{
    "2008-03-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "459657": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor R.O.B., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00143740).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de FRANK SOLAZAR VIDONDO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00110608).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00148155 (Impugnante: TERMSUL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 004/2008) - Indefiro a impugnação.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesigna a servidora FABRICIA SILVA MIRANDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2463, para ter exercício na Assessoria de Cerimonial, no período de 03 de março a 01 de abril de 2008, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nRemove a servidora FABRICIA SILVA MIRANDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2463, da Diretoria Administrativa para a Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 03 de março de 2008.\r\n\r\nRemove MONICA DE OLIVEIRA PACHECO, matrícula nº 8001831, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Assessoria de Cerimonial, com eficácia a contar de 03 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna GISELE CABRAL RODRIGUES, matrícula nº 4104, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nLota ANA PAULA ROENICK, matrícula nº 4097, no Núcleo de Saúde Ocupacional, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00012184).\r\n\r\nLota PAULO CESAR DE BARROS PEGADO, matrícula nº 4098, no Núcleo de Saúde Ocupacional, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00012185).\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00130475 (Interessada: Tampasco e Freitas Comércio e Serviços Ltda. - Assunto: imposição de sanção) - Decido, com alicerce nos doutos pareceres de fls. 12/17 e 20/22: a) determinar a intimação da contratada para que, em 10 dias corridos, proceda à substituição de 1.438 resmas de papel impressas incorretamente; b) aplicar a sanção pecuniária prevista na alínea b do inciso II do subitem 14.1 do ato convocatório no percentual de 5% (cinco por cento) do valor correspondente à parcela executada irregularmente.\r\n\r\nId: 459657"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "459658": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00011378\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ \r\n\r\nOBJETO: assinatura dos exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro destinada aos Membros do Ministério Público. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 259.092,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.02.2008\r\n\r\nId: 459658"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "459659": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 459659"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "459660": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras, reunidas para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiram: \r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0022; 0023; 0044; 0066; 0082; 0085; 0103; 0137; 0208; 0237; 0316; 0341; 0388; 0399; 0415; 0430; 0475; 0479; 0534; 0615; 0653; 0669; 0688; 0689; 0702; 0782; 0785; 0795; 0837; 0862; 0871; 0940; 0965; 0974; 0975; 0991; 1008; 1020; 1040; 1076; 1080; 1083; 1102; 1116; 1141; 1143; 1158; 1161; 1212; 1339; 1415; 1428; 1430; 1432; 1435; 1491; 1503; 1575; 1594; 1605; 1617; 1623; 1651; 1705; 1769; 1827; 1831; 1884; 2017; 2218; 2232; 2314; 2429.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0014, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0020, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 48,00 (quarenta e oito).\r\n\r\n0051, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 35,50 (trinta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0054, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 48,00 (quarenta e oito).\r\n\r\n0089, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,50 (quarenta e três e cinqüenta).\r\n\r\n0097, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 32,50 (trinta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n0144, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,50 (quarenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n0156, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0158, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 40,50 (quarenta e cinqüenta).\r\n\r\n0161, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0163, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\n0191, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 39,50 (trinta e nove e cinqüenta).\r\n\r\n0198, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0212, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0216, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,70 (quarenta e sete e setenta).\r\n\r\n0221, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\n0270, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0313, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 40,50 (quarenta e cinqüenta).\r\n\r\n0319, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n0332, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0338, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,50 (quarenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n0374, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,50 (quarenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n0389, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 41,50 (quarenta e um e cinqüenta).\r\n\r\n0413, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0417, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 53,50 (cinqüenta e três e cinqüenta).\r\n\r\n0422, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 48,00 (quarenta e oito).\r\n\r\n0424, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0426, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n0469, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0481, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 32,50 (trinta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n0503, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0515, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0565, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 48,00 (quarenta e oito).\r\n\r\n0580, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\n0601, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n0604, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,00 (cinqüenta e dois).\r\n\r\n0626, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n0635, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0681, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,50 (quarenta e três e cinqüenta).\r\n\r\n0687, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,50 (quarenta e quatro e cinqüenta).\r\n\r\n0777, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n0787, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0799, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n0820, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n0826, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\n0875, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0885, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0904, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0910, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0912, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0917, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,20 (cinqüenta e vinte).\r\n\r\n0928, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,50 (cinqüenta e um e cinqüenta).\r\n\r\n0945, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,50 (cinqüenta e um e cinqüenta).\r\n\r\n0946, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0958, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n0962, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,50 (quarenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n1029, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\n1032, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1034, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n1037, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1038, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n1048, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1051, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1078, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n1096, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n1103, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1142, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1200, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1210, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 35,50 (trinta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n1257, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n1264, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n1272, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1288, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\n1292, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 48,50 (quarenta e oito e cinqüenta).\r\n\r\n1316, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1327, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1379, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n1394, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 41,00 (quarenta e um).\r\n\r\n1441, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n1443, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n1448, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1461, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1471, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\n1481, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n1534, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1557, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n1610, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n1627, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n1638, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 48,50 (quarenta e oito e cinqüenta).\r\n\r\n1649, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 48,50 (quarenta e oito e cinqüenta).\r\n\r\n1657, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n1692, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1719, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,50 (quarenta e três e cinqüenta).\r\n\r\n1742, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n1747, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,50 (quarenta e três e cinqüenta).\r\n\r\n1793, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1822, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1865, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n1872, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,50 (cinqüenta e um e cinqüenta).\r\n\r\n1879, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n1883, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,50 (quarenta e quatro e cinqüenta).\r\n\r\n1909, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,50 (quarenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n1913, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n1927, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n1964, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1997, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n2003, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n2114, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 38,50 (trinta e oito e cinqüenta).\r\n\r\n2142, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n2148, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\n2154, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 48,50 (quarenta e oito e cinqüenta).\r\n\r\n2211, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n2248, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos por alegado erro material no resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento ao recurso do candidato inscrito sob os no 1379.\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 413 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 43,50 (quarenta e três e meio) para 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 417 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 46,50 (quarenta e seis e meio) para 48,50 (quarenta e oito e meio).\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 534 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 46,50 (quarenta e seis e meio) para 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 965 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 40,00 (quarenta) para 42,00 (quarenta e dois)\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 1292 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 43,50 (quarenta e três e meio) para 45,50 (quarenta e cinco e meio).\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 1298 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 44,00 (quarenta e quatro) para 48,00 (quarenta e oito).\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 1879 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 41,50 (quarenta e um e meio) para 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 2003 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 44,00 (quarenta e quatro) para 44,50 (quarenta e quatro e meio).\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, foram considerados aprovados e, conseqüentemente, incluídos na relação dos habilitados a prestar as provas escritas especializadas, os seguintes candidatos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1034\r\n\r\n50,50\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI \r\n\r\n0917\r\n\r\n50,20\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT \r\n\r\n1327\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441\r\n\r\n50,50\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\n1534\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA \r\n\r\n0270\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604\r\n\r\n52,00\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO \r\n\r\n0945\r\n\r\n51,50\r\n\r\nEVANDRO VENTURA DA SILVA \r\n\r\n1692\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES \r\n\r\n1872\r\n\r\n51,50\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO \r\n\r\n0417\r\n\r\n53,50\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES \r\n\r\n0161\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFELIPE MACHADO CALDEIRA \r\n\r\n1032\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI \r\n\r\n0426\r\n\r\n50,50\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n1793\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO \r\n\r\n0503\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES \r\n\r\n0875\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ \r\n\r\n0946\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER \r\n\r\n1103\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n0904\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO \r\n\r\n1200\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES \r\n\r\n0469\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0928\r\n\r\n51,50\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO \r\n\r\n0626\r\n\r\n50,50\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE \r\n\r\n1461\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n1272\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ \r\n\r\n1964\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES \r\n\r\n0885\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 459660"
                    ],
                    "459661": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 09 de março de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 09 de março de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\nId: 459661"
                    ],
                    "459662": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00144808\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.03.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de telecomunicações visando à implantação da rede de dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 14 de março de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 459662"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "459663": [
                        "IA - Avisos",
                        "5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR e o SUBCOORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS AVISAM aos Promotores de Justiça que o atendimento para dúvidas e consultas sobre matéria eleitoral será realizado na sede do 5º CAOP ou pelos telefones celulares nºs : 9082-6988 e 9777-6856.\r\n\r\nO COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS CONVIDA os Promotores de Justiça, em especial os que estejam no exercício da função eleitoral, para participarem de encontro de trabalho sobre as eleições municipais/2008 (Prefeitos e Vereadores), com a presença do Procurador Regional Eleitoral, a realizar-se no dia 07 de março de 2008, às 13:30 horas, no auditório do 9º andar da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro.\r\n\r\nId: 459663"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "457990": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 9ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 19 de fevereiro.\r\n\r\nAos dezenove dias de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 8ª sessão ordinária, de 14 de fevereiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência repudiou a matéria “Cartões do TCE”, publicada em O Dia daquela data, da autoria de Jan Teophilo, informando que oficiara ao autor e ao diretor de redação do periódico, Alexandre Freeland, com os esclarecimentos necessários para desmentir a notícia. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 749 processos: 121 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 135 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 158 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 106 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 91 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 138 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 212058-1/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação (considerando a impropriedade, no caso, da realização de convênio com entidade privada bem como questionando sobre os motivos pelos quais houve cessão a particular de imóvel da municipalidade, em afronta ao art. 107 da LOM) - com voto-relator com o mesmo item, questionando a ausência de procedimento licitatório, vencendo o revisor por 5 a 1 - e 110511-6/2006 (Secretaria de Estado de Governo e Coordenação), por diligência interna - com voto pelo conhecimento, arquivamento, comunicação e determinação do relator, que solicitou continuar o julgamento em sessão posterior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou inclusão em pauta do Processo TCE Doc. 3154-4/2008 (requerimento de Pedro Evandro Ferreira e Ubiratan de Gusmão Campelo Lima para retirada de pauta especial do Processo TCE no 101735-1/2007, do qual solicitavam vista e cópia). Observou o relator que, conforme determinado pela Presidência com base no Processo Doc. TCE nº 4192-3/2008 (que informava ter o Desembargador Azevedo Pinto, do Órgão Especial do TJ-RJ, deferido liminar no Mandado de Segurança 2008.004.00098, impetrado pelos solicitantes, para suspender o julgamento do processo cuja retirada era pedida), já materializara tal procedimento em 15 de fevereiro de 2008, entendendo o feito sobrestado enquanto vigesse a liminar. Quanto aos demais pedidos, registrou que o processo principal, uma vez retirado da pauta especial (pelo que já se encontrava à disposição de exame dos interessados), voltava a seu gabinete, onde poderiam ser concedidas vista e cópia. Diante do exposto, votou pelo sobrestamento, comunicação e apensação. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 111556-5/2007 e 111557-9/2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e no Processo TCE no 109427-2/2007, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 262778-7/2003. No Processo TCE nº 103024-4/2007 (convênio da Secretaria de Esporte e Lazer), com voto-relator pela comunicação e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza acompanhando apenas as conclusões. Solicitou vista do Processo TCE no 110533-6/2007 (denúncia contra a Suderj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE no 110336-4/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento no Processo TCE nº 112411-9/95 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista do Processo TCE nº 220107-7/98 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia). Nos Processos TCE nos 240881-2/2003 e 200763-2/2001 (recursos de reconsideração em contrato da Prefeitura de Nova Friburgo e inspeção ordinária na Prefeitura de Sapucaia), com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e remessa (com encaminhamento no último), exarou voto-revisor o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo não-conhecimento, comunicação e remessa no primeiro e pelo não-conhecimento do recurso de Sergio Monteiro Junqueira Filho, conhecimento e não-provimento do recurso de Nelson Elias Sofe, comunicação e remessa, vencendo o relator no primeiro por 3 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e no último o revisor por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa e, em voto de Minerva, da Presidência. No Processo TCE no 251021-3/2003 (recurso de reconsideração em relatório da LRF da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana); com voto-relator pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento, exarou voto-revisor o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo não-conhecimento, comunicação e determinação, vencendo o relator por 4 a 2, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa com votos-revisores pelo conhecimento, provimento e registro os Processos TCE nos 270127-6/2001 e 105928-5/97 (recursos de reconsideração em aposentadorias da Prefeitura de Niterói e TJ-RJ) - com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento e comunicação (com determinação no primeiro e ciência no último) do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou continuar o julgamento do último em próxima sessão e vencendo por 4 a 2 no primeiro, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Continuou o julgamento do Processo TCE no 101902-6/2007 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), retirando seu voto para acompanhar o revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pela comunicação, expedição de ofício e ciência. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 224835-7/2003, 222421-4/2006 e 216128-2/2007 e devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 110068-0/98 (aposentadoria da SEE), pelo registro - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader -, 204536-3/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela recusa do registro e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro in casu, vencendo o revisor por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro José Leite Nader -, 217583-1/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação (solicitando esclarecimentos sobre a impessoalidade, legalidade e motivação da escolha da entidade conveniada, comprovando sua finalidade não lucrativa, bem como do objeto do convênio, e regularidade, determinando esclarecimentos quanto à economicidade do convênio e detalhamento de seu projeto) - retirado o primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa, com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa por diligência externa, comunicação e determinação (adunando em relação ao revisor a necessidade de procedimento licitatório), vencendo o revisor por 4 a 2, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro José Leite Nader -, 212964-6/2007 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação (determinando esclarecimentos sobre a legalidade, regularidade e natureza do instrumento) - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa e comunicação (considerando o processo como subvenção), decisão esta vencedora por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa (com declaração de voto manifestando sua concordância somente às conclusões) e José Leite Nader e, por voto de Minerva, da Presidência -, 220784-8/2005 (aposentadoria do Ibass-Saquarema), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro, vencendo o revisor por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, por voto de Minerva, da Presidência -, 205493-0/2004 (inspeção extraordinária na Câmara de Arraial do Cabo), pela irregularidade, imputação de débito, comunicação, rejeição da defesa e deferimento parcial - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, 223255-4/2003 (prestação de contas da Prefeitura de Vassouras), pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, imputação de débito e comunicação, regularidade das contas do tesoureiro, liberação da remessa, instauração de tomada de contas especial e determinação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, 103440-8/2000 (inspeção especial na Uerj), pelo não-acolhimento, aplicação de multa e comunicação - devolvido igualmente pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (sem voto-revisor), com voto-relator pelo acolhimento, comunicação, desapensação e arquivamento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou continuar o julgamento em sessão posterior, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - e 213773-8/2005 (recurso de revisão em aposentadoria do Ibass-Saquarema), pelo conhecimento, não-provimento e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, provimento e registro, vencendo o revisor por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro José Leite Nader -; e sem voto-revisor os Processos TCE nos 105629-2/2006 (recurso de revisão em aposentadoria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, provimento e comunicação -, 220107-7/98 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela notificação e determinação, concedida vista ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e consignado impedimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - e 113644-8/2005 (convênio da Cedae) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, arquivamento e determinação e revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação e determinação, decisão esta vencedora por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Continuou o julgamento, destacados os votos-relatores, dos Processos TCE nos 106085-7/2006 (convênio da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social), pela comunicação (determinando esclarecimentos quanto à regularidade, legalidade e economicidade do instrumento) - retirado o primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, havendo segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação (determinando, entre outras providências, o envio de documentação que identifique institucionalmente a pessoa jurídica que ajustou a avença), vencendo o relator por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader - e 214255-3/2005 (convênio da Prefeitura de Itaperuna), pela comunicação (discordando de alguns itens propostos pelo revisor) - com voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa e comunicação (entendendo o objeto como concessão de subvenção e determinando providências para se verificar sua legalidade e regularidade), vencendo por 4 a 2 o relator, cingindo-se ao revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Nos Processos TCE nos 205864-9/2007, 214505-6/2005, 210115-3/2007, 231135-0/2005 e 211323-9/2007 (convênios das Prefeituras de Angra dos Reis, Niterói e, os três últimos, Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela comunicação, e 208949-4/2006 (convênio da FME-Niterói), com voto-relator pela notificação e ciência, manifestaram declaração de voto, aderindo apenas às conclusões, os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa. Nos Processos TCE nos 102978-0/2006, 207441-5/2006, 207696-2/2006, 211585-7/2006, 215719-0/2007, 212136-9/2006, 215696-2/2007, 213940-7/2007, 231139-6/2005 e 215740-9/2007 (convênio da FIA e Prefeituras de Mesquita - dois na seqüência -, Belford Roxo e, os seis últimos, Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela comunicação, 226569-8/2005 e 220024-8/2006 (convênios das Prefeituras de Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu), com voto-relator pela notificação (acrescida, na última, de comunicação), aderiram apenas às conclusões os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Leite Nader. Solicitou vista do Processo TCE no 231703-5/2006 (tomada de contas especial na Prefeitura de Armação dos Búzios) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às catorze horas e trinta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre os processos a seguir listados, destacados os votos aprovados ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar: Processo TCE no 234917-9/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Piraí), pela regularidade e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior: Processos TCE nos 226634-1/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Duque de Caxias), pelo não-acolhimento das razões de defesa dos jurisdicionados e acolhimento de itens de razões de defesa apresentado por um jurisdicionado, notificação, comunicação e determinação, sendo retirado de pauta o Processo TCE no 204925-2/2007; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello: Processos TCE nos 113936-1/2006 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Receita), concedida vista ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 114543-5/2005 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Receita), por diligência interna, 215281-1/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios), concedida vista ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 217969-7/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de São Gonçalo), pela aplicação de multa, comunicação e determinação, 226683-4/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaguaí), pela instauração de tomada de contas especial, notificação, comunicação, determinação e expedição de ofício, e 230991-5/2005 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Barra do Piraí), pelo não-conhecimento do recurso de um jurisdicionado e conhecimento e não-provimento de outro, comunicação e remessa. Às catorze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100986-7/2003 - Interessado: NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105629-2/2006 - Interessado: CLEVER SOLAIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106467-1/2007 (23/500025/2007) - Interessado: EDISON MOREIRA CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-8/2007 (12/432948/07) - Interessado: RÔMULO JOSE HUCS TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-3/2007 - Interessado: EDUARDO ROSMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-2/2007 (26/30080/07) - Interessado: JEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-5/2007 (21/939282/07) - Interessado: PAULO CORREIA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108597-6/2007 (193/2007) - Interessado: LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108608-1/2007 (1712/2006) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-8/2007 (1713/2006) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-2/2007 (192/2007) - Interessado: RONALDO ARAUJO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-8/2007 (125/2007) - Interessado: ELIANE FELINTO DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108929-3/2007 (08/1311/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108958-4/2007 - Interessados: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA, CARLOS DA SILVA DE MELLO, RICARDO LUIZ BITTAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109250-7/2007 (12/010091/07) - Interessado: WERNER GUNTHER SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109335-3/2007 (8/650/07) - Interessado: DAMIANA JESUS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109374-9/2007 (21/931001/07) - Interessado: EDMILSON GAMA ANASTÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-9/2007 (21/921003/07) - Interessado: WELLINGTON SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109417-7/2007 (09/250591013/06) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109427-2/2007 (12/931/07) - Interessado: EDSON BARBOSA MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109491-3/2007 - Interessado: JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109492-7/2007 - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109493-1/2007 - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-5/2007 - Interessado: ROGÉRIO LUIZ FEIJÓ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109496-3/2007 - Interessado: ADORACION MARTINS ALVAREZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109499-5/2007 - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109500-0/2007 - Interessado: RENATO CÉSAR DA COSTA CANTUÁRIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109608-8/2007 - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-3/2007 - Interessado: CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109621-0/2007 (01/300926/2006) - Interessado: SILVIO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109686-0/2007 (1/300025/07) - Interessados: ROSÂNGELA PATROCíNIO DOS SANTOS MACHADO, SONIA CRISTINA GOMES RALHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109719-3/2007 (08/34050000/07) - Interessado: CARLEONEL DE SOUZA GONçALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109779-3/2007 (2588/07) - Interessado: JOSé MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-2/2007 (1644/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109781-6/2007 (1526/07) - Interessado: LUCI FRNANDEZ DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-0/2007 (328/07) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109783-4/2007 (942/07) - Interessado: JOSE SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109787-0/2007 (1534/07) - Interessado: ANNA ROSENBLUM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-1/2007 (138/07) - Interessado: DIOVANE MARQUES DE FRANCA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-5/2007 (40/07) - Interessado: MáRCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-9/2007 (16/07) - Interessado: SELMA BRIDI RODRIGUES CABRAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109794-3/2007 (26/34124/07) - Interessado: AMAZIAS REIS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-1/2007 (90/07) - Interessado: JAQUELINE DO AMARAL SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-5/2007 (26/34142/07) - Interessado: ROSA DOROTHEA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-8/2007 (26/30417/07) - Interessado: ROSAURA MARIA SILVA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-0/2007 (165/07) - Interessado: PAULO VIEIRA DAMASCO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109812-1/2007 (2716/07) - Interessado: LUIS CARLOS MARQUES PIRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109813-5/2007 (1555/07) - Interessado: CLÁUDIO CÍCERO MILESI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-9/2007 (1111/07) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109822-6/2007 (1128/07) - Interessado: MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109847-6/2007 (1320/07) - Interessado: ANIBAL WERNECK NINA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-9/2007 (1536/07) - Interessado: FLÁVIO DA SILVEIRA BRUNO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109860-8/2007 (1543/07) - Interessado: FABIANE SOARES FISCILETTI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-2/2007 (156/07) - Interessado: IVONE RENOR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-6/2007 (869/07) - Interessado: MARIA IZABEL ALVES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109879-9/2007 - Interessado: JOSE HORÁCIO COSTA ABOUDIB JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-6/2007 - Interessado: CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109884-4/2007 - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109975-9/2007 (09/218084000/06) - Interessado: JOSÉ ANTONIO SCARPONETI FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-1/2007 (21/927023/07) - Interessado: LINCOLN NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-0/1998 - Interessado: SILVIA CARNEIRO DOS SANATOS - Votos: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-4/2006 (12/170368/06) - Interessados: SIDNEI VAGNER DA SILVA (01/01 a 15/06/2003) E LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO (16/06 a 31/12/2003) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110884-3/2007 (09/44601137/07) - Interessado: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-1/2007 (09/16252541/07) - Interessado: AFONSO GONÇALVES DE CAMPOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-5/2007 (09/282/2584/2007) - Interessado: DAVI EVANGELISTA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111057-9/2007 (09/002182/1136/2007) - Interessado: SIRLEIA LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111059-7/2007 (09/00786/1838/200) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-0/2007 (09/00680/1838/2001) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111062-4/2007 (09/2323/1702/2006) - Interessado: CARLOS EDUARDO FRAGA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111164-8/2007 (09/1452535/07) - Interessado: CÍCERO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111166-6/2007 (09/0392517/07) - Interessado: ROGÉRIO SILVA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-7/2007 (298/07) - Interessado: JORGE CHAGAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-4/2007 (09/162590/06) - Interessado: ROBSON CECÍLIO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111545-6/2007 (09/26475088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111550-1/2007 (09/17671088/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-5/2007 (09/26491088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111552-9/2007 (09/26481088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111553-3/2007 (09/26461088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-7/2007 (09/26451088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111555-1/2007 (09/26441088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111556-5/2007 (09/26431088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111557-9/2007 (09/26421088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111561-0/2007 (09/2651713/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ANASTÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-4/2007 (09/951107/05) - Interessado: MARLI TAVARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111563-8/2007 (09/941107/05) - Interessado: MARLI TAVARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-1/2006 (03/1127/06) - Interessado: JOANA VIDALET PEREIRA COSTA - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-9/1995 - Interessados: DÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO, HARI ALEXANDRE BRUST, GUILHERME JORGE MORAES VELHO - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-8/2002 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 541/2005, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-2/2001 - Interessado: SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-2/2001 - Interessado: NELSON ELIAS SOFE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-2/2002 - Interessado: MÁRIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-3/2005 - Interessado: NILSON DOS SANTOS PEREIRA Votos: RECUSA DO REGISTRO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-6/2007 - Interessado: AURELINO GONÇALVES BARBOSA (FALECIDO) - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-5/2007 - Interessado: SEBASTIÃO AMÂNCIO CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-1/1999 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-0/2004 - Interessado: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-2/2006 - Interessado: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-8/2005 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-5/2007 - Interessados: ANGELINO DE SOUZA LINES, ELYSANDRA DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-9/2004 - Interessado: SÉRGIO BERNARDELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-1/2006 - Interessado: LIGA DESPORTIVA CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-3/1999 - Interessado: FILOMENA VENTURA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-4/2005 - Interessado: THATIANA BOM MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 213773-8/2005 - Interessado: COLLETA AMÉLIA DE NAZARETH COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-4/2007 (223/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E ESPORTIVO AÇUDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-5/2007 (8100/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE NOVA FRIBURGO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-7/2007 - Interessado: CYDIA DE MATOS BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-9/2007 - Interessado: ROBSON ROGER COSTA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216949-4/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PRIORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-9/2005 - Interessado: RENALDO MARTINS BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-2/2007 - Interessado: DENISE ALONSO CERQUEIRA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217142-3/2006 - Interessados: DAVID LOUREIRO COELHO, DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217171-6/2007 - Interessado: JORGE LUIZ REGO DE MELLO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-3/2007 - Interessado: DULCINÉA DA CONCEIÇÃO CHARLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-6/2007 - Interessado: CÁSSIO MURILO BRANDÃO- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DA COLINA - PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-9/2007 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOZLOWSCKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-4/2007 - Interessado: JOSÉ LOBATO BRAVO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217595-2/2005 - Interessados: GILCEMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO SOUZA GUIMARÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217856-8/2007 - Interessado: CARLOS CÉSAR ASSUNÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217879-0/2007 - Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217996-4/2007 - Interessado: BENEDITO ANTONIO CORREA MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-6/2007 - Interessados: CÉLIA VALLE TEIXEIRA DA CUNHA E PEDRO RAMALHO BASTOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218018-5/2007 - Interessados: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO E MARTA LÚCIA MOURA DE SOUZA OLIVEIRA- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-3/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO GOIABAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-9/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO TÉCOXUVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218110-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - APAE - MIGUEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-0/2005 - Interessado: LUIZ VITOR ALMEIDA SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218336-5/2007 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218409-8/2007 - Interessado: MARCUS ANDRÉ BORBA LADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218410-7/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO UNIÃO DO VALE MIRIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218426-6/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAMADA E PANTANAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-6/2006 - Interessado: SUMARA GANNAM BRITO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-2/2007 - Interessado: CLÁUDIO CÉSAR SEVERIANO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218639-5/2007 - Interessado: VIRGINIA TAVARES RODRIGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-0/2006 - Interessados: JOÃO MUNIZ NUSS, MARIA APARECIDA DA COSTA MENDES NOBRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-8/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA MILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-6/2006 - Interessado: LUÍS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-7/2001 - SÉRGIO BERNARDELLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-4/2007 (2692/06) - Interessado: LIGA DE DESPORTO DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-6/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-4/2003 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-4/2003 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-4/2006 - Interessado: SERGIO NIRELLO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-6/2006 - Interessado: ALUIZIO ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-0/2006 - Interessado: ENÉDIO SOUZA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228762-0/2007 (32877/07) - Interessados: MARIA APARECIDA PANISSET (PERÍODO DE 01.01.06 A 30.03.06) E AÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES (PERÍODO DE 31.03.06 A 31.12.06)(ORDENADORES); ANTÔNIO BAPTISTA DE SOUZA(TESOURARIA) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-0/2000 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-6/2006 - Interessado: CELME NANCY FERREIRA TAVARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-7/2000 - Interessado: WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-5/2005 - Interessado: JOÃO ALBERTO WHEHAIBE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-5/2005 - Interessado: DALTRO DE LA PUENTE MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-5/2006 - Interessado: SÔNIA CRISTINA RIBEIRO- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231593-8/2006 - Interessados: CLÁUDIO JESUS GONÇALVES FRANÇA, ANDRÉIA GARCIA DINIZ MIRANDA- Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-0/2004 - Interessados: APARECIDA BARBOSA DA SILVA, JORGE LUIZ VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-1/2003 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATULIO KOZLOWSCKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233260-7/2006 - Interessado: LAUDENIR BATISTA ANDRÉ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-1/2006 (26321/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ARARUAMA - DIOCENDINO ROSA FROTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-9/2006 (8645/06) - Interessado: PREFEITURA DE PIRAI - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240450-9/2003 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240754-3/2003 - Interessados: ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES E GERALDO PIETRANI - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240754-3/2003 - Interessados: ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES E ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-6/2003 - Interessados: ROGÉRIO SILVA MANSUR (PERÍODO 01/01/02 A 25/10/02) E CARLOS ALBERTO MATOS BOTELHO (PERÍODO 31/10/02 A 31/12/02) - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-6/2003 - Interessado: VITOR LIMA SARAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240881-2/2003 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250338-3/2001 (2660/01) - Interessado: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251021-3/2003 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 225/2005, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260335-5/2002 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260965-8/2003 (300.184-7/03) - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261233-2/2004 - Interessado: MARLUCE JUCÁ BARROS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261916-0/2001 - Interessado: DAYSE VALENTIM TORRES- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270127-6/2001- Interessado: WALMIR DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270588-6/2002 (090/1038/01) - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271958-4/2003 - Interessado: BRAZ ALVES CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100394-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101276-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101981-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101902-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101993-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103128-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103232-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103857-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105041-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105988-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106021-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106022-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106023-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106085-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106833-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106985-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107146-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107177-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108827-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109336-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109369-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109649-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110924-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110925-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110939-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111483-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111740-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113415-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113460-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113461-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113463-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113994-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114543-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114849-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115015-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115187-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115353-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115405-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115688-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115696-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115739-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115801-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115836-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115838-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115913-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115933-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116037-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-3/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202980-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203214-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203335-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-2/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206565-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210396-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210938-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-3/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-1/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212045-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212298-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212414-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212572-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212628-6/2003 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212964-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212983-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213110-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213148-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213421-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213674-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213679-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213836-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214139-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214255-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214314-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214474-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214513-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214642-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO COMO RAZÕES DE DEFESA, PROVIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215872-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216938-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217037-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217460-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218023-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218196-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218206-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-6/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218460-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218966-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220024-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-6/2000 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-9/2000 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221205-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221365-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222329-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222860-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225498-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226176-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226194-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-1/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-4/2007 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227354-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227462-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227668-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227816-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227922-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-4/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229210-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229222-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229280-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229324-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230887-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231139-0/2002 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231139-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-9/2002 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231853-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232135-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232400-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232414-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233057-4/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233625-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-7/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234539-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235167-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235544-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236056-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236101-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236825-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236966-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237478-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237776-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240253-8/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261854-6/2001 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270308-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270331-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270953-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272560-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272774-3/2003 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 273274-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273592-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280385-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/02/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n233614-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n226569-8/2005\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n225038-6/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n229280-9/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n217138-0/2005\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n220917-9/2006\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n227668-1/2007\r\n\r\nAMARO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nANA MARIA DE BARROS FÉLIX\r\n\r\n112186-7/2004\r\n\r\nANALICE SILVA MARTINS ANDRADE\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nANDRÉIA GOMES BOTELHO\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n227354-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n233625-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n109273-9/2007\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n231842-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO RODOLFO MACEDO PACHECO\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n227922-5/2007\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n100185-1/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n213157-4/2003\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208804-4/2004\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n226683-4/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n200916-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234243-6/2006\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n229242-7/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n233417-2/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n208319-5/2007\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n227196-6/2006\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n221286-5/2006\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n229173-0/2007\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n224080-8/2005\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n280385-8/2004\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n221291-0/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n208949-4/2006\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n233885-7/2003\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n220231-3/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n221141-9/2006\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n101276-1/2005\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n217138-0/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n225813-2/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n200905-2/2006\r\n\r\nJOÃO DANSA RIBEIRO\r\n\r\n227713-2/2007\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n227462-5/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n231706-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n226634-1/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213653-6/2007\r\n\r\nJOSÉ PAQUELET\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n223042-3/2007\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n225498-0/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n109273-9/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210574-1/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203213-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203214-0/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206297-3/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206935-1/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n207520-7/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n207796-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213281-9/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216758-3/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234605-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234606-0/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234700-2/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234701-6/2005\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n217858-2/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA\r\n\r\n221055-4/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n217858-2/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212616-3/2003\r\n\r\nMARÍLIA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n220024-8/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n231840-1/2007\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n231725-5/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n115494-7/2006\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO\r\n\r\n210829-2/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES MORA\r\n\r\n227356-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n219384-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224047-6/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224121-8/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224482-0/2005\r\n\r\nREILZA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIGHETTO\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nRONALDO MACEDO DE SANTANNA\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n221424-9/2006\r\n\r\nSILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n110813-2/2006\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n202085-0/2005\r\n\r\nTÂNIA MIGUEL LEÃO KLAIN\r\n\r\n231830-6/2007\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n227038-8/2006\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n102793-2/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n208949-4/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226634-1/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232400-2/2006\r\n\r\nWILLIAM FERRAZ\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n234529-8/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n229745-7/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n225260-9/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n222860-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n220848-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217830-4/2007\r\n\r\nJULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n217830-4/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n217830-4/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n207235-4/2006\r\n\r\nJORGE CÁCCIO BARBOSA\r\n\r\n204979-1/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n106833-2/2006\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n223255-4/2003\r\n\r\nNILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA\r\n\r\n223255-4/2003\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nBERNARDINO DE MELLO VIANNA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORREA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nOSCAR CORREA PITA FILHO\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nEMMANOEL TEIXEIRA PONTES\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nOSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nMARINA BASÍLIO ALVES\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nJOANA VIDALET PEREIRA COSTA\r\n\r\n112025-1/2006\r\n\r\nSessão: 19/02/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n110924-7/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n110939-2/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n111026-8/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n207961-5/2006\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n270331-5/2004\r\n\r\nFERNANDO ILDEFONSO LARDOSA\r\n\r\n109236-1/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n205854-2/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n232118-1/2006\r\n\r\nFLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\n212456-3/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n205280-3/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n234605-6/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n234606-0/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n235893-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n225327-1/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n234844-4/2005\r\n\r\nLUIZ VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n218125-0/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203213-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203214-0/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206297-3/2005\r\n\r\nMARLUCE JUCÁ BARROS\r\n\r\n261233-2/2004\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n202698-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n272560-0/2003\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218206-2/2006\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nDARCY BERSOT \r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nEVALDO ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nLUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nREJANE PACHECO LOPES\r\n\r\n222182-0/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANATOS\r\n\r\n221843-9/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n221843-9/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217969-7/2005\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n212628-6/2003\r\n\r\nJOÃO CARLOS MIRANDA FREIRE\r\n\r\n212628-6/2003\r\n\r\nRogério Silva Mansur\r\n\r\n240822-6/2003\r\n\r\nCarlos Alberto Matos Botelho\r\n\r\n240822-6/2003\r\n\r\nFILOMENA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n212185-3/1999\r\n\r\nId: 457990"
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                    "458003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 36/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.961-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana para encaminhamento do Relatório Consolidado de Gestão Fiscal, relativo ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o artigo 4º - A da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000, o qual estabelece prazo para a publicação e encaminhamento do Relatório Consolidado de Gestão Fiscal nos termos do que dispõe o artigo 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 09/05/2006, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida Decisão, configurando nos autos sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 14;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Borges Garcia, Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face ao descumprimento do artigo 4º - A da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000, o qual estabelece prazo para publicação e encaminhamento ao Tribunal de Contas dos Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao exercício de 2005, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458003"
                    ],
                    "458004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 37/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.280-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2004 do Município de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte, permanecendo este Relatório contendo as impropriedades apontadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458004"
                    ],
                    "458005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 38/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 270.331-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação da EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento, em favor do Sr. Carlos Vaz, cujo objeto é a prestação de serviços técnico-especializados para defesa, na via administrativa, contra autos de infração lavrados pela Fiscalização da Delegacia da Receita em Niterói, referentes a Imposto de Renda, PIS, COFINS e Contribuição Social, no valor de R$ 1.086.889,16.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, e bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que no presente processo não foram demonstradas, de forma inequívoca, as justificativas para a aceitabilidade do preço;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que houve ofensa ao artigo 26, parágrafo único, III, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o Administrador Público deve, sempre, estar adstrito aos Princípios Constitucionais incertos no artigo 37 da Lei Maior e à legislação que rege a matéria, sobretudo à Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Edison Pinto Sobrinho no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 27, III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, face à realização de ato de inexigibilidade de licitação sem a demonstração, de forma inequívoca, das justificativas para a aceitabilidade do preço pactuado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458005"
                    ],
                    "458006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 39/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-206.297-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo de apostilamento ao contrato nº 013/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 23/05/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o descumprimento de decisão deste Tribunal sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458006"
                    ],
                    "458007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 40/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-203.214-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo de apostilamento ao contrato nº 013/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 23/05/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o descumprimento de decisão deste Tribunal sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 2.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458007"
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                    "458008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 41/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-234.606-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo ao contrato nº 013/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 23/05/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o descumprimento de decisão deste Tribunal sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458008"
                    ],
                    "458009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-234.605-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo ao contrato nº 013/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 23/05/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o descumprimento de decisão deste Tribunal sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458009"
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                    "458010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-203.213-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo ao contrato nº 013/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 23/05/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o descumprimento de decisão deste Tribunal sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458010"
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                    "458011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 218.125-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ VITOR ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, no exercício de 2004, Sr. Luiz Vitor Almeida Santos.\r\n\r\nConsiderando que, em sessão de 06/02/07, o Plenário desta Corte notificou o Sr. Luiz Vitor Almeida Santos para a apresentação de razões de defesa pelas irregularidades apuradas nas presentes contas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão sobredita, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia acosto às fls. 129;\r\n\r\nConsiderando que as infrações cometidas estão previstas na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Vitor Almeida Santos, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia no exercício de 2004, com fulcro no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458011"
                    ],
                    "458012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 212.456-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: Flávio Nakandakare\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita - exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão de 04/04/2006, o Sr. Flávio Nakandakare, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita no exercício de 2003, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Nakandakare não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerado Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 757/07, acostado às fls. 128 deste administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63 do inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Nakandakare, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458012"
                    ],
                    "458013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 234.844-4/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - ResponsáveIS: Sr. Laerte Calil de Freitas\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IrE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Areal, referente ao 2º quadrimestre de 2005.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apurada nos presentes autos, decorrentes da não-redução do percentual excedente da despesa com pessoal, descumprindo o artigo 23 da LRF;\r\n\r\nConsiderando que tal irregularidade sujeita o Sr. Laerte Calil de Freitas, Chefe do Poder Executivo do Município de Areal, à sanção prevista no §1º, do artigo 5º, da Lei Federal nº 10.028/00,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 9.017,38 UFIR-RJ ao Sr. Laerte Calil de Freitas, Chefe do Poder Executivo do Município de Areal no exercício de 2005, correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos anuais, à época, R$ 14.472,00 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais), com fulcro no §1º, do inciso IV, do artigo 5º, da Lei Federal nº 10.028/00, c/c o artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em razão do descumprimento do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 101/00, devendo a quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458013"
                    ],
                    "458014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 205.854-2/06\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - Representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Queimados, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 11/04/06 o Sr. Flávio Campos Ferreira foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia de nº 692/07, às fls. 13, expedido em 09/07/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458014"
                    ],
                    "458015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 272.560-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato 036/03.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Núbia Cozzolino, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal no prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 19/12/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458015"
                    ],
                    "458016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 261.233-2/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: MARLUCE JUCÁ BARROS\r\n\r\n4 - Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - Órgãos de Instrução: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, através do Fundo Municipal de Saúde, às Associações Unidas de Moradores de Casimiro de Abreu, referente ao exercício de 2002, a título de subvenção social, no valor de R$ 1.286.488,39, valor este extraído do balancete da despesa, constante do processo de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, Processo TCE-RJ nº 261.473-2/03.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 740/746;.\r\n\r\nConsiderando que foi expedido o Ofício PRS/SSE nº 15157/2006, de 20/06/2006, notificando a Sra. Marluce Jucá Barros, Secretária Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, à época, sobre a decisão desta Corte de Contas referente ao processo em tela;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação, supracitada, se deu de forma válida, pois consta o recebimento do \"AR\" pela própria, acostado às fls. 736 dos autos do processo;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marluce Jucá Barros foi considerada revel, conforme Certificado de Revelia às fls. 737, de acordo com os artigos 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Marluce Jucá Barros, Secretária Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, no exercício de 2002, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face as irregularidades apontadas neste processo e ao não-atendimento à decisão desta Corte, conforme apontado no Relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 740/746, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458016"
                    ],
                    "458017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 112.025-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. JOANA VIDALET PEREIRA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em razão da não-apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos pela Sra. Joana Vidalet Pereira Costa, no montante de R$ 7.324,00, destinados ao Colégio Estadual Derribada, com o intuito de atender despesas com merenda e manutenção durante o 1º semestre de 2005.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 20/03/07 o Plenário desta Corte decidiu pela CITAÇÃO da Sra. Joana Vidalet Pereira Costa, para que apresentasse razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 4.563,52 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Sra Joana Vidalet Pereira Costa não atendeu à decisão sobredita, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia acostado às fls. 36;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV, do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 4.563,52 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO à Sra Joana Vidalet Pereira Costa, Professora Ass. Adm. Educ. II, matrícula nº 0.188.012-9, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia que fora destinada ao Colégio Estadual Derribada, para atender despesas com merenda e manutenção durante o 1º semestre de 2005, cuja prestação de contas não foi apresentada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458017"
                    ],
                    "458018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 51/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 225.327-1/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Procuradora MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgãos de Instrução: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre de 2005, do Município de Paraty.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 58/61;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/04/2007 o Sr. José Carlos Porto Neto foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica pelo AR acostado à fl. 55;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto foi considerado revel nos autos desse processo, conforme Certificado de Revelia nº 795/07, às fls.56;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito do Município de Paraty, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458018"
                    ],
                    "458019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.822-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rogério Silva Mansur\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou irregularidades nas presentes contas;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso I, c/c o art. 23, parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 63/90, ao responsável por contas julgadas Irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Rogério Silva Mansur, Ordenador de Despesas do FMS de Santa Maria Madalena no período de 01/01 a 25/10/2002, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458019"
                    ],
                    "458020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.822-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Matos Botelho \r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena , referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou irregularidades nas presentes contas;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso I, c/c o art. 23, parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 63/90, ao responsável por contas julgadas Irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA, no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Carlos Alberto Matos Botelho (período 31/10/02 a 31/12/02), nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458020"
                    ],
                    "458021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 54/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 232.118-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Saúde de Queimados, objetivando o encaminhamento a esta Corte da base de dados eletrônica, referente ao mês de agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a este Tribunal a base de dados eletrônica, referente ao mês de agosto de 2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458021"
                    ],
                    "458022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 202.698-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Câmara Municipal de Itaocara, objetivando o encaminhamento a esta Corte da base de dados eletrônica, referente ao mês de novembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a este Tribunal a base de dados eletrônica, referente ao mês de novembro de 2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458022"
                    ],
                    "458023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 111.026-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOSEGURANÇA - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, objetivando o encaminhamento a esta Corte da base de dados eletrônica, referente aos meses de abril a julho de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ana Paula Mendes de Miranda, então Gestora do Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter encaminhado a este Tribunal a base de dados eletrônica, referente aos meses de abril a julho de 2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sra. Ana Paula Mendes de Miranda, então Gestora do Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458023"
                    ],
                    "458024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 57/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 110.924-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOSEGURANÇA - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, objetivando o encaminhamento a esta Corte da base de dados eletrônica, referente ao mês de novembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ana Paula Mendes de Miranda, então Gestora do Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter encaminhado a este Tribunal a base de dados eletrônica, referente ao mês de novembro de 2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sra. Ana Paula Mendes de Miranda, então Gestora do Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458024"
                    ],
                    "458025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 110.939-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOSEGURANÇA - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, objetivando o encaminhamento a esta Corte da base de dados eletrônica, referente ao mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ana Paula Mendes de Miranda, então Gestora do Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter encaminhado a este Tribunal a base de dados eletrônica, referente ao mês de janeiro de 2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sra. Ana Paula Mendes de Miranda, então Gestora do Riosegurança - Instituto de Segurança Pública, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458025"
                    ],
                    "458026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 59/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 212.185-3/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FILOMENA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Japeri, referente ao exercício de 1997, sob a responsabilidade da Servidora Filomena Ventura da Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Filomena Ventura da Silva, então responsável pela Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Japeri no exercício de 1997, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Filomena Ventura da Silva, então responsável pela Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Japeri no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades constatadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458026"
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                    "458027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 60/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.843-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não houve indicação se o veículo é usado ou zero km nas especificações dos equipamentos; a divulgação da licitação se deu, exclusivamente, através de publicação do Aviso de Edital em jornal local, atentando contra os princípios da publicidade e da competitividade que regem as licitações; não-remessa do Contrato ao Tribunal e a não-identificação acerca da atestação da entrega do veículo por servidor habilitado;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458027"
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                    "458028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 61/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.843-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, atual Prefeita Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: o não-atendimento das determinações contidas nos subitens b) e h) do item 2.2 de fls. 47/48 e pelo não-cumprimento das determinações contidas no item 2.2, subitens a) e i), de fls. 48;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, atual Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458028"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 62/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.182-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARLI ANCELME\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Italva realizada no período de 29.05.06 a 02.06.06 pela 5ª IRE, que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darli Ancelme, então Prefeito Municipal de Italva, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a ausência na ambulância com placa JZQ1769 de condicionador de ar no compartimento do paciente; a não-inabilitação da empresa Santa Maria Com. e Representação Ltda., por não apresentar o CSV e a Nota Fiscal relativos ao ônibus ano/modelo 1998 ofertado na TP nº 04/2002; o Contrato 017/2003 ter sido assinado pelo Sr. Gerson Pereira da Silva em 01/04/03, como representante da Empresa, quando, desde o início do processo, o procurador habilitado era o Sr. Nylton José Simões Filho e pelo Contrato 022/2003 ter sido assinado pelo Sr. Nylton José Simões Filho como representante da Empresa, quando, desde o início do processo, a procuradora habilitada era a Sra. Helaine Barbosa dos Santos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Darli Ancelme, Prefeito Municipal de Italva, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458029"
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                    "458030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.182-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCY BERSOT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal Italva realizada no período de 29.05.06 a 02.06.06 pela 5ª IRE, que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darcy Bersot, então Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-inabilitação da Empresa Santa Maria Com. e Representação Ltda., conforme item 6.3 do edital, por não apresentar o CSV e a Nota Fiscal relativos ao ônibus ano/modelo 1998 ofertado na TP nº 04/2002, não cumprindo o disposto no art. 41, caput c/c o art. 48, I, ambos da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Darcy Bersot, então Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458030"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.182-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Italva realizada no período de 29.05.06 a 02.06.06 pela 5ª IRE, que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Luciana de Fátima da Silva Veiga, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não-inabilitação da Empresa Santa Maria Com. e Representação Ltda., conforme item 6.3 do edital, por não apresentar o CSV e a Nota Fiscal relativos ao ônibus ano/modelo 1998 ofertado na TP nº 04/2002, não cumprindo o disposto no art. 41, caput c/c o art. 48, I, ambos da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Luciana de Fátima da Silva Veiga, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458031"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.182-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Italva realizada no período de 29.05.06 a 02.06.06 pela 5ª IRE, que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Carvalho de Souza, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-inabilitação da Empresa Santa Maria Com. e Representação Ltda., conforme item 6.3 do edital, por não apresentar o CSV e a Nota Fiscal relativos ao ônibus ano/modelo 1998 ofertado na TP nº 04/2002, não cumprindo o disposto no art. 41, caput c/c o art. 48, I, ambos da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos José Carvalho de Souza, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458032"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.182-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVALDO ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Italva realizada no período de 29.05.06 a 02.06.06 pela 5ª IRE, que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Evaldo Rocha Caldeira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-inabilitação da Empresa Santa Maria Com. e Representação Ltda., conforme item 6.3 do edital, por não apresentar o CSV e a Nota Fiscal relativos ao ônibus ano/modelo 1998 ofertado na TP nº 04/2002, não cumprindo o disposto no art. 41, caput c/c o art. 48, I, ambos da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Evaldo Rocha Caldeira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458033"
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                    "458034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.182-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REJANE PACHECO LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Italva realizada no período de 29.05.06 a 02.06.06 pela 5ª IRE, que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Rejane Pacheco Lopes, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não-inabilitação da Empresa Santa Maria Com. e Representação Ltda., conforme item 6.3 do edital, por não apresentar o CSV e a Nota Fiscal relativos ao ônibus ano/modelo 1998 ofertado na TP nº 04/2002, não cumprindo o disposto no art. 41, caput c/c o art. 48, I, ambos da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Rejane Pacheco Lopes, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Italva à época da realização da TP nº 04/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458034"
                    ],
                    "458035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.206-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo referente ao exercício de 2004, de responsabilidade da Sra. Fausta Vergínia de Araújo Borges (Ordenadora) e Sr. Ramiro Wellington Pereira da Silva (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, então Presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal e por conseqüência não ter encaminhado os documentos e esclarecimentos necessários à conclusão do processo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, então Presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458035"
                    ],
                    "458036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 235.893-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e o Instituto Niteroiense de Administração Pública - INAP, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico operacional, no valor de R$ 77.000,00 pelo prazo de 11 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Junior, Prefeito Municipal de Itaperuna, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter celebrado contratação direta sem a correta e comprovada fundamentação legal e ter contratado o INAP para funções típicas e contínuas do município, as quais deveriam ser desempenhadas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo através de concurso público, em afronta ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Junior, Prefeito Municipal de Itaperuna, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458036"
                    ],
                    "458037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 70/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara do Município de Arraial do Cabo, e os demais edis foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelos responsáveis não foram capazes fim de elidir a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 70.542,38 UFIR-RJ o Sr. Almir dos Santos Teixeira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e os demais edis, Srs. Bernardino de Mello Vianna, José Carlos Vicente Martins, Carlos Antonio Alcântara de Souza Correa, Luiz Alberto Teixeira, Oscar Correa Pita Filho, Emmanoel Teixeira Pontes, Oswaldo Jacyntho Junior, Marina Basílio Alves e Luiz Humberto Purger Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade exposta no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458037"
                    ],
                    "458038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 71/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 223.255-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E NILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Vassouras, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Altair Paulino de Oliveira Campos e Nilo Ricardo Francisco Carvalheira, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vassouras no exercício de 2002, foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citados, os responsáveis não apresentaram suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração, a título de verba de representação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor de 11.871,39 UFIR-RJ os Srs. Altair Paulino de Oliveira Campos e Nilo Ricardo Francisco Carvalheira, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vassouras no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade exposta no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458038"
                    ],
                    "458040": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 72/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 217.969-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 06 e 17/06/2005 pela SSR, objetivando verificar a regularidade da inscrição e cobrança da dívida ativa e do sistema de arrecadação do município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido à decisão desta Corte de 08/05/2007, não tendo apresentado suas razões de defesa com relação às irregularidades constantes dos itens I.1 a I.3 e I.4.2, I.4.3, I.4.5 e I.4.9 do Relatório de Inspeção;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458040"
                    ],
                    "458041": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 73/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 217.969-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 06 e 17/06/2005 pela SSR, objetivando verificar a regularidade da inscrição e cobrança da dívida ativa e do sistema de arrecadação do município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a ausência da relação dos processos em que ocorreram os cancelamentos das certidões da Dívida Ativa referente aos exercícios de 2001 a 2004 e o não apoio necessário dos responsáveis pelo setor de controle interno aos técnicos do TCE;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 458041"
                    ],
                    "457991": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214459-5/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n2575/2008\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n233132-4/2006\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n3236/2008\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n225038-6/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n2592/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n229280-9/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n2594/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n217138-0/2005\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2296/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n220917-9/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2355/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2917/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2920/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n227701-9/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n3234/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n111026-8/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n2680/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n111026-8/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n2682/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n110924-7/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n2684/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n110924-7/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n2685/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n110939-2/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n2687/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n110939-2/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n2689/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n101691-1/2008\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n3074/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n205638-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n2986/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n220784-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n3121/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n215978-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n3352/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n215988-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n3451/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n234534-5/2007\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\n2873/2008\r\n\r\n019.143.718-28\r\n\r\n228346-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n3387/2008\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n207961-5/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n2675/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n227611-8/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n3438/2008\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n225036-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3381/2008\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n229275-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3386/2008\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n218409-8/2007\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n2727/2008\r\n\r\n454.260.317-20\r\n\r\n228684-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n3336/2008\r\n\r\n713.239.027-91\r\n\r\n221181-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n3264/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n214642-4/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n2230/2008\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n218023-0/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n2458/2008\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n222329-2/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n2552/2008\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n217171-6/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n2802/2008\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n228455-9/2007\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n3122/2008\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n217398-6/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2576/2008\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n229080-7/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n3326/2008\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n218477-5/2007\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n2454/2008\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n232118-1/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n2671/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n232118-1/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n2673/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n205854-2/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n2730/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n237868-3/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n3185/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n240754-3/2003\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n3080/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n225455-8/2007\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n3129/2008\r\n\r\n839.125.417-87\r\n\r\n226602-8/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2451/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226614-1/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2506/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226619-1/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2514/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226621-4/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2526/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226623-2/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2529/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226624-6/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2532/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226625-0/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2538/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226626-4/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2542/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226665-0/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2553/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n226666-4/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n2559/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n230699-3/2007\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n3368/2008\r\n\r\n235.388.807-00\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n2823/2008\r\n\r\n234.025.477-91\r\n\r\n208191-9/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3086/2008\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n228763-4/2007\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n2447/2008\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n214478-9/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n3360/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n228418-1/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n3366/2008\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n227462-5/2007\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n2466/2008\r\n\r\n501.254.947-34\r\n\r\n216420-8/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n3188/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n225664-1/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n3391/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n231904-3/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n3393/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n220492-1/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n1503/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n231706-9/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n2596/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n231384-5/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n2619/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n234624-6/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n3422/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n202125-2/2008\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n3424/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n218928-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n3007/2008\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n261233-2/2004\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2773/2008\r\n\r\n301.277.507-20\r\n\r\n230752-1/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n3367/2008\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n260965-8/2003\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n2650/2008\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n260965-8/2003\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n2651/2008\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n218792-3/2007\r\n\r\nLÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA\r\n\r\n3447/2008\r\n\r\n740.166.797-53\r\n\r\n223042-3/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2418/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n231764-1/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3183/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n236698-9/2006\r\n\r\nLUÍS FELIPE CRUZ LENZ CÉSAR\r\n\r\n3267/2008\r\n\r\n703.067.027-20\r\n\r\n103391-1/2005\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n2617/2008\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n226278-3/2006\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n3275/2008\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n213495-2/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n3473/2008\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n221365-7/2006\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n2448/2008\r\n\r\n029.653.157-05\r\n\r\n217479-6/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n2690/2008\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n218196-3/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n2476/2008\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n216428-0/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3187/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n231903-9/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3378/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n236684-8/2006\r\n\r\nMARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n3273/2008\r\n\r\n153.363.447-53\r\n\r\n220959-7/2006\r\n\r\nMARLI DOS REIS\r\n\r\n2577/2008\r\n\r\n859.832.767-00\r\n\r\n231840-1/2007\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n2598/2008\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n227285-5/2007\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n3328/2008\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n211032-2/2007\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n3300/2008\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n216943-0/2007\r\n\r\nNORMA BARROS ALVES ANSELME\r\n\r\n3297/2008\r\n\r\n872.577.937-00\r\n\r\n205431-0/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n2984/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n205841-9/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n2985/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n202016-5/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n3087/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n205265-9/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n3494/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n219384-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n2281/2008\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n219384-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n2290/2008\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n205114-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n3357/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n218137-7/2007\r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUEZ RAMOS\r\n\r\n3192/2008\r\n\r\n021.244.497-29\r\n\r\n224031-9/2006\r\n\r\nRENY SEBASTIÃO NEVES\r\n\r\n3279/2008\r\n\r\n394.452.597-34\r\n\r\n230383-4/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n3173/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n217273-0/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n3456/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n221424-9/2006\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n2264/2008\r\n\r\n829.473.097-15\r\n\r\n215881-9/2007\r\n\r\nRUY SALDANHA\r\n\r\n2697/2008\r\n\r\n182.343.807-53\r\n\r\n219887-9/2006\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n2456/2008\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n217879-0/2007\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n2700/2008\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n221396-6/2006\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n2605/2008\r\n\r\n938.210.267-15\r\n\r\n205282-5/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n2647/2008\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n235795-6/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n3231/2008\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n235795-6/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n3233/2008\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n233312-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n3240/2008\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n217058-4/2005\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3228/2008\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n217058-4/2005\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3230/2008\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n204176-7/2004\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3395/2008\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n101895-5/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n3193/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n210250-5/2005\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3012/2008\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\n236354-5/2006\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3096/2008\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\n235542-9/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n2855/2008\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n208949-4/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n2394/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 457991"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "459455": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.172 - Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a readaptação do servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2736/0-9, em atividades sem risco químico e físicos, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade contar de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 459455"
                    ],
                    "459459": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 03.03.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.647-9/08.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados VIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico, 2ª Ca tegoria, matr. 02/2954/0-9, DENISE CORREA DE MATTOS BARROSO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2891/0-1, LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3039/0-2, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a comissão de sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo nº 300.647-9/08.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 459459"
                    ],
                    "458566": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.692-9/1997 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à elaboração de estudos abrangendo atividades de pesquisa, absorção e transferência de tecnologias e prestação de serviços tecnológicos, conforme Termo Aditivo nº 06 e as Ordens de Serviços nºs: 38 a 42, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. A despesa no valor global de R$ 712.005,88 (setecentos e doze mil, cinco reais e oitenta e oito centavos) correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2007, no valor de R$ 59.333,83 (cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos) pelo P.T. nº 0201.0103200912.003 e pela N.D. 3390.39.16, e 2008, 2009, no valor de R$ 652.672,05 (seiscentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinco centavos) cujo P.T. e N.D. serão consignados nos Quadros de Detalhamento a serem publicados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 458566"
                    ],
                    "459461": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 29.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.341-7/2008 - Aristóteles Lemos da Silva, matr. 02/3468/0-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.077-4/2007 - Marcia Maria da Silva Longras, matr. 02/2268/3-2. DEFIRO o pedido, em parte, de acordo com a instrução.\r\n\r\nId: 459461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "459465": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.464-5/2008 - Antonio Ribeiro da Silva Filho, matr. 02/2257/0-7. AUTORIZO a emissão da certidão de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.563-7/2008 - Vera Maria Penna, matr. 02/0655/3-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.519-6/2008 - Eliezer Alfenas Pereira, matr. 02/2933/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.539-6/2008 - Fernando Celso Amaral Guedes, matr. 02/2859/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nId: 459465"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "458279": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.172-4/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS E DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 1, 5 a 8, 14 a 16, 22, 23, 25 a 29, com o valor total de R$ 14.595,60 (catorze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em não havendo cotação para os itens 2 a 4, 9 a 13, 17 a 21, 24, ficaram os mesmos sem vencedor no procedimento licitatório. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 458279"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "459647": [
                        "II - Atos do Diretor-Geral",
                        "Em 03/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 001/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 330, PUBLICADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008, DATA EM QUE ENTROU EM VIGOR, OS QUAIS DEVERÃO\r\n\r\nFORMALIZAR NOVO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DA SUPRACITADA RESOLUÇÃO.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação."
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "459648": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 191/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 864/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL, conforme Resolução Nº 864/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, João Pedro, Natalino, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 192/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega da Medalha Tiradentes ao REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA .\r\n\r\nPenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Natalino, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 194/2008\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 07 de abril de 2008, às 14 horas, para a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, João Peixoto, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Natalino, Olney Botelho, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 195/2008\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma à MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇA MIRANDA e ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA, instituída pelas Resoluções nº 115/2007 e 114/2007, respectivamente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, João Peixoto, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Natalino, Olney Botelho, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para solicitar licença para ausentar-me do país no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAM/Nº 001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a V.Exa., em cumprimento ao que dispõe o Art. 247 do Regimento Interno, que estarei ausente do país no período compreendido entre os dias 26 de janeiro e 11 de fevereiro do corrente ano, para participar de programa de estudos no Reino Unido a convite do Conselho Britânico.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a referida participação não importará em qualquer ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMF nº 007/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, comunicar a Vossa Excelência que estarei me ausentando do território nacional entre os dias 16 a 18 de fevereiro de 2008, com retorno previsto para segunda-feira, dia 18 de fevereiro, para resolver problemas de ordem pessoal.\r\n\r\nNa expectativa de ser favorecido com a sua atenção e ao seu inteiro dispor na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, gabinete 406, telefones (21) 2588-1206 (fax) 2588-1609, aproveito o ensejo para apresentar-lhe meus protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPF/Nº 013/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao disposto no Artigo 247 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunico a V.Exa. que me afastarei do país no período compreendido entre os dias 29 de fevereiro a 10 de março do corrente ano, para participar da viagem de informação para líderes políticos liberais do Brasil para os Estados da Saxônia e de Berlim, cujo tema é “As experiências alemãs: um exemplo para uma reforma política no Brasil?”, que acontecerá na Alemanha.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 015/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência na sessão plenária do dia 26 de fevereiro de 2008, em decorrência de grave problema de saúde na família.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 018/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nVenho pela presente, comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do país no período de 16 a 29 de fevereiro de 2008, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar os meus votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPA/Nº 106/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito a V.Exa. PEDIDO DE LICENÇA tendo em vista que estarei ausente do país, no período de 04 a 18 de setembro de 2007, quando cumprirei agenda de trabalho em ISRAEL.\r\n\r\nNa oportunidade reitero a V.Exa. os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAM/Nº 133/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a V.Exa., em cumprimento ao que dispõe o Artigo 247 do Regimento Interno, que estarei ausente do país no período compreendido entre os dias 20 e 23 do corrente mês, para participar de seminário a convite do governo francês.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a referida participação não importará em qualquer ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRD nº 134/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, visando atender ao artigo 247 do Regimento Interno desta Casa, comunicar que estarei ausente do Território Nacional entre os dias 28/08/2007 a 23/09/2007, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência os votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB/Nº 136/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, para participar, como Presidente da Rede de Mulheres da COPA e Conferencista, do “Fórum de Mulheres Parlamentares das Américas”, no período de 27 a 30 do corrente mês.\r\n\r\nNa oportunidade apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB nº 140/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, no período de 16 a 25 do corrente mês, por motivos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 146/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de, nos termos regimentais, solicitar licença para ausentar-me do país no período de 26/12/2007 a 09/01/2008, por motivo de viagem ao exterior, em caráter particular.\r\n\r\nDessa forma, autorizo o desconto, em minha remuneração, do período compreendido entre 26 e 31/12/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PPS/163/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom as homenagens de estilo, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência a esta Casa Legislativa, através de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, que no período compreendido entre os dias 09 e 20 de outubro de 2007, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do País.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF nº 202/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito licença para me ausentar do País, no período de 24/08 a 01/09, sem ônus para esta Casa Legislativa, quando estarei participando de Conferências e Debates que acontecerão na Cidade de Buenos Aires (Argentina), sobre o tema: Pró-Vida, Células Tronco e Aborto, assuntos de grande interesse deste parlamentar.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF/Nº 207/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao ofício GAB/EF-202/2007, datado de 23/08 do corrente, informo ao V.Exa. que o período de ausência do país se estenderá até o dia 05/09/07 (quarta-feira).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/Nº 212/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente e de ordem da Deputada Cidinha Campos e, ainda, nos termos do autorizado por V.Exa. conforme processo nº 15530/2007, visando atender o disposto no Art. 247 do Regimento Interno, comunico que a titular deste gabinete, a Deputada Cidinha Campos estará se afastando do território nacional no período de 02 a 11 de agosto de 2007.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento antecipo agradecimentos ao tempo em que renovo protestos de estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJP nº 287/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, no período de 27 a 29 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar os votos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO nº 309/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de comunicar a Vossa Excelência, para fins do disposto no artigo 247 do Regimento Interno, que, indicado por essa Presidência para integrar, como representante desta Assembléia Legislativa, a comitiva do Senhor Governador do Estado em missão na Itália (Roma e Milão), estarei ausente do território nacional no período de 15 a 22 do corrente mês de setembro. \r\n\r\nValho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevado apreço.\r\n\r\nDeputado DÉLIO LEAL.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GBJC nº 312/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 252 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, por intermédio do presente, solicitar de V. Exa. a concessão de Licença para afastamento, no período de 16/10/2007 a 05/11/2007, em virtude da minha participação na “CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-CHINA”, na China.\r\n\r\nNa oportunidade, solicito que sejam abonadas as faltas nas Sessões Plenárias que ocorrerão durante este período.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº -2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País no período de 13 a 16 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a V.Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2387 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que seja retirado o entulho acumulado na altura do nº 90 da Rua Ceci, em Éden.\r\n\r\n2388 - SOLICITA à direção da OI (Telemar), a instalação de um orelhão na Rua Milton, na altura do Lote 07, Quadra 41, no Bairro Grande Rio, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2389 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Isaías Pereira da Silva, Superintendente da CEDAE na Baixada Fluminense, a regularização do abastecimento de água das Ruas França Leite e Ernesto Cardoso, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n2390 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Isaías Pereira da Silva, Superintendente da CEDAE na Baixada Fluminense, a regularização do abastecimento de água em toda a extensão da Avenida Marechal Castelo Branco, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n6084 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Maj PM ISMAIL MUZI DE SOUZA, RG 55586, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6085 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PMERJ MARCELO GALVÃO SAMPAIO, RG 53679, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6086 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PMERJ REINALDO LUIZ PINHEIRO, RG 66428, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6087 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ RAFAEL MESQUITA BORGES, RG 69328, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6088 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ MAURÍCIO ROSA MACIEL, RG 69735, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6089 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ LINALDO RIBEIRO DE LIMA, RG 72173, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6090 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ KLEISON MAGALHÃES SANTO, RG 74461, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6091 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ MÁRCIO VAGNER MOTA SILVA, RG 81323, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6092 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ SÍLVIO MÁRCIO CABRAL CUNHA, RG 81415, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6093 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ LEONARDO DOS SANTOS HUGMIN, RG 82870, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6094 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ PABLO FELIX REGIS, RG 83035, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6095 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ FÁBIO LUIZ MAGALHÃES, RG 84547, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6096 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PMERJ FERNANDO LEVI RIBEIRO DE CASTRO, RG 83714, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 459648"
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Antes de mais nada eu gostaria de agradecer em meu nome e em nome do Sr. Secretário de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sérgio Cortes, a oportunidade de estar aqui diante desta Comissão, nesta Casa; diante dos funcionários públicos, a maior parte funcionários do Iaserj, para poder esclarecer alguns pontos que acho relevantes, até do porquê de eu estar hoje no Iaserj e qual é a minha missão.\r\n\r\nNa realidade, eu hoje ocupo o cargo de superintendente de projetos especiais, que é uma das superintendências da subsecretaria executiva da Sesdec, e por demanda do Exmo. Sr. Governador, havia a necessidade, porque era um dos compromissos dele, de se fazer um diagnóstico urgente da situação do Iaserj. Não vou ser redundante porque todos os que estão aqui e que tiveram a oportunidade de acompanhar, quer pela imprensa, quer pelo seu local de trabalho, quer em vistorias ao Iaserj, sabem o estado em que se encontra o instituto. \r\n\r\nPara aqueles que não têm conhecimento, terminei minha formação no ano de 1981/82, e tenho orgulho de ter terminado minha formação no Iaserj. Nessa época, tive a oportunidade de publicar alguns trabalhos que foram feitos naquela casa e, sem dúvida, não só o serviço de anestesia, onde fiz a minha formação de residência médica e de centro de treinamento credenciado pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia, mas como diversos serviços, eram serviços - e as pessoas ainda permanecem lá a serviço - extremamente disputados no meio médico para se conseguir uma vaga para fazer a residência lá.\r\n\r\nTerminei minha formação lá, fui contratado, e permaneci até o ano de 1988, quando, a essa altura, eu já era plantonista. Eu trabalhava no plantão de domingo, com alguns colegas que hoje ainda permanecem no mesmo plantão. \r\n\r\nE, naquele momento, já solicitei minha demissão em função das precárias condições de atendimento para realização de anestesia. E, agora, quando eu estava comentando com o Deputado, a minha tristeza de chegar no hospital, por solicitação do Secretário de Saúde, decreto do Exmo. Governador, para elaborar um relatório da situação do hospital, levantando as necessidades emergenciais e básicas, tal foi minha tristeza de ver... eu, praticamente vi um retrato do que eu tinha deixado em 88. Nada foi feito para melhorar. Até aparelhos que se encontravam quebrados se encontram quebrados no mesmo lugar. As pessoas que transitam dentro do hospital sabem a total dificuldade que a gente, que os funcionários como um todo têm, apesar da garra de trabalho, do profissionalismo, da excelente qualidade técnica dos profissionais que ainda permanecem lá, a dificuldade que eles encontram, que eles vêm encontrando ao longo desses anos pela degradação cumulativa que o Instituto e conseqüentemente o atendimento foi sofrendo.\r\n\r\nEntão, como eu recebi diversos sindicatos, diversas entidades médicas, diversos funcionários, diversas pessoas, no período em que eu estava fazendo o relatório, eu procurei passar a todas essas pessoas... O meu poder é pura e simplesmente de informação. O decreto do Governador é bem claro; ele solicita que sejam identificados todos os problemas, em 60 dias, a contar do dia 1º de janeiro. O relatório foi entregue antes do prazo ao Governador; já se encontra nas mãos do Governador, do presidente desta Casa, que já fez o repasse, a distribuição para algumas comissões. \r\n\r\nVou fazer um breve sumário da metodologia e da forma como foi feito e qual foi a situação encontrada e quais foram as medidas emergenciais que nós tivemos que tomar, e um resumo das necessidades básicas que estão indicadas no relatório.\r\n\r\nEle está aqui. Para vocês terem uma noção, são três volumes, uma coletânea de três volumes, com 617 páginas. Então, esse é o relatório. E eu procurei colocar no relatório todas as contribuições, como eu prometi às pessoas que estiveram presentes nas reuniões, que me foram passadas; eu fiz questão de incluir sem comentar, deixando o critério do julgamento a quem de direito. O meu poder, então, eu reitero, é de dar informação. Então, a informação está produzida sob a forma desse relatório. \r\n\r\nVou procurar ser objetivo. No cumprimento das atribuições a mim conferidas pelo decreto pelo Exmo. Governador Sérgio Cabral, de 9 de janeiro de 2007, e das delegações contidas, respectivamente, nas resoluções da Sesdec 13 e 14, de 23 de janeiro de 2007, e 19, de 26 de janeiro de 2007, do Exmo. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil Sérgio Cortes, e em cumprimento ao artigo 2º do decreto 40.517 de 12 de janeiro de 2007, do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, venho apresentar o relatório das atividades desenvolvidas e necessidades básicas e emergenciais para melhoria do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Iaserj.\r\n\r\nO Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Iaserj, autarquia criada pelo decreto de lei nº 99, de 13 maio de 1975, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde na forma de decreto nº34.676, de 29 de dezembro de 2003, tem por finalidade proporcionar a seus beneficiários e respectivos dependentes assistência médica, serviços suplementares de saúde e serviço social. Então, esse é o objetivo para o qual foi criado, o objetivo-mãe para o qual foi criado o Iaserj. Existe um desdobramento desses objetivos que eu vou passar, mas eu acho que o que é importante é a gente saber para o quê foi criado o Iaserj.\r\n\r\nDesde então, esta vinculação foi prorrogada por diversos decretos, sendo o último, o 39.529, com vigência até 31 de dezembro de 2006, vinculando, então, a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCom a promulgação, agora, já em primeiro de janeiro de 2007, do Decreto 40.517, passa o instituto, o Iaserj, a ser supervisionado e administrado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Então, a partir da Portaria de 1º de janeiro, ele passou, então, a ser administrada, e essa administração inclui a parte financeira, a parte de pessoal; toda a administração do Iaserj, como era anteriormente, continuou sendo pela Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nA partir da edição da Lei 3.189, de 22 de janeiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência, a contribuição dos servidores do estado a favor do Iaserj, equivalente a dois por cento sobre o vencimento-base, deixou de ser obrigatória, face à revogação do Inciso I, do Artigo 9º, do Decreto-Lei 99/75, conforme disposto no Artigo 48 do referido dispositivo legal. Então, essas são as atribuições. E do custeio para fazer jus a essas atribuições, com esse decreto, foi retirada a contribuição.\r\n\r\nEntão, como eu falei anteriormente, a minha função é de elaborar o relatório que foi entregue ao governador, e que já foi repassado ao presidente desta Casa.\r\n\r\nDe uma forma sumária, a metodologia que eu procurei utilizar para a elaboração do relatório foi realizar diversas reuniões com a nossa equipe e outras instituições, e com representantes das diretorias anteriores do instituto; diretores e representantes das unidades periféricas; diretores da Fiaserj; representantes de diversos sindicatos; diretoria atual da chefia de enfermagem e obstetrícia; chefias de serviço do hospital central; equipe da direção; Cremerj; e numa delas com o secretário da Sesdec no Reviva. \r\n\r\nNós solicitamos diversos relatórios das diretorias anteriores, que estão incluídos no anexo 2, onde consta o relatório executivo, relatório de gestão, relatório da diretoria de apoio técnico, da diretoria de recursos humanos.\r\n\r\nNós solicitamos uma projeção do trabalho para fazermos uma projeção da aposentadoria dos funcionários, atuais servidores, para os próximos quatro anos; também consta desses anexos; eu vou fazer algum comentário sobre ela no momento oportuno; a proposta orçamentária, relatório da diretoria de assistência.\r\n\r\nFoi-nos entregue um dossiê por ocasião da nossa terceira visita ao Iaserj-Gávea, com uma carta subscrita por 45 funcionários daquela unidade, com relação à instalação do Reviva. Dossiê este que está sendo repassado ao secretário, que fará o encaminhamento à Procuradoria para análise. Nomeamos uma comissão de alto nível com funcionários do Hospital Central, que fizeram um estudo e elaboraram um relatório da visão deles das necessidades, como solicitou o Exmo. Sr. Governador, das situações emergenciais e básicas do hospital. \r\n\r\nRealizamos visitas de inspeção a todas as unidades do Hospital Central, Eduardo Rabelo, Ambulatório de Campo Grande, Madureira, todos os periféricos. Aqueles que não conhecem, o complexo do Hospital Central é composto por 18 prédios. Então, a visita do Hospital Central levou, praticamente, uns 10 dias, para a gente conseguir concluir e tenho certeza de que não consegui, ainda, visualizar todos os problemas. Cada dia que chega lá, a gente encontra um problema novo e, às vezes, mais graves do que os problemas que a gente já havia identificado anteriormente. Fui buscar no histórico, já de diversas solicitações feitas e vistorias feitas a pedido do grupo de funcionários, dos dirigentes do hospital, à época, do Conselho Regional de Medicina, relatórios do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, por intermédio da Emop, da Vigilância Sanitária, um relatório predial; constam, também, dos anexos, um relatório do Ministério Público, em resposta à denúncia formulada pelo Cremerj, desde 2002. Então, todos esses documentos os senhores vão poder analisar; estão na íntegra, dentro dos anexos dos relatórios.\r\n\r\nSendo o objeto final desse relatório o embasamento, não cabendo a mim o poder de decidir sobre o que fazer ou o destino do Iaserj ou das unidades hospitalares ou das unidades ambulatoriais, eu procurei incluir no relatório todas as contribuições que me foram encaminhadas. Basicamente temos uma contribuição de um grupo de servidores, sugerindo a criação do serviço de saúde do trabalhador; tem um trabalho realizado pela associação de funcionários, a Fiaserj; já existiam em andamento dois processos de 14/06 e 27/09 de 2006, de diretorias anteriores, solicitando à Secretaria Estadual de Saúde o credenciamento dos serviços ao SUS. E, por fim, nós incluímos um extenso material, o registro fotográfico que os senhores poderão observar no corpo do próprio relatório. \r\n\r\nDesses anexos todos que estão aqui, eu procurei fazer uma síntese, que vou ler aos senhores e em seguida de forma também sumária as medidas que a gente teve que tomar em função de diversas intimações que já estavam com prazos expirados há mais de dois, três anos, da Vigilância Sanitária, da Emop, do próprio Corpo de Bombeiros. Então, vou fazer um resumo de toda essa documentação. \r\n\r\nEntão, a análise dos diversos relatórios, laudos técnicos, visitas de inspeção das unidades hospitalares e ambulatoriais, bem como do histórico dos relatórios de produtividade nos levam à conclusão preliminar de que o baixo valor destinado ao custeio das atividades atribuídas ao Iaserj desde a sua criação, acrescidas de tantas outras por decretos e portarias complementares, levou ao atual estado de degradação do Instituto no que tange à situação predial, inexistência e sucateamento de equipamentos, insuficiência no suprimento de materiais e medicamentos e demais insumos necessários ao seu funcionamento. \r\n\r\nSó a título de ilustração, a verba destinada para o custeio de duas unidades hospitalares, caso estivessem ativos cerca de 700 leitos e mais seis unidades ambulatoriais, é de R$ 1.157.000,00 mensais, fora a folha de pagamento que se encontrava em torno de 3 milhões. Eu vou fazer alguns comentários sobre a folha de pagamento posteriormente. A título de ilustração, só a conta de luz do mês de janeiro de 2007 é de 138 mil reais, quer dizer, 10% do custeio destinado da Fonte 00 do Tesouro para o Iaserj como um todo é utilizado só no pagamento da conta de energia elétrica do Hospital Central. \r\n\r\nEsse estado de degradação das unidades crescente ao longo desses últimos anos ocasionou a drástica diminuição no quantitativo de atendimento e a total inadequação às normas e requisitos mínimos e essenciais para o atendimento digno e seguro dos seus usuários e ao exercício ético dos profissionais de áreas técnicas nelas lotados. Encontramos o Hospital Eduardo Rabelo com 40 dos seus 288 leitos em funcionamento às custas de empréstimos de insumos e profissionais de outras unidades do Estado que o utilizavam como porta de saída. Basicamente, 3 unidades: o Hospital Rocha Faria custeava 20 leitos com suprimentos e pessoal, o Adão Pereira Nunes mais 10 e o Pedro II mais 10.\r\n\r\nO Hospital Central com capacidade instalada de mais de 300 leitos quando em pleno funcionamento internava cerca de 70 pacientes por mês, apesar das diversas não conformidades apontadas pelos vários laudos e intimações exarados pelos diversos órgãos de fiscalização.\r\n\r\nO CTI adulto encontrava-se totalmente fechado. O neonatal funcionando em situação precária. As centrais de esterilização e centros cirúrgicos geral e obstétrico inadequados ao funcionamento nos levaram à suspensão temporária das internações de pacientes cirúrgicos, obstétricos e daqueles que necessitassem de abordagem intensiva ou semi-intensiva no Hospital Central do Iaserj, conforme a portaria publicada em 31 de janeiro de 2007 que consta do anexo VII do corpo do relatório. \r\n\r\nRealizamos uma parceria com o Samu para garantir a permanência de três ambulâncias por 24 horas na base do Iaserj, objetivando garantir a transferência dos pacientes cirúrgicos ou das gestantes que necessitassem internação imediata.\r\n\r\nFicou acordada ainda a mudança do fluxo das internações. Isto é, neste caso, a própria base móvel passou a contactar a central do Samu e solicita autorização para a saída e agilização do local para transferência desses pacientes. \r\n\r\nUma informação que eu posso passar aos senhores é que, por determinação do Sr. Secretário, está sendo montada uma central de controle.\r\n\r\nO Sr. Secretário solicitou que seja montada uma central de informação dos nossos leitos, dos leitos estaduais, onde estamos trabalhando em parceria com o governo federal, com alguns hospitais federais, e também com alguns hospitais municipais, no intuito de conseguirmos ter um melhor direcionamento das ambulâncias e dos pacientes atendidos, quer na sua residência pelo Samu, quer em via pública pelo GSE. \r\n\r\nOutro ponto que destacamos é a situação dos recursos humanos, considerando-se que das medidas emergenciais que fomos obrigados a adotar estão a elas afeitos. Desde a publicação da Resolução n° 500, em 08/05/1989, que dentre outras cria o organograma do Iaserj, foram realizadas modificações que levaram à existência de seiscentos e setenta e um cargos em comissão no instituto. Para termos de comparação, na Secretaria, como um todo, temos novecentos e cinqüenta e seis. Destes, encontramos noventa e sete cargos vagos e quinhentos e setenta e quatro cargos ocupados. Vale a ressalva de que alguns desses cargos estavam ocupados por servidores, que também têm seu cargo em comissão, e outros, por pessoas que não são servidores. \r\n\r\nO anexo n° 3, do relatório da Diretoria de Recursos Humanos, pontua a situação dos servidores. Do total de dois mil oitocentos e quatorze servidores do Iaserj, dois mil quatrocentos e quatorze são estatutários e quatrocentos puramente extraquadro. \r\n\r\nEm outubro de 2006, incluindo servidores em cargos de comissão, o instituto possuía dois mil quatrocentos e quarenta e cinco servidores em exercício; duzentos e cinco em licença de saúde e cento e sessenta e quatro em licença-prêmio e cento e setenta e sete readaptados. \r\n\r\nObservamos que, apesar da excelente formação e atributos profissionais dos servidores com quem tivemos oportunidade de contato, esses se encontram desestimulados, com baixa moral face à degradação da instituição e às péssimas condições de trabalho. \r\n\r\nEncontramos onze servidores do Iaserj, oriundos de outras unidades, lotados na presidência que, segundo informações dos funcionários da presidência da gestão anterior, compareciam ao setor apenas para assinar a folha de freqüência. A lista contendo nome, matrícula, cargo efetivo, origem e início da lotação e a pessoa que indicou a lotação consta do anexo desse relatório e também já foi encaminhada ao procurador para análise. São treze funcionários, sendo que dois foram solicitados por processo e onze foram pura e simplesmente alocados na presidência. Eu não os conheci, não tive contato. Nas medidas emergenciais que vou citar, eles foram relotados nos seus locais de origem... \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dos cargos ocupados, quantos estão ocupados por servidores? E esses outros que não são servidores? \r\n\r\nO SR. JORGE MOL - É...\r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - ...Extraquadro...\r\n\r\nO SR JORGE MOL - Vou chegar lá. Extraquadro, puramente extraquadro eram 400. Vou colocar agora a situação atual...\r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - Dos cargos comissionados...\r\n\r\nO SR JORGE MOL - Vou chegar lá. Vou chegar porque nós fomos reduzindo...\r\n\r\nRecentemente, identificamos 102 servidores do Iaserj lotados em 12 núcleos extintos, localizados em outros municípios. Nós também já solicitamos o retorno desses funcionários, com a apresentação ao RH.\r\n\r\nAlém dos servidores, quer dizer, desses 2.445 ativos, 2.814, no total, existiam 241 funcionários contratados, em situação precária, através de cooperativa, sendo o custo mensal disto de R$ 234.848,00.\r\n\r\nHavia ainda 63 funcionários, dos quais 55 regidos pela CLT e oito bolsistas, contratados através de contratos com a Fundação de Apoio à Universidade do Rio de Janeiro, UniRio, a Furj. Esse contrato, que foi renovado e está com validade até 24 de julho de 2007, previa também o gasto mensal de R$ 135. 350,00 com esses funcionários.\r\n\r\nNo Anexo V, do relatório da diretoria de recursos humanos, podemos também identificar: 114 servidores à disposição de outros órgãos do Iaserj e, no Anexo IV, 89 servidores do Iaserj à disposição de outros órgãos.\r\n\r\nEntão, por determinação... Existiam 114 servidores de outros órgãos à disposição do Iaserj e 89, do Iaserj, à disposição de outros. Por determinação de um decreto do Exmo. Sr. Governador, solicitamos o retorno desses funcionários. E foi, a partir daí, analisado caso a caso. Alguns permaneceram por estarem ocupando cargos em direção de outras unidades, mas foi cumprido o decreto do Governador.\r\n\r\nConsiderando o fato do último concurso para ingresso no Iaserj ter sido realizado no ano de 1990, constatamos, pelo estudo que solicitamos, de impacto de aposentadoria para os próximos quatro anos, que, findo esse prazo, 43% dos atuais servidores estarão em condições de aposentadoria. Quer dizer, no prazo de quatro anos, praticamente, nós perderemos a metade dos nossos servidores, pela inexistência de concurso nesse período.\r\n\r\nOutro ponto que merece destaque é a descontinuidade dos serviços com cobertura contratual, o qual consta também em anexo. E a situação de médicos, serviços e empresas conveniadas ao Iaserj, em diversas situações; chegamos a encontrar processos realizados por inexigibilidade(?), com valor em torno de 120 mil reais mensais, para fornecimento de serviços que não são exclusivos de uma só empresa.\r\n\r\nNo ano de 2006, os empenhos realizados até dezembro totalizaram R$ 53.167,00 para médicos conveniados e R$ 1.817.832,00 para clínicas. Bom, este, então, é o lamentável panorama que nós encontramos no Iaserj. Então, em cumprimento ao Artigo 2º do Decreto 40.517, após análise dos diversos documentos, laudos técnicos, com as respectivas recomendações, visitas de inspeção e ainda para atender às novas diretrizes traçadas para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, foram tomadas as seguintes medidas emergenciais.\r\n\r\nA primeira delas foi a modificação dos fluxos de aquisições e abastecimentos ao modelo da Sesdec, o que permitiu a dispensa de extraquadros administrativos. Como os senhores têm conhecimento pela imprensa, ou até trabalham em outros hospitais, a prática do abastecimento nos hospitais era feita às custas de uma verba que era entregue aos administradores das unidades - dependendo da unidade, algumas recebiam cotas de 24, outras de 32 -, de 400 mil reais mensais, sendo que o principal órgão que deveria fazer o suprimento dos insumos dos hospitais, o CGA, não fornecia nem 10% desses insumos. \r\n\r\nEntão, em função dessas irregularidades encontradas todos esses processos foram encaminhados para a análise da Procuradoria do Estado. O fluxo de aquisições passou a ser realizado pela subsecretaria executiva, e o abastecimento passou a ser feito pela subsecretaria de logística e recursos humanos. \r\n\r\nO organograma, hoje, da Secretaria ficou bem enxuto, de uma forma bem simples. Ficaram a secretaria executiva, onde consta o Fundo Estadual de Saúde, o planejamento e execução financeira e orçamentária e a superintendência de projetos especiais. Quem distribui, quem supre o pessoal e os insumos é a Subsecretaria de Recursos Humanos e Logísticos; a de planejamento, é quem está trabalhando com todos pactos com os municípios, com os consórcios municipais e que está efetuando realmente a nossa função enquanto Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que é da gestão, e não da execução, como a gente vem realizando, do atendimento da população. \r\n\r\nNão existe nenhum estado no Brasil que tenha 32 unidades de saúde como o Estado do Rio de Janeiro. Eu tive oportunidade de percorrer o Brasil inteiro enquanto estava participando pelo Ministério da Saúde, lotado no Into, na celebração de convênios na área de traumortopedia e encontrei até alguns estados sem hospital público estadual, mas, com esta quantidade, não existe nenhum Estado no Brasil. \r\n\r\nContinuando as medidas emergenciais, então, esse foi o motivo da modificação do fluxo. Passou a ser feito o abastecimento, inclusive das unidades do Iaserj... está sendo feita aquisição... a contratação de serviços. Mesmo a gente ainda não tendo dotação orçamentária para isso, a gente não tendo condição de fazer isso, para não deixar sofrer solução de continuidade de alguns serviços que vinham sendo prestados, dois deles já estão renovados: a Engenharia Predial - já estamos com uma nova empresa -; a limpeza - venceu o processo licitatório emergencial a mesma empresa; só muda o nome fantasia. E foi incluído, porque não existia contrato em vigor, o contrato de engenharia clínica. \r\n\r\nOutra medida que nós realizamos foi exoneração de cargos comissionados e administrativos, conforme o processo 12/1381 de 2007, publicado em 07 de fevereiro de 2007, cuja relação completa consta no anexo. Então, eu vou fazer, para não me estender, um resumo dos funcionários. Era consenso de todos os sindicatos, de todos os trabalhadores, de toda a população, de todas as pessoas que militam na área de saúde, a gente não ter pessoas em situação precária, pessoas trabalhando em hospitais sem concurso público e, no caso especial do Iaserj com essa quantidade de cargos que foram criados, cargos sendo ocupados por funcionários extraquadro enquanto a gente tem uma quantidade muito grande de servidores que podem realizar esse trabalho.\r\n\r\nEntão, essas medidas foram feitas de uma forma inicial por setores cujo fluxo foi modificado e que passaram para a Sesdec. Isso representa, totaliza os seguintes números: nós reduzimos mais cento e vinte e dois funcionários extraquadros, que, somados aos 97, passam a ser então... Exoneramos já 219, estamos com 219 cargos desocupados.\r\n\r\nIsso quer dizer o quê? Nós temos ainda, para fazer uma conta aproximada, mais 200 cargos extraquadros. Esses 200 cargos, hoje, respondendo, Deputado, desses 400 remanescentes, 200 são ocupados por servidores e 200 são ocupados por não servidores.\r\n\r\nEntão, estamos agora em processo de análise e essa análise tem que ser mais criteriosa porque a exoneração de alguns desses funcionários extraquadros sem a substituição por um funcionário contratado, quer seja de atividade-fim, quer seja de atividade-meio, pode implicar em solução de continuidade de atendimento de alguns setores. \r\n\r\nUm exemplo que é claro, que a gente pode citar. Nós tivemos que manter três funcionários que eram de uma cooperativa, que foram contratados para fazer a manutenção do gerador. O contrato acabou e eles estão contratados. Até que eu tenha um contrato que me dê cobertura da manutenção do gerador, eu não posso dispensar esses funcionários.\r\n\r\nForam dispensados 203. Então, o impacto financeiro da dispensa desses extraquadros foi de R$ 91.791,00. Dos 203 cooperativados da Coop Recreio dispensados, a economia foi de R$ 214.684,00. E da Fuji, 27 que foram dispensados, de R$ 100.910,00, totalizando R$ 407.346,00 de economia mensal. Isso, quando a gente fala numa verba de custeio que nos foi alocada de R$ 1.157.000,00, representa praticamente 40% do nosso custeio. \r\n\r\nNós estamos trabalhando ainda no sentido de ver os cargos que a gente vai desocupar de uma forma imediata. Vamos, na medida do possível, substituir pessoal que ocupa cargos de direção e cargos de chefia e puramente extraquadros por servidores e estamos fazendo paralelamente o impacto que pode ocasionar a dispensa dos demais extraquadros para solicitar... porque, mesmo já tendo sido feita a prévia seleção pela Fesp, esse processo de contratação dos profissionais de atividade-fim leva um período para o funcionário se apresentar, para ele fazer todo o processo de admissão. Então, nós estamos agora nesse momento fazendo essa análise para exoneração dos demais funcionários puramente extraquadros que podem ser substituídos por servidores e analisando o impacto nos demais serviços para solicitar à Sesdec que faça a admissão de funcionários, quer de atividade-meio por intermédio de contratos que estão sendo licitados - já foi licitado para a secretaria e vai ser licitado para as unidades hospitalares -, de forma que a gente termine com a precarização do serviço dentro das unidades públicas. \r\n\r\nEntão, esses funcionários contratados, todas as empresas e todos os funcionários que passarão a trabalhar nas unidades hospitalares da Sesdec vão estar vinculados ou por intermédio de um contrato de uma empresa terceirizada prestando serviço ou eles vão estar no contrato temporário que tem a previsão de um ano com a possibilidade de prorrogação por mais um ano, enquanto a gente consegue executar o desejo de todos nós, que é um concurso público definitivo no âmbito da Sesdec.\r\n\r\nSó para eu concluir as medidas emergenciais - eu não quero me alongar mais; já tomei muito o tempo dos senhores -, quanto ao critério que a gente adotou de permanência de alguns funcionários. Vocês ainda vêem alguns funcionários da Coop Recreio e da Fuji que temporariamente permaneceram contratados, prestam serviços essenciais em casos descontinuados, poderiam gerar sério impacto no funcionamento do instituto e aguardam que suas funções sejam substituídas por serviços que serão prestados por empresas terceirizadas ou substituídas por empresas de alocação de prestadores de atividades-meio ou gerenciais, cujo processo licitatório encontra-se em andamento. \r\n\r\nFoi solicitado o retorno dos servidores cedidos a outras unidades; o retorno às unidades de origem dos 13 servidores lotados na presidência do Iaserj. Foi criada uma equipe técnica de alto nível com funcionários do hospital, que elaborou o relatório que consta do anexo. Foi realizada em função de todos os laudos e recomendações que constam do anexo a suspensão temporária das internações de pacientes cirúrgicos, obstétricos e daqueles que necessitam de abordagem semi-intensiva ou intensiva no Hospital Central do Iaserj. Foi feita uma parceria com o Samu para garantir a permanência de três ambulâncias, por 24 horas, na base do Iaserj, objetivando garantir a transferência dos pacientes cirúrgicos ou das gestantes que necessitem internação imediata. Ficou acordada ainda a mudança do fluxo. Neste caso, a própria base móvel contacta o Samu e solicita autorização para a saída. \r\n\r\nFoi informada à Sesdec a situação dos contratos em vigor; dos que estavam para vencer nos próximos 90 dias; e os serviços que estão sem cobertura ou que estão descontinuados, solicitando providências para a regularização da situação. Essa lista também consta em anexo\r\n\r\nExistem algumas atividades em andamento mas eu não quero me estender mais, mas o outro grupo de atividades que foi solicitado pelo Sr. Governador é que fossem apontadas as necessidades emergenciais e básicas. \r\n\r\nEntão, essas necessidades emergenciais e básicas foram todas - sem exceção - retiradas de todos os laudos. São os resumos dos laudos de vistorias de todos os órgãos que eu citei que visitaram, vistoriaram, intimaram o Iaserj a cumprir determinadas citações; determinadas intimações. \r\n\r\nSó para resumir, vou ler só um trecho, que é a conclusão da reavaliação feita pela Vigilância Sanitária, agora em 2007.\r\n\r\nAqui, fala: (Lendo) “Apresenta regulares condições de higiene e precária conservação. Continuam sem equipamentos mínimos indispensáveis ao funcionamento, necessitando de equipamentos de emergência na unidade de internação . \r\n\r\nNão cumprem as normas de biossegurança. Persistem os problemas estruturais e de processo de trabalho em áreas críticas, como central de esterilização e centro cirúrgico. \r\n\r\nAs intimações formuladas nas inspeções realizadas anteriormente não foram cumpridas. \r\n\r\nSugere-se a interdição do centro cirúrgico, sem prejuízo das intimações lavradas anteriormente.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, em termos gerais, esse é o resumo desses três volumes de documentos; eles se encontram à disposição desta Casa para análise. Gostaria de pedir desculpas por ter me alongado, mas eu acho que posso ter conseguido responder parte das perguntas e das dúvidas que estão na cabeça de todas as pessoas que, como eu, têm carinho e preocupação com o destino do instituto. \r\n\r\nEu me coloco à disposição de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Agradeço ao Dr. Jorge. Gostaria só, Dr. Jorge, de fazer algumas perguntas. Por exemplo: a Comissão de Saúde da Assembléia esteve fazendo uma visita ao Hospital Central - não é isso, Paulo? - e lá constatou o seguinte: alguns itens... este relatório foi aprovado na reunião posterior à reunião da Comissão de Saúde e alguns itens aqui, eu gostaria de destacar que a equipe - o Paulo esteve presente - constatou naquela visita, por exemplo: a retirada de equipamentos do instituto - equipamentos em boa conservação e com visível vida útil à frente -, desativação da maternidade, da pediatria e do centro intensivo neonatal...\r\n\r\nQuer responder?\r\n\r\nO SR. JORGE MOL- Não, não. Só para anotar: desativação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Desativação da maternidade, da pediatria e do centro intensivo neonatal. \r\n\r\nSuspensão das internações de pacientes cirúrgicos e obstétricos...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - ...Centro cirúrgico em boas condições de atendimento. Materiais cirúrgicos limpos e armários devidamente identificados. Funcionamento precário da emergência. Manutenção de residentes na clínica médica. Ambulâncias sucateadas - o senhor chegou até a falar. Proibição da permanência dos servidores no Iaserj. Esses foram alguns itens retirados do relatório da Comissão de Saúde. Se o senhor puder esclarecer para a gente os itens...\r\n\r\nO SR. JORGE MOL- Anotei tudo, mas, se por acaso, falhar algum, por favor, o senhor me corrija.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não foi retirado um equipamento sequer do hospital. Os equipamentos todos que existiam no hospital se encontram lá. O que ocorreu, não sei se... Até queria pedir desculpas ao Deputado porque fiquei sabendo da visita, que, se não me engano, foi realizada no dia 08, que foi exatamente na véspera de fazer a entrega do relatório ao Governador. Então, eu estava consolidando esses dados e fui informado quando a comissão já estava no hospital, na visita - inclusive eles puderam constatar a precariedade que está a manutenção do hospital: alguns membros da comitiva ficaram presos no elevador, que enguiçou no 7º andar.\r\n\r\nPermita-me fazer um breve histórico do que vem ocorrendo não só no Iaserj. Esse estado de desrespeito pela população está espalhado em diversas áreas. O Deputado Paulo Ramos, com certeza, tem conhecimento disso. Existem 16 mil pacientes cadastrados para o recebimento de medicamentos excepcionais e eles estavam recebendo esses medicamentos... Quer dizer, não digo recebendo, porque ainda não estão recebendo, mas tentando receber os medicamentos, literalmente num poço que fica entre o hospital Moncorvo Filho, ao lado do Iede, numa situação que quem passou por ali - o Deputado chegou a conhecer a situação... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Peço que garantam a palavra. Um minuto.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL- Vocês me desculpem; para que eu possa chegar nessa resposta, eu solicito a paciência de vocês; quero historiar esse fato para chegar no equipamento.\r\n\r\nEntão, esses pacientes estavam tentando receber esses medicamentos literalmente num poço. Fui pessoalmente no local para ver qual era a situação. Por determinação do Secretário de Saúde, em função de a gente já ter desativado toda a estrutura de licitação do Iaserj, conforme eu falei, nas medidas emergenciais que foram adotadas por determinação do Sr. Secretário, o fluxo de aquisições passou a ser feito pela Sedesc. Então, a sobreloja do prédio administrativo passou a ser desocupada. \r\n\r\nPor determinação do Secretário, foi feita a transferência para procurar dar maior dignidade a essa população, que já é sofrida, que já chega e não encontra o seu remédio - ainda hoje não está regularizada essa situação; hoje de manhã passou uma entrevista da Dra. Kátia Mota num programa de televisão às 7 horas da manhã, em que ela diz que ainda não está regularizada. \r\n\r\nEntão, foi feita essa transferência para a sobreloja. Em função dessa transferência, nós fizemos algumas realocações: existia um setor de costura onde havia nove máquinas, das quais oito estavam quebradas; nós tiramos desse setor e passamos para um outro setor. Então, ele saiu de um local, da sobreloja, e foi para o 4º andar. É uma... E nós solicitamos ajuda. Como a decisão e a mudança foram feitas em praticamente três dias, e por a gente estar trabalhando integrado com o Corpo de Bombeiros, nós solicitamos apoio, quer dizer, a própria Secretaria solicitou apoio aos Bombeiros, que enviou pessoal para ajudar no transporte desse material. \r\n\r\nParalelamente, existe uma necessidade, não só do Iaserj como da rede estadual como um todo, de montar um sistema de informatização. Existe um prédio que ele possui, de quatro andares onde funcionava um consultório de odontologia, cujo equipo estava danificado e dos dois profissionais que estavam alocados lá um deles estava em processo de aposentadoria e o outro com problemas de saúde. Nós solicitamos que fosse retirado esse equipo danificado para um outro local. Esse equipo, inclusive, está sendo agora avaliado pelo pessoal da engenharia clínica, porque agora já está sob contrato, se é procedente, se compensa o conserto ou não. \r\n\r\nFora esse equipamento, os outros únicos equipamentos cujo patrimônio foi mudado de um local para o outro foram três monitores que estavam alocados no centro cirúrgico e hoje encontra-se desativado, para dar cobertura à unidade da emergência, que hoje ainda recebe pacientes de média gravidade, porque não tinha nenhum monitor em funcionamento que pudesse ser instalado para a estabilização desse paciente, até a gente providenciar a transferência. Então, dos equipamentos que foram mobilizados, até hoje, lá, de saúde foram só esses. Mais nenhum equipamento foi modificado. Está respondido, Deputado?\r\n\r\nCom relação à desativação do prédio da maternidade, pediatria e o centro de tratamento intensivo neonatal. Conforme todos os laudos que se encontram nos anexos aí, como eu li, na conclusão da Vigilância Sanitária, a Central de Esterilização encontra-se de forma inadequada. Os fluxos estão totalmente condenados. Ela não obedece à RDC 50, como nada lá obedece. A situação predial do Hospital Central é drástica, é realmente drástica. Então, a interdição desses locais, da Central de Esterilização impactou, e também por recomendação da Vigilância Sanitária, foi interditado o Centro Cirúrgico. \r\n\r\nCom relação à maternidade. A maternidade era suprida por material esterilizado, proveniente dessas Centrais de Esterilização, com fluxos inadequados. Não sei se a Comissão chegou a visitar o 10º andar do prédio e ver que o fluxo ali é totalmente cruzado. Existe, para os senhores terem conhecimento, um prédio de dez andares, onde se localiza a maternidade, que é servido por dois elevadores. Desses dois elevadores, um está totalmente desmontado; ele foi canibalizado; as peças deles não se consegue comprar no mercado; tem-se que mandar fazer para reativar; e o outro elevador está numa situação sem cobertura de contrato de manutenção, e ele funciona um dia e fica parado dois dias. Ocorreu, inclusive, na semana anterior, dias antes de a gente cumprir as determinações de todos os laudos que foram exarados, o fato de uma gestante ter subido nove andares para ser examinada, pois a sala de admissão, como consta do relatório, fica no nono andar desse prédio que tem a situação precária. \r\n\r\nEntão, nós transferimos a sala de atendimento das gestantes para a emergência, de forma que elas não precisam mais depender do elevador para serem avaliadas, assim como os pacientes cirúrgicos, e garantimos, por intermédio de uma locação de uma permanência de ambulâncias para transporte desses pacientes e mudança do fluxo, a transferência desses pacientes para outras unidades, até que a gente consiga regularizar essa situação. \r\n\r\nPor isso a gente fala em uma situação temporária, que vai depender, efetivamente... nós sabemos, todos os que conhecem o hospital sabem que esse temporário, se a gente for fazer... qualquer pessoa que está habituada com obra em ambiente hospitalar... Se a gente estimasse que só no prédio central, que as pessoas chamam de prédio cirúrgico, uma média de dois mil metros quadrados, a gente sabe que o custo de uma obra em ambiente hospitalar vai de mil a R$ 2 mil o metro quadrado. O que a gente precisaria alocar... nós estamos falando em 12 mil metros quadrados; então, nós estamos falando em torno de R$ 18 milhões só em obras, isso por baixo, só em obras de readaptação a condições prediais. A situação elétrica, a situação hidráulica, esgoto - tem que ser esquecido o que existe hoje lá e tem que ser reconstruído. Tem que ser feita uma outra configuração e isso é viável, desde que seja definido o perfil do hospital, que seja alocado. É evidente que esse investimento não precisa ser feito de uma forma global, mas existem setores. \r\n\r\nAí vem um outro impacto que é importante: a gente pode dobrar esses R$ 20 milhões, para a gente colocar em funcionamento setores que são essenciais para a realização de procedimentos cirúrgicos, o CTI, que está desativado há três anos; reformar e colocar em condições adequadas a central de material esterilizado, o parque radiológico que está totalmente destruído e toda a parte de apoio e diagnóstico. Não adianta reformar; tem que se refazer. Então, nós estamos falando algo em torno de 70 a 80 milhões de reais para começarmos a conversar - isso caso seja definido que o perfil do Iaserj continua um perfil do hospital central, de média e de alta complexidade.\r\n\r\nCom relação à suspensão das cirurgias, isso foi em função do cumprimento das determinações, assim como o fechamento do centro cirúrgico, da Vigilância Sanitária.\r\n\r\nCom relação à emergência, concordamos com a observação da Comissão que esteve lá presente: acho que é o local do Hospital que está em melhores condições. A emergência, de todos os locais, talvez seja o que tenha melhor condição predial. Predial. Melhor condição predial, porque em termos de equipamento, está toda sucateada. Nós não temos equipamento em local algum. \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um pouquinho, gente. Por favor, vamos garantir a palavra ao Dr. Jorge. Por favor.\r\n\r\nO SR JORGE MOL - Com relação ao ambulatório sucateado, ele não só está sucateado, como o fluxo dele, não só do ambulatório, como do hospital, do complexo hospitalar como um todo, está muito mal aproveitado. \r\n\r\nPara vocês terem noção, existem alguns setores em que há um andar com duas pessoas. Isso representa a gente gastar energia, a gente gastar elevador. Há diversos locais, até pela extinção de alguns serviços, pela inatividade de algumas clínicas que foram feitas ao longo desses anos. Então, é para a gente tentar otimizar os custos hospitalares. Como mostrei aos senhores, temos uma conta, hoje, só de energia que consome em torno de 10% do nosso custeio, e a nossa média de internação era de 70 pacientes, no ano de 2006, sendo que a média de parto era de 5 partos mensais. Para vocês terem uma idéia, na época em que eu trabalhava lá, a gente tinha uma média de 15 partos por dia. E estava alocado, esse pessoal, nesses andares que coloquei, que consta do laudo dos Bombeiros onde deve ser interditado, porque todos os laudos dos Bombeiros dizem que em qualquer situação de pânico a gente corre sério risco de ter uma catástrofe dentro do hospital. Então, em função disso, e baseado nesses laudos que estão em anexo, foram tomadas as medidas. \r\n\r\nEu não sei se respondi tudo, se ficou faltando alguma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não. Eu só gostaria de lembrar que nós temos a nossa Sessão Ordinária, às 16h30, e registrar também a presença do nosso Deputado Paulo Pinheiro.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, quero cumprimentar todos os presentes, cumprimentar o nosso Dr. Jorge Mol, todos os servidores, o Deputado Paulo Pinheiro. Vou tomar a liberdade e chamar o Paulo Pinheiro para vir aqui para a Mesa, com a permissão do Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Permitido e convocado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Convocado. Está intimado. \r\n\r\nVou ser muito objetivo, para abrirmos a palavra para as entidades representativas que estão aqui com seus integrantes.\r\n\r\nDr. Jorge Mol, a impressão que se tem é de que houve uma decisão política sobre o rumo do Iaserj e a partir daí as iniciativas foram se conformando, de modo a assustar aqueles que acompanham o Iaserj, há muito tempo, no exercício do mandato ou não, mas principalmente aqueles que prestam serviço ao Iaserj para o servidor público. Porque nós vimos lá que, não obstante as dificuldades, não havia a necessidade de interrupção de todos os serviços. (Palmas)\r\n\r\nEntão, nós vimos efetivamente, em diversos andares, na cardiologia, por exemplo, que os profissionais estavam lá esperando para atender, mas, na verdade, a ordem que foi dada era para, na medida em que a alta for sendo dada, se fechar a unidade.\r\n\r\nEntão, vou fazer duas perguntas e a primeira é a seguinte: o Iaserj é uma rede voltada ao atendimento do servidor público. (Palmas) Quando da criação do RioPrevidência, o servidor deixou de contribuir diretamente para o Iaserj, mas o percentual incidente sobre sua folha de pagamento foi o mesmo, e está na lei que criou o RioPrevidência que a rede de saúde do Iaserj, que foi preservada à destinação de atendimento ao servidor público, teria recursos orçamentários. Está na lei, e o Tesouro se responsabilizando. Quer dizer, para o servidor não representou nenhuma economia, porque o objetivo era, na criação do RioPrevidência, capitalizá-lo para incorporar também ao RioPrevidência o pagamento dos aposentados, e não o pagamento exclusivo das pensionistas, como era no tempo do Iperj, que ainda sobreviveu à criação do RioPrevidência. Então, a primeira pergunta que faço, e vou fazer duas, e o senhor pode, se achar por bem, responder as duas: se existe alguma decisão política voltada à transformação da rede Iserj não numa rede de atendimento ao servidor público, mas a inclusão na rede SUS de forma a transformar o Iaserj e todo o sistema Iaserj numa rede de atendimento geral à população.\r\n\r\nA segunda é a seguinte: o senhor nos faz um relato; a gravidade é conhecida do Iaserj. Há uma necessidade de intervenção para a recuperação? Existe. Mas diante de tudo o que o senhor nos traz, pelo diagnóstico feito, há inclusive crimes a apurar.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque vou sugerir na Comissão que esse relatório seja imediatamente encaminhado ao Ministério Público. (Palmas) Aqueles que deram causa a esse diagnóstico que sejam responsabilizados, porque não é possível mudar a administração, e uma outra faz um diagnóstico, apura tudo o que está constando no relatório e ninguém sendo responsabilizado. (Palmas) Não se pode. A eleição e a posse de novos eleitos não podem significar o sepultamento de responsabilidades. Aí, a pergunta que faço: o senhor tratou da questão dos servidores. É claro, estamos num embate, a partir do entendimento de alguns de que servidor público tem que estar no serviço público através de concurso público, tem que ser estatutário e tem que ter plano de cargos, carreiras e salários, com estabilidade. (Palmas) Essa é a linha. Quando o senhor nos diz, a partir do diagnóstico, das providências que serão tomadas para a admissão de pessoal, mesmo sendo de forma emergencial, a impressão que fica para mim é da possibilidade de existir um discurso mas para que à rede seja incorporado um pessoal a partir dos mesmos mecanismos, isto é, sem concurso público. Por quê? Porque as providências para as licitações a que o senhor se referiu para a contratação disto ou daquilo, até para, no contrato, constar a admissão de pessoal - é isto que estava acontecendo - são imediatas, mas as providências para concurso o público não está constando aí como tão imediata quanto a contratação, porque elas deveriam caminhar paralelamente. (Palmas) Quero dizer que, se existe alguém que conhece e que sabe como está a rede Iaserj são os próprios servidores. São eles é que sabem. (Palmas)\r\n\r\nE aí há um conflito, quando o senhor nos relata que ouviu as representações dos servidores do Iaserj; fica uma surpresa, porque a grande crítica, a grande reclamação, dentre outras, feita pelos próprios servidores é a seguinte: “Não fomos ouvidos”. (Palmas) \r\n\r\nSei que o quadro é muito difícil, sei disso, mas - e o Deputado Paulo Pinheiro que está aqui acompanhou também todo o processo, e muito - progressivamente todo o esforço tem consistido na verdadeira desativação do Iaserj ao longo dos anos. E agora surge a esperança, com a participação do servidor, de uma recuperação verdadeira, e não uma manipulação com informações, algumas dourando a pílula aqui, dourando a pílula ali, mas tendo um objetivo já pré-estabelecido. Porque que não é possível, por exemplo, que a Vigilância Sanitária, que também é um órgão - tem a Vigilância Sanitária Federal, mas tem a Estadual - do Poder Executivo, não tenha pelo menos, anteriormente, tomado qualquer providência, tenha feito exigências sem exigir o cumprimento. Porque aí a própria Vigilância Sanitária fica também comprometida por uma omissão, na medida em que fez certas exigências e as exigências não foram cumpridas. O que fez... Há 4 anos. Não sei quantos anos, e o que fez a Vigilância Sanitária então até aí?\r\n\r\nSão as indagações que eu faço.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pode ser. O que o senhor acha? O senhor quer responder e...\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Acho que, respondendo essa parte, de repente posso estar atendendo já a alguma outra dúvida.\r\n\r\nConcordo em gênero, número e grau com V. Excelência...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Gente, só um minutinho para podermos prestar atenção.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - O resultado desse relatório não pode ficar pura e simplesmente numa série de letras transcritas num papel.\r\n\r\nAcho que a medida que o Deputado está propondo deve ser tomada. Independente do que pode ser gerado aqui nas próprias comissões ou na própria Assembléia, dentro da própria Secretaria, da Sedesc, já estão sendo tomadas as providências necessárias para apuração de diversas irregularidades que estão contidas não só nesse relatório... Para vocês terem uma idéia, consta aqui uma correspondência subscrita por 45 funcionários do ambulatório Gávea, em que eles anexam em torno de 100 páginas de documentos e solicitam apuração. Isso já está, o original, já está encaminhado para a Procuradoria.\r\n\r\nEssa relação e outros fatos... concordo perfeitamente que... Eu não sei o que foi feito nesses últimos anos para que não fossem tomadas as providências. Identificou-se o que era para ser feito e não foi feito. Não foi feito e isso ocasionou colocar em risco não só a população como o próprio exercício ético das profissões. \r\n\r\nVou responder de uma forma muito objetiva o que o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil Dr. Sérgio Cortes tem dito em todos fóruns: o destino do Iaserj, o que foi pactuado... Falei isso... Algumas vezes a Mariléa esteve com algum grupo de pessoas na minha sala, e não foi nem uma nem duas vezes, e eu falei o que disse no início desta audiência e reitero: o meu poder é de informação; o meu poder não é de decisão. O poder de decisão cabe às autoridades e cabe, também, a esta Casa.\r\n\r\nEu acho que existem compromissos que, se foram assumidos, devem ser cobrados a quem de direito; deve ser feita a pressão. Eu recebo as pessoas lá e tenho falado constantemente: “Vocês estão no direito de vocês de reivindicar o destino que vocês achem que deve ser dado ao Iaserj”. \r\n\r\nA minha função é pura e simplesmente de informar o que eu encontrei. E o que eu encontrei está contido no relatório. A posição do secretário da Sesdec, que não é uma posição dele, é uma imposição constitucional, independentemente do destino que vai ser dado ao instituto para haver aporte de recurso público, aporte de recurso da Secretaria de Estado de Saúde, que é composto não só do imposto que nós pagamos ao estado, como do imposto que nós pagamos ao governo federal, que vem por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, que vem por verbas extratetos, para a manutenção das unidades hospitalares, para o custeio das unidades hospitalares ser feito pela Sesdec deve-se garantir a universalidade do atendimento. \r\n\r\nEssa é uma posição que não é uma posição do secretário; é uma imposição da Constituição. A força está com vocês. O poder de decisão está com quem de direito. A forma, o que vai ser feito com o instituto é um fato; o que vai para o custeio das unidades hospitalares, ser feito pela Sesdec, deve-se garantir como já é feito em algumas unidades.\r\n\r\nEu posso citar... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR JORGE MOL - Secretaria de Estado de Saúde, hoje Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, antiga SES. Quando eu falar Secretaria de Estado fica entendido que é pela Sesdec.\r\n\r\nEntão, respondendo a primeira parte da sua pergunta, então, é essa a imposição que a Constituição coloca ao secretário.\r\n\r\nCom relação à sua segunda pergunta. Existe uma subsecretaria de recursos humanos e logística, cujo subsecretário é o Dr. Miguel Lessa, que nessa... O Deputado Paulo Pinheiro acompanhou com a gente diversas vistorias; todos nós aqui conhecemos a situação dos hospitais. As pessoas que estavam trabalhando nos hospitais, praticamente todos os funcionários, senão todos, a grande maioria, trabalhavam em situação precária e, numa situação inicial emergencial, foi feito esse concurso emergencial, que não pode ser prorrogado por mais de um ano. Ele não é concurso público. É um compromisso e uma luta do próprio Secretário. Não sei se há alguém, agora, do Sindisprev, aqui, hoje. O companheiro esteve conosco há uma semana. Ele assumiu o compromisso conosco; nós estávamos presentes à reunião. É também o mesmo pensamento do Deputado, o pensamento dos servidores, o nosso pensamento, de que os funcionários, sim, devem ser servidores públicos concursados, com um salário digno e com um plano de cargos e salários. E ele se colocou à disposição para brigar junto... A companheira ali está...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR JORGE MOL - Ele colocou que pode haver uma divergência quanto à forma - não sei se é estatutária ou não -, mas que ele vai brigar junto com todos vocês, com todos nós e vai puxar essa briga para ele também. Esteve presente à mesma reunião a que vocês foram, após aquela com o governador, à noite, e a posição dele com relação a esse ponto questionado pelo Deputado é...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Vamos garantir a participação das entidades que representam, também, os funcionários e, também, o Iaserj. E lembrar, também, que temos um horário a cumprir, para sermos bastante objetivos, tanto na pergunta quanto na resposta. Então, vou passar a palavra, agora...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nEle vai responder. A palavra está com a Mariléa, Presidente da Fiaserj\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Deus se faz presente. Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, Dr. Jorge Ronaldo Mol. Tenho muita honra de estar representando, hoje, a nossa entidade Fiaserj. Eu falo como Presidente da Associação dos Funcionários do Iaserj, como Diretora do Sindisprev, como Diretora da Força Ativa do Servidor. O nosso pronunciamento aqui, em princípio, Dr. Mol, se dá em nível de respeito, de direitos humanos, de credibilidade, de fidelidade. \r\n\r\nGostaria de parabenizá-lo, porque em 1989, dito pelo senhor próprio, o senhor saiu do Iaserj porque ele estava sucateado. E, corajosamente, o senhor retorna, em 2007, com ele mais sucateado ainda. Então, se dependesse do senhor, em 1989, ele já estaria fechado, (Palmas) porque o senhor não assumiu a dignidade de cidadão, de profissional, de evitar a decadência daquele instituto como nós, servidores públicos do Iaserj, estamos fazendo até hoje. Nós não largamos a alça; nós seguramos a alça desse caixão e estamos de mãos dadas com ela até hoje, para ver o Iaserj soerguido. \r\n\r\nJá em 1982, quando o senhor fala do sucateamento, quando o senhor fala da Vigilância Sanitária, de toda a precariedade, nós já anunciávamos, não só em jornais, mas em toda a imprensa, escrita, falada, televisada, que o Iaserj estava muito mal. E muito bem documentados, porque nós temos todos os documentos. \r\n\r\nSe ele está do jeito que está e foi conduzido de maneira equivocada, não culpe nossos servidores. O senhor está aqui diante de servidores do Judiciário, do Tribunal de Contas, da Fazenda, da Receita, da Saúde, da Educação; então, o senhor está com todos os segmentos dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro aqui representados, os quais sempre descontaram para o Instituto, os quais sempre lutaram para que esse Instituto fosse uma referência para o servidor público. Até porque ninguém melhor do que o senhor sabe que o nosso Instituto é histórico: ele foi doado pela família Pedro Ernesto para servir o servidor público do Estado da Guanabara; consta aqui o histórico do Iaserj que vem desde 1932, não é de agora. Em 1960 ele veio a ser Iaseg. Tem todo um histórico ao qual não vou me prender e o senhor também deve.E a nossa luta não parou. Vamos soerguer o Iaserj. O Iaserj é do servidor. \r\n\r\nEis que surge o senhor, com todo o carinho e respeito que tenho pelo senhor, e vem extinguir o nosso Instituto. Quando o nosso Governador era Senador vários documentos foram enviados a ele por entendermos que ele, como Senador, representante do Rio de Janeiro, deveria saber o que se passava na Saúde do Estado do Rio de Janeiro bem como no Iaserj. E fomos naquele período traçando rumos para a Saúde, junto com o Presidente da República que também recebeu vários ofícios informando o que estava acontecendo com a Saúde. \r\n\r\nQuando se coloca o Ministério Público em jogo, o Ministério Público já tem um vasto número de denúncias das condições do Iaserj para que tomassem providências. Então, na realidade não haveria nem necessidade de o senhor vir agora dar providências bem como o Secretário de Saúde porque as providências nós já as estávamos pedindo desde 1982! (Palmas) Elas não foram tomadas, doutor Mol. Veio a Vigilância Sanitária em vários momentos e fez as mesmas denúncias que o senhor aqui falou, e nenhuma providência foi tomada. \r\n\r\nEu sempre trabalhei no Iaserj e vou solicitar ao senhor pessoalmente: respeite-me. Porque, quando o senhor me respeita, o senhor respeita 1800 servidores da casa porque eu fui eleita para representá-los. Infelizmente, doutor Mol, com todo carinho eu o recebi, com gentileza, porque eu acreditei no Governador. O Governador assinou um documento no Sindicato dos Médicos no qual ele soergueria o Iaserj - isso está registrado em cartório. Foi o compromisso dele. Quando o senhor chegou no Iaserj, “Pôxa, chegou o santo homem que vai ajudar a gente a soerguer o Iaserj”. Foi assim que eu o recebi, e disse para o senhor: “Doutor Mol, eu sou mulher para assumir qualquer coisa, o senhor tem à frente do senhor uma parceira, seja de onde vier, de que corrente for, mas se vem em prol da defesa da coletividade, da Saúde, eu estou junto, vamos caminhar juntos”. \r\n\r\nMediante o relatório que o Governador havia solicitado, eu de pronto lhe entreguei um projeto de lei, o Siaserj, que é o Sistema Único de Saúde Integrado dos Servidores; este projeto vem estar respaldado na lei que se encontra dentro... Eles têm; todos os parlamentares têm, Dr. Mol. O senhor infelizmente, me desculpe, chegou atrasado. Tudo o que o senhor tem o Governador tem, o secretário tem, Brasília tem, todo mundo tem, os servidores têm. Tudo! (Palmas) Porque nós colocamos transparência nas nossas ações, nós tornamos os nossos atos públicos, diferentemente do senhor, Dr. Mol. O senhor me desculpe. Eu estou falando com o sentimento de mulher e de servidora que tem 40 anos dentro daquela casa. Eu encaminhei ao senhor esse projeto, porque esse projeto tem respaldo na lei de autogestão n° 2753/97. Isso é lei dentro desta Casa. Então, eu apenas complementei algumas legalidades necessárias porque, nessa época, nós já descontávamos dois por cento. Nós paramos de descontar por força da lei. O Estado é obrigado a dar saúde, o que não dá.\r\n\r\nAí, o que nós fizemos? Nós sugerimos, dentro desse projeto, desta lei, que voltaríamos, nós, servidores - não é servidor do Iaserj, não; é servidor do Estado do Rio de Janeiro -, mais de quatrocentos mil que, somados com os dependentes, jogando por baixo dois dependentes, chegamos a quase um milhão e seiscentos - e isso se reverte nas urnas para elegermos os nossos parlamentares; é por isso que estão aqui nos defendendo, o que é mais do que justo -, a descontar dois por cento, para soerguer o Iaserj e fazer parceria com o SUS e com demais entidades que viessem a se interessar. \r\n\r\nIsso ainda está nas mãos do governador desde quando ele ainda era senador. E o Dr. Gilson Cantarino fez o possível e o impossível para poder implementar, e a “Dona Mentirosinha” também não implementou. Então, Dr. Mol, dentro do Iaserj o senhor só tem amigos e parceiros, porque eu sou fiel. Eu sou fiel... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Nós temos sessão às 16h30...\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - ...E, se me elegeram, foi baseado na minha fidelidade. Só um minutinho. Eu tenho necessidade. Então, o que acontece? Quando eu chego para ajudá-lo, o senhor me recebeu, normalmente. Mas eu vi que as coisas não estavam sendo respeitadas. \r\n\r\nDr. Mol, o governador mandou um decreto para que em sessenta dias o senhor encaminhasse um relatório, do qual eu fiz um ofício e pedi ao senhor o ato da publicidade. Nós gostaríamos de tomar conhecimento do que estava nesse relatório, porque ele não pode ser sigiloso. Ele tem que ter o ato da publicidade. A Casa é nossa. Se ela está em risco, temos que saber que risco é esse, até para podermos sair fora. Encaminhei um ofício para o senhor, no dia 14 de fevereiro, e nada me respondeu. Também não me deu o relatório. \r\n\r\nTudo bem, Dr. Mol. Vamos continuar conduzindo. Como são fatos notórios, o senhor viu que a gente vem fazendo assembléias dentro do Iaserj e no pátio para expor o que está acontecendo porque o senhor não nos deu nenhuma satisfação. O senhor nos recebeu, sim. E todas as vezes que eu fiz assembléia, que nós fizemos, foi algum representante conosco, que eu solicitei, porque eles queriam conhecê-lo e o senhor, categoricamente, sempre dizia: “Eu só estou aqui para cumprir ordens; fazer um relatório minucioso”. \r\n\r\nMas aí, atrás do seu relatório, o senhor vem tomando decisões; (Palmas) decisões essas que, estivemos com o governador, e foi dito perante ele e o secretário de Saúde, na presença de mais de sessenta entidades, ele disse que não mandou o senhor fazer isso. \r\n\r\nO senhor fechou uma maternidade, Dr. Mol - e o senhor teria que fechar todas do Rio de Janeiro -, criminosamente. Tive o meu filho lá - não estou lhe dizendo como ontem, não -, mas aquela maternidade tem condições de atender, sim. Porque nós vamos pedir ao Ministério Público que rode todas as maternidades e hospitais da Saúde Pública para ver se tem a qualidade daquela. \r\n\r\nO senhor fechou uma pediatria que foi inaugurada em 2002, e instalou na emergência um berço, que com certeza não é para atender aos seus filhos, dentro de um banheiro e o outro dentro de uma cozinha, como está aí na fita gravado. \r\n\r\nO senhor fecha uma maternidade, Dr. Mol, e me coloca uma mesa ginecológica com um bercinho numa sala improvisada numa emergência para atender parturientes. Isso é criminoso, Dr. Mol. \r\n\r\nEntão, quando o governador disse que os hospitais da rede estavam cometendo genocídio, que era caso de Polícia, Dr. Mol, nós pensamos que o senhor iria para esses hospitais fechá-los. Eis que o senhor vai para dentro do Iaserj e hoje vou dizer para o senhor que o gerenciamento do Iaserj é caso de crime e nós vamos denunciá-los (Palmas) Porque é impossível convivermos com as decisões que o senhor está tomando, nos desconhecendo.\r\n\r\nPeço ao Presidente da Mesa que deixe ser exibido o que está na fita de tudo que estou falando e de tudo o que os servidores aqui sabem. Eles sabem que o senhor trouxe um transtorno dentro do hospital do Iaserj. Os servidores estão desesperados. \r\n\r\nHoje, recebo aqui, Dr. Mol, o senhor está desativando os prédios do Iaserj. Se o senhor chegasse lá com a intenção de construção, qual seria o propósito? Reunir o servidor, de uma forma democrática, porque estamos dentro de um governo democrático, e dizer: “Vamos ver juntos o que podemos recuperar”. Mas não; o senhor vem fechando e destruindo. \r\n\r\nE como não bastasse mais nada para o senhor fechar... Está certo que muita coisa está sucateada, e foi sucateada pelos próprios governos passados. Não foi por nós. Não foi por nós. (Palmas) Nós apenas seguramos uma ação que estava errada; seguramos até hoje, porque, se não fossem os servidores, já tinha sofrido processo de descontinuidade...\r\n\r\nEis que o senhor manda um ofício, no dia 28 de fevereiro: não autoriza a permanência de servidores no âmbito do Iaserj. Não é mentira. Está aqui. “Ao departamento geral de administração de pessoal. Sra. diretora, tendo em vista o decreto que versa sobre a relotação de servidores estaduais, informamos que o responsável interino pelo expediente do Instituto, após entendimento com o diretor do hospital central...” - que não é da casa - “...não autorizou a permanência dos servidores no âmbito do Iaserj.\r\n\r\nSolicito considerar o mesmo procedimento para os ambulatórios de Niterói, Penha, Madureira, Maracanã, Campo Grande e Gávea. Atenciosamente.” Assinado pela sua chefe de gabinete.\r\n\r\nIsso tudo está no Ministério Público e está com o juiz, também. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um minutinho, gente, por favor.\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Só um minutinho. Vem no dia 19... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Gente, gente, por favor. Por favor, vamos concluir.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Só um minuto, pessoal, só um minuto, por consideração.\r\n\r\nVem no dia 19 de março... \r\n\r\nSr. Presidente, o senhor me desculpa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Mas são a ansiedade e as emoções; é a gente sair daqui morta e não ter onde enterrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só gostaria, Mariléa, de explicar que ainda há seis pessoas inscritas. Entendeu?\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Está bom.\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Só um minuto, por favor. Temos um ofício... Por gentileza...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Vamos só prestar atenção.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Por gentileza. Temos um ofício do dia 19 de março - está fresco; foi antes de ontem, 19 de março - da diretoria de assistência para a direção do hospital. Diretoria de assistência é para dar assistência aos nossos atendimentos, às condições dignas de trabalho. Aí vem a ordem: “Sr. diretor, solicito providências no sentido de agilizar transferência para o 9º andar do prédio administrativo do Instituto: direção de enfermagem, direção de supervisão, recreação, cirurgia torácica, nutrição, ortopedia e centro de estudo”.\r\n\r\nEle desativou uma biblioteca científica, caótica, mas era a forma que poderíamos estudar nela. Um centro de estudo histórico, um prédio, que está escriturado. O nosso advogado está presente, já deve também estar com o registro de imóveis, que mostra para o senhor, daqueles prédios; eles são escriturados. Não é assim. Vai, desativou tudo.\r\n\r\nNo prédio que estou, que é histórico, onde fica a Fiaserj, que tem administração do hospital, centro de estudo, direção do hospital, serviço social e enfermagem, ele mandou desativar tudo. Para quê? Para quê? Aí está aqui. Está lá na porta do centro de estudo... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes) \r\n\r\nA SRA MARILÉA - ...Na porta do centro de estudo está: “Aviso: por determinação da presidência do Iaserj, ofício 08/07, estamos efetuando a transferência do centro de estudo para o 8º andar do prédio administrativo por tempo indeterminado”. E aí vai tira costura, e vai tirando tudo. \r\n\r\nEntão, Dr. Mol, não foi essa a leitura ótica que nós fizemos da ordem do Governador. Se o senhor foi para lá só para cumprir decisão do relatório, o senhor não cumpriu; as coisas vieram acontecendo. O senhor está desmontando o instituto e eu garanto e nós vamos provar na Justiça que os hospitais da rede estão muito piores do que o Iaserj e não foram tomadas essas decisões.\r\n\r\nEntão, eu gostaria, com muito respeito que eu lhe tenho, que o senhor soubesse que está diante de profissionais técnicos, de vasta experiência e de várias categorias. Eu estudei muito, Dr. Mol; dentro da enfermagem, eu fui à técnica de enfermagem, depois eu fui assistente social, depois eu fui advogada e com várias pós-graduações. Então, eu não estou ali para brincar! (Palmas) Seria muito fácil... Quando o senhor levou para dentro do hospital o bombeiro de shortinho e camiseta para desativar, descer com os móveis de lá, com as cadeiras - e também não disse para onde foi, porque o Tribunal de Contas vai lhe pedir, os gestores vão ter que dar conta -, eu cheguei perto do senhor e lhe disse: “Dr. Mol, o que o senhor está fazendo com o instituto? O servidor está me procurando, está todo mundo desesperado”. “Não, Mariléa, não tenho tempo agora para te dar explicação, não posso falar com você e não quero falar agora.” Tinha presença. E eu falei: “Dr. Mol, então, e vou para o Ministério Público”. E o senhor disse para mim: “Pois, então, vá”. E eu fui, Dr. Mol, e hoje o senhor está respondendo ação no Ministério Público, ação civil pública, o senhor está respondendo mandado de segurança, sim, e vai responder também por Brasília, porque nós estamos conduzindo para Brasília, se é o senhor, se é o secretário. E na reunião que houve com o Governador, Dr. Mol, nós falamos isso tudo para ele porque nós também não podemos admitir um Governador que faz uma promessa e não cumpre. O senhor está de frente... (Palmas) \r\n\r\nNão é cargo, Dr Mol; as pessoas que hoje somam com o senhor essas decisões são pessoas que não têm compromisso, respeitabilidade, pelo ser humano, pelo profissional, pelo servidor em particular, e que estão atrás de cargo, Dr. Mol. Porque quem não está atrás disso chega aqui e fala. E soma com o senhor. Vamos somar, Dr. Mol! Vamos somar com o servidor! (Palmas)\r\n\r\nEu vou dizer para o senhor, eu estou instalada...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Vamos deixar a Mariléa...\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Por gentileza. Eu tenho essa necessidade! Por favor! Por favor!\r\n\r\nNós temos provas comprobatórias aqui de que não é qualquer coisa, não, não é qualquer coisa. O Dr. Paulo Pinheiro, médico e parlamentar de longos anos, brigava pela Saúde incessantemente. (Palmas) Quantas vezes lá no Iaserj... O Governo era do mesmo partido e ninguém também fez nada. E hoje eu vou pedir aos senhores, por gentileza, Deputados, com autorização de todos vocês, que o senhores também encaminhem para o Ministério Público para que o Dr. Mol pare com as decisões que ele está tomando dentro do Instituto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Eu não posso contemporizar com isso! Muitas mortes lá vão acontecer, Dr. Mol ! Muitas mortes vão acontecer! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um minutinho...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Já concluiu, Mariléa?\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Só um minutinho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Mariléa...\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Só um minutinho, por favor. Com todo respeito aqui também pelo nosso presidente da Federação, que é uma personalidade dentro do serviço público, e por todos os demais colegas, respondendo por todos, posso dizer para o senhor hoje que o senhor pare com as suas decisões dentro do Iaserj. Vamos sentar, vamos construir, vamos soerguer o Iaserj, da mesma forma que o hospital da Polícia Militar permanece, o dos bombeiros permanece, porque o senhor, junto com o Dr. Cortes, com certeza, está fazendo em pouco tempo o desmonte do governo do Estado do Rio de Janeiro, do Sergio Cabral. Em poucos meses, porque o senhor vai ter, só dentro da saúde, praticamente uns dois milhões de servidores contra esse jovem governador que pretende chegar em Brasília. (Palmas)\r\n\r\nEntão, olha a responsabilidade nas costas de vocês! E se o senhor me permite, para finalizar, Sr. Presidente da Mesa, acredito que eu tenha atendido a ansiedade de todos vocês porque em muita coisa ele está certo, mas muita coisa é mentirosa, é mentirosa. Aquela garota que morreu para ter um filho não morreria na maternidade do Iaserj; eu não morri, ninguém morreu, ninguém morreu!\r\n\r\nEntão, Dr. Mol, é com carinho que eu quero ser respeitada, enquanto representante do Iaserj. Dos ambulatórios, o senhor, das mesmas decisões que foram tomadas dentro do Hospital Eduardo Rabelo, não nos deu satisfação nenhuma, que hoje se tornou um ponto terminal - entra-se lá para morrer; entra, morre; entra, morre... \r\n\r\nEu quero dizer ao senhor: não somos contra o SUS, o SUS de qualidade, de dignidade, não para atender mendigos, mas um SUS tipo Barra D'Or da vida, é o que nós queremos. Nós queremos isso. (Palmas)\r\n\r\nE é esse Iaserj que vamos construir com o senhor, desde que o senhor... Vamos reverter esse quadro que está lá...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um minutinho...\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - ...Eu fiquei muito triste...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um minutinho...\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - ...Eu estou falando por todos. \r\n\r\n...Quando cheguei no Instituto e vi - o senhor agora retirou os Bombeiros, porque foi denunciado, foi lá o governador, secretário, tudo junto, foi mostrado... mas o senhor está no uso de uma improbidade administrativa. O senhor agora colocou os funcionários da limpeza para retirar os móveis do lugar, fazer mudança, eles estão fazendo mudança o dia inteiro. \r\n\r\nAgora, se o Iaserj está tão ruim, porque o senhor disse para mim que a Secretaria de Saúde está indo para lá? Por que o senhor disse para mim que a Farmácia do Moncorvo Filho está indo para lá? Por que o senhor disse para mim que a Informática do Estado está indo para lá? Do que não presta a gente sai fora, Dr. Mol, mas nós vamos continuar segurando a alça do caixão.\r\n\r\nEu só queria, para finalizar, pedir ao Presidente que deixasse ser exibido... porque a Comissão de Saúde de lá... porque, senão, vai ficar parecendo que o que ele falou é verdadeiro ou o que eu falei não é verdadeiro, mas está a prova comprobatória aí no vídeo que trouxemos para esta Casa. \r\n\r\nAcredito que todos estão contemplados com a minha fala. (Palmas)\r\n\r\nQuero agradecer e até com muito carinho dizer ao Dr. Mol que tudo o que ele contou para a gente do Iaserj nós já sabemos. Nós já sabemos porque somos servidores veteranos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Com a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Nós temos que garantir também a fala do Dr. Jorge para responder as questões que foram colocadas pela Mariléa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós temos aí...Quero deixar aqui uma proposta concreta como desdobramento desse encontro. Que tenhamos com o Dr. Jorge Mol, com as representações um encontro lá no Iaserj, lá no Iaserj Central. (Palmas) Porque aí poderemos dirimir todas as dúvidas, todas as contradições...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um minutinho, só um minutinho...um minuto...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Minha querida, olha só... nós vamos nos encontrar sabe para quê? Para fazer um “lanche”!! Ora, nós vamos nos encontrar... \r\n\r\nO encontro lá é justamente para quê? Para discutir a solução para o Iaserj diante do diagnóstico. \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - Claro, o encontro lá pode ser amanhã, pode ser depois de amanhã, o mais rápido possível. É isso: ficar o compromisso aqui... \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um minutinho só, querida... não adianta... nós vamos começar a sessão agora, nós temos um veto...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todos nós queremos solução, não uma solução que seja um acordo aqui para não cumprir depois. Queremos um compromisso de uma gestão compartilhada com a participação do servidor... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - Olha aqui, está concluída a minha proposta. Veja bem. Eu peço desculpa mas eu estou sendo chamado na Presidência porque o primeiro veto a ser votado tem coisas que dependem de outras categorias e que nós temos que interferir também. É uma coisa que está acontecendo lá. O que a gente solicita...\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Vamos ouvir, vamos garantir a proposta do Paulo, de um encontro no Iaserj...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Lá no Iaserj e que essas iniciativas de desativação sejam imediatamente interrompidas para que nós possamos... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Eu pergunto ao presidente... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Gente, só um minutinho. Eu volto a falar que nós temos até as 16h30min porque nós temos veto na pauta de hoje - e o Deputado Paulo Ramos já está se retirando - e temos que estar lá para garantir o quórum para a votação dos vetos. São 16h20min. \r\n\r\nEntão, há uma proposta aqui concreta do Deputado Paulo Ramos. E eu consulto o presidente se ele aceita esse encontro lá no Iaserj. A gente agendaria esse encontro para continuarmos... Eu não sei se amanhã daria para todos. Primeiro quero consultar o presidente se ele aceita essa proposta do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Nós temos aqui mais seis pessoas inscritas. O horário apertou. Quem está inscrito aqui se considera contemplado com a fala da Mariléa. Ok? Tudo bem... \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Mas eu pediria a contribuição de vocês também o máximo que puder. O Sepe, então? Então, eu vou pedir que seja a colocação objetiva, rápida e todos vão fazer a colocação e, em seguida, eu passo a palavra ao Dr. Jorge para responder e confirmar a nossa visita ao Iaserj.\r\n\r\nA SRA. MARIA BEATRIZ - Companheiros, eu queria fazer uma fala voltada aos companheiros da Saúde que estão aqui. Eu estou representando a educação básica aqui e, como no Iaserj e em outros hospitais, para quem viu os jornais hoje, viu que nós temos salas de aula também dentro de banheiros, como é o caso de uma escola em Vila Isabel. Nós estamos aqui tratando do serviço público, em especial do Iaserj, hoje. A nossa categoria tem 120 mil na sua base, contando com ativos e aposentados, que necessitam do Iaserj, que contribuíram para o Iaserj durante esses anos todos. \r\n\r\nEntão, nós estamos nessa luta, na parceria. Acho que a gente não pode sair daqui só desabafando; a gente tem que sair com ações concretas para que esse movimento cresça daqui para a frente contra a PEC e contra o desmonte do serviço público na Saúde, na Educação e em qualquer outro setor. É um patrimônio da população, é um patrimônio nosso. Portanto, essa reunião de amanhã tem que acontecer. Às cinco horas da tarde hoje, no sindicato, nós temos uma reunião para dar continuidade a nossa luta contra a PEC e também contra o desmonte do serviço público na Saúde, na Educação e precisamos estar lá hoje. \r\n\r\nPor último, eu só queria deixar uma denúncia e uma reflexão para nós todos aqui: muito bem colocou o Sr. Deputado Paulo Ramos que nós não podemos deixar... entra ano e sai ano; fazemos denúncias e constatamos sempre o desvio do dinheiro público, o desmonte do serviço público. \r\n\r\nMas nunca vi ninguém ser preso por esse desvio do dinheiro público; ninguém ser preso pelo desmonte do serviço público e pelos crimes que estão acontecendo. Só quero, então, deixar uma denúncia aqui: nós perdemos um companheiro ontem, o Marcos Avelar, Professor de Educação Física, que sofreu um acidente na escola que tem que ser apurado pela polícia, porque ele veio a falecer ontem de politraumatismo craniano. Ficou duas horas no corredor da escola. A ambulância do Samu foi acionada para buscar e não foi... o Corpo de Bombeiros não foi e a família dele é quem teve que retirá-lo e levá-lo para uma clínica particular. Isso pode ter custado a vida desse nosso companheiro. \r\n\r\nEntão, nós estamos falando aqui de vidas e, se tivesse uma lei obrigando o governador do Estado, Secretários de Estado, Deputados, a tratarem suas famílias no serviço público, com certeza não estava sucateado como está hoje! (Palmas) \r\n\r\nEstamos tratando da vida da população e precisamos fechar hoje aqui, objetivamente. Hoje, às cinco horas, no sindicato e, amanhã, essa reunião no Iaerj, porque nós temos, inclusive, que aumentar o movimento para que se abra uma CPI dos Serviços Públicos: se a Rosinha Garotinho desviou dinheiro; se o Anthony Garotinho e a Benedita da Silva desviaram dinheiro, todos que antecederam, se desviaram, se sucatearam, são criminosos e têm que pagar pelo que estão fazendo, matando a população de nosso Estado! (Palmas) \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Ok. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não está fechado o horário de amanhã, porque inclusive, o Presidente tem um compromisso amanhã e nós temos também compromissos aqui na Assembléia.\r\n\r\nEntão, vamos fechar uma data depois; vamos agendar uma data. Com a palavra a Shirlei e, depois, para encerrar, a Rosângela...\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI - Vou ser rápida em minha falação, porque os companheiros que me antecederam falaram muito bem e falaram a verdade do que está acontecendo dentro da Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas gostaria de colocar aqui que o problema que hoje está acontecendo dentro do Iaserj não é um problema isolado: é um problema do Estado do Rio de Janeiro; dos hospitais estaduais! Hoje, nós estamos vendo os hospitais sendo sucateados sem médicos, sem recursos humanos, sem medicamentos e muitas vezes a maioria dos servidores públicos - 95% - cooperativados. \r\n\r\nHoje, a gente luta por um concurso público; os concursados é que têm que estar dentro das nossas unidades trabalhando. Então, não podemos estar só denunciando o problema do Iaserj. Temos que estar aqui falando do Estado do Rio de Janeiro, da Saúde estadual. \r\n\r\nGostaria de colocar aqui que o hospital... várias matérias; como o caso do professor que veio a falecer, com traumatismo craniano; e no Hospital Estadual Tavares de Macedo, nós tivemos uma péssima notícia estampadas nos jornais, semana passada, de um casal que foi assassinado dentro do complexo do hospital. \r\n\r\nHá muito tempo estamos vindo denunciar que os traficantes ocuparam o hospital e estão fazendo moradia dentro do hospital. O hospital está sucateado, não tem recursos humanos, é paciente dentro das enfermarias, sem um médico para assistir, sem um enfermeiro e sem um auxiliar. E hoje o que a gente vê: assassinato perante os pacientes, que são portadores de hanseníase e que moram dentro do hospital. E a gente está vendo esse quadro, sem o servidor ter o direito de ir e vir dentro de sua unidade, porque é ameaçado todos os dias e a todo momento e a toda hora. \r\n\r\nÉ esta a denuncia que estamos fazendo aqui: o problema não é isolado. O problema é do Hospital São Sebastião que estão tentando fechar também e nós temos que ir para a rua, sim, dizer “Não”. O Hospital Anchieta... É ir para a rua e dizer “Não”.\r\n\r\nNós não queremos mais sucateamento, porque sucateado já foi pelo governo passado. Nós queremos é solução, e solução não é deixar a população desassistida... \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. SHIRLEI - Exatamente! Solução não é deixar a população desassistida.\r\n\r\nEu gostaria de colocar para os companheiros que eu não votei no governador porque eu sabia que ele era o continuísmo do governo que saiu. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Com a palavra, Rosângela, do Conselho Estadual de Saúde, representando os portadores de patologia crônica. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA - Bom, pessoal, o Iaserj já esteve no Conselho Estadual de Saúde e eu gostaria de dizer que não vou falar pelo conselho; não dá tempo porque o outro assunto é mais grave. Mas o conselho está solicitando auditorias nas unidades para que possam ser apuradas as responsabilidades. Este é o caminho para que o cidadão tenha o conhecimento real da situação e daquilo que ele tem para poder exigir os seus direitos.\r\n\r\nEstou aqui hoje... Fizemos hoje uma manifestação de manhã na Secretaria Estadual de Saúde em relação à falta de medicamentos excepcionais para pacientes portadores de patologias crônicas. No conselho eu represento uma patologia, que são os renais crônicos, mas, infelizmente, existem patologias que não têm representatividade. Então, estamos representando todas as patologias nesse movimento.\r\n\r\nFiquei espantada quando o Dr. Jorge disse que levaram esses pacientes para uma sobreloja, pessoas deficientes, inclusive, que estão subindo de escada. É um local de difícil acesso; foi proibido que os pacientes ficassem pelos corredores do hospital e é inviável aquele espaço para 16 mil pacientes; não há condição. Fora isso, os pacientes que fazem tratamento de diálise, hemodiálise ou outras modalidades estão nos fundos, na garagem, em condições totalmente insalubres, pegando chuva, ao sol, ao vento; eles não têm condições de ficar ali. Tem paciente que faz o tratamento, vai buscar o medicamento porque não tem outra pessoa para pegar e fica ali, às vezes, nesse calor... Eu sei que vocês, servidores, nos apoiaram, porque fiz lista lá dentro e vocês sabem a nossa situação.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de solicitar aqui... Este é um momento oportuno, já que o senhor colocou. Não fomos consultados sobre o local, que é indevido; não se bota para subir escadas pacientes recém-transplantados, idosos, e está se escolhendo quem pode subir e quem não pode no elevador. Inclusive, não pode ficar nas dependências internas do Iaserj; eu estive lá com um outro representante de associação e pedi que esses pacientes não ficassem do lado de fora. Isso é indigno. O paciente tem que ter local, até porque, pelo grau de prioridade que esse paciente já tem pela sua doença e variadas doenças que vocês, profissionais, sabem que existem, e pelas dificuldades de não estar recebendo a medicação, até que isso se estabilize, solicitamos condições mais dignas. Sei que tenho o apoio de todos vocês pa ra essa solicitação. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Já temos uma data: segunda-feira, às 8 horas, no Iaserj... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Se a gente for aqui discutir um horário bom para cada um, não vamos chegar a um acordo, concordam? 9 horas, está bom? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Está certo: segunda-feira, 9 horas, no Iaserj. \r\n\r\nAgora, para encerrar esta audiência pública, com a palavra o presidente, Dr. Jorge.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL- Muito obrigado, Exmº Deputado. \r\n\r\nQuero agradecer as palavras da Mariléa. Entendo perfeitamentea forma emocionada de a Mariléa falar, porque eu sei o quanto ela dá o seu coração pela causa que ela vem lutando. \r\n\r\nEu falei isso já em diversas situações a você, a outras pessoas, e já falei mais de uma vez nessa sessão: a mim não cabe a decisão sobre o Iaserj. \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR JORGE MOL - Por favor, deixa eu acabar de ..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Por favor, deixem-no concluir.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - A mim, não cabe a decisão sobre o Iaserj. Eu estou com mandato interino, respondendo pelo expediente interinamente, por Portaria do Governador. Uma das missões que eu estava para cumprir, eu já cumpri, que foi o relatório. Contrário ao que possa parecer, no artigo 2º, do Decreto 40.517, ele não me solicita só que faça o relatório. Diz: “No prazo de 60 dias, o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil deverá apresentar ao Governador do Estado relatório das atividades desenvolvidas”. Então, aqui, eu faço um parêntesis porque todos aqui falaram. Eu não usei absolutamente nenhum dado, salvo as atualizações do que vocês já haviam constatado, de fatos que vocês mesmos solicitaram que apurassem e que identificaram e, se não houve ninguém que tenha tomado uma decisão antes, com relação ao que foi feito no Iaserj, eu não tenho responsabilidade sobre isso. Eu, como servidor, como gestor e como médico, eu não posso expor o paciente contra todos esses laudos que estão contidos dentro do relatório e que recomendam a interdição dos locais em que foram, digo, temporariamente, suspensas as internações. Então, não...\r\n\r\nPARTICIPANTE - (Fora do microfone) - Mas pode compactuar dando ordem a uma enfermeira para botar um berço do lado de um vaso sanitário. Com isso o senhor pode compactuar?\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Continuando, nós estamos tomando algumas medidas no encontro do que vocês pensam, do que é o pensamento da gente também, de a gente trabalhar de uma forma mais próxima, mais colegiada. Então, em função disso... não sei se vocês conheciam como era a estrutura da Presidência do Iaserj. Apesar de não existir um Presidente, existiam 18 pessoas, 18 Secretárias para atender o Presidente... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonaçalves) - Vamos garantir, para o Dr. Jorge concluir.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Então, o que pode ser interpretado como um desmonte, na realidade o que a gente está fazendo é nada mais, nada menos do quê? Analisando a substituição das pessoas que não são servidores, que são puramente extraquadro, por funcionários servidores que passem a ocupar essas funções gratificadas, essas funções que existem, de direção - num futuro se vai ser gratificado ou se não vai, isso é o de menos -; o importante é que essas pessoas estejam participando das decisões. E nada mais justo para a gente garantir isso daí eu pedir para dividir o andar, que era o andar da Presidência, para ser ocupado por todas as Diretorias. Então, vai passar a trabalhar, naquele espaço que vocês conheciam como o andar da presidência vai estar a diretoria de enfermagem, a diretoria de odontologia, todas as diretorias. Nós estamos analisando quem vai ocupar cada cargo. E isso está em análise, também. Hoje, um andar é ocupado por um grupo de pessoas que estão ocupando a direção, e eu tenho dificuldade de encontrá-los. Exatamente por isso, estamos exonerando parte dessas pessoas, estamos analisando quem é que vai ocupar esse cargo e vamos trazer para trabalhar no mesmo andar. O que vai ser feito com o prédio ainda não está analisado. Provavelmente, ele vai sofrer, quando for a situação, a reforma, mas o fato é, eu não quero estender, hoje, para a gente...\r\n\r\nPARTICIPANTE - (Fora do microfone) - O secretário disse o que ele vai fazer com esses prédios. O secretário Sérgio Cortes, na reunião, falou que o Iaserj vai para o SUS. Ele falou claramente para nós.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Não, isso eu falei, eu já falei isso, mas, só para eu concluir, para a gente terminar; o deputado tem horário, todos vocês têm horário; por mim, eu posso ficar o tempo que for necessário, posso retornar no momento que for. Nós estamos com uma reunião agendada com um grupo de deputados. Eu acho que, para a gente otimizar essa reunião, temos que fazer uma seleção de um grupo de servidores que representem os servidores para se tornar uma reunião mais produtiva...\r\n\r\nPARTICIPANTE - Aí fica a cargo de vocês escolherem quem são essas pessoas; eu proporia umas quatro, cinco pessoas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Gente, vamos... só para concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Só para eu poder concluir. Então, esse processo todo que a gente está fazendo é, única e exclusivamente, em função de a gente tentar diminuir o custeio e tentar se adaptar às condições de total adversidade que a gente tem hoje, em função da descontinuidade de contratos que não podem, não têm forma de custeio pela Fonte 00 e não podem, ainda, ser assumidos pela secretaria de Saúde. \r\n\r\nEntão, em função disso daí, vocês sabem, ninguém mais do que vocês está sofrendo impacto nos exames diagnósticos. Existe um processo com uma empresa que está, há 19 anos, prestando serviços lá. Esse é um dos processos que eu falei que foi feito por inadimplência, um valor de R$ 120 mil mensais de empenho... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes) \r\n\r\nO SR JORGE MOL - ...Isso tudo está em análise. Então, não existe, eu não tenho nenhuma orientação com relação a desmonte de nada. Pura e simplesmente, o que nós andamos discutindo seria concentrar a internação dos pacientes do perfil que a gente pode internar - e não é qualquer perfil atualmente - em um local para a gente diminuir os custos e otimizar o pessoal. A nossa primeira impressão é de que o melhor local seria o prédio cirúrgico. A opinião do grupo que está trabalhando, do hospital, que tem nos assessorado, é diferente. Eles acham que deve ser no prédio clínico. Nós vamos estar discutindo isso aí, nada disso está fechado. Isso é um dos pontos que eu acho que a gente pode estar colocando em discussão na segunda-feira, sabendo que aquele prédio...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Não, a Fiaserj, ela... não teve nenhum momento que eu tenha sido solicitado pela Mariléa para recebê-la que... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR JORGE MOL - Não, não, não. Uma coisa é ser solicitado para vir aqui, uma coisa é ser solicitado para a gente conversar. A outra coisa é: eu ser pego no pátio, tendo uma série de atividades para fazer e eu ter que parar ou qualquer um de vocês para fazer isso. Eu falei para marcar um horário e a gente iria se encontrar.\r\n\r\nEntão, só para encerrar, Deputado. Se estiverem de acordo...\r\n\r\nA SRA. MARILÉA (Fora do microfone) - ...reunião, no Pavilhão Clínico, com o Dr. Luiz Carlos Gurgel, que sempre foi lutador pela casa, com vários médicos, com o pessoal do serviço social. E quando a Mariléa pediu que eu fosse lá para representar a Fiaserj, eu fui expulsa de lá - o Dr. Edson presente, nos representando, fazendo a reunião com o corpo clínico para ver o que ia acontecer - com a Marli, que é assistente social, porque disseram que nós não éramos bem-vindas, porque não fomos convidadas. E aí eu disse ao Dr. Luiz Carlos Gurgel: “A casa não é sua; a casa é dos servidores”. O Dr. Edson ouviu e eu estava ali para dizer, denunciar naquela hora o que vou denunciar neste instante: eu estava presente com a Marli, quando nós fomos lá em cima no seu gabinete falar com o senhor e o Dr. Júlio estava com problema de um paciente que precisava ser operado, senão, ia morrer, e que já tinha chamado o Samu, e o Samu não atendeu. O senhor pegou o seu celular - ninguém me contou; eu estava presente e ouvi -, ligou para o cara do Samu, que eu não me lembro o nome, e disse alguns termos até grosseiros e chulos perguntando, que vou até repetir - se estavam a fim de lhe sacanear, que não tinha diferença entre o mendigo que se via na rua e que o Samu levava para procurar a vaga mais próxima nos hospitais. Ninguém me contou. Quem ouviu foi eu e Marli ao seu lado, de que não tinha diferença como doente do Iaserj, que apanhasse ele e procurasse até achar onde tinha vaga mais perto. Isso é um desrespeito. Isso é uma forma truculenta de tratar o servidor.\r\n\r\nE vou dizer mais ao senhor. O senhor dirige como eu dirijo. No problema de uma emergência, num trânsito, se houver um acidente, o senhor também vai ser socorrido igual a um mendigo pelo Samu... \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nA SRA MARILÉA - ...Então, mais respeito pelo servidor que construiu aquela casa e que não abandonou aquela casa, como o senhor abandonou, quando pulou fora do cargo. Porque nós somos tripulantes e estamos fazendo com que a casa exista, para que o senhor agora se dê de bom moço e chegue lá só para fazer um diagnóstico, que o senhor já fez lá em 89, quando o senhor pulou fora do barco.\r\n\r\nEu só queria dizer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Dr. Jorge, por favor. Peço para concluir.\r\n\r\nO SR. JORGE MOL - Só para concluir. Eu não vou responder. É evidente. Eu me empenhei realmente. Tenho me empenhado. O que pode ser feito... não foi o único caso. Houve alguns problemas de comunicação na fase inicial da transferência desse paciente, que acho que hoje está regularizado. A pessoa com quem falei foi com o Comandante das Emergências, Coronel Soarez, que providenciou, que era o nosso objetivo, que o paciente fosse transferido. Não só ele como outros pacientes, nós conseguimos transferir.\r\n\r\nBom, só para eu concluir. Eu como já falei - e falei para a Mariléa em outras situações -, estou aberto a qualquer conversa. Nós estamos com... Se bom para a Comissão, para o Deputado, para quem a Comissão quiser levar... a nossa proposição é que seja montado um grupo de 4, 5 pessoas representando o Hospital, para a gente sentar e conversar. Eu não vou conversar porque eu não tenho este poder sobre o destino do Iaserj.\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR JORGE MOL - Não, eu não tenho. Eu não vou discutir. Eu não tenho mandato para isso. Essa agenda deve ser discutida nesta Casa ou na Secretaria ou com o governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Dr. Jorge, então está marcado, às 9 horas, no Iaserj, segunda-feira, com uma Comissão... \r\n\r\nO SR JORGE MOL - Operacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - ...Operacional. Às 9 horas.\r\n\r\nAgora, antes de encerrar, eu queria agradecer a participação da Vani, do Iperj, do Augustinho Gonçalves, do Sindicato dos auxiliares técnicos em enfermagem, da Rosângela, que falou, da Maria Beatriz, do Sepe, que também se pronunciou; do Marcos Guedes, Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro, do Arnaldo, do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do Marcos Vinicius também.\r\n\r\nEu gostaria de agradecer a participação, através de convite, do Dr. Jorge Mol, também. O Sr. Deputado Paulo Ramos teve que se retirar e eu já estou atrasado para a minha votação no plenário.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Nós queremos aqui, em nome do servidor, agradecer a presença dos Deputados, agradecer a presença do Dr. Jorge Mol, agradecer a presença de todas as entidades, e não esquecer que temos que agora ir para o Sepe para a organização da luta. Vamos tirar lá no Sepe um documento para que o Governador, se possível, esteja no Iaserj na segunda-feira.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Muito obrigado a todos. Está encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nId: 459649"
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Opino favoravelmente ao seu prosseguimento.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 664/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A INFORMAÇÃO \"PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)”, EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOTOSSERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação \"Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999)”, em embalagens e equipamentos de motosserra, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação por versar sobre matéria de competência privativa da União, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito encontra-se prejudicada, inexistindo outra alternativa a este relator a não ser a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 664/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 664/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 664/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A INFORMAÇÃO \"PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)”, EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOTOSSERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação \"Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999)”, em embalagens e equipamentos de motosserra, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação por versar sobre matéria de competência privativa da União, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito encontra-se prejudicada, inexistindo outra alternativa a este relator a não ser a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 664/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 664/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 687/2007, QUE “ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que acrescenta o inciso XIV ao artigo 6º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 687/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 687/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 691/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO RECICLADO PARA USO DO MESMO, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 691/2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo que dispõe sobre a obrigatoriedade na compra de material didático reciclado para uso do mesmo, nas escolas da rede de ensino estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela, que busca, pelo seu apelo ecológico, além de promover o aproveitamento dos resíduos urbanos, ser uma forma de combater números assustadores, a saber: 'por cada tonelada de papel reciclado, pode-se evitar o abate de 15 a 20 árvores, reduz-se em 70% a contaminação atmosférica e gasta-se menos 35% de água', esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 691/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 698/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom base nas considerações apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 698/2003 e diante dos posicionamentos controversos dos órgãos consultados por baixa em diligência, propus a realização de audiência pública na qual pudéssemos ouvir os órgãos técnicos que trabalham na matéria em questão.\r\n\r\nRealizada a audiência, notou-se a necessidade da formação de um grupo de trabalho coordenado pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para colher subsídios que servissem de base para a elaboração do meu parecer.\r\n\r\nAo fim do prazo estipulado para a conclusão do grupo de trabalho, o mesmo apresentou o seguinte relatório:\r\n\r\n“Relatório do Grupo de Trabalho \r\n\r\ncriado no âmbito da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente - CDMA para analisar o Projeto de Lei Nº 698/2003\r\n\r\nNo mês de agosto de 2003, o então Deputado Estadual Edmilson Valentim apresentou o Projeto de Lei Nº 698, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do estado e dá outras providências.\r\n\r\nEm setembro de 2003, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, que decide baixar em diligência o PL, encaminhando-o ao Departamento de Recursos Minerais - DRM, à Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. Em seus pareceres, o DRM demonstra ser favorável ao PL, mas indica a necessidade de ajustes e propõe que haja uma discussão mais ampla em diversos fóruns especializados; a FEEMA declarou apenas que o PL era inconstitucional; e a SERLA se posicionou pela inconstitucionalidade e pela ilegalidade do projeto de lei.\r\n\r\nCerca de um ano e meio depois, em março de 2005, a CCJ decide pela constitucionalidade do projeto de lei, com emenda à ementa, propondo: REGULAMENTA OS ARTIGOS 36, 37, 38 E 39 DA LEI Nº 3239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 698 é encaminhado à Comissão de Defesa do Meio Ambiente em maio de 2005, tendo sido arquivado em dezembro de 2006, ao final da legislatura e desarquivado e reencaminhado à CDMA em março de 2007, agora presidida pelo Deputado André do PV.\r\n\r\nDiante dos posicionamentos controversos da CCJ e os órgãos consultados e ciente da não eqüidade de opiniões, optou-se pela realização de uma audiência pública, convidando-se as entidades interessadas no tema versado no PL, para debates e ajustamentos que se mostrassem necessários.\r\n\r\nA audiência pública foi realizada em 11 de junho de 2007, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, presidida pelo deputado André do PV, tendo dentre os presentes:\r\n\r\n- Sr. Flávio Erthal, Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado;\r\n\r\n- Sr. Aderson Marques, Coordenador de Hidrogeologia do DRM;\r\n\r\n- Sra. Marilene Ramos, Presidente da SERLA; \r\n\r\n- Sra. Elisa de Souza Bento, Geóloga da Divisão de Outorga da SERLA;\r\n\r\n- Sr. Herbert Heck, diretor comercial da Áqua Controll CPA Ltda e da ABAS; \r\n\r\n- Sr. Maurício Francisco Soares, engenheiro da FEEMA;\r\n\r\n- Sr. Júlio César Jucá dos Santos, diretor analista ambiental da Foco Ambiental Consultoria;\r\n\r\n- Sra. Verônica da Matta, assessora parlamentar do gabinete do deputado André do PV.\r\n\r\nApós ampla discussão e entendimento de que o PL, tal como se apresentava, não se coadunava com as práticas construídas na gestão dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro, nem atendia de forma otimizada às demandas da administração das águas subterrâneas, propiciando efetiva proteção do recurso, o deputado André do PV decidiu pela criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, sob sua coordenação, composto pelos seguintes órgãos:\r\n\r\n· Departamento de Recursos Minerais - DRM,\r\n\r\n· Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA,\r\n\r\n· Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA,\r\n\r\n· Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI, \r\n\r\n· Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS e\r\n\r\n· Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES.\r\n\r\nEnviados ofícios aos referidos órgãos, solicitando a indicação de um representante para compor o Grupo de Trabalho, apenas a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária não se manifestou. O Grupo de Trabalho ficou assim constituído:\r\n\r\n· Verônica da Matta - assessora parlamentar do Dep.André do PV - coordenação;\r\n\r\n· Aderson Marques - CERHI; \r\n\r\n· Elisa Bento - SERLA;\r\n\r\n· Luís Gomes Carvalho - DRM;\r\n\r\n· Maurício Soares - FEEMA;\r\n\r\n· André Leone - FEEMA;\r\n\r\n· Herbert Heck - ABAS.\r\n\r\nO grupo de trabalho reuniu-se para analisar, debater e propor alterações no PL n° 698/2003 durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2007, totalizando nove reuniões, com freqüência quase semanal, além de contatos via e-mail.\r\n\r\nO grupo de trabalho concorda com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para a ementa:\r\n\r\nREGULAMENTA OS ARTIGOS 36, 37, 38 E 39 DA LEI Nº 3239 DE 02 DE AGOSTO DE 1999, DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA partir da aceitação desta emenda, diversas alterações foram realizadas no PL, principalmente a supressão dos artigos que constariam originalmente da Seção III, entendendo que as sanções já estão previstas na Lei Nº 3.239/99. Também, todas as referências ao Departamento de Recursos Minerais - DRM foram substituídas por “órgão gestor”, e os termos “Licença de Execução” por “Autorização de Perfuração de Poço”.\r\n\r\nDevido ao grande número de alterações propostas, com deslocamento de artigos, supressão e inserção de artigos, incisos, parágrafos e palavras, o grupo de trabalho apresenta a proposta de um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 698/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nAssinaturas:\r\n\r\n-Verônica da Matta - Coordenadora\r\n\r\n-Aderson Marques - CERHI\r\n\r\n-Elisa de Souza Bento - SERLA\r\n\r\n-Luís Gomes Carvalho - DRM\r\n\r\n-André Leone - FEEMA\r\n\r\n-Maurício Francisco Soares - FEEMA\r\n\r\n-Herbert Heck - ABAS”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 698/2003\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nArt. 1º - As águas subterrâneas de domínio do Estado do Rio de Janeiro são regidas pelas disposições desta lei e das normas dela decorrentes e, no que couber, pela legislação sobre recursos hídricos.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito desta lei são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - são consideradas como águas subterrâneas todas as águas que ocorrem de forma natural ou artificial no subsolo;\r\n\r\nII - aqüífero - qualquer material geológico permeável capaz de armazenar e fornecer água subterrânea de forma natural ou mediante obra de captação;\r\n\r\nIII - poço ou obra de captação - qualquer obra, sistema, processo, artefato ou sua combinação, empregados com a finalidade de captar água subterrânea;\r\n\r\nIV - poço tubular - poço perfurado com o uso de equipamentos mecânicos;\r\n\r\nV - poço manual - poço executado com técnicas artesanais e manuais;\r\n\r\nVI - poço jorrante - aquele cujo nível da água se eleva acima da superfície do solo;\r\n\r\nVII - recarga - processo natural de reabastecimento dos aqüíferos por infiltração de águas de chuvas ou de outras fontes;\r\n\r\nVIII - recarga artificial - operação com finalidade de introduzir água em um aqüífero;\r\n\r\nIX - captação - todas as formas de extração de águas subterrâneas;\r\n\r\nX - águas potáveis de mesa - águas subterrâneas naturalmente potáveis, que não possuem os padrões físico-químicos estabelecidos para as águas minerais e que receberam diplomação legal para serem comercializadas envazadas para o consumo humano;\r\n\r\nXI - descarga de base dos rios - quando a vazão de um curso d'água tem origem exclusiva nas águas subterrâneas, o que ocorre em período de estiagem;\r\n\r\nXII - o órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro será denominado apenas como “órgão gestor”.\r\n\r\n§ 2º - Quando as águas subterrâneas, por razões de qualidade físico-química e propriedades oligominerais, prestarem-se à exploração para fins comerciais ou terapêuticos, tendo para isso se habilitado junto ao órgão competente, mediante diplomação legal e classificação como águas minerais ou potáveis de mesa, a sua utilização será regida pela legislação federal e estadual pertinentes, assim como pelas disposições específicas desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - Na aplicação desta lei e das normas dela decorrentes será considerada a interconexão hidráulica existente entre as águas subterrâneas e as superficiais, condicionada à evolução temporal do ciclo hidrológico.\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nDa Administração das Águas Subterrâneas\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Ações de Gestão\r\n\r\nArt. 3º - O gerenciamento das águas subterrâneas incluirá:\r\n\r\nI - a promoção de medidas de gestão integrada com as águas superficiais;\r\n\r\nII - a avaliação prévia quantitativa e qualitativa e o planejamento de aproveitamento sustentável e, quando possível, considerará a descarga de base dos rios;\r\n\r\nIII - a outorga e a fiscalização dos direitos de uso dessas águas;\r\n\r\nIV - o controle da qualidade e da quantidade;\r\n\r\nV - a adoção de medidas relativas a sua conservação.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão gestor desenvolverá ações visando promover o gerenciamento eficaz das águas subterrâneas, mediante:\r\n\r\nI - a instituição e a manutenção de cadastro de poços e outras captações;\r\n\r\nII - a proposição e a implantação de programas permanentes de conservação e proteção dos aqüíferos, visando ao seu uso sustentado;\r\n\r\nIII - a implantação de sistemas de outorga e de consulta permanente, de forma a otimizar o atendimento aos usuários na obtenção de produtos e serviços;\r\n\r\nIV - a realização de estudos prospectivos sobre disponibilidade de águas subterrâneas e delimitação de zonas de recarga de aqüíferos;\r\n\r\nV - a avaliação das características físico-químicas e biológicas e estudos de contaminação e remediação de aqüíferos;\r\n\r\nVI - a edição de regulamentos e normas complementares a esta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão gestor solicitará, sempre que necessário, o apoio de instituições técnicas e científicas do poder público federal, estadual e municipal, cujas competências se relacionem com a gestão dos recursos hídricos, conforme o item V do Art. 43º da Lei Estadual Nº 3.239/99.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Proteção e do Controle\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Defesa da Qualidade\r\n\r\nArt. 5º - A conservação e a proteção das águas subterrâneas implicam em seu uso sustentável, na aplicação de medidas de controle à poluição, à contaminação e na manutenção de seu equilíbrio físico-químico e biológico, em relação aos demais recursos naturais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os procedimentos para outorga de direito de uso deverão considerar as diferentes formas de captação e a proporcionalidade do impacto no aqüífero a ser explorado, considerando a premissa de que quanto maior o impacto ao meio ambiente, especificamente ao meio hídrico, maiores e mais precisas devem ser as garantias técnicas de sustentabilidade e segurança da captação.\r\n\r\nArt. 6º - É vedada qualquer ação, omissão ou atividade que cause ou possa causar qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas das águas subterrâneas que possa ocasionar: prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar das populações; comprometer o seu uso para fins agropecuários, industriais, comerciais ou recreativos; ou causar danos à flora e à fauna.\r\n\r\nArt. 7º - O usuário outorgado deverá monitorar a qualidade e quantidade de sua captação, elaborar relatórios e fornecer os dados de seu monitoramento, sempre que for solicitado pelo órgão gestor.\r\n\r\nArt. 8º - No caso de haver comprovada alteração dos parâmetros apresentados para a concessão da outorga, de qualidade da água subterrânea, o responsável pelo empreendimento deverá informar imediatamente ao órgão gestor e mediante autorização deste, executar os trabalhos necessários para sua recuperação, estando sujeito às sanções cabíveis, conforme os arts. 27 a 30 desta lei.\r\n\r\nArt. 9º - Os projetos de implantação ou ampliação de empreendimentos de alto risco ambiental, tais como pólos petroquímicos, carboquímicos, cloroquímicos e radiológicos ou quaisquer outras fontes potenciais de contaminação das águas subterrâneas, com alta periculosidade e risco para a saúde do público em geral, deverão conter uma caracterização detalhada da hidrogeologia local, incluindo uma avaliação da vulnerabilidade dos aqüíferos potencialmente afetados, assim como uma proposta para as respectivas medidas de proteção e controle a serem adotadas.\r\n\r\nArt. 10 - A implantação ou a ampliação de empreendimentos consumidores de elevados volumes de águas subterrâneas, classificados ambientalmente como empreendimentos de grande porte ou potencial poluidor, submetidas ao órgão gestor, deverão ser precedidas de estudo hidrogeológico para a avaliação das disponibilidades hídricas e do não-comprometimento do aqüífero a ser explorado.\r\n\r\nArt. 11 - As áreas com depósitos de resíduos sólidos e lançamento de efluentes no solo devem ser dotadas de monitoramento das águas subterrâneas, a cargo do responsável pelo empreendimento, executado conforme plano aprovado pelo órgão gestor, o qual deverá conter ao menos:\r\n\r\nI - a localização e os detalhes construtivos dos poços de monitoramento;\r\n\r\nII - a forma de coleta de amostras, a freqüência de amostragem, os parâmetros a serem analisados e os métodos analíticos adotados;\r\n\r\nIII - a espessura da zona saturada e a direção de escoamento do aqüífero, assim como a identificação das eventuais interconexões com outras unidades aqüíferas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Áreas de Proteção\r\n\r\nArt. 12 - Quando, no interesse da conservação, da proteção ou da manutenção do equilíbrio natural das águas subterrâneas, ou no caso de escassez de água para consumo humano ou dessedentação de animais, ou por motivos geológicos, geotécnicos ou ecológicos, se fizer necessário restringir a captação e o uso dessas águas, o órgão gestor poderá, com base em estudos hidrogeológicos ambientais, instituir as respectivas áreas de proteção e controle, restringir as vazões captadas por poços, estabelecer a distância mínima entre poços e tomar outras medidas que o caso requeira.\r\n\r\n§ 1º - O estudo hidrogeológico deverá considerar o risco de instabilidade geotécnica, bem como o uso e a ocupação do solo.\r\n\r\n§ 2º - Em áreas de aqüíferos costeiros, os estudos hidrogeológicos deverão avaliar a sustentabilidade de explotação, visando evitar a salinização pela intrusão marinha.\r\n\r\nArt. 13 - Para os fins desta lei, as áreas de proteção dos aqüíferos classificam-se em:\r\n\r\nI - Área de Proteção Máxima: compreendendo, no todo ou em parte, zonas de recarga de aqüíferos altamente vulneráveis à poluição ou à contaminação e que se constituam em depósitos de águas essenciais para abastecimento público;\r\n\r\nII - Área de Restrição e Controle: caracterizada pela necessidade de disciplinamento das captações, controle máximo das fontes poluidoras já implantadas e restrição a novas atividades potencialmente poluidoras;\r\n\r\nIII - Área de Proteção de Poços e Outras Captações: incluindo a distância mínima entre poços e outras captações e o respectivo perímetro de proteção.\r\n\r\nArt. 14 - Nas Áreas de Proteção Máxima, não serão permitidos:\r\n\r\nI - a implantação de indústrias de alto risco ambiental, pólos petroquímicos, carboquímicos, cloroquímicos e radiológicos ou quaisquer outras fontes potenciais de grande impacto ambiental;\r\n\r\nII - as atividades agrícolas que utilizem produtos tóxicos de grande mobilidade no solo e que possam colocar em risco as águas subterrâneas;\r\n\r\nIII - o parcelamento do solo urbano sem sistema adequado de tratamento de efluentes ou de disposição de resíduos sólidos;\r\n\r\nIV - a implantação de cemitérios, aterros sanitários ou outras fontes potencialmente poluidoras.\r\n\r\nArt. 15 - Nos casos de escassez de água subterrânea ou de prejuízo sensível aos aproveitamentos existentes nas Áreas de Proteção Máxima, o órgão gestor poderá:\r\n\r\nI - proibir novas captações até que o aqüífero se recupere, ou seja, superado o fato que determinou a carência de água;\r\n\r\nII - restringir e regular a captação de água subterrânea, estabelecendo o volume máximo a ser extraído e o regime de operação, alterando as bases da outorga já concedida, conforme procedimento do órgão gestor.\r\n\r\nParágrafo único - Quando houver restrição à extração de águas subterrâneas, serão atendidas prioritariamente as captações destinadas ao consumo humano de água e a dessedentação de animais, cabendo ao órgão gestor estabelecer a escala de prioridades, segundo as condições locais.\r\n\r\nArt. 16 - Nas Áreas de Proteção de Poços e Outras Captações será estabelecido um perímetro imediato de proteção sanitária a partir do ponto de captação, que deverá ser protegido, devendo seu interior estar resguardado da entrada ou da infiltração de poluentes.\r\n\r\nArt. 17 - Em caso de proximidade de fonte ou atividade poluidora, real ou potencial, além do perímetro imediato de proteção sanitária, deverão ser delimitadas áreas de alerta contra poluição ou contaminação das águas subterrâneas, em função do sentido do seu fluxo e do tipo de poluente. \r\n\r\nParágrafo único - No interior do perímetro de alerta, haverá disciplinamento das captações, controle máximo das fontes poluidoras já implantadas e restrição a novas atividades potencialmente poluidoras.\r\n\r\nArt. 18 - Quando as exigências e restrições, constantes nos arts. 13 a 17, não forem suficientes para os fins a que se destinam, o órgão gestor deverá instituir normas regulamentares.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao órgão gestor o estabelecimento dos padrões de qualidade das águas subterrâneas, de acordo com a finalidade do uso, e dos critérios para a proteção dos aqüíferos.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Captação Profissional\r\n\r\nDos Estudos, Projetos, Pesquisas e Obras\r\n\r\nArt. 19 - Os estudos e as pesquisas de águas subterrâneas, os projetos e as respectivas obras deverão ser realizados por profissionais, empresas ou instituições legalmente habilitados perante o conselho profissional respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - Se os estudos e as pesquisas incluírem execução de obra de captação de águas subterrâneas, deverá ser previamente obtida a autorização de que trata o art. 20 desta lei. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDa Outorga de Direito de Uso\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Autorização de Perfuração de Poço \r\n\r\nArt. 20 - A execução de obras de perfuração destinadas à pesquisa ou ao aproveitamento de águas subterrâneas dependerá de Autorização de Perfuração de Poço, expedida em conformidade com as normas e os critérios estabelecidos pelo órgão gestor, e deverá atender às seguintes condições mínimas:\r\n\r\nI - requerimento ao órgão gestor solicitando a Autorização de Perfuração de Poço;\r\n\r\nII - regularização junto ao CREA-RJ, incluindo comprovante da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;\r\n\r\nIII - elaboração de projeto e execução da obra em conformidade com as especificações e normas técnicas vigentes relativas à matéria;\r\n\r\n§ 1° - A Autorização de Perfuração de Poço possibilitará tão-somente o acesso ao recurso hídrico pretendido pelo interessado, comprometendo-se este a cumprir as normas, os métodos e as técnicas regulamentares, não se eximindo, em nenhuma hipótese, do atendimento ao disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 2° - As normas e critérios estabelecidos pelo órgão gestor para execução de obras de perfuração destinadas à pesquisa ou ao aproveitamento de águas subterrâneas deverão definir os prazos de trâmites processuais.\r\n\r\n§ 3° - O órgão gestor, após expedir a Autorização de Perfuração de Poço, credenciará seus agentes para, quando necessário, acompanharem e fiscalizarem a obra e realizarem os testes e as análises recomendáveis.\r\n\r\n§ 4° - Concluída a obra, o responsável técnico encaminhará o pedido de outorga de direito de uso ao órgão gestor, juntando as informações técnicas do poço, conforme modelo padronizado, que permitam a expedição do ato de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 5° - A Autorização de Perfuração de Poço terá o prazo de validade fixado pelo órgão gestor.\r\n\r\n§ 6° - A negativa da autorização de perfuração de poço deverá estar fundamentada técnica e/ou juridicamente.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Concessões e Autorizações\r\n\r\nArt. 21 - A utilização das águas subterrâneas estaduais deverá atender a sustentabilidade do aqüífero e dependerá de outorga concedida pelo órgão gestor. \r\n\r\n§ 1° - As normas gerais nas quais os usuários deverão enquadrar-se para obtenção da outorga serão definidas pelo órgão gestor.\r\n\r\n§ 2º - As captações de águas subterrâneas destinadas exclusivamente a atender às necessidades básicas da vida, de caráter familiar, seja no meio rural ou urbano, provenientes de poços executados com técnicas manuais e que caracterizem volumes considerados insignificantes, estarão dispensadas da Autorização de Perfuração de Poço, ficando sujeitas à fiscalização nos aspectos relativos à defesa da saúde pública e à proteção dos aqüíferos.\r\n\r\n§ 3º - Os usos de águas subterrâneas, cujos volumes forem considerados insignificantes, estarão dispensadas da outorga de direito de uso da água, devendo ser objeto de emissão de documento atestando o uso insignificante.\r\n\r\nArt. 22 - A outorga será condicionada aos objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos e considerará os fatores econômicos, sociais e ambientais envolvidos.\r\n\r\n§ 1º - A outorga será dada por tempo fixo, determinando-se prazo razoável para o início e a conclusão das obras.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI estipulará os critérios para revogação da outorga quando não se fizer o uso das águas subterrâneas, definindo os prazos máximos e mínimos de acordo com os tipos de uso.\r\n\r\n§ 3° - A outorga será dada sem prejuízo do direito de terceiros.\r\n\r\n§ 4º - Os atos de outorga farão referência à cobrança pela utilização da água, nos termos previstos na legislação específica.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDo Cadastro\r\n\r\nDos Poços e das Outras Captações\r\n\r\nArt. 23 - Criar-se-á um sistema de informações de águas subterrâneas, com base no cadastro de poços e outras captações existentes no território do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Os dados de localização geográfica, características técnicas da captação, vazão, qualidade e quantidade de água captada, bem como da situação da outorga de direito de uso, serão de utilidade pública, podendo qualquer interessado a eles ter acesso gratuito.\r\n\r\nArt. 24 - Todo aquele que construir obra de captação de água subterrânea, ou que já a possua, deverá cadastrá-la de acordo com norma a ser estabelecida pelo órgão gestor.\r\n\r\n§ 1º - Os usos insignificantes devem ser objeto de cadastro. \r\n\r\n§ 2º - Os poços tamponados, definitiva ou temporariamente, devem ser objeto de cadastro.\r\n\r\n§ 3º - As águas minerais e potáveis de mesa devem ser objeto de cadastro.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Fiscalização, das Infrações e das Penalidades\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Fiscalização\r\n\r\nArt. 25 - Ao órgão gestor compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas nesta lei, seu regulamento e normas decorrentes.\r\n\r\nArt. 26 - O órgão gestor no exercício de sua atribuição fiscalizadora, terá livre acesso aos pontos de captação e de lançamento de efluentes. \r\n\r\nParágrafo único - Aos agentes públicos credenciados, entre outras atribuições previstas em leis ou regulamentos, cabe o exercício das seguintes funções, podendo, se necessário, requisitar força policial para garantir a sua execução:\r\n\r\nI - efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente;\r\n\r\nII - verificar a ocorrência de infrações e emitir os respectivos autos;\r\n\r\nIII - intimar, por escrito, o infrator a prestar esclarecimentos em local, dia e hora previamente fixados; \r\n\r\nIV - solicitar apoio de instituições técnicas ou científicas que possam contribuir na eficiência da gestão dos recursos hídricos, desde que estes não tenham conflitos de interesses com o usuário fiscalizado;\r\n\r\nV - aplicar as sanções previstas em lei. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Infrações e Das Penalidades\r\n\r\nArt. 27 - São consideradas infrações às disposições desta lei e das normas dela decorrentes:\r\n\r\nI - iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a captação de águas subterrâneas sem obter a Autorização de Perfuração de Poço;\r\n\r\nII - utilizar águas subterrâneas para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direto de uso, nos casos previstos nesta lei;\r\n\r\nIII - fraudar as medições de volumes de água utilizada ou declarar valores diferentes dos constantes nos medidores;\r\n\r\nIV - obstar ou dificultar a ação da fiscalização, no exercício de suas funções;\r\n\r\nV - deixar de cadastrar obra de captação exigida por lei ou regulamento;\r\n\r\nVI - provocar poluição ou contaminação de aqüíferos de forma direta ou indireta;\r\n\r\nVII - provocar a salinização de aqüíferos de forma direta ou indireta;\r\n\r\nVIII - deixar de vedar poço ou outra obra de captação abandonada ou inutilizada;\r\n\r\nIX - deixar de colocar dispositivo de controle em poços jorrantes;\r\n\r\nX - alterar as condições naturais das áreas de recarga de aqüíferos instituída pelo órgão gestor;\r\n\r\nXI - alterar o local da obra para a qual foi autorizada;\r\n\r\nXII - descumprir as medidas preconizadas para as Áreas de Proteção ou de Restrição e Controle;\r\n\r\nXIII - infringir outras disposições desta lei e das normas dela decorrentes.\r\n\r\nXIV - deixar de reparar os danos causados ao meio ambiente, fauna, bens patrimoniais e saúde pública.\r\n\r\nArt. 28 - As infrações previstas no art. 27 desta lei, a critério do órgão gestor seguirão ao que está estabelecido na Lei Nº 3.239, Título III - Das Infrações e Das Penalidades.\r\n\r\n§ 1° - Nos casos previstos no art. 27 desta lei, independentemente da multa, serão cobradas do infrator as despesas em que incorrer a administração para tornar efetivas as medidas previstas naqueles incisos, sem prejuízo de responder aquele pela indenização dos danos a que der causa.\r\n\r\n§ 2° - As sanções deverão cessar quando removidas as causas que as tenham determinado e mitigados, ou solucionados, os danos causados.\r\n\r\nArt. 29 - As sanções administrativas previstas nesta lei não eximirão os infratores das penalidades estabelecidas na legislação comum ou especial aplicáveis.\r\n\r\nArt. 30 - Da imposição das penalidades, caberá recurso formulado por escrito, em modelo padronizado, conforme estabelecido em regulamento.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 31 - O usuário de obras de captação de águas subterrâneas deve operá-las de modo a assegurar a capacidade do aqüífero e a evitar desperdício, podendo o órgão gestor exigir a recuperação dos danos que vierem a ser causados.\r\n\r\nArt. 32 - Os poços e outras obras de captação de águas subterrâneas deverão ser dotados de equipamentos hidrométricos, definidos pelo órgão gestor, cujas informações serão a este apresentadas, quando solicitadas.\r\n\r\nArt. 33 - Nas instalações de captação de águas subterrâneas destinadas ao consumo humano será obrigatório o atendimento dos requisitos estabelecidos pela norma de potabilidade em vigor.\r\n\r\nArt. 34 - Os poços abandonados ou em funcionamento que acarretem ou possam acarretar poluição ou contaminação ou representem riscos aos aqüíferos e às perfurações realizadas para outros fins, que não a captação de água, deverão ser adequadamente tamponados, de acordo com os procedimentos técnicos estabelecidos pelo órgão gestor, de forma a evitar acidentes, contaminação ou poluição dos aqüíferos.\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis pelos poços tubulares ficam obrigados a solicitar ao órgão gestor, através de requerimento, a desativação destes, temporária ou definitiva, apresentando o projeto de tamponamento de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelo órgão gestor.\r\n\r\nArt. 35 - Os poços jorrantes deverão ser dotados de dispositivos que impeçam desperdício da água ou eventuais desequilíbrios ambientais.\r\n\r\nArt. 36 - Ao término das escavações, sondagens, rebaixamento de lençóis freáticos ou obras para pesquisa relativa a lavra mineral, ou para outros fins que atingirem águas subterrâneas, deverão ter tratamento idêntico a poço abandonado, de forma a preservar e conservar os aqüíferos.\r\n\r\nArt. 37 - A recarga artificial de aqüíferos dependerá de autorização do órgão gestor e estará condicionada à realização de estudos que comprovem sua conveniência técnica, econômica e sanitária e a preservação da qualidade das águas subterrâneas.\r\n\r\nArt. 38 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com outros Estados, relativamente aos aqüíferos também a eles subjacentes, objetivando estabelecer normas e critérios que permitam o uso harmônico e sustentado das águas.\r\n\r\nArt. 39 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 698/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 698/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 755/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame possui méritos, pois visa a abertura de debate com os setores do governo, empresariado e da sociedade civil organizada, a fim de criar as bases para uma política estadual sobre mudança climática e desenvolvimento sustentável. Nesse sentido meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 755/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 755/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 909/2003, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM LOCAL ESPECÍFICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma Emenda de Plenário Modificativa, de autoria do Deputado Édino Fonseca, ao Projeto de Lei nº 909/2003 de autoria do Deputado Caetano Amado, que obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro a possuírem local específico para a comercialização de produtos transgênicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões, tendo obtido parecer Favorável em todas. Na própria Comissão de Defesa do Meio Ambiente, obteve parecer favorável em 14/04/2005, devido seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre a Emenda de Plenário Modificativa, a qual, modifica o art. 3º que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - O estabelecimento que não cumprir a presente lei, estará sujeito a sanção de 1.000 (hum mil) Ufir's, em caso de reincidência a multa será triplicada”, a mesma contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei. Desta forma, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO apresentada ao Projeto de Lei nº 909/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 909/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO DA BAÍA DE GUANABARA - 'PROGRAMA BAÍA LIMPA'.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO, GERSON BERGHER e JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS \r\n\r\nNºs 2 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 03(três) emendas de Plenário, de autoria dos Deputados Marcos Abrahão, Gerson Bergher e João Pedro, ao Projeto de Lei nº 1685/2004, de autoria do Deputado André Corrêa, que institui o Programa de Coleta de Lixo da Baía de Guanabara - “Programa Baía Limpa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer desta Comissão anteriormente foi no sentido de transformar a presente proposição em Indicação Legislativa, todavia, foram apresentadas emendas que aperfeiçoam a mesma, portanto, agora cabe analisar se estas são pertinentes.\r\n\r\nA Emenda modificativa nº 1, do Deputado Marcos Abrahão, modifica o art. 5º da seguinte forma: “Cada pescador participante do Programa Baía Limpa fará jus ao recebimento de um 'Cheque Cidadão' por mês a ser entregue através de sua colônia de pesca até o dia 05(cinco) de cada mês”.\r\n\r\nA Emenda Supressiva nº 2, do Deputado Gerson Bergher, propõe suprimir o artigo 5º do projeto, renumerando os demais.\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 3, do Deputado João Pedro, modifica o art. 2º da seguinte forma: “O Programa Baía Limpa será executado pelo Poder Executivo em parceria com as Colônias de Pesca e com entidades de iniciativa privada que operam na Baía de Guanabara”.\r\n\r\nNo caso em questão, as emendas de nºs 2 e 3 contribuem para o aperfeiçoamento do texto original do presente projeto de lei. Desta forma, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 2 E 3, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1685/2004 \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1685/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2655/2005, QUE “ESTABELECE O TOMBAMENTO DAS MARGENS PERILAGUNARES QUE CONTENHAM ESPÉCIES VEGETAIS CARACTERÍSTICAS NATIVAS (NÃO EXÓTICAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais características nativas (não exóticas) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei em exame possui méritos, porém, é matéria de competência do Poder Executivo, como elucidado pela Comissão de Constituição e Justiça. Neste sentido, meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2655/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2655/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2787/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados CHICO ALENCAR, PAULO PINHEIRO E CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ALESSANDRO CALAZANS (Emendas n°s 1 e 2) e Deputado LUIZ PAULO (Emendas n°s 3 e 4) \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS \r\n\r\nN°s 2, 3 e 4 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 4 (quatro) emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2787/2001, que dispõe sobre a divulgação das análises de qualidade de água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda n° 1 apresentada em plenário contribui para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em pauta, enquanto que as emendas de n° 2, 3 e 4, não concorrem para o aperfeiçoamento do mesmo. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de número 1 e CONTRÁRIO às emendas de n° 2, 3 e 4.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 2, 3 e 4 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2787/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2916/2005, de autoria da Deputada Graça Pereira que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que específica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo entendimento desse relator, meio ambiente é um conjunto de forças e condições que cercam e influenciam os seres vivos e as coisas em geral. Portanto, o mesmo considera local fechado como um meio ambiente a ser defendido. Sendo assim, pela importância do projeto em tela que busca obter um grau de higiene e limpeza adequadas em todos os componentes do ambiente em que determina, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2916/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006, QUE “CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA BAÍA DE SEPETIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados INÊS PANDELÓ, CARLOS MINC e CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 2 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que cria o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nº1 e nº 2 apresentadas em Plenário contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de números 1 e 2.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 ao Projeto de Lei nº 3374/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 398/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário a afixarem em local visível ao público, cartazes com os números dos telefones de atendimento aos idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Mário Marques, é de grande alcance social, ao permitir que os idosos tenham acesso aos telefones úteis para eles.\r\n\r\nComo contribuição ao aperfeiçoamento do projeto, apresento emendas que alteram as penalidades em caso de descumprimento por parte das concessionárias:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO inciso I do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ....................................................................................\r\n\r\nI - Multa de 500 (quinhentas) UFIR's;”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO inciso II do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - .....................................................................................\r\n\r\nII - Multa de 2.000 (duas mil) UFIR's, no caso de reincidência;”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o inciso III do artigo 3º.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 398/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 398/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRANSPORTES, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte de fevereiro de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 12/02/2008, o Projeto de Lei n° 708/2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes e em 13/02/2008, os Projetos de Lei nº 941/2007, do Deputado Átila Nunes, o de nº 398/2007, do Deputado Mário Marques, o de nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas e o de nº 739/2007, do Deputado Luiz Paulo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 941/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer CONTRÁRIO. 02 - Projeto de Lei nº 739/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 03 - Projeto de Lei nº 708/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer CONTRÁRIO. 04 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02. 05 - Projeto de Lei nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei nº 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 7 - Projeto de Lei nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim: parecer: CONTRÁRIO. 8 - 114/2007, do Deputado Dica: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 9 - Projeto de Lei nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer CONTRÁRIO. 10 - Projeto de Lei nº 398/2007, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. A seguir, o Senhor Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em vinte de fevereiro de dois mil e oito, (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária, (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 459650"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 298/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2126/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL LOREDO DA SILVA JUNIOR , matrícula nº 412.391-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eliane dos Santos Couto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 299/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1278/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ DUTRA FERREIRA , matrícula nº 412.362-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pavão da Costa Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 300/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2102/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO PAVÃO DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 409.489-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.03.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 31/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1973/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA LUIZA DA SILVA, matrícula nº 306.542-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PT - Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da dispensa de Fabio Moreira Barcellos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/03/2008, fls.09)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 32/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2016/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA LUIZA DA SILVA, matrícula nº 306.542-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PT.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/03/2008, fls.09)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 34/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2111/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.482-7 da função gratificada de Secretário de Comissão, Símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 14/2007 - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/03/2008, fls.09)\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03/03/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1867/2008 - ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n1868/2008 - DÉLIO CARVALHO MARCEL\r\n\r\n1870/2008 - JOSEFA ÁLVARES RODRIGUES\r\n\r\n1871/2008 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1872/2008 - HELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\n1874/2008 - MARIA TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\n1875/2008 - MARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\n1877/2008 - VERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 459651"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "459652": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 1ª Reunião Ordinária desta Comissão, a ser realizada em 05 de março de 2008, 4ª feira, às quinze horas e quinze minutos, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2225/2005, do Deputado FABIO SILVA, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3960, de 17 de setembro de 2002”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, do Deputado PAULO MUSTRANGI, que “Isenta de ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 35/2007, do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre a implantação da rede assistência à pessoa portadora de deficiência física e mental, transtorno mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 173/2007, do Deputado MARCELINO D'ALMEIDA, que “Dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 313/2007, do Deputado EDINO FONSECA, que “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa com Deficiência - DEAPD”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 841/2007, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Dispõe sobre a inclusão de literatura impressa no Sistema Braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 959/2007, do Deputado GILBERTO PALMARES, que “Modifica a Lei nº 2818, de 03 de novembro de 1997”.\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 985/2007, da Deputada SHEILA GAMA, que “Dispõe sobre a instalação de aparelhos de telefonia pública para uso de deficientes auditivos em prédios e logradouros públicos”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1028/2007, da Deputada SHEILA GAMA, que “Cria o Programa de Apoio à Empregabilidade de pessoas com deficiência através de convênios e/ou parcerias com empresas públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 04 de março de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Diploma Cristo Redentor a José Borges de Freitas Neto”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 271/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Diploma Cristo Redentor a Joubert Cortinez de Freitas”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2007, dos Deputados André do PV e Flávio Bolsonaro, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Médico Cirurgião Rawlson Raoult de Thuim”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Museu da Seresta e da Serenata de Conservatória”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 306/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Augusta Lopes de Souza - 'Irmã Maria'”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Armindo Laudario Müller”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Julio César Seabra Cavalcanti - O 'Jaburu'”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 314/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Concede o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Subsecretário de Águas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro, Ilustríssimo Senhor Alexandre Pinto da Silva”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 330/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Marcos Isaac Assayeg - Gerente Geral de Engenharia Básica do Centro de Pesquisas - CENPES - da PETROBRÁS”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. José Mariano Benincá Beltrame, Ilustre Secretário de Estado de Segurança”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 350/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Fernando Corrêa”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor César Augusto Garcia”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias de Sousa”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor José João dos Santos”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 509/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Lizair de Moraes Guarino”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 510/2007, do Deputado João Pedro, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Ramon Antelo”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Senda Oriental Livre”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de março de 2008, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala Furna da Onça do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SAÚDE EM 2008.\r\n\r\nEm 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 5ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, conjunta com a Comissão de Educação, a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“SITUAÇÃO DO CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - CELEMO, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 6ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, conjunta com a Comissão de Educação, a ser realizada no dia 06 de março de 2008, às 14 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“OS RISCOS DO TRABALHO NA PLATAFORMA DA PETROBRAS EM MACAÉ.”\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de março de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1130/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a realização de cerimônias ecumênicas nos três poderes estaduais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO) \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1207/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a identificação de passageiros nos ônibus intermunicipais e interestaduais e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1285/2008, do Deputado Zito, que “Confere aos funcionários dos setores público e privado do Estado do Rio de Janeiro o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1286/2008, do Deputado Coronel Jairo, que “Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP - RJ”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1287/2008, do Deputado Coronel Jairo, que “Considera de utilidade pública o NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1290/2008, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe que é obrigatório informar ao consumidor que ele tem direito de redução, proporcional, dos juros e outros encargos, quando saldar antecipadamente seus débitos”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1307/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Proíbe o trânsito de profissionais de saúde em horário de expediente por lugares públicos, principalmente bares, restaurantes e similares, vestidos com o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1311/2008, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre sanções aos condutores de veículos automotores”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1024/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatória a colocação de número de identificação visível em compartimento de carga de motocicletas com serviço de entrega, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1067/2007, do Deputado André Corrêa, que “Altera o artigo 1º da Lei 4.725 de 15 de março de 2006 e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1132/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1140/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição do Fundo Petróleo para o Futuro advindos dos royalties para o Estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses que se beneficiam da participação ou compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural ou outros recursos minerais de que trata o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos na forma que menciona”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1189/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininos”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1206/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a festa particular, denominada 'rave' e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA - proposições anteriormente discutidas, apenas para votação:\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/nº, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 677/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Acidente Doméstico”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1042/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o 'Dia do Corretor de Imóveis' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1118/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre programa de estágio destinado aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1188/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o art. 1º e 2º da Lei nº 4240, de 16 de dezembro de 2003”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1277/2008, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1229/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Dia e a Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1288/2008, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM)”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1299/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre informações da vida escolar, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 956/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1166/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a realização do exame de 'análise de drogas de abuso em urina', em alunos do ensino médio, nas escolas públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a política de saúde da mulher detenta”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1202/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Institui o Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes 'Sim à Vida, Não às Drogas', e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1205/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de 'internet', de televisão por assinatura, de fornecimento de água, de gás e de energia elétrica, de tabela de preços dos seus respectivos serviços, e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1219/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1291/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispensa a exigência de autenticação de cópia de documentos pessoais por repartições públicas estaduais e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 37/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 39/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os cobradores de ônibus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Torna obrigatório a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual a utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta o artigo 5º-A à Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”. (Devolução de pedidos de vista dos Deputados Paulo Melo, COM VOTO, e Domingos Brazão, SEM VOTO) - proposição anteriormente discutida, apenas para votação \r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 737/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1041/2007, do Deputado João Pedro, que “Cria a taxa especial de segurança pública em eventos e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1150/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Modifica a Lei nº 4573 de 11 de julho de 2005”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1169/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1240/2008, do Deputado Gérson Bergher, que “Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto nazista como matéria extracurricular, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Susta os efeitos da Resolução SEEDUC Nº 3700 de 31 de outubro de 2007, que estabelece normas e procedimentos de matrícula para ingresso e permanência de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008 e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS - proposições anteriormente discutidas, apenas para votação:\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino”. \r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 572/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa ANEEL Nº 61, de 29 de abril de 2004 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedidos de vista dos Deputados Paulo Melo, COM VOTO, e Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 03/03/2008, nº 041, p.10)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 04.03.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 03.03.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 1ª. Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 03.03.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 04.03.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O 29.02.2008);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre a extinção da função de Guarda Judiciária do Quadro de Efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, Ofício GDFB 006/2008 (EDITAL D.O. 29.02.2008).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 4ª Audiência Pública:“ Contratação de mão de obra estrangeira pela PETROBRAS” (EDITAL D.O.29.02.2008).\r\n\r\nId: 459652"
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CMN n° 3.477, de 30/07/07; e (4) Alterar o art. 5° do Estatuto para refletir referido aumento de capital, incluir dispositivo específico sobre a criação da ouvidoria e, por fim, consolidar o Estatuto. Deliberações tomadas: Decidiu a AGE, por unanimidade: 1. Honorários da Diretoria: Retificar a deliberação tomada na AGO/E de 30/04/07, no que tange aos honorários da Diretoria, fixando o montante de limite de remuneração de cada membro da Diretoria, individual e mensalmente, retirado a título de “Pró Labore” e levado a débito da conta de “Despesas Administrativas - Pró Labore”, da seguinte forma: Diretores Presidente e Vice-Presidente: até R$ 25.000,00; Diretores Executivos, que exerçam a função comercial: até R$ 21.000,00; Diretores Executivos, que exerçam a função administrativa: até R$ 17.000,00. 2. Aumento de Capital: Aprovar o aumento do capital da sociedade no montante de R$ 10.000.000,00, mediante a emissão de 11.069.024 novas ações nominativas, sendo 5.534.512 ações ordinárias e 5.534.512 ações preferenciais, subscritas e integralizadas em até 10 dias úteis desta data, em moeda corrente nacional, pelo acionista BVA Empreendimentos S.A., conforme boletim de subscrição, tendo Benedito Ivo Lodo Filho, renunciado expressamente ao seu direito de preferência. É consenso entre os acionistas que o valor das ações deve ser estabelecido em conformidade com o patrimônio líquido da Sociedade. Sendo assim, o capital social da sociedade passa a ser de R$ 69.866.149,54, dividido em 82.302.246 ações nominativas, sendo 41.151.123 ações ordinárias e 41.151.123 de ações preferenciais. 3- Criação e Funcionamento da Ouvidoria: Aprovar a constituição de departamento de Ouvidoria da Sociedade, em atendimento ao disposto na Res. do Bacen 3.477, de 30/07/07, com as atribuições exigidas pela regulamentação. 4- Alterações do Estatuto: (a) Em decorrência da deliberação acima que aprovou o aumento de capital, fica alterado o art. 5° do Estatuto que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°- O Capital Social é de R$ 69.866.149,54, dividido em 82.302.246 ações nominativas, sendo 41.151.123 ações ordinárias e 41.151.123 de ações preferenciais, todas sem valor nominal.” (b) Em razão da deliberação que aprovou a constituição de departamento de Ouvidoria da Sociedade, incluir novo artigo ao Estatuo da Sociedade, atribuindo-se a este o nº 10, que vigorará com a redação abaixo, sendo que os artigos seguintes restarão mantidos com a redação atual e devidamente renumerados: “Art.10-A sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída §1°- A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 01 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2°- A sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção”. Por força das alterações deliberadas acima é aprovada a nova redação do Estatuto, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia. RJ, 26/11/07. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ Nº 79.309. Jucerja Reg.1775221, em 18/02/08. Estatuto Social: Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1°- A Sociedade Banco BVA S/A, reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2°- A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo, a critério da Diretoria, e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3°- A Sociedade tem como objetivo social à prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Fi nanciamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar em câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4°- E indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capitulo II: Do Capital Social e das Ações: Art. 5°- O Capital Social é de R$ 69.866.149,54, dividido em 82.302.246 ações nominativas, sendo 41.151.123 ações ordinárias e 41.151.123 de ações preferenciais, todas sem valor nominal. §1°- A Sociedade poderá emitir múltiplos de ações, obedecidas às prescrições legais. §2°- Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelos Diretores Presidente e Vice-Presidente. §3°- As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6°- A cada ação ordinária nominativa, corresponde a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. §1°- As ações preferenciais nominativas não terão direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais, mas terão prioridade na distribuição de dividendos, não cumulativos, no mínimo de 10% a mais que os pagos às ações ordinárias e terão prioridade no reembolso do capital social. §2°- Quaisquer aumentos de capital da sociedade deverão contemplar proporcionalmente, as espécies de ações existentes. Capitulo III: Da Diretoria: Art. 7°- A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 02 a 10 diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e até oito Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País, eleitos por três anos, podendo ser reeleitos. §1º- A Sociedade poderá deixar de preencher os cargos de Diretor Executivo, cujas funções, na ausência, serão acumuladas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente. §2°- O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §3°- Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”. É dispensada essa formalidade no caso de reeleição. §4º- Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente, estes se substituirão mutuamente. §5°- Em caso de vacância em cargo de Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente, a Assembléia será convocada nos 15 dias subseqüentes para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído. §6°- A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral. Art. 8°- Os Diretores Presidente e Vice-Presidente terão, em conjunto, os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele. §1°- Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de Governança Corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Organização. §2°- Aos Diretores Presidente e Vice-Presidente competem: Ao Diretor Presidente: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; c) convocar as Assembléias Gerais de acionistas e presidi-las; d) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; e) atribuir, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos.- Ao Diretor Vice-Presidente: a) colaborar com o Diretor Presidente na direção dos negócios, exercitando todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Presidente, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele; c) substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimento temporário; d) atribuir, juntamente com o Diretor Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. §3°- O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com 02 dos Diretores Executivos Administrativos, poderão constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixado os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 01 ano, exceto aqueles com poderes “ad judicia”. §4°- O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com um dos Diretores Executivos Administrativos, ou ainda três Diretores Executivos Administrativos, têm o poder de prestar fiança ou avais em favor de terceiros em nome da Sociedade ou constituir quaisquer ônus e/ou sobre os bens da Sociedade. Art. 9º- Sem prejuízo do estipulado no art. 8°, §§ 3° e 4° acima, a representação da sociedade se dará da seguinte forma: (a) pela assinatura conjunta dos Diretores Presidente e Vice-Presidente; (b) pela assinatura, conjunta, de um dos Diretores Executivos que exercem a função administrativa com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente; (c) pela assinatura, conjunta, de 03 de quaisquer dos Diretores Executivos que exerçam a função administrativa; d) pela assinatura, conjunta, de 02 de quaisquer Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial ou de 01 dos Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comerciai com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente, nos contratos, financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito e contratos de câmbio de qualquer modalidade. Art.10- A sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1°- A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 01 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2°- A sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. Art. 11-As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente. §Único- As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. Capitulo IV: Das Assembléias: Art. 12- A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos 04 primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 13- A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou na sua ausência pelo Diretor Vice-Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. § Único- Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Capítulo V: Do Conselho Fiscal: Art.14 - A Cia. terá um Conselho Fiscal com a composição e competência de Lei o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto. §Único- O número de membros efetivos e suplentes variará de 03 a 05. Capítulo VI: Do Exercício Social dos Lucros: Art. 15- O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art.16- Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembléia. Art.17- A Sociedade poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VII: Da Liquidação: Art.18- A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia. Os liquidantes serão os Diretores Presidente e Vice-Presidente em conjunto. RJ, 26/11/07. Banco BVA S/A - José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 459304. Valor: R$ 7038,85"
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                    "MAF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.584.020/0001-45\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Transformação de Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada em Sociedade Anônima, realizada em 12 de fevereiro de 2004. Às 10 horas do dia 12 de fevereiro de 2004, na sede da sociedade de responsabilidade limitada MAF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. à Rua Visconde de Pirajá nº 547 sala 916 - parte, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em assembléia geral extraordinária, NORBERTO FERNANDES NETO, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 3.074.423 expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 003.368.405-78, LIA CHAVES DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº 1.887.271 expedida pela IFP/RJ, CPF nº 715.228.837-20, ALEXANDRE CHAVES DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 09.569.936-9 expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 023.403.597-83 e LUCIANA FERNANDES IESPA, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 08.596.973-1 expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 951.367.387-15, todos residentes e domiciliados nesta cidade à Avenida Epitácio Pessoa nº 160 aptº 201, Ipanema, RJ., Assumiu a presidência o SR. NORBERTO FERNANDES NETO, que convidou a mim, Luciana Fernandes Iespa, para secretariar os trabalhos. Pedindo a palavra o Sr. Presidente, propôs a transformação de regime jurídico da sociedade de quotas de responsabilidade limitada, MAF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., em sociedade anônima, sob a denominação de MAF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A, continuando a sociedade com o mesmo objetivo social, tudo de modo a haver solução de continuidade dos negócios ora em curso, mantendo a nova firma todos os direitos e obrigações que compõem o patrimônio da sociedade, ora transformada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/76, sendo esta proposta unanimemente aprovada e decidindo-se também que o capital da sociedade anônima será igualmente de R$ 2.179.744,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais) dividido em 2.179.744 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro), ações ordinárias e nominativas sem valor nominal, subscritas na exata proporção do valor das respectivas quotas, assim distribuídas: \r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nNº COTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nNorberto Fernandes Neto\r\n\r\n544.936\r\n\r\n544.936,00\r\n\r\nLia Chaves de Oliveira Fernandes\r\n\r\n544.936\r\n\r\n544.936,00\r\n\r\nAlexandre Chaves de Oliveira Fernandes\r\n\r\n544.936\r\n\r\n544.936,00\r\n\r\nLuciana Fernandes Iespa\r\n\r\n544.936\r\n\r\n544.936,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.179.744\r\n\r\n2.179.744,00\r\n\r\nAprovada a minuta dos Estatutos Sociais que, transcrito em anexo, fica fazendo parte integrante a presente. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou a eleição do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2007, sendo eleitos os seguintes senhores: Para PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO foi eleito o SR. Norberto Fernandes Neto, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 3.074.423 expedida pelo IFP-RJ e CPF nº 003.368.405-78, para VICE PRESIDENTE DO CONSELHO o SR. Alexandre Chaves de Oliveira Fernandes, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 09.569.936-9 expedida pelo IFP-RJ e CPF nº 023.403.597-43 e para os cargos de CONSELHEIROS, a SRA. Lia Chaves de Oliveira Fernandes, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº 1.887.271 expedida pelo IFP-RJ e CPF nº 715.228.837-20 e a SRA. Luciana Fernandes Iespa, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 08.596.973-1 expedida pelo IFP-RJ e CPF nº 951.367.387-15, todos residentes e domiciliados nesta cidade à Av. Eptácio Pessoa nº 160 aptº 201, Ipanema, RJ. Para membros DA DIRETORIA, foram eleitos os Senhores: DIRETOR PRESIDENTE: Luciana Fernandes Iespa, já qualificada anteriomente, ficando vago o cargo de DIRETOR VICE-PRESIDENTE. Foram, fixados ainda, em R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais) os honorários globais dos administradores a serem repartidos pelo Conselho de Ad ministração em Ata de Reunião própria entre seus membros e os da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, datilografando-se a presente ata, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MAF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.- Protocolo: 00-2005/108513-5 - 03/08/2005. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2004\r\n\r\nId: 459425. Valor: R$ 2635,85"
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                    "WINDMILL ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.670.105/0001-71\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS COTISTAS. Data/Hora e Local: Aos 20/04/07, às 10 horas, na sede da sociedade, a Rua Visconde de Pirajá nº 547 sala 514, RJ; Presença: sócios representando a totalidade do Capital Social; Composição da mesa: JENNINGS LUIZ IGEL HOFFENBERG - presidente e CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE - Secretário; Publicações: anúncio de convocação entregue pessoalmente aos sócios representando a totalidade do Capital Social. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo de Resultados levantado em 31/12/2006, anexo a presente ata; Redução do Capital Social de R$ 1.314.324,00 para R$ 20.000,00; Distribuição de lucros somente para o sócio Jennings Luiz Igel Hoffenberg relativo ao investimento que ele mesmo fez no terreno da Rasa, em Búzios. Deliberações: após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados a disposição de todos os sócios, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições; Encerramento: terminados dos trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. aa) Jennings Luiz Igel Hoffenberg - Presidente; aa) Carlos Alberto de Resende Tavares Valente - Secretário; aa) Carlos Oscar Saad - Sócio. \r\n\r\nId: 459405. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "458481": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 458481. Valor: R$ 7429,17"
                ],
                "459289": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 459289. Valor: R$ 153402,90"
                ],
                "459406": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 459406. Valor: R$ 143514,00"
                ],
                "459454": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL,\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nÀS 18h00 DO DIA 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder e Roberto Lamb, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, na forma do artigo 6º, § 3º, e considerando o artigo 4º, § 1º, do Estatuto Social, deliberou aprovar a realização de uma oferta pública de novas ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, no valor de até R$ 2.800.000.000,00 (dois bilhões e oitocentos milhões de reais), com a concessão de prioridade aos seus atuais acionistas, nos termos do artigo 4º, § 4º do referido estatuto social. Os acionistas da Companhia terão prioridade para subscrever ações no âmbito da Oferta, nos termos do artigo 4º, § 4º de seu estatuto social e, ainda, conforme previsto na documentação da oferta. Os acionistas controladores da Companhia têm a intenção de exercer, integralmente, sua prioridade de subscrição de ações, bem como prioridade sobre eventuais sobras de ações ordinárias não subscritas pelos demais acionistas da Companhia. Os demais termos e condições da referida oferta serão objeto de futura deliberação do Conselho de Administração da Companhia. 3. A operação em questão tem como objetivo adequar a estrutura de capital da Companhia, considerando as recentes aquisições realizadas e o plano de investimentos em andamento. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. (Ass.) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel, Carlos Roberto Schroder e Roberto Lamb. Declaração: Declaro, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter.\r\n\r\nId: 459454. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "459471": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 459471. Valor: R$ 4430,37"
                ],
                "459559": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 459559. Valor: R$ 203989,80"
                ],
                "459599": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 459599. Valor: R$ 238447,44"
                ],
                "459408": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 19 de fevereiro de 2008, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, na Cidade Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Ratificação da contratação de empréstimo no valor de R$ 100.000.000,00 com o Banco Bradesco S.A., realizado em 01 de fevereiro de 2008; ii. Ratificação do pré-pagamento de empréstimo no valor de R$ 100.000.000,00 com o Banco Votorantim S.A., realizado em 01 de fevereiro de 2008; iii. Contratação de empréstimo no valor de até R$ 272.000.000,00; e iv. Eleição do novo Diretor Vice-Presidente Comercial. Temas para informação: v. Apresentação do resultado de janeiro de 2008; e vi. outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: nos termos do art. 14, (i) do Estatuto Social, foi ratificada a contratação de empréstimo no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) com o Banco Bradesco S.A., realizado no dia 01 de fevereiro de 2008, destinado ao refinanciamento da dívida de curto prazo da Companhia. 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: nos termos do art. 14, (xvi) do Estatuto Social, foi ratificado o pré-pagamento do empréstimo no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) com o Banco Votorantim S.A., realizado no dia 01 de fevereiro de 2008, igualmente em cumprimento à estratégia de refinanciamento da dívida de curto prazo da Companhia. 5.3. Item (iii) da Ordem do Dia: nos termos do art. 14, (i) do Estatuto Social e conforme apresentação realizada aos Conselheiros, a Diretoria foi autorizada a contratar, ao longo do exercício social de 2008, empréstimo(s) no valor total de até R$ 272.000.000,00 (duzentos e setenta e dois milhões de reais), cabendo à mesma definir justificadamente o montante de cada operação, conforme as necessidades da Companhia, bem como manter o Conselho de Administração sempre informado sobre as operações contratadas e respectivas condições. 5.4. Item (iv) da Ordem do Dia: após cumpridos os procedimentos necessários junto às autoridades imigratórias, foi eleito o Sr. Luciano Alberto Galasso Samaria, chileno, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na cidade de Niterói, na Praça Leoni Ramos, nº 1, portador do passaporte chileno V351641-S, com documento de identidade de estrangeiro nº V351641-S, expedido pelo DPF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.330.147-94, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente Comercial da Companhia. O Diretor ora eleito terá o mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, devendo vigorar, portanto, até 31 de maio de 2009. 6. Assuntos gerais para informação: 6.1. No que se refere ao item (v) da Ordem do Dia, foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de janeiro de 2008. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Nelson Ribas Visconti, Gonzalo Carbo de Haya, Cristián Herrera Fernandez e Eduardo dos Santos Machado. Niterói, 19 de fevereiro de 2008. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico o deferimento em 26/02/2008, e o registro sob o número 1777529 e data de 26/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 459408. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "458313": [
                    "V - Ata",
                    "CRISGA CONSULTORIA EM ENGENHARIA \r\n\r\nELÉTRICA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.728.521/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.2.0761855-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/02/2008. 1. Local e Hora: Realizada na sede social à Avenida das Américas, 7899 - Bloco 2 - Sala 408 - Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - às 15:00 (quinze horas). 2. Quorum: Presentes sócios representando a totalidade do capital social: JORGE AMILCAR BOUERI DA ROCHA, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da Cédula de Identidade nº. 23.521-D, CREA-RJ., e do CPF. nº. 297.498.087-20., residente e domiciliado à Avenida Sernambetiba, nº. 4000 - Bloco II - Apto. 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. , CEP. 22630-011; e JOSÉ CARLOS DE PAULA MAGALHÃES COSTA, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da Cédula de Identidade nº. 31.471/D, emitida em 28/02/1977 pelo CREA-RJ, e do CPF. nº. 101.368.867-87, residente e domiciliado à Avenida Sernambetiba, nº. 4000 - Bloco I - Apto. 102 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. , CEP. 22630-011; MARIA LUIZA RIBEIRO DA ROCHA, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº 025.94424-0 expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.729.427-11, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro à Avenida Lúcio Costa, Nº. 4.000, bloco 2, apartamento 201, Barra da Tijuca. 3. Mesa: Presidente: JORGE AMILCAR BOUERI DA ROCHA. Secretário: JOSÉ CARLOS DE PAULA MAGALHÃES COSTA. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos sócios, fica dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos presentes, A) Preliminarmente, deliberaram os sócios por unanimidade, aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário. B) O sócio, JOSÉ CARLOS DE PAULA MAGALHÃES COSTA, decidiu retirar-se da sociedade. Sendo o sócio retirante detentor de 1.000.000 (hum milhão) de quotas, do Capital Social, no valor nominal de R$ 1,00 (hum Real) cada uma, perfazendo o valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de Reais), levará 169.983 (cento e sessenta e nove mil novecentos e oitenta e três) ações da empresa Parnamirim Energia S/A., detidas pela Crisga Consultoria em Engenharia Elétrica e Participações Ltda., por este mesmo valor. C) em razão da retirada do sócio aprovada nesta data, o Capital Social será reduzido e a cláusula quinta do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA: O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda nacional, é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais) divididos em 2.000.000 (dois milhões) de quotas no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum Real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Jorge Amilcar Boueri da Rocha detém 1.970.000 (hum milhão novecentos e setenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum Real) cada uma, perfazendo um total de R$ 1.970.000,00 (hum milhão novecentos e setenta mil Reais), Maria Luiza Ribeiro da Rocha, detêm 30.000 (trinta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum Real) cada uma, perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro 22 de Fevereiro de 2008. Jorge Amilcar Boueri da Rocha. José Carlos de Paula Magalhães Costa. Maria Luiza Ribeiro da Rocha.\r\n\r\nId: 458313. Valor: R$ 1830,22"
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                "458860": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 458860. Valor: R$ 138144,72"
                ],
                "458887": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua São José nº 20, grupo 1602, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Anúncios publicados nos dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas 5, 5 e 7, no Jornal Gazeta Mercantil, respectivamente nas páginas A9, A5 e A9 e no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas A-14, A-12 e A-14, que ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presenças: Acionistas representando 53,30% do capital votante, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como o representante da Experience Gestão Empresarial, Senhor Caio Márcio Martins de Araújo, e o Diretor-Executivo de Relações com Investidores da Companhia, Senhor José Marcos Treiger. 4. Mesa: O Conselheiro Antônio Francisco dos Santos presidiu a Assembléia e convidou para secretariar os trabalhos a Senhora Claudia Maria Sarti. 5. Ordem do Dia: (i) cancelamento de 4.000.000 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; (ii) aprovação do desdobramento das ações representativas do capital social da Companhia, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser representada por 3 ações; (iii) alteração do Artigo 5º e “caput” do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento e o desdobramento das ações mencionados nos itens 1 e 2 acima; e (iv) ratificação, nos termos do Artigo 256, § 1º da Lei 6.404/76, da aquisição do controle da Companhia de Fomento Mineral e Participações - CFM. 6. Deliberações: Por acionistas representando 53,30% do capital social votante da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"). 6.2. Encontravam-se sobre a mesa cópia das publicações do Edital de Convocação, da Proposta de cancelamento e de desdobramento das ações de emissão da Companhia e dos documentos pertinentes à aquisição da Companhia de Fomento Mineral e Participações - CFM, tendo sido dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes, a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento de todos. 6.3. Aprovado por unanimidade dos acionistas presentes, o cancelamento de 4.000.000 ações atualmente mantidas em tesouraria, de acordo com o artigo 30, § 1º, alínea “b” da Lei nº 6.404/76, sem redução do capital social da Companhia. Fica, portanto, ratificada a deliberação do Conselho de Administração da Companhia de 21 de dezembro de 2007, que autorizou a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, desde que houvesse o cancelamento de ações ora aprovado. 6.4. Aprovado por maioria dos acionistas presentes, ficando arquivados na sede da Companhia os votos contrários apresentados, o desdobramento do número de ações representativas do capital social da Companhia, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser representada por 3 ações depois do desdobramento. Aprovada, ainda, a manutenção da razão ação/ADR (American Depositary Receipt) em 1/1, ou seja, cada ADR continuará sendo representado por uma ação. As ações advindas do desdobramento aprovado serão da mesma espécie e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos das ações atualmente existentes. A Diretoria Executiva fica, desde já, autorizada a tomar todas as providências necessárias junto à instituição depositária, a Itaú Corretora de Valores S.A., no sentido de realizar automaticamente o crédito das novas ações na conta dos acionistas da Companhia, bem como junto ao agente depositário dos ADRs, o JP Morgan Chase Bank, no sentido de tomar as providências para emissão dos novos ADRs e sua distribuição. 6.5. Em decorrência do cancelamento das ações e do desdobramento das ações ora aprovados, foi aprovada, por maioria dos acionistas presentes, ficando arquivados na sede da Companhia os votos contrários apresentados, a alteração do Artigo 5º e do caput do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, que passam a viger com a seguinte redação, de forma a refletir a nova composição do capital social: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.680.947.363,71 (um bilhão, seiscentos e oitenta milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), dividido em 804.203.838 (oitocentos e quatro milhões, duzentos e três mil, oitocentos e trinta e oito) ações ordinárias e escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral.” “Artigo 7º - O capital social da Companhia poderá ser elevado a até 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões) de ações.” 6.6. Aprovada, por maioria dos acionistas presentes, ficando arquivados na sede da Companhia as abstenções e os votos contrários apresentados, a ratificação, nos termos do Artigo 256, § 1º da Lei 6.404/76, da aquisição do controle da Companhia de Fomento Mineral e Participações Ltda. - CFM. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da mesa, pelo Secretário e por todos os acionistas presentes. 8. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia o Edital de Convocação desta Assembléia Geral Extraordinária e o Laudo de Avaliação. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Atesto que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Claudia Maria Sarti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA nº 00001776719 em 22 de fevereiro de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 458887. Valor: R$ 3213,00"
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                "459247": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 459247. Valor: R$ 141768,27"
                ],
                "458296": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 12 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Fran co, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que a Sra. Adayl de Barros Stewart e os Srs. Thomas Joseph McDonald e Ira Chaplik participaram da presente reunião por conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aceitar a renúncia do Sr. Ira Chaplik, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 27077277, residente e domiciliado em Chicago, Illinois, Estados Unidos da América, em 2 N. Riverside Plaza # 700, 60606 ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia que ocorreu em 12 de dezembro de 2007, ocasião na qual o então renunciante assinou o competente Termo de Renúncia nos livros próprios da Companhia, outorgando à Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que este ocupou cargo no Conselho de Administração da Companhia. 4.2. Aprovar, nos termos do Art. 15 do Estatuto Social da Companhia, a eleição do Sr. David J. Contis, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 202411448, com endereço comercial em Two Northside Plaza, sala # 600, 60606, Chicago, Illinois, como membro do Conselho de Administração da Companhia, para completar o prazo de gestão do conselheiro renunciante, sendo certo que a presente eleição será ratificada em Assembléia Geral. 4.3. Registrar que o membro do Conselho de Administração eleito na forma do item anterior aceita o respectivo cargo, declarando, em conformidade com o inciso II do Art. 37 da Lei nº 8.934 de 18/11/94, não estar incurso em qualquer crime previsto em lei ou outra hipótese legal que o impeça de exercer atividade mercantil, e, ato contínuo, toma posse mediante a assinatura dos Termos de Posse em livro próprio da Companhia, que fica arquivado em sua sede. 4.4. Em virtude das deliberações ora tomadas, consignar que o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos seguintes membros, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009: Sr. Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01462.602-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845, Leblon, como Presidente do Conselho de Administração; Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; Sra. Adayl de Barros Stewart, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 01358853-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.076.967-90, residente e domiciliada na Rua Itiquira nº 48, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Sr. Thomas Joseph McDonald, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 285.536-98, residente e domiciliado em Chicago, Illinois, Estados Unidos da América, em 2 N. Riverside Plaza # 700, 60606; Sr. David J. Contis norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 202411448, com endereço comercial em Two Northside Plaza, sala # 600, 60606, Chicago, Illinois; Sr. Fersen Lamas Lambranho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 04.318.792-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 667.308.057-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3900, 7º andar; e Sr. Danilo Palmer, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 01495723-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 021592447-91, residente e domiciliado na Rua Jardim Botânico, nº 614, sala 318, Jardim Botânico, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 4.4. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Conselheiros: Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 12 de dezembro de 2007. Autenticação da Mesa: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A. Certifico o deferimento em 27/02/2008 e o registro sob o número 1777929 e data de 27/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 458296. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "458252": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.432.685/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-000-2147-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/01/2008. 1. Data, Horário e Local: 31/01/2008, às 18:00 horas, na sede da empresa, situada à Rua Visconde de Itamarati, 168, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n° 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer os representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Marcio Leonardo, na qualidade de Presidente, e Marcos Faria Pessanha, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Extraordinária: a) cumprindo deliberações na AGE de 30/12/2006, arquivada na JUCERJA sob o número 00001695451, em 14/05/2007, eleger para o cargo de Diretor da sociedade para o biênio 2006/2007 a encerrar-se em 30/04/2008 Miguel Martin Rodrigo, espanhol, casado, licenciado em Economia, portador do passaporte nº AA751940 residente à Praça Antonio Calado, 53, Apto. 516 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Fazendo valer como válidos todos os atos por ele praticados como Diretor desde 22/05/2007, data da expedição de seu visto de permanência no país. 6. Deliberações: a) Foi aprovado por unanimidade: a eleição para o cargo de diretor da sociedade para o biênio 2006/2007, com início em 22/05/2007 e término em 30/04/2008, Miguel Martin Rodrigo, espanhol, casado, licenciado em Economia, portador do passaporte nº AA751940 residente à Praça Antonio Calado, 53, Apto. 516 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. 7. Documentos: As propostas da Administração, para as deliberações tomadas nestas Assembléias, constam no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente - Marcio Leonardo; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa S.A. - p.p. Santos José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transportes S.A. - p.p. Marcio Leonardo. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Marcos Faria Pessanha - Secretário. Rio de Janeiro, 31/01/2008. JUCERJA nº 00001778282, em 28/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 458252. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "452774": [
                    "V - Ata",
                    "PANGEA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.614.282/0001-30 \r\n\r\nNIRE: 3320783351-3\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nAos 20 dias do mês de outubro de 2007, às 10:00 horas., reuniram-se na sede social da sociedade, localizada na Avenida Marechal Câmara, no. 160, sala 1518-A , Edifício Orly - Centro, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20020-080, presentes os sócios, presentes todos os sócios, mediante aprovação unânime, deliberaram sobre a retirada da sócia PANGEA PROPERTIES PARTICIPAÇÕES LTDA., que exercitou seu direito de excussão, com a conseqüente liquidação de haveres. Em razão da retirada do sócio acima listado, o capital social que era de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais) passa para o valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais). O texto integral da presente alteração, encontra-se disponível para consulta na Sede da Empresa, no endereço supra mencionado.\r\n\r\nId: 452774. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "458317": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À \r\n\r\nEXPORTAÇÃO S/A - SBCE\r\n\r\nCNPJ 02.166.824/0001-61\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial publicado no DOERJ parte 5, no dia 25/02/08, págs. 5 à 7, saiu com a seguinte incorreção: no parecer dos auditores independentes, onde se lê: Rio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2008; leia-se: Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 458317. Valor: R$ 279,65"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "454742": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 31 454 028 / 0001 - 22\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES \r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2007 - (1º sem) - Alexandre Souto Pimentel, Ana Paula Vicente Oliveira, Eron Braulio Peixoto Carvalho, Genésio Candido de Resende Junior, Haroldo Paschoal Júnior, Jonas Menandro Marcellos dos Santos, Liberato de Oliveira Libório, Luís Maurício Ferreira Pinto, Luiz Antônio Zacarias Gomes, Luiz Gama Bastos Neto, Marcello Victor Carvalho Pierre, Pedro Leonidio, Sarah Costa Moraes, Sebastião Renato Pereira de Mesquita, Teresa Cristina Aoki, Thyago Égon da Silva.ðCURSOS TÉCNICOS - 2007 - (1º sem): MEIO AMBIENTE - Andreza Paccelli de Brito Freitas Salgado, Cristiane Gastão Seixas, Denisar de Avila Gouvêa, Filipe Soares Diniz de Paiva, Isabelle Oliveira Carneiro. ELETROTÉCNICA - Francisco de Paula Diniz, Jairo da Silva Neto, José Flávio de Oliveira, Kariny Lamim Pereira, Lionel Braga Flores, Patricia Esteves Mota, Pedro Paulo Florenzano, Rafael Rodrigues Canuto, Valdemir da Silva. ELETRÔNICA - Edmar Nery Limeira, José Geraldo da Silva, Rodrigo Siqueira Nascimento. QUÍMICA -Alessandra Marques da Silva Coelho, Ana Lúcia Ferreira da Silva, Danielle Antunes Amorim Guido, Eduardo da Conceição Augusto, Erik Luis Manuci da Nóbrega, Fábio Vieira da Silva, Francicleide Cruz Alves, Kleber Júlio Mendonça, Juliana Oliveira da Fonseca Vasconcellos da Silva, Lucien Pereira Brito, Marcelo Andre Freitas, Marco Aurelio de Oliveira Ferreira, Mauricio Aparecido da Silva Teixeira, Mauricio Pereira de Souza, Nathália Maia Costa, Nelson José Costa da Silva, Regimar Maciel, Robson Domingos de Paula, Rodrigo Almeida Ferreira, Waldir Ferreira da Silva. SEG. TRABALHO - Carlos Roberto Sodré Coelho, Carlos Veiga Nunes Junior, Delcinei de Faria Maciel, Douglas Henrique Pimenta Rodrigues, Edemilson da Silveira Júnior, Geicilaine Nogueira dos Santos,Joyce Kelly Bernardo, Jucelene Aparecida de Souza, Jucimar Almeida Capilla, Luciano Alexandre Ribeiro de Almeida, Luís Henrique de Paula Veríssimo, Luiz Ricardo de Mendonça Cruz, Marcos Paulo Lopes, Maria Rose Soares, Ronaldo Braga dos Santos, Simone Datrino dos Santos, Vagner Valim Marques, Wallace Lima da Silva. MECATRÔNICA - Adenilson Godim de Souza Santos, Adriano Resende de Souza, Alexandre Maia Ferraz, Carlos Eduardo dos Santos, Carlos Henrique Caetano, Clauber Oliveira dos Santos, Edson Silva, Elesier Alves dos Santos, Francigenio Leandro de Sousa, Gilcimara Oliveira das Neves, João Carlos Querino Nunes, Jonatas Vicente Moreira, Joselio da Silva Barreira Junior, Leonardo Candido da Silva, Luis Felipe Guedes de Oliveira, Raul Siqueira de Paiva e Silva, Reginaldo Fioravanti da Silva, Tomasélli Henrique de Carvalho, Valdinei Dias da Costa, Valdinéia da Silva Souza, Willians de Oliveira Santos. ELETRÔNICA (2º sem - 2006) - Daniel Ribeiro de Almeida.\r\n\r\nId: 454742. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "458301": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 13 de março de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 458301. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "456176": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO , PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2007- Alessandra da Silva Santos, Alice de Fátima Nascimento, Ana Paula Teixeira da Cunha, Daiana da Silva Leandro, Elen Costa da Conceição, Elen de Melo Silva, Eliane da Silva Pereira, Graciele Ferreira de Oliveira Queiroz, Joyce Tatiane de Almeida Borges, Liliane Silva de Moraes, Luana Ramos da Costa Rodrigues Gonçalves, Luciene Moura da Silva, Priscila da Costa Pinto, Rosângela Barreto de Oliveira Alves, Sheila Santiago Ferreira, Waldenizia Silva de Almeida Técnico em Enfermagem concomitante com o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos 2007- Denise Ferreira da Silveira, Elaine da Silva Mendes, Elisângela Simão dos Santos Ribeiro, Grace Kelly Castro de Oliveira Fagundes, Graciane Pimentel Pereira, Juliana da Silva Santos, Mônica Marques de Farias, Mônica Rodrigues Tavares, Rita de Cássia Toledo Baptista. Móduloda Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem- Ana Cristina Oliveira da Silva Conceição, Ana Maria Ribeiro de Melo, Ana Paula de Oliveira Silva Santiago, André Luiz Pereira Menezes, Aparecida Paulina da Cruz Ribeiro, Bárbara Cristine Pontes de Mello, Carina Moraes de Freitas, Carla dos Santos Oliveira, Carla Souza Fernandes, Christian Nicholson, Cristiana Luiz Batista, Damiana Telma do Amparo Dias, Edileusa Cristina de Lira Peres, Eliete de Souza Marins da Silva, Elizabeth de Souza, Fábia da Rocha Fonseca, Fabiana Alfredo Ribeiro, Fabiana Keespaner de Queiróz Macedo, Geysa Bernardo Santos, Gláucia de Oliveira Ferreira, Hozanna Pereira da Silva, Ivaneide da Silva Ramalho, Izabel Inácio de Lima, Janaina Soares de Barros Leão, Joyce da Silva Barros, Juliana Bello dos Santos, Kelly Aparecida Dantas de Sousa, Lidiane Ferreira Ricardo, Luciene Pareto de Carvalho, Márcia Cristina Santana, Márcia Francisco Monteiro, Márcia Verônica Resende de Souza, Maria Clara Ribeiro, Marilza Sabino de Sousa, Marinete Fidelis de Oliveira Dutra, Marta Janete de Oliveira Pereira, Maura Buares Soares, Michele Pereira da Silva, Odea da Silva Lima, Oséas Lima dos Reis, Otiliane Martins da Conceição, Priscila Honorato da Silva, Rachel Pereira Gomes, Raquel Ulisses Nascimento, Regina Angelica João de Medeiros, Regina Celia Silva Moreira dos Santos, Robert de Miranda Coelho, Rosimeri Campos Rodrigues, Solange Maciel Ribeiro, Tatiane dos Santos Silva, Vandilma da Paixão Rio, Wagner de Oliveira Soares.Módulo da Habilitação Profiisional em Auxiliar de Enfermagem- Guacira das Graças Carvalho, Vilma Lucia da Mota Brazão .Módulo da Habilitação Profissional em Instrumentação Cirúrgica- Antonio Cézar França dos Santos, Carla Fabiana Alexandrino dos Santos. \r\n\r\nId: 456176. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "454925": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.062.344/0001-74\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28.02.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de produção de fungicidas cúpricos e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Basiléia, 590 - Manejo, município de Resende, no período de 03.03 à 04.04.08, no horário comercial. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 454925. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "455072": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP - CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO\r\n\r\nCNPJ 03.060.165/0001-47\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2007: Adolfo da Silva Machado, Alan de Andrade Porto, Aline Alves da Silva, Amanda de Paiva Benites Mol, Ana Beatriz Amorim Veras, Ana Claudia Barcellos Freitas, André Marandola dos Santos, André Vinícius Braga da Silva, Divo Augusto Cavadas, Erika do Nascimento Skarda, Everton Alves Campanharo, Gabriel Carneiro Almeida, Guilherme Arnoldi, Gustavo Ladeira Kuerques, Igor Marinho dos Reis, Ingrid de Oliveira Miranda, Ítalo Ribeiro Escramozine Bello, João Victor Monfardini Pereira, Juliana Reis Vieira, Louise Silva Ferreira, Luís Alfonso Cantalapiedra Fernandes Neto, Marcella Teixeira Corrêa, Nadia Christina Silva de Macedo, Odon Silvares Corrêa Neto, Pedro Henrique Nogueira Freire, Pedro Paulo da Silveira Junior, Priscilla de Freitas Mesquita, Rafaelly Santos Silva, Raquel Borgatte de Brito, Tiago Corrêa de Assis.\r\n\r\nId: 455072. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "452910": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0018-09\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2007 - Daiane Camargo Vicente. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO: 2002 - Raphael Freitas Nunes. 2006 - Simone do Nascimento Silva, Augenita Marcela de Paula, Virginia Campos Soares, Larissa de Oliveira Moura. 2007 - Antonio Alexandre Kienupp Corrêa, Daniele Miranda da Silva Barreto Esteves, Débora Cristina Serrano Moreira, Edna Flávia Magno Cariús, Emircio Pereira Fernandes Júnior, Felipe Vieira Santos, Flávia Aparecida Curty da Silveira, Gian Cosme de Paula e Silva, Gisele Pitassi Ribeiro, Joana D'arc Rodrigues de Paula, Josiane de Souza Pontes Martins, Luciane Cristina dos Santos de Souza, Rodrigo Pena de Azevedo Costa, Vinícios Fontes da Silva. - 2008 - Tarciana Damasceno de Paula. TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 2007 - Angelo Manoel Santos da Rosa, Ígor da Costa Lazarone. TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA: 2006 - Jônathan da Silva Santos, Hebert Bruno Camargo Domingos, Max Marco Martins dos Santos. 2007 - Alison da Silva Teixeira, André Luiz da Silveira, Bruno Elias da Silva, Carlos Batista da Silva, Davi de Aguiar, Jeisiel da Silva Lima, Joubert Figuerêdo Gomes Júnior, Marcelo Gleidson de Sousa Guilherme, Rafael Freitas de Jesus, Rafael Matheus de Souza, Renato Ramos dos Passos, Tadeu Luiz Vilas Boas Diretora: Valéria Ferreira Cantamessa - Reg. Mec. 3510/92 - Secretária: Valcileia Berbet Cristino Mota - Reg. 1055/05 - Centro Educacional de Niterói.\r\n\r\nId: 452910. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "459411": [
                            "V - Estatuto",
                            "MAF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.584.020/0001-45\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL: Artigo 1º - A MAF Participações e Empreendimentos S.A. é uma sociedade anônima, que se rege por este estatuto social e pelas leis e usos do comércio.\r\n\r\nId: 459411. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "458335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A TERCEIROS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm consonância a decisão proferida pela 74ª. Vara do Trabalho da Capital que, entendeu não haver conflito de representatividade na formação e criação da CONTRAPRES, a Comissão Pró-Fundação da CONTRAPRES - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços à Terceiros convoca todos os membros do Conselho de Representantes das Federações FEMACO - Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo, FENASCON - Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes e FEACONSPAR - Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná, demais representantes legais das Entidades Sindicais de “TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À TERCEIROS”, constituída pelas seguintes categorias profissionais: “Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Higiene, Limpeza Urbana, Execução e Manutenção de Áreas Verdes Publicas e Privadas”; “de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega e Distribuição de Avisos”; “das empresas de Administração e Operação de Pedágios e de Terminais de Transportes Marítimos, Ferroviários e Rodoviários, inclusive Operação de Balsas”; “Bombeiros Profissionais Civis das Empresas de Terceirização”; “Empregados em Empresas de Higienização e Lavagem de Veículos Automotores” e “Empregados em Empresas de Prestação de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo”, e as bases inorganizadas das categorias acima mencionadas, de todo o território nacional, a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: a) Ratificação da fundação da CONTRAPRES - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços à Terceiros; b) Ratificação da aprovação do Estatuto Social; c) Ratificação da fixação de Mandato, Eleição e Posse da Primeira Diretoria; d) Ratificação da Fixação do Sistema de Custeio para a manutenção da Entidade; e) Demais assuntos gerais. Referida Assembléia será realizada às 11:00 (onze) horas do dia 07 de Abril de 2008, na Rua Major Quedinho, 300 - Bela Vista - São Paulo - Capital. Caso não haja quorum suficiente para a realização da aludida assembléia no horário designado, a mesma será realizada uma hora após. São Paulo, 04 de Março de 2.008. Pela Comissão Organizadora - José Roberto Santiago Gomes.\r\n\r\nId: 458335. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "456716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Porto Real, 29/02/2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 456716. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "458112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, letra A, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à rua 1º de março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 14 de março de 2008 às 13 hs em primeira convocação e às 14 hs. em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b)discutir e aprovar o relatório da Diretoria referente às contas do Exercício de 2007 com o respectivo parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Uriel Faria Alecrim - Presidente.\r\n\r\nId: 458112. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "458105": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2008, às 14:00 h, em 1ª convocação e às 15:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2007/2008 e Eleição de administradores para 2008/2009.\r\n\r\nId: 458105. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "456770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, avisa que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o Artigo 133, itens I a III, da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nId: 456770. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "457237": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas, a reunirem-se na Av. José Homem da Costa 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua/RJ, às 14 hs. do dia 30/04/08, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2007; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01/05/08 a 30/04/11; d) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2008/2009; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07. Santo Antônio de Pádua, 14/02/08. Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 457237. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "456241": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 17 de março de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDefinir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), a ser realizada no dia 17 de março de 2008, conforme Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”), na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Brasil Telecom S.A. (“BT”), a ser realizada no dia 18 de março de 2008, para tratar das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; \r\n\r\n3. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes. \r\n\r\n4. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da BT; e \r\n\r\n5. Deliberar acerca da eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da BT. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Fixar o montante global de remuneração dos administradores da BT.\r\n\r\nII. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart Participações S.A., na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de BTP, a ser realizada no dia 18 de março de 2008, para tratar das seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; e\r\n\r\n3. Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Fixar o montante global de remuneração dos administradores da BTP.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 456241. Valor: R$ 2170,56"
                        ],
                        "457961": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO METROPOLITANO\r\n\r\nSOCIEDADE MANTENEDORA: COLÉGIO METROPOLITANO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.590.308/0001-93\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª Série do Ensino Médio - 2007: Áila Ferreira Vizeu Viana, André Eduardo de Souza Seabra da Cruz, Bianca Barros da Costa, Bruna Dezouzart Ramos da Cruz, Bruno Fernandes Reis, Bruno Narciso Hübner Amoras, Camila Beatriz Rocha Dias, Camila Ceciliano Pereira, Camila Serrano da Silva, Camilla Teixeira Carneiro da Silva, Carlos Montalvão da Silva Junior, Clarissa Ribeiro Silva, Cristiane Figueiredo da Rocha, Daniel Ribeiro de Oliveira Baptista, Daniel Rocha Linhares, Daniele Sant'Anna da Silva, Danielle da Fonseca Santana, Diana Lima de Castro, Diego Palmier Bujan de Azevedo, Diego Svoboda Oliveira, Diego Viegas Barbosa, Eduardo Vidal Gomes Machado, Ellis Marie Figueiredo da Silva, Erina Catarina Souza Ferreira, Fellippe Lourenço de Andrade Ribeiro, Fernanda de Azevedo Quinteiros, Flávia Souza Pereira de Jesus Almeida, Gabriel de Araujo Barreto, Gabriela Pinto Neves, Gabriela Ribeiro Dellamarque, Gabriela Telles, Gilberto Cordeiro da Hora, Gláucio do Nascimento Duarte, Gustavo Caruso Barbosa, Helena Pao-Yin Hwang, Huguy William Amorim Faustino, Igor de Almeida Assunção, Jessica Ximenes Gomes, Júlia Cristina Guimarães de Carvalho Bonaldo, Julia Sekiguchi da Cruz, Juliana Santos Machado, Karina Raucci Focetola, Lícia Ferreira Guimarães, Lígia Ferreira Gonçalves, Luana Machel Joaquim Silva, Luana Nunes de Jesus, Lucas Rocha Fiori Sobreira, Luiza Barbosa de Castilho, Luiza Gama Drable Santos, Luiza Rocha Linhares, Maloni Lopes Sobral, Marcelo Messias Santos Franco, Maria Alice Nunes Barata, Maria Carolina Guimarães Motta Quadros, Mariana Barreto Pinto, Marina Principe Guilhem Monteiro, Marina Tucunduva Pinto, Matheus Ferreira Lavinas, Nathalia Suzart dos Santos, Pâmmela Silva Vieira Parreira, Patricia Cunha Froes, Paula Rodrigues Borges Loureiro, Pedro Garcia Cario, Rachell Ramalho Correia, Raissa Bárbara Stavola Lima Pereira, Raphael Marques de Oliveira de Cerqueira Leite, Renan Vidal Ribeiro Alves, Renata Trindade Maia Brand, Roberta de Carvalho Machado e Manfredini, Rodrigo Caramez Reis Cao Cordido, Rogerio Nogueira Salaverry, Rute Furtado de Melo, Talita Cioci Ferreira Seabra, Thaiane Ferreira Porto, Thaís Spínola Afonseca, Thiago Mariano de Almeida, Thiago Mathias Costa, Thyago de Barros Leite, Thysiane Tauchen Siqueira Campos, Victor Aurélio de Mattos Bastos, Victor Rios Silva, Vinicius Ferreira Santos, William Jackson de Souza. Diretor: Henrique Zaremba da Camara - Reg. 7385 - MEC; Secretária: Wanda Zaremba da Camara - Reg. 2580 - MEC.\r\n\r\nId: 457961. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "453020": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2007: POLO ITAPERUNA: Adalto Abreu Cavalcante, Adriana Helena do Carmo, Adriano da Silva, Adriano Pimentel Vieira, Alcimar Bastida Salvath, Aline Miranda Gonçalves, Allyson Maciel Gonçalves, Álvaro Luiz Nobre Rodrigues Filho, Ana Paula Gomes de Jesus, Anoar Bussad Neto, Antonio Marcos Lucas da Silva, Bruno Xavier Miranda Nogueira, Camila Embrick Soares, Carlos Renato Oliva Daher, Chistiane Vieira Novaes, Claudiney Gomes dos Santos, Drielle do Nascimento Barbosa, Edna Santiago Sanches, Eduarda Carlos de Lima, Elizangela de Souza Rubio, Erica de Oliveira Almeida Viana, Fabio Ferreira Silva, Fabio Pereira França, Felipe Crespo Queiroga, Felipe Soares Suhbtt, Fernanda Martins Macedo, Fernanda Nunes da Cruz, Filipe de Souza Silva, Gabriella dos Santos Araujo Dair, Geraldo Magela dos Santos Monteiro, Gilberto Silva dos Santos, Graciano Leal dos Santos, Grimarina Aparecida da Silva, Guilherme da Rocha Mendes, Halisson Teixeira Cadedos, Helder Vinicius Costa Gomes, Helena Maria Pedroza do Carmo, Isabelli Maria Gonçalves de Oliveira, Jacob Herminio, Janine Ferreira Pena, Jeane Conrado, João Guilherme Filho, João Paulo Nunes Sena Zanutti, Jociane de Souza Sanches Fonseca Peçanha, Jonas Ferreira de Souza, Jose Claudio Soares de Andrade, Jose Roberto Pinto, Josiane Miranda Breder, Juarez de Gontijo Vivian, Kamila Martins da Silva, Karoline Lemos de Souza, Liliane Felipe Ramos Ludovino, Livia Soares Alvarez Cruz, Lourival Anselmo do Carmo, Loyana Ventury Reis, Lucimar Ribeiro Aguiar do Carmo, Luiz Carlos Marciano, Luiz de Abreu Gouvêa, Luiz Fernando Spinola Abreu, Malvina Ferreira Braga Silva, Maraildes Pereira Soares, Marcelo Cardoso Esposti, Marco Antonio Moizes de Souza, Marco Antonio Silva dos Reis, Marcos Paulo Santana de Oliveira, Marcus Vinicius Carneiro Junior, Maria Nilda Pereira Pelissaro, Nick Davidson Lopes, Nícolas Lucas Costa Tavares Ribeiro, Nilson Dângelo Labanca, Nilton Cezar Moreira, Nilton Gomes de Vasconcellos, Orlando Marques Filho, Patricia Gomes Martins, Patrícia Nunes Hott, Patrick Balbino da Silva, Paulo Roberto Rodrigues, Poliana de Jesus Ribeiro, Poliane Nunes Hott, Rafael Vieira da Rocha, Raphael Souza Boechat Capita, Renata Kélen Dias da Silva, Richard Pereira Guimarães, Rodrigo Veloso da Silveira, Rondineli dos Santos, Roserley de Souza Abreu, Saulo Pereira de Souza, Simone Gonçalves Coutinho Pimentel, Sirlange Sindra, Sonia Marina Machado, Sylvana Faria dos Santos Pereira, Taisa Carla Nunes Fernandes, Thassio Padilha de Lima, Tiago Gimenes da Silva Lopes, Viviane Honório da Silva Alves. POLO CAMPOS: Ademir do Espírito Santo, Adriano Mota Barreto, Alex Sandro Soares França, Alexandre de Azevedo Montezuma, Alzurene Caldeira dos Santos Júnior, Ana Cristina França da Silva, Ana Paula Pereira da Silva, Anderson Custódio Ferreira, Anderson Gomes Ferraz, André da Silva Braga, Arlene Queiroz Pessanha, Bruno Branco Coutinho Barreto, Bruno Loureiro Flor, Bruno Machado, Bruno Rodrigues Lobo, Camila Guimarães Hadade, Carla Bernardes Donato, Carlos Eduardo Cardoso Nunes, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Henrique Monteiro Sampaio, Carlos Tadeu Peixoto Fagundes Júnior, Carmem Lúcia dos Santos Coelho, Celso Cabral da Silva, Cléo de Azevedo Soares, Conceição de Maria Francisco do Espirito Santo, Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso, Diego da Silva Sales, Diego de Souza Santos, Diogo Leal de Souza, Diogo de Melo Falquer, Eberson Dias Nascimento Machado, Edivânia Lucio dos Santos da Silva, Eduardo José Pessanha da Paixão, Eduardo Peixoto Barcellos, Eleacir Ribeiro Otaviano, Elieu Pereira Lima, Elisa Tognon Pedra Ferreira, Eraldo Morisson de Azevedo, Eugênio da Silva Campos, Fabiano dos Santos Mata, Fabio Barreto Soares, Fabio Lucio Duque Azeredo, Fábio Rangel de Oliveira Filho, Fábio Satiro Gouvea Filho, Fabricio Francisco Lopes de Assis, Fabricio Silva de Carvalho, Felipe da Silva Santos, Felipe Piedade Feitosa, Felix Nogueira Manhaes Júnior, Fernanda Pereira Gonçalves Rolim, Filipe Coutinho da Silva, Flávia de Souza Ribeiro, Flavia Ferraz Benevides, Getúlio Marcos Gonçalves, Giselly Batista Loesch, Gleidson Lourenço Elias, Guilherme Alves Barbosa, Guilherme Mateus, Helton da Silva Sardinha, Herval Luis Nunes Ribeiro, Hian Ribeiro Amorim, Ilma Cabral do Rozário, Ingrid Hygino Monteiro, Iza Marcia Gomes de Azeredo Barreto, Janaina Mendonça Luquetti, Jane Márcia dos Santos Gonçalves, Jaqueline Inocencio Silva, Jaqueline Rangel Barreto, Jean Carlos Machado das Neves, Jehã Gonçalves Ferreira, Joacir Dedé, João Elias Rangel Neto, João Felipe Nogueira dos Santos, João Victor de Lima Coutinho Gomes de Vasconcellos, Joedson Pessanha de Souza, Joelson de Souza Nogueira, Joilma Santos de Andrade, Joilson Aparecido Loureiro Flor, Jones Santos Costa, Jorge Luiz Barbosa Manhães, Jorge Luiz Boa Morte Batista, Jorge Luiz da Conceição Ferreira da Silva, Jorge manhaes Tavares, José Antônio Martins Rangel, José Paulo Barreto Fraga, Julia Aragon Ovalle, Kelly Regina dos Santos Bastos, Laura Lopes Lisboa, Laysa Gonçalves da Silva, Leila Cristina de Souza Campos, Leni do Espirito Santo Ramos de Azeredo, Leonardo Alves Cruzeiro, Leonardo de Sousa Rodrigues, Lianderson Tardivo Ferreira, Livaldo Paula de Oliveira Filho, Luan Abreu de Souza, Luana Cristina Gonçalves, Luana Pires dos Santos, Lucas Coelho Bastos Barcelos, Lucas Francisco Machado dos Santos, Lucas Siqueira de Abreu, Luciano Gomes Colino, Luciano Perdomo da Silva, Ludimila Angelo Henrique, Luis Flavio Mota Bandeira, Luiz Antonio Gomes Martins, Luiz Carlos Monteiro Rangel, Luiz Mauricio Gomes Machado, Luiza de Castro Assed Bastos Manhães, Magda Damiana Oliveira Pedra, Maikon Dias Rocha, Manoel Vagner de Carvalho Fernandes, Marcelle dos Santos Batista, Marcelly Alves Barbosa, Marcelo Cruz Farias, Marcelo de Oliveira Carvalhal, Marcelo de Souza Damasceno, Marcelo Santos Coelho, Marcio Gomes de Souza, Marcos Elias de Almeida Monteiro, Marcus Victor Braga dos Santos, Marcus Vinicius Carvalho Batista, Margarete Pessanha da Silva, Maria de Lourdes Rodrigues, Maria Madalena Peres da Silva, Maria Paula de Almeida Pereira Lobo, Maria Silvana Machado Dias, Mariana Ribeiro da Silva, Marinete Cordeiro Martins Campista, Mario Emilio Gonçalves dos Santos, Mario Tudesco Picanço, Mario Vitor de Souza Rodrigues, Marizilda Rita de Azevedo Tavares, Matheus de Souza Gaspar, Mauro José Tinoco Peixoto, Max Zalem Rangel Pinto, Michael Carlos Ribeiro Azevedo, Miquéias Nepomuceno Santos, Monica dos Santos Henrique de Azevedo, Mônica Soares dos Anjos, Neide Vieira da Silva, Neilson Monteiro Pessanha, Nilo Gomes Gonçalves, Nilson Moraes Silva, Nilza de Fátima Mendonça Peixoto, Noberto Lúcio Ribeiro Junior, Paula Cristina de Oliveira, Paulo Gomes de Souza, Pedro Andrade Reis de Souza Oliveira, Pedro Paulo Lanes Machado, Pillar Pinto da Silva Barreto Souza, Plínio dos Santos Ribeiro Arêas, Rafael Lage Nogueira, Raphael Freitas Lira, Raphael Christiano de Carvalho, Raphael da Penha Muniz, Raquel de Souza Ressiguier, Raquel Rodrigues Braga, Renato Alves Pereira, Rodrigo Cordeiro de Carvalho, Rodrigo da Silva Corrêa, Rodrigo Sales Batista Barreto, Rodrigo Silva Barreto, Rogério Alves Azeredo, Rogério de Sá Santos, Ronier Amorim Faustino, Rosana Nunes Miranda, Sandra da Silva Gonçalves, Sebastião Junio de Souza da Silva, Sebastião Marcos Braga, Sergio dos Santos Carvalhaes, Sergio Marcilio Carvalho, Sérgio Renato de Souza Carvalho, Suelem Cardoso Soares, Tadeu Pessoa de Morais Rêgo, Teresa Cristina Medrado Soares, Thiago Bastos Sanguêdo, Thiago Cordeiro Marcho, Thiago da Silva Rangel, Thiago Soares Mota,Uelliton Carlos de Souza, Valdeci de Souza Camara, Vanda Cristina Montezuma Martins, Vanda Marcia Gonçalves Sthel, Vania Lucia da Matta Gutierrez, Vinicios Paes Seabra Alves, Vinicius Pessanha Barreto, Vinicius Rodrigues Gama, Vitor Dias da Silva, Wagner Alves Peçanha, Wanderson Lemos dos Santos, Weksiley da Silva Alves, Wellington Almeida Barcelos da Cruz, Wellington Carlos de Souza, Wesley Inácio Pontes, Weslley Fernandes Mendonça, Zilanda Cristina Deolinda Donato. Retificação: D.O 25/06/2007 fls., onde se lê Maíra Sepúlvera Ribeiro, leia-se Maíra Sepúlveda Ribeiro; D.O 10/09/2007 fls., onde se lê Lucas Pinto Oliveira, leia-se Lucas Pinto Pereira; onde se lê Rodrigo de Oliveira Alvim, leia-se Rodrigo Ribeiro Alvim. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 453020. Valor: R$ 4310,18"
                        ],
                        "459308": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 39.075.122/0001-82\r\n\r\nESTRADA BARRA DE GUARATIBA, 8300-B\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Local: Estrada da Vendinha, nº 81, Barra de Guaratiba-RJ. Data: 1ª convocação: às 10:00 hs do dia 21/03/2008. 2ª convocação: às 10:00 hs do dia 29/03/2008. ORDEM DO DIA: 1 - Apresentação, por parte da CRASE SIGMA, da relação dos associados quites com suas obrigações perante o Clube e que poderão participar da Assembléia; 2 - Aprovação das contas do exercício de 2007, apreciadas pelo Conselho Fiscal; 3 - Distribuição aos associados presentes da proposta para novo Estatuto do Clube dos Marambaias, de acordo com o Código Civil, com aprovação de agendamento para 2 (duas) pré-reuniões propositivas e da AGE para deliberar aprovação do novo Estatuto do Clube dos Marambaias; 4 - Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo para o próximo mandato, com início a partir desta AGO; 5 - Fixação do orçamento anual; 6 - Estabelecer critérios de composição para acordos com associados inadimplentes e critérios para aprovação de cobrança via protestos e/ou cobrança judicial; 7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 459308. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "459398": [
                            "V - Convocação",
                            "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 3330026230-0\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da sociedade, nesta cidade, à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º andar - parte, os documentos previstos no artigo 133 da lei das S/A. Rio de Janeiro, 29/02/2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 459398. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "459541": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 5 de março de 2008, no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile, 65 - sala 2202-B (Atendimento ao Acionista), nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 459541. Por ofício"
                        ],
                        "458115": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Petroflex Indústria e Comércio S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 18 de março de 2008, às 10 horas, na sede social na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício e ratificação da distribuição antecipada do saldo dos dividendos de R$ 0,153 por ação ordinária e de R$ 0,1683 por ação preferencial classe A sem atualização monetária; 3. Eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração anual global dos administradores e do Conselho Fiscal. 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aumento do capital social de R$ 161.880mil para R$ 186.880mil, sem emissão de novas ações, mediante a incorporação do saldo da reserva de incentivos fiscais e do saldo da reserva para futuro aumento de capital; 2. Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento de capital mencionado no item 1 acima. De acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Roberto Lopes Pontes Simões - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 458115. Valor: R$ 980,56"
                        ],
                        "455736": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO METODISTA BENNETT\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nINSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nCNPJ: 33.547.316/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2007 - Turma 231: Alan Costa Carneiro Silva, Aline Lessa Lopes Raposo, Andrea Regina Martins Sinclair Balloussier Ancora da Luz, Andressa de Lucca Mottin, Anna Luiza Martinez Prôa, Bianca Lucciola de Villemor Cardoso Rocha Barros, Camila Cassimiro do Espírito Santo, Christine Duarte, Daniel Gonçalves Pôlo Jardim, Denise Cotrim Schuback, Felipe Tavares de Lima Campos, Flamarion Anaxágoras Caio Justiniano Vieira, Flávia Villela Fialho, Frederico Fascio Bastos, Gabriel Moreira Dias Abud, Giulia Novello, Henrique Virgens Barbosa, Iago de Castro Spinelli, Ícaro do Nascimento Rocha, Isabelle de Oliveira Petrus Levy, Júlia Vasconcellos de Oliveira, Laura do Lago Basile, Luana Roland Ferreira Contini, Luiz Eduardo Cucci Gayoso Fernandes, Manuela Tuñas Antelo, Marcela Nogueira Andrade, Marcello Venâncio Oliveira Fonseca, Márcio Rodrigo Gorrilhas, Mariana Santos da Silva, Mayara Bessa Rocha da Silva, Mayra Gollo Felix, Michelle Christina Cerqueira Gomes Lopes, Nathália Gonçalves Bastos, Obede Bessa Rocha da Silva, Paulo Passini Bandeira de Mello, Pedro Henrique Alecrim de Sousa, Philippe Netto Belache Peixoto, Priscila Martins Mateus de Oliveira, Raíssa Carvalho de Castro Alves Paula de Menezes, Raíssa Costa Silveira, Victor Aguiar Souza Springer, Vinícius de Moura Bragança, Wilmie Carmen Pieroni de Barros. Formação 2º Grau em 1983: Marcelo Nogueira Lombardi. Diretor: Victor José Ferreira - Reg.MEC/RJ nº F-2112; Secretária: Maria Ivonete Angeli Garcia- Reg. COIE/SEE/RJ - nº 413/02.\r\n\r\nId: 455736. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "457652": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 08/04/2008, às 14:00 horas, na sede Social, na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - Sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários. c) Assuntos gerais da sociedade. AVISO: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 457652. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "456251": [
                            "V - Convocação",
                            "VICENTE MEDINA ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.220.238/0001-19\r\n\r\nNIRE 33201937384\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os quotistas de Vicente Medina Administração Hoteleira Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem no dia 08/03/2008, às 10 horas, na sede social localizada na Rua João Fernandes nº 100, na Cidade de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar a denominação social da Sociedade; e (ii) aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade de modo a adequá-lo às novas regras introduzidas pela Lei nº 10.406, de 11/01/2002 (“Código Civil”). Armação dos Búzios, 29/02/2008. Luiz Otávio Araújo Bittencourt, José Luiz de Albuquerque Maranhão, Fernando José da Silva Bittencourt - Diretores.\r\n\r\nId: 456251. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "456267": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 17 de março de 2008, às 12:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3) Eleger 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes do Conselho de Administração, sendo 3 (três) efetivos e respectivos suplentes na qualidade de Conselheiros Independentes e 1 (um) efetivo e respectivo suplente na qualidade de representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; \r\n\r\n5) Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e, \r\n\r\n6) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98). Para a eleição de membros para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, “a”, da Lei nº 6.404/76).\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 456267. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "456456": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976 e posteriores alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 456456. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "456472": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976 e posteriores alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 456472. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "455127": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0002-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de produção de aditivos para lubrificantes e para combustíveis, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Rio de Janeiro, 901, Caju - no município do Rio de Janeiro, no período de 04/03/08 a 19/03/08, no horário de 08:00 às 16:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 455127. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "455312": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0003-27\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de óleos especiais à partir de óleos básicos de origem vegetal, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Silésia, 3501 parte, Campos Elíseos - no município de Duque de Caxias, no período de 04/03/08 a 19/03/08, no horário de 08:00 às 16:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 455312. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "459552": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”, Bovespa: ESTC11), em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do Art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM 358/02, informa ao mercado e ao público em geral que, conforme divulgado no Fato Relevante de 18.02.08, concluiu, nesta data, através da sua controlada IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., as aquisições da totalidade das quotas do capital social da (i) Sociedade Interlagos de Educação e Cultura S/S Ltda., mantenedora da Faculdade Interlagos (Fintec), com 1.399 alunos regularmente matriculados, pelo valor total de R$ 6.295.500,00 (seis milhões, duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), calculado com base no preço de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por aluno; (ii) da Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., sociedade controladora do Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia Ltda., mantenedor da Faculdade Europan, com 1.856 alunos regularmente matriculados, pelo valor total de R$ 8.352.000,00 (oito milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil reais), calculado com base no preço de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por aluno; e (iii) da Faculdade Brasília de São Paulo Ltda., com 581 alunos regularmente matriculados, pelo valor total de R$ 2.234.526,00 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais), calculado com base no preço de R$ 3.846,00 (três mil e oitocentos e quarenta e seis reais) por aluno, tendo ocorrido, na presente data, a liquidação financeira dessas aquisições, parte desta em assunção de dívidas, as quais totalizam R$ 3.099.052,05 (três milhões, noventa e nove mil, cinqüenta e dois reais e cinco centavos), bem como as efetivas transferências das quotas dessas instituições. A Companhia informa, ainda, que estão sendo elaborados os respectivos laudos de avaliação para que seja analisada a possibilidade do direito de recesso pelos eventuais acionistas dissidentes das deliberações que vierem a ser tomadas em Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 256 da Lei nº 6404/76. Concluídos os laudos de avaliação, será convocada a Assembléia Geral de acionistas, bem como serão divulgadas as informações pertinentes ao eventual direito de recesso e, se necessário, as condições para exercício de tal direito. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. João Carlos de Castro Rosas Diretor de Relações com Investidores - Estácio Participações S.A.\r\n\r\nId: 459552. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "456635": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 26/04/2008, às 11:00h, na sede da empresa à Av. Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGO, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - eleição da Diretoria para o triênio 2008/2010; 4 - eleição de 3 membros efetivos e de 3 membros suplentes para o Conselho Fiscal; 5 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008; 6 - assuntos gerais. Petrópolis, 13/02/2008. Paulo Tostes - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 456635. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "456723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Porto Real, 29/02/2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 456723. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "457442": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária de 31 de janeiro de 2008 aprovou proposta da Diretoria para aumento do capital social para R$ 8.573.248,09 (oito milhões e quinhentos e setenta e três mil e duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), representado por 68.350.000 (sessenta e oito milhões e trezentos e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 17,56 (dezessete reais e cinqüenta e seis centavos) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da lei 6404/76.\r\n\r\nA subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados nos locais abaixo indicados durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, RJ - Av. Rio Branco, nº 245/29º andar, Tel. (21) 3212-1400.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU, RJ - Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, nº. 150, loja 5, Tel. (21) 3759-8560.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA Diretoria.\r\n\r\nId: 457442. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "458322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Vice-Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, no exercício da Presidência, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, convoca os Irmãos associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 17 horas, em primeira convocação, ou às 18 horas, em segunda convocação com o número presente de associados, na sede desta Associação, à Rua Visconde de Duprat, 103, Estácio, a fim de assistirem à apresentação do relatório de 2007 a 2008, à prestação de contas relativas àquele período e procederem à eleição da nova Diretoria para o ano social de 2008 a 05 de abril de 2009, conforme determina o Estatuto.\r\n\r\nId: 458322. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "454570": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUSINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a usina termelétrica a gás natural, do tipo ciclo combinado, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Almirante Barroso, 52, 17° andar, Centro - no município do Rio de Janeiro, no período de 10/03/08 a 14/03/08, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 454570. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "442297": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GALVASUD S.A\r\n\r\nCNPJ: 02.618.456/0002-26\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGALVASUD S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 14.02.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a serviço de galvanotécnica e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Renato Monteiro, 7777 - Porto Real, município do Rio de Janeiro, no período de 21..02 à 30.12.08, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 442297. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "454423": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO POTENCIA-LTDA\r\n\r\nCNPJ :02.751.590/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES : ENSINO MÉDIO: 2002: Adriana de Sousa Montel,Alexandre Amaral Ramos Dias,Fabio Emidio de Macedo,Fernanda Rodrigues Faraht,Fernando Rodrigues da Luz,Juliana Lapa Barros de Souza, Leonan Cardoso Berute,Mariana Gonçalves Pereira,Marina Pereira de Almeida,Milene Dias Ribeiro,Daniele Duval de Araujo.2003:Jesiana Cordeiro da Silva,Jaqueline da Luz Ferreira,Lígia Ferreira Camara,Natasha Ventura da Cunha.2004 :Amilton Lourenço Junior,Anna Carolina Fernandes de Souza Lima,Filipe de Azevedo Cunha. 2006:Amanda Ferreira Lovis,Olamine Lage Farah Nolasco.\r\n\r\nId: 454423. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "443284": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARAÍSO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.484.646/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARAÍSO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013766, com validade até 08 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de cemitério parque denominado Jardim Paraíso, composto de 15 quadras, sem forno crematório, na ESTRADA DO AMPARO, 4454 - AMPARO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/204466/2006)\r\n\r\nId: 443284. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "459397": [
                            "V - Extravio",
                            "TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.438.772/0004-49\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica que foram extraviados as notas fiscais nº s 452853 até 452863, 452866 da Empresa Unilever Brasil Ltda em 21/02/2008. \r\n\r\nId: 459397. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "459401": [
                            "V - Extravio",
                            "JOADRI MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.941.558/0001-56\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio da Emissora de Cupom Fiscal Nºs 02023393 e 02023592.\r\n\r\nId: 459401. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "458286": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bem imóvel constituído de Prédio nº 37, à Rua Bernardino Inácio da Silva, Ant. Prolongamento da Rua São Sebastição, Centro, desta Cidade, 1º Distrito deste Município, zona urbana, numa área total de 2.382,50m², registrado no Livro 2- às fls. 53, mat. 12608 R1 em nome de Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07/04/2008 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3325-3315, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 1.070.000,00 (Hum milhão e setenta mil reais).\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 458286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458466": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nONDE SE LÊ: AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº008/2008\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nLEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2008\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nONDE SE LÊ: AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº012/2008\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nLEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº012/2008\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 458466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "458191": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as Escolas Municipais e a Creche Municipal Meninos de Jesus, por um período aproximado de 10 (dez) meses.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 19 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 458191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "456791": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nPortarias:\r\n\r\nPORTARIA Nº 457, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 54, Parágrafo 1º da Lei nº 2499/05, Lei nº 2588/06 e informações constantes no Processo nº9261/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, com efeito retroativo a 01 de setembro do corrente ano, a servidora OSMARINA QUEIROZ DE SOUZA, matrícula funcional nº 1.870, no cargo de Professora DE-1, Classe “A”, Nível 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 1.135,10 (Hum mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário R$ 658,34\r\n\r\n(Art. 54, § 1º da Lei nº 2499/05, Lei nº 2588/06)\r\n\r\n*Provento Adicional Difícil Acesso 10% R$ 49,20\r\n\r\n(Art.10, Inciso III da Lei nº 1982/97-PCPECMI)\r\n\r\n*Provento Grat. Regência de Turma 20% R$ 98,39\r\n\r\n(Art.10, Inciso IV da Lei nº 1982/97-PCPECMI)\r\n\r\n*Provento Adicional Tempo de Serviço 50% R$ 329,17\r\n\r\n(Art.10, Inciso II da Lei nº 1982/97-PCPECMI)\r\n\r\nTotal Geral R$ 1.135,10\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 458, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 37 e seus Parágrafos da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº10.604/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar por invalidez com Proventos Proporcionais, com efeito retroativo a 01 de setembro do corrente ano, a servidora NILMA DE MOURA BRITO SILVA, matrícula funcional nº 2406, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário 7.054 Dias = 0,64% X R$ 514,37 R$ 329,19\r\n\r\n10.950 Dias\r\n\r\n(Art. 37, §§ da Lei nº 2499/05)\r\n\r\n*Provento Complemento Salário Mínimo Federal R$ 50,81\r\n\r\n(Art. 201 § 2º da CF)\r\n\r\nTotal Geral R$ 380,00\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 459, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 37 e seus Parágrafos da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº10.603/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar por invalidez com Proventos Proporcionais, com efeito retroativo a 01 de setembro do corrente ano, a servidora MARINETE DA CONCEIÇÃO, matrícula funcional nº 1991, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 505,57 (Quinhentos e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário 9.727 Dias = 0,88% X R$ 574,52 R$ 505,57\r\n\r\n10.950 Dias\r\n\r\n(Art. 37, §§ da Lei nº 2499/05)\r\n\r\nTotal Geral R$ 505,57\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Charlinho - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 456791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "459284": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI:Tomada de Preços nº 01/2008, do tipo Menor Preço sob Regime de Empreitada por Preço Global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação do pavimento asfáltico nos bairros Campo Alegre, Jardim Itatiaia, 4ª etapa/ Jardim Itatiaia, Vila Esperança e Penedo, através do Proc. Adm. nº 0882/2008, a ser realizada às 14:00 horas do dia 20/03/08.O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.Itatiaia, 03 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nDiretor de Licitações\r\n\r\nId: 459284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "459573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO N° 302/2008 - Deferido.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 2208/07 - Deferido\r\n\r\nFIXAÇAO DE PROVENTOS: Ficam fixados os proventos do servidor Jayme Duarte Valente, matrícula nº 100.349-0, no cargo de Oficial Legislativo do Quadro Suplementar deste Legislativo, aposentado pelo Ato nº 01/08, publicado em 11 de janeiro de 2008, conforme Processo nº 2471/2007. Departamento de Recursos Humanos, em 29 de fevereiro de 2008. Rosiléa Matta Rocha - Diretora do Dpto de Recursos Humanos.\r\n\r\nEXTRATO Nº 01/2008\r\n\r\nTermo de Aditivo de Prorrogação ao Contrato Nº. 04/2006.\r\n\r\nProcesso nº 0044/2006\r\n\r\nInstrumento: Termo de Prorrogação Contrato de Prestação de Serviços de nº. 02/2008\r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Niterói e a Empresa Custom Informática Ltda.\r\n\r\nObjeto: locação de programa de computador do qual detém a contratada a autoria e propriedade e com a denominação Beta Sapowin (Sistema Administrativo dos órgãos públicos no controle de suas contas abrangendo toda a parte orçamentária, financeira, patrimonial e de tesouraria, além da prestação de serviços de implantação, suporte e manutenção e resolução de eventuais problemas de sua utilização e adaptação às necessidades da Câmara Municipal de Niterói). \r\n\r\nValor total: 35.520.72 (trinta e cinco mil e quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nValor mensal: 11 parcelas sendo a primeira parcela de r$ 2.601,32 (dois mil e seiscentos e um reais e trinta e dois centavos) e as demais parcelas no valor de r$ 3.291,94 (três mil e duzentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPrazo: 11 (onze) meses iniciando-se em 07 de fevereiro de 2008 terminando em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFundamento: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPrograma de trabalho: nº 01.031.0021.2001. Código de Despesa: nº 3.3.90.39.00.00.00.00.0100.\r\n\r\nNota de empenho: nº. 35/2008\r\n\r\nData da assinatura: 27 de fevereiro 2008\r\n\r\nProcesso: 2380/2007\r\n\r\nEXTRATO Nº 02/2008\r\n\r\nTermo de Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº. 07/06\r\n\r\nProcesso nº 0043/2006\r\n\r\nInstrumento: Termo de Prorrogação Contrato de Prestação de Serviços de nº. 02/2008\r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Niterói e a Empresa Eco Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço destinada à manutenção dos equipamentos de informáticas: Micro Computadores, Impressoras, Scanners, Zip Drives, Gravadores de CD, Estabilizadores, Nobreaks, Pontos de Rede e todos os equipamentos passivos dos sistemas operacionais e aplicativos Básicos, com colocação de backup e substituição de peças defeituosas.\r\n\r\nValor total: R$ 95.856,00 (noventa e cinco mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nValor mensal: 11 parcelas mensais sendo a primeira no R$ 7.019,00 (sete mil e dezenove reais), sendo as demais no valor de R$ 8.883,62 (oito mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPrazo: 11 (doze) meses iniciando-se em 07 de fevereiro de 2008 e terminando em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFundamento: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: nº 01.031.0021.2.001. Código de Despesa nº 3.3.90.39.00.00.00.00.0100.\r\n\r\nNota de Empenho: nº. 37/08. \r\n\r\nData da Assinatura: 27 de fevereiro 2008\r\n\r\nProcesso: 2684/2007\r\n\r\nEXTRATO Nº 03/2008\r\n\r\nTermo de Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº. 07/06\r\n\r\nProcesso nº 0043/2006\r\n\r\nInstrumento: Termo de Prorrogação Contrato de Prestação de Serviços de nº. 02/2008\r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Niterói e a Empresa Eco Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e atualização de Software do Sistema Legislativo.\r\n\r\nValor total: R$ R$ 95.760,00 (noventa e cinco mil e setecentos sessenta reais).\r\n\r\nValor mensal: 11 meses sendo a primeira parcela no valor de R$ 7.012,80 (sete mil e doze reais e oitenta centavos)).\r\n\r\nPrazo: 11 meses iniciando-se 07 de fevereiro de 2008 terminando em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFundamento: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nQuebra Programa de Trabalho nº 01.031.0021.2001. Código de Despesa nº 3.3.90.39.00.00.00.00.0100.\r\n\r\nNota de Empenho nº. 36/08. \r\n\r\nData da Assinatura: 27 de fevereiro 2008\r\n\r\nProcesso: 2660/2007.\r\n\r\nJosé Vicente Filho - Presidente\r\n\r\nId: 459573. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "458231": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 005/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacos de cimento CPII. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 14 de março de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 458231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "458312": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.022/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.015/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material gráfico.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.023/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.016/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material odontológico.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 458312. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "459441": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 41"
                    ],
                    "459424": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 3/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juizes Criminais do Estado do Rio de Janeiro para a reunião sobre a Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre inspeção em estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal, a se realizar no próximo dia 6 de março, 12 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 459424"
                    ],
                    "459421": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO TJ Nº 5, de 28/01/2008 (ESTADUAL)\r\n\r\nAVISO Nº. 5/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº 2008-013571, RECOMENDA seja evitada a remessa de autos, citações ou intimações dirigidas à União Federal, suas empresas públicas e autarquias até o deslinde do movimento grevista deflagrado por integrantes da Advocacia-Geral da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008 \r\n\r\n(a)Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 459421"
                    ],
                    "459420": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 7/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação contida no ofício nº 183/GP do Excelentíssimo Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (proc. nº 2008-040662), AVISA aos Senhores Desembargadores que se encontram aberta uma vaga em virtude do falecimento do Ministro Hélio Quaglia Barbosa (artigo 104, parágrafo único, inciso I da C.R.), razão pela qual os interessados deverão encaminhar a esta Presidência até o dia 10.03.2008 currículo original assinado, em conformidade com o disposto nos artigos 26, §§ 2º e 8º, e 27 do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 459420"
                    ],
                    "459423": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 25 /2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a Rua J. Carlos, nº 101, Jardim Botânico, realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização do acervo cartorário da referida ser ventia, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Prorrogar a suspensão das atividades e os prazos processuais no Cartório do VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital nos dias 03 e 04 (segunda e terça-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 03.03.2008\r\n\r\nId: 459423"
                    ],
                    "459428": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo: 2008-036485 Origem: Ministério Púbico. Assunto: Encaminha procedimento administrativo MPRJ 2008.00012334, em que são Requerentes David Santos e outros, Ref. ao Precatório 2005.00169-9, Município de Duque de Caxias - DECISÃO: ...Com efeito, como reiteradamente tenho decidido, desconhece a Constituição Federal a precedência em razão da idade do credor, privilegiando tão-somente a preferência dos créditos alimentícios (na realidade, que se constituem em uma outra ordem de preferência). ...Isto posto, determino o arquivamento da presente reclamação. Intimem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. ass.: Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente. \r\n\r\nId: 459428"
                    ],
                    "458326": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.010155-2 ORDINARIA - 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200849497 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: ARMINDO MAIA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e determino a suspensao dos efeitos da sentenca ate o julgamneto da apelacao interposta. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.012123-1 MANDADO DE SEGURANCA - 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200852571 REQUERENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 REQUERIDO: DTCOM DIRECT TO COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTENARO CAVALI PR0033065 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ PR0017515 INTERESSADOS: DIGITAL SK DFL CONSULTORIA EM INFORMATICA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA SENAC CENECT CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA S C LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, CPC. Custas pela requerente. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 458326"
                    ],
                    "459439": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 035.513/2008\r\n\r\nRequerentes: GLEYDSON CORRÊA DO NASCIMENTO e TÂNIA NARA DENUNCI GOMES VASQUES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. FERNANDO DE FREITAS PEREIRA, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de GLEYDSON CORRÊA DO NASCIMENTO e TÂNIA NARA DENUNCI GOMES VASQUES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 459439"
                    ],
                    "459419": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/090\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/089, publicado no D.O. de 03 de março, que designou o Doutor MARCELLO RUBIOLI para auxiliar, a partir do dia 29 de fevereiro, o III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 459419"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "458297": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 278108/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à função gratificada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.160,11, em favor de FELLIPE ALVES DIVINO LIMA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10783/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.910,28, em favor de MARIA JOSÉ BUENO LIMA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 256890/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.449,72, em favor de LUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280938/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de cargo em comissão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.046,22, em favor de DANIELA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2672/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 7.283,97, em favor de LUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHÃES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 30776/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a gratificação de Justiça Itinerante\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 169,18, em favor de JAQUELINE ALVES DA ROCHA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 297948/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a cargo em comissão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.863,24, em favor de MÁRCIA CRISTINA ZAVATARO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 25606/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de acumulação de função\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 21.287,43, em favor da Exmª. Srª. Drª. ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 300759/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 96,85, em favor de PEDRO AUGUSTO DE LIMA RAMAGEM SOARES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32855/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - Secretaria da 18ª Câmara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 750,00, em favor do Magistrado MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24140/2008\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Setor de Controle e Disciplina\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24066/2008\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - Setor de Pessoal\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 35918/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ELAINE Mª DA GLÓRIA VENTURINI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 35920/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 35922/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 35916/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 9161/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de revistas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística (fls. 33), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., no valor total de R$ 8.132,80 com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 35. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 262499/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação das empresas J.C. SISTEMA DE HIGIENE LTDA.ME E GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.ME, no valor total de R$ 691,98, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 49342/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do A. E. nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA., pelo período de 12 meses, de 29/04/2008 a 28/04/2009, com fundamento nos arts. 25, caput e art. 57, inc. II, ambos da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 6.360,00; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 117, correspondente às despesas com a execução do contrato do exercício financeiro em curso, fundamentado no art. 35, inc. II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência. Em 27/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 243295/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 003/592/2007, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., na forma do Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 69.407,05, correspondente a 6,2669% do valor inicialmente contratado. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.1115 e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 29/02/2008\r\n\r\nId: 458297"
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                    "Diretoria Geral de Logística Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
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                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/117/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços educacionais de apoio às atividades desenvolvidas na creche Therezinha Amorim; VALOR: R$ 1.864.706,82 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta e dois centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data indicada no memorando de início; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 150.128/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/118/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral, com reposição de peças incluída, de 02 (dois) elevadores de passageiros no Foro da Comarca de Barra Mansa; VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 27/10/2007; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 202.068/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/119/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 40, XI da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/249/2007 de serviços de renovação de licenças do software Citrix Metaframe XPA, incluindo consultoria e treinamento para implementação de infra-estrutura de acesso Citrix Presentation Sever 4.0; VALOR: R$ 54.850,25 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2008; PARTE: Gandalph Informações e Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 242.594/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/120/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/680/2006 de serviços de assistência técnica e suporte técnico nos equipamentos hardware e programas software das centrais telefônicas privadas de fabricação Ericsson, pelo período de 07 (sete) meses, a contar de 01/02/2008, no valor total de R$ 28.567,42 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos); PARTE: Damovo do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 79.252/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/121/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 24, I da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato de nº 003/114/2006 de serviços de manutenção integral de 01 (uma) plataforma para transporte de deficientes físicos, instalada no Foro da Comarca de Paraty; VALOR: R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 01/01/2008; PARTE: Elevadores Sigma Elebra Ltda.; PROCESSO: nº 255.485/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/122/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/065/2006 de serviços de manutenção integral de 01 (uma) plataforma, para deficientes físicos, instalada no prédio do Foro da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana; VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 10/01/2008; PARTE: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 261.017/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/123/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/257/2003 de serviços de instalação de softwares, suporte técnico e treinamento para usuários dos serviços de informatica; VALOR: R$ 7.878.350,40 (sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta centavos; PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 1 de janeiro de 2008; PARTE: Consoft Consultoria e Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 125.956/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/124/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de São João de Meriti; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário, a contar de 31/07/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área, cujo valor é fixado em R$ 620,90 (seiscentos e vinte reais e noventa centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar de 08/10/2007; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 209.375/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/125/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro da Comarca de Belford Roxo, para exploração de serviços reprográficos; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário, compromete-se a pagar mensalmente, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 02 (duas) máquinas de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01 de dezembro de 2007; PARTE: Edemilson de Oliveira Marins; PROCESSO: nº 284.874/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/126/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro da Comarca de Magé, para exploração de serviços reprográficos; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário, compromete-se a pagar mensalmente, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 01 (uma) máquina de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2008; PARTE: Edemilson de Oliveira Marins; PROCESSO: nº 297.003/2007.\r\n\r\nId: 458782"
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                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0023/08 (Proc Nº: 277456/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de caixa empilhável \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0025/08 (Proc Nº: 173608/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais de telefonia \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 458327"
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                                    "Processo: 2007-260019 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagens: BONSUCESSO BANCO DE CREDITO, BANCO BONSUCESSO SA\r\n\r\nDespacho: A AUSENCIA DE ATENDIMENTO A EXIGENCIA PREVISTA NO ARTIGO 12, PARAG.7., IV DO ATO NORMATIVO N.06/2006, ALTERADO PELO ATO NORMATIVO N.09/2007 CONSTITUI OBICE A CELEBRACAO DO CONTRATO PRETENDIDO. ARQUIVE-SE. 21/02/2008.\r\n\r\nId: 458320"
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                                    "458039": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o seu Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o “I SEMINÁRIO SOBRE OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAÇÃO DA REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”, a realizar-se no dia 7 de março de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nDes. Thiago Ribas Filho - Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais\r\n\r\nDra. Letícia Lacroix - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Juliane Stohler - Assessora Especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nDr. Alcebíades Sabino dos Santos - Secretário Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nDra. Inamara Costa - Delegada Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher\r\n\r\nSra. Cecília Soares - Superintendente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nSr. Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDra. Cida Diogo - Deputada Federal Presidente da Subcomissão de Saúde da Mulher da Comissão de Seguridades Social e Família e Sub-relatora da CPI do Sistema Carcerário que trata da Mulher Encarcerada\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n“RESULTADOS DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello - Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro \r\n\r\nJuiz de Direito Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira - Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar de São Gonçalo\r\n\r\nDr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro \r\n\r\n14h \r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nCIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher) e NUDEM (Núcleo da Defensoria de Atendimento à Mulher), Defensorias Públicas das Vítimas e dos Autores do fato do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nSecretarias Estaduais de Trabalho e Renda e de Atenção à Saúde (Programa SOS Mulher)\r\n\r\n16h\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Assistência Social do Município e Rio Mulher \r\n\r\n16h30min \r\n\r\nAPRESENTAÇÃO:\r\n\r\nEquipe multidisciplinar dos I e II Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n17h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nEste seminário será obrigatório para Promoção ou Remoção para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nId: 458039"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 37a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14377/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002148238 AUTORs: CONCEICAO COSTA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA 0031108RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS 0089451RJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416068 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS REPDOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LEGISL.s: LEI MUNICIPAL Nr 1445 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ARTIGO 1 PROC.MUNIC.: ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 5 C. CIVEL 20.050.060000-6 Protocolo: 20058795 REQTEs: EDMILSON DUARTE GOMES DEF.PUBLICOs: NADIR COSTA REQDOs: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTORs: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO 0095968RJ REUs: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754046 IMPTEs: DANIELLE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355127 IMPTEs: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.000.011475-4 Protocolo: 2007359178 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)ALBERTO GUIMARAES JUNIOR REU: SANDRA HELENA DA COSTA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753092 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 353 PARAGRAFOS 6,7,8,9 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-7 Protocolo: 2007167302 REQTEs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ REQDOs: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856678 IMPTEs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200857908 IMPTEs: DENISE OLIVEIRA DE ABREU DEF.PUBLICOs: VALMERY JARDIM GUIMARAES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.016721-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 PARAG.1 INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI INTERESSADOs2: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10051 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024981-6 Protocolo: 2008052491 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDOs: FERA ACESSORIOS LTDA APDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10166 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.003270-0 Protocolo: 2008052675 APTEs: LUCIANO FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ APDOs: ESPOLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE ORLANDO PINTO CARDOSO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10256 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004744-8 Protocolo: 2008052415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEYMOR GRANT MARVIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108612-1 Protocolo: 2008053907 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: DIRCE APARECIDA GENTINI APDOs: CORINA GENTINI APDOs: ELISA GENTINI APDOs: FRANCISCA GENTINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10369 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.074666-4 Protocolo: 2008052500 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05242 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.049504-4 Protocolo: 200847615 AGTEs: FERNANDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ AGDOs: RAFAEL FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS 2008.023.000261-9 Protocolo: 200853273 AGTEs: MOISES PEREIRA AGTEs: OSANA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR AGTEs: DENISE PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR AGTEs: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA RE/P/S/TUTOR AGTEs: ELENA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR AGTEs: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR AGTEs: IAGO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR AGTEs: JAMILY PEREIRA GOMES REP/P/S/TUTOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI AGDOs: VIACAO DEL REY LTDA AGDO: VIACAO MARAVILHA LTDA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.013514-2 Protocolo: 200856188 AGTEs: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.101931-6 Protocolo: 200856481 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: RICARDO MIGUEL STABILE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06236 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.211.003458-8 Protocolo: 200857997 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NEUZA DA CONCEICAO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.026660-9 Protocolo: 200857725 AGTEs: LUCIA DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06263 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006622-4 Protocolo: 200857807 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: GERUZA DAS DORES SIMOES LOBO ADVOGADO: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E MEDIDA CAUTELAR N.20070660027371 JULGADAS EM CONJUNTO 2007.066.004327-3 Protocolo: 2008039819 APTEs: DAY BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10049 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021761-0 Protocolo: 2008052493 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDOs: AROUCHA E PINTO LTDA APDO: JOSE RIBAMAR A GOMES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10097 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.006871-4 Protocolo: 2008053938 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: ANA GILDA SAMPAIO DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004925-0 Protocolo: 2008052417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10192 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO(PROC.151/97) 97.683.000657-2 Protocolo: 2008053407 APTEs: PAULO SERGIO SOARES MICHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ APDOs: MASSA FALIDA DE POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO 0026862RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2005.001.074812-8 Protocolo: 2008053909 APTEs: MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO ADVOGADOs: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: PAULO MARCOS SENRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10221 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.087561-6 Protocolo: 2008054207 APTEs: ISA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10259 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122535-0 Protocolo: 2008054101 APTEs: ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10335 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.004228-8 Protocolo: 200852683 APTEs1: MAGDA FIUZA SARTE P/SI E REP/ASSIS/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06211 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266085-4 Protocolo: 200857717 AGTEs: RICARDO STRANG ADVOGADOs: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDO: EDITORA MODERNA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2007.021.030271-1 Protocolo: 200857986 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06247 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.174130-5 Protocolo: 200857792 AGTEs: MAX SHOW BAR E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06253 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 1185 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 95.530.043997-5 Protocolo: 200857830 AGTEs: JORGE EDUARDO HONORIO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JONAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06254 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007403-8 Protocolo: 200857804 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: AFONSO DIAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06258 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.010389-8 Protocolo: 200857756 AGTEs: DAVID RODRIGUES FULGENCIO E S/MULHER AGTEs: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDOs: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00292 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.004635-0 Protocolo: 2008052695 AUTORs: JOAO GABRIEL LOPES REP/P/S/GUARDIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10035 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005158-0 Protocolo: 2008052459 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2002.001.150953-6 Protocolo: 2008054048 APTEs: CARLOS ROGERIO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10358 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005040-8 Protocolo: 200852433 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARPINTARIA E MARCENARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.011553-0 Protocolo: 200857225 AGTEs: CICERO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.266328-4 Protocolo: 200857086 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA AGDOs: GILSON GONCALVES RAMOS AGDOs: MARIA EVELMA COSTA CABRAL AGDOs: MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO AGDOs: JOSE FAUSTO MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06215 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO C/ PEDIDO DE LIMINAR 2007.011.009897-6 Protocolo: 200856495 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06238 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.037.004052-4 Protocolo: 200857897 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ACYR DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO 0125984RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06255 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.100675-3 Protocolo: 200857886 AGTEs: ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDOs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002830-0 Protocolo: 2008052428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARGARITE TANNOUS JORGE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10319 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032100-0 Protocolo: 2008052488 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA DA GLORIA E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.205.004454-5 Protocolo: 200856959 AGTEs: MARA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA 0042700RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06160 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.001726-9 Protocolo: 200856785 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: JOAO LUIZ CORREIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06192 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.000703-1 Protocolo: 200857149 AGTEs: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ AGDOs: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06195 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.019416-3 Protocolo: 200857150 AGTEs: UNESUL DE TRANSPOTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDOs: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAL ESTAVEL 2008.021.003626-0 Protocolo: 200857772 AGTEs: NORMA SUELI DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ AGDO: WILSON JOSE DIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06242 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.045.002361-0 Protocolo: 200857812 AGTEs: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL AGDOs: MARCIA DE CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.120.002009-5 Protocolo: 2008054172 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA 0105343RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127618-6 Protocolo: 2008054068 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: LILAZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS 0037308RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO 0127062RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10310 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004399-4 Protocolo: 2008052395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON ANTONIO O DA CRUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06164 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023231-4 Protocolo: 200857251 AGTEs: ALEXANDRE MEDEIROS LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06190 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.114730-4 Protocolo: 200856487 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.009835-0 Protocolo: 200857256 AGTEs: CARLOS IVAN BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105868-0 Protocolo: 200856705 AGTEs: NOEL XAVIER ZOZIMO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.207.003348-0 Protocolo: 200856708 IMPTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074967-6 Protocolo: 2008054051 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE SANTO AMARO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ APDOs: SHEILA MACHADO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10247 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027202-4 Protocolo: 200854067 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AP DOs: MARCELLE DORNA SAMPAIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20032090022480) 2005.209.009581-6 Protocolo: 2008052702 APTEs: NILCEMAR PEREIRA DA RUA ADVOGADOs: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA 0036869RJ APDOs: NILTON DE SOUZA ALMEIDA APDOs: YVONNE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA 0021315RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10376 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025162-8 Protocolo: 2008054325 APTEs: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06156 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.759 -EXECUCAO 95.508.006051-4 Protocolo: 200856781 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDOs1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ AGDO: GERSON MAGINA DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06176 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.019496-9 Protocolo: 200856863 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.013852-8 Protocolo: 200856641 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: FRANCISCO EUGENIO MANTUANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06196 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 200856994 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.213027-0 Protocolo: 200857768 AGTEs: JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR 0139406RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06244 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.066636-5 Protocolo: 200857748 AGTEs: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO 0144221RJ AGDOs: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06316 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 200858394 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06318 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 200858400 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.134150-7 Protocolo: 200858723 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDOs: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10177 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002820-8 Protocolo: 2008052410 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA REP/P/INV APDOs: ESPOLIO DE AGUSTINHA CASTEDO CERQUEIRA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10261 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005037-0 Protocolo: 2008052435 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113663-5 Protocolo: 2008053141 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: WILER LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YONNE PEDREIRA BRITO 0085271RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10339 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.004873-0 Protocolo: 200852334 APTEs: MARIA HELENA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDOs: VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI 0018537RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06197 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.002.000933-6 Protocolo: 200857591 AGTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ AGDOs: ARLETTE SILVEIRA ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06222 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.037.006181-3 Protocolo: 200857755 AGTEs: ANTONIO JAIR THURLER DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06237 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.028.000733-9 Protocolo: 200857961 AGTEs: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ AGDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06250 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.119465-9 Protocolo: 200857847 AGTEs: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDOs: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.032171-2 Protocolo: 200858647 AGTEs: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856435 IMPTEs: JOAO CESAR DE QUEIROZ VERCOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10034 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005144-9 Protocolo: 2008052455 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO C FERREIRA MARTINS E OUTRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004179-1 Protocolo: 2008052388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANA R M ALMEIDA APDOs: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.135473-3 Protocolo: 2008053280 APTEs1: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ APTEs2: JURANDY NEVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTEs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ APTEs4: ZURICH ANGLO SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.137850-1 Protocolo: 2008053145 APTEs: PAULA CANEDO DE PERCIA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10329 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.023.009160-0 Protocolo: 2008053946 APTEs: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10379 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004491-3 Protocolo: 2008052422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOACIR JOSE DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140331-5 Protocolo: 200857237 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06225 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2008.007.000344-5 Protocolo: 200857813 AGTEs: MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ AGDO: CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06230 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.004061-9 Protocolo: 200857785 AGTEs: M R S VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06251 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.003.013122-7 Protocolo: 200857817 AGTEs: SERGIO MURILO CARDOSO TERRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004079-0 Protocolo: 2008052404 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE PESSOA MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10306 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004484-6 Protocolo: 2008052396 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10330 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.019628-5 Protocolo: 2008052505 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: COG SERVICOS MED S C Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10359 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 98.001.082280-9 Protocolo: 2008054063 APTEs: ESPOLIO DE BERNIDO SOBREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10363 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029435-4 Protocolo: 2008053336 APTEs: LIDIA FARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06233 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072801-9 Protocolo: 200857895 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06234 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.037.005974-0 Protocolo: 200857893 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ESEQUIEL JACINTHO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200855423 IMPTEs: BARCELOS & CIA LTDA P/ SI E P/ SUAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200857333 IMPTEs: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ IMPTEs: FRANCISCO JORGE MENDES IMPTEs: PAULO CESAR DA SILVA LEITE IMPTEs: FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0048098SP ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE 0108081RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149848-1 Protocolo: 2008054106 AUTORs: DANIELLA CARVALHO LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10252 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.118733-3 Protocolo: 2008054133 APTEs: ADAO SERGIO ROWLANDS DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004480-9 Protocolo: 2008052424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032020-1 Protocolo: 2008052490 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSEF MARTIM KOPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10362 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000432-0 Protocolo: 200852506 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NAGENI RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.010229-7 Protocolo: 200857285 AGTEs: MARLY VIANNA HAGGE ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06205 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.061184-8 Protocolo: 200857589 AGTEs: EDGAR DE AZEVEDO NETO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDO: PANAYOTIS CARANTZIS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.059894-4 Protocolo: 200857427 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146171-8 Protocolo: 200857952 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSILENE RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09886 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.142082-7 Protocolo: 2008052263 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs2: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042700-7 Protocolo: 2008054176 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIRIO BARROSO 0145685RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.035947-1 Protocolo: 2008054183 APTEs1: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: VIVA CRED (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIA ITO 0041519RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10258 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004103-3 Protocolo: 2008052438 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BENVINDA LEONOR CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013703-0 Protocolo: 2008054288 APTEs: IVAN LOUREIRO DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA 0105007RJ APDOs: CON DOMINIO DO EDIFICIO VALERIA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10389 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO EM ACAO CAUTELAR 2007.066.002373-0 2007.066.009209-0 Protocolo: 2008051820 APTEs: MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA 0055043RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05280 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.065005-2 Protocolo: 200848072 AGTEs: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ AGDOs: ROLAND LEONARD AVRAMESCO AGDOs: MARCIA CRISTINA PEREIRA CASTELLANO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES 0154295SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.070380-1 Protocolo: 200857202 AGTEs: HELENA WALTER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA 0047816RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06194 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.160787-5 Protocolo: 200856506 AGTEs: SELMA TIMOTHEO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06199 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2008.072.000120-6 Protocolo: 200857297 AGTEs: ONESIO NICOLAU GOULART AGTEs: ERIETH MARIA BRUM GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.000469-6 Protocolo: 200857799 AGTEs: COTACOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.020628-5 Protocolo: 200857859 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: LINDOMAR DOS SANTOS DAMIAO ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES 0146643RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2007.001.176488-3 Protocolo: 2008054264 APTEs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GOUVEA BRAMWELL 0085589RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.096417-0 Protocolo: 2008054265 APTEs: MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GOUVEA BRAMWELL 0085589RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ APDOs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005040-0 Protocolo: 200852430 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06191 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046018-4 Protocolo: 200857170 AGTEs: MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA AGTEs: DEMPSEY DE AQUINO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ AGDOs: RECANTO BRASILEIRO RESTAURANTE E BAR LTDA AGDOs: CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO E BLOQUEIO DE BENS 2006.001.162995-3 Protocolo: 200857145 AGTEs: ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ AGDOs: MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS CASTRO 0136996RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06231 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004888-2 Protocolo: 200857899 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: ROMILDA DE MELO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO 0150894RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.204791-3 Protocolo: 200857972 AGTEs: GABRIEL CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA 0136039RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ AGDOs: HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 92.031.000090-5 Protocolo: 200857497 IMPTEs: NASCIR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00298 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.000207-6 Protocolo: 2008052990 AUTORs: JORGE JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 91.001.030089-9 Protocolo: 2008052345 APTEs1: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A APTEs1: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO I APTEs1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ ADVOGADO2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06146 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.011.008009-1 Protocolo: 200856295 AGTEs: EDUARDO SOARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS 0089440RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS 0097855RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06168 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.207.008277-0 Protocolo: 200856695 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOs: GISELE DA SILVA ESPINGARDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06219 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS PLANOS BRESSER E VERAO 2007.001.069329-7 Protocolo: 200856457 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: ELIZABETH DIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06262 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007380-0 Protocolo: 200857791 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200857916 IMPTEs: ADELSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ IMPDO: ILMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.073609-9 Protocolo: 2008054169 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.091313-1 Protocolo: 2008053300 APTEs: C R V SERVICOS MEDICOS LTDA APTEs: M T A SERVICOS MEDICOS LTDA APTEs: MASTERS SERVICOS MEDICOS S C LTDA APTEs: V & C SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10061 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.147183-7 Protocolo: 2008054042 APTEs: ANDERSON MACHADO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE 0088887RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10104 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.011201-8 Protocolo: 2008053937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: MAURICIA DE ALMEIDA PANDELOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10155 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.043.000925-0 Protocolo: 2008053923 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10232 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037070-8 Protocolo: 2008052495 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OSWALDO ALVES DOS SANTOS E OUT Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10263 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.208.009117-6 Protocolo: 2008053926 APTEs1: MARIO PINTO RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ APTEs2: LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (REC.ADESIVO) APTEs2: MARILENE DO AMARAL RAMALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10313 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2003.001.059630-0 Protocolo: 2008054194 APTEs1: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA 0135361RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10326 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.005574-2 Protocolo: 2008052502 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FAGA CONSTRUCAO CONSERVACAO E TERRAPLENAGEM LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06163 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.039034-7 Protocolo: 200856589 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ERNANI NIGRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06172 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19629 EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.115977-0 TB 18734 96.001.058541-8 Protocolo: 200857207 AGTEs: FERMAN ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA 0145495RJ AGDOs1: RICARDO FERNANDEZ SILVA AGDOs1: LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06204 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 98.001.113593-0 Protocolo: 200857557 AGTEs: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDOs: MARIZA GIANNINI ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO REP/P/S/ INV/ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ INTERESSADOs: ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS 0052887RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.021.025191-7 Protocolo: 200857907 AGTEs: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ AGDOs: ANA PAULA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.150348-4 Protocolo: 200857963 AGTEs: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADOs: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ AGDOs: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00299 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.150163-7 Protocolo: 2008054321 AUTORs: JORGE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.204.002939-5 Protocolo: 200858766 IMPETRANTEs: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB RJ66547 PACIENTEs: SEBASTIAO MARIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.009321-3 Protocolo: 2008053956 APTEs: OSWALDO SOARES BUTTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs1: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ APDO2: NEUSA ESMERALDA DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.110730-1 Protocolo: 2008053125 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: SERGIO FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004682-1 Protocolo: 2008052407 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIENE R M ALMEIDA APDO: ACACIO DE ALMEIDA VAREJAO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.020128-7 Protocolo: 200856627 AGTEs: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADOs: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ AGDO: MALHARIA MENA LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002307-5 Protocolo: 200856633 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.267382-4 Protocolo: 200856443 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06183 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.155561-0 Protocolo: 200856864 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: TEREZA CRISTINA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06275 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.003544-4 Protocolo: 200858605 AGTEs: JULIANA MOTA MONNERAT ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ AGDOs1: E C MACHADO COM DE VEICULOS E SERVICOS DANIELLA VEICULOS AGDO2: BANCO FINASA S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.036.006915-8 Protocolo: 200855308 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (VINCULADA) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (TITULAR) INTERESSADOs1: SAMIR SILVA TUFFI ALLI MONTEIRO INTERESSADO2: BCP S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2827/97) 99.001.155919-7 Protocolo: 2008054074 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO 0145309RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.117763-7 Protocolo: 200854195 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10153 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005033-2 Protocolo: 2008052441 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10160 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.089320-1 Protocolo: 2008054065 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OTAVIANO ALVES DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10191 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.506.007289-9 Protocolo: 2008053921 APTEs: MARIO RODRIGUES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049283-8 Protocolo: 2008053062 APTEs: EVERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.124127-0 Protocolo: 2008054070 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTEs2: RICARDO ANTONIO AMANTEA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113225-5 Protocolo: 2008054115 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDOs: VERA LUCIA DE ATAIDE CASTANHA PIRES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10334 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.106810-3 Protocolo: 2008054320 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: AMILTON DE SOUZA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06162 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.078.001894-4 Protocolo: 200857123 AGTEs: ELIZETE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO VIEIRA BARBI 0064655MG AGDOs: MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06178 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.087.002033-2 Protocolo: 200856363 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DO CARMO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06182 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006799-9 Protocolo: 200856458 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: MARIA SALETE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06207 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.009718-9 Protocolo: 200857752 AGTEs: TRANPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ELZA VIEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06209 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZERC/C INDENIZATORIA 2008.004.006837-1 Protocolo: 200857654 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICOS MEDICOSE HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDOs: IRAMIR JORGE PONTES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06229 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.037.004353-3 Protocolo: 200857970 AGTEs: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA 0125334RJ AGDOs: ADAUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.014000286-7 - EXECUCAO 2003.014.032187-7 Protocolo: 2007175024 APTEs: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (EM LIQUIDACAO) ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO 0065305RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA 0129954RJ APDOs: ADOLPHO DA FONSECA LAMAS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.146764-5 Protocolo: 2007365497 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ AGDOs1: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111882-9 Protocolo: 2008054148 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA APDOs: ABDORAL NASCIMENTO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10235 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030571-6 Protocolo: 2008052486 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: NAU BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME APDO: JOSE EUGENIO FERREIRA FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06120 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.202.001236-4 Protocolo: 200856819 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS 0114926RJ AGDOs: JORGE CARLOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA 0036052RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06173 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.212.001155-7 Protocolo: 200857296 AGTEs: ANTONIO JOSE DE ARRUDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2008.001.001334-3 Protocolo: 200856529 AGTEs: JOAO BAPTISTA GIRI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06256 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.050.002802-6 Protocolo: 200857810 AGTEs: JAIME SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA 0096438MG ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DEFILIPO 0078743MG AGDOs: GUILHERME CORTES HAIKAL AGDOs: ANA ESMERIA CORTES HAIKAL AGDO: MUNIR HAIKAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06260 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.063418-2 Protocolo: 200857888 AGTEs: GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO AGTEs: DENISE COUTINHO GOULART DE BARROS AGTEs: CLAUDIO COUTINHO GOULART DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10073 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.040971-4 Protocolo: 2008054286 APTEs: HUMBERTO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOs: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10154 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.151468-1 Protocolo: 2008054078 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10233 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004542-5 Protocolo: 200852420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs1: MDW ENGENHARIA LTDA APDO2: ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.091492-0 Protocolo: 2008051847 APTEs: GRAJAU COUNTRY CLUB ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ APDOs: FITNESS AND HEALTH ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10366 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034851-0 Protocolo: 2008052497 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JORGE FIGUEIREDO CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10390 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.021.001722-2 Protocolo: 2008050879 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DO PAZO APDOs: RICARDO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06167 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027496-5 Protocolo: 200857242 AGTEs: JORGE WEBER FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06216 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.018276-1 Protocolo: 200856476 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06235 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.045.005385-5 Protocolo: 200857779 AGTEs: AFF OUTDOORS E SINALIZACAO LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.081.350161-5 Protocolo: 200858471 REQTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ REQDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10140 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.208.002002-2 Protocolo: 2008052636 APTEs: D M S GUIMARAES MODAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10157 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.002543-3 Protocolo: 2008052624 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: RENATA MOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.053404-0 Protocolo: 2008053908 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: MARIA ALZENIR LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10340 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.012221-8 Protocolo: 2008053936 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: IRACEMA GOMES RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004006-3 Protocolo: 2008052442 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06177 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015032-8 Protocolo: 200856631 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LUCIANA SALES PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06184 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.002800-0 Protocolo: 200856523 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: EDUARDO BARROS DE AMORIM Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.072974-4 Protocolo: 200856844 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDOs: LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA 0142891RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06218 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2002.001.111006-8 Protocolo: 200857696 AGTEs: CELIA CATAO RIBEIRO AGTEs: OSVALDO TEIXEIRA BAIAO AGTEs: MANOEL PAZ NETTO AGTEs: CELSO MENDES BRAGA AGTEs: JOSE OLIMPIO DIAS AGTEs: VINICIO DO ROSARIO ROCHA AGTEs: LUIZA FREITAS FONTES AGTEs: OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ AGDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06224 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 90.202.000162-1 Protocolo: 200857649 AGTEs: SANDRA LUCIA DUARTE GONZALES AGTEs: ALESSANDRA DUARTE ARAUJO AGTEs: VIVIANE DUARTE ARAUJO AGTEs: MICHELLE DUARTE ARAUJO AGTEs: RENATO JOSE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA 0026857RJ AGDO: OLIMPIO ARAGAO DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06226 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.087.005369-6 Protocolo: 200857558 AGTEs: MARIA MELO DA SILVA LACERDA AGTEs: ELIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00297 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.003066-4 Protocolo: 2008052691 AUTORs: NEWTON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2004.001.109193-5 Protocolo: 2007356679 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA NICOLAU CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08385 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.110034-1 Protocolo: 200844458 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.140381-5 Protocolo: 200844456 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10336 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081016-2 Protocolo: 200851928 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOAQUIM PEIXOTO MARQUES APDOs: MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235251-5 Protocolo: 200856461 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ANA MARIA MARINHO SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.021248-0 Protocolo: 200857122 AGTEs: MIGUEL ARANEGA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ AGDOs: CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA AGDOs: IVAN DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA REP/P/S/MAE AGDOs: ANDRE DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.127967-7 Protocolo: 200857981 AGTEs: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES 0130254SP AGDOs: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADOs1: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA 0133618RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856986 IMPTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130064-4 Protocolo: 2008054105 AUTORs: DAISE MONTEIRO SALDANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 458329"
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                                        "458330": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06280 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADO: RJ0044354 - DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS AGDO: ADISBENI DE ABREU MARTINS ADVOGADO: RJ0137708 - DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 03/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06415 (NITEROI 6 VARA CIVEL) AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: RJ0100886 - DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: RJ0113924 - DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA ADVOGADO: RJ0054417 - DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,46. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,46. EM 03/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06424 (COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0018430 - DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0099135 - DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES AGDOS: SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0127454 - DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,04; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,30. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,36. EM 03/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00011 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA ADVOGADO: RJ0084803 - DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 03/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00012 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA ADVOGADO: RJ0084803 - DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 03/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00013 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA ADVOGADO: RJ0084803 - DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 03/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 458330"
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                                            "IIIE - Relatório",
                                            "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/02/2008 A 29/02/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n5.121\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n2.941\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n3\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n110\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n42\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n46\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n12\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n41\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n139\r\n\r\n010 EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n1\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n6\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n14\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n6\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n8\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n9\r\n\r\n031 REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO \r\n\r\n1\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n3\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n5\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n5\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n4\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n35\r\n\r\n221 REPRESENTACAO JUDICIAL \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n8.556\r\n\r\nId: 458331"
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                                            "IIIE - Relatório",
                                            "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/02/2008 a 29/02/2008\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\nP\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*P\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n45\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*P\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n47\r\n\r\n32\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nP\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAP\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\nP\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nA\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\n30\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAP\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nP\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n43\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n24\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAP\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nAP\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n71\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n63\r\n\r\n21\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n59\r\n\r\n25\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIER\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n58\r\n\r\n25\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n59\r\n\r\n26\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RI\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ALVARO MARTIN\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A. SI\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n59\r\n\r\n23\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SI\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO GUARINO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI\r\n\r\nA\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HELENA P M MART\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREGINA CHUQUER\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n116\r\n\r\n5199\r\n\r\n2667\r\n\r\n7982\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 458332"
                                        ],
                                        "458333": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/02/2008 a 29/02/2008\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n4.537\r\n\r\n22\r\n\r\n4.559\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2.909\r\n\r\n22\r\n\r\n2.931\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n110\r\n\r\n11\r\n\r\n121\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n7.900\r\n\r\n83\r\n\r\n7.983\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 1\r\n\r\nId: 458333"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "458336": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 037a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.023.011860-5, 20060230126365 Protocolo: 200830598 IMPTEs: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTEs: HERIVELTON DE CARVALHO BRITO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: EVERTON DE CARVALHO BRITO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020126296 Protocolo: 200857094 IMPTEs1: DR.MEDSON RODRIGUES COUTINHO FILHO - OAB/RJ 145963 IMPTEs2: DRA. SONIA REGINA ADOLPH - OAB/RJ 145921 IMPTEs3: DRA.FLAVIA SAMPAIO MUSSE - OAB/RJ 144775 PACTEs1: LUIZ KLEBER DO NASCIMENTO IVO PACTEs2: ALEXANDRO IVO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040639114 Protocolo: 200857267 IMPTEs: DR.FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: E.L.M.DE M. FILIACAOs1: LENI MOURA DE MORAES FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DE MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2004.001.131910-7, 20040011393710 Protocolo: 200856392 IMPTEs: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTEs: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA AUT.COATORAs: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDRE RODRIGUES DE MOURA OUTRO NOMEs: ANDRE RODRIGUES MOURA CO-REU2: VALMIR JUVENAL DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040859396 Protocolo: 200857268 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: E.DA C.F. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAOs2: ADEMILSON FELIX AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1503 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: (CO-REPRE.2007.004.000952-2), 20070040009534 Protocolo: 200857274 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: W.P.DE S. FILIACAOs: HILDA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: C.H.D.DA C. FILIACAOs1: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS FILIACAO2: JOSE CARLOS DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200409726-7 Protocolo: 200858102 IMPTEs: DR.FERNANDO LACERDA SOARES - OAB/RJ 108981 PACTEs: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA - RG 12606258-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.12 Origem: Acao: 20070011750630 Protocolo: 2008030567 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: LEVY DA SILVA BATISTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.004.085002-9, 20050040850030 Protocolo: 200857261 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: P.I.DA S. FILIACAOs1: SIMONE DE OLIVEIRA INACIO FILIACAOs2: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: R.DE O.I. FILIACAOs: SIMONE DE OLIVEIRA INACIO CO-REUs1: SIMONE DE OLIVEIRA INACIO CO-REU2: MARCIO DE AZEVEDO PUREZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140016459 Protocolo: 200858691 IMPTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO 0133783RJ PACTEs: REPRESENTANTES LEGAIS, PRESIDENTE, DIRETORES, FUNCIONARIOS E PREPOSTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00179-9 E OUTRAS Protocolo: 200840189 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: VALDOMI GOMES MACHADO (RG.06787736-5) OUTRO NOMEs: VALDOMIR GOMES MACHADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 200856169 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0100778) PACTEs: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs1: JEFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: JEFFERSON CARLOS SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10200-8 Protocolo: 200856821 IMPTEs: DR(a).ROSANGELA AZEVEDO GOMES (OAB/RJ0132415) PACTEs: VALDINEI LEOTERIO DA CONCEICAO - RG 20684515-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13874-8 E OUTRA Protocolo: 2007357016 IMPTE/PACTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO (RG.08680997-7) OUTRO NOMEs: RENATO INACIO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020183551 Protocolo: 200840298 IMPTEs: DR.KLEBER PEREIRA REIS (OAB/RJ0135624) PACTEs: CLAYTON PEREIRA REIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04337-5 Protocolo: 200841334 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: IGOR TAVARES PINTO - RG 20214422-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866126 Protocolo: 200843061 IMPTEs: DRA NAZARE RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ 88.277) PACTEs: ANDERSON LOPES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10645-5 Protocolo: 200844481 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: DANIEL DA SILVA DE SOUZA (RG.20938206-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011670980 Protocolo: 200856938 IMPTEs: DR(a).MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA AUT.COATORAs: 14a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: DELSON LIMA GOMES JUNIOR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 200857173 IMPTEs: DRA.GEISA FERREIRA DE SANTANA - OAB/RJ 102560 PACTEs: FERNANDO MAURICIO FERNANDES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: MARCELO MONTEIRO CO-REUs2: GILBERTO ALVES DOS SANTOS CO-REUs3: JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO CO-REUs4: NILTON SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA CO-REUs5: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO CO-REUs6: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FREITAS OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS CO-REUs7: GILSON CANDIDO FALCAO CO-REUs8: JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS CO-REUs9: RENATO MELO VARGAS CO-REUs10: MARCIO DO NASCIMENTO CLAPP CO-REUs11: RAPHAEL COUTINHO NUNES CO-REU12: PAULO CARLOS DOMINGOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955038 Protocolo: 200857270 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: R.M.V.J. FILIACAOs1: ANA MARIA LOPES DA SILVA VIEIRA FILIACAOs2: RONALDO MORENO VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010323184 Protocolo: 200856401 IMPTEs: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE MOURA (OAB/RJ0079616) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (I TRIBUNAL DO JURI) CO-REUs1: ANDRE RANDEL DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO MARTINS DA SILVA CO-REUs3: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS OUTRO NOMEs: RICARDO TUPINAMBAS CO-REU4: ALEXANDRE CORREA CARDOSO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.002.071921-0 E 2007.002.074904-4, 20070020711466 Protocolo: 200856653 IMPTEs: DR.LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB/RJ0145205) PACTEs: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: BRUNO CASANOVA GODOI CO-REUs2: WILLIAN MORAES DA SILVA OUTRO NOMEs: WILLIAM MORAES DA SILVA CO-REUs3: LUIZ GUSTAVO PEREIRA CO-REUs4: LAERCIO RIBEIRO GOMES CO-REU5: JAIRO MACHADO GOMES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040115605 Protocolo: 200857280 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICO PACTEs: L.L.M. FILIACAOs1: ANDRE LUIZ MARINHO FILIACAOs2: ADRIANA LOPES DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.004722-5, 20070011739943 Protocolo: 200819613 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALVARO MEDINA LOUZADA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 200836852 IMPTEs: DRA LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (OAB/RJ 133.154) PACTEs: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs2: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOMEs1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OUTRO NOMEs2: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOMEs3: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REUs3: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs4: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs5: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REUs8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08186-3 E OUTRA Protocolo: 200840797 IMPTEs: DR(a).MARLY MARY GONCALVES SILVA (OAB/RJ0083061) PACTEs: LEANDRO AMARAL BRASIL - RG 11327791-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040019621 Protocolo: 200851616 IMPTEs: DR.RODRIGO CALDAS POLLA - OAB/RJ 136920 PACTEs: FLAVIO RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIS FELIPE HAMBRICHS COSTA OUTRO NOMEs: LUIS FILIPE HAMBRICHS COSTA CO-REU2: RODRIGO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200708343-9 Protocolo: 200856671 IMPTEs: DR.JOSE HUGO PINTO FERREIRA (OAB/RJ0003988) PACTEs: OTAGIS FRANCISCO SOLEDADE - RG 05200378-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 200856824 IMPTEs1: DR.CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ0047698) IMPTEs2: DR.CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ0104313) PACTEs: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FELIPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09976-6 Protocolo: 200857248 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 05534092-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 458336"
                                            ],
                                            "458334": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00035 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00300/2007 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 200849734 RECTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA 0114889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ RECDOS: 2 VARA DE RIO DAS OSTRAS INTERESSADOS 1: ANDRE DE SOUZA CRAVO INTERESSADO 2: JONNY VASCONCELLOS BASTOS OUTRO NOME: JONNY DE VASCONCELLOS BASTOS DESPACHO: ...JULGO DESERTO O RECURSO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE AO ORGAO JULGADOR DE ORIGEM.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO 27041/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200840202 RECTES: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOS: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E ESCLARECA QUANTO A PETICAO DE FLS. 452/464.\r\n\r\nId: 458334"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00395/2008 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17893/2007 AGTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO 0130944SP AGDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01260/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO 1: WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ AGDO 2: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22427/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA 0091319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19677/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA AGDO: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09351/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18093/2007 AGTE: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18414/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ AGDO: ARLINDO DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12506/2007 AGTE: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22476/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO: SILVIA PITANGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22015/2007 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA 0133974ASP AGDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11727/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDO: OSORIO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO 0033492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20946/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00368/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: 0133621RJ AGDO: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22377/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ AGDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22443/2007 AGTES: J.D.M. MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ AGDO: ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO REP/P/S/INV CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00153/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18347/2007 AGTE: OLIVIA ARAUJO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22453/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00431/2008 AGTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21395/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15121/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18049/2007 AGTE: ANTONIO MARCOS FRANCISCO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20165/2007 AGTE: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00300/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES 0046947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19922/2007 AGTE: MARCIA DE FATIMA FERNANDES VILLARDI DEF.PUBLICO: D P AGDO: WANDERLEY VILLARDI DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00710/2008 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDO: ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00263/2008 AGTE: ANACLETO FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22488/2007 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00235/2008 AGTES: LAURO THONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ AGDO: VALDELIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00014/2008 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: CLARI RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI 0080244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00373/2008 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS ADVOGADO: 0001184RJ AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22126/2007 AGTE: EDINEIA SILVA EL MANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ AGDO: MOUSSA YOUSSEF EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21324/2007 AGTE: EVERALDO DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22395/2007 AGTE: DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00414/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JOVACYLI JUSVIAK DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20121/2007 AGTES: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA 0007206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00416/2008 AGTE: JOSIANE JUSTINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22024/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOS: PAULO HISSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20490/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21686/2007 AGTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ AGDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA 0112718RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00180/2008 AGTE: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20353/2007 AGTE: LUCIANO CARDOSO DE LIMA AGTE 1: GABRIEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20353/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: LUCIANO CARDOSO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18920/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22289/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00120/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: 0131868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES 0125756RJ AGDO: WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA 0120207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00836/2008 AGTE: WALDIR BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ AGDO: MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00471/2008 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00538/2008 AGTE: ACOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ AGDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA REP/P/S/INV MARCELO CAETANO MELO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO 0004119DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00601/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARCOS MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0069878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18790/2007 AGTE: JOSE CARLOS MARTINS STRECHT ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ AGDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00156/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: RODRIGO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22404/2007 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: 0038919PR AGDO: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17036/2007 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20567/2007 AGTE: CYRENIO CHAVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00039/2008 AGTES: MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ AGDOS: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17948/2007 AGTE: SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17146/2007 AGTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21940/2007 AGTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19442/2007 AGTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16154/2007 AGTES: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04834/2007 AGTE: JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2O. DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09922/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FI GUEIRA AGDO: JORGE DE QUEIROZ CRUZ E S/MULHER ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA 0019386RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08728/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00200/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06112/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDO: OSORIO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO 0033492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10910/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: SZAJNA SPIEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 0048255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00193/2008 AGTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10292/2007 AGTE: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10472/2007 AGTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ AGDO: LUCINALDO PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09436/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: JOAO GILBERTO L MOREIRA AGDO: SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10359/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ AGDO: FRANCISCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10687/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOS: PAULO HISSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09950/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES AGDO: ANGELA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09332/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00123/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05012/2007 AGTE: ADEMAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10877/2007 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ AGDO: BRUNO MONACO DONATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA 0110716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10865/2007 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VOLLBRECHT SPERANDIO 0038919PR AGDO: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10747/2007 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: HUDSON LEITE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA REIS DE CARVALHO 0075741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08539/2007 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08919/2007 AGTE: SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10663/2007 AGTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09578/2007 AGTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 458338"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419171 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113145 RECTE: ZAIEL SALES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140440 RECTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135682 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169330 RECTES: SERGIO LAGE DAMAZIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263262 RECTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS 0066825RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001353 RECTES: MARCO ANDRE LESSA SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011789 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: DENIZE ORNELAS FONTES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533769 RECTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: FRANCISCO MARRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400761 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENISE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144584 RECTE: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133966 RECTES: EDINO CLEM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137011 RECTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID 0001377DF RECDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901283 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127306 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461746 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Decisão: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE SEJAM NOVAMENTE ENTRANHADAS AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES, VINDO APOS OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123327 RECTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141296 RECTE: NILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125036 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SERGIO MENGES MAURMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167832 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS 0096370RJ RECDOS: AURELIO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151008 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131429 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108477 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147212 RECTE: NEY TORRES DO MONTE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124797 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: VANISE ALVES DE C. GUEDES PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE REZENDE P. NOBRE RECDO: ZILDETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136062 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437586 RECTE: SIDNEI AZEVEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121787 RECTE: PAULA PACHECO DO VALLE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ RECDOS: RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA 0118905RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123657 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: LEDY SOUZA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154745 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54334/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ RECDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ RECDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111556 RECTE: ESPOLIO DE WILSON FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416005 RECTE: MARIA JOSE DE AZEREDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ RECDO 2: WHIRLPOOL S A CONSUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107931 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA RECDO: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121937 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: BEATRIZ MARQUES FALK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151108 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411093 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: FERNANDA MENDONCA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS 0084954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487425 RECTE: METROPOLITAN TRANSPORTS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: MARIA CANDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA 0095971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536199 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: LUCIA MARIA DE CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520258 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: EDUARDO DOMINGOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONICE COVER LOPES 0141907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124533 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406693 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DOUGLAS CESAR DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533836 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCILIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215397 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE 0049306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.360 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474431 RECTE: REGINA LUCIA LEITE DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 0110265RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132545 RECTE: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.404 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579484 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DILMA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147432 RECTE: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132900 RECTE: FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BRANDAO 0095900RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499415 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.568 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000569480 RECTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE ROIFFE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL 0123270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.573 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000530537 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIO LUIZ FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.574 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552430 RECTE: GUILHERME FUSCALDO COURI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI 0118690RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359770 RECTE: FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ RECDO: PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO 0134531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548920 RECTE 1: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECTE 2: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529274 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AD VOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO 0069032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558584 RECTE: ADNAMA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ RECDO: MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO 0090415RJ Decisão: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 118/120.\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420045 RECTE: CARLOS HENRIQUE BRAGAS CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123981 RECTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: LOURINETE DE OLIVEIRA MILITAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622833 RECTE: PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: ROQUE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617904 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110261 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARCELO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA 0088325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000554803 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: WALDIR DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ 0100046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102862 RECTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA PROC.MUNIC. 1: PLINIO FIGUEIREDO PROC.MUNIC. 2: RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR RECDO: LUZIA DE MENDONCA MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.813 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548487 RECTE: JAILTON SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000578418 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0093840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119265 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160708 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO DE ABREU CURTY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138102 RECTE: AMERICA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136624 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161454 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132837 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221098 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FRANCISCA MARIA DE FARIA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142712 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BEATRIZ LEAL DE REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157468 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121337 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARCOS LOMANCINSKI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161971 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LEOPOLDO CHITI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226556 RECTE: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ANA PAULA FERREIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA 0039892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041308 RECTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631676 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130581 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARNALDO GUINLE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36870/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ESPOLIO DE ISLANDO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142815 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201910 RECTE: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/ MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212247 RECTE: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ RECDOS: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112275 RECTES: CATARINA APARECIDA ALVES NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126368 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136434 RECTES: ENEAS NUNES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202436 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS SA Decisão: ...PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC E INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219747 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA 0054181RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123627 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECTE ADESIVO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 593/630, ANTE A PRECLUSAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 561/590, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220578 RECTES: RUY RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165997 RECTE 1: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ RECTE 2: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Decisão: ...\"DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"...\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041090 RECTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218321 RECTE: GENIVALDO LOPES GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE II ADVOGADO 1: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0053312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Decisão: O RECORENTE INFORMA NO ITEM 7 DE FLS. 122 A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114313 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA 0132869RJ RECDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECTE ADESIVO: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA 0132869RJ RECDO ADESIVO 1: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO ADESIVO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Decisão: (....)PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100625 RECTE: AGRICOLA FRAIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDOS: SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING 0029542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA 0005670CRJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA 0083363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142779 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SANTO BRUNO E S/MULHER YOLANDA RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56713/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022592 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113145 RECTE: ZAIEL SALES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140440 RECTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135682 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126589 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041301 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: HELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001353 RECTES: MARCO ANDRE LESSA SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126210 RECTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219715 RECTE: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200451 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA COELHO ZIONI 0188986SP Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204521 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ RECDO: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400761 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENISE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114041 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA 0054302RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA GOMES 0082010RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219323 RECTE: DIVA GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144584 RECTE: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224031 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169372 RECTE: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137011 RECTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID 0001377DF RECDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227307 RECTE: GERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA 0071530RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127306 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145288 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECDO: ELISABETH FERNANDES VIEIRA P/SI E REP/ E ASSIST/S/FILHOS AMANDA FERNANDES VIEIRA E MARIANE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400054 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA RECDOS: JAILTON SANTOS MOURA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114758 RECTE: SARA ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ RECDO: ANTONIO JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUGO MARTINS LISBOA 0018733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Decisão: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE SEJAM NOVAMENTE ENTRANHADAS AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES, VINDO APOS OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123327 RECTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127443 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: CELMA REGINA FARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138971 RECTES: MIGUEL AGENOR BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217614 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138491 RECTES: PATRICIA TAIBBA CATTOI ASSIST/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167832 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS 0096370RJ RECDOS: AURELIO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219649 RECTES 1: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ RECTE 2: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208771 RECTES: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113311 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643 RECTE: MARIA LUZIA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: JOAO BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT 0108357RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131429 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600060 RECTE: MARIA JOSE LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135965 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024516 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: EDSON PAIVA CUNHA P/SI/E/REP/S/FILHA BIANCA PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131306 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HEINEIN MACHADO RECDO: ANGELA SUELI FALLEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113325 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: SARAH RANGEL DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA RANGEL PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136062 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142389 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO 1: MARCELO JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO 2: MAURICIO JOSE ALVES RECDO 3: LINO VIVIANE FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131251 RECTE: REINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54334/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ RECTE 2: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217258 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 75 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE APENAS PARA O RECURSO ESPECIAL...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144004 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECTE 2: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219479 RECTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NA PARTE FINAL DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9567 DE 17.12.1998), RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 179 E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107931 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA RECDO: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141520 RECTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ RECTE 2: ALEX MARTINS HERBURGO RECDOS 2: ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157935 RECTE: CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144709 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209630 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300131315 RECTE: GREGORIO FAGNELLO DESIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121937 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: BEATRIZ MARQUES FALK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228114 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MICHEL MIRANDA CORDEIRO REP/P/S/CURADORA ELIANE GONCALVES MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146911 RECTE: PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ RECDO: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107719 RECTES: JACKELINE DA SILVA GONCALVES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: ALMIR PEREIRA MARINHO RECDO 2: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155882 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144180 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124533 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209114 RECTE: JOCILEY GASPAR GUINGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVIANE DA SILVA GUINGO REP/P/S/MAE VERONICA CAVALCANTE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE APENAS PARA O RECURSO ESPECIAL...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165258 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDOS: CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218570 RECTE: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ RECDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215397 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE 0049306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017802 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: ALEXANDRA ANDREA ARIVALDO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132545 RECTE: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117048 RECTE: LINDE GASAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147432 RECTE: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222043 RECTES: NORBERTO VASQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126780 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA 0076113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133325 RECTE: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223394 RECTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ RECDOS: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216097 RECTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE 0086774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136065 RECTE: TRAVEL ACE INTERNATIONAL COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES 0146874RJ RECDO: DANIEL ALEJANDRO PARADA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216679 RECTE: ESPOLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149029 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: WAGNER PINTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG 0117714RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 0119952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141715 RECTES: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225406 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: AMARINA ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223387 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT'BLANC ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA 0021394RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169198 RECTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN BLAKE ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155146 RECTE: FRANCIS DE ANDRADE CORBETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138328 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR 0126449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145036 RECTE: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ RECDOS: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 0094149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160114 RECTES: LEDIR TITO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50385/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CREUZA DA SILVA BALBINO ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145352 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ARLINDO MOREGULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141813 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160051 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGI LANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO 0138913RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019236 RECTE: IRENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158068 RECTE: LAERTE HONORATO RISPERI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149734 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: IZABELLE DE AGUIAR BONDIM RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO 0065066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157472 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228351 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E S/MULHER MARIA ALICE CORREA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154618 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ RECDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155307 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO REP/P/S/PAI PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164608 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUCIANO MELO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE SANTANA PENTEADO 0124299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136224 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148426 RECTE: PAULO SYLVIO ROMERO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: M L ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142832 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158129 RECTE: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500221908 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154663 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PALIEM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163012 RECTE: ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141575 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: CELIMAR ADAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153075 RECTE: WANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155811 RECTE: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: GERALDO AGOSTINHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115231 RECTE: GLAUCIA LIMA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150400 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON E ESPOLIO DE BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ RECDOS: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA 0079260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222101 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153004 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149635 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ RECDO: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215721 RECTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110261 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARCELO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA 0088325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156238 RECTE: RAYMUNDO AVELINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDOS: ESPOLIO DE MERCEDES DA SILVA AVELINO REP/P/S/INV SEBASTIAO AVELINO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147155 RECTE: NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158940 RECTES: ANA MARIA GUIMARAES ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145835 RECTES: DANIEL COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR 0064725RJ RECDO: LUIZ BEZERRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO 0085793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO 0085791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152255 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161516 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226153 RECTE: ALBERTO PORTO REQUEJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224871 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149213 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163968 RECTE: LEILA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119265 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124934 RECTE: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160708 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234005 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234767 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ 0115919RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169299 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: LUCAS NAOKI MEDEIROS KAWASE Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169142 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: FRANCISCO GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218529 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: LEACIR VIANA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232078 RECTE: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205103 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PEACE COMERCIAL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO DE ABREU CURTY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138102 RECTE: AMERICA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136624 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161454 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132837 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221098 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FRANCISCA MARIA DE FARIA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142712 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BEATRIZ LEAL DE REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233124 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227096 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157468 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162674 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS Decisão: ... ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121337 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARCOS LOMANCINSKI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218817 RECTES: RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO: CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220006 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTO CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS 0020678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227954 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161971 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LEOPOLDO CHITI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041308 RECTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ RECDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230664 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215482 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: DJANIRA MELO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206632 RECTE: RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 1: HOSPITAL BARRA D OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ RECDO 2: MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233375 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDO: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH REP/P/S/PAI PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230926 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223499 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233877 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225201 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARILEIDE LIMA DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232027 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: JORGE MENDES FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230622 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA 0037850RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232550 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229628 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130581 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARNALDO GUINLE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212138 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA 0121467RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503374 RECTE: VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n274. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050189 RECTE: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040505490 RECTE: ARINO OSMAR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503374 RECTE: VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 277. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050189 RECTE: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n278. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ REQDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: 1) FLS. 327/348 - CONSIDERANDO OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA, DIGA O REQUERENTE, EM REGULAR CONTRADITORIO, EM 48 HORAS. FINDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTACAO DA PARTE, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. 2) FLS. 349/403 - A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, O RECURSO INTERPOSTO SERA APRECIADO COM A VINDA DOS AUTOS A CONCLUSAO, NA FORMA DETERMINADA NO ITEM 1.\r\n\r\nId: 458344"
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EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA 0091488RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513230 RECTE: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ Despacho: TENDO EM VISTA A OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 375/408, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO. RESSALTE-SE QUE O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO JA TEVE O SEU PROCESSAMENTO INDEFERIDO EM RAZAO DA DESERCAO, CONFORME SE DEPREENDE DA DECISAO DE FL. 373.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 750/752 E 720/722, EIS QUE A REGRA DO ARTIGO 13 DO C.P.C. NAO TEM APLICACAO NESTA FASE PROCESSUAL. (...) ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 753, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO SEM PODERES NESTES AUTOS. FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 723/735 E 736/749, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558584 RECTE: ADNAMA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ RECDO: MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO 0090415RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 111/116, (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 109 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000649140 RECTE: MARINEZ MULLER SANTOS GASPAR ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SE PROCEDA A RENUMERACAO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO A FL. 298, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151606 RECTE: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ RECDO 1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ 0110631RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144222 RECTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA 0091488RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017798 RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARCIERI 0094556SP RECTES 3: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTE 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECTE 5: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 6: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL. 1771, EIS QUE OS PRESENTES RECURSOS ENCONTRAM-SE EN FASE DE REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138676 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ RECDO 2: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT 0119303RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 349/362, BEM COMO O FAX DE FLS. 334/347 E A COPIA JUNTADA AS FLS. 363/380, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223625 RECTES: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 146/148, PORQUANTO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUCAO 06/2002 DESTA TERCEIRA VICE PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\". (...) INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO REFERIDO ADVOGADO COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE. POR OUTRO LADO, NOS TERMOS DA INFORMACAO DE FL. 172, O RECORRENTE INTERPOS, PELA VIA ADESIVA, NOVAMENTE RECURSO ESPECIAL AS FLS. 152/171. IMPOE-SE, CONTUDO, OBSTAR-LHE A AUTUACAO. (...) ASSIM SENDO, DEIXO DE AUTUAR O RECURSO ESPECIAL ADESIVO DE FLS. 152/171. PUBLIQUE-SE E, APOS, PROSSIGA-SE COM O RECURSO DE FLS. 107/142.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230843 RECTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANCO SANTANDER Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O BENEFICIO REQUERIDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS. 111, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146378 RECTE: MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO: MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 750/752 E 720/722, EIS QUE A REGRA DO ARTIGO 13 DO C.P.C. NAO TEM APLICACAO NESTA FASE PROCESSUAL. (...) ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 753, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO SEM PODERES NESTES AUTOS. FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 723/735 E 736/749, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121244 RECTE: ALEX BARROS TOLEDO ADVOGADO: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155500 RECTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA A RECORRENTE, EM 48 HORAS, A COPIA DE SEUS 2 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUA DECLARACAO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NAO SE INFERE A HIPOSSUFICIENCIA APONTADA.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229681 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Despacho: \"...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA ,SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO....ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO,PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\".\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138850 RECTE: ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL. 181.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228506 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213171 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213325 RECTES: HUDSON HENRIQUE HATSBACH E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 458341"
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ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148455 RECTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150757 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148854 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133423 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133841 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RECDO: SHANA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129489 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594023 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: GEFERSON LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147769 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400754 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153240 RECTE: JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169634 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150801 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133698 RECTE: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133060 RECTES: FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ RECDO 2: JULIO MOREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126975 RECTES: PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECDO 1: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES 0102051RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117703 RECTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147055 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141672 RECTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158983 RECTE: PAULO MARCOS PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: JOSE FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: MOACIR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ RECDO 3: GALDINO MORENO RECDO 4: JOSE RODRIGUES SOARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146031 RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JANAINA MA LOPA VALLADO RECTES 2: VALDIR TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168070 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA CARVALHO MESTRE RECDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148455 RECTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100100905 RECTE 1: ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ RECTE 2: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220228 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168695 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: MARIA DA CARIDADE INACIO ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109303 RECTES: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153156 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: ANTONIO TELMO SANTOS BENITES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA 0096827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154631 RECTE: JOSE TEMISTOCLES RODRIGUES DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALAIR FERREIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101970 RECTE: ELIANE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ RECDO: NEWTON DUARTE NUNES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148854 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133423 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156518 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON 0123157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151516 RECTE: ROSENVAL BRUNO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156545 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MARIA ZENDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162309 RECTE: BRENDA CAROLINE DA SILVA REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151472 RECTE: FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ RECDO: CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154288 RECTE: ODALEIA RESENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163429 RECTE: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ RECDOS: ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138523 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU 0054522SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162085 RECTES: DALSON VICENTE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119573 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165200 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163458 RECTE: MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E S/M ADVOGADO: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDOS: SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144720 RECTES: LUIZ CESAR FORASTIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ RECDOS: ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA NUNES 0092817RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129489 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRUGGI PEDROSA RECDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155977 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ RECDO: CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO 0076787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214180 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145459 RECTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159416 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: NADIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159965 RECTE: PAULO ROBERTO VIANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147769 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161435 RECTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARIA LUISA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149001 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARCELO DE ALMEIDA GALHANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010849 RECTE: GILBERTO DA COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VEIGA CARVALHO 0206579SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400754 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133828 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: SANTOS E MOTA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR 0114636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150600 RECTE: ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ RECDO: MARCELO SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS 0105166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101437 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: IZAMAR PINHEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169634 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102089 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDOS: ANA MARCIA PEIXOTO GRANATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150801 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123049 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO 0130942RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO 0142631RJ RECDO: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126975 RECTES: PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECDO 1: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES 0102051RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117703 RECTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147179 RECTE 1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTES 2: ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156287 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: VALDEIR OVIDIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147055 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168927 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MONICA IGLESIAS DE CIRONE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158495 RECTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137698 RECTE: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154112 RECTES: HELOISA CUNHA FURTADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141672 RECTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 458342"
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THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: FERNANDA ARAUJO MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000539942 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: REINALDO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000554554 RECTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139806 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147130 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215045 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144222 RECTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA 0091488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139774 RECTE: CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200120732 RECTES: MARILIA DE MOURA RAMOS CAETANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS 0106075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148159 RECTE: ANDRE LUIS ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127320 RECTE: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO 1: MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS 0068753RJ RECDO 2: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ RECDO 3: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217936 RECTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ RECDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155215 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214670 RECTE: EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139806 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150469 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ADAILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219688 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154878 RECTE: ANA EVARISTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: TERMORIO S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220927 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213171 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209597 RECTE: DENISE MONTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225019 RECTE: NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211571 RECTE: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229688 RECTE: NEYDE DE ALMEIDA NORONHA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA 0096056RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226042 RECTES: OSVALDO YAMATO WATANABE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 458343"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                    "458337": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1999.014.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88.001.078062-9-REVINDICATORIA-9 V.DA FAZ.PUBL.DA CAP. Protocolo: 199966382 REQTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REQDO: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA RIOSUL ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). TERENCE ZVEITER DF0011717 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA EM QUE SAO REQUERENTES O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, REQUERIDO A RIOSUL - ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. ESTA PROVECTA MEDIDA JA FOI OBJETO DE APRECIACAO PELO COLEGIADO, NOTADAMENTE QUANDO DA DECISAO QUE CONCEDEU A LIMINAR, E CONTRA A QUAL FOI MANEJADO O AGRAVO QUE CULMINOU COM O ACORDAO DE FLS. 1230/1234, DE 22/10/1999, OCASIAO EM QUE SE DECIDIU PELA INEXISTENCIA DE PLAUSIBILIDADE. HOUVE DECLARACAO DE VOTO E VOTO VENCIDO. NAO HA COMO, NESTE MOMENTO, REABRIR-SE A QUESTAO PARA O EXAME DA PLAUSIBILIDADE DESTA MEDIDA. NA VERDADE, QUAISQUER PROVIMENTOS JUDICIAIS HAO QUE SER AGORA PERQUIRIDOS NA PROPRIA ACAO RESCISORIA, COMO PROCEDIMENTO PRINCIPAL E COM BASES LEGAIS E FATICAS LA EXPLICITADOS, CERTO QUE, QUANDO DA DECISAO DE MERITO DO LA VERSADO, HAVERA QUE SE DECIDIR QUANTO A SOLUCAO DESTA MEDIDA. ASSIM, \"SI ET IN QUANTUM\", NADA A PROVER, HAVENDO QUE SE AGUARDAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA ACAO RESCISORIA, DA QUAL ESTA MEDIDA SERIA CONSECTARIO.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2000.006.00101) Protocolo: 2007114342 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA INTERESSADO 2: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 INTERESSADO 2: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 INTERESSADO 3: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 4: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 5: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 INTERESSADO 6: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACOES POSTAIS E TELEGRAFICAS E OPERADORES DE MESA TELEFONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTEL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 INTERESSADO 7: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 8: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 9: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 INTERESSADO 10: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA RJ0065756 ASSISTENTE: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA DF0002191 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OBSERVO QUE O REQUERENTE AS FLS. 87/88 NAO DEMONSTROU INTERESSE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 97, COMO SE VE, AS FLS. 107 V.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935803 IMPTE 1: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO IMPTE 2: ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLICADO EM 01/11/07 O DEPACHO DE FLS. 589 ATE ENTAO NAO CUMPRIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199994797 IMPTES: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200041996 IMPTE 1: REGINA HELENA MANHAES MACIEL IMPTE 2: MARCELA MANHAES MACIEL IMPTE 3: GABRIELA MANHAES MACIEL-HABILITACAO INCIDENTE SOBRE A COTA PARTE REP/POR: MARCELA MANHAES MACIEL E ANDREA MANHAES MACIEL. IMPTE 4: ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG4) Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS QUATRO (4) GUIAS PARA 1os. DEPOSITOS Nos. 5620744, 5620745, 5620746 E 5620747, RESPECTIVAMENTE NOS VALORES DE R$ 6.211,41, 3.105,72, 3.105,72 E 1.242,28, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DAS IMPETRANTES REGINA HELENA MANHAES MACIEL, MARCELA MANHAES MACIEL E ANDREA MANHAES MACIEL, E DE GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS QUATRO (4) GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.504 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064593 IMPTES: PEDRO PAULO ABREU JOSE DE MORAES FERREIRA RACHID NAMEN REGINALDO GUILHERME DA SILVA RAUL DE CASTRO REINALDO PESSOA TAVARES SERGIO CUESTA FRUCTUOSO RENATA CORREA RICHA SERGIO SIMOES CALDAS SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO TERESINHA PEREIRA GOMES VITOR NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 509.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100730 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOS: DR(a). LEO MENEZES FARRULLA RJ0068289 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS. 327 ESTA PRECLUSA, VISTO QUE NAO FOI OBJETO DE RECURSO. ALEM DE PRECLUSA, TODAVIA, PODE-SE DIZER QUE FOI CORRETA. PORQUE UMA COISA E SABER SE EXISTE O DEVER DE CESSAR A REDUCAO SALARIAL, OUTRA E SABER QUANDO FLUI O PRAZO RECURSAL CONTRA A DECISAO QUE A DETERMINOU... CONCEDO AO ESTADO MAIS 20 DIAS DE PRAZO PARA O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA REFERIDA AS FLS. 327, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00, VEZ QUE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER SE ESTA A CUIDAR.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101618 IMPTE: OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 262 - DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 265 - O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE, PARA O QUE LHE CONCEDO 20 DIAS DE PRAZO, APOS A DEVOLUCAO DOS AUTOS PELO ESTADO\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101619 IMPTE: IACANAM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, PARA PAGAMENTO DE R$ 1.636,00, DEVIDOS A PATRONA DO EMBARGADO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.538 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200255645 IMPTE: ANTONIO NAVARRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO VALOR OBJETO DE FLS. 224, ESPECIFICANDO SE ESTE RECEBIMENTO OCORREU DE FATO EM SETEMBRO/2006.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111609 IMPTE: EDY GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 175.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002156119 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA O IMPETRANTE FLS. 148. EM SEU SILENCIO APOS VINTE DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1357 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215362 IMPTE: JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE ANTE AO ACRESCIDO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291589 IMPTE: DELIO MENEZES POSTO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 159, INSTRUINDO-SE O OFICIO COM AS PECAS A PARTIR DE FLS. 136.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104227 IMPTES: MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO MARCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA MAURICIO PINTO DE REZENDE ADILSON ALVES DE SOUZA IDEMAR BONIFACIO AZEVEDO PAULO BAPTISTA RANGEL MARCOS CRAVO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO RJ0042287 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302722 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI 3350/99, PORTARIA 202/07-CGJ E DA R. DECISAO DE FLS 09/10.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331990 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- TENDO O PLEITO LIMINAR MOSTRAR-SE DE NATUREZA SATISFATIVA, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. 2- VENHA A MANIFESTACAO DA P.G. DE JUSTICA.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20068160106087 Protocolo: 20083556 IMPTE: MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA RJ0030739 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 152/153. NADA A PROVER. A QUESTAO ALI LEVANTADA NAO PODE SER OBJETO DO WRIT.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847373 IMPTES: GILMARA MANHAES CAIXEIRO EDMILSON MACHADO RODRIGUES LUCIANA DA ROCHA PESSANHA LUCAS BERNARDO JUNIOR ANA PAULA SIQUEIRA ALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. NAO HA NOS AUTOS NENHUM MOTIVO A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR. NAO SE VERIFICA QUALQUER INDICIO, EM EXAME SUPERFICIAL DOS AUTOS, QUE POSSA AUTORIZAR A CONCESSAO DA ORDEM DE MODO LIMINAR, NAO ESTANDO PRESENTE TAMBEM O PERICULUM IN MORA. NA VERDADE, O PEDIDO AQUI EXPOSTO BASEANDO-SE EM UMA LEI DE 2002 ESTA LONGE DE TER A URGENCIA QUE SE PRETENDE QUANDO DIANTE DE UM PEDIDO LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER `A AUTORIDADE IMPETRADA. COM A CHEGADA DAS INFORMACOES DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n020. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199991527 IMPGTE: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 244 - AOS IMPUGNADOS. I.\"\r\n\r\n021. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA N.136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199994280 IMPGTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. OS AUTORES RESCINDENDOS DERAM EM SUA EXORDIAL UM VALOR EM TORNO DE R$ 10 MILHOES, O QUAL CORRESPONDERIA AO QUESTIONADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS OFERECIDOS A EXECUCAO. ORA, E CERTO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONOMICO SUB EXAMEN. NA VERDADE, EM SEDE DE ACAO RESCISORIA DE FEITO QUE SE ENCONTRE EM FASE DE EXECUCAO, O VALOR DA CAUSA SERIA EXATAMENTE O VALOR DA EXECUCAO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATE A DATA DO AJUIZAMENTO. CONTUDO, HA ACESA DIVERGENCIA SOBRE O VALOR QUE CORRESPONDE AO LITIGIO ORIGINARIO, NAO SE PODENDO, NESTES AUTOS DE IMPUGNACAO, DECIDIR-SE SOBRE O EFETIVO VALOR EM EXECUCAO, MATERIA DE MERITO, O QUE JUSTIFICARIA UMA POSICAO DE PRUDENCIA NA AFIRMACAO E FIXACAO DO VALOR DA CAUSA, QUE CORRESPONDERIA AO VALOR DA EXECUCAO E AINDA NAO SUFICIENTEMENTE DETERMINADA, HAVENDO POR PARTE DOS INTERESSADOS POSICOES DIVERGENTES E QUE ALCANCAM, NA VERDADE, O MERITO DO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. ASSIM E QUE, ENTENDENDO COMPATIVEL E RAZOAVEL O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, AO MENOS EM TERMOS PREAMBULARES, E NAO HAVENDO DUVIDAS QUANTO A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES ENVOLVIDAS, E QUE SE ALVITRA O SOBRESTAMENTO DESTE INCINDENTE ATE ULTERIOR DECISAO QUANTO AO VALOR EXEQUENDO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 1999.006.214 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3939/97 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 1999100556 AUTOR: OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 REU: OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA AUTOR 1: RJ0000676 ADVOGADO 2: DR(a). AYLTON DA SILVA BARROS RJ0046875 ADVOGADO 3: DR(a). AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES RJ0071182 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2004.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 3765/2001 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004197846 AUTOR: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- A MULTA PROCESSUAL FOI PAGA PELO AUTOR (FLS. 930). FICOU ATENDIDA A PETICAO DA RE (FLS. 909). 2- COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS MENCIONADAS A FLS. 932. PRAZO: 48 HS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2004.006.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200100122084 Protocolo: 2004213012 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 REU: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO, INTEGRALMENTE, A MANIFESTACAO `AS FLS. 332/333 DA D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. INDEFIRO O SOBRESTAMENTO E DETERMINO A INTIMACAO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, IMPRORROGAVEIS, RECOLHER A DIFERENCA DO DEPOSITO. OUTROSSIM, NA FORMA SUGERIDA `AS FLS. 332/333, CERTIFIQUE A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL ESCLARECENDO SE O VALOR JA RECOLHIDO (FLS. 281) ESTA CORRETO FACE `A DECISAO PROFERIDA NO INCIDENTE DE IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.264 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.203127-5(28 VARA CIV.CAP.)2003.001.02175(10 CAM.CIV.TJRJ)APELACAO CIVEL Protocolo: 2005225777 AUTOR: ROBERTO FAIDIGA ADVOGADO: DR(a). AYAKO HATTORI SP0052632 REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 296. DEFIRO. INTIME-SE POR MANDADO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 300 E 302 - INDEFIRO A FALTA DE PODERES ESPECIAIS PARA QUITACAO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990380214569 Protocolo: 2006276605 AUTOR: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 REU: ADILSON GOMES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 284,10) E AS CUSTAS (R$ 94,95), APURADAS AS FLS. 99, TUDO EM ATENDIMENTO AO ART. 31 DA LEI ESTADUAL 3350/99.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.318 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400122074 Protocolo: 2006295840 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 REU: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA RP/P/S/INV. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INEXISTINDO QUALQUER VICIO NA DECISAO APONTADA, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO AS FLS. 428.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.339 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200100110096 Protocolo: 2006310720 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 390 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400110351 Protocolo: 2006322462 AUTORS: JEFFERSON DA CONCEICAO PINTO REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A PROVA (DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE DA PARTE RE) REQUERIDA PELO AUTOR, EIS QUE NAO JUSTIFICADA A CONTENTO. 2- EM QUE PESE A EXISTENCIA DE DOUTAS OPINIOES EM CONTRARIO, ESSA RELATORA ENTENDE QUE EM HIPOTESES COMO A VERSADA NESSES AUTOS, A PRUDENCIA ACONSELHA SEJA A CAUSA APRECIADA PELO COLEGIADO DO EG. ORGAO ESPECIAL, MAXIME PORQUE UM DOS FUNDAMENTOS DA INICIAL (CPC, ART. 485, INC. III), RECLAMA APROFUNDADA ANALISE SOBRE EVENTUAL DOLO DA PARTE VENCEDORA NO PROCESSO-MATRIZ. 2.1 SOB ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DA RE - O QUAL, ANOTE-SE, NAO FOI PRODUZIDO EM SUA RESPOSTA, `AS FLS. 323/334, E SIM, NA PETICAO DE FLS. 342/343, PORTANTO, INTEMPESTIVAMENTE - NO SENTIDO DO INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. 3- PUBLIQUE-SE. CONCLUSOS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500119849 Protocolo: 2007151869 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: ISMAEL FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO 0: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO REU EM ALEGACOES FINAIS.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500111007 Protocolo: 2007169385 AUTOR 1: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA AUTOR 2: EURIDIA GOMES VIANA AUTOR 3: EUVAIDO GOMES VIANA AUTORS: EULICIO GOMES VIANA EDUARDO GOMES VIANA ELIZABETE GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 REU: EULENI GOMES VIANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGRADECO A RE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR A INICIAL DA EXECUCAO REQUERIDA CONTRA A \"GRANJA ANGOLA\" E TAMBEM DOCUMENTOS A RESPEITO DE SUA ATUAL FASE. JUNTEM AS PARTES DEMAIS DOCUMENTOS QUE SEJAM UTEIS A DECISAO DA LIDE. DO MESMO MODO, DEVERAO ARROLAR EXPRESSAMENTE SUAS TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS COM SEUS RESPECTIVOS E ATUAIS ENDERECOS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200500400019 Protocolo: 2007295549 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUS: ADEMAR TEIXEIRA BRANDAO ALEXANDRE PEREIRA ALEXANDRE SILVA DA PAIXAO ALMIR DA SILVA MORAIS ALMIR GOMES DA SILVA ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ANDRE BARCELOS SOUSA ANDRE LUIS LEAL MARMELO ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRAVASSOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ANTONIO JOSE DE SOUZA ANTONIO PINHEIRO DA SILVA ARTHUR MACHADO DE SOUZA AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA BRUNO RICARDO ALVES MADUREIRA CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS CARLOS FERNANDO VERISSIMO AZEREDO CESAR JOAO LINDO CHARLES HANRY DO VALE FURTADO CLAUDIO MOISES SILVA MELLO CLAUDIR JOSE DA SILVA CLEO DE ABREU NUNES DOMINGOS BATISTA EBER PACHECO DE AVILA EDIMILTON FERREIRA DE MENEZES EDSON ESTEVAO EDSON GONCALVES CORRELO EDSON SOUZA BARRETO EDUARDO OLIVEIRA JORGE EDUARDO PEREIRA DE MELO ELIAS DA COSTA E SILVA ELZON MATOS BRAMBILA FABIO LAURIANO SANTOS FABIO MESQUITA NERIS FABRICIO LOPES RIBEIRO FERNANDO ARANZATE DA CRUZ FERNANDO FRIAS DE SOUZA FLAVIO DA SILVA MATTOS FRANCISCO BEZERRA DE LIMA GENESIO BRANDAO GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA JARBAS BISPO DO COUTO JOCIALDO RODRIGUES DE AZEVEDO JORGE CARLOS DA COSTA JORGE LUIZ MARQUES JOSE ANTONIO GUILHERME JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA JOSE CIRINO DOS SANTOS JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO JOSE MAURICIO ALVIM JOSE ROGERIO CARVALHO PEREIRA JOSE WILLIAMS RAMIRES GREM JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS LIBERO ANTONIO BRUNO LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO LUIS MAURICIO GAIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS FAUSTO FAUCZ LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO MACKSON BORGES SENRA MARCELO BARROSO TAVARES MARCELO CANELLAS DUARTE MARCELO DE SOUZA SOARES MARCELO MATOS ARAGAO MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA MARCELO NUNES MAHAES MARCELO PINTO DA FONSECA MARCELO PORTO ALEXANDRO MARCIO CARUSO DA SILVA MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA MARIO TERAN FERREIRA MAURICIO MARTINS THEODORO MAURO JORGE DE SOUZA MAURO MENDES RUFINO MINOTTI DIACOVO FILHO MOACIR TENORIO DA SILVA MOISES NILO VENANCIO DA PAULA OBEDIS VITOR FERREIRA ORLANDO LUIZ DA SILVA PAULO CESAR VENTURA CAMPOS PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS PAULO MIGUEL DE SOUZA PAULO ROBERTO DA CRUZ FONSECA PAULO ROBERTO DUARTE RICARDO MOREIRA AGUIAR ROBERTO DA SILVA ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO RUBENS DE ANDRADE SILVA SANDRA NOLASCO DOS SANTOS SEBASTIAO LUIZ FERREIRA SERGIO FERNANDES ALVES SERGIO LUNA FREIRE MOURAO DOS SANTOS SEVERINO DA SILVA TRAJANO UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA VALDEIR FERREIRA BARAUNA VILMAR BOTELHO DE SOUZA VILMAR SILVA DE SOUZA WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA WELLINGTON ALVES DE SOUZA WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILLIAN AFFONSO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 194.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700135451 Protocolo: 2007349835 AUTOR: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO AUTOR MAIS QUINZE DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 86.\"\r\n\r\nId: 458337"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "EDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontra vago 01 (um) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 10/03/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) em decorrência da aposentadoria do Desembargador FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO - antiguidade;\r\n\r\nEm, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 459426"
                                                    ]
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                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "458345": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 0114114), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 806/2008 - Processo 2007.002.005544-7, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 5 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCOS LAHUD ABREU. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 458345"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "458346": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2005.059.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2001/01014-9 - 19a.VC CAPITAL) 20000011489442 Protocolo: 2005131044 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DEFENSORA PUBLICA) PACTE: DEVAIR COELHO DE ALMEIDA (RG:13.123.737-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04472-1 Protocolo: 2007315143 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS MORENO (RG:10.523.171-6 IFP) OUTRO NOME: JOAO CARLOS SANTOS MORENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007325273 IMPTE: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - OAB/RJ 98805 PACTE: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU 1: CELITA CLARO DA SILVA CO-REU 2: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REU 3: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU 4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329501 IMPTE: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ98.805) PACTE: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU 1: CELITA CLARO DA SILVA CO-REU 2: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REU 3: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU 4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES CO-REU 5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329507 IMPTE: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ98.805) PACTE: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU 1: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU 2: CELITA CLARO DA SILVA CO-REU 3: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REU 4: FRANKLIN DA SILVA ALUQUERQUE CO-REU 5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CALUSULADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329511 IMPTE: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS(OAB/RJ98.805) PACTE: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU 1: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU 2: CELITA CLARO DA SILVA CO-REU 3: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU 4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES CO-REU 5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329526 IMPTE: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ98.805) PACTE: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU 1: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU 2: CELITA CLARO DA SILVA CO-REU 3: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REU 4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES CO-REU 5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARA CLAUSULADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007333345 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTE 1: NILTON CESAR PEREIRA PACTE 2: FABIO FROES DE JESUS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 77: LENILSON CELESTINO CO-REU 78: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06549-8 Protocolo: 2007348528 IMPTE: Dra.ROBERTA RAMOS SILVA (OAB/RJ134196) PACTE: MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA (RG:10060334-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12834-2 Protocolo: 2007351688 IMPTE: DR.EVANIL LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 76903 PACTE: RONDINELI DAMASCENO ANTONIO - RG 12705264-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA QUE O JUIZO COATOR DECIDA EM 10(DEZ) DIAS O PLEITO, INDEPENDENTEMENTE DAS DILIGENCIAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.008.012587-7 20060080101216 Protocolo: 2007353941 IMPTE: DR. MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTE: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS OUTRO NOME 2: LUCIO FLAVIO FREITAS DE BARROS CO-REU 2: GUALTER JUNIOR DA SILVA CO-REU 3: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA CO-REU 4: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380035392 Protocolo: 2007356823 IMPTE 1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ 113275 IMPTE 2: DR.THIAGO FRANCO LOPES - OAB/RJ 129375 PACTE 1: GEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS PACTE 2: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCELO SAINT CLAIR GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00492-2 Protocolo: 2007358168 IMPTE/PACTE: CLAUDIO JOSE DA SILVA - RG 09560660-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011528907 Protocolo: 2007358906 IMPTE: Dr.ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140952) PACTE 1: ROBERTO PEREIRA PACTE 2: JEFERSON OLIVEIRA DE ANDRADE OUTRO NOME: JEFFERSON OLIVEIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEANDRO DA MOTA FERREIRA CO-REU 2: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310107985 Protocolo: 2007359916 IMPTE: Dra.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ110243) PACTE: JOSE NILTON CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12044-7 Protocolo: 2007360902 IMPTE/PACTE: GABRIEL SIQUEIRA DA SILVEIRA (RG.24779736-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 2007361259 IMPTE: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) PACTE: JOSE EUGENIO AVILA DE CARVALHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: FABIANO DINIZ COUTO CO-REU 2: MILTON FERNANDES JUNIOR CO-REU 3: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540059198 Protocolo: 2007361187 IMPTE/PACTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024988 Protocolo: 2007361162 IMPTE: DRA.TERESINHA MARTIRE - OAB/RJ 66599 PACTE: RONALDO GARCIA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007363779 IMPTE: DR TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB/RJ 143.455) PACTE: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REU 2: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REU 3: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REU 4: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REU 5: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REU 6: FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS CO-REU 7: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REU 8: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REU 09: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REU 10: SAVIO AGRA SASSI CO-REU 11: WANDER DA PENHA CRUZ CO-REU 12: MARCELO LISBOA CO-REU 13: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390019851 Protocolo: 2007368224 IMPTE 1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTE 2: DRA.MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTE: MARCELO BRAGA DAS NEVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI CO-REU: FABIO MAGALHAES BRAGA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140093891 Protocolo: 2007369770 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTE: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: CARLOS LUCIANO MACIEL LOPES CO-REU 2: WANDERSON DOS SANTOS SILVA CO-REU 3: LEANDRO ALVES FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007369823 IMPTE 1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTE 2: DR LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (OAB/RJ 142.157) PACTE: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 41: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 42: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 43: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 44: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 49: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 50: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 51: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 52: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 53: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 54: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 55: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 56: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 57: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 58: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 59: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: LENILSON CELESTINO CO-REU 77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020736542 Protocolo: 2007372308 IMPTE: DR.MAURO ROGE SERRANO - OAB/RJ 112410 PACTE: ROBSON MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ANTONIO CARLOS BISPO JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08008-9 Protocolo: 2007373438 IMPTE: MAIZA MOREIRA RODRIGUES CRUZ PACTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI (RG.13503302-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.8724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310163924 Protocolo: 2007374336 IMPTE: DR.RAPHAEL COELHO BERBA (DP/835262-7) PACTE: ROBERT ALFRED SUTER AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05966-1 Protocolo: 2007374238 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: EVERALDO SOARES DA SILVA (RG:08.783.194-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375577 IMPTE: DRA MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (OAB/RJ 29.229) PACTE: RAYMUNDO PEREIRA FILHO OUTRO NOME: RAIMUNDO PEREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUELL PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5 20070210323763 Protocolo: 2007375579 IMPTE: Dr.WALMAR FLAVIO DE JESUS (OAB/RJ 109572) PACTE 1: PAULO ROBERTO MENDES DA SILVEIRA PACTE 2: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA PACTE 3: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA PACTE 4: MARIO CESAR REBELO DA SILVA PACTE 5: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO SANTOS PACTE 6: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES PACTE 7: GERSON RIBEIRO DE CARVALHO PACTE 8: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 22: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 23: RENATO DE ABREU CO-REU 24: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 25: FELLIPE CAPUTO CO-REU 26: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 27: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 28: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 29: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 30: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 31: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 32: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 33: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 34: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 35: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 36: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 37: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 38: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 39: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 40: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 41: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 42: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 43: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 44: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 45: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 46: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 47: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 48: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 49: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 50: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 51: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 52: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 53: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 54: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 55: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 56: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 57: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 58: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 59: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 60: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 61: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 62: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 63: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 64: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 65: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 66: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 67: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 68: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 69: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 70: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 71: LENILSON CELESTINO CO-REU 72: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 73: NILTON CESAR PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.032376-3 // 2007.021.031558-4 // 2007.021.037356-0 20070210030395 Protocolo: 2007375567 IMPTE 1: Dra.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ57800) IMPTE 2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ141225-E) PACTE: CLAUDIO ALVES PINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 77: LENILSON CELESTINO CO-REU 78: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 79: NILTON CESAR PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2007375722 IMPTE: DR.WILBERG LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ143.115) PACTE: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 69: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 77: LENILSON CELESTINO CO-REU 78: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 79: NILTON CESAR PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.021.003039-5) 20070210323763 Protocolo: 2007375791 IMPTE: DR ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ 85.591) PACTE: RENATO DE ABREU AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 25: FELLIPE CAPUTO CO-REU 26: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 27: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 28: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 29: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 30: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 31: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 32: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 33: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 34: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 35: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 36: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 37: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 38: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 39: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 40: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 41: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 42: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 43: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 44: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 49: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 50: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 51: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 52: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 53: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 54: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 55: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 56: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 57: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 58: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 59: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: LENILSON CELESTINO CO-REU 77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330008642 Protocolo: 200816 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DE OLIVEIRA F.PALMA (OAB/SP259974) IMPTE 2: Dra.SIMONE CORTEZ GODFROY (OAB/RJ111225) PACTE: ECIO DA COSTA LAMEIRA OUTRO NOME: ELCIO DA COSTA LAMEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU 1: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PINTO CO-REU 2: CLAUDIA LEPLETIER FERNANDES CO-REU 3: ALEX SOUZA FERREIRA DA COSTA CO-REU 4: RAYMUNDO PEREIRA FILHO CO-REU 5: ALEXANDRE NOGUEIRA PORTES CO-REU 6: ANA CLAUDIA DE BARROS ROSA CO-REU 7: JOSE AUGUSTO BARCELOS GOMES CO-REU 8: MARIA APARECIDA DE PAULA CO-REU 9: GEORGINA MANSO DA SILVA CO-REU 10: SANDRA CAVALCANTI FERNANDES CO-REU 11: JORGE OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 12: ANDRE MARTINS BALDEZ CO-REU 13: ROBSON DE TAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010090610 Protocolo: 200864 IMPTE: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTE: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011952584 Protocolo: 20086152 IMPTE: JONAS CRUZ PACTE: ANA LUCIA GONCALVES DE LIMA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140106562 Protocolo: 20087385 IMPTE: Dr.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ68786) PACTE: MARCELO PESSANHA RAMOS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140133022 Protocolo: 20087426 IMPTE: DR MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82.404) PACTE: GLAYSON TINOCO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: WELTON DOS SANTOS VASCONCELOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 98.030.000325-0 (DESM) 980300001902 Protocolo: 200813881 IMPTE/PACTE: CRISTIANO BARCELLOS LOPES AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REU: ALVIBAR PORTO DE ABREU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.007566-2 20070011772697 Protocolo: 200817520 IMPTE: Dr.JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ43920) PACTE: JORGE LUIZ MACHADO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2008.059.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810012094 Protocolo: 200820252 IMPTE: DR(a). SILVIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/PR0034042) PACTE 1: SANDERSON RIBAS DE OLIVEIRA PACTE 2: JEFFERSON KOVALEK AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2008.059.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260010689 Protocolo: 200820453 IMPTE: Dr.XISTO DA SILVA MATTOS (OAB/RJ74947) PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2008.059.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080060000150 Protocolo: 200825856 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTE: BRUNA SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BARRA DE PIRAI CO-REU 1: SERGIO HENRIQUE SOARES MOREIRA CO-REU 2: OTILIA VEIGA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2008.059.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040008750 Protocolo: 200830315 IMPTE: DR PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (OAB/RJ 141.722) PACTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: VALTER ZABOTI DE SOUZA NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA RATIFICANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2008.059.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020195875 Protocolo: 200831994 IMPTE: DR WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 146.399) PACTE: MARLON BARROCO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2008.059.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030147579 Protocolo: 200834555 IMPTE 1: DRA MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (OAB/RJ 25.812) IMPTE 2: DR MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (OAB/RJ 66.442) PACTE: EDIVALDO SABINO DE FARIAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n046. RECLAMACAO 2007.077.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380275908 Protocolo: 2007288683 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZO DA 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: JOSE CARLOS COSTA DA CONCEICAO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO A RECLAMACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05199-1 E OUTROS Protocolo: 2007056982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE DA SILVA FERREIRA SANTOS GOMES - RG:13502338-0 OUTRO NOME 1: WALLACE DA SILVA FERREIRA SA OUTRO NOME 2: WALLACE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01461-8 E OUTRA Protocolo: 2007267771 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RICARDO ACOSTA (RG.10471996-8) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01549-7 E OUTRAS Protocolo: 2007296287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE SOUZA XARAO DOS SANTOS (RG 12325934-3) OUTRO NOME: FABIO SOUZA XARAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.008.010121-6 PRINCIPAL) 20060080125877 Protocolo: 2007216109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA RECDO 2: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 CO-REU 1: LUCIO FLAVIO FREITAS DE BARROS OUTRO NOME: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS CO-REU 2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO CO-REU 3: GUALTER JUNIOR DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010107571 Protocolo: 2006323436 APTE: WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI OUTRO NOME: WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1713 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660067182 Protocolo: 2007066079 APTE 1: JOSEILTON DIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA MG0080303 APTE 2: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM AS PRELIMINARES REJEITADAS, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS QUANTO A MARCELO CESAR E MARCELO DOS SANTOS E COM EXCLUSAO DA PENA DE MULTA DO ARTIGO 14, ASSIM ENTENDIDO PELO RELATOR E REVISOR. PEDIU VISTA O VOGAL CARLOS AUGUSTO BORGES PARA EXAME DA PENA QUANTO AO APELANTE JOSEILTON QUE FOI CONVERTIDA EM ADVERTENCIA PELO RELATOR E O REVISOR. COM EXCLUSAO DA PENA DE MULTA DO ARTIGO 14 ESTENDIDA AOS CO-REUS, POR DECISAO UNANIME. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. CARLOS AUGUSTO BORGES RESULTANDO QUE, POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MERITO PROVIDO PARCIALMENTE OS APELOS DE MARCELO CESAR E MARCELO DOS SANTOS PARA REDUZIR-LHES AS PENAS E EXCLUIR AS DE MULTA DO ARTIGO 14. COM RELACAO AO APELANTE JOSEILTON FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1933 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010639720 Protocolo: 2007077959 APTE: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2293 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280063747 Protocolo: 2007097744 APTE: MARCIO PINHEIRO PECANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, RECONHECIDA A CONTINUIDADE, REDUZINDOD-SE A RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2476 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.001526-0 (DESMEMBRADO) 20050570012404 Protocolo: 2007111031 APTE 1: WESLEY PASCOAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0070556 APTE 2: ROGERIO SEBASTIAO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR MG0099325 APTE 3: EMERSON PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR MG0099325 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO FELICIANO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3051 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.002425-6 20052050095350 Protocolo: 2007140181 APTE: EVARISTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3082 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.096335-1 (CO-REU 1); 2004.004.096314-4 (CO-REU 2) 20040040910498 Protocolo: 2007141109 APTE: JONYMAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILTON DE FIGUEIREDO SILVA CO-REU 2: JOELSON MOTTA BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA MODIFICACAO DO REGIME E EXCLUSAO DA SENTENCA DA PERDA DE FUNCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3113 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750012676 Protocolo: 2007137292 APTE: MAURILIO RUBIM SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER QUANTO AO CRIME DE AMEACA E MANTIDA AS DEMAIS COMINACOES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427218 Protocolo: 2007171075 APTE 1: ARLINDO FRANCO NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ RJ0018526 APTE 2: EDIJALMA FLORENTINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINA FERREIRA REIS RJ0089122 APTE 3: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO PROVIDO O APELO DE EDJALMA PARA ABSOLVE-LO, E MODIFICAR O REGIME PRISIONAL DOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE EDJALMA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3812 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110005669 Protocolo: 2007177805 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AILTON MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3944 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310000060 Protocolo: 2007184975 APTE: JOAO ALDECY ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4621 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420015906 Protocolo: 2007219114 APTE: DOUGLAS DUARTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4891 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380062553 Protocolo: 2007236638 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO RODRIGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050127596 Protocolo: 2007237351 APTE 1: LUCIANO CARLOS SILVA APTE 2: MAICON RAFAEL PINHEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, SENDO QUE A PRELIMINAR FOI REJEITADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140136140 Protocolo: 2007250275 APTE: LUCIANO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5159 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (65771) 20060140091349 Protocolo: 2007251962 APTE: EMILTON MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241937 Protocolo: 2007263492 APTE: BERGUE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO RJ0125076 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5582 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610024667 Protocolo: 2007282379 APTE: SERGIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5586 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010168324 Protocolo: 2007278022 APTE 1: ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTE 2: THIAGO SOUZA DOS SANTOS APTE 3: OSMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DE ALEXANDRE E OSMAR E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE THIAGO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5700 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420017780 Protocolo: 2007283878 APTE: ARLEI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5766 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060006551 Protocolo: 2007284049 APTE: JUCINAR CORREA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6080 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20020230058787 Protocolo: 2007299645 APTE: LUCAS DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6330 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280048151 Protocolo: 2007323874 APTE: ERNANDES WELINGTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.471 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110008916 Protocolo: 2007301188 APELANTE: A.W.P.DA S. FILIACAO 1: GUARACI JOSE DA SILVA FILIACAO 2: ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 458346"
                                                                ],
                                                                "458347": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 2007353372 IMPTE: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ/36560) PACTE: FABIANO DINIZ COUTO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, CONFORME NOTICIADO NAS INFORMACOES DE FLS. 42/43\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07986-6 Protocolo: 2007357049 IMPTE/PACTE: WAGNER FERRARI SANTANA (RG:24672684-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Constato, como salientado pela ilustre Procuradoria de Justica, que o presente writ restou prejudicado, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob escora do permissivo do art 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007361320 IMPTE: DRA DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (OAB/RJ 61.979) PACTE: FELIPE NUNES BARROSO DE SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE CO-REU 2: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REU 3: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REU 4: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REU 5: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REU 7: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REU 8: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REU 09: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REU 10: SAVIO AGRA SASSI CO-REU 11: WANDER DA PENHA CRUZ OUTRO NOME: VANDER DA PENHA CRUZ CO-REU 12: MARCELO LISBOA CO-REU 13: ALEX DE TAL Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O NOTICIADO NAS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007361138 IMPTE 1: DR.PAULO CESAR DE ANDRADE - OAB/RJ 76874 IMPTE 2: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RJ 70027 PACTE: G.W.S.C. FILIACAO 1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAO 2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: V.F.V.P. FILIACAO 1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAO 2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO. 2: J.C.DOS S.A. FILIACAO 1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO. 3: L.C.O.F.F. FILIACAO 1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO. 4: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO. 5: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO. 6: J.C.P.V. FILIACAO 1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAO 2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO. 7: B.D.R. FILIACAO 1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAO 2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO. 8: R.DE O.M. FILIACAO 1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO. 9: L.DOS S.M. FILIACAO 1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAO 2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO. 10: R.O.C.S. FILIACAO 1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAO 2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 11: V.A.C. FILIACAO 1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAO 2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO. 12: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAO 2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO. 13: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAO 2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO. 14: E.D.J. FILIACAO 1: ADELIA DOBLER FILIACAO 2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190004426 Protocolo: 2007368117 IMPTE: DR RICARDO ANDRE DE SOUZA (MAT.877.375-6) PACTE: F.L.S.R. FILIACAO 1: REGINA CELIA GENTIL DOS SANTOS FILIACAO 2: SEBASTIAO RAMOS DA RESSURREICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 42/47 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31 VIII, RITJ. P.R.I.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00423-7 Protocolo: 2007373408 IMPTE 1: DRA.ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA - OAB/RJ 121309 IMPTE 2: QUEILA FERREIRA PACTE: RICHARD MENDONCA FONTINELE LOPES - RG 20214996-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 08/09, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12419-1 Protocolo: 2007373953 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: SERGIO REIS DOS SANTOS (RG.25637781-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls 09/10, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ. P.R.I.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078090298931 Protocolo: 200815949 IMPTE: DR.MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ/105557) PACTE: ERNESTO CORREA TEIXEIRA OUTRO NOME: ERNESTO CORREIA TEIXEIRA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Atento ao que foi requerido pelo impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como a informacao verificada em consulta ao sitio do Tribunal de Justica, que na data de hoje foi realizado o interrogatorio do paciente, e determinada a suspensao condicional do processo, na forma do artigo 89 da Lei n. 9.099/95, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010133830 Protocolo: 200819234 IMPTE 1: DR.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ0059035) IMPTE 2: DR.MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ0162276) PACTE: SAMUEL DE MELO PASSOS AUT.COATORA: 01a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU +: RAFAEL MENDONCA MACHADO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 182/183, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06496-3 Protocolo: 200819667 IMPTE: DRA MARILENE B VENUTO (OAB/RJ 144.089) PACTE: SCHINEID RODRIGUES DA SILVA (RG.09379167-1) OUTRO NOME 1: SCHINEIDE RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME 2: SCHINEID CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 10/11, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210066838 Protocolo: 200825877 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTE: ANA PAULA HOMEM RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: KENIA OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 2: JAQUELINE HOMEM RIBEIRO CO-REU 3: SERGIO HOMEM RIBEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Constato que o presente writ restou prejudicado pelos dois fundamentos elencados na impetracao, com a reconsideracao da decisao impgunada e a consequente liberdade da paciente, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Publique-se. Intime-se.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810026032 Protocolo: 200827505 IMPTE: DR.DARBILLY POMPERMAYER (OAB/RJ0058996) PACTE: LEONARDO BRUNO CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 34/35, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09890-9 Protocolo: 200828975 IMPTE: DR.ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ/44499) PACTE: JONATAS SALES RAMOS (RG:21.446.985-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 09, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.4 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05307-8 Protocolo: 2007349691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO DOS SANTOS - RG 09321300-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..)DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTDAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO C. DE PROC.CIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.42 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/08383-1 Protocolo: 20083719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS GOMES NUNES (RG.13449398-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente o indeferindo.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.59 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06612-3 E OUTRAS Protocolo: 2008004227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 3 DO CPP E COM A SUMULA 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E , AINDA, COM BASE NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\nId: 458347"
                                                                ]
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                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/01428-9 E OUTRAS Protocolo: 2007268077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSENILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO - RG:08546679-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 458348"
                                                                    ],
                                                                    "458361": [
                                                                        "IIIE - Comunicado",
                                                                        "C O M U N I C A D O\r\n\r\nComunico aos Senhores advogados e partes interessadas que foi indevidamente publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de 03 de março de 2008, a conclusão do Acórdão referente aos Embargos de Declaração, na APELAÇÃO CRIMINAL 2006.050.7234 Origem: Regional Campo Grande 2ª VARA CRIMINAL Ação: 2006.205.004525-7 APTE: CARLOS EDUARDO MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLCIA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. Sergio de Souza Verani. Ass: Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretário\r\n\r\nId: 458361"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20020010906797 Protocolo: 2006109746 APTE: LUIZ FERNANDO ZANONI (RG:10237879-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2844 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.5344-0 (CO-REU) 20060080065996 Protocolo: 2007128795 APTE: ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO OUTRO NOME: ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO INACIO DE ALBERTINO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010548097 Protocolo: 200820638 APTE 1: FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APTE 2: RAUL ZEGARA SOTERO OUTRO NOME: RAUL ZEGARRA SOTERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ART.600,PARAGRAFO 4o. DO CPP.\r\n\r\nId: 458349"
                                                                        ]
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                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010132325 Protocolo: 2007305056 IMPTE: DR.MILTON LEMOS MENEZES (RJ/18584) PACTE: WASHINGTON JUSTINO ALVES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007315066 IMPTE: DR.(a)GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25.036) PACTE: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REU 2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REU 3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REU 4: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOME: CHRISTINAE LEMOS PEPPO MARAGON CO-REU 5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REU 6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REU 7: ROQUE FORNER CO-REU 8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02977-2 Protocolo: 2007339330 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ0112026) PACTE: PAULO CESAR COELHO GIESTEIRA - RG 02251011-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE APRECIE O PEDIDO DE PRESCRICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06558-9 Protocolo: 2007349514 IMPTE: DR.MAURO ROGE SERRANO - OAB/RJ 112410 PACTE: MARIA SUZANA LANDIM - RG 10601043-2 OUTRO NOME: MARIA SUZANA LANDIM FROZI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040820212 Protocolo: 2007352188 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: J.DA C.N.DA S. FILIACAO 1: CARLOS REIS DA SILVA FILIACAO 2: ILMA DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04791-8 E OUTRAS Protocolo: 2007357064 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTE 2: FERNANDA GUIMARAES PACTE: MARCUS ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO (RG:12491905-1) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02850-1 E OUTRA Protocolo: 2007359789 IMPTE: VITOR DE SOUZA LIMA PACTE: MAX JUNIOR DE OLIVEIRA (RG:20294929-3) OUTRO NOME: MAX JUNIOR OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003658-4 20057110028860 Protocolo: 2007359949 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: C.H.V.R. FILIACAO 1: MARTA VALANT FILIACAO 2: EURICO REINOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10119-3 Protocolo: 2007367216 IMPTE: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTE: FABIO PEREIRA LIBERATO - RG 20608247-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07219-6 E OUTRO Protocolo: 2007367855 IMPTE: DR.FABRICIO CARLOS HIPOLITO - OAB/RJ 132583 PACTE: RENATO CONCEICAO DOS SANTOS - RG 10079284-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO AO JUIZO DA VEP PARA QUE APRECIE, COM URGENCIA, O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL FORMULADO. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12601-6 Protocolo: 2007373402 IMPTE 1: DRA.ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA - OAB/RJ 121309 IMPTE 2: QUEILA FERREIRA PACTE: LUIZ FERNANDO FRANCISCO - RG 09389749-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04668-4 E OUTRA Protocolo: 2007374378 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RG:06.909.922-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 2007375590 IMPTE: CENTRO SOCIAL SEM FRONTEIRAS PACTE: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643393 Protocolo: 2007375622 IMPTE: DR.ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ0060280) PACTE: RICARDO TITO SOARES AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375784 IMPTE: Dr.VINICIUS F. NASCIMENTO (OAB/RJ113.198) PACTE: EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 200830 IMPTE: MARY COEN PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 PACTE: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/08835-6 E OUTRAS Protocolo: 200811 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RONALDO FARIAS FERREIRA (RG:07055661-8) OUTRO NOME 1: JORGE FARIAS FERREIRA OUTRO NOME 2: MAURO FARIAS FERREIRA OUTRO NOME 3: PAULO ROBERTO LOURENCO FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11658-5 Protocolo: 2008673 IMPTE/PACTE: FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA (RG:03202066-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 20083517 IMPTE: DR JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB/RJ 192.204) PACTE: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOME 1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOME 3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REU 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06568-6 Protocolo: 20088762 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: WALDEMIR MIRANDA DE BARBOSA (RG:06261059-7) OUTRO NOME 1: VALDEMIR MIRANDA BARBOSA OUTRO NOME 2: WALDEMIR MIRANDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140079080 Protocolo: 20087986 IMPTE: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-90) PACTE: PAULO ROBERTO PEREIRA CRUZ AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 20088832 IMPTE 1: DR.ERIK SOUZA PEREIRA (OAB/RJ114.156) IMPTE 2: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ100.997) PACTE: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03472-4 Protocolo: 200810929 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: EUGENIO DRUMOND DE JESUS - RG 09179574-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06027-5 Protocolo: 200810931 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA - RG 05249646-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180029086 Protocolo: 200811452 IMPTE: DR GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ 65.139) PACTE: MARIO ANTONIO GARCIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002204-6 20067110027650 Protocolo: 200814070 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: L.DE F.C. FILIACAO: MARIA JOSE DE FARIAS CAVALCANTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660116478 Protocolo: 200815744 IMPTE: Dra.RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEF.PUBLICA PACTE: B.L.T. FILIACAO 1: AMAURI TEODORO DOS SANTOS FILIACAO 2: BEATRIZ DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002788-1 20067140024870 Protocolo: 200815766 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: V.M.V. FILIACAO 1: ROGERIO FRANCISCO VICTORINO FILIACAO 2: SANDRA MORAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.038.019506-8 20057140026074 Protocolo: 200819533 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: B.DE S.DA S. OUTRO NOME: B.DE S.S. FILIACAO 1: EDENILSON LOURENCO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: DENISE DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020068269 Protocolo: 200825220 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380782574 Protocolo: 200825335 IMPTE: DR.OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ/71396) PACTE: RODRIGO DA CUNHA LOPES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002378-8 20077110026970 Protocolo: 200825595 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.852.744-2) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.493) PACTE: D.P.DE C. FILIACAO 1: ADRIANA PEREIRA DE CASSIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.207.173994-3 (DESM) 20072070047225 Protocolo: 200827442 IMPTE 1: Dr.JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ27290) IMPTE 2: Dr.BERNARDO BARBOSA SARKIS (OAB/RJ136558) PACTE: ALVARO MEDIDA LOUZADA OUTRO NOME: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.173994-3 (DESM) 20072070047225 Protocolo: 200832514 IMPTE: MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (OAB/RJ140310-E) PACTE: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1993/064202 E OUTRAS Protocolo: 2007336645 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO QUEIROZ PEREIRA RG 098568124 OUTRO NOME: MARCIO DE QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04655-7 E OUTRAS Protocolo: 2007321622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSIVAN ARAUJO DA SILVA OUTRO NOME: JOSIVAM ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09540-0 Protocolo: 2007328861 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELA CRISTINA DE SOUZA GOMES (RG.21213316-9) OUTRO NOME: MARCELA CRISTINE DE SOUZA GOMES AUT.COATORA: DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09475-0 Protocolo: 2007328881 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA GOMES CONCEICAO (RG:21.136.830-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09816-5 Protocolo: 2007330534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGELO MAXIMO SANTANA (RG.11896234-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/013989 Protocolo: 2007321607 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAX DANIEL LIMA TAFURI RG 054956925 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/097011 E OUTRA Protocolo: 2007321667 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERREIRA DA SILVA RG 132188343 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/058105 Protocolo: 2007321605 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ SILVA CHAGAS RG 119211423 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1925 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/03925-3 Protocolo: 2007331905 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO RODRIGUES DE AZEVEDO (RG:10369413-9) OUTRO NOME: VALERIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1955 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04678-3 Protocolo: 2007346226 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERIKA ROSY FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.29 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/09243-7 E OUTRAS Protocolo: 20086139 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DA SILVA GOMES (RG:10347948-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010094701 Protocolo: 2006210547 APTE 1: MARCIO MELO DA SILVA - RG:06619290-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CELSO MENDES JUNIOR - RG:09457791-3 ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO RJ0127690 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5383 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310139191 Protocolo: 2007262603 APTE: ERLON WHITE FERREIRA OUTRO NOME: ERLON WHITE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5453 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230060018 Protocolo: 2007267826 APTE: BRUNO SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010307786 Protocolo: 2007282540 APTE: ROBERTO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE ABSOLVIA O APELANTE COM RELACAO AO ARTIGO 307 DO CP.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5868 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200001384 Protocolo: 2007295071 APTE: JOAO BATISTA SALLES OUTRO NOME: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6185 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040001510 Protocolo: 2007311526 APTE: ALEXANDRE ANTONIO CONCEICAO OUTRO NOME: ALEXANDRE ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES RJ0103405 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011662166 20060011662166 Protocolo: 2007314900 APTE: GILMAR DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6447 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110059964 Protocolo: 2007320292 APTE: LUIZ ANTONIO VIGNOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE O DEVIDO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6679 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660043601 Protocolo: 2007345069 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6719 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080059338 Protocolo: 2007344804 APTE: RONALDO MOHR CURTY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO LUIZ DE SOUZA VIANNA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010301574 Protocolo: 2007334821 APTE: ANTONIO CARLOS DOMINGUES CAETANO OUTRO NOME 1: ANTONIO CARLOS DOMINGOS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.R.S. FILIACAO: ROSANGELA RODRIGUES SABINO CO-REPDO. 2: A.DE A.M. FILIACAO 1: JORGE DE ALMEIDA MORAES FILIACAO 2: ANGELICA DOS SANTOS MACHADO CO-REPDO. 3: D.DA S.DOS S. FILIACAO 1: LUIS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: ELISANGELA BATISTA GOMES DA SILVA CO-REPDO. 4: M.G.DOS S. FILIACAO: SIMONE GOMES CO-REPDO. 5: R.A.DA C. FILIACAO: ROSEMARY ALVES DA CONCEICAO CO-REPDO. 6: L.F.DA S. FILIACAO 1: LUZINALDO PEDRO DA SILVA FILIACAO 2: ECILENE FERREIRA DA SILVA CO-REPDO. 7: L.A.DA S. FILIACAO 1: LUIS PAULINO ANDRADE DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE CONCEICAO DE ANDRADE CO-REPDO. 8: L.F.P.DA S. FILIACAO 1: BIRA PINTO DA SILVA FILIACAO 2: YARA PINTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6745 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010627677 Protocolo: 2007334607 APTE: ANDERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6755 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380008820 Protocolo: 2007346787 APTE: ADAILTON DE SOUZA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6787 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020227964 Protocolo: 2007343051 APTE 1: DIEMISSON LEMOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA RJ0108972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720 APTE 2: FABIANO FIGUEIREDO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6799 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010058592 Protocolo: 2007349802 APTE: JOSE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS FREITAS DUARTE RJ0104563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6805 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20030770020738 Protocolo: 2007349141 APTE: ERNANE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE RICARDO AIRES DA SILVA CO-REU 2: JOSE IRAM DA SILVA PINTO CO-REU 3: SEBASTIAO HERMOGENES ROSADO CO-REU 4: FRANCISCO IRANILDO DA SILVA FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.117 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010491860 Protocolo: 2007357521 APTE: MARCIO GREY MORAES LIMA OUTRO NOME 1: MARCIO GLEIY MORAES LIMA OUTRO NOME 2: MARCIO GREIY MORAES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.135 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640031317 Protocolo: 2007356136 APTE: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.523 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110020311 Protocolo: 2007336857 APELANTE: R.P.DA S.L. FILIACAO 1: GABRIEL DA SILVA LEITAO FILIACAO 2: SUELY PACHECO LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.533 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110020943 Protocolo: 2007351566 APELANTE: F.DA S.F. FILIACAO 1: SANDRA REGINA FELIX FILIACAO 2: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00477 Protocolo: 2007308794 EMBTE: CHARLES PONTES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 458350"
                                                                            ],
                                                                            "458353": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05784-8 Protocolo: 200841163 IMPTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTE: WALKER PINTO DAS DORES (RG.09806314-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007302604 AGTE: R.DE P.R. FILIACAO 1: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES FILIACAO 2: JORGE MARINHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 ADVOGADO 2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA RJ0092110 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS AS FORMALIDADES DE ESTILO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 458353"
                                                                            ],
                                                                            "458351": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.889 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1299/00 20000310002897 Protocolo: 2007018473 APTE: VILMAR DA SILVA FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.644 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076712 Protocolo: 200810978 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DE JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.684 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020688259 Protocolo: 2008005059 APTE: VINICIUS LOPES LIMA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI RJ0137692 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DINIS RJ0056466 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA DOS AUTOS AOS PATRONOS DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.820 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011119998 Protocolo: 2008019414 APTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS RJ0083141 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 458351"
                                                                            ],
                                                                            "458352": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.316 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.000478-6 Protocolo: 2007369824 APTE: ROSANGELA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.400 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.038.018819-3 Protocolo: 2007370463 APTE: IZANY DE OLIVEIRA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 458352"
                                                                            ],
                                                                            "457913": [
                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                "COMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE O FEITO ABAIXO RELACIONADO FOI INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/03/2008 (PUBLICADA NO D.O. DE 03/03/2008), MOTIVO PELO QUAL FICA EXCLUÍDO DA MESMA.\r\n\r\n001. APELAÇÃO CRIMINAL 2008.050.584 Origem: TERESÓPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2000.061.000234-0 Protocolo: 2007368883 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA 0084454RJ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO CO-RÉU: VALDECIR DA SILVA COSTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY MAGALHÃES Funicona o Ministério Público\r\n\r\nId: 457913"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "458354": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20060011203250 Protocolo: 2007172672 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 994080048906 Protocolo: 2007212230 AGTE: WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210044606 Protocolo: 2007236148 AGTE: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23695 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010831750 Protocolo: 2007247070 AGTE: TANIA MARIA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26436 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125716 Protocolo: 2007274710 AGTE: CARLOS GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28708 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20042080011554 Protocolo: 2007299145 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUCIA FERREIRA CASTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070750013774 Protocolo: 2007301101 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARLENE AGOSTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011657894 Protocolo: 2007309194 AGTES: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA JULIANA GONDIM MONTEIRO DE SOUZA THAYSA GONDIM MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011498678 Protocolo: 2007313810 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910010500694 Protocolo: 2007316472 AGTE: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050020243417 Protocolo: 2007329660 AGTE: MARIA ANTONIA BERLINSKY ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 AGDOS: LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/ PRECEITO COMINATORIO 20070010605153 Protocolo: 2007328522 AGTE: VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040140190270 Protocolo: 2007331578 AGTE: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: 11104/03 RESPONSABILIDADE CIVIL 20030440003812 Protocolo: 2007334374 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20012030030340 Protocolo: 2007341349 AGTE: ESPOLIO DE SYLVES GONCALVES DE ANDRADE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 AGDO: IRENE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA RJ0086454 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030060058 Protocolo: 2007343835 AGTE: JOSE LUIZ BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011388880 Protocolo: 2007348156 AGTE: ALICE DA CONCEICAO MATOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040225 Protocolo: 2007349237 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: KURT GREIF Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011862893 Protocolo: 2007367510 AGTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: PAULINA MOSCHCOVITCH GELBERT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070012096407 Protocolo: 2007369790 AGTE: AMERICO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070012009912 Protocolo: 2007371570 AGTE: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 AGDO: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012009912 Protocolo: 2007371262 AGTE: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 AGDO: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36404 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010277984 Protocolo: 2007373736 AGTE: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN RJ0089607 AGDO: HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012146058 Protocolo: 20089028 AGTES: YANGUAS PROJETOS E SERVICOS TECNICOS HIDRAULICOS LTDA CARLOS ARTURO YANGUAS TORDOYA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ALVES CORREA RJ0045548 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070060027621 Protocolo: 200817991 AGTE: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO RJ0136042 AGDO 1: MPE PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 AGDO 2: NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA RJ0003688D AGDO 3: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVEIRA BUENO BLANCO SP0200085 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46396 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.030693-0) 20060020659958 Protocolo: 2007233629 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011368823 Protocolo: 2007274493 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO.\r\n\r\nId: 458354"
                                                                                    ],
                                                                                    "458357": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35659 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050310121216 Protocolo: 2007366645 AGTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.61:\"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3284 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040118849 Protocolo: 200829550 AGTE: JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.30/31 - ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4071 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20070011635931 Protocolo: 200836099 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARILDA OMANGUIM BRINGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.68/69 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5503 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060082366 Protocolo: 200850084 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MANUEL COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0057152 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.99/101 - ...NEGAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5802 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011391335 Protocolo: 200853119 AGTE: CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES RJ0062857 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FL.87/89 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5882 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040014955 Protocolo: 200853288 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ILTON CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RJ0072538 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.55/57 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010453237 Protocolo: 2007366614 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 APDO: RONALD ALVES FERREIRA FILHO REP/P/S/MAE ZAINA PATRICIA DAS NEVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5033 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040003416 Protocolo: 2008024331 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALBERTO LEITE Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: FLS.23/26...ANULA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO....JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO FAZENDARIO.\r\n\r\nId: 458357"
                                                                                    ],
                                                                                    "458355": [
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20070230038922 Protocolo: 200855940 IMPETRANTE: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET OAB RJ141705 PACIENTE: LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.40/41 DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE,... TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005278058 IMPTE: ROSEMARY DE CARVALHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.160:\"1) AO ESTADO;2)FLS.107/111-CUMPRA-SE,PROCEDA-SE AS NECESSARIAS INTIMACOES,ASSINANDO-SE PRAZO DE TRINTA DIAS PARA AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011048983 Protocolo: 2007300369 AGTES: ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO ALBERTO TAVARES DE SALLES AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELLOS ANGELA DE OLIVEIRA ANNA CHRISTINA DE MATTOS ANGELA MARIA DA GAMA MAGALHAES ARACY BERNA AURORA TOFFANO MONTEIRO BEATRIZ MARIA LEAL CARVALHO CARLOS DA CUNHA CARVALHO CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA CAROLINA CONTI ROLIM CELIA SALLES MENENDES CLEA MOREIRA TESSAROLLO CLEBER ALMEIDA DE ASSIS DALVA CONDE AGUIAR DARCY MAIA DAVID DE SOUZA JACOUD DILZA ALMEIDA MAGALHAES DONALD CARVALHO GUIMARAES DULCINEA R DE M DA SILVA EDUARDO SERGIO FEIJO MARINHO ELIZABETH CHARLOTTE ARAUJO DE SALLES ELVIRA MARIA DA GAMA B MUNIZ FRANCISCA DOURADO CAVALLIERI GALBA ARAUJO ARAGAO GERALDO FERREIRA ALEXANDRE GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA GILBERTO SENECHAL DE COFFREDO GILDA MARIA DE LA ROCQUE ROMEIRO GUY MAUPASSANT DA SILVA SOUZA HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA HELIO GONCALVES CARDOSO HELIO NASCIMENTO HELOISA HELENA PINHEIRO DE ABREU HUDSON VENTURA IRANI SOARES DA SILVA ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO ITALO OCCHIONI JACINTHO DE ARAUJO ARANTES NETTO JANETE BARBOSA CAVALCANTE JERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNA JOAO RODRIGUES ALVES NETO JOCY LEAL SANTOS JORAM PINTO DE LIMA JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA JOSE MARIA AZEVEDO LAERCIA DE AGUIAR DUARTE LEA DA SILVEIRA LEONE LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA LEILA DA COSTA MATTOS LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM LUIZ CARLOS SA BOUCAS LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ LUIZ MONTEIRO DA SILVA FERREIRA MARCIA MARIA DE ARAUJO MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL MARIA DA GLORIA LEONE TEIXEIRA DA CUNHA MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS MARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA MARIA EUNICE FIRMEZA BRAULIO MARIA IGNES FIRMEZA DE SOUZA LIMA MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL MARIA NILDA MOURAO VIEIRA LA TORRACA MARIO FARIA MARIO ESTRUCH FRANCHINNI MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO MARLENE RODRIGUES ALVES MARLENE TEIXEIRA D'AVILA MARLY CORDEIRO AREAS MARY SEBASTIANA ARANHA ROSSI MAURICIO DE MELLO BORGES MAURO MARQUES DE ARAUJO MAURO PIRAGIBE NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS NEYDE PEREIRA PONTES NELSON MARTINS NELSON PAIVA PAES LEME NELSON SOARES BEZERRA NICOLAU SADA ODYSSIMA FROES RANGEL ONALDO TINOCO ONEZIO SOARES ANTUNES ORLANDO REIS LUIZ LIBERTI PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA REGINA COELI DA SILVA BENEVENUTO ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ROBERTO GOMES SANT'ANNA ROGERIO LESPINASSE ROSANIA PICONE SOARES SALUM RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS RUY CARLOS MACEDO SERGIO DE MORAES DIAS SERGIO PAULINO PEREIRA DE CARVALHO SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES SOFIA TORRES DA SILVA VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES VERA MARIA PENNA VICTORIA MENENDES MOTTA YOLANDA SOARES FERREIRA YVONNE SOARES E SILVA WALDEA DE SOUZA CASTRO WILSON GRADO SALGUEIRINHO ZILNEU MATTOZO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS.201.ATENDA-SE AO MP(\"FLS.200;ESCLARECA O AGRAVANTE HELIO NASCIMENTO SE TEM INTERESSE EM PERMANECER NO POLO ATIVO DO PRESENTE RECURSO OU, SE EFETIVAMENTE, DELE DESISTE,JUNTANDO PETICAO DEVIDAMENTE SUBSCRITA PELO PATRONO\".)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011478064 Protocolo: 200835936 AGTE: DELDUCA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA RJ0100182 AGDO: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5343 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010128681 Protocolo: 200848515 AGTES: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.1080:\"...VENHAM AS INFORMACOES..APOS INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA,NO PRAZO LEGAL,RESPONDER AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5375 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 970010626769 Protocolo: 200849191 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 AGDO: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.407...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6018 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042279 Protocolo: 200855460 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: IVANY DE SOUZA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.88:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6089 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011714336 Protocolo: 200856256 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: AYRTES MACEDO JANA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.46/46 VERSO - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011019316 Protocolo: 200856481 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: RICARDO MIGUEL STABILE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010986264 Protocolo: 2007336680 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APDO: OLAVO DIVINO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS RJ0120617 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: DE FLS.171:NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 458355"
                                                                                    ],
                                                                                    "458358": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010867034 Protocolo: 2007176993 APTE: GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: SOCIEDADE CIVIL TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER 0\r\n\r\nId: 458358"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "458360": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010631523 Protocolo: 200852369 AUTOR: SILAS MOSCOSO ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO,...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.292 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670046350 Protocolo: 2008052695 AUTOR: JOAO GABRIEL LOPES REP/P/S/GUARDIA DARLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5089 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060040507271 Protocolo: 200845719 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 AGDO: MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010445812 Protocolo: 200852883 AGTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA RJ0097567 AGDO: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA REP/P/3 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010140201 Protocolo: 200853445 AGTE: ERNANDE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5913 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070670074448 Protocolo: 200853750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARCIO VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\" OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5936 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 990690004553 Protocolo: 200853573 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDOS: JOAO XAVIER DE LIMA HILDETE C LIMA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010322479 Protocolo: 200853687 AGTES: TOMMY DUARTE DOS SANTOS RAUL LEAL PADUA JOSE CARLOS NEVES MARCUS VINICIUS DE SEIXAS WILLIAM PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 AGDOS: EDSON FERNANDO ALVES MACHADO ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, RECONHECO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL PARA APRECIAR A MATERIA EM TELA, DETERMINANDO EX OFFICIO O DECLINIO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA CAPITAL, E, POR CONSEQUENCIA, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6029 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042060057093 Protocolo: 200855676 AGTES: ESPOLIO DE ZULMIRA MOREIRA RAMOS REP/P/INVENTARIANTE WALNIR MOTTA DEMELLO ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE WALNIR MOTTA DEMELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO MEDEIROS REP/P/INVENTARIANTE ROBERTO MEDEIROS ESPOLIO DE ODETTE TRABULSI MEDEIROS REP/P/INVENTARIANTE ROBERTO MEDEIROS MARIA DE SA MEDEIROS ESPOLIO DE GILBERTO MEDEIROS REP/P/ MARIA AUXILIADORA PAULO MEDEIROS MARIA AUXILIADORA PAULO MEDEIROS GLACIELLE PAULO MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA PAULO MEDEIROS JOAO VITOR REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA PAULO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080210018336 Protocolo: 200855722 AGTE: SIDNEY LUCAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010018237 Protocolo: 200856742 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011135621 Protocolo: 200836537 APTE: MANOEL AFONSO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO O RECURSO, E DOU-LHE PROVIMENTO,...'\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9293 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010792470 Protocolo: 2008048874 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: ALEXANDRE CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010569859 Protocolo: 2008048722 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APTE 2: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO RJ0118384 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985120038370 Protocolo: 2008048348 APTE: TATIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO SP0115567 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO PROCESSUAL MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9638 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010421907 Protocolo: 200850461 APTE: DOV KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10097 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070068714 Protocolo: 2008053938 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: ANA GILDA SAMPAIO DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10221 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010875616 Protocolo: 2008054207 APTE: ISA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 458360"
                                                                                        ],
                                                                                        "458359": [
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2394 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO DA SENTENCA 980011947407 Protocolo: 200821646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO RJ0000320 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A)EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA AS PARTES ADVERSAS EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010322479 Protocolo: 200853687 AGTES: TOMMY DUARTE DOS SANTOS RAUL LEAL PADUA JOSE CARLOS NEVES MARCUS VINICIUS DE SEIXAS WILLIAM PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 AGDOS: EDSON FERNANDO ALVES MACHADO ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS.114/117.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072030089580 Protocolo: 200855868 AGTE: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, APENAS PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA INSTALE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 (...), REDE DE PROTECAO NO ENTORNO DOS BLOCOS QUE COMPOEM O CONDOMINIO AGRAVANTE, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SEJA PARA OS CONDOMINOS OU PARA TERCEIROS, COM REFLEXOS INDENIZATORIOS A CARGO DO CONDOMINIO... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2414/96 - EXECUCAO FISCAL) 20000011556390 Protocolo: 2007369698 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O AGRAVO A QUE SE REFERE A PETICAO DE FLS.168 JA FOI JULGADO (ACORDAO AS FLS.161/166), NADA A DEFERIR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL 20020010639011 Protocolo: 2008012453 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO RJ0050865 APTE 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE RJ0110329 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA RJ0042415 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010639370 Protocolo: 2008012455 APTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO RJ0050865 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5008 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116589 Protocolo: 2008024212 APTE 1: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 458359"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "458363": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010985898 Protocolo: 200614135 AGTE: GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050148863 Protocolo: 2007336858 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, QUE SE PROSSIGA NO FEITO EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402546 Protocolo: 2007337582 AGTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANFIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34610 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011019570 Protocolo: 2007354400 AGTES: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA HILTON BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.494 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070230029581 Protocolo: 20082931 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ACOLHER A OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELA AGRAVANTE E, ASSIM, DECLARAR EXTINTA A EXECUCAO N. 2007.023.002958-1.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3121 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011481097 Protocolo: 200828480 AGTES: PATRICIA DE ARAUJO SILVA WAGNER DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO RJ0088763 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR AOS AGRAVANTES O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA INDEPENDENTEMENTE DA PRESTACAO DE CAUCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3887 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120032339 Protocolo: 200835214 AGTE: NATALINO CHIANELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MOSALLI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE (ART. 3, LEI 1060/50).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4794 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20070520082830 Protocolo: 200843272 AGTE: ANIBAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR RJ0147467 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 AGDO: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: EXCLUSIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4936 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20060540127827 Protocolo: 200844802 AGTE: MARIA DAS GRACAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS RJ0071490 AGDOS: PERCY FRANCISCO DE PAULO NELI FURTADO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57656 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053175 Protocolo: 2007303129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 458363"
                                                                                            ],
                                                                                            "458362": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200825469 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE. FACE AO APONTADO CUMPRIMENTO EM PARTE, A COMPROMETER A AUTONOMIA ORCAMENTARIA, E ASSIM A INDEPENDENCIA DA CAMARA, DEFIRO O SEQUESTRO DA DIFERENCA, A SER REALIZADO PELO JUIZO MONOCRATICO, UTILIZANDO A FORMA \"ON LINE\"SE ENTENDER MAIS CONVENIENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011123014 Protocolo: 2007274223 AGTE: KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) A SECRETARIA PARA CERTIFICAR QUANTO AO CUMPRIMENTO, PELO JUIZO \"A QUO\", DA ALINEA \"C\" DA DECISAO DE FLS. 40/1. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE O OFICIO. 2) CUMPRIDO O ITEM 1 ACIMA, APRECIAREI FLS. 44/51.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.580 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010924696 Protocolo: 20082443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO RJ0054728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011346789 Protocolo: 200820577 AGTE: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200821100 AGTE: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA RPROVIDENCIA. 2. INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA RESPONDEREM AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011465259 Protocolo: 200822861 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITAO ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. ATE PORQUE, NECESSARIA SE FAZ UMA MAIOR DILACAO PROBATORIA NA ACAO DE ORIGEM, VISANDO A FORMACAO DE SEGURA CONVICCAO DO DR. JUIZ DA CAUSA. 3. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NO FEITO ORIGINARIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2725 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220743 Protocolo: 200824019 AGTE: ANTONIA ELIANE PEIXOTO ARAUJO DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936133 Protocolo: 200826419 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIOANO O MP (LEI N. 10.741/2003 - ART. 75). 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200829003 AGTE: UNIAO PROCURADOR: DR. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/S/SINDICO VALTER SOARES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSITICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5194 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970011452635 Protocolo: 200847160 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: IZAEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SEM PREJUIZO DO SEU REEXAME APOS AS INFORMACOES, PARECER DO MP E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5360 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010350580 Protocolo: 200849144 AGTES: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 326/327, E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PARA SUSPENDER A REALIZACAO DA LICITACAO, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010695533 Protocolo: 200849645 AGTE: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO 1: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA MARIS BAR RJ0104334 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA BARRETO DE PAIVA RJ0112145 AGDO 2: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RJ0078178 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO RODIN RJ0081776 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5946 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRABCA 20070011992673 Protocolo: 200854641 AGTE: FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN RJ0127405 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: TRAGA A AGRAVANTE DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NOS ESTRITOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 4 DA LEI 1.060/50, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33491 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072120002438 Protocolo: 2007167006 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 216. O NOVO PATRONO ENTRA NO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. SEQUER, SE DEMONSTROU O IMPEDIMENTO DA ANTERIOR PATRONA. COMPETIA AO REQUERENTE INTERPOR O RECURSO AO INVES DE REQUERER A DEVOLUCAO DO PRAZO, QUE POR SER PEREMPTORIO, SO PODE SER AFASTADO MEDIANTE FORCA MAIOR, NAO DEMONSTRADA. INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65308 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411190 Protocolo: 2007348004 APTE 1: DOMINGAS COELHO GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: NOS TERMOS DO ART. 130 C/C ART. 360, AMBOS DO CPC, OFICIE A SEGURADORA ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (COD - 675-1), PARA QUE EXIBA A ESTE JUIZO COPIA DO INSTRUMENTO DE QUITACAO DO SEGURO AQUI POSTULADO, NO PRAZO DE 10DIAS, OU INFORME NADA POSSUIR A ESTE RESPEITO, TUDO COM OBSERVANCIA DOS DADOS CONSTANTES A FLS. 43 DESTES AUTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461519 Protocolo: 2008011572 APTE: COMPANMHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: NOS TERMOS DO ART. 130 C/C ART. 360, AMBOS DO CPC, OFICIE A SEGURADORA CONGENERE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, PARA QUE EXIBA A ESTE JUIZO COPIA DO INSTRUMENTO DE QUITACAO DO SEGURO AQUI POSTULADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU INFORME NADA POSSUIR A ESTE RESPEITO, TUDO COM OBSERVANCIA DOS DADOS CONSTANTES A FLS. 46, DESTES AUTOS.\r\n\r\nId: 458362"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "458366": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070610084747 Protocolo: 2007373237 IMPETRANTE: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (DEFENSORA PUBLICA MAT.820000-8) PACIENTE: EDUARDO DOS SANTOS MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS INTERESSADO: GUILHERME DA SILVA MARTINS, REP/P/S/MAE SIMONE MARIA DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO.... COMUNIQUE-SE `A AUTORIDADE IMPETRADA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200812658 IMPTE: RAQUEL DE CASTRO HOGEMANN ADVOGADO: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18469 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20002051018259 Protocolo: 2007200018 AGTE: ADELSON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 AGDO: A F CAMPOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USOS PESSOAIS E VESTUARIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158163 Protocolo: 2007312547 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010106633 Protocolo: 2007334321 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 AGDO: TIC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34044 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 20070330010491 Protocolo: 2007349231 AGTE: GONCALO OTTONI CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIA BRASIL COLLECTION CAR Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE POSTULADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060010025637 Protocolo: 2007359634 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35322 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260019666 Protocolo: 2007361555 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE JORGE KIFFER RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA RAMOS KIFFER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36178 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012157536 Protocolo: 2007371800 AGTE: JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O RECURSO, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012193954 Protocolo: 200849693 AGTE: VENICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082090005159 Protocolo: 200849766 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO ADM DO SEGURO DE SAUDE LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5644 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040660166133 Protocolo: 200850779 AGTE: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090088506 Protocolo: 200851215 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 AGDO: FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210132600 Protocolo: 200851689 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOAO ARAUJO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5767 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050400010275 Protocolo: 200852535 AGTE: ANA MARIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES REP/P/INVENTARIANTE SORAYA AVELLAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5781 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010372900 Protocolo: 200852964 AGTE: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 AGDO: CARLOS VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210039522 Protocolo: 200855300 AGTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6055 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020166689 Protocolo: 200856313 AGTE: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDOS: KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA IZABEL CRISTINA DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ...INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010311198 Protocolo: 2007309728 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APTE 2: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APDO 1: CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: HOMOLOGO AS DESISTENCIAS MANIFESTADAS AS FLS. 1098, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...INTIME-SE O APELANTE 1...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210057870 Protocolo: 2007311661 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARTA REGINA DE DEUS BRAIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOSE NILSON BRAIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA RJ0116883 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA RJ0115837 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCQA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011450420 Protocolo: 2007317471 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER APTE 2: JORGE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62022 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010936434 Protocolo: 2007326415 APTE: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARCIA CONCEICAO RODRIGUES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63199 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 99.001.082862-0. 20050010432101 Protocolo: 2007333073 APTE: ADMINISTRADORA LAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66068 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030380220277 Protocolo: 2007350987 APTE 1: AUREA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE RJ0092127 APTE 2: ISABEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS....\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69123 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030380261619 Protocolo: 2007367898 APTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 APDO: REGINALDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69226 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026747 Protocolo: 2007367943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLARICE BUSCH MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69405 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060630016277 Protocolo: 2007368763 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: CAFE ROMANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010828576 Protocolo: 2007372157 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060052189 Protocolo: 2007370194 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: IRMAOS FONSECA LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020080140 Protocolo: 2007373902 APTE: HELIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1620 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380225555 Protocolo: 2008004732 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MANOEL ADAUTO BOIA Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3193 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060064305 Protocolo: 2008012762 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 APDO: HUMBERTO DA SILVA LOROZA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20072020092065 Protocolo: 2008015038 APTE: MARCOS ROGERIO MENDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3552 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040875899 Protocolo: 2008014404 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARIA LUCIENE DE AZEVEDO BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5541 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -B-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO ORDINARIA 20060020106155 Protocolo: 2008026443 APTE: GARCIA IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDOS: ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA MARLON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO RJ0103918 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGAS-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011469324 Protocolo: 2008028968 APTE: MAISA MOTA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA RJ0119548 APDOS: ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). FELLIPE DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0132358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0114754 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011413272 Protocolo: 2008030665 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CARMELA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011340438 Protocolo: 2008036678 APTE: MARCOS ANTONIO RESENDE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 872051000043 Protocolo: 2008034894 APTE: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 APDO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057081 Protocolo: 2008040883 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APTE 2: RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, CONSIDERANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENCA E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9607 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010229960 Protocolo: 2008050680 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APTE 2: MARCOS COSME PINTO LAURIANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DO REU, PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\nId: 458366"
                                                                                                ],
                                                                                                "458365": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070610084747 Protocolo: 2007373237 IMPETRANTE: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (DEFENSORA PUBLICA MAT.820000-8) PACIENTE: EDUARDO DOS SANTOS MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS INTERESSADO: GUILHERME DA SILVA MARTINS, REP/P/S/MAE SIMONE MARIA DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO.... COMUNIQUE-SE `A AUTORIDADE IMPETRADA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200812658 IMPTE: RAQUEL DE CASTRO HOGEMANN ADVOGADO: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18469 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20002051018259 Protocolo: 2007200018 AGTE: ADELSON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 AGDO: A F CAMPOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USOS PESSOAIS E VESTUARIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158163 Protocolo: 2007312547 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010106633 Protocolo: 2007334321 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 AGDO: TIC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34044 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 20070330010491 Protocolo: 2007349231 AGTE: GONCALO OTTONI CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIA BRASIL COLLECTION CAR Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE POSTULADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060010025637 Protocolo: 2007359634 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35322 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260019666 Protocolo: 2007361555 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE JORGE KIFFER RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA RAMOS KIFFER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36178 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012157536 Protocolo: 2007371800 AGTE: JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O RECURSO, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012193954 Protocolo: 200849693 AGTE: VENICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082090005159 Protocolo: 200849766 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO ADM DO SEGURO DE SAUDE LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5644 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040660166133 Protocolo: 200850779 AGTE: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090088506 Protocolo: 200851215 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 AGDO: FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210132600 Protocolo: 200851689 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOAO ARAUJO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5767 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050400010275 Protocolo: 200852535 AGTE: ANA MARIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES REP/P/INVENTARIANTE SORAYA AVELLAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5781 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010372900 Protocolo: 200852964 AGTE: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 AGDO: CARLOS VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210039522 Protocolo: 200855300 AGTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6055 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020166689 Protocolo: 200856313 AGTE: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDOS: KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA IZABEL CRISTINA DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ...INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010311198 Protocolo: 2007309728 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APTE 2: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APDO 1: CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: HOMOLOGO AS DESISTENCIAS MANIFESTADAS AS FLS. 1098, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...INTIME-SE O APELANTE 1...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210057870 Protocolo: 2007311661 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARTA REGINA DE DEUS BRAIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOSE NILSON BRAIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA RJ0116883 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA RJ0115837 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCQA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011450420 Protocolo: 2007317471 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER APTE 2: JORGE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62022 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010936434 Protocolo: 2007326415 APTE: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARCIA CONCEICAO RODRIGUES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63199 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 99.001.082862-0. 20050010432101 Protocolo: 2007333073 APTE: ADMINISTRADORA LAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66068 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030380220277 Protocolo: 2007350987 APTE 1: AUREA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE RJ0092127 APTE 2: ISABEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS....\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69123 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030380261619 Protocolo: 2007367898 APTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 APDO: REGINALDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69226 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026747 Protocolo: 2007367943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLARICE BUSCH MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69405 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060630016277 Protocolo: 2007368763 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: CAFE ROMANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010828576 Protocolo: 2007372157 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060052189 Protocolo: 2007370194 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: IRMAOS FONSECA LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020080140 Protocolo: 2007373902 APTE: HELIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1620 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380225555 Protocolo: 2008004732 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MANOEL ADAUTO BOIA Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3193 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060064305 Protocolo: 2008012762 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 APDO: HUMBERTO DA SILVA LOROZA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20072020092065 Protocolo: 2008015038 APTE: MARCOS ROGERIO MENDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3552 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040875899 Protocolo: 2008014404 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARIA LUCIENE DE AZEVEDO BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5541 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -B-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO ORDINARIA 20060020106155 Protocolo: 2008026443 APTE: GARCIA IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDOS: ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA MARLON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO RJ0103918 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGAS-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011469324 Protocolo: 2008028968 APTE: MAISA MOTA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA RJ0119548 APDOS: ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). FELLIPE DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0132358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0114754 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011413272 Protocolo: 2008030665 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CARMELA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011340438 Protocolo: 2008036678 APTE: MARCOS ANTONIO RESENDE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 872051000043 Protocolo: 2008034894 APTE: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 APDO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057081 Protocolo: 2008040883 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APTE 2: RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, CONSIDERANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENCA E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9607 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010229960 Protocolo: 2008050680 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APTE 2: MARCOS COSME PINTO LAURIANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DO REU, PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\nId: 458365"
                                                                                                ],
                                                                                                "458364": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMEMTOS 20062030104566 Protocolo: 200855778 IMPETRANTE: VITOR HUGO PINHEIRO OAB RJ108649 PACIENTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDE-SE AO PACIENTE O PRAZO DE 3(TRES)DIAS UTEIS PARA DEPOSITAR, NO JUIZO DE ORIGEM,A QUANTIA QUE CONSIDERAR ADEQUADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 940010554880 Protocolo: 2007325271 AGTE: MILTON GUIMARAES VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA CAUSA...AO AGRAVADO...APOS RESPOSTA, APRESENTEM OS AUTOS EM MESA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010562405 Protocolo: 2007351419 AGTES: HORUS EMPREENDIMENTOS S A BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 AGDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA RJ0017222 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO IPHAN PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE A IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS, SITUADA NA RUA URUGUAIANA, 77, NESTA CIDADE, E BEM TOMBADO...DE-SE VISTA DOS AUTOS AO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011413226 Protocolo: 2007359231 AGTES: B BORGES EDICOES LTDA BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - PRINCIPAL 1995001010560-1 20040010185983 Protocolo: 200822845 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1- ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2 - AO AGRAVADO; 3 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010873423 Protocolo: 200839134 AGTE: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 AGDO: NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: AO AGRAVADO, PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR DOCUMENTOS QUE JULGAR NECESSARIOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. `A SECRETARIA PARA PROVIDENCIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4802 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040085133 Protocolo: 200843527 AGTES: INES HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES CARLOS ALBERTO TRAVASSOS MIGON LEILA TRAVASSOS MIGON MAURA TRAVASSOS MIGON TRINDADE VERA REGINA MIGON ARCHANJO ROBERTO TRAVASSOS MIGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011405755 Protocolo: 200843946 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5044 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020185301 Protocolo: 200845815 AGTE: CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 AGDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: AO AGRAVADO, PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTASR DOCUMENTOS QUE JULGAR NECESSARIOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APOS FALAREI SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. `A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5050 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950021033370 Protocolo: 200845776 AGTE: CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 AGDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POPULAR 20080010172160 Protocolo: 200847259 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO: CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELO AGRAVANTE. 2. AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010251096 Protocolo: 200847839 AGTE: BENJAMIN ANTHONY ALLEN ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: ZULEIDE MARTINS FABER Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ...2-INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5276 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380516904 Protocolo: 200848321 AGTES: JHENNIFER BRUNA BARBOSA LUCENA STUMPF BARRADAS ANA LETICIA STUMPF BARRADAS REP/P/S/MAE JHENNIFER BRUNA BARBOSA LUCENA STUMPF BARRADAS JOAO VICTOR STUMPF BARRADAS REP/P/S/MAE JHENNIFER BRUNA BARBOSA LUCENA STUMPF BARRADAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ RJ0094707 AGDO: GILCEMAR PIRES BARRADAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS RJ0142481 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011594825 Protocolo: 200848247 AGTE: LAVINIA MACHADO CARREGOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO RJ0097721 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES RJ0099039 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE INFORMACOES DETALHADAS...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20042030054260 Protocolo: 200849455 AGTES: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS LUZIA IZA GRANGEAO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA RJ0059862 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, ATE O JULGAMENTO FINAL... 2 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORAMCOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DP CPC. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOESFACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090120050 Protocolo: 200850380 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 AGDOS: EDUARDO DECORTE MEDEIROS LEONARDO DECORTE MEDEIROS RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/S/IRMAO EDUARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011617744 Protocolo: 200850409 AGTE: ELISANGELA DA CRUZ HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 - ...SOLICITE-SE INFORMCOES; 2 - AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5585 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050140279312 Protocolo: 200851333 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORAM DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5604 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20040011314780 Protocolo: 200851266 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 - ...DEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3 - AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011819616 Protocolo: 200853477 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5998 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290045062 Protocolo: 200855454 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SALETE MACEDO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL. APOS SERA APRECIADO A LIMINAR ORA PRETENDIDA.\r\n\r\n022. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.012.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2004.004.002517 6 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200556053 IMPGTE: SERGIO MAZZILLO SINDICO DA MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 IMPGDO: LUCI CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO RJ0055497 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.243/245-INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.29846 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS 20030140205890 Protocolo: 2005178279 APTE: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 APDOS: DECIO RANGEL BARCELOS GISELLE MARIA CRUZ BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN RJ0001914 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020120974 Protocolo: 2006308263 APTES: ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ROSENIRA SILVA DE LEMOS REP/P/S/CURADORA ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ADVOGADOS 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELANTES EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA ( EXECUCAO 2001.001.1260829) 20020010631589 Protocolo: 2008030786 APTES: OSWALDO DE OLIVEIRA ODINEIA ILA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 APDO: JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR RJ0119302 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011098629 Protocolo: 2008040942 APTE: JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 APDOS: CLINICA CIRURGICA PLASTICA WAGNER DE MORAIS LTDA WAGNER DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: HA RENUNCIA (FLS. 197). CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO RETRO (CPC, ART 45).\r\n\r\nId: 458364"
                                                                                                ],
                                                                                                "458368": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040316315 Protocolo: 200715925 AGTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 AGDOS: MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\nId: 458368"
                                                                                                ],
                                                                                                "458367": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040316315 Protocolo: 200715925 AGTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 AGDOS: MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\nId: 458367"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "458370": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060040420311 Protocolo: 200841911 IMPETRANTE 1: MILTON PAULO NEMY JR OAB RJ073905 IMPETRANTE 2: NATAN CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA BRITTO PACIENTE: JOAO CARLOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO-O EXTINTO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070011031879 Protocolo: 2007305351 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ELIAS SAUL MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 INTERESSADO 2: CITROEN BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 12a. VARA CIVEL DESTA COMARCA.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.276 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320004342 Protocolo: 200850287 AUTOR: MARIA BENEDITA DA COSTA CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020266011 Protocolo: 2007225852 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO RJ0039265 AGDO: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE RJ0130016 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NAO CONHECO POIS DO RECURSO E APLICO MULTA AO RECORRENTE ( ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE) NA FORMA JA ARBITRADA , DE ACORDO COM O ART. 18 \"CAPUT\" DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2279 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070020698644 Protocolo: 200820422 AGTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011810935 Protocolo: 200824170 AGTE: MATUSALEM VIEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3219 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110092470 Protocolo: 200829078 AGTE: JOSE PEREIRA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 AGDO: ABILIO ANDRADE SILVEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5462 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011407839 Protocolo: 200850198 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS RJ0109435 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5471 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380421216 Protocolo: 200849587 AGTE: DULVALMAR HENRIQUE PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5531 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010952813 Protocolo: 200850617 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUIZ CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5718 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070041811334 Protocolo: 200851627 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: MARIANGELA BURICHE CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5844 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679112 Protocolo: 200853660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 AGDOS: EDYLSON PINTO AMANDO JUNIOR MARIA HELENA GORGULHO PINTO AMANDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AMPLIAR PARA 30(TRINTA) DIAS O PRAZO PARA ENTREGA DOS EXTRATOS BANCARIOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5879 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030701 Protocolo: 200853911 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 AGDO: GILSON DE BARROS MARTINS ADVOGADO: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6132 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096994 Protocolo: 200856474 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: JORGE MARTINS MEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AMPLIAR PARA 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO PARA ENTREGA DOS EXTRATOS BANCARIOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62675 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB - 32292 - ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20010610036211 Protocolo: 2007328658 APTE: DINEIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA E PROSSEGUIR NO PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010961997 Protocolo: 2007355025 APTE 1: LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68221 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011633851 Protocolo: 2007363515 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 APTE 2: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 APTE 3: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1166 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011615723 Protocolo: 2008004330 APTE: GECILDES DE LIMA CONSOLINE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL7616/99. 20010010475462 Protocolo: 2008010807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E MANTENHO A SENTENCA DE PROCEDENCIA DOS EMBARGOS, POR OUTROS FUNDAMENTOS, EXTINGUINDO, DE CONSEQUENCIA, A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 458370"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "458369": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030008960 Protocolo: 200844193 IMPETRANTE: THAYS VALERIA ARAUJO DE BARROS PACIENTE: ANDERSON ARAUJO BERQUO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305550 IMPTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAES F. MOTA GUEDES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 193/198. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25267 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020085774 Protocolo: 2007261893 AGTE: CILEA HENRIQUE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 AGDO: SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO LEGAL . PROMOVA O INTERESSADO A HABILITACAO NESSE TEMPO , SOB PENA DE PROSSEGUIR O RECURSO A SUA REVELIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011238057 Protocolo: 2007287889 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 254.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29662 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011143136 Protocolo: 2007307430 AGTE: ANNITA TAYAH GAMER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA RJ0145495 AGDO: ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO NOBREGA FONTI RJ0114791 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... PECO DIA. \"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010294447 Protocolo: 200851505 AGTE: MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA RJ0089057 AGDO: UNIMED S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"COMO A AGRAVANTE SE ENCONTRA INTERNADA, TORNA-SE CONVENIENTE QUE SE OUCA A ADMINISTRADORA DO PLANO. INFORME A AGRAVANTE SE JA HOUVE CITACAO ... CASO NAO TENHA SIDO CITADO PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5929 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALTERACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20072110036920 Protocolo: 200854381 AGTE: ROGERIO DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA RJ0073455 ADVOGADO 2: DR(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS RJ0071904 AGDO: DANIEL AUGUSTO FERREIRA BASTOS REP/P/S/MAE MARTA FERREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR RJ0114601 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13030 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20050540083950 Protocolo: 2007063178 APTE: JURANDIR BISPO ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 APDO: SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA ESTEIRA DE ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STJ NAO CABEM EMBARGOS DE DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. RECEBO A INICIATIVA COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\nId: 458369"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "458371": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1123 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.000521-0(OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.007666-9 Protocolo: 2007152907 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ REU: ANDERSON LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1644 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000340-7 Protocolo: 2007273750 AUTORS: JORGINA RIBEIRO MONTEIRO MANOEL AMILCAR BARROZO NILMAR DE FATIMA WERNECK RODRIGUES NILSON FRONTINO MELO NEVES ROSALVA CUNHA FONSECA JIOVANA DA SILVA CAMPOS MARLI DA SILVA AGUIAR JONAS PENAVILA VERA ILSE CORREIA BUENO CINTIA NEVES HEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1645 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000229-4 Protocolo: 2007273827 AUTORS: ADRIANA CANES PECANHA DE MORAES ADRIANA COIMBRA ADRIANA PINHEIRO THOMAZ ADRIANO GOMES MEDEIROS ADRIANO LODI MAROTTI AIDEE RAMALHO LENGRUBER AILMA RAMAO DA SILVA ALAIR MOZER BELINGER ALAYDE FERREIRA ALAYDE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1646 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000225-7 Protocolo: 2007274894 AUTORS: ANTONIO LUIZ LOPES DA SILVA ANTONIO MALAQUIAS FERREIRA ANTONIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA ANTONIO RODRIGUES MALAQUIAS APARECIDA LOUZA APARECIDA MENDONCA DA SILVA AQUENE DA SILVA TARDIN MORAES AROLDO JOSE FERREIRA ATHAIDE ALVES MEDEIROS FILHO AUGUSTO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1647 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000243-9 Protocolo: 2007273825 AUTORS: LUCIA ALVES DOS SANTOS LUCIA DE FATIMA SODRE LUCIA HELENA CARNEIRO DA SILVA LUCIANA AZEVEDO MENDES LUCIANA FELIX FERNANDES LUCIANA MARTINS BARROS LUCIANA POUBEL LUCIANA SOARES RIBEIRO LUCIANI RODRIGUES CAMPOS LUCIENE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1648 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000226-9 Protocolo: 2007274886 AUTORS: AUREA HELENA COSTA DE AZEVEDO AURELINA RODRIGUES REZENDE AUXILIADORA FIRMINO DA SILVA BATISTA KLEN BEATRIZ CAMPOS BENEDITO ALVES DE PAULA BRAZ LUIZ PECANHA KLAYN CARLOS ALBERTO BATISTA DAS CHAGAS CARLOS AURELIO FERRO CARLOS EDUARDO BAIA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1649 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000263-4 Protocolo: 2007274891 AUTORS: LUCIENE DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LUCIENI CAMPOS DE ALMEIDA SILVA LUCILEIA VIEIRA LUCIMAR DE SOUZA PINTO LUCIMERI SILVA DO NASCIMENTO LUCIMAR SOARES ELIAS PERUZZI LUCINEA DA CUNHA LUCINEA DA SILVA PEREIRA LUCINEA DAUDT LUCINEA HENRIQUE DE ANDRADE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1650 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000260-9 Protocolo: 2007274885 AUTORS: EDILENE MELLO DE SOUZA FRANCISCO MESSIAS JUNGER FELIX NILVA DEBOSSAN DANIELLE PIRES FRANCO DOS SANTOS ROBERTO GOMES DA CRUZ MARCO AURELIO DE SOUZA CAMPOS DILCEIA GARCIA VENTURA DELMA DO ESPIRITO SANTO ALVES SEBASTIANA PACHECO VENTURA TEIXEIRA CLAUDIO GOMES REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1651 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000301-8 Protocolo: 2007273830 AUTORS: SILDEMAR DOS SANTOS DE CASTRO SILDO DE MELO MAROTI SILVANO PENAVILA SILVIA FONSECA DE MELO SIMONE BRAGA VIEIRA PEREIRA SIMONY CHEVRAND LATINI SONIA MARIA AGUIAR NEVES SONIA MARIA LEMOS SOUZA SONIA MARIA SCHOTT CABRAL FAZOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1652 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000265-8 Protocolo: 2007274890 AUTORS: LUCINEA RIBEIRO DIAS LUCINEIA DE SOUZA RIBEIRO LUIZ CARLOS DA SILVA CAETANO LUIZ CARLOS GOMES LUIZ CARLOS MOTA LUIZ CARLOS RIGUETTI LUIZ CLAUDIO CAETANO LUIZ DANETRA JUNIOR LUIZ FERNANDO THOMAZ AZEVEDO LUIZA DE ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1654 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000264-6 Protocolo: 2007274893 AUTORS: MARIA BEATRIZ FERRO MARIA CARMELIA DIAS DO PEDRO MARIA CLEMENTINA RAMOS CASTRO MARIA DA CONCEICAO SARTORI MARIA CLARA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARIA DA PENHA MENDES DE MORAES MACHADO MARIA DA PIEDADE VIEIRA MARIA DAS GRACAS DE MELLO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1655 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000284-1 Protocolo: 2007274884 AUTORS: RIVELINO DE SOUZA ROBERTO CARLOS QUEIROZ ROBERTO EDUARDO CAETANO MUNIZ ROBSON LIMA DOS SANTOS RODRIGO MIGUEL PIRES ROGERIA APARECIDA VASCOUTO ROGERIO DA SILVA DINIZ ROGERIO DA SILVA LOURENCO ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA ROGERIO XIMENES ALBERTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1656 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000221-0 Protocolo: 2007274888 AUTORS: ALBA VALERIA LENGRUBER DA ROCHA ALBERTO RODRIGUES LAGES ALCEU DOS SANTOS ALCIMAR PAIXAO ALCIMAR RODRIGUES ALCIONE MARIA GOMES ALDAIR JOSE DE AGUIAR MENDONCA ALDRIN RODRIGUES DA SILVA ALESSANDRO FIGUEIRA DA SILVA ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1657 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000259-2 Protocolo: 2007274882 AUTORS: DIRCE DE CASTRO FAUSTINO DIRCEU FABIANO THOMAZ AZEVEDO DIRLEA DE CASTRO FAUSTINO THULER DORA VALE FREITAS DORALICE MARINI CAMPOS DULCINEIA CRISTINA MOREIRA EBENEZER FRANCISCO DOS SANTOS EDILENE MAROTI FIGUEIRA JORGE EDINEIA DA SILVA RODRIGUES EDINEIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1658 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000280-4 Protocolo: 2007274904 AUTORS: MARIA DAS GRACAS PERUZZI CARINO MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA MARIA DAS GRACAS SILVA GONCALVES MARIA DE FATIMA AGUIAR NEVES MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA MARIA DE LURDES GONCALVES NEVES MARIA DE MELLO OLIVEIRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES MARIA DENIR NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1659 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000253-1 Protocolo: 2007273737 AUTORS: EVANIR AFFONSO EVERALDO RODRIGO CANTAGALO FABIANA CORREA LAGE DA SILVA FABIANO GOMES MEDEIROS FABIO LEITE ERNESTO FATIMA ELANE SANDRE DE OLIVEIRA FATIMA MARIA BARDASSON DE SA FERNANDA SOUSA DA COSTA FERNANDO CESAR BEVITORI NEVES FERNANDO MARQUES GRATIVOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1660 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000274-9 Protocolo: 2007274897 AUTORS: MARCELO SILVA GONCALVES MARCIA CRISTINA BEVITORI NEVES MARCIA CRISTINA CARINO DO AMARAL MARCIA CRISTINA NEVES GOMES CAMPOS MARCIA NEVES GUIMARAES MARCIA REGINA THOMAZ SILVA MARCIO ALEXANDRE MARCHON LOPES MARCIA PATRICIA SANTORO MARCO ANTONIO ALVES GOMES MARCOS DE SOUZA AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1661 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000231-2 Protocolo: 2007274873 AUTORS: ELZA MONTECHEARI MARINI ELZO BARBOSA ELYESER VIEIRA DE AGUIAR EMANOEL LUIZ MONTEIRO EMANUELE POUSADA DE CASTRO ENIO DAUDT DE LIMA ERMY THOMAZ AZEVEDO ERINEIA DE OLIVEIRA TITO EUGENIA MAROTI FIGUEIRA JORGE EUSANIA WENDERROSCKY TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1662 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000262-2 Protocolo: 2007274880 AUTORS: EDINEIA DIAS PINHEIRO EDNA STUTZ EDSON LUIZ GOMES EDUARDO DA CRUZ AGUIAR EDUARDO RIBEIRO EGMAR DE FARIA ELCY MARQUES DA FONSECA SILVEIRA ELCY PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS ELCA MARIA RODRIGUES ELDINE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1663 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000286-5 Protocolo: 2007274889 AUTORS: ONILDE APARECIDA DE SOUZA COSTA ORACINA MARQUES ORDENER PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES ORLANDO CONZENCO OTAVIO LUIZ LEMOS PATRICIA MUNIZ DINIZ PAULA ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA PAULO CESAR MORAES PAULO GOMES CAETANO PAULO RENATO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1664 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000250-6 Protocolo: 2007273735 AUTORS: JORGE ELI DOS SANTOS FELIX JORGE FRANCISCO DE CASTRO JORGE GOMES JORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES JORGE LUIZ ALMEIDA BATALINE JORGE LUIZ CAETANO MAGALHAES JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO JORGE LUIZ FELIX JORGE RIBEIRO JORGINA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1665 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000281-6 Protocolo: 2007274905 AUTORS: MARIA DILMA SANDRE CAMPOS MARIA DO CARMO DE SOUZA MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARIA ELENA DE OLIVEIRA MARIA ELIZA TONASSI MARIA ELIZA VIEIRA MARIA HELENA CARNEIRO FOLY MARIA HELENA CASTRO DA SILVA MARIA HELENA DA SILVA MARIA ELENA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1666 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000266-0 Protocolo: 2007274895 AUTORS: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN MARGARETH BASTOS GUIMARAES MARGARETH CANDIDO LEMGRUBER MARGARIDA CARINO DO AMARAL MARI ELAINE FIGUEIRA FOLY MARIA ANTONIETA RODRIGUES GONCALVES MARIA APARECIDA ELZA FERRO DE SOUZA MARIA APARECIDA MAGALHAES MARIA APARECIDA MELITAO MARIANO MARIA APARECIDA POUBEL GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1667 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000224-5 Protocolo: 2007274875 AUTORS: ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALTINEU PERUZZI ALVARO AUGUSTO RAMALHO LENGRUBER ALVARO JOSE CABRAL NEVES ALZIRA MODESTO NASCIMENTO AMAURY POUBEL ANA ALVES COSTA ANA CLAUDIA SALGADO DOS SANTOS ANA CLAUDIA THOMAZ MALAVAZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1668 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000317-1 Protocolo: 2007273747 AUTORS: WILZA CARLA CARINO DO AMARAL LUIS CARLOS PACHECO CARDOSO BRUNO GOMES CORTEZ ILMA LESSA JOILSON DOS SANTOS DA SILVA JOILSON MONTEIRO MARLI DOS SANTOS SCHWENCK ANA ELY TOLEDO EMILIO TAVARES ABRAHAO NELSON RIBEIRO DA SILVA MARIA LUCIENE FERNANDES BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1669 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000320-1 Protocolo: 2007273756 AUTORS: TANIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TANIA REGINA CELESTINO CANDIDO TANIA REGINA POUBEL GOMES PEIXOTO TATIANA CARINO SOUZA TATIANA GONCALVES DA SILVA TATIANA MORAES DA SILVA TATIANA REGINA DE SOUZA TEREZA CRISTINA CELESTINO VIEIRA DE AGUIAR TEREZA GOMES MONTEIRO TEREZA MARGARIZO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1670 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000287-7 Protocolo: 2007274907 AUTORS: MONCLEBER RIBEIRO MARTINS MONICA MARCHON NEUSIMAR LESSA DE MELO NEUZA MENDES DE MORAES NICODEMOS MARTINS FERNANDES NILTON DE SOUZA NILZA GARCIA VALE NILZA HELENA ASSIS DA SILVA NORMA LUCIA PIRES MAGALHAES DE CARVALHO ONEZIMA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1671 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000321-3 Protocolo: 2007273749 AUTORS: TEREZINHA BASTO DA SILVA TEREZINHA DE JESUS SILVA GARCIA TEREZINHA MARTINS DE BARROS THEREZINHA DE JESUS PERUZZI PETRONILHA TIAGO DANETRA KLAYN VALDECILIA FERNANDES CLEMENTE VALERIA GORNE BUENO VALERIA PEREIRA VANDA SCHUMANN VANDERLEA DE MOURA RITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1672 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000220-8 Protocolo: 2007274876 AUTORS: ANA CRISTINA AZEVEDO MENDES ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS ANA CRISTINA GALANTE ANA CRISTINA MONTEIRO ANA LUCIA POUBEL ANA MARIA DA SILVA MARINELLE ANA MARIA IVO POUBEL ANA MARIA MARQUES ANA MARIA MONTEIRO NEVES ANDRE DE SA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1673 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000242-7 Protocolo: 2007274871 AUTORS: KATIA REGINA CARNEIRO FOLY KATIA CAMPOS MORAES KATIA SIMONE DA SILVA LEDA MARIA MARINHO VIEIRA LEDIR BIRAL BERALDINE LEONARDO REZENDE FAGUNDES LIDIA DA SILVA CELESTINO LIZA MINELLY DE MELLO LUCELENE FELIX XIMENES LUCELI CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1674 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000261-0 Protocolo: 2007274892 AUTORS: LILIAN CASTELANI MORAES LAGES ANTONIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA LINCOLN MARCOS POUBEL GRATIVOL JUCEIA GRATIVOL POUBEL DE SOUZA ANGELA MARIA CASTELANI AVILA JOAO SIMAO MARQUES FELIX JOELSON SILVA DE SOUZA JANDER SILVA DE SOUZA ADELIA THOMAZ SELMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1675 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000249-0 Protocolo: 2007273740 AUTORS: JOELMA MARQUES JOELMA NEVES OLEGARIO JOELMA PEDRAL MAFORT JOILSON AFONSO JOLASIR VASQUES RIBEIRO JOMAR FURTADO JONILSON ZAGO CARDOSO JONIR SARTORE JORCEIR GOULART DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1676 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000212-9 Protocolo: 2007274898 AUTORS: ABEL DOS SANTOS ABIAS APARECIDO DE MELLO ADALBERTO CARNEIRO DA SILVA ADELIA BERALDINI GUIMARAES ADELINA MAGDALENA SANTOS DE SOUZA ADERCI RIBEIRO DA COSTA ADILSON HELLER RIBEIRO ADIMILSON TEMPERINI BRANDAO ADNACYR VASQUES RIBEIRO ADRIANA BARBOSA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1677 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: -ANULATORIA 2006.062.000283-0 Protocolo: 2007274906 AUTORS: MARIA HELENA GOMES BARBOZA MARIA HELOISA ALVES MARIA IVANETTE GOULART DE OLIVEIRA MARIA JOSE AZEVEDO MARIA JOSE COELHO DA SILVA MARIA JOSE DA MOTTA TOMAZ MARIA IZABEL PACHECO MARTINS MARIA JOSE DE FATIMA SILVA RIBEIRO MARIA LUCIA DE FATIMA LUZ VIANNA MARIA LUCIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1678 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINSITRATIVO 2006.062.000319-5 Protocolo: 2007273759 AUTORS: VANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES VANIA VIEIRA POUBEL VANUSA CANDIDO LEMGRUBER VANUZA VIEIRA VERALUCIA VENTURA MENDONCA VERA LUCIA DE SOUSA VERA LUCIA DE MORAES SCHOTT VERA LUCIA ESPIRITO SANTO SOARES VERA LUCIA MEZZAVILLA LOPES VERA LUCIA POUSADA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1679 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000247-6 Protocolo: 2007273738 AUTORS: JORGINA VENTURA DA SILVA JOSE ANTONIO PERUZZI PETRONILHA JOSE ANTONIO POUBEL JOSE CARLOS RIBEIRO LUCIANO JOSE CARLOS ZAGO CARDOSO JOSE CUNHA FILHO JOSE LUIZ ANTONIO GOMES JOSE MARCIO FERRAZ SANTOS JOSE MARIA DA SILVA JOSE RICARDO MENDONCA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1680 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000245-2 Protocolo: 2007274881 AUTORS: JUAREZ DOMINGOS JUCELIA DE OLIVEIRA FORTUNATO JUCILEIA PEREIRA CAMPOS JULEIDE DOS SANTOS SOUZA JULIA DOMINGOS LAGES JULIANA RESENDE MONTEIRO JULIANA RODRIGUES REZENDE JULIO ALBERTO DOMINGOS LAGES JUREMA DE SOUZA GRATIVOL JUSSARA GRATIVOL POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1681 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000222-1 Protocolo: 2007274877 AUTORS: ANDRELINA MATA GOMES ANGELA CRISTINA DO COUTO ABIB ANGELA MARIA BARDASSON AGUIAR ANGELA MARIA GOULART DE OLIVEIRA ANGELA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA ANGELICA TONASSI ANTONIO CARLOS FERNANDES CLEMENTE ANTONIO CLAUDIO ESTEVES ANTONIO GALDINO BARBOSA ANTONIO KLEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1682 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: -ANULATORIA 2006.062.000233-6 Protocolo: 2007274903 AUTORS: ELISANGELA CAMPOS MONTEIRO DE OLIVEIRA ELISANGELA MARIA REGUETE DE MORAIS ELISANGELA MARTINS DO CARMO ELISANGELA RIBEIRO ELIZABETH ALVES DA SILVA ELIZEU DA SILVA PEIXOTO ELIZETE MARIA SARTORI PHILOT ELSIMAR KNUPP DE OLIVEIRA ELZA DA SILVA ELZA MARQUES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1683 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000302-0 Protocolo: 2007274899 AUTORS: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CUNHA SEBASTIAO DE SOUZA SEBASTIAO GONCALVES DE AGUIAR SELMA BENJAMIN SELMA MACHADO BECHARA SERGIO DE SOUZA RODRIGUES SERGIO LUIZ GOMES SHEILA DE ALMEIDA MARINI OLIVEIRA SHYRLEI FREDERICO LONGO SIDMAR RIBEIRO CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1684 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000223-3 Protocolo: 2007274874 AUTORS: CLAIR DE CASTRO TOMAZ CLARINA PINHEIRO CLAUDENIRA PINHEIRO CLAUDETE MARINI NEVES CLAUDIA ANTONIA MACEDO PEREIRA CLAUDIA LUCIA CARVALHO CLAUDIA MARCIA DA SILVA CLAUDIA MARCIA POUBEL CLAUDICEA PORTO CUSTODIO VIANA CLAUDICEA JACINTHO DA MOTTA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1685 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000232-4 Protocolo: 2007273821 AUTORS: DALVA DE MOURA RITO DANIELI POUSADA DE CASTRO DARLANGE FLORES VIEIRA DAURA HELENA PERUZZI PHILOT DEBORA DOS SANTOS DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX DENIR DOS SANTOS RIBEIRO DILCELIA CORREA GRATIVOL DINAMAR LEITE GOMES DIRCE DANETRA MANGIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1686 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000234-8 Protocolo: 2007273822 AUTORS: ELENICE RODRIGUES ALVES JUNGER ELENITA DE SOUZA GONCALVES ELIANE PORTUGAL DE REZENDE FELIX ELIANE RIBEIRO ELIANI SONIA DE SOUZA ELIETE DA SILVA ELIETE PINHEIRO ALMEIDA ELIO RODRIGUES DE MELLO ELISABETE FERNANDES ELISANGELA BAIA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1687 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000240-3 Protocolo: 2007274883 AUTORS: JAMILE BASTOS MEDEIROS PONTES JAMILLA CAMPOS SARTORIO JANETE FONSECA DA SILVA JANETE MARIA CUNHA MARTINS JANETI LESSA DA COSTA JAQUELINE DIAS DE MELO JEAN MORAIS BATALINI JOAO MARQUES JOAQUIM OTAVIO FIGUEIRA FOLY JOELCIO MACHADO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1688 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000300-6 Protocolo: 2007274901 AUTORS: SONIA REGINA DAVID SILVA SONIA REGINA LAGE PIGNONE SUELY CHAUCA PACHECO GALIL KAUTSCHER SUELY GORNE BUENO SUELY MIRANDA TOPINI SUELY PINHEIRO SUZANA DA SILVA FARIA SUZANA HELLER RIBEIRO FOLY SYLVIO EMERIQUE TANIA CONCEICAO ARRAIOL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1689 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.062.000248-8 Protocolo: 2007273733 AUTORS: ILZIMAR DA SILVA MEDEIROS INGLIDIS DA SILVA FERREIRA IRACI MELO KNUPP DO ESPIRITO SANTO IRANI MACHADO RODRIGUES AZEVEDO IRENE LOPES FONSECA IVANETE DE FATIMA KLEN DE OLIVEIRA IVETE CASTELANI MORAES IVONE DE OLIVEIRA IZAIAS DA SILVA IZAIAS TAVARES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1690 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000305-5 Protocolo: 2007273844 AUTORS: ROSIANE CASTELANI AVILA RENATA PAIXAO LADEIRA RODRIGUES MONICA OLIVEIRA ROUPA DENISE LUIZA LAGE FERRAZ MARIO CESAR BRAGA VIEIRA MARIZI DOS SANTOS RODRIGUES MARLENE RAMOS DE SA MARLY DE FATIMA MARQUES DE SOUZA MARLY DE FATIMA DA COSTA SILVA MARLY FRANCISCO DE CASTRO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1691 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000230-0 Protocolo: 2007274879 AUTORS: CARLOS EDUARDO DE MORAES CARLOS HERMES THOMAZ AZEVEDO CARLOS ROBERTO SALGADO DOS SANTOS CARLOS VINICIUS BRAGA VIEIRA CARMEM MARINE MOREIRA CATIA FERNANDES CELMA SILVA DE SOUZA CELY MARLENE AFONSO GONCALVES CHRISTIANE SOUZA GOULART CIDIO BERNARDO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNCIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1692 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000299-3 Protocolo: 2007273834 AUTORS: ROSINEIA DA SILVA LOURENCO ROSINEIA LODY MAROTTI ROSINETE FELIPE DOS SANTOS ROZANGELA SILVA GRIJO RUBENS MARCIO VIANA ROCHA RUTH LEA DE SOUZA LOUZA RUTH LEILA RIBEIRO BARCELOS RYDER MELO DE ARAUJO SABRINA RIBEIRO SALVADOR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1693 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000318-3 Protocolo: 2007273843 AUTORS: VANDERLEIA ARAUJO FERREIRA MARIA ROZELI MALAVAZI FIGUEIRA GABRIELA BERSOT GOMES ADILSON GOMES ADILSON FERRO VIEIRA RENATO MARTINS BUENO ANTONIO CEZAR FERREIRA MACHADO CELIO MACHADO BOTELHO PATRICIA FERREIRA RIBEIRO ANTONIA FORTUNATO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1694 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.062.000251-8 Protocolo: 2007273730 AUTORS: FERNANDO PIGNONE FLAVIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA FLAVIO JOSE DA COSTA FLAVIO LUIS DA SILVA PERUZZI GEORGE HENRY DA SILVA LONGO GERSON LOUZA GESO MARINI GILBERTO MENDES DE MORAIS GISELE PEREIRA CAMPOS GISELLIA TATIANA PIMENTA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1695 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000288-9 Protocolo: 2007273848 AUTORS: MARINETE PEIXOTO MEDEIROS MARINES DOS SANTOS BESSA MARIANO MARINEZ SANTOS DE SOUZA MARIO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA MARISETE CAMOLEZI RIBEIRO MARIZETE DA CUNHA SOUZA MARLENE SANDRE LESSA MARLY VIEIRA RIBEIRO MAURO SERGIO CUNHA MARTINS MAYSA ALMERINDA CONCEICAO PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1696 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000307-9 Protocolo: 2007273831 AUTORS: ROSEMERE CAETANO MAGALHAES ROSEMERI DA SILVA FIGUEIRA ROSEVANY VIANA DA ROCHA ROSI CLEIDE FERRAZ SANTOS ROSILANE ELEN MELO NEVES ROSIMAR LOURENCO DE SOUZA ROSIMARA COELHO CELESTINO ROSIMEIA SOARES RIBEIRO PEREIRA ROSIMERE DA SILVA DIAS ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1697 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000298-1 Protocolo: 2007274896 AUTORS: RONALDO SODRE RONILDO DA SILVA ROSA NOEMIA PECLY BUENO ROSA SILVIA SOARES DE PINHO ROSALINA PIZO DE SOUZA ROSANA OLIVEIRA MARINI ROSANA RAMALHO CARNEIRO DA SILVA ROSANE LODY MAROTTI ROSANE RIBEIRO MARTINS DO NASCIMENTO ROSANGELA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1698 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000285-3 Protocolo: 2007273847 AUTORS: PAULO ROBERTO SARTORI PHILOT PAULO SAMPAIO RAQUEL LESSA REGINA CELIA SARTORI PHILOT REGINALDO GARCIA DE SOUZA REINALDO BIRAL BERALDINE REINALDO LEITE CORDEIRO RENATA RIBEIRO RENATO BERALDO BERALDINE RITA DE CASSIA ALMEIDA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1699 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000279-8 Protocolo: 2007273849 AUTORS: MARIA LUZIA DE AVILA MARIA MADALENA DA SILVEIRA DIAS POUBEL MARIA MADALENA RODRIGUES CADIMO DE SOUZA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FELIX MARIA ROSANE DA SILVA DINIZ PERUZI MARILANE DE REZENDE HESPANHOL LIMA MARILZA NOGUEIRA FREIRE MARINEA STUTZ RODRIGUES MARINEIA REZENDE DANETRA MARINETE AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1700 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000228-2 Protocolo: 2007274878 AUTORS: CLAUDILENE DE OLIVEIRA CLAUDINEIA FIDALGO CAMPOS CLAUDIO ANTONIO BECHARA FERNANDES CLAUDIO BONILHA AZEREDO CLAUDIO GONCALVES MORAIS CLAUDIO LUIZ DE SOUZA CLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO CLAUDIO LUIZ LAGE CLAUDIO MOACIR DE CASTRO RODRIGUES CLELIA MACHADO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1701 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000316-0 Protocolo: 2007273845 AUTORS: VERONICA FAZOLI DE MORAIS VASCONCELLOS VERONICA THOMAZ FAGUNDES VILMA MARIA BARDASSON RIBEIRO VILMAR LOPES DA SILVA VLADIMIR MIGUEL LEAO WAGNER PENAVILA RIGUETTE WALCIENE DA SILVA WANIR PINHEIRO ROCHA WEBER JOSE GOMES WILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1702 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000227-0 Protocolo: 2007274872 AUTORS: CLELIO RIBEIRO DE SOUSA CONCEICAO DA APARECIDA ALVES DA COSTA COSME TEIXEIRA FONSECA CREIDE HELENA CARNEIRO FOLY CREUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA CREUZA SUELI DORNELES SOUZA CRISTIANE LODI MAROTTI CRISTIANI BOTELHO PIMENTA PINTO CRISTIANO KLAYN DALVA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1703 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000306-7 Protocolo: 2007274900 AUTORS: ROSANGELA FIGUEIRA FOLY ROSANGELA GOMES LOZADA ROSANIA MARIA TARDIM DAFLON ROSELI DA SILVA FLORES ROSELI DE ANDRADE RIBEIRO ROSELY DA SILVA ROSELY GOMES ROSEMAR OUVERNEY RIGUETTE ROSEMARY AGUIAR VIANA ROSEMARY VIANA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1704 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.062.000252-0 Protocolo: 2007273732 AUTORS: GUILHERME SARTORI GUSTAVO CARINO SOUZA HELENA TEIXEIRA DA SILVA HELIO CARVALHO DE SA HENRIQUE JORGE POUBEL PECANHA HENRIQUE TEIXEIRA HERIKS GONCALVES OLIVEIRA HILDA MARIA TEIXEIRA ILDO RODRIGUES ILCELIA KNUPP MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1705 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000273-7 Protocolo: 2007274887 AUTORS: LUIZA GOMES CAETANO LUIZETE AFONSO RODRIGUES PEREIRA LUZINETE LIMA DAUDT TOMAZ MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA MANOEL SIRLEI QUEIROZ MANOELINA AGUIAR MANUELA GENUNCIO DE MORAES MARCELLE RAMALHO ZAGO CARDOSO MARCELO DIAS PINHEIRO MARCELO OLIVEIRA ROUPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1711 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000278-6 Protocolo: 2007274902 AUTORS: MAURO ANTONIO ALVES DA COSTA MIRIAN EMILIA GRACAS FONSECA TEIXEIRA MOISES BARCELLOS DE AGUIAR NADIR GOMES FERREIRA NADIR RAMOS DO CARMO NAILDA MELO DE SOUZA NEIDE FONSECA ESTEVES NEUSA ANTONIA GALANTE ANA PAULA DE MORAES SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1717 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000246-4 Protocolo: 2007273746 AUTORS: JOSE ROBERTO CONCEICAO DA ROCHA JOSEANA DA SILVA JOSELI BONE DA SILVA JOSELI DE SOUZA LIMA JOSELIA ZAGO JOSILEIA BONE DA SILVA JOSIMAR ZAGO CARDOSO JOSY CARLA ZANIBONI DANETRA JOZIANE DIAS DE MELO JUARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099262-5 Protocolo: 2007311168 AUTOR: ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109437-9 Protocolo: 2007348111 AUTOR: FLORENTINA INACIA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798193 IMPTE: MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9126 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.011.006276-1 Protocolo: 200797766 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: OSWALDO RAMOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9530 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.022105-3 Protocolo: 2007103598 AGTE: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARTHA MARIA PITTO GUIMARAES POR SI E REP/S/FILHA BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.022105-3 Protocolo: 2007114942 AGTES: MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/S/MAE MATHA MARIA PIOTTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ AGDO: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2002.037.002707-7 Protocolo: 2007253311 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29234 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.079508-6 Protocolo: 2007302593 AGTE: GILBERTO DA SILVA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059927-5 Protocolo: 2007308660 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MANOEL DO SANTOS FREIRE TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31003 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.011214-5 Protocolo: 2007320006 AGTE: ANDIARA MENEZES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31023 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.203.011608-0 Protocolo: 2007320050 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0002655ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ AGDOS: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.126112-8 Protocolo: 2007328313 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: PAULO FURTADO DE MENDONCA WILMA VILLACA DA SILVA NORMA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA LUCIA DOMENECH RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.044141-9 Protocolo: 2007332851 AGTE: LEANDRO PESSANHA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO 0147404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS 0089451RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32539 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA BUSCA E APREENSAO 2007.045.004767-5) 2007.045.004881-3 Protocolo: 2007332964 AGTE: JORGE THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO 0139682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH 0136068RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2003.001.007175-6 Protocolo: 2007335982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33601 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 2002.038.016326-7 Protocolo: 2007344267 AGTES: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA INVESTPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ AGDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS 0013729RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.111594-7 Protocolo: 2007370628 AGTE: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO 0139138RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.010126-2 Protocolo: 2007374497 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.415 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.019768-9 Protocolo: 20082301 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: BERNARDO SHPRINTZIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2005.001.24033 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.023.008351-8 Protocolo: 2005139662 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO APDO: SARA REGINA MENDES CERESOLI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2005.001.37964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (14.509) DESAPROPRIACAO 91.021.227148-5 Protocolo: 2005221671 APTE: SIDALINO MOCCELLIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOGUEIRA RIBEIRO 0003425RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28644 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 6141 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.066.021449-2 Protocolo: 2007142234 APTE: KATIELE DOS SANTOS VILELA REP/P/S/MAE CINTIA DOS SANTOS VILELA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDSON WILSON NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134140-0 Protocolo: 2007157439 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: MARIO LUIZ ALVES FERREIRA REP/P/S/CURADORA ANA MARIA FREITAS SERPA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD 0109455RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM EXECUCAO FISCAL 1992.120.009515-2 2005.001.046740-1 Protocolo: 2007166832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35933 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.008685-5 Protocolo: 2007178348 APTE: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELLA GABRIELA ARAUJO LEITE DE MATTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA ARAUJO SCIPIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54736 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.019657-0 Protocolo: 2007285609 APTE: BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA 0072340RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55058 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.012505-0 Protocolo: 2007287316 APTE: MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL 0130737RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ APDO: PAULO CESAR RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.56089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 93.001.046834-1 Protocolo: 2007295018 APTE: LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ APDO: LUIZA BALSTER FIORE CORREIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.56431 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.008536-9 Protocolo: 2007294883 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDO: MARIA JOSE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.59455 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001382-0 Protocolo: 2007312019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: LUIZ CARLOS BERNARDINO DE SOUZA JUNIOR REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.61163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.005865-0 Protocolo: 2007319416 APTE: ORMINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEBASTIAO SOARES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.62136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.075010-0 Protocolo: 2007328719 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE BARROS PIRES TRIGUEIRO 0143832RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.62144 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.156676-9 Protocolo: 2007328720 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.63166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.011600-6 Protocolo: 2007333090 APTE 1: LENIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA 0105533RJ APTE 2: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.63546 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026032-4 Protocolo: 2007336672 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APDO: VICTOR MARCOS SCHMID ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.63552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002843-8 Protocolo: 2007334966 APTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDO: GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA 0100455RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.63588 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2005.014.029497-0 Protocolo: 2007336337 APTE: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ APDO: NOELIA PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA 0130201RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.63746 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089818-9 Protocolo: 2007334712 APTE: ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ INTERESSADO: JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.63834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.048655-7 Protocolo: 2007337984 APTE 1: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APTE 2: M S ENGENHARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.64049 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.005751-4 Protocolo: 2007339914 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.64280 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.000716-5 Protocolo: 2007338715 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: DANUBIO MOVEIS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.65168 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002979-5 Protocolo: 2007344010 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.65354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093064-2 Protocolo: 2007348034 APTE: VITOR HUGO ALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.65452 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049526-5 Protocolo: 2007347547 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: SALOMON MATTO ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.66450 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.041.000115-6 Protocolo: 2007352020 APTE: ARIM CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ APDOS: JAIR DA ANUNCIACAO OLIVEIRA ROBERTO DO CARMO VALTER DOS SANTOS VICTOR CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.66885 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010033-7 Protocolo: 2007356157 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.68167 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.046538-7 Protocolo: 2007363674 APTE: FU MEI FONG ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA 0135165RJ APDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.68275 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28.321 INDENIZATORIA 99.506.001221-1 Protocolo: 2007362573 APTES: SEBASTIAO EVANGELISTA DE PAULA MARIA DE FATIMA PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ APDO 1: ELMANO JOSE DE MENDONCA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ APDO 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.68542 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.208.007811-9 Protocolo: 2007364523 APTE: DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ APDO: LEDA DE CASTRO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.919 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.010475-0 Protocolo: 2007375426 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVTE ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE 0081255RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BARBOSA REZENDE 0025219RJ APDO: CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA 0055280RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.1452 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001179-3 Protocolo: 2008005750 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ADENIR CARDOSO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.2299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068600-1 Protocolo: 2008008641 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.2678 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007514-8 Protocolo: 2008010525 APTES: VALMA ALVES PEREIRA IVANIR JUNIOR ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APDO: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOR GE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.2938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006463-7 Protocolo: 2008011134 APTE: CELESTE ROCHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.2972 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 0385 - RENOVATORIA 97.546.015477-9 Protocolo: 2008011218 APTE: ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES 0049928RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3368 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.029.002076-0 Protocolo: 2008012706 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDO: JOAO DANIEL VENTURY TUAO ADVOGADO: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA 0061735RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.7318 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001215-8 Protocolo: 2008038370 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO 0141781RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.7621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.003090-7 Protocolo: 2008039859 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.7829 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007282-3 Protocolo: 2008041014 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: JOAO DE SA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.8061 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.212.003673-4 Protocolo: 2008041963 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVTE MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES JOSE MARCONE BEZERRA TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: ACIR DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.8443 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.120760-8 Protocolo: 2008042904 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTES 2: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO RAIMUNDO FONTENELE PARENTE LIMA PAULO AFONSO GARCEZ RAMOS ROSANA MARIA DRI BAGESTEIRO MARIA LEIA PELINSON FERREIRA DANIEL VIEIRA SANTOS PAULO ROBERTO RIBEIRO ANTUNES CARMEN LUCIA VIEIRA CRISTOFARI LUIZ HENRIQUE TAVARES ANGELA RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.8492 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006098-7 Protocolo: 2008043838 APTES: LUIZ CARLOS PAIVA PINTO ELSA PAIVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ APDOS: IRENE GIECHT RAWET CLARA GARFINKEL RAWET ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SALEM E SILVA 0033815RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOV RAWET 0101450RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.9087 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103954-4 Protocolo: 200847487 APTES: CELESTE CALHEIRO VALENTIM WILSON ARAUJO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 458371"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "458372": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000054430 Protocolo: 2005241076 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25873 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 990140004556 Protocolo: 2007269298 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 AGDOS: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR MANOEL CARVALHO MARTINS ALUISIO BATISTA JOSE CARLOS GOMES RANGEL ROBERTO FREITAS SIQUEIRA RAUL MIGUEL TABETH NETO GREGORIO MOREIRA DE QUEIROZ ROBERTO GONCALVES SILVA OSVALDO MARTINS DUTRA JUNIOR ROSIVALDO GONCALVES SILVA PAULO ROBERTO BARBOSA DEUSIMAR EMERSON CAMPISTA GORDIMAR DA PENHA CARLOS LUCIANO DE OLIVEIRA MORGADE EMANUEL MUGUET LIMA RICARDO AMARAL DOS SANTOS DARY RODRIGUES GOMES JOSE GERALDO CARVALHO ESCOCARD MARCIO CESAR GOMES SANTANA SALVADOR FERREIRA GOMES DEUSIMAR RIBEIRO GOMES ALCINO MOTA ERNANI LEODONIO DE SOUZA ROBERTO CORDEIRO DA SILVA JOSE ANTONIO GOMES DE CARVALHO LUIZ FERNANDO SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090122400 Protocolo: 2007340539 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037775 Protocolo: 2007342126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LAIR PEREIRA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA RJ0135550 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041667 Protocolo: 2007349288 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: JESUS BAESSO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.42602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20042090010042 Protocolo: 2005245302 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: BETILDE FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA RJ0093359 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.4769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000380145327 Protocolo: 200613565 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APDO: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA RJ0075367 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.14629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.001.034895-6) 20010010490554 Protocolo: 200669867 APTE: MANOEL GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0028636 APDO: LUIZ LEIZEROVITH Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010754023 Protocolo: 2007116522 APTE: ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28845 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380141237 Protocolo: 2007142772 APTE: WILLIAN DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR RJ0084953 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20062080102978 Protocolo: 2007253961 APTE: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011622697 Protocolo: 2007269589 APTE: DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NOVELLI RJ0032122 APDO: ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080051259 Protocolo: 2007339350 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: NELY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010783684 Protocolo: 2007359648 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APDO: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010155149 Protocolo: 2007369617 APTE: WAGNER SCARPRINI DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0037469 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010885845 Protocolo: 2007372098 APTE: ESMERALDA DIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE RJ0100923 APDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSAS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 458372"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "458374": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011439774 Protocolo: 2008019156 AUTOR: NICOLETTA BRUNO MALAFAIA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LOURENCO NETTO RJ0080589 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO RJ0080199 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 52/55, EM REEXAME NECESSARIO, ADITANDO-SE QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703345 Protocolo: 2007295890 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: JOSE PAULO ZEFERINO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DECISAO DE FLS. 40/42 CONTEM EVIDENTE ERRO MATERIAL, QUE ORA SE SANA, REGISTRANDO-SE QUE AS PARTES DESTE RECURSO SAO AQUELAS ACIMA MENCIONADAS, E NAO AS CONSTANTES DAQUELE DECISUM. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 463 DO CPC, CORRIJO O REFERIDO EQUIVOCO, NA FORMA SUPRA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.705 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011522073 Protocolo: 2008004115 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: MARIA EDUARDA SANT'ANNA CORDOEIRA REP/P/S/MAE FERNANDA CRISTINA SANT'ANNA CORDOEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES RJ0043320 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DECLARANDO TEMPESTIVA A RESPOSTA, PELAS RAZOES SUPRA-EXPENDIDAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060101211 Protocolo: 20089768 AGTE: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 AGDO: LILIAN MARIA DE BARROS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,NOS TERMOS DO ART.529,CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011483234 Protocolo: 200812937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010676160 Protocolo: 200815476 AGTE: CARMEN DE SANTILHANA ERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210379940 Protocolo: 200825726 AGTE: JOSE LUIZ REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 AGDO: BCP S A CLARO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3198 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050450043240 Protocolo: 200829024 AGTE: AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 ADVOGADO 2: DR(a). WEYLA RAMALHO SEABRA RJ0146035 AGDO: ROBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3404 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020725854 Protocolo: 200830970 AGTE: PATRICIA GOMES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO ART. 557,PARAG. UNICO DO CPC,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR Q A AGRAVADA RESTABELECA O FORNECIMENTO DO SERVICO, QUE NAO PODERA SER INTERROMPIDO EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DAS FATURAS VENCIDAS EM MAIO E JUNHO DE 2006 E FEVEREIRO E MARCO DE 2007, SOB PENA DE MULTA DIARIA QUE ARBITRO EM R$ 100,00.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20080010066785 Protocolo: 200834429 AGTE: DANIEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES REP/P/S/PAI ANTONIO RIBEIRO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4349 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030140019 Protocolo: 200838151 AGTE: RAFAEL PERES BORGES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES REP/P/S/MAE ANA LUIZA GARRIDO ROCHA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VERIFICA-SE, PORTANTO, TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011056529 Protocolo: 200839070 AGTE: LUIZA BENAION TABASNIK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 AGDO: MOACYR TABASNIK ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VERIFICA-SE, PORTANTO, TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012004197 Protocolo: 200837568 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JUREMA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4548 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020734594 Protocolo: 200839088 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: RENEGIANE GOMES FREITAS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4883 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010907637 Protocolo: 200844363 AGTE: DONATIL AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082090010295 Protocolo: 200845069 AGTE: NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA RJ0135404 AGDO: PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NOS TERMOS DO ART. 527,CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011459979 Protocolo: 200845721 AGTE: TAISA NUNES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010908575 Protocolo: 200847719 AGTE: IZABEL DE SOUZA LAZZURI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5421 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010292311 Protocolo: 200849677 AGTE: CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MIYAHIRA RJ0140380 AGDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA REP/P/S/FILHO FERNANDO VARELA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5536 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870070530 Protocolo: 200850620 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA DAS GRACAS FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO.....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5594 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070380090871 Protocolo: 200851385 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 AGDO: ROBSON DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AP AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070140058841 Protocolo: 200853309 AGTE: CAMPOS DIFUSORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 AGDO: CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO ES0009112 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60899 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420014868 Protocolo: 2007320184 APTE 1: ANA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR ANA RIBEIRO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63154 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420081223 Protocolo: 2007332118 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: MARIA ISABEL VIEIRA PLANTZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ RJ0123431 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63300 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420024932 Protocolo: 2007332114 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: PAULO AFONSO CORREA BEPPLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB-EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69066 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070610051444 Protocolo: 2007367936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\" do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.799 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610018118 Protocolo: 2008000642 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE PINTO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7119 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060230073499 Protocolo: 2008036965 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: OSEAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA N/F AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010153084 Protocolo: 2008042915 APTE 1: MARIA RIBEIRO BRZESKI ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART.557 CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 458374"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "458373": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010574189 Protocolo: 200851261 IMPETRANTE: MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS OAB RJ49158 PACIENTE: MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AO I.JUIZO AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010474638 Protocolo: 200852460 IMPETRANTE: ALEX LACERDA ALMEIDA OAB RJ 132.745 PACIENTE: VALDEIR ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA PLEITO LIMINAR, E MESMO QUE HOUVESSE, A DECISAO EXARADA NO CAPUT DA PECA FOTOCOPIADA DE FLS. 38 DESTES AUTOS EM DATA DE 22/02/08, POR SUA GRAVIDADE, DE PRONTO AFASTARIA SEU ACOLHIMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, COM A MAXIMA URGENCIA PARA RESPOSTA. COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165166 IMPTE: POPULUS PROPAGANDA E MARKENTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Desta forma, nao ha fato novo a justificar a reapreciacao do pedido formulado as fls. 682/691, prevalecendo os fundamentos da decisao, as fls. 787/790, e do acordao, as fls. 807/809.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200849696 IMPTE 1: CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A IMPTE 2: ERCR2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CORRIJA-SE, NA AUTUACAO, A AUTORIDADE IMPETRADA PARA SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....INDEFIRO, POIS, A TUTELA LIMINARMENTE REQUERIDA INNAUDITA ALTERA PARS. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. NO TOCANTE A INTIMACAO DA LIGHT....INDEFIRO,POIS, O PEDIDO A ESSE RESPEITO. COM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610099588 Protocolo: 2007348310 AGTES: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JAAKKO JOHANNES TAMMELA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 AGDOS: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 3: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA RJ0023488 INTERESSADO: POWER DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: A CREDORA HIPOTECARIA, 3A. INTERESSADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010611039 Protocolo: 20082705 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 INTERESSADO 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.379: AUTOS COM PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO. NADA QUE DEFERIR, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE A POSTULACAO E DO PROPRIO AGRAVANTE E, PORTANTO, NAO ENCONTRA RESPALDO NA NORMA DO ART.40, II, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1975 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060420009097 Protocolo: 200817957 AGTE: RAFAEL LLANOS GOMEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: SYLVANA CIAFRINO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO I. JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMAR SE JA ESTA DESIGNADA DATA PARA AUDIENCIA PREVIA COM AS PARTES JA QUE A MATERIA E DE DIREITO DE FAMILIA E SE FOI DETERMINADA A ENTREG, PELO GENITOR, DO ORIGINAL DE SEU PASSAPORTE E, NESSE CASO, AS QUEM O DOCUMENTO SERIA ENTREGUE.APOS, RETORNEM CONCLUSOS COM A RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20080020013923 Protocolo: 200849605 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: CONDOMINIO MONIZ Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O AGRAVANTE A APRESENTAR COPIA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE COM A DECLARACAO DE BENS, EM 05 DIAS. ATENDIDA A DETERMINACAO SUPRA, OU DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011459739 Protocolo: 200853345 AGTE: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 AGDO 1: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO RECREIO QUALITY III ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO 2: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 AGDO 3: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 458373"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "457775": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL***\r\n\r\n-----------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C U S Ã O D E A C Ó R D Ã O\r\n\r\n-----------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1986.001.47279-A Origem: COMARCA SÃO JOÃO DE MERITI 3ª VARA CÍVEL Ação: ACIDENTE DO TRABALHO 19840540003656 APTE: INSS ADVOGADO: DR(a). LING ING RJ0076012 APDO: SÔNIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ TAVARES RJ0044257 Relator: JDS. DES. CLÁUDIO BRANDÃO Funciona: O Ministério Público Decisão: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 457775"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "458375": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010435090 Protocolo: 2007146445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: AMERICAN BANKNOTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CABRAL MONTEZ DE ALMEIDA RJ0063656 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060011292283 Protocolo: 2007148443 AGTE: GLORIA DE ALMEIDA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: WILMA MIRANDA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13967 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011498338 Protocolo: 2007154685 AGTE: CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 AGDO 1: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANO FARTO CARQUEIJEIRO SP0190494 AGDO 2: ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDOS 3: JHENYFFER LEITUGA MALTA BARBOSA REP/P/S/MAE ELAINE CRISTINA LEITUGA MALTA KAROLAINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA REP/P/S/MAE CATRIN BORGATTI GOUVEIA JHONATHAN LIMA BARBOSA REP/P/S/MAE FABINA SANTOS DE LIMA ALEX RAMOS BARBOSA VITOR RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA RJ0082865 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020050307 Protocolo: 2007183472 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ELISA FERREIRA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011344630 Protocolo: 2007189558 AGTE: CONDOMINIO VILLE VERTE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 AGDO: ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO RJ0029092 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA RJ0086779 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200543820 Protocolo: 2007217196 AGTE: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050010732479 Protocolo: 2007232755 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20070011119000 Protocolo: 2007296702 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011622773 Protocolo: 2007144586 APTES: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO BENEDICTO JOSE DE SOUZA CARLOS ALBERTO FERREIRA EURICO JOSE LOPES EVALINDE GARCIA JARDILINO APISCIO DE SOUZA JOAQUIM DA SILVA SALDANHA OSMAR MOURA MARTINS OTELO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050420095121 Protocolo: 2007153376 APTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES RJ0123804 APDO 2: SCARP CRIACOES LTDA EPP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE E DO APELADO 1, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39330 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.001.097025-7 TOMBO 19.225/95) 20060010361236 Protocolo: 2007199065 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APDO: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA RIBEIRO PINHO RJ0142678 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011525265 Protocolo: 2007206185 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41213 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020642752 Protocolo: 2007206605 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ALEXANDER SHIAVONI SODRE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010173666 Protocolo: 2007214879 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ODILON BARCIK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO RJ0104508 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO RJ0125835 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020112696 Protocolo: 2007214751 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43937 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 1999.506.200003-2) 20050070067465 Protocolo: 2007219138 APTES: RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA ROSANEI MARQUES DE REZENDE ROSEMEIRE CONCEICAO ALVES SANDRA REGINA XAVIER SELMA SIQUEIRA DO NASCIMENTO SILVANIA CLEMENTINA ALEXANDRE TEREZINHA ONEIDA PIRES DE PAULA VAENA APARECIDA CORREA COSTA VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA IVONE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNCIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45412 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020684837 Protocolo: 2007227547 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20052070067840 Protocolo: 2007242958 APTE: SUAMI GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 APDO: BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51241 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011271218 Protocolo: 2007260602 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA RJ0047583 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE LINHARES CORREA RJ0106473 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010201170 Protocolo: 2007274335 APTE: MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989882 Protocolo: 2007282728 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060040447924 Protocolo: 2007293435 APTES: VAGNER SILVA DA FONSECA VANESSA SILVA DA FONSECA ANA MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011205414 Protocolo: 2007303197 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARCIO ANDRE BANK ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60711 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060010485673 Protocolo: 2007317567 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDO: VALESKA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058458 Protocolo: 2007326918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058495 Protocolo: 2007339901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 458375"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "458376": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.143 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010742800 Protocolo: 2008023607 AUTORS: RITA DE CASSIA VIANA DE ALBUQUERQUE JESSECA VIANA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RITA DE CASSIA VIANA DE ALBUQUERQUE E OUTRA, PROPUSERAM ACAO ORDINARIA EM FACE DO...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, DESDE LOGO, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, RESULTANDO INTEGRA A DOUTA SENTENCA DE FLS.90/91.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010858341 Protocolo: 2007331085 AGTES: CLARA TAMIYO ARAKI EMILIO AUGUSTO FREIRE VALENCA HERMINIA ROSA FARIAS CIRIACO HILDETE ASSIS DE SOUZA MARIA DE LOURDES DA SILVA SVRZUTT CABRAL MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA SUELI NIVALDA MOTTA DOS SANTOS UNALDO DE MENEZES FONTES VERA LUCIA DA FONSECA FEITOSA SOLANGE CREMON PALAZZO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES RJ0130425 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC...PARA LHE DAR PROVIMENTO REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA PARA MANTER A COMPETENCIA DA JUSTICA COMUM PARA APRECIAR O PEDIDO. DESPACHO NA PETICAO DE FLS.415. \"J\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050148875 Protocolo: 2007341345 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: SYLVIA FREIRE LEAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PROPOS ACAO EM FACE...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE...PRA LHE DAR PROVIMENTO DEFERINDO A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO VEICULO FIAT PALIO FIRE 1.0 ANO 2004/2005, CHASSI NR.D17146752482369.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.156 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060680129213 Protocolo: 2007375490 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR.LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDO: BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BLOISE RJ0097808 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGADO EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2423/96 20000011111159 Protocolo: 2007291369 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY RJ0119670 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR....POR SER ASSIM CONHECOS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR.....PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.56889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010381119 Protocolo: 2007298470 APTE: EDNA MARIA SALGADO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR ....PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59122 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062070007663 Protocolo: 2007311056 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOSE LINS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS RJ0069162 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ACIDENTARIA PROPOSTA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE.... LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NA FORMA DO ART.17 DA LEI NR.3.350/99 E, EM REEXAME NECESSARIO IMPOR AO APELANTE DE OFICIO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E DOS EMOLUMENTOS REGISTRO E BAIXA NA DISTRIBUICAO MANTIDA NO MAIS A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60125 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010495674 Protocolo: 2007317613 APTE 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 ADVOGADO 2: DR(a). LECEDIR AGUIAR BARBOSA MOREIRA RJ0081885 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR....POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR....PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020010708197 Protocolo: 2007326306 APTE 1: FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE REVISAO DE CLAUSULA PROPOSTA....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR..... E DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO.... PARA LHES NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011213565 Protocolo: 2007349579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: GERALDO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.OUTROSSIM. EM REEXAME NECESSARIO IMPOR AO APELANTE DE OFICIO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.115,CTE UMA VEZ QUE A ISENCAO QUE LHE E ATRIBUIDA DIZ RESPEITO APENAS, QUANDO ATUA NA CONDICAO DE AUTOR MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA DE FLS.92/94.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3764 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070040881079 Protocolo: 2008016743 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: AGUINALDO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGUINALDO FERREIRA DE ABREU PROPOS ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, DESDE LOGO, NA FORMA DO QUE PERMITE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 458376"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "458378": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060011298960 Protocolo: 2008046674 AUTORS: MARIA JOSE VIANA DA SILVA ALMIRA CLAUDIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLS.69/73, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC ...\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20040010023739 Protocolo: 200843440 RECLTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA RJ0011190 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI RJ0132525 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...INDEFIRO A RECLAMACAO...\"\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS - 6 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030010748276 Protocolo: 200834318 EXCPTE: BERNARDINO BASTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA RJ0064830 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NAO CONHECO E NEGO SEGUIMENTO A CORRENTE EXCECAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011669825 Protocolo: 2007293313 AGTE: ELISETE DA SILVA NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 AGDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 582 OBRIGACAO DE FAZER 890010857355 Protocolo: 200810290 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOS: MARIA SILVA NASCIMENTO ROBERTO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO ROGERIA MARIA SILVA NASCIMENTO ROSANA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA RJ0054352 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200823149 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2991 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011050795 Protocolo: 200827046 AGTE: OZENY SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010633128 Protocolo: 200830453 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: VERA MEDEIROS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3894 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011559820 Protocolo: 200835221 AGTE: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...JULGO DESERTE ESTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010243051 Protocolo: 200839238 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA RJ0127605 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210018750 Protocolo: 200846251 AGTE: CLAUDIA NONATO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010251394 Protocolo: 200845594 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5179 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780044069 Protocolo: 200847328 AGTE: ANA MARIA ARAUJO DE SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5237 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370066902 Protocolo: 200847303 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5318 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010999207 Protocolo: 200848627 AGTES: ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA IRANI RUFINO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 AGDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA RJ0135006 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010349230 Protocolo: 200849076 AGTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALVARENGA MG0025211 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR-SE A LIMINAR PARA LIBERAR A AERONAVE BEECHCRAFT...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5433 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20082030024708 Protocolo: 200849577 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDO: RENATA PORTELLA RIBEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20082020021802 Protocolo: 200850074 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES MARIA HELENA RUY FERREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5510 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760004022 Protocolo: 200850252 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011127652 Protocolo: 200850196 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CREATIVE LINKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072090144029 Protocolo: 200850193 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5603 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280000503 Protocolo: 200850865 AGTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 AGDOS: RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS SILVIA APOLINARIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033740 Protocolo: 200851132 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: NILDA GOMES DUPRAT ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0132800 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA MODIFICAR A DECISAO AGRAVADA APENAS NO QUE TOCA A AFIRMATIVA DE QUE OS ONUS FINANCEIROS DECORRENTES DA PROVA PERICIAL DEVERAO RECAIR SOBRE A AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NAO IMPORTA EM INVERSAO DO ONUS FINANCEIRO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010478009 Protocolo: 200851656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011876211 Protocolo: 200850799 AGTE: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030010212777 Protocolo: 200852242 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ALBINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5754 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: / A - INCIDENTE DE FALSIDADE 20052080129945 Protocolo: 200852751 AGTES: NILZA CRUZ PIMENTEL MARIA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES RJ0045897 AGDOS: JOSIER MARQUES VILAR ENOI APARECIDA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MELLO LIMA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 20062090067288 Protocolo: 200852530 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S A ICATU HOLDING S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES S/A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINISTRADORA CARIOCAA DE SHOPPING S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 AGDO: DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5810 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011678459 Protocolo: 200853089 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: JOSE MARCOS MOREIRA FERREIRA E S/MULHER MARCIA DE ALMEIDA VITTORI FERREIRA LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI ANSELMO CARDOSO VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E S/MULHER ELZENY MARIA CARIBE POZAS LUIZ ERNESTO MIGLIORA NETO ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5847 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010194040 Protocolo: 200853757 AGTE: FILADELFIO GONCALVES NEVES ADVOGADO: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE RJ0128043 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5966 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20010630000416 Protocolo: 200855301 AGTE: VALDIR LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARLON VIEIRA LIMA RJ0104342 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5982 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20070070034063 Protocolo: 200854848 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 AGDO: OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CUMPRE-ME NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5986 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073654 Protocolo: 200854840 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA RJ0116801 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RE CURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6040 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010351224 Protocolo: 200855744 AGTES: MARIA APARECIDA DE SOUZA TENORIO JOSE FORTUNATO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6041 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020048342 Protocolo: 200856050 AGTE: CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO RJ0086419 AGDO: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA FUESE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6111 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010535586 Protocolo: 200856778 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CENIR CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4136 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050124829 Protocolo: 2008017603 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010011358398 Protocolo: 2008036912 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO FERNANDA MIRANDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ MG0066549 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00, COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 4o. DO ARTIGO 20 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7696 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720002918 Protocolo: 2008039779 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIA GOMES FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8491 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE AVAL EM EMPRESTIMO BANCARIO C/C INDENIZATORIA 20042050034321 Protocolo: 200843156 APTE 1: ALINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: VALCIR JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO 2: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RICARDO DIAS RJ0075172 APDO 3: LUIZ ROSA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...ANULO DE OFICIO A SENTENCA...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2404/96. 20010010279478 Protocolo: 2008046318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8826 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040415662 Protocolo: 200846018 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010985648 Protocolo: 2008047473 APTES: MAURICIO CASTRO DE ARAUJO CLAUDETE SILVA NAZARE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8962 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011349566 Protocolo: 2008047475 APTES: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA REGINA CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO P. 1. ART. 557 CPC...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010539126 Protocolo: 2008047403 APTES: DARTANHAN FABRICIO NUNES DE ASSUNCAO DIOGO ARRAIS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9018 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040140149505 Protocolo: 2008047392 APTE: CLELIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OSVALDO DOS SANTOS JOSANE DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN RJ0090958 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766422 Protocolo: 2008047351 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E APELACAO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010727623 Protocolo: 200847483 APTE: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9187 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010263044 Protocolo: 2008048697 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719924 Protocolo: 2008048674 APTE: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI ADVOGADO: DR(a). MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO RJ0135749 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9235 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018128 Protocolo: 200847762 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: LEEYR GONCALVES PINTO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9352 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015127 Protocolo: 2008047819 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). VITOR VIDAL DE VASCONCELOS RJ0147334 APDO: JONAS SALDANHA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9364 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018736 Protocolo: 2008047827 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ROBSON ALVES VERAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9544 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040883672 Protocolo: 2008049562 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: PEDRO SOUZA BORGES REP/P/S/MAE HANRIETE CONCEICAO SOUZA ALVES BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010633604 Protocolo: 2008050766 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTES 2: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI JAYME WARSZAWSKI ESPOLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWASKI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2008.001.9660 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120032741 Protocolo: 2008049240 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVTE MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES JOSE MARCONE BEZERRA TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDOS: FRANCISCA MONTEIRO LOBATO EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA ABEL BARROS CAVALCANTE MARIO DA SILVA JOSE MARIA ABRAHAO SOBRINHO ACIR DE SOUZA BENEDITO PEREIRA PAULINO CANDIDA DE SOUZA EUCLIDES DA SILVA FENO ZILA FIGUEIRA RODRIGUES MANOEL DIVINO DE AZEREDO COUTINHO JOAO DE DEUS DE SOUZA ANTONIO GONCALVES RIBEIRO FILHO JOAO JACOB WECKMALLER Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9663 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032080074537 Protocolo: 2008049881 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MOTRIS COMERCIAL LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9669 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011232204 Protocolo: 2008048867 APTE: MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9677 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380036827 Protocolo: 200850290 APTE: MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: TEREZA DOS SANTOS NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E, A FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA SE FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9715 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010740115 Protocolo: 2008050431 APTE: WANDERLEY BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR A SEGURADORA RE AO PAGAMENTO DE Cz$ 477.092,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E NOVENTA E DOIS CRUZADOS), CORRIGIDO A CONTAR DO PAGAMENTO PARCIAL REALIZADO E INCIDIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO. ENCARGOS DE SUCUMBENCIA \"PRO RATA\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010913479 Protocolo: 2008050540 APTES: NAIRA DOS SANTOS BRITO ASSIST/P/S/MAE MONICA BEATRIZ DOS SANTOS THAIS DE SOUZA BRITO REP/P/S/MAE VALERIA COSTA DE SOUZA THAMIRES DAYANNE DE SOUZA BRITO REP/P/S/MAE VALERIA COSTA DE SOUZA THIAGO SOUZA BRITO REP/P/S/MAE VALERIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210305783 Protocolo: 200850860 APTE 1: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APTE 2: ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1, PARA REFORMAR A SENTENCA, JUJLGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\r\n\r\nId: 458378"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "458377": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 962030012513 Protocolo: 200851195 IMPETRANTE: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA OAB RJ 96.047 PACIENTE: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER A ORDEM DE PRISAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010675980 Protocolo: 2006149045 AGTE: HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: INTIME-SE NOVAMENTE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. EM CASO DE INERCIA, OFICIE-SE A SUP. DE ORCAMENTOS E FINANCAS DO TJ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19728 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO 20060011125068 Protocolo: 2006253936 AGTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: JOSE JORGE PEREZ PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM RJ0010113 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM RJ0089043 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO DO M.P. (FLS. 259/262): A AGRAVANTE E AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000420000896 Protocolo: 2008301 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A APLICACAO DE MULTA CONTRA A AGRAVADA, PELOS MESMOS MOTIVOS.A VISITACAO DEVE SER CUMPRIDA TAL COM REQUERIDA E DEFERIDA...PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3820 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012642232 Protocolo: 200833951 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: MICHEL ANDERSON ROMUALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES RJ0137569 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 63/4. MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4097 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010817562 Protocolo: 200835679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WANDERSON DE FREITAS ROMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES RJ0116228 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: FLS. 53/56 - MANTENHO A DECISAO DE FLS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5345 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 840110000650 Protocolo: 200848641 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050056413 Protocolo: 200849589 AGTE: SETEND SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS RJ0126625 AGDO: TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5654 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060011149875 Protocolo: 200850935 AGTE: ANDREA ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 AGDO: LORENA CAVALCANTI SOTERO P/SI E REP/S/FILHOS JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO E FERNANDO JOSE SOTERO DE MELLO PORTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...EFETUE O AGRAVANTE OPREPARO DESTE RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2002.001.25378 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS CUMULADA COM INDENIZACAO 20000011064212 Protocolo: 2002190678 APTE: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM PENDENCIA DE JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CONCEDO AO INTERESSADO, TODAVIA, O PRAZO DE CINCO DIAS PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS QUE ENTENDER CABIVEIS, A FIM DE INSTRUIR EVENTUAIS PEDIDOS PERANTE O JUIZO \"A QUO\". APOS O PRAZO AQUI CONCEDIDO, PROCEDA A SECRETARIA A JUNTADA DE PETICOES PENDENTES, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2003.001.1549 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 930010135273 Protocolo: 20039802 APTE: JORGE MANHONCA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANELA PALHANO RJ0048746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO RJ0044613 APDO: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Despacho: DIRIJA-SE AO JUIZO COMPETENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3380 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080163724 Protocolo: 200813520 APTE: REINALDO LEANDRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS.84 ANOTE-SE COMO SE REQUER.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010873536 Protocolo: 2008016846 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 458377"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "458379": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010679560 Protocolo: 2007278083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 458379"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "458382": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210123966 Protocolo: 2008025994 AUTOR: FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE DUQUE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 730020002251 Protocolo: 200846845 IMPTE: PAULO MOREIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO RJ0064824 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] INDEFIRO LIMINARMENTE O \"WRIT\", COM BASE NO ARTIGO 8 DA LEI N. 1.533/51. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS (SUMULA 105/STJ).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27830 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 950011154280 Protocolo: 2007290252 AGTE: STEPHANIE TOMMASI OLIVEIRA REP/P/S/MAE GRACE TOMMASI OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN ADVOGADO: DR(a). TERESA PAIVA DE ABREU TRIGO DE NEGREIROS RJ0085581 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010822353 Protocolo: 2007348893 AGTE: ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A COBRANCA SE FACA EM CONFORMIDADE COM O JULGADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090129480 Protocolo: 2007370581 AGTES: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL JOAO VICTOR VILLA REAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36342 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090129480 Protocolo: 2007372916 AGTE: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 AGDOS: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL JOAO VICTOR VILLA REAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870075904 Protocolo: 20082959 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: UIARANANA TERRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DECLARO A PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1788 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050680027761 Protocolo: 200815625 AGTE: CLIMERIA MARIA FARIA LOURENCO SOUTO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO A PERDA DE OBJETO DESTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090093546 Protocolo: 200832582 AGTE: G 5 ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...EM FACE DA INFORMACAO VINDA AOS AUTOS( FLS.84/5) ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010023506 Protocolo: 200833828 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: SAMUEL DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4001 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010181808 Protocolo: 200834700 AGTE: CEGELEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 AGDO: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 418 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO, NA FORMA DE INSTRUMENTO... OFICIE-SE, ... PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4024 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011402257 Protocolo: 200835832 AGTE: JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010130712 Protocolo: 200839144 AGTE: NEUSA WANIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4566 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020181013 Protocolo: 200839612 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO (MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRO GRAU). APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4830 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20060420105919 Protocolo: 200844124 AGTES: HUGO DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS AMANDA DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS KARINA DOS SANTOS SILVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS DIOGO DOS SANTOS SILVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMILTON DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA RJ0132279 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4989 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420005656 Protocolo: 200844651 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 AGDO: MARISTELA DE AZEVEDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5017 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000040118999 Protocolo: 200845452 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5177 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060780029230 Protocolo: 200847320 AGTE: ADELMO ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: ANDRE DE ASSIS EDUARDO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGFRAFO 1-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010012300 Protocolo: 200847061 AGTE: YARA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5348 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280128797 Protocolo: 200848490 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: CASSIANO RODRIGUES VIEIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011534294 Protocolo: 200849686 AGTE: MARIA DO CARMO SALES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5912 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020147940 Protocolo: 200853271 AGTES: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO JEFFERSON MAIO CARVALHO ANDERSON MAIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR SP0185453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58637 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086493 Protocolo: 2007306565 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ,...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010302048 Protocolo: 2008010693 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO RJ0088907 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5694 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610039596 Protocolo: 200828076 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846260 Protocolo: 2008034292 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 APDO: DINARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7201 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010159538 Protocolo: 2008037823 APTE: GELSON LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-6873/99) 20010010493555 Protocolo: 2008039385 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7566 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060650011613 Protocolo: 2008039784 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE, FACE A PERDA DO OBJETO, E, POR CONSEGUINTE, DO RECURSO ADESIVO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 500, PARTE FINAL DO MESMO CODIGO, SUBORDINA-SE AO RECURSO PRINCIPAL, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7606 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610073464 Protocolo: 2008040120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EVA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7867 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20060240020500 Protocolo: 2008041581 APTE: ILIO TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 APDO: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA RJ0084651 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050044680 Protocolo: 2008043541 APTE: LIDIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARILENE DA SILVA RIBEIRO CESARO TUPINAMBA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8660 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010819834 Protocolo: 2008046185 APTE: ANA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI RJ0128282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8945 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010045172 Protocolo: 200847539 APTE: JULIO FARIA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA RJ0120746 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 458382"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "458381": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030009977 Protocolo: 200852042 IMPTE: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA, ANEXANDO A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DA RENDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040056319 Protocolo: 2007313561 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: OS EMBARGOS SAO ABSOLUTAMENTE ININTELIGIVEIS, NO SE PODENDO ENTENDER O QUE SE PRETENDE, DE FATO O EMBARGANTE. ESCLARECA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO (EXECUCAO DE SENTENCA) 940010284347 Protocolo: 200832520 AGTES: HELENA ALVES DULCE ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. ... AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4312 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050169271 Protocolo: 200837602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: PATRICIA DUTRA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO INFORMACOES.I-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4721 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030580005258 Protocolo: 200842132 AGTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDOS: MARY TORRES GUIMARAES MORGADO JOSE CRISTIANO QUINTELLA MONTEIRO CONSUELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ESCLARECAM OS AGRAVANTES, COMPROVANDO-O, EM QUE FASE SE ENCONTRA O INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCECAO DE SUSPEICAO. EM 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010343924 Protocolo: 200845383 AGTE: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDOS: V G CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS DE VIDA LTDA RICARDO TEIXEIRA CAMPOS SORAIA VIAU BEBBA PEREIRA VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS RS0006272 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: AOS AGRAVADOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5201 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140011010 Protocolo: 200847311 AGTE: EVANIR MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDO: ROBERTA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, COMUNICANDO-SE A PRESENTE DECISAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011998250 Protocolo: 200850185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARLI SIMOES DELLA ROCA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO INFORMACOES. A SEGUIR, COM AS INFORMACOES, AO AGRAVADO E, A SEGUIR, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6024 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000080080510 Protocolo: 200855665 AGTE: ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090054877 Protocolo: 2007302963 APTE: PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C APDO: DANIELA FRANCA PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DA CAPA DESTE PROCESSO. JUNTE-SE A PETICAO PROTOCOLADA PELA APELANTE, EM 31/01/2008, SOB O N 2008.31522, E DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 398 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58785 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660049209 Protocolo: 2007309412 APTE 1: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA RS0052087 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APTES 2: MARIA JORVELINA DOS SANTOS COSTA ROSANGELA SANTANA COSTA SHIRLEY SANTANA COSTA WILTON SANTANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: EMBORA O JUIZO TENHA FIXADO PRAZO PARA A PARTE RE COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO (FLS. 371), O MESMO FOI RECOLHIDO A MENOR E FORA DO PRAZO (FLS. 373/374). ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO DE FLS. 298/330 EM RAZAO DA DESERCAO. POR FORCA DA CONEXAO, AGUARDE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO NO PROCESSO EM APENSO. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010057319 Protocolo: 2008043454 APTE 1: NILO JAYME FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA RJ0051985 APTE 2: ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DEFIRO FLS. 436.\r\n\r\nId: 458381"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "458380": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030009977 Protocolo: 200852042 IMPTE: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA, ANEXANDO A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DA RENDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040056319 Protocolo: 2007313561 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: OS EMBARGOS SAO ABSOLUTAMENTE ININTELIGIVEIS, NO SE PODENDO ENTENDER O QUE SE PRETENDE, DE FATO O EMBARGANTE. ESCLARECA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO (EXECUCAO DE SENTENCA) 940010284347 Protocolo: 200832520 AGTES: HELENA ALVES DULCE ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. ... AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4312 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050169271 Protocolo: 200837602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: PATRICIA DUTRA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO INFORMACOES.I-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4721 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030580005258 Protocolo: 200842132 AGTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDOS: MARY TORRES GUIMARAES MORGADO JOSE CRISTIANO QUINTELLA MONTEIRO CONSUELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ESCLARECAM OS AGRAVANTES, COMPROVANDO-O, EM QUE FASE SE ENCONTRA O INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCECAO DE SUSPEICAO. EM 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010343924 Protocolo: 200845383 AGTE: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDOS: V G CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS DE VIDA LTDA RICARDO TEIXEIRA CAMPOS SORAIA VIAU BEBBA PEREIRA VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS RS0006272 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: AOS AGRAVADOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5201 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140011010 Protocolo: 200847311 AGTE: EVANIR MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDO: ROBERTA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, COMUNICANDO-SE A PRESENTE DECISAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011998250 Protocolo: 200850185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARLI SIMOES DELLA ROCA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO INFORMACOES. A SEGUIR, COM AS INFORMACOES, AO AGRAVADO E, A SEGUIR, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6024 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000080080510 Protocolo: 200855665 AGTE: ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090054877 Protocolo: 2007302963 APTE: PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C APDO: DANIELA FRANCA PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DA CAPA DESTE PROCESSO. JUNTE-SE A PETICAO PROTOCOLADA PELA APELANTE, EM 31/01/2008, SOB O N 2008.31522, E DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 398 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58785 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660049209 Protocolo: 2007309412 APTE 1: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA RS0052087 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APTES 2: MARIA JORVELINA DOS SANTOS COSTA ROSANGELA SANTANA COSTA SHIRLEY SANTANA COSTA WILTON SANTANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: EMBORA O JUIZO TENHA FIXADO PRAZO PARA A PARTE RE COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO (FLS. 371), O MESMO FOI RECOLHIDO A MENOR E FORA DO PRAZO (FLS. 373/374). ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO DE FLS. 298/330 EM RAZAO DA DESERCAO. POR FORCA DA CONEXAO, AGUARDE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO NO PROCESSO EM APENSO. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010057319 Protocolo: 2008043454 APTE 1: NILO JAYME FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA RJ0051985 APTE 2: ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DEFIRO FLS. 436.\r\n\r\nId: 458380"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "458383": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090524-8 Protocolo: 2007158044 AUTOR: DARK MAGNO AMARAL LOPES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ REU 1: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU 2: DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL 20.070.0608-0 Protocolo: 2007195336 REQTE: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT 0054394RJ REQDO: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.002.009194-4 Protocolo: 2007342743 IMPTES: JOSE ALVAREZ NETO WANIA PINHEIRO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MEDEIROS MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS GENILDA DA SILVA PINHEIRO DEIZI FERREIRA DA SILVA JAQUELINE BARBOSA DA SILVA MAICO JORGE GONCALVES FURTADO DENIZE BOMFIM DA COSTA MARCELA BRITO DE OLIVEIRA ELIEZER DE SOUZA REJANE AURORA DA SILVA ISABEL DE OLIVEIRA ALENCAR SIMONE DE OLIVEIRA MARCIO PEREIRA DE SOUZA ANA PAULA COSTA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SABRINA FESTAS DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE LIMA FERNANDA ALVES DA CONCEICAO JACKSON MACHADO DOS SANTOS ALCIR DOS SANTOS VANILDO LILMA DE SOUZA GILMAR MARQUES PIMENTEL VANDERLEI DA SILVA MAUES JOANA D'ARC SALLES DIAS JOANA D'ARC SALLES DIAS ACYR SILVA MEDEIROS JOSE DA CONCEICAO MEDEIROS ARY PEREIRA LEITE FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA ALCYR CALDEIRA ALMEIDA DENIZE SEDANO SALLES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA GRACA LEITE MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: 0071694RJ DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.126807-9 Protocolo: 2007196279 AGTE: BENEDITA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE 0180276ASP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.021.010714-8 Protocolo: 2007282570 AGTE: ALEX FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE SONIA MARIA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ABILIO MARTINS CRESPO ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145237-0 Protocolo: 2007309270 AGTE: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.062263-0 Protocolo: 2007338855 AGTE: FLAVIA TANASE KATTER ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDO 1: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ AGDO 2: ARLETE DE OLIVEIRA DEL POSSO MODOLIN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131562-6 Protocolo: 2007340928 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33854 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.024132-2 Protocolo: 2007346240 AGTE: JACEMIR BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34276 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.010818-9 Protocolo: 2007351424 AGTE: PEDRO PAULO MARQUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ AGDOS: SAMUEL DIAS DIONIZIO TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONIZIO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34299 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.045636-0 Protocolo: 2007351877 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34661 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144172-9 Protocolo: 2007355058 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34669 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2003.208.001353-6 Protocolo: 2007354520 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: ANDRE LUIZ ALVES OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.212.003280-7 Protocolo: 2007358265 AGTE: SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35458 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.064.001859-0 Protocolo: 2007362346 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMERINDA MARIA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA 0089174RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113065-5 Protocolo: 2007371384 AGTE: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36257 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.146648-7 Protocolo: 2007371139 AGTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.393 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.011926-0 Protocolo: 20081502 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.674 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010164-2 Protocolo: 20085484 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: CARMEN LUCIA DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.934 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.135366-4 Protocolo: 20087690 AGTE: LUIZA JACINTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 2002.001.152175-5 Protocolo: 200810174 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2739 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001226-7 Protocolo: 200824594 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: JUAREZ CANELLAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.45762 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.042.003276-5 Protocolo: 2006218327 APTE: PAULO CESAR PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14567 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2002.001.081224-9 Protocolo: 2007072080 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15428 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 2004.030.000422-6 Protocolo: 200773638 APTE 1: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: JONATHAN EVANDRO FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA DA SILVA FRANCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34043 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2002.001.065785-2 Protocolo: 2007170427 APTE: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ APDO: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS 0056710RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.067753-8 Protocolo: 2007202032 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APTE 2: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA 0076042RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41424 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001184-2 Protocolo: 2007207292 APTE: ROSANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41991 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.062796-8 Protocolo: 2007210874 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL 0130948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA 0091064RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APDO: RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42561 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017424-0 Protocolo: 2007211773 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: BRUNO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44669 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.159385-5 Protocolo: 2007223685 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO: ROBERTO SALOMAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.129441-3 Protocolo: 2007236925 APTE: MARCOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ REC.ADESIVO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50603 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2000.001.157810-4 Protocolo: 2007255524 APTE: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ APDO: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO PORCARO 0012680RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ ADVOGADO 4: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA 0061846RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118651-1 Protocolo: 2007260997 APTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOS: FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES SOFIA BARBOSA BUCHAUL GOMES REP/P/S/MAE FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.140449-8 2007.001.037469-6 Protocolo: 2007262214 APTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ APDO: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51776 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.041175-5 Protocolo: 2007266335 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ APDO: VINICIUS MAGALHAES DE SOUZA CRUZ REP/P/S/MAE APARECIDA ANDREIA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO 0086099RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA 0112843RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51995 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MANITENCAO DE POSSE 2005.064.002229-6 Protocolo: 2007263836 APTE: SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ APDO: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52517 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.001.138417-0 Protocolo: 2007266716 APTE: MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDO: LUIZ FELIPE FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CINTIA COELHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES 0131641RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N 2000.001.138824-8 2004.001.112692-5 Protocolo: 2007277783 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ APDO: RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53427 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.132552-3 Protocolo: 2007281362 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ APDO: CHARLES REGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54024 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32328 DESPEJO C/C COBRANCA 2000.038.005649-5 Protocolo: 2007282866 APTE: MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ APDO: ESPOLIO DE HELIO SOARES REP/P/S/INV IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.003388-6 Protocolo: 2007282870 APTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061126-3 Protocolo: 2007284055 APTE 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APTE 2: IRACY GONCALVES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54697 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.023.002418-0 Protocolo: 2007287410 APTE: ALBERTO CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONCALO PEREIRA 0040540RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES 0082173RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55178 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO C/ A CAUTELAR: 2006.001.074877-5 2006.001.094044-3 Protocolo: 2007282615 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDO: MARIA DE GODOY LEONETI ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI 0126164RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55297 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014498-3 Protocolo: 2007289593 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CARVALHO 0125594RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.002373-9 Protocolo: 2007290278 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.011129-2 Protocolo: 2007292608 APTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES 0120701RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.047166-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.041139-2 Protocolo: 2007303442 APTE: BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BELMONTE 0129739RJ ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58680 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.001.079059-7 Protocolo: 2007309717 APTE: MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ APDO: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61576 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106876-0 Protocolo: 2007325031 APTE: GERCILEA RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61770 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000832-2 Protocolo: 2007323922 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APTE 2: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62542 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020873-0 Protocolo: 2007329327 APTE: PAULO BARBOZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62858 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.005969-6 Protocolo: 2007331406 APTE: HUMBERTO TORRES DE SA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDO: JANAINA ROSA TORRES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153751-6 Protocolo: 2007336539 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64027 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002862-4 Protocolo: 2007336799 APTE 1: CIDNEY RODRIGUES LINO ADVOGADO 1: DR(a). AYLTON BRASIL DA SILVA 0072508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APTE 2: MARIA CANDIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLEUSA CANDIDA BORGES 0069358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL 0058386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64419 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.045.002406-5 Protocolo: 2007343164 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64420 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.045.002405-3 Protocolo: 2007343166 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.64938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075122-8 Protocolo: 2007345235 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS 0097871RJ APTE 2: CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA 0144475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044391-8 Protocolo: 2007346211 APTE: OSWALDO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65344 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: -DEPOSITO 2002.012.001736-6 Protocolo: 2007347716 APTE: MANOEL DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE 0092976SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SAAD 0137875SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65610 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008233-7 Protocolo: 2007348471 APTE: THAIANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65619 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 99.001.092257-0 Protocolo: 2007349519 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOS: LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO ANTONIO CARLOS DE MENDONCA UCHOA HENRI TANNUS BOTEON RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN NELSON VIEIRA PAMPLONA VINICIO LA MAISON BUSCHMANN E S/MULHER MARIA HELENA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA E S/MARIDO JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO SAMIA SAADE CREIMER ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM 0133202RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045987-0 Protocolo: 2007352821 APTE: MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDO: TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES 0040922SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.016513-0 Protocolo: 2007355126 APTE: WILSON EUDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ APDO: LUCA CAVALCANTE MAGARAO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA CAVALCANTE MAGARAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES 0134403RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67058 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.000359-6 Protocolo: 2007352985 APTE: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO E SUA MULHER EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES 0128320RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67537 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 2006.078.000686-1 Protocolo: 2007357796 APTE: HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDO: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032467-7 Protocolo: 2007366585 APTE: WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS 0009780ES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.156551-0 Protocolo: 2008029135 APTES 1: PAULO CUSTODIO DA SILVA CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161247-3 Protocolo: 2008032578 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: ANAOR ARAUJO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nId: 458383"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "458385": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010628876 Protocolo: 2007321629 AGTES: AGUSTIN ISAAC VAZQUEZ ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES EVALDO JORGE CERQUEIRA ELIANE GONZAGA DO NASCIMENTO JORGE LUIZ MAIA DA SILVA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ROSIMERE GUIMARAES COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INVENTARIANTE SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: J. NADA A PROVER, EM FACE DE FLS. 108.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090115261 Protocolo: 200838352 AGTE: JERONYMO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR DESERTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4687 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20020010567103 Protocolo: 200841705 AGTE: MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 AGDOS 1: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO MARTINS BISNETTO RJ0027843 AGDO 3: MARIA VITORIA CAMPOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI MG0055313 AGDO 4: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6060 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070020185392 Protocolo: 200856069 AGTE: MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 AGDO: PEDRO CARAPETICOW ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010665031 Protocolo: 2008015163 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ROBERTO ROSA REIS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO REBOUCAS MARINHO RJ0143001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4346 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360064384 Protocolo: 2008019962 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: ANNIBAL BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 458385"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "458384": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000660026880 Protocolo: 200850649 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.402-8) PACIENTE: JOSE CARLOS DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE ALIMENTOS DEVIDOS... CONCEDO O HABEAS CORPUS A JOSE CARLOS DE ANDRADE. COMUNIQUEM-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200853257 IMPTE 1: POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA IMPTE 2: AUTO POSTO DE SERVICO VILAR LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO DE LIMINAR... ISSO POSTO, E A LIMINAR ORA CONCEDIDA PARA DETERMINAR AO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA QUE PASSE A REALIZAR, NO QUE TOCA OS IMPETRANTES, A EXACAO DO ICMS COM BASE NA ALIQUOTA DE 18%, QUANTO AO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA... PARA IMPLEMENTO CONCRETO DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, DEFERE-SE, OUTROSSIM, O OFICIO REFERIDO A FLS. 18 ITEM B) DA PETICAO INICIAL A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, INCLUSIVE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS A PGE E AO MP. INTIMEM-SE OS IMPETRANTES DESTA. (AOS IMPETRANTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS E FORNECIMENTO DE COPIAS NECESSARIAS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33313 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280054074 Protocolo: 2007339617 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: CLAUDIO BENTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRIDA SOBRE FLS. 268/269.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34706 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015454 Protocolo: 2007354827 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LISALTINA DE CARVALHO FELIX ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: JURISDICAO PRESTADA. NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4048 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110057184 Protocolo: 200835741 AGTE: INEZ DA COSTA JUTTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 AGDO: ANTONIO MARCOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 143 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4381 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100048438 Protocolo: 200838115 AGTE: CLEUSA AGUIAR BASTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS RJ0040241 AGDO 1: ESPOLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 AGDO 2: SERGIO LUIZ FERNANDES AGDO: FELIPE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESTA FORMA, NAO CONHECO DOS EMBARGOS FACE A SUA INADEQUACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5537 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050520061675 Protocolo: 200850260 AGTE: JACKS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: NADJA DA COSTA SADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3- APOS DECIDIREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011157201 Protocolo: 200853275 AGTES: JANETE GRISI BACELLAR ILSON FERREIRA BACELLAR VLADIMIR SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...REMETO A APROVACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES. OFICIE-SE...AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5985 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041690 Protocolo: 200855432 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SOELY DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,ETC.. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37430 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALVARA 20060720011669 Protocolo: 2007188240 APTE: MARIA APARECIDA PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- FLS. 61 E SEGUINTES - AO APELANTE, POR 5 DIAS. 2- AO MINISTERIO PUBLICO, APOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010740415 Protocolo: 2007239481 APTE: MARINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO RJ0041681 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 389/390 E 393 - AOS INTERESSADOS, POR 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\nId: 458384"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "458387": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1524 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010096590 Protocolo: 2007244953 AUTOR: JACINTO CARLOS EPIFANIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.265: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA AS FLS.258 E 260/261, NA FORMA DO ART.273 DO CPC, A FIM DE POSSIBILITAR O RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO AUXILIO-ACIDENTE DO AUTOR PELO INSS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) (...) 2) NO MAIS, DIANTE DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO AS FLS.237/243, REMETAM-SE OS AUTOS A 1.VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE RETIFICACAO DA AUTUACAO.\" 3)APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.128 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010100837 Protocolo: 2008021853 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES REUS: DINIZ FERREIRA ALVES ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/120: \"...DESSA FORMA, TUDO QUE O FEITO OBSERVOU AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES, PELO QUE MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUDAMENTO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.171 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033031 Protocolo: 2008025973 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: ANTONIO FERREIRA FILHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.19/22: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO, NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONVICCAO NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA PRODUZIDA PARA DETERMINAR QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011458318 Protocolo: 20076726 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.213: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 190/192 POIS NAO SUBSUME EM NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.557 DO CPC E DO ART.200 DO RITJERJ.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035609 Protocolo: 2007165381 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES RJ0109427 AGDO: JACQUELINE VALENTIM GABRY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.99/102: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DOA RT. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, POR MANIFESTA PROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23660 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630052053 Protocolo: 2007245803 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ARLINDO JOSE BARBOSA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.69: \"TENDO EM VISTA QUE O DOUTO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA DE TRES RIOS RECONSIDEROU A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA, CONFORME SE VERIFICA DE SUAS INFORMACOES AS FLS. 61/62 DOS AUTOS, BEM COMO A CONCORDANCIA DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE, AUTORIZADO PELO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24875 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020071842 Protocolo: 2007257571 AGTE: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 AGDO: ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0075004 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 186/187: \"...QUANTO AO MERITO DEVE SER JULGADO EXTINTO O FEITO, UMA VEZ QUE A DECISAO VERGASTADA FOI RECONSIDERAR PARCIALMENTE E DE MOLDE A DAR CONTINUIDADE AO CONTRATO E, QUE E OBJETO DO PRESENTE RECURSO. POR ESSAS CONSIDERACOES REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MERITO, TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO EM PARTE DA DECISAO INTERLOCUTORIA, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838470 Protocolo: 2007274337 AGTE: SEBASTIAO MOREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.35: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26604 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070020097685 Protocolo: 2007276621 AGTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 AGDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO 2: ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 85: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 259, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010438753 Protocolo: 2007286833 AGTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.270/272: \"...COM EFEITO, OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DO MM. JUIZO A QUO, CONCLUO QUE A R. DECISAO DE 1a.INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA.POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28146 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040447 Protocolo: 2007293582 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.70/73:\"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010857701 Protocolo: 2007292276 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: ALINE DONATO DOS SANTOS HELENA AUGUSTO DOS SANTOS ANGELICA DONALDO MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/74: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA EXCLUIR DA BASE DO PENSIONAMENTO DOS AGRAVADOS A PARCELA DEDUZIDA A TITULO DE AUXILIO-MORADIA, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30199 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 800013003060 Protocolo: 2007311579 AG TE: DOGIVAL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: ESPOLIO DE EDDIE FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE AYRCE MARIA ABI RAMIA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.38: \"DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. HOMOLOGO-A NA FORMA DO ART. 501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010972630 Protocolo: 2007313928 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/105: \"...COM EFEITO, OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DO MM. JUIZO A QUO, CONCLUO QUE A R. DECISAO DE 1a.INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA.POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000043036 Protocolo: 2007325752 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.94: \"NA FORMA DO ARTIGO 501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FLS. 68. DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011649681 Protocolo: 2007335265 AGTE: ALECINA MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 88/92: \"...POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA FINS DE DEFERIR, EM TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A AGRAVADA NAO INTERROMPA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA RESIDENCIA DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33249 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010616333 Protocolo: 2007340368 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDOS: CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.26/31: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210296711 Protocolo: 2007349120 AGTE: ARMANDO LINS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 38/42: \"...ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010429661 Protocolo: 2007360896 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.324/327: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO CIVEL, DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35643 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020080020620 Protocolo: 2007366555 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.172/173: \"...COM EFEITO, HAVENDO O JUIZO AGRAVADO RECONSIDERADO A DECISAO HOSTILIZADA, O RECURSO PERDEU O OBJETO. ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTS. 529 E 557 CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36180 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430012576 Protocolo: 2007371389 AGTE: MARIA JACINTA RODRIGUES S DE CASTRO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.48: \"A TEOR DO DISPOSTO DO ART. 529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU POR PREJUDICADO O RECURSO. (FLS.46)\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070012185430 Protocolo: 20082888 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES RJ0111072 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.338: \"...FACE A MANIFESTACAO DO APELANTE DE FLS. 334, (...) HOMOLOGO A DESISTENCIA (...) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010553017 Protocolo: 200813429 AGTE: ANA LUCIA SOARES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.60/61: \"...ISSO POSTO, EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1850 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012654465 Protocolo: 200815716 AGTE: JOANA XAVIER DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.44/47: \"...OBSERVA-SE, NO CASO, QUE A AGRAVANTE ACOSTOU AFIRMACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA (...) POSSUI, PORTANTO, DIREITO A GRATUIDADE REQUERIDA (...) POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 21 VARA CIVEL DESTA CAPITAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2357 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002080106362 Protocolo: 200820831 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA REP/P/S/INV/ RAIMUNDA DINIZ CLOTILDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.307/308: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011840540 Protocolo: 200824923 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.34/38: \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No.59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DOA ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3041 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010724828 Protocolo: 200827798 AGTES: PEDRO CESARIO CIRILLO MARTHA CARVALHO CIRILLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 AGDO: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.64/67: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 982070027829 Protocolo: 200827827 AGTE: ANA CECILIA BACELAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: VICTOR ALEXANDRE HUBER ADVOGADO: DR(a). DJALMA SOARES DE ASSIS RJ0039635 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/62: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES COMPENDIADAS E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3238 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080030008304 Protocolo: 200829245 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS SLOBODA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.109/112: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, CONSOANTE AS NORMAS DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3433 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080260000777 Protocolo: 200831090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALBERTO PESSOA VON HELD ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.57/63: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3605 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100107905 Protocolo: 200832701 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: CARMONIZA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.114/118: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011217033 Protocolo: 200832832 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AURINEIDE SOUZA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.71/73: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100003660 Protocolo: 200833049 AGTE: BENJAMIN DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.28/32: \"... POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC\". EFETUE O AGRAVANTE OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.146794-3 20070012103722 Protocolo: 200833427 AGTE: JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.41/42: \"...DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICAO A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3786 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010377242 Protocolo: 200833418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.138140: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3806 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011197584 Protocolo: 200833861 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: MARCIO ANTONIO LEOCADIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.100/102: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3839 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011057058 Protocolo: 200834888 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.27/29: \"... FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072050184351 Protocolo: 200835017 AGTE: JOAO DOMINGUES DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO RJ0132995 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.60/65: \"...POR ESSA RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUE O AGRAVANTE OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3994 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010424167 Protocolo: 200835080 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.60/63: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4064 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010414980 Protocolo: 200836290 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: MANOEL SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.66/68: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE ARBITRAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4076 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO 20070012131122 Protocolo: 200835734 AGTE: BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 AGDO: CITIBANK S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS45/46:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CON FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060610066240 Protocolo: 200836419 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA RJ0111512 AGDO: JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.75/79: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4102 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072110074805 Protocolo: 200835659 AGTES: SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA INGRID FERNANDES OLIVEIRA REP/P/S/PAI SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA CARINA FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MARILENE MEDEIROS FERNANDES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.54/56:\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4127 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260049351 Protocolo: 200836973 AGTE: ELIENAI MOULINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.62/63: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4182 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380006616 Protocolo: 200836264 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: RAIMUNDO SANTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.57/64: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4201 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011166013 Protocolo: 200837164 AGTE: LAERTE DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.94/98: \"... POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4269 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010625942 Protocolo: 200837507 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: VALDETE HELENA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.37/38: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO, CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4326 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20080020018532 Protocolo: 200838023 AGTE: IRIS LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 AGDO: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/111: \"...LOGO, COMO CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO SUPRA E, AINDA, DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICAO A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE , CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4330 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070040947960 Protocolo: 200837679 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDOS: JONECIL MATOLA SILVA MARIA DAS GRACAS FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.159/161:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4410 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060030055399 Protocolo: 200838383 AGTE: ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 AGDO: FABIANA RODRIGUES VIVEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.109/110: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONVERTE-SE O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM FULCRO NO ART. 527, II, DO CPC, E DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4517 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS 20070010815512 Protocolo: 200839315 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RJ0121918 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.121/124: \"...ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DESONERAR A PARTE AGRAVANTE DA OBRIGACAO DE PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012159600 Protocolo: 200838822 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LAERCIO GAMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES RJ0125327 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.101/102: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010019783 Protocolo: 200839654 AGTE: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.39/40: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4620 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015831 Protocolo: 200840247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.81/84: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4671 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240021165 Protocolo: 200841553 AGTES: ALZIR DA SILVA PEREIRA NADIR FURTADO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.114/116: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4702 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070660130340 Protocolo: 200842112 AGTE: IRIS MARIA MOTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 AGDO: LIERCIO JOSE LOPES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/31: \"...CASO VENHA SER COMPROVADO NO FUTURO QUE A SITUACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA DA AGRAVANTE NAO MAIS PERSISTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA PODERA SER REAPRECIADA. ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO OS BENEFICIOS DA LEI No. 1060/50 EM FAVOR DA AGRAVANTE. INTIME-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4710 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20080660006278 Protocolo: 200842116 AGTE: OMAR SILVA NETO ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 AGDOS: OMAR SILVA ESTEVAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 31/35: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4767 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010754511 Protocolo: 200842795 AGTE: JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.36/38: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010151144 Protocolo: 200843323 AGTE: AURELINA LESSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.50/54: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011514933 Protocolo: 200843846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GUILHERME ABILIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS RJ0129401 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.94/99: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011521019 Protocolo: 200844364 AGTE: AMARA LUCIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.115/118: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4913 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020001396 Protocolo: 200844832 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO E OUTROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.39/41: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4981 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660014330 Protocolo: 200844787 AGTE: ARENY ALVES MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/37: \"... POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5072 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016598 Protocolo: 200845476 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.84:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO, CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\"\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011252975 Protocolo: 200845824 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDOS: ALDA SEIXAS PINTO ADAURY DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 197/199: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, TAO-SOMENTE PARA EXCLUIR A SANCAO PENAL FIXADA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010612747 Protocolo: 200846403 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: MARISA MICELI DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 181/182: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5162 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010231735 Protocolo: 200846956 AGTE: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE EDIVALDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 29/34: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5259 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011609358 Protocolo: 200847736 AGTE: IVETE CANABRASIL DA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.84/88: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012098866 Protocolo: 200848413 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLA COSTALLAT D'ALVEAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.96/100: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5412 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050166233 Protocolo: 200849665 AGTE: CARLOS ANTONIO MENDES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C & A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.20/23: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050033220 Protocolo: 2007157802 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 REC.ADESIVO: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.364: \"FLS.362/363 - CONSIDERANDO A OMISSAO APONTADA, ACOLHO OS EMBARGOS A FIM DE QUE CONSTE NO JULGADO A OBRIGACAO DA AUTORA QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DA DENUNCIADA, NOS TERMOS DO ART. 20, PARAGRAFO 1o., DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011291588 Protocolo: 2007266449 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: VERA LUCIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 137/144: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1o. APELANTE, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 300,00 E, QUANTO AO 2o. APELANTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050010479671 Protocolo: 2007356244 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDO: AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/108: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO APELO MOSTRAM-SE ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67388 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050660112540 Protocolo: 2007356737 APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.99/102: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.171 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010185516 Protocolo: 2007374383 APTE: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ARBITROS DE FUTEBOL ANAF ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GILA FERRAZ PE0015474 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.280/282: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA , POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.636 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280049540 Protocolo: 2007374660 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: ANA MARIA SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/92: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, (...) COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO STJ.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3667 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050110052832 Protocolo: 200814328 APTE: LARISSA COELHO PEREIRA REP/P/S/MAE LUBIA ANDRESSA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIANA PURIFICACAO GALLO NETTO RJ0129561 APDO: ADJAIR NUNES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS ES0009530 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.189/190:\"...ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA E, QUE PASSA A FAZER PARTE DO PRESENTE ACORDAO CONFORME O PERMISSIVO NO REGIMENTO INTERNO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010982349 Protocolo: 2008016839 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.238/244: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 20052090038493 Protocolo: 200819575 APTE: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.447/448: \"...COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 557 DO CPC NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DOUTA DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4664 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 67364 ) -EXECUCAO FISCAL 970020084970 Protocolo: 2008019779 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.89/94:\"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010079911 Protocolo: 2008023687 APTE: PAULO MARCIO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSINA DE LEO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.168/170: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5184 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131260 Protocolo: 2008025268 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: PAULO MARQUES DA SILVA MARIA MIRIAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.116/122: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5354 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010335071 Protocolo: 2008027519 APTE: ELAINE DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.93/96: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011576006 Protocolo: 2008027467 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: VERA LUCIA LIMA ZUAZOLA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RJ0125370 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5771 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2006.021.013675-4) 20060210270501 Protocolo: 2008028514 APTES: AGHATA ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA TATIANA DA SILVA IAGO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA TATIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47:\"CONSIDERANDO QUE A R. SENTENCA ENCONTRA-SE CONTRARIA AO DISPOSTO NAS SUMULAS 216 DO STF E 240 DO STJ, DOU PROVIMENTO \"IN LIMINE\" AO APELO DE FLS. 31/35, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMACAO PESSOAL DA DEFENSORIA PUBLICA, BEM COMO A INTIMACAO DOS EXEQUENTES POR EDITAL.\"\r\n\r\nQuebra 086. APELACAO CIVEL 2008.001.6308 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010906335 Protocolo: 200832446 APTE: G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RJ0133714 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.131/133: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI PROCESSUAL CIVIL, PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO, ORA RECORRIDA, QUE PASSA A FAZER PARTE DESTA DECISAO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6396 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.031.007119-0 20050310069565 Protocolo: 2008031358 APTE: BERENICE LIMA EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.54/56: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA ANULAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A PRODUCAO DAS PROVAS PERTINENTES, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.6444 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660123734 Protocolo: 2008031471 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 APDO: FLAVIA CRISTINA CONDE DORNAS MONFARDINI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.144/147: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6496 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010096050 Protocolo: 2008032554 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDOS: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA RJ0112017 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.284/290: \"...MOSTRA-SE INCENSURAVEL O JULGADO SINGULAR, IMUNE DE CONSEGUINTE AS CRITICAS LANCADAS EM SEDE RECURSAL, DATA VENIA, HARMONIZANDO-SE AO CONTRARIO, COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.6663 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870001301 Protocolo: 2008033130 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ADRIANO LAMBURGUINI STOFEL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.45/48: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.6779 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011059442 Protocolo: 2008034428 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 APDO: JOSE ARAUJO MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.515/518: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE JULGAR-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM A CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS (CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ULTIMOS A RAZAO DE 10% DO VALOR DA CAUSA), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI N.1060, DE 1950.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.6780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010138356 Protocolo: 2008030611 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: CLEONICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.105/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO E FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.782,29, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELA UFIR-RJ A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.6783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123968 Protocolo: 2008034224 APTE: SILVIA VIVEIROS PAULINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.132/135: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.6839 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060640028641 Protocolo: 2008034096 APTE: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.37/38: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E OS ATOS JUDICIAIS QUE FORAM PROCEDIDOS A PARTIR DE FLS.21 DO PROCESSADO, DEVENDO SER DADO O CORRETO PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM A INTIMACAO PESSOAL DA DEFENSORA PUBLICA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.6958 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060420118446 Protocolo: 2008034802 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.187/192: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.7061 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010742943 Protocolo: 2008036748 APTE: ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.96/98: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTIDA A R. SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.7224 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413562 Protocolo: 2008037802 APTE: JOSE CARLOS PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.116/121: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA VERGASTADA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.7331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010643294 Protocolo: 200839526 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: SUELY DA ROCHA ROMAO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.77/81: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.7389 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011070061 Protocolo: 2008039561 APTE: CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.112/113: \"...ISSO POSTO, EM SENDO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.7470 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122874 Protocolo: 2008038571 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: MARIA VAZ DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.112/116: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO DO BANCO-REU, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E DAR PROVIMENTO AO APELO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.7530 Origem: CARMO Acao: COBRANCA 20070160000108 Protocolo: 200838204 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APTES 2: MARCO ANTONIO DE MOURA (REC ADESIVO) MARCELO ALVES DE MOURA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA RJ0122553 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO MG0001752A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.109/114: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.7600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210238599 Protocolo: 2008039821 APTE: DENOCI FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ALMEIDA RJ0080923 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.90/91: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.7651 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020662911 Protocolo: 2008039808 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APDO: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 142/145: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.7799 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061590 Protocolo: 2008041506 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APTE 2: TIAGO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.235/237: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 150/159 PARA, RECONHECER A CONSUMACAO DA PRESCRICAO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, CONSOANTE O ART. 269, VI, DO CPC E, CONSEQUENTEMENTE, JULGAR PREJUDICADAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.7907 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010354030 Protocolo: 2008041898 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APTE 2: THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL RJ0085273 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 121/124: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA PARTE RE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PAR. 1o.-A DO CPC, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 1.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.7931 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010401608 Protocolo: 2008041991 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 119/123: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.7997 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790004760 Protocolo: 2008041526 APTE: SERGIO VENTURA TOSTA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 126/130: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.8132 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011397263 Protocolo: 2008042887 APTES: SCALA OTICA LTDA ME MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 140/142: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.8306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422620 Protocolo: 2008042876 APTE: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 151/156: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.8315 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010973631 Protocolo: 2008042744 APTE: ADERICO ALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.131/133: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO SOMENTE, RECONHECENDO O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDO AO AUTOR, FAZER CONSTAR DA SENTENCA VERGASTADA QUE SEJA OBSERVADO O ART. 12, DA LEI N. 1060/50, NO QUE TANGE A CONDENACAO NA VERBA SUCUMBENCIAL.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.8672 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011258552 Protocolo: 2008046271 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: MARIA LUIZA GALARDI EDMIRSON GALARDI ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA RJ0148090 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 113/118: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA.\"\r\n\r\nId: 458387"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "458388": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20080010394193 Protocolo: 200850852 IMPTE: FELIPE BARRETO MOTHE LINHARES ASSISTIDO P/S/PAI ROBSON MOTHE LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO RJ0021753 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COSTA CARVALHO RJ0021752 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/50:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM INDEFERIR A PETICAO INICIAL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19212 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011045787 Protocolo: 2007207844 AGTE: SALGADO MANIA COMERCIO E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.105/107:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19766 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780010647 Protocolo: 2007212189 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/130.\"...POR TAIS MOTIVOS NAO CONHECO DA IRRESIGNACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010358328 Protocolo: 2007261541 AGTE: NATALIA FITTIPALDI DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 AGDO: HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/131.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, EM CONSONANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33305 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050610116100 Protocolo: 2007341322 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: ADEMAR FERREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.127 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 124\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33517 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040660172923 Protocolo: 2007343922 AGTE: PAULO CESAR BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RUAN CESAR DUARTE BARBOSA REPP/P/MAE ADRIANA DUARTE RONDINELE CESAR BARBOSA DUARTE REP/P/S/ MAE ADRIANA DUARTE RANIELA DUARTE BARBOSA JORGE LUIZ PEIXOTO REP/P/S/MAE ADRIANA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/44: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090085266 Protocolo: 2007350981 AGTE: AURELIO MARCOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 AGDO 1: EDINA QUIMQUIM ZANELATO ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 AGDO 2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.45 V. E 46 \" DOU PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. - A DO CPC, POR ESTAR A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES NO QUE CONCERNE AO RITO LEGAL DA ACAO DE INDENIZACAO QUANDO NECESSARIA A PROVA PERICIAL. DEFIRO A AGRAVANTE A OITIVA DE TESTEMUNHAS E A APRESENTACAO DE QUESITOS AO PERITO DO JUIZO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1530 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070012182804 Protocolo: 200813443 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.135/137 \"... ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1569 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074816 Protocolo: 200814575 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 AGDO: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.107/110. \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4446 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070041801146 Protocolo: 200838471 AGTE: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.116/117. \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO (ARTIGO 557, CAPUT, CPC).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210259015 Protocolo: 200841545 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MAXWELL DA SILVA DIAS REP/P/S/MAE LILIANE GALDINO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/54 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIVERSO DO REQUERIDO NA INCIAL A APRESENTACAO DE RECEITUARIO FIRMADO POR MEDICO DA REDE PUBLICA DE SAUDE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4679 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080780001648 Protocolo: 200841550 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: FLORIZA MARCELINO DIAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/65: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE INFORMANDO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4838 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050770016156 Protocolo: 200843886 AGTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 ADVOGADO 3: DR(a). LAILA RAHAL SP0105234 AGDO: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES RJ0085587 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 119/120: \"...POR TAIS MOTIVOS, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5254 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010708150 Protocolo: 200847727 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.96/99 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A IMPOSICAO DE ASTREINTES, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010295476 Protocolo: 200849611 AGTE: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.326.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 94; E SUMULAS Nos 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5650 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010163869 Protocolo: 200851639 AGTE: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.47 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5795 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010289744 Protocolo: 200852926 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ANTONIO FRANCISCO CAETANO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.83 V.\" EMBORA FIGUREM OS NOMES DO DR. OTAVIO BRANDAO GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES E MARCIO LUIZ DO O.MARQUES NA INICIAL DO AI O RECURSO VEM ASSINADO POR RODRIGO ALMEIDA CEA, QUE EXAMINANDO-SE OS AUTOS, NAO DISPOE DE MANDATO. VIOLADA, ASSIM, A REGRA DO ART. 525, I, CPC, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5862 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20050010732376 Protocolo: 200853374 AGTE: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDOS: FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO VERA LEAL SOUTO DAPHNIS FERREIRA SOUTO MARCOLINA LEAL NIOBEY FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.33/34:\"HEI POR BEM NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870009413 Protocolo: 2007198018 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 REC.ADESIVO: JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.159 \" RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO ( FLS.152/155) PARA SANAR OMISSAO NO V. ACORDAO (FLS.147/150)INVERTENDO OS ONUS DA SUCUMBENCIA, OBSERVADO O ARTIGO 12, DA LEI 1060/50 FACE GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AO AUTOR AS FLS.25.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050076317 Protocolo: 2007303499 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: NEUSA DA NATIVIDADA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.200/204 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024672 Protocolo: 2007317256 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 40/42: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65921 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTO) 20060260036068 Protocolo: 2007350486 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: ROZA DA CUNHA BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/66:\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010784507 Protocolo: 2007355192 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE: CLEBER DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134/141 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1 - A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66599 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010786410 Protocolo: 2007355159 APTE: MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.63/64 \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737963 Protocolo: 2007358290 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: NEUSA MARIA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 107/110: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010926902 Protocolo: 2007372133 APTE: NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.160/164:\"..ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SOMENTE PARA MAJORAR DE r$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS), A CONDENACAO A TITULO DE COMPENSACAO PELOS DADOS MORAIS.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1653 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040225356 Protocolo: 2008005740 APTE: CLEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.146/149 \" ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20062050086910 Protocolo: 20088610 APTE: CENTRO EDUCACIONAL MILENE FIGUEREDO LTDA APDO: JOAO NUNES ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.119/123 \"ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011344714 Protocolo: 2008010853 APTE: CASA DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.118/122.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3139 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 984100002119 Protocolo: 2008011121 APTES: CELIO SANTOS ROSA MAX EMILIANO DOS SANTOS ROSA ADRIANA CANDIDA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DOS SANTOS RJ0047541 APDOS: DIMAS ALVES RIBEIRO DINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 143/147:\"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6319 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011568472 Protocolo: 2008032592 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.116/119.\"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\nId: 458388"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "458386": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20072030126448 Protocolo: 2007325268 AGTE: GLAUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.63 \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012000787 Protocolo: 2007358977 AGTE: JOSE PIRES CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 43: \"INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE, PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090086209 Protocolo: 200823625 AGTE: VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL RJ0041808 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.22: \"R.HOJE.DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3273 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070030160562 Protocolo: 200829855 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.319: \"NADA A PROVER.AGUARDE-SE AS INFORMACOES. SEM PREJUIZO, DEFIRO VISTAS DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011575592 Protocolo: 200831646 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: JUREMA PEREIRA SENA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 148-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, AN FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011810777 Protocolo: 200848494 AGTE: MONIQUE DEOLINDA PEDRO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.74 E V. \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO , PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA. \"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210297594 Protocolo: 200853912 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: SELMA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR NILSON VIEIRA RJ0143720 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 76: \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA E, EM SEGUIDA, AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6000 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011077946 Protocolo: 200854860 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: TEREZINHA DE JESUS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.133V. \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIVEIS PARA A CONCESSAO DA SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011299470 Protocolo: 2007137780 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 233: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 458386"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 154/2008\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar KATIA TEIXEIRA GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5809, para prestar auxílio à 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 03/03/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 458272"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 155/2008 - R E S O L V E remover JACQUELINE FERNANDES DE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21623, do II Juizado Especial Cível, para o NADAC dos Juizados Especiais Cíveis, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-018068\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO (republicado)\r\n\r\n2008-042307\r\n\r\nMARCUS ERCILIO DELIER\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-285090 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Mônica Ramos Subrinho. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de MONICA RAMOS SUBRINHO, matrícula 01/25735, para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 458318"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "458253": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 61/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 037966/2008. RESOLVE designar o servidor LUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14862, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento do Posto de Inoã da Comarca de Maricá; Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 62/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 36.281/2008, RESOLVE designar LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/24.829, para prestar auxílio no Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 63/2008 -O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 36.281/2008, RESOLVE designar ROSEMARY PEREIRA DANTAS, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/16.431, para prestar auxílio no Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 01/03/2008 a 31/03/2008, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 037.787/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora MARIA LUISA RANGEL COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09.388, designada para prestar auxílio no Distribuidor, Contador e Partidor, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara, ambos da Comarca de Maricá, do mês de setembro para o mês de julho de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 006.478/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 21/22, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por JACYR DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/13.988, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 07/01/2008 a 14/01/2008 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 012.061/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 19/20, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por JACYR DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/13.988, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 16/01/2008 a 22/01/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 014.182/2008- Despacho: 1) Anote-se o elogio prestado pelo advogado Ruy de Oliveira Barbosa, inscrito na OAB/RJ sob o nº 49.944 e ratificado pela MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Drª MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCÂNTARA PEREIRA, em favor do servidor HEDLER DE AGUIAR DA SILVEIRA MARTINS, Analista Judiciário, matrícula n° 01/14.650, lotado no supramencionado juízo, designado Titular na Direção da Serventia, na função de Escrivão. 2) Arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 035.857/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por ADRIANA TANNUS MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25475, lotada na 2ª Vara Cível da Região Oceânica, Comarca de Niterói, no período de 23/02/2008 a 23/03/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 037.268/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de parcelamento de férias do servidor ANDRÉ PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.158, Chefe de Seção da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, para fazer constar os períodos de 01 a 15/04/2008 e 01 a 15/08/2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 037.597/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26.676, lotada no Núcleo Especial do 2º NUR, no período de 18/02/2008 a 18/03/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 038.540/2008- Despacho: 1- Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por ALESSANDRA CRISTINA SANTOS GONTIJO FARO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.783, lotada na 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 18/02/2008 a16/06/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c arts. 65, VII e 119 da CNCGJ; ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 039.949/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.108, à disposição do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 02/03/2008 a 31/03/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 039.966/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por ELAINE VELOSO MARRASCHI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.623, à disposição do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 24/02/2008 a 24/03/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 040.779/2008- Despacho: DEFERE-SE o gozo de saldo remanescente de férias, referente ao exercício de 2008, no mês de novembro do corrente ano, da servidora DULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/04.156, lotada no cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 030.506/2008- Despacho: 1- Anote-se a designação da servidora ALICE VILMA DIAS FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19652, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em virtude das férias do Encarregado JOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI, mat.01/12061; 2- Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 03/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 033.512/2008- Despacho: 1- Anote-se a designação do servidor LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27734, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, em virtude das férias da R.E. RAQUEL BITTENCOURT CAVALCANTI, mat.01/24376; 2- Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 03/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 036.556/2008- Despacho: 1- INDEFERE-SE o pedido de previsão de férias da servidora GLORIA MARIA PEREIRA DE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/18329, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de setembro para outubro de 2008, por estar em desconformidade com o disposto no art. 3º, inciso I, do Ato Conjunto nº 8/2006. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 038.275/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor MARIO MAGALHÃES VALENTE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18.905, lotado no juízo do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 040.048/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor JOÃO FERNANDO SILVA DUARTE, Analista Judiciário, mat.01/24301, do mês de dezembro/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 019.933/2008- Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 22/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se.Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 010.567/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Patrícia Regina Pinto de Paula, OAB/RJ-70579. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada pelo Sr. R/E da Serventia ora reclamada, intime-se a Reclamante pelo diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 029.476/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 18º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 11/02/2008 e o CRF de 07/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 031.160/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 16º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 30/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 035.128/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 13º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 14/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 037.867/2008- Serventia: Central de Mandados. Despacho: Trata-se de comunicação a este NUR, do zoneamento para cumprimento de mandados e da escala dos Oficiais de Justiça Avaliadores lotados nas respectivas áreas da Central de Cumprimento de Mandados da Região Oceânica da Comarca de Niterói, instalada em 03/09/2007. Face a regularidade do serviço, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 030.933/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 05º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 13/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 03/03/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nNos processos de Correição geral de 2007 abaixo relacionados, foi exarada a seguinte decisão: “Homologa-se a Correição Geral do ano de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se”.\r\n\r\n2008-018121- Vara Única\r\n\r\n2008-018123- Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n2008-018127- Diretoria do Fórum\r\n\r\n2008-018146- Juizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\n2008-018162- Juizado Especial Adjunto Criminal \r\n\r\nId: 458253"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "4º NUCLEO REGIONAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, EM EXERCÍCIO, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS, de ordem do Exmo. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça CONVOCA os Senhores Titulares e Responsáveis pelo Expediente das Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti para comparecerem à inauguração oficial da Videoconferência com a participação do Excelentíssimo Ministro César Asfor Rocha, Corregedor Nacional da Justiça, que será realizada no dia 04 de março de 2008, às 10:30 na Sala de Videoconferência nº 407 - 4º andar do Prédio Anexo do Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 458227"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 32/2008 - Resolve designar a servidora FLAVIA DA SILVA LATA, Psicóloga, matrícula nº 01/27161, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante, ambos da Comarca de Duque de Caxias, no mês de maio de 2008, cessando esta designação para o mês de setembro de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 33/2008 - Resolve designar a servidora ANA LUCIA ROCHA FERREIRA DA SILVA, Psicóloga, matrícula nº 01/24588, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante, ambos da Comarca de Duque de Caxias, no mês de setembro de 2008, cessando esta designação para o mês de maio de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nPortaria nº 31/2008 - Resolve designar VANESSA DE OLIVEIRA MARINS BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24998, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, para exercer as funções de Substituta da Escrivã da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação de MARCIA LIMA PAIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25254, a contar de 12 de fevereiro de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/33757 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora LIVIA MARIA PEREIRA MENEZES, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/5083, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância ao §1º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/39207 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ALMERICE PONTES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9868, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, face à inobservância ao §1º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/41044 - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24360, lotada na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 01 a 30.11.2008, com fulcro no inciso V, do art.1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/36884 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora DAYSE DE SOUZA FREITAS PALMEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8017, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, face à inobservância ao art.1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/30381 - 5ª Vara Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora MARIAANNE TOURINO GUIMARAES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21967, lotada na 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 02 de junho a 01 de julho de 2008, face à inobservância ao art.2º, § 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/30379 - 5ª Vara Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16010, lotada na 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, face à inobservância ao art.2º, § 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/25744 - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ELINOR PINTO GOMES, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20690, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, com fulcro no art.129, do Decreto nº 2479/79. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/34941 - Central de Mandados - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pelo servidor PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21420, lotado na Central de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, face à inobservância do art.2º, §1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/36109 - Central de Mandados - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora NEYDE ROSA GOULART DELPHIM, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16466, lotada na Central de Mandados da Comarca de Queimados, com fulcro no parágrafo único, do artigo 135, do Decreto nº 2479/79. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/38852 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pelo servidor SERGIO CARDOSO GEREMIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23830, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, face à inobservância do art.1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/33840 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ALINE MARIA DA COSTA CHAGAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21633, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, face à inobservância ao §1º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 458166"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "4º NUCLEO REGIONAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, EM EXERCÍCIO, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS, de ordem do Exmo. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça CONVOCA Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de todas as Comarcas integrantes do 4º Núcleo Regional para comparecerem à inauguração oficial da Videoconferência com a participação do Excelentíssimo Ministro César Asfor Rocha, Corregedor Nacional da Justiça, que será realizada no dia 04 de março de 2008, às 10:30 na Sala de Videoconferência nº 407 - 4º andar do Prédio Anexo do Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 458217"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DIRIGENTE DO 4º NUR (em exercício)\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-298.638 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 184/ 2007 Personagem: VALQUIR PERES DA SILVA OAB 111.118/ RJ Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07/ 11, acusando o regular andamento dos processos em questão, as informações do Setor de Fiscalização deste 4º. NUR, às fls. 12, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-33.743 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN, Distrito Único da Comarca de Belford Roxo, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 27/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-259.424 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: THALIS DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 24, de lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª. Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, concluindo pelo arquivamento deste feito, face as providências adotadas pelo Sr. Delegatário do RCPN do 2º. Distrito da mesma Comarca, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 21/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.213 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: EDINEI ANDRADE PEREIRA Despacho: Tendo em vista a perda do objeto da presente, em decorrência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Delegatário às folhas 19, bem como a informação deste Setor, às folhas 12, encaminhe-se cópia dos esclarecimentos ao Sr. reclamante, arquivando-se os presentes, ao final. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-37.836 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 3º. OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 3º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008-34.584 Assunto: SOLICITO INFORMAR A ESTA DIVISÃO QUAL A SOLUÇÃO DADA AO PROCESSO 2006.284127 Personagem: MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º. NUR ás fls.04, dando conta de que os fatos noticiados no processo 2006-284127 estão sendo tratados nos autos do processo 84336/1998, a cargo da E. Corregedoria-Geral da Justiça, conforme os termos do ofício 006/ 2007 do Núcleo dos Juízes Auxiliares/ CGJ (cópia anexa), expeça-se ofício a Sra. Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial/ CGJ, instruindo-o com cópias de peças necessárias. Após, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 22/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-23.440 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: LUCIA LIMA BELLARD Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 4º. Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-218.804 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE FLS. 50/ 59 EXTRAÍDAS DOS AUTOS DO PROC, ADMINISTRATIVO Nº. 2007-14.757 SOLICITANDO INFORMAÇÕES Personagem: NUR 1 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO Despacho: Oficie-se a Excelentíssima Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dra. Rita Vergette, em aditamento ao ofício 691/ FISC/ 07, encaminhando a cópia e demais peças que a instruem, da manifestação do MM. Juiz de Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para atendimento do solicitado através do ofício 2096/ 07-01NUR - SFD - processo 2007/ 14757. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Duque de Caxias, 22/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-261.088 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 164/ 2007 Personagem: ANDRÉ RAMOS BEZERRA Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 14, onde a Ínclita Magistrada da 2ª. Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, não vislumbrou qualquer irregularidade na conduta do ilustre conciliador, sugerindo o arquivamento da presente reclamação, acompanho a decisão alcançada. Oficie-se ao reclamante encaminhando cópia de fls. 14, bem como da presente decisão. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 22/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-37.516 Assunto: SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA CORREIÇÃO/ 2006 Personagem: ROSELEA ALVES RAFAEL Despacho: Expeça-se ofício ao I JEC. da Comarca de São João de Meriti, encaminhando cópia do Relatório da Correição do ano de 2006, conforme solicitação contida inicial. Após, arquivem-se os autos. Publique. Duque de Caxias, 25/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-39.204 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÈBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 3º. DISTR. Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 3º. Distrito da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/02/2008.\r\n\r\nId: 457774"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002539 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Vara Única da Comarca de Itatiaia - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Vara Única da Comarca de Itatiaia. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002543 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagens: Juizado Especial Adjunto Cível e Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Itatiaia - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado Especial Adjunto Cível e Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Itatiaia. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301004 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301013 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301007 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: PROGER da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao PROGER da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 2007/302055 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio das Flores. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300413 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/002524 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002793 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012063 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: PROGER da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao PROGER da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 458114"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/28413 - ASSUNTO: Designação de R.E. - PERSONAGEM: José Luiz de Souza - DESPACHO: Lavrem-se os atos necessários à designação do serventuário JOSÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula 01/5237, para responder pelo expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, a contar de 31/01/2008, em virtude da aposentadoria da Analista Judiciária Maria das Graças Reis e Silva, matrícula 01/4128, Titular da serventia supracitada,dispensando-o, na oportunidade, da função de Substituto do Titular. Oficie-se conforme sugerido.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/SP/7ºNUR/2008 - DECLARA que dispensou o serventuário JOSÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula 01/5237, da função de Substituto da Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, MARIA DAS GRAÇAS REIS E SILVA, matrícula 01/4128, a contar de 31/01/2008.Publique-se.Vassouras, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/SP/7ºNUR/2008 - DECLARA que designou o serventuário JOSÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula 01/5237, para a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, a contar de 31/01/2008. Publique-se.Vassouras, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/24065 - ASSUNTO: Designação de R.E. - PERSONAGEM: Carlos José Jordão do Amaral - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor Carlos José Jordão do Amaral, matrícula 01/28406, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Vassouras no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em virtude de férias do R.E. Marco Antônio Alves Cunha, matrícula 01/14859.Após, arquive-se.Vassouras, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/28078 - ASSUNTO: Designação de R.E. - PERSONAGEM: Marco Antonio da Conceição de Assis - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Expeçam-se os atos necessários à designação do servidor Marco Antonio da Conceição de Assis, matrícula 01/9393, para a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, nos períodos de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude de férias do Titular Ivan Pereira Guerra Rodrigues, matrícula 01/14197. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/24510 - ASSUNTO: Designação de E.E. - PERSONAGEM: Paulo Roberto Ferreira - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor PAULO ROBERTO FERREIRA, matrícula 01/5884, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em virtude de férias da EE CARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO, matrícula 01/23000. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/28088 - ASSUNTO: Designação de E.E. - PERSONAGEM: Cristiane Alves de Lucena - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da servidora Cristiane Alves de Lucena, matrícula 01/20877, como Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Mendes, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em virtude de férias do E.E. Ricardo Alves Rocha, matrícula 01/20827. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/16106 - ASSUNTO: Designação de E.E. - PERSONAGEM: Tereza Cristiana Tamer Casa Nova - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação da serventuária Tereza Cristina Tamer Casa Nova, matrícula 01/16946, para a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira no período de 01/02/2008 a 29/02/2008, em virtude de férias do Encarregado Mário José Lopes Espinho, matrícula 01/22607.Anote-se a designação da servidora Christine Valente Viana, matrícula 01/28385, para exercer a referida função no dia 01/03/2008, em virtude de férias do E.E. e licença prêmio da servidora designada para o restante do período. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/35094- ASSUNTO: Designação para auxiliar - PERSONAGEM: Fernanda Heinzelmann - DESPACHO: Anote-se a designação da serventuária Fernanda Heinzelmann, matrícula 01/23190,para auxiliar o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Miguel Pereira, com prejuízo de suas funções, na Vara Única da referida Comarca, no período de 01/02/2008 a 29/02/2008.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/SP/7ºNUR/2008 - DECLARA que designou a serventuária FERNANDA HEINZELMANN, matrícula 01/23190, para auxiliar, com prejuízo de função,o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Miguel Pereira, no período de 01/02/2008 a 29/02/2008. Publique-se.Vassouras, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/39600 - ASSUNTO: Designação de Secretário da Direção do Forum - PERSONAGEM: Angela da Conceição das Neves Moreira - DESPACHO: Expeçam-se os atos necessários à designação da servidora Ângela da Conceição das Neves Moreira, matrícula 01/24797, para exercer as funções de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Piraí, bem como a dispensa do servidor Enezias Rocha Lima, matrícula 01/18253, da referida função,a contar de 01/02/2008.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/SP/7ºNUR/2008 - DECLARA que dispensou o serventuário ENEZIAS ROCHA LIMA, matrícula 01/18253, da função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Piraí, a contar de 01/02/2008.Publique-se.Vassouras, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/SP/7ºNUR/2008 - DECLARA que designou a serventuária ANGELA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES MOREIRA, matrícula 01/24797, para a função de Secretária da Direção do Fórum da Comarca de Piraí, a contar de 01/02/2008.Publique-se.Vassouras, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 458302"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/28057 - Assunto: Transferência de Férias - Personagens: Juliana Simões Brandão Fialho da Costa e Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Juliana Simões Brandão Fialho da Costa, mat. 01/27.344, do mês de maio/2008 para o mês de abril/2008, bem como as do servidor Luís Fernando Menezes Cardoso, 01/21.885, do mês de abril/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista os motivos particulares dos mesmos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 21/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/35930 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Priscilla Andrea Viero - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Priscilla Andrea Viero, matrícula 01/22.096, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 21/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/23298 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 1° (primeiro) período de Licença Aleitamento à servidora Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho, mat. 01/22.500, à disposição da Primeira Vara da Comarca de Vassouras, para o período de 31/01/2008 a 29/02/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 18/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/32880 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 3° (terceiro) período de Licença Aleitamento à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, no período de 23/01/2008 a 21/02/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/02/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/24059 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza, mat. 01/27.530, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 31/01/2008 a 09/02/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 21/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/28135 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Aliomar Ribeiro de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Aliomar Ribeiro de Oliveira, mat. 01/23.767, para todos os fins de direito, bem como à anotação do número de seu telefone. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 21/02/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/17948 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Carlos José Jordão do Amaral - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do do servidor Carlos José Jordão do Amaral, mat. 01/28.406, relativas ao exercício de 2008, do mês de agosto/2008 para o mês de julho/2008, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, haja vista a imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/298455 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Tatiana Rodrigues da Silva Camillo de Souza - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Tatiana Rodrigues da Silva Camillo de Souza, mat. 01/26.590, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 19/02/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2008/30067 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Gilberto Milagres de Andrade - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do servidor Gilberto Milagres de Andrade, mat. 01/27.583, relativas ao exercício de 2008, do mês de maio/2008 para o mês de junho/2008, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/23297 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Fábio Ernandes Dâmaso - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do do servidor Fábio Ernandes Dâmaso, mat. 01/28.770, relativas ao exercício de 2008, do mês de novembro/2008 para o mês de abril/2008, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, tendo em vista seus motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/02/2008.\r\n\r\nId: 458303"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "458445": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041836-3 - ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.059268-2 (15972) - LINCOLN BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) INTIME-SE O DEVEDOR SOBRE O TERMO DE PENHORA ÀS FLS. 437 PARA ,QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILZA TRIGUEIRA MIRANDA Decisão:Fls. 138: defere-se a carta \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.044009-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LIDIA CATARINA DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Em se tratando de conta-salário determina-se o imediato desbloqueio e o mandado de pagamento para devolução da quantia que tiver sido eventual transferida; O ofício será dirigido ao banco Itaú (110) para o desbloqueio \r\n\r\nProc. 2007.001.062918-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral com análise de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076169-2 - MARIO AUGUSTO DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique-se sobre fls. 40, I, mantida a decisão objeto do agravo, por seus fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Efetive-se a substituição do 2º autor pelo seu espólio.Anote-se; Redesigna-se a audiência; À secretária; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Audiência do art. 277 do CPC para 10/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1987.001.301280-5 (9074) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X JORGE MOREIRA DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAGNÓLIA RAUSCH (RJ-019585), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Despacho:Cumpra-se fls. 527 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.086441-9 - NAIR MANHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Fls. 341: às partes; Fls. 343: defere-se, conferindo o escrevente as folhas \r\n\r\nProc. 2007.001.205050-0 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantém-se a decisão por seus fundamentos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244142-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Decisão:Nada a acrescer; É só ler a decisão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.076295-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X OLGA APARECIDA DE SOUZA RISCADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ FERREIRA (RJ-038017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025411-3 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA (DF-004974)) X ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Fls. 382, ítem 14: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.028162-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X WALDY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Fls. 93: defere-se, para viabilizar o ato; Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2007.001.217196-0 - SANDRA MARIA ZACHARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2 - NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Audiência de Conciliação para 10/06/08 às 13:30h; Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.112156-3 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X ESPOLIO DE JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Ao impugado; int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091590-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.026520-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAQUIM ROSA DE PAIVA Decisão:Defere-se, com as cautelas da lei (fls. 166) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045386-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2A - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Não havendo juntada de instrumento de mandato, declara-se deserta a presente impugnação; Int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049461-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:O argumento da impugnação cinge-se ao excesso de execução; Digam em provas \r\n\r\nProc. 2000.001.086018-5 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALEKSANDRO SIMAO RAPOSO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.220. \r\n\r\nProc. 2001.001.071753-6 - PAULO ROBERTO ARAUJO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:À avaliação, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 290/291: anote-se; 2. Fls. 293 . 3: Defere-se o levantamento do depósito de valor incontroverso (fls. 196); 3.Quanto aos índices, deve o agravante apresentá-los discriminadamente, sendo ônus seu \r\n\r\nProc. 2005.001.079350-0 - PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 296. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068186-3 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANALIA MORAES Decisão:Mantém-se a decisão pretérita; É ônus do autor diligenciar a localização do réu \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164571-7 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO Decisão:Fls. 43: Cumpra-se quanto a liminar; Oficie-se ao RGI do Imóvel para ser anotada a caução, por determinação do Juízo; Após, cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041160-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.147310-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADESM MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDISON DA CONCEICAO FILGUEIRAS JUNIOR À parte autora sobre o ofício de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.008970-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SOARES CORREA REPAROS E MONTAGENS LTDA E OUTROS Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória, recolhidas as custas como discriminadas às fls. 126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114966-2 - VALERIA CRISTINA COUTINHO MAIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho:Fls. 370: Oficie-se ao Detran para que informe a data da baixa; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006538-6 - JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.039544-1 - SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) A preliminar de carência de ação deve ser afastada. A autora afirma má execução de serviço, cobrança ilegítima e falta do dever de informação. Há interesse processual; 2. Esclareçam e fundamentem o pedido de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.103161-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 69/70 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologam-se os cálculos do Contador, os quais não foram especificamente impugnados pelas partes; inaugurada fase de execução (fls. 557) são devidos honorários de 10% sobre o valor ainda devido, que resta fixado pela subtração entre fls. 609 (substotal) e fls. 555, mais 10% de verba honorária ou seja R$ 1.044,75 mais 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.135989-4 - HUMBERTO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Efetive-se a substitução do 2º autor; Anote-se; Voltem, após as diligências nos 1ºs autos, para sentença nestes autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:Fls. 80: defere-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) À PERITA SOBRE FLS.233, 236 E 238. \r\n\r\nProc. 2007.001.007399-4 - ROGÉRIO VIEIRA ODELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.048552-4 - JOSE MARCOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral com análise de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.070704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X DECOBRAS LTDA SERVICOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.053276-6 - RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005750-2 - JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - ESPÓLIO DE HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:1) Fls. 693: Certifique o cartório; 2) Independente de \"1\", despiciendo o ofício, já resolvido pelo STJ não haver qualquer conflito de competência; 3) Nada mais requerendo as partes, em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073855-4 - EMILIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor sobre os extratos que apontam o aniversário da conta em dia posterior à 1ª quinzena \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018640-3 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 240 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044573-3 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1.Fls. 120: Indefere-se a pretensão de que a prova seja custeada pelo autor, já que houve e foi mantida a inversão do ônus da prova; 2.Defere-se o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para que o réu junte os documentos mencionados às fls. 20 \"C\"; Int-se \r\n\r\nId: 458445"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0 - REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.101165-4 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANA JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:1. Renumerem-se os autos apartir de fls. 856.2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para que cumpra o último despacho (fls. ), em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001333-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:O feito foi suspenso ante o pedido de fls. 195. Por esta razão, intime-se a parte autora no apenso, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002914-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MR SARADO LTDA Decisão:...EM RAZÃO DE SUA INÉRCIA. PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO OJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043091-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:FLS. 99 - DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179555-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9A (17372) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Decisão:DESIGNO O DIA 04/04/08, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3A - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051545-0 - EDSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:OFICIE-SE A JUÍZO DEPRECANTE PARA INFORMAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 35 E REQUERER SEJA INDICADO BANCO E N° DE CONTA PARA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO, PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168612-4 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 47 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELO MP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.050888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X RUY CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Ao Executado em 48 horas sobre fls.502/503. Decorrido in albis voltem conclusos com urgencia. \r\n\r\nProc. 2002.001.159788-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HERSHKO ZAC E OUTRO Decisão:FLS. 192 - DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070342-6 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANERJ SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro . Traga a Re, em 05 dias, a cópia do Contrato de Seguro referido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.055382-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos.2. Atendam as partes ao requerido pelo MP, ante as consultas infrutíferas em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770)) X NILSA CARMELIA EMILIANO E OUTRO Despacho:Diligencie a Defensoria Pública por seus próprios meios. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.020923-0 - VERA LUCIA FELIX ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. FLS. 195/196 - INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. 2. AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 197, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 145, O DOCUMENTO DE FLS. 62 E O ALEGADO ÀS FLS. 67 (DESISTÊNCIA DO FEITO QUANTO AO ESPÓLIO DE HILDA RODRIGUES COSTA). \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 199/200, tornando sem efeito por ora o despacho de fls. 204, abrindo prazo ao réu reconvinte para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157350-9 - ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077367-0 - PABLO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a afirmação na exordial de que tentou receber o seguro em 2006, na via administrativa, sem êxito, traga o autor comprovante do requerimento ou esclareça se deseja a produção de prova oral, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097215-0 - SANGER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M M CESAR ME Decisão:ANTE FLS. 59, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/08 às 13:45 HORAS. OFICIE-SE À COMARCA DE PARNAMIRIM - RN INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2007.001.119558-0 - DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao Reu sobre docs. fls. 144/185 ( CPC, art. 398) \r\n\r\nProc. 2007.001.166981-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALÉRIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Despacho:1. EM 5 DIAS, ESCLAREÇA O AUTOR QUEM OCUPA A UNIDADE.2. EXPEÇAM-SE EDITAIS COM PRAZO DE 20 DIAS PARA CITAÇÃO (SUMÁRIO). DESIGNE-SE AIJ. (DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/05/08 ÀS 14:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.205622-7 - NAYRON RIBEIRO MOTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE NA DECISÃO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209319-4 - CÉLIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ESPÓLIO DE HILDEBERTO MOREIRA), Inventariante: RICARDO TRANNIN MOREIRA Despacho:Ante os termos da ata da audiência, certifique o cartório quanto à pendência de petição a ser juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264582-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JULIA SOARES PIRES E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls. 25 - Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076382-2 - HELENA FERREIRA LOPES DE ABRANTES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Chamo o feito a ordem:Comprove a autora no prazo de 5 dias, a existência da conta objeto da lide, indicando ainda número e agência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Fls 404/405- Esclareçam e comprovem as partes quanto ao julgamento do recurso noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236290-9 - JAIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra o autor consignante integralmente o despacho de fls. 19, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.028917-0 (13656) - ARTHUR RODRIGUES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). L. BAPTISTELLI FILHO (RJ-054784)) X UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:ANTE O TEOR DO V. ACÓRDÃO, AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047177-6 - ANA RITA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:À agravante ante certidão supra. Certifique o cartório quanto ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.013771-8 - ELAINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:Intime-se a parte ré (exequente), pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 361/368, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 357/359, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089380-1 - EDUARDO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. FLS. 331/358 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. 2. FLS. 360 - INDEFIRO POR NÃO HAVER COMPLEXIDADE PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098570-7 - ROSALIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINER SCHEFENHOUVEL JUNIOR Decisão:DEFIRO FLS. 92, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 84V. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. ANTE O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. 2. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117741-2 - CARLOS HENRIQUE EMBIRIÇU CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 95/97, ante a inocorrência de seus pressupostos.2 - Recebo o(s) recurso(s) de fls. 103/115, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187253-9 - AMARO RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:CADASTRE-SE O PATRONO COM O N° DA INSCRIÇÃO QUE CONSTA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108947-9 (18488) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE HENRIQUE CARVALHO TORRES Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados e recolher as custas referentes a estes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4 - ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 90/93 NÃO DEMONSTRAM HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVE-SE O ALEGADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001081-0 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Fl240 -Indefiro o pedido de remessa ao contador, eis que o devedor foi devidamente intimado na forma do art 475 J, sem efetuar QUALQUER depósito, nem tampouco, impugnar a planilha apresentada pelo credor, sendo certo que eventual excesso de cobrança deverá ser aduzido em via própria...Ante tais fundamentos, venha ainda certidão do imóvel de fl238 para exame da penhora requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179555-7A - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:AO EXCIPIENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205622-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NAYRON RIBEIRO MOTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1. RECEBO A EXCEÇÃO DECLINATÓRIA ;2. SUSPENDO O PROCESSO . CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. 3. AO EXCEPTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134337-6 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.128846-5 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:INTIME-SE COM CÓPIA DO REQUERIMENTO DE FLS. 428/429. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1. EM 5 DIAS, ESCLAREÇAM AS PARTES O JUÍZO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO.2. APÓS, AO MP SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146296-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0A - CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:ÀS PARTES EM 10 DIAS SOBRE OS RECÍPROCOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0B - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Tendo em vista que a impugnada não rechaça as diversas viagens ao exterior, conforme alegado pela impugnante, esclareça no prazo de 5 dias como as custeia, levando-se em conta o valor do benefício previdenciário que recebe mensalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211580-3 - ROGERIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga o autor sobre a contestação, apresentando, ainda comprovante de pagamento da parcela de setembro/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.043018-5 - ANDERSON BARROSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CITICARD CREDICARD Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide e realização das despesas impugnadas.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.005320-0 (18632) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RAIMUNDA SILVA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. FLS. 228V. - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À DP. 2. DIGA O AUTOR QUANTO AO 2° RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2004.001.149474-4 - MAURO WILSON OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AMERICAM TUR (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Cumpra-se fl 109 no endereço declinado pela ré em sua contestação (fl46) \r\n\r\nProc. 2006.001.070232-5 - MARIA CHRISTINA UZEDA JAMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareçam as partes, em 48 horas, quanto a necessidade de continuação da colheita da prova oral, conforme a decisão na audiência de fl. 136, vindo,desde já, eventual rol de testemunhas ainda não ouvidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Nomeio perito do juízo Dr. Renato da Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.027665-0 - FRANCISCO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 488V. \r\n\r\nProc. 2007.001.042620-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 104 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/087 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043604-8 (20623) - MARIA CREUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA DP ÀS FLS. 108/109, ÍTENS B, C E D. \r\n\r\nProc. 1999.001.153293-3 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:FLS. 241/242 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 11.232/2005, QUANTO ÀS MUDANÇAS NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010106-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Junte-se. Ante a documentação apresentada, tendo em vista a sentença proferida às fls. 40 dos autos, excluindo o requerente eo polo passivo. Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco Real, determinando o desbloqueio do valor, tendo em vista que o BACEN-JUD, encontra-se indisponível até o dia 29/02/08. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.002368-7 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE AMADEU FERNANDES SOARES MOUTINHO E OUTRO Despacho:AO CREDOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) ao reu pra retirar oficio para banco desbloqueio da conta \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1 - ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação.Fls. 77 - Esclareça o autor tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.097513-8 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, vindo, desde já, eventual prova documental suplementar . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035292-7 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE À parte autora para fornecer contrafé a fm de instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172806-0 - ROSSINI LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MONTAB PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CIRIACO DE AVILA TORMA (RS-007854) Decisão:Chamo o feito a ordem: Esclareça a parte autora quanto a deflagração de execução ( fl 162) e pedido de penhora on line(fl. 183) , haja vista a ausência de título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.068047-3 - ATHAYDE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BENFEITO (ES-011475) Decisão:FLS. 126 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, À SRF, LIGHT. TELEMAR E OI, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112286-3 - MARIA SCHUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CERTIFICADOS QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133017-8 - HELENA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZAR SARUBBI ARDISSONE E OUTROS Despacho:FLS. 96 - INTIME-SE DISNEY GASPAR DE OLIVEIRA, NO ENDEREÇO DO 1º RÉU (FALECIDO) PARA QUE INFORME SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015675-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração suprindo a omissão de que padece a decisão, aplicando a multa prevista no art. 475, J, do CPC, de 10%, ao executado. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.034263-1 - ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL YURI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114911-5 - ANA CAROLINA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:FLS. 126V. - DEFIRO. INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.040523-3 - ANDRÉA TEPEDINO GRELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTROS Despacho:Venha cópia da última declaração do IR dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE Decisão:Defiro JG. A liminar já foi apreciada em sede de plantão.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263650-5 - EMILIA CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:Ante o documento de fls.19, reconsidero a decisão proferida pelo ilustre Juiz em exercício e Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Adeque-se a inicial ao rito pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA Decisão:... FAZEM PARECER TRATAR-SE DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA PELO FEITO, PELO QUE DETERMINO QUE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO OJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Decisão:FLS. 116 E SS. - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065994-0 - ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 78/80, ante a inocorrência de seus prossupostos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.087872-9 (19588) - FABIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS, Habilitado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA, Habilitado: SONIA MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.153988-9 - MASTERCEL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ALCYR FERREIRA DA SILVA (RJ-011357)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À Dra. perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 316 - Expeça-se ofício ao Detran, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093397-9 - ANTONIO VAZ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Traga o autor cópia dos comprovantes de pagamentos da suas contas de luz a partir da troca do seu medidor de energia em março de 2007 ( fl.132) \r\n\r\nProc. 2007.001.209551-8 - ERIVELTON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS. 109/129 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100416-5 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086656-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:...FAZ PARECER TRATAR-SE DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA PELO FEITO, PELO QUE DETERMINO QUE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO OJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076790-3 - GRAPIUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X WARNER BROS SOUTH INC (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:FLS.556/557 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, JÁ QUE WLADIMIR SPERNEGA E MARLENE VIEIRA NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.113606-9 - ANA LUIZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informem as partes quanto ao recebimento dos mandados de fls. 337 e 338. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000215-7 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Digam as demais partes sobre a documentação apresentada pela terceira ré as fls 454/466, conforme determinado na audiência de fl.426. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093663-2 - JOSE CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. Regularize-se a autuação dos autos em apenso, abrindo-se em seguida a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018535-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANRISUL SERVICOS LTDA) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO.2. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/08 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE POR A.R.3. FLS. 192 - ANOTE-SE. \r\n\r\nId: 458446"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "458447": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.150209-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão retro , certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084968-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IONE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Fls. 126. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.014907-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VALERIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de suspensão do processo no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151461-1 - PAULO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE MORAIS GRANADO (SC-015145B)) X ESTALEIRO ITAJAI S A E OUTRO Despacho:Certificada a regularidade do preparo, cumpra-se a presente carta. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038595-7 - ADEMILDE DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOCENCIO DE AZEVEDO LOPES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.090832-7 - JOSE LAENIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ORNATUS Despacho:Requeira o credor o que entender pertinente tendo em vista a certidão atestando a inexistência de penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.168129-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X LUCIANO GOMES BONELLI Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 101 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2001.001.018912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SOLIMPEX S/A Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:1. Certifique o cartório se houve apresentação de embargos; 2. Fls. 141 - Nomeio o leiloeiro indicado. Intime-se o mesmo para promover a praça do bem penhorado tão-logo seja concluída sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066930-1 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Sentença:.....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067330-4 - ALOISIO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa..Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Indefiro a prova pericial requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo demandado que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista o que foi declinado pelas partes em AC, providencie o autor em 05 dias o(s) nº de sua (s) conta(s) a fim de que o réu possa apresentar os extratos pretendidos.Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.068248-2 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a certidão retro, desentranhem-se a petição de fls. 50/51, juntando-a nos autos corretos. Aguarde-se a manifestação do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071959-6 - PASQUALE MAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:..Rejeito ainda as preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse, aquela sob o fundamento de que algumas das supostas contas terem sido abertas no BANERJ,..Também há de ser rejeitada a alegação de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC,..Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que o mesmo não é vedado pelo ordenamento jurídico....Apesar da autora não ter acostado a sua inicial qualquer documento a fim de comprovar a relação jurídica entre as partes, o 2º réu, ao contrário do 1º, em sua contestação não impugnou tal fato, tendo ainda informado que creditou os valores devidos em conformidade com a legislação ...determino que o 2º réu apresente em Juízo cópia dos extratos da conta poupança da autora referente aos periodos mencionados na inicial no prazo de 15 dias. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova eis que não ha verossimilhança nas alegações autorais ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076144-8 - JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS, REGINA COELI DE MATTOS BASTO, GUSTAVO ALBERTO TROMPOWISK HECK, JAYME DOS SANTOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Inicialmente, ante a concordância dos réus, homologo a desistência dos autores João, Regina e Gustavo em relação aos réus Itaú, Bradesco e HSBC, condenando os mesmos ao pagamentos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa. Dê-se baixa no DRA. Deve o feito prosseguir apenas em relação ao autor Jayme contra o Banco do Brasil...Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa,..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Defiro a dilação de prazo requerida pelo réu às fls. 229/230 para produção da prova documental pelo que concedo ao mesmo apenas mais 15 dias contados da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076476-0 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO (RJ-087455)) X ABN AMRO REAL Decisão:Tendo em vista que consta no sistema informação que o patrono da autora encontra-se com sua inscrição na OAB cancelada, suspendo o feito na forma do art 13, I, do CPC e determino a intimação da autora por OJA para que regularize sua presentação processual no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080469-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ A SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Não foram requeridas provas, ressaltando apenas que o rito é sumário pelo que devem ser apresentadas na inicial e contestação.Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação aos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200014-3 - SEBASTIÃO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.038702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X ATLAS S A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.040795-3 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047246-3 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DA NIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Rejeito igualmente a preliminar de impossibilidade de cumulação eis que inexiste pedido de indenização por danos morais.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052532-7 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Trata-se de ação consignatória de valores oriundos de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, sob o fundamento de que a demandada estaria se recusando a receber os importes ofertados pelo autor.Tendo em vista que o demandante foi regularmente intimado para efetuar o devido depósito do valor que pretendia consignar e restou inerte, restando preclusa a decisão de fls. 16, denota-se estar ausente condição específica para o exercício do direito de ação, qual seja, o depósito efetuado no prazo de 05 dias (art 893, I, do CPC).Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 267, VI, do CPC.Condeno o demandante ao pagamento das custas judiciais devidas, devendo ser observado o disposto no art 12 da lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.102779-8 (20182) - NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TRADETEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Torno sem efeito a citação de fls. 326 eis que o mandado inexplicavel e indevidamente foi retirado pelo autor para cumprimento, diligência essa que cabe à Serventia.Sendo assim, expeça-se novo mandado que deverá ser encaminhado pelo CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095759-3 - BRUNO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado;2. Diga o credor se existe diferença devida no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050482-5 - SONIA MARIA CONTE ESPINOSA, MARIA CRISTINA GIGLIO, CELISA ANGRIMANI SPAGNA GONZALEZ LAPORTE, ROBERTO YANO, RUBENS BALSALOBRE LATORRE, SALVIANO JOSE NOGUEIRA, SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA, SERINA TAEKO SATO, SONIA MARIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos,..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164711-6 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Fls. 82/92. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvendo apenas no que diz respeito à antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081443-0 - MAGDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 57, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089545-3 - DEKA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora como requerido às fls. 112, tomadas as cautelas usuais. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198372-6 - MARIA LACY DO NASCIMENTO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, passando a constar no mesmo Banco IBI S.A. Banco Múltiplo.2. Presentes as condiçoes da ação e pressupostos processuais, nada havendo a ser saneado;3. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito;4. Defiro a produção de prova documental, bem como pericial. Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (Tel. 2232.8085 - 2232.7606). Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte sucumbente, considerando que ambas as partes requereram a prova, sendo o Autor beneficiário de gratuidade de justiça;5. Venha a prova documental no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005455-2 - CARLOS ROBERTO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22;2. Certifique o cartório se o preparo está correto ante a referida emenda. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150456-3 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 126. Tendo em vista que o réu já foi citado, após a juntada da contestação será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041564-0 - IZABEL CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265)) X VANDERLAM ABINADER ARAÚJO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:1. Expeça-se notificação postal para desocupação do imóvel locado no prazo estabelecido na sentença;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo retornem os autos cls eis que o credor já indicou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118105-9 - ESPOLIO DE JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SEBASTIAO SOUZA LIMA FILHO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo caso constatada a desocupação do imóvel, ser o autor imitido na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.145203-4 - EDUARDO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X DARREL EDWARD ATKINS Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.037593-9 - ALMYR FREIRE DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAMELA LAURINDO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.006388-5 - ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DÉBORA LOPES DE CARVALHO (RJ-131519)) X GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Expeça-se mandado de despejo, devendo os bens eventualmente encontrados serem removidos para o Depósito Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:A fim de evitar retardamento no andamento do feito, reconsidero em parte a decisão anterior para determinar a imediata remessa dos autos ao contador Judicial. Com o retorno do processo será o réu intimado para se manifestar acerca dos documentos acostados pelos autores às fls. 133 e segs. Mantenho, os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.127471-3 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X DANIELA LINS DE FERRARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Intime-se o ilustre perito para se manifestar acerca das impugnações apresentadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124885-1 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.056890-4 - INA AMADO LAVIGNE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Designo AIJ para o dia 25 / 03 / 2008 às 15:00 hs;3. Venha o rol de testemunhas dos embargantes em 05 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada intimem-se por OJA;4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.174790-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA JESUS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154823-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X AGROINDUSTRIAL VALENTE LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução extra-judicidial movida por Banco de Crédito Nacional S.A. em face de Agroindustrial Valente Ltda. e Nei Carlos Bacellar, tendo por base contrato de abertura de crédito.Assim, há que se reconhecer a falta de título hábil a instruir a presente execução diante da falta de liquidez do título, um dos requisitos essenciais ao título executivo, como inclusive reconhecido incidentalmente pela Egrégia Sexta Câmara Cível, por ocasião do Agravo de Instrumento n. 2006.002.26557 e acostado às fls. 305/307, impondo-se a extinção do processo face a inépcia da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, I, DO CPC.Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais.Levante-se eventual penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010437-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BLUEWAY LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes suspendo o feito na forma do art 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.160570-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MAURO DA SILVA PINTO Informem as partes se o acordo foi cumprido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155821-0 - DOUGLAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:1. O sistema do Bacen JUD não permite solicitação de bloqueio de créditos futuros, pelo que não se mostra possível atender ao requerido pelo credor;2. Comprove o credor a titularidade dos imóveis mencionados, trazendo aos autos certidão do Registro de Imóveis atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) à parte autora sobre fls. 86/90 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039702-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CREPES E LINHOS BOUTIQUE LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.018435-3 (17760) - CAETANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ADILSON RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:1. Indefiro o requerimento do Credor de remessa dos autos ao Contador Judicial eis que cabe ao mesmo elaborar planilha do débito a executar;2. Venha planilha no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032766-6 - MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Fls. 212 - Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado;2. Conforme constata-se pela leitura do saneador, somente foi deferida a produção de prova oral requerida pela Ré, até mesmo em razão de tal prova não ter sido requerida pela parte Autora conforme se vê às fls. 202, motivo pelo qual as testemunhas arroladas por esta às fls. 209 não serão ouvidas;3. Designo AIJ para o dia 25.03.2008, às 14:00 hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099708-0 - SANDRA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas...dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica requerida pela ré, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pela demandada. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Retifique-se o nome da parte ré no DRA como requerido às fls. 75. Diga a demandada acerca de fls. 98/125 em 05 dias (art 398 CPC).Esclareça a demandada em 05 dias a pertinência do ofício solicitado às fls. 128 para a operadora do plano de saúde, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Após a realização da perícia será analisado o requerimento de prova oral.Intime-se o expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054686-3 (21036) - TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X FOLHA DA PRAIA E/OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.063174-0 (21115) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 131 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2000.001.161246-0 - HELIUS SEIBT MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 225 - Intime-se o patrono ali constituído para esclarecer quem está patrocinando nos autos e, se for o caso, regularizar sua representação no prazo de cinco dias;2. Digam as partes se ainda possuem interesse na produção da prova oral deferida anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.001.091640-9 - GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:Tendo em vista que não houve o pagamento do débito, defiro a expedição de madado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.056569-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Tendo em vista a decisão proferida pelo Colendo STJ, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para legantamento do valor depositado pelo réu às fls. 310;3. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor levantado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.085695-6 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SERGIO RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA), LAURA VALERIA DE CARVALHO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:Considerando que constitui pressuposto para apreciação da impugnação a garantia do Juízo, proceda o devedor impugnante ao recolhimento da diferença indicada pelo credor no prazo de dez dias.Com o depósito, remetam-se os autos ao contador para verificação do valor efetivamente devido.Tendo em vista que o valor depositado às fls. 251 é incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 252;2. Fls. 253/254. Providencie a parte devedora o pagamento da diferença devida em 10 dias sob pena de ser intimada para pagamento na forma do art 475 - J do CPC. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.133155-7 - ALMIR FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 208 - Ante a afirmação de encontrar-se o Réu mencionado em local incerto, cite-se o mesmo por edital como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160694-9 - DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:1.Restaure-se a distribuição;2. Diga a parte autora, ora exequente, quanto aos documentos a baixa dos gravames que recaem sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o imediato julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1. Abra o cartório novo volume a partir de fls. 203;2. Expeça-se novo ofício à 48a DP como requerido às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.149731-2 - ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 25 / 03 / 2008 às 13:30 hs. Requisite o cartório o OJA informado às fls. 80 e intime-se a autora para prestar depoimento.;2. Diga o réu acerca de fls. 90/99 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.028105-0 - PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X INGECOLD IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela 2ª ré eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento... dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela 2ª ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a produção de prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor (art 33 do CPC).Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.060494-0 - FERNANDO MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC...dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, pelo que defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 129/130. Venham as custas no prazo de 05 dias...Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que determino que a ré apresente em 10 dias o extrato do RIOCARD do ônibus acidentado...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré eis que o mesmo não estava no momento do evento..Defiro o depoimento pessoal do condutor do ônibus e a prova testemunhal requerida pelo autor. Sendo que a AIJ será designada após a realização de perícia.Defiro a prova pericial médica ... Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários..Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias...Intime-se o expert \r\n\r\nProc. 2007.001.095144-4 - ANTÔNIO CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 54/55, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado.Transitado em julgado, e certificada a inexistencia de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039015-1 - ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIVO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175949-8 - MARIA JOSE LACERDA, ERLI DE LURDE LACERDA, JOSE LUIZ LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Designo AIJ para o dia 15 / 04 / 2008 às 13 : 30 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas pelos autores.Venham as custas para intimação da testemunha do réu e expedição de ofícios no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.046459-9 - SONIA MARIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cite-se a 2ª ré por edital (prazo de 20 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.149788-1 - MARCIA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Tendo em vista que a autora não se manifestou após intimada para dizer se ainda teria interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179241-6 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OI TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao ajuizamento da demanda principal no prazo legal;2. Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, bem como especificando e justificando as provas que desejam produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.102132-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE DE SANT ANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fi xo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) eis que tal importe demonstra ser justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140125-2 - FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NOBRE SEGURO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA A ALBUQUERQUE (SP-072793) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 101/102 conforme requerido às fls. 108. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087449-8 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora, bem como seu balanço financeira no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.124887-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS HENRIQUE FEUER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 72/73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários compensados, cabendo ao Réu arcar com eventuais custas ainda devidas.Transitado em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174847-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se o mandado mencionado no sistema, devendo a parte autora manifestar-se sobre o mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129634-6 - MALVINO AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138981-3 - JEREMIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Diga o expert acerca da impugnação a sua pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.115077-7 - ELFER PHILBOIS ALBANEZE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099516-2 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Fls. 74/78. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094624-2 - NEIDE MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Baixem os autos para jutada da petição informada no sistema e retornem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.037919-2 - PAULA BANDEIRA DE MELLO E SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia de todas as fls da declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053537-0 - GLAUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 72- Defiro a prorrogação do prazo em 10 dias. Anote-se o nome do advogado para fins de publicação como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040653-5 - IVAN PERDIGAO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo passivo eis que o demandado não tem personalidade jurídica (art 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039906-3 - CAMPIÃO DE BANGU CENTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO BRADESCO S A. Despacho:Venha cópia da última declaração de IR dos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064435-3 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LEONARDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:1. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada;2. Nesta data despachei na impugnação apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166248-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANILA CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela autora às fls. 22/24 a fim de localizar o automóvel bem como o endereço do demando. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049778-4 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ELITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Baixem-se os autos a fim de retornarem à cls junto com o processo informado às fls. 144. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Aguarde-se a decisão do Conflito de Competência, cumprindo-se a decisão de fls. 122.Diga o Autor quanto a petição de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.001.037838-2 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DA COLÔNIA DO CAJU LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Diga a parte Ré quanto aos documentos acostados às fls. 320 e sgs.;2. Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049793-9 - IDA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:...Designo AIJ para o dia 01 / 04 / 2008 às 14 : 00 hs.Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas pela ré no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o recolhimento intimem-se.Oficie-se requisitando os funcionários arrolados pela autora (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.001.061260-1 - ALINE MACIEL MENDONÇA DE BRITTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:...Designo AIJ para o dia 08 / 04 / 2008 às 15 : 00 hs.Venham as custas necessárias para as intimações no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o recolhimento intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084504-8 - MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de cinco dias. Diga a parte Ré quanto aos documentos acostados pela Autora às fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2007.001.111223-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida consistente na oitiva de testemunhas de ambas as partes, bem como do depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 01 / 04 / 2008 às 15 : 00 hs.Venham os róis de testemunhas no prazo de 05 dias, sendo que no caso da demandada deverá vir acompanhado das custas para intimação das mesmas e da autora, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091858-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 171;2. Fixo honorários advocatícios para esta fase processual no percentual de 10% do valor primitivo do débito eis que o devedor não efetuou o pagamento no prazo estabelecido;3. Venha planilha da diferença devida no prazo de 05 dias, sob pena de inércia ser considerada como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044412-3 - MAISON MORI LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, em juízo de cognição sumária, após análise da documentação que instrui a inicial denota-se inexistir verossimilhança nas alegações autorais quanto ao suposto anatocismo;2. Cite-se a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2 - RICARDO CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado pelas partes em AC, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Transcorrido o prazo judicial e certificada eventual inércia das partes voltem cls para prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126251-6 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X TAP AIR PORTUGAL (TRANSPORTES AEREOS PORTUGUES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Venha cópia da sentença e acórdão proferidos nos embargos a fim de se analisado o requerimento de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação assumida na AIJ realizada em 28/06/07, efetuando a entrega do ofício visando a apresentação da testemunha Carneiro, que trabalhou como perito no caso, não pode ser penalisada com a perda da prova sob pena de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, motivo pelo qual reconsidero a decisão agravada de fls. 240 e designo AIJ em continuação para sua oitiva.Oficie-se ao Instituto Carlos Éboli requisitando o funcionário, bem como solicitando esclarecimentos acerca do motivo de seu não comparecimento à AIJ ocorrida em 14/08/07.Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 13:30 hs. Dê-se ciência ao MP. Homologo a desistência em relação a testemunha André Luiz. \r\n\r\nProc. 2008.001.041754-5 - GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037323-2 - REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X UNIMED S A UNIMED SEGUROS SAÚDE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071546-3 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNBANCO S A Sentença:.....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.074241-7 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se por AR para recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139035-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X MOBILE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (MG-078575) Decisão:1. Fls. 104. Anote-se onde couber;2. Pela análise dos autos denota-se que as publicações dos despachos ocorreram em nome do patrono informado pela autora às fls. 12, razão pela qual inexiste qualquer nulidade nas mesmas. Ressalte-se que o fato do mesmo ter seu escritório em Comarca ou Estado diverso é irrelevante, eis que cabe ao advogado acompanhar o andamento do feito onde ele tem seu curso. Sendo assim, mantenho a decisão agravada e recebo a petição de fls. 108/109 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040880-5 - OMIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.040933-0 - LOURIVAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.039222-6 - NYLCE DE CASTRO JOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. DEfiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial no prazo de 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto eis que pretende a revisão do contrato firmado entre as partes (art 284 do CPC), além de adequar a mesma ao rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.040168-9 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INGRID ABRAO) Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial a fim de esclarecer, retificando se for o caso, qual o nº do imóvel usucapiendo (1758 - fls. 02 ou 1720 - fls. 04?);3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nId: 458447"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.213057-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO Decisão:... DEFIRO O ARRESTO DE 1/6 DO IMOVEL LOCALIZADO A RUA RONALD DE CARVALHO, 21/APTO 901, COPACABANA, RIO DE JANEIRO, DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO. OFICIE-SE A 30a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL... DETERMINO AINDA, A INDISPONIBILIDADE DO REFERIDO IMOVEL NO TOCANTE A QUOTA PARTE DO REQUERIDO. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.020168-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA REPUBLICAÇÃO DE FLS. 25: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.025270-2 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DEBORA DE MELO MARQUES NARDELLI Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.025284-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X GERALDO ARAUJO RODRIGUES Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:AO LEILOEIRO PUBLICO, SR ROMULO GUERRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.163552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS ROSAS E OUTRA PALMYRA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, CONFORME JÁ DEFERIDO AS FLS 201. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.093236-1 - PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RIO ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSAO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.093702-8 - JORGINA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO AS FLS 112, COM OS RESPECTIVOS ACRESCIMOS, EM FAVOR DO SR PERITO. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74 ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.119934-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA TEIXEIRA P SILVA DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 59. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.008525-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... CONHEÇO DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART 463, I DO CPC, A NULIDADE DA R SENTENÇA DE FLS 24, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. DECLARO, POIS A SENTENÇA NULA E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA CUMPRA A DECISÃO DE FLS 22. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.177292-2 - ANA MARIA CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.025688-4 - PALMIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.029631-6 - FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099620-5 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 83/90: AO RÉU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC.(P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:FLS 148/149: INDEFIRO O PLEITO DO 1o CONSIGNADO, TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS 144. FLS 150/153: EM REPLICA. FLS 154/157: ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA AOS AUTOS AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO 2o E 3o CONSIGNADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.060212-3 - BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) RESTAURE-SE A CAPA DOS 5o e 6o VOLUMES; 2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 1162/1175 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADOS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.058917-0 - SONIA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AS PARTES ACERCA DO LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.122254-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO REU SOBRE FLS 76/78. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.011573-3 - PANIFICAÇÃO E BAR LUZ DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: ESCLAREÇA A RÉ, AFINAL, QUEM É SEU PATRONO E QUE CONTESTAÇÃO HÁ DE SER CONSIDERADA. (PI) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170632-5 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.017558-6 - FLORIANO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X APS SEGURADORA S A Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR...INTIMEM-SE AINDA OS FIADORES CONFORME FLS 04. (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092098-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ROMARIO DOS SANTOS Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041130-2 - JOSE RODRIGUES GALVAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:FLS 150/151 E 153/154: DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155878-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CREUZA BEZERRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:FLS 33/39: AS PARTES ACERCA DO ACORDÃO DA 16a CAMARA CÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL. OFICIE-SE. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:FLS 271/273: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO DA 14a CAMARA CÍVEL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.119217-8 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOÃO OSCAR DE SANTANA E OUTROS Despacho:FLS 205: AGUARDE-SE POR 20 DIAS, A RESPOSTA DOS OFICIOS ENVIADOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.123966-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELOISA REY PIMENTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.031609-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067663-9 - MARCELINO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DE ORDEM: EM RÉPLICA (P I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129574-9 - OLNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:AS PARTES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.030145-0 - ILVIMAR RONZI LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P . IV/ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171144-1 - MARIA DA GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172464-9 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nProc. 2002.001.121863-3 - ADILZA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES SIN (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:FLS 324/328: AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. SUSPENSO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 792 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.078512-5 - ALEXANDER JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) FLS 244: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 2) DIGAM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS 238. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.112918-7 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1) FLS 140/145: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO; 2) FLS 146: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.137936-2 - ANDRE VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1) FLS 111: NADA A PROVER, EIS QUE TAL SOLICITAÇÃO É INTEMPESTIVA; 2) FLS 112/122: AS PARTES SOBRE O LAUDO; 3) FLS 123: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.125439-7 - JOAO AMANCIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.029742-2 - NEYDSON TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.071597-9 - JOSÉ FAVARO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X BANCO BRADESCO Sentença:... CONHEÇO DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART 463, I DO CPC, A NULIDADE DA R SENTENÇA DE FLS 40, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. DECLARO, POIS A SENTENÇA NULA E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA CUMPRA A DECISÃO DE FLS 38. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.126600-7 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Decisão:FLS 171/181: Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com base nos documentos apresentados as fls 173/181, que mostram patrimonio superior a R$ 300.000,00, além de aplicações financeiras, não estando assim em hipossuficiencia economica. FLS 133/166: em replica. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.033624-1 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) DE ORDEM. REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (AUTOS VOLUMOSOS BALCAO I) \r\n\r\nProc. 2005.001.059319-4 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082201-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Sentença:... CONHEÇO DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART 463, I DO CPC, A NULIDADE DA R SENTENÇA DE FLS 117, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. DECLARO, POIS A SENTENÇA NULA E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM REPLICA AOS EMBARGOS DE FLS 99/103. DETERMINO, AINDA QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO 1o RÉU... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.026570-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X REGINA CELE SILVA Decisão:VENHA DOCUMENTAL ORIGINAL DE FLS 10/11 OU COPIA AUTENTICADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014310-5 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.071429-0 - JORGE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) À PARTE RÉ PARA AUTENTICAR FLS. 64. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.103598-8 - VALQUÍRIA DOS SANTOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) EM REPLICA; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.115396-1 - MARLY ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.032943-7 - VIRGINIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:DEFIRO A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA AS FLS 43/44, NOS TERMOS ALI CONTIDOS, PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA MENCIONADA AS FLS 52/53, QUE TERÁ LUGAR NO DIA 1º/03/08 ÀS 9:00 HORAS, NO HOSPITAL SANTA CRUZ - SP, DEVENDO A RÉ ARCAR COM TODAS AS DESPESAS REFERENTES À INTERNAÇÃO E AQUELAS DECORRENTES DA CIRURGIA E DO PÓS-OPERATÓRIO, COM EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DO MÉDICO E DE SUA EQUIPE POR NÃO ESTAREM VINCULADOS AO SEGURO SAÚDE DEMANDADO. OFICIE-SE AO NOSOCÔMIO E INTIME-SE O REU. PENA: MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042922-5 - OLGA ITÁLIA MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:J. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE DETERMINAR A INTERNAÇÃO DA REQUERENTE NO HNOSOCÔMIO INDICADO NA INICIAL, PELO PERÍODO QUE FOR NECESSÁRIO O RESTABELECIMENTO DA AUTORA, TUDO ÀS EXPENSAS DO PALNO DEMANDADO, HAJA VISTA O LAUDO MÉDICO E OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, HAJA VISTA O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO DO PEDIDO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO COM URGÊNCIA. CITE-SE. INTIME-SE O RÉU E O NOSOCÔMIO, AMBOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO DE FLS 31; 2) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇOES AO ETJ.(P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.027985-9 - LUCIMAR DE SANT ANA BAULY (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Decisão:FLS 49/54: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO DA 20a CAMARA CÍVEL. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027593-1 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:AO REU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS PELO AUTOR (FLS 107/129 E 131/137), NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061173-6 - MARIA TEREZINHA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) DE ORDEM.REPUBLIQUE-SE: AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. FLS 44/45: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (PI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005228-8 (16678) - LEANDRO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DA CARTA PRECATORIA, NO ENDEREÇO DE FLS 501/502. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.152219-1 - ANTONIO DA SILVA FELIX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DE FLS 182/186 NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO; 2) FLS 189/190: RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 171, INDEFERINDO A TESTEMUNHA INCLUIDA A FLS 165 PELO REU, TENDO EM VISTA ART 268 DO CPC, PORTANTO, PERDE O OBJETO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO; 3) VENHAM AS CUSTAS PELO REU, PARA MAIS UM OFICIO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045073-0 - MARIA ANTONIA DE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043689-4 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023849-7 - ANA LUCIA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SEGUE DECISÃO PRESA A CONTRACAPA : JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 295, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.079007-8 - MARCELO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) de ordem:processo desarquivado(pI) \r\n\r\nProc. 2006.001.076584-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.088626-6 - GICENILDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.146402-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X PEDRO LUIS PASQUALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:AS PARTES PARA DIZER SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114787-2 - MARCIO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159484-7 - MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.059743-0 - VANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ. (P.II \r\n\r\nProc. 2007.001.212307-1 - RAIMUNDA NONATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) VENHA A PARTE RÉ COM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS.91, 93/95. (P I) \r\n\r\nId: 458449"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "458452": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1987.001.900767-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO CANEDO CAVALCANTI - RJ084603 \r\n\r\n1993.001.035218-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n1993.001.035218-1A \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1999.001.018902-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFILIPE DEMETRIO HABIB - RJ146169E \r\n\r\n1999.001.025106-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1982.001.100944-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.086067-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - RJ131070 \r\n\r\n2001.001.071264-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2002.001.021777-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nGILSON JOSÉ CARVALHO SILVA - RJ036726 \r\n\r\n2002.001.057404-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.159751-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRACHEL PERRUT OCTAVIANO - RJ142326 \r\n\r\n2003.001.064954-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2003.001.071233-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.127477-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2004.001.146944-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCA VIANA CORRÊA - RJ118038 \r\n\r\n2004.001.149490-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.001.025585-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2005.001.048519-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.001.137758-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2005.001.146852-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2005.001.151022-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.053100-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2006.001.105730-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2006.001.115307-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN - RJ061878 \r\n\r\n2006.001.116527-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIELA SANGENITO CASTRO - RJ127851 \r\n\r\n2006.001.117729-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2006.001.131081-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068094-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.068724-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.199996-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.200099-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.212114-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2007.001.085695-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2007.001.096808-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.001.174648-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1994.001.096296-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n1996.001.076314-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1997.001.110838-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n1998.001.114965-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1998.001.139651-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALVARO MONTEIRO - RJ107638 \r\n\r\n1998.001.143765-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1998.001.149976-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1981.001.100224-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA - RJ131407 \r\n\r\n2000.001.051356-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2000.001.113284-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n2001.001.030094-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2001.001.062454-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2002.001.153271-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2003.001.064144-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nKÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - RJ038844 \r\n\r\n2003.001.068719-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.089422-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.001.030542-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n2004.001.013643-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2004.001.023253-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2004.001.129105-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2004.001.134922-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n2005.001.021498-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFELIPE DE CASTRO ALEN - RJ105244 \r\n\r\n2005.001.052392-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES - RJ159575E \r\n\r\n2005.001.070118-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO - RJ089106 \r\n\r\n2005.001.087562-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA CORREIA - RJ100207 \r\n\r\n2006.001.052837-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2006.001.091418-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2007.001.110327-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROSANIA MARIA NUNES DA SILVA - RJ074546 \r\n\r\n2007.001.188607-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1992.001.115374-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n1992.001.118670-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n1996.001.118225-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n1998.001.077698-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.079218-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n1999.001.076996-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n1999.001.143327-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPASCOAL DOS SANTOS CIRILO - RJ082760 \r\n\r\n1999.001.169414-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nZEDIR DE SOUZA SOARES - RJ029380 \r\n\r\n2000.001.059876-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2001.001.059909-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO - RJ145454 \r\n\r\n2001.001.073933-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2002.001.009339-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA - RJ041905 \r\n\r\n2002.001.085874-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS - RJ106211 \r\n\r\n2002.001.159035-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n2003.001.009916-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nOVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA - RJ013309 \r\n\r\n2003.001.067206-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\n2006.001.130009-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO - RJ145210E \r\n\r\n2003.001.122803-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2004.001.064152-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.087145-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.143486-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGRACIELLE LOPES DA SILVA - RJ155599E \r\n\r\n2004.001.095187-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.001.064278-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTEREZINHA NOGUEIRA LORENZO GONZALEZ - RJ135927E \r\n\r\n2005.001.071442-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.029353-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137051-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2007.001.071958-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072398-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2007.001.124955-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMOACIR CORDEIRO GALVÃO - RJ045864 \r\n\r\n1984.001.506041-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1996.001.018426-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1996.001.037993-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n1996.001.117053-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nFABIO GONCALVES BORGES - RJ157444E \r\n\r\n1997.001.091087-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA - RJ038002 \r\n\r\n1999.001.026922-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS - RJ149964E \r\n\r\n1999.001.153181-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n2000.001.078557-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD - RJ117134 \r\n\r\n2004.001.089719-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.100929-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARUSO - RJ124962 \r\n\r\n2005.001.085856-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n2006.001.063204-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES - RJ132844 \r\n\r\n2006.001.117157-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ156612E \r\n\r\n2006.001.122842-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2006.001.125352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.001.165745-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2006.001.152862-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA - RJ113627 \r\n\r\n2007.001.061616-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.001.072074-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS - RJ126686 \r\n\r\n1993.001.081806-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n1996.001.079089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.133601-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO - RJ023633 \r\n\r\n1998.001.088426-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1999.001.029654-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA MAHMED BRITO - RJ033374 \r\n\r\n2000.001.046990-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARCIA TENORIO DA FONSECA - RJ101237 \r\n\r\n2000.001.123054-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.001.045645-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2003.001.045668-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES - RJ143298 \r\n\r\n2003.001.108353-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nROBERTA DE SOUZA RIANELLI - RJ131632 \r\n\r\n2003.001.111750-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nELAINE MORAES DE SOUZA DA SILVA - RJ154667E \r\n\r\n2004.001.064515-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2004.001.073203-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.100421-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.040224-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE - RJ162000E \r\n\r\n2004.001.149051-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2005.001.012264-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n2005.001.041599-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n2005.001.070431-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2005.001.073186-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCLARICE MARTINS PATRIZI - RJ127232 \r\n\r\n2005.001.112086-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.037460-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO ARESTA DA SILVA - RJ111560 \r\n\r\n2006.001.044839-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.146992-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2006.001.155881-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ144252 \r\n\r\n2007.001.006213-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.093707-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO DA MATTA MELO - RJ100958 \r\n\r\n2007.001.220801-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2007.001.265297-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO - RJ103657 \r\n\r\n1986.001.101327-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO PIMENTEL - RJ057031 \r\n\r\n1990.001.074858-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1992.001.049668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n1993.001.073315-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nAGOSTINHO VILAR SALDANHA - RJ060464 \r\n\r\n1995.001.016056-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\nWALTER PIRES - RJ159768E \r\n\r\n1996.001.136299-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIO ASSIS GONÇALVES FILHO - RJ163032E \r\n\r\n1997.001.142921-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n1998.001.009763-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA - RJ038040 \r\n\r\n1998.001.134660-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMONICA SALES CABRAL - RJ122359 \r\n\r\n1999.001.130364-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nKARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO - RJ084983 \r\n\r\n1999.001.137490-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2000.001.026204-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2000.001.067376-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n2001.001.134295-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2001.001.136695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2007.001.167359-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2002.001.074714-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ147905 \r\n\r\n2002.001.114257-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2003.001.064122-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2003.001.072767-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2003.001.080327-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ148638 \r\n\r\n2003.001.103103-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2004.001.016435-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2004.001.091109-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2004.001.109685-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2004.001.144771-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.053379-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2005.001.071191-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2005.001.103663-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.001.132286-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGEOVANI DOS SANTOS DA SILVA - RJ138001 \r\n\r\n2005.001.145389-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS DO COUTO - RJ163438E \r\n\r\n2006.001.032526-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALICATA - RJ086717 \r\n\r\n2006.001.074194-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2007.001.077946-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.092635-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2008.001.001234-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA - RJ122747 \r\n\r\n1991.001.057587-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1992.001.070350-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CORRÊA FILHO - RJ134548 \r\n\r\n1994.001.083726-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1995.001.106600-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES - RJ140934 \r\n\r\n1997.001.140065-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1998.001.123766-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n1998.001.177569-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1999.001.007614-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SANTOS DA COSTA - RJ155137E \r\n\r\n1999.001.029712-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n1999.001.100298-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ025942 \r\n\r\n2000.001.092940-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2000.001.116465-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.072720-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANDREIA GODINHO DA SILVA - RJ145431 \r\n\r\n2001.001.105487-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.001.144714-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO ANJO DI LEGO - RJ146112 \r\n\r\n2003.001.019040-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MARANHÃO TEIXEIRA - RJ148680E \r\n\r\n2004.001.039699-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2005.001.032854-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2005.001.115136-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.128565-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.081408-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.001.123308-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.001.125753-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2005.001.156852-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFLABIO JULIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ125936E \r\n\r\n2006.001.001376-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nDAISE MAGRE BRANDÃO - RJ063056 \r\n\r\n2006.001.008325-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2006.001.152642-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.000758-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064859-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.080199-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSERGIO COUTO LOPES - RJ142213 \r\n\r\n2007.001.126232-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nREJANA DÉBORA WAKS - RJ124429 \r\n\r\n1993.001.101456-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1994.001.052792-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJEZER MENEZES DOS SANTOS - RJ025839 \r\n\r\n1995.001.001014-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.001.134395-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2003.001.138969-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1998.001.107735-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n1999.001.039582-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2000.001.006443-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2002.001.145735-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.001.032793-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUIZ SERGIO ALECRIM MOL - RJ080980 \r\n\r\n2000.001.024992-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA CAVALCANTE - RJ069025 \r\n\r\n2000.001.037346-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUCILENE DA SILVA CRUZ - RJ143383 \r\n\r\n2000.001.116031-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2001.001.053180-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2001.001.080040-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2001.001.084744-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS - RJ089782 \r\n\r\n2002.001.060316-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2002.001.073729-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2002.001.115882-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n2003.001.104128-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2003.001.122647-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2004.001.025863-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO ALVES MACHADO - RJ042997 \r\n\r\n2004.001.029625-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO - RJ027974 \r\n\r\n2005.001.085488-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCAMILLA MEDEIROS DODDS BOMFIM - RJ139772E \r\n\r\n2005.001.088504-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMURILO NUNO RABAT - RJ100748 \r\n\r\n2006.001.056069-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.102285-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n2006.001.125014-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE - RJ144383E \r\n\r\n2006.001.137128-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.026991-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 458452"
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                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122363-7 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao MP. - D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037118-1 - CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - Z9 \r\n\r\nProc. 2004.001.019911-8 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STJ. - E19 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.015985-4 - CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - Z9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108066-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Despacho:A fim de localizar o réu, oficie-se SRF, Detran/RJ, Telemar, Light, CERJ, AMPLA e Vivo. Quanto ao ofício do DETRAN/RJ, deverá no mesmo constar que o veículo descrito, é objeto da presente demanda, anotando-se em seus cadastros que o mesmo encontra-se \"sub judice\".Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal e Estadual, por ora, aguarde-se. - F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.154127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, cabendo à parte autora diligenciar junto a Central de Mandados quando lá disponibilizado, o efetivo cumprimento do mandado. - E33 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134489-4 - ALBERTO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 86 e em réplica à contestação oferecida pelo primeiro réu. - F41 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.117229-8D - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS LINDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o noticiado pela executada acerca de inexistência de bens passíveis de penhora. Após, voltem conclusos para a decisão pertinente. - Y4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da CP. - A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.151795-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 43.008,45 (quarenta e três mil e oito reais e quarenta e cinco centavos centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, segundo os índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, e de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir de fevereiro de 2006.¹ Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.044284-7 - KÉLIDA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre o requerimento de desistência - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.055021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS PINTO PANTALEAO Despacho:À parte autora - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.070681-4 - OLIVAL FOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074316-1 - SIDNEA DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076561-2 - JUVENIL MOZER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X UNIBANCO S A Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. -B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.109266-2 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:Baixem ao cartório com urgência posto que está fluindo prazo para contestar a presente demanda face a juntada do AR de fl. 68. Quanto a fls. 69/84, aguarde-se. - D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.112818-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a data da petição protocolizada e a desta conclusão, venha em derradeira oportunidade, o recolhimento da taxa judiciária como ora certificado em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120176-1 - CENTRO SUL REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-049344)) X SAMBATRIZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.167649-0 - CREUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:(fl. 50) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao TJ - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.175276-5 - NILO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.219826-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BELO NOVALSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO REAL S A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. No mais, adeque-se sua inicial nos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias. - B3 \r\n\r\nProc. 2008.001.023359-8 - HILDETE ALMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação consoante o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro.P.R.I. - A26 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.136630-1 (19105) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREGIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X GLORIA LUCIA NUNES RIBEIRO JUNQUEIRA Despacho:1- Anote-se onde couber, intimando-se, pessoalmente, o Sr. José Carlos Orivio para regularizar sua representação processual. 2- Tendo em vista alegadas sucessões acerca da co--propriedade do imóvel penhorado, expeça-se mandado de intimação da penhora recaída como se requer a fl. 523. 3- Sem prejuízo, venha a certidão do RI devidamente atualizada. - A26 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044961-8 - CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ante a discordância com os honorários estimados, intime-se o perito. Ciente de fls. 796/801. - A47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009608-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO MORADA DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Tendo em vista que os mandados de intimação não foram expedidos, sendo certo que estão acostados na contracapa dos autos e o que dispõe o § 1º do art. 475-J do CPC, reconsidero a determinação de fl. 1262, no intuito de esclarecer que a mesma ocorrerá por meio de Diário Oficial, posto que o executado está regularmente representado nestes autos. Assim, fica o executado intimado, através de seu patrono, por DO, da penhora realizada, para, querendo, oferecer Impugnação à Execução no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta, nos termos do art. 659, §5º c/c art. 475-J, §1º todos do CPC. - T2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.069632-8 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 95/100 e 102/106 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B27 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.015940-0 - LAURA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STJ. - B14 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.195147-6 - MARIA ALICE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X DERMESTÉTICA APARELHOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Trata-se de ação de despejo fundamentado nos arts. 56 e 57 da Lei 8.245/91. Recebo a emenda a inicial de fl. 28 atribuindo-se o correto valor à causa. Desentranhe-se fl. 29, posto que é a contrafé para instruir a diligência. Cite-se a parte ré . Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. - C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152804-0 - ANA INÊZ FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FREE SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela autora. - C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.200186-0 - LAUREANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ZÉLIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assiste razão à parte autora, pelo que reconsidero a determinação de fl. 20. Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). - B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.212030-6 - JORGE VICENTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Cite-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários de 10% sobre o débito. Dê-se ciência ao ocupante - B32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118677-0 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:I-se para recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ - B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.134388-9 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:(fl.36) Designo AC (art.331 do CPC) para o dia 05/5/08, às13:45 horas. I-se - B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:1) Fl. 525:ante a certidão retro, defiro a devlução do prazo; 2) Fl. 537: desentranhe-se e cumpra-se. I-se. Ciência pessoal à DP - D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.133106-7 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SALVADOR D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Despacho:Esclareça-se o que se pretende, uma vez já haver penhora de bem imóvel nestes autos - B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Às partes sobre o laudo - D41 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003322-4 - PAULO EUGENIO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ELEANOR ELIZABETH JEWELL DROLSHAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:(fl.69) À parte autora para prover o que foi solicitado pelo juízo deprecado - D6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7A - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão de fl. 4 para complementação da taxa judiciária. - E22 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041750-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais solicitados. - B6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Esclareça a ré a juntada de documentos em língua estrangeira a fls. 236/260. - B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.010341-0 - ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 393/402 e 404/412 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078063-3 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:A conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00, na forma do art. 20, §. 4º. Do CPC.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B12 \r\n\r\nProc. 2001.001.030877-6 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STJ. - D7 \r\n\r\nProc. 2005.001.077651-3 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:(fl.143) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao TJ - F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.142218-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a decisão do A.I.inteposto, conforme fl. 821 - E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.024794-4 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça ( fl. 119 ), dê-se baixa e arquivem-se.- D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.033979-6 - LUIS FERNANDO BICALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 97, quanto ao recolhimento de custas, sendo certo que como a parte autora é beneficiária de JG, não houve por ela adiantamento a título de custas. Assim, cabe à parte ré recolhê-las na porcentagem de 50%. - D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Venha pela executada o depósito do da diferença apontada a fl. 79, sob pena de prosseguimento. - C30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 05/5/08 às 14:30 horas. - A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.128529-1 - ELIAS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:(fl.135) Dê-se guia conforme requerido - D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.133650-0 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:A citada decisão do STJ não é oriunda do Pleno, não tendo efeito vinculante, sendo certo que o melhor entendimento do art. 475-J do CPC é da necessidade de intimação do devedor pelo Diário Oficial para o cumprimento de sentença, quando não requerido de forma espontânea pelo executado, momento em que terá ciência do valor a ser pago. Portanto, nada a prover, por ora. Ademais, a fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, salientando-se o depósito de fl. 234. Desta feita, venha a planilha do débito atualizado a fim de se determinar a intimação do executado, dela excetuada a multa disposta no art. 475-J do CPC e o depósito de fl. 234. No mais, expeçam-se mandados de pagamento como requerido a fl. 251, posto que incontroversos os valores referente a quantia efetuada a fl. 234. - D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.148043-9 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Ademais, manifeste-se sobre os documentos acrescidos. Com sua manifestação, certifique o cartório o valor devido a título de custas, observando-se o acordo firmado. - F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:I-se a ré para complementação do depósito no prazo de 48 horas, sob pena de multa a que se alude o art. 475, CPC - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Dê-se ciência à parte autora de que foi procedida exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ( fl. 132/135 ); 2- Quanto ao requerimento formulado pelo perito, em que pese haver o depósito parcial de seus honorários pela parte autora, este traduz mera liberalidade da mesma, posto que a ela foi concedido o benefício da gratuidade de justiça. Assim sua complementação caberá à sucumbente desde que não seja a parte que se encontra sob o pálio de GJ. Desta forma, nada a prover.3- Prossiga-se. Intime-se-o para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.028518-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça , dê-se baixa e arquivem-se. - A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072211-0 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:(fl.70) À parte autora na forma do art. 398 do CPC - D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.112626-0 - BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.000894-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cumpra-se regularmente o despacho de fl. 25. O valor da causa orienta-se pelo benefício patrimonial visado, de modo que, se o autor está a pedir indenização de vinte mil reais, o pedido vem a ser os mesmos vinte mil reais. Por outro lado, nada a reconsiderar quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça, ficando mantida a decisão de fl. 25, ficando mantida a decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos - E6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.160675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ARCANJUS DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:1- Desentranhe o cartório a petição de fl. 187, posto que não se refere ao presente feito, entranhando-a nos autos corretos. 2- Dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, desde que regularmente constituído. - E34 \r\n\r\nProc. 2001.001.082784-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRO TRIO COMERCIAL 295 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. - E36 \r\n\r\nProc. 2003.001.150918-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVO CLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.122451-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CHEONG LAM LEOK CHI Despacho:(fl.67) Nomeio à executada, citada por hora certa, Curador Especial. Dê-se-lhe vista -F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.149606-2 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ISABEL CIBELLI SEIDL Despacho:(fl. 32) À parte autora -F36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130641-3 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais e custas acerca da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, cuja planilha se encontra às fls. 273, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre fls. 130/131.-D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.088091-4 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Na forma do art. 265, I, c/c art. 13, caput, ambos do CPC, suspendo o presente feito, por 30 dias a fim de regularizar o pólo ativo da demanda. Anote-se tal comando no sistema DCP. -C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.129025-0 - RENATO MOREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Inicialmente, noticiem quaisquer das partes acerca ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que decretou a revelia da parte ré. Após, voltem conclusos para decisão pertinente. - D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.141163-6 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072444-0 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora para ciência do documento acrescido de fl. 125. Após, voltem conclusos. - F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165801-3 - LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X JOÃO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 65/75 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146701-3 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se regularmente a decisãop de fls.16/16v, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento - E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:I-se o autor pessoalmente, pela via postal, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção - C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o réu para complementação do depósito, sob pena de multa (art. 475-J,CPC), no prazo de 48 horas - F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.167504-5 - ARRIVÉE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.080010-7 - SONIA MARIA GONÇALVES TECLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica, bem como sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.164352-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111158-9 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X TELEFÔNICA CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 55/58 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.016162-3 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:(fl. 442) Nada a prover, sendo esta petição anterior a que foi anteriormente protocolada, em que pedida e deferida providência diversa - D42 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151656-5 - JONATHAN VAGNER RUIVO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:(fl. 21) Em réplica - D2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.017453-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STF e STJ. - D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.150016-5 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando o teor da Assentada de fl. 191, às partes acerca do ofício respondido ( fl. 204 ). -B8 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133992-8 - JERONOMO BAPTISTA SANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097533-7 - GUSTAVO REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ciente do resultado do AI junto ao STJ. Aguarde-se o resultado do AI junto ao STF, o que poderá se noticiado por quaisquer das partes, para, exclusivamente, ser procedida baixa no Distribuidor, posto que a sucumbente é beneficiária de JG. - B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.038390-6 - HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ciente do acórdão proferido no AI, cumpra a parte ré o determinado a fl. 210. - D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.132484-3 - MARCELO SEBASTIAO ALBERNAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.158583-4 - ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. - B26 \r\n\r\nId: 458453"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028984-0 - MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Defiro JG à ré .Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.037064-0 (15205) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA GORETH CHAVES ASSUNCAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Venha o termo de inventariança da primeira ré. \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acordão. 2 - Silente as partes e estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:1 - Aguarde-se a transferência da quantia bloqueada. 2 - Ao réu para comprovar o recolhimento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.132003-1 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 214/226, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019123-7 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X EDUARDO CESAR MANOEL FINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Fls. 136- Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065338-5 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X T Q M OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008, às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2006.001.075678-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094510-6 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116178-4 - SILVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Decisão:Fls. 144- Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Decisão:Defiro o desentranhamento da guia mencionada ás fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Recolhidas as custas, expeça-se o mandado com o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Aguarde-se a vinda dos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.021874-1 - ERLON FRANK GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, até a presente data, o autor não comprovou ser hipossuficiente. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064811-5 - PAULO JOSÉ GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A FORNEÇA O AUTOR A COPIA DA EMENDA DE FLS 44/47 \r\n\r\nProc. 2007.001.066921-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha o autor as custas certificadas às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073559-0 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084266-7 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.085834-1 - CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086371-3 - SANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a autora, via postal, para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099665-8 - SYLVIO PELICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105096-5 - GEORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 06/07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA Decisão:Designo __18__/_04__/2008, às 15_:_00___ hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147362-1 - MARIA ALVES PASSONI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.150615-8 - SEBASTIÃO PALHANO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265368-0 - ANDREZA BERNARDINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A À parte autora para complementar as custas processuais em virtude da decisão retro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a informação prestada pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118464-0 - CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062715-5 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para recolher as custas demonstradas a fls 94 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Considerando que o autor é beneficiário da JG, ao Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110559-6 - GUSTAVO LUIZ DE ALMEIDA OZOLINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINDOC SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO INFORME O AUTOR SOBRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nProc. 2006.001.046706-3 - LEONIDIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071601-4 - JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela ré. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.220285-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.116010-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEFA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 109 \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) AO CREDOR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Designo AC para o dia 18/04/2008, às 14:00 hs. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028390-3 - DMG ENGENHARIA AUTOMACAO & CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1 - Intime-se o administrador judicial, conforme fls.161v. 2 - Após, se nada requerido e estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134093-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110612-0A - PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE VASCONCELOS RASO (MG-031044), Dr(a). JULIANA BRANDÃO DE MELO HORST (MG-102671), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147362-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALVES PASSONI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:Recebo a presente Exceção.À Excepta. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Fornecidas as cópias da sentença e da planilha, expeça-se o mandado de fls.532. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.096531-9 (8799) - APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483)) X PAULO FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO). INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Ao exequente para dizer de dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.093369-9 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao executado para complementar as custas nos moldes de fls 138 \r\n\r\nProc. 2003.001.147196-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.142572-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HABITARE ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se o autor, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.103058-9 - LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NILO FERNANDO LAMEGO MONTEIRO CORREA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. Devendo a parte interessada entrar em contato com o oficial designado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.107930-0 - DANIELA CAROLINO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUTIQUE PAPEETEL LTDA Decisão:1 - Desentranhe-se fls.22/35.2 - D.P.D.A.A. os Embargos à Execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018613-1 (16123) - ANTONIO JOAQUIM SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) FALTA RECOLHER CUSTAS NOS CAMPOS 47 E 48 NO VALOR DE R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.178338-1 - TEREZINHA MAGDA MARIA BREGALDA GUSSEN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recolha a ré as custas devidas, conforme certidão retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDA (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 700.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Oficie-se conforme fls.533v. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha a ré as custas apontadas a fls 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060500-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100620-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BEM CEDINHO JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051079-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110206-8A - JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Recolham-se as custas e a taxa judiciária ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120979-6 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Declaro saneado o feito, já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149614-1 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.166782-8 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo 25/04 /2008, às 14: 20hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165656-9 - CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.88/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA NOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao réu sobre certidão supra - para recolher. \r\n\r\nProc. 1999.001.159734-4 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Intime-se pessoalmente o Liquidante Judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.128876-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AO RÉU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.086312-9 - ROBSON NOVAES D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTOS DOS EMBARGOS NO E. T.J \r\n\r\nProc. 2003.001.069988-5 - GISELE CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LOJAS DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145729-0 - COSME DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.061483-3 - ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 402 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Os embargos de declaração interpostos já foram apreciados, devendo o exame de admissibi8lidade da apelação ser exercido pelo iluste magistrado em exercício, juiz natural do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.107331-7 (15953) - ALLINE MARGARETTE MOTA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090113-1 - ALVARO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.080691-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a carta precatória (fls. 42). \r\n\r\nProc. 1999.001.007895-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CHRISTINA CASALI CONFECCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125787-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X INACIO TATSUMI ITO INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) AO CREDOR SOBRE FLS 53 E SEGUINTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049890-4 - SAMUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123805-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164322-6 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SEGURO SAÚDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO OFICIO DE FLS 129 \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167543-6 - LAÉRCIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Certifique o cartório quanto à produção de prova documental suplementar pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033933-9 - SÉRGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se fls. 25-v, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117150-1 - MARLY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre fls. 47/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037562-9 - EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos egais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088871-0 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.117825-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 146/154, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.124196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005168-8 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PAGING NET WORK DO BRASIL LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.107794-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095149-0 - SUELY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.020726-3 - HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X AFONSO LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, designarei nova data de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080540-3 - GISELE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Diga a parte ré se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029175-0 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MAURO LÚCIO DOMINGOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.006170-8 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.077740-0 - SEVERINO DO RAMOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIL BRENNER Decisão:Diga a parte autora se ainda tem interesse na presente, ante sua ausência na AC. \r\n\r\nProc. 1994.001.007227-7 (16035) - FLAVIA REGINA BATISTA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Intime-se o réu, por D.O, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado, sob pena de aplicação do art.475, \"j\" do mesmo título. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.244634-0 - LUCIO ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 367 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga a parte autora se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091103-3 - FRANCELLINA DO ROSÁRIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G. à autora para fins de baixa na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.784/791 e de fls.793/809, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.126217-3A - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Cumpram-se fls. 298/299. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082518-7 - WAGNER MADEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADEIRA MARTINS (RJ-093863), Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355), Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059612-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre ofício do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 240, no prazo de 05 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.083653-9 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BANCO FINASA S A Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.086038-9 - NEWTON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 338 e 339. \r\n\r\nProc. 1999.001.018055-3 - HONORINA RODRIGUES ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ARCHANGELO ZATERRA Decisão:Intimem-se os autores, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.074083-8 - ANA CRISTINA SINEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.088397-4 - ANA LUCIA DA COSTA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081428-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS LEITAO Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126729-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 216 sob pena do disposto no artigo 31 , § 2º da Lei 3350/99. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040514-2 - ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO X FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTRO Decisão:Considerando que não há litispendência/prevenção entre precatórias, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Minifestem-se as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON PINTO JÚNIOR E OUTROS Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023121-6 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Apresente a parte autora cópia da certidão de óbito de seus pais e de seu avô paterno. \r\n\r\nProc. 2007.001.023122-8 - ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Ao reconvinte sobre a contestação de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.066470-4 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao réu para cumprir fls. 68, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070597-4 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083987-5 - ADAUTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089256-7 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diga a parte ré sobre a segunda parte da certidão retro.Recebo o recurso adesivo de fls. 96/104 . Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151195-6 - ANTONIA VACILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Designo 25/04/2008, às 16:00 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurtar-se -ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.003485-1 - ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo 25/04/2008, às 15:40 para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.035587-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SANDRA ELEONORA DE PAIVA E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 25/04/2008, às 15:20 hs.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035750-0 - ROBENILSON LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123160-1 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X WILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068716-9 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Manifeste-se o autor especificamente sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, bem como sobre o documento de fls. 19/20. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073175-4 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116511-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo a desistência com relação à ré Prilane Comércio de Modas LTDA e julgo extinto o processo com relação a esta, nos termos do art.267,VIII do CPC.Oficie-se ao Distribuidor.Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.086340-3 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de coonciliação ou, contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.039398-0 - LUIZ CLÁUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129392-8 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038667-6 - ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ITAMARATI Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003893-3 - SARAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X GONÇALO SABINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 49 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032151-7 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:À ré spbre fls. 71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006412-9 - JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.081264-0 - TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recolha-se, conforme fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108043-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA HELENA BIAZOTTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140357-0 - NORMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUCINEIDE LUCAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.083357-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOA QUIM DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.111458-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Decisão:Indefiro o pedido, eis que a providência pretendida é absolutamente inócua.Venham as certidões imobiliárias ou a indicação de outros bens a penhorar, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 791,III CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078587-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Recohlidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.110868-2 - RICARDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOANA D ARC LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300) Decisão:Manifestem-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) Decisão:J. Declaro nula a presente arrematação, eis que feita por preço vil, qual seja, em valor inferior a 60% da avaliação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.037481-0 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Decisão:Dê-se vista dos autos à executada, pelo prazo de 05 dias, conforme fls. 705. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se a parte exeq. por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.110204-2 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Intime-se a autora, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Intime-se o exequente, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.002680-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X PAULO CELSO VALENTE NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:Ao autor sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002917-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BONFREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.133163-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A., Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.011389-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PASSOS DE AZEVEDO LOPES Decisão:Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei11232/05, intime-se o réu, por OJA, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado, sob pena de aplicação do art.475, \"j\" do mesmo título. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Ante a certidão retro, devolvo o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074596-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 76/80, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081121-0 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4A - FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa no valor de R$ 77.114,15 (setenta e sete mil cento e quatorze reais e quinze centavos). \r\n\r\nProc. 2007.001.134593-0A - JOSÉ GUEDES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X JORGE LUIZ GUIMARÃES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093985-7 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.203870-5 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127338-8 - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079225-9 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.174998-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188609-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo 25/04/2008, às 14:40 hspara AC (art. 227 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera (o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.035857-7 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X SCHINCARIOL BEBIDAS RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o domicilio da ré é na Barra da Tijuca, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente.Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148842-9 - RAQUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Indefiro a produção de prova documental superveniente, ante o rito adotado.Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146101-1 - JOSÉ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Inicialmente, esclareça a parte ré se possui filial/sucursal em Salvador. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.134593-0 - JORGE LUIZ GUIMARÃES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ GUEDES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Defiro JG aos embargantes. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039069-2 - REMASTER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X CONECT STORE COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Diga o réu sobre fls. 115/116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137798-1 - VILSON DE SA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada, conforme fls.284.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Indefiro a produção de prova documental superveniente, ante o rito adotado. Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro custas ao final. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124743-5 - FABIO ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085817-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.115 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.179012-2 - FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 194/195. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/04/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038555-6 - GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES Decisão:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.049184-6 - JOSE SANDOVAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X CARMEN HELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Decisão:Deposite o autor os honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 222 CONFORME O DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151307-8 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S A LOJAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104024-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Diga a parte autora se arcará com os honorários de outro perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.210280-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS Decisão:Venha proposta de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via Carta Precatória, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152048-9 - ERONITA DA SILVA LANNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls.253 - Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Ao réu sobre fls. 375. \r\n\r\nProc. 2007.001.009050-5 - MARILEIDE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se a guia requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.016371-5 - JOSÉ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.035108-0 - BERTOLINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069619-5 - TIAGO DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:tendo em vista a manifestação das partes às fls. 122. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/04/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113357-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Cumpra-se o despacho do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163612-1 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre pretensão de honorários periciais e à parte ré para atender ao pedido do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034005-6 - HELON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Inicialmente, diga a parte autora se há processo de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153058-6 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL) Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em três parcelas, devendo a primeira ser depositada no prazo de dez dias, juntamente com as custas. As demais parcelas da taxa judiciária deverão ser depositadas nos meses subsequentes \r\n\r\nId: 458458"
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021978-2 - JOAO BAPTISTA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:1) FLS.357 - JÁHOUVE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO CF. FLS.347V, SENDO CERTO QUE A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE; 2) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O CNPJ DA PARTE DEVEDORA A FIM DE SE REALIZAR A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.022720-2 (19480) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TAISA TANIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 1996.001.090753-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINALDA AGNHESI A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO RETIRANDO OS OFICIOS DE CARTORIO OU RECOLHENDO CUSTAS PARA O CARTORIO ENVIÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.109041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA LUIZA CORREA A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇAO DOS EDITAIS RETIRADOS NO DIA 12/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO RECOLHENDO AS CUSTAS PARA O JM DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151966-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REUBEI BATISTA JUNIOR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120642-0 - COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:1)Expeça-se madnado de avaliação conforme determinado às fls.181, observando-se a exclusão determinada nos embargos.2)Procedi a transferência do valor bloqueado (demonstrativo em anexo) para o B.Brasil. Aguarde-se a resposta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Fase: Reforço de penhora.Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, o valor é o encontrado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.151367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ISIS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X KLEBER CASTANHEIRA SAUDE Decisão:Tendo em vista a ausência de resposta do executado, convolo o arresto em penhora.Remetam-se os autos a curadoria especial para querendo oferecer Impugnação (súmula 196 do STJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.009557-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JARBAS FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Despacho:Lavre-se termo de penhora, \r\n\r\nProc. 2006.001.092318-4 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Informe o apelante APF a que título peticiona, eis que não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1) FL.69 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS; 2) APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028082-3 - SONIA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.031783-4 - ZILDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PRELIMINARMENTE, À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,CF. DEMONSTRATIVO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL.172 - DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . PRAZO PARA SUA PRODUÇÃO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069614-6 - FABIANA AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150337-6 - ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:Defiro JG a ré. Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089287-9 - CHOON BOK LIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) À RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA ( AOJ - 1107-2 - R$ 51,12; AEVC/DIST. - 1102-3 - R$ 160,66; A.POSTAL - 1110-6 - R$ 7,30; A.DIST. - 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,86; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 11,86), CONFORME DESPACHO DE FLS. 367 (INTIMAR A RÉ PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, CONFORME CLÁUSULA 6, SEM O QUE O ACORDO DE FLS. 363/364 NÃO SERÁ HOMOLOGADO). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO RÉU SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072843-9 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:1)As custas serão de 50%.2)Recolher o Réu a sua parte, para que o acordo na ordinária e acordo nesta Consignatória seja homologado e autorizado o levantamento dos depósitos.3)Informar o autor acerca da Reintegração de Posse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151265-1 - CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1)Vistos, etcExtrai-se do laudo pericial de fls.256/267, e mais especificamente o adendo de fls.271 que, feita a revisão nos moldes do acordão de fls.128/133 remanesce em favor do autor, um saldo equivalente a 1644, 32 UFIRS já que a ação tem pleito cumulativo de repetição de indébito.Declaro, pois, liquida a sentença no valor supra.2)Ao devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. Ressalte-se que a guia para depósito deverá ser retirada diretamente em cartório, independentemente de requerimento por petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.142397-0 - JOSE REYNALDO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X RAIMUNDO NONATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:PRELIMINARMENTE, À EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS, REFERENTES ÀS INÚMERAS DILIGÊNCIAS EFETUADAS PELO CARTÓRIO, DEVENDO AS MESMAS SEREM ATUALIZADAS PELA TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.095941-3 - MICHELE COLADANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade, em face do autor, do título em tela, tornando sem efeito, em caráter definitivo, o protesto deste. Condeno, ainda, a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da data da sentença bem como nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando o reconvinte nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º). Confirmo a tutela concedida à fl.46. Expeça-se mandado de levantamento, a favor do autor, do depósito de fl.45.P. R. I.(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175815-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cite-se. A tutela será apreciada ap[ós a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072280-7 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA RECOLHA O AUTORAS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB.R$ 160,6610% DA CAARJ R$ 16,06FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,03FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073541-1 - ESPÓLIO DE REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X EM FORMA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fls.482:Defiro.Oficie-se.Fls.485: Defiro pelo prazo de 5 dias.Após dê-se baixa e arquive-se (fls.479v). \r\n\r\nProc. 1999.001.098651-1 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANUEL ANTUNES PAULINO ao autor sobre juntada de oficio do BB \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Defiro JG a ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.091381-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESPOLIO DE OSWALDO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E SENDO A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, N/F A LEI 1060/50 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084214-1 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE LIMA BARBOSA (SP-130663) Despacho:DIGA O EMBARGADO SE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084247-9 (16443) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Fls.572: Ao exequente, informando se pretende continuar com a penhora de renda, ante as sucessivas declarações de impossibilidade financeira. \r\n\r\nProc. 2001.001.059947-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X IS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) FLS.280 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152866-1 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 155/158 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL.APENAS QUANTO AOS ACRÉSCIMOS ESTES DEVEM SER COMPUTADOS ATÉ O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. OS RÉUS FORAM CITADOS EM EXECUÇÃO, CORRENDO OS PRAZOS DA PUBLICAÇÃO DOS MESMOS. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.047844-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN E À SRF PARA QUE ESTA FORNEÇA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043188-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217475-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BR COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059585-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Conforme determinação do art. 654 do CPC, cite-se por edital o devedor. Após o prazo de resposta será convolado o arresto em penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7A - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CF CERTIDÃO DE FL.18. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120317-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Julgamento prejudicado, diante da decisão no principal, à fl.1037. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066981-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao executado (autor) para, querendo, apresntar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088712-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA 1ª RÉ. AGUARDE-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097444-2 - GERALDO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao réu (Bradesco) para depositar, em cinco dias, a quantia de R$ 525,35, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.149001-0 - EDSON RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 401 ATO DOS AUXILIARES DO JUIZO CONTA 1109-8 138,76ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2 43,85ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 160,66ATOS VIA POSTAL CONTA: 1110-6 3,65ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5 43,81ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6 , R$ 3,65 TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4 , R$ 151,83FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 20,44 FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 20,44 \r\n\r\nProc. 2002.001.113297-0 - NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.328: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153915-4 - ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CAUÇÃO UMA VEZ QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULAGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS VOLTEM CLS PARA AS MEDIDAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027008-3 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JORNAL EXTRA INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao executado para pgamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.105174-7 - SHEILA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte autora para, em 5 dias, retirar os ofícios em cartório, cf. determinado na sentença (fls.52). Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.120317-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Vistos, etc.Considerando a decisão do Órgão Especial no processo 2006.018.00007 - Uniformização de Jurisprudência -, na sessão de 22 de outubro de 2007, e tratando este feito notoriamente da mesma matéria, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. As fls.1032/1035 comprovam o fato.Publique-se. Anote-se, remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0 - TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.106114-8 - MARLENE PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035527-8 - CARLOS ALBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.219774-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X W.C. Sentença:Vistos etc.MICROSOFT CORPORATION propôs Medida Cautelar de Busca e Apreensão em face de WROBEL CONSTRUTORA S/ATendo em vista o informado à fl. 324/325, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078679-0 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209825-8 - DÉBORA FREIRE LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ERINA ZORA PEREIRA Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 129, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.120320-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Fls.228: Indefiro, não compete ao Judiciário imiscuir-se na relação advogado e cliente, sendo certo que a verba honorária pertence ao patrono e não a parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.059851-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADYA PACHECO CABRAL Sentença:Vistos etc.INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC ajuizou ação monitória em face de NADYA PACHECO CABRAL.Tendo em vista o informado à fl.50, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Desentranhe-se o cheque de fl.20, substituindo-o por cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093702-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE LUIZ COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.029878-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WROBEL CONSTURTORA S A Sentença:Vistos etc.MICROSOFT CORPORATION propôs ação ordinária em face de WROBEL CONSTRUTORA S/ATendo em vista o informado à fl. 268, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes para fornecimento de gás e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099985-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Defiro a prova documental suplementar que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.168125-2 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:1)Desnecessária a habilitação eis que quem ocupa o polo passivo é tão somente a empresa.2) Diga o autor sobre fls.135/144. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.105541-8 (18023) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM LAGOA MAR SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:1) RECONSIDERO A 2ª PARTE DE FL.691, TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DOS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO (FLS.568) QUE ALTEROU O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DE HONORÁRIOS; 2) TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EFETIVADA A REINTEGRAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.097042-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SERYCARD S COM E MANUF SERG LTDA. Despacho:Fls.249-Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.114613-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ALCIDES BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:Fls.171: Defiro a isenção no pagamento das custas, com base na Dec,3350, art. 17, IX, observando-se que a isenção não é retroativa, ou seja, aplicando-se da publicação desta decisão em diante e que não estão incluídos os honorários e taxa judicial. Desta forma ao exequente para apresentar planilha com acréscimo de 10% da multa, bem como indicar bens a penhora e sua localização. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121062-8 (16816) - COSTELAO DE RIPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LUIZ FERNANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803), Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) INTIME-SE O RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098352-8 - JOSE CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação aos primeiro e segundo autores para condenar a ré a pagar aos mesmos, a titulo de danos morais, a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada um, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a partir do evento. Tendo em vista a sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação aos demais autores, condenando os mesmos nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo PROCEDENTE a Denunciação á Lide, condenando a denunciada a reembolsar à denunciante o valor pago aos autores, na forma da condenação retro, dentro dos limites da apólice, deduzindo-se os valores já pagos para o mesmo evento, até o limite da importância segurada contratada. Sem custas e honorários.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.036808-3 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) RECONSIDERO FL.249 EIS QUE FRUTO DE EQUÍVOCO, JÁ HAVENDO CONTRA-RAZÕES ÀS FL.244/248; 2) SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093996-0 - LUIZ CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GRUPO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041808-0 - AGEBRAS AGÊNCIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050656-8 - CARLOS MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:...Por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a pagar ré a pagar ao primeiro e ao terceiro autores a indenização por dano material e moral na forma supra estipulada. O valor do dano material deverá ser corrigido monetariamente, com aplicação de juros, a contar da data do acidente. O valor do dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e os juros, da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação aos segundo, quarto e quinto autores, condenando-os, solidariamente, no pagamento das custas e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (CPC, art.20, §4º). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.133115-6 - MARIA CLAUDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113890-5 - ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR PARA SABER SE HOUVE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS, ATÉ PORQUE JÁ FOI ARBITRADO MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA EM EXECUÇÃO. SE ENCONTRADA DIFERENÇA DEVERÁ SER ACRESCIDA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS DE 5% SOBRE A MESMA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054525-9 - JORGE PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072387-3 - ORLANDO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057442-4 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:Vistos etc.OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JNIOR propôs ação ordinária revisional em face de BANCO ITAÚ S/A.Tendo em vista a manifestação de fls. 161/162, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, a favor do perito, do depósito de fl.197.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120032-7 - ALESSANDRO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE FL.150, POR COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER RESLIZADO. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056249-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.060195-0 - ALICE FRANCELINA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIÇÃO (ART.331, CPC) \r\n\r\nId: 458454"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR A SER LEVANTADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, CONCORDANDO PORTANTO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRAZO CINCO DIAS. A1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035074-0 - YARA LEIBEL ARANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARLINDA CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F27 \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA RÉ...FL 299. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELA AUTORA, NECESSÁRIA PARA SEU DEFERIMENTO, A CAUÇÃO A QUE ALUDE O INCISO III DO ART 475-O DO CPC. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.063551-6 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Segue ordem de desbloqueio, diante do cumprimetno da obrigação pelo reu. ciencia as partes. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.112094-0 - MARLI NASCIMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. ANTES, PORÉM, I-SE A PARTE RÉ, VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS DEVIDAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.053530-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por motivo de organização da pauta deste juízo, redesign a audiencia de conciliação para o dia 26/05/08 as 14:30 hs. Cumpra-se item 3 de fls. 62, após o fornecimento das cópias solicitadas às fls. 62 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056552-7 - MARIA LELITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, lhes dou provimento para esclarecer que, ante o benefício da gratuidade concedido à parte autora, os honorários do perito serão pagos ao final pela parte sucumbente, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141181-4 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (RJ-017171)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A I-SE A PARTE AUTORA POR VP, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM SESSENTA DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ...D49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104492-6 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR...B40 \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM SEDE DO MÓDULO EXECUTIVO EM 10%- DEZ POR CENTO- SOBRE O CRÉDITO. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. F24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS Decisão:...CUMPRA-SE FL 362 NO END INDICADO PELA TELEMAR. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À CLARO, VIVO, TIM E OI FL 395 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 38,34 CONTA 1107-2 E R$ 14,60 CONTA 1110-6 E DE R$ 2,65 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...)D48 \r\n\r\nProc. 2000.001.117314-1 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE GEORGES AKRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. B47 \r\n\r\nProc. 2003.001.140416-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Segue ordem de bloqueio on line. voltem em dez diz para analise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.107660-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA ME), Fiador: LORENA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266232-2 - LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA E, QUERENDO, PURGAR A MORA, NOS TERMOS DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91. F44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. H66 \r\n\r\nProc. 2007.001.098454-1 - JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA Decisão:Concedo aos embargantes o prazo de dez dias (fl. 33) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104491-4 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR...B40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130791-9 (15523) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 27ª VC...A FIM DE QUE SE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE NO ÂMBITO DO PROC 1992.001.031432-3 PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CASO TENHA SIDO LEVADA A EFEITO A PENHORA, SE ASSIM O ENTENDER, SEJA INSTAURADO O INCIDENTE PROCESSUAL DE CONCURSO DE PREFERÊNCIAS-ART 711, CPC. SE RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES, E UMA VEZ COMPROVADA A QUITAÇÃO FISCAL...EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO NO ITEM 2 DA DECISÃO PROFERIDA À FL 551 DESTES AUTOS, EM DEZ DIAS. B37 \r\n\r\nProc. 1999.001.123716-9 - MARIA LEONOR ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Às partes sobre fls. 294/295. \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO \"ON LINE\". VOLTEM, EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (A38) \r\n\r\nProc. 2000.001.131731-0 - ESPOLIO DE MOACYR PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D37 \r\n\r\nProc. 2000.001.141678-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MONINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:JUNTE A PARTE EXEQUENTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...B40 \r\n\r\nProc. 2002.001.033992-1 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X DABLEUW DABLEUW IND COM REPRESENTACAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. (A40) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142152-6A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X RODRIGO DE OLIVEIRA DONADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...CORRIJO DE OFÍCIO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PARA R$ 21.100,00 (VINTE E UM MIL E CEM REAIS)...CUSTAS PELO IMPUGNANTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE...D23 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:(...) acolho a presente impugnação e determino que a parte autora impugnada junte aos autos principais cópia das contas entre março de 2006 até a propositura da ação e a planilha com o cálculo do novo valor da causa, baseado no acima decidido, bem como recolha a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias.7)Custas pelo impugnante.8)Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028766-9 - JULIO CESAR DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA...TORNA-SE DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. D18 \r\n\r\nProc. 2005.001.106231-7 - SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO E DE DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA; E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.142152-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA DONADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1 - ante a noticia trazida aos autos pelas partes quanto a reforma da decisão proferida em sede de agravo de instrumento restabelecendo o pronunciamento judicial de 1º grau, tenho por ineficaz a determinação no sendido de que autora reconvinda proceda ao pagamento da importancia correspondente ao periodo restante de vigencia do contrato. 2 - intimem-se os peritos judicial, como determinado (fls. 993). \r\n\r\nProc. 2007.001.201242-0 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.265088-5 - LUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DESPACHO ORDINATÓRIO - À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A19) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.2)Indefiro o pedido de denunciação da lide, posto que é inadmissível nas ações que versem sobre relação de consumo, conforme entendimento consolidado deste E. Tribunal de Justiça (súmula 92).3)Desentranhem-se fls. 141/142, uma vez que não guarda qualquer relação como o presente.4)O aditamento requerido pela parte autora às fls. 145/146 e 149, ainda que haja concordância da parte ré, não é mais possível, pois feita a citação somente nos casos de litisconsórcio unitário é que se admite a convocação de terceiros para figurar no pólo passivo da relação processual, inteligência dos art. 47 e 264 do CPC.5)Quanto ao requerimento da BRT SERVIÇOS DE INTERNET S/A de fls. 135/138, esclareço que não se trata de litisconsórcio necessário, posto que as empresas respondem solidariamente pelos defeitos nos serviços fornecidos, conforme salientado acima. Desta forma informe o requerente, em 10 (dez) dias, se o que pretende é o ingresso nos autos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080544-4 - CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Segue ordem de bloqueio on line. voltem em dez diz para analise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011078-6 - CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LUIS CLAUDIO AUTRAN SEIDEL Decisão:...DEFERE-SE: i) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF...ii) O ARRESTO ON LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS, INDIVIDUAIS OU CONJUNTAS, TITULARIZADAS PELO REQUERIDO ATÉ O LIMITE DE R$ 314.266,10...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO. iii) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CÂMARA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 CONTA 1110-6 E DE R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 26,47, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.059440-4 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Regularize o patrono da autora, que firmou o acordo de fls. 51/54, sua representação processual em dez dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116288-9 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) tenho por desnecessária a produção da prova pericial, razão pela qual revogo, nesta parte, a decisão de fl. 466, posto que o que resta a ser discutido tem cunho eminentemente de direito. Os cálculos que porventura possam vir a ser necessários, dependendo da solução que se der ao litígio, serão, eventualmente, apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119442-2 - EMERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 74/215. C31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098217-7 - MARIA HELENA PARRACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,06 CONTA 1102-3 E R$ 0,77 NA CONTA 2101-4. (F26) \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DOS AUTORES...OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.040459-7 - ZILDA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUEIRDO À FL 112. E34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.028461-0 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, ANTES DA BAIXA E ARQUIVAMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. F4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS (DESP ORD- RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.020583-2 - VENINA MIGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS (DESP ORD- RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E30 \r\n\r\nId: 458456"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054935-6 - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte ré sobre fls. 191/196. Após, ao M.P.(p2) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.266068-4 - OLYNTHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ROBERTO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias dos pena de indeferimento para que o autor demonstre a existência dos requisitos do art. 813 do CPC.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066633-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À parte autora sobre fls. 101/102.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.068893-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO GONCALVES NUNES Decisão:Fls. 42. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.006001-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO VOLOCH Despacho:Esclareça o autor a entrega da notificação de fls. 27 em endereço diverso daquele constante do instrumento de fls. 22.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043711-1 (16715) - MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X AQUALUNG CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS), Litisconsorte: SCUBATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Litisconsorte: LUCIO MARIO ENGLER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGLER PINTO JR. (SP-061704), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)), Litisconsorte: CLOVIS LEE MO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Litisconsorte: LUCA PADOVANO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 1995.001.022101-7 (21441) - BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-105092E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.016355-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Fls. 348 e seguintes. Autue-se em apartado.2) Sem prejuízo, comprove o impugnante a hipossuficiência financeira.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.044537-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X RIVEL VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Autos desarquivados.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.091278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Fls. 390. Aguarde-se por 30 dias.Após, conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Expeça-se mandado de Avaliação.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.107779-7 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARIA ELENICE VOGAS BARRETO Despacho:Certifique o Cartório se a petição de fls. 45 veio acompanhada do acordo ali mencionado.Em caso negativo, manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.113310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X WANDIEL ORNELLAS DE MAGALHAES Despacho:Fls. 61 e 63. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Fls. 87/88. Expeça-se mandado de levantamento.Considerando que a sentença de fls. 67/69 transitou em julgado e para que a presente extinção não eternize com sucessivos depósitos e impugnações, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que o Cartório não expeça mais guias em favor do réu.Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre o depósito de fls. 90 devendo apresentar planilha do débito remanescente para fins do disposto no art. 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.040701-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CLÉBIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.049153-6 - HELIANA DE BARROS CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BAR E LANCHONETE AMIGOS DA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de débito de responsabilidade da autora.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Preclusa a oportunidade para apresentação de quesitos e assistente técnicos, na forma do art. 276 do CPC.Deverá, portanto, o perito limitar-se a responder aos quesitos formulados na inicial mais o quesito a seguir, formulado pelo Juízo: 1) Deverá o perito esclarecer, nos termos das cláusulas livremente pactuadas, existe débito da autora para com o réu. Em caso positivo, apresente planilha do débito em relação ao financiamento e ao débito do URG, separadamente.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049153-6 - HELIANA DE BARROS CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BAR E LANCHONETE AMIGOS DA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.062284-9 - FORMATTO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao M.P. com atribuição junto à 1ª Vara Empresarial.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.083797-0 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 81/82.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102254-4 - JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários. Int.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.151827-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência financeira.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.173105-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 44. Defiro, oficie-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.005279-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X VERA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. P/ 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.008207-9 - IVETE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BMEGE SEGUROS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência financeira.(p5) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149255-0 - ABRHAAM ALBERTO JONAS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se fls. 28 em 10 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003411-5 - MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO DO BARSIL Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024168-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X KATIA CRISTINA C PITTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), NATHALIA CRISTINA CORTES PEREIRA), LUIZ FELIPE CORTES PEREIRA), MATHEUS HENRIQUE CORTES PEREIRA), YASMIN ALBUDANE DA SILVA PEREIRA, Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:À D.P. para esclarecer seu pedido uma vez que Luiz Felipe já alcançou a maioridade e não se encontra regularmente representado nos autos.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040722-0 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.005075-3 - ELIANE CARLA DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CARVALHO RENT RIO Decisão:Defiro a gratuidade.1) A ação consignatória não é meio idôneo para a declaração de existência de relação jurídica.2) Expeça-se guia, assumindo a autora os riscos da demanda.Após, cite-se para a consignatória.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.005726-7 - EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se fls. 02.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096810-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Esclareçam as partes se foi realizado acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091402-2 - SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X TRANSPORTADORA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL TBG Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, o requisito de verossimilhança das alegações.Cite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.005387-0 - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X JOSÉ TOMAZ COSTA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que seja esclarecido o pedido, causa de pedir e pretensão consignatória em ação ordinária de rescisão.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166474-8 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028377-0 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Fls. 131/133. À parte autora na forma do art. 398 do CPC.Após, à perita para esclarecer quanto à possibilidade de realização da perícia.(p3) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...Após certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(p1) rep. desp. inc. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.153664-3 - LEONARDO MOTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Declaro meu impedimento de atuar no feito porquanto sou proprietário da unidade 303 bloco 02 do empreendimento \"Viva Viver\" adquirido da primeira ré através de financiamento concedido pelo segundo demandado.Anote-se na capa o impedimento remetendo-se os autos ao Ilustre Juiz Tabelar.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024316-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LAURA LOPES FERREIRA Decisão:Oficie-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.028397-6 - CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X LEONARDO BARBOSA FRANCIA SCHILKLAPER Decisão:Fls. 31. Indefiro, vez que a hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça quanto suspeitar da ocultação.Adite-se.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8 - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Decisão:1) Face à certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação.2) Cumpra-se o V. Acórdão.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.151804-5 - EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X CID MENEZES MACHADO Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado.(p5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175512-2 - MARIA JOSE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DELFIM PEREIRA DE BARROS Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050436-8 - MANOEL RICARDO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte autora sobre a informação supra.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122582-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020586-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.027644-0 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X HELCIO DE SOUZA NEVES E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 11v°.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.014150-3 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA (SP-020200) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.099942-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELMIRO FERREIRA DA COSTA E SILVA JUNIOR Despacho:Autos desarquivados.(p4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210706-5 - SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Face à certidão supra, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária, cumprindo-se o despacho de fls. 29, item 02, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Fls. 128/139. Ao impugnante.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152114-7 - VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.2) À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.002108-0 - GLAUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X INTERLAGOS PNEUS E RODAS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.012486-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X IZABEL CRISTINA MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.082423-9 - LEA LIBERATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 269.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.107252-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 227. Dê-se vista à Defensoria Pública que atua junto a este Juízo(fls. 213/214).(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.125993-7 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142667-4 - MARIA LUZIA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante a falta de manifestação do devedor após a intimação da penhora, intime-se o depositário a fim de colocar a importância penhorada à disposição deste Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de descumprimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.081413-9 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135145-7 - ILMA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na realização da prova oral deferida no saneador.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.088891-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.123894-2 - JORGE LUIZ SARAIVA MEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DR VEIT ODONTOLOGIA E SAUDE Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.166452-9 - SILVIA SANT ANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008726-9 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.(p4) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.097639-1 - ISABEL PATRICIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES BELUCI BELUCHE Despacho:Renove-se a diligência na pessoa de seu representante legal.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.178363-4 - PRESERV MANUNTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X PREGOEIRO RESPONSAVEL PELO PREGÃO ELETRONICO DA GERENCIA REGIONAL DE LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO DO BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170449-7 - INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:À parte autora sobre fls. 187/191.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040950-4 - GENILSON DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.133137-5 - BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARID PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Andre Luiz Lang, tel.: 2429-2385/2439-9868 e 2493-3257.Intime-se.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081323-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068702-9 - IVANA MARIA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164083-5 - WALACE DO REGO SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo passivo.2) À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029519-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199676-9 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Decisão:Cumpra-se fls. 08 em 10 dias, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014304-8 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 277/280. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093411-2 - TERESA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DA PARTE AUTORA./02 \r\n\r\nProc. 2007.001.108053-2 - ROBERTA DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.006282-2 - JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.018479-8 - FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.002842-5 - DILMA BARBOSA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078658-5 - MAURO DE LIMA MUSETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.Anote-se o nome do patrono Dr. Paulo Henrique para fins de intimação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124216-7 - WANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários. Int.(p7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084734-9 - SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA, SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI, MARIA ELIZIA NETO, ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI, SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA, VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:À parte ré sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.034216-2 - CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 407/408.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.007997-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110450-4 (11788) - ELIAS MANOEL BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Fls. 187/188. Intime-se como requer.(Intimação dos confinanantes para se manifestarem sobre eventual interesse.)(p2) \r\n\r\nId: 458460"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "458462": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:...2) Com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC, defiro a penhora online. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2008.001.010480-4 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X GERALDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI Despacho:Venha a diferença em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041512-0 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X JACIMARA BAIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:fls.112: Defiro vista por cinco dias, mediante carga ao novo patrono da autora. 7/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061428-5 (21684) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência...JULGO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:...Rejeito, pois, a exceção de pre-executividade... \r\n\r\nProc. 1998.001.077775-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Realizei pedido de bloqueio online nesta data. Seguem comprovantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Transforme para execução. Intime o Sr. Leiloeiro para vir aos autos. Atenda o patrono do exeqüente. (intimação é sua). Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.072911-5 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda a parte autora o Dr. Perito, sob pena de não o fazendo em 5 dias - Não terá mais nenhum outro prazo - a ação ser julgada no estado - não podendo alegar qualquer cerceamento de defesa que o seu ato arcaretará , isto sob pena de multa em favor do FETJ/RJ que lhe aplicarei. \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Decisão:...Decreto, pois, a perda da prova técnica....2) Venham as partes em alegações finais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que falta recolher custas pelo(a) Réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[12][26][38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 107,70[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 10,77[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 6,29[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 6,29Certifico ainda que a parte deve recolher em guia judicial os honorários do perito no valor de R$ 2.389,97. \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Decisão:Transforme para execução. Fls. 234/5: Indefiro. Parece que não leu o meu despacho de fls. 232. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Despacho:O imóvel além de estar hipotecado possui várias penhoras de débitos fiscais, informe o credor se insistem em s/ penhora, devendo, caso afirmativo, requer as infimações dos credores com créditos privilegiados. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) RECOLHAM-SE AS CUSTAS,CONFORME CERTIDAO DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Traga o réu cópia do instrumento particular a que se refere em sua resposta. Prazo: 48 horas. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074845-6 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...Isso posto, rejeito as preliminares suscitadas e indefiro o pedido de exibição dos extratos do período de edição do Plano Bresser, determinando à parte autora que junte aos autos alguma prova, ainda que seja declaração de IR, de que a conta poupança já existia desde 1987 e, se possível, documentos de cada uma das épocas reclamadas. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083810-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls.138/86 em sues efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o resultado da penhora, ressaltando que foi procedida à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170891-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PAULO STARLING CARVALHO em face de BANCO DO BRASIL S.A..... \r\n\r\nProc. 2007.001.174977-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES (RJ-076947)), JL FERRAZ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Designo ACIJ para 30/04/08 às 11:20 horas. Parte ré intimada pelo D.O. Ciente o patrono. Cite-se. Int. (v. fls. 67). \r\n\r\nProc. 2007.001.210915-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X ESPÓLIO DE FELISBINA DE ANDRADE FORTINS Despacho:Fls. 33: Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para extinção com base no art. 267, III do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.030592-5 - JOÃO CÉLIO BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fls.31: Anote onde couber. Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039954-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAXWELL AZOUBEL DE MELO), ELDA LIMA DIAS Despacho:Designo ACIJ para 30/04/08 às 11:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Despacho:Defiro JG face doc, junto. Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. * 02 / 10 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109959-6 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **10/09** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.153229-5 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERRARI (SP-098598) Decisão:Decreto a revelia do sexto réu que citado não ofereceu contestação. Cite-se por edital o 2º réu . Prazo : 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118490-6 - CINTIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.... Homologo os honorários periciais em R$ 2.424,60 para os fins de direito. Ao Dr. Perito para início da pericia. \r\n\r\nProc. 2008.001.040989-5 - INSTITUTO IDEAL BRASIL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARJ Ao autor para fornecer CNPJ do réu, contrafé e procuração autenticada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X ABN AYMORÉ FINANCIAMENTOS), BANCO REAL), BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 12:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168012-2 - CLAUDIA REGINA GUARIENTO DEL PONTE (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), TELECHEQUE, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:....defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. .... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154046-4 - GREICE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.047779-4 (18580) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Autos sentenciados. A fundamentação do recolhimento das custas está a fls. 464, do RE, muito bem fundamentada que acolho integralmente. Venha a diferença das despesas processuais. Sem ela em cinco dias, inscreva no Fundo Especial, incontinenti com ofício ao FETJ/RJ. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Segue resultado da ordem de bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Despacho:A declaração deve vir em todas as folhas pois analiso todas p/ JG. Prazo: 48h, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000509-0 - VIDEO CLUBE DE OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 16/17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145529-1A - UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO WILSON DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao exequente. **14/03** \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:....Tem a parte exequente o prazo de 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370) Decisão:...defiro, tão-somente, a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem.... \r\n\r\nProc. 2008.001.041785-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R B MARAES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUEZ Ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042608-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIANCA PASSAFINI CONFECÇÕES LTDA), BIANCA VELOSO PEREIRA Ao autor para fornecer os Atos Constitutivos e procuração, autenticados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ QUIRINO, JORGE NEI DE SOUZA TORRES, MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, NAZARENO JOSE MONTEIRO, NIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:...defiro o parcelamento do débito de R$ 14.412,50 em 8 parcelas iguais de R$ 1801,56, mais hon. adv. de R$ 1.441,25. Venha a 1ª parcela... \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Após, intime-se o exeqüente para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao executado para detalhar, comprovadamente, quais os valores transferidos que provieram de conta onde percebe salário ou pensão, indicando as páginas dos autos, para fins de conferência por este juízo. Após, decidirei quanto à liberação dos valores. \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Atenda os termos expressos do item 2 de fls.177, aliás bem claros. Atenção TJ, proceda à intimação lá determinada. \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Fls.1411/1412: 1) Proceda à avaliação indireta.... \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 369: Informe se já débito nestes autos ainda a ser executado, tendo em conta que com levantamento extingue execução, baixa e arquivo. Atenda os termos expressos do meu despacho de fls. 363. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) FLS. 248: Manifeste-se o autor. Int. OBS.: Anote o nome da patrona(v. fls. 248) \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Ao autor sobre certidão do R.E.(fls.: 579v) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Segue o resultado negativo da penhora online. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 23/04/08, às 11:20 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108699-1 - JOAO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.027695-0 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:.... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela, .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS), ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA), Inventariante: ARNALDO FRANCO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)), LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...JULGO NÃO COMPROVADOS os fatos relativos aos lucros cessantes e aos danos emergentes e aos números de produção dos produtos sobre os quais são devidos royalties.... INDEFIRO o pleito de mero arbitramento das perdas e danos... Destarte, não há como acolher os parâmetros da credora, nem afastar de todo a referida verba, já que reconhecida pelo devedor... entendo que deve ser acolhida a proposta do próprio devedor (v. fls.3638), de que o cálculo desses royalties sobre os quais não há prova seja feito com base no índice PMB, publicado pela I.M.S. AG - Suíça... determino que sejam observados os índices deste Tribunal, indeferindo o pedido de incidência dos expurgos inflacionários... Informem as partes, OBJETIVAMENTE, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 1998.001.030453-7 - ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line que restou negativo conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906), Dr(a). JOAO ANTONIO C. MOTTA (SP-124363B)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Nada a prover . Recebo os embargos declaratórios , mas rejeito-os. Despacho de fls. 1209, bem claro. \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:De acordo com as informações prestadas pelo Bacenjud (ver comprovante anexo) não há valores bloqueados. Se existe conta ou valor bloqueado em razão de ordem deste juízo, referente a estes autos, comprove. \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o resultado da penhora, ressaltando que foi procedida à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Decisão:Transforme para execução. Fls. 147: Fraude não se presume. Mantenho fls. 145, por seus próprios fundamentos. Prossiga o credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 938/963, mas rejeito-os...... \r\n\r\nProc. 2007.001.040676-4 - IVANDRO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES TAVARES (SP-162763), Dr(a). OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (SP-196717), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:...Em sendo assim, declino da competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.123473-0 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Despacho:Autos sentenciados às fls. 26, com trânsito em julgado, às fls. 27. Nada mais a prover nestes autos. Venham as custas para a baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.187906-6 - DIOGO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 28/04/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.019652-8 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO RURAL S A Despacho:1) A emenda deve vir em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contrafé. 2) Atenda fls. 49 em seus termos. Quero a declaração de IR entregue à Receita Federal com todas as cópias e recibo de entrega. Prazo: cinco dias sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.044281-3 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199018-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430)), BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139854-2 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 214/246 por falta de preparo. Declaro-a deserta. Certificado o trânsito em julgado da sentnça exarada , ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 190, desentranhe-se a contestação, autuando-a por linha. Aguarde-se a manifestação do autor. Em tempo: Receberá o patrono do réu o processo no estado em que se encontra, conforme art. 322 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.041966-9 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA ALVES FERREIRINHA Ao autor para fornecer cópia autenticada da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041973-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME HENRIQUES VIDAL Ao autor para fornecer cópia autenticada da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017404-7 - ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X UNIMED SAO CARLOS S P SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo as apelações de fls.380 e sgts. e a apelação de fls.390 e sgts em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.062690-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:....3.1. Julgo improcedente a ação e condeno o autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.080728-0 - SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os embargos de declaratórios de fls. 275/279 e 280/282, mas rejeito-os,.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012355-0 - PAULO ROBERTO BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 30/04/08 às 11:40 horas. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao exequente sobre fls. 400. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Indefiro prova pericial... Defiro a produção de provas orais... Venha o rol... acompanhado das custas... Defiro, por fim, a produção de prova documental... audiência...dia 08/04/2008, às 14h30min. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Todos foram citados. Anote onde couber o patrono dos réus. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Decisão:Autos extintos em 2007. Fls. 177: Indefiro o requerido. Manifeste-se em 48 horas sobre fls. 174. Sem manifestação, baixa e arquivo. Nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias e este já ficou por mais. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042962-1 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:fls.342: Hon. Adv. Fica intimado a autora por seu patrono para recolhimento da quantia de R$ 1.106,79 em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art.475-J) (hon. adv.). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 1/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.128186-9 - JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fica intimado o réu por seu patrono para depositar a quantia de R$ 229,44 em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J). Expeça-se guia. 6/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Guia nos autos. Ao réu para dizer se dá quitação. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028267-4 - ANACLETA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.043747-7 - MARIA JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067136-8 - JUNA BATTAGLIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Recebo a apelação de fls. 72 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Decisão:...Indefiro, pois, fls.309... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039297-4 - ANDRÉ RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X MAILA SEIFERT MACEDO SILVA Despacho:Defiro JG ao autor 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2008, às 14:50 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049655-0 - CELIA MARIA DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.123843-7 - VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:.....determino que as partes informem a este Juízo no prazo máximo de 10 dias se as mesmas transigiram..... \r\n\r\nProc. 2007.001.172833-7 - GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Retifique o pólo passivo, anotando onde couber. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/05/08 às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nId: 458462"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025081-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E APÓS, AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702010-6 (99959) - ESPOLIO DE JOSE BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALBERTO JOSE ARDRIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:FLS. 433:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS P/ Q/ A PARTE AUTORA COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 420.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO, VOLTEM-ME CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145086-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERTO JOAO G TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Decisão:A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS ESTÁ A NOS REVELAR QUE O PREÇO JÁ FOI QUITADO, RESTANDO AFASTADO, ASSIM, A CONFIGURAÇÃO DA MORA, NÃO MAIS SUBSISTINDO,PORTANTO, OS REQUISITOS AU TORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR, RAZÃQO PELA QUAL A REVOGO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.113941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEOLAN RIBEIRO Decisão:FLS.184/185: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.091242-4 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:fls. 255 expeça-se o competente mandado de pagamento conforme requerido. esclareça em cinco dias se o levantamento da referida quantia traduz quitação valendo o silencio como concordancia para a extinçao do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148268-7 - VANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.110279-0 - ANGELO DA FONSECA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.016814-0 - LIERTE HONORATO RISPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072213-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FORNEÇA A PARTE RÉ O ENDEREÇO CORRETO PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.84.DÊ-SE VISTA Á DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497) Decisão:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE RÉ.VENHA A PLANILHA NOS TERMOS DO ART. 475 B CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167140-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041512-1 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.58/59:DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.001.069452-6 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080171-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.32,NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.081151-8 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 306 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.092560-3 - BENICIO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Independência/CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101894-2 - NEUZA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:suspendo o feito nos termos do art. 306 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.103995-7 - IZAQUE ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 306 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.163210-3 - DJALMA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.068515-0 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.090287-8 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:FLS.382:DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.097733-9 - VANDERLEI TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES: FLS 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.136365-2 - LIVIA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015363-9 - JORGETE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO DE FLS.78.INTIME-SE,POIS,O SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em linha de conta que o credor, a fls. 84, requereu o levantamento da quantia depositada a fls 80, asseverando que o levantamento do valor ali consignado, em verdade, traduz cumprimento da obrigação, expeça-se em favor do credor, mandado de levantamento do numerário depositado a fls. 80, como requerido a fls. 84. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236056-1 - HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO FIAT S A E OUTRO Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.211982-1 - LUZIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:homologo o acordo - julgo extinto. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.131262-5 - MARIA DA GRACA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO DE FLS.221: FLS.220/Vº: DEFIRO. INTIME-SE E OFICIE-SE COMO REQUERIDO (fica a parte ré intimada para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de interposição de multa de 10¢, na forma do artº 475-j do cpc). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136203-7 - ESPOLIO DE ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X SUELI COELHO MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) ÀS PARTES: FLS 165/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.056059-0 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DOMINGOS DA VEIGA SOARES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 119 UMA VEZ QUE O BCO CENTRAL NÃO INFORMA ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA E NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA REQUERER ESTA INFORMAÇÃO JUNTO AOS BANCOS.REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTNDER DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.006136-7 - CELSO DANTAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Dando inicio a fase de liquidação nomeio perito o Dr. Ricardo Marcelino, telefone 2253 4139, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo e oferecer a sua proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Tendo em linha de conta a manifestação de fls. 821, JULGO EXTINTA a execução dos honorários de sucumbência relativo à fase de conhecimento do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.116631-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FMI FOMENTO FACTORING MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081151-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.101894-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEUZA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103995-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IZAQUE ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA E OUTROS AO AUTOR: FLS 114/115. \r\n\r\nProc. 1999.001.167390-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:fls 430 ao exequente para que junte aos autos termo de renuncia e indique se ha outro advogado com mandato para fins de publicaççao ou, em caso contrario, regularize a representaçao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134492-4 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ANDRE LUIZ A CALANDRINE Despacho:FLS.93:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO AO AUTOR: FLS 121/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.106268-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA NA RAZÃO DE 10% SOBRE OS CRÉDITOS ORIUNDOS DAS RENDAS DAS BILHETERIAIS E DA VENDA DE INGRESSOS PARA PARTICIPAÇÃO EM OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS PELA EXECUTADA.EXP-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO.A ARRECADAÇÃO SERÁ LEVADA A EFEITO PELO 4º DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119844-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X COMPANHIA E COMÉRCIO CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) DIGA A EXECUTADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065012-1 (18385) - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO, HOMOLOGO-O.AO LEILOEIRO INDICADO \r\n\r\nProc. 1998.001.183673-7 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TELELISTA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:fls. 464/465 defiro a penhora requerida nos termos do art 655, I do CPC. Forneça o exequente planilha atualizada do debito bem como os demais dados para a efetivaçao do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.147287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:DECORRIDO O PRAZO DE 6 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DE FLS.209,ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DO PARAG. 5º DO ART. 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.067089-1 - LUCIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X METALURGICA GILFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho:A FIM DE VERIFICAR SE HÁ EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA,OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO CÓPIA DAS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E CERTIDÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL.VENHA,PELO EXEQUENTE, CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES E CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.070295-3 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS POR ESTAREM DE ACORDO COM O ACÓRDÃO,NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXCESSO DE EXECUÇÃO.INTIME-SE O EXECUTADO A PAGAR A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.084001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICI0 SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X SERGIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC.ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.028856-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBETIZA ESTRELA GOMES Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PARA APGAMENTO E SIM PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS E REQUEIRA O QUE MAIS FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007611-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104736-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) AO RÉU (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112034-2 - ALEXANDRE ELIDIO RUFFATO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X REMANSO CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124821-8 - ATHAYDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X ANA MARIA RIGAUD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.108974-2 - MARCIA MEGLIORINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:AO RÉU PARA QUE TRAGA CÓPIA DAS PEÇAS QUE ENTENDER PERTINENTES AOS AUTOS DE Nº 2007.001.018379-9 A FIM DE SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA POR ELE ARGUIDA.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.177434-7 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS PARA ENTIDADES INBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIODONTO MACAÉ Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 126 POR SI SÓ NÃO COMPROVA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. VENHAM OUTROS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150357-0 - JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO AUTOR: FLS 384/385. \r\n\r\nProc. 2001.001.023410-0 - CLARICE MOREIRA KARST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) DEFIRO PEDIDO DE VISTA PELA 2ª RÉ PELO PRAZO DE 5 DIAS; O PEDIDO DE FLS. 993 JÁ RESTOU APRECIADO (FLS. 423/425), RESTANDO TAMBÉM INDEFERIDO O AGRAVO CONTRA A MESMA INTERPOSTO;FLS. 995/996: DEFIRO.ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.087611-8 - WALTER PEDROSA BATISTA BORDAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 115/116). \r\n\r\nProc. 2006.001.063152-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X A IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:SOBRE FLS. 148/149 DIGA A PARTE AUTORA,VINDO O TERMO DE ACORDO, SE FOR O CASO, ASSINADO POR AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.143721-2 - ANDERSON MELLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:FLS.67:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.072267-4 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X JOSE EDMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112390-7 - RACHEL BERGMAN FONTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X NOUVEAX MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115651-2 - FREDERICO ROCCO FLEURY MARUCA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 71,NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.171321-8 - GUTENBERG DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175340-0 - ROGÉRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045681-0 - CASA MIA 2005 PROJETOS E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X MILANO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107115-4 - ISABELA DAMACENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2008.001.031877-4 - MICHELLE DE ALMEIDA DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Dou-me por suspeito para processar e julgar o presente feito, a teor do que dispõe o art. 135,ii cpc, por ser credor da parte ré. À MM Juiza Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181807-7 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AVS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.115760-7 - TATIANA LAURIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS (RJ-101334)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:NOTICIEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032724-0 - MARCOS FILGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.070575-2 - ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.080635-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2006.001.080635-0SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 104/105, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112551-5 - ZENILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.46 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030659-0 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:julgo extinto -vide integra \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038021-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.109725-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167783-2 - ODYLLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:O TÍTULO JUDICIAL IMPÔS AO RÉU UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUJA RESPECTIVA EXECUÇÃO É REGULADA PELOS ARTS. 632 E SEGUINTES DO CPC,SENDO CERTO, AINDA, QUE O ACÓRDÃO FOI CLARO NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO O TRÂNSITO EM JULGADO.EM ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA SÓ PODERÁ SER DEFLAGRADA SE PRESTADA CAUÇÃO, ATÉ PORQUE MANIFESTO É O RISCO DE DANO AO ORA EXECUTADO, CASO PROVIDO SEJA O SEU AI E SUBSEQUENTE RESP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.039495-2 - ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.152594-0 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.131704-8 - LUCIANO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PASCOAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Decisão:A AÇÃO FOI ENDEREÇADA À PESSOA JURÍDICA, CUJO CONTRATO SOCIAL FOI JUNTADO ÀS FLS. 89/91, PELO QUAL SE VERIFICA QUE O RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL OUTORGOU O MANDATO DE FLS.68, CONSTITUINDO MERO ERRO MATERIAL O FATO DA CONTESTAÇÃO TER SIDO OFERTADA EM NOME DA PESSOA FÍSICA.SANADO SE ENCONTRA,POIS,O APONTADO VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.60.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE SEU INTERESSE NA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOA DOS RÉUS (V. FLS. 80) \r\n\r\nProc. 2007.001.168068-7 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA Decisão:RECONSIDERO O DESP DE FLS.02,ISTO PORQUE A AÇÃO TOMBADA SOB O N. 2006.001.161853-0 JÁ FOI JULGADA, INCINDINDO NA HIPÓTESE,POIS, O ENUNCIADO DA SÚMULA 295 STJ.PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO,DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.121913-1 - LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:fls 887 defiro a expediçao de guia como requerido devendo o deposito ser efetuado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução nos termos do art. 475j . Após o cumprimento do item supra diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.112120-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.143286-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM -LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.035444-2 - JORGE EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130341-7 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088477-0 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.092686-3 - SONIA ANA VENANCIO PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187378-7 - SARTORIO TRANSPORTES E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073340-4 - IRACEMA BONZOUMET RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.075351-8 - V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO), Fiador: ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA APRTE RÉ, ISTO PORQUE O DOCUMENTO DE FLS. 152 ESTÁ A NOS REVELAR QUE A AUTORA, DE FATO, DETEM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL LOCADO E OSTENTA A QUALIDADE DE LOCADORA, POSTO QUE INCORPOROU A PRIMITIVA LOCADORA, MERCEARIAIS NACIONAIS S/A, SENDO CERTO, AINDA, QUE O FATO DO IMÓVEL ESTAR PENHORADO NÃO MACULA, EM ABSOLUTO, A PRETENSÃO AUTORAL QUE VISA A REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL.TEM-SE,POIS,QUE AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DOU O FEITO POR SANEADO.NÃO HÁ NULIDADES A DECLARA.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.NOMEIO, PARA TANTO, A ILUSTRE ENGENHEIRA HYARA NAGLE, QUE REGULARMENTE NOTICIADO E ACEITANDO O ENCARGO,DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONRÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 33 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015926-8 - LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112030-5 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO RÉU: FLS 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.131976-8 - ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES (manifestação do perito). \r\n\r\nId: 458464"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "458468": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2003.001.085234-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2003.001.146680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.023855-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS - RJ140822 \r\n\r\n2007.001.072443-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO SÁ DE FREITAS - RJ133312 \r\n\r\n2007.001.074922-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA - RJ068584 \r\n\r\n1996.001.063302-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n1997.001.117719-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1999.001.036377-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n1999.001.070364-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ038695 \r\n\r\n1999.001.169852-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ115002 \r\n\r\n2002.001.041962-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2004.001.095929-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCESAR LATTA PEREIRA DIAS - RJ099500 \r\n\r\n2005.001.114702-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2005.001.134680-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2006.001.039772-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2007.001.016944-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nOGMAR DA COSTA RAMOS - RJ066285 \r\n\r\n1985.001.101575-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1992.001.037230-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1995.001.010808-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1995.001.134269-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA - RJ154464E \r\n\r\n1996.001.116801-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n1998.001.189466-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n1999.001.021303-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1999.001.060573-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROGERIO SANTOS DA COSTA - RJ129230E \r\n\r\n1999.001.116314-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS - RJ085834 \r\n\r\n2000.001.037751-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.127522-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2003.001.061611-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2003.001.102949-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nADELIA ALMEIDA DE SOUZA - RJ160423E \r\n\r\n2006.001.072854-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2006.001.078140-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095211-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.146822-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.049554-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2007.001.084795-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n1998.001.176008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n1998.001.178377-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2000.001.051241-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2000.001.150238-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI - RJ163019E \r\n\r\n2002.001.097081-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVANILZA MÜLLER MEDINA - RJ107660 \r\n\r\n2006.001.026657-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOHN KENNEDY MARTINS SANTOS - RJ087159 \r\n\r\n2007.001.113086-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1993.001.106467-5B \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n1996.001.036261-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO TRINDADE - RJ150696E \r\n\r\n1997.001.127413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.101010-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1998.001.133635-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.151272-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.113926-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2001.001.143991-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.001.114554-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040302-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.001.040372-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.001.161903-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2002.001.023538-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2004.001.005500-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA - RJ102210 \r\n\r\n2004.001.063325-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2004.001.117036-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.136103-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DOMINGUES CURVELLO - RJ163877E \r\n\r\n2005.001.154207-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.087861-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2006.001.102315-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013678-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n1997.001.059855-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1998.001.145151-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1998.001.172850-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nIDA ELENA PAPPATERRA - RJ119671 \r\n\r\n1998.001.179922-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA - RJ090607 \r\n\r\n1999.001.091502-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.145608-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2001.001.059209-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.037460-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2002.001.157791-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.014971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2003.001.023666-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE MARQUES - RJ142000 \r\n\r\n2003.001.025915-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2004.001.100272-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2005.001.073900-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.080211-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2006.001.101511-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA CARVALHO - RJ062202 \r\n\r\n2007.001.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARCELLE MACHADO - RJ163974E \r\n\r\n1993.001.005985-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA - RJ164406E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2000.001.123653-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n2001.001.086359-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n2001.001.134573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n2002.001.073840-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ151616E \r\n\r\n2003.001.003659-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n2004.001.012197-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.093234-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.096306-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.009871-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.069569-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1995.001.080175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1996.001.043737-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1997.001.099866-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2000.001.150200-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1998.001.125790-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n1999.001.058943-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2000.001.109248-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CORREA CARDOSO COELHO - RJ141085 \r\n\r\n2000.001.088598-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2001.001.084493-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2002.001.028171-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2006.001.040516-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n2006.001.082076-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2006.001.156387-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.001.167737-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1989.001.022247-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1989.001.125829-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1994.001.049365-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - RJ146002 \r\n\r\n1996.001.039919-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1997.001.105284-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.001.116988-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - RJ086900 \r\n\r\n1998.001.183140-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n1999.001.035634-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n1999.001.097659-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2000.001.039730-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2000.001.095931-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 458468"
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180773-0 - CARLOS LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Decisão:Venha a emenda da petição inicial em termos, deduzindo-se pedido e causa de pedir, nos termos do artigo 282 do CPC, observando-se o rito sumário, diante do valor da cobrança.Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:1- Diante do que estabelece o art. 20,§ 3º do CPC, corrijo o erro material da sentença, para constar que a condenação da parte ré, quanto à litigância de má-fé, bem como os honorários sucumbenciais, deverá ser de 10% sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa, como constou... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Decisão:TENDO O DEVEDOR E O CREDOR CELEBRADO ACORDO , JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, AO DEVEDOR, SOBRE O VALORES DE FLS.110/112. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:AO CREDOR ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048010-1 - PAULO ROBERTO ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(..)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7 - NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Ante o que restou decidido no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas empresariais desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3 - NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, jul go procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113207-6 - RITA DE CASSIA FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 71, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114765-1 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO Despacho:1) Fls. 58: Especifique os documentos que pretende desentranhar; 2) À parte autora para que recolha as custas apuradas pelo sr. contador (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2007.001.198151-1 - MARIA EURENICE GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação e devolva-se, mediante recibo. Após, digam se possuem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209796-5 - RAIMUNDO MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218295-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE BERNARDINA DA SILVA Despacho:Fls.40. Retire-se de pauta. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se o exequente se o débito foi quitado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134883-8 - ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X DELPHOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 62/63.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180391-8 - WANG XIAOHONG (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro a denunciação da lide. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110740-0 - ANTONIO JOSUE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176286-2 - DARCY ANTONIO MENDES SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146268-4 - LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:\"Em provas.\" \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Despacho:\"Fls. 488. Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Findo o prazo de 30 dias, sem a desocupação, e-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028830-7 - WALDEMAR JOSE MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LUCIA BEATRIZ MAIA), PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:FLS.427: PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho: Venha o preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Decisão:Retornem os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, observando-se que os juros moratórios deverão incidir a partir do vencimento de cada obrigação, observando-se o que dispõe o artigo 397 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035095-5 - SIDNEY DA MOTTA HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERGIO DUTRA DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035074-8 - ANGELA SUSINI RIBEIRO HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X SERGIO DUARTE CORTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035193-5 - ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) BANCO SANTANDER S A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária devida conforme certificado ás fls.22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132054-4 (20479) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO Sentença:... julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.000918-3 (20691) - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE PAULA FREITAS (MG-025331)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:1- Retifique-se o polo ativo, ante fls.905 e segs.; 2 - Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 , cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Esclareça o sr.perito sobre fl.543, eis que conforme fl.536 foi nomeado para funcionar como depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:DESENTRANHE-SE, MEDIANTE CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS. APÓS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Despacho:ANTES, DILIGENCIE O EXEQUENTE, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS QUANTO A BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE SEREM ARRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086646-5 - ESPÓLIO DE ZÉLIO BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X ALEXANDRE MAGNO S STEGLICH Despacho: Remeta-se ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo, cabendo a parte interessada requerer o desarquivamento quando do cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164118-9 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARLA CITTADINO E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.204566-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035837-1 - ALEXANDRE MAGNO ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Diante do que consta às fls.10, venha a declaração de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:I-SE O CREDOR , VIA POSTAL PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Aos interessados sobre certidão cartorária - valor da petição de fls1053 divergente dos valores efetivamente transferidos e depositados no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.202350-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Informe quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO.\r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Por ora indefiro o bloqueio requerido. Aguarde-se o leilão já designado. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:A jurisprudência acostada não se aplica ao caso, posto que a mesma menciona averbação já ocorrida, o que serve de alerta para terceiros. Em se tratando de execução de título judicial com penhora que recai sobre o bem, cumpra o credor o já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 433/434 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPc.Com efeito, através dos embargos de declaração, oferecidos em razão da decisão de fl. 435, o embargante pretende a \"anulação da sentença de fls,187/189\".Ocorre que a pretensão do embargante não pode ser atendida nesta via.Pelo exposto, mantenho a r. decisão de fl. 435 em sua íntegra.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097060-8 - MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X DULCINEIA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O devedor já foi intimado, mas para garantia da defesa técnica, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.147449-4 - MELYANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE O CREDOR A ENTREGA DOS OFÍCOS DE FLS. 174 E 176 NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: LUIZ ROMULO SEVERO Despacho:Cumpra o credor o já determiando às fls.335. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Traga o devedor a taxa devida pelo incidente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176858-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALDEBARA COM DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8A - BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Sentença:...Assim, julgo improcedente a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128943-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178890-5 - JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVE SER JUNTADA PELO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PENAL DO AUTOR, EIS QUE DESNECESSÁRIO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187813-0 - CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X BANCO PANAMERICANO S A E PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante da certidão supra, desentranhe-se e devolva-se à parte mediante recibo. Digam as partes se possuem outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.088786-6 - KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. sob pena de perda de prova. Após, à sra. perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Às partes sobre manifestação da sra. perita (fls. 417/418). \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050229-7 - DIEGO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:...Face ao exposto, declino da competência para uma das Varas do Trabalho da região judiciária da Capital. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554), Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:1) A fim de se evitar tumulto processual, risque-se a certidão de fls. 66;2) Traslade-se cópia da decisão exarada junto à exceção de incompetência em apenso. Após, remeta a mesma ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125795-0 - LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro produção de prova documental supreveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.180149-1 - CÉLIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) MARYSE COSTA DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.046737-8 - EULALIA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ELISABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Publique-se para ciência das partes da decisão de fls.53, devendo o cartório expedir o mandado de citação e intimação determinado. Ciente a parte autora que seu prazo de 30 dias para desocupação se inicia a partir desta publicação. Findo o prazo, sem a desocupação, e-se mandado de despejo no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.038543-5 (16910) - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Esclareça o patrono quem figurará no polo ativo da demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180148-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIS FABIANO ALVES ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.003164-3 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVIÇOS ADUANEIROS Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, julgo procedente o pedido, constituindo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177097-4 - RAPHAEL FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito apontado em nome da autora junto à ré, bem como para condená-la ao pagamento de indenização a autora, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 4.000,00, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da sentença e juros legais de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.002009-8 - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169202-1 - SERGIO PAIXÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré o objetivo da prova oral pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao réu sobre fls. 89/95 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265170-1 - FABIO DE ARAUJO DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098378-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARLENE DA CONCEICAO MARIANO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em fornecer elementos suficientes para ser intimada, visto que o AR de fl. 142 foi devolvido sem assinatura de recebimento e o de fl. 144 foi recusado o seu recebimento, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que a parte Ré sequer foi citado. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119362-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Despacho:Anote-se no D.R. A. a reconvenção.À parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049955-6 - DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA ORNELLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:...E, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a arcar com as despesas do tratamento odontológico da autora...Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) \"OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 11.198,60, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas pelas partes e compensados os honorários advocatícios, ressaltando-se, com relação ao Autora, o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a substituição da testemunha arrolada pela parte autora, diante da tempestividade do pedido.Oficie-se, requisitando-se a testemunha.(OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA IMEDIATA PELA PARTE INTERESSADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.097735-4 - AMERICO CAPONE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BSC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.093,20, devidamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148478-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA AS CONTAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO, COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174408-2 - MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA PAX CARGA TIM, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Cls. de ordem:1 - Reconsidero a decisão supra. 2 - Segue decisão....Face ao exposto, declino da competência para uma das Varas do Trabalho da região judiciária da Capital. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.266092-1 - ANDREA MARIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072040-9 - PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ante certidão da serventia judicial, indique o autor onde se encontra nos autos os poderes do patrono, em cujo nome se requer as futuras intimações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.029943-9 (17146) - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204)) X MANUFACTURERS HANOVER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Considerando que se deseja promover a execução de honorários, esclareça quem figurará no polo ativo ; 3 - Desapense-se e arquive-se os autos suplementares, final B \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao credor sobre depósitos. Diga se dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022133-8 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial, após, arquive-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025076-2 - ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Ao interessado sobre resposta do Arquivo.(autos não localizados) \r\n\r\nId: 458470"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE CAMPOS PINHO Decisão:Fls.47- Por derradeiro, defiro a suspensão do feito por mais de 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.025969-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X THIAGO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhem-se o mandado e contra fé. Observem-se o endereço de fls. 41 para o aditamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084596-0 - MARISA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANFIRA O DEPOSITO DE FLS.034 PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇAO DO JUIZO DEPRECANTE NA COMARCA DE ´PORTO ALEGRE.APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO J.DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.165812-6 - CLEIVA CRISTIANE REY X TNL PCS S A Despacho:FLS.013 - OFICIE-SE INFORMANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111013-3 - JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) As preliminares arguidas às fls.29, confundem-se com o mérito, eis que a divergência existente quanto a existência de sublocação ou não depende de prova. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151893-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 684. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORIMBATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das contribuições condominiais reclamadas na inicial, vencidas e as porventura vincendas no curso da ação, conforme o disposto no art.290 do CPC, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, e da multa de 2% (dois por cento). Condeno-a, ainda, nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131829-4 - MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Isto posto, face a ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.267, VI do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.TRansitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058121-2 - JOSE VITALINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 71/73 - O TEMA NARRADO NA REFERIDA PETIÇÃO É QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO TENDO A PARTE RÉ DEMONSTRADO DOCUMENTALMENTE QUANTO O ALEGADO( CERTIDÃO SUPRA). AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA RÉ AS FLS. 73, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.115480-9 - SERGIO DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS.71, QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136136-0 - HOTEL MIRANTE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Fls.53- Cumpra o advogado o disposto no art.45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060555-4 - MARIA EULALIA DE CASTRO NOYA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularize-se a representação processuall \r\n\r\nProc. 2007.001.068508-2 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTENCIA DE CONTA POUPANÇA DO AUTOR JUNTO AO BANCO-REU, A DATA E O SALDO \r\n\r\nProc. 2007.001.080947-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MFC SAT DA TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:FACE O TEOR DA ASSENTADA DE FLS.85 E A CERTIDÃO DE FLS.87 VERSO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086876-0 - CARMEM GOMES DA SILVA FREITAS FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se integralmente despacho de fls.23, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089392-4 - PAULO CESAR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.103.Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107681-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO JARDIM LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Sentença:(...) Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento das contribuições condominiais reclamadas na inicial, vencidas e as porventura vincendas no curso da demanda, na dorma do art.290 do CPC, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas dos juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcelas, e da multa 2% (dois por cento). Condeno-o, ainda, nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista os rendimentos da ré, conforme documentos de fls.72, 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.121195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fls. 53, redesigno a audiencia para o dia 29/04/2008, às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121696-0 - FRANCISCA GARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/04/08,ÀS 14:15. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265255-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VICTOR ANDRADE VICHY 1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 25/04/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014335-2 - LIGIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:1) Forneça o Réu o valor atualizado do débito que entende devido, considerando-se os depósitos efetuados; 2) Certifiquem-se quanto a citação de todos os Réus Após apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.105049-7 - CRYSTAL TOWER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI DESPACHO ORDINATÓRIO. art.162, § 4º CPC.: Ao interessado para retirar a notificação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.021472-9 - ELIANE PAULINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS.144-ANOTE-SE ONDE COUBER. FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.145, RESTITUA-SE O PRAZO DO RÉU, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115954-4 - ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BRASCAN IMIBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) FLS.217/227-AO PERITO.2)FLS.229/236-AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147975-7 - LANCHONETE E PADARIA PIRITUBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls.184- Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.153189-5 - FABIO CHERKES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PATRONO,POR DO, PARA EM 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475 - J DO CPC. FIXO HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018333-4 - ESPOLIO DE LIDIA NEVES DA ROCHA LEITE, Inventariante: MARIA DO CARMO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pleito exordial para tornar em definitivo os efeitos da tutela, condenando à ré ao pagamento referente às despesas com a cirurgia, qual seja prótese total de joelho direito, incluindo o material que se fizer necessário, prótese, órtese ou síntese óssea, bem como a indenização por dano moral que fixo em R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081797-9 - IEHESKEL BOTNER (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 106/120 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160213-3 - JANETE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019074-3 - ANTONINA MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CARLOS ALBERTO MACHADO ASCENÇÃO Decisão:1- Emende-se a exordial, esclarecendo o pedido de transferência em razão de tratar-se de ação de partilha de bens. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2- Venha documento que comprove a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.068374-7 - FRED EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a intempestividade da resposta, decreto a revelia de UNIBANCO S/A. Adoto entendimento de que a relação jurídica é regida pela L8.078/90. Determino a produção de prova pericial. Nomeio o perito o Dr. EDUARDO CANEDO(...). Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias.Quesitos do Juízo:(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.071125-1 - VICTOR ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Intime-se para efeito de exibição observadas as normas pertinentes à espécie e previstas no Código de Processo Civil, considerando o pleito inicial.Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071177-9 - ANTONIO CARLOS DIAS PASTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:CITE-SE.INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075937-5 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061521-3 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A NEGATIVAÇÃO DOS EMBARGANTES SE DEU EM RAZÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104477-0 - NAIR GOMES FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X ARMANDO MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:1) Venha valor atualizado do débito.2) Venha CPF/CNPJ do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.023385-0 - NARA MARIA WERLANG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ANDRE HENRIQUE PEDROSA NEVES Despacho:1) FLS. 128 - DEFIRO A G.J, COMO REQUERIDO. 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070268-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELELEIRO LTDA ME Decisão:1) fls.23-Defiro o desentranhamento dos titulos como requerido; 2)Emende-se a exordial, adequando-se o valor da causa ao valor executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054359-7 - ALBERTO CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2)DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132376-9 - SIDNEI MARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 205. Inexiste, por ora, razão para a revogação da Gratuidade de Justiça. Não há nos autos provas de que com o recebimento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) o Autor deixou de ser juridicamente necessitado. Por tais razões indefiro a pretensão de fls. 201/202, e defiro a expedição de Mandado de levantamento do valor depositado a favor de SIDNEI MARIO DE MENDONÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027726-2 - RONALDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral requeridos pelas partes rés às fls.70 e 121, vez que a presente ação tramita pelo rito Sumário, sendo o momento oportuno para a apresentação do rol de testemunhas na contestação-art278 do CPC. Após publicado, decorrido o prazo legal, certificados, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151582-2 - MARISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA(DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR), AS FLS. 26, APONTANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 48 HS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.H \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079649-9 - CKMR ATENDIMENTO PNEUMOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls 168- Dê-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142822-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) FLS. 67/71: AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119763-6 - EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:FLS.263/278- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070318-7 - EULINA CABRAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/04/08 às 14:45h. Intimem-se . Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014888-0 - ORLANDO ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(...) Desta forma, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela concedida e condenar o réu ao pagamento do reembolso das despesas para a colocação do material cirúrgico, no valor de R$ 54.591,83 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), corrigido monetariamente a partir da desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora, acrescendo-se ao valor da execução multa de 10% nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107420-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO CORDEIRO MONDAINE Decisão:Redesigno a audiência de conciliação de que trata o art.277 do CPC para o dia 28/04/08 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência à D. Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150435-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, CORROBORO COM O MENCIONADO ÀS FLS.727, DIGA EXEQUENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087793-1 - ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Fls.61- Ad cautelam, diga a parte ré no prazo de 48h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.042276-5 - JUCIARA SOUZA DA SILVA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:CUMPRA-SE FLS.227 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160505-5 - LUIZ ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ELIANA CALISTA DOS SANTOS Despacho:FLS.37/38 - CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154577-2 - FRANCISCO MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 131/134 - 1) EXPEÇA-SE OFICIOS COMO REQUERIDO, DELES FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 30 DIAS P/ RESPOSTA. 2) INDEFIRO, POR ORA, A FIXAÇÃO DA MULTA COMO REQUERIDO AS FLS. 134. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156836-5 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.272/274- DIGO O DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083683-7 - MARIO SERGIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) DEFIRO, POR ORA, A JG;2) DECISÃO EM ANEXO:(...)NA HIPÓTESE DOS AUTOS ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS A CONCESSÃO(...), RAZÃO PORQUE DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA O RÉU INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA INSCRIÇÃO NEGATIVA LANÇADA AO NOME/CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, ALÉM DA RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ART.330 DO CÓDIGO PENAL. CITE-SE E INTIME-SE DA DECISÃO. \r\n\r\nId: 458471"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041399-0 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Fica intimado o advogado Luiz Paulo de Mattos Rosas - OAB 21386, a fornecer o endereço atualizado da parte embargada, no prazo de 24 horas, sob pena de serem consideradas válidas as intimações feitas nos endereços anteriores. (emb/exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187284-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPÇÃO JEANS) Decisão:Tendo em vista a falta de tempo hábil para que seja efetuada a citação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 26/03/2008 às 15h45. Cite-se com urgência e intimem-se nos termos da decisão de fls. 30. \r\n\r\nId: 458474"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024128-9 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 174/179 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8 - ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.055089-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS DORES SANTOS AO INTERESSADO SORE A JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146873-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARBUS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030218-6 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.029124-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Fls. 479/480- Às partes. Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.021721-7 - JOSE RENATO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. ...esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias,... \r\n\r\nProc. 2001.001.079027-6 - MARIVAL ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X ALVARO CAMPOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, inc. III, do CPC, por não se terem localizado bens passíveis de penhora. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:Rejeito a impugnação ao laudo de avaliação, vez que carece de justificativa e prova do alegado... \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOURDES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.132093-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.087086-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X WALDEMAR NEUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Decisão:...por ora, deixo de apreciar o pedido de penhora on line. Assim, intime-se o Executado para cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10%... Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial,... \r\n\r\nProc. 2007.001.003002-8 - GERCIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.067964-1 - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Fl. 107- A questão já foi apreciada pela decisão de fls. 96/97. Esclareçam as partes se insistem na produção da prova pericial, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072903-6 - FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Em provas, justificadamente. Digam as partes, aidna, se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074934-5 - MURILDA DE FRIAS MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 66/81-Recebo o agravo retido. Ao agravado. Fls. 82/85- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076160-6 - SELMA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Encerre-se o primeiro volume às fls. 203. Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161991-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Fl. 158- Anote-se onde couber. Substitua-se na capa pelo advogado Vicente Cavalcante (fl. 19). Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 162/163, valendo o silêncio como quitação. Após, apreciarei o pedido de fls. 159/161. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177351-3 - RAIMUNDO VIDAL DE NEGUREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a realizar-se na sede deste Juízo no dia 04/04/2008 às 16:40 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.066714-4 - MARLENE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:...Aos interessados sobre a certidão de fl. 351. \r\n\r\nProc. 2008.001.026009-7 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Expeça-se guia conforme o requerido, devendo a autora comprovar o pagamento nos autos em 5 (cinco) dias. Após decidirei sobre pedido de exclusão do nome da autora de cadastros restrtiivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014044-0 - WANDA DE ALMEIDA FACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Fls. 421/429- Às partes sobre os documentos. Digam as partes em provas , de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Aguarde-se decurso do prazo para impugnação de fls. 233. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.072876-4 - MARILEIA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CARTAO DISANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:...intime-se o executado para no prazo de quinze dias pagar, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. Ressalto que a intimação é pelo DO na pessoa do patrono... Intime-se o réu para recolher as custas e taxa... \r\n\r\nProc. 2006.001.153894-6 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 306/322 NO DUPLO EFEITO, salvo quanto à confirmação da antecipação de tutela, em relação a qual recebo-o no efeito apenas devolutivo. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005346-6 - DANIELLE CORDIVIOLA KASSOUF (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027541-6 - CLAUDIO JORGE FORTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Venha cópia para contra-fé. Após designarei AC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067009-0 - ELIANE SCHUBNEL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LUCIANO AUGUSTO DE CARVALHO SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fl. 390- Às partes. Fl. 391- Ao executado sobre contraproposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.015639-5 - MARCIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X GUTEMBERG CAXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.135924-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X REGEL LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se... Venha o preparo para a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002568-1 (22365) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A PRODUBAN (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Concedo o efeito suspensivo. Ao exeqüente. Após, dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.064171-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:Fls. 139/140 - Ao exeqüente, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.012643-0 - HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X ELIAS NACIFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003651-1 - ESPOLIO DE BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X MARSY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178634-9A - EXPERT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA-015969)) X CONSET ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.060305-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X ENCOL S/A ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas (certidão de fl. 336). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095290-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EXECUTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E RECUPERACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Fl. 172- Diga o exeqüente sobre o cumprimento do acordo e o pedido de levantamento da penhora e baixa, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.140509-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA Despacho: Fls. 92/93- Anote-se onde couber. Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.043199-8 - FUTURE OPEN WAY MULTY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Proceda-se ao preparo necessário para o ato em dez dias, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.096068-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099357-3 - TAMIRES DA CONCEICAO TRANCOZO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho: Deixo de apreciar o pedido de fls. 222/223, uma vez que a referida decisão foi reconsiderada à fl. 220. Publique-se este despacho, decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública e após ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103619-1 - DEBORA CRISTINA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FIRJAN FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105611-6A - MOURA E LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.105611-6B - MOURA E LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141488-1 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho: Justifique a ré a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. Defiro a prova documental, venha em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035755-8 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.065399-0 (22813) - JANDIRA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X LUIZ FLAVIO FARJADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.067558-3 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Decisão:Mantenho decisão por seus próprios fundamentos,... Indefiro, assim, fls. 238/240. \r\n\r\nProc. 2004.001.004469-0 - THIAGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS.195/204 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006097-9 - MARILDA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 251/257- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030017-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC. 2- Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente... \r\n\r\nProc. 2006.001.140986-1 - IANE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CARTAO CREDICARD VISA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 92/106- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.198737-9 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança,... \r\n\r\nProc. 2008.001.026577-0 - SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIVO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 17:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.027565-9 - SEBASTIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X EMBRATEL S A Decisão: Defiro gratuidade de jus tiça ao autor. Cite-se o réu. Para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento das três últimas faturas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Cartório sobre o alegado erro na certidão de fls. 609. Intime-se o réu para cumprimento de fls. 598 em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.088062-6 - NILMAR SISTO FOLETTO, DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 309/318 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178634-9 - CONSET ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928)) X EXPERT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA-015969) Decisão:Suspendo o feito, com fundamento no art. 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008113-0 - PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada, tendo o patrono do réu comprovado motivo razoável para o requerimento de devolução do prazo,... defiro-a ao réu, para se manifestar sobre o despacho... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Entendo que a multa prevista no art. 475 J incide apenas após a intimação do executado para o pagamento. Assim, retifique o exequente sua planilha excluindo a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.149315-0 - REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Fls. 228/229- Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054721-9 - ANTONIO FRANCISCO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170007-8 - MARLY MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS (PORT. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244603-0 - ANDRESSA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X TNL PCS S A Decisão:...designo AC para o dia 04/04/2008, às 16 horas. Intimem-se e cite-se o réu na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203846-8 - EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005779-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:Fl. 437- Assiste razão ao requerente, eis que foi deferida a gratuidade de justiça ao réu à fl. 249. Fls. 445/449- Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.039523-1 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR XAVIER DE BRITO (RJ-022461), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. Anote-se na capa o nome da nova patrona. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134606-1 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:Fls. 196/204- Recebo o agravo retido. Ao agravado. Fls. 208/210- Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.028207-0 - VILSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA E OUTRO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 16:20 HORAS... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.107762-0 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (SP-082688)) X AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça à autora,... Intime-se a ré para que deposite 50% dos honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.096975-5 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 225/227- Intime-se o executado pelo DO para depositar a diferença no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia já bloqueada, vez que incontroversa, pois decidida por decisão preclusa. Após´, ao contador para apuração de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.036744-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC. Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente... \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se o réu para recolher em cinco dias a diferença de custa indicada à fl. 357. \r\n\r\nProc. 2006.001.069725-1 - ROBSON CARLOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl. 75- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163356-7 - MARCIO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro prova pericial médica. Nomeio perito Oscar Cirne Neto,... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2007.001.105611-6 - MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X MOURA E LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Em réplica. Após, apreciarei a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.195316-3 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 13.500,00... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178193-5 - MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.195173-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Cumpra-se a v. decisão. Restaure-se a distribuição no sistema. Defiro a gratuidade de Justiça. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081596-2 - ANTONIO CARLOS GRAZIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA... RESSALTO QUE A INVERSÃO SE REFERE À PRÁTICA DO ANATOCISMO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.028269-0 - VERALUCIA MOREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:... Cite-se o réu. Indefiro antecipação de tutela,... \r\n\r\nId: 458476"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0 - ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 306 DO CPC ANTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189613-8 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALVARENGA PARREIRA Despacho:Restaure-se a distribuição e após, dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.087509-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:PRIMEIRAMENTE, TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2000.001.103715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:1) Fls.305 - Nada a prover, vez que existe sentença lançada nos autos. 2) Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:1) Indefiro a reserva para pagamento do IPTU, como requerido pelo arrematante às fls.344, uma vez que, conforme se observa do edital de fls.301, neste constou o débito relativo ao IPTU, sendo indicado, inclusive, o valor total da dívida, para ciência de eventuais arrematantes...2) Cumprido o art. 703 do CPC, pelo arrematante, expeça-se Carta de Arrematação. 3) Quanto ao requerimento dos executados (fls.353/355), indefiro-o, haja vista que a execução totaliza a importância de R$ 86.885,64, valor este atualizado tão somente até o mês de novembro de 2007, devendo a execução prosseguir até a satisfação do débito, sendo certo que caberá ao executado o pagamento dos débitos condominiais até a efetiva imissão na posse pelo arrematante. 4) Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo este esclarecer se pretende prosseguir com a execução, caso em que deverá apresentar planilha do débito exeqüendo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108315-6 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 143/6 E 149/162 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dá plena e total quitação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.044189-8 - JURANIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041070-3 - TATIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Não havendo manifestação do interessado em cinco dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078975-3 - ESMERALDA DE SA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 185 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111068-5 - NICE ORNELA DA SILVA PACHU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.120), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.114/116: À exeqüente. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032719-0 - JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 89/90 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) VENHA A PLANILHA MENCIONADA ÀS FLS. 89/90. 3_ SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046199-4 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre fls.81, na forma do art.398 do CPC, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070257-2 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070972-4 - MARINA DUNKER FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE ESTÁ DESISTINDO DA PROVA REQUERIDA ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.074526-1 - OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115266-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132856-6 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Não havendo manifestação do interessado em cinco dias, ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.082627-0 (22233) - ROSALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994) Despacho:Fls.196 - Comprove a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.045162-9 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls.18 - Indefiro. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.12 verso, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126166-4 - SANDRO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.277/278 - Defiro.Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o autor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138156-0 - ALMERINDA ALTINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA FLS. 137, VEZ QUE NÃO HOUVE SOLICITAÇÃO DE EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127905-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.111351-3 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 62 NO PRAZO DERRADEIRO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009111-8 - MARIA ISABEL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (GO-018401), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X NEIDE ANTONIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.127 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102689-1 - ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE PENHORA \"ON LINE\" RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO COM 2(DUAS) LAUDAS, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652, DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102902-2 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X WILLIAM PEREIRA PROENÇA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls.47 - Desentranhe-se, vez que estranha a estes autos. 2) Ao autor para requerer o que for de direito, ante a imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.081260-8 - ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:1)...desentranhe-se a impugnaçãoi de fls.208/219 e fls.220/221, assim como a resposta de fls.223/232 e registre-se e autue-se em apenso, vindo em seguida conclusos. 2)...rejeito liminarmente a execeção de pré-executividade, por não ser este omeio próprio para se argüir o alegado excesso à execução, como pretende o requerente...Cumpra-se com urgência o determinado nesta data no item 1 de fls.260/260 verso. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0A - FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O PRESENTE INCIDENTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123283-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA DE FÁTIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800256-3 (11052) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X ANTONIO TEIXEIRA ESCUDINE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES QUADRA (RJ-010237) Decisão:Conforme consulta efetuada nesta data na INTERNET, cujas cópia seguem anexas a esta decisão, verifico que, por decisão do Exmo. Sr. Relator, Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, foi deferida liminar no HC/90256, que tem como paciente o ora executado, suspendendo-se o feito até o julgamento final do Plenário no RE 466.343/SP. Neste passo, aguarde-se o julgamento do citado feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.059325-8 (19104) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442) Despacho:1) FLS. 168: ANOTE-SE. 2) FLS. 163: AO D. CURADOR DE LIQUIDAÇÕES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053676-3 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 53. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165653-1 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 162 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Às partes sobre a data designada às fls.227. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006340-7 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS RÉUS SE MANIFESTARAM SOBRE FLS. 623. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor a prova documental suplementar requerida, em dez dias. Em igual prazo, justifiquem as partes a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls.91, no prazo de dez dias, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056397-1 - IZABEL CRISTINA FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X VEIKA VEÍCULOS KOREANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255) Despacho:Traga o exeqüente cópia da última declaração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.129831-8 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM CINCO DIAS E ESCLARECER NO CITADO PRAZO SE NÃO PRETENDE SE VALER DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652, DO CPC, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027551-0 - DGEORGENES TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls.311 - Nada a prover, à luz da decisão que restou mantida pelo acórdão de fls.306/308. 2) Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.65), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.008925-0 - JACQUELINE ELIZABETH D AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:(. . .) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 340 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074628-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BERJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA Despacho:Oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.157479-1 - BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 221/222: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 37. VARA CRIMINAL, SOLICITANDO-SE CÓPIA DA DENÚNCIA E SENTENÇA SE HOUVER DO FEITO MENCIONADO ÀS FLS. 223. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084774-4 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:ESCLAREÇA A PRIMEIRA RÉ EM CINCO DIAS A NECESSIDADE E O OBJETIVO DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111682-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIDEO SAUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.325 - Esclareça o objetivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o item 2 de fls.282 e se houve manifestação do executado. Após, direi sobre o item B de fls.290. Sem prejuízo, na forma do §3° do art.652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, por OJA, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à diginidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209184-7 - SILMAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) DEFIRO JG POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129 DA LEI 8213/91. 2) AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146259-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 281 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108037-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao réu sobre fls.367/454, na forma do art.398 do CPC, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.108042-1 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Desapensados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Cumpra-se o va. córdão. 2) Fls.93/94 - Anote-se. 3) Ao réu para se manifestar sobre fls.133, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante a certidão de fls.129, devolvo o prazo como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.215246-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TIM CELULAR S A Decisão:CITE-SE. INDEFIRO POR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 67/8SÃO APENAS COMUNICADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.032000-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDE COM A INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO DA MESMA. PORTANTO, ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.094928-4 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X B C I DA PARADA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:FLS. 135: DEFIRO. NA FORMA DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652 DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO NA PESSOA DE SEU PATRONO, SE HOUVER, OU NA AUSÊNCIA DESTE PESSOALMENTE POR OJA PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES SOB PENA DE ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 600 DO CPC, SENDO CERTO QUE, EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO, FIXO A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159616-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA MARINHO CANELA CASQUEIRO Despacho:Não havendo manifestação do interessado em cinco dias e após certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:1) Fls.422 - Anote-se. 2) Fls.423/424 - Defiro. Ao Contador. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.087875-5 - CENI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Intime-se o autor/réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.177), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002711-7 - REGINA SABRINA GEDEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X NOBUNORI MATSUDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100366-2 - JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a prova oral requerida pelo autor, designando para tanto AIJ para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de perda de prova. Com a apresentação do rol, expeça-se mandado para a intimação das testemunhas, independentemente do recolhimento de custas, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104294-1 - CRISTIANE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013301-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO APENSO, ANTE A NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A) NO PRAZO DE DEZ DIAS. 1) EM PROVAS. 2) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQÜENTE DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018261-8 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.137/141 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. 2) Recebo o recurso de fls.142/150, mormenteno efeito devolutivo, à luz do art. 520, VII do CPC. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.168453-0 - DOUGLAS MARINHO TEDERICHE BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Despacho:Em réplica. Após, ao MP, ante a existência de interesse de menor impúbere. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.163107-8 - ADRIANO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:Não havendo requerimento em cinco dias, e após certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010220-2 - RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 350, INTIMANDO-SE O AUTOR NO ENDEREÇO DE FLS. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.107705-7 (19361) - IRACY DOS PASSOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 317, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. 2) FLS. 319: NÃO HÁ DISCUSSÃO SOBRE O DÉBITO VEZ QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, COMO RESSALTADO ÀS FLS. 314, SENDO ESTA IRRECORRIDA. ASSIM, SEM RAZÃO AO PLEITO! \r\n\r\nProc. 2001.001.032360-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147450-9 - RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho na íntegra o parecer do D. Ministério Público de fls.36/38, que passa a fazer parte integrante da presente e, com fulcro no art. 94 §7° do CODJERJ c/c art. 109, §3° da CRFB/88, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande...Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. Publique-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039539-9 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:FLS. 311: INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132572-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça o subscritor de fls.209 o seu pedido, já que não é parte. \r\n\r\nId: 458478"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Decisão:1- Tendo em vista o que consta de fls 310 e requerimento de fls 315/316, determino seja oficiado ao DETRAN para que se proceda a imediata retirada da restrição da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do prontuário do veículo, objeto desta.2- Intime-se pessoalmente o autor, através de deprecata a ser expedida à Comarca de São Paulo, para que no prazo de quinze dias a contar da intimação desta, disponibilize em Juízo, através da juntada aos autos do documento de porte obrigatório (DUT), devidamente assinado e com firma reconhecida, sob pena de não o fazendo pagar multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem prejuízo de incorrer em outras penalidades previstas em lei.3- Para o cumprimento desta, deverá o réu providenciar as cópias necessárias e custas pertinentes para o cumprimento do ato ora determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Decisão:1- Tendo em vista o que consta às fls. 322/324, ou seja, a afirmação de que o réu já está de posse do DUT, reconsidero o item 02 da decisão de fls. 321, tornando-o sem efeito. 2- Mantenho, entretanto, o determinado nos itens 01 e 03. 3- Ao réu quanto à certidão de fls. 330. 4- Publique-se esta e a decisão de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467) Despacho:NA medida em que as partes não têm mais provas a produzir e considerando que o bem em poder do autor não foi alienado e inexiste planilha quanto a valores eventualmente ainda devidos pelo réu, diga este quanto ao pleito de fls 157, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.158824-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso de fls.159/166 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006545-7 (26686) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). VICENTE GROSSI SOBRINHO (RJ-119358) Decisão:1- Ante a certidão de fls 640 e promoção de fls 628 verso, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor da arrematante.2- Na medida em que o imóvel foi judicialmente alienado livre e desembaraçado de débitos atinentes a impostos, e considerando que a arrematante quitou espontaneamente débito junto à Dívida Ativa do Estado, como se infere às fls 635/636, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu nome no valor de R$ 246,59, conforme postulado às fls 634.3- Ultimadas as providências acima determinadas e tendo em vista os pedidos de fls 632 do exequente e fls 639 da executada, e considerando a intervenção de terceiro interessado como credor hipotecário (CEF), dê-se nova vista ao MP, como o próprio havia requerido em sua promoção de fls 628 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.196637-2 - RONALDO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X ENTRADATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-014271) Decisão:1- A aplicação dos arts. 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil exige a demonstração da prática de atos que caracterizem, abuso de direito, excesso de poder ou desvio de finalidade na gestão da sociedade por parte dos sócios. É necessário que fique caracterizada a atuação dos sócios na administração da sociedade contrária aos interesses da própria sociedade e em detrimento de seus credores. Nada disso ficou demonstrado nos autos. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, visto que não comprovada a prática de qualquer fraude pelos sócios na administração da sociedade nos termos do já decidido às fls 364.2- Sem prejuízo do acima decidido, e considerando que inexiste nos autos resposta positiva à solicitação de bloqueio \"on-line\" efetuado às fls 321, diga o exequente se deseja a renovação de tal ato, devendo atualizar a planilha de fls 317 confeccionada nos idos de 2005 em caso de aquiescência. \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) As partes sobre devolução de Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Fls. 488 - item 4: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao exequente sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137543-7 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/132 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070806-9 - GERONIMO ALVES PRALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o recolhimento da 2ª parcela das custas processuais, em conformidade com a certidão retro e a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.073839-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante o aduzido pela autora às fls 447/448, concedo à parte ré o prazo suplementar de quinze dias para trazer aos autos os extratos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104003-0 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 31.2 - Aguarde-se o cumprimento do determinado na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.109955-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008935-7 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X UNIÃO DE BANCOS BRAISLEIROS S A Despacho:1- Fls. 36/65: Recebo como emenda, devendo a parte autora providenciar cópia para instruir o mandado de citação. 2- Pelo documento de fls. 63, verifica-se que o autor apresentou declaração de IRPF do exercício de 2007, cuja cópia deverá ser juntada aos autos, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento do pretendido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031184-0 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls.571; defiro o prazo improrrogável de 30 dias para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004421-6 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/147 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155522-0 - SEVERINO DO RAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Decisão:... Por ora, portanto, expeça-se mandado de pagamento à parte ré do valor de R$ 16.365,51, EXCLUINDO O VALOR REFERENTE À REMUNERAÇÃO. Após a comprovação do levantamento deferido, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente. Com a resposta, voltem conclusos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011806-2 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Decisão:Conclusão de ordem: Em complementação à decisão de fls. 13, considerando o documentos de fls, 09, defiro a parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083316-2 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 73/85, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214249-1 - DARDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TNL PCS S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093616-9 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para recolher as custas elencadas à fls. 94 devidamente corrigidas conforme a tabela de custas vigente, no silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105609-5 - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104003-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diante da certidão de fls. 11, regularize o excipiente o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação requerendo o que for de direito para o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.056014-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PNEUS CEASA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 265, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.069760-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA), MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES), FLAVIA RAMOS VERISSIMO Decisão:Na forma pleiteada às fls 226, ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.045625-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-007531) Despacho:Fls 929: Na medida em que os depósitos referentes às parcelas 2, 3 e 4 foram realizados nos prazos acordados, como se infere pelas guias constantes de fls 916, fls 924 e fls 925, aguarde-se a comprovação da quinta e última parcela com vencimento em 15.02.2008, momento a partir do qual o Juízo apreciará o levantamento do total depositado, sendo certo que a primeira parcela já foi levantada, conforme consta do ofício do Banco do Brasil às fls 914. \r\n\r\nProc. 2000.001.080023-1 - SANDRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917)) X SO PROMOCOES VMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Seguem informações de Agravo. Instruam-se-as e Remetam-se-as. 2- Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, tendo em vista o efeito suspensivo deferido pela instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 310: Defiro a expedição do ofício, cabendo à parte autora recolher as custas pertinentes ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.086037-2 - IVANI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:... Quanto à segunda dúvida suscitada, uma vez que os depósitos bancários judiciais são atualizados pelos índices de poupança, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo atualizado dos depósitos efetuados.Após a resposta da instituição finaneceira, remetam-se os autos ao contador.Demais disso, perdurando a irresignação do exequente quanto aos cálculos elaborados pela contadoria judicial - órgão de auxílio deste Juízo - e outros a serem retificados em conformidade com as orientações acima determinadas, poderá o Juízo designar perito de sua confiança para dirimir a questão, cujo encargo será suportado pelo exequente... \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Fls. 261: À parte autora sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.037320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Para apreciação do requerido às fls 109, venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.140828-8 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ALITALIA LINEE AFREE ITALIANE SPA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao exequente sobre fls.206/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 105/110: Defiro a citação da primeira ré na pessoa dos seus sócios, no endereço trazido aos autos. Para tanto, informe o autor se pretende que a citação seja postal ou por carta precatória, recolhendo as custas e fornecendo as cópias necessárias para o ato pelo qual optar. 2- Após a manifestação do autor dando cumprimento ao acima determinado, expeça-se carta precatória ou mandado de citação, conforme o caso, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079158-1 - ANDERSON ACCIOLY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SAMREMO MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715)), SPRINGER CARRIER LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diante da certidão de fls. 109, venha a GRERJ conforme informado às fls. 85, referente ao recurso interposto, quitada dentro do prazo recursal, no prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.004497-2 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Conclusão de ordem:1- Suspendo por ora, a 2ª parte da decisão de fls. 17.2 - Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 664/665, designo AIJ para 08/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas arroladas, com atenção ao endereço de fls. 664. \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 363/364: Defiro prazo suplementar e improrrogável de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, a contar da ciência desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls 195: Não merece prosperar a irresignação autoral, vez que a contadoria judicial em seus cálculos de fls 184 nada mais fez do que deduzir valores, inclusive no que concerne à diferença de taxa judiciária já devidamente recolhida (fls193). Assim, dê-se guia à ré para depósito do valor de R$ 765,10 no prazo de cinco dias.Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora, por constituir-se em verba honorária sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se a v. decisão. À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.138989-6 - ROBERTO PAULO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 10,95; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; CAARJ - 10% - R$ 17,16; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 276,34; Fundperj - R$ 9,49 ; Funperj - R$ 9,49 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.000335-6 - MARIA NUNES XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Baixados os autos da instância superior, cumpriu o réu esponaneamente sua obrigação, procedendo ao depósito cuja guia encontra-se às fls 161 e em relação a qual deu a parte autora ampla quitação, como se infere por sua manifestação às fls 164.Assim, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Deverá o réu, em cinco dias, recolher a receita judiciária certificada às fls 165, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:1- Fls 93/94: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- AO CARTÓRIO PARA DAR CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DA SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, OFICIANDO-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.3- A fim de possibilitar o cumprimento integral da sentença, CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS PELO RÉU, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6 - ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SI QUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Primeiro, à parte ré sobre fls. 67/71 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219407-7 - CECILIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BALAS LETRAS E CIÊNCIAS Decisão:1. A autora comprova não ser hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.041518-4 - ESTHER PALATNIK NAIDIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...)Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré, no prazo máximo de 24 horas a contar da presente, arque com todas as despesas da cirurgia realizada, conforme relatado na exordial, efetuando o pagamento do valor de R$ 17.328,08 (dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais e oito centavos) ao Hospital Samaritano, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais).Cite-se e intime-se, se corretas as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007981-9 - M.P.E.R.J., Procurador: A.C.C.-.M. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:... Pelo que consta dos autos, o Ministério Público envidou todos os esforços para obtenção das informações necessárias para tal fim, sem, contudo, ter logrado êxito para tanto.Considerando-se que sobre o requerido pairam dúvidas sobre práticas de atos improbos; considerando-se o relevante interesse público na questão em foco; considerando-se que o direito ao sigilo bancário não deve servir para dar guarida a eventual prática de atos delituosos e o fato de que a obtenção das informações necessárias para posteriores esclarecimentos não poderão ser obtidas senão mediante o ingresso junto ao Poder Judiciário, DEFIRO A QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL DO REQUERIDO, DEVENDO OFICIAR-SE AOS ÓRGÃOS PRETENDIDOS PELO PARQUET, UMA VEZ FACULTADO A ESTE JUÍZO A REAPRECIAÇÃO DA MEDIDA ORA DEFERIDA COM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO V. DECISUM.Dê-se vista ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.023575-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Ante a promoção de fls 226/232, diga o requerido em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.093519-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HELIO DA SILVA FERREIRA ME Despacho:Ante o aduzido às fls 87/88, desentranhe-se e cumpra-se, podendo a parte interessada acompanhar a diligência, SENDO CERTO QUE, PARA SE EVITAR NOVOS EQUÍVOCOS QUANTO AO NÚMERO DO LOGRADOURO A SER DILIGENCIADO, DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIA DE SEU REQUERIMENTO ORA APRECIADO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095733-1 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RIOTEC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150375-3 - CELIA DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 27.2 - À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105036-9 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo fls. 38 como emenda à inicial.2- Prazo de 72 horas para o Autor dar cumprimento ao determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.178041-4 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), CONCESSIONÁRIAS WILSONKING S A), DISTAC DISTR. AUTS. E COM LTDA Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 9,12, no valor de R$ 0,045 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,45 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152158-5 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas justificadamente e sobre o ofício às fls.102. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146680-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 24.2 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003128-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Fls.96 como requer; expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Despacho:Ante o aduzido às fls 103, junte-se nos autos o mandado devidamente cumprido. Caso contrário, dê-se ciência à Central de Mandados para os devidos esclarecimentos.Após, a petição anterior do requerente constante de fls 95/96 será oportunamente apreciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025203-9 - MONICA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MAIRCE MARQUES FERREIRA), LINTZ ROBERTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053981-3 - HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Após a descida dos autos da instância superior, procedeu o réu ao depósito voluntário quanto ao cumprimento da obrigação, como consta de fls 249, o que não se conforma o autor por entender ainda devido a quantia de R$ 2.645,74 consoante planilha apresentada.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo legal, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Sem prejuízo do acima determinado e após cinco dias da intimação desta, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor por ser quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049236-0 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161175-2 - SIDNEY MUNIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Pelo valor inicialmente depositado pela ré e o saldo atualizado constante de fls 296, há dúvidas se o mandado expedido às fls 286 foi efetivamente liquidado, tendo a instituição financeira sido omissa a esse respeito, apesar da expressa determinação constante do ofício de fls 295, que só informou acerca da transferência de valor em favor do CEJUR (fls 294).Assim, reitere-se ofício ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de pagamento expedido em favor do autor sob nº 19/270/2007/MPG foi efetivamente liquidado.Com a resposta, decidirei à luz do que consta às fls 291, extinguindo-se a execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.086120-4 - ANILEA LADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se a denunciada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123290-3 - FRAMA RANGEL RODRIGUES PIETRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.036471-5 - GILBERTO MOLINARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ELADIO NUNEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821) Fls. 149/v: ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147491-1 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas justificadamente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163337-5 - JOSÉ DA SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167482-1 - ALAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas justificadamente.Dê-se vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071821-1 - SEVERINO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Fls 465/469: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 473/492 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065610-6 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 213/224 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133755-5 - SUELEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FIAT S A) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% para fins fiscais. \r\n\r\nId: 458480"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "458482": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012237-3 - UBIRAJARA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora o benefício acidentário de 50% (auxílio acidente) a contar de 22 de junho de 2007, aplicando-se às parcelas vencidas e vincendas e não prescritas juros legais e correção monetária a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.042616-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X AMMY MORAES TAVARES ALVES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Em que pese o autor ter juntado aos autos acórdão demonstrando que em outro feito obteve o benefício, nota-se que aquela decisão data de abril de 2006. As recentes declarações de imposto de renda do requerente demonstram que no ano de 2006 o mesmo aferiu quase trinta mil reais.Observa-se ainda que o autor é proprietário de veículo automotor ano 2004,quitado, e mantém dinheiro em espécie em seu poder. Assim, entendo que o requerente não se adequa à condição de juridicamente miserável de que trata a Lei nº 1060/50 .Recolhidas as despesas processuais, voltem . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:Em cumprimento ao V. acórdão, passo a decidir. Com bem salientaram os executados, já há penhora nos autos que em principio é suficiente para garantir a dívida no rosto dos autos em curso perante a 37a Vara Cível da Capital. Assim, não se pode proceder à segunda penhora, posto não se verificar nenhuma das exceções previstas no artigo 667 do CPC, pelo a indefiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037264-1 - WASHINGTON XAVIER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUTUR EUGENIO MATHIAS (SP-097240)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GANDOLFI (SP-173149) Designo o dia 19/05/2008 às 15:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.015638-2 (22987) - SERGIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X JOSE LUIZ ROCHA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:1- Oficie-se à OAB/RJ diante da certidão cartorária de fls. 249, para apurar a falta dos patronos.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.107111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MURILLO SERGIO CORREA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.010555-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:1- J-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. 3- Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1 - MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 35,12 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069596-8 - ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, julgo procedente PARCIALMENTE o pedido, para determinar que o réu proceda tão somente a recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data base devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena... \r\n\r\nProc. 2007.001.070440-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071636-4 - ADIVA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas das poupança de parte autora no percentual de 8,04% (palno Bresser) soobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base... \r\n\r\nProc. 2007.001.073152-3 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073624-7 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diante da petição apresentada às fls. 55, designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076213-1 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante da petição apresentada às fls. 84, designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088087-5 - NICEA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098636-7 - MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a diferença do seguro DPVAT correspondente a 26,03 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106685-7 - MARLON HENRIQUE PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Venha a tabela da SUSEP de invalidez permanente . \r\n\r\nProc. 2007.001.114257-4 - CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a dimportância correspondente a 20 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC... \r\n\r\nProc. 2007.001.114505-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente a 35 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC... \r\n\r\nProc. 2007.001.115254-3 - ADMARDO CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente a 40 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC... \r\n\r\nProc. 2007.001.125634-8 - ALCÉA MATTOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 32,98 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC... \r\n\r\nProc. 2007.001.172842-8 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Venha a tabela da SUSEP de invalidez permanente . \r\n\r\nProc. 2007.001.175320-4 - VERA LUCIA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pgar ao autor a importância correspondente a 17,48 (dezessete, quarenta e oito por cento) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA STORNI HAUER Diante da certidão cartorária de fls. 28, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 17/04/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035011-6 - MARINALDO EUCLIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Defiro JG.Designo o dia 17/04/2008 às 14:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035429-8 - MCB CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Designo o dia 17/04/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.037274-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Designo o dia 17/04/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Autos em cartório aguardando recolhimento das custas, para a expedição de carta de adjudicação no valor de R$ 9,12 (nove reais e doze centavos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053409-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob penma de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078399-7 - REYNALDO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:A Contadoria deverá considerar os comprovantes de pagamento que se encontram nos autos, ainda que em cópia reprográfica. As questões de direito serão analisadas no momento oportuno. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104710-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140397-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Vistos etc.O autor não cumpriu o determinado às fls. 269, deixando de dar andamento ao feito, não obstante ter tomado ciência nos próprios autos da decisão, conforme às fls. 270.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Cumpra-se fls 408. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.180356-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGOSTINHO GONÇALVES MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.072497-2 (26534) - MARCELO MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X A C A COMERCIAL LTDA CLIMAFRIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional ,que somente deve ser adotada quando a pessoa jurídica,digo, a personalidade seja,de alguma forma,obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor.Compulsando-se os autos verifica-se o preenchimento dos requisitos supra, na medida em que, não obstante as inúmeras tentativas de localizar a empresa ou seus bens, há cerca de sete anos o autor tenta realizar seu crédito,sem êxito .Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada.Intime-se os sócios para pagar em 15 dias o valor devido,sob pena de penhora em multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109665-5 - ANTONIO COSME BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, deendo estes serem atualizados mediante aplicação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007340-2 - AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recolha-se a diferença apontada às fls. 398. \r\n\r\nProc. 2003.001.052721-1 - ANA LUIZA GOMES TOSCANO TOMAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança autores ZEFERINO OLIVA FILHO, ALEXANDRE ZEFERINO ACQUISTE OLIVA, ELIZABETE DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA e ESPÓLIO DE LATIFÉ LEVY, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre saldos existentes em junho de 1987, e , 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação... \r\n\r\nProc. 2007.001.072675-8 - ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Diante da petição apresentada às fls. 227, designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.121708-2 - CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 34,9 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.001.096809-4 - SOLANGE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085482-7 - MARIA GENI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância correspondente a 40 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.162162-0 - JOSÉ MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pgar ao autor a importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088818-7 - TEREZA ROSA TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.101729-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406, do CC... \r\n\r\nProc. 2008.001.035497-3 - RUTE RESENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Defiro JG. Designo o dia 17/04/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035782-2 - LUCAS DAVI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Defiro JG. Designo o dia 17/04/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 458482"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.088729-6 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:FLS. 891 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 244. DATA VENIA , NÃO HÁ NENHUMA IRREGULARIDADE . A PARTE FOI INTIMADA DA PENHORA, CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS. 205. NO TOCANTE AO LAUDO AVALIATÓRIO, AS PARTES FORAM INTIMADAS, CONFORME IMPUGNAÇÃO. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.104591-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ILDEFONSO CELESTINO PESSOA MONTEIRO Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.080854-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.153060-1 - AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária a partir desta data, e juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se ofício ao órgão de proteção ao crédito para cancelamento da anotação restritiva, entregando-o ao ilustre patrono da Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082628-5 - MARIA FRANCISCA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA , CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107944-0 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124433-4 - ROSELI APARECIDA FRANCA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PSREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Entidade de previdência complementar, ora demandada, ao pagamento da diferença de correção monetária sobre a restituição da reserva de poupança em favor dos Autores, nos índices definidos nesta decisão, com o acréscimo de juros remuneratórios de 6% ao ano a partir dos meses em que gerada a diferença de correção monetária, além dos juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150432-0 - RUTH MONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166139-5 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SEM PREJUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169677-4 - CICERO SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171380-2 - AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X TENDA ESPIRITA SEU PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento da importância relativa à dívida existente junto à CEDAE tão-somente ao período de maio/2000 a setembro/2005 (v. fls. 12/13), devendo ser este valor corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.212741-6 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023739-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X SOLANGE TERESA FAGUNDES FERREIRA Despacho:Regularize-se a inicial quanto ao endereço da parte Ré. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042612-1 - PAULO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Ourinhos, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043464-6 - MAXWELL HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213068-3 - MARLENE TELES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 19/05/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174730-7 - DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BCP S A CLARO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040250-5 - MARIA LOURDES TAVARES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMATO DEL PRETE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) Anote-se o valor da causa correspondente a R$ 5.400,00 (cf. art. 58, III da Lei 8.245/91).3) Expeça-se guia no valor de R$ 561,00, relativo ao aluguel e encargos do mês de janeiro/08, devendo a parte consignante comprovar o seu depósito no prazo legal.4) A parte consignante deverá promover os depósitos dos alugueres e encargos vincendos nas datas de seus respectivos vencimentos, ficando desde já autorizada a extração das guias.5) Cite-se a parte consignada para, querendo, contestar o pedido no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.115178-0 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.500.00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215097-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.108216-0 - HENRIQUE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.040260-8 - FERNANDES MOTTA ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X JOSÉ CARLOS CAETANO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral. Após,v. cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.042019-8 - PAULO SERGIO FARINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 97 E SS ., NOS EFEITOS DEVOLUTVOS E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.016441-4 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) fls. 255/257 -À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094960-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE , VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111023-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AILTON DUQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Decisão:\"...Isto posto, rejeito a objeção de não-executividade.Prossiga-se com a execução.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS. 154 E SS.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078771-7 - RIVANDA MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008570-8 (12373) - VERA CHRISTIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ESPOLIO DE EDGARD MANOEL ERICHSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.030837-3 - ROBERTO MATHIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONS TRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.063396-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO Despacho:DIGA O CONDOMÍNIO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043243-0B - JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Considerando a certidão exarada nos autos da ação de despejo, dando conta da intempestividade do presente incidente, impõe-se a rejeição do mesmo, ante a não observância do disposto no artigo 261 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198246-1 - DIOGO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO SAFRA S A Decisão:\"Decreto a revelia do Banco Safra S/A... Assim sendo, observado o prazo para ciência das partes, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027609-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS DEVIDAS PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012414-9 (16452) - MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.153810-5 - WANDA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 2006.001.028129-0 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.115772-3 - IVANILDO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 16/04/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039012-6 - SEBASTIÃO FILARDY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha cópia do último contracheque recebido pelo autor e a relação discriminada dos bens que compõem o seu patrimônio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.014983-5 (17759) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUS GEUNTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:FLS. 301/302 - DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148371-2 - PATRICIA RENATA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao RÉU sobre certidão supra, observado o prazo já estabelecido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056539-5 - RENAN DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) `A PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154450-0 - SILMA OLIVEIRA DA COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187713-6 - DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038639-1 - LUIS CARLOS VICTORIANO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030323-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RITA SANDRA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.197968-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009667-2 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X VALDERIS OLIVO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168367-6 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027962-0 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:\"...Dessa forma, considerando estar a parte executada em regime de liquidação extrajudicial, impõe-se a suspensão da execução, na forma do artigo 6º da Lei nº11.101/05, devendo o Exeqüente habilitar seu crédito perante o Juízo universal.Dê-se ciência aos ilustres representantes da Defensoria Pública e da Promotoria de Liquidações Extrajudiciais.A seguir, encaminhem-se os autos ao arquivo geral.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora para condenar a Ré ao pagamento de: 1 - pensões vencidas, no período de incapacidade total, no período de cinco dias, no valor correspondente a 5/30 de um salário mínimo; 2 - indenização de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo valor deve ser corrigido a partir desta data. Todos os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios, na ordem de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.As verbas indenizatórias vencidas, fixadas com base no valor do salário mínimo, deverão ser calculadas levando-se em consideração o valor do salário mínimo nacional à época em que seriam devidas, atualizando-se a partir de então pelos índices de atualização adotados pela Corregedoria Geral da Justiça.Por fim, condeno a Empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042407-0 - MARCOS ANTONIO MALDONADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LUCIANA MALDONADO YAMAJI E OUTRO Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043753-2 - NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113799-2 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE . INFORMEM, TAMBÉM ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDÊNCIA ORDINATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163541-4 - THEREZA MARIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 123/124: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 458485"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "458488": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032095-5 - MARCUS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.10/101, NOMEIO PERITO DE NEXO CAUSAL E LOCAL O DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, CRM Nº 52.69327-8, ENCONTRADO NO SETROR DE PERÍCIAS MÉDICAS, 3º ANDAR CORREDOR B, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS.II - INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DIZER SE ACEITA A INDICAÇÃO E REQUEIRA SUA VERBA PERICIALIII - O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO EM TRINTA (30) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA VERBA PERICIAL, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065171-6 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.93/94, NOMEIO PERITO DE NEXO CAUSAL E LOCAL O DR. AMILCAR DA SILVA PEREIRA , CRM Nº 52.09357-9, ENCONTRADO NO SETROR DE PERÍCIAS MÉDICAS, 3º ANDAR CORREDOR B, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS.II - INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DIZER SE ACEITA A INDICAÇÃO E REQUEIRA SUA VERBA PERICIALIII - O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO EM TRINTA (30) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA VERBA PERICIAL, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102827-3 - OZIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 25Vº/26 , NOMEIO PERITO DE NEXO CAUSAL E LOCAL A DRª . ZULMIRA LUCIA BRITO DA S. COSTA , CRM Nº 52.32424-9, ENCONTRADO NO SETROR DE PERÍCIAS MÉDICAS, 3º ANDAR CORREDOR B, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS.II - INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DIZER SE ACEITA A INDICAÇÃO E REQUEIRA SUA VERBA PERICIALIII - O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO EM TRINTA (30) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA VERBA PERICIAL, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.032948-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA À Parte interessada sobre resposta de Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.120639-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-018713)) X NILSON FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls 64 - Expeça-se novo Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Recolha o autor as custas da nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011992-6 - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007817), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:I - ABRA-SE O 7º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FACE A CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.137728-5 - JULIETA FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)), Interessado: LUIZ TENORIO DE PAULA - LEILOEIRO PÚBLICO, Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X JOSE DA COSTA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) REPUBLICAÇÃO DE FL. 322: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.116812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CLEA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão: Defiro, intime-se o executado das datas de 28/04/2008 , às 14:30 h para realização da 1ª Praça, e 08/05/2008, às 14:30 h da 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), intime-se o executado através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.082376-2 - COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CERVEJARIA MALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (SP-152232), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PACHECO SCHUNCK (SP-151647) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SE JÁ OCORREU A EFETIVAÇÃO DE ACORDO NOTICIADA A FLS. 381 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Fls 247 - Defiro, intime-se o executado das datas de 10/04/2008, às 14:00 h para realização da 1ª Praça e 23/04/2008 , às 14:00 a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC.Ante a notícia constante na procuração de fl 128, deverá ser intimada mulher do executado, devendo ser expedido mandado para intimação direcionado ao endereço indicado ( fl 128), diligenciando o Sr. Oficial de Justiça para localização e qualificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.054644-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de R$ 10.381,07), efetivado em 25/01/2008, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.060904-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097550-0 - ANTONIO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.125 \r\n\r\nProc. 2006.001.138077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CEERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 116/128, POR TEMPESTIVO. AO APELADO. COM A JUNTADA DAS CNTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072001-0 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075386-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE DE AMORIM MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076081-0 - REGINA APARECIDA AHOUAGI MARROIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:I - FLS. 17/26 - FACE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORAII - TENDO A PARTE AUTORA COMPROVADO A TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA JUNTO À INSTITUIÇÃO RÉ, AGÊNCIA Nº 0499 , CONTA Nº 01687583-0 EM MARÇO/90; (DOCS. 21/26), EM VIRTUDE DA HIPOSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR DE FORNECER EXTRATOS DA REFERIDA CONTA NOS PERÍODOS DE JUNHA A JULHO/1987 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O BANCO-RÉU TRAGA AOS AUTOS OS REFERIDOS EXTRATOS, NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). III - CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DA JNTADA DO MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187503-6 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.046607-2 - LUZIA MARIA DA CONCEICAO LOSQUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X DULCINEA MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Despacho:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, À AUTORA PARA EM QUINZE (15) DIAS DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO , SOB PENA DE ABANDONO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.182511-2 - MARIA ALICE FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187445-7 - MARIA ROSILDA GOVASQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112150-3 - ESPOLIO DE AURORA ALMEIDA E CRUZ, Inventariante: MARLENE CRUZ MASI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RESTAURADORA DE AUTOMOVEIS FERRICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-089456) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 264 / 268 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.050655-0 - DULCINEA MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LUZIA MARIA DA CONCEICAO LOSQUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046130-1 - RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X DERCIO RODRIGUES PEIXOTO FILHO Decisão:FLS. 31 - SOBRESTO O ANDAMENTO DO PROCESSO POR TRINTA (30) DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044491-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:I - ESCLAREÇA A EMBARGADA QUAL A SUA CORRETA DENOMINAÇÃO SE LÂMINA LABORATÓRIOS OU DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. II FLS. 185/186 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO COMO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO EM VIRTUDE DA CERTIDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067951-7 - LUIZA MARIA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A EMBARGANTE, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM DEZ (10) DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º DO C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002795-2 - MARIA DA GRACA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:FLS. 161 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DO JUIZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057712-8 - CLINICA ENIO SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471), Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Decisão: intime-se o executado das datas de 29/04/2008, às 14:00 h para realização da 1ª Praça, e12/05/2008, às 14:00 h da 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), intime-se o executado através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC.Venham as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:intime-se o executado das datas de 24/04/2008, às 14:30 h para realização da 1ª Praça, e 05/05/2008, às 14:30 h a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), intime-se o executado através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010097-3 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o apelante ser beneficiário de JG , recebo a apelação de fls 71/ 76 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057424-2 - NILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 146/ 151no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados. 3. Decorrido prazo para apelado, ao Ministério Público. 4. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 5. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.107788-0 - ROBSON LUIZ MARIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.012127-9 - LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA Decisão:VISTOS, Suspendo o processo na forma do art. 265, IV, \"a\" c/c § 5º do mesmo artigo , eis que a presente ação depende do julgamento da medida cautelar n° 2005.001.073040-9, da qual foi apresentado recurso de apelação e recebido no efeito suspensivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.039076-0 - VICENTE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024486-3 - MONICA DA SILVA LORENZO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS. 471/472 - TENDO EM VISTA A BOLETA DE MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO BANCO-RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.090908-5 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) a parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1.079,99( hum mil e setenta e nove reais e noventa e nove centavos) \r\n\r\nProc. 2002.001.081246-8 - FRANCISCO CORREIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BANDEIRANTES KI CLUBE recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 301 \r\n\r\nProc. 2005.001.057655-0 - TIAGO LIMA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Abra-se conclusão ao Juiz Vinculado, Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior. \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO A CERTDÃO RETRO FACE A SENTENÇA EXISTENTE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123184-1 - JULIANA BASTOS LINTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1.Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para 14 /04/ 2008, às 14:30 h, eis que a juntada da citação/intimação da 3º ré SMT Comércio e Serviços Técnicos em Informática Ltda, ocorreu em 21/11/2006 e a audiência foi realizada em 24/11/2006 - três dias após a juntada do mandado (art. 241, I do CPC)-, deixando de ser observado o prazo de 10 dias de antecedência previsto no art. 277 do CPC, sendo realizada a audiência sem a presença de patrono para defesa técnica.2. Ante o exposto, revogo a decisão de fl 84 relativa à revelia da ré SMT Comércio e Serviços Técnicos em Informática Ltda pelo não cumprimento do prazo de 10 dias previsto no art. 277, mantidos os demais termos da decisão.3. Intimem-se as partes via D.O. devendo a 3º ré ser intimada pessoalmente para apresentação de defesa na audiência, com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.068868-0 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 22/23 - TRAGA O AUTOR AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. AP´ÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180555-1 - SAMUEL MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA ... fica a presente audiência redesignada para o dia 15/04/08, às 15:30 horas... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.111930-8 - ABEL KOPANSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Despacho:FLS. 74 - DIGA A PARTE RÉ. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060006-0 - OLAVO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 166/167 - TRAGA O CREDOR A PLANILHA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.045505-0 - CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NEUSA BEATRIZ COSTA SALES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RTRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE HONORÁRIOS DA PERITA NOMEADA, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 82. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ TRINTA (30) DIAS DO DEPÓSITO DA VERBA PERCIAL QUE SERÁ SUPORTADA PELA PARTE AUTORA (FLS. 04 PARTE FINAL), NA FORMA DO ARTIGO 33 DO C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132778-5 - LAVANDERIA IRMAOS CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LISETE ZACHARIAS DE SOUZA Despacho:I - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 193, INCISO VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVAII - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, COMPROVE O PATRONO DA PARTE AUTORA A EFETIVA ENTREGA AO DESTINATÁRIO DO OFÍCIO CUJA CÓPIA SE ENCONTRA A FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, deixo de acolhê-los posto que a matéria já foi apreciada na decisão de fl 188.Fixo o aluguel provisório em R$ 7.500, sendo este a média aritimética dos valores apresentados pela ré. Ao cartório para intimar o perito nomeado (fl 98v), a fim de apresentar o valor dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.055041-3 - IVANILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - RETIFIQUE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PRESENTE E DE FLS. 207, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.III - FLS. 400/404 - ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE RÉIII - FLS. 400/404 - DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2007.001.057596-3 - JOSÉ LUIZ BROSEGUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.134246-0 - MARIA JOSÉ FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167025-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070257-0 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:À parte autora para informa os endereços dos filhos DIONISIA NASCIMENTO DA SILVA, a fim de cumprir o item 1, de fls279, da promoção Minesterial, devendo também cumprir o item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.070257-0 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Ante o erro lançamento, revogo a decisão com data de 01/02/2007. Após, ao cartório para abrir nova conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.125528-0 - ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X DELFIN CAPITALIZACAO S/A À Parte interessada sobre resposta da Carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059936-2 - CERVEJARIA MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (SP-152232), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PACHECO SCHUNCK (SP-151647)) X EL CAMINO RESOURCES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:I - FLS. 475/477 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.II - VEJA DESPACHO PROFERIDO HOJE NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.020014-1 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 18/33 DOS AUTOS E POR SER A AUTORA UMA MICROEMPRESA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA MESMAV -- Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.073040-9 - LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:VISTOS, 1. Nada a prover sobre os Emargos de Declaração de fl 87/88, eis que têm o mesmo conteúdo dos Embargos de fls 81/82, no qual já houve decisão (fl 83). 2. Cumpra o cartório item 2 da decisão de fl 83 (\"2) Defiro, oficie-se.\"). 3. Ante a certidão de fls. 98 da tempestivida e da regularidade das custas, recebo a apelação( fls 89/96) no EFEITO DEVOLUTIVO. 4. Ao Apelado. 5. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 6. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nId: 458488"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "458547": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103625-7 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL Decisão:De acordo com a petição inicial, o valor depositado junto ao Banco do Brasil encontra-se bloqueado por ordem do d. Juízo da 3ª Vara Empresarial, por onde tramita a falência do Banco Atlantis. Portanto, é evidente que este Juízo é absolutamente incompetente para o conhecimento do pedido, razão pela qual determino a baixa na distribuição com a remessa dos autos para o d.Juízo da 3ª Vara Empresarial. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.089795-4 - BERNARD RIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação da contestação pelo 2º réu e quanto à tempestividade da contestação do 1º réu. Cumpra, ainda, a decisão proferida na petição inicial da ação distribuída por dependência (\"R. A. Distribua-se por dependência. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, voltem\") \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030299-5 - CLEUZA BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL (RJ-024521)) X OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA), QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO CARTORIO HAMILTON BARROS), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO), QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO), ADARCÍLIA LEMOS VIEIRA Decisão:1) Fls. 96, defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado na forma requerida.2) Sem prejuízo, diga a autora sobre a certidão do OJA (fls. 95). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.141649-9 - ESPÓLIO DE MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A)) X ANDREA DE OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que regularize a representação processual, que deve ser firmada pelo inventariante do espólio e não pelo testamenteiro, já que não há documentos nos autos que indiquem que este último também foi nomeado inventariante. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.125808-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA SALETE DE SOUZA Decisão:De acordo com o recente posicionamento deste Egr. Tribunal, a prisão civil é medida de exceção e o devedor de contrato de arrendamento mercantil não pode ser equiparado, por mera ficção legal, ao depositário infiel, razão pela qual reconsidero a decisão que decretou a prisão civil da ré.Assim, diligencie o autor o cumprimento do julgado, trazendo aos autos a planilha atualizada de seu crédito (valor do bem atualizado até esta data, com inclusão dos juros), a fim de que a devedora seja intimada para pagamento na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090045-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILSON FURTADO DE MENDONCA Decisão:Fls. 68/69. Oficie-se como requerido, inclusive ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.095296-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDSON SIQUEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) Decisão:Fls. 266. Defiro. Proceda-se à arrecadação. \r\n\r\nProc. 1996.001.127703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:A impugnação apresentada pelos devedores já foi rejeitada pela decisão de fls. 385, por isso nada a prover. Ressalto, todavia, que o pagamento de cotas condominiais vencidas posteriormente à sentença deve ser regularmente computado pelo exequente, o que, de qualquer forma, não impede o prosseguimento da execução, pois pendem de pagamento as cotas reconhecidas na sentença e as vencidas posteriormente, que não foram quitadas. Assim, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e promova o exequente a juntada da planilha atualizada do crédito, já com o abatimento das cotas cujo pagamento foi comprovado pelos devedores. \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Certifique o cartório se foi realizada a penhora no rosto destes autos, determinada pelo Juízo da 31ª Vara Cível (fls. 445). Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.017596-0 - CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:1) Atenda-se ao item I do requerimento do MP. Ao 3º Liquidante Judicial.2) Após, digam as partes sobre a promoção do MP e venham cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.152721-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LISIMARY DA COSTA MONTENEGRO Despacho:1) Diga a parte autora sobre as respostas aos ofícios expedidos. 2) Defiro, desde já, o desentranhamento do mandado de fls. 102/103 para cumprimento nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157834-0 - ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORI SIMONI (ES-009068) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 286, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.062897-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DARLAN CARLOS DE SOUZA Decisão:Intime-se o réu, ora devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099985-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA Decisão:1) Ante a comprovação da cessão dos direitos hereditários, retifique-se o pólo passivo para que constem Luiz Antonio Filho e Elma Lucia da Silva Antonio. Anote-se no DRA.2) Tendo em vista a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta;3) Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:Intime-se o réu, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157620-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ISAC SZUCHMA CHER AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE A PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008481-5 - MARIA SOCORRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Certifiquem-se custas finais. Após, intime-se o réu, via D.O., para o seu correto recolhimento.3) Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061954-1 - JOÃO BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.070520-2 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 33. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072148-7 - MARIA CONSUELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/04/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076000-6 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35 e determino que o autor efetue o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena cancelamento da distribuição, devendo, ainda, dar cumprimento integral à decisão de fls. 30, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088330-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) REPUBLICAÇÃO FLS. 86: \"1- Primeiramente, à segunda ré para regularizar a sua representação processual. 2- Digam os réus sobre fls.80/84.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105221-4 - ESPÓLIO DE MARIO UNO, Inventariante: IOSHICO SUGUINO UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA.2) Defiro G.J.3) Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105984-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGIO BARISON GIOVANNI Decisão:Recolha o autor a diferença de custas apontada às 131. Após, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.138470-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 27/28, defiro a gratuidade de justiça e designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/04/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179426-7 - ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 14/04/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015114-4 - AURELINA LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2008.001.035013-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EGLE PAONI CAVGIAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/04/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035717-2 - JB ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO DAS FLORES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/04/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.175093-8 - HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.104581-9 (13546) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O., para recolher as custas pendentes apontadas às fls. 642 em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:Ao contrário do alegado pela credor, somente há um título a ser executado, qual seja, o decorrente da imposição de honorários advocatícios por conta da improcedência do pedido formulado. Note-se que na contestação (fls. 71), o réu, ora credor, chegou a requerer que a autora fosse condenada a pagar sua dívida de acordo com a Cédula de Crédito Industrial, todavia, a sentença (fls. 225) não se pronunciou sobre o pedido e, portanto, não condenou expressamente a autora, ora devedora, a pagar a dívida representada na cédula. Na verdade, na sentença foi simplesmente fixada a dívida como base de cálculo para os honorários, o que, evidentemente, não representa efetiva condenação quanto ao pagamento do principal. Assim, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a inexistência de título executivo determinando o pagamento do principal da dívida pela autora, ora devedora. Intime-se o credor para adequar a planilha de seu crédito limitado à verba sucumbencial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142242-0 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao réu para esclarecer a pertinência dos documentos juntados, emitidos pelo Bank Boston. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024223-8 - PATRÍCIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 39. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(ao réu) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.081581-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172526-5 - ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório. 2) Ante a ausência do efeito suspensivo, prossiga-se na forma já determinada às fls. 583/585 \r\n\r\nProc. 2001.001.064535-5 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117337-6 - JULIO RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X MARCIA DIONISIO GARCIA E OUTRO Decisão:Fls. 43. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, devendo o autor diligenciar quanto à efetivação do ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Despacho:Fls. 112/114, primeiramente diga a credora sobre o depósito feito nos autos da ação principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078389-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA RESSUREIÇÃO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Intime-se o embargante, via D.O., para recolher as custas pendentes apontadas às fls. 169 em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.065636-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO EMBARGANTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018430-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA GENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Fortaleza - Ceará, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061954-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Santa Quitéria - Ceará, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091458-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Recife - Pernambuco, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111422-0A - CENTAURO VIDA E PREIVDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCUS RENAN SALLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Rio Bonito, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179726-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X YURI FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias, local onde ocorreu o acidente automobilístico. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114255-3 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Certifique o Cartório se as custas foram regularmente recolhidas. Sem prejuízo, esclareça o autor quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.032940-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a avaliação, conforme ofício de fls. 110/111, oriundo do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.001.125721-1 - BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MATTOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Decisão:Para o deferimento do arresto, venha certidão atualizada do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Ao devedor, ora impugnante, para complementar a taxa judiciária referente à impugnação conforme apontado na certidão de fls. 341 em 03 (três) dias.2) Cumprido o item acima e recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador para realização dos cálculos nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham a indicação do corretor e as condições admitidas pelas partes para a venda do imóvel, a fim de que seja analisada pelo Juízo a aplicação do disposto no art. 685C do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106660-2 - LUCILEIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO BMC S A Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 83/84, intime-se o autor para promover o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.100194-2 - ÉRIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:20 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do 2º réu, via postal, na forma requerida às fls. 45. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060185-2 - FRANCESCA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X EMPRESA MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Decisão:... Assim, por entender que a empresa Transportes Amigos Unidos S/A, na verdade, substituiu a devedora originária na prestação dos serviços, recebendo para si o patrimônio, o que caracteriza sucessão, defiro a inclusão dela no polo passivo da execução e determino sua citação e intimação para o pagamento da dívida apontada às fls. 350 em quinze dias, sob pena de multa.... \r\n\r\nProc. 1998.001.148343-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064), Dr(a). SYLVIO MÁRIO DE LOSSIO BRASIL (RJ-075926), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Reconsidero a 2ª parte de fls. 609. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.103756-9 - ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X HAMILTON BARATA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 688, por absoluta ausência de amparo legal. Venham as alegações finais da autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049671-2 - SONIA MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil e ao SERASA, determinando que informem se a autora esteve relacionada no cadastro de cheques sem fundo no período de 1999, incluída por qualquer instituição bancária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.061795-3 - CARMEM LUCIA DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:À credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139564-8 - JUREMA DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1. Retifique-se no DRA o polo ativo, já que o 2º autor foi excluído do feito por força da sentença de fls. 91.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls. 152, que representa o valor incontroverso da execução. Destaco que a pretensão do devedor de condicionar o levantamento à apresentação dos documentos para a sub-rogação é absolutamente impertinente e foi devidamente afastada quando do proferimento da sentença. Cumpre, ressaltar, ainda, que não há o que se falar em \"salvado\", uma vez que o veículo objeto do seguro foi roubado, inexistindo nos autos prova de sua recuperação.3. Antes de designar novo perito, entendo por bem oficiar à FIPE para que informe ao Juízo o valor de mercado do veículo sinistrado na época da ocorrência do evento, ou seja, setembro de 2002. Com a resposta, se permanecer a controvérsia das partes quanto ao valor da indenização, designarei novo perito para a elaboração da avaliação indireta do automóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.148794-4 - IARA FRANCKS DA CONCEICAO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte ré para retirar o ofício preso à contracapa e comprovar o seu encaminhamento em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.154381-9 - MARIA AUGUSTA ARNALDO SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a suspensão do processo até que regularmente habilitado o Espólio da parte autora, tendo em vista o óbito noticiado às fls. 95. Destaco que antes de se autorizar a substituição da autora por suas herdeiras, mister se faz a comprovação de que ela não deixou bens a inventariar, pois, caso contrário, a legitimação ativa é do Espólio. Determino, ainda, que seja oficiado à Corregedoria Geral de Justiça para que informe ao Juízo qual é o atual delegatário do Cartório do 17º Ofício de Notas, a fim de verificar a regularidade da substituição do réu (Saul) por seu Espólio, na medida em que se trata de impugnação de ato praticado pelo Cartório e não pessoalmente pelo Tabelião - pessoa física. \r\n\r\nProc. 2004.001.089383-7 - JOZIAS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CENTRO DE INTEGRACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, já que não houve qualquer obstáculo judicial para o cumprimento de atos processuais. Assim, certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.043228-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X SINTTEL MRJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:1.Cumpra-se o v.acórdão. 2. Fls. 278. Anote-se. 3. Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que esclareça se já foi definitivamente executada a sentença proferida pela Justiça Trabalhista, reconhecendo a incidência do adicional, informando os valores recebidos pelos substituídos que se encontravam em situação idên tica à sua. Esclareça, ainda, quais foram os parâmetros utilizados para a elaboração dos cálculos do valor supostamente devido, que se encontram discriminados na planilha de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.089674-9 - MARCOS ANTONIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). FÁBIO GUIMARÃES TORRES (RJ-125295E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132087-2 - CRISTIANE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 37 (antecipação dos efeitos da tutela). \r\n\r\nProc. 2006.001.116606-0 - SOLANGE MOTTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas autoras e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118406-1 - MANOEL CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Expeçam os mandados de citação para os 2º, 3º e 4º réus, devendo o Sr. Oficial requisitar força policial para o cumprimento da diligência se achar necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.014308-0 - CARLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X AUGUSTO CESAR JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Decisão:.. Assim, a fim de analisar a pertinência da prova oral, determino às partes que esclareçam quanto à conclusão do procedimento criminal, especialmente se foi instaurado o procedimento cabível perante o Juizado Especial, como também informem se outras pessoas, além de seus parentes, presenciaram os fatos. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028406-3 - DELI PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.148685-8 - KATIA GOMES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Fls. 62 Anote-se. 2. Intime-se o perito nomeado, como determinado às fls. 60, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1. Cumpra-se o v.acórdão. 2. Oficie-se à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro para que comprove o depósito judicial do percentual de 20% do valor penhorado conforme auto de fls. 332, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.3. De qualquer forma, considerando que o valor acima é claramente insuficiente para a garantia total da execução, defiro parcialmente o pedido de fls. 333/334 para determinar a penhora do percentual de 20% dos valores mensais devidos pela empresa Flexa & Mineirinho ao devedor até a garantia integral do débito. Expeça-se o respectivo mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083635-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGULAR ARQUITETURA E CONSTRUCAO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.050652-0 (5442) - IRACEMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO), Nomeado: SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 196/198, já que estranha ao feito, entregando-a à DP.Esclareçam as partes se ainda possuem interesse da produção da prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146476-0 - CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora em audiência. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.022550-2 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1) Fls. 127, ciente. 2) Intime-se novamente o Sr. Perito nomeado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.154030-6 - SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Fls. 84, oficie-se à Telemar e à Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.073750-9 - COMAFAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Esclareçam as partes se a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi regularmente cumprida, bem como informem o atual andamento da ação em trâmite perante a 17ª Vara Cível de São Paulo. Sem prejuízo, justifique a autora a pertinência da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.111820-9 - VITOR VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar os honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035178-7 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. Esclareça, ainda, o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.079209-1 - FRANCISCO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:Há nos autos em apenso notícia do falecimento do opoente, sendo que não foi regularizada nestes autos a representação processual do Espólio. Ressalto que o feito somente foi extinto em face do 2º réu e encontra-se pendente de proferimento de sentença em face da 1ª ré, sentença essa que deverá ser proferida conjuntamente com os demais feitos apensados. Assim, regularize o espólio autor sua representação processual, esclarecendo, ainda, se insiste no prosseguimento da demanda em face da1ª ré - Erzila. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157526-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.018669-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X IVONETE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: REGINALDO), Litisconsorte: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOÃO RODRIGUES DA DILVA), Litisconsorte: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO FELIPE DA SILVA), Litisconsorte: SERGIO GUIMARÃES DE SOUZA), Litisconsorte: JOÃO INÁCIO), Litisconsorte: PAULO ROBERTO INÁCIO DA SILVA), Litisconsorte: PAULO ALVES DA SILVA), Litisconsorte: EDIVÂNIA MENDES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOSE CARLOS DA SILVA), Litisconsorte: GIRLANA CÍCERA LOPES MARANO), Litisconsorte: ROSALIA), Litisconsorte: COSME BRÁS FERREIRA), Litisconsorte: EMYR BILATE FILHO), Litisconsorte: JOÃO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033006-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIZETE DOS SANTOS Decisão:Renove-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.060549-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON JAIR PIERONE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093674-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057709-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.036114-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 160, pois a apresentação de planilha atualizada é ônus do credor.2) Intime-se o autor, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a condenação, e realizar o depósito referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados.3) Fls. 170, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.134895-0 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Cmpra-se a r. decisão.2) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção.3) Regularize-se a juntada das petições retro no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165869-2 - MIRELLA CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.041808-2 - EDSON PORFIDIO DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO INTERESSADO SOBREDEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117085-3 - AUDILON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048922), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SA (MG-050531)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007883-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos em quinze dias. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.010589-0 - AP RAMOS MANUTENCAO DE SISTEMAS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, com as cautelas de praxe.2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.016974-9 - EVACY FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Assim, como é inviável a realização da prova pericial por culpa única e exclusiva da ré DECRETO A PERDA DA PROVA.Faculto, outrossim, à ré a apresentação de prova documental suplementar no prazo improrrogável de cinco dias, a fim de que não se alegue, novamente, cerceamento de defesa. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116308-0 - ROBERTO DOS SANTOS LORCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho parcialmente as impugnações manifestadas pelas partes e fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, autorizando o depósito em duas parcelas, a primeira a ser comprovada em cinco dias e a segunda nos trinta dias subsequentes. Destaco que a prova pericial é complexa, na medida em que foram elaborados mais de 30 quesitos, que envolvem tanto a interpretação do contrato quanto a elaboração de cálculos especiais, por isso considero o valor ora fixado pertinente e adequado ao conteúdo do trabalho a ser realizado. Intimem-se, inclusive o Sr. Perito. \r\n\r\nId: 458547"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013928-8 - VANIA ALVES CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 110 - ATENDA-SE, COMO REQUERIDO. CONSIDERANDO FQUE NÃO HOUVE EXECUÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052864-0 - KAIBEM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:NÃO EXISTEM VÍCIOS E, PORTANTO DECLARO O FEITO SANEADO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA E NOMEIO PERITO O DR. MARCUS POSSI TEL. 8181-1400. AS PARTES PARA QUESITOS E QUERENDO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 05 DIAS. INDEFIRO AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIAS A SOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE OS DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS E AS PROVAS DEFERIDAS. AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO NOVO ACOSTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045685-0 - GISTRAN GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Decisão:CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO AO CONTRATO, VALOR E FORMA DE SEU CUMPRIMENTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS PROTESTOS REALIZADOS PELO RÉU. OFICIE-SE, TAMBÉM, AOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, LEVANTANDO QUALQUER ANOTAÇÃO ATÉ POSTERIOR DECISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186831-7 - OSVALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.107752-5 (13726) - EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.087870-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X RONALD MC DONALD LUNAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS 13/131 E RETIRAR OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.020721-2 - M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUCIA DA COSTA FERREIRA BEBIANO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-008437), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.067442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte ré para efetuar o pagamento das custas de baixa do processo no valor de R$ 10,03, conta 6002-02696-8, mais acrésc. 20%, R$ 2,00, conta 6002-05926-6, FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,50 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.031147-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GABRIELA NITZSCHE SODRE DO CANTO LIMA Decisão:DECISÃO: Considerando a informação autoral de que a ré reside na Rua Almirante Saddock de Sá, 13/201, havendo indícios de ocultamento, defi-ro a citação por hora certa que deverá ser realizado no endereço indicado. Redesigno a presente para o dia 28 de maio de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.108440-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PORTO BELO COMERCIO LTDA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE ELISO ROLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084721-0 - ROBERTO CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) AO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 437. \r\n\r\nProc. 2005.001.106246-9 - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA SO REI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145921-9 - CIRLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157590-7 - MARIO LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.017230-3 - CONDOMIÍNIO DO EDFIÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038515-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS SEGUINTES TERMOS: O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO GANHO PATRIMONIAL PRETENDIDO E PORTANTO O FIXO EM R$ 9.642,22. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061569-9 - ANTÔNIO PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.069963-9 - WILSON FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. O TEMPO DECORRIDO E A INFORMATIZAÇÃO NÃO JUSTIFICA PRAZO MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071431-8 - DILEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074767-1 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X UNIÃO DOS BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS E O AG. RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083091-4 - VIRGÍNIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199255-7 - EDUARDO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215821-8 - CONDOMÍNIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:15 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se o réu no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.264327-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FICUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X KLEBER PEREIRA BASTOS SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.019310-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO II (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E SÁ E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/05/2008, às 13:00 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024208-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR JOSÉ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X TERESA CRISTINA PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 15:00 hs. para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032756-8 - LICIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA PARA FINS DE JG. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.024143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CLARISSE DIAS NUNES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 27/05/2008, às 13:45 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/62 nos regulares efeitos. Ao apelado, após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097159-5 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SAFRA LEASING S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 29/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105330-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217642-7 - LUIS OTAVIO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDAVLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114335-0 - FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO PODE SER ALEGADA POR EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:DECISÃO: Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 682 e 851. Defiro a produção de prova pericial nomeando para tal o contador Jo-se Alberto Parreira, com telefone 2533-6439. Defiro prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e/ou assistente. Após, ao perito para proposta de honorarios. Defiro, também, o depoimento pessoa do terceiro réu e testemunhal, em data a ser oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085359-8 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086759-7 - FÁTIMA DO SOCORRO FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/140 nos regulares efeitos. Ao apelado, após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145627-1 - ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X BCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 20/05/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068836-8 - RUTH FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.143612-8 - JANETE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:AO RÉU. APÓS MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045824-3 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES GAMBOA) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:FLS. 245 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.105974-9 - POLÔNIA SOCIEDADE BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LEONE GALERIA DE ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143396-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:ANTE A CONEXÃO, A SENTENÇA FOI PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DEVENDO SER TRASLADADO PARA ESSES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.064811-0 - ALCYR CANDIDO CALVERT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107261-4 - CLAUDIA SIQUEIRA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X ERIC ANEL ESPINOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS, DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134540-0 - CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:FLS. 52 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.137038-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033198-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Interessado: ERICA BRAGA DEL CASTILLO MALUGANI, Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Decisão:JUNTE. DECISÃO EM SEPARADO. FLS. 269 - DECISÃO: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE SOB ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE CONTINUAR ANTE A SUBRROGAÇÃO DO DIREITO. COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE UMA VEZ QUE COM O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO O MESMO SUB-ROGOU-SE AO DIREITO DO EXQUENTE MANTENDO-SE A RELAÇÃO JURÍDICA COM ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO. ASSIM, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083119-7 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377) Despacho:JUNTE-SE. DESBLOQUEIE-SE A CONTA-CORRENTE ONDE O REQUERENTE RECEBE SEU SALÁRIO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDITORA OSTON LTDA E OUTRO Fls. 151 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.060719-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066378-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300810-3 (6454) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO NOVO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135155-2 - DAIANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216769-4 - ANDRÉA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 289. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. O INCIDENTE DEVE SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO TENDO OS AUTOS SIDO REMETIDOS AO CONTADOR. RELATEI E DECIDO. A MATÉRIA É EXCLUSIVAMENTE TÉCNICA E NESTE PONTO OS CÁLCULOS DO CONTADOR SOLUCIONAM A CONTROVÉRSIA E NÃO APRESENTAM VÍCIOS, SENDO CERTO QUE A IMPUGNAÇÃO AOS MESMOS TEM COMO FUNDAMENTO SOMENTE A IRRESIGNAÇÃO. ASSIM, FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DE FLS. 23/26. PRIC. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110818-4A - CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018781-9A - ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NO PROCESSO... O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE. COM EFEITO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA E NÃO HÁ A IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO COMO ALEGADO UMA VEZ QUE NA PRÓPRIA INICIAL O AUTOR ADUZ TAL VALOR. ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 693.229,79. PRIC. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122813-4 - MÔNICA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:DESIGNO O DIA 29/04/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE PESSOALMENTE O RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022490-1 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080603-1 - GABRIEL MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES M.ALVES (RJ-112090)) X FARMASA LABORATIRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:ATENDA-SE FLS. 382 (INTIMAÇÃO DO INCQS PARA APRESENTAR OFÍCIO N. 119/GAB/INCQS). \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME A AUTORA PARA DEVOLVER A DIFERENÇA JÁ DECIDIDA NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115206-9 - MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS FIXO OS HONORÁRIOS EM 1800 UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:ALEGA O REQUERENTE QUE EM VIRTUDE DE INDENIZAÇÃO RECEBIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS O AUTOR TEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS E HONORÁRIOS. O REQUERIMENTO DEVE SER INDEFERIDO. COM EFEITO, A INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELO AUTOR SOMENTE RESTAURA O SEU ESTADO ANTERIOR AO DANO SOFRIDO E NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, MUDANÇA DO ESTADO FINANCEIRO. NESTE CONTEXTO, DEVE TAMBÉM SER RESSALTADO QUE O PAGAMENTO DE CUSTAS PELO AUTOR COM A INDENIZAÇÃO RECEBIDA NESTES MESMOS AUTOS IMPORTARIA EM DEIXAR O DANO OBJETO DO PROCESSO SEM REPARAÇÃO E O AUTOR SEM A TUTELA JURISDICIONAL PEDIDA. ASSIM, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099559-6 - MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO.A PLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092441-6 - WILSON PEREIRA DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X REGINALDO DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:MANTENHO A AUDIÊNCIA. NÃO HÁ QUALQUER PROVA DOCUMENTAL DA ALEGAÇÃO. ADEMAIS, COMPARECER A AUDIÊNCIA É DEVER DA PARTE QUE SE SOBREPÕE AO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.234889-5 - MARIA PAULA DE MELLO E CUNHA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 14:15 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201269-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1977.001.707817-0 (91800) - HEBER ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MENDES COSTA (RJ-023378)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS CONFORME CALCULOS DE FLS 697. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074094-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042662-0 - XAVIER E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WILMA RAMIRO VILLOTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118738-4 - MARILIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124962-6 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULDE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:FLS. 65 - DEFIRO (A RÉ PARA PROVIDENCIAR CITAÇÃO DO DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018681-0 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 20/05/2008, às 14:45 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se.A tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033156-0 - LUZANIRA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE DÁ ORIGEM AO CORTE DE ENERGIA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETORNE A ABASTECER A AUTORA COM ENERGIA EM 48 HORAS, OU ABSTENHA-SE DE EFETUAR QUALQUER CORTE QUANTO AO FORNECIMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007860-8 - NILZA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DO INCONTROVERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120434-8 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101988-0 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028216-4 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:DESIGNO AIJ PARA EM CONJUNTO AO FEITO EM APENSO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035481-0 - CRAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X NILTON PEREIRA. Despacho:J. Proceda-se a reintegração de todo o imóvel, já que o contrato de locação não faz distinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035481-0 - CRAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X NILTON PEREIRA. Despacho:J. Ao autor. Após conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117094-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANTONIO NUNES CAVALEIRO Decisão:INDEFIRO JG. O BENEFÍCIO SOMENTE É POSSÍVEL PARA PESSOAS FÍSICAS. OFICE-SE AO FUNDO PARA INFORMAR HAVER CUSTAS. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008504-2 - FRANCISCO CARLOS COSME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031192-5 - JAQUELINE XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER ENDERECO DA TESTEMUNHA ROBSON, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AS FLS 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.137441-8 - MARIA ALICE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:J. Atenda-se.(o exame complementar solicitado deverá ser anexada aos autos pelo patrono desta ação). \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.105876-6 (17444) - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LAUDEMIR SANTOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:INDEFIRO A DECONSIDERAÇÃO. NÃO HÁ PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.043421-2 - RICARDO DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:TRATA-SE DE PROVESSO CUJO OBJETO É A RESCISÃO CONTRATUAL QUE SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. O AUTOR, POR DIVERSAS VEZES ALEGA NÃO HAVER PENHORA NOS AUTOS E POR FIM E DE MANEIRA A VIOLAR O DEVER DE URBANIDADE MAIS UMA VEZ REPETE A AFIRMAÇÃO E SE REFERE ÀS FLS. 468 E DIZ QUE O ART. 45 DO CPC NADA TEM HAVER COM O EXEQUENTE. ASSISTE RAZÃO AO AUTOR AO AFIRMAR QUE O ART. 45 NÃO TEM HAVER COM O EXEQUENTE E QUALQUER UM CHEGARIA A TAL CONCLUSÃO AO LER A RENUNCIA DE FLS. 678 OU SEJA, TAL DETERMINAÇÃO EM HORA ALGUMA FOI PARA QUE O MESMO SE MANIFESTASSE A RESPEITO. QUANTO A PENHORA, MAIS UMA VEZ SE AFIRMA, A MESMA JÁ FOI REALIZADA E BASTARIA UMA BREVE LEIKTURA, DOS AUTOS, EM SE ESFALFAR, PARA VERIFICAR QUE ÀS FLS. 648 CONSTA TERMO DE PENHORA. PROSSIGA-SE. REGISTRE-SE A PENHORA NO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.010356-7 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO PERITO (FLS. 190v). AO AUTOR SOBRE O PARECER TÉCNICO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073163-5 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADUREIRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) À parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais: Of. Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; AEVC, conta 1102-3, R$ 160,66; APC, conta 1110-6, R$ 3,65; CAARJ, conta 2001-6, R$ 17,70; Emol. Baixa, conta 6002-02696-8, R$ 18,23; acrésc. 20%, conta 6002-05926-6, R$ 3,64; Taxa jud, conta 2101-4, R$ 44,45, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 9,76 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 9,76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134569-0 - CRM COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORRÊA (RJ-091596), Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510)) X ARTPLAN PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088190-9 - ADALGISA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092717-0 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.024489-4 - IRACY MAUÉS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 27/05/2008, às 13:30 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030687-5 - CARLOS ANTONIO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101606-4 - REGINA CELIA MORENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024963-6 - NAVARRO PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham aos autos cópia do I.Renda e comprovantes de renda. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200500-1 - SUELI DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214496-7 - LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O O DIA 20/05/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124157-6 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X BANCO PEUGEOT S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO DE FLS 105, QUE NÃO ESTÁ ASSINADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017901-4 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051038-6 (19518) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925), Dr(a). BEATRICE MASON (RJ-081756), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HRS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091483-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AGUA VIVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.074482-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAQUEL HELOÍSA RIBEIRO BARBOSA (SP-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSE ARAKEN RODRIGUES Ao autor para retirar o ofício ao BACEN no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036135-5 - RITA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO COM O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042463-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO CASALI GUIMARÃES E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067464-3 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO, OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA...AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO... CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075371-3 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121847-5 - MATILDE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019340-4 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124906-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CARTÃO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA UMA VEZ QUE O PEDIDO É DECLARATÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010363-0 - NORMA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168783-9 - GERALDO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/03/2008 À 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096013-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEDENILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.121847-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MATILDE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.104229-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048981-5 - SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA E OUTROS Despacho:INTIME PARA ATENDER O MP EM 05 DIAS (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 84/84 v NO PRAZO DE 05 DIAS).. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/05/2008 ÀS 12:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124837-6 - GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107068-5 - FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166089-5 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080196-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.093981-6 - ALEXSANDER LEANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Intime-se - 267 § 1º do CPC.(intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2000.001.129206-3 - WILSON FERNANDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE GENIVAL LEAO DE QUEIROZ), Inventariante: JEILSON CONCEIÇÃO DE QUEIROZ AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 hs. \r\n\r\nProc. 2001.001.037087-1 - AQUILEA MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS ROBÉRIO, TEL. 9613-4057. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.013296-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial para expedição do mandado de citação do síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.073919-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.031797-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.065674-6 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - ARTS. 236 E 237, DO CPC), PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE SER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% SOBRE A QUANTIA EXEQUENDA E TER SEUS BENS PENHORADOS PARA SATISFAZER O CRÉDITO DO VENCEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.034748-0 - MARTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072678-7 - SOLANGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:TRANSFIRAM-SE OS VALORES PARA CONTA JUDICIAL. INTIME DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029826-3 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para efetuar o pagamento, no prazo legal, das custas processuais apontadas pelo contador a fl. 131, atualizadas pela tabela de custas do ano vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075542-4 - JULIANO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO F EITO EM 48 HRS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118762-2 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RENATO COUTO DA MOTTA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.087384-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OF. DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.001.088242-4 - INFNET SERVICOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X GUILHERME POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.047585-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER CARRERA CABRAL JUNIOR Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052514-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.001.055445-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DWALA FONTOURA COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.003391-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LUCAPLAST PLÁSTICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.044127-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA RODRIGUES RATTES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.085709-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DG ARTE DESIGN LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040349-8 - CRISTIANE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para efetuar o pagamento, no prazo legal, das custas de baixa do processo no valor de R$ 9,11 na conta 6002-02696-8 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093775-7 - DULCE LEA MAGACHO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/05/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148816-8 - MÁRCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143287-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI), Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Ao réu sobre certidãso de fls 91 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X GERMANO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:INTIME PARA LIQUIDAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.116457-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024078-3 - CLÁUDIA DE MOURA COSTA BELFORT (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/05/2008 ÀS 12:15 H. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041352-5 - PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.030064-2 - EDUARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 14:15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071746-8 - MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X OFICIAL DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029034-6 - MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:DEFIRO FLS. 253 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042295-9 - MAURICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093451-9 - RAFAEL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR PARA DAR ANDAMNTO NO FEITO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105419-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 458549"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE PETIÇÕES DE FLS 659 E SEGUINTES . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.209181-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RIVALDO CANDIDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127934-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.085110-0 - ZILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.130105-3 - ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON E OUTRO, Inventariante: BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.008834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA COMERCIAL BARVINTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JACOB KRAISER E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 21,90 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.069007-7 - RONALDO LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.200,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.071541-4 - BEATRIZ SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077965-9 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2008.001.028930-0 - RITA DE CÁSSIA LOPES DOS SANTOS DO LAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do autor (não confere com o informado) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156681-5 - JORGE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/01/2008, NA BARRA, POIS A ORIGINAL NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221464-7 - VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HOTEIS OTHON S A Ao autor sobre fl. 29 v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049522-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Intime-se a parte autora. via postal, com A.R., para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, com a emissão de nota de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096343-9 - HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ARNALDO SERGIO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) AO INTERESSADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 281. \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO DO IMÓVEL. 11/03/2008 E 25/03/2008 ÀS 14:00 HORAS NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FORUM - ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - hALL DOS ELEVADORES - CASTELO - RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015991-1 - ESPOLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 145 V. \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE O EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2005.001.091325-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) INTIMISE O CREDOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.098540-3 - EDNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AIR FREE ENGENHARIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 225. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS. lLEILÃO COM DATAS DESGINADAS PARA 14?04/2008 E 24/04/2008 ÀS 14:30 HORAS, NO ATRIO DO FORUM - SITO A AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES - CASTELO - RJ.. \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA RELATIVAS A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS , CONFORME CÁLCULO DE FLS. 370. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.187003-8 - ROMÁRIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ato ordinatório: À PARTE AUTORA , SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080399-3 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.048951-7 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013436-6 (20011) - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.130611-8 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.073961-5 - ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.090400-6 - SILVIA HELENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ- 035170)) X LINHA AMARELA S/A LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.018745-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X ROBERTO DUTRA MERLJAK Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/04/2008, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. ( REPUBLICANDO POR TER CONSTADO ERRO NA PUBLICAÇÃI ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.051488-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE FL. 119V. \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.034935-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X YUTARO TANAKA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049627-7 - ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/01/2008, EM CABO FRIO, POIS A ORIGINAL NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.028862-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263990-7 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA INFORMAR, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO TER SIDO POR OJA, E O ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL, PERTENCER A OUTRA COMARCA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221186-5 - HERÁCLIDES GONZAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MOURISCO INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.057244-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON AYRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.011245-3 (10565) - MARIA MAROLI DE SOUSA NASCIMENTO e S/FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 389 E 389 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021157-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X HOTEL ARACAJU PRAIA AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2008.001.029836-2 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENÇO DE FELLIPE (SP-148135) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.005982-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO DEMONSTATIVO DE FLS., NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146554-0 - JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFETE-SE O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE FL. 166 - DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171526-4 - RITA DE CASSIA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165054-3 - CRISPIM PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.045077-5 - TEREZINHA LUSTOSA GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO APCJ NO VALOR DE R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ E PARA FORNECER O NÚMERO CORRETO DA INSCRIÇÃO NA OAB DO ADVOGADO GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.034229-2 - CARLA SANTOS DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.089277-6 - JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) ATO ORDINATÓRIO; AO RÉU, SOBRE FLS. 207/208. \r\n\r\nProc. 2004.001.047211-0 - ERNANDI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A CÓPIA DA PETIÇÃO APRESENTADA EM CARTÓRIO NÃO CORRESPONDE À SOLICITADA NA PUBLICAÇÃO DE 26/02/08. A CÓPIA SOLICITADA É A DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/12/07 SOB O Nº 200704540482 \r\n\r\nProc. 2004.001.115690-5 - DENISE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republicando: \"Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado...Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\".\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao agravado (parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.148487-1 - MARCELO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTGIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010003-1 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.109057-4 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2008.001.034916-3 - CONSTRUTORA FLEMING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";(x) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;(x) balancete anual;(x) cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nId: 458548"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "458556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137937-4 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016623-6 - JEANNE D ARC ALCÂNTARA MAGALHÃES VIANA, SÉRGIO ALCÂNTARA MAGALHÃES, JOÃO CARLOS ALCÂNTARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X ANTÔNIO INÁCIO DE RESENDE Decisão:1) Fl. 39 - Oficie-se como requerido, em resposta ao ofício de fl. 37.2) Cite-se o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017273-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Designo o dia 05/05/08, às 14:50 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Às partes sobre ofício de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2002.001.159861-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao interessado sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149768-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.070809-4 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Confirmo a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 13.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133371-9 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 21, verso.2) Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172694-6 - ELZA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BB FINANCEIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Fls. 361/364 - Diga a parte autora. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.027028-3 - BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.029798-2 - LUIZ CARLOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) 1) Fls. 158 - Ao réu para regularizar sua representação processual. 2) À parte autora sobre depósito de fls. 157, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Port. 01/2002: Ao peticionante a fim de que forneça a esta Serventia cópia da petição protocolizada no dia 25/01/2008, sob o nº 200800332922 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000981-9 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 03(três) cópias de fls.15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer cópia de fl.173. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000957-1 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LEADER MAGAZINE Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 02(duas) cópias de fls.28. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148645-7 - PORRETA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer cópia de fl.96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.055003-6 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ANTÔNIO SILVIO REZENDE MACIEL), CRISTINA TADEU COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 112, ANTE A MANIFESTAÇÃO DA LÚCIDA SERVENTUÁRIA, À FL. 113, RAZÃO PELA QUAL CONSIGNO ELOGIO POR SUA EFICIÊNCIA. ASSIM, RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PERTINENTES AOS ATOS CUMPRIDOS POR OJA. VENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PARA CIENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.135649-1 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:Apensem-se estes autos de embargos ao processo nº 1993.001.014937-5. Designo o dia 06/03/2008, às 14:30, para realização de Audiência Especial, devendo comparecer os representantes legais das partes, acompanhados de seus patronos. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6A - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Considerando a decisão de fl. 20, nada mais a prover neste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081433-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035740-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X PRINT TECHNOLOGY SERVIÇOS LTDA), ARLINDO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080274-8 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ACYR BASTOS AFFONSO Ao exeqüente sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.084832-9 - FRANCISCO DE ASSIS PIOVESAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) Fls. 100/101 - Anote-se.2) Fls. 98/99 - Ao autor.3) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029154-9 - FLAVIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 02(duas)cópias de fls.25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145936-1 - JOSE DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Ao réu para recolher s custas faltantes (R$ 1,92) e a taxa judiciária, cf. cálculos de fls. 1085. \r\n\r\nProc. 2001.001.068823-8 - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM, CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, e custas em GRERJ, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.152837-5 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X CITIBANK NA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se a primeira ré em 5 dias sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) À parte ré para recolher as custas processuais conforme certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.098710-1 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Às partes sobre a manifesteção do perito de fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 2008.001.025996-4 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 03 cópias de fls.23. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Despacho:1) Promova a parte autora o regular andamento do feito, indicando o correto endereço da inventariante para possibilitar a citação do espólio réu.2) Cumprido o item 1, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Em réplica. ... DETERMINO À AUTORA e ao estaleiro Cassinú, a IMEDIATA PARALIZAÇÃO DA MESMA, para que seja realizada perícia técnica na embarcação,... nomeio peritos do Juízo os Capitães de Mar e Guerra Edson Redó Castanheira e Elcio Leite, ...Intimem-se os peritos...Venham os pertinentes quesitos para realização da perícia e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco (05) dias, ...Expeça-se carta precatória para o Juízo ao qual couber por distribuição, da Comarca de São Gonçalo, para cumprimento do ora determinado, com a intimação do Estaleiro Cassinú. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.152422-7 - SONIA MARIA MIGUEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X CARLOS CARDEAL À parte autora sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122859-8 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:FLS 406/407-OFICIE-SE AO SERASA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISAO DESTE JUIZO, EXCLUINDO DE SEUS CADASTROS QUALQUER ANOTAÇAO RELATIVA AO NOME DA AUTORA, SELTEC SEG ELET. E TELECOM. LTDA, QUE TENHA COMO FUNDAMENTO A AÇAO DE BUSCA E APREENSAO ... . DEVE A DESTINATARIA CUMPRIR A ORDEM NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, PENA DE IMPOSIÇAO DE MULTA PECUNIARIA DIARIA, ATE CUMPRIMENTO DA ORDEM, SENDO CERTO QUE TAL MULTA, SE IMPOSTA, TAMBEM INCIDIRA NO CASO DE REINCIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104722-7 - CELIA REGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:1) Forme-se novo volume. 2) Oficie-se conforme requerido às fls. 208/209.3) Recebo o agravo retido. Após o cumprimento do item 2 deste despacho, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060828-2 - ROMERO LUTISG CONDE. GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.041047-0 - ISRAEL FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028409-0 - ELI MARIA FECHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X GLOBEX UTILIDADES S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 02(duas)cópias de fls.27. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108347-8 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 43, verso.2) Designo o dia _03/06/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Após o recolhimento das custas, cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117742-6 - MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093825-0 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPLEXO EMPRESARIAL COOPERATIVO UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 352/353 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096037-3 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, NAYARA PONTES PIMENTEL, CRISTINA EMILIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.116336-7 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143932-5 - VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Despacho:Não há nestes autos valor a ser levantado pela parte autora. O valor depositado á fl. 392 se destina ao pagamento de custas judiciais. Porém, conforme a certidão de fl. 389, não há custas judiciais remanescentes a serem recolhidas.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré do valor depositado à fl. 392.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029708-4 - MÁRIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Reconsidero fl. 312.2) Anote-se o nome do patrono do réu, Dra. ISABEL CRISTINA DE ANDRADE, OAB/RJ nº 54.505, conforme fl. 277.3) Digam as partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098554-5 - MELISSA ELIODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.089217-0 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Fls. 378/379 - Aos autores/executados para efetuarem o depósito do valor da condenação, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nId: 458556"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050269-3 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1- Suspendo o feito na forma do art. 265,I do CPC.;2- Regularize-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.093049-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Preparados, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058811-5 - PAULO WANTUIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.041916-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Despacho:1- Ao credor sobre ofício de fl.736;2- Providencie o credor o devido preparo para expedição do ofício já deferido. \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Considerando que o sistema Bacen encontra-se indisponível até o dia 29/02; Considerando, ainda, que esta magistrada entrará de férias, voltem conclusos no dia 03.03.08. \r\n\r\nProc. 2002.001.049332-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Despacho:Manifeste-se a autora sobre a cota do DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Decisão:1 - Tendo em vista que o executado foi intimado para pagamento, quedando-se inerte, apresente o credor a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa, na forma do art. 475-J, caput, do CPC.2 - Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado na inicial, às fls. 02, objeto da cobrança das cotas condominiais, nos termos do art. 659, §5º do CPC;3 - Prep. intime-se o devedor, pessoalmente acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 4 - Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 2, expeça-se mandado de avaliação do bem;5 - Prep. Expeça-se certidão ao RGI; \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Despacho:Incabível a expedição de ofício ao TRE para informação do endereço da ré. Assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.044513-7 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas do Trabalho desta Seção Judiciária. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065936-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o réu as custas de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.072045-8 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) REPUBLICAÇÃO:Digam as partes se o acordo se concretizou. \r\n\r\nProc. 2007.001.101583-7 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - Regularize-se a inicial na forma do art. 282 do CPC;2 - Emende a inicial para comprovar a relação a direito material. \r\n\r\nProc. 2007.001.170538-6 - MYRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.217115-6 - ÍTALO ANTONIO RUBINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.263667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA SCHARLAU Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar, na forma requerida às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.004337-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO GUEDES MUNIZ), ESPÓLIO DE LÚCIA DA ROCHA E SILVA), Inventariante: ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEÃO Despacho:Apresente o autor a certidão de nascimento do herdeiro, indicado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2008.001.041628-0 - LUIZ PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.162988-8 - SANDRA NUNES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204531-0 - ALESSANDRA NOBRE FARIA, SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao douto Des. Antonio F. Duarte, informando que a parte providenciou o pagamento das custas e taxas, assim, s.e., o agravo perdeu o objeto. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044280-1 - BRUNO GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER (RJ-126206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022167-5 - WANDERLEY GIRALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S A), MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. Após, com o contraditório, apreciarei o pedido de sustação / cancelamento de protesto. \r\n\r\nProc. 2008.001.033203-5 - ROBERTO APPEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Cite-se por AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006532-0 - ELSA HELENA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A), HERMES S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL, Inventariante: MARIA JOSÉ EYER E CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Desentranhe-se com urgência, tendo em vista a data agendada no depósito público. \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041287-0 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA), ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS Despacho:1- Cite(m)-se o(s) réu(s);2- Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3- Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 542, ao curador especial.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.009004-4 (10990) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (RJ-011241) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.052131-8 - EMILIEN DRIGOU (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Ao credor sobre fls. 288. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042560-4 - LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1 - Anote-se fls.588.2 - Defiro como requerido às fls. 591. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088101-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A.A. 2. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150594-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA EVANICE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Fortaleza, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085598-9 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EMMANUEL AGUIAR DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Traga aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.065214-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X ANTONIO CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIELI NASCIMENTO ARAUJO (RN-000397A) Despacho:Ao exequente/excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.028460-4 - MSSM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 170/173 - Antes, esgotem-se os meios para localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149674-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:... NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:... Dessa forma, indefiro a medida requerida, mantendo o leilão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA Despacho:Proceda o arresto. \r\n\r\nProc. 2007.001.123555-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono do 1º executado, intimando-se-o para regularizar sua representação.2 - Ao exequente sobre fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.124930-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCÍLIO DO CARMO PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169578-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA), EDMUR DANIEL BOER (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:1 - Intime-se o 1º executado para regularizar sua representação.2 - Ao exequente sobre fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.019871-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X LINKTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), JOSSELINE MOLHO DA CUNHA), CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA ABDALA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fl. 577, nos termos do art. 659, §5º do CPC;2. Prep. intime-se os devedores, pessoalmente acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem;4. Prep. Expeça-se certidão ao RGI;5. Oficie-se ao distribuidor para anotar o início da fase executória. \r\n\r\nProc. 1998.001.102190-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X HAWAII GRAVACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780) Decisão:Fls. 304 - Analisando o requerimento de penhora de renda feito pelo Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. Nomeio o Depositário Judicial, a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. Intime-se o Depositário para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.039669-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:À D.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.092967-9 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 189-v - A extinção do feito com relação ao 1º réu será apreciada na sentença.2.Fls. 168/172 - Tendo em vista que a 2ª devedora não efetuou o pagamento do débito, apesar de regularmente intimada, às fls. 64-v, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.112634-7 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698)) X CONRADO LUIZ NOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1 - Tendo em vista que os executados foram intimados para impugnar, quedando-se inertes, defiro o levantamento da quantia penhorada.2 - Certificada a inexistência de diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1 - Fls. 458/459 e Fls. 491/492 - Ao exequente.2 - Fls. 461/464 - Às partes.3 - Fls. 466/469 - Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese. Assim, nada a prover.4 - Fls. 481/489 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO Despacho:Intimem-se para ciência das datas designadas para a realização das praças, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 240 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114528-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO MARCO MANSUR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6B - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao executado para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 456 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0A - UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769) Despacho:1 - D.P.D. 2 - A. A. 3 - Ao exequente para se manifestar sobre o bem oferecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.097959-9 - VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 375 \r\n\r\nProc. 2008.001.041512-3 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102576-4 - ROSENI QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171411-9 - MARTA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DAVI DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015635-0 - SÔNIA GUSMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A Despacho:Esclareça os autores os autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125047-9 - GILBERTO LUZIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Muito embora conste como efetuado o bloqueio, não foi possivel a conclusão do mesmo por indisponibilidade do sistema. Assim, como o sistema não se encontra ainda operante, voltem conclusos para efetivação do bloqueio no dia 03/03/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056735-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.039140-4 - WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X OGMO RJ Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Ao MP sobre fls. 157/160. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.089517-5 - SAGALUX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X JBF CONSTRUTORA LTDA), Assistente: EMBRATEL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-002576C) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086723-8 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1- Suspendo o feito na forma do art. 265,I do CPC.;2- Regularize-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fl.262 - Antes, esgote-se os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.144205-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Cumpra-se fls. 209, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.031153-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.021795-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X RENATO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 68, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074899-7 - WILSON PAULUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266476-8 - CARLO LUCIANO DE LUCA, MARIA FILOMENA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ROBERTO JULIO MENNUTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Tendo em vista a informação trazida na contestação de que a obra embargada tem por finalidade a recuperação e reforço da estrutura do imóvel, como conseqüência da interdição pela Defesa Civil, reconsidero a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso.3. Intime-se o réu da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 111. Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, \r\n\r\nProc. 2006.001.158378-3 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VISANET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.031481-1 - ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035303-8 - SANDRA MARTINS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180800-0 - TANIA REGINA TRINDADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.209746-1 - MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X SINFAZERJ SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 221 , devolvo o prazo. 2- Após, apreciarei fl. 214/220. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.183684-5 - MARIA SERRATE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO BMG S A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1- J.te-se;2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.005485-0 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035825-3 - ZENAIDE BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.133571-0 - FELIPE COLLET SOLBERG LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 887/889 - Tendo em vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148522-0 - GUACIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:No momento de proferir a sentença, verifiquei que a autora ajuizou a demanda em face de Bradesco S/A e da Associação Comercial de São Paulo (fls. 04) e item 02/04 de fls. 07. No entanto somente o 1º réu foi citado. Assim, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1 - Converto o presente feito em procedimento ordinário.2 - Cite-se o denunciado, na forma da decisão de fls. 316/319, do agravo de instrumento.3 - Oficie-se a União para dizer se tem interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.263424-7 - REVAIS LEITE DE CAMPOS, JOVINO LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Comprovem os autores a legitimidade ativa, na forma da decisão de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040971-8 - IVAN MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.041084-8 - SIDNEY ROBERTO RAMOS IVO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Tendo em vista fls. 264, remetam-se os autos à Procuradoria do Município do RJ, para se manifestar sobre o requerimento de fls. 284. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:1. Fls. 715/716 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 111/112 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO) VENHA A CÓPIA DE FLS. 263 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nId: 458557"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "458560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158682-6 - LEONCIO DE QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 517: Intime-se. com prazo de 05 (cinco) dias.Fls. 518/519: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070235-5 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X BRN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) as partes sobre o v. acordao... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.119881-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061099-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DALVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145043-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JOSE DOS LAGOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141596-3 - BADIH WARWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls.271/273: Concedo ao exequente o prazo de 30 dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.057803-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GALETO FORMULA DOIS LTDA GALETO FORMULA II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) as partes sobre o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2005.001.062473-7 - LORENZO CABELLO BIDART SCAFFA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 2.137,47 E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.073522-7 - EDUARDA CRISTINA TISSI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.147464-6 - TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.150838-3 - REGINALDO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o v.acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.032547-8 - ARIALDO LEAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153534-1 - RODRIGO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TIM CELULAR S A a parte autora para retirar oficios spc e serasa---prontos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.219184-2 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) REPUBLICANDO: ..... AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013812-6 (17830) - JORGE DA CONCEICAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXECUTADO PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA, CONFORME PLANILHA DO SR. CONTADOR JUDICIAL AS FL 415, NO VALOR DE R$ 146,87 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.094754-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.006207-8 - PATRICIA ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TAVARES ALVES (RJ-141569), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ROOSEVELT CARVALHO DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.089782-1 (14736) - GENECI GRAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) AO EXECUTADO sobre o cálculo do Contador, FLS 859/860, E RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1995.001.002627-0 (18061) - GMS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-001038)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias da inicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.013736-2 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.050720-7 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) as partes sobre o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2004.001.113058-8 - CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.105572-4 - SABRINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.015538-5 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122879-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS DE SERRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028429-1 - ANA GRACA VALLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) as partes sobre o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.001.062033-6 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 07/01/08 SOB O Nº 200800067561, FACE EXTRAVIO NA SERVENTIA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142830-2 - DYEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 3.630,00 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.089118-3 - CARLOS ALBERTO ROSSARI (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X PANAMERICANO S A cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117293-5 - GUARACI BAPTISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.082262-2 - RUTH DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095444-5 - VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nId: 458560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107998-5 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:COMPROVE AS RÉS O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento nº 2007.002.29909. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.069658-6 - IWF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088438-9 (17502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 20% (vinte por cento) para as contas e encargos vencidos até 10-01-2003, e de 2% (dois por cento) sobre o débito, a partir de 11-01-03, nos termos do ordenamento em vigor. Condeno, ainda, os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.035601-8 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BOAVISTA S/A Decisão:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.074701-2 - MARISTELA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES (RJ-098559), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO, VINDO AS PARTES COM COPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.085018-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:AO CONDOMINIO-AUTOR PARA QUE DEPOSITE AS DESPESAS DO LEILOEIRO NO TOTAL DE R$ 900,35, CONFORME FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.060132-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SANDRA BEATRIZ MICHEL Sentença:Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068462-4 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a junho/1989 (diferença de 8,04%), janeiro/1989 (42,72%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%) e maio/1990 (diferença de 7,87%), incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.22. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097676-3 - FRANCISCO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Ipaporanga, Estado do Ceará.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se.12. Por outra face, revejo minha postura sobre a gratuidade de Justiça, em consonância com a relativa presunção de veracidade, estatuída na Lei nº 1060/50, reconsiderando, portanto, as decisões de fls. 13, 18, 21e 36, para conceder o benefício pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:...FLS. 523: EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA, ENTREGANDO-A AO EXEQUENTE.DIGA O EXEQUENTE QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 543V. E RESPOSTA DA RF; \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197975-9 - MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando insubsistente o débito imputado à autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) a autora: a.a) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistentes; a.b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b) as despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041740-3 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088182-8 - FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X SHEYLA DESTEFANO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) DE ORDEM: RECOLHA AS PARTES AS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144658-2 - FRANCISCO SIMAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X VALTER JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017484-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES ACOLHIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.020583-7 - E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X O.F. Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA EMBARGANTE, BEM COMO A DOCUMENTAL, VINDO AOS AUTOS, EM 15 DIAS, INCLUSIVE O ROL DE TESTEMUNHAS.ESCLAREÇA, ENTRETANTO, QUE PROVA PERICIAL PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.020595-3 - SANDRA CAMACHO LUTIFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X OLGA FONTENELLE Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE, BEM COMO A DOCUMENTAL, VINDO AOS AUTOS, EM 15 DIAS, INCLUSIVE O ROL DE TESTEMUNHAS.ESCLAREÇA, ENTRETANTO, QUE PROVA PERICIAL PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198483-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X WILSON JOSE GOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca deSalvador, Estado da Bahia.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014525-1 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.007603-6 - TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.075575-6 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:VINDO AS CUSTAS, PENHORE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS.DECORRIDO E CERTIFICADA A NÃO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:VINDO AS COPIAS E CUSTAS NECESSARIAS, AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.009847-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X KELY CRISTINA SOARES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055605-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:...RETIRADA A GUIA REQUERIDA PELA AUTORA NOS AUTOS EM APENSO, DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072980-2 - DENISE SERVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:19. Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e indefiro a medida cautelar, condenando a requerente nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117317-0 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DA 1ª RÉ, JUSTIFICANDO A PARTE INTERESSADA O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:COM A RESPOSTA DO OFICIO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. , VENHA PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116792-3 - IRENE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D), Dr(a). VANDERLEY HENRIQUE DE ALMEIDA (SP-116943) Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200702186917 - 02.07.07). \r\n\r\nProc. 2004.001.115885-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X MARCIO COSTA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2004.001.138897-0 - JOSE FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BGN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035836-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:30. No compasso do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.070295-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança referentes a junho de 1987 (Bresser) e fevereiro de 1989 (Verão), respectivamente, 26,06% e 10,14%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC); b) honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c) as despesas processuais.22. Anote-se onde couber o correto nome do réu, conforme esta sentença.23. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119262-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para: a) deferir a tutela antecipada, determinando à ré, que proceda à exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, contados da intimação, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), devendo ser informado a este juízo o período de manutenção da negativação pelos referidos órgãos; b) condenar a ré, a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;c) condenar a ré no pagamento das despesas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150442-3 - NILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028521-9 - MONIQUE BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.162237-2 - JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:18. Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vestibular, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126505-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I. A AUTORA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 122,31, REFERENTE AOS HONORARIOS A QUE FOI CONDENANDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001564-9 - ROBERTO FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154393-3 - ROBERTO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a efetivar o retorno da linha do autor ao sistema pré-pago, mantendo o mesmo número telefônico, bem como cancelar as faturas emitidas, com exceção da expedida com vencimento em setembro de 2007, no valor, de R$ 217,30 (duzentos e dezessete reais, e trinta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, arcando cada qual com os honorários de seu patrono, observando-se a JG concedida ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057633-9 (11913) - VIDRACARIA OLIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X LUIZ CARLOS PAZOS QUINTANS AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.088226-4 - FLAVIA MORLIN GUIMARAES MUNIZ MELHEM (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Na vereda do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato de prestação de serviços telefônicos, condenando a ré a compensar moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ante a sua reincidência, com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. Condeno a ré nas despesas do processo e na verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211851-8 - JOSETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência, por isso que sendo os foros concorrentes, quer o do domicílio do autor, quer o do local do acidente, quer o do réu, e sendo quaisquer um deles, locais que não integram a competência deste fórum central, determino a redistribuição deste feito para uma das varas cíveis integrantes do Fórum Regional de Madureira, com espeque no parágrafo único, do artigo 100, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028206-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078105-2 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:VENHA A PLANILHA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019299-5 - MARCIA MARIA DE SOUZA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071512-8 - IOLANDA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:22. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento à autora:a)da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente aos meses de junho/1987 (plano Bresser - 26,06%), janeiro/1989 (plano verão - 42,72%) e março/1990 (plano collor I - 84,32%), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação e de 1% ao mês desde 11/01/03, a ser apurado através de liquidação desta sentença;b)de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação;c)das despesas processuais.23. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.054007-4 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO IATU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086521-7 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 458559"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FICA O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA, SR. PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA, INTIMADO NA PESSOA DE SUA PROCURADORA DR. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE - OAB/RJ 57343, PARA CIÊNCIA QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20.03.2008 E 31.03.2008, ÀS 14:30H, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), RESPECTIVAMENTE, PARA A 1ª E 2ª PRAÇA RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141014-0 - ESTELITA LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu a complementação das custas: conta 1102-3 - R$ 78,50 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078174-5 - ALBERTO CAMANHO DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:...acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.094993-0 - MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação... Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, esta não pode prosperar...3- Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se os seus honorários em oitoi salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036338-8 - JOILSON BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA), Fiador: TARQUINO PENNA), Fiador: MARIA ELISA AMORIM PENNA forneça o interessado copias de fls. 45 e 46 para instruuir mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:1- Junte-se.2- Defiro fls. 85/86. E. Mandado de Despejo.3- Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.037627-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 51: \" ...Ao embargado para oferecer resposta. \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212097-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X IVONE SANTOS CORSI), ABILIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 5 \"....Com efeito, o artigo 100 do CPC confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção do autor demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212127-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGALY GALLO RIVOIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 40,16 na conta 1102-3 (campo 24), mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ (campo 20) na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ (campo 21) na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais.; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083043-4 - ROBERTA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES, HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTERIOR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES, GEORGIANA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Interessado: LEW' LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). LETICIA MARA VAZ LIVRERI (SP-185501) Recolha a parte Ré as custas do Contador no valor de R$ 69,38 (conta 1109-8), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077853-2 - WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado em sede de tutela antecipada...IMPROCEDENTE o pedido indenizatório... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028536-7 - ALMIR PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) Ás partes sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1. Designo o dia 17/04/2008 às 14:00 hs para realização de nova AIJ. Intimem-se.2- Oficie-se aos Juízos deprecados, comunicando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte Ré as custas do Contador no valor de R$ 69,38 (conta 1109-8), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016308-0 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205371-8 - EDUARDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089991-8 - ALDO CORREA PICALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 93,11 CAARJ (10%) 2001-6R$ 9,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,10FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,10 TOTAL R$ 145,77 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.182474-0 - SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.074314-0 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Fls. 189: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104612-3 - DANIELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126374-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALERIA CARNEIRO ANTONIO Decisão:Dê-se vista por 5 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116340-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:À parte ré sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE Ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.154803-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.054564-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À parte ré sobre fls. 134. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0A - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Fls. 287: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o interessado (parte ré) as custas da diligência R$ 69,38na conta 1109-8 +10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Retornem os autos ao contador para informar a este Juízo quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:A decisão de fls. 126 foi equivocadamente proferida, na medida em que os honorários devem em princípio corresponder a 10% sobre o valor total do débito.Oficie-se ao Tribunal comunicando que a decisão impugnada foi reconsiderada em sede de juízo de retratação, fixando este Juízo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9 - LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador1- Partes legítimas ....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064566-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)), PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA) X PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação...3- Fixo como ponto controvertido a existência de ligação clandestina no estabelecimento da ré, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela autora. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Renata Rymer, a qual deverá ser intimada para apresentar a proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069106-9 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré, em última oportunidade, para informar se a resposta à indagação referente ao item 3 de fls. 103 é POSITIVA OU NEGATIVA, em 5 dias. Destaca-se que seu silêncio ou apresentação de resposta dúbia acarretará em litigância de má-fé e na declaração de inadmissão da recusa para apresentação dos documentos, conforme disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072024-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Fls. 27: Tendo em vista que a parte autora comprova ser correntista do banco réu, defiro fls. 27.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075814-0 - BENEDETTO ANTONIO CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença a condenação da parte ré relativa aos expurgos inflacionários correspondentes ao Plano Bresser, Verão, Collor I e II, estes nos percentuais seguintes: para fevereiro de 1986, 14,36%; para junho de 1987, 26,06%; para janeiro de 1989, 42,72%; para fevereiro de 1989, 10,14%; para março de 1990, 84,32%; para abril de 1990, 44,80%; para maio de 1990, 7,87%; para junho de 1990, 9,55%; para julho de 1990, 12,92%; para agosto de 1990, 12,03%; para setembro de 1990, 12,76%; para outubro de 1990, 14,20%; para novembro de 1990, 15,58%; para dezembro de 1990, 18,30%; para janeiro de 1991, 19,91% e para fevereiro de 1991, 21,87%. Quanto aos juros moratórios, estes deverão ser contabilizados em 0,5% ao mês e 1% a partir da entrada em vigor do novo Código Civil. No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082488-4 - MARLI DIAS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 57/59, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083686-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X M CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Fls. 135: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089831-4 - FRANCISCO ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condiçoes da ação...Rejeito a preliminar argüida em contestação...3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência do acidente e o nexo de causalidade entre este e as lesões apontadas na inicial bem como o grau e o tipo de invalidez do autor,necessário para a cobertura do seguro, para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia... \r\n\r\nProc. 2007.001.093424-0 - ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...DECLARO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.109508-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X WACHOVIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.163303-0 - MARCIO VINICIUS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163854-3 - MARIA DA PENHA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179651-3 - LUIZ CARLOS MENDES, SANDRA REGINA MENDES SANTIAGO, VERA LÚCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215181-9 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO, FELIPE ESTEVES CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.220389-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Decisão:1. Fls. 37: Nada a prover, tendo em vista que trata-se de diligência que cabe a parte autora providenciar.2. Ao autor para promover a citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264438-1 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VÂNIA REGINA MEDEIROS LOPES DE SOUZA Decisão:1. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final, ressaltando-se que ele deve se realizado antes da prolação da sentença.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/08, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032645-0 - MARIE THERESE COLETTE BOUYSSOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029155-9 - JAD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)), AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS), UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.065866-8 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 102 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053032-0 - ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1. Fls. 89: Oficie-se, prestando a informação requerida.2. Após cumprida integralmente a decisão de fls. 85, defiro o pedido para levantamento dos valores remanescentes pelo autor.3. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Tendo em vista que a carta precatória já retornou a este juízo, tendo siddo dado baixa na mesma, deve o interessado promover novo recolhimento de custas para distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.011738-2 - ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:O despacho de fls. 168 foi equivocadamente proferido pois nada mais óbvio que o autor concordará com a remissão da dívida, o que somente não pode ser feito pela Defensoria Pública por ausência de poderes para transigir.Por outro lado, diante da proposta apresentada nada justifica o prosseguimento do feito.Intime-se o autor para comparecer a defensoria pública para manifestar sua concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1 - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:....1) À parte autora para que se manifeste sobre o ocorrido e produza, em cinco dias, eventual prova documental suplementar....2)....ao ilustre Perito para que informe a este Juízo sobre a possibilidade de elaborar o Laudo Pericial.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165995-7 - ANDREIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O fato da exequente ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Assiste razão ao excipiente, uma vez que a sentença é bastante clara ao afirmar que a cobrança dos honorários sucumbenciais e custas está suspensa, na forma do art. 12 da Lei Nº 1.060/50.(...)Pelo exposto, acolho a exceção de pre-executividade, e julgo extinta a presente execução em relação ao primeiro executado, na forma do art. 794, I do CPC.(...)4. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa em relação ao primeiro réu.5. Expeça-se mandado de pagamento.6. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035905-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FÁBIO JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266382-0 - CARLOS AFONSO GUIMARÃES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DORALICE DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA), TÂNIA DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 129/131, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.123152-2 - ALBERTO DE LEMOS FERREIRA, Procurador: LUCIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X CIRO ALBUQUERQUE DA SILVA Recolha o interessado custas no valor de 12,78 e copias de fls. 02 a 04 para instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.212972-3 - MARIA ZÉLIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HANI IBRAHIM HAZIME), NÍVIA HELENA CRUZ DA COSTA Decisão:1. Reconsidero fls. 58, diante dos esclarecimentos prestados às fls. 60 e seguintes e defiro a gratuidade de Justiça à autora.2. Oficie-se ao Tribunal comunicando que a decisão impugnada foi reconsiderada em sede de juízo de retratação.3. Após, cite-se dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075643-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.074842-6 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSAII (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ROBERTO MARTINS DA CUNHA), ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1. Ao MP.2. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018947-2 - LUCIA LIMA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Saneador1- Partes legítimas2- Presentes as condições da ação...3- Fixo como ponto controvertido a observância pela instituição financeira ré no que diz respeito à correção do saldo devedor.... Nomeio como perito o Dr. José Fernades.... \r\n\r\nProc. 2007.001.175361-7 - CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165158-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls. 539: Defiro. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que declarou a nulidade da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.083122-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)), Inventariante: CELIA MARIA D ANGELO DE ARAUJO) X JOSE GOMES MARINHEIRO), LUZIA DOS SANTOS MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 111.2. Oficie-se para baixa da penhora.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA), JADER CHARLES MALAFAIA), DENISE QUEIROZ DI JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055171-5 - ROLAMENTOS FAG S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:À parte ré sobre fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2007.001.147361-0 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segundo a parte ré os documentos referentes ao envelope de fls. 38 se referem aos extratos do falecido marido da autora.Portanto, ao cartório para que proceda a abertura do referido envelope e juntada dos documentos a fim de que a autora possa examiná-los, devendo dizer se com a sua juntada o réu cumpriu com sua obrigação e se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098050-7 - THIAGO REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 102, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132534-3 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Ao exeqüente para dizer sobre o cumprimento da obrigação de fazer e do depósito efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166337-7 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093026-0 - DITHELMO KANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194060-7 - CAROLINE MACHADO RONCONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). DELMA ABREU MELO (RJ-063599), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035752)) X EDUARDO COSTA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Fls. 380: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:(...)À conta de tais considerações, acolho parcialmente a impugnação oposta pelos executados, apenas para fixar a não incidência de juros sobre os valores da condenação, homologando os cálculos de fls. 719/720 para fixar o valor ali apurado como do débito exeqüente, pelo que determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS), WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolha o réu as custas faltantes R$ 107,70 na conta 1102-3 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj e forneça cópia das grerjs. \r\n\r\nProc. 2005.001.135147-9 - SANDRA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Do mesmo modo, indefiro o pedido de nomeação, conforme requerido às fls. 288, uma vez que o perito nomeado deve ser da confiança deste juízo.3. Intime-se, portanto, a parte autora para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES, Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Junte-seNomeio em substituição ao perito o Dr. Wellington Santos (tel. 2719 6775). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES, Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1. Junte-se2. Assiste razão ao réu, pelo que acolho os presentes embargos para determinar que a perícia será produzida, sob o pálio da gratuidade da Justiça. Dê-se ciência ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.001.217482-0 - SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/08, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Despacho:À defensoria sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.011378-0 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Indefiro fls. 246, uma vez que o acórdão de fls. 188 condena o embargado (Suporte Informática Ltda.) a suportar os ônus sucumbenciais.Pelo exposto, homologo os cálculos do contador às fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.069085-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO MARQUES DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação..3- Fixo como ponto controvertido o defeito na prestação do serviço alegado na impugnação, para o que é necessária a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Ricardo Salomão, o qual deverá ser intimado acerca do encargo, bem como para a apresentação de proposta de honorários...... \r\n\r\nProc. 2007.001.110242-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PLACAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA), EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 03/06/2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154253-9 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON, CEOP 21 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033368-4 - JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Regularize a representação da parte autora, conforme certidão de fls. 477, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049439-2 - JORGE WANDERLEI LEBORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para intimar o defensor pessoalmente a fim de que este dê andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme disposto às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.122137-1 - ELIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 27/05/08, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121671-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.199338-0 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à RECEITA FEDERAL, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 243: Defiro. Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052265-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PRONTOCLINICA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164645-0 - FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA SITATINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.048480-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.103520-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao executado sobre a informação de fls. 396, devendo regularizar o depósito da quantia, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007942-0 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido apenas a extensão dos danos, visto que o réu em contestação não nega a condição de passageiro do autor. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia... \r\n\r\nProc. 2007.001.035549-5 - HELENA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 408. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147500-9 - SEBASTIÃO GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163351-0 - RICARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052557-1 - LUIZ AUGUSTIN DIZ TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre fls. 514 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.3. Renumere-se a partir de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2007.001.078410-2 - MICHELE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Saneador.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087504-1 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213761-6 - MARCOS PAULO VERAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recolha-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.025662-8 - REGICAR MATALÚRGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.001.013300-6 - ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA LADEIRA DOS FUNCIONARIOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 458562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123151-0 - S. BARROS LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA Despacho:1- Não há como aplicar a revelia , eis que a ré não foi citada conforme certidão do OJA (fls. 156/v)2- Renove-se a citação da ré na pessoa do Sr.Sebastian , no endereço de fls. 156, ainda que outra firma esteja funcionando no local .O Sr. Sebastian é o rep. legal da ré (fls.15) e foi encontrado no local. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.093347-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIANCARLO OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103483-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Despacho:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093168-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X CAIXA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.APÓS, CERTIFICADO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.001951-7 - LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FABIANO DE CARVALHO MARINHO E OUTRO Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029176-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SYLVIO BASTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA (RJ-140766E) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.094962-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE LEO ORADOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES (RJ-143631) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas protelatórias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Digam as partes quanto ao afirmado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.020755-0 - FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030727-0 - SIDNEI AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Restaure-se a distribuição .Venha o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento . Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038453-7 - MARIA BAHIENSE CASTELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelaçôes no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Às partes recorrida(s). Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:Diga a autora sobre a contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.001.010266-4 (14765) - MARIA APARECIDA MORALEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X DAVID LOPES DA CUNHA FAVO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.098388-0 (18546) - MARIA CRISTINA DE MOURA LOPES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.158501-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:J.se.Às partes sobre sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.096656-9 - DOMINGOS DE ARAUJO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários advocatícios apresentada pelo perito às fl.256. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139001-3 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré , nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081610-3 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.138730-7 (16201) - CARVAL COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ Despacho:1- Fls.72-Esclareça-se a finalidade da vista fora do cartório2I-se o autor a dar andamento ao feito nos termos do art.267, paragrafo 1°, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037211-7 - INTRA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Recebo a exceção .Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.078565-4 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MONICA DA CONCEICAO), Fiador: CLOTILDES GOMES DE ARAUJO Despacho: Desentranhe-se petição de fls.142/143 , eis que não referente a este processo . Face a informação do Depósito Público de fl.136 sobre adesignação do leilão do ano passado , oficie-se àquele órgão requerendo informações acerca do resultado da hasta pública , bem como dos valores dos bens porventura arrematados. \r\n\r\nProc. 2006.001.041444-7 - MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA LEIDE SORIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:Notofique-se a parte ré para que desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083688-3 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS SOARES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FIGUEIREDO PEDROSA (SP-065947) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.090618-6 - SERGIO DUARTE LINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA HADDAD BARROS E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.048503-2 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo przo de 15 dias.Após , sem manifestação das partes , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210746-6 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Recebo os embargos .Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220286-4 - MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Intime-se o embargante para proceder ao correto recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.001.231425-3 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Recebo os embargos , eis que , tempestivos .Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.029403-0 (18203) - DINORAH RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Intime-se o sucumbente para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição n adívida ativa , nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.114975-7 (17374) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X FISA ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.011148-0 - EVARISTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre a resposta do ofício ao detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.034068-6 - TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão: Proceda-se com relação ao agravo de instrumento em apenso ,......... Defere-se a penhora .... até os limites da execução , cabendo-lhe realizar o depósito, .... , bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro .... Deverá constar do mandado de penhora a indicação do diretor -financeiro ou quem suas vezes fizer na empresa executada , .... O depositário .... apresentar planilha ... correspondente à semana e realizar , mensalmente , o deposito em conta judicial até o dia 10(dez) do mês subsequente ao faturamento , sob pena de ser caracterizado como depositário infiel . Para tanto , fica deferida , desde já , a expedição de guias pelo cartório , .... Do respectivo mandado deverá constar que o prazo para o oferecimento de embargos à execução ..... da efetivação do último depósito. A penhora de dinheiro da parte executada será feita nos termos desta decisão , devendo seguir cópia em anexo , cabendo ao Servidor ... , certificar ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.042755-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PAOLESHI CARVALHO DE LIMA (SP-110039), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:Assiste razão ao nobre serventuário .Proceda-se de acordo com o disposto no art.659 parágrafo 4° do CPC .Intimem-se.Cumpra-se o item 02 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.014378-6 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091688-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X FIBRA SEGURADORA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho: Fl. 147- Anote-se onde couber .A parte autora continua patrocinada pela outra advogado constante da procuração de fl. 11, eis que não consta sua renúncia . Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito informando o novo endereço do réu , eis que o prazo requerido às fl.146 já expirou .Prazo :48 h , sob pena de extinção .I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117705-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCELO BATISTA VALEGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho: O bem indicado às fls 59/60 está alienado fiduciariamente ao Banco Santander , o qual é por ora o seu proprietário .Indefiro a penhora , portanto . Ao exequente sobre os embargos à execução , abatendo-se os valores pagos pelo embargante . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168834-0 - TATIANY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PAGGO ADMINISTRADORA OI PAGGO Despacho:Emende-se a incial para retificar o valor da causa , no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136235-7 - EDINEIA BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.082381-1 - WAGNER SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Intime-se o Sr.Perito para dar início à prova técnica , salientando-se que os seus honorários serão custeados pela parte no final vencida , à luz da sucumbência . \r\n\r\nProc. 2004.001.145471-0 - ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038251-1 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão: Compulsando os autos ,verifica-se que o réu foi intimado pessoalmente do teor da tutela antecipada deferida pelo Juízo , conforme a certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 66, não ocorrendo no caso em questão violação ao contraditório ou ampla defesa como argumenta a parte ré. Nesse passo, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da Lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.136901-0 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.041878-7 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015316-3 - CLÁUDIA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028763-5 - LUIS GHIVELDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099001-2 - RODRIGO DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Ao autor sobre fls. 43/62. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019811-0 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X APRESUL ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão:Partes legitimas e bem ...Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. fixa-se como pontos controvertidos o ilicito praticado pela parte ré , e os dnos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias , sob pena de preclusão .Defere-se a produção de prova pericia requerida pela parte autora , nomeando-se como perito do Juizo , Dr. Oscar Cirne Neto , de endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários , ficando ciente que os honorários serão suportados à luz das regras da sucumbência , ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como , da representante legal da parte ré A AIJ será designada após a realização d prova pericial .Dê-se vistas ao perito.Com a juntada dolaudomanifestem-seaspartes \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161035-0 - VÂNIA LÚCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a devolução do prazo a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.021564-5 (17752) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-024520)) X ANNA LUCIA BEZERRA DE MELLO BERARDO C. DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.092024-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167663-5 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARMINE BRUNO Despacho: Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos , no prazo de quinze(15) dias .Na hipótese do cumprimento do mandado pela Parte Ré , esta ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art.1102, c, parágrafo 1°, do CPC) , entretanto , para o caso de não cumprimento , fixo os honorários em 10% do valor atribuído à causa . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103884-0 - ALIOMAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante os depósitos de fls.338 e 353, efetivamente , diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151985-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO RENNE VIGO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito do depósito de fl.257.Após recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115988-8 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.124817-6 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.032357-0 - ALBERTO YUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo a Apelação no seu duplo efeito .Ao ETJ para, digo , com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035539-4 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório. Emende-se a inicial nos termos do art.276 do CPC, face ao valor atribuído à causa .Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008958-8 - RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir , especificando-as , informando ainda se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149693-7 - LEDA RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191281-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X RIOGRAPH EDITORA GRAFICA LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse , como deferido às fls. 23.Cite-se .I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013933-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA Despacho:Anote-se o novo patrocínio .Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.016609-9 (17682) - MARIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X NEWTON VIEIRA ALVES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Aos réus sobre o pedido de fls.126/127 , valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.071127-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.115789-4 - MIGUEL JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se vista a Srª Perita dos documentos juntados às fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087645-8 - SÉRGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Designo 15/04/08, ás 13:40hs para AC (ART.277 do CPC) .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165860-8 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo 17/04/2008, às 14:00 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123607-1 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão: Não havendo preliminares suscitadas , na forma do art.301 do CPC , declara-se o feito saneado. Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes , quais sejam :AUTORA:oral, consistente no depoimento pessoal do representante do réu , e pericial contábil .RÉ:documental superveniente e suplementar .Indefiro a produção da prova testemunhal , tendo-se em vista ser a mesma desnecessária ao deslinde do feito. Nomeio como perito do Juízo , o Dr. Newton Golek , que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários , a serem suportados à luz das regras de sucumbência , ante a gratuidade deferida à parte autora . A AIJ será designada após a realização da prova pericial .Dê-se vistas ao perito .Com a juntada do laudo , manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.102115-1 - RITA DE CASSIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Fls. 98- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218852-1 - PLASTWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X BANCO BVA S A) Despacho:Remeta-se o feito à 10ª. Vara Cível com as homenagens do Juizo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 458561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027705-0 - TERESA CATARINA DE SOUSA SOLANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1060/50 e cópia das declarações de bens e rendimentos da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.028544-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Não há a alegada litispendência/prevenção considerando tratar-se de busca e apreensão de bens distintos. À livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177785-3 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (MG-076163)) X EL AL ISRAEL AIRLINES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026246-0 - REBECA BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X OI TNL PCS S A Despacho:Preparados, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.053933-5 - JOSE LEONARDO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 82 (PERÍCIA: ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313, 12/5/08, 11:00 H) \r\n\r\nProc. 2007.001.048362-0 - DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS. 70 (PERÍCIA: ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, 313, 12/5/08, 12:00 H) \r\n\r\nProc. 2007.001.067044-3 - LUCIA DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.116312-7 - HENRIQUE ALBERTO JERONIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57 (perícia:ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313, 28/4/08, 12:00 H) \r\n\r\nProc. 2008.001.030569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ROSANGELA ALVES GOMES Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034102-2 - FERNANDO FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.054368-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Venha planilha descriminada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.063005-3 - ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BPL AUTO POSTO LTDA Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027955-9 - AJA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Recebo o agravo retido de fl.133/138. A agravada. Fls.142/145 - À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180265-3 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência expressa dos requisitos no art.273 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.024118-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114132-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (RJ-097024)) X AUTO POSTO RESSAQUINHA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148134-4 - AMERICO AMERICO PAMPOLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177148-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO FELICIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146900-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.153774-8 - OZEMAR LOPES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARLOS AUGUSTO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Anote o cartório o nome da patrona do executado e republique-se o despacho de fls.109 (fl.109 - Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.). \r\n\r\nProc. 2005.001.162422-8 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUIZ CARLOS ANASTACIO E OUTRO A PARTE autora SOBRE FLS.107/110 (resp. of) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130643-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ADILES GABRIEL E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 139/148 (resp.of) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111264-1 - JUSSANÃ SGAMBATO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO MONASSA (RS-029056), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.070774-0 - ELZA QUEIRÓZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a autora quanto à distribuição da ação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062805-0 - VANIA DE FARIA PIRES CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A matéria argüida como ilegitimidade ativa, na verdade, é de mérito e será examinada na sentença, assim como a alegação de prescrição. Defiro a produção das provas requeridas. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Mesquita e para a Regional de Madureira para inquirição das testemunhas arroladas pelos Autores e pela Ré. Designo o dia 05/08/08, às 14h00min. para depoimento pessoal dos autores que deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de nova designação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034104-1 - SANDRA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 149 (Demonstrativo de Custas) \r\n\r\nProc. 2006.001.089684-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados sobre fls. 102: Intimação de Maria da Conceição de Souza Ferreira para comparecer a Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio de Forum, corredor C, sala 313 no dia 31 de Março de 2008 as 13:30 horas(Exame pericial). \r\n\r\nProc. 2008.001.025535-1 - TERESA CRISTINA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X DINÂMICA ASSESSORIA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3 (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). MÁRCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.143767-5 - MARIA JOAQUINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONSTRUTORA CONCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Considerando que a sentença proferida às fl.224/230 ainda não transitou em julgado e que as partes pretendem conciliar, designo o dia 25/06/08, às 15:15h patra audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088975-8 - SEVERINA SOARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.040416-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.496/497 - Intime-se como reque rido (intimar a parte ré para que proceda imediatamente ao depósito dos honorários médicos periciais). Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.123152-4 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669)) X CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033067-5 - KATIA LADJANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162417-4 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 146/150, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053373-7 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) A PARTE RÉ SOBRE FLS.161/163 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.013053-0 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CLÁUDIO ROBERTO DIB FERREIRA Decisão:O autor é comerciante e proprietário de imóveis, estando afastados os requisitos da gratuidade pretendida. Indefiro o pedido. Intime-se para preparo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.188865-1 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça a necessidade e utilidade da presente ação considerando que os extratos da conta poupança podem ser requeridos nos autos da ação princiapal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136674-9 - FOLLETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LUIZ PAULO MORAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Intime-se como requerido (intimar o executado para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, a certidão de ônus reais do imóvel localizado em Santo Amaro, 2º Distrito de Teresópolis, bem como o instrumento público da doação recebida) \r\n\r\nProc. 2002.001.145169-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SABENDO DAS CORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.074405-2 (14199) - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BOAVISTA ITATIAIA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:As Astreintes podem ser fixadas nas ações que tenham por objeto cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não tendo aplicação na hipótese. Razão pela qual, INDEFIRO os pedidos de fls. 356/357 e 360. OFICIE-SE à Receita Federal solicitando cópia das declarações de bens referentes ao período de 2000 a 2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.034693-7 - NORMA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AUTOS DESARQUIVQDOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039174-3 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Pelo que consta dos autos (fl.172, item 14) a situação do autor foi restabelecida no que se refere ao auxílio-saúde. Relacione o autor, comprovando, as despesas cuja reembolso pretende e justificque o pedido de produção de prova oral. Após, abra-se vista às rés e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144159-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Aguarde-se o trânsito da decisão de fl.1205. \r\n\r\nProc. 2007.001.036237-2 - MARIA CELESTE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Decreto a revelia do réu ante a certidão acima. Informe a autora, comprovando, a data de aniversário da conta. \r\n\r\nProc. 2008.001.043179-7 - JORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Venha a declaração exigida pela lei nº1.060/50 e cópia da última declaração de bens e rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.003964-2 - DELMA SUELI VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante o exposto: 1- Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Réu limite os descontos para pagamento de débitos ao percentual de 30% sobre os salários do Autor. 2- CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099276-8 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 19/6/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo o autor via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-018395) Despacho:Fls. 1393/1394 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.084504-6 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X GERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 186/188 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016292-9 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se o desspacho de fl.119, esclarecendo quanto a correta denominação (fl.119 - Regularize a ré sua representação processual.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139621-3 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.104 com documentos que devem ser diligenciados pela autora. Desentranhe-se o documento de fl.108 e entregue-se à autora, considerando tratar-se de cartão de crédito e débito cuja guarda é de responsabilidade da mesma (fl.104 - comprove a alegada incorporação a fim de possibilitar a retificação do pólo passivo.). \r\n\r\nProc. 2006.001.087998-5 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA Despacho:Considerando a designação de fl.67 e o ofício de fl.68, desentranhe-se a CP de fls.69/71, adite-se e encaminhe-se, ciente a autora que deve providenciar o preparo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.097448-8 - ROGERIO MORAIS LOURENCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X GELSON TARDIVO GONCALVES JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056606-1 - FILIPE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:DEFIRO o pedido de produção da prova documental, concedendo o prazo de 10 (dez) dias. INDEFIRO os pedidos de produção das provas oral e pericial formulados pelas Rés às fls. 149/150, visto que desnecessárias ao deslinde da questão, considerando que o valor do reajuste das prestações e o atraso no pagamento não são questionados pelo Autor. VENHA o documento cuja juntada é requerida pelas Rés à fl. 150. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029319-4 - FABIO RODRIGO AVENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/06/08, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.088567-0 - ORGANIZACAO AIA DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100618-1 - JOEL TEIXEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X CREDICACARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091742-1 - ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X C E A MODAS BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre o pedido de retificação do pólo passivo (fl.85). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122280-6 - ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇAO DE PROVAS, CONFORME DETERMINÇAO DE FLS 104 DESTE JUIZO. \r\n\r\nId: 458563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.108822-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Despacho:Cumpra-se os ítens 2 e 4 de fls.222, intimando via postal e por D.O., respectivamente.Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.221; em caso negativo, reitere-se consignando o prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediencia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053123-6 - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.17v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134074-8 - GILSON FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.003968-6 - SLIK AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X RAVELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento, limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028126-8 - JOSE ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 115/119 - Ao Sr. perito. Fls. 120 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FRANCISCA FACÓ MENDES Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/06/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE, CONFORME REQUERIDO NA ASSENTADA E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.151934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO CUNHA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (fls 32v). \r\n\r\nProc. 2007.001.164386-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI Decisão:Fls. 430/483: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo audiência de conciliação que trata o art. 277, do CPC, para o dia 03/06/2008, às 14:15h. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.019775-2 - JORGE FLOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2008 às 15:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043464-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X OLGA MARIA SA E KALUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004477-0 - ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150145-8 - TEREZINHA DE MORAES POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848)) X BANCO ITAU S A Decisão:Inicialmente, defiro JG à autora.Quanto à questão pendente, por mais que os danos morais tenham sido causados, em tese, à ora autora, existe pedido de cancelamento de débito referente ao cartão do falecido.Por este motivo, deve constar do pólo ativo o Espólio, pois a autora não possui legitimidade para deduzir pedido e nome de terceiro, já que a hipótese em tela não comporta a legitimação extraordinária, instituto excepcional que, repita-se mais uma vez, não se adequa ao presente caso.Assim sendo, regularize-se o pólo ativo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062388-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. ( Para fins de cumprimento do art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0 - ESPÓLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o embargante, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à presente causa. P.R.I. e prossiga-se na execução. Com o transito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090461-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Fls. 587 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.171811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 153 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.095742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0B - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Sentença:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.079426-8A - BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Assim sendo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para REVOGAR a primeira parte decisão de fls. 35 dos autos principais, revogando assim o benefício da Gratuidade de Justiça inicialmente deferido.Em conseqüência, determino o recolhimento das custas processuais em décuplo e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito e inscrição na dívida ativa.Outrossim, determino a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal e ao Ministério Público, para que seja apurada a suspeita de sonegação em Declaração de Imposto de Renda da impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0A - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Sentença:... Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para atribuir à causa o valor de R$ 266.379,45 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e nove Reais e quarenta e cinco centavos). Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais do presente incidente serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166986-2 - PAULO GONZAGA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito em nome da parte autora, bem como determinar o cancelamento do mesmo. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108411-6 - MARCELLE MORETTI MOLL, MARINA LICHOTE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIANO HUCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9 - JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), CENTRO MEDICO NOVA IGUACU, Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)), CASA DE SAUDE SAO MARCOS, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Retifico parte da decisão de fls 355, para que conste o deferimento da produção de prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio o Dr Sebastião Neves, mantendo o restante da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121446-9 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Fls.237 - Anote-se. Ao autor sobre a certidão de fls.238, face ao tempo decorrido do envio da citação postal do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166498-0 - FRANCISCO JOSÉ BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS Despacho:O réu deve ser citado no Ponto Zero, conforme fls. 02. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1998.001.159307-5 - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA SIGAUD GONZALES (RJ-022671)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO E OUTROS Sentença:...Depreende-se, portanto, que perdeu-se o objeto da presente, acarretando-se falta de interesse processual superveniente, o que conduz à extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035890-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125815-9 - MERCILENE TOREZANI MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 67/102 - À autora em réplica e sobre os documentos, inclusive, os juntados por linha, conforme determinação de fls. 687. \r\n\r\nProc. 2007.001.001815-6 - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE, Assistente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fls.93/101 - desentranhe-se, renumerando os autos: certifique e junte-se por linha.Em seguida, remetam-se os autos à DP para manifestar-se sobre a execução da sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153810-0 - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) PARA O DIA, 03/06/08 ÀS 14:00 H .CITE-SE COM ANTECEDENCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 241,II, DO CPC, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO A DVERTENCIA DO § 2º DO ART.277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES PARA A DILIGÊNCIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 1048V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157691-2 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALITHA Decisão:FLS.246 - TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE FOI NEGATIVA, DEFIRO-A SOBRE O IMÓVEL REQUERIDO, CONFORME FLS.253. LAVRE-SE O TERMO,INTIMANDO-SE A RÉ. OFICIE-SE AO RGI PARA AS ANOTAÇÕES DO ESTILO. DECORRIDOS O PRAZO PARA EMBARGOS, CERTIFICADOS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203722-1 - LUCIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, em razão da documentação acostada aos autos, que comprovam não ser a autora hipossuficiente. Venha os recolhimentos das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.024983-5 - PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072723-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Fls. 470/480. Tendo em vista que a competência argüida é a esso luta, ao autor em réplica e sobre os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127218-1 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:A parte autora sobre os documentos de fls. 168/175, conforme o artigo 398 do CPC. Após voltem cls para a designação da audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar omissão a ser sanada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114725-0 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X JOSE NADIR NERI (Adv(s). Dr(a). NATAL CARLOS DA ROCHA (MG-023457) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DIZER NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA, SE PERSISTE O INTERESSE NA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166925-2 - CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ASSIM SENDO, confirmo em caráter definitivo a decisão de fls. 25-v e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de dívida em nome da autora e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) à parte autora, face ao dano moral causado, corrigido e acrescido de juros legais (1% ao mês) a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095800-1 - MARIA DO MONTE SERRATE DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 42/53 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111490-6 - SHALON TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Fls. 1312 - Ao autor em réplica e sobre a documentação juntada pelo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079426-8 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Fls. 84/85 - Oficie-se com urgência. \r\n\r\nId: 458564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029485-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065188-6 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121780-1 - MARIA ALICE ALVES X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JOÃO CAUCADO FILHO (MG-017838) REPUBLICAÇÃO: À executada sobre a proposta do exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040163-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO AFONSO PREATORIUS NUERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado pessoalmente para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1999.001.107525-0 - PETROBARS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOMANDADO, NO VALOR DE R$ 31,02. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Às partes ( sobre ofício do RGI). \r\n\r\nProc. 2006.001.078900-5 - JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:A quitação do valor principal não afasta a necessidade do recolhimento das custas, conforme condenação de fls. 61/62, que devem ser suportadas em 50% por cada uma das partes, conforme corretamente calculado pelo cartório. Venham as custas.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063173-5 - GERMANO DE MORAES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO QUE não foi localizada, nesta Serventia, a petição protocolizada em 15/01/08, de nº 200800168904.\"Ao interessado para juntar cópia da petição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067714-0 - VERA MARIA SANTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072096-3 - LEILA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga cópia para instruir o mandado citatório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072546-8 - ESPOLIO DE JAIR FIALHO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Retiro o feito da pauta designada. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/03/2008, às 16:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153397-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING RICHARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X TARCISIO BASILIO DE ALMEIDA Sentença:Considerando-se que o condomínio autor informa às fls. 37 o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204866-8 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Em ho menagem ao princípio do acesso à justiça, excepcionalmente defiro o pagamento das custas em 3 parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060944-4 - ELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova pericial contábil pedida pelo autor, e nomeio o perito JORGE DOURADO, tel 9971-3279. I-se para proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária de JG. Após dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.101526-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138177-0 - PAULO CIANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC , em relação ao primeiro réu e JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos em relação à segunda ré, condenando-a a pagar ao autor a R$ 7.600,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora desde o requerimento adminstrativo.....Republicado face petição de fls.134 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.105326-2 (16260) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado/ certidão de fl.218 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015048-4 - ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES X GILBERTO DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161861-8 - VIRGINIA MAGNO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.080263-5 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X YBYRAJARA BRUNO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Certifico que faltam custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Certifique-se quanto à manifestação do perito e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067590-8 - MARCIO JUSTO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162400-1 - REGINA MARIA REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107918-9 - CAMILO FIUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos para desconstituir a penhora que recaiu sobre o bem do Embargante, condenando o Embargado ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.079465-5A - FUNDACAO CULTURAL PAULO CESAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154744-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... Posto isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Recife/PE.Ao trânsito, remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099436-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JAE YONG CHUNG Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nProc. 2001.001.149869-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DIGIGRAF FOTOLITO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado de fls.222/223, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032174-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MR SARADO LTDA E OUTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 18/06/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado de fl. 29, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121915-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMPLAS TECNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.266536-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019569-8 - RANISSEY COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IZAURA XAVIER CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados. Em caso positivo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115266-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Certifique o cartório se as custas da diligência foram recolhidas, conforme decisão de fl. 532, e determinado na lei de custas, e cumpra-se.I-se o réu executado da penhora realizada, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.106150-1 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/04/2008 às 16:00horas. I-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.001.123251-6 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado (autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.086515-5 - ANTONIO MAURO NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.097584-2 - DENILSON MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.213, e lhes dou provimento, ante ao erro material da decisão, para que passe a constar como sua redação:\"Rejeito integralmente a impugnação de fls. 185/190, considerando que o exequente limita-se a requerer a complementação do valor confessado pela ré (fl. 200/201).Ao réu para depósito da diferença por ele confessada e apontada pelo exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.103574-0 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes. (juntada de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.032828-2 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.760,00. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.068664-2 - JOSE AUGUSTO CARNEIRO DE MELLO, CRISTIANE CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008448-7 - HUMBERTO BENATTI ASSAID (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BECHARA JUNIOR (SP-168709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, esclareço que o valor da condenação por danos morais corresponde à R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.020734-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020741-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071968-7 - LAURINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089933-1 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MENDES JUNIOR E ENGENHARIA S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga cópia da mesma para instruir o mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081739-4 - GETULIO DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.069308-7 - RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.215239-3 - LUIS CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.142970-4 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO ABREU NOTINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) as partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015447-7 - MARIA JOSÉ FARIAS JACOMETTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Complemente-se as custas no prazo de 5 dias, a teor do art.511§2º. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011016-2 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) \"Às partes\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.026134-0 - AGUINALDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134052-5 - RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Digam os interessados sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.008361-0 - ZILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor se fornece quitação para fins de extinção, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106592-6 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029923-8 - MARIA DA GLORIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diga o autor quanto a litispendência em relação a ação proposta no Juizado Especial (fls. 19/21).Traga, ainda, comprovante de rendimentos e cópia integral da DIRPF para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119112-0 - EMERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E SOLICITAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.094013-9 - GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Decisão:Fls. 202 e 203: Oficie-se às fazendas estadual e municipal, encaminhando as cópias mencionadas à fl. 202, informando que os autos estarão em cartório à disposição das procuradorias para consulta.Fl. 206: Certifique-se e, caso procedente a reclamação, dê-se vista com a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154805-8 - BENEDITO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Fls. 43: Esgote-se os meios de localização do enderço do réu. \r\n\r\nId: 458565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043154-2 - CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 437/449 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147534-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.163910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:O feito já se encontra com baixa. Portanto, manifeste-se o réu sobre o depósito de honorários (fls. 101) no prazo de 10 dias. Com o pedido de levantamento, voltem conclusos. Em caso de inércia da parte ré, remetam-se ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES PARA CIENCIA DA REMARÇÃO DO EXAME PERICIAL MEDICO PARA O DIA 16/04/2008 AS 17 HORAS, NO FORUM CENTRAL , SALA DE PERICIAS MEDICAS CORREDOR C, SALA 313. DEVENDO AO AUTOR COMPARECER MUNIDO DE LAUDOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se objetivamente o despacho de fl. 79, valendo-se o autor dos meios legais postos a sua disposição para a obtenção da informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067581-7 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068557-4 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Como o feito vem seguindo o rito ordinário, designo AC para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069076-4 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 85/98 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073210-2 - ALICE LOPES ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076447-4 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081836-7 - IVANETE DE SALES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/109 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. Sem prejuízo, retire o réu a petição que se encontra afixada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091306-6 - ANTÔNIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:O documento apresentado não atende a determinação anterior, por se tratar de mera comunicação posterior de acidente, feita em dezembro de 2007. Defiro o derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.023116-4 - ANA KELLY REIS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, a teor da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Venha a cópia integral da última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha a cópia autenticada dos documentos de fls. 08/13, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023265-0 - JANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, a teor da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Venha a cópia integral da última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, providencia cópia autenticada do registro de ocorrência do acidente, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090273-1 - RWR PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X LÚCIA MARIA TURNBULL (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145556-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre requerimentos do Dr. Perito de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2005.001.047838-1 - VALDENISE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes para ciência da data designada para perícia - 12/03/08, às 17:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum (313 C). \r\n\r\nProc. 2006.001.089155-9 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219475-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Defiro o levantamento como ora requerido, abrangendo os último valores depositados pelo executado, desde que o advogado detenha poderes específicos. No mais, aguarde-se o pagamento das prestações faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079353-7 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054414-0 - MARTHA CORRÊA MEYER BETTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X LAGUNA VÍDEO LOCADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). RICARDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-090137) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061656-6 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS AO EMBARGANTE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130326-9 - HELIO JUSTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:E. novo mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.049471-0 (19728) - ALTAIR FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LUCILEA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 1997.001.056837-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOMINI COMERCIAL DE ACOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Proceda-se a abertura de volume. Ao exeqüente para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.024527-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO`S SERVICOS DE TRANSPORTES REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:O fato da empresa não estar sendo localizada não significa que está inativa e não é suficiente para que a personalidade jurídica seja desconsiderada. Portanto, cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 1118. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015397-7 - PEDRO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Relativamente à verba honorária, diga o autor objetivamente sobre os valores depositados a fl. 57, informando, inclusive, se dá quitação. Intime-se a ré para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1972.001.100031-7 (4576) - C R C GUIMARAES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HILTON MORENO MARINHO (PB-000297), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:DÊ-SE VISTAS AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119206-1 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231217-7 - POINTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃES (ES-007312)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). DR. FLÁVIO CHEIM JORGE (ES-000262B) A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O PREPARO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, A TEOR DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113416-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215806-1 - ALEXSANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.141831-2 - CELLOPRESS EMB IND LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Trata-se de novo pedido, que deve ser formulado em nova demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.031686-3 - SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.058488-2 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As custas foram recolhidas, conforme certificado às fls.131. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065376-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, ATUALIZANDO OS VALORES AOS CONSTANTES NA TABELA DE 2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2 - SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.228. \r\n\r\nProc. 2007.001.079861-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos instrumento que comprove que a referida representante legal efetivamente é inventariante do espólio, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. Oficie-se á Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.126609-3 - JOSÉ ALBANI RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195492-1 - MAURO E MÔNICA ARKADER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VIVO S A Despacho:Defiro a dilação por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.083990-9 - VERA LUCIA GUARANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039965-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCILIA LEAL CASTRO PEDROSO Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 792 c/c art. 475-R, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.110943-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GETULIO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.050079-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:PAGAS AS CUSTAS, DESENTRNHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.200242-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPORIO DO MACRO 45 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.026565-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SÉRGIO RICARDO MACHADO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Providencie o credor memória atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475-J, do CPC, bem como a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.005864-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES, Inventariante: ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Ao interessado para a retirada do ofício mencionado a fl. 285, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova vinculada a tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.001.073192-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, como requerido a fl. 186, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116466-9 - SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 142/146 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217453-4 - JACIRA MENDES GUIRRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G.. Informe a autora objetivamente se o serviço de energia elétrica encontra-se ainda suspenso ou se já fora restabelecido para apreciação adequada da antecipação de tutela requerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166991-6 - ALEXANDRE MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173900-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Reporto-me aos termos da decisão de fl. 21, até porque ausentes os elementos do Enunciado nº 27 do FETJ. Venha as custas processuais, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046891-5 - ILDEBRANDO JOSÉ MARTINS SALES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Malgrado não se ignore a interposição de recurso pelo próprio autor, diga sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação, como meio mais célere para a resolução do litígio. Na hipótese de manifestação negativa, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214076-7 - ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BGN S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à adequação ao art. 276, do CPC, tendo em vista o silêncio quanto a parte final do despacho de fl. 23. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.235489-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BESSA E FERREIRA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Em razão dos honorários propostos pelo expert e da impugnação apresentada pelo autor, nomeio em substituição a Dra. Elizabeth Almeida Moraes, telefones 2240-9040, 9761-7470, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.200305-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RP ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/05/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Primeiramente, diga a credora sobre o contido a fls. 756/757, sobretudo acerca da proposta de pagamento parcelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159620-2 - REGINA GONCALVES SANTANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:Aos interessados sobre fls. 531. \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro, ciente de que deverá diligenciar o valor das custas devidas diretamente no contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.068680-9 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Expeça-se guia de depósito para o pagamento do remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFICA O JUÍZO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ASSIM, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JOSÉ HERIBERTO COSTA, TEL 9632-7335, QUE DEVERÁ SER CONVIDADA A INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066695-6 - LAURIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.066695-6Autor: Laurides Ferreira de SouzaRéu: Telemar Norte Leste SADECISÃOPartes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado.Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência de comprovação de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Em razão da presente decisão, defiro novo prazo de 5 dias para que o réu se manifeste novamente em provas. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150417-4 - IVONE ANASTÁCIO AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:O documento apresentado não comprova a insuficiência econômica da autora, mas sim que está irregular perante a SRF. Portanto, defiro o derradeiro prazo de 15 dias para que a autora comprove que é isenta de IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077426-7 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108056-8 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.148885-3 - TERESA CRISTINA VAZ ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) AO RÉU PARA QUE CUMPRA FLS. 412 \r\n\r\nProc. 2005.001.053830-4 - MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X PENINSULA 2 SPE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Intime-se os autores, ora devedores, por DO, para comprovarem o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198030-0 - GUILHERME LOJA KROPF (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.054532-4 - JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO AUGUSTO DE ABREU E SILVA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.247. \r\n\r\nId: 458567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.010894-9 - MANOELITO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA EM 30/04/08, ÀS 13 H, À AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (p03) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.072856-1 - EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X L J COSTA E CIA LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". (P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.139077-0 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES ROCHA Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno do ofício\". (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007016-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) As partes sobre informação do Sr. Segundo Depositário Judicial. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos ... às fls. 286/290, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.166691-5 - ANDRÉA AZEVEDO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 13.500,00, ... corrigida monetariamente ... e acrescida de juros legais ... condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091548-6 - ESPOLIOS DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO, Inventariante: GUIZELA BAUM (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X EURIPEDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Certificada a tempestividade, expeça-se guia. / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023196-4 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da causa, bem como no pagamento dos aluguéis vencidos desde novembro de 2006 até a data de sua efetiva retirada, conforme planilha anexada nos autos. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, em face da desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. Dê-se ciência à Douta Curadoria Especial. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173131-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Contata-se que a Sentença de fls.286 foi prolatada sem que todos os executados fossem ouvidos. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TORNAR NULA A SENTENÇA DE DESISTÊNCIA, devendo todos os executados expressamente se manifestarem sobre o pedido de desistência da credora. / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046026-6 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...a autora às fls. 78 requereu a extinção do feito ... devido à concordância da ré em reconhecer a procedência do pedido, já que efetivou a juntada dos documentos pretendidos. ... Com a vinda dos documentos desejados pela requerente, a ação perdeu seu interesse ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ...art.267-VI CPC ... Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa, devidamente corrigido e acrescido de juros legais... / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110619-0 - BENEDICTA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... O autor alega que requereu o pedido para religar a luz e na 2a.feira, contudo não junta qualquer documento, enquanto que a ré, às fls.59, junta comprovação de que o pedido foi feito em 02/08/06, sendo religada a luz em 04/08/06. Deveria a autora comprovar a solicitação dentro do prazo de 48 h, ... Após a dilação probatória, não se materializa nos autos qualquer dos argumento ventilados pela autora na inicial, não há como se requerer ressarcimento de ordem material ou moral sem que se estabeleça o nexo da causaliade entre o pedido do serviço e os alegados danos. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.179946-0 - PENÉLOPE ROCHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093905-5 - ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.027136-3 - MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Na foma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209290-6 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075), Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:... O candidato aprovado em concurso público tem mera expectativa de direito à nomeação, exceto se não respeitada a ordem de classificação. No caso em tela a autora estava muito acima do limite de vagas oferecidas em Edital, não conseguindo formar convencimento do Juízo de que estaria diante da chamada prova inequívoca que autorizaria a concessão da tutela requerida. ... a convocação de outro concurso dentro da validade do concurso anterior não vulnera o direito líquido e certo da autora, visto que sua classificação encontrava-se bem abaixo do no. de vagas a serem preenchidas, afigurando-se a impossibilidade da nomeação neste sentido. ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124226-5 - NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI), Síndico: OSCAR MARTINS LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 165/166, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 279/282, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 283/286, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083156-6 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099481-9 - NEZILMA OLIVEIRA COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ACQUA DREAMS PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Certifico que as Contestações são tempestivas. À autora, em réplica. p2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081160-4 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GLOBLEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao réu para recolher as custas processuais remanescentes, na forma do demonstrativo de fls. 151. (P3) \r\n\r\nId: 458568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158139-4 - MARILIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:O PERITO FOI COMPLETAMENTE IRRESPONSÁVEL NO MANUSEAR DO PROCESSO, CONSEGUINDO A FAÇANHA DE PERDÊ-LO POR UM ANO. INT. O PERITO PARA EM 10 DIAS APRESENTAR O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.001.043638-2 (10341) - MARIA IZABEL PLATER BREYVOGEL X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:REGULARIZE, O CARTÓRIO AS FLS. DO PROCESSO A PARTIR DA DE Nº 81. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Às partes sobre fls. 280/335. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.231222-0 - NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X ESPÓLIO DE NASCIMÊ MATHIAS E OUTRO), Inventariante: RICARDO MATHIAS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A INICIAL JÁ COM A EMENDA EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Republicação: Intimem-se os suplicantes para o pagamento da diferença de custas e taxa judiciária (R$ 642,46 em AE, conta 1102-3; R$ 64,25 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 32,12 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 32,12 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 88,90 de diferença de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.184224-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAX GURKI CRUZEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019168-3 - MARIA ISABEL GASPARI GILLI DE SOUZA X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:FLS.192. ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO, O PROCESSO SE ENCONTRA PRONTO PARA SENTENÇA.VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre fls. 127/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO NOS TERMOS DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006179-7 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do processo. Oficie-se à OAB solicitando providências. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA, O SUPTE, O DESPACHO DE FLS.34 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Declaro saneado feito. Defiro a produção de prova pericial contábil formulada pela parte ré, ante a juntada, pela autora, dos documentos de fls. 22/25 e 86/89. Nomeio a Drª Nina Verônica Santos do Canto, telefone nº 2210.1918. Quesitos em 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista à Dr.ª Perita para apresentar sua proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnicos. Indefiro a produção de prova oral, eis que não restou demonstrada sua real necessidade ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE O RÉU PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.015532-0 - LEONICY SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: A SUPTE NÃO CUMPRIU A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.037924-6 - BRUNO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X ÁUREA IVANI DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME, A DATA EM QUE O SUPTE SE IMITIU NA POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.042142-1 - SEBASTIAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte, o suplicante, o comprovante em seu nome do pagamento das despesas médicas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Decisão:Não procedem as impugnações das partes.O despacho de fls.769 determinou que fosse feita a apuração, dos lucros líquidos com base nos docs. da Ecad.Acrescente-se que os documentos do Ecad e com efeito, com base neles foi realizada o cálculo pela perita.Ocorre, que por ausência de dados nos autos acerca do percentual correspondente ao lucro líquido dos réus, a Dra. Perita por analogia aditou o percentual indicado na legislação do Imposto de Renda para o lucro arbitrado.A se aceitar as impugnações das partes acerca de eventuais prejuizos para cada uma delas, pela adoção do método do lucro arbitrado, estaria inviabilizada a perícia, prova essa essencial para o deslinde do feito. Venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Recolha, o suplicante, a diferença de custas e taxa judiciária (R$ 18,25 em Atos de citação postal, conta 1110-6; R$ 64,31 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). Informe, o suplicante, se não se encontram em mora os encargos do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS JULGO DESERTA A APELAÇÃO. VALE OBSERVAR QUE A GRERJ DE FLS.82 NÃO DIZ RESPEITO A ESSE PROCESSO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034960-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041179-9 (18644) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Fls. 548/549. A dívida fiscal tem sua atualização, na forma da legislação própria que lhe é aplicado, independente da correção efetuada pelo Banco do Brasil sobre o depósito. Acrescente-se que o depósito ter sido efetuado em 1999 não interfere na atualização da dívida pelo Municipio, já que este nada recebeu até a presente data. Indefiro o pedido.Às partes sobre o oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5A - TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4A - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Aguarde-se a vinda da decisão no A.I. interposto em face da decisão que acolheu a exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU HAJA VISTA QUE NÃO REGULARIZOU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COMO DETERMINADO PELO JUIZO. AO RÉU P/INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:AO DR. PERITO. INDEFIRO A ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PROVA ORAL SE RESUME NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, O QUE, EM ABSOLUTO, NECESSITA DO LAUDO JÁ ESTAR PRONTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRES. PROCESSUAL NÃO VIER AOS AUTOS EM 5 DIAS SERÁ CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Recolham-se as custas para o mandado de entrega (R$ 18,25) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DA AUTORA É INTEMPESTIVO. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.1629. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119413-6 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: OLVALNIR ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:O PERITO JÁ SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO DE REDUÇÃO. HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 12.247,50. INT. O 2º RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011739-6 - ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 36.058,26 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. NA HIPÓTESE DO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SERÃO FIXADOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA.A SUCUMBENCIA FOI RECÍPROCA E O JUIZO DETERMINOU QUE CADA PARTE ARCASSE COM SUAS PRÓPRIAS CUSTAS. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.007169-0 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021634-5 - EDUARDO LUIZ DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:JUNTEM OS IMPOSTOS DE RENDA DOS 1º , 3º e 5º SUPTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.042266-8 - NORMELIA DE OLIVEIRA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RESTAURANTE ESTRELA DO SUL Despacho:Junte, a suplicante, declaração de imposto de renda na íntegra. Esclareça a razão da juntada do óculos aos autos. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199703-8 - ELISSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:FACE À AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA PAGUE AS CUSTAS, OU REQUERIA O SUPTE A DESISTÊNCIA DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) À parte autora sobre o ofício de fl. 264. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Recolham-se as custas (R$ 3,65) para a citação + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215906-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ KREIMER E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Decisão:Junte a exequente os atos constitutivos da Tiffany's Empreendimentos Imobiliários, comprovando que é sucessora de Carlos Magalhães Realizações Imobiliarias. Verifica-se de fls.287/292 que empresa Inter-Lobby foi constituida com parcela de patrimônio do executado Carlos Magalhães Realizações Imobiliários.Assi, inclua-se a empresa no polo passivo no distribuidor.Cite-se -a, após será apreciado o pedido de Oficio no Banco Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Junte-se. Expeça-se guia como requerido. Cancelo o ofício para o Bacen em relação à 3ª ré. Após a vinda da guia, ao Contador para a verificação do débito das rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Republicação: Ao autor sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2008.001.010681-3 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:FLS.187. RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A CÓPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022050-6 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:JUNTE A SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046389-0 - JOSUÉ DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.JUNTE, O SUPTE, AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO, EM ESPECIAL A TABELA DESCRIMINADA NA CLAUSULA 7.2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098514-4 - ANDRÉA SETARO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215732-9 - KATIA CILENE COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao réu sobre fls. 89/97. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.042236-0 - MARILDA MANHÃES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Inicialmente, intime-se a autora para o recolhimento das custas e taxa judiiária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Recolham-se as custas para o mandado de entrega (R$ 18,25) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Aguarde-se a vinda do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO ( FLS.555). DESENTRANHE-SE A CARTA DE FIANÇA, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131311-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029848-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS VICTOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da sipte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente a negativação do nome do supte nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179491-7 - PATRÍCIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LG INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265391-6 - OSEAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora; concedo a antecipação da tutela para cancelar provisoriamente os descontos feitos pelo supdo nos proventos do supte no valor de R$ 30,79. Int. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Forneça o réu cópia de fls. 156/157 para instruir a precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Aos peritos sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209827-1 - SOLANGE DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Sentença:TENDO EM VISTA QUE A SUPTE DESDE NOV/07 SEM REITERADAMENTE SE NEGANDO A PAGAR A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO PROCESSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 DO CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023671-0 - MIRIAM DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.038167-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083658-8 - MARIA & MARIA 8995 LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO FACE À INÉRCIA DA PARTE EM REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, CASO A SUPTE NÃO CUMPRE O DESPACHO DE FLS.49 O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, VALENDO ADUZIR, QUE O SUPTE SE ENCONTRA EM MORA.CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: ADRIANA ARDILHA DA SILVA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:INT. O MUNICIPIO. \r\n\r\nId: 458572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062604-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 11/06/2008 às 14 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.070306-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X IMOBILIARIA BERNA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 569. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Despacho:À parte autora para retirar o ofício já expedido. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.210105-1 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.064729-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ante a conexa ação de revisão, certifique-se quanto ao depósito das parcelas vencidas, eis que deferida a consignação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221267-5 - JOSÉ MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEIODEMES MUNIZ DE SOUZA (MG-051830)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Intime-se, com urgência o réu da nova data de audiência;2. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159878-8 - CONDOMIIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.051290-8 - NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090917-1 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS DE BARROS Despacho:Fls. 74 - Indefiro, eis que a ré ainda não foi intimada. \r\n\r\nProc. 2004.001.097640-8 - DANIELLE MOREIRA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 118 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138096-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X CARLOS KENIGSSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664) Despacho:Esclareça, eis que a parte ré é KEK S/C Administradora de Bens Próprios LTDA - fls. 61/78. Retifique-se o auto de penhora e intime-se a correta parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.012342-6 - ELAINE SABINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.070846-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0 - MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.137896-5 - JORGE GIL BOUCINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CITIBANK SEGUROS Despacho:1. Fls. 44 - Defiro o desentranhamento, ficando as respectivas cópias;2. Após, cumpra-se fls. 36, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.157460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA SOCORRO SENA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Proceda-se a penhora e avaliação sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020212-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.021862-5 - ALESSANDRO TELES MARTINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se. Fls. 80 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043976-9 - DOLIRA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044591-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA TEREZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 56, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060231-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066728-6 - ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o reú ante o requerimento de assistência. Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068139-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 10/06/2008 às 14horas 20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080475-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA GUILHEME CHAGAS Despacho:À D.P. para esclarecer o requerido, ante o A.R. de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.092018-6 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Esclareça o autor se sua falecida mãe deixou bens a iventariar. \r\n\r\nProc. 2007.001.121714-8 - MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Reconhecida a incompetência deste Juizo, ante o provimento do AI tirado da decisão que rejeitara exceção de incompetência, nulos são os atos da decisórios. Diante disso, declaro a nulidade do processo a partir de fl. 21 inclusive. Remetam-se os autos ao Juizo da Comarca de Cruzes, Panelas, PE, com as homenagens deste Juizo, anotando-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ELIZABETH RODRIGUES PARENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Decisão:Indefiro a prova testemunhal, eis que não justificado o seu interesse, a par dos documentos de fls. 24/25.Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133862-3 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Ao autor, ante o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls. 836 - Esclareça, ante fls. 806. \r\n\r\nProc. 2003.001.034295-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADIMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Ante as conclusões da perícia, digam as partes se têm interesse em concicliar. \r\n\r\nProc. 2004.001.034908-6 - ESPOLIO DE NICOLAS BARREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se fls. 289,\"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.011689-6 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Certifique-se se há agravo pendente de julgamento, voltando após. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068857-5 - ELIANE DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a autora se permanece a anotação negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.101534-5 - CLEA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Fls. 56 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 57, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.151449-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 179 - Informe o cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142480-0 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROSE MARY SEBASTIANA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Nada a prover, então, neste autos, que deverão ser arquivados, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.130618-8 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANTONIO MIGUEL CORDEIRO E OUTROS Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Ao Cartório, para cumprir fls. 278. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.097751-4 - MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CHRISTIAN SCHAUDECK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136428-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X CASA COLOMBO ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Despacho:Já havendo a baixa, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121714-8A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ciente. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.016137-7 (15918) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICE RODITI E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1995.001.041619-9 (17558) - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Fls. 363 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.028380-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ETEPLAN ESCRITORIO TECNICO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.021937-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, para constar a massa falida. Anotem-se os patronos. Defiro a suspensão, na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo.26 \r\n\r\nProc. 1998.001.122205-0 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDJAN DE MELO PESSOA MARQUES DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037264-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARGARETH VILAS BOAS ANDRADE E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106466-1 - PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X ADIASM TABACOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor, para retirar o ofício já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:Fls. 74/76 - Defiro a penhora sobre o depósito. Solicite-se a transferência do depósito à ordem deste Juizo, a firm de que se possa formalizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030007-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HCFC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Complementados e retificados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066225-2 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 71 e 75 - Anotem-se.No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078086-8 - ISABELLA SALGADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PORTO SEGURO- SEGURO SAÚDE S/A Despacho:Diga a requerente se permanece a necessiadade de exibição de algum documento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:Fls. 179 - Comprove o alegado. Nomeio perito o Dr. Dagoberto Fernandes Filho. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGAS - ANUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso e tornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:...Diante disso, acolho a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. Certifique-se ao pé da inicial.Custas do Incidente pela Impugnada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110515-2 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONVENCE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Intime-se, conforme fls. 28, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198994-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045179-6 - JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Comprove-se o pagamento das faturas vencidas em outubro e novembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:1. Junte-se. Não é crível a distribuição por dependência nesta fase do procedimento, em que se ultima a execução, quando já julgados Embargos de Terceiros oposto pela 2ª requerente, observando-se que a 1ª, não assiste qualquer legitimidade.2. Dê-se mandado de pagamento do valor da meação.Fls. 447/449 - Diga o arrematante. \r\n\r\nProc. 2000.001.055304-5 - SUN SNOW VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito, para esclarecer quanto à possibilidade de realização do exame com os documentos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.055914-3 - AVANI FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.099941-6 - ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110116-5 - CLIMEDI CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X PAULO CESAR SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 147 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 142, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.051475-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.199. \r\n\r\nProc. 2006.001.090728-2 - ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131295-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Esclareça o autor se persiste a anotação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Fls. 758/59 - Desentranhem-se e juntem-se aos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.047245-1 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré ante fl. 58. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195256-0 - DENISE DA CUNHA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 42/43 - À parte autora;2. Fls. 43 - Anote-se.3. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046911-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Fls 459/460 - Diga a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.017929-0 - LAURO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X JORGE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Fls. 317 - Defiro a suspensão. Venha a habilitação do Espólio no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030673-7 - JOSE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Defiro ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.065518-9 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143699-2 - CRISTIANE DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a autora se permanece a anotação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.267239-0 - JULINDA MARIA SANTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Ante o requerido à fls. 28, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Pavuna.Remetam-se o autos, anotando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039627-8 - RERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a autora, ante fls. 41, se permanecem as anotações negativas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167795-0 - ROSANGELA AUGUSTO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos autores para esclarecer se os serviços permanecem interrompidos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085612-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Certifique-se quanto às custas.Fls. 72- A credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 701 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.132478-4 - MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.096666-1 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC), para o dia 10/06/08, às 14:10 h. Intime-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014799-0 - JORGE WILLIAM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Esclareça o autor se os descontos permanecem até o presente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040219-9 - ULISSES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Esclareça o autor se persiste a anotação negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.146342-3 - PATRICIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:1. Dê-se mandado de pagamento à autora.2. Intime-se, para pagamento dos honorários do perito.3. Confiram-se as custas....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.099113-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 404 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ainda a ser proferida. Intimado, voltem cocnlusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113162-0 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PERPETUO X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) As partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte ré, a respeito de fls. 133, retornando, após. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093734-4 - ELISABET PAUER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:1. Decreto a revelia da 1ª ré.2. À parte autora sobre a contestação e documentos da 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.038282-0 - EDUARDO JORGE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Certifique-se se há agravo pendente de julgamento, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132310-3 - ANTONIO SERGIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027053-2 - ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes [...] Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se [...]\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124212-0 - ANTONIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244326-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls.43 /81- Em replica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Cumpra-se. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Ao perito, ante a Impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.080157-1 - PAULO ROBERTO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO PRESIDENTE VARGAS Despacho:Ante o informado, retornem ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121651-0 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BANCO GM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122502-4 - MARCELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.047236-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047223-9 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X HENRI WADIH JREIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.074863-1 - THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), Confrontante: FRANCISCA MELO DA COSTA), Confrontante: GILBERTO GONÇALVES PEIXOTO), Confrontante: LUCIMAR SIMÃO), Confrontante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confrontante: ARQUILEU MELO DA COSTA), Confrontante: EDIR A DOS S IFAIRES), Confrontante: MANOELA DOS REIS), Confrontante: DEPÓSITO DE BEBIDAS), Confrontante: SINDICATO, Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS Decisão:Defiro o requerido pelo MP, sendo os ofícios à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.065606-9 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FERRAZ LAMEGO E OUTRO) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 458573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145452-9 - MARIA ESTHER PIZARRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.79, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Ante a concordância com o parcelamento a fls. 93, deposite a autora a 1ª parcela. Após, comprovado o depósito da 2ª parcela, ao Dr. Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164400-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X NILMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038052-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007016-8 - LEONIA VALQUIRIA CAVALCANTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE (PE-012170)) X FENASEG Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.083338-1 - AVANY ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) À parte autora sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.005256-5 - VALDENILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.019389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Para que seja feita a pesquisa junto à CEG, necessário se faz que o Condomínio autor forneça o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072806-8 - LÚCIA BARBIERI MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTROS À parte autora para que forneça o endereço completo dos réus, para que seja procedida a citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073180-8 - JOSE ANTÔNIO ROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Tendo em vista a adoção do rito sumário, designo audiência preliminar para o dia 07 de abril do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030951-7 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07 de abril do corrente, às 13:50 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096981-3 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor, no valor de R$ 280,83, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142604-0 - MARCELO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.123765-0 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito ambos os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011811-6 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais, e informe o bairro onde reside. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.037963-5 - GUILHERME AUGUSTO PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, desde o ano de 2002, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085140-0 - ARMANDO MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X MARCOS SANTOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043900-0 - SONIA MARIA BENTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X AMILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:Compulsando o andamento dos autos, verifica-se que a requerente manteve os autos fora de Cartório por prazo superior a três anos, nada jusficando o pedido de reconsideração do despacho. Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.149429-1 - JOSE MARIA MANOEL FONT (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MARIA SONIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Decisão:Fls. 131: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.034717-3 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Rejeito os Embargos opostos às fls. 99/101, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Fls. 102: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151959-1A - JOÃO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:O autor reside no bairro do Alto da Boa Vista, e celebrou contrato com a autora nos autos principais, cuja parcela mensal é superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Deve, portanto, comprovar seus ganhos mensais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.087115-5 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Fls. 84: Anote-se onde couber. Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) CUPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AGRAVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.195117-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755), Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JOAQUIM FRANCISCO QUINTANILHA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149780-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRINT SERVICE EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068064-0A - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157480-9 - JOAO MACHADO FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.045635-0 - FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIVA FREIRES (RJ-084240), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X HIDROCENTER MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Intime-se o autor para que efutue o pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2002.001.081284-5 - LUSILENE PEREIRA CABRAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/62 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.013856-0 - MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167720-2 - ELIETE SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AS PARTES (FL 27) \r\n\r\nProc. 2008.001.029699-7 - FRANCIELE MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO FININVEST S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015412-0 - MARÇOLLA PAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011678-8 - ARMINDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X JORGE CANTERO E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.103561-0 - CARLOS PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) Diante do requerido a fls. 430 e 438, oficie-se ao RGI solicitando o cancelamento das hipotecas gravadas no referido imóvel em favor do Banco Bradesco S/A;2) Sem prejuízo, atenda o credor a exigência de fls. 442;3) Tendo em vista que, diante da decisão de fls. 420, foi efetuado apenas parte do valor, a fls. 424, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPCl. Segue em anexo a solicitaação de bloqueio on line, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Rejeito os Embargos opostos às fls. 122/123, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Diga a credora sobre o depósito efetuado a fls. 124, devendo esclarecer se dá quitação ao débito, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098374-3 - NEUZA LEA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007819-2 - LUIS ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BRADESCO SAÚDE S.A. E OUTRO Despacho:Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064350-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROSA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110118-2 (19064) - DULCINEA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.123652-9 - JOSE BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diante da certidão de fls. 75, aguarde-se para nova intimação do Sr. Perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105705-6 - JOSE BATISTA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo as partes informar, oportunamente, sobre o julgamento do Agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009250-0 - MAELY RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 94: Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, às fls. 82/83 e verificada a outorga de poderes especiais, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120663-1 - ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138979-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALDO TADONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do acórdão pelo vencido, com o depósito efetuado a fls. 153, e a quitação conferida pelo réu vencedor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.016692-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043345-7 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) PORTARIA 01/2005: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.044115-2 - ZOLA POZZOBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.008275-4 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pelo contra-cheque anexado se depreende que a autora não pode ser enquadrada como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.012782-8 - BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X IRIS TCHAICOVSKY) Despacho:Tendo em vista os fatos narrados em conjunto com a legislação processual, se depreende que não se trata de Cautelar de Sequestro, devendo sobre a questão se manifestar os Suplicantes. \r\n\r\nId: 458575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:...a parte autora, por equívoco, levantou o valor das custas processuais ( R$ 20,92), as quais foram indevidamente depositadas pelo INSS, o qual está isento de efetuar tal pagamento, determino que a parte autora efetue o depósito de referido valor no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line de suas contas correntes. Efetivada tal determinação, expeça-se mandado de pagamento em favor do INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029063-6 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB Despacho:Não há o que se reconsiderar. Aguarde-se o termo fixado às fls. 23, voltando após conclusos para sentença caso as custas não sejam recolhidas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.097806-3 - CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal para declarar insubsistentes as dívidas cobradas pela ré relativas aos títulos descritos às fls. 05/06 da ação declaratória, cancelando os mesmos, e, igualmente, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nas medidas cautelares em apenso (procs. 2003.001.098594-8 e 2003.001.086298-0), tornando definitivas as liminares ali concedidas... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039765-0 - NUCLEO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTES LTDA X LENI AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSTRUPORT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.051811-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FRANCESCO VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Cumpra-se fls. 277 intimando-se o patrono dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073235-4 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARCELO CARDOSO TEOBALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121639-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno a autora, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, sendo certo que, nos termos da Súmula nº 101 deste Tribunal, \"a gratuidade de justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé\". \r\n\r\nProc. 2007.001.098162-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X ESPÓLIO DE NILZA MINCHETTI DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113980-0 - EVA MAIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões desta ordem, declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a autora está ou não inválida permanentemente por doença. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Frederico de Carvalho Roeder (tel.: 8225-7328). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária para o deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163195-0 - APARECIDA VALE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199315-0 - VALDOMIR ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006940-3 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JEANNE DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Recebo fls. 66/68 como emenda à inicial. Retifique-se no registro, distribuição e autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039488-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILTON MADEIRA LEÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 13h45. Tudo pago, cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039714-5 - JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar não ser o autor devedor do réu, bem como condeno o réu, ainda, a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000874-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre as contestações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038495-3 - AUREO DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo credor. Tome-se a mesma por termo e intimem-se os devedores, pelo Diário Oficial, para oferecerem embargos à execução no prazo de dez dias, uma vez que esta execução teve sua citação efetivada antes da entrada em vigor da Lei 11232. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos encargos vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.062910-3 - PAULO ROBERTO AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031854-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERGIO DANTAS E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 31,03) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.025881-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Considerando que a interposição de agravo de instrumento para o STJ não suspende o processo, a teor do disposto no art. 542 § 2º do CPC, homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 318/322, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 267, VIII e 598, ambos do citado diploma legal. Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.002.06184 pela 12ª Câmara Cível e do agravo nº 978.472/RJ pelo STJ. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Fls.346- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) À PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao cartório para que certifique o motivo da expedição do ofício de fls.238, uma vez que este Juiz não encontrou nos autos nenhum despacho determinando tal medida.Fls.252- esclareça o peticionante se Sendas Distribuidora S/A é a nova razão social da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) À parte ré (Editora JB) para instruir e encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 770/771: considerando que às fls. 764 destes autos não há qualquer informação do banco Itaú que as contas da requerente encontravam-se \"zeradas e inativas\", indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Fls. 167: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Decisão:Apesar dos respeitáveis posicionamentos em contrário, a nova sistemática da execução por título judicial estabelecida pela Lei 11232/05 estabeleceu que esta se faz através de um incidente processual, tanto que o devedor não é mais citado para opor embargos, mas sim intimado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento sob pena de multa, podendo oferecer impugnação nos próprios autos, que será ali decidida e cuja decisão poderá ser atacada por recurso de agravo, nos termos do parágrafo 3º do art. 475-M do Código de Processo Civil. Dessa forma, passando a execução por título judicial a ser um incidente processual, onde não há a prolação de sentença, a conclusão lógica é que não se aplica o disposto no caput do art. 20 do Código de Processo Civil, não havendo, desta forma, que se falar em honorários advocatícios Assim, deixo de fixar os honorários pretendidos. Ao devedor para o depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on-line... \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Ao autor sobre a resposta do Detran. Portaria 01/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5A - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Considerando que não foi recolhida a taxa judiciária relativa ao presente incidente, descumprindo-se o disposto no art. 19 do CPC, rejeito liminarmente a presente impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2A - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:...rejeito liminarmente a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) À parte autora para recolher as custas da Impugnação ao valor da causa (AEVC: R$ 40,16) Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.091903-2 - MÔNICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041682-6 - JOSEFA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:....determino que a executada comprove o pagamento das despesas do Leiloeiro, bem como de seu pró-labore; que o acordo venha assinado pela atual patrona do exeqüente; que se estabeleça a quem caberá o pagamento das custas; e por fim, respeitando-se o estipulado no artigo 24, § 4º da Lei 8.906/94 seja reservado o percentual de 35% do valor acordado ( R$ 69.000,000) aos ex patronos do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.108040-0 - THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Interessado: UNIÃO), Procurador: SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Considerando que a questão relativa tanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários como pelo respectivo valor e sua divisão já restaram decididas (fls. 202, 219 e 231), indefiro o requerimento de parcelamento dos honorários. Considerando que o réu, comparecendo espontaneamente aos autos, se deu por intimado, aplicando-se analogicamente o disposto no art. 214 § 2º do CPC, não efetuando o pagamento dos honorários do dr. perito, decreto a perda da prova pericial. Designo o dia 03/04/2008, às 16h, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre o ofício de fls. 336. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079471-5 - JORGE JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TIM EMPRESA DO GRUPO TELECOM ITALIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher a taxa judiciária mencionada às fls. 131. Port 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098594-8 - CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal para declarar insubsistentes as dívidas cobradas pela ré relativas aos títulos descritos às fls. 05/06 da ação declaratória, cancelando os mesmos, e, igualmente, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nas medidas cautelares em apenso (procs. 2003.001.098594-8 e 2003.001.086298-0), tornando definitivas as liminares ali concedidas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Carta precatória pronta aguardando as seguintes cópias e encaminhamento. Petição inicial, procuração e planilha atualizada do débito. Portaria 01/01 (republicando) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210678-4 - FABIO DESTEFANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e lhes dou provimento para reconsiderar os 1º, 2º, 3º e 4º parágrafos da decisão de fls. 120/121, uma vez que proferida em evidente equívoco. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS À parte autora para recolher mais 102,24 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007079-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA OLIVACIA MARTINS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 08/12 e 170. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar... \r\n\r\nProc. 2008.001.041938-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 13. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:....o que faz coisa julgada é somente o dispositivo, estando corretos os valores ali estabelecidos a título de pensão mensal vitalícia. No mais, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073243-1 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:...não havendo, desta forma, que se falar em honorários advocatícios...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.107391-3 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039509-4 - MARIA SERRAT TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046603-9 - MONICA DE JESUS GONÇALVES PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há qualquer relação entre o requerimento de antecipação de tutela e o pedido formulado pela autora... Em segundo lugar, não há na inicial qualquer prova inequívoca de que a autora corra risco de morte. Em terceiro lugar, se o tratamento a que a autora deve se submeter só é realizado pela rede pública (item 14 da inicial), não há qualquer pagamento de eventuais internações, consultas ou cirurgias. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.140516-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Considerando que em 28/06/2005 foi determinada a intimação pessoal da autora para que procedesse à realização da perícia (fls. 198), sendo o comprovante da intimação juntado aos autos no dia 03/08/2005 (fls. 201), tendo a mesma apenas requerido vista dos autos em 29/11/2006 (fls. 203), nada requerendo a partir desta data, decreto a perda da prova pericial. Transcorrido o prazo para eventual recurso, e considerando que, a teor da decisão de fls. 167, não há prova oral a ser produzida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré, por via postal e na pessoa de seus diretores elencados às fls. 301, para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob as penas do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127963-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980), Dr(a). RENATA ARANTES DA COSTA (RJ-104670), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JOSE DA SILVA MIRANDA Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139128-6 - CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) À parte ré para retirar a certidão bem como recolher 43,01 referentes a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.042798-3 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069197-2 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO), HILTON PEDRO DE FARIAS), BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES, ENCAMINHAR OS OFICIOS E AS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011497-4 - MAURO ROBERTO MOURA BIZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando o item 18 da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149752-0 - MANUELA SALES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154648-0 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.184011-3 - NOERCI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213265-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.880. \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada para casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212515-8 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.086298-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal para declarar insubsistentes as dívidas cobradas pela ré relativas aos títulos descritos às fls. 05/06 da ação declaratória, cancelando os mesmos, e, igualmente, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nas medidas cautelares em apenso (procs. 2003.001.098594-8 e 2003.001.086298-0), tornando definitivas as liminares ali concedidas... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.041581-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 22/03/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129997-2 - POSTO DE SERVICOS UNIVERSITARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934)) X ESTACAS FRANKI LTDA Ao patrono da parte autora para retirar a precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.027291-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:O requerimento de fls. 12 deve ser feito e apreciado pelo juízo deprecante, e não por este juízo. Assim, nada a prover. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.035911-9 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032678-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ROBSON ANTONIO DA SILVA À autora para recolher a diferença de taxa (R$ 112,50) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Ao arrematante para recolher as custas referentes a intimação - 3,65. \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL (SP-026708), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Despacho:Informado pelos autores o CNPJ da ré, voltem para apreciação do requerimento de fls. 1149/1150. \r\n\r\nProc. 2004.001.054166-0 - ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MONICA CRISTINA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ELVIRA CARVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA Juntada de ofício do TRE/RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Examinando-se detidamente os autos, verifica-se que, como dito na parte final do despacho de fls. 325, correto nesta parte, as despesas foram pagas pela ré, assim como a comissão do sr. Leiloeiro. Desta forma, quem tem legitimidade para se insurgir contra eventual importância por ele recebida é a ré, e nunca o autor. Dessa forma, reconsidero os dois primeiros parágrafos de fls. 325 e determino o cumprimento da 2ª parte de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Examinando-se os autos, verifica-se que o réu solicitou em 06/11/07 (fls. 133) a concessão do prazo de 60 dias para a apresentação dos extratos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 dias (fls. 134). Ocorre que tanto o prazo requerido como o prazo deferido já se extinguiram sem que o réu trouxesse aos autos os extratos da autora. Dessa forma, e para dar cumprimento à determinação da 10ª Câmara Cível, intime-se pessoalmente o réu, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 101), para apresentarem os extratos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00, fora eventual aplicação do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073315-5 - NANCI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora para recolher as custas da diligência do oficial de justiça no campo e conta corretos, a saber: entre os campos 25 a 28 e conta 1107-2, mais o Funperj e Fundperj (R$ 0,64) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réus, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, venha o laudo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096788-9 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.217949-0 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236658-7 - FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011825-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não se discute aqui qual é o foro competente, já que o mesmo é o da Comarca do Rio de Janeiro, mas sim, dentro do foro da Comarca do Rio de Janeiro, que o Juízo competente para processar e julgar a presente demanda é o da Barra da Tijuca, uma vez que, repita-se, dúvida não resta que o foro competente para o processo e julgamento do feito seja o da Comarca da Capital, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023208-9 - ANA DE MACEDO BARROS CAVALCANTI X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Ao autor sobre a citação não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.031916-0 - REGINA STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041173-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X BOLSAS DONNA BELLA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) SESSIL GUERREIRO CASANOVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.040175-6 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Como dito nos autos do processo nº 2007.001.154765-3 entre as mesmas partes, quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 1.743,41 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 21/03/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Serviços C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041651-6 - M G M BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a notificação de fls. 18/19 tem, nos termos do contrato firmado entre as partes e que não consta dos autos, força para rescindi-lo. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se re presentando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119655-8 - LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056934-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESTER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:Esclarecido qual o recurso que os embargados pretendem interpor do despacho ordinatório de fls. 99vº, voltem para apreciação do requerimento de devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.060537-9 - JURANDYR SEABRA CANNELAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ANTONIO ANDRE LINO E OUTRO Despacho:Considerando que os executados não possuem patrono constituído nestes autos, indefiro o requerimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Despacho:A teor do disposto no art. 222, \"d\" do CPC, indefiro a intimação postal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150360-1 - ESPÓLIO DE MESSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 43,81; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Taxa judiciária - 44,45; Atos dos oficiais de justiça - 25,56; Funperj - 4,38; Fundperj - 4,38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028974-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Fls. 741: à ré. \r\n\r\nProc. 1996.001.034837-8 (24679) - NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.248. \r\n\r\nProc. 2002.001.104637-8 - GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ré, aguarde-se em cartório até que seja o recurso julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108580-9 - RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.228. \r\n\r\nProc. 2006.001.079878-0 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre o depósito de fls. 150. Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.008005-6 - FRANCISCO JOSÉ VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.161. \r\n\r\nProc. 2007.001.106488-5 - MARIA NAZARE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para que recolha as custas especificadas às fls.93. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.198950-9 - DANIELA NUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 64/74: fixo como termo final para a apresentação do substabelecimento o dia 12/03/08, sob pena de rejeição liminar da denunciação à lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024684-2 - LUIDE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Considerando que \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), aplicando-se o mesmo raciocínio para as custas judiciais e para a multa na litigância de má-fé, venha nova planilha sem os juros, constando apenas a atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2005.001.045952-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X O REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Esclareçam as partes quem arcará com as custas judiciais e com os honorários periciais, uma vez que, a teor do enunciado 31 do FETJ, \"o Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040909-3 - CAROLINE BOGEA PEREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Quem reside na avenida Atlântica, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 22/03/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021772-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.212028-8 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.109524-6 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONTRATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082499-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.89. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) NA FORMA DO PARÁGRAFO 5º. DO ART. 687 DO C.P.C., FICA A EXECUTADA INTIMADA, POR INTERMEDIO DO SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DE QUE O IMÓVEL PENHORADO SERÁ LEILOADO NO DIA 18/03/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, HALL DOS ELEVADORES, PELA MELHOR OFERTA ACIMA DA AVALIAÇÃO, OU NO DIA 28/03/2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PELA MELHOR OFERTA, SENDO O LEILOEIRO O SR. ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Esclarecido pela autora, objetivamente, qual o prazo que deseja para a realização da diligência, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.119964-7 - CHARLES COUTINHO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137413-5 - MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153912-4 - URIAS GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017273-1 - WILLIAM FERNAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.044988-1 - WANTUIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154689-2 - PROPECIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040797-7 - LENILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154765-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112053-0 - CONSUELO LEITÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões não apreciadas na sentença, deixo de dar provimento aos mesmos, já que, como decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"é entendimento assente na nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes\" (Ag. Reg. 169073/SP - 1ª Turma - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - DJU de 17/08/98 - pag. 44). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA) Decisão:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido, cabendo ao sr. Oficial de Justiça verificar se o réu está ou não se ocultando para que se proceda à citação por hora certa. \r\n\r\nId: 458578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.056121-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ADIR GOMES BULHOES Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145522-9 - CELINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.023321-5 - CECILIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente, sendo certo que não logrou-se êxito em comprovar o direito ao benefício da gratuidade de justiça.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041332-1 - FRANCISCO REINALDO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SÔNIA MARIA FERREIRA SOARES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1987.001.023828-6 - MARICA FIRMENTO NUNES. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722)) X WALTER WILLIAN COX JUNIOR. Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144163-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X LUIZ CARLOS RIMIS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.112556-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTRO Ao exeqüente, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106742-6 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106400-9 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116783-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA (RJ-146376) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.198918-2 - MÔNICA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente, sendo certo que não logrou-se êxito em comprovar o direito ao benefício da gratuidade de justiça.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082555-1 - SELMA MARIA DAS NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026606-3 - ANDREA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ E OUTRO) Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente, sendo certo que não logrou-se êxito em comprovar o direito ao benefício da gratuidade de justiça.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 458577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Fl. 170: Oficie-se para fornecer cópia do processo administrativo. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), CARTORIO DO 24 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), CARTORIO DO 9 OFICIO DO RGI, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), ARI LOPES CORREA), TERESA SAMPAIO CORREA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR), CARLOS AUGUSTO GONCALVES GASPAR, Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA, Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DANIA SPILBERG SCHUARTZ), DENISE SPILBERG SHOMORONY Decisão:Fl. 385/386: Defiro a juntada. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078162-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Fl. 137/138: Diversamente do alegado, a pretensão foi apreciada e indeferida, à luz da decisão de fl. 132...Desentranhe-se, portanto, os documentos de fl. 135/156, a fim de aduná-los aos autos principais, renumerando-os. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089879-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Decisão:I) Recebo o recurso de fls. 44/47, em seus regulares efeitos; II) Subam ao Rgrégio Tribunal de Justiça. (P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.017643-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA DEL CARMEN ASTUR VALDES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos267, inciso VIII e § 4º do CPC... P 6 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Decisão:Fl. 144. Defiro. Atenda-se. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104015-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARONO RAMOS CHAMPO UDRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado. Após, intime-se na forma da lei para que o executado, querendo, ofereça impugnação, bem como para lhe constituir como depositário. (art. 659, parágrafo 5º CPC). P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.071839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:I) Indefiro a suspensão da execução; II) Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado, objeto da lide. Expeça-se certidão requerida. Intime-se, na forma do parágrafo 5º do art. 659 do CPC. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.162691-5 - ANTONIO ALEXANDRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Fl. 50. Dê-se vista pelo prazo legal. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.066465-0 - ELIAS LAZARO HOMSY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO SAFRA S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nops termos dos artigos 257 e 267, XI do CPC. Custas ex lege... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151900-1 - ELAINE DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para o fim de CONDENAR o banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de março a maio de 1990, bem como fevereiro de 1991... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.212274-1 - MANUEL DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos expurgos inflacionários sobre as contas poupanças em razão do advento do Plano Verão pelo Governo Federal, para o fim de CONDENAR o banco Réu ao pagamento de R$ 7.761,82, corrigida monetariamente e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a data da elaboração dos cálculos. P 1 \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075711-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisco VIII do CPC... P 1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114856-1 - ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269. inciso III do CPC - P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047765-5 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Diaga o réu sobre a conexão suscitada pelo Autor, bem como se concorda com o pedido para realização de audiência de conciliação. (P/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:À parte Autora sobre fls. 99/102 (art. 398 do CPC). (P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029880-8 - MARCIO AUGUSTO ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IBITURBIDES DE PAULA BARROS), Fiador: JORGE WALTER DE PAULA BARROS E S/MULHER MONICA PAVAN DE PAULA BARROS Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação em face de sua inadequação, porquanto fora interposto em face de decisão. Intime-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.110796-0 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CRISTINA HELENA LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança, para CONDENAR os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor os alugueres e encargos locatícios dos meses de junho e julho de 2006, bem como aqueles que se venceram no curso da lide até a efetiva entrega das chaves.... P 1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099454-6 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, a contar da publicação desta decisão. P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. (P/8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136812-9 - JOAO LOPES RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Dê-se vista à parte interessada, pelo prazo legal. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.091972-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Fl. 202, vº: Defiro. Intimem-se as partes. Certifique-se se o primeito parágrafo da decisão de fl. 181 foi cumprido. Após apreciarei o pedido de fl. 199. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.147426-3 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Decisão:Inicialmente, digam os executados sobre o pedido de adjudicação. Venha a planilha do débito remanescente. P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - EDYR SARRES MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Aguarde-se o prazo requerido. P/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Oficie-se à JUCERJA para que encaminhe a este Juízo todos os atos arquivados...P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:à parte interessada sobre resposta dos ofícios de fl. 491 e 493/494. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.079066-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA (RJ-084621) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 196/197, visto que o fiador não participou da relação processual cognitiva, tendo sido apenas cientificado. Intime-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.113368-8 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:Anote-se a prioridade. Venham as certidões do R.I atualizadas, bem como a última alteração do contrato social da CBG. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Acolho a promoção do parquet para determinar a suspensão do feito. Intimem-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Fl. 475: Defiro com fulcro no artigo 652, parágrafo 3º do CPC. P/8 \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4A - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Ao Impugnado. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0C - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JANAINA TERESA DE ARAUJODE PAIVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Ao impugnado.P/5 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.002728-8A - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:...Rejeito a impugnação. Custas pelos impugnantes. P/7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020036-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Decisão:Certificada a manifestação do 1ª réu, encaminhem-se os autos à MMª Juíza que encerrou a instrução. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.042566-7 - MARIA ZENEIDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, incivo I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida, se poderes lhe foram outorgados... (P/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 157/158: Expeçam-se mandados de pagamento, na forma como requerida....comprove o autor o inadimplemento da obrigação de fazer que ora imputa à ré. P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Oficie-se nao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (P/8) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:I) Fls. 112/124: Mantenho a decisão agravada, por seus própris fundamentos. Ao Agravado; II) Fls. 126/127: Defiro a juntada. Dê-se vista à ré (art. 398, CPC); III) Cumpra-se fl. 104, in fine. (P/8) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:...JULGO EXTINTO o pedido de substituição do produto defeituoso, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar as 2ª e 3ªs. Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00, corrigida desde a publicação da sentença e com juros legais desde a citação. ..JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 1ª Ré... P 6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.110483-6 (17270) - IGNEZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE BIEZUS S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/MS, para solicitar informação acerca da propriedade do veículo descrito na certidão de fl. 09, bem como o endereço atualizado de seu proprietário. (P/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 650/652. (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.044402-5 - ADRIEL GREGORIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X ATLANTIS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Decisão:...impõe-se o DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho deste Região, à qual couber o conhecimento do feito por livre distribuição. (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:autue-se a Impugnação à Execução em autos apartados. Certifique-se quanto à tempestividade, ao preparo e à segurança do Juízo. P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.101407-0 - SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) X ALEANA CATETE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA LEHAIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos AI. (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.141187-5 - CINTIA SANTAREM CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Inicialmente defiro a expedição de ofício à SRF. p/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.115376-6 - ANRIETE FERANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:... julgo improcedente o pedido formulado na inicial.... P 6 \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169326-8 - BIANCA DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P 6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.182255-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo de pleno direito, a teor do que dispõe o art. 1102 \" c\" do CPC, o título executivo judicial. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.182259-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Decisão:... Esclareça o Autor o porquê de, não obstante os réus sere, pessoas distintas, o contrato que instruiu este feito.... Prazo de 10 dias. P 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl. 98. Defiro. Desentranhem-se fls. 84/91, a fim de entregá-las a sua signatária. Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas, intimem-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.184190-7 - ESPÓLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA, Inventariante: VALDICE MARGATÃO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 43/44: Indefiro, uma vez que ao adunar ação de conhecimento, pelo rito comum, à luz do valor da causa atribuído de ve ser seguido o procedimento sumário, na forma disposta em lei. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010873-1 - HÉDIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BGN S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... P 6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Inicialmente, intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 64 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. (P/6) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181952-5 - RICARDO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante da afirmação do Autor contida no pedido formulado no item \"7\" da inicial (fl. 06), bem como da negativa da ré acerca do pagamento de qualquer valor a título de saldo remanescente (fl. 30 - último parágrafo), intime-se o Autor para juntar aos autos o comprovante original do pagamento afirmado. (P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Fl. 702: Defiro. Intime-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.097591-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a prestar as contas requeridas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, com fulcro no art. 915, § 2º do Código de Processo Civil.... P 6 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111344-6 - CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido para execução por quantia certa, em face do montante acumulado das astreintes. Aguarde-se a decisão final...P/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.146421-6 - CARLOS FERNANDES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ADRIAN RUDOLF HULSMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:fl. 453: Indefiro, visto que a perita encerrou seu múnus. Cumpra-se a decisão retro. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091100-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo celebrado, as fls. 107/108,... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... P 6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035358-9 - CARMERINDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS R. DOS SANTOS (RJ-047126) Sentença:... julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.... P 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.082050-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115028-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.177033-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido para decretação da revelia, porqunato o A.R. foi recebido por terceira pessoa que nem sequer foi devidamente qualificada. A fim de evitar futura argüição de nulidade, o ato de citação deve ser renovado por OJA. Designo audiência para o dia 28/04/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mando advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. (P/6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121776-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:De início, acolho apenas em parte a promoção do parquet à fl. 279. Com efeito, restabeleço o curso da ação. Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. P/8 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151442-8 - GILMARA ASTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X LUCIANA PROENÇA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII e 4§ do CPC... P 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020257-0 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl. 272. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fl. 211: atenda-se, em seus termos. Intimem-se as partes acerca da data designada para diligência pericial. P/1 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.145367-3 - LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:fl. 248/249: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes lhe foram outorgados. intime-se o réu para pagamento da diferença indicada à fl. 251. P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.153017-5 - LUZANIRA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FLY LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias, para que o Exequente diligencie a exist~encia de bens passíveis de penhora. (P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132882-5 - CELY ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento em favor do perito relativamente ao depósito de fl. 402. Em favor da ré, expeça-se mandado de pagamento em relação aos depósitos de fl. 292 e 400. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fl. 183: Atenda-se com urgência. P/2 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.117931-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS) Decisão:I) Promova-se o desapensamento destes autos do principal; II) Em seguida, ao MP. P/1 \r\n\r\nId: 458579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007088-0 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X SERGIO MICELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:O curso do processo encontra-se suspenso.Aguarde-se a comunicação do Tribunal acerca do julgamento do recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075850-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA MARIA DIAS Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205253-2 - ROBERTO MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARMFGIANI (SP-074424)) X TABELIONATO SCHEIDT Despacho:Recolhidas as custas devidas, fls.22, cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018366-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X PADRAO LIVRARIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Decisão:...digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.105908-0 - FLORESTINA PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/108, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO ROBERTO DE MOURA PRIORI Despacho:Designada audiência de conciliação para a data de hoje, as partes não compareceram.Assim, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO ROBERTO DE MOURA PRIORI Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.073608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA GUSMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128907-7 - VANDERLIZE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146245-0 - MIRIAM VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005141-0 - GENEROZA ANTÔNIA TEIXEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019530-3 - SELMA VALONGO FISCHER (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro o aditamento à petição inicial. Inclua-se a ré no polo passivo da relação processual e cite-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.068867-8 - LETICIA CARLA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...baixem-se e remetam-se estes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes... \r\n\r\nProc. 2007.001.204767-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACÁ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARISA MENEZES PINTO Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 29,voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217736-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica dos autores, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266175-5 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X WEVELING PAULINO RODRIGUES DE AGUIAR Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 22, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003619-7 - MANOEL JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000624-7 - MARCO ANTONIO MALTA MOURE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.092344-6 - MARCIA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Despachei na petição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.109227-1 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Fls. 171/174: ao exeqüente.Desapensem-se, baixem-se e arquivem-se os autos do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.107144-0 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Recebo a apelação de fls.206/226, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155572-5 - MARIA INES RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145048-7 - RICARDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.099974-0 - CLÁUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.007581-6 - COSTA LAMEIRAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, inclusive, trazendo aos autos a última declaração de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096467-6 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)), Fiador: LUIZ GUSTAVO SANCHES BLANCO Sentença: ..julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena desalijo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8 - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Despejo \r\n\r\nProc. 2007.001.096524-8 - HOMERO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X MARIO MENEZES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218259-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WELINGTON DA COSTA LOPES E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092944-0 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X MARIA JOSÉ LIMA E OUTRO Despacho:Recolhias as custas e fornecidas as cópias, desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200262-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PADARIA E CONFEITARIA IARA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010035-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MANOEL MESSIAS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:À parte ré sobre recolhimento de custas conforme fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.148654-5 - SEBASTIAO SABOIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003538-7 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO BCN S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068867-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LETICIA CARLA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Considerando a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, baixem-se e remetam-se estes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, onde couber, por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.082525-1 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA EMCAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. e determino a intimação pessoal da sócia... \r\n\r\nProc. 2005.001.131268-1 - DELMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Ao autor sobre certidão de fl. 60 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108899-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Fls. 247: atendam ao esclarecimento formulado pelo Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173939-6 - RONALDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Ao autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139757-1 - MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:...defiro a indicação dos assistentes técnicos e rol de quesitos...Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora...Intime-o para apresentar estimativa de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.069366-0 - AGNELLO RODRIGUES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Ao réu sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.112858-9 - AMANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BOATE BARONNETI Despacho:À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001820-1 - RODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X BANCO BMC S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104200-2 - LUIS DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151867-1 - EDUARDO NEY FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.000686-3 - ANDRE DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBARO (RJ-100911)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 384/385: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.123186-5 - CELIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.054529-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X J H EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Fls. 144/146: ao embargado, diante do caráter de infringência atribuído aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244386-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIZ CARLOS DIAS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.002068-2 - LIRANE MASSA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020209-3 - JORGE FERNANDO ENDLER GOMES X DIOMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014148-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Sem prejuízo do despacho anterior, procedi a nova penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114616-6 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) REPUBLICAÇÃO: ...declino de minha competência em favor de um dos Juízos das Varas Empresariais da Comarca da Capital, onde couber, por distribuição. Dê-se baixe e remetam-se. P.2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.037286-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Fls. 381: defiro. Intime-se o réu, na forma requerida, constando o prazo de vinte dias para a juntada dos aludidos documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006426-9 - WALDYR FAGUNDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.049131-7 - WILMA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012043-3 - DULCINÉIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TIM CELULAR S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.265401-5 - MARIA CANDIDA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Atribua-se corretamente valor à causa... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.029487-3 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a concessão da providência liminar... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070504-0 - BOZANO SIOMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NELSON ALLAN DE MENDONCA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.149970-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAO BENTO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor sobre fl. 55verso \r\n\r\nProc. 2007.001.075783-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA GEORGOPOULOS MICHEL Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148134-6 - RICARDO EUGENIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) Despacho:Aspartes sobre o laudo do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114923-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.001729-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X DEUFRIDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão de folhas 39.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.096306-7 - BEIRUTE CHARMOSA MAGAZIM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MOVEIS RODIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 236/237: defiro, em parte, porquanto o valor devido é o apontado pelo contador judicial às folhas 234/235, sendo certo que o depósito de folhas 227 foi efetuado a maior. Expeça-se o mandado de pagamento no valor de R$ 14.884,41, correspondente a 8.507,81 Ufir's, ficando reservado ao Banco Safra o valor excessivo.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084085-0 - JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 226. \r\n\r\nProc. 2001.001.150216-3 - JORGE LUIZ ABSALAO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:... indefiro o requerimento formulado pelo réu.Fls. 780/783: à douta perita para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053695-9 - OTAVIO DE LIMA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRIS TIANE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958B) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087279-6 - LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097948-8 - MANOEL MAURICIO LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/182 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039703-9 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.175068-9 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO PANAMERICANO S A) Ao interessado sobre oficios. p5 \r\n\r\nId: 458580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), ESPÓLIO DE PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), ESPÓLIO DE EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), ALDO TEIXEIRA DA SILVA), OLÍVIA VIEIRA DA SILVA), NOVILI NOVELINI GELATTI), ANTONIO MORAES DOS SANTOS), SUELY ABREU DOS SANTOS), BIRTHE EUDRUN LERCHE), MARIA DO CARMO BARBALHO SILVA), ESPÓLIO DE GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL), JOSÉ POMPEU DE SOUZA), SIMPLEX S/A - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA . Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/07/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (FLS. 345/346, ITENS 8.2, 8.3 e 8.4 e PUBLIQUE-SE EDITAL). \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:...É O RELATÓRIO. DECIDO. Desnecessária a produção de provas visto que a questão é unicamente de direito.É conveniente ressaltar que na assistência litisconsorcial é imprescindível que o direito em litígio seja também do assistente e lhe confira legitimidade para discuti-lo individualmente ou em litisconsórcio. No caso em tela, vê-se que não há mais relação jurídica entre o autor da ação e o requerente (Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial)...Em suma, falta o interesse jurídico ao requerente, devendo ser indeferido o pedido de assistência. Pelo exposto, acolho a impugnação de fls. 23/24 e o Parecer do Curador de Liquidações Extrajudiciais e indefiro o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.602 ( AUTOS EM APENSO ) CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.049341-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS SERGIO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Despacho:Considerando fls. 125/127, informe a parte exequente o endereço da parte executada para intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1 - Transferência e nova ordem, conforme cópia adiante. 2 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.84/85. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041109-7 - LEVI MOISÉS JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200704094653, DE 07/11/2007, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045736-0 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Processo nº 2007.001.045736-0DECISÃO Vistos, etc.... Aduz a ré em embargos de declaração que a Sentença de fls. 60/63 é contraditória, eis que o autor formula pedido no valor R$ 19.445,20 e a condenação foi no valor de R$ 463,60, portanto houve sucumbência recíproca, mas a ré foi condenada ao pagamento integral. Razão assiste à parte ré, devendo os embargos ser acolhidos.Assim, conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição: \"Custas e honorários compensados.\" P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:A parte ré, às fls. 124/126, apresenta embargos de declaração aduzindo que a Sentença de fls. 118/122 apresenta pontos omissos e contraditórios na fundamentação e na parte dispositiva, eis que deixa de apontar o entendimento quanto à não concessão de prazo para a impugnação dos cálculos e não determina a remessa dos mesmos ao contador. Não houve nenhum cerceamento de defesa, considerando que foi requerida prova documental suplementar e deferimento da mesma e ainda, determinação para apresentação dos extratos e a parte quedou-se inerte. Ademais, não há omissões ou contradições na Sentença, o inconformismo quanto ao teor do \"decisum\" desafia a utilização de outra via recursal, já que os embargos de declaração não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência as partes. Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida ou contradição a ser sanada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto à preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls 58/59), por entender ser de responsabilidade da União, deve ser rejeitada,...Quanto à preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam por não ser depositário no que tange ao Plano Collor (fls.59/62), também deve ser refutada,... Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. Quanto à prova pericial requerida, será efetuada se necessária em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:No que tange à alegação de impossibilidade de cumulação de ritos (fls. 50/54), não assiste razão à parte .. pedido de inversão do ônus da prova....Quanto à preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 58/62), deve ser rejeitada,.. Quanto ao requerimento de denunciação à lide da União, . ..Quanto à prejudicial de mérito, prescrição (fls. 64/65), deve ser afastada,Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 98, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080975-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA MARIA LOBO DE VICO DE CUMPTICH Decisão:Processo nº 2007.001.080975-5DECISÃO ..Aduz o autor em embargos de declaração (fls. 41/42) que a Sentença de fls. 38/39 é omissa, quanto à fixação da data limite para os efeitos da Sentença. Em nome do Princípio da Efetividade do processo o entendimento é que as cotas vincendas se estendem até o efetivo pagamento. Assim, conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada nos seguintes termos:\"e vincendas até o efetivo pagamento...\" No mais, mantém-se a Sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto à prescrição do direito de ação no que tange ao Plano Bresser (fls.40/41), deixo de acolhê-la...,.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.....Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. Quanto à prova pericial requerida será realizada, caso necessária em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088307-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALO MOISÉS LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:Processo nº 2007.001.088307-4DECISÃO Vistos, etc...Aduzem os réus em embargos de declaração (fls. 245/246), que há duas omissões na Decisão de fls. 242/243, eis que não deferiu o depoimento pessoal do representante do autor e não enfrentou a proposição eriçada na peça de resistência \"jamais firmaram a Convenção Condominial do Autor\". Não há omissão na Decisão quanto ao depoimento requerido, ao contrário está claro o indeferimento, por não ter sido observado o artigo 278 do CPC. No que tange a afirmação constante da peça de resistência, esta já adentra ao mérito. Assim, deixo de acolher os embargos e mantenho a Decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095020-8 - NILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:No tocante a preliminar suscitada pela ré, deve ser afastada, na medida em que qualquer das seguradoras integrantes do convênio DPVAT possuem legitimidade para figurar no pólo passivo. E ainda, a falta de ressalva no recibo assinado em quitação a indenização, não impede a parte lesada de buscar junto ao Poder Judiciário a complementação do valor efetivamente devido, a teor do Enunciado nº 26, do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. do dia 25/05/05. Ademais Determino a realização de prova pericial que deverá ser procedida na Comarca de São Roque - SP.Apresentem as partes os quesitos no prazo de dez dias, a contar da publicação. Expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de perito (CLINICO GERAL)e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 26/30), deve ser rejeitada,..Quanto ao requerimento de denunciação à lide da União, formulado às fls. 30/31, não merece acolhida...Quanto à prejudicial de mérito, prescrição (fls. 32/33), também não merece prosperar,....Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor....Defiro a prova documental suplementar e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219030-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO), JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA), MARIA ODETE FÉLIX Ao autor para fornecer 2 contrafés a fim de instruir mandado que encontra-se preso à contracapa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DEPAGAMENTO EM NOME DO CONSIGNANTE, COM RELAÇÃO AOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) \"AO RÉU, PARA RETIRAR OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Aduz a parte ré/executada, em embargos de declaração (fls. 766/769), que a Decisão de fls. 764vº não deve prosperar, eis que partiu de premissa equivocada, já que a petição presa à contracapa não se trata de impugnação, mas somente petição que requer a juntada da guia para garantir o Juízo, para posteriormente, apresentar impugnação. Inicialmente deve ser salientado que o prazo para interposição de impugnação conta-se da data do Depósito, no caso. Conveniente ressaltar a Ementa do Agravo de Instrumento nº 2006.002.20237, julgado em 01/02/2007, pela Sétima Câmara Cível, .....Assim considerando que a peça não é a impugnação, determino a sua juntada nos autos e reconsidero a Decisão de fls. 764vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111495-2 - MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CRISTIAN DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4A - MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS X MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:.. Trata-se de Exceção de Incompetência (fls. 02/04), onde a excipiente alega a incompetência deste Juízo,... Às fls. 07/10, a excepta aduz que o endereço constante do contrato de prestação de serviços advocatícios é em Ipanema-RJ; a distribuição da demanda no Juízo da Capital se deu única..... No caso em tela as partes tiveram plena liberdade de estabelecer as cláusulas, não se tratando de contrato de adesão, conclui-se que a cláusula de eleição de foro não é abusiva, porque essa escolha convinha a ambas as partes à época. Conveniente ressaltar a Ementa no Agravo de Instrumento nº 2007.002.10113,... As partes estabeleceram foro de eleição, para dirimir quaisquer controvérsias advindas do contrato, havendo pois renúncia aos demais. Assim, rejeito a exceção por ser este Juízo competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.046840-0A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VINICIUS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência (fls. 02/04), onde a excipiente alega a incompetência deste Juízo,....Às fls. 29/31, o excepo aduz, em resumo, que por uma questão de interpretação teleológica da lei,...Às fls. 32vº, manifestação do Ministério Público....A regra do artigo 100, parágrafo único da lei processual, foi estatuída com o propósito de beneficiar aqueles que se encontra em situação peculiar de vítima desse tipo de infortúnio,.....Logo, razão assiste ao excepto, a faculdade de opção foi concedida à vítima, esta pode propor a ação no local.....Conveniente ressaltar a Ementa do Conflito de Competência nº 2007.008.00158, julgado em 27/06/2007,....Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, certifique-se nos autos principais e prossiga-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051730-6A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência (fls. 02/04), onde a excipiente alega a incompetência deste Juízo,... Às fls. 29/31, a excepta aduz, em resumo, que por uma questão de interpretação... Razão assiste à excepta, eis a opção de escolha foi a ela concedida pela legislação processual. Conveniente ressaltar a Ementa do Conflito de Competência nº 2007.008.00158, julgado em 27/06/2007,......Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, certifique-se nos autos principais e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095020-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, na qual a excipiente às fls. 02/03 alega a incompetência deste Juízo, tendo em vista o disposto no § único do artigo 100 do CPC e requer o declínio da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Roque - SP. Por sua vez o excepto, em sede de audiência conforme ata de fls. 30 dos autos principais aduz que a exceção de incompetência não merece ser acolhida, tendo em vista que a ré foi citada nesta cidade e é faculdade do autor escolher o local para a distribuição da inicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. Razão assiste ao excepto, haja vista o disposto no art. 94, parágrafo 1º do Código de Processo Civil e haja vista as sucursais das seguradoras em geral. Como paradigma para fundamentar o caso em tela a Ementa no Agravo de Instrumento nº 2006.002.04984,...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) REPUBLICAÇÃO: Ao executado sobre certidão de fls.183 (falta recolher 64,94 a titulo de taxa judiciaria, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ) \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.179. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 51 face aos pequenos valores depositados e o valor executado. Penhora on line, conforme cópia adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.165152-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) REPUBLICAÇÃO: À PARTE EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 54 (RECOLHER R$ 25,60 HAJA VISTA DIFERENÇA DE TAXA JUICIÁRIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089032-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU), MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212647-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CESAR MARINHO CERQUEIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.170. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Considerando o artigo 101, inciso II do CDC, indefiro a denunciação à lide do IRB. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124300-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Contestação sem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal requerida, às fls. 177. Venham os recolhimentos devidos para a intimação da 3ª testemunha, no prazo de 10 dias a contar da publicação, visto que as demais comparecerão independente de intimação. Após o preparo, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043035-5 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS AMERICANAS S A AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032941-3 - CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao exequente para comprovar o pagamento da taxa judiciária e para juntar planilha da diferença pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Aduz a ré, em embargos de declaração (fls. 565/566), que a Sentença contém omissão no tocante ao termo inicial de incidência dos juros. Por sua vez, o denunciado IRB às fls. 567/569, aduz que a Sentença é omissa, quanto à condenação da denunciante ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas com relação à lide secundária. Razão assiste a ré embargante, deve ser esclarecido que os juros incidirão a partir da citação. No que tange aos embargos do denunciado, não merece acolhimento, eis que não houve pedido neste sentido tão somente requereu a improcedência da ação e a condenação da parte autora aos ônus, no entanto, nenhuma relação existe entre este e a parte autora. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração da parte ré, para sanar as omissões nos seguintes termos:Os juros incidirão a partir da citação. No mais, mantém-se a Sentença como lançada. P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Desbloqueio, conforme cópia adiante.JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeça-se o respectivo mandado.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144829-3 - KAMEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos réus, deve ser afastada,...Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal ..., veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento...que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e... incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 69 e 70 (pericial e documental suplementar). Nomeio Perito o PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a presentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistente técnico e a prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da Publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Peritopara cumprir o artigo 431-A do CPC,.. os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.025139-4 - MEXICO GRIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 192/194. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.022880-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X RUB JO MATERIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Decisão:Considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica reiterado às fls. 418/421.Deve ser salientado que a penhora on line restou infrutífera ante a ausência de saldo. ....Não constam dos autos as Certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. No entanto, a não localização da executada no endereço fornecido e a inexistência de saldo em nome da executada por si só não justificam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. De acordo com o artigo 50 do Código Civil ......O simples encerramento das atividades comerciais também não autoriza a medida. Ademais, na Certidão do Oficial de Justiça consta que a empresa encerrou suas atividades naquele endereço. Convém ressaltar a Decisão do Agravo de Instrumento nº 2007.002.28498, julgado em 19/12/2007....Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 418/421, eis que não demonstrado a presença dos requisitos autorizadores para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060495-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CATALDO DA COSTA Despacho:Expeçam-se ofícios à Telemar e a Ligth, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043706-4 - SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Processo nº 2008.001.043706-4AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAAutor: SÉRGIO MACHADORé: ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão Vistos, etc... Recebo a emenda de fls. 26. Considerando a urgência quanto ao deferimento da concessão pretendida, haja vista os documentos de fls. 11/15, 24 c/c 17, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré a CONCRETIZAR UM PLANO INDIVIDUAL PARA O REQUERENTE, advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cite-se. P.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013048-5 - SHEILA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Trata-se de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO do consumidor, adotando-se o posicionamento esposado pela MM. Juíza Cristina Tereza Gaulia...Quanto à antecipação de tutela, .... fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida pela parte autora, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a narrativa da autora, ..., bem como documentos de fls. 161/162. ....Sendo assim, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré que SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO NA CONTA CORRENTE EM TELA, NO QUE TANGE A EMPRÉSTIMOS, fixando o prazo de 03 (TRÊS) DIAS para o cumprimento, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.198250-3 - MARGARIDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o... de ação. Dou o feito por saneado. .. a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça..., a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que ... em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas, às fls. 153/154 (documental suplementar e pericial). Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela primeira ré. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Decisão:Quanto ao pedido de inclusão da Caixa Econômica no pólo ativo, indefiro, ... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, deve ser afastada,....Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 194/195 e 196 (pericial e oral, com depoimento pessoal do autor e testemunhas). Nomeio Perita TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistente técnico e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para intimação do autor para depoimento pessoal no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. A audiência de instrução e julgamento será designada ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Reitere-se o mandado de fls. 49, com advertência de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266768-0 - TATICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA A. FARRACHA DE CASTRO (PR-024789)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Aduz a ré, em embargos de declaração (fls. 154/158), que a DECISÃO contém contradição, porque determinou que a embargante procedesse à transferência da anotação da propriedade dos preditos veículos no DETRAN, mas a obrigação é impossível de ser cumprida por quem desde 2002 vendeu os veículos para terceira pessoa que sequer é parte nestes autos; não há comprovação de que a autora tenha comprado os veículos ou de quem comprou. Razão assiste à embargante, analisando a documentação acostada, com relação aos veículos pretendidos fls. 18, não constam nas relações de veículos transacionados (fls. 32 e 38/39).Às fls. 193/200, a embargante comprova que os veículos em questão foram vendidos à empresa INTERTEL, precipuamente às fls. 199 e 200.Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 146 NO QUE TANGE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. À parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Processo nº 2002.001.052123-11-DECISÃO Vistos, etc... Objetiva a denunciada com NOVOS embargos de declaração de fls.743/746 o suprimento da omissão, porque desconsiderou que a inexistência de referência aos danos morais na apólice significa a expressa exclusão de tal cobertura. Não merecem prosperar os embargos, como já consagrado pela jurisprudência, os embargos declaratórios são incabíveis para o fim de reapreciar questões já abordadas e resolvidas, como ocorre no caso, sendo cabíveis somente pela existência de omissão, contradição e obscuridade, o que não é o caso. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. 2- Ao condomínio para que pagar a diferença fls. 724. \r\n\r\nProc. 2007.001.117743-6 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA AREDE), JORGE AREDE (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Contestação sem preliminares. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, indefiro-o eis que não cumprido o despacho de fls.57 no prazo fixado. Ademais, foi anexada parte da declaração do imposto de renda de um dos réus. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro as provas requeridas às fls. 07 e 61 (testemunhal), indeferindo quanto à prova documental ante ao disposto no artigo 278 do CPC e quanto ao depoimento pessoal do segurado, por não ser parte da demanda, salientando que a segurada poderá ser ouvida como testemunha caso interesse a autora. Venham os recolhimentos devidos para as intimações no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento será designada após o cumprimento do item anterior. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042234-6 - MARIA DA PENHA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S A EMBRATEL Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO ...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR/ABSTER-SE quanto à negativação do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes, no que tange à cobrança relativa à linha nº 21-3286-8596, DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091565-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE, ELIANA MARQUES ROSCOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046963-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo nº 2007.001.046963-4DECISÃO Vistos, etc...Aduz o réu, em embargos de declaração (fls. 74/75), que a Sentença de fls. 69/72 é omissa considerando que não indica o termo a quo para contagem da aplicação da multa prevista na Lei nº 11.232/2005 se a partir do trânsito em julgado ou se após intimação do juízo determinando o pagamento. Não há nenhuma omissão na Sentença que precise ser suprida. A lei é clara no sentido de que a multa incidirá se o débito não for pago em quinze dias, mas não determina que o prazo a quo seja fixado na Sentença. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:A Dra. Defensora Pública. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075663-5 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110621-9 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 130/131. APÓS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.171386-3 - MARIA LANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Contestação sem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 58 (em duplicidade).P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Contestação sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida às fls. 08. Saliento que deixo de inverter o ônus da prova, por ser ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Sendo conveniente ressaltar a Ementa do Agravo de Instrumento nº 2007.002.12610, julgado .....Nomeio Perito o PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nId: 458615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400012-4 (14024) - JOAO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X NOME NÃO CADASTRADO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido pela parte autora no prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401325-5 (68540) - FERNANDES AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1984.001.402484-5 (23764) - MARIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nProc. 1984.001.404639-7 (26140) - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 216), extinguindo, assim, a obrigação.Registre-se que o INSS informou que o benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (B32)_do autor foi transformado em aposentadoria por invalidez. Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.081357-4 - GERALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173540-8 - ABRAHÃO VIEIRA SALVADO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Esclareça o autor quem está resistindo a sua pretensão, se Caixa Econômica Federal e/ou o ex-empregador, incluindo no polo passivo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUDSON SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.156877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MANUEL DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOS SANTOS REBELO (RJ-026303) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044712-0 - MANOEL AVELINO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARLI JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072713-9 - ROSARIA VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls.98/99 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais.Em caso positivo , intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087322-3 - SAUL ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154201-9 - HELVIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009163-7 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __29___ de __05_________ de 2008, às ___14 h 20____ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032743-8 - MARIA LUCIA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que foi negado seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, cumpra-se a decisão que acolheu a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068976-2 - JULIA GIORDANI BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074882-1 - ANGELA MARIA GUIMARÃES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls. 68. AUTENTIQUE-A, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078124-1 - SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HOSPITAÚ OU ITAUSEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083884-6 - AFONSO CAETANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, esclarecendo os fatos que pretendem, com elas, demonstrar, e...se há possibilidade de conciliação, sendo interpretado o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097995-8 - MARIA REGINA BARBOSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora.O recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora foi provido ( fls. 41/42), sendo este juízo competente para julgamento do feito.Desta forma, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora às fls .36 . Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC, devendo ser observada o disposto no artigo 12 da lei nº 1050/60. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104666-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIANA CIDRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN em face DIANA CIDRI e, em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2005 à julho de 2007 e as vincendas, devendo ser abatido o valor de R$ 742,21 (setecentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos) . O referido valor deverá ser corrigido monetariamente acrescido de juros de 1% ao mês e multa de 2% a contar do vencimento de cada cota.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada regra prevista no artigo 12 da Lei nº 1060/50, considerando que a ré tem o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.109552-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152256-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ ALBERTO MONTENEGRO Sentença:Pelos motivos exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir do autor.No caso presente, a empresa autora não deve arcar com as despesas processuais, quais sejam as custas processuais e honorários advocatícios , considerando que em caso de julgamento do mérito, o suposto vencedor seria o banco-autor.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC ante a manifesta falta de interesse de agir do autor.Custas ex lege e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.195007-1 - IDALZIRA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _29____ de __05_________ de 2008, às _15 h 40______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.199574-1 - MARIA VALDERI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.200855-5 - EPONINA EPAMINONDAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Remetam-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015634-8 - ODEMIR ROMÃO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de05 de 2008, às16 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017916-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EDNA MARIA MOREIRA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __29___ de _05__________ de 2008, às __14_____ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200698-4 - ANGELINA ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item b de fls. 08, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009122-6 - AGROBESSA PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X HSBC SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento.Cumpra-se o disposto na sentença (fls.189, penúltimo parágrafo ) , expedindo mandado de levantamento em favor do HSBC.Certifique a serventia sobre a pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064405-5 - LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha o resultado do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.139121-5 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 466/467 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Registre-se que a advogada da parte autora assinou a petição de juntada do acordo (fls .467/468) conforme noticiado ás fls. 486.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027544-7 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 218, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.206) e dá quitação , JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.096966-4 - MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento:a) de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar de citação e correção monetária a contar da data do evento danoso (12/10/2006);b) a título de danos morais, de indenização a no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Referidos valores serão acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar desta sentença.c) das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenaçãoPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133105-7 - ANTONIO FARIA PEREIRA, A FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035364-6 - RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Junte o autor a cópia do contrato do plano de saúde firmando com a parte ré, após venham conclusos para apreciação da tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __29___ de ______05_____ de 2008, às __15_____ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209592-0 - WELLINGTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 66.864,34 constantes em sua declaração de IR (fls. 40/41). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091539-7 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de 05 de 2.007, às 14h 40 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000577-2 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120964-1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA), CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008510-8 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X ALEX SANDRO APARÍCIO DE ARAUJO Sentença:A parte autora foi intimada para regularizar o preparo em 20/03/2007(fls.22) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .25.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068713-3 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MESSIAS RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MESSIAS RODRIGUES FREIRE (RJ-102966) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, rescindindo o contrato de locação, firmado entre as partes , extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, bem como condenando ao pagamento dos alugueres vencidos e encargos da locação desde novembro de 2006 ,até a data da desocupação do imóvel. O referido o valor será corrigido monetariamente, acrescido de 1% por cento de juros de mora e multa contratual de 10% (dez por cento).Condeno o réu ao pagamento dos valores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067958-0 - CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109552-3A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas na forma da certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129320-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPES NETO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Ao exeqüente sobre fls. 346/347: DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA CAIXA 01/2008, DISPONÍVEIS PARA ANÁLISE, APENAS PARA ADVOGADO SUBSTABELECIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.005979-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que seja informado à existência de bens em nome do executado bem como ao DETRAN para informar quanto à existência de veículos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.001.118794-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2004.001.039457-2 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115839-4 - WANDA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARLENE BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544) Despacho:Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005223-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)), SILVIA DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES ALVES Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054028-6 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702) Sentença:Face ao exposto, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de fls.83 que deferiu a liminar requerida na petição inicial e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para que seja atribuído o valor da causa ao valor do contrato, ou seja 12 vezes R$ 223,19 , perfazendo o total de R$ 2.678,28...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049219-0 - ESPOLIO DE GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DOMINIC BIGATE LOURENÇO (RJ-138887)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151010-1 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO parcialmente o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 64/66 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, deixando de homologar o parágrafo 5º de fls. 65 . Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.O valor das custas pertence ao Estado, devendo as despesas processuais ser suportadas pela parte ré.Intime-se o réu para o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária de fls .67.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179650-1 - WALCEMIR XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.020145-7 - CARLOS ALBERTO DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X NET RIO S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077093-0 - PEDRO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125520-4 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o pedido de dilação de prazo de 10 dias requerido pelo banco-réu para se manifestar sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149546-0 - NILTON VASSIMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fla. 332-Diga a exequente se concorda com o valor depositado para fins de extinção do feito, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053886-5 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Para fins de levantamento dos valores depositados, venha o resultado do recurso interposto no STJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145232-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:A parte executada juntou guia de depósito para pagamento da obrigação (fls.216). No entanto, o exequente não deu quitação ao débito, requerendo a penhora on line do valor da diferença (fls .222).Postriormente , a empresa executada depositou a quantia remanescente (fls .234) e a exeqüente requereu o seu levantamento (fls .241) .Desta forma, tendo sido levantada pela autora ,a quantia depositada às fls .216 conforme cópias de mandado anexadas às fls .238/239 e o requerimento do levantamento da diferença depositada pela empresa ré(fls .241), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056173-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) As partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.057238-5 - JOSE CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005816-6 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.106592-0 - ABA LOCADORA DE ANDAIMES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não cabe arbitrar verba honorária em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual indefiro o requerimento de fixação de honorários advocatícios... Intime-se o réu para pagamento da multa constante do acordo de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.124058-4 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Verifica-se que a autora não juntou a cópia de sua declaração de IR. Considerando que a autora não cumpriu as decisões de fls. 25 e 29, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.145658-1 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Verifica-se que a autora anexou às fls. 27 somente o recibo de entrega, não juntando a cópia da declaração de IR. Considerando que a autora não cumpriu o último parágrafo da decisão de fls. 31 e a decisão de fls. 35, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.145664-7 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Verifica-se que a autora anexou às fls. 27 somente o recibo de entrega, não juntando a cópia da declaração de IR. Considerando que a autora não cumpriu o último parágrafo da decisão de fls. 31 e a decisão de fls. 35, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.145667-2 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Verifica-se que a autora anexou às fls. 27 somente o recibo de entrega, não juntando a cópia da declaração de IR. Considerando que a autora não cumpriu o último parágrafo da decisão de fls. 31 e a decisão de fls. 35, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.163947-0 - NILZA HELENA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos e a contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179475-9 - INJET HOME PLASTIC DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.001.187962-5 - ARLETE AÔR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29_____ de 05___________ de 2008, às __16_____ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078727-9 - JOÃO BATISTA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Remetam-se as informações.Aguarde-se o resultado de Agravo de Instrumento.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.095817-7 - CLAUDIA MARIA CAMARGO PIMENTA X ISA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ solicitando a realização da perícia requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.075243-2 - FABIO PORTNOJ CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.072855-0 - MARIA HELENA PARDAL FILHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Face ao exposto, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil:a)JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao primeiro réu, Banco Mercantil do Brasil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil;b) JULGO PROCEDENTE o pedido quanto ao segundo réu, Banco ABN AMRO Real S/A, para determinar que exiba os extratos que demonstrem a movimentação financeira da conta nº 7.314765, no período de junho até julho de 1987, no prazo de dez dias a contar da publicação desta sentença. Condeno o segundo réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121107-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Sentença:A parte executada juntou guia de depósito para pagamento da obrigação (fls.147). No entanto, o exequente não havia depositado o valor referente aos honorários periciais .A posteriori, a empresa executada depositou a quantia devida ao perito (fls .158) .Desta forma, tendo sido depositados os valores da condenação , e dos honorários do perito, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se os competentes mandados de pagamento. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.036862-7 - MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 287-Manifeste-se a parte ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102009-6 - FERNANDO LUIZ CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Regularize o réu o recolhimento (certidão supra) \r\n\r\nProc. 2005.001.086564-9 - TANIA DILENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova considerando que a autora não é hipossuficiente para comprovar o alegado, na forma do artigo 6º da Lei nº 8078/90. Indefiro o pedido de prova oral consistente na oitiva de testemunhas requerida pela parte autora considerando que não foram arroladas as testemunhas tempestivamente, ou seja no momento da apresentação da petição inicial. Defiro o pedido de produção de prova documental, podendo as partes juntarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.147852-2 - SELMA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga a exequente se concorda com o valor depositado , esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115617-0 - RIVANDA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125424-5 - WALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA GAMELEIRA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0 - MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:... audiência de conciliação dia 17 de 03 de 2.008, às 15 H 40 MIN horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.093870-1 - FABIO PORTNOJ CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que não houve cumprimento do despacho de fls. 62.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015620-8 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157818-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Sobre Fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.022119-3 - MARCELO PEREIRA GERALDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Requer o autor a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.Para apreciação do pedido de reconsideração venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056518-0 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NEUFRAN BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:Registre-se que o advogado do autor não possui poderes para desistir, no entanto a parte autora assinou a petição de fls. 184, na qual foi requerida a desistência da presente ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC , devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 . Certifique a serventia se há pendência de custas. Caso positivo, intime-se para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205173-4 - EDUARDO CHAGAS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CANADÁ VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu sobre fls.91 (certidão). Após, conclusão nos 2 processos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027229-4 - CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICIA MARIA TEIXEIRA MENDES. Ao Autor Sobre Fls.16v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031402-3 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.029141-9 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005556-8 - ANGELA REGINA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA RUBRA Despacho:Considerando que a autora reside em Ipanema, bairro de classe alta, e que é casada pelo regime de comunhão de bens, venha a cópia da declaração de IR do marido da autora para apreciação da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013858-9 - ANTONIO RIVADÁVIA SOBREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A \"Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de 05 de 2008, às 15 h 20 horas...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111845-6 - APEX INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pelo réu no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093459-8 - EDUARDO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X IMOBILIÁRIA DIAGONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147528-4 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Assim face à quitação do débito nos termos do acordo (fls.126/127), proceda-se o desbloqueio da quantia bloqueada nas aplicações financeiras da executada (fls .117/120).Face ao exposto e considerando que a parte autora informa às fls.126 que até cumpriu o acordo celebrado entre as partes ,anexando recibo de quitação (fls .127) , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Fls. 113-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069772-0 - PATRICIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 144-Diga o exequente se concorda com o valor depositado, esclarcendo se dá quitação ao débito para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128444-4 - IDAIR ZAGARE RAMETTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Considerando que foi negado seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, cumpra-se a decisão de fls.41/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.155947-0 - PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA, MARCO LUIS DA SILVA FERREIRA, NADIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, NAIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.016082-0 - RUTE SOARES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora o motivo da inclusão da LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078396-9 - CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026131-4 - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Decisão:...A autora não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.101751-4 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de novo mandado (fls .86) considerando que o mandado de pagamento é retirado em cartório pelo funcionário do Banco do Brasil , devendo , assim, ser esclarecido pelo autor como foi o referido documento extraviado.lntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Despacho:As testemunhas domiciliadas em outra Comarca deverão ser ouvidas no local de seu domicílio.Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nId: 458616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte autora para retirar ofício acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2008.001.031255-3 - AMELIA MARIA VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Cite-se o INSS e intime-se-o para perícia médica que designo para o dia 28/03/2008 às 13:00 horas, para o que nomeio o Dr. VICTORINO SEPULCRI... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.038484-9 - EDIMILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GRACILETE GALDINO SANTOS Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083032-0 - ANTONIO CLÁUDIO SONDERMANN FREGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL, diante do exercício regular do direito pela ré, já que submetida necessariamente aos ditames dos órgãos reguladores e fiscalizadores, bem ainda diante da ausência de direito adquirido à preservação da clausula pelo autor. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS na medida em que não há inadimplemento contratual ou impedimento da efetivação do direito autoral pelo réu que consubstancie arbitramento de dano moral, haja vista o amparo do exercício regular do direito que socorre o réu no caso vertente.Outrossim, CONDENO o autor, em função da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% sobre o valor da causa.Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068354-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Fls. 333/336. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.007668-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADEMAR MENDES DE SOUSA Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofício juntado às fls.363/365. \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO Port. 01/02: Ao autor para comprovar o encaminhamento do oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Port. 01/02: Ao autor sobre o ofício juntado a fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.019881-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO Despacho:Fls. 37/38. Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014639-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIANE DE MIRANDA LIMA Decisão:1- HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24 para que produza seus ordinários e legais efeitos. Conseqüentemente, suspendo o processo, a teor do art. 265, II do CPC.2- Aguarde-se o termo final do ajuste (10/04/2008), em cartório.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040077-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FÁTIMA CADER RIBEIRO Decisão:1- Defiro a apreensão requerida, tendo em vista a comprovação da mora. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011186-9 - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB Despacho:1- Desentranhem-se as peças necessárias para instrução da contra-fé e CUMPRA-SE. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034063-9 - RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ESQUINA 123 LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034070-6 - RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ESQUINA 123 LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035304-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para recolher as custas necessárias à distribuição da deprecata, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037673-7 - ANGELA APARECIDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUI DE OLIVEIRA BORBA (MG-054628)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039834-4 - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X COMPREV UNIÃO PREVIDÊNCIÁRIA COMETA DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040325-0 - MÁRCIO JOSÉ GREMONESI (Adv(s). Dr(a). HORACIO DE LIMA JUNIOR (MG-084226)) X LUCIANA CRISTINA SILVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041516-0 - GEOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG-071886)) X MOMENTO 2002 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para recolhimento das receitas judiciárias pertinentes, bem como ao cumprimento do art. 202 do CPC, se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:Fls. 314. Cumpra-se o art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:1- Junte-se o auto de praça negativa. Sem prejuízo, certifique-se o cumprimento do art. 232 do CPC.2- No mais, aguarde-se a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 208. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado de avaliação acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:Fls. 238. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls. 191/192. Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente a diferença indicada pelo autor (R$ 456,00), devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do art. 14, p.u. do CPC. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré para recolher as receitas judiciárias apontadas às fls. 193, no mesmo prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa.3- Vindo o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.4- Se inerte em relação às custas, expeça-se certidão ao DEGAR.5- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:1- Fls. 79. Nada a prover, por ora.2- Fls. 75/77. Venha a emenda da inicial em peça única, de modo a viabilizar o contraditório e ampla defesa. 3- Sem prejuízo, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso, bem como se foram recolhidas as despesas processuais pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se se há petição a ser juntada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068710-8 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073103-1 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074622-8 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074696-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.094369-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venham alegações finais em cinco dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8 - LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... rejeito preliminar de ilegitimidade ativa e passiva... rejeição da preliminar de inadequação da via eleita pela auotra.... declaro o processo em ordem, saneado o feito ...defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Quanto ao depoimento pessoal da autora, esclareça o réu, no mesmo prazo, qual o ponto controvertido que deseja elucidar e obter confissão da autora, sob pena de rejeição dessa prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.034954-0 - SEBASTIÃO DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (JG). \r\n\r\nProc. 2008.001.035029-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Regularize o condomínio-autor sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.039703-0 - GILSON DA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/05/08, às14:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041705-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA TRAVESSA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042903-1 - VALDEMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042925-0 - CARLOS NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (JG). \r\n\r\nProc. 2008.001.043973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVAO Despacho:1- A ata da AGE de fls. 11/14 refere-se a período ultrapassado. 2- Assim, regularize o condomínio-autor sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076668-9 - MARIA AILZA TELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Venha a indicação de bens da devedora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034737-3 - BARBARA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RECOVERY DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. Considerando o teor do relato da autora contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia __/__/____, às __:__ horas. Cite-se e intimem-se. 4- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados às fls.181/186. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ Port. 01/02: Informe o autor o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.054896-8 - PAULO RUBENS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LOURIVAL SALES DO NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034279-0 - GILDA CORREA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ROSANA SARPA SCHOPKE SOARES), Fiador: GLORINHA SARPA CHOPKE), Fiador: REINHOLD FRANCISCO MOACYR WALTER CHOPKE), Fiador: MARILENE RODRIGUES CHOPKE Despacho:Recolham-se as receitas judiciárias apontadas às fls. retro, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040264-5 - FERNANDES MOTTA ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X RAVEN PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:1- Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, juros de mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho3- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Sentença:...2- Fls. 375/379. Se não há bens à garantia da execução, cabível o caminho de requerimento de insolvência civil....3- Fls. 416/418. Cabível que o devedor confesso seja anotado em cadastros restritivos....4- Fls. 449/451. O convênio BacenJud não serve à anotação em cadastros...5- Inexistindo bens a penhorar, a execução carece de objeto...EXTINGO O PROCESSO de execução...Extraídos os documentos dos itens 1 e 2, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa (ou não, expedindo a certidão ao DEGAR se dívida de custas houver) e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 311. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017155-6 - CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Intime-se o embargante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.020504-9 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A Decisão:1- Retifico de ofício o valor atribuído aos embargos para corresponderem ao valor da execução. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4A - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Despachei no rosto dos embargos à execução. Cumpra-se o ali determinado e, após, voltem conclusos em todos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.142818-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fls. 233/235. Defiro. Expeçam-se os competentes mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Fls. 267/268. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho:Fls. 397. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Certifique o cartório quanto a eventuais custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ICARO MARTIN VIENNA (RJ-126993A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho:Juntadas as petições protocolizadas no Proger em 25/02, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 265/312. \r\n\r\nProc. 2004.001.082574-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Despacho:1- Fls. 79. Nada a prover, diante das decisões de fls. 73 e 76, preclusas. 2- No mais, cumpra-se a decisão de fls. 76, no irrevogável prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.088678-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:1- Fls. 193. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se a certidão pretendida.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 187, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.095185-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:1- Fls. 141. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se a certidão pretendida.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 136, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Fls. 263/264. Diante da manutenção do sistema BACEN-Jud na presente semana, voltem conclusos na semana imediata para as providências cabíveis, independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 237. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 25/02, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089215-0 - LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 152 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO Exequente sobre os oficios da Receita Federal as fls 193 \r\n\r\nProc. 2006.001.060034-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 78. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 84/86. Defiro. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.117107-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 79 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 159/162 \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:1- A executada está ciente da penhora sobre o imóvel, tanto é que alega em seu favor a impenhorabilidade do bem de família. 2- Ocorre que não lhe foi oportunizado o oferecimento de embargos à execução, em razão do equívoco de fls. 116. 3- Desse modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a executada, por DO, para, querendo, oferecer embargos à execução. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 112/115, 120/149, 150 e 155/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Cumprido o determinado no rosto dos embargos à execução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Decisão:1- Fls. 95/97. Re-ratifique-se o termo de penhora para constar a fração de 50% do direito e ação pertencente ao promissário-cessionário. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato para registro no ofício imobiliário.2- Sem prejuízo, renove-se a intimação do executado e proceda-se a intimação do cônjuge-virago, de modo a viabilizar eventual defesa de sua meação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR RONEI LOURENZONI (MG-059435) Despacho:1- Fl. 110. Anote-se o novo patrocínio do exequente onde couber.2- Fls. 115/116. esclareça o ilustre advogado peticionário se está representando ambos os executados ou apenas o primeiro deles, regularizando a representação processual da segunda executada, se for o caso de patrocínio conjunto. Desde logo, anote-se o patrocínio do 1o. executado onde couber.3- Fls. 110/112. Como o sistema Bacen-Jud está em manutenção nesta semana, voltem conclusos na semana imediata. \r\n\r\nProc. 2007.001.119704-6 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 57 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos embargos em apenso, voltando então ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149629-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES Despacho:1- Fl. 37. Regularize-se a representação processual da devedora nestes autos.2- Cumpra o cartório o despacho exarado no rosto da peça de embargos á execução, existente na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163975-4 - LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO Despacho:Fls. 29. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Cumprido o determinado no rosto dos embargos à execução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DILVA HAGE HERMES E OUTRO Despacho:Despachei no rosto dos embargos à execução. Cumpra-se o ali determinado e, após, voltem conclusos em todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032696-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECLIPS BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME), MARIA EMILIA DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098121-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho:Tendo em vista a indisponibilidade do BacenJud nesta semana, em razão de manutenção, retornem conclusos na semana imediata, para atendimento de fl. 351. Outrossim, junte-se a decisão que rejeitou o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Decisão:1- Juntem-se os editais. Intimem-se as partes para ciência das praças, devendo constar dia, hora e local da alienação judicial , a teor do art. 687, § 5º do CPC. 2- Intime-se o credor hipotecário, pessoalmente, devendo o exeqüente recolher as custas da diligência, no prazo de 72 horas.3- Sem prejuízo, cumpra-se o art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Fl. 101, item 01- Ficam as partes intimadas através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas 17/04/2008 e 30/04/2008, às 12 horas, respectivamente, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga n° 115, térreo - hall dos elevadores - para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos , art. 687 § 5° do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 90. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265623-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CONSTRUTORA CASCARDO DO ENG LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9A - ANDREA SOARES DE ROCHA NOGUEIRA - PERITA X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Venha o CPF da perita exequente, como já determinado à fl. 05. Após, voltem para bloqueio on-line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Houve deferimento de efeito suspensivo (fls. 441/442), pelo que aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.039246-9 - ANA PAULA DE SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA CUSTODIA FERREIRA GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Fls. 203. Defiro a devolução do prazo. I-se. 2- Sem prejuízo, venha a prova recente da alegada negativação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Bloqueio on-line contra banco de varejo não apresenta resultado útil. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora em dinheiro, a ser cumprido na agência do réu mais proxima deste Fórum, nomeando-se o gerente operacional da agência como depositário, qualificando-se-o adequadamente. Feita a penhora, intime-se o réu na pessoa do mesmo gerente, para os fins de impugnação ao cumprimento de sentença, bem como para que transfira o valor à disposição do Juízo, em 48 horas, sob as penas do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032845-5 - ROSICLER MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163493-8 - FELIPE ANDRADE DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANO DANOS MORAIS, CONDENAN DO O AUTOR, por conseguinte, em função da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% sobre o valor da causa, observada a justiça gratuita deferida à fl. 40.Isso posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034171-1 - JULIANA COTRIM VIEIRA DAVIES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X UNITED AIRLINES Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.039539-2 - AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.039913-0 - RUBINEI RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040271-2 - SILVANIA BARBOSA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042750-2 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD Decisão:1- Defiro JG. Considerando o teor do relato do autor contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- No mais, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Não houve deferimento de antecipação de tutela. Assim, cumpra-se fl. 958 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.089246-6 - ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Restabelecida a Baixa. a parte interessada para requerer o que de direito, em nada requerendo, voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.075601-5 - FRANCISCO CERNADAS ALBANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:... rejeito preliminar de inépcia da exordial.... declaro o processo em ordem, saneado o feito. ...opera-se a inversão do ônus probatório, o que desde já resta deferido, na forma do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.... defiro produção de prova documental suplementar no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. ...deverão ser ofertados os quesitos no prazo comum de 5 dias pelas partes ... bem como depositado pela autora o valor dos honorários periciais que arbitro em R$ 3.000,00, sob pena de perda da prova. Fica nomeada como perita do Juízo a Dra. Júlia Almeida de Souza Ramos... \r\n\r\nProc. 2008.001.037620-8 - RODOLPHO MATTOS ALBANO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ALBANO (RJ-144456)) X TNL PSC S A Despacho:Complementem-se as receitas judiciárias indicadas às fls. retro, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039871-0 - MARIA APARECIDA MATIAS, JOSE MARINHO MATIAS, MARIA DE FÁTIMA MATIAS, FLORISMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Despacho:1- As 1ª, 3ª e 4ª autoras qualificam-se como do lar. Logo, possuem um provedor. 2- Assim, venham as declarações de imposto de renda dos responsáveis financeiros das autoras acima mencionadas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.042629-7 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 29/05/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043942-5 - VALDO BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X REAL SEGUROS S A), BANCO FINASA S A Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Violação de Direitos de Autor de Obra de Arte Plástica \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2 - MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda da responsável financeira do autor, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. Prazo: cinco dias.2- Sem prejuízo, venha a cópia da emenda de fls. 37, no mesmo prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079915-8 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 306/308, 309/310. À I. expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.038453-9 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:1- Intime-se o autor, por DO, para recolher as receitas judiciárias pertinentes à distribuição da ação, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.2- Sem prejuízo, venham as cópias necessárias para instrução da contra-fé, no mesmo prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado a fl. 336/339. \r\n\r\nProc. 2008.001.041932-3 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO GALLO Despacho:1- Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.2- Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134571-8 - MARIA ANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 135, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040223-2 - VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171)) X BANCO PACTUAL S A Decisão:1- O autor é advogado, reside em área nobre desta cidade (Recreio dos Bandeirantes) e, além do mais, recebe faturas da Light na ordem de trezentos reais. 2- Logo, os sinais exteriores de riqueza que o autor ostenta não se compatibilizam com a situação daqueles que devem gozar da gratuidade de justiça, pelo que INDEFIRO o benefício pretendido.3- Conseqüentemente, recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.4- No mesmo prazo, emende-se a inicial, a teor do art. 282, II e V do CPC.5- Sem prejuízo, regularize o autor sua representação processual, vez que a sua inscrição nos quadros da OAB/RJ consta como cancelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044502-4 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030364-3 - CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Fl. 301. Diante da norma contida no artigo 50 do Código Civil, comprove-se o abuso da personalidade jurídica da devedora para alcance patrimonial de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:1- Cobre-se informações ao Naroja sobre o cumprimento do mandado de fl. 144, para que se possa conhecer do termo final de multa diária. 2- Fls. 145/146. Sistema BacenJud indisponível nesta semana, em manutençao, sendo certo, ainda, que o mandado de fl. 144 não retornou aos autos. Aguarde-se o cumprimento para conhecer-se o termo final de cômputo da multa pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054692-3 - EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAR CELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.041741-7 - ERALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 29/05/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159085-2 - ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 11/03/2008 AS 13.30 H NO JUIZO DEPRECADO DE NOVA IGUAÇU - 7 VARA CIVEL RUA DR MARIO GUIMARAES 968 BAIRRO DA LUZ NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProc. 2008.001.038880-6 - VALDEMIRO JACOB KAISER, IRENE KAISER BALDUSCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (JG). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos fiscais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.032134-7 - ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia , às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040874-0 - ALTIMINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.024461-4 - JORGE VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034000-7 - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2- Instrua-se a inicial com cópia do contrato de financiamento firmado com a ré, no mesmo prazo.3- Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa que deve corresponder ao valor do contrato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114747-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Desapense-se dos demais processos. Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.038973-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 458617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:FLS. 150/153: AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.074115-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Fls.274/277: ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.037920-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES Despacho:Venha a comprovação de ter sido o réu constituído em mora. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035378-6 - LIANA GLORIA ABBOTT HAZAN (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MARCELO COUTINHO Despacho:1. Cumpra-se 2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038736-0 - MIRIAN FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG Despacho:1. Cumpra-se.2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homengens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041510-0 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Despacho:1. Cumpra-se.2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homengens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.052813-8 - SARA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à SulAmérica Companhia Nacional de Seguros a fim de apresentar cópia integral de todo o procedimento administrativo referente ao sinistro que vitimou GETRO BERNARDO ARAÚJO, cujo pagamento da indenização do seguro DPVAT ocorreu em 26/02/1988 para Samuel Baptista Lessa.2. Oficie-se conforme descrito acima, fixando prazo de 30 dias para resposta, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Despacho:Fls.84: venha a planilha de débito com os valores atualizados que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO Despacho:Fls.80: defiro. Adite-se o novo endereço para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167108-8 - MARLIETE CORRÊA PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74), deduzido o valor já recebido (fls.25/26) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.036203-7 - LECI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À devedora para comprovar o depósito da guia expedida a fl. 96 e sobre a diferença apontada a fls. 94/95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071455-0 - JANE TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072158-0 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Necessária a prova pericial, ante o documento de fls.110/111.Nomeio perito o Dr. parreira (telefone:2533-6439). Intime-se para proposta de honorários a serem pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.107522-6 - LAURENTINO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.001.135503-0 - LEONICE REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.162882-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À PARTE RÉ, SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.66, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.162998-0 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175286-8 - ZAUMIR NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar a ré ao pagamento às autoras do valor correspondente a 21,38 salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenaçãoP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.263687-6 - INES MUCCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.032822-6 - HELENA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época, solicite-se resposta em até dez dias do recebimento do ofício.3. Na forma do disposto no artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07 / 05 /2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034873-0 - JOSÉ WILSON GINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época, solicite-se resposta em até dez dias do recebimento do ofício.3. Na forma do disposto no artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/ 05 /2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.001.180021-8 - SAMARITANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório se houve o devido recolhido das custas, bem como a tempestividade da exceção de incompetência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085357-2 - ADEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MANOEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:AO CONSIGNADO SOBRE O OFÍCIO DE FL. 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Anote-se no sistema o patrono da ré e republique-se o despacho de fl. 68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014839-6 - VITAEST PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls.781/782: Defiro a expedição de ofício à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1. Processo com sentença transitada em julgado (fls.682).2.Fls.683: anote-se onde couber para fins de publicações, devendo, inclusive, o cartório certificar acerca do alegado para fins de eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.037445-5 - EVELINE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento da parte autora (último contracheque e declaração do IR) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.352/353, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124336-8 - ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X NANCY NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Fiador: RUBENS NUNES CARVALHO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado. Advirto que, em sendo possível acordo, deverá a parte trazer a proposta por petição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) 1.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes à fl. 48/50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.2.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. 3.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.089484-7 - DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X PRISMA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o afirmado no 4º parágrafo de fls.288, em que atribuiu aos réus a retirada dos valores da conta; esclareça, ainda, como pretende a entrega de 1/3 dos valores retirados (?) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1. Processo já sentenciado, conforme fls.79/82.2. Em que pese o acordo celebrado pelas partes e a certidão cartorária, verifico através da procuração de fls.09, não possuir o patrono do executado poderes especiais para transigir.3. Assim, venha a procuração com tais poderes para fins de homologação do acordo nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.115084-4 - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo (art.331 CPC).Em caso negativo, informem se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.210454-4 - AUGUSTO ALVES DE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Venham documentos comprobatórios do alegado estado de saúde dos autores e consequentes despesas, para fins de JG.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035457-2 - CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-D. p.D.2-Certifiquem-se os recolhimentos legais e a tempestividade.3-Tudo regular, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.035622-2 - ELFRIDE LUISE SCHRADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à embargante.2. Suspendo o processo principal (art. 1052 CPC). Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035498-5 - KARIN ELFRIEDE SCHRADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Decisão:1. defiro gratuidade de justiça ao embargante.2. certifique o cartório a tempestividade dos embargos do devedor.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049346-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YONICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) AO EXECUTADO, PARA FORNECER O CEP DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0288-7 - TIJUCA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Fls.149: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.109734-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA Decisão:FL. 76 - LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA.DEFIRO AUTORIZAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PREPOSTO COM REMUNERAÇÃO N/F SUGERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040367-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCO De cisão:1. Cite-se na forma do artigo 652 do CPC.2. Fixo os honorários de advogado em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040509-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite-se na forma do artigo 652 do CPC.2. Fixo os honorários de advogado em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074656-3 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Fls.53: anote-se para fins de futuras publicações.2. Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.086139-0 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Designo audiência especial (art.361 CPC) para oitiva da Sra Andrea de Amorim Miranda (fls.45).Designo o dia 13/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.214875-4 - ILIDIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do teor da decisão (fls.30/33) que concedeu ao autor o benefício da gratuidade de justiça., cite-se na forma do artigo802 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Fls.21/22: venha o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Digam se há possibilidade de acordar, principalmente em razão do valor discutido não ser de grande monta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8A - YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Acolho a impugnação ao valor da causa porque tal deve refletir o conteúdo econômico pretendido e, in casu, se a impugnada quer, no mínimo R$ 100.000,00, é certo que baliza seu pedido por este valor. Logo, o valor da causa deve ser de R$ 100.000,00.Retifique-se. Venha a diferença de custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando a prova carreada aos autos, mormente a prova emprestada e a cópia da sentença, em situação idêntica, proferida pelo Juízo da 48ª Vara Cível, digam as rés se não pretendem realmente conciliar (art.125,IV, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.204653-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1.Tendo em vista a decisão que concedeu o benefício da gratuidade ao autor (fls.45/48), designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07 / 05 /2008, às 15:00 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038841-7 - SIMONE DOS SANTOS VIGARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099223-9 - SALOMAO JASPAN (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TOP CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:1. Fls.173: defiro a intimação postal.2. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:A transcrição da decisão proferida pela 11ª Vara Cível comprova a existência de motivo para desconsideração da personalidade jurídica, já que revela manifesto abuso da personalidade jurídica, fazendo os sócios da sociedade um \"escudo\" para não serem atingidos.A fim de que não alcancem tal intento, decreto a desconsideração da personalidade jurídica do réu e determino a intimação dos sócios (fls.303) na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado no despacho de fls.241. \r\n\r\nProc. 2007.001.134260-5 - ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218116-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X CINTHIA PATITUCCI JIMENEZ Despacho:DESIGNO O DIA 07 /05 / 08 , ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.266655-8 - FLAVIO CABRAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor.2. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016193-7 - CAROLINA MARCELA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE INTERESSADA, PARA FORNECER O CEP DO BANCO REAL S/A, AGÊNCIA 0455, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167090-6 - IVY JANNIBELLI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que a demanda é de rito sumário, designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07 / 05 /2008, às 14:45 horas.3. Expeça-se mandado com as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092988-8 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:Indefiro a liminar porque a matéria depende de prova pericial, sem o que ausente o \"fumus boni juris\".Nomeio perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo (tel: 2596-8525). Intime-se o perito para honorários a serem pagos pelo autor (art.33 CPC).Traga o réu a documentação apontada às fls.195 em até 10 dias.A conveniência da prova oral será depois do laudo apreciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048103-0 - GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA Despacho:R. H.Venha a caução no valor do título para que seja concedida a liminar.P.S.:Somente após a juntada da procuração, para o que concedo o prazo de 05 dias para juntada, é que poderá ser efetivado a decisão acima. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035625-8 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X LEONARDO ALVES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.041940-2 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA AQUINO SANTA ROSA Decisão:Diante da prova documental de fls.05/06, expeça-se mandado de pagamento na forma do art.1102 \"b\", do CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Impõe-se o acolhimento da exceção de pré-executividade (fl.89) ante à nulidade da citação, vício de ordem pública que gera nulidade absoluta.A citação foi tentada no endereço de fls.40/41 (São Paulo), por A.R. Negativo o resultado deste, impunha-se, no mínimo, a renovação da diligência por carta precatória citatória, para garantir a ampla defesa e a formação do contraditório.Contudo, tal inocorreu e a ITAVEMA veículos (?) foi citada, a qual não é \"longa manus\" da ré.Observe-se que a ré foi encontrada por OJA (fls.86/87), o que teria ocorrido caso, na fase inicial (quando da fase de conhecimnento), a citação tiver sido feita por oficial.Acolho a exceção e declaro nulo o processo a partir da citação (fl.55). Renove-se tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição (telef: 2275-4098). Intime-se para honorários a serem pagos pelo requerente da prova (art.33 CPC), antes da sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.104361-4 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Embora as partes sejam as mesmas - à exceção do 2º autor - o objeto e a causa de pedir são diversos daqueles do processo 2007.001.021761-0. Logo, não há razão para a prevenção deste Juízo, ausente o risco de decisões conflitantes.Assim, somente aqueles autos, primeiramente distribuídos, devem permanecer neste Juízo.Remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.035585-0 - SIGO SERVIÇO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1. D.p.D. Ap.2. Certi fiquem-se a tempestiveidade desta e os devidos recolhimentos legais.3. Tudo regular, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156791-9 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:FL. 230 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.167044-0 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.175755-6 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Despacho:Em provas, devendo informar se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180996-9 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:1. Para exame do pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré, deverá, no prazo de dez dias, juntar o último contracheque e declaração do IR, sob pena de indeferimento.2. Em provas, especificando-as.3. Digam as partes se possuem interesse na desginação de audiência de conciliação, nos moldes do artigo 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035185-6 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Na forma do disposto no artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07 / 05 /2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória, de Cláusulas Abusivas E Reparação de Danos, Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037708-0 - ADRIANA DA COSTA WERLING (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AO AUTOR, PARA FORNECER O CEP DO LABORATÓRIO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO INSTITUTO DE QUÍMICA DA UFRJ, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Tendo em vista o insucesso da penhora \"on line\" (fls.167/168), defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme fls.170, fixando prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.040006-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIME BISPO DOS SANTOS Decisão:1.Cuida-se de ação de reintegração de posse entre as partes acima nomeadas objetivando o autor reintegrar-se na posse do bem dado em arrendamento mercantil ao réu, em virtude de inadimplemento deste.2.Os documentos acostados à inicial estão a demonstrar, inequivocamente, a verossimilhança das alegações do autor, vez que, devidamente notificado (fls.14/15), o réu manteve-se inerte.3.Por outro lado, vislumbra-se, igualmente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de vir o bem a ser ocultado ou mesmo vir a sofrer o desgaste natural do tempo, quer pelo uso, quer pela má conservação, depreciando, assim, seu valor.4. Assim, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem objeto do contrato em caráter provisório, nomeando, ainda, depositário o advogado subscritor da peça inicial.5.Expeça-se o competente mandado.6.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181063-7 - KAZARO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESPÓLIO DE RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:Retifique-se na capa dos autos e no sistema o nome do representante legal da ré, devendo constar o indicado a fl. 66. Após, expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Esclareça objetivamente o réu de fls.1170 sobre qual ou quais pontos o perito não se manifestou.Após, conclusos para o Juízo analisar se é caso de intimar o expert a respondê-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Sentença:Considerando que o devedor não ofereceu impugnaçãp e o credor deu quitação, julgo extinta a execução n/f do art. 794, I, CPC. E-se mandado de pagto como requerido. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.092697-8 - JOSE LUIS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte, no prazo improrrogável de dez dias, cópia do boletim de ocorrência e da certidão de óbito de Guiomar Maria Izidia.2. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação do autor, devidamente certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164249-2 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LEADER CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039911-7 - JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, indicando as provas que pretende produzir, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033399-4 - MARIA IGNÁCIA NOGUEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:FLS. 201/203: ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040980-9 - LEONIDAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro o benefício da gratuidade (fls.02).2.Nomeio o ilustre médico Dr. ODOROILTON LAROCCA QUINTO (Setor de Perícias do Tribunal) para que seja intimado para dizer se aceita o encargo e ofertar, querendo, proposta de honorários.3.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos no prazo de 10 dias.4.Com a aceitação do encargo e oferecido os quesitos, deverá o laudo pericial ser entregue no prazo de trinta dias.5.Intimem-se. Cite-se o INSS (Rua Pedro Lessa, 36, 7º andar - Divisão de Acidentes) e intime-se o autor por AR para ciência da data designada pelo perito, devendo o Cartório de véspera encaminhar os autos ao respectivo Setor de perícias mediante anotação em livro próprio.6.A audiência nos moldes do artigo 277, do CPC, será designada com a entrega do laudo quando então o INSS poderá oferecer sua resposta.7. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167245-9 - MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Certifique o cartório se o autor cumpriu a determinação contida às fls.102.2. Fls.104: esclareça a parte autora se pretende a desistência desta demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111282-0 - MANOEL DAMASCENO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho: Diga a ré sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informe quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nId: 458618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.041226-2 - LEANDRO RICARDO GOMES MARIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 29/04/2008, às 13:00 hs, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal (local: Setro de Perícias do TJRJ, 3º andar, sala 313, corredor C);3) Nomeio Perito o Dr. André Castanheiro Cirigliano;4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias; (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120109-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA DOS SANTOS PENETRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Diga o exequente como prosseguirá. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216593-4 - SONIA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: ROBERTO RODOLFO MARQUES SCHURR) X ESPOLIO DE DINORÁ MARQUES MARTINS Despacho:Diligencie a parte por seus prórpios meios. \r\n\r\nProc. 2002.001.015718-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.110436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO Despacho:Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Decisão:Todas essas diligências cabem ao autor, estando todas essas informações acessíveis nos autos do Inventário que alega ter sido aberto. Indefiro. Diligencie por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.001.122260-8 - ADELSON BATISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando que o autor é beneficiários da gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1) Às partes sobre ofício de fls. 161.2) Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 162/164.3) Recebo o agravo de fls. 165/167 para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Ao autor sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)Assim, determino a produção de prova pericial médica requerida, nomeando para a realização da perícia o Dr. Júlio César Cury (tel. 2492-1135, 2622-3118) . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107743-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da afirmativa na inicial de que foi recusado o pagamento administrativo (fls. 03) e da juntada do documento megadata pela parte ré demonstrando o pagamento, oficie-se a Fenaseg para, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo, acerca de eventual pagamento de seguro DPVAT em virtude do falecimento de Cesarina Pires de Souza, ocorrido em 28 de janeiro de 1988, enviando a este juízo cópia do processo administrativo e/ou do recibo de quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112603-9 - DANIELE CORREA DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando que o autor é beneficiários da gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGNO GOMES E OUTROS Decisão:Permanece inepta a inicial, face ao descumprimento do inciso II do artigo 282 do CPC. O documento de fls.68/69 é imprestável para o que ora se requer.Apenas para que não se alegue violação ao princípio fundamental do Acesso ao Judiciário, o autor disporá de derradeiros dez dias para regularizar o pólo passivo da ação, qualificando corretamente os réus, declinando seus endereços, ou, DE FATO, comprovando que há quem os represente, obviamente com poderes expressos para receber citação.Ressalte-se ainda, que documentos tais como o de fls. 68/69 deverão vir por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.171467-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do disposto no artigo no artigo 4º da Lei 6194/74, esclareça o autor acerca da mãe do acidentado falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175251-0 - MICHELE ANDRESSA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) Verifico a necessidade de exame pericial médico, por ser indispensável para o deslinde da controvérsia. Assim, determino, de ofício, a produção de prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Júlio César Cury (tels.: 2492-1135 e 2622-3118). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214489-0 - AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. Numerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) ZABINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.05.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso e voltem conclusos para julgamento conjunto. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107605-8 - HELIO CAMPOS GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SUELY RIBAS FABRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, pra levantamento do valor ora depositado. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174908-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Verifico que o despacho de fls. 146, consta erro material, uma vez na primeira frase, onde se lê exeqüente deverá ser lido executado. Assim, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, procedo as devidas retificações para que passe a constar: \"Tendo em vista a inércia da executada em complementar o depósito, aplico a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, sobre o valor da diferença, conforme parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal.Requeira o exequente o que entender cabível para o prosseguimento da execução, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa acima aplicada\".Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178406-7 - ELENITA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Despacho:1) Venha a prova documental superveniente, no prazo derradeiro de 10 dias.2) Traga a parte autora o comprovante de pagamento das contas que estavam em aberto, ensejando a anotação nos cadastros negativos de crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Ao Autor para efetivo cumprimento da determinação 87, em 48 horas após a publicação.Decorrido,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.176163-8 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:1) Expeça-se guia como requerido pelo réu às fls. 37, item 13, comprovando-se o depósito em 03 dias.2) Vindo o depósito ou decorrido o prazo acima fixado, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Fls. 59: defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.041586-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORGE EDUARDO SILVA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042865-1 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.013639-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Pela derradeira vez, especifique o embargado as provas que pretende produzir, justificando-as para exame de pertinência.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137544-8 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ALEXANDRE SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de fls. 81, ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.024673-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, pessolamente, o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para que regulairze a sua representação processula em 10 dias sob pena do artigo 13,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076334-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCEL TRIGO WATANABE (SP-173333)) X TRANSCLASS TURISMO EXECUTIVO ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2002.001.097133-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RICARDO JOSE RODRIGUES Decisão:Indefiro. Trata-se de diligência a ser carreada pelo próprio exequente, junto ao Cartório de Protesto de Títulos, até mesmo porque são devidos emolumentos para o que ora se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080357-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente para cumprimento efetivo da determinação de fls. 105, no prazo de 48 horas.Decorrido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.059992-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que comprove no prazo de 48 horas sobre a entrega, mediante protocolo, dos ofícios retirados no mês de dezembro.Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2005.001.015310-8 - CASTELO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MARIA DE FATIMA MELO DE SOUZA Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Decisão:Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209564-6 - JULIA CARDOSO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X A U S U ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Despacho:1) Recolha-se a diferença de custas, apontada às fls. 76, no prazo de 03 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Verifico que a pretensão dos autores é uma apresentação contábil que demonstre a relação crédito-débito existente entre as partes; além disso, o requerido não é, exatamente, documento, mas sim uma planilha de cálculos. Assim, emende-se à inicial, adequando a causa de pedir ao pedido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030226-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Decisão:Desnecessária a proposição de nova ação para executar a sentença. Proceda-se nos próprios autos da ação homologatória. Devolva-se a petição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certificadas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135338-7 - ANDRE CONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido. Dê-se vista à Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2008.001.014430-9 - SORAIA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XARANGA MODAS E NOVIDADES LTDA Despacho:Abra-se vista à DP. Venha declaração de imposto de renda de 2007, já que consta a entrega peça autora, conforme fl.28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: \"Concedo o prazo de 15 requerido pela ré para produzir a prova documental suplementar.Esclareçam as partes a pertinência das provas orais requeridas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082912-2 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: \"A controvérsia no presente feito feito cinge-se à existência e, caso exista, à validade do contrato de prestação de serviço supostamente celebrado entre as partes.Trata-se de relação de consumo, pelo que inverto o ônus da prova, na foma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Para que não haja cerceamento da defesa, reabro o prazo para que o réu se manifeste em provas, sendo certo que a prova pericial grafotécnica já requerida, dependerá da disponibilização do material a ser periciado, ou seja, o cheque ou o contrato supostamente assinado pelo autor.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, vez que denecessária ao desenlace da controvérsia ora fixada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054051-0 - ILDYMERY SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fl. 1123 - Expeça-se, conforme requerido.Expeça-se o mandado de pagamento determinado no penúltimo parágrafo da sentença de fl.1114.Renumerem-se os autos a partir de fl. 1117 e certifiquem-se as custas. Não subsistindo, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fls. 453/454: com base no artigo 265, I, do CPC, suspendo o processo até que o réu regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Aos autores sobre fls.261/269. \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067231-2 - CIDALIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a ré, no prazo de cinco dias, que é o co-titular das contas de poupança objeto desta lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.068800-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Esclareça o autor o afirmado às fls. 213/221, tendo em vista o que dispõe o artigo 2022 do Código Civil.2) Ao cartório para que dê cumprimento à parte final do item 03 de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Deixo de receber fls. 72/74, eis que a questão já foi apreciada e decidida às fls. 70.O presente recurso se mostra um ato manifestamente protelatório ao cumprimento da sentença, já que os termos dessa peça são quase uma cópia dos de fls. 64/67.Por tal razão, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão no artigo 538, parágrafo único, do CPC. 2) Analisando os autos, verifico que a sentença de fls. 57/61 foi omissa no que se refere à sucumbência e, considerando que o juiz obrigatoriamente tem que se manifestar sobre essa questão em sentença, é a presente para, de ofício, sanar tal omissão.Assim, diante da sucumbência mínima do autor, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.3) Diante do teor de fls. 72/74, torno sem efeito a certidão de fls. 75.4) Fls. 82: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:1) Regularize o autor a sua procuração de fls. 36, tendo em vista que o autor da ação é a empresa CMC III Lages Indústria e Comércio Ltda. e não o seu sócio.2) Pela derradeira vez:a) diga o réu as provas que pretende produzir, justificando-as para exame de pertinência; e,b) manifeste-se o autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.145082-7 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO VR S A Despacho:Ante ao teor da certidão cartorária retro, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.169525-3 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que ainda não se esgotaram os meios de localização dos réus, sendo a citação editalícia medida extrema.Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.101946-3 - M MOURAO BARRETO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116042-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 165, devendo a parte ré providenciar sua retirada e comprovar a entrega, mediante protocolo, tudo no prazo de três dias contados de sua retirada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009656-0 - MARCIA MARIA FERRARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de fls. 256, às partes para prosseguimento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Não há que se falar em execução provisória de sucumbência, que só será paga ao final do processo, com trânsito em julgado.A medida requerida seria possível para cumprimento da tutela, tornada definitiva pela sentença, no entanto não é o que pretende o autor.Assim, indefiro a expedição de carta de sentença.Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027946-0 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL Decisão:Defiro JG.Recebo fls. 69/81 como emenda à inicial. Ofice-se ao distribuidor para que inclua no pólo ativo da ação Marianna das Neves Pastori e Bruno das Neves Pastori.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056294-4 - ISAAC ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A Despacho:Forneça o autor o endereço do réu onde deverá ser realizada a diligência de citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040718-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES, Inventariante: MARIA DO PILAR GALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833), Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168) Decisão:Retifique-se o pólo ativo, como requerido. Defiro JG aos ora autores. Abra-se vista à DP em prosseguimento.Quanto à certidão de fl.414, havendo outro patrono nos autos, exclua-se do sistemaa advogada suspensa, incluindo-se o que estiver regular. Não havendo, intime-se por A.R., para que se regularize a representação processual em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:1) Fls. 244: nada a prover. Este Juízo entende necessários os esclarecimentos requeridos no item 02 de fls. 240.2) Recebo o agravo de fls. 245/246 para que fique retido. Ao agravado.3) Por força do artigo 398 do CPC, diga o réu sobre fls. 247/268.4) Às partes sobre os escarecimentos do perito às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2003.001.063715-6 - BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Diga o credor se existe interesse no prosseguimento da presente ação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.041876-8 - ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE Decisão:Trata-se de ação renovatória em que o autor requer como tutela antecipada o arbitramento do aluguel provisório em R$ 12.000,00 (doze mil reais) e a alteração da redação da cláusula 7ª do contrato de aluguel. Entendo que as medidas requeridas pelo autor não podem ser concedidas neste momento, pelas razões que passo a expor.Em primeiro lugar, não há como alterar cláusula de um contrato que ainda está vigor, tendo como termo o dia 30/08/08.Quanto ao arbitramento do aluguel provisório, por ora, não há como fixar o valor sugerido pelo autor, já que não há comprovação nos autos de que tal verba seja compatível com o imóvel em questão, considerando-se outros imóveis na mesma localidade, com mesma metragem, finalidade e etc.Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida pelo autor.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021938-5 - PILADE ROBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré ,pra levantamento do valor ora depositado .Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116980-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042697-2 - D C J APARELHOS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO Despacho:Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177473-6 - LUCIANA MAIA MOURA NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056112-9 - MARIA SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls.245/246 - Comprove a advogada do 1º réu o cumprimento do artigo 45 do CPC, permanencendo nos autos até que cumpra o que lá está disposto.Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014523-3 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:A parte autora para que comprove em três dias, a entrega mediante protocolo ou outro meio idonêo, do ofício retirado às fls.357. \r\n\r\nProc. 2007.001.098126-6 - SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os pressupostos de existência validade do processo, bem como as condições para o exercício legítimo e regular do direito de ação, declaro saneado o feito.O ponto controvertido cinge-se em se determinar se o contrato de fls.97/98 é válido e, por conseguinte, se os débitos em aberto são devidos.Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.162963-3 - LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.A questão controvertida cinge-se a existência ou não da relação jurídica que deu causa ao protesto impugnado.Digam se há interesse na Audiência de Conciliação e em provas especificamente e justificadamente.E.T - Anote-se que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017238-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ação de Revisão de Benefício Previdenciário não se confunde com Ação Acidentária. Assim é que concedo ao autor, mais cinco dias para cumprir o despacho de fl.11, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.041090-3 - SEBASTIAO PORTAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.CITE-SE.Observe o cartório que a citação do INSS deve ser na pessoa de seu procurador, sob pena de nulidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.042725-3 - RAIMUNDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048170-9 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Homologo os honorários periciais tal como orçado, pois entendo estarem de acordo com o trabalho a ser desincumbido. I-se o perito, ciente de que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.285/289 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.097504-7 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência, ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.211100-7 - MICHELE KAGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela antecipada, visto estarem ausentes os requisitos autorizadores para sua concessão. A ação visará à discussão do débito e a forma como mesmo fora constituído. Ao fim da demanda, pode-se chegar à conclusão de que não há débito, no entanto, no presente momento, a autora é devedora da ré, o que torna sua inscrição em cadastros restritivos de crédito apenas um meio do réu exercer seu legítimo direito de reaver seu crédito.Dê-se vista à DPCite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042822-1 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU) Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela, visto estarem ausentes os requisitos que a autorizam, notadamente, a verossimilhança das alegações. A ação demandará prova pericial para que se apure o débito. Contudo, no presente momento, está a ré exercendo regularmente o direito de reaver seu crédito.Cite-se. \r\n\r\nId: 458619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.168312-1 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627) Sentença:Ademais, intentam pleito juridicamente impossível, pois afirmam que \"o principal objetivo desta ação é legalizar situação de fato existente há oito anos para MARIANA e há seis anos para LEONARDO\" (fl. 77), requerendo a homologação do acordo \"desde o exercício fiscal de 2007, retroativos ao exercício fiscal de 2002, até o exercício fiscal de 2011\" (fl. 74), contrariando, assim, o caráter de atualidade da obrigação alimentar.ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes.Ao trânsito em julgado,recolhidas as devidas custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.001.706854-2 (44922) - MARIA TEREZA PEIXOTO DE MOURA X DEUZEIMAR MAGALHAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento dos descontos a título de pensão alimentícia, com relação à ex-esposa do alimentante, Maria Teresa Peixoto de Moura.Custas de lei.Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.032386-9 (145772) - VANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X GILBERTO ALVES DA SILVA A PARTE INTERESSADA PARA ARETIRADA DOS OFICIOS EXPEDIDOS, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130625-5 - GABRIELA MARTINHA MALLMANN ERASMO, LUIZ FELIPE MALLMANN ERASMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACKSON DA SILVA ERASMO Sentença:Isto posto, pelo fato de a parte autora ter abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 83, proferido em Audiência em que se registra a ausência da representante legal dos autores, com a presença de sua advogada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126585-4 - DAVI MENDES VILETI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SAULO DA SILVA VILETI Sentença:Tendo em vista que o réu acosta aos autos, às fls. 56/82, conforme indica em sua resposta, à fl. 47, informações e dados concernentes à conta bancária de pessoa alheia a este feito, sem determinação judicial para tanto, contrariando, destarte, os ditames da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, em seu artigo 10º, extraiam-se cópias de todo o processado, remetendo-se-as por Ofício ao Ministério Público deste Estado, a fim de que tome as providências legais cabíveis.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123410-9 - HUGO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Sentença:À fl. 34, despacho ressaltando que ainda não há legitimação para a ação de alimentos, devendo ser emendada a inicial. O Autor, à fl. 37, requer a desistência da ação.O Ministério Público, à fl. 40, não se opôs a desistência. Eis a síntese do necessário. Decido.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107480-5 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:(...)Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a expedição de alvará para que a representante legal da menor venda o imóvel da Rua Sá Viana, 40, 403, inclusive a parte pertencente a menor, determinando que os compromissários compradores, conforme declaração prestada nos autos, procedam a lavratura da escritura de doação em favor da menor do percentual de 29.6 % do imóvel localizado na Praça Vereador Rocha Leão, Bairro Peixoto, Copacabana, no prazo de trinta dias após a venda do imóvel da Rua Sá Viana, sob as penas de ulterior declaração de ineficácia da venda autorizada. Transitada em julgado, certifique-se e expirado o prazo de trinta dias, para cumprimento da obrigação de fazer, retornem à Curadoria Especial. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.118007-2 (148124) - S.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) A PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DA CARATA DE SENTENÇA ,MEDIANTE RECIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.004319-9 - NEREIDE MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). NEREIDE MARTINS VIRIATO (RJ-132973)), SEBASTIAO HELIO RODRIGUES ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Sentença:ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Nereide Martins Viriato, ressalvados os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.123273-0 - MARIA ROSANGELA BRAZ DUARTE, ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de separação consensual, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.A requerente apresentou as certidões necessárias, conforme certidões cartorárias de fls. 75 e 88, recolhendo, ainda, o imposto devido (fls. 50/52), tendo a Fazenda Estadual, à fl. 56, se manifestado favoravelmente à expedição do título requerido.ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Maria Rosângela Braz Duarte, ressalvados os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.195485-4 - LUIZ FELIPE FERRARO COSTA, LUCIANA TADEU FURTADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/20, sendo complementada posteriormente às fls. 23/24.O Ministério Público, à fl. 25, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 16.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000675-2 - LINCOLN COLARES GOMES, PRISCILA LUGGERI GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014442-5 - RENATO RIBEIRO PESCARA, ROSANE MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017164-7 - AMILTON AGOSTINHO DA COSTA FILHO, MARIA STELLA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.026388-2 - CARLOS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X EVA MARIA PEROZZI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Decisão:1 - No registro de distribuição, substituam-se as partes, conforme item 1 (Legitimidade das partes) da r. Decisão, à fl. 156, anotando-se na capa destes autos e onde mais couber.2 - Intime-se o espólio de Carlos Mesquita Pereira, por sua representante legal, para que se manifeste sobre fls. 188/189. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704642-4 (112345) - ISABEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ELIAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual, em virtude de lapso temporal, ajuizada pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos.À fl.31, a Defensoria Pública, que patrocina os requerentes, requer a intimação pessoal do varão para ratificar o pedido.Intimado pessoalmente, conforme fl. 36, o varão não se manifestou, conforme certidão à fl. 38.A Defensoria Pública requer, conforme fls. 39 e 41/41v., a convolação para divórcio litigioso, com a citação do varão.Com base no art. 267, IV do CPC, o processo há de ser julgado extinto sem resolução do mérito, uma vez que falta requisito essencial para o seu andamento, qual seja, o consenso entre os requerentes, indispensável para a homologação do divórcio consensual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154663-6 - LOURIVAL COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:À ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152103-0 - TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) A PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DA CRATA DE SENTENÇA, MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Decisão:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.052081-6 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Sentença:Ante o silêncio da exeqüente, presume-se que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.005450-6 - ROSARIA DE FATIMA GONCALVES CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X RUI TELES CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Sentença:Trata-se de medida cautelar incidental de alimentos provisionais entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por sentença em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 129 dos autos nº 95.001.135189-9 (separação judicial), em apenso, onde há cláusula que estabelece pensionamento alimentício para a autora. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.107440-8 - RISETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204)) X ANA PAULA BRAGA GOTTLIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPSOTA DO OFICIO DE FLS. 161 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.019109-3 - FREDERICO LOPEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X LUIZ FELIPE SALLES DE MOURA LOPEZ E OUTRO), VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Trata-se de ação de regulamenteação de visitas entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o autor desistido da ação, conforme sua manifestação à fl. 54, com anuência da parte ré, conforme fl. 68.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 54 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016715-2 - THAIS REGINA MARTINS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.200011-0 (32181) - LUIZ NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA X CARMENSILDA GUIMARAES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA, realizada conforme item 11 da inicial, à fl. 3, homologada por Sentença à fl. 11, e esboço às fls. 98/110, consignando a requerente, ex-cônjuge mulher, e o espólio do ex-cônjuge varão, representado por seus filhos, para a expedição do formal de partilha. Os requerentes apresentaram as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 136, tendo a Fazenda Estadual se manifestado sem opor à partilha à fl.134.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Renumere-se o feito a partir de fl. 52.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.509812-1 (103455) - ANABEL DINIZ PEREIRA, FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil de Felipe Diniz Pereira e Fábio Diniz Pereira, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar com relação a seus filhos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.401189-4 (131511) - SALOMAO WAJNBERG X FRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da ação de Divórcio para expedição do competente formal.A requerente apresentlu as certidões necessárias conforme certidão de fl. 121, recolhendo, ainda, o imposto devido (fls. 115/118), tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título, à fl. 120.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos ex-cônjuges, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelas partes.Ao trânsito, expedido o competente formal e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.137824-0 (135217) - DIOGO ALVIM PADILHA, MARIA DO CARMO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Sentença:Em face da plena capacidade civil da alimentada (fl.04), e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, e ainda, a declaração firmada pela própria Alimentada em que pede o cancelamento da pensão (fl. 32), o pleito merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o Alimentante da obrigação alimentar.Oficie-se para o cancelamento do desconto, conforme fl.31. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.119301-1 (138413) - CARLOS HENRIQUE MERCADOR HINGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Sentença:Em face da plena capacidade civil dos alimentados (fls.40, 41 e 42), e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do Alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o Alimentante das obrigações alimentares.Oficie-se à fonte pagadora para os cancelamentos dos descontos. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104741-3 - RONALDO DE OLIVEIRA, ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Sentença:O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo que se perfaz às fls. 02/04, 17 e 22, e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174523-2 - FRANZ ROMMEL FRANÇA DO NASCIMENTO, BRUNA PORTELA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira: Bruna Portela de Lima.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188004-4 - CARLOS OSCAR APÓSTOLO DE SOUZA ORTMAN, ANDRÉA LAVINAS ORTMAN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Sentença:O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo que se perfaz às fls. 02/08, 26/27 e 33/36, e decreto a separação consensual do casal.Oficie-se à fonte pagadora do varão para o desconto a título de alimentos para os filhos, na forma requerida.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 458490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.150\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100201-3 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.390/391\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105652-9 - L.B.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X M.T. Despacho:mantenho a decisão recorrida por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) fls. 111/132: diga o réu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063439-1 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Div.Consensual - Conversão - Flávio de Oliveira Peixoto ( Dra. Cecília da Silva Zeraik OAB.n. 104.199 ) x Sylvia Christina Cardoso Lopes. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.101845-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:ESCLAREÇA A VIRAGO SE PRETENDE MANTER O PATRONIMICO DO EX CONJUGE APOS O DIVORCIO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.052158-3 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-143649) Aos requerentes sobre certidão retro (Certifico que subsistem custas a serem recolhidas referentes aos mandados de fls. 20/21 e 25/26, no valor de R$ 25,56). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062030-8 (104812) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)), ADIR AIDAR SILVA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES DE ARAUJO (RJ-072723) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a expedição da 2ª VIA da CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 10,95 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.028433-3 - A.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058745-7 - J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X A.M.L. Sentença: Trata-se de Ação de Embargos à Execução na qual, o embargante, a despeito da determinação de fl.36, e da advertência contida no despacho de fl.43, deixou de emendar a peça vestibular, abandonando o feito por mais de três meses. O art.284 do C.P.C.dispõe que o juiz indeferirá a petição inicial, se o autor, intimado a regularizá-la, não acatar a exigência. Isto posto, e tendo em vista o parecer do M.P. de fl.45v, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - S.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Despacho:Atenda-se ao MP. pela manifestação da exequente sobre o pedido a ele não se opondo o MP \r\n\r\nProc. 2004.001.019723-7 - A.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 30, comprovante de depósito programado, feito pelo executado, em setembro de 2004, na conta-corrente da exeqüente, correspondente à proposta da exeqüente à fl. 23.Até a presente data a parte exeqüente não se manifestou sobre quitação do débito.À fl. 52, a Defensoria Pública, que patrocina a causa, manifesta-se no sentido de que, diante do documento de fl. 30 e da ausência de reclamação por parte da exeqüente, a execução deve ser extinta por força do art. 794, I do CPC, ao que anuiu o Ministério Público, conforme fl. 52v.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5A - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Atenda-se ao MP (1- Pela expedição do ofício requerido as fls. 93, letra a; 2- outrossim, independentemente da informação supra apontada, deverá o executado trazer aos autos todos os comprovantes dos gastos efetivamente efetuados por ele com relação ao filho nos meses de agosto e setembro de 2006 para o devido exame. Após então protesto por nova vista para manifestação). \r\n\r\nProc. 2005.001.105683-4 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP.(TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO JÁ RESTOU DECIDIDA POR ESTE JUÍZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 2006.001.160168-2, EM APENSO, ÀS FLS. 68, CUJO RECURSO INTERPOSTO AINDA NÃO TEVE DECISÃO ACOSTADA AOS AUTOS, E, PORTANTO PERMANECE ÍNTEGRO, E DEVERÁ EMBASAR TODAS AS EXECUÇÕES, INCLUSIVE A PRESENTE. ASSIM, PELA VINDA DA NOVA PLANILHA DO DÉBITO ALIMENTAR ADEQUADA À DECISÃO RETRO MENCIONADA, COM A DEDUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE QUITADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.095793-5 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP. (O MP EXAROU PROMOÇÃO NESTA DATA, NOS AUTOS DO PROCESSO 2005.001.105683-4, EM APENSO, SOBRE A MESMA QUESTÃO AQUI VERSADA, QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS EM EXECUÇÃO E QUE ORA REITERA INTEGRALMENTE, A FIM DE QUE VENHA INTEGRAR A PRESENTE PARA OS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ISTO POSTO, DETERMINO AOS EXEQUENTES A APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PARA A SUA ADEQUAÇÃO, AOS LIMITES ACIMA DELINEADOS, DE MODO A QUE POSSAM OBTER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, A FIM DE QUE O DEVEDOR OBTENHA, CONSEQUENTEMENTE, A QUITAÇÃO ADEQUADA DOS MESES E DAS PARCELAS QUE TENHAM SIDO DEPOSITADOS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CASO AINDA HAJA DÍVIDA SUBSISTENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.055992-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.115873-9 - EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X ALCINEIA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) . \r\n\r\nProc. 2007.001.096427-0 - G.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X M.L.C.L.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042337-5 - DANIELA SELASCO CAMPI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MAURICE DE ARAGÃO BAUMET Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 14, REGULARIZANDO O QUE FOR NECESSÁRIO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.120741-8 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X L.M.C.), L.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho proferido às fls.202 : I. por publicação (INTIMAR A PARTE AUTORA SR MARIO FIGUEIREDO FERREIRA PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CUSTAS SUBSISTENTES NO PROCESSO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. R$ 3,65 (PARA CADA UMA DAS QUATRO INTIMAÇÕES POSTAIS= 3,65x4 = 14,60) - CONTA 1110-6 - CAMPO 37;R$ 12,78 (POR ESTE MANDADO) - CONTA 1107-2 - CAMPO 38;R$ 2,73 (CAARJ) - CONTA 2001-6 - CAMPO 42R$ 1,36 - FUNPERJ - CAMPO 47 - CONTA 6002-25174-9;R$ 1,36 - FUNDPERJ - CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Atenda-se ao MP. Sobre fls. 433/435 - Diga o Impugnado vez que não há que se falar em embargos onde os termos d art. 475 e seguintes do CPC cnm a redação de Lei 11232/2005 \r\n\r\nProc. 2007.001.084520-6 - DIORDANA KAREN ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MICHAEL AARON TAYLOR Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 28/05/09, às 14:30 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO E O MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE ENCONTRAM PRESOS À COTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1984.001.502679-5 - V.C.V. X M.D.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO TRAJANO DA ROCHA (PR-025056) Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos, em que há perda do objeto, ante o divórcio das partes, decretado por sentença prolatada conforme fl. 12 dos autos nº 88.001.109624-6 (conversão da separação consensual em divórcio), em apenso. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.007067-3 - M.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X I.G.C.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO FORMULADO PELA REQUERENTE...CITE-SE, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO A REQUERENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - J.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X I.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho Ordinatório;Cumpra-se integralmente a douta cota do MP - \" Deverá vir aos autos, primeiramente a certidão de nascimento do alimentando.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020375-2 - CARLOS DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSUÉ LUCAS PALMEIRA FERNANDES . \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.079138-1 - D.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, QUAI SEJAM:DAS PARTES: RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL;DOS IMÓVEIS E DAS PARTES: 9º OFÍCIO DE REG. DE DISTRIBUIÇÃO;DOS IMÓVEIS SITUADOS FORA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO: CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO RGI CORRESPONDENTE;DE TODOS OS IMÓVEIS: QUITAÇÃO FISCAL RELATIVA AO IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X RUDOLF LANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS SEGUINTES CERTIDÕES DE PRAXE NO PRAZO DE (90) NOVENTA DIAS, CONFORME DETERMINADO À FL. 60:DAS PARTES: RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL;DAS PARTES E DO IMÓVEL: 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO;DO IMÓVEL: QUITAÇÃO FISCAL (ENFITÊUTICA)- RELATIVA AO IPTU.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045045-5 - DAYSE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA (RJ-103021) VENHAM AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR CÓPIA A SER AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045641-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ao requerente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079710-8 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X S.T. Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.099431-5 - P.E.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X E.I.P.B. E OUTRO Ao requerente para apresentar a contra-fé. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038473-4 - JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X RODRIGO GOULART DOMINGOS Despacho:VENHA A COPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DO REU QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA A SUA APRECIAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.096879-7A - A.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE CUNHA ORTIGA (DF-006424)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) À parte autora sobre a petição de fls.156/176. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698) Às partes sobre ofício retro. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901266-9 (88743) - R.C.X.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS:DAS PARTES: JUSTIÇA FEDERAL;DO EX-CÔNJUGE VIRAGO: RECEITA FEDERAL;DAS PARTES E DO IMÓVEL: 9º OFÍCIO DE RE. DE DISTRIBUIÇÃO;DO IMÓVEL: QUITAÇÃO FISCAL (ENFITÊUTICA) - RELATIVA AO IPTU. \r\n\r\nProc. 1988.001.043934-8 (91499) - CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SPINELLI (RJ-019507), Dr(a). THALES A. MONTEBELLO (RJ-012762) Separação Consensual - Carlos Alberto Spinelli 9 DRa. Valéria Julião Silva Medina OAB.n. 114.439 ) x Alzira Silva Spinelli. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.079456-0 - FRANCISCO ALVES BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES BORGES FILHO (RJ-030513), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) esclareçam os requerentes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.090277-9 - D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:VENHA OPEDIDO DE EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.008026-1 - SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GONCALVES PINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) SEPARAÇÃO CONSENSUAL - TATIANE GONÇALVES PINHO ( DRa. ERICKA GONÇALVES ANTUNES -OAB.n. 148.332 ). \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE '. \r\n\r\nProc. 2001.001.008026-1 - SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GONCALVES PINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) SEPARAÇÃO CONSENSUAL - TATIANE GONÇALVES PINHO ( DRa. ERICKA GONÇALVES ANTUNES OABn.n. 148.332 ) . \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE \". \r\n\r\nId: 458491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Sentença:... ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A ARCAR COM OS CUSTOS DO PLANO DE SAÚDE POR ELE OFERECIDO À AUTORA E ADMINSTRADO PELA EMPRESA VALIA, NOS LIMITES CONTRATADOS, ISENTANDO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA NAS PENAS COMINADAS PARA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR NÃO VISLUMBRAR NOS PRESENTES AUTOS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DO CPC, QUE EXIGEM DOLO ESPECÍFICO E DIRECIONADO NO SENTIDO DE SE DEDUZIR EM JUÍZO, PRETENSÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, O QUE NÃO SE CONFUNDE COM O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO LEVADO A EFEITO PELA AUTORA QUE, INDISCUTIVELMENTE, DEMONSTROU INTERESSE DE AGIR, O QUAL NÃO SE CONFUNDE COM O DIREITO MATERIAL PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:1- Designe-se nova data para audiência, com prazo superior a 120 (cento e vinte) dias; (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H).2- Após, expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu no endereço fornecido às fls. 55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168112-4 - ANA CAROLINA ATAIDE SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ CLAUDIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação da parte exequente às fls. 59, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019316-3 - PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Assistente: ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS, Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS Despacho:DEFIRO REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00.) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.003382-3A (105482) - SONIA LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TEREZINHA ROCHA MARQUES E OUTROS \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar;(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:10H).3. Quanto à impugnação à gratuidade de justiça, venha pela via processual adequada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.007401-0 - FERNANDO DA CRUZ MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO REQUERENTE, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.059145-6 (98678) - MILENA PIRACCINI DUCHIADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CLOVIS GENTIL DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RJ55497 (RJ-055487) Despacho:... E QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR OSTENTA NATUREZA PERSONALISSIMA,EXTINGUINDO-SE COM O FALECIMENTO DO ALIMENTANTE,NÃO PODENDO A AUTARQUIA FEDERAL SUBSTITUÍ-LO NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL,CABENDO-LHE APENAS AMPARAR OS DEPENDENTES COM A PENSÃO POR MORTE.ESTE BENEFÍCIO DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIO,DISTINTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA,QUE PERTENCE AOS DOMÍNIO DO DIREITO CIVIL, REGE-SE POR DIPLOMA NORMATIVO ESPECÍFICO NO CASO,A LEI 8112/90,QUE PREVE A EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE,AOS 21(VINTE E UM)ANOS DO BENEFICIÁRIO.ASSIM,NESTES AUTOS A ANÁLISE E QUALQUER DECISÃO RESTRINGE-SE AO CARÁTER ALIMENTAR,QUE NÃO MAIS SUBSISTE,ATÉ PORQUE INTRAMISSÍVEL O DEVER JURÍDICO EM QUESTÃO,EXTINTO PELO ÓBITO DO ALIMENTANTE.DESTA FORMA,NADA EXISTE A PROVER OU DECIDIR NESTES AUTOS.ARQUIVEM-SE, INTIMANDO-SE O INTERESSADO E CIENTIFICANDO O BANCO CENTRAL POR OFÍCIO,REVOGADOS OS DESPACHOS DE FLS.205 E 207. \r\n\r\nProc. 2007.001.168200-3 - JOSEFA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X AMARO CORDEIRO DE QUEIROZ) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 27, venha o correto endereço do réu para citação. \r\n\r\nId: 458493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179864-9 - SURYA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364)) X WAGNER DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da exordial, vez que esta, apesar de sucinta, preenche os requisitos expressos no artigo 282 do C.P.C. Fixo como ponto controvertido binômio o possibilidade/necessidade. Indefiro os pleitos de fls. 36, itens 1/2, vez que impertinentes, .....Defiro a prova testemunhal, desde que o rol seja juntado aos autos tempestivamente. Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal do réu e da representante legal da menor, sob pena de confesso. Designo ACIJ para o dia 09/04/08 às 14:00 horas. P. I. intime-se pessoalmente as partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.204300-2 - MARIANA SIMÕES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN GUSTAVO CONTI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Atenda-se a promoção do Ministério Público. (Cota do MP: \" Seja esclarecido pelas partes se pretendem produzir outras provas para instruir o feito\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.244564-5 - LUIZA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SOFIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)), SONIA MARIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI) X RICARDO MUTSCHAEWSKI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013104-2 - PEDRO HENRIQUE FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X FÁBIO VALÉRIO DA SILVA Decisão:Defiro a J. G. Fixo os alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu, descontado tal percentual em folha de pagamento, depositando-se o valor na conta corrente de titularidade da R.L. do menor, ... Designo A.C.I.J para o dia 13/05/08 às 14:30 horas. Cite-se o réu por C.P.. I. Publique-se Dê-se ciência pessoal ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.001.041270-5 - VICTOR BENEVIDES SANTANA SAMAPIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X IGOR GUSMÃO SAMPAIO Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180687-7 - JAIR FELIPE GARCIA PEREIRA RAMALHO, CRISTINA CAMPOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939) Sentença:\"...Isto Posto, HOMOLOGO o pedido formulado às fls.02/03 e, em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGUINDO O PROCESO COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, continuando a mulher a usar o nome de solteira.Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado na presene data.Expeça-se o ofício a fonte pagadora para cancelar o desconto de pagamento do Alimentante. Custas de Lei. Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180687-7 - JAIR FELIPE GARCIA PEREIRA RAMALHO, CRISTINA CAMPOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939) Despacho:Oficie-se como requerido. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.122004-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Retifico a data da assentada de fls. 80 para 17-1-08. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Decisão:A - intime-se, pessoalmente a autora/reconvinda Renata para, no prazo de 5 dias, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato, sob pena de decretação de sua revelia que, no entanto, não produzirá qualquer efeito, ante a existência de litisconsórcio necessário, unitário, com a oferta de peça de resistência à pretensão pelos demais litisconsortes. Intime-se-a também, para que regularize sua representação processual na ação ofertada pelo de cujus, caso no qual deverá esta prosseguir com julgamento conjunto a reconvenção ofertada;B - Intimem-se os herdeiros Carlos e Daniela para que, informem no prazo de 5 dias, se ao ingressarem no feito, contestando a reconvenção ofertada, pretendiam, também, regularizar sua representação processual na ação declaratória proposta pelo de cujus, dando-lhe prosseguimento, sendo certo que no silêncio entenderá o Juízo pela manifestação de vontade tendente a extinção da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236224-7 - CÉLIO BARROSO PEREIRA, ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.174796-4 - RONAN VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RUTINÉLIA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- FLS. 98: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS JUSTIFICANDO A NECESSIDADE.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.209639-0 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) REPUBLICAR: Descabido o pleito de realização de novo exame de D.N.A. no procedimento cautelar. Assim sendo, indefiro-o. Aguarde-se o julgamento do feito principal para decisão conjunta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.007828-1 - SÔNIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 2.4.08 às 14:00 horas. I.P. Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.170578-7 - ANDRÉ LAMEGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X MATEUS DE PROENÇA LAMEGO MENDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS. 28: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE OS ALIMENTOS \"PROVISÓRIOS\" SÓ CABEM PELO RITO ESPECIAL\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134287-3 - LUCIA HOEHL DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040287-6 - MARILENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR COELHO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Ao Autor sobre fls.95. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000749-5 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA PAULA SILVA AZEVEDO (RJ-156308E), Dr(a). BRUNA DA SILVEIRA CERRI (RJ-157393E), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-155000E), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELO Decisão:J. Considerando não ter, ainda, se procedido a regular citação da parte ré, não havendo, portanto, a formação da relação prcessual, defiro a emenda. Assim sendo, ante a verossimilhança do direito alegado e o evidente periculum in mora, defiro, em parte, a antecipação de tutela requerida, para reduzir o valor da pensão para 2 salários mínimos. P.I. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.114332-9 - ARMANDO DE OLIVEIRA SCHUBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Indefiro, vez que a própria parte pode providenciar a retificação, pela exibição da carta de sentença ou certidão de casamento com a devida averbação. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.010305-8 - NELSON ALEXANDRE ORO, CLAUDIA MARA PÍNHEIRO ORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Explicitem os requerentes o item j de fls. 64, vez que não logrou o Juízo compreender seu teor. \r\n\r\nId: 458495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.063031-1 - CARLA ANDRADE BARBOSA SILVA, RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) ANA HELENA ANDRADE SILVA) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Despacho exarado na inicial: \"Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda\".- \r\n\r\nProc. 2005.001.156939-4 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:À parte interessada no depósito. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.236746-4 - FABIANNA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) HUMBERTO SILVA ALMEIDA FILHO Despacho:Cumpra-se, corretamente. P. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.153571-7 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Despacho:Matéria já decidida desde 17/01/2002.- Aguarde-se a contestação.- P.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.039444-3 (88659/96) - DINOR LUIZ MIOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho exarado na petição avulsa referente ao processo 1996.001.039444-3, Ação Ordinária de Dissolução de União estável entre as partes Dinor Luiz Mioto e Siria Mara Navegante do Nascimento ( Dra . Gabriela Acciaris P. Vieira - OAB/RJ 126074 e Dr. Rodolfo B. S. Andrade , inscrito na OAB/RJ 149.554E) : Aguarde-se, portanto. Rio, 28/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Retornem ao M.P., conforme fls. 42.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.143246-6 - ELIAS MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). RICARDO DE SOLI LATORRE (RJ-104097) Decisão:Vistos, etc...Face ao exposto, declaro o pai, E. M. B., exonerado do dever de prestar alimentos às filhas E. M. B. e E. M. B..Oficie-se às fontes pagadoras determinando o cancelamento dos respectivos descontos, mantido o desconto referente ao ex-cônjuge mulher, C. M. B., observando-se os dados da conta bancária indicada às fls. 47.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.046746-9 - MARIA DA CONCEICAO GONZALEZ DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000209-1 - CELSO LEANDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X THARIANE LEANDRO ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação, no só efeito devolutivo. Á apelada. I-se. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3E - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Às exeqüentes, em 05 (cinco) dias.- Conclusos, a seguir.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.084907-0 - KATIA DEL CARMEN GOMES SANCHEZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Despacho:Antes de mais nada, defiro à instituição financeira o direito de manifestar-se sobre a petição de fls. 669 a 671.- Intime-se, in faciem, com o prazo de 15 (quinze) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.073069-2 - MAURO SILVINO DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento do representante legal do exeqüente, comprovado nos autos pela certidão de fls. 68, bem como o fato de o exeqüente encontrar-se sob a guarda da executada, sua genitora, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e IX do CPC.Despesas processuais conforme antecipadas.Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Despacho:Os exeqüentes terminaram por optar pelo rito comum, mas excluíram os juros.- Digam, objetivamente, se é isso mesmo o que pretendem.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:I-se, in faciem, o genitor, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos cópia de sua certidão de nascimento, sob pena de litigância de má fé, com multa e indenização. P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Diante do nº 3, fls. 445, devolvam-se as execuções (iniciais) ali mencionadas.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.099956-8 - ORLANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ELIMAR DE JESUS SANTIAGO), ORLANDO SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo já está findo. Não é indicado sua eternização, com petições (fora da sede executória), audiências, despachos, decisões, recursos...A boa técnica processual, se é verdade que serve ao mérito da causa, nem por isso deverá ser ignorada, sob pena de o tumulto que se instala terminar por adiar ou, mesmo, impedir a solução de pendências. Se há questões em aberto, venha o interessado pela via e em sede processualmente adequada. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.183981-0 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Apensem-se estes autos aos indicados nos assentamentos do Projeto Comarca.- Após, conclusos.- P.- \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM DIVORCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.020902-0 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, aditado às fls. 20/21, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 22-vº, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelos requerentes.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147479-6 - JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao c. TJ/RJ, com as homengens de praxe. P \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170776-0 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X MARILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho exarado nos autos do Agravo Retido nº 2007.002.08833 interposto por Gabriel Riani Dickstein, menor representado por sua mãe Paloma Riani Marques (Dra. Carmen Villaronga Fontenelle, OAB/RJ nº 43.674) em face de Paulo Jorge Dickstein (Dra. Taciana Marinho Soares, OAB/RJ nº 69.278): Apensem-se.- Rio, 25/02/2008.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.061083-9 - MATILDE DE MOURA CORLETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Sim, por 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.081250-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.087858-2 (86979) - JORGE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO NEVES BAPTISTA (PE-019929) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200203-9 (56.141/82) - NELSON BARAO DE AGUIAR X ELAINE COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 56 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada.Oficie-se para o desbloqueio.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159543-5 - MARCELO CORREA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Decisão:Vistos, etc...Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.102801-9 - JAIRO CANDIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X NATHALIA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerimento deduzido no nº 02, fls. 42, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Manifestem-se os autores, sobre fls. 426, 427 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Cumpra-se fls. 80, corretamente.- P.- \r\n\r\nProc. 2008.001.018546-4 - MARIA GABRIELA SALES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X MARIA RIBEIRO LEMOS Aos interessados sobre as respostas de ofícios às fls. 29/34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.166654-0 - CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZA MARIA NUNES COELHO Despacho ordinatório: A parte autora deverá providenciar as cópias necessárias para instruírem a Rogatória, bem como a sua remessa.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.039444-3 (88659/96) - DINOR LUIZ MIOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho exarado na petição avulsa referente ao Processo nº 1996.001.039444-3, Ação Ordinária de Dissolução de União Estável entre as partes Dinor Luiz Mioto e Siria Mara Navegante do Nascimento (Drª Gabriela Acciaris P. Vieira - OAB/RJ 126074 e Dr. Rodolfo B. S. Andrade - OAB/RJ 149.554E): Aguarde-se, portanto. P.Rio, 25/02/2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.106973-4 (89.289/96) - CANDIDO JOSE DA ROCHA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Despacho:Defiro a expedição da 2ª via do formal. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244633-9 - MARIA DA GLORIA SOUZA E SOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP, com certidão sobre a Portaria nº 02/02. P \r\n\r\nProc. 2008.001.037914-3 - ALEXANDRE MOTTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318) Despacho ordinatório: Cumprir portaria 02/02 (MP requer venham aos autos a prova da separação de fato do casal na forma do art. 1.580, § 2º, CC.).- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152813-0 - JULIO MARIA WEBER PRESTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE PAULA BAPTISTA (RJ-120495)) X SÔNIA MARIA VARELLA PRESTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) PROC. NA CASA - CARTA PRONTA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214279-0 - TANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SERGIO ROMERO CRUZ DE OLIVEIRA AGUARDANDO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047371-4 - JUSSARA MELLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Despacho:Arquivem-se. P \r\n\r\nProc. 2003.001.084273-6 - LEILA JOSE JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Sim, por mais 30 (trinta) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.044486-1 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Indiquem-se as contas. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) DR. FELIPE MANSUR MILED - OAB/RJ-110.489: Venha, em 24 (vinte e quatro) horas o instrumento de mandato do executado, sob as penas da Lei.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123540-0 - LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CLÁUDIA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Digam, diante de fls. 124, se há ou se não há possibilidade de acordo. P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM DIVORCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.020902-0 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.054249-8 (85.444/93) - PAULO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VINICIUS PIMENTEL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Despacho:Venha a procuração, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da Lei Processual Civil.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:O feito não termina.- Diga o autor sobre fls. 1.163 e seguintes.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) 06 ofícios prontos aguardando recolhimento das custas referentes a remessa.(R$ 3,65 cada) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186989-9 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Com a réplica, vieram documentos. Diga o réu, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:MANIFESTE-SE, OBJETIVAMENTE, A RE, EM 05[CINCO] DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Aos interessados OFICIO FLS 126 \r\n\r\nProc. 2008.001.047115-1 - SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Decisão:6) Além disso, o MP opinou favoravelmente o pedido inclusive fazendo menção ao processo que encontra-se em curso perante este Juízo, onde consta acordo extrajudicial estabelecido entre as partes englobando a guarda e visitação paterna durante as férias (fls. 26). 7) Deste modo, defiro, parcialmente, a tutela requerida para que o pai visite o menor quinzenalmente, apanhando-o na residência materna aos sábados, às 9:00 h. devolvendo-o às segundas diretamente na escola, iniciando-se no próximo dia 01/03/08. 8) Cite-se e Intime-se, com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147002-4 - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:Certifique-se se houve réplica.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.086142-6 - VILMA SUELY LOPES CAMPOS TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Retornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.093554-0 - ANGELA MARIA REZENDE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda.- P.- \r\n\r\nProc. 2001.001.097361-9 - CLAUDIA FERNANDES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Dê-se a 2ª via, recolhidas as custas.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (78).- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo.- P.- \r\n\r\nId: 458496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903857-9 (70022) - RENATA BODDEKER, LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fl. 270: Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS, ADRIANA CRISTINA LINS DOS SANTOS FONTES, ALESSANDRO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. O-se e I-se. \r\n\r\n'Proc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Fls. 63: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.075697-1 (85941) - TATIANA TAYT SON F. REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BRICIO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.137. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149644-5 - FERNANDA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X JAMSON DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038890-9 - TATIANA ARAÚJO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ FILHO Decisão:1- Venha certidão de nascimento legível; 2- venha comprovante de que encontra-se estudando; 3- Defiro JG por estar assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040262-1 - IVONETE SIQUEIRA LOPES, IGOR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES Despacho:1- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Após, venham para decisão liminar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.134258-7 - LUIZ ALBERTO DANTAS, MAGDALENA SEIDEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201596-0 (64980) - ARMANDO OTOLINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NORMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HORVAT DE FARIAS CESAR (RJ-091322) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos à ex-esposa, nos termos do art. 1078 do Código Civil, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão... Expeça-se ofício. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.071559-2 (85901) - LUCIA MORAES SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MORAES SANTOS LACERDA (RJ-060084) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.086765-3 (86057) - JOSE BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Fl. 138: Defiro. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003841-8 - JOSÉ SILVANO LIMA BARROS, VANDERLUCIA DE LIMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.013623-4 - EDINEIDE IZABEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ROBSON FABRICIO SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Decisão: Considerando-se a promoção favorável do parquet, REVOGO INTEGRALMENTE A DECISÃO de fl. 447, recolha-se o mandado de prisão, face as razões de fls. 476/476vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7A - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP.P.MAE, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.14. Anote-se e retifique-se ; 2- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.509945-9 (55685) - DOMINGOS DERMEVAL PAULA PINTO X EDMEA DE QUEIROZ PAULA PINTO Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2- Considerando-se a promoção favorável do parquet, REVOGO INTEGRALMENTE A DECISÃO de fl. 104vº, recolha-se o mandado de prisão face ao lapso temporal transcorrido. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041027-7 - EDUARDO AUGUSTO COSTA CICCONE (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987)) X ANA LUCIA MOURA MELLO Regularize-se, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.041417-9 - RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X GISELE RABELLO DE ARAÚJO Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0A - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.018314-9 - SUZANA MARIA VILAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)), LUIZ PAULO BUMACHAR, Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:Fl. 149: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052272-4 - PAULO MAURICIO BOTELHO DE OLIVEIRA, SUELI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c § 1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.99v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107579-2 - MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, SUELY DE SOUZA CAPUTE, YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.218838-7 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES), LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:1- Venha o último comprovante de rendimentos do Autor; 2- Venha declaração de patrocínio gratuito; 3- Correto o recolhimento para citação/intimação, faça-se via postal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.076294-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MANUEL XAVIER DE ARAUJO A (s) parte (s) interessada sobre fls.674 (ofício do Ministério da Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS Despacho:1-Fl. 134:Defiro, pelo prazo requerido. Anote-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.111747-1 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762)), EVARISTO MARCELLO, Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X Interessado: EVERTON DE LIMA MARCELLO), Interessado: SCHEYLA MARCELLO GONÇALVES), Interessado: EVELIN DE LIMA MARCELLO), Interessado: LEYLA MARCELLO), Interessado: CHARLES MARCELLO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111747-1 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)), EVARISTO MARCELLO) X Interessado: EVERTON DE LIMA MARCELLO), Interessado: CHARLES MARCELLO), Interessado: SCHEYLA MARCELLO GONÇALVES), Interessado: LEYLA MARCELLO), Interessado: EVELIN DE LIMA MARCELLO Inventário//Adv.Drª Marcia Alves de Oliveira- OAB/RJ 113.762. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.049124-3 (80160) - ROBERTO DE OLIVERA VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACCOUD (RJ-043268), Dr(a). MAURO SIMOES DE CAMPOS (RJ-001317)), ROBERTO DE OLIVEIRA VILHENA JUNIOR), JULIANA DE PAULA VILHENA, Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Sentença:Considerando-se as decisões de fls. 90 e 120...JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei. Oficie-se como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Fl. 139 -I-se como requerido. À parte autora (fl.139). \r\n\r\nProc. 1993.001.085177-0 (83678) - JULIO CEZAR DE CACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911389-9 (70025) - IVONETE MARINO BODDEKER X ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fl. 150: Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 458498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003844-3 - GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:1) Defiro o requerido às fls. 163/167. Retire-se de pauta 2) Designo audiência para o dia 7/4/08. às 14;30 h. 3) Iintimem-se as partes, com urgencia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Decisão:Fls.119: Expeça-se mandado de pagamento. Após, considerando-se que a obrigação quanto aos honorários foi satisfeita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.067481-2 (4700) - FRANCISCO MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vista de 5 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - JACI VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BARBOSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) Despacho:Compulsando os autos verifico que não foi anexado aos autos a ação de alimentos. Assim sendo, suspendo, por ora, a execução e determino o desarquivamento da ação de alimentos para melhor apreciação do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7B - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.134447-8C - NELSON JOSINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para fornecer cópia de fls.02/03 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Despacho:Reconsidero o item 2 de fls.83. Considerando-se que a obrigação quanto aos honorários foi satisfeita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7 - ANNE BARREIROS RORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópia de fl.62 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113391-3 - CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO CARDOSO CORREA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fl.37 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 (137522) - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO TRANSCRIÇÃO DE PARTE DA r.decisão de fls.204, para REPUBLICAÇÃO, tendo em vista não ter sido publicada a data da audiencia.\"... Sem prejuízo das determinações supra, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 05 de maio de 2008, às 14:00 horas, devendo comparecer a genitora da autora e três testemunhas, a serem arroladas oportunamente. Ciente MP.... Intime-se a parte autora, com urgência para as providências cabiveis, tendo em vista o tempo decorrido.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048508-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:1) O acordo de fl.22, item 3 determinou o desconto sobre os ganhos líquidos assim entendido toda remuneração bruta, inclusive qualquer gratificação e 13º salário deduzido apenas os descontos obrigatórios;2) A sentença de fl.279 manteve o acordo, porém, incluiu adicionais que porventura venham a existir;3) No entanto, o acórdão de fls.346/349 determinou que fossem excluídas as verbas não previstas no acordo.4) Assim sendo, deverão ser excluídos os adicionais, mantendo-se, na íntegra o estabelecido no acordo conforme item 1. Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:1) Reiterem-se ofícios fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob as penas da lei, a ser entregue por Oficial. 2) Com a resposta de todos ofícios, certifique e v. para designação de data. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se as alegações do autor às fls. 121/122, dê-se vista à DP para que esclareça quanto à audiencia requerida, informando se insiste na oitiva de Dalai e na realização dos estudos social e psicológico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1-Certifique o cartório se houve o retorno das precatórias 2- às partes \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.005393-6 - CARMELITA MUNIZ AMARANTE X ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, CAROLINE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 35 \r\n\r\nId: 458500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.074928-1 - RITA DE CASSIA FISCHER BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.016736-0 - ELIZA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS DOS SANTOS SANTANA Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono da autora de que esta não foi localizada no endereço informado nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.053397-0 - ZENILHA NUNES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Tendo em vista que a parte Ré pessoalmente citada às fls. 34/35, apresentou Constestação de fls.36/43 e Reconvenção de fls. 51/53 fora do prazo legal, conforme certidão cartorária de fls.54 verso, DECRETO-LHE A REVELIA. 3 - Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.103792-0A - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:Diga a exequente se dá quitação ao crédito reclamado na presente execução. Após, ao M.P. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.130244-7 - MARINA WIDMAR LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.C.F.O. Despacho:Fls. 64/69 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074119-7 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS Despacho:Fls. 78 : 1 - Não cabe ao juízo, por mera presunção determinar que a citação seja feita com hora certa, compete, ao Sr. Oficial de Justiça verificar casuísticamente se há necessidade de aplicação do artigo 227. Entrementes, renove-se a diligência de fls.7, devendo o Sr. OJA certificar, se for o caso, a suspeita de ocultação do réu.2 - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelos exeqüentes, esclareça-o uma vez que recolheu custas à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.099782-1 - LUCA LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JURGEN LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014354-3 - MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ás partes em alegações finais, prazo sucessivo. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235418-4 - GELZA CARMEN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034356-2 - ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FELLIPE TAKAHASHI GRIGORIADIS Despacho:1 - Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.157521-0 - RAQUEL REIS GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.109663-6 - MARCIA CRISTINA MOURA PASINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107838-0 - LENIR SILVA DUARTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X WILSON JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 30 verso. \r\n\r\nId: 458502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X VANESSA RENÉE ALVES REIS Decisão:1 - AFIRME-SE A AUSÊNCIA POR TERMO NOS AUTOS.2 - E. OFÍCIOS DE PRAXE PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.205025-0 - MARCELO SANTA CLARA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X VANESSA RENÉE ALVES REIS TERMO DE AUSÊNCIA E OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 05/03/2008 (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA (RJ-148961E)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7B - NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Despacho:PET.: 200800488377 - R. A. AO IMPUGNADO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.085897-5 - CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758), Dr(a). ELIANE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-117502), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) Despacho:1. Tendo em vista que a sentença de fls. 86/87 englobou a presente ação, e naqueles autos foi deferida a Gratuidade de Justiça, defiro-a ao executado, também nestes.2. Dê-se baixa e arquivem-se.3. Intime-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1. Acolho o parecer ministerial e indefiro fls. 91/92.2. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do executado.3. Intime-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111165-6 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública (fls.27).2. Designo audiência especial para o dia 01 /04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.046204-6 - ANA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ALEXSANDRO HEITOR RIBEIRO Port. 01/06: À Reqte para adequar o correto valor à causa. sh/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164333-0 - BRUNO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.2. Fls. 54/55 - Ao exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.090096-5A - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). DÉBORA DAS NEVES SILVA (RJ-159213E)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.020367-3 - LUIZ ARNALDO CAZONATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/07 ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito,... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148600-4A - URSULA CURI GALLUP (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X EGYDIO MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - AO IMPUGNADO.3 - APÓS, AO MP. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.006205-7 (72594) - HENI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DE FLS.38.2 - INCLUAM-SE OS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. RETIFIQUE-SE NO DRA.3 - CITEM-SE OS HERDEIROS OBSERVANDO-SE FLS.38, DEVENDO SER INFORMADO AO OFICIAL O TELEFONE PARA CONTATO. NSB/4 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.097897-5 - PAPA DIAL SALL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEYLA JANAINA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845) PORTARIA 01/06: À PARTE RÉ PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/03/08 ÀS 16:30. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.030671-3 - HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123372-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X THEREZINHA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:1)Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2)Julgo saneado o feito. 3) Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente. Oficie-se.5) À AIJ que designo para o dia 08/05/08, às 14:00 h. 6) Intimem-se.7) Ciente o MP. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.052254-9 - JACQUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X GIOVANNA VALENTINA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.148600-4 - URSULA CURI GALLUP (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X EGYDIO MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Decisão:Trata-se de ação que seguiu o rito ordinário, objetivando a parte autora o reconhecimento e dissolução de união estável e partilha dos bens Regularmente citado, o réu em sua contestação (fls. 59/60), afirma que não são verdadeiras as alegações da autora, requerendo a improcedência do pedido, não sendo argüidas preliminares. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Realizada a audiência prevista no art.331 do CPC, conforme fls.81, não houve possibilidade de acordo. Defiro a prova oral requerida (fls.73, 79 e 81) consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Atenda o réu o requerido pelo MP às fls.73, item b e a autora o requerido às fls.73, verso, item c. Designo AIJ para o dIA 06/03/08 às 1500 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP e à DP. P.I. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221176-2 - SIEGFRIED STARLING DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GIOVANNA FREITAS STARLING DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.095960-5 - SERGIO RAMOS REIS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1988.001.112159-9 (92368) - LAURO GERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857), Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) atenda-se a fazenda estadual - portaria 01/06 \r\n\r\nProc. 1991.001.119478-5 (2642) - LUIZ PINGUELLI ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) FLS. 54 - AOS INTERESSADOS - PORT. 01/06 \r\n\r\nProc. 1996.001.062187-3 (8761) - MANUEL SANTIAGO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740), Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598) Despacho:Fls. 122 - Defiro. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.134603-5 - DILSON LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A FAZENDA SESTADUAL - PORT 01/06 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.040932-2 (3283) - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X RUTH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42/44 - Ao ex-cônjuge varão. NSB/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.005936-3 - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARGARIDA ESPERON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.120268-6 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:1. Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 24/03/08, às 11:20h.2. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.244774-5 - ELISABETH RITA DE CÁSSIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MIGUEL RODRIGUES) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nId: 458503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.012119-0 - VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR E OUTRO Despacho:01-traslade-se cópia...02-desentranhe-se...03-após, cls. (3) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.008074-0 - RAPHAEL MOLINARO DE SOUZA ESPERON E OUTRO X PAULO ROBERTO MARTINS ESPERON (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO REQUERIDO PELO MP, FLS.34 E VERSO (3) \r\n\r\nProc. 2001.001.132761-4 - RAMON CARLOS BATISTA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA Despacho:VENHAM...COMPROVANTES DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO AO \"IR\" DA RL DO AUTOR, EXERCÍCO 2007 (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.103255-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 268 DO PROCESSO EM APENSO...(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.178478-0 - NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ILYA FLAHERTY SANTANA SÃO PAULO Sentença:(...)V - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VI - Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados.VII - Junte-se cópia da sentença nos autos de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) de todos os rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, os previdenciários e fiscais. Designo o dia 17/03/08, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.265403-9 - TIAGO TRAJANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DIOGO ALVES GONÇALVES RIBEIRO Despacho:INT-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO...(2) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.152295-4 - RAFAEL SOUSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:01-reiterem-se os ofícios...02-DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DOS REQUERENTES NO DIA 08/05/08, ÀS 14:00 H(2) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.061568-4 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM VIII DA SENTENÇA DE FLS. 109/110 (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.154424-0 - VERONICA PORTO DE SÁ BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:...cancelem-se as constrições...(3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9A - MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223) Despacho:DIGA A EXEQUENTE...(1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040418-6 - FRANSUELE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS FILHO Despacho:CERTIDÃO RETRO. OFICIE-SE (4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106103-3 - RUBENIL RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA CRISTINA PATROCINO Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO...(4) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076243-7 - ALINE PRATA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:...INT-SE PELO CORREIO (4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188748-8 - JOSÉ DA COSTA ESTRADA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA DIA 03/03/08, ÀS 14:30 H (1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 73 (2) \r\n\r\nProc. 2008.001.040940-8 - RICARDO BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA BARROSO Decisão: Retifique-se a inicial, excluindo-se os pedidos de regulametnação de visitas, guarda e alimentos, face à diversidade do rito e tendo em vista sua dilação probatória (estudo social e psicológico), prejudicando, assim, a efetividade do processo. Venham: Declarações, firmadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. Cópia atualizada e autenticada da certidão de casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Despacho:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO RETRO DO MP, DIGA A EXEQUENTE. (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043472-9 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...DE-SE CIENCIA AO MP (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 112, ALÍNEA \"B\". SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO ACEITAM O BEM OFERECIDO À PENHORA...(2) \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:(...)IX - Presentes as condições previstas no art. 733 CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.). X - Expeça-se mandado de prisão por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2A - TESSA VETTORI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ROBERTO GONCALVES Decisão: Defiro Justiça Gratuita. Cumpra-se a decisão de fls. 15, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:...DETERMINO PROCEDA O SR. OJA NOS TERMOS DO ART.227,228 E 229 DO CPC (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Decisão:(...)02 - Os elementos de informação do feito, como o fato de o executado ser Micro Empresário (fls. 40), além de possuir vínculo empregatício (fls. 22), e outra fonte de renda, (fls. 39), são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50.03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerido. 04 - Considerando a certidão de fls. 42, regularize o suplicado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:ATENDA-SE AO MP...INTIMEM-SE A EXEQUENTE...(4) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.120401-0A - YASMIN FERREIRA RIERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CESAR DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:AO ARQUIVO (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122702-1A - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO AR THUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE FLS.11/13, EM ESPECIAL, SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Sentença:(...)III - Considerando que a exeqüente, intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 24), não se manifestou (fls. 25), com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ESPÓLIO DE CÉLIO RAMALHO BARROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Decisão:DEFIRO A EMENDA...RETIFIQUE-SE NA DRA. APÓS,CLS (2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:...NOMEIO AO SUPLICADO CURADOR ESPECIAL. ABRA-SE-LHE VISTA.(2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:DEFIRO...OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. ESCLAREÇA O REQUERIDO SE TEM COMO INDIVIDUALIZAR AS DÍVIDAS...(4) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.013685-4 - LUIZ OCTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO...POR TERMO CARTORÁRIO. APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475, A , § 1º DO CPC (3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.073419-3 - DAISY MEIRELLES DE BARROS X CARLOS GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:01-DEFIRO JG. 02- AO MP...(2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.042841-5 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA Decisão:...Isto posto, expeça-se mandado de busca e apreensão para que a suplicada entregue ao suplicante os bens de uso pessoal do ex-convivente e os dos filhos deste, relacionados tais bens nos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 11, de fls. 07. Deverá o Sr. Oficial de Justiça agir com especial ponderação e calma, requisitando, se necessário, o acompanhamento de policiais...Respeitantemente ao automóvel Peugeot - modelo SW 206, ano 2006,...indefiro, por ora, a liminar pleiteada em relação ao bem descrito, a fls. 07, item 12.IX - Cite-se a requerida (art. 802, C.P.C.) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:...defiro a expedição de ofício à fonte pagadora...Digam os litigantes se insistem na produção de prova oral. Sem prejuízo, reconsidero a decisão de fls.139 determinando seja o presente processo retirado de pauta...(2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. (3) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 383 (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.135(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - ANA MARIA BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:DIGAM AS AUTORAS SOBRE A COTA MINISTERIAL...(3) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:...04 ÀS PARTES (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:ANTES DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA...DIGA O MP SOBRE O MÉRITO DO PROC. 2007.001.103255-0 (AÇÃO DE ALIMENTOS), EM APENSO. (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.235713-6 - VALDIR LEGAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)), LEONARDO NOBREGA DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA...INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS (2) \r\n\r\nProc. 2008.001.017041-2 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDA MOTTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Decisão:CONSIDERANDO...DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.040204-9 - VALDECI MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUCAS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo. Designo o dia 17/03/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:...ENCAMINHE-SE OS AUTOS PARA O SERVIÇO SOCIAL (2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho: Considerando fls. 70/71, remarco a audiência designada a fls. 68 para o dia 16/04/08, às 15:00 h. Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA (2) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.039993-2 - CLAUDIA DE FREITAS ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES Despacho:VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS (2) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:...EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS...(2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:(...)07 - Face às considerações expendidas, recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos (art. 520, CPC, 1ª parte, caput). Venham as contra-razões. 08 - Após, ao MP. 09 - Junte-se cópia da presente nos demais feitos indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Despacho:...CONFIGURADA A REVELIA DA RÉ. NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL...SEJA REALIZADO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. (3) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:(...)XI - Na Audiência de Instrução e Julgamento, que se passou conforme ata de fls. 914/915, as partes chegaram a acordo, nos termos ali consignados.XII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. XIII - Custas processuais pelo réu e honorários compensados, conforme estipulado no acordo, fls. 915, item \"h\". \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS Despacho:01-MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 49...02-VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS. 03-APÓS, CLS. PARA DECISÃO (3) \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017366-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA JOGAIB FERNANDES Despacho:...COM OBJETIVO DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, VENHA A EMENDA DA INICIAL NA FORMA DO ART.282, CPC, DE FORMA CLARA E OBJETIVA (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.101154-1 - RONALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:III - Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão.(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.168904-6 - ANA CRISTINA MARTINS GUIMARÃES ALAÔR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA...AO MP, COM URGÊNCIA (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.184186-5 - SIMONE FERNANDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Sentença:Considerando a existência de erro material no quarto parágrafo da sentença de fls. 36, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, passando o aludido parágrafo a ter a seguinte redação: \" Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/23, ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 16, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.Civil. Permanecem inalterados os demais termos constantes da referida sentença.Intimem-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará, oficie-se ao RCPN competente na forma determinada na sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.200067-2 - FERNANDA DE SOUZA LIMA CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 03/03/08, ÀS 14:05 H (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.120383-4 - APARECIDA MARIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:01-CUMPRA-SE O ART.614,II,CPC. 02- VENHA DECLARAÇÃO COMPLETA AO \"IR\" (4) \r\n\r\nId: 458505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X F.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Digam as partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215764-0 - C.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X W.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.037265-3 - J.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X E.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como pela falta de elementos para uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios. Oficie-se para desconto.Designo o dia 07/04/2008 às 15:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.033870-0 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X E.J.W. Decisão:1) Na petição inicial consta o nome da autora como Arlicarla, na mesma forma da identidade (fls. 09). Entretanto, a mesma assina Aliacarla. Esclareça-se;2) A presente demanda cinge-se ao reconhecimento da União estável entre a parte autora e o de cujus.Portanto, por se tratar de discussão acerca de direitos pessoais, ou seja, o reconhecimento de uma entidade familiar, o pólo passivo deve ser composto pelos herdeiros do alegado companheiro. Emende-se a petição inicial, excluíndo-se o Espólio, tendo em vista que nesta ação não há direito patrimonial a ser julgado.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900031-0 (72333) - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1991.001.035348-0 (598) - J.M.C.F. X E.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Trata-se de execução de partilha fomulada às fls. 29/31 e 48, que foi homologada às fls. 61. Assim, indefiro o pedido de fls. 195.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.110437-6 - MAURO JOSE FRIDMAN FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.EMÍLIA MONTE DE BRITO OAB/RJ 72384 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.143805-9 - EVERSOM DE ANDRADE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051) Despacho:Fls. 62: A providência deverá ser requerida junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.037603-0 - JOSE VILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR OS COMPROVANTES DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.100499-2 - J.A.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 55/56 e os acolho para condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215033-5 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU.AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.95/98, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.024013-4A - S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Defiro JG ao executado.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO Nº053/2008- SNROUS/RGI/AAS DE SAQUAREMA/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045201-1 - V.P.M., Assistente: K.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:1) Retifique-se na DRA e onde mais couber, para passar a constar o coreto nome do exequente;2) Defiro o sobrestamento do feito por até 180 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Designo o dia 28/04/2008 às 15:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8B - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33/34: Penhore-se como requerido. Expeça-se o ofício.Abra-se vista ao depositáro judicial, para proceder a arrecadação.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037846-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.090255-7 (4090) - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ODETE GALVAO MICCOLIS PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:1) Fls. 150: As partes foram intimadas pelo DO (29/11/2007) para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 138/139. A petição de fls. 150 somente foi protocolada no dia 22/02/2008, quando já precluso o prazo.2) Até a presente data as partes não cumpriram o despacho de fls. 146. Em derreadeira oportunidade, cumpram as partes a determinação de fls. 146, em 48 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004910-6 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR do réu para que possa ser apreciado o pedido de JG.Diga a autora sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168713-0 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X R.M.G.S.), A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X B.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fls. 420: Defiro JG somente para as publicações do edital. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Em complementação ao despacho proferido em 31/01/2008, designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700490-4 - D.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.956979-4 - VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ANALICE GRECOV (MG-079276B), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1991.001.104340-0 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Decisão:Considerando que a alimentada Marlene Cabo Penna Franca faleceu, conforme se verifica no atestado de óbito de fls. 61, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a mesma.Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante (fls. 58) para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia, no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de Marlene Cabo Penna Franca.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.039870-3 (3446) - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X L.E.D.S. (Adv(s). Dr(a). RAILDA WANDERLEY TOBIAS GRANJA (RJ-026762) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 458506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.085861-4 - PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA, OLIVIA MELO LOBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Audiência ratificação dia 11/03/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.013707-0 - FERNANDA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JOAZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à 2ª parte da promoção ministerial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:\"1) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 252 VERSO; 2) ARQUIVEM-SE OS AUTOS DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA , EM APENSO, JÁ COM BAIXA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.066098-7 - MARIANGELA NOGUEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)), PEDRO ALCIDES MARTINS COLONNA \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:...considerando, enfim, o parecer favorável do Ministério Público às fls. 158, defiro a adjudicação dos bens penhorados à exeqüente (fls. 41/43). Lavre-se o auto de adjudicação dos bens penhorados, expedindo-se, após, mandado de entrega à adjudicante, na forma prevista pelo art. 685-B, do CPC. Após retornem à conclusão para fins de prosseguimento desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.044695-0 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:E-se mandado de penhora, a ser cumprido junto à empresa indicada, para fins de penhora de 30% (trinta por cento) das retiradas mensais do executado, até que se atinja o valor do débito exeqüendo, procedendo-se ao depósito judicial das quantias mensalmente descontadas a título de penhora. Efetivada a penhora, o executado será intimado (via D.O), ao oferecimento de impugnação, na forma do art. 475- J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119147-6 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:O credor deverá adiantar as despesas referentes à diária do preposto, p/ posterior reembolso pela parte contrária, ex vi do art. 19, caput, do CPC. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Interessado: INDÚSTRIA DO SEGURO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:1) Expeça-se guia conforme requerido;2) Certifique-se s/ o cumprimento dos itens 2 e 3 de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.145218-1 - MARLY ROSA DA FONSECA, CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, em vista da prescrição intercorrente aqui operada, condenando a parte exeqüente a arcar com as despesas processuais e honorários do patrono da parte executada que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\" 1- E-SE NOVO MANDADO DE PENHORA, COM O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 127; 2- FLS. 114/115 E 128/130 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:...ISTO POSTO, acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condendo o executado a arcar com as despesas processuais e com os honorários da advogada dos exeqüentes, que arbitro em 10% do valor da execução. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033504-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 42, in fine). \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 70.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Sentença:...ISTO POSTO, face às razões já expendidas, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando a autora a suportar as despesas processuais e os honorários do patrono dos réus, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.110018-6 - NELSON FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:\"FLS. 197/198 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.069531-0 - RITA DE CASSIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X OTAVIO COELHO MONTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016096-2 - GENILSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA), CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014435-6 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), PEDRO DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO SOCIAL, APÓS AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041964-5 - BERNARDO VELLOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X ANNA CAROLINA DAVIES CAFÉ), MARIA EDUARDA DAVIES CAFÉ Decisão:Melhor esclareça o autor o pedido e a via escolhida, notadamente face ao aduzido às fls. 88/89. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.085731-6 - ADILSON FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002-02696-8, R$ 10,03, FETJ (20%): 6002-05926-6, R$ 2,00, FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9, R$ 0,50 E FUNDPERJ 5673.00124-3, R$ 0,50, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051842-1 - CAMILLA KUMMEL DOS SANTOS, GIAN CARLO ALESSANDRO GRECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024517-3 - CLÁUDIA MARIA ALVES PINTO, ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) \"AUTOS 2007.001.024517-3 ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.091821-1 (7484) - SEBASTIAO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEME DA CONCEICAO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) A/C: SRA. ADV. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - OAB/RJ 75.860\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235214-0 - SÉRGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BARRETO) Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o feito sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as despesas processuais pertinentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nId: 458508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.044646-4 - HENRIQUE LANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X MATHEUS DE CASTRO LANDRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:1) Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos nos termos da sentença de fls. 41/42.2) Em relação ao reembolso pleiteado a fls. 69/70, o pedido deve ser formulado pela via própria.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.148518-2 - ERICA GUEDES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B. DE OLIVEIRA (RJ-113422), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707500-2 - MARINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596), Dr(a). REGINA MARGARIDA ALTIERI NEVES (RJ-020649)) X HORACIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Despacho:Fls. 27/31 - Indefiro, tendo em vista que a requerente não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 1989.001.078665-8 (10532) - MICHEL DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) ISMAEL ALVES BRANDAO, Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 1994.001.040123-6 (18102) - ANDREIA ROMAO DA CONCEICAO, JOSE DIOGO ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X JOSE COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.053133-0 - JONATAS BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1996.001.112069-7 - ROBSON MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X RENATO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Pretende o requerente às fls. 40 a exoneração da obrigação alimentar devida a seus filhos ROBSON e PEDRO, alegando em síntese que, o primeiro Suplicado faleceu e o segundo encontra-se residindo em sua companhia. Junta documento de fls. 42Promoção do MP às fls. 43 opinando pela exoneração da obrigação alimentar do filho ROBSON e intimação da genitora considerando-se o silêncio como concordância.Considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de RENATO MIRANDA DOS SANTOS a seu filho ROBSON MIRANDA DOS SANTOS.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Intime-se IZABEL DOMINGO DA CUNHA para informar acerca da exoneração prtendida, consignando-se que o silêncio valerá como concordância. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.080585-0 - RONALDO CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X RONALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA T. SAR (RJ-098487), Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362) Despacho:Fls. 108 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.024249-6 - DIEGO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X EVERALDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034623-0 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Ante a evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 24, corrijo-a de ofício para que leia-se \"na proporção de 10% para a 1ª Suplicante\" onde se lê \"na proporção de 15% para a 1ª Suplicante\". Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.034623-0 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ E RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.040226-8 - CHRISTIANO VIÑUALES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA MELO (RJ-145346) Despacho:Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001 (Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.001.005895-8 - GERALDO DE SOUZA LIMA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Designo o dia 28/03/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.118122-8 - MARIA DA GRACA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668) DIGA O INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.056511-6 - JOSE FELIX FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) oficio pronto \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040848-9 - IZAIAS BRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho:Designo o dia 28/03/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação, devendo se esclarecer acerca dos alimentos ao filho menor. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182471-5 - JOSÉ DE ALENCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255), Dr(a). PAMELA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-157345E)) X NÁDIA LÚCIA DA SILVA SIQUEIRA DE ALENCAR ALVES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.184072-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X DEYSE TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.263418-1 - DANIELLA DA CONCEIÇÃO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DAMIÃO JOSÉ RIBEIRO Aos interessados sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039795-9 - GISELE DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO M.P. (MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.059562-9 - JEAN FELIPE BUENO VITORELE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO DE CASTRO VITORELE Decisão:Tendo em vista a informação de que o pagamento voluntário do débito vem ocorrendo de forma parcelada (cf. fls. 83), suspendo a execução por 60 dias, nos termos do art. 792 do CPC, conforme requerido pelo credor. Após o decurso desse prazo, intime-se o Exeqüente para se manifestar quanto à satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074445-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Tendo em vista que o patrono das exeqüentes retirou o ofício de fls. 101 em 18/01/2008, não comprovando, contudo, a data da entrega ao destinatário (fls. 109), certifique o cartório se o referido ofício foi respondido. Em caso negativo, reitere-se, devendo o patrono das exeqüentes juntar aos autos protocolo de entrega devidamente datado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068383-5 - MYLLENA SIMOES AURENCAO COACHMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARCELO COACHMAN RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 38 - Anote-se o endereço do executado.Esclareça a exeqüente se existe débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Com razão o Ministério Público.Tendo em vista a mudança no rito processual, requerida pela própria Exeqüente (cf. fls. 103), descabe nestes autos pedido de prisão.À Exeqüente para que informe como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039347-4 - MARLLON ISRAEL SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X REGINALDO PAULA PINTO Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do Exequente. Junte-se cópia da sentença de fls. 153/154 dos autos em apenso.Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041711-9 - ROCINO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JONAS JACURU CRISPIM E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo passivo (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149037-0A - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Sentença:Com razão o ilustre representante do Ministério Público cuja bem lançada promoção de fls. 24/5, acolho na íntegra adotando-a como razão de decidir.A propósito trazemos à colação acódão proferido nos autos do processo 2005.002.12531 no Agravo de Instrumento Relatado pela Exma Des. Luisa Cristina Bottrel Souza, in verbis:\"GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA - HAVENDO NOS AUTOS PROVA DE QUE AS PARTES NÃO SE ENQUADRAM ENTRE AQUELES QUE PODEM SER CONSIDERADOS EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, CORRETA A DECISÃO DO JUIZ QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO.\"Julgado em 30/08/2004 7ª Câmara CívelIsto posto, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora ora impugnada.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.075881-2 - PEDRO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X RAUL SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 71/72 - O autor comprova a fls. 72 o envio do ofício de fls. 67, mas não o recebimento pelo órgão empregador. Cumpra-se determinação de fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Procedi a transferência do valor bloqueado nesta data.Intime-se o Executado da penhora na forma do art. 475-J, § 1º do CPC (R$ 599,89).Tendo em vista os poderes constantes de fls. 06, expeça-se mandado de pagamento consoante requerido às fls. 335. \r\n\r\nProc. 2003.001.025653-7 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCAS DIAS PEREIRA NUNES (RJ-112304) Despacho:Comprovem os patronos do Réu o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039180-3 - ROBERTO RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) data designada para o Exame: 06/03/2008, às 10:00, local Av. Marechal Rondom, 381, São Francisco Xavier - Policlinica Piquet Carneiro \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8 - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-144787) Data do exame: 28/05/2008. Hora:09:00. local: fls. 155. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.151477-5 - LUÍZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PINTO Data e hora do exame: 28/05/2008, às 09:00. local: o indicado às fls. 31. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049157-3 - NAIR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GABRIEL JESUS DO NASCIMENTO), Falecido: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505188-3 - ARMENIO JOAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X MARLENE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.002740-8 - RICARDO OURO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Regularizem os autores sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. Sem prejuízo, tendo em vista que não constam nos autos endereço das partes, intimem-se-as por D.O. para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.118290-9 - OSMAR FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:Fls. 318 - Venha o nº do CPF do Executado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.092192-7 - ALOISIO SAMPAIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758), Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) Decisão:(...) restabeleço a sociedade conjugal, nos exatos termos da anterior, com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil Brasileiro, ressalvados direitos de terceiros, consoante parágrafo único do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040131-6 - DEUSA LOBIANCO LOBATO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 458510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.006065-9 - ADEMILDE FRANCISCA COELHO PAVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X JOSE ROGERIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Pretende o requerente à fls.33 a exoneração da obrigação alimentar devida a seus dois filhos que completaram maioridade (fls.05/06) e possuem meios próprios de subsistência.À fl.34 o MP opinou pela exoneração dos alimentados, tendo em vista a idade dos alimentados (27 e 31 anos respectivamente). Assim, acolho o parecer favorável do MP e declaro a EXONERAÇÃO do alimentante do pagamento da pensão dos alimentados. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.043723-5 - REGINA DE LIMA LOURES BASILIO E OUTRO X EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia (fl.38) alegando que o alimentado já conta com 25 anos, trabalha com vínculo empregatício, reside na Itália e não cursa nível superior. À fl.39, o MP opinou pela exoneração requerida.Assim, face maioridade comprovada pela certidão de nascimento de fl.06, DECLARO o alimentante exonerado do pagamento da pensão de Willian.Oficie-se para cancelamento.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.124412-1 - T.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) J.R.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.074400-0 - DOUGLAS ALMEIDA DE BRITO X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Decisão:Retifique-se o nome do réu na capa e no sistema (fl.24).Requerida a exoneração da prestação alimentícia às fls.21/22 com a concordância do alimentado (fl.25) e manifestação favorável do MP à fl.28. Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão do alimentado Douglas. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.044458-0 - LARISSA DE SANT ANNA LEOCADIO E OUTRO X MAGNO LEOCADIO Decisão:Decisão em separado em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 2001.001.051883-7 - PABLO ARAGAO DOMINGOS ALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X PAULO SERGIO ALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067829-6 - A.C.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X R.V.R. Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012394-0 - ANA CAROLINA CONCEICAO DE ABREU X JOAO SERGIO ROCHA DE ABREU Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 15:20 horas, para realização de audiência ACIJ.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.075263-4 - CLAUDIA COLMAN D AVILA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X IRAN GOMES D AVILA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 32) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, conforme requerido.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:Tendo em vista que o determinado quanto à apresentação de razões finais estava condicionado à inexistência de outras provas a serem produzidas, bem como que a Ré juntou os documentos de fls. 96/99, reconsidero a decisão de fls. 111. Aguarde-se a audiência designada às fls. 102.Sem prejuizo, ao Autor sobre docs. fls. 96/100 em cumprimento ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171560-4 - ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X SANDRO MARQUES DIAS DA SILVA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 27) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176178-0 - M.C.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X L.S.T. Decisão:Defiro JG......fixo alimentos provisórios no equivalente a 05 (cinco) salários mínimos vigente, a serem pagos à(o) representante legal do(a) Alimentando(a) até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 15/04/2008 às 10:30horas...Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente...Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a)...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182065-5 - ANA LUIZA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X PAULO FRANCISCO MARQUES BARRETO Despacho:Desifno o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência ACIJ.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188020-2 - J.P.N.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X E.T.J. Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 15:20 horas, para realização de audiência ACIJ.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Intime-se o réu no local de trabalho (c/ fls. 25) \r\n\r\nProc. 2007.001.188681-2 - DAVI DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X ALEXANDRE CARNEIRO ALMEIDA Despacho:fls. 25 - anote-se onde couber.Designo ACIJ para o dia 15/04/2008 às 15:00 hsI-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199442-6 - M.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X M.H.F.T.F. Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14:20 horas, para realização de audiência.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235235-7 - L.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.C.S.S. Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 24) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.038254-8 - MARIA DE SAO JOSE PASCHOAL X CARLOS ALBERTO PASCHOAL Sentença:Face o constante dos autos e parecer do MP à fl.133v, Julgo extinto com base no art.267, IV do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.156722-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Designo audiência de ratificação para do dia 17/03/2008 as 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115216-6 - MADALENA PARAVATO DE QUEIROZ BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04, 33/35) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195713-2 - SÉRGIO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/03/2008 as 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235115-8 - FLAVIA ANDRADE ALVES LUSTOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:Designo audiência de ratificação para do dia 17/03/2008 as 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112182-0 - JOSÉ RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MÁRCIA REGINA CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Designo ACS para o dia 16/04/2008 às 15:00 hs. I-se.Sem prejuizo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2A - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) E.M. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.105429-1 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X J.C.V. Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104398-2 - G.K.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.J. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008, às 14:20hs .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129545-4 - L.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.. /Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122936-9 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X S.C.V. (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI (SP-074575) Despacho:Informem as exequentes se o acordo de fls. 31/32 foi cumprido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.051382-5 - ALZEMIRO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/04/2008 às 14:40 horas para realização de ACIJ.Regularmente citada a ré (c/ fls. 69), intime-se-a no endereço indicado à fls. 142. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174625-0 - PAULO SOARES NAZAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Emende-se a inicial para incluir os herdeiros no polo passivo da relação processual, qualificando-os, nos termos do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art. 283 CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.131471-3 - CLAUDIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA DA SILVA), ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 37 - Defiro. Decorridos, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.011862-7 - ORLANDO MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X PEDRO CHARNAUX MACEDO E OUTRO Despacho:Designo ACS para o dia 17/04/2008 às 14:40 hs. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124175-1 - V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X N.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.220122-7 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Tendo em conta a impossibilidade de acordo e por ordem da MM. Juiza de Direito Drª Maria Aglaé Tedesco Vilardo a audiência foi remarcada para o dia 17 de março de 2008 às 10:30 horas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119039-5 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Considerando o óbito da Autora noticiado às fls. 283 que não deixou herdeiros, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público de fls. 284, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.123340-7 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X S.W.C. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:CUMPRA-SE O v. ACORDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA DE FLS. 229/230.DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143274-1 - A.R.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X F.C.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho FELIPE CRISTIANO DE ANDREDE NUNES DA COSTA, que completou a maioridade (cf. fls 117 ).pessoalmente intimado às fls. 125/6 o suplicado quedou-se inerte.Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ALEXANDRE RIBEIRO NUNES DA COSTA a seu filho .Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176773-2 - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X E.M.R.M. E OUTRO Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 29) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.078865-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X FATIMA SERRA DE SOUZA) Decisão:Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão do alimentado Rafael. \r\n\r\nId: 458511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.123876-0 - ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.072119-6 (10685) - RITA ALVES FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 28, declarando Raimundo Alves Feitoza exonerado da obrigação alimentar relativa a Antonio Cleber Alves Feitoza Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.124287-3 (15907) - SILVANIA DOS SANTOS X SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475), Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Intime-se via D.O. o signatário de fls.85 acerca de certidão a fls.87, e esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.060316-9 (20711) - JOSE GERALDO AMADIO CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Fls.83- Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.055375-6 - RAFAEL LADEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Despacho:Fls. 68: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007451-2 - BRUNA ALBUQUERQUE CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X GUILHERME LUIZ DE SA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.152077-2 - KAROLINE SOARES DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X OLAVO JULIAO FERREIRA Despacho:Fls. 58 - No endereço antes fornecido, não foi o Réu localizado por estar incompleta a informação acerca do bloco e nº do apartamento.Assim, sendo informado o atual endereço, redesigne-se a AIJ , cite-se e intime-se (fls. 58) partes, testemunhas, Patronos e Ministerio Público. Oficie-se ao empregador remetendo cópia de fls. 57/58 e indagando sobre o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095443-3 - ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO Atenda-se ao MP: \"As partes estão separadas há quanto tempo? Necessidade e possibilidade da partes? Pelo Esclarecimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107440-4 - TAILANE SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS JOSÉ DE SANTANA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.172829-5 - GABRIEL FARIAS BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ANDRÉ LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.181749-8 - MYLENA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CARLOS ALBERTO MACEDO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.216315-9 - LORENZO CHAGAS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.216315-9 - LORENZO CHAGAS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Ao alimentado sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.019878-1 - CAROLINA LOURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X MARCELO MOREIRA DE PAULA Audiência designada para o dia 02/06/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.000203-8 - MARIO ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE NAZARETH GUEDES FERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:I)Fls.109/110- os pedidos a fls.71 e 76 são distintos pelo que não há omissão, a fls.97, já que a decisão refere-se apenas ao pleito de BRUNA.Assim, acerca de fls.76, diga o Ministério Público.Observe-se que, no acordo a fls.2/5 nos autos em apenso, nº65041-4, não há previsão para incidência dos percentuais de pensão sobre o FGTS.Foram anexados fls.72 e 77, ambas assinadas pelo provedor.O percentual apontado a fls.71 foi estabelecido pelas partes, in casu. Após, conclusos para exame.II)Fls.101- Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219155-6 - LÚCIA RODRIGUES ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X ADAIL MARCUS VINICIUS COUTINHO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) A parte Autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175313-7 - GILCILENE DO VALE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. a mulher voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Banco do Brasil....Oficie-se ao empregador do Varão.... Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas.Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.081710-4 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.024402-0 - CLAUDETE PINHEIRO DOS SANTOS X ROBERTO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) AUDIÊNCIA DIA 03 DE ABRIL DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105987-7 - RENATA PERCI SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X RENATO MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115999-4 - GUSTAVO BRUNO MARQUES BILBAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X SERGIO DE SOUZA PAIXAO Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150142-8 - THIAGO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ROBERTO DE CASTRO Ao exeqüente para andamento do feito, em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008618-3 - JESSICA APARECIDA CORDEIRO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X MARCIO JOSE LINO ESTEVES Despacho:Intime-se via D.O. a Credora para esclarecer se requer, ou não, a prisão, ante a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074501-4 - KARINA MACHADO FERNANDES MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON FERNANDES MAYER Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092804-2 - VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Audiência designada para o dia 08/04/2008, às 11:0 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106903-0 - JAQUELINE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Diga o Devedor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081208-0 - MARIA DE LOURDES PRAZERES NERY (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X MESSIAS DO NASCIMENTO NERY Audiência designada para o dia 25/03/208, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110566-8 - CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ROBERTO BAPTISTA RAMOS Despacho:I)Fls.11- Observe o cartório.II)Fls.7- Aos Credores. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165503-4 - MIRIAM LUCIA FERNANDES GUILARDUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ALVARO LÚCIO FRANCIA GUILARDUCCI Sentença: SENTENÇA Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 55 e determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção. Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054560-0 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUIZA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) 02/04/2008- 13:00 HORAS -AUDIENCIA DE Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.073542-1 - HILDA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JANAINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) II)À parte Autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141903-7 - ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE DA SILVA), YURI PATRICK OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I) Em provas. Intime-se.II) Fls. 44, defiro, 180 dias.Lavre-se o termo.III) Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.011797-5 (11509) - H.P.C. E OUTROS X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051790-2 - MARIA CLARA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X ELSON JOSE MAGALHAES EXAME DE DNA DIA 27 DE MAIO DE 2.008 ÀS 10.00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154027-0 - JOÃO VICTOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JORGE DA CONCEIÇÃO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.070120-1 - MAYRA VIEIRA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.015003-0 - L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Às partes e ao Ministério Público acerca do acrescido, e em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Conforme fls.230, o Autor declarou-se disposto a pagar o valor faltante, junto ao Liceu Moliere.Assim, diga a Ré sobre isto, em derradeira tentativa de acordo.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057787-7 - JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA Sentença:....ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.144539-7 - ANDRE LUIS ROSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X THIAGO DE SA RIBAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Designo o dia 08/04/2008 às 13:00hs. para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.001791-0 - MARIA ALBINA RUELA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.023453-5 - JOYCE TEIXEIRA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X SIDNEY GIL DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612) Despacho:Fls. 119 - cabe anexar a certidão requerida a fls. 112. Por cautela, expeça-se mandado de averbação (fls. 74). Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203734-8 - GILVANETE BARBOZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X RONALDO LUIZ FALEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.053511-7 (23069) - TEREZINHA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Às partes acerca da cota do Ministério Público, a fls.305v, e para dar andamento. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.172841-4 - MARCELINO DE OLIVEIRA X ANA PAULA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153188-5 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS, Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121610-7 - MARCELO MIRANDA PETINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA FERNANDA MENDES MARTINS PETINI (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:O acordo a fls.19 foi trazido pela Ré, sem assinatura da Patrona do Autor.A fls.26, este informa discordar de alguns ítens, e pelo despacho a fls.28 foi determinado o prosseguimento.Cumpre realizar Estudo Social e Avaliação Psicológica.Neste ínterim, a visitação provisória é medida que se impõe, sendo inerente ao poder familiar, e ainda visando ensejar à criança o contato regular com o pai.Fixo, pois, a visitação provisória do Autor Marcelo Miranda Petini à filha menor, Maria Luisa Mendes Martins Petini, da seguinte forma:1)Quinzenalmente, buscando a menor à saída da escola, e levando-a de volta à casa materna no domingo, até às 18,00h;2)nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10,00h às 18,00h, buscando-a no lar materno;3)no dia dos pais e aniversário do genitor, com o homenageado, das 10,00h às 18,00h, respeitado o horário escolar. No dia das mães e aniversário da genitora, com a homenageada;4)no aniversário da menor, nos anos pares e ímpares, das 10,00h às 14,00h.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.083535-9 (15281) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES X CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nId: 458589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.016112-1 - NEUMA DE SOUZA SANTOS, ANDRÉ DE SOUZA, RONI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/06/08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.081569-0 - VICTOR DA SILVA FIDELES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MANOEL DA SILVA FIDELES ...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III da Lei dos Ritos... \r\n\r\nProc. 2007.001.093980-8 - THIAGO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). CARLA DA SILVEIRA MAROTTA (RJ-146642)) X EDGAR PAREDES GOMES DESIGNO AIJ PARA O DIA 03-07-08, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.001.122562-5 - JAMILLE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LUIS CLÁUDIO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ p/ o dia01/07/08 as 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.152033-7 - JOÃO MIGUEL MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXSANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Fls.23/28 - Junte, a parte ré, aos autos declaração anual de rendimentos para análise da JG requerida. Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.168933-2 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.182212-3 - MYLLENA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:1.Oficie-se como requerido no item 09 de fls.34.2.Redesigno AIJ P/ O DIA 02/07/08 AS 14:30 HS.Intimem-se as partes p/ comparecimento \r\n\r\nProc. 2007.001.182212-3 - MYLLENA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Redesigno AIJ para o dia 02/07/08, às 14:30 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217810-2 - CAMILA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311)) X WILSON DE PAULA MOURA REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 29/04/08, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.236395-1 - ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 16/06/08 AS 14:30 HS \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084905-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.086169-1 - ENÉIAS LOIOLA MATOS, EUNICE LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DA LEI DE RITOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031074-3A - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125943-0A - REBECA FREIRE DOS SANTOS, LORENA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050731-1A - RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 14:00 H.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CÍCERO VICENTE DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031074-3 - RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:FLS. 86 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151899-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X CARLOS RENATO DE SOUZA AQUINO DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/07/08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163199-6 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA, CAIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA Designo Audiência Especial para o dia 05/06/08, às 14:00 h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109416-2 - WAGNER RODRIGUES X ELIANE MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:..Redesigno audiencia de conciliação p/ o dia 18/06/08 as 13:50 hs \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.117522-3 (12246) - THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Designo Audiência Especial para o dia 09/06/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ p/ o dia 12/06/08 as 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2004.001.048664-8 - LUISA VERISSIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X VALDENICE FERREIRA DA SILVA), NELCY GONÇALVES DA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 30/06/08 AS 14:30 HS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Designo AUDIENCIA ESPECIAL p/ o dia 24/06/08 as 13:50 hs \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.016008-0 - ANDRE LUIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X IVANA BASTOS DE ABREU Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095026-6 - CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WANG SHU SHENG), Inventariante: WANG CHIH KO), WANG CHIH KO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101794-9 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X IVENE AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA P/ O DIA 26/06/08 AS 13:50 HS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.001111-0 - GABRIELLA FELIX CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SERGIO HERCULES DE LACERDA CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.107575-8 (22388) - VERA LUCIA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NELSON SILVA FRANCA Despacho:FLS. 50 - COMPROVE A PARTE REQUERENTE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ANÁLISE DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.066299-5 - ANA PAULA BRITO DE CASTRO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X FELIPE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III, DA LEI DE RITOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 458590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072048-0 - CARLO CORSI DI BONASCO X PAULA CORSI DI BONASCO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:Cumpra-se fls 93 v. 8898 p 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112444-0 - BIANCA RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X ANTONIO LOURENCO TOMELIN Despacho:Expeçam-se os títulos. 4943 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.025691-6 - JOSE DE FELICE NETO X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Cumpra-se art 45 do CPC. 11099 P 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.151213-0 - ADALBERTO PINTO DE FARIAS E OUTROS X REGINALDO PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Expeçam-se os alvarás. 10350 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.038495-1 - ANDRÉ LUIS SOUZA DE MIRANDA X LOURIVAL VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252) Despacho:Expeça-se o título, qual seja, alvará para celebração de escritura definitiva. 2326 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.145914-4 - MARILIA PIERRE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY TERZELLA PIMENTA Despacho:fls 24: Aos interessados. 4990 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.011216-3 - FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FÁBIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Despacho:fls 48: Tome-se por termo nos autos. 5687 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.041460-0 - ELUSIA MOTTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318)) X LUIZ PACHECO SIMOES Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 2 - Venha a habilitação dos filhos. 5971 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.042500-1 - VERA MARIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MERCEDEZ RODRIGUES FERNANDES FERNANDES Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fls 06. 5997 p 6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300019-1 (40104) -, Inventariante: EDINA CASTELLOES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) NELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 390 - CertidãoPILHA 6 - 1888 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:fls 131: Dê-se-lhe vista. 4368 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0 - ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) AOS INTERESSADOS = 9662 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.077468-1 - THERESINHA ALBO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WERNER HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Encaminhem-se as informações prestada nesta data.9841 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:Corrijo, de ofício, erro material para constar o nome correto do inventariante qual seja, EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES. Retifique-se o registro de sentença. 10533 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.056462-0 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO Despacho:fls 19: Defiro, ficando cópias nos autos. 3645 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.209342-0 - CARLA TERRA GAHYVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X MYRIAM RIBEIRO TERRA Despacho:1 - Venham as 1 declarações para apreciação do pedido de JG ou custas ao final. 2 - Defiro a inventariança à 1 requerente de fls 02. 5341 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.017005-9 - CASIMIRO ANTÔNIO RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:D. por Dep.R. A. em apenso.Certifiquem-se custas.Ao MP5781 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077718-3 - VANDA LÚCIA DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ESPÓLIO DE MERCEDES JORGE DE ANDRADE Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 3897 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Despacho:Certifique-se para fins de sentença e cálculo. 5041 p 6h \r\n\r\nProc. 2008.001.041040-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES ELIANE ARRUDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Venham as custas. 5987 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.041170-1 - NÉLITON RIBEIRO DA SILVA X ESPÓLIO DE NÉLSON TOLEDO LOPES Despacho:Ante certidão de fls 03, determino a remessa ao distribuidor , dando-se baixa e anotando-se. 5985 p 6 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 1986.001.301311-0 (47198) - ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X EDVALDO PEIXOTO DA SILVA Despacho:oficie-se esclarecendo este expediente.4739 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:fls 46: Defiro. Adite-se o ofício. 4393 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.026066-8 - MARIA DORCELINA PEREIRA BARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARINA Despacho:Atenda-se cota do MP ítem 2, letras a/b. 5844 p 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) -, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) JOSÉ ALVES COUTINHO E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls 160/162. 4343 p 9 \r\n\r\nProc. 1978.001.701652-0 - ERNESTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMALIA DA ROCHA SOUZA Despacho:Diante da concordância do inventariante e PGE, defiro a expedição do alvará requerido às fls 305/306. 4523 p 9 \r\n\r\nProc. 1980.001.301145-7 (42956) - CORACI PEREIRA MENDONCA X CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE; DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HABILITACAO DE HELENA. 5217 P. 8 \r\n\r\nProc. 1986.001.302301-1 (10752) - EDISON LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALZIRA LEANDRO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FL 234 VERSO. 11.955 P. 6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500078-8 (58448) - JOAO GONCALVES CONSTANCIO X NEWTON PRADO CONSTANCIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-011544), Dr(a). JOAO G. CONSTANCIO (RJ-034193) Despacho:fls 348 e seg.: Aos interessados. 4623 p 9 \r\n\r\nProc. 1987.001.900917-8 (58259) - LIA PINTO BARBOSA X YANARACY SOARES PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. pilha 06 5532 \r\n\r\nProc. 1991.001.700313-8 (65869) - Inventariante: ANAMARIA DOS SANTOS X ELZIRA MAGALHAES MACIEL AOS INTERESSADOS - 5978 P.9 \r\n\r\nProc. 1992.001.073439-7 (67038) - CILEIDA DUQUE ESTRADA X CIRO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 148), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 141/147, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CIRO DUQUE ESTRADA, falecido em 29/03/1992, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.6107 P. 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Despacho:fls 162: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se, conforme requerido. 940 p 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.114321-8 (24295) - NORMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X ALBERTO CYPRIANO RIBEIRO Despacho:Expeça-se guia. 5324 p 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS Despacho:1 - fls 168: Defiro. Expeça-se alvará. 2 - Venha o comprovante do recolhimento do ITD. 4199 P 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.083526-0 - FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE Despacho:fls 845 e 847: Oficiem-se. Atenda-se cota retro da PGE. 2248 P 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.060391-9 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X MARIA LUIZA MOREIRA DE MATTOS Despacho:Adite-se 5778 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.001955-0 - CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS E OUTROS X ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) REPUBLICAÇÃO FLS 184: Retifico, de ofício, a sentença de fls. 138, ante erro material, a fim de excluir a expressão \" por mim rubricada\", permanecendo intacta, no mais, conforme esta lançada. Fls.181/183: Retifique-se e adite-se. Retifique-se o registro da sentença. P.I. 2260 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:À i. juíza prolatora da decisão embargada. 678 p 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.090676-1 - PEDRO PAULO SANTOS SALES X GUILHERME FELIPE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002567), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:D. como secundário.A. em apenso.Ao inventariante5702 \r\n\r\nProc. 2003.001.083358-9 - VIRGILIO FRANCISCO X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:Considerando a concordância drs. Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 100/1, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.6275 P. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:fls 288: Aponte expressamente às fls dos autos que pretende ser desentranhadas. para apreciação do pedido. 11099 p 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) Despacho:1- fls 101/102: Ao MP. 2- fls 107/111: Ante o explicitado e de acordo com o ofício de fls 109, determino o cancelamento do alvará de fls 100 e a expedição de novo alvará com a retificação apontada. 3963 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.095009-9 - ELIZETE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X WALTER PEREIRA MILLA Despacho:fls 94: Venha a nova representação processual da requerente. 4223 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.032339-3 - SIMONE ARAUJO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X YOLANDA SILVA JARDIM Despacho:fls 23: Oficie-se, como requerido. 5910 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.043963-2 - CAROLINA RODRIGUES DA CRUZ ROSA QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X VENEZIA DOS SANTOS CRUZ Despacho:1- Venham as 1 declarações para verificação das custas. 2 - Nomeio inventariante a 1 requerente de fls 2 . Tome-se por termo. 6012 p 6 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.041810-0 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARY DE ALMEIDA PINHO Despacho:Defiro a inventariança à requerente de fls 02. Tome-se por termo. Venha a habilitação dos filhos. À PGE. 5989 P 6 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.089071-6 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Ao i. Perito sobre cota do MP de fls 34 para atendimento. 11724 p 9 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.100285-2 - EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO X SONIA CRISTINA DA VITORIA Despacho:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. 2 - Oficie-se ao 9 Ofício. 3 - Após, voltem-me cls para sentença de restauração de autos. 11895 p 6 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.043549-3 - CLAUDIA REGINA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYVISON FRANÇA MEIRELES DA SILVA) Despacho:Defiro JG. Ao MP. 5990 P 6 \r\n\r\nId: 458417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139832-0 - DAISY FLORIE PASSARINHO PEREIRA X FERNANDO ALBERTO PUGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.34 e 41, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025864-7 - CLERENICE AMANCIO X IVONE FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035573-2 - JORGE MANOEL LOPES LEITE DE ARAUJO X ALBA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.28, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113555-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LYRA VIDAL DE LIMA Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204064-5 - CIRENE DUARTE SIMOES E OUTROS X ALMERINDA DUARTE GENTIL Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.32, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016664-0 - VITOR GONCALVES NORONHA X MARIA DE LOURDES DE JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:1. Revogo o despacho de fls. 61.2. Folhas 54 - Oficie-se ao Ministério da Defesa para informar a quem foi pago o valor e qual o Juízo que autorizou o pagamento apontado às fls. 55, encaminhando cópia do referido documento. \r\n\r\nProc. 2004.001.078389-8 - ADRIANE FONSECA RAPOSO X ANDRE LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.005284-7 - MARIA LEDA ARAUJO LIMA E OUTROS X SEVERINO URBANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.038899-0 - LUCIA CRISTINA POUZADA CHAVES X VERA LUCIA POUZADA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.010122-9 - LENA MARIA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o Juízo Orfanológico é universal, e tendo o inventário tramitado pela 11ª VOS, declino da competência, determinando sejam os autos para lá remetidos após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081419-2 - MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONÍDIO PEREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 11 em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.Dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151726-0 - ROSANGELA DANTAS LIMA X MAURÍCIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:1. Ambas as dependentes habilitadas são menores (fls.38).2. Informação do Itaú (fls.32), Santander (fls.35) e CEF (fls.30).3. Ao MP quanto a parcial levantamento postulado pela genitora das menores.4. Após decisão quanto ao levantamento, os saldos serão transferidos para conta judicial e recolhido o ITD incidente.5. Por ocasião da sentença serão os valores depositados em nome das menores, na proporção dos respectivos quinhões. Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.175581-0 - ESPÓLIO DE JORGE LAURINDO DA SILVA NETO X JORGE LAURINDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:1. A nova petição é igual à anterior.2. Em esforço de compensação, retifique-se o polo ativo para constar os genitores do falecido, Marly Duarte e Jorge Laurindo da Silva Filho.3. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduos salariais, FGTS, PIS e saldos bancários do filho, falecido na condição de solteiro e sem descendentes.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.5. Oficie-se para informação dos saldos disponíveis (fls.17). \r\n\r\nProc. 2007.001.187497-4 - ROSA SZNEJDER X HELIO SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Despacho em petição:J-se sem PROGER.Esclareça se pretende a conversão para arrolamento.Em sendo a hipótese, venha a inicial observado o art. 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.003371-2 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X ELORA DE SOUZA LEAO ANDRADE Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELORA DE SOUZA LEÃO ANDRADE, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 104 e certidão de fls. 121, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 74/76 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.164981-0 - MARIA DA APARECIDA ARARUNA X CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) Despacho:A inventariante deverá dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de remoção.Despacho em Carta de Vênia:Cumpra-se. Penhore-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134727-3 - YARA CABRAL LOPES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X JULIO DUARTE Venha a certidão negativa de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.001.069329-7 - MARIA GUADALUPE FEIJO REGO E OUTRO X DORA POSSAS FEIJO Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao cumprimento do alvará expedido às fls. 122.2. Folhas 131 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Expeçam-se ofícios às instituições apontadas nos itens 2, 3, 4 e 5 solicitando a transferência dos valores para conta judicial em nome do espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.026345-1 - JORGE FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X ELIZABETH RUIZ GOMES Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 44/46 e recolhimento das custas (R$ 654,89) e taxa judiciária (R$ 976,86) bem como demais emolumentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030030-7 - REGINA MARIA LEAL CLAASSEN E OUTROS X BERTRAM CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 71 em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, observado o constante às fls. 75/76. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.099173-0 - CRISTINA TOSCANO IZETTE REIS E SILVA X NADIR CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Fls. 93: (MP): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.067995-7 - SEMIRAMIS CAMARGO X PATRICIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:1. Junte-se a certidão de quitação fiscal (fls.44) na forma negativa.2. Venha a certidão de óbito do genitor da inventariada.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.118097-1 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO X CONCEICAO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Venha o recolhimento da diferença de custas (fls.105); certidão de receita federal, com confirmação de autenticidade; quitação fiscal atualizada na forma negativa de todos os imóveis \r\n\r\nProc. 2005.001.134841-9 - BRIGITTE EDITHA FABIAN X WOLFGANG FABIAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Fls.172 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018142-8 - CID ARNALDO ANDRADE X JACYRA SANCHES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JACYRA SANCHES ANDRADE (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 50/51, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.16/19 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.038263-0 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ SOBRAL DE PONTES MEDEIROS X ODETE SOBRAL DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.096752-7 - HELIO ATHAYDE X ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2006.001.103532-8 - ANTONIA BERNARDES RIBEIRO X NEY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NEY DE SOUZA RIBEIRO (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 71/72, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.42/43, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124163-9 - PAULO ROBERTO LEITE CORREA X MARIA DE LOURDES LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:1. Venha a representação processual do cônjuge do herdeiro Luiz (Marisa), eis que casados pelo regime da comunhão universal de bens.2. Venha o plano de partilha amigável, como já determinado no item 03 da decisão de fls. 35.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018328-3 - NIZE DUQUE ESTRADA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X JOÃO MUNIZ WRIGHT Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valore apontado às fls.85/88 em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2008.001.027609-3 - PLÍNIO EDUARDO DE ABREU COUTINHO E OUTROS X PLINIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:1. Os pedidos são incompatíveis, não atendendo a inicial o disposto no art. 282 do CPC.2. Emende-se a inicial na forma legal, devendo ser informado se o pedido é de abertura de inventário, observado os demais requisitos do art.282 do CPC, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.042185-7 (26442) - LACI DO NASCIMENTO LACORTE X CARMO DO NASCIMENTO LACORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-078442) Sentença:...Face ao exposto, observadas que foram as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de CARMO DO NASCIMENTO LACORTE, nomeando como curadora LACI DO NASCIMENTO LACORTE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.052510-4 - ANA MARIA PIRES X ANA REGINA PIRES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS NASCHPITZ (RJ-046591) Fls. 116 (MP): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148427-5 - EGLEA PEREIRA PINTO X THELMA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de THELMA FERREIRA PINTO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora EGLEA PEREIRA PINTO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007038-5 - KATIA DE SÁ X FERNANDO DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram observadas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDO DE SÁ MARTINS, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora KATIA DE SÁ para representá-lo na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041257-0 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO X ARNALDO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062096-8 - FERNANDA CARVALHO D ÁVILA GARCEZ X VERA MARIA D ÁVILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119341-7 - TEREZINHA MENEZES X MARIA HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA HELENA MENEZES nomeando como sua Curadora TEREZINHA MENEZES, para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.145456-0 - JOSE HENRIQUES PIMENTA X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2008.001.006506-9 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA X ANTÔNIA BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.016300-6 - LYBIA PEREIRA CAPELLA E OUTROS X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012) Atenda-se ao requerido pelo MP, \r\n\r\nInterdição C/C Medida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000339-8 - JOSÉ AGNALDO BORGES DE SOUSA E OUTRO X JOSÉ SOUSA DE MELO Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503379-5 (2152) - WANDA SOARES OLIVEIRA X RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA (fls.05), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 132/133, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 65/67, re-ratificada às fls. 136, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1989.001.017490-2 (15173) - ELENICE TERESINHA MANGANELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X CARLOS MANGANELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) trazer certidões negativas atualizadas com comprovante de autenticidade, assim como partilha assinada e reconhecida por todas as partes \r\n\r\nProc. 1990.001.076369-1 (17447) - DARCY MERCES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA CORREA (RJ-006201), Dr(a). JOSE MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1991.001.051207-6 - ILDA MARTINS DO AMARAL X ALBERTO JOAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1991.001.121746-3 (21085) - MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X JOAO JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) Despacho:1. Folhas 259 - Oficie-se ao Banco Itaú para transferência dos valores referentes aos dividendos das ações (fls.256) para conta judicial no Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. O Espólio da viúva (Maria Augusta), bem como o Espólio de Claudia (herdeira) deverão ser contemplados na partilha, regularizando, inclusive, a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1995.001.122732-5 (61452) - GLAUCIA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:1. Ao Partidor.2. Fls.287 - Venham as certidões negativas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.135184-5 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MAIA PIRES MARIA ANGELICA PIRES DAMASCENO FERREIRA E OUTRO X ANIBAL DIAS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o pedido de desistência quanto à sobrepartilha manifestado às fls. 343, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.Transitado em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.033203-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA SALES X ANTONIO JOSE SALES Venha a quitação fiscal do imóvel, atualizada \r\n\r\nProc. 2003.001.042677-7 - MARIA APARECIDA AMARAL DE REZENDE E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA (RJ-127767E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Despacho na petição.J-se sem PROGER.As exigências formuladas pelo 5º ofício não configuram atos decorrentes do inventário. As averbações mencionadas no protocolo de exigência deveriam ter sido efetivadas antes mesmo do óbito, pelo que, indefiro o pedido, devendo o interessado postular a gratuidade diretamente ao Cartório, se for esta a hipótese. \r\n\r\nProc. 2004.001.018038-9 - PATRICIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS X MARCELO CARVALHO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AS PARTES SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.154762-3 - Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA SOEIRO X CLOTILDE BAYLON DE RAVIGNAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872) Despacho:1. Fls. 207 - Tendo sido o imóvel legado vendido pela testadora em vida, fica o mesmo afastado da sucessão e, por corolário, descabe prestação de contas quanto à sua venda.2. Aos legatários para darem cumprimento ao item 5 de fls. 147 visando a citação do legatário Guilherme.3. Fls. 216 - Os legatários serão contemplados na partilha, pelo que, indefiro a partilha antecipada das ações, como pretendido.4. Fls. 221 - Oficie-se ao Bradesco, Banco do Brasil e CEF para encaminharem os extratos a partir da data do óbito, com prazo de 20 dias.5. Fls.107 - Traslado do RAC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007975-0 - ALEXANDRE WAGNER LACERDA RE X MARLI CARDOSO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340) Venha a certidão da justiça federal, em nome do espólio e com confirmação de aurtenticidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148107-9 - Inventariante: HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA MARIA ELZA ANDRIOLO COSTA E OUTRO X HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA Fls. 103vº (MP): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.092142-7 - ROBERTO DE SOUZA CARVALHO X JOSE DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAVINI DE SOUZA CARVALHO (RJ-121396) Venha aos autos o endereço do Sr. Alberto Gomes visando sua intimação, conforme determinado no despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.148113-7 - Inventariante: MARCIANA DA PENHA DALTRO MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONIDIO PEDREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:1. À inventariante para assinar o respectivo termo.2. Cite-se o herdeiro por via postal no endereço apontado às fls. 29. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.056130-2 - ANA MARLI SILVEIRA DA ROCHA E OUTRO X MARIA HILDA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:...Isto posto, julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o presente inventário negativo por falecimento de MARIA HILDA DE AMARAL para o fim de declarar a inexistência de bens a inventariar.Custas de lei.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301202-5A - LUIZ FRANCISCO PARANHOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089), Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEBASTIAO LAURIA E OUTRA Despacho:1. Os demais herdeiros permanecem representados pelo patrono anterior.2. Diante do lapso temporal decorrido entre a apresentação do plano de partilha judicial (2004) e a presente prestação de contas administrativa (12/2007), intime-se os demais herdeiros pessoalmente para manifestação quanto aos autos do inventário e esta prestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085457-8 - Inventariante: DULCINÉA DE LIMA CHAVES LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO X WILSON VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Despacho:1. Regularizada a representação processual do Espólio de Dulcinea (fls.66/67) e das herdeiras Sonia, Alice e Leila (fls.68), restando tão somente a representação do Espólio da herdeira Maria Goretti.2. Cumprido, lavre-se o termo de restauração.3. Após, dê-se ciência à Fazenda Estadual e voltem para sentença de restauração, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC.4. Folhas 60 - Deverá o interessado aguardar sentença de restauração, visando a extração de 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048515-6 - ELIETE FERREIRA DE SOUZA X JACINTO ANASTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205) Despacho:1. Reconsidero o item 2 de fls.16.2. À Requerente para encaminhar os ofícios, que encontram-se prontos.3. No mais, cumpra-se o item 5 daquele despacho, informando quanto aos descendentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.010442-4 (24500) - ANA ROSA FONSECA RIBEIRO GIANNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X ALEX SILVA GIANNINI Venha o recolhimento da taxa judiciária (R$ 976,86). \r\n\r\nProc. 1996.001.036679-4 (27888) - RAUL MARTINS GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARIA ZUILA WANDERLEY GOMES DE PAIVA Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal e receita federal e certidões dos distribuidores da comarca de Petrópilis \r\n\r\nProc. 2005.001.126546-0 - Inventariante: ANA MARIA GOMES LANDIM X FELIX LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) Venha o recolhimento das custas e taxa relativas a 2ª sucessõa \r\n\r\nProc. 2005.001.147473-5 - CREUSA MARIA DA SILVA MELO X JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539) Venha o plano de adjudicação assinado pelo cessionário com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.025718-4 - DAVID BUCHBINDER X MAURICIO POLLACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Venha o plano de adjudicação, assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2006.001.093906-4 - SUELY CORREA DE MELLO X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) venham as certidões negativas e partilha amigável assinada pela herdeira e cessionários, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003322-1 - Inventariante: LILIJA ALIDE PAULIS X KARLIS PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Fls. 69 (contador): Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.025072-2 - NEUZA MARIA GOMES X NELI ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). LUCIO DE FARIA LIMA FERREIRA (RJ-151410E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300385-6 (4738) - MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LIBAN8IA MARTINS PALMEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 470/471. \r\n\r\nProc. 1985.001.300859-7 (7604) - NEUZA COIMBRA CRAVO DE ARAUJO X NELSON SOARES CRAVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas, certidão da receita federal em nome de Emilia e RGI atualizados \r\n\r\nProc. 1992.001.097349-5 (22750) - ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALBA MARIA ROSA COELHO DA PAZ Despacho:1. Fls.527 - Defiro o sobrestamento por 120 dias, como requerido.2. De qualquer sorte, posteriormente, deverá o inventariante juntar a papeleta de exigência do RGI (item 1 de fls.527). \r\n\r\nProc. 1992.001.118589-0 (22746) - MARIA BERNARDETTE MERENDEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TEREZA RIBEIRO GUERRA Cumpram-se integralmente os itens 3 e 4 (cert. casamento). \r\n\r\nProc. 1994.001.026304-6 (25014) - RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X WILSON SALAZAR Fls. 373 (Custas): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.059610-1 - LILIA WEBER D AVILA VALENTIM X MARILIZA WEBER D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Fls.79/80 (contador): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.086750-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1. Certifique-se quanto ao cumprimento das pendências apontadas às fls.241.2. Em termos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.012193-9 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOBRAL X JOSE PAULINO SOBRAL Esclareça a requerente quanto as anotações existentes na certidão de fls. 75/76 \r\n\r\nProc. 2002.001.101431-6 - ELZA DE JESUS MOREIRA X ELINDA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requeridp pela PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.006098-2 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X ASTROGILDA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nId: 458418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.109073-0 - CICERO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X IOLI DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109484-6 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FRANCISCO CARLOS BARBOSA PORTUGAL Decisão:Expeça-se alvará para levantamento dos valores informados às fls. 82, em nome da herdeira Fernanda Santos Portugal. \r\n\r\nProc. 1997.001.133616-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ANASTACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:I- Fls. 75; - Indefiro a expedição de alvarás individuais, eis tal procedimento poderá inviabilizar o recebimento pelos favorecidos das quantias a que realmente fazem jus, ou seja, se alguns receberem antes dos outros, estes terão os seus quinhões diminuídos, pois no alvará consta a porcentagem que cada um irá receber e a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento com base no saldo remanescente e não no saldo total (ex: se o primeiro favorecido comparecer antes à CEF e receber os seus 50% e os demais beneficiários comparecerem depois, estes irão receber 10% sobre os 50% que permaneceram na conta e não sobre o saldo total, o que irá gerar saldo remanescente).II- Expeça-se, pois, novo alvará, com os dados corretos do obituado (CPF, PIS, CTPS), eis que nada obsta que a Caixa Econômica Federal efetue o pagamento aos beneficiários na medida em que os mesmos comparecerem à referida agência. \r\n\r\nProc. 2002.001.014127-6 - CARMELITA CARLOS RODRIGUES X JOSE DO CEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020071-4 - BERENICE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094710-8 - ANGELO BRUNO X AFFONSA BRUNO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.034059-2 - JUNIO CESAR SILVA DE MIRANDA E OUTRO X LUIZ LIMA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 89. Decorridos trinta dias da retirada dos alvarás, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047316-6 - MARINA SAMPAIO DOS SANTOS X JOSE AMELIO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.060319-3 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA, JADER GOMES DA SILVA FILHO, RITA GOMES DOKI, INÊS GOMES DA SILVA, ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JADER GOMES DA SILVA Despacho:I- Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 58;II- Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à PGE sobre fls. 53 e 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.205291-0 - ELIANE HERBES DE SENA E OUTROS X FRANCISCO ZACARIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Cumpra o Cartório os itens IV e V do despacho de fls. 41. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.235715-0 - GUILHERME DE PINHO RODRIGUES E OUTRO X GUILHERME PINHO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SANTOS LUZ (RJ-001581B) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LIANA LIMA RODRIGUES, devidamente qualificada nos autos, visando a devolução ao Banco Itaú S/A do veículo Fiat Punto/2008, HLX 1.8, adquirido por Guilherme Pinho Rodrigues Junior, falecido em 22.11.07, Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26 v.ºRelatados, DECIDO:A parte autora, no item 3 da petição inicial que \"a referida instituição financeira não aceitou tal devolução argumentando que só aceitaria mediante inventário\".Assim, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição do alvará requerido, com a ressalva de que em havendo descumprimento pela instutição financeira, a parte interessada deverá buscar o seu direito pela via própria, considerando-se que para fins de representação do Espólio será necessária a abertura de inventário negativo, podendo o presente feito ser convolado, casa requerido pela parte interessada.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027742-5 - BENIGNA SILVA ROMÃO LINDBLON X SVEN ERIK LINDBLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Despacho:I - Venha a versão em vernáculo da documentação de fls. 08, nos termos do art. 157. II - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.016983-5 (48749) - ALICE DE BRITO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCIDES TAVARES VALENCA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.011545-1 (69125) - GERALDA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X OTAVIO FRANCISCO DA COSTA Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.045932-4 - THEREZINHA GALVAO DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-149425)) X JOAO BOUSQUET DE BERREDO Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.091461-1 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do inventariado e de seu espólio em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.074122-6 - ELZA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.074122-6 - ELZA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUIZ RODRIGUES Despacho:Fls. 204 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.092739-5 - VERA LUCIA VICENTE SILVA X JOAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS (RJ-101334) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.133343-2 - GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CAMPBELL FELER (RJ-110498)) X ROBERTO WERNECK DE CARVALHO FILHO Decisão:I- Indefiro o requerimento de averbação de óbito de fls. 73/74, eis que a hipótese não é a do art. 1.044 do C.PC., cumprindo registrar que a falecida Geralda Thereza Werneck de Carvalho nem mesmo é herdeira nos presentes autos. Desentranhe-se, pois, os documentos de fls. 73/80, apensando-se por linha, a fim de evitar tumulto processual, devendo os interessados em sua sucessão procederem a abertura do respectivo inventário.II- Venha a indicação de novo inventariante, esclarecendo-se, inclusive, quem atualmente exerce a função de representante legal dos menores.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.026991-8 - CICERO ALMEIDA DA SILVA X IOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.001268-5 - GIULIANA RASETTI DEL SOLDATO X CARLOS GUIDO DANTE TULLIO ORESTE DEL SOLDATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-022283), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037363-3 - MARIA MAGDALENA NEURAUTER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X HANNAH MARIA JEANETTE NEURAUTER Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.133890-2 - MARIA HELENA CASTELLO BRANCO PENA E OUTRO X HYUTANAHAN ACREANO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.142270-6 - ROBERTO LUIZ SALAZAR ANDRIOLA E OUTRO X HIRBER SALAZAR ANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.035533-5 - RUTH MILLER RESNITZKY E OUTROS X BENJAMIN RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do veículo, tal como requerido às fls. 332, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o total do preço em conta judicial, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111004-8 - ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH E OUTRO X CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139201-7 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM X SOLANGE MAGALHAES ABOIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)), Falecido: AFFONSO VASCONCELLOS ABOIM, Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.034903-9 - CLEBER NOGUEIRA CARDOSO E OUTROS X CLAUDIO NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.150896-4 - BEATRI FERREIRA CARDOSO X ALICE KLEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Falecido: MARIO COSTA MOREIRA Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 182/185, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as despesas processuais referentes à sobrepartilha, sob pena de arquivamento.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Despacho:I- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C.;II- Após, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100400-9 - FELIPE VIEIRA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 130 - Tome-se por termo a homonímia declarada. Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134328-0 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELKIS GAERTNER GARCEZ Despacho:Ante a inexistência de prejuízo ao fisco, eis que já recolhido o imposto devido pela sucessão causa mortis, e considerando a devolução do alvará original, defiro o requerimento de fls. 130. Expeça-se novo alvará, nos termos requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147338-1 - WALTER FRANCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X ALCIDEA LAUDUGER MARINHO Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.104405-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARTHINHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.200086-6 - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS X BEATRIZ RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.016807-7 - MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ALZIRA SOARES DA ROCHA Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.057173-5 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO X ESPOLIO DE EURICO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:I- Diga a autora em 05 (cinco) dias sobre fls. 89/91;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.016066-2 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974)) X JOSE LUCIO MENEZES COLEN JUNIOR Despacho:Intime-se a inventariante de Espólio de José Lúcio Menezes Colen Júnior para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o pedido inicial \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.112422-0 (58206) - DIVA ANDRADE DOS SANTOS X JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Despacho:I- Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 64/66;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.059760-4 - GLEICE LUCI DE ALVARENGA SANCHES X REGINALDO RAMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059760-4 - GLEICE LUCI DE ALVARENGA SANCHES X REGINALDO RAMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.150824-0 - HILARIO BARBOSA DE JESUS FILHO X BARBARA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.004062-4 - ANGELA SUSINI RIBEIRO HADDAD E OUTRO X DIOGO SUSINI HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.083571-2 - SANDRA MARCOS GONCALVES X CYNIRA DA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500026-6 (6000) - FRYMETA OKSENBERG X JANKIEL BENCJAN OKSENBERG Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1950.001.500063-5 (5997) - ESMERALDINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ARACY JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) FLS. 293 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.701324-7 (30565) - YOLANDA DE ANDRADE X AURELIO DE ANDRADE Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1976.001.701368-9 (33321) - MANOEL JOSE MARTINS X JULIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300373-4 (3714) - LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MOTTA ARAGAO (RJ-047753), Dr(a). PEDRO FONTOUR (RJ-009130), Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616)) X CANDIDO CAL GARCIA Fls., 168, verso. digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1977.001.700683-3 (34599) - CECILIA CORREA DA COSTA X JOAO CORREA DA COSTA JUNIOR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.700073-2 (8538) - EDGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X MANOEL MARIANO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1980.001.701420-9 (41116) - ZULMIRA DOS ANJOS FREITAS E OUTROS X JAIME SIDONIO DE FREITAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.708894-1 (41095) - MARIA DO ROSÁRIO NEVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Fls., 71, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:I - Venha o pedido de prestação de contas pela via própria.II - Digam os demais herdeiros sobre requerimento de venda dos bens pertencentes ao Espólio. \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO FLS. 171/173 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396)) X BAIRTON GERARDO BARRETO Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1988.001.025183-9 (55538) - VANDETE BARBOSA FERREIRA X JOSE BERNARDINO FERREIRA Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1988.001.066432-0 (55961) - LAURA CRISTINA PEREIRA DA SILVA X LAURA LOUREIRO PEREIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Fls. 101; - REcolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1989.001.055407-3 (57553) - ELIENA SALES MARTINS E OUTROS X ANISIO PESSOA MARTINS (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Cumpra-se a exigência apontada na certidão de fls. 334. Após, venha o relatório de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.007514-2 (58609) - MARIA LYDIA BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X MARCELLO BRASILEIRO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o item I do despacho de fls. 143 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.057741-3 (62386) - HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA X LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834)), Inventariante: ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Fls. 180/181 - Tendo em vista a concordância da PGE e dos demais herdeiros, defiro o requerido. Expeça-se alvará, observando-se a cota da PGE de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1993.001.010791-5 (63190) - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA FLS. 305 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.059739-6 (63830) - MARTA DA SILVA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (RJ-060831) Despacho:Fls. 162 - Aos interessados. Prestadas as informações, expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.063226-8 (63877) - LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1993.001.063226-8 (63877) - LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1994.001.016530-9 (64809) - PAULO LINHARES PINTOS X AUGUSTO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ACIR N. MOREIRA (RJ-500890), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DIAMANTINO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-002035) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1994.001.062999-5 (65422) - EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO RAIMUNDO (RJ-016533)) X DANILO MARTINOVICH PROKICH (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1994.001.074718-9 (65607) - JULIO ANDRE DAHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X JAYME DAHAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.043290-9 (67100) - SANTA BARBOZA PINHEIRO X GERALDO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) FLS. 264/266 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.088273-3 (67588) - MARISA BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS MORAES Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.001.088273-3 (67588) - MARISA BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS MORAES Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.001.093497-6 (67644) - NAIR MOTTA MORAES MATOS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X JOAO ESTEVES DE MATOS Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.109239-0 (67830) - JOAO PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X JURACI ANTONIA CHAGAS DE ALMEIDA), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:I - Defiro a convolação do rito para o Ordinário. Anote-se nos sistemas.II - Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.017905-2 (69209) - MARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PEDRO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS AZEVEDO), Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:I- Fls. 284; - Lavre-se termo de homonímia;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.042003-0 (69515) - LUIZ CARLOS MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X LUIZ CORDEIRO DE LIMA Decisão:I - A cessão de direitos hereditários deverá ser efetivada por instrumento público, nos termos da lei.II - Ao contador, observando-se o aditamento de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1996.001.056311-3 (69673) - WANIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X OLIVIA DUARTE GUEDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.083853-9 (62536) - SONIA ABREU DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.085233-0 (26778) - ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X BENEDICTO BERNARDO DE SOUZA FLS. 189 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.097097-1 (70243) - THEREZA DE JESUS AGUIAR SAMUEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X JOAO DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600), Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)), Cessionário: JAIME RENATO PERES SAMUEL Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.099773-3 (62745) - ZULMIRA DE ARAUJO VECHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANTENOR VECHIO FLS. 182 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.116975-3 (70525) - RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ISOLDA PORTOCARRERO ALVES VELHO Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.001.137467-1 (70761) - LEDA PAES REZENDE X JORGE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 336. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.004525-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X GUSTAVO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) Despacho:I- Cumpra-se o item III do despacho de fls. 424;II- Após, complete-se o relatório de sobrepartilha e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.060861-5 - ROSANE NERY FRANCIOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X JOAO FARIAS GUIMARAES JUNIOR Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.084641-1 - ANTONIO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO FRANCISCO DA COSTA Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.088963-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO (RJ-080440)) X OTAVIO JOSE DA SILVA FLS. 127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, e considerando a concordância dos herdeiros, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel descrito às fls. 502, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o total do preço à disposição do Juízo e comprovando-se a transação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.161331-1 - MARIA DA CONCEICAO CUNHA POSTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALMEIDA POSTAL Despacho:Fls. 71/73 - Aos interessados para informarem o órgão pagador. Com a informação, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Fls. 203 - Digam os demais interessados no prazo de cinco dias, devendo, no prazo assinalado, ser regularizado o esboço de partilha, sob pena de convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1999.001.065044-2 - JANYR GONCALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACY CORREA PRATA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136741-7 - GESSY LOPES ALVES X CARLOS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho:Fls. 41 - Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.142979-4 - ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). ANTONIO BICHA RA (RJ-020177), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARIA FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:I- Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito e para manifestar-se sobre fls. 392/393 e 396, bem como sobre o agravo retido interposto às fls. 400, sob pena de remoção. II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Tendo em vista a outorga do mandado de fls. 228, o signatário de fls. 243 deverá se abster de praticar atos em nome da requerente Maria de Lourdes.II - Mantenho integralmente o despacho de fls. 246, eis que o causídico de fls. 243 possui poderes outorgados por outros interessados e não somente pela requerente Maria de Lourdes.III - Diga o sr. advogado de fls. 243 sobre o requerido na parte final da petição de fls. 247, no que se refere à devolução de peças retiradas pelo nobre causídico. \r\n\r\nProc. 2000.001.109755-2 - DALVA BARBOZA DA SILVA E OUTROS X JOAO ANTONIO COQUEIRO WATSON (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.138249-0 - FRANCOISE VERNOT AMARAL X PAULO CESAR PINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-126079E) Fls., 234 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.015764-6 - LAURA DE AZEVEDO FORTES X ZAMITH FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MONICA SOUTO FONSECA (RJ-136922) Despacho:Intime-se a inventariante, via DO, para dar cumprimento ao despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.001.000136-3 - JAYME DO AMARAL CARVALHO X DULCE PERRAYON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: RUTH CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2002.001.081973-6 - MARCO ANTONIO CANTALUPO E OUTRO X JOSE MARQUES DA SILVA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.126581-7 - ASSOCIACAO LAR MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZETH SENA FUSARI (SP-035187)) X HELENA DE PODESTA), Inventariante: ASSOCIACAO LAR MENINO JESUS Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.113381-2 - DIVA PINHEIRO GENU E OUTROS X HIRCEU PEQUENO GENU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls. 65; - Defiro. Expeça-se novo alvará, com prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116015-3 - RAQUEL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO X HAROLDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.125413-5 - AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO X ORBELIA DESTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Fls. 111 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.038836-5 - EDINA CLECIA HONORATO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), Inventariante: EDNA HONORATO GONCALVES SAMPAIO, Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X HENRIQUETA GONCALVES HONORATO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.061202-2 - MICHAEL VICTOR STRACHAN X GEORGE ANDREW GOODLAD STRACHAN, Inventariante: MICHAEL VICTOR STRACHAN FLS. 134 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139041-0 - BERENICE FUTURO DE MELLO X HELIO BENTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LARA REGINA MIRANDA GUIMARAES (RJ-114530)), Inventariante: BERENICE FUTURO DE MELLO Despacho:I - Digam os interessados sobre fls. 207/208.II - Fls. 213/214 - Vindo aos autos os originais dos alvarás informados nos itens a, b e c de fls. 214, expeçam-se novos alvarás, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114098-5 - PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 50/53;II- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027422-4 - MARLY COSTA LEWIS X ZILDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Decisão:I- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovado nos autos a condição de hipossuficiente da requerente, bem como dos demais herdeiros, considerando ainda que o espólio tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, face ao monte inventariado, registrando que o pagamento das despesas processuais poderá ser feito mediante débito em conta, caso requerido.II- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento;III- Após, voltem, inclusive para exame do pedido de alvará de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.048516-8 - ILDA AUGUSTA X CASIMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 113/114 - Diga a requerente Jurema no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073418-1 - VIRGINIA GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO X JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Despacho:Fls. 108 - Aguarde-se a vinda da certidão de dependentes habilitados. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147332-0 - ODETINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148239-4 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM X IRACEMA RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) FLS. 89 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) FLS. 96 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176212-6 - MARIA LUCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS Despacho:I - Certifique o cartório o recolhimento das custas.II - Nomeio inventariante a requerente Maria Lucia de Matos dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177456-6 - MARIA DA GLORIA AMORIM VIEIRA DE SOUSA X JOAO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02 mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 18.IV- Após, certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236450-5 - CLAYTON LOFRANO X ICLEA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236450-5 - CLAYTON LOFRANO X ICLEA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.017004-7 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574)) X MAZUNKA BEHAR Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.032398-8 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.II - Oficie-se, como requerido no item 2 de fls. 05.III - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada, no prazo de 48h. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1996.001.005589-2 (69525) - SHEILA MUCIA FISCH (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X MOISES FISCH Decisão:I- Tendo em vista o que consta às fls. 52, nomeio inventariante o Terceiro Inventariante Judicial. Lavre-se termo de compromisso e dê-se-lhe vista dos autos para manifestação, inclusive os autos em apenso (procs. 2002.001.104789-9 e 2003.001.096613-9).II- Após, voltem. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0B - ADOLFO BINDO EMÍLIO CROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:Intime-se a inventariante para , querendo, defender-se e produzir provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.062999-5A (65422) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nId: 458421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035371-9 - CRISTOVAO JACQUES AGUIAR X CRISTIANE GUERREIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (RJ-060903) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.135251-9 - LAZARO LEITE DE ANDRADE X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Certifique o cartório se processo nº 1998.001.111476-8 foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.152234-6 - LUZIA LOPES DE OLIVEIRA X FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.187534-6 - JOSÉ ROBERTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.230987-7 - HELENA SANTOS X ESMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, transladando-se as partes principais para este feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.103132-9 (62557) - JOSE FONSECA BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDO GOULART (RJ-036985), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X RUFINA FONSECA BROCHADO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.029098-0 - LUIZA CRISTINA ROCHA E OUTROS X EUNICE CONCEICAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Vindo aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará com o número correto da conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.045078-7 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO X NEMEZIA NOEMIA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.025042-9 - ABIGAIL DIAS NEIVA DE SOUSA X EUFRASIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 106vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.019621-8 - MARIA CATARINA DE LIMA LEAL FERREIRA E OUTROS X ODETTE FERREIRA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027036-4 - SERGIO RODRIGUES COLAO E OUTROS X CONCEICAO DE JESUS FERREIRA COLAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 161. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.015121-3 - HILDA PAULUCCI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 149/156, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150995-6 - ANA MARIA BENICIO JANSEN FERREIRA E OUTRO X EUNICE BENICIO CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.057236-3 - NEDA MARIA BRAGA DE MATOS X NAIR PESSOA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.071566-6 - MAURO RICARDO DE MATTOS X HUMBERTO RICARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:1) Nomeio inventariante ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES.2) Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.166225-7 - VANESSA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X TEREZINHA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.079531-8 - THEREZA GOMES E OUTROS X MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:1) Nomeio inventariante SERGIO RODRIGUES GOMES.2) Cumpra o inventariante integralmente o despacho de fls. 49, ou promova o recolhimento imediato das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093628-5 - HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA X ZÉLIA REGINA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 05/06, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZÉLIA REGINA CASTRO DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117913-5 - HUMBERTO JOSE DE CASTRO DE SOUZA X GABRIEL GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS.07 e ADJUDICO a HUMBERTO JOSE DE CASTRO DE SOUZA os bens deixados em razão do falecimendo de GABRIEL GONÇALVES DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.039157-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X HELIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708324-8 - ELIAS JOSÉ SAFADI E OUTRO X LEILA SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107152-7 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219336-0 - ANTÔNIO COELHO DOPORTO LEITÃO X JOSÉ MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300074-5 (13027) - MARIA ARISTHEA MILLER X ANTENOR NICOLAU MILLER Despacho:Fls. 85. Defiro. Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.300924-4 (3418) - DIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AGOSTINHO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 809/810 sobre fls. 812/813, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.105461-6 (54147) - AUREA TEIXEIRA DOMINGUEZ X MARCIO AURELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.003464-8 (19871) - MARIA ELIZABETH COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.005861-8 (56391) - VERA LUCIA TASSANO SEPULVEDA X HENRI FELIX HEITOR TASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ADEMIR NUNES DE SOUZA (RJ-089712), Dr(a). DANIELA TASSANO SEPULVEDA (RJ-108906) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 336vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RO DRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Despacho:Remetam-se os autos ao Parti dor Judicial . \r\n\r\nProc. 1996.001.075361-3 (62294) - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGENIO DE BRITO (RJ-084890)) X MARIA CELINA SALGADO LIMA Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 146/148 e ADJUDICO a MARIA CECILIA SALGADO LIMA os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA CELINA SALGADO LIMA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.127645-4 (62876) - CLARICE MADUREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 266. \r\n\r\nProc. 1999.001.169014-9 - WILLIAM PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X NELSON PEREIRA ROSAS), Inventariante: CARMEN MIRIAN ROSAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.030984-7 - Inventariante: JUAREZ PAULANTI DE MELLO LEONIDIA SENNA GASPAR E OUTROS X ARYOVALDO MARINHO GASPAR Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 111vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.034400-8 - CLODOALDO FERNANDES E OUTROS X LUCIMAR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.122764-6 - Inventariante: MARIETA BENEDITA MARIANO X IRACILDA DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls 85/97 \r\n\r\nProc. 2004.001.015622-3 - Inventariante: MARIA NAZARE MONTEIRO CALIL CARLO ROMA BARROSO CALIL E OUTROS X JORGE CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Oficie-se aos bancos mencionados às fls. 177/178, solicitando esclarecimentos acerca do alegado, instruindo-se o ofício com cópia da petição e determinando o prazo de 30(trinta) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X CID FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 130, determinando o depósito dos valores em conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091154-4 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK X ILZA SANTOS CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSA I PALOMARES DOS SANTOS (RJ-065533) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.064194-4 - NANCY MARIA MARQUES PACHECO X MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:1) Acolho o pedido de retificação das primeiras declarações e retifico a sentença de fls. 70, ante à ocorrência de erro material, para que passe a constar como inventariada MARIA MARQUES DE ALMEIDA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. 2) Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.084727-8 - MARIA JOSE CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Fls. 206, CIENTIFIQUEM-SE OS ADGOVADOS Dr.s FRANCISCO ANTONIO MENDES, LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES E DEMAIS ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO, ACERCA DA REVOGAÇÃO DO MANDATO DE PROCURAÇÃO MENCIONADO AS FLS. 206 \r\n\r\nProc. 25297/1979 1) DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nId: 458422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169218-5 - RICARDO CANTERA MARINO X SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.16/18, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.34, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 14, do Livro nº1813, em 23/04/1969, nomeando como testamenteiro(a) RICARDO CANTERA MARINO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110415-9 - PAULO PARENTE PESSOA E OUTRO X MARIA LUIZA PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA F (RJ-001020A), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) SR. ADVOGADO, FORNECER AS CÓPIAS DAS PEÇAS PERTINENTES PARA FEITURA DO TRASLADO (2002.001.110.415-9); INDICAR OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER DESENTRANHADOS (2002.001.105.929-4); SEGUIRÁ O INVENTÁRIO DE Nº 2002.001.110.815-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.139129-7 - MARCIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.57, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.72, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 061, do Livro nº2217, em 26/09/1978, nomeando como testamenteiro(a) MARCIO MACIEL DA SILVA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149920-5 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.81, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM, lavrado em notas do 20º Ofício, folhas 092, do Livro nº2466, em 15/09/1988, nomeando como testamenteiro(a) MARCIA MARIA NEVES GONÇALVES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120375-7 - VERA FERREIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X WANTUIL MUNHOZ DE CAMARGO E SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por WANTUIL MUNHOZ DE CAMARGO E SILVA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.30, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por WANTUIL MUNHOZ DE CAMARGO E SILVA, lavrado em notas do 13º Ofício, folhas 115, do Livro nº2543, em 06/03/1997, nomeando como testamenteiro(a) VERA FERREIRA DE CAMARGO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179799-2 - VALDIRA GOEDERT MARTHA X MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.07/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.33, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO, lavrado em notas do 12º Ofício, folhas 169, do Livro nºT-35, em 20/05/2002, nomeando como testamenteiro(a) VALDIRA GOEDERT MARTHA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042644-3 - MARILIA CAMPELO LORENZETTI PASSARO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARIA DE LOURDES CAMPELLO Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148943-0 - TATIANA ESTRELA DA SILVA E OUTRO X SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101437-9 - PRISCILA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MACHADO DOS SANTOS Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...ADEMIR GABI DOS SANTOS E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ELZA MACHADO DOS SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.62vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03, tendo em vista a autorização de fls.10.Expeça-se o alvará em favor de ADEMIR GABI DOS SANTOS para recebimento do crédito apurado às fls.52/53, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079066-2 - ROSIMEIRE ELIZIARIO PORTO DE FREITAS X WILTON BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:1 - Venham as representações processuais dos descendentes do falecido, bem como a concordância com o pedido inicial.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018364-4 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS X JULIA MARIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por CATIA ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS em face dos ESPÓLIOS DE JULIA MARIA CORREIA e FIRMINO ANTONIO CORREIA, relativamente ao lote 171 da Rua Manaus....Expeça-se o alvará, devendo constar do mesmo que o seu cumprimento ficará na dependência de consentimento doS promitentes cedentes ALCIDES MARTINS RIBEIRO e ADILSON MARTINS RIBEIRO na efetiva prática do ato autorizado.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133626-5 - AFONSO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DE JESUS Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...AFONSO INACIO FERREIRA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ROSA DE JESUS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.50.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03, tendo em vista a declaração de fls.12.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.25, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042321-1 - JANETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 13, informando que o inventariado residia na Av. Vicente de Carvalho n. 661, no bairro de Vicente de Carvalho, endereço pertencente à XIV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042994-8 - SUELI MACEDO TERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X SEVERINO FERNANDO DA SILVA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 14, informando que o inventariado residia na Rua Julio Ribeiro n. 21, no bairro de Costa Barros, endereço pertencente à XXV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.046504-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARACANA LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de APURAÇÃO DE HAVERES da sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada denominada de CEM-CENTRO EDUCACIONAL MARACANÃ LTDA., requerida por LUIZ ROBERTO DA SILVA, inventariante do espólio de ANTONIETA LAVIANO SILVA, que era sócia cotista daquela sociedade....ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o laudo pericial de fls. 40/44, deixando de transportar qualquer valor para o monte do inventário, tendo em vista a inexistência de haveres apurados.Traslade-se cópias desta sentença para os autos principais. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.136539-9 (57847) - HELOISA REIS DA SILVA E OUTROS X MANOEL PEREIRA DOS REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências. \r\n\r\nProc. 1994.001.054920-3 (64969) - REGINA LUCIA ROGERIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DARIO MIGUEL Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive quanto ao item 3, comprovando a propriedade do imóvel de fls.121/122 em nome do inventariado, pois o documento de fls.33 não atende a essa finalidade nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.023905-0 (61858) - VICTORIA DOUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZHA ANTAKI (RJ-079321)) X SASSON DOUEK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MADLENER FRANCA (RJ-119916), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls.195 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.017928-5 - FRANCISCO DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA DA CONCEICAO SAMUEL DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL. (RJ-090602), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA. (RJ-090578), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Ao cartório para informar quanto ao requerimento indicado no sistema e que não está apensado aos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.101103-7 - MARIA DA PENHA SANTIAGO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X FERNANDO THEODORO FILHO E OUTRO Despacho:1- Expeça-se ofício ao 2º Distribuidor para que informe se efetivada a averbação do óbito de Maria da Penha.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.009794-7 - LEONOR DE FIGUEIREDO PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X HUGO PEDRO DA CUNHA FILHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HUGO PEDRO DA CUNHA FILHO e LEONOR DE FIGUEIREDO PEDRO DA CUNHA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ELIZABETH CHRISTINA PEDRO DA CUNHA BAHIA os bens descritos às fls.216/230, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111023-0 - MOEMA DUARTE GOES X JURACI DUARTE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JURACI DUARTE GOES e MARPHISA DE ASSIS GOES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MOEMA DUARTE GOES os bens descritos às fls.71/72, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS, observando-se a transferência de fls.95/96.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062615-0 - MARISA BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JURANDI PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.31/34, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JURANDI PACHECO BORGES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141735-0 - MAURO SERGIO DE ASSIS BRASIL X ELIANE ISSA DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da menor Monique (menor púbere).2 - Venham as certidões do RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.013693-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI X CONCITA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Decisão:1- Fls. 142/143 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.2- Venha o comprovante de depósito judicial original. \r\n\r\nProc. 2005.001.058650-5 - CARLOS LEONI RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS X MARIA LUIZA LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/64, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA LUIZA LAUREANO SIQUEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096584-0 - ELIANE SIQUEIRA TELLES X WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.146167-6 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ANNA PIZZA CALIANO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.86/89, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANNA PIZZA CALIANO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214030-5 - MARISA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X PAULO PEREIRA LEITE Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARISA DA ROCHA GARCIA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária.3 - Atendido ao item supra, ao Ministério Público.4 - Desapensem-se os autos do testamento em apenso para baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042684-4 - OLGA PARADELLA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA GABRIEL (SP-099959)) X ANTONIO PEREZ Despacho:Pagas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043646-1 - PAULO RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE JESUA BATISTA DO NASCIMENTO (RS-012804), Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X ERNESTO VIEIRA MARTINS Despacho:Pagas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.015038-1 - MARCO CÍCERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...MARCO CÍCERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTROS requerem a INTERDIÇÃO de LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/18)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL e, em conseqüência, nomeio como seu Curador CARLOS MAURÍCIO DE PAULO MACIEL para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018335-0 - MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD LOUREIRO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVA em face de EDGARD LOUREIRO DOS SANTOS.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls.50/51 e requereu a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls.53, este manifestou-se pela extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Determino a expedição do ofício ao Cartório de Interdições e Tutelas, comunicando a extinção do presente feito e do cancelamento da curatela provisória deferida às fls.21, tendo em vista o óbito do interditando.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023073-0 - GILBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZOLINA DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...GILBERTO SOARES requer a INTERDIÇÃO de IZOLINA DE OLIVEIRA, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/16)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de IZOLINA DE OLIVEIRA e, em conseqüência, nomeio como Curador GILBERTO SOARES, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083485-3 - MITZI ANTUNES FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINA DE CASTRO ANTUNES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...MITZI ANTUNES FERRARI requer a INTERDIÇÃO de GERALDINA DE CASTRO ANTUNES, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/29)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de GERALDINA DE CASTRO ANTUNES e, em conseqüência, nomeio como Curadora MITZI ANTUNES FERRARI, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174525-6 - EUCLYDES DE CARVALHO BRITO X YOLANDA BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...EUCLYDES DE CARVALHO BRITO e OUTRA requer a INTERDIÇÃO de YOLANDA BOECHAT DE CARVALHO BRITO, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/17)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de YOLANDA BOECHAT DE CARVALHO BRITO e, em conseqüência, nomeio como seu Curador EUCLYDES DE CARVALHO BRITO para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300011-0 (24013) - MARCOS SCHOICHET, Inventariante: MONIS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ISAC URES (RJ-018173) Despacho:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, bem como as certidões negativas de praxe.2 - Atendido, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.017026-6 (54197) - DALVANIRA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELIAS PACHECO COELHO Sentença:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELIAS PACHECO COELHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro FÁBIO LISBOA COELHO os bens descritos às fls.218/219, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, inclusive o requerido às fls.240vº, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.021297-4 (54895) - JARBAS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SOUZA FRANCA (RJ-032695)) X EUNICE RANGEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.215/218, com o aditamento de fls.224, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EUNICE RANGEL SIMPLICIO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:1 - À inventariante para comprovar nos autos o recolhimento das despesas processuais, conforme mandado de débito em conta deferido às fls.897.2 - Inobstante os argumentos apresentados, sem amparo legal o pleito de fls.969, quanto a averbação do óbito do legatário Jayme Grabois. Além do mais, como bem salientado pelos Doutores Fiscais, averbar o óbito do legatário, neste inventário que tem seu curso desde 1990, atrasaria ainda mais o seu fim, pois seria necessária necessária a elaboração de novos cálculos, recolhimentos de impostos e nova partilha.3 - Assim, aos herdeiros de Jayme Grabois para promoverem a livre distribuição do seu inventário, apresentando a habilitação e representação processual do seu espólio. Prazo: 10 dias.4 - Atendido o item 1, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.019640-1 (58168) - ANNA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Ao cessionário para se fazer representar nestes autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS COTA DA PGE: \" REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 496 Vº ITEM 2\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.111919-6 (64294) - NAIR DA SILVA EVANGELIO X RUBENS FERREIRA DO EVANGELIO, Habilitado: ZULMA PEREIRA DO EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvido o primeiro alvará pelo Banco do Brasil (fls.242), cancele-se e expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.114981-6 (65783) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) Decisão:1 - Fls.232 - Face a inexistência de interesse fiscal, bem comoa concordância dos demais interessados, expeça-se o alvará requerido.2 - À inventariante para cumprir a decisão de fls.203, promovendo o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.049934-6 - TEREZINHA RONDELI HERNANDI X MARIA RONDELI HERNANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)), Inventariante: TEREZINHA RONDELI DOS SANTOS Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA RONDELI HERNANDI E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 266/269, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.116314-5 - KATHERINE VICTORIA NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE GUILHERME FERREIRA CASCAES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Decisão:À vista do acima certificado, devolvo o prazo a Karine. \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) Decisão:À vista da anuência dos Doutores Fiscais, expeçam-se os alvarás como requerido às fls.525. \r\n\r\nProc. 2001.001.058415-9 - DIANNE KATIA DE CARVALHO MEDEIROS E OUTROS X ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). ALBERTO LANG (RJ-114555) Despacho:1 - Venha a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2 - Além do bem imóvel, cedido a João Alberto, o acervo é composto de bens móveis. Assim, venha o plano de partilha observado o disposto no art.1025 do CPC. No plano, o cessionário deverá ser contemplado. \r\n\r\nProc. 2002.001.105652-9 - LUCIA DE OLIVEIRA X CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-082012), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813), Dr(a). JOÃO BAPTISTA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005022C), Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) Sentença:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.202.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.190/193, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CLOTILDE DE OLIVEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X JULIO HARARI (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE AS COTAS DO MP E PGE (FLS. 268) \r\n\r\nProc. 2004.001.122775-4 - VALQUIRIA DE GUSMAO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CAIO ALENCARINO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À inventariante sobre itens 1, 2 e 3 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.090049-2 - HELOISA HELENA DE SOUZA FERREIRA X LUIZ DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2005.001.145437-2 - CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA X MARISA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1 - Fls.43 e 84/85 - Face a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás em favor dos dois herdeiros para recebimento dos créditos apontados às fls.44 e 76.2 - Ao cartório para cumprir o item 3 de fls.41vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.163106-6 - CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MOYSÉS FERMAN COTA DO MP: \" REQUEIRO SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO HERDEIRO PEDRO, EIS QUE ATINGIR A MAIORIDADE, RAZÃO, INCLUSIVE PARA QUE ESTE ÓRGÃO DO MP AFIM NÃO MAIS INTERVENHA \" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.166632-9 - DIRCE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.75/82 - Adite-se e expeça-se o título. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.166805-3 - CÉLIA MARIA CORREIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JÚLIA MARIA CORREIA Sentença:1 - Inclua-se no polo passivo o nome do inventariado FIRMINO ANTONIO CORREIA, anotando-se no D.R.A., tendo em vista o documento de fls.60 informando que os autos desaparecidos envolviam as duas sucessões.2 - Sentença em separado.Vistos e etc...CÉLIA MARIA CORREIA BAPTISTA DA SILVA, na qualidade de inventariante dos espólios, requereu a restauração dos autos de inventário dos bens deixados por JÚLIA MARIA CORREIA e FIRMINO ANTONIO CORREIA, em face dos acontecimentos tratados na peça introdutória e de fls.61/62....JULGO RESTAURADOS os autos de inventário dos bens deixados por JÚLIA MARIA CORREIA e FIRMINO ANTONIO CORREIA, homologando o auto de restauração de fls.88, nos termos do artigo 1063/1065 do CPC, para que surta seus devidos e legais feitos. P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.090350-1 - YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS apresentou pedido de Subrogação de Gravame do o imóvel situado na Rua Barão da Torre, nº489, apto 102, que se encontra gravado com a cláusula de inalienabilidade, para o imóvel situado na Rua Barão da Torre, nº489, apto 502....Isto posto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais ante a concordância dos Drs. Fiscais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBROGAÇÃO DE GRAVAME, deferindo a substituição da cláusula de inalienabilidade que grava o imóvel da Rua Barão da Torre, nº489, apto 102, para 67,655367% do imóvel situado na Rua Barão da Torre, nº489, apto 502.Transitada em julgado a presente, expeça-se o mandado de Subrogação de Gravame, para proceder as referidas anotações.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094870-6 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X LINDAURA DE ARAUJO BARROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AUTOS NA CASA AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DE FL.24. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.121381-5 - MARGARIDA MARIA ALBANO X RODRIGO UMBERTO ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:1 - À atual Tutora sobre o estudo social e a indicação feita pela Assistente Social, caso perdure sua intenção de não ficar com os menores.2 - Aguarde-se manifestação por 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 458424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176767-7 - MARIA DA GLORIA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X JOAO BAPTISTA LUCAS COSTA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 66T, Fls. 092/093, Ato 049, conforme escritura de fls. 08/10 do 18º Ofício de Notas, em razão do falecimento de JOÃO BAPTISTA LUCAS COSTA, falecido em 10 de outubro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls.21dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA DA GLÓRIA AMÂNCIO COSTA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.137069-9 (63669) - MARIA DAS DORES ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL HONORIO CAVALCANTE Despacho:Fls.149/150- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.096785-1 - MARCO ANTONIO LUCENA GOMES E OUTROS X JORGE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a Defensoria Pública sobre o pedido de fls.77vº, tendo em vista os dependentes habilitados junto ao INSS, fls.38 (Marcelo, Edinéia e Pedro Paulo). \r\n\r\nProc. 2000.001.131675-4 - MARILENE DE MENEZES CRUZ X FRANCISCO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.142/144 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.048316-5 - ANANDA CEDON CORREA LIMA E OUTROS X MARILU CENDON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:1- Oficie-se como requerido no item 2 de fls.166. 2- Após, ao Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040633-5 - ALTAIR FERREIRA MOURAO X LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.40 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.105444-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS PEREIRA X SILVIO ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer que a Sra. Maria de Lourdes dos Reis Pereira não tem direito a percepção dos valores deixados pelo falecido, já que este deixou como seus sucessores seus irmãos. Assim, determino a retificação do polo ativo no D.R.A para constar do mesmo os Srs. Carlos Raimundo dos Reis e Luis Gonzaga dos Reis Filho. Assim, observadas as formalidades legais e da não oposição dos Drs. Fiscais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para autorizar, somente, os Srs. CARLOS RAIMUNDO DOS REIS e LUIS GONZAGA DOS REIS FILHO, a receber as importâncias informadas às fls. 17, junto ao INSS, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Expeçam-se os alvarás. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107672-0 - GISELA UREN X MAURICIO UREN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) A REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA EXPEDIDO EM 25/01/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.108387-6 - HILDA DE SOUZA X EDNA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) A REQUERENTE PARA RETIRADA DE ALVARA EXPEDIDO EM 05/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA, cujo óbito ocorreu em 12/08/2006.Saldos informados às fls. 42/43.Declaração do Ministério da Fazenda às fls. 36, informando que consta como beneficiária de pensão vitalícia a Srª MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 52 e do Ministério Público às fls. 38 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008452-9 - JOSENETE FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X JOSÉ SEVERINO DE BARROS Despacho:Fls.61- Oficie-se como requerido, anexando cópia de fls.12 para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047508-7 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.43 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Decisão:1- Examinan do os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.139544-0 - ALZIRA ELISABETE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ROZA MARQUES DE SOUZA Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO: A Lei 11.441/2007 teve como fim agilizar os procedimentos de partilha de bens e desafogar o Poder Judiciário de tais questões. O artigo 3º da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do CNJ, que disciplinou o citado diploma legal, ante as inúmeras dúvidas surgidas, dispõe: \" As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos,bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)\". Assim, os Cartórios Notariais ao lavrarem as escrituras deverão ali abranger a totalidade dos bens, inclusive os móveis, eis que não se justifica que somente partilhem os imóveis e remetam para o Judiciário \r\n\r\nProc. 2008.001.012041-0 - GILDA SODRÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X ARTHUR DUARTE CANDAL FONSECA Despacho:1-Oficie-se solicitando o saldo. 2- Esclareça os renunciantes se têm filhos, tendo em vista o disposto no art.1810 do C.C. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020469-0 - CASSIO ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA E OUTRO Decisão:Fls.70- Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091520-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido em fls.129vº. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1986.001.301487-3 (48744) - OLIVIA DE MELLO MATTA X ADAUTO MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 173 - Devolvo o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.067120-2 - NEUZA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FERREIRA DE MAGALHAES Decisão:1- Fls. 82/83 - Nomeio curador da herança jacente o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Lavre-se o respectivo termo. 2- Proceda-se a arrecadação do bem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.700299-4 (41273) - ORLANDO MESQUITA MENDES X OSCAR ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 123. \r\n\r\nProc. 1988.001.136555-5 (52828) - NEUZIRA INACIO DE CARVALHO X CARLOS MANOEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1991.001.030633-6 (56279) - MARIA JOSE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOACYR AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352), Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784) Decisão:Fls.53/54- Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.119948-2 (63437) - NATALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI (RJ-083133)) X CARLOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 139 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.080354-4 - VERA LUCIA CARVALHO SARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X EDITH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MONICA SANTANA SCHWARZER (RJ-097047) Despacho:Despacho em petição em separado ( Considerando que já houve Sentença homologando a partilha , descabe o pedido de distribuição por dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls.183, defiro a expedição de novo alvará. Expeça-se novo alvará, cancelando-se o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.126626-1 - MARIA VITORIA GOMES DE ANDRADE X MANUEL JOSE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Decisão:Expeça-se alvará autorizando a inventariante a providenciar a transferência do veículo para a seguradora, devendo esta depositar, integralmente, o valor do sinistro em conta judicial em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.136876-8 - JOSE MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:1- Defiro a inventariança a Srª Célia de Azevedo Reinoso. 2- Averbe-se o óbito de José Moreira de Azevedo Junior. 3- Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.009986-9 - ALTAMIR VASCONCELOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X WALDEMIRO REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Aos interessados para retirarem alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.028686-8 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO X PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Considerando a existência de outros herdeiros, esclareça a Defensoria Pública sobre o pedido de nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco às fls. 124 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.035757-9 - ALBERTO MAURO MARKIEWICZ E OUTROS X SIEGFRIED MARKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Em virtude do erro material apontado na certidão de fls.92, RETIFICO a Sentença de fls.86 para constar o nome corrreto do inventariado: SIEGFRIED MARKIEWICZ. No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.037821-2 - MARLY FERREIRA CORDEIRO X MOZART FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Oficie-se como requerido no item 1 de fls.94. 2- Fls.94, item 2- Oficie-se fixando o prazo de 05 dias para a resposta, sob pena de desobedência. 3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Despacho:Considerando a existência de menores, dê-se vista ao MP sobre o pedido de fls.91/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.115000-2 - MARIA JOSE BARCELLOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Decisão: 1- Fls.91- Adite-se. 2- Venha o relatório para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118478-4 - JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ORLANDO MEIRELLES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.40- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:Oficie-se a SRF para que informe quanto ao cumprimento do ofício de fls.118. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.053471-7 - ROMEU FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X LAURINDA MORAES COSTA Despacho:Certifique quanto a publicação dos editais(art.1163 do CPC). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Despacho:Fls.47- Ao Requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5A - LILIAN CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, cuja expedição foi determinada,nesta data, nos autos da ação de sonegados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.047375-0 - MARILZA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). HELIE A. GRIESE (RJ-089756)) X JOSE MAURICIO CHAGAS DA COSTA Decisão:Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.150578-6 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X L.G.B. Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.188159-0 - SONIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARIA AUGUSTA MENDES PIMENTEL Decisão:Fls.32- Retiro o feito de pauta. Intime-se o Sr.Perito para realizar o exame no local onde se encontra a interditanda. \r\n\r\nQuebra Interdição, pédido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.182035-7 - CRISTINA HOFFMANN E OUTRO X IRACEMA DOS SANTOS LIMA Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRACEMA DOS SANTOS LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CRISTINA HOFFMANN, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, considerando a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700237-2 (14707) - ROBERTA LOBATO RODRIGUES X SERGIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Decisão:Autorizo a venda do lote 10, da quadra 15, da Rua Cinco, do loteamento Jardim Atlântico, pelo valor mínimo da avaliação de fls. 132, devendo o produto da venda ser objeto de depósito em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1964.001.706236-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X EDUARDO SOARES MENDES Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Considerando que o processo se arrasta desde 1979, certifique o Sr. Serventuário se todos os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra demonstrada, se foram avaliados os bens observadas as diversas sucessões, bem como elaborado o cálculo, recolhido o ITD e apresentada as certidões negativas. Certifique, ainda, a fase processual e eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1980.001.300816-1 (35628) - LUIZA MARIA DE SOUZA X JOAO MILITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDES DE FREI (RJ-027297), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ALEXANDRE A. PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:1- Traslade-se cópia da certidão de óbito de Luzia , constante nos autos em apenso, para estes autos. 2- Revogo a Decisão de fls.91. 3- Averbe-se o óbito de Luzia. \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se foram pagas as custas, taxa judiciária e imposto de transmissão referente a segunda sucessão, vez que a primeira sucessão já se encontra com sentença transitada em julgado (fls. 43). \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais e Inventariante Judicial com o pedido formulado pelo Requerente de fls. 378; considerando, ainda, que o processo se arrasta há 20 anos, sem finalização pela inércia dos herdeiros, e em atenção ao princípio da eficiência, ANTECIPO A TUTELA, para ADJUDICAR AO SR. NESTOR PRUDÊNCIO, O APARTAMENTO Nº 301, DA RUA VISCONDE DO URUGUAI Nº 331, NITERÓI, RIO DE JANEIRO. Dê-se ciência aos Drs. Fisciais. Após, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 1986.001.301160-4 (49676) - IVO RIBEIRO SIQUEIRA, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE DE LIMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:1- Fls.201/202- Nada a reconsiderar. O fato alegado não justifica a paralisação do feito. 2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.199. \r\n\r\nProc. 1988.001.027502-9 (51673) - MARIA LYGIA NIEMEYER ARNAUD DOS SANTOS X PAULO ARNAUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Aos interessados para retirarem Carta de Adjudicação expedida. \r\n\r\nProc. 1992.001.076121-2 (58265) - OSCAR SILVA BARBOSA E OUTRO X CELIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para 2ª via de formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.039074-1 (59493) - THALITA BASTOS MORAES E OUTROS X CARLOS DAMIAO DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.85 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1993.001.053306-0 (57978) - LUIS BALADO (Adv(s). Dr(a). WALTER F. DE SOUZA JR. (RJ-039795)) X FLORINDA BALADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:1-Necessária a efetivação da cessão referente ao imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 455, apt.201. Regularize-se. 2- A partilha não está na forma do art.1025 do CPC. Portanto, após cumprido o item acima, venha nova partilha. 3- Defiro a convolação do rito, como requerido às fls.59. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.077286-0 (61549) - LUIS ANTONIO ARANDA ANDRE X LUANA PAULA SILVA ARANDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-074982), Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:1- A procuração de fls. 227 confere poderes especiais para receber e dar quitação. Assim sendo, defiro fls. 231. Expeça-se o alvará. 2- Após, venha o relatório para decisão final. \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064) Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro a cumulação do inventário de Diva Eduarda Abreu Teixeira. Anote-se. 3- Defiro a inventariança a Maria Eduarda Abreu Teixeira. Lavre-se o termo. 4-Venham as Primeiras Declarações com as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.131405-4 (65171) - HAYMAR CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA VASCONCELOS COELHO (RJ-058575), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X NEWTON DINIZ aos interessados sobre carta precatoria expedida art. 162 § 4º do cpc (2196) \r\n\r\nProc. 1997.001.013366-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO Despacho:Desentranhe-se fls.89. Após, junte-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.080254-7 - TARIMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA MARIA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do inventário de João Militão de Souza. \r\n\r\nProc. 1998.001.024926-5 - AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ZADY BRANDAO ANDRADE Despacho:Fls.89/90- Expeça-se guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464) aos interessados para retirada do oficio do unibanco expedido 25/02/2008 art. 162 = 4º do cpc (2531) \r\n\r\nProc. 2000.001.023380-4 - MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PATRICIA VIANA MEIRELES (RJ-111707), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 199 E SS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037676-9 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL X HERBERT CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO e MANDADOS EXPEDIDOS PARA RETIRÁ-LOS ART. 162 § 4º DO CPC (2083) \r\n\r\nProc. 2001.001.058573-5 - SANDRA RGEINA FILGUEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS (RJ-111178)) X CID GUIMARAES DE LEMOS Despacho:Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls.147. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 175/176 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.304/305 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.109779-9 - MARIA DE LOURDES BALDNER DE MACEDO E OUTROS X HILARIO BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) aos interessados para retirarem oficios requeridos. (art.162, paragrafo qiuarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.009958-4 - HELENA DIAS TISSER E OUTROS X ARTHUR EMANOEL TISSER (Adv(s). Dr(a). GASTAO WAGNER JUNIOR (RJ-073128) Aos interessados sobre devolução de formal para aditamento.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. fls. 201/203 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1879 \r\n\r\nProc. 2003.001.140753-5 - ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSE BRASILEIRO ALCANTARA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Aos interessados para retirarem Mandado de Débito em Conta expedido e assinarem Termo de Homonímia. \r\n\r\nProc. 2005.001.138663-9 - ALBERTINA TAVARES ANTUNES X MARIA AUGUSTA ANTUNES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.089541-3 - YVETTE CROUZEILLES PEREIRA X IVANISE CARNEIRO CROUZEILLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:.....3- Venham as primeiras declarações na forma da lei. 4- Outrossim, oficie-se à CEF para que informe quanto ao valor do FGTS em nome do falecido, esclarecendo acerca de eventual saque. 5- No que se refere as dívidas do falecido, informe a inventariante sobre as mesmas, comprovando o pagamento e a forma como foi feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118465-6 - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 4 da Decisão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO Despacho:Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fs.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.006307-1 - OLGA DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC AGOSTINI (MG-022981)) X FIRMINO DA COSTA PINNA Decisão:1- Fls.93/94- Convolo o rito para Arrolamento Sumário. Anote-se. 2- Descabe a avaliação judicial face ao rito adotado. Portanto, recolha-se o mandado de avaliação. 3- Oficie-se solicitando os saldos existentes em nome do falecido e a transferência dos valores para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032594-6 - OTAVIO CARVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA DE LURDES CARVALHO ZORDAN E OUTRO Despacho:1- As certidões de óbito dos inventariados informam que deixaram 6 filhos, porém somente há nos autos a notícia de 05 (Otávio, Antonio, Fernando, Eduardo e Brasílio). Esclareça-se quanto ao sexto filho do casal. 2- Venha a certidão de óbito do herdeiro Eduardo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231129-0 - ANNA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)) X CYRENE LOBATO RODRIGUES Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações e regularize-se a habilitação e representação processual dos demais irmãos da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.040573-7 - ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X ELZA CRISTINA LEITE MARQUES Despacho:Venham as Primeiras Declarações, esclarecendo-se o rito a ser adotado e quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nPetição de Herança C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.205606-9 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PEREIRA FILHO (MG-057994)) X THERESA ALVES DA COSTA E OUTROS Decisão:Cite-se a Ré. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls. 68/69 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045598-4 - INGRID MAGDALENA BROE AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ROMERO GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061350-9 - ANA MARIA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ENAURA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (SP-017663) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.034657-9 - MARCO ANTONIO ROSITO X DULCE ROSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) AOS INTERESSADOS PARA INSTRUIR COM COPIAS E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032944-7 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.056511-8 - FERNANDA GUEDES BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JULIO CESAR BOTELHO DE MACEDO Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.086123-6 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GERALDA SILVA DE ALMEIDA Aos interessados para retirarem oficio expedido (art 162 §4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.089369-9 - GERALDO EMYGDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X SHEILA MARA FRANCO CARDOSO Aos interessados para retirarem oficio expedido (art 162 4º cpc) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.004171-7 (55910) - GABRIEL SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEA TORRES SAN SEGUNDO (RJ-014229)) X BERNARDA TORRES SAN SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)), Inventariante: MARLY TORRES SAN SEGUNDO REBELLO, Dr(a). PAULA ALEXANDRA M P PESSOA (RJ-114459E), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DO RGI AS FLS.337. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.158716-6 - ROSA MARIA MORGADO NUNES X ANTONIO NFERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027493-0 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) AOS INTERESSADOS SOBRE TERMO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.058404-1 - MARCIA DA GAMA CARNEVALE E OUTROS X WANDA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM OFICIO REQUERIDO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.127853-5 - FLAVIO BARBOSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X TERESA ELVIRA BARBOSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FRANCO AFONSO (RJ-145737), Dr(a). BIANCA CONGRO CITTADINO (RJ-148772) AOS INTERESSADOS PARA FORNCER O FORMAL A SER ADITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061126-8 - VESPER CARBONELLI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X FRANCISCO VEIGA FILHO Aos interessados para retirarem título expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.088410-8 - JAIR GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X ZULEIKA BRAGA ESTEVES à advogada para retirada de cópias com conferencia (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.706606-1 - NANCY MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MAURILIO MONTEIRO DA SILVA Aos interessados sobre ofício da 12ª circunscrição às fls. 75 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701254-1 (27720) - FERNANDO CALDAS JUNIOR X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS EXPEDIDOS. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Aos interessados para retirarem títulos expedidos. \r\n\r\nProc. 1991.001.029076-6 (18203) - DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GILBERTO RANGEL LOPES Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil , fls. 123/124 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL, às fls. 383/384. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.015946-0 - NAIR DE SOUZA AMORIM, Inventariante: EDECIO DE SOUZA GUIMARAES X ROSA AMORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROCHA DE LEMOS (RJ-062802), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Aos interessados para retirarem oficios expedidos. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1996.001.094556-3 (64719) - ANGELINA FERNANDES SOLANO DA SILVA X JOAO SOLONO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.144928-8 - IVANETE VIANA RANGEL X ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO ALVARÁ EXPEDIDO. ART. 162 §4º DO CPC (2863) \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (fls. 507/508) e Itaú ( fls. 509 ). (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º CPC (3022) \r\n\r\nProc. 2001.001.101584-7 - DANIELLE LINS FRAGA E OUTRO X LUIZ FERNANDO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA PROVA DA TITULARIDADE DO AUTOMOVEL E COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. ART. 162 § 4 º DO CPC (2700) \r\n\r\nProc. 2002.001.079010-2 - SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ E OUTROS X MOISES BENARROZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Aos interessados para apresentarem cópias para formal de partilha. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO ART. 162 § 4 º DO CPC (2718) \r\n\r\nProc. 2006.001.155608-0 - OLYANI BRAGA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODYLIA MORAIS LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DA CERTIDAO PARA TRASLADO DAS COPIAS DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL. 34 E PARA RETIRAR OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061302-2 - MARIA DA COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X PAULO TAVEIRA FONTES E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO (ART 162 § 4° CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Republicação do Despacho de fls. 321: 1- Junte-se 2- Aos interessados. \r\n\r\nId: 458427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.013767-7 (66469) - SONIA SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502)) X ATALA SOBRAL PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.046568-0 - JULIETTE MOREIRA GOMES X ALVERCIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.018173-4 - LUMIR KRAL X ANNA FLORENTINE SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. (Dr. Gabriel da Rocha Santos - OAB/RJ 131.681). \r\n\r\nProc. 2006.001.123858-6 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.230873-3 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Despacho:1) Atenda-se ao MP quanto ao item 6 de fls. 24. 2) Em relação ao item 4, somente será necessária se o testamenteiro não comparecer à serventia. 3) Quanto ao item 5, as certidões apresentadas englobam o período. \r\n\r\nProc. 2007.001.244706-0 - ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA SILVA GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.20 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.022720-3 - ANA KISCHINEVSKY WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MANIA KISCHINEVSKY Despacho:1) Fls. 21/22 - Venha no original. 2) Intime-se via postal o testamenteiro indicado (fls. 20) para se manifestar se aceita o \"munus\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085930-0 (67305) - EZI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X MARIA DA PENHA FONTES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.142409-7 - MARIA LUCIA POVOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399)) X EMILCE POVOA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.109936-8 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X ALTAIR DE SOUZA CAMARGO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nomes dos requerentes Robson Moreira Pfaltgraff, Jorge Luís Moreira Pfaltgraff, Orlando Venâncio Moreira Pfaltgraff, Marcos Moreira Pfaltgraff, Sandra Helena Pfaltgraff Lemos e Sergio Moreira Pfaltgraff, na proporção de 1/6 (um sexto) para cada herdeiro, e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para recebimento dos valores existentes e disponíveis junto ao PIS e FGTS, em nome de seu genitor, conforme fls. 36.Expeça-se alvará.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Decisão:1. À serventia para desentranhar o compromisso de inventariança (fls. 114) e acostar nos autos do inventário.2. NOmeio aos requeridos, citados por edital, Curador Especial.3. Comprove-se a quitação do preço, como requerido pelo inventariante judicial.4. Após, ao inventariante judicial e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.039907-3 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO X CARLOS ROBERTO CUSTÓDIO Despacho:Fls. 43. Exclua-se do sistema. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044650-6 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X FERNANDO TRINDADE BASTOS Despacho:Intime-se por mandado a requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166591-1 - ANGELA MARIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X FLAVIANO FERREIRA DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.042735-6 - DALIETE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X DÉCIO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer o interesse processual, eis que se pretende proceder à partilha extrajudicial, conforme mencionado às fls. 02, todos os bens devem ser incluídos, consoante dispõe o art. 3º da Resolução nº 35 do CNJ:\"Art. 3º As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.) \" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8A - GERALDA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X SOMAOLIVE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. (FIRMA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.101885-5 (59351) - ANA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). EULER L ASSIS (RJ-021410), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X VINICIUS BATISTA DE FARIA INTIMAR A DRA. ADRIANA LANDESMANN DE CENZO - OAB RJ-106830 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.059298-6 (66030) - INGEBORG WOLFF (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X GUDMAN SCHAFIROVITCH Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório (Dr. Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB/RJ 108.696). \r\n\r\nProc. 1996.001.031162-8 (66694) - MARGARIDA MOREIRA DE ARAUJO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X ADYR DA COSTA ARAUJO VIANA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.113976-3 - MARGARIDA MARIA ALVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X ANTONIO JOAQUIM GOMES TEIXEIRA Despacho:Fls. 55 - 1) À PGE 2) Se não houver oposição, adite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.024689-6 - NADJA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X MARIA DE CARVALHO SAISSE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa (Dr. Sebastião Celso de Souza - OAB/RJ 75.034) \r\n\r\nProc. 1998.001.120860-0 - BERTHA CUTZ (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X JOSE MATIAS CUTZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.145/146 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.185542-2 - RITA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X DINAH TENORIO FERREIRA Despacho:Intime-se por mandado a requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.033418-0 - MICHELLE SUZANNE MARGUERITE OUDUT LE LOUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)) X JEAN YVES ALAIN LE LOUS Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.131/133 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:I) A conta informada às fls. 179 não está em nome da inventariada e sim de BELMIRO DOS REIS FARRANHA.Se o valor pertence a inventariada, como afirmado às fls. 236, deve a inventariante, pela via própria, no juízo competente, obter a transferência do saldo para conta judicial em nome do Espólio.O que não é possível é este juízo determinar o levantamento de saldo bancário em nome de pessoa diversa do inventariado.II) JUnte a inventariante a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade como já determinado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163300-0 - ROGERIO LINHARES GERKEN E OUTROS X ANNA MARIA AMERICANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:I) Diante do óbito de fls. 253, exclua-se do sistema o patrono de fls. 247. II) Fls. 251 - Os autos se encontram na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.034545-3 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO LAGINESTRA X MIGUEL LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.157383-4 - CHRISTIANA MARIA BERNARDES E OUTROS X CLARICE RAMOS LEAL DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. (Dr. Sylvio Kelly dos Santos - OAB/RJ 10.819). \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:1) Fls. 216 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 213/229 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.138002-5 - NIVALDO PINHEIRO PINTO X ADELIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Fls. 130 - Remeto as cotas para sobrepartilha. Sentença em separado.(...). Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 114/118, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.122292-8 - ANTONIO LUIZ CARDOSO DE CASADO LIMA X MARIA ISABEL CARDOSO DE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Fls. 66 - Intime-se, por mandado, com cópia de fls. 70, para que informe a razão do não cumprimento da ordem judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:1) Remeto as ações junto ao Banco Real para sobrepartilha. 2) Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE Despacho:Diante da cessão de direitos hereditários apresentada, retifique-se o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.064472-9 - MARCIA APARECIDA PEREIRA MENDES X RUTH DA SILVA MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 33 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089559-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SILVIO HENRIQUES CAIXÃO Despacho:Reitere-se fls. 45 (Ag. Rio das Ostras). \r\n\r\nProc. 2007.001.134954-5 - BENEDITO CALHEIROS BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X CELI DE MENEZES BOMFIM Decisão:1) Defiro a inventariança a BENEDITO CALHEIROS BOMFIM.2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.012136-0 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) Despacho:Tendo em vista que o INSS foi intimado em 09.11.2007 para que cumprisse o ofício de fls. 196, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência,Tendo em vista que o INSS solicitou, às fls. 209, um prazo maior para responder o ofício.Tendo em vista que este juízo concedeu o prazo de 5 dias, através do ofício expedido em 10.01.2008,Tendo em vista que até a presente data não houve o cumprimento da ordem judicial, determino:A expedição de mandado de intimação de GILSON JANOTE, Chefe APS Cosme Velho, INSS, situado à Rua das Laranjeiras, 430, Laranjeiras, para que em 5 dias comprove a resposta ao ofício de fls. 196, sob pena de não o fazendo, ser o mesmo conduzido à Delegacia Policial competente para a lavratura do termo circunstanciado pelo crime de desobediência.Instrua-se o mandado com cópia de fls. 196, 207/208, 209 e 213 e da presente decisão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.025434-1 - DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RENATO DE FREITAS FIRMINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.53/55 ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.123538-4 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS X LEONEL CYPRIANO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1. Pelo princípio da economia processual e diante da anuência do Ministério Público, às fls. 200 v., defiro o pedido de cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade.Expeça-se novo mandado de extinção de fideicomisso e cancelamento das cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade.2. Fls. 201 - ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.701051-7 (27771) - ILMA MAXIMILIANO GOMES X ALFREDO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.700308-4 (59103) - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO X MARIA DAGMAR FROTA DE ANDRADE PINTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. (Drª Paula Tavares Figueira - OAB/RJ 96.546). \r\n\r\nProc. 1997.001.046796-5 - ALACYR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X ROSANE RAMOS PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.126263-6 - PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628)) X MARIA LUCIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR PEREIRA Despacho:Não é possível o desentranhamento dos documentos requeridos, como requerido às fls. 12/29 dos autos em apenso, eis que que devem ser mantidos no original nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500074-3 (5931) - CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE X JOSE SARAIVA DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Marcio Tendrich - OAB/RJ 104249). \r\n\r\nProc. 1967.001.300230-1 (20555) - WALDYR FIGUEIREDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X JOAO FIGUEIREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPPARELLI M. DE ARAGAO DAQ (RJ-063779), Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.267 ) \r\n\r\nProc. 1974.001.701230-9 - MARIO BAPTISTA TELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-041555) Despacho:Constato que embora a apuração de haveres tenha sido incluído no cálculo do imposto (fls. 184/185), homologado às fls. 192, tendo sido recolhido o imposto de transmissão (fls. 200), as cotas não foram incluídas na partilha de fls. 229/231, homologada às fls. 256 v.Assim, esclareçam se há necessidade de sobrepartilha ou, havendo anuência de todos, expedição de alvará para transferências das cotas junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1979.001.702051-2 (39135) - DINAH MASSUNAGA LACERDA X SHOEI MASSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Fls. 334 - Ao patrono sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1980.001.700901-9 (40166) - FLORIAMI BRAGA RIO BRANCO X DJALMA SIDNEY GARCIA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389) Decisão:I) Segundo consta nos autos, os herdeiros de DJALMA são diversos de FLORIAMI, portanto, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC, razão pela qual, indefiro a averbação do óbito.O inventário de FLORIAMI deve ser livremente distribuído, habilitando-se nestes autos o seu espólio, através de certidão de inventariança, e se fazendo representar, através de procuração outorgada pelo espólio representado por seu inventariante.II) Junte o herdeiro DEMETRIUS cópia de sua certidão de nascimento.III) A herdeira POLIS não está habilitada nos autos. Venha a certidão de nascimento/casamento.IV) Tendo em vista que os autos permaneceram paralisados por 13 anos, regularize-se a representação processual dos herdeiros.V) Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de DALMA (art. 1044 do CPC). Em caso positivo, regularize-se a habilitação e a representação processual de seu filho. \r\n\r\nProc. 1982.001.509630-6 (43761) - CLEA LOPES DA SILVA X FLORDOARDO CALIXTO FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 617/618 - Manifeste-se, primeiramente a herdeira Mª Regina sobre o pagamento alegado por terceiro não interessado. \r\n\r\nProc. 1985.001.302012-3 (50373) - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE X ELZA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.800491-2 (51746) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BOECKEL E OUTROS X ADELIA MELLO DE OLIVEIRA BOECKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento.2. Nomeio como inventariante LUIZ CARLOS OLIVEIRA BOECKEL.3. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos.4. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.001.027725-5 (53580) - JORGE ROBERTO CAMPINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINIANO BRAGA CAVALCANTE (RJ-050618)) X NAIR CAMPINO MICELI Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.135243-3 (59887) - JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Interessado: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X NANCY NAVARRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante se as anotações apontadas nas certidões referem-se a homônimos. Em caso positivo, lavre-se termo de ratificação, dispensando este juízo a juntada na forma negativa, eis que será de difícil cumprimento. \r\n\r\nProc. 1992.001.057663-9 (60869) - EMERITA DOS SANTOS SILVA X JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES GUIMARAES (RJ-037301) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING - OAB/RJ 45126 \r\n\r\nProc. 1993.001.031306-0 (61923) - ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T.DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ELIZEU COELHO E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.054374-0 (62706) - FLORA LIEB (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X DIVA CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:...Face ao exposto:a) esclareça a Dra. ALDELINA LOPES MONTEIRO (OAB 45.493) se também renunciou ao mandado outorgado pelo legatário, vindo, se for o caso a ciência do mesmo à renúncia.b) regularize-se a habilitação e representação processual do ESPOLIO DE SANDRA ALBUQUERQUE;c) regularize-se a representação processual de RITA DE CASSIA.d) diante do falecimento da inventariante anteriormente nomeada, nomeio como inventariante BERENICE ALBUQUERQUE RAULINO DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo.e) oficie-se como requerido às fls. 365. \r\n\r\nProc. 1994.001.023489-7 (63496) - PETRONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.063297-0 (59269) - JENER FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X ROSITA DE SOUZA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 254v. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.014947-1 (64924) - ISIS CRISTINA SOARES PAUXIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ISIS CUNHA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.024237-0 (61865) - MARCIA SOUZA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990)) X FLORENTINO BEZERRA DE BRITO PEREIRA Despacho:Intime-se por mandado a requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.058642-3 (67052) - CARLOS EUGENIO BENAVIDES ARTAYETA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X LINA AMELIA SILVEIRA DE BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.061247-1 (26564) - FLORA RIBEIRO TERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X GUILHERME DIAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Flávio Nascimento de Jesus - OAB/RJ 121.555). \r\n\r\nProc. 1996.001.070072-4 (67154) - DULCINA DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X ANNIBAL GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JULIO CEZAR DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 231 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.070770-8 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BENTO EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Patricia Campean Guimarães - OAB/RJ 40.43). \r\n\r\nProc. 1997.001.096490-0 - ALAIDE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO CID (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104694-5 - GLORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X DIDIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 145, item 3. 2) Nomeio ao herdeiro preso (fls. 150) curador especial. À CE. \r\n\r\nProc. 1998.001.119520-3 - ALMIR ESPINDOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X NELSI CASAGRANDE Despacho:Venha o esboço de adjudicação (e não partilha), observando-se no que couber o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.144269-5 - ERICA LUISE PETERSAN X SONIA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.040094-0 - IVAN BOGOSSIAN X MARIA CLAUDIA BOGOSSIAN SINDEAUX (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 145 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.092506-4 - ANTONIA DO NASCIMENTO ROMUALDO E OUTRO X WALDIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.132996-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA X MARIA DA PIEDADE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:E. os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.140572-0 - ROBERTO MOACYR DE CASTRO X ALICE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1) Fls. 105 - Inclua-se, excluindo os patronos anteriores. 2) Fls. 104 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 523 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138746-9 - RENATA LIMA CARVALHO PEREIRA AZEVEDO X RICARDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA C V DE ANDRADE (RJ-087486) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. CID FERNANDES DE MAGALHÃES - OAB/RJ 83.666). \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 494/533 e d.p.d. como pedido de alvará judicial.2. Tendo em vista que o pedido formulado na referida petição guarda relação com o imóvel situado à Rua Sorocaba, 472, imóvel este que foi remetido para sobrepartilha, consoante decisão de fls. 468, o requerimento não impede a homologação do esboço de partilha de fls. 477/484. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 168V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041521-8 - CESAR ALMEIDA FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA M PINTO (RJ-053361)) X DIONEA DE ALMEIDA FARSETTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 167V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JORGE FRANCO BITTENCOURT Decisão:I) Diante da anuência de todos os interessados, autorizo o Espólio de Jorge Franco Bittencourt a alienar a fração que possui em relação ao imóvel situado à Av. Atlantica, 2710, apt. 902, mediante depósito judicial, por valor não inferior à avaliação judicial, sob pena de nulidade do ato.E. alvará nos termos da presente decisão.II) Esclareçam se pretendem convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, venha a partilha, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) Decisão:Os cálculos foram homolagados em 10.10.2007 e, portanto, de acordo com a Súmula 114 do STF : \"O imposto de transmissão \"causa mortis\" não é exigível antes da homologação do cálculo.\"A jurisprudência deste tribunal é predominante neste sentido, consoante acórdãos mencionados às fls. 113/114.Assim, determino que a ISF reelabore nos guias referentes ao imposto de transmissão \"causa mortis\", a partir da data da sua homologação pelo juízo, com a exclusão dos acréscimos a título de juros moratórios.Dê-se ciência da presente decisão à PGE.Após, à ISF. \r\n\r\nProc. 2006.001.133601-8 - LAVINIA GONZALEZ FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X DEOLINDA CASALEZ GONZALEZ Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 78/81, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.090206-8 - MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA Despacho:1) Fls. 77 - Oficie-se como requerido, informando o nº do CPF. 2) E. carta precatória para avaliação dos demais bens. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.023489-7A (66832) - GIOCONDA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRA X PETRONIO CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 458431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018349-0 - LEONICE AROUCHA X DELMA ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) fls. 92/94.aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.098781-0 - NELSON FERNANDES SOARES E OUTROS X ELBA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.014845-0 - SUZANA DA SILVA SANT ANA X JOSE RUFINO DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOSE RUFINO DE SANT'ANA FILHO A SUZANA DA SILVA SANT'ANA... \r\n\r\nProc. 2006.001.154351-6 - SONIA FATIMA VILLA REAL SOBRAL PEREIRA X FRANCISCO ANTONIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701088-5 (37160) - NILZA BOTTONI MARQUES X JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MARQUES (RJ-064178), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 180/181.. \r\n\r\nProc. 2004.001.031116-2 - MARIA REGINA DA SILVA COUTO X SALVADOR DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2004.001.050408-0 - ODETTE FERREIRA VIEIRA DA SILVA X JOSE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL CONSTANTE DE FLS. 110/115... \r\n\r\nProc. 2004.001.106058-6 - CONCEICAO ORLANDINI SERPA BRAZ X ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 31/34... \r\n\r\nProc. 2005.001.011670-7 - MARIA DE LOURDES HENRIQUES X JOAQUIM FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOAQUIM FERREIRA HENRIQUES A MARIA DE LOURDES HENRIQUES \r\n\r\nProc. 2005.001.132009-4 - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS X MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.016674-9 - LEILA GONCALVES DIEGUES X ELSIE TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 60/61... \r\n\r\nProc. 2006.001.129233-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PORTO E OUTRO X FLAVIA LUCIA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Decisão:CUMPRA-SE A ALINEA \"A\" DO SEGUNDO ITEM DE FLS. 20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.126141-7 - DULCE LOPES BENEVENUTO X MARIA CACILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701345-6 (35534) - RENE TOLEDANO X MAURICIO TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTEN~ÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 224/236. \r\n\r\nProc. 1985.001.300368-0 (52338) - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTROS X FRANCESCO CERASO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 461/462... \r\n\r\nProc. 1992.001.017486-0 (63170) - HAROLDO JOSE RODRIGUES X VERA LUCIA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) aos interessados sobre fls.356/358 \r\n\r\nProc. 1992.001.091708-0 (56459) - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARAES X EDMUNDO DOS REIS BRANDAO PIRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS REIS PIRAJA (SP-149395), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 463/470... \r\n\r\nProc. 1996.001.074151-9 - TERESA CRISTINA D AVILA GUIMARAES X FLAVIA REGINA CRUZ D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Sentença:ULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 188/190. \r\n\r\nProc. 1997.001.001946-4 - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X LUZIA LUCAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). AROLDO LUIS M. RODRIGUES (RJ-091827) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045686-4 - MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EMIDIO FERREIRA DO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045686-4 - MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EMIDIO FERREIRA DO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130243-5 - AUREA DOS SANTOS CARDIM E OUTRO X ALMIR CARDIM (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). PAULO CESAR PESSANHA (RJ-055431), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 254/261. \r\n\r\nProc. 1999.001.144555-6 - ISAURA BIBIANO DA SILVA X COSMO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ISAURA BIBIANO DA SILVA Sentença:ULGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 53/58... \r\n\r\nProc. 2000.001.054952-2 - ANA REGINA PEREIRA CUNHA X GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 417/420... \r\n\r\nProc. 2000.001.098728-8 - MARIA LADISLAU DE FARIA X MARIA LIGEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100521-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA MATOS X OZORIO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILÇHA JUDICIAL DE FLS. 58/60... \r\n\r\nProc. 2004.001.009194-0 - HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES, Inventariante: HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES X MARIA AURORA NOVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148088-5 - MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL E OUTROS X DULCY MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ISAURA MARIA DA CONCEIÇÃO, TEREZA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084528-6 - ZILAH MARIA TAVARES CHEUICHE X LILIA MARIA CHEUICHE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 93/100. \r\n\r\nId: 458433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAUL GULDEN GRAVATÁ - RJ061436 \r\n\r\n1990.001.079498-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 458434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.059776-1 (60605) - NELLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA ROSA BARROS DE MELLO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.012659-1 - NEUZA DE OLIVEIRA X JOSE FLORIANO DA SILVA - ESC.5100 (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064376-4 - ELIANE NUNES COSTA X APARECIDA DOMINGOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143428-2 - VALTAIR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X NILCEA DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se novo com a correção requerida às fls. 54vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160482-8 - RAYANA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA X ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044550-2 - OSWALDINA SANTOS DO COUTO X MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098572-7 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150966-4 - PEDRO THEODORO JORGE X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.010592-7 - NILTON BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X AURORA ANTUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206395-1 - CLEBER DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIA JOSE LISBOA DO AMARAL E OUTRO), Falecido: SYLVIA DA SILVA AMARAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.007877-1 - BENEDITO TRISTAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X NEIDE VIEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.171511-0 - YOLANDA FONSECA NETTO X JOSE DA SILVA NETTO - ESC.4708 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.005744-5 - OTAIR DE CARVALHO LIRA E OUTROS X IARA PADUA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588), Dr(a). ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-139537E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.021269-4 - MARIA ERNESTINA CORREIA GUIMARAES X JOAQUIM ALMENDRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.047759-0 - ALAYR BARCELLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X DOMINGOS MARTINS DE MATTOS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086539-6 - ANA CRISTINA GONCALVES CUPELO X MARIA LUCIA GONCALVES CUPELO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568), Dr(a). FABRICIO CASTRO DA COSTA (RJ-122234), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO (RJ-136332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098654-2 - GIOVANA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTRO X AFRANIO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.098654-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.201, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.195, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AFRANIO DE PAIVA MOREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.151169-9 - FRANCISCO MIRANDA CORREIA X MARIA LUIZA GONCALVES RALHA (Adv(s). Dr(a). DECIO L.B.RODRIGUES (RJ-045602) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090234-8 - MOAB PINTO REIS X DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Republicação do expediente de 19/02/2008: Fls. 159 - Defiro a expedição das duas vias do formal de partilha requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.091784-4 - CACILDA JOSE GOMES RIBEIRO X NARCIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Nestes autos de inventário já há sentença proferida desde 09/11/06, conforme fls. 87, razão pela qual indefiro o pedido de habilitação de herdeiro de fls. 111, devendo este buscar seus direitos pelas vias próprias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.003246-0 - CLEA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165424-8 - VERA DE NORONHA CASTRO PINTO X MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025796-5 - ABRAHÃO KOTECK X SERAFINA KOTECK (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037178-6 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO X LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100317-3 - MARÍLIA DE ANDRADE PEQUENO X NELIA DE ANDRADE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020536-0 - ISABEL LOPEZ ANTELO X THERESE ELSBETH HANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031737-0 - ROBERTO DA CUNHA LOYOLA X ALITTA MARIA DA CUNHA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199202-8 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVEIRA), NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os parcialmente para autorizar que do produto da venda, seja abatido, também, o débito da ação em trâmite junto à 22a. Vara Cível, processo nº 2004.001.092.085-3, incluindo o valor devido a título de honorários advocatícios.Rejeito o item \"b\" de fls. 112, eis que não há qualquer omissão ou contradição na sentença. Este processo destina-se à autorização para a venda do imóvel com a sub-rogação dos gravames para depósito judicial, estando encerrada a prestação jurisdicional com a sentença. Se, posteriormente, pretender o interessado sub-rogar os gravames para outro imóvel, necessário o ajuizamento de nova ação para a nova prestação jurisdicional. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706859-1 - NADIR FIGUEIREDO BESSA X GILSON DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013185-6 - ANA MARIA DE LIMA BRANDAO X THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:Reconsidero o despacho supra, a fim de evitar tumulto processual, desapensem-se. \r\n\r\nProc. 1961.001.500159-1 (11750) - CARLOS DE CASTRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO (RJ-001029P), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-103942E)) X IDA LUIZA GASPARY TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300209-5 (24846) - MARIA REGINA SUCCAR E OUTROS X HABIB NICOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MENEZES DOS SANTOS (RJ-013423), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1979.001.300631-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.1898, a concordância dos interessados, às fls.1894,1895,1897. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.1879/1893, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MOYSES JOSE FURTADO, DORVALINA CARLOTA DA CONCEIÇÃO, DOLORES REBOREDO FURTADO, ANTONIO JOAQUIM MOREIRA, MARIA ANGELICA FURTADO DE TOLEDO, NESTOR JOSE LEITE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.001.301004-6 (45726) - PAULO DA SILVA MARTINS X MANOEL AFFONSO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MACEDO MARTINS (RJ-116556), Dr(a). DANIELLE PERES LOPES COSTA (RJ-116986) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.207/213. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ- 058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Decisão:Fls. 146 - 1. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor informado às fls. 144/145, junto ao Banco do Brasil, em nome de Daiane Pessanha Lopes, face a mesma ter atingida a maioridade. 2 - Quanto ao alvará requerido em nome da Sr. Gecenilda Pessanha, oficie-se ao Banco Real, para conhecimento do saldo existente em nome do espólio de Antônio Oscar Lopes, eis que o ofício de fls. 131 e 134/137, não indica saldo em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 1993.001.006536-2 (59899) - MAYRA RUAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X LAERTE VICENTE DA COSTA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.018719-4 (60096) - VERDEVINA ALVES ANTONIO X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO: ESC.1577 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS (RJ-037804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.050439-4 (57645) - LAURITA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DA SILVA (RJ-004197D)) X WILSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X NELSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.064670-0 (60674) - NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO (RJ-029680)) X ANISIO JOAQUIM DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.095327-9 (61148) - MARIA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO (RJ-059457)) X NEWTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.092173-6 (63198) - ROSALDINA MARIA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174)) X DIONIZIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.081638-4 (66464) - CLAUDIA REGINA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X JOSE AUGUSTO DA ROCHA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) FLS.253/255- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.045529-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.335, a concordância dos interessados, às fls... JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.273/282, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ERNANI PAULO DA SILVA FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.083553-8 (68067) - MARIA PARISOT GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X ANTONIO CAMERINO GUTERRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILFRID MASCARENHAS (RJ-003453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0 - ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.053762-3 - LUIZ GERALDO BORGES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.894/906. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.120810-6 - NILZA LUCAS MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.000539-1 - LEILA MARIA PY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DULCE DA SILVA PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAMPAIO MARINHO FELGUEIRAS (RJ-115497) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055187-7 - HELOISA HELENA DE QUEIROZ PEREIRA X MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO: ESC.1833 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.118509-1 - PAULO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELVIRA FONSECA GARCIA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.118509-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.182. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.178/180, a PAULO FOSNECA GARCIA, nos autos de inventário de ELVIRA FONSECA GARCIA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061252-6 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: JULIA CARELLI RODRIGUES X MARIA DA GLORIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.111650-2 - SALIM JOSÉ NIGRI X ELISA NIGRI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 31, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, NEGATIVO os autos de inventário do finado supra mencionado, ELISA NIGRI.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.Marcia Ferreira Alvarenga Juiz de Direito \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.069833-8A - JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-041932), Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099173-5 - MARIA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X OSVALDO PAIXAO GOMES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101545-0 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.056752-0 (67800) - FLORIPES DE SOUSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039680-9 - IDA MARIA MAGNAVITA GASCHI X FRANCESCA ASSUNTA CRISTINA MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120938-0 - LUIS FILIPE MARTINS RANGEL X CREUNISSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127142-5 - MARIA ZELI DOS SANTOS OLIVEIRA X ARISTIDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132178-7 - MARIA JOSE DE BARROS ASSIS X VIRGOLINO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235005-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.12/13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 1248. \r\n\r\nProc. 2006.001.090268-5 - IRACEMA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA X AQUILES MARIANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de AQUILES MARIANTE SILVA, qualificado às fls. 02, formulado por ENEIDA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA E IRACEMA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA. Alegam as Requerentes serem irmã e mãe do Interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa por ser portador de deficiência mental. Juntou os documentos de fls. 08/21 e 25/26. Laudo pericial às fls. 28/33, concluindo ser o Interditando incapaz de exercer os atos da vida civil. Audiência de impressão pessoal conforme assentada supra. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido com a decretação da interdição do (a) Requerido (a). É o relatório. Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia, atual fase residual. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de AQUILES MARIANTE SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IRACEMA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. HOMOLOGO, por sentença, a desistência do feito tombado sob o n º 2006.001.090268-5 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Traslade-se cópia para os autos em apenso. Publicada esta em audiência. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) FLS.4418- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.054650-9 (60921) - CARMELA MICELI ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-038209)) X SALVATORE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.001129-1 (60256) - GERALDO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.091947-9 - NILZA TEIXEIRA REIS X NEUZA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.122169-1 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X YLARA ALEGRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.173/174. \r\n\r\nProc. 2003.001.109003-5 - DANIELA DE SA PEREIRA CABRAL X YONNE DE SA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS92/93. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.232/233. \r\n\r\nProc. 2004.001.026519-0 - ELISABETH ECTHATZ COELHO, Inventariante: LUIZ FERNANDO COELHO X WILSON COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038176-7 - CRISTIANE ROSA GONÇALVES X MARIA DE LOURDES ARLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.171704-2 - JOSÉ JÚNIOR MONTEIRO DE BARROS MARTINS E OUTROS X JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.903798-8 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES X ADELINO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.72. \r\n\r\nId: 458436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458444": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.129730-6 (59389) - CONCEICAO DE MARIA PIRES SANTOS X ABILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). PAULA CARDOSO FERREIRA (RJ-116674) Decisão: Tendo em vista evidente erro material constante na sentença de fls. 80, CORRIJO, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data, o seguinte teor: Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais. 73 e 73v. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 44/45. Expeçam-se alvarás a cada uma das herdeiras, observando-se as guias de depósito de fls. 59/60 e ofício de fls. 66, mantido no mais o r. decisum. \r\n\r\nProc. 2001.001.014510-3 - MARIA DOLORES CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X HUMBERTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Venha aos autos a Certidão de Nascimento/Casamento da genitora da requerente a fim de comprovar o parentesco com o obituado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009240-7 - HELENILZA MARIA QUINTILIANO E OUTROS X ANTONIO QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Decisão: Considerando-se evidente erro material constante na sentença de fls. 58, CORRIJO, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data o seguinte teor: Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais. 52Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará à CEF e MINISTÉRIO DA DEFESA para pagamento na proporção de 50% para cada favorecida P. R. I.o dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, mantido no mais o r. decisum. \r\n\r\nProc. 2006.001.127529-7 - MARIA GEORGETE FERREIRA MARTINS X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Fls. 39 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007788-6 - LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA X JORGE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 08 e 15.4- Venham aos autos: - habilitação e representação de todos os interessados; - certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.5- Oficie-se para conhecimento do saldo.6- Cumpridos e certificados, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.017671-2 - LUIZ DELFINO RAMOS DOS ANJOS E OUTROS X ANTONIO PEDRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art 282, II, do CPC.2- Autentique-se a certidão de fls. 12.3- Venham aos autos as habilitações dos outros dois filhos do inventariado, devidamente autenticadas. 4- Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, digam os interessados.5- Certificados e regularizados, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.018413-7 - MANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS X DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 2.2- Autentiquem-se as certidões de fls. 05 e 11.3- Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019857-4 - MARIA LOPES MENDONÇA X EDMILSON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459) Decisão:1- Defiro a JG.2- Autentiquem-se fls. 9/10, 14, 16, 18 e 21 3- Venha por Termo nos autos a renúncia de fls. 21.4- Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, digam os interessados.5- Cumpridos e regularizados, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.021135-9 - ROSANGELA DE FARIAS SOUZA X EVERALDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 2.2- Autentiquem-se as certidões de fls. 7, 11, 13, 16, 19, 22, 26, 29, 32 e 34.3- Após, oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, digam os interessados.4- Regularizados e certificados, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079155-9 - DENISE ABDALLA DE CARVALHO CASTRO E OUTRO X SEBASTIÃO DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Fls. 66/67 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.017332-4 - CONCEICAO MAGARINHO SAN MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)), Inventariante: CONCEIÇÃO MAGARINHO SAN MIGUEL) X MARIA TEREZA DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 126.2- Venham aos autos as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.014978-0 - DALVA RUBIA SIMÕES AFONSO X DIRCE DA SILVA ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:1 - Nomeio Inventariante a Requerente Dalva Rúbia Simões Afonso.2 - Venham aos autos:2a - habilitação da Requerente com a certidão de nascimento autenticada;2b - descrição completa e individualizada dos bens do Espólio com seus valores atribuídos, juntando-se os respectivos títulos (ou cópias autenticadas) e comprovando-se os valores (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal) (art. 1.032 com 993 do CPC), incluindo-se o Pedido de Adjudicação;2c - certidões negativas em nome do \"de cujus\" e do Espólio; Justiça Federal (com as confirmações de autenticidade), 9o. Distribuidor (também com relação aos imóveis). Venha ainda a quitação fiscal dos imóveis bem como a certidão negativa da Receita Federal em nome da inventariada (com a confirmação de autenticidade);2d- pedido de adjudicação nos termos do art. 993 do CPC.3- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205465-6 - TEREZINHA ESPINHEIRA MESQUITA PESSÔA X HAROLD DE LIMA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fls.67/69: Indefiro. A providência deve ser requerida administrativamente junto à financeira. \r\n\r\nProc. 2008.001.000656-9 - LYGIA MARIA FRANCA DE CAMARGO X HELIO JOSÉ BICA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Decisão:1-Nomeio inventariante LYGIA MARIA FRANCA DE CAMARGO; 2-Venha a representação do herdeiro Fernando; 3-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final, antes da sentença;4-Venham aos autos:4.1-pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;4.2-descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos;4.3-partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida;4.4-certidões negativas em nome do \"de cujus\" e do espólio(Justiça Federal, 9º Distribuidor e, quitação fiscal dos imóveis; Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/2005.5- Certificada a regularidade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010242-0 - SYLVIO CASTILHO X ADELINA MARIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Decisão: 6.1- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05. 6.2- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida e rubricadas as folhas (art. 1025 do CPC), ; 6.3- Certidão de Casamento do requerente de fls. 02 em cópia autenticada;07- Ofície-se para conhecimento do saldo.08- Após, voltem para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.012774-9 - SARA BENATHAR X JOSÉ PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:Venham:1 - certidão de fls. 5 com prova de autenticidade;2 - habilitação da requerente de fls. 02;3 - certidão de óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.001440-8 - MARIA HELOISA MENDES DE ARAUJO X RAFAEL ARAUJO FIORE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHAO (RJ-142123) Decisão:RECEBO e ACOLHO os Embargos de Declaração ofertados às fls. 69, para CORRIGIR evidente erro material na sentença de fls. 67/68, passando a constar, como Requerente, MARIA HELOISA MENDES DE ARAUJO e o Interditado RAFAEL DE ARAUJO FIORE. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112129-4 - ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA X VALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Fls. 49- Esclareça a Requerente, através de seu patrono, o interesse em dar continuidade ao presente feito, haja vista estar a mesma devidamente representada por procurador. \r\n\r\nProc. 2007.001.098806-6 - ANA LUCIA CARMELO VILLANTE X LUIZ SERGIO FERREIRA CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Providencie a Requerente, para juntada quando da realização de AIP, a concordância de seu cônjuge com o pedido de Interdição, bem como fotocópia da Certidão de Óbito da genitora do Requerido.2- Dê-se ciência à D.P., com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.127800-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARCIEL X VIVIANE MACIEL MATOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, perito do Juízo. I-se via telefone.3- Com o laudo, digam os interessados e dê-se vista ao MP.4- Após, conclusos para desiganação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300370-0 (33548) - MARIA ALAIR CUNHA RODRIGUES DALMEIDA E OUTROS X ANTONIO RODRIGUES DALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-000000)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO Despacho:I-se José Abreu dos Santos para manifestar-se sobre fls. 669/670. \r\n\r\nProc. 1995.001.059577-0 (65684) - JOSE ROBERTO DE ABOIM AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). BIANCA NEVES BOMFIM (RJ-123967E), Dr(a). BARBARA LUCIA P.P.FERREIRA (RJ-114203)) X ERNESTINA VASCONCELLOS DE ABOIM TEIXEIRA Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. Após, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.094674-9 (67072) - REGINA CELIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CARLOS ROBERTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:Rubricadas as folhas 110/112, por todos os herdeiros,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.128378-3 - GEISA SILVA DE ARAUJO X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). FELISBINA ROSANGEL A U DE AZEREDO (RJ-054872), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). DAVID AZEREDO DRUBI (RJ-121080E), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho:1- Aos interessados sobre fls.679/700.2- Ao inventariante para cumprimento da segunda parte do despacho de fls.656. \r\n\r\nProc. 1998.001.134998-0 - ISABEL DE FREITAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). CLAUDIO DE MATTOS (RJ-119463)) X ALVARO EDUARDO DE BASTOS Despacho:Fls 553/555: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.117841-2 - DIVA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO X JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA PASSOS (RJ-095568) Despacho:1 - Venham aos autos: 1.1- Certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; 1.2- as confirmações de autenticidade dos documentos de fls. 51/52.2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.116401-4 - ELANES BATISTA DE SOUZA X DELTA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.41. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108484-7 - HERCILIA CRUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355), Dr(a). VANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS (RJ-128892E)) X VALQUIRIA GOULART VILLACA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:1- Atenda-se integralmente o requerido às fls.105. Após, dê-se vista à PGE.2- Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.119251-8 - KATIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365)), Inventariante: KÁTIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI) X MARIO FORTUNATO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a herdeira Mariana Fortunato da Silva, sem custas, para regularizar sua Representação Processual nos autos e manifestar-se sobre os cálculos de fls. 99/100.2 - Após a manifestação, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133590-5 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO X LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACEDO (RJ-134720E), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093) Despacho:1- Fls 97 e 101: Anote-se onde couber.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, no prazo de 05 (cinco) dias.3- Certificado o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019213-2 - BENVINDA DA ASSUNÇÃO PEREIRA X JOAQUIM MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071323-5 - DINAH ANDRADE DA ROCHA X ALTAIR MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Nomeio Inventariante MARCELO ANDRADE DA ROCHA. Lavre-se o Termo. I-se para prestar compromisso.2- Lavrem-se os Termos de Ratificação das primeiras declarações e das renúncias de fls. 13/15. I-se.3- Ao Avaliador judicial.4- Cumpridos,dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.007965-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA COELHO E OUTRO X CAROLINA ERMITA DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2- Nomeio inventariante João Carlos de Souza Coelho.3 - Esclareça-se o rito a ser adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.4 - Autentiquem-se as certidões de fls. 07 e 10.5- Regularizem-se as custas processuais.6 - Venham aos autos: 6.1 - as certidões negativas de praxe; 6.2 - primeiras declarações; 6.3 - o esboço de partilha amigável assinado por todos, rubricadas as folhas e com as firmas reconhecidas.7 - Regularizados e certificados, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.007975-5 - CHRYSÓGONO RODRIGUES COUTINHO X IARA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629) Decisão:1- Nomeio Inventariante Chrysógono Rodrigues Coutinho.2- Esclareça o rito a ser adotado, ante a inexistência de incapazes.3- Venham aos autos: 3.1 - as habilitações e representações dos filhos do inventariado; 3.2 - custas processuais devidas; 3.3 - primeiras declarações; 3.4 - certidões negativas de praxe; 4- Regularizados e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010892-5 - ABEL VAGUEIRA DE ANDRADE X DELVAIR TOLENTINO VAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Apense-se aos autos do testamento.Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011746-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO X MAURO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:1- Autentiquem-se as certidões de fls. 03/06, 15/16 e 23.2- Venham aos autos: - concordâncias de todos os herdeiros com o pedido de inventariança; - habilitação e representação de todos os herdeiros.3- Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.235349-0 - CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.055089-2 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:1. Folhas 393/398 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência (prestação de contas).2. Folhas 401/436 - desentranhe-se e distribua-se por dependência (oposição).3. Folhas 439 - Anote-se o nome novo patrono do autor.4. Folhas 437 - Diante da expressa manifestação do autor quanto a não homologação do acordo formalizado, deixo de apreciar o mesmo, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos.5. Folhas 444 - Pelo mesmo motivo, fica mantida a indisponibilidade do imóvel situado na Av. Vieira Souto 258/601. \r\n\r\nId: 458444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos\r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.028673-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO, Interessado: GABRIEL MOSQUERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, aos interessados para recolhimento de taxa judiciária, no valor de R$ 44,45, por interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129903-0 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X YOLANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: TRANSPORTES SÃO GERALDO, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)), Interessado: SEMINARIO ARQUIDICIOCESANO DE SÃO JOSE, Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)), Interessado: CASA SÃO LUIZ, Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Interessado: ANEAS-ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Interessado: MITRA ARQUIESPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Venha recolhimento de custas para citação da 2ª pessoa \r\n\r\nProc. 2006.001.071666-0 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RENATA GARCIA DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:À interessada para que junte aos autos cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.111475-7 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X ANTONIO RENATO MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em tempo, emendo a sentença de fls. 17 suprimindo-lhe o penúltimo e o antepenúltimo parágrafos que se referem à remessa dos autos ao E. Conselho da Magistratura, e para que da mesma passe a constar o seguinte: \"Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP; em seguida, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais\". Ciência ao MP e à Def. Pública. Averbe-se a presente no livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016313-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANGELINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Despacho:Atenda-se o MP. À interessada pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, retornem os autos ao MP para parecer conclusivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048265-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: WALDEMAR CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado para que junte no prazo de 05 dias cópia do comprovante de rendimentos entregue à RFB no último ano. Após, voltem conclusos imediatamente para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.017987-9 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X ARTHUR ANTUNES COIMBRA), Interessado: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (RJ-072494) Despacho:Restaure-se a baixa. Após, ao interessado pelo prazo de 05 dias para que se manifeste sobre o acrescido. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099751-9 - CARTORIO DO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS X CREUSA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:Intime-se a requerente de que o feito se encontra desarquivado e à sua disposição para consulta em cartório pelo prazo de 10 dias, após os quais, nada mais sendo requerido, deverá o feito retornar para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035406-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: NEYDE PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03 verso. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.016587-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: HELENA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:(...) Considerando tudo que restou coligido nos autos, acolho as ponderações lançadas pelo ilustre Registrador do 3º R. de Imóveis, secundadas que foram pela j. promoção ministerial de fls. 147 verso e assim sendo, oriento o ilustre Registrador a proceder ao registro da escritura de partilha lavrada em 20.02.1978, pelo 4º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, às fls. 23v, do livro 284 PV, cuja certidão se encontra acostada às fls. 128/145. Comunique-se ao Registrador requerente, devendo o ofício ser instruído com o formal de partilha de fls. 07/124, com as certidões de fls. 125/127 e com a certidão da escritura a ser registrada, às fls. 128/145.Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024933-8 - TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Interessado: CRISTIANO SEVERINO DA SILVA Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02, com a emenda de f. 06 (of. 117/2008, datado de 31.01.2008 e of. 148/2008, datado de 12.02.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial e de f. 06, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024940-5 - TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 111/2008, datado de 31.01.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 05. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.035580-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: ALCIR DA SILVA FURTADO Despacho:Ao requerente, pelo prazo de 05 dias, para que esclareça a divergência entre o livro indicado na inicial (I-188) e a da cópia do ato às fls. 05 (livro J-188). Com os esclarecimentos, ao Ministério Público, voltando os autos conclusos com urgência. \r\n\r\nId: 458512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008137-4 - M.R.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977)), G.P.S. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, e art. 1618 e seguintes do Código Civil à parte autora a adoção do adolescente acima qualificada a qual passará a se chamar G.DE P. S. L., acrescentando-se o nome do pai, bem como dos avós paternos. Os demais dados conforme documentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000057-3 - A.A.H.B., J.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X E.R.S. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, e art. 1618 e seguintes do Código Civil à parte autora a adoção criança acima qualificada a qual passará a se chamar J. H. B.. Os demais dados conforme documentos constantes dos autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004415-8 - J.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.A.M.), L.G.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a requerente a adoção do menor \r\n\r\nProc. 2006.710.008961-0 - M.V.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), D.P.S.) X J.B.S. E OUTRO Decisão:A vista da certidão de fls. 45, decreto a revelia dos Réus, que devidamente citados não apresentaram resposta no prazo legal.Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.710.003284-5 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695)), R.C.L.) X J.X.C.L. E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de adoção com consentimento dos genitores.Embora os pais da adotante tenham permanecido inertes após a citação e tenham declarado para o OJA que os citou que concordam com o pedido de adoção, tal fato não é suficiente para suprir o requisito legal.O consentimento dos genitores para que seja realizada a adoção é um ato formal e solene, devendo ser cumprido nos moldes leagis, ou seja, diante da Autoridade Judiciária e do Representante do Ministério Público.O poder familiar é direito indisponível e deste modo não admite presunção de que ocorreu o consentimento.Sendo certo destacar que caso não ocorra o consentimento, nos moldes leagis, deverá ser realizada a destituição do poder familiar.Assim sendo, com o fim de evitar futura arguição de nulidade, mantenho a decisão de fls. 60v.Cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, cumulada com pedido liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.710.003559-7 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)), G.L.S.) X J.L.S. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, e art. 1618 e seguintes do Código Civil à parte autora a adoção da criança acima qualificada a qual passará a se chamar G. DE S. J., acrescentando-se o nome dos pais, bem como dos avós paternos e maternos. Os demais dados conforme documentos constantes dos autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, e Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.007837-7 - A.K.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)), I.S.) X R.S. Decisão:Assim sendo, considerando a potencial probabilidade de que a criança venha a permanecer com os requerentes ao final do processo, julgo que será mais benéfica a manutenção da guarda provisóriamente.Lavre-se termo de guarda provisória pelo prazo de 60 dias, sendo certo que deverá constar que os Requerentes deverão regressar com a criança para o Estado do Rio de Janeiro e aqui permanecer com a mesma, sendo vedada a realização de viagens para fora do Estado.Intimem-se e cientifique-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.005079-1 - D.F. X I.A.C.-.C.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005695-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FORRO DO CANTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008349-8 - D.F. X G.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, , para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009857-0 - D.F. X G.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004283-8 - D.F. X F.I.L. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005749-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127), Dr(a). BÁRBARA HERMES DA SILVA (RJ-149241) Decisão:Venha o comprovante no original, diante da bem fundamentada promoção ministerial. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000530-0 - M.P. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.004703-5 - PROJETO RESGATE, ALAN MANUEL DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 458539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.117884-0Réu Ludnei SantanaRequerente: Atila da Cunha Lobo Souto MaiorAdvogado Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB/RJ 87.648Edital da despachoFica o senhor Requerente intimado do Despacho: \"Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, segundo certificado pela serventia o feito em epígrafe entra-se no Tribunal de Justiça, e a medida postulada pelo ilustre causídico deverá ser formulada, se for o caso, pel via processual adequada. Assim, acolho a promoção ministerial para determinar a devolução do expediente ao advogado peticionante. Antes, porém, providencie o cartório cópia do pedido, do parecer ministerial e do presente despacho, arquivando-se em pasta própria na serventia. \r\n\r\nId: 458514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.012719-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 458516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, alinea a; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.216019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Redesigno os interrogatórios para o próximo dia 17.03.2008, às 13:30 horas. Requisitem-se os acusados.Dê-se ciência ao MP e à DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.001.011851-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) - À defesa de Tiago Costa Dantas para apresentar a Contrariedade ao Libelo, no prazo legal. \r\n\r\nId: 458518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.039240-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARILSON DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA E DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA DOS INDICIADOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.160591-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:FLS. 160 - DEFIRO O ADIAMENTO DO ATO E REDESIGNO O MESMO PARA O DIA 13/ 03 / 08 ÀS 13 00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.094189-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:..com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado PAULO LUIZ DO NASCIMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.140866-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO VERISSIMO GOMES, IVONE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Do exposto, acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público e, por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Paulo Veríssimo Gomes pelo cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.Sem custas...No tocante a acusada Ivone Ferreira de Oliveira Designo interrogatório para o dia 28 / 04 /2008, às 13:30h, devendo a mesma ser citada por edital. Requisite-se a sua FAC. Ciência ao Promotor das Massas Falidas .P.R.I. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2002.001.084621-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso IV, ambos do CP , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE AUTOS, pela ocorrência do fenômeno prescrição...... \r\n\r\nArt. 278, caput - Fabricar, vender, ter em depósito substância nociva à saúde \r\n\r\nProc. 1998.001.148428-6 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) c/c 109, inciso IV, ambos do CP DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152873-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA FERREIRA Sentença:Do exposto, acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público e, por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIO DA SILVA FERREIRA pelo cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.005394-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença: Vistos etc...Trata-se de procedimento do MPRJ n.º 2008.00012088 originado pela Investigação Preliminar nº 03251/2006 da 24ª Delegacia de Polícia, a fim de se apurar, em tese, a prática do delito tipificado no artigo 129 do Código Penal, ou seja, crime de ação penal pública condicionada a representação da vítima conforme previsto no artigo 88 da Lei n.º 9099/95.Compulsando os autos, constata-se que a representante legal da vítima renunciou expressamente ao direito de representação em sede policial consoante fls. 24.Com efeito, com a renúncia da RL da vítima opera-se uma causa de extinção de punibilidade consoante o artigo 107, inciso V do Código Penal.Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso V do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2008.001.022726-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:..Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso VI, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.160591-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 13/ 03 / 08 ÀS 13 00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2001.001.048143-7 - ARIBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). MARCELO MAGALHAES PEREIRA (RJ-131376E), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO PINTO (RJ-126669E), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). BRUNO MUGUET DA COSTA (RJ-142319) Decisão:1 - RECOLHAM-SE CUSTAS.2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053166-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ. OFICIE-SE A POLÍNTER \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.089501-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Sentença:Julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em sua decorrencia CONDENO FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO à pena de 02 anos de reclus~]ao e 10 dias multa , COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODADLIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E PRO MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14, caput, da Lei 10826/03.condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e custas do processo... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.162886-7 - MINISTERIO PUBLICO X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:DESIGNO O DIA 01/ 04 / 2008, ÀS 13 : 30 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 234.INTIMEM-SE A DEFESA E O MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049177-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANDRÉ LUÍS SANTIAGO às penas de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em re-gime fechado e ANDRÉ ASSIS DE ARAÚJO às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II, do CP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.219795-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:...Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES. Outrossim, DEFIRO a substituição das testemunhas arroladas pela defesa às fls. 97 e intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.018344-8 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, inciso III, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE Inquérito Policial , pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.001.073820-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA DE FLS. 125/126 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2 - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS DO TRASLADO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (143X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.111473-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES, CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, ROMANA ARAGAO MAGALHAES, MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELI, ROBSON LOURENCO DE FREITAS, ADRIANA CUNHA DOS SANTOS, WALTER CURIA JUNIOR, NEY ROBSON DUARTE, IRANI LEITE GOMES, ROBERTO JUNGER LEITE, MARCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILBERTO VIEIRA (SP-120003) Decisão:CONSIDERANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO RETORNOU E SE FAZ NECESSÁRIO O RECEBIMENTO DA MESMA PARA A DECISÃO QUANTO A REALZIAÇÃO OU NÃO DO ATO NO JUÍZO DEPRECADO E EVENTUAL DECLARAÇÃO DE REVELIA E, A FIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE FUTURA, REDESIGNO O PRESENTE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 10/04/08, ÀS 13:30. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS AUSENTES. REGULARIZE A PUBLICAÇÃO PARA QUE CONSTE O NOME DO DR. MARCOS BARROS ESPÍNOLA OAB/RJ 81879, COM REFERÊNCIA AO ACUSADO ROBSON LOURENÇO DE FREITAS. SUSPENDO O FEITO COM RELAÇÃO AO ACUSADO MARCO ANTÔNIO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP. CITE-SE POR EDITAL A ACUSADA MÁRCIA SIQUEIRA PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 10/04/08, ÀS 13:00 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.126069-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). DENÍLSON GOMES HENRIQUES (MG-059315) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA, à pena de 02 (dois) anos e 01 (hum) mês de reclusão e 16 (dezeseis) dias-multa, a ser cumprida em regime aberto por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 304 do CP, porém recomendável a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 43), NAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (INCISO IV) E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (INCISO VI), NA FORMA DA 2ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44, TODOS DO CP e ABSOLVO O MESMO E ISAÍAS BENTO DE SOUZA do delito de corrupção ativa (artigo 333 do CP) por inexistirem provas suficientes para a condenação com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP.Condeno também o apenado CARLOS EDUARDO ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nQuebra Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090215-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Decisão:1 ) RECEBO O RECURSO interposto pelo réu às fls. 157/158.2 ) No tocante ao requerimento da defesa do acusado...INDEFIRO o requerido. Intime-se a Defesa para que apresente as suas razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.187056-7 - MARIA LUCINETE TRAJANO DE SOUSA X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) FICA O PATRONO DA REQUERIDA INTIMADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187072-5 - ESTER SILVA DE FREITAS X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) FICA A PATRONA DA REQUERENTE INTIMADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nId: 458520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.077109-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença: Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição.4- Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 458524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.064480-8 - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X EDIMILSON ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 54, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 589 DO CPP. REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010598-9 - MINISTERIO PUBLICO X FÁBIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168067-5 - ELAINE RIPARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES SEGUE O RITO PROCESSUAL DAS NOTIFICAÇÕES AVULSAS E, UMA VEZ FORNECIDA A EXPLICAÇÃO OU NO CASO DE RECUSA, NÃO HÁ OUTRA SOLUÇÃO SENÃO FAZER COM QUE OS AUTOS SEJAM ENTREGUES AO REQUERENTE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE OS AUTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 458526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.028587-0 - Assistente de acusação: LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) X ALCIDES SOGGIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL (RJ-147498) Despacho:DECISÃO: 1) Considerando-se o requerimento do réu, bem como o atestado juntado por este, REDESIGNO o ato para o dia 08/05/08, às 13 h. Intimem-se. Cientes os presentes. 2) Após preparada a audiência, venham conclusos para análise do pedido de fls. 226 e seguintes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.038886-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.172760-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858) Sentença:Considerando-se que o crime de lesão corporal culposa, desafia ação penal pública condicionada à representação e que a vítima manifestou o desejo de não representar contra o autor do fato, conforme certificado às fls. 59, acolho a manifestação ministerial retro e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILBERTO CUNHA TEIXEIRA, qualificado nos autos, com fulcro no 61 do CPP. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, e arquive-se. \r\n\r\nPORTARIA DO JUÍZO DA 16ª VARA CRIMINAL Nº. 01/2008Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª VARA CRIMINAL, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna,CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE:Art. 1º - Designar Lêda Smyrna Remzetti Regis, Analista Judiciário no Cargo de Escrivão, matrícula 01/6494, como Representante da Administração Superior (RAS), e Nélia Paula Carvalho Souza, matrícula 01/27722, Técnico de Atividade Judiciária, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade;d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.CLÁUDIA POMARICO RIBEIROJuiz de Direito em exercício na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital \r\n\r\nId: 458527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE KIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado, Dr Roberto Carlos Dutra, OAB/RJ-94.500, para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Retiro o feito de pauta e designo em substituição o dia 26.03.2008, às 13.30h. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.203652-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ MARCOS BARRIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Por este expediente fica intimado o Dr. Romulo Franco de Oliveira, OAB/RJ-140952, para a apresentação de Memoriais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 458528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042473-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE SAMPAIO (RJ-089248) Despacho:Processo com conclusão para sentença. No entanto, verificou esta Magistrada não ter sido dada vista ao Assistente da Acusação (fls. 153) para apresentar memorial.Assim, i-se o mesmo, por D.O., para que, em três dias, apresente, por escrito, a peça final (fls. 181). \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 138 do Cp - Calúnia; Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.034759-2 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). FERNANDA VILLAÇA FERREIRA ÁVILA (RJ-093137), Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806)) X SILVANA LOPES E OUTRO Decisão:...Trata-se de Embargos de Declaração subscritos pelo querelante a fls. 24/39...Do exposto, deixo de conhecê-los.Dê-se ciência.,, \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.147657-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) em alegações finais para a Defesa \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036661-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) I N F O R M A Ç Ã O Em atenção ao r. despacho de fls. 129, informo a V. Exa. que foi dada ciência de sentença ao acusado em 31/01/08, conforme se denota às fls. 112, olvidando-se a diligente colega de comunicar sobre a intenção do acusado em apelar ou não. Quanto à patrona do acusado, esta obteve publicação da sentença, via D. O., conforme se vê às fls. 109 e 111, não havendo manifestação da sua parte até o momento. Assim sendo, conforme determinação no item 4 de fls retro, renovo a intimação do acusado para dizer se pretende recorrer ou não, devolvendo-lhe o prazo recursal. \r\n\r\nId: 458531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.125546-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DUTRA GARÇONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Recebo os recursos de fls 273 e 278. À Defesa para apresentar razões de apelação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 458533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.151847-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA, REGINA URANIA ANTUNES GOUVEIA FERREIRA, JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Diga a Defesa se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.140636-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO BENETTI SOARES, Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.166051-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) À Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168356-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAÍAS DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Intime-se a advogada constituída por DO para apresentar defesa preliminar. \r\n\r\nId: 458534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.001596-0 - PATRICIA CAMILO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MARCELO CARLOS MOTA Comprove o requerente os seus rendimentos, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade.. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., ART.12, §2º DA LEI 9609/98 \r\n\r\nProc. 2006.001.148656-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO PEDRONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN-TE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDE-NARRENATO PEDRONE SANTANA, NAS PENAS DO ART. 184, §2º DO CÓDIGO PE-NAL E ABSOLVÊ-LO NO TOCANTE A IMPU-TAÇÃO DO ART. 12, §2º, DA LEI Nº 9609/98, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Ao assistente de acusação, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180644-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X KRYSTHIAN DA SILVA AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.201424-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMARIO CRISTIANO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA NA FORMA DO ART 499, DO CPP \r\n\r\nId: 458535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.007634-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLOVIS ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Intime-se o réu, por edital, com o prazo de 90 dias, em relação a sentença . Tão logo ocorra a publicação do edital no DO, subam os autos ao TJ. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.001.137988-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Ouso divergir do entendimento da zelosa Promotora de Justiça quanto à revogação do sursis processual, no momento. Prorrogo o prazo por mais um ano, a fim de que o acusado efetue a reparação do dano, tempo esse compreeendido como aquele em que, possivelmente, estará julgada a ação de prestação de contas movida contra a parte credora. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.201362-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO EDSON BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Sentença:..........JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo RICARDO EDSON BRAZ DA SILVA e JEFFERSON FERNANDO DA SILVA, da acusação que lhes foi feita, com alicerce no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 458536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.231291-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS . \r\n\r\nId: 458538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098483-8 - M.P. X R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Decisão:...Portanto, revogo a prisão preventiva. Recolham-se os mandados de prisão. Dê-se ciência ao MP e defesa \r\n\r\nId: 458591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2X) E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.177159-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu JAILTON DA SILVA CAMPOS às penas previstas no art. 155, caput (2x) e art. 155, §4º, I, c/c art. 14, II, n/f do art. 71, todos do CP. Condeno-o, ainda, nas custas processuais[...]pena de 02 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO E 10 DIAS DIAS-MULTA[...]O réu permaqneceu preso durante a instrução e apenas nessa condição poderá apelas da sentença. O regime de cumprimento da pena será o INICIAL SEMI-ABERTO[...]Expeçam-se Mandado de Prisão e CES provisória\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177159-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo MP às fls.167.Conforme termo de ciência de sentença, fls.186, o réu declarou não querer interpor recurso. Intime-se a defesa para ciência do teor da sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, c/c com art. 226, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.001.007055-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o (s) réu (s). Designo a data de 05/03/2008, às 13h45min, para interrogatório. Atenda-sea cota de fls. 70. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087120-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença: Relatado, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fls..72, que ora HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SIDNEI MONTEIRO DA SILVA, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95. Custas na forma da lei. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON VIEIRA DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) A audiência anteriormente designada para o dia 20/03/2008, foi remarcada para o dia 27/03/2008, às 13:30h \r\n\r\nId: 458592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Em Alegações Finais (ao querelante). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.086650-7A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:Despacho do dia 11/2/2008: Digam o Ministério Público e a defesa acerca da presente restauração de autos em 05 dias. Certifique-se após o prazo. Em seguida, conclusos para o despacho homologatório. \r\n\r\nId: 458596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.005280-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PLÍNIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Venham as razões recursais do acusado Vanderlan. Após, ao MP. Com efeito, cancele-se a requisição do aludido réu de fls. 2248/2249, posto que a sua defesa ténica manifestou-se às fls. 2250/2251. \r\n\r\nId: 458631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.200149-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEITON GIOVANI DA SILVA BARSCH (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.122423-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELI VANICO ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada DELI VANICO nas sanções do artigo 155, §4º inciso II, do Código Penal. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada DELI VANICO nas sanções do artigo 155, §4º inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.207.000706-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDIR MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação ministerial de fls.181 e tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDIR MARCOLINO DOS SANTOS, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Ao Trânsito em Julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP, e IN.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.166067-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VITALINO, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.207.007935-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) A defesa em alegações finai \r\n\r\nId: 458633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Ante o exposto, remeta-se a uma das Varas Cíveis da Capital, que por distribuição couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no distribuidor e encaminhe-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31270/31271 - J. Diga o A.J. no prazo de 48 h, considerando a urgência que a hipótese reclama. (petição da AERUS) Fls.31272/31274 - J. A determinação judicial foi no sentido de verificar qual quantia deveria ser reservada. Evidente que o reconhecimento do valor a ser reservado (questão já superada por este juízo), implicaria, à época, em modificação do valor a ser depositado em favor do AERUS. Este juízo, inclusive, já determinou o pagamento que só não se iniciou em razão de recursos - um deles do próprio requerente - porquanto o TJ concedeu efeito suspensivo. Assim, enquanto não decididos os recursos, este juízo está impossibilitado de iniciar os pagamentos. Neste sentido, não há qualquer esclarecimento a se prestar. Repito, o pagamento já autorizado, está prejudicado em razão dos recursos, incluindo-se o do próprio requerente. I-se. (p/ AERUS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075749-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRIGALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 223 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.171078-3 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:A hipótese é de pretensão que demanda quantia ilíquida.À recuperanda para esclarecer se o referido crédito está listado como extraconcursal. Se positivo, ao credor para informar se adere ao PRJ.Do contrário, voltem para decisão acerca da competência desta Vara Empresarial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.020209-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRID RIO AUTOMAÇÃO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:A sociedade ré deve ser citada, bem como o outro sócio Cleives Ferreira (fls. 56) deve integrar o polo passivo da relação processual. Providencie o autor a fim de dar o devido andamento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132136-7 - ANTONIO CARLOS ACCIOLY RETTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Habilitante já consta no QGC pelo que dê-se baixa e arquive-se a presente habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 29.607,55 (vinte e nove mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor MARCOS VERVLOET DESSAUNE, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda....Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.441,13 (quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e treze centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono KATIA CECÍLIA LUCIANOPINTO.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.210441-6 - CLEIDE MARIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.020774-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.078131-9 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124706-2 - MARLUCIA CONCEIÇÃO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X Habilitado: VARIG RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a requerente se adere ao PRJ pelo valor listado à fls. 26 (R$ 9.526,81), já que eventual discordância não pode ser solucionada por este juízo e sim diretamente pela recuperanda, pelo procedimento publicado em edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.168183-7 - MARIA ARAUJO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, Administrador e MP sobre os cálculos atualizados. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DH - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.314/316 - J. Prejudicado em razão da marcação de audiência para o próximo dia 03.03.08, às 14 h. Fls.317/318 - J. Designo audiência especial p/ o dia 03.03.08, às 14 h. Dada a proximidade da data, i-se todos por telefone, com ciência ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086898-0A - R P S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Falido: JUSTINO LUIZ CORREIA LOUREIRO), Falido: JOSÉ MARTINS MACHADO Decisão:Tendo em vista a ausência de justa causa para a propositura de ação penal e o transcurso do prazo assinalado no artigo 109 da L.F., determino o apensamento ao processo de falência na forma da lei. Encerre-se o incidente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215933-8 - LÉA ESCOBAR APOSTÓLICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 40 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043728-3 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS X MARVAN 2000 COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (SP-121000) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e DETERMINO a abstenção imediata da violação do sinal, dísticos, símbolo ou emblema das entidades desportivas autoras, de forma isolada ou em conjunto com qualquer outro sinal distintivo e busca e apreensão dos produtos contrafeitos, devendo tais produtos ficar à disposição do requerente que por eles se responsabilizará.Na hipótese de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.059527-1B - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:À patrona da Massa para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.049594-5 - EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390) Despacho:Diga o MP se diante do ofício de fls. 107 opõe óbice ao levantamento da quantia requerida à fls. 52. Diga o requerente se o pedido de fls.66 ainda prossegue. \r\n\r\nProc. 2004.001.145540-4 - MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA Ao requerente para recolher as custas para expedição de ofícios no campo 1110-6 no valor total de R$ 14, 06 (R$ 3,65 para cada ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.090264-8 - INDUSTRIA DE TECIDOS BIASI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X DECORACOES KARICIA LTDA Despacho:Fls. 118 e segs. - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103086-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) \"Ao requerido sobre recolhimento das custas judiciais (metade do que é devido), conforme certidão de fls 718.\" (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220877-5 - TELET S A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SIG LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047318-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE SIMÕES DE ALMEIDA (MG-074892B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.482/486 - J. Proceda-se à reserva. Informe-se. Fls.487/504 - J. Proceda-se à reserva. Comunique-se ao juízo competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31349 - J. Diante da concordância, anote-se a sucessão processual. (p/ as Recuperandas). Fls.31350 - J. Ciência à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31281 - J. Aguarde-se a definição do agravo de instrumento que inviabilizou o pagamento neste momento. I-se. (p/ AERUS) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31282/31286 - J. Às recuperandas. Fls.31287/21292 - J. Digam a recuperanda, o A.J. e o MP. Fls.31293/31297 - J. Aos interessados, em especial o A.J. e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31298/31301 - J. O juízo já determinou o início do pagamento aos credores através dos rendimentos decorrentes do resgate antecipado das debêntures. Contudo, o TJ concedeu efeito suspensivo a tais recursos interpostos, inviabilizando o início do pagamento. Outrossim, esclareço que este juízo determinou que todos os pagamentos serão efetuados através de conta corrente do BB, abertas especificamente para este fim. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31302/31302-A - J. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.31303/31348 - J. As retenções serão havidas quando cabiveis. Nada a prover. (p/ Antônio Fernando Drago Silva - Dr.Rogério Luis Guimarães - OAB - 76.884) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.235988-1 - QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.053835-8 - SOLANO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Fls. 59/60 Defiro o prazo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.070502-9 - TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Falido: RICARDO DUTRA DE ABOIM, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Intimar o sócio RICARDO DUTRA DE ABOIM, através de seu advogado, para que informe a atual situação do imóvel situado na Rua Tomaz Fonseca, Comendador Soares, matriculado sob o nº 2814. (Requerido pelo Síndico às fls. 451/452) \r\n\r\nProc. 2001.001.074548-9 - STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Decisão:1- Fls. 517 Atenda-se.2- Fls. 517 v - Diga a patrona da massa sobre cota do MP.3- Fls. 518/531 Ao Síndico e MP com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Fls. 3722/372 - Intime-se o advogado signatário, pessoalmente, a apresentar em Juízo o instrumento de procuração passado pela sua dita ali cliente, bem como informe o endereço desta para que, se, efetivamente tiver autorizado a interpelação, compareça em Juízo para prestar esclarecimentos necessários a apuração dos fatos que afirma ali terem ocorrido, sem especificá-los.Fls. 3714/3715 - Defiro tudo.Fls. 3736/3737 - Ao administrador e, após, ao Síndico, digo ao MP.Fls. 3739/3740 - Idem item acimaFls. 3744 - Anote-se.Fls. 3764/3769 - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Junte-se. Considerando o interesse público, autorizo que sejam feitas alterações necessárias na posição das mepresas relacionadas no ofício 457/2007/OF, desde que não representem diminuição de seus ativos, independentemente de autorizações específicas do Juízo.Oficie-se comunicando a decisão acima e requisitando infortmações sobre as posições atuais das referidas empresas, para futuras comparações. \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), Falido: LUÍS EDUARDO SIMÕES Despacho:Designo Audiência Especial para 18/03/08 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.078161-7 - CRESCENT ALHAMBRA LLC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X Habilitado: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Fls.55 - Recebo os embargos para esclarecer que a requerente poderá aderir ao Plano de Recuperação Judicial, pois as recuperandas têm aceitado inclusões. retardatárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134168-6 - WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Fls.51 - Ressalvado meu entendimento em contrário, mas considerando a opinião formada na E.Câmara onde eventual recurso será apreciado, acolho os embargos para excluir a condenação em sucumbência que consta no dispositivo da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067023-3 - ALCYNEA RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 41 - Anote-se. Ao habilitante para cumprir o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.083993-8 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Decisão:Fls.54 - Ressalvado meu entendimento em contrário, mas considerando a opinião formada na E.Câmara onde eventual recurso será apreciado, acolho os embargos para excluir a condenação em sucumbência que consta no dispositivo da sentença. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.001082-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Recebi em gabinete hoje. Diga a habilitante sobre fls. 31/33. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074181-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295 II c/c 267, I ambos do C.P.C. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, por força do artigo 18 da Lei 7347/85. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.026660-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, para declarar como cumprida a obrigação de prestação de contas, considerando como válidas as contas apresentadas pelos Réus. Deixo de declarar saldo credor em favor do Autor, considerando como suficiente o valor pago quando da resolução da sociedade, tendo em vista que se encontra em consonância com os valores apurados no balanço patrimonial especial.Custas e honorários compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.054926-5 - TECNO CARD INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TECNO CARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 42.575.860/0001-01, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103086-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:O acordo foi homologado nos termos da ata de fls. 708/9. Fls. 719/720 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.149845-6 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079819-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X LCL CARGO SERVICES INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 505/509: Junte-se. Proceda-se à reserva. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.510/513 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nPORTARIAO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE:Art. 1º Designar MÁRCIO RODRIGUES SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29309, como Representante da Administração Superior (RAS), e VICTOR HUGO DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29503, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. LUIZ ROBERTO AYOUB Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial \r\n\r\nId: 458399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2006.001.149301-0 - MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS) X GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DECLARO INEFICAZ A PARTILHA REALIZADA...EM RELAÇÃO À AUTORA, PARA QUE METADE DO PATRIMÔNIO ...RESPONDA PELO PASSIVO A DESCOBERTO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.003785-2 - TWR DO BRASIL LTDA Decisão:OFICIE-SE À POLÍCIA FEDERAL COMO REQUERIDO PELO MP A FLS.648vº. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA E SOBRE O RELATÓRIO DE FLS.337/339, CIENTE DE QUE O SÓCIO FALIDO PRESTOU DEPOIMENTO PESSOAL A FLS.631. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05, QUEBRA em 22/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Decisão:OS EMBARGOS DE FLS.373/376 PRETENDEM MODIFICAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, O QUE TORNARIA A JURISDIÇÃO DE 1º GRAU INSEGURA. CABE AO EMBARGANTE, QUERENDO, AGRAVAR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.077110-4 - SERGIO ALBERTO ZINN SEVERO (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO PARA DIZER SE RATIFICA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.141/142, POIS ABATEU, EQUIVOCADAMENTE, DO CRÉDITO DO HABILITANTE AS PARCELAS REFERENTES AO INSS E IR (FLS.131/132), QUANDO ESSAS JÁ HAVIAM SIDO DESCONTADAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS.79, RESULTANDO NO VALOR QUE SERVIU DE BASE AO CÁLCULO DE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2006.001.146063-5 - ARIVALDO OLIVEIRA BISPO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CRUZ VIEIRA (BA-006007)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.305,78... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.148690-1 - JORGE RICARDO DORDENONES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 17.000,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.023623-0 - JOSÉ LUIZ SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). CARLOS CORDEIRO DE MELLO FILHO (RJ-081849)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:REGULARIZE O HABILITANTE LUIS FELIPE PEREZ VILLASBOAS SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.163114-5 - VILSON DA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.083597-3 - VALMIR SILVA BIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 17.052,80... \r\n\r\nProc. 2007.001.121341-6 - MONICA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 15.000,00... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.164503-1 - ELENICE EBBO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTROS Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO ART.267, I C/C ART.295, II DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.034643-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ ADOTE, EM 48 HORAS, MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A VALIDADE DOS BILHETES DE INTEGRAÇÃO, SEJA QUAL FOR O DESTINO, POR CINCO HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50.000,00 POR EVENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031500-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (RS-036654)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.113807-3 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Sentença:...Isto posto, ante a presença de fato superveniente ensejador da perda do objeto da lide, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267 VI CPC. Custas ex lege. Honorários compensados.PRI \r\n\r\nId: 458402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fl.96. (Port.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.129824-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PARIS CABOS MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-051440) Ao peticionário sobre desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.035680-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243)) X Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito proposta por Evandro Luiz Ferreira em face de Insolvência Civil de Agent's Agência de Segurança.Proposta ação, o autoro, apesar de intimado pessoalmente (fl. 24), não promoveu o andamento ao presente feito, deixando de atender determinação judicial, bem como, intimado seu patrono, pela via oficial (fl.19), este também quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas de lei.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.021184-4 - PAULO ROBERTO DE MENEZES PANZA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A À parte autora sobre o que certificado à fl. 52. (...Certifico que foi decretada a falência de Desenvolvimento Engenharia, em 14 de agosto de 2006, nos autos do processo nº 2004.001.030118-1. Entretanto, não transitou em julgado a sentença de quebra, pois está pendente de julgamento o recurso da falida (Agravo de Instrumento). Port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.131909-2 - SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA) À parte autora sobre o que certificado à fl. 148.(...Certifico que foi decretada a falência de Desenvolvimento Engenharia, na data de 14 de agosto de 2006, nos autos do processo nº 2004.001.030118-1. Entretanto, não transitou em julgado a sentença de quebra, pois está pendente de julgamento o recurso da falida (Agravo de Instrumento) (Port.01/02) \r\n\r\nId: 458408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.069068-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls. 703/704, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fsl. 1015/1016: anote-se onde couber., com as devidas cautelas. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:1- Diga a parte ré sobre os documentos anexados às fls. 235 e seguintes; prazo de 10 dias;2- Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.055114-0 - TELMA ROSA RAMOS PUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CHAVES (RJ-121423)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- Diga a requerente, no prazo de 10 dias, sobre fls. 257 e seguintes;2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117) Decisão:Diante da informação de novo endereço da ré, reconsidero a determinação de fl. 881.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 887. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Publique-se o despacho de fl. 579. (1 - Procedi, nesta data, a transferência do valor parcial bloqueado junto aos Bancos Itaú e Clássico para conta judicial no Banco do Brasil (Ag. 1567), conforme recibo de protocolamento em anexo. 2 - À exequente/impugnada sobre as impugnações de fls. 479/563 e 564/577, no prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045953-4 - PEDRO DE FREITAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Despacho:Ao credor para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126450-3 - COMPAÑIA LIBRA DE NAVEGACIÓN URUGUAY (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X IRMÃOS CASSOL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210661-9 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X CAF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X Interessado: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OBB/RJ 84.529 Despacho:1- Fls. 3525 e 3527/3535: diga a concordatária, em 05 dias.2- Após, ao Comissário e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)), Interessado: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476) Decisão:I - A autorização de venda do imóvel da Av. Ayrton Senna foi ratificada em momento posterior ao V. Acórdão de fls. 7296/7298, conforme se verifica à fl. 7158, contando para tanto com a concordância do Comissário e do Ministério Público (fls. 7155 e 7156), sendo certo que estão devidamente resguardados os direitos dos credores da Concordata, já que há saldo suficiente para a efetivação dos pagamentos.Por tal razão, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 7347. Expeça-se ofício ao Oficial do 9ª Registro de Imóveis da Capital tornando sem efeito o ofício de fl. 7351, instruindo-se com fotocópia deste.II - Fls. 7363/7364: Defiro. Desentranhe-se o Alvará original de fl. 7230, entregando-se à Concordatária, com as devidas cautelas e mediante recibo nos autos.III - Cumpra-se os itens 1 e 3 de fl. 7357.IV - Dê-se ciência ao Comissário e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138293-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 344. Venha o depósito pela parte ré, no prazo de 5 dias. Após, intime-se o Dr. perito para início das diligências. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.052200-6 - RICARDO DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRINT THECNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). LEONARDO CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Fl. 441: esclareça o requerente como pretende prosseguir com o feito, levando em conta que para a apuração de haveres é necessária a realização da perícia contábil.Manifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:Por derradeiro, retornem ao perito, sobre a impugnação de fls. 693/694. \r\n\r\nProc. 2005.001.153256-5 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:1- Fls. 148/150: anote-se onde couber;2- Certifique-se o trânsito em julgado;3- Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)), Síndico: LUIZ MATHEUS Despacho:Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015291-0 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTROS Despacho:Desapensem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.050279-0 - DELMO BRAGA DA SILVA X MASSA FALIDA DE ADOBE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.708892-8 (3070) - COFERNASA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Desarquive-se o processo mencionado às fls. 370/371, após o devido recolhimento das custas, apense-se a este feito e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:1- Diga a requerente SERASA, no prazo de 10 dias, sobre fl. 1307 e seguintes;2- Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1- Cumpra-se os itens 4, 5 e 6 de fl. 10264;2- Após, voltem para apreciação de 10269 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.008824-2 - RWB ENGENHARIA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fl. 247:defiro vista em cartório e extração de fotocópias, com acompanhamento de serventuário;2- Sem manifestação por 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125761-4 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Aguarde-se a realização dos próximos rateios. \r\n\r\nProc. 2002.001.125771-7 - MARISE HEREDIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.064641-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.676,09 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107309-6 - JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Intime-se pessoalmente a CVM para, se assim desejar, apresentar parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido no item 3 de fl. 277. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Sentença:...Desta forma, entendo que a obrigação foi integralmente satisfeita, razão pela qual o feito merece ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso I, do artigo 794, do CPC. P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2006.001.015285-4 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097458-1 - ALBERTO MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA BRASILIA S A EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Venha o recolhimento das custas para intimação do liquidante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091225-6 - MB CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ECOAQUA SOLUÇÕES S A Despacho:1- Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da Execução Extrajudicial supra citada;2- Anote-se onde couber, conforme requerido às fls. 299/300;3- Fls. 304/306: cumpra-se adequadamente a parte final de fl. 295, verso. O valor da causa deve corresponder à participação societária do sóciio retirante, constante do contrato. Adeque-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182066-7 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Fls. 1123 e 1124: defiro. Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.023109-5 - ANDERSON HENRIQUE ROSSINI (Adv(s). Dr(a). VANDIR DO NASCIMENTO (SP-103389)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fl. 281. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020414-1 - ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA X AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:1- A citação editalícia é medida excepcional, a ser adotada somente após esgotadas as tentativas de localização do réu. A fim de evitar futuras arguições de nulidade, oficie-se à SRF, DETRAN, TRE SPC e SERASA solicitando o endereço atualizado do sócio administrador;2- Expeça-se, ainda, ofício à JUCERJA, solicitando os atos constitutivos e todas as alterações contratuais da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Informem as partes, de forma discriminada e objetiva, os nomes e qualificações completas das testemunhas que se encontram arroladas de forma dispersa nos autos.Prazo de 05 dias.Após, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- À requerente sobre a resposta do ofício;2- Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160623-0 - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LIMITADA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:1- Fls. 822/823: aguarde-se a resposta da CVM;2- Fl. 824: diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.178374-9 - MARCO AURÉLIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1- Diga o réu sobre os documentos anexados às fls. 109/113, no prazo de 05 dias;2- Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nId: 458415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.127290-8 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030618-6 - VALDETE PEDROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.107996-7 - SESINANDO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO HABILITANTE PARA ATENDER AO MP( JUNTAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO SOLICITADO PELO PERITO AS FLS. 16/17). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Á Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056134-4 - JORY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORY FRANÇA (RJ-011027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO A. CHAGAS OAB/RJ 38373 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.096573-0 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA) 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE P/ ATENDER AO MP(TRAZER CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO( E DE EVENTUAL ACÓRDÃO) C/ PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO DOS CÁLCULOS SOLICITADOS PELO SÍNDICO ÀS FLS. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108033-7 - SEVERINO FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO HABILITANTE PARA ATENDER AO MP( JUNTAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO SOLICITADO PELO PERITO AS FLS. 24/26). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045613-9 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:Sendo assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 770, determinando que ambas as partes arquem, em partes iguais, com o pagamento da complementação dos honorários periciais (R$ 35.280,00 -- 2 = R$ 17.640,00) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pretendida produzir com a quesitação suplementar. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096777-8 - ISRAEL MOREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CH - WANDERLEY REBELLO DE OLVEIRA OAB RJ37470 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO PARA ATENDER AO MP(TRAZER AOS AUTOS RECIBOS DOS CHEQUES RELACIONADOS ÀS FLS. 03, CASO NÃO CONSTITUAM OBJETO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEPARADO). \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CL -, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuais interessados. Falido e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nId: 458581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019130-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 140, homologo os honorários periciais no valor de R$ 8.000,00. Expeça-se guia, caso requerida. Vindo aos autos o comprovante do depósito, ao Perito, para a elaboração do laudo.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.118843-4 - WAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Falido e interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.014482-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X Habilitado: MAASA FALIDA DE NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Ao habilitante sobre certidão de fls. 23, regularizando-se o recolhimento. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018518-8 - GUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002304-0 - ESPOLIO DE AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Fls. 283/286 - Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028444-2 - RICARDO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081169-5 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Apresente o autor o contrato firmado com a ré, informe o número da linha telefônica correspondente, a situação atual, juntando os respectivos comprovantes. Prazo: dez dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124167-9 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:2 - Às partes para dizerem quanto o efetivo interesse na composição da lide. Se positivo, apresentem suas propostas nos autos.3 - Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102919-5 - JOSE GERALDO VAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (MG-052334), Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 950/963: Às partes, face à juntada de documentos.Após, voltem conclusos, a teor do despacho de fls. 935, parte final.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.129610-0 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA E OUTROS Decisão: Vistos, etc.Considerando as certidões de fls. 98 e 99, recebo a apelação de fls. 91/96 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021612-4 - JEREMIAS DA CONCEIÇÃO PEPICON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AUGUSTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.145445-1 - ANDRE LUIS TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão: Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 166/73 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Aos Apelados. Contra arrazoados, certifique-se quanto às tempestividades. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.137575-6B (11562) - IPH SAICF S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702)) X C.P. ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Regularize-se no sistema a juntada de ofício.Às partes, Síndico e MP.Cumpra-se o despacho exarado nos autos da falência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130337-7 - VILSON NASCIMENTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 32: Defiro o prazo de trinta dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037780-3 - MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062458-2 - RONI VILELA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.153249-0 - SAUL DE JESUS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 29/30: Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez dias.Ao requerente para atentar que foi proferida sentença, às fls. 13, e que o crédito foi anotado pelo Síndico, conforme fls. 26vº, aduzindo que o pagamento será feito na época própria, devendo o patrono acompanhar o andamento da falência.Após, retornem ao arquivo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165897-9 - PROTASIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS Despacho:Fls. 16: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido.Decorridos, certifique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028406-5 - OLIVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.033594-2 - RAFAEL LEOTÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ......3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.108164-8 - CARLITO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177532-7 - JUAREZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fls. 11: Defiro o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213806-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ...Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.012197-8 - OFERES NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 10. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149310-9 - VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X COMERCIANTES DA FEIRA DE CONFECCOES DO SUPERMERCADO FREEWAY PAO DE ACUCAR Despacho:Fls. 326: Citem-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211875-0 - FEDELE VITALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 82: Defiro o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096466-9 - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO Decisão:1 - Considerando que os Requerentes indicam como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Cível ,comprove a presença dos requisitos do art. 750 do C.P.C., apresentando certidão na qual conste a fase processual da referida ação, bem como que a execução se encontra suspensa.2 - Após, cite-se. P-se e I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 355/57: Ao Executado.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148219-1 - LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LANIR ORLANDO (SP-011727)) X BEBIDAS RENNER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.151136-3 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 3 R LTDA Decisão:Defiro fls. 141/142, oficiando-se à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos em que postulados. P-se e i-se. (ao autor para recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2004.001.063116-8 - POSTO VERDADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X CONSTRUTORA VERTICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls. 84: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049780-0 - CLEZIO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 83: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de noventa dias.Decorridos, intime-se o Requerente para dar andamento ao feito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028823-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X PROJETO FIAT VITTORI S A Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Esclareça o Requerente como foi apurado o valor de R$ 14.395,11 (fls. 02), bem como, considerando o acórdão de fls. 116/117, junte aos autos cópia da decisão de liquidação.Ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 458584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.151569-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE INALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066365-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GILBERTO CASTRO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.036197-0 - EVA SANTA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ENY DE OLIVEIRA GADIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034662-9 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.075817-9A (5193) - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Decisão:1-Certifique a serventia quanto ao andamento dos autos principais junto ao E.STJ.2- Após, diga o autor sobre fls.254/255. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120932-2 - LUCIA CABRAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.212949-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Decisão:Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e àquela indicada na certidão do distribuidor. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 66. Junte-se o mandado de fls.70.Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.030886-0 - WAGNER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro pagamento de custas ao final, uma vez que as mesmas devem ser antecipadas, conforme art. 19, do CPC.O pagamento de custas ao final tem caráter excepcional e segundo o documento de fls 08, o autor demonstra ter condições de proceder ao pagamento das custas, sendo certo que não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse que não tem condições de proceder ao pagamento da mesma no momento da propositura da ação.Venham as custas devidamente pagas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025032-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE LIMA (RJ-038832), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:fls. 265/266 -Recebo os embagos de declaração e nego-lhes provimento, tendo em vista que os valores depositados nos autos referem-se à valores reconhecidamente devidos pelo autor à ré, sendo que esta cedeu este crédito à terceiro.fls. 310 - O prazo começa a correr a partir da data da publicação da decisão, independentemente do deferimento do pedido de vista. Cabe ao patrono avaliar se lhe é pertinente fazer ou não carga dos autos, razão pela qual deixo de apreciar o pedido.fls. 320/326 - Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.026574-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.038217-6 - AFFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.032236-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X NALDO DE TAL E OUTRO Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária observando a certidão de fls 37. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.100091-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012307-1 (4891) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICULAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 210 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160318-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043858-1 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.206v. \r\n\r\nProc. 2003.001.133316-3 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DE PATY DE ALFERES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.264268-2 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração por ser imprescindível aos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030640-1 - NILSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante se procedeu ao parcelamento do IPVA referente ao exercício de 2002, diante do que consta no documento de fls 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.042755-1 - VALTER DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA GUARDA MUNICIPAL Decisão:defiro a liminar para que os impetrantes permaneçam a desenvolver sua atividade laborativa de pipoqueiro no local e no período indicado nos documentos de fls. 14,23 e 32, não fazendo nenhuma repressão aos impetrantes.Notifique-se a autoridade coatora, para prestar as informações no prazo legal.Intime-se. Expeça-se mandado.Sem prejuízo, traga o primeiro impetrante cópia do seu documento de identidade de forma legível. Tragam os segundo e terceiro impetrantes as procurações no original. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de cassação da liminar e indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138842-3 - ELISABETH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a ação principal não foi proposta dentro do prazo legal conforme disposto no art 806, do CPC. O processo cautelar, por isso, é acessório e tem caráter eminentemente provisório, encontrando-se, a sua provisionalidade ligada à composição definitiva do litígio no processo principal. A finalidade precípua da media cautelar é assegurar a efetividade do processo principal, sendo uma via inadequada para realizar, em caráter definitivo, o suposto direito do autor.Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012777-6 - ASNFUNRIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SMDS E FUNDO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho os embargos de declaração pára incluir na sentença de fls. 1766/170 o dispositivo no seguinte teor: \"Por todo exposto julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00.Após o transito em julgado, dês-e baixa e arquivem-se.\"Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.201951-2 - PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProc. 2002.001.007850-5 - PAULO CEZAR ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.021090-0 - LEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Antes de apreciar a petição de fls. 250/251, diga a parte autora sobre fls. 252/258. \r\n\r\nProc. 2003.001.105671-4 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.021998-1 - WAGNER CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.028953-3 - YARA MARIA GUIMARAES AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.067648-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.111: Anote-se o novo patrono da parte ré.Traga a parte autora a ata de eleição do síndico do condomínio, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.104761-2 - MARIA VILMA LEONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.50, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a tutela de fls. 27.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017892-0 - CRISTIANO BETERO CORREA FRIGERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2005.001.040487-7 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.051286-8 - ZELIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.056510-1 - ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 53 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.059987-1 - SURAYA HELAYEL MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.078103-0 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls 82/84 e 85/91 no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112788-9 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130818-5 - LORELEI MELLO BAPTISTA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006467-9 - EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026390-1 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071061-9 - WILMA FRANCISCA AVELLAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144512-9 - MARIA CELIA MARTINS XEQUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153168-0 - GLAUCO OFRANTI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.021818-2 - MARIA LUCIMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026014-0 - SIMONE LIMA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sustenta a parte autora que teve seu veículo apreendido indevidamente.Requer tutela para liberação do veículo sem o pagamento das diárias e multas pendentes.Pelo que consta do Auto de Infração restou demonstrado que a parte autora estaria fazendo transporte ilegal de passageiros assim a apreensão do veículo foi legítima. Verifico que não há qualquer irregularidade na apreensão do veículo do Impetrante, na medida em que a Lei Estadual 3756/2002 permite a apreensão de veículos de transportes de passageiros que se encontrem em situação irregular.Desta forma é cabível a cobrança das diárias e multas conforme disposto no parágrafo segundo, do art 262, do CTB, não vislumbrando qualquer ilegalidade. Assim, deve a parte interessada promover o pagamento das diárias e multas para ver seu veículo liberado.Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026925-8 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja deferida tutela antecipada a fim de que a parte ré se abstenha de proceder à cobrança da tarifa de esgoto nas constas emitida. Alega a parte autora que tal serviço não lhe é prestado.A matéria objeto desta ação desafia dilação probatória técnica específica e própria, não se podendo num juízo preliminar se aferir se há ou não prestação do serviço de tratamento de esgoto pela parte ré, não a suprindo laudos periciais relativos a outros processos.Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027960-4 - AZAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a folha de número 72 do processo administrativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044977-5 - JOÃO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025813-3 - NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha cópia do comprovante de residência.Traga a parte autora cópia das últimas 06 contas de água e o respectivo comprovante de pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.056013-6 - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DO REGO PIRES (RJ-041650)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Autos desarquivados. Anote-se o patrono da parte ré, como requerido às fls.210.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Nada sendo requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.033805-0 - ELIZABETH PENHA MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurara no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1986.001.500367-2 (1531) - JEREMIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. C. FILHO (RJ-000001) Decisão:Este Juízo não admitirá mais discussões entre advogados.O feito já é por demais extenso para se admitir desentendimentos entre patronos. Aquele que não está satisfeito deverá pleitear eventuais direitos pela via própria e se abster de tumultuar a presente ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.013609-0 (4895) - FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARGAS (RJ-047768)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA^ (RJ-012072), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 310,v e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.031037-9 - EDMAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.080493-9 - FRANCISCO PEDRO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR do 2º autor para análise do requerido às fls.148.Intime-se pessoalmente a patrona constituída nos autos, no endereço de seu escritório, para trazer aos autos o endereço atualizado de seu cliente Francisco Pedro de Lima Filho. \r\n\r\nProc. 2006.001.007818-6 - ARETUSA PONTES GOMES KURZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131471-0 - DENISE DE ARAUJO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:acolho a prescrição e resolvo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.118283-3 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO SMTR E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar como primeiro réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025959-9 - MANOEL FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.142431-8 - EDDIRA DA CONCEICAO LOSSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 458393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.082133-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES(PGE)), Procurador: MAIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.008907-4 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Ao Autor \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.101834-9 (6010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado sobre a resposta do ofício Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033958-9 - JOSE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:... Diante do exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada na inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, CONDENANDO-O ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091746-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/03/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110959-5 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025711-6 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.115690-1 - AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865), Dr(a). MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA (RJ-102367)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.021296-1 (5886) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE NEWTON DE CASTILHO), Habilitado: MÔNICA ANDRÉA DE FÁTIMA GREGÓRIO CASTILHO IMENES), Habilitado: ANA LÚCIA DE JESUS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO, ENTREI EM EXERCÍCIO EM 07/01/2008. E. OFICIO TAL COMO REQUERIDO AS FLS. 485. AO RÉU. CUMPRA-SE DECISÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.148006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:1) Cumpra-se fls. 552/552 verso.2)Recebo a apelação de fls. 564/568 no seu duplo efeito. 3) Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035677-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X ELIZABETH PIRES DE ANDRADE PINTO E OUTROS Decisão:Efetuado o depósito, ........defiro o requerimento de imissão provisória na posse do imóvel, comprovado o depósito do preço aqui fixado. Expeça-se o respectivo mandado de imissão e os de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085636-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) X ROROMUALDO ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025342-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) D. R. A. EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:FLS. 781/792- AS PARTES SOBRE AS DESPESAS DO SR. LEILOEIRO QUE DEVERÃO SER ARCADAS PELA EXECUTADA. NO SILÊNCIO ENTENDEREI COMO CONCORDÂNCIA COM OS VALORES APRESENTADOS. SÓ APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE COMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111037-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Decisão: Esclareça, comprovando, qual é o abuso de personalidade jurídica da executada ou fraude praticada que dê ensejo a desconsideração da sua personalidade, tal como estipula o art. 50 do Código Civil. Expeça-se mandado de intimação do Estado do Rio de Janeiro para informar sobre a existência de contratos com a executada e valores a receber, bloqueando o crédito relativo a esta execução, depositando seu valor no Banco do Brasil, conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.111037-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.099956-1 - CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY AO AUTOR SOBRE FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.148278-1 - FERNANDA FIDELIS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALRO DE FL. 79, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119116-8 - SEVERINO CESAR ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.099659-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141)) X PRESIDENTE DA 6 JARI DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Ao Autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040565-3 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DO XV BATALHAO DA POLICIA MILITAR E OUTROS), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS - PGE Converto o julgamento em diligência para que esclareçam as partes sobre o andamento e eventual decisão definitiva do processo em curso em sede administrativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.012546-5 - RONALD SIDNEY MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.056915-0 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062939-0 - DINA MARRA STUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES- PGE Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover a revisão da pensão da Impetrante, que deverá corresponder à totalidade dos vencimentos do servidor, se em atividade estivesse, incluídas as vantagens e gratificações, com seus valores atualizados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.079299-8 - COOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X DIRETOR DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS - PGE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.038815-6 - ROZENILDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164385-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X EPECUEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao autor) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027438-5 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/2008 ÀS 13:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021178-9 - ELISETE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002, INTIME-SE PARA PAGAM,ENTO DO VALOR DE FL. 142 NO PRAZO DE SESWENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.100480-9 - ELSITA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: ELLEN VITÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS. 150/152 E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002704-0 - ESPOLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS. 241/246 E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADITÓRIO. CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS. 248 E TAMBÉM NEGO-LHES PELO MESMO MOTIVO, DEVENDO SER OBSERVADO O PARÁGRAFO 4° E NÃO O PARÁGRAFO 3° DO ART. 2° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089524-3 - LEANDRO COSME SANT ANNA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155426-5 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.010464-4 - GIOVANA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA(PGE) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS. 60/61 E DOU-LHES PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE, NOS TERMOS DO ART. 472 DO CPC, O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS. 53/58 HAVERRÁ DE OBSERVAR AS COTAS - PARTES DOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018567-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS(PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.027155-0 - JORGE DANIEL ALDASORO PRÓSPERO (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do C.P.C. e REVOGO A LIMINAR concedida e, conseqüentemente, CONDENO o Autor ao pagamento de honorários, que fixo no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089409-6 - VERA LÚCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS. (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108200-0 - ROBERTO WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182402-8 - CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:INTIME-SE O PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DA V. DECISÃO. SEGUE INFORMAÇÕES EM UMA LAUDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182402-8 - CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.134630-1 - MAURO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023568-4 - FIRMINO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE(PGE) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098357-3 - REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149279-2 - NAIR JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179149-7 - CARLOS TADEU PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084244-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) J. Em acréscimo a tutela concedida suspendo a cobrança dos valores até aquela data, junho de 2007, porém, não devidas as contas posteriores. Exibam-as a parte autora. Após decidirei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS (FLS. 207) \r\n\r\nProc. 2006.001.144644-4 - SANDRO DE OLIVEIRA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO ESTADO DO RJ, CONFORME REQUERIDO àS FLS. 99. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ROL DE TESTEMUNHA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127409-8 - MAIONESIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:CUMPRA-SE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.127409-8 - MAIONESIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nId: 458394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046536-9 - RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor, eis que comprovada sua hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50. Contudo, a gratuidade de justiça não se estende ao seu patrocinador, devendo o mesmo recolher as custas pertinetes a cobrança de seus honorários sucumbenciais, conforme certificado à fl.257. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.140172-1 - ADELAIDE MARQUES REI ALBAGLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 31( E3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP (AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183813-1 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104654-8 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 137/138: Informe os autos em 5 dias se foram interpostos Embargos à Execução perante à 11º Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500058-9 (10481) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) ATENDA-SE AO MP ( EXPROPIADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.044248-0 (4130) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇAO \" Fls. 624 e ss - Ao impugnado. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.070592-7 - MARDILENE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) ATENDA-SE AO MP (AOS REUS) \r\n\r\nProc. 2004.001.088050-8 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Venha o depósito dos honorários periciais. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.043298-2 - CARLOS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106487-3 - JODENIR VILELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se vista ao Impetrante dos documentos acostados às fls.53/61, nos termos do art. 398 do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.019865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C13 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). LENIO DE AZEVEDO MACHADO (RJ-001060C), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se a notícia oficial do resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.032654-7 - MOACYR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte autora sobre a certidão à fl.284. \r\n\r\nProc. 2001.001.108370-1 - HELTON PEREIRA CAMPANUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Réu para que proceda o depósito dos honorário periciais, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.076788-0 - ALEXANDRE LUIZ DE SANT ANNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Diante da informação à fl.162, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor principal e do valor pertinete aos honorários, eis que inferiores ao limite de quarenta salários mínimos, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.104620-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) (...) renove-se a busca e apreensão do mencionado medicamento. Expeçam-se os respectivos mandados. 2) Sem prejuízo disto, intime-se, ainda, pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida obrigação, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro ára R$ 500,00. (..) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092030-0 - LUZIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Fls. 253: Defiro. Oficie-se informando ao Banco do Brasil os números das contas correntes dos réus constantes à fls. 250 e 251. Após, a parte autora sobre fls. 247/249 \r\n\r\nProc. 2004.001.099604-3 - JACYRA DE LULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.123604-4 - LIGIA REGINA PINTO REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --- E 10 / 09 --- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY LINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades Competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 600,00 (seiscentos reais). Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Certifique o cartório acerca do resultado do Agravo interposto, diante da informação da suspensividade deferida pela C. 8ª Câmara Cível. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032301-4 - WAINER TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.088099-7 - CAUBI BORGES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (dezentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.155298-9 - MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES (RJ-127694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.076417-3 - MAURA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão: 1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo, no tocante a antecipação dos efeitos da tutela deferida e, no duplo efeito, com relação aos demais pedidos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. 2) Sem prejuízo, dê-se ciência a parte autora de fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.153914-8 - HELOISA MAGALHAES DUNCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, observando a cota parte de cada uma, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 102/104. b) condeno o Réu a pagar as Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, no valor de R$ 350,00... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161631-4 - JEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS.- SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 01/04/2008, AS 16:00H, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C SALA 313 \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl.184: Defiro. Devolvo o prazo, como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.092386-2 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.096137-1 - AMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 600,00 (seiscentos reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107422-2 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ E12/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AS PARTES EM PROVAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.126053-4 - FLÁVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.101: Venha a comprovação do alegado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024360-9 - NILO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade e comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de bens. 2) Emende-se a inicial esclarecendo os fatos, ou seja, quando houve a interrupção do fornecimento dos serviços, quando o autor deixou de efetuar o pagamento e os valores que são objeto de cobrança \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.188548-0 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades Competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Certifique o cartório acerca das respostas dos Réus, uma vez que devidamente citados. Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078899-5 - LENI FONSECA DE MENEZES, Procurador: WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades Competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto às fls.67/71. Após, voltem. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122396-3 - MARCELO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls.39/40: Oficie-se como requerido, com urgência. 2) Diante da certidão acima, decreto a revelia do Réu. 3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175037-9 - ALEXSANDER CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça, com relação ao Agravo interposto.2) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015069-1 - JORGE PEREIRA LEMOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Ao Município sobre cálculos de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2002.001.015901-3 - VERA LUCIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Município sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013232-2 - EDUARDO SEIXAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145569-2 - ELIANE DE PAULA MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C14 Despacho:Fls.86/88: Diga a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022075-2 - JUCIARA DO PRADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084610-4 - EDITE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ATENDA-SE AO MP (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.165541-1 - RISOLETA DA ROZA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105883-6 - YOLANDA DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.030576-7 - JOSÉ FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X AILTON EMÍDIO E OUTROS Despacho:Venha o último comprovante de renda ou a última cópia da declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004926-8 - ALAN AZEVEDO MESSEDER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE MACE (RJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA MUNICÍPIO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015189-0 - MARIA DO CARMO CASTEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DER RJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADADE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025837-6 - EUNILCE ALEXANDRE GONÇALVES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Do exame quanto ao informado à fl. 03, verifico não haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.029187-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:Do exame quanto ao informado à fl. 03, verifico não haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.030838-0 - CARMEN LÚCIA CORREA DE OLIVEIRA X HTO HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA E OUTRO Decisão:Do exame quanto ao informado à fl. 03, verifico não haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público . Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.219534-3 - MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). 3) Após, certificados o integral cumprimento, voltem para recebimento da emenda a inicial à fl.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.024572-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RICARDO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024932-6 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.012565-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ..........E 5 / C 11............ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Fls.567/569: Dê-se ciência às partes. 2) Certifique o cartório acerca da manifestação do Réu, com relação a determinação à fl.540. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167417-1 - ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante da certidão à fl.97, regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1972.001.500045-2 (10967) - BANERJ E 10 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X JOSE MORAES CORREIA NETO E PRISCILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:1) Fl.418: Digam às partes. Após, ao Minisério Público. 2) Fl.424: Aguarde-se a manifestação sobre o ofício à fl.418 como acima determinado. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Em cumprimento à r. decisão às fls.390/394, que determinou o sobrestamento da Execução até o julgamento final do Recurso Especial, determino que se aguarde o julgamento do referido Recurso Especial, ficando a presente Execução suspensa por força da referida decisão e, em consequência, a decisão à fl.388. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.122599-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida à fl.715, observando-se o informado às fls. 730/731. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.146611-7 - BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) int. perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.109116-1 - LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Dê-se ciência as partes do agravo às fls. 483/489.2) Certifique o cartório acerca do resultado do agravo de nº 2007.002.20240 (17ª Câmara Cível). \r\n\r\nProc. 2001.001.067067-2 - ALEXANDER DOS REIS MADUREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Ao perito quanto à impugnação aos seus honorários às fls. 1223/1226.O requerido a fls. 1233 será oportunamente apreciado, conforme já mencionado na decisão que saneou o feito a fls. 1039. \r\n\r\nProc. 2004.001.014312-5 - JOSE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Decisão:Tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça, os honorários periciais serão pagos ao final se vencida a parte ré.Intime-se o Sr. Perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014312-5 - JOSE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Int. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099048-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA E 3 /C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) INT. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061892-0 - ESPOLIO DE EDSON DO ROSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Int. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036943-0 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se os trabalhos a serem desempenhados e a peculiriadade da perícia a ser elaborada, considerando-se, ainda, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários somente serão percebidos ao final da presente demanda, de forma que áquela data o valor estipulado não encontre-se defazado, homologo os honorários periciais, no valor de 08 (oito) salários mínimos vigentes na data do seu efetivo pagamento. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166645-9 - LUCIMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial às fls. 50/51 e 55. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022134-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MÜLLER- PGE X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022134-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MÜLLER- PGE X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ (1 JOGO DE CÓPIAS DA INICIAL E 2 CÓPIAS DE 104).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170451-5 - MARCOS MOREIRA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X COMANDANTE DO SEGUNDO GRUPAMENTO MARÍTIMO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Intimem-se. Regularize-se o Impetrante a sua representação processual, devendo esclarecer se ainda possuei interesse no feito diante da informação à fls. 16 no sentido de que seria posto em liberdade na manhã do dia 04 de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.000315-5 - VITOR GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.154708-9 - ADEMIR DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) Decisão:Fl.457: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para o integral recolhimento das custas e despesas processuais, uma vez que decorridos mais de sessenta dias entre a publicação da determinação e o protocolo do pedido retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.122703-6 - MARIA DA GLORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado à fl.205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se à instituição bancária para que proceda a transferência da quantia depositada, colocando-a à disposição da conta do CEJUR, como informado à fl.205vº. Sem custas. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.054803-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls.349 (Expeça-se precatório). Com relação aos honorários, encaminhe-se ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art.5º, do Ato Normativo nº 08/2002. Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art.5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.012269-7 - JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório Judicial referente ao valor principal. Com relação ao valor referente aos honorários, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.050549-5 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.051104-5 - MARCIA MOREIRA LEMOINE CAMARA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.113352-6 - GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032181-9 - CLEBER CONCEICAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Às partes para se manifestarem acerca da ratificação dos atos realizados nos autos da presente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.065752-4 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). -casa \r\n\r\nProc. 2005.001.087540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129974-3 - BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.140: Defiro. Expeça-se guia como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040493-4 - NELSON TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043669-8 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) proc intimar perito \r\n\r\nProc. 2006.001.127173-5 - VAGNOLIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148613-2 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008490-6 - MARIA APARECIDA VERISSIMO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu a forneça à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.25. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, c/c art. 26 ambos do CPC. Condeno ainda o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032437-1 - JOAQUIM MUNIZ GOMES, Procurador: IONE FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apre sentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus ao pag \r\n\r\nProc. 2007.001.035186-6 - EDITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.035656-6 - CARLA CRISTINE GOMES COSTA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.100121-8 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C15 Despacho:Não hápedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108211-5 - JANETH MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, de forma solidária, a fornecerem a Janeth Machado Alves os medicamentos e utensílios necessários ao tratamento da DIABETES MELITTUS TIPO I, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. (...) CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 dias por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP (...) Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182196-9 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando-se o pólo passivo, eis que à instituição indicada não possui personalidade jurídica, não podendo fazer parte da relação jurídica da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.124829-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081519-6 - SÔNIA SILVA COLETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 Despacho:Recebo a apelação de fls. 52/54 no duplo efeito. Ao apelado, em seguida ao M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.126289-0 - ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, para que recolha as custas e despesas processuais, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032291-1 - PAULO SANTANA DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, aos autores para emendarem a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé e recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081685-5 - NELS NELSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Int. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022371-8 - MARIA FERNANDA ALVES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E8/C7--- (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Int. Perito \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106304-0 - ANITA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060135-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS BELESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3) Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela, em respeito ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nId: 458397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.078412-3 - ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, na forma dos artigos 267, IV e VI do Código de Processo Civil, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.070915-3 - RENI MARIA DINATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 119/125 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029037-5 - ADEIR RODRIGUES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTUDAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB R J E OUTROS Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.000,00. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:45H. CITEM-SE, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 36/38. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013915-2 - SILVIA SPINELLI CALADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. M. SOARES (RJ-000002) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER O SEU PEDIDO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:CONSIDERANDO A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO, INDEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053186-8 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIAPERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.118538-3 - JONES BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 159/164 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030045-9 - CLAUDIO TEODÓSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031092-1 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO JG. A AUTORA PERCEBE A QUANTIA DE R$ 5037,03, MORA EM BAIRRO DA ZONA SUL DESTA CIDADE E É PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SENDO ASSIM, NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.061961-6 - SELMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo o recurso de Fls. 36/47 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163764-0 - JOSE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X PREVIRIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 450,00, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.030673-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GRES UNIDOS DA VILA RICA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 13/05/ 2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086107-5 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 152/159 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020690-8 - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084611-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.236726-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X CELEIDEZ ROTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119887-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUTAVO TAVARES BORBA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X JAIR GONCALVES CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158596-4 - DELFINA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM OMISSÃO DO SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, RESULTANDO NA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL DA AUTORA. EM DECISÃO DE SANEAMENTO FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL, ALÉM DA DOCUMENTAL. OCORRE QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE 07 ANOS DESDE A OCORRÊNCIA DOS FATOS, 2001, FORÇOSO RECONHECER A IMPRESTABILIDADE DA PROVA PERICIAL QUE CERTAMENTE NADA PODERÁ AFIRMAR DADA A MODIFICÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. OUTROSSIM, A PROVA ORAL IGUALMENTE NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE, CUJA QUESTÃO CONTROVERTIDA É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, CONSIDERANDO AS TESES DE AUTORIA (RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO) E DE DEFESA (CASO FORTUITO E CULPA DA VÍTIMA). SENDO ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 120/121, INDEFERINDO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E ORAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. VENHA O RGI DO IMÓVEL E A CERTIDÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO À PREFEITURA. DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS. DÊ-SE VISTA À DP, AO MRJ E AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.110359-5 - JOSEFA OTERO PANIAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/05/2008. ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059972-1 - FABIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120432-4 - ERIKA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:15 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.119785-1 - ARNALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS (PJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ E O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA QUE FAZ CONCLUIR PELA FALTA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. CONSIDERANDO QUE OS FATOS QUE ENCERRAM A PRESENTE DEMANDA DISPENSAM A DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA MEDIDA EM QUE EM DEFESA O RÉU NÃO NEGA A AÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DA ÁREA, PROCURANDO APENAS JUSTIFICÁ-LA, REPUTO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. RECONSIDERO, POIS A DECISÃO DE FLS. 207V., INDEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PRECLUSA A PRESENTE, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA PROMOÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.085750-8 - ELAINE SCHUMACHER DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062829-3 - EVANDRO DUTRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de Fls. 214/227 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032796-9 - ALEXANDER PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X DIRETOR DA DEI DIRETORIA ENSINO E INSTRUÇÃO DA PMERJ Decisão:DEFIRO JG. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.037503-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.018548-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 156/164 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.120125-3 - THOMAZ BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 68/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.012603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 404/406 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038658-3 - ELIAS XIMINES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046006-0 - JURANDI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.090026-6 - ARY BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:INCABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS PRETENDEM ATACAR MERO DESPACHO CONTRA O QUAL NÃO CABE QUALQUER RECURSO, CONFORME DISPÕE O ART. 504, CPC. POR SEU TURNO, MONSTRAM-SE MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, POIS O DESPACHO DE FL. 376 NÃO FAZ QUALQUER REFERÊNCIA ÀS FLS. 273-274, NÃO HÁ, PORTANTO, QUALQUER OBSCURIDADE. ASSIM, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICO AO EMBARGANTE A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 538, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091859-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.069964-2 - ROSANE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.077902-9 - MARLY GARCIA DOS SANTOS, SUCENA ALEXANDRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.077596-8 - RAFAEL ESTEVES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097758-9 - FERNANDO DOS SANTOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 121/132 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109559-0 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/67 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021084-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046257-9 - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 120/124 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074785-9 - ONOFRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102024-4 - PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148814-0 - CLAUDIA ROSANA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017272-5 - EDSON SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 48/52 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046365-3 - LUIZ GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:...Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, qual seja, R$ 3.849,34, conforme orçamento apresentado pela parte autora. Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048735-9 - MARCELO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072437-0 - JUAREZ ALVES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 107/115 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073799-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079454-2 - ROWILSON WELERSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 109/111 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083869-7 - MARIA DA PENHA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:...FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 20 DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102898-1 - ELISETE SIQUEIRA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/107 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137071-3 - ALICE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158018-6 - CARLOS AUGUSTO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161312-0 - SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002697-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CID I (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:O CONSUMO ESTIMADO EM ALGUMAS HIPÓTESES É ADMITIDO POR LEI, SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA DO AUTOR NÃO PODE SER DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO DEMONSTRADA A ILEGALIDADE DO CORTE. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 30/04/08 ÀS 14:15 H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015427-1 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Portaria : 01/02. Às partes sobre fls.103/163, após ao MP, conforme determinado na Decisão de fls.98, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.019552-2 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- FLS.206- NADA A RECONSIDERAR2- FLS.210- ANOTE-SE.3- RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:30 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019552-2 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023610-0 - LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER portaria 01/02: republique-se fls. 79: 1. Em provas, especificando-as.2. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.107128-2 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030350-3 - BEATRIZ GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO PODE SER DEFERIDA, VEZ QUE O PENSIONAMENTO PRETENDIDO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 29, PAR. 2o. DA LEI PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL. IN VERBIS:§ 2º - O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, e desde que comprovada a dependência econômica.NÃO SE TRATANDO DE MENOR TUTELADO E À MINGUA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, NÃO É POSSÍVEL A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO PLEITEADA. DESGINO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 14:45H. CITE-SE E I.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O RIOPREVIDÊNCIA SUCESSOR DO IPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119887-4 - JAIR GONCALVES CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 60/63 e 65/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003580-4 - MARILENA SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO BRUNHOSA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:... \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS RÉUS A FORNECER A PARTE AUTORA, GRATUITAMENTE, O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO\". NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031211-5 - JOÃO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.033374-0 - JOYCE GOMES CANDEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218267-1 - FRANCISCO BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE DEFINIR A QUEM COMPETE O SERVIÇO PÚBLICO RECLAMADO E SE HÁ A EFETIVA OMISSÃO DO PODER COMPETENTE. CITE-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.039798-4 - MARCOS ANDRE MARTINS DE AGUIAR, NILSOMAR DE SOUZA, ALBERTO ROSA GUTERRES, MOACIR DE SOUZA PINTO, SERGIO EUCLIDES PINHEIRO, MANOEL FLORIPES DOS SANTOS FILHO, MAURO DE SOUZA PINTO, JUAREZ SILVA, JORGE JOSE DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). DIONE PEREIRA F. DE OLIVEIRA (RJ-099804)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Portaria nº 01/02 - Republicação da Sentença, conforme determinado às fls. 367. Sentença-Resumo: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando o art. 12 da Lei nº 1060/50. Com o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134342-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ALERJ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.125003-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.113. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139626-4 - JORGE ALBERTINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO HSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079623-2 - OTÁVIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: FLÁVIO MULLER), HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.054112-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PROCURADOR - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:INDEFIRO A INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO DER NO PÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO A IMUTABILIDADE DAS PARTES NA PRESENTE FASE PROCESSUAL, ART. 264, CPC. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANOTE-SE A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO NA CAPA DOS AUTOS.NÃO MAIS SUBSISTINDO NOS PÓLOS DA AÇÃO QUALQUER ENTE PÚBLICO BENEFICIADO PELO FORO PRIVILEGIADO, VERIFICA-SE UMA DAS EXCEÇÕES ESTABELECIDAS PELO PRÓPRIO ARTIGO 87, DO CPC EM RELAÇÃO À PERPETUATIO JURISDICIONE, QUAL SEJA A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECLINO POIS, DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. PRECLUSA A PRESENTE, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.031253-0 - WANDA MARIA BARBOSA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. O DOCUMENTO DE FLS. 20 REVELA QUE A AUTORA NÃO É A ÚNICA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO, SENDO ASSIM, NÃO SE PODE AFIRMAR PELA DEFASAGEM DO PENSIONAMENTO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.016301-0 - MIRIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.138592-0 - NELSON ROCHA JUNIOR E OUTROS, Habilitado: CÍCERO ÁLVARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 284/295 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038051-9 - EDITHE PINTO BATISTA, ALDA PINTO BATISTA, EDNA PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARTINS (PJ-000001) Despacho:AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.144976-1 - DARCY CORREA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.106929-2 - GLAUCIO PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIÔNIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.112759-0 - ANESIA MARTINS DE MELLO, WANDA CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer, e danos morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030944-0 - LUZIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nId: 458396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121397-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento do oficio de fls. 457. \r\n\r\nProc. 2005.001.001148-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS Despacho:Fls. 874 - Ciente. aguarde-se o julgamento do recurso interposto. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038661-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a ausencia de interesse do Estado do Rio de Janeiro na lide, oqual inclusive nao integrara quaisquer dos polos da acao, declinoda competencia deste Juizo em favor de uma das Varas Civeis. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010960-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO CEDAE MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195076-9 - MINISTERIO PUBLICO X TNL PCS S A, MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:Cumpra-se. apos,de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019570-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X IMOBILIARIA PIRANEMA Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033079-8 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISEU SOARES DIAS Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-se, ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034003-2 - SERGIO FERNANDES DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos,de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124435-0 - DBS COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE C. VIANNA (PJ-000001) Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082551-0 - ALINE VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:fls. 122 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015471-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SWEET BAKERY PADARIA CONF E DELICATESSEN LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090684-2 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Defiro a devolução do prazo tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.016783-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Fls. 245 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038153-4 - JOAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v.acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010281-7 - PAULO ROBERTO OURIQUE SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fls. 355- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.157485-1 - IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290) Despacho:Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2003.001.035807-3 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126576-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 367 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 293 e 308 - Recebo os recursos emseus regulares efeitos. aos apelados. ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde Justica. 3- Indefiro opedidoformulado as fls. 370, tendo em vista que a apelacao foi recebida no duplo efeito, conforme exposto na norma doart. 520 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115146-6 - RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIALOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136430-9 - GIOVACCHINO IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o v. arcordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124871-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES X FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Despacho:Fls. 72 - Intime-se por D.O. , para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098519-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDIVALDO LIRA DE VAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131188-4 - HELENA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Ao réu sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.001.099877-0 - MARIA DALVA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.051615-4 - MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034205-1 - JORGEILDO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (RJ-000002) PRECATÓRIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.058846-9 - JONAS DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARUIQVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125178-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.024110-8 - HIDERALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ALEXANDRE RIBEIRO MONTEIRO Despacho:J.-se. Aguarde-se o aperfeicoamento do contraditorio, uma vez que nao vislumbro, por ora, a presenca deprova inequivoca de verossimilhanca dos fatos narrados na exordial, mormente considerando a dissonancia de informacoes constantes dos documentos de fls. 15, 21 e 26. Defiro a exclusaodosegurado reu do polopassivo. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035272-1 - GEOVANI SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X HOSPITAL BAMBINO), IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O pedido envolvendo a apresentacao do prontuario medico devera ser deduzido no momento processual oportuno. Esclareca oautor quanto a legitimidade do 2o. reu,expecificando quanto ao ... os fatos e a causa a pedir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.113288-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 60 - Por ora, nada a prover. Ao MP Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038879-0 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar.Notifique-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Gustavo Bandeira Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.030791-4 - JANE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030452-9 - ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.083164-4 (4928) - UBALDO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Ao exequente sobre oficio da Divisão de Precatórios \r\n\r\nProc. 2000.001.104395-6 - PAULO COELHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao réu sobre acrescido. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.012603-2 - CLEUSA MALAGUTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). MARCOS TABET (RJ-000001) Decisão:PROCEDA A AUTORA A JUNTADA NOS AUTOS DE NOVA PLANILHA DE CALCULO DO VALOR EXECUTADO CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044860-6 - CRISTALINO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Cumpra o cartorio integralmente o despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.113480-4 - JUVENAL ROMAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Tendo emvista ooficio de fls. 77, renove-se adiligencia em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.013425-2 - EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064661-5 - JOENNY SOARES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Esclareça o autor sobre oficio de fls. 242/243 \r\n\r\nProc. 2004.001.082326-4 - NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103063-6 - MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135641-4 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.019584-0 - PRISCILLA ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fls. 175 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024704-8 - LOUIS GERARD CORAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 119 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.032223-0 - MELANIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033265-9 - FLAVIO LIMA PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidao supra, desentranhe-se fls. 257/273, devolvendo-se a peticao ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.001.060404-0 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117096-5 - ALMIR DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. SILVIA FABER TORRES Decisão:Fls. 116 - Cite-se na forma doart. 730do CPC. Fls. 114 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacao,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,comfulcro noart. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva,dandoensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridadeds administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.130800-8 - SANDRA LIMA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JÚLIO REBELLO HORTA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019032-6 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Fls. 110 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066507-9 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098663-7 - CONDOMIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134743-0 - WALDIRENE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Republicacaoda sentenca de fls. 61/63: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornandodefinitiva a liminar, condenando os reus na realizacao do tratamento prescrito aautora, enquanto esta dele necessitar. Condeno os reus nos onus sucubenciais, pelo que fixoos honorarios advocaticios e,R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4o. do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135518-9 - GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 136 - Tendo emvista a certidaosupra,devolvo o prazo. Fls. 131 - DECISAO: ... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ,comfulcro noart. 461, § 4o.e5o.,do Codigode ProcessoCivil. ... emcasode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037094-0 - NELSIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.108796-4 - JOSÉ MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 21 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. apos, subam ao E. Tribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154537-1 - MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Reconsidero o despacho defls. 31 para receber a inicial como originalmente apresentada e determinar a citacao dos reus nela indicados,sendo desnecessaria a inclusaoda Uniao nopolo passivo, uma vez que a retencao doIR doservidor municipal e realizadopelo MRJ, pertencendo a este o produto da arrecadacao do tributo,a teor doart. 158, I da CR/88. Pelo exposto, deixo de receber a emenda e determino a citacaodos reus fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.016392-4 - VANESSA FRANCISCO, FRANCILANE FRANCISCO, CRISTINA KELER FRANCISCO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034165-6 - FRANCISCO LUS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que ha nos autos autorizacao para desconto referente aos honorarios advocaticios,conforme documentode fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justica. Venha o recolhimento das custas, no prazode 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.034555-8 - FLAVIA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Isto posto, indefiro a liminar requerida. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035516-3 - GERMANO ZICARI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor bemcomo a sua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035938-7 - JOSÉ CARLOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulodefundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044991-1 - JÚLIO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO SETRANS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguarde-se o aperfeicoamento docontraditorio, uma vez que naovislumbro por ora prova inequivoca da verossimilhanca dos fatos narrados na inicial, requisito este indispensavel, na forma doart. 273 do CPC. Nao obstante, determino que a re se abstenha de proceder aoleilao doveiculo, sob pena de dano irreparavel oudedificil reparacao. defiro a gratuidade de justica. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.160852-1 - JOSE SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:1- Certifique o cartorio se o item 1 dodespachodefls. 101 foi cumprido. 2- Fls. 132 - DECISAO: ... DETERMINOABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,comfulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... emcasode descumprimento, restara caracterizada o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicao demandadode conducaodas referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146609-4 - WALQUIRIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 66 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras dasSecretarias, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicao do mandadodeconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078828-4 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134026-8 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034242-9 - ELSON LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Peloexposto,defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulodefundode saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235522-0 - MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha deproceder aoaludido desconto,a titulode fundodesaude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162519-4 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regualres efeitos. ao apelado, com ousemas contra-razoes,ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.145673-8 - CHEILA PEREIRA SALMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.053969-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 216 - Tendo em vista a certidaosupra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049518-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:1- Fls. 319 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos, subam ao E. Tribunalde Justica. 2- Regularize ocartorio a juntada de fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2005.001.049527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.060550-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:1- fls. 85 - Tendo em vista a certidaosupra, devolvo oprazo. 2- Aoautor acerca dos documentos de fls. 80 eseguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.069355-3 - LIDIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030866-9 - MARLY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Republicacao dodespachode fls. 242: 1- Anote-se no sistema informatizado Comarca a substituicao do polo passivo,conforme requerido as fls. 221/225. 2- Anote-se onde couber,fls. 240, o o nome dos patronos. 3- De-se ciencia a parte contraria. 4- Ao Ministerio Publico, apos, subam ao Egregio Tribunal de Justica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080574-0 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio acerca do julgamento do agravo apontado as fls. 432. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.034381-1 - MARCIO LUIS NACIF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:emende-se a inicial para atribuir valor a causa . Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doautor para exame dopedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035257-5 - CLAUDIO SANTIAGO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela...... \r\n\r\nProc. 2008.001.035273-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reuse abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.086697-3 (5949) - WILMA ALVES MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.069606-3 - ANTONIETA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X IPERJ INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE As partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.126215-2 - MARIA ISABEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Aos interessados acerca do informado pelo contador as fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.077242-6 - MARIA CHRYSTINA CARVALHO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-Jm §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075735-0 - CHIMENE DE CAPANEMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Fls. 42 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para fixar honorarios advocaticios em R$ 300,00, comfulcro noart. 20,§ 4o. do CPC, observado odisposto na lei 1060/50. 2- Fls. 37 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.158007-9 - FERNANDO CID CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Atenda-se ao MP - expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.032683-7 - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize oautor a sua representacao processual no prazode dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doautor para exame da gratuidade de justica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.052013-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) OFÍCIOS EXPEDIDOS E MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nId: 458398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.111199-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X ANTÔNIO PEREIRA, NILTON PEREIRA AO MUNICÍPIO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 62 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134697-9 - RONALDO GONCALVES MONTALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D.LEITE (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158529-6 - PAULO ROBERTO RAVAIOLE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 112, haja vista que estão compatíveis com o trabalho a ser realizado. À Perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163131-7 - MARIA DE LOURDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES - PGE), RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024594-1 - MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiçla. Designo audiência especial para o dia 02.04.2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Em audiência será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 732/733. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060652-2 - ADRIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/179. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134321-0 - HUMBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159741-9 - REIRAN CARLOS CORREA MATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PGM), SERLA), Procurador: RAUL TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo requeridos às fls. 85/89, ante a concordância das partes. À Perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076372-7 - DENIZE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 146/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.124070-2 - FERNANDA DOLORES GURJAO DA COSTA, ANTONIO MARIA DOS SANTOS NETO, DIVA FERNANDES DA COSTA, JAUREZ NUNES BATISTA, LAURICEA DE FIGUEIREDO, LIDIA VERAS DE SOUSA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES, MARILZA DA COSTA TAVARES, MARCIO JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140871-6 - MARCOS PEIXOTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 116/120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133340-4 - LUDMILA MARTINS VIANA PIRES, MILENA VIANA PIRES SUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 129/148. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.128536-7 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse,diante dos fundamentos supra, fica evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2006.001.001489-5 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA, ELIZANGELA MARIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 71/72, com exceção da gratificação de insalubridade e dos Encargos SJU, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.001489-5 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA, ELIZANGELA MARIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE 71/72 E DA SENTENÇA DE FL. 95/99, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053136-1 - ANDIARA CARLA HERDY LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (RJ-101696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 59, com exceção do auxílio moradia, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053136-1 - ANDIARA CARLA HERDY LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (RJ-101696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE 59 E DA SENTENÇA DE FL. 75/79, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148153-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EM RÉPLICA. AS PARTES SOBRE FLS. 60/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.024311-7 - ROMULO PORTO LARENA NETO, TULIO DE MOURA PORTO LARENA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058702-7 - FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO), FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE ARAÚJO), FRANCISCO GONZALES VIDAL), ROBERTO DIAS DO AMARAL, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:No que tange ao contido no 1º parágrafo da fundamentação da mencionada sentença, procede a argüição de existência de erro material, devendo constar ROBERTO DIAS DO AMARAL e não FRANCISCO GONZALES VIDAL. Quanto à condenação do Embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, também com razão em seus argumentos, cabendo-lhe tão somente arcar os honorários oriundos da contratação de seu próprio patrono, na medida em que foi incluído no pólo passivo por força de litisconsórcio passivo necessário, tendo concordado com as razões autorais, não tendo sido deduzido nenhum pedido em face do ora Embargante. No mais, mantém-se a sentença exatamente como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010112-6 - VERA LÚCIA BOGÉA BORGES, CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) ÀS PARTES SOBRE FLS. 425, BEM COMO, SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTADOS POR LINHA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113216-7 - JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147866-1 - ANEZIO MENEZES PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AOS AUTORES PARA RETIRADA DO PRECATÓRIO PROVIDENCIANDO O PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.070505-4 - DORACI DE FATIMA BEVERVANCO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Interessado: IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 442 - Anote-se. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.047582-8 - HELIO AMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111513-9 - MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.135263-5 - CARLOS DE SOUZA DINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ERJ) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.154562-0 - JORGE CARLOS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PROC ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030704-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ANDRADE (RJ-162782E)) X CAFE E BAR JAPURA LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 16/04/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.030710-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BNG IDIOMAS S C LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 16/04/08 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.064841-9 - PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM INICIATIVA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050673-2 - GELSO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho: Expeça-se o Precatório do crédito principal em nome do Autor, representado pela sua Curadora e dos honorários de sucumbência em nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102566-5 - BELIRIA RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.108833-1 - ADRIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls.573/577 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1961.001.500016-1 (5654) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS. 619. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137542-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA - PGM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ZELIA ZOROASTRO E OUTROS), HONORATO ZOROASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), MARLENE DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110522-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Considerando o depósito efetuado pelo Executado nessta data, reconsidero a decisão de fls. 61. Ao Município sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034245-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: DEBORA MAY X AMAURI SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em que são Embargantes o IPERJ e RIOPREVIDÊNCIA e Embargado AMAURI SOUZA GUSMÃO. No que se refere aos Embargos de fls. 16/17 opostos pelo Embargado, realmente houve equívoco no lançamento da sentença no sistema informatizado do Tribunal, motivo pelo qual recebo e acolho os Embargos para determinar o lançamento correto da sentença no sitema informatizado com a consequente republicação. Quanto aos Embargos opostos pelos Embargantes, realmente houve omissão no que se refere à condenação do Embargado ao pagamento de honorários. Assim, recebo e acolho os embargos para sanar a omissão apontada, declarando que o Embargado fica condenado ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. Suspendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086305-4 (5317) - SAMUEL CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-083648)), Procurador: BRUNO BOMQUIPANI - PGE AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 278/287. \r\n\r\nProc. 1998.001.119900-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 704 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.074214-2 - FABIO MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Despacho:Traga a Exequente a memória dos cálculos. Esclareçam as partes quanto ao julgadomento do Agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2007.001.121372-6 - ENILDA DO VALE TOZATO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Informe a parte autora o endereço das 2ª e 3ª Rés. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120490-7 - V HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 44/57: NADA A PROVER, EIS QUE JÁ FOI PROFERIDO JULGAMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021695-3 - PAULO GIOVANI GOULART RITTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:Pelo que se depreende da codumentação trazida pelo Impetrante, no Edital do concurso havia regra possibilitando ao Autor optar por participar do certame apenas para concorrer a uma vaga, dentro da área de sua preferência, com risco de somente tomar posse quando esta surgisse, ou para concorrer para vaga em qualquer órgão da Administração, onde o leque de vagas seria maior vê-se dos autos que o Impetrante escolheu integrar a listagem geral, que lhe permitiria ser aproveitado em qualquer vaga que surgisse no âmbito da administração. Se não bastasse esta circunstância, ao menos neste exame superficial para fins de liminar, não se vislumbra qualquer incompatibilidade entre o cargo hoje por ele ocupado e a sua formação técnica. Assim, ausente a plausibilidade do direito invocado, de sorte que indefiro a liminar. Notifique-se para informações \r\n\r\nProc. 2008.001.025443-7 - RENATO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO CAMPUS REGIONAL INSTITUTO POLITÉCNICO Decisão:A matrícula no 3º Grau (universitário) depende da conclusão do ensino médico, o que afasta do Impetrante o requisito da plausibilidade do direito invocado para concessão da liminar. Assim, indefiro a liminar. Notifique-se para informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.031634-0 - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E REABILITAÇÃO JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA), GERENTE FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA), DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Despacho:Emende o impetrante a petição inicial em cinco dias uma vez que o mandado de segurança não substitui a ação de cobrança (Súmula 269 STF) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085854-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040579-6 - MARCIO JOSE GROSSI GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HADK - PROCURADORA DO ESTADO 1- FLS. 102 - À PARTE RÉ; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.054017-0 (4221) - UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Diga o Réu \r\n\r\nProc. 1995.001.054525-0 (4674) - IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por cinco dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.129010-1 - CLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR O PRECATORIO E ENCAMINHÁ-LO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.032838-0 - MARCELO VIANNA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. Prestei informações nesta data \r\n\r\nProc. 2004.001.107369-6 - ELZA DE MELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE/PSP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Considerando a gravidade da enfermidade da qual a Autora é portadora, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os Réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram os medicamentos, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 858,16 (oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), referente ao valor mensal dos remédios postulados na petição inicial, conforme documentos de fls. 154/156, 158 e 162. 2. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade da parte Ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão.3. Intimem-se os réus para se manifestarem quanto ao pedido de fornecimento dos demais medicamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.419 (R$ 24.339,64 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos, equivalente a 13.912,3393 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.118189-4 - DANIEL BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:Considerando a gravidade da enfermidade da qual o Autor é portador, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os Réus, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram e não disponibilizaram o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 209,13 (duzentos e nove reais e treze centavos). Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, na conta de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002104-6 - FELIPE PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PGE Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.112564-9 - JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155000-2 - AILTON ALVES DE SOUZA, ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA, JAIR NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PETIÇÃO DESENTRANHADA NESTA DATA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.025268-0 - MARCOS ANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 413 - Defiro a vista por dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.138884-5 - MARIA HELIODORA DAMASCENO, MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Revisão de Pensão movida por MARIA HELIODORA DAMASCENO E OUTRO em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. A sentença faz menção ao ofício de fls. 44, bastando uma simples leitura no anexo de fls. 45 para verificar que a gratificação impugnada tem natureza genérica. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.Recebo o recurso de fls. 127/129 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142534-9 - MARCION CLEITON BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para sanar a omissão apontada, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 15/17. A presente decisão passa a integrar a sentença. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143867-8 - MARIO PERNAMBUCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA LESSA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.139/148 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.098377-9 - FLÁVIA DE OLIVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ( PROC. ERJ) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. AO RÉU SOBRE FLS. 32/110. ÀS PARTES SOBRE FLS. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.150287-6 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150504-0 - JONAS VALERIO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.164997-8 - LUCILENE DE JESUS FARINHA CANARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, mas nego-lhe provimento quanto ao mérito por entender este Juízo que o bloqueio de verbas públicas é medida de caráter excepcional e que só deve ser deferida após esgotados todos os meios legais de se obter a prestação jurisdiconal pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.167996-0 - GUILHERME RODRIGUES FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169226-4 - LEONE REIS DA SILVA, ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA, RUY CORREA DA ROCHA, LICINIO JOSE DA SILVA, WELLINGTON PAIVA KARL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Considerando que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça tem suspendido os efeitos da decisão concessiva de tutela antecipada no caso dos autos, proferida pelos Juízos de Vara de Fazenda, indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179214-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214513-3 - DEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro J.G. 2. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 16/04/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.026479-0 - ENOQUE BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.028012-6 - JURACY FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.031116-0 - GILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 16/04/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118926-5 - MISSIAM DE ARAUJO GADELHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 79/88 E 89/95 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116086-2 - JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PROC MRJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124776-1 - SALVADORA CLARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162475-0 - TELESMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.95/107 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110116-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.041671-1 - ADRIANE STHEFANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Despacho:Fls. 309 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266344-2 - SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 30.04.2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048980-0 - SUELI SANTOS MACHADO, IVANIR SANTOS MACHADO, MONICA SANTOS MACHADO DA SILVA, SIMONE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.110/121 no duplo efeito. Às Apeladas.(Autoras) \r\n\r\nProc. 2006.001.158492-1 - KARIMA EL MAATAQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ Decisão:De logo, rejeito as preliminares argüidas pelo réu, haja vista que as mesmas se confundem com o próprio mérito da causa, devendo com ele ser apreciado. No mais, partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova pericial protestada pela parte autora, eis que totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Vindo o rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025951-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, DEONEA GOMES DE ALMEIDA, DANIELLE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade. Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137915-3 (3059) - ALFA POLYCARPO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Às Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.110767-4 - TEREZINHA COSTA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE T. FILIPPO -PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 77/88 - Ao Réu. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.133021-1 - ELENI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 43, dando-se o prazo de dez dias para resposta. Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado de citação do Rioprevidência \r\n\r\nProc. 2006.001.133773-4 - MARLI CARLOS DA SILVA, RENATA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.137945-5 - ROGERIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, LUCIANA MOREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 102, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002855-1 - VALDECI MARQUES SILVA, WALDYRA DE OLIVEIRA BARROS, WALCYRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. A. TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Diga o réu no que discorda do ofício de fls. 85/88. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047775-1 - ELIAS JORGE DA COSTA ISSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento em favor do Perito. Após, ao Perito sobre a impugnação do laudo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133592-3 - CARLI MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)), Procurador: RAUL TEIXEIRA- PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), Procurador: RAUL TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:1-Tratam-se de Embargos de Declaração propostos às fls. 278/280 pelo Município do Rio de Janeiro em face da sentença proferida às fls. 275/276. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. 2- Recebo a Apelação de fls. 281/286 no duplo efeito, já tendo a Apelada se manifestado em contra-razões às fls. 291/297. 3- Aguarde-se o transcurso do prazo para recurso pelo Município. \r\n\r\nId: 458585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057749-5 (5688) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X BRUNO LUIZ DA COSTA SANTONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) REITERE-SE FLS.314. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120954-0 - OTHONIEL DE ARAUJO BRITTO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.132808-8 - ESPOLIO DE AMILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE), ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.034058-3 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.132952-8 - SIDNEY SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DIGA O ESTADO RIO JANEIRO SOBRE OS CALCULOS DE FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.133871-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135122-9 - ELAINE NEUMAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102552-5 - JOCEMIR DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À CEDAE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108359-4 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.062506-2 (5141) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X LUCILIA BRANCO MONTEIRO E OUTROS), PEDRO BENTO MONTEIRO), AUREA BRANCO SALGADO), LIZETTE BRANCO LEIVAS), GILBERTO NUNES LEIVAS), NEYDE BRANCO CAMERA), NERO ORLANDO CAMERA), GEISA DE OLIVEIRA BRANCO), WALTER DE OLIVEIRA BRANCO), GILBERTO DE OLIVEIRA BRANCO), OTTILIA BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSE DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) DIGA O MUNICIPIO RIO DE JANEIRO SE ESTA DEVIDAMENTE CUMPRIDO O ART.34 DA L.D., CONFORME PETIÇAO DE FLS.916/919. \r\n\r\nProc. 2004.001.059345-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IMOBILIARIA MIRANDA LTDA), GERALDO MENDES DA SILVA), ZULEIDE MACHADO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 70 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131163-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI) X MARCONI DA ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.008977-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X JOAQUIM FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) ÀS PARTES SOBRE FLS. 59 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001293-9 - LUZ MARINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L.F.DE. A.SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento da conta pública do réu, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140213-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.066983-6 (3683) - CIRILO LOURENCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0 - MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO.ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, DESSA FORMA, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 662 E DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101309-0 - FRANCISCO XAVIER ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 175/177. \r\n\r\nProc. 2003.001.117488-7 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS.124/132, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140213-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 154. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093320-0 - JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.162758-8 - NILCEA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:OFICIE-SE AOS IMPETRADOS QUANTO AO TEOR DOS ACÓRDÃOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009908-9 - ERICK FELIPPE MOTHÉ THOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X CHEFE DE POLÍCIA), PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA A PARTE RE SOBRE FOLHAS 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.148150-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGU RANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154040-3 - OTHÊNIA ROCHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214343-4 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005632-9 - BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SME AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAÇÃO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.127393-0 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.041888-4 - ALBERTO DO VALE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088750-0 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) corrijo a decisão de fls. 48 para determinar à ré que desmembre as cobranças referentes aos serviços de água e de esgoto, a fim de que a requerente possa depositar em juízo o valor relativo ao último.(...) o Cartório, equivocadamente, juntou a petição inicial da ação principal e a respectiva contra-fé. Desentranhe-se-as, portanto, e proceda-se à sua distribuição por dependência, registro e autuação em apartado. Após, certificada, volte para despacho liminar.(...) digam as partes em provas. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se a ré, por oficial de justiça, acerca do primeiro parágrafo desta decisão, a fim de que o cumpra já a partir da próxima cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.001.042402-1 - COSMO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. A JURISPRUDÊNCIAS PREDOMINANTE CONSIDERA VÁLIDO O EXAME PSICOTÉCNICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOSA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.NÃO HÁ, EM PRINCÍPIO, ILEGALIDADE NO ATO QUESTIONADO QUE MENCIONOU A CAUSA DE REPROVAÇÃO DO AUTOR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112484-5 - THEREZINHA VIANNA GAMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.118306-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207031-1 - JANETE PORTO BARROS, EDNA FERREIRA SOARES, ORLANDO CANDIDO, CARLOS ROBERTO NAZARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.018588-5 - FABIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.007051-8 - PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069968-0 - MERCEDES DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072418-3 - ALTEMAR OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.082620-4 - ORMALINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:À PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 377/378 . \r\n\r\nProc. 2005.001.037509-9 - AILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.042993-0 - NEIDE RICAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095623-0 - ANTONIO FLORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097869-9 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111982-0 - AVELINO FRANCA FILHO, ALOYSIO DA SILVA GUIMARAES, ALMIR JOSE DOS SANTOS, VIRGINIO VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149326-2 - ANISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Interessado: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155027-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017540-4 - BETANIA DE ALMEIDA MORETI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA O PATRONO DA AUTORA FLS.68, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056460-3 - JORGE CRISPIM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO AO RESULTADO DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061652-4 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)), Assistente: MARCIA AMORIM DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119055-3 - JORGINA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131028-5 - CELITA JARDIM CORREA, ELIANE JARDIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138573-0 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141561-7 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA, Procurador: ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2007.001.002898-8 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRTE FLS. 33, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036262-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENSÃO AS PARTES SOBRE FLS. 35/41, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091759-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: WAGNER DE MELO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103503-4 - CONCINTRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.146066-3 - THALITA VITORIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTE), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152335-1 - QUITÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.154657-0 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. S. LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164319-8 - MARILIA DA COSTA LIBANO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento do pecúlio post mortem cujo quantum é fixado em 5 (cinco) vezes o valor do vencimento-base de contribuição no mês do óbito da segurada, na forma do disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 285/79, corrigido monetariamente a partir do óbito do segurado (data a partir da qual era devido o benefício em comento), segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Considerando o prescrito pela Lei Estadual n° 3.350/99 em seu art. 17, inciso IX, está a Autarquia Ré isenta do pagamento de custas judiciais.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167362-2 - HAROLDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO REPUBLICAR: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do auxílio-natalidade (correspondente a trezentos e oitenta reais), acrescido de correção monetária desde quando deveria ter sido pago (10/03/04, conforme fls. 09), e de juros de 6% ao ano a partir da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C..Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167697-0 - PAULO JOSÉ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263828-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114936-2 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102520-0 - WALMA THEREZA MARTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146588-0 - KAYKE FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 126. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A.CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.069451-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.133462-5 - KATARINA ANDRADE DE MELO, THIAGO ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER AS PARTES SOBRE FLS. 124/127 E 131, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.089838-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052336-0 - LEDAIR BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES SOBRE FLS. 129/132, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131171-8 - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DIGA A RIOPEVIDENCIA SOBRE FLS.96 E 98/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.034365-9 - KATIA CRISTINA FUGUEIREDO GALVAO, LAURA MARIA FIGUEIREDO GALVAO, LIZINETE FIGUEIREDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES SOBRE FLS. 110/111 E 113/114, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154890-3 - CELI CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.80/82.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163770-6 - OTACÍLIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS ÀS PARTES SOBRE FLS.142/146 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149473-9 - OLYMPIA NUNES DE MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166265-0 - SIMONE DE PAIVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148992-6 - ECI VELLOSO DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147336-0 - SEBASTIAO TEODOSIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 458586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168406-1 - NEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA A emenda promovida não atendeu à pretensão posta em Juízo. Neste sentido, deverá ser providenciada a feitura de nova petição inicial, sob o rito ordinário, tendo por réus o PRODERJ e o RIOPREVIDÊNCIA, buscando a cobrança das parcelas indicadas às fls. 21/22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005624-5 - ILE DE IANSA E CABOCLA JUREMA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial postulada pela ré, nomeando perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011842-6 - MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X CONSÓRCIO TELELISTAS Decisão:1.O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo.2.Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.059674-7 - ISA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.036226-5 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (E7/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da certidão pelo cartório, promovam os interessados a devida restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045250-6 - MANOEL REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.051128-9 (5597) - ANTONIO PAULINO DA COSTA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG-4) (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado em cartorio \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.083188-3 - VALDIR SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.111806-4 - VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA - E15/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134579-2 - PEDRO BORGES PEREIRA - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 17v, reconsidero a decisão de fls 17v. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145326-9 - CONCEICAO COSTA LOPES (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:Fls. 181: diante da certidão cartorária de fls. 183, devolvo o prazo requerido pelo RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113782-2 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Ao autor para instruir mandado em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.001.025154-9 - LUIS CLAUDIO ALVES TACQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES (republicação) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080153-7 - CLOTILDE WERGLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A questão abordada nestes autos é tributária, daí por que declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.022615-5 (4983) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RJ-034019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RJ-035623) Despacho:Suspendo por ora a expedição de mandado de pagamento.Diga o expropriado sobre o alegado, esclarecendo, ainda, a que título se deu a demolição de seu imóvel em 1996. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001884-1 - CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X MARIA LUCIA FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198438-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL X MARIA EDWIGES CAMBARÁ PEREIRA DA SILVA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) (republicação) À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007295-3 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMOP (...) esclareça o exeqüente se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.083052-3 - MANOELA DOS SANTOS RANGEL (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado no cartorio \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044476-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA X SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) (republicação) ... acolho a impugnação ao valor da causa, para que seja este fixado em R$ 1.838,16 , equivalente ao benefício econômico mediato da pretensão da impugnada... \r\n\r\nProc. 2008.001.010101-3A - S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor ao valor da causa pelas razões elencadas às fls. 07 1que passam a integrar a presente para os devidos fins.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028166-9 - RUBEM EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.026732-1 (2479) - ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (E 14 C 8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Ao autor para instruir mandado no cartorio \r\n\r\nProc. 2005.001.083521-9 - PAULO CEZAR DA SILVA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.052992-8 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado com cópias no cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.122865-7 - EMERSON JOSE CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041194-0 - AMARILDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X REPRESENTANTE LEGAL DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090765-8 - GRACINDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Figurando como autoridade impetrada o Secretário de Estado de Saúde, determino a baixa e remessa dos autos ao TJRJ, a quem compete, por uma de suas câmaras, processar e julgar este feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.213061-0 - MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJÓ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:A apreensão está fundada em legislação estadual cuja constitucionalidade já foi declarada pelo STF, daí por que indefiro a liminar. Notifique-se. Após, vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015970-0 - WILDNER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON PINTO DA MOTTA (RJ-106864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P.C.MELLO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.043220-9 - CAFE E BAR RELATTO LTDA (E7/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Decisão:1. Diante do esclarecimento do CNPJ do exequente, promovo a ordem de bloqueio eletrônico das contas bancárias e aplicações financeiras do executado por meio do sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro.2. Retornem os autos em 5 dias para verificação do resultado da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.094512-6 - RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.151037-3 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.033093-6 - REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1- HOMOLOGO os honorários periciais estipulados às fls. 91... 2- I-se o autor para recolhimento da verba honorária... 3- Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito... \r\n\r\nProc. 2005.001.050974-2 - KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S M MARQUES Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.054814-0 - SEBASTIANA VIEIRA DE JESUS ( E15 / C5 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA Despacho:FLS. 65.Extraia-se carta de sentença.Fls. 70/71. Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de sanar contradição na sentença, para condenar o 2º réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, em favor do CEJUR/DP e deixo de condenar o 1º réu ao pagamento de honorários por ser a Defensoria Pública órgão do Estado do Rio de Janeiro.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.087280-0 - JAIME VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.094278-4 - ANTONIO DE PAULA MONTEIRO (E6/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.109369-7 - JOSE VIEIRA SANTOS (E10/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.160521-0 - CLAUDIO SILVA DE MATOS (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO SILVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.001259-0 - OSVANIR ALBERTO RIBEIRO SAMPAIO (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.076140-8 - LUIZ CARLOS FERNANDES (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.088298-4 - JOTA SUAMI DE SOUZA MORAES (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098836-1 - AILTON DO NASCIMENTO LEONE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Ao autor para instruir mandado no cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.138173-5 - SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.144523-3 - ELIANE VICTORIA DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.054123-0 - MICHELLE LEAL LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.131004-2 - AMAURY LUCAS SUPLINO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA (...) devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.003904-4 - ROSANA CRISTINE CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 54/56, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011385-4 - LEILA HOLANDA ERBISTE (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir com 2 iniciais, 2 cópias de receituário e 2 cópias da decisão mandados em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.163566-9 - KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fls. 115/121. 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027732-0 - VALTER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.500080-9 (432) - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO P. ZULIAN (RJ-031670)) X ARLETE DA CRUZ CASTELAR E OUTROS E OUTROS Ao autor para instruir mandado em cartorio \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211685-6 - VALDELINA NEVES CARREIRA E OUTRO X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015508-9 - FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.017110-0 - EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Fls. 422: Não há que se falar em arresto... intime-se o exeqüente para indicação do leiloeiro... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176680-6 - BRUNO CORRÊA MULLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 30/31: recebo a emenda. 2. Retifique-se na DRA a alteração do rito processual para sumário, corrijindo-se a autuação. 3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2008 às 14:20h. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117032-1 - FREDERICO MARTINS (E9/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170956-2 - SALVATORE GIUSEPPE COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X DETRAN RJ Decisão:1. Fls. 40/41: recebo a emenda. 2. Retifique-se na DRA o rito para sumário, corrijindo-se a autuação. 3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2008 às 14:00h. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049830-2 - MARCINA GOMES DEZERTO (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Ao autor sobre a resposta do oficio de fls 221 \r\n\r\nProc. 2006.001.133694-8 - ARLETE DOS SANTOS LEAL (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO C. Z. DA SILVA) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 157/167, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 458587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150594-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X EMIEK CURSO LIVRE LTDA Decisão:Fls. 80: INDEFIRO o requerido, eis que a Representante Legal da empresa não integra o pólo passivo. Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora \"on line\" em face da empresa executada, fornecendo o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.030293-6 - WATER SERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não verifico a litispendência, eis que diversas as causas de pedir e pedido. Isto posto, à livre distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.061657-0 - JOD NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) As partes, sobre fls. 95. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156618-7 - ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPOS BECKER (RJ-094224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:1- Face à certidão retro, regularize-se a representação processual da parte ré.2- Fls. 424: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.138659-9 - MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), ANDERSON NASCIMENTO DA CUNHA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Defiro JG ao 3o Réu.3- Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163065-9 - URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Os fatos alegados não vêm acompanhados de prova inequívoca, daí por que indefiro a liminar requerida.Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.026868-0 - ZILA DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:1- Defiro JG à autora.2- A demandante não comprovou sua inadimplência em relação, digo, a demandante não comprovou sua adimplência sequer em relação às últimas faturas vencidas.3- Logo, eis que a inadimplência autoriza o corte, indefiro a liminar.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.042951-2 (5737) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ALFREDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108741-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO SERGIO SILVA D ALMEIDA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Fls. 97: às partes sobre os esclarecimentos do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.091022-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)) X BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre fls 24/25 \r\n\r\nProc. 2008.001.025770-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO CESAR DA SILVA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.066904-2 - MOACIR NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:...Isto posto, indefiro o requerido às fls. 216, \"a\", determinando, tão-somente, a expedição de ofício ao DER-RJ para que informe as diferenças devidas aos autores por força da sentença, até o início de aplicação da Lei nº 4.688/2005, permitindo, assim, a execução das diferenças vencidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.004695-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Considerando que a nomeação de fls. 240/250 não obedece a gradação legal e considerando ainda não ter sido aceita pelo Exeqüente, tenho-a por ineficaz e defiro o pedido de penhora \"on line\", conforme requerido às fls. 257/259.2. Protocolei solicitação de bloqueio de valores, através do sistema BACENJUD, conforme recibo em anexo.3. Voltem os autos em cinco dias para verificação do resultado da ordem de bloqueio. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.149932-4 - EDSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADOR DO ESTADO. Despacho:Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031265-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). LUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA (RJ-137567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054493-7 - MADY GROTY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Decisão: Considerando a expressa concordância das partes (fls. 438 e 439), bem como a concordância do Ministério Público (fls. 440) com a perícia realizada, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 432/434, fixando o quantum indenizatório em R$ 33.699,33, ou 19.262,26, UFIR-RJ, na data do laudo. \r\n\r\nProc. 1998.001.104185-6 - MARIA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão: 1) Considerando que a Executada não ofereceu impugnação, bem como deixou de efetuar o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora \"on line\", conforme requerido às fls. 218/222. 2) Voltem os autos em cinco dias para verificação do resultado da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.141823-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 183/185: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.087894-5 - FELIPE TOSTES VIEIRA, BIANCA NASCIMENTO TOSTES, MARINIZIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Promovo a liberação dos valores bloqueados em excesso, mantendo a penhora apenas sobe a conta mantida pela CEDAE junto ao Itaú, própria para a constrição. 2. Intime-se o devedor, por D. O., para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090986-9 - OSEAS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANHEIMER Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022243-0 - MANOEL GONCALVES PEREIRA, MARCELLE DESY JOURDAN, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARTINS, NAIR JOAQUINA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK, PRUDENCIA EMILIA DA SILVA NETA, REGINA CELIA DE OLIVEIRA, ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CANDIDO, SANDRA SAMPAIO, SILVIA REGINA CRESCENCI DA SILVA, VIDIGAL FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Assiste razão à Serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, em observância ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.058526-4 - SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/98 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.090926-4 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Assiste razão à Serventia. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.029786-8 - NILTON JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Certifico que o Perito não se manifestou ate a p. data. \r\n\r\nProc. 2006.001.099697-7 - ANA CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE, LAYS ANDRADE DA ROSA, LORENA ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 / 06/ 08, às 14:30 horas...Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das Autoras, eis que a parte deve pleitear o depoimento pessoal da outra parte, e não o próprio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.004445-7 - WALTER LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120715-9 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DESIGNADA PARA ATUAR NO PA 11/001408/2004), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025846-7 - RAISSA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.081289-0 - CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Decisão: Fls. 193/194: defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido, prescrito no receituário médico às fls. 195, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos Réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos Réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112646-3 - JOSE DOMINGOS DE SALES FILHO, MAURICIO SANTOS DE MORAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Decisão:1)Diante do Enunciado nº 01, aprovado por ocasião do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, em 30/11/2006, conforme Aviso nº 65 - Pres. do TJRJ, de 11/12/2006, defiro fls. 398, para que o pagamento da verba honorária advocatícia se faça através de pagamento de requisitório de pequeno valor e o pagamento do principal devido ao autor através do precatório judicial.2) Assim, expeça-se o precatório judicial em favor do autor quanto ao valor principal, diante da concordância do ERJ com os cálculos (fls. 394).3) Após a expedição do precatório judicial em favor do autor, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais para verificação quanto ao valor relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.080987-3 - SERGIO MURILO FELIX VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139690-6 - CELIA REGINA AMARAL UHL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALVES LINHARES Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/122 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148064-4 - VANESSA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/136 no duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131072-8 - RAIMUNDA FLORA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 71/74: à parte ré sobre os novos documentos juntados pela Autora, no prazo de 05 dias.2- No mesmo prazo, venha a prova documental suplementar requerida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.143875-7 - ANDERLAN CEZAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. ..Indefiro a prova pericial requerida pelo Autor, eis que se mostra desnecessária, visto que os documentos de fls. 16/20, consistentes no laudo do exame psicotécnico, retratam claramente os critérios utilizados para avaliação do candidato... \r\n\r\nProc. 2007.001.056694-9 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PROC.ERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179889-3 - GEIZA DA COSTA LOTUFO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.025993-9 - LEONARDO JOHANN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha comprovação dos ganhos atuais do Autor.2- Emende-se a inicial, nos termos do disposto no art. 282, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031195-0 - MEYER KHOORY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A questão discutida é tributária, daí por que declino em favor da 12a Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.029094-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA -PRO. ERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROC. MRJ Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145823-1 - GREICE VIEIRA DIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROC. MRJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015969-4 - WILLIANS PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1992.001.114050-0 (3978) - DELMIR COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Fls. 122: regularizada a representação processual, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1995.001.001265-9 (5102) - MANOEL LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público, expeça-se Precatório Judicial, com as cautelas de estilo, observando-se o disposto na sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.146376-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO LEITE (RJ-099869) Decisão:...diante da figuração da União como autora neste feito, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071207-0 - CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Indefiro a inversão do ônus da prova...Indefiro o depoimento pessoal do Representante Legal da parte ré, requerido às fls. 122/123, posto que desnecessário ao deslinde do feito. ..Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e do depoimento pessoal dos autores. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 / 06 /08, às 15:00 horas...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104714-8 - TELCIMAR DA SILVA COSTA, PAULO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - MRJ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, será apreciada a necessidade das demais provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001652-4 - EDMUNDO RICARDO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão... Oficie-se ao IML, 22ª DP, Polinter e 73ª DP, conforme requerido às fls. 167/168, sendo que indefiro a expedição do ofício à Corregedoria da Polícia da SSP/ERJ.. Indefiro o depoimento pessoal do Representante Legal da parte ré... A necessidade da produção da prova testemunhal será apreciada após a vinda dos ofícios deferidos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065463-2 - SIDNEI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.031452-5 (2921) - MARIA EGILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)), Interessado: CLERIO ALVES DE PAULA) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Diante de fls. 258/262, diga o Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.035349-1 - ELEONORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho: Face os termos da manifestação do MP de fls. 224, verso, à Exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056174-2 - CATIA MARIA BRUNO PLATENIK, NILSA BRUNO PLATENIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/79 no duplo efeito, ressalvando os efeitos da tutela deferida. Às apeladas. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105348-3 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118524-7 - SUELI BARBOSA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES REP. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data do óbito do servidor, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data do óbito do servidor, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088597-6 - ALCIDEIA FERNANDES PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 74: defiro vista do autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006020-3 - JORGINA DE OLIVEIRA, GLORIA MARIA DE MELLO, RITA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ERJ As partes, sobre fls. 82. (DECISÃO DE FLS 60). \r\n\r\nProc. 2007.001.046001-1 - GUIOMAR BRUNO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Fls. 62: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (À parte autora sobre fls. 62). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163627-3 - VILMA LEIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.2- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031845-2 - VALÉRIA SOARES MARTINS, CRISTIANE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão: 1. Defiro Justiça Gratuita às autoras. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, para que informe quanto ele estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.102132-1 - IVETE ISIDORO BATINGA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA, ALZENIRA DA CRUZ ALVES, ANTONIO SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI-PROC. ERJ) Despacho:Remetam-se os autos, conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nId: 458588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000630-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.001608-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112581-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R C B DE MACEDO SOARES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.003483-4 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2001.001.027954-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.047522-0 - EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.103974-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.106403-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2002.001.002804-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA PRODUTOS DE CACAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.004246-0 - SANDRA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2003.001.019842-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.020043-0 - ROSA MACAL BORGES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.021219-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000594-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001289-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DOD RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.019042-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.019064-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.019251-6 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.029655-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Rejeito os embargos... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.030588-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.030589-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Rejeito os embargos... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.031593-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.109900-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111524-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.112644-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155001-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:Extingo este processo de embargos... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.000710-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.002013-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.001341-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Decisão:Rejeito os embargos... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.003620-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026229-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.122972-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.120.102939-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BERNARDINO LUIZ MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:A execução só diz respeito às taxas. E julgamento ocorreu, com extinção do feito. Nada mais a prover. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2002.120.104159-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BERNADINO LUIZ MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:A execução diz respeito às taxas. E o feito foi extinto. Nada mais a prover. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.120.056259-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X S A CASA DOMINGOS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Considerando a comunicação do Município do Rio de Janeiro, quanto ao cancelamento dos créditos constantes dos processos de execução relacionados no anexo, que vai subscrito pela Sra. Escrivã, julgo extinto os processos. Certifique-se em cada feito a presente extinção. Levante-se a penhora ou o arresto, quando ocorrente. Proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164317-2 - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. s \r\n\r\nProc. 2007.001.035160-0 - ALFREDO IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....CONCEDO A SEGURANÇA,..... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097780-0 - JARBAS ALVES CORREA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.097786-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120833-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120842-5 - POTLACH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.125159-8 - CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Revogo fls. 101. Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após ao MP. Na sequência, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.137116-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C. FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.090315-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.099912-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.152277-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Em réplica. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.152283-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152340-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AO EMBARGADO.* Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063487-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.000873-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.016351-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Cumpras-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.073391-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.152106-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nId: 458546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.169846-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO (RJ-136042)), ANTONIO FRANCISCO NETO), CÉSAR AUGUSTO SCELZA), IBAP INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 128/129: Defiro, com fulcro no art. 191, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:À parte autora sobre fls. 286/287 e para requerer o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.092540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Despacho:Fls. 127: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando que seja efetuada a transferência do valor depositado às fls. 122 para a conta indicada na petição.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.038786-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES(C/C 10) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112805-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANGUARD E/C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente à Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário.À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de CINCO dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃOReexaminando a questão debatida nos autos, reporto imprescindível a realização de prova pericial para formação do convencimento do juízo na forma do artigo 131 do CPC, em que pese já ter sido proferida decisão saneadora invertendo o ônus probatório.Assim designo como perito do Juízo o Dr. Carlos Santana.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125828-0 - ROMULO COSTA E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Despacho:Intime-se o nobre advogado do autor a juntar petição pertinente aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que a segunda folha da inicial inclusa pelo advogado após intimação do juízo - não corresponde àquela apresentada no momento do ajuizamento da demanda.Com a juntada, ao réu e ao MP para dizer se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019733-8 - DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MOACIR FERNANDES (SP-044825)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dispenso conclusão.A parte autora para retificar o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087887-7 - LEVI RIBEIRO MARINS C/C 09 (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:....Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083731-0 - IRMA THEREZINHA RAMOS(C/C 06) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER., Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1)À parte autora para cumprir o requerido pelo I. membro do Mp (fls. 70/71 e 98v), no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140686-0 - ODETE SILVEIRA LIMA D/12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 117/120. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120100-1 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2008.001.037931-3 - ANGELA MARIA ROCHA QUINTES SCHLUCKEBIER (D/C 10), NELZIMAR ROCHA QUINTES DA COSTA, MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES, MARIA LUZIA ROCHA QUINTES, MAXIMIANO ROCHA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.037487-0 - MADSON MARQUES (C/C 01 ) (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.046736-4 - FABIANO TEIXEIRA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEI RO FILHO==PGE== Despacho:1) Fls. 85/87: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença. I-se.2) Anote-se onde couber o nome do procurador indicado às fls.87.3) Cumpra-se parte final da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.019789-2 - MARIZA RITA DE REZENDE M/S B-02, REGINA CÉLIA RITA DE REZENDE, RICARDO ROQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Interpuseram as autoras os presentes embargos de declaração para sanar omissão contida na sentença no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça.Assim, no mérito, acolho os embargos para integrar a sentença de fls. 51/52, constando a seguinte redação:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035478-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA PEREIRA (M/S A-2) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X DELEGADO DE REPRESÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.177559-5 - CONVAN M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212865-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR A/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para comprovação dos fatos alegados não há prova inequívoca das afirmações contidas na inicial de modo a autorizar a medida cautelar, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035317-8 - AURENIR MACHADO CARNEIRO (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068528-5 - GILSON ALMEIDA COELHO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO B.MILLECH Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir erro contida na sentença de fls. 112/116, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbências, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.221 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (125 verso).Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.081965-4 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 113: Venha na forma do art. 730, do CPC.2) À parte autora sobre fls. 138/149, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1) O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de 07 (sete) salários mínimos, tendo as partes concordado com o valor arbitrado(fls.99 e 103)Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.99, no valor de 07 (sete) salários mínimos.Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 17), intime-se o perito para designar data e hora para realização da perícia, cientificando-o sobre a intimação de fls. 101 e do prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo pericial. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos.2) Intime-se a parte autora para ciência dos itens 01 e 02, de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.096359-5 - NITA LAMBONE FONTES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C.PEREZ Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade.Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I.Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2 - LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:1) Proceda a serventia a anotação do nome do patrono do segundo réu no sistema e na capa dos autos, conforme procuração de fls. 552.2) Esclareça o segundo réu as provas que deseja produzir, justificando-as, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093765-4 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== Decisão:...Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.113221-0 - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Fls. 56: Defiro a dilação do prazo, por 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134585-0 - JOSE DE DEUS ZACHARIAS A/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM== Decisão:1) Considerando a informação de fls. 62, que aponta o descumprimento da decisão deste juízo que antecipou os efeitos da tutela, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.2) À parte autora para proceder a juntada de cópia integral da declaração de IRRF, conforme requerido pelo MP (fls. 60v). \r\n\r\nProc. 2007.001.134758-5 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.92 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.A parte autora sobre fls. 89/90, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146613-6 - DALVA DE OLIVEIRA ALVES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA===PGE===), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA==PGM== Decisão:Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.166682-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade das contestações de fls.25/30 e 34/45.2) Fls. 47: Recebo a emenda a inicial no que tange o novo valor atribuído a causa. Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231360-1 - MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== \"REPUBLICAÇÃO\" = Fls. 43: Defiro a dilação do prazo para que a parte ré se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215072-4 - LUIZ CARLOS MARCELINO FILHO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CEDAE CIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.40 A 43,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174175-5 - ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: 10 dias.I-se a CEDAE para que forneça o histórico de consumo do autor desde janeiro de 2007.Com a juntada dos documentos, examinarei a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.164794-3 - MARIA JOSÉ LARANJA DA COSTA MARQUES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR. Decisão:\"Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação de produtividade a partir de julho de 2002 e de termino ao réu que se abstenha de proceder aos descontos a esse título. CONDENO também, o réu ao pagamento dos valores descontados a título de contribuição previdenciária, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 0,1% (hum por cento) ao mês a contar-se da citação; CONDENO, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\"Submeto a sentença ao reexame obrigatório.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031197-0 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (A/C6), DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO, YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Dispenso conclusão.Considerando a justificativa apresentada pelo I. perito com relação ao valor dos honorários arbitrado, no sentido de que se trata de perícia complexa, RECONSIDERO, EM PARTE, a decisão de fls. 141/142, no que tange a fixação dos honorários perícias, integrando esta decisão àquela e fazendo constar a seguinte redação:\"Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.108, no valor de 12(doze) salários mínimos.Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (36 verso).Com o laudo às partes e ao MP. Após, voltem conclusos\"Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Despacho:1) À parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, re/ratificar os endereços das testemunhas arroladas as fls. 62/63, tendo em vista as intimações devolvidas negativas (fls.124/130). 2) fls. 158/159: Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039456-9 - JORGE MENDOÇA MUNIZ(C/C 10), MARIA DE FÁTIMA DE SENA, LARISSA JULIANE DE SENA, JEFFERSON WAGNER SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.166021-4 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CARVALHO LAGES DA SILVA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 90/91, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR REPUBLICAÇÃO;À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 17, 201, 202 e 204 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097224-1 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA E/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Digam as parte se pretendem produzir outras provas, abrindo-se vista ao réu sobre os documentos de fls. 116/133, ressalte-se que foi aberta vista ao réu para se manifestar sobre fls. 95/106, quedando-se inerte, o que não impede o seu pronunciamento nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.201040-9 - MARLY FERREIRA JUSTO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/46 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR, TENDO RENUMERADO AS FLS. A PARTIR DA DE Nº36.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 27/34. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037468-6 - THEREZINHA DE JESUS LUCAS MULLER (D/C 12), GIOVANNA LUCAS MULLER, CLAUDIA LUCAS MULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 458620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Julgo deserto o Recurso de Apelação de fls. 205/231, haja vista o teor da certidão supra, considerando a condenação em litigância de má-fé e ao pagamento das custas judiciais (sentença de fls. 189/190)...\" \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017216-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X REYNALDO PINTO DE SOUZA BRAGA JUNIOR), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 88; Fls. 131 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 428/432 e os acolho parcialmente. No que concerne à condenação em honorários, inexistem os requisitos do art. 535 do CPC, uma vez que em se tratando de matéria fazendária, a sua fixação tem fundamento no § 4º do artigo 20 do CPC. Quanto à razão social da autora, haja vista a constatação de erro material, passa a constar da sentença o seguinte: Onde se lê: TNL PCS S/A, LEIA-SE: BCP S/A. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.187956-0 - LUTZ HORST GERHARD WIESBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha a cópia da última declaração de IR conforme informado no documento de fls. 51 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201345-9 - ARMANDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor para apresentar os documents faltantes, coforme fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081330-8 - MARILUCIA SOUZA VIEIRA, ROSALBA BULHÕES DA COSTA, DJALMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Decisão:\" Recebo o Recurso no duplo efeito. À parte Apelada. Após, ao E. TJ/RJ, haja vista já constar dos autos a manifestação do MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.146441-3 - LEDIR DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.219872-1 - ELPÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 14 horas \". \r\n\r\nProc. 2008.001.030728-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X VICENTE LUIZ PONTES Decisão:\" Não há prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.032772-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050310-1 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (autor). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.125171-5 - JAIR MORAES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Inclua-se no pólo passivo da demanda JÉSSICA HELENA DA SILVA, conforme requerido pelo MP... Cite-se \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.209723-0 - VÂNIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 262/274 à petição inicial quanto ao valor da causa e pólo passivo... Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para deferimento do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122197-5 - MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 148/149 e os acolho para proceder as seguintes inclusões na sentença, na forma que se segue: I) O seguinte parágrafo: ' No que concerne ao pedido de declaração de inexistência dos débitos referentes a agosto, outubro, novembro, dezembro/2005 e julho/2006 merece acolhimento, uma vez que as contas encontram-se quitadas, conforme acostado às fls. 21/25; II) O dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: ' Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS REFERENTES A AGOSTO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO/2005 e JULHO/2006; b) CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA R$ 3.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA'. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.039632-1 - VENEZIA AMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia requerida pelas partes autora e ré, e documental suplementar requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. LUIZ DAVID OLIVEIRA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a juntada do laudo pericial. Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte autora a fls. 99 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134408-0 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.108206-1 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBAO DA SILVA (PGE)), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO (PGM) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017131-3 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 41 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125561-7 - OIRAM GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental suplementar requerida por ambas as partes para a formação da convicção do Juízo. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. ...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes autora e ré, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a juntada do laudo pericial \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045842-9 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 82/90 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.026889-8 - JOSE ARSENIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123255-1 - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito, bem como para ciência da nova data para a realização da perícia (Fls. 103) \r\n\r\nProc. 2007.001.176592-9 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.164891-3 - AMANDA PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154033-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:\" Intime-se pessoalmente a Impetrante para recolher as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112608-8 - VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), DIRETOR DO HOSPITAL DA LAGOA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123457-2 - CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CHEFIA DE POLICIA CIVIL), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/80 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.168774-8 - ELIEZER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.182019-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES, KARLA DE AMORIM, BETEL ARAGÃO DE LIMA, LEA CONCEIÇÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" .Fls.106-Anote-se na capa dos autos, conf. requerido quanto às publ.,bem como no sistema TJ/RJ; 2.Decisão em separado:1) Considerando o benefício econômico pretendido p/impetrantes, emende a petição inicial para adequar o valor da causa,recolhendo a diferença da taxa judiciária respectiva; 2) Tendo em vista o noticiado p/Estado do RJ (fls.76/78), REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 40/42. Intime-se pessoalmente o Presidente do RIOPREVDIÊNCIA e o Estado do RJ sobre a revogação da liminar; 3) Intimem-se as impetrantes por DO. p/juntar aos autos,em 10 dias,cópia das petições iniciais e das sentenças que tenham sido prolatadas em outros feitos distribuídos pelas impetrantes visando revisão de pensão,p/análise de conexão; 4) Sem prejuízo,intime-se o Estado do RJ p/juntar aos autos cópia das petições iniciais relativos aos processos em que as impetrantes reivindicam atualização de pensão previdenciária... 5) Quanto ao pedido de devolução de prazo p/impugnar,certifique o Cartório...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.267644-8 - FABIO GUIMARÃES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em caso positivo fornecendo as cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.035822-0 - NILTON DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.149581-1 - VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X DETRAN/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.106248-7 - EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ((autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179935-6 - SAMUEL CALIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado; 3) Fls. 79/80 - Cumpra-se a tutela antecipada deferida às fls. 74 e verso, em 24 horas, sob pena de multa diária e pessoal que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 14 do CPC. Expeça-se mandado de intimação ao Diretor de Ensino da PMERJ, no endereço apontado a fls. 80 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131605-6 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS -(A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF - PGE Portaria nº 01/07: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte; conforme o art. 475, \"J\", 5º do C.P.C. 3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE, nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.155533-6 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Despacho:\" Oficie-se incluindo o i. Perito junto ao Setor de Perícias Especiais; Aguarde-se a nova marcação da perícia \". \r\n\r\nProc. 2006.001.165280-0 - RENATO FERRETTI FREIRE/ AC10 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para recolher as custas remanescentes (certidão anexa retirada da página da corregedoria), após será apreciada a petição de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.166181-2 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Inscreva-se o autor na dívida ativa \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.028278-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.099773-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 44/51 no duplo efeito. Já há contra-razões nos autos. Ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103683-0 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104825-9 - BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 82; Recebo o Recurso de Apelação de fls. 84/87 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119232-2 - EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 72/76 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151707-7 - SUELEN DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Transformo o julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos, em 05 dias, cópia da certidão de nascimento da menor Suellen de Lima de Souza. Intime-se pessoalmente a R.L., sob pena de revogação da tutela, inclusive, para esclarecer ao Juízo se o PAM Rodolpho Rocco vem fornecendo as fraldas, haja vista a afirmação da Procuradoria do Município a fls. 63; Sem prejuízo, abra-se vista à DP...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia e documental suplementar requeridas pela parte autora para a formação da convicção do Juízo. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a juntada do laudo pericial \". \r\n\r\nProc. 2007.001.170584-2 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DETRAN Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.172688-2 - VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1. Recebo o Agravo Retido de fls. 107/108. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado; 2. Oficie-se ao E. TJ para incluir o i. Perito no Setor de Perícias Judiciais; 3. Às partes sobre o requerido pelo Perito a fls. 111 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.173677-2 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Ao Procurador Geral do Estado, Dr. Bruno Lemos Morisson da Silva para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195221-3 - ESMERALDO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204088-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 26/40 no duplo efeito. Cite-se o apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212359-9 - JOSÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"1 - Tendo em vista a certidão de fls. 58, retiro o feito de pauta; 2 - Considerando que em diversas ações o Estado vem na véspera das audiências informar que não tem poderes para transigir, requerendo o prosseguimento do feito, esclareça a parte ré se insiste na redesignação da audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215165-0 - LEONARDO VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) ...determino que o feito seja processado pelo 'rito ordinário', para evitar tumulto processual, o que não causará qualquer prejuízo às partes... 2) Fls. 93 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3) Seguem informações em separado; 4) Esclareça o Sr. Oficial de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001530-3 - ALEX WILLIAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 50/73 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.027410-2 - MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, excluindo o adicional de inatividade por ser verba indenizatória e observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.030452-0 - ISABELLY RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.031428-8 - ANTONIO CAXIAS DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro Justiça Gratuita. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032666-7 - WALDETE SINGH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.033398-2 - MARCELO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.034928-0 - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.039772-8 - GABRIEL CATARINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAÚ S A Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2008.001.041018-6 - ROMULLO BECK LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o réu realize a cirurgia descrita no laudo médico de fls. 08/09 no Hospital dos Servidores, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 60,00...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043374-5 - KENNEDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos, i.e., superior a R$ 22.800,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020873-5 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria nº 01/07: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte; conforme o art. 475, \"J\", 5º do C.P.C. 3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE, nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.034381-0 - AMÉRICO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 118/122 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041491-8 - SATYRO DE ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 57/62 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.116936-1 - ALESSANDRO RAFAEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:\" Recebo o recurso de Apelação de fls. 74/83 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ; Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela confirmada na sentença de fls. 64/67 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.032429-4 - SOLANGE MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032436-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014067-5 - ABIGAIL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária. Torna-se a esclarecer que há de ser fixado um valor superior a 60 S.M., ou seja, superior a R$ 22.800,00, nem que seja por centavos a mais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171841-1 - KÁTIA REBIBOUT D ÂNGELO, NARCISO REBITOUT CROSMAN, GRUPO DE TEATRO PROSCÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021030-6 - CARLOS JOSÉ DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 49 à petição inicial quanto ao valor da causa; Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.034195-4 - CARLOS ANTÔNIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036), Dr(a). FLÁVIA REGINA MACHADO RODRIGUES (RJ-142037)) X DETRAN O presente processo apresenta cumulação de pedidos (art. 292, § 2º do CPC), adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa a quantia superior à do inciso I do art. 275 da lei processual, i.e., superior a 60 SM, ou seja, atualmente, superior a R$ 22.800,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243726-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Reconsidero decisão de fls. 27 no sentido de deferir o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA FAVERET (PGE) X Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( X )autor ( X ) réu. Fls. 191, in fine. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.046354-1 - ODETTE THOMAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/78 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023204-0 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, HORTÊNCIA MARIA CÂNDIDA ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Aos autores para se manifestarem sobre os documentos juntados pela parte ré em fls.90/95, sendo-lhes vedados a juntada de prova, e após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167250-2 - KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia e documental suplementar requeridas pela parte autora e pela parte ré para a formação da convicção do Juízo. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes autora e ré, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a juntada do laudo pericial \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( X )autor. Fls. 88, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre juntada de ofício. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.034375-6 - PATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.132922-1 - SELMA FERREIRA NOBRE /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:\" Tendo em vista que o IPERJ foi extinto, intime-se pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que forneça o DAP em 15 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do artigo 14 do CPC, haja vista que o IPERJ foi intimado em setembro de 2007 e não forneceu até a presente data...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148353-2 - SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)), MARCIRIA REGINA DOS SANTOS), MARTA REGINA AMORIM DOS SANTOS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2006.001.150622-2 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA (A/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" O IPERJ foi extinto (Lei 5.109/07). Retifique-se na distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:\" Esclareça o réu o pedido de fls. 128, haja vista a planilha de fls. 108/110 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora se tentou administrativamente a obtenção do DAP e, em caso de recusa, quem assim procedeu \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre o DAP apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS, MAURÍCIO JOSÉ CARAVELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 120/123 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033624-5 - MARIA DA PENHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PGE) Portaria nº 01/07 1 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte; conforme o art. 475, \"J\", 5º do C.P.C. 2 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE, nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.151862-8 - ETELVINA MENDES DE CARVALHO SANT ANNA, ROSANGELA DE CARVALHO SANTANA, ROSIMERI DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011229-1 - ZENILDA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, excluindo o adicional de inatividade por ser verba indenizatória e observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.033418-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, MAGALY MARIA RODRIGUES, RUTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.033426-3 - NATALIA VALERIA TOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, excluindo o adicional de inatividade por ser verba indenizatória e observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007608-9 - NORMA CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 109/112, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.045243-9 - SIRENES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) Despacho:\" Esclareça a parte autora se tentou administrativamente a obtenção do DAP e, em caso de recusa, quem assim procedeu \". \r\n\r\nId: 458614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Silva Maia \r\n\r\nR.G.: 20314575-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/054427-7 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Nivaldo Dias Dutra \r\n\r\nR.G.: 13459095-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/038558-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Não Assiste Razão À Defesa, Pois O Reú Foi Condenado nas Penas do Art. 12 C/c Art 18 I e Art 14 C/c Art 18 I, da Lei 6368/76. Nota-se ... \r\n\r\nAPENADO: Sebastião Reis de Souza Alvim \r\n\r\nR.G.: 11391507-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/066104-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto de Souza Junior \r\n\r\nOAB: Rj135195 \r\n\r\nDECISAO: Para Se Manifestar Sobre a Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Pablo Ferreira da Cunha \r\n\r\nR.G.: 22281949-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/105605-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: Rj072661 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl. 51. \r\n\r\nAPENADO: Juscelino Amorim do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 10506829-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/123699-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: Rj072661 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 85v. \r\n\r\nAPENADO: Adriano de Oliveira Taboas \r\n\r\nR.G.: 07789306-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/133763-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ataualpa da Costa Carvalho Filho \r\n\r\nOAB: Rj086651 \r\n\r\nDECISAO: Acolhe-se Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando-se Extinta a Punibilidade ..... \r\n\r\nAPENADO: Kleber Mattos \r\n\r\nR.G.: 02818799-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/028020-0 \r\n\r\nADVOGADO: Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade \r\n\r\nOAB: Rj080043 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nId: 458389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1507 HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12101118-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1508 HEVERSON RODRIGO RIBEIRO BESSA \r\n\r\nR.G.: 13030627-7 \r\n\r\nNº: 1509 HUGO LIVINO DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11299879-4 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1510 AIRTON DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10244917-0 \r\n\r\nNº: 1511 ALAN CARLOS DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 11391816-3 \r\n\r\nNº: 1512 ALEX XAVIER BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11595257-4 \r\n\r\nNº: 1513 ANDRE CAETANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08253777-0 \r\n\r\nNº: 1514 CLEIDSON DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21382358-6 \r\n\r\nNº: 1515 CRISTINA MIGUEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08011165-1 \r\n\r\nNº: 1516 DÉBORA DA CUNHA LANES \r\n\r\nR.G.: 20838709-2 \r\n\r\nNº: 1517 EDGAR REGINALDO FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 13498512-6 \r\n\r\nNº: 1518 ELIAS PEREIRA CONCEIÇÃO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23982115-0 \r\n\r\nNº: 1519 ERONILDO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10617597-9 \r\n\r\nNº: 1520 EZEQUIEL CIZENANDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 11658068-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1521 FABIO BATISTA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 12587049-3 \r\n\r\nNº: 1522 FELIPE SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20949708-0 \r\n\r\nNº: 1523 FERNANDO DOS SANTOS CAETANO \r\n\r\nR.G.: 22260410-0 \r\n\r\nNº: 1524 FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO \r\n\r\nR.G.: 10369319-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1525 GUILHERME CARNEIRO GUEDES \r\n\r\nR.G.: 11088564-7 \r\n\r\nNº: 1526 INALDO FIGUEIREDO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 08984550-7 \r\n\r\nNº: 1527 IVO ANTUNES COELHO \r\n\r\nR.G.: 09793717-1 \r\n\r\nNº: 1528 JAMILDO ROCHA \r\n\r\nR.G.: 09880422-2 \r\n\r\nNº: 1529 JOÃO MARCOS FERNANDES AMARAL PINTO \r\n\r\nR.G.: 10613444-8 \r\n\r\nNº: 1530 JOSÉ SALVADOR MENDONÇA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09484705-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1531 JULIO CESAR SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23979852-3 \r\n\r\nNº: 1532 LAURINDO FERREIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 03139806-8 \r\n\r\nNº: 1533 LEANDRO DE PADUA BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 20492680-2 \r\n\r\nNº: 1534 LEANDRO FLORÊNCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11964305-4 \r\n\r\nNº: 1535 LEONARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20827860-6 \r\n\r\nNº: 1536 LUIZ MARCOS DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 09607056-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1537 MAICON MEDEIRO BAHIA \r\n\r\nR.G.: 20080775-8 \r\n\r\nNº: 1538 MANOEL CASTRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07603200-2 \r\n\r\nNº: 1539 MARCELLO MOURA MORIEL CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11966623-8 \r\n\r\nNº: 1540 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20467050-9 \r\n\r\nNº: 1541 MARCELO MAURICIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09509895-0 \r\n\r\nNº: 1542 MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11294020-0 \r\n\r\nNº: 1543 MARCO ANTONIO RAMOS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 07319445-8 \r\n\r\nNº: 1544 MARCOS RENAN ALVES CALAZANS \r\n\r\nR.G.: 21214819-1 \r\n\r\nNº: 1545 MICHEL VIEIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10133597-4 \r\n\r\nNº: 1546 PAOLO DA COSTA ATILIO \r\n\r\nR.G.: 08306182-0 \r\n\r\nNº: 1547 PAULO CÉSAR CABRAL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21209920-4 \r\n\r\nNº: 1548 REGINALDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12604355-3 \r\n\r\nNº: 1549 RENATO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11553734-2 \r\n\r\nNº: 1550 SERGIO JULIÃO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10749865-1 \r\n\r\nNº: 1551 VALDEMIR FARIA BARROS \r\n\r\nR.G.: 12286119-8 \r\n\r\nNº: 1552 VANDO CAMILO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12240689-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1553 ALEX SANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11447035-4 \r\n\r\nNº: 1554 ANDERSON CÂNDIDO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12279393-8 \r\n\r\nNº: 1555 ANDRE ROSA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11783707-0 \r\n\r\nNº: 1556 EDUARDO CRISTIANO DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 13450223-6 \r\n\r\nNº: 1557 LUCIANO DE LIMA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12700701-1 \r\n\r\nNº: 1558 MARCELO MARQUES NUNES \r\n\r\nR.G.: 07405432-1 \r\n\r\nNº: 1559 RUI GOMES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 04603683-6 \r\n\r\nNº: 1560 THIAGO DOS SANTOS COELHO \r\n\r\nR.G.: 20967029-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 458390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1561 EDUARDO CRISTIANO DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 13450223-6 \r\n\r\nNº: 1562 MARCELO MARQUES NUNES \r\n\r\nR.G.: 07405432-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nId: 458391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 398 ALESSANDRO CRUZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10722390-1 (1105) \r\n\r\nNº: 399 ANDRE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11408470-0 (1061) \r\n\r\nNº: 400 DAMIÃO DA LUZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10617440-2 (1083) \r\n\r\nNº: 401 ERIC MILTON CUNHA RUIZ \r\n\r\nR.G.: 20086416-3 (1102) \r\n\r\nNº: 402 MARCELO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11073735-0 (1101) \r\n\r\nNº: 403 URUBATAN MACHADO LOUREIRO \r\n\r\nR.G.: 11076815-7 (1062) \r\n\r\nNº: 404 WAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08138650-0 (1104) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 405 MÁRIO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09513926-7 (1082) \r\n\r\nNº: 406 MAX PEREIRA PIRES \r\n\r\nR.G.: 24566056-8 (1103) \r\n\r\nNº: 407 RENATO ALBINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09366306-0 (1081) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 408 JEAN CARLOS SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11384860-0 (681) \r\n\r\nNº: 409 JERÔNIMO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10201529-4 (682) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nId: 458392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.006784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA RAMOS COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028948-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED DE BARRA MANSA LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : DANIELLLE RAMOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054404-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Dr(a) Roberto Luiz Machado - OAB RJ-122337) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060017-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DORALICE RODRIGUES SACRAMENTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO EMANUEL MELCHIADES DE OLIVIERA (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DIST. S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DAS NEVES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE CASTRO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Dr(a) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ-092933) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EREMILCE LAURINDO DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA ABDO SOARES TORRES (Dr(a) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ-058375) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ-012372) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VITOR LIMA BENEVIDES (Dr(a) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ-123717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKIRIA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA WOLFF (Dr(a) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ-060033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PINTO HIPÓLITO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA VIGNERON DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOCY DE SOUZA SILVA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALTRO TEIXEIRA JUNIOR (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE DOS SANTOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ-134919) \r\n\r\nRecorrido : JAIR FERREIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.008113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WARNEIA DE SOUZA FAGUNDES RANGEL (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PAULINO RIBEIRO (Dr(a) Angela Marisa da Silva - OAB RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008147-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GILIBERTI BERSOT GONÇALVES (Dr(a) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ-038814) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO GOMES (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ-063363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADARI ALVES MACHADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DINAMARQUES AGUIAR (Dr(a) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ-051138) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GUILHERME LECAS E OUTRA (Dr(a) Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ-120503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : EMMANOEL GUIMARÃES (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA FURTADO PINTO (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : STOK CAR VEICULOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES. LTDA. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS ORNELAS AMADO E OUTROS (Dr(a) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ-126730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAHYR MARIA DE OLIVEIRA PERES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SOARES MARINS MACIEL (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SERRALHEIRO OSORIO DE BARROS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAISE RIBEIRO GRIPP LOPES (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ-053324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELICA FRANCESCHI (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO NEVES SENA (Dr(a) David Cordeiro - OAB RJ-064072) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wagner Rodrigues - OAB RJ-115102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON MEDEIROS DESIDÉRIO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGIA DE OLIVEIRA DALTRO (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : ITALINEA MOVEIS E INTERIORES LTDA (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA GONÇALVES (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : ASTEROIDE COMERCIAL DE OVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Celso Costa Ferreira - OAB RJ-081618) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS (Dr(a) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ-075879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLEA BATISTA OLIVEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : IMAR ALVES FARIAS (Dr(a) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ-060843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE SOUZA SOBRAL (Dr(a) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ-001517) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LYDIA DE ALMEIDA (Dr(a) José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ-068403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN DE ALMEIDA BARROSO (Dr(a) José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ-068403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAQUEL LIMA LEONEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DIONE KRULL DOS SANTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SKAETTA (Dr(a) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ-117177) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLOVES JOSÉ DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA CUNHA EVANGELISTA (Dr(a) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ-141854) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ-092496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008622-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAIMUNDA DO CARMO SOUSA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : TELMA JUÇARA REIS BITTENCOURT \r\n\r\nRecurso 2008.700.008650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILTON DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ-104067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MANOELINA SILVA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Renata Silva Campos - OAB RJ-110528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LIMA DE BARROS (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE GALDEANO DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADEMIRA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Dr(a) Maria Elizabete Lopez Pauzeiro - OAB RJ-144473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : SUENI SANTIAGO FLOR (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Dr(a) Renata Correia Lobosco - OAB RJ-095780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOAO FRANCISCO ROSA FILHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELESBÃO MANOEL DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA BEZERRA MELO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE FÁTIMA COLETO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE OLIVEIRA MARTINEZ (Dr(a) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ-097191) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JOSÉ DA SILVA FILHO (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecorrido : LOJA INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : INTER RIO ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134060) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.008997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA MARIANO PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA LIDIA BENJAMIN (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTELA NOBRE BARBOSA (Dr(a) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ-102551) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LIMA NETO (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA FERREIRA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO (Dr(a) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ-147467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA CARVALHO MARQUES (Dr(a) Karla Carvalho Marques - OAB RJ-122263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.009156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO CARLOS OLIMPIO (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG S/A e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrente : CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIA ALBA VASCONCELOS (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA SONIA PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Gisele Salme Leal - OAB RJ-122039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DE MELO BRANDÃO (Dr(a) José Augusto Cabral - OAB RJ-071077) \r\n\r\nRecorrido : LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA SILVA FRANCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.009246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALICÉIA CASTELLÕES (Dr(a) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ-119217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO CAETANO DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH GONÇALVES DE ABREU (Dr(a) Fernando Guedes Seixas - OAB RJ-121993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE GONÇALVES SANTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.062839-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BCP S. . A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065768-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : YURI KALUME PEREIRA (Dr(a) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ-088817) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA LOPES DA SILVA (Dr(a) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ-144269) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGER SOL PEÇAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO DERCY DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE VITAL REIS (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DOS SANTOS CEZAR (Dr(a) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ-142239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Dr(a) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ-128918) \r\n\r\nRecorrido : SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ-080677) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A. (Dr(a) Christiane Castro Santos - OAB RJ-101467) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO SÃO JOSÉ DE VILA ZELINA (Dr(a) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ-097897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA LOPES DA CUNHA DIAS (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DOS SANTOS GERALDO (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLD KAR-RIO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CICERO DE ATHAYDE (Dr(a) Renato de Amorim Machado - OAB RJ-095173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RYVANE MRDALY DE ANDRADE CONSTANTINO (Dr(a) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ-122781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ MOURILHE FELIX (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PATRÍCIA LACORTE (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO A. DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RESENDE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG ELETRONICS E SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ROGERIO DE CARVALHO AMORIM (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Rosa Maria Castanho - OAB RJ-022591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEIDE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : BRASIL E MOVIMENTO S/A (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : RUTH ROCHA MIQUELINO (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK INTERNATIOANL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA DE AMORIM e outros (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : APRIGIO GODINHO BARRETO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA JORGINA FERREIRA CORREA (Dr(a) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ-124345) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAIN'T CLAIR PERRILLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR GUTIERREZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PADRAO BARBOSA (Dr(a) Helio Taissun Santana - OAB RJ-043937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE JESUS MACIEL DE FRANÇA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON FERNANDES (Dr(a) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ-098634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BRANT PESSOA (Dr(a) Jaime Machado Neto - OAB RJ-087487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DOMINGUES DOS SANTOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO JOÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PRESMAN (Dr(a) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ-056297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE REIS DE FREITAS (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SFIRRI (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA DA SILVA BASILIO (Dr(a) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ-044264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DAMÁSIO COSTA DA CRUZ (Dr(a) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ-044399) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARAUJO DOS REIS (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO AGUIAR ZANEZI (Dr(a) José Carlos Baleeiro - OAB RJ-000203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CLIMACO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE CHEREDE (Dr(a) Edson Borges Macabu - OAB RJ-042104) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PINHEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SILVA DE OLIVEIRA MUNIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANT ANNA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RAFAEL DOS SANTOS e outros (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SEIXAS DE CARVALHO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO HELENO VERGUEIRO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAURICEIA SIQUEIRA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DEISE DE SOUZA MAIA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA COSTA TRINDADE (Dr(a) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ-102291) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA MOREIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ-015163, Dr(a) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ-018378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ-024258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PEREIRA REGALO (Dr(a) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ-128052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE PAIVA FILHO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE FATIMA PIRES (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008192-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MACHIKO CHUMAN (Dr(a) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ-002144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIELMA DE LIMA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL JOSE DA SILVA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008229-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ-082240) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : YVONE ALVES GOMES (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GECIANA MACIEL DE ALMEIDA RISCADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMOINFO S/A (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecorrido : GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME (Dr(a) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ-141305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL BASTOS CAVALCANTI (Dr(a) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ-060857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DE LIMA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 458448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/08, às 10:05 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046035-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ-121040) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA LIMA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Dr(a) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ-111617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DE LAIA DIAS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ZTE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O CRISTAL DA VILA EMIL LTDA - ME (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : C. DE OLIVEIRA SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME (Dr(a) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ-108630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ-133012) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR DA COSTA LIRA e outros (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERLA BRAGA CARDOSO PINTO (Dr(a) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ-141380) \r\n\r\nRecorrido : SAÚDE BRADESCO S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA NERY ROCHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES (Dr(a) Márcia Alves da Silva - OAB RJ-101828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986, Dr(a) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ-103597) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA SILVA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE TAVARES ALVARENGA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RAMOS NASCIMENTO e outros (Dr(a) Jeanne José Victorino - OAB RJ-133865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA LEANDRA DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCENIR MACHADO DIAS (Dr(a) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ-075139) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ODILSON TOSTA DA SILVA (Dr(a) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ-107915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARY GONÇALVES DE BARROS LIAL (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SOUZA FRANCISCO (Dr(a) Rafael Percia de Mello - OAB RJ-117451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Dr(a) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ-116783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE LIZIE GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007199-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON BERNARDO DE LIMA (Dr(a) Edil Lopes da Silva - OAB RJ-133829) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CORRÊA DE CARVALHO (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIONE DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MACHADO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TEIXEIRA (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA JB S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA ALVES EIRAS (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA CARNEVALLI (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERNANDES DE BRITO JUNIOR (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUS LIDORIO VIEIRA (Dr(a) Morgana Paiva Valim - OAB RJ-090248) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (Dr(a) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ-094859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : ELUNAY DOS SANTOS VISGUEIRO (Dr(a) Agar de Souza Costa - OAB RJ-071626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO BARBOSA ESPÍNDOLA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIADORA MP SERVIÇOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Dr(a) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ-060885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO JARDIM RODRIGUES (Dr(a) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ-113367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LÍNEAS AÉREAS URUGUAYAS (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA COSTA CORDEIRO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecorrido : IRANI TOMAZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007807-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AN PAULA PEREIRA DAS NEVES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO S/A (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DA SILVA BRITO (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ-138637) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA MARIA INACIO DA SILVA (Dr(a) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ-125038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VANIR BESSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA GUIMARÃES CORREA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE BAPTISTA DOMICIANO (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GUILBERT THEDESCO CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DOS SANTOS PIMENTEL (Dr(a) Ariane Santos de Souza - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007956-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DUTRA DE MELO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007978-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CORREA DA SILVA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LEVIM DA SILVA (Dr(a) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ-108390) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE IGUAÇU UNIG (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON SANTOS SEVERO (Dr(a) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ-054157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIA MARIA DE SOUZA RUFINO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) José Renato da Silva Santos - OAB RJ-141888) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAÚJO (Dr(a) Flavio Ribeiro de Araújo Cid - OAB RJ-001214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. R. A-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO FIGUEIRA ROSA (Dr(a) Renata Souza da Mata - OAB RJ-121379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ-100861) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LUGÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOZIEL DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA CARRIELLO MEDEIROS (Dr(a) Lara Reder Richa - OAB RJ-112825) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELINO ZELINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessanio Badini Joy - OAB RJ-144530) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ-102325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI MEDEIROS DE ALMEIDA (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA NAZARE COUTINHO ALVES (Dr(a) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ-051917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA SAPEDE SOARES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEIA RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRE NORTE (Dr(a) Aline Alves de Assis - OAB RJ-139471) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P. I. ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Dr(a) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ-133366) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARTINS SOARES (Dr(a) Marcelo Piccoli Forneroli - OAB RJ-132224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ FRANÇA LOPES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANA REZENDE DA SILVA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : R I LAMBLET ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.008346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTUNES MARTINS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON VOLUTÃO MONTES (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CURTY MOREIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : CID VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGILANE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ-100751) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIRY SONIA DE SA MOREIRA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Aline Machado - OAB RJ-104589) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FERREIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA CONCEIÇAO FONSECA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CHRISTINA REIS MILLER (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BALPRENSA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Dr(a) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ-086688) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO (Dr(a) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ-044284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008538-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Dr(a) Laurindo Baptista - OAB RJ-052325) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DE MATTOS ALVES (Dr(a) Cesar Ferraro - OAB RJ-060692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNA XANTRE FRAGA (Dr(a) Haroldo Fraga - OAB RJ-121448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA GOMES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : HALPH DE OLIVEIRA BASTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA JENNY COHN TABOADA (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RÔMEL MOTTA DOS REIS (Dr(a) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ-099830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATIA MARA TORRES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DA ROCHA PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ-054772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SELMA FERREIRA ANNUNCIAÇÃO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE SOARES DE AVELLAR (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VIEIRA (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Dr(a) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ-105591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecorrido : AMIL S/A (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIMAR BRITES MEIRELES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JEREMIAS NUNES DE CARVALHO e outros (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES e outros (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : UNITED AIR LINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : BRUNO FAGUNDES DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ-099324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE MARTINS BITAR (Dr(a) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ-131103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMOVEIS S. A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD (Dr(a) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ-142861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARISE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ-134945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008898-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE CASTRO TOLEDO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008900-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Dr(a) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ-117188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAM FERREIRA PAULINO e outros (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA SOTERO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO MARQUES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIS GOULART CORREA e outros (Dr(a) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ-116380) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Perazoli - OAB RJ-102250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GRAZIELA SECCO DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARRETO DE ASSIS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO GALAXE PAES (Dr(a) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ-105772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ARIENES RODRIGUES VIEGAS (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO AUGUSTO MACHADO (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA SALLES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.053029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO ASTERITO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO SOUZA LEITE (Dr(a) Nilson da Silva Santos - OAB RJ-093345) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060788-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065270-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ DA SILVA GOMES E OUTROS (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nImpetrado : JEC PINHEIRAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.065578-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZENILDA XAVIER COSTA (Dr(a) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ-029073) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000541-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Enilda de Oliveira da Fonseca Uchoa de Alcantara - OAB RJ-119406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001551-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELAINE VELASCO NETO GOMES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002079-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132, Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SIMÕES MONTEIRO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003880-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIA ESPRAIADA COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Dr(a) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ-141559) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ELKE OELLERS BOCHNIAR (Dr(a) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ-096550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005326-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ e outros e outros e outros (Dr(a) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ-141174) \r\n\r\nRecorrido : RITA HELENA FERRREIRA DA MOTA (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Dr(a) Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ-103606) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA CORREA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JABBUR JUNIOR (Dr(a) Eduardo Torres Costa Vinagre - OAB RJ-147434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DOMINGOS ARANTES DA CUNHA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : DALLAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEBIADES MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE ROCHA ALVES (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BICHARA, BALBINO E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ-086713) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Dr(a) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ-044587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ-095748) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : READY CARTÃO CASA E VÍDEO (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA CRISTINA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES (Dr(a) Thereza Raquel Batista - OAB RJ-134614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA SILVA BARCELOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDES RESENDE FERREIRA (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007533-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007543-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA MACHADO SILVEIRA (Dr(a) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ-059579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE ALVES FRANÇA (Dr(a) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ-135849) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FERREIRA MARTINHO BOTTINO (Dr(a) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ-138957) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO COSTA RABELLO (Dr(a) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ-118240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007614-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LUÍS FARIA DA COSTA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO COSTA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TINOCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007642-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (Dr(a) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ-141212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE MORAES OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEFEM - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LIDIA TELLES (Dr(a) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ-006011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO TRANSPORTE INTERSTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrente : CIA ATUAL DE TRANSPORTES (Dr(a) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG-063440) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMAR CARLOS DA COSTA (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NATAL MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ-125439) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SW VILA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) José Franco Corrêa - OAB RJ-030298) \r\n\r\nRecorrido : SELMA LUCIA MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATO RIBEIRO PONTES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ARAUJO BOECHAT (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA JESUS MATTOS BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MELO DA SILVA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EUDES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ-066864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE DIAS MULLER (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINO AURELIO ABRAHÃO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : ELLEN FERNANDES NASCIMENTO (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ-135793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG - FINANCEIRA S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARENO FELIX DE LIMA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007911-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA SOUZA DAMASCENO (Dr(a) Vera Martins - OAB RJ-073834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIREUROPA LINEAS AÉREAS SAU (Dr(a) Ricardo Bernardi - OAB RJ-002286, Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Elias Gomes de Figueiredo - OAB RJ-121603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ALCANTARA DOREA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BARRETO MACIEL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Dr(a) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ-145591) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO TRÊS MENINOS LTDA (Dr(a) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ-040955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA DE SOUZA VELOZO (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANNE DA SILVA CRUZ (Dr(a) Paula Amaral de Souza - OAB RJ-095966) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIETE AMARAL (Dr(a) Daniel Souza Silva - OAB RJ-146047) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DE ALMEIDA JARDIM (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Dr(a) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ-082096) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON FONSECA DE GOES \r\n\r\nRecurso 2008.700.008070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE FRANÇA CASTRO (Dr(a) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ-122103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO SILVA AZEVEDO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMI ROCHA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (Dr(a) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG-097254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008130-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BEFF DE BARROS (Dr(a) Fernanda de Araujo Viana de Azevedo - OAB RJ-143739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVA DUARTE (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE HENRIQUE PARREIRAS FERNANDES (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS - B2W (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DIAS DA CUNHA (Dr(a) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ-093691) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CRISTINA CARREIRO PAIXÃO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI TENÓRIO CAVALCANTI (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS COMPETIÇÃO (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINO FONTES RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA ANTUNES NOGUEIRA (Dr(a) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ-080855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE LIMA TAVARES (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE DE JESUS SÁ (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecorrido : BOA DIVERSÃO PROMOÇÃO LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ-112441) \r\n\r\nRecorrido : ALMANAQUE BUFFET LTDA (Dr(a) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ-115789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA SERPA MESQUITA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IARA ARRUDA DOMINGUES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN CAXICO PEIXOTO DE ABREU (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Dr(a) Noelia Amado Amino - OAB RJ-134673) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ-004343) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FAERMAN (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAL - PECULIO ABRAHM LINCOLN (Dr(a) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ-109397) \r\n\r\nRecorrido : JANDIARA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ-131007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES/ PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARA BERALDO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PERON (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008419-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE MESSIASA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.008423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMISARIA COLOMBO LTDA (Dr(a) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ-051200) \r\n\r\nRecorrido : ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DOS SANTOS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE PEREIRA (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DOS SANTOS PAIXÃO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA GOMES BOTTURA (Dr(a) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ-101647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CÔRTES DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBO. COM (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ROSA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ-144038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008530-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS LAIA DA SILVA (Dr(a) Sabrina Caetano da Silva - OAB RJ-114974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MEDEIROS E SILVA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008561-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VIANA MACHARETH (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RONALDO RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : O. F. S. - RJ LTDA (Dr(a) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ-094860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PIMENTEL DE SOUZA PFALTZGRAFF (Dr(a) Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ-145061) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCIO DA SILVA PERTILE (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDEA CORREA ROCHA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008618-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POUSADA POUSO DE MINAS LTDA (Dr(a) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG-057171) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS REIS PRÍNCIPE (Dr(a) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ-136868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES MASTER LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE BARROS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ-139833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE VASCONCELOS BAESSA ANTONIO (Dr(a) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ-130743) \r\n\r\nRecorrido : MEDSCAN - ULTRASONOGRAFIA MÉIER (Dr(a) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ-026991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA LOPES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA GONÇALVES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEAL THEODORO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS IVAN SOARES CRETTON (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO ISABEL - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS (Dr(a) Ricardo Furtado - OAB RJ-044127) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.008784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DOS SANTOS QUEIROZ CHRISTO (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA MAGANHA CORREIA DA ROSA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JAYME BUARQUE DE HOLLANDA e outros (Dr(a) Stella Santos Oliveira - OAB RJ-127234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Renata Souza Godoy - OAB RJ-122873) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAIR TRATAMENT LTDA (Dr(a) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ-077148) \r\n\r\nRecorrido : ALINE FITIPALDI FERNANDEZ (Dr(a) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ-125834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008964-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MONICA COSTA GUIMARAES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYCON MUNIZ REZENDE (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NILTON BENEVENUTO DE SOUZA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.002170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGERIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CESAR JORDÃO MARINHO (Dr(a) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ-061518) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA LAGOA (Dr(a) Giambenito Pianezzola Filho - OAB RJ-055588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO IVAN DE SOUSA OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : COSTA MIL SUPERMERCADO 1000 (Dr(a) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ-111345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004720-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO FREITAS DA SILVA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS MARQUES (Dr(a) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ-121348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAMAR DA SILVA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MENDES DA SILVA (Dr(a) Davidson de Souza da Silva - OAB RJ-113863) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ-128598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecorrido : MORGADO JUVANOL LTDA (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006390-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR DA SILVA CANDIDO NASCIMENTO (Dr(a) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ-087219) \r\n\r\nRecorrido : IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006394-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ-078081) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ-074482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006421-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PINTO ALVES (Dr(a) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ-106138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MAGRE DE SOUSA FANTAUZZO (Dr(a) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ-120656) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006446-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILDA MACHADO SOUZA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : HP ELÉTRICA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA (Dr(a) Daniel de Carvalho - OAB RJ-138033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006460-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO TALARICO ALBERNOZ (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ-127961) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA MARIA GOMES PINTO (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006508-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEIDA PARENTE BRASIL (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ARIOVALDO MONTEIRO COSTA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLINGTON MENDES TAVARES (Dr(a) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ-102866) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROMIR JOSÉ TEIXEIRA (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOMASELLI HENRIQUE DE CARVALHO (Dr(a) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ-113367) \r\n\r\nRecorrido : CRONOLÓGICA (RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA-ME) (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ROSANE SANTOS (Dr(a) Carla Rego dos Santos - OAB RJ-143056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006627-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LENDRO QUERES SANTANA (Dr(a) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ-122906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAIN AIR (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NOGUEIRA DE SOUSA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA (Dr(a) André Clemente Silva - OAB RJ-125554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ELIAS RANGEL (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecorrido : SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr(a) Marilia Teresa Silva - OAB RJ-032753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERENALDO JESUS DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ-066670) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO MED ASSISTÉNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MARLEIDE DA COSTA BRAGA (Dr(a) Waldyr Ferreira - OAB RJ-027436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALOS CESAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODIR DE PAIVA FERREIRA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JÉSSICA PAULA ÉRICA TORRES BUENO (Dr(a) Roberto da Silveira Torres Júnior - OAB RJ-091617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICENTE DA PMRJ (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BRANCO PINHEIRO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSTA CORREA SANTA ROSA (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LUCIA GODINHO E SILVA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ-119747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO (Dr(a) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ-096367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006829-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA FREITAS DE FILIPPI E OUTROS (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DOS SANTOS NEVES (Dr(a) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ-113483) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA APARECIDA CONSTANTINO e outros (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS NOVAES e outros (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA COSTA (Dr(a) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ-131092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006875-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DOS FUNCONÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ-062827) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE SALDANHA UMEHARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : GEEZY GONÇALVES DE ARAUJO (Dr(a) Geezy Goncalves de Araujo - OAB RJ-001630) \r\n\r\nId: 458450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060548-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIDE SOARES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061017-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064749-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065581-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO, LUIZ GONZAGA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061202-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMILSON GRIJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005930-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005934-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005945-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO CARLOS TARGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\nRecorrido(s): EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005972-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO BARÃO DE IPANEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005997-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAS BARRA RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). MIRAGE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005999-5\r\n\r\nRecorrente(s): YOLANDA DEL GAUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006021-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SIQUEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006050-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO UCHOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006056-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ059970). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006087-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006088-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006116-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AVANILDO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006168-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELMIR JORGE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006184-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MOINHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006192-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOYCE DO NASCIMENTO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ESYCOB - N (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006239-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR AUGUSTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006245-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ DUARTE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006262-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SALDANHA JARDIM, CRISTIANE MAGALHÃES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ095504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006280-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006303-2\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETHESPÍNDOLA HALPERN, MENDEL FINKIELMAN, CLARICE HALPERN SICURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006305-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006329-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006366-4\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA LOUREIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006376-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARIA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006388-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN DE SOUZA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006412-7\r\n\r\nRecorrente(s): MELIZA LIMA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006441-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006470-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PASCOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006496-6\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA GRIMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006499-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DE JESUS SARMET MOREIRA UCHOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006526-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MARTINS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006559-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Dias Ribeiro - OAB RJ135478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006571-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA PENHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006591-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CARMEM MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006629-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÉLIA MALDONADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006646-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SANÃ COSTA, LIZETE DA CRUZ SANÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Sanã Costa - OAB RJ029193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006679-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTHEIA DA CUNHA CHARRET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006697-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL MASTRANGELO ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ082449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006721-9\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006729-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA DE ARAUJO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Chagas de Lima - OAB RJ101184). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006746-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA UNIDOS DE PORTUGAL FITNESS SAÚDE ACADEMIA F/S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006749-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HENRIQUE HECKSHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006775-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO RODRIGUES TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006783-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006802-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RICARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006811-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARIDA SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006833-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA BERNARDES QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Quintana - OAB RJ141004). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S/A. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006840-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA ROCHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006859-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLENE AMÉRICO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006865-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LANDIR DA SILVA FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006899-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR VICENTE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.006918-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006921-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006946-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MACHADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006951-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006966-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON SILVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006973-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY MARIA LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007014-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007028-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007050-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA SANT'ANNA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). \r\n\r\nRecorrido(s): SELF-IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007054-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MARTINS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007072-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DA SILVA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007078-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DE LIMA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007097-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON RIBEIRO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): VITELCOM S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007118-1\r\n\r\nRecorrente(s): ILENIR FERREIRA TORRES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SGCM - RAT AL CENTER COMERCIAL LTDA, SIEMENS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007138-7\r\n\r\nRecorrente(s): DINAH FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007140-5\r\n\r\nRecorrente(s): SORMANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007160-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER FOR GRUPO ITAVEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE VASCONCELOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007172-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007183-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ANDRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007192-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO STHEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007210-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZETE PINUDO BARDELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007229-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007248-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEISE DIAS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007254-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARTHEL ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OK MÓVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Esteves - OAB RJ129527). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007266-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056787-1\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057012-2\r\n\r\nImpetr(s): ANA LUCIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Litiscon(s): BANCO PINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058197-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZEU FERREIRA DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061556-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTIDES DE ARAÚJO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MINDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005497-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE GODOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005500-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELICIANA GONÇALVES, JANAINA CALDEIRAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). \r\n\r\nRecorrido(s): REFRIG SOL (AUTORIZADA). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005507-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005513-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005540-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA AUGUSTO CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO GUEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005549-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA HELENA COUTINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005568-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH JARDIM PINTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005571-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005590-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO COELHO FILHO, MONICA SPDO DE SENNA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\nRecorrido(s): MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005596-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005616-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005630-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005647-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005655-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS ATHEGUIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005668-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN LINHARES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005671-4\r\n\r\nRecorrente(s): SPC-CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEU RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005710-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO FERREIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005726-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): WERD-ADM-CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005739-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005776-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005777-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA CLAUDIA MONTEIRO DE AVELLAR NARDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005784-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005798-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAYCON MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005835-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ERMELINDA MARIA FERNANDES JARDIM SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005836-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHAEL PEIXOTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005853-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005862-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005889-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINA DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005908-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005941-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005950-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005953-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE VIEIRA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005980-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIVANIA PEREIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ133030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005991-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MIONE MACHADO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006017-1\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006031-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILA TAVARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006047-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA PEREIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006055-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006080-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006081-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMAL HENRIQUE STRADELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006102-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARLANZZA LOPES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006108-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GUEDES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006169-2\r\n\r\nRecorrente(s): JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUZA E BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006174-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MENDES GATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bolcato Dibe Rodrigues - OAB RJ135762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006191-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PAULA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006197-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA TELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006216-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006229-5\r\n\r\nRecorrente(s): B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006259-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006260-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO XAVIER DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006298-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006304-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO EDUARDO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006323-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\nRecorrido(s): BRA - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006328-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): ASB FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006358-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006361-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006377-9\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006386-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006435-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE APARECIDA DO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006451-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILESES BIRIBA DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006459-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006473-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006488-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PEREIRA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006502-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). HOEPRS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006512-0\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO ALEGRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006535-1\r\n\r\nRecorrente(s): IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BRADESCO CARTÕES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006540-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AZEREDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007270-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030660-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ OLIVAN SOARES PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038046-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE VIANA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049492-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049494-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SOLANGE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049496-0\r\n\r\nRecorrente(s): HILMA MARIA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049498-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049501-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049502-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILDETE BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049504-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA DA SILVA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049505-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANICE MARIA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049507-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MUNIZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049508-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA AGUIAR DE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049509-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIRIATO MOREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049511-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049512-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNIA PORFIRIO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052845-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO MOTTA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053905-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PICANÇO JAUHAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057154-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MAZZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057518-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CARCANO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058334-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FIRMINO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058402-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA DIAS DE LOUREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059186-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059321-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059488-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMALINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059917-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Barbosa - OAB RJ133846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060116-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ALVORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SULAMITA PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060133-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060552-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTER RIO ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060619-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060686-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060702-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME SANTA BRIGIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTEIRO COIMBRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060925-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DOS PASSOS DANTAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RICA TRANSPORTADORA LTDA, JOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Moraes - OAB RJ100567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060934-8\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO CORRÊA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064262-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO SÁ CARVALHO FADEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA SAMPAIO BRAVO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000814-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADIMIR ALVES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000854-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE MAGALHAES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000896-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUVIRGEM DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000959-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001096-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE IMBICO NEJAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO CERTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). PLURICELI E. E. E. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001121-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALTIVO RODRIGUES DO AMPARO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001154-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): DERIK PEDROSA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001164-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ONEIDE ESTER BASTO NEVES MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001183-4\r\n\r\nRecorrente(s): DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001208-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BEATRIZ LIMA DE MATTOS SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lima de Mattos Sarmento - OAB RJ145353). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001223-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL WILLY GONÇALVES DE MAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001232-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAYNE BILORIA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001250-4\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS COUTINHO LISBOA, SARFT . . . VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NEVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001261-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001267-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SEVEROLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ081825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001293-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI F. DA SILVA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001323-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001339-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO OFFREDE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001347-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE MACEDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Macedo Ferreira - OAB RJ141596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001379-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001391-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001418-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA BARROS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001429-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ MARCOS BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001457-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RIBEIRO XISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001468-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALESSANDRO DUARTE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001482-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DE LOURDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001494-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER EULALIO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001502-5\r\n\r\nRecorrente(s): DURVAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001519-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANEIDE DAS SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001532-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001576-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALICE DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001609-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001625-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA PEREIRA BESERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001644-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVÂNIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001677-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001725-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PEREIRA JULIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Cordeiro - OAB RJ139946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001823-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001870-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DE ASSIS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001899-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001925-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001969-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JUAREZ MUNIZ PAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Oliveira Lapa - OAB RJ139656). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002062-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEA AROUCA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002111-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RISALVA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGICOS INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002218-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002346-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON PALOMINA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002372-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002380-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002475-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039279-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO JOSE BARCELOS DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056884-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000281-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RIBEIRO FOGAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001442-2\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIAS FLORÊNCIO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001603-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PIMENTA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ053996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Valerio Correa Ficagna - OAB RJ141726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001751-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA FINAMOURA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED-LAR MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001841-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADONIAS DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ilson Peixoto - OAB RJ068704). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002483-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BCAF-COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002895-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003500-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA SILVA MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004133-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004226-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004310-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). BSH CONTINENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006110-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006130-8\r\n\r\nRecorrente(s): M MAIA DE COPACABANA INFORMÁTICA LTDA (MICROEMPRESA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). \r\n\r\nRecorrido(s): SANSUNG DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006139-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE MARISA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006158-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO QUINTAL ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006325-1\r\n\r\nRecorrente(s): OZENCAR CAR 813 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006395-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNÉIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006411-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUVELANE DOS SANTOS CALASANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006469-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006593-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MOREIRA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006626-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006650-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006895-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO ANCHIETA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006985-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005697-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO BIASE BARLETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006129-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON IDELFONSO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006144-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006237-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ080689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006407-3\r\n\r\nImpetr(s): ILUMINATA MARIA DA CUNHA MACHADO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006417-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023724-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057538-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DAS GRAÇAS MACEDO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000221-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER JORGE SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000230-4\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000385-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000556-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BRIVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000708-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MACIEL DE MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ135035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000755-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CÉSAR DE PAIVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000895-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000977-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN PORTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001074-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDELENA AMARAL LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001196-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA SILVA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001365-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRECE FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMAZ . . . S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001446-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): OTON MONTEIRO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001492-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN VOLOCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Arêas - OAB RJ049745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001503-7\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOLL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILAMAR DE MORAES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001548-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CEZAR ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.001549-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA RITA DENTELLO MARCHESANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001581-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA XAVIER LEITÃO, SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001651-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001674-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LUISA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001699-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIDETE COUTINHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001734-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SÉRGIO MOREIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001777-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZALVA PRUDENCIO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001819-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD UNIBANCO, UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS -U. B. B. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001958-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA QUEVEDO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001968-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR MELLO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002048-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002088-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DE ASSIS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002109-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA RAMOS RANGEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ086877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002110-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002126-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BAZETH AMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002146-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002186-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MOURA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002602-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002650-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002665-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA PEREIRA PULLIG BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002679-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002712-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002724-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002949-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002978-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A, BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.003112-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003163-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ NUNES DE MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003332-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ROBERTO BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003348-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003490-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DOS SANTOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003529-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003617-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL - LIVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003637-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO LESSA PAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003689-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003761-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): W. R. DE OLIVEIRA ME_COMERCIO VAREJISTA DE CARNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003817-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA AUGUSTA DA ROCHA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003842-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MENDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003907-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESSA FIGUEIRA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003944-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003953-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004070-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): USLA APARECIDA SILVA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004095-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004140-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): KINKO SUGIMOTO POLATY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004180-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO FLAVIO CAVALCANTI DE MOURA LANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004182-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO BATISTA DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004339-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031729-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIREZ DECCACHE DO ESPIRITO SANTOS. Defensor(s): D. P.. BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048079-0\r\n\r\nImpetr(s): JAIR DA SILVA LEITE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065473-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002755-6\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ GRILLO MIELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005434-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005759-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ELENA CAMILO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005762-7\r\n\r\nRecorrente(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005800-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005805-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILZANE VIEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Araujo Villela Pinto - OAB RJ142636). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005810-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN MARTINS ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005813-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EGÍDIO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005838-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005847-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). FIC FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005876-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NUNES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005882-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANE JACQUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005883-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005916-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005923-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005942-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005944-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LOBATO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005952-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA DE ABREU ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BOREO COMÈRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005986-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE SOUZA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005989-2\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA LOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006007-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS DOS SANJTOS FIGUEIREDO, CLAUDIA LUICIENE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006020-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ALVES DOS SANTOS, JULIANA DOMINGUEZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006033-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY BORGES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006042-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE DE SOUZA SOARES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006063-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO ZIMERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006073-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VALVA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC-PLUS(SÃO PAULO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). INSTALAÇÕES PROJETOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006091-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006099-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Melo Fahur - OAB RJ137651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006127-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006128-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA BRAGA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006149-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON SOUZA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006152-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GUIMARÃES SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006177-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006181-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAUZINHA QUITERIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006204-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DA LUZ GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006211-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELOACIR NUNES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006234-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JORGE BAPTISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006243-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA VAISMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006281-7\r\n\r\nRecorrente(s): CALIXTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006292-1\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO TELLES DE SANTANNA, ANA LUCI GOULART DE SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006319-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DE ALMEIDA CEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006320-2\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA REGINA RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006341-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006351-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO AMÉRICO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006368-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006380-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FERREIRA DA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006384-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006420-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS VIDAL BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente - OAB RJ128546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006431-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO MODESTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006444-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR, DANIELLE SALZMANN FIALHO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Furtado Anderson - OAB RJ124272). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006455-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO SILVA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006475-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DE ABREU MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006477-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY HELENA MAKOVICKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006509-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE LIMA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006519-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FERNANDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006536-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE RODRIGUES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006546-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). \r\n\r\nRecorrido(s): CRONOLÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006573-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR JOSE SALGADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006604-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006608-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA ALEXANDRA MORAIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006619-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÍLSON ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006621-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS CORREA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006645-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO VENÂNCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). FREDERICO DA CRUZ LIMA, FELIPE PEREIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA MARINHO FLEGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006658-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GERCINA JOSEFA SINGELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006681-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICHARD NITERÓI ÓTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006686-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006708-6\r\n\r\nRecorrente(s): MBM SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ROCARDO DIONISIO SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006710-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR MACHADO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006734-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006744-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006761-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA E SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006766-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO LOURENCO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006788-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA CRISTINA DE ABREU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006791-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CHAVES COELHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006815-7\r\n\r\nRecorrente(s): TOK & STOK (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SILVA MODERNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006823-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ SAORES NETO, LISANDRA MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ003068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006847-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DA SILVA SODRÉ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): A. L. S. CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006856-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006872-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006876-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058889-8\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA REGINA TEIXEIRA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061546-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005756-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BARRETO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005758-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CESAR SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005799-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). LUIZ ARTUR MIRANDA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005808-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO LACERDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005825-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LAMAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005831-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO ROMUALDO SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005854-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005861-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DE SOUZA ZIMBRÃO, JOÃO PEREIRA ZIMBRÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RODRIGO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005895-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005929-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO GUEDES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO BARRETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005964-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO FRANÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). \r\n\r\nRecorrido(s): ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA., VOLKSWAGEN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005966-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005983-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005992-2\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA SOARES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006004-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006016-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006044-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006064-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006085-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RICARDO DAS MERCES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): VR VALES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006111-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR FIRMINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006136-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE MALIAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006138-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006160-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CLEMENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006173-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006188-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006196-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006213-1\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006263-5\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006266-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON AMARANTE CORREA NETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006290-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006300-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE MEIRA NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006332-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA MOREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006333-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006349-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006363-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FELIPE GANGORRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guerreiro de Faria - OAB RJ075224). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006382-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO PAULO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006396-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ELOI PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006447-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006458-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY NASCIMENTO DE OLIVEIRA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006478-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006485-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006493-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTÕNIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vargas de Oliveira - OAB RJ100800). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006524-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): STENIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006527-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO STEINITZ E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006554-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR MENDES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006557-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE APARECIDA ANTONIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006594-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA CRISTINA FEITOSA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006605-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE PUSSY AFONSO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006612-4\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURICIO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006614-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006633-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006635-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006659-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA MARCONDES DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006668-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006691-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006694-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMÁCIA ATIVA PÁDUA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006718-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006723-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRALCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006755-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DE ANDRADE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\nRecorrido(s): VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006784-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006804-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006809-1\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE FERREIRA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006842-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006853-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RONALDO DA SILVA, MARIA HELENA F. DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006886-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). \r\n\r\nRecorrido(s): GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006892-3\r\n\r\nImpetr(s): MIRIAM SOUZA PONTES ANSELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007618-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 27/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003808-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPPING GRANDE RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GUIMARAES BARBOZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 20/02/08...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003934-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nDando continuidado ao julgamento...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004135-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROBERTO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 20/02/08...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.062564-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000792-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SERAFIM SALGADO RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000799-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR CARVALHO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000804-5\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MORACY ISMAEL MALDONADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000947-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO EVANGELISTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000992-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ENID LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001621-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LEONARDO DA SILVA SOITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001750-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOFFRE MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001799-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYCE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002127-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA GRACIOLI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002587-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061930-5\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062762-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCENIR PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064586-9\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE MOREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000542-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO AUGUSTO TAVARES PAES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000634-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BELLEZI SENA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003131-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GARRIDO DA MOTA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004206-5\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005177-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIVANIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005958-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). \r\n\r\nRecorrido(s): A C E SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003815-3\r\n\r\nImpetr(s): HENRIETTE RODRIGUES DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001764-2\r\n\r\nImpetr(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182, Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. Litiscon(s): FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Litiscon(s): LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). \r\n\r\n..aos interessados......\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002566-3\r\n\r\nImpetr(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n..aos interessados, com prazo comum de 05(cinco)dias para manifestação...\r\n\r\nId: 458455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.186355-4 - JORGE DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Informe a parte autora o CNPJ do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.800.037202-4 - NILDA TEREZINHA PEREIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Informe a parte autora os CNPJ's da Madureira Express Celular e da AIKO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106374-6 - UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137769-8 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X DITO E FEITO RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199457-2 - MERIELEN VIEIRA RAGNO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO Decisão:Em estando os serviços prestados pelo plano réu garantidos por força da decisão de fls.33/34, INDEFIRO o pleito de emissão de faturas, eis que o dano a ser evitado é o da suspensão do serviço. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.070331-7 - MIGUEL ANGEL CIDAD MINGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E), Dr(a). ADÉLIA PESSANHA DA SILVA (RJ-149870E) Despacho:Sentença extintiva prolatada nos autos. Nada a prover. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.161311-7 - REGINA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:Fl. 145: Comprove a parte autora o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130412-5 - MARTHA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E) Despacho:Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço do réu. Com a resposta, designe-se nova AC, citando-se o réu no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.800.131845-8 - RUY FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X SERVTEC 97 FOTO VIDEO E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418) Decisão:Fls. 137/138: 1) Renove-se a penhora sobre bens do executado no valor integral da execução ( R$ 954,80) Expeça-se mandado. Deverá o patrono da parte exequente acompanhar a referida diligência; 2 ) Fica levantada a penhora realizada à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.066771-0 - MARIA INES VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E) Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 120, diante do erro material nela contida. Torno sem efeito a certidão de fl. 119; 2) Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126530-4 - CRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Defiro o desentranhamento dos titulos, mediante a juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161998-9 - LUCIANO SEBASTIÃO MUNIZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.176269-5 - WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192333-2 - JANAINA OLIVEIRA FERREIRA BRAIR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber os embargos opostos.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X EXECUTIVE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Despacho:Foi, NOVAMENTE, solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207877-9 - RAMOS FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 138/139: Indefiro a devolução do prazo a parte autora, eis que a certidão juntada à fl. 139 não encontra-se assinada e/ou carimbada por qualquer servidor deste juízo. Certifioque-se o trânsito em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033179-4 - MOACIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X SONOLEVE E OUTRO Despacho:Informa a parte autora o CNPJ da Promóvel. \r\n\r\nProc. 2007.800.061297-7 - MARGARIDA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da Mallory. \r\n\r\nProc. 2007.800.061973-0 - JOSE HENRIQUE NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da Nokia. \r\n\r\nProc. 2007.800.062365-3 - ALINE SÃO BENTO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X RIOCOM EVENTOS Despacho:Diante da ausência de comprovação da intimação da parte autora para audiência de conciliação e, tendo em vista a certidão de fls. 37, intime-se a parte autora para que dela tome ciência e traga aos autos novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.097426-7 - FATIMA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Despacho:Cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.104517-3 - POCLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125670-6 - MARCEL SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Esclareça a parte autora acerca da diferença que entende devida juntando, para tanto, planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.149090-9 - ABRAHÃO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A Despacho:1) Expeça-e mandado de pagamento no valor depositado em favor da parte autora e seu patrono conforme ata de acordo de fl. 26; 2) A parte ré comprova o cancelamento do débito, sendo certo que o documento juntado à fl. 41 refere-se a outro período de de prestação de serviços. Obrigação adimplida. \r\n\r\nProc. 2007.800.159687-6 - ROGERIO QUEMENTO LOBASSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra a decisão que deferiu a tutela, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186033-6 - FERNANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Fls. 47/50: 1) O pleito já foi apreciado pelo juízo à fl.46; 2) Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.190698-1 - ECY LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do tempo em que a parte autora encontra-se sem a prestação de serviço e a data na qual recorreu ao Judiciário para assegurar o seu direito, mantenho a decisão de fl.24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195198-6 - ADRIANA DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CREDICARD CITI E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a certidão de fls. 28, informe a parte autora novo endereço da segunda ré (Cartão Iso Vantagens). Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC, citem-se as rés nos novos enedereços fornecidos e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195327-2 - SANDRA LUCIA BOMFIM TRUTA GOLLCHER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X TIM BRASIL S/A Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora forneça novo endereço da Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citado no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195358-2 - MARINETE NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Junte-se o AR de fls. 17. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195895-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Diante do tempo em que a parte autora encontra-se sem a prestação de serviço e a data na qual recorreu ao Judiciário para assegurar o seu direito, mantenho a decisão de fl.14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197539-5 - RENATA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Traga a autora, em 10 (dez) dias, o novo endereço. Com a vinda, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197687-9 - LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Junte-se o atestado médico em 2 (dois) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197761-6 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO IBI S. A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o novo endereço da parte ré. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013953-3 - ELISABETH MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Consta no sistema a expedição de mandado para cumprimento de tutela. Certifique, o cartório, acerca do seu envio para a Central de Mandados, eis que não consta dos autos cópia do mesmo. Em caso positivo, solicite-se sua devolução e, com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028780-7 - SIMONE SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028796-0 - MILTON COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028798-4 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028800-9 - ANDRÉ ANDERSON CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028807-1 - ERIMAR TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028879-4 - ANA PAULA MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.126026-9 - MILTON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 249: Comprove a exequente-sucessora o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.155292-1 - NILCEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HIDRAULICA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Despacho:Diga a parte exequente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.184738-8 - JANICE CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Guia de depósito dispon´vel em cartório, não havendo necessidade de requerer a sua expedição. Proceda-se ao depósito do valor de R$ 890,58+10% (multa art. 475 J CPC), sob, pena de penhora em contas corretntes. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO MONTEIRO RULIERE (RJ-154988E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1900,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174728-1 - SILVANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CASA & VIDEO E OUTROS Despacho:1- Decreto a REVELIA da segunda ré (Siemens S/A). 2- Junte-se o mandado expedido às folhas 38 ; após, retornem conclusos. 3 - O acordo firmado entre a parte autora e a primeira ré (Casa & Vídeo) será homologado ao final da lide. \r\n\r\nProc. 2006.800.190048-4 - FLAVIA ROLAN ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:1) Oficie-se, com urgência, aos cadastros restritivos de crédito para que retire o nome da parte autora de seus apontamentos; 2) Pormenorize a parte autora a planilha apresentada, indicado o termo inicial dos juros e o índice de correção aplicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022817-0 - MARIA ANGELICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do acordo entabulado pelas partes, diga a exequente se o mesmo foi devidamente cumprido para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067756-0 - DEBORA DE SOUZA FRANCISCO X SANSUNG Despacho:Traga a autora, em 10 (dez) dias, o novo endereço. Com a vinda, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080478-7 - YOLANDA RODRIGUES ANANIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o novo endereço da parte ré. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105349-2 - VITOR XAVIER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107160-3 - ELIANA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108657-6 - IGOR RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl. 46:Traga a parte autora a certidão emitida pela serventia comprovando a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113405-4 - JORGE LUIZ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113950-7 - MG SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SIMPEC SIND MICROEMP E EMPR PEQ PORTE DO COM DO RJ Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141545-6 - PAULO CESAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, REDESIGNO AIJ para o dia 04/04/08, às 11:20. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164252-7 - ANDREA MARIA DE MEDEIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para que junte as cópias de sua identidade e de seu CPF em 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170566-5 - VAGNER ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCOP CITICARD S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado, através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195125-1 - RODRIGO PAIVA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Não há certeza da citação, ante a devolução da carta registrada sem esclarecimento do motivo. Assim, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 12.30 horas. Intime-se o autor por publicação e cite-se por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, retifique-se o nome do autor para Rodrigo Paiva Cartaxo, anotando-se onde couber e oficiando-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195273-5 - ROGERIO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X STUDIO CASAR´T (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Decisão:Esteve presente à Audiência de Conciliação o Sr. Falvio Campos, que não portava os atos constitutivos da ré, mas se dizia seu sócio. A informação é crível, tendo em conta a razão social da sociedade, que leva o nome de seu sócio, e que o mesmo portava documentos originais da mesma. Portanto, deixo de decretar a revelia e designo AIJ para o dia 16/05/2008, às 12.00 horas, devendo a ré se fazer representar de forma satisfatoria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197429-9 - DEODATA DA COSTA BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Traga a autora, em 10 (dez) dias, o novo endereço. Com a vinda, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197876-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, a comprovação de que o endereço contante na inicial pertence à ré ou o novo endereço da mesma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.064272-7 - NAIR DOS SANTOS MOSTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746), Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado pelo Oficial de Justiça à fl. 196, com o auxílio de força policial se preciso. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.184373-7 - JAIME LEIBOVITCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Informe a parte autora o índice de correção monetária aplicada, observando aquele divulgado pelo TJERJ. Discrimine, ainda, o termo inicial da incidência dos juros de mora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.142388-2 - RENE CORVISIER WOLGUEMUTH (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MIRANDA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928), Dr(a). MARCOS MIRANDA (SP-061693), Dr(a). EDNA MARA DA SILVA MIRANDA (SP-077754) Decisão:1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Após quitação, o juízo deverá ser informado para posterior homologação e extinção da execução, valendo o silêncio como efetivo adimplemento. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) AO AUTOR ( ATO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.163643-4 - DARCY DO NASCIMENTO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Baixa e aqruivo \r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:INDEFIRO a devolução de prazo no que concerne ao despacho de fls.89/90, eis que não havia prazo correndo para a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.125094-5 - VERA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). FABRICIO DE ALMEIDA (RJ-155246E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136619-4 - RONALDO RAIMUNDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) CARJÃO 731 VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.184080-3 - GETULIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.028581-4 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR ( ATO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.062223-5 - SOLMEDIC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando-se que a patrona da parte autora também é sócia da mesma, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077091-1 - ADESILIO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086166-7 - MARIETA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092033-7 - ANDREIA CRISTINA LUZ LEMELE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.118947-0 - ISABEL CRISTINA MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134381-0 - JOSE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173858-0 - HELMO LOIOLA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:Indefiro o pedido de juntada posterior de carta de preposição, eis que o momento oportuno para comprovar a regular representação da ré é durante a audiência de instrução e julgamento. Inaceitável a presença de pessoa que se diz preposta sem qualquer documento que comprove sua afirmação. Remetam-se os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ para a prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.180127-7 - MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X CORREIOS Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 10.30 horas. Cite-se por Oficial de Justiça, intimação a autora, em causa própria, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195738-1 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, redesignei a AC para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas, diante do teor da documentação juntada à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.198389-6 - VALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Retifique-se o nome do autor para VALTER GONÇALVES. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - VALERIA DE OLIVEIRA E SÁ X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.164461-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:Em nada sendo requerido pela parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.053901-5 - VERA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Despacho:Devido o valor da multa correspondente às faturas juntadas às fls. 250/266 e fls. 272 e 273. A fatura juntada à fl. 271 veio com cobrança zerada e às de fls.273/276, se referem a fato novo, não sendo o objeto da lide. 19 faturas x R$ 100,00 + 329,86 (repetição) = R$ 2229,86. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2229,86, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.069472-0 - JOSE RODRIGUES VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS, Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:Vista ao patrono pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.071553-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a recusa da ré à proposta do autor de devolução parcelada do que levantou de forma indevida, esclareça como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167563-2 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido, baixa e aquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.177314-9 - CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recurso pendente de julgamento, Cumpra-se fl.131 intergralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.106346-0 - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138782-3 - JUCARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166430-2 - ELANE DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X RIEL INFORMÁTICA LTDA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177673-6 - ZULMIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032722-5 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X MEGATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.046134-3 - MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068347-9 - JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) BMG S\\A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Diante da apresentação das contra razões às fls.93/98, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079256-6 - MARCOS PEREIRA BUENO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.800.121453-0 - CAFÉ E BAR TARZAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, redesignei a AIJ para o dia 20/05/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.195125-1 - RODRIGO PAIVA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIO NAL Decisão:Tendo em vista os documentos trazidos pelo autor, que trazem a certeza quanto ao endereço da ré, onde foi efetuada a tentativa de citação, considero a mesma perfectibilizada, ainda que tenha havido recusa de seu recebimento, pelo que decreto a revelia da ré. Publique-se e venham conclusos para sentença. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.198250-8 - ROMULO GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o nome do autor para RÔMULO GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180725-3 - BARBARA DA SILVA CARCABINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.021484-2 - FAIZA NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.130193-0 - JALDEMIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.028581-4 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.032289-6 - SEBASTIÃO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.033907-0 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FELIPE RACHID RODRIGUES (RJ-160285E) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.034975-0 - JULIO CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício, diante da documentação juntada às fls.93 e 95; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado, devendo a dizer se ainda tem algo a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.800.121237-5 - ALEXANDER DE REZENDE BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.122020-7 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.131247-3 - ERICA REGINA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.147597-0 - INÊS DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.154436-0 - ANTONIO PINTO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.170410-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 62/64: Ante a decisão de fl. 31, indefiro o novo pleito, eis que a ré já está impedida de suspender o serviço, evitando-se assim o dano de difícil reparação. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199222-8 - ROBSON DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.029168-9 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X CELETEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029499-0 - ALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que ambas as rés se abstenham de descontar na conta corrente da parte autora parcelas referente ao cartão de crédito administrado pela 2ª ré, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Os demais pedidos serão analisados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.030017-4 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega do diploma de conclusão de curso universitário se reveste da condição legal, uma vez que impede a autora de exercer legalmente sua profissão. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora o diploma de conclusão em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030503-2 - DIEGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.031148-2 - SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.098474-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JOSE RAMOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 165 (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.101349-0 - IEXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA (RJ-134704E) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.029032-9 - MARIA BERNADETE FONSECA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.087497-2 - MICHAL JAN SLASKI SUCHORZEWSKI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.117546-9 - GLEUBA MARIA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.122101-7 - ANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.126704-2 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.193652-3 - (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) MARISI RODRIGUES DA SILVA) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Tendo em vista o escopo da decisão de fl. 25, não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.009385-5 - ERICA TZANOVITCH DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.030530-5 - VERÔNICA LOPES DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a data informada pela própria autora de liberação do cartão de crédito (15/02/2008), não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030826-4 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.085208-3 - ROSENILDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nId: 458605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.049637-9 - JAILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.161895-0 - DARCY FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À parte autora \r\n\r\nId: 458599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:À parte interessada. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.204910-0 - REGINA LUCIANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MAILOR FABIANO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.117287-0 - JOSE CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TERESA RODRIGUES BORGES Despacho:Fls. 25: defiro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.158785-1 - ALEXANDRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159913-0 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.179240-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/07/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.076542-2 - FLAVIO DE ALMEIDA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655) Despacho:Fls. 108 À parte ré \r\n\r\nProc. 2002.800.039199-8 - (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CRISTINA MANCEBO CAMARA (RJ-123608), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2002.800.121817-2 - ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA X COOHABIT Despacho:Atende-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.079792-0 - FRANCINE OQUIN CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargo \r\n\r\nProc. 2004.800.105809-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Oficie-se ao BB para informar. \r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - WILSON ODILON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EMPARTE o pedido para declarar que a execução deve prosseguir pelo total de R$ 500,00, referente à multa mensal de R$ 100,00 no período de junho a novembro de 2006. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de pagamento de R$ 500,00 em favor do embargado e do saldo de fls. 244 em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - JOSE BENANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Determinei a transferencia de R$ 4761,81 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde referida quantia deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a perte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - AMELIA DE OLIVEIRA LOZANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Despacho:1- Determinei a transferência de R$ 955,28 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde referida quantia deverá permanecer à diposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173611-8 - MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- nesta data determinei a transferencia de R$ 3557,42 das contas do Executado para o Banco do Brasil, onde dita quantia deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias como se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - LUIS ANTONIO DORNELLAS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) CLARO S/A, Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Despacho:Cumpra-se fls. 95, itens 2 e 3 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:1-E. mandado de pagamento da quantia de fls. 119 2- Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento de feito \r\n\r\nProc. 2007.800.007886-9 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Cumpra-se item 1 de fls. 75. 2-Determinei a transferência de R$ 520,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde referida quantia deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025197-0 - LUANA LOPES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CASA BAHIA E OUTROS Despacho:Anote-se onde couber. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.039997-2 - CLAUDIA LOPES X RB 12 CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Cumpra-se fls. 79 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - CLAUDIO ZIMMER MARTINS X PLL EXPRESS - ASSISTENCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA Despacho:1- Determinei a transferencia de R$ 1200,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde referida quantia deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a perte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054807-2 - GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 60: Anote-se onde couber Fls. 67: Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058210-9 - ROOSEVELT ADRIANO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119684-9 - RENIVALDA ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.126574-4 - ELAINE DA CONCEIÇÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156601-0 - RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA X LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.179367-0 - ANA LUCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188927-2 - LAURA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:J. Diante do relatado marjo a multa diária para R$ 1.000,00( um mil reais). Intime-se a ré por Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.003260-0 - JORGE LUIS PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO CACIQUE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/07/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.004519-8 - ELIZABETH JORGE BARREIROS X TNL PCS S.A. Sentença:homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.161252-3 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SEBASTIÃO MORREIRA CRUZ Despacho:1 - Diante da petição ora acostada, retire-se o feito de pauta. 2 - Venha a novo endereço da parte ré em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - ANA ELISA LEAL CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (DF-013113), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). JOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL (RJ-136006E) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E)) ROSA MARIA PINTO GUEDES, Dr(a). BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO (RJ-130013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Despacho:Fls. 176/177- Não pertencem a este processo. Desentranhem-se. 2-Diante da substituição de fls. 179/180, levante-se a penhora de fls. 134/135. 3-Ao contador para atualização, no que tange a 1º ré ( ETML), observando-se fls 95 e que ela não é parte no recurso de fls. 119/120. Após cls para sentença \r\n\r\nProc. 2003.800.107430-9 - ATLER SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JULIANA DE CASTRO COTRIM (RJ-152459E) Despacho:E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - PAULO DE TARSO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.083684-8 - WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - LUCIMAR TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:1- Fls. 168: E. mandado de pagamento. 2- Fls. 163 Diga a parte autora DS \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - MARISVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). LUCIANA SOARES DOS SANTOS (RJ-138647E), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E), Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) ALDO OLIVEIRA BATISTA E OUTRO, Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeda-se mandado de pagamento do valor bloqueado do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) ALDO OLIVEIRA BATISTA E OUTRO, Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeda-se mandado de pagamento do valor bloqueado do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E)) MUNDO DOS TOLDOS COBERTURAS, Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Despacho:Intime-se o executado para depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.030261-5 - FERNANDO CAMARGO SOARES NETO X ARTE TERAPIA CLINICA PSICOLOGICA E MEDICA LTDA EXAME DETRAN (Adv(s). Dr(a). NASCIMENTO ALVES PAULINO (DF-015194) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe à este Juízo acerca da transferência determinada em 01/02/2007, conforme a minuta de fls.81/82. 2- Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8 - LENY DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSWALDO DE SOUZA ALBURQUERQUE (RJ-092248)) X P. S. PENHA IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de pagamento da quantia de fls. 43 da carta de sentença em favor dos embargados. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - ADILSON BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:1- Determinei a transferencia de R$ 1000,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde referida quantia deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Certifique-se se foram opostos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.105919-4 - ILCA FORTUNATA DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Nesta data determinei o desbloqueio das contas do Executado TAM- linhas aéreas S/A, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, tendo em vista a atual situação economica na executada VARIG \r\n\r\nProc. 2006.800.128647-2 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas a dentro. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.129539-4 - LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.144277-9 - EDSON ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa Arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.155004-7 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado DS \r\n\r\nProc. 2006.800.184177-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dispenso conclusão: E. mandado de pagamento de R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - SERGIO ROBETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CLUBE GRAJAU TENIS CLUBE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/07/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - MARCIA DE GOUVEA GONDIM X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargo \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X PAULA VIANA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se fls.179 verso. 2- À ré Itaucard sobre a diferença apontada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.197872-2 - ORIVALDO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Revogo a 1ª parte do sistema, uma vez que deverá ser expedido mandado de pagamento da quantia de fls. 37. 2 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198948-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.202615-9 - LEANDRO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.208662-4 - JOSEILDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - ALZIRA MONTEIRO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - PATRICIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ATL TELECOM S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Determinei a transferencia de R$ 5000,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde referida quantia deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008014-1 - DULCIENIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS-\" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeda-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. À parte ré sobre os valores apontados. \r\n\r\nProc. 2007.800.025817-3 - JANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.027790-8 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.116 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035382-0 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054140-5 - ANA LUCIA DE MENDONÇA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2007.800.055793-0 - MARIA SOLANGE VIANA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:E. mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Certifique-se da oposição de embargos DS \r\n\r\nProc. 2007.800.072525-5 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeda-se mandado de pagamento do valor bloqueado do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104584-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/07/2008 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.112427-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:recebo o recurso ao recorrido. Após, ao conselho recursal Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.113457-1 - HUMBERTO CAMPISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas á dentro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.113789-4 - JOSELINDO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114314-6 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SOUND STATION Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.116657-2 - ELANE VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X BANCO BRADESCO Despacho:Anote-se onde couber Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.122062-1 - LUIZ FERNANDO DO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.122432-8 - CARMEN VIEIRALVES DURANTE (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125746-2 - CARLOTA CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X VIVO S/A Despacho:Certifique sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas á dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.129727-7 - LUCIMAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X QUALITY E STYLE LTDA - SONHO DOS PES Despacho:Certifique-se o cartório sobre o alegado as fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.133609-0 - JACQUELINE ANDREIA SANTIAGO PALMEIRI X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Nada a prover pois já houve sentença nos autos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133777-9 - ANDERSON PAIXÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.137267-6 - LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.144789-5 - LETICIA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas a dentro. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.145284-2 - ERIKA LUCIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145438-3 - GILVAN GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147020-0 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.148325-5 - PRISCILLA BATINGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: Recebo o recurso de fls. 121 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.150695-4 - ANIRA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.150799-5 - LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha afirmação de pobreza. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.151613-3 - PAULO SANT'ANA BOAVENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.153607-7 - MICROARDS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.153955-8 - MARIA JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.154139-5 - DEJANE ARAUJO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha afirmação de pobreza e comprovante de ganhos e rendimentos atualizados DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156570-3 - RONALDO ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156636-7 - PEDRO LAGOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159722-4 - GENECI SOARES FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA SANTOS SOUZA FILHA (RJ-112218)) X BANCO ITAU-ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.161115-4 - LAIR CHAMBARELLI PRISCO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha o comprovente de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.165410-4 - PAULO GALDINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.179764-0 - MICHAEL SERGIO DE FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179831-0 - UBIRAJARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI-VELOX) Sentença:...Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38, da lei nº 9099/95 Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas . Publicada em audiencia, imtimada as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179848-5 - DEIVSON GOMES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VIVO S/A Sentença:...Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38, da lei nº 9099/95 Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas . Publicada em audiencia, imtimada as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003267-2 - DANIELA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TAM LINHAS AEREAS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/07/2008 ÀS 12:30HS.. \r\n\r\nProc. 2008.001.004287-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CEDAE Despacho:Indefiro, pois incabível em sede de juizado. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.006174-0 - UBALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.006175-1 - UBALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requesitos ao art.273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00( cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.006521-5 - NILCE PEDROSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente à CREDICOMP, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.007303-0 - RENATA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.007305-4 - DAYSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X CEG CIA EST GÁS DO R. JANEIRO Decisão:Presentes os requesitos ao art.273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00( cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.007578-6 - GILBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.012747-6 - HELEN BELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886)) X CEG Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.022637-5 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041203-1 - DENIS ALEXANDRE FERRÃO X OI - FIXO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.042218-8 - JOSE OCTAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VISA CARTÕES DE CREDITO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.042490-2 - MADALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.042509-8 - ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042805-1 - FÁBIO GOMES DA COSTA X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.042936-5 - ELCI DANTAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.043345-9 - ALEX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008521-4 - RJ IMPLANTES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LENI SOARES DE AMORIM Despacho:Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.017071-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - DANIELA CALLEYA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos para declarar que a execução deve prosseguir pelo total de R$ 6.805,27. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de pagamento de R$ 6.705,27 em favor do patrono da embargada, outro de R$ 100,00, em favor da embargada, e do saldo de fls. 192 em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Exepeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2003.800.142773-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:E. mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) AVEL ACESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário , intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036077-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Converto em diligencia ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - FLAVIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - FLAVIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA BARCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa Arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - BENICIO CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:1- Com a juntada do oficio vindo do Banco do Brasil, referente à tranferência determinada às fls.227/228, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 226. 2-Nesta data determinei a transferencia de R$ 1.408,07 das contas da Unimed para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 3-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 4-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.098162-2 - MONICA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.110927-6 - ANDREA GUIMARÃES BARROSO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Expeda-se mandado de pagamento.2-À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - JAIR PECANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - DANIELLE VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.137559-6 - MARCO ANTONIO MANCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de paagamento conforme requerido. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa Arquivem-se PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.160877-3 - JOÃO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se de manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.188395-4 - MIRIAM GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 144: cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.188399-1 - ROBSON MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após. ao conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2006.800.204417-4 - MANOEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X ROMA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.210105-4 - MARCOS AYRE FOURNY (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ntime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.016457-9 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO MOSSO (RJ-162288E), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 81/82 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a penhora Dê-se baixa Arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas á dentro. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.030049-9 - IVANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.034929-4 - RAFAELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065905-2 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065971-4 - MARCELO DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI.Expeda-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082474-9 - DANIELLE DE ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO S. A Despacho:Certifique-se sobre fls. 88 Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - SOLANGE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083237-0 - MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X VESPER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte ré. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.087467-4 - JOSE EDUARDO VALE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105125-2 - RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X OI TNL PCS S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/07/2008 ÀS 11:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112682-3 - RONALDO BAESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.114038-8 - EVANILCE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TNL PSC S. A - OI E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117847-1 - ANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X ITAUCARD Despacho:Certifique-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.800.120689-2 - BRENA PAULA SILVA DE FRANÇA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X BANCO REAL ABN AMRO S\\A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.130605-9 - CELIA REGINA GOMES MARCOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/07/2008 ÀS 12:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130733-7 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAU Ao autor para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inclusão na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.132308-2 - ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designe-se nova AC. Cumpra-se fls. 15 na integra \r\n\r\nProc. 2007.800.136519-2 - MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142983-2 - MALVINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X VANDERSON E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/07/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.150223-7 - ANTONIO MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 96 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156638-0 - GEORGIA DOS SANTOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BANCO ITAUCARD S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159568-9 - VAGNER MARCELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR RODRIGUES DUARTE (RJ-040118)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/07/2008 ÀS 12:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163297-2 - FERNANDA CÂMARA CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca do AR de fls. 16. Após voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165200-4 - ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CASA E VÍDEO Sentença:homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III, do cpc, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168219-7 - ROBSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso ao recorrido. Após ao conselho recursal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168509-5 - FATIMA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169607-0 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169943-4 - CUSTÓDIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-142995)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.178312-3 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo, por sentença para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186812-8 - HENRIQUE TOMÉ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/07/2008 ÀS 12;50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.193409-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Indefiro face a ausencia de pauta \r\n\r\nId: 458601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.803.005662-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - MARILDA LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ E OUTRO, Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se. Proceda-se o leilão. Ciente o executado de que o o pagamento do débito importará o acréscimo da comissão do leiloeiro arbitrada à razão de 2,5 5 sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.003086-8 - THIAGO COUTINHO SAVO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X HERMES DELCI PEREIRA PAZ Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ADVANCED ADM HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização da parte ré, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.003649-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização da parte ré, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.008927-2 - LUCIA DE SALDANHA DA GAMA GRACE X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a autora, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212775-1 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003338-4 - LUCIANA BELLO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003492-3 - JOSE COSME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.803.005295-0 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005704-2 - WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELODY TAMARA BASTIAN MENDES (RJ-163413E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005927-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X WASHINGTON FERNANDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007222-5 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, mantenho a decisão de fls 130 que julgou deserto o recurso. Reconsiderando a decisão de fls 144 e determinando o cumprimento do mandado de fls 143-b \r\n\r\nProc. 2007.803.007489-1 - CACILDA BOAVENTURA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X FAST BÚZIOS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:1- Redesigne-se data para AC. 2- Ad cautelam, cite-se a ré por Oficial de Justiça, no endereço fornecido na inicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009072-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X A. N. AGUA CRISTALINA DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009658-8 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010291-6 - DOV RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X CLAUDIO FERREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado informando a data da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011058-5 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BRUNO HENRIQUE MILAGRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039205-6 - RIVA VELMOVITSKY, GUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CVC TUR LTDA), CLACK TREE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Defiro fls 45. Redesigno a AC para 07/05/2008, à 11 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211674-1 - EVERTON DA SILVA ROMILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010294-1 - OLINDA CABRAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra o cartorio, na íntegra, o despacho de fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.803.011016-0 - ADILSON DE ABREU ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Indefiro a devolução do prazo, pois não se aplica o art 511 § 2º do CPC ao rito da Lei 9099/95, nos termos do Enunciado 11.3 do Aviso 39/2007 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.011161-9 - LUZIA MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.008308-0 - ERIZEUDA ABATH FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) Despacho:Cumpra-se fls 221, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - SEVERINA ANDRADE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FLY LINHA AÉREAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Defiro fls. 138: proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - SUZI CATÃO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) PLAINABEM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.803.008975-7 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X E - MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Defiro fls 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.803.005148-5 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO (RJ-111198)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Anote-se fls 61. \r\n\r\nProc. 2005.803.005567-3 - CLAUDIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008860-5 - ROSA MARIA ZAPAROLLI DEDEMO X STATUS HOTEIS CLUB Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - CAROLINA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632)) X WBPC LTDA. (UPPC NP OTIMIZARPC INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Fls 82 - Expeça-se alvará para levantamento junto à CEF. 2) Prossiga-se em execução (R$ 780,00). \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - SANDRA HELENA CATARCIONE SCHMIDT X EDITORA TRÊS LTDA (TRÊS EDITORIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285) Despacho:Diga a autora como pretende prosseguir, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010181-8 - ALEXANDRE PINTO DE BRITO OLIVEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - NATALIA BRAS TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAUBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Revogo a decisão de fls 144, pois não há diferença a executar. Assim, considero cumprida a obrigação de pagar. Diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2006.803.012225-1 - MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - DULCE AREIANA DE SOUSA CAROPREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- anote-se onde couber, o nome do advogado de fls 31 2- Proceda, a parte ré, a instalação da linha telefonica, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 30,00 ora fixada \r\n\r\nProc. 2007.001.211034-9 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211174-3 - DANIELE GOMES DE CARVALHO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218130-7 - RAFAEL MACHADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X INGRESSO.COM), BRASIL 1 ENTRETENIMENTO Despacho:Ao autor para esclarecer se houve o cumprimento do acordo no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.803.002939-3 - VALDEFRIDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003050-4 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:intime-se a ré da penhora, por precatória, a qual deverá ser instruida com cópia de fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.803.003605-1 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIRA VERÃO PISCINAS LTDA. ME Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003733-0 - TARQUINIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AVANY THERESINHA FONSECA Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004030-3 - EDUARDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004234-8 - ALEXANDRE MAGNUS MESQUITA MONTEIRO NOVELINO X WALDECI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BRUNO TERRA PACHECO Despacho:defiro. redesigne-se, conforme requerido acima \r\n\r\nProc. 2007.803.004433-3 - ELIANA SANTANA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005318-8 - CÉLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Anote-se a inclusão dos herdeiros no pólo passivo (fls.107), e expeça-se mandado de pagamento em favor destes, conforme requerido às fls. 109/110. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.005330-9 - ADIMILTON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Despacho: Primeiramente junte o cartorio aos autos o mandado de fls 50, devidamente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.803.005879-4 - LEONARDO MONTEIRO DE BARROS DAYRELL X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005953-1 - MARCO AURÉLIO AQUINO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro a transferencia requerida as fls 58 2-Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após,certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - MARILENA BARRETO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR - VELOX (OI VELOX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006070-3 - OLAVO BRANDÃO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006163-0 - SILVIO CESAR NEVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006182-3 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006222-0 - CECÍLIA MAIA DA SILVA X OI-TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação das alegações de fls 19, oficie-se para incriçaõ na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.006614-6 - MARIA ISA GUIMARÃES CORDOVIL DE AGUIAR X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006775-8 - LEDA MARIA SILVA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X LEROY MERLIN CIA. BRASI LEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:tendo em vista a comprovação de fls 121, diga a parte autora o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - HELOISA MENDES ALVES AMADO X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls 58 \r\n\r\nProc. 2007.803.006796-5 - ALEXANDRE AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X BANCO REAL S. A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007070-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer referente a substituição do numero telefonico do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa já fixada \r\n\r\nProc. 2007.803.007119-1 - ANA MARIA MARTINS DAS NEVES X SUL AMÉRICA COMPANHIA S. SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 400,00, referente as 2 contas de fls 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.803.007194-4 - LANE SANTOS DE MELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007339-4 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Anote-se fls 124. Cumpra-se fls 121. \r\n\r\nProc. 2007.803.007364-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007375-8 - SEVERINA DOS RAMOS FIRMINO X ELETRÔNICA EL ESPAÑOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007432-5 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007440-4 - SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007516-0 - ALAN EMANUEL DUAILIBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - ELAINE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho:1- Em execução pela diferença de E$ 94,51.2- Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, diga a ré em 3 dias , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007581-0 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007601-2 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007602-4 - LUCIO FLAVIO ENNE ADED X BOSCH E OUTRO Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 31 e 37 onde couber.2-Intime-se a parte ré para retirar o aparelho da casa do autr, sob pena de ser descartado o equipamento em razão se seu abandono. \r\n\r\nProc. 2007.803.007742-9 - MAXIMIANO MARTINS MENDES X CARTÕES OUROCARD VISA GOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) Despacho:venha guia paga em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.007742-9 - MAXIMIANO MARTINS MENDES X CARTÕES OUROCARD VISA GOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Em execução no valor de R$ 669,99. \r\n\r\nProc. 2007.803.008413-6 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008414-8 - BRUNO CÉZAR APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008485-9 - JAIR BARROS SANTOS X SEALY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVANTCHE (SP-013924) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008528-1 - LENA MARIA DANTAS LOUZADA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008553-0 - PEDRO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008696-0 - MARINA COSTA CRUZ PEIXOTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008790-3 - WILLIAM GIVAGO LIMA VARGAS X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008813-0 - NILMA COSTA DE ANDRADE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008877-4 - MOISÉS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NEONIX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a mudar a data de pagamento das faturas para todo dia 15, no prazo de vinte dias, sob pena de ficar vedada a cobrança do serviço e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.008915-8 - SYLVIO MARRECA X VIVO - S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008944-4 - FERNANDO SORDILLO DE VASCONCELOS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartorio, o transito em julgado da Sentença 2- Indefiro a remessa ao Contado Judicial, posto que se trata de simples calculo aritmético \r\n\r\nProc. 2007.803.008973-0 - FERNANDO CAROS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA X NET RIO E EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Venha o endereço da 2ª ré Embratel, pois o de fls 67 é o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008983-3 - LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG-RJ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009047-1 - RICARDO SOUZA NAVARRO DA FONSECA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009204-2 - RENATA SÁ DIAS X NET RIO S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009268-6 - CYNTIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009272-8 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Com razão o autor, tendo em vista a acordo celebrado entre a parte autora e a 2° ré , TIM na audiencia de conciliação ( fls 19). Assim, corrijo de oficio o erro material constante na Sentença de fls 71/72 para fazer constar na parte final do dispositivo da Sentença que, com relação á 2° ré, TIM, Homologo o acordo celebrado entre as partes as fls 19 e, em consequencia Julgo Extinto o processo com com resolução do Mérito, com fulcro no Art 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.009575-4 - MEIGE DE LIMA CAVALCANTE X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Indefiro fls 36, tendo em vista a certidão de fls 30. Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009603-5 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se e intimem-se as rés no endereço fornecido de fls 28, nos termos de fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.803.009755-6 - MARIA ROSA PRIVADO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009912-7 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009938-3 - CELMA SUELI DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009950-4 - LILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:diga a autora se oferta integral quitação, considerando-se os depositos de fls 36 e 38 \r\n\r\nProc. 2007.803.010033-6 - MANUEL PEDRO MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Republicação do despacho de fl.42: \"Intime-se a ré por D.O. para que em 72 horas deposite o valor da condenação devidamente atualizado, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010039-7 - SILVIO SANTOS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SCAP CAR 2000 LTDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010050-6 - ALVARO CESAR DE MACEDO REGALADO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010106-7 - CLAUDIO MARCIO DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010117-1 - ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010128-6 - SERGIO LOYOLA MARTINS X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010139-0 - NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BCP S/A Despacho:Defiro fls 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010143-2 - LUIS PEREZ ARECHAVALA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010216-3 - CARLOS ERNESTO OSÓRIO DA SILVA X (HP) HEWLETT - PACKARD BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar a cobrança no cartão de crédito do pai da autora, no prazo de 15 dias, a contar da leitura da sentença, sob pena de multa a ser fixada; a restituir a quantia de R$ 3.057,74 (três mil e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de forma simples; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.803.010669-7 - LUIS MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010691-0 - RÔMULO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010713-6 - SERGIO AURELIO LOPES X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (EXTRA. COM. BR) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010724-0 - LEONARDO BRUNO DA SILVA SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010728-8 - MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010778-1 - ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X PEDRO NACASHIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010805-0 - AVELARDY COTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010819-0 - CÉZAR AUGUSTO BIERNFELD FIGUEIREDO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010880-3 - DARLENE ALVES DA SILVA X CURSOS OIKOUMENE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010939-0 - RAPHAEL ALMEIDA CORRÊA DA SILVA X BCP S/A ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010948-0 - IVANIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010950-9 - ALBERTINA ANDRADE DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010955-8 - CAROLINA ALVES D'ARCO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011040-8 - ANTÔNIO PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011101-2 - MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA X ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011108-5 - DARLENE BARBOSA NERY X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011110-3 - CRISTIANA BORGES PENIDO X BCP S/A ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011138-3 - JOANA CUNHA RAMOS X BANCO REAL S/A ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011202-8 - HILCA CÂMARA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FERZOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011220-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011250-8 - WALDETE DANTAS CATUGY X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:1- anote-se o nome do patrono de fls 22 2- Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.019529-9 - RANDOLF MIGUEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Anote-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019985-2 - LEON ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLEXA RIBEIRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.020078-7 - FLAVIA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.020158-5 - JORGE DOMINGUES X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Defiro fls 16. Redesigno a AC para 05/05/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021242-0 - ANTONIO ANICETO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO (RJ-141237)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A), C&A MO DAS LTDA.), AVANT CEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA Despacho:indefiro, em virtude da exiguidade de tempo para cumprimento da carta precatoria. Redesigne-se dat .Intime-se. Cite-se a 1° ré por carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.001.023554-6 - EULA DANTAS TAVEIRA CABRAL, ADILSON VAZ CABRAL FILHO X LEROY MERLIN-COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:Indefiro fls 37, posto que cabe a parte autora diligenciar acerca do requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - WALTER NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Ao autor para que se manifeste em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.803.003008-8 - MANUEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ROSEMARY FONSECA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010441-8 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARIA ANGELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - IZAURA ENGEL MARTINEZ X NEIRY AFONSO ALENCAR Despacho:agurde-se por 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.003494-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X OSVALNIL PEREIRA ALVIM Despacho:proceda-se a penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.008113-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 18 \r\n\r\nProc. 2007.803.008700-9 - FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E) Despacho:Fls. 30: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008701-0 - FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E) Despacho:indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.017358-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010550-4 - EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA Despacho:mantenho o despacho de fls 36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004572-1 - FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA, TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X INGRESSO FÁCIL LTDA. Despacho:Intime-se a testemunha na forma requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.045623-0 - JOANA MARIA GAMA FLORES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045975-8 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS RENNER Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.047502-8 - PALOMA CHRISTINA SILVA SCHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LOJAS LEADER - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210248-1 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.007548-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). MARINA IAVECCHIA (RJ-132055E), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E) Despacho:Anote-se fls 142. Cumpra o exequente a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo a petição de fls. 216 como embargos de declaração. Assim, considerando o teor da referida petição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII do CPC, homologando a desistência manifestada pela autora. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X MONDIAL ASSISTENCE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução, pelo valor de R$ 9.704,70. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MÓVEIS ARTÍSTICOS DE METAIS LTDA ( MOARTES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO ) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2003.803.008449-8 - ANDRÉ RUFINO ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RUFINO ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS (RJ-121980)) X I-MARKETING. COM. BR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE CORRÊA DA SILVA (RS-049641), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.003512-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - ADEM IBROVIC JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Tendo em vista a guia comprobatória de pagamento (fls. 148), torno sem efeito o item 2 do despacho de fls. 145, a fim de que não seja expedido mandado de prisão.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.005910-0 - LUCY SALVADO FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RENATO AUGUSTO SILVA (RJ-157956E)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.007476-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X AIR AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Diga a autora como pretende prosseguir, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - ADOLFO MOTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) ELENA MAUSSA, Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.009463-9 - SANDRA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SEVERINO BALBINO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - DANIEL ISIDORO BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Mantenho a decisão de fls 261, considerando o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006193-4 - MERCEDES FONSECA MARRERO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X UNISAÚDE RIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.009081-8 - ROZANA RODRIGUES PERRICONE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEÃO (RJ-123423)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS Despacho:Ao exequente para entender o que for de seu interesse no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X IZABEL CHANESMANN GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Despacho:Expeça-se certidão de dívida. Após , de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.000494-1 - CARLOS CLEITON PIMENTEL ANTONINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:proceda-se a penho on line requerida a fls 142/145 \r\n\r\nProc. 2006.803.002830-1 - KATLEM DE ALBUQUERQUE MOREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X FR. PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 49 onde couber 2- tendo em vista a gratuidade deferida a fls 52, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.803.002832-5 - SEBASTIÃO HENRIQUE PEREIRA AFFONSO X TENDENCY INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Intime-se o autor por Oficial de Justiça para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - DANIEL FREITAS MEILIHZON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao oficio reiterado de fls. 58 e 161. \r\n\r\nProc. 2006.803.003135-0 - MARIA DO CÉU SIMÕES DA SILVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - MARIA SUZANA PAULA DE SOUZA X CASA DO MEIER E OUTRO Despacho:tendo em vista que não consta dos autos o AR da correspondemcia enviada a parte autora, expeça-se nova intimação, devendo constar: tendo em vista a certidão negativa de fls 86, diga a parte autora, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.003587-1 - DAYSE NOGUEIRA LIMA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). EDISON EMANOEL DE OLIVEIRA NETO (RJ-146886E) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.005946-2 - MÔNICA LUZIA CAMPOS DIAS X GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:1- Tendo em vista o depósito de fls 102, recolha-se o mandado de prisão. 2- Diga o exequente se oferta quitação integral no prazo de 05 dias, sob pena de seu silencio valer como concordancia \r\n\r\nProc. 2006.803.006284-9 - JOANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORRÊA (RJ-002450), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:Intime-se a parte autora por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.006345-3 - LUCIANA WITOVISK GUSSELLA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- anote-se onde couber o nome do patrono de fls 46 2- Intime-se o autor, por A.R., para dar quitação, levantando a quantia depositada, sob pena de extinção do feito prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - EUNICE EMILIO GUERRA X LUZIA VIANA LIMA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008479-1 - MARCIA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) VIVIANA KELLY DE OLIVEIRA ME / BONDFARO E OUTRO, Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008600-3 - MARINA ROCHA VIGNOLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE MARCIANO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X ART CAR NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Anote-se fls 104. Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização da parte ré, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.009524-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:fls 36 defiro . Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.011491-6 - CARLOS ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-135876E) Despacho:cumpra-se a parte final da Sentença de fls 114/115 \r\n\r\nProc. 2006.803.011668-8 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA X REGINA MARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011669-0 - CARLA MARTA LAINO X REGINA MARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:fls 119 defiro expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - REBECA BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Sentença:Designo o dia 12/03/2008, às 11 horas, no endereço de fls. 104/105, para a entrega do veículo à ré. Isento a autora do pagamento do IPVA de 2007, pois tal tributo deve ser pago pelo proprietário do veículo. Ademais, a compra foi rescindida na sentença de fls. 64/65. Assim, considero cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 98), dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO (RJ-145806) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209950-0 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ARDER DOS SANTOS X EMBRATEL (LIVRE) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210050-2 - TÂNIA PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA.), RAIMUNDO ALVES BATISTA FILHO), RAFAEL FRANCISCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de isento de 2007 ou copia da ultima declaração de renda \r\n\r\nProc. 2007.001.213216-3 - JOSÉ FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000226-0 - ANTONIO CARLOS DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000305-7 - MARIA APARECIDA DE PAIVA ALVES X DIACOM DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO COMPUTADORIZADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000309-4 - MARCOS VINICIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000412-8 - VACELIA CHOMPANIDES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000413-0 - JUAN ENRIQUE SEOANE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:intime-se o reu, por DO. para depositar em 72 horas a diferença de R$ 1.119,71 relativa aos honorarios advocaticios, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:indefiro por ora o levantamento, de valor que só será deferido após quitação integral. Em execução pela diferença de R$ 330,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - LUIZ ALBERTO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-sde na íntegra, o despacho de fls 97 \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - RAIMUNDO MARIO CAVALHEIRO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 86) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001500-0 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JENIFER MORAIS DA SILVA (RJ-158156E) Despacho:recebo a impugnação como embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.001924-7 - MARCELO PINHEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X IE-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002496-6 - JOSE CARLOS VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002744-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 90 v), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002754-2 - OSIRIS FREITAS ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003446-7 - JOSE LUIZ LIRES DOMINGUES X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.003808-4 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003844-8 - FLORISBELLA DE ALBUQUERQUE RODRÍGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) CONDOMINIO DO ED. ZILDA, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:recebo os embargos de terceiro. Aos embargados \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - LEONARDO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE (RJ-137397)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- Indefiro a planilha de fls 76 2- Publique-se, corretamente, a intimação da parte re, tendo em vista que não há nos autos certidão de publicação do despacho de fls 74, não se podendo afirmar que ele ocorreu. 3- A primeira ré deverá entregar o aparelho celular a parte autora, no prazo de 72 horas, na rua Siqqueira Campos, 143 loja 19 - Banco do Brasil, no horario das 9:00h as 17:00H, sob pena de multa diaria de R$ 50,00 ora fixada \r\n\r\nProc. 2007.803.004180-0 - VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004750-4 - MONICA TIRRE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004763-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas as quais foi condenado, sob pena de inscrição na dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.004831-4 - MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA X AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls 60, trazendo aos autos planilha corretamente calculada \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005277-9 - MELÂNIE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005302-4 - JACY CHERMAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005373-5 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005384-0 - RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005570-7 - ROGÉRIO FERRAZ DOS SANTOS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006092-2 - CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006107-0 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006153-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006195-1 - ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006360-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006366-2 - LEA ASSUMPÇÃO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006517-8 - CAROLINA DE CARVALHO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X NESTLÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006546-4 - MARCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006761-8 - SOLANGINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X TNL PCS - OI Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006809-0 - ADELICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006881-7 - LEDA GARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006884-2 - JOSE SALVADOR AUDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES SANTINO TARTAREL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Despacho:considerando os termos do acórdão de fls 88 e fato de o autor ser beneficiario da gratuidade de justiça, indefiro \r\n\r\nProc. 2007.803.006897-0 - LIANE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007039-3 - CELSO FERNANDES GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007050-2 - ROSAN DJALMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007080-0 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007107-5 - CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007140-3 - IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007179-8 - NAIR COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007350-3 - FLAVIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007417-9 - JONES RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007464-7 - WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007492-1 - ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007494-5 - DANIEL XAVIER ADJAFRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007499-4 - CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBICARD MASTER CARD E OUTROS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007517-2 - REGINA ALMEIDA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007541-0 - JULIO CESAR FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VAREJÃO DOS ÓCULOS Despacho:Diga o autor se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.803.007666-8 - SAMUEL NADELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - LUCIANO CAMPOS ROSA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BOCAINA APARTS Comparecer à audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008, 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.007770-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X ASB FINANCEIRA DE CREDITO Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007944-0 - INÊS ALICE CARVALHO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X MCDONALD´S Despacho:1- Recebo a impugnação como embergos 2- suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.008025-8 - ANDREA PEREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008158-5 - RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008314-4 - PEDRO ALVES GOMES X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008338-7 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considero cumprida a obrigação, tendo em vista o depósito de fls. 39 e o cancelamento da linha, conforme acordado às fls. 30. Ressalte-se que a ré não se comprometeu a desbloquear o aparelho celular do autor. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 39), dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - ADIEL FEITOZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008561-0 - SILVIO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X BINOTTO S. A. LOG. TRANSP. E DIST Despacho:Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008564-5 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- fls 54/8- Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2- fls 59/65 Defiro a gratuidade de justiça Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal..3- fls 66/82 Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008573-6 - HENRIQUE ADAUTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X VIVO - S.A Despacho:Certifique o cartorio acerca de eventual oposiçaõ de embargos, voltando conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.008604-2 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se oferta integral quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008724-1 - LEANDRO MOURA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A Despacho:Em execução pelo valor de R$ 518,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008761-7 - SAYMON CESAR DA SILVA BARBOSA X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008781-2 - MARIA JUSCILEIDE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008827-0 - FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008854-3 - SERGIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:nada mais a prover, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008924-9 - ADRIANA FURTADO BUIATE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008991-2 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que seu nome está negativado nos cadastros de inadimplentes, por pedido da ré \r\n\r\nProc. 2007.803.008998-5 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009020-3 - AUGUSTO LUIZ PAULO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:1- Fls 68 Indefiro 2- Certifque o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009032-0 - MADSON DE FREITAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009123-2 - JOSÉ FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LIMITADA (INTELIG TELECOM), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009136-0 - CRISTIANO SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009164-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X BCP- S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009189-0 - ISNAR MAGELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009222-4 - JOSE DE JESUS E SILVA FILHO X VERA LUCIA RODRIGUES Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida \r\n\r\nProc. 2007.803.009270-4 - MANUEL BEZERRA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009302-2 - WALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009312-5 - GUSTAVO TAVARES LAMEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X MAGAZINE LUIZA S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009348-4 - FABIO HARUKI HATANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Anote-se fls 93. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009412-9 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009444-0 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E), Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Despacho:Devolvo o prazo, em função da certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.803.009447-6 - ALEKSANDRO THOMAZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - FLAVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:a autora sobre fls 79/80 \r\n\r\nProc. 2007.803.009550-0 - LUIS CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:não há em que se falar em incidencia da multa prevista de art 475-J do CPC, considerando-se a data do depósito eo recesso forense 2- diga o autor se oferta integra quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009552-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009564-0 - MARIA CRISTINA SCHMIDT COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009673-4 - RENATO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X QUALITY MOTORES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho: defiro a gratuidade de justiça Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Considerando-se que a ré BIG CELL não foi intimada para a audiência do dia 11/02/2008, redesigne-se data para AC, para a data mais próxima possível, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.009828-7 - MARCIO FRANCISCO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009873-1 - LILIAN HAUAT PEREGRINO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009878-0 - REGINA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009913-9 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009915-2 - ROBERTA DE ARAUJO JORGE SCHEMIDT X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009985-1 - ALINE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X FARMACIA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009995-4 - JOICE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010011-7 - EUNICE MANCEBO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X ABA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010018-0 - EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563)) X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010098-1 - JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010147-0 - CARLOS JOSÉ DA COSTA PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010189-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X IBÉRIA LINHA AÉREAS DE ESPANA S. A. E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010192-4 - DAYSE LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010234-5 - LEILA BATISTA DA SILVA X C&A MODAS E OUTRO Despacho:1- considerando-se que a ré tinha o prazo de 30 dias para cancelar os cartões o os débitos a ele vinculados e a data de emissão das faturas ( 17/01/2008), não há que se falar em multa. 2- De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010239-4 - ÁLVARO DE ARAÚJO CASTELLAN X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010254-0 - BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A Despacho:não há pedido de gratuidade. Certifique o cartorio se as custas recolhidas a fls 6.7 são suficientes \r\n\r\nProc. 2007.803.010637-5 - JORGE DUMONT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010653-3 - SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010654-5 - GENIVAL PEDREIRA DE ARAÚJO PASSOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010762-8 - ALVARENGA AMELIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a autora se oferta integral quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010802-5 - JOSÉ GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES COSTA (RJ-147483)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010876-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010954-6 - MARCUS LEONARDO SPAGOLA SIMÕES CORRÊA X B2W COMPAINHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011023-8 - MARCELO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIPEL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. Comparecer à audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008, 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.011030-5 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011126-7 - SABRINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011218-1 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X AMERICANAS. COM S. A E OUTROS Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré por AR. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006071-0 - ANA MARIA ALGEBAILE BONDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA ALGEBAILE BONDIM (RJ-130626)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Defiro. Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.019645-0 - VANESSA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S.A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019844-6 - RONALDO DOS SANTOS LIMA, RONALDO DOS SANTOS LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X REAL SEGUROS S.A), CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Anote-se. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020060-0 - LEANDRO BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:Anote-se. Defiro. Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.020675-3 - ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO AUGUSTO COHEN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X LOJA AQUAMAR Despacho:defiro, cite-se por OJA para audiebcia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.024704-4 - GLAUCIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA), CAROLINA LUCIA Despacho:1- Tendo em vista a comprovação anexada às fls. 29-30, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigne-se data para audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028003-5 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA X RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032450-6 - EDNA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X TINTURARIA SÃO SALVADOR Despacho:fls 23 : indefiro, por falta de comprovação. Traga a parte autora, certidão da JUCERJA atualizada ou qualquer outro documento hábil a comprovar suas alegaçãoes \r\n\r\nProc. 2008.001.033753-7 - GERMANA FRANCO MONTEIRO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1- Redesigne-se A.C. 2- Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.042800-2 - CHMC BAZAR E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.043832-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA Despacho:venha comprovante de residencia ( conta publica), atualizado em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.044720-3 - CHARLES FAUSTINO SILVESTRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044847-5 - CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.044994-7 - RONIE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045106-1 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO RENDIMENTO S/A), PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. ELET. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045394-0 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X EDITORA PEIXES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045679-4 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045819-5 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023514-5 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:agurde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.045079-2 - MARJORIE MAYARA LIMA DE ARAÚJO X CETELEM (PROMOTORA DE NEGÓCIOS S/A) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045183-8 - SÉRGIO LUIZ DE SÁ X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045699-0 - FRANCISCO ZITO SOUTO X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045855-9 - NÉLIO PROFÍRIO DA CUNHA X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.046595-3 - FERNANDA VIEIRA DE SOUSA VASCONCELOS X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.047092-4 - LUIZ CESAR RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X FEDERAÇÃO DS UNIMEDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré autorize imediatamente o tratamento de quimioterapia (tomudex 3 mg/m2 + Oxiplatina 130mg/m2), ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de multa diária de 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210500-7 - JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212769-6 - CAMILLA GOMES TAVARES SABBAD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032164-5 - JANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS (RJ-127241)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.037621-0 - VERA LILIAN BATISTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X NET RIO LTDA Despacho:recebo o aditamento. Remetam-se copias ao reu \r\n\r\nProc. 2008.001.038730-9 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL X UNIQUE ELETRO SHOP COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- redesigne-se A.C., intime-se as partes 2-Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.045026-3 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X MARCOLIN DO BRASIL - COM. DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045294-6 - ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045368-9 - MANOEL MARDONIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.046377-4 - RAUL DELFINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027034-0 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NET RIO S/A Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.045145-0 - LEDA CLAUDIA DE CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADEL), WAGNER DOS SANTOS), JOSÉ ALBERTO CUNHA DE ARAÚJO), PAULO ROBERTO PIMENTEL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045225-9 - XODÓ DE NOVA IGUAÇU MERCEARIA E PENSÃO LTDA. ME, MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045407-4 - WALDIR CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.046845-0 - ANGELA PACHECO CARON, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA), WHIRLPOLL S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA (RJ-157821E) Despacho:Indefiro cabe a parte diligenciar para obter as informações necessarias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 220 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.803.006028-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Intime-se o autor, por D.o., para que recolha as custas a que foi condenado, sob pena de inscrição na Dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000290-9 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Esclareçao autor se oferta quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. 2- Recolha-se o mandado de fls. 126 independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.005532-0 - VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X ITAU S/A Despacho:tendo em vista desistencia de fls 36,certifique-se o transito, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019486-6 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o AR não foi assinado pela ré, designe-se nova AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nId: 458606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.067834-3 - (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) MARIA MADALENA DOS SANTOS LEMOS E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.058550-0 - CARLOS ILDEU MADUREIR MONT'ALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA Despacho:Fls. 71 e ss - Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089762-5 - IRACEMA TIMBÓ CATUNDA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.183018-6 - MARCELO MONTEIRO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RAMOS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/06/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.042433-1 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X RENATA DE SOUZA GAVINHO GERALDO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042448-3 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X HAMILTON PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042457-4 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042458-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MAURICIO CARVALHO DE MORAES Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042493-8 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSE DO SOCORRO FLORENCIO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042508-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JUCIARA SANTOS DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042519-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JEFFERSON DANIEL DA COSTA JUNIOR Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042528-1 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X PALMIRA DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.042548-7 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042551-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SAGE SOCIEDADE DE ASSESSORIA E GERÊNCIA LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042561-0 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042570-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042581-5 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO Sentença: Considerando de ação com pedido de cobrança e o fato do endereço do réu localizar-se em Mangueira, esse Juízo é incompetente para analisar e julgar a presente demanda. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. GRÁCIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.042582-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARCOS LUIZ DE PAULA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042589-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.042607-8 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.130248-9 - MARIA VALDETE BARBOSA MARTIS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.061855-4 - DEMETRIO GIL DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064283-0 - MARILDA VALLADARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a executada para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126778-9 - ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARBI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134596-0 - JOCELYNE DELVALLEE (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320) Despacho:Fls. 52: Indefiro o pedido ante a ausência de comprovação do motivo alegado para a arealização da viagem. \r\n\r\nProc. 2007.800.150467-2 - LEILA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150620-6 - VIVIAN LABANCA X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172392-8 - EDUARDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA X VARIG S/A VIAÇÃO RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/06/2008, às 11 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 37) \r\n\r\nProc. 2007.800.178071-7 - BERNARDO JORDAO TOLEDO BROCCHIERI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X VIVO - S.A Despacho:Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183532-9 - LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X BANCO IATU S. A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/06/2008, às 11 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 31) \r\n\r\nProc. 2007.800.188724-0 - LUIZ FELIPE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/06/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo. ( Fls. 32) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.187407-4 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA Despacho:Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outra prova a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.108374-3 - FÁBIO FARIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X ASTRID DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Venha o documento atualizado. (fls. 81/86). \r\n\r\nProc. 2007.800.096374-9 - ATOBÁ MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente por 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104689-0 - SERGIO SNEJERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475), Dr(a). PAULA MONTEIRO RUSSO (RJ-133494)) X PAULO DE TARÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Esclareça o exeqüente o fato da imissão de posse ter ocorrido em favor do Espólio de Zalamans Snejers, cujo representante legal é Chaim H. Zalcberg (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.800.125312-2 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ORPHEU GELMINI Despacho:Traga o autor documentos que comprovem a abertura de inventário e termo de inventariança a fim de regularizar o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006000-0 - WINGMAN PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VEIMAR CARRAPATOSO PINTO SEARA Despacho:Fls. 23 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.088696-1 - SYLVIA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451), Dr(a). RENATA DA SILVA ALVARENGA (RJ-124781), Dr(a). RENATA MUND MATTOS (RJ-128224E), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.053793-4 - (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E) Despacho:Fls. 150/151: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.010352-3 - SANDRA MARIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) CONSORCIO NACIONAL CONFIANÇA S/C LTDA, Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Fls. 85/86: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.089687-0 - LUCIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591)) X MARCELA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls. 141/143: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.107806-8 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). ISRAEL REJTMAN (SP-129244), Dr(a). ELAINE MARIA SANTANA DESTRA (SP-187491) Despacho:Aguarde-se o resultado do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - SANDRO DE REZENDE GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X POSSATOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Fls. 117/118: Tendo em vista que a propositura da ação ocorreu em 04.03.2005, antes da saída da sócia do quadro societário e o fato de não apresentação da alteração contratual ao Juízo, mantenho o bloqueio do numerário. I-se para apresentação dos embargos/impugnação, no prazo legal, via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.131238-9 - ANA PAULA COFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.017054-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls. 100/101: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.043138-5 - ELIASZ BERLINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:I-se a executada para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134281-5 - GIANFRANCO RONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 124: Indefiro. Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.135354-0 - KAMILA DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X MARVINS ENTERTAINMENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente para fornecer o CNPJ da empresa ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001530-6 - ALEXANDRE SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Despacho:Fls. 84/85: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.014564-0 - ROBERTO SCHNEIDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 103: E. Mandados de Pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017613-2 - MARCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828), Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CONHEÇO DOS EMBARGOS E ACOLHO PARA, SUPRINDO A OMISSÃO DA SENTENÇA, FAZER CONSTAR DE SEU DISPOSITIVO A CONDENAÇÃO DO RÉU A RESTITUIR TAMBÉM OUTRAS PARCELAS QUE TENHAM SIDO DESCONTADAS NO CURSO DA LIDE, CONFORME PEDIDO DE FLS.04, ITEM 14, BEM COMO A SE ABSTER DE PROCEDER A NOVOS DESCONTOS A TÍTULO DO MESMO CONTRATO, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR DESCONTADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023730-3 - MOISÉS JACOB MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.040569-8 - ALINE SCHNEIDER FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X GLOBEX - UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se o executado para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043426-1 - SEIXA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Pela derradeira oportunidade, determino a recorrente que apresente no prazo de 48 horas a cópia integral da última declaração do IR, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050327-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055829-6 - MARIA DO NAZARÉ DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 46/47: I-se o executado para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057345-5 - JACÓ JOÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se a executada para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059295-4 - PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X LAC MINAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061566-8 - MIRNA ROSS PEREIRA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.062461-0 - RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu, Banco Abn Amro Real S/A, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.092153-6 - RAYMOND CHATINI (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO FONSECA REPRESENTADO POR MARIA FONSECA Despacho:Para a citação válida do Espólio, impõe-se que seja por mandado e na pessoa de sua inventariante. Logo, cumpra o autor a determinação de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.099705-0 - REGIVALDO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X VICENTE DIAS E OUTROS Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100587-4 - ELIZABETH SALEM E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104489-2 - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLLES X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.109722-7 - MILTON XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RJ, Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.117384-9 - ANA CAROLINA ROBBE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X BANCO BRADESCO S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PAULO AVELINO GONÇALVES FILHO Despacho:Fls. 56/63: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.121259-4 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X LABIO CENTER PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA Despacho:Fls. 42/43 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.121719-1 - SU LIANG JOU (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X PRECISÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o não cumprimento da determinação de fls. 110, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125232-4 - ANA MARIA LOPES HORÁCIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Despacho:Fls. 32: Anote-se onde couber. Fls. 33/34: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.129120-2 - FLÁVIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678)) X COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S. A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134233-7 - MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se o executado para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137264-0 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X WALESKA DE ALMEIDA GOMA FREITAS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/06/2008, às 10 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 23). \r\n\r\nProc. 2007.800.142102-0 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X ABNER VIEIRA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Concilçiação, em 11/06/2008, às 10 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo. (fls. 58) \r\n\r\nProc. 2007.800.143625-3 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E)) AG NERES VIDRAÇARIA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia em relação à 2ª ré, Poolbox. Diga o autor se a 2ª reclamada conclui o serviço contratado. \r\n\r\nProc. 2007.800.152035-5 - MARIO FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154550-9 - MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811)) X CARTÕES DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 51/52 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.173668-6 - DIOGO FERRARI (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X CONDOMINIO RIO VERDE (JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/06/2008, às 10 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 26). \r\n\r\nProc. 2007.800.183232-8 - GILMARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CRION DE SÁ AGUIAR CHALUB Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/06/2008, às 10 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.800.183470-2 - GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/06/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 63) \r\n\r\nProc. 2008.001.031413-6 - LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA CELINA LANDIM BARRETO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 12/06/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (fls. 66) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.007418-7 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X RENATA SANTANA CARLOS) Despacho:Fls. 125/126: Aos exeqüentes. \r\n\r\nId: 458600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.093349-9 - ADRIANO RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X IMPERIAL AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090268-2 - MARCOS CHEHB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093838-0 - MARIA MARLENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093894-9 - CELSO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO REAL S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148869-1 - HERCY SCHULER DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156320-2 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS DIVILAR Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083799-9 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.058916-2 - MARTINHA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) SPLASH PARK HOTEIS CLUBE, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Não obstante a certidão cartorária retro, recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.800.072163-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673) Despacho:Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 74, à exeqüente para informar o novo endereço da executada, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.078552-6 - JORGE LUIS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LEITE (RJ-114240), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MACIEL (RJ-151783E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - WANUSI DAMASCENO JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:1-Ao autor sobre resposta aos ofícios da Receita Federal (fls.167/169);2-Recebo os embargos de terceiros grampeados na contra-capa. Distribua-se por dependência. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000410-9 - ENELITA BOZZI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) VESPER S. A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.006434-9 - (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.063152-9 - MARIA DO AMPARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.094870-7 - ROGERIO SOARES BALBI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) METRO-OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Reconsidero fls. 90, item \"2\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096772-6 - MARIA DE LOURDES MONKEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) BRADESCO SAÚDE S/A., Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS. 151/156: `A Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.800.035538-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.030645-3 - GENESIO CALDAS CURTY (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099344-4 - SIMON MANSUR NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122735-4 - EDMILSON BAPTISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169067-4 - DANIEL MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SPC E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193239-6 - LUCIA MARIA DA COSTA JUNQUEIRA DO COUTO X BCP S/A CLARO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Com a manfestação da autora, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193959-7 - KÁTIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ante o alegado pela ré, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16/04/08 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198709-9 - NELSON VILLABOIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.026005-0 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X SI]OCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Decisão:Independentemente da adimplência da autora no ano de 2007 e dos valores que tenham sido fixados no acordo antes celebrado, assiste-lhe o direito de realizar a matrículo e receber o boleto. A tutela deve ser, entretanto, deferida somente em parte, já que não há como assegurar a manutenção do valor objeto do acordo relativo às mensalidades de 2007. DO EXPOSTO, CONCEDEO PARCIALMENTE A TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ a emissão dos boletos relativo a janeiro e fevereiro de 2008 e o seu envio à autora, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.027586-6 - ANA CLESIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À autora para fornecer o CNPJ da segunda ré eis que não foi incluída no pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.093477-2 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO E OUTROS Decisão:O exeqüente manifesta, às fls. 68, interesse no prosseguimento do feito apenas contra a ASMETRO, única executada cujo endereço veio a ser fornecido após as certidões negativas.Designe-se audiência especial prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9099/95.Após, cite-se em execução a ASMETRO, por carta precatória, na forma do artigo acima referido, devendo constar do mandado a data da audiência designada.Excluam-se do feito os demais executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - CLAYTON MAXIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) LLOYD'S LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA BIER VIEIRA (RJ-098922) Despacho:Renove-se a diligência conforme requerido às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2001.800.075994-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). KELLY FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-105018), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.073116-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). RENATA GAS PAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100175-4 - MARIA CELIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E), Dr(a). ALESSANDRA ROSÁRIO COSTA LIMA (RJ-141963E)) FLY LINHAS AEREAS S. A., Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DA CERTIDAO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.078924-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) ELENICE DE ARAUJO SANTANA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na quantia correspondente aos depósitos de fls.223, 225,231 e 233.Levante-se a penhora de fls. 162.Os depósitos da executada everão prosseguir na quantia de R$ 579,94, correspondente ao restante do valor do bem penhorado na primeira execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.064112-0 - VIVIANE GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X PEREIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil nos termos de fls. 241, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.800.094336-7 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.096745-1 - PRISCILA SILVA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Ao interessado para retirada da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.161894-4 - ELIETE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o patrono da parte autora da redesignação da audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 as 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.119558-0 - RUTH RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à transferência do valor de fls. 57 em favor deste Juizo. Com a confirmação da transferência, cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.800.154645-5 - EDUARDO FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PAULO RODOLFO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Fica intimada a parte autora para Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 06.03.08 às 14h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2005.800.154645-5 - EDUARDO FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PAULO RODOLFO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Fica intimada a parte autora para Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 06.03.08 às 14h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2006.800.009686-9 - EDIR GASPAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) TIM CELULAR S. A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022658-3 - GLORIA MARIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X IBI CARD C&A-BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Retifique a planilha apresentada tendo em vista que o mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada se deu em 16/02/06 e o ofício do SERASA informa que a exclusão foi efetuada em 22/03/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.093889-3 - MONIQUE CRISTINA AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X ATL TELECOM LESTE S. A. Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.095206-3 - JOÃO ALBERTO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reconsidero fls. 74 item \"2\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102046-0 - W. S. WILSON SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) PERSONAL CENTER SERVICE CELLULARAR E OUTROS, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - ELISSANDRA LEBRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assiste razão à ré eis que já houve pagamento do valor total da condenação. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118152-2 - ROSEMARY MOREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. Com a confirmação do depósito, decidirei acerca de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.800.141134-5 - ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAFAEL SANTOS DA SILVA (RJ-159676E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.154031-5 - FLAVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). KAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA (RJ-130280)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC levando em consideração o depósito de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.011172-1 - CELIA CAIAFA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039977-7 - MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) JORNAL O DIA S/A, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067731-5 - CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a penhora on line frutífera de fls. 72, sem que houvesse oposição de embargos, foi proferida a sentença de fls. 82 determinando a expedição de mandado de pagamento. Ocorre que este deveria ter sido emitido em face do depósito de fls. 79, resultante da transferência por penhora on line, mas foi emitido, equivocadamente, com base no depósito de fls. 84. Assim sendo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 79 em favor do exeqüente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Diga a ré acerca de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.800.092914-6 - MARIA SALETE DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte ré para Audiência de Conciliação do dia 30.05.2008 às 10:40h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.120972-8 - IOLANDA DOMINGUES SADALA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EMPRESA HIPINOSE LTDA Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 05/06/2008 as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.123758-0 - BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132801-8 - ISABELLA MAGACHO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Indefiro o requerido eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.140120-2 - EDMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.142192-4 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão retro eis que lançada no sistema equivocadamente. Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145128-0 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145508-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147106-0 - DIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ, conforme fls. 26;2- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.06.08 às 11h20. Intimem-se as partes autora e segunda ré (CASAS GUANABARA) via postal;3- Cite-se a primeira ré no endereço informado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.153879-7 - QUENIA AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CREDICARD S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.06.08 às 15h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se a primeira ré (CREDICARD) no endereço informado a fls. 26;4- Cite-se a segunda ré (ISO VANTAGENS) por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.154037-8 - DALVANIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X IBICARD - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160297-9 - HOMERO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X ASPAM Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.161679-6 - LIVA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170941-5 - VERA LUCIA ROCHA ATILIO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171433-2 - CAMILA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Ante o documento juntado pela autora, oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175046-4 - CLERY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X PARANÁ BANCO S/A Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188753-6 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BOLINHA 24 HORAS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189904-6 - FABRICIO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover eis que a AC já foi redesignada para o dia 21/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190129-6 - RICARDO FABRICIO DE SOUZA ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover eis que a AC já foi redesignada para o dia 21/05/08 às 5:40 horas. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.192529-0 - IVAN DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193594-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ante o alegado pela ré, redesigno a AC para o dia 06/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195057-0 - LUCIANA JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover eis que a tutela foi deferida para que a autora não seja privada do fornecimento do serviço. No mais, aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.197259-0 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197520-6 - CARLA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198518-2 - ANA CRISTINE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC. Anote-se o patrocínio do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.198531-5 - CONCEIÇÃO DAS DORES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC. Anote-se o patrocínio do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.198536-4 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC. Anote-se o patrocínio do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.199039-6 - TERESA MORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Os documentos acostados não comprovam que a inscrição nos órgãos restritivos foi efetuada. Portanto, cumpra-se decisão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.011073-7 - BRIGITH DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011572-3 - WILTON VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011849-9 - JURACY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG RIO SUL Sentença:...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2008.001.011907-8 - BARBARA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito...... \r\n\r\nProc. 2008.001.015267-7 - ROBERTO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)) X NET RIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015390-6 - BEATRIZ PAULO DE FIGUEIREDO TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Ante a dificuldade da ré em cumprir a decisão de antecipação de tutela, suspendo, por ora, a multa diária. Diga a autora acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025448-6 - ASTROGILDA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fls.15- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.042091-0 - JORGE TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.042761-7 - JB DE HONORIO BAR E MARCEARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044055-5 - RUBEM FABIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044062-2 - MARIA DO CARMO ROCHA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044153-5 - RUTH BARROSO RIBEIRO X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044622-3 - CARLOS HENRIQUE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.045067-6 - GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034766-0 - ERIVANALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FAI Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da SEGUNDA parte ré (SERASA). \r\n\r\nProc. 2008.001.041657-7 - ROSSANA CARLA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X FACULDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao 1º Ofício de Protesto de Títulos e ao SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041846-0 - BIANCA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X CREDICARD S.A. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X LLOYDS TSB LEASING S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). THENILY RODRIGUES DO CARMO (RJ-155759E) Decisão:1- Reconsidero fls. 311;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 289 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.085214-1 - MARCOS BRETZ FARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor do ofício da Justiça do Trabalho às fls.73, reconsidero o despacho retro. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor depositado às fls.125 ao Juízo da 32 Vara do Trabalho (agência 2339) referente a reclamação trabalhista n. 473/96 em que são partes GILSENE MARIA MOREIRA GIFFONI e INCORFAGA INCORPORAÇÕES. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094843-0 - VALTER AUGSTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BRADESCO VISA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.009455-8 - MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). LEIRY MARIA CIPRIANI (RJ-153457E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054685-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 206 expedindo-se os mandados de pagamento nela referidos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061452-0 - RICARDO LESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E)) A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA - JORNAL O POVO, Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.094442-8 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139720-6 - NILTON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA-CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.800.012629-1 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.016313-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.027234-9 - MARCIO HENRIQUE DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.042279-7 - CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE CARVALHO (RJ-127155)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.045560-2 - GLIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.091459-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 460,72, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.092112-1 - PAULO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092120-0 - AUGUSTO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095347-0 - WILSON BRASIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095407-2 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021913-1 - PEDRO WILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026148-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.033131-9 - LENIRA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048288-7 - TUBA GAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS (RJ-094343), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061146-8 - RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) BANCOBRADESCO Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 24/32;2- Defiro o desentranhamento mediante cópias;3- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069297-3 - ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069957-8 - ANDRÉA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS. 103: Indefiro eis que o valor depositado a fls. 78 não se encontra à disposição deste Juizo. Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.074005-0 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085459-6 - NILSON LIMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092655-8 - NEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Reconsidero fls. 311. \r\n\r\nProc. 2007.800.092666-2 - ADRIANNE AZEREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093012-4 - AVELINO DE SOUSA NEVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104984-1 - I B DE CARVALHO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JOÃO MARIA BASTOS CARDOSO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.127019-3 - SILVIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.127062-4 - JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134494-2 - OTILIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149199-9 - LAERCIO RICARDO GOMES LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153502-4 - GUTEMBERG RODRIGUES VASCONCELLOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.153877-3 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove-se que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.155956-9 - VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 29.05.2008 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.155956-9 - VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o patrono da primeira ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 29.05.2008 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.169056-0 - JORGE ANDRE DE CAMPOS FILHO X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.169927-6 - LUIZ CARLOS MENDES PRATA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192442-9 - MARCIA LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192492-2 - CUSTODIO PLACIDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CLARO Despacho:Venha comprovação da inscrção nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014187-4 - PEDRO FANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X YOLANDA DA SILVA BANDEIRA E OUTROS Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06.06.08 às 16:00h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.042261-9 - AUDO GIOCONDO MERCARINI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X FINACRED Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.181632-3 - JAMIL ANTONIO DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181642-6 - LEYLANE CARDOSO MACHADO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181668-2 - MARCIA MARIA CALAZANS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181814-9 - FERNANDO CUNHA X BANCO PINE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185883-4 - PAULO HENRIQUE CORREA LOPES X AIR FRANCE - COMP SERV DE BAGAGEM R JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185891-3 - DENISE MARGARETE DE OLIVEIRA VICENTE X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188229-0 - SANDRA LUIZA DE ALBUQUEQUE X AMERICANAS. COM S/A - COM. ELETRINICO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188299-0 - EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS FILHO X JORNAL DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190112-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CABRAL X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192107-6 - FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO FILHO X SUL AMERICA CIA NAC. SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194010-1 - VANIA APARECIDA LOPES X INST. BRAS. DE BENF. P. COOP. E ASSOCIAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194221-3 - PATRICIA SANT´NNA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197451-2 - KÁTIA REGINA CUNHA DE FARIA X TNL PCS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197910-8 - EUGENIA DOS SANTOS X SUPERVIA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197957-1 - ANA PAULA DOS SANTOS BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008594-9 - NEIDE MARA OLIVEIRA PISETE X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.098408-0 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). RAFAELA DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-146240E), Dr(a). AMÉRICO BARROSO DE OLIVEIRA NETO (RJ-118154E)) ELZA ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097670-3 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093889-5 - ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 25;2- Defiro o desentranhamento mediante cópias;3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153254-0 - DENISE CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X MARCELO FALCO BORGES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169033-9 - MARCIO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X FRANCISCO JOSE PIRES NEVES E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.083954-6 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MORENO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 19.103,30, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001687-0 (76221996) - JAILDA PORTELA DAS VIRGENS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, conforme requerido a fls. 221 (v). \r\n\r\nProc. 1998.800.040654-7 - ÁLVARO DO PAÇO MIQUELIS (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:DO EXPOSTO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 70.000,00 e determino seja expedida certidão de crédito nesse valor em favor do autor.Desconstitua-se a penhora de fls. 118.Expedida a certidão, uma vez recolhida pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100214-0 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.128351-8 - LUCIANI EVARISTO DA SILVA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) CURSO PENTAGONO E OUTROS, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de trinta dias para a parte autora para cumprir fls. 84. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093707-0 - RUSNEY COELHO PROCÓPIO X CORRFAPLAN Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.099928-2 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118820-2 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.800.085134-7 - CARMEM DIVA MILAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154848-8 - HELENA DE LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) PORTOCRED S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intime-se a ré por OJA acerca do alegado a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.800.099318-3 - CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111662-3 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122757-3 - EDNA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124310-4 - SUELI CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148698-0 - SERGIO MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.148866-6 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA ROCHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150696-6 - ANA PAULA MONTEIRO ARJONA X GLOBO COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193184-7 - FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO CELULAR Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se VIA POSTAL;3- Intimada a parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011309-0 - JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.156441-1 - MARIA CLEUZA LINO GOMES X SILVANA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:FLS. 50/51: Indefiro, posto que não cabe citação por hora certa em sede de Juizado. Tendo em vista o alegado pela executada a fls. 49, REITERE-SE o mandado de fls. 45 devendo o cartório instruí-lo com cópia de fls. 49 para ciência do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.033194-1 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) LOJAS ARAPUÃ, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Tendo em vista que já foi expedida certidão de crédito, diga a autora se há algo a requerer, em 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.099839-0 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). EDISON FREDERICO FERREIRA GOMES (RJ-131317E), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.154519-7 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:À ré acerca do ofício do Banco do Brasil, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.026015-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Ante notícia de insolvência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.118143-8 - LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STUCCHI (SP-140248) Despacho:Tendo em vista que o auto de penhora é de 2005 e que o leilão dos bens foi negativo, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.137070-3 - JOSE CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.82) em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. EXPEÇA-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ (fls.81) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037320-6 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JORGE LUIS GOMES DOS SANTOS Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.077159-5 - SELMITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA. Despacho:Defiro. Expeçam-se carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2005.800.097634-0 - DEMETRIUS BOREL LUCINDO (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098447-5 - MERISVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E)) CACIQUE PROMOTORA, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099661-1 - SOLANGE PENIDO TEIXEIRA M. E. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.239. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134357-0 - MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRINO VINHOSA (RJ-102297), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138575-7 - ALECXANDRA ESTEFÂNIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X AMERICANAS. COM - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150649-4 - SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X UNIMED - RIO ADMINISTRAÇÃO DE PALNO PARTICULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). CARLOS VALERIO GONÇALVES RODRIGUES (RJ-106977) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.242. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2-Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - DILMA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário de fls. 43 para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093023-7 - SEBASTIÃO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098150-6 - MARCELLO VINICIUS DORIA CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONTINUART SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098593-7 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.098960-8 - SILVIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS MEDEIROS DE PAIVA (RJ-144405E), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099438-0 - PAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722), Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102424-6 - CLAUDIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122213-5 - ALESSANDRA DA SILVA FARIZOTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.150 e certificada a inexistência de manifestação da parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130584-3 - ADIVANILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182281-3 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.210574-6 - FERNANDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210971-5 - JORGE MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES (RJ-122352), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041679-9 - DALVA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.84; .2) Ante o alegado pela ré, diga a autora se tem interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053167-9 - MARCIA ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058793-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064272-6 - ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096049-9 - JOSENILDA TEOFILO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099593-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099691-3 - RONALDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALINE MIRANDA GONÇALVES (RJ-151391E) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111352-0 - JUDAS TADEU DE ARAUJO X PONTO DAS BOMBAS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. h \r\n\r\nProc. 2007.800.111933-8 - RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118045-3 - BRUNO MULLER MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X EDUARDO PERISSE PARREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120413-5 - CARLA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122368-3 - MARCO ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BITTENCOURT SANTOS (RJ-103007), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123436-0 - ANDERSON DOS REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.123645-8 - ELIANA PATRICIA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X CONSORCIO PANAMERICANO S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132410-4 - EROTIDES SOUZA ENNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136678-0 - JOSE CARLOS MELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X UNIBANCO / AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo conforme requerido pela parte ré a fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.137202-0 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137768-6 - LAERTE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X GERALDO MAJELA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138007-7 - REJANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141619-9 - ANDREA DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142515-2 - JANETE CORREA ABRUNHOZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143333-1 - GIANE LUZA ZIMMER FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.145160-6 - JOSEMAR DA SILVA NETO E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145853-4 - SHEILA CRISTINA TORRES NORA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA - CONSORCIO TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146160-0 - MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148684-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149855-6 - HENRIQUE SULSER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149888-0 - GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150087-3 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151233-4 - MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151728-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152122-0 - MARCIA MARQUES TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BGN - BANCO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Deci são:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152138-4 - JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153358-1 - ELCY BORGES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153449-4 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X BANCO PANAMERICANO S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153829-3 - DANIELE LOUREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155318-0 - SILVIO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156792-0 - MARIA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCI IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14.03.08, às 17h. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.167185-0 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167211-8 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169005-4 - MIRNIA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169040-6 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X TELEMAR BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169830-2 - JEAN CARLOS CABRAL SIMÕES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179168-5 - MARIA ERUNDINA MIRANDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182038-7 - CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TECNOLOGIA BANCARIA S. A Despacho:Expeça-se novo ofício como requerido a fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.184213-9 - MICHEL PORCIUNCULA PINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X OI VELOX TELEMAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191949-5 - FABIOLA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.192386-3 - ELAINE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193062-4 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X EMBRATEL / VESPER Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se VIA POSTAL;3- Intimada a parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193298-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.193387-0 - FELIPE COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193424-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193457-5 - LEANDRO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES FERREIRA DE LIMA (RJ-053111)) X BANCO SUDAMERIS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193713-8 - JOSE EDIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X BANCO IBI S. A MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193890-8 - PONTE NORTE INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PC SERVICE E OUTROS Despacho:Ante o alegado pela parte autora, redesigno a AC para o dia 09/06/08 às 12:00 horas. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.008370-9 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré mantenha o valor da mensalidade do autor sem o aumento por faixa etária, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 por cada cobrança efetuada, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.010750-7 - BERENICE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.010908-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011649-1 - JOÃO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015417-0 - PAULO SERGIO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028819-8 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X VIVO S.A. Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, autorizando o patrono a levá-los em mãos aos órgãos competentes \r\n\r\nProc. 2008.001.041743-0 - NILTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X ABN AMRO BANK Decisão:Considerando-se que o saldo do autor foi gravemente comprometido pelo débito do valor da fatura de seu cartão de crédito, está presente o \"periculum in mora\". O \"fumus boni iuris\" decorre da circunstância de ser, vedado o débito em conta de valor que comprometa a própria subsistência do correntista, independentemente das questões relativas a possível autorização para o débito, o que será analisado posteriormente.DO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré estorne, no prazo de 24 horas a contar da intimação, o valor de R$ 1.101,42, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data do desconto, sob pena de multa correspondente a R$ 6.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044418-4 - MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X ITAUCARD FINANCAEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.044740-9 - JUAREZ FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045021-4 - MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045083-4 - MARIA JOSE DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045533-9 - JAIR ELIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040808-8 - ANA PAULA SILVA CARDOSO X ASSIM PLANO DE SAUDE Decisão:Não há como conceder a tutela antecipada, visto que, mesmo considerada a data de início do contrato n. 8514085, conforme acordo de fls. 10, acostado pela própria autora, ainda não foi cumprido o período de carência de 300 dias lá estipulado. Não há indícios, por ora, de violação ao dever de informação, o que poderá ser analisado mais detalhadamente no curso do processo.Do exposto, DEIXO DE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.094845-0 - REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.083764-4 - CARLOS ALBERTO GODARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.100673-0 - WAGNER LUIZ MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128573-4 - ADEMILDE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096948-4 - MARIA IRACEMA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DANIELE DE SOUZA (RJ-148524E)) TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098809-0 - CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X UNIBANCO (CREDIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044288-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). NATALIA ROCHA ALVES (RJ-116775), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:E-se novo mandado de pagamento do valor referente aos honorários (fls.247) em favor da Dra. JOSETE DOS SANTOS, OAB N. 68482. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093072-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.096894-9 - JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099331-2 - CLAUDIA REGINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTAGONO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100481-6 - JÃO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - ELIANE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) BANCO ITAU S. A E OUTROS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Procedo à penhora on line em facedos réus nos valores referidos às fls.175 ( primeiro e terceiro réus) e em face do segundo réu no valor referido às fls.184. \r\n\r\nProc. 2006.800.039921-0 - JUCIMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.102) conforme requerido às fls.116.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058699-0 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070446-8 - CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X CEN-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071627-6 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) VIPLIFE ASSESSORIA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Despacho:E-se guia conforme requerido. Após o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095440-0 - JOVANETE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.111,00 para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.100230-5 - PEDRO SÉRGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo in dependentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108471-1 - DOUGLAS DIAS CARRIL X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.39. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.132143-5 - PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024), Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176975-6 - KARINE RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182154-7 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 95: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.051320-3 - IGOR ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066270-1 - ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067408-9 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097519-3 - MARCELO JOSE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101808-0 - ROGERIO PITANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103346-8 - EDMILSON DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X MONGERAL S. A - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, o recurso da parte ré é tempestivo. Assim sendo, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104375-9 - CRISTALIA CONSERTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X THERMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107805-1 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) BANCO REAL E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110032-9 - AWRUM KEZNIK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111110-8 - EDMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.62. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114730-9 - ALESSANDRA ASSUMPÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125235-0 - TEREZINHA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125977-0 - ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132533-9 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140551-7 - CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X UNIBANCO S/A (UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140722-8 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140806-3 - JOSETE VIEIRA NOBRE X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇAHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.142476-7 - HELIO LACOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.144702-0 - DILMA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal;2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146170-3 - MARIA DAS DORES FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X COMPANHIA AÉREA GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146890-4 - ANTONIO MARCOS CAMPOS CARRARA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148155-6 - MARIA LUIZA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CETELEM BRASIL S. A-CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.149286-4 - ALTAMIR LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal;2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157729-8 - FLAVIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 32, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169162-9 - HOMERO ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO BRUCE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175790-2 - ARSENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191756-5 - JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.06.08 às 13h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.191837-5 - LEONARDO BRAUNE X BANCO BRADESCO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191837-5 - LEONARDO BRAUNE X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192427-2 - FLAVIO GYRÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X NET RIO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193287-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA PARTE RÉ, conforme ata de A/C do dia 27.02.08;3- Intimadas as partes autora e primeira ré em audiência;4- Cite-se a segunda parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193297-9 - ROSIMAR BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193375-3 - AVELINO MANUEL LEITE BARBOSA X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193429-0 - MARLI DOS SANTOS GONÇALVES X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193466-6 - DOMINGUES DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193516-6 - ALEXANDER PEREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193816-7 - ALEX ALVES DE OLIVEIRA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Despacho:Assiste razão a parte ré a fls. 13/21, razão pela qual RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 28.02.08. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.06.08 às 12h. Intime-se a parte autora VIA POSTAL. Cite-se VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.197639-9 - REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X TIM CELULAR S/A Sentença:A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011404-4 - VANIA BALBINO VIANA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X CARTÃO DE CREDITO IBI C&A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.052605-7 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interressado para retirada da certidão de dívida. \r\n\r\nId: 458603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.013597-7 - MANOEL PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.091265-1 - LENICE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.095760-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.122518-7 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031376-4 - OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias se desiste da ação. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035421-3 - VASTIR NUNES COELHO X MULTIBRAS - BRASTEMP S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.003896-2 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989)) X TELEMAR Despacho:I- Retornem os autos ao Contador Judicial, devendo o mesmo observar fls. 456/460. II- Fls. 461 - Indefiro o pleito de instalação de linha em novo endereço, eis que não é objeto desta lide, podendo o autor valer-se da via própria para pleitear seus direitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033367-1 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.142121-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) \"As partes sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192214-7 - PEDRO DA COSTA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X NESTLÉ BRASIL LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/06/2008 ÀS 11:45 HS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034349-5 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034442-6 - MARCELO NOBRE MIGON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X GE DAKO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.031294-8 - AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) OI TNL-PCS E OUTRO, Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Decisão:Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre o depósito.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121884-0 - LAIS DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL - ENTIDADE MANTENEDORA, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Tendo em vista a concordância da parte autora, suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Intime-se a parte ré por OJA para depositar em 48 horas a primeira parcela conforme fls. 165 na conta corrente indicada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029104-6 - JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.049357-3 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060634-3 - CLÁUDIA GUIMARÃES MARTINS MATTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X RENATO LUMÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062337-7 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098071-0 - FRANCISCO BESERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) NILDO IGNÁCIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 41. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152076-6 - LEANDRO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RODRIGO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Despacho:Homologo a desistência do feito com relação ao segundo réu...Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152076-6 - LEANDRO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RODRIGO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 17:15 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.216156-7 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MERCADOLIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Intimação das partes para AC dia 16/06/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.001062-0 - PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X VILLE HOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:I- Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. II_ Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010352-9 - MARIA DE LOURDES DO CARMO SANTOS X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) intimação para AIJ: 05/06/2008 às16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.014846-0 - JOÃO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019900-4 - MARIZA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.031726-8 - JOSE MARÇALO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.800.056749-2 - LEONOR IZABEL MONTEIRO BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X AMERICANAS. COM S/A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057028-4 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X VIVO S. A. Despacho:Não consta declaração médica. Contudo, restituo o prazo para a autora manifestar-se sobre fls. 71, por não ser prazo fatal. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064155-2 - MONICA SERTÂ CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X FLÁVIA NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.066045-5 - ANACILDA BATISTA SANTOS X PHLIPS - DIVISÃO WALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/06/2008 ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069011-3 - LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069891-4 - QUITIANA BOTELHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Intimada a parte autora para a AIJ designada para 11/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076912-0 - ELAINE PAIXÃO SILVA X LIGHT E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082718-0 - IVANIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL Intimação das partes para AC dia 17/06/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.092303-0 - MARIA LÚCIA MIRANDOLA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100262-9 - MARILENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ARMAZÉM DAS CAPAS Intimação das partes para AC dia 17/06/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.103435-7 - ANA CRISTINA PEDROSO ARPINO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Intimação das partes para AC dia 16/06/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.118610-8 - JOSE CLAUDEMIR LESSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121713-0 - RENATO JOSÉ DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X ITAÚ SEGUROS (ITAUSEG SAÚDE - HOSPITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.129811-7 - SIMONE LÚCIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (SUCESSOR DO SUPERMERCADO PAES MENDONÇA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimação das partes para AC dia 16/06/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.131011-7 - GEORGE CHAIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE Intimação das partes para AC dia 17/06/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.133967-3 - ELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X VIVO Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137304-8 - CLEUZA GUIDA GODINHO DA FONSECA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/06/2008 ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145133-3 - JOÃO CARLOS ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GOL TRANSPORTES AEREOS \"A parte contrária em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159771-6 - PATRÍCIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X UNIMED RIO LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/06/2008 ÁS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.175238-2 - MARIO SERGIO CASTILHO MONTEIRO DE CARVALHO X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I- Retire-se o feito de pauta. II- Venha instrumento de mandato outorgando poderes à patrona que assinou o acordo de fls. 10/11. III- À parte autora sobre o depósito. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176658-7 - SELMA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) intimadas as partes para AIJ: 05/06/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.183286-9 - ANA LUCIA DE SOUZA MACEDO X JOSE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Intimação das partes para AC dia 16/06/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033740-9 - TANIA MARIA MALHEIROS ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ELECTROLUX DO BRASIL LTDA) Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nId: 458602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) ANTONIO JOSE COSTA MARQUES, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:à parte exequente o que entender de direito inclusive devendo esclarecer se tem interesse na adjudicaçãodos bens ou na venda particular... \r\n\r\nProc. 2007.804.003311-3 - ALEXANDRE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X FABIO SILVA DA ROCHA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista se tratar de localização de bens do executado ou de seu endereço, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que rcaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da Súmula nº 47 do Tribunal de Justiça deste Estado. Assim sendo, venha a localização ou indicação dos referidos bens e/ou endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003632-1 - MARCELO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA ENPRESARIAL LTDA Despacho:Venha extrato abrangendo o mês de dezembro desde a data da audiência... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.000945-0 - FABRÍCIO MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo informar em cinco dias ...se dará quitação ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000534-4 - KLEBER MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do debito remanescente ... no przo de 10 dias sob pena de ser considerado quitado a execução \r\n\r\nProc. 2006.804.002581-3 - FERNANDA NIESS CERQUEIRA PINTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...defiro a incidencia da multa estabelecida....intime-se a ré para deposito do valor indicado... \r\n\r\nProc. 2006.804.002768-8 - GILSON ADELINO OLIVEIRA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Despacho:Reconsidero fl 41...reabro o prazo à re´para pagamento do debito... \r\n\r\nProc. 2006.804.003768-2 - FATIMA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:às partes sobre fls 44/49 e 50... \r\n\r\nProc. 2007.804.000947-0 - LEANDRO ÁLVARO MATTOS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para deposito do saldo remanescente... \r\n\r\nProc. 2007.804.001340-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o exequente se há deposito remanescente, juntando aos autos palnilha de debito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002332-6 - RAFAEL SAMPAIO FRAQUIM X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento...bem como para cumprimento da obrigação de fazer...no prazo de 05 dias fixando multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.804.002719-8 - LÚCIA MARIA ROGÉRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (RJ-161841E), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X HEWLETT PACKARD DO BRASIL S/A (HP) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Despacho:...converto -a em perdas e danos pelo que fixo indenização em R$ 2.000,00(dois mil reais).Intime-se a ré para pagamento... sob pena do art 475J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003056-2 - ROBERTO MONTESINOS DOS SANTOS LIMA X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Defiro a juntada.Dê-se vista a parte ré.Após aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.001477-6 - FERNANDO DIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) TANCREDO DA COSTA BARBOSA E OUTROS, Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Diga o credor se o acordo firmado às fls 154/159 foi adimplido valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente pelo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.804.000937-8 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista se tratar de localização de bens do executado ou de seu endereço, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que rcaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da Súmula nº 47 do Tribunal de Justiça deste Estado. Assim sendo, venha a localização ou indicação dos referidos bens e/ou endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.034658-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X JOÃO GONÇALVES LIMA Despacho:Venha certidão comprovatória da condição da autora/exequente de micro-empresa... \r\n\r\nProc. 2008.001.034658-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X JOÃO GONÇALVES LIMA Certifico que foi feita a devida alteração do tipo de ação(de cobrança para execução) sendo retirada de pauta a audiência de conciliação designada \r\n\r\nProc. 2008.001.034690-3 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MARCELO TORRES COSTA Despacho:Venha certidão comprovatória da condição da autora de ME... \r\n\r\nProc. 2008.001.034690-3 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MARCELO TORRES COSTA Certifico que foi feita a devida alteração do tipo de ação(de cobrança para execução) sendo retirada de pauta a audiência de conciliação designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.000557-3 - ARINEY RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETTO (RJ-114275), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) ADMINISTRADORA ALO LTDA, Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Diga o exequente se com a adjudicação do bem penhorado dará quitação... \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSÕES, Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147) Despacho:Ao contador judicial...por ora deixo de arbitrar a multa do art 475 J... \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - LEONARDO DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Fls 281/282-Defiro vista dos autos po 10 dias desde que apresentada a original de fl 282 \r\n\r\nProc. 2006.804.000920-0 - CRISTINA MARQUES BLORIS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do debito indicado...prazo de 05 dias sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000968-6 - PRISCILA CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Reconsidero fls 63...Venha planilha de debito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001135-8 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X OLIMPIA CEL COMERCIO VAREJISTA LTDA( LOJA CONVENIADA A CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, declaração de isento do IR,declaração de patrocínio gratuito e os 3 últimos comporvantes de rendimentos do autor sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.804.001831-6 - ROSALINA DAS MERCES TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) OCELIVROS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO RIOTO (SP-122368) Despacho:Indefiro fl 106...Diga o exequente o que pretende quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 10dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002838-3 - TEREZINHA FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111)) X MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA Despacho:à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.003038-9 - JACIRA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ADAIL BRAGA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.001.264656-0 - EVELINE TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - ME E OUTRO Despacho:Defiro o autor o prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Declaro indevida a multa diária fixada na sentença...Com relação a obrigação de instalá-lo converto-a em perdas e danos que arbitro em R$ 1.000,00.Assim sendo comprove-se as partes a data da entrega do bem.Apos venha planilha de debito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001136-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Venham os 3 últimos comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.804.001237-7 - PATRÍCIA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para pagamento da quantia indicada... \r\n\r\nProc. 2007.804.002620-0 - SELMA MARIA DA SILVA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida, certo de que o provimento pleiteado demanda dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003159-1 - MARCIA BARROS VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Cumpra-se fls 38 corretamente sob pena de extinção.Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.003160-8 - ISABEL CRISTINA FRATINI (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.003575-4 - ALMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:republique-se...Quanto à petição de fls 47/49 nada a prover ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003684-9 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Fl 36- Defiro desde que substituído por cópias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003809-3 - THIAGO BRASIL DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 53/54- Defiro a juntada.De-se vista à parte ré.Após aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.001.031488-4 - HELIO FUSCO GACIE (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida, certo de que o provimento pleiteado demanda dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035479-1 - FABIO ALEXANDRE DE LUCA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida, certo de que o provimento pleiteado demanda dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.001862-6 - ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.804.001588-2 - HENRIQUE FORTUNA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332), Dr(a). SUEDY LEITE UBALDO (RJ-069582)) FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:...desta forma, extraia-se certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.003411-5 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Despacho:à parte autora sobre a certidão de fls 78 verso \r\n\r\nProc. 2007.804.002220-6 - WALTER IGNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X CHRISTIANE MAY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943) Despacho:à parte autora sobre fls 29/63 e proposta de acordo de fls 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.804.002583-9 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIS AMÉRICO PEREIRA ANDRADA Despacho:à parte autora sobre fls 28/29 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - ROBERTA MONTEIRO BECKER (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) CASA CONFIANÇA - IAT MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065243), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:à parte exequente sobre fls 199 e segs \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - JORGE CAMISÃO HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe a parte autora se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.000215-1 - LENIRA ALVES PERROUT X UNIDADE ODONTOLÓGICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Sentença proferida em17/08/08:Vistos,etec...Tendo em vista o cumprimento da obrigação julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2007.804.003410-5 - WANDERLEY DE JESUS CAMASCENO SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls 27-à parte ré.Aguarde-se a audiência já designada.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038114-9 - EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (RJ-024631)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove o autor a ameaça de corte relatada...bem como apresente por copia o documento indicado ... \r\n\r\nProc. 2008.001.038540-4 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida tendo em vista a irreversibilidade de tal provimento. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039175-1 - ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Traga a autora cópia do documento indicado na certidão supra... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003136-9 - NADIR CÉLIA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (RJ-027151)) X ALBERTO BASÍLIO DE JESUS BATISTA Despacho:à parte exequente sobre fls 42 e segs \r\n\r\nProc. 2007.804.003871-8 - RAPHAELA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X TANIA JUNQUEIRA DE MORAES COSATE Despacho:à parte exequente sobre a certidão de fls 19 verso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:à parte autora sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2004.804.002173-6 - LUCIANA DI BIASE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 86... \r\n\r\nProc. 2004.804.003300-3 - ROBERTA BRANDÃO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:à parte exequente sobre a certidão de fls 101 \r\n\r\nProc. 2006.804.002557-6 - CLEUSA CEROY DIAS SANTOS E OUTRO X RENAULT AZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.804.003157-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JPUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SENDAS DISTRUBUIDORA S/A (SUPERMERCADO BOULEVARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo informar se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.001.236305-7 - ADRIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham documentos pessoais do irmão da autora...Venham documentos pessoais do irmão da autora no prazo de 05 dias.Após,conclusos sobre a antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.264786-2 - NANCI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X LOJA PONTO FRIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias o endereço da parte ré sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.804.001330-8 - LILIAN PEREIRA DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:à parte autora sobre fls 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.804.001534-2 - MAURICIO FERREIRA DUARTE X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:à parte ré sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2007.804.003424-5 - CESAR COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X NAB VIDEO DAS 1 VIDEO COMERCIO LTDA Despacho:à parte autora sobre a certidão de fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.804.003699-0 - RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483), Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X SUELI DO NASCIMENTO BOZZI Despacho:à parte autora sobre a certidão de fls 29 verso \r\n\r\nProc. 2008.001.039210-0 - ARY DA SILVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA (RJ-124781)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Traga a autora copia do documento indicado... \r\n\r\nProc. 2008.001.039384-0 - CRISTIAN CARLOS CARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida, certo de que o provimento pleiteado demanda dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.001677-7 - ALDIR MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se .à parte autora sobre fls 331 \r\n\r\nId: 458604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126748-0 - JOSILEUDO DE LIMA TEIXEIRA X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.154242-7 - (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Designe-se nova data para a realizção de leilão intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - BANCOR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X JOSE GARCIA RAMON ( DJ TUBARÃO ) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.089469-7 - PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO ITAÚ S/A Embargos de declaraçao tempestivos que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada nao se ressente de quaisquer dos vicios descritos no artigo 48 da lei 9099/95. a verificaçao dos pressupostos legais para concessao do beneficio da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42,P. 1 e 54 da lei 9099/95. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131012-9 - FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060759-3 - MARLENE ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.106453-2 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X NEZIO CARVALHO Despacho:... anulo a sentença.. esclareça o autor o que pretende diante da certidão de fl.49 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.083319-0 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.108099-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.177964-6 - JORGE LUIZ LOPES PINTO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Reitere-se, enviando o mesmo via fax, estabelecendo contato telefonico com o resposavel pelo setor competente, solicitando a resposta no prazo mais exiguo possivel. \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Fls. 135 e seguintes - Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, diante do disposto no art.398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - CELSO PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TV SKY SHOP LTDA - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Cumpra-se fl.74 \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - ODIR FRANCISCO PANDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IFM BRAZIL COMÉCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028600-4 - ROBERTO REIS OSORIO X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.072004-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X AMAZON PC INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA E OUTRO Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079633-0 - ADOLPHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081878-6 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). BARBARA MAGGESSI BEBIANO (RJ-155076E)) NET FONE EMBRATEL / VIRTUA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO (RJ-059512), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843) Despacho:Diante da documentação acostada, diga a ré no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - ELISANGELA NOBRE RABELO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.114898-3 - JOAO BATISTA DO CARMO X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.116723-0 - SUELI MARIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.117433-7 - JOSÉ FERREIRA NETO X BANCO BRADESCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163274-1 - MARCELLO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.164908-0 - CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195805-1 - ANSELMO BONSERVIZZI X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Fls. 05 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197209-6 - JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo por sentença, \r\n\r\nProc. 2008.001.002365-8 - FABIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restableça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.017914-0 - ROGÉRIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Despacho:Diante da impossibilidade....esclareça o autor o que pretende no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.091089-5 - SYSLOG SISTEMAS DE LOGISTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.103701-0 - ESPERANÇA QUINTANS BRANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X WALTENIR DE ARAUJO E OUTROS ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.197012-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 15h20min.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - MARCELO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.800.094928-1 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) tendo em vista tratar-se de execuçao provisoria, aguarde-se o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:I - Fls. 118/120 - Nada a prover, diante de fls. 110;II - Ao exeqüente para cumprir corretamente a parte final do despacho de fls. 110, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:1-Ao cartório quanto ao alegado à fl.138. 2- Cumpra-se fl.137 \r\n\r\nProc. 2006.800.024173-0 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VIAÇÃO REAL ITA LTDA, Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070985-5 - HOLANDA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - CARLOS ROCHA POMANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) ATRANSRIO E OUTRO, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2006.800.160812-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.039493-7 - BRUNA GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - SERGIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls.68/71 \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/97 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051227-2 - KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) face à certidao supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.059303-0 - ALEX FERNANDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.072755-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.074291-5 - ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075994-0 - BENEDITO DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079993-7 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100299-0 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103639-1 - RAQUEL FONTOURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BIG CELL LTDA E OUTRO certifico e dou fé que nesta data lancei no expediente intimaçao para parte autora fornecer copia da petiçao inicial para instruir a citaçao dos reus. \r\n\r\nProc. 2007.800.104232-9 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para retificar a planilha de acordo com a condenação de fl.102 \r\n\r\nProc. 2007.800.108443-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X PUGA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO FERREIRA MARINHO ALVES (SP-166571), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109715-0 - MARIA MARINA MARCH FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125752-8 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.133399-3 - ORLANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134290-8 - ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134681-1 - VILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 40/47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139934-7 - JOAO PAULO DE ARAUJO QUATRONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141710-6 - VALDEMIR VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141739-8 - BRUNO MARINS BENEDET (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Subam ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.142490-1 - PENHA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143345-8 - APARECIDA CONCEIÇÃO MACHADO GREGÓRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.143439-6 - MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 68, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146255-0 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.146850-3 - MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X HSBC BANK BRASILS/A - B. MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). ANA PAULA PENHA GONÇALVES (SP-243388), Dr(a). ENIL FONSECA (SP-022345) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147066-2 - EDMAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148038-2 - SELMA FONTES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X ASBRAPE - ASSOC. BRAS. SEG. SOC. SERVS. PÚBLICOS ESTADUAIS CIV. E MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Recebo o recurso de fls. 136/142 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149369-8 - JOSE ROMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ASSOCIAÇÃO DE TAXI AMAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.151642-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151937-7 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1-Recebos os recursos interpostos em seus regulares efeitos; 2- Aos recorridos para apresentarem Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.152140-2 - MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Decisão:11 - Recebo o recurso de fls.181/195 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153446-9 - EDINALDO RAFFA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X CLARO (BCP S. A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.156200-3 - ANA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156677-0 - WENDERSON DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.161434-9 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161477-5 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161956-6 - HELIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164568-1 - RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.164793-8 - INANJÁ DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao cartório para certificar quanto à tempestividade e as custas do recurso de fls.209/218 \r\n\r\nProc. 2007.800.164838-4 - ELIZABETH ALENCAR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.165221-1 - MARLENE LARIAS CHEQUER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:2- Recebo o recurso de fls. 55/61 em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165281-8 - JORGE FRANCISCO DIOGO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165409-8 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.165615-0 - AZENIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.166158-3 - GILBERTO FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.171762-0 - SIRLEY ANTUNES SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-110162), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.173876-2 - SONIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:1-Tendo em vista que a petição de fls 13/28 foi protocolada antes da audiência de conciliação, anulo a sentença de fl.122- Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174843-3 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176477-3 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.178698-7 - ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ALE HANA COM. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 28 \r\n\r\nProc. 2007.800.181511-2 - ISABELLA ISNARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VARIG LINHAS AEREAS Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.182577-4 - JEFFERSON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184138-0 - MARCIA QUEIROGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA QUEIROGA MONTEIRO (RJ-113523)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.189200-3 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTÃO CITIBANK MASTERCARD S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.189428-0 - FLÁVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189461-9 - MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X SONY Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.189863-7 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.194388-6 - ROSANGELA DELMAU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X BRADESCO VISA Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.195203-6 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.196802-0 - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Despacho:Defiro a substituição no polo passivo. Anote-se onde couber. Citem-se os réu e intimem-se com urgência para audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.196837-8 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho decisão de fl.25 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035879-6 - MARCELO JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga o autor em 05 dias as contas pagas a partir do mês de junho de 2007 até a presente data; após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.041274-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X IBICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042065-9 - FERNANDO JOSÉ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042333-8 - MARIA HELENA BARBOSA SIMPLICIO X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042619-4 - ISAURINA DIONÍSIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.028511-2 - KIRA BASTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040058-2 - LUCIENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042099-4 - ANA CELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042567-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X MICROCAMP Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.076725-5 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E), Dr(a). MARIA DARLENE DE ASSIS NASCIMENTO (RJ-141984E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Cumpra-se fl.142 integralmente \r\n\r\nProc. 2005.800.028339-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO (RJ-136292E), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - LEONARDO TAVARES HERMOSILIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E), Dr(a). RAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS (RJ-150025E), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.085287-0 - MARIA DE FATIMA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - FABIO NICOLAU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento um em favor da parte autora no valor de R$ 501,66 e outro em favor da parte ré no valor de R$ 80,00. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). GABRIELLA JORGE TEIXEIRA (RJ-145849E), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.800.179232-6 - CLEITON OLIVEIRA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.033473-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - ELIAS MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - FABIAN CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APIO AO CREDITO, Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 136/139 incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - IVETE VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO (RJ-126197)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - INEZ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 122 \r\n\r\nProc. 2007.800.050000-2 - CLARICE MUNIZ DE SAMPAIO MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055034-0 - NATHALIA YOUNES IBRAHIM CHABUDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Anote-se onde couber 2- Cumpra-se fl.123 \r\n\r\nProc. 2007.800.055281-6 - LUIZ CARLOS BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068510-5 - KCILDA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075020-1 - NILTON ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). GRASIELE FERREIRA DE MELO (RJ-154559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) nada a reconsiderar. cumpra-se o item II de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 37/40, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080810-0 - HOGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fls. 60, defiro o prazo de 05 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081393-4 - GEORGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 25, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099417-5 - ALEXANDER PIEDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.099660-3 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111512-6 - RONNY LENO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.112972-1 - EFIGENIA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117802-1 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Deixo de acohoer os pedidos constantes nos embargos tendo em vista a natureza da verba compensatória, sendo certo que o valor constante no pedido é meramente estimativo não havendo limitação, salvo quanto ao patamar de 20 salários mínimos, posto que o autor não encontra-se assistido por advogado. De tal maneira, o inconformismo da parte deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.119689-8 - CARMINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855) Despacho:Intimem-se as reclamedas para cumprirem a obrigação de fazer em 72 horas, ou para comprovarem o cumprimento da mesma no aludido prazo, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada ao patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - ISABELLE FATIMA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122987-9 - CLAUDIO EMERENCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126176-3 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, no prazo de dez dias, diante dos termos da sentença de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.132543-1 - JOÃO BATISTA ALMAGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CRISTINA TRINDADE FURTADO FONSECA E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.149446-0 - DEBORAH RIEGG BARROS LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X LG - ELETRONIC DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.149525-7 - CARLOS FREDERICO PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SULAMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.150932-3 - RELLES JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155930-2 - ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.156353-6 - THIAGO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BV SERVS BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:À parte autora sobre fls.25/28 \r\n\r\nProc. 2007.800.161574-3 - ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). JULIANA SILVA DE LIMA (RJ-154952E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.164256-4 - ROGERIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fl. 51/52, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166049-9 - AYLA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.166081-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168928-3 - MYRNA DE FREITAS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169308-0 - VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169391-2 - DENILZA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173914-6 - MAMEDES CANDIDO DA SILVA X MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.175490-1 - ROBERTO DÃO QUIMAIER MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.176400-1 - MARIA ELIZA PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179583-6 - MARIA DA GUIA OLEGÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.189665-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/06/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.195383-1 - JUCIARA DAS NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.195833-6 - MARCELO BARROS FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA SARAIVA (RJ-040828)) X LIGHT Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196147-5 - JOSE DO NASCIMENTO X CLUB GOLD STAR Despacho:Mantenho decisão de fl.11 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.196753-2 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2007.800.196846-9 - LINDA VANETE BUCCOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - Recebo a petição de fls. 13 como emenda à incial, intime-se a parte ré;II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.110215-6 - SABRINA DAMACENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\n2004.800.023796-5 CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2004.800.142720-8 CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2007.800.096980-6 CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2007.800.129039-8 CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2006.800.185849-2 CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 458621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.029192-6 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X CARMEN SILVA THOMPSON Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2008.001.029212-8 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL E OUTROS) Despacho:Defiro a promoção ministerial supra. Intime-se. \r\n\r\nId: 458609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.124512-5 - ISAURA MARIA QUINTILIANO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) Certifico que, atendendo ao R. Despacho, fica designada a data 02/04/2008, às 13:00 horas, para realização de Audiência Preliminar. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.142801-3 - ANA CARLA SOUZA FEITOZA X EDSON ROBER SZAPOWEL (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:Defiro a cota ministerial de fls. 20.Designo o dia 09/04/2008 às 14:00 horas para a realizaçãom da AIJ.Cite-se e intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nId: 458779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.162724-1 - FABIO LORCA DE TOLEDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.183864-1 - CORÁLIA SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.800.144484-5 - (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). ALBENISE SANTOS DA SILVA (RJ-137268)) X PAULO MAURICIO MARTINEZ FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.216453-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532)) X ALINE CAVALCANTE DE CARVALHO FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.162384-3 - ARMINDA MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 458611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e\r\n\r\nFamiliar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.038331-1 - ROBERTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À defesa para apresentação, à querelante para apresentação das razões de apelação. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LEO RUY BORGES SERRUYA a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.151847-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CESARONI MANO (RJ-141960), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ESTER CORDEIRO COSTA Despacho:Designo audiência de prova de acusação em continuação para o dia 19/03/2008, às 16:00 horas. Intime-se a ré. Determino a condução da testemunha Thereza da Silva. Expeça-se mandado de condução. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt.148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral; Art. 147 do Cp - Ameaça, 3 vezes; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.083381-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Recebo o recurso de fls. 484. À defesa para apresentação das razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.030304-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X RICARDO RAPHAEL Decisão:(...) pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. Dê-se ciência ao MP, à Defesa e à vítima. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.011950-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853)) X WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO JUNIOR Despacho:Cobre-se a devolução dos mandados.Fls. 42: Defiro, sine die.Reitere-se a requisição do AEC e o BAM junto ao Lorenço Jorge.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048548-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: TATIANE RAPOSO QUEIROZ) X HUMBERTO JOAO PEDRO Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.032888-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X LEANDRO FERRAZ SOARES Decisão:1) Tendo em vista o montante da pena imposta ao acusado, bem como as condições judiciais favoráveis a esse, fixo o regime semi-aberto para cumprimento de pena. Dê-se ciência às partes. 2) Intime-se/requisite-se o acusado da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.035675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X WAINE GORDON VENTER a defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.031377-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X ELDENIR ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/02/2008, às 13:10h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à defesa. À Equipe Técnica para contato com a vítima para estudo psicossocial. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.111966-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X NILTON VIEIRA DE JESUS), GILBERTO BORGES CABECO Despacho:Pelo MM Juiz de Direito foi prolatado o seguinte DESPACHO: Às partes em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.092137-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:1) Às partes sobre fls.107/111;2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150536-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X CÉLIO DO AMARAL Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se ofício à operadora de telefonia TIM, conforma já decidido à fls. 93, fazendo constar o número do telefone do acusado 82131011. Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, c/c 61, II, e, f \r\n\r\nProc. 2007.001.201431-2 - JUSSARA DA FONTOURA GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ROBERTA GUARANÁ RITTER Despacho:Intime-se a querelante, COM URGÊNCIA, para o devido recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.146219-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA SILVA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) PROC EM CARTORIO \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.022869-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.034763-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256)) X EDIR JOSE BERNARDES MOREIRA Sentença:O juiz deve, em qualquer fase do processo, declarar a extinção da punibilidade se assim a reconhecer. No caso em tela, cabe razão ao membro do Ministério Público em sua manifestação, uma vez que a vítima manifestou seu interesse em renunciar ao direito de representar criminalmente o indiciado, não tendo mais interesse em dar prosseguimento ao procedimento em face do autor. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDIR JOSÉ BERNARDES MOREIRA. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP. Após todas as formalidades legais, proceda-se às comunicações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR: a) ANDRÉ THEBIT PFEIFFER à pena total de 03 anos e 03 meses pela prática dos delitos de lesão corporal (3x) n/f do artigo 69 do Código Penal, condenando-o, também a 03 anos, 04 meses e 28 dias-multa pela prática do delito de corrupção de menores, fixando em 2,5 salários mínimos o valor do dia-multa, devendo o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade ser feito em regime semi-aberto. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR: a) ANDRÉ THEBIT PFEIFFER à pena total de 03 anos e 03 meses pela prática dos delitos de lesão corporal (3x) n/f do artigo 69 do Código Penal, condenando-o, também a 03 anos, 04 meses e 28 dias-multa pela prática do delito de corrupção de menores, fixando em 2,5 salários mínimos o valor do dia-multa, devendo o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade ser feito em regime semi-aberto. b) CARLOS FELIPE BARROS à pena de... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.157782-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X ALEX MAIA DE ABREU) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 458623"
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Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO Despacho:Venha aos autos a relação e qualificação dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005676-0 - JOAO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Decisão:Compulsando os autos verifico que há declaração da JUCERJA informando que a empresa ré foi transformada para LTDA, conforme certidão de fls.30, recebendo a denominação social de \"AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÔES LTDA\", nos termos do documento de fls.32, mas não houve a retificação do pólo passivo, a renovação dos ofícios para a tentativa de sua localização e publicação do edital com a denominação adequada. Desta forma, digam as partes. Sem prejuízo, venha aos autos o comprovante de compra e venda realizada entre a Companhia Imobiliária Bangu e a parte ré. Após, voltem conclusos para chamamento do feito a ordem. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013641-2 - PATRICIA BARBOSA DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA BARBOSA Sentença:...Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia que se encontrar depositada nas contas discriminadas nos ofícios de fls. 23 e 32, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS e FGTS em nome do de cujus, conforme informação da CEF, em favor da requerente.Sem custas face a gratuidade deferida a fl.19. Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004110-9 - ARILTON MATTOS DE MENEZES X SUELI FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Despacho:Ante as alegações de fl. 82/83, oficie-se ao banco em questão para que preste os esclarecimentos cabíveis, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.204.012552-4 - NAIR PATROCINIO DE SOUZA E SOUZA E OUTROS X FAUSTINA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a reivindicação da Fazenda Estadual formulada a fls.64, obedecendo a ordem de sucessão na data do falecimento da Sra. Faustina Patrocínio de Souza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, diga a Fazenda, em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004520-0 - MARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS, Habilitado: JEAN FABRICIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ALEXSANDRE COSTA PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia que se encontrar depositada nas contas discriminadas no ofício de fl. 41, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS e FGTS em nome do de cujus, conforme informação da CEF, em favor dos quatro requerentes filhos menores do de cujus, na proporção de 1/4 para cada qual... \r\n\r\nProc. 2006.204.006591-0 - ROSILDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X HILDA ROSA DA SILVA Sentença:...Na medida em que a natureza do montante cujo levantamento se pretende é daquelas que autorizam o uso do procedimento do Alvará Judicial (Lei 6858/80), e considerando, ainda, as Requerentes terem feito provas suficientes de sua condição, inexiste óbice ao deferimento do Alvará.Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento das quantias informadas as fls. 32 e 36, devidamente, corrigidas e atualizadas, em nome do de cujus, em favor de ROSILDA ROSA DA SILVA e ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS.Sem custas face a gratuidade deferida a fl. 27. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012588-8 - LINDINALVA MIRANDA PEREIRA, Procurador: RITA DE CASSIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JOANICIO CLIMACO PEREIRA Despacho:Diga a fazenda pública estadul se há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013898-6 - BRUNO ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X Falecido: IVONE ANDRADE MARTINS Decisão:Antes de analisar o pedido de fls.39, determino que seja expedido ofício à 12a Vara do trabalho solicitando informações sobre o processo e valores informados a fl.30. apos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001317-1 - MONIQUE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X MARGARIDA SOARES DA SILVA Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.004652-8 - FABIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Habilitado: FLAVIO CARVALHO COSTA), Habilitado: FRANCISCO LEONARDO CARVALHO COSTA), Habilitado: FRANCISCA JANAINA COSTA DE ASSIS), Habilitado: FRANCISCO CARVALHO COSTA JUNIOR), Habilitado: AMANDA MENDES DOS SANTOS COSTA), Habilitado: EDILAINE ARAUJO DA SILVA COSTA) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Despacho:Fl. 64. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005443-4 - MARISTELA GONÇALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença:Na medida em que a natureza do montante cujo levantamento se pretende é daquelas que autorizam o uso do procedimento do Alvará Judicial (Lei 6858/80), e considerando, ainda, os Requerentes terem feito provas suficientes de sua condição, inexiste óbice ao deferimento do Alvará.Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia informada a fl.20, devidamente, corrigida e atualizada, em nome do de cujus, em favor de MARISTELA GONÇALVES DA SILVA SANTOS e DANIEL DA SILVA SANTOS, devidamente representado por sua mãe.Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008166-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTROS X DECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia que se encontrar depositada nas contas discriminadas nos ofícios de fls. 58 e 59, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS e FGTS em nome do de cujus, conforme informação da CEF, em favor dos requerentes, na proporção de 1/7 para cada qual.Sem custas face a gratuidade deferida a fl.51. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008713-0 - NEIDE MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS SANTANA DA SILVA Sentença:...Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia que se encontrar depositada nas contas discriminadas no ofício de fl. 36, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS e FGTS em nome do de cujus, conforme informação da CEF, em favor os requerentes.Sem custas face a gratuidade deferida (fl. 31). Transitada em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007606-0 - FATIMA DO ROSARIO GASPAR BRUM (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE RODRIGUES BRUM Despacho:Fl.61. Diga a Fazenda Pública e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004401-2 - HELENA FONSECA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X WANTUIL DE MELLO OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Adjudico os bens constantes de fls. 112/113, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por WANTUIL DE MELLO OLIVEIRA, adjudicando-o em favor de HELENA FONSECA TEIXEIRA OLIVEIRA, na condição de viúva do de cujus.Transitada em julgado, mediante a comprovação do recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e Alvará, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016279-4 - JAIRO MENDES PATRICIO X AURENIVIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fl. 90/92 dos bens deixados pelo falecimento de ALRENIVIA DE CARVALHO MENDES, tendo como inventariante JAIRO MENDES PATRÍCIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Após o trânsito em julgado, o recolhimento das custas e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013126-0 - MARIA REGINA HORACIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MARIA LORENTINA Despacho:Oficie-se ao INSS para que remeta a este juízo a declaração de dependentes da falecida, para fins de verificação da legitimidade ativa. Sem prejuízo, cumpra a autora o art. 1032, incisos II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013962-2 - NEILTON VALENTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JOSEFA JESUS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o r. despacho de fls.16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003941-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUCIA LOURENTINO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 46, a manifestação da parte autora a fl. 67 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO ABN AMRO S/A, em face de MARIA LUCIA LOURENTINO, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.204.010005-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR Despacho:Esclareça a curadoria a perícia que pretende realizar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010282-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIOGO SANTOS DE ASSIS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 9 e 54, a manifestação da parte autora a fl. 53 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de BUSCA E APREENSÃO movida por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, em face de DIOGO SANTOS DE ASSIS, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA FELIX DA SILVA Despacho:Fl. 51/52. Desentranhe-se o mandado aditando-o com o novo endereço da parte ré. Anote-se o patronímio onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.010914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 25 e 57, a manifestação da parte autora a fl. 56 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de BUSCA E APREENSÃO movida por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, em face de GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001428-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 08, a manifestação da parte autora a fl. 40 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de BUSCA E APREENSÃO movida por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de J STREIK MAIA DOS SANTOS, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002333-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA PATRICIA SILVERIO RODRIGUES Despacho:Certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu para efetuar a purga da mora, em cinco dias, sob pena de prosseguimento com a demanad. Expeça-se guia. Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.012883-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA ME Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido da parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041668-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSELIO DA SILVA MONTEIRO Sentença:Processo n.° 2002.204.041668-0Autor: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁRéu: JOSELIO DA SILVA MONTEIROVistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 14/15 e 102, a manifestação da parte autora a Fls. 121 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Cobrança ajuizada por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de JOSELIO DA SILVA MONTEIRO, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro/RJ, 22 de fevereiro de 2008.LEONARDO ALVES BARROSOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.007356-6 - ANA MARIA HESKETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005918-3 - LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Considerando que os documentos de fls.35/37 não atende ao despacho de fls.19, mantenho a r.decisão de fls.23 que indeferiu a gratuidade de justiça; 2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011039-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:...declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a existência de juros abusivos acima da média de mercado e anatocismo.Defiro, ex oficio, a produção de prova pericial contábil por ser essencial para o deslinde da controvérsia e nomeio Dr. Ivan de Souza Santos, perito contábil,que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários, que serão arcados pelo autor...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora ...ocorrendo a preclusão consumativa...Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.011862-0 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X LUIZ GUILHERME VIANNA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão e legitimidade para figurar no pólo ativo da relação jurídica processual, eis que não é beneficiário do cheque de fls.14 e não há nos autos contrato de prestação de serviços supostamente firmado entre as partes. após, conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012375-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MESSIAS PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de prova inequívoca dos fatos alegados na inicial, havendo necessidade de produção de provas e por ser o veículo objeto da discussão do processo. Intime-se a autora para fornecer o endereço do réu para possibilitar o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.204.000494-7 (19509) - CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Fl. 195. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.204.000440-0 (7784) - MURILO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÁ RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-059880) Despacho:Ao autor para os requerimentos que enteder cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se requisição de informações pelo E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.204.007483-0 - CECI FERREIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 392 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008706-1 - RODRIGO DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram os honorários periciais, homologo-os para que produza os efeitos legais. Oficie-se ao E. Tribunal de justiça conforme requerido pelo I. perito a fls.88. Intime-se a parte ré para atender as solicitações do I. perito de fls.87, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com as conseqüência de eventual inviabilidade da produção da prova. Intime-se o I. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015248-1 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Sem prejuízo, diga a Defensoria Pública se irá continuar a patrocinar os interesses da autora. após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000205-9 - CLAUDIA JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Fl. 30 verso, defiro, aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013343-9 - SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007826-6 - GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MEGAH CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. Após, voltem para designação de dia e hora para colheita das assinaturas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.010398-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE SANTOS ISMERIM Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado.2- Fl. 43. Aguarde-se por trinta dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.204.000058-0 (6456) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAO LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:1- Intimem-se as partes para trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos que possuem quanto a ação de despejo que se pretende restaurar, bem como para informarem se há mais provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativo; 2- Proceda-se o cartório a juntada aos autos de eventuais cópias de peças referentes à ação de despejo, existentes nos registros cartorários e no sistema, bem como certifique os andamentos existentes no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.204.000324-2 (6494) - GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). NILDA REGA ABITAN (RJ-013262)) X ZILÉIA S. MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para os requerimentos que enteder cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.204.000637-1 (17903) - CELINA FERREIRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.156/160. após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.000595-6 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:Recebo a contestação de fls.44/45, eis que ajuizada dentro do prazo, conforme certidão de fls.72, mas em juízo diverso, havendo mero erro material. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, expeça-se guia para a purga da mora e intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.204.010563-4 - ESPOLIO DE FAUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ZELIA SHEILA MOREIRA DA SILVA), Fiador: MARIA DO CARMO CAETANO MAXIMIANO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido da parte autora e, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011416-4 - PAULO CESAR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCINEIA BARCELOS DUARTE Decisão:Indefiro o requerimento de fls.22, haja vista que o processo encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado. Certifique o resultado da r.sentença e o trânsito em julgado nos autos em apenso, extraindo-se cópia da r.sentença, desapense-se e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005082-4 - DULCINEIA BARCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR JOSE DOS SANTOS Decisão:Fls. 46. Defiro a penhora do veículo indicado a fls.44. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, eis que se faz necessário aguardar a medida acima deferida para reavaliação quanto a necessidade ou não da quebra do sigilo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010928-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TEIA PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO De cisão:Desentranhe-se o mandado da primeira executada e cumpra-se no endereço da segunda. Oficie-se ao DETRAN para que informe se há veículos em nome das executadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.016975-4 - ALMIR ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X LEVISTON MAIA FERNANDES E OUTROS Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000027-1 (9425) - CLOTILDE DE OSUZA LOZANOSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEMPRE LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos da leiloeira pública de fls.259/268. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.204.000032-9 (11803) - ADRIANA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Oficie-se a 2ª Vara Cível desta Regional para que informe o andamento do processo n°1998.204.001173-0, esclarecendo inclusive sobre eventual existência de concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2000.204.000242-9 (15299) - EDIMAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Indefiro os requerimentos de fsl.578/580, eis que o ônus da prova cabe à requerente e não à executada e ao juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000248-1 (16988) - GETULIO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SKPIP-CAR (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a parte ré já foi intimada na forma do art. 475, \"j\" do CPC, determino que seja expedido mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.204.005619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: MARCIA VALERIA B. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOSIAS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a declaração de rendas de fl.107/110, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Fl. 103.Tendo em vista que não houve concordância da parte autora com a proposta de parcelamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014288-8 - ADRIANA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.204.000757-4 - MARIO JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Presentes o requisitos legais, havendo discussão quanto à existência do débito, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014432-9 - CLAUDIA MARCIA BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência de irregularidade no fornecimento de energia à residência da autora.Defiro a produção da prova pericial elétrica, por ser imprescindível para a correta solução da lide e nomeio como perito o Dr. Moyses Hilal cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão ou responsável pelo cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.Defiro ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000474-0 (14028) - MARCELO MARTIN AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fl.946. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.012149-8 - LINDALVA GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TRANSPORTES MERIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCIDES DE DAVID (SC-009821)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há ânimo concliliatório, valendo o silêncio como negativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008253-1 - MARCIA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000948-9 - ERTELINA VERONICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.006101-5 - MARIA ISABEL NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON FERNANDES Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fl. 71/73 dos bens deixados pelo falecimento de GERSON FERNANDES, tendo como inventariante MARIA ISABEL NASCIMENTO FERNANDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Custa ex lege.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,... \r\n\r\nProc. 2006.204.000342-3 - CEDALINA CANDIDA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON NUNES DA COSTA Decisão:Tendo em vista o pedido de fl. 52, lavre-se termo de re-ratificação. Após, à fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.007012-9 - JUCELI DIAS DE CASTRO X GETULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido da parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001564-9 - SARA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X HENRIQUE LOPES FACEIRA Despacho:Fls.74 Esclareça a sua prtensão quanto à necessidade e o motivo dos poderes requeridos. Cumpra-se o r. despacho de fls.13, na íntegra. Após, diga a Fazenda Pública e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.009683-0 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (CITYFARMA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.009681-7 - MELINA TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ NUNES CORREA Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão e interesse processual no feito, face a informação da compra do veículo por terceiro que não faz parte da relação jurídica processual. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.015023-0 - MARCELO MARTIN AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CMMC - INTERNACIONAL TIME SAHRING APART HOTEIS LTDA Despacho:Tendo em vista que a tutela jurisdicional buscada através deste feito possui datas determinadas, as quais encontram-se ultrapassadas, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000440-4 (18290) - ROGERIO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial dos embargos monitórios, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta e, por conseqüência, Procedente o pedido formulado na ação monitória para para converter o título monitório em título executivo e assim imputar para a parte Ré e embargantes o dever de pagar a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), devidamente corrigida desde a data do ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.Outrossim, condeno os réus/embargan tes nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, contudo a execução suspensa, com fulcro do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2005.204.008884-0 - GILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Esclareça o oficial de justiça de fls.78 verso se citou ou não a parte ré. após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010729-3 - MONICA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Presentes os pressupostos legais, havendo discussão quanto à existência ou não de relação jurídica firmada entre as partes e, por conseguinte, quanto ao débito questionado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu proceda a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012045-5 - NILCEMERY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Fl. 21, defiro, aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009499-7 - VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X TANIA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 34/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários como avençado pelas partes.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002551-5 - DANIEL ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU SA E OUTROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Esclareça a autora o motivo pelo qual incluiu os três últimos réus na lide, haja vista que o suposto problema alegado diz respeito à suposta relação contratual firmada com o primeiro réu; 3-Sem prejuízo, presentes os requisitos legais defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o primeiro réu retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaária que fixo em R$ 30,00. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.003514-4 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2- Venha o instrumento de outorga de poderes. \r\n\r\nProc. 2008.204.004020-6 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007202-3 - MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes sobre proposta de honorários do perito (2285,79 UFIRs) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000139-9 (18689) - RIOMARQUES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Fl. 139, diga a parte autora. Certifique o cartório quanto ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004859-8 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls.91 por ser tempestivo, mas nego provimento por não vislumbrar na decisão embargada, omissão, obscuridade ou contradição. P.R.I. Preclusa a r.decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.204.000107-0 (1401) - JOSÉ CARLOS MATHIAS MACIEL X PAULO RIFF (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Ao autor para os requerimentos que enteder cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.204.002395-8 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CLAUDIA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.204.007039-2 - IRINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EVANDRO MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO TADEU ALVES Despacho:Fl. 36/37. Desentranhe-se o mandado aditando-o com o endereço atualizado. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.009274-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXSANDRO MASCARENHAS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido da parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009570-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORALICE ROSA DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012929-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANO DA SILVA OFREDE Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido da parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, expeça-se ofício ao SERASA nos termos requeridos, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016241-3 - ESPOLIO DE LUZIA TARGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE COELHO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.204.002243-5 - ESPOLIO DE SUZETE NERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X ANA PAULA DA SILVA TAVARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2-Cumpra-se o item 02 do r. despacho de fls.48, elaborando pedido adequado. Após, cls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006382-2 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de se eternizar a tramitação do feito, homologo os honorários periciais, os quais serão pagos em seis parcelas iguais e, determino que seja a parte autora intimada a recolher a primeira parcela. Quanto ao perito, intime-se para dar início aos trabalhos, ficando a apresentação do laudo, condicionada à comprovação do pagamento da última parcela dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009458-2 - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte ré, na forma prevista no artigo 475, \"j\", do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.204.016133-9 - ASHTON JORGE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão:Rejeito a impugnação ofertada pela ré quanto ao valor dos honorários periciais, eis que desprovida de qualquer embasamento técnico no que tange a complexidade do trabalho técnico a ser realizado pela I. perita nomeada; ao contrário dos argumentos levantados a fls.71 que ressaltam a razoabilidade dos valores exigidos. Assim, homologo os honorários periciais de fls.48 para que produza seus efeitos legais. Intime-se para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010083-3 - IVONE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.67 verso reconsidero a decisão de fl. 67 para deferir a produção de prova testemunhal arrolada pela parte autora a fl.41 tendo em vista o recebimento da emenda à inicial (fl.43). \r\n\r\nProc. 2008.204.000833-5 - RICARDO HENRIQUE JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006470-5 - OLIVIA XAVIER DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JUSCELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:...determino, de ofício, a produção da prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Ivan de Souza Santos, cuja qualificação é conhecida do Sr. Escrivão ou responsável pelo cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelos autores.Faculto às partes a apresentação, prazo de 10 (dez) dias, de assistente técnico e oferecimento de quesitos.Para facilitar a atividade do perito, determino que seja intimada a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os contracheques que comprovem que vinha sendo descontada, em folha de pagamento, as prestações do contrato de financiamento firmado com a Caixa de Construções de Casas para o pessoal da Marinha - CCPPM; principalmente, a partir de fevereiro de 1993.Intime-se a parte ré, também, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os comprovantes de pagamento referente ao contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010852-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CATIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 48/49, a manifestação da parte autora a fls. 47 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada por BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., em face de CATIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010842-1 - IONE BARBOSA NERY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.121, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.002599-2 - RODHES COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Havendo expressa quitação da obrigação por parte do autor, certifique-se o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003672-9 - CRISTINE CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 02/04/2008 às 13:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010647-1 - ADRIANA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Recebo a emenda da inicial de fls.38/45; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Presentes os requisitos legais, havendo discussão quanto a origem do débito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire, no prazo de 48 horas, o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de arcar com multa diária que fixo em R$ 30,00. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Vitos, etc. Recebo os embargos por ser tempestivo e dou provimento para sanar a omissão na r. decisão quanto a preliminar suscitada e rejeitá-la porque o referido pedido tem como causa de pedir a incapacidade laborativa manifestada a fls.06. No mais, mantenho a r. Decisão embargada tal como lançada. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000245-4 (5511) - AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO E SHIRLEY ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para os requerimentos que enteder cabíveis. \r\n\r\nProc. 1985.204.000325-4 (884) - ADILSON JESUINO E DULCINEA ATAYDE JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP para os requerimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 1987.204.000354-4 (4686) - LUCIVALDO ELOY SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Despacho:Fl. 24, defiro a extração das cópias requeridas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000168-3 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A) Despacho:Fls.300/302. Digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 458685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003590-7 - MARIA DE LOURDES LUZ SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO SERGIO PINTO SACRAMENTO Despacho: O ofício requerido já foi expedido e respondido conforme se depreende de fls. 25/26. Venha aos autos certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia __15__/__04__/2008, às __14:20_____hs. Intimem-se. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002218-2 (14374) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO WAGNER DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 3,65 no código 1110-6 + R$ 0,18 no código 6002.25174-9 + R$ 0,18 no código 5673-00124-3, referente à expedição de ofício, \r\n\r\nProc. 2004.204.006339-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE OLIMPIO DOS SANTOS ao autor para retirar ofício pronto. em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.002712-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS SALES DA S. FILHO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.95/100 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009397-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EZEQUIEL FERNANDES DE SOUSA NETO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.010125-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE MARIA MACHAROTO A parte AUTORA para fornecer cópias de fls. 05/23 e 41 para instrução da CP, bem como para recolher as custas(R$ 40,16 Cod. 1102-3; R$ 52,94cod.1107-2; R$ 12,74 cod.1110-6 ;+ 10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 0723-7; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 4,27 Cod. 6002-25174-9; R$ 4,27 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.010231-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELE FELIPE BAPTISTA DE LIMA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 44vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.011196-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.51 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.011650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AZUIL DIAS DE GOUVEIA ao requerente sobre ofícios prontos para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.011791-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA FRANÇA FIGUEIRA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009234-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROMARIO XAVIER ANTONIO E OUTRO Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls.86.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 07/04/08 às 14:45 hs.Cite-se o 1° réu no endereço de fls.86 e intime-se a 2° ré para audiÊncia. \r\n\r\nProc. 2006.204.005593-0 - SAMPAIO C. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Nomeio em substiuição Dr. José Carlos Bosquet.Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007166-1 - JOSE RICARDO DA SILVA CEYLAO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CIA DE CREDITO - FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor sobre guia de depósito pronta para retirar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/047/08, às 14:00hs. I-se a testemunha arolada às fls.06 para o ato, bem como a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015474-0 - OSEIAS TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X M.L. PEREIRA ALVES Decisão:...(na íntegra em cartório) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA e SPC, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA e ao SPC, devendo o autor retirar o ofício em cartório e comprovar o seu protocolo em até 05 dias. Designo audiência do art.277 do CPC para _03____/__04___/__08___ às _14:30____ h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002194-2 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GUARAJOVEM IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA Decisão: Verifico que já foram incluídos na planilha de fl.04 o percentual de 10% correspondente aos honorários advocatícios a serem pagos pelo executado e arbitrados pelo Juízo a fls.25 vº. Expeça-se novo mandado de execução no valor de R$ 8.838,27, já estando incluídos nesse valor os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.003854-1 - VIDRACARIA MALLET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA (RJ-055786)) X GILBERTO PASSOS MELLO Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.008112-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DISTRIBUIDORA FRIGOTUDO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 52). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008484-2 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor sobre petições de fl. 337 e ss, dizendo se dá quitação a execução. Ao réu sobre petição do perito de fl. 344. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013545-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LACI MARTINIANO DE MORAES Decisão: Verifico que já foram incluídos na planilha de fl.03 o percentual de 10% correspondente aos honorários advocatícios a serem pagos pelo executado e arbitrados pelo Juízo a fls.27. Expeça-se novo mandado de execução no valor de R$ 2.943,77, já estando incluídos neste valor os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001643-3 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Ante a manifestação a fls.74, designo audiência do art.331 do CPC para 07/04/08 Às 14:00h.intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010226-5 - DOUGLAS ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ Cod. 6002-25174-9; R$ Cod.5673-00124-3 . Recolher 50% dos valores acima. \r\n\r\nProc. 2006.204.000246-7 - YAGO HENRIQUE FELISBRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Cumpra a parte autora, adequadamente, o dterminado á fl.88, juntando aos autos procuração, já que a de fl.08 é uma cópia. Prazo:05 dias.À parte ré sobre resposta de ofício de fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.204.005345-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.003519-3 - MARIO DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Designo o dia 03/04/08 Às 15:30 h para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005046-3 - ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X VAGNER FABRICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Ao autor sobre Termo de Entrega de Chaves e Documentos de fls 107. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001997-5 - FUNDAÇAO GETULIO V ARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA CRISTINA MEDEIROS MATHIAS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004489-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) As partes sobre data de perícia designada à fls. 151 - Dia 30.04.08 às 10:00h. na Av. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA/RJ, bem como sobre documentos de fls.80/150 e honorários periciais de 8(oito) salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.204.003210-6 - JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO FINANCEIRA ALFA Decisão: ...(na íntegra em cartório) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA , devendo o autor retirar o ofício em cartório e comprovar o seu protocolo em até 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013156-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Ante a manifestação a fls.74 do apenso, designo audiÊncia do art.331 do CPC para 07/04/08 às14:15 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HORA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 69vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.012631-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERENILDA PEREIRA LAURENTINO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Fornecida cópia de fl. 21, cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.013298-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON JOSE ALVES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Fornecida cópia de fl. 19, cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.013462-4 - FERNANDA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Defiro JG.REtifique-se na DRA o rito, que tem que ser o sumário, na forma do artigo 275 inciso I do CPC. REgularize-se aautuação.Designo audiência doart.277 do CPC paras o dia 03/04/08 às 15:00 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014323-6 - BENEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER Decisão:REcebo a emenda.Designo audiÊncia de conciliação, art.277 do CPC , para o dia 03/04/08 às 15:15hs. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014435-6 - MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:REcebo a emnda . Venha cópia para contra-fé..Anote-se na DRA e retifique-se a autuação.A hipótese é de invalidez permanente, para a qual é prevista indenização até 40 salários mínimos, conforme o grau de invalidez. Logo,, somente após a realização de perícia será possível aferir se a autora faz jus ao percentual máximo da indenização.Dessa forma, sendo necessária dilação probatória, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiÊncia do art.277 CPC para o dia 03/04/08 às 14:45hs.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015633-4 - JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:...(na íntegra em cartório) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus que se abstenham de incluir, e em caso de já o ter feito, efetuem a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004077-0 (19668) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao exeqüente p/ recolher diferença de custas no montante de: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2006.204.009548-3 - ALEXANDRE RINO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 86) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.003109-6 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:...(na íntegra em cartório) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças relacionadas ao contrato 6034750879298611, mencionado a fl.19 dos autos, bem como para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA, devendo a parte autora retirar o ofício em cartório e comprovar o seu protocolo em até 05 dias. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre petição do perito de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.204.015790-9 - ISIDORIO RODRIGUES DE QUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ SA) Ao autor p/ recolher diferença de custas no montante de: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 458684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003819-6 - BEATRIZ XAVIER GOMES, LUCIA JAQUELINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO Despacho:Fls.144 - Atenda-se ao MP, devendo a serventia providenciar os ofícios mencionados nos itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.204.010534-0 - JOEL RANGEL, GICELIA VENTURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X Falecido: GENYR FERNANDES RANGEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.003812-1 - LAURA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-110485)) X Falecido: GIOVANI LEAO VALICELLE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.003535-1 - ENEIAS FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARIA DE SUZA MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002615-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALZINA MARTINS DE SOUZA Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, ao final do qual deverá requerer o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.204.000866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Cite-se no endereço declinado às fls.67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012274-2 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO Despacho:Dê-se vista à parte autora, por cinco dias. Ao final desse prazo, a autora deverá informar como pretende prosseguir na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.204.007232-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, ao final do qual deverá requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009847-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALBERTO LOPES Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002336-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIZ FERREIRA MARUJO Despacho:Fls.40 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora e, em seguida, dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005001-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR GOTTQTROY GONÇALVES Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008546-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.011187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MANOEL FERREIRA Despacho:Por ora, oficie-se ao DETRAN, para o fim requerido, bem como à SRF, LIGHT e TELEMAR para obtenção do endereço do réu, mediante o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012532-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANIL DA SILVA ALVES Despacho:Esclareça a parte autora sua petição de fls.25, devendo informar se desiste da ação ou se pretende a homologação de acordo, hipótese em que deverá trazê-lo aos autos, por todos assinado, bem como cópias do documento de identidade e CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.003783-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIMONE FREITAS GODINHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.003798-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON REIS DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.003846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE LOPES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.013495-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA), PAULINA MAGALHAES DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:'Data maxima venia', a audiência realizada por este Juízo possuía natureza de audiência especial e não preliminar (art 331, CPC), mormente porque há nos autos sentença transitada em julgado. Assim, o requerimento de fls. 158 não merece prosperar, uma vez que a sentença produz efeitos 'inter partes' e não alcança terceiros que não fazem parte da demanda. De mais a mais, a impugnação apresentada pelos devedores sequer poderia ser recebida, uma vez que não foi garantido o Juízo, nos termos do artigo 475-J, §1º, CPC. Desta forma, determino o prosseguimento da execução, anulando os atos proferidos às fls. 144, 151 e 155. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha atualizada do débito e indicando como satisfará seu crédito, requerendo o que entender de direito, sendo certo que, somente após eventual penhora, o executado será intimado a apresentar impugnação, no prazo legal. PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.009993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS, Síndico: ALEXANDRE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X EUNICE DA ROCHA VIANNA Decisão:Defiro JG à parte ré. Por ora, venha aos autos planilha correta de débito, abatendo-se os valores comprovadamente pagos pelo condômino. Após, voltem conclusos para saneamento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003682-3 - JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).Designo o dia 0505/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.043586-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO DUARTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Comprovem os patronos a notificação do réu, nos termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.005180-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA ROSA VICTOR DA SILVA Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em igual prazo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0 - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X VALTER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.Custas adiantadas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003700-1 - SILVIA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SANDRA ROBERTA DA SILVA Decisão:Defiro JG.CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043905-8 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Decisão:Junte-se. Defiro, por ora, tão-somente o aditamento ao mandado de despejo, para que a parte autora fique como depositária dos bens, encargo para o qual ora a nomeio. Retifique-se o pólo passivo, como requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003710-4 - SANDRA LUCIA GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CLAUDIA CRISTINA BENEVIDES COELHO OLIVEIRA), MARCOS RAGEL ROSA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012706-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003938-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X D'JOHISA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012551-4 - UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101 - Nada a prover por ora. Mantenho a decisão de fls. 97. Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012221-0A - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Recebo como embargos à execução, nos termos do artigo 738, CPC. Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0B - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X VALTER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Nos autos da ação prin cipal, as partes convencionaram a renovação do contrato de locação originariamente celebrado, o que acarretou a perda do seu objeto.Extinta a demanda principal, perde o objeto o incidente processual acessório.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.Sem ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013272-8 - MARIA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Destituo a perita nomeada às fls.31 do encargo para o qual foi nomeada. Nomeio em substituição a Dra. Ana Cristina Bevilaqua de Miranda Valverde, telefones 2553-8343 e 9982-7865. Lavres-se o termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, advertindo-se de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, a verba honorária será suportada ao final pela parte sucumbente, a teor do art.33 do CPC. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001541-6 - ALBERTO LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em igual prazo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003023-5 - MONICA FILARDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X NATURA COSMETICO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Diante do exposto, determino que a parte autora emende corretamente a exordial para deduzir causa de pedir e pedido em relação ao réu que se pretende incluir no pólo passivo (fls. 31), no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para recebimento, se for o caso e designação de nova audiência, sendo certo que, nesta oportunidade, o primeiro réu poderá oferecer nova contestação, diante da mudança operada nos termos da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010299-4 - MARIA ROSICELMA CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...Diante do exposto, determino que a parte autora emende corretamente a exordial para deduzir causa de pedir e pedido em relação ao réu que se pretende incluir no pólo passivo (fls. 31), no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para recebimento, se for o caso e designação de nova audiência, sendo certo que, nesta oportunidade, o primeiro réu poderá oferecer nova contestação, diante da mudança operada nos termos da petição inicial.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010299-4 - MARIA ROSICELMA CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré, que deverá ser indicado até trinta dias antes da data da AIJ. Defiro ainda a prova testemunhal requerida pela parte ré, tendo em vista que a autora deixou de juntar seu rol de testemunhas à exordial, considerando-se, assim, preclusa tal oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.013833-2 - DEMOSTENES SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Tendo em vista fls.83, redesigno a audiência para o dia 07/07/2008 às 13:15 h. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.014465-4 - JUREMA LOUREIRO PEIXOTO, OSVALDINA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSARIAS À EXPEDIÇÃO DAS CARTA PRECATÓRIA PARA NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2008.204.003617-3 - LEANDRO MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.204.003617-3 - LEANDRO MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/05/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003636-7 - FRANCISCO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/05/08, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041456-6 - DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X ANTENOR FERREIRA E OUTRO), Habilitado: ALFREDO BORGES FILHO), Habilitado: JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011369-2 - WALDEMAR JULIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LYDIA MONTEIRO COELHO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS. 15 A 21, NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.010191-6 - PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X AFONSO NUNES DE MENEZES Despacho:Venha a correta qualificação dos herdeiros mencionados às fls.42, uma vez que o inventário possui natureza jurídica contenciosa e, como tal, deve obedecer ao disposto no art.282 do CPC, com o fornecimento de todos os dados dos herdeiros que serão citados, inclusive com fornecimento de endereço (e não telefone, como foi feito).Com relação aos demais herdeiros, RODRIGO e TAYOMARA (fls.03), considerando que esta última é menor, venha a qualificação de sua representante legal a fim de possibilitar a expedição de ofícios para sua localização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.010778-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA GOMES (RJ-089523) Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, ao final do qual deverá dar andamento ao feito. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007507-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAS - MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls 34, uma vez que a personalidade jurídica do sócio não se confunde com a da pessoa jurídica. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043766-9 - OBDEDOM QUINTINO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTANTINO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Ao executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.003864-9 - GERALDO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTO - CEDAE Decisão:Tendo em vista que a CEDAE possui foro privativo e que o Foro Regional é parte integrante da Comarca da Capital, aplica-se o previsto no art. 97, I, do CODJERJ, haja vista a incompetência absoluta do Juízo Regional para julgar causas em que figure Sociedade de Economia Mista.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011818-7 - IRWING ALISSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X COLEGIO REALENGO Decisão:Fls. 22 - Em derradeira oportunidade, venha a correta qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA, ESPOLIO DE ALZIRA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:Cabe à parte manter seu endereço atualizado junto ao juízo perante o qual demanda. Assim, considero que a ausência da ré à audiência de conciliação como desinteresse em firmar acordo com a parte autora. Intime-se a autora para se manifestar, justificadamente, sobre as provas que pretende produzir. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.003042-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO RICARDO ALMEIDA MACHADO), IRENE PINHEIRO MACHADO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003719-9 - NEULZA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ERICO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004599-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONE GOMES JANUARIO AO AUTOR: FORNECER ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 21, DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OJA À FL. 17 \r\n\r\nProc. 2008.204.003848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN KARDEC MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001126-1 - MARCELLE CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X C&M ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Para a realização da penhora on line, venha a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001163-6 - CLEONICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os honorários apresentados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009164-9 - GILBERTO VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: TANIA REGINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRONICA SA Despacho:Ciente da manifestação ministerial. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002214-0 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO TOMAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Fls. 199 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007847-7 - CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Nos termos do artigo 238, parágrafo único, CPC, cabe à parte manter atualizado seu endereço junto ao Juízo. Assim, advirta-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, que o seu não comparecimento ao exame pericial designado poderá implicar na extinção do feito, por abandono, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012173-9 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Destituo a perita nomeada às fls.173 do encargo para o qual foi nomeada. Nomeio em substituição o Dr. Rafael Vellozo Spinola, telefones 3435-6576 e 9352-3334. Lavres-se o termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, advertindo-se de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, a verba honorária será suportada ao final pela parte sucumbente, a teor do art.33 do CPC. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003829-7 - CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X VIAÇÃO ANDORINHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.003829-7 - CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X VIAÇÃO ANDORINHA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003610-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003819-4 - ADRIANO JOSE TRIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X AMURIO - ASSOCIAÇAO DOS MUTURIOS CIDADE DO RIO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001612-3 - MARIO LUIZ DE FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AGUINALDO DE ALMEIDA MOREAU Decisão:Recebo a emenda (fls. 41). Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.204.001050-9 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061681)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)), HSBC SEGUROS BRASIL S. A., Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nId: 458687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005777-2 - SIDNEI JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DENIZE LEMOS DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.204.013302-6 - ONEIDE VILLARINHO HADAD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WANDERLEI DE SOUZA Despacho:Fl. 98 - Expeça-se alvará para levantamento do PASEP (fl. 31), na proporção de 1/2, tendo em vista a sentença de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.204.005881-1 - HELGA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508)) X MILTON BITTENCOURT Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004877-8 - JUDITE DE ALBUQUERQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X WALDIR DE ALBUQUERQUE FIDELIS Sentença: Trata-se de requerimento de alvará, formulado com base na lei 6858/80, por JUDITE DE ALBUQUERQUE FIDELIS, A fl. 21, foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Realizada a intimação (fl. 23), certificou o Cartório a fl. 25 que decorreu o prazo sem manifestação da autora. Ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida às fl.15. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016345-2 - MARIA DE OURDES PEREIRA JOVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X Falecido: RITA FRANCISCA PEREIRA Despacho:Fl. 61 - Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010517-0 - WILSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X Falecido: HELIA SIMAS Despacho:1) Venha a certidão de óbito da Srª Marília Henrique da Silva.2) Intime-se o requerente sobre fls. 15/24. \r\n\r\nProc. 2008.204.001269-7 - LOURDES MEDEIROS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSE DA SILVA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008892-4 - SOLANGE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CLAUDIO JESUS PESSOA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005957-6 - FLORINDA PEIXOTO MANFRENATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X JOAO TARCISO DE SOUZA Ao interessado, sobre cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.008721-3 - ONILDA DOS SANTOS SIMONIN X JORGE SIMONIN (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:1) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ.2) Regularize-se a representação processual de Jorge, Vanda, Luciano, Leila, Christina e Ujerfeson (fls. 59/60). \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1) Assiste razão ao serventuário (fl. 92). Revogo o despacho de fl. 90, tendo em vista que o rito é de arrolamento.2) Fls. 86 - A promitente cessionária que consta às fls. 78 é Maria Olivia Rodrigues de Sousa e não Maria Lucia Rodrigues de Souza como constou no plano de adjudicação.Regularize-se o plano de adjudicação, nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.005369-2 - LEO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ISAIAS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 56 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000876-0 - ELIANE FRUTUOSO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ELSIRA FRUTUOSO RIBEIRO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001256-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043302-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WALTER DA SILVA A PARTE SOBRE OFÍCIOS PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.204.001948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAIRO DA SILVA ANDRADE Sentença:Banco ABN AMRO Real S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de Jairo da Silva Andrade.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.006675-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TRÊS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 10,95, NO CAMPO ATOS PRATICA COMUM, CÓD. 1110-6, OU RETIRÁ-LO EM MÃO PRÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.007099-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DA COSTA A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DE FL. 80 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2004.204.011390-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO DIAS FILHO A PARTE SOBRE OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2005.204.008720-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MATILDES ATHAYDE Sentença:(...) Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009665-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIO DE OLIVEIRA BALTAR JR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Mario de Oliveira Baltar Jr.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011541-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALEJANDRO PEREYRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Rodrigo Alejandro Pereyro.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012879-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016348-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES SOUZA Sentença:HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo propôs a presente ação de busca e apreensão em face de Edson Alves Souza.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.000879-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS CORDEIRO RAMIREZ Sentença:Banco Santander S/A propôs ação de busca e apreensão em face de Vinicius Cordeiro Ramirez.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.002194-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALIEZE PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002763-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002946-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SERGIO ROBERTO GOMES SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.003132-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.003201-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HUGO ALEXANDRE GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004837-9 - Inventariante: VICTORIA JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ICARO TELLES DE MORAES Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.204.002885-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ELÓI CONTINI (RS-035912)) X ODILSON DE MELLO BENZI Despacho:CERTIDÃO DE FL.09, OFICIE-SE INFORMANDO A NECESSIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.003804-2 - JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X IVONE POSSA STORCH E OUTRO Despacho:cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE TEIXEIRA - Sentença:Condomínio do Edifício Machado de Assis propôs ação de cobrança de cotas condominiais em face de José Teixeira.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X VERA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO), OCTAVIO DE CARVALHO NETTO), MARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.27 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.003485-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315)) X CINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007992-3 - IVONE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JAILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:À PARTE AUTORA/RECONVINDA, PARA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000484-4 - ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento (fl.76). Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDemarcatória C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2008.204.003856-0 - YVAN DE BARROS E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X SANDRA ANIZIA DE BARROS E SILVA FLORES DE BRITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011671-9 - ROSA MARIA DA COSTA MORTAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X AUTO PECAS M. SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.000506-0 - AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fl. 44 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.003049-3 - ADALICE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA (RJ-102609)) X RAIMUNDO JORGE RODRIGUES COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000722-3 - RENAL TEC IND COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000996-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X REGINA CASALI LOPES DA SILVA E OUTRO À PARTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 61/65 \r\n\r\nProc. 2007.204.008043-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FL.24/41;O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006301-0 - SUELI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X SASE-SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (POLICLINICA DE REALENGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:(...) Nomeio perito o doutor Guilherme Ramalhoto outro, arbitrado seus honorários nos R$ 2.500,00 , sendo certo que não haverá depósito prévio ...Defiro à 1º ré e ao 2º réu depoimento pessoal da parte autora e prova testemunhal....Intimem-se as partes do presente despacho saneador e, ademais para, no prazo de 20 dias: Oferecerem exceção de suspeição ou impedimento do perito, formulem quesitos...Apresentarem os respectivos róis de testemunhas e recolherem as custas das intimações, inclusive dos depoimentos pessoais... (...) AIJ EM 09/09/2008, ÁS 14 horas. (íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013315-0 - JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Ao réu (sobre a atualização das custas a serem recolhidas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.204.000030-9 - LUIZ ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142) Ao autor (sobre resposta de ofício do BB). \r\n\r\nProc. 2002.204.001543-0 - MARIA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.000168-7 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte autora (mandados de pagamento prontos). \r\n\r\nProc. 2004.204.003622-9 - LEDYR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008988-1 - LUIZ HENRIQUE MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Anulo o saneador, na parte em que deferiu a oitiva do r.l da ré, pois em nada contribuirá com a solução da causa.Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, dia 16/09/2008 ,ás 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL,52/54;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008 , ÀS 10:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 14:15, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007050-6 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X AUTO VIAÇAO BANGU Ao autor (para fornecer cópias dos originais de fls. 24/29 e retirá-los em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.009158-3 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, MARCADA PARA 03/03/2008, AO AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012629-9 - MAURO DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir mandado de citação do segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015371-9 - ANTONIO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X VIRTUA BANDA LARGA E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS DE FL.26 E 32, PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.011228-1 - HERONDINA DE CARVALHO X HILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) AO INTERESSADO, SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.204.012953-0 - ANDREIA BARBOSA DE SOUSA X WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA SIMONE E COELHO LUCAS RIBEIR (RJ-080117), Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Despacho: Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.001127-4 - BARBARA MARIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE ANDRE DE PAULA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.007589-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ACEM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) AO AUTOR PARA EFETUAR O REC OLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OJA, NO VALOR DE R$ 12,78 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000526-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDICAO LTDA Sentença: Trata-se de ação monitória movida por TELELISTAS EDITORA S/A em face de CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO LTDA, A fl. 93, foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Realizada a intimação (fl. 97), certificou o Cartório a fl. 98 que decorreu o prazo sem manifestação da autora. Ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex-lege. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000659-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JACQUES TAUBLIB Despacho:FL.93, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ao contador para esclarecer se persiste a diferença apontada às fl.1554, tendo em vista fl.1572 e petição do exeqüente de fl.1575/1576. Ao exeqüente para recolher as custas devidas, conforme certidão de fl.1577. \r\n\r\nProc. 2004.204.013735-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOPRI IND. E COM. REPRESENTACAO DE ARTERSANATOS LTDA Ao autor (para providenciar a publicação do edital de citação, conforme determinação de fls. 66/67 no prazo de 10 dias. Edital enviado eletrônicamente a imprensa oficial através do ofício 402114 de 25/02/08. Original do edital anexado a contracapa dos autos a disposição do autor). \r\n\r\nProc. 2005.204.004354-6 - NILO MARTINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento porque nada há a integrar ou esclarecer. Publique-se e cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.013479-0 - ELEVA ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). VANIUS PACHECO PIRES (RS-062507)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA Despacho:A petição inicial está devidamente instruída.Defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no valor de R$ 10.254,70 a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias, ou então, poderá o réu oferecer embargos no mesmo prazo.Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016247-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:NÃO PODE HAVER O PEDIDO DE PAGAMENTO DO VALOR COM OS ACRÉCIMOS LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. O VALOR PARA PAGAMENTO NOS 15 DIAS DEVE SER DE QUANTIA CERTA.CASO NÃO SEJA PAGO, E CONVERTENDO-SE EM TÍTULO JUDICIAL, CABERÁ, ENTÃO, NOVA ATUALIZAÇÃO, PARA A FASE EXECUTIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001118-3 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista as certidões de fl. 254/255, e o que dispõe o artigo 511, caput, do CPC, deve o recurso de apelação ser declarado deserto.Dispõe o referido artigo:(...)Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.(...)A inteligência do artigo é clara, a comprovação do preparo deve ser feita no ato da interposição do recurso, tornando-se preclusa a possibilidade de comprovação em momento posterior.No caso em tela a interposição do recurso foi feita em 12/02/2008 (fl.232) e a comprovação do seu preparo em 13/02/2008 (fl.252), conforme certidões de fl.254/255.Por tal motivo, declaro deserto o recurso de apelação (de fl.232/251), uma vez que, embora pago no dia da interposição do recurso, sua comprovação se deu no dia seguinte. \r\n\r\nProc. 2007.204.001514-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADIEL SANTOS CABRAL Sentença:Trata-se de ação cautelar movida por GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA em face de ADIEL SANTOS CABRAL.Às fl.64 o autor requer a desistência da ação, com arquivamento dos autos e desentranhamento dos documentos originais.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substistuição por cópias.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014946-7 - JOAO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X PREVINIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DE FL.43;CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008929-1 - JORGE CARLOS BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, 45;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016350-8 - JOAO ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X UNIBANCO Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FL. 39, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012373-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.012538-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO FREIRE DA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016188-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REJANE ARAUJO DOS SANTOS Sentença: ...Assim, não tendo o autor providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.204.002104-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE FERREIRA BORGES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002124-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002127-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERINALDO PEDRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.003196-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO BISPO FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.003202-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AILTON TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005906-9 - JOAO GOULART COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:A matéria objeto de prova não está suficientemente esclarecida e é razoável a irresignação da ré com o fato de a pericia - que é um exame - haver sido realizada sem o exame efetivo da superfície em que o móvel fixado.É ponderável a hipótese de que a parede estivesse degradada por dentro, a ponto de não comportar a fixação do móvel.Defiro realização de nova perícia com fundamento no art. 437 do CPC e, como o trabalho do perito não foi feito a contento, não haverá necessidade depósito de novas custas, visto que ele já foi remunerado.Como medida preparatória da perícia , i-se a DP para autor que informe dados por meio dos quais se possa intimar o atual propietário/possuidor do imóvel para abri-lo para novo exame.Prazo :20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.004233-5 - FABIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTO JUNIOR (RJ-090228)) X RODRIGO GONCALVES COSTA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Fábio Ramos de Oliveira em face de Rodrigo Gonçalves Costa da Silva.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.012288-7 - RITA MARIA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte A. P. dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007584-0 - VALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:(...) (1) Está invocando o dispositivo apenas porque era idoso á época de abertura da conta;(2) Alguém (preposto do banco) e impôs concretamente a contratação . E aí é preciso que o autor que o fez , quando como e onde isso aconteceu, e como pretende prová-lo.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008930-8 - SOLANGE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.25;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 15:00H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041723-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE FL.78; \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013233-9 - NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARCIO ANDRE TEIXEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL.109. Nada a prover.O arrolamento de testemunhas já precluiu, preclusão consumativa e temporal.A testemunha poderá ser ouvida por iniciativa judicial, em outro momento .AIJ em 10/09/2008 ás 14:00h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se a respeitável decisão.Intimem-se as testemunhas do autor (fl.07). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.014854-4 - IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), Fiador: LUIZ BASTOS), Fiador: MARIA ALICE BASTOS) X LUIZ HENRIQUE LUCAS BASTOS Sentença:Trata-se de REVISÃO DE ALUGUEL movida por IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA, em face de LUIZ HENRIQUE LUCAS BASTOS.Às fl.17, Certidão cartorária dando conta de diferença de custas a ser recolhida.O autor intimado a proceder o correto recolhimento das custas judiciais às fls18, não o fez, apenas peticionou requerendo a devolução do prazo. Indefiro o pleito de devolução do prazo para o recolhimento das custas, visto que é ônus da parte providenciar tal preparo, no prazo assinalado no artigo 257 do CPC. Ademais, a parte não fez prova do alegado ( estar fora do país). Dispõe o artigo 257 do CPC: (...) Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. (...) O prazo expirou e o processo foi abandonado, sem que o autor, por meio do seu advogado, promovesse o ato que lhe competia. Assim, não tendo o autor providenciado o recolhimento da co \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000153-2 - GETULIO VIANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA QUE ASSINOU A PETIÇÃO DE FL. 119 NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.204.000200-7 - SUELY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS RÉUS CITADOS POR EDITAL (FL.147) APRESENTARAM CONTESTAÇÃO, PARA FINS DE DECRETAÇÃO OU NÃO DE SUA REVELIA E NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIALAO AUTOR PARA ESCLARECER NA FORMA DO ITEM 10 DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FL. 120 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013481-0 - DANIEL CESAR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.146 , E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.204.000810-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 458689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000373-6 - ISMAEL DE SOUSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 32v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção;2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003753-9 - DARCY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931) \" À parte interessada sobre certidão de fls. supra.\" (... os autos encontram-se desarquivados, nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, voltarão ao arquivo( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000986-9 - HUGO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 61 e verso, item 2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.006227-5 - WILLIAN BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JUVENIL LIMA MARQUES Despacho:1) Redesigno APC no JIC para o dia 12/05/08 às 11:00 horas horas. Cite-se e Intimem-se as partes;2) Oficie-se ao Juízo Deprecado, em resposta ao telegrama de fls. 32, informando da nova data, enviando-se, ainda, via FAX. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.010143-8 - FABIANA ZULMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X FABIO DOS SANTOS DE LEMOS Despacho conforme Portaria 01/2006 deste Juízo. \"À parte requerente para recolhimento das custas ou juntar declaração de hipossuficiência com pedido de gratuidade de justiça\". \r\n\r\nProc. 2003.204.011544-9 - VITOR HUGO DO AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ANDERSON BORGES RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.204.008329-3 - ANA BEATRIZ MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X DARLEY DANTAS PEIXOTO Decisão:1) Reconsidero item 4 de fls. 54, tendo em vista o contido às fls. 55, nº 3;2) Fls. 60- Ciente; 3) Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC;4) A petição anexada à contracapa deve ser encaminhada pelo interessado, se for o caso, ao Juízo perante o qual tramita a execução fundada no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012421-0 - NEIDE REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X JORGE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:1) Fls. 163-177- Nada a prover, eis que a Sentença de fls. 157, deu-se em razão de petiçao das partes(fls. 152-153), inclusive com pedido de ofício de cancelamento, assinado, também, pelo patrono subscritor. O interessado deverá requerer nova expedição de ofício por parte do Juízo da 3ª Vara de Família, para esclarecer o ocorrido, perante o qual foram fixados os alimentos, eis que o Juízo da 4ª Vara de Família não é mais competente para fazê-lo, diante da extinção do presente feito.2) Cumpra-se parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.010375-0 - FERNANDA BEATRIZ LEAL MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) Despacho:Fls. 69- Nada a prover. Cumpra-se parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.012469-8 - JULIANA DE PAULA OLIVEIRA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JEAN JACKSON MELO CUTRIM Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 27, item 1, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008420-7 - MARIANA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X JOSE FELIX TERCEIRO À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.009466-3 - RYCHARD BOSCARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MARCIO JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/05/08 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.012231-2 - RUY CASSIMIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X RUY CASSIMIRO DE ASSIS Despacho:1) Tendo em vista o contido às fls. 28-29, retire-se o feito de pauta;2) Cumpra o cartório, corretamente, item 1 de fls. 24, expedindo-se novos ofícios;3) E.-se os ofícios requeridos nos itens 3 e 4 de fls. 28-29;4) Redesigno ACIJ para o dia 27/05/08 às 13:50 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.014173-2 - PAMELLA RAFAELA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RAFAEL DE ARAUJO LIMA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.014625-0 - LUIS FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno APC no JIC para o dia 09/04/08 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.204.000134-1 - CAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X JOAO VIEIRA DE SOUZA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, itens 2 e 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000952-2 - SUELEN BARBOSA ROMAN PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X REGINALDO PIRES FERREIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/04/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.002786-0 - MARIA DULCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X PEDRO ELIAS DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.204.003901-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X LUIZ CARLOS DE JESUS CARVALHO), GABRIELLE DA SILVA CARVALHO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de vínculo empregatício, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.004037-1 - RAYSSA VITORIA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X UBIRACI DA CONCEIÇAO SILVA RIBEIRO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de vínculo empregatício, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.006569-9 - LUCIA HELENA TUPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001979-7 - MARCELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SKELTON PENNAFORTE DE SOUZA Despacho:1) Fls. 61-63- Anote-se onde couber;2) Defiro vista dos autos em cartório, em razão da fase processual em que o feito se encontra. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.204.001055-0 - GLAUCE MONICA TELES BIUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WANIA CRISTINA TELES PINTO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.014860-8 - MIRIAM BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SIDNEI BONIFACIO RODRIGUES E OUTROS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.004002-6 - MAURO ROBERTO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:1) Fls. 142 e 145- Ciente. Anote-se onde couber;2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se despacho de fls. 149, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.013004-5 - CLAUDETE DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.204.015829-8 - ANTONIO ROCHA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X DENISE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) À parte interessada sobre retificação da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.204.008121-8 - CRISTIANE DE LIMA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008895-0 - SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 47, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000199-7 - MIRIS DE FATIMA DO NASCIMENTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 19, itens 2, 3 e 4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000560-7 - ADALBERTO GOMES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003868-6 - ALEXANDRE ROSA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 3) Venham cópias autenticadas das Cédula de Identidade e CPF da testemunha de fls. 15(Ivan da C. de Carvalho); 4) Venha a documentação dos bens; 5) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos; 6) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008692-7 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ Despacho:1) Fls. 28-30- Anote-se onde couber;2) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça à parte ré;3) À parte autora sobre resposta;4) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.014101-0 - MANOEL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MARLUCIA DAS DORES BARRETO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 62, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004024-3 - LUCIANE FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X JAIME OLIVEIRA Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009722-8 - HILDA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.204.010976-0 - ANDRE LUIZ ALVES DE MATOS JUNIOR X ANDRE LUIZ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) \" À parte exequente para providenciar cópias de fls. 05,11,16 e 44 dos autos, a fim de instruir carta precatória.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.011474-5 - RICARDO FRANCO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO ISAIAS DA SILVA Despa cho:1) Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo. Oficie-se ao INSS para que providencie o desconto de 20 parcelas de R$ 20,71, relativas ao débito alimentar em atraso, na forma ora acordada, sem prejuízo das pensões vincendas anteriormente fixadas em sentença;2) Após o decurso do prazo do acordo, intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido e se dá quitação do débito alimentar, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013911-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LANILDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Decisão:1- Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 38-39, eis que o executado, embora sustente a existência de excesso de execução, não declarou de imediato o valor que entende correto, na forma do art. 475, L, § 2º do CPC; 2- Procedi à penhora \"on line\". Segue recibo de protocolamento; 2- Aguarde-se por 30 dias e, após, voltem para verificação da efetivação da penhora \"on line\";3- O despacho de fls. 49, item 4 ainda não foi corretamente cumprido, devendo o executado juntar declaração completa de rendimentos relativa ao exercício 2007, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.005429-0 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:1) Intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, pagar o débito alimentar referente ao Mês de Março de 2007, sob pena de decretação de prisão civil;2) Após o cumprimento do item 1, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para informar se dá quitação do débito alimentar, dando andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.005435-5 - CARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DARCI VIANA DA COSTA Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 230,34 (duzentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), atualizado até abril de 2007, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005436-7 - FLAVIO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE OLIVEIRA SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C....\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006913-9 - JEANE GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X LUIZ HENRIQUE PINTO DA SILVA \" À parte exequente sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.013502-1 - HENRIQUE GABRIEL RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE HENRIQUE MEDEIROS DE MENEZES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 19, item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013823-0 - ANDRESSA KAMELLIN SILVEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X FABIO ALVES DA SILVA FREITAS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2008.204.003821-2 - MATEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ERINALDO MOTA VASCONCELOS Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Venha a cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005098-2 - CAROLINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HAROLDO DOS ANJOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para que forneça telefone de contato para a realização da diligência.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.003669-0 - EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 23, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.003870-4 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SOHAYA CRNEIRO SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004352-7 - HELENA TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859)) X PAULO SERGIO DUARTE E OUTRO), VIVIAN RAYANE DEL LAGLIO DE OLIVEIRA A requerente e a adolescente deverão comparecer ao setor de serviço social no dia 10/04/2008, às 16h e procurar pela assistente social Rosete. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.011277-1 - ENIMAR PEREIRA CURVELLO, VICTHOR ENIMAR CORADI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), MONICA CORADI PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008770-3 - MARIA REGINA RAMOS DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARCELO TADEU RAMOS DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE Marcelo Tadeu Ramos da Silva, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767 e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente Maria Regina Ramos de Paulo Fernandes, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.008815-0 - MARLON NAVEGA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) \" Às partes sobre laudo de fls.63-64. Após, ao MP.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005964-3 - ALEXADNRE HENRIQUE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WALACE COSME DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 60-61- Indefiro a modificação do pólo passivo na forma pretendida, eis que a parte legítima para figurar no pólo passivo em ação de investigação de paternidade é o suposto pai;2) À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.204.003943-7 - TELMA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLAUDIA RIBEIRO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 13:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nJustificação C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.204.000239-4 - MARIA HELENA BARROS CASTOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES VIEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 20, item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012429-1 - KELLE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIANA DE JESUS (MG-028341)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO), JONATHAN ELIAS NUNES AGE Despacho:1) I.-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o despacho de fls. 67, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção;2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002864-2 - JOICE SILVA VIRGENS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOAO HENRIQUE DE SA Despacho:1) Fls. 26-29- Decreto a revelia da parte ré que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C.. Anote-se onde couber;2) Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para avaliação de pedido de gratuidade;3) Esclareça a parte autora sobre a propositura da ação principal de separação, da qual a presente ação cautelar é acessória. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda E Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008224-7 - CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EUNICE DIAS DA SILVA FERREIRA), THAYLENE DIAS LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 28- Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento do despacho de fls. 25. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001020-2 - ANDRO SALES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ARTHUR PHELIPE DOS REIS ITABORAI Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2008, às 10:00 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.003865-0 - ALEXANDRE ROSA MARTIN (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MATHEUS RABELO MARTIN E OUTROS Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.012988-4 - MARIA CRISTINA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)), FELLYPE SILVA DE AZEVEDO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 28(recolher custas remanescentes), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.013431-4 - ELIENE DOS PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JANHSEN LEONARDO RANGEL E OUTROS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2008.204.003816-9 - NORMA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X Falecido: PRESCILIANO SOARES CAMPOS) ELIELTON CAMPOS E OUTROS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para excluir pedido formulado em sede de tutela antecipada, pois incompetente este Juízo para apreciá-lo, já que o pleito de implantação da pensão deverá ser formulado perante o órgão previdenciário após o reconhecimento da união estável neste feito, se for o caso; 3) Retifique-se na DRA o nome do 1º réu, para dele constar ELIELTON CAMPOS, conforme documento de fls. 13. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001978-1 - GIOVANNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X EVA CRISTIANE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), GIOVANNA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1) Fls. 33- À parte autora;2) Fls. 37-39- Anote-se onde couber;3) Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para avaliação de pedido de gratuidade;4) Defiro o requerimento de fls. 37-38, concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.002271-8 - CHARLES DAMASCENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ANA CAROLINA FALCAO DAMASCENO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 40, item 2, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007108-0 - LUCRECIA BATISTA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO), CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA), LUCAS GABRIEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:...defiro parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional na seguinte forma: 1- A mãe visitará os filhos quinzenalmente, pegando aos sábados às 10:00 horas e devolvendo no domingo às 18:00 horas; 2- Nos anos ímpares os menores ficarão no Natal com o pai e nos anos pares com a mãe; 3- Nos anos pares os menores ficarão o ano novo com o pai e nos anos ímpares com a mãe; 4- Nos feriados prolongados, os menores ficarão alternadamente com o pai e a mãe; 5- Nas férias escolares os menores ficarão alternadamente com a mãe e o pai; 6- Nos aniversários dos menores, estes ficarão com a mãe nos anos ímpares e, com o pai, nos anos pares; 7- No dia dos pais, os menores ficarão com o pai e no dia das mães com a mãe . Expeça-se alvará de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007108-0 - LUCRECIA BATISTA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO), CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA), LUCAS GABRIEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) \" Ao 1.º réu para juntar aos autos comprovante de rendimentos para avaliação do pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001012-9 - LEONARDO CESAR DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JULIO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A preliminar suscitada não merece acolhida, eis que o autor já atingiu a maioridade, conforme certidão de nascimento de fls. 41, restando regularizada sua representação processual às fls. 40; 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000760-2 - HOEL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.204.000842-6 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 16, itens 2 e 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006273-0 - ALEXANDRE DOMINGUES BRESLAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003600-6 - LUCAS LOURO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLINTO BELO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 40, item 2, dando andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.009714-9 - JOAO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Fls. 48- Indefiro o requerido, tendo em vista certidão de fls. 50. Cumpra-se despacho de fls. 39, dando andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.000890-6 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO ADAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TATIANE CARVALHO DA SILVA ADAO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001061-5 - ROSANE DE ALMEIDA PINAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003470-0 - MARIA DULCE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X PEDRO ELIAS DOS SANTOS Decisão:1) Cumpra o cartório item 2-primeira parte de fls. 02;2) Defiro a Gratuidade de Justiça;3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados4) Venha cópia da certidão de casamento autenticada; 5) Após o cumprimento dos itens 3 e 4, cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007289-8 - CREUZA CARVALHO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473)) X LODOMIRO DA SILVA VIEIRA) Decisão:1) Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 76-segundo parágrafo;2) Designo audiência para o dia 15/05/08, às 14:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nId: 458692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.013914-2 - MP X DEIVIDI JOSE THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:Aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, às 13:20h, compareceu o acusado. Ausente o advogado. O acusado, por ora, não aceitou o patrocínio da Defensoria Pública. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 20/05/2008 às 13:40h. A nobre advogada deverá justificar sua ausência, no prazo de 72 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.204.004271-7 - JP X VINICIUS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Sentença:Vistos etc. O Ministério Público ajuizou ação penal pública condenatória em face de VINÍCIUS LOPES PEREIRA pela prática no disposto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c 14 II, ambos do Código Penal, consoante narra a denúncia de fls. 02/02a.Pelo fio do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia e, por via de conseqüência, condeno VINICIUS LOPES PEREIRA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 14, II, ambos do CP......finalizando a pena privativa de liberdade de 03(três) anos, 08(oito) meses e 24(vinte e quatro) dias de reclusão e 09 (nove) dias-multa. Torno definitivo a pena aplicada, à míngua de outras moduladoras capazes de alterá-la... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.204.005425-8 - JP X JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:...Julgo procedente ...condeno o acusado JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA, como incurso nas penas dos artigo 171, caput, na forma do artigo 14, II e artigo 304, todos do CP ...com relação ao art. 171 n/f do artigo 14, II do CP...01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa ... com relação ao artigo 304 do CP ...02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário mínimo ...por força do concurso material, as penas somam 03 (três) anos e 10 (dez) meses de reclusã e 46 (quarenta e seis) dias-multa ...regime ...aberto ...o acusado poderá apelar em liberdade ... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.001938-2 - JP X GLORIA VIANNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Decisão:Após a oitiva dos acusados em ato de autodefesa, não houve qualquer alteração fática no processo. Dessa forma, com bem ressaltou o parquet, permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar dos imputados, motivo pelo qual ratifico a decisão de fl. 164.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.204.003084-0 (11.771/00) - MP X FLORIANO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:É absolutamente desnecessária a intimação do acusado, porquanto a apresentação de contra-razões recursais é peça técnica a ser elaborada pelo advogado.Em derradeira oportunidade, venham as contra-razões sob pena de ser o réu declarado indefeso, em razão da inércia do seu defensor constituído no processo. \r\n\r\nId: 458686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458756": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003463-9 - JUREMA SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição.Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006487-5 - ANA LUCIA LIMA BERNARDINI X LUIZ BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009193-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURA LUIZA A DOS SANTOS Despacho:A sub-rogação de eventuais direitos creditórios pelo Autor não faz nascer automaticamente o direito de substituição do pólo ativo, fazendo-se necessária a concordância expressa da parte contrária, nos termos do artigo 42 do CPC.Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BRUNO FALCONI Despacho:A cessão dos direitos em favor de terceiro, não importa necessariamente em alteração do pólo ativo da demanda, uma vez que necessária a concordância da parte contrária (artigo 42 do CPC). Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013645-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003207-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X CARLOS UIRTES FRUCTUOSO FREITAS Despacho:Oficie-se informando sobre a ausência de recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007717-6 - RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Considerando a complexidade da matéria e ainda os quesitos formulados pelas partes, tenho como adequado o valor dos horários periciais pleiteados pelo ilustre perito. Assim, homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 155.Haja vista que a prova pericial foi requerida exclusivamente pelo Réu (fls. 123), venha o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.209.008452-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.002501-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADRIANO RICARDO VIANA STEINER Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005423-5 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011311-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE TOULON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MICHAEL SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JUCIER B DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014039-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA WORLD EMPADAS Despacho:Retire-se a audiência de pauta. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Condenar os Réus solidariamente ao pagamento dos IPTU's relativos ao imóvel localizado na Rua Luiz Iglezias, 120, Recreio dos Bandeirantes vencidos e não pagos até a data de 18/02/2005, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, consistente no valor total atualizado do IPTU devido até a data mencionada; b) Condenar os Réus solidariamente a promover a exclusão do gravame (penhora) decorrente da execução fiscal nº 4920/98, determinada pela 2ª Vara de Fazenda Pública, no prazo de 60 dias a contar desta sentença, sob pena de incidência de multa cominatória única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) Condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000626-5 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014965-9 - SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SILMARA BRAGA MARTINS E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012350-6 - MAURICIO KLAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SABRINA ESTEVES CARIUS E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001000-3 - GILDETE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA MANUELA PEREIRA AMARAL Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006220-7 - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003467-6 - HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, no caso ao valor total da execução.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Desarquivem-se os autos principais, apensado-os aos presentes embargos de terceiro.Ainda, esclareçam as partes o atual andamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007361-8 - GRACINDA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Altere-se o pólo passivo para constar Espólio de Maria Alice. No mais, regularize o Executado sua representação processual, em 10 dias, como já determinado às fls. 380.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006985-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X GRAN MAESTRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Fls. 71. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Foram cumpridos os mandados nos dois endereços, sendo ambos negativos. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000771-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CAIS DOS VINHOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000488-6 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício.Reitere-se o ofício de fls. 216, contendo as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004019-2 - MARISA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.209.003418-2 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDRE HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-084419) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003547-4 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Considerando o que consta às fls. 372/374, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor do exeqüente no valor de R$ 19.428,48 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), e outro em favor de seu patrono, no valor de R$ 1.942,85 (mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), conforme requerido às fls. 372/374. Outrossim, verifica-se que ainda resta a execução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença que julgou os embargos. Portanto, intime-se o Embargante/Réu para pagamento do valor apontadado na planilha retro, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008178-2 - MARIA DA GLORIA PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004729-0C - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Diante da justificativa apresentada, reconsidero a determinação de expedição de ofício à OAB/RJ. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 401/402. Nada a reconsiderar, ante o decidido às fls. 399. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, nomeio o Dr. Perito Jair Soares Cortês, telefones 2625-8440 e 9994-3693, em substiuição à Perita até então nomeada. Intime-o para se manifestar quanto ao encargo, bem como apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.007674-5 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010374-8 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EXTRA SUPERMERCADOS BOM MARCHÊ Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.008878-6 - CELSO SEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REVISTA TRIP EDITORA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2 - CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CITROEN E OUTROS Despacho:Fls. 60. Oficie-se, informando o solicitado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.000868-5 - VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício.No mais, cumpra o cartório parte final de fls. 414. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) sr. advogado favor providenciar cópias certidao RGI, IPTU para instruir mandado de avalição. \r\n\r\nProc. 2005.209.001253-4 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X SCINTILA BARROSO BRAGA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.005696-7 - SUELY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ORLANDO DE ANDRADE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002296-2 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLINICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação mo nitória. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pelo Réu. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.007936-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X GUACIARA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011668-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Despacho:Diante da certidão retro, cumpra-se o artigo 229 do CPC, a fim de que seja evitada a decretação de nulidade da citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013901-0 - EMANTEC EMPRESA DE MANUTENÇAO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001708-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MAURICIO GONÇAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001781-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CUSTODIO PINTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001808-5 - RUBENS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 26/27. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do CEJUR-DPGE, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Diante da inércia das partes, decreto a perda da prova pericial. Esclareçam se insistem na prova oral já deferida, valendo o silêncio como concordância em julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls. 29/33, condenando o Réu a se abster de promover festas de porte empresarial (raves e outros estilos) no imóvel localizado na Rua Mariazinha Pires, 135, Barra da Tijuca. Ainda, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004859-9 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLÓRIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:Fls. 95. Oficie-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X IVAN DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO ao interessado sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012123-6 - ROBSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1 - Fls. 45/47. Defiro gratuidade de justiça; 2 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 3 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003563-2 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA GUIMARÃES BARBOSA (RJ-056881)) X ELMANO BARATA BARBOSA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008088-8 - ELVIRA MARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:A arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003756-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NINA MARIA MARANHAO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009723-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HAROLDO LUIZ RODRIGUES FILHO E OUTRO), Inventariante: CELIA ANTONIA GOMES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010798-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NARA X MÁRIO MARQUES DA SILVA Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014451-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA X RODNEY MARTINS FERREIRA, LUIS ADOLF TRUMBACH Despacho:Venham as custas corretamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003479-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOJAS RENNER Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003509-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X ZELIO DE SOUZA MELLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA, Síndico: GROVER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:O cartório deve encaminhar as cópias. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício, no qual há informação de falecimento de um das rés. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014954-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X JOSE JAZBIK SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.012358-0 - ODARIO MARDEGAN DURAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010344-0 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002388-1 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ANESI DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010254-0 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIETTE SANTOS BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003764-1 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007953-7 - ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X ORESTES BLOISE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas processuais pendentes. Na inércia, extraia-se certidão ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.003465-2 - SANDRA REGINA PAVAN GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.000144-0 - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ante o que consta às fls. 31, indefiro a gratuidade de justiça, pois ficou evidenciada a não condição de hipossuficiente do Embargante. Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003466-4 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Esclareça o Exeqüente o requerimento de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2008.209.003366-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça qual o título executivo no qual se funda a presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.003499-8 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JANE DE JESUS QUEIROZ Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.003752-5 - SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RS-112396)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Venham os originais das duplicatas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STANKLER CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Fls. 523. Expeça-se novo mandado de avaliação, que deverá ser cumprindo independentemente do recolhimento da custas, haja vista o roubo do malote ocorrido em 23/10/2007. No mais, esclareça-se quanto ao endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009178-7 - AUGUSTO PRATES & CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000128-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003021-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Esclareça o interesse processual do Autor quanto ao pedido formulado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010141-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MAURO FERNANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015387-0 - LUIZ IGNACIO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003691-0 - CONDOMÍNIO DO RDIFÍCIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X RC IMPERMEABILIZACOES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.003746-0 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PATRICIO GOMES DE SA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003502-4 - MIRIAM DE FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GIOVANNA GRAZIA LUCIGNANO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, venha cópia da escritura pública de doação feita em favor da Ré, uma vez que somente consta nos autos a escritura de dação em pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001581-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JPNS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006825-6 - INEZ DE BARCELLOS PORTUGAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Diante da inércia da Autora, decreto a perda da prova pericial. Venha prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.003520-6 - MARIA MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003561-9 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇAO ATUALIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003747-1 - EDIVANIA ALVES SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009586-9 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apensem-se os autos ao de nº 2005.209.005891-1. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003393-3 - PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003425-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003490-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIANE TUZZIN) Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nId: 458756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000511-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO SR PERITO. INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, HAJA VISTA QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PODE SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS QUE PODEM E DEVEM SER FEITOS PELA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.010033-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo na qual, no curso da ação, a parte autora informou que a parte ré efetuou o pagamento da dívida objeto da presente (vide fl. 122). Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários dada a ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.209.000073-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X HAMILTON BORGES DE QUEIROZ Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS 06/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002036-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Conforme consulta impressa em anexo, o bloqueio é de pequena importância em relação ao valor da execução. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000052-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANDRE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, DECLARO DESERTA A APELAÇÃO DE FLS 277/280, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART°511, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DOS ART° 475J E 236 DO CPC PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO (VIDE PLANILHA DE FLS 559), R$ 3.997,28, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ESGOTADO O PRAZO, SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.209.007337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Decisão:FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO. AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA PETIÇÃO EM ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2005.209.011531-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LILIA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Deferi o desbloqueio da conta salário, com lastro no art. 649, IV, do CPC, conforme demonstrativo em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011536-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das mensalidades de maio a dezembro de 2002 e ao montante do cheque anexado à fl. 23... \r\n\r\nProc. 2006.209.001171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIRLANDAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X OLIVIA PAULA DA CUNHA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.001526-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARCO ANTONIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O 1°RÉU E INTIME-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART°277 §2° DO CPC. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA APRA CITAÇÃO DO 1° RÉU NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS 291. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006790-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAQUELINE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 A 28 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA POR MEIO DA GUIA DE FLS 101 EM FAVOR DO AUTOR. CORRIJA-SE A PLANILHA DE FLS 105 HAJA VISTA QUE O DEPÓSITO DE FLS 101 FOI FEITO ANTES DA INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO, DE MODO QUE PARA FIM DA INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART°475 J DO CPC DEVE SER DESCONTADO O VALOR DO ALUDIDO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.209.011085-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X YEDA CRISTINA MANZALLI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309) DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.209.012187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LUZ NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005370-0 - ESPOLIO DE RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO DO INVENTÁRIO DO ESPÓLIO AUTOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETNDIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.005376-0 - OSBALDO ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.005394-2 - JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:``A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO AUTENTICANDO-SE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2007.209.005825-3 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO MIRANDA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REÚS VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA DE AMBOS PERANTE A SRF \r\n\r\nProc. 2007.209.012808-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIANO DAL FORNO BASTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, para condenar o réu ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.209.013846-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art.290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. A parte ré suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas vencidas, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARA SIQUEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 16 /04 /08 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.003123-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Decisão:...DESTE MODO QUE ESTE JUÍZO NÃO SE ENCONTRA PREVENTO EM RAZÃO DA INEXISTENCIA DE CONEXÃO. ASSIM, DE-SE BAIXA E DISTRIBUA-SE LIVREMENTE \r\n\r\nProc. 2008.209.003124-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 18,24Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,93Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,93 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003126-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação... Contudo, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão.Assim dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.003314-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X RITA DE CASSIA BLANK Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,63Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,63 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002397-4 - DARCY ALFREDO MITCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006989-5 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEVE SER REQUERIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART° 475 J, O DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008549-7 - ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:DESIGNO O DIA 14 /05 /08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DESIGNO O DIA 30 /04 /08 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007229-8 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X TEM ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.009704-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...ASSIM, DEFIRO TÃO SOMENTE A PRODUÇÃO DA PROCA PERICIAL DE ENGENHARIA MECANICA NO AUTOMOVEL REQUERIDA PELO EMBARGADO. NOMEIO O PERITO RUBENS MASCARENHAS DA GAMA...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS...(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006391-0 - VIA PARRQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008297-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FUNDICAO SORINCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC, em relação à 1ª executada, Fundição Sorinco Ltda. (...) \r\n\r\nProc. 2003.209.007701-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALAN JEFERSON ASS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.209.006767-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Decisão:A ordem de bloqueio foi infrutífera conforme impressão em anexo. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU Despacho:PROMOVA A EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.011064-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X FLAVIA VIVIANE BARBOSA SARDINHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c art. 267, VI, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Decisão:MANTENHO A SENTENÇA RECORRIDA POR SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO E T J COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.209.001405-5 - ANIMALE RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.209.001070-2 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BEMQUERER V COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME CORPO E ALMA E OUTROS Despacho:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007828-8 - SAFENET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SAFE CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001998-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.009149-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MARGARET VELLOZO FERNANDES BRAGA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO DE R$ 3.600,00 PARA RECEBIMENTO NA FORMA DA DECISÃO DE FLS 135. COMPROVADO O DEPÓSITO DE-SE VISTA AO SR PERITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.012041-4 - ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.000060-5 - ROBERTO LUIZ CAVINA DE LIMA E SILVA X MYRIAN BAHIANA CAVINA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho:VENHASM AS CERTIDÕES DO 5° E 6° DISTRIBUIDORES. REGULARIZEM OS DOCUMENTOS DE FLS 6,7,8,11, 14 E 17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ALTERNATIVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009396-0 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Decisão:A ordem de bloqueio foi infrutífera, conforme consulta impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007222-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001059-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002901-0 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Conforme a consulta impressa em anexo, a ordem de bloqueio foi infrutífera Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007374-4 - LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 170/184. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.009573-9 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (AMERICANAS TAIL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) diga a parte autora (fl. 59/60) \r\n\r\nProc. 2007.209.007821-5 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NÃO VISLUMBRO A NECESSIDADE OU UTILIDADE DA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, HAJA VISTA QUE SE PRESTARÁ APENAS PARA QUE A PARTE CONFIRME QUE NÃO SE UTILIZOU DOS SERVIÇOS COBRADOS PELA RÉ O QUE JÁ FOI AFIRMADO NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.209.000843-4 - CARMEM DOMINGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ARMANDO DOS SANTOS PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007824-5 - EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 655/661 E 662/679, EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS E AO MP. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005401-2 - WT 2000 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:A QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS 160 NÃO É SUFICIENTE PARA A GARANTIA DO JUIZO, O QUE IMPOSSIBILITA A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ART°475J §1° DO CPC. PROMOVA O CREDOR A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.209.001484-3 - MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012920-0 - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO BUERI WAZEN JUNIOR Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.014276-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CINARA VARGAS (RS-043329) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.209.014626-9 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 284 c/c art. 295, VI e 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários, uma vez que a ré ainda não foi citada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009299-2 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.010947-9 - BARRA PRO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X WLADIMIR TELLES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008633-9 - MARCUS VINICIUS PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X IBERIAS LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...DEIXO DE DEFERIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO QUE TOCA AOS OBJETOS CONTIDOS NA BAGAGEM....NÃO TENDO AS PARTES APRESENTADO O ROL DE TESTEMUNHAS COM A INICIAL OU CONTESTAÇÃO, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFIRO A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES...PRECLUSA VIA IMPUGNATIVA À PRESENTE, VOLTEM(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014589-7 - FREDERICO HARTENBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 24, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011867-5 - BIANCA RODRIGUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO SANTANDER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:JULGO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, O PROCESSO quanto ao pleito de reintegração de posse do veículo (...) PROCEDENTEO PEDIDO para decretar a rescisão do contrato (...) e condenar o réu a pagar a título de perdas e danos o valor equivalente às 06 parcelas restantes do contrato... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010358-6 - JOSE DEMEVER BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X RODRIAUTOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO INTERESSADO - AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS 434. FSM \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.014892-8 - JONILDO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 16 /04 /08 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006830-3 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela proferida à fl. 443; declarar a quitação da dívida proveniente do cartão de crédito nº 5448.4466.6977.2869; condenar a ré a restituir ao autor a quantia R$ 3.271,98 (três mil duzentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) corrigida pela UFIR-RJ e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da apuração do saldo credor, em 26.10.2003; condenar a ré a pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como reparação por dano moral, arbitramento o qual inclui juros e correção monetária pretéritos, devendo ter incidência de correção monetária pela UFIR-RJ e acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da prolação da presente. Em razão da sucumbência igualmente recíproca, dada a quantidade de causas de pedir trazidas à apreciação pela petição inicial, despesas processuais serão rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002045-4 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:ATENDA-SE AO SR PERITO. (FLS 206). COMPROVE-SE O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004246-0 - ESPOLIO DE NICOLA MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:ATENDA-SE AO MP, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 458758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Decisão:VENHA A CERTIDAO DE OBITO DE MARIO ....DEVIDAMENTE RETIFICADA, SEM QUE CONSTE A EXPRESSÃO FILHOS MAS TÃO SOMENTE FILHO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006370-4 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JAIRO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 106, POIS O REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇAO, FEITO PELA CESSIONARIO FOI FORMULDADO APOS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, QUANDO JÁ ESTAVA ESGOTADA A JURISDIÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007068-1 - MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635)) X MARIA JOSE VIEIRA MENDES Formal de partilha e 2 alvarás prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.002098-9 - Inventariante: VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA, Inventariante: DALVA DOS SANTOS BEZERRA X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006031-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.009922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GELABERT DE CARVALHO FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.013574-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAQUELINE BARROS ALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004354-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NATALINA ENIDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009477-6 - JAVIER AUGUSTO BUNGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X EUSEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003016-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2005.209.010497-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DEFERIR OS PEDIDOS DE FLS. 70, ITENS 1, 2, 3, 4, E LETRA \"a\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GLAUCENI PARRAGUIR PINTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SIMONE MACEDO PEREIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006092-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERESA PERALTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DO NASCIMENTO Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.606,22 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AS COTAS CONDOMINIAIS A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2007, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ....PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010633-8 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO I (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MAURO DOS SANTOS), WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA Decisão:1) À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 223, INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA DO RÉU. 2) DESIGNO O DIA / / 2008, ÀS : HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BERNARDO MONTEIRO NOGUEIRA), LETÍCIA MONTEIRO NOGUEIRA), LUCAS MONTEIRO NOGUEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8647,11 (OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), REFERENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS DOS MESES DE MARÇO A OUTUBRO DE 2007, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE CGJ E, DE JUROS DE MORA DE 1% (HUM POR CENTO) AO MÊS. CONDENO AINDA, OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS, VENCIDAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ, DE JUROS DE MORA DE 1% (HUM POR CENTO) E DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010665-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR a parte autora s/ fls. 45/47 \r\n\r\nProc. 2007.209.011851-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA VALERIA RIBEIRO), KATIA RODRIGUES TORRES Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014490-0 - JAIME MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ZILBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandado prontoa aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). CANDICE FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA (DF-023508) fls. 217, anote-se. Digam os réus no prazo de 5 dias se concordam com o pedido de desistencia formulado pelo autor, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009626-4 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 120 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.012987-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA a parte autora s/ contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.000179-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES venham as custas p/ citação, conforme determinado na sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) AO AUTOR SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004553-2 - LUCIO MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) VENHAM AS CUSTAS P/ EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.011765-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011555-4 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANI LISBOA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002075-2 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS falta a planilha de débito \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010518-8 - MARCELO TEIXEIRA, IVANICE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MANUEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001748-2A - JOÃO ANTONIO BAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE M. CLAVIJO (RS-044361)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:EM JUIZO DE RETRATAÇAO, PROPORCIONADO PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO , RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 60, REJEITANDO A EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA...PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002627-6 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTROS FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DA SRª GLEIDE PIMENTEL COITE. \r\n\r\nProc. 2002.209.003477-7 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA SILVA NETO (RJ-078126)) X ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.001332-0 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X RECREIO GARDEN MOVEIS E OUTROS Decorrido o prazo, os autos continuam paralisados \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE ao exequente s/ oficio do detran \r\n\r\nProc. 2005.209.006675-0 - DIN DIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MAURICIO CABRAL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010961-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO ao exequente s/ ofico da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.209.004372-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTRO Decisão:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA ...APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.006793-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS ao exequente s/ oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.209.004061-3 - INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004166-6 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COOPGESTAO COOPERATIVA DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA venham as custas p/ intimação do executado r$ 12,78 conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.007817-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), JAIR MOTTA BARROS), LUCILENE RISPOLI BARROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008283-8 - MANOEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X MARCELO TEIXEIRA), IVANICE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 99/101 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERASA, CONFORME REQUERIDO À FL. 102. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008283-8 - MANOEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X MARCELO TEIXEIRA), IVANICE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2008.209.003197-3 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENGECAU INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA AO EXEQUENTE S/ A CERTIDÃO SUPRA( HA DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 40,16 CONTA 1102-3 ACRESCIDOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008981-6 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO DEUTSCHE SCHULE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DA COSTA PEREIRA ao exequente s/ oficio de fls. 109/117 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011273-5 - WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) HA DIFERENÇA DE R$ 10,55 DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.011273-5 - WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM DESCRITO A SEGUIR: APARTAMENTO 102 DO PREDIO SITUADO NA RUA IVO BORGES, Nº 251, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA, COM DIREITO A 2 VAGAS DE GARAGEM. MATRICULADO SOB O Nº 266372, DA FICHA 1 DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO. CIENTES DE QUE TÊM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA OFERECEREM EMBARGOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007986-4 - SUENEN CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) venham as custas de porte de remessa e retorno r$ 27,36 conta 1104-9 \r\n\r\nProc. 2006.209.004067-2 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006696-1 - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X SANDRA MARIA BAYER oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.007890-2 - SEBASTIAO CAETANO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) MANDADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010120-1 - PEDRO VENTURA LANG, MATHEUS VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)), TAM LINHA AEREAS TRANSPORTES AEREOS MARILIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:DESIGNO O DIA 10/ABRIL/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.002902-4 - CARLOS ALBERTO CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSIUR), AEROLINEAS ARGENTINAS A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002306-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007666-8 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.007832-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MR EVENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME Sentença:\"...ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO...EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005129-5 - XUXA PROMOCOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARROS FILHO (SP-090478) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCO ANTONIO DE FRANCA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012568-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CARLOS LESSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002397-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TELMO GERALDO DE A T CORTES Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005320-6 - LEANDRO VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015292-0 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013993-9 - MARIA DEL CARMEM SANTIAGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Ao autos sobre retorno de A.R. juntado aos autos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003529-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON ALVES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:.....FOI DECRETADA A PERDA DA PROVA PERICIAL AS FLS. 533.....CONSIDERANDO QUE FORAM DEFERIDAS OUTRAS PROVAS NA DECISÃO DE FLS. 366, ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/MAIO/2008, AS 15:00 HORAS ;......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.004173-0 - RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 328/330 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA.AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002456-7 - MARCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002558-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002814-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 106/109 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009970-6 - LUISLEI TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012395-4 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA) a parte autora s/ a promoção do ministerio publico \r\n\r\nId: 458761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003800-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) À parte exequente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000761-0 - CLAUDIA MOFARDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514) A parte autora sobre cota do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001408-2 - Inventariante: CHRISTIANE BASILIO LEIVAS VERA MARIA FIALHO AMORIM LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTERO DE CASTRO LEIVAS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006252-9 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57 , devolvendo ao requerente o prazo de 48 horas para efetura preparo do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002908-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LAURA REIS ALVES Decisão:Defiro fls. 155 (vista dos autos pelo prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.004701-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002935-8 - CLODOALDO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se.Após, obedecidos às formalidades legais,devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005990-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARGARETH ABRAHIM LUSTOSA Decisão:Defiro fls. 99. Expeça-se AR. \r\n\r\nProc. 2002.209.005867-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003627-2 - NICOLA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.004027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMAA VII (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SANTANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Junte o exequente planilha de debito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006986-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA ISABEL AMARAL DE ROSEN (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:1-Processei nesta data a transferencia. Intime-se o executado da pennhora. 2- Decisão:Defiro a penhora de 20% sobre a renda da empresa até o montante da divida, que deverá ser feita pelo 7º depositario. \r\n\r\nProc. 2004.209.007427-6 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RUDI LUIZ REALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls. 178 : A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Defiro a gratuidade a ré, tendo em vista a sua renda mensal.Junte o Autor a convenção do Condonínio do Edíficio Neturno. \r\n\r\nProc. 2006.209.007751-8 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALESSAN DRA CASSIA MORAIS SILVA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (R$ 12,24 -OJA) E PLANILHA \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO Decisão:Remarco a audiencia para o dia 23/06/08 as 13:00 horas. Citem-se os reus por precatoria e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008827-9 - ADRIANNA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 541 ( oficiar ao STJ como requerido) pelos seus proprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2005.209.007320-1 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003017-6 - ANTONIO MARCOS SOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTROS Decisão:Defiro fls. 75 (vista dos autos), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Ao Contador Judicial para cálcular o débito, considerando na conta multa moratória de 10% cumulado com a multa compensatória, honorários de 10% sobre o montantre da dívida .... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005959-0A - MASTER BRASIL SERVIÇOS DE FRANQUIA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MARCIO LEO GUZ (SP-050754)) X BIANCA VIOLANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Mantenho a Decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006208-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PONCE DE LEON Y JAIME BUSINESS E OUTROS Decisão:Defiro fls. 203 ( sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2002.209.006648-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 92 ( vista dos autos pelo prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2002.209.008372-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 259, item 2 (defiro a penhora do veiculo....) \r\n\r\nProc. 2005.209.005200-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X PEDRO WAJNSZTEJN E OUTRO À parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Defiro a penhora requerida as fls. 196. Lavre-se o termo. Oficie-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 168,81). \r\n\r\nProc. 2006.209.012037-0 - CINTIA AREAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). PEDRO ESTIGUER HENRIQUES (MG-104439)) X JOSE MAURO CORDEIRO Decisão:Fls. 36: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) A parte autora para apresentar RGI atualizado do referido imóvel \r\n\r\nProc. 2002.209.002120-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GILBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA Decisão:1-Fls. 186: Defiro . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Cumpra o exequente o despacho de fls. 184,I. \r\n\r\nProc. 2002.209.006702-3 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PMP PRE-MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro fls. 439 ( expedição de oficio ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004382-1 - FRANCISCO DOMINGOS ARAUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro fls.114 ( desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProc. 2005.209.008727-3 - SERGIO PASSOS BRUGGER MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias para que a autora providencie a regularização do polo ativo, bem como sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004216-6 - FELIPE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMINIO DONWTONW (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:Defiro fls. 175 (citaçao da litisdenunciada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Fls. 1982/1983 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.005825-8 - THEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Pela presente fica intimada a devedora, na pessoa de seu Advogado sobre a penhora no rosto do autos para garantia do Júizo da 36ª Vara do trabalho, do Valor equivalente a 1.539.086,56 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003592-3 - ROBERTO TADEU NETTESHEIM X ERWIN NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008765-0 - JULIA OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LEAO DE MORAES Decisão:Defiro fls.42 ( acautelamento do feito em cartorio por 60 dias ). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Despacho:Informem as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.012871-1 - CHARLES WEYLAND PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000804-7 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X JOAO ROBERTO PEREGRINO EBERT Decisão:Defiro fls. 71 (prazo de 10 dias para apresentar planilha de debito). \r\n\r\nProc. 2005.209.004641-6 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000541-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.000569-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011001-7 - LUIZ GUSTAVO VICENTE DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007181-0 - MARIA LECTICIA LIGNEU COTRIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 322/327 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005442-7 - JAN PATRICK TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 21), resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, arcando as partes com os honorários de seus patronos, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.000065-4 - ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X SHELL BRASIL LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas CAMPO 24 R$ 281,12 CAARJ R$ 28,11 ( X )FUNPERJ ( X )FUNDPERJ R$ 14,05 CADA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4 - JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011258-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALVAIR DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:Defiro fls. 33/34 (expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.007535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013039-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANETE BARBOSA MALAQUIAS Decisão:Defiro fls.26 (aditamento de mandado). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007764-4 - RANDI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.209.015263-4 - LILIA MARIA MITARAGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Designo o dia 09/06/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006371-4 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LINEA MOBILI), FAUZE DESING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão:Recebo o recurso de fls. 287/290 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007468-4 - PAULO SERGIO FREIRE MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Fls. 420/421 : A exequente New Coral. \r\n\r\nProc. 2003.209.010505-1 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X KATANA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA, ROSEMERIE CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), GAFISA S/A, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001299-0 - MARIA LUIZA PADILHA CERVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.004546-5 - CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Homologo os honorarios periciais de fls. 206. Faculto as partes a indicação de assistente tecnico e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 458762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008021-2 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010031-9 - SONIA TEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ALTAIR DE CASTRO Decisão:À Requerente sobre o ofício de fls. 48. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002066-5 - LETICIA BIDONE BELLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004204-8 - LUIS RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X LENINE CUNHA DE ALMEIDA Aos interessados sobre promoção da Procuradoria do Estado(Fls106) (Port 01/2007) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO Ato Ordinatório :Ao perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 14,60; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,73.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,73. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007714-4 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Sentença:...Ex positis, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA pelo segundo Réu e, em relação a ele, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Quanto ao mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes suspensos na forma da Lei 1.060/50. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7A - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma do art 475-O, III, CPC, deverá o Exequente prestar caução da quantia a ser Executada. Comprovada nos autos, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004143-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,37.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,37. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.009787-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DARLAN GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, vez que se trata de cálculos sem maiores compexidades.Intime-se o Réu para pagar a diferença apontada às fls. 218, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguemento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.010260-2 - RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ CESÁRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Aguarde-se o andamento da ação anulatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls312. \r\n\r\nProc. 2006.209.000228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER), FANI LAJTERER À parte autora, sobre contestação, na forma do art.327(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.000348-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.010726-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando designado o dia 18 de de abril de 2008, às 17:20 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC.Intime-se o Autor por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010739-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIANGELA MAIOLINO GHAZI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.010910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARAPENDI D (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUCIA HELENA AROMATIS E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO PLACE HENRIQUES Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.002545-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X EDUARDO TUFFY FELIPPE FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de abril de 2008, às 16:40 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005585-3 - EDUARDO MIRANDA AVIZ HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008271-0 - VICENTE OLAVO PALADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X ERICA ANDRADE SANTOS ANTUNES CAVALCA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006872-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GEORGES LUIZ BONNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação havido entre o Autor e o primeiro Réu e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo a este último o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno os Réus, solidariamente, no pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação.Condeno-os, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005581-1 - GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:....Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3A - PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA X MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício(Fls 339/361) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.002116-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO Decisão:Esclareça o Exequente o seu pedido, vez que o primeiro Executasdo não fora citado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Cabe ao Exequente promover as diligências necessárias para a realização da avaliação. Assim, ao Exequente para providenciar os documentos necessários para o ato, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008091-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Venham as cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011912-4 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls 63/67. \r\n\r\nProc. 2007.209.008423-9 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X QUIOSQUE PARO FICO LANCHES E BEBIDAS LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,37.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,37. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.002792-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ETTORE LUIZ ANTÔNIO SINISCALCHI NETO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:...Desta forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo a aquele atribuído pelo Impugnado nos autos da ação anulatória. Intimem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:...10) Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de fls. 524/530. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 269.Defiro o pagamento dos honorários periciais em 3 parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 2.500,00 cada uma.Expeça-se guia, devendo a comprovação do depósito da primeira parcela vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob a mesma pena.Com a comprovação da derradeira parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias, na forma indicada pelo cartório.Desde já autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, quando da entrega do laudo, abrindo-se vista às apartes, após. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002271-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS Decisão:...Designo audiência para o dia 25/04/2008, às 12:40 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do art 277, CPC, com observância do seu § 2º. Intime-se o Réu da tutela deferida. Intimem-se as partes para o ato.Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Inverto o ônus da prova, devendo o Réu, entre outras provas que pretenda produzir, trazer aos autos o possível contrato firmado com a Autora a justificar a inclusão de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002514-6 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de abril de 2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003696-0 - MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS E OUTRO X CARLOS ALOISIO PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema. Diga o Inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.000072-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008007-4 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:1- Considerando que PEDRO BRANDO CARVALHO foi intimado a constituir novo patrono via editalícia e quedou-se inerte, em relação a ele JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 265, § 2º do CPC. Dê-se baixa nos registros competentes. Anote-se em DRA.2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002538-7 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003979-0 - CIDABARRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009791-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALOIS SGIER Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002690-4 - NELZA SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao agravado.Sem prejuízo, ao Autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002483-0 - MARIA LUCIA DO BOMFIM NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X BANCO ITAU S/A Decisão:As provas produzidas não são suficientes ao convencimento da verossimilhança da alegação autoral, razão por que INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de abril de 2008, às 16:20 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.009207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.002818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Autorizo o pagamento em três parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais).Intime-se o Autor para retirar guia e comprovar o primeiro pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Os demais depósitos deverão ser realizados nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob a mesma pena.Com a comprovação do depósito da derradeira parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002568-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA MARQUES DE SOUSA Decisão:Designo audiência especial, ao toque do artigo 125 do CPC, para dia 25 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.209.000126-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento, como requerido, devendo os documentos serem substituídos por cópias, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo ora concedido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007850-6 - AMÂNCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015446-1 - SERGIO GERALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X NET RIO LTDA Decisão:O pleito do Autor já fora indeferido às fls. 52. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.009007-0 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). HELLENNOGUEIRA (RJ-098724)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 582. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001664-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANGELA DARDAB CALACHE) Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de abril de 2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nId: 458764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007821-0 - VIRGINIA CASTRO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ALMIR DE CASTRO NEVES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 149: FALTOU JUNTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE HAYDEE BORGES DE CASTRO NEVES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004288-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO RODRIGUES BATISTA Decisão:Regularize a parte autora a representação processual, conforme certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.209.004728-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios tão somente para locallização de endereço, para os órgãos pretendidos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9A - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:... a caução deve ser prestada nos autos da execução provisória, e não nos autos principais como ocorreu no presente caso, razão pela qual suspendo a decisão de fl. 28 e determino a decoluçãodo mandado sem cumprimento, até que se regularize a prestação da caução nos presentes autos. Cumpra-se com urgência ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001277-4 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BOLO REI INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2004.209.001725-5 - ROBERTO DAN SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS DE CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) Decisão:Venha planilha atualizada do dlébito excluído os valores pagos pelo 1º réu em decorrência do acordo verbal celebrado. Após, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.006222-5 - EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da decisão de fls. 220/223, no prazo de 15 dias, conforme o art. 475 J do CPC, sob pena do acréscimo de 10% sobre o total apontado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001510-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). MARÍLIA VASCONCELOS COUTINHO (RJ-133105E) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito. À parte apelada. Após, subam ao Egrégio ... \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a ata que elegeu a atual síndica e a respectiva procuração. \r\n\r\nProc. 2006.209.012443-0 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CARLOS AUGUSTO BRILLDE BRITO Decisão:Fl. 121 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004033-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESTHER PRAZERES DE ASSIS Decisão:Indefiro o pedido de fl. 42, eis que, caso existam bens, o pólo passivo deve ser formado pelo espólio. Em caso negativo, por todos os herdeiros. Assim, diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLES HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em face do documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.209.005324-3 - NEUZA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a parte ré a representação processual, vindo aos autos o original do documento de fls. 59, bem como documento que especifique a administração cosntante às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.209.000524-0 - GASPAR DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO BAMERINDUS SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000524-0 - GASPAR DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO BAMERINDUS SA Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.000543-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.000893-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JUCARA CHIBAIA MARTINS ALVES Decisão:Venha a convenção do condomínio, assembléia de eleição do síndico e a prova de propriedade da unidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.001037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009337-6 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010440-8 - MARIA JOSE DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004578-7 - MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X J C GUIDO E CIA LTDA Despacho:Venha a comprovação da inscrição do débito junto ao Serasa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Demolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Esclareçam as partes,em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.005207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA Decisão:Convolo o presente feito para Depósito. Anote-se. Após, cite-se o réu, nos termos do art. 902, incisos I e II do CPC, para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA diga a parte autora sobre a certidão de fl. 68: \"FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSAS JUDICIAIS PARA A CITAÇÃO: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008749-8 - CRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES), Fiador: OLIVEIROS TUPPAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000855-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA), Fiador: BERNARDO VELOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Ao que parece, foram firmados dois contratos de locação, conforme fls. 06/09 e 48/51. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007980-3 - ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:... Em contraditório. Diga o autor. 2- Expeça-se mandado de verificação e imissão, como requerido, após recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001863-0 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X SERGIO CARLOS SALAZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671) Decisão:Traga a autora, aos autos, original ou cópia autenticada do contrato social. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000511-8 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006229-0 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Sentença:Haja vista sentença que julgou procedente o pedido nos embargos à execução em apenso, em virtude da desconsituição do título executivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000553-0 - VIAREGIO MOVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X RECREIO GARDEN MOVEIS LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002820-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:... reitere-se o ofício de fls. 37 ... o ofício à Receita Federal é medida que só se justifica após o esgotamento de outras vias menos gravosas, p/ localização do devedor e de bens penhoráveis; ... Diga o autor sobre fls. 82/86; defiro, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009467-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 60 - Defiro somente a expedição de ofício ao Detran, ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007757-2 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009203-5 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._355 (falta o patrono do exequente recolher R$ 140,32,conta 2101-4 taxa judiciária e falta o executado recolher R$ 160,66,conta 1102-3; R$ 12,78,conta 1107-2; R$ 18,23,conta 6002022696-6, R$ 3,64,conta 600205926-6 , R$ 8,94 de FUNPERJ E FUNDPERJ E R$ 680,00 de taxa judiciaria) \r\n\r\nProc. 2004.209.009326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dezesseis dias do mês de Janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial do imóvel de propriedade do executado ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ Nº 33.355.629/0001-03, localizado na Avenida das Américas, 3555 bloco 01 loja \"'F\", na Freguesia de Jacarepagua, matrícula 204.717, do Livro de Registro de Imóveis do 9º Ofício, conforme certidão acostada às fls.07/08 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.007340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE NOBRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAGDA DOMINGUES AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Ao exequente sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.209.007757-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANGELA TONIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Em razão da interposição de Agravo de Instrumento, ... não há o trânsito em julgado, impossibilitando o deferimento do requerido às fls. 181/183. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006875-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006772-4 - WILSON JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)), TAIANE GABRIELLI DA SILVA LO BIANCO, Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X NANCI STELLING DE SOUZA), DIONE DIAS STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.004320-8 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.004707-0 - MARCO CESAR FONTANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:1-Regularize os réus suas representações processuais, sob as penas do art. 13, II do CPC. 2-Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo em relação à segunda ré junto à DRA de forma a constar SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001960-9 - MARIO LUIZ MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X NEW QUALITY (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)), Interessado: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Regularize a parte ré sua repressentação judicial vindo aos autos os originais de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2006.209.009258-1 - MOACIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Traga a ré os atos constitutivos no original, regularizando, assim, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.001081-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001874-3 - MARCELO DE LAVOR RESSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Regularize a parte ré sua representação preocessual, vindo aos autos os originais de fls. 48/72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003628-2 - MARCO ANTONIO ALVES DIAS X GLAUCO CASTRO DIAS Decisão:Desentranhe-se fls. 57, entregando-a ao subscritor de fls.84. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009411-7 - DESIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 60, eis que a audiência de justificação tem por objetivo a oitiva de testemunhas arroladas pela autora, sendo desnecessária a presença do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Regularize a ré sua representação processual sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006200-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.008466-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Diga a parte embargante. \r\n\r\nProc. 2008.209.001056-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOAO CLAUDIO FRANCA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma dos art. 1102 b e c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009442-1 - FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARUCIA PAREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Traga a autora os originais de fls. 258, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006952-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.011870-3 - MARA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.000011-1 - JULIANA MAGALHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, esclarecendo se o diretor-presidente ainda é o constante de fls. 55, bem como, em caso afirmativo, trazendo aos autos os originais de fls. 55; 57/92. \r\n\r\nProc. 2007.209.002012-2 - WALMIR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Esclareçam as partes quais as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.008136-6 - VITOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004897-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X EMILIO FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Regularize a autora sua representação processual, vindo aos autos os originais de fls. 07 e 08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Regularize a parte autora a representação processual, trazendo aos autos os originais de fls. 16/26. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009474-3 - RALF TAVARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Intime-se a executada ao cumprimento voluntário da decisão (fls. 205 e ss), na forma do art. 475 J do CPC (prazo 15 dias), sob pena de acréscimo de 10 % sob a planilha apresentada pelo credor (fls. 273 e 274). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.009923-6 - VILMA CONSUELO CIANCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Decisão:Traga a ré os originais dos atos constitutivos de fls. 50/52, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000774-0 - MARLY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004238-5 - MARCIA DE CASTRO BALDISSARA ESPINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.011001-5 - MARCIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X CLOVIS COUTINHO MOURAD Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.137 ( São devidas custas para avaliação, sendo R$ 154,83 na conta 1108-0 e R$ 38,70 na conta 6158-07748-4, POR CADA IMÓVEL, mais 10% da caarj e 5% ref funperj e fundperj, sobre o valor das custas, nas contas 600225174-9 e 567300124-3. Certifico mais que faltam cópias do RGI e guia do IPTU de cada imóvel, além de cópia da guia comprobatória dos recolhimentos relativos à diligência de avaliação. ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Regularize a ré sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.011484-9 - VICTOR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO DE CREDITO MOVEL OU SUCESSORES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 458765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010598-8 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Venha aos autos, para fins de expedição de certidão de inteiro teor do processo de testamento, cópias da petição inicial, certidão de óbito, testamento, parecer do MP, sentença, termo de inventariante e certidão de trânsito e julgado. Portaria 001/2006. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO), MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009973-5 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.001073-8 - MENOTTI BERTOLETTI, MARIA DE FATIMA SANTANA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007005-6 - FELIPE LELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LEA LELLES Decisão:1- Fls. 19/20 - Nomeio GUILLY LESSES FERNANDEZ inventariante, em substituição à FELIPE LELLES FERNANDES, independentemente de lavratura de termo.2- Recolha o inventariante as custas processuais mencionadas às fls. 58.3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do finado.4- Venha o esboço de partilha (art. 1025, CPC) com a assinatuta dos herdeiros, com firma reconhecida, inclusive dos cônjuges daqueles casados.5- Traga o inventariante a documentação inerente ao veículo.6- Esclareça-se fls. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.003492-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X WAGNER MALTAROLLO Despacho:Venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.003754-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO ESPASANDIN Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.003760-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AUGUSTA CAETANO DA SILVA LIMA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003768-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE L. SALES CARVALHO (MG-083103)) X ARAUCARIA REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Os autos vieram da Distribuição para o exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, o cumprimento de carta precatória não torna o Juízo prevento.Assim sendo, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000018-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ODAVIAS SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Ao réu/credor acerca da certidão supra. (falta o réu, ora credor, recolher taxa judiciária de R$ 44,45 para cobrança de honorários, conforme fls. 136 - enunciado 39 do Degar) \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Decisão:Designo o dia 01/04/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, no endereço constante de fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.137, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: MILTON WAKSMAN) X RAUL MAIA MOUNTINHO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CORIMBA em face de RAUL MAIA MOUNTINHO e ALDA MARIA DA MOTA FREIRE MOUNTINHO, domiciliados em Jacarepaguá...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré e cópia da sentença de fls.87/89, para acompanhar mandado:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.010730-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO GONCALVES Decisão:Diante do certificado, designo o dia 27/03/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FLAVIA PATRICIA KELLY FERNANDES Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 83, tendo em vista que consta do AR de fls.80, que a parte ré encontrava-se ausente. \r\n\r\nProc. 2007.209.012532-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATALNTIS DUPLEX SERVICE, Síndico: RICARDO FREIRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUCIANO CAVALCANTI VALLE EXP. OFÍCIOS. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012769-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LINO PAMPIN PULLEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001489-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RAPHAEL MONTES ZALFA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001722-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO VIDAL CESAR Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo constante do acordo celebrado entre as partes.Findo o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.003577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA Decisão:Designo o dia 01/04/2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.000171-3 - NILZA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 48, trazendo as três últimas declarações entregues à SRF ou última declaração de isenta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002148-3 - HUMBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Ao autor para recolher as custas mencionadas às fls. 179vº. (portaria 01/06) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005740-4 - ISIS DIETRICH LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARGARET DE BARROS VAZ DA ROCHA Despacho:Inicialmente venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002398-4 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SMART TREINAMENTO DE PESSOAL & SERVIÇOS LTDA E OUTROS EXP. OFÍCIO AO DETRAN. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Comprove a exeqüente a publicação do edital expedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009129-3 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011048-2 - TOYOMEC COMÉRCO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X JAMES RANDALL HAUYON MOUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014743-2 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X BH2B COMUNICAÇAO E MARKETING COMERCIO LTDA), FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS Decisão:Venha a emenda em peça única, devendo a parte autora fornecer cópia para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.003562-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAQUEL POLIDO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002193-8 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005164-7 - GESSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audência de conciliação, para o dia 08/04/08, às 14:30hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012038-4 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.014089-9 - L R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCUS LARANJA DREHTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002154-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CICERA ALMEIDA Fls. 94, expeçam-se os ofícios para SERASA e Light. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré viajando sem previsão de retorno...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008090-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREEIRA), HELOISA SANTOS MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:1- A notificação judicial não admite dedução de nenhuma espécie de defesa por parte do requerido. Assim sendo, deixo de apreciar fls.83/84.2- Ultimada a notificação do 1º réu, cumpra-se o determinado às fls.33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) Despacho:Oficie-se informando.À parte autora sobre fls.132, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Retire-se de pauta.Tendo em mira o teor dos fatos deduzidos em juízo, defiro a produção da prova técnica, conforme requerido às fls. 165.Nomeio Dr. André Lang, perito do Juízo (tels. 2429-2385 e 9764-2358). Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pelo réu. Faculto a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls.170, vez que cabe à parte autora o pagamento dos honorários periciais, na forma do artigo 33 do CPC.2- Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova.3- Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003459-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO Decisão:Presente os presupostos legais autorizadores, diantes dos termos dos documentos acostados ao autos, notadamente o de fls.91/93, defiro a antecipação dos efeitos da tutela antecipada para garantir o compartilhamento do direito de panajem aos moradores do 1º autor, nos moldes ajustados. Intime-se o réu para se abster de embaraçar a execução das obras de acabamento no local ou de qualquer ato que possa dificultar ou inviabilizar o compartilhamento da servidão existente, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.700,00. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Oficie-se solicitando cópia da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005751-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON ALVES AFFONSO Despacho:Cumpridadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007190-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BAPTISTA SAITO Decisão:1- Diante do certificado, cumpra, o cartório, o determinado no artigo 229 co CPC. 2- Tendo em vista que a certidão da citação por hora certa foi juntada nesta data e que o curso do prazo para resposta começa a fluir da juntada aos autos do mandado cumprido, não há como decretar a revelia, evitando-se futura alegação de nulidade. 3- Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, tudo certificado, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada eis que não resta comprovado abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, na forma do artigo 50 do Código Civil.Inicialmente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005369-1 - NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.007437-4 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A.. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o recolhimento de custas referentes a intimação, via postal, de três testemunhas e da parte ré, perfazendo o total de quatro intimações:Campo 14: Atos por via postal - Campo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 3,65 - cada postal (total de R$ 14,60)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.209.003623-5 - JOAO FELIPE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X RIO WATER PLANET Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Designo o dia 01/04/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.003600-4 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012722-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI, Síndico: LUIZ GUILHERME KUNHERT (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PERACIO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000998-9 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 458766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010554-0 - HILARIO CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILARIOVALDO JOSE DOS SANTOS ALVARA PRONTO \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002300-9 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO, LIVIA DE ABREU MOURAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM OS AUTORES AS CUSTAS DA AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000168-0 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) ATENDA-SE AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010240-5 - RUDOLF RUTHNER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X WALTRAUD RUTHNER Sr .advogado Vista nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.001031-1 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA recolha o autor custas para a precatoria \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.000364-3 - RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007006-8 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) AS PARTES SOBRE SOBRE OFICIO \r\n\r\nId: 458759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.005463-6 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar nula a penhora levada a efeito. (Íntegra em Cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.000956-0 - MARIA CELESTE DUARTE X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003034-1 - IDA CLEA RIBEIRO PECLAT DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.009166-4 - WILSON BONFIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TANIA VINHAS Sentença:Diante de procedimento não admitido em sede de Juizados (ação monitória), JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o art. 38 da Lei 9841/99. Sem custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.006647-5 - PATRICIA FIDALGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ESPAÇO VERDE LIMÃO E PLANTAS ME LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006661-0 - CLAUDINALVA SOARES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ESPAÇO VERDE LIMÃO E PLANTAS ME LTDA. Decisão:Defiro a penhora on line. Às partes sobre o resultado parcial da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.005274-3 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X PLANEJART MOVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. À parte exeqüente sobre o resultado parcial da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - ARMINDO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.003870-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.004427-0 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005127-3 - MARIA AUGUSTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005678-9 - CATIA CILENE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006270-4 - ROSEMERY DUARTE VIANA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001122-0 - ELISABETE APARECIDA CERDEIRA MORAES DE JESUS X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003273-8 - (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.003934-4 - MARCIO DOS SANTOS DALTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para DECLARAR a nulidade do contrato de confissão de divida e o débito nele existente, com base nos artigos 171, II c/c 157, ambos do CC e CONDENAR a ré a devolver os cheques nº.... \r\n\r\nProc. 2007.801.005574-0 - MARCELA MARQUES DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.006359-7 - MARCOS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Decisão:Intimem-se as partes executadas, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.002161-1 - PAULO FERNANDO ROSAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY NOGUEIRA DA SILVA (RJ-018159), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:I-se para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 458763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008073-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 164: promova o autor, regularmente, a liquidação das perdas e danos, esclarecendo se estas se referem somente aos valores de fl. 66, atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007353-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA FERRAZ Decisão:Fl. 85: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.001532-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X REJANE SURRAGE CALHEIROS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.009155-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FRANCELINO MELLO DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014962-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 01/04/08, às16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015002-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAMOS JUNBIOR Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.015017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA ... FALTA o recolhimento das custas abaixo para liberação Mandado. - OJA - 1107-2 - R$ 12,78, mais percentual FUNPERJ e FUNDPERJ. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003073-6 - BANCO PANAMERICANO S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CICERO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.003355-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO MENDES RAMOS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007146-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ GUINODI Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 47 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009313-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT AO INTERESSADO ( ATRAVÉS DE OFICIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE FOI INFORMADO QUE O MALOTE HOUVE FURTO DO MALOTE QUE ENCAMINHAVA OS AUTOS A ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. ) \r\n\r\nProc. 2007.205.009318-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012757-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILMAR SILVEIRA DA COSTA Decisão:Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014880-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MAURO CARLOS DA COSTA Despacho:Esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 28/29, tendo em vista que no contrato não consta o endereço do Requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.015434-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MANOEL NERES DE FREITAS FILHO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 25, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018657-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DAMIANI PEREIRA DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018780-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUGÊNIO MAIA SANTANA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.020187-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSE CARLOS CRUZ DA SILVA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013616-2 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X JOSE MARCOS DOS SANTOS E OUTRO ao inreressado sobre a 2 certidão do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2007.205.014876-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X VALDIR AZEREDO E OUTROS Despacho:Em complementação à decisão de fl. 23, designo audiência (CPC, art.277) para o dia 02/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019605-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ROMULO VIEIRA ALVES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 02/04/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X EDSON MAIA DA COSTA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 02/04/08 às15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004771-4 - GILSON SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.205.002182-6 - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AO INTERESSADO ( TRATA-SE DE BAIXA DE PROCESSO DA CONCLUSÃO, FICTA, UMA VEZ QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE DESTA REGIONAL, HOUVE ROUBO DO MALOTE QUE TRANSPORTAVA O FEITO PARA ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008286-4 - LUIS ALAN DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:1- Expeça-se guia, conforme requerido.2- Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014094-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO BORBA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001862-1 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X SYLVIA MARIA POYARES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Diga a parte autora em réplica, apresetando planilha atualizada e com os encargos discriminados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001727-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO JANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Chamo o feito à ordem para o seguinte. Até o momento, não foi a embargada citada para responder. No entanto, atendo-me aos autos, quer parecer que o procedimento é inadequado, posto que não vislumbro nos autos principais qualquer ato de apreensão judicial que implique turbação ou esbulho na posse da embargante sobre seus bens. Assim, esclareça ou emende-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.004607-2 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:Regularize em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102940-5 (18895) - DELMARY COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X MAGAZINE LUZES LTDA FL. 38 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005832-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Inicialmente, venha pelo exeqüente certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009167-1 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARAC PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 02/04/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101471-2 (20228) - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE CUSTAS DISCRIMINADAS NOS AUTOS, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ 94,94FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 7,39FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 7,39HONORÁRIOS DE PERITO - R$ 3.040,00 \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Fl. 452: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004326-5 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Apresente o demandante a prova de que o pedido foi negado administrativamente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5A - REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.010147-9A - JOSE IVALDO MORAES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) AO INTERESSADO ( TRATA-SE DE BAIXA DE PROCESSO DA CONCLUSÃO, FICTA, UMA VEZ QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE DESTA REGIONAL, HOUVE ROUBO DO MALOTE QUE TRANSPORTAVA O FEITO PARA ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101104-8 (19263) - TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IIDEAL STANDARD WEBCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-067115), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Venha planilha atualizada e indiquea credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.002876-6 - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AO INTERESSADO ( TRATA-SE DE BAIXA DE PROCESSO DA CONCLUSÃO, FICTA, UMA VEZ QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE DESTA REGIONAL, HOUVE ROUBO DO MALOTE QUE TRANSPORTAVA O FEITO PARA ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2004.205.001425-5 - D R CORREA BICICLETAS - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELDETE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) AO INTERESSADO ( TRATA-SE DE BAIXA DE PROCESSO DO CONTADOR, FICTA, UMA VEZ QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE DESTA REGIONAL, HOUVE ROUBO DO MALOTE QUE TRANSPORTAVA O FEITO PARA ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2004.205.004456-9 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 219. \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5 - CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2006.205.010147-9 - SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JOSE IVALDO MORAES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) AO INTERESSADO ( TRATA-SE DE BAIXA DE PROCESSO DA CONCLUSÃO, FICTA, UMA VEZ QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE DESTA REGIONAL, HOUVE ROUBO DO MALOTE QUE TRANSPORTAVA O FEITO PARA ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2007.205.003494-8 - ADRIANA DE LIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006463-1 - IRACI MALAQUIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060.. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009122-1 - SONIA REGINA RODRIGUES MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham os originais das contas de janeiro a maio de 2007, com os respectivos comprovantes de pagamento, a fim de se saber sobre a existência do aviso prévio para o corte realizado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009899-9 - VANIA SALÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Fls. 60/65: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010483-5 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013596-0 - GRÊMIO RECREATIVO ESTUDANTIL ANTÔNIO ROBERTO DA M. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A Despacho:Redesigno audiência (CPC, art.277) para o dia 02/04/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019088-0 - PAULO ROBERTO MENDES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X CRISTIANO RIBEIRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019287-6 - ANDREA CRISTINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1) Atendo-me ao baixo consumo de energia elétrica da autora, defiro-lhe gratuidade de justiça.2) Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 02/04/08 às14:00horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019679-1 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor da causa, adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.019764-3 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:Esclareça se houve o ajuizamento de demanda em face do Banco do Brasil em razão do mesmo fato lesivo, ainda que por conduta própria. \r\n\r\nProc. 2008.205.001347-9 - LUIZ CARLOS NUNES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MÁRCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001862-1 - JOSE LUIS POSTIGA NETO X FRANCISCO LUIZ POSTIGA AO INTERESSADO ( TRATA-SE DE BAIXA DE PROCESSO DO CONTADOR, FICTA, UMA VEZ QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE DESTA REGIONAL, HOUVE ROUBO DO MALOTE QUE TRANSPORTAVA O FEITO PARA ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2005.205.005294-5 - JURANDI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X MARLENE GOMES DANTAS Despacho:Fls. 124 e seguintes: digam os interessados e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.006945-6 - ROSANA DE OLIVEIRA MUNIZ DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MANOEL ACACIO SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.004411-7 - MARTA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X MARTA LUCIA DA ROCHA LOPES Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.205.004610-2 - GLÓRIA REGINA SCUNZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E)) X HELIO SCUNZI Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.005587-5 - PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE Decisão:O autor optou pela via mandamental, pela qual a prova do ilícito administrativo deve ser pré-constituída. O impetrante se volta contra reprovação do trabalho de bacharelado, em razão de suposto plágio. Porém, não apresenta cópia do referido trabalho e nem as razões da reprovação, ditas abusivas. ambém não apresenta o resultado do recurso administrativo de fls. 27-29, que pode aclarar o que efetivamente ocorreu. Neste sentido, emende-se a inicial quanto à documentação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006744-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A. S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 173/174 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005638-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Decreto a revelia do 1°, 2° e 3° réus.2) Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015147-3 - CERALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BECARMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ... faltam cópias - contrafé - para instruir mandado. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.001758-6 - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AO INTERESSADO ( TRATA-SE DE BAIXA DE PROCESSO DA CONCLUSÃO, FICTA, UMA VEZ QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE DESTA REGIONAL, HOUVE ROUBO DO MALOTE QUE TRANSPORTAVA O FEITO PARA ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2004.205.001165-5 - ALAN FONSECA DE SOUZA, Assistente: MARCIO MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 202: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010966-0 - JEEP CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Ao Autor sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.205.017845-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BIANCA RODRIGUES FERNANDES HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE RITO, NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.010535-9 - YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X NANCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/04/08 , às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.101309-4 (19713) - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JOAO JOSE TELLES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) AO INTERESSADO ( ATRAVÉS DE OFICIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE FOI INFORMADO QUE O MALOTE HOUVE FURTO DO MALOTE QUE ENCAMINHAVA OS AUTOS A ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. ) \r\n\r\nProc. 2001.205.006711-3 - ILMA REGIO MADUREIRA X ANDREA MARIA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Regularizem as representações em 10 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018503-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELMA DE CARVALHO REIS Despacho:À Requerente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010012-8 - COMPANHIA CONTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSE PEDRO DE ARAUJO Despacho:Diga a autora o que pretende, diante da certidão de fl. 38v. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011601-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANTÔNIO LUÍS DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 02/04/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.205.100215-1 (20149) - RODRIGO BRITES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESMERALDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES (MT-005438) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000835-0 - MARCIO ALEXANDRE FARIA CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO INTERESSADO ( ATRAVÉS DE OFICIO CIRCULAR DO SETOR DE MALOTE FOI INFORMADO QUE O MALOTE HOUVE FURTO DO MALOTE QUE ENCAMINHAVA OS AUTOS A ESTA UNIDADE, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008425-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a Autora quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de 01% ao mês a contar de abril de 2004 (Súmula 54/STJ, fls. 190), a título de indenização por danos morais; Determinar que a demandada cesse imediatamente qualquer débito na conta corrente da autora a título de \"tarifas\", \"taxas\" ou congêneres, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada uma delas; Julgo Improcedente o pedido de devolução em dobro.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, observando-se, em relação ao autor, o art. 12 da lei 1060, compensando-se os honorários advocatícios.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.012286-2 - LUIZ HUMBERTO DOS SAANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.001705-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 02/04/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.3) Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.205.100088-1 (4905) - MARIA DA GRAÇA CUSTODIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Compulsando os autos, verifico que o presente feito perdeu o objeto, em razão da sentença proferida no apenso.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.205.100254-4 (3715) - MARIA DA GRAÇA CUSTODIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X WALDIR GOMES DUARTE) Sentença:Compulsando os autos, verifico que o presente feito perdeu o objeto, em razão da sentença proferida no apenso.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em jul gado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 458703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004023-7 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO, JERCEI CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JANAINA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JAQUELINE HERMÓGENES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SIDEVAL SERQUEIRA HERMOGENES O Autor deverá apresentar Certidão de dependentes habilitados à pensão pelo Orgão pagador do Obituário. \r\n\r\nProc. 2008.205.004939-5 - JEFEERSON MELLO DOS SANTOS, JESSICA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pelo requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.017929-0 - MIRIAN OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOJA DENVER LTDA), HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA.), LOSANGO S.A), BANCO HSBC S.A Sentença:Assim, verificada a hipótese do parágrafo único do artigo 284, indefiro a inicial pelo artigo 295, VI e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, todos do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004196-3 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA), CARLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), ANTONIO COELHO BORGES FILHO), MARILDA BEMFICA BORGES), FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES), CARMEN NANCI COELHO), FERNANDO LUIZ COELHO BORGES), LOBELIA MARIA BORGES FAGUNDES), PAULO LIMA FAGUNDES, Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)), NADAGI DE SOUZA MARTINS PEREIRA, Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARLETTE ALVES DE SOUZA Caso negativo, intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010447-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004669-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS Decisão:É inegável a conexão entre esta e a ação consignatória ajuizada pelo réu perante a 2ª Vara Cível de Itaguaí, Processo n° 2007.024.003517-6, cujo eventual acolhimento afastará a mora na qual o autor baseia sua pretensão. Conforme consulta à Intranet, naqueles autos houve juntada de mandado de citação positivo em 28/01/2008, antes de o réu se dar por citado nestes autos, em 11/02/2008. Assim, na forma do artigo 219 do CPC, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível de Itaguaí. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007720-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NELSON CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008295-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELCI DA SILVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017340-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SYLVIA RODRIGUES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.004385-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002234-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005797-5 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRIUS ABUD BELMOK (ES-010514)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SEIDEL), Intimado: NELZA AUGUSTA SILVANO Despacho:Intime-se para regularizar as custas. Regularizadas, cumpra-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.005804-9 - SÔNIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Não há prevenção. A carta precatória 2007.205.006631-7 foi devolvida desde 03/09/2007. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004065-7 - ARNOLD RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:A embargante pretende a modificação do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Logo, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004816-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X R2 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), ROGÉRIO BARBOSA LARRUBIA), MARIA CRISTINA BELEM DA CUNHA), ALESSANDRA BELEM DA CUNHA), ANDRÉ ROGÉRIO DA SILVA Ao autor para juntar cópias da inicial, a fim de viabilizar citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.006439-4 - EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 165: defiro por mais 10 dias. No silêncio, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020518-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X NEUZA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005989-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro gratuidade. Expeça-se guia para depósito a ser comprovado em cinco dias. Após, comprovado o depósito, cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001367-0 - NATAN SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RICARDO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011690-4 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.005352-0 - WILSON CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X JORGE JOSE PINTO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.003791-9 - CARMEM MARIA ARSI BENICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X MARLENE BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.011179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARELLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA), EDSON BARBOSA TEIXEIRA Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. Nada impede que, uma vez se obtenha resposta ao ofício, a execução retome seu curso. 2) Aguarde-se por 30 dias e, no silêncio, ao arquivo, conforme fl. 57. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5B - CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5A - CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Decisão:O valor atribuído à ação corresponde ao da reparação pretendida. Não há incongruência. O equívoco no qual se baseia o impugnante se refere ao rito atribuído na inicial (sumário), mas que não foi acolhido por ocasião do processamento. Logo, rejeito a impugnação ao valor da causa, condenando o impugnante nas custas respectivas. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fls. 263-264: esclareça, diante de fls. 212-220. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.205.012206-2 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Exequente sobre depósito de fls. 451, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Decisão:1) Os embargos de fls. 277-280 são inoportunos, pois não era possível a apreciação da impugnação à execução enquanto não preparado o procedimento e sem a oitiva da parte contrária. Assim, não vislumbro omissão, razão pela qual os rejeito.2) A impugnante diz que o bloqueio eletrônico acabou por recair sobre seu salário. Na forma do artigo 655-A, § 2° do CPC, cabe ao executado o ônus da prova da correspondência entre o valor bloqueado e a verba de caráter alimentar. Ocorre que a impugnante comprova salário líquido de R$ 1.005,12 (fl. 266), ao passo que os valores creditados em sua conta, conforme extrato de fl. 263-264, giram em torno de R$ 3.000,00. Não conseguiu, assim, se desincumbir do ônus que lhe cabe. Pelo que, rejeito a impugnação.3) Venha planilha pelo saldo e diga a parte autora sobre fls. 311 e seguintes.4) Junte-se uma via das informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.004216-2 - ZILPA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TECHONOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.205.005505-3 - ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTE SHOPING RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001304-9 - CID FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PEIXOTO LINS CONSULTORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003769-8 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas e vincendas, a título de pensão, integralmente por 15 dias contados da data do acidente e, a partir de então, em 17% de sua remuneração até a sua sobrevida, tomando-se como base o valor de R$ 180,00, corrigidos monetariamente desde a data do evento até a data do pagamento. Condeno-a, ainda, à constituição de capital garantidor para as prestações vincendas, bem como ao pagamento de R$ 3.800,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo, conforme súmula 54 do STJ. Em relação à pensão os juros correrão a partir do término de cada mês de referência....... \r\n\r\nProc. 2006.205.010208-3 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010689-1 - MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010867-0 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. À parte autora sobre o esclarecimento de fls. 98-99.2. Paralelamente, especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.014544-8 - CATIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CLINICA CAMOI - ASSISTÊNCIA MÉDICA E RADIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:1) Tratando-se de demanda com base em relação de consumo, inadmito a denunciação da lide, com base no artigo 88 do CDC e Súmula 92 do TJRJ. Custas do incidente pelo denunciante.2) Diligencie-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a gratuidade de justiça, de acordo com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016024-3 - IOLANDA ARAUJO LEITE, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, BARBARA ANTUNES NEVES, MARLI ALVES PEREIRA, HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1. Fl. 83: atenda-se, se for o caso.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.019780-1 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.001481-2 - CASSIO VALFREDO D'ASSUNÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X ANDRÉ DIAS PITTA Despacho:A emenda de fl. 25 não presta o esclarecimento determinado. Diga o autor se efetivamente houve o falecimento de ente querido do réu a provocar a alteração de seu estado emocional. \r\n\r\nProc. 2008.205.001595-6 - JOSE CARLOS TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:A emenda de fls. 36-37 não atende ao despacho de fl. 35. Não houve retenção, mas saques não reconhecidos. Esclareça o autor se o que pretende é o estorno de valores, reescrevendo a inicial integralmente. Prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005647-8 - CELSO MONTEIRO DA SILVA, PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X VITORIA MULTIMARCAS), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.005725-2 - ZILA AVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.005730-6 - FERNANDA ROCHA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique quais as despesas com tratamento/medicamento já efetuadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.005908-0 - JOSE MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor qual o salário que percebia à época do evento, bem com quanto tempo ficou afastado de suas atividades laborativas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005914-5 - CRISTIANE MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a autora por quanto tempo ficou afastada de suas atividades laborativas e qual o salário que percebia à época do evento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009212-4 - SYLVIA DO MONTE JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X WALTER JULIANELLI Ao Requerente sobre promoção supra. Venham as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.205.011868-1 - SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS DO NASCIMENTO PINHEIRO À inventariante para atender ao item 1 da promoção de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.205.008582-8 - RAVINE DA SILVA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL QUINTANS FERREIRO), Intimado: MARYLIA DUARTE FELIPE BENEVITES Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011208-0 - RODRIGO MATOS QUEIROZ PINHEIRO, PAULO DE CASTRO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Ao requerente para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011650-3 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ HAROLDO DE FIGUEIREDO Despacho:1. Retifique-se as declarações para adequá-las ao disposto no artigo 993 do CPC quanto aos bens. 2. Após, lavre-se termo circunstanciado. 3. Em seguida, citem-se os interessados, a Fazenda Pública, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4. Após, digam as partes no prazo de 10 dias. 5. Com a descrição do imóvel, oficie-se ao 9º Ofício solicitando as respectivas certidões, em razão do benefício da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA Despacho:Venha pela autora cópia das alterações contratuais das empresas envolvidas na sucessão empresarial alegada, referente ao período em comento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.009772-5 - MÁRCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013102-0 - WELLINGTON DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000715-1 (18366) - JOAO CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X IEDA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Aguarde-se por 30 dias para que o autor consiga tempo para acompanhar a diligência. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000588-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANVER DOS SANTOS CRUZ Despacho:Fl. 104: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.014532-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DICKSON OLIVEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006155-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA Decisão:Não houve sucumbência do apelante. Logo, inadmito a apelação, por falta de interesse recursal. Custas do recurso pelo apelante. Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.015636-7 - CIA. UTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERE SIQUEIRA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.005672-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006816-0 - IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011538-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às Partes.( fls.195/198) \r\n\r\nProc. 2004.205.011629-5 - ANTONIO DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011527-0 - LUIZ ANTONIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Fl. 165: trata-se de erro material. Em todo o caso, acolho os embargos para declarar a sentença no que tange ao dispositivo, no sentido de que a condenação é no valor de R$ 7.600,00, nesta data correspondente a 20 salários mínimos. Mantidos os demais termos da sentença.2) Fls. 166-170: a embargante pretende a modificação do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Logo, rejeito os embargos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001263-0 - DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA, ADELINA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES), ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Confinante: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Consta ofício a ser juntado. Junte-o e vista à parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.205.002004-6 - FRANCISCO PESTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1. Defiro gratuidade ao autor.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 458704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005597-8 - CAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO Despacho:Cumpra o requerente integralmente o despacho de fl.77, uma vez que a petição de fl.79/80 não comprova a retenção do alvará expedido às fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.205.007021-7 - VINICIUS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X WALDYR DOS SANTOS FILHO ao requerente sobre resposta de oficios de fl 32 a 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010111-5 - SUELI JOIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI NEVES DE ARAUJO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.003188-7 - RENATO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ALMERINDO LINO DA SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante o Requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- Cumpra o cartório a decisão de fl.63. \r\n\r\nProc. 2005.205.006483-2 - CLIDENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X MARIA DE NAZARE REZENDE E SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- Cumpra o cartório a decisão de fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.205.015450-4 - PAULO FERNANDO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009248-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFERES DE CAMARGO Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o protocolo da carta precatória expedida às fl.79. \r\n\r\nProc. 2005.205.011937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ELETRICA.AUTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000915-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINA R. DE JESUS PEREIRA ao autor sobre resposta de oficios de fl 52 a 58. \r\n\r\nProc. 2007.205.004037-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008298-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR PEREIRA Despacho:Diga o autor se pretende a desistência da ação, tendo em vista a impossibilidade de homologação do acordo de fls.27/29, por não ter sido regularizada a representação processual do réu que não possui capacidade postulatória para estar em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013266-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBIA BATISTA OLIVERIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARETH GONÇALVES ROSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001436-8 - BANCO SANTANDER BANSEPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:Regularize a representação processual da segunda ré para que o acordo de fls.22/24 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.205.004393-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO SEBASTIÃO DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.004559-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABRICIO DOS SANTOS BARRETO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.004880-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO ROGERIO NASCIMENTO CABRAL Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.005039-7 - BANCO AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.001078-8 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X ROSILENE ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 139 V PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.012606-9 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar ter protocolado os ofícios expedidos às fl.133/140. \r\n\r\nProc. 2005.205.010339-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADIB FRANCISCO CHAGAS ao autor sobre resposta de oficio da telemar de fl 95. \r\n\r\nProc. 2007.205.012484-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JORGINA DE SOUZA LIMA Decisão:1- Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, por falta de amparo legal.2- Certifique o cartório se decorreu o prazo para recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.004441-5 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSIAS ALVES VIEIRA Decisão:1- Concedo a autora o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o depósito da importância ofertada, sob pena de indeferimento.2- Expeça-se guia no valor indicado.3- Comprovado o depósito do valor ofertado, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.205.013822-3 - MÁRCIA URURAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.98/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.009986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRISCILA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO MENEZES Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012057-0 - IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009700-4 - NOIL MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SERGIO LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016219-7 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ARCENIO SARMENTO NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.19. \r\n\r\nProc. 2007.205.020456-8 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA), Fiador: ARQUILAU GARCIA FERREIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.34/35, devendo o autor fornecer cópia.2- Cite(m)-se, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes.3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).4 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.000921-0 - RICHARD LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X W3B PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.006262-2 - DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X ISAIAS HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Despacho:Fl.115 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004218-0 - ISAIAS HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência expedida à fl.166. \r\n\r\nProc. 2005.205.007230-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MULTIELETRO COM.E INSTALACOES ELETRICAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.86. \r\n\r\nProc. 2006.205.015479-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBAMAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012829-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014743-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO MOREIRA FILHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.31/36, devendo o autor fornecer cópia da emenda para instruir o mandado.2- Retifique-se na distribuição e capa dos autos o nome da ação para monitória.3- A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento, na forma do disposto no § 1.º do art. 1102 \"b\" do CPC, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004876-7 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MANUEL CARVALHO DA SILVA 1-Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 89,60 de taxa judiciária)2- Emende o autor sua exordial para ação de Cobrança ou Monitória, pois o documento de fl.17 não é título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009799-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013614-9 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001169-9 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008517-3 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X HI-TECH EQUIMAP COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751), Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar nulo o contrato de compra e venda de nº AF 8.222, e condenar as Rés a pagarem a importância R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais..., e a darem baixa nos protestos das duplicatas indicadas nos documentos de fls. 20/21 no prazo de 15(quinze) dias, e fornecerem no mesmo prazo certidão comprobatória da baixa dos gravames, sob pena de responderem pela multa diária de R$ 200,00.Expeça-se mandado para as rés darem baixa no prazo nos protestos dos títulos no prazo de 15(quinze) dias, sob pena da multa diária de R$ 200,00, em decorrência do deferimento da tutela antecipada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno as rés no pagamento das custas do processo e dos honorários... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002350-7 - MAIARA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X SANTA EDWIGES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000082-1 - CARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.90/93 \r\n\r\nProc. 2006.205.002987-2 - NELY BELIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X VADICO - V. VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003058-8 - ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X SUELI CHAVES DELFINO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.105/107 \r\n\r\nProc. 2006.205.004149-5 - MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.005771-5 - SANDRA MARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 0,36 FUNPERJ E R$ 0,36 FUNDPERJ EM COMPLEMENTAÇÃO AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008266-7 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1- Fl.160/163- Aos interessados2-Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Despacho:1- Concedo ao autor o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, para indicar e comprovar onde efetivamente o réu reside, tendo em vista terem sido designadas inúmeras audiências sem sucesso, face a não localização do réu nos endereços indicados, prejudicando a pauta deste Juízo e serem os documentos acostados inidôneos para comprovar-se a residência do réu, por ser sabido que o fato de uma linha telefônica estar instalada no endereço onde a certidão do Oficial de Justiça foi negativa, não significa que o mesmo lá reside, pois é comum as pessoas mudarem e não requererem o cancelamento da linha, devendo o autor diligenciar pessoalmente para certificar-se do domicílio do réu, antes de indicá-lo, para nova diligência.2- Retire-se o presente feito da pauta do dia 11/03/08, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2006.205.013184-8 - ESPOLIO DE EBERT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Fl. 311 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015365-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES OREINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) À PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO DE FLS. 97/100. \r\n\r\nProc. 2007.205.000439-7 - PATRÍCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:1- Fls.39/63 e 64/78- Ao autor2-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do 2º réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.001367-2 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) as partes sobre laudo pericial de fl 59 a 63. \r\n\r\nProc. 2007.205.004875-3 - NADJAN ARMOND ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 12% sobre o valor da condenação, à luz das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008181-1 - ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.104/112, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008745-0 - JANE VALERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CASA SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) EM ATENDIMENTO A PORTARIA 001/2002: \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2007.205.011703-9 - VANDERLEI DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X NORMA MATHIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Às partes sobre os honorários do perito à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.011945-0 - JULIO CESAR SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X SABEMI SEGURADORA LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015969-1 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CARDINALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020101-4 - FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X PANAMERICANO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020200-6 - ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.(fl.49)2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário, na forma do Art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.000778-9 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CALÇADOS ITAPUà S/A Despacho:1- Cumpra-se a V.decisão de fl.63.2- Cumpra a parte autora corretamente o disposto no Art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001346-7 - CLAUDIA DE CASSIA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESPÓLIO DE EDSON ALBINO DE MIRANDA a autor sobre ar negativo de fl 20. \r\n\r\nProc. 2008.205.004371-0 - RAFAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial para descrever a causa petendi remota, indicando as lesões sofridas e o nosocômio em que foi socorrido, sob pena de indeferimento.3- Junte o autor o Boletim de Atendimento Médico datado do dia do acidente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004373-3 - MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Indefiro a expedição de ofício ao hospital em que o autor foi socorrido, por caber a parte o ônus de acostar a inicial os documentos indispensáveis, os quais devem ser requeridos pelo interessado à direção do nosocômio e somente quando este for negado, deve o Poder Judiciário auxiliar as partes na sua obtenção.3- Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para juntar o boletim de atendimento médico. \r\n\r\nProc. 2008.205.004694-1 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO MARINS Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004811-1 - ALEX RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X TNL PCS S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Esclareça o autor a natureza da ação que tramita no XXVI JEC e sua fase, visando a apuração de eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2008.205.004941-3 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora 2- Designo o dia 10/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005011-3 - ZILDA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JOSIAS LISBOA E OUTRO À inventariante sobre a informação do avaliador à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.205.019516-6 - CLAUDETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALICE MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Regularize a inventariante as primeiras declarações para excluir os herdeiros de Ilson Rodrigues, haja vista que este deixou bens a inventariar, devendo ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.205.000766-2 - IRACIAN DE OLIVEIRA BORGES NIEMI (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ELIAS JORGE NEINI FILHO Decisão:Fl.46 - Indefiro. Cabe a parte interessada diligenciar e requerer o que necessita diretamente ao órgão indicado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005670-3 - MARCIA DE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X JOSE GOMES DE FREITAS Despacho:1- Regularizem os Requerentes suas representações, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 13, I do CPC.2- Venha a certidão de óbito do de cujus visando apurar-se a competência deste Juízo.3- Venham os comprovantes dos rendimentos de todos os interessados na sucessão e seus cônjuges ou as cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda dos três últimos anos, para o exame do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.018027-8 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl.24/27).2-Emende a autora sua exordial para indicar onde tramita o processo de execução que pretende suspender e sua atual fase , bem como informar quando efetuou o pagamento da última parcela e quantas ainda estão em aberto, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003895-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CEZAR BEZERRA DA SILVA À autora para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010212-0 - LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATO ORDINATÓRIO: \" AO RÉU SOBRE FLS. 217 \". \r\n\r\nProc. 2005.205.011746-1 - EDMEIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.138/142. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004165-5 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Ao autor para recolher as custas processuais relativas à intimação da testemunha arrolada à fl. 159. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005247-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre resposta de oficio de fl 82 a 89. \r\n\r\nProc. 2006.205.015337-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA a parte autora sobre resposta de oficios de fl 34 a44. \r\n\r\nProc. 2007.205.001785-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYDIA MONTIJO BRANDÃO ao autor sobre resposta de oficio de fl 35 a 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.002333-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERISVALDO QUEIROZ SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003163-7 - EDSON ANDRÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X NIVIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004203-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVALDO SOARES DE SOUSA Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.008353-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fls.43/45)2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.011391-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CABRAL BLASCO DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.014980-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO DE OLIVEIRA MARTINS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.004380-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NEY SILVA DA COSTA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.004380-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NEY SILVA DA COSTA Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 268,58 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 157,01 quanto aos AEVC, conta 1102-3; falta recolher mais r$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ , contas 6002.25174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.205.004966-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARTA DE MIRANDA AMBROSIO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.004966-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARTA DE MIRANDA AMBROSIO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil ( falta recolher mais R$ 46,72; houve excesso quanto AOJA no valor de R$ 12,78 + 10% quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,63, cada) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006022-8 - JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X EXPEDITO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002772-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANTONIO LUIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NO VALOR DE 1300 UFIR - RJ. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NO VALOR DE 1350 UFIR - RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009853-7 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fl.247-Ao exeqüente2- Oficie-se a FETRANSPOR para informar ao juízo acerca do cumprimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.010435-9 - ALONSO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fl.393/394- Ao autor \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.004417-8 - VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:..... Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal que couber por distribuição, haja vista a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria, nos termos da redação dada ao art.109, §3º da Constituição da República Federativa do Brasil. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010256-3 - JOÃO PEDRO VENTURA NETO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM MIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.156, ficando a representante do Exeqüente obrigada a apresentar os comprovantes de pagamento das dívidas apontadas, sob pena de responder pessoalmente pela omissão.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010610-6 - QUELMA SILVA NICOLAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018469-7 - IGREJA BATISTA MISSIONARIA CRISTO VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.. \r\n\r\nProc. 2008.205.005023-3 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 12/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.205.017902-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X F.I.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Regularize a ré sua representação com a juntada de seus atos constitutivos, para que o pedido de desistência da ação possa ser apreciado. \r\n\r\nId: 458707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.100518-6 (21097) - LOYANNE VEAL FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GERALDO CESAR FOLLY DE SOUZA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2000.205.104199-4 (30126) - RODRIGO BASSIN DE AZEVEDO X EUDES MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007984-0 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão:1. Fls. 82. Não há como fazer o bloqueio on line sem o nº do CPF. Portanto, esclareça.2. Venha a planilha englobando o débito total.3. Após, cumpra-se a decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2001.205.011190-4 - IVONE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006329-1 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005264-7 - LUCAS LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RODRIGO BARBOSA DE LIMA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002931-8 - MARCOS GABRIEL FARIA CARRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CARRERA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000309-5 - KEILY MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOÃO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002862-8 - ERICK GABRIEL MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X FERNANDO LUIZ VASCONCELOS QUEIROZ Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas, mantidas as demais determinações expressas na decisão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.002864-1 - JEFERSSON MAGALHÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X GETULIO OLIVEIRA DE MORAES FILHO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas., mantidas as demais determinações expressas na decisão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.005391-0 - DIVA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CLAUDIO FARIAS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 10% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/03/2008, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005642-9 - LUÃ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/03/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005644-2 - ALINE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTONIO SERGIO GOMES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 17/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005735-5 - PATRICK ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010987-0 - ALFREDO DA VEIGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Decisão:Nada a prover. Já foi proferida sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.006337-0 - RITA DE CASSIA SARDINHA LABRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100381-0 (1839) - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005427-1 - DANIELLE DE SA MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008531-2 - KATIA FERNANDA REZENDE REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005365-9 - ANGELA MARIA DA CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100441-9 (8478) - JOSE MAURO GOULART PORTUGAL X FLORIPES CANDIDA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Decisão:Cumpra-se fls. 237. \r\n\r\nProc. 1998.205.100599-0 (20246) - ROMILDO DEOLINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X NORMA APARECIDA DE OLIVEIRA DEOLINDO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005556-1 - MARIA DALVA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005276-8 - VANDERLEIA BORGES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VALMIR BALBINO DO ROZARIO Decisão:Acitação por ora certa não é ato a ser determinado pelo juiz. Incumbe ao OJA, no exercício do seu munus, verificar se estão, ou não, presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 227 do CPC. Portanto, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte interessa agendar o acompanhamento junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009569-0 - MARGARETE COPQUE TEODÓSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FABIO TEODÓSIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010876-2 - LUCIANA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X NEY CURTY ALVIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.205.101057-0 (16629) - FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X SEJI OURA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.005428-5 - GRACIELA STEPHANIE NASCIMENTO WEGENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BERNARDO RUDIGER WEGENER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961), Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.205.011145-3 - DANIELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Venha o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.001337-0 - WESLEY FAGUNDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA S. DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se o impugnante em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005299-7 - CAMILA SOUZA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X RODRIGO DE MELLO MACIEL Decisão:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005371-0 - CAMILA SOUZA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X RODRIGO DE MELLO MACIEL Decisão:Suspendo a execução na forma do inciso III do art. 791, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006153-8 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Sentença:Vistos etc... A sentença que fixou os alimentos previu o término da obrigação para a conclusão do curso universitário, observado o limite de 24 anos de idade. Tal fato deu-se em janeiro /2007.Assim, inexiste título executivo que ampare a pretensão, razão pela qual acolho o parecer ministerial e declaro extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008400-9 - HUGO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOURENÇO KHELLY DA SILVA Sentença:Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003152-2 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012521-8 - JOSÉ ALFRADIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X SULLIVAN FERREIRA DA ROSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011694-1 - FABIANO DE CRISTO PESSANHA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)), EVELLYN DAYANE MARQUES SODRÉ Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03/06/2008 às 15:45 horas, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101022-6 (25622) - JOICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VALBIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS124 V. \r\n\r\nProc. 2001.205.007644-8 - JOAO GUILHERME DE ARAUJO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.003101-5 - MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PRISCILA ANDRADE DA SILVA), CAROLINA ANDRADE RAMOS Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.101058-1 (16631) - FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SEJI OURA Decisão:Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 48 horas. Se nada for requerido, os autos deverão ser arquivados sem delongas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014545-0 - MARCOS RODRIGO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X KAIQUY DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia da ré. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008, às 15:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009773-9 - RITA DE CASSIA PRINCEPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.011203-0 - JERONIMO JOSE NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X MARCIA RODRIGUES NATALINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)), JOSE AUGUSTO RODRIGUES NATALINO Decisão:1. Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 48 e, utilizando-o como razões de decidir, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que o menor seja entregue às 2ªs feirtas diretamente no colégio. Intimem-se.2. Em réplica.3. Após, encaminhem os autos para realização do estudo social do caso.4. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.5. Por fim, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.000761-3 - PAULO HENRIQUE DE CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X CLARICE AQUINO DE CASTRO Decisão:Defiro o improrrogável prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100376-7 (1519) - NAIDE SILVA BARBOSA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Sentença:Vistos etc... Ante a concordância expressa da alimentanda (fls. 37), JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o requerente do pagamento de alimentos à Mariana Elisa Barbosa Viana. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.205.102646-3 (21492) - JÚLIO CESAR MENEZES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002566-2 - LICIA GOULART GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.015286-6 - ALESSANDRA GONÇALVES GODINHO X HUGO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 17/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 458705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016994-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Decisão:Acolho o parecer ministerial e, designo audiênia de ratificação para o dia 24/03/2008 às 15:15. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.001934-2 - VANESSA CRISTINA MAGALHÃES PORTELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DA SILVA MONTEIRO), ISABELLA MAGALHÃES PORTELLA MONTEIRO Decisão:1- Considerando os fatos noticiados, a pouca idade da criança em questão e, ainda, a fim de regularizar relação que de fato existe, DEFIRO a guarda provisória da menor Isabella Magalhães Portella Monteiro à sua genitora Vanessa Cristina Magalhães Portella Monteiro. Lavre-se termo. Prazo: 180 dias.2- Tendo em vista que deve ser preservada a convivência em família entre pai e filha, acolho a promoção de fls.17v e, defiro a título de antecipação de tutela a visitação da seguinte forma: O pai poderá visitar a menor na casa de sua genitora, aos domingos, no horário de 14:00 hs às 18:00hs. Expeça-se alvará.2- Cite-se e intime-se.3- Ao estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.005344-5 - ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDA CASSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER (RJ-115670) Decisão:1- Defiro prova pericial, com realização do exame de DNA. Oficie-se. 2- Com a resposta, intimem-se as partes sobre o local e data designados para realização do exame.3- Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015191-6 - CAROLINA DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LAURA CHAVES DE BRITO E OUTRO Decisão:1- Defiro prova pericial, com realização do exame de DNA. Oficie-se. 2- Com a resposta, intimem-se as partes sobre o local e data designados para realização do exame.3- Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008879-9 - KAUÃ GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:1- Defiro prova pericial, com realização do exame de DNA. Oficie-se. 2- Com a resposta, intimem-se as partes sobre o local e data designados para realização do exame.3- Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019733-3 - MAURICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X JOÃO GABRIEL DE SOUZA BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais; em caso de descumprimento;3- Não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50 % ( cinqüenta por cento) do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo;4-Oficie-se ao BB S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora, sem cobrança de qualquer tarifa bancária; 5- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014682-9 - MARIA LUIZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA FERNANDES BRAGA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:1- A fim de apreciar a gratuidade pleiteada pela ré, venha a declaração oficial de rendimentos.2- Ao autor sobre a contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007110-6 - WALLACE GOMES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X WALLACE DE FREITAS GIL E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório se o despacho de fl. 111 foi publicado. Em caso positivo, certifique se houve manifestação do autor. Em caso negativo, publique-se.2- Sem prejuízo, designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.019087-9 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X DANIELE DENISE DO NASCIMENTO DE SOUSA) Decisão:Ante a documentação apresentada e, considerando a diminuição do valor nos rendimentos recebidos pelo autor mensalmente, reconsidero a decisão de fl.49 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cite-se. \r\n\r\nId: 458709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.080363-0 - LUIZ MÁRCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X J. URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - CONSTRUTORA URBANIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Despacho:Ante a certidão de fl.129, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210602-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ANALICE BRASIL PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Diante do silêncio do executado, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.186289-8 - DAVI COUTO JULIANO, REP P/ TATIANE COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Fls.22 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.067564-9 (151932000) - ROGÉRIO FERREIRA TEIXEIRA X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls.38 - Anote-se.2) À ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.105537-4 - ELETROWOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X GRUPO LOUSANO E OUTRO Despacho:Considerando que há penhora de bens nos autos, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.800.112437-2 - MARIZE DE ALMEIDA X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - ALEXANDRE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) SUPER RG - MERCADO JR LTDA. Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.121352-0 - GISELLE FAGUNDES DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) EVERALDO DOS SANTOS VICENTE, Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:Esclareça, vez que a parte ré é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.800.059619-0 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070234-4 - ERLENE BINANCHESKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) FETRANSPOR, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Despacho:Ante a certidão de fl.141, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166415-6 - ROBERTO BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls.85, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191734-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195145-5 - ALMIRA BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ante a certidão de fl.77, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005294-7 - CLAUDIA MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) UNIVERSIDADE CORPORATIVA, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041799-8 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.066009-1 - AUGUSTO FERNANDO RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO SANTANDER Despacho:À parte autora sobre fls.70, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101947-2 - DURVAL VIEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPÇÃO AGUIAR (RJ-106132)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls.77, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109822-0 - DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Reconsidero a determinação de fl. 69 e indefiro o pedido de penhora \"on line\", pois conforme se verifica às fls. 65/66, o feito foi extinto sem resolução do mérito, inexistindo valor a ser executado nestes autos.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121425-6 - ELLEN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145007-9 - MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre fls. 37, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149715-1 - REINALDO DE FARIAS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.153505-0 - JANAINA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.153720-3 - VIVIANE DE CARVALHO COSTA E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153774-4 - ERIK SAMPAIO DA SILVA E OUTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.153868-2 - MARCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156147-3 - MARIA LUISA COSTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.164856-6 - ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169477-1 - ROBERTO FIGUEIREDO MACENA X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.005081-6 - REGINALDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CREDICARD CITI (ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005098-1 - SUANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005181-0 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X VALDINEIA GURGEL FERRAZANI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005212-6 - ROGERIA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) MARCO ANTONIO ALVES ROCHA, Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Ante a certidão de fl.121, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.076988-0 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171) Despacho:Ante a certidão de fl.66, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.051210-1 - SAMARITANA DE JESUS BROMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIZ MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Indefiro a intimação do executado na pessoa do Defensor Público, pois além de não ser possível tal medida, a Defensoria Pública cessou suas atividades neste Juízo.2) Venha planilha atualizada da diferença, considerando o bloqueio de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.169743-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X VANDERLEI BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175123-7 - CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062354-8 (108611999) - GLÁUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.021898-8 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.099458-2 - LUIZ CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Reconsidero fl. 131, pois já existe penhora à fl. 94, bem como sentença, à fl. 121, julgando improcedente o pedido formulado nos embargos.2) Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021472-6 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X SEVEN POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003219-5 - CLIO MARA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PAN CLUBE - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067954-3 - AGATONICE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X NATURA COMESTICOS S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 53, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072297-7 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X PÓLO PROMOTORIA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075577-6 - MARCELO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PEREIRÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ARICURI Despacho:À parte autora sobre fls. 34, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.105822-2 - LUCIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DUARTE SIPAUBA (RJ-138450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando não constar no acordo o requerido pela parte autora a fl.41, indefiro o pleiteado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117852-5 - GALILEU DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126639-6 - RENATA BOBEDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Venha o original de fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.800.128952-9 - ESTEFANIA TAVARES LAVOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Indefiro a expedição do ofício solicitado, vez que a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134744-0 - JANAINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento de sua obrigação, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149801-5 - HELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X WELLIGTON LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.151072-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X IMOBILIARIA MALU IMOVEIS Despacho:À parte autora sobre fls.101, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156626-4 - REGIMILTON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOSÉ MANOEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168340-2 - SANDRA REGINA MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199297-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.800.003636-3 (21851996) - EDMILSON COUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.119174-9 - JOSÉ EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X OSMIR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.76 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.092210-8 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.004487-0 - MERCADO CARIOCA DE INHOAÍBA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JULIANA FERNANDA S. TRINDADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108046-0 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ITAMAR MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Fl. 42: retifique-se, já que o pedido ali formulado o foi em nome do réu.2) Venha o contrato mencionado à fl. 31, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142685-5 - LEILA FERREIRA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X GILMAR JOSE CUNHA Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.133543-7 - ALAIDE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.102355-7 - ELIETE RAMOS MESQUITA X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Fls.86 - Defiro. Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045212-8 - VALDIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Ante a sentença de fl.100, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.052710-6 - LUIZ DE MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.055504-9 - ALZIRA AMALIA B. VILLARINHO X O. MONTEIRO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088428-8 - MARILU SOARES DE ALENCAR X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.98 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.136173-1 - EDNON CESAR SILVA DE OLIVEIRA X FACILITY CRED (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140654-4 - PEDRO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X OAT (CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA LTDA ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Ante a certidão de fl.72, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148445-2 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) TIM CELULAR S/A 2) Indefiro o pedido de fixação de multa pelo descumprimento do item 2 da sentença, pois a pena para o caso de não cumprimento do estabelecido no referido item já consta do mesmo: a inexigibilidade dos valores perante a autora. Assim, se as novas faturas não foram emitidas no prazo estipulado à fl. 117, item \"2\", a conseqüência jurídica da omissão da ré consiste em não mais serem exigíveis da autora os valores que delas deveriam constar, sendo desnecessário o estabelecimento de qualquer outra penalidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.185534-0 - NORMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X EUROCOLLEGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré atualizados vez que os acostados aos autos foram emitidos há mais de um ano. \r\n\r\nProc. 2006.800.193658-2 - FABIO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020014-6 - GLAUBER LIMA DE SANT'ANNA CHALFUN (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032954-4 - MARLENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040723-3 - SERGIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO COM. PART. LTDA Despacho:Fls.57 - Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.045514-8 - SABRINA MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Reconsidero o despacho anterior.2) Venha nova planilha, tendo em vista que existem dois depósitos no valor de R$ 1.007,00, já que as contas judiciais de fls. 103 e 110, assim como as datas dos depósitos, são diferentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.097098-5 - DANIELE MARQUES GOMES X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110410-4 - ROGÊ VALONE MATIAS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112489-9 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls.54, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.128962-1 - VANESSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Fls.47/54 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130677-1 - SONIA CRISTINA TOZATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141814-7 - LEONIR DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CREDICARD UNIBANCO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.142847-5 - JONES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Intime-se o Dr.Luiz Eduardo A. Portela ( Juíz Leigo) para que regularize fl.54.2) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146506-0 - FÁBIO COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172530-5 - CÁCIO DA CONCEIÇÃO LYRA X SOSECAL IND E COM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (SP-126047) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.177059-1 - FLAVIO HENARD JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Considerando o endereço fornecido pela ré na ação que tramitou perante a 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande (fl. 09), traga o autor comprovante de que a demandada possui filial no endereço de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.181862-9 - JARLENE DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CÁTIA REGINA ALVES DE SÁ E OUTROS Despacho:Fls.31 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004454-3 - ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.005347-7 - EFIGENIA FERREIRA COIMBRA JALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005410-0 - ELIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X POSTO TAQUARA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005503-6 - PEDRO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.050304-3 - ASINFO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X GREENLEAF DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - JOÃO PLAZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Venha nova planilha sem a incidência da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.126327-3 - ANDREIA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA COSTA PINTO (RJ-125444)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.064243-6 - ANDREA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024200-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045412-0 - ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.83. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054429-7 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 166, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108293-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO BARBOSA (SP-220514) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171388-1 - ROSILENE APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005448-2 - MC DA BARRA MERCADO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X B.L. BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a autora qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de empresa de pequeno porte. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129130-5 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ELITON LUIS DE FREITAS) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nId: 458706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.138872-4 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X RENATA MORAIS DE SOUZA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050060-9 - JOSEFA DE SOUZA LEAO X TEREZINHA GALVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Designo o dia 15/07/2008, as 10h para A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.016641-5 - ANA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138580-7 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMINIO- (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125166-2 - JOANA DARC ALEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171013-9 - MARIA CERES DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178604-1 - OSMAR LUIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.074451-0 - ADILMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119766-9 - VALERIA DA PENHA SOL DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136405-7 - FATIMA ROGERIA DIMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ (RJ-155024E)) X CETELEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150106-1 - CRISTIANE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se audiência designada às fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.163760-8 - MARGARETE RUELES ROQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 68., diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164425-0 - CARLA DIAS RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168916-5 - FRANCISCO ALVES TEIXEIRA ABEL (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171576-0 - SIRLEI MARIA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósitos efetuados, inclusive o de fls 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185697-5 - LUIS CLAUDIO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199842-3 - JOSINEIDE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BAL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) DESIGNADA AIJ PARA 16/07/2008 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2006.800.203450-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 47 (R$ 1.015,66), em cinco dias, valendo o silêncio com concordância tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.203916-6 - MARIO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015611-0 - MARCELO MATEINI VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030263-0 - BEATRIZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057060-0 - MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X GOLDEN CROSS ASSIT. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059351-0 - LUCIMAR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061478-0 - CLAUDIR ARANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:....dou provimento aos embargos de declaração..... \r\n\r\nProc. 2007.800.074785-8 - LELIA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077307-9 - CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099596-9 - BENEDITA CARDOSO DE PAIVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Designada o dia 14/07/2008, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103680-9 - PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DO DEPÓSITO DE FLS. 112, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120095-6 - ANGELA MARIA CORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diante do depósito de fls. 75, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164699-5 - ANTONIA LUCIA FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.013599-1 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X NELY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Decisão:Torno sem efeito a designação de leitura de senteça, eis que se trata de execução de título extrajudicial onde sequer deveria ter sido designada AIJ, mormente quanto sequer há penhora garantindo o juízo e, por conseguinte, embargos. Diante das infrutíferas tentativas de constrição até então levada a cabo, diga o exequente como pretende prosseguir rumo à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.181963-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X COLEGIO VILELA LTDA ME Despacho:Fls 20: Diga a exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017690-1 - CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X DIX SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 109 (R$ 855,00) e 111(R$ 849,95), em cinco dias, valendo o silêncio com concordância tácita da obrigação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035241-2 - IRAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA X MC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença: ... Face o exposto, não há que se falar em excesso na execução, possuindo em verdade a impugnação caráter meramente protelatório, razão pela qual julgo improcedente a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor executado.Intime-se o executado para atualizar o valor devido em execução bem como para dizer se pretende a adjudicação dos bens ou a realização de leilão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048450-0 - CRISTIANO SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 103: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127603-0 - JESSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X WALBER BORROCA GALLOTE Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.140464-0 - ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (MASTERCARD), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (RJ-024554) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144286-0 - ANA PAULA MONTEIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X TNL PCS S/A (TELEFONIA MOVEL OI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls 69: Indefiro, eis que houve deferimento de gratuidade de justiça às fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.154065-0 - ISAIAS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 67., diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169005-2 - LEDA MARIA CHAVES JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173478-0 - MARCELO DIEPES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184515-1 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X ARTC - ASSOCIAÇÃO PROT. PAC. RENAIS TRANSP. DE CURITIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016810-2 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X PADRÃO FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME Sentença:.....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.010137-5 - MARION RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022834-0 - JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 120., diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062099-8 - HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X AQUILA ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DESIGNO O DIA 04/04/2008, AS 15h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.080663-2 - JANILCE MARCULINO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165575-3 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) X JR JR CARTUCHOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.076030-1 - MARTA MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.069429-3 - VANDERLEA DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085857-5 - ODAILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745) \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 53 (R$ 3.505,79), em cinco dias, valendo o silêncio com concordância tácita da obrigação.\" \r\n\r\nId: 458711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.014966-9 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:fls. 43/44: Esclareça-se qual perícia requer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 458708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.001438-6 - SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:Os autores deverão esgotar todos os meios para localização dos réus, antes da citação editalícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005583-0 - MARIA CELIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BALDASSI BRUNO DE ARAUJO Despacho:1 - Fls. 38 - ítem a - oficie-se. 2 - ítem b - Oficie-se a AERUS, para que deposite o valor informado às fls. 34, em conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 3 - Com a resposta dos ítens acima, apreciarei a expediçao de alvará contida no ítem c. \r\n\r\nProc. 2007.207.008026-5 - JUSSIARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO XAVIER DE MOURA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.207.000349-2 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X DALVA GONÇALVES DE FIGUEIREDO Despacho:1 - Fls. 18-19 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo existente na conta de titularidade da autrora da herança e determinando que promova a transferência do referido valor, para conta judicial à disposição deste Juízo.2 - Aguarde-se a juntada da certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão Pagador. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008503-2 - VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006149-9 - ALZIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)) X JUNIR JOSE FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.207.003634-7 - Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANUELA GONCALVES SOARES, Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NEI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:1 - Fls. 184vº - Defiro. 2 - Fls. 185 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004683-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JESUS GONÇALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000169-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO OLIVETTI LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DE PAULA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006036-9 - PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LUIZA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008232-8 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSÉ DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000282-6 (13813) - USOLAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006352-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS RENAN SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 48, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003254-4 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor/agravado. \r\n\r\nProc. 2007.207.008405-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR BL II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSÉ CARLOS CORONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:1 - Fls. 30 - Anote-se onde couber. 2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Despacho:1 - Fls. 58 - Anote-se onde couber. 2 - Ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Despacho:1 - Fls. 51 - Anote-se onde couber. 2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001254-7 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X JORGE ROCHA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001614-0 - REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X CONDOMÍNIO HABITACIONAL AEROBITA ILHA Decisão:...não sendo necessária a intimação do autor para que venha a proceder ao preparo da causa, uma vez que não se aplica à espécie o disposto no art. 267, § 1º. (STJ - RESP 254435 - RJ - 4ª T. - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - DJU 21.08.2000 - p. 00147) Publique-se e cumpra-se. (VER DECISÃO DE FLS. 40) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003968-1 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:1 - Fls. 314-315 - Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o autor/exequente, por DO, para promover a retirada, antes de expirar o prazo.2 - Fls. 305-310 - Diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.001778-8 - ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MARTINS ZAMBRANO (RJ-116535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE E ANOTAÇÃO DE PRIORIDADE...CITE-SE E E INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COM O FIM DE RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. (VER DECISÃO DE 29/31) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.006888-5 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007379-0 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X LUCIANE LUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) a autora sobre a contestação de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2008.207.000436-8 - MARIA DE FATIMA DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001414-3 - JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LIDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005741-3 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X INALDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992) Despacho:FLS. 24 E SGTS - AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001143-1 (16508) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. BARROS (RJ-001545A)) X ILHA NAUTICA LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.207.001029-5 (20696) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a devolução de prazo ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003076-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CATIA CRISTINA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.005327-2 - REYNALDO GREGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.207.005736-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ILHA SHOW MÓVEIS DE ALUMÍNIO LTDA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 33,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CAROLINA RICARDO DORIGO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 32,85 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0A - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:EM DEVOLUÇÃO DO PRAZO, AO IMPUGNANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0B - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:EM DEVOLUÇÃO DO PRAZO, AO IMPUGNANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001377-3 - FABIANA KELLY MENDES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1 - Fls. 208 - Oficie-se ao Banco Itaú, para que transfira o valor bloqueado às fls. 201 para o Banco do Brasil, em conta judicial a disposição deste Juízo. 2 - Lavre-se termo do valor penhorado e intime-se o executado, nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC. (INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. RETIFIQUE-SE APENAS ERRO MATERIAL DE GRAFIA NO 5º PARÁGRAFO DE DECISÃO DE FLS.336, ONDE CONSTA \"ENTENDE\" DEVE-SE LER \"ATENDE\". AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE NOS AUTOS EM APENSO. (VER DECISÃO DE FLS. 378) \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Em alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006600-1 - PRISCILA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008465-9 - FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Fls. 72 - Anote-se onde couber. 2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001238-9 - ZILNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)), Falecido: VIVIANE COELHO DE SOUZA) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004847-1 - MARCELO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 50-51 - Intime-se, por Oficial de Justiça, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.004893-3 - GILBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X GELBE CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - FLS 126 - DEFIRO. 2 - Ao inventariante sobre a certidão do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.207.002444-0 - FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIEGUEZ CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.207.000002-6 - LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARIA BORGES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112) Despacho:1 - Fls. 47 - Anote-se onde Couber. 2 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo,. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.008567-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARICE FERNANDA PEREIRA QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000060-0 - EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO PROC. Nº 2008.207.000415-0. 2- DEFIRO JG AO AUTOR. 3- CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.207.000921-4 - FLAVIO VINICIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 64 - Apesar do réu ter apresentado contestação às fls. 65-123, ante o pedido formulado pelo autor, designo o dia 24/03/2008, às 16:00h, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Deixo de determinar a citação, eis que há contestação nos autos. Intime-se as partes, por Diário Oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR A DENOMINAÇÃO DE FLS. 369. INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR A PLANILHA REQUERIDA PELO PERITO NO ITEM 3 DE FLS. 390. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.007531-2 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 72 (A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 40,00 RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA ao autor sobre ofício de fls. 100 do juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001592-7 - JULIANA HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X GRUPO VERNECK CSS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:FLS. 196 - SUSTENTA O EXEQUENTE QUE O EXECUTADO VEM DEPOSITANDO VALOR IRRISÓRIO, LEVANDO-SE EM CONTA A EXPECTATIVA DE SEU FATURAMENTO MENSAL E COM ISSO ESTARIA DESCUMPRINDO DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO.... INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS 03 E 04 DE FLS. 197.... POR FIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE (VER FLS. 198) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:Fls. 456 - A exequente sobre a certidão de fls. 457. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005471-4 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E, EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS.453). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:1- FLS 311 - EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 713,36, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- COM JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO, MANIFESTE-SE A AUTORA, VINDO APÓS, CLS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001511-1 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:II - A título de registro, e sem embargo de respeitáveis opiniões contrárias, anota-se o entendimento no sentido de que a extinção do processo, no caso do art. 257, CPC, se dá pelo simples decurso do prazo, não sendo necessária a intimação do autor para que venha a proceder ao preparo da causa, uma vez que não se aplica à espécie o disposto no art. 267, § 1º. (STJ - RESP 254435 - RJ - 4ª T. - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - DJU 21.08.2000 - p. 00147) Publique-se e cumpra-se. (VER DECISÃO DE FLS. 43) \r\n\r\nProc. 2008.207.001512-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO MERCANTIL S/A Decisão:...Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 267, IV do CPC, com o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), sendo desnecessária a intimação da parte,.... (VER DECISÃO DE FLS. 42) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.005302-1 - VERA LUCIA TELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 458720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004319-9 - FELIPE MOREIRA DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X JOAO CARVALHO DE HOLANDA Autos desarquivados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.207.007964-7 - ELOÁ OLIVEIRA SANTOS X JAMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472) Ao requerente para encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000954-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2007.207.006120-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS EDUARDO PAULA BEZERRA Ao autor para recolher custas do contador e porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.008116-8 - JORGE FELIPPE JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X SIMOL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.006163-9 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ROGER ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003282-2 - MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006695-7 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para recolher as custas devidas conforme certificado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004811-4 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:Designo Audiência de Conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 27/05/08 às 14:15 hs. Cite-se/intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005520-2 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Decisão:Estando ambas as partes assitidas pela Defensoria Pública e havendo divergências no cálculo da dívida reclamada, tendo requermento às fls.122 de sua elaboração pelo Contador, juntando-se, para tanto, os documentos de fls.125/129 e 132/142, Defiro o pedido, devendo a Contadoria se ater à inicial, Às cláusulas contratuais e aos docuemntos acrecidos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001874-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PARABOLQS - COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Autos desarquivados, em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002089-8 (18720) - Inventariante: ELMA MIGUEZ KAMEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENJI KAMEDA Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.207.002133-9 - ZELIA MARIA PERRUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X MARIA DA PAZ PERRUCI Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.207.002615-5 - ALBERTINA CRUZEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HELIO SOUZA BARROSO Venha a autenticação da Certidão Negativa da Secretaria da Receita Federal (fls. 118). \r\n\r\nProc. 2006.207.001446-1 - DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FLORINDA DOMINGUES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.207.001696-2 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIO LUIZ PINTO WERNECK Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa ( 3 ofícios ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) 1) À parte autora: Recolher custas para expedição de carta precatória, na forma da certidão de fls. 87; 2) À parte ré: Recolher custas para encaminhamento de mandado de intimação da parte autora em atos de OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007305-0 - PAULO FREDERICO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MASTER G.N.V. CONVER. E REFRIGERAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Fls. 155 às Partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.001738-1 (20045) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO FLAUBINO ROSA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.207.003365-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X MARLON CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Autos desarquivados, em nada arequerido em 5 dias, haverá o rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.004996-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARTHA GISELA F.SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006800-2 - CARLOTA COSTA RUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do executado, até o valor da execução, acrescida de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.207.008279-1 - MARIA MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.207.001301-4A - LUIZ FERNANDO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Ao autor \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.207.000204-6 (12569) - MAURICIO FERNANDES ALVARAO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PEDRO SILVEIRA DE SOUZA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002635-7 (18034) - ILSON FERRAO E S/M. ERMEZINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA (RJ-078938), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA MANUEL GUEDES DOS SANTOS E S/M.JESSIA HOLANDA REBOUCAS DOS SANTOS Expedido ofício, aguardando encaminhamento pelo interessado ou o recolhimento das custa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004659-2 - ABIGAIL ROSA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X EDIS ALVES DE SOUZA À requerente para indicar qual o período a que se refere à fl.85, a fim de expedir o ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000450-2 - JANE CARDOZO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X DIBO JORGE ASSAD Decisão:1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante o Requerente. 3 - lavre-se o termo. 4 - venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004990-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ARNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para encaminhamento via postal (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2005.207.003569-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GABRIEL FONTENELE FURTADO Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para encaminhamento via postal (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.207.007829-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIÃO BATISTA DOS SANTOS Ofícios prontos, aguardando parte interessada retirá-los ou recolher custas para encaminhamento, via postal (R$ 10,95). \r\n\r\nProc. 2007.207.003822-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X QUINTINO JUNIOR ALVES DE SOUSA Ofícios prontos, aguardando parte interessada retirá-los ou recolher custas para encaminhamento via postal (R$ 10,95) \r\n\r\nProc. 2007.207.005378-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENOVEVA MARIA DOS SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, - INVENTÁRIO/ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.006708-6 - Inventariante: AFRÂNIO FELÍCIO DA CUNHA X MARLENE MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922) À inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000332-4 (12430) - BANCO BANORTE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X SANDRA HELENA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para encaminhamento via postal. \r\n\r\nProc. 1999.207.000608-7 - CONDOMINIO ED. ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA G. DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X ANA CRISTINA GOMES P. RODRIGUES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.207.001513-0 (19810) - POSTO DE GASOLINA CANARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X JULIO CESAR FERNANDES BARROS Despacho:...Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.005712-7 - GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.207.001422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se/Intime-se o Réu no endereço de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.207.005398-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SISA - SOCIEDADE ELETROMECÂNICA LTDA Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para encaminhamento via postal (R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2007.207.001829-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRÍCIA PEREIRA BATULI Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para encaminhamento via postal (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.207.002685-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SILVIO JOSÉ DINIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003115-1 - ROSALVO DA SILVA DUFFLIS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao Autor sobre documentos juntos.Processo em ordem.Rejeito a preliminar argüida, pois pertence ao banco depositário a legitimidade \"ad causam\" para as ações da espécie. (Neste sentido - Apel. Cível nº 2007.001.44055 e 2008.001.63805 - TJ.RJ (2ª Cível).Indefiro a prova oral requerida, tendo em vista a natureza da lide.Venha a prova documental suplementar requerida no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003143-6 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar argüida, pois pertence ao banco depositário a legitimidade \"ad causam\" para as ações da espécie. (Neste sentido - Apel. Cível nº 2007.001.44055 e 2008.001.63805 - TJ.RJ (2ª Cível).Venha a prova documental suplementar requerida no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARCOS ANTONIO LEMA RORIS BUGARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.002129-5 (18763) - MARCOS VINICIUS BARROSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001690-9 - NUIR PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:intime-se o autor ,via D.O, para dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000551-6 - ROBERTO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÔNIA REGINA DUARTE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837) Ao autor sobre resposta dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.002194-5 - DARCY DA SILVA BARROSO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES, em parte...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002135-2 - VILSA RANGEL DO CARMO X JOCELITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:\"JULGO IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.005223-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X GABRIEL DONAS Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.002344-7 (17730) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E EDUARDO GIBSON SOARES Ofícios prontos, aguardando custas, no valor de R$ 7,30, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 1999.207.002358-9 (19008) - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDUARDO GIBSON SOARES E DE HAROLDO CID MACEDO SOARES Carta Precatória pronto, aguardando parte interessada encaminhá-la ou recolher custas na forma de fls. 26. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005158-9A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X RICARDO TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) Despacho:Ao Contador para conferência do cálculo, no tocante à correção monetária e juros, na forma da condenação. Custas pelo impugnante \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3B - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Indiquem-se as provas pretendidas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3A - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Decisão:A suposta falsidade que se suscita não tem pertinência com a matéria de mérito discutida na ação principal. Eventual deferimento da gratuidade de justiça à Ré, deve ser impugnada com provas outras fundadas em sua renda mensal e efetiva capacidade de custear despesas do processo e verba honorária, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Isto posto e por reputar irrelevante este incidente para o deslinde da ação principal, INDEFIRO-O. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006647-3 - JOEL PALMEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:às partes. Conclusos, após \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Mantenho a decisão de fls.372. À autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006354-8 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000872-6 - GILMA XAVIER TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Ao Requerente sobre laudo de avaliação, após a Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.008046-0 - INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MARIA DA GLORIA SILVA Ao autor sobre certidão. ( req. apostilamento junto ao Fundo ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001931-8 (18548) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Ao autor. Conclusos, após \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.002835-0 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X EMPRESA FIBRA JEEP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Desconsidero a personalidade jurídica da ré, tendo em vista o encerramento de suas atividades sendo desconhecido o seu paradeiro, presentes os indícios do cometimento de fraude a seus credores po seus sócios, conduta a autorizar a incidência do art. 50 do Código Civil. Anote-se inclusão dos sócios no polo passivo deste feito. Intime-se, por Oficial de Justiça para cumprimento do art.475 J do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004272-7 - LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantenho a decisão recorrida, pois compatível com o trabalho a ser realizado pelo\"expert\" o valor homologado dos seus honorários. Ao Sr. Perito para realização da prova \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:1 - Traga a Ré comprovação de seus rendimentos mensais ou declaração de isento do IR para apreciação de J.G.2 - Diga a Ré sobre documentos juntos.3 - Em provas, justificadamente.4 - Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.001485-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA (RJ-115742)) X IVO REYNALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA (RJ-019820), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao reconvindo, para dizer sobre o cumprimento da sentença, no que pertine às verbas de sucumbência. Fls.249 - Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.207.000142-0 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:\"... Acolho os Embargos p...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006843-5 - JULIO LAGE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ofícios prontos aguardando encaminhamento pelo interessado ou o recolhimento de custas para o envio postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001285-7 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor em 05 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.207.000593-6 - FRANCISCO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X HERDEIROS DE OSWALDO LEITE DE ARAUJO CAMPOS E OUTROS) Carta de Sentença pronta, aguardando cópias para instruí-la. \r\n\r\nId: 458721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000549-0 - ROSANE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X JOSE MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028) Despacho:Indefiro, uma vez que o pedido exige ajuizamento de ação própria, com producção de provas e contraprovas, visto que a demanda é finda. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.001330-6 (13306) - KARLA BISPO GADELHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005140-0 - JAQUELINE PATUSCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) `3ª Ré para comparecer ao Cartório para retirada de documento de seu interesse \r\n\r\nProc. 2008.207.000276-1 - ANNA GIULIA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS Despacho:Recebo a emenda. Ante à petição de fls. 27/28, reconsidero a decisão de fls. 26 no que tange à fixação dos provisórios, arbitrando-os em 150% do salário mínimo, à vista dos documentos de fls. 14/15, que retratam ser o alimentante proprietário de veículo VAN e de uma moticicleta, levando-se em conta as despesas da menor filha. Comprove o autor, documentalmente, as despesas descfritas à fls. 4, em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004836-9 - TALITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Atenda-se ao MP, sendo informado onde a interditada irá residir, em função da venda do seu imóvel e ação de reintegração de posse que está sofrendo. Após os esclarecimentos tornem ao MP. ressalta-se que eventual venda não poderá ser feita sem prévia autorização judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006661-0 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.007009-0 - ROBERTO FELIZARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ROSELI MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda à juntada da declaração de suas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando não estar o casal separado de fato há dois anos, como por ela alegado m sede de contestação. Advirta-se a parte de que falsa declaração constitui crimo de falsidade dieológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.003255-9 (10831) - DIMITRIOS ALEXANDROS LEVENTIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X RONAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) ao interessado sobre oficio de fls 266 \r\n\r\nProc. 1998.207.003163-8 (14554) - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Diante do valor irrisório do depósito realizado, em confronto com a totalidade da dívida, indefiro a revogação da prisão civil. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.207.004188-9 (4188) - LARA FILGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X MARCELLINO JOSE D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2005.207.001903-0A - J.M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X A.S.M. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006557-0 - C.L.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) ao autor para que cumpra integralmente o art 45 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006281-9 - ANDRESSA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X ROBERTO RIBEIRO POMBO ao exequente para atender à cota do MP, trazendo planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0A - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 2, adequando-se o pedido ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006342-5 - JULIA DE MELLO GUIMARAES MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEMAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.006527-6 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA ao autor para instruir a precatória com as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000627-4 - LAYSA GOMES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO ROBERTO DE SANTANA EVANGELISTA ao autor sobre justificativa de fls 25 \r\n\r\nProc. 2008.207.001724-7 - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA Despacho:Regularize-se o pólo ativo, tendo em vista a maioridade do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001648-4 - EDNA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Acolho o parecer do MP e mantenho o decreto prisional, tendo em vista que o valor depositado é ínfimo comparado à totalidade do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002826-0 - ALEX FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA ao interessado para instruir a prcatória com as cópias requeridas à fl.125 dos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000214-8 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO X LUCIANA CARLA DE SOUZA E OUTRO, SUZANA BEATRIZ CARLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.207.006860-7 - BARBARA ESTEVES MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), LUCAS FARIAS SILVA) X VIVIAN DE SOUZA FARIAS E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.007895-7 - VALDINA DE MAGALHÃES SOBRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X DELFINA MARIA MAGALHÃES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de DELFINA MARIA MAGALHÃES, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Fica a Curadora ciente da necessidade de apresentação do balanço anual, de acordo com o art. 1756 do CC e da prestação de contas no praoz de 2 anos, como previsto no art. 1774 c/c 1757 do CC, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário pela Curatelada.. Fica advertida, outrossim, que eventual alienação de bem imóvel de titularidade da interditada só será possíval mediante prévia autorização judicial Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003994-9 - ANA BEATRIZ COSMO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCEL NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício-resposta da 4ª Vara Federal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) aos interessados sobre laudo do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006869-1 - NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Com razão o MP, Por ora, indefiro a antecipação da tutela, sendo necessária maior dilação probatória para a concessão pretendida. Designo audiência preliminar para 25/3/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001928-1 - YURI QUINTANILHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X MAXON MATTOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos a decisão judicial que homologou o acordo realizado pelas partes. Defiro o pedido antecipatório para fixar a visitação na forma requerida no item 6 de fls.7, qual seja: Poderá o genitor visitar a menor semanalmente, aos sábados e domingos, alternadamente, no horário das 9:00h às 18:00h, sem pernoite. Cite-se. Proceda-se ao Estudo Social. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001048-2 - RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) às partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Despacho:Venha o acordo da partilha dos bens móveis e imóveis elencados à fls. 100. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 20/5/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001282-1 - GELSON TRAJANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690), Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GABRIEL GOMES TRAJANO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Por ora, indefiro a antecipação de tutela, sendo necessária maior dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) ao alimentante para manifestar-se sobre certidão negativa de fls128 e devolução do oficio de alimentos pelo correio (consta no AR mudança de endereço) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006341-3 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados sobre ofício do banco Santander. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.008575-5 - DJANIRA DOLORES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X DAYANE DIAS DE SOUZA) Despacho:A mãe da menor não é falecida. Assim, emende-se a inicial para formular pedido de guarda. Ap´so, à avaliação social. \r\n\r\nId: 458722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458726": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paula Barros Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008519-6 - JORGE LOUIZ MILESI LOPES, LÍMIA MONIQUE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, de oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008301-1 - IRÊNIO ALVES PINTO, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04, com as modificações de fl. 23, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.008283-5 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X RONALDO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.005762-4 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Venha o documento original do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.006260-1 - TALITHA BRUZZI NÓBREGA DE OLIVEIRA, CLARA BRUZZI NÓBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X MARCELO NÓBREGA DE OLIVEIRA Despacho:Diante dos termos do acorod de fls 76/77, acolho a manifestação do MP fazendo dela parte integrante desta decisão , pela qual INDEFIRO o levantamento do saldo do FGTS . O levantamento pretendido só será possível mediante concordância da alimentante ou comparação com o ajuizamento da ação própria da inadimplência . \r\n\r\nProc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA Despacho:Como já informado no despacho de fl. 53, o ofício já está pronto e aguarda o patrono da parte interessada retirá-lo para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001880-0 - JOÃO VITOR LINHARES DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X JOSE JONES ALMEIDA RAPOSO Despacho:Diante do documento de fl. 14, retifique-se o nome da RL do autor, bem como sua qualificação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000485-6 - CIRILO MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X EUNICE BATISTA DA SILVA), ALINE ISADORA DA SILVA MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JOSÉ BATSITA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para DECLARAR A NULIDADE DO ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO DE FL. 10... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006336-8 - VANY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X GIANO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Defiro a expedição da carta de sentença, conforme requerido à fl. 76, mediante o pagamento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.000096-0 - PAULO MESQUITA GABETTO, SANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos...INDEFIRO-LHES A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Recebo a emenda... Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 25...4 - Esclareça a segunda requerente qual o seu atual endereço, trazendo aos autos algum comprovante de residência, bem como declaração do(a) titular deste comprovante de que reside com ele(a). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005090-0 - SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X VALTER MARTINS FILHO informo a parte autora que a audiência do dia 03/03/2008 às 9: 40H foi retirada de pauta \r\n\r\nProc. 2007.207.006962-2 - NILO VAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X IRACI RANGEL VAN (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal tem bens a partilhar. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001494-9A - KAUA JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.207.001689-2 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:1- Índice...2- Venha a certidão atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003615-0 - CAROLINE MARTINS DE SENA, JEFFERSON MARTINS DE SENA, JÉSSICA MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X GILMAR SENA Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por CAROLINE MARTINS DE SENA, JEFFERSON MARTINS DE SENA e JESSICA MARTINS DE SENA, representados por Angela Martins da Silva, em face de GILMAR SENA.Considerando o parecer favorável do MP, tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada às fls. 40/41, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC e, via de conseqüência, revogo o decreto prisional de fl. 34. Diante da notícia de que o executado está preso, expeça-se alvará de soltura. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 107 - O valor permanece incorreto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006508-0 - PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SAULO FERRARO LOPES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar com relação ao réu, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC. Oficie-se ao empregador comunicando a exoneração, para cancelamento dos descontos. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000011-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA), PAULO COSTA DE OLIVEIRA), HELOIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA TASSOTI KRAUSS (MG-074746) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/116, no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.008530-5 - GILSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Fl. 28 - nada a prover. Cabe aos patronos observar os poderes que lhes foram conferidos para analisar se a presença do autor é indispensável ou não. \r\n\r\nProc. 2008.207.000472-1 - JULIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X SIRLANE SOARES DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a declaração de fl. 10. 2 - Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 23, considerando que a certidão de fl. 25 não é do filho do autor e que a sentença pode ser obtida nos autos em que foram fixados os alimentos dos quais pretende se exonerar. 3 - Venha o documento de identidade da ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007149-3 - JONATHAS ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ISABELA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006490-9 - MARIA GORETE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Decisão:Pedido de guarda do menor Francisco Rikelme Rocha Souza formulado por sua mãe, Maria Gorete Amorim Rocha, em face de Lucimauro Souza Cassimiro, esclarecendo que permaneceu com a guarda de fato da criança, desde a dissolução do relacionamento que mantinha com o pai dele, o réu. Os documentos corroboram as alegações iniciais. O MP opina pela concessão da guarda provisória e pela realização do estudo social.Com razão a Dra. Promotora. A requerente tem a guarda de fato do menor, é sua mãe, não havendo qualquer óbice ao deferimento da antecipação da tutela pleiteada. Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do filho à requerente. Lavre-se termo, se requerido. Cite-se e intime-se o réu para audiência de conciliação, no JIC, dia 17/04/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004102-8 - LUZIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SONIA DA SILVA LOURENÇO AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.008372-2 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X NEWTON LEAL Despacho:Diante da manifestação de fl. 23, esclareça a requerente se o que pretende é a remoção de curador, emendando-se a inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003584-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)), Falecido: J.M.N.F. Aos interessados sobre laudo de dna. \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CASTRO, Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DA INVESTAGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, ante a fundamentação encimada,Julgo Procedente o pedido, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC) , no sentido de Reconhecer a Paternidade e declarar ser o réu pai biológico da Autora , que passará a chamar-se ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO RODRIGUES, sendo os avôs paternos Manuel da Cruz de Almeida e Maria do Rosário de Almeida. No que tange aos alimentos , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e ,em conseqüência , condeno o Réu/pai a pagar alimentos definitivos a Autora/filha no valor correspondente de um (01) salário mínimo federal todo o dia cinco (05) de cada mês , mediante depósito bancário ou recibo. Condeno, também, o Réu a pagar metade das despesas com material e uniforme escolar da autora, no início de cada ano letivo, mediante apresentação do orçamento prévio ou comprovante de despesas.As custas judiciais serão rateadas e honorários advocatícios compensados, uma vez que não houve resistência ao pedido no que se refere a paternidade (Réu/revel) e as partes \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003873-3 - WALERIA THAIANNA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONAN CRUZ JUNIOR (PA-006566) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE ANANINDEUA REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA DIA 08/4/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000672-7 - MARY HELLEN DE OLIVEIRA GRAMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA GRAMA, PRISCILLA DE OLIVEIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PÁDUA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) SOLICITO AO PATRONO DE RÉU QUE INFORME O ENDEREÇO DA ESCOLA CeEDUCA E ABELHAS DE MEL \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005079-0 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X MATHEUS GUILHERME ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006269-0 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:aguarde-se a audiência que se aproxima. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Designo AIJ, para o dia 15/05/2008, às 15h, I-se as partes para depoimento postal. \r\n\r\nProc. 2008.207.001591-3 - DERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VALTER PEREIRA RODRIGUES Despacho:Recebo fls 32. Esclareça o seu interesse jurídico , eis que nem mesmo pretende ser declarada a meação com relação à benfeitoria , que está no nome do réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.207.005209-9 - LAURINDA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000898-0 - SCHINEIDER DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ADRIANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), THAINÁ SCHINEIDER DE LIMA CHAVES Despacho:Diante da justificativa de fls. 87 e 91/94, redesigno a AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rever os alimentos da ré e reduzi-los para 17% (dezessete por cento) dos ganhos líquidos do autor (entendidos estes como ganho bruto menos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios), além da manutenção da ré no plano de saúde empresarial. O-se ao empregador para os descontos. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas, na base de 70% para o autor e 30% para a ré. Condeno, ainda, o autor a pagar honorários de advogado na base de 10% sobre uma anuidade da diferença do valor anterior para o valor revisto. Defiro JG à ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000281-5 - JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JORGE CESAR CASSANO DO NASCIMENTO Despacho:Recebo a emenda de fl. 34. Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. Esclareça a autora quais os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006637-2 - MÔNICA DE ALMEIDA DUARTE, MANOEL JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910) Despacho:Fl 51 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.207.006994-4 - VINÍCIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUCIANA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de separação consensual proposta por VINICIOS LACERDA CARRIÇO e LUCIANA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado pelos requerentes.Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000668-7 - RICARDO LACERDA DE ALMEIDA, IVANI MORESCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, reformulando-se as cláusulas. \r\n\r\nProc. 2008.207.001622-0 - NELSON DE FIGUEIREDO FERREIRA, PATRÍCIA DA ROCHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO ASSINADA PELO 1º REQUERENTE, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) AOS INTERESSADOS PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O AVALIADOR JUDICIAL PARA INFORMAÇÃO SOBRE AS CUSTAS REFERENTES AOS BENS MOVEIS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.000046-4 - RENATO SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 56v, que restou desatendido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001029-9 - RENATO SANTANA VIEIRA, MARY SENNA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 458726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:A autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000109-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada às fls. 24. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.000219-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GISELIA PEREIRA M. RAMALHO Sentença:Recebo fls. 138/160 como impugnação e diante do contido na mesma, bem como da petição da parte autora de fls. 161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC.Custas pelos autores.Certificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.005362-9 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para que informe se foi dada ciência a arrematante de que o que estaria sendo leiloado era apenas o direito e ação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.002707-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ARLINDO JOSE DA CONCEICAO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14 de Abril de 2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.008530-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAÇA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VALÉRIA MENEZES BASTOS Sentença:Homologo o acordo de fl. 60/61 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOROTHEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono do exequente, considerando os poderes constantes do mandato. \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Fica designado o dia 15/04/08 as 10:30 h, para audiencia de conciliação.Fica deferida a renovação da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.203.007228-2 - ALDO EDMUNDO ELGUETA OLGUIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.......No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias e indefiro o pedido de prova pericial formulado pela parte Autora por entender este Juízo que esta é desnecessária para o julgamento da demanda, pois caso o seu pedido venha a ser acolhido a perícia contábil será realizada em liquidação de sentença. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007526-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUZIA PEIXOTO CAPELLA Fica designado o dia 16/04/08 as 09:45 h para audiencia de conciliação (art. 277).Renove-se a diligência conforme já determinado a fls. 35, cabenod a parte autora complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Considerando a inércia da parte Autora, determino o recolhimento, por ora, do mandado de prisão. Determino a expedição de mandado de entrega do veículo ao Autor, devendo a diligência ser cumprida na residência da Ré em 06.03.2008 às 10 Horas, ocasião em que deverá o Autor providenciar os meios necessários para o efetivo cumprimento da ordem. I-se ambas as partes, através deste ato, na pessoa de seus respectivos patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:1- Primeiramente, verifica este Juízo que a 3ª Ré requereu o benefício da gratuidade de justiça na oportunidade em que ingressou nos autos sem, contudo, comprovar seus ganhos e encargos. Assim, venha a declaração de rendimentos para que o benefício possa ser apreciado pelo Juízo.2 - Venha a certidão atualizada do RGI com a averbação da penhora.3 - Considerando a preclusão da decisão de fls. 187, ao leilão, devendo o exequente se comunicar com a pregoeira anteriormente indicada, a fim de que esta indique as datas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- Primeiramente, ao cartório para que cadastre os requerentes de fls. 201 e 255 na qualidade de terceiros interessados, bem como os seus respectivos patronos, a fim de que possam ter ciência dos atos praticados.2- Aos apelantes de fls. 251 e 255 a fim de que regularizem o preparo do recurso no prazo de 5 dias, na forma do art. 511 § 2º do CPC, sob pena de deserção.3- Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos, para o juízo de admissibilidade das 03 apelações apresentadas.4- Considerando os fatos noticiados pelos terceiros interessados, determino a expedição de mandado de verificação,a fim de que o Sr. oficial de Justiça, informe a este Juízo o que se estabelecido no imóvel da Estrada do Tindiba nº 1923, bem como se existe comunicação entre este o de nº 1941da mesma localidade. Após, apreciarei o pedido do Autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008701-7 - SANDRA MARIA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo omissão a ser suprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MANOEL EXPEDITO BUNGINI PAIVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001140-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MOISES ESPIRITO SANTO BEJDER Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\" , bem como a súmula 133 do TJRJ com o seguinte teor: \" Aplica-se supletivamente e no que couber o art. 267 II e III ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008693-0 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.013326-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ANA CRISTINA GATTO RAMOS MARTINS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.000438-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REJANE LOPES CAL 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005488-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO FRANCISCO DE FARIAS JUNIOR 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7B - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Sentença:Trata-se de impugnação ao benefício da Gratuidade de Justiça requerido pelo 3ª Ré \"Ercília\" nos autos do processo principal por ocasião da apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença.Com efeito, verifica-se que até a presente data não foi concedido naqueles autos o benefício requerido, ante a ausência de qualquer decisão do Juízo neste sentido.Assim, revela-se precipitado o presente incidente, razão pela qual julgo extinto por ausência de interesse processual, na forma do disposto no art. 267 VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7A - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa na inicial dos \"Embargos à Execução\", o qual foi recebido pelo Juízo como impugnação ao cumprimento da sentença, diante da reforma processual implementada pela Lei 11.232/05.Compulsando os autos, verifica-se que a impugnante pretendia a desconstituição da penhora como um todo, ao argumento de que se tratava de bem de família e sendo assim, é cediço que o valor da causa deve ser correspondente ao benefício patrimonial perseguido e não como constou.Nesse particular, acolho o presente incidente para fixar como correto para a impugnação ao cumprimento da sentença o mesmo valor da execução do débito principal conforme inicialmente indicado pelo exequente.Preclusa a presente, traslade-se para o processo principal, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003337-7 - HENRIQUE WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que nao assiste razão ao peticionante de fls. 83 e ss, pois tem este Juízo decidido reiteradamente que o prazo para cumprir a sentença começa a fluir do despacho que determina a sua intimação e não do trânsito em julgadoAssim, o réu foi intimado para cumprir a sentença a fls. 74, consoante publicação de fls. 75 e efetuou o depósito do valor devido dentro do prazo de 15 dias, nao ensejando, portanto, a aplicação da multa.Diante do exposto, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 79.Preclusa a presente e certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011923-7 - ELISIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X INVEST GÁS NATURALLI-RIO GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Fls. 90: Recebo como embargos de declaração. Considerando tratar-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossufiência técnica do consumidor, contudo, é cediço que referida inversão não implica na reversão do custeio desta. (...) Assim, diante do acima exposto e visando se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro às partes o prazo de 05 dias, para que esclareçam as provas que pretendem produzir ou ainda para que informem se insistem nas provas anteriormente pleiteadas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:Indefiro o pedido de folhas 1179 item 1, uma vez que o IPVA em aberto se refere ao ano em curso, onde o veículo já estará na posse da Autora. 2) A Autora para que junte a planilha atualizada do débito, sem desconto do IPVA de 2008 3) Comprove a Autora o alegado quanto a duplicidade de endereços, uma vez que as fotos juntadas aos autos, não são suficientes para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.203.005364-4 - ACCETA E FERREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim, diante do consenso a que chegaram as partes, defiro o levantamento da penhora que incide sobre o depósito de fls. 191/192 no valor de R$ 13.261,24 e, por conseguinte, defiro a expedição de mandado de pagamento da diferença apurada pelo Sr. contador judicial (R$ 898,00) a favor da parte Autora, a qual deverá ser acrescida de seus respectivos rendimentos e ainda a expedição de mandado de pagamento da quantia remanescente (R$ 12.363,24) a favor da parte Ré, que de igual forma deverá ser acrescida de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010154-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho: Dispenso conclusão. Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo às partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007072-8 - MARIA ISABEL SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDUARDO ALUÍZIO DE MATOS FERNANDES), ANDRE LUIZ RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14 de abril de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.006594-6 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO X JOSE LEITE PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Indefiro o pedido formulado pela inventariante, uma vez que até o presente momento, não foi cumprido a determinação de folhas 84, há muito proferida, e, considerando ainda a manifestação da fazenda pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.017255-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X MANOEL THOMAZ DOS SANTOS Despacho:Indefiro a liminar requerida, por entender ser imprescindível a oitiva da parte contrária. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000332-8 (28411) - CIA FIN.MAPPIN S.PAULO CRED,FIN. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS MARTINS NAVARRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006841-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LUCIA HELENA PINHEIRO MONTEIRO Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 2002.203.006925-8 - TECSYS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUPRISMA CONSTRUTORA LTDA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\" , bem como a súmula 133 do TJRJ com o seguinte teor: \" Aplica-se supletivamente e no que couber o art. 267 II e III ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014556-0 - MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando o noticiado pela Autora quanto a recusa da Ré em arcar com os custos do ato cirúrgico, contrariamente a sua anterior decisão, defiro o pedido de aditamento da antecipação de tutela anteriormente deferida para determinar que a Ré seja intimada a arcar também com todos os custos inerentes ao ato cirúrgico, que deverá ser realizado na data a ser marcada pelo médico que assiste a Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a ré as custas e taxa na forma seguinte:I.Atos dos Oficiais de Justiça - Código 1107-2: R$ 31,95; II.Atos dos Escrivães - Código 1102-3: R$ 80,33;III.Atos de intimação por via postal: Código 1110-6: R$ 1,82;IV.CAARJ - R$ 11,41;V.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 9,11; VI.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 1,82 VII.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 6,15;VIII.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 6,15;IX.Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 44,45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009421-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBSON ELIAS DE ARAUJO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015062-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE SOARES MOREIRA Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO FINASA S.A, em face de SOLANGE SOARES MOREIRA.A fls. 29 foi deferida a liminar, que logrou ser efetivada consoante certidão de fls. 32, ocasião em que a Ré foi validamente citada (fls. 31 verso).Em razão da petição de fls. 34/35 a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010996-3 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012630-8 - JOÃO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LEANDRO CARDOSO DA SILVA), SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos para condenar os Réus a pagarem ao autor os danos materiais sofridos, consistentes estes no conserto da parte dianteira de seu veículo, bem como ao pagamento dos danos morais que fixo em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente atualizados a contar da presente data, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007242-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA DA SILVA RIO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face aos depósitos realizados às fls.423 e 428, bem como a manifestação do exequente às fls. 434. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado em favor do exeqüente e de sua patrona na forma da planilha de fls. 421. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005305-6 - FELIPE MARENDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Sentença:....Diante do acima exposto, DEFIRO, o pedido de Antecipação de Tutela, para determinar que o Réu proceda a exclusão do nome do Autor de qualquer Cadastro Restritivo de Crédito em que o tiver incluído em decorrência do contrato de mútuo indicado na inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 , e JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-lo ao pagamento da importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devidamente atualizada a contar da presente data até a do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, estes a contar da citação, a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% ..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000429-0 (23210) - NELSON AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X MARIA DULCINA DA SILVA Venham as custas referentes a baixa: Baixa e registro R$ 10,03 e FETJ R$ 2,00. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.003223-9 (28863) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLAITON UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nId: 458663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Despacho:Aos autores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nAnulatória, de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2 - JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AMÉRICAS BARRA RIO LTDA., Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Republico o despacho de de fl. 135 verso para fazer constar o nome do patrono do 3º réu, o qual foi lançado no sitema nesta data. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de março de 2008 às 11:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Despacho:Nada a reconsiderar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Despacho:Aos interessados para prover e, eventualmente, atender ao de fl.145-verso (10 d., sem retirada dos autos). Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:A Bruno. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.005849-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO PINTO DE MIREANDA JÚNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.42/44 (OFICIOS RESPOSTAS DA CLARO, LIGHT E RECEITA FEDERAL). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.004798-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERCIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.203.004812-9 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VAL VERDE TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), AJF ALLANX GROUP SEGUROS Despacho:A testemunha é duma empresa (v. fl.33).Venham, pois, custas da sua intimação em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.004812-9 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VAL VERDE TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), AJF ALLANX GROUP SEGUROS A testemunha é duma empresa (v. fl.33).Venham, pois, custas da sua intimação em 10 dias.(OJA - 1107-2 - R$ 12,78 - FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,63 - respectivament nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 - para Expresso Mangaratiba Ltda) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.87. (OFÍCIO RESPOSTA DA LIGHT). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.006926-0 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao A. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.009765-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARÍLIA DOS SANTOS MONTEIRO), ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO ROBERTO MONTEIRO Decisão:Desmarco a audiência. Recolha-se o mandado (fl.81). Ciência à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Esclareça o A. em que regra de direito se funda para desatender aos prazos, realizando os atos que lhe competem quando bem lhe aprazem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.015121-2 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAÚ Despacho:Limito-me a declarar que está em curso o prazo assinado à fl.16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019976-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Interessado: SUELI ALVES DA SILVA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Baixa do nome de Oswaldo, que não firmou o acordo (fl.44). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.004698-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MAURO ROBERTO DA SILVA), TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005216-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ANA REGINA CORDOVIL NARDY Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011391-0 - TERCÍLIA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X JAMILTON PONTES CARREIRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012806-8 - MARIA NILZA THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X MAPFRE SEGUROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (não consta o endereço da parte ré para expedir mandado de citação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Material com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009052-1 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A), EASYCOB-N Despacho:Fl.86: ao A... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004708-3 - LUCIO NEJAIME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham em 10d., sem retirada dos autos, a declaração de pobreza; a mais recente do I.R. do autor e - o esclarecimento quanto a no quê este é empresário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016951-4 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Inventariante: MARIA DALVA QUEIROZ VILAR (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ANDERSON DE ASSIS SILVA Decisão:Cite-se. I.-se os fiadores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003689-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAND RIO ACESSORIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO Despacho:À exqte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.009713-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exqte, se anui. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010908-6 - SERGIO GABRIEL CICERO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CELTA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEROLDO C. DE ASSUNÇÃO (MG-070464) Designado o dia 27 de março de 2008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010934-3 - CÉLIA CAROLINA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1-Cumpra-se, quanto ao nome da ré, o despacho de fl.36 - tb na face dos autos.2-Defiro os testemunhos, só reclamados pela empresa (fl.98). Venha o rol em 10 d., sem retirada dos autos, e c/ as guias de custas das intimações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.003109-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À vencedora (10 dias). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001467-3 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A Designado o dia 31 de março de 2008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A petição de fl.120, repetida à fl.122, é anterior em protocolo à certidão do topo de fl.118; mas, em todo caso, está fora do prazo do r. desp. de fl.115 (artigo 185, CPC).Just.-se, pois, em 3 d. o cit. excesso pena de se cumprir a determinação de fl.118. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005260-1 - MARIA DENISE SANTANA AFFE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 14 hs. de 26.3.08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.013216-5 - Inventariante: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) CARLOS KULTEMBERG E OUTRO) X CLARO KULTEMBERG E OUTRO Despacho:Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.203.013490-5 - Inventariante: SANDRA REGINA BONFATTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Despacho:À exqte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005257-1 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ONCOCENTER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA À A. (10 dias).(Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 90,42; Custas - AEVC - 1102-3 - r4 36,52; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,73- Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,73) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013450-0 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Ordeno ex officio a perícia médica.Venham os quesitos, em 5 dias comuns. Após a polícia sobre os mesmos, nomearei o louvado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES Designado o dia 27 de março de 2008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.003268-5 - JORGE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), ITAUCARD Designado o dia 27 de março de 2008, às 09;40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013655-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA APARECIDA DE MOURA SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR.Condeno a parte ré nas despesas, inclusive honorários de R$ 400,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.011630-3 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONSTRUTORA PETTRI III LTDA. Decisão:Diante de fl.33, desmarco a audiência.Ao autor (10 d.).Retirada dos autos, não. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004777-0 - DAMIANA DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ ato c/Conciliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Designado o dia 30 de abril de 2008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009024-3 - LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X EDILSON SILVA), ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Havendo ação conexa - ainda que se admita seja o respectivo pedido improcedente - , impõe-se o julgamento conjunto.Indefiro fls.241/242.Ag.-se esteja maduro tb. o apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DO BEM C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005296-0 - MONIQUE PASQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005342-3 - ADECY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 15 hs. de 26.3.08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 27 de março de 2008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.005487-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS Decisão:Revogo o despacho de fl.25.Cite-se p/ os termos da restauração. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014369-7 - EDIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA) Decisão:O autor está pela gratuidade. Não se trata de liquidar condenação, sim de atualizar o suposto crédito do mesmo.A dúvida de fl.92 se não justifica, tanto mais que o mesmo serventuário já se manifestara à fl.74 sem suscitá-la.Voltem, pois, ciente o A., à Contadoria, certo como o despacho de fl.91 deferiu fl.88. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 458667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009962-0 - DANIELLE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO Ao requerente sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.203.014703-4 - VERA LUCIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X TULIO GOMES TORRES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.012628-0 - JOSÉ FERNANDES CASEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA CASEIRA Ao requerente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011515-7 - SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X JOSE CARLOS BAYEUX FILHO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., ou recolher custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.203.008402-6 - ETELVINA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JACY CASTRO FERREIRA Decisão:Reconsidero em parte a sentença de fls. 87, que por equívoco constou plano de adjudicação às fls. 14/15. Devendo, assim, passar a constar plano de adjudicação às fls. 57/58. Retifique-se o registro de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006694-4 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE Sentença:Observado o procedimento legal , ADJUDICO, por sentença, ao requerente os bens descritos às fls. 16 para que produza os seus efeitos legais, atribuindo ao nela contemplado o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas.Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 57) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC.Com a anuência da Fazenda, expeça a carta de adjudicação.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012723-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDERSON SILVA MOTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ FELIX MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013427-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO FERREIRA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.001351-6 - LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526)) X LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOISES JUNIOR (MG-043009) ...redesigno audiÊncia de conciliação para o dia 14/04/08 às 13:30, ficando desde já intimados os presentes. Intime-se o réu por DO, conforme procuração de fls. 17... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Sumaríssima. \r\n\r\nProc. 2007.203.018920-3 - J GUIMARÃES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONETNA PEREIRA VERAS (CE-012157)) X VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOARES MAGNANI (SP-138238), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) ...considerando que o autor não foi intimado do presente ato, conforme certidão de fls. 33, redesigno a audiência para o dia 24/03/2008, às 14:00, ficando desde já intimados os presentes. Intime-se o autor por DO, conforme procuração de fls. 25/27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DAGMAR ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas de fevereiro a dezembro de 2004, de janeiro a setembro de 2005, acrescido de multa de 2%, correção monetária desde seu vencimento e juros de mora de 1%, contados desde a citação, bem como ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo. Condeno ainda os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários adv... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas de fevereiro a dezembro de 2004, de janeiro a setembro de 2005, acrescido de multa de 2%, correção monetária desde seu vencimento e juros de mora de 1%, contados desde a citação, bem como ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo. Condeno ainda os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao segundo réu na forma do art. 267, VIII, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento, em favor do Autor, das cotas condominiais vencidas entre março de 2007 e julho de 2007, conforme planilha de fls. 55, bem como das cotas que se vencerem ao longo do processo, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento da obrigação, e de multa de 2%.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da dívida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013970-4 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X SOELI REGINA S GOMES Sentença:...Tendo em vista o acordo firmado entre o autor e a ré às fls. 36, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015971-5 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X MARCIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre a autora e a ré às fls. 34, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009532-4 - ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenar o réu ao pagamento de R$ 10.966,95, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009902-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G.M.A.C. S/A Ao autor sobre devolução do AR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.015925-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO VITOR MELO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006462-7 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:... Ante o exposto:(a) HOMOLOGO O ACORDO de fls.179 e fls.211 realizado entre a primeira ré e o autor de modo que a primeira ré pague ao autor o valor do débito descrito às fls.132, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora, descontados os valores de fls. 201 (R$ 141,09), 203 (R$ 31,10), 205 (R$ 13,40), 207 (R$ 43,40) e 213 (R$ 59,40), em tantas parcelas de R$ 200,00 quantas bastem para quitar o débito, sendo o vencimento no dia 20 de cada mês....(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré ao pagamento dos valores devidos pela primeira ré, a ser apurado pelo contador, na forma da cláusula 15 de fls.08. Condeno a segunda ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002478-9 - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA, Procurador: MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X HILMA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HERIBERT DIAS DE SOUZA Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001308-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POLIFUROS CORTES E PERFURAÇÕES LTDA E OUTRO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.015527-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VARELA'S CABELEREIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002159-8 - MÁRCIA FERNANDA SANTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CASALDERREY (SP-143247), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao requerente para complementar as custas. Faltam AEVC - conta 1102-3 - R$ 78,51; 5% Fundperj e 5% Funperj. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013961-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Ao autor sobre o cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Demolição \r\n\r\nProc. 2006.203.001611-2 - JORGE BARROS DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SOMA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007079-9 - CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000394-6 - CLARICE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Não há que se falar em revelia, eis que sequer houve citação. Defiro a inclusão no polo passivo requerida às fls. 145, que recebo como emenda à inicial. Anote-se na DRA.Redesigno a audiência para o dia 29/04/2008, às 10:30 horas. Expeçam-se os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014375-6 - LEANDRO LOPES ISSAC (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em favor do autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.001223-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA DE CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014404-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012283-2 - LETICIA BARBOSA CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X IARA DUPRAT DUARTE AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018284-1 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:.... Tendo em vista que o réu cumpriu a obrigação de fazer postulada antes mesmo da propositura da demanda, deve ser reconhecida a falta do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários de R$ 380,00 pela autora, considerando que, quando da propositura da demanda em 07/12/2007, o veículo já estava em nome da ré, conforme documento anexado por esta, que comprova que em 01/11/2007 a transferência já havia sido realizada.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017512-5 - DAYANA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAZON PC COMPUTADORES - FÁBRICA MANAUS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir o computador Amazon Sempron 3000, 256 Mb, por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, contados de sua intimação após o trânsito em julgado desta decisão.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a autora e a segunda ré ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora. Altere-se o nome da ré junto ao Distribuidor para Amazon PC Indústria e Comércio de Microcomputadores Ltda.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012396-4 - ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CONDOMÍNIO SOLAR ALBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009622-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001927-7 - ANA CRISTINA ROSA PINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.014198-8 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AOS APELADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011758-3 - ANDERSON GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOAQUIM ALEGRIA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de dano emergente, relativo á desvalorização do veículo, a ser apurado em liquidação por arbitramento, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de dano morais, corrigidos desde a data do evento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês por se tratar de responsabilidade extracontratual. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.009978-4 - MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.203.007258-6 - ROBERTO LOPES DE ALVERENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 458669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCELO CARVALHO VILARDO Decisão:...Ademais, a requerente tem qualificação prosissional, como se verifica ma documentação acostada aos autos. Assim, INDEFIRO os provisórios. Designo APC para o dia 28/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013463-5 - EVERALDO PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA LEITE Despacho:As contas bancárias em nome da executada continuam bloqueadas. Segue consuta atualizada ao BACEN. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010948-9 - RAYANE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-120227) Despacho:1- Já consta dos autos determinação para expedição dos mandados de pagamento referentes aos valores bloqueados ( na ata de fls. 182)2- Fls. 200 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006460-1 - MAYCON HENRIQUE BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA Decisão:..Assim, DECRETO A PRISÃO de ALDEMIR ALVES TEIXEIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.203.012487-7 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:...Assim, considerando o acima exposto, DECRETO A PRISÃO de CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter.. \r\n\r\nProc. 2007.203.020036-3 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Trata-se de execução pelo rito do art. 733, do CPC. O executado veio espontaneamente aos autos, razão pela qual o dou por citado, na forma do que dispõe o art. 214, § 1º do CPC. Considerando o prazo de três do art. 733, do CPC, efetue o executado o pagamento da quantia cobrada ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo. Defiro vista pelo prazo de 03 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.005461-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Decisão:DGJ. CITE-SE PELO RITO DO ART. 733 do CPC. Despachei também no principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001811-1 - LUCAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ALEXSANDER ABRANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008134-9 - ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFIRIR à Requerente ROBERTA PEREIRA DO NSCIMENTO a TUTELA de seu irmão WILLIAN PEREIRA DO NASCIMENTO.Custas ex lege. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALÉXIS DE SOUZA LIMA, nomeando como seu Curador sua mãe, Ceslava de Souza Lima, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.008602-5 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X JOANA MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JOANA MARQUES TORRES, nomeando como seu Curador (a) seu filho, JOÃO MARQUES, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.004403-3 - MARCELO KNOFF (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344)) X IVOTICÍ KNOFF Decisão:1) Deverá o requerente:a) Esclarecer se a interditanda e ele possuem bens imóveis ou móveis, elecando-os, comprovadamente;b) Trazer concordância expressa de seu cônjuge com o pedido de interdição.c) Trazer aos autos atestado de sanidade física e mental, bem como atestado de idoneidade moral.d) Trazer aos autos certidão de casamento da interditanda, bem como atestado de óbito de seu cônjuge.2) Sem prejuízo, Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drumond. Intime-se. Fixo os honorários em um salário mínimo nacional.3) Designo AIP para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo supra e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO filha de Francisco Garcia Gerpe, produzindo tal declaração todos os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III do CPC....Custas rateadas, ressaltado que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários conforme acordo de fls. 40. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000362-6 - GABRIEL ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ARLINDO CARMO FILHO Decisão:...Tendo em vista o que consta dos autos, não estando presentes os requisitos ensejadores à concessão, eis que não existe prova de que o alimentante exerça atividade remunerada como autônomo, INDEFIRO antecipação da tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.020145-8 - GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça que concedo às partes nesta oportunidade. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006896-3 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LUAN MORAES LAGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno ainda o autor nas custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o art. 12, da Lei 1060/50.Retifique-se no DRA a ação para Negatória de paternidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Retiro o feito da pauta, por ora, haja vista que ainda não se realizou a perícia. Oportunamente, se for o caso, será designada audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007976-8 - JORGE ANDRÉ DE MEGRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS E OUTRO Sentença:Isto posto, Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295, VI, e 284 § único do CPC. Sem custas face à gratuidade concedida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010814-8 - EDSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA SOUSA DE FARIAS Decisão:do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes a saber, documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Venha rol de testemunhas em 10 dias.Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo as partes para prestar depoimento pessoal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018179-4 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X CAMILA DE ARAUJO TOMAZ) Decisão:...Tendo em vista o que consta dos autos, não estando presentes os requisitos ensejadores à concessão, eis que não existe prova de que houve modificação na situação econômica e financeira do alimentante, INDEFIRO os efeitos da antecipação da tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 458670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002680-6 - A.C.S. E OUTRO X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176) Ao subscritor da petição de fls. 22 sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.016001-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.C. Intimar a Sra. Marina Mancini Cesarpara comparecer à APS Praça Seca, situada à Rua Barão, 207, Praça Seca, para apresentar os seus documentos pessoais a fim de possibilitar a implantação da pensão alimentícia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014616-0 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X C.I.M. A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Ao exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008138-6 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X M.P.G. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 13v e 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Deixo de condenar a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios....P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006938-4 - Í.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X E.T.N. Sentença:Considerando a inércia da parte autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 77vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017934-9 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018758-9 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X L.C.F. E OUTROS Decisão:Fixo os provisórios em quatro e meio salários mínimos nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, pelos réus, mediante recibo ou depósito em conta corrente da seginte forma: primeiro réu:2,5 salários mínimos; segundo réu: 1,5 salário mínimo; terceiro réu: 0,5 salário mínimo. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/05/08, às 14:50 horas. Cie-se e Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012725-8 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003567-4 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X R.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:Considerando a certidão fls. 115vº, reputo como erro material, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, onde constou, equivocadamente, o nome da ré como Rosane Santos Silva Cravo, para figurar corretamente na sentença de fls. 114/115: ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (FLS. 09).Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014581-7 - M.J.A.J. X D.O.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Decisão:1- Decreto a revelia do réu e nomeio Curador Especial nos termos do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista a DP.2- Àutora. I.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004143-1 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X L.C.R. Despacho:À autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009622-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X A.S.M. Decisão:Decreto a revelia da ré.Ao Autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.016326-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X E.R.S. Decisão:Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula nº 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. Despacho:Fls. 54/55- Intime-se o executado, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006492-1 - J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão:Recebo o recurso nos seus regualres efeitos.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.019927-0 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X F.V.N. E OUTRO), C.S.C.V.N. À parte autora sobre fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005473-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X VANIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Ao autor para juntar aos autos as certidões originais de nascimento e de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007908-2 - E.L.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Fls.41 Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005291-1 - M.S.O. X L.B.S. Decisão:Defiro J.G.Regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004570-4 - MARCOS VINICIUS COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X GEORGE EDWEIN DAVF JR Decisão:Defiro fls.70. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.004578-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X L.F.S.S. Despacho:Regularize-se fls. 07, devendo o patrono da autora firmá-lo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004864-8 - ALEXANDRE FALCAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ANYELLE PERSICO REZENDE FALCAO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010321-5 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.N. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:fLS.103 Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015221-6 - S.S.V. (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X M.E.R.S. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.001527-6 - C.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X G.S.C. Despacho:refixo os provisórios para 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do autor, considerando o plano de saúde pago. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004743-5 - T.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)), P.A.P.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019282-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X M.A.A. Decisão:Fls. 45- Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo da demanda para figurar os herdeiros incertos e não sabidos da falecida.Após, cite-se por edital. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004866-0 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X V.X.L. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda, devendo figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Decisão:Acolho o d. parecer do MP e determino a desentramento de fls. 743 e segs. ante a sua intempestividade. I.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.004484-7 - Z.T. (Adv(s). Dr(a). SUELI TORRES PIRES (RJ-064198)) X E.E.F. Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08, devendo o patrono do autor firmá-lo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003906-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 158vº no sentido de que o mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012641-2 - S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013534-6 - J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X A.P.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à parte ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013241-0 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.012437-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010322-5 - MATHEUS DE MORAES GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Acolho a manifestação do MP, razão pela qual indefiro fls.194. \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE apretensão formulada.Deixo de ocndenar a autora em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça já concedida... \r\n\r\nProc. 2007.203.000598-0 - M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X V.J.B. (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.203.001987-7 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X H.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:À parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004833-6 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X L.C.A. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.004997-3 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X M.A.M.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/05/08, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.005400-2 - P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X T.S.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013800-1 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Designo AIC para o dia 21/05/08 , às 14:30 horas, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013849-2 - DANIELE ASSUNCAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172)) X ESPOLIO DE DANIEL FLORENTINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora. Deixo de condená-la em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça concedida.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011767-8 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X O.C.C.J. Decisão:Decreto a revelia do réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014452-9 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....DECRETO O DIVÓRCIO das partes nos termos do art. 1580 p.2º CC, sendo certo que o cônjuge virago permaneceu com o nome de solteira após o casamento.Deixo ce condenar a ré em custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.010506-8 - F.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.T. Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010419-2 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:J. A exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.002308-6 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X NAPOLEÃO FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro JG. para publicação dos editais. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014807-9 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X M.L.D.M. Despacho:Fls30/31 Às partes e ao MP. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010672-3 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) A parte autora sobre contestação de fls. 67ss. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006197-1 - T.C.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X J.C.L. Decisão:....Assim sendo, JUGLO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS por entender que não há contradição a ensejar à retificação da sentença proferida.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. Decisão:Defiro fls.353 e 354, razão pela qual reconsidero a decisão de fls.352 item 1. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001527-6 - C.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X G.S.C. À parte autora para resgatar o ofício de alimentos grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004506-2 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X G.J.S.G. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são isignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo autor, conforme documentos de fls16/22. Recolha-se as custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015287-1 - V.C. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls. 81 e determino a intimação da autora para se manifestar sobre fls. 73/74 e 82/86. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006009-7 - R.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Despacho:Fls.89 Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018762-0 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X T.S.V. Decisão:...Considerando os documentos apresentados, especialmente a comprovação da paternidade às fls. 12, acolho o d. parecer do MP às fls. 18 e DEFIRO a antecipação parcial da tutela para que o autor possa visitar o filho, sem perneoite, aos domingos, das 10:00 às 19:00 horas. Expeça-se alvará.Dê-se ciência ao MP. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:Defiro a antecipação da audiência para o dia 17/04/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.203.005482-8 - L.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X E.P.L. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial pafra adequar o pedido ante a incompatibilidade ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009942-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 28/05/2008 às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009068-5 - M.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 28/05/2008 às 14:20horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009351-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X M.X.P. Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 28/05/2008 às 13:50horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003424-4 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003333-1 - P.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X P.K.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ASSUMPÇAO MARTINS (RJ-144476) Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 28/05/2008 às 13:40horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Limionar para Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Certifico que por ordem verbal da MM.Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 28/05/2008 às 14horas. \r\n\r\nId: 458672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Decisão: A decisão é clara! Nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.002525-5 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 58, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para o INSS para o cancelamento da pensão.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Atenda-se ao MP. ( Pela intimação da parte contrária para dizer sobre fls. 59). \r\n\r\nProc. 2007.203.011071-4 - MARIA JOSÉ PADRE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X LI HAINING Por ordem verbal do MM. DR. Juiz, redesigno audiência marcada dia 22/04/08 às 14:20 para o dia 29/04/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.203.016385-8 - LUIZA BUTRUCE ALELUIA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X CLAUDIO PINHO DA SILVA Despacho:O réu ainda não foi citado, razão pela qual revogo o despacho de fl. 38. Além disso, esclareça o autor o requerimento, tendo em vista que informou na inicial que o réu não possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.203.004690-0 - LUISA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE LUIZ SANTANA VICENTE Decisão: Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta. Designo audiência de Conciliação para 28/04/08, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.006549-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão: Revogo a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à fl.26 e restauro a decisão de fl.02, a qual concedeu gratuidade de justiça ao autor. Inclusive, este goza do benefício no processo principal. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015586-0 - EVALDO CAMPOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELCY SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTEÇA E FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nQuebra Destituição do Poder Familiar, com Pedido de Tutela Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008463-6 - LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANI BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) À parte ré sobre mandado negativo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ X CARLA REGINA LUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO : CUMPRIR DESPACHO DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 2007.203.015172-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença . Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015901-6 - MARIA EMÍLIA BEZERRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) CERTIFICO QUE,NESTA DATA,FOI DESIGNADO O DIA 31/03/08 ÀS 16:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017331-1 - MARIA APARECIDA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143306) Sentença: Homologo o acordo de fls.02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005373-3 - JENIS HONORATO DE ESPÍNDOLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) FALTAM 2 DECLARAÇÕES (TESTEMUNHAS) ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015773-0 - MARCELO MESSNER POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FERNANDA DE ALMEIDA REIS POLTRONIERI Despacho:Considerando a certidão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004763-9 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BENEDITO BEZERRA DA SILVA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008081-3 - LAURA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DALTON GONÇALVES VAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1-a guarda das filhas ficará com a mãe; 2-a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006141-0 - AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.013766-9 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA Ao autoe sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014695-9 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: SOBRE FLS.128/129 \r\n\r\nProc. 2006.203.010715-4 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Decisão: A decisão de fl. 94 é clara! Rejeito os embargos de declaração. Havendo débito alimentar mantenho a ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011219-8 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Ao autor para informar se o pagamento foi efetuado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005153-9 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria (PROSSEGUIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.018874-0 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO À EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7C - ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000505-0 - IBRAIM ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X IBRAIM ANTONIO CARVALHO JUNIOR E OUTROS Sentença: Face a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, julgo-o extinto. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009234-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Decisão: Defiro JG à parte ré. A cobrança das despesas e dos honorários está suspensa, na forma do art. 12 da lei 1060/50 de acordo com a sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014092-3 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TERESA LÚCIA BANHARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JÚLIA BANHARO DE MEDEIROS), GABRIELA BANHARO DE MEDEIROS Decisão: Tendo em vista que os rendimentos da requerente não denotam condição financeira de hipossuficiente (R$ 9.733,01 - fl.17), podendo arcar com as despesas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento, revogo o benefício da gratuidade e determino o recolhimento das despesas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001428-4 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 28/03/08 ÀS 14:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004905-5 - JOZIANE MACHADO VAROL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X ELZA MACHADO VAROL Decisão: Designo audiência de impressão pessoal para 01/04/08 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003254-0 - RYAN DE CASTRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X YANICK VARD (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS QUE PRETENDEM A REFORMA DA DECISÃO, NÃO HAVENDO NENHUMA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, RAZÃO PELA QUAL REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004394-6 - DANIELLE CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X RICARDO BASTOS CRUZ), CAIO CORREA BASTOS Decisão: Defiro JG. Designo justificação prévia para 16/04/08, às 15:00 horas. Venham os róis e, se for o caso, as despesas para intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o Mp e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012334-8 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004878-4 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Mp. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005430-0 - RENATO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RENATA DE SOUZA SALES VENHAM CÓPIA DA IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DO ACORDO INFORMADO ÀS FLS. 03. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Aguardando parte retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.203.004732-0 - NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THAÍS MOURA DE SOUZA LOUREIRO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 28/04/08, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Face a certidão de fl.132, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Certifico que o agravante não cumpriu o prazo do artigo 526, do Código de Processo Civil, tornando-se sem efeito a certidão de fls 119. Seguem os autos para a r. decisão de V. Excia. // Enviado ofício à 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, nos termos seguintes: (...) Esclareço que a informação prestada anteriormente estava equivocada. O agravante noticiou ao Juízo a interposição do recurso intempestivamente, tendo em vista que o agravo foi oferecido em 05/11/2007 e a petição noticiando ao Juízo só foi protocolada em 14/11/2007, portanto, não cumprindo o disposto no artigo 526, do CPC. (...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015327-0 - CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SOLANGE CIRINO DA SILVA), JOÃO GABRIEL DA SILVA COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO:FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013458-5 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008475-4 - VILMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X JOSE ROBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Defiro, mediante cópia dos originais; // Cf, Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005613-8 - YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI A TAXA JUDICIÁRIA FOI PAGA A MAIOR, CABENDO DEVOLUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003623-8 - EDITE LOPES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014788-9 - CANDIDO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X NEUMA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão: Rejeito a preliminar de carência acionária, por impertinente ao caso concreto. AIJ p/ 16/04/08, às 14:00 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho: Nesta data foram realizadas a ordem de transferência do valor bloqueado de R$ 39,30 para o Banco do Brasil e a nova ordem de bloqueio \"on line\" do restante do débito, no valor de R$ 623,47, conforme protocolos em anexo. Lavre-se o termo da penhora (R$ 39,30). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Não havendo comunicação do Banco do Brasil em cinco dias, oficie-se para que este informe sobre a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Fls.268/276: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) À parte ré sobre fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) À parte interessada para fornecer o endereço do Empregador. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, P/ REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012957-7 - EDUARDO RAFFLES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HANNAH MORAES MARTINS Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018255-5 - ANA PAULA DE FRANCO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença: Defiro JG às partes. Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baia e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.005414-2 - MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA) FALTA RECOLHER A CONTA Nº 1107/2, NO VALOR DE R$ 12,78 -CAMPO 37. REGULARIZE. \r\n\r\nId: 458680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo; Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2004.203.011267-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)), JOEL MANOEL SILVA JUNIOR, Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), SANDRO OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), MARCELO LANES SIQUEIRA, Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)), MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Recebo os recursos interpostos pelos réus. Às defesas para apresentação das razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.000690-0 - MP X CUSTÓDIO DOMINGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.010650-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.017212-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS (ART. 499 CPP) \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.203.011360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNUM FLORENTINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho de 27/02/2008. \"Intime-se a defesa para que ratifique as alegações finais apresentadas extemporaneamente\". \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.002392-1 - MP X LUIZ CLAUDIO LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 CPP). \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.203.012051-5 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS GONÇALVES SANTANA, ROSE FERREIRA GOMES À Defesa em Diligências. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.203.015103-0 - INSTITUTO DE CULTURA ÁRABE (Adv(s). Dr(a). SHIGUEO MARIO ITO (SP-088648)) X LUÍS ERLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) DIGA O INTERPELANTE SOBRE AS EXPLICAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nId: 458664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X RESUMO 51-RESTAURANTE BOATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Oficie-se à Receita Federal a fim de que sejam informados os endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.003621-8 - EAFA-LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ADRIANA FEITOSA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011413-8 - RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012745-5 - MARIA ELVIRA YIBURI (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) C&J ASSESSORIA DO CARRO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.018207-5 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MIRELA FERREIRA GONZAGA DA SILVA Despacho:Comprove-se o ATUAL enquadramento como M.E., vindo cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.006677-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.011630-7 - JOSE CARLOS CAMPISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA (RJ-125044)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Considerando que o feito proposto em outro juízo ainda não fora julgado, sendo o mesmo prejudicial à presente demanda, defiro a prorrogação do prazo de suspensão do processo por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.012268-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LECY DE SOUZA KAINICKAM Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003555-1 - MARLENE LOPES BARBOSA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004193-9 - ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005833-2 - VINICIUS FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X MARCELO A. DA SILVA Despacho:1) Os bancos onde o réu possui conta são os enumerados às fls.61/62. 2) Reitere-se o ofício de fls.57 para resposta em cinco dias, sob pena de desobediência. 3) Esclareça o autor o RFI para onde deve ser oficiado. 4) Segue solicitação de transferência da quantia penhorada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005089-6 - ILIENE DOS SANTOS ALVES X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012553-7 - MARCELO ANDRADE DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - HELBE MANGUEIRA NETO X MEU CARROSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016543-0 - CRISTINA PIERRE DE FRANÇA X BEL AIR MÓVEIS LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da L. 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.001842-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.002403-6 - EDVALDO DA SILVA MELO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008888-9 - NELSON DA GLORIA RAMOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Considerando as informações de fls. 65, o depósito foi efetuado pela ré na conta correta do autor, conforme se comprova às fls. 62.Esclareça o autor em que data foram realizados os reparos nos pontos adicionais da NET, bem como esclareça a parte ré quando foi cancelada a fatura com vencimento em 10/09/07, a fim de que o juízo possa verificar se incidirá a multa estipulada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.816.008959-6 - RALPH DE FARIA GOMES X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:I-se por publicação para pagamento e cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.011608-3 - ADILSON BANDEIRA DE ANDRADE X 3 R. INFORMATICA Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012492-4 - CAMYLE GONÇALVES CAVALCANTE X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, em 48 horas, ressaltando-se que a multa para descumprimento da obrigação de fazer foi estipulada no acordo de fls. 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.011419-9 - SIMONE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MIRELLA DE GODOY Despacho:Ao autor sobre a consulta. \r\n\r\nProc. 2007.203.018797-8 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SERGIO PENELAS MIGUEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004232-4 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACIRA BATISTA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001299-8 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARCENARIA M.D.C. Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.012842-5 - NIVALDO ALVES DA SILVA X MICHELE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a parte exequente não concordou com o parcelamento proposto, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002057-1 - EMERSON BERNARDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X STYMA TRANSPORTES EXPRESS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.816.002681-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) TELEMÍNIO ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA. Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.816.002220-6 - JORGE LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) RIO KOREAN VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.816.002447-1 - JANE LUCY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MARCIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - VALERIA LUCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) ADM. DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Decisão:Considerando que a empresa Costa Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda.... figura como cedente e beneficiária dos créditos havidos pela ré, consoante se infere dos demais feitos em trâmite neste Juízo, defiro penhora on line em face da mesma. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.816.003978-8 - ADAMASTOR MOURA HENRIQUE X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.816.004461-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.001173-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA (RJ-117016E), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.003077-5 - ZULMIRA RAFFIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X JORGE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.003435-5 - ANA LUCIA DE CARVALHO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). VAGNER MELO BARROS (RJ-142203E), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.003548-7 - ANTONIO FABIO PESSANHA RANGEL X DENIFLEX TOLDOS E COBERTURAS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.004523-7 - TANIA REGINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.816.004828-7 - IRENE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CONSUELO MARIA FRANCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.816.010046-7 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X SO PROMOÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Ao autor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.816.001424-3 - LENI BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X TIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANA TERRA AMARAL (RJ-125075), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Fls.241- Oficie-se para desbloqueio do valor, ciente a ré de que não chegou a haver transferência do valor penhorado para conta judicial, razão pela qual não há que se falar em mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) VIVALDO GONÇALVES, Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Despacho:Fls.183- Assiste razão ao réu... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003724-5 - LEANDRO RESENDE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X WINNER SCHOOL Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004790-1 - TÂNIA REGINA PAURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento.Decorrido o prazo, em não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006173-9 - THIAGO COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (RJ-155270E)) CLARO SERVIÇOS DE TELEFONIA, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - ANA CRISTINA DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. J-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.816.002399-6 - MARIA HILDA OLEGARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002419-8 - LUIZ CARLOS TUFIC HADDAD X SVA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002509-9 - GUSTAVO ALAN OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X REAL DOCTOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002679-1 - MARCIO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JM LAJES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003063-0 - LUDERCY TELLES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003079-4 - FERNANDO PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003666-8 - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica e penhora em face dos sócios. Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004115-9 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004443-4 - MARTINELI ANTUNES ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004610-8 - ROSÂNGELA VIDAL NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X W. SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (DEPÓSITO DE R$ 330,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.005305-8 - ADALGISA RODRIGUES CHAVES X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) A exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.005346-0 - ADELMA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X EDIÇÕES NATUREZA AO AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.816.005598-5 - MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X EDITORA THE CLIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.151,14 NOS BANCOS: BRADESCO R$ 350,00, CITIBANK R$ 350,00 PANAMERICANO R$ 350,00 E HSBC R$ 114,62 CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006269-2 - MARILENE VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.006624-7 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) ATL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009193-0 - SANDRO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao autor sobre a consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.009538-7 - VERA LUCIA MOREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.009906-0 - JOSÉ CARLOS AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO, Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Reconsidero fls.125. E-se mandado de pagamento. Reitere-se ofício assinando prazo de cinco dias para cumprimento , sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.816.011461-8 - AVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MICROCAMP - MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011559-3 - (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012052-7 - GEORGINA ROCHA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ROSEMERY OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Considerando que o AR de fls. 24v foi assinado por pessoa diversa, intime-se novamente a ré para cumprir a sentença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012294-9 - ERINETE TEIXEIRA X TAIÍ Decisão:Considerando que a ré não cumpriu a obrigação de fazer, declaro a perda do crédito em favor da autora. Diga a autora se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.203.016271-4 - RAIMUNDA ELOI DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016991-5 - PAULO VICTOR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor para requerer a expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018436-9 - ANNA PAULA BELMONTE DE SOUZA X NET RIO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018594-5 - CLERIO SILVEIRA ROCHA X EMBRATEL Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publiocado no DO de 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000405-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Acordo realizado às fls.22, comprometendo-se o réu a cancelar o serviço \"Cesta Van Gogh\" da conta do autor.Apesar de afirmado pelo réu às fls.40/41 que o cancelamento já havia sido feito e que o débito de fls.38 ainda se referia a período anterior ao acordo, da simples análise dos extratos de fls.51/64 observa-se que o serviço continuou sendo debitado da conta do autor por diversos meses.Assim, cabível a multa arbitrada em sede de acordo, no que tange à obrigação de fazer.Esclareça o autor se ainda persistem os débitos indevidos, acostando aos autos os extratos correspondentes.Venha planilha de cálculo do valor debitado e da multa devida. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - LIZANDRO SANTOS PEREIRA JUNIOR X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Reconsidero fls. 82 para receber a impugnação de fls. 63 e seguintes. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000952-7 - SYLVIO FERREIRA X FABIO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Fls. 28 - Anote-se.Designe-se nova data de audiência e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000979-5 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001448-1 - ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Fls. 103 - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 105/106 - Venha a planilha referente à diferença de débito cuja execução se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.001577-1 - CÍCERO SYDRONIO DE SOUZA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...julgo extinto o feito...Segue desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002279-9 - JULITA YARA CRAVO DE VASCONCELOS X LAPELE MÓVEIS ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002546-6 - MARIA GORETI VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EDITORA TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - LUANA REGIS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002674-4 - PIERRE PRIETO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740), Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816)) LUIZ ANTONIO M. FERNANDES JUNIOR, Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058), Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002791-8 - ANTONIO MARGARIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.002803-0 - GHASSAN RICARDO PABLO TAWIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-114039)) X CRISTO REI Despacho:Ao autor sobre a consulta. \r\n\r\nProc. 2007.816.002863-7 - CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Considerando a pendência de embargos de declaração, oportunamente apresentados porém sem julgamento até o momento, por extravio da petição, anulo todos os atos subsequentes à sentença. Dou parcial provimento aos embargos para integrar o dispositivo da sentença a obrigação do autor de devolver o piso em seu poder, após integralizado o pagamento correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003062-0 - GLÓRIA CALOIERO VILAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X HAROLDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS (RJ-145565E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003157-0 - GILVANETE FLORES COELHO X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003678-6 - LUIZ CARLOS SILVA X TECNOTEC - J. PIRES ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ELETROMECÂNICA LTDA Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada impugnação no prazo legal.Caso negativo, designe-se data para leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004375-4 - RACHEL ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004421-7 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X MALLORY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) ao réu sobre fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.816.004488-6 - ROSANGELA ROCHA RONFINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2007.816.004495-3 - EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - EDILENE DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.200,00 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004846-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004848-0 - MARILDA THEREZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004860-0 - MAURICIO EMILIANO DA SILVA X CLARO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência a parte autora, embora intimada, não compareceu à conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005100-3 - ANDERSON TERTULIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA REQUERER A EXPEDIAÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005106-4 - ALEXANDRA SANTOS FIGUEIREDO BRUNIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005199-4 - THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-133504)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005266-4 - EUCLIDES JORGE CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Mantenho a decisão que julgou intempestivo o recurso, considerando a informação de fls.80. Defiro penhora on line. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.005286-0 - LUCIENNE TARGAT NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A autora para retirar mandado de pagament, sob ´pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.005393-0 - MICHELE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:À autora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005808-3 - NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Venha a planilha do débito.Certifique-se a manifestação da parte ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005908-7 - JONATHA SILVANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005924-5 - RAIMUDA BEATRIZ DA SILVA BOAVENTURA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006226-8 - MARCELO BARBEITO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006274-8 - MARINETE SILVA DE PÁDUA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.53/64. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - ROMARIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006894-5 - JOAO CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007214-6 - KARINA RIVERO CONDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007589-5 - MARCELO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X IVAN PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Considerando que adiamento da leitura prejudicou a localização dos autos, devolvo o prazo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.007594-9 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007863-0 - CAMILA BATISTA DOS SANTOS X EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando o descumprimento da obrigação de fazer, i-se a ré, pessoalmente, para entregar na residência da autora o novo aparelho, em cinco dias, contgados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 3.000,00, valor ora fixado para conversão em perdas e danos, caso não cumprida a obrigação até tal limite. \r\n\r\nProc. 2007.816.008052-0 - SHIRLENE PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à diferença do depósito efetuado.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008159-7 - JANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EDSON F. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Fls.80/81- À parte ré sobre a conta-proposta. Em caso de coincidência, deverá a parte ré iniciar os depósitos, nos termos de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2007.816.008425-2 - SIDNEY FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Embargos que se rejeitam devendo a parte, inconformada com o resultado do julgamento, valer-se de recurso inominado para reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.008475-6 - LUIS ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008549-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.008584-0 - JOSIAS ARRUDA DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intime-se a parte ré para pagamento do débio, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008784-8 - ALEXANDRE NOGUEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da L. 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.008819-1 - EMANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha de cálculo da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.816.009339-3 - ELISABETH DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009451-8 - HILDA HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009453-1 - VALERIA CARDOSOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009573-0 - SOLANGE VELOSO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.009745-3 - VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos que se rejeitam por não constituir \"renda\" verba proveniente de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.816.009898-6 - SILVANIA CARVALHO DA SILVA X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de fls. 42 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.816.009930-9 - AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010278-3 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010302-7 - CATARINA DA COSTA PEREIRA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da L. 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.010313-1 - LOUISE LOPES DA SILVA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.010325-8 - PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010391-0 - MARIO PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO X GLOBEX Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da L. 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.010394-5 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010648-0 - MAURICIO AZEVEDO BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010657-0 - VALDIR PASCHOAL DO ESPIRITO SANTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011224-7 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011803-1 - ERICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012084-0 - LEONARDO AUGUSTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.816.012762-7 - MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Despacho:Fls. 29 - Oficie-se ao Itaú para que informe ao juízo se a decisão de fls. 02 foi cumprida.Informe o autor novo endereço da parte ré, diante da intimação negativa de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.816.013176-0 - FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) AO AUTOR: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002740-0 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X MCB. ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Apesar do título executivo não ter perdido a sua força, da análise da inicial se depreende que a parte elegeu a ação indenizatória. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.004366-1 - DORA JULIANA PREUSS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Esclareça a autora qual é seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004598-0 - PEDRO BASTOS CUNHA E OUTRO X NET RIO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 45/47. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.004988-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X FININVEST Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005320-4 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.004289-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.005715-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIMERE PEREIRA PAIVA Ao autor, sobre resposta do ofício, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.816.007465-7 - SERGIO ALVES ROGERIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004891-0 - JOSE JUNIOR GAMBARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MULTI MARKET E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.816.005565-3 - CAIO LEONARDO PEREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770), Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315)) X ZAPATA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) A DRA. JULIANA CURVACHO PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007074-5 - VANESSA OXIMENES ALVES X JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005385-0 - EVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls.119/120- Oficie-se para transferência dos honorários. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006431-9 - MARCOS SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X ITAUCARD S/A Despacho:Venha o CNPJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004936-0 - MARTA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) VALERIA EDNA GAMA DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005494-6 - PEDRO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X KEILA BOAVENTURA SOARES ao autor sobre juntada de precatoria \r\n\r\nProc. 2008.203.000779-6 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004333-2 - ELIANI RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). MARCIO BERNARDES SECRON (RJ-123132), Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-154807E)) X SANDRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) AO AUTOR SOBHRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.816.004337-0 - ALOYSIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:...Ao autor sobre fls.167/184. \r\n\r\nProc. 2003.816.005053-1 - JORGE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X DINILCE DO NASCIMENTO SILVA DE CARVALHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2003.816.005672-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, FACE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - TANIA MARA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.005590-7 - MARCOS ANTONIO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO FLS. 186 \r\n\r\nProc. 2004.816.005591-9 - ELOISA FAGUNDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) AO RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS 191 \r\n\r\nProc. 2004.816.008434-8 - ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003083-4 - SANDRA REGINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) ZILMA DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.27/28, 36 E 87, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.816.004964-8 - WALQUIRIA LIMA GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) IVE ASSESSORIA IMOBILIARIA, Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.816.005074-2 - ANTONIO PITANGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.005421-8 - SIDNEY HUGO GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - JOEL JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X DESDESDA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005085-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO AUTOR QUANTO À RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005398-8 - VERA LUCIA POSSI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ao autor para requerer mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.008984-3 - SEVERINO RAMOS DE SOUZA MAGALHAES X FOURCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - TATIANA DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 55/56, 69 E 77, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - AMINI HASAN DA SILVA TARBAY X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016366-4 - MANOEL MARTINES MOLINA X HOSPITAL BADIM (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/03/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - MARIA LUCIA RAIMUNDA X OTICA BETEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DOS BLOQUEIOS DO VALOR DE R$ 417,53NO BANCO DO BRASIL E NO UNIBANCO E O VALOR DE R$ 243,26 NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000740-3 - SIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X TNL PUS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001050-5 - ROSIANY PEREIRA RIBEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 267,02 NO BANCO SAFRA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001923-5 - JORGE DA SILVA BELGONI X FAST SHOP COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003133-8 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) AO RÉU PARA COMPARECER NO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.816.004032-7 - JOAO JOSE PACHECO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.004083-2 - VANESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004100-9 - REGINA CELIA DE MELLO MARCIANO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 11.390,84 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004763-2 - CARLOS ALBERTO SOUZA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA Sentença:...julgo extinta a execução.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004909-4 - IZABEL CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005221-4 - MARIA DE LOURDES LINS MENEZES X IMPORT 2000 FILM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) ao reu para realizar o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.005324-3 - MAURICIO CARDOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005370-0 - MARIA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor para requerer mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.005372-3 - SIRLEY GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor para requerer mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.005373-5 - MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor para requerer mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.005490-9 - CYNTIA ROSA DE VASCONCELOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS 94, DE R$ 884,06. \r\n\r\nProc. 2007.816.005679-7 - JOSE ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.005993-2 - JUZELIA RAPOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006103-3 - AMANDA TONNEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006293-1 - ANGELA TERESA MOTTA DA COTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MANOEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AYRES (RJ-139922) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.006408-3 - MARIO SABINO CAMPIOLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007055-1 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007067-8 - LEANDRO AGUIAR DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A CRÉDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007281-0 - MIRONEY DE LIMA XAVIER X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao réu para que proceda a troca do produto, devendo entregar o aparelho na residência do autor, em dez dias, sob pena de ser arbitrada multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.007563-9 - JORGIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO Despacho:1) E-se mandado de pagamento (fls.64). 2) I-se o 2º réu para depositar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007683-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008749-6 - VERA LÚCIA ADÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.008756-3 - JOÃO CARLOS TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009043-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009324-1 - ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A Decisão:Assiste razão à parte autora, eis que o termo final para depósito era 07/11/07 e o depósito foi efetuado no dia 08/11/07 (fls.23). Assim, reconsidero o despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.816.009462-2 - JENNY RODRIGUES VITAL X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 840,00NOS BANCOS ABN REAL SA,BRADESCO,BRASIL,BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ITAÚ, ITAÚ BBA, SAFRA, SANTANDER, CEF E UNIBANCO , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009903-6 - LUIZ CLAUDIO PINTO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010017-8 - JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010209-6 - SILVANA DE OLIVEIRA MRTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X BENEDITO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/03/08, ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2008.203.005695-3 - SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS E OUTRO) À AUTORA PARA RETIFICAR O ENDEREÇO DO 2º RÉU, UMA VEZ QUE PERANTE OS CORREIOS, NÃO CONSTA O CEP FORNECIDO, ASSIM COMO A RUA INFORMADA PERTENCE À OUTRA CIDADE QUE NÃO A INFORMADA NA INICIAL. \r\n\r\nId: 458671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.071687-4 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X WANESSA DO VALLE Decisão:Tendo em vista manifesto erro material, declara-se a sentença, para retificar o nome da Querelada Wanessa do Valle. P.R.I. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.203.018535-0 - JULIO CESAR CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) O reconhecimento de fls. 33 é por semelhança. Requer o Ministério Público a intimação da vítima para que confirme, ou não, o teor de fls. 33. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.128492-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS) Requer o Ministério Público a intimação da vítima, para que oferte o respctivo rol de testemunha, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 458668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004982-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X MARCIA CRISTINA MACHADO TORRES Despacho:Fls. 75: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010828-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO PRENDA DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004753-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NADJA SANTANA LUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.008368-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO AMANCIO DA COSTA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 47, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004774-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre fls 33. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIRTAEB IV (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO PAULO VENTURA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:fls. 193: Defiro, por quinze dias somente, levando-se em consideração o tempo já passado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.009450-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 122, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I.. Esclareçam as partes por onde tramitam as demais ações referidas. \r\n\r\nProc. 2006.210.007268-8 - CESAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado das ações referidas. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005539-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X MAURICIO PEIXOTO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004200-1 - IVAN DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2006.210.009481-7 - FRANCELINA LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE FL. 149 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006906-7 - SELMA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. À APELADA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003421-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL EMERICH SENCK Despacho:Fls. 87: À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006814-6 - RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA BISPO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011784-7 - JOÃO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FRANCISCO OTAVIO PEREIRA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Interessado: ANA MARIA RIJO, Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009585-0 - PAULO CRISPIM FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:SE AS PARTES PRETENDEM CELEBRAR TRANSAÇÃO, ENTÃO VENHA O COMPETENTE INSTRUMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.008994-9 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARTINS & AMARAL LTDA. Decisão:Intime-se o autor-embargante, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição, e neste último caso, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002043-5A - L.M.INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Traga o excipiente cópias da inicial da ação de revisão, bem como os documentos que a instruem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002933-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001890-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECH CONTROL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Requerente; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.003959-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X ALQUIMISTA MATERIAIS CONTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Subam ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.004982-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DANIELLY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000089-0A - TRANSPORTE TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)) X JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:APRESENTE A PARTE IMPUGNADA CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.002717-0 - SERGIO ELIAS ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE RÉ, DEMONSTRANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.003151-3 - GRAZIF COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Restaure-se a distribuição.Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que mantém-se a situação descrita no despacho de fls. 159. Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005872-7 - ESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.006577-5 - GERALDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X UTIL TRANSPORTES Decisão:Não se comunga com o entendimento do d. parquet, uma vez que a conseqüencia da ausência de emenda na forma apontada é tão somente a improcedência do pedido em questão.Não obstante, verifica-se que o processo se encontra há muito paralisado, tendo sido ajuizado em 2006, não havendo manifestação da parte autora desde abril de 2007. Sendo assim, intimem-se PESSOALMENTE os autores maiores para que se manifestem quanto ao prosseguimento da ação. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009210-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 63/64: Defiro o desentranhamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO. \r\n\r\nProc. 2004.210.001574-3 - LUCAS LOPES LACKE MELLO E OUTRO, Assistente: PEDRO PAULO DA SILVA LACKE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumopra-se o V. Acórdão. Sendo o caso de gratuidade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006235-6 - CARLOS EDUARDO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X MARLENE MARQUES FONTES E OUTRO Despacho:1- Remeta-se ao arquivo o agravo em apenso.2 - Venha a prestação de contas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.004013-2 - SONIA REGINA JORGE (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ELMIRO BERNADINO JORGE Despacho:Manifeste-se a parte Requerente de forma conclusivaq. \r\n\r\nProc. 2007.210.008737-2 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X CARLOS CESAR NAZARETH Despacho:CUMPRA-SE FL. 21FL. 23: VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.007721-9 - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WILSON FREITAS DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Cmpra-se o V. Acórdão. Face à gratuidade. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002785-3 - JANAÍNA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X IDALINA MARIA ACUÑA VAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), L E S A V Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, qual seja, o acordo celebrado pelas partes nos autos da ação que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível deste foro, conforme consulta processual em anexo (processo nº 2006.210.003836-0). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011704-5 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Ao Exequente para prosseguimento, pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.210.006639-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES Decisão: FL. 83: INDEFIRO, EIS QUE OS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO DEPENDEM, PARA O SEU ARBITRAMENTO, DE EFETIVO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO, SENDO PREMATURA A PRETENSÃO.........PROSSIGA-SE, POIS, VINDO NOVA PLANILHA E ATENTENDO-SE AO DESPACHO DE FL. 81. \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:REGULARIZADO O PREPARO, VOLTEM, \r\n\r\nProc. 2006.210.009657-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PRISCILA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002043-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X L.M.INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Em réplica, devendo a parte autora confirmar se, efetivamente, ajuizou por equívoco a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005498-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Fls. 31: defiro. Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008998-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X JÚLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:FL. 274/285: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ.FL. 286/288: O AGRAVO RETIDO JÁ FOI INTERPOSTO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE FL. 268, OFICIANDO-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010406-9 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam se há interesse na realização de audiência de conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003703-4 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - As contas estão todas pagas, ou há inadimplência em relação a alguma (s)?2 - As contas apresentam valores uniformes, ao que parece compatíveis co o consumo gerado pelos equipamentos informados, não se compreendendo, pois, a alegação de cobrança exorbitante. Esclareça-se tal ponto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001934-3 - GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 190: cumpra-se o art. 45 do CPC, pena de comunicação do fato `a OAB. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006457-8 - EDIVAR AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009318-9 - LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A Decisão:(...)Mantenho a decisão. Venha, se for conveniente à autora, a emenda da inicial, ante o narrado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008893-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZANGELA DA SILVA Despacho:À parte autora quanto ao prosseguimento \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002249-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X LANCHONETE QUINTA RODA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Decisão:Defiro a gratuidade à Ré.Especifiquem provas. justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação do(s) fato(s) controvertido(s) a ser(em) dirimido(s). Esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008513-2 - ALEX SANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO,NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, MORMENTE EM RAZÃO DA EXTENSÃO DA PAUTA. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 154/156, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001608-9 - INGRID MICHELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/08, às 15h00. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 05). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001920-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CRISTIANE BERNADO DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.001898-7 - OTILIA CUNHA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007819-0 - LUIZ FERNANDO HAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TNL PCS S.A. Despacho:VENHA ESPECIFICADO O ALEGADO DANO MATERIAL.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de liminar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001641-7 - MARCOS CASTILHO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SOLICITE-SE, POR EMPRÉSTIMO, O PROCESSO REFERIDO A FL. 67. OFICIE-SE;ESCLAREÇA A PARTE RÉ A RAZÃO DE NÃO TER RECEBIDO A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO DO VEÍCULO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008571-1 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 239, parte final: Dê-se ciência ao Perito de que se trata de Justiça Gratuita, não havendo depósito de honorários, que serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso.Esclareçam as partes qual o ponto controverso a ser dirimido com a produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.009352-1 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Á parte autora quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2007.210.008261-1 - TANIA REGINA PIMENTEL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X MARIA JOSE DA SILVA) Despacho:VENHAM OS ESPECIAIS PODERES PARA DESISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 458767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MATHILDE ROZEIRA TUMSCITZ Despacho:Despachei na petição inicial do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.210.011024-5 - MARIA JOAQUINA FERREIRA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) AGUARDANDO XEROX E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA INSTRUIR TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002753-1 - FÁTIMA FERREIRA DE JESUS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO DE JESUS Decisão:Fl. 72/73: indefiro, face a sentença já prolatada nestes autos, devendo o pleito vir pela via própria. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004201-5 - YOLANDA IZIDORO VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CHRISTINA IZIDORO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.004702-7 - EUNICE TAPAJÓS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X Falecido: RUBEN RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.010403-5 - MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CELINA DA SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011312-7 - MARIA JOAQUINA FERREIRA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002218-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDLA SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 31: Defiro. Desde já, fica ciente a parte autora de que o não atendimento das providências necessárias para a cumprimento da diligência, por ser incompatível com o princípio constitucional da celeridade e efetividade do processo, importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005039-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO RUFINO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005716-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA SUELI NOGUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) Decisão:Esclareça a ré se concorda com o pedido de desistência manifestado à fl. 29, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002826-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WALTER LUIZ COUTO RIBAS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001424-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO ROZARIO FERREIRA NEO Decisão:Fl. 32/34: indefiro a expedição dos ofícios, eis que não esgotados todos os meios cabíveis para localização do endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000338-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME A PARTE AUTORA SOBRE PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 148. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.003433-3 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LONE LEONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001513-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Fls. 135/141- Defiro. Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.004673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAÍAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 68/72 - Defiro. Informe o credor o número do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.009567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 31 CONJUNTO RESIDENCIAL DO IAPI DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X LUIZA THEREZA SABOIA Decisão:Fls. 18: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X RAIMUNDA DE TAL E OUTROS Decisão:Fls. 110/112- Defiro. Informe o credor o número do CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002251-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ATELINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS._60______. \r\n\r\nDeclaratória, condenatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011800-1 - BAR JANGADA LTDA ( JANGADÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X BARRINHA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Trata-se de obrigação solidária na qual pode o credor exigí-la de qualquer dos devedores, ou de ambos. Neste caso, o exeqüente optou por exigí-la do denunciado Banco Itau S/A, que deverá complementar o pagamento do saldo remanescente da dívida, acrescida dos juros e correção monetária, multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC e honorários adocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total exeqüendo.Sendo certo que o denunciado poderá reaver tal valor do executado Barrinha - Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda, através da via de regresso.Tendo em vista a impugnação de fl. 178/179, encaminem-se os autos ao contador judicial para apuração do \"quantum debeatur\".Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003913-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X CALDO DE CANA BICO DOCE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006522-2 - ERNANDE HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X IVO FERREIRA BAPTISTA JUNIOR Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006780-4 - DOMENICA PAPA COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FUTURA SERVIÇOS EMPRESÁRIAIS LTDA. Decisão:Fls. 25/34: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.002997-0 - ANTONIO AUGUSTO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolher direfença de Taxa Judiciária no valor de R$ 15,36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2003.210.002562-0 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SARA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Decisão:Fls. 198/199 - Defiro. Junte-se o termo da penhora parcialmente cumprido realizado junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATIVOS, CUMULADA COM COBRANÇA DE TODO O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006744-9 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X NEILTON LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e por infração de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004571-0 - MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.011874-5 - ELAINE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SÃO FABIANO LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.001664-1 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.006916-3 - JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008712-8 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008803-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BR - SEAL ENGENHARIA DE VEDAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002908-7 - ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131), Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.210.000044-0 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprido realizado junto ao Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.000819-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.004121-3 - ANTOINE MARTIN CHRISTIDES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Decisão:Defiro fl. 126, devendo ser intimado o leiloeiro a fim de marcar dia e hora para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.210.005521-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002783-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007046-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CARLOS BACELAR CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), B.C.B. Despacho:Fls. 204: diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002718-1 - SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res indicium deducta é exclusivamente documental.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002927-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002087-5 - ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-148841)) X BANCO RURAL S.A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, nos termos do art. 275, I, do CPC, a presente deve seguir o procedimento sumário. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao rito supra mencionado, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009448-7 - TANIA MARA CRAPANZANE MEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2 - aos apelados; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006481-5 - MARCELO LEAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO BRADESCO em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002727-5 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006571-0 - VALÉRIA FREIRE VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X RENATO DOS SANTOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Intime-se a parte ré por AR para que a mesma recolha as custas e taxa processuais a seguir discriminadas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: atos dos escvriães - código 1102-3 - valor R$ 160,66; atos por via postal - código 1110-6 - R$ 16,79; atos dos distribuidores - código 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - código 600202696-8 - R$ 3,64; taxa 2101-4 - R$ 73,73; funperj - código 600225174-9 - R$ 8,39; fundperj - código 567300124-3 - R$ 8,39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005519-2 - TELMA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Fl. 319: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.004708-2 - ATILA QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CLINICA DR. ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Às partes sobre laudo pericial. Mandando de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.210.005324-0 - RCCE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à inércia do perito nomeado, substituo-o pelo Eng. Ricardo Magalhães Bastos, tel. 2524-4801/8203-6884. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e os honorários já depositados à fl. 165. Em caso positivo, fixo o prazo de 30 dias para a feitura do laudo pericial, eis que os quesitos já encontram-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009591-5 - HELENA BEZERRA ZANELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a preliminar de ilegitimidade ad causam da segunda ré, e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação. Defiro a produção da prova pericial, nomeando o expert, Dr Aníbal Bogossian,... Comprove a autora, no prazo de dez dias, seus endimentos mensais por cópia da CTPS, declaração com firma reconhecida, DRPF ou documento que demonstre a renda. Comprove também os gastos com tratamento médico e/ou hospitalares, medicamentos através de notas fiscais ou declarações com firma reconhecida do fornecedor. Defiro a produção de prova oral... \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 212 - Defiro. Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.003000-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X DEOLINDA PEREIRA DA COSTA AO INVENTARIANTE SOBRE O CALCULO, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.210.003306-8 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ARISLENE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2005.210.007501-8 - EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDNA MARIA CLÁUDIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro o recolhimento ao final. 2 - Cumpra-se o item 3 da decisão exarada à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.210.001324-6 - MARIA MARLY MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA Despacho:Ao Avalidor. \r\n\r\nProc. 2006.210.001934-0 - LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Fl.145: desentranhe-se e cumpra-se, fazendo constar no aditamento o telefone da esposa do requerente, a fim de que seja estabeleceido contato para o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.007512-6 - GENI DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.210.005008-7 - HILDA MARIA RAMOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSÉ JOAQUIM PROCÓPIO Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão exarada à fl. 28, devendo ser comprovada a hipossuficiência de todos os herdeiros, através da documentação requerida, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000807-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004696-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X M SHARTAN Q INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fl. 20/21: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o réu ser citado na pessoa dos sócios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.011396-9 - ESPÓLIO DE ALZIRA BALBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR S. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.000016-4 - AIRAM PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MC-RIO CAMINHOES BRASIL 7667 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:1) Fls. 265/267 - Defiro. Junte-se o termo negativo da penhora on line realizada junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Oficie-se como requerido.2) Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl. 265.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006359-0 - ROSELINE BRUN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002078-4 - MIGUEL COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010368-5 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RIVALDO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Às partes sobre petição de 22/11/2007 de protocolo nº 200704253042 do Proger da Capital, que consta no sistema, mas não se encontra no Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009566-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA CALES DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011539-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO PESSANHA LIMA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.002113-2 - SUELI MIRANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010100-7 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 62/63 - Defiro. Junte-se o termo de penhora integralmente cumprida realizado junto ao Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000244-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 315: reitere-se o ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011823-2 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS SA - CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 364: indefiro, eis que não cabe ao Judiciário diligenciar para a parte no sentido de localizar suas testemunhas. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.008949-6 - ROSEMERI DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.001691-4 - ROSILEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001737-2 - TÂNIA MARIA STARLING FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002780-2 - SIDNEI MUSSER LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprido, nele constando o desloqueio dos valores excedentes e transferência da penhora para o Banco do Brasil, realizado através do Bacen.Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente junto ao Banco do Brasil S/A. Diga o credor se dá quitação geral quanto ao valor da execução, valendo o silêncio como concordância.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003450-0 - JOÃO ELER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 97 - Defiro. Junte-se o termo de penhora integralmente cumprida realizado junto ao Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003119-4 - ROSANGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão:Fls. 99 - Defiro. Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de indébito cumulada com repetição de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001865-5 - SALOMÃO ALVES LOPES E OUTRO X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fl. 185: Intime-se, pessoalmente, a parte autora a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 458768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004283-2 - THEREZINHA CRISTINA DE ARAUJO SIUVES, LUCAS HENRIQUE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X OTACILIO CARLOS SIUVES Ao requerente para cumprir item 2 de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.210.009124-7 - FERNANDA SARAIVA OLIVEIRA, FABIO SARAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X NELIO FERNANDO FARIAS), SUELI CARLOTA SARAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Lavre-se termo de inexistência de outros bens ou herdeiros. Venham certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se à instituição financeira para envio de saldo atualizado, bem como se há restrições para o seu levantamento. 3- Após, ao MP, na hipótese de interesse de incapazes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007423-7 - PAULO CESAR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA.) X SIMCAUTO - MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GM - GENERAL MOTOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)), PAULO CESAR DA SILVA TAVARES 1 - Ao autor Reconvindo;2 - Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Fls. 331/332- aos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009033-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERIK THIAGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, considerando a purga da mora e em conseqüência a perda de objeto da presente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais; sem honorários.Independente do trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do banco autor para levantamento da importância depositada.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004605-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO CALDAS Ao Autor sobre fls.91/95. \r\n\r\nProc. 2005.210.007154-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ NAVEGANTE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006995-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008148-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010319-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IDDA'S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Indefiro a liminar, eis que negativa a notificação extrajudicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000670-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIELA FELIX DE ASSIS Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.004296-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DA FONSECA Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008036-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006652-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DA CRUZ BATISTA (repub) Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,63 de FUNPERJ e R$ 0,63 de FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002286-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIOS DE SILVINA DOS REIS AQUINO E EULAMPIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Ao condomínio autor para fornecer cópias referente ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006240-5 - IZAPEDRAS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO APARECIDO SALES (SP-153621)) X ROGÉRIO MÁRCIO TOLARDO Despacho:Defiro o prazo de 05 dias. Considerando que já houve pagamento de grande parte das custas, não há justificativa para a demora na regularização. Decorrido o prazo sem recolhimento, conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.010290-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAMAX DA PENHA COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Decisão:1. Fls. 171: Defiro; segue em separado comprovante extraído do site do BACEN da transferência efetuada nesta data para a conta judicial no Banco do Brasil - Ag. 1567-9. 2. Lavre-se o termo da penhora e intime-se a devedora na pessoa de seu patrono. Anote-se a instauração da fase de execução. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.210.003163-0 - LUCIANO ALVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000918-1 - VIVIAN SELMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Retifico o despacho de fls. 23 passando a constar autora, ao invés de ré (item 1) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004706-4 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre titular. Não posso sentenciar diante da colheita de prova oral em AIJ e da vinculação prevista em norma processual \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007947-8 - MAXPESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MECANICA MERCAVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONI ALDETE PRESTES NALDINO (PR-010128) Despacho:Venham as custas da exceção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009792-2 - ELISABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu para complementar as custas recolhendo: AVP ( conta 1110-6 ) --------- R$ 1,82 Atos dos escrivães (conta 1102-3) ---------------R$ 4,90 Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) ---- R$ 0,39 FETJ (conta 6002-05926-6) ---- R$ 0,08 FUNPERJ ( conta 6002-25.174-9)---R$ 0,35 FUNDPERJ (conta 5673-00124-3)---------R$ 0,35 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003884-8 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DOS SANTOS CASACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 60 dias a manifestação das partes. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004647-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CORREA VIEIRA ALOAN Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,64 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.005660-7 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se em cumprimento de acódão, observando-se art. 475 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009122-0 - HUGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MAXIDONALD TEIXEIRA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS), NOEMI ELIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005030-0 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MARIA EMERITA ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002087-3 - EDNA LUCIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELIO MOREIRA BARBOSA), GILMAR PEREIRA COELHO), SARAH SILVA B. COELHO Decisão:Decreto a revelia dos réus GILMAR PEREIRA COELHO e SARAH DA SILVA B. COELHO, eis que regularmente intimados não apresentaram contestação. Digam as partes quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008281-7 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JEFFERSON LUCENA Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,27 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.010176-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.003572-6 - AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X FGS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ECOFLEX) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (SP-194526), Dr(a). GUILHERME STRENGER - S/PROCURAÇÃO (SP-210788) Ao embargante para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 118,67 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 518,20 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 6,84 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 6,84 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003393-0 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO), PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.005127-0 - EDUARDO IESSA JABUR (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1- Junte-se. 2- Diante do apurado, ao executado para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004013-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.006537-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JFL 739 SOM PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)), JOHNNY PEREIRA SANTIAGO Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.210.001263-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTONIO CANCIO DOS SANTOS (repub) Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 50,89 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 5,65 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008964-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2005.210.001561-7 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2005.210.003374-7 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MILANDE MARQUES TORRES (SP-192281), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Intime-se a executada por via postal para recolher as custas e taxa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002040-8 - PROT - CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.003648-9 - CREFISA S/A- CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ESPÓLIO DE EMILSON MARTINS TAVARES Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,64 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5A - CARLA PACHA VON SEEHAUSEN, LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:\"Não acolho a impugnação. Não há erro na decisão anterior do juízo que deferiu a gratuidade, pois as condições pessoais do mesmo são compatíveis com o requerimento. Eventual alegação de rendimentos mensais não se confunde com a comprovação de rendimentos mensais.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003131-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006832-8 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANESTES SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, tendo em vista a impossibilidade de acordo, devidamente manifestada pelo autor à fl. 96.Oficie-se à instituição financeira apenas para ciência da presente ação.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal ao réu, devendo o rol de testemunhas, acompanhado das respectivas custas, acaso devidas, ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro também o depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, desde que recolhidas as custas devidas.Os novos documentos poderão ser juntados aos autos até a data de realização AIJ, que designo para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006832-8 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANESTES SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.210.003094-7 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.007153-4 - JOSE OTAVIO MANCINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 80,33 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 1,82 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 9,11 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,82 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 38,00 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 4,56 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 4,56 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.210.010316-0 - JOANILDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IOLANDA RODRIGUES VARQUES), JOSÉ RICARDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro JG, bem como a emenda. Designo audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 03/04/08 às 14:30h. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003501-0 - CHRISTIANO GONÇALVES ROSA, ANA BEATRIZ DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004447-2 - MARIA DE LOURDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:... Pelo exposto, atento à necessidade de perquirição da verdade real e no intuito de obter mais elementos para a formação de um convencimento seguro, converto o julgamento em diligência para determinar que se oficie à Casa de Saúde Jardim América (referida a fls. 27v), a fim de que tal instituição encaminhe a este juízo cópia do prontuário de atendimento do Sr. Paulo Magalhães Silva, ocorrido a partir do dia 08.03.2005. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000290-1 - DERVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CENTAURO VEÍCULOS Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 160,66 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 8,20 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,64 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 8,44 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 8,44 \r\n\r\nProc. 2008.210.003086-8 - ADORACION SOARES OTERO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA DA SILVA CORREA (RJ-084503)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos.Sem prejuízo, emende a inicial adequando o rito. \r\n\r\nProc. 2008.210.003299-3 - JOELMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO - MATERNIDADE E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005268-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 82,15 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 382,55 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 5,20 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Fls. 176/177 - expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2. Intime-se a ré para complementar o depósito em 05 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista a data da autenticação do depósito feito pelo réu, \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003173-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005428-5 - DIVA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1- Recebo o recurso de apelaçãoem seus regulares efeitos. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória, ´POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007816-9 - ELIANE DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:I-se o réu para cumprimento voluntário, por DO, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de aplicação da multa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008110-7 - ALESSANDRE DA SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ROSIVÊ DA SILVA VENTURA Decisão:Fls. 35 defiro. Expeça-se guia. I-se a segunda requerente para que informe o endereço atual de seu irmão, inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.210.000433-0 - MARIA FERNANDES LEMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X EVANDRO LAURENTINO DO CARMO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004182-5 - QUERUBINA SOARES PEREIRA, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA, VITOR JOSE MATOS DE CAMPOS BARBOSA, ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA, LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.010412-6 - TEREZA LUCIA QUEIROLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIANA BARBOZA QUEIROLO Decisão:Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000295-7 - MAURÍCIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA CONCEIÇÃO PASSOS Ao requerente para retirar Formal de Partilha em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.003326-2 - OSNY DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR Decisão: Considerando o resumo da declaração de IR juntada aos autos, verifica-se a ausência dos pressupostos autorizadores da concessão do benefício da gratuidade, motivo pelo qual INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ.Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005565-2 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERAÇÃO FLASH COM DE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Aguarde-se retorno da titular que já inseriu sua senha no processo, a fim de evitar tumulto. \r\n\r\nProc. 2006.210.004819-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS E HENRIQUE SONORIZAÇÃO Ao autor para esclarecer se pretende renovar a citação do réu no mesmo endereço já diligenciado às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.210.009516-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA .ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,64 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.001121-5 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3, 65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,18 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 46: R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001028-2 - PENHA FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X VICENTE DE PAULA BARROS), IVONE AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139 defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ ressarcimento por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003091-1 - ALCEMIR PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011280-9 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais a antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005086-1 - MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 289,18 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 34,50 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 16,40 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,27 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 207,12 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 17,00 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 17,00 \r\n\r\nOutras Não Especificadas, concessão de auxílio doença acidentário negado pelo INSS \r\n\r\nProc. 2008.210.003225-7 - RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha última declaração de IR ou de isento junto à SRF, para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001914-5 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE VAZ DOS SANTOS), IRACINEIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam se possuem interese na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.011448-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO MOURA LIMA Decisão: Tendo em vista que não houve regular comprovação da mora do réu, indefiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002442-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.210.002116-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA ZARATE MICHELLI Ao autor para recolher R$ 6,00 de Atos dos Escrivães, conta 1102-3, bem como R$ 0,30 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,30 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,00 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2006.210.009500-7 - CIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEOBALDO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual em 05 dias, diante do nome que consta na procuração de fls. 08. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004865-9 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVO IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ECROM-2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25.56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 128. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001738-4 - ANA CAMILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008 às 14:00hs. I. Cite-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003590-4 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre fls. 176/177. \r\n\r\nId: 458769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010579-9 - ANDREA ALVES MEDALHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X NEYDE RODRIGUES BARBUDA Despacho:Fl.122- À parte autora. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.008352-2 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a perícia de nexo, recomendando o Dr. João Paulo Conceição, tel.2275-4098. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003925-0 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ALBERTO DA COSTA Despacho:Fl.43-v-atenda-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001083-1 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO E OUTROS, Inventariante: DEISE ASSUNÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001414-9 - CLÁUDIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X DEODORO JOSÉ DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,63 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006043-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA GONZAGA SIQUEIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003789-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEYDE GEORGINA MARQUES MARTINS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006857-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO MARCELO DE MORAIS Despacho:1- ...anulo de ofício fl.129.2- aguarde-se em cartório até o cumprimento integral do acordo.3- deixo de receber a apelação... \r\n\r\nProc. 2007.210.001986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 5 (CINCO) OFÍCIOS OU MANIFESTAR-SE SOBRE A RETIRADA DOS MESMOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010725-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCYR NUNES FILHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002051-4 - WALDOMIDIO SOARES MENENDES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Às partes sobre a resposta do ofício e aà parte autora sobre o despacho de fl. 59... \r\n\r\nProc. 2007.210.003341-7 - CONPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ARTESANATO DO DENTE LTDA E OUTROS Despacho:A citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEONI SILVARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.008207-6 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X JOSÉ MARQUES GOMES BARBOSA), JUREMA FONTES BARBOSA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, na medida em que os réus já forma citados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:Venha cópia da sentença no acórdão proferida na ação de interdito proibitório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004178-5 - ESPOLIO DE ADOZINDA DE REZENDE E OUTRO, Inventariante: ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X SERGIO DE AVELLAR BARBOSA Despacho:Fls.35/36- autorizo a purga da mora... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006295-0 - TEREZA DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X BARBARA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.128- À parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005180-8 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DURVALINA RODRIGUES Despacho:Defiro a purga da mora. I. a parte ré por AR p/ purgar o débito em até dez dias. Após, ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010674-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002434-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Aguarde-se o julgamento simultâneo com os embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002661-3 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Despacho:Fl.61- defiro. Oficie-se: SRF, Detran, Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2004.210.002661-3 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.005334-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:... À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009240-9 - FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SIBELLY TRANSPORTE LTDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009639-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GERMANA MARTINS DE ALMEIDA CANDIDO Despacho:...Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se ao juízo suscitado. \r\n\r\nProc. 2007.210.010389-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FORJA RIO LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito. Retornem à conclusão no dia 01/04/08. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREIA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Fl.140- Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004088-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK I COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTROS Despacho:...À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004980-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE RIBAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.29, item 2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008025-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X WAL-MART BRASIL LTDA Despacho:Mantenho fl.31. Venha o recolhimento em até cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001786-2 - KÁTIA REGINA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'Anna, tel. 2604-5112. I. Assino prazo de dez dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002466-0 - ROGÉRIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte ré para recolher as custas para a intimação da testemunha arrolada às fls. 51 e 58, bem como fornecer seu endereço correto. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006608-3 - BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-OAB CRED Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória p oitiva da testemunha \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000079-6 - MARIA CARMELITA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X JOEL JOSE DA SILVA Despacho:Traga a Sra Inventariante... \r\n\r\nProc. 2002.210.001572-6 - MARIA DA PUREZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-137132)) X MARIA LUIZA GOMES Despacho:Homologo os cálculos. Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.210.004131-6 - DERLANJA GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ERMILSON MOTA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,96 V. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.010736-8 - ELAINE MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X DARIO DA SILVA GOMES AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS SOBRE FLS,59 \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008735-5 - ALBERTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X FRANCISCO SOARES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,61 V. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000466-1 - DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IBEIRA-RIO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008321-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. I. Assino prazo de dez dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.210.011884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASUAL NECESSARY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.157-defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.011884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASUAL NECESSARY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.003037-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ENGEPLARQ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Fl.73- anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.009362-1 - FERREIRA E CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA NOA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE E. RODRIGUES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE ADAMS DOS SANTOS (RS-050313)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl.25- à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte ré p/ regularizar sua contestação, assinando fl.55. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006415-8 - ONDINA DA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA BARCELLOS (RJ-111657), Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL-UNIMED- EMPRESA GRANDE ORIENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006743-9 - ENZO MIGUEL SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X CARIOCA SHOPPING Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 20/5/08 às 14h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007615-5 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. Às partes acerca do pedido de honorários. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008584-3 - ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA DINIZ Despacho:À parte autora acercada contestação, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006007-0 - RAQUEL APARECIDA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELLEM INSTITUTO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001892-2 - DAVID RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X GUILHERME WEINSCHENCK) Despacho:Fl.149-v- à parte autora, em específico quanto à alegação de nulidade da citação. \r\n\r\nId: 458773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006605-8 - ANNI CAROLINI GOMES ATTIA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X MUNIR ATTIA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFICIO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003824-5 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IVONETE MACHADO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004466-0 - CASSIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X VITORIA LUZIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) DESPACHO DO DIA 19/12/2007: AO EMBARGADO SOBRE FLS. 48/52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004486-3 - KAMILA VITÓRIA MARQUES TEIXEIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X ERISSON ESTEVÃO Despacho:À exequente \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de alimetos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006326-4 - NOEMI CRISTINA BISIO PEROZO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nId: 458770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.142951-0 - MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARLI VIEIRA RABELLOI Despacho:Informe a parte autora o valor dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, eis que em Juizado não pode ser proferida sentença ilíquida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.067463-4 - NEUZA MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar cumprida a obrigação e extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2007.800.078166-0 - FLORINDA DA SILVA PINHO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097375-5 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO X PROMOVER BRASIL Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097477-2 - AGUIMON JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.101382-2 - WELLINGTON JOSÉ DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO POLASTRELI (RJ-133452)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108739-8 - PAULO CESAR MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SHOPPING DAS VANS - AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.136749-8 - BRUNO FERNANDO SANTOS DA COSTA X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.140072-6 - MARINO SILVA SPINOLA X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.142036-1 - JOVELINO FERREIRA BARROSO X BB SEGUROS Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com mérito, na forma do art.269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.142275-8 - ELIZABETH BRUM AMORIM X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré providencie a conclusão da montagem dos móveis da autora em 15 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento, e para condená-la ao pagamento de R$ 6000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês mais correção monetária desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.800.187438-4 - INÁCIO DE VIVEIROS CABECEIRAS X ITALBUS - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2075,00, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o desembolso, resolvendo o processo com mérito, na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.191364-0 - ARLETTE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193876-3 - WERLLISTON GUEDES EUGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.207053-7 - PAULO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X MARIA TERESA CICCHELLI Sentença:....Assim, não há que se falar em ilegitimidade.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.041065-0 - ERICK BARROS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) SONIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.000969-0 - LUIZA ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO FINI NVEST S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.107005-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AUTO AVIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.140930-4 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141918-8 - JOEL PEÇANHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.177190-0 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SERRA VERDE EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.132609-3 - SABRINA ARIGONI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de desistência, eis que só há 01 réu no pólo passivo. Sendo importante salientar qua a ré foi apenas citada na pessoa dos sócios, tendo em vista que os mesmos não fazem parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075892-3 - RAFAEL CECILIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X FELISMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.109416-0 - CHRISTINA CELIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X LOJAS AMERICANOAS LTDA (FAI FINANCEIRA AMERICANA) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141494-4 - HUMBERTO MARIÃO JESUS NOVAES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.174349-6 - TEREZINHA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO FININVEST S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.160483-2 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) SÉRGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.084485-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) FERNANDA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.093506-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ANDREIA FREIRE DE ARAUJO Sentença: Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095759-2 - ALBINO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096261-7 - ORLANDO GABRIEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145774-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X PADARIA E LANCHONETE HEFIGENIA BRASIL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1800,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.002125-5 - RONALTO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-126810E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). FLÁVIA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-130947E), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-142478E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ANA MERCEDES TEREZA DA COSTA (RJ-067027E) Decisão:Fls. 193: indefiro, eis que as pessoas físicas mencionadas no contrato social de fls. 32 não são sócios, mas sim diretores. Assim, cumpra-se fls. 189, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.015423-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 105: indefiro, eis que tal pedido não fez parte da sentença. Traga a parte autora nova planilha adequando-a ao acórdão de fls. 64/66, eis que o mesmo determinou que fossem devolvidas as tarifas e encargos cobrados à mesma, sob a rubrica mencionada, não tendo estipulado multa diária. A multa diária foi estipulada somente no caso de não serem enviados os boletos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060383-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.115302-0 - EUDOXIO RAMALHETE X CENTRO IMOBILIÁRIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO OLIVEIRA (RJ-090602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.159390-1 - MARLY CARUSO X ANSELMO G. MORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.041804-6 - WALMIR ANTONIO FERRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.043203-1 - ROBSON DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA(1) E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.047538-8 - EURICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) VÉSPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054580-9 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061366-9 - GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 1030,00.... \r\n\r\nProc. 2006.800.087003-4 - NOILDE VALENTIM COSTA X CARD MELHOR IDADE/BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106963-1 - MARINA DE OLIVEIRA CHAVES X CECAPI CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784) Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794,I do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.114332-6 - FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GE - DAKO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.114703-4 - CLAUDIO LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG (RJ-153049E)) SIEMENS S/A E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.125654-6 - FRANCIS DA SILVA PINA X TIM CELUAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136256-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que ausentes os requisitos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2006.800.147194-9 - MARIA ALEXANDRINA FIGUEIREDO LABRE (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 96: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159806-8 - FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). PAMELA DE ANDRADE VIDAL (RJ-150552E) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180229-2 - JOSE MOREIRA DE SOUZA X JGD - VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Decisão:Os prazos contra o revel correm independentemente de intimação, conforme art. 322 do CPC. A intimação determinada às fls. 26 teve o único objetivo de se buscar a efetividade ao processo, tendo alcançado o seu intuito. Entretanto, a incidência da multa diária terá como termo inicial 48 h após a data do trânsito em julgado da sentença e como termo final a data do efetivo cumprimento. Assim, traga o autor nova planilha nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183879-1 - TALITA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls. 70/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.185524-7 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:J-se. As contas do Itáu, do Unibanco e CEF já foram desbloqueadas.No tocante ao dano moral, diante da prova de pg., tão logo remetido o ofício do BB, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ 3535,00. Quanto a questão referente a multa diária deverá ser decidida em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185524-7 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001487-9 - JAQUELINE BARZANI GOMES X CASA & VIDEO Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004952-3 - ZAQUIA FARAGE CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOJAS DANÚBIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.013559-2 - FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X FRC INFORMÁTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.020924-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021293-8 - FÁTIMA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.042348-2 - JAMES WILIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA X ANDERSON TADEU DA SILVA JOAQUIM Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048004-0 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.72/77. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048809-9 - PEDRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.049016-1 - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X VIVO - TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055263-4 - FERNANDA FRONTINO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X COMUNIDADE CANÇÃO NOVA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls.81 \r\n\r\nProc. 2007.800.072660-0 - WILSON ACIOLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072874-8 - A C QUINTAL LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X SAROMAL IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072985-6 - MARILEIDE ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO REAL Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.18/21No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077956-2 - JOSÉ ERIBALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao Conselho Recursal. 2. Intime-se a ré para restabelecimento do serviço, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, bem como para que se abstenha de enviar à parte autora cobranças relativas ao parcelamento suspenso pela decisão de fls. 33, confirmada pela sentença de fls. 65/66, sob pena de multa do dobro do valor da parcela por cada fatura emitida. \r\n\r\nProc. 2007.800.080403-9 - MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E) Despacho:Intime-se a ré para comrpovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084125-5 - CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.084237-5 - BERNADETE LOPES PEREIRA X SKY TV (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.085995-8 - IDA PIRES DE OLIVEIRA X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086418-8 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar da parte dispositiva da sentença de fls. 44/45: \"...para determinar que a ré reative a linha de celular do autor no plano conta fixa,...\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090940-8 - SUELI MENDES DA SILVA X CASAS BAHIA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095500-5 - CLÁUDIO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X BANCO CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.095892-4 - ALEX MARAJOL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096090-6 - VILMA DE FÁTIMA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096389-0 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.096843-7 - DILMA RODRIGUES CONRADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo os Recursos No efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097391-3 - ARTHUR CORRÊA NETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097496-6 - PÂMELA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099451-5 - IZERI DELFINO FARIA FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100030-0 - ROSITA SEBASTIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100132-7 - MANUEL FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.101409-7 - ANA NERI GONÇALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101427-9 - ROBERTO ALVES DE BARCELOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo os Recursos No efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101859-5 - LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102276-8 - TEREZINHA CAÇADOR X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107166-4 - WAGNER DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CATHO ON LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.107216-4 - ADRIANA GALVÃO PEREIRA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109573-5 - KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X EDITORA SCPIONE S/A - EDITORA ÁTICA - GRUPO ABRIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109972-8 - ANA CRISTINA NOGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113073-5 - LOANDA GIL MARQUES GARCIA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114762-0 - BRUNO FELIX PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X HABIBS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.120053-1 - JEFFERSON RODRIGUES NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré para comprovar o efetivo depósito na conta-poupança do autor, ante fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.121974-6 - ERENILDA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134364-0 - MARIA ANGÉLICA ALVES FERNANDES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138635-3 - MARINALVA FERREIRA LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140248-6 - GILBERTO MANDARINO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.142221-7 - PLATÃO COSTA DA SILVA X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143174-7 - CARLOS EDUARDO SÁ FERREIRA X BANCO BMG Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 251,56, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146057-7 - WELLINGTON DE SOUZA LEITE X FONSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146512-5 - ROBERTO COLINA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147224-5 - SIMONE DOS SANTOS ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS Despacho:Designo AIJ 04/03/08 às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.147947-1 - MIRIAM DA SILVA RAMOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês mais correção monetária desde a data da sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito, na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.148589-6 - MARIA DOLORES DE LIRA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada . , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148719-4 - GEORGETE DE ARAUJO PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153336-2 - DONATO ARAUJO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159330-9 - RUBIANE DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se M.P. (fls. 89). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164999-6 - JOÃO HENRIQUE RODRIGUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186062-2 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a tarifa social no imóvel do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada, em caso de descumprimento, e a pagar a quantia de R$ 2000,00(dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art.269, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.188871-1 - SIMPHOROSA CAVALCANTI DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188973-9 - GENILSON DA SILVA MIRANDA X PAULO MARTININE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189043-2 - GEANE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LUCIANO FARIAS DA FONTE Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189119-9 - MARIA PERPETO SOCORRO SANTIAGO X OI TNL PCS - S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189127-8 - SEBASTIÃO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X SEVERINO LUCAS EVANGELISTA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5295,00 , acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.056563-7 (41431998) - OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VALDETE SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.800.063760-0 (85322000) - NÉLIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAIOBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls. 150: anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.109079-2 - ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUELI ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.202835-1 - LUIZ STEFANO JUNIOR X SHEILA DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.055351-1 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068462-9 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.104825-3 - FORTIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110888-2 - FORTIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURAS E ACESÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X ALEXANDRE E ALINE LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130011-2 - ELTRÔNICA PLAZA LTDA X ANDRE LUIZ MACEDO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.138983-4 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X SELMA REGINA DA SILVA Despacho:Venha o original do doc. de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159038-2 - SERGIO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X FABIO MENDONÇA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.167705-0 - HUGO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X IGOR DEL CASTILO DA SILVA FAISLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.018761-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Decisão:Em vista da certidão de fls. supra, devolvo o prazo. Recebo o recurso de fls. 191/200 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.041431-0 - ALZENATE ANCELME DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E)) X HILTON VIEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.112072-3 - HELENA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E)) X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.116656-5 - LUIZ ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.069630-5 - MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora p/complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.108389-3 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:À parte autora para esclarecer qual advogado está patrocinando os seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.800.113402-5 - PEDRO PAULO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.153782-0 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X IATE CLUB DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Decisão:À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada na sentença dos embargos, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.023773-8 - OSVALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X INSTALMAX INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-ME (AUTO MECÂNICA IRMÃOS PINHEIRO LTDA) E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a 2a. ré ao pagamento da quantia de R$ 420,00, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso, e R$ 1000,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à 1a. ré, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.089171-2 - RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X WILLIAM MERCÊS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.114585-2 - MARIA INES FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794,I do CPC. P.R.I....... \r\n\r\nProc. 2006.800.117002-0 - SANDRA REGINA RIBEIRO CANHETE (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122421-1 - WALLACE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X JOELSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.145626-2 - JOÃO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.115/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.170600-0 - CHARLES ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X RESTAURANTE GRAÇA DA VILA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193522-0 - MARCOS FERNANDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do § 4º, do art. 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.196545-4 - FLAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X MAPFRE-VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205027-7 - LUCIANA DOS SANTOS BRANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.215775-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SIMONE PEREIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011133-7 - ROGERIO BRANDÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Designada nova A. C. para o dia 16/7/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002304-2 - OSWALDO DA SILVA MARQUES JUNIOR X ANA CRISTINA P DE MARQUES ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Indefiro a J.G., por se tratar de pessoa jurídica. Venha o recolhimento das custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019685-4 - ANA PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença. Fls. 97: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.023475-2 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.056425-9 - VALÉRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO,FOI REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069384-9 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.52/56 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073654-0 - JORGETE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075578-8 - SELMA MACEDO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.082357-5 - DENISE GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-000105) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096951-0 - LIDIA MARIA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112958-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116605-5 - JOSÉ MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SANDPIPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.138050-8 - AMANDA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143823-7 - SILNEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145375-5 - ROBERTO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LINDINAURA MARINHO DE SENA ROSA E OUTROS Despacho:Defiro fls.supra. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145664-1 - JOSÉ RIBAMAR SERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163052-5 - THIAGO BORGES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2008.210.002861-8 - CLAUDIO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Considerando que a carteira do plano de saúde de fls.13 encontra-se com a validade vencida, venha a carteira atualizada ou declaração do plano de sáude de que o autor ainda se encontra filiado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2003.800.165748-0 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Ao executado para que complemente a segurança do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena dos embargos não serem recebidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.113388-4 - MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA X ROSINETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2005.800.128380-8 - VINICIUS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.172215-4 - CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.053417-4 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.016408-7 - CARMELITA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.048708-3 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ROSANGELA LOUZADO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.060241-8 - FELIPE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.800.069211-0 - MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077360-2 - DARC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.080305-9 - SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARAVALHAS X ABN-AMRO-BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086764-5 - CRISTIANO RIBEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090128-8 - GUIOMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X GPM 2 EMPRÉSTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097142-4 - EDUARDO FRANÇA DE GUSMÃOQ (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138811-8 - JANE MEIRE ESPÍRITO SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VALMIR LIMA DA SILVA JÚNIOR Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.138838-6 - ELIANA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.83/89 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146660-9 - WALDYR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BATISTA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148749-2 - SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ADEMILSON DAVID DA SILVA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150461-1 - ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180747-4 - MOACYR DA HORA LORES X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189421-8 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é ação de execução de título extrajudicial ou indenização por dano moral, eis que os ritos incompatíveis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.063933-6 - MIRAMAR BONAM X PAULO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.064098-2 (88862000) - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008)) ITA REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 458772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.210.010935-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X THIAGO PRADO E OUTRO) Despacho:1. Certifique-se se o interpelado Cesar Muniz apresentou resposta à notificação. 2. Ao interpelante. 3. Intime-se por DO. \r\n\r\nId: 458771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007406-1 - MARIA LOPEZ LOPEZ IGLESIAS, Falecido: MANUEL FREIRIA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006408-2 - RICARDO JOSÉ DA COSTA X Falecido: IVAN JOSE DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nAnulatória, com pedido de antecipação parcial de tutela c/c pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.022198-9 - MOBILIARIA WAYMBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESTOFADOS MONTELEONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000107-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DA SILVA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003351-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE CAMPOS FERREIRA Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.006139-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO SILVA DE SOUZA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008106-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ICLEA PEIXOTO AMARAL Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.011759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISA AZEDIAS DA SILVA Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.012520-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR GRACIANO Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.202.019177-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISTIANO DE JESUS FERREIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007403-6 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KLELCER VEIGA DOS SANTOS Autos disponíveis. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010311-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA Ofícios prontos, aguardando parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.202.000062-0 (11745) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) FLS 237: DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.410.004419-6 (23255) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.011737-4 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA-II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X SONIA BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) FLS 42: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.202.010335-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS PEREIRA BATISTA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011548-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLINDA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ROBERTO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:...julgo extinto o processo com julgamento do mérito, conforme artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.014131-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE OURO FINO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EXCON ENGENHARIA LTDA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014547-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE QUEIROZ MENDES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010586-2 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LELIA MARIA GRANDIS AQUINO FREIRE Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021053-0 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007225-8 - ESPÓLIOS DE SÉRGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS À parte autora sobre fls.47/49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000190-4 - MARCIA PASSOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X GILVAN QUERINO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:decreto a revelia dos réus e julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.014051-5 - MARIA ODETE GONÇALVES CHIOTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONÇALVES CHIOTE (RJ-090646)) X CLAUDIA SILVA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002042-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Sentença:...julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002228-7 - M ODETTE DOS SANTOS SEABRA DE SOUZA BORGES X DERCIO DOS ANJOS CLARINO E OUTRO Autos desarquivados.Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.202.009607-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FIBRA ENVELOPES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:... julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.002136-6 - JAMYR VASCONCELLLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA DEGENRING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004611-9 - JOAQUIM DOMINGUES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ARIETE DE OLIVEIRA SOARES faltam custas p/ expedição do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.005948-5 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PAULO CESAR FERRAZ CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008301-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO OSVALDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça bem como ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003842-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME - ANESTEC Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.202.011142-2 - ALCYMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BENICIO GOMES VENANCIO ofício respondido \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.202.017621-2 - JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X INES DANTAS COSTA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008147-0 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPTAXI - COOPERATIVA DE COSUMO E TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.019203-5 - JANE PEREIRA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 29/29v. \r\n\r\nProc. 2007.202.019484-6 - NUMANCIA VALENTE GIRANELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X TELE J. COSTA APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Às partes sobre novos documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM OBRIGAÇÃO de fazer com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012644-9 - FRANKILIN DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FRUTAUTO VEICULOS LTDA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013047-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004873-8 - JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X ESPÓLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA ... repub :Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010028-6 - LINA MARIA FERREIRA BIANCOVILLI X UMBELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.003663-1 - ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001036-1 - MARCILIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIMED-RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010634-7 - KEL LAIDY BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE AURELIO GUINALDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) A.R NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015201-3 - ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X TNL PCS S/A (OI-TELEMAR) repub.....Pelo M.M. Dr. Juiz, foram deferidos os pedidos, retirando o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 08/04/2008 às 15:50 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016107-5 - PAULO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012116-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GALENO COUTINHO Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.015690-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER ZANELATO BARRETO Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012259-6 - DIVA GONÇALVES MAMARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Dê-se guia. Comprovado o recolhimento pela ré, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.010366-0 - ERIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Venham as peças necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.009839-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015458-5 - CRYSTIAN ANDRE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONDOMINIO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Às partes. Em caso de concordância, venha o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005535-2 - VERÔNICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes. Em caso de concordância, venha o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017222-0 - MICHELE FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.202.000139-6 (4229) - CELSO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOSETE RANGEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) atenda-se ao MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.003868-3 - JOAQUIM DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) autos desarquivados \r\n\r\nId: 458634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003552-5 - MARCOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAUJO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006174-3 - HAZEL APARECIDA CASAIS CORTAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X MAURO MARTINS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018357-5 - RACHEL DA GAMA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X SEBASTIAO LAURENTINO SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho retro e traga aos autos comprovante de que está estudando, considerando que atingiu a maioridade em dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.021247-2 - ABRAHAO TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE DA SILVA COUTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome da genitora do menor, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 08/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015356-0 - MICHEL MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MARCONDES MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora sobre fls. 48/52. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009554-6 - GERSON MATHEUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X JANAINA SILVA SANTIAGO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA QUE ESCLAREÇA O NOVO ENDEREÇO OFERTADO DO RÉU, JÁ QUE O MESMO NÃO CONSTA NO GUIA POSTAL BRASILEIRO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011741-4 - YASMIN FERREIRA AMENDOLA AMERICO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X FRANCISCO ALVES AMERICO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.202.000076-0 - GISELE SILVA SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL Em cumpriemento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre ofício de fls.124/125 \r\n\r\nProc. 2007.202.014154-4 - MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em razão da acumulação com a 2ª Vara de Família e o consequente aumento de processos vindos à conclusão, além da realização de todas as audiências, redesigno a audiência do dia 04/03/2008 para o dia 03/04/2008, às 14:55 horas.Intime-se, se possível previamente por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.202.002009-3 - JULIA BARBOSA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X EVERTON LUSTOSA BITENCOURT DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/04 e 32/36, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003923-0 - OSNI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X CELMA ALVES DE MORAIS), VIVIANE ALVES DE MORAIS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.006986-7 - DEBORA GODEIRO SILVEIRA BARCELLOS X FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)), CAIO GODEIRO SILVEIRA BARCELLOS, Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Em cumpriemento a ordem de serviço 01/2007 Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.013470-9 - ALEXANDRE BASTOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 18/19 e 26, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda, c/c recisão de clausula em regulamentação de visitas e com prestaçao de constas \r\n\r\nProc. 2006.202.005336-7 - JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X VALERIA BELLAS DA COSTA), BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Em cimprimento a ordem de serviço 01/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004510-3 - GLAUCO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA 1- Fls.103: Atenda-se. 2- Fls.103 e seguintes: Dê-se ciência às partes e M.P. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008073-7 - CLEIDE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANESSA LIMA E SILVA), MARIANA LIMA E SILVA Autos desarquivados. Venha a procuração da advogada subscritora de fls. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.010646-5 - IVETE MANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARIA JULIA MANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 173/174. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010971-5 - GUILHERME SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ALBERTO VAZ NETO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000286-4 - LUCAS DE CASTRO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEDRO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Considerando o acordo a que chegaram as partes em audiência quanto aos alimentos e reconhecimento do pedido pelo réu em relação à investigação de paternidade, bem assim, promoção Ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o réu pai do autor. Procedam-se às anotações pertinentes, inclusive quanto à inclusão do nome do genitor no assentamento de nascimento do menor, bem assim, quanto aos avós paternos, passando a menor a chamar-se LUCAS DE CASTRO BENEDICTO AMORIM ALVES HOMOLOGO, ainda, por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes em fl. 56, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II e III, da Lei de Ritos. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.001351-9 - BRUNO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA), AYLA LETÍCIA SILVA COELHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 22, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010117-0 - CARLA CRISTIANE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:Em razão da acumulação com a 2ª Vara de Família e o consequente aumento de processos vindos à conclusão, além da realização de todas as audiências, redesigno a audiência do dia 04/03/2008 para o dia 03/04/2008, às 13:15 horas.Intime-se, se possível previamente por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.202.010117-0 - CARLA CRISTIANE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Certifico que na data de hoje cumpri o despacho de fls. 165, contactando os advogados, (Dra. Andéa/Aparecida Valente e Dr. Raimundo Nonato), atuantes no processo em epígrafe cientificando-os sobre o adiamento da audiência. À parte interessada sobre certidões negativas de fls. 155, 157, 162 e 164 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.011205-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) 1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008, às 14:30horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.202.009577-5 - MARIA JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPOLIO DE ERALDO GONÇALVES HENRIQUES), MAURO CESAR DOS SANTOS GONÇALVES), ROSA VALÉRIA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Em razão da acumulação com a 2ª Vara de Família e o consequente aumento de processos vindos à conclusão, além da realização de todas as audiências, redesigno a audiência do dia 04/03/2008 para o dia 03/04/2008, às 14:15 horas.Intime-se, se possível previamente por telefone. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.007332-2 - JULIO CESAR SIMOES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NATHALIA MEDEIROS SEGTOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o Estudo Social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.007111-4 - SIMAO VIANA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)), LUCIANA LEITE INOCENCIO), Assistente: SUELY MORAES LEITE Pela ordem de serviço nº 01/2007, AUTOS DESARQUIVADOS (republicação) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral, na forma de depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental superveniente.Designo o dia 08/04/2008, às 13:20horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal, sob pena de confeso. Intime-se.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000379-2 - CARLOS ALBERTO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SHEILA BASDÃO MOREIRA Ao autor para trazer aos autos certidões do 9º Distribuidor e Quitação Fiscal referentes ao imóvel situado à Rua Coruripe, lote 29, quadra 22, Mal. Hermes, RJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.013057-0 - MARILENE MACHADO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA Certifico que em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.000209-1 - ALMIR MARQUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X PATRICIA MICHELE CINELLI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) 1-Defiro j.g. à parte ré. 2-Em réplica. ( republicação) \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.003421-3 - SIMONE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X MARCIO FERREIRA MOREIRA) Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/04/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 458641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.017387-7 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIO GOULART DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.004027-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Em diligências. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.202.013440-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X VERA LUCIA SILVEIRA DE BARROS De fato, assiste razão ao Parquet, e, ante às razões expendidas pelo Ministério Público, REJEITO A QUEIXA-CRIME determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.202.020268-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BIANCA NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) - Recebo o aditamento; lavre-se o termo; - Designo Re-interrogatório para 11/03/08, às 14:15 h; - C. e i. a ré; - Indefiro, por ora, a liberdade; - Melhor direi quando da audiência; - I. todos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (cinco vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.012517-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM BASTOS MARCELLO BOLSOK, ADELMO DE MORAIS RODRIGUES, BRUNO CORREIA BARROS, ALAN ALVES DE SOUZA, MILTON JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.202.004783-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.011589-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CLÁUDIO GARCIA Por unanimidade, concedeu-se ordem, para trancar a ação penal. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.202.002367-7 (18.799) - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Ex positis, demonstrado o evento através da Certidão de Óbito (fl. 276), declaro extinta a punibilidade da conduta imputada ao Acusado Jorge Luiz de Oliveira da Silva, ex vi o disposto no art. 107, inc. I do Código Penal. \r\n\r\nId: 458635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.202.001476-7 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO E OUTROS) Despacho:Ao Querelante para complementar as custas referentes à intimação por Oficial de Justiça, na medida em que não se aplicam ao Processo Penal as presunções de validade de citação postal, vigentes no Processo Civil. DS. \r\n\r\nId: 458636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003227-7 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X ODECEA SILVA Decisão:Já foram expedidos alvarás para levantamento dos valores porventura existente junto às instituições mencionadas às fls. 37/38.Desta forma mantenho o provimento de fl. 35.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001448-7 - DANIELLE PEREIRA X EDIL PEREIRA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005916-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA SANTOS SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008519-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO ELOI FIGUEIREDO Decisão:1) Indefiro fl. 40, ante o teor da certidão de fl. 17v.°.2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015988-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Decisão:Suspendo o presente feito, com fulcro no art. 265, inciso IV, do Código de Processo Civil, até o deslinde da ação de consignação apensa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.005984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MARCIA TELES FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Designo o dia 24/04/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º do art.277 do Código de Processo Civil, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X JOSE ADOLFO NEVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.008020-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X COSME RIBEIRO LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 163 \r\n\r\nProc. 2005.202.009173-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZA ROBER LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.000451-6 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016209-2 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SANTANDER BANESPA BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005982-0 - TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte ré para que carreie aos autos os documentos requisitados pelo expert à fl. 210, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007931-7 - ANA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X LANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.006633-0 - DENY BORGES GOUVEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LANCHONETE ENERGIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.000856-3 - ADOLFO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO COELHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013027-3 - AUGUSTO DEOLINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCO ANTONIO NUNES PARREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021575-8 - ANA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X RITA CLAUDIA BENEVIDES DE ABREU E OUTRO à AUTORA PARA RECOLHER R$ 17,00 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000143-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA Despacho:Para fins de viabilizar o requerido à fl. 35, venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.006804-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OTICA SA BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao exequente para recolher R$ 0,16 \r\n\r\nProc. 2007.202.012669-5 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ELVANI DINIZ E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002655-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE SANTOS SILVA Decisão:1) Indefiro o pleito à realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito executivo não comporta a realização de tal ato, além das partes prescindirem de tal ato para alcançarem uma composição.2) Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.202.002028-7B - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS X GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010664-7 - REGINALDO TORQUATO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016380-1 - COSME TEIXEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Desde logo, designo AIJ para a oitiva da testemunhas em 24/04/2008 às 14:30horas. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 13 pela parte autora. Saliente-se a gratuidade de justiça. Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré: Paulo Eduardo e Alex de Araújo. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Everaldo Pereira no juízo deprecado. Requisitem-se as testemunhas: Robson Ferraz e Alex Sandre. Contudo, deverá a ré proceder ao recolhimento das custas das diligências, no prazo de dez dias, sob pena de ser declarada a perda da oportunidade de produzir prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000251-8 - JOAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X NELITA SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 182/188. \r\n\r\nProc. 1997.410.001068-8 - MANUEL DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.202.013347-0 - JORDELINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À RÉ PRA RECOLHER ASA CUSTAS E TAXA ABAIXO:R$ 82,15, CONTA 1102-3R$ 10,9, CONTA 1110-6R$ 18,23, CONTA 600202696-8R$ 3,64, CONTA 600205926-6R$ 185,64, CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2002.202.014184-2 - JOSE PAULO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X E.VITOR DA SILVA COM.DE ABRASIVOS LTDA As Partes sobre os calculos de fls.139/144 \r\n\r\nProc. 2004.202.004578-0 - ELIZANGELA ANGELICA MAMEDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 41,07, CONTA 1102-3;R$ 19,17, CONTA 1107-2; R$ 3,65, CONTA 1110-6;R$ 6,38, CONTA 2001-6; R$ 9,11, CONTA 600202696-8; R$ 1,82, CONTA 600205926-6; R$ 254,90, CONTA 254,90. \r\n\r\nProc. 2007.202.004773-4 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:1) Ante a inércia da parte autora, indefiro o benefício da assistência judiciária.2) Venha o comprovante do recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.007011-1 - NORBERTO DANIEL DA SILVA X MARIA DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.202.002300-2 - WILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X Falecido: RITA ROSA NEVES Aos interessados sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.202.006612-8 - ELIANE SIQUEIRA LEITE X BOLIVAR GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Ao autor para dar cumprimento da r.cota de fls 69 \r\n\r\nProc. 2005.202.014652-5 - SONIA MARIA BARCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAYME LAZARO PIMENTEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) A parte interessada. Devendo para fazer carga juntar procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014464-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO RICARDO DAS NEVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.003688-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X CARLOS AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.159. \r\n\r\nProc. 2003.202.011681-3 - MARILDA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VIDAL TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-112175)) X CYLLFARNEY AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008904-9 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 160,66, CONTA 1102-3; R$ 12,78, CONTA 1107-2; R$ 17,34, CONTA 2001-6; R$ 18,23, CONTA 600202696-8; R$ 3,64, CONTA 600205926-6 E R$ 44,45, CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.202.007689-8 - ANGELA MARIA BARRETO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES SOBRE FL. 81/83 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.202.012920-0 - MILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Ante o falecimento da parte autora, suspendo o presente feito, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil, até a habilitação do sucessor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.004711-2 - MICLEONIS GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976)), Interessado: ODALÉA OLIVEIRA DE JESUS, Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:Ante a notícia do falecimento do 1.° autor (fl. 180) e do réu (fl. 224), suspendo o processo, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil, até a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002724-0 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.133 \r\n\r\nProc. 2007.202.009677-0 - ANGELA ISOLDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 170, retirem-se os autos de pauta, designando-se o dia 24/04/2008, às 15horas, para a realização do ato designado à fl. 155. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011203-9 - PETER VIANNA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI S/A AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO:R$ 41,07, CONTA 1102-3; R$ 1,82, CONTA 1110-6; R$ 4,28, CONTA 2001-6;R$ 9,11, CONTA 600202696-8; R$ 1,82, CONTA 600205926-6; R$ 100,00, CONTA 2101-4; R$ 2,60, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007198-0 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento, em duas parcelas mensais, vencendo-se a primeira em 31 de março e a segunda em 30 de abril, ambos do ano em curso.Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2003.202.004652-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011624-2 - MARIA ANTONIETTA B. G. PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA DE ACORDO COM TABELA ABAIXO: R$ 82,15, CONTA 1102-3; R$ 21,90, CONTA 1110-6; R$ 18,23, CONTA 600202696-8; R$ 3,64, CONTA 600205926-6 E R$ 253,98, CONTA 2101-4. \r\n\r\nId: 458639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n2003.202.012330-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEMERSON LUIZ BABISKI AREAS - RJ110649 \r\n\r\n2007.202.004908-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.202.005287-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ139739 \r\n\r\n2007.202.007824-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2007.202.012064-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n1994.202.000235-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2003.202.005806-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES - RJ050799 \r\n\r\n2007.202.016734-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n1995.202.000316-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2002.202.006656-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFELIPE LOPES DE ALMEIDA - RJ116177 \r\n\r\n2007.202.006873-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA - RJ054793 \r\n\r\n1998.410.008952-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO ALBERTO FRAGA ALVES - RJ160704E \r\n\r\n2002.202.011554-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVITOR MAURO GALATI - RJ070641 \r\n\r\n2005.202.009657-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDALVA POLICASTRO BARROS - RJ132537 \r\n\r\n2007.202.010186-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2007.202.013524-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO - RJ077382 \r\n\r\n2002.202.012831-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2007.202.001792-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELCIR OTTONI RIBEIRO - RJ065104 \r\n\r\n2008.202.000118-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2002.202.008242-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 458640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001737-3 - HERMENEGILDO ATANASIO DA SILVA X VANDA SENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039) Ao requerente sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.202.005129-6 - ZULEMA MARIA RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X Falecido: JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelo autor junto à SRFl, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001738-8 - GEOVANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832), Dr(a). ADRIANA SABINO BASTOS (RJ-093157) Despacho:Fale a nobre advogada sobre a Certidão supra. Digam se tem interesse em audiência para tentativa de solução amigável, tendo em vista o tempo decorrido desde aquela a que se refere a Assentada de fls. 84. \r\n\r\nAnulatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.005238-0 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000460-8 - EXCEL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X WILSON AMERICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 92/93. Defiro o ofício ao DETRAN para a transferência em razão da consolidação da propriedade e posse do FORD VERONA a que se refere a presente, placa LAF 7351, em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO FRANKLIN BARBOSA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018604-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO LOPES MAGALHAES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 25/29 e 30, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005121-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA LEMOS MACHADO Despacho:Venha comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte Ré, ante o contido às fls. 22 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.000307-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALVARO SALDANHA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21. JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor, Sem honorários com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. Expeça-se ofício ao SERASA para cancelar restrições por conta desta ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002003-2 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Designo o dia 20/03/2008, às 14:50 horas para realização da audiência. Intime-se. Comunique-se ao Juizo Deprecante a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.202.005187-9 - IVONE ASCHI (Adv(s). Dr(a). BEL. ÁLVARO ARCEMILDO BAMBERG (RS-044700)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO UEZ (RS-023846) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 20/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Fls. 749/750. Ao interessado, Dr: Edson Cid da Cruz, para dizer se concorda com a pretensão do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.011536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho ordinatório: Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.011336-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M F L MOLARINHO - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011540-5 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROVANI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Ao exequente sobre fls.82. \r\n\r\nProc. 2003.202.003544-8 - RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA DA PAZ FULCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007615-8 - AUREA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DENICIO LEAL DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014818-0 - ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.001990-4 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ANTONIO MARCOS DE SENA GEBARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001535-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MARLETE APARECIDA PEREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Com a desocupação noticiada às fls.60, Julgo prejudicado o despejo em razão do reconhecimento do pedido superveniente ao ajuizamento. O fiador não foi encontrado, fls 27 vº. À Autora para requerer o que couber em relação ao 2º Demandado, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.202.018767-2 - HELENA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.007313-5 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X CRISTINA TEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da multa imposta na condenação às fls.30, conforme se verifica da guia de Depósito Judicial acostada aos autos, considerando, ainda, que o devedor depositou o valor requerido pelo credor às fls. 34/41, totalizando todo o débito, em relação a multa imposta. JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, I do CPC. Desde logo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Embargada. Levante-se a Penhora, caso realizada. Confiram-se as custas, promovendo-se as medidas para o recolhimento, caso necessário. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivo. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001033-2 - DILCEA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY), NEY DA SILVA GRAY), MARCUS VINICIUS FERREIRA NETTO), JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA), FERNANDO ALEX LIMA FERREIRA NETTO), CASSIA CRISTINA LIMA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1- Comprove-se o Registro de Penhora no Registro Imobiliário; 2- Oficie-se ao Juízo do Inventário, solicitando-se sejam reservados bens em valor equivalente aos dos créditos, bem como remetidas cópias das Declarações de Bens e eventuais Avaliações. \r\n\r\nProc. 2000.202.001721-0 - DILCEA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1- Comprove-se o Registro de Penhora no Registro Imobiliário; 2- Oficie-se ao MM. Juízo do Inventário, solicitando a reserva de bens em valor equivalente aos créditos. ET: juntem-se petições que vieram após a conclusão, cumprido-se o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.002875-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SHIVER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão: Considerando que as partes às fls. 176/179 apresentaram termo de transação, declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.005180-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARILI FERREIRA DA CUNHA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005819-3 - INES MARIA ALCANTARA TIBIRICA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE C. A. M.I.M (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:À Ré sobre o novo documento fls (300) e para o depósito das diferenças, inclusive multa prevista no artigo 475-J do CPC pelo não cumprimento espontâneo, tarefa que independeria de remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.012312-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VIACAO NOVACAP S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quanti depositada pelo Autor em favor da Ré, tendo em vista ter sido realizado sem quaisquer ressalvas; 2- Oficie-se ao BACEN para o bloqueio/penhora das diferenças pela incidência da multa prevista no art.475-J do CPC, porquanto o depósito foi intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.012855-7 - CELSO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), venha o depósito. Comprovado o recolhimento, intime-se o Perito..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009077-0 - THEREZINHA ROSA DE ARAUJO MOREIRA X ARTHUR DOS SSNTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Ao autor sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.202.014716-3 - JANE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARTINS PEREIRA Despacho:Defiro a Gratuidade para a viúva e para o Herdeiro habilitado às fls. 58. À Avaliação. Esclareçam a situação atual da ação de Usucapião. Há senteça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.202.009282-4 - GERALDO MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho ordinatório: Ao Banerj (Réu). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001033-4 - VÂNIA NAZARÉ DA SILVA HUSCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Junte-se petição que veio após a abertura da conclusão. Fale a Requerida sobre o caráter satisfeito ventilado em tal petição. Digam se têm interesse em audiência preliminar para tentativa de conciliação. De qualquer forma, especifiquem provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011958-3 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467) Despacho:À Autora/Apelante sobre a insuficieêcia do preparo de seu recurso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001061-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X RENATO DA COSTA TELES À parte autora sobre certidão de fls 41. (Recolher: ofício via postal - 1110-6 - R$ 18,25 + FUNPERJ - R$ 0,91 + FUNDPERJ - R$ 0,91) OBS: Caso prefira, os ofícios poderão ser retirados em cartório, hipótese na qual torna-se desnecessário o recolhimento certificado acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002122-0 - MESSIAS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS JOSÉ DUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Às partes.... \r\n\r\nProc. 2003.202.002122-0 - MESSIAS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS JOSÉ DUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:J. Defiro conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2005.202.013694-5 - CELIO DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme fls. 106. Venha a ré com o depósito conforme determinado às fls. 91.... \r\n\r\nProc. 2005.202.013916-8 - NAYARA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À ré. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002013-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes se desejam a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.003249-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIETA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Provimento: Pelo Juízo foi deferida vista dos autos ao patrono de fls. 156/163... \r\n\r\nProc. 2000.202.003485-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABATA HERICKA SALVADORI À parte autora: Ofícios prontos, aguardando recolhimento ou que sejam retirados em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.202.010809-5 - ORVAL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE E OUTROS Despacho:Ao autor para se manifestar acerca do contido na certidão supra. Abra-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.005170-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA ADAO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013551-9 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA MACHADO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019877-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZANGELA SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.202.000265-6 - RAIMUNDA DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PINGON INDUSTRIA E COMERCIO E LOCAÇÃOI DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:A Ré sucumbiu e deverá recolher as custas e taxas judiciária devidas ao Estado, tendo em vista que o Acordo celebrado na Execução e pertinente ao pagamento da indenização ao autores não poderia afastar ou cogitar de créditos do Ente Público sobre os quais constituiu-se a coisa julgada material. Promovam-se as medidas necessárias aos recolhimentos cabíveis, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Esclareçam as partes e o acordo vem sendo devidamente cumprido. Após, ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.202.006543-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Intime-se a testemunha MAURO ATTAYDE CARDOSO PEREIRA, por oficial de justiça para que a este apresente documento de identidade, vindo certidão a respeito; 2- Observo que é defeso às partes sublinharem atos do processo indevidamente como ocorreu às fls. 150, ficando sujeitas à multa prevista no artigo 161 do CPC; 3- Após a solução quanto à identificação da testemunha, serão abertos os prazos para memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.202.011977-9 - WALDEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Houve redução do créditos? À Defensoria para esclarecer, tendo em vista fls. 97 e 104. Expeça-se, após, Mandado de bloqueio/penhora dos créditos existentes em contas correntes e aplicações financeiras, requisitando-se a constrição junto ao BACEN. Sobre a certidão supra, diligencie-se junto ao Juízo de origem por ofício entre os Escrivães. \r\n\r\nProc. 2002.202.000341-0 - CHEN YAN LING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPOLIO DE EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo, que passa a ser ocupado pelo Espólio da finada Ré, representado pelo seu inventariante. Anotar na capa, sistemas e onde mais couber. Considerando o tempo decorrido desde fls. 56, bem como o óbito da Ré, especifiquem provas. Traga a autora eventuais documentos indicativos da possibilidade de corte dos serviços como sustenta a Inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.008202-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Defiro a Gratuidade para o Réu. Digam as partes se desejam a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Especifiquem provas. ao Réu/ Reconvinte para regularizar a Reconveção, que não está assinada e atribuir o valor da causa em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001531-7 - CRISTINA TEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls. 217/221. Considerando que trata-se de alegação de diferença e, ainda, a juntada de documento (planilha da cálculos), diga a ré executada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.015486-1 - SONIA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95. Às partes. \r\n\r\nId: 458657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.003588-2 - AMANDA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ODAIR DE ALMEIDA À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.008739-6 - JULIA CAROLINE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSE CESARIO DE LIMA JUNIOR Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 75, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 14. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015301-3 - MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484) Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 02.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008168-5 - FERNANDA MENDONÇA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) À parte autora para que manifeste nos presentes e junte procuração atualizada da advogada que solicitou o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002817-0 - LUCAS FELIPE SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCELO ALVES PEREIRA Despacho:Houve erro material na designação da audiência pelos conciliadores. O dia correto é 04 de março e não 03 como constou, às 14 hs. Publique-se para ciência do patrono da autora e intime-se o réu por via postal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.006245-0 - LUCCAS LEONARDO DE ANDRADE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) À parte ré para complementar as custas de fls. 80, conforme cópia do GRERJ de fls. 81 (Faltou recolher sa custas referentes a CP de fls. 59, 50% conforme sentença de fls. 78/79). \r\n\r\nProc. 2007.202.011459-0 - ANA CLEA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Recebo a emenda à inicial.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013706-1 - MARIA DE LOURDES REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.015393-5 - BIANCA ALVES PIMENTA AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIZ ANTONIO AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 25: à parte autora para atendimento ao órgão pagador. Publique-se.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017461-6 - LUIZ EDUARDO ROMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ROBERTO ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.017716-2 - GUILHERME DINIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIOGO PIRES DA SILVA, Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019611-9 - LEDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-074756) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000274-1 - TAINARA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.009547-8 - RODOLFO DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RUBEM ROSA JUNIOR À parte autora sobre cota do MP : Pela manisfestação da parte autora sobre o ofício de fls. 35. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.015624-9 - SANDRA GAMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) ``A parte para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.016072-1 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JANETE AMBERGET DE ALBUQUERQUE À parte autora para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.202.001495-0 - MARIA INES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Decisão:Compulsando os autos verifico que a ação de separação tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Regional, que não mais tem competência em matéria de família, de modo que não será cabível a distribuição pro dependência deste feito naquele Juízo. Assim sendo, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo originário, da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital - Foro Central, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.002460-8 - JOAO ALEXANDRE GARRIDO SOTERO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X IVANEZ GARCIA SOTERO Decisão:Considerando que o processo de separação consensual se encontra distribuído na 1ª Vara de Família Regional de Madureira, DECLINO da competência em favor desta, consoante pesquisa que segue. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.011824-6 - MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OLINDO MELHORINE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a autora o endereço dos réus Simone e Olindo, que não foram encontrados para citação, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008167-1 - MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, NELSON MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:Ratifique-se em cartório o acordo de fls. 02/04.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003638-4 - CARLOS AUTRAN LIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Às partes para retirada da C. Sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.005179-8 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Às partes para retirada da Cara de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.008294-1 - LINCOLN DE JESUS MURY RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Venha percentual maior ao menos para a hipótese de vínculo empregatício, posto que 20% é muito pouco para três filhos.Após, ratifique-se e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010924-7 - VERONICA ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X VALDECI OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para reitarar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.015595-6 - RICARDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X KATIA CILENE AGUIAR DE SOUZA SOARES ÁS PARTES PARA RETIERAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.002230-2 - GLAUCIO NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:Considerando que o processo de separação consensual se encontra distribuído na 3ª Vara de Família Regional de Madureira, DECLINO da competência em favor desta, consoante pesquisa que segue. \r\n\r\nProc. 2008.202.004733-5 - ANTONIO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:1- Comprovem os requerentes seus rendimentos.2- Venham as certidões de nascimento dos filhos3 - Regularizem-se fls. 16 e 19, reconhecendo-se as firmas dos subscritores, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.004479-2 - VICENTINA LIMA DE SOUZA X LUIZ OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Defiro JG ao réu, bem como vistas dos autos.Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007318-2 - LUIZ DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JANAINA FRANKLIN NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827) Decisão:Defiro JG à ré.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005037-0 - GILBERTO MARCELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X IVANILDA VICENTE ALVES À parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.006317-0 - ALEXSANDRA LIMA DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X EDNALDO DA SILVA PADILHA À digitação para intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007495-6 - ANA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X IVAN CORDEIRO DE SOUZA À parte autora sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.202.009137-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X MARQUILENE RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA À parte autora sobre cota do MP: para se manifestar sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.011574-0 - RUY BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MARIA JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Junte o autor declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso de separação de fato do casal, inclusive com cópias das identidades dos subscritores, em 10 dias.Após, voltem ao MP, posto que desnecessária a dilação probatória, sendo certo que os alimentos devem ser pleiteados pela ré em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.011791-8 - LUCINEIDE RODRIGUES FEITOSA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NELIO PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LUCINEIDE RODRIGUES FEITOSA PENETRA e NELIO PENETRA, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo també como o documento de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2007.202.011844-3 - ALOÍSIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X MARINALVA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda o autor às fls. 28 e 34-vº, juntando as declarações em 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.018111-6 - AMÉRICO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ANA MARIA PEREIRA SIEBLER Decisão:Considerando o V. acórdão de fls. retro, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.005078-2A - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), MATEUS DA SILVA MARTINS) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Decisão:Considerando a decisão de fls. 12 e o fôro atual da residência do menor, acolho a exceção e declino da competência em favor do juízo da 1ª vara de Família de campos.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000151-8 - MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X OSVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) À parte interessada sobre fls 346 - informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.202.010054-0 - VANESSA CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X WALDECK BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.013373-9 - PHILLIP PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X JORGE LUIZ GARCIA Aos exequentes sobre certidão. (cópia legível do Termo de Rescisão de fl 30, para expedição de alvará). \r\n\r\nProc. 2002.202.009138-3 - GISELE PEREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X MARCELO COSTA DA PAIXAO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal das exeqüentes no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de três anos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelas exeqüentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.004102-5 - LARISSA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009413-6 - MARIA D EFATIMA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme fls. 96/97, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais. Oficie-se à Caixa Econômica Federal comunicando o desbloqueio de 30% (trinta por cento) do saldo do FGTS do alimentante. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005568-6 - ROBERTO LEONARDO GOMES ARTHUR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ROBERTO CARBONARO ARTHUR A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014304-6 - MARCO ANDRIANO TEIXEIRA PORTUGAL, MARCOS ADILSON TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MARCO ANTONIO CARVALHO PORTUGAL Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fls. 12, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.202.011262-3 - BRUNO DE SANT'ANA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Despacho:Indefiro, já que todos os documentos são cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013427-8 - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA À digitação para intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013427-8A - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) ELDOR EVANGELISTA FERREIRA À digitação para intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015141-0 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA GOMES Á EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.015154-9 - VICTOR ANSUATIGUI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X RENATO BASTOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Digam as partes sobre fls 73 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.202.017366-1 - JULIANA FERNANDES DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO À parte autora swobre certidão de fls 15 v \r\n\r\nProc. 2007.202.017638-8 - ANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X MANUEL DA COSTA CARVALHO Sentença: Tendo em vista que a representante legal do exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 22, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001525-5 - YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). DECIO DE MELLO SOARES JUNIOR (RJ-152430E)) X MARCIO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal do exeqüente para dar andamento ao processo em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001681-8 - CHRISTOPHER ARIFA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JORGE ANTONIO BEZERRA ALVES Decisão:Venha procuração para este feito, bem como contra-fé, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001923-6 - BRUNA LOURENCO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.202.001924-8 - BRUNA LOURENÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.202.001925-0 - BRUNA LOURENÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Decisão:Compulsando as outras execuções em andamento, verifico que o processo 1995.202.000163-2 na verdade é uma ação de execução e não de alimentos. A ação de alimentos que originouo título executivo judicial pertence ao acervo da 3ª Vara de Família (1994.202.000071-6), consoante fls. 09. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara de Família desta regional, com as escusas e homenagens deste Juízo. Proceda-se de igual modo com os apensos, também despachados, e com os outros processos de execução que tramitam neste Juízo, onde também proferir similar decisão, podendo serem todos apensados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005952-9 - DESIRÉE ISMERIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUM MAI GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fl.31: indefiro, na medida em que não caracterizada a ocultação, devendo a parte autora informar o endereço completo como requerido à fl. 28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016694-0 - WALTER NEVES NASCIMENTO E OUTROS, PATRICIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X WALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.003074-4A - WILLIAM MACHADO VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X WASHINGTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) à digitação para intimação da autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.009306-7 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Republicar: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, na medida em que não requerida no momento próprio, quando da contestação, não havendo qualquer fato superveniente que caracterize a hipossuficiencia econômica alegada. Ademais, transitada em julgado a senteça de fls. 149. Recolham-se as custas em 05 dias. Não recolhidas, extraia-se certidão de débito ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013809-0 - SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007258-3 - RICARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.202.010588-6 - ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X VINICIUS CARDOSO BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013861-2 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.019801-3 - JOQUIMAR MULLER LAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CRISTIANO WILLIAM SILVA LAGO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 13, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011238-4 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). MÔNICA JANTOLCIC COURI (RJ-071584), Dr(a). NELSON GONZAGA MARTINS (RJ-141136E)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA SILVA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.004337-8 - NELSON DE SOUZA SANTOS E OUTRO, JESSICA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:Considerando a situação da menor cuja guarda se requer, declinío de competência em favor da Vara da Infância, Juventude e Idoso desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005284-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X JOSE BISPO DOS SANTOS Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.202.013432-1 - VANDA MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X NERY DA COSTA VIEIRA À parte autora para retirar documento para registro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.004637-5 - GEOVANA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X GIORGIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 27/05/2008 - 14 HS - AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2002.202.004114-8 - LUANA FRANCILEIDE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 27/05/2008 - 14;OO HS - AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2002.202.013595-7 - GIULLIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Junte o réu, em 05 dias, cópia de sua identidade e/ou certidão de nascimento, a fim de que possam ser averbados no assento de nascimento da autora os dados concernentes à filiação paterna. (conforme determinação de folha 148). \r\n\r\nProc. 2003.202.012846-3 - JEAN FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 06/05/2008 - 11;00 H- AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2005.202.005737-1 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)) X LAISA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 27/05/2008 - 14 HS - AV MARECHAL RONDON , 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2005.202.014937-0 - VANDERSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDERSON MENDES CARLOS EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 27/05/2008 - 14 HS - AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2007.202.009993-0 - KAUÃ GABRIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Decisão:Defiro JG ao réu.Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se para realização do exame de DNA gratuitamente.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004540-5 - DAVYD PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GIOVANNI CORREIA DA SILVA Decisão:Considerando que os endereços das partes informados na inicial não pertencem à região administrativa de Madureira e sim da Pavuna, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional da Pavuna. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005823-9 - JUAN JEFFERSON DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOÃO BATISTA FERREIRA LIMA EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 27/05/2008 -14HS - AV MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.202.004851-0 - JESSICA KELLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LUIS SERGIO GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Emende a autora a inicial para especificação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014451-0 - GEOVANNA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIANO DOS SANTOS MAIA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.202.011726-8 - SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X VERA LUCIA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938) Ao Patrono do autor: comparecer na Serventia para agendar o exame pericial, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.005078-2 - ANA MARIA DA SILVA X EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), MATEUS DA SILVA MARTINS Despacho:Nada a prover nestes autos, suspenso o feito.Cumpra-se o já determinado no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.014268-8 - CRISTIANE SANT'ANNA DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ALAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Á AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021917-0 - RONALDO ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X TELMA ABREU SALDANHA DE BARROS Decisão:Recebo a emenda de fls 17/18.Autorizo o afastamento do autor do lar conjugal, com seus bens pessoais. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001411-1 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fl. 16.Indefiro o pedido liminar, na medida em que não demonstrado o risco de dissipação do bem apto a ensejar a modificação da situação de posse e guarda constituída desde a separação de fato do casal.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.000977-2 - RAFAEL GOMES DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MATEUS CERQUEIRA DAMAS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.002681-2 - ADRIANA CAMPOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) À parte autora sobre cota do MP : requer o MP a juntada de fls. 02/04 e 22/22v do divórcio . Requer que seja esclarecido se o referido imóvel ficará integralmente para o requerido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009137-3 - ROBERTO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES À parte autora sobre fls. 160, devendo fornecer cópias para instruir C. Precatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.202.007402-4 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X GABRIEL FREIRE TORQUATO GOMES À digitação para intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001510-3 - LIVIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X VALERIA SOARES NEVES E OUTRO Decisão:O Juízo de família é absolutamente p/ apreciação dos pedidos principais da presente demanda, constantes das alíneas \"f\" e \"g\" de fls. 08 e 09, pelo que declino da competência para uma Regional a que couber por distribuição. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.017842-7 - WAGNER DONADIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X WINICIUS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019047-6 - CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JESSICA DE SÁ SANT´ANNA E OUTRO À parte autora para que dê andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000742-8 - MOZART DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAYENNE COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Sentença: Considerando o acordo de alimentos a que chegaram as partes nos autos da ação de alimentos em trâmite neste Juízo, processo nº2007.202.015925-1, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001252-7 - JACKSON CRISTIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JULYA BARRETO BARROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o autor, por seu patrono, via D.O. Cite-se nos endereços informados na assentada de 26/02, nos termos do art. 172 § 2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2006.202.013621-2 - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LUCYNEIDE DE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) ANTONIO CARLOS ALVES DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIÉZER DE ALMEIDA DE MEDEIROS), ELIZABETH DE ALMEIDA DE MEDEIROS Sentença:Recebo a emenda à inicial.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas pelas partes, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Lavrem-se termos de guarda definitivos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Divisao de Bens comuns e definição da guarda de filha menor \r\n\r\nProc. 2005.202.013474-2 - CATIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARCELO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 57v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.019198-5 - WALTER MARQUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DIOGO NUNES MARQUES DE LUCENA), Falecido: ROSANE NUNES À digitação para intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003753-4 - LEONARDO DE MORAIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LUCAS ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela, antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012708-9 - CHRISTOVÃO LOURENÇO LEITE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉA MARIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.011329-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X TATIANE GOMES DOS SANTOS), FELIPE GOMES DOS SANTOS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013747-2 - MARILZO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), CLÁUDIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092), Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Venham as certidões devidas, inclusive do RGI, atribuindo-se valor ao bem.Após, defiro fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.011781-5 - LILIAN LUDIVICI NUNES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X FABIO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirada de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.021851-6 - ERALDO JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS FERNANDES BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ERALDO JOSÉ E SILVA e CLÁUDIA CRISTINA DIAS FERNANDES BRAGA E SILVA, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.002956-4 - JOSE CLOVIS LIMA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X IVETE DALILA DE OLIVEIRA LEITAO) Decisão:Considerando que o endereço do cônjuge varão pertence à RA de Jacarepaguá e qeu o critério de fixação da competência invocado à fl. 12 é relativo, a fim de evitar maior procrastinação do feito com o conflito negativo de competência, dê-se baixa e devolvam-se os autos à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, com as nossas homenagens e escusas. \r\n\r\nId: 458656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008107-4 - N.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.N.F.) X M.G.N.F. Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro aos requerentes NADIR PACHECO DE FREITAS e ROSANGELA RODRIGUES DE FREITAS a adoção da adolescente Vanessa do Nascimento Ferreira, criando entre adotantes e adotados uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.202.007162-1 - M.P. X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)), L.S.F. Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.005341-0 - D.F. X A.C.I.R.M.-.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:CUMPRA-SE FL 59. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008592-6 - D.F. X O.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:ASSISTE RAZÃO O ILUSTRE MP., RETIFICO A DECISÃO DE FOLHAS 42V, DEFIRINDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.202.015662-6 - M.P.E.R.J. X A.M.S., P.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247) Seja juntado pelo contestante, a procuração deferida ao advogado, bem como o documento de reconhecimento com a concordância da genitora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004404-3 - M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 458658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X DEBORA CRISTINA FIRMINO CAETANO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003481-2 - FABIO ABREU BRAGA X MANOEL GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Ante a documentação acostada, isento a parte Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004278-0 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ANGELA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.003229-4 - CLAUDETE FRAGA DE OLIVEIRA X EVA M. L. DA SILVA LAJES E OBRAS ME Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.002913-3 - FRANCISCO GOMES CARVALHO X JONES LOURENÇO DA SILVA Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.004682-9 - OSVALDO LUIZ LIMA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) JORGE RODRIGUES LOBIANCO, Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003249-5 - SIMONE BAPTISTA X REAL DOCTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002918-8 - MARIA LÚCIA SALES FERNANDES X SÓ RÚSTICOS MÓVEIS ARTESANAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004164-4 - WALDECY VIEIRA MACHADO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004228-4 - IVAN MENDES FILHO X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I.Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005937-5 - JOFRE ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista já ter se iniciado a execução e conforme penhora às fls. 46, reconsidero item 2 de fls. 59. Assim não restou comprovado o cumprimento da obrigação de fazer estipulada às fls. 34. Dessa forma, certificada a inércia do réu, quanto à interposição de embargos (fls. 46), voltem-me imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000424-8 - JORGE GALM ARAÚJO X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001101-0 - JORGE JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ADRIANA TOMITSUKA (SP-190375) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003268-2 - MAURICIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X SERHUMANORH (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003436-8 - MARIA DINALVA DA C PEREIRA X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004036-8 - LUCIENE LISBOA DE CARVALHO X BANCO IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para pagamento da multa devida em cinco dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.003642-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) ANNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003757-6 - HELIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO TABOSA DE ANDRADE Decisão:Oficie-se à SRF e à LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.811.003758-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Decisão:Oficie-se à SRF e à LIGHT. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:I-se a parte autora como determinado às fls. 128, sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.811.004676-3 - FLORENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X AVEL ASSISTÊNCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005174-0 - VITOR SEBASTIÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) EDUCANDARIO PASTOR ISAAC CARIUS LTDA, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I.Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001013-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CONFIE-CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522) Decisão:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 77, em 48 horas e em derradeira oportunidade, sob pena de deserção, devendo vir aos autos as duas últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.811.001537-2 - MARCIA REGINA RAMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (LIVRE) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002814-7 - ARÍCIO BENÍCIO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X RETÍFICA REIMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:Intimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo, quedou-se inerte. Assim, em conformdade ao previsto na Constituição da República, no artigo 5º, LXVII, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 33 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003127-4 - ERIVALDO PERES DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) PALACE DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Reitere-se ofício a fim de ser informado quanto ao cumprimento da deprecata, devendo a serventia diligenciar por telefone e enviando ainda cópia por fax. 2) Venha planilha detalhada com a diferença que ainda entende devida, devendo ser esclarecido ao autor que a condenação foi solidária de modo que o seu valor pode ser cobrado no todo, bem como eventual diferença, de um ou outro executado, o que não significa que pretensa diferença venha a ser cobrada duas vezes, a cada um, por \"cada empresa ré\", como requer o autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.000911-8 - ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:I-se a parte ré para pagamento da diferença apontada às fls. 69, em cinco dias, sob pena de penhora, bem como quanto ao alegado em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001016-9 - FERNANDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Ante a documentação acostada, isento a parte Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001107-1 - JAIRO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Conheço os embargos eis que tempestivos e no merito dou-lhe provimento para determinar a expedição de oficios ao SPC e SERASA a fim de que sejam excluidas as anotações constantes nos seus cadastros em nome da parte autora ficando sem efeito a condenação a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.811.001415-1 - WILSON TOSONI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORMANCI CORREA (RJ-037672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002282-2 - ROBSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se carta de sentença. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003205-0 - LEDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X TELE-RÁDIO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, ante a contradição apontada, verifico que merecem PARCIAL provimento. Assim sendo, às fls. 39, o quatro parágrafo passa a ter seguinte redação: \" Verificado, pois, o vício na prestação dos serviços por parte da ré, o dano moral in re ipsa resulta inexorável. (...)\". Pelo que dou parcial provimento aos presentes embargos, permanecendo a sentença, no mais, como lançada, vez que, em relação às demais alegações do embargante não se mostra esta a via própria. \r\n\r\nProc. 2007.811.003295-5 - VANUZA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003471-0 - RIVA MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X G & P SANTANA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003517-8 - SOLANGE MENDONÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora acerca do depósito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.811.003582-8 - LENICE FECHÓ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE (RJ-142630)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003582-8 - LENICE FECHÓ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE (RJ-142630)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 28/07/2008, às 11:45h. Rio, 29/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004030-7 - GERTRUDES BATISTA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005055-6 - MARIA AUXILIADORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.005371-5 - DIEGO LUIZ MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O pagamento informado às fls. 52 mostra-se intempestivo. Assim, ante o estipulado às fls. 39, intime-se a ré para o pagamento da multa cabível (R$ 300,00), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Outrossim, quanto à obrigação de fazer comprove a PARTE AUTORA o alegado descumprimento, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.000324-7 - CARMELIA RODRIGUES MARTINS X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.811.003655-1 - ALFREDO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) FABIO XAVIER DA SILVA, Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.811.000229-4 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAURO DAS NEVES TEIXEIRA (RJ-142873E), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) ROSANIA MARIA CASTRO, Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001345-4 - DIRCE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BRADESCO S/A Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000459-5 - DENILSON DIAS X LOJA DE TELEFONIA CELULAR CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.811.001229-4 - ALBERTO DOMINGOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls. 84: intime-se a parte autora para esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003092-2 - CARLOS ALBERTO DE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao autor sobre depósito de fls. 61, devendo informar se concede quitação ao feito, em dez dias. Rio, 29/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003458-7 - JORGE WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003497-6 - REGINA TARANTINO NUNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Fls. 56/58: Recebo os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao alegado, verifico tratar-se de mero erro material, que ora retifico de ofício, de modo que, às fls. 52, no quinto parágrafo, onde se lê \"(...)sob pena de enriquecimento sem causa por parte da autora.\", leia-se, \"(...)sob pena de enriquecimento sem causa por parte da ré.\" No mais, permanece a sentença como lançada. 2) Fls. 61: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.005080-5 - JORGE AUGUSTO NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 458637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n2002.811.001014-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2003.811.002853-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 458638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000150-7 - YOLANDA AZEVEDO E SILVA X Falecido: JOSÉ GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011244-5 - JOSIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPES BEJA RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (9,12), PARA QUE OS AUTOS RETORNEM À FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002205-7 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA E DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SOLANGE C. DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) ao autor sobre fls. 150/151 \r\n\r\nProc. 2003.208.009704-5 - TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG instrua-se e retire-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.016052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.002050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LUCIA BENEDITA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007656-0 - NELIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a nulidade dos lançamentos e cobranças efetuados na conta-corrente do autor com a aplicação de juros capitalizados; b) decretar a revisão do contrato supostamente firmado entre as partes para determinar a cobrança de juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor do autor, com a exclusão da capitalização dos juros; c) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.064,68 (quatro mil e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente à devolução em dobro do que foi indevidamente cobrado do autor, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de 14/01/03 (conforme planilha de fls. 476/478).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) À parte autora sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002690-1 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA ME AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Á EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4A - ARI ALVES DAS CHAGAS, MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS, ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO, EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARCIO MICHEL KHALIL), DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:...Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001766-9 - JOSÉ GIL CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MOTEREY VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004153-2 - SIDINEI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para adequação do tipo de demanda e do procedimento adotado, eis que inadequada a propositura da medida cautelar que não objetive resguardar a eficácia do processo principal, mas sim garantir o provimento que somente através deste poderia obter. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4 - MARCIO MICHEL KHALIL, DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARI ALVES DAS CHAGAS), MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS), ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO), EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus a concluir o inventário com o registro no RGI da partilha e a celebrarem a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, em trinta dias, sob pena de multa diária de cem reais, bem como a efetuarem o pagamento de todos os débitos incidentes sobre o imóvel até a entrega do mesmo aos autores, devendo os valores serem apurados em liquidação de sentença por artigos.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.005238-2 - ANDREIA REIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (PA-005059) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes e reintegrar os autores na posse do imóvel descrito na inicial; e b) condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 405 do CC, e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios dos autores, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003956-9 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA recolham-se as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 para envio pelo cartório da carta precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004137-4 - MARLI MARQUES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X Testador: HILDA MOURÃO MATHIAS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010502-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ESPÓLIO DE MARTHA CAVADAS TAVARES Decisão:Conquanto não haja pedido expresso nesse sentido, entendo estar implícito o pedido de sobrestamento do feito. Deste modo, suspendo o processo pelo prazo de noventa dias, nos termos do artigo 265, inciso II, do CPC, devendo o autor comunicar imediatamente ao juízo o efetivo cumprimento de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.208.012150-1 - CLOTILDE MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DENIZ APARÍCIO RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001709-8 - ESPOLIO DE AUREA FIGUEIRA SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AUREA STRICKER FIGUEIRA Decisão:Fl. 352 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001203-5 - ALYDA IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE IBRAHIM WEBE DAHIA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros através de declaração c/ firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.208.006160-5 - REGINA CELI SOUZA DA SILVEIRA, WILIAM ARAUJO DE SOUZA, WILSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X Falecido: NAIR ARAUJO DE SOUZA Decisão:1. Fl. 80 - Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. Após, Oficie-se. 2- Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014995-8 - ZITA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X Falecido: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:1- Aguarde-se a informação do ofício de fl. 37.2- Com a resposta, à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nProc. 2007.208.002709-0 - JORGE NEI BARCELOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ALCEBÍADES MAIA BARCELLOS Decisão:Indispensável a realização de inventário judicial ou por escritura pública diante da existência de bens a serem inventariados, devendo os pedido de levantamento de qualquer quantia ser formulado nos autos do inventário.Deste modo, proceda o requerente a emenda à inicial, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004090-4 - MARIA DE LOURDES NUNES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X WANDERLEY BRÁS COSTA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vincu-lado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados aos autos pelo autor, na forma do artigo 398 do CPC, sendo vedada a juntada de novos documentos, de modo a se possibilitar a prolação de sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009269-2 - NILDA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457)) X FERNANDO MARQUES FERREIRA Despacho:Venha o requerimento de sobrepartilha em termo, acompanhado do recolhimento das custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2005.208.002784-0 - MANOEL OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARMEN FERREIRA PINTO Decisão:Considerando que já foi prolatada sentença no processode abertura, registro e cumprimento do testamento, não pode se reconhecidaa conexão. Junte o requerente cópia autêntica do testamento, nos termosdo art 1127, parágrafo únicodo CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Esclareça o requerente quanto aos percentuais a serem levantados pelos herdeiros. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004106-0 - IVONETE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 106/112 dos bens deixados por Geraldo da Costa Rodrigues, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação da partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005419-4 - DESIREE JUCA VELLOSO, JOSE CARLOS VELLOSO, JOSE MAURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X JOSE VELLOSO Decisão: Considerando que o inventariado era domiciliado na Tijuca, conforme informa a certidão de óbito de fl. 04, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Forum Central, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008765-5 - JOSÉ LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO Despacho:O falecido não era proprietário do imóvel, não podendo transmitir mais direitos do que possuía. Cumpra-se fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE Decisão:1- Fls. 58/61 - Venha a partilha amigável assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros.2 - Após, Certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003697-2 - HELOIZA DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ELZA DA COSTA CALHEIROS Decisão:Indefiro o levantamento requerido. Comprove o requerente o saldo das contas e o valor necessário para pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010007-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CICERO BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Fls. 63/65 - Indefiro, eis que o requerente deve pleitear a prestação de contas pela via própria. Aguarda-se por 30 dias e manifestação do exequente. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008500-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO LUCIO FERREIRA Decisão:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009676-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015903-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEISE XAVIER DE LIMA ROMEIRO Decisão:fL. 25 - Defiro. Expeça-se carta precatória de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.208.003712-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ MARCIANO VIEIRA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.003714-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA PONTES DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.003983-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ELIZA PACHECO MATTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010575-0 - CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA Sentença: Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamentoao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assindado, julgo extinto o processo sem resolução do méito, na forma do artigo 267, inciso III e §1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:1) Fixo os honorários da I. Perita em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido. 2) Recolham as partes os honorários, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se a I. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (43,80). \r\n\r\nProc. 2008.208.003951-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.208.003972-0 - CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004111-8 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006607-1 - ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Fixo, desde já, a teor do que dispõe o § 2º, do artigo 899, do Código de Processo Civil, o montante devido pela parte consignante ao demandado, que perfaz a quantia de R$ 184.755,44 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme o cálculo da Contadoria de fls. 348.Autorizo o levantamento pela parte demandada de eventual saldo ainda existente na conta judicial em que foram feitos os depósitos pela consignante. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.008194-0 - CINTIA ALVAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEGÍTIMOS PORTADORES DO CHEQUE NO.719647 NO VALOR DE R$ 300,00 Despacho:1) Fls. 57/58 - Recebo como emenda a inicial. Retifique-se no D.R.A.;2) Cumpra o autor o determinado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.208.004079-5 - ALEX RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARLENE DA CRUZ MAIA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimi-se o autor a efetuar o depósito da quantia , em 5 (cinco) dias, contados da data da intimiação. Expeça-se guia.Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento de cada uma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014026-0 - ROBSON COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005793-6 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 99/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002702-0 - WILSON D´AVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:...defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que o réu autorize a intervenção cirúrgica arcando com as custas de todo o material necessário p/ a realização da cirurgia em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Cite-se e intime-se o réu com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011293-7 - IGNEZ AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 63 verso, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.2- Certifique-se acerca da tempestividade da apelação interposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006974-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAYDEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:Diante da quitação do débito, comunicada pelo autor e confirmada pelo réu através da petição de fls. 137, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I, c/c artigo 475-R, ambos do CPC. Custas ex lege.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015367-8 - ELISABETH PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida.P.R.I.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002305-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X KATIA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Diante da certidão de fls 264 e da decisão de fls 262, verifica-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença. Deste modo, defiro a penhora do imóvel descrito às fls 274. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o RGI. I-se os devedores. \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos acrescidos de juros e correção monetária, a partir do vencimento de cada aluguel, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 15 % (quinze por cento) do valor da causa.Por outro lado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, JORGE LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA, consoante o disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento dos honorários do segundo réu, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA RETIRE-SE O OFÍCIO OU RECOLHA-SE AS CUSTAS (3,65). \r\n\r\nProc. 2007.208.014270-0 - ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES, Inventariante: MARIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MAXUEL COUTINHO PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Regularize o réu Maxuel a sua representação nos autos, a fim de viabilizar a homologação do acordo de fls. 37; 2) Esclareça o autor se desiste da presente demanda em relação ao réu Carlos Eduardo, o qual não foi citado e não participou do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003717-6 - BENICIO DAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X BRUNO FERREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária apontada à fl. 17, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011808-0 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004139-8 - ANNA LUCIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.013251-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012667-3 - SEBASTIANA DE LOURDES CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Designo o dia 04 de março de 2008, às 09:00 horas, para a realização da visita em que será feito o orçamento do serviço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011506-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISLANE SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:Fl. 262 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS venham as custas no valor de R$ 12,78 e a cópia de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2006.208.012355-6 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TANIA REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) RECOLHA-SE AS CUSTAS (3,65) OU RETIRE-SE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001862-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X STAFF SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004088-6 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. 2- Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004094-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO Despacho:1) Fls. 148 - Nada a prover; 2) Fls. 146 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005996-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARETH GUIMARAES SHORT Despacho:Fl. 36 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010661-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA TELMA LOURENÇO DA SILVA Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003845-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GRIFFAR GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC ) Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado nos autos principais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do dano (16/7/2006), e correção monetária, a partir da sentença.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar proposta pela autora em face do réu para permitira o acesso da autora ao salão de festas e determinar a entrega das chaves, confirmando a liminar deferida ás fls. 16.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais em ambos os processos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação no processo de conhecimento e de R$ 800,00 no processo cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.208.016391-8 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 83/88 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009640-7 - SIMONE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho: As partes tiveram ciência do laudo juntado aos autos pelo perito. A autora, por sua vez, foi intimada para dizer se possuía outras provas a serem produzidas, porém, não foi intimada para se manifestar sobre o laudo dos assistentes técnicos das rés, devendo tal providência ser adotada a fim de se garantir o contraditório. Deste modo, intime-se a autora para se manifestar em 5 dias sobre o laudo dos assistentes técnicos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 125/128 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000622-0 - SILVIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANS RETA TRANSPORTE E REMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) às partes sobre data da perícia em 29/04/2008, às 11:00 horas, sala 313 C, Fórum da Capital -sala de perícias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012624-9 - ANA CLÁUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015400-2 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o interesse de agir, traduzido na necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional pretendido restou demonstrado nos autos, uma vez que a autora pretende a restituição de valor pago em outubro de 2007, período este não abrangido pela suposta concessão de vantagens.Defiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo réu. Designo AIJ para o dia 16.04.20008, às 13:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC, devendo o réu recolher as custas em dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.016232-1 - JON'S MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X UNIBANCO S/A Despacho: Cumpra-se fls. 49 integralmente em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004000-0 - LEANDRO LOPES VERLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20.03.2008 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) reú(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intim-se o Ministério Público. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.208.004008-4 - LUANA CRISTINA NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20.03.2008 às 16 horas. Cite(m)-se o(s) reú(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intim-se o Ministério Público. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.208.004015-1 - RODRIGO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20.03.2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) reú(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intim-se o Ministério Público. D.S. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido possessório.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de reconhecimento do domínio, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar proposta pelo autor em face do réu.Condeno autor ao pagamento das custas e despesas processuais em ambos os processos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 1.500,00, tanto no processo de conhecimento como no processo cautelar. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003827-9 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LUIZ CLAUDIO DE GOIS PIRES), DEBORA MARCOLINO PIRES Despacho:Fl. 52 - Dê-se baixa e devolva-se os autos ao Interpelante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008837-2 - CARLA RIBEIRO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X THERESINHA DE JESUS RIBEIRO FITTIPALDI Despacho:Considerando o documento de fl. 66/75, informe a inventariante se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2001.208.006510-6 - STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X HELOY BASTOS Despacho:1- A Inventariante sobre a penhora efetuada, diante do documento de fls. 51/56.2- Certifique o Cartório sobre o correto recolhimento da taxa judiciária recolhida à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6 - ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ANTONIO VALDECI DE PAIVA Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros estão representados nos autos e/ou se foram devidamente citados. \r\n\r\nProc. 2003.208.002156-9 - JOSE DIAS CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X DEOLINDA PRADO CUPERTINO Decisão:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Deolinda Prado Cupertino. Proferida sentença homologatória às fl. 72, foi apontado erro material no que tange aos números das folhas da partilha amigável. Assim, retifico a referida decisão para que onde se lê \"...fl. 52/54...\" , passe a constar \"... Fls. 64/66...\", permanecendo, no mais, a r. sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.006167-1 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANA DE JESUS DUQUE Decisão:Fl. 141/142 - Defiro. Desentranhe-se e devolva ao Juízo Deprecado solicitandoo cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.208.002122-8 - CORA FERNANDA BORGES CARNEIRO, THALES BORGES CARNEIRO, THUANE BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ELIZEU DE PAIVA CARNEIRO Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 64;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pa-gamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.001255-2 - Inventariante: SÉRGIO DA SILVA ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARMINDA LOPES DA CRUZ Despacho:1 - Nomeio inventariante ao requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Considerando que foi expedido alvará autorizando a venda de um dos imóveis, informe se foi a referida venda concretizada, instruindo os autos com o devido comprovante. 3 - Atenda o inventariante a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.002960-6 - EMA PAMPHIRO BAPTISTA, IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO a inventariante sobre fls. 78, 86, e 92 (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.008650-0 - MARGARETH DIAS SANTIAGO X IVANILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Decisão:1- Fl. 90 - Convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2- Certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012131-6 - EUNICE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344)) X LUIS ANTONIO DE VALLADARES PORTO Despacho:1- Venha o Plano de adjudicação;2- Após, certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017668-0 - MÁRCIA LOBÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Diante da informação de fls. 09/13, promova a inventairante o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003735-8 - LÍDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X ANTÔNIO PAIVA ESTEVES Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.010081-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA RUA FREDERICO MEIER-RJ (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 96v, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002075-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido possessório.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de reconhecimento do domínio, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar proposta pelo autor em face do réu.Condeno autor ao pagamento das custas e despesas processuais em ambos os processos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 1.500,00, tanto no processo de conhecimento como no processo cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.208.008552-0 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado nos autos principais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do dano (16/7/2006), e correção monetária, a partir da sentença.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar proposta pela autora em face do réu para permitira o acesso da autora ao salão de festas e determinar a entrega das chaves, confirmando a liminar deferida ás fls. 16.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais em ambos os processos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação no processo de conhecimento e de R$ 800,00 no processo cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) RETIRE-SE O OFÍCIO OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS (3,65). \r\n\r\nProc. 2006.208.012172-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Decisão:1) Restaure-se a baixa; 2) Ao autor, considerando que os mencionados endereços não foram fornecidos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003887-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA CRISTINA LOPES REIS Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006378-1 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS (BOLA) E OUTROS Despacho:1- Fl. 33 - O requerente deverá diligenciar junto ao setor de custas do TJ, eis que .pleiteia a devolução das custas pagas.2- Dê-se baixa e devolva-se os autos ao Notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013098-0 - ANDREA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Remetam-se os autos ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito (honorários sucumbenciais) no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.015421-8 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005152-3 - CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO E OUTRO Decisão:Com razão o agravente, de modo que reconsidero as decisões de fls. 75, itens 2 e 3, e 81, item 1, para determinar a citação pelo OJA de todos os ocupantes do imóvel descrito na inicial, devendo o OJA identificar todos eles. \r\n\r\nProc. 2007.208.007658-1 - ANA PAULA BRASIL MALECHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem as partes pormenorizadamente o que pretendem comprovar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013251-1 - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho: O processo se encontra suspenso ante a interposição da exceção de incompetência, nos termos do artigo 306, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO INSTRUAM-SE OS 2 MANDADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a autora se deu por satisfeira com a prova oral produzida sob o crivo do contraditório na oportunidade da audiência de justificação e que tanto as testemunhas arroladas pela autora como pela ré afirmaram que a autora permitiu que a ré ocupasse o imóvel enquanto trabalhava para ela, especifique a ré o que desejam provar com a oitiva das testemunhas, justificando a necessidade de produção da prova, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade destas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014411-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003864-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.003867-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA LUCAS Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.017759-2 - ESPÓLIO DE ANGELO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X DENISE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014316-4 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Considerando o laudo acostado aos autos, digam as partes se insistem na produção das provas deferidas às fls. 62/63, devendo, em caso positivo, especificar o que pretendem comprovar com a produção das mesmas, sob pena de reconsideração da decisão mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 127/131 no duplo efeito; 2) Intime-se o apelante para complementar as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção;3) Ao apelado. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.012319-0 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.005877-7 - MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006577-5 - CASA LOTÉRICA TIO PATINHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ADMINISTRAÇÃO SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003808-9 - MANUEL DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA PILARES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3 - RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA Despacho:Certifique o cartório se o réu foi devidamente intimado do r. despacho de fls 98. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X VALU´S COMÉRCIO LTDA-ME ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013732-6 - VERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Indefiro o requerimento do autor, de declínio da competência deste juízo para a Comarca de Brasília, diante do disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, tendo sido fixada a competência deste juízo no momento da propositura da ação, não havendo causa superveniente que determine a modificação da competência. \r\n\r\nId: 458747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014730-5 - YVONE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESPÓLIO DE MARIA GOUVEIA RIBEIRO Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se mandados de citação do réu, conforme requerido às fls. 89. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013271-5 - THAYNNA CRISTINI MORAIS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X Falecido: LUCIANO ISAÍAS MOURA Despacho:Os documentos apresentados às fls.39/51 são antigos e efetivamente não cumprem as determinações do Juízo, à fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.208.016328-3 - FABIANA FIORANI DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Falecido: CELESTE MARIA FIORANI DA CUNHA Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a resposta do ofício de fls.21. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.000352-8 - REGINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X CONCESSIONARIA ANTI-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/05/2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010944-2 - CARMEM BESADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X UBIRAJARA RODRIGUES AUGUSTO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005373-6 - LUDILEA BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ARLETTE LOPES DA COSTA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009322-9 - NELSON BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X Falecido: MARIA MAIA PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Nomeio o requerente inventariante, ...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.208.011719-2 - EUNICE SOARES WALTER (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X WILSON WALTER Recolham-se custas de \" porte de remessa e retorno \" - R$ 9,12 . \r\n\r\nProc. 2006.208.012739-2 - ELIAS BONFIM DA SILVA X MARIA NONATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda da certidão do RGI. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003248-6 - JOSÉ GODINHO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X JOSÉ GODINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, ... Indefiro a gratuidade de justiça, ... A desistência manifestada não importa em isenção de custas. Recolham-se as custas, em 48 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.208.005382-9 - MARIA ANELITA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOÃO PIRES Despacho:Fls.57 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000384-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 87, vez que o autor já providenciou o protocolo do ofócio junto ao Detran conforme fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.208.000196-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALIETE MARIA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012603-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CESAR MENDES DA CRUZ Decisão:Defiro fls. 79(petição do autor); 80 (petição do réu) . Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAMILA ANDRADE DE CARLOS DA SILVEIRA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.002358-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO FERRETTI MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014650-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MUZITANO BRUNO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.017195-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSÉ MAURÍCIO ALVIM Ao autor fara fornecer a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde o bem ficará apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002140-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIR PAULO FREIRE Ao autor fara fornecer a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde o bem ficará apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008280-5 - Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA) X ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Aos interessados para fornecer cópia da guia do IPTU (instruir mandado de avaliação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.60. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SÔNIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Providencie o autor cópias de fls. 47 a 49 para instrução do mandado de intimação e recolhimento de custas p/ o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006260-0 - FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (SP-107747) Despacho:Determino que o réu apresente os extratos de conta poupança referida à fl.14, bem como esclareça a data de sua abertura e o período de vigência, na forma do art.355 do CPC, eis que possui meios tecnicos para armazenar tais informações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006486-4 - PAULO HENRIQUE CHEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tenho por bem acolher o pedido da autora de exibição para que a ré apresente, no prazo de 30 dias, a comprovação de movimentação e do valor do saldo das cadernetas de poupança em nome do autor, cujos dados estão às fls.11 e 12, em junho de 1987, eis que dispõe de meios técnicos para armazenamento das informações requeridas, na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006758-0 - CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/05/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006810-9 - ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fl.60. Em que pese o pedido de exibição dos extratos, formulados pelo autor, a providência se faz necessária a fim de demonstrar a existência de saldo a época em que o fato de correção foi modificado. Contudo, há um pressuposto de demanda que deve ser demonstrado pelo autor, a fim de que possa o Juízo compelir o réu a apresentação dos extratos, que é a existência de relação jurídica entre as partes; ou seja, incumbe ao autor demonstrar a existência de caderneta de poupança em conta junto ao réu, para instauração regular da demanda e avaliação quanto ao dever de exibição dos extratos. Assim, concedo ao autor o prazo de 30 dias para que comprove a existência da aludida caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.208.014314-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO DE ASSIS PAIVA SOARES E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.014485-7 - VERA LUCIA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SILVÉRIO CARDOSO - ASSESSORIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006465-7 - MARISTELA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014750-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPOLIO DE SERGIO OAULO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Defiro fls.47. (Ao Autor) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006753-5 - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Defiro fls. 107. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007954-5 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 14:45 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010862-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ILAN CARLOS SANTANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.001752-7 - WALDEMAR ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006960-6 - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JAIR HENRIQUES BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.208.012639-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X LEANDRO SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/05/2008, às14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013980-3 - AROLDO RIBEIRO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), Fiador: JOSÉ LUIZ NUNES), Fiador: ANGELA NITZSCHE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015426-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DECOR KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011730-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ALMEIDÃO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015384-8 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ALMEIDÃO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015861-5 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WALMIR DOS SANTOS SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Fls.141/214 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014000-1 - CYBELIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venha nova planilha com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2001.208.000549-3 - ZACHARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X RITA DE CASSIA F DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:A Exequente sobre o depósito de fls. 201 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.208.006517-2 - BIANCHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1-Esclareça a exequente o pedido de fls. 188, tendo em vista que o executado ainda não foi intimado. 2- Desentranhe-se o mandado de fls 179. Cumpra-se, devendo o autor fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9 - TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao autor sobre a contestação de fls. 95/217 (3º reu). \r\n\r\nProc. 2007.208.003202-4 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010272-5 - KAUÃ CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/73 do Ministerio Público em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.208.013747-8 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003829-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Decisão:Fls 59: Defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008403-6 - DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Providencie a inventariante cópia do IPTU do imóvel situado na Rua Vinte e Quatro de Maio nº 919... \r\n\r\nProc. 2003.208.015039-4 - VERA MARIA DE CARV ALHO E SILVA CRAVO X HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Venham novas certidões negativas referentes às fls.51, 54, 57, 63, 66, 69, 83, 84, 85, 87, 90, 93. \r\n\r\nProc. 2006.208.015960-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X NATHALIA SOARES BAPTISTA Decisão:Suspendo o feito, até o cumprimento do testamento apenso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.013503-2 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ALBERTO MOREIRA MACHADO Fls.27 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002697-6 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HENRIQUE FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ROBERTO COSTA SABOIA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002305-7 - ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de autora ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga o réu sobre fls. 118/121. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013365-3 - ANTONIO EVANDRO PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos pelo réu às fls. 138/143. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002264-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Fls.61 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010702-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011124-6 - DALVA DIAS JUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 251/252. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014997-1 - INGRID DE SOUZA GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14:30 h. Intimem-se. Intime-se a autora para depoimento pessoal. Recolhidas as custas pela ré, expeça-se mandado. Indique a autora o endereço de suas testemunhas de fls. 06, em 05 dias, se desejar suas intimações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005005-0 - THEREZINHA MATHEUS DE SOUZA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes por 90 dias... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013967-0 - SONIA REGINA RODRIGUES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006276-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X LEVI DE BARROS JÚNIOR Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015672-2 - REGINA LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X Falecido: REGINA MARCOLINO RODRIGUES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.39 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007446-6 - NEIDE DOS SANTOS GUIMARAES X NEY GALHARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Averbe-se o óbito da requerente para que passe a constar como 2ª inventariada. Anote-se no Distribuidor e autuação. Recolham-se as custas relativas ao 2º óbito. Nomeio a requerente Telma (fls. 140) inventariante, independente de termo. Venham novas declarações, certidões relativas à 2ª inventariada e as faltantes do 1º inventariado de fls. 138. Venha a partilha amigável inclusive com a renúncia de fls. 142. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006154-1 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X SYLVIA NUNES DOS SANTOS Ao autor para retirar fls. 33/37, conforme determinação de fls. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010399-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro fls.66 . Recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.004287-1 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE PEREIRA DA SILVA De acordo com a Portaria nº 01?2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 152,65 (cento e cinquenta e dois reais, sessenta e cinco centavos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012176-4 - CONDOMINIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão ao Sr. Leiloeiro em fl. 192. Expeça-se Mandado de Intimação e Penhora, bem como Mandado de Avaliação. Com a vinda do laudo dê-se vistas as partes e intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006680-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PAULO ROBERTO PROENÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440), Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683) Providencie o autor cópias de fls.70 a 72 para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002442-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO C. S. GROCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:A questão acerca da prescrição será apreciada por ocasião do julgamento do feito, c..., retire-se de pauta.Redesigno AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:30h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003135-4 - EMÍLIA FERREIRA DE FIGUEIREDO BRITES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CECYRA PEREIRA JACQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007864-4 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HOLMEF INSTALAÇÕES ELETROMECÂNCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...retire-se de pauta.Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 14:30h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008787-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X LUCIANO ESTEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Sentença:....julgo procedente o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARILENE BARBOZA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014969-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSELMA CRISTINA NASCIMENTO TENÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010426-6 - LUIZ GONZAGA ENGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Esclareça a petição de fls. 107, tendo em vista que Luiz Gonzaga Engel é o autor do processo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.005209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO JOSE DA COSTA Ao autor s/ desarquivamento, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008343-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRANI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010236-1 - ESPOLIO DE MARIO DUARTE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X BAR E RESTAURANTE GAROTA DO ROCHA LTDA ME Despacho:...A sentença não é título executivo contra os fiadores, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0 - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:I-se os fiadores Marco Aurelio e Ana Maria, pessoalmente, ...Com a vinda do endereço de Altair, intime-se igualmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006635-2 - ALGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X MAURELIO BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referente ao mandado de intimação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006633-9 - HELOÍSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ELIETE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)), Interessado: LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO), Interessado: MARIJONE DO NASCIMENTO RIBEIRO, Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015322-6 - MÁRCIO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013507-6 - CLAUDIO LUMBRERAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X CLÍNICA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000748-9 - MARCOS ALCANTARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE LIMA (SP-104500) Decisão:...I-se a empresa ré, por publicação, para que providencie o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.660,00), no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2001.208.005198-3 - GILDA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a parte ré deverá recolher as custas processuais conforme os valores abaixo discriminados, com as respectivas contas:AEVC : 160,66 (1102-3)OJA : 51,12 (1107-2)INT. VIA POSTAL 3,65 (1110-6)TOTAL 215,37CAARJ: 21,53DISTRIBUIDOR: 18,23 (6002-02696-8)FETJ: 3,64 (6002-05926-6)TAXA JUDICIÁRIA 104,64FUNDPERJ: 11,68 (5673-00124-3)FUNPERJ: 11,68 (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2004.208.006085-1 - JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO LANA (RJ-099320)) X MIRANDOLINO BATISTA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DALPASQUALE (RS-044116), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ADAIR CHIAPIN (RS-007169), Dr(a). CHARLES LUIS BARBOSA (RS-038498), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Decisão:A ilegetimidade da UNIMED - Porto Alegre será determinada após o esclarecimento das circunstâncias que permitiram fosse a cirurgia realizada em cidade diversa daquela em que se restringe o atendimento da UNIMED Rio. Defiro as provas requeridas. Nomeio Perito o Dr. Delane Borges. Venham os quesitos e assistentes. I-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.208.012842-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:...retire-se o feito de pauta.Redesigo o ato para o dia 03/06/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010958-4 - IRACILDE DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X NICOMEDES RODRIGUES GUIMARAES Decisão:DECISÃONomeio Carlos de Assis Guimarães Inventariante, independentemente de lavratura de termo. Anote-se na DRA a 2ª Inventariada.Venham as certidões;Do 9º Distribuidores em nome do falecido, dos bens e do espólioDa Justiça Federal em nome do falecido e do espólio Quitação Fiscal;Situação Fiscal Imobiliária RGI Atualizado;Receita Federal Venham as primeiras declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009261-4 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009032-0 - ESPÓLIO DE GEORGES ANTOINE AKRA, Inventariante: DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos de fls. 146/179. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013963-3 - MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BGN S.A - BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007028-1 - ARIEL SANTOS MACIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, ** CASA CAUTELARES ** \r\n\r\nProc. 2004.208.012033-2 - ELAINE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLINICA ODONTOLOGICA CLAUDIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001258-8 - ALICE DA CONCEIÇÃO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X LUANA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012414-7 - FÁBIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X NOVACAP EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003314-4 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.011430-2 - EDGARD SANTOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS) Decisão:Considerando que não há nos autos qualquer informação acerca do endereço da ré, a fim de ser verificar a validade de citação. Naão sendo ainda caracterizado que o recebimento da AR se deu ne estabelecimento da ré, por seu preposto, tenho por bem renovar a citação postal no endereço informadas em audiência à fl. 22. E-se mandado. Designo AC para o dia 08/05/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nId: 458746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.208.014292-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 458748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008677-8 - NÉLIO GERALDO RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X HÉLCIO DE MAGALHÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, em favor dos autores, do imóvel situado na Rua Grão Pará nº 103, Engenho de Dentro, nesta cidade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013599-4 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ELIANA IRENE WORONIECKI CHAVES, FELIPE WORONIECKI CHAVES, MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, MARIA MARGARIDA FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006476-0 - TÂNIA REGINA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)), Falecido: DULCINÉA VILHENA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010579-7 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012239-4 - ANALIA MACEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: ANTONIO ANSELMO DE MENDONÇA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.010211-7 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: GENECY FERREIRA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000440-5 - MARLI MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FREDERICO DE BARROS FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.004263-0 - SANDRA MARIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X MORAIS SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.008770-4 - ADOLPHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X YOLANDA NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 102Vº; 105/111; 114Vº; 116Vº; 113/119; 121Vº; 125Vº; 127/128; 131/131Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.009441-4 - Inventariante: MÁRCIA DE MATTOS X MORISA LYNCH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 192 e a certidão do Cartório de fls. 193/194, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 42/46, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.208.011758-0 - IGICY AFFONSO REGO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PAULO ROBERTO CORREA GONTIJO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 107 e a certidão do Cartório de fls. 79/80, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 101/103, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.208.013219-1 - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X ZILDA RIBEIRO FERREIRA COSTA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 84 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro ANTONIO HENRIQUE FERREIRA COSTA a propriedade do imóvel constituído pelo apartamento 301 do edifício situado na Rua Henrique Dias nº 92, antigo nº 26, na freguesia do Engenho Novo, e a fração ideal de 39,5/875, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 80 e a certidão do Cartório de fls. 81/82, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 73/74, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002212-0 - ALZIRO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ZENITE DE LUCENA CORREA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 25; 31/32; 64Vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.002425-6 - ALDA VERONICA MOREIRA DE PAIVA, JERONIMO MOREIRA DE PAIVA, AILSON JOSÉ MOREIRA, CARLOS ANILTON MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X GERALDO MOREIRA DE PAIVA), MARIA CICERA DE PAIVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 85, e a certidão do Cartório às fls. 86/87, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 41/42, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.003993-4 - SHEYLA VIVORIO LEMOS FERREIRA, MARIA DA PENHA VIVORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIO LEMOS DA SILVA Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 72, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 69/70, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.006790-5 - ZELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X JOAQUIM RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007022-9 - CAMILO DELDUQUI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LUIZA ALVES PINTO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. (\"PELA APRESENTAÇÃO DA PARTILHA\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 69 verso e a certidão do Cartório de fls. 70/71, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 60, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.009824-0 - MARLENE VENDAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ARLETT DE CAMPOS VENDAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010494-0 - LENINE PROENÇA, MARIA LÚCIA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ANNA BARBOSA PROENÇA Sentença:Considerando o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro LENINE PROENÇA 50% (cinqüenta por cento) do imóvel constituído pela casa 9 da Avenida Dom Helder Câmara nº 3322 e respectivo terreno, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011065-3 - JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, MYRIAN ROSSI MOREIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ ROSSI), ANTONIA SANTANA ROSSI Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 78/79, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 27/30 e 76, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 80 e a certidão do Cartório de fls. 81/82, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 68/70, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.015076-6 - SONIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X MANOEL VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015373-1 - ÉRICA RETORE CHERÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X EDSON FERRAZ CHERÉM PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016238-0 - HERCILIA POMPEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUIZ ALVES FRANCO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 69/70, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 33/36, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.003203-6 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013827-6 - LYDIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014154-8 - SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.015566-3 - MARIO TADEU DA SILVA X MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001475-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ADALZIRA APARECIDA CAMPOS Decisão:Fls. 54/ 61 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.005985-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECYLA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.013496-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Diga o Banco-autor sobre a proposta da ré de fls. 77/ 78, com base no documento de fls. 79/ 80. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO TEIXEIRA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003507-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA KROFF LOPES Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.006146-0 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 2.562,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010246-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ANDRE PAES BENGALY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção(art. 267 do CPC) I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016107-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X OSVALDO GOMES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000819-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003499-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO VINICIUS DA SILVA CUNHA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009602-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 33 verso e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012693-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SINDOR SABINO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 23/24, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários na forma do ajuste. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.017810-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBSON CABRAL MOCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.003383-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMANDA SANTOS PERNAMBUCO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16 ( RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1,68 NO CAMPO 37, R$ 0,09 NO CAMPO 46 e R$ 0,09 NO CAMPO 47) \r\n\r\nProc. 2008.208.003384-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE R$ 1,68 NO CAMPO 37 (AOJA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000063-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO REINALDO CHRISTOFARO CERTIFICO que....remeto os autos à digitação para expedição do mandado, aguardando o recolhimento das custas pelo requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010216-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA port. 01: Em atenção à R. Decisão de fls. 65 a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/06/08 às 15:30. Remeto os autos à digitação para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.208.013195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO, Síndico: SILMAR EDSON MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180), Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão: Mantenho o despacho de fls. 129, a fim de que sejam resguardados os princípios constituicionais da ampla defesa e o do contraditório regular, evitando-se futura argüição de nulidade. Assim sendo, em complemento ao aludido despacho, determino que os réus compareçam à Defensoria Pública no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que possam apresentar a sua defesa. No caso de não comparecimento, ficam cientificados os demandados de que será decretada a revelia de ambos, considerando-se verdadeiros os fatos afirmados pelo Condomínio-autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) FLS. 187/190: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001170-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES), THEREZINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003180-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO PAULO CABRAL MARAUJO CARRAPATOSO LOPES), MARIA LÍVIA CABRAL MARUJO CARRAPATOSO LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.011001-8 - MILTON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X TEREZA CRISTINA FERREIRA DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.012609-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALQUÍRIA ARANTES DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Condomínio-exeqüente às fls. 54, na qual informa que a executada efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.006994-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X HELIO LUCAS ELIAS), MARIA DE LOURDES BENEDITA DA HORA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)), MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS, Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 150, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes às fls. 151, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.007491-0 - GIULIANO ANSELMINI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X AUTO PADRÃO VIP MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 110/111, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.007858-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAN MIRÓ (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA), MONICA LOPES DE ALMEIDA DA CUNHA À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010313-2 - CONDOMÍNIO RO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FREITAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o Espólio-réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas nos meses de... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.012051-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TEREZA CRISTINA GUIMARÃES MACEDO SETTINIERI), ESPÓLIO DE VITOR CELSO SETTINIERI Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 78, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013619-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JOSÉLIA IMACULADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014503-5 - ABRA - ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Fls. 144 /149 - Diga o condomínio-demandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANDRÉA ROCHA STAMFORD (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls.91, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 92/97, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.009597-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas nos meses de... \r\n\r\nProc. 2007.208.014832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE GONÇALVES BORGES FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014864-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 47, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes às fls. 48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005888-6 - JOSÉLIA IMACULADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:Fls. 191 - Esclareça a autora o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007662-1 - RICARDO ALONSO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S/A., BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 87- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.008650-1 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) PORT. 01: 1) fls. 116/117: AOS INTERESSADOS. 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005410-1 - ROGERIO CALAZANS DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARSENIO DE SOUZA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). JOAO BATISTA GUIMARAES (RJ-024790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005619-1 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) AO RÉU SOBRE FLS.314 A 364. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007031-0 - ANTONIO RUBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X FINIVEST SA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002233-1 - MMK COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARCIAL requerida para determinar a exclusão urgente do nome da empresa-autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA, se abstendo de lançar em seus registros o nome da demandante, com base na duplicata referente à nota fiscal nº 151026B, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Determino ainda a sustação dos efeitos decorrentes do protesto do título D nº 151026B, no valor de R$ 6.749,25, que se encontra no 4º Ofício do Registro de Protesto de Títulos, constando como devedora a empresa-autora, determinando, por conseguinte, o cancelamento provisório do referido protesto.Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício de Registro de Protesto de Títulos para que seja cumprida a tutela antecipatória ora concedida, incumbindo inclusive ao referido Ofício comunicar ao 7º Ofício de Registro de Distribuição a sustação dos efeitos decorrentes do protesto do título já referido e ainda o cancelamento provisório do aludido protesto... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.007268-8 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes sobre os documentos anexados (fls. 164/ 187 e 190/ 200). Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011922-0 - BANCO REAL AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DANTAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2005.208.008920-0 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRES MEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.A execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada até que o autor possa efetuar o pagamento das custas e dos honorários, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, observado o limite temporal ali previsto, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010872-0 - ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X AKM VEICULOS, PECAS E ACESSORIOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fls. 353 - Dê-se vista ao 1º réu pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006377-8 - ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021)) X CORBO & ANSANELLI ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Considerando os termos da petição do espólio-exeqüente às fls. 78/ 79, expeça-se mandado de despejo na forma ali requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006913-6 - CARLOS BIAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)) X CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013076-7 - MARIA DE LOURDES LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ COELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Fls. 67 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015574-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARMEN TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006275-2 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X AGUINALDO TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LAUDICÉA GOMES DA SIL VA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 29, na qual se verifica que o réu efetuou a entrega das chaves do imóvel, consoante documento de fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Cumpre ressaltar que o autor não veio a cumular esta ação de despejo com a de cobrança de aluguéis e encargos, conforme se verifica inclusive pelo valor dado à causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.009742-0 - HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X RODRIGO DA SILVA ABREU E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 27, na qual se verifica que os réus desocuparam o imóvel, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual... \r\n\r\nProc. 2007.208.015376-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARCELO FERREIRA SENA CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE NO AGUARDO DA PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 23 QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE DO DIA 27/02/08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010326-9 - CARLOS DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X REGENILDE DE JESUS ARAÚJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:1) Recebo o pedido de reconsideração de fls. 56 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2)Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de sua advogada, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 53;3) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000639-4 - ESPÓLIO DE MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIS FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)), BENEDITA LIMA DA SILVA), SILVIA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.003436-5 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) mantenho a realização da audiência já designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012290-4 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 10/13 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos... \r\n\r\nProc. 2006.208.013011-1 - ARMANDO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JÚLIO CESAR FARIA VALE E OUTRO Sentença:Tendo em vista o termo de acordo firmado entre as partes às fls. 36, HOMOLOGO, por sentença, o aludido acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013057-3 - NATANAEL DAMASCENO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X GILCILENE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA VICTORINO DE SOUZA Decisão:Fls. 72/ 77:1. Oficie-se ao distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber;2. Venha a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000227-5 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X DAVID ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 11/06/08, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002921-9 - ILANE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCO ANTÔNIO POLETTI E OUTROS Sentença:Tendo em vista os termos da petição da autora às fls. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança.Expeça-se Carta Precatória para citação do 2º réu, sendo certo que defiro o cumprimento da mesma na forma do disposto no art. 172 § 2º do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011073-0 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ ALVES PINHEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato verbal celebrado pelas partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.007145-5 - TOBIAS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JANDIRA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, CPC). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009607-3 - K. W. PFANNENSCHMIDT GMBH (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008727-6 - CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.010327-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO GUARACY LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 65 - Comprove o exeqüente que esgotou todos os meios necessários para localização do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.010612-0 - PALMYRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO (RJ-014740)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.012545-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANO MACRINI REIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000369-1 - ACESITA SERVIÇOS, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951)) X VAINER REP COM DE USIN E CALD LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007244-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F.S.COSTA- COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), JORGE COELHO MOREIRA), CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA), CARLOS EDUARDO FEOLLA MOREIRA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 88/89 e, por conseguinte, ACOLHO os aludidos Embargos para corrigir a parte final da sentença de fls. 82, passando a constar o seguinte:\"Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos depósitos remanescentes em favor dos executados e/ou seus patronos, caso estes últimos possuam poderes específicos para tanto.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.008240-2 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010077-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011277-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO POMPILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Cumpra a executada a decisão de fls. 46, juntando aos autos seu comprovante de renda (contracheque). I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012530-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012533-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES Decisão:1. RECONSIDERO a decisão de fls. 55;2. Intime-se, pessoalmente, o executado no endereço fornecido às fls. 69/ 71, sem custas para o exeqüente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001934-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ULYSSES MONTEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado às fls. 109/ 110. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002289-4 - FERNANDO MANOEL PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.011342-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLPLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADONIAS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GAZLUX AQUECEDORES S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013667-0 - ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014489-6 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X NILZA SAORES GERALDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003577-5 - FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X LEONARDO ARAUJO QUEIROZ PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA PENDENTES NO CAMPO 45 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007876-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Intime-se, por D.O., o condomínio-exeqüente para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. (art. 267, inciso III do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.208.009663-6 - ALUIZIO FERREIRA S. SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida às fls. 304. Comprovado o depósito, voltem cls. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008459-4 - TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X VERONICA MARIA DA COSTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado às fls. 109/ 110. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011590-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIPROD DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.003855-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROSEMARY COUTO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.002526-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALCYR SILVA E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( CAMPO 36 - R$ 38,34 - AEVC; CAMPO 46 - R$ 2.171,04 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 1,92 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 1,92 - FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.002208-9 - CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA), VINICIUS FREIRE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:(...) redesigno o dia 10/06/08 às 16:30 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016196-0 - TEXTIL DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão:Fls 40/ 43 - Indefiro, por ora, o requerido, eis que o executado ainda não foi citado em execução. Sendo assim, à exeqüente para se manifestar, em 05 dias, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 34/ 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.012692-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AT ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários na forma do ajuste. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000136-4 - RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X RONALD MAIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001014-2 - WAGNER MEDEIROS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X IRAN MARCELINO DE SOUSA Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superveniente. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge, telefones nº 2612-2466, 2612-3709 e 8719-2305. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014379-8 - CENIRA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 92, na qual a autora renuncia ao direito sobre que se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com esteio no art. 269, inciso V do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.014120-2 - IVONETE FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X ATL S.A - CLARO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Considerando que houve mero erro material nos mandados e na Carta Precatória anteriormente expedidos, conforme se verifica pela certidão de fls. 192 verso, e levando em conta ainda que não haverá tempo hábil para a intimação das testemunhas, remarco a AIJ para o dia 19/06/2008 às 17:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.009242-2 - MONICA ELIZABETH PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002034-8 - WILTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LAERTE DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Sentença:Tendo em vista os termos da petição do exeqüente às fls. 107/108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, das quantias bloqueadas no Banco do Brasil e no Banco Itaú, este último no valor de R$ 176,04.Após, voltem os autos conclusos, a fim de que seja efetuado o cancelamento da penhora on line (desbloqueio de valores), através do Bacen Jud 2.0... \r\n\r\nProc. 2004.208.003649-6 - VERALUCE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) De acordo com a Portaria 01/2001: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.004609-0 - GILBERTO JOAO RAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 150, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes às fls. 151, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004157-4 - ANDERSON LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 117/118 - Diga o Banco-réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.004984-6 - IRACEMA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) port. 01: Fls. 188. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.009256-9 - PAULO RENATO SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO PACER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012976-3 - PAULO MOYSES DA SILVA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X ANA LÚCIA MULLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:VEnha a prova documental requerida no prazo de 10 (dez) dais. \r\n\r\nProc. 2006.208.003309-9 - ASSOCIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTO DA VILA CABUÇU (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo, para que passe a constar como réu o Banco ABN Amro S/A, na forma indicada às 68. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis. Após, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005892-8 - MARCELO SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA Decisão:Diga o autor se a pessoa que recebeu a citação de fls. 23 tinha poderes para tanto, a fim de evitar futura nulidade, devendo ser comprovado nos autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010281-4 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) MIGUEL ALTAIR DE MENEZES E OUTRO Decisão:Considerando os termos da petição da empresa-autora às fls. 46, designo o dia 17/06/2008, às 17:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014188-5 - MARLY SILVA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X ARLETE DA ROCHA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA COMPROVAR O DEFERIMENTO DA JG OU RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011782-5 - LUIZA PESTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X PANTALEAO PEREIRA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 98 verso e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira LUIZA PESTANA PEREI RA a propriedade do imóvel constituído pelo apartamento 101 do Bloco \"D\", sob o nº 2236 da Estrada Velha da Pavuna e sua respectiva fração ideal de 1/256 do terreno, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação e o Alvará para levantamento da importância indicada às fls. 28 somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.006440-9 - Inventariante: MAURÍCIO CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ANDREA DA FONSECA VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003444-4 - MARIA SEVERINA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO SEVERINO DE ARRUDA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 64 e a certidão do Cartório de fls. 65/66, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 31/32, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.009095-2 - SOLANGE SCHOENACHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X LILIANE PAULETTE SCHOENACHER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009296-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (RJ-044640)) X ALCEDIVA HORÁCIO DE MACEDO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 79, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 73/77, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.011050-1 - CARMEN LUCIA SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SATURNINO JOSÉ DE SOUZA FILHO), LUA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE ALMEIDA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014873-5 - GABRIEL ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X DANIEL SANTOS MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002958-0 - LYGIA COELHO MAURY (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X DÉLIO MAURY Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003000-3 - MÁRCIO VETERINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON VETERINÉRIO E OUTRO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 47/48, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 22/25, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.013270-5 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO X MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013907-4 - EMY BRANDÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082)) X Falecido: OSWALDO JOSE FRANCISCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014965-1 - NILZA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)), Falecido: AULER VASCONCELLOS DO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.004099-9 - JOSE RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X BERNADETE RICARDO MENDONÇA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.016074-9 - GEÍZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:1. Defiro a J.G. à requerente;2. Considerando que não há comprovação nos autos de que \"todos\" os objetos relacionados às fls. 45 são de propriedade da requerente, conforme se verifica pelos documentos de fls. 46/ 57, esclareça a requerente quais são os objetos, de sua exclusiva propriedade, que pretende seja efetivada a busca e apreensão.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010950-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO De acordo com a Portaria 01/2001: À parte autora sobre AR negativo, às fls. 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000519-3 - FRANCY MILZA SILVA CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755) o DESPACHO DE FLS.502 FOI CUMPRIDO PELO CARTÓRIO. APENAS O NOME DE FRANCISCO RIBAMAR CANTANHEDE NÃO FOI INCLUÍDO COMO PARTE AUTORA NO PROCESSO, PORQUE SEU CPF SE ENCONTRA INVÁLIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000668-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:Considerando os termos da certidão cartorária, nomeio perito do juízo em substituição ao expert anteriormente designado por meu ilustre antecessor, o Dr. Maurício Liberbaum, telefones nºs 2220-8725, 2524-4644 e 9984-2006. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Providencie o cartório a intimação do expert. O ilustre perito do juízo há de cientifcar as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial de engenharia, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei 10.358 de 27/12/2001.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007222-6 - OLGA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 70, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação ali manifestada pela parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. c.c. com o parágrafo 4º do referido artigo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013412-8 - LINA MARGARIDA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001421-8 - KITCHEN HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Tendo em vista os termos da sentença proferida às fls. 143 dos autos da medida cautelar em apenso, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013810-0 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA X JACINTO JOSÉ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012647-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X LAURENTINA DE F. DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA FERNANDES À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003320-0 - NAIR SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 97/ 98 - Mantenho a decisão de fls. 96. Aguarde-se a realização da audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010212-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) FLS. 44: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.011248-2 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALINE ALVES BELMIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014012-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X W COMINTER COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001550-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FRANCISCO CARLOS GOUVEIA LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012459-7 - NILZETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X CATIA ESMAILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Decisão:(...) designo o dia 10/06/08 às 16:00 horas para a realização de audiência especial. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014338-5 - ALINE CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:1. Defiro a denunciação da lide formulada às fls. 28/ 41 e, por conseguinte, suspendo o processo, a teor do disposto no art. 72 do CPC. Anote-se a denunciação da lide junto ao distribuidor (art. 253 § único do CPC).2. Cite-se a Seguradora-denunciada, devendo a ré-denunciante providenciar as cópias necessárias, observando o prazo indicado no art. 72 § 1º, letras \"a\" e \"b\" do CPC, sob pena de ineficácia da denunciação (art. 72 § 2º do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001192-6 - TERESA FRAZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Custas de DENUNCIAÇÃO DA LIDE a ser recolhida pelo denunciante (tabela/2008):Campo 24: 1102-3Campo 36: 40,16 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 - por pessoa (+ R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido da denunciação Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher o campo 12 com Atos por via postal, o campo 26 com a conta 1110-6 e o campo 38 com R$ 3,65 para cada postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007563-0 - JANE VEDOVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FSA EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ME), FRANCISCO SANSEVERINO DE AQUINO AO AUTOR SOBRE FLS.87 A 96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009906-2 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA I. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012703-3 - RODRIGO SILVA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS. 80. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR PARA FORNECER SEU NOVO ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.000361-9 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Considerando que a empresa-ré interpôs exceção de incompetência em apenso aos autos desta ação cautelar, suspendo o presente feito naforma do art. 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010889-0 - MANUEL JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS, IZAURA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSÂNGELA MARQUES) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 458750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010404-9 - NILTON HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NILTON CESAR DE OLIVEIRA A parte autora sobre ofício respondido fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003766-8 - CAMILA ROSSETTI MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X CARLOS MAURICIO MELO SILVA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .25.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXXX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..25/03/08 .ÀS 11:45.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004242-1 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025) 1-DPD 2-Efetue-se o preparo em 10 ( dez ) dias, sob pena de extinção. 3 -Emende-se a inicial indicando o polo passivo, sob pena de extinção, no prazo assinalado. ( despacho da MM juiza de 21/02/08 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) OS 02/2002 - Ao interessado sobre fls. 119/133. \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Diga o advogado da parte autora se vem buscar o ofício que se encontra na contracapa ou recolher custas referente ao mesmo,caso remessa pelo correio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Despacho:1- A representante legal do autor , deve comunicar a sua revogação a antiga patrona comprovando-se nos autos. 2- Anote-se o nome da patrona como requerido . \r\n\r\nProc. 2007.208.010178-2 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340) Decisão: Isto posto,decreto a prisão do executado Carlos Alberto Fernandes Rodrigues, por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ o débito desta execução é de R$ 4.065,94 ( compreendendo os três meses anteriores a distribuição desta execução,isto é , desde maio /07 à jan/08, já abatidos os valores pagos ) o valor de cada mês foi calculado em 02 (dois) S.M . Expeça-se mandado, encaminhando-se por precatória . Alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Os meses anteriores a maio/07 deverão ser cobrados , na forma do art.475,J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005600-4 - STHEFANNY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:Isto posto, decreto a prisão do executado Carlos Eduardo Gomes por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a Súmula 309 do STJ o débito desta execução R$ 1.926,00 compreendendo os três meses anteriores a distribuição desta execução, isto é , desde fev/07 à jan/08) o valor de cada mês foi calculado em 50% (cinqüenta por cento ) do S.M , abatidos R$ 324,00. Expeça-se mandado. Alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.003851-0 - ASTOR ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNARDO SOUZA D'AVILA MELO (RJ-056254)) X JOÃO ALEXANDRE DOS REIS MUNIZ Despacho:1- Emende-se a inicial indicando o polo passivo da ação de exoneração de alimentos, qualificando-se, inclusive , o réu, nos termos do art. 282II do CPC.2- Indique o valor atual dos alimentos para verificar o valor da causa.3- Corrija a inicial, observando o que dispõe o art . 282,XII do CPC.4- Venah cópia dos seguintes documentos que são essenciais :a) certidão de nascimento ou casamento do réu. b) Acordo e da sentença , que fixou os alimentos, os quais pretende a exoneração.c) Contracheque do autor. Prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.016846-3 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:1- Prorrogo a apresentação da procuração do autor por mais quinze dias contados da publicação. . 2- Venha o comprovante de rendimentos da ré, para apreciar o pedido de JG. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.001062-2 - ROSANGELA DAS NEVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.( o.s.02/02 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.208.005963-5 - GABRIELLE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X EVALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)), Interessado: MAGDALENA FERREIRA LOBO), Interessado: GERALDA DA CUNHA LUCAS Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EVALDO DE SOUZA LOBO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA, sua mãe, Magdalena Ferreira Lobo.Dispenso a curadora de prestar qualquer garantia, pois os rendimentos mensais de aposentadoria do interditando servem para o seu sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Lavre-se o termo de Curatela. Sem custas e sem honorários, face a J.G concedida em favor das partes. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.005242-4 - GLAUCIA REGINA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ANA PATRÍCIA CARIUS MACHADO À requerente a fim de apresentar a certidão do 1º RCPN e, por conseguinte, retirar o termo de curatela definitiva. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.000090-6 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA Decisão: Considerando que o pedido era de intimação para cumprimento de tutela antecipada nos autos principais ,determino o cancelamento da distribuição, pois nenhuma ação cautelar foi intentada no Plantão Noturno.CAncele-se e mantenha-se apensado por linha. \r\n\r\nProc. 2008.208.000091-8 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA Decisão: Considerando que houve inequívoco erro em distribuir mera petição de requerimento de cumprimento de tutela antecipada dos autos principais no Plantão Judiciário no período forense, assim determino que seja cancelamneto da distribuição porque não houve ingresso de medida cautelar.Mantenho, no entanto, apensados por linha. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar o autor a prestar alimentos aos réus, enquanto mantiver vínculo empregatício, no equivalente a 38% (trinta e oito por cento) de seus ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, gratificações e verbas resilitórias, devidamente consignado em folha de pagamento. Em inexistindo vínculo empregatício, permanece o valor anteriormente ajustado, qual seja, um salário mínimo e meio. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA ODETE DE CARMO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL . DEFIRO ,AINDA ,PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA .25/03/08. ÀS 14:45.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, INCLUSIVE AS INDICADAS ÁS FLS. 69, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Decisão: Recebo os Embargos de Decalração pois são tempestivos. No entanto, rejeito-os vez que não há qualquer omissão na sentença . Quanto a habitação conferida ao companheiro,as regras seguem o que dispõe o Código Cívil, nada havendo a citar na sentença. mantenho a sentença tal como lançada . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.003850-8 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial ,indicando o correto polo passivo que deve ser composto pelos eventuais herdeiros . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003747-4 - LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Comprove-se o endereço residencial do autor,trazendo documento em seu nome,pois o de fls. 06 é terceiro.3-Emende-se a inicial: , atribuindo valor á causa,art.282, V do CPC e formulando o pedido , indicando a forma da visitação, na forma do art 282, IV do CPC.. Prazo 10 (dez) dias,sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003293-2 - MARCO ANTONIO PRIMO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISLAIENE FERRAZ PRIMO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Defiro a JG em favor da parte ré 2 - Em réplica( republicado por omissão) \r\n\r\nProc. 2008.208.003596-9 - LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA Decisão: Esclareça o interesse na presente ação, uma vez que já há acordo na execução, reduzindo o valor do pensionamento por 04 (quatro) anos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003764-4 - ROSANGELA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X WILIAM RIBEIRO) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a cópia do documento relativo ao veículo . 3- Apresente , também a copía da certidão de nascimento dos filhos. Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nId: 458749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.002781-0 - CAIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para AUTORIZAR o requerente a providenciar visto e passaporte, bem como viajar em companhia de sua mãe Sonia Maria da Silva Carvalho para os Estados Unidos da América entre os meses de abril a julho de 2008 SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PATERNA, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Alvará.Custas pela requerente a quem foi deferida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014972-9 - CARLOS ALBERTO BENIGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X TEREZINHA XAVIER DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, considerando o óbito do autor e a intransmissibilidade do direito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267 inciso IX do C.P.C.Custas pelo autor, sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.003872-7 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA À parte autora para fornecer contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002792-4 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 21 e o disposto no artigo 125 inciso IV do C.P.C. designo audiência especial de conciliação para o dia 02 de abril de 2008, às 13:00 horas. Devolvo o prazo para a embargada se manifestar sobre o peddio inicial e sobre fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004493-6 - G.C.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X J.C.D.B. Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 72 e manifestação do M.P. de fls. 73 v. Custas e honorários pelo exeqüente incluídas na execução.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.010612-3 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 50. Custas e honorários de 10% pelo executado, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intime-se o executado com prazo de três dias para resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.017448-7 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 21. Custas e honorários de 10% pelo executado, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002449-0 - MATHEUS RODRIGUES ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 32 e manifestação do M.P. de fls. 90. Condeno o executado nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.228 referente à testemunha Luciene de Mattos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001316-0 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GISELLE DE ALMEIDA GIGANTE), LARISSA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não vislumbro razão ao M.P. O comparecimento espontâneo da parte em sede de audiência informal, ainda que desacompanhada de advogado, supre a citação, tanto é assim, que seu prazo para contestar começa a correr da referida audiência em caso de insucesso na tentativa de conciliar as partes. Certifique a serventia o decurso do prazo de resposta, e após retornem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.001806-6 - LUCIA VAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X NAIR DE MORAES VAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Custas pela requerente. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO À parte interessada para fornecer cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) À parte ré para encaminhar ofício requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008927-3 - NICOLE FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVES DERCY (DF-002363) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para declarar que Maurício da Silva é o genitor de Nicole Fernanda dos Santos, devendo constar dos seus assentamentos os nomes dos avós paternos ( Mario da Silva e Elza Paula da Silva - f. 35/36).Julgo ainda procedente o pedido de alimentos, condenando o réu a prestar à autora alimentos na ordem de 13% de seus rendimentos brutos, excetuando-se os descontos previdenciários e tributários obrigatórios, desde sua citação em 06/12/2001 consoante certidão de f. 27 até a data em que a mesma completou a maioridade, ou seja, 28/09/2004. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição.Após, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.Deverá ainda o cartório regularizar a numeração do feito...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.004573-2 - MÁRCIA BATISTA ALVES DE FRANÇA X ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRE ESTEVES DE ANDRADE Despacho:Designo audiência de justificação para a data de 06/03/08, às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se com urgência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011061-8 - MÁRCIA BATISTA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE) ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.010255-1 - MARIA JOSÉ CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X IZABEL CRISTINA CORTES DE SOUZA E OUTRO), Falecido: JORGE HENRIQUE DE SOUZA Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a existência da união estável entre Maria José Cortes e Jorge Henrique de Souza(...) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015729-5 - WALTER CORREIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (RJ-108186)) X TIAGO ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Sentença:Face ao exposto, considerando a intransmissibilidade do direito requerido e o óbito do autor JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do C.P.C.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003455-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X VALÉRIA DE MELLO MARTINS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002006-1 - MARIA JUSTINA BASTIANA MORGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X JORGE ELIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-081880) Despacho:A parte ré informa na audiência que é dono de 33% do capital social e não da sociedade, entretanto, o documento de fls. 23/27 está irregular, posto que não traz data e nem encontra-se assinado pelos sócios, razão pela qual não se pode sequer aferir se as cotas foram adquiridas anteriormente ao vínculo conjugal. Regularize-se pois o documento. \r\n\r\nId: 458751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001800-1 - MARIA ADELAIDE LOURENÇO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ANTÔNIO LUIZ LOURENÇO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 72/72 VERSO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005926-3 - MARIA HELENA BAPTISTA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GERMANO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Carta de Adjudicação pronta - aguardando retirada \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016411-1 - MARIA CHRISTINA PERONCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X Falecido: BONICO PERONCHEN), Falecido: HELENA MARIA FELIPE PERONCHEN Decisão: 1. ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA (ARTIGO 282, V DO CPC) E CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS RECOLHIDAS. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 3. VENHA A COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS. 4.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 04. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007302-6 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:AUTUE-SE O INCIDENTE E APENSE-SE. APÓS CERTIFICADO, INTIME-SE O IMPUGNADO PARA APRESENTAR RESPOSTA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008552-8 - MARCIA FERNANDEZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767)) X AMERICO ALMEIDA DE SOUZA Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADA HÁ MAIS DE 6 MESES POR INÉRCIA DA REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI.CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007389-0 - MARIA ANTÔNIA BARCELLOS FERNANDES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X WALDEMIRO FERNANDES NEIVA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE E O ESBOÇO DA PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013572-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MELCHIZEDEL DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014731-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAQUIM LAMARTINE DE FARIAS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANESSA ALVES ESCAFURA Despacho:1. AO AUTOR SOBRE FLS. 29, EM 48 HORAS, VALENDO A INÉRCIA COMO DESITÊNCIA. 2. RENUMERE-SE O PRESENTE FEITO, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012789-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO RODRIGUES PESSOA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.21 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE PARA A BAIXA NAS RESTRIÇÕES, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012985-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CESAR DA SILVA MATHIAS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.24 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003863-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO WANGLER DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - ao autor sobre Certidão de fl. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001936-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ANHANGA LTDA Fls. 33: ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000114-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:ANOTE-SE (FLS.257). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE (FLS.260). \r\n\r\nProc. 2001.208.000262-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED. MUTUO FUNC. INSTIT. FINANC.PUBL.FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F. FAGUNDES (RJ-097809)) X CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.208.008150-1 - HELIDA CARDOSO ROSENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO FLS. 413 VERSO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE O REQUERENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.208.011729-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) Carta de Arrematação pronta - Aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.208.004247-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOAO ALBERTO M LEITE Despacho:DEFIRO FLS. 87. APÓS DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A VERIFICAÇÃO DA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.208.010177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 128/129, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006832-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRA RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA HORTA PIMENTEL PEREIRA E OUTRO Decisão: DEFIRO FLS. 156. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA ASSINADO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011182-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GILDETE DE OLIVEIRA CHAVES ROLLEMBERG E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 41/42 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004098-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 46. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005203-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:DEFIRO FLS. 47. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) À parte ré para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.18, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016197-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW, Síndico: ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X RUY MARINS ALVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007359-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007989-4 - CELIA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O FIM DE DETRMINAR QUE A RÉ PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO,NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 50,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 4.000,00.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005790-2 - BOM GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015402-6 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO IBI S/A Despacho:FLS.44, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.000085-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008189-1 - DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005357-1 - EDUARDO ALVES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005696-0 - ANDRÉ LUIZ GOULART FÉBULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.27 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013403-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DEISE LEAL COUTO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.004626-2 - NÉLIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:DEFIRO FLS. 120. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014380-6 - FERNANDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013481-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JADILSON TORRES CRUZ), JOAO NEME SELEM Decisão:PROCEDA-SE O BLOQUEIRO (FLS. 82), NO QUE SE REFER AO PRIMEIRO EXECUTADO. NO QUE SE REFERE AO SEGUNDO EXECUTADO, CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 83, AUTORIZANDO-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NA FORMA LÁ REQUERIDA. HONORÁRIOS:10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.017778-6 - CONUMA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SÉRGIO ROBERTO GAPANOWICZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006793-2 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INSTITUTO MEDICO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007536-5 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANDREA WELCH ALVES BRAGA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 82/84 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003153-6 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APLAÇÃO DE FLS. 79/89 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006162-0 - ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS SENDAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PRIMEIRA RÉ EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006405-0 - BRUNO TEIXEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:1. INICIALMENTE, REJEITO DE PLANO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS NA CONTESTAÇÃO, ESTANDO A INICIAL DEVIDAMENTE ELEBORADA, SENDO O AUTOR PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, VEZ QUE É PERSONAGEM NO CONFLITO ESTABELECIDO, HAVENDO,AINDA, A INDICADO DO PONTO CONTRA O QUAL O REQUERENTE SE INSURGE.2. ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCOTRA. PRAZO:10 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003317-1 - ROSILDA MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANI FATIMA DOS SANTOS CORREA (RJ-136985E), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SEMEG SAÚDE E OUTRO VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.012158-4 - VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X TRANSURB S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013706-7 - SHEILA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X PB - PILARES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho: 1. DEFIRO FLS. 163. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO EM NOME DA PARTE RÉ. 2. INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.007027-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X SARA LEE - CAFES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI (SP-101113), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA CONSOANTE DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.388/289. 2. EXPEÇA-SE MADADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ NO QUE SE REFERE ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011136-9 - REGINA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO LUIS SANTILLI (SP-149588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 233 E 235/245 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011901-0 - SONIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X SYLVIO SOARES LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2001.208.009091-5 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA X WALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009443-8 - KELY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) VENHA CÓPIA DA GUIA DE IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.208.004346-4 - MARIA JOSE REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, AO AUTOR NOS TERMOS DE FLS. 198. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.003429-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELLO (RJ-030068)) X ZELIA FRANCO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.208.011314-0 - MYRTES DE SOUZA ASSIS (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X MARLI GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:À PARTE RÉ DIANTE DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.83/84 \r\n\r\nProc. 2003.208.007018-0 - ESPÓLIO DE ANDERSON BARBOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SERGIO CUNHA MARTINS Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008989-0 - CECILIA AUGUSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO A. VEIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Despacho: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA APRESENTA IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE EFETUADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017694-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X DO ONE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003844-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTIC E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão supra (fl. 92, diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007135-6 - MARLENE LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIETA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE EVENTUAIS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011125-8 - NEWTON HORÁCIO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO A PARTE RÉ ESCLAREÇER SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017080-9 - GABRIELA SILVA DE CARVALHO ANAVANTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) 1) Fls. 52/53: em réplica; 2) Fls. 91/92: diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.001297-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DAS DORES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010572-6 - PANIFICAÇÃO ANGELUS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ZALY MOHAMED Despacho: VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SALIENTANDO QUE NO PRESENTE CASO NÃO CONFIGURA A HIPOTESE DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006606-0 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 272. APÓS DECORRIDOS 10 DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.208.007264-2 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:FLS.163/164, NADA A PROVER. MANTENHO A SENTENÇA PROLATADA. AOS INTERESSADOS PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005627-4 - GIZELLI SOUZA DE ALMEIDA (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:DEFIRO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.009592-9 - SYLVIA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ESPÓLIO DE NILO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.330 NOS SEUS REGULARES EFEITOS., AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011663-5 - FIAT LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.208.002148-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARGARETH VILAS BOAS ANDRADE De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão acima (custas não recolhidas no correr do processo). \r\n\r\nProc. 2007.208.014713-7 - ALINE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) REPUBLICAÇÃO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003687-1 - NEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003129-2 - LEIBENITZ TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004513-4 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EMPRESA SUPER POP DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006633-6 - TADEU MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIANTE DA QUITAÇÃO DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003298-6 - DAISE LUCID MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALSON DA SILVA), Falecido: JANDYRA MENDONÇA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar, de modo proporcional, a expedição de Alvarás em nome dos requerentes para levantamento da quantia depositada na conta nº77858-3, agência 0469/Praça Seca, indicada às fls.26, PORÉM, APÉNAS APÓS A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS.Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.004316-9 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009056-5 - JOÃO BATISTA SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: ANTONIA GALHANO SANT'ANNA Despacho: ESCLAREÇA O REQUERENTE A RAZÃO DA NÃO HABILITAÇÃO NO FEITO MENCIONADO ÀS FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2007.208.016887-6 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ELIZA OZOM SANTOS Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 51 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003591-0 - DEISE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X Falecido: MIGUEL ELIAS Decisão:Venham declaração de pobreza e declaração de rendimentos em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009264-0 - ADENIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NILZA VENTURA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008763-0 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X MARIA JOSE GOMES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001117-3 - Inventariante: SONIA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES X DURVALINA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para instruírem o formal \r\n\r\nProc. 2003.208.000198-4 - MILTON MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ESTHER ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRTS FONSECA BAPTISTA (RJ-043950) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para instruírem a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.208.014228-2 - LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JUREMA SANTOS KRAWCZUK Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, FACE A INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 67, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008143-0 - MARIA DE LOURDES TELES DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MAGALI TELES DE ARAGAO Sentença:Diante do exposto, considerando o parecer favorável da Fazenda, ratifico por SENTENÇA a decisão de fls. 103 que determinou a expedição dos alvarás em favor da requerente, acolhendo, assim, o pedido inicial . \r\n\r\nProc. 2007.208.005758-6 - LENI CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.014398-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X GILTON BELLO Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008809-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MURILO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Fls. 174/175: às partes. \r\n\r\nProc. 2002.208.011074-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002148-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA ENCARNAÇÃO F. DOS REIS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.117 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003584-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIVINO CAMPOS NETO Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove notrificação extrajudicial no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.001596-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X AUTO POSTO WALL STREET LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARLI BASTOS (RJ-002604A) Decisão: Torno sem efeito o despacho de fls.215. Antes, intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LUCIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.002964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELIZETE DE ALMEIDA BAPTISTA Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.205 E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO DA PARTE RÉ, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 208, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.012613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ISADORA FERREIRA LEITE MADALENO E OUTROS Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012268-7 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X JOSÉ RENATO DA ROCHA TERRA Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE EMBARGOS, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 89. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO E OFICIE-SE AO DETRAN NA FORMA SALIENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001764-0 - IVAN BEZERRA SARMANHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 178, PROCEDENDO O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002157-5 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JANETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004830-1 - MARIA DAS DORES CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLÁUDIO MÁRCIO CHAVES DA SILVA), IRENE GABRIELLA LOYOLLA NETA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 107/108 NOS SEUS REGULARES EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004291-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELE X Síndico: MARIA CÉLIA DE SOUZA JULIACE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HEITOR GARCIA RIBEIRO, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006829-8 - VALTAIR MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1.DEFIRO JG À PARTE AUTORA. 2. DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, ADEQUE-SE A INICIAL PARA O RITO SUMÁRIO. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007402-0 - LECY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DEBORA REJANE MIGUENS DENIS DUTRA E OUTRO), Fiador: RENATO FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007850-4 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JORGE PASCOAL TARANTO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009452-2 - ODETE FERREIRA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte ré. Após, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013833-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN, Síndico: WALMIR FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO ALVARO PORTELLA E OUTRO Decisão: Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 16/04/2008 às 15:30. Cite-se e intime-se com as advertências próprias à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.208.015550-0 - FLORIANO & FILHO LIMPEZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SWEET HOME CONSTR INC LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282, INCISOS IV E V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003677-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCELO ANIZIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 06.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004399-3 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012694-2 - MIRIAM DAVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. AO PRIMEIRO RÉU QUANTO AO SALIENTADO ÀS FLS.107/107 VERSO.2. CERTIFIQUE O CARTÓRI SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DIANTE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DETERMINADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014378-8 - GILSON MARTINS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012344-3 - NORBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X DARCI CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEMNA (RJ-000001) Despacho:1.ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OU INSISTEM NA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003926-2 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:AO SEGUNDO RÉU QUANTO AO NOTICIADO ÀS FLS. 79, PARTE FINAL, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA ANTERIORMENTE FIXADA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004476-0 - JOSE LUIZ POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL (SC-005144B) Despacho:DEFIRO FLS.105, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010009-1 - EDILSO ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X MARLI SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.013518-4 - MARCOS BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X RITA DE CASSIA NUNES REIS Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 62, EM QUE PEDE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.003289-0 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.185, MANIFESTANDO-SE EM CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013836-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.77, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010368-0 - SERGIO BELLO MEIJINHOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.011101-9 - MARIA BRANCA DE SA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X EDESIO ALVES DE FARIA E OUTROS Despacho:DAINTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004047-8 - ABEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X DIONE HENRIQUES DE ARAUJO GUIMARAES Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000015-1 - ORMINDA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BENEDITO CÉLIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO A PARTE ENTRAR EM CONTATO COM O OJA RESPONSÁVEL PARA DESIGNAÇÃO DE DATA. APÓS A VERIFICAÇÃO, DESIGNE O CARTÓRIO DATA PARA ENTREGA DAS CHAVES, NOS TERMO DA ASSENTADA DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 58 VERSO. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: designo dia 26/02/08 às 14h, para entrega das chaves em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004844-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X G RIO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. PRAZO:10 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008370-6 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALKIRIA SANCHEZ DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC.. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 24 VERSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012820-9 - JOSE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DENISE DUARTE DE ARAÚJO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.016481-0 - DOMINGOS AFONSO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X RAPHAEL EYER DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venha cópia de fls. 32 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002856-9 - JUSSARA CRISTINA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X MARGARETH BARBOSA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.007060-4 - PATRICIA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GUSTAVO GODINHO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, ESCLARECENDO SE DESISTIU DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO RELATIVAMENTE À COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014570-0 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARISE WALERIANO E OUTRO), Fiador: GILBERTO LUIZ MACHADO FRANÇA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DIANTE DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR, CONSOANTE DOCUMENTOS JUNTADOS DE FLS.21/24. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003809-0 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA), Fiador: PAULO CESAR DE ARAUJO Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.008516-0 - IRANYR MARSICANO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X WALDEMAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE GUIA, CONSOANTE REQUERIDO. PRAZO:48 HORAS PARA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006071-6 - ÍSIS BLANCA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ILÍDIO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido veiculado em sede de Embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, determinando o regular prosseguimento do processo executivo.Condeno, ainda, a parte Embargante, ao pagamento das verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X LUCIA DE FATIMA GOMES RAIOL Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011755-0 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas e venham a cópia de fls. 106 para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2003.208.012137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MAMIRES LATICINIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:1.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 163/172 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008699-2 - I.M.M. VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O DEVIDO ANDAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011209-0 - BIO NEO LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GRUPO TÉCNICO CONTÁBIL NORIMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:REVOGO LFS. 96, DIANTE DA NATUREZA DOS BENS, ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS. À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008977-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAR 2005 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012412-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERSONAL LINE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014487-2 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009173-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE DA ROCHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011990-7 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X NADIA SUZI DOS SANTOS fLS. 83: AO INTERESSADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004992-5A - JOSE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ARYOVALDO MONKEN (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.000555-7A - VISANET (VISA) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X LUCILIA`S COIFFEUR E COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAL LTDA), LUCIANE TAVARES SANT`ANA), JOSE AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.010931-1 - GILBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão: DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. TRAGAM AS PARTES RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.003887-7 - ESPÓLIO DE ANDRÉS ANGEL FERNANDES PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 65. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004851-2 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC ,para o fim de condenar a parte ré à devolução em dobro de R$ 66,92, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009892-8 - VANIA LIBANIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: DESIGNO AIJ PRA O DIA 24/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FLS. 226/227). \r\n\r\nProc. 2004.208.011528-1 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CENTRO ODONTOLOGICO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014132-3 - S & C SCIENCE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGÊNCIA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INDEFIRO FLS. 170, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER PERSEGUIDO NOS AUTOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000677-0 - MANUEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.208.006520-7 - KASA LOCATÍCIA E CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM 02 DA SENTENÇA DE FLS. 95, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 50,00, LIMITADA AO PATRAMAR DE R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.000440-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X METLIFE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, à devolução em dobro dos valores comprovadamente descontados, tratando-se de mera soma aritmética dos mesmos.Custas processuais e honorários advocatícios rateados, diante da sucumbência recíproca.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.012894-5 - VANIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015070-7 - ALINE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003852-1 - CARLOS TADEU DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.004010-2 - RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 17.04.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011717-9 - EGILCE BAETA DE FARIA E OUTROS X NILSON BAETA DE FARIA Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.004894-9 - AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.011439-9 - JOAO PEDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.007064-5 - Inventariante: CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X FATIMA CRISTINA PINTO MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar a certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 2008.208.003730-9 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LOURDES BARBOSA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que providencie o pagamento das custas processuais. Prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.003900-8 - JANDIRA ALFRADIQUE MIL HOMENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LUIZ PEREIRA MIL HOMENS Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004034-5 - JOSÉ JOAQUIM MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para fornecer cópia do IPTU dos imóveis para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.208.016383-0 - VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X WANDER MOREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001635-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INGE GROSSKOPF DA COSTA FILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007623-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO (RJ-120212) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014423-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X YARA CELIA BALDNER GLOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.016102-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSERREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017472-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONS VENDAS APAR HOSPITARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008410-0 - ROSA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X OTACÍLIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, revogando a liminar de fls.38/39.Sem custas nem honorários diante da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.008072-9 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho: INVIÁVEL O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA VEZ QUE TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL CONDENATÓRIA, DEVENDO O PROCESSO EXPROPRIATÓRIO SER RESITIDO COM INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, POIS, EM NOSSO ORDEMENTO NÃO MAIS FIGURA A AÇÃO EXECUTIVA DA REFERIDA SENTENÇA, NÃO PODE SURGIR, ENTÃO, OS EMBARGOS DE DEVEDOR. DIGA O AUTOR QUANTO À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005173-4 - WILLER PASSERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X RGG MEIER COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1. DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DEPÓSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECLARO A PERDA DA PROVA PRETENDIDA. 2. TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006039-1 - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, confirmando a antecipação de tutela de fls.18 verso, determinando, assim, que a ré proceda à realização dos exames indicados na inicial. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012806-4 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X DALJOCAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 30/31, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA MEDIDA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015697-7 - MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LEONARDO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-136326E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005470-2 - RODRIGO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), URPEM - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP (FLS.154 VERSO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010268-3 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004012-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SANTIAGO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.004307-1 - JOSÉ GERALDO JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELIZÂNGELA APARECIDA ALVES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016506-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000002-0 - ANA ROSANE TELES DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000461-4 - RITA DE CASSIA FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MODAS FAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:1.FLS. 136, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM 48 HORAS, O REQUERIDO ÀS FLS.142, TENDO EM VISTA QUE NÃO PROTESTOU POR PROVAS , NÃO HAVENDO ÓBICE SE AO JULGAMENTO DO FEITO. PRETENDE COMPOSIÇÃO? \r\n\r\nProc. 2004.208.003860-2 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: AO APELANTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003891-0 - IRWING AGUIAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:Designo AC para o dia 17.04.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008268-4 - MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1. DEIXO DE ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA, POIS, DIANTE DO CONTIDO NA INCIAL E DO DISPOSTO NO ARTIGO 100 § 1º DO CPC VERIFICA-SE, OBSERVANDO-SE O CRÍTÉRIO FUNCIONAL-TERRITORIAL, QUE É DE NATUREZA ABSOLUTA, A COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL PARA CONHECER O PRESENTE FEITO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002662-4 - GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTO-PAR-RIO DONTOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:AO EXECUTADO QUANTO À PENHORA EFETUADA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.013392-2 - SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.003975-6 - ANDERSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da referida cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada, a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento. Intime-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002930-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTHON MEIRELLES GARCIA) Despacho:ATENDA-SE FLS. 28. \r\n\r\nId: 458754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.208.008360-1 - ESPÓLIO DE LÉO ROBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA YUKI KORIM (SP-163734), Dr(a). LUZIA FUJIE KORIN (SP-225778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:Cumpra-se corretamente o item \"2\" da decisão de fls. 326. Após, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002955-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009032-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE LOPES DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.009555-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA Ao autor para recolher custas da diligência do OJA R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006030-1 - PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA (RJ-044443) Intime-se o executado da penhora de fls. 179, consoante o art. 475 - J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.208.009491-8 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MIRIAM LOPES DANELLO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e certifique-se quanto à regular intimação do executado e sua eventual inércia. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.003241-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (SP-167336)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA E OUTROS FLS. 182 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.009925-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X JOAO JOSE CARRIJO GIGLIO E OUTROS Ao autor para retirar ofício em cartório ou, promover o pagamento das custas de expedição APCJ R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.013475-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X CLAUDIO GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para retirar ofício em cartório ou, providenciar pagamento das custas de expedição. APCJ R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.014305-5 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 155 e ss.: Primeiramente dê-se vista a parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, antes da apreciação do pedido de provas, esclareça a parte autora o que pretende com a prova oral requerida (fls. 159). \r\n\r\nProc. 2004.208.002835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X LUIZ ANTONIO VASQUES VON-HELD Ao autor, para fornecer cópia da GRERJ de fls. 108, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.008057-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA SANTOS FARIA ESTEVES Ao autor para ciência da resposta de ofício às fls 120 \r\n\r\nProc. 2004.208.010746-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X FELISBERTO BARRETO DE SANT'ANA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.007783-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIETA MARTINS MARQUES E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Decisão:Fls. 83: Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à Light, Telemar, SRF e TRE na tentativa de localizar o atual endereço dos RL's da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006788-9 - SIDNEY BARBALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Após, dê-se vista à parte contrária, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.008094-8 - MARIO JORGE SIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a emenda à inicial, regularizando-se o pólo ativo, uma vez que o contrato que tem por base a cobrança em questão foi celebrado pela Empresa Focal Vistoria e Inspeção LTDA que, ao que parece, tem como RL o ora autor, juntando-se os seus respectivos documentos.Por conseqüência, revogo a decisão de fls. 34 que deferiu JG, até porque os documentos juntados às fls. 14 e 30 informam que Mario Jorge está dispensado da declaração anual de isento por ter entregue declaração de IR, levando este Juízo a erro.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.009622-1 - CONDOMINIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X ESPOLIO DE RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Despacho:Fls. 45/46: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010618-4 - HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005822-4 - ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor para fornecer cópia do despacho de fls 171, a fim de instruir ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004197-9 - ANA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 266: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002782-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\" ...Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na existência de dívida contraída após o acordo realizado no Juizado Especial Cível, e após o encerramento da conta , e a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas pertinentes à intimação, se for o caso, no mesmo prazo Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14.05.08 às 14:30h . Intimada a parte autora presente para fins de depoimento pessoal sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas nas forma acima determinada...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006392-6 - ADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), Fiador: RUY VIEIRA MACHADO), Fiador: LIEDEN VIEIRA LUGGERI Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.009451-4 - CELIO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LUIZ QUEIROZ DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007505-9 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X NILSON VINICIOS SOUZA RAGNO Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, não o fez, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Transitada em julgado e devidamente certificados, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002792-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CHIP OUT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-027797) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010341-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA Ao exeqüente para recolher as custas da diligência requerida: 1) Atos do Oficial de Justiça - R$ 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016408-1 - MARCOS AURÉLIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG.Ao réu. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.009236-7 - NELINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010717-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOÃO BURGOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.208.007539-0 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Fls. 352: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003197-4 - MARCOS AURÉLIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 104.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005070-5 - MARIA ANGELA JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:Rejeito ambos os embargos de declaração interpostos às fls. 242 e 244/245, posto que intempestivos. Intimem-se.Cumprida a parte final da r. sentença de fls. 233/238, será analisado o pedido de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.208.009602-0 - THARCILLA LUCIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SUPERMERCADO CHAMPION-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 165/179 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.009636-8 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO, CONFORME ACÓRDÃO:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,39Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 6,16Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - \r\n\r\nProc. 2007.208.002111-7 - MARIA DOS SANTOS TEMIDORO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ante o informado às fls. 61/62, junte-se a certidão de óbito da autora, bem como a certidão de inventariança e regularize-se o pólo ativo com a retificação para espólio. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003889-0 - ERICSSON MACHADO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004040-9 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:1- No documento juntado às fls. 126 consta que a ré está dispensada da declaração de isento por ter entregue declaração de IR, portanto, junte a última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2- Retifico o item \"2\" da decisão de fls. 122 para que passe a constar \"§2º\" do art, 4º da Lei 1060/50, portanto, cumpra-se-o, em 5 dias, sob pena de preclusão.3- Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011618-9 - MAURÍCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X IBA - INSTITUTO DE BELEZA ANIMAL E AREZZA PET SHOP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010040-4 - MARIA ADELAIDE SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA CABRAL AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS OU RECOLHER PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000963-0 - CECILIA RITA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X VALTER PEREIRA À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010602-0 - AGLAE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS CÉSAR DIAS MAGALHÃES Despacho:Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.006142-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JONILSON PAIVA FERREIRA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000904-0 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Fls. 63: Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 10% da renda bruta da parte executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 10% sobre o faturamento bruto da executada, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.000904-0 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À PENHORA E INTIMAÇÃO, FUNPERJ E FUNDPERJ: ATOS DOS O. J. = R$ 31,03; CAAARJ = R$ 3,11; FUNPERJ = 1,56; FUNDPERJ = R$ 1,56; TOTAL = R$ 37,26 \r\n\r\nProc. 2004.208.007515-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Despacho:Ao réu para que pague os valores apontados na planilha retro, nos termos do art. 475 J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.007515-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Decisão:Anote-se o patrocínio de fls. 126 e republique-se a decisão de fls. 113. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito.Decorrido in albis o prazo para pagamento espontâneo, certifique-se e voltem-me para apreciação de fls. 117. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.006266-1 - LEA CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ESPÓLIO DE YOLANDA DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 20 de maio de 2008 às 14.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013592-0 - MÔNICA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FHEKAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.012431-9 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre o alegado às fls. 148/149, em 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007952-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE Decisão:Recolhidas as devidas custas, intime-se a devedora, por carta precatória no endereço de fls. 133, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 134, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, bem como expeça-se mandado de reintegração na posse como determinado na r. sentença de fls. 90/92, para ser cumprido por carta precatória no mesmo endereço. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003525-6 - HELENA DE ARAÚJO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELÍ SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Fls. 116: Defiro, derradeiramente, por mais dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Digam as partes se há prova a ser produzida em audiência, justificando sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010134-6 - MARIA QUITERIA GUERRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo o recurso de fls.141/144 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.010198-8 - ELI DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DÊ-SE VISTA AO RÉU CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a denunciada o que pretende com o ofício do INSS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011342-1 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los, tendo em vista que não existe vício na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser arguido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.011342-1 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1- Publique-se a r. decisão de fls. 60/60v.2- Ao autor sobre o depósito de fls. 62/63, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008303-2 - JAIDETE MARLI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Uma vez que ambas as partes manifestaram interesse em conciliar, designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia _20.05.2008, à15.00 horas, devendo a parte ré trazer no ato efetiva proposta de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.011751-7 - ELFRIDA MARIA RUDOLPH AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SOCIEDADE DE REPRESENTAÇÕES SUL RIOGRANDENSE LTDA E OUTROS) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 458753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006382-3 - DAYSE JULIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMYRA TRINDADE VIANA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004305-1 - LEDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X BENEDICTO DE ASSUMPCAO E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000826-1 - LUCIANA ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARGEMIRO FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007476-2 - MARIA DO CÉU ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X MARIA AMÉLIA DE JESUS ROCHA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000872-1 - MARIA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: MANUEL MARQUES DOS REIS Despacho:À requerente acerca dos ofícios de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.208.007694-5 - ROBERTO RICARDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: ODRACYR DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Cumpra o requerente o determinado às fls. 28, item 04. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003532-1 - REGINA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X RENATO DE ALMEIDA Decisão:1- Proceda-se à exclusão do advogado falecido, conforme informado à fl. 181 de onde couber, devendo o cartório certificar se a patrona subscritora de fl. 181 encontra-se regularmente representada nos autos.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.208.015063-1 - ADOLPHO PLESSMANN X ANNA PLESSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Ordem de serviço: \"A parte requerente, para levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.007660-3 - Inventariante: JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X JAYR GOMES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011097-3 - MARIA IRENE BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LISETE MACHADO BORGES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012013-2 - SÉRGIO BRANDÃO GRESPAN X SÉRGIO MONTÁ GRESPAN (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o requerente não se enquadra no perfil do hipossuficiente economicamente. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008935-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE LEAL JUNQUEIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.010534-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO FERNANDO FREITAS DE CARVALHO Despacho:1- Esclareça a parte autora o requerido à fl. 156, esclarecendo se pretende homologação de acordo ou se desiste da presente, tendo em vista que não trouxe os termos do acordo para ser homologado pelo Juízo e o fato de que o réu ainda não fora citado.2- Oficie-se ao Detram, ao SPC e ao SERASA, conforme requerido, à fl. 156, se corretos os recolhimentos para os atos. \r\n\r\nProc. 2003.208.001326-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE WAGNER SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002847-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE MARCELO DA ROCHA GOMES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DE SOUZA NEVES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de besca e apreensão e citação de fls. 111/112 a ser cumprido no endereço informado à fl. 125, devendo constar no mandado autorização para que o OJA possa cumprir a diligencia com as prerrogativas do art. 172 paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001013-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO MELLO DUTRA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003785-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IOLANDA FERNANDES GREGO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003948-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.007484-9 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008103-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO SOUZA DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VALDIR ALBERTO NUNES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007379-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LUANA DA SILVA LIMA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003937-9 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006061-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:1- Fls. 271/280 - nada a prover, considerando que já há sentença nos autos.2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 10, bem como quanto aos recolhimentos.3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.011420-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA BELISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 143, bem como da manifestação da parte autora á fl. 141, i-se o perito para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2002.208.011804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) Decisão:Face o teor da certidão de fls. 182, expeça-se mandado de avaliação.No que tange a certdão de penhora, defiro a expedição de segunda via, recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2003.208.000354-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ALMIR LIMA PEREIRA FILHO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005635-3 - LEANDRO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANE LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido pela DP à fl. 91 a fim de que a seja informado ao Juízo o numero dos CPFs das executadas, devendo ser informado ao órgão as datas de nascimento das mesmas para possibilitar a pesquisa. \r\n\r\nProc. 2004.208.003188-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCELO MARQUES DAVID (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 103 em favor da parte autora conforme requerido à fl. 105.2- Diga a parte autora sobre depósitos de fls. 109, 115, 117, 120, 121 e 123. \r\n\r\nProc. 2007.208.005509-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HAYDEE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA ANGELICA GONÇALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se os réus pessoalmente, por AR para que compareçam à DP, conforme requerido á fl. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006711-7 - LUCIENE LAURIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Fl. 19- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006740-3 - LETICIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Também rejeito, liminarmente, a denunciação de lide requerida pelo demandado (...). Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados no item 6 de fls. 06 é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova (...). Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (ou caderneta de poupança) dos autores, referentes aos meses de maio a julho de 1987, (...). Com a exibição dos documentos, defiro a prova pericial requerida pelos autores e nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum (...).Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.015560-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS Decisão:Diante da certidão de fls. 42, defiro o requerido a fls. 41. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001700-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOAO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005531-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.004238-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008675-6 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRUNO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 73/74 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002383-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOAO DOS SANTOS COELHO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de despejo de fls. 151/152, conforme requerido à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2004.208.000680-7 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARCELO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do réu Marcelo, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002709-4 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X CLAUDECY MARIA SOARES CAMELLO Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 126/128 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004355-5 - DOROTHY PEREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARCIA CRISTINA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003439-2 - ANTONIO SILVA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X PAULO DO NASCIMENTO COSTA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, e condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde março de 2006 e dos vincendos até a efetiva desocupação do imóvel locado, ocorrida no dia 13/02/2008 (cf. fls. 36), considerando-se o aluguel mensal no valor de trezentos reais, bem como ao pagamento dos juros de mora de um por cento ao mês e de correção monetária. Concedo ao réu, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de expedição de mandado de despejo. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória (...). Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.005049-0 - IRACI ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LUCIANE DE SOUZA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, em virtude da falta de pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde fevereiro de 2007. Concedo à ré, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de expedição de mandado de despejo. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.008766-9 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X A.T. ELEVADORES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.010568-4 - NEUZA NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOÃO ALBERTO SILVA FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, em virtude do não-pagamento de aluguéis e encargos locatícios desde outubro de 2006. Concedo ao réu, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de mandado de despejo. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.015455-5 - MARCOS ANDRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X GRASIELA FARIAS DE MESQUITA Sentença:Vistos etcTrata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Marcos André Coutinho em face de Graziela Farias de Mesquita.Às fls. 29, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006581-9 - FERNANDO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X MIRIAM LANUZE FROTA RAMOS Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007558-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X TARCISIO VIANNA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, em virtude da falta de pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde abril de 2005. Concedo ao réu, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de expedição de mandado de despejo. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.011374-7 - BRASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MIRIAM DE SOUZA MOREIRA COSTA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, e condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde março de 2007 e dos vincendos até a efetiva desocupação do imóvel locado, além do pagamento da taxa de incêndio referente aos exercícios de 2005 e 2006, bem como ao pagamento dos juros de mora de um por cento ao mês, da multa de vinte por cento sobre o montante devido, conforme previsão contratual, e de correção monetária. Concedo à ré, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art.64 (...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002233-6 - ROMÁRIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LEDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:Fls. 49/50 - Anote-se onde couber. Após, desapensem-se os autos e cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.012686-5 - ÉLSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REINO UNIDO DO MÉIER Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007763-9 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012303-7 - VERA LUCIA GONCALES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X IRECE GLORIA CORREA ESTEVES Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.002883-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215)) X HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.005586-3 - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:De-se vista, conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.002345-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BELLA MADONNA LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.010618-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REINO UNIDO DO MEIER, Síndico: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X ELSON DA SILVA VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Ao cartório para certificar quanto à petição mencionada na certidão cartorária de fl. 196, tendo em vista o protocolo constante na petição incial da ação de embargos do devedor em apenso.3- Diga o exequente sobre o alegado às fls. 191/192 e 200/203, bem como sobre proposta informada em 10 dias.4- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.014442-4 - LEDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ROMARIO LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.014297-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.001056-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X WANDERIA CHRISTIANE LEIROS BESOUCHET LIMA E OUTRO Decisão:1- Diante da tentativas frustradas de localização da executada Wanderia Christiane Leiros Besouchet Lima, defiro a citação editalícia. Cite-se por edital com prazo de 20 dias.2- Ao exequente sobre certidão cartorária de fl. 97, devendo trazer aos autos planilha atualizada de débito, bem como indicar os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009393-3 - BASF POLIURETANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Ordem de serviço: \"O número do ofício para publicação do Edital no Diário Oficial é o seguinte: 403854.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Decisão:Defiro fls. 164. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.014846-4 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X BH IMHAUMA VEÍCULKOS LTDA - ME Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004568-9 - ADRIANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:O pedido de liminar merece ser deferido.Com efeito, o fumus boni juris está caracterizado pela informação de houve violação ao sigilo bancário da autora e que é válida a tentativa de identificar o agente violador.O periculum in mora se evidencia, na medida em que a vida útil das fitas de vídeo é de apenas dez dias, prestes a expirar.Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar aos réus que apresentem, em quarenta e oito horas, as fitas de vídeo do sistema de segurança, do dia 20/02/2008, às 12:26.Citem-se, nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Considerando que já passada a data indicada para o leilão, intime-se o leiloeiro para que designe nova data. Após, intimem-se as partes e publique-se por edital, cumprindo-se as formalidades legais exigidas. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.012118-0 - VILMA BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Decisão:1- Fls. 70/78- recebo como emenda.2- Proceda-se à inclusão do ABN AMRO Real no polo passivo. Oficie-se ao DRA.3- Oficie-se à JUCERGS/JUR informando, conforme requerido à fl. 64.4- Cite-se o réu Banco ABN AMRO Real. \r\n\r\nProc. 2004.208.013353-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 117 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.006307-7 - LEONARDO JORGE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ALVARO JOSÉ COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007662-3 - RICARDO JORGE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU Despacho:1- Anote-se o patrono da ré na capa dos autos e onde mais couber.2- Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006425-4 - PAULO CESAR LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X JOAQUIM LOURENCO FILHO E OUTRO Despacho:Expeça-se os ofícios aos 5º e 6º distribuidores, conforme requerido à fl. 114, devendo ser informado ser o requerente beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2002.208.003688-1 - SONIA D'AVILA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MATIAS FERREIRA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.003996-1 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE ALEXANDRE DE CASTRO SAMPAIO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.004420-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARLENE BASTOS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009295-1 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)), Inventariante: JURANDY BAPTISTA TEIXEIRA) X MANOEL TEIXEIRA Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.012354-6 - ANA PAULA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X ANA MARIA DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante para que comprove que o ofício de fls. 88 foi entregue no cartório do 6º ofício e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.009641-7 - CARLOS HALLIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMELIA FRANCISCA HALLIER Despacho:À DP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.011714-7 - JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Decisão:Diante da certidão de fls. 130vº, desentranhe-se o documento de fls. 121, juntando-o aos autos do processo nº 2007.208.014626-1em apenso e, após certificado o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010974-8 - Inventariante: JOÃO CESAR PATITUCCE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) SELMA MARIA PATITUCCI DUTRA E MELLO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA PATITUCE DUTRA E MELLO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003917-8 - MARISTELA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA Ordem de serviço: \"Venham as custas para remessa ao Contador\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013071-6 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PESSANHA SILVA Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.006325-2 - VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDA SANTOS DA SILVA Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012090-9 - TECIDOS BOGITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMENIA FERREIRA NOGUEIRA (SP-156994)) X JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.013877-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROMPE LUZ COM EQUIP ELETRICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.000641-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária de fl. 109, trazendo planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001782-9 - JOCYRA RESENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL ALVES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003810-1 - CELIA REGINA DA SILVA E SOUZA LORCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X SHIRLEY BEZERRA DE SOUZA Despacho:1- Traga o exequente planilha atulaizada de débito.2- Fl. 82- apreciarei aportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIEZER DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009548-0 - SOLANGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ÁGUIA DOS PILARES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014948-3 - SEBASTIAO ANDRE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741)) X CARRO COM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.208.014257-7 - MARIA DE FATIMA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE TENÓRIO DA SILVA FILHO Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.002812-6 - CONDOMÍNIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X KURT KART Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária na forma da certidão cartorária de 41/42, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.009846-3 - RUBENS DA SILVA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.008964-6 - ESPOLIO DE OMAR VITOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X GERALDO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Fl 414- defiro JG, bem como a assistencia da DP ao réu Geraldo Gomes de Castro. Anote-se onde couber, excluindo-se o advogado subscritor de fl. 415.3- Intime-se a ré Lourdes Correia de Castro para regularizar sua representação processual, esclarecendo se também pretende ser assistida pela DP.4- Fl. 420- esclareça o requerido, diante do teor do mandado de fls. 408/409. \r\n\r\nProc. 2007.208.002917-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 50/52 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.208.009255-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR PAULO FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil: a) para reintegrar o autor na posse do veículo automotor descrito na petição inicial, expedindo-se o mandado de reintegração definitiva de posse em seu favor, tão logo a presente transite em julgado; b) para condenar o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença e que \"devem corresponder ao valor das contraprestações devidas até a data em que concretizada a reintegração do bem na posse do autor, arrendador, deduzidos os valores correspondentes ao VRG, que constitui o preço de aquisição para a hipótese (frustrada) de exercício da opção de compra\" (TAPR, Ap. Cív. nº 0254420-7, 4ª Câm. Cív., Curitiba, Rel. Juiz Mendes Silva, julg. em 16/06/2004, unânime). (...) Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa(...). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012105-3 - RUBEM DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MANUEL BELMIRO MACEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Decisão:Diante do informado falecimento do executado Ruben de Andrade Silva, suspendo o feito por 15 dias a fim de que seja regularizada a representação processual do Espólio, sob as penas da Lei. I-se por DO tendo em vista que o executado possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.003584-0 - NEYDE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X DELAYDE DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito à fl. 174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009071-0 - ANDRESSA GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Às partes sobre data e local da perícia: 06 de maio de 2008 às 16 h na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor C sala 313. \r\n\r\nProc. 2002.208.006911-4 - VALDECI GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Diante da certidão cartorária de fl. 202, retiro o feito de pauta e redesignao AIJ para dia 09/04/08, as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002197-3 - CERDAL REFRIGERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004156-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014387-9 - SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LUDMILA THIAGO SIQUEIRA Despacho:O procurador da ré, que subscreveu os termos do acordo de fls. 33/34, não provou a existência de poderes para transigir. Intime-se as partes, portanto, para que regularizem a deficiência na representação da demandada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003570-0 - EDGARD JORGE PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, pela falta de prova da \"venda casada\" e pela inocorrência de dano moral. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.013417-9 - JULIANA GUIMARAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 227, em favor da parte autora, na forma da promoção do MP de fl. 258. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007867-6 - MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BARSO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte autora regularizou sua representação processual, conforme determinado.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009065-4 - AYRTON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004498-3 - FATIMA TERESA BORCHERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X HENRIQUE BORCHERT Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a inventariante e herdeiros têm patronos diversos. Ao cartório para verificar e anotar o nome de todos onde couber. 2 - Fls. 239: Intime-se o herdeiro como requerido. 3 - Fls. 241: Oficie-se à Receita Federal solicitando informações quanto aos valores devidos pelo inventariado. 4 - Após, à Fazenda Estadual sobre a avalição (fls. 231).5 - Manifeste-se o MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2003.208.007949-3 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X LUIZ CARLOS CHRISTOVAM De ordem: Ao interessado para fornecer cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.208.013833-6 - JULIO CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ERNESTINA DA SILVA MAGALHAES Ordem de serviço: Formal de Partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2005.208.007620-5 - MARIA ALICE LOPES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658)) X JESUINA MARQUES DE ALMEIDA À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.000140-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA BARROSO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCELO ROSA MARTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001272-6 - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Ordem de serviço: \"Digam as partes se o acordo foi cumprido.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.001358-5 - JOFRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de serviço: \"A parte autora para retirar ofícios em Cartório ou recolher as custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.006341-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA PERES Ordem de serviço: \"A parte interessada para retirar Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007460-9 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CID SCHUINDT E OUTRO Ordem de serviço: \"A parte autora acerca dos ofícios juntados aos autos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001938-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA E OUTRO CASA - Ofício pronto. Aguardando retirada pela parte ou recolhimento de custas para expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008368-1 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA O M ASSUNCAO (RJ-124025)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ciência aos advogados do ofício de fls292 informando que foi designada audiência para o dia 10/04/2008 15h e 30min (inquirição de testemunha). \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.004640-2 - MARIA LUÍZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Atribua-se correto valor à causa ante o rito escolhido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, devidamente certificados, voltem conclusos para que seja proferido o despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011887-1 - LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MARIA DO CARMO VASCONCELLOS Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.009677-6 - DAYSE JULIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMYRA TRINDADE VIANA Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.008679-0 - NELSON DE MOURA OTTOLINE (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOTTA XAVIER Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008983-0 - ELIZABET MATIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:1- Fl. 134- cumpra-se corretamente o disposto no art. 45 do CPC.2- Certifique o cartório se devidamente intimado à fl. 133, a parte ré manifestou-se nos autos. \r\n\r\nId: 458755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.114807-7 - VALMIR MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS.73/78, O DESBLOQUEIO JÁ OCORREU EM 07/02/2008. ASSIM, NADA A PROVER, POIS. NO MAIS: VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.133482-1 - REGINA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X GRUPO BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL.(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.135687-7 - JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nId: 458612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2007.800.111403-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2007.800.193381-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2006.800.171275-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n2007.800.153214-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS - RJ118108 \r\n\r\n2007.800.030701-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2007.800.058155-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n2008.208.001042-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2007.800.132147-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 458613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006658-2 - MARIA HORTÊNCIA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.001705-6 - MARIA ISABEL ANTONIA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PAULO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.005122-2 - IANDERLIRA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ARTHUR MAGNÓLIO DE SANT'ANA Cumpra-se o r. despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.211.000582-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X MARLENE COSTA DE SOUSA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000932-3 - RENILDA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Fls. 100. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000754-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEX SANDER DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:1) Fls. 46. Anote-se onde couber. 2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) do réu de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.000724-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO LOPES GALVÃO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006478-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE BARBOSA Portaria 003/07. De ordem: ao autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.211.008198-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON CASTRO DE ARAÚJO Decisão:defiro a liminar.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000795-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006601-8 - JOSÉ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS), J.F. CARDOSO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA), WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s), da(s) parte(s) e testemunha(s) corretamente.Designo o dia 08/04/2008, às 14 h 30 min, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.000997-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005889-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 98 e 99. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.211.006130-0 - PANAMBRA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000646-9 - VALDEREZ DA FONSECA BISSO, HELCIO BISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI -CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.211.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X CARLOS ROBERTO PASSOS REIS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.000415-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS NETTO), EUNICE DE ASSIS DOS SANTOS), MARCOS FERNANDES ARGOLA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000506-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: VANDA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003115-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE LIMA (RJ-158980E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 111. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004090-0 - AURÉLIO VIANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOSÉ NUNES CARDOZO), ROSÂNGELA DOS SANTOS REIFFE Despacho:Fls.33/34: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.004242-0 - ESPOLIO DE MARIA NOGUEIRA CLEMENTE, Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X LUIZ ALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 159 e 160. Indefiro, pois ainda não foi feita a notificação. Notifique-se (artigo 65 da Lei nº 8.245, de 1991). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004969-9 - GONÇALO DA CRUZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUCIANA DE SOUZA MEDEIROS), CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Fls. 45. Esclareça o autor se deseja prosseguir com a ação de cobrança. Em caso positivo, informe o endereço atual dos réus, e recolha o autor as custas devidas, como certificado às fls. 47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000247-8 - CARLOS FERREIRA, NEYDE MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X ALFREDO DA SILVA AMARAL Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 6 e 7 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os embargantes não declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos embargantes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000177-7 - MARLY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SEBASTIÃO ROSA DO NASCIMENTO), JACIRA LIMA DO NASCIMENTO), SIDNEY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Despacho:Fls. 120. Ao executado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.003308-4 - BANCO MODAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS CLAUDIO DELORME), LUIS FELIPE DELORME), CYBELE BROTAS DELORME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004284-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X HUMBERTO IANACONI NETO Venham as cópias e as custas para expedição da Precatória de intimação do Executado da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.211.000700-4 - EMERGÊNCIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.000944-0 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241)) X MARCIO LUIS DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004138-1 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c renegociação de dívida com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000362-0 - MARCIO SILVA MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a), Dr. Valdir Virgens Pereira, OAB/RJ nº 121.376, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006957-1 - CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)), BOLSAS DI VITALLE IND. E COMÉRCIO LTDA. ME., Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:1-Recebo o Recurso de fls. 190/200 no efeito duplo. 2 - Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002674-4 - DANIELE MOREIS NEGREIROS, ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 72, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.002810-2 - ROSANGELA FERREIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X ROSA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO À Requerente sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.211.004156-8 - MARLENE FIGUEIREDO BENITES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X ANTONIO MOSCA BENITES), Falecido: DULCINIA DE FIGUEIREDO BENITES Fls. 161: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005847-7 - JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ALVARINA DO CARMO MARTINS Despacho:Venham certidões negativas de dívida para com a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.211.005868-4 - GEORGEA DUARTE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X EBENEZER MOREIRA MÁXIMO À Requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.211.005578-8 - MARIA APARECIDA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MANOEL JOSÉ CARNEIRO À Autora sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005138-2 - VERA LÚCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X GERALDA DE SOUZA NASCIMENTO À Requerente sobre fls. 97 vº. \r\n\r\nProc. 2008.211.000366-7 - LUZIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, PAULO XAVIER DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA, SANDRA ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA Despacho:1) Venham afirmações de pobreza assinadas pelos requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.211.005325-8 - ROSA MARIA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARLOS EDUARDO SILVA SIQUEIRA À Requerente sobre fls. 84, 95 e 97 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano \r\n\r\nProc. 2007.211.002052-3 - ELOÍSA HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006036-1 - MARIA NÍCEA DE CASTRO DANTAS LOUZA, MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIMED RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 267, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000644-9 - LCR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a), Dr. Valdir Virgens Pereira, OAB/RJ nº 121.376, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000466-0 - RAUL MATHIAS BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006124-5 - ROBERTO FERREIRA NETTO, IEDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), NEY PEREIRA, Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846) Despacho:Esclareça o autor qual pedido ou quais pedidos formula em face do Sr. Antônio de Aquino Gomes, cuja inclusão no pólo passivo requer, devendo o autor esclarecer também qual ou quais as causas de pedir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.002587-9 - SIRLEI JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS VIANENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro acústico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.000712-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL VIANA DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.000739-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.211.000802-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO JOSÉ FRANCISCO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000583-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.000973-6 - JORGE MAURÍCIO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000478-7 - FABIO ALEXANDRE DE MENEZES SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004641-0 - BRUNO LIMA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 49 a 53. Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000691-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.000853-7 - NILZA DA MOTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nId: 458775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.003339-6 - MAUREN CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X JORGE ANDRE SANTOS SANTORO Decisão:Diante das várias emendas à inicial e com o fim de se evitar o tumulto processual e o cerceamento à ampla defesa, venha, em uma única peça, a emenda da inicial, na íntegra, para possibilitar a citação do réu, devendo a autora indicar o nome e endereço do empregador do réu, se tiver conhecimento, para possibilitar o desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001003-7 - NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X ALOÍSIO CAVALCANTE Despacho:Intime-se o exeqüente para promover o andammento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intimem-se por DO e pessoalmente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006208-6 - ANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADEMIR DA SILVA SANTOS Despacho:Venha declaração firmada pelo Sr. Ayrton no sentido de a autora residir no local de fls. 22. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005937-1 - ALVARO MARINHO DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GIOVANA JÚLIA GOULART MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta ao ofício, em 10 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003547-9 - I.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL BASTOS CARDOSO (BA-005478)) X P.R.M. Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 18/06/2008, às 13:15 h...Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal, assim como as testemunhas arroladas em contestação. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva do réu e de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.211.003359-0 - MARIA IVANISE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOSÉ NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Às partes para especificar, em 10 dias, as provas que pretendem produzir em audiência, arrolando neste mesmo prazo suas testemunhas... \r\n\r\nProc. 2007.211.005298-6 - WÂNIA BIATRIZ CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO SILVA Decisão:..Defiro a gratuidade de justiça requerida.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal do(a) menor. 3. Se o demandado desconstituir o vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo Federal, em vigor, entregues à representante legal do(a) beneficiário(a), até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 18/06/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006406-0 - ISLEY WILLA FERREIRA DE FREITAS E OUTROS, Assistente: EVANILDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SÉRGIO DARCY CAMILO DE FREITAS Decisão:...... Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo a emenda, cuja cópia deverá instruir o mandado de citação...... Designo o dia _12 /_06_/2008, às _12:45_ horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.....2. Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 7% para cada um dos cinco autores \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003784-1 - S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO GUTIERREZ (MS-006842)) X M.F.G.A. Despacho:........intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. ..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.000435-5 - K.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X E.L.N. Despacho:Diante do informado às fls. 48, e diante da existência de mero erro material na sentença de fls. 45/46, retifico-a para que passe a constar como nome do réu: Eduardo Luis Netto. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002604-3 - MARCELLA BRUGGER PINTO E OUTRO, Assistente: ROSEMEIRI HARA BRUGGER PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FERNANDO CESAR PINTO Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia, pelo rito do art. 733, do CPC, na qual a parte exeqüente deixou de promover o andamento do feito.Determinada a sua intimação na forma do § 1o do art. 267, do CPC, restou frustrada a diligência, quer pelo OJA, quer por via postal, em razão de o endereço declinado na inicial ser insuficiente. A teor do art. 38, § único, do CPC, considero válido o ato.Diante do exposto, vislumbro configurado o abandono da causa pela parte a quem incumbia dar andamento ao feito, cumprindo diligentemente as determinações que lhe fossem destinadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001940-5 - DOUGLAS LUCAS LOPES PEIXOTO, Assistente: LUCIENE LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO CESAR SILVA PEIXOTO Sentença:... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, c/c 598, do CPC.... \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004187-3 - ESPEDITO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EDUARDO LUIZ DE CARVALHO VIEIRA Decisão:..DEFIRO a guarda provisória dos menores Ronaldo Barbosa Vieira e Rômulo Barbosa Vieira, ao autor, Espedito de Carvalho Vieira. Lavre-se termo... devendo constar do mandado que o autor acompanhará o OJA na diligência... Na mesma oportunidade em que for o autor intimado para a audiência, intimem-no para atender à promoção de fls. 31. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000598-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X C.H.C.L.) C.E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:...DECRETO a revelia de ambos os réus, sendo certo que não se produzirão seus efeitos materiais haja vista a natureza do direito sub judice. Desentranhem-se a contestação apresentada intempestivamente pela ré às fls. 120/128. Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 13:15 horas. Confiro às partes o prazo de 10 dias para que apresentem o rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. Com o rol, intimem-se todos, por OJA. Advirta-se o autor de que deverá comparecer acompanhado do menor. Expeça-se precatória para intimação do requerido, fazendo-se constar as referências de fls. 132, verso. Encaminhe-se por FAX e solicite-se urgência no cumprimento, haja vista que as redesignações reiteradas do ato vêm retardando demasiadamente o andamento do feito. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.004070-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X S.F.R. Decisão:Redesigno a AIP para o dia 28/05/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nProc. 2005.211.004584-9 - VALÉRIA CASSIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X WANDA CASSIANO DE CARVALHO Decisão:Com razão a requerente, pois na certidão de nascimento de fl. 09 seu nome é grafado com \"W\". Em razão disso, retifico o erro material da sentença de fls. 65/66, para que passe a contar como nome da autora \"Waleria Cassiano de Carvalho\". Registre-se em livro próprio. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004824-7 - MARIO LUIZ DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUANNY MARQUES DA ROCHA BRAGA Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 18, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60.Dê-se ciência ao MP.Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.002416-4 - ENI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X RICARDO MILAGRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 13:30 h para a realização de ACIJ. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Venha, pelo autor, o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. As testemunhas arroladas pelo réu às fls. 116 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006667-5 - CARLOS RENATO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDNA BRAGA FAGUNDES Decisão:1- Concedo JG.2- Designo o dia 09/06/2008, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.211.001945-6 - IGOR LUCAS SERPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X HELEN CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA SERPA), DAVID LUCAS SILVA SERPA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final....Designo o dia 07/04/2008, às 15:15 h para audiência prévia de Conciliação no JIC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006365-7 - CLÁUDIO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X VINÍCIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Sentença:...Da análise dos autos, verifica-se que o réu é portador de vários problemas de problemas de saúde, havendo a necessidade de utilização de medicamentos, necessitando, inclusive, ser submetido à intervenção cirúrgica, em razão de possuir problema ósseo. E é exatamente agora, quando o filho mais precisa do apoio material e moral do genitor, que este propõe redução na contribuição mensal para sua subsistência. No entanto, não há qualquer evidência de alteração em favor da tese autoral, no binômio que classicamente preside a espécie, sendo elevada a necessidade, como já mencionado, do alimentado. Isto posto e por tudo que a mais nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007634-4 - ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PEDRO HENRIQUE SERENO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.... \r\n\r\nId: 458776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.043565-0 - FÁTIMA LINHARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) CATIA REGINA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO, Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Sentença:... julgo procedentes os presentes embargos para extinguir a execução, com base noa rt. 795 do CPC face ao reconhecimento da compensação no valor devido a embargante de R$ 1012,77... \r\n\r\nProc. 2006.800.015478-0 - NANCY COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215077-6 - RITA DE CÁSSIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.050319-0 - ALEXANDER DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CARREFOUR E OUTRO, Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140237-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X UNICAR-BANCO MÚLTIPLO (UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.211877-7 - RODRIGO DE LIMA MARQUES X CENFAAB Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064876-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA X ORBRACE- ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDEUCAÇÃO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA COM BASE NO ART. 269, I do CPC .SEM ÔNUS Sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.068129-0 - AMÉRICO JOSÉ BARBOSA X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:... condenar o réu a restituir o valor pago .... R$ 2549,00 com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do desembolso (outubro de 2005) .... faculto ao réu o prazo de 60 dias acontar da publicação da sentenaç para retirar na residencia do autor o aparelho defeituoso sob pena de perda do direito.... julgo improcedentes os demais pedidos. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.069387-4 - EDCARLOS JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.103055-8 - JAYME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JEFTE NABUCCUS LTDA-ME leilão dia 27/02/2008 às 1ª praça às 10 h e 2ª praça às 11h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.091440-9 - EDNA GOMES SERVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL PIRES JUNIOR (RJ-106678), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... acolho os embargos .... julgo extinta a execução .... \r\n\r\nProc. 2006.800.191188-3 - ELISÂNGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X GALANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Sentença:.... acolho os embargos .... reduzo o valor da execução para R$ 62,97 .... julgo extinta a execução com base no art. 794, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.800.197670-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) ADALBERTO DE TAL E OUTRO Sentença:O abandono é inegável, e tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054085-1 - VALÉRIA MARTINS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), tudo corrigido monetariamente e acrecido de juros de mora a partir da citação. Determino que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos registros de proteção ao crédito citados acima em 20 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas eou honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.100178-9 - MARCOS DOS SANTOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a ausência do autor a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95, Condeno a parte autora em custas. Sem o pagamento oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Revoga a tutela antecipada caso concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153977-7 - DARFJ COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ARTHUR ANTONI DE CASTRO ROLIM JUNIOR Sentença:Ante a ausência do autor a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95, Condeno a parte autora em custas. Sem o pagamento oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Revoga a tutela antecipada caso concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155904-1 - ADEMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X VIVO - S.A E OUTRO Sentença:Ante a ausência do autor a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95, Condeno a parte autora em custas. Sem o pagamento oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Revoga a tutela antecipada caso concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164284-9 - LUCIANA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA (RJ-145092E) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC, combinado como artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001539-6 - CAMILA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LILIAN SANTOS COELHO Fornecer endereço completo da ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.213218-0 - ÉRICA DE PAIVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103606-8 - ANTONIO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a ausência do autor a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95, Condeno a parte autora em custas. Sem o pagamento oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Revoga a tutela antecipada caso concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.P.R.I. \r\n\r\nId: 458777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.101154-0 (41112001) - RITA ISIDORIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) DAVID MANOEL DOS SANTOS, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.143086-0 (65412002) - SANDRA FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MARIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)), LEONARDO MELO PEREIRA, Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à resposta de fls. 75. 2) Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3) Decorrido o prazo sem manifestação da autora, venham cls. para extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129828-2 - ESEQUIEL GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064174-5 (23011999) - JORGE DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FERMACONE LTDA.), AURORA RODRIGUES ALVES), ADILSON JOSÉ ALVES), GESSY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 178: Anote-se. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.101230-0 (42332001) - MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.800.142788-5 (74682002) - TONY LEANDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILEIDE SEVERINA DA SILVA ALMEIDA (RJ-053786)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Despacho:1 - Indefiro a inclusão de Melquíades Cesário Ribeiro da Costa visto que este retirou-se da sociedade, conforme fls. 21. Indefiro os demais requerimentos. 2 - Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. Prazo: 10 dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142864-6 (65522002) - ABEL LEÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) RIBATEL ADM. R TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142985-7 (57202002) - CRISTIANE DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:A penhora on line restou frustrada. As demais pessoas jurídicas indicadas não são parte no processo. Diga a parte exeqte. sobre eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que a penhora recaia sobre os respectivos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.800.143141-4 (70112002) - CARLA RAMOS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) AFONSO LUIZ R. DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:Promova a parte autora a citação dos sucessores no prazo de trinta dias, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.112185-3 (81002003) - DERLI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA.), SONIS REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1- Fls.111: Indefiro uma vez que não foi demonstrada qualquer situação que justifique a desconsideração da personalidade jurídica da executada.2- Diga a parte exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.124758-7 (82212003) - AGNALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TAMARIS IND. E COMÉRCIO E OUTRO Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.152872-4 - RENIER CABRAL BADINI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre planilha apresentada pelo autor às fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2005.800.110916-0 - AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos réus para pagamento do valor remanescente do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112378-7 - JOHN JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:À executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.152167-7 - PAULO EDÉSIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174442-3 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.018047-9 - WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) MOTOCAR - CONCESSIONÁRIA HONDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Esclareça a autora a planilha apresentada, fls. 119/120, tendo em vista que a decisão de fls. 113 condena ao pagamento de três salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento, não fazendo menção a juros ou correção. \r\n\r\nProc. 2006.800.021252-3 - WAGNER JOÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:À parte exeqüente sobre certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - OZITA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.059321-0 - HAMILTON ALENCAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:À excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091943-6 - MILTON ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X PIONEIRA EVANGELICA DE SÃO JOÃO BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123806-4 - FÁBIO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Ao réu para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.125045-3 - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) LOSANGO MULTIPLIC PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134406-0 - JUÇARA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre a planilha apresentada pela parte autora às fls. 88/89. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136064-7 - JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré para depósito do valor total do débito (R$ 9.702,62), em 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990)), KOBBER ALIMENTOS LTDA, Dr(a). MOACYR PEREIRA JÚNIOR (SP-044533), Dr(a). VÂNIA RIOS DE SOUZA (SP-183769) Despacho:Às rés para pagamento do valor remanescente do débito, conforme planilha de fls. 263/264, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.143311-0 - MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X C& A IBI ADM E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às rés para pagamento do valor remanescente do débito, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145076-4 - EDILBERTO DE SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148091-4 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVA X TELE SERVIÇOS AUTORIZADOS, PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRI. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 123ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172698-8 - ALEXANDRE PINTO GOMES X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.204881-7 - DANIEL EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ELIETE PINTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208808-6 - DORALICE JESUINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA.), ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1 - À parte ré para pagamento do valor referente à multa diária (R$ 720,00), em 72 horas, sob pena de penhora. 2 - À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011947-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre planilha apresentada pelo autor, em cinco dias. No silêncio, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.118119-6 - CATIA DE SOUZA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - À parte ré sobre o alegado atraso no cumprimento da decisão de fls. 20v. Prazo: 48 horas. 2 - No silêncio, e-se mandado de penhora no valor de R$ 1.000,00. 3 - Fls. 27, parte final: Indefiro uma vez que já há acordo devidamente homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118208-5 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151896-8 - MICHEL JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.143295-4 - CARLOS AUGUSTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E)) SELGAM REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.131213-0 (81182003) - MARTA CRISTINA RAMOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) VIAS DE TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZONIA LTDA. Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à resposta de fls. 60. 2) Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3) Decorrido o prazo sem manifestação da autora, venham cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.135617-2 - ALDANIR CÉZAR CRESPO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X FIAT CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073325-9 - TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Fls. 92ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.092159-3 - ANA CECILIA LOURENÇO TIBURCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111414-2 - DERALDO LUIZ ROXO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142206-7 - ANA PAULA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.159675-6 - ALEXSANDRE DA SILVA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135101-4 - PATRÍCIA SZAPOWAL AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para cumprimento do item 5 do acordo de fls. 46, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138207-2 - LELIA LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145937-8 - REGINALDO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-139373E)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172384-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 101/102 e 109/110. Prazo: cinco dias. Pena: Arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179287-0 - RONALDO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) Decisão:Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 70ss. \r\n\r\nProc. 2007.800.013724-2 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:1 - Fls. 66, item a: Defiro. 2 - Item b: Indefiro. 3 - A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J para pagamento do remanescente do débito, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034960-9 - VERA LUCIA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054859-0 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055895-8 - MARINALVA IRENICE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073181-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 45ss. Venha nova planilha, levando em conta o valor já depositado e que não se aplica a multa prevista no artigo 475-J à execução de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104870-8 - MARCELO FRATANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO REAL ABNO AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 78ss: A decisão de fls. 76 não faz menção à comprovação de hipossuficiência, mas sim a falta da respectiva declaração. Mantenho, pois, aquela decisão, já que a afirmação apresentada veio a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134193-0 - MARIA HELENA ARAUJO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137508-2 - VANIA DE ALBUQUERQUE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Despacho:Fls. 46/48: Feito já sentenciado. Isento a parte autora do pagamento de custas (art. 51, I, § 2º da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169534-9 - JOÃO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 41/42: Feito já sentenciado, nada a prover. Certifique-se quanto ao trânsito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001593-1 - ANTONIO RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X WANDERSON MAICON ANTUNES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que o endereço da parte autora, conforme documentos de fls. 10/10-vº e 21, não está abrangido pela competência territorial deste JEC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.112978-9 - JAIR BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) VÉSPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017569-1 - VALERIA FRANÇA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À executada/impugnante, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.126562-6 - ALEXANDRE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) AFF SOLUTIONS ARTIGOS DE PAPELARIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho:1 - Fls. 54: À parte autora. 2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.173104-2 - ANGELA MARIA SARAIVA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Observo que a executada já satisfez o principal, restando pendente apenas a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação imposta. Alega a ré às fls. 42, dificuldade de acesso à residência da parte autora que está situada em área considerada de risco, o que me parece plausível face à situação precária da segurança pública no Estado. O autor informa que sua linha telefônica foi instalada em 09/01/2008, ou seja, com atraso de 219 dias, o que corresponde a um total de R$ 10.950,00.Considerando a natureza da obrigação e o seu cumprimento mesmo que tardio, e, considerando ainda as alegações da ré, não seria razoável a execução de tal valor, sendo de rigor que a obrigação se converta em perdas e danos, aplicando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sendo assim, reduzo o valor do débito para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).E-se mandado de penhora no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.191005-2 - MARILZA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) VIVO - TELERJ CELULAR E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196042-0 - DOMINGOS EVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 458778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000191-3 (9516) - ALINE SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X BERENICE SOARES SANTOS Decisão:...Deste modo, determino a intimação do Sr. Diretor do Tesouro Nacional, para que, em 48h., preste a informação solicitada, sob pena de ser reponsabilizado pelo atraso da tutela, com o pagamento da multa sosodita, independentemente da sanção criminal ínsita a desobediência, devendo o mandado ser acompanhado da cópia de fl. 116.Intime-se por A.R.. \r\n\r\nProc. 2004.206.002143-8 - ROSANGELA CALITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X ANTONIA CALITO ALVES Despacho:...Deste modo, determino a intimação do Sr. da Cia. Nacional de Seguros, para que, em 48h., preste a informação solicitada, sob pena de ser reponsabilizado pelo atraso da tutela, com o pagamento da multa sosodita, independentemente da sanção criminal ínsita a desobediência, devendo o mandado ser acompanhado da cópia de fl. 123.Intime-se por A.R.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006994-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE MARIA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFICIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2006.206.008319-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE O CHAUTZ Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.001373-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELENIR APARECIDA RAMOS FERRAZ TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.45 - VERSO, VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.008007-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON EPIFANIO ALVES FLS.23 - VENHA A CÓPIA DO ACORDO, JÁ QUE O DOCUMENTO MENCIONADO NÃO FOI ANEXADO NA R. PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.010482-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010527-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ELISABETE DE CARVALHO THYLLIA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.21, VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.001027-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008765-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUTEMBERG SANTANA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 27 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009613-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO JOAO SAADE JUNIOR Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.002499-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ATHILLA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL. 97 REPUBLICO A SENTENÇA.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl. 03, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, ...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do bem aplicando o caso em regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado para entrega do bem. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007416-5 - CILDO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Presto as devidas informações, conforme seguem, devendo ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça.Desvela a hipótese que o agravado possui inúmeras dívidas resultantes de mútuos, sendo que aqueles existentes com a agravante são descontados diretamente de sua conta corrente.Ocorre que, o agravado recebe seus proventos de aposentadoria na conta em comento (FUNPREVI), o que vem trazendo a perda destes valores, razões pelos quais, com espeque na Lei 10820/03, foi concedida a antecipação dos efeitos da sentença para que os descontos não recaiam nos proventos do agravado, porquanto sua margem consignada já está comprometida.Assim, não há falar-se em violação dos limites da pretensão, pois que a mesma é clara, ou seja, que os descontos não ultrapassem a 30% dos ganhos líquidos do agravado, isto é, os limites indicativos da margem consignável.Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES AO ATO DO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.002803-0 - ANDREIA DE JESUS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINEIA BATISTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Tendo em vista o interesse do infante; e mais à vista do caráter alimentar da verba pretendida, defiro liminar para buscar e apreender os documentos mencionados, que serão depositados em Juízo.Designo o dia 13/03/2008, às 15h30min. para a realização da audiência de justificação, uma vez que trabalhamos em sede de cautelar satisfativa.Expeça-se o mandado.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.001927-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X SANPAT DISTR. MAT. DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS : ATOS PELA VIA POSTAL - CAMPO 25 - 1110-6 R$ 3,65; CAARJ - CAMPO 29 - 2001-6 R$ 0,36; FUNDPERJ - CAMPO 30 - 567 300 124-3 R$ 0,18; FUNDPERJ - CAMPO 31 - 600 225 174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.002611-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000251-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 118( verso ). \r\n\r\nProc. 2007.206.007881-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA GLAICE MAGALHAES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008041-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA PENHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da parceta afetada, com as cautelas de estilo.Intime-se para o depósito da diferença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002481-2 - ELIANA SOUZA DE BARROS E OUTRO, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ALEXANDRE BARBOSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a reconvenção. À autora reconvinda. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.206.005637-0 - BEATRIZ DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 458710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007819-5 - TERESINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1) Venha a procuração original da 1ª ré ou sua cópia autenticada; 2) Certifique o cartório se a 2ª ré foi intimada para a audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007345-1 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X SEBASTIAO JOSE VICENTE Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do ofício de fl.47. \r\n\r\nProc. 2005.206.003818-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DA CUNHA E OUTRO X ODETTE BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001164-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ GONZAGA HONORATO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.002539-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO FORNAZELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.004165-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.006762-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EZILDA TOLENTINO FERREIRA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS GONZAGA DA CONCEICAO Despacho:Venha a procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002556-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILSON DA SILVA GAMA Decisão:Venha a procuração original ou cópia autenticada e, ainda, a notificação do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001926-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Fls.241/245. Recebo o recurso. Ao agravado.2) Fls.262. Nada a prover.3) Considerando a certidão de fls. 263, declaro preclusa a manifestação da parte autora. Homologo a proposta de honorários de fls. 258, que serão pagos com a sucumbência. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005621-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO Decisão:Fls.63/64. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.007921-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDILZA DOS SANTOS ALVES Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 41. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002607-0 - LOURIVAL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVESDIAS SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004516-0 - ORIONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial...Nomeio para a realização da perícia o Dr. Luís Felippe V. da Silva... Faculto às partes formular quesitos e indicar assisten´te técnico, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2005.206.004516-0 - ORIONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A fim de se evitar nulidade, devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre o saneador, se assim for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.206.002263-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Venha cópia da sentença referente ao processo 2007.206.000313-4 da 1ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006974-1 - JUACI PERDIGASO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu sobre a certidão de fl.88 a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007428-0 - SUSIANE FELICIO DA COSTA, Procurador: MONICA CRISTINA FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.010629-4 - MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 15, integralmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000484-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MILTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.001555-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCIO DOS SANTOS S. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001839-3 - WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.206.007592-3 - DAVID MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.001750-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes à diligência deferida às fls. 149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: VERA LÚCIA DOS SANTOS DORBAÇÃO, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Em cumprimento ao R. despacho de fl.384: \"Fls.376: Ao executado para recolher as custas\". \r\n\r\nProc. 2003.206.002662-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE MARQUES DE CARVALHO Despacho:Defiro, recolhidas eventuais custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005010-9 - CELIO MARCIO GOULAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RITA DE CASSIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Indefiro, eis que tal procedimento é ônus do agravado. \r\n\r\nProc. 2002.206.004278-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VAGNER SILVA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.219v. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.206.009756-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCIO LOPES REED Decisão:1) Venha a certidão do RI atualizada. 2) Após, cite-se na forma do art. 3º da Lei 5.741/71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002474-2 - JOSEMAR GONZAGA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifco que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca da proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.206.000704-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de renda da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.206.007041-5 - OSWALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento ante a decisão saneadora de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.206.007041-5 - OSWALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre o laudo de fls.208/223. \r\n\r\nProc. 2006.206.000220-5 - RICARDO LUIZ DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca do depósito de fl.157. \r\n\r\nProc. 2006.206.002995-8 - ROSANGELA GARCIA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.206.004624-8 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006831-1 - SUELI FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.006142-0 - UBIRACY WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO VIEIRA ELIAS (RJ-052274)) X CARMO REIS NETO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.206.004293-2 - JULIANDERSON MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X JOAO ANTONIO NUNES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para ter vistas dos autos fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.000174-2 - MARIA EDUARDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ESCOLA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008478-0 - SANDRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento a OS 01/03: Ao 1º réu, CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE AREIA BRANCA, para assinar a contestação de fls.23/64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000235-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a contestação é tempestiva e a parte ré está sendo patrocinada pela Defensoria Pública. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.007441-4 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEDA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007720-8 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.003724-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CLARO - ATL RJ DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003432-5 - JOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003432-5 - JOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006557-5 - RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I- Cumpra-s o v. acórdão.II- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no D. O., para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.206.004641-8 - JAIRO DRUMON (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 458712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.000668-0 - ISABEL YAYOI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA DO SOUTO À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003720-7 - JESSICA BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) A parte ré sobre laudo de exame de DNA de fls. 45/46. \r\n\r\nId: 458714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.003227-2 - PABLO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOAO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) PROCESSO DESARQUIVADO - P1 ABRIL \r\n\r\nProc. 2004.206.005409-2 - JOHNNY FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.206.006561-2 - KELLY DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X WILIAM FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.005004-5 - KAUA VICTOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA X RODRIGO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 28, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007048-2 - ANA MARIA DA CONCEICAO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA JORGE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.25. \r\n\r\nProc. 2007.206.008177-7 - THIAGO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CARLOS ALBERTO COSTA LIMA Decisão:Reconsidero os alimentos provisórios para fixá-los no valor avençado às fls. 25/26.Designo o dia 26/03/2008, às 13:40 horas, para a realização da ACIJ. Intimem-se as partes com as advertências do art. 7º da Lei 5478/68, inclusive o réu para efetuar o pagamento dos alimentos provisoriamente na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2007.206.008177-7 - THIAGO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CARLOS ALBERTO COSTA LIMA Reconsidero os alimentos provisórios para fixá-los no valor avençado às fls. 25/26.Designo o dia 26/03/2008, às 13:40 horas, para a realização da ACIJ. Intimem-se as partes com as advertências do art. 7º da Lei 5478/68, inclusive o réu para efetuar o pagamento dos alimentos provisoriamente na forma avençada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.006703-5 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), RENATA LIMA CARLOS DA SILVA, Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) PROCESSO DESARQUIVADO - P1 ABRIL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.206.000201-2 - IZALMIR PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MARIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) PROCESSO DESARQUIVADO - PRAZO 2A FEVEREIRO \r\n\r\nProc. 2006.206.000576-0 - CRISTIANE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X FABIO WILLIS Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 25/03/2008, às 14:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive a autora para que traga aos autos cópia da certidão de casamento atualizada e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.000576-0 - CRISTIANE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X FABIO WILLIS Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 25/03/2008, às 14:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive a autora para que traga aos autos cópia da certidão de casamento atualizada e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.003355-2 - ERCIO ASSIS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SILVANIA SACRAMENTO CERQUEIRA Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 43, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.206.000160-4 - CARLOS VITOR BAGARELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X CARLOS GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO - P1 ABR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.002608-6 - SANDRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON LIMA DE SOUZA E OUTRO), ANDREZA LUCIANA ROSA ANTONIO), ANDERSON FABIANO ANTONIO LIMA), ADRIANO FELIPE ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Intime-se a genitora dos menores para que cumpra integralmente os termos da visitação , com a advertência de que o descumprimento da visitação poderá acarretar na sua suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.002217-7 - ZILMA JACONI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ALCEMAR ALVES DA SILVA E OUTRO), GABRIEL ALCANTARA DA SILVA Despacho: Certifique o cartório quanto ao oferecimento, ou não, de resposta pelo réu que se viu citado a fls.33 v. Sem prejuízo, torne-se a intimar os requerentes acerca do acrescido, tanto através da Imprensa Oficial quanto por via postal, instando-os da darem impulso ao feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.001392-4 - LUCIANE IZIDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TASSIANA IZIDIO OLIVEIRA DA SILVA PUBLICAÇAO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000355-1 - ANDREA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CICERO ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.000676-5 - IGOR GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho: 1) Fls.28: Anote-se. 2) Cumpra-se o 2º parágrafo de fls.116, intimando-se não as partes, mas suas defesas técnicas. 3) Sem prejuízo, intime-se a r.l. do requerente, por via postal, a comparecer ao cartório para apanhar o ofício que se impõe protocolar no INSS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010110-7 - PAULA MARQUES FILIZZOLA X ESPOLIO DE PAULO MARTINS NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.007144-9 - GLEICE TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X GILBERTO AZEVEDO JUNIOR), GILBERTO AZEVEDO NETO Sentença:Tendo em vista que as partes já fizeram acordo junto ao Juizado Informal, na Ação de Regulamentação de Visitas c/c Oferecimento de Alimentos, processo nº 2007.206.004906-7, dando causa a perda do objeto destes autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pela perda do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.006458-0 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X YASMIM LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando válidos os dados constantes do registro de nascimento dos menores ... Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001184-4 - NEI VICENTE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X SORAYA RAQUEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) PRCESSO DESARQUIVADO - P1 ABR \r\n\r\nProc. 2007.206.007798-1 - IDERALDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X JULIANA CRISTINA LIRA MOREIRA Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006862-1 - ELIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X LAIS LIANE DE SOUZA PIRES E OUTRO Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004906-7 - GILBERTO AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GLEICE TOMAZ RODRIGUES), GILBERTO AZEVEDO NETO), ESMERALDA RODRIGUES AZEVEDO Sentença:... HOMOLOGO por sentença ... o acordo de fls. 23 ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.006020-3 - JOSE MARIA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.206.006020-3 - JOSE MARIA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) PROCESSO DESARQUIVADO - DRª. LUZIA SPERANDIO DE ABREU \r\n\r\nProc. 2005.206.006020-3 - JOSE MARIA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) PROCESSO DESARQUIVADO - DRA. LUZIA SPERANDIO DE ABREU - OAB/RJ 66.742 \r\n\r\nId: 458719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.206.000063-4 - MP X FRANQUICELES DA SILVA GALO INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO, COM BASE NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.206.002550-3 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X MELQUESEDEQUE PIRES GOMES Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.206.006332-9 - MP X JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:A DEFESA. \r\n\r\nId: 458713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458792": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.004276-6 - DENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Testador: MEDLIN SALOMÃO GAZEM Ao testamenteiro para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2007.014.012847-8 - MARISTHER BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)), Testador: ESTHER BAPTISTA PEREIRA Ao requerente para remeter os autos à inspetoria de rendas para carimbo de inscrição fazendária \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.014.031988-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao réu para ciência do r.despacho de fls.141\"Tendo em vista o pedido de fls.124, ao réu para indicar a pertinência da prova oral requerida, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Quanto à perícia, já manifestou-se às fls.127. I-se\". \r\n\r\nProc. 2005.014.015755-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Habilitado: LEILA SANTOS HENRIQUES), Habilitado: MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA, Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346)) X THERMAS AQUAMERICAN FLAT E OUTROS Às habilitadas: Cumpra-se o disposto no art. 398, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014452-9 - JULIO CESAR TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Digam os Autores sobre a composição amigável noticiada na assentada de fl.76, voltando-me, a seguir, em termos e conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.014453-0 - FRANCINALDO PONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.020196-3 - JONES GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se, devendo os Réus, apresentarem defesa no dia da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.017679-8 - MARTHA DE PAULA GOMÇALVES RITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Digam os demais réus sobre a desistência da ação em face de Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro e sua esposa, postulada às fls.127/128, prosseguindo-se, no mais, quanto aos demais. I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.016664-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.006715-0 - CRISTIANE DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X Falecido: CLAUDIO LUIZ PIEDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) aos requerentes sobre a promoção do MP de fls 52v \r\n\r\nProc. 2004.014.011467-9 - EDUARDO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.44) e do Ministério Público (fls.50/52), defiro o pedido de fls.02/06, formulado por EDUARDO DE SOUZA SALES e determino que seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal os saldos das contas vinculadas do FGTS 6464, 104920 e 110194, nos valores de: R$ 940,17 (novecentos e quarenta reais e dezessete centavos); R$ 106,51 (cento e seis reais e cinqüenta e um centavos) e R$ 85,02 (oitenta e cinco reais e dois centavos), respectivamente, conforme ofício de f.62, todos em nome do requerente, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.21 e que ora mantenho. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.014.028462-9 - ANA CRISTINA PINTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X Falecido: SERGIO MENDES BARRETO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.90) e do Ministério Público (fl.90v°), defiro o pedido de fls.02/05, formulado por ANA CRISTINA PINTO DOS SANTOS BARRETO, por si e representando seu filho menor RODRIGO DOS SANTOS BARRETO e determino sejam expedidos os alvarás em nome dos requerentes para levantarem junto:1)Caixa Econômica Federal, agência Campos/RJ, os bens referentes ao contrato de penhor nº 0180.213.00013997-6, em nome de SERGIO MENDES BARRETO, fl.43, item 1.1;2)Caixa Econômica Federal, agência Macaé/RJ, os bens referentes aos contratos de penhor relacionados à fl.67, em nome de SERGIO MENDES BARRETO;3)CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, o veículo objeto do consórcio nº114-00, do grupo nº25803, de titularidade de SERGIO MENDES BARRETO, quando da sua contemplação da cota referida à fl.61. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008251-8 - RAFAEL DO CARMO MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X Falecido: RENATA CONCEIÇÃO DO CARMO MOÇO ao requerente sobre a carta devolvida sem cumprimento, informando o endereço atualizado da Nobre Seguradora \r\n\r\nProc. 2006.014.013563-8 - IRANY SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Falecido: NILTON FERNANDES DA SILVA ao requerente sobre o parecer de fls 37 e informação de fls 37v \r\n\r\nProc. 2006.014.014901-7 - DIEGO DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: JOSE MANOEL SOARES Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.010289-1 - RODRIGO DINELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Despacho:\"...Intimem-se os postulantes de fl.02 para que tragam aos autos endereço atualizado do menor Vitor Dinelli Rodrigues para que seja imediatamente citado para os fins do art.1105, do Código de Processo Civil. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013463-6 - CREUZA TAVARES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X Falecido: CARLOS ROBERTO TAVARES RIO ao requerente sobre ofícios-resposta def ls 14/15 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.018695-4 - MARA CILDA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À ré para recolher as custas de remessa ao Contador, no valor de R$ 94,94 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 113,91. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026415-1 - CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA propôs ação de anulação de ato jurídico c/c reparação de danos morais em face de VIVO TELERJ CELULAR S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta julgo por sentença procedentes os pedidos contidos na inicial, o que faço com fulcro no art.269, I, do Código de Processo Civil e por isso declaro inexistente o débito de R$ 2.116,23 (dois mil cento e dezesseis reais e vinte e três centavos) valor histórico referente às linhas telefônicas móveis celulares números 98362775 e 98362704 e condeno a ré ao pagamento de R$ 8.000,00, (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.Outrossim determino que a ré providencie no prazo de cinco a baixa nas restrições creditícias com causa no débito cancelado, sob pena de arcar com o pagamento de uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a ré ao pagamento...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009562-0 - JOCIMARA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X EDSON BAUER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001393-0 (1400) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X FRANCISCO ASSIS SALES Despacho:Ante a informação de fl.74, cumpra-se, o inventariante, o despacho de fl.53, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.001656-8 (2433) - Inventariante: MARIA IZABEL FREITAS DOS SANTOS ZENIR FREITAS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154)) X AMARO ANTONIO DOS SANTOS ao herdeiro Carlos patrocinada pela Dra Gina para dar andamento ao feito sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.014.000019-0 - Inventariante: ELIZABETH HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X WELITON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Salvo melhor juizo, a questão já foi decidida na sentença de fl.146 e termo de fl.152, pois, a matéria já está exaurida nesta esfera. Indefiro, pois, o postulado à fl.153/154, por falta de amparo legal, devendo o mesmo ser postulado em vias administrativas, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007453-7 (7533) - Inventariante: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO CARLOS ROBERTO MACIEL CARDOSO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X ERALDO FIDELIS CARDOSO ao inventairante para prestação de contas do alvará, tendo em vista o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2002.014.015533-1 - Inventariante: NELMA ORAIDE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) NEIDE MARIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X FRANCISCO SIQUEIRA DE SOUZA ao requerente para recolher custas de expediçao do ofício ao DETRAN (1 ato de prática comum) \r\n\r\nProc. 2004.014.000240-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comprovado o recolhimento do tributo relativo ao saldo de fls.116/117 e ouvida novamente a Fazenda Estadual. à c.. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004161-5 - Inventariante: MIRTES JOSEFA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X JORGE BARROS DE AZEVEDO ao inventariante sobre o débito de IPTU de fls 72 e apresentar certidão negativa da dívida ativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.014.012209-3 - Inventariante: MARIA DAS DORES DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)), Cessionário: SEVENIR CARVALHO GAMA) X RUBEN DE SOUZA MOÇO Despacho:Ante a informação de fl.67, diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014427-1 - Inventariante: DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CECILIA FERNANDES QUEIROZ ao inventariante para providenciar a avaliação administrativa, cálculo e pagamento do ITD na inspetoria de rendas, bem como certidão negativa de dívida ativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.014.015604-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS CALDAS PEREIRA X EDSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.014.020583-3 - Inventariante: JANETE CORDEIRO DIAS ELIZABETE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AGOSTINHO DA SILVA DIAS Á Elizabeth para prestar ocntas do alvará retirado \r\n\r\nProc. 2005.014.024361-5 - Inventariante: MARA SUELI PINHEIRO SILVA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X VANESSA DA SILVA FERNANDES Ao inventariante para apresentar esboço de partilha, fornecer certidão negativa da PGE, providenciar o carimbo de inscrição fazendária, bem apresentar certidão comprobatória do pagamento de ITD , para evitar que conste no formal de partilha xerox de todas as folhas do carnê de pagamento de ITD \r\n\r\nProc. 2005.014.027029-1 - Inventariante: NEUSA RANGEL PICANÇO LOPES NEUSA RANGEL PICANÇO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X FERNANDO LOPES ao inventariante sobre débito de fls 56/58 (Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2005.014.028850-7 - Inventariante: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO X ANTONIO PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:\"1-Comprovem os herdeiros descritos à fl.15, seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029248-1 - Inventariante: NOEMI FERREIRA VEIGA X FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) À inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.000253-5 - Inventariante: CARMEM DIAS DA SILVA PRET X NOE JOSE DE PRET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) ao inventariante para providenciar o carimbo de inscrição fazendária na inspetoria de rendas \r\n\r\nProc. 2006.014.006705-0 - Inventariante: CLÁUDIA MÁRCIA DE ALMEIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X LENILVA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:À inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008398-5 - Inventariante: ELITA VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X AMARO DA SILVA RIBEIRO ao inventairante par a apresentar primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.014.008670-6 - MARIA JOSE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X Falecido: ELPIDIO MANHAES Aos requerentes para retirarem ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.009000-0 - Inventariante: ARLINI SOARES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO ao inventariante para assinar termo de últimas \r\n\r\nProc. 2006.014.009131-3 - Inventariante: JUSSARA LUBANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X ANTONIO RIBEIRO FERNANDES À parte INVENTARIANTE para recolher as custas devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 1306,18; Atos OJA (1107-2) - 21,90; Caarj (2001-6) - 132,80; Distribuição (6174-33430-7) - 8,20; FETJ (6002-05926-6) - 1,64; Taxa Judic (2101-4) - 1953,79; FUNPERJ (6002.25174-9) - 66,81; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 66,81; TOTAL= R$ 3558,13, BEM COMO FORNECER 2 CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇOES PARA CITAÇÃO DE LUIZ E LUCIANE \r\n\r\nProc. 2006.014.015385-9 - Inventariante: RICARDO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X LOURDES DE SOUZA ROCHA ELLWOOD Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para os devidos fins, a RICARDO PAES DE OLIVEIRA, na qualidade de cessionário, do bem descrito e individuado no item V de fls.15, deixado por falecimento de LOURDES DE SOUZA ROCHA ELLWOOD, o que faço tendo em vista o traslado de escritura de fls.09/10, a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.35, 36 e 40), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006216-9 - Inventariante: ELIANE RANGEL MACHADO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MANOEL MACHADO E OUTRO Despacho:À inventariante: \"Atenda-se (fl.74). I-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001016-0 - Inventariante: MARIA ALICE MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X RUBENS BATISTA TINOCO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como providenciar a avaliação administrativa dos bens junto à Inspetoria de Rendas, juntando aos autos os comprovantes de pagamento do ITD e originais das Guias de Controle, bem como fornecer certidões negativas fiscais da Receita Federal, PGE (do inventariado) e PMCG (do imóvel). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.008632-1 (7233) - Inventariante: CECILIA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JORCILIA SOARES RIBEIRO E OUTRO ao inventariante sobre oficio de fl 143, comparecendo à Receita Federal para cadastramento do CPF do espólio de Jorcilia \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.007314-4 (7302) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ERIC CARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267)) X EQUIMAR HENRIQUES DA COSTA Ao autor para recolher as custas para expedir os 10 ofícios restantes, sendo : R$ 34,90 de ato de prática comum, mais 10% CAARJ, e o correspondente à Fundperj e Funperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.014.000174-9 (4717) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LIDIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Diga o autor sobre a petição da ré (sobre o levantamento da quantia depositada sem haver sido homologado o acordo). \r\n\r\nProc. 2002.014.011432-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WALDETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 65,72; Caarj (2001-6) - 6,57; FUNPERJ (6002.25174-9) - 3,28; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 3,28; TOTAL= R$ 78,85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022935-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Despacho:A Carta Precatória foi devolvida sem o devido cumprimento, ante o certificado à fl.79. Diga, pois, o Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001068-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.014.004860-2 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR HUGO DE ALMEIDA FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.005130-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação às fls.63, ante a vedação de fls.06. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005135-2 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARINEIDE SOBRINHO CARDOZO CORDEIRO Diga o autor quanto ao pedido de fl.38, face a ausência de poderes para desistir (fl.07). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006033-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON CARLOS ALVES DOS SANTOS Ao autor para vista do autos, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.008655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROMULO LUIS DE SOUZA PEDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.014.009575-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIQUEIRA E SAMPAIO CONTROLE E SEG LTDA E OUTRO Ao autor para ciência do desentramento do mandado e acompanhar a nova diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.014.015473-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILDETE MARCIEL PINTO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000581-2 - HSBC-BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIELTON DOS SANTOS RESENDE Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2007.014.002084-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04/08 e considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S. A. em face de FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições, uma vez que tal providência pode e deve ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.002761-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON DA SILVA CORREA Ao autor para trazer fotocópias dos documentos originais acostados à inicial para promover o desentranhamento requerido e deferido na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.004722-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004744-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCUS VINICIUS CHAGAS Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO propôs a presente ação de busca e apreensão em face de MARCUS VINICIUS CHAGAS... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005548-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIS NOGUEIRA LOBO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.007347-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANCA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANCA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009995-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO PARENTE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.010412-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOZIEL DE OLIVEIRA PERIS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.010802-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIRCEU FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011427-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO NUNES RODRIGUES Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/10 e considerando que a parte ré ainda não foi citada (fl.22vº), homologo o pedido de fl.20 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de MARCELO NUNES RODRIGUES, ambos nomeados à fl.02. Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.015296-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RIO NORTE ENGENHARIA LTDA Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RIO NORTE ENGENHARIA LTDA, ambos nomeados às fl.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.015480-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LOURENÇO FILHO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se, o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o prometido à fl.22/23, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016394-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLEBIO FREITAS NEVES Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando o teor da certidão de fl.29vº, homologo o pedido de desistência constante de fl.30 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRAS.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CLEBIO FREITAS NEVES, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.016776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LEITE PAIXAO Ao autor sobre certidão do OJA, que não procedeu a busca. \r\n\r\nProc. 2008.014.001665-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA DE CASTRO DIAS Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da Ré, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001717-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001902-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANO DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002039-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO ANTONIO VIVEIROS GOMES Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002180-7 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELBIA CARLOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002188-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS CABRAL REGO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011775-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MANOEL DA CONCEICAO SILVA Despacho:Regularizada a representação processual do autor no recurso de fls.25/28 e na petição de desistência de fl.30, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029897-5 - PONTO ELETRICO DE ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) À parte Autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Ato de prática comum - R$ 7,30; Caarj (2001-6) - R$ 0,73, FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,36; TOTAL= R$ 8,75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.011018-8 - Inventariante: WALDEMIRA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOAQUIM ANTONIO DA SILVEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.14/14vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM ANTONIO DA SILVEIRA, dos quais é inventariante WALDEMIRA PEREIRA DA SILVEIRA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000341-1 - COOPERCRED (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X JOSE GERALDO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) À parte Autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 107,68; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 11,13; Distribuição (6174-33430-7) - 10,03; FETJ (6002-05926-6) - 2,00; Taxa Judic (2101-4) - 2609,47; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,06; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,06; TOTAL= R$ 2756,08. \r\n\r\nProc. 1994.014.000372-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-010337) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2002.014.004723-6 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDSON COSTA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2003.014.007057-1 - GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175)) X CONSTRUTORA RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 25/03/2008, às 10:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.028637-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X PEDRO CABRAL RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl.135vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.004882-8 - SALVADOR LUIZ PESSANHA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Aos advogados Isabele Aparecida Barros Ribeiro OAB/RJ-124.688; Guilherme Siqueira de Almeida OAB/RJ-92.597; Dilamárcia Maciel Peixoto OAB/RJ-126.717; José Dalmo Queiroz Azevedo OAB/RJ-3.867 e Orlando da Silva Sá OAB/RJ-49.095: \"Intimem-se os ilustre advogados subscritores da petição de fl.34, ante as certidões de fl.40vº e 45vº. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.012286-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Digam sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.014.016529-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DURVAL BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas para expedição dos ofícios, sendo R$ 18,25 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2005.014.015380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RONALDO CHAVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo noticiado às fls.61, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025724-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X POSTO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 18/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025828-0 - ALCIMAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026613-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando o cumprimento do acordo, noticiado às fl.31, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO em face de CARLOS EDUARDO TINOCO, ambos nomeados nos autos. Transitada esta em julgado e tendo em vista a certidão de fl.43, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.014.027105-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS Ao autor para informar se pretende executar sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.003060-9 - MARCIA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) À autora sobre contestação de fls.41/57 e agravo retido de fls.167/171. \r\n\r\nProc. 2006.014.004192-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X TANIA MARIA VIANA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Ao autor sobre fls.173/179, em atendimento ao despacho de fl.181, adiante transcrito: \"Cumpra-se o disposto no art.398, do C.P.C.. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008921-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE (COLEGIO EUCARISTICO) (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NATANAEL DE SOUZA RAMOS Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fl.50, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ (COLÉGIO EUCARISTICO) em face de NATANAEL DE SOUZA RAMOS, ambos nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.014.009492-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TERESA RAQUEL VIEIRA MONTEIRO DE LIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.07 e considerando o pagamento noticiado pelo credor à f.35, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ em face de TERESA RAQUEL VIEIRA MONTEIRO DE LIRA, nomeados nos autos, ora em fase de liquidação de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012964-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Despacho:Intime-se o Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002548-3 - UEDSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005372-7 - PAULO CRUZ ERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando o pagamento noticiado à f.22 comprovado pelo recibo de f.23, homologo a desistência manifestada à fl.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a ação de cobrança proposta por PAULO CRUZ ERNANDES em face de GILMAR NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, AMILCA DA SILVA BARBOSA e GERALDO DE SOUZA SANTOS, ambos nomeados às fl.02.Defiro o desentranhamento requerido à fl.22 e reiterado às fl.41, mediante recibo.Transitada em julgado e tendo em vista o certificado às fl.43, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006924-3 - AMALIA DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o réu o pormetido à fl.66, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006944-9 - GERBERT DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as parte se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006959-0 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes: \"Defiro o pedido de retirada de pauta postulada às fl.189...\" (retirada do processo da pauta de audiência).Diga o autor se ainda tem provas a produzir, justificando-a \r\n\r\nProc. 2007.014.006993-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO, Inventariante: BADRA TERESA SALOMÃO BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007064-6 - MERYA LUCIENE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO REAL S/A E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Homologo por sentença o requerimento de f.25 e considerando que os requeridos ainda não foram citados, julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por MERY LUCIENE PEREIRA VIANA em face de BANCO REAL S/A, BANCO ITAÚ S/A e BANCO BOA VISTA - BCN/BRADESCO, todos nomeados à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro à autora à vista do pedido de f.02 e documentos de fls.17/19.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008363-0 - REGINA CELIA ALVES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À autora para providenciar cópias de fls.06,15/16 e 22 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.008369-0 - JOÃO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.008861-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X C. BARRETO MACIEL FILHO E OUTRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO BRASIL S/A propôs ação ordinária de cobrança em face de C. BARRETO MACIEL FILHO e CELSO BARRETO MACIEL FILHO... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, condeno os réus a pagarem ao autor, solidariamente ou não, as quantias de R$ 35.943,42 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos) relativa ao contrato de abertura de crédito - B.B. GIRO RÁPIDO - CHEQUE ESPECIAL, nº 000.501.442 e R$ 26.519,71 (vinte e seis mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e um centavos), referente ao contrato de abertura de crédito - BB GIRO RÁPIDO - CAPITAL DE GIRO 000.501.442, perfazendo o total de R$ 61.463,13 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e treze centavos), isto em 31/05/2007, cujo montante será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir daquela data. Em razão da sucumbência os réus também pagarão, solidariamente ou não, as custas processuais e os honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008971-0 - CONCEIÇAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À Réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009563-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X FARMÁCIA NASCENTE LTDA-ME E OUTROS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO BRASIL S/A propôs ação ordinária de cobrança em face de FARMACIA NASCENTE LTDA-ME, CLAUDIUS MARCELO AREAS ALVES e JAISE SILVA FERREIRA... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, condeno os réus a pagarem solidariamente ou não ao autor as quantias R$ 16.182,65 referente ao cheque especial e R$ 27.691,99 referente a empréstimo para capital de giro, totalizando R$ 43.874,64 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) isto em 31/05/2007, cujo montante será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir de 31/05/2007. Em razão da sucumbência, os réus pagarão também solidariamente ou não as custas processuais e os honorários do advogado do autor, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010377-9 - JULIANA AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X CENTRO INTEGRADO DE PSICOLOGIA Ao autor para recolher as custas do distribuidor (campo 30), no valor de R$ 18,23, na conta n.º6174-33430-7. \r\n\r\nProc. 2008.014.001613-7 - EDINALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada. Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001964-3 - EDUARDO CARDOSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175)) X JOACYR DE SOUZA CONCEIÇAO E OUTRO A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 94,20, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.014.002130-3 - VALDECI BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002133-9 - LUIS HENRIQUE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 08/05/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002678-7 - ERBAS AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X USINA SANTA CRUZ S.A Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009147-9 - MARIA COELI FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.15 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a ação de cobrança c/c obrigação de fazer proposta por MARIA COELI FERNANDES RIBAS em face de BANCO DO BRASIL, ambos nomeados às fls.02.Outrossim, considerando o não atendimento da primeira parte do despacho de fl.20, apesar das intimações de fls.20 e 21 e tendo em vista o teor de f.22vº e fl.23, indefiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e pagas as custas pela autora, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCobrança, c/c obrigalção de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010022-5 - MARCOS NOEMIO CLACINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.011797-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Sentença:\"(...) Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, os pedidos exordiais desta ação cominatória c/c perdas e danos proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MORADAS DA BEIRA RIO em face de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, nomeados à f.02. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da ré, fixados estes em 20% sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.014.011797-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:Ao réu: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.201/215 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nConsignação, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.014.002801-1 (7531) - BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Despacho:Intimem-se as partes para darem regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, soba pena de extinção. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014046-4 - ADELINO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C. R. PER. DE ALMEIDA RAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao autor para dar andamento ao feito. À parte Ré (Banco Itaú) para recolher as custas e a taxa judiciária, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 59,33; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 7,21; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 22,22; FUNPERJ (6002.25174-9) - 4,06; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 4,06; TOTAL= R$ 120,59. \r\n\r\nProc. 2006.014.015280-6 - JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X JONAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:1-Diga a Autora sobre os documentos de fls.60/72 (art.398, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2008.014.001017-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para providenciar depósito, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013762-5 - Inventariante: GENAINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE CARLOS MACIEL PINTO Decisão:1- Defiro o postulado à fl.21. E. guia e termos.2- Cite-se, na forma postulada. I-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026302-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MIRIAN MANSUR MURAD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Digam sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021918-2 - RILDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"...A gratificação foi concedida aos coronéis propter laborem, em razão das condições especiais em que prestam seus serviços. Ademais disso, não cabe ao Judiciário, invocando o critério da isonomia, deferir aumento ao servidor. Não sendo a gratificação de caráter geral, não beneficia a autora.Estando a Lei Estadual nº 279, de 26/11/79 em confronto com o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, não há que falar em vinculação da remuneração dos praças e oficiais aos soldos do coronel. Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.82/84, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por RILDO REIS DE SOUZA, EDUARDO MENEZES LESSA e JOSÉ ROBERTO SARAIVA VITAL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.33 que torno definitiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001614-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GELSON SEVERIANO TINOCO LUZ A parte autora para fornecer o valor do bem (jazigo) para certificar a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001292-9 - DEUSDEDIT DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31, bem como apresentar cópia de fls.120/122. \r\n\r\nProc. 2008.014.001515-7 - OSVALDO LUIZ FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO - TELERJ TELEFONICA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada, vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à fl.08, item 5.2, para determinar a exclusão do nome do Autor dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reias). Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009430-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não localizou o réu no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.014.015283-3 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000423-8 - PATRICIA BLAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À autora para ciência da r.decisão de fl.28\" Não vejo irregularidade de ameaça de corte (notificação) de faturas impagas, mesmo que pagas com atraso, enquanto forem expedidas antes do efetivo pagamento como ocorreu com a vencida em novembro de 2007, paga apenas em dezembro. No entanto, é conduta ilegal o corte ou a cobrança de valores apurados unilateralmente nos já conhecidos T.O.I, motivo pelo qual, concedo a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de cobrar os valores/parcelas referentes ao TOI lavrado, bem como se abstenha de interromper o fornecimento de energia por conta destes valores, se a autora se encontrar em dia com suas obrigações mensais, tudo sob pena de multa de R$ 200,00 para cada cobrança irregular e multa mensal de R$ 1.000,00 em caso de corte indevido, nos termos desta decisão. I-se a ré desta decisão e a autora para emendar sua inicial aos termos do art.276 do CPC, pois o rito correto aqui é o sumário. Anote-se na D.R.A\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.017367-8 - RODRIGO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) À réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2006.014.001304-1 - SERGIO LUIS DURÇO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Às partes para ciência da r.sentença de fl.115 \"(...) Ante o deposito efetuado pela parte ré para quitação do débito e o seu requerimento de baixa, bem como o pedido de levantamento feito pelos autores, dando quitação ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento aos autores. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários na forma da sentença. P.R.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000366-9 - CASA AGUAELUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO DAYCOVAL S.A E OUTRO Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.06 e considerando o teor da intimação postal fls.34/35, homologo o pedido de fl.37 para julgar extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267,VIII, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais proposta por CASA AGUAELUZ LTDA - ME em face do segundo réu LOUSANO COM. MATER. ELÉTRICOS LTDA, prosseguindo o feito em relação ao primeiro réu BANCO DAYCOVAL S/A. Custas pela desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do réu LOUSANO COM. MATER. ELÉTRICOS LTDA e prossiga-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c nulida de de protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006872-0 - JOSE MANOEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, a última correspondência foi devolvida por mudança de endereço. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.009889-7 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:\"(...) Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.07, defiro o pedido de f.82 e determino seja expedido mandado de pagamento de R$ 493,69 (quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos - f.79), com os acréscimos que houver, em favor da advogada subscritora da referida petição. Em conseqüência, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de dano e pedido de tutela proposta por JORGE CAMPOS DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.030551-7 - NESSANDRA CRESPO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 321,32; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 33,41; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 251,90; FUNPERJ (6002.25174-9) - 17,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 17,61; TOTAL= R$ 676,50. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.011812-4 - MARIA DILME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao réu : Especifique a pertinência, se insiste nas provas requeridas, pelo réu o depoimento pessoal da requerente,ou se prefere o julgamento da lide no estado. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência ao julgamento imediato. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001817-1 - REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS E OUTRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014022-8 - ROSA MARIA PORTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Às partes para recolherem as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; A.P.C.J.(1102-3) - 1,82; Caarj (2001-6) - 16,24; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 92,70; FUNPERJ (6002.25174-9) - 8,57; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 8,57, totalizando R$ 299,49 para cada (certificadas à fls.164), bem como as da precatória certificadas à fl.165, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 23,73; Atos do OJA (1107-2) - 6,39; Caarj (2001-6) - 3,92; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,87, totalizando R$ 70,77 para cada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1977.014.000011-4 (4582) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ADELSON CUSTODIO GUIMARAES Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2003.014.004911-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMENIO MARTINS GOMES Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de ARMENIO MARTINS GOMES... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.49/51, reiterado às fl.55 e 57/59, da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, Código de Processo Civil).Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021562-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ VICTOR MARCELINO DA ROCHA Ao autor para dar andamento ao feito, haja vista o fim do prazo de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000014-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CESAR DE ALVARENGA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de PAULO CESAR DE ALVARENGA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.24/26 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, CPC). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.003199-9 - ASSED NAKED HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X DILSON COSTA CHAMI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. par o dia 25/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.010285-9 - GEORGES HANNA KABOUK (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS E OUTRO Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.018699-1 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003432-9 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X FERNANDA TERRA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Tem razão o autor-apelante em suas alegações de fl.89/90, eis que na hipótese dos autos se aplica o disposto no art.58, V, da Lei 8.245, de 18/10/91, e por isso, reconsidero, em parte, a decisão de fl.83 para receber o recurso apenas no efeito devolutivo, mantido, no mais, o dito \"decisum\". I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011013-7 - PAULO SILAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARA LUCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.05 e o pagamento noticiado pelo autor às fl.62, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento proposta por PAULO SILAS NOGUEIRA em face de MARA LÚCIA PEREIRA ALVES, qualificados à f.02.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011013-7 - PAULO SILAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARA LUCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Às partes para recolherem as custas e a taxa judiciária devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 80,33; Atos OJA (1107-2) - 31,95; Caarj (2001-6) - 11,22; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 41,74; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,06; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,06; TOTAL= R$ 188,29 para cada um. \r\n\r\nProc. 2007.014.000330-0 - EUNICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANTONIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003641-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO PESSANHA, Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RAÇÕES TREZE DE MAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020356-3 - ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X JONES DOS SANTOS VASCONCELOS ME Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.022878-0 - GALENO TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ANTONIO GOMES COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Ao autor para dar andamento ao feito, ciente de que o réu não apresentou os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005078-7 - IVON PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NELCIMAR PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Regularizada a representação processual da terceira Ré, à c.. I.-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.008715-4 - CENIRA CARDOSO MOTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JOSE PEDROSA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CENIRA CARDOSO MOTA MANHÃES propôs ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis em face de JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente o pedido de despejo por falta de pagamento, declarando extinta a locação e condeno o réu a pagar à autora os aluguéis em atraso, com os demais encargos contratuais, a partir de 04/2004 até a efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos, facultando ao mesmo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Para efeito da execução provisória da sentença fica desde já fixada a caução no valor de doze meses do aluguel, atualizada até a data do depósito efetivo. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança Judicial de Divida Locatícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026174-5 - CONRAD VERPLANCK DYKEMAN (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GERUSA MOREIRA CARLINI DOS SANTOS), Fiador: MANOEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)), Fiador: AMARO ALVES DA COSTA, Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)), Fiador: SONIA XAVIER ALVES Digam os réus sobre fl.95 (desistência em face da Sr.ª Sônia). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.033103-0 - RUBENS LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X IVAN RUBENS SAMPAIO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...RUBENS LOPES MONTEIRO, representado por sua procuradora MARILANE JARDIM MONTEIRO, propôs ação de despejo por falta de pagamento c/c rescisão de contrato e cobrança em face de IVAN RUBENS SAMPAIO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de despejo declarando rescindido o contrato, assinalando ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, tendo em vista (art.63, §1º, \"b\", da Lei 8245/91) e condeno o réu a pagar os aluguéis em atraso a partir de agosto/2007 até a efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido dos juros de mora e correção monetária a partir das datas dos respectivos vencimentos. Em razão da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais e os honorários do advogado da autora, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.017712-4 - F. OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Ao autor / embargante para recolher as custas devidas, certificada às fls. 47, totalizando R$ 441,27, sendo R$ 82,15 de escrivão , R$ 12,78 de oficial de justiça, R$ 9,49 de CAARJ, R$ 18,23 distribuidor, R$ 3,64 de FETJ, R$ 303,68 de taxa judiciária, R$ 5,65 de Funperj e R$ 5,65 de fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.014.008497-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004223-7 - AGUIAR QUINTANILHA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X SEBE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE AZEVEDO TASSARI (RJ-134324) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011932-5 - CRISTINA MARIA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEJANE MARA MAFFISSONI (GO-014832)) X CESAR DE OLIVEIRA FLORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Despacho:À replica. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.004131-1 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Tendo em vista a colidência de pauta, redesigno a audiência de fls.88, para o dia 12/08/2008, às 14:30h. Anote-se esta data na agenda da 3.ª Vara Cível. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.010776-4 - ALVES E BERNAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pleito de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.004272-0 - IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2003.014.021024-1A - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X DERLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Ao excipiente para assinar termo de nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.012953-7A - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315) Despacho:Face ao acima certificado, recebo a execução e suspendo o processo em apenso. À excepta. I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.014.001754-0 (4394) - IVONE VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X ADALTO DA SILVA PAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (RJ-002673) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...Tendo em vista a adjudicação do bem descrito na inicial destes autos rea lizada na ação de embargos à execução em apenso (autuação nº 1999.014.001755-1 - fls.208/213), julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de obrigação de fazer proposta por IVONE VARGAS DE ALMEIDA em face de ADALTO DA SILVA PAES FILHO e LÊDA S. PASSOS, todos qualificados à f.02. Custas de Lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000114-5 (3330) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PAULO CESAR CARREIRA LOBO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE, OAB/RJ 130.490 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 06/07/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.014.001207-1 (3336) - ADAUTO DA SILVA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (RJ-002673)) X IVONE VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a adjudicação realizada nos autos da ação de embargos à execução em apenso (autuação nº 1999.014.001755-1 - fls.208/213), julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por ADAUTO DA SILVA PAES FILHO em face de IVONE VARGAS DE ALMEIDA, qualificados à f.02.Custas de Lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.007004-0 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JAMES CALIL SIQUEIRA -ME Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.73) e pessoalmente (fl.74vº), sem qualquer manifestação a este juízo (fl.75), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA em face de JAMES CALIL SIQUEIRA - ME, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.021494-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X J S REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.329) e considerando que sua intimação via postal e silêncio (fl.331 e 332), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA em face de J.S. REVENDEDORA DE GÁS LTDA, representada por SEBASTIÃO GUILHERME DE LIMA, ambos nomeados às fl.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.028752-3 - INDUSTRIA DE MARMORE ITALVA LTDA X WILSON CARDOSO FILHO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.29/36, homologo o pedido de fl.25, reiterado às fl.28 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de execução de título extrajudicial proposta por INDÚSTRIA DE MÁRMORE ITALVA LTDA em face de WILSON CARDOSO FILHO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008269-1 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X SILVIA RENATA MARTINS SIMOES Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2004.014.011124-1 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ROSA MARIA RIOS CALIL Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 36/56. \r\n\r\nProc. 2005.014.017505-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X METALURGICA BARRO BRANCO LTDA Decisão:Defiro o postulado à fl.88, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027745-5 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X B.F.S.F.M.L. Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.005646-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X THEK COMERCIO DE CEREAIS S/A Ao autor para ter vista nos autos no prazo legal , bem como atender o r. despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.014.006038-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao exequente: de acordo com a certidão de fls. 62, são devidos R$ 66,00 na conta de escrivão, o recolhimento da grerj de fls. 66 foi equivocadamente realizado na conta de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.007157-0 - MARLENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X CARLOS JORGE RODRIGUES FERREIRA Ao patrono da exequente para retirar a petição e procuração como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.011055-1 - PALISBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Não vejo nos autos o contrato social da Executada enumerando os sócios mencionados à fl.46, item 3 e à fl.55. Diga, pois, a Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011565-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EXPEL N S PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 54/57 e fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.014.002695-5 - REGINA CELIA PEDROSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X AMARO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumrpa-se a Exequente o prometido às fls.26/27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008538-8 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARCOS BRUNO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.014.016401-0 - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X JOSE AMARO MACHADO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.15vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.033368-2 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X C BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Salvo melhor juizo, os cheques de fls.39/45 perderam a força executiva, devendo a inicial ser emendada para o rito da ação monitória, nos termos do art.1.102, a, do C.P.C.. Diga, pois, a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002078-5 - DELCI DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X TARCELY GOMES FARIA Decisão:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002524-2 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ELISANGELA DE ABREU AZEVEDO A parte autora para recolher taxa judiciária no valor de R$ 21,97. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.014.005396-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS), MARISA RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:1-Ante as manifestações de fls.136/137 e 142, designo a audiência especial de conciliação, prevista no art.125, IV, do C.P.C. para o dia 13/03/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.011839-5 - LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521), Dr(a). THIAGO B DE ASSIS (MG-078522), Dr(a). DIEGO M DE PAULA (MG-087964)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício, sendo: APC - 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37 ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.000479-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONITEC LTDA), LAERTE OTAVIO F. DE OLIVEIRA), ANTONIO AUGUSTO DE O. HELAYEL Ao autor/exeqüente para providenciar duas cópias de fls.02/04, 12, 48/49 e custas para expedição de cartas precatórias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001377-2 - ALTEMBERG COUTINHO FERREIRA X CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS (MG-064420) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado pessoalmente para constituir novo patrono (fls.52vº) e à fl.59vº para dar andamento ao feito e tendo em vista ainda seu silêncio em ambas intimações, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de exibição de documentos proposta por ALTEMBERG COUTINHO FERREIRA em face de CASA DE SAÚDE DIVINO ESPÍRITO SANTO, ambos nomeados às fl.02.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.30 e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011430-3 - TANIA MARA DE SOUZA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Ao autor para providenciar duas cópias de fls.06, 16, 18/19 e 21 para expedição de cartas precatórias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.005158-4 (6425) - JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao autor para cumprir o prometido às fls. 90 ( apresentar a apuração de haveres, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 7600,00). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.014.000965-0 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Despacho:À inventariante (Dr. Getúlio Pereira Bretas - OAB/RJ-31913). I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001382-3 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X Habilitado: LENILVA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:À inventariante Cláudia Marcia de Almeida Martins Felix (Drª. Maria Betania Lopes dos Reis - OAB/RJ-68298). I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001790-7 - RALPH MACHADO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSÉ RUFINO DE CARVALHO FILHO Despacho:À inventariante - (Dr. Lenicio Figueira Salles - OAB/RJ-68553) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011058-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ZILDA BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Face ao acima certificado, remarco a AIJ para o dia 10/06/8, às 14:30 h, cumprindo-se, no mais, a decisão de fl.124 e 129. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016152-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X JOILSON GOMES DE ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:1-Ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002260-1B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LUIZ TARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:Ao Impugnado: \"Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.25, pois, salvo melhor juízo, não constam dos autos a declaração de bens e rendas. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008542-0A - JOSE JERONIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:À Réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010120-5A - CESAR F BOUSQUET DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011695-6A - SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ZANONY CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:R.A. em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.004364-1A - TELELISTAS 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X L.G.F. RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Decisão: Com razão a impugnante. A autora pretende, na ação principal, indenização por danos morais, em valores ¨que não seja inferiores a 300 salários mínimos¨, sendo esse o benefício perseguido, ainda que por estimativa, nesta ação. Com razão a impugnante. A autora pretende, na ação principal, indenização por danos morais, em valores ¨que não seja inferiores a 300 salários mínimos¨, sendo esse o benefício perseguido, ainda que por estimativa, nesta ação. Consoante jurisprudência maciça do STJ e do TJ/RJ, em especial no agravo de instrumento 2007.002.30833 da relatoria do Des. Cherubin Schwartz, este deve ser o valor da causa mesmo nos pedidos indenizatórios de danos morais, inteligência dos arts. 258 e 259 do CPC. Assim, acolho a impugnação ao valor da causa, julgando-a procedente e fixo como valor da causa o valor de R$ 105.000,00 ( cento e cinco mil reais), correspondentes a 300 salários mínimos à época da propositura da ação. Recolham-se as custas (diferença); P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.004964-4 (6790) - DENYS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.194/207 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.005881-7 - ELZA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X EMILIO CARLOS AZEVEDO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Às partes para ciência do r.despacho de fls.124, item 1\" Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, na forma do art.265, i do CPC, conforme promoção ministerial de fls.123\". \r\n\r\nProc. 2003.014.010364-3 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (BBV) (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.030434-0 - IOLANDE COELHO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X SUPERMERCADO BON MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença: SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.14 e considerando a concordância do credor, determino a expedição de mandados de pagamentos um em favor da credora (90%) e outro em favor de seu patrono (10%), nos termos requeridos às fls.251, para que o mesmo levante a quantia de R$ 9785,75 (nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme guia de depósito judicial (fl.247), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por IOLANDE COELHO DOS SANTOS GUIMARÃES em face de SUPERMERCADO BOM MARCHE, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas expeçam-se os mandados, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2008.C \r\n\r\nProc. 2003.014.032232-8 - MARCIO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...MARCIO DE OLIVEIRA PRATA propôs ação de indenização por danos morais em face de SERASA... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos exordiais desta ação de indenização por danos morais proposta por MARCIO DE OLIVEIRA PRATA em face de SERASA, ambos nomeados à f.02. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários dos patronos da ré, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, observando-se quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à f.41 e que ora mantenho...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025118-1 - CILAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) À parte Ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; A.P.C.J.(1102-3) - 7,30; Caarj (2001-6) - 16,79; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 250,14; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,30; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,30; TOTAL= R$ 475,36. \r\n\r\nProc. 2006.014.005627-1 - IRAJARA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.27 , sendo R$ 82,15 de escrivão, 12,78 de OJA + R$ 9,49 de 10% CAARJ +R$ 18,23 de distribuidor, R$ 3,64 de FETJ, R$ 44,45 de taxa judiciária, R$ 5,65 de 5% FUNDPERJ + R$ 5,65 de 5% FUNPERJ, totalizando R$ 182,04. \r\n\r\nProc. 2007.014.008760-9 - DANIELE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Despacho:(...) Aberta a audiência foi remarcada a audiência para o dia 07/05/2008, às 13:45h, determinando o cumprimento da decisão de fls.26, inclusive com a intimação do patrono do requerente para assinar o termo de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.014.010126-6 - LIA MIRIA BATISTA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X LABORATORIO PLINIO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:Tendo em vista os documentos de fl.91/99 e a concordância do autor (fl.104, parte final), defiro o chamento ao processo da Sociedade Seguradora Sulina Seguradora S/A postulado às fls.67/68, suspendendo o feito e determinando a sua citação, observando os artigos 72 e 74 do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012470-9 - LUIZ CECILIANO BRAVO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Diga a primeira ré sobre a certidão de fls. 94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.014.022564-9 - CLAUDINETI FERREIRA MARTINS RIBEIRO, IATHA ANDERSON MARTINS RIBEIRO, ELIAS RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga o Terceiro réu sobre a possibilidade de acordo noticiado às fls.180. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.002191-1 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X LOSANGO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 30/04/2008, às 13:45 horas. A tutela será apreciada após a resposta. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.024595-8 - FRANCISCO MARIANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDER PERES PESSANHA (RJ-124817), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO - EMPRESA FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...FRANCISCO MARIANO ARAÚJO propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO - EMPRESA FORTALEZA, representada legalmente por ELTON TAVARES RANGEL... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos iniciais desta ação de indenização por danos morais e materiais proposta por FRANCISCO MARIANO ARAÚJO em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO - EMPRESA FORTALEZA, nomeados à f.02 e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à f.51vº...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028804-0 - CAROLINA MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X APLUB/PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Digam as partes a partir de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.014.030198-6 - FERNANDA DE ANDRADE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128) Aos réus para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024292-1 - BENILTO PACHECO DE LIMA, ELIANE SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOSE MIGUEL SOARES GONÇALVES), JOSEMARCIA DE FATIMA CARVALHO GONÇALVES), JOSE MARIA CANDIDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)), JOSE PRISCO PEREIRA DE CARVALHO, Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)), AMARO MANHAES DE AZEVEDO, Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Aos primeiros réus para especificar provas justificadamente. ( José Miguel, Josemarcia, Jose Maria). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002266-1 (5427) - F M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X VIAÇAO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PUPPIM (ES-008265), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Ao réu para informar sobre o cumprimento do acordo. Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.352,71, em razão do valor acordado à fl.578/9. \r\n\r\nProc. 2003.014.029200-2 - GEORGE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X NOLASCO DISTRIBUIDORRA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007988-6 - JANE SILVA BARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JANE SILVA BARREIRAS DE FREITAS propôs ação indenizatória em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ... ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para, com causa nos fatos narrados na inicial, condenar a empresa ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.Em razão da procedência parcial dos pedidos, mas tendo em vista o disposto na Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré ao pagamento dos ônus da sucumbência, com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da indenização. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da quantia depositada através da guia de f.34...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.011192-7 - EDMILSON SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.015470-7 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Cumpra-se o disposto no art.398, do C.P.C., ante o doc. de fl.74. Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 18/03/2008, às 10:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015470-7 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Diga o autor sobre petição de fls.86/87 (quanto ao comprovante de quitação). \r\n\r\nProc. 2005.014.016807-1 - CARLUCIO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X R WILLIANS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.014.023017-7 - MESSIAS CARDOSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X EMPRESA SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345) Despacho:Regualrizada a representação processual da parte ré , à c.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023953-3 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X A.S.B. S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ASB FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Despacho:\"Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as ...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025412-1 - PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCKEY CLUB DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Ao réu para apresentar alegações finais no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029445-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030228-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MARCOS LINCON DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Face ao acima informado, renove-se a intimação do autor face a sentença de fl.118/119. I.Ao autor: Sentença:...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição autoral na presente ação de ressarcimento pelo procedimento sumário proposta por UNIBANCO AIG SEGUROS S/A em face de MARCOS LINCON DE SOUZA MUNIZ, ambos nomeados à f.02 e, em conseqüência, julgo por sentença extinta, com resolução de mérito, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do réu, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.003234-5 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA Ao autor para vista dos autos, ciente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.007365-7 - JULIO CESAR COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Ao réu para cumprir despacho de fls.83, adiante transcrito: \"Defiro o último parágrafo de fl.82. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005519-0 - MARIO GALVAO DE QUEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030066-7 - G L RODRIGUES ALMEIDA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2001.014.005788-4 (5848) - FLAVIO BRAVO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...A prova pericial postulada pelas partes (f.115 - autor e fls.117/118 - ré) será realizada pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil (Faepol), localizada na Rua Frei Caneca, 505 - Centro - Rio de Janeiro. CEP: 20211-020, Telefones: (21) 3399-3883, (21) 3399-3881 - Fax: (21) 3399-3880, conforme convênio firmado entre aquela instituição e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Cumprido o disposto o art.421, §1º, do Código de Processo Civil, os autos e o material a ser periciado serão remetidos à referida fundação para os fins já especificados.Realizada a perícia as partes serão intimadas para falar sobre o laudo e dizerem se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as, voltando-me os autos em termos e conclusos.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para a realização da perícia e entrega do laudo.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de Araújo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.014.000062-1 (4927) - Inventariante: ROSANA FARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) RENATO SIQUEIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). CREMILSON SALVADOR BARBOSA (RJ-050243), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ____BRUNO P. PEDREIRA_____________________________________ (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X OMAR PAIVA QUINTANILHA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1985.014.000196-8 (7187) - Inventariante: ADENILDA PESSANHA ADEMILSON PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Cessionário: ARI PESSANHA MONTEIRO, Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X CHRISTOVAM PESSANHA aos demais herdeiros e interessados sobre o esboço de partilha apresentado \r\n\r\nProc. 1987.014.000212-6 (10766) - Inventariante: REGINA CELIA GIANCRISTOFORO STROBEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X EDILSON STROBEL ao inventariante sobre débito de ISS (fl 104) e fornecer certidão negativa de débito fiscal da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 1992.014.000906-0 (10138) - Inventariante: MAGALI PESSANHA DOS REIS X LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ GONÇAGA DOS REIS em que é inventariante MAGALI PESSANHA DOS REIS, nomeados à f.02. O esboço de partilha de fls.129/133 que ora rubrico, ratificado por termo à f.135, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto e estando pagos os tributos (fls.151, 153 e 156), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas em face da gratuidade deferida à fl.05 que ora mantenho.Transitada em julgado e comprovado o recolhimento do usufruto vitalício, expeça-se o formal de partilha em termos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1993.014.000023-9 - Inventariante: NILZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) BENEDITO DOS SANTOS LIMA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO SALVINO PEREIRA DA SILVA ao inventariante sobre a petição de fls 398 \r\n\r\nProc. 1993.014.000579-1 (10313) - Inventariante: EMIR DA CRUZ VIEIRA MARIA DA PENHA VIEIRA ROCHA E OUTROS HERDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). ANETIL LINS N. FERNANDES (ES-004522), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ANTONIO NUNES VIEIRA Despacho:Ao herderios: \"Digam os demais interessados. I-se.\" \r\n\r\nProc. 1993.014.001180-8 - Inventariante: REGINA SALVADORA GUALBERTO FALQUER (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NELIO FRANCISCO PARENTE FALQUER ao inventairante para prestação de contas do alvará \r\n\r\nProc. 1993.014.001260-6 - Inventariante: SONIA VALERIA BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) ISABEL CRISTINA BATISTA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA MACHADO (RJ-067742)) X SCYLAS DE AZEREDO BARROS Ao inventariante para assinar termo de compromisso e ciência e cumprimento do despacho: 1-Ante a informação de fl.72, nomeio a requerente de fl.44, para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compormisso. 2-Cumpra-se o disposto no art.1.043 e §§, do C.P.C., ante o documento de fl.43. 3-Pagas as custas, digam os demais interessados. I- \r\n\r\nProc. 1994.014.000443-0 - Inventariante: JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) MICHELLE GOMES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X Cessionário: PAULO CEZAR TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) VADAIL AMARO DA SILVA Ao inventariante e herdeira Michelle para se manifestarem sobre as petiçõesde fls 174 e seguintes \r\n\r\nProc. 1994.014.000991-9 - Inventariante: VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X NEY DE MATOS DA SILVA Ao inventariante e demais herdeiros sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.014.001184-0 (1096) - Inventariante: VALERIA CRISTINA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1-Salvo melhor juízo, não vejo nos autos a escritura definitiva de compra e venda, devidamente registarada e averbada do imóvel descrito à fl.13, item 4.1, bem como o cumprimento da decisão de fl.100, segundo parágrafo. Diga, pois a inventariante.2-Ante o valor depositado, revogo, em parte, a decisão de fl.09, quanto ao deferimento provisório da J.G., que ora, indefiro.3-Atualizado os valores constantes de fls.94/95 e117, bem como calculado os valores das custas judiciais devidas e ante a concordância dos interessados, defiro a expedição do alvará postulado às fls.104/105, em nome do herdeiro ali mencionado, só dos valores devidos aos pagamentos, prestando-se contas em 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002512-9 (1763) - Inventariante: LEOVILMA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA MARIA ZÉLIA RANGEL BORGES E OUTROS, Cessionário: GEZITA RIBEIRO GOMES X AMARO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BARROS DE OLIVEIRA (RJ-127480) ao inventariante para recolher as custas de escrivão e taxa judiciária referentes à sobre partilha (tabela máxima) \r\n\r\nProc. 2000.014.002502-9 (5280) - Inventariante: EDELVIS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X DIAMANTINA ANDRADE DIAS Ao inventariante para dar andamento ao feito, apresentando as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.014.005924-8 (6393) - Inventariante: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EDYR BRANCO DE OLIVEIRA ao inventariante sobre o débito de IPTU de fls 59 \r\n\r\nProc. 2001.014.006917-5 (6661) - Inventariante: VERA LUCIA FIRMINO NUNES WAGNER FIRMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JAIR MANHAES NUNES ao requerente para ciência do desarquivamento dos autos, dando andamento sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2003.014.000008-8 - Inventariante: DENICE PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086)) X ROMEU RODRIGUES RIBEIRO ao inventariante sobre o débito do Estado de fls 73 e apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.021079-4 - Inventariante: ILMA CONCEIÇAO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X OSWALDINO DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de OSWALDINO DA SILVA e INEIDE ROCHA DA SILVA em que é inventariante ILMA CONCEIÇÃO DA SILVA CAMPISTA.O esboço de partilha de fls.95/96, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.12 e que ora mantenho.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.023836-6 - Inventariante: MARCELO GOMES E SILVA FERNANDO MATHEUS SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X Interessado: FERNADO CESAR BORGES) LILIA GOMES E SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) ao inventariante sobre fls 126/128 (oficio sul américa) \r\n\r\nProc. 2003.014.030412-0 - Inventariante: ELIZABETH DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X RAUL DAVID LINHARES CORREA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.ALEX RIBEIRO CABRAL, OAB/RJ 138482 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 01/02/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.030955-5 - Inventariante: JOMAR BERNARDINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656)) X FRANCISCO RANGEL DE AZEREDO ao inventariante sobre débito de fls68, 70 e fornecer certidão negtiva fiscal de débito da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.014.000125-3 - Inventariante: DIRLEI NUNES SHIRLEY NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JUDITH DA SILVA NUNES E OUTRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas). \r\n\r\nProc. 2004.014.014058-7 - Inventariante: ACY DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ERENILDA ALVES OLEGARIO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.55, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ERENILDA ALVES OLEGÁRIO, dos quais é inventariante ACY DA SILVA OLEGÁRIO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.014454-4 - Inventariante: CACILDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X SEBASTIAO MENDES ALVES ao inventariante para apresentar últimas declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.015069-8 - Inventariante: IRENICE DA PENHA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X NILSON SOARES DE SOUZA Ao inventariante para assinar termo, apresentar valor venal (cópia do espelho IPTU) do imóvel a ser avaliado (fls 70) e para ciência da decisão de fls71: \" 1-Lavre-se o termo de rerratificação (fl.60/61).2-Mantenho a decisão irrecorrida de fl.45. Prossiga-se. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.016244-5 - Inventariante: MARISA PECLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X MARINETTE VIANNA PECLY Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de MARINETE VIANNA PECLY em que é inventariante MARISA PECLY MOREIRA, nomeados à f.02.O esboço de partilha de fls.97/99, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto e estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.016586-0 - Inventariante: PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X JORGE MONTEIRO Despacho:Aos demais herdeiros (fls.236/237). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022568-6 - Inventariante: REGINA LUCIA VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X LEDILSON DE AZEVEDO SIQUEIRA ao inventairante sobre o débito de IPTU fe fls 67 \r\n\r\nProc. 2005.014.023382-8 - Inventariante: JOSEMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MILTON SALVADOR RIBEIRO ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.014.027027-8 - Inventariante: ADELMA PESSANHA GUIMARAES X AMARO PESSANHA DA SILVA, ADELIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.54vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.028165-3 - Inventariante: COLIMEDES ROCHA FILHO X EMILCE VILELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) AO INVENTARIANTE SOBRE O O PARECER DEF LS 140 \r\n\r\nProc. 2006.014.000448-9 - Inventariante: CREMILDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELMO GONÇALVES CAMPOS aO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO \r\n\r\nProc. 2006.014.003956-0 - Inventariante: GEORGE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X PAULO PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.004818-3 - Inventariante: ALDA SOARES LOPES X INACIA SOARES DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso), fornecendo cópia do espelho de ITPU (valor venal) \r\n\r\nProc. 2006.014.009114-3 - Inventariante: LUIS ANTONIO MACHADO CORTE REAL DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (RJ-004665)) X ALEXANDRINO DE BORJA CORTE REAL DELGADO E OUTRO ao inventariante para trazer certidao fiscal negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.011216-0 - Inventariante: ELZA BENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X MOACIR GOMES DA SILVA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.011566-4 - Inventariante: DAYSE ARAUJO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X WALDIR SALES ao inventariante para juntar valor venal do imóvel (IPTU/ITR) \r\n\r\nProc. 2006.014.013387-3 - Inventariante: ZULEICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FLORIANO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.47, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de FLORIANO BENTO DA SILVA FILHO e MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, dos quais é inventariante ZULEICA ALVES DA SILVA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Defiro o pedido de f.48, expedindo-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 2874,40 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos - f.29) relativa a pecúlio por morte e do saldo de R$ 2337,50 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos - f.30), depositado na conta corrente do Banco Unibanco, ambos com os acréscimos que houver, prestando-se contas no prazo de 30 (trinta) dias, constando dos referidos alvarás o inteiro teor desta sentença.ransitada esta em julgado inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000850-3 - Inventariante: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MOTTA VENANCIO (RJ-134082), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ICARO DOS SANTOS MARTINS Despacho:Ante a informação de fl.60vº, diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001880-6 - Inventariante: TEMILCE DOS SANTOS RAUL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FIDÉLIS DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Comprovem os herdeiros seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das sua duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006238-8 - Inventariante: CARLA ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMARITO GOMES DE QUEIROZ ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.012314-6 - Inventariante: LEA MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO BARRETO NETO (RJ-121669)) X WALDIR MANHAES Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.014.013629-3 - Inventariante: TERESA REGINA ALVES CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ELOY RANGEL CORDEIRO À inventariante para providenciar certidão negativa da Receita Federal em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.014.001384-7 - Inventariante: WHASHINGTON VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO FILHO Ao requerente para assinar termo de compromisso e para ciência da r. decisão de fl 13: \"Indefiro o pedido de nomeação de inventariante dativo de fl. 13 e mantenho a decisão de fl.12. Prossiga-se. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002193-5 - Inventariante: EDELVIS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X FIDELIS GONÇALVES DIAS Ao inventariante para assinar termo de compromisso e ciência da r. decisão: \"Defiro provisoriamente a JG e nomeio o requerente ao cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso e prossiga-se. I.\" \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005644-3 - Inventariante: MARCELO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ILDEFONSO SARDINHA E OUTRO ao inventariante para fornecer cópias para avaliação e levar o mandado no avaliador, marcando dia/hora da diligência \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.027179-9 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PGERJ Sentença:SENTENÇA: \"...O termo de declaração de fls.125/126 também revela à saciedade que o impetrante utilizou o dinheiro resultante da venda das mercadorias furtadas para a aquisição dos automóveis referidos na inicial, apreendidos pela autoridade policial com base no que foi apurado, restando assim comprovada a legalidade da apreensão dos veículos e a correção da conduta adotada pela impetrada, bem como a inexistência de direito líquido e certo alegado pelo impetrante. No mais, acolho integralmente as razões apresentadas pelo Ministério Público em seu judicioso parecer de fls.136/137. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente o postulado às fls.02/06, denegando o presente mandamus impetrado por RONALDO SOARES DA SILVA PIRES contra ato praticado pelo DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos nomeados nos autos e condeno o impetrante no pagamento das custas processuais, incabível a condenação em honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011656-5 - RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X RAIMUNDO BRAZ FILHO - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL FLUMINENSE - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) À IMPETRADA para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 9,49; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 177,80; FUNPERJ (6002.25174-9) - 5,65; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 5,65; TOTAL= R$ 315,39. \r\n\r\nProc. 2007.014.011285-9 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE CAMPOS - RJ E OUTRO Ao autor para providenciar o recolhimento de custas OAJ, no valor de R$ 12,78+10% caarj+5% FUNDPERJ+5% FUNPERJ, totalizando R$ 15,31 e cópias de fls.02/12 para expedição de mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011894-1 - RUBENS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...RUBENS DE SOUZA MENDES impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO (IPDEP)... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.20, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso, expedindo-se mandado em termos.Custas de lei, sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2007.014.012153-8 - JOÉLCIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JOÉLCIO ALVES BARROS impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS e pelo PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO / IPDEP... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.36, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso.Custas de lei, sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2007.014.012267-1 - DAWSON RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇAO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...DAWSON RANGEL GOMES impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS e INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDEP... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.30, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso. Custas de lei, sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.019538-2 - RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X WILSON GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Ao patrono autor, Dr. Paulo Roberto, para cumprir o disposto no art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007892-8 - FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Ao autor para recolher as custas de intimação por OJA das partes e das testemunhas já havidas e por haver, no valor de R$ 127,80 + 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ, totalizando R$ 153,36. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.014.027633-5 - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.010386-4 - LENIO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Às partes para recolherem as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 59,33; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 1,82; Caarj (2001-6) - 7,39; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 61,24; FUNPERJ (6002.25174-9) - 4,15; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 4,15; TOTAL= R$ 161,79 para cada um. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.031357-1 - MINSTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO X A.R.C.M. COMBS. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Sentença:Ante os documentos acostados e a promoção ministerial de fls.388, ante a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC, pela falta de interesse superveniente. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos réus. Sem honorários, em razão da inexistência de julgamento do mérito. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.014.001996-8 - CONSTRUTORA JUPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO BANERJ S/A À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.011148-8 - CASA AGUAELUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO DAYCOVAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.07 e considerando o teor da intimação postal fls.46/47, homologo o pedido de fl.85 para julgar extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267,VIII, do Código de Processo Civil, esta medida cautelar inominada proposta por CASA AGUAELUZ LTDA - ME em face do segundo réu LOUSANO COM. MATER. ELÉTRICOS LTDA, prosseguindo o feito em relação ao primeiro réu BANCO DAYCOVAL S/A. Custas pela desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do réu LOUSANO COM. MATER. ELÉTRICOS LTDA e prossiga-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.014.011731-4 - M & P PEREIRA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488), Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309)) X RODRIGO ALVES E OUTRO Ao autor para fornecer 2 (duas) cópias da incial para expedição do mandado, bem como recolher as custas: OJA - 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, toatalizando R$ 30,66. \r\n\r\nProc. 2007.014.004971-2 - ANDREA CRISTINA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 25/03/2008, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000299-0 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.001643-8 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X JAIME FRANCISCO DE GODOY BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Ao autor para recolher as custas remanescentes descritas às fls. 99, sendo : R$ 19,16 de oficial de justiça, R$ 7,30 de Ato de prática comum, R$ 2,64 de CAARJ, R$ 1,32 de funperj e R$ 1,32 de fundperj, toatal de R$ 31,74. \r\n\r\nProc. 2004.014.003134-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Despacho:Ao réu: \"Comprove o requerente de fl.54 seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009699-9 - MARIA JOSE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X AMARO FRANCISCO S FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Às partes para recolherem as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 59,33; Atos OJA (1107-2) - 53,86; Atos Contador (1109-8) - 47,47; Caarj (2001-6) - 16,06; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 127,11; FUNPERJ (6002.25174-9) - 8,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 8,48, totalizando R$ 331,72, bem como às referentes à avaliação (fls.94), totalizando R$ 116,17 para cada. \r\n\r\nProc. 2004.014.016330-7 - LEONARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NOEMIA N GRICOLATE - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.73vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.017382-0 - FABIO GOMES FERES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Digam as partes sobre o ofício de fl.104/105. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015208-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X COMERCIAL HAPI'S LTDA ME Ao autor para providenciar cópia de fls.07 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.033302-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Ao autor para providenciar cópias de fls.06 e 29 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.033308-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ADEMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Ao autor para providenciar cópias de fls.05 e 29 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.033728-6 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.016327-2 - MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X GBC ENGENHARIA E CONSTUÇOES LTDA Aos autores para ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça (fls.35vº). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.005590-5 (6920) - ANGELA MARIA PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X JOFRE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331,C.P.C. para o dia 13/03/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002052-1 - MARIA DE FATIMA PESSANHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1-Digam as partes sobre o laudo pericial; \r\n\r\nProc. 2005.014.019452-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X RICARDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para recolher as custas devidas, certificadas às fls. 77, sendo: R$ 38,34 de oficial de justiça, R$ 3,83 de Caarj, R$ 1,91 de funperj, R$ 1,91 de Fundperj, total de R$ 45,99. \r\n\r\nProc. 2005.014.022067-6 - MARCELO MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA: \"...Merece destaque o fato de que a gratificação reclamada pelo autor foi estendida aos coronéis com base em ato administrativo e não através de lei, de forma que o Poder Judiciário não poderia modificar tal situação sob pena de invadir a seara de atuação de outro Poder.No mais, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público constante de fls.46/48 e julgo improcedentes os pedidos exordiais desta ação declaratória proposta por MARCELO MANHÃES CHAGAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários do réu, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa, observado quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que o autor encontra-se sob os benefícios da gratuidade de justiça concedida pela decisão de fl.18 e que ora mantenho.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022070-6 - FABIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...FABIO ALVES MENDES propôs ação ordinária em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.78/80, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por FABIO ALVES MENDES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02. Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.18 que torno definitiva.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022478-5 - JONY FARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JONY FARIA DE CARVALHO, MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA e FABRÍCIO PEREIRA DA HORA propuseram ação de ordinária em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ... Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.105/107, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por JONY FARIA DE CARVALHO, MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA e FABRÍCIO PEREIRA DA HORA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.34 que torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.014.022660-5 - LEXSANDRIO FAGUNDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LEXSANDRIO FAGUNDES DE SOUZA, SANDRO GOULART DA SILVA e AURECIR MARTINS DE MELO propuseram ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.95/97, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por LEXSANDRIO FAGUNDES DE SOUZA, SANDRO GOULART DA SILVA e AURECIR MARTINS DE MELO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls.34 e 57 que ora mantenho.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022663-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"...A gratificação foi concedida aos coronéis propter laborem, em razão das condições especiais em que prestam seus serviços. Ademais disso, não cabe ao Judiciário, invocando o critério da isonomia, deferir aumento ao servidor. Não sendo a gratificação de caráter geral, não beneficia a autora. Estando a Lei Estadual nº 279, de 26/11/79 em confronto com o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, não há que falar em vinculação da remuneração dos praças e oficiais aos soldos do coronel. Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.98/100, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta JOSÉ CARLOS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO SOARES e FABIANO DE SOUZA CHAGAS propuseram ação ordinária c/c pedido de tutela antecipada em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02. Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.30 e que ora mantenho.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.024140-0 - DANIEL ANDRADE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) À parte autora para recolher as custas e a taxa judiciária, em razão da procedência do incidente de impugnção à gratuidade da justiça, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 321,32; Atos OJA (1107-2) - 63,90; Caarj (2001-6) - 38,52; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4)- 2.197,92; FUNPERJ (6002.25174-9) - 20,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 20,17; TOTAL= R$ 2.683,87. \r\n\r\nProc. 2006.014.014763-0 - J.P. BASTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 80,33; Atos OJA (1107-2) - 25,56; Caarj (2001-6) - 10,58; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 22,22; FUNPERJ (6002.25174-9) - 5,75; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 5,75; TOTAL= R$ 161,12. \r\n\r\nProc. 2007.014.006066-5 - AGMAR ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos réus, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006530-4 - BEATRIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008526-1 - RODOLFO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para atender despacho de fl.22: \"Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.19. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013111-8 - GELÇON MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.001645-9 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:DECISÃO: \"...Por outro lado, não obstante o judicioso entendimento esposado às fls.83/84, entendo que os embargos de declaração não têm o efeito suspensivo pretendido pela ré, pois este juiz comunga do entendimento que os embargos de declaração somente interrompem o prazo para interposição de outros recursos, nos termos do art.538, do Código de Processo Civil e por isso mantenho a decisão de f.82. \r\n\r\nProc. 2008.014.002297-6 - GUSTAVO MORAES AARÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO - HOSPITAL GERAL DE GUARUS Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, notadamente os documentos de fl. 16 e 20/24, que comprovam ter sido o autor aprovado e classificado dentro do número de vagas previsto no edital do concurso público realizado pela ré, além de ter curso superior de medicina e cursar especialização em UTI e registro no órgão de classe e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada às fls.10, letra \"C\". Cumprida a tutela, cite-se, expedindo-se mandado em termos e dando-se ciência ao Ministério Público. I, cumprindo-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024767-0 - FABIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...FÁBIO ALVES MENDES propôs ação ordinária em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.51/54, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por FÁBIO ALVES MENDES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02.Sem custas em face da gratuidade deferida à fl.19 que mantenho \r\n\r\nProc. 2005.014.025100-4 - MARCELO MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...MARCELO MANHÃES CHAGAS propôs ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.78/81, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por MARCELO MANHÃES CHAGAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02. Sem custas em razão da gratuidade deferida provisoriamente à f.35 que mantenho.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008516-9 - SILVIA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Venham as alegações derradeiras (fls.40). \r\n\r\nProc. 2008.014.001140-1 - JOCELIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X BANCO FIBRA / GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Comprovado os pagamentos das parcelas 1 e 2 juntos ao Banco Fibra, à c.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022504-2 - FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...FRANCISCO ALVES VIEIRA, FELIPE CORTAT DE MELO e LUIZ ANTÔNIO FREITAS DA SILVA, propuseram ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ... Não é outro o entendimento do Ministério Público em seu parecer de fls.95/97, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por LEXSANDRIO FAGUNDES DE SOUZA, SANDRO GOULART DA SILVA e AURECIR MARTINS DE MELO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à fl.02.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls.34 e que torno definitiva. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008705-1 - LUIZ MAGNO SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a G.J2 - a matéria é conhecida de nosso tribunal, e merece a tutela de urgência, uma vez que a constituição garante a liberdade de associação a todos, Logo, entendo presentes os requisitos do art.273 do CPC e concedo ao autor a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de continuar a efetuar descontos a título de fundo de saúde (fls.03), imediatamente após a intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto efetuado em conflito com esta ordem. I-se. Cite-se para a audiência do art.277 do CPC que designo em 29/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.030431-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimada a Dra.TATIANA GOMES BARBOSA, OAB/RJ 127.017 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 27/09/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.024828-5 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.014.016805-4 - MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao réu para atender a petição do perito às fls. 155, com o depósito dos honorários finais ( R$ 2500,00 ). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.014820-7 - ELIANA GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X LUIZ AMARO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.002487-1 - DOMINGOS LEDY BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos Réus sobre o apenso nº 1976.014.000095-1 (Usucapião em curso na 2.ª Vara Cível desta Comarca). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.026976-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROSELI PESSANHA DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.35) e pessoalmente (fl.37 e 41), permanecendo inerte (fl.37vº e 42), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de reintegração de posse proposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ROSELI PESSANHA DA SILVA, ambos nomeados às fl.02.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011383-9 - JONAS FIÚZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SANDRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.001663-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO GOMES SANTOS Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.016792-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-113610)) X ANA PAULA BALTAZAR DA CRUZ MORAES DE SOUZA Decisão:DECISÃO:Reexaminando os autos, verifico que os autores provaram ser proprietários do imóvel descrito na inicial (fl.22/43) e o comodato verbal por prazo indeterminado sobre o dito imóvel não foi negado pela ré, como se vê de sua peça de defesa (fl.57). Ora, no caso em tela, os autores compraram o apartamento e o cederam em comodato verbal por prazo indeterminado para que o seu filho e nora (ora ré) ali morassem , mas o desentendimento entre o casal, com a saida do lar do varão, de per si, e salvo melhor juízo, não justifica a resistência da ré em devolver o imóvel cedido, ainda mais quando ela já foi devidamente notificada da rescisão do comodato com o pedido de devolução do bem (fl.18 e 20), caracterizando o esbulho. Por isso e estando atendidos os requisitos do art.927 do C.P.C., não vejo outra alternativa a não ser deferir a liminar postulada às fl.8/9, letra \"a\", nos termos do art.928 do C.P.C. da citada lei processual civil, assinando no entanto à ré o prazo de 15(quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2007.014.016792-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-113610)) X ANA PAULA BALTAZAR DA CRUZ MORAES DE SOUZA Ao réu sobre petição e documentos de fls.68/80. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010486-3 - ESPOLIO DE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X JOSE CARLOS CAMPANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao autor : em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.003988-6 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista a colidência de pauta, redesigno a audiência de fl. 300, para o dia 05 de agosto de 2008, às 14h30min.Anote-se esta data na agenda da 3ª Vara Cível.Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016816-2 - ROBERTO MORAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 25,56; Caarj (2001-6) - 2,55; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,27; TOTAL= R$ 30,65. \r\n\r\nProc. 2006.014.001528-1 - MARIA EFIGENIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Digam sobre o laudo pericial. Ao patrono da ré para cumprir o disposto no art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007161-2 - MARIA JOSE BASILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.014.008993-8 - GRACILEA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...GRACILEA VIANA DA SILVA propôs ação sumária de reparação de danos morais em face de TELEMAR - TELEMAR NORTE LEST S/A... ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar inexistente os débitos em nome da autora relacionados à linha telefônica 27359369 (fl.16/17) e condeno a empresa ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Determino que a ré providencie, no prazo de cinco dias, o cancelamento da restrição ao crédito da autora junto aos serviços de proteção ao crédito (SERASA), com causa nos fatos narrados na inicial, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Não obstante a procedência parcial dos pedidos mas tendo em vista o disposto...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.023094-5 - FABIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o autor se o acordo de fl.24/25 foi devidamente cumprido. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2002.014.015465-0 - EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X LUCIANA TAVARES PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597) Decisão:Ao executado, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora realizada nos autos, bem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nReparação de Danos, materiasi e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011245-8 - LUCIANO DOS SANTOS BRANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X RAPIDO SÃO CRISTOVAO LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 13/05/08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011388-8 - EDNILTON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X JOSÉ RENATO GAMA PALMEIRA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 27. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:As partes: \"Ante a certidão supra, recebo as apelações de fls.137/140 e 153/170 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. I.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.015112-9 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X WIPEX BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Decisão:Ante a documentação acostada às fls.95/131, indefiro a justiça gratuita postulada. Pagas as custas judiciais voltem-me, em termos e conclusos. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002854-8 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para informar o cumprimento do acordo. À parte RÉ para ciência da sentença: (...) Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10 e 40/41 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.50/52 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação (...), bem como recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 321,32; Atos OJA (1107-2) - 25,56; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 35,05; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 107,45; FUNPERJ (6002.25174-9) - 18,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 18,43; TOTAL= R$ 551,74 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015108-8 - RAÇOES 13 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.M.B. INC. & CIA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Ao réu para recolher custas para expedição de ofício requerido, sendo: R$ 3,65 de ato de prática comum, 10% de caarj, funperj e fundperj., bem como trazer cópia de fls. 196. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005611-8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Ao autor para informar se ainda tem provas a produzir , justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.014.000114-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SCHULZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SCHWARTZ (SC-020881), Dr(a). FERNANDA WUTKE (SC-022816), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006611-5 - VLADISLAV ROMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Despacho:Ao réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição de documentos de fls.289/384 (art.398, do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1999.014.002256-0 (4338) - LUIZ CARLOS AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aos autores: \"Intime-se para o depósito dos honorários nos termos da decisão de fl.141, que restou irrecorrida. I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.029203-1 - ARTHUR RENATO PECLY PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia a ser realizada no dia 24/03/2008, às 10horas, no imóvel da Rua Marechal Floriano, n.º37. \r\n\r\nProc. 2007.014.012297-0 - MARIA ENILCE CASTELAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM - FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023144-3 - VANDERLEI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.12, defiro o postulado à f.187 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do advogado Alex Daflon dos Santos - OAB/RJ 95975, patrono do requerente, para levantar a quantia de R$ 4256,02 (quatro mil duzentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos - f.162) e por conseguinte julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de responsabilidade civil c/c indenização por danos morais proposta por VANDERLEI DA COSTA RIBEIRO em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010339-6 - MARK DOUGLAS DE AZEVEDO JACYNTHO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Ao exequente para retirar carta precatória ou recolher custas para expedição . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004364-1 - L.G.F. RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 2055,55, diante da procedência do incidente de Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023584-9 - VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Exequente (fl.202). I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.014.013559-6 - MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:À autora: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.85/100 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de corte de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2005.014.023610-6 - MARFIZIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 316,38; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 484,64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2005.014.017500-2 - JOÃO WANDERLEY CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) -156,99; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 325,25. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1994.014.000231-7 (2120) - ESPÓLIO DE ONEIDA PEDROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MAXIMINIANO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:1-Diga o Autor sobre a petição e documento de fls.564/567. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019680-7 - MARIO MARCIO ALVARENGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas da precatória, conforme ofício do juízo deprecado à fl.54. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006047-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). GUILHERME JUSTINO DANTAS (SP-146724)) X FRANCISCO MANHAES LIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Diga o autor, ante a certidão de fl.393. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015366-7 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando a concordância da credora (fl.43), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de BEATRIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ALVES para que levante a quantia de R$ 3.000,00 conforme guia de depósito judicial (fl.45), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por BEATRIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ALVES em face do BANCO DO BRASIL S/A, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.001704-0 - FABIANA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada. Designo a audiência prevista no art.277,do Código de Processo Civil, para o dia 17/04/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002049-9 - JACQUELINE DE SOUZA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002661-1 - ELIZABETH MANOEL DE LIMA NUNES VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada, vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à fl.09, letra \"b\", para determinar o desbloqueio da conta corrente nº43695-3, Ag.6174 e abstenha de inserir o nome da Autora nos serviços de proteção ao crédito, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso não haja o cumprimento da ordem. Designo a audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002661-1 - ELIZABETH MANOEL DE LIMA NUNES VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a autora o que realmente pretende com a petição de fls.22/27. Após, à conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003953-6 - ARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001879-0 - PAULO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.86, totalizando R$ 462,65 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.014.005683-2 - NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32vº. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001722-8 (4462) - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Ao autor sobre petição de fls.533/534. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.015764-8 - ZOSIMO VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1-Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013495-6 - MADELEINE DA CONCEICAO CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.014.017092-0 - MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Ao réu : se ainda têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.008178-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao réu/reconvinte para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 276,75. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.014.009847-2 - LADEI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 08/04/08, às 10:00 h. Intimem-se todos. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013627-0 - SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MAURY ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Tratando-se de citação por carta M.P., informe o requerente o representante legal da requerida. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.009996-2 - CELIA HENRIQUE TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X NELIO PINTO PESSANHA E OUTROS À parte Autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 29,20; Caarj (2001-6) - 4,19; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,09; TOTAL= R$ 50,35. \r\n\r\nProc. 2003.014.029638-0 - CLAUDIA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CLAUDIA LÚCIA CARDOSO, qualificada à fl.02, por intermédio de advogado legalmente habilitado, promoveu a presente ação de usucapião... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inaugural para declarar e reconhecer a prescrição aquisitiva do domínio da requerente sobre o imóvel n°9, da Vila Cardoso, código de logradouro n°036447, outrora lançado sob o n°474, casa 1, da Rua Cardoso Moreira, pertencente a antiga área de terra desmembradas do remanescente do imóvel n°474/476 da mesma rua e primitivamente, no seu todo lote de terreno n° 65 da quadra 30 do Loteamento Parque Fazenda Grande, atualmente Pq. Turf-Club, nesta cidade, 2° sub-distrito do 1° distrito Municipal, com o respectivo terreno que mede 14,00m (quatorze metros) de frente e fundos, por 7,50m (sete metros virgula cinqüenta centímetros) por ambos os lados, correspondendo à 105,00m² (cento e cinco metros quadrados), confrontando-se pela frente com a referida...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.005513-4 - JARBAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X ESPOLIO DE PEDRO SALOMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JARBAS TAVARES e ALDILEA DE BARROS TAVARES propuseram em face de ESPÓLIO DE PEDRO SALOMÃO representado por SANTA OU SANTINHA BARROS SALOMÃO e os herdieros ANTÔNIO MANOEL BARROS SALOMÃO e sua esposa; TEREZINHA DE JESUS BARROS SALOMÃO e seu esposo; PEDRO ANTÔNIO BARROS SALOMÃO; NINA MARIA BARROS SALOMÃO e seu marido RONALDO NASCIMENTO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inaugural desta ação de usucapião proposta por JARBAS TAVARES e sua esposa, ALDILEA DE BARROS TAVARES para declarar e reconhecer a prescrição aquisitiva do domínio dos requerentes sobre a área medindo 20,00m (vinte metros) de frente e fundos, por 24,00m (vinte e quatro metros) de ambos os lados, situada na Estrada de Servidão Sebastião Araújo, confrontando-se pela frente, em curva, fazendo testada com a dita Estrada e pelos lados com Espólio de Pedro Salomão, sendo que a referida área encontra-se encravada numa chácara ou sítio denominado...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013344-7 - MARIA JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ BARBOSA GOMES Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014693-4 - LEÃO DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS Ao autor para cumprir o art. 232,III do CPC., comprovando a publicação do edital no jornal local no prazo da lei, ou providenciar nova publicação do edital, bem como recolher as custas para expedição dos mandados de citação do réu e confrontantes, bem como fornecer cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.014.002354-1 - MARIA DA SOLEDADE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X ANTONIO PINTO DA SILVA) Ao requerente para se manifestar sobre a certidão de fls. 50v e para atender a Fazenda Estadual fls. 55. \r\n\r\nId: 458792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001094-7 - VICTOR PESSANHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X Falecido: CLODOALDO DO ESPIRITO SANTOS GONÇALVES Fica o requerente intimado, através de seu patrono, a se manifestar nos autos, nos termos da promoção de fl. 15 e 15 vº . \r\n\r\nProc. 2007.014.009024-4 - PATRICK MARTINS BARBOSA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO CLAUDIO BARBOSA BRITO Decisão:Considerando que foi aberto inventário dos bens deixados por falecimento do titular das contas de FGTS e PIS/PASEP, o quel se encontra em trâmite perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme informação de fl. 25, entendo, com fulcro no art. 108 do CPC, que o aludido órgão judicial é também competente para apreciar pedido de alvará vocacionado ao levantamento de importância não recebida em vida pelo \"de cujus\". Com arrimo no exposto, declino da competência a favor do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa para fins de redistribuição e remetam-se os autos ao aludido Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004931-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.003557-6 - Inventariante: MILACI SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X LUCY SILVA GOMES E OUTRO Fica intimada a inventariante, de acordo com despacho de fl. 126, através de seu advogado para proceder ao recolhimento do ITD no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005208-5 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) À parte autora para dizer sobre a contestação e documentos que a instruem, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.014.006230-3 - ARMANDO BERENGER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento,oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006983-8 - JULIANA GAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para especificarem provas,justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.007314-3 - RONALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X BANCO UNIBANCO \"...intime-se o autor para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. No mesmo prazo, deverá o autor especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar\". \r\n\r\nCobrança C/C Anulatória, de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005598-0 - GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.014.005671-5 - AMARO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X GRACIEMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) Sentença:Diante do silêncio da exequente (fls. 59/60), declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.030351-6 - AILTON BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X PAULO ROBERTO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Não tendo havido regular preparo, cancele-se a distribuição nos moldes do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000302-8 - MARINS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593)) X HUMBERTO GONCALVES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864) Sentença:As partes, devidamente qualificadas e representadas por seus patronos, requereram a homologação do acordo de fl. 66/67.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 269, III, 598 e 795, todos do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Levante-se a penhora.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas pelo executado, dê-se baixa e arquive-se.Translade-se cópia desta sentença para os embragos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013866-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Diga o exequente sobre a certidão negativa de folha 42vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009055-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial no distribuidor.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do Trânsito em Julgado. Proceda-se na forma do art. 475, J, do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.014.016172-0 - JOAO VICTOR SILVA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular. 3.O autor deve fornecer cópia de fl. 23 para servir de contrafé juntamente com cópia da inicial, pois, do contrário, a ré não terá como saber que a pretensão indenizatória por dano moral foi reduzida para R$ 20.000,00, diversamente do que consta da vestibular, sendo certo, não custa frisar, que a ampla defesa também abrange o direito de contestar o valor pleiteado. Logo, é preciso dar a conhecer à ré tudo quanto se pretende obter com a demanda ajuizada.4.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/04/08, às 14:00 horas. Tão logo fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000539-3 - FRANK BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GISELA PAES FRASÃO OLIVEIRA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) À parte ré para razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013483-1 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ARISON GERALDO SCHER E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fornecendo o novo endereço do réu, ARISON GERALDO SCHER. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.001801-6 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO intimar a inventariante para fornecer xerox para instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.032977-0 - Inventariante: JOANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X DEMERVAL RIBEIRO E OUTRO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça. 3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. 4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. 5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. 6.Ao Partidor Judicial, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.000727-4 - JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X SILVIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, a especificarem provas justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.005143-3 - PEDRO ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X BANCO ITAU S/A Ao notificante para retirar os autos da notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008865-1 - ALUIZIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, a especificar provas justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Revisão e Substituição de Hidrômetro \r\n\r\nProc. 2007.014.001306-7 - CREMILDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X ÁGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes intimadas, através de seu advogado, a especificarem provas justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008701-4 - CLAUDER TATAGIBA ANOMAL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento. 2-O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 28/34, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014044-2 - REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento. 2-O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 27/30, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.007260-6 - LARA VIANA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660), Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X MARIA CRISTINA DIAS CAVALCANTE Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de mandado de verificação de fls. 21/23. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.002274-1 - MARCELO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Ficam as partes intimadas para se manifestarem a respeito do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 458789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016723-0 - ANDERSON PINTO FAISCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) intimar o patrono do acusado para a A.I.J. designada para o dia 02/04/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.014.033462-5 - CHARLES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) intimar o patrono do acusado para a A.I.J. designada para o dia 19/03/2008, às 16:00. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.017007-0 - GETULIO RODRIGO DE SOUSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) intimar o patrono dos acusados para a audiência de prova de acusação designada para o dia 02/04/2008, às 15:00. \r\n\r\nId: 458781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.015564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Intimar os patronos dos acusados para a audiência de sumário de defesa que realizar-se-á no dia 05/03/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.033647-6 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Intimar o patrono do requerente para ciência do r. despacho de fl. 33. \r\n\r\nId: 458785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004845-7 - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004973-5 - VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.018729-9 - ALCINO MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ADELINO JOSE DE A. PESSANHA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001760-8 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X JAN CARLOS OTIONI PINHEIRO Fica a parte autora intimada a se mnaifestar sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010175-9 - CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X WALTER MOISEIS BATISTA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.000383-2 - NILTON CARLOS ABREU DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.833.003607-2 - NILCEIA MACIEIRA SILVA X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se . Diga a autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - MARIA JODEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) AMPLA S/A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao juiz prolator da decisão de fls.104 \r\n\r\nProc. 2007.833.006701-6 - RENATO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.004822-8 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARLY LOPES LEITÃO Fica a parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo: pagamento em 8 parcelas de R$ 56,00, a serem pagas nesta secretaria, todo dia 10 de cada mês, às 11 horas, a começar em 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.833.005744-8 - ZEILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X EDMILSON SALLES Decisão:Ao executado para formalizar o acordo, aceito pelo exequente, fls.19, tendo por base o valor encontrado pelo contador do juízo, às fls.23 e para assim cumprir e comprovar o pagamento, estipulando data da primeira parcela e das subsequentes. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.007505-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FÁTIMA REGINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:Junte-se. Comprovada a hipótese do art.649, IV do CPC, Defiro. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012302-0 - REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RENATA RODRIGUES DA SILVA Fica a parte autora intimada a se mnaifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001009-1 (116012001) - PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Cumpra-se fls.263 em face da informação de fls.266 e 291, por O.J devendo ser acompanhado do autor (adv. fls.263 - tel) \r\n\r\nProc. 2004.833.008021-0 - ODAIR DA SILVA ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Decisão:Já decidido às fls.128. I-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000097-5 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o V; Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.833.006123-0 - NEILCE FAQUER MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X EMPRESA UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006913-6 - ROSANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ficam as partes intimadas da informação do contador em fl.164. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Ao juiz prolator da decisão de fls.340. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - DURVAL ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.137. \r\n\r\nProc. 2005.833.009333-3 - ERALDO MESQUITA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Houve desistência manifestada pelo autor as fls.93, não havendo necessidade de aquiescência da parte ré, conforme entendimento consolidado do E. Conselho Recursal do Rio de Janeiro. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.011281-0 - SILVANA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - EDIVAL VIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.015795-7 - ALUIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada para pagamento na forma do art. 475-j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.016505-0 - LEANDRO MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.017255-7 - ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Deixo de receber o recurso, ante sua deserção, conforme certidão cartorária de fls.66. Cumpra-se o julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017493-1 - NILDA PESSANHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Fica a 2ª executada intimada para cumprir de imediato com o disposto na sentença, devolvendo o cartão de crédito da exeqüente, sob pena de fixação de multa diária a ser fixada ou transformada em perdas e danos, nos termos do art.52, inciso V e artigo 52, VI, da Lei 9099/95, sem prejuízo de outras medidas dispostas no artigo 461 e parágrafos do CPC, bem como outras que sejam necessárias para o efetivo cumprimento da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - ADEMILTON DE SOUSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.001813-3 - CRISTIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento conforme cálculos de fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2007.833.001903-4 - SUELLEN DOS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X IRENE DE FATIMA R. AZEVEDO Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\"Isto posto, com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DA AUTORA. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e satisfeitas as custas dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002154-5 - LUZIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DE AZEVEDO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do remanescente, conforme cálculos de fls.59, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002233-1 - ROSIVALDO JORGE DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.002283-5 - JOÃO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X EMPRESA AEREA GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - MARIA ANITA ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso, por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.003135-6 - ASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO BOITO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) X MANUELA EDITORIAL LTDA. Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003423-0 - LEONARDO NETTO SUÍSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ROSANE SAMPAIO DOS REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.004048-5 - VICTOR SERGIO RIBEIRO DA ROCHA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento conforme cálculos de fls.75/76, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004451-0 - MARIA ELISA WAGNER XAVIER AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.004665-7 - MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre fls.99, 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.833.005765-5 - RENI APARECIDA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.005792-8 - NILTON BARCELOS DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.005864-7 - LEA DOS SANTOS BARRETO SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007359-4 - MARLON ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007421-5 - JOSÉ HORÁCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007447-1 - ODILA MARIA CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007459-8 - MARIA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007745-9 - BEATRIZ RANGEL SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007937-7 - FÁBIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.008888-3 - HELIO ROBERTO DUNCAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.009277-1 - ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.009383-0 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls,69 e seguintes - Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, manifestando mero inconformismo com a decisão, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010343-4 - ELIZETH INÁCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) CRED 1 SERV FINANCEIRO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls.106, julgo deserto o recurso. Cumpra-se o julgado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.010547-9 - MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010932-1 - CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Retifico o erro material de fls. 274, para Deferir G.J ao recorrente e manter os demais termos da decisão \r\n\r\nProc. 2007.833.011087-6 - MARCIO PEÇANHA DOS REIS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls161, recebo ambos os recursos no efeito da lei 9099/95. Aos recorridos, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011197-2 - NEILDE BERENGER PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BCPS/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a compensar a autora no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Declaro inexistente a dívida mencionada na inicial. Determino que o réu retire o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, não podendo a multa ultrapassar o valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.011247-2 - MARILENE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011251-4 - JORGE LUIZ DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Decisão:Deixo de receber o recurso, ante sua intempestividade, devidamente certificada às fls.53. Cumpra-se o julgado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011698-2 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA X ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.011852-8 - RAQUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011855-3 - MARIA DA GLORIA RISCADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011856-5 - NELIDIA MARIA FERREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011857-7 - ERONILDA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011858-9 - JULIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011859-0 - MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011861-9 - HERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011899-1 - RUTH DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012118-7 - ERENI BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012162-0 - GUTEMBERG FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987), Dr(a). RODRIGO FERREIRA PEREIRA (RJ-134701E)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012285-4 - CARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012953-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO COUTINHO DE ARAUJO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013356-6 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X VIVO- S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013749-3 - ALEX SANDRO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC em especial a prova inequívoca do alegado, em razão da informação de que é inviável a instalação de água na residência do autor, o que deverá ser objeto de prova, durante a instrução, pois o pedido se confunde com o mérito, podendo haver impossibilidade técnica,tudo sob o crivo do contraditório. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001809-2 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado e a urgência, posto que tais argumentos carecem de provas a serem produzidas durante a instrução, sob o crivo do contraditório. Cabe a ré fazer prova da realização da compra pelo autor, pois a este não cabe fazer prova negativa de suas alegações. Quanto as informações requeridas em sede de tutela, deve o autor requerer providências policiais para apurar a origem e autoria de tal procedimento, se realmente existente. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001810-9 - LAURA NUNES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado e a urgência, posto que tais argumentos carecem de provas a serem produzidas durante a instrução, sob o crivo do contraditório. Cabe a ré fazer prova da realização da compra pelo autor, pois a este não cabe fazer prova negativa de suas alegações. Quanto as informações requeridas em sede de tutela, deve o autor requerer providências policiais para apurar a origem e autoria de tal procedimento, se realmente existente. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001822-5 - GRAZIELA ELIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimulhança do alegado e o perigo de irreverssibilidade da medida. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001827-4 - MARIA NUBIA DE ALENCAR COUTO X BANCO BVA S.A. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia autenticada do contrato firmado com a ré.2 - Diga a parte ré. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001841-9 - FLAVIO MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NELSON ZOROASTRO TAVARES RANGEL E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a prova inequívoca do alegado e a urgência, em razão do direito alegago na inicial depender de maior instrução probatória, sob o crivo do contraditório, tendo o autor a sua disposição outros instrumentos executivos, caso vencedor na demanda. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001934-5 - LENILZA DA SILVA AREAS CORDEIRO X VIVO- S/A Decisão:Indefiro, po ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a prova inequívoca do alegado e a urgência, pois a autora encontra-se negativada desde agosto de 2007, só vindo a ingressar em juízo em fevereiro de 2008, referente a uma conta de 2006, aliado ao fato de não haver nos autos cópia do contrato celebrado (anterior a mudança de plano), necessitando este juízo de maiores elementos para formar sua convicção, que será produzido durante a instrução, sob o crivo do contraditório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001961-8 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os reqquisitos do art.273 do CPC em especial a verossimilhança do alegado, em razão de só haver uma única conta comprovadamente paga acostada aos autos. Para posterior reapreciação da medida, venham as demais contas ( 03 anteriores a novembro de 2007 e as posteriores ), devidamente quitadas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001969-2 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a parte autora se pretende requerer tutela antecipada, especificando o pedido. I-se, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.002006-2 - JOSIANE DO NASCIMENTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 10/03/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002052-9 - REGINALDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 10/03/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002225-3 - CLECIO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X VIVO- S/A Despacho:Comprove o autor ser seu atual empregador a Petrobrás, bem como, traga aos autos algum documento que comprove ser a mesma respons[avel pelos custos ou pela mesma, em 05 dias, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002575-8 - LUCIANO BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a urgência, posto que a medida pleiteada, abstenção de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, não corre o risco de irreversibilidade, sendo facilmente reparada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:O termo a quo é o da publicação da sentença. A conta, digo, fatura de Dez /04 é inquestionável quanto ao descumprimento da ré que reconhece inclusive. A multa diária perdura enquanto houver o descumprimento que não cessou até a presente data. Assim, a impugnação é meramente procrastinatória. Entretanto, ante o princípio da razoabilidade, reduzo a multa para R$ 5.500,00, ficando deferida a expedição de mandado de pagamento e levantamento da importância restante. \r\n\r\nProc. 2004.833.008917-0 - ALDINÉA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.833.008957-1 - MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.833.000099-9 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.003504-0 - ROSEMARY BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.001005-1 - JORGE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X GIOVANI FELIX MARTINS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.004063-8 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARIA DO AMPARO XAVIER LUIZ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003983-5 - ELOISA ELENA SILVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ELIZÂNGELA JOSUEL Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009002-6 - HANDYARA PORTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA REGINA B. PEREIRA CHAVES Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011001-3 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X NEIDE MARIA CARDOSO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004399-8 - CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.013905-9 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré intimada a quitar o valor apontado as fls.70/71, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-j \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.011305-8 - PRC DE LACERDA M. E. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X WASHINGTON BARRETO DE AZEVEDO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.010609-3 - LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALCIR DE SOUZA CALDAS E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004105-2 - LEANDRO LUCAS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EDIMILSON PAES ALVES E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004963-4 - HEDEVAL AMARAL CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ALINE SIVEIRA TAVARES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009492-5 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JACQUELINE DOS SANTOS ROCHA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011672-6 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEDA MARIANA DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013054-1 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FABIANA BARRETO BARCELOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013055-3 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FLAVIA RANIELE CAMPANHAO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005653-0 - LEA MARIA MANHÃES RAINHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X ALMIR MARTINS MUGUET Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.007031-8 - ANTÔNIO ROBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) EDMILSON TAVARES MONTEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.010833-4 - VIDAL MARCOS TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.003465-1 - WEBBER OSCAR YANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) X VANCIR GOMES SOUZA JUNIOR Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.005699-3 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X FABIO NASCIMENTO SOUZA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.007999-3 - MARIA BERNADETE CALDEIRA LOMBARDI BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.016001-4 - BEATRIZ RODRIGUES MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X LOJA PRODUÇÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018593-0 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANA BEATRIZ DA PENHA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018957-0 - SYSGLOBE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003555-6 - RICARDO CLARA DE ALMEIDA X COMCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do art. 38, Lei 9.099/95.Acolho a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para conhecer a presente causa porque o autor reclama do funcionamento de seu aparelho celular, bem como do laudo técnico apresentado pelo 1º réu, dessa forma é imprescindível a realização de perícia para a correta apreciação dos fatos, em busca da prolação da sentença.Assim, entendo que o deslinde do mérito dependeria da realização de perícia técnica no aparelho celular do autor. Entretanto, sendo certo que tal prova é inadmissível de produção em sede de Juizado Especial Cível, cujo rito não comporta dilação probatória, entendo que esse juízo é incompetente para apreciar o mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.833.005627-4 - CARLA VERÔNICA MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006944-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008263-7 - BETHÂNIA GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008668-0 - MARIA DO ROSÁRIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X COMPANHIA DO CELULAR E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010547-9 - MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010934-5 - GUSTAVO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Defiro G.J ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011844-9 - ENOQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Defiro G.J ao recorrente. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012643-4 - LUIZ CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012650-1 - ODILA MARIA CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012656-2 - PATRICIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012959-9 - ALBA MARIA FELIPE GERÔNIMO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/05/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013121-1 - NADIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013130-2 - ANA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013749-3 - ALEX SANDRO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 20/05/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002441-9 - JOAO FRANCISCO CORREIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SOC E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002468-7 - JOSE ALUISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h30m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.011251-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) SANDRA ALVARENGA DA SILVA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.005451-5 (138282002) - CLÁUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) EDMUNDO JÚNIOR MAEHIKA, Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nId: 458783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1982.021.022191-0 (128609) - ESTHER KOEPPE X KLAUS KOEPPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)), 16712 Venha o formal de partilha a ser certificado. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.021.035819-4 - ANDREA TAIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X AVANT RIO E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 20/05/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021979-7 - MARIA MATHEUS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAFAEL MATHEUS) PROCESSO 39620 Sentença:Tratam os autos de requerimento de Alvará para levantamento dos valores referentes a FGTS, PIS e demais diferenças dos planos econômicos formulado por MARIA MATEUS DE FRANÇA. A Requerente é irmã do extinto RAFAEL MATEUS, falecido em 31/08/2005, estado civil solteiro, sem descendentes e ascendentes, inexistindo também dependentes habilitados, conforme fls.07.Conforme informado pelos documentos de fls.43, consta valor do PASEP de R$ 123,65, inexistindo valores da conta vinculado do FGTS, conforme fls.49. A Previdência Social informa a fls.66 o valor de R$ 20.301,68 referente ao benefício 32/113.791.746-3, ou seja, decorrente de revisão do referido benefício.O falecido deixou herdeiros quatro irmãos, fls.71/73, conforme certidões de fls.71/73, os quais renunciaram a fls.37 e 78 a favor da requerente. O irmão Jacintho Mateus faleceu em 26/06/2004, portanto, antes do mesmo.Que não existem resíduos dos planos econômicos.Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006635-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADIRSEIA DA SILVA ROSA E OUTRO Ao autor, oficios prontos, aguardando encaminhamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020729-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X WALTER MIRANDA CRUZ), 42834 Ao autor sobre o teor da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032635-1 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X SILVANA MARQUES DA CONCEIÇÃO), 43684 Manifeste-se o A. sobre o teor da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.005140-6 - SANOFI AVENTIS FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO), 44041 Complemente-se as custas: Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ 18,23. Total R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2008.021.006621-5 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA), 44066 Despacho:Designo Audiência para 15/05/2008, às 15:45 horas a fim de que sejam ouvidas as três testemunhas. Oficie-se Ao Juízo Deprecante da data referida e intimem-se as testemunhas, partes e patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013937-0 - FERNANDO MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BAMERINDUS S.A. (BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Preliminar de ilegitimidade passiva indeferida porque o réu teve efetivamente a sucessão das contas das contas dos correntistas do banco anterior. Anote-se a carência ao direito de ação porque é notório que não houve a incidência dos indices de correção monetária dos Planos Econômicos, bem como a inépcia da incial por ausência de documentos. Defiro as provas especificadas pelo réu às fls. 53. Nomeio perito o Dr. J.M. Sandrini. Venha os quesitos, a indicação de assistente técnicos, querendo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022819-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ FERNANDO DE LUCA E OUTRO Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 21/05/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027273-0 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A Dr. Perita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.006219-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRA LISA PISO E REVESTIMENTO SC LTDA), 44054 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Oficie-se à Junta Comercial de São Paulo para que envie cópia do instrumento do Contrato Social da Ré.3- Após a vinda do documento solicitado determinarei as demais diligências porque os sócios da empresa deverão integrar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006524-7 - ANTONIO CESAR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A), 44062 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005654-2 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO Ao autor para complementar as custas do mandado no valor de R$ 19,17. \r\n\r\nProc. 2008.021.006716-5 - MARCELO BORGES SOARES DE ALMEIDA, MARIA ALCINA BORGES DE ALMEIDA, ALEXANDRE BORGES SOARES DE ALMEIDA, ANA PAULA BORGES SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X SERGIO FABIANO FELIX), 44070 Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 357,48. Total R$ 357,48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.005976-4 - CLAUDIO LAVACCA X PAULO SERGIO SILVA, PROCESSO 44052 Despacho:Regularize o Embargante a sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)), 41455 Às partes. (Foi designado o dia 26/03/2008, às 1630 horas para a oitiva das testemunhas Elmiro Chiesse Coutinho e Ricardo Andrade Magro, representante da Ampar Empreendimentos e Administrações Ltda, no Juízo Deprecado). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007806-5 (24444) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Expeça-se mandado de Imissão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019641-0 - ELETROMAX CAXIAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILLIAN HOLDEM JORGESEN WANDERLEI E OUTROS À Penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.006653-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA), PEDRO VINHAS AGUIAR), 44067 Despacho:Citem-se. Honorários 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.016304-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GREGORIO DA SILVA), 40704 Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015821-6 - ADRIANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, de R$ 156.713,90, pena de multa do art. 475 J do CPC, penhora, avaliação e praça. \r\n\r\nProc. 2005.021.010090-3 - IVANILDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TRANSPORTES FABIO S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 38824 Homologo os honorários periciais em R$ 3000,00, equivalentes a 1.714,77 UFIR. Fls. 158/159. Indefiro a prova pericial médica, primeiro porque houve preclusão, segundo porque tal prova é desnecessária, sendo que não houve pedido de indenização por danos físicos, incapacidade etc. Intime-se o Dr. Perito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.021.000293-2 - JFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), PROCESSO 39914 Intime-se a autora para pagar, em 15 dias, R$ 2180,23, pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.008633-7 - REGINALDO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), PROCESSO 40304 homologo o acordo de fls. 119/120. Informem as partes se jáhouve quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.021.005639-6 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AIJ para 16/04/20058 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013084-5 - ORACI JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro as provas especificadas pela ré. Venha o rol e custas processuais. Designo AIJ para 20/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.015830-2 - MARIA VERONICA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), 42676 Defiro as provas especificadas pela ré e pela autora. Designo AIJ para 21/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.036807-2 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FAI FINANDEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Recebo a emenda de fls. 15 que corrigiu o valor da causa. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037987-2 - SHIRLEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça a A. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006372-0 - ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO), 44059 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para 14/05/2008, às 15:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 41264 Designo AIJ para 15/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022805-1 - SILVIA SANTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Às partes fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.021.012366-8 - CARLOS EDUARDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X PAULO ROBERTO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)), 40488 Designo AIJ para 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, patronos e as testemunhas desta comarca, conforme arrolada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.029677-2 - RONALDO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X BANCO BRADESCO SA), 43509 Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 21/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.006027-4 - ILMA SILVA DE SOUZA, EDIR SILVA SILVA DE SOUZA, MANUEL DA SILVA SOUZA, NEIDE SILVA DE SOUZA PUGA, ILDA SILVA DE SOUZA VIEIRA, ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MANGARATIBA), 44053 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC0 para 14/05/2008, às 15:15 horas.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006260-0 - WILLIANS LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 44056 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.003783-8 - MARCELA DA PENHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ GARCIA E OUTROS Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.029889-4 - CLEMILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MANOEL FERREIRA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.32v, pelas razões ali apontadas, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Inexistem custas, por ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça deferida a fls.23. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029578-0 - JOSE EUZEBIO DA SILVA X ENEDINA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 43503 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.36v, pelas razões ali apontadas, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Inexistem custas, por ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça deferida a fls.34. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Ao autor, fls. 184/185. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003594-0 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro as provas especificadas as fls. 125/126 e 127. Nomeio perito a Dr. Elizabeth de Almeida. Venha os quesitos e indicação de assistente técnico, querendo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012925-9 - JOSE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se o Dr. perito sobre a impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.032042-7 - EMILSON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X BANCO BGN S/A), 43659 Aos interessados, fls. 55/56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006244-1 - ELSON FERREIRA RICARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X BANCO BGN S/A), 44055 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para 14/05/2008, às 15:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.032773-2 - OTAVIO JACINTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X PADARIA BRANQUINHA DA PRIMAVERA LTDA - ME), 43694 Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026114-9 - MANOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43324 Mantenho a decisão recorrida. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003940-6 - ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VESPER S/A E OUTRO Despacho:1- Complete a inicial em 10 dias, arrolando as testemunhas e formulando quesitos, eis que se tratando de procedimento sumário deve ser cumprida a norma do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027088-6 - ELOECI DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CREMILDA DA SILVA DINIZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para 20/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.006671-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO BRESSY DA SILVA), 44068 Complemente-se custas: Atos dos oficiais - conta 1107-2 R$ 52,94; atos por via postal - conta 1110-6 R$ 3,65; Sub total (campo 41) R$ 56,59; CAARJ - conta 2001-6 R$ 5,65; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 2,82; FUNDPERJ - CÓDIGO 5673-00124-3 r$ 2,82; Total - R$ 67,88. \r\n\r\nProc. 2008.021.006695-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAN PEREIRA DE JESUS), 44069 Complemente-se custas: Atos dos oficiais - conta R$ 52,94; Atos por via postal - conta 1110-6 R$ 3,65; Sub total (campo 41) R$ 56,59; CAARJ - conta 2001-6 R$ 5,65; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 2,82; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 2,82; Total R$ 67,88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.000258-4 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTROS Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003638-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 36.704 Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015233-9 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Recolham-se as custas para expedição da carta precatória e cópias para expedição da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005742-0 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Designo AIJ para 15/05/2008, às 14:00 horasIntimem-se partes, patronos, a testemunha de fls.09 e a de fls. 29, devendo as partes diligenciarem para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.009691-6 - LUIZ GUIMARAES CARLOS, SANDRA FIGUEIREDO GUIMARAES CARLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), 42365 Às partes. (Foi designado o dia 01/04/2008, às 16:30 horas, para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.021.006549-1 - ADRIANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA), 44063 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para 15/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029217-0 - CRISTINA BARROS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). CARLOS SCHWANBACH FAZZIONI (RS-064100) Despacho:Distruibua-se a consignação por dependência. Após, autue-se. Manifestem-se as partes. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) Digam as partes se pretendem produzir outras provas dentre as deferidas, anteriormente, as Fls.60 \r\n\r\nId: 458790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029020-4 - SONIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Falecido: DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Despacho:Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024251-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAQUELINE TEIXEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o ofício de fls 82. (intimar a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuasi faltantes a saber: R$ 4,28, devidos a Fundperj) - Juízo da 1ª V. Cível - comarca de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2007.021.037281-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUEL CERQUEIRA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026914-8 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Reconheço a prescrição operada em relação ao PLANO BRESSER. Em conseqüência, julgo extinto o processo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015250-6 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 121 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo o réu recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028680-8 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019000-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Indefiro eis que não é possível convolação de processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Retifico a decisão anterior, para esclarecer que o recurso é recebido em seu EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos da Lei 8.245/91. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.029667-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal. Ao excepto \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.010642-8 (24265) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAXQUIM INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.021.008371-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X VASCONCELOS DE SOUZA E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Dê-se vista, por 10 dias \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.001250-3 - SEBASTIAO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CIELMO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025911-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o ofício de fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.021.037252-0 - AD'ORO S/A (Adv(s). Dr(a). REAISI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014010-0 - RONALDO SILVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ré - Supervia, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição e A. Escrivães 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 102,23Caarj 2001-6 10,22Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 90,00TOTAL 224,32 Honorários do perito - Dr. Hugo - ( 06 salários mínimos) R$ 2.280,00 Condenação R$ 4.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as peças para a carta precatória ( art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.031170-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.009305-0 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0 - DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, eis que a matéria nela deduzida já foi objeto de decisão judicial constante a fls. 254 dos autos, da qual a impugnante impetrou mandado de segurança, sendo concedida a ordem tão somente no que tange ao termo inicial da multa. Autue-se em apenso. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005030-6 - HC 2000 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pela ré, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição e A. Dist. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 80,00 FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20TOTAL 206,65Condenação R$ 4.000,00 ( fls. 49) \r\n\r\nProc. 2007.021.032951-0 - NATALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009304-8 - JOSE DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X GUANABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.001482-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X MARCIONILIO ALVAREZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.026761-7 - MARCELO FRANCISCO DO LAGO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO ANTONIO MONIZ Decisão:Dou por acertados os cálculos. Recolha-se o ITD \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.009216-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, ao valor do bem recolhendo-se diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002112-2 - RADIO O DIA FM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ESQUINA J K BAR LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030032-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCIRENE BATISTA DE MELO Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor dos réus, no valor de R$ 3.386,85 que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o termo inicial do prazo para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou, havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037450-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GING CONFECÇAO DE ROUPAS FEMININAS E MASCULINAS LTDA. ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009328-0 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova nos autos de que o valor seja indevido, até porque cinco parcelas chegaram a ser pagas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.009330-9 - RAFAELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista o que consta às fls. 11, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Oficie-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 03 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.009355-3 - JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Os ganhos da autora demonstram ter a mesma condições de suportar o pagamento das despesas processuais, pelo que INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021005-1 - ANABEL DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.030944-4 - ANDREA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 59. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025105-0 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Venham as contas, apresentadas pela autora \r\n\r\nProc. 2007.021.020580-8 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X SERAFIM FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Informe a autora se há inventário em curso dos bens deixados por seu falecido marido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVALDO NUNES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031121-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER JUNIO MANHAS PAES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Expeça-se mandado de apreensão do bem, onde quer que este seja encontrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006253-0 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido interposto pela ré eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Recebo, ainda, a apelação da autora em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 45/46. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010221-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013960-5 - ROBERTO MITUO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor sobre a documentação junta. \r\n\r\nProc. 2008.021.003350-7 - EDSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X INVEST GAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 03 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.004999-0 - AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X PLATURNO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o mandado acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 458791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro o leventamento da quantia, eis que o recurso tem efeito suspensivo. Cumpra-se fls. 158, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006155-9 - RUTE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPOLIO DE DANILO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), CLAUDIO CAMACHO DE MATTOS), THEREZINHA RANGEL DE MATOS, Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência no dia 20.03.2008, redesigno o ato para o dia 17.06.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003827-8 - LUZIA DE SOUZA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.021.084603-0 (86762) - LUCINDA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ERECIL GUIMARÃES Despacho:Junte-se por linha aos autos o formal de partilha a ser retificado. \r\n\r\nProc. 2005.021.020421-6 - MARIA EMILIA FIGUEIREDO DA SILVA X JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls. 83. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012138-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELBRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro iniciada a fase de liquidação por artigos. Intime-se a autora para os fins da liquidação, fixando-se-lhe o prazo de 15 dias para apresentar os argumentos que entender cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.005937-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de suspensão, eis que não há no feito qualquer das hipóteses do art. 265 do CPC. Providencie o autor a citação do réu, ainda que por edital, em 10 dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.021979-5 - ODETE SOARES BENEVIDES PEÇAS E ACESSORIOS EM GERAL PARA BIKE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.80 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2005.021.001619-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Quanto ao débito da ré para com a autora, não há que se intimar para pagamento, frente ao que consta a fls. 76, devendo o credor informar se localizou bens penhoráveis. Diga a DP sobre o depósito dos honorários. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.001172-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FERRO PRONTO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 68, para declarar que as custas são devidas pelo autor, que deverá ser intimado para o pagamento, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANA PAULA TRINDADE DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Decisão:Ao que se extrai de fls. 77, AS PARTES ACORDARAM COM O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, para fins de composição, que não surtiu êxito. Assim, re-designo audiência do art. 277 do CPC dia 17.06.2008 às 14:00 horas, ciente a ré de que nesta data deverá comparecer e apresentar defesa. Intimem-se as partes, através de seus advogados, pela veiculação desta no DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.013578-8 - ALFREDO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Para proceder à liquidação por arbitramento nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. Fica a ré intimada para acompanhar a liquidação. Após, à Perita para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.013983-6 - LUCIANA GONÇALVES MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A (CARTOES DE CREDIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.014002-4 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 47/67, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024929-0 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026938-0 - SIRLENE WIGAND (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.000512-1 - RODNEIA MENEZES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012713-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO), IVO LUIZ GONÇALVES Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraiam-se as precatórias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.008862-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X LINHA DO HORIZONTE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de realização das audiências no dia 20.03.2008, redesigno o ato para o dia 22.04.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007115-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GIUSEPPE IULIANO E OUTRO Decisão:Convolo o arresto em penhora. Rejeito o pleito do devedor eis que a matéria deveria ter sido alvo de embargos, os quais foram liminarmente rejeitados. Recolhidas as custas, avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022793-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MENDES DOS SANTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), DAVID ANTONIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS), PATRICIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso da execução, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022912-2 - SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:O sistema do BACEN-JUD está indisponível até o dia 29.02.2008. Após esta data venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.011456-4 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X DELTA - COMPANHIA DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118/131, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Apresente a ré os cartões de assinatura da conta corrente, em 15 dias, sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos que a autora, com a exibição dos cartões, pretende provar \r\n\r\nProc. 2007.021.018551-2 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência no dia 20.03.2008, redesigno o ato para o dia 19.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030554-2 - IVONE DOS SANTOS BITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031165-7 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.009479-0 - ANTONIA SILVEIRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a natureza de impenhorabilidade das verbas salariais, que não poderiam ser atingidas sequer pelo Judiciário, DEFIRO, parcialmente, a antecipação de tutela, para determinar à ré que se abstenha de proceder a descontos referentes a débitos de qualquer natureza sobre os proventos da autora, que lhes deverão ser entregues integralmente. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 23/04/2008 às 10:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010887-3 (28.371) - GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X MAR TRANSPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:Tendo em vista ser o Brasil signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica, tendo o STF se pronunciado quanto à impossibilidade de prisão civil do depositário infiel, eis que não há previsão no tratado, subscrito pela Nação Brasileira sem reservar, indefiro o pedido do autor de decretação da prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de realização das audiências no dia 20.03.2008, redesigno o ato para o dia 19.06.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017470-6 - RENILDA DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Diga a autora sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga o credor, face ao depósito . \r\n\r\nProc. 2007.021.031816-0 - SANDRA DA SILVA ROCHA, ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Despacho:Nada a prover, eis que o feito está julgado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031935-8 - MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024806-6 - ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), GLOBEX UTILIDADE S.A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), EDITORA ABRIL, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual, quanto ao nome da segunda ré, para GLOBEX UTILIDADES S.A. anotando-se no DRAS. Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021034-6 - ROSIMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GIOVANI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Recebo o recurso de fls. 93/86, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014485-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de arresto, a uma porque o feito ainda se encontra em fase cognitiva, não tendo sido sequer citada a ré, e, a duas, porque ANTONIO MAGNO não consta no polo passivo desta relação jurídico processual, composto tão somente pela PROVIDENCIAL ALUMINIO. Providencie o autor a citação da ré, ainda que por edital, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019434-3 - CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observado o já decidido a fls. 112, pontos a respeito dos quais não se admitirão perguntas, designo AIJ para o dia 12.06.2008 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017015-4 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X RONALDO REZENDE CABRAL), TEREZINHA REZENDE CABRAL), MANUELA DAS MERCES REZENDE CABRAL), W. SARAIVA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) DESPACHO ORDINATORIO : REPUBLICAÇÃO - Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor. Venham as peçs em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006313-8 - EDNA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito, eis que tempestiva. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.013106-9 - HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004683-4 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.037905-7 - FRANCISCO RUI POUBEL SANCHES (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SUL AMERICA SAUDE Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se tem outras provas a produzir. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.015910-1 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA, KARLA CHRISTINA DA SILVA, CARLOS AURELIO DA SILVA, KELLY CHRITINA DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:O sistema BACEN-JUD estará indisponível até o dia 29.02.2008. Após esta data venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004186-0 - ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031745-3 - THAIS SOARES PICULO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VIVO CELULAR S.A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030049-0 - CLAUDIO ALBERTO ALVES FERREIRA, SILVANA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.44 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022340-7 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam as partes se insistem na oitiva das demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.021.033131-0 - SUELI DA PENHA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.030293-9 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 188/190, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007582-9 - HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (BRASPRESS) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Declaro incidente a multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. O sistema do BACEN-JUD está indisponível até o dia 29.02.2008. Após esta data venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005865-6 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOEL FONSECA OLIVEIRA) Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nId: 458793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.001081-8 - MARIA RANGEL BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR E OUTROS Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 102/105, em seu duplo efeito. Ao apelado.2 - Certifique a Serventia se a parte ré foi citada. Negativada a certidão, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009042-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNIQUE ANDRESSA ANTONIO DE CASTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para expedião do ofício ao Detran.Despacho encaminhado no expediente de 28/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.024265-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para expedição do ofício ao Detran.Despacho encaminhado no expediente de 28/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.033318-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO VALENTIM REIS Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fl. 20, posto que o valor lançado como débito do devedor na planílha de fl. 17 é R$ 16.216,70, tendo a parte autora atribuído a causa o valor de R$ 14.000,00, conforme fl. 04. Após, venha o recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014164-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AUGUSTO CEZAR BARTORE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.2 - Certifique se há custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê- las, caso devidas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.021.002309-6 - NORMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), PROCESSO Nº 34.912 Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, eis que não há nos autos prova de que tenha havido injusta recusa em seu recebimento pela parte ré. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se, outrossim, a decisão de fl.07, o que impõe o sobrestamento deste comando, à luz do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.512.001646-9 - OSSOCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Defiro em termos o pedido de fl. 227/228 dos autos do processo de número 1996.512.007661-8.2 - Cumpra-se corretamente fl. 210, primeira parte, eis que se refere a intimação da OSSOCENTER LTDA, autora da ação ordinária tombada sob o número 1997.512.003485-8 e não aquela mencinada no despacho de fl. 216 dos autos da reintegração de posse, pois tal processo em referência neste despacho é o da ação de consignação em pagamento.3 - Diante desta constatação, torno sem efeito o despacho de fl. 175 dos autos da consignação em pagamento (n.º 1997.512.001646-9), visto que a ação que pende recolhimento de custas é a ação ordinária de número 97.512.003485-8.4 - Certifique-se a ausência de manifestação da parte autora dos autos da consignação em pagamento quanto ao despacho de fl. 167. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018516-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.2 - Mantenho a decisão atacada através de agravo retido, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022132-2 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para o recolhimento das custas de fls. 34, pois de acordo com o AVISO CGJ Nº 397, de 20/10/2004 \" Em cada processo judicial, sem prejuízo das custas por atos específicos previstas nas Tabelas anexas à Lei n° 3350/99, haverá tantas incidências de custas processuais do escrivão quantos forem os pedidos distintos entre si, formulados na petição inicial \".Despacho encaminhado no expediente de 28/02/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001557-8 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022153-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CEREALISTA AZEREDO DE GRAMACHO LTDA), ENEDINA GOMES DE AZEREDO), EDUARDO GOMES DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024081-0 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V. FINANCEIRA S.A. Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011465-7 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): venham as custa para expedição do ofício requerido.Despacho encaminhado no expediente de 28/02/ 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009011-9 - MAYSA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), GILVAILTON VIRGOLINO DE SOUZA), JOSEFA RAMOS DA SILVA SOUSA, Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.015128-6 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SERGIO LUIZ FUNK (RJ-097886) Decisão:Considerando o teor das informações de fl. 433/434, defiro, em termos, o pedido de fl. 429.Esclareça a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, se há mais algum valor a ser pleiteado pois, em caso de transcurso de tal prazo, sem manifestação, o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.021.010942-0 - CONSUELO PINTO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tendo em vista a informação da morte do autor (fl. 127), SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I, § 1º do Código de Processo Civil, a fim de que os herdeiros se habilitem. \r\n\r\nProc. 2007.021.017851-9 - JOSE FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X ELIANA SILVA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Manifeste-se o autor acerca de fl. 109/111.3 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.004581-8 - LEANDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), REFRIMAR DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.000728-0 - MARIA DA CONCEICAO GUIDO DE ALBUQUERQUE X MARIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre precatória de fls. 89/95.Despacho encaminhado no expediente de 28/02/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013935-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:1 - Esclareça o autor o pedido de fl. 123, no que tange à expedição da carta precatória.2 - Fl. 123, 2º parágrafo - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037456-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000009-5 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 28/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.008710-3 - NATHALIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LOYD MARTA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Dê-se vista dos autos ao MP.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.008711-5 - NATHANY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LOYD MARTA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Dê-se vista dos autos ao MP.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008452-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE SANTOS SILVA Ao autor, para que recolha as custas, conforme constou da sentença, EM ATÉ CINCO DIAS, sob pena de não expedição de ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.021.008742-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVINO CORREA DA SILVA Despacho:Informe o autor se o acordo de fl. 24/26 foi efetivamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.024422-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIANA MOREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.017414-8 - JOSE CARLOS DE SIQUEIRA, JORGE ANDERSON PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X AUTO VIACAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, diante dos fundamentos antes delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.02. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.001396-0 - LEILA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Decisão:Defiro, em termos, o pedido de desbloqueio de valores das contas bancárias, mas tão apenas aqueles que se mostram excedentes. Oficie-se, com urgência, as respectivas instituições financeiras, mantendo-se, outrossim, aquelas do Banco do Brasil e Banco Itaú, conforme ofícios de fl. 502/503 e termo de penhora de fl. 504. \r\n\r\nProc. 2003.021.001396-0 - LEILA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para expedição dos ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 28/02/ 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.031815-9 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ALTERNATIVE TOUR) Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 458814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003721-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.014826-6 - R.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027501-0 - V.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:I. Atenda-se ao MP. II. Redesigno a sessão de conciliação para 29/04/2008, às 10:50 horas. III. Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. IV. Venha a procuração do réu, em 05 dias, sob sanção de revelia e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.021.004702-6 - G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X G.B.A. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. II- Regularize-se a representação processual do menor (procuração).III- Venha certidão de casamento da representante legal do autor, tendo em vista a divergência entre os documento de fls. 07/08.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.024610-0 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fls. 14v e 24v) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003911-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X G.T.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.021.149166-3 (541) - Inventariante: A.M.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X F.N.H. E OUTRO Despacho:I- Comprovem-se a propriedade e o saldo dos fundos de investimento junto ao BANERJ e Itaú (fl. 169), Prazo: 10 dias. Sanção: arquivamento.II- Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.018654-6 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) Decisão:I. Fl. 259: restaure-se o andamento. II. Mantenho a decisão de fl. 86, que não foi objeto de embargos de declaração ou de apelação, no que diz respeito à gratuidade judiciária, sendo certo que a apelação foi processada com o devido recolhimento, demonstrando a aceitação da decisão, pela parte sucumbente. III. A sentença foi mantida em segundo grau e os recursos especial e extraordinário não foram admitidos, embora haja agravos no STJ e no STF (fl. 225v). IV. Logo, como não houve trânsito em julgado, indefiro a expedição de carta de sentença ou de mandado de averbação da conversão em divórcio. V. Cumpra-se fl. 255, II. \r\n\r\nProc. 2007.021.033571-6 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Sentença:Sentença:... O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC. Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.000540-8 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X E.F.S.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001632-7 - C.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Ao MP. III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.003472-0 - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.004222-3 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010824-2 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X J.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A petição de fls 49/50 não está firmada pela advogada. Regularize-se em 05 dias, sob sanção de desentranhamento. II. Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista ao MP. III. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 29/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005351-8 - R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X R.R.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Cumpra-se o art. 282 do CPC, qualificando-se o réu. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.000274-8 (16.655) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:1. Cumpra-se a liminar recursal.2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Atenda-se ao Tribunal.3. Seguem informações, em separado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020212-6 - M.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074) Decisão:I- (...) Logo, considero válida apenas a citação de fl. 48v.II- Afasto os argumentos de fls. 77/78, por força do que consta acima e pelo teor da súmula nº 309, do STJ, levando-se em conta que a distribuição ocorreu em 23.11.04 e que a decisão de fl. 30, de natureza interlocutória, apenas suspendeu a execução, sem extinguir o processo.III- Indefiro a nova remessa à DP exeqüente, porque a planilha de fl. 51 é suficiente, se conjugada com a súmula nº 309 do STJ.IV- Indefiro a realização de audiência, por não ser necessária para a obtenção de um acordo, que pode ser alcançado pelas partes e trazido aos autos.V- Revogo a suspensão de fl. 63 e revigoro a decisão de fl. 53, que determinou a prisão do devedor, por trinta dias.VI- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal.VII- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.019526-4 - T.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X D.R. Despacho:I- À parte ré. II- À parte autora. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.021851-3 - V.V.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.020302-2 - Y.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X P.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fl. 34 v) \r\n\r\nProc. 2007.021.022961-8 - KATHLYN CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BRUNO LEONARDO DIAS MOTTA Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037981-1 - G.O.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X A.O.C. Despacho:I- Indefiro o desarquivamento, cabendo à parte diligenciar. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 13, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.007522-8 - J.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X C.V.S.J. Despacho:Comprovem-se, em 10 dias, sob sanção de extinção, o valor da prestação escolar, o inadimplemento e a forma de atualização das prestações eventualmente em atraso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031276-3 - J.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X M.F.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022962-0 - T.L.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X W.M.), B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o estudo social de fls.36/39 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.021.011072-0 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X M.P.C. E OUTRO Decisão:I. Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II. Regularize-se a representação processual (procuração).III. Prazo: 10 (dez) dias. Sanção: arquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.021.168031-2 (1665) - M.D.R. X O.P.C. Sentença:Sentença:....Não foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002526-0 - E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.021.004841-7 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X M.T. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 18. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.006017-1 - C.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X L.C.P. Decisão:I. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II. Regularize-se a representação processual da parte autora juntando-se procuração em nome da menor representada por sua mãe. III. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023134-9 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X N.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls. 58. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.037441-2 - MARTA FERNANDES BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 17, integralmente. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.015702-3 - E.N. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I. Fl. 75: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II. Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017900-7 - J.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X E.W.N. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.027610-4 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.I.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Despacho:I- Fl. 57: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Venha(m) aos autos: afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte, com prova atual de isenção de pagamento de IR; ou comprovante de rendimentos da parte. Sanção: indeferimento da gratuidade de justiça. III- Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 02/04/2008, às 14:40 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003120-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X O.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Dou provimento aos embargos de declaração, para indeferir o pedido de gratuidade judiciária feito pelo réu, que demonstrou, no processo, não ser pobre, mas industrial (fl. 51) e proprietário de imóveis, como mencionado na sentença, além de receber benefício previdenciário. (fl. 70). II- Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.007834-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.43 /44. \r\n\r\nProc. 2007.021.033621-6 - E.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) X A.S.F. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.007492-3 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X K.S.N. Decisão:I. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. II. Defiro gratuidade judiciária. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011478-6 (14884) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X E.F.S.S. Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023867-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X F.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.007451-0 - J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X M.C.P.E.M. Despacho:Venham aos autos esclarecimentos sobre a pensão conjugal. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.033421-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X G.B.R. E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 458798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.020228-0 - LORRANY D AGUIAR BREVES, LORENNA D AGUIAR BREVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X CLAUDIO MENEZES BREVES Decisão:Defiro JG (...)Restabeleço os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 150 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.001083-5 - ANA CAROLINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho ordinatório: \" À parte requerente sobre documentos de fls. 42/44.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.037739-5 - SCHIRLEY DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X HIOLETE MARIA DE SOUZA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.000089-7 - VERONICA CASEMIRO ROSA, JULIANA CASEMIRO ROSA, MARIANA CASEMIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X LUIZ CARLOS ROSA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado p/ Divorcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.010888-7 (7389) - ALEXANDRE FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ALEXANDRE FERREIRA SOARES Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002115-8A - BRUNA MENDES RANGEL, MATHEUS MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EDMILSON DE OLIVEIRA RANGEL Despacho ordinatório: \" Cumpra o patrono da parte requerente o art. 45 do CPC, eis que, não existe substabelecimento de advogado para defensor público, pela natureza do vínculo contratual do mandato e estatal da Defensoria pública.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.027185-2 - INGRID ALVES BERNARDINO, THAYANE ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 29/04/2008 às 15:30h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004086-8 - YURI DA SILVA REIS, DOUGLAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) ADALBERTO REIS Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 30/04/2008 às 13:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.014972-8 (493) - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X RAIMUNDO FELIPPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 166. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010434-2 - MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia da parte Ré sem seus efeitos, embora devidamente citado e intimado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 20.2) Pela manifestação da parte autora 3) Oficie-se ao TJRJ para a realização do exame de DNA, informando que as partes gozam do benefício de gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.021.009459-0 - LUISA ORION NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X DELY CHAVES DE OLIVEIRA), ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA), MANUELA CHAVES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Falecido: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 131: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.010387-6 - SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X FERNANDA CHAVES LIMA E SILVA), FABIO JOSE SOARES CHAVES), Falecido: JOÃO QUIRINO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Designo o dia 29 /04 /2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033045-7 - GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X MAGALI DA SILVA Decisão:1) Recebo fls. 20/21, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda.3) Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009633-6 - ELIAS AUGUSTO FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ROSANGELA MENDONÇA HEMMERLING PORTELA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Despacho:Fls. 47. Diga a requerente sobre a certidão judicial de fls. 48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015994-8 - DAVIDE GIACOBBO SCAVO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X DAISY NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WADAILTON DE DEUS ALVES (DF-017388) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021117-1 - MAGNA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO SILVA DE CARVALHO Decisão:Fls. 52. Comprove o alegado em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolado p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001457-2 - MARIA DA LUZ XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Retire a requerente documento pronto em cartório.\" \r\n\r\nId: 458802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.025966-0 - I.B.A. A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:1) Recebo as peças de fls. 21 como emenda à petição inicial. 2) Tendo em vista à promoção ministerial de fls. 22 e considerando que a adotanda já se encontra em companhia da requerente, DEFIRO a Guarda Provisória da referida criança à referida senhora, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. 3) Citem-se os pais biológicos na forma indicada pelo MP. 4) Abra-se vista à D.S.S. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 458803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.012856-1 - MP X MARCOS VINICIUS DA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.038320-6 - MP X ALEXANDRE ELIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Decisão: Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.000503-2 - MP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CLEIDEANO DE JESUS MIRANDA Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, c/c artigo 40, VI, e artigo 35, ambos da Lei 11.343/06; artigo 16, Parágrafo Único, IV, da Lei 10.826/03, artigo 329 do Código Penal e artigo 1º da Lei 2.252/54, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 05/03/2008, às 13h00min para realização de AIJ.Requisitem-se a FAC do acusado e o laudo definitivo do material entorpecente.Defiro o requerido pelo Ministério Público.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.021.006578-6 - MP X ROMULO CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA Pela MMa Dra. Juíza foi decidido que: De acordo com o art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 2001.021.012742-0 (28314) - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X FAGNER BITAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Aos patronos substabelecidos às fls. 330 e ao MP sobre fls. 343/372. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.005193-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X CLAUDIO LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 458804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.031459-2 - MP X ADRIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, caput, da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.006082-0 - MP X THIAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado THIAGO GABRIEL DA SILVA, nas sanções do delito previsto no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 65, inciso I, do Código Penal, bem como ABSOLVÊ-LO da imputação contida na denúncia de prática do delito previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...Considerando presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. (íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.021.029846-8 - MP, Assistente de acusação: ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X FABIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE NOVA IGUAÇU PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA IVANILDO. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.013940-8 - MP X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) .....em diligências..... \r\n\r\nId: 458808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043)) X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Em 12/02/08, foram PRONUNCIADOS os réus WALLACE CANDIDO, GILBERTO SOARES ALVES, ALLAN CARLOS BARRETO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS, FABIO RODRIGUES DA SILVA, FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, MARCELO DA SILVA SANTANA, WALLACE DA CONCEIÇÃO e EMERSON DA SILVA DAVID, como inc. nas penas do Artigo 121 § 2º incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima) - três vezes -, Artigo 211 - três vezes -, Artigo 157 § 2º incisos I (emprego de arma), II (pluralidade de agentes) e V (restrição da liberdade da vítima) e Artigo 288 - Parágrafo Único - uma vez -, observado o disposto no Artigo 29 - \"caput\", todos do Código Penal (concurso uniforme de agentes). SENTENÇA registrada no Livro de decisões interlocutórias/sentença nº 39, às fls. 170/178. \r\n\r\nId: 458810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.011324-8 - NIVALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.802.013690-0 - ALBERTO CAETANO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROLATADA . \r\n\r\nProc. 2004.802.016356-2 - LEILA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:1- Manifeste-se a ré sobre a caução apresentada .2- Após, cls para DEcisão. \r\n\r\nProc. 2005.802.014461-2 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:CIMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 269. \r\n\r\nProc. 2006.802.014972-7 - EDIMILSON RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009280-0 - CASSIA CRISTINA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Despacho:1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO TIPICA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016049-0 - CELSO ARCHANJO DE SANTANA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:1- CONSIDERANO O DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO FIXADA NO ACORDO DETERMINO CAUTELAR NO SENTIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CADASTRO DE DÉBITOS PARA QUE EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA RELATIVO A ANOTAÇÃO DETERMINADA.2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, QUE INCIDIRÁ 03 DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO . 3- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.021.006940-0 - ELIZABETH DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Traga aos autos o Advogado da parte autora a sua procuração visando sanar a sua ausência .2- Concedo o prazo de cinco dias . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.001053-1 - ELISANGELA DE MELO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:1- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ;2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006547-9 - JULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009670-1 - DJAVAN MATHIAS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.014066-0 - CELIA DIAS CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.020503-4 - ANA CLAUDIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVILOS S/A) Decisão:MANTENHO A TUTELA INDEFERIDA. \r\n\r\nId: 458813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010604-2 - NEUZA DE SOUZA SILVA COSTA X ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 60 - Ao requerente. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Venha a declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Retifique-se a partilha apresentada às fls. 221/222, para que também passe a constar os bens, cujos valores foram levantados através dos alvarás de fls. 91 e 171.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.002100-0 - Inventariante: ADAEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) ANATÉCIA, Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X ZULEIDA FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Diante de fls. 164/165, expeça-se mandado de avaliação. Fique a inventariante ciente de que à mesma cabe atentar para o andamento destes autos e, ao se certificar da expedição do mandado, entrar em contato com o Sr. Avaliador competente para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.011996-6 - MARIA DA CONCEICAO VARGAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X RAIMUNDO HELDER PINHEIRO Despacho:Oficie-se à agência Cidade de Deus do Banco Bradesco, solicitando informação sobre o saldo existente em nome do inventariado.Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 180.Com a informação do valor do saldo, venha a regularização da sobrepartilha, com a divisão dos valores entre a meeira e herdeiros e a assinatura de todos os interessados, com firma reconhecida, inclusive dos cônjuges.Após, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073936-0 - JOSE RICARDO DUARTE ALVES X NAIR DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:1- Ante as alegações deduzidas às fls. 66/67 e considerando que Cláudio trata-se somente de cônjuge da herdeira Jane, revoga-se o despacho de fls. 63.2- Dê-se vistas à Fazenda Estadual. 3- Após, voltem conclusos de imediato para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005809-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018993-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA TOSTES VITA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa ás fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.073396-6 - BANCO J. SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a certidão de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2008.002.001075-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR MARTINS BAPTISTA Despacho:Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074626-2 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1-Ante a certidão de fls.67,retire-se de pauta. 2- Intime-se o requerente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 67, no prazo de 5 9CINCO0 dias. 3- Com manifestação, voltem conclusos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005381-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Considerando o que consta nos autos, especialmente fls. 125 e seguintes, bem como o pleito de fls. 141/142, que restou deferido às fls. 143 no Juízo Deprecado de Magé, esclareça o Requerente a finalidade da presente precatória, tendo em vista que o bem imóvel localiza-se na Comarca de Magé, onde ainda não foi decidida a impugnação sobre o laudo de avaliação por ausência de comparecimento da Executada Convém no Avaliador da referida Comarca. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.021554-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte vencedora para dizer sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000679-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THATIANA VASCONCELLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito, ante a inércia do vencido. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 409/410, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas.3- Corretas as custas recolhidas às fls. 413 e inexistindo nova manifestação, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016786-0 - PEDRO PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HAROLDO DE CARVALHO FILHO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.014670-8 - A ASSOCIACAO DA COMUNIDADE JARDIM BERNINI (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X PAULO ROBERTO RAIMUNDO Decisão:1- Com as custas, Intime-se, pessoalmente, o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.017244-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS VALERIO E OUTRO), Inventariante: TAWSONLITO MENDES SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor as cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizadas monetariamente, e acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota condominial não paga e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, abatendo-se do débito os valores que foram pagos em razão do acordo de fls. 52.Condeno os Réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430) Despacho:Ao réu sobre fls. 34, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011427-0 - LUIZ HENRIQUE MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao réu para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011781-7 - MIGUEL FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 107/108 - Defiro vistas somente em cartório, considerando a data designada para a audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 59 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.071835-7 - MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em R$ 1900,00 (cinco salários mínimos) em deferência à qualidade profissional do mesmo e à excelência do trabalho que vem apresentando nesta Comarca e em outras, sendo o mesmo perito um profissional que vem recebendo reconhecimento neste Tribunal.... \r\n\r\nProc. 2008.002.005731-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/04/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CARVALHAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Encaminhe-se a resposta do ofício em duas laudas.2- Retifique-se no DRA o nome do segundo réu para que passe a constar: BANCO ABN AMRO REAL S/A.3- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 154.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Decisão:...Indefere-se a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas...A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073513-6 - PONTES E CASTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CELESTINO DA SILVA JUNIOR), Procurador: CEDRO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022566-9 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ.2- À autora sobre fls. 238/239.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 162/178 - as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014983-5 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDALOUKA DA SILVA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALESSANDRA CRISTINA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.019029-6 - MARIA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS ALVES CARDOSO Despacho:Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.069082-7 - AFONSO CESAR MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Decisão:Considerando que a citação da parte ré não foi efetivada, recebo fls. 34/35 como emenda à inicial.Com as custas, expeça-se mandado de citação nos moldes do anterior, antentando para a certidão de fls. 33. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071824-2 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NORMA SUELY NASCIMENTO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Considerando que trata-se de fase de cumprimento de sentença (fls. 57), suspendo o feito para o cumprimento do acordo firmado pelas partes às fls. 71/73. Decorrido o prazo acordado pelas partes, digam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:1- Fls. 73 - Indefere-se para devolução do prazo por falta de amparo legal.2- Fls. 89 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 88.3- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 68/72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005127-2 - TAISA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) Despacho:À primeira embargada Zilá para regularizar a sua representação nos autos dos embargos de terceiro (nº 2007.002.005127-2), no prazo legal, sob pena de revelia. Após, conclusos para a sentença. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001322-2 - YVONE LUGAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Despacho:Mantenho o indeferimento dos ofícios, conforme fls. 30.À parte autora para apresentar as provas documentais supervenientes, conforme requerido às fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas à ré na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003869-8 (3818) - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)), Interessado: ESPÓLIO DE PAULO TOSTES, Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1- Junte-se o ofício indicado no sistema informatizado, datado de 01/03/2007. Se necessário, voltem conclusos para apreciação da resposta do referido ofício;2- Após, aguarde-se a manifestação do Espólio de Paulo Tostes pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020902-1 - MILTON RODRIGUES FORTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X AMARO JORGE MELO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Fls. 123/124 - Defere-se a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo estabelecido pelas partes, o exeqüente deverá informar sobre o integral cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. Aguarde-se a manifestação no arquivo provisório, na forma do art. 1º , \"c\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021544-5 - ANTONIO MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Ante a certidão de fls. 60, devolvo ao executado o prazo de um dia para apresentação dos embargos à execução, a contar da publicação desta decisão.Anote-se o patrono do executado para fins de publicação deste despacho, devendo o executado regularizar a representação nos autos no prazo legal, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Decisão:Defiro JG e AJ ao executado, anote-se onde couber.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Ao exeqüente para manifestar-se sobre fls. 32 e requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0A - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072644-5 - VALERIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X BANCO REAL S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofício expedidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006888-7 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o Banco HSBC para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia remanescente, em nome do representante do Banco HSBC, tendo em vista que depositou o valor das custas em conta judicial.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006822-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X JOSE RICARDO DOS REIS SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004082-1 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004773-6 - AILTON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros a contar da citação e correção monetária desde a data da sentença e procedente o pedido da Ré em face da Seguradora Liberty Paulista Seguros, nos exatos termos da apólice do seguro contratado declarando o direito de regresso da denunciante em relação à denunciada-seguradora, com relação ao dano moral, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária da data da denunciação.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas entre autor e Réu, sendo que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Condena-se a Seguradora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, relativamente à denunciante.A presente vale entre as partes da denunciação como título executivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010734-6 - PHELIPE DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Já houve notícia do integral cumprimento do acordo às fls. 377.As custas devidas já foram certificadas às fls. 372/373 e a ré já foi intimada, conforme certidão de fls. 374.verso.Assim, desnecessária a remessa dos autos ao Contador, conforme requerido às fls. 379 pela vencida- ré (Auto Viação 1001).Venha o recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias.Após recolhidas as custas, arquive-se com baixa, conforme já despachado às fls. 374.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar VIVO S/A.2- Intime-se a vencida Vivo S/A para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas a empresa vencedora. \r\n\r\nProc. 2005.002.022357-0 - MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GARAGE 90 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7 (14589) - Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (RJ-068933), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) nos termos da ordem de serviço e /ou portaria de 2006 deste juizo ao autor para comprovar a entrega do ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1997.002.003411-5 (1969) - Inventariante: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CREUSA RIBEIRO VIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017096-0 - FLAVIANA SODRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acolho o parecer do M.P. para determinar a inclusão no pólo passivo do DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. Ao impetrante para atender ao M.P. e para providenciar as custas da diligência de notificação do segundo impetrado. Com as custas, notifique-se, conforme requerido pelo M.P. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070563-6 - MARCOS CÉZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da ré, bem como a sua última declaração de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias... determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Fls. 338 - Aguarde-se a manifestação do autor por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.024610-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.2- Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1- Defere-se os levantamentos e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se os mandados de pagamento em favor da Vencedora e/ou de seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014551-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARIA IZABEL N DA COSTA LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012148-0 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), Procurador: PAULO CÉZAR PEREIRA NAZARETH Decisão:(...) declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência de que trata o art. 331 do CPC... A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhimento... Indefiro a prova pericial...Indefiro a prova testemunhal...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Encerrada a produção de prova documental, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.010600-5 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Fls. 23 - Recebo como emenda.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010576-1 - JORGE SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 130 - as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.013817-1 - BRAULINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.002.019211-6 - NILCE COSTA DE FREITAS - JG (FLS. 35) (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO), Procurador: MANOEL CAVALCANTE CID), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Banco Finasa S/A.Recebo a apelação de fls. 103/109, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019610-9 - ELIANA ANDRADE DOS SANTOS QUIMAS - J.G. (FLS. 24) (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Às partes sobre a proposta de honorários (fls. 113).Em não havendo impugnação, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015039-0 - PEDRO PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 152. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia de fls. 150 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.006971-0 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/04/2008, às 13:30horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072244-0 - CONCEICAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC.Com a proposta, às partes.Em caso de não haver impugnação, intime-se a Srª. Perita para o início das diligências e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após a vinda do laudo pericial será designada a AIJ, oportunidade em que será fixado prazo (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.008037-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOSASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( x) autor para comprovar entrega do ofício de fls. 518/521. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.008655-9 - NEUZA MARIA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Considerando que não foi feita a intimação da perita para acompanhar a realização do trabalho de topografia, conforme determinado às fls. 124. Intime-se o Topógrafo para manifestar-se sobre a impugnação e quanto a necessidade da escritura do lote 36. Com os esclarecimentos do Topógrago, dê-se vistas às partes. Após, conclusos para decisão sobre o laudo do Topógrafo e para determinação de intimação da Perita, que deixou de ser intimada, conforme determinado às fls. 129. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002578-2 - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PAULO CESAR BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1-Face o teor de fls. 196, extingue-se o presente feito e o seu apenso pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071661-0 - IVANICE GOMES WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X NEUZA Despacho:Fls. 20 - Defere-se o recolhimento parcelado das custas processuais, devendo a taxa judiciária ser recolhida no primeiro depósito.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067169-9 - MARCOS CEZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se.No mais, cumpra-se o apenso. Sendo certo que a audiência de conciliação destes autos será oportunamente designada simultaneamente com o apenso, se lá houver interesse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068308-0 - SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais (faltam três parcelas). Após, intime-se o perito, nos termos da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.002.072891-0 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRI DEL CORE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014301-6 - TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 493/495, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Ademais, o feito encontra-se sentenciado, não comportando uma nova sentença com o fim de homologar o acordo firmado pelas partes.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.010224-9 - ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Considerando que a prova pericial já foi realizada, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se insiste nas demais provas requeridas, sendo o silêncio interpretado desistência da produção das mesmas. P-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015984-8 - ODETE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005308-8 - JORGE DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. Decisão:1- Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.2- Ao autor para, querendo, emendar a inicial com a especificação do pedido de revisão do contrato, na forma do art. 282, IV do CPC.Prazo: 10 (dez) dias.Após, conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005309-0 - ANERILDO CRISÓSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. Decisão:1- Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.2- Ao autor para, querendo, emendar a inicial com a especificação do pedido de revisão do contrato, na forma do art. 282, IV do CPC.Prazo: 10 dias.Após, conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002097-6 - ROBSON CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1- Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.2- Ao autor para, querendo, emendar a inicial com a especificação do pedido de revisão do contrato, na forma do art. 282, IV do CPC.Prazo: 10 dias.Após, conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002098-8 - RICARDO DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1- Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.2- Ao autor para, querendo, emendar a inicial com a especificação do pedido de revisão do contrato, na forma do art. 282, IV do CPC.Prazo: 10 dias.Após, conclusos de imediato para apreciação do pleito de tutela.I-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1984.002.015629-6 (20.155) - CONCEIÇÃO SILVA COSTA E OUTRO X JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL (Adv(s). Dr(a). AVELLAR ANTONIO FERNANDES (RJ-022007) Despacho:Aguarde-se manifestação dos requerentes por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. P-se. \r\n\r\nId: 458815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000867-7 (20.168) - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA FONSECA MARCOS JUAREZ GIROLAMY, JOSÉ ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X KLEBER DE OLIVEIRA), LENY GIROLAMY DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 137/138, AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS NELA APONTADAS \r\n\r\nProc. 1992.002.003651-4 (27276) - YEDA GRAIN PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X ENIO PEREIRA DA COSTA Despacho:1)Anote-se no DRA a conversão para arrolamento. 2) À inventariante para recolher as custas/taxa judiciária devidas bem como para fornecer as certidões faltantes, visando ao encerramento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.016602-0 (1951) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADINILCE DOS SANTOS MANCEBO Despacho:Fls.36: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.013100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015584-6 (0955) - CONDOMINIO UBA CURUMIN (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MOTA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Fls.489: Havendo procuração nos autos, defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.024124-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CARLOS ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) DESPACHO ORDINATÓRIO Aos executados para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem IMPUGNAÇÃO À PENHORA, tudo nos termos do art.475-J e §§ do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº.11232/05. Ficam cientificados que a penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade de CARLOS ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO, CPF.219.614.767-20, casado sob regime de comunhão de bens com ELISETE TENÓRIO ALVES CARVALHO, CPF. 219.614.767-20, situado na rua Doutor Paulo Cesar, nº.87, Bairro de Fátima, Niterói-Rj.denominado de apartamento 1008 do bloco 02, do Conjunto Residencial Vivenda de Icaraí, Niterói,Rj.registrado no RGI da 8ª. Circunscrição de Niterói,Rj., Cartório do 8º. Oficio de Niterói, sob a matrícula 11.499, folhas 76, do Livro 2-1T, inscrito na PMN sob nº. 161.497 conforme certidão acostada às folhas 09, destes autos, e cientes, também, de que o bem fica depositado em poder dos executados como fiéis depositários, não podendo disporem do bem sem prévia autorização deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017245-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANILDA ABRANTES DE SOUZA Decisão:Fls.65: Diante da ausência da abertura de inventário deverá a herdeira figurar no pólo passivo . Oficie-se ao DRA para providenciar a sua inclusão. Designo o dia 16/04/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X CEU-CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), GLEYCE ANNE CARDOSO, Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761) Despacho:Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.009308-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) PROCESSO: 2006.002.009308-2AÇÃO: COBRANÇAAUTOR:CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NACIONALREPRESENTANTE LEGAL:HÉLIO REIS DE OLIVEIRA RÉU: SILMARA FRANCISCA DE PAULADESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 ( quinze) dias, querendo oferecer IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Fica cientificado de que a penhora recaiu sobre o imóvel descrito como apartamento 603 do Edifício Nacional, situado na rua Coronel Gomes Machado nº. 174, Centro-Niterói,Rj., registrado no RGI da 4ª. Circunscrição de Niterói, Cartório do 18º. Oficio, sob a matrícula 9071 do livro 2-A-F, inscrição na PMN 100.406-8 em nome de SILMARA FRANCISCA DE PAULA e de que a mesma encontra-se nomeada como fiel depositária do bem penhorado, com os encargos a ele inerentes, não podendo dispor do bem sem prévia autorização deste Juízo. (art. 659 parágrafo 4º do CPC).Niterói, 28/02/2008.FRANCISCO POMPEIO NETORESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE MAT. 01/25779 \r\n\r\nProc. 2007.002.011397-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011915-2 - MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012408-1 - LUIZ ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010626-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:... Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o 11º Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos de Niterói se abstenha de emitir certidões negativas referentes ao protesto ora em questão. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017850-8 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ROMA-TEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA), ROSANE FIGUEIRA DA SILVA), MAXIMIANO FIGUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016798-0 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Ao réu para informar se, em virtude do depósito de fls.135, desiste do recurso de apelação interposto, no prazo de 48 ( quarenta e oito horas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009379-3 - SUELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ROBSON DA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.013390-4 - MORGANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) AO RÉU SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2004.002.008386-1 - CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão: Acolho os embargos de declaração opostos para que conste da sentença de fls.426 que extinguiu a execução, a determinação de expedição de mandado de pagamento em nome da exequente das quantias depositadas às fls.416,418 e 421. \r\n\r\nProc. 2006.002.009332-0 - JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL CONTAX SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.066382-4 - FATIMA CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Indefiro a deununciação da lide requerida, tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.002.004681-3 - CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X WAL-MART BRASIL LTDA RESTANTE DA CAIXA DE ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO A DISPOSIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018449-6 (2071) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDEZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069767-6 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073542-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSSHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Fls.27 e seguintes: O processo de notificação não comporta a análise do mérito. Tendo sido efetivadaa medida, entregue-se ao requerente nos termos de fls.22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013040-3 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012605-3 - JUAREZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré a promover a instalação dos equipamentos necessários para evitar que sejam exalados odores provenientes da ETE - Estação de Tratamento do Barreto, inclusive nos períodos da noite e da madrugada, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser oportunamente fixada multa para a hipótese de descumprimento. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068844-4 - LUZIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006727-9 - SERGIO MATTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:À ré sobre o documento de fls.114. Após, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.010678-9 - RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Fls.449: Indefiro o requerido. A avaliação do imóvel deve ocorrer na comarca onde se encontra localizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067519-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDEZIO ANDRADE DA SILVA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073648-7 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Considerando os termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento, deverá o cartório se abster de expedir o mandado de reintegração de posse (fls.30).Em cumprimento ao determinado, designo Audiencia de justificação para o dia 24/03/2008 às 16:30h. Deverá a parte autora apresentar o rol de testemunhas e comprovar o recolhimento das custas para intimação das mesmas, em 72, horas para que não se frustre o ato.Promova o cartório a citação e intimação do réu com a máxima urgência e, tão logo adotadas as medidas cabíveis pelo autor, a intimação das testemunhas, solicitando urgência à central de mandados em razão da proximidade da data.Por fim, oficie-se à Egrégia Primeira Câmara Cível informando os termos da presente decisão e a data designada para audiência de justificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107887-0 (27348) - FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CESARIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.000478-8 - LUCIANA FILGUEIRA IGLESIAS, LAURENCE CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012759-0 - MARLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Decisão:...Isto posto, converto o julgamento em diligências para que o cartório junte aos autos, se possível, todo o andamento processual após a homologação do acordo cuja cópia encontra-se às fls. 18, relativo ao feito nº 1998.002.030054-1, Ação Consignatória em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca. Caso não seja possível, deverá solicitar, junto à serventia daquele Juízo, a resposta ao Ofício de fls. 316. Sem prejuízo, poderá a ré juntar aos presentes autos cópias daquele feito, após o acordo, para sua melhor elucidação. Por fim, determino que o cartório regularize a capa dos autos, que se encontra em péssimo estado, numere fls. 317 e junte fls. 88, que se encontra solta. Deverá ainda o funcionário responsável rubricar fls. 71/73 e 82, sanando outras eventuais irregularidades, sendo de tudo certificado. Quando da vinda de novos documentos aos autos, deverão as partes ser intimadas para se manifestar, o que desde já determino. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) AO RÉU SOBRE FLS. 514. \r\n\r\nProc. 2006.002.071105-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.142: O autor compareceu a audiência designada,sendo desde já intimado acerca de seu depoimento pessoal, assim, indefiro o requerido.Fls.144 e 149: Defiro a substituição das testemunhas como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074777-1 - VLAMIR COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SCON-ROSSI INCORPORADORA S/A), ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.002677-4 - VALTEIR SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017038-8 - MARIDES LITTIERI MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X LUIZMAR DA SILVA FARIA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA OFICIO E CERTIDÃO DE TRANSLADO \r\n\r\nProc. 2007.002.067709-4 - ZAK DE JESUS FATTUH (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ZULEICA DE JESUS FATTUH FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA OFICIO E CERTIDÃO DE TRASLADO \r\n\r\nProc. 2008.002.003509-8 - MARIA DO CARMO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004196-9 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS O ADITAMENTO DO MANDADO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023518-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X COMESTIVEIS LANGER LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIAH NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014720-2 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JANETE DE ALMEIDA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 45/46. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003827-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO Decisão:... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 07/05/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013390-6 - ARAMIT ARAMES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VIDRACARIA NOVA ALIANCA ITAIPU LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS PARA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - ART. 222, ALÍNEA \"d\" DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.025403-5 - ATHOS FERREIRA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ALDENIZE LOUZAN DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COMPROVANDO A ENTREGA DO OFICIO RETIRADO EM CARTÓRIO NA S.R.F. RECOLHER CUSTAS R$ 3,65 conta 1110-6, PELA INTIMAÇÃO POSTAL DE FL. 42 \r\n\r\nProc. 2006.002.008303-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X KELLY FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019565-1 - MAITE CURI BONOTTO DE OLIVEIRA COSTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE A PARTE EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.004897-4 - REGINA COELI TREVIA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.004942-5 - PIETRO KISIELKISLANSKI, ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.020022-6 - SILVALINA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X IRACEMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) À PARTE RÉ PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (VIDE FLS. 194 E 196). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007512-6 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, determiando que a ré se abstenhadeefetuar a suspensão do fornecimento do serviço, com base na fatura de fls.56, com vencimento em 07/02/2008, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais). Designo o dia 07/05/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.014885-1 - ANA MARIA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 458816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004844-5 - REGINA LÚCIA LESSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X ISAAC FRANÇA LESSA Despacho:Para apreciação da JG, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou, a declaração de isento da Requerente. Diga o MP sobre o pedido de abertura do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014313-9 - CLEA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747) Despacho:Não há que se falar em ato atentatório à dignidade da Justiça, porquanto não foram encontrados bens passíveis de constrição. Recolhidas as custas incidentes, oficie-se como requerido ás fls.231. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004849-4 - LUIZ FERNANDO MIRANDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X MANOEL TAVARES PEREIRA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Requerentes cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019206-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA LARA VILELA E OUTROS Decisão:Vistos, etc.INDEFIRO a liminar pleiteada pelos Autores, porquanto entendo que o feito carece de maior dilação probatória, não estando presentes os pressupostos ensejadores da medida. A confusa inicial ainda prejudica o entendimento da situação, tendo o Juízo que determinar sua emenda por diversas vezes. Citem-se os Réus. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022110-2 - JADIHEL CERQUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VASCONCELOS MIGNOT (RJ-089340)) X MARIA DE LOURDES VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIEIRA MELO (ES-000166B) Despacho:Fls.202 e seguintes - Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005521-8 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X FERNANDO JORGE DE ALBUQUERQUE Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001078-8 (24863) - CELIA REGINA LEITE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NATALIA H.F.LOPES (RJ-109390), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ALZIRA SAMPAIO LEITE A Inventariante sobre certidão de fls 228. \r\n\r\nProc. 1995.002.108000-1 (34193) - MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS X MARCOS ANTONIO PIVATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:Providencie a Inventariante a avaliação do automóvel, pois os documentos de fls.178/179 não se prestam a tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.002.025447-0 - EDWAR FHILIP KRAMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE EWALD EMIL MAGARAO KRAMER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Intime-se o Autor para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016052-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X M V FIORAVANTE CONFECCAO-ME Decisão:Vistos etc. Suspendo o curso da execução, pelo prazo de um ano, com fulcro no inciso III, do art. 791, da Lei de Ritos. Findo tal prazo, intime-se o Exequente para prosseguimento da execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009860-4 - SEBASTIAO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO REAL S/A Decisão: Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o Autor reside em área nobre desta Comarca, tendo a documentação acostada às fls.35/39 demonstrado que o mesmo pode arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011176-1 - DIRCIONEIA MULLER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011727-1 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.98/121 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012159-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança do Autor, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066916-4 - LYA KRANERT BORGES E OUTRO X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.40/60 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.000619-0 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO ABN REAL S A Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o Autor, além de residir em área nobre da Comarca, trouxe aos autos o documento de fls.30/31, através do qual o Juízo pôde verificar que o mesmo tem possibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004940-1 - IVONE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002862-3 - MANUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Pela última vez, regularize o Executado sua representação processual, porquanto o documento de fls.439 já era há muito de conhecimento desde Juízo, havendo advogado peticionando nos autos (fls.438), irregularmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069370-1 - ROSANGELA CORREA MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S A Decisão:Defiro a JG a Consignante. Expeça-se guia no valor requerido na inicial. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.016186-7 - DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Cumpra o Banco ora Réu o despacho de fls.278, que não foi atendido até a presente data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071534-4 - PEDRO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074003-0 - ESPOLIO DE JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO, Inventariante: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Decisão:\"Vistos, etc.Emende-se a inicial para esclarecer quem realmente será o Autor da demanda, uma vez que há farta jurisprudência entendendo que, embora a pessoa formal do espólio tenha capacidade processual e legitimidade ativa e passiva, não é por si própria, passível de sofrer dano de ordem moral.(...)\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.004370-6 - AUNERITA DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Regularize a Impugnante sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004683-7 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.003370-0 (33282) - SUL AMERICA T M A CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fls.379 - Complementadas às custas (fls.381), defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017775-9 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X OSMANY DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Vistos etc.tendo em vista o documento acostado às fls.64, noticiando o falecimento do Autor, SUSPENDO o curso da demanda, na forma do disposto no art. 265, I, da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.001967-6 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X LUIZA AURELIA QUARESMA DE MOURA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Embargante cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014643-2 (36027) - MAURY MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X FLAVIA MAGACHO PICANCO Despacho:Cumpra o ilustre subscritor de fls.78 o que determina o art. 45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010712-5 - CARLOS EDUARDO DUCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar de fls.10, fixando o prazo de vinte dias para a apresentação da documentação pleiteada, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009731-6 - GLAUCIA SENA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X LUIZ FABIANO CALDAS BARSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.002.021185-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AMBROSINA MARVAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.184/186 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005516-4 - RENATA HLEBETZ TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CONVENIO PCRJ DETRAN RJ Despacho:Esclareça a Autora o motivo pelo qual ajuizou esta demanda na Comarca de Niterói, uma vez que integra o pólo passivo a Prefeitura do Rio de Janeiro, observando a regra de competência disposta no art. 94 da Lei de Ritos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005307-4 - MARCELA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Vistos etc.Diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o requerido às fls. 331.Expeça-se o competente alvará.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.I \r\n\r\nProc. 2003.002.022500-8 - ANNA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.017373-4 - ANGELA MARIA TAVARES DE MEDEIROS MENDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diante do depósito realizado às fls.242 pela Executada, lavre-se termo de penhora, intimando-a, em seguida, para oferecer embargos, querendo. Após, voltem para desbloqueio da conta da Executada, via BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.002.012969-3 - CLAUDIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Processo já com baixa. Fls.159 e seguintes - Anote-se onde couber. Defiro a vista, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020847-7 - BARLA CAETANO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação,... fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016816-3 - OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.155/158 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.067693-4 - MARCUS VINICIUS CORDEIRO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.073419-3 - RICARDO DE FREITAS AMORIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 44 - Anote-se onde couber.Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre fls.39/44, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência com a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003243-7 - ARGEU GONCALVES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG.A tutela antecipada será apreciada após apresentação da peça de bloqueio.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005099-3 - MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO MATONE E OUTRO Despacho:Complemente a Autora as custas incidentes (fls.29), bem como recolha a taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000318-0 (27655) - HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X HAMILTON ABREU LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086) Despacho:Intime-se, novamente, a inventariante para se manifestar sobre o pleito de expedição de alvará (fls. 960), bem como sobre fls 972/976. \r\n\r\nProc. 2001.002.011554-5 - JOSE ANTONIO GABRIEL RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JAMILLE RECHDAN ASSAF E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel da Rua Padre Feijó, atentando os interessados para o teor da certidão de fls.56. \r\n\r\nProc. 2001.002.019368-4 - ELIENE SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Autos desarquivado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.009958-5 - ROGERIO CELSO NAHOUM CURI (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.005453-6 - RODRIGO ROBERT PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, traga o Impetrante aos autos a cópia da sua última declaração de bens e rendimentos entregue à Secretaria da Receita Federal, ou sua declaração de isento. Outrossim, como é cediço, o Mandado de Segurança não comporta dilação probatória, devendo o Impetrante fazer prova pré-constituída do seu direito líquido e certo, com o escopo de obter a concessão da liminar e, posteriormente, a ordem. Assim, tendo em vista que não vislumbrei nos autos a prova pré-constituída do direito do Impetrante, concedo-lhe o prazo de dez dias para trazê-la aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.011877-0 - LABORATORIO KRAMER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X EDWARD PHILIP KRAMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se o Autor para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Fls. 426 - Defiro.Venham as datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:J.Independente deProger. Indefiro a vista dos autos fora de cartório. A ilustre patronesse poderá, no entanto, fazer as cópias que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.002.025674-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MANOEL CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Complementadas as custas (fls.147), esclareça o Autor qual o correto endereço para citação, tendo em vista a certidão negativa de fls.142 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.014040-7 (36906) - CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EVERTON LAMARTINE MATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls.166 - Recolhidas as custas incidentes, defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011205-8 - WILLIAN SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao credor para requerer o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.012198-0 - FABIO HENRIQUE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) ...à devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.106/118 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.013417-7 - ALVARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.80/97 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diante da manifestação de fls.144 e 144 verso, SUSPENDO o prazo para a apresentação de réplica. Atente a Serventia para o que consta na cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014480-8 - SONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade a Autora.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois entendo não estarem demonstrados os requisitos ensejadores da concessão da medida, sendo imprescindível que haja a maior dilação probatória na hipótese vertente, para se verificar se realmente, após a colocação do CHIP, houve modificação nas faturas da Autora, e qual teria sido o motivo. Cite-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073468-5 - JACQUELINE MARCIA DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.001824-6 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré autorize, IMEDIATAMENTE, a realização do exame de angio-ressonância de abdomen e pélvis, bem como que realize todos os exames e atendimentos médicos e cirúrgicos que se mostrarem necessários ao tratamento do Autor, bem como que continue a fornecer todos os medicamentos que vinha fornecendo até o momento, como é direito de um sócio remido, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sujeita à majoração.Expeçam-se todos os atos necessários ao correto cumprimento desta decisão, intimando-se a Ré. Em seguida, cite-se-a.Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia NA ÍNTEGRA da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, uma vez que reside em área nobre da Comarca .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000255-0 - EDNA FERNANDES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A Autora não atendeu a determinação do Juízo, trazendo aos autos, inclusive, um documento que pertence a alguém chamado JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO. Até o momento, não vi sua declaração de isento. Atendidos, em cinco dias, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019116-1 - JOSE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração, abstendo-se de interromper seu fornecimento, nos mesmos termos. Intime-se a Ré desta decisão.Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. P.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.018349-0 - EDWARD PHILIP KRAMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE EWALD EMIL MAGARAO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Aos interessados sobre fls.389. \r\n\r\nProc. 2004.002.014643-3 - MARCIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Tendo em vista que a petição do Réu data de novembro de 2007, acredita o Juízo que não haja mais necessidade da dilação de prazo requerida às fls.231. Logo, venha a documentação em cumprimento a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012132-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006164-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls.378/379 - Defiro. Com as custas, ao Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004641-2 - SUELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.021055-2 - JANICE FERREIRA RIOS X ANTONIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410) Despacho:Vindo as custas incidentes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.000888-7 - GERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 246, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente, observando a Serventia se a patronesse possui poderes específicos para receber.Recolha a Ré as custas certificadas às fls.247.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018707-8 - VANDERSON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescidem do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.005212-6 - JOSEFA RITA CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:Anote-se no DRA, e onde mais couber, que a presente segue o rito sumário. Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.005755-0 - JULIANA AMELIA REBOUSAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já o tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se-o. P.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.016119-3 - LUIZ ROGERIO MAISONNETTE ROSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTILPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Vistos etc.Diante da omissão da parte Ré em apresentar os documentos solicitados pelo perito (fls. 185) determino o prosseguimento do feito para que a perícia seja efetuada com os documentos acostados aos autos.Considerando que a pericia foi requerida por ambas as partes e na forma do art. 33 da Lei de Ritos, nesta hipótese, o custo da mesma cabe ao autor que encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017892-2 - EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a Ré para cumprir o julgado voluntariamente, na forma do disposto no art.475 J, com as advertências legais. Outrossim, intime-se-a para depositar os honorários periciais (fls.260). \r\n\r\nProc. 2004.002.014497-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI R.ROCHA (RJ-108741) Despacho:Ao Apelante para complementar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004877-9 - RENATO ALEXANDRE DOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nId: 458818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.022225-8 - MARCIA VALERIA BORGES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À autora para que, querendo, desista do pedido, renunciando do direito.Prazo 05 dias.Não havendo manifestação nesse prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003189-2 (29738) - ROBERTO NEY VIANNA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DE NITEROI Despacho:Ao interessado Roberto Ney Vianna Júnior (fl. 127).Expeça-se Alvará.Cumpra o cartório o despacho de fl.95, retificando o pólo passivo para nele constar, exclusivamente, o interessado supramencionado titular da importância depositada.Após, com as anotações legais, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014230-7 - MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI - CMDCA Recolha a autora as custas devidas:Conta 1102-3 - (cod. 24) R$ 82,15 (cod. 36)sub total cod. 41 - R$ 82,15Caarj (10%) conta 2001-6 (Cod. 29) R$ 8,21 (cod. 42)Atos distrib. 603002449-8 (cod. 30) R$ 18,23 (cod. 43)FETJ 6002.05926-6 (cod. 31) R$ 3,64 (cod. 44)taxa judiciária conta 2101-4 (cod. 32) R$ 44,45 (cod. 45)FUNPERJ 6002-25174-9 (cod. 33) R$ 5,02 (cod 46)FUNDPERJ 5673-00124-3 (cod.34) R$ 5,02 (cod. 47) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.007544-2 - NELMA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:Esclareça a requerente sua legitimidade para ingressar no feito uma vez que não ostenta a qualidade de herdeira da falecida.Ademais, até hoje as custas do presente processo ainda não foram recolhidas, cabendo nesse passo o cancelamento de sua distribuição, uma vez que não ha sequer inventariante nomeado.Prazo 5 dias. Transcorrido o lapso temporal, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2000.002.017833-4 - BALBINA ANA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MARIA DE LOURDES MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Despacho:Atenda a inventariante à Fazenda Estadual (fl. 166).Dando-se após nova vista, após cumprida a exigência. \r\n\r\nProc. 2007.002.009524-0 - CLEA LUIZA KREISCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X GUILHERME CORREIA DE ARAUJO Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 40/44, relativa aos bens que ficaram por falecimento de GULHERME CORREA DE ARAÚJO, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002967-8 (23166) - NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X ADEMAR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Informe a inventariante se a decisão que não reconheceu a união estável entre o obituado e Therezinha já transitou em julgado.Após, ao partidor judicial tendo em vista a divergência entre os sucessores.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.003157-0 (23040) - DOMINGOS SAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SALIM SAUD (RJ-065934), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho:Oficie-se a Movinvest e a Corretora nacional mencionada à fl.273, para que informe a quantidade das ações em nome do espólio e se as ações encontram-se \"bloqueadas\" como asseverou o inventariante perdendo seu valor por falta de movimentação.Promova o inventariante a avaliação dos bens do acervo, trazendo aos autos as certidões fiscais autalizadas.Em tempo, arquive-se o incidente em apenso, acostando-se aos autos cópia da decisão prolatada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005112-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X RONALDO VILACA PEREIRA), PATRICIA SOARES VILACA PEREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 06, instruído-se com cópia, ou para vinda da cópia da GRERJ demonstrando o devido recolhimento, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.005712-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MAURO NOBLAT CAMPOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 13, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.005734-3 - ROSANITA PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, vindo cópia da procuração.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILKA FLAVIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X DENISE GUIMARAES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à concessão da gratuidade de justiça pela Superior Instância à parte ré.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON, Síndico: MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HELENO PORFÍRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES DA COSTA (RJ-136822) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.011750-7 - ROSALY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 60,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 6,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 8,94 \r\n\r\nProc. 2007.002.018255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X LEILA DE MELLO MIRANDA), JORGE BARRETO MIRANDA), RAFAEL DE MELLO MIRANDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEATRIZ em face de LEILA DE MELLO MIRANDA E OUTROS com o fito de obter o pagamento das cotas condominiais vencidas no período de dezembro de 2006 a junho de 2007. A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/09, tendo havido complementação de custas e regularização da representação processual às fls. 14/29. À fl.30, a autora informou o pagamento das cotas condominiais em atraso, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Antes mesmo da citação da parte ré, foi efetuado o pagamento conforme se verifica à fl.31, o que importa na perda do objeto e conseqüente ausência superveniente de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela ré. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067681-8 - EVANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Isso posto, indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, que isento do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação processual.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068129-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X BENON PIPERSBERG Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE LÍBANO em face de BENON PIPERSBERG com o fito de obter o pagamento das cotas condominiais vencidas.A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/25.À fl.33, a autora informou a realização de acordo extrajudicial e, posteriormente, seu integral cumprimento, solicitando a baixa do feito.É o relatório. Decido. Antes mesmo da efetivação da citação foi efetuado o pagamento conforme se verifica à fl.36, o que importa na perda do objeto e ausência superveniente de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela ré. Sem honorários, uma vez que não efetivada a citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070242-8 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Transcorrido o prazo sem nanifestação do interessado, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.003510-1 (22955) - ILNEA PAIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X FLORISBELA RIBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 165/175, relativa aos bens que ficaram por falecimento de JOSÉ TEIXEIRA PAIS e FLORISBELA TEIXEIRA PAIS, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012525-5 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se o disposto no art. 475-B, do CPC. Decorrido o prazo estabelecido no §5° do art. 475-J do CPC, sem manifestação da parte interessada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.024822-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005856-7 (30689) - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X OSWALDINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.023312-1 - EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença:Tendo em vista que a sentença que decretou o despejo já foi executada estando o exeqüente ntegralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008675-0 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ELIZABETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.002509-0 - MARIA NUNES TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO-LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.017751-1 - TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes Embargos à Execução, para com fulcro no artigo 413 do Código Civil reduzir a cláusula penal fixada no título que embasa a presente para 35%(trinta e cinco por cento do valor) total do débito objeto da presente execução, mantendo a título íntegro nos demais termos, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento de 80% das custas judiciais, sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.Transitada em julgado, prossiga-se na execução. Anote-se a presente decisão nos autos principais, em apenso, arquivando-se os presentes e dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.007651-0 (30846) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado para que apresente as datas para a realização do leilão dos bens móveis objeto de penhora, recolhendo a parte autora as custas correspondentes.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.012892-2 (31274) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Aos interessados sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nProc. 1999.002.020981-3 - MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MARIA CLARA BAGGI DE MIRANDA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Despacho:O agravo de instrumento interposto não tem efeito suspensivo, sendo incabível o acolhimento de fls. 409/410.Expeça-se Carta de Arretamatação e mandado de imissão de posse a favor da arrematante, expedindo-se carta precatória para cumprimento do segundo. \r\n\r\nProc. 2001.002.023262-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA MARIA DE ARAUJO Sentença:Fls. 37/39: Anote-se a mudança de patrocínio onde couber.Considerando o teor da manifestação da exeqüente às fls. 37 e, ainda, que sequer houve citação do executado nestes autos, homologo a desistência total da execução, na forma do artigo 569 do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo mais custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013131-6 - ELIANE CUNNINGHAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ODRIGUEZRODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X ENIO BANDEIRA FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067463-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ASSUNTA MICELI Despacho:Defiro a desistência requerida à fl.40.Anote-se na D.R.A. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018699-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLINICA DE OLHOS DR L C PEGADO LTDA CLINOP), LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.004412-5A - MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, interposta por MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL sob a alegação de ter(..)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, atribuído valor equivocado à causa, já que este deveria corresponder ao valor do débito, com juros até a data da propositura, além de considerar as prestaçãoes vincendas, uma vez tratar-se de prestação por tempo indeterminado. Instado a se manifestar (..), o(..) impugnado(..) argüiu preliminar de deserção, uma vez que não foram recolhidas as custas devidas. No mérito, sustenta que o valor atribuído à causa está correto. Despacho às fls. 09 determina que a serventia certifique quanto ao valor das custas devidas por este incidente, intimando-se a impugnante para recolhimento.(..) Manifestação do impugnado às fls. 12, requerendo seja declarada a deserção da presente impugnação,(..) Decido. Assiste razão ao impugnado ao suscitar sua preliminar.(..) Assim, DEIXO DE CONHECER a presente impugnação, uma vez que as custas devidas não foram recolhidas.. \r\n\r\nProc. 2007.002.015887-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DEISE MARIA DE MOURA), MATHEUS MOURA DOS SANTOS), RAFAEL MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009991-6 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), RESTAURANTE CHALÉ II, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Recebo as apelações interpostas às fls.171/175 e 178/184 pela primeira ré e pela parte autora, respectivamente, no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. Fls.169: indefiro, por ora, tendo em vista o recebimento dos recursos supramencionados. \r\n\r\nProc. 2006.002.071239-0 - ROSILDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGA AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004021-3 - ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CATIA MARIA FARIA DIAS), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) FLS.108/111.À PARTE AUTORA(ART.398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.015758-0 - JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA HAUSEN, PAULA FARIA HAUSEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize-se a certidão de fl.63.Ao réu sobre fls. 66/127, conforme disposto no artigo 398 do C.P.C. , devendo no mesmo momento regularizar sua representação processual face à certidão de fl. 61, trazendo cópias autenticadas dos documentos de fls.48/56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Sentença:Em face do exposto REJEITO OS EMBARGOS, e via de conseqüência, EXTINGO os presentes embargos com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO da ação de execução.Transitada em julgado, prossiga-se na execução, para, acatando o pedido formulado pela exeqüente às 530/535, proceder-se à penhora dos bens indicados nos itens 5.1.1 e 5.1.2 de fl.682 - o imóvel situado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº207, sala 603 e do imóvel situado na Avenida João Brasil nª189, aptº 1202, bloco I, que segundo certidões de fls.546 e 549 pertencem ao executado. \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Processo sentenciado.Aguarde-se a devida publicação da sentença e respectivo trânsito para após se dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.004136-5 - GRACIANE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-088747) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.026945-2 - JUST SURF NITEROI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X TECIDOS E CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARTIR (SP-163754) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO a autora a pagar a ré o valor de 1% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 17,II c/c 18 do CPC, por considerá-la litigante de má-fé. Condenando, por fim, a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003751-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) AS PARTES SOBRE OFICIOS DA 6 VARA SÃO GONÇALO \r\n\r\nProc. 2007.002.008649-3 - ANDREA DE LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de ação indenizatória,(..)proposta por Andrea de Lima Machado em face de Ampla Energia e Serviços S/A,(..) Pugnou a autora pela concessão da gratuidade de Justiça,(..) Decisão às fls. 32v°,(..)determinou que a autora apresentasse documentação para que fosse apreciado o benefício requerido.(..) A publicação ocorreu(..) em 29/05/2007.(..) Certidão às fls. 50,(..) dá conta que a parte autora não cumpriu o determinado, pelo que foi prolatada a decisão de fls. 51, na qual foi indeferido o benefício da gratuidade de Justiça e determinado que a autora recolhesse as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de cinco dias. A decisão foi publicada, conforme certidão de fls. 52, em 23/01/2008. Às fls. 53 a parte autora,(..) repisa a concessão da gratuidade de Justiça, pugnando,(..)pela dilação de prazo para acostar declaração de isento(..)À parte autora foi concedido do o prazo possível(..)Deste modo,(..)DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito,(..)Intime-se para (..) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001996-0 - KATIA MARIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82Campo 41: valor do subtotal R$ 42,89Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 4,28Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 210,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 2,60Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 2,60 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002739-2 (20654) - TANIA REGINA LUCARINI CHRISOSTOMO X JURACI LUCARINI (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369) Despacho:Nomeio o requerente inventariante.Lavre-se termo.Defiro o processamento conjunto de ambas as sucessões, devendo o inventariante apresentar as primeiras declarações de ambas a sucessões, informando se não pretende processar o presente sob a forma de arrolamento, na medida em que existe apenas um herdeiro e um bem arrolado.Tudo cumprido, retornem para apreciação do pedido formulado, oficiando-se desde logo às instituições mencionadas no pedido. \r\n\r\nProc. 2001.002.012733-0 - SUELY JANE FREITAS DE MELLO X VICTOR CESAR DE MELLO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.009083-6 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 108/111, relativa aos bens que ficaram por falecimento de MARCO ANTÔNIO BARBOSA, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064861-4 - ISABELA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPÍO DE NITEROI E OUTRO Recolha a autora as custas:conta 1102-3 R$ 82,15 (cod. 36)Sub Total - R$ 82,15 (cod. 41)Caarj 10% conta 2001-6 R$ 8,21 (cod. 42)Atos Distrib. conta 603002449-8 R$ 18,23 (cod, 43)FETJ conta 6002-05926-6 R$ 3,64 (cod. 44)Taxa Judiciária conta 2101-4 R$ 44,45 (cod. 45)FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 5,02 (cod. 46)FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 5,02 (cod. 5,02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016330-0 - ALAN MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Ao interessado sobre oficio de fls. 28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066023-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SARA MARIA LANES CABRAL Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por IDERALDO FOLY DA SILVA em face de SARA MARIA LANES CABRAL, tendo por diversas vezes este Juízo se manifestado no sentido de que se procedesse à emenda da inicial, conforme (..)fls. 09,16,21,44, tendo sido determinada também a regularização da representação processual à fl.53. (..) Assim, evidente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo por que merece o feito ser extinto sem julgamento do mérito. Quanto ao pedido de gratuidade (..)não comprovou a hipossuficiência financeira da empresa autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça (..) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 329, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.015887-0 - DEISE MARIA DE MOURA, MATHEUS MOURA DOS SANTOS, RAFAEL MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos.Se no prazo, intimem-se os embargados para manifestação.Caso sejam intempestivos, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024911-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Devolvo o prazo ao apelado de fl.421 face à certidão de fl.429, devendo o cartório atentar para prazos comuns que devem correr em cartório.Após, ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.003988-2 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) - Certifique a serventia se a decisão de fls. 150 foi devidamente publicada.2) - Em caso negativo, intimem-se as partes acerca do teor da decisão de fls. 150. Intimem-se, também, da distribuição do feito a este Juízo.3) - Após, conclusos para indicação de novo perito do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Sentença:A hipótese e de ação de reintegração de posse proposta pelo Espólio de Cesário Francisco da Cruz Nunes Filho contra, Adília Freitas Mendonça e Carlos Alberto de Moraes Marques.Consta dos autos que primeira ré já desocupou o imóvel objeto do pedido, tendo sido inclusive indenizada pelo autor, consonante comando judicial de fls.78/79, auto de reintegração de posse de fl.147 e mandado de pagamento de fl.144, sendo evidente a perda de objeto do presente pedido em relação à esta.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, por considerar que o autor em relação a ré Adília Freitas Mendonça é carecedor do direito de ação, por ausência de interesse.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que não houve citação nesta fase.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, anote-se na DRA a exclusão do nome da ré, dê-se vista as partes para sua alegações finais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.008243-3 - RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fl.356: Defiro vista por 5 dias.Decorrido o quinquídio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021380-1 - OBERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X ODONTOPREV S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa-ré ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 2.390,00(dois mil trezentos e noventa reais) acrescida de juros de mora legais, contados a partir da citação e atualização monetária até o efetivo pagamento.Condeno também, a ré ao pagamento de 50% das custas judiciais, sem pagamento de honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018373-5 - BRUNO DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:A certidão de fl.18 obedeceu aos dados fornecidos pelo Distribuidor, que efetuou o cadastro sob o rito ordinário, assim ao autor sobre certidão de fl.31, informando se de fato deseja a mudança do rito cadastrado.Quanto à cumulação de pedidos, assiste razão a serventia já que as naturezas jurídicas são visivilmente diversas, atendendo-se ao disposto na Portaria 202/07,incisoV. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.002735-0 (23392) - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X URBANIZADORA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Venham aos autos certidões atualizadas.Após, promova o autor a citação da empresa ré e dos confrontantes.Após, vista à Fazenda Estadual, Municipal e à União, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nId: 458822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000584-3 (18195) - GILDO RAIMUNDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Decisão:A d. decisão exeqüenda, transitada em julgado determinou a obrigação de pagamento das custas processuais, devendo nelas ser compreendida a taxa judiciária e também os emolumentos, decorrentes de previsão legal e normativa; Somente a manifestação expressa e específica, isentando a parte do pagamento de tais parcelas poderia autorizar a exclusão das mesmas, data venia. Assim, determino o aditamento do presente precatório, mediante prévio encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para apuração das referidas parcelas, que deverão ser incluídas no cálculo do débito a ser pago. (decisão proferida às fls. 43/43vº do Precatório Judicial nº 2007.00611-6) \r\n\r\nProc. 1987.002.000723-6 (21693) - PAULO ROGERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018107-0 - ANDERSON CRUZ RICARDINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CIRENE CRUZ RICARDINO NEVES aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.023240-7 - MARINALVA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X EUNICE FERNANDES DE JESUS Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 24. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.023883-5 - VANESSA DE MOURA BASTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ROBERTO CERQUEIRA BASTOS PORTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 65. (\"Os expedientes do órgão previdenciário à fls. 32/39 e 45/48 apontam como dependentes cadastrados Ilmara, Gláucia, Felipe e Vivian. As duas primeiras com pensão vitalícia e os dois últimos com pensão temporária, sendo que à fls. 47 consta como excluído Felipe Arlota Porto, que à época do fato gerador (data do óbito-29.07.05) contava com 19 anos. Também não faz jus ao recebimento dos valores a requerente, Vanessa de Moura Bastos Porto, não constando do cadastro do órgão previdenciário. Assim, têm direito ao levantamento da quantia Ilmara, Gláucia e Vivian. Intime-se.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.009680-0 - SELMA GOMES DA SILVA JOSÉ X DÉBORA MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Sentença:Vistos, etc. (...)ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 27. Defiro a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064360-4 - HENRIQUE MANSO SILVIA JUNIOR, HENRIQUE MANSO SILVIA X HILDETTE CARNEIRO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia, informada através do expediente de fls. 24/25, no percentual de 50% para cada qual dos requerentes. Defiro gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064982-5 - SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA X SUSEL EMILIA BITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 17. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002279-3 - ENYR DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X DARIO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao expediente de fls. 104. Após, dê-se ciência ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.009403-2 - FRANCISCO CARLOS PIMENTEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARIA HOSANA PIMENTEL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Retifique-se o esboço de partilha, na forma do art 1025, II do CPC, atribuindo valores aos quinhões de cada herdeiro.Desde já, determino a expedição de alvará da quantia remanescente, conforme requerido à fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.002.013543-7 - DENY COELHO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394)) X ANTONIO CARLOS D ALMEIDA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 69/74 E 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001206-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALEXANDRE LOUZEIRO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência manifestada à fls. 30 e, em conseqüência disso, decreto a extinção do presente feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO JUNIOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, Julgo Procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja a apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, na forma do §4º do art. 20 do CPC, fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066246-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO DA CUNHA PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo celebrado à fls. 27/28 e, em conseqüência, decreto a extinção do presente feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074357-1 - CLAIRTON LUIZ ANTUNES X FERNANDO BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEUX (RS-028733) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006842-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA X EXPEDICTO GABRIEL DOS SANTOS VENHA A CÓPIA DA GUIA DO IPTU DE 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011666-7 - RICARDO BARRETO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011708-8 - NEUSA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 50. (\" Informo a V .Exa. que deixo de cumprir o r. despacho supra por não haver recolhimento de custas e há pedido de JG.\") \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068436-0 - TARCISIO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes, em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073260-3 - MILTON MOREIRA NECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ratifico a decisão de fls. 32, recebendo fls. 36 como recurso de agravo. Ao agravado. Após, retornem. (REPUBLICAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 28/02/08 FLS. 220 = POR ERRO MATERIAL \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019472-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAO LUIZ ALENCAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000220-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X COSME FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.002.067556-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JAIR TEODORO DE ALMEIDA Despacho:Recebo os presentes embargos e decreto a suspensão do processo de execução. Certifique-se nos autos respectivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007625-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANUEL LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074082-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JOAO BOSCO FIGNE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.002.008770-7 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS SA X METALURGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Diga a parte autora, em face da d. promoção retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.005352-9 - ATAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.000332-2 - JOSEMARY CATALÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Inicialmente, atenda-se integralmente ao despacho de fls. 2. (A., ap., à devedora.) Após, ao requerente sobre requerimento do Sr. Síndico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011051-5 - MARIA AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 10,15,20,26/29, 32,37,74, ,92, 84/85, 115,122/127,131, 251/253, 258/259, 265/271. RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.003486-2 - MARIA EMILIA CASAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ALBINA DOS ANJOS DOS SANTOS REIS Despacho:O herdeiro a ser citado tem endereço conhecido, não sendo, pois, a hipótese de citação por edital, não obstante o disposto no art. 999, § 1º, do CPC, conforme entende a jurisprudência, visando à preservação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2004.002.007014-3 - MARISA GOMES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X EMERENTINA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025732-5 - LEILA MOLL DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação da interessada para apresentar as 1ªs declarações .\") \r\n\r\nProc. 2006.002.010820-6 - Inventariante: EDNEA DA CONCEICAO X JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Aos interessados sobre o requerimento de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2008.002.002695-4 - ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ILKA PEREIRA FERREIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as 1ªs declarações, na forma do rito de arrolamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.006301-0 - ALCELY THEREZA DE SOUZA LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X ROBERTO DA ROCHA COSTA Atenda-se ao ato ordinatório de fls. retro. ( A requerente para fornecer cópias autenticadas e legíveis de todas as certidões de casamento e óbito constante dos autos (fls. 08, 09, 18 e 22). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.005056-5 - RUBENITA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025570-5 - DERMEVAL DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016948-9 - CHARLES ROBSON DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIIO LEITE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenages de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069098-0 - RENATA MENDONCA CORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070890-0 - CARLA PEREIRA DA CRUZ X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012066-8 - LUIS CLÁUDIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014966-1 - DAVI SIQUEIRA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Defiro o requerimento formulado às fls. 66. Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010286-3 - PATRICIA PEREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068226-0 - GISLAINE LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do rt. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009472-6 - MARCELLO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CAMILA SOARES RAMOS (RJ-116791)) X BANCO ITAU S/A ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 134, em virtude da certidão de fls. retro. Outrossim, indefiro os requerimentos formulados à fls. 94/101, eis que se trata de procedimento comum sumário, em curso do qual não há espaço para oferecimento de réplica e a causa já se encontra resolvida, pela prolação da sentença de fls. 90/92, por meio da qual foi revogada a decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071373-4 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.015317-4 - ITABUNA TEXTIL S A X KAIS 31 COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007392-2 - CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 458821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022839-3 - MARIA ANTONIA DA SILVA BRANDAO E OUTRO X MARIA DA GLORIA BRANDAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SAGE DE AGUIAR MOTA (RJ-088307), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.071373-6 - ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se a contestação da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.003021-0 - LUCIANA CAVALCANTI DE ARAUJO DA FONSECA X MARCO AURELIO FERREIRA DA FONSECA Decisão:Fls. 52: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069776-7 - ADAUTO MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OSMAR MARIA CHAVES Decisão:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069680-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Determino a produção de prova documental pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-8276 e 8865-6599, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073160-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X M BARROS DE ICARAI DROGARIA LTDA Despacho:Fls. 110: A fim de viabilizar a extinção do feito com base no art. 269, III do CPC, necessária se faz a juntada aos autos do termo do acordo para que o mesmo possa ser homologado por este Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008738-2 - DALVA MARIA DOS SANTOS X MARIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) Decisão:Fls. 24/25: Recolhidas as custas, se for o caso, defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000729-1 - Inventariante: ELETY ANTUNES DA SILVA X LECY ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 55/56: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.002.002501-0 - LUIZ MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SYLESE FERNANDES DOS REIS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.002996-0 - HERNANI SAMUEL DA SILVA X HERNANI MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Conclusão de ordem. Melhor analisando os autos, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópias de fls. 379/383, solicitando esclarecimentos acerca do alegado pela Receita Federal às fls. 379. \r\n\r\nProc. 1994.002.004710-3 - GIVANEY DO NASCIMENTO X TARCISIO BENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.003549-8 - Inventariante: SHIRLEY MAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SUELY MARIA MAIA DE OLIVEIRA) X SEBASTIÃO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Fls. 262: Diga a inventariante. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1981.002.000014-9A (16029) - ESPOLIO DE MARIA AGRIPINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA MEIRELLES BARACHO (SP-117254B)) X URBANIZADORA PIRATININGA SA - UPISA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Decisão: Em face ao contido na certidão cartorária de fls.129, e ante ao Provimento 39/2006, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual determinou que os autos principais fossem remetidos para a 7ª Vara Cível desta Comarca, e, tratando-se estes, de autos secundários, os quais deverão ser processados em apenso àquele, declino de minha competência para a 7ª Cíveil da Comarca de Niterói. Oficie-se ao distribuidor para proceder as devidas anotações. Após, remetam-se os autos à Distribuição para o devido encaminhamento dos mesmos àquele Juízo, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071776-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MANOEL MOREIRA MENDES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 229/230. \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Em face a comprovada impossibilidade da parte Autora em comparecer a audiência designada às fls.76, reaprazo a mesma para o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório promover a citação da parte Ré, nos termos do art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora, bem como seu respectivo patrono para ciência da data aprazada.( REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ ). EM TEMPO : REGUALIZE O PATRONO DA PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003995-0 - ENEDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR posto que o documento de fls. 89, não se presta para tal fim, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.002.001943-0 - AUREA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IBASM INSTITUTO DE BEN E ASSIS AOS SERV MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Retifique-se o polo ativo fazendo constar em substitiuição ao nome da Autora falecida o nome de seus sucessores PAULO GUIMARÃES CUNHA e VIRGÍNIA CUNHA SYDNEI. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações, com as cautelas de estilo. Após, proceda o Cartório o desapensamento do Precatório Judicial remetendo-o à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, encaminhando juntamente cópias do petitório e cálculos de fls.343/358. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073543-4 - ANA MARIA NUNES DA SILVA FERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 40, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, com o conseqüente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066489-0 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 23. 2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.000475-2 - IZETE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 15:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004042-2 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X BANCO SANTANDER Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017504-0 - ROBERTA CRISTINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.002.000420-3 (19260) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Fls. 247/248: Ao interessado pelo prazo de 05 dias.2- Fls. 252/253: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101311-5 - THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X RONALDO MATHEUS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007523-9 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CICERA SIRLEY DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) A PARTE RÉ. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.019466-6 - SUBSECRETARIA DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI - GRUPO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL P.A.R MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.002.001539-7 - VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão: Em face ao contido no Ato Executivo nº 5046/2006, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para a Serventia da Dívida Ativa, vinculada ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devias anotações. Após, encaminhem-se os autos à Distribuição, com as cautelas de estilo. P. I, \r\n\r\nProc. 2006.002.012845-0 - RICARDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial requerida pela parte embargante. Oficie-se ao TJ/RJ para que indiquem um perito da área contábil que possa atuar no presente feito, ciente de que receberá ao final por ser a parte embargante beneficiária da JG \r\n\r\nProc. 2008.002.003751-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO DA SILVA CRUZ Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001028-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOAO BATISTA DA COSTA SOBRINHO E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1989.002.002166-3 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA CONCEICAO FRANCA PINTO E OUTROS Decisão:Fls. 212/213: 1- Intime-se o exeqüente para que junte aos autos planilha atualizada do débito a ser executado. Com a vinda desta, citem-se os executados nos endereços indicados.2- Sem prejuízo, defiro a expedição do ofício à 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1991.002.002808-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUIZA HELENA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.002.002511-5 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RICARDO AUGUSTO LIGIEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.004271-3 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). JOANA D'ARC GUEDES (RJ-074284)) X HERCILIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.002.012327-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACIVALDO SANTIAGO DE PINHO E OUTRA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR, CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.019790-2 - JAQUELINE DE QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MAXWELL AZEVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Fls. 209: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.014268-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA VALERIA ERNNICA LONTRA Decisão:Fls. 102: Recolhidas as custas, se for o caso, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.068838-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMATHOMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071561-7 - ESPOLIO DE ALVARO PERES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X REGINA MARIA M MEIRELLES Despacho:Junte a parte autora cópia da parte do IR referente a bens e direitos, bem como as primeiras declarações para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.002.074126-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA, SEPARADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.002.003795-2 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPLACAMENTO DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para que junte aos autos cópia autenticada do título executivo extrajudicial de fls. 17/36. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017725-8 (67137) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X SOUMAYER ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA A SERVENTIA DA DIVIDA ATIVA DE NITERÓI... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074691-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L S LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS ME E OUTRO FORNEÇA O AUTOR, CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO R. DESPACHO DE FLS.14, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017817-0 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo o dia 10/06/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000358-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LILIAN MARIA DE MENEZES PIRES (RJ-041332) Despacho: Não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo Contador Juidicial às fls.592/608, devendo a parte Autora iniciar a execução observando os ritos a serem adotados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011512-9 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386)) X AGUAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:À exequente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.002.023354-6 - LUPERCIA PEDROSO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.010506-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:Fls. 244/245: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070867-2 - FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A RECOLHA O AUTOR, A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, ATUALIZADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000670-0 - MARIA NELMA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X LEDIO D'ASSUMPCAO GONCALVES FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.009847-3 - LEO PAULINO MENDES X MARIA EMILIA PAULINO ARCANJO Decisão:Fls. 28vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Fls. 52: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.004484-0 - LENIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIL RAMOS Decisão:Fls. 40: defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000733-5 - JOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618)), Interessado: NILEIA GOMES LAURINDO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.015551-3 - ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Recolha o impetrado, a diferença atualizada dos valores certificados as fls.110; \r\n\r\nProc. 2004.002.017478-7 - BRUNO FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ao impetrante. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023848-0 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074666-3 - JACK BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em razão da alteração de competência dada pela Lei 4.913 de 08 de dezembro de 2006 ao qual restou alterada o art. 112 do CODJERJ, que assim dispôs:\"Aos Juízes de Direito das Varas Cíveis do Fórum Central compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas nos arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91\"Sabença ainda de que a 6ª Vara Cível de Niterói deixou de ser Vara exclusivamente Fazendária nos termos da Resolução nº 27/2006.Desta forma, remetam-se os autos ao Distribuidor para proceder a livre distribuição entre um das Varas Cíveis desta Comarca, dando-se baixa na Distribuição, com as cautelas de estilo, inclusive nos autos em apenso.P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.013497-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X F M F FERNANDES COMERCIO INDUSTRIA DE CLIPS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 162: Defiro, DERRADEIRAMENTE, a suspensão do feito por sessenta dias. Após, voltem, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.002.020651-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA E OUTROS AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.002.013164-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X FOX DGT-RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Intime-se a parte autora (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), para que esclareça o requerido às fls. 118/119, posto que a intimação para o recolhimento das custas (fls. 116), era destinado à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066191-6 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:...1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os, tendo em vista a existência de omissão no julgado, passando o dispositivo a apresentar o seguinte texto: \"Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja concedida às autoras, TERESINHA TERRA LANCHINI e NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA a Gratificação de Produtividade, mensalmente, no valor atual de R$ 2.004,83 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e doze centavos), de que trata o art. 3°, § 1°, inc. I, da Lei n°. 1.978/02, a partir do ajuizamento da presente ação, valor que deverá sofrer os reajustes previstos em lei futuramente; condeno ainda a parte ré a ao pagamento da referida gratificação dos meses anteriores à presente, ressalvada a prescrição qüinqüenal, a ser apurada em sede de liquidação de sentença.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016913-5 - MARIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) A PARTE RE SOBRE FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2005.002.004520-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos. Prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012338-1 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:1- Fls. 367: Defiro o desentranhamento da patição de fls. 359/361, posto que estranhas aos autos, mediante certificação e renumeração do feito. Entregue-se a mesma ao advogado subscritor. Intime-se.2- Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação de fls. 347/358. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.016122-1 - MARIA DA GRAÇA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Fls. 101/106: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.072649-2 - MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MAURICIO BONFATTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Nomeio perita nestes autos a Dra. Andréa B. Pizarro Fonseca, indicada às fls. 95. Intime-se-a para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de trinta dias, disponibilizando-se os autos, conforme requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.002.002984-9 - ESPÓLIO DE MARIÂNGELA PÓGGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Designo o dia 10/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nProc. 2007.002.005065-6 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: Não prospera a alegação da parte Ré quanto a perda do prazo para a oferta da peça contestatório em razão dos autos estarem fora do Cartório tendo em vista que ao ser citado o Réu recebe a contra-fé (cópia da inicial), elemento suficiente para que possa apresentar sua defesa. Deste modo, indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação de contestação. DECRETO A REVELIA da parte Ré, não induzindo, contudo, os efeitos da mesma, em razão de tratar a matéria de direito indisponível, com base no art. 320, inc. II, do CPC. Intime-se a parte Autora para se manifestar em provas, justificando-as, conforme estatuído pelo art. 324, do Código de Ritos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007870-8 - SILVIA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Decisão:Fls. 38: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070923-0 - JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARMELITA MACEDO PINTO Decisão:Regularizem-se as custas nos exatos termos da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.013906-0 - MARIA TERESA LAMEIRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo. Defiro prova documental requerida pela parte ré, devendo haver a devida juntada em 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo.Após, conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015911-3 - SERGIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.002.004548-1 - CLAUDIO HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:1- Fls. 212/213: Tendo em vista que, com base no art. 130 do CPC, cabe ao Juízo de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas que se fizerem necessárias à instrução do processo e, considerando, ainda, que ao Juiz compete analisar o conjunto probatório a fim de formar o seu convencimento, indefiro o requerido.2- Fls. 214/215: Manifeste-se o i. perito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010848-8 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 119 V° \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1972.002.000117-7F - ANCELMO JOSE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001858-3 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X ESPÓLIO DE JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433) Despacho: Manifestado pelo ilustre Procurador da Fazenda Estadual às fls.358, em não haver interesse fiscal nas presente prestação de contas, defiro o pedido de fls.360. Expeça-se mandado de pagamento em favor de IBYRAJARA BRUNO, da quantia depositada às fls.80. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001923-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ANGELA MARIA DE PAULO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Tendo em vista que a última petição juntada aos autos é datada de abril de 2007, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004616-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA APARECIDA PINTO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a) pela notificação de fls. , defere-se a liminar requerida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072210-5 - JURANDYR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Em se tratando de ação pelo rito sumário, defiro, ainda, o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a inicial, a fim de apresentar os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016609-2 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2005.002.011213-9 - A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI AFMN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.024346-1 - DILMA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). MARCELLO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-148337E), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cite-se, nos termos do art. 730, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011557-2 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS, Inventariante: MÁRCIA KLAYN VICTOR, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011571-7 - REGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA, Inventariante: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012111-0 - WALDOMIRO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018262-7 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor bem inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001211-0 - ANTONIO JOSE BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL ESPIRITA) ESPECIFIQUEM AS PARTES LITIGANTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 458823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.015416-6 - ITALIA CONCEICAO PETRAGLIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ESPÓLIO DE CLARINDA DE SOUZA PINTO LAMEGO Decisão:Decreto a revelia da ré. À Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074716-3 - SIMONE BRITO PAULO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X ANTONIO JOSE PAULO Decisão:Recebo a emenda de fls. 15. Retifique-se, junto à d.r.a., a natureza do feito para arrolamento.Regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002815-0 - JUDITH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X NELSON BARBOSA Despacho:Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.002.002868-9 - LARISSA LOCATELLI HONAISER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-141790)) X ANILDA LOCATELLI HONAISER Decisão:Defiro g.j. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005087-1 (16818) - OCTACYL LEAL CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X NILSA DE CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) de ordem: AO INTERESSADO PARA RESGATAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 1998.002.009133-2 (16986) - JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MILA DE MOARES Despacho:Diga o inventariante sobre a informação de fls.258. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.017744-3 (16417) - ANGELINA PASCALE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X PASQUALE DI CANDIA Despacho:Esclareçam os interessados acerca da duplicidade de CPFs em nome do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002731-6 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA., Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X MARCELO PORTO RAPOZO Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Cumpra-se o r. despacho de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.002.023852-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ILSA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Às partes, tendo em vista a certidão de fls.123. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006363-0 - ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-095581) Decisão:... audiência para inquirição dia 14 de MAIO de 2008, às 14:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.007447-6 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CP P/ INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.002.004405-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIS CARLOS MAIA RIBEIRO Despacho:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.009564-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X STACIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Intime-se a autora para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538), Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015571-0 - ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X TRANSPORTES L D R LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Nesta data efetuei consulta eletrônica sobre a penhora on-line realizada, conforme protocolo em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067756-2 - OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC Decisão:Recebo a emenda ...Traga o autor cópia para contrafé.... Venha o recolhimento de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2008.002.003231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X EULALIA ARANTES DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... ...determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2008.002.003426-4 - NELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Defiro a gratuidade de justiça. A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário. Assim, determino a retificação junto à distribuição.Regularize-se, também, a autuação. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010490-0 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.209, reconsidero o r. despacho de fls.186 e recebo o agravo retido de fls.185.Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015262-3 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASBP Decisão:Não havendo comprovação da validade do recebimento do AR, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005881-3 - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Nesta data efetuei consulta eletrônica sobre a penhora on-line realizada, conforme protocolo em anexo. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.008225-0 - ELIANA NOGUEIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CASTRO BARBOSA MARQUES COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Comprove a autora a ocorrência dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007841-7 - LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls.105/107 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003637-7 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Intime-se o exequente para manifestar-se sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2000.002.006456-0 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROGERIO GUIMARAES BARRETO Despacho:1 - Suspendo a execução por 01 (um) ano, com fundamento no artigo 791, III, do CPC.2 - Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.002.017053-2 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIO JORGE POMPEU GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Nesta data efetuei consulta eletrônica sobre a penhora on-line realizada, conforme protocolo em anexo, determinando a transferência de valores para conta à disposição deste Juízo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.018802-6 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA ROSARIO DE ALMEIDA POVOA, Inventariante: SILVIA VIRGINIA DE ALMEIDA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X REGINA CELI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CALHAU BARBOSA (RJ-120365) Decisão:Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para que em 15 dias pague a quantia indicada na planilha de fls. 105/106, R$ 4.018,24 (quatro mil e dezoito reais e vinte e quatro centavos), sob pena de multa e posterior penhora, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.024746-0 - PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X LIA RODRIGUES GONCALVES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.074505-1 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BILL CLAY CONFECOES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se ... Honorários de 10% ... \r\n\r\nProc. 2008.002.002432-5 - HELENA AURA GONCALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venha a apólice do seguro. \r\n\r\nProc. 2008.002.003917-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDTITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALMIR DA SILVA JUNIOR Decisão:Cite-se ... Honorários de 10% ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003152-4 - CACILDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JORGE RODINO LANDEIRO Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.005304-4B - SCE SERVICO DE CIRURGIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Regularize o impugnado sua representação processual. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o alegado às fls. 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004390-0 - IRENI OLIVEIRA SANTOS E ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:A decisão de fls. 81 é equivocada, visto que o feito já se encontra em fase de alegações finais.Torno se efeito a designação de audiência. Retire-se de pauta o feito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.002.000432-5 - TEREZINHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). MILENA PICANÇO LESSA (RJ-105732)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) Decisão:Diga a parte ré sobre resposta de ofício do Banco do Brasil, às fls. 523, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.019143-2 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:Venham os memoriais, na forma da última parte de fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2005.002.023125-6 - RENATO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.074103-3 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Venha cópia da folha faltante da declaração de renda prestada à Receita Federal para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.074579-8 - GLAUDISTON GALEANO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARLOS EDUARDO DE RESENDE E OUTROS de ordem: VENHA OUTRA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE TRÊS RÉUS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.022643-4 - ISABEL FERNANDES PALOMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X JOAO MARTINS PALOMO de ordem: VENHA CÓPIA DE FLS. 146 VERSO PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. AO INTERESSADO PARA RESGATAR ALVARÁ QUE SE ENCONTRA ASSINADO PELA JUÍZA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009019-0 - ALESSANDRA SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) De ordem: Aos interessados sobre arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000890-7 - SOCORRO BARBOSA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTONIO GERALDO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Intime-se o réu, como requerido, assinalando a este um prazo de 15 dias para a juntada dos documentos requeridos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2005.002.009788-6 - NIT NET INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.018091-6 - CARLOS ANSELMO PAIVA TRÉZZE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: As partes sobre certidão cartorária ( ...consta no sistema petição de nº 2008.002.21098, protocolizada em 07/01/98, não localizada em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022463-0 - MERCEARIA CANDIDA LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X EDUARDO CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004947-4 - ANDRE XAVIER GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002509-3 - JUCENY FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Esclareça a autora os danos materiais alegados, quantificando-os. Forneça cópia da emenda para citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.008002-1 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ARINO DE SOUZA MACHADO Despacho:Fls.174 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019333-2 - SUELI DE FATIMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X MILJKO IOPALOVIC) Decisão:Proceda-se à inclusão de MILJKO IOPALOVIC, no pólo passivo da presente demanda. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Após, oficiem-se aos orgãos de praxe, solicitando o endereço atualizado do réu, porventura existente em seus cadastros. \r\n\r\nId: 458824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020655-3 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.005726-4 - DEUZALINA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ROSALINO FERNANDES SENOS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074407-1 - ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Considerando as penhoras já realizadas nos autos, a fim de evitar excesso da execução e por conseguinte de penhora, traga o exeqüente planilha atualizada do valor do débito, descontando-se os valores já penhorados.O sócio Eduardo da Silva Fadel já foi incluído no pólo passivo conforme ofício de fls. 795.Oficie-se ao Cartório de Registro de imóveis (18º Ofício de Niterói) a fim de informar que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005689-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UZADIA SERVICOS E COMERCIO LTDA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005889-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (SP-091275)) X SANDIA VITOR CHAVES DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008708-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Adite-se o mandado de intimação e citação no novo endereço fornecido de fls. 148. Intimem-se. R$ 12,78 na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.011836-1 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA MAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ARCIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.002564-0 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALEXANDRA COUTO DA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08 , às 16:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006721-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTIN AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BARBARA ROSARIO VILLELA FRATTANE Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08, às 16:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.001490-3 - ROSANGELA PECANHA DA SILVA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006593-5 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005662-6 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 05.03.08, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068717-8 - LINDOMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X SILVIO ROGERIO MENEZES VIANA Despacho:Manifeste-se o réu, no prazo de 5 dias. À DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006575-3 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X COSME ESPERANCA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.009614-7 (4060) - ROSANA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE GUILHERME PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para recolher as custas relativas a certidão de penhora : conta 1102-3:9,12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000991-9 - MARCELO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Decisão:Cite-se o executado, por carta precatória, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Conforme artigo 738 §2º do CPC, introduzido pela Lei nº 11382/2006: Nas execuções por carta precatória , a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos (15 dias) a partir da juntada aos autos de tal comunicação.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.006561-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCUS SEBASTIAO DOS SANTOS MACEDO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.068035-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO RENATO DA SILVA), DILNEIA GOMES MACEDO), EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010542-6 - OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o requerido às fls. 73/73vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015767-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, DRIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BUCHAS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195)), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 05.03.08, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.068854-7 - FABIO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27.03.08, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005874-8 - ROSANE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023390-1 - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento de eventual saldo remanescente em favor do exeqüente, devendo o mandado sair em nome do seu patrono.Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006074-3 - GLEYSON FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Declaro-me impedido.Remetam-se os autos ao respetável Juízo Tabelar da 10ª Vara Cível, com as nossas costumeiras homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.006798-1 - MERY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006587-0 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.013958-0 (2111) - LUCIA CANTARINO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X DALTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NYVEA LOURENCO (RJ-085504) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 228/235 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Dalton Gonçalves, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.021790-0 (4626) - MARLENE CALVAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.001850-7 - NEUCI RAMOS DA SILVA X MARILZA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.073981-4 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X DIVA AMORIM DOS SANTOS Despacho:Defiro a dilação do prazo para trinta dias. Cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.002.006468-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ALBINO CORREIA SOARES Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.074681-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA CERQUEIRA LINDGREN Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.026479-2 - FABIANO DOS SANTOS ALVES, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X CELIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026479-2 - FABIANO DOS SANTOS ALVES, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X CELIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:1- Junte-se. 2- Procedi nesta data o desbloqueio on line, conforme documento em anexo. 3- Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.021604-6 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade, basta a publicação do edital uma vez no DO. Venha o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.002.073842-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), JESSE PINHEIRO DE SOUZA), RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Por ora indefiro o pedido de arrresto, tendo em vista que o feito ainda não está em fase de execução. Diligencie a parte autora o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.074840-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007558-6 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.008114-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA, Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Venha a certidão de Registro de imóveis e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.006288-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO TAVORA DE CARVALHO Despacho:Venha o comprovante de constituição do réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006311-2 - INGRID FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:1.Defiro a JG. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006138-3 - JOSE APRIGIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070401-2 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Fls. 40/53. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.074008-9 - MARIA DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015767-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DRIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BUCHAS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195) Decisão:Por ora indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiênciia de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006002-0 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CASAL DE VASCONCELLOS (RJ-017124)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.000795-9 - QUIP S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562)) X BANCO SANTANDER) Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que seja expedido ofício ao Cartório de Distribuidor de Protestos de Títulos e ao Cartório do 13º Ofício desta Comarca, para impedir que seja lavrado qualquer protesto dos títulos indicados, ou proceder a baixa desse protesto, se assim já tiver sido lavrado, sendo certo que deverá a parte autora providenciar os emolumentos inerentes aos cartórios extrajudiciais e outras porventura cabíveis. \r\n\r\nId: 458825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071799-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X REJANE DE SOUZA GARCIA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Sentença:Não se olvide que a obrigação de quitação da cota condominial é regra expressa do Código Civil, estipulada no art. 1.336, I, ao afirmar que são deveres dos condôminos \"contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção\".Há, pois que se ultimar o feito, em desfavor do réu, na forma que segue.ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE JULHO/19972 A JANEIRO/2008, QUE NÃO FORAM PAGAS. Condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxeRepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.007370-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS ESTEVES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas AOJ C/1107-2 VR R$ 12,78 ( INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA) + 5% DO SUB-TOTAL NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 + CAARJ.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001187-2 - MARIA NANCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO BMG E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.32 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.002.000148-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES TEIXEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, E EM NÃO HOVENDO, PROCEDER NA FORMA DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008066-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a exequente se concorda com a proposta de acordo dos executados ou se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009581-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) A parte interessada para recolher custas referente ao ofício requerido às fls. 62 item C ou o mesmo levar em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015455-3 - GILDA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) ordem de serviço 01/07: fls. 187/188 - à parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2008.002.006694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDADE DE VIGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X ENGEN REVEST LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.007266-6 - LUIS FELIPE COIMBRA COSTA X LUCELENE DAS DORES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969), Dr(a). ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA (RJ-079208), Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496) \" VENHA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A METRAGEM DO IMÓVEL A FIM DE SE APURAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EIS QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.005175-4 - FLAVIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X SOLANGE APARECIDA DA COSTA ANTINARELLI Decisão:Portanto, indefiro a medida liminar pretendida, determinando, porém que doravante, até conclusão final deste feito ou até que sobrevenha nova decisão em contrário, que a empresa seja administrada e/ou gerenciada por ambos os sócios, conjuntamente, ficando vedada a administração e/ou gerência por quaisquer dos sócios de forma isolada.Cite-se e intime-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe.Intime-se ainda a autora desta decisão, pessoalmente, para ciência da medida cautelar determinada.Oficie-se a JUCERJA para que averbe em seus assentos os termos da decisão ora realizada, no que diz respeito a administração e gerencia societária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ordem de serviço 01/07: intime-se o perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069772-0 - JOSE MADUREIRA X ELVIRA CONCEIÇÃO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Oficie-se na forma requerida, com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073325-5 - MARCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS E OUTROS X JURANDIR GABRIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Cumpra-se, integralmente fls.40, conforme já determinado no r. despacho de fls.43. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073705-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DROGARIA ALAMEDA SAO BOAVENTURA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073711-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA ESTAÇÃO DAS BARCAS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073720-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA LEMOS CUNHA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070911-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER, VITO THADEU DA SILVA GAERTNER, THELMA ANNITA GAERTNER GUERRA X THELMO VALENTE GAERTNER (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Venha a devida comprovação dos impostos devidos, com estes, dê-se vista ao Erário. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa....\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069669-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO GAGLIANO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069842-5 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ELIZABETH MENEZES BARBOSA Ao autor para recolhr as custas faltantes: R$ 12,78, na conta 1102-3 e os valores correspondentes nas contas 5673.0012-3 e 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.002.007412-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADITECH IND E COM DE ARGAM LTDA ME Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito, sem suspendê-lo em razão da citada Concordada Preventiva.Assim, determino que citação do Liquidante Judicial indicado em fls.129.Quanto ao pedido de citação editalícia dos demais réus, verifica-se que citação do segundo réu foi operada pelo meio postal, sendo certo que a informação constante da messia \"Nao procurado\", evidenciando-se que o referido órgão nao entrega correspondencia naquele local, razão pela qual, determino a citação por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO DE 2003 A SETEMBRO DE 2005, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066684-7 - JONALD FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FIRMO GONCALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073816-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURICIO RAMOS BOTELHO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, caso nada seja requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011615-1 - MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Em conformidade com as disposições do Artigo 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil e, para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Camille de Freitas Aguiar, com endereço na Rua Cotrin da Silva, 22 - Centro - Niterói/RJ, tels: (22) 9831-0595. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.569,50, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069293-9 - NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CARLOS MIGUEL JORGE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071013-9 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074577-4 - JULIA DREER BUARQUE, MARCELA AZEVEDO DA SILVA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)), LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/04/ 2008 às 16:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018424-2 - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR MENDES (RJ-127481)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Fls. 121 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068620-4 - CESAR ALFREDO DIUANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067152-3 - MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005303-5 - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E RESOLVO O CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO COM BASE NESSE CONTRATO, DETERMINANDO A BAIXA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 E, AINDA CONDENO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pelo Autor, com a devida observação da r. decisão de fls.31. Sem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070161-8 - MARCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 75 por total falta de amparo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019213-0 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071501-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RENATA GUIMARAES OLIVA Despacho:Certificado a eventual manifestação dos citandos, voltem-me. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Intime-se o Sr. Liquidante diante da impugnação ofertada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026875-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065397-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENERGIA NATURAL COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070596-8 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X MIRAK S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMETE A DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA DESCONSTITUIR DO DÉBITO COBRADO OS VALORES CONTANTES NOS CHEQUES DE NºS. 057963 E 057964, EMITIDOS RESPECTIVAMENTE EM 01/10/2005 E 01/03/2006, CONTRA A UNICRED, CONSTANTES DE FLS.18, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Despacho:Preoceda-se a avaliação do imovel penhorado. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017998-2 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de fls.114, HOMOLGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO em face da PANIFICADORA BOA VIAGEM LTDA. Anote-se onde couber. Defiro o pedido de penhora formulado, quantudo na proporção de cinquanta por cento do imóvel, diante da certidão inserta às fls.121, onde se constata outro co-proprietário.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010602-9 - UBIRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO CNH CAPITAL (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULA A GARANTIA DA DÍVIDA ATRIBUÍDA AO AUTOR REFERENTE AO INSTRUMENTO 2006.007264 FIRMADO ENTRE A INTERNATIONAL SERV. GERAIS E TELEC. LTDA E O BANCO RÉU, E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066877-9 - ALESSANDRA BIZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉU E PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO TERCEIRO RÉU PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -1.140,00 (MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO DA QUANTIA DE r$ -18,44 (DEZOITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068188-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069581-3 - ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/04/ 2008 às 16:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017578-2 - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO: I - PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (a) CONDENAR OS 1º E 3º RÉUS A INDENIZAREM, DE FORMA SOLIDÁRIA, O AUTOR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.138,34, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (b) CONDENAR O 1º RÉU, ISOLADAMENTE, A INDENIZAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS; DEVIDAMENTE CORRIGIDA; II - IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.002.018277-4 - JADIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018563-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Fls. 230 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE r$ -1.140,00 (MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Concedo o prazo de quinze dias para que a autora proceda à juntada do rol de testemunhas, bem como as custas necessárias a sua intimação, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REIAS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068616-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007584-9 - LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO FINASA À parte autora para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (conta 6030.02449-8, R$ 0,33). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068517-0 - ISABEL CRISTINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.074320-0 - ALEXANDRE JOSE COELHO FORTES X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:O recolhimento de custas ao final é medida de caráter excepcional que só pode ser deferida mediante a comprovação de sua necessidade.Ocorre que o autor não traz qualquer prova de sua miserabilidade jurídica, apesar de intimado a fls. 18.Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida, concedendo o prazo de 30 dias para o efetivo recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.070576-2 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a concordância das partes e do Ministério Público, defiro a retificação do pólo passivo, para seja excluído o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI e incluído o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, cujo endereço encontra-se a fls. 49/50. Anote-se onde couber e notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015657-0 - EMPRESA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IGETEC INSTITUTO DE FORMACAO EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Despacho:Venha a sitação cadastral da Executada, atualizada, junto ao JUCERJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:\"...NTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE ESTE JULGADO DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NA FORMA DO PROCESSO DE EXECUCÃO PREVITO NO ART. 1.102-C, §3º DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR OS VALORES R$ 4.635,10 a partir de 10/05/2006, mais R$ 12.100,83 a partir de 14/06/2006 e mais R$ 27.732,00 a partir de 22/06/2006, atualizados na forma acima corrigida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014210-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO BAPTISTA E OUTRO Intime-se o autor para retirar autos de notificação. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065930-2 - FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré sobre o despacho de fls.136. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:\"...NTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A PARTE RÉ SE ABASTENHA EM PROCEDER DESCONTOS ACIMA DE TRINTA POR CENTO (30%) DOS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 300 % (TREZENTOS POR CENTO) DA QUANTIA DEBITADA INDEVIDAMENTE, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ACORDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067353-2 - EDESIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072084-4 - LEA ISRAEL ACHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/04/ 2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.073966-0 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071418-2 - REGINA CELIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:No que diz respeito a prova testemunhal postulada por ambas as partes, deve ser aceita, pois tem o escopo de corroborar no deslinde da questão.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a vinda do rol de testemunhas, bem como as custas necessárias a sua intimação, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000243-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUZIA BRUM SERBETO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068990-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDA PEREIRA DE SOUZA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, QUAL SEJA, O VEÍCULO... ARCARÁ A RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a parte autora o petitório de execução de fls.79/85, já que a decisão a qual menciona diz respeito a tão somente o decreto de revelia da parte ré.I-se. e P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Por oportuno, desde já verifica-se pelo sistema informatizado deste Tribunal que o feito em trâmite perante a 5ª Vara Cível desta Comarca recebeu despacho de conteúdo positivo em 26/12/2006, enquanto neste processo o despacho de conteúdo positivo só foi proferido em 13/03/2007, sendo certo que em obediência aos termos do art. 106 do CPC, deve-se reconhecer a prevenção daquele Juízo para apreciação de ambas as causas, razão pela qual reconhecendo a conexão existente e a prevenção mencionada, declino de minha competência em favor do Juízo da 5ª Vara Cível para onde devem os autos ser remetidos, o que ora se determina. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.002.070399-8 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X N.P. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067728-8 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SAFRA S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002651-6 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/04/ 2008 às 15:20h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.066364-0 - MARCELO LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)), Confrontante: MANOELINA DOS SANTOS) Despacho:01- Venha aos autos a planta do imóvel usucapiendo na forma da cota ministerial de fls.249, já que a juntada em fls.258 nao atende o aludido requerimento.02- Informe a parte autora quando a citação dos confrontantes indicados na exordial, já que difere das pessoas mencionadas nas certidões de fls.260/261).03- Certifique a serventia sobre a regular citação editalícia realizada bem como sobre a eventual manifestação das pessoas indicada no aludido edital.04- P-se e I-se. \r\n\r\nId: 458848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.004059-0 (24427) - HUMBERTO MONTEIRO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)), SUMIKO ISHII DA FONSECA LIMA, Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) AUTOS DESARQUIVADOS (24.427) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065911-9 - ALEDIA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RUI FERREIRA BRANDÃO A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070571-3 - TANIA SUELI VIOLANTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JOAO DE DEUS MOREIRA FERRAZ INTIMAR AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.010688-5 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Fls:supra - Digasm os Exeqtes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066523-5 - JULIANA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) AO EXECUTADO PARA JUNTAR OS RECIBOS DE PAGAMENTO, CONFORME DECISÃO DE FL. 38, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068674-5 - SOFIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALFREDO LUIZ SOUZA PEREIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.067965-9 - NECY MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS), AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) A ADVOGADA DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 458826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074721-7 - ISADORA MEIRELLES CERVANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X RICARDO FERNANDES CERVANTES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 80%(oitenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 04/04/08 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.000179-9 - EDUARDO AZEREDO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ FERNANDO MASSARANI Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 150%(cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 07/04/08 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE.1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 150%(cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 07/04/08 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na \r\n\r\nProc. 2008.002.004933-4 - GUSTAVO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EDMILSON DOS SANTOS SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito:Ao autor para juntar:1) certidão de nascimento do menor K. S. S;2) comprovante de residência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073215-9 - NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Tendo em vista que a interdição tramitou na 1ª vara de família desta Comarca , entendo ser esta a competente para processar e julgar o presente pleito. Assim, encaminhem-se os autos, oficiando-se a distribuição para que proceda a baixa.Int. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070788-8 - RHODRIGO OCTAVIO LASSANCE DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066530-2 - MARCIA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Decisão:Tendo em vista a avença entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes às fls. 55/56 SUSPENDENDO A PRESENTE ATÉ DEZEMBRO DE 2008. Eventual descumprimento do acordo deverá ser comunicado ao Juízo, bem como a quitação total do débito deverá ser informada para que se proceda à extinção do(s) processo(s). Caso as partes não se manifestem, deverá o Cartório expedir intimações postais, intimando-se para falar sobre a extinção do feito. Após 60 dias, na hipótese de não haver resposta à referida intimação, renove-se a diligência sob forma de mandado de intimação da exeqüente, devendo constar do mandado o prazo de 60 dias para manifestação, sob pena de extinção. Transcorrido in albis o mencionado prazo, retornem-me conclusos para sentença. Por ora, aguardem os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.005821-9 - CARLOS EDUARDO SEQUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas;2) comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.002.012455-4 (10203) - JOAO MAXIMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X JACIRA LINO GONCALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada : autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.016441-8 - MARIA EDIVANIA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X SEVERINO BERNARDO DE SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072158-7 - GERALDO ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X LUIZA HELENA RIBEIRO DOS REIS BERNARDINO Sentença:Vistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012901-7 - PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS Decisão:Fls. 57 - Expeça-se mandado de pagamento.Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.014813-0 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010391-6 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.002.010592-8 - NELSON RENATO GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011097-5 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X KLAUS EDMUNDO KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde as partes entabularam acordo nos termos de fls. 47/48 e o Ministério Público opinou pela extinção às fls. 53.É O BREVE RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que o exeqüente obteve por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça que, ora, estendo à parte ré..Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016598-8 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE Despacho:FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 57, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. AO EXEQUENTE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.000449-1 - DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR Despacho:A sentença data de 29/11/07 e retroage a citação. Porém, não há prova da mesma nos autos, devendo os exeqüentes acostar cópia ou o cartório apensar o feito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001248-7 - RICARDO FORTES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA STABILE FORTES (RJ-126394)) X RICARDO DULTRA DE BRITO Despacho:Esclareça o rito adotado, 733 do CPC ou 475J(antigo 732).Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004111-4 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. Int-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.002542-1 - ORLANDO CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ALEXANDRE SANTOS QUEIROZ Despacho:Venha a cópia da sentença onde foi pactuada ou condenado o autor ao pagamento da pensão alimentícia ao filho. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.003689-3 - EDMAR DA SILVA GARCIA E OUTRO X EVELYN ESTEVES BENTO E OUTRO, RYANN VYCTOR ESTEVES BENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) Decisão:1- Defiro a JG;2- Esclareçam os requerentes quem é Mario Luis Nascimento de Souza face ao que consta de fls. 24;3- Outrossim, a guarda é instituto unipessoal devendo ser escolhido um dos requerentes para exercê-la. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013850-0 - WALKURE ATTILANA PINGRET VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)), Interessado: BRUNHILDA ZULEIKA DE VITERBO, Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOAO CARLOS PINGRET Decisão:1. Fls. 89 - Anote-se onde couber.2. Defiro vista por 10 (dez) dias, mediante carga. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069599-0 - BRUNA REGAZONI DAS NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)) X LEILA REGAZONI FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente onde se encontram o genitor e os avós da interditanda e se os mesmos concordam com o pleito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004674-6 - HELENA BARTOLETTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X MIGUEL ANGELO BARTOLETTE Despacho:1- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/06/08 às 13:20 horas;2- Cite-se e intime-se o interditando;3- Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.002.005743-4 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar: 1) comprovante de residência;2) atestado médico dizendo que goza de boa saúde e concordância do cônjuge e familiares do interditando. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.004520-1 - DALVA FABER D AMATO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X Falecido: JOSE RUI DA COSTA SOARES DE PINHO Despacho:Esclareça a requerente para que se presta a presente justificação face a competência especializada das varas de Fazenda Pública, em caso de benefício previdenciário, indicando em que órgão pretende apresentar a presente \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.005046-4 - FRANCISCO AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PATRÍCIA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR ;2) contrafé;3) comprovante de residência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.011179-5 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X GABRIEL BENTO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:1) Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor traga aos autos a cópia da certidão de nascimento dos réus;2) Com estas nos autos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.070077-6 - FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA JEANE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.010361-6 - CARLOS ALBERTO DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAYANNY DE BAILLY DEVELLY ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Distribua-se por depedência.1 - Indefiro ítem \"a\", não é possível a prisão civil fora da reserva Constitucional.2 - Esclareça o que pretende posto que a genitora como detentora da guarda do menor o matriculará onde lhe convier. Int. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.002.003859-0 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X E.T.C.), E.T.F.), M.F.T.), M.A.F.T.), M.A.F.T.), B.G.F.T.), E.C.T.), R.C.T.), E.C.T. Despacho:Venham os endereços dos réus, art. 282, II do CPC, emendando a inicial sob pena de extinção nos moldes do artigo 284 p.u. do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071007-3 - LILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FABIANE POLLIG DO NASCIMENTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/06/08 às 13:20.Cite-se e int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013959-0 - GELSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.073985-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X DINAURA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor, em réplica. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074041-7 - MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X GUSTAVO REIS FARIA Despacho:S.M.J. a requerente não regularizou fls. 16, subscrevendo-a. Int. para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.002.004761-1 - ALEX DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ERIKA NAEGELE BORGES) Decisão:1- Cite-se;2- Sem embargos, esclareça o requerente se advieram filhos da união. Int. \r\n\r\nId: 458834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012806-2 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, cumpra-se fls.51/52. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012894-1 - ALLAN MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X PAULO JORGE CORREA Despacho:1)Diante do que consta às fls. 40 e 48, redesigno para o dia 06/05/08 às 13:00 horas, a audiência informal de con ciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Cite-se o réu no endereço de fls. 48. Expeça-se carta precatória.3)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074649-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X JORGE CARLOS MENDONCA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071588-5 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP Despacho:Defiro o depósito. Expeça-se guia.Vindo o comprovante de depósito que deverá ser efetuado no prazo do artigo 893,I, do CPC; cite-se na forma do artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.000343-7 - RODRIGO LEAL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO o acordo firmado às fls. 02/03, passando o mesmo a fazer parte integrante da presente sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, \"ex vi\" do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.015727-8 - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILUZA DE ALMEIDA PY (DF-009781), Dr(a). AFONSO LOBATO MADEIRA (DF-004800)) X FRANCISCO RODRIGUES NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:(Fls.87) Diga a parte contrária.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074719-9 - IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X JORGINA MARIA COSTA MORAES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da 2ª requerente.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a parte final da determinação de fls.12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066357-3 - IGNEZ IECKER COELHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...as partes pessoalmente ratifiquem a petição de fls.58/59) \r\n\r\nProc. 2007.002.005315-3 - PAULO CESAR CLASS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.016231-8 - LUIZ FERNANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.018252-4 - SILVIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA POLLYANE LEITE (SP-173033) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06 e 33/36), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.069829-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468) Despacho:Cumpra-se integralmente a 1ª parte do item 02 da determinação de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.002.069866-8 - CARLA DE VASCONCELLOS HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls.02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.071144-2 - VANESSA NUNES MALLET PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.071377-3 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras, observando-se promoção ministerial de fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.072771-1 - SERGIO LUIS ORTIZ DE HOLANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Na oportunidade, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Ao Autor sobre a contestação, conforme despacho de fls. 70, item 02. \r\n\r\nProc. 2008.002.005996-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ANGELITA OLIVEIRA DE PAIVA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 01/04/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.011768-2 - ISABELA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X VALMIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho:J. Diante do acordo, recolha-se o mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000102-7 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento.3. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000356-3 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) EDSON DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Aos exequentes.Após, ao Ministério Público.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024917-1 - JOSE CAVALCANTI MALTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X PAULO JOSIAS DE BARROS MALTA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.002.019384-4 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066904-8 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0A - ESPÓLIO DE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982) Despacho:À impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0B - ESPÓLIO DE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982) Despacho:À impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.020132-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AZARIA LIMA SOBRAL Às partes sobre manifestação do perito à fl. 104/v. \r\n\r\nProc. 2007.002.005985-4 - LAIS ANITA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL Informo ao advogado da parte autora, que deverá retirar o mandado de registro, e que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 29/02/2008, através dos ofícios nºs.408241, 408242 e 408243. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.069235-6 - CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ARCELIA MACHADO DA COSTA Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 48. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0 - ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Anote-se a reconvenção onde couber. À autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012612-6 - ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ESPOLIO DE JOAO MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:1)Antes, expeçam-se ofícios de praxe para Pernambuco na tentativa de localizar CARLOS ANTONIO SOARES (fls.40,81 e 82).2)Sem prejuízo, aos interessados para que informem a qualificação completa e o endereço de MARCOS AILTON SOARES e MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES RINO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.074393-5 - MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESPOLIO DE PAULO MIGUEL FERNANDES Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo para incluir a irmã do suposto convivente(cf.fls.15).Sem prejuízo, venha prova do alegado às fls.15 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002832-3 - ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça diante dos ganhos da 1ª requerente(cf.fls.32/38) e do pequeno valor das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015125-2 - PAULA CALDAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...aguarda o MP a complementação do acordo, com a estipulação de índice de reajuste de pensão...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015000-6 - ROGÉRIO OLIVEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/04), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.067225-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/05 ), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.071340-2 - MARIA ELISA FONTES ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/05), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.074480-0 - SERGIO COSTA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nId: 458850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.014325-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO VIANNA ALCANTARA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência requerida às fls. 333 e 333vº.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.022765-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X JOSE DE SOUSA LIMA Despacho:Fls. 266, Dê-se vista ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.025849-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.067628-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CELSO VINICIUS FLORES MENEZES E OUTROS) DR MARCELO SILVA POMPEU AUDIENCIA DIA 26/03/08 AS 13.00 H \r\n\r\nId: 458846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.002.015244-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMARIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Sentença: Considerando que o acusado Ademario Belarmino foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 227/232; Considerando que entre a data do trânsito para a acusação e a presente, já decorreram mais de 04 anos (arts. 109, inc. V, c/c 112, inc. I, e 114, inc. II, todos do CP); Considerando, finalmente, a promoção ministerial de fls. 305; JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, em face da ocorrência do fenômeno da prescrição da pretensão executória, com fulcro no art. 107, inc. IV, do CP c/c art. 61 do CPP. P.R.I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.021456-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE CRISTINA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença: Considerando que o acusado Elaine Cristina Carvalho Ramos cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 74/75, consoante termos de comparecimento de fls. 06/10, do apenso, e certidão cartorária de fls. 87; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 87, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 458847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.008609-1 - ANA PINTO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X JOSÉ DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUÍZO E RETIRAR CARTA DE CRÉDITO\". \r\n\r\nProc. 2003.812.021361-5 - CENTRO RECREATIVO AZEVEDO COSTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X SELMA FERREIRA DA ANNUNCIAÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CORREA DA SILVA (RJ-043554) DE ORDEM: FICA O AUTOR INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001699-0 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X CLAUDIA OLIVEIRA DE ASSIS Sentença:endo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento requerido. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.009945-0 - MARIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ADRIANA DA SILVA SOUZA Despacho:Fl. 27: Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000756-8 - GILMA CARDODO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRICIA LUZIA SALAZAR LEITE CAMPOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos, se requerida. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015451-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000416-8 - EVANDRO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GLITTER - COMUNICAÇÃO VISUAL E STANDS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO N. NEVES (SP-149741) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013432-3 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X MIGUEL LINO NETO De ordem: \"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 11:40\" \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.003010-1 - GLORIA MEIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). SIMONE MARINHO BRÍGIDO (RJ-105677)) HOUSE SHOP - COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUÍZO E RETIRAR CARTA DE CRÉDITO\". \r\n\r\nProc. 2000.812.009579-0 - FABIO DE SOUZA BARRETO X JOSE CARLOS GRACIANO CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:...Ante ao exposto, considerando a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia.... \r\n\r\nProc. 2001.812.015601-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). FERNANDA MARA DE SOUZA NAZARETH (RJ-161124E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.812.016927-0 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. À embargada. \r\n\r\nProc. 2002.812.004762-2 - FERNANDO TORRES PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126290), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB, Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos, se requerida. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.812.014628-4 - CARLOS EDUARDO VARGAS HERRERA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) ALTERNATIVA HABITACIONAL, ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS S/C LTDA DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUÍZO E RETIRAR CARTA DE CRÉDITO\". \r\n\r\nProc. 2002.812.016141-8 - LUIZA ANTONIA FERREIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). NÁDIA LIA MESQUITA PINTO (RJ-131260E) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.020134-0 - WANDERLAN FERREIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.027444-6 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.812.006175-1 - PAULA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.007061-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CARLOS RUY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUÍZO E RETIRAR CARTA DE CRÉDITO\". \r\n\r\nProc. 2005.812.018565-0 - MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUÍZO E RETIRAR CARTA DE CRÉDITO\". \r\n\r\nProc. 2006.812.003870-8 - RITA DE CASSIA COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) OTICA ALAMEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.005549-4 - RAIMUNDO COELHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X S. O. S. COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS SERPA (RJ-128485) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - MARCELLO XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024531-3 - MARLICER TERESA DA CONCEIÇÃO X GOLONI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - MARIA CELIA SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.000198-0 - ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente, instado(a) a manifestar-se sobre a quitação, nada respondeu, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003231-9 - JOÃO CARLOS LEITÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009014-9 - DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.010540-2 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.012764-1 - JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X EAGLES TRANSPORTES LTDA. E OUTRO De ordem: \"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014442-0 - CRISTINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha com o valor que a parte autora entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.020193-2 - FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pela executadoa, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Sem Custas. Aguarde-se em cartório, por cinco dias, voltando-me após para consulta ao sistema BacenJud visando eventual desbloqueio de contas, tendo em vista que o referido sistema encontra-se indisponível, conforme aviso anexo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024094-9 - VANINA HEIDY MATOS SILVA X TIM CELULAR Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.025081-5 - LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X MÓVEIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) De ordem: \"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:40\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001420-4 - JEFFERSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006848-1 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Portanto, após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que promova o fornecimento imediato de energia elétrica no imóvel do reclamante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.... \r\n\r\nProc. 2008.002.006939-4 - MARCIA VERONICA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.006972-2 - ILCEA BARBOSA VIANA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X BANCO SANTANDER Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007002-5 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X SEMP TOSHIBA INFORMATICA . L Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007120-0 - LUCIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X OI E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007549-7 - BIANCA DE FÁTIMA BORNEO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810)) X TIM CELULAR S/A Decisão:ão vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais da autora poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.812.000012-7 (81311997) - LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X BÁRBARA FREITAS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Decisão:Indefiro o levantamento pleiteado, posto que o Juízo ainda não se encontra integralmente seguro. Indique o exequente bens passíveis de constrição judicial, para efetivação total da penhora e consequente intimação da executada para, querendo, embargar a presente execução, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.812.004194-6 (119701998) - LUIZA JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA Despacho:Intime-se a exequente, para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.812.008746-9 - SONIA REGINA DE CASTRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X WANDERLEY DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro desentranhamento de peças, se requerido. LEVANTE-SE A PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS E OFICIE-SE AO DETRAN. Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2002.812.005585-0 - GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) MARCO AURÉLIO PAIXÃO Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.018174-6 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) COBI - COBRANÇAS INTELIGENTES S/C LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Sentença:Tendo em vista o noticiado à fl. 68, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.812.004741-0 - CASI - IMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X ELOISA REIS DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.812.002891-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - ALEXANDRE SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X TATICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). DANIELLE VARGAS RAMOS DA SILVA (RJ-151698E) DE ORDEM: FICA O AUTOR INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE ARREMATAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2002.812.004062-7 - SANDRO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) WWS - ICARAÍ - NITERÓI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, comprove a reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2002.812.004251-0 - JIMMY CARTER DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Ante ao exposto, considerando a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, se requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. .... \r\n\r\nProc. 2002.812.014129-8 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUÍZO E RETIRAR CARTA DE CRÉDITO\". \r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E), Dr(a). MARCIO GONÇALVES MORENO (RJ-122808E)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.005663-7 - DENISE GIMENEZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X QUALITY HABITAÇÕES NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUÍZO E RETIRAR CARTA DE CRÉDITO\". \r\n\r\nProc. 2003.812.008498-0 - FLAVIA BADINI NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X WPS-PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) DE ORDEM:\" AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUÍZO E RETIRAR CARTA DE CRÉDITO\". \r\n\r\nProc. 2004.812.009507-4 - ANDREA SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). AMANDA MACHADO BABI (RJ-158027E)) KAMBUS VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. ... \r\n\r\nProc. 2004.812.015124-7 - ALEXANDRE TAVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X IRIS DANIELE MENDES DE MELO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA (RJ-125157), Dr(a). URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-088013E) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.018658-4 - PAULO RENATO FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E)) BECOREL BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA (PE-018907), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.005582-0 - MARINA GONÇALVES DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) ALPHADECOR - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.812.013492-6 - LUIS SERGIO CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) FERNANDO GALLOTTA DE MEIRA LINS, Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Despacho:Ao exequente, sobre a certidão de fls. 76, verso. \r\n\r\nProc. 2005.812.021741-8 - SONIA LUIZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.008195-0 - RAFAEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.016215-8 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO FINIVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, tendo havido expedição de mandado de pagamento à fl. 101, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - MARTA SADOWNIK ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.022381-0 - AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Sentença:...Com efeito, os presentes embargos revestem-se de característica meramente protelatória, uma vez que, de fato, não versam sobre nenhuma das suas possíveis causas. Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução, nos termos do art. 739, inciso III, do Código de Processo Civil, e, na forma prevista no parágrafo único do artigo 740 do CPC, imponho multa ao embargante de 20% sobre o valor exeqüendo em favor da exeqüente, prosseguindo-se, no mais com a presente execução. Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando seja transferido o valor em execução para conta à disposição do Juízo. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Sem custas e honorários. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.812.022963-0 - ALBERTO MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-153030E), Dr(a). FELIPE HARFIELD BRASIL (RJ-160100E)) VARIG S/A - VIAÇÃO RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025026-6 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X UNIMED Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o embargado reconhece o excesso de execução, nos termos do petitório de fl. 243/243, v, impõe-se a procedência do pedido, na forma do artigo 269, II, do CPC. Isso posto, acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 3.665,39 (três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após o recebimento da quantia supracitada, voltem conclusos para extinção da execução.Sem custas, nem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027279-1 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X LEA RODRIGUES ZOCCOLARO E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.812.027583-4 - GENTIL NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente, instado(a) a manifestar-se sobre a quitação, nada respondeu, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.000080-0 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) GOLDEN CROSS, Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Golden Cross a proceder aos reajustes anuais do plano de saúde de Maria Cecilia Quintanilha Soares com base nos indices estabelecidos pela ANS... \r\n\r\nProc. 2007.812.002339-2 - ROSILENE DE CARVALHO ROALE (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003046-3 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Uma vez que o sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" encontra-se indisponível, conforme aviso anexo, aguarde-se, por cinco dias, em cartório, voltando-me, após, para desbloqueio da quantia penhorada indevidamente. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004285-4 - TATIANA DE LANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) PONTO FRIO BONZÃO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004433-4 - RODRIGO SERGIO LOURENÇO DEPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005521-6 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1º da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro a devolução de documentos, se requerida. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - NEWTON DO SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Despacho:Sistema BACEN JUD de penhora \"on line\" indisponível, conforme aviso anexo. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005726-2 - FRANCISCO BREMENKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005856-4 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005996-9 - MARCELLO DIVINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007948-8 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008341-8 - FLAVIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.008510-5 - ADELIA MARIA ABUZAID NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 110. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.008913-5 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011477-4 - SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISIANE GOES DOS REIS BOECHAT (RJ-103126), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013915-1 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015134-5 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO BANKPAR S. A - AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015640-9 - URSULA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017344-4 - LIRTON RIBEIRO MAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 30, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017950-1 - JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Cumpra o exeqüente as exigências legais para o processamento requerido, trazendo as cópias e os documentos pertinentes. Após, intime-se em execução provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. Sem prejuízo, oficiem-se ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.812.021304-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNADNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X EFÁCIL COMÉRCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DE CARVALHO (MG-064818) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023138-9 - MARIA INEZ CERUTTI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do que consta às fls. 63/65, majoro a multa cominada à fl. 44 para R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Intime-se a parte ré, para que comprove o cumprimento da tutela antecipada, em 48hs, sob pena de incidência da supramencionada multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.025267-8 - ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586)) X VINICIUS DA ROCHA DOS SANTOS De ordem: \"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:00\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025291-5 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) De ordem: \"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 11:20\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026168-0 - BEATRIZ SALOMÃO DURÃO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026281-7 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X JUMBO CAT De ordem: \"Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2008 às 10:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026343-3 - IRANDI DE CASTRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARIA DA CONCEIÇÃO De ordem: \"Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:20\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001005-3 - MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X NANCI E CIA LTDA ( CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que forneça à reclamante, em 48hs, o resultado do exame denominado \" teste do pezinho\" realizado em seu filho nas dependências da reclamada, sob pena de multa diária no montante de 50,00 (cinqüenta) reais.... \r\n\r\nProc. 2008.002.001109-4 - ANNA THEREZA PATRAO HAZIME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JOÃO BATISTA DE ABREU Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.001318-2 - MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006973-4 - CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X VIVO - S.A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007033-5 - ELIANA DA SILVA RAMALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007183-2 - ERICA LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCP TELECOM Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007194-7 - FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007253-8 - RICARDO AGRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X VIVO - S.A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007297-6 - JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007320-8 - PAULA DUTRAIN BOUÇAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CENTRO EDUCACIONAL KATTENBACH S/C Despacho:Informe a parte autora se efetivamente encontra-se em débito com a reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007339-7 - JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica em sua residência, cujo endereço consta da inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e, como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade.Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, em razão do débito discutido na presente ação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90.Cite-se/intime-se para comparecimento a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000183-0 - MARIA FÁTIMA PUEYO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007012-8 - LUCIELEN DOS SANTOS PINNAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA. Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.008961-4 - FABIO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) HYUNSUR DIST DE AUTOMÓVEIS, Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) DE ORDEM: FICA O AUTOR INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.004460-5A - ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)) X TELEMAR (EXPRESSINHO)) Despacho:Ante o certificado à fl. 53, verso, retifique-se a planilha. \r\n\r\nId: 458849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.008967-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOAO DE DEUS MOREIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - GISELE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.014419-5 - MARCELO OLIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.016957-0 - ALMIR DE SOUZA X TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA E OUTROS Despacho:Decreto a revelia. Fls.46, Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.003558-4 - RODRIGO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.000,00 em favor do exequente e outro do saldo excedente em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024217-8 - NEUZA MARIA DE AQUINO CALDAS X ART JOIAS E PRESENTES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017787-5 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG.Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022192-0 - LEISON DE SOUZA VELASCO X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 40: Expeça-se o Mandado de Pagamento; 2- Intime-se a ré para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.026410-3 - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026486-3 - MONICA FERREIRA BENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ449- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Diante do alegado pela parte autora às fls. 31, fica suspensa a multa diária; 2- Intime-se a ré em execução pela condenação em danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.002.004258-3 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MERCADO LIVRE E OUTROS Despacho:À parte autora fls.24v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.023228-0 - JORGE LUIZ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 15:20 horas conforme determinação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.812.027559-9 - DENIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CURY RIBEIRO LTDA Despacho:Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - CARLOS RENATO SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E), Dr(a). THAÍS CRISTINA DE FIGUEIREDO (RJ-156740E) Despacho:Fls. 193: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 188 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006748-6 - ALEXANDRE COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X JULIANA GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:1- Fls. 83: Indefiro; 2- Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA RÉ das quantias de fls. 81, 85, 86 e 89; 3- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010884-1 - (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72, no valor de R$ 160,00 em favor do exequente e do saldo remanescente em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016737-7 - ALEXANDRE COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017498-9 - ADRIANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017607-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Houve preclusão lógica, visto que às fls.105, visto que a ré requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020006-0 - NIGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IBI CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 24/04/08 as 13;40 horas conforme determinação de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.812.022707-6 - ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:1- Fls. 79: Indefiro; 2- Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024985-0 - MARIA DE FATIMA BITTENCOURT PAZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Recolha-se mandado de penhora; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025775-5 - MALENA RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025985-5 - RUBENS GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE OLIVEIRA CORTES (RJ-095182) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026337-8 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026498-0 - CESAR DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002164-6 - ALMIRO JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (RJ-141693)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/ 04 / 08 às 14:00h horas conforme determinação de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.002.004957-7 - HERMES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X AKTUAL COMERCIO DE I. LTDA - \"ROONS TO GO\" Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.006475-0 - ELAINE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X DTK DRESS TO KILL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.812.000227-5 - JÚLIO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X AUTO ESCOLA REAL E OUTRO) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, condenando a 1ª ré a devolver o documento RENACH, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a pagar ao autor o valor de R$ 200,00, a título de dano material e a pagar o valor de R$ 1.000,00, a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação, ainda, JULGO EXTINTO o processo com relação à 2ª ré, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 458851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001690-7 - IZAURA MARIA DA SILVA FERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X EDISON CARVALHO DA SILVA Decisão: (...) Eventual partilha de bens somente se faz plausível se processado pela via adequada, qual seja, processo de inventário, seja pelo rito ordinário ou de arrolamento sumário. Na hipótese dos autos, os requerentes descrevem na exordial que o falecido deixou outros dois filhos, maiores, que não integram a lide. Necessário salientar que não se faz possível o deferimento do presente alvará por partes, eis que, repita-se, não há contraditório, tampouco o que se falar em citação do herdeiro e partilha de bens. Pelo exposto, esclareça a parte autora se os demais herdeiros têm interesse em integrar o pólo ativo do presente ou se renunciam aos bens e direitos pleiteados neste procedimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001728-6 - MÔNICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, para o fim de compelir a ré a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, eis que não demonstrada a existência de qualquer negativação. Designo o dia 02/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002608-8 - Inventariante: ELIZA MARIA LOPES ASSUCY LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X Falecido: IRENE MAGALHÃES LOPES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução do aditamento do formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000060-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALEXANDRE FERREIRA DA MOTA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 83, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Oficie-se ao DETRAN/RJ, determinando o cancelamento de qualquer restrição no registro do veículo objeto da lide, determinado por este Juízo, conforme ofício de fls. 61. Condeno a parte autora nas despesas do processo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.003532-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIRAM PORTUGAL EL BAINY Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 32, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pelo autor, independente da substituição por cópia. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 32, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.003964-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POGGIANELLA SALOMÃO (MG-070532)) X C.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO (MG-057438) Despacho:Redesigno o dia 18/03/2008, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE E OUTRO Complementem-se as custas p/ citação / intimação do 2º réu (cta 1107-2 - R$ 19,32 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e forneçam 01 cópia da inicial e 02 de fls. 51, p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE E OUTRO Despacho:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 51, item 1. 2 - Designo o dia 26/03/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) 2 - Intime-se o 1º réu, na pessoa do patrono que firmou a contestação de fls. 93/94, para regularizar a sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de incidir nas cominiações impostas pelo parágrafo único do art. 37 do CPC. Int. (remetido novamente à publicação por não constar o patrono do primeiro réu, indicado na contestação). \r\n\r\nProc. 2007.212.000808-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Reconsidero fls. 53, ante a sentença de extinção proferida às fls. 44. Retiro o feito de pauta. 2 - Considerando o documento de fls. 52, defiro J.G. ao requerente, a qual se estende à condenação nas custas do processo, inserta na sentença de fls. 44. 3 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não o fez até a presente data, conforme se vê da intimação de fls. 73-V encaminhada ao seu endereço, assim como a seu patrono via imprensa oficial, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo, bem como ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono da primeira ré, fls. 55, no valor de R$ 380,00, eis que citada, ofertou defesa, fls. 44/54. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Ao 2º autor para firmar o recurso de apelação de fls. 100/105, eis que desprovido da assinatura de seu advogado. Prazo de 48 horas, sob pena de inadmissibilidade. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o 1º autor sobre o depósito de fls. 106/117. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002555-4 - DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (MG-106806)) X ELAINE BRITO DE LEMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 38, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 30. Sem condenação em honorários, eis que os réus sequer foram citados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003304-6 - WILMA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 36, da qual não se opôs a demandada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004427-5 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA Decisão:1 - A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 52.2 - Redesigno o dia 19/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço indicado às fls. 52.3 - Expeça-se novo mandado de citação, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004427-5 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2008.212.001193-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS NETO E OUTRO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004107-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO BARCELLOS ROSA Sentença:Considerando que o réu, citado, não compareceu à audiência prévia de conciliação e, por consequência, deixou de ofertar defesa, acolho o requerimento formulado pelo autor às fls. 77, eis que informa não mais persistir o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004236-9 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, voluntariamente, conforme depósito de fls. 33/34, requerendo a extinção do processo.Às fls. 36, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 34, no valor de R$ 5.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001695-6 - IVAN GALDINO MELGAR (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) X TIM CELULAR S/A Decisão: (...) Aduz o autor que está sendo investigado pelo uso indevido da linha telefônica descrita acima, sem que tenha contratado ou utilizado o serviço. Analisando os fatos descritos na exordial, entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente na possibilidade de advirem ao requerente danos irreparáveis. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à ré que verifique se a titularidade da linha telefônica nº 21-8180-6562 está registrada em nome do autor e, caso positivo, que promova o seu bloqueio imediato, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00, pelo descumprimento. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001641-5 - LEILA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001753-5 - LEILA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002667-4 - RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0 - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 63, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000973-1 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Decisão:Considerando a sentença de mérito proferida às fls. 59/62 e a manifestação do autor às fls. 80, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001025-3 - MATIAS PINHEIRO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANA PÉRSIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 27/29 e a manifestação do autor às fls. 34, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003904-8 - MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X CALEBE CORREA GUIMARÃES), Fiador: VERA LUCIA CORREA GUIMARÃES), Fiador: SANDOVAL FERNANDES GUIMARÃES Despacho:Dispenso conclusão...defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, inclusive a procuração, independente de substituição por cópia... \r\n\r\nProc. 2007.212.004113-4 - LUCIA HELENA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FÁTIMA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE NO VALOR DE R$ 52,94, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.212.000961-7 - PAULO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X MAURO SOARES PINTO Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 28/31, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003210-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC, valendo ressaltar que a embargante impugna tão somente a obrigação em quitar o prêmio do seguro, sob a alegação de doença pré existente à lavratura do contrato de seguro. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003747-7 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: (...) Pelo exposto, inexistindo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. Condeno o embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressaltando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 90. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento em conjunto com os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.004321-0A - JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X VALÉRIA BECKER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001261-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDA AMÉLIA SALY E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR BRAGA DA SILVA (RJ-073579) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 60, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4A - PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1 - Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber, eis que se trata de impugnação a execução e não à gratuidade, conforme consta na capa do processo. 2 - Considerando o certificado às fls. 23, republique-se todos os despachos e decisões proferidos neste procedimento. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002667-4A - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Despacho:Esclareça o impugnante se tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença: (...) Cabe, pois, ao Julgador, nos casos concretos, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos arts. 125 e seguintes do CPC e, diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido. Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável, fixo o dano moral em R$ 22.800,00, por caracterizar a justa indenização. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral as autoras no valor de R$ 22.800,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da codnenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001756-0 - ELISA DELAMARE GONDIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em nome da representante legal da menor, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça a parte autora, se com o recebimento do depósito de fls. 169 dará quitação ao débito objeto deste processo. Após, apreciarei o requerido às fls. 172. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001777-6 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Considerando que o apelante de fls. 114/117 não promoveu a complementação do preparo do recurso, no prazo estabelecido no §2º do art. 511 do CPC, inclusive discriminado às fls. 118, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001616-6 - SEVERINA ALVES IRMÃ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001701-8 - DANIELE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em nome da representante legal da menor, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002898-0 - Inventariante: RENATA SANTANA LUISES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) NATACHA SANTANA LUISES) X CARMELO LUISES JIMENES Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.001686-5 - JACILEA BERNARDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X RENATO DE LIMA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Comprove-se o vínculo conjugal existente entre o falecido e a requerente, para o fim de se apreciar a possível nomeação como inventariante. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) VENHAM AS CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO NO VALOR R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004321-0 - VALÉRIA BECKER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Suspendo este procedimento, até decisão final nos autos da exceção de incompetência em apenso. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.001696-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 80/81, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004177-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 55 e junte-se por linha, eis que formulado por pessoa estranha a relação processual. 2 - Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a sua extinção, sem julgamento de mérito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001847-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X SIVONEY TOZO GOMES Complementem-se as custas ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ, ref. à expedição do ofício ao Detran). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO) Decisão:Redesigno o dia 07/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se, renovando-se a diligência no enderço de fls. 124. Desde já, autorizo o disposto no §2º do art. 172 do CPC. Indefiro o pedido de arrombamento do imóvel, fls. 135, por falta de amparo legal. Int. \r\n\r\nId: 459240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) Decisão:Vistos, etc.A Sentença embargada fixou os alimentos, arbitrando-os em valor determinado, exatamente porque as partes não forneceram provas cabais acerca dos rendimentos do alimentando, digo, do alimentante, de forma que se mostra inviável, no contexto da Sentença, fazer incidir percentuais sobre rubricas específicas da remuneração do alimentante, devendo ser mantido o quantum fixado na Sentença, o qual deve ser atualizado na forma nela determinada. Não há, pois, omissão no julgado, razão pela qual recebo os embargos de declaração de fls. 114 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Despacho:Deverá a parte A. indicar o paradeiro do réu ou promover sua citação por outro meio. \r\n\r\nProc. 2007.212.004140-7 - YURI PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MARCELO CRUZ DE ALMEIDA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 24), bem como parecer Ministerial (fls. 25), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001085-1 - RAPHAEL MIRANDA AUER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER De ordem: \" A parte autora sobre ofício de fls. 33\". \r\n\r\nProc. 2008.212.001160-0 - NEON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADRIANO FERREIRA SANTOS De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000007-3 - ANTONIO ALBERTO ARAGÃO, SANDRA CERQUEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.003225-8 - FERNANDO DA SILVA DE LIMA, VERÔNICA DE AZEVEDO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento retro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001454-4 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARISA TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003378-2 - ANGELA DA CONCEIÇÃO IGREJA ALMEIDA, ALBINO RICARDO DA PAZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) De ordem: Recolha-se as custas, tendo em vista a Lei 3.350. Intime-se pelo D.O \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 71), Designa-se ratificação, em cartório, para 02/ 04/ 2008, às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO Decisão:Atenda-se ao MP, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002616-9 - BERNARDO CÔRTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) De ordem: À parte interessada para retirar em Cartório, o mandado de cancelamento de penhora expedido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003001-0 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001227-4 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO VIANA Decisão:I-se, nos termos do parecer Ministerial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000002-0 - SOLANGE PERRONI ELEUTÉRIO X Falecido: ÉRICA DE ALMEIDA MARQUES BRENO PERRONI ELEUTÉRIO, ENZO MARQUES ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Decisão:Defere-se a prorrogação por 180 dias; Fls. 44/45-Recebe-se a emenda; Retique-se no DRA; Sem prejuízos, cite-se o Réu que, imagina-se, deva estar preso; Após , dê-se vista ao curador especial e o MP. . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001450-9 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIANE GOMES LACERDA DOS SANTOS), SARAH LACERDA DA SILVA Decisão:defere-se JG; Adota-se o parecer do MP; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001453-4 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Defere-se JG; No momento adota-se o parecer do MP , Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ILDA MARINS BARBOSA Decisão: Fls. 32-Aceita a indicação; I-se a parte para o agendamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES De ordem: Atenda-se ao MP ( Pela intimação dos requerentes para indicar apenas um para ser o curador de Marilda.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Ao apelo no efeito devolutivo; Ao apelado e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002379-0 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO Decisão:Ciente, Mantida a decisão, eis que pretende o agravante é decisão de mérito, não sendo ainda o caso. Provisórios fixados de acordo com o lançado na inicial, pelo alimentante, sabendo-se que o próprio agravante, através de seu patrono, requereu adiamento da audiência, no que só foi possível remarcá-la para semana próxima e, tampouco pleiteou alimentos em favor do menor, em procedimento especial da Lei 5478, apenas, \" contra-argumentórios\" na peça de bloqueio. Também o MP opinou pela fixação dos provisórios na base em que foram ofertados (fls. 83 v) . No mais, mantida a decisão e no agurdo de eventual manifestação do E. TJ e da audiência próxima. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002147-0 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), VITÓRIA RÉGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO), JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA NETO FILHO), MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO), MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA), ESPÓLIO DE MÁRCIO ANTONIO DA COSTA NETO (NA PESSOA DE SUA SUCESSORA TATIANA CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO - REPRESENTADA POR SUA MÃE ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO), ANGÉLICA VITÓRIA FIGUEIREDO DA COSTA NETO) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA COSTA NETO Decisão:Citem-se nos paradeiros fornecidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003534-0 - HELENA GOMES DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FABRÍCIO DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Aguarde-se a data já agendada próxima. \r\n\r\nId: 459241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.004869-4 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FACCEL FAZENDINHA CLUBE C E E L LTDA Despacho:1- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 87. 2- Fls. 89: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.003075-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X FABIO MOHALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005644-2 - RITA DE CÁSSIA PANCIERI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MARILY NASCIMENTO CARVALHO Ao reclamante sobre a citação negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003709-8 - BRUNO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a guia de depósito de fls. 62, a sentença de fls. 87 e o acórdão de fls. 113, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 22,17, ressalvada a eventual existência de verba honorária, e em favor da parte executada no valor de R$ 27.250,00. Informe a parte autora se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006888-5 - PAULO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1- Fls. 319/320: Por ora, expeça-se novo ofício ao DETRAN/RJ com as alterações devidas. 2- Outrossim, certifique a serventia quanto ao mandado de segurança noticiado às fls. 314. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002066-2 - REGINALDO PINTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ACYR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 49, verso, deixo de receber o recurso de fls. 42/44. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/36. 3- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.311,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004601-8 - TEOLINDA DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 185,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001527-9 - SILVIA REGINA LELLIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas. Após venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001997-2 - ONOFRE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 453,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002732-4 - ANTONIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento designada para o dia 05/06/2008 às 13:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004063-8 - ROSSINI LACERDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759) Decisão:Ante os documentos de fls. 125 e 126, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Tendo em vista a certidão de fls. 127, recebo o recurso de fls. 118/124. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004504-1 - MARCELO ANDERSON BARRETO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005263-0 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Fls. 82/83: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.790,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. 84/85: Nada a prover, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/35. Outrossim , anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.000522-7 - ANTONIO RODRIGUES REBELLO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 81: Ante a documentação acostada às fls. 74/80, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 69/80. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001451-4 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002001-0 - MARIA CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de contrato do serviço Velox e condenar a Ré a repetir o indébito à parte Autora no valor em dobro do cobrado e pago pelos serviços de VELOX, acrescida de correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da parte Autora e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação. Condeno a Ré, ainda, a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002039-3 - LEÍSE COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002969-4 - MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003084-2 - JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Fls. 100/101: Intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003369-7 - JAIME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 18/04/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003697-2 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004337-0 - GILBERTO ACIOLE DACRUZ X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E), Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante às fls. 10, HOMOLOGO a desistência em face do BANCO DO BRASIL, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004736-2 - ANGELA MARIA TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005090-7 - FABIANA DA SILVA MELLO X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005939-0 - MARCIA VALERIA VAZ DUNCAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X MRK PEÇAS E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000428-0 - MARIA DENISE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO BMG Ao reclamante sobre citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.000569-7 - CRISTIANE MUNIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001086-3 - LEILSON SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001888-6 - ANTONIO JOSÉ CRISPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venha, pelo Autor, prova da negativação promovida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.001899-0 - ELIZA IVANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA .... 3) Apresente a parte autora cópia do contrato de locação do imóvel objeto\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.004667-5 - ELIZABETH DURAN DE MORAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ CONFORME PORTARIA 01/05:\"À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.002822-1 - LUZINETE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão de fls. 236, intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002133-4 - JORGE JOSE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DALMIR EIRAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000872-1 - MARCIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001522-1 - LEANDRO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Ante a certidão de fls. 71, recebo o recurso de fls. 59/68. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002376-0 - MARCEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002788-0 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004097-5 - ALBERTO MOTTA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005081-6 - WILSON LINCK (Adv(s). Dr(a). WILSON LINCK (RJ-122487)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (SSDPF-RJ) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005431-7 - JULIO CESAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 18/04/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000413-9 - JOANA D'ARC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO-ESCOLA BARROS Ao reclamante sobre citação negativa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.005042-7 - MARCO ANTONIO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RESTAURANTE VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Ao reclamante sobre a citação negativa. \r\n\r\nId: 459239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.012783-8 (28563) - MARIA DAS DORES BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 27 verso \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003978-8 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X JOSE DO CARMO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a Certidão de òbito do falecido bem como a certidão requerida ao INSS conforme consta à fl.07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005773-8 (33683) - JOSE CARLOS MISSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CARLOS ALBERTO MISSIA Sentença:SENTENÇAJosé Carlos Missia, Viviane Maria Missia, Tânia Maria Missia e Simone Maria Missia requereram abertura de inventário dos bens deixados por Carlos Alberto Missia e José Maria Missia e adotaram o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 122, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Alberto Missia e José Maria Missia conforme fls.100-106, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas remanescentes, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 19 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.015814-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 50 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006810-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.de fls. 46 v. Bem como, sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012832-1 - CELESTE ROSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a produção de qualquer prova. Eventual liquidação poderá ser realizada após o trânsito.Publique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nCobrança, de correçao planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.038.043232-0 - DILSON GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.50/93, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.038.002346-3 (19503) - TREVO HOTEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DO DIREITO AUTORAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.202. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.002360-1 (33453) - ALFREDO WAZELLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Os presentes autos encontram-se desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.018979-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime-se a parte ré na forma do Art.475-J.2 - Expeça-se o ofício ao Detran conforme determinado na Sentença de fls.91/94, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1992.038.000510-2 (22916) - MANOEL SOARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X CARLOS DALBERTO GONCALVES VILELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.013981-7 (29774) - MANUEL MARTINS DA CUNHA (ESPOLIO), Inventariante: ROSA MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: LAURO AFONSO DE MELO, Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X EDITE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Comprove-se que a cessão celebrada se refere ao imóvel objeto da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022084-6 - IRACEMA TEIXEIRA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X ROSEANE DE MATTOS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Sentença:SENTENÇARELATÓRIOIracema Teixeira Hoppe deflagrou processo em face Roseane de Mattos Setúbal.Requerimento de desistência formulado à fl.164.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual após o óbito da parte ré noticiado à fl.130, bem como o resultado do Mandado de Imissão na posse constante à fl.160.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 18 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023494-8 - A. DIAS CURVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MARIZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls123 verso \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.038.008156-0 (33818) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUCIANO GAMA REIS CERTIDÃO: Deve o autor retirar os ofícios que estão prontos e afixados a contracapa desde março de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.040396-2 - JOAO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X MARCIA RODRIGUES COELHO E OUTRO Deve a parte autora recolher em guia do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 65,72 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 6,57 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 3,28 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,28 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012062-5 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO GRAHAN BELL Decisão:Tem razão a parte exequente. Após inúmeras diligências não foi possível, sequer, identificar o paradeiro do devedor (...) Nestes termos, desconsidera-se a personalidade jurídica e determina-se a expedição de mandado de penhora de bens dos sócios indicados.Deve o exequente indicar os bens dos sócios passíveis de penhora.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.007648-0 - VILMA DE CARVALHO ALBUQUERQUE DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X INTERGLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls.127/129. \r\n\r\nProc. 2006.038.004818-9 - ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Deve o autor recolher em guia própria de GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas, ref. a expedição de C.P., bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73 - AEVC + Distribuição - conta 01102-3; R$ 4,56 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 3,19 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,19 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000035-7 (18817) - ZILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.530.021116-5 (27491) - LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.013460-2 (29749) - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Ao exequente para prosseguimento no que couber. \r\n\r\nProc. 2001.038.019902-8 - MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.038.022182-4 - SAMUEL DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a inexigibilidade das cobranças relativas aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2001;b) procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a Light ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença e juros de 1%, a partir da citação;Taxa e custas pela ré. Honorários fixados em 10 %, tendo como base o valor atualizado da condenação.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 20 de fevereiro de 2008Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.016512-4 - JACY JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.038.023968-9 - MARIA JOSE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.63/73, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.010858-7 - WANDERLEIA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:I - Fls.95-101: Ao que consta, não houve mudança de patrono da parte ré, signatário da petição de fls.retro, inclusive conforme se verifica na procuração de fl.36. Indefiro, por ora, o pedido de vistas. No mais, anote-se onde couber.II - Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.038.039895-6 - ERLY DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049674-5 - CLAUDIA ALVES FRICHS DAS DORES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PCS LAB - PATOLOGIA CLINICA DR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora comparecer na rua General Câmara, nº.18, sala 303- Centro- Duque de Caxias-(próximo a 59ª. DP) no dia 30 de abril de 2008, às 10 horas, a fim de submeter-se a Perícia Médica, a ser realizada pelo Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003835-4 - DULCINA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:SENTENÇARelatórioDulcina Neves de Almeida, por sua representante Renata da Silva Oliveira, deflagrou processo em face de Intelig Telecomunicações Ltda.Às fls. 108-109, após a sentença, as partes noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC.Taxa, honorários e custas remanescentes conforme acordo.P.R.I.Ao trânsito, certificado o corrento recolhimento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 18 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.007863-9 - ANDERSON CUNHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Por outro lado, considerando que o autor não acostou qualquer recibo de gastos com tratamentos médicos, é possível que sejam custos a serem apurados no curso do processo, até porque exíguo o decurso de tempo entre o acidente e o ajuizamento da ação. Caso contrário, eventual falta de comprovação gastos já efetuados ensejará em improcedência do pedido.Certificado o recolhimento das custas, cite-se a denunciada.Decorrido o prazo para a resposta, dê-se vista à parte autora.Após voltem conclusos para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.038.007863-9 - ANDERSON CUNHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas e a taxa da denunciação a lide : AEVC conta 1102-3 R$ 40,16 == APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 == TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 480,00 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,19 == FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 2,19. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003339-7 - BRUNA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, emendando se for o caso, quanto aos alegados danos materiais e os pedidos de pensionamento, informando mais claramente eventuais gastos com tratamento médico, bem como se as autoras se viram incapacitadas de exercer sua atividade laborativa em função do acidente e, em caso positivo, por quanto tempo se deu tal incapacidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002014-7 (20867) - LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RUBENS RIBEIRO DA SILVA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 122v. \r\n\r\nProc. 1996.530.002642-2 (26370) - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre o esboço de Partilha às fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2005.038.023621-6 - Inventariante: ZILDA MARIA SALUSTINO DE ATHAYDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X EDSON FERREIRA DE ATHAYDE Despacho:Antes de apreciar o pedido de habilitação de fls.20-51 e 54-56, diga a inventariante Zilda, nomeada à fl.10, quanto aos demais herdeiros ainda não habilitados nos autos, promovendo a regularização ou requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.038.003398-1 - KELLY DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante do que consta à fl.19, esclareça-se quanto a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.038.003617-9 - Inventariante: ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: NATHALIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:I - Nomeio a 1ª requerente como inventariante. Lavre-se o Termo.II - Venham as primeiras declarações no prazo legal.III - Venham as habilitações ou endereço para intimação dos herdeiros não representados (Fls.10 e 11).IV - Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028637-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO CIPRIANO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas judiciais relativas a citação por oficial de justiça: AOJA conta 1107-2 R$ 12,78 === FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,63 === FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052771-7 - HILDA CASTANHO BADOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 92 verso \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053107-1 - CARLOS ONOFRE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Indefiro o desentranhamento posto se tratar de prazo impróprio. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.045997-0 - MARIA JOSE DE SOUZA PAIVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Despacho:Fl.175 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013592-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NOVA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2008.038.005065-6 - JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ALEDIO DE SOUZA GAGO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 1.155,55 a título de Taxa Judiciária na conta 2101-4. . \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.001857-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA ANDRESA DIAS CERTIDÃO: Certifico que para expedição de nova carta precatória faz-se necessário o recolhimento das custas esgotadas, referentes a: Porte remessa e retorno conta 1104-9 R$ 9,12 == Reg. distrib. bx. conta 603002449-8 R$ 18,23 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,36 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,36. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.028694-0 (25032) - FAROL DAS BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X JOSE AVELINO MACHADO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) CERTIDÃOCertifico que deve o exequente recolher as custas conforme adiante discriminado: R$ 23,73 na conta 1102-3 ref. AEVC + Distr.; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 3,65; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 2,73 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 2,73 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001653-4 - ALESSANDRO RODRIGUES MEIRAITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018665-1 - VALERIA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 75 esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.028033-3 - PERPETUA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora comparecer na rua General Câmara, nº.18, sala 303- Centro- Duque de Caxias-(próximo a 59ª. DP) no dia 30 de abril de 2008, às 9 horas, a fim de submeter-se a Perícia Médica, a ser realizada pelo Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2006.038.054031-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA - NITURVIA Despacho:Tendo em vista a matéria a ser julgada e as peças que já constam dos autos, digam as partes se insistem na realização de AIJ para oitiva de testemunhas, esclarecendo quanto à sua relevância para o deslinde do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.005914-3 - VIDRACARIA JOMAR DA POSSE IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 140,00 a título de Taxa Judiciária na conta 2101-4 em razão dos honorários não calculados. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.015202-4 (34264) - LENIR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X CATIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 171 v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Esclareçam as partes se mantem interesse em outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.044653-5 - ANA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:I - Tendo em vista a matéria de que trata a presente ação e os documentos já constantes dos autos, inclusive no que tange à dinâmica do evento, não vislumbro a necessidade de produção do depoimento pessoal da autora requerido pela ré-litisdenunciada. Indefiro.II - Pelos mesmos motivos, e também por conta da total desnecessidade de se comprovar que a autora se encontrava dentro do coletivo da 1ª ré, indefiro a produção da prova testemunhal pretendida.III - Declaro encerrada a instrução probatória. Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013796-6 - ARIALDO MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050608-8 - JOSE SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fl.36 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.034956-9 (25282) - MARCIO TEIXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X AGOSTINHO MARTINS E OUTRO) Deve o autor recolher em guia própria de GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas, ref. a expedição de C.P., bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73 - AEVC + Distribuição - conta 01102-3; R$ 4,56 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 3,19 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,19 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nId: 458852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045003-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RAUL SANTOS FARIA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,74FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) eFUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ correspondentes \r\n\r\nProc. 2006.038.048285-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA), MOYSES RIBEIRO DA CUNHA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMÁTICA LTDA e MOYSES RIBEIRO DA CUNHA. Inicial instruída com os documentos de fls.08/33. Às fls.45, o Autor requereu à extinção do feito o que equivale à desistência, sem que os Réus fossem citados. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007752-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.039033-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051605-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036497-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X INOLRDWERE INFORMATICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.011744-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,74FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) eFUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ correspondentes \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.038.017392-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFE E BAR SAO TOME LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.001864-4 - Inventariante: BENEDITA CARDOZO DE ASSIS JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLERIS PEREIRA FRANKLIN LOPES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024632-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.042475-8 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X JORGE ISAIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010073-6 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EVANDRO PAES DA SILVA), ASSIS AUGUSTO DA SILVA Ao Autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005694-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARLETE GONÇALO DOS SANTOS), SHIRLEI GONÇALVES TORRES), POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.042546-7 - NEGA COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VENICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000639-8 (18886) - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEL BAR E RESTAURANTE POSTO 13 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.038.019849-7 (31101) - JOSE SANTA ROSA COSTA(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: JOSE RICARDO DI GREGORIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.001999-4 (28448) - LUDSMAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.530.019711-6 (29333) - VESPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X SO BOTOES INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.038.005896-1 (30070) - SIMONE DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao exequente para fornecer as cópias e custas para expedição da deprecata requerida. \r\n\r\nProc. 1999.038.016328-8 (30912) - HELIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao Réu para, no prazo de 05 dias, recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 9,95Taxa Judiciária(2101-4)R$ 901,56FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,50FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,50TOTAL A RECOLHER-- R$ 912,51 \r\n\r\nProc. 2000.038.008574-4 (31733) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A LUMINOSA ELETROLINHAS IGUACU MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao exequente para retirar o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.013726-6 (33419) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.038.011070-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa. \r\n\r\nProc. 2004.038.017665-5 - ELIANA TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.197. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 2.605,05, conforme cálculo de fl.195. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002030-8 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelo dano moral experimentado.Ficando a Ré vencida na parte substancial do pedido, eis que negou o próprio dever de indenizar, deve, segundo a melhor jurisprudência, suportar, por inteiro, os ônus da sucumbência com honorários de 10% incidentes sobre o valor da condenação.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir da data do fato. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelo dano moral experimentado.Ficando a Ré vencida na parte substancial do pedido, eis que negou o próprio dever de indenizar, deve, segundo a melhor jurisprudência, suportar, por inteiro, os ônus da sucumbência com honorários de 10% incidentes sobre o valor da condenação.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir da da \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039185-8 - VALCIRLEI VIANA VERNECK (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO ITAU S/A Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 20 e DECLARO EXTINTO O feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, desentranhe-se fls. 06/07, substituindo por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.035684-6 - PEDRO DA FRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050254-0 - GUSTAVO MARLON NIEDZIELSKI ROSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.020684-5 (32387) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.046965-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATALINO JORGE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.047783-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINALDO DE SOUZA SILVA Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038383-7 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOSE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.015533-3 (32097) - INTENSIMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO IMPROCEDENTE e condeno a Autora aos ônus de sucumbência com honorários de 10% incidentes sobre o valor atualizado da causa.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% a.m após sua vigência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.008851-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.021560-5 - HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898)) X ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Ao exequente sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.007414-2 - ADAILTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X CARREFOUR COMERCIO E IND LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051779-9 - VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré suspenda ou se abstenha de realizar qualquer tipo de desconto, referente ao cheque especial na conta corrente da autora, enquanto perdurar a demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se COM URGÊNCIA. Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo, venha a afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.022520-6 - PAULO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ajiuizada por PAULO CESAR NEVES em face de BANCO DO BRASIL, em razão dos fatos narrados na inicial que veio intruída com os documentos de fls.11/22. Às fls.28, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\",HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.010791-1 - CELIA NOGUEIRA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Ao Autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nId: 458853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000349-7 (28968) - ESMERALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias que instruem o Precatório Judicial, fornecendo cópia da sentença e dos cálculos que se encontram nos embargos. \r\n\r\nProc. 1983.038.000678-6 (34617) - MARIA APARECIDA FELIPE, Falecido: JULIO DA CONCEIÇÃO SILVA - (FALECIDO EM: 20/06/1988) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000061-2 (51470) - NEIDE EULÁLIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000475-7 (52695) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000677-8 (53300) - JULIO CESAR MARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000975-7 (54283) - JULIO CEZAR DE NAZARETH DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1988.038.000285-8 (61819) - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte; 2. Perícia dia 03/04/2008 às 11 horas; 3. Intime-se \r\n\r\nProc. 1988.038.001709-6 (61159) - JOSE BIANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Regularize o autor sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção (PULBIQUE-SE COM O PATRONO DE FLS. 94 E O CADASTRADO); 2. Nomeio perito o Dr. José Roberto - Intime-se; 3. Designada data, intime-se o autor \r\n\r\nProc. 1989.038.000805-0 (64769) - FABIO JARDIM MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1990.038.002685-0 (75066) - JOÃO MACHADO ESPERIDION (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.038.002719-1 (69870) - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.018753-9 - JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 124 - nomeio o Dr. José Roberto, no que se refere ao problema na coluna cervical - intime-se e, designada data , intime-se o autor; 2. Oficie-se ao TJ, a fim de que indique perito com especialidade em oftalmologia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013948-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X VERA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.001662-1 (80029) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS DAMASCENO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1998.530.023006-7 (80993) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CLEZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2001.038.008035-9 (81586) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUCRESIO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.007549-0 (80184) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURI SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.530.022964-6 (81035) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2001.038.010737-7 (81648) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028328-0 - DELZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008750-2 - Inventariante: ARMANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-072603), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X ANA BEATRIZ SIMAO LADEIRA SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas para a autenticação das cópias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009661-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.009586-8 - MARCAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:1. Defiro a denunciação da lide; 2. Venham as custas e cópias necessárias, em 5 dias, sob pena de revogação; 3. Designo audiência dia 06/05/2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.038.046917-3 - ZENILDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA Decisão:Fixo como ponto controvertido a extensão de danos ligados por nexo de causalidade do fato, admitido, assim como a responsabilidade, conforme fls. 28, o que afasta a necessidade de prova oral, que indefiro.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa (2768-2017), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as partes. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30dias Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.010153-4 - RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Informações em agravo em separado;Remetam-se, juntando cópias aos autos;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea de realizar perícias do Dr. Marinho, nomeio em substituição o Dr. José Roberto - intime-se conforme fls. 40. \r\n\r\nRestauração de Autos, - ACIDENTÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.038.018465-7 (81649) - Habilitado: IZOLINA COSTA DOS REIS VANDELINO JARDIM DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 458854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato e de cancelamento de debito c/c obrigaçao de fazer e reparaçao de danos materiais e mora \r\n\r\nProc. 2007.038.050797-6 - CARMEN LEDA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040616-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE RICARDO BANDEIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006264-4 - JOSE DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X CRISTINE DE CAMPOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) \"Aos interessados sobre certidão do OJA fls. 38v.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.036638-4 - JOSE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MARILENE SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043108-0 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MONICA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043572-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KAMELO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.024652-9 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.008999-6 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003471-1 - WELLINGTON DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035751-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO TAVARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003929-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010110-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE MASCARENHAS AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046189-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VOLNEI DOS SANTOS CORREA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.001406-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SARITA MARCIA RODRIGUES DA SILVA \"AOS INTERESSADOS SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.040444-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000469-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR DIAS DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002134-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003244-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PRISCILA DE CARVALHO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006686-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GUSTAVO CAMPOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009041-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009820-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA REGINA GOMES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010334-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON MACARIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036177-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037415-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEIKA CONCEICAO DE LIMA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040357-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040395-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERREIRA BAIENSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.000361-1 - UBALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039055-6 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Em Juízo de retratação, matenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.003634-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NADIR MADALENA DA SILVA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016520-7 - NEY ANTONIO PADUY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X JOAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.008179-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036215-9 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X FERNANDO BARROS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.038790-7 - HILDA CORREA BEATO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.004706-9 - MARIA LOURDES SONCIN (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SELMA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003158-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PINA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.050180-9 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Em Juízo de retratação revogo decisão de fls. 59/61, agravada, restabelecendo decisão de fls. 23v. da qual foi a autoridade impetrada intimada às fls. 25V em 13/12/2007. Oficie-se. Intimem-se impetrante e impetrado. Após, após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.040905-0 - EDSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CARLOS ALBERTO CATEM Decisão:Defiro fl..36 na forma requerida. E.mandado de pagamento nos termos do art.1102 b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042730-0 - LIRO FREPE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU- COSITRAN Despacho:Nesta data prestei informações.Manifeste-se parte autora sobre fls. 50/72. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.016326-0 - DALTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.024326-7 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X TONZEN COMERCIO CALÇADOS LTDA ME Ao requerente para complementar custas nos seguintes campos: 19 - FETJ - Cod. 6002-05926-6 - R$ 3,64, conforme Tabela de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2007.038.045511-3 - FRANCISCA NEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ALIANCA INTERNAC SHOP EXPRESS E OUTRO \"AOS INTERESSADOS SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.022046-0 - RONALDO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASESSI E OUTROS), Assistente: MANOEL DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.021249-7 - AROLDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenando autor nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011617-1 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X Falecido: CLEBER DE OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007165-7 - IRENI CORDEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: PEDRO JOSE BENJAMIN Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019022-8 - ARMANDO ELIAS X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Sentença:\"...ISTO POSTO, tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor do cessionário ARMANDO ELIAS...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.020591-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA VIEIRA MARINHO Decisão:Ante revelia, manifeste-se parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001556-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GIL ROBERTO CARNEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 25), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.009444-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 24), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.035210-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EUCLIDES VIEIRA SANTANA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 46.043,40, conforme certidão de fls. 28 e petição do autor de fls. 31/32. Anote-se onde couber.Complements-se a Txa Judiciária, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042485-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049875-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE JESUS PORTO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 17), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SERGIO BASTOS DOS SANTOS REIS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 78), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.530.022083-5 (771) - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO C VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RJ-013012), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). LUCIANO R. QUEIROGA FILHO (RJ-098779), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (SP-016505), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). HELOISA HARARI MONACO (SP-070831), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). OSWALDO AMIN NACLE (SP-022224), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RS-013012), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉA DIAZ ALVES PIRES (RJ-080131), Dr(a). MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (SP-139152), Dr(a). THEMIS HELENA K VICENTINI (RS-016223), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517), Dr(a). LEILA MENDES GONÇALVES (RJ-032784) Decisão:Defiro fls. 3105. Oficie-se ao BB. Ao contador. Após ao concordatário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035432-1 - LYDIA FERNANDES BARROS ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ROBERTO FERREIRA BRAGA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.015112-0 - SARA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X REAL LAFE MERCADO LTDA), JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)), Interessado: CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar rescindido o contrato de locação de fls. 07/12, firmado entre SARA FERREIRA FONSECA e REAL LAFE MERCADO LTDA;2.por perda do objeto, deixar de decretar o despejo ante sua desocupação e imissão na posse pela autora (fls. 160);3.condenar os réus no pagamento dos alugueres, encargos e acessórios, constantes da planilha de fl.163/169, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação;4.condenar réus nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Certifique-se o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.005970-3 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X M.A MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Dispõe o art. 475-J que \"caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação\".Tal dispositivo, com sua nova redação dada pela Lei 11232/05, é tratado no Capítulo X do CPC, que dispõe sobre o cumprimento da sentença.Desta forma, esclareça o exequente seus cálculos de fls. 47/48.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.035298-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ANTUNES & SOUZA LTDA ME E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 30), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021010-9 - NATALIA DO NASCIMENTO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:J. E. Mandado de pagamento. Digam as partes em 10 (dez), sobre laudo. \r\n\r\nIndenizatória, liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.045961-0 - RUTH MIRANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.050809-7 - SHIRLEY MARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA CRISTINA DE MOURA PEREIRA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 23v/25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000683-3 - JOSE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.038.005436-2 - CECILIA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada... e determinar ao Município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos...,mensalmente...Custas ex legis. Condeno Município/réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor da causa...\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2007.038.002411-4 - IZARARI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada... e determinar ao Município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos...,mensalmente...Custas ex legis. Condeno Município/réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor da causa...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054930-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ABRAAO FELIPE DA CONCEICAO Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar a rescisão do contrato de arrendamento celebrado entre UNIBANCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e ABRAÃO FELIPE DA CONCEIÇÃO;2.consolidar em nome da autora a posse plena e definitiva do bem, motocicleta YAMAHA, modelo YBR 125 K, placa LQI 1146, chassi 9C6KE044050098754.3.condenar a ré no pagamento do saldo remanescente, a título de perdas e danos, atualizado pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, abatido o valor apurado com a venda do bem, em hasta e na presença do réu;4.condenar réu, ainda, no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse, independentemente de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.038.003522-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar a rescisão do contrato celebrado entre BANCO FINASA S/A e SELMA DE LIMA RIBEIRO, a fim de possibilitar a retomada do veículo HONDA, modelo CBX 250 Twister, placa KUP-7544, chassi nº. 9C2MC35007R006147 e consolidar em nome da autora a posse plena e definitiva do bem, além possibilitar sua retomada das mãos de quem injustamente o detenha;2.condenar a ré no pagamento do saldo remanescente, a título de perdas e danos, atualizado pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, abatido o valor apurado com a venda do bem, em hasta e na presença do réu;3.Condeno ainda ré ao pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006775-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODINEY DE ALMEIDA ALVES Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar a rescisão do contrato de arrendamento celebrado entre BANCO ITAUCARD S/A e RODINEY DE ALMEIDA ALVES;2.consolidar em nome da autora a posse plena e definitiva do bem, veículo marca CHEVROLET, CORSA HATCH SUPER, placa LAG 9115, chassi 9BGSD68ZVTC600166, e possibilitar buscar o bem nas mãos de quem injustamente o detenha;3.condenar réu ao pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse, independentemente de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.038.048290-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 17), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011719-1 - APARECIDA MARIA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MODELUS BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO (MG-052268), Dr(a). NORAH RENAULT PINTO RODRIGUES (MG-059745) Decisão:Indefiro ofício, pois cabe à parte promover a diligência para localizar o paradeiro da parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008729-6 - ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP CLINIQUE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964), Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar a ré, VIP CLINIQUE CLÍNICA ESTÉTICA, a prestar a autora, Sra. ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, a título de dano material, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 3.800,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação; 2. condenar a ré, VIP CLINIQUE CLÍNICA ESTÉTICA, a prestar a autora, Sra. ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, a título de dano moral, a importância do equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, ou seja, R$ 11.400,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data ; 3. condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, inclusive honorários periciais (fls. 58), além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\". \r\n\r\nProc. 2007.038.013250-6 - MARLEIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: 1) declarar inexistentes as relações jurídicas alusivas aos contratos nºs 201, 204, 202, 205, 193, 203 e 192; 2) declarar insubsistentes os débitos oriundos destes contratos; 3) condenar a ré a proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 4) condenar a parte ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a prestar à autora, MARLEIDE DA SILVA CARVALHO, a título de dano moral, a importância equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 5) condenar a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.011216-0 - EDESIO BRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido inicial e improcedente o pedido reconvencional, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar o réu, REGINALDO SOARES FONTES, a prestar ao autor, EDÉSIO BRAS DE SOUZA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 19.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2. julgar improcedente o pedido de danos estéticos; 3. condenar o réu, REGINALDO SOARES FONTES, a prestar ao autor, EDÉSIO BRAS DE SOUZA, a título de dano material, a importância do equivalente a 3.139,00 (três mil, cento e trinta e nove reais), atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento; 4. condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observa...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.009170-2 - IDELFO DAS NEVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X EXCEL 2000 CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:J. E. Mandado de pagamento. Digam as partes em 10 (dez), sobre laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050338-5 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1-tornar definitivos os efeitos da tutela...2-declarar inexistente débito no período em que a autora não residiu no imóvel. 3-condenar a ré a prestar a autora, a título de danos morais, ...R$ 7.600,00...4-condenar a ré nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002253-3 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008 às 13:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010339-5 - TEREZA MACHADO DA SILVA, Procurador: DEJALMA LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designado o dia 13/03/2008 às 11:00 horas para realização da perícia, devendo a parte ré disponibilizar equipe técnica a fim de providenciar as condições necessárias à realização da aferição do medidor instalado. Local da diligência Rua Santa Eugênia, nº 526, Santa Eugênia - Nova Iguaçu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002630-7 - CRISTINA VALERIA LIMA DA COSTA, Procurador: SÔNIA MARIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDefiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 15/04/2008, às 13:20 horas. Cite-se, com resposta apreciarei antecipação de tutela.Decorrido prazo para emenda, façam-se expedientes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028822-8 - SILVIA REGINA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:30 horas. Indefiro nova perícia requerida pela autora. Indefiro, em juízo de retratação, a gratuidade de justiça deferida à autora, que poderá ser restabelecida à luz da comprovação de renda familiar. Intimem-se. \" Deve a parte autora recolher as custas processuais e a ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.002126-7 - MARCO ANTONIO CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008 às 13:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008739-0 - JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documento de fls. 63.Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.004741-0 - ADELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), Falecido: PAULO JOSE DE PAULA Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012614-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS \"Ao autor sobre certidão de fls.26.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047983-8 - PEDRO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X SEGURADORA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O Serviço de Perícia do Tribunal existe para atendimento à parte hipossuficiente, No caso a perícia foi requerida pela parte ré, que não ostenta esta condição. Assim, nomeio perita a Dra. Cláudia Assunta, de endereço conhecido do cartório.Intime-se perita para solicitação de honorários e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.047983-8 - PEDRO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X SEGURADORA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.038.054552-5 - LEANDRO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X BRADESCO SEGURO E VIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.013072-8 - JORGE LUIZ BATISTA PAPALARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.004614-2 - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LUZIA DAS GRAÇAS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro penhora on line, pois não há título que justifique a execução do valor pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018138-9 - ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MARTA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Decisão:Em se tratando de beneficiário de gratuidade de justiça não há que se falar em execução de honorários e custas (art.12 da lei 1060/50). Dou por extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019936-7 - PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X HOPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Intime-se parte ré para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Manifeste-se parte autora sobre fls. 137. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.046519-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X INTENSIMED S/C LTDA Decisão:Defiro desconsideração da personalidade jurídica da ré. Cite-se sócios. Venham auto constitutivos da ré com endereços dos sócios para diligências. Inclua-se nome dos sócios no polo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.037838-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.007113-8 - AMANCIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.021693-0 - ALBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante inversão da prova ( art. 6º VIII da lei 8078/90) que aplica no caso, intime-se réu para depósito dos honorários, sob pena de peclusão. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.011615-0 - MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS As partes sobre laudo pericial em 10 dias. (decisão fls. 55). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.017771-2 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON CARLOS MELLO SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003622-9 - CARLOS DALBERTO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X OSWALDO MERECIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. As partes. E. mandado de pagamento. voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020866-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.004580-4 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050541-2 - FERNANDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS KLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) Decisão:Homologo os honorários periciais (fl. 65). (05 salários mínimos)Intime-se parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.042310-9 - Inventariante: PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X MARIA GONCALVES DA SILVA Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038725-9 - ITAMAR SECRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ADALBERTO AUGUSTO Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005273-7 - HELIO SILVA MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...ISTO POSTO, por considerar o perito auxiliar da confiança do juízo, adoto alegações de fls. 203/201 como razão de decidir e fixo honorários em 3.445,22 UFIR's/RJ. Intime-se para depósito em 05 dias, sob pena de preclusão e desistência da prova deferida. Considerando a relação de consumo....defiro inversão do ônus da prova....Expeça-se guia.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007550-0 - LILIANA GRACIANO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Homologo honorários periciais (fl. 143). (06 salários mínimos)Intimem-se partes, inclusive para depósitos dos honorários periciais, conforme determinação de fls. 122/123. (réu e denunciada, depósito em 5 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046351-1 - REGINA DALVA LOUZADA AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.039966-3 (95.273.000151) - MANOEL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor para informar se recebeu valores de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1996.530.002754-2 (000961999-135) - LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1996.530.007997-6 (291) - IVAM JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.038.007130-9 (2001.273.1608-4) - EDUARDO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040093-8 - NATALINA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOLORES CAMPOS DOS SANTOS (RJ-143885)), Falecido: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA \"Aos interessados sobre ofícios de fls.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.024817-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DAS GRACAS BARCELLOS TEIXEIRA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002313-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE AROLDO ESTEVAO DE FREITAS \"Aos interessados sobre ofício da Receita Federal.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.007439-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS EDUARDO CANELLAS CASTRO Decisão:Junte-se protocolo.D^-ese vistas às partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, reintegração de posse e repração de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.020801-4 - ANTONIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X RICARDO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, em relação aos pedidos dos itens II e IV de fls. 04, com fundamento no art. 267, VI do CPC, improcedente e extinto o feito com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269, I do CPC, o pedido formulado no item V de fls. 04...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024941-5 - PAULETTE LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO TAVARES DA CRUZ E OUTRO), Fiador: LUIZ DE MAR MORAID), Fiador: MARIA CLEONICE MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) AO REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016326-7 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, INVESTPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993) Decisão:Cumpra-se decisão ad quem. Aguarde-se decisão definitiva do Egrégio Tribunal. Certificado a ocorrência volte conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.078174-0 - MARIA LINDAMAR DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LIGHT Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, IV do CPC e condeno requerente nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro... \". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013187-3 - BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X IARA SILVEIRO DE ARAUJO E OUTROS \"Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005953-9 - MARIA DA PENHA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Petição de fls. 129/130: Nada a prover, ante certidão de fls. 131.As partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a realização de prova pericial requerida pelas partes, e nomeio perito o Dr. RICARDO HAMAOCA, de endereço conhecido do cartório. Intime-se Perito para solicitação de honorários e, após, intimem-se partes para recolhimento pro rata, ou seja, 1/3 para cada parte, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, observado o art. 12 da lei 1060/50. Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora , intimando-a com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas. Defiro a produção de prova do \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012386-0 - VICTOR HUGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.053432-1 - MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.001492-3 - ALDIR DA CONCEIÇAO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022268-0 - MARCIO VINICIUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AGF BRASIL SEGUROS \"Ao autor sobre ofício de fls.38.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008181-8 - JOCIMARA REALVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X HIMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:Junte-se resultado da consulta.Dê-se vistas às partes e voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009288-0 - WALDOMIRO BELFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.530.004330-2 (846) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Junte-se resultado da consulta.D^-se vistas às partes e voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054096-5 - JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FUSCAO PRETO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:Defiro perícia requerida às fls. 47.Nomeio perito o Dr. Ricardo Hamaoca, de endereço conhecido do cartório.Intime-se perito para solicitação de honorários.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.003928-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Junte-se protocolo.Dê-se vistas às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 458857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.038.000091-1 (2125) - C.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X J.A.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofícios .\" \r\n\r\nProc. 1990.038.004466-8 (18574) - BALDUINO DE OLVEIRA QUARESMA, PATRICIA DE OLIVEIRA QUARESMA X JOSE QUARESMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOSÉ QUARESMA JÚNIOR da obrigação de alimentar PATRÍCIA QUARESMA, ANDRÉA QUARESMA e BALDUÍNO QUARESMA.Oficie-se ao empregador para cancelamento definitivo do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.023648-6 (26846) - KARINE MOREIRA BARBOSA SA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA SA, Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Decisão: Acolho parecer ministerial de fls.43/44 e por tais motivos indefiro o pedido de exoneração. I. Decorrido o prazo para manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.006213-0 - LEONARDO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RENATO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo leegal\". \r\n\r\nProc. 2002.038.021363-5 - R.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X M.A.S.F. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.000638-3 - J.V.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.001944-4 - F.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X C.C.L. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.019290-7 - L.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X E.A.C.F. Decisão:Fl. 42 - Atenda-se, não havendo manifestação, em 05 dias, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.008910-2 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Defiro fl. 45. Decorrido prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041812-6 - MARCELO ADRIANO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X MARCELO ADRIANO BALDI GONCALVES Despacho:Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.038.051011-0 - DAVI DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X JOSE ALBERTO SANTOS Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.002712-7 - JESSICA FELINTO DE LIMA, WALLACE FELINTO DE LIMA, JOYCE FELINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA Decisão:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Venha, em 5 (cinco) dias, referido documento, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.038.002749-8 - BEATRIZ PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOAO BAPTISTA FONTES Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se o despacho exarado a fls. 13, parte final.3. Venha cópia de documento junto ao INSS ou outro órgão que comprove sua qualidade de companheira do réu. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.038.000940-7 (21313) - UZIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X SOLANGE SIQUEIRA SANTOS Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.038.049072-0 - PAULA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X JOSE FRANCELINO SANTOS NETO Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.054680-3 - FABIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELLA DA CONCEICAO BRAGA Portaria 01/2006: \"Ao autor \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004353-6 (18246) - VALÉRIA DE FÁTIMA MATTOS FERNANDES, RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES (RJ-045421) Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar RENATO FERNANDES da obrigação de alimentar RENINE DE FÁTIMA MATTOS FERNANDES.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010976-2 - EDUARDO TEIXEIRA FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Decisão:Fl. 35 - Formule o pedido adequadamente. Aguarde-se por cinco dias. Não havendo manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.018247-8 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Decisão:Intime-se para complementar as custas na forma da certidão retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050511-4 - JOSUE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509) Decisão:Em réplica. Digam as partes se tem provas a produzir, justifcando. \r\n\r\nProc. 2007.038.010628-3 - JOEL BENTO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARMEM MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041653-3 - ADILSON QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA QUIRINO DA SILVA Despacho: Considerando o teor de fls. 22, que demonstra ausência de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino a vinda do recolhimento das custas, no prazo de10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.077430-9 - ELIANE MOREIRA VICENTE DE OLIVEIRA X JOSE AIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Considerando que o feito não tem natureza consensual, haja vista que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Divórcio Litigioso e providencie-se a substituição da capa dos autos (rosa). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.016304-6 (35251) - GUSTAVO MOREIRA ATANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X GILVAN DO CARMO ATANAZIO Despacho:Diante da informação retro, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.004731-0 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X L.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.013875-5 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o alegado e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004812-6 - V.O.F., V.O.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Intime-se o exequente para que atenda fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.038.016437-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X E.S.L.), S.C.L. Despacho:1) Venha planilha com o valor atualizado do débito.2) Renove-se a diligência de fls. 19, no endereço fornecido à fls. 34, devendo constar do mandado que o pagamento deverá ser feito na forma do art. 290 do CPC e Enunciado 309 da Sumula do STJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000932-9 - DANIEL CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X FABIANO CLAYTON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) fls. 66 - DESPACHO: CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SOBRE FLS. 43/55 E COM O INTUITO DE ALCANÇAR COMPOSIÇÃO QUANTO AO DÉBITO ALIMENTAR EM QUESTÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL JUNTO AO JIC PARA O DIA 25/4/2008, ÀS 14.45 HORAS, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS PORVENTURA EXISTENTES. INTIMEM-SE, ATENTANDO O CARTÓRIO PARA O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO (FLS. 62). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.001271-7 - RAFAEL CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X AMAURI MOREIRA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Manifeste-se o executado sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.038.006769-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LUIZ ANGELO SUHET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.51.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050221-6 - WESLEY BALIEIRO APARICIO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDMILSON JACINTHO APARICIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038723-5 - YASMIN ALVES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DIAS Decisão:Indefiro fl. 17 por ser diligência da parte instruir o feito com os documentos necessários. Cumpra-se em 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002754-1 - BERNARD DE BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X JOSE CANDIDO DA MOTA Decisão:Adeque a planilha aos moldes da execução pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.530.002907-0 (27075) - I.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X R.M.J.A. Decisão:Defiro a substituição requerida, nomeando-se Isaias de Jesus Abreu curador à Rosa Maria de Jesus Abreu, devendo ser expedido o competente termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2002.038.003053-0 - M.C.A., Falecido: P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X M.C.A. Decisão:Atendidas as formalidades legais, não havendo oposição do MP, defiro a substituição da curatela, em caráter definitivo, lavrando-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012931-3 - CELESTE GLORIA NICOLAU LOPES X LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.010578-3 - ANA KELLY LIMA DE ARAUJO, RITA DE CASSIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LEONARDO DE LIMA NUNES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.23Vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.000209-1 - BRUNO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)), JANAINA DE JESUS Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor atender ao requisito elencado no art. 282, II do CPC , qual seja, o nome, a qualificação e o endereço do réu, o suposto filho, devidamente representado pela genitora, se civilmente menor, sob pena de indeferimento da inicial.2. Na mesma oportunidade, providencie o comprovante dos rendimentos e/ou declaração do IR, a fim de se comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do disposto na Súmula 39 do egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.038.016637-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036341-3 - JOSE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ENILDA TEIXEIRA TELLES Portaria 01/2006: \"Ao autor \" \r\n\r\nProc. 2008.038.001082-8 - HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X Assistente: ISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS), TAYNA DOS CAMPOS VIANNA Despacho:1. O documento de fls. 20 não fornece o nome do declarante, e como não há nos autos cópia do CPF ou do título de eleitor da parte autora, determino a vinda, em 10 dias, de tais documentos ou da declaração do IR entregue à Receita Federal, a fim de se comprovar o pedido de gratuidade de Justiça, na forma do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ.2. Venha no mesmo prazo assinalado, cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar e cópia da certidão de nascimento da ré. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.012833-1 - EDSON LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PEDRO GABRIEL DA SILVA SALOMAO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha, portanto, o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037179-3 - DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)), BEATRIZ FERREIRA BARBOSA Sentença: Considerando o teor de fls. 90, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043150-9 - JOSE BALBINO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X FRANCOIS MANHAES OLIVEIRA), THALISON MANHAES Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar, ante a certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.045939-8 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)), LEONARDO DA SILVA CORREA Portaria 01/2006: \" Certifico e dou fé que restou recolher mais uma diligência do Oficial de Justiça e seus consecutários.\" \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.041997-0 - J.T. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X M.H.J.T. Despacho:1. Gratuidade já deferida às fls. 19 e 20 vº.2. O benefício de gratuidade de Justiça conferida à parte em sede do Judiciário não abrange a esfera administrativa, impondo ao requerente o ônus de pleitear tal benefício junto ao órgão competente para o exercício desta função. Ademais, cabe à parte o dever de providenciar os documentos indispensáveis para a propositura da ação. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.012384-0 - MARIA DAS NEVES CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Concedo, derradeiramente, o prazo de 10 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 13, em atendimento à promoção ministerial de fls. 15 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.000990-5 - JOANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X NILTON MENDES DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer sua pretensão, sendo certo que a cumulação dos pedidos é inviável, posto que seguem ritos diversos, sob pena de indeferimento da inicial.2. Nesse mesmo prazo, venha o comprovante de rendimentos e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.009854-1 - M.F.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)), M.A.D., Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:1. Considerando que o feito já foi sentenciado (fls. 54), tendo, inclusive, transitado em julgado, conforme certidão de fls. 59 vº, indefiro o pedido fls. 76/78, cuja pretensão deverá ser pleiteada por via própria. 2. Após 15 dias, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050919-5 - ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA JUNIOR), ANA CAROLINA CAMPOS BAPTISTA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 10/03/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.034828-0 - MARCUS VICENTE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CRISTIANE DAS GRAÇAS RANGEL), MARJORIE RANGEL BAESSO Decisão: 1) Ante a certidão de fl. 24, dando conta da inércia do requerido embora regularmente citado (fl. 23), decreto-lhe a revelia. 2) Em provas, justificadamente. 3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048079-8 - ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SHAIENE DA SILVA PEDRO Sentença: SENTENÇA Acolho parecer retro e homologo acordo de fls. 48, exceto o inciso 1 pois Victória não é parte nesse feito. Declaro extinto o feito (269, III CPC). Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048080-6 - CESAR BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)), ISABELLA ESTEVAO BECKER), LETICIA ESTEVAO BECKER Certidão: \"Certifco que resta recolher R$ 40,16 referente a litisconsorte\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.000420-0 (9260) - CARMELIO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.038.000335-0 (10627) - JOAO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIA DOS SOCORRO ASSIS DE SOUZA Despacho:O documento de fls. 49 já fora juntado aos autos anteriormente (fls. 43) e, portanto, apreciado quando proferido o despacho de fls. 45.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR em nome do requerente, nos termos do despacho supra referido. \r\n\r\nProc. 1988.038.002052-6 (15734) - ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)), MARIA LIGIA DA CONCEICAO ROBLES SOARES PERES MACHADO, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.038.000184-8 (22439) - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X J.M.S.) Portaria 01/2006: \"AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nId: 458856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1989.038.003030-3 (9342) - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)), L.T.B., Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Sentença:...Tendo em vista que o pedido inicial proposto pelos genitores de Leonardo, trata-se de homologação de acordo e que atualmente não há consenso entre as partes, mais que isso, deseja-se executar alimentos que nunca foram fixados, observa-se que a presente ação perdeu o objeto. Isto posto, por perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, observada a gratuidade de justiça deferida às partes às fls. 02, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.038.000939-0 (14058) - S.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.T. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE SOUZA ALMEIDA (RJ-061275) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1994.530.017867-8 (15729) - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.010778-7 - L.R.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X M.D.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito - fls. 21 , apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl.16 , bem como pelo parecer do MP à fl21 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados, fls13. . Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001007-1 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X C.A.O.), S.C.O.), S.C.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre fls. 38/46.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012447-7 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.H.V.S.), M.S.V. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.051223-4 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X R.F.A.), G.R.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE(M)-SE. INTIME(M)-SE, SE FOR O CASO. LAVRE-SE O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.005810-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:DIANTE DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 53, AGENDE-SE NOVA DATA PARA PERÍCIA. INTIME-SE. NOTE-SE FLS. 51V. \r\n\r\nProc. 2007.038.007924-3 - (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X R.H.L.), T.P.S.L. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/05/2008, às 13:35 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.038.048876-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C.A.A.M.), R.S.S.M.), R.S.S.M. Decisão:1) INDEFIRO, por ora, alimentos provisórios para a filha Roberta, face à maioridade. 2) Fixo os Alimentos Provisórios para o filho Rodolfo, da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 28/04/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049011-3 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X C.A.X.S.), M.G.M.X. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/04/2008, às 13:25 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.050905-5 - (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X R.A.C.), L.P.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...a emenda da inicial para esclarecimento do pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051600-0 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X J.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...a emenda da inicial para eslcarecimento do pedido, para que venha a hipótese de vínculo empregatício e sua ausência e o índice de correção.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001297-7 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.B.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.002279-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) R.B.C.), A.C.M.S. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.002610-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.R.S.), A.R.S.), A.R.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.003094-3 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X M.A.S.), M.F.R.S.), M.F.R.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.039324-7 - DOUGLAS SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho:FL(S). 20 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.002266-1 - M.C.R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:REGULARIZADAS AS CUSTAS. INTIME-SE. AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048152-5 - IEDA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X JUAREZ DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) Pela regularização do doc. de fl. 24 nos termos do art. 365, III, CPC; 2) Reitera o MP intem 02 de fl. 20v - ... que sejam acostadas aos autos cópias do acordo e/ou da sentença que decretou a separação do casal.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046991-4 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA, FLS. 10. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.011344-2 (24.716) - D.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANITA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X M.M.F.L.S. Despacho:À FAZENDA MUNICIPAL. I.APÓS, CLS., DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.038.051513-4 - D.T.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X J.T. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.014064-1 (23461) - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045751-0 - V.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cláusula relativa aos alimentos dos filhos menores, imprescindível para o divórcio consensual da partes (art. 1121,CPC), sob pena de extinção por falta de consenso entre as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036659-1 - O.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.039739-3 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Sentença:Trata-se de Dovórcio consensual proposto pelos requerentes , onde o Ministério Público, às fls.25 requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que ficou evidenciada a falta de consenso entre as partes.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, uma vez que um dos pressupostos para adimissão do divórsio consensual é o consenso entre os requerents. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.038.043535-7 - E.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.046809-0 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecida a cláusula de guarda e visitação dos filhos menores do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078148-0 - L.F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja: 1) esclarecido na hipótese de vínculo empregatício se o percentual acordado de alimentos para os filhos incidirá sobre os ganhos líquidos, excetuando-se somente os descontos obrigatórios do alimentante e se incidirá sobre FGTS, PIS, 13º, férias e demais verbas rescisórias. 2) a jutanda de declaração de testemunhas co firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001926-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 17/18 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002505-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da ré sobre fls. 108/109.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027359-6 - R.N.D.C. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X L.C.B.C. Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.029306-6 - P.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X A.V.S.P. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011572-5 - V.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.S. Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/04, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de VIVIANE LOURENÇO DA COSTA SILVA e ROGÉRIO DA SILVA . A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, VIVIANE LOURENÇO DA COSTA.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012444-1 - V.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.H.V.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050753-6 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 15/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053448-5 - A.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X G.N.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053602-0 - L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X R.N.C.G. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/05, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de LÁZARO LUIZ GOMES E ROSILEIA NEVES DA COSTA GOMES. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ROSILEIA NEVES DA COSTA.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002193-9 - J.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...2) Pela manifestação das partes em provas. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.004819-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X M.G.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP promoção de fl. 18, itens 02 e 03 - ... seja juntada a decisão que fixou alimentos para o filho menor; ... sejam juntadas e declarações quanto ao tempo da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013458-8 - S.J.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X R.S.T.C. Despacho:Atenda-se ao ministério público. Initme(m)-se. Ds. \r\n\r\nProc. 2007.038.042370-7 - A.P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X L.C.O.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTE FINAL. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos declaração de testemunhas com firma reconhecida acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050278-4 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X N.B.S. Decisão:Designo o dia 28/04/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051481-6 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X R.M.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido com qual dos pedidos pretende o autor prosseguir, diante da impossibilidade de cumulação e seja esclarecido do endereço do réu.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.078139-9 - E.G.F. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X Z.L.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que venham declarações de testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal; 2) seja esclarecido se a mulher voltará a usar o nome de solteira.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005868-8 (25998) - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X M.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, após protesta por nova vista.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006768-4 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão de fls. 59 e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), acolho o parecer do MP às fls. 59 VERSO , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.038.012678-0 - J.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X C.A.G.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP que a parte exequente esclareça se o débito foi quitado ou se foi englobado na execução, em apenso, fl. 25.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.010309-5 - T.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X H.P.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte exequente para atender ao item 01 do despacho de fl. 72v.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.013191-1 - L.W.H.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X L.G.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \"Pela intimação do autor para atender ao r. despaco de fl.02 e apresentar planilha atualizada e discriminada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012536-6 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X P.C.S.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.038404-9 - B.R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X P.R.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.039051-7 - T.C.V. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X H.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.045958-0 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X P.H.L.B. Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a desistência da parte autora, ás fls. 26 e que o réu não foi citado, bem como parecer do ministério público ás flS 27, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, e, em consequência, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. PRI. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050203-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X A.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050764-0 - W.F.L. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X W.S.O.L. Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 309/STJ. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.051752-9 - J.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X C.A.G.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da exequente para esclarecer se aceita a proposta de parcelamento do débito de fl. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012248-3 - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X H.M.S. Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a desistência da parte autora, ás fls. 30 e que o réu concorda com a extinção do feito, conforme fls. 30, bem como parecer do ministério público ás fl.31, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, e, em consequência, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. PRI. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012361-0 - W.S.S., Assistente: T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.036237-8 - M.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676), Dr(a). GISELLE DO LAGO MARTINS (RJ-106490)) X J.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.050466-5 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X L.F.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...venha planilha atualizada e discriminada do débito, informando o autor os meses em atraso.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050468-9 - G.S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X G.S.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...que venha aos autos cópia do acordo homologado à fl. 19 que fixou os alimentos que ora se executam e que venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001388-8 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X C.C. Despacho:À AUTORA PARA INFORMAR ACERCA DO RITO QUE PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO - ART. 732 OU 733 DO CPC. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.002555-6 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.D.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008676-4 - F.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X A.J.O. Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43 para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Intime-se o Executado para início imediato do pagamento. Oficie-se, se for o caso. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016956-0 - J.L.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X T.C.S.D. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls.22 e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), acolho o parecer do MP às fls. 23 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.038.006755-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.C.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 24, item 02, sob pena de indeferimento da inicial, como derradeira oportunidade ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001473-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X D.S.P. Decisão:ANTECIPO A TUTELA, SUSPENDENDO OS ALIMENTOS DA RÉ, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 22. OFICIE-SE, SE FOR O CASO.CITE-SE, NA FORMA DO ART. 285 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037142-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X T.S.S.S. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.23 V. \r\n\r\nProc. 2007.038.046110-1 - L.A.J.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.A.O.T. Despacho:FL(S). 16 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.077353-6 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.G.V. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.001657-0 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X C.L.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.002669-1 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X E.S.P.S. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.024518-5 - N.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), L.L.M.) X E.G.M. E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 29, bem como pelo parecer do MP à fls.31v. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.530.011552-0 (20.462) - A.L.A.F. X P.A.S., P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.C.S.F., Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls.64 e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), e ainda diante do silêncio da parte ré em se manifestar sobre a extinção do feito, conforme fls. 65 verso, acolho o parecer do MP às fls.65 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.038.007359-1 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)), L.S.O.), L.E.S.O.) X C.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Sentença:... Isto posto, por perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IXdo CPC.Defiro gratuidade de Justiça aos réus. Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009679-4 - N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)), N.M.N.), C.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP a emenda da inicial nos termos do art. 282, II a VII, CPC, esclarecendo quem figurará no pólo ativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048828-3 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO VASSERSTEIN (RJ-010674)) X B.T.M.), C.F.P. Despacho:FLS. 211 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. I. AOS AUTORES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. I. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 210. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.009038-2 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X J.E.G.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venham as certidões de ações cíveis e criminais em nome da requerente do Distribuidor desta Comarca.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044909-3 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X V.O.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Reitera o MP fl. 66. 2) Pela manifestação da requerente sobre fls. 67/70.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047236-4 - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X M.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 16, item 01 - ... pela juntada da concordância com o pedido dos pais do interditando, se vivos...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047901-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X A.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do requerente sobre fls. 42/44 e sobre a necessidade de produção de outras provas...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006194-9 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X G.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) A regularização do doc. de fl. 07 nos termos do art. 369, CPC. 2) Que seja eslcarecido e comprovado o valor da pensão por morte e do alvará a que faz juz o interditando...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038893-8 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X A.V.L. Despacho:DIGA A PARTE AUTORA DO INTERESSE DE PROSSEGUIR, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 22 E DA PROMOÇÃO DE FL. 23/V, ITEM 2. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.044674-4 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.C.R.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) ... que venham aos autos certidões atualizadas do cartório distribuidor acerca dos feitos cíveis e criminais em nome da requerente...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.017206-9 (25114) - A.G.V.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) D.O.S. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.020201-9 - V.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls.46 verso e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), e ainda diante da impossibilidade de intimar a parte ré sobre sua concordância com a extinção do feito, conforme certificado às fls. 50vero, acolho o parecer do MP às fls. 51 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.038.024896-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D.V. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Sentença:...Isto posto, por perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Rateadas as custas, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044261-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:1) Diante do resultado POSITIVO do Exame de DNA, Fls. 45/46v, acolho a promoção de fl. 55 e, ANTECIPO A TUTELA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS DA SEGUINTE FORMA: a) No vínculo, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário família; e b) Na falta de vínculo, 50% do salário mínimo Federal, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10 de cada mês. 2) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 30/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se, inclusive, para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005364-1 - G.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 20/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012573-1 - T.M.O.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do réu sobre o laudo de fls. 40/41.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001905-4 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X C.E.S.V.), L.A.A.O. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021910-0 - M.P.E.R.J., G.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X A.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade para declarar que o réu ALMIR ALVARENGA GONÇALVES é pai de do menor GABRIEL GUILHERME OLIVEIRA , devendo ser acrescido o apelido ALVARENGA, tendo como avós paternos ANTONIO GONÇALVES E MARIA ALVARENGA GONÇALVES . E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado .Expeça-se mandado de averbação, incluindo o nome do pai e avós patenos no registro do menor, passando este a chamar-se GABRIEL GUILHERME OLIVEIRA ALVARENGA . Oficie-se ao RCPN competente. Sem custas.P. R. I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.055374-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X Z.C.A.), W.S.A.), W.S.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o fundamento do pedido, qual a modificação ocorrida na necessidade dos autores ou nas possibilidades do réu.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.001367-2 - C.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X T.R.C. Decisão:DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 13V. AUTORIZO A AUTORA A SE AFASTAR DO LAR CONJUGAL, JUNTAMENTE COM AS FILHAS DO CASAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ. DESIGNO APC PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.002908-4 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X G.N.B. Decisão:Desgino Audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 20/03/2008, às 12:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.021868-8 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X R.S.O.), M.F.S.O.), M.M.F.O. Decisão:Desgino Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Note-se fls. 97. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.022939-0 - J.J.M.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X L.O.D. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls15 , bem como pelo parecer do MP à fls.18 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048441-1 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X V.M.S. Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002979-5 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), P.P.S.), T.P.S. Decisão:Subscrita a inicial. I. Defiro Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de redução de pensão \r\n\r\nProc. 2007.038.034613-0 - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X R.D.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE CONF. ITEM 2, FL. 22. INTIME(M)-SE. \"... 1) Pela manifestação das partes em provas... \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049922-0 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), J.G.S.T. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 28/04/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.051367-8 - T.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)), T.S.R., Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido com qual dos pedido pretende o autor prosseguir o autor e no caso dos alimentos, que seja a inicial emendada nos termos do art. 282, II do CPC para se regularizar o pólo passivo.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.038.020128-5 - K.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X L.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA (RJ-097947), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP que venha aos autos documento comprobatório da propriedade dos bens que se pretende partilhar.\" \r\n\r\nPartilha, por dissolução de união estavel c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.003261-5 - ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nQuebra Reconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.038.000525-8 (25556) - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E), Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Republicação: Pela intimação do réu para se manifestar sobre a situação dos imóveis, acostando aos autos os documentos comprobatórios da propriedade. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014685-9 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 30/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.041457-1 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA (PB-008247) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 27/03/2008, às 13:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral, testemunhal e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001873-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Na certidão de óbito de fl. 19 é informado que o falecido deixou um filho maior que deve figurar no pólo passivo emendando-se a inicial nos termos do art. 282, II, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006231-0 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X J.A.C.S. Despacho:ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FLS. 54. INTIME-SE. \"1) ... venham cópias da CNs dos réus aos autos...\"NO MAIS, CLS. DIANTE DO ITEM 2 DA REFERIDA PROMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.002260-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X C.A.O. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 09 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003525-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, testemunhal e, ainda prova documental a ser acostada no prazo de 20 dias. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem a AIJ sob pena de confissão e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.038.001851-7 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X D.S.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.003586-2 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X R.C.M.V. Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A RELAÇÃO PATRIMONIAL QUE CONSTA DE FLS. 3/4. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.014058-6 - S.F.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Decisão:Desgino Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Note-se fls. 56, item 3. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.004939-6 - ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 17/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se, conf. promoção de fls. 63. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.010106-4 - J.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), V.V.L.P. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 17/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se, conf. promoção de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.038.048105-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X FABIO DE CARVALHO MAIA), LARA FABIA DOS SANTOS MAIA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja acostado aos autos cópia da CN da menor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051370-8 - A.S.G., C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELFORD ROXO. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.012639-7 - N.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Falecido: D.S.V. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da certidão de casamento da requerente.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013625-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). ROBERT MAURICIO CABRAL (RJ-148673E)), L.N.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. INTIME(M)-SE. APÓS, CLS. \"...2) Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051747-7 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X T.M.O.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo cumprimento do despacho de fl. 15 - ... venha cópia da sentença que fixou os alimentos...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.023947-3 - G.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO (RJ-132694), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X A.C.A.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 55V, bem como pelo parecer do MP à fls56v. , opinando pela extinção e tendo em vista que o réu, intimado a se manifestar sobre sua concordância com a extinção do feito, quedou-se silente, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela autora.. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038124-5 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X T.A.B. Despacho:FL(S). 31 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. ATENDA-SE AO MP, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.038.048775-8 - V.O.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X G.B.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP a emenda da inicial para que seja esclarecido o pedido.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.076808-5 - E.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X E.P.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...seja esclarecido com qual dos pedidos pretende a autora prosseguir, separação, guarda, alimentos ou visitação, tendo em vista a impossibilidade de cumulação pela diversidade de partes e ritos.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001860-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X R.B.R.) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 458861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.013436-8 (9632) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à ilegitimidade da parte ré. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.045613-0 - I.I.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fl. 06, bem como a promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, nos termos do art. 121, parágrafo único do CODJERJ. Remetam-se os presentes. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.011343-1 - K.R.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X E.P.V. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado à fl. 66 e com base no artigo 1580 § 2º do C.C, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, devendo o ex-cônjuge voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005668-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS PEREIRA (RJ-144696)) X E.A.S.), C.T.S.), E.A.S.J. Sentença:Pela M.M. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.038.005925-6 - (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X J.G.C.), D.C.C.), B.J.C.C. Audiêcia designada para o dia 20/05/2008 às 11:00 h \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.040877-9 - H.W.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X J.C.S. aguardando advogado fornecer cópia do despacho de fls.30 para instruir a citação via postal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039334-0 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Requer o MP eclareçam os Requerentes se o percentual da pensão alimentícia, na hipótese de vínculo empregatício, incidirá sobre PIS, décimo terceiro, FGTS, férias e verbas rescisórias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.002258-2 - S.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X N.D.L. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/05/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021158-8 - I.A.S.E., I.L.S.E. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.A.S.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 07/05/2008 às 13:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido dos comprovantes dos pagamentos dos alimentos. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008374-8 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Designo audiência especial para o dia. 30/04/2008, às 13:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.050308-9 - F.R.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Decisão: Fl. 24: Em 24 de janeiro de 2008 a parte ré ficou ciente de seu prazo para contestar a ação. Fl. 36: Pedido de vista da ré. Fl. 41: Certidão do decurso do prazo sem que houvesse apresentação de resposta, datada de 26/02/08. Assim, decreto-lhe a revelia e indefiro pedido de fl. 36. Proceda-se o estudo social, que deverá ser apresentado até data da audiência próxima designada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.050024-6 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X M.A.G.), M.M.L.G. Requer o MP: 1.seja esclarecido quem detem de fato ou direito a guarda do outro filho da falecida: 2. seja indicado quem permanecerá no pólo ativo da relação processual, já que a guarda deve ser exercida apenas por uma pessoa. 3. sejam juntadas: a. atestado de saúde física e mental do autor; b. 2 declarações de idoneidade; c. certidões do distribuidor relativo ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005344-8 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.R. Requer o MP sejam regularizadas as declarações de fls. 26. Após, pela designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011918-6 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X M.S.M.M. Aguardando advogado fornecer cópia de fls.02/06, 34 e 35 para instruir a Carta Precatória de citação, bem como recolher as custas da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.037613-4 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X A.P.O. Reitera o MP o item \"5\" da promoção de fls. 27;2- Pela juntada do título de propriedade mencionado às fls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053580-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)), P.J.S. Foi designado o dia 29/05/08 às 12:00 horas p/realização do exame de DNA, no no Laboratório indicado às fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.038.042438-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X C.A.G.L.), J. Despacho: Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.004898-4 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO LAGO MARTINS (RJ-106490)) X D.F.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 25, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.046978-1 - P.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X L.A.R.C.), V.R.C.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas, ocasião em que será analisado o pedido de antecipação da tutela requerida. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.046978-1 - P.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X L.A.R.C.), V.R.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.076993-4 - H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Atenda-se ao MP: Pela juntada do procedimento de habilitação do casamento do autor. \r\n\r\nId: 458886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.038.018828-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X APARECIDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Através deste fica a Defesa intimada da expedição de Carta Precatória para citação/intimação e interrogatório da acusada perante o Juízo Deprecado (Comarca da Capital). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.051506-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FERREIRA MURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das Razões Recursais, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 A do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.005072-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON PONTES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Através deste fica a Defesa intimada do Acórdão proferido em 16/08/2007, como se segue: \"Pelo exposto, dá-se provimento parcial ao apelo defensivo para, tão só, fixar o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, mantida nos seus demais termos a r. sentença recorrida, transitando em julgado em 21/12/2007\". \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.038.019653-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON FERRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Através deste fica a Defesa intimada da sentença a seguir e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: \"Considerando que o réu Nelson Ferraz de Azevedo aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 28/29, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 37, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., 34 e 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2006.038.055378-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA DA SILVA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Através deste ficam as Defesas intimadas para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª FIGURA C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.010791-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE MARY MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada do Acórdão proferido em 27/11/2007, como se segue: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator, transitando em julgado em 09/01/2008\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.004417-6 - WAGNER MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Através deste fica a Defesa do acusado intimada da Audiência para Inquirição da Testemunha LUCIANA MASCARENHAS RAMOS PINTO PEREIRA designada para o dia 11/03/2008 às 13:50 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 458892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1992.038.001681-1 (26288) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENAURO PAULINO SANTOS E OUTRO Oficie-se aos órgãos de costume comunicando a decisão prolatada às fls. 47 no tocante ao nacional Lincoln Eduardo Sampaio de Almeida, devendo os mesmos serem entregues pessoalmente ao interessado. P.I. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.013991-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAIO NONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punibilidade de Caio Nonato de Almeida considerando o cumprimento integral da transação penal celebrada às fls. 69. Sem custas. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa constituída. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.001342-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) FICA A DEFESA DO ACUSADO INTIMADA PARA COMPARECER NO CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.009209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265) Fiquem os advogados supra devidamente intimados da r. sentença abaixo:(...) \"Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improce-dente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Everaldo Francisco da Silva Júnior, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 16, IV da Lei 10826/2003, com fulcro no inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.P. R. Vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado e, após, os pa-tronos constituídos. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações e anota-ções devidas, dê-se baixa e arquive-se.\"Nova Iguaçu, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.023966-7 - MINISTÉIO PÚBLICO X ALBERTO GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se o acusado e o seu patrono. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 458894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004191-4 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES e LUCÍLIO SEVERINO DA SILVA, qualificados na inicial, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos, o primeiro, nas sanções do art. 121, § 2°, incisos I e IV, e art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, e o segundo, nas mesmas penas, porém, em sua combinação com o art. 29, todos dispositivos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, N/F ART.29,CAPUT CP \r\n\r\nProc. 2007.038.077040-7 - MP X FABIO PASSOS PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) Decisão:Reitera a defesa do acusado Fabio Passos Procopio o pedido de revogação de sua prisão preventiva, ao ensejo do interrogatório do mesmo, e a propósito do teor deste último que, a seu ver, não corrobora qualquer fato concreto capaz de ligá-lo à prática do crime em questão. Sobre o pedido manifesta-se contrariamente o órgão ministerial, às fls. 239, cujo parcer adoto, acrecendo ainda as razões de decidir que motivaram o indeferimento do mesmo pedido às fls. 216, por isso que, deste então, tudo que se acrescentou foi o interrogatório do acusado o que, por óbvio, enfraquece seu argumento de mérito - cujo apreciação não tem lugar nesta sede processual - já que não há como contrapor a versão defensiva à prova ainda a ser produzida pelo órgão da acusação. Surge, pois, prematuro o pedido, pelo que, não afastados, de forma segura, o fumus boni iuris e o periculum libertatis, impõe-se a manutenção da custódia para garantia dos meios e dos fins da presente ação penal.P.R.I. \r\n\r\nId: 458895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 129 Parag. 2o. \r\n\r\nProc. 1990.038.000107-4 (10.582) - MINISTERIO PUBLICO X JACQUELINE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à ré JACQUELINE ALVES DOS REIS com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, art. 109, III, art. 110, \"caput\", e art. 112, I, todos do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.056055-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Apesar de solicitada, há mais de um ano, as peças solicitadas não foram enviadas a este Juízo.Trata-se de processo com réu preso, não podendo ficar aguardando tal. envio, sendo que o próprio Ministério Público poderá obter tais documentos diretamente. Assim sendo, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.042934-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Sentença:(...)Com efeito, basta um simples exame da inicial destes autos e daquela cuja cópia está às fls. 111/114, não resta a menor dúvida de que a descrição fática contida em ambas as denúncias é idêntica. Desta forma, a litispendência, \"in casu\", deve ser reconhecida.Pelo fio do exposto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, aplicável por analogia à espécie, de acordo com o disposto no art. 3º, do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.040676-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público;2) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.038.045792-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Em que pese o acusado ter sido devidamente citado e intimado para o interrogatório designado às fls. 67, como se vê da certidão de fls.85v, e não ter comparecido ao ato (fls. 86), verifico que teve pedido de adiamento da audiência, apesar de não ter sido apreciado antes da data aprazada. Desta forma, deixo de decretar a revelia do acusado neste momento e designo o dia 02/04/2008, 13:30 horas, para o interrogatório. Intimem-se o réu e o advogado subscritor de fls. 83, em que pese este não ter regularizado sua representação nestes autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança..., e §1º da Lei, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 249, Caput do Cp - Subtração de Incapazes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.052055-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO BRENTAR FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Decisão:\"...Sendo assim, CONCEDO A LIBERDADE AO RÉU EDUARDO BRENTAR FONTES sob duplo fundamento: a) relaxamento de prisão em razão do atraso injustificado na tramitação do feito e causado por diligências requeridas pelo MP, as quais, apesar de deferidas e legítimas, não foram atendidas em tempo razoável; b) liberdade provisória, na forma do art. 310, parágrafo único, do CPP. Expeça-se o Alvará de Soltura, devendo o acusado ser intimado a comparecer a todos os atos do processo. Lavre-se termo de compromisso apesar da ilegalidade provocada pelo excesso de prazo. Dê-se ciência às partes...\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.038.007952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado, aguardando manifestação do interessado em Cartório. \r\n\r\nId: 458896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.038.047062-0A - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nId: 458898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022672-9 - SONIA MARIA VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE NÃO REALIZADA. PENHORE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO-SE PREFEREÊNCIA A DINHEIRO (ESPÉCIE OU SOBRE A RENDA LÍQUIDA DIÁRIA NO PERCENTUAL DE 10%). \r\n\r\nProc. 2007.807.000344-5 - NIVALDO JOSE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO DO AUTOS EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003100-3 - SEVERINO AGRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) LOJAS AMERICANA E OUTROS, Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Foi nomeada a Drª. Simone Azevedo Santos para assistir à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.003570-7 - ALBERTO CARLOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.012176-1 - CARMOZINA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOÃO DA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524), Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.011259-8 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ELAINE DE FIGUEIREDO COSTA (RJ-152257E)) TELEMAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TALITA MACIEL VULCÃO (RJ-126418) Sentença:Diante da petição ora juntada aos autos, declaro quitado o débito da autora com a reclamada, no valor de R$ 10129,48. Recolha-se o novo mandado de penhora, eis que não mais necessário. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 5355,83 (já debitados os valores excedentes para a compensação do débito) e de R$ 829,48 em favor da ré. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.012071-6 - FÁTIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X LOJA M. C TOYS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.003157-8 - VILMA CORTE REAL PYRRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.807.001193-1 (41981998) - MURILO VIEIRA DE MELO X NELSON AUGUSTO SORTE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) FICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/03/08 ÀS 14:00 FOI EXCLUÍDA DE PAUTA E OS AUTOS ENCAMINHADOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.027147-6 - MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.019008-7 - COLONIAL DA JACUTINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRA JUDICIAL DA COMARCA DE SINOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO (MT-006842), Dr(a). FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA (MT-007471), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) DEFIRO A EMENDA DA INICIAL E A EXCLUSÃO DO SEGUNDO RÉU. DIANTE DA EMENDA Á INICIAL, REDESIGNE-SE A AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.016591-3 - MARIA APARECIDA TOMÉ SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017780-0 - DENISE CABRAL CORSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA 2a RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.019512-7 - IRONI MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AUTOREDE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.807.000434-8 - MARCELO DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:DIANTE DO ALEGADO À FL. 02, ESCLAREÇA O AUTOR SE EFETUOU OU NÃO EMPRÉSTIMO COM O BANCO CACIQUE E TRAGA A CÓPIA DA IDENTIDADE E CPF, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.007953-0 - LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.021222-6 - JOAQUINA MAGALHÃES TEIXEIRA DE MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003666-9 - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) BRA TRANSPORTE AÉREOS,REPRES. PELA RIO PNX E TURISMO LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI NOMEADA A DRª. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS PARA ASSISTIR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.011967-8 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MARCELO MIRANDA LEYED Despacho:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO À FL. 16, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.009165-5 - CHOW CHO HING (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808), Dr(a). BRUNO PEIXOTO SALOMAO (RJ-116665E)) GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO, Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996), Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) FICA DESIGNADO O DIA 27.03.2008 ÀS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016268-5 - ROBERT MAURICIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R.ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017125-0 - MARTA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011218-0 - ARNALDO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JORGE DE TAL Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R.ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.015549-0 - CLEUZI CAMPOS SILVA DE SOUZA X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.018463-9 - JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X BELTOUR TURISMO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:PROCEDI O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007576-6 - REGINALDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X TELEMAR S.A Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R.ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007774-0 - VALÉRIA BRILHANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R.ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011248-9 - CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R.ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.012081-4 - CELIA REGINA PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R.ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.019819-0 - NILTON FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) FNAC BRASIL LTDA (LOJA VIRTUAL), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 458899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\n- \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n1995.532.004292-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2003 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1998.532.005781-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nLEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ - RJ004008 \r\n\r\n1993.532.002344-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nVANESSA ANACLETO DOS SANTOS - RJ088460 \r\n\r\n1996.532.004035-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2003 \r\n\r\nLUIZ CARLOS HOLDERBAUM - RJ094804 \r\n\r\n1977.042.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ118167 \r\n\r\n1997.532.010951-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\n1999.532.003544-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n1982.042.000067-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\n1981.042.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nCLAUDIO MARIANO* - RJ119642 \r\n\r\n1983.042.005398-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2003 \r\n\r\nId: 458900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000758-1 - MARISA SILVA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X MATILDE FIDELIS Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a saldo bancário e resíduo previdenciário , havida em virtude do falecimento de Matilde Fidélis, tia da Requerente.Não havendo dependentes habilitados outros e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. 28.P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008682-8 - MONICA FURTADO STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ROSANGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178)) X RAUL STELLA Ao inventariante para se manifestar s/resposta oficio as fls.196 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006916-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado , ante o novo endereço fornecido , no valor de R$ 12,78 (1107-2) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nProc. 2007.042.011900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido, porquanto incabível do ponto de vista processual, eis que se trata de pedido estranho ao objeto do feito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.003869-0 (698) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583) Decisão:Sobre fls. 526 digam as partes. Prazo comum: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PIETRO BRIOSCHI), MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI Ao autor sobre ofício juntado aos autos , bem como para recolher custas para diligências iminentes . \r\n\r\nProc. 2007.042.010027-4 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica . \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008248-0 - MARIA DA GLORIA SALUSTIANO LUTFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, II, ambos do CPC.P. R. I.Custas, pela Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000981-9 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X IRANETE CRISTINA DE MEDEIROS GOMES Decisão:Defiro a GJ. Cite-se a ré locatária. Indefiro a notificação dos fiadores, por ser medida sem previsão legal e desnecessária. De fato, a mera notificação serve apenas para ciência que pode ser dada por meios extrajudiciais... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006330-7 - HELENA AMELIA ROSSI DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X ROBERTO D'AVILA MARQUES MARTINS), Fiador: ENIO ROBERTO D'AVILA Decisão: Após requerer a expedição de mandado de despejo - fls. 44-, o autor noticiou o pagamento do quantum devido a título de alugueres, e pugnou pela baixa (fls. 48/49). Inobstante não tenha o autor feito referência à desocupação do imóvel, ao informar o cumprimento da obrigação pecuniária, do requerimento de baixa dessume-se que aquela ocorreu. Diante do exposto, aguarde-se após a publicação desta decisão - por cautela-, pelo prazo de cinco dias e, se nada, após certificado quanto ao integral cumprimento do disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004278-4 (2803) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPORT SHOP TENNIS COM. REPRESENTACOES LT.E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Ao exequente sobre oficio juntado aos autos . \r\n\r\nProc. 2001.042.009104-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Ao credor para recolher custas para expedição de mandado , no valor de r$ 18,25 (1107-2) , mais seus consectáios legais . \r\n\r\nProc. 2003.042.007038-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA UNIAO DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA.), Fiador: JAIMY GARCIA DIAS), Fiador: CARLOS ALBERTO BOAVENTURA Ao exequente sobre fls 261/262 . \r\n\r\nProc. 2005.042.000789-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) À executada sobre fls 135/137 . \r\n\r\nProc. 2007.042.013552-5 - OSWALDO OLIVELLA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAROLINA MARQUES BRUM E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.013763-7 - DE ACORDO ARTIGOS VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CEIÇÃO MODAS LTDA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.013778-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA APARECIDA BENTA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002053-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F.R.D.S. OFICINA DE MODAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Fls. 67/68: indefiro o requerimento de citação da 2a. executada na forma postulada, por falta de amparo legal. Note-se que, ainda que fosse o caso, poderes para receber citação têm que ser expressos, não se podendo presumi-los outorgados. Diga o exeqüente, providenciando andamento útil no que toca a este executado, em dez dias. No que toca à rejeição dos bens indicados pelo 1o. executado, acolho a manifestação do exeqüente. Com efeito, os bens descritos às fls. 45/46 afiguram-se de parca liquidez e, ademais, o bem indicado pelo credor em substituição prefere àqueles na gradação legal constante do CPC. Defiro a penhora on line requerida, em relação ao executado citado, que será realizada após vinda do cálculo discriminado do quantum debeatur, devidamente atualizado. Concedo para tanto o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006357-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao credor para dar o devido andamento ao feito , no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.042.009804-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTÔNIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão: I-se o credor para que se manifeste acerca da certidão de fls. 18, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013830-7 - ALBERTO ADRIANO ASTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao devedor para comparecer ao Cartório para retirar guia de depósito . \r\n\r\nProc. 2005.042.005158-0 - ABARRAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 125 verso, concedo derradeiro prazo - qüinqüídio - para que venha o depósito dos honorários, observada a forma definida na decisão de fls. 120, pena de perda da prova. Com o depósito, prossiga-se observando-se fls. 120, no que pertinente, e oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043104-0 (1736) - ARLETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA MARIA DA COSTA A parte autora para fornecer as cópias necessárias ao aditamemto do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.532.002332-1 (2454) - Inventariante: JULIO CESAR FECHER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SYLVIO FECHER Sentença:Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha às fls.122/137, nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Sylvio fecher e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas, ex lege.Transitada esta em julgado, expeça(m)-se o(s )respectivo(s) formal (is) de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.532.004939-0 (6631) - MARIA CHRISTINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FERNANDO SOARES GOMES Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.042.007173-6 - LUBIA CARVALHO DA SILVEIRA X LIANE CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls 80/81. , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000688-0 - Inventariante: TARCISIO JOSÉ ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X EVANIR SCHERER ECHTERNACHT Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ ao requerente.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Digam se não preferem o rito de arrolamento, mais célere, caso em que deverão apresentar as declarações de bens e herdeiros, as certidões fiscais e a partilha amigável por todos subscrita, o que bastará para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.001033-0 - SELMA AMARAL CASTELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X WALTER DA COSTA MOREIRA Decisão:Por tais motivos, e por dever de coerência com psotura sempre adotada em casos semelhantes, determino seja, após baixa, encaminhado este à livre distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.000759-8 - MARIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, indeferindo a inicial, na forma do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 267, I, do CPC.Custas, pela Autora, observando-se a GJ, que defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Às partes sobre esclarecimentos periciais . \r\n\r\nProc. 2004.042.008677-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Ao credor, para que especifique qual bem pretende seja penhorado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000026-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDSEL P MYNSSEN Ao autor para recolher custas para expedição de mandado , ante o novo endereço fornecido , no valor de R$ 12,78 (1107-2) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nProc. 2005.042.001738-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVANA CORDEIRO B DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Ao exequente para que se manifeste nos autos , no prazo de 05 dias . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008471-8 - NORMA RAEDER VOLPATO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré para complementar as custas conforme Tabela de Custas de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Recolham-se as custas ainda devidas (fls. 578). Devolvo o prazo como requerido às fls. 577. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3 - CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE PREPARO NO VALOR DE R$ 1,84 NO CAMPO 36. ( VALOR RECOLHIDO R$ 41,97;VALOR CORRETO R$ 43,81) \r\n\r\nProc. 2007.042.012197-6 - MARTA RAMOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X CONMEDH COM.MEDICOS HOSP.LTDA), CONMEDH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, por ilegitimidade passiva, no tocante à Ré Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. Julgo, no tocante ao Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., procedente em parte a pretensão autoral, para condená-lo à entrega dos documentos listados às fls. 26, confirmando a liminar, ao que consta já cumprida, bem como a pagar à Autora a quantia de R$ 5.00o,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral Condeno o Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixando estes em 20% do valor atualizado da condenação. Condeno a Autora a pagar ao outro Réu honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, atento à brevidade e simplicidade da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001525-5 (7240) - ALESSANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007944-7 - JULIA MARQUES DA SILVA VALOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À ré para recolher custas em conformidade com fls 180 . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.004671-4 (6581) - LAURA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAP (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão:Fls. 208/209: recebo como mera petição, eis que inadmisssíveis, hoje, embargos em execução de título judicial. Manifeste-se o credor em 05 dias, em prol do contraditório, após o que decidirei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.007858-0 - JOSE ALVES DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 458901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Início Matéria\r\n\r\nJuiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005612-1 - CINTIA CHUNG MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1) A requisição já foi feita, desnecessária renovação;2) Observado a data do trânsito em julgado, esclareça o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.042.000006-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retire-se de pauta.Redesigna-se o ato para 26/03/2008, às 16:00h. I. Comunique-se o Juízo Deprecado. Dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001009-0 - ODETTE ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) A PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E DE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.010674-4 - ELZI MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.013114-3 - CELMIR JOSÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO INICIAL POR TER SIDO REMETIDO A IMPRENSA OFICIAL COM INCORREÇÃO: 1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9o. da Lei 11101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013115-5 - SUELI PEREIRA ANECRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO INICIAL POR TER SIDO REMETIDO A IMPRENSA OFICIAL COM INCORREÇÃO: 1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9o. da Lei 11101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.014577-4A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LENI VIVARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011378-3 - JOSE GOMES DE MELO, IRENE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) O Município réu, em lamentável procedimento, recusa-se ao pagamento de sua cota-parte dos honorários periciais, muito embora a decisão de fl. 402v.;2) Reexaminando a questão, contudo, observa-se ser a responsabilidade dos entes públicos objetiva, pelo que é dele o ônus de demonstrar os fatos eventualmente excludentes de seu dever de indenizar. Além disso, à hipótese também é aplicável a Lei 8078/90, cujo art. 3º expressamente inclui a pessoa jurídica de direito público como fornecedora de produtos e serviços;3) Inegavelmente, o ato praticado pelo réu, e mencionado na inicial como ensejador dos danos, é caracterizado como fornecimento de serviço;4) Declara-se, pois, o ônus do Município em comprovar não haver, com a retirada de terras, provocado os danos mencionados pela parte autora. I., para nova especificação de provas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.042.011852-5 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)), Procurador: JAMES DA COSTA SOARES), Procurador: WAGNER DA COSTA SOARES) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Ante o conteúdo da contestação, deixa-se de designar audiência preliminar (artigo 331, parágrafo 3º, do CPC).Não há preliminares a afastar, presentes e regulares os pressupostos processuais e condições da ação.A representação da parte autora, contudo, está irregular. A procuração por instrumento público de fls. 14-14v não outorga poderes para constituição de patrono, com o fim de intentar demandas. Regularize, em dez dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, analisa-se desde logo a argüição de prescrição, posto que embora questão pertinente ao mérito impediria, acaso acolhida, a dilação probatória.E a conclusão é contrária à tese da ré. A inovação trazida pelo Código Civil de 2002, ao prever prazo prescricional de três anos para as pretensões de reparação civil (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V), não alcança aquelas dirigidas contra a Fazenda Pública, posto que em relação a esta há prazo especial - Decreto 20.910/32, artigo 1º. Qüinqüenal, portanto. (continua) \r\n\r\nProc. 2006.042.011852-5 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)), Procurador: JAMES DA COSTA SOARES), Procurador: WAGNER DA COSTA SOARES) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Continuação da decisão de fls. 135/136:Não há que se falar em aplicação do Código Civil em razão das prerrogativas atribuídas à Fazenda, e que justificavam o prazo exíguo de outrora. Se há, agora, regra geral a prever prazo menor do que aquele trazido pela legislação específica, impõe-se, antes, alterar tal legislação, de forma a manter coerência na aplicação do ordenamento jurídico pátrio. Mas não se pode pretender reconhecer espécie de \"revogação tácita\", até porque não se verifica qualquer incompatibilidade entre as disposições legais mencionadas.Afasta-se, pois, a tese da prescrição.Quanto aos pontos controvertidos, e muito embora irregular a representação do autor, são também desde logo fixados nas seguintes indagações:(a) prévia ciência do ente público acerca dos riscos na área atingida pelo desmoronamento, e sua omissão, bem como a ocorrência de fator extraordinário e desvinculado das condições já existentes, que tenha sido determinante para o evento; \r\n\r\nProc. 2006.042.011852-5 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)), Procurador: JAMES DA COSTA SOARES), Procurador: WAGNER DA COSTA SOARES) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Continuação da decisão de fl.135/136:(a) prévia ciência do ente público acerca dos riscos na área atingida pelo desmoronamento, e sua omissão, bem como a ocorrência de fator extraordinário e desvinculado das condições já existentes, que tenha sido determinante para o evento;(b) a existência e valor do dano material pretendido;(c) a existência e extensão do dano moral.Para sua elucidação, defere-se a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 (trinta) dias, após a regularização da representação processual do autor.Esclareça a parte autora a prova pericial pretendida, na forma da presente decisão, especificamente no que tange aos pontos controvertidos.Indefere-se o depoimento pessoal do autor, requerido pelo próprio. Tal modalidade de prova é exclusiva da parte contrária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.005302-8 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA LTDA-EPP), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:1) De fato, melhor analisando os documentos que instruem os autos se constata que o mecanismo de proteção acertado entre as transportadoras objetiva \"evitar prejuízos operacionais e financeiros\", e se destinava, unicamente, a ressarcir às transportadoras os custos que, pessoalmente, tivessem arcado para a construção de seus terminais;2) Todavia, a planilha de fl. 583 não veio instruída com qualquer documento, impondo-se, antes de qualquer decisão, a oitiva da parte autora;3) Deverá a autora apresentar planilha comparativa, devidamente instruída;4) Fica ciente de que o limite para a aplicação do mecanismo de proteção é o total gasto, não a construção e operação de todos os terminais. Com esta premissa, ciente também de que na eventual hipótese de pagamentos indevidos está supostamente sujeita à devolução em dobro. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001558-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Despacho:1) Certifique-se, como requerido;2) Após, traga o credor planilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008997-9 - ADMILSON KAPLER DO CARMO, AUREA CARDOSO DE LEMOS, MARIA CELESTE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Ao despacho de especificação de provas, apenas o Município respondeu positivamente;2) A questão, todavia, dispensa a prova oral, aqui indeferida;3) I. ;4) Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2004.042.001344-8 - EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRANSITO/CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A), VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA, Dr(a). DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA (RJ-029282)), TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)), PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA), TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA, Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 964 \r\n\r\nProc. 2007.042.007643-0 - DALVANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010726-8 - MARIA DAS GRAÇAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012822-3 - SOLANGE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Ante o silêncio da parte autora, indefere-se JG;2) Venha o pagamento das despesas processuais em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.013416-8 - INGRID DAYSE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014391-1 - RUBENS STULPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014577-4 - LENI VIVARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.001440-2 - ANTONIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (FMS) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Defere-se JG;2) Embora demonstrada a necessidade do procedimento, não há evidências de risco de dano irreparável. Indefere-se, pois, a antecipação;3) Cite-se e intime-se, também para que a parte ré esclareça quais hospitais, no Município, realizam a cirurgia mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.042.001492-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Não há prova inequívoca que autorize a antecipação pretendida;2) A uma, a apresentação do contrato de locação objetivava unicamente demonstrar não haver risco de existir débito fiscal (IPTU) em seu nome. Se houve o falso, a questão deve ser dirimida em sede própria, criminal;3) A duas, há necessidade de dilação probatória para verificação da veracidade do conteúdo de fl. 75, no que diz respeito à intimação da autora acerca dos resultados dos procedimentos administrativos;4) A três, a questão acerca da responsabilidade técnica também demanda dilação probatória;5) Por outro lado, também não há risco de dano irreparável, já que possivel a anulação do certame;6) Cite-se;7) Intime-se, a ré também para que esclareça os itens 3 e 4 da presente, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.000651-0 - SUZANA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) A inicial permanece incompreensível. Esclareça, em dez dias, pena de extinção;2) Defere-se JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012281-6 - LUCIANO DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Sentença:Trata-se a presente demanda de Obrigação de fazer c/c Indenização por danos oferecida por LUCIANO DIAS MALHEIROS contra CPTRANS- COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES e CONDEP- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS.A fls. 93-94, as partes realizaram acordo.É o sucinto relatório. Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 93-94).Isto posto, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil Sem custas e honorários.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000795-0 - MARIA DA GLORIA DANTAS DE ARAUJO, RODRIGO DANTAS DE ARAUJO, MARIANA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-executividade, oferecida pela Fundação Municipal de Saúde, em execução aparelhada com título executivo judicial, argumentando a necessidade de formação de precatórios ante os valores exeqüendos. É o sucinto relatório. Decide-se.Assiste razão à Fundação. De fato, as execuções, tanto a referente ao débito principal, quanto aos honorários, ultrapassam o valor considerado como débito de pequeno valor, que dispensaria a formação do precatório (art. 100 da CRFB/88).Isto posto, ACOLHE-SE A EXCEÇÃO, determinando-se que se formem os precatórios.Intimem-se para apresentação das cópias necessárias.Após, arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.532.000665-8 (660740) - VULCABRAS DO NORDESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PATEFORME COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855), Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:1) Corrija-se a numeração, a contar de fl. 115;2) I. as sócias para atendimento ao disposto no art. 34, II, DL 7661/45;3) Nomeia-se síndico o Dr. Nelson José Justen, orientador do Núcleo de Prática Jurídica da UCP.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.005639-1 - PALUMA 127 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CASAS PIAUI FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Venham os originais dos documentos de fls. 63 e 64, já que o sócio impugna a autenticidade de sua assinatura;2) Sem prejuízo, esclareça o requerente se possui, por transações pretéritas, outros documentos comprobatórios do recebimento de mercadorias pelo Sr. Laércio, para que se afira se assinava, ou não, seu nome por extenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.003917-8 - ELIETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.001830-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELLO BRANCO, INGRYD CASTELLO BRANCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nId: 458902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARCIO FORTUNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 07/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.001351-1 - MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 07/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.042.001535-2 - PAOLA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLOS ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 07/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010283-0 - LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X MARCO ANTONIO DO CARMO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 07/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.006704-9 - JOSÉ AUGUSTO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 10/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008306-7 - MARIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 10/03/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.004584-0 - EDITE TILIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X PAULO ROBERTO MARQUES), CAMILLA TILIO MARQUES), THAMYRES TILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diga o réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.011253-7 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X SIMONE DE LIMA E SILVA DEO), IGOR DEO ALVES De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 07/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001128-6 - ANDRE LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X HENRIQUE COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 07/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.013611-6 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ISMAEL CONCEIÇÃO SILVA) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 10/03/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 458903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000803-7 - MARIA LUIZA APARECIDA DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JARBAS ALEX LEANDRO BORGES Decisão:Para a filha menor, fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Quanto à esposa a questão demanda dilação probatória, especialmente para que reste demonstrada a necessidade. No mais, designo o dia 07/05/2008 às 16:15 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.005314-1 (18466) - GUSTAVO GONCALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X EMILSON MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2003.042.004276-8 - MAYARA HEMMINGS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ARIVALDO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Aguarde-se captura. \r\n\r\nProc. 2007.042.014512-9 - CAMILA GUIDA SORSONAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOÃO FERNANDO SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009131-5 - DENISE THIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X CELINA VENTURA MACHADO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/03/2008 às 16:00 horas, a ser realizada na residência da iterditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.002875-7 - JULIANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA DE ASSIS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.003711-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO CAMARA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)), VICTOR BALDUINO OLIVEIRA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.006980-0 - ZILDA DE JESUS DE ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Defiro fls. 41. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.000761-6 - ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X TEREZINHA MARCIA RODRIGUES Decisão:Defiro J.G. Com relação à antecipação de tutela, indefiro por ora, pois não restaram demonstradas os fatos articulados na exordial. A questão demanda dilação probatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.000880-5 - VANIA CANTUR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X ESPOLIO DE JOEL DE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Defiro fls. 179. dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.042.010573-7 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGE), THIAGO PINTO GRANGE CURI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Digam as partes. Quedando-se inertes, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007874-8 - MARCO AURELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IANA CASTELLAIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/04/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.014200-1 - FABIANO JOSE BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 458904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.532.003182-5 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO MARQUES DA SILVA, VULGO TEDI (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)), RONALDO LUIS DE CARVALHO, VULGO ALEMAOZINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Á DEFESA DE RÉU PAULO SÉRGIO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.042.009347-6 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X MÁRCIA GONZAGA DA SILVA Despacho:J. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.042.003147-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO, Assistente de acusação: RODRIGO MONTEIRO MARTINS X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ BELFORD (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415) Ao Assistente de Acusação, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.006323-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Intime-se a Defesa para se manifestar acerca da necessidade da diligência requerida às fls. 111, considerando a certidão de fls. 115. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.042.005669-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)), MARCELO ALEXANDRE GARCIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.,MARCELO ALEXANDRE GARCIA DE OLIVEIRA foi denunciado por infração ao art. 155, § 4º, III c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 97-Vº, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU MARCELO ALEXANDRE GARCIA DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.042.012667-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIO SILVA DUARTE, ODILON ROMÃO LIMA, MARCOS ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS, GILSON MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)), KENIA ROMÃO ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de Gilson, preso em flagrante pela prática, em tese, do crime capitulado no art. 157, § 2º, I, e art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, art. 16, caput e parágrafo único, IV da Lei 19826/03..... pelo que INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, o qual poderá ser reapreciado quando outros elementos forem trazidos aos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010370-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) À Defesa técnica do acusado José Carlos Firmino Júnior, em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 1999.532.003320-5 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) À Defesa técnica para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.042.004882-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AG. MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x) ; Art. 304 - Uso de Documento Falso, (4x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º e 2º réus); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º réu) \r\n\r\nProc. 2003.042.000373-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TAIANA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), RODRIGO DA COSTA, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Autos com vistas às defesas dos acusados - TAIANA DE OLIVEIRA COSTA e RODRIGO DA COSTA - para ciência do acrescido (fls. 601/605), bem como requerer diligências no prazo legal. . \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.042.010846-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL vertida na denúncia e ABSOLVO O RÉU MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOARES da imputação que lhe foi feita na prefacial acusatória, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se e, em seguida, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006493-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CELIO MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Segundo ofício cuja juntada foi determinada na data de hoje, o Sr. Perito está solicitando uma data para que seja feita a reconstituição. Assim, intime-se a Defesa para que, juntamente com o Sr. Perito, definam a data, já que a diligência foi requerida pela própria Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, EM RELAÇÃO A RODRIGO, PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 13:00HS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1993.532.005663-5A - ANTONIO RICARDO DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 458905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.042.005686-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MARTINEZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Decisão:Ao pregão não respondeu o acusado.Pela MM Juíza de Direito, foi proferida a seguinte decisão: Decreto a revelia do réu e nomeio curadora especial a Dra Defensora pública, a quem se dará ciência, redesignando-se, desde já, o dia 29/05/08 às 13:00 h, p/ oitiva do policial, que deverá ser requisitado. Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.042.002835-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)), ISRAEL DA SILVEIRA MARQUES, Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)), SUELEN BAHIA DOS SANTOS, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Defesas de Alessandro e Suelem, em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.005973-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE LUIZ COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) ao assistente de acusação em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.042.005924-9 - REINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X ANDERSON DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Ao interessado sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009481-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO), CÉSAR LUIS MESHICK DA SILVA), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) INTIMADO O PATRONO DOS RÉUS ( FRANCISCA, IZABELLE E CÉSAR) PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.009484-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), PATRICK MORAES KNIGHT, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) INTIMADOS OS PATRONOS DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.009612-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) INTIMADO O PATRONO DAS RÉS PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.009614-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO), CÉSAR LUIZ MESHICK DA SILVA INTIMADO O PATRONO DOS ACUSADOS PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.042.008925-1 (15129) - JUSTICA PUBLICA X JORGE JOSE GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) INDEFIRO O PARCELAMENTO. DEFIRO J.G. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009482-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO, FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO INTIMADA A DEFESA DOS RÉUS PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.009606-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO, OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO, FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, JOSÉ ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO INTIMADAS AS DEFESAS DOS RÉUS FRANCISCO E JOSÉ ROBERTO, PARA QUE APRESENTEM DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.042.007275-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DOS SANTOS SANTANA, ANGELO MÁRCIO FERREIRA, MARCO ANTÔNIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento da Ilustre Defensora, retirando-se de pauta a audiência, no aguardo da chegada das demais defesas prévias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.042.000934-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIANA RAQUEL FERREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Decisão:A. Recebo a Denúncia. Defiro a cota do MP. Designo o interrrogatório para o dia 12/03/08, às 13:30 h.Cite-se e/ou requisite-se. Dês-e ciência ao MP...Assim, diante da condenação anterior a indicar, até o momento, estar a acusada propensa a prática de delitos, por garabtia da ordem pública, mantenho a ordem prisional, indeferindo o pedido. \r\n\r\nId: 458906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.817.007901-1 - ELISIO PESSOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) OUT-RIGHT COM. IMP. E EXPORTAÇÃO - REP. PELO SR. LUIZ CARLOS LOPES PIRES), MÁRIO LOPES CARNEIRO Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.005053-6 - PAULO ROBERTO OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X UNIBANCO S. A Despacho:ABRA-SE CONCLUSÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.003618-1 - ROBSON GEHREN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) CONCER, Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - JOAQUIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.817.007089-0 - MARIA DULCINEIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004931-3 - LUIS FELIPE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005103-4 - JOILTON FRAZÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005653-6 - MARIA REGINA DA COSTA TEXEIRA DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006453-3 - CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X EDITORA GLOBO S/A), CREDICARD BANCO S/A Despacho:Fl.108. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007097-1 - ARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) BANCO BMC S/A, Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO MOREIRA (RJ-111368), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009461-6 - ELI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010156-6 - SANDRA EGYDIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E)) FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010422-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha atual e discriminada dos valores que entende devidos, consoante manifestações anteriores.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010493-2 - ANDRÉ LUIS PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010845-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. - mandado de pagtº retirado em 29/02/08 - sem quitação \r\n\r\nProc. 2006.817.010920-6 - LUCIENE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001963-3 - ROSÂNGELA VITORINO X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ FIC, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique manifestação quanto ao cumprimento de fl.50. Diga o exeqüente sobre fls.51 e seguintes, inclusive, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.002343-0 - CAROLINE BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) BANCO ITAÚ DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004815-3 - MOACYR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008157-0 - ADRIANA KAPPAUN FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.002442-0 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) ADRIANA JULIO Despacho:Impossível a suspensão do feito, conforme requerido à fl.39, em sede de Juizados Especiais, posto que os autos não podem ficar aguardando em cartório.Assim, seja designada audiência especial conforme pauta, para eventual formalização de acordo, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008473-8 - DOUGLAS JULIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). RAQUEL DA COSTA BRANCO (RJ-149619E)) LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006015-0 - ELI TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CAMARGO ZARUR FERNANDES (RJ-131355), Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003982-4 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GUSTAVO SILVA LIMA), ROBERTO DE AZEVEDO Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006499-5 - CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007360-1 - MAURO CARRANO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007583-0 - GERALDO CAMPOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008586-0 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009135-4 - AMÉLIA REYS AUBAUT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010861-5 - RICHARD DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011015-4 - FABIANA APARECIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011312-0 - ANDERSON GUIDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011482-2 - RENATO RIZZO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002501-3 - MARCELO WILBERT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TIM CELULAR S A ( GRUPO TEL. BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002793-9 - PAULO TROCCOLI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004596-6 - JAQUELINE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005568-6 - ERLI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO ITAU / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006489-4 - MARA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007612-4 - GERALDO MAGELA SATILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FSS CORREA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.817.000193-0 - JOSÉ GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X NIPPOMAG Ao autor para que forneça endereço correto do réu para Citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000743-8 - LUIS HENRIQUE AMBROSIO FONTES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X MARCELO MADDOCK P. OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Nada a prover. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.002033-7 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO NEVES CARNEIRO MALTA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.004497-2 - CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS FL. 50 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.817.000613-4 - MARINA TOTH NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E)) CLEAN LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA Manifeste-se a exequente sobre a Carta Precatória de fls. 46/52 \r\n\r\nProc. 2007.817.009510-6 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Às partes sobre redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.011861-1 - RODRIGO VALÉRIO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.817.004893-0 (125422001) - ANA MARIA RIBEIRO ZANETTI MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) SÉRGIO CAETANO DE CASTRO THEOBALD, Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)), MARLENE TEREZA SCHIFFLER IOST, Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), PAULO JOSÉ IOST A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.817.009871-6 (192892002) - CIRLEY THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSÉ ROMILDO DA SILVA Despacho:\" assinatura \" \r\n\r\nProc. 2002.817.009871-6 (192892002) - CIRLEY THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSÉ ROMILDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.817.005181-7 - ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA (RJ-114674), Dr(a). CAROLINA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-129081), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) AUTO ESCOLA RODOVIARIA S / C LTDA), NELSON LUIZ RIBEIRO), TANIA GOMES VERAS RIBEIRO), CLAUDIO DE SOUZA A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.011082-0 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ALMIR CUSTÓDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.817.000793-7 (118512000) - FABIANO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Despacho:Sobre o acrescido, às fls.249 e seguintes, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.008352-5 - VANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X LUIZ GONZAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Fls.80/81. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.002225-3 - PAULO CÉSAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) À ré sobre petição de fl.77 da parte autora (concordando com a proposta de acordo). \r\n\r\nProc. 2006.817.007864-7 - ANDERSON RAMOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) COMPRAFÁCIL. COM - SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S/A, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)), CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo a impugnação do 1º executado e decreto o efeito suspensivo pela garantia do Juízo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Sem prejuízo, certifique a apresentação de impugnação pelo 2º executado. \r\n\r\nProc. 2006.817.010684-9 - ELISABETE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011018-0 - SUELI MIRIAM CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A A parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.001294-8 - PAULO EDUARDO REBELLO DAMICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 458910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000001-0 - ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.002113-0 - MARIA ANGELA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X OTTILE XAVIER Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.079.000385-8 - ROBERTO LESSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X DULCINA COELHO BRASIL Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001949-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JARDEL DA SILVA LARANJA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.079.000440-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 54. Certificado o transito em julgado, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001883-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON DE OLIVEIRA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do artigo 3o., # 4o., do DL 911/69, consolidar a posse e propriedade nas mãos da autora, autorizando a venda extrajudicial do bem, cujo valor servirá para quitar o principal e acessórios, sendo certo que eventual saldo positivo deverá ser devolvido ao réu.Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.003108-8 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RENATA MARINHO GONÇALVES Sentença:...julgo EXTINTO o processo, ante a desistencia manifestada, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. No trãnsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000256-0 - HSBC-BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medoa liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001988-5 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Processo em segredo de justiça. Houve penhora de quase R$ 18.000,00, já transferida para conta judicial (ordem em anexo) I-se da penhora parcial. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.000890-8 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X VERA CECÍLIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Decisão:Fls. 179/180. Indefiro. O acórdão é claro: a liquidação se fará com a apresentação dos carnes do imposto predial (estejam ou não correspondendo ao valor venal) A liquidação é por atigos. Adque-se o requerimento com as provas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.079.001006-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI), Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 846,00 (atualizado até março de 2006), com juros de 1% ao mês e correção a contar da citação, mais as prestações que se venceram desde então e as vincendas, até o efetivo pagamento (artigo 290, do CPC), com juros e correção a contar de cada vencimento mensal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor do débito, pelo réu.Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 60 dias. Em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001022-8 - JUDICE ARAÚJO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), GUILHERME ALVES VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Ao réu, interessado, forneça-se cópias para instruir a carta precatória para a oitiva das testemunhas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001041-3 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO EMERY GUARINO E OUTRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.002930-6 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE ALTOS DO CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X MÁRCIA ALVES KRAEMER Despacho:J-se. Retire-se de pauta. Venha o original para homologação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003054-0 - JOSÉ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CONSÓRCIO NACIONAL \"HONDA\" - GUANDU MOTOS LTDA.), ADMINISTRADORA UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA. Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) PARA O DIA 18/03/2008 às 15 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.079.000011-8 - ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X IVAN DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 19/03/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000200-3 - ANDRÉA COSTA CORRÊA, ADRIANA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), TELEMAR INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Penhora realizada com sucesso integral. Valores em deposito no Bco do Brasil por transferencia. I-se as rés da penhora, fluindfo o prazo de 15 dias para eventuais impugnaçoes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.079.000624-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X LUIZ HENRIQUE SIMAS DA COSTA Supra - Defiro. E-se imediatamente a guia de depósito. Assim que efetuado o depósito parcial, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e expeça alvará de soltura. Designo audiência especial para o dia 08/04/2008, as 15:30 h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.079.001719-0A - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Conforme se verifica nos autos o réu originário não mais residia no local indicado na inicial alguns anos antes de falecer. Segundo a certidão do Sr. OJA, há cerca de 5 anos o Sr. Luiz Felipe tinha se mudado, vindo a falecer há 2 anos. Assim, informado que residia no RJ ( e lá se processa o inventário) aplica-se a regra do art. 96 do CPC: competente é o juízo do domicilio do autor da herança. Importante contudo lembrar que tal indefinição se deu pela ausencia de comunicação do réu originário quanto à mudança de seu endereço. Pelo exposto, acolho a exceção e determino a remessa dos autos à redistribuiçao para a vara cível competente do foro da Capital, com baixa. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001502-4 - MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), ESPÓLIO DE HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Decisão:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000119-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROBERTO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:outras provas (5 dias). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001370-0 - JOÃO ROBERTO LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Possibilidade de acordo ou outras provas? - 5 dias - Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000787-6A - VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ) X CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000349-0 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X JAIRO BRAVO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242) Despacho:Ante a virtual inexistencia de saldo, ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.079.002216-4 - LUIZA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.002371-7 - ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RIGER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Outroa provas ou possibilidade de acordo (5 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001638-9 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fl anterior. I-se na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.000472-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), CIA BRASILEIRA DE BICICLETAS CCB, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento integral do débito (art. 794, I, CPC) . E-se mandado de levantamento em favor do autor. Após, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.079.001899-6 - SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ALFA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar solidariamente as rés a indenizarem a autora na quantia de R$ 5.912,15 (cinco mil, novecentos e doze reais e quinze centavos) relativos aos danos materiais, com juros e correção a contar da citação (artigo 219, CPC), bem como a pagarem, em indenização moral, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelas rés, observando que a autora sucumbe de parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.079.001388-8 - ESPÓLIO DE RENATO TORRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Anote-se a emenda. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.001324-8 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GILBERTO HINGEL Despacho:Retire-se de pauta e cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.001062-2 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:I-se na forma do art. 475, J, do CPC (FLS 286/290) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000899-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.001536-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CAROLINA DE SANTANNA À autora sobre os ofícios; \r\n\r\nProc. 2007.079.001683-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ELIANE CRISTINA CARNEIRO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à Comarca de Três Rios, eis que nem o autor, nem o réu tem domicilio nesta regional. \r\n\r\nProc. 2007.079.001821-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GILSON BAPTISTA Despacho:Designo audiencia especial para o dia 23/04/2008 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000259-3 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), HOPITAL UNIMED, Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Decisão:Nomeio o Dr. Leonardo Abad, médico anastecista e a Dra Andréa Povodano, médica cirurgiã e mestre em medicina, para a realização da avaliação do quadro do autor, com laudo em 30 dias (endereço conhecido do Cartório) Venham os honorários. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.079.001240-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.002013-3 - WANDA COELHO HINDSCHING (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X HOPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Rejeito a denunciação. A uma, pos a Secretaria de Saude é órgão e não pessoa jurídica. A duas, porque isso implicaria em deslocamento de competencia. A três porque não se adequa à formula do art. 70 CPC, já que seria necessária cognição na análise da relção entre a ré e a litisdenunciasda. Em rélica (10 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000884-2 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A penhora foi integralmente cumprida (doc em anexo) I-se a ré para efeito de fluencia de prazo de eventual impugnação (15 dias). O valor encontra-se em deposito judicial no BB, ag 3195. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.000677-5 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000787-6 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Digam se há outras provas a produzir (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.001539-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSUE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Às partes para informarem se houve ou há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.003084-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO GUIMARAES SOBRINHO Decisão:Com a notificação presume-se a mora que torna a posse do réu viciada. Assim, defirto a reintegração liminar em favor da autora,expedindo-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000486-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002005-0 - ELMIR RANGEL FILHO, SILVANA MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X AMPLA ELETRICIDADE E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Há inúmeros docuemtnos dando conta da instalação elétrica da ré por ambas as partes. No momento é interessante a analise da condição da casa dos pais das vítimas. Assim hologo os honorários. Ao ilustre Perito.Caso haja necessidade haverá complementação por outra. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.079.000996-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURELIO DE SOUSA LOPES NASCIMENTO Sentença:Julgo EXTINTO o ´processo sem resolução do mérito, ante o pleito de desitencia, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001248-1 - FELIPE CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...julgo EXTINTO o processo ante a formalização de acordo conjunto para as dua s demandas, homologando o acordo de fls. 50/55 dos autos da ação de busca e apreensão (art. 269, III, CPC). Sem custas, nestes autos, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.079.003062-0 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Supra. Regularize-se. Defiro a antecipação para que a ré promova a retirada do nome do autor de cadastros em 10 dias, eis que, tratando-se de fato negativo não se exige que o autor comprove que não tinha relacionamento com o banco , multa diária de R$ 100,00. Regularizados, cite-se.h \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001121-1 - ÉRICA VIEIRA PUJOL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Há petição a ser juntada. Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na oitiva dessa testemunha. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.003068-0 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARISTINO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Redistribua-se com baixa para a Vara de Família, eis que, em razão da matéria, este juízo é incompetente (art. 85, II. CODJERJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.001622-0 - ADÃO RODRIGUES COELHO, FLAUSINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO), MARDINE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA), Confrontante: CONDOMÍNIO VALE DO SOSSEGO Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se a primeira vara ciovel de Petropolis \r\n\r\nProc. 2007.079.000448-6 - CARLOS FERNANDO TONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X ZAIR LIMA DE MAZZA E OUTROS), Confrontante: RAPHAEL TOBIAS PINHO DOS SANTOS) Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nId: 459237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.029914-5 (15403) - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA), EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA. Verifico que o contrato de promessa de compra e venda de fls. 14/16 foi feito entre a Autora e a Ré Ematex Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., contudo, o imóvel está registrado no registro de imóvel em nome de Empresa Nacional de Cerâmica Ltda., conforme fls. 54.Sobre tal questão, manifeste-se a parte Autora.Sem prejuízo, oficie-se ao Registro de Imóveis, com cópia de fls. 14/16 e 54, solicitando seja informado a respeito da negociação dos terrenos do loteamento denominado Bairro Porto da Rosa, de modo a esclarecer a atuação da Ré Ematex como mandatária da proprietária do imóvel.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14-16 E 54 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.004.015849-7 - ROSANGELA TELLES GUIMARAES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AMERICO GALLUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Compulsando os autos no intuito de proferir a sentença, verifico a existência de questão prejudicial externa para a apreciação do presente pedido de adjudicação compulsória, qual seja, a anulação da escritura de compra e venda celebrada entre Américo Galluzzi e Werter Vilela Bernardo Mury e S/M.Tal pedido, inclusive, é o objeto do processo nº 2005.004.018510-1, em apenso.De tal modo, antes de se adentrar ao mérito do pedido de adjudicação compulsória, deve ser examinado o pedido de anulação da referida compra e venda.Assim, com fulcro no art. 265, IV, \"a\", do CPC, suspendo o presente processo.Intimem-se.Voltem conclusos nos autos do apenso referido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.003980-2 - ANNA LETÍCIA BEZERRA FELICIANO X Falecido: PAULO ANDRÉ BIZERRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Defiro JG.Venham: 1) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;3) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e, sucessivamente, à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de Promessa de Compra e Venda c/c Ação de Indenização por Perdas e Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061761-1 - CLÁUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA DE ANDRADE LACERDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-140213)) X REWICON PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Justifiquem as partes o interesse na produção de prova oral. Prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022691-9 (11506) - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS OFÍCIOS: R$ 3,65 CADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.003135-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÁUDIA CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 20, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.029865-9 (16.583) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 193/194 e, especialmente, sobre o documento de fls. 195, no prazo de cinco dias, voltando para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.004.008050-5 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SILVIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 177 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.020660-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JORGE LUIZ PEDRA E OUTROS Venham as custas necessárias para a intimaçao da 3ª ré \r\n\r\nProc. 2007.004.083947-6 - FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor sobre os documentos juntados às fls. 99/104. \r\n\r\nProc. 2007.004.084797-7 - MARIA ESTHER DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO /A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085016-2 - HELIO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085053-8 - JOSÉ GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença na forma do art.269, III, do CPC para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 100/101.Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085095-2 - EDUARDO LUIZ AVILEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da Audiência de Conciliação do art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089259-4 - EUNICE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PROVIDENCIE COPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.004.012082-0 (14515) - RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TURRA Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.53 em favor do Réu Espólio de José Gonçalves Turra representado por José Ricardo da Rocha Turra.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória de Contrato Bancário c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046425-9 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.De acordo com o Enunciado no. 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Confirmo a decisão de fls. 23, ficando determinada a exclusão definitiva das anotações junto ao SERASA e Banco Central do Brasil, por conta dos cheques sem fundos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.018524-6 (10.245) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOESIO CARLOS DA SILVA COSTA DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.019957-2 - JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:À Embargante sobre fls.148/149. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.050542-0A - CONCESSIONÁRIO DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Decisão:Trata-se de pedido de reparação de danos em razão de acidente de veículo ocorrido na Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói). Assim, aplicável a hipótese do parágrafo único do art.100, do CPC, tendo o Autor comprovado possuir domicílio na cidade de São Gonçalo, às fls. 14 e pela própria correspondência enviada pela Ré, ora excipiente, às fls. 19, dos autos principais, pelo que, rejeito a presente exceção de incompetência. Intimem-se. Após, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.004.091250-7A - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045912-4 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAR: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082129-0 - RICARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.De acordo com o Enunciado no. 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Confirmo a decisão de fls. 17, ficando determinada a exclusão definitiva das anotações de fls. 15. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.011987-8 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 33,00 (trinta e três reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais, incidentes a partir da citação, ficando rejeitado o pedido de condenação por danos morais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.015810-0 - ROBISON MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls. 82 e 85/87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.042059-3 - MARINA BARBOSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CARTAO VISA FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se saneado às fls.99 e por tratar-se de matéria essencialmente documental em prazo comum e derradeiro de dez dias para que as partes falem sobre os documentos de fls.128/129 e fls.131. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.039100-8 - FABRICIO DIAS MEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X DEISE ELEONORA CHAGAS SIMOES HAUTEQUEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores:A) a título de danos emergentes ao 1º Autor, a quantia de R$ 5.771,61 (cinco mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), referente às despesas com transporte, hospitalares e para o conserto da moto), com correção monetária e juros legais contados da citação;B) a título de lucros cessantes para o 1º Autor, a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), pelo período de incapacidade total e temporária, com correção monetária e juros legais contados da citação;C) a título de dano moral para o 1º Autor, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença;D) a título de danos emergentes para a 2ª Autora, a quantia de R$ 1.766,72 (mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente às despesas com transporte e hospitalares, com correção monetária e juros legai \r\n\r\nProc. 2007.004.086236-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Justifique a parte Autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, C ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO E CANCELAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2007.004.005567-2 - EVERALDO FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.048396-5 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM REINVIDICATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.006579-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.011296-7 (3884) - Inventariante: PAULO ROBERTO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X HERMINIO GUIMARAES À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.045953-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA), ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Despacho:Aos Réus sobre a desistência formulada às fls. 248.Inclua-se na capa dos autos o patrono da parte Autora, conforme requerimento de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2006.004.018263-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANO MENDES MENDONÇA Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085296-1 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Ré, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089969-2 - SUELY ALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 22/23, ficando o Réu condenado a realizar o exame descrito na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I., observando-se o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Designo o dia 03/06/2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005626-3 - MARIA SEBASTIANA ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.103. Mantenho decisão de fls.100.Digam às partes sobre os honorários periciais às fls.109, na concordância dos seus valores deposite os valores arbitrados.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052040-8 - CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 9:00 HS., CONFORME FLS. 98. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.081895-3 - HELIANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.015607-8 - GILBERTO TORRES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CLAUDIO OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.082603-7 - MARIA NÚBIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GERARDO BALTASAR), SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.032489-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RENATA SANTOS ROCHA Despacho:Tendo em vista o julgado de fls.40/44, cumpra o Autor a decisão de fls.16 no prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001525-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO ALCANTARA DO SACRAMENTO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 28/30, celebrado entre CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e CRISTIANO ALCÂNTARA DO SACRAMENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas \"ex lege\".Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório, devendo as partes informar o seu cumprimento para fins de arquivamento e baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004040-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA INGRID FARIA SANT ANNA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 11) e a notificação da parte Ré (fls. 13), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086705-4 - GERCELANE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X IGREJA SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais causados em acidente de tráfego c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050542-0 - RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CONCESSIONÁRIO DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Decidi no apenso. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.038273-1 - VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO, JOSE FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.143/145 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003606-7 (14014) - SUELI SANTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:É fato notório na Comarca, principalmente neste Juízo, a existência de uma série de ações onde se imputa a prática de ilícitos à parte ré, geralmente (quase a totalidade) reconhecidos, mormente quanto a paralisação das atividades da empresa.Assim, nos termos do art. 28 da Lei 8078/90, defere-se a desconsideração, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios para a materialização de seu crédito.Anote-se na D.R.A. o nome dos sócios da Ré e, após, retornem para penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.063255-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento do representante legal da parte Ré, eis que desnecessários para o deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.004370-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Antes de se analisar a necessidade de prova pericial, traga a parte Ré, em dez dias, a planilha discriminada da dívida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.017805-0 - ANTONIO NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)), Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE LIMA MOREIRA, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X ATAYDE ORNELAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Despacho:À parte Autora para providenciar as cópias requeridas no ofício de fls. 184. \r\n\r\nId: 458911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091715-3 - ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES E OUTROS X Falecido: JOSÉ RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 39 \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO (AR) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000196-3 (25.890) - Inventariante: GERALDA RIBEIRO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MARIA RIBEIRO DE SANT`ANNA E OUTRO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 105/110, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e alvarás. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.021650-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DA SILVA DORZANE Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.182311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.000834-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ HENRIQUE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao réu.5) Aguarde-se a solicitação de informações ou julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.006230-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DA CONCEIÇAO CHAGAS Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ a diferença das custas devidas conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 253,31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.182159-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X UEVERTON DE CASTRO Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182241-1 - CONDOMINIO PORTAL DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X ROARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR A CP (GRERJ E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.017060-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017693-0 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Esclareça a parte autora se os depósitos efetivados nestes autos o foram de acordo com a sentença do processo em apenso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072184-0 - ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 29/05/2008 às 12 horas, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.181415-3 - CLAUDIA ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BASCH ELETRODOMESTIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS (RJ-141167) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 35, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048058-3 - NALVA BARBARA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.178/196 : Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097347-8 - JORGE GALVAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X SILVANI ZACHARIAS BARBOSA Sentença:..a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016065-5 - RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho: Visando a penhora requerida, traga o exeqüente número de seu CPF. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181272-7 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Venham cópias de fls. 2, 3, 4, 63, 64, 146, 150, 164 e 166 para instrui a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.031436-7 - JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.001693-1 - ELCE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X GONÇALO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para intimação pessoal: At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj, 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.004.000115-5 (15.904 - 3 Of.) - MOINHO DE OURO S/A - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS X ESPÓLIO DE PEDRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.004.077620-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:2) Intime-se a executada, para, querendo, opor embargos, no prazo lega \r\n\r\nProc. 2006.004.018839-6 - SANDRO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VALÉRIA DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:...Quedou-se inerte a parte autora, e, até a presente data não recolheu as custas devidas, deve-se, portanto, aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.064124-8 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 53. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.013479-0 - ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Ao exequente sobre resposta dos ofícios de fls. 248/284. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030570-6 - JOSE MARIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ante a inércia do executado, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 29/05/2008 às 11:30 horas, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.000439-3 - SPORTDIET COMERCIO PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao autor quanto a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL AS FLS. 129.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.076234-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOSSIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 29/05/2008 às 10:30 horas, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.097228-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.004719-7 - WALTER DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041279-6 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 29/05/2008 às 10 horas, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) VENHAM AS CUSTAS PELA PARTE RE PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.094978-6 - JAMILE FARIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA Sentença:...a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181071-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Sentença:...OMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001306-9 - GLAUCIO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 29/05/2008 às 11 horas, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÁS FLS. 121.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001216-0 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Sentença:...a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.012330-0 - NALVA BARBARA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1) Fls. 89/97: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086336-3 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018817-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X WALDIMEA J M DE BRITO CORDOV Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.004.038979-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIANE DE CARVALHO TEIXEIRA Ao autor para retirar em cartório o ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 29/05/2008 às 12:30 horas, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.067913-8 - PAULO IREMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Despacho:Os despachos retratados na petição de fls. 45/46 não justificam a pretensão autoral com esta nova demanda, bastando executar aquele título junto aos processos respectivos, o que não foi obstado. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.004.082026-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082367-5 - JAQUELINE QUEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. JULGA-SE EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, COM RELAÇAO AO PEDIDO DE REFATURAMENTO. CUSTAS PRO RATA FACE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.091698-7 - RAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X DETRAN RJ Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.180932-7 - CARMEM CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182679-9 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCÂNTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) , intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048504-4 - PENHA REGINA PIMENTEL JOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO.C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.045715-0 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/05/2008, às 11:00h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.014005-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) À parte autora para retirada do ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077982-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE MARÃES DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182566-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER MOREIRA DA CONCEIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 17Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034644-3 - VIVIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma dos artigos 406 e 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.083034-5 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CLINICA DE UTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:..., JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré nas custas e honorários estes arbitrados em 10% do valor da condenação. Publicada em audiência. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\" Intimados os presentes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.003414-7 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AOS AUTORES PARA SE MANIFESTAEM QUANTO AOS DEPÓSITOS DE FLS. 151 E 153.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutelea e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002206-0 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.001085-9 - GILBERTO DE QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INTERESSADOS Venham as cópias p/instruir os mandados \r\n\r\nProc. 1997.536.005674-0 (7635) - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ANTONIO RODRIGUES FANHA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP AS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.004.006937-8 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SILVIA DE SOUZA HUE, Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:1) Partes legitimas e bem representadas.2) Declara-se saneado o feito.3) Rejeita-se preliminar de contestação, haja vista que foram efetuadas todas as tentativas no sentido de localizar os réus, segundo se depreende dos autos. Ademais, destaca-se que, mesmo que se não tivesse sido oficiado, tal obrigatoriedade é inexistente.4) Defere-se produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal.6) A.I.J. em 13.05.2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.012400-8 - HILDEBERTO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.003494-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X ELIZA GOMES DE SARLES ABREU E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179949-8 - EDMAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X GERALDO TEIXEIRA PAES E OUTRO Despacho: Mantém-se o indeferimento. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082837-5 - MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: EVANITA PEREIRA RIBEIRO O.S.01/07: Manifeste-se o requerente sobre ofício de fls 37 \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.015919-9 - JOAO ANTONIO RAIBERT X MARIA DAS DORES FERREIRA RAIBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) O.S.01/07: Pelo recolhimento do ITD, conforme item \"2\" da cota fazendária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.018700-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMUEL TEIXEIRA ALVES \"À PARTE AUTORA, P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE C.PRECATÓRIA: ATOS/ESC.: 1102-3: R$ 83,97: ATOS OJA: 1107-2: R$ 64,72; PORTE REM/RET: 1104-9: R$ 9,12; SUB TOTAL: R$ 157,91; 10% CAARJ: R$ 15,78; ATOS DIST: 2102-2: R$ 18,23; FETJ: 600205926-6: R$ 3,64; FUNPERJ: 6002-25174-9: R$ 7,89; FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 7,89\". \r\n\r\nProc. 2006.004.025631-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VERA LUCIA DA S CANELLAS Despacho:Venha aos autos o termo de cessão retratado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.004.062309-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILEA NUNES ALVES DA CRUZ AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N TE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091247-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CSUTAS CONFORME OFÍCIO DE FLS. 34, VALOR R$ 65,72 ( AOJ- CONTA Nº 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.004.005028-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ANA BEATRIZ LOPES CORREA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N TE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.005646-0 - BANCO BANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUISLANDER ROGERIO SOUZA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N TE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.007140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FABIANA ANDRADE GOMES VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA (2101-4 R$ 265, 65), NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007749-3 - EDUVALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Despacho:1) Tendo em vista que o aditamento de fl. 68 se deu após o ato citatório, reformam-se os provimentos de fls. 70 e 76, determinando-se a renovação do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2006.004.053922-3 - EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/05/2008, às 12:00h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003900-0 - EDNA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.017001-8 - MARIA INEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EXAGON LTDA E OUTROS O.S. 01/2007: À advogada da parte autora, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.077910-4 - ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X UNIBANCO RODOBENS ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1) Em que pese o oficio de fl. 132, deve a parte autora manifestar quanto ao que vai às fls. 120/124. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.029790-2 - RONALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistênia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073999-4 - CLAUDIA HERMÍNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO DEPÓSITO DE FLS. 160.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180226-6 - ANA LUCIA MARINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 15:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o 1º réu, com as advertências do art. 277 do CPC, intimando-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.004178-0 - JOEL RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada quando deverá ser dada ciência à ré da petição de fls. 33/34. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.005802-0 - SYLVIA BRUNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X OI - TELEMAR NOTE LESTE Decisão:defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de inscrever ou retirar o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de vinte e quatro horas.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31.03.2008, às 16:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049786-1 - KÁTIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 142, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 142.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Consignação em Pagamento c/c Ação de reparação de Danos Morais e Pedido de Liminar Urgente \r\n\r\nProc. 2003.004.042072-9 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.017483-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) ORDEM DE SERVÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2003.004.042630-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180701-0 - DEBORA ESTANISLAU PERES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088670-3 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Mantém-se a decisão de fl. 38 pelos seus próprios fundamentos, eis que nenhum documento novo foi acrescido aos autos a ensejar a modificação daquele decisum.2) Prazo de agravo já expirado.3) Certifique o cartório quanto ao efetivo recolhimento das custas.4) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.003914-3 (3355) - DISVIDRO - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA Despacho:Comprove o exeqüente os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1995.536.014328-2 (5.476) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) Decisão:1) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.2) Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.536.010071-2 (9505) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CPF da 2ª executada, bem como do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:1) Desapensem-se os autos dos processos findos em anexo e remetam-se-os ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Ao exequente para prosseguimento.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038477-6 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ACIORLI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 85/87, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se não há nenhum óbice para que a Serventia cartorária cumpra o que foi determinado através do Aviso emanado da Egrégia Corregedoria, até porque quando determina-se o levantamento em favor do credor não está inserto que deva ser a ele pessoalmente, podendo, no entanto, em nome do procurador devidamente constituído nos autos.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.060696-0 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Despacho:1) O ato penhora deve ser feito por Oficial de Justiça e não apenas por ofício deste Juízo, eis que necessária a lavratura do respectivo termo, com respectiva ciência ao Escrivão por onde tramita o processo que será alvo da penhora.2) Cumpra-se, pois, fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.004.087103-7 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X AROLDO RAMOS NASCIMENTO JÚNIOR ME Despacho:1) Comprove o exequente o cumprimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, bem como traga aos autos o ato constitutivo do executado e suas respectivas alterações, visando apreciar o requerimento de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.004.179718-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019911-2 - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VALDECK VALE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006852-2 - MAURA ALCANTARA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 289, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 289.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.011647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANA AMELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho: Regularize a parte ré a sua representação \r\n\r\nProc. 2002.004.012545-5 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.032312-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) O sistema BACEN JUD encontra-se em manutenção no restante deste mês, impossibilitando, por ora, a realização da penhora on line, devendo, portanto, se aguardar o lançamento de nova versão para operacionalizar o requerido.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Decisão:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, fixando o valor da execução em R$ 4.087,86.Em conseqüencia ao executado para o imediato cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.004.052795-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:1) Tendo em vista o documento de fl. 131 em confronto com o de fl. 129, defere-se o desbloqueio do valor de R$ 4.141,66, uma vez que trata-se de salário do executado.2) Assim sendo, foi procedido o desbloqueio on line, conforme recibo de protocolamento em anexo.3) Quanto aos demais valores mantém-se o bloqueio, devendo oficiar aos bancos para transferirem os valores à ordem e a disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação em 48 horas.4) Com a resposta, dê-se vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Despacho:1) Já existe penhora materializada nos autos - fl. 67, esclareça o exeqüente se deseja a substituição pela nova penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Manifeste-se o impugnado, tendo em vista o certificado à fl. 86v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081104-1 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora.7) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito o indicado à fl. 79, Augusto Magalhães Costa Filho.9) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089594-7 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/05/2008, às 12:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090146-7 - MIRIAM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/05/2008, às 11:00h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181483-9 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.002828-6 (5.910) - VILMA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X RODOMAR TRANSPORTE E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.043115-1 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X V.A.B. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Saneador à fl. 68.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 06/05/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.004.003490-5 - ROSEMERY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALTAIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:1) Prova pericial já materializada e revelia decretada à fl. 25. 2) Indefere-se a gratuidade de justiça requerida pelo réu, uma vez que sendo proprietário de empresa não faz jus a tal benefício, pois não se configura hipossuficiência. 3) Indefere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, haja vista o descumprimento do art. 276 do CPC.4) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/05/2008, às 11:30h.5) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005816-0 - ANA BEATRIZ MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CREDICARDCITI Decisão:defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31.03.2008, às 16:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.006043-8 - ADRIANA GUIMARAES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.071801-4 - CARLOS ALBERTO SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Manifestem-se os autores quanto a denunciação à lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.004.000002-3 (9614) - Inventariante: CATHARINA SOARES MACEDO X CLOVIS SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ELIZABETH BACELLAR DE SOUZA (RJ-043894) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.536.002448-0 (3243) - Inventariante: BENIZIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.018606-4 (10232) - Inventariante: PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228), Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X ROSA NANCI DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.000307-2 - Inventariante: JORGE RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X JAIR FRANCISCO MOUTINHO o.s. 01/07: Pela vinda da Certidão da Dívida Ativa do Estado, conforme item \"2\" da cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2000.004.025443-3 - JUPIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA X GIUSEPPE MELOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.000801-1 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464)) X OTILIA GLORIA DA SILVA O.S.01/07: Pela vinda da Certidão de quitação do ITD expedida pela Inspetoria Fazendária. \r\n\r\nProc. 2002.004.039640-2 -, Inventariante: ALOISIA DANIEL LINO GONCALVES RENATO LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) O.S.01/07: Atenda-se item \"1\" da cota fazendária de fls. 96v. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.181753-1 - Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA O.S. 01/07: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:2) Indefere-se a remessa dos autos ao arquivo temporário, pois não é mais possível tal procedimento.3) Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntada em 24 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028337-4 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Desapense-se o secundário findo em anexo e remeta-se ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Cumpra-se o V. Acórdão.3) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.028352-0 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 108, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 108.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:1) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.2) Oficie-se ao DETRAN como requerido.3) Com as respostas, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.002896-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085494-5 - MARCIO MANGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.095003-0 - JOELMA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180402-0 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Providencie a parte autora informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.030040-6 - RUBEM MARINHO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO Despacho:1) Fls. 93/94: Manifeste-se a executada em face do que vai às fls. 85 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057792-3 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038896-8 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.023286-3 - MARCELO DA SILVA KRIECK (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE MARTINS BRAZ (RJ-115157), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ELIZETE RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.004.093413-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSÉ RODRIGUES CHAVES ORDEM DE SERVÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO OFÍCIO R$ 3,65, + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNPERJ, + 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISABETH CORREA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS R$ 3,65 * 4= R$ 14,60 + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNDPERJ, + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.004193-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID DA COSTA CONCEICAO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N TE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.004928-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAMON PEREIRA COUTINHO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N TE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.005213-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER GOMES DE SOUZA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N TE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.005392-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO ALVES MACHADO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N TE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095797-7 - ILCE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONY ROBERTO DE SOUZA ANTÃO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N TE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006996-0 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS X IVAN KROPF DA SILVA VENHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA (CAMPO 19 - 2101-4 - R$ 406,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091231-3 - IVANILDO JOSÉ FIRMINO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.6) A parte ré declarou à fl. 55 não ter mais prova a produzir.7) AIJ em 15/05/2008, às 15:00 h.8) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002455-0 - ELAINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005798-1 - ANGELINA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MERCEARIA CIDS BOA VISTA LTDA Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova apta a demonstrar a verossimilhança das alegações e muito menos a urgência no atendimento do pleito antecipatório, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.061842-1 - MARLI GUISSO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)), JOSE ADAIR DE FARIA) X JOSÉ ADAIR DE FARIA), ANA ALESSANDRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MARLI GUISSO TOLENTINO Decisão:1) Fls. 316/322: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.004.019308-2 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 413/432: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.027732-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X YARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011859-6 - SIDÁLIA FERNANDES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO DEPÓSITO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 02/04/08 AS 10:30HS, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 467, SALA 811,CENTRO- NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.088046-4 - MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 06/05/2008, às 14:40h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.004.002701-3 - ALESSANDRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com dedução do valor já depositado, devendo a exequente esclarecer tal fato na planilha, bem como se, desde logo, deseja a penhora do valor já bloqueado, a fim de que a executada seja intimada para os fins do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:1) Defere-se a substituição da penhora como requerido.2) Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.079611-8 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/05/2008, às 10:00h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.008835-1 (6455) - ILDEU TEIXEIRA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X INTERESSADOS) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 458913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.040663-8 - TATIANA DE SOUZA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007418-4 - ATTILIO FORTE INDUSTRIA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X L R RUSSO CALCADOS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OJA - R$ 18,25 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.060926-0 - IVAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ROSIANE MARCELINO VIDAL E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar argüida em contestação confunde-se com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.004.003125-6 - CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X SIMONE GONÇALVES PITTA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C A COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.182486-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARLENE MANHAES FRANÇA 1 - Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 11; 2- Regularize a parte autora a petição inicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097162-7 - MARIA JOSE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Designo o dia 10/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001172-5 (26.322) - Inventariante: OZEIAS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X OZÓRIO DE ALMEIDA VISTA AO INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 1997.536.001964-0 (34463) - Inventariante: ORMANDINA DE CARVALHO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D)), Cessionário: MARLENE SIMIONI DE SOUZA, Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ALONCO DA SILVA RAPOZO VISTA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 143/146. \r\n\r\nProc. 2001.004.036032-6 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), Cessionário: JORGE AUGUSTO DE ALVARENGA NAGIB, Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X NILTON DE CARVALHO VISTA À INVENTARIANTE, PELA VINDA DA CERTIDÃO NEGATIVA EM NOME DO INVENTARIADO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.097392-2 - Inventariante: ANA CRISTINA PIRES LOUREIRO ANA CAROLINA PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALBERTO CARLOS DIAS LOUREIRO Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091704-9 - GLADYS DA SILVA SODRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MARIA UBIRACINA DA SILVA VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.056699-8 - LILIANE DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/_____/________ às ___:___ horas.... \r\n\r\nProc. 2008.004.006277-0 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1)Defiro J.G.2) Emende-se a inicial para que venha pedido de citação e a descrição da ação principal em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.006279-4 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1)Defiro J.G.2) Emende-se a inicial para que venha o pedido de citação e a descrição da ação principal no prazo de 10 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064796-2 - MARIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Considerando o teor da decisão de fls.114/115 que cassou a sentença e determinou a produção de prova oral, designo AIJ para o dia 22/04/2008 às 14:00hs.Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049602-9 - MONIQUE DAS GRACAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,14FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,14Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 40,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093306-7 - AELSON DA ROSA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ELENICE VIEIRA DE FREITAS Decisão:1-Recebo a emenda de fls.16. Anote-se onde couber.2-Designo Audiência Especial para o dia 01/04/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070225-0 - LILIANE DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 15:00 horas.... \r\n\r\nId: 458912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.064555-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO EDSON GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), LIA MÔNICA DE CASTRO ARAÚJO COSTA), MARIA CLARA PICADO DA COSTA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA, Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.1045 para: 1- Deferir a substituição requerida às fls1033/1044. Oficie-se a Egrégia CGJ comunicando a indisponibilidade do imóvel situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501,loja 269 e cessar as desonerações sobre os demais bens. 2- Oficiar aos cartórios da 5a Zona Judiciária e ao 16 RGI, comunicando a desoneração dos imóveis descritos às fls. 1012; 3- Oficiar ao Detran comunicando a desoneração dos automóveis relacionados às fls. 1013., \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089978-3 - LEDIR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), Falecido: EDSON LARANJA Despacho:Fls.69.À parte Autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093042-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA GOMES CORREIA Despacho:O feito uma vez sentenciado não admite prosseguimento.Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094907-5 - DAVID SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X EMPRESA VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de falecimento de pessoa da família, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 03/04/2008, às 15:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2008.004.000444-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:O requerimento de fls.159/162 deve ser postulado perante o Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097171-8 - DAVI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ANTONIO JORGE FREITAS DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se.(aguardando o fornecimento de 3 cópias da inicial para instruir o mandado) \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1997.536.010871-6 (47.120) - CRESILDA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180032-4 - LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO SUDAMERISN/ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AC para o dia 29/04 /2008, às 14,00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074858-4 - VINICIOS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Fls. 49 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.006134-0 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044520-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180800-1 - ANTONIO JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ISEQUIAS PAULO CERTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro fls.173/177.Recebo o recurso de fls.168/172 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091367-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO), JOEL LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081887-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fls. 45 V - As partes. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.044895-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IGREJA MINISTÉRIO BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Defiro fls.95/99. (Parte autora requer substituição de advogado.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079527-8 - MARIA JOSÉ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.080394-9 - SAMUEL RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087311-3 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (RJ-139670) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180561-9 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X HELCIO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se.(aguardando o fornecimento de cópia da inicial para instruir o mandado) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002168-6 - NEUZA MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito de fls. 107/109. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005800-6 - JOSINEIA COSTA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.011120-1 - ROMILDA BARETTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.004.073455-6 - VILMA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.091367-6 - VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO, JOEL LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se decisão na exceção oferecida. \r\n\r\nProc. 2008.004.005768-3 - MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.005926-6 - ANA RUBIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA), MARIA EDUARDA SILVA NASCIMENTO), ANA CAROLINA SILVA NASCIMENTO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nMandado de Injunção \r\n\r\nProc. 1994.536.007359-7 (42.828) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Atenda-se ao MP.( fls. 143 : o reqte. deve indicar a conta corrente pretendida) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081486-8 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Fls. 33 - Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.096135-0 - LUC - NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X AZAF WELCOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.004.075020-3 - EUCIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.017560-2 - MAURICIO TRANCOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.110215-0 - LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se para o recolhimento devido sob as penas da lei.(municipio para recolher a taxa ) \r\n\r\nProc. 2007.004.090791-3 - KARLA QUINTES PIRES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092619-1 - MIRIAN PEREIRA DIAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093046-7 - DORALINA CONCEIÇAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 78 - Defiro, diga a parte ré sobre fls.72/77. \r\n\r\nProc. 2007.004.179391-5 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ZANC ACESSORIA NACIONAL DE COBRANCA Despacho:Defiro a suspensão requerida.Int,. \r\n\r\nProc. 2007.004.180136-5 - VALNIER ALVES XAVIER, NANCI XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se a solicitação das informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.180136-5 - VALNIER ALVES XAVIER, NANCI XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Dê-se ciência às partes (fls. 41/45). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095076-4 - TATIANE PIRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EMBRATEL LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 269 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.013387-0 - JOAO TARDELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079740-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls. 28 - Oficie-se à 7ª Vara Cível da Capital requerendo seja informado a data do primeiro despacho positivo e o atual andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.004676-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JUREMA FERREIRA GONCALVES TESTAHY Despacho:Fls. 18/20 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, após voltem conclusos para sentença de homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089749-0 - EDUARDO CESAR BENSABAT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.093473-4 - ARILENE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.093473-4 - ARILENE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) À parte RÉ para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 (*)Campo 11: Atos dos Ofi ciais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 17,34 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,32Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:30,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5,33Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5,33Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.004.096081-2 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.027793-9 - RAFAEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04 /2008, às 15,00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), TAINARA AMORIM DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao réu, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.004.003596-0 - LEONARDO ANTÔNIO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial, nomeando-se o Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado para estimar sus honorários. Com a vinda do laudo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.180983-2 - ANADY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CEDAE Despacho:Defiro Justiça Gratuita, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.536.003073-0 (47.653) - EDNA DE MARINS SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.005690-3 - VIVIAM MATOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS) Despacho:Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nId: 458914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.020181-5 - ENOQUE APOLINÁRIO SARAIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Ao Ministério Público para ciência do cálculo elaborado pelo Contador Judicial. Caso não haja oposição do parquet, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094862-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X PROLITICA CONSULTORIA,TREINAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM INFORMATICA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 13 - verso, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.004.004608-9 - SILVANIA DA CONCEICAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PEREIRA RICARDO Decisão:1. Cumpra-se.2. Designo o dia 17/04/2008 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas. 3. Intimem-se as testemunhas.4. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada para oitiva.5. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005687-3 - COLONIAL DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES LTDA X M A LANCHINE ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.005719-1 - ROSANGELA FREIRE DA SILVA X VIACAO PENDOTIBA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.180716-1 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MICHELINE COSTRA FREITAS LAZARINE TAMBUR ME Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 55/57.2. Designo o dia 24/04/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.004724-0 - BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1. Designo o dia 24/04/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089994-1 - NILSON ANDRÉ MANFREDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias e justificadamente, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.004366-0 - REGINA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 14.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Designo o dia 23/04/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. 4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.5. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089894-8 - HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SÉRGIO RICARDO SANTOS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 22/24.2. Designo o dia 24/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.004120-1 - MILITÃO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 17.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.3 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.4 - Cite(m)-se, como requerido.5 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.6 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.005467-0 - JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO ITAU S/A E ITAUCARD Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 11.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Designo o dia 30/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação. 4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.5. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004721-5 - ANTONIO CARLOS VELOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 11.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.2 - Cite(m)-se, como requerido.3 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.4 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002243-5 - VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:O feito encontra-se encerrado por conta da prolação da sentença homologatória de fl. 89.Por outro lado, não há como se imputar mora à ré no tocante ao cumprimento da antecipação de tutela, como quer o autor, haja vista que formalmente a ré não foi intimada de tal decisum, já que o requerente não forneceu o endereço correto do réu, consoante se infere de fl. 38.Com efeito, por medida de economia processual, determino a intimação do réu, por seu patrono, via D.O., para efetivo cumprimento da decisão de fl. 34, no prazo e na forma ali estabelecidos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.036011-3 - Inventariante: SEBASTIAO ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)), Inventariante: JOANA DE MELO ROSA, Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LUIZA GOULART DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Devem as partes se manifestar sobre a informação de 156. \r\n\r\nProc. 2005.004.019108-3 - IVETE MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)), Falecido: SEBASTIAO CUNHA Despacho:Fls. 122 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001733-6 - MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls. 135 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2 - Digam as partes sobre o laudo de fls. 136/169. \r\n\r\nProc. 2007.004.095204-9 - LINDOMAR CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Recebo o recurso de agravo retido interposto nos autos.2 - Ao agravado.3 - Após a juntada das contra-razões, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.003744-1 - IVANILSON PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 70,00 (setenta reais), correspondente a uma estimativa do valor correto. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente ou, caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. 3 - Designo o dia 23/04/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.007693-8 - SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. (...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.091292-1 - LOURIVAL ANDRÉ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) AOS AUTORES EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005651-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERTON FELIPE DOS SANTOS SILVA Decisão:Primeiramente, regularize-se a autuação.A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180642-9 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:1. Designo o dia 24/04/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004880-3 - ANDRE LUIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN)) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 10.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.2 - Cite(m)-se, como requerido.3 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.4 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 458915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.015862-1 (8028) - Inventariante: CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA SILVA À requerente sobre os itens 03 e 08 da certidão de fls. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081449-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SELMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.081775-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA MENDES DE MATOS Ao autor a fim de recolher as custas processuais para a expedição dos ofícios, conforme requerido às fls 28 ( R$ 7,30 - cód. 1110-6 + caarj R$ 0,73 + fundperj R$ 0,36 + fundperj R$ 0,36). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.017866-6 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.004.020664-3 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ALTAMIRO DA SILVA FRANÇA AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2007.004.092672-5 - FERNANDA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015185-0 - CAIXA SEGURADORA S.A.-SASSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X VALDÉA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Aos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180217-5 - LIGIA MARIA ZARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X TIM CELULAR S/A Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às14:45 horas. Cite-se e intimem-se, sobretudo o teor da decisão de fls. 39. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009408-9 (7502) - JOAQUIM CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HELENA REAL VITAL DA SILVA Ao autor a fim de fornecer a cópia do auto de penhora e recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.039174-6 - DANIELE ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X FIRMA AURORA ENERGIA SA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 27 (débito de custas processuais: atos de intimação via postal - R$ 3,65 - cód. 1110-6; caarj R$ 0,36; funperj R$ 0,18; fundperj R$ 0,18 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.011957-0 - SABER & FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X LUCYLA FORNECEDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087594-8 - DARUILSON MARTINS WILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048524-0 - JOSÉ MARIA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010055-3 (6152) - FABIO MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PROSSEGUIR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:1- Lavre-se por termo a penhora do valor depositado a fls.464 e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.2- Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos do contador, intimamdo-se, ainda, o réu sobre fls. 493/494. \r\n\r\nProc. 1999.004.028670-9 - ROZANA REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 253 em favor do ilustre perito.2- Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o depósito de fls.248. \r\n\r\nProc. 1999.536.003379-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ALOISIO DA SILVA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.036861-3 (rosa) - JAIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONTINENTAL FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.013434-0 - Inventariante: LUIS ANTONIO MARQUES DE SOUZA X JOSE ARGEMIRO DE SOUZA Despacho:1- Lavrem-se os termos de renúncia, que deverão ser assinados pelos renunciantes e respectivos cônjuges.2- Venham as primeiras declaraçõs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.019611-3 - COMERCIALHQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BAR E MERCEARIA MOURÃO E OUTRO Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.022141-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X RORIGO DE OLIVEIRA MARTINS Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.074325-2 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MOISES DE FREITAS COELHO Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072716-7 - DELACY DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074620-4 - LAIS DA SILVA QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.094479-0 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADM DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO À AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.095639-0 - WELLINGTON DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.009273-6 (7493) - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.017370-1 - OLGA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X GRUPO UNIDOS LTDA E OUTRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.075772-0 - MARIA ONICE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088456-1 - VINICIUS MOISES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Ao autor a fim de fornecer mais uma cópia da inicial porque são dois réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011112-0 - FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Ao autor para forncecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073566-8 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU NA FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 458918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001558-3 - MATHEUS AMANCIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X DULCÉA DE VASCONCELOS MELLO Retificando despacho anterior:Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM. Drª. Juíza de direito, a audiência referente ao processo supracitado foi redesignada para o dia 29/04/08 às 13:30 horas, tendo em vista o dia marcado ser quinta-feira santa, devendo o cartório tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.094315-2 - YASMIM DE ALMEIDA RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES GONZAGA Retificando despacho anterior: Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM. Drª. Juíza de direito, a audiência referente ao processo supracitado foi redesignada para o dia 29/04/08 às 13:00 horas, tendo em vista o dia marcado ser quinta-feira santa, devendo o cartório tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/C Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.004.045196-4 - IZABELLA LOPES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Fl. 38: À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.070271-5 - JOÃO BATISTA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se conforme requerido (fl.33). INTIMAÇÃO DO 1º REQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO NOVO EMPREGADOR E O MOTIVO PELO QUAL NÃO VEM PAGANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nId: 458926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085928-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X WILTON DE JESUS FERREIRA), RAMON DE MACEDO FERREIRA Despacho:Remarco o ato para o dia 11 de junho de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004481-0 - RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/06/08 , às 15:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, C/C AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2007.004.094821-6 - TANIA CRISTINA SACRAMENTO DA PAIXAO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS WALBER PIRES DE MELLO EM RÉPLICA \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.087482-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X PEDRO HENRIQUE BRANDAO FRINHANI), GIULLIA BRANDAO FRINHANI) JOSE GERALDO FRINHANI \"Processo desarquivado. à parte autora\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086704-6 - DANIEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X LUSIANE REIS DA SILVA Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 16:30 h. I. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002244-3 - IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA JOSE DE MELO Despacho:Desgino audiência preliminar de conciliação para o dia 10/06/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.047046-2 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIS STEFFANY FERREIRA Despacho: Designo o dia 10/06/08, às 13:45 h para continuidade da AIJ. Ciência ao MP e à DP. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004881-5 - ANDRÉA JESUS RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 14:20 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.019561-3 - ADIR GEDIAO X MARIA SALETE GEDIAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) \"Junte-se aos autos a certidão do registro da sentença, para a expedição da CURATELA definitiva\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.089125-0 - E.R.D. (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X S.R.M. Exame agendado para o dia 28/05/08, 15:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon nº 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.077248-0 - JHONATHAN DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ANDERSON DA SILVA BARROS Exame agendado para o dia 28/05/08, 12:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon nº 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.096213-4 - VIVIANE PINTO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X RENATO FIUSA BARRETO Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 38), com a concordância da parte ré (fls. 39), bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 41, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.089528-5 - SUELI REDUZINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CARLOS DO PATROCINIO FERREIRA NETO), MARIANA DE SOUZA FERREIRA Ao autor, em réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.092296-3 - FLAVIO DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELISETE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Desgino audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.025255-9 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X P.L.M.N. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para reduzir os alimentos para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.016569-0 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)), J.P.S.C., Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, mantendo-se a obrigação do alimentante em prestar alimentos ao ré, nos termos fixados na ação própria. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.003532-2 - ISAIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)), LUCIANA MACHADO SOARES), ISRAEL MACHADO SOARES, Dr(a). LUCIMAR MIRANDA MACHADO (SP-139269B) \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000369-8 - BÁRBARAH VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Retitre-se o feito de pauta. Revogo os provisórios fixados. Após as formalidades legais, encaminhem-se os autos à 4ª Vara de Família em razão da prevenção. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004129-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X CLAUDIO MARCELO DA SILVA), SUZANA MATOS SILVA Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao fórum Regional de Alcântara. I. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071647-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AZAILMA PEREIRA REZENDE), BRENER SOUZA REZENDE Despacho:Fls. 51: À parte autora. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.003244-1 - (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)), FELIPE FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.005156-5 - JARDEL DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ANGELA NASCIMENTO ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001026-5 - MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X Falecido: MARCELO GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, regularizando-a com a exclusão da genitora do falecido do pólo passivo, onde deverão figurar as filhas do mesmo, legalmente representadas, posto serem partes legítimas para responderem ao presente feito, em 5 dias, pena de indeferimento. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003722-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Fls. 49: Defiro, mediante cópia e recibo nos autos. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.002593-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X RAFAEL FERREIRA LIMA), LORENA MIRANDA LIMA), LUCAS MIRANDA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha planilha de débito. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.002709-5 - MARIA DE FÁTIMA JESUS DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X LAURA DE SOUZA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o pólo passivo, salientando-se que consta da certidão de óbito que o sr. Sebastião deixou 2 filhos maiores. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.078573-8 - RUTE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ITAMAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Processo desarquivado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.025459-9 - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), RAFAELA DA SILVA PITTA Processo desarquivado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.075182-7 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JUCIARA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.007195-6 - MÔNICA SANTOS MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X SEVERINO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) PROC. DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.027228-9 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X REGINA CELIA FRANCISCO DA SILVA processo desarquivado \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081088-7 - MARIA VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X RUDY CARLOS DA SILVA) RUBENS MARIO DA SILVA Despacho:Em razão da certidão negativa de fls. 32v, esclareça a parte autora o endereço correto para fins de citação. Caso insista no endereço fornecido às fls. 64, informe acerca da possibilidade de a parte autora acompanhar o oficial de justiça daquela comarca em diligência, a fim de apontar o citando. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087056-2 - HIGOR DOS SANTOS AIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X JOÃO AIRES NOGUEIRA Sentença:Assim sendo, demonstrada a filiação através da certidão de nascimento acostada à fls. 09 e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 70% (setenta por cento) de um salário mínimo, piso nacional e, no caso de aquisição de vínculo empregatício em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, não podendo o valor ser inferior a 70% (setenta por cento) de um salário mínimo, piso nacional. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.094673-6 - MILTON JOSE DOMINGOS DA SILVA, ANNE CLAUDIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) \"Mandado de averbação de retificação expedido\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063737-3 - RENATO MOREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) \"À parte interessada, para retirar os autos a fim de levá-lo a Fazenda Municipal para cumprimento do despacho de fls. 62, segunda parte\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.076391-3A -, ANA FLAVIA DOS SANTOS MENDES, FERNANDA VITORIA DOS SANTOS MENDES FERNANDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.081924-6 - RICARDO LUCIO MOTTA MORENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ROBERTA DE SOUZA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar RICARDO LUCIO MOTTA MORENO da obrigação de pensionar a filha ROBERTA DE SOUZA DA SILVA MORENO, com o correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos.Expeça-se ofício ao órgão pagador da pensão para que cessem os descontos.Custas ex lege. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos, após as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085578-0 - ZENIR AZEVEDO DE PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET \"Mandado de resgitro de sentença expedido\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063906-0 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) \"Ofício de alimentos expedido\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.038866-0 - ALEXANDRE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DANIELE FERREIRA As partes sobre o parecer social e psicológico \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182272-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X EVANDRO RAMALHO GOMES), JOAO MARCELO DE LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001401-5 - LUCAS FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X SANDRO DAS NEVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181295-8 - ADILSON GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ISIS LOPES DE BRITO CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.182607-6 - JORGECI DO NASCIMENTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.038361-9A - WYLO YAN DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) RAFAEL MONTEIRO CARDOSO, Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181949-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X PAULO RENATO ARCANJO DA SILVA), THIAGO DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.001830-6 - SHANE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X WANDO BELLOT E SILVA), SANNY FEIJÓ BELLOT E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.090803-6 - VANESSA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X LEILA SANCHES DOS SANTOS XAVIER E OUTROS), Falecido: ISRAEL JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072558-4 - CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X CAROLINE ALVES SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002970-5 - JORGE RENATO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Venham as custas para a carta de sentença \r\n\r\nId: 458930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.004957-0 - C.M.E.M., C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.004.013536-5 - M.P. X P.S.A.B.R.L.(.C.C.N.S.). (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.019900-8 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.034675-5 - M.P. X N.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.058428-9 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 458919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1999.809.002986-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2002.809.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2002.809.002305-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.019304-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.021888-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2002.809.022845-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.809.011134-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.809.017070-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.809.017522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.809.019973-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2004.809.005681-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.809.011219-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.809.012567-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.809.014304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.809.015472-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.809.027584-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.809.003399-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.809.004596-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.809.020489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.809.021560-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.809.017564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2003.809.016740-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n2004.809.022508-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2004.809.028926-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.809.006921-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.809.013649-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.809.030006-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.809.007086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2005.809.009425-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.809.025889-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2005.809.018668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR - RJ129822 \r\n\r\n2005.809.022299-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS - RJ099617 \r\n\r\n2006.809.001804-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.809.002928-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2001.809.014775-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2002.809.006034-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2005.809.013650-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE LOPES DE OLIVEIRA - RJ131831E \r\n\r\n2002.809.012092-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.809.005661-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.809.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.809.023586-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2003.809.004875-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2004.809.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nHÉLIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2004.809.002430-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2004.809.021110-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2005.809.024253-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.809.024256-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.809.000330-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.809.005377-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA - RJ142518E \r\n\r\n2006.809.018902-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n2007.809.016657-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.809.006290-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.012160-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS PIMENTA - RJ140983 \r\n\r\n2003.809.019931-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2003.809.027042-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.809.027459-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.010494-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.809.020871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.809.001827-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2005.809.003624-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.809.005701-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2006.809.025025-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nNAILTO SILVA - RJ120459 \r\n\r\n2006.809.028582-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nORLANDO AMORIM - RJ074960 \r\n\r\n2001.809.013390-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.809.014767-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005332-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2002.809.012521-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2005.809.001289-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2002.809.013695-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.008016-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.809.010768-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDONÇA DA CUNHA - RJ083810 \r\n\r\n2003.809.011800-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.809.024072-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2004.809.021494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.809.015877-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.809.005142-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2006.809.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2006.809.021156-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2007.809.001914-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.809.013904-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n1998.809.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2007.809.015967-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.006869-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.809.022589-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.015910-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.809.007525-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n2004.809.000119-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2004.809.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2004.809.017325-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2004.809.027243-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2005.809.018560-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2005.809.021833-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.809.028397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2005.809.028680-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO - RJ113594 \r\n\r\n2006.809.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2007.809.015066-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.809.017516-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.809.013774-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2001.809.013960-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2003.809.014393-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2005.809.007123-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.809.015253-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.809.005134-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2002.809.009470-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.809.015688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.809.015689-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2003.809.015771-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2003.809.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2003.809.019660-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2003.809.019706-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.809.024872-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.809.005047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.809.009690-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.001884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.809.001891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.809.014720-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.809.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.809.021249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.809.031947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.809.000813-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.809.002738-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n2003.809.022521-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.809.003174-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2003.809.025383-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LEAL MOTTA - RJ105054 \r\n\r\n2004.809.022453-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA FREITAS - RJ123166 \r\n\r\n2005.809.002029-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2005.809.021670-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI - RJ117307 \r\n\r\n2006.809.003263-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2007.809.013366-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.006408-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2000.809.005905-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n2002.809.008969-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2002.809.019544-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2003.809.025456-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.809.027018-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.809.016933-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.809.010830-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2004.809.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n2005.809.013071-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.809.023289-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.017005-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.809.025246-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.809.019122-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2006.809.036043-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1999.809.003217-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2000.809.005483-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2004.809.022794-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.809.026438-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.809.005941-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2001.809.015551-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2001.809.016158-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2002.809.004024-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2002.809.009662-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES - RJ107875 \r\n\r\n2003.809.003978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS - RJ136523E \r\n\r\n2003.809.009231-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIVANEI DE ALMEIDA ALVIM - RJ109175 \r\n\r\n2003.809.012374-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2003.809.015736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2004.809.008036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.809.023397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.809.006533-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.809.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA - RJ067808 \r\n\r\n2006.809.012565-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n2006.809.029844-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 458925"
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Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 07/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020701-9 - JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FELIPE RICARDO DOS REIS COUTINHO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/06/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.002061-5 - ZENILDA MENDES DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) TELEMINIO SERVIÇOS TELEMATICA LTDA, Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Retornem os autos ao contador para efetuar novos cálculos, ressaltando que não incidem honorários advocatícios sobre a multa, mas tão somente sobre o valor da condenação. Com efeito a multa fixada, de natureza coercitiva, tem o objetivo de compelir a parte renitente a cumprir determinada obrigação, não integrando o montante da condenação.Quanto à data de término da incidência da multa diária, compulsando os autos verifico que não consta nos autos nenhuma informação quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Entretanto, diante do tempo decorrido, e os valores já levantados pela parte exeqüente, há que se fazer cessar a sua incidência, convertendo a obrigação em perdas e danos.Assim, nos novos cálculos a serem elaborados deverá ser observada como data final da incidência da multa a da presente decisão. Posteriormente decidirei sobre o montante adequado para a compensação por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.809.018053-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2003.809.018903-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.809.014651-6 - RENATA SIMONE GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Fls. 174/175 - Indefiro o pedido de levantamento da qauntia penhorada, uma vez que a penhora foi efetuada após a edição da resolução que instituiu o regime de Liquidação Extrajudicial da ré (fls. 168). Assim, suspendo a exeução, devendo a parte credora habilitar seu crédito. Neste sentido temos: \"Apelação Cível. Embargos à execução. Liquidação extrajudicial. Preliminar de intempestividade dos embargos rejeitada, por não ter sido feita prova elisiva da certidão lavrada pelo serventuário. Sentença que julgou procedente os embargos reconhecendo a nulidade da penhora e condenou a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. A liquidação extrajudicial da embargante, ora apelada, enseja a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, conforme preceitua ao artigo 18, a, da lei 6024/74. A apelante deverá habilitar seu credito na massa liquidanda, a fim de resguardar se \r\n\r\nProc. 2004.809.026365-0 - CESAR CARLOS LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 112 e ss. - Nesta data procedi a ligação telefônica para o número que o autor pretende seja instalado em sua residência (21-3719-3705), sendo que fui atendida por pessoa que informou que o citado número não mais pertence ao autor.Assim, diante da possibilidade de que o provimento requerido acabe por afetar direito de terceiro, suspendo, por ora, a multa estipulada.Esclareça a ré quanto ao acima constatado. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026459-8 - YARA DE SOUZA MIQUELON (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado às fls.96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença.Na verdade a r. sentença reconheceu o valor atual da execução e mais abaixo reconheceu o saldo residual efetivamente devido (R$ 98,67) de acordo com fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.809.016619-0 - NEUSA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..Sem embargo, diga a parte autora se dá quitação com o depósito apresentado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.809.031519-5 - LUCIANO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA. (AIKON SOLUÇÕES EM T I) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ A FIM DE SER REMETIDO, EM TEMPO HÁBIL, A CITAÇÃO PARA A MESMO DA AUDIÊNCIA DO DIA 16/04/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005843-7 - ALDAMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.658,81, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019505-2 - GRACILIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 10/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024009-4 - ELIZEU MARINHO PINTO X VIVO TELERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008444-0 - MARIA EVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 48 - Nos termos do artigo 463, I do CPC, considerando como consectário lógico da rescisão do negócio entre as partes a devolução do bem, retifico o dispositivo da sentença para que do mesmo conste que, com a restituição do valor pago, deverá a parte autora devolver o bem defeituoso à empresa ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014925-1 - SEBASTIÃO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença.Com efeito, uma vez estipulado em sentença o prazo para o cumprimento da obrigação de substituição do produto, deverá a parte ré, caso encontre algum óbice em cumprí-la, comunicar ao Juízo. Ademais, a fixação de data, no presente momento, é inadequada, uma vez que as vias recursais ainda não se encontram preclusas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016979-1 - ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016980-8 - ANA CLÁUDIA LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017657-6 - LEILA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA - ME ( A. I. S. COMPUTER TRAINING & FOLLOW ME) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019567-4 - CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ELECTROLUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.158 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021469-3 - PATRICIA MILER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X GFAD - CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE20/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021469-3 - PATRICIA MILER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X GFAD - CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 20/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022905-2 - LEANDRO PERES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X S. O. S. COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024119-2 - ANA ROSA ANTUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.83 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024215-9 - CLAUDIO MORAES LANES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.133 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027377-6 - DEBORA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029797-5 - SUELI JOAQUINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X LUÍS CARLOS PEREIRA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE29/04/2008/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.031053-0 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ENAUCY DE ARAUJO AGUIAR E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AIJ DESIGNADA PARA A DATA DE 30/04/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.024873-0 - ALCIR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE DE LIMA CLETO, Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - SEBASTIÃO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.029023-1 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 17/04/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037299-5 - ESTELINA DA CONCEIÇÃO PINA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.852,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.014538-5 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770)) X FORNECEDORA SANTOS MOTTA DE ACESSÓRIOS DOMÉSTICOS FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE11/04/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019019-6 - ROZANA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.138 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019528-5 - MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024158-1 - SANDRA DE MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.88. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029290-4 - MARTA MARIA DE SOUZA GUARANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 17:40 HORAS. \r\n\r\nId: 458924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.006158-0 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ALEXANDRE ALVARENGA ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.122,73 (mil, cento e vinte e dois reais e setenta e três centavos), acrescida a importância de juros, na razão de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, devendo tal valor ser pago no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.027832-4 - RONALDO AUGUSTO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X ELTA FAGUNDES BARRETO Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, conforme declinado às fls.18. Designo nova AC para o dia 16.05.2008, às 12:00 horas. Renove-se o ato citatório, por via postal, com o correto endereço do réu. Dê-se ciência à parte autora da nova data, anotando-se o nome de seu patrono, onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.010228-1 - CÉLIO RUBENS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Mantenho a decisão de fls.110, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que, conforme já salientado, a conversão da obrigação em perdas e danos ocorreu justamente por não ter a ré cumprido a obrigação no prazo imposto na sentença e, se o fez com atraso, ainda que de forma parcial, não satisfazendo os anseios do autor, por este fato ele está sendo ressarcido dos prejuízos suportados pelo inadimplemento da ré, incluindo-se aí o valor pago pelo aparelho que alega não ter recebido, não havendo que se falar, repita-se, em prosseguimento da execução para a entrega do aparelho, pois em razão de sua desídia a ré arcou com o pagamento da multa imposta na sentença (R$ 2.500,00).Não vislumbro, também, litigância de má-fé por parte da empresa executada, eis que, mesmo com atraso, foi comprovado o cumprimento da obrigação (ativação da linha - fls.101), ainda que não tenha sido de forma satisfatória, pelo que deixo de reconhecê-la, conforme pleiteou o exequente.Dê-se ciência, devendo ... \r\n\r\nProc. 2006.809.011755-7 - ANA MARY MARQUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X LOJAS DI SANTINI Despacho:Fls.66 - I-se a exequente para se manifestar quanto à adjudicação dos bens penhorados, conforme determinado na parte final da sentença de fls.64/65, eis que não há valor em espécie depositado. Com a resposta, será apreciado o requerido às fls.66, no que tange aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.031729-7 - SIMONE COUTINHO DE ABREU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034311-9 - ELIZABETE ARAUJO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.002421-1 - LUZIA CRISTINA NASCIMENTO INES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls.81. I-se a parte autora para se manifestar quanto ao depósito de fls.83, no prazo de 48 horas, devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.007882-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Tendo em vista o decidido pela Turma Recursal às fls.82/83, determino a restauração do declínio de competência para este Juízo, mantendo-se a numeração anterior (2007.809.007882-7), com a restauração da baixa. Anote-se na distribuição.Designo, desde logo, AIJ para o dia 07 de abril de 2008, às 12:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013155-6 - MARIA LUIZA DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013315-2 - ANGELO FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO ... Sendo assim, cumpra-se na íntegra o determinado no despacho de fls.45, juntando inclusive comprovante de renda do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.809.015756-9 - VISASTEC TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-148995E)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) ...Face ao exposto, entendo que o caso em tela não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência abrangida pela Lei 1060/50, uma vez que a parte autora é uma microempresa e tem receita mensal que permite arcar com as custas do recurso, pelo que indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017371-0 - LEILA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias, contados da intimação do presente despacho, sob pena de deserção, salientando que a ausência da documentação elencada no despacho de fls.87, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017520-1 - ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018299-0 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X PHARKON FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Decisão:Face à manifestação de fls.82, homologo a desistência ao recurso. Certificado o trânsito em julgado da sentença e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019654-0 - PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020419-5 - GILMA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022834-5 - CAMILA PEREIRA GONSALEZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Face ao alegado às fls.19, defiro o requerido; retire-se o feito da pauta do dia 07.03.08. Redesigno a AIJ para o dia 12 de maio de 2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.028350-2 - ROGÉRIO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.13, em relação à Ré CASA & VIDEO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do CPC e, com relação à Ré JFM Service Eletrônica, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004473-1 - THAYS DE ABREU FERREIRA X BRADESCO SAÚDE Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que a própria autora informa em sua inicial que o seu plano foi cancelado, em razão de sua demissão, pelo que se encontra sem a devida cobertura. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004989-3 - MAURO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X WALACE CORREA DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 16 de abril de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.005057-3 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X GILBERTO ANDRADE SANTOS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 09 de abril de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.005066-4 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X GILBERTO ANDRADE SANTOS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 09 de abril de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.005123-1 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARIA DAS GRAÇAS ANCHIETA PEREIRA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 16 de abril de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.006860-1 - WALLACE OLIVEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SIEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) ...Considerando a inércia da ré no cumprimento integral da sentença, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida pela ré, no valor de R$ 335,03 (trezentos e trinta e cinco reais e três centavos), correspondente ao valor do aparelho atualizado, o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC, valor que entendo como razoável dada a natureza da obrigação imposta e considerando que não foi fixado qualquer valor de multa pelo descumprimento da obrigação. Dê-se ciência, devendo ser intimada a ré para pagamento do valor supramencionado (R$ 335,03), no prazo legal, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019861-2 - ELIANA DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar quanto ao alegado às fls.63/64, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, deverá a autora retirar o mandado de pagamento já expedido, eis que se trata de valor incontroverso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022640-1 - ATHINA CRISTINA BOTELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ... Face ao exposto, i-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 315,08), no prazo de 48 horas, em complemento ao valor fixado a título de danos morais, já atualizado (R$ 3.524,33 - fls.92). Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.035149-9 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:O valor apontado às fls.37 (R$ 1.000,00) refere-se ao teto da multa estipulada na sentença, não cabendo atualização, pois incidiu multa diária (R$ 50,00) pelo descumprimento da obrigação. Assim sendo, indefiro a planilha de fls.37, devendo o autor escloarecer se pretende a conversão da obrigação imposta em perdas e danos. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.000575-7 - VERONA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X MARINA MARINHO EDITORA GRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004269-9 - SONIA HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009062-1 - GLAUBER VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885), Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009181-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009919-3 - WILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) J. V. IMÓVEIS LTDA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011303-7 - ERIKA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011649-0 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012187-3 - DILMA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013146-5 - RONIE FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013566-5 - MARA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Assim sendo, em derradeira oportunidade, cumpra o recorrente o item 2 da decisão de fls.65, em sua integralidade, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.014917-2 - MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014974-3 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) SKOL, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ... Face ao exposto, em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 165, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015457-0 - MARIA LIDIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017810-0 - FERNANDA GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020479-1 - JANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025430-7 - FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X BANCO ITAÚ S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027200-0 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X LOJA 24H. NET (RAFAEL ISSA SAYAO - ME) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de entrega do produto e na sua impossibilidade a devolução do preço pago, face à perda do objeto, com base no artigo 267, IV do CPC e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003793-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) 1 - Cumpra o autor o item 1 de fls.27. Ante o exposto, tendo em vista a situação excepcional que o caso encerra, RECONSIDERO o item 2 da decisão de fls.27 e DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia no imóvel objeto da lide e, caso tenha ocorrido, RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, relativo ao Código de Cliente nº: 944982, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se, servindo a presente como Mandado. 3 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 18 de março de 2008, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta da AC. \r\n\r\nId: 458934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.009471-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009471-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Ao autor/reconvinte para responder a reconvenção, no prazo legal, nos termos do art. 316 do CPC.Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005504-8 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordos, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007521-7 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARTA APARECIDA RAMOS Decisão:Diante da manifestação de fl. 26 e dos ARs negativos, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 03/07/2008 às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001311-1 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749), Dr(a). LEIDIANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-153872E)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001315-9 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X DORACI FREITAS RODRIGUES Despacho:Designo o dia 03/07/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória à parte autora.2) Designo o dia 26/08/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003852-0 - MARLUCIA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Designo o dia 03/07/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006061-5 - KELLEN TATIANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo o dia 03/07/2008 às 15:15 para audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse nas demais provas deferidas, conforme fl. 118, verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.006244-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLICE CAMPOS SOARES Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Citação na ação de Depósito como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. e, para retirar o ofício destinado ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001975-7 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor de R$ 65,00 (média de consumo estimada anterior à instalação do chip), para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 27/05/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008147-3 - FATIMA CATARINA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CLEUSA PORTELLA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Face à devolução espontânea imóvel, com a entrega das chaves, antes da citação positiva do réu, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor.Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000304-8 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X DANIELLE DA SILVA VIANA Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Penhora como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 31,03; campo 42: R$ 3,10; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,55; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2007.087.008429-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IANNY COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Inviável a homologação do acordo uma vez que os executados não se encontram representados processualmente. Diga a parte exequente sobre seus interesses, ressaltando se pretende a extinção do feito pelo art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002133-4 - JORCIÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e, de conseguinte, condeno o autor nas custas processuais, devendo ser observado que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003231-9 - MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Tendo em conta que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004480-4 - RAIMUNDO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) Diante da manifestação de fls. 84, indefiro por ora a tutela pleiteada tendo em conta que não é justo que a ré seja obrigada a prestar um serviço sem uma contraprestação mínima.2) Designo o dia 24/06/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007998-3 - AUGUSTO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 48/49. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.4) Designo para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009430-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Recebo a emenda de fls. 27. Venha cópia para contrafé.3) Designo o dia 26/06/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000677-5 - ROSINALDO DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/06/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003423-7 - Inventariante: GEANA DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JORGE LUIS ALVES DE ABREU Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008048-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os termos da liminar para MANTER a autora na posse do imóvel, com utilização da área que já ocupa e partes comuns, sem ser molestada por atos e palavras do réu, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ato lesivo, sem embargo de outras medidas que o juízo compreender necessárias em caso de desobediência à medida e se for requerida pela autora.Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) De acordo com portaria 01/2007, initmo os devedores nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004701-5 - SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30, ratificado pela manifestação de fl. 104 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.Custas pro rata, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.005234-5 - LICIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-151374E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, bem como se abstenha de negativar o nome da autora ou baixe cadastros, se já formados, também em 05 dias e sob pena de multa diária no valor antes fixado.... Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e documental, dês que superveniente.Defiro AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007432-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial. Desentranhe-se fls. 45/46, eis que cópia para instrução do mandado;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 27/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se.3- Certifique o cartório quanto aos depósitos judiciais, após retornem para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.008410-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.009291-4 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 39/40.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.001148-5 - EVERALDO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 27/05/2008 às 15:45 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001237-4 - ANA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BRASTEMP E OUTRO Decisão:2) Recebo a emenda de fls. 15/16. Venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora e a verossimilhança de suas alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar a suspensão do contrato de compra e venda do refrigerador e que a ré se abstenha de efetuar a cobrança das parcelas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. limitada ao valor de R$ 5.000,00, podendo a ré retirar o refrigerador da residência da autora, desde que previametne combinado dia e hora com a mesma.3) Designo o dia 26/06/2008 às 15:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001469-3 - ALCIONE CONCEIÇÃO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31. Venha cópia para contrafé.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 24/06/2008 às 16:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002516-2 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002406-6 - ILMA JESUS DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CREDICARD S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002502-2 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CENTRO EDUCACIONAL ROMAR), RAFAELA LANGANO DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Desconstituição de débito e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008516-8 - VERA LÚCIA GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Não há qualquer omissão ou obscuridade na decisão, razão pela qual recebo, mas deixo de acolher os embargos ofertados. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002729-4 - LEONARDO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 126/134 pela parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 88/89 pela parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002725-0 - PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3. Manifeste-se a autora quanto ao interesse de consignar os valores das faturas em aberto na média do consumo mensal.4. Designo para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.002319-0 - LUCIA HELENA FULY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor de R$ 65,00 (média de consumo anterior à instalação do chip), para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 27/05/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002162-4 - ESPÓLIO DE NASCIELZA MENDES DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X HUGO DE TAL Despacho:1. Regularize-se o pagamento das custas.2. Traga o autor a comprovação da representação do espólio. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002585-8 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004), Dr(a). TATIANA PACHECO TRAJANO DE SA (RJ-158100E)) X MARCO CÍCERO BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Decisão:1 - Fls. 81/84 - Não há que se falar em revelia uma vez que o réu acostou procuração conforme se depreende de fls. 49.2 - Ainda sobre fls. 81/84, visando apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo réu, venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal.3 - Designo o dia 26/06/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:Ao exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 128/129 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.006225-9 - MERENTINA OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre a petição da autora de fl. 46/47, que implica na desistência de parte dos pedidos, considerando-se a ausência de manifestação como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.087.001863-7 - ADÃO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 19/06/2008 às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.002541-1 - EUZEBIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Visando apreciar a tutela requerida, esclareça o autor se possui parcelas em aberto, e, caso positivo, se pretende depositar judicialmente o valor que entende ser o correto, conforme indicado na incial, visando afastar os efeitos da mora.3) Designo o dia 26/06/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 459242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003929-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALMIR TAVARES DE AZEVEDO FILHO Despacho:Fls.33-Indefiro o requerido, tendo em vista o réu ter sido regularmente citado, às fls.25/25-verso.Certifique o cartório, quanto a apresentação de peça de bloqueio, por parte da ré.Após, diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008891-1 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008710-4 - MARIZA DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nId: 459244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MADADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002487-0 - ALZENIRA PECLART DINIZ X ILYDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009685-3 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X IVONE PINHEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 28.04.2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.087.002389-0 - SANDRA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia22.04.2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.087.002587-3 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X MARCO CICERO BRASIL DE BARROS E OUTRO Decisão:Designo o dia 28.04.2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007767-6 - ELISANGELA PADUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BOSCH - HASBC CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG ...INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 22/04/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação. .. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002240-9 - MARIA IVANDETE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Designo o dia 15.04.2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000665-9 - RITA DE CASSIA SUDANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 22.04.2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigação de fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009705-5 - RUY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Defiro JG ... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001939-0 - CINESIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MAXIMA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Expeçam-se mandados de notificação e intimação para pagamento, este nos termos do artigo 475 J do CPC, a serem cumpridos por carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000852-4 - JAIRO LUIZ PACHECO DE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:..Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelo autor. Designo o dia 14.05.2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para apresentação do rol de testemunhas, com o respectivo preparo, se o caso, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.087.006687-3 - MERCEARIA NOVA PACHECO 2003 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28.04.2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008419-0 - JOSEFA MERCEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.087.002672-5 - ROBERTA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Considerando o disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\" do CPC, o feito deve seguir o rito sumário. Designo o dia 28.04.2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005354-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMARCIA BRADAR LTDA ME Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28.04.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002204-3 - PRISCILA ELISA RIBEIRO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 34. Indefiro a oitiva de testemunhas à parte autora tendo em vista que não foi apresentado rol tempestivamente. Indefiro, por fim, a prova pericial requerida, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Designo o dia 14.05.2008, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.087.008298-2 - ANTONIO ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 22.04.2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002306-2 - DILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:Defiro JG ... INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 22.04.2008, às 16:15 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000261-7 - GERSON DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA instale, em 48 horas, o relógio medidor de energia na residência do autor, cujo endereço consta da inicial, ou, em igual prazo, comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao período de 60, (sessenta) dias. Designo o dia 22.04.2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002724-9 - LUCI DE MENDONÇA SALVATTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao período de 60 dias... inverto o ônus da prova. Designo o dia 22.04.2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004996-6 - MARIA DE FATIMA GREGORIO COLODINO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO PARA APRESENTA CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/01/08 NO PROGER DE NITERÓI SOB O Nº 200800236266. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002331-1 - WAGNER LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO Decisão:... Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 22/04/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000135-9 - LUCINÉA DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, para oitiva das testemunhas.Venham as custas em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 459245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexsandra Andrade Acylino\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.004930-6 - SHEILA MOTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Despacho:E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028488-7 - KATIA MARIZE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.006130-0 - MARIA TONAM (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.007756-2 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:à parte autora sobre fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.809.015341-2 - ELIAS COUTINHO PLUVIE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X FLAVIO PAES DE QUEIROZ INTIMAR AS PARTS PARA AUDIENCIA DIA 17/04/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029244-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NADYJANE DA SILVA SENA Despacho:À parte autora para que cumpra fls 16, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005482-6 - ELIDIA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.809.006406-6 - JOSE LUIZ CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-110532)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.006622-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que na data da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls 111 não havia sido implantado, neste Juizado, o sistema Projeto Comarca, o que inviabilizava o cotrole, pelo cartório, das petições protocoladas junto ao PROGER e considerando o lapso temporal entre a sentença e referida certidão, recebo o recuso no seu efeito devolutivo. I-se a parte autora para apresentar contra-razões e para, no mesmo prazo, devolver a quantia levantada ou prestar caução idônea. \r\n\r\nProc. 2003.809.016422-0 - IVANIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Ao exeqüente sobre fls. 342/349. \r\n\r\nProc. 2003.809.016484-0 - VERONICA RODRIGUES POVO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.017720-1 - IRENE WAROL CHERMAUTH (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.018376-6 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E OUTRO Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.809.024324-6 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001004-7 - ELOY MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) DART ITALI A MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Fls. 119/120 . A parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.004704-6 - ADENICIA NOGUEIRA VITORINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.005340-0 - RIDRIGO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007786-5 - MARIA HELENA SILVEIRA CANDAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009784-0 - SEBASTIÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FÁCIL VALORCAP) (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) ao autor, certidão de crédito e mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.015362-4 - MARILZA CONCEIÇÃO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X RENATA FESTAS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:Ante a revogação do mandato manifestada às fls 76, Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.809.020094-8 - NOVA PENA BRANCA MER AC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) ao autor sobre depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.809.021602-6 - JOEL GLYCERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.024646-8 - MÔNICA MARINHO DE MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.025074-5 - DENISE SANTOS MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:E. mandado de pagamento dos honorários em nome da advogada. À parte autora para que forneça cópia das faturas em que houve a cobrança em desconformidade com a sentença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.027902-4 - ADILCE DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007740-5 - ELZY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013390-1 - GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-163021E), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte autora sobre depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.809.014678-6 - ANA PAULA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) MADEIRA MACIÇA, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018188-9 - ISAC ELPÍDIO DE SOUZA X EDMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019656-0 - ELISMAR DA COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça e petição (fls. 106 v, 107, 108). \r\n\r\nProc. 2005.809.020342-3 - ANDERSON RODRIGUES DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.020890-1 - PACIFICO CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022454-2 - ALEX CÉSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022454-2 - ALEX CÉSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1) Publique-se a decisão de fls 69 V. I-se. 2) Após, à parte autora sobre fls 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.809.023884-0 - ADRIANA NOVAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025128-4 - SHIRLANE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X JOCELINA LIBORIA Decisão:Por ora, expeça-se mandado de penhora do bem indicado pela parte autora, devendo constar no mandado autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário, devendo o devedor permanecer como depositário do bem. Após, I-se a ré para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026018-2 - EVILAINEA BERÇOT GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.809.029440-4 - PAULO CEZAR CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030030-1 - ANDERSON LUIZ HERMES DA COSTA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) A parte interessada a fim de extrair cópia da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - ROSEMÉLIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.003044-0 - JOERLY BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Retifiquem-se os cálculos devendo a correção monetária ser com base no ínidice do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.004048-2 - GLAUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004204-1 - CLAUDILÉA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.004870-5 - JOÃO LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:E. mandado de pagamento da guia de fls 147/148. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006352-4 - VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NOEMIA JOIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ante a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.809.006370-6 - LUCIA MARIA ARAUJO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006618-5 - ROSICLER SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente , no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.013574-2 - MARIA CÉLIA DE AZEVEDO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013980-2 - NILZA ALVARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016372-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016374-9 - JOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016426-2 - MARIA DULCE PONTES PALTRINIER (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016460-2 - DEUZIMAR JESUS DE MENEZES JARDIM (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017386-0 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019800-4 - LEONARDO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:1) E. mandado de pagamento e I-se a parte autora cf requerido. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021050-8 - MANOEL JOSE DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SAVIO ANTUNES DE SOUZA (RJ-154256E) Despacho:Ante a certidão cartorária, indefiro a devolução do prazo. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.024534-1 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024612-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.025558-9 - ÚRSULA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA X VIP LIFE CARD Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027638-6 - DENISE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) 1).....2) Fls 142 - À parte ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.029214-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029396-7 - MAURO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.029518-6 - WELLINGTON GOMES DE SOUZA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030538-6 - JOELMA DA HORA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A Despacho:Fls 48 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) ao autor sobre pet. c/depósito às fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.033888-4 - LUIZ ALBERTO RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.034126-3 - JOLUFEM AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036080-4 - NILO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) EMBRATEL LIVRE (VESPER S. A. ), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037590-0 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre dep. pet. fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.809.037720-8 - FERNANDA BARROS DA SILVA THIMÓTHEO X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037946-1 - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA MUGUET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.809.038090-6 - JORGE CAMARGO FILHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038178-9 - LENILTON DA CONCEIÇÃO PORTO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002418-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EMBRATEL LIVRE S/A INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/05/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) TELESP CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que comprove o pagamento da diferença apontada, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004666-8 - CLEA BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005533-5 - MARLENE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X VÉSPER S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para fins de verificação do pedido de GJ, venha a declaraçã de renda mencionada às fls 84, bem como a declaração de renda da terceira autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.005775-7 - ARMANDO BITHENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X VIPLIFE CARD Despacho:Fls 57 - indefiro eis que cabe à parte exequente a apresentação do valor a ser executado, na forma do artigo 614, II do CPC. Cumpra-se fls 56, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006700-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007160-2 - JANETE ALMEIDA GOUVEA X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008138-3 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:à parte autora sobre fls 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.809.008144-9 - JOCINEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011666-0 - ADMILSON DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X OCEANCAR - TRANSGOUVEIA VEICULOS LTDA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/2008 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012018-2 - PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.012860-0 - ELENILCE DA SILVA FONSECA CARSOZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013420-0 - CRISTIANE COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014720-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X A L G - CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/03/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016454-9 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016655-8 - JOSE ALVES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016799-0 - RAPHAEL FERREIRA BARROS X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 10/04/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016913-4 - REGINA SILVA MARTINGIL BARBOZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 24/04/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017898-6 - MARCOS JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor sobre fls. 72/76 \r\n\r\nProc. 2007.809.018065-8 - ALZIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósito de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.809.018323-4 - ROSANA MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CEG - COMPANHIA DISRTIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018325-8 - MARLY NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018369-6 - MARLENE XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA HIPERMERCADO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020834-6 - EVANGELISTA OLIVEIRA BAPTISTA X ITAU/ ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023308-0 - MAURO WERNECK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que já há decisão de antecipação da tutela, I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora, nos cadastros de restrição ao crédito, pelos fatos discutidos nesta demanda, sob pena de multa única de R$ 500,00. No mais, permanece a decisão de fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.809.024557-4 - MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/03/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024895-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024933-6 - GELCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025001-6 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025390-0 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO SANTANDER / BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/03/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025556-7 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/04/08 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025600-6 - SANDRA MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025626-2 - NILVANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025887-8 - MONICA MARIA DE JESUS DO SANTOS X PARALAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/04/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026203-1 - VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 08/04/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026405-2 - ALCIONE PEREIRA BON (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/03/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026429-5 - EDISON PINTO MONTEIRO X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 10/04/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026434-9 - JULIANA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/04/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026444-1 - JOSÉ MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/03/2008 AS 13: 00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026446-5 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/03/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026457-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/03/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026465-9 - VALDECI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026472-6 - ANA CLAUDIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTE AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026583-4 - LUCILENE CASTRO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026595-0 - FRANCISCO GALVÃO RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/04/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026598-6 - KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 24/04/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026635-8 - ELÓI TAVARES X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 10/04/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026637-1 - EDUARDO ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/03/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026642-5 - THIAGO DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026643-7 - CLOVIS JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 12;00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028658-8 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X KROY SON (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.018066-6 - FRANCISCO ALEXANDRO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X FRANCISCO IRACLES DO VALE Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.011868-9 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ELAINE DA CONCEIÇÃO SOARES Despacho:Renove-se a diligencia no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.809.011988-8 - THAEL MÓVEIS DO ALCANTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X IZA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA SANTOS A Parte autora a fim de instruir com cópias necessárias ao desentranhamento deferido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.000244-5 - JOSE BRASILINO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.009576-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.001990-5 - ALDEMIR LUIZ TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLASSIC DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.007010-0 - EDSON LUIZ SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X ATITUDE - CURSO PIO XII (Adv(s). Dr(a). HELDER DOS SANTOS GOMES (MG-059140) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024508-7 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.001830-9 - CARLITO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004196-4 - CARLOS MAX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) LAMSA E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido pela ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011036-6 - DANIELE DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X HAPPY FESTAS Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - JAIME ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X PLAYARTE PICTURES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:À parte autora sobre fls 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.809.017580-4 - LUCIANE SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X SEMIC E OUTRO Despacho:expeçca-se mandado de pagamento com o numero do protocolo do bloqueio on line que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.809.017698-5 - JACIREMA DAS GRAÇAS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018900-1 - FERNANDA BATISTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Ao autor sobre depósito de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2005.809.021076-2 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000606-1 - DOUGLAS MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:No acordo realizado em 18/04/2006, ficou determinado o cancelamento de todos os débitos existentes no cartão até aquela data. As faturas apresentadas pela parte autora têm data de vencimento anterior ao acordo. Assim, à parte autora para que comprove o decumprimento do acordo, trazendo aos autos cobranças atuais de débitos que deveriam ser cancelado pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.009942-7 - MARILZA SOUZA DE JESUS X EMBRATEL/ LIVRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016280-0 - ALMIR BARBIRATO DO NASCIMENTO X L. H. LAGES COMERCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016360-9 - CELINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017674-4 - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018094-2 - ROSANGELA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018638-5 - RICHARDSON DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/05/2008 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019096-0 - MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. à parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, subam. Nomeio a Dra Amália Fátima sengo como advogda dativa . \r\n\r\nProc. 2006.809.020536-7 - SOLANGE MACABU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) LUCIANO RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.024110-4 - RAPHAEL COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025030-0 - PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032502-6 - ALESSANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 46, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.037782-8 - ANTONIO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls 42/48. \r\n\r\nProc. 2007.809.002819-8 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) A parte autora sobre o depósito de fls. 139/140 no valor de R$ 5.385,49. \r\n\r\nProc. 2007.809.005198-6 - ADEMAIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005634-0 - LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006305-8 - GEOVANA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:Venha a planilha detalhada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008423-2 - WAGNER PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009169-8 - PATRICIA PAULA DA COSTA CASTELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013296-2 - DENETOU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, reconsidero fls 166. Subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.015858-6 - NADJA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.809.017571-7 - LEILAMARA DE LATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ao autor sobre depósito de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2007.809.018240-0 - MARLI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020143-1 - FABIANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023975-6 - SAMUEL OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/03/2008 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026409-0 - MARIZETE ALMEIDA DA COSTA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/04/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026627-9 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/03/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.021208-0 - ETIENNE DILDE GALDINO PRUDENCIO X EXPORT IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.017604-8 - CARMENCITA HIPÓLITO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) ao autor sobre resposta de ofício, fls. 180/185. \r\n\r\nProc. 2002.809.018194-9 - MARCIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO X CELL PLUS COMÉRCIO DE APARELHO ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027474-0 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A Parte autora sobre depósito de fls.94 novalor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.005430-4 - GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO X EDITORA GLOBO Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016629-7 - DIONÉA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018364-7 - JULIANA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X YAMAGATA ENGENHARIA S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 13/03/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nId: 459246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.538.097254-8 (6952) - JOAO JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS DE SANTANA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026523-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS A parte autora deve providenciar as custas para carta precatória e cópias obrigatórias, ou leva-las em mãos para distribuíção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009197-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE JESUS LOUREIRO Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EDUARDO FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Fls. 46/47 - esclareçam os patronos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.001074-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO SILVA DE FREITAS Despacho:À parte autora para que atribua correto valor à causa, de acordo com certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.081894-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO DA SILVA ASSUNCAO Despacho:À parte autora para que atribua correto valor à causa, de acordo com certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.082574-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DO COUTO Despacho:À parte autora para que recolha as custas judiciais corretamente, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.082576-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO PEREIRA DINIZ DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora para que recolha as custas judiciais corretamente, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015086-4 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ASSENTADAAos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, à hora marcada, presente apenas a parte autora, ausente a parte ré. Aberta a AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA arrolada pela parte autora, verificou-se que uma das testemunhas morreu e que a segunda testemunha não foi encontrada para ser conduzida. Pela partes autora foi dito que insistia na oitiva da testemunha. PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÁS 14:00 HORAS DEVENDO A TESTEMUNHA SER CONDUZIDA E A DILIGÊNCIA REALIZADA NA PARTE DA MANHÃ. Nada mais havendo, encerro o presente termo com as formalidades legais. Eu, Lome, digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.014253-2 (1995.313.009738-0) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CESAR DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.054.009982-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.007985-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), CARLA FERREIRA GRASSI) X CARLA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)), CREDICARD BANCO S/A Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo em vista não ser admissível a reconvenção em se tratando de rito sumário. 2- Fls. 99 - Anote-se onde couber. 3- Fls. 61/82, anote-se onde couber como pedido contraposto, ante decisão de fls. 56. 4- Fls. 84 - 1ª parte - Nada a prover, eis que deverá o autor/reconvindo, se assim o pretender, apresentar a competente impugnação à gratuidade de Justiça. 5- Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, entendendo ser desnecessária a produção de prova pericial contábil. 6- Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas. P-se. Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.054.007985-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), CARLA FERREIRA GRASSI) X CARLA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)), CREDICARD BANCO S/A O réu deve recolher as custas no valor de R$ 12,78 (OJA), no campo 37, no código 1107-2, R$ 0,63 de FUNPERJ no campo 46 no código 600225174-9 e R$ 0,63 de FUNDPERJ no campo 47 no código 5673001243, para intimação pessoal da ré para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.054.009043-9 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA, ANTONIA TATAGIBA DE ALMEIDA, SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006995-7 - MARIA JULIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO REAL Decisão:1) Considerando que a autora, instada a trazer aos autos seu comprovante de rendimentos para a análise do pedido de gratuidade quedou-se inerte, indefiro a gratuidade postulada, recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, tendo em vista que nesta não há qualquer menção ao número da conta-poupança cuja recomposição da remuneração se pleiteia. 3) Traga a parte autora aos autos documento hábil a comprovar a existência da conta na data questionada, já que houve requerimento administrativo solicitando os extratos da época. \r\n\r\nProc. 2007.054.014148-6 - JAYME VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Considerando que a parte autora, instada a trazer aos autos seu comprovante de rendimentos para a análise do pedido de gratuidade quedou-se inerte, indefiro a gratuidade postulada, recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.018686-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL AFRODITE JEANS CONFECCOES LTDA ME AR negativo do réu (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2008.054.000253-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X WEDSON ROSA JERONYMO AR negativo do réu \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.013753-7 - LEANDRO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Em razão da certidão de fls. 133, preclusa a produção da prova oral requerida pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.016306-7 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CARLOS ALEXANDRE AGE NETTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012044-4 - FORÇA CRESENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X RONALDO GRANADO BITTENCOURT Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022137-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JJS BORRACHARIA E MOLAS DO VILAR 2009 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.015381-6A - UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004156-0 - SHEILA ROBERTA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X POLICLINICA MENINO JESUS E OUTRO Despacho:À parte autora, tendo em vista que o AR negativo se refere à 2° ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003577-7 - MAURICIO TRANCOSO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.054.034634-8 - RONALDO ELIAS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112530)) X KHALIL AZIZ NEAMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.011583-1 (11569) - ELY APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X ISABELTUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Decisão:...representa um ato de fraude e má-fé contra terceiros, devendo ser aplicado o disposto no art. 28 do cdc. ... Assim, defiro a inclusão no pólo passivo dos sócios Arnaldo e Jaqueline... I-se pessoalmente os socios Arnaldo e Jaqueline para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e aplicação... E-se precatoria para penhora do saldo da conta... \r\n\r\nProc. 2004.054.009922-0 - LUIS CARLOS PORRECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.054.009925-6 - ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Em razão de fls. 183, 189 e 190, retiro o feito de pauta. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.004980-6 - TERESA LORENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.054.017511-3 - ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Designo o dia 16/04/08 às 14 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005251-5 - MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.023782-0 - RENAN RICARDO DE SOUZA MENDES REP. POR SUA MÃE, Inventariante: RITA DE CASSIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X JORGE LUIZ TAVARES MENDES Despacho:1-Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias.2-Esclareça a inventariante o seu pedido, eis que o último domicílio do falecido não foi na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.054.001193-8 - Inventariante: ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO CELSO ROMÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Decisão: 1- 1- Fls. 56/57 e 60/69 - Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se 1º § de fls. 51. 3- Não havendo possibilidade de convolação para arrolamento, lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. 4- Ao herdeiro Sérgio sobre primeiras declarações. Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 5- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 6- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 7- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 8- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.054.083168-7 - ZILMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/04/2008 às 17 horas para Audiência de Justificação. Intime-se a requerente e as testemunhas arroladas para comparecimento, por via postal. Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para informar quanto ao seu interesse para funcionar no presente feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.538.013148-4 (9603) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.000922-7 - HOTEL E BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X TIMECOOP COOPERATIVA E SOLUCOES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:À parte autora para que recolha a taxa judiciária de forma correta, conforme certidão de fls. 57, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.005692-6 - ALESSANDER FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada nesta data, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006249-3 - LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Cumpra, a autora, o determinado a fls. 255. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos morais com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013922-4 - ORLANDA DIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.001279-2 - VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X SANDRO ADRIANO DOS SANTOS CALADO Decisão:Defiro a gratuidade. Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 1º/04/08, às 16 horas, para audiência de justificação prévia, intimando-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamento para comparecerem à audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082795-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Despacho:À parte autora para que recolha as custas judiciais corretamente, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015800-0 - BRUNO DE MENEZES SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido no ilícito perpetrado pela ré e os danos causados aos autores. Defiro a produção das provas testemunhal e documental suplementar requeridas pelas partes. Oficie-se como requerido (fls. 34). Designo o dia 08/04/2008, às 15 horas para AIJ. Intimem-se, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015800-0 - BRUNO DE MENEZES SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Faltam custas no valor de R$ 3,65 no campo 37, no código 1110-6, R$ 12,78 no campo 38, no codigo 1107-2 e FUNPERJ no valor de R$ 0,82 no campo 46, na conta 600225174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 8,82 no campo 47, no código 5673-00124-3, para intimação das testemunhas do réu, bem como o endereço completo da 1ª testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010156-5 - MARINEIDE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIAÇAO MASTER TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício de fls. 137. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002272-0 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017731-9 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRAFITI AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA responsável pelo mandado a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.033684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RAFAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003370-4 (13345) - ANTONIA CELIA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X RCD SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Solicitei o desbloqueio, conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação do desbloqueio. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, ante o depósito efetuado.3-Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.054.023027-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar (requerida pela autora e 1º réu), testemunhal (requerida pela autora, 1º e 2º réus), devendo vir o rol em 5 dias, bem como depoimento pessoal da autora (requerida pelo 2º réu) e pericial médica nomeando perito do Juízo o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, que deverá ser intimado a se manifestar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.015768-0 - AILTON DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando que a denunciada Sul América foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito e ante o que consta às fls. 309 e na forma do disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil, que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar o dinheiro, e, objetivando a celeridade na prestação jurisdicional, bem como ante o entendimento consagrado no Enunciado 117 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirio, defiro a penhora \"on line\", ou mais precisamente a penhora do dinheiro mantido pela denunciada, ora executada, nas contas e aplicações financeiras junto ao sistema Financeiro Nacional, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Banco Central do Brasil, denominado BACEN/JUD.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.Aguarde-se por setenta e suas horas, para efetuar a transferência de eventual quantias bloqueadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007117-2 - TAYNA RODRIGUES VASCONCELOS, THAMYRES RODRIGUES VASCONCELOS, LEA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X CEPDA - CENTRO EDUCACIONAL PR. DIOGENES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:Designo o dia 09/04/084 às 15 horas para audiência de conciliação. Intime(m-)se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.054.008092-4 - IRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Às partes sobre fls. 122 referente aos honorários periciais. \r\n\r\nId: 458935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015938-5 - KARINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARTAO VALE DESCONTO Despacho: ...O endereço de fls. 36 é o mesmo fornecido com a inicial. Oficie-se ao juiz deprecado (fls.31). Designo AC (art.277,CPC) para 24/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se informando e solicitando o cumprimento da diligencia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.538.004915-1 (2000.314.032799-6) - Inventariante: PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X SABINA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre fls. 109/111, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.012020-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO DO MONTE MEDEIROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 41v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009602-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA CATARINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ...designo AC para 07/04/08, às 15:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010805-7 - ROBERTO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X DELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.054.003185-1 - JOSE DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CESAR ARAUJO SOARES E OUTRO REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53 VERSO. \r\n\r\nCobrança, de honorarios de corretagem \r\n\r\nProc. 2007.054.005940-0 - AMERICO TERTULIANO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À NOVA CITAÇÃO: R$ 12,78 (OJA/ 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 1,26 (FUNPERJ / 60225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33), R$ 1,26 (FUNDPERJ / 5673001243) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000303-1 - RAFAEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/04/08, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Designo AC para 07/04/08, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulodade c/c revisão derelação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.054.012699-0 - ALEXANDRA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Diante do acima exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para limitar os descontos a 30% (trinta por cento) dos créditos relativos aos vencimentos da autora. Intimem-se.4. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes e, nessa esteira, os requerimentos constantes dos itens 'c' e 'd' da petição inicial, fixando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.019291-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SERGIO SOUSA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 125v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014325-0 - GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes referentes ao Mandado de fls. 20 ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.054.015014-8 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUCILEA MORAES REGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014891-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Certifico que remeto à publicação para auotr p/ciência sobre resposta de ofíciio fls. 67/68 e sobre ofício fls. 59 ainda não respondido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017749-3 - MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/04/08, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.082187-6 - EDUARDO DE SOUZA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X ALTESE AUTO PECAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/08, às 15:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.082280-7 - ODENIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/08, às 14:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.082440-3 - KLEBER PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/08, às 14:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.082442-7 - JURANDIR SINEZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.081915-8 - TEREZA RAQUEL FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ERIC TRANSPORTES LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.:15 E 37V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011024-6 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X RODRIGO PRADO MIGLIORI ME E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.:101 E 104/105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012867-6 - JONATHAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.: 02/05, 06, 31 E 32Vº, SENDO ESTAS 03 ÚLTIMAS: 02 CÓPIAS DE CADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006610-3 (32331) - ODONIDES PECLAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.:35, 224 e 293. \r\n\r\nProc. 1999.054.008248-0 (32.477) - FERNANDO JOSE VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS PELO 2º RÉU, A SABER: ATOS DOS OJAS - 1107-2- R$ 0,89; PORTE DE REMESSA E RETORNO- 1104-9- R$ 0,63; APCJ - 1110-6- r$ 3,65; AEVC- 1102-3- R$ 1,65; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-0723-7- R$ 1,29; ACRESC. DE 20% -3403-14129-8- R$ 0,26; FUNPERJ- 6002-25174-9- R$ 0,40 \r\n\r\nProc. 2002.054.025893-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Certifico que remeto á publicação para ré sobre custas a serem recolhidas : R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1107-2 campo 24; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 campo 30; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 campo 31 ; R$ 211,14 taxa judiciária 2101-4 campo 32 ; R$ 8,94 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ. pela CP FLS. 22 E OFÍCIO FLS. 247: r$ 23,73 Atos dos Escrivães 1106-4 campo 24; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 campo 25; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 26; R$ 3,65 Atos de ofício p v. postal 1110-6 campo 27 ; R$ 18,23 Atos dos Dist. 6002-02696-8 campo 31; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 CMAPO 31; r$ 3,37 NAS CONTAS FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Ante a certidão supra, recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.054.006407-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.: 02/05, 06, 28, 34, 35, 119, 119V., 125 E 126. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082128-1 - ARACI DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/08, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Redesigno AC para 07/04/08, às 14:50 horas. Intimem-se. A ré deverá ser advertida de que deverá apresentar na referida oportunidade a defesa que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011651-9 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Designo AC para 07/04/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória, por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082671-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO AZAMBUJA RIBEIRO, Inventariante: MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X CRECIR LEMOS Decisão: D.R.A. Designo audiencia de justificação para 29/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar de embargo sem justificacao previa \r\n\r\nProc. 2004.054.001236-9 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X VALMIR COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Despacho: Designo AC para 07/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007684-6 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WESCLEI LOURENCO CASCAES TELES Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls.. 37 certidão fo Oficial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020936-7 (35.086) - EVALDO CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) CERTIFICO QUE FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO FEITO ( 1ª PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 213 E CERTIDÃO DE FLS. 214 ). OUTROSSIM, A 2ª PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 213 NÃO FOI RECOLHIDA. SÃO DEVIDOS OS VALORES: R$ 43,81 - ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS - 1101-5- CAMPO 24; R$ 9,12 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9- CAMPO 25; R$ 2,64- NAS CONTAS 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.054.022954-0 - MINI MERCADO FENICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X IRMAOS TREVISAN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS BLAYA (RS-011371), Dr(a). FABIANE STEINMETZ (RS-047016) Decisão: Considerando a intempestividade certificada supra, rejeito os embargos. Intime-se e voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.015712-1 - DANIELE SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.013988-1 - JOB PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/04/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.001387-5 - DEBORA CRISTINA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.: 11 e 20 \r\n\r\nProc. 2008.054.081984-5 - MARISTER DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.:08 E 15V. \r\n\r\nProc. 2008.054.082786-6 - MARCOS ANTONIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003470-0 - DEOVANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ALUISIO OLIVEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025167-0 - ANDRE VIEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA AS PARTES SOBRE \" V. ACÓRDÃO \", CONFORME PORTARIA 02/2004 ART. XXVI \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015131-5 - ALEALDA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO ITAÚ S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.:10 E 22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.011878-2 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.: 02/14, 18, 39, 44/55, 56, 176 E 200. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.002916-9 - FRANCISCO MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) Decisão: Decreto a revelia dos confrontantes citados às fls. 46/verso, tendo em vista a certidão supra. Certifique-se quanto às respostas aos ofícios expedidos em cumprimento ao item 2 de fls. 34. A Fazenda Nacional e a Municipal se manifestarem conforme fls. 48 e 51. Certifique-se quanto a eventual manifestação da Fazenda Estadual. Após, ao autor. \r\n\r\nId: 458936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000700-9 (16272) - FERNANDO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor e o mp sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1989.054.000249-3 (27110) - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) diga o autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1990.054.000498-9 (30011) - OSMAR IGNACIO DA COSTA, Habilitado: LILIAN FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS diga o autor sobre ´os cálculos , após mp \r\n\r\nProc. 1990.054.000967-7 (29271) - MOACIR PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633) - DIGA O AUTOR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.054.083145-6 - ADRIANA ALVES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/04/2008, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001752-3 - MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 14 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.004356-4 (14119) - ALTAMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso interposto à fls. 180/189 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.054.014309-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X DIRETOR DO COLÉGIO FLUMINENSE DE ÉDEN a impetrante \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.002611-9 - PROCAR SA IND E COM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). DANIELLE FURTADO DE SOUSA (RJ-159253E)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.001814-6 (14429) - MAQTREL MAQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando que o Habilitante não comprovou o recolhimento das custas processuais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no artigo 257, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.005239-2 (12495) - DAGTEL TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X VILEFOX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não regularizou o recolhimento das custas processuais apesar de intimada, por publicação e por carta, bem como deixou de dar andamento ao feito por mais de noveanos, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela Requerente. P. R. I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.006313-4 - FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (SP-099078)) X LATIACE FRIOS LACT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.054.007431-4 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA diga o autor sobre a cetidão do sr oja \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.054.083156-0 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Ao Autor para regularizar a representação, considerando que a subscritora da inicial foi nomeada defensora dativa para atuar junto a Justiça Federal.Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/04/2008, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) \r\n\r\nId: 458937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.016418-8 - PAULO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X JOAQUIM FERREIRA LIMA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002695-4 - MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR RAMOS Despacho:Intime-se a requerente para informar se recebeu o valor referente ao alvará \r\n\r\nProc. 2007.054.002785-9 - GISELDA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X EDSON CARNEIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011214-9 - MARIA DO CARMO SEABRA GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X JAIR VIDAL GOIS Ao inventariante sobre manifestaçõa do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.054.012682-3 - Inventariante: ANILCEA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X OLMAR DIAS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.017378-5 - Inventariante: ALFREDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTH HERTA ROTSTEIN FERREIRA GOMES (SP-096261B)) X TERESA DE JESUS PEREIRA LIMA Decisão:Defiro a JG. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o (a) Requerente. Oficie-se para saldo. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. PI. Após conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002381-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.054.015644-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY DIAS DE MORAIS Decisão:Defiro a expedição dos oficios, após a regularização da representação e recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.015919-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA HORA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.005946-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018565-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADEIR VIANA COELHO Decisão:Emende-se a inicial, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.018565-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADEIR VIANA COELHO O valor do contrato é R$ 59.724,00 com + 10% de honorários, falta recolher R$ 367,92 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002182-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X W. MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) Decisão:Cumpra-se o réu as decisões anteriores complemnetando o depósito. Após ao autor sobre carta de anuência e xerox do contrato conforme requer o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009652-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES), MARCUS VINICIUS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nCobrança, DE JUROS PROGRESSIVOS NO SALDO DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.054.014645-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 21. Uma vez que a Caixa Econômica Federal é ré na presente ação, declino a competência para uma das varas federais de São João de Meriti, na forma do artigo 109, I da CF. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.007370-5 - PAULINO'S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GERMAIN COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu que regularmente citado não se manifestou cf certidão de fls.20v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021621-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.005456-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO LOUREIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008633-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X A6 SEQUEIRA E SIQUARA LANCHONETE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.011828-0 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARCELO REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Informe o autor se o imóvel foi desocupado, vez que o processo não foi cumulado com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001385-8 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X CHRISTIAN PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.054.002968-6 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X KELEN REGINA ROSA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.018429-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VERONICA CRISTINA PEREIRA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5(cinco) dias (Valor da taxa R$ 740,00). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.003075-1 - BIANCA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (SP-118922)) X PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.054.017009-7 - LAURIDES CARMO DO AMARAL ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Não foram recolhidas as custas de R$ 7,30 para expedição dos ofícios requeridos pelo réu em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 120 e nomeio perito o Dr. Joel fixando seus honorários em seis salários mínimos, faculto às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Não foram fornecidas cópias da contestação da denunciada para expedição das precatórias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.001653-6 (2.036) - Inventariante: SILVIA MARIA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEOCADIA CRUZ ALENCAR E OUTROS Aos interessados sobre manifestação do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.054.007615-3 - Inventariante: CLEDIMAR MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ADHEMAR MARONHA DOS SANTOS Ao inventariante sobre manifestação do Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001518-1 - EDWILSON DA MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre interesse em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito, c/ cacelamento contratual c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.008306-8 - ELIETE MILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ROCHA E VIDAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Às partes sobre interesse em conciliar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.016614-8 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002781-1 - SONIA MARIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X JARDIM ESCOLA MEU FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Não foram recolhidas custas para intimação das testemunhas do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009677-6 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X TOMPRINT - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu que regularmente citado às fls 70v não ofereceu contestação. Às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004801-2 - EUNICE BENTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RC RIO TURISMO LTDA intimese a autora para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011062-3 - QST DECORACAOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009216-1 - FABIANA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CLINICA DA MULHER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para que manifeste seu interesse em dar andamento ao processo submetendo-se ao exame pericial, devendo manifestar-se em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.006617-4 - ANTONIO GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Esgotados as possibilidades de intimação da ré para constituir novo patrono conforme se verifica às fls.251v e 210 subam os autos ao EgTJRJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009306-4 - DAMIANA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora pericial, testemunhal e documental supervencente e pela ré documental supervencente. Nomeio perito Rubens Pereira Jr. facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Intime-se o perito nomeado para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nId: 458938"
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Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Intimem-se as partes para assinarem termo de ratificação do acordo em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.094834-9 (18970) - NALU GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ELY RICCI (RJ-036129)) X EUCLIDES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)), FERNANDA GAMA ALVES Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/04/2008 às 13:00 horas.Intimem-se as partes que deverão atender a promoção do MP.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.054.009385-4 (32626) - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público intimando-se a requerente na forma reqeurida às fls. 63.Intime-se, ainda, o alimentante para manifestar-se sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.054.027218-1 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X G.G.F. Decisão:Tendo em vista a promoção do Ministério Público às fls. 80, reconsidero o despacho de fls. 77, tornando sem efeito o oficio de fls. 78. Determino seja intimado o executo para manifestar-se sobre o pedido de fls. 76 e promoção de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.054.101803-1 - L.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.W.R. Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 35, devendo juntar aos autos comprovação do número do benefício em nome do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.054.011408-9 - M.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Intime-se a requerente para manifestar-se sobre o retorno da precatória. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.011854-0 - T.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.I.L. Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). \r\n\r\nProc. 2006.054.002116-8 - D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto do empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.054.007172-0 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X L.C.C. Despacho:Anote-se onde couber o endereço atualizado do réu, informado ás fls. 22.Renove-se a diligência de citação no endereço indicado. A parte autora deverá comparecer a central de mandados a fim de agendar dia e hora para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.054.011924-7 - G.L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.B.S. Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS conforme requerido ás fls. 23/24.Após a entrega, nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.014670-6 - P.N.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X E.M.M. E OUTROS Despacho:Aos autores sobre o teor da certidão de fls. 48, tendo em vista as informações constantes dos AR's. \r\n\r\nProc. 2007.054.000855-5 - V.S.K.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X L.K.N. Decisão:1.Anote-se onde couber o endereço atualizado do réu, informado ás fls. 57. 2.No mais, designo nova audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas.3.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual, poderá, realizar-se-á no mesmo dia. 4. Cite-se e intime-se a parte ré e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).5. Intimem-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006414-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X J.A.A.P.), G.T.P. Despacho:O presente processo já encontra-se encerrado.Venha o pedido de execução pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006418-2 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X J.D.C.), A.M.C. Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007082-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X B.S.C.), G.S.C. Despacho:Diante da renuncia anunciada às fls. 24, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da sentença homologatória de fls. 21.No mais, intime-se o advogado de fls. 24 para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009451-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X JORGE LUIS CEZAR LOPES), LEANDRO CESAR RAMOS LOPES), CAMILA CEZAR RAMOS LOPES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 27, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Diante da informação trazida pelo alimentante às fls. 30, onde informa seu novo empregador, determino seja oficiado para desconto em folha dos alimentos previstos às fls. 27, devendo os valores serem depositados na conta corrente da representante legal dos autores, informado às fls. 30. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.010674-7 - MIRIAN KELLY COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X WILLIAM VIEIRA DUTRA Decisão:7. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).8. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei9. Encaminhe-se copia da presente, que servirá de ofício, ao empregador, se houver, para:g)remeter ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor nos últimos três meses, até o prazo da audiência, na forma do § 7o, do art. 5° da citada Lei, devendo observar o disposto no art. 22 da referida Lei;h)descontar dos vencimentos do réu a quantia mencionada no item 03, entregues a representante legal da parte autora, a partir do mês do recebime \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.012719-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X G.A.P. Atenda-se ao MP, juntando cópia do acordo e da sentença proferida no divorcio ( processo 2000.054.005060-0 da 2ª Vara de Família.) Prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.012190-2 - J.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Sentença:Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento para que o nome do requerente passe a ser JOÃO PAULO CORDEIRO LOPES e para que passem a constar como avós maternos EDSON CORDEIRO MENDES e MARIA ALZIRA DA SILVA CORDEIRO, e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro nos artigos 269, I e 1.109 do CPC .Sem custas em razão da gratuidade. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.017461-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)), DAMILLYS SAYONARA DOS SANTOS SILVA Sentença:Em razão do exposto, ACOLHO parcialmente o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento da requerente para que passe a constar que seu nome é DÂMILLYS SAYONARA DE ANDRADE DA SILVA, passando a constar o nome da avó materna como sendo ELISABETH MARIA DE ANDRADE DOS SANTOS e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas em razão da gratuidade. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.018315-8 - SUELEN DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) Sentença:...Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de SUELEN DA CONCEIÇÃO DA SILVA, para que passe a constar que o nome correto de seu pai é PAULO ROBERTO NEVES DA SILVA e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas em razão da gratuidade. Expeça-se mandado de retificação. Após trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.006933-7 - V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873) Decisão:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, regulada nos artigos 855 e seguintes do CPC, sob o fundamento de receio de extravio ou dissipação de bens.O requerente, em ação própria que está em apenso (ação de dissolução de sociedade de fato) (sic), pretende ver reconhecido seu direito sobre parte dos bens que estão sob a guarda de sua ex-companheira.A requerida, por outro lado, nos autos da mesma ação principal, afirma que os bens móveis referidos já existiam quando foi viver maritalmente com o autor, de modo que não há que se falar em direito do mesmo a qualquer bem.Diante desta resposta da ré, fica clara a grave divergência existente entre as partes, o que, por si só, já indica a conveniência do arrolamento pretendido quanto aos bens móveis. Se a requerida não reconhece o direito do ora autora, também se sentirá autorizada a alienar ou desfazer-se de tais bens.Assim sendo, nos termos do artigo 804 e 858 do CPC, defiro liminarmente a medida cautelar e, em face das circu \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014608-1 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para de-cretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimoni-al. Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valo da causa. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003507-8 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X E.N.N. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018661-5 - VALESCA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade deferida.Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.054.014412-4 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RAMOS Decisão:Recebo a emenda da inicial apresentada às fls.33. Anote-se onde couber os nomes dos requeridos ali apontados.Cumprida a formalidade, citem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.016099-5 - M.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta:a)JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a existência de união es-tável entre a autora e o réu, bem como sua dissolução, no período compreendido en-tre 1991 até 2006, data da separação das partes;b)JULGO PROCEDENTE, por conseqüência da declaração supra, o pedido de reco-nhecimento do direito da autora à meação do bem adquirido neste período, ou seja, direito e ação sobre o imóvel situado na Rua Augusta, s/n, lote 15, Tomazinho, São João de Meriti.Frente ao exposto, julgo o mérito do processo na forma do artigo 269, III, do Códi-go de Processo Civil.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários em razão da gratuidade de justi-ça que ora defiro também à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.006672-4 - AMANOEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANA LUIZA SA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se a parte requerente e o requerido, na forma ali solicitada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013344-1 - ROBSON DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Providenciem as partes, até o dia da audiência, o reconhecimento da firma das testemunhas comprovando o lapso temporal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.014432-3 - MARIA DE FATIMA NICOLAU BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.014875-4 - NELCINA CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022769-2 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X W.B.S. Despacho:Determino sejam juntadas aos autos, em quinze dias, cópia das cláusulas da separação consensual do casal, bem como da decisão homologatória. Caso ocorra inércia do advogado, intimem-se as partes para andamento do processo, sob pena de extinção, nos termos do artifo 267, p. 1o. do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.054.028543-6 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X P.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos na forma requerida às fls. 339, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.054.001311-3 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X R.F.S.B. Sentença:...Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira, por força de Lei. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar. Conheço, pois o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar em custas em razão da gratuidade que defiro a ambas as partes. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002300-3 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X U.P. Sentença:...Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira, por força de Lei. Conheço o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso II do CPC. Sem, custas em razão da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004074-8 - NAASSON DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira, por força de Lei e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro a ambas as partes. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006382-7 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X D.A.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artgio 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.Junte a parte autora cópia do acordo mencionado à fls. 03. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.016756-6 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MARIA FRANCELINO JOSE DA SILVA AO AUTOR; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.054.001317-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ELIANE GOMES GONCALVES Despacho:Emende-se a inicial para constar o nome correto da ação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.017500-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CRISTIANO DE SOUSA SANTANA E OUTRO Sentença: Deste modo, entendendo o Juízo que as declarações firmadas pelos suscitados que vieram aos autos são suficientes para a concessão da gratuidade, o mesmo ocorrendo com a demonstração de seus parcos rendimentos, na forma do artigo 5o., inciso LXXIV da Constituição Federal, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.054.000244-6 (22057) - J.P.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X F.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a parte exequente se tem interesse em que seja reiterado o ofício mencio-nado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2002.054.022170-7 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, na qual a demandante, à fl. 104, requer a extinção do processo por não haver localizado o paradeiro do réu. O Ministério Público, à fl. 105, opina pelo deferimento do pedido, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 104 e, em conseqüência, JULGO EX-TINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Ci-vil.Sem custas em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.022316-9 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) E.P.C. Sentença:Trata-se de execução de alimentos, na qual a demandante, à fl. 56, requer a extinção do processo por não haver loca-lizado o paradeiro do réu. O Ministério Público, à fl. 57, opina pela homologação da desistência. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 564 e, em conseqüência, JULGO EX-TINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Ci-vil.Sem custas em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014910-5 - T.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.G. Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls.52vº, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.054.081976-6 - YURI DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X JORGE ROBERTO DE CARVALHO Despacho:I- Venham aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls 10, bem como a planilha de débito, nos termos da Sumula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.004530-2 - S.M.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar a partir de janeiro de 2004.Foi decretada a prisão do réu mas, antes de sua efetivação, foi feito acrodo entre as partes, conforme fls. 90/91, com novação do débito e modificação da cláusula de alimentos. Manifestação do Ministério Público, opinando pela homologação do acordo (fls. 96)É O RELATÓRIO. DECIDO.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 90/91, para que produza seus devidos e legais efeitos, e resolvo o mérito do processo nos termos do artgio 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.005737-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X I.D.S. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.012375-3 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Sentença:Trata-se de processo de execução de alimentos onde foi decretada a prisão civil do réu.Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo de parcelamento do débito, conforme fls. 55.Foi ouvido o Ministério Público que opinou pela homologação do acordou feito entre as partes. É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.001360-3 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada pelo alimentado, representado por sua mãe, em face de seu pai alimentante, sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar . O pedido veio instruído com os documentos de fls. 02/08.À fl. 60, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento integral do débito a ser cobrado na presente demanda.Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento. (fl.62 v).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Expeça-se Alvará de Soltura.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.006154-3 - C.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). \r\n\r\nProc. 2006.054.011520-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X J.M.S. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 27, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006462-5 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MARCOLINO SOUZA (RJ-132088)) X S.S.S. Decisão:6. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.7. O débito referido no item anterior é R$ 4.880,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais), incluídas eventuais as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão. O valor é apurado em cálculo simples, sem juros e correção monetária, e não inibe a cobrança futura de diferenças existentes. 8. Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006465-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X B.S.N. Decisão:6. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.7. O débito referido no item anterior é R$ 4.880,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais), incluídas eventuais as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão. O valor é apurado em cálculo simples, sem juros e correção monetária, e não inibe a cobrança futura de diferenças existentes. 8. Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.010702-8 - V.C.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X R.P.I. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial para que a mesma atendesse aos requisitos do artgio 282 do CPC, mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011490-2 - M.C.S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.B.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, conforme promoção de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.054.012063-0 - W.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X E.T.S. Decisão:Diante do documento de fls. 17 onde o executado requer a lavratura da certidão de nascimento do autor, reconhecendo ser este seu filho, bem como a promoção do Ministério Público às fls. 24, acolho o reconhecimento alegado pelo executado e declaro a paternidade para afirmar que o autor WESLLEY GABRIEL MONROE DE SOUSA é filho de EVALDO TIBURCIO DE SOUSA, sendo avós paternos ANTONIO TIBURCIO DE SOUSA e ANTONIA LIMA DE SOUSA. O autor passará a se chamar WESLLEY GABRIEL MONROE DE SOUSA.Expeça-se mandado de averbação. No mais, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.054.016574-0 - LUANA DO NASCIMENTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOSIVALDO GOMES DOS SANTOS Decisão:Anote-se onde couber o patrono da requerente. 1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que \r\n\r\nProc. 2008.054.081971-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MAURO JACKSON NASCIMENTO), JACKSON COSME BERENGUER NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.081977-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X JORGE LUIS CEZAR LOPES), LEANDRO CESAR RAMOS LOPES), CAMILA CEZAR RAMOS LOPES Despacho:Venham aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003113-9 - R.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.R.S. AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 21/23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002866-5 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X M.F.S.S. Sentença:...julgo procedente o pedido para declarar o autor exonerado da obrigação de alimentar a ré, eis que esta não mais necessita da assistencia material do ex-conjuge.Declaro resolvido o mérito na forma do art.269, inc.I do CPC.Sem custas e honorarios, pois não houve resistencia ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.011174-3 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X NATALIA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511) Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, na qual o demandante, à fl. 34, manifesta sua desistência em relação ao presente processo em razão de acordo realizado entre as parte junto a 3ª Vara de Família desta Comarca. Anuncia, assim, a perda do objeto no presente processo.A parte ré manifesta-se no mesmo sentido ás fls. 31. O Ministério Público, à fl. 37, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.081983-3 - CLAUDIA VIEIRA MARQUES X EDUARDO BOLDRIN TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)), EDUARDO BOLDRIM TORRES JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006677-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), ROBERT JULIAO DA COSTA), MATEUS JULIAO DA COSTA Decisão:Por tratar-se de ação para regularização de guarda de menores, entende o Juízo não merecer extinção o processo, apesar da inércia do autor. Intime-se pessoalmente o requerente para adar andamento ao processo nos termos do artgio 267, p. 1o. do CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6A - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Despacho:O impugnado deverá apresentar a sua última declaração de renda e esclarecer se tem imóveis alugados e quais os valores dos aluguéis percebidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.054.009681-7 (35302) - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X J.V. Despacho:Expeça-se segunda via na forma requerida às fls. 60.Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.011072-4 - L.H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO (RJ-144243E) Decisão:A hipótese presente é das mais graves e há risco de dano a incapazes.Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos requeridos pelo MP no item 3 da promoção de fls. 82.O estudo social de fls. 09/15 foi feito em julho de 2006, sendo conveniente sua atualização. No entanto, é necessária a realização de audiência de impres são pessoal, que ora designo para o dia 27/05/2008, às 13h30m. Na ocasião também serão ouvidos os irmãos da requerente, Vitor Hugo, Sérgio e Franklim, bem como ela própria. Intimem-se os interditandos, a requerente e os irmãos acima referidos. Proceda-se a novo estudo social até a data da audiência. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.002724-0 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X C.A.N. Sentença:...Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CELINA ALVES NETO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de irmã da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de interditanda.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.016857-1 - ROZANA DINIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X ELIZANGELA DINIZ BEZERRA Decisão:1.Recebo a emenda da inicial.2. Defiro a gratuidade.3. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.4. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/04/2008 às 15:30 horas.5. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 6. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.7. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s):a)Concordância dos outros filhos/irmãos do interditando;b)Atestado médico com especificação da doença incapacitante;c)Esclarecimento quanto a existência de bens por parte do in \r\n\r\nProc. 2008.054.000921-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ROBERTO JOSE DOS SANTOS NAPOLEAO Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/05/2008 às 13:00 horas.3. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.5. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s):e)Concordância dos outros filhos/irmãos do interditando;f)Atestado médico com especificação da doença incapacitante;g)Esclarecimento quanto a existência de bens por parte do interditando e, em caso positivo, indicação de bens do req \r\n\r\nProc. 2008.054.081861-0 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X EVANIR DANIEL FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.2. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/04/2008, às 14:30. Na ocasião o requerente deverá trazer todos os exames e laudos do interditando; 4. Cite-se e intime-se o interditando, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.002766-0 - RAPHAELE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X PAULO SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Regularize-se a representação de fls. 47/49. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004502-3 - W.S.V. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X A.M.S. Sentença:...julgo procedente o pedido para declarar que o autor é filho do investigado e declarar resolvido o mérito com fundamento no art.269,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016103-5 - ANDRE LUIZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X VANESSA CAVALCANTI DE SA), AGHATA CAVALCANTI DE SA Despacho:Junte-se petição protocolada e voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.003696-3 (36303) - B.N.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X W.L.A.S.S. Despacho:Diante do desarquivamento requerido pela parte autora, intime-se a mesma, através de sua patrona, a dar regular andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.013277-8 - LUIZA NAZARETH SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:OFICIO Nº1. Tendo em vista o laudo de exame de DNA positivo de fls. 53/54, arbitro os alimentos provisórios, requeridos na inicial, nos seguintes termos:a)Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês;b)Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela;2. Já há contestação nos autos, conforme fls. 14/18.Designo audiência de instruç \r\n\r\nProc. 2007.054.005135-7 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)), K.C.S. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos onde as partes fizeram acordo, conforme fls. 44/45, incluindo a regulamentação da convivência familiar.Manifestação do Ministério Público no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011145-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MARCOS IONE BEZERRA), MICHELE PAIXAO), MILENE PAIXAO Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.005281-3 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula de alimentos onde as partes fizeram acordo, conforme fls. 90.Manifestação do Ministério Público no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Decido.Na presente hipótese, apesar de anulada a sentença anterior, comprovou o réu seus ganho, demonstrando o cabimen-tos dos alimentos acordados às fls. 90.Deste modo, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efei-tos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos ali-mentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004573-4 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X A.G.S. Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula de alimentos onde as partes fizeram acordo, conforme fls. 40.Manifestação do Ministério Público no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011402-1 - MARCO AURELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X MARTA DE OLIVEIRA MACEDO Decisão:Defiro a guarda provisória de Camila ao pai. Desnecessária a expedição de qualquer termo. Venha estudo social. Após, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016576-4 - ELIAS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), MARCELLY VICENTE DE SANTANA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial por não terem sido provados os pressupostos previstos do artigo 1699 do Novo Código Civil e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, estendendo o Juízo o benefício à ré em razão de ser flagrantemente necessitada. P.R.I \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.054.000748-6 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X M.Q.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Mantenho decisão de fls. 61. Nos termos do artigo 331 do CPC, e diante da conveniência do Juízo conhcer a hipótese pessoalmente, designo nova audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 14h30m.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.010024-8 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X W.L.A. E OUTRO Despacho:Expeça-se a segunda via na forma requerida ás fls. 48.Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.012788-8 - S.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X A.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoas das partes, o que também determino de ofício. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.012191-8 - HELIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X CARLOS AMARO DE MOURA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial para que a mesma atendesse aos requisitos do artgio 282 do CPC, mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012686-2 - SEBASTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X NORIPE XAVIER VASCONCELLOS Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial para que a mesma atendesse aos requisitos do artgio 282 do CPC, mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.082715-5 - PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NASCIMENTO Decisão:A dilação probatória, por conseguinte, deverá ser ampla, sempre que a existência da união mostrar-se, ou presumir-se, litigiosa.Em razão da falta de contenciosidade da justificação, em razão da necessidade de maior dilação probatória, não tem esta magistrada admitido a mera justificação, muito embora sabedora da controvérsia doutrinária e jurisprudencial que, frente a relação da união estável, há muito vem permitindo a justificação judicial para esse mister.No entanto, há necessidade de adequação da inicial no sentido de:a)esclarecer qual ou quais os interessados para citação, na forma do art. 862 do CPC, e até mesmo para juízo de competência do juízo de família;Após, cumprido o item acima e certificado, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013722-7 - A.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X A.L.A.G. Decisão:.....Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. a) concedo o praso de quinze dias para juntada da procuração; b) declaro aberto prazo de resposta.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013722-7 - A.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X A.L.A.G. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.081961-4 - TANIA TARQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUIZ CARLOS RAMOS SANT'ANNA), GABRIEL TARQUINO SANT'ANNA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 27/03/2008, às 14:00h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.007622-6 - ORSILIA PROTI BOALENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X DANIEL BOALENTO Decisão:1. Designo audiência para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. 2. Intime-se a requerente e as testemunhas arroladas às fls. 17. 3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009977-9 - SIMONE DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953)) X DJALMA RODRIGUES PINHEIRO Despacho:Intime-se para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015273-3 - NILZA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/os requerentes para dar/em andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010245-4 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X P.P.S.S. Despacho:Oficie-se como requerido considerando que eventual recurso somente seria recebido no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.012214-5 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X R.O.S. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial para que a mesma atendesse aos requisitos do artgio 282 do CPC, mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.019064-3 - DANIEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2008 às 13:10 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Na ocasião deverá ser atendida a promoção do Ministério Público.Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.027283-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X D.J.M. Despacho:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, feito nos mesmos autos. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade da filha, não se pode declarar a exoneração automatica-mente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo.O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o magistrado zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido.Intime-se, pois, a alimentada para manifestar-se sobre o pedido, atendendo a promoção do Ministério Pú-blico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.012845-1 - L.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero parte final da sentença, que diz respeito somente à questão de ordem formal, e declaro que a intimação do réu já foi feita na pessoa do Curador Especial presente à audiência. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000872-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X A.A.M.G.C. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/03/2008, às 14:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.000894-6 - R.C.E.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X M.R.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/03/2008, às 14:00h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.054.081888-9 - DEISE DE OLIVEIRA ALBINO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X JOSE NICODEMOS JUSTINO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/03/2008, às13:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. . Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.054.001549-5 - JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)), JOSIANE DA SILVA DOS SANTOS), MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS), JULIANA DA SILVA SANTOS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 458939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.004419-1 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA QUIRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Decisão:Defiro o pedido de fls.43 .Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 23 % (vinte e três por cento). \r\n\r\nProc. 2007.054.008733-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X A.Q.C.), M.V.S.C. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011543-8 - K.G.M. (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X G.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 29/30, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.014017-2 - PATRICK FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X MAURO AUGUSTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 24, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.000826-0 - NILCEIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARCELO RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro os alimentos provisórios, vez que não comprovada a necessidade; 3. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07/04/08, às 14:30 horas;4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001333-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X WALMIR SIQUEIRA DE SANT'ANA), DANILO MENEZES SANT'ANNA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 25/03/08 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082377-0 - (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X GILBERTO MARCIO DA CONCEICAO PEREIRA), AGATHA DE FREITAS PEREIRA), JESSYCA DE FREITAS PEREIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 20/03/08 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082473-7 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X WASHINGTON RICCIO CALDEIRA), WASHINGTON JUNIOR DA RESSUREICAO CALDEIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 09/04/08 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.017012-7 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.A.C.S.), R.C.O. Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de nascimento de Raissa da Conceição Oliveira e o de óbito de Rozilane Angelo da Conceição Santos para constar o correto nome da Requerente: VILMA SOARES DA CONCEIÇÃO. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.082262-5 - MARCOS VIANNA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) AOS REQUERENTES, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.054.003622-5 (25197) - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X A.C.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Despacho:1- Expeça-se ofício para desbloqueio dos valores em favor dos Requerentes; 2- Indefiro o pedido de expedição de alvará como bem salientou a ilustre representante do MP às fls. 352. intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.016301-9 - S.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/03/08 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016361-5 - J.A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/03/08 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.000501-5 - CECILIA VELARDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.000828-4 - MARIA DO SOCORRO MENDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/03/08 às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009040-5 - V.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.A.T. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.013671-5 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X A.J.S.L. Ao autor, em 10 dias, Requer o MP a juntada de declarações que comprovem o lapso temporal exigido em lei \r\n\r\nProc. 2007.054.013797-5 - S.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X C.A.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 09/04/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014596-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.015017-7 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.A.F. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016075-4 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X A.L.S.G. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 20/03/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016468-1 - A.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X C.L.S.A. Decisão:1. Retifique-se na DRA, para fazer constar que se trata de AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 25/03/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016607-0 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X G.B.S.O. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000249-0 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.054.082562-6 - LUCIANA BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011748-0 - RAFAEL DE ARAUJO VIDAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JUVENIL PEÇANHA Despacho:Revogo o decreto prisional às fls. 21. Intime-se, vai postal com Ar em mãos próprias, para, em 10 dias, esclarecer se existem prestações em atraso, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.054.014341-7 - WESLEY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007978-0 - DAVID DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011462-6 - GUILHERME COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) X SANDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.016162-0 - U.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), G.O.S.), D.O.S.), V.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, os genitores dos menores, no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.012684-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Remetam-se os autos à assistência social deste Juízo para estudo do caso, com relatório em 20 dias.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 02/04/08 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.012442-7 - GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)), ADRIANNE CHRISTINE DOS SANTOS MENEZES), AMANDA DOS SANTOS MENEZES Despacho:1- Intime-se a parte Autora para, em 10 dias, atender a exigência de fls. 18;2- Indefiro o pedido de fls. 20/21ante a bem lançada manifestação da ilustre representante do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013388-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ROGERIO SANTOS LEAL REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE (A REQUERENTE DEVERÁ RETIFICAR O ASSENTO DE NARSCIMENTO DO INTERDITADO) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.007281-5 (29067) - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) ÀS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE LAUDO DE FLS.33/37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.012440-8 - ERICKSON PATRICK ROONAM GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X JORGE LUIS DE OLIVIERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Erickson Patrick Roonam Gonzaga é filho de Jorge Luiz de Oliveira Martins e determinar a retificação do assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome que será adotado pelo(a) autor(a) - Erickson Patrick Roonam Gonzaga Martins - e o nome de seu pai Jorge Luiz de Oliveira Martins, assim com de seus avós paternos Francisco Cabral Martins e Maria da Penha de Oliveira Martins, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil. Deixo de apreciar o pedido de alimentos tendo em vista a manifestação de fls. 55. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17 verso, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. P. R. I. Intime-se o Réu via postal com cópia desta e AR para cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c reforma do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014588-1 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X H.N.D. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07/04/08, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.007037-6 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.054.000813-2 - WAGNER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)), GIOVANA DA SILVA SANTOS Ao Autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.015609-0 - EDSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ELCI SOARES DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.016498-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)), J.V.P.S.A.), B.V.P.S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07/04/08, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014108-5 - L.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)), S.V.A.N. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001250-9 - M.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)), G.B.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 46 e verso, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.015467-5 - T.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), I.A.L.O. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.014773-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.L.P. E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Recebo a emenda da inicial, para fazer constar no pólo passivo da ação o nome de Kátia Soares Cortes;3.Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07/04/08, às 16:00 horas;4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.018970-8 (31244) - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X J.F.F.S. Decisão:DECLARO Roberto José de Souza EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Juliana Freire Faria de Souza. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.000425-4 - ROBERTO CARLOS MORENO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), CINTIA DOS SANTOS AGUIAR À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS: A RENÍNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER FIRMADA POR TODOS OS PATRONOS DA PROCURAÇÃO (FLS. 05) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.015849-8 - E.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X S.G. à requerente, em 10 dias, para atender cota do MP às fls. 28 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015612-0 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)), N.F.B. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.015847-4 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Aos requerentes, em 10 dias, sobre promoção do MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005704-6 - MARIA JOSE DO AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃOTratam os autos de Embargos de Declaração interpostos por Maria José do Amorim Pinheiro em face da sentença de fls. 71, alegando a omissão do julgado.Assiste integral razão a embargante, visto que a sentença foi omissa quanto a condenação nos ônus da sucumbência. Isto posto, retifico a sentença de fls. 71 para fazer constar que: Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 458940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005019-3 - THAMIRES PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DELMARCIO DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 24 de abril de 2008, às 13:10 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado na fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.054.007367-5 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X S.B.S. Despacho: 1) Diante do teor do estudo social, extraiam-se cópias dos documentos das fls. 02/09, 22 e 24/30, remetendo-os à Promotoria da Infância e Juventude desta Comarca, face às providências alvitradas pela equipe técnica que as reputa urgentes. 2) Após, dê-se vista às partes e ao MP para que se manifestem sobre o acrescido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016370-6 - CLARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Despacho: 1) Intime-se o réu por correspondência para que se manifeste sobre o teor da petição e documentos de fls. 22/25 e para que promova o depósito da pensão na conta indicada nas fls. 26/27. Prazo: cinco dias. 2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016370-6 - CLARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA fls. 20: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.014915-1 - C.R.S., E.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698) Despacho:1 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL.2 - APÓS A VINDA DO RELATORIO, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DA GUARDA PROVISÓRIA.3 - LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. APÓS, CITE-SE O GENITOR DO ADOLESCENTE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.4 - I-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.054.083808-6 - R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X J.R.A.) Decisão: Em que pesem os argumentos lançados na petição de fls. 34/35, não acolho os embargos. É que a norma citada (art. 292, §2º do CPC) somente autoriza a cumulação quando diverso o \"procedimento\". Ex. cumulação do pedido de regulamentação de visitas (rito ordinário) e alimentos (rito especial). Aqui, o que pretende a autora é a cumulação de pedidos submetidos não a \"procedimentos\" distintos, mas sim, a processos, um de conhecimento e outro, cautelar. I-se. \r\n\r\nId: 458951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1999.054.004466-1 - M.P. X SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Assiste razão a Ilustre Representante do Ministério Público, da leitura das razões apresentadas verifica-se que ali faltam laudas mais precisamente a partir de fl. 494, o que pode gerar prejuízo aos acusados. Assim, manifeste-se a Defesa a fim de que regularize a referida peça processual. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.054.005717-1 - MP X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, n/f do art. 71, todos do Codigo Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.010491-6 - MP, Assistente de acusação: VETOR INSTALAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOSHIO HORIGUCHI (SP-036386)) X VALTER BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAES (SP-096833), Dr(a). JUVENAL DIAS LOPES (SP-230996) Despacho:01. À Ilustre Reprsentante ante os termos de depoimentos de fls. 148 e verso e 149 e a certidão negativa de fl. 146 verso, informando se insiste na oitiva das testemunhas Carlos Alberto, Fabio Sena e João Paulo Cesar.02. Após, às Defesas ante os depoimentos de fls. 148 e verso e 149. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.016460-7 - MP X JOSENILDO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho: 01. Designo audiência admonitória para o dia 27/03/2008 às 15:00 horas. Intime-se o apenado da data designada. Ciência ao M.P. e a Defesa. 02. Quanto ao pedido de fl. 26 o mesmo será apreciado por ocaisão da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.005050-0 - MP X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Despacho:01. Fl. 250 - Anote-se onde couber.02. Intime-se a testemunha Davi da Silva Sacramento no endereço constante à fl. 250 para comparecimento na audiência designada. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §§ 1º E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.011617-0 - MP X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:01. Informe a Defesa do acusado Augusto Cesar quais são as ferramentas apreendidas.02. Após. ao Ministério Público em alegações finais. \r\n\r\nId: 458949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007323-8 - HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013534-7 - CORINA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X HAROLDO AUGUSTO \" Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004966-4 - ANA PAULA NÉLIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X Falecido: ADELAIDE NELIS RODRIGUES \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013267-1 - MARIANA DA SILVA RODRIGUES, Assistente: ANGELA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X WILTON DE ALMEIDA RODRIGUES \" Ao requerente.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, RESTITUIÇÃO DE BENS C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012949-9 - DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Ao co-réu Marco Túlio, recolher custas subsistentes referente taxa judiciária da Denunciação da Lide, no valor de R$ 1.495,55 (Hum mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1988.066.000464-8 (24520) - TEREZINHA DE JESUS STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO E OUTROS \" Ao requerente sobre ofício.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.018705-7 - Inventariante: MARIA ESTHER MACIEL DE OLIVEIRA-INVENTARIO X NIDIA BRASIL MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2002.066.029414-3 - Inventariante: HELENA MARIA LIMA EMERICK X WILSON DAS GRACAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010000-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES COTRIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X IVAN ROCHA DA CUNHA (À parte autora, fornecer (3) cópias de f.14/18) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.546.010124-4 - Inventariante: NAIR ABRANTES FIGUEIREDO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X ANTONIO JESUS FIGUEIREDO Autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.546.005186-0 (28994) - BANCO ITAU SA-AC.BUSCA E APREENSAO X CARLOS FREDERICO DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.066.001397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDALIO BRASIL DE SOUZA FILHO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002853-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS SILVA Decisão: Revogo a decisão de fl. 26 para que o autor comprove a regular constituição de mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.001158-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS Despacho: Fls. 63/64: Defiro a expedição dos oficios, na forma solicitada, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015475-7 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ALVES COUTINHO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais porque o acordo silencia a respeito do tema. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008841-2 - ANDRÉIA TÁVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X ANDREA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não há condenação em honorários advocatícios porque a contestação foi apresentada intempestivamente. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.015136-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho: 1- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 2- Assim, ao credor para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito, já com a multa prevista no artigo 475-J do CPC e, em igual prazo, esclareça se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655- A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação; 3- Em seguida, volte conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: 1- À ré Clínica de Neuro Cirurgia a fim de que justifique a necessidade da produção de prova testemunhal para o adequado julgamento do conflito; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.004684-1 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) \" Às partes sobre oficio da CEF.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006978-0 - HEBERT VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007073-2 - OSNIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007155-4 - CARMEM LÚCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007236-4 - LUIZ ALBERTO BITENCOURT SATURNO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Mantenho a decisão de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007287-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007356-3 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007407-5 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007444-0 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X B.I.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007556-0 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X H.B.B.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007600-0 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007651-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) BANCO UNIBANCO (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL) Autor sobre decurso so prazo \r\n\r\nProc. 2007.066.007655-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO DO BRASIL S/A Autor sobre o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.066.007734-9 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.010616-7 - CONDOMINIO CHATEAU DE TOULON, Síndico: NILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ESPOLIO DE CARLOS RODRIGUES DE ABREU Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Ao autor para que regularize a representação processual do réu, no prazo de 10 dias, com a juntada do termo de inventariante. As custas processuais devem ser assumidas pelo autor, já que a transação de fl. 21 não disciplina a questão. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013513-1 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.013514-3 - J.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X H.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013515-5 - J.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X H.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.019093-0 (30983) - AEROSUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA-DECLARAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais; 2- Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007339-3 - TARCISIO RAIMUNDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, já que não comprovada a alegada hipossuficiência econômica, na forma determinada. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018736-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: 1- Revogo a decisão de fl. 216, 1ª parte, para que seja juntada aos autos a apontada resposta ao recurso a fim de que o E. TJ/RJ possa examinar a questão; 2- Cumpra-se o despacho de fl. 216, parte final. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017873-7 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ALTM SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006137-8 - ALINE REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.005157-7 - ELIEZITA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Para que seja possível proferir regular decisão saneadora, ao réu para que esclareça a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.006693-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUCIA HELENA FELIPE (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015504-8 - PRIVILEGY CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005646-2 - LACERDA DE OLIVEIRA CAFE E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.003467-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais. Os embargantes devem regularizar a petição inicial, na forma certificada. Não há condenação em honorários advocatícios porque sequer houve contraditório. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013927-0 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho: Às partes sobre fls. 193/200. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002965-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STARGATE VOLTA REDONDA INTERNET E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) \" Ao exequente recolher custas para expedição da carta precatória para citação do executado.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.006556-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EBIO SILVA \" Ao exequente recolher complemento de custas para penhora: campo 37 R$ 18,25, conta 1107-2 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.014213-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS Despacho: Às partes sobre fl. 233. \r\n\r\nProc. 2004.066.001691-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) \" Ao exequente recolher custas para expedição da intimação da 2ª executada: campo 38 R$ 3,65 + !0% da caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008088-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Ao devedor sobre fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2005.066.011905-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA C. S. N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA E OUTROS Despacho: À credora para que esclareça se desiste da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.010609-0 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X LAIZI APARECIDA TRAJANO Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça porque não demonstrada, de forma satisfatória, a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.013046-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TREFIM TREFILAÇAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS Ao exequente,sobre bens nomeados à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.005314-0 (31494) - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA-ORD COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: 1- Certifique-se sobre regular citação; 2- Independente do determinado no item 1, ao credor para que refaça a planilha já que não cabe a cobrança cumulada de novos honorários advocatícios (rito antigo) e multa de 10% (procedimento atual). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015380-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) \" Ao impugnante recolher complemento de custas para remessa dos autos ao contador: campo 37 R$ 43,82 conta 1109-8.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007580-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Cumpra-se fl. 166, já que não houve qualquer oposição à estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.066.013160-3 - MARCOS ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO OLIVEIRA MAGALHÃES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela autora, em face da ré, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002504-0 - VANDO JOSÉ DE AMORIM BICICLETARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho os pedidos para condenar o réu BANCO ITAÚ S/A a pagar ao autor VANDO JOSÉ DE AMORIM DE SOUZA VIERA a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da distribuição da ação, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno o réu, ainda, a cancelar, no prazo de 24 horas, o protesto do título e a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo, neste ponto, a tutela antecipada para que a ordem judicial seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação. Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.000947-0 (33489) - RICARDO SIMÕES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER-ORD. DE RESPONSABILIDADE CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fls. 260/261 ante o certificado à fl. 262/v.; 2- Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 259. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.012527-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para determinar que o réu abstenha-se de impedir o acesso dos clientes e dos empregados às agências bancárias dos autores. Confirmo, portanto, a providência liminar de fl. 45. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000229-9 (24463) - Inventariante: TAKESHI LÚCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X TAKEO AIBE inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 1996.066.222322-1 (29864) - Inventariante: EMANUELLY CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X ADEMIR NUNES DOS SANTOS \" À inventariante fornecer certidão negativa de débito municipal e federal em nome do inventariado.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.002113-2 (31230) - Inventariante: GESSY MARIA DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO CAETANO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.546.002826-6 (32102) - Inventariante: MARIA DA GLORIA LOURENCO LOPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X JOAQUIM LOPES \" Ao inventairante.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.002433-1 (33342) - Inventariante: ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEUZA DE FATIMA TEIXEIRA, Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LUIZ ALVES TEIXEIRA Despacho: Ciência da manifestação de fls. 179 e 179/v. \r\n\r\nProc. 2003.066.030402-3 - Inventariante: JAIRO SILVERIO X ALZIRA MARIA SILVERIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: Fl. 105: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006247-2 - Inventariante: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) GETULIO VILELA MODESTO) X CONCEIÇAO VILELA MODESTO E OUTRO (Á parte autora, fornecer (2) cópias de f. 64 e (1) cópia de f. 65 para instruir mandado de avaliação). \r\n\r\nProc. 2007.066.012369-4 - Inventariante: PRISCILA FERREIRA COMITRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS COMITRA Despacho: Fl. 34: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.007120-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006112-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE MARCELO Despacho: Fls. 49/51: Defiro a expedição dos oficios, na forma solicitada, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.066.000933-8 (26325) - JOSE LEMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X ELIAS RANGEL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416) \" À parte ré regularizar sua representação processual.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004472-8 - CARLOS MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X NICOLINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) À parte autora, autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.066.011907-8 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ESPETINHO BRASIL LTDA ME Ao autor,sobre citação postal negativa(Ausente).Querendo,recolha-se custas para aditamento entre os campos 25 a 28 na conta 1110-6 no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.006329-4 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Ao credor,sobre inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.066.012692-9 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X THIAGO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015158-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido a fim de constituir o crédito da autora indicado na petição inicial em título executivo judicial. Os réus devem estar cientes de que, transitada em julgado a sentença, o valor deverá ser pago, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, independente do retorno dos autos à origem, sob pena de multa de 10%. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R .I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009602-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) \" Ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000363-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para determinar que a ré formalize com o autor um contrato individual de plano de saúde, nas mesmas condições do anterior contrato empresarial. Neste momento, mantenho a tutela antecipada, inclusive, no que diz respeito ao prazo de cumprimento da ordem judicial e ao valor da multa diária arbitrada.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014088-6 - WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora Maria dos Santos Silva os medicamentos indicados, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida para que a ordem seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação.Diante do alegado à fl. 39, ao município para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de busca e apreensão. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade. Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016323-0 - LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 34/43; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório; 3- Cite-se.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012511-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222312-9 (30189) - LIMA E PIRES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho: À partes sobre eventuais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.004954-8 - O. F. S. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FERNANDO TEIXEIRA PEDRA Ao autor,sobre ofício do juízo deprecado solicitando recolhimento de custas subsistentes,conforme fl. 73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019380-0 - JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho: 1- Aos agravados; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.006645-1 - DANIELLY CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020014-1 - SUEDER BELARMINO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X SOLANGE LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão: 1- Diante da certidão de fl. 138, revogo a r. decisão de fl. 134 que recebeu o recurso de apelação; 2- Certifique-se sobre o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.066.000352-1 (27085) - MARLY TEIXEIRA DE NADER (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIACAO PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão: 1- Como a União passou a ser a ser parte neste processo, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o processamento da causa, independente da fase em que ela se encontra; 2- Assim, encaminhem-se os autos á Justiça Federal de Volta Redonda com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020426-2 - FLAVIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \" Ao credor sobre depósito efetuado pelo devedor.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010606-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 103, recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) \" Ao autor.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.014009-6 - GISELE PENIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: 1- Ao autor em réplica; 2- À ré sobre fl. 69. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.016969-1 (33983) - JADIR DIMAS VASCONCELOS FONSECA-ORD.REVISIONAL C/CONSIGNAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Autor sobre decurso do prazo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.066.000116-2 (77042) - JUSTINO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO), Confrontante: SEBASTIÃO SANTOS FERREIRA), Confrontante: JOSÉ ORLANDINHO BERNARDO), Confrontante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDODNA Autor fornecer cópia da publicação do Edital de Citação em jornal local ( art.232,III CPC) \r\n\r\nProc. 1997.066.163031-3 (29908) - ESPÓLIO DE MAURICIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTROS Despacho: Fl. 259: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008086-1 - ROSANE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X RICHARD MARQUES CORREA E OUTROS) À autora, sobre citação postal negativa (ausente). \r\n\r\nId: 458978"
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Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/03, formulado por JOÃO NELCI DE OLIVEIRA, ali qualificado. Expeça-se o alvará como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005961-1 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO AMERICAN EXPRESS Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.001175-0 (22642) - ARISTÓTELES DOS SANTOS LISBOA, MARIA APARECIDA TOMÉ DE OLIVEIRA, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ARISTÓTELES DOS SANTOS LISBOA e MARIA APARECIDA TOMÉ DE OLIVEIRA, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 68/78, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.546.005159-2 (24540) - Falecido: EDIR VIEIRA FOLLY, Falecido: ROSANE GUEDES FOLLY, Inventariante: ORMY VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos, observando-se que se trata de processamento conjunto de inventários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.010509-6 - BANCO ITAU SA-BUSCA E APREENSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRIGOPORK IND.E COM.CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Não havendo a localização de bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001868-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIVELTO NOGUEIRA SANTOS Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.015270-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Trata-se de ação autônoma de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAU SA em face de NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ambos qualificados na inicial. Ás fls. 33/34 as partes anunciaram a solução conciliatória. Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Venha, se for o caso, o pedido de citação por edital. Antes da citação, não se configura qualquer situação de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010657-8 - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Como o STJ confirmou o reconhecimento da prescrição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012551-2 - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.000475-9 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça, o autor, se está desistindo do pedido referente ao Plano Verão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Vista ao patrono do autor recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.006341-7 - RACINE FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinalada e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O valor encontrado deverá ser acrescido da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de 09/02/1989 até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:REVOGO a decisão de fls. 85 porque realmente existe a prova da existência das contas de poupança, como se vê às fls. 35/39. Comprove, o réu, no prazo de 30 dias, a data de abertura das contas de poupanças (agência 262-3, conta 64330-0; agência 262-3, conta 50451-3; agência 2922-X, conta 50452-1, variação 1, variação 2 e variação 3). \r\n\r\nProc. 2007.066.006687-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO HSBC ANTIGO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006695-9 - MARIA APARECIDA LEAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança (fls. 12), mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.006719-8 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Comprove, o réu, a data de abertura da conta de fls. 55 (agência 2922-X, Conta 110.007-6). \r\n\r\nProc. 2007.066.006836-1 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006959-6 - LUIZ EDMUNDO GREES (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007064-1 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Somente há nos autos a prova documental da existência de uma única conta de poupança (nº 1256.111406-8, conforme fls. 60/61). Havendo outras, traga o autor ao menos a prova de sua existência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007079-3 - JOSE OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova de todos os saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007207-8 - ADAIR LEITE NABACK (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, que sucumbiu em porção mais significativa, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007229-7 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007300-9 - MARILIA GRIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007353-8 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária NOS DOIS CASOS acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu sucumbiu na parte mais significativa, condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007388-5 - JORGE NAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007412-9 - ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova de todos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007475-0 - AGDA DE OLIVEIRA BARD (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança (fls. 09), mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007594-8 - MOISES BERTUCI, MARLY RAMOS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinalada e, partir daí (02/02/1991), os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O valor encontrado deverá ser acrescido da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data mencionada até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007699-0 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Os extratos de fls. 63 e 66/67 parecem retratar duas contas diferentes. Esclareça, o autor, a respeito de qual delas pretende a reposição e, se for o caso, esclareça o ano a que se refere o extrato de fls. 63. Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007781-7 - SEVERINO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007858-5 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência de uma das contas alegadas (fls. 11), mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.008335-0 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008922-4 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013505-2 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o réu se os valores apontados no extrato de fls. 07 estavam ou não bloqueados no Banco Central, observando que será presumido que se trata de de poupança livre, se não houver demonstração em contrário. \r\n\r\nProc. 2007.066.015343-1 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Comprovem, as partes, os saldos existentes em janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.066.000524-2 (21300) - LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030344-2 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Intime-se a autora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono da devedora por DO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005427-3 - ROBSON FLORES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão: Tendo em vista que o autor nega a existência da relação contratual que teria ensejado sua inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar e a promover a exclusão de seu nome dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência em 26/3/2008, às 14:10 horas Intimem-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015105-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X G F OLIVEIRA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.015047-8 - ELIANO SOARES DE SOUZA, DEIVISON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCEL WILLIAM TEIXEIRA), ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados.Designo audiência para tentativa de conciliação em 26/3/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000357-7 (20669) - ELIAS NAMEN CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES (RJ-065249)) X UNIAO RECAUCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Sistema de penhora on line indisponível. Venham conclusos em dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.066.003011-2 (28814) - LUCIANO MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X METALURGICA S.J.T. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Diga o devedor sobre pedido de adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007660-6 - NAZARE A C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga o requerido se há oposição à desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono do réu para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012892-6 - EMERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.015627-4 - TAYLA KETLIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 26/3/2008, às 14:50 horas.Intimem-se todos, incluindo o MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.005987-8 - CARLOS FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL), CUNA COOPERATIVA DE UNIDADES DE NEGOCIOS INTERDEPENDENTES AUTONOMOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.013651-0 (25902) - Inventariante: DAMAZIO FRANCISCO-INVENTARIO X TEREZA DE JESUS GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015444-7 - DEMETRIA MARTINS PENA FERREIRA, ELISANGELA DA SILVA NUNES NORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Às apeladas-impetrantes.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010771-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO VIEIRA Despacho:Não tendo sido localizados bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda bruta mensal da ré. Expeça-se o mandado que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004574-9 - YOLANDA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.008057-9 - PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Traga,o primeiro réu, o instrumento do contrato de empréstimo de R$ 25.814,61, que teria ocorrido em 22/6/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003408-7 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Vista ao patrono do autor fornecer cópia para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.009852-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga, a ré, no prazo de 10 dias, a cópia da inicial e da sentença do processo que tramitou na 1ª Vara Civil, para que seja apreciada a alegação de coisa julgada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002217-8 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA, Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Decisão: Fls. 217: defiro. Nomeio perito, em substituição, o Engº Pedro Emídio Teixeiras. As partes diante da alteração da qualificação profissional do perito, poderão, querendo, apresentar novamente quesitos e indicar assistentes. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. Fls. 221/222: à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002384-5 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.001386-2 - LEILAH THEREZA DE MORENO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X OTILIA APARECIDA LUIZ), ONDINA JOAO LUIZ), LAURA LUIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.066.002442-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013563-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO FLAVIO DE SOUZA Vista ao patrono do autor recolher custas do ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.000794-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA TEIXEIRA DA COSTA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Ao réu e ao MP, para que digam se há ou não oposição ao encerramento da instrução. \r\n\r\nProc. 2007.066.004473-3 - ANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA, SÔNIA DA SILVA PAULA, RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ANDRE SALUME AMARAL Decisão:Diante da resposta do réu, expeça-se o mandado para imitir as autoras na posse do imóvel.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001704-5 - JOSE LAUIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO FINIVEST SA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.066.013837-5 - NIVALDO DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X DIRIJA BARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), CHEVROLET Vista ao patrono do autor fornecer cópia para instruir citação postal \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005920-9 - CIPRIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002515-7 - LUCINEI BATISTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FINASA SA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010698-2 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nId: 458979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009464-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LIGIA DAS DORES SILVA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009467-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LINDOMAR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009475-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X VILMA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009849-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009859-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010430-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUCILEA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010431-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BENEDITO AMARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010438-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DA CONCEIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010450-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VILMA DA SIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011480-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011560-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012119-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CONSTANTINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012127-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DELIO GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012128-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CREUCI MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012182-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JORGE VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013778-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013817-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ADRIANE BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013973-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JADIR DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014137-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GILSON PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014246-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAIMUNDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016091-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FERNANDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000961-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000977-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GILDA PUELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000978-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X IRANI MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000980-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X HAROLDO CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001062-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ALAOR MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001064-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE AVELINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001076-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X EUCLIDES RIBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001077-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FERNANDO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002144-7 - MUNICIPIOD E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CLERIO CHAVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002147-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002495-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURO MENDES DE PAULA[ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002499-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NILDA ALVES LAMIN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002511-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LOURIVAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002512-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002808-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ADENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002866-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DELARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005037-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JORGE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005802-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X AILTON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.014310-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X HELY JOSE SAAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011207-4 - JOSE CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001531-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RENILDA FELONTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:01 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. 02 - Venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.066.014627-0 - CHRISTOVAO DE CASTRO DE ALMEIDA GOVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...1- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente.2- Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000552-4 (10952) - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.223/232: Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 1982.066.001281-4 (10059) - MAURICIO BALBINO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Devidamente intimada a se manifestar quanto à quitação, quedou-se inerte a parte autora, após o pedido de vista formulado à fl. 177, assim, considero satisfeito o pedido, não havendo nada mais a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001263-6 (22958) - JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000272-0 (28545) - SEBASTIAO PAULO INACIO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009368-9 - GERUZIA BEZERRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MANOEL AMBROSIO FILHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 12. Decorrido o prazo, retornem à inventariante para impulso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009780-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CYNTHIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029878-9 (42757) - SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EXEQÜENTE em face do que consta às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.066.007565-1 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 34/59. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.010635-0 - MIRIAN VENTURA GUIMARAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.016057-4 (42582) - ESPOLIO DE JOSE ARIMATHEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ-BANCO DE INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Defiro fl. retro. Aguarde-se o prazo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.066.007927-9 - MARIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X AMARAL IMOVEIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.29/31, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.29/31, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro a exclusão de Maria José da Silva Freitas no pólo passivo da relação jurídica processual. Anote-se onde couber. Sem custas processuais face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009986-3 (......6.....) - WASHINGTON LUIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:À parte autora sobre fls. 441/444 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016300-8 - EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) (...) vista a todos (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003595-1 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA-MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CHARLES DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.066.006440-9 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARIA N XAVIER DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Fls.58: Decisão não atendida, logo, por força do disposto no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por último sobre os requerimentos de fls.60/61, nada foi juntado aos autos para eventual reconsideração. Sem custas. Sem honorários. Trânsito em julgado. Arquive-se. P.RI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011609-4 - CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 55/238. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.008936-9 - AILSON DELOGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.066.000950-0 - ELIAS DE SOUZA-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000552-2 (7708) - JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 232/239. \r\n\r\nProc. 1981.066.000609-5 (6354) - CARLOS OTILIO MARINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.066.000271-9 (16195) - NORIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-suplementar, no percentual de 20%, Lei 6367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art.219); e ao benefício de auxílio-acidente, no percentual de 40%, a partir da vigência da Lei 8.213/91, e no percentual de 50%, a partir da vigência da Lei 9.032/95, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício vigente quando da liquidação... \r\n\r\nProc. 1983.066.000496-0 (14632) - ALVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Fls:227/228: Defiro. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. 2- Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1984.066.001007-0 (21740) - CARLOS LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 1984.066.001382-3 (20374) - NEUDES DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Fls.360/361: Defiro. Oficie-se ao INSS a fim de proceder a implantação do benefício.2- Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.000563-4 (24554) - NATAL DE PALMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000065-5 (28604) - GEORGE FURTADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 128/133. \r\n\r\nProc. 1988.066.000124-6 (29227) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 209/226. \r\n\r\nProc. 1988.066.000253-6 (29216) - CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 123/131. \r\n\r\nProc. 1999.066.029285-4 (42810) - LICINIO GRACIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 162/168. \r\n\r\nAcidentária, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.011093-6 - GILMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 54/71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012385-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS ALVES Sentença:O pedido se acha devidamente instruído, omportando assim, julgamento antecipado.Considerando que após a citação válida, quedou-se inerte a parte ré; considerando que a contumácia aqui tem os efeitos da confissão ficta sobre os fatos narrados na inicial, eis que a hipótese procedimental recebe a incidência direta do disposto no art. 319 do CPC, reconheço sua contumácia que dá necessariamente ensejo a um aceno jurisdicional positivo à pretensão autoral.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Volkswagen, modelo GOL 16v, ano de fabricação/modelo 2000/2000, cor BEGE, chassis nº 9BWCA15X1YT202934, placa LND-5831, movido a gasolina, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007440-3 - LUIZ ANTONIO AIEX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005872-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004345-5 - RICARDO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.018795-2 (42344) - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao Município sobre a certidão de fl. 186. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.029462-5 - MARIA BALBINA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002520-5 - RAIMUNDO GOMIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000590-7 - SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Fls.109: Defiro a suspensão do medicamento conforme requerido. I-se o Município. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl.108. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003280-9 - RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X IGRANA CONSULTORIA EM INFORMATICA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 29 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015582-8 - MARIA DE LOURDES VIANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré: 01 - A pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Correção monetária a partir de então e juros a contar do trânsito em julgado. 02 - A retirar o nome e CPF da autora do cadastro SPC-CDL no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, medida que tomo a título de antecipação de tutela. 03 - Uma vez reconhecido o pagamento, determino o cancelamento da cobrança de R$ 141,66. Condeno ainda a ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014867-8 - PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré: 01 - Pagar à autora o equivalente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Atualização monetária a partir de então e juros a contar do trânsito em julgado. Condeno ainda a ré no pagamento de custas processuais e honorários advo catícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.546.014391-0 (42737) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS-EPD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) Decisão:Recebo o recurso de fls.766/768 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000758-4 (13370) - GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a parte autora a fornecer cópias para instruir o mandado de citação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.066.001263-6 (22958) - JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias para instruir a carta precatória (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007076-8 - GERALDO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017523-5 - MARIA HELENICE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.003566-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X APARECIDA CRISTINA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Sentença:Os embargos foram apresentados fora do prazo legal, consoante certidão de fl.81.Revogo o r.despacho de fl. 02.Destarte, rejeito liminarmemte os embargos, na forma do artigo 738, I c/c 739, I do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art.267, IV do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014370-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Despacho:Ao executado/excepto sobre fls. 146 e seguintes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.011912-5 - RAIMUNDO ARAUJO GALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Dê-se vista ao falido, ao síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1992.066.001009-2 (39317) - JOSÉ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 88/91 - Ao autor na forma do art. 398 do CPC. Após, Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009469-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009471-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOSE BIAJONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009474-6 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X EDISON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009841-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCI NAZARE DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009928-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAQUINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009929-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010498-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIO DE PADUA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013661-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013748-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X AMERICO DE LACERDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013758-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOANA DARC MEDEIROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014010-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014412-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014416-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VANDERLY MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014435-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINALDO CABRAL LOUREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014459-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016077-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELZI RIBEIRO CHEMPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016276-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA ELMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016390-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PATRÍCIA JUNIA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016394-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALQUIRIA SILENE BORBA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000859-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000907-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NANCY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000968-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000970-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001053-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001071-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X HELIO DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001466-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ZILDA TOLEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001511-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001517-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SERGIO THOME SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002191-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002501-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOVEM ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002505-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JULIO MARIA CAPRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002510-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002884-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCELO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005183-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALICE REGINA CAETANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005187-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ELAMIR DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005801-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CLEIDE FONSECA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012617-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargante sobre fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.066.013490-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIZ BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Os embargos foram apresentados fora do prazo legal, consoante certidão de fl. 05, pelo que, revogo o despacho de fl. 02 e rejeito liminarmemte os embargos, na forma do artigo 738, I c/c 739, I do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art.267, IV do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, abrindo-se conclusão na execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001530-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001533-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000339-8 (22895) - DAGMAR JACINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.145. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1987.066.000533-0 (26659) - ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.183: Diga à parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015222-0 - PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ALVES BARROS (RJ-147762)) X MARIA GOMES EXPOSITO E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende, querendo, a inicial, na medida que a pretensão esbarra em impedimento administrativo do Município no que tange ao registro imobiliário ante a vedação de desmenbramento da área face o seu tamanho, com vistas a licitude do fim pretendido, de olho no artigo 129 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014881-2 - ESMERALDA DALIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 105/174. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.009277-0 (42636) - ESPOLIO DE DALMO LUIZ GERHEIM-REP P HILARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (RJ-026677), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X MVR-AC ORD DE COBRANCA C PED DE ANTECIPACAO D (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Recebo os recursos de fls. 224/230 e 233/238 no duplo efeito. Aos apelados no prazo sucessivo de dez dias e ao MP. Após, salvo a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007130-0 - JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013140-0 - JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta às fls. 18/54 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.013155-1 - MARIUZA DELESPOSTI COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.004377-9 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.004493-0 - ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE E OUTROS Decisão:Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.004677-0 - FRANCISCO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE -BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.004681-1 - EDINO DAMASCENO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE- BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008542-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X VANDERLEI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EMBARGANTE em face dos cálculos de fls. 11/13. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010547-1 - MARIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta às fls. 116V, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021269-6 - LUCINEA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1 - Proceda-se o sequestro.2 - Expeça-se ordem, intimando-se o Secretário do Tesouro para que indique as contas bancárias, sob pena de desobediência.3 - Cumpra-se. Certifique-se e proceda-se o depósito como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009388-4 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diante da manifestação da parte autora à fl.123, diga a parte ré. \r\n\r\nId: 458981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007956-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Despacho:1. Fls.44 - Anote-se onde couber. 2. Intime-se para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016559-7 - ALEXSANDRE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o interessado manifeste acerca da juntada de documento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.032499-0 - BIANOR SEVERIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X ELZA DIAS DE PAULA Despacho:Defiro o pedido formulado às fls.175. Lavre-se termo. Venham as certidões em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.006434-0 - JULIANA NOVAIS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Intime-se a requerente para regularização de fls.31, conforme requerido pela Fazenda Estadual (regularização peranta a Fazenda Municipal). \r\n\r\nProc. 2006.066.003689-8 - REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)), JORGE GOMES), VIRGINIA CELIA GOMES RABELO), REGINALDO GOMES) X OLIVIA UMBELINA GOMES Sentença:O rito de arrolamento destina-se aos casos em que todos os herdeiros são conhecidos, capazes e concordam com a partilha amigável.No caso em tela, deve a autora valer-se do rito de inventário.Visando a evitar inversão tumultuária no processo, deve a mesma utilizar a via própria, ajuizando nova demanda e não solicitar a conversão de rito.Ante o exposto, JUGLO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei, observada a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.004239-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.020933-8 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença: Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos , conndenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.012490-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o interessado manifeste acerca da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007026-4 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento dos Ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.010681-7 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré providencie cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.017637-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.066.018722-5 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA HELENA DA PAIXAO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl. 150. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013311-9 - VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Intime-se a 2ª ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls.93, informando ao Juízo sobre a existência de débitos remanescentes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000858-2 (3298) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P.F. DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS-ME (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011678-1 - EDUARDO MOURA MARTINS, MARCOS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOAQUIM CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, conforme fls. 47v e 48v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009657-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X EMANOEL MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001128-4 - VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a Embargada recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, R$ 82,15 conta 1102-3, CAARJ R$ 8,21 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 54,40 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,01 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,01 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a empresa autora, após receber indenização superior a R$ 270.000,00, encerrou suas atividades sem honrar com o pagamento dos honorários fixados em sede de embargos a execução.Assim, vislumbra-se a existência de confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica, pelo que DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Intime-se a empresa ré para que especifique nome e endereço dos sócios alcançáveis, bem como para que apresente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Tit. Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016149-7 (3071) - ANTONIO CARLOS SCATOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X MICHAEL MEISLER (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:A pretensão do Ilustre Advogado deve ser deduzida em via própria. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1 - ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.005221-3 - GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:O autor foi intimado para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016093-0 (0446) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Para análise do pedido de adjudicação, intime-se o autor/exeqüente para que apresente planilha indicando o valor atualizado do débito, com juros de 1% ao mês, a partir do vencimento do título e correção monetária de acordo com os índices da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1998.546.000952-0 (1108) - ESPÓLIO DE MICHAEL MEISLER - REP. P/ANA MEISLER ZEITUNE - EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Diga o exequente sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017403-8 - ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.006764-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X C & W COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie cópias, bem como o recolhimento das custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.005969-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X F. M. E. FARMACIA LTDA ME Decisão:O acordo celebrado entre as partes e homologado pelo Juízo se consubstancia em título executivo judicial. Assim, eventual descumprimento do acordo ensejará a execução do título formado e não o prosseguimento da execução já que o título que anteriormente lastreava a pretensão não mais ostenta liquidez. Ante o exposto, recebo e deixo de acolher os embargos a execução.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7A - CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Despacho:Às fls. 39, foi proferida decisão fixando o valor da execução. Preclusa qualquer via recursal.A gratuidade de justiça foi deferida e mantida pelo Juízo, inexistindo qualquer razão para revogação. Nestes termos, mantenho a JG.Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.023433-1A - HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:A impugnação ajuizada merece parcial procedência.A multa do artigo 475, J, do CPC deve ser mantida, uma vez que a Jurisprudência do STJ é firme no sentido de sua aplicação imediata.Os honorários devem ser excluídos, tendo em vista o cumprimento espontâneo do julgado, sem a necessidade dos atos de contrição.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, fixando o valor principal em R$ 19.031,05, na forma dos cálculos apresentados pelo impugnante.Declaro válida a cobrança da multa, o que importa no acréscimo do valor de R$ 1.903,10. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8A - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Considerando o conteúdo da petição de fls.276, dos autos principais, verifica-se a preclusão lógica da via impugnativa. Se tal argumento não bastasse, a impugnação ainda se mostraria absolutamente intempestiva, pois interposta mais de 07 meses após o depósito. Nestes termos, rejeito a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7A - SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o Impugnado manifeste-se, conforme R.Decisão de fl.278 do feito principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9A - TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA) X PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre ca´lculos de fls. 438/439. \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da autora requerido à fl. 61. Recolhidas as custas, intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.066.007417-0 - ELAINE CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 184,39 conta 1102-3, OJA R$ 51,12 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 29,20 conta 1110-6, CAARJ R$ 26,47 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 36,46 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 180,00 conta 2101-4, FETJ R$ 7,28 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 15,05 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 15,05 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.014612-6 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o requerido à obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da requerente do SERASA, ratificando os termos da decisão que antecipou a tutela, e julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) ...os interressados manifestem acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. (À parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 38,34 conta 1107-2, CAARJ R$ 3,83 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 1,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,91 conta 6002-25174-9 para intimação autor e testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017885-3 - INSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS TELEFONICAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie o recolhimento das custas para citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001865-3 - IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro a expedição do mandado pretendida, em razão do flagrante risco de irreversibilidade, bem como a ausência de perigo na demora, tendo em vista o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré efetue o depósito no valor de R$ 268,65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI (SP-173041)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento da decisão do Agravo de fls. 391/393. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002100-5 - ANDREIA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X PLANO DE SAUDE UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Fls.201/202 - Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.004437-8 - THIAGO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA LUIZA AUGUSTO DE CASTRO FARIAS Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 43/44 (R$ 3.230,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.026912-4 - VITORO HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Por tais razões, declarando a prescrição, julgo improcedente o pedido, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014558-6 - LUIZ CARLOS FAVARI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X SAAE VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 5.000,00, e a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 97,90, correspondente ao dobro da quantia indevidamente cobrada, devendo ambas as quantias serem acrescidas de juros legais e atualização monetária a contar da publicação desta sentença em Cartório. Condeno ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publicada esta em audiência, desde já fica intimado o autor. Registre-se.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre fls. 143/161 (parecer médico pericial). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012549-0 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:As relações entre partes/advogados e empresas prestadoras de serviços não integram a relação processual. Mantenho a Decisão de fls.209. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006951-0 - MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Intime-se para regularização, na forma da certidão cartorária.Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 1,27 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que cada réu recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 19,17 conta 1107-2, CAARJ R$ 9,95 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 5,29 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,43 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,43 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001128-0 - MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RAFAEL ALVES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que q ré recolha as custas referente ao ofício ou providenciar levar em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001336-0 - EMANOEL MIGUEL-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 63,90 conta 1107-2, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ 34,69 conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 1,82 conta 1110-6, CAARJ R$ 18,07 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 1.900,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,49 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,49 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.066.000557-3 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VEGA SOPAVE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:INDEFIRO a citação por edital, uma vez que ainda não esgotados os instrumentos para localização do réu. Ao autor para impulso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003151-5 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CARFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Diante da certidão cartorária, torno sem efeito a publicação anterior, devendo a Sentença de fls.95/97 ser remetida novamente a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011036-5 - SERGIO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023433-1 - ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Decisão na impugnação consolidando o montante devido, o qual supera o valor levantado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017371-5 - THOMAS DALBONI WERLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VIVO SA Despacho:Já existe tutela antecipada deferida. Assim, diante da proximidade da data, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005576-7 - JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro saneado o feito.A questão é unicamente de direito, pelo que não se mostra necessária a produção de provas orais e periciais.Assim, defiro tão somente a produção de provas documentais suplementares, no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito.Intimem-se. \r\n\r\nId: 458980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001672-1 (13475) - A.M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA LOPES (RJ-035654)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000455-5 (19405) - D.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado pela alimentanda nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, sob o argumento de já possui mais de 27 anos de idade e não necessita mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.À fl. 147 foi determinada a suspensão do pagamento dos alimentos.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.Isso posto, acolho o pedido, para exonerar JÚLIO CESAR FERREIRA da obrigação de prestar alimentos à sua filha, DAYANE CRISTINA LIMA FERREIRA.Oficie-se ao empregador do alimentante para que cessem os descontos dos alimentos relativos à alimentanda acima referenciada.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000498-1 (19494) - P.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Sentença:Considerando que a maioridade do alimentado encontra-se comprovada através da cópia da certidão de nascimento de fl. 06; que o alimentado firmou declaração na qual afirma que se encontra trabalhando, não mais necessitando dos alimentos prestados pelo alimentante e, por fim, o parecer favorável do Ministério Público, acolho o pedido, para exonerar WELLINGTON LANA RAIMUNDO da obrigação de prestar alimentos à seu filho, PHELIPE MOURA RAIMUNDO.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.000601-3 (19926) - L.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.H.M. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1991.066.001046-6 (19885) - W.R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X N.L.S. Despacho:Considerando o teor da sentença de fl. 16, inclua-se, na DRA, o alimentando Walace Ribeiro Lourenço da Silva, no pólo ativo.Venha aos autos cópia da certidão de nascimento de Walace Ribeiro Lourenço da Silva, a fim de verificar a regularidade da procuração de fl. 29.Cumpra-se o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 1994.066.001089-8 (23397) - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Decisão: Considerando o requerimento de fl. 60, a concordância expressa do alimente à fl. 70, ratificada por termo em cartório (fl. 84), o termo de rescisão de fl. 71 e o parecer do Ministério Público de fl. 75, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 15% (quinze por cento) do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls. 71), que se encontra retido em favor do alimentando. Expeça-se o respectivo Alvará. Após, dê-se baixa e retonem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.004356-5 (28465) - FELIPE PACHECO DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X CELIO FERES DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1996.546.013363-4 (25553) - R.A.V.S., E.B.A.S.P.R., I.N.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X E.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1996.546.016602-8 - R.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X J.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 344. \r\n\r\nProc. 1996.546.018927-3 - MAICON DE SOUZA FERNANDES-AC ALIM (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X SEMINICO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em complemento ao determinado no despacho de Fls. 24, CERTIFICO que, ja foi juntado aos autos a resposta ao Oficio de Fls. 25, de forma que, os Autos encontram-se a disposicao da Parte Autora, para que, no prazo de lei, apresenmte suas manifestacoes. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2000.066.007677-9 (30432) - D.R.S. X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004 deste Juízo de Direito combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2000.066.014232-6 (30.946) - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.017393-5 - G.L.I. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X C.A.I. Decisão:Fl. 33 - anote-se onde couber.Considerando o requerimento de fl. 28, o teor do acordo de fl. 19, homologado por senteça de fls. 21. a concordância do alimente, que firmou também a petição de fl. 28, o termo de rescisão de fl. 30 e o parecer do Ministério Público de fl. 31, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 20% (vinte por cento) do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls. 30), em favor do alimentando. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.066.003234-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2004.066.013736-4 - M.P.Q.G. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X C.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.015259-6 - M.P.S.J.J. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.000881-7 - J.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Restaure-se a baixa da distribuição.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.007497-8 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Fl. 202 - aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008551-4 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Despacho:Fl. 139 - expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado da senteça, apurem-se as custas processuais devidas e intime-se o réu para o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.001333-5 - U.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (RJ-056686)) X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Despacho: Publique-se no Diário Oficial o despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.066.003102-7 - L.N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando a renúncia de fl. 32 e a cota da Defensoria Pública de fl. 41, regularize-se a autuação do processo.Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.005909-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 15horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Tendo em vista o requerimento da parte ré, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.009372-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 26 e 35, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 35 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 26 e 35 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012309-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X F.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014243-3 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. Despacho: Designo ACIJ para o dia 17/12/2008, às 14 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Expeça-se Carta Rogatória com urgência, para citação e intimação do réu, considerando o ofício de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.014705-4 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X J.G.S. Despacho:Regularize-se, no prazo de dez dias, a representação processual da segunda requerente \r\n\r\nProc. 2007.066.014755-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X R.M.M.O. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.22, complementem-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015871-4 - M.E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X A.C.T. Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 09/15 e o parecer ministerial de fls.26/27, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em -% ( - por cento) do salário mínimo nacional...Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Defiro a expedição dos ofícios requeridos eplo Ministério Público às fls. 27, itens 1,2 e 3.Diga a parte autora sobre os itens 4 e 5 de fls.27, no prazo de dez dias.Designo au diência prévia de conciliação (JIC) para o dia 06/05/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C \r\n\r\nProc. 2007.066.016155-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho: Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016633-4 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X M.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016633-4 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X M.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.002184-0 - I.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.L.A. Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.09 e 13, bem como o parecer ministerial de fls.18/18 verso, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 06/05/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003472-9 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X R.G.L. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 08/05/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005007-3 - J.G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 70 % (setenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada autor.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 14horas. Cite-se e intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.005380-3 - A.I.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.J.O. Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize ssua representação processual nos autos, bem como emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.005382-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Tendo em vista a certidão de fls.14, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.005471-6 - S.S.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X R.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Tendo em vista certidão de fl.15, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.005417-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.V.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual.Tendo em vista a diversidade de ritos, à parte autora para emendar a petição inicial escolhendo um dos pedidos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.011829-7 - N.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) Retificar o pedido, esclarer a causa de pedir, bem como indicar o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005325-4 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:A presente ação foi proposta por Fernanda Carvalho Lima, com o objetivo de obter Alvará Judicial para registro de nascimento de seu filho, o menor Khauã Maurício Carvalho Lima.O Ministério Público, à fl. 30 verso, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, considerando que já foi procedido administrativamente ao registro de nacimento do menor acima referenciado, conforme se verifica pela cópia da certidão de nascimento adunada à fl. 31.Isso posto, considerando a ausência de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008995-9 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Despacho:Considerando que este processo é autônomo, à requerente para que junte aos autos comprovante de seus rendimentos a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de ser condenada ao pagamento de custas na sentença extintiva sem mérito.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.002827-0 - M.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) ..portaria do juizo... ao patrono do autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015753-9 - E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho: Venha aos autos cópia do acordo e da sentença que homologou a separação judicial dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016030-7 - L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de LUCIANA BUENO e HAROLDO LINDOLFO GERALDO em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Fl. 122 - dê-se ciência à alimentanda.Fl. 126 - anote-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.009456-2 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.A.N.R. Sentença:Isso posto, considerando que o autor deixou de atender determinação judicial proferida há mais de 02 (dois) anos (fl. 16), apesar de diversas vezes instado para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.008494-7 - E.G.V. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de ELIZABETH GUEDES VALENTE e GUSTAVO BRITO DOS SANTOS em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.002755-3 - C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A fim de se buscar um acordo sobre a partilha de bens do casal, considerando que esta faz parte do pedido autoral, designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008717-3 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033)) X A.J.N. portaria do juizo...ao patrono do autor sobre certidão supra...certifico que decorreu em branco o prazo da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011453-0 - S.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 31 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.004370-4 - C.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X M.M. E OUTROS Decisão:Os réus, regularmente citados, não ofereceram resposta no prazo legal, advindo a decretação de revelia à fl. 70, sem aplicação dos seus efeitos materiais, por se tratar de questão que envolve direitos indisponíveis.Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro a prova testemunha requerida pela parte autora à fl. 73.Designo AIJ para o 07/05/2008, às 15h20min. Intimem-se, sendo autora e réus com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.066.014849-9 - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Aso interessados sobre ofício de fls.44. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1976.066.000013-1 (5258) - D.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690), Dr(a). FRANCISCO VICENTE DE ARAUJO (MG-031936) Despacho: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual (fl. 37 verso), conforme já determinado na decisão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 1994.546.000024-9 - N.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Diga a segunda autora, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de fls.102. \r\n\r\nProc. 2002.066.003597-6 - F.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/04 e 15, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de FÁTIMA MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS FINOTI DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89. \r\n\r\nProc. 2003.066.014364-7 - N.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: Tendo em vista que o feito tramitou com custas pagas, venha o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.010659-8 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166) Portaria: \"...Nos termos do art.1º da portaria nº 01/2004 deste Juízo c/c o art.162, par. 4º do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015316-3 - M.W.B.S., P.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.005685-8 - C.A.S.G., C.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 45 (Separanda)\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2005.066.007524-5 - R.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) ..intimação para o patrono dos requerentes para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.009258-0 - A.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/03 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de ÂNGELA CAETANO PEREIRA DE SOUZA e PAULO CESAR DE SOUZA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89. \r\n\r\nProc. 2006.066.011402-2 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) portaria do juizo... ao patrono dos requerentes para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.005050-4 - A.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:considerando a certidão de fl. 26, aos requerentes para que recolham corretamente as custas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.006136-3 (27.071) - A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.005953-7 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.N.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROQUE DIAS BICALHO e MÁRCIA NILDA BORGES BICALHO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MÁRCIA NILDA BORGES. \r\n\r\nProc. 2006.066.009918-5 - M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X P.R.O.B. Despacho:Fl. 46 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010180-5 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/05/08, às 10h15min, oportunidade em que poderão ser discutidos eventuais alimentos ao cônjuge virago e deverá ser informado pelas partes se há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.009015-9 - R.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X M.M.N. portaria do juizo... ao patrono do autor sobre certidão supra...decorreu em branco o prazo da citação de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.066.016242-0 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.001842-7 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)) X C.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/05/2008às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.020587-0 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Z.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 26 verso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 22.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.026458-0 - D.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.F. Despacho:Venha aos autos planílha atualizada com o valor do débito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032482-4 - A.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X G.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelos exeqüentes, reconsidero o despacho de fl. 260 e determino a abertura de vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.001557-1 - O.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exeqüente para que informe a qualificação do executado, a fim de ser expedido o mandado de prisão. Com a informação, cumpra-se a decisão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.066.002690-8 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Decisão:O requerimento de fls.53 deve ser formulado nos autos em que os alimentos foram fixados.Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.066.006658-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Sentença:Dessa forma, entendo que restou comprovado que o executado quitou o débito em execução, motivo pelo qual, acolho a promoção Ministérial de fls. 65/65 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010234-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C. Despacho: À exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl. 39, incluindo cópia de fl. 44/45, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, eis que a parte já foi regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 43). \r\n\r\nProc. 2005.066.011703-3 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.F.S. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de cinco dias. Após, certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, em caso negativo, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004393-3 - C.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Aguarde-se a respota do ofício de fls.53 pelo prazo de trinta dias. Após, certifique-se quanto ao cumprimento , dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.009282-8 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X S.C.P. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 50, acolho a promoção Ministérial de fls. 51 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013538-4 - VITORIA DE SOUZA OLIVEIRA LOROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X CLEVERSON LOROSA DOS REIS Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 33 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 35 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013544-0 - V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho: Considerando que as exeqüentes possuem advogado constituído nos autos e diante da certidão negativa de fl. 27 verso, publique-se o despacho de fl. 53 no Diário Oficial, devendo, ainda, o advogado da exeqüentes informar o atual endereço de suas patrocinadas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014277-7 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008994-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X R.H.S.C. Decisão:...Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado às fls. 04/05. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010488-2 - G.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.A. Decisão:Inobstante a ausência de manifestação da exeqüente, entendo ser desnecessária a declaração de patrocínio gratuito para deferimento da gratuidade de justiça, motivo pelo qual reconsidero o item \"2\" do despacho de fl. 02, para deferir a gratuidade de justiça à exeqüente, considerando que sua condição de beneficiária de pensão alimentícia faz presumir sua hipossuficiência financeira.Venha aos autos planílha atualizada com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.011438-3 - M.M.O.J. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.M.O. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 15 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013674-3 - T.F.F. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X B.M.F. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.066.014181-7 - JOAO GABRIEL DE PAULA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X DIOGO FRANCIS BETUCIO BIRENCOURT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha a planilha de débito.Após, cite-se, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014184-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X S.F.N. Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017898-1 - R.L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X L.C.V.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 28/29.Cancele-se a distribuição e, após, cadastre-se como incidente e apensem-se os autos do processo número 1994.066.000617-2, procedendo-se ao seu desarquivamento, se necessário.Após, intime-se na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.004570-3 - A.B.L.I. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X A.M.I. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls.02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004781-3 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do implento do depósito judicial de fls. 51 e a firme manifestação do Parquet, rervogo a prisão civil do nacional GILVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA. E; aLVARÁ DE SOLTURA...\" \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.010393-5 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 149, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 151 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.005157-6 (30.228) - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls._295, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas.I\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009303-0 - G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.N.S. E OUTRO Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA, do dever de pagar alimentos aos réus, GILBERTO NASCIMENTO SILVA e GILSON NASCIMENTO SILVA, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.011055-5 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007244-1 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012935-9 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X C.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, SEBASTIÃO PEDRO DA COSTA, do dever de pagar alimentos à ré, CÁSSIA RITA LOBÃO DA COSTA, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.013030-1 - DIOGENES DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X YURI RIBEIRO GOMES Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, DIOGENES DE MIRANDA GOMES, do dever de pagar alimentos ao réu, YURI RIBEIRO GOMES, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do méri-to, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.010958-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.013129-0 - S.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X D.C.N. Decisão: Considerando que o autor não instruiu sua inicial com prova inequívoca de suas alegações, conforme promoção do Ministério Público de fl. 20 verso/21, sendo certo que a exoneração não ocorre de forma automática quando o alimentando completa 18 (dezoito) anos, havendo hipóteses em que o pensionamento subsiste mesmo atingida a maioridade, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, eis que não se encontram presentes os seus requisitos autorizadores (art. 273 do CPC). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014785-6 - M.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X I.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015241-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X T.C.M. Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia da sentença que fixou alimentos. Com a juntada, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.007303-2 - R.M.J.S. E OUTRO, P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) ..portaria do juizo...ao patrono do autor para que comunique aos seus clientes para comparecerem em catrório para assinarem termo de tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032302-9 - F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:À parte ré para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público à fl. 134 verso.Venha aos autos novo estudo psicológico do caso.Após, retornem-se os autos ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2008.066.000024-0 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X V.S.O.), V.R.O.F.), D.O.F.), L.O.F.), J.V.O.F. Decisão: Trata-se de ação de guarda formulada pelo genitor em face da genitora das crianças cujas guardas objetiva. Conforme promoção do Ministério Público, de fl. 15 verso, não se vislumbra nas alegações do autor nenhuma violação, por parte da ré, dos deveres inerentes ao poder familiar. Assevera-se, ademais, que o autor não instruiu sua inicial com nenhuma prova inequívoca sobre o alegado, restando, portanto, ausente requisitos autorizadores para concessão da antecipação de tutela pleiteada (art. 273 do CPC). Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, acolho a promoção do Ministério Público para indeferir o requerimento de tutela antecipada. Cite-se. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.011194-2 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 135\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.000190-6 - N.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X A.G.T. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/03/2008 às 13 horas, na residência da interditanda. Cite-se e Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000190-6 - N.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X A.G.T. portaria do juizo...ao autor para recolher as custas do oficial de justiça referente a intimação e citação p audiencia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.611167-2 (27.345) - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X P.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE LIMA BORGES (SP-056822) Decisão:Considerando o requerimento de fl.92, o teor do acordo homologado de fls.65, a concordância do alimente e o parecer do Ministério Público de fl. 93 , DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual retido a título de pensão alimentícia , equivalente a 20 % do FGTS relativo ao alimentante, em favor da alimentanda. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1980.066.000124-1 (9463) - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Despacho:Fl. 71 - aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, retornem-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1994.066.001287-1 (22731) - BRUNO DE ALENCAR NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X MARCO TÚLIO ALVES TEIXEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.009891-2 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X G.O.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS FIGUEIREDO (ES-002678) Decisão: Dessa forma, pelos fundamentos acima e acolhendo a promoção do Ministério Público, rejeito a preliminar de incompetência absoluta. Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004310-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X F.A.L.), R.O. Sentença:Isso posto, com relação ao pedido de reconhecimento de paternidade JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar que FERNANDO ALVES DE LIMA é pai biológico de RAYSSA OLIVEIRA, a qual passará a se chamar RAYSSA OLIVEIRA DE LIMA. Com relação aos alimentos, guarda de visitação, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 56/57, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005804-8 - MP, N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: S.M.F., Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.D.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA IZOLDI DE CARVALHO (SP-155650) Despacho: Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 10h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.066.016045-1 - M.P.E.R.J. X V.V., R.R. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta pelo Ministério Público, em favor de Rafael Ribeiro, representado por sua genitora, Ângela Maria Ribeiro, em face de Valdir Viana.Nos autos do processo número 2003.066.003134-1 foi prolatada sentença, confirmada em segundo grau de jurisdição, na qual foi declarado o reconhecimento da partenidade de Valdir Viana em relação ao menor Rafael Ribeiro.Dessa forma, forçoso reconhecer a ausência, superveniente, de interesse processual, motivo pelo qual acolho a promoção do Ministério Público de fl. 40 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos temos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.020035-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F. Despacho:Considerando o ofício de fl. 87, designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 13 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante (fl. 87), informando a nova data. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003035-0 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Decisão:Considerando o teor de fl. 34/36, bem como de fl. 101 e o parecer do Ministério Público de fl. 114/114 verso, defiro a expedição de ofício ao RCPN para que averbe a paternidade do autor, observando o nome que passará a adotar e o nome dos avós paternos.Ao cartório para que exclua o nome da primeira ré do pólo passivo.Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 07/05/2008 às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.010985-5 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.A.G.A.N. Despacho: Ao autor sobre o acrescido, devendo ser esclarecido se ainda possui interesse no prosseguimento do feito e se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.005422-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X C.G.M. Decisão:Trata-se de ação cautelar na qual o autor objetiva a busca e apreensão de um automóvel e de alguns documentos pertencentes a terceiros, os quais alega que foram subtraídos de sua posse legítima por sua ex-companheira.Inobstante o fato do autor alegar que a ré é sua ex-companheira, verifico ser este Juízo de Família absolutamente incompetente para apreciação e julgamento do pedido, eis que não há qualquer cautelaridade em relação à futura ação de Dissolução da União Estável c/c Partilha de Bens a ser proposta pelo autor, uma vez que os bens não integram o patrimônio comum do casal.Dessa forma, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca.Considerando a urgência do requerimento, dê-se baixa de imediato e redistribuam-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.003445-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.L.S. Despacho:Oficie-se à Delegacia da Mulher de Volta Redonda, conforme requerido no item \"2\" de fls. 24.Ao autor, sobre a promoção Ministérial de fls. 29. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.546.012602-0 (28546) - E.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.A.S.P.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028986-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) portaria do juizo...ao autor para recolher custas para intimação da audiencia em 23/4/2008 as 14.40h. \r\n\r\nProc. 2006.066.000538-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X D.M.R. Despacho:Regularize-se o pedido de fls.48, tendo em vista que o peticionário não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.008269-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma da promoção ministerial de fls.35/35 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000557-0 (15729) - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 113 verso. \r\n\r\nProc. 2003.066.031469-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.010820-0 - L.C.O. X P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Portaria: \"...Nos termos do art.1º da portaria nº 01/2004 deste Juízo c/c o art.162, par. 4º do CPC, promovo abertura de vista à parte requerida para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017117-2 - E.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X C.Z.G.M. portaria do juízo.. ao autor sobre fls. 32...devolução da carta precatoria remetida p Cabo Frio-RJ, pelo não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.017271-1 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X B.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005101-6 - J.J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X I.R.A. E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.009977-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X N.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:À autora sobre fls. 54/82. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014987-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.A.S. E OUTROS Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 59 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.066.016269-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconhecendo a sociedade de fato com convivência duradoura entre as partes no período de outubro de 1996 a março de 2001, dissolvida a partir de então, reconhecido o patrimônio comum nos seguintes termos: acessão física por construção, situada no pavimento superior do endereço da Rua Transmontana, nº 136, Retiro - Volta Redonda/RJ; imóvel rural denominado Sítio, localizado na Cidade de Guiricema/MG, adquirido consoante documentos de fls. 30/31; 750 (setecentos e cinqüenta) cotas da empresa Progresso de Volta Redonda Mecânica e Lanternagem Ltda.-ME; automóvel GM - Corsa Super, designado nos autos; GM Pick-up S-10, designado às fls. 54/55. Os bens ficarão em condomínio civil até posterior extinção e liquidação com os pagamentos e compensações recíprocas na forma do procedimento próprio. Custas processuais e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, ante a sucumbência recíproca. Mantenho por ora a justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c retificaçao de reg de obito \r\n\r\nProc. 2003.066.020769-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.P.S. E OUTROS vista para o Dr. Jose Geraldo Loureiro , patrono do autor para providenciar cópias p/ citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004297-9 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/2008, às 9h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.066.029564-2 - M.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Aguarde-se em cartório a decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.000910-0 - A.V.G.P., I.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.003035-7 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X S.O.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835) Decisão: Fl. 96 - dê-se baixa e redistribua-se ao Juízo prevento da 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015939-1 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003683-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X T.C.M.R. E OUTROS Despacho:Fl. 29 verso - assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para determinar a emenda da inicial, a fim de que passe a constar a genitora dos menores e não estes no pólo passivo da demanda.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014275-5 - J.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Decisão:Fls. 22/28 - ao autor, em réplica.Fls. 51/54 - recebo o recurso de agravo retido de fl. 51/54. Ao agravado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000544-4 - G.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X M.C.S. Despacho:À parte autora para emendar a petição inicial, na forma da promoção ministerial (fl. 14 verso), no prazo de dez dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.015172-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)), Falecido: J.A.S.), Falecido: I.V.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determi-nar que seja procedida à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de JACY AMARO DOS SANTOS, para que dele passe a constar corretamente que deixou bens e 4 (quatro) filhos maiores: Dilvane Viana dos Santos Al-meida, 49 anos; Dejair Viana dos Santos, 55 anos; Dilnei Vianna dos Santos, 50 anos; Denílson Viana dos Santos, 40 anos. JULGO PROCEDENTE também o pedido da requerente, para determinar que seja procedida à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de IRACY VIANA DOS SANTOS, para que dele passe a constar corretamente que deixou bens, ratificando os demais termos dos respectivos assentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009388-0 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005816-1 - G.W.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X W.H.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Considerando que o menor deve ser assistido pela Representante Legal, cumpra-se corretamente o despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 2008.066.005843-6 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X H.O.R.S. E OUTRO Sentença:Considerando que os réus ainda não foram citados, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 15 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.066.000376-8 (7170) - NANCY AYRES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:Fl. 49 - aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1987.066.001042-7 (16662) - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)), M.A.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.066.000582-3 (20185) - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), G.L.G.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) restaure-se a baixa na distribuição;2) oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal desta cidade, solicitando informar se já foi prolatada sentença nos autos do processo 98.0501884-9 e, em caso positivo, solicitando o envio de cópia desta.3) oficie-se à CEF, solicitando informar o saldo da conta de FGTS do alimentante, inclusive expurgos de planos econômicos.4) venha aos autos cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 1995.546.004904-0 (24312) - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Considerando que o titular dos alimentos prestados por Carlos Alberto Gonçalo é seu filho Túlio Porto Gonçalo, que já atingiu a maioridade, não necessitando mais ser representando por sua genitora, Leilane Mezabarba Porto, oficie-se ao INSS e à CBS, para que passe a efetuar o depósito correspondente ao percentual de 12,5% (doze e meio por cento) dos rendimentos que vem sendo descontado do alimentante diretamente em conta-corrente do alimentando, conforme informado à fl. 94.Informe, ainda, que os descontos deverão cessar automaticamente quando o alimentando completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, o que se verificará em 10/03/2012.Nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.021045-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Portaria: \"...Nos termos do art.1º da portaria nº 01/2004 deste Juízo c/c o art.162, par. 4º do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015116-6 - F.S.F., D.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Ao cartório para regularizar a juntada da petição de fls.40/45 no Projeto Comarca e a etiqueta de autuação. Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.018413-5 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), S.C.S.A., Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) CERTIFICO que, na forma do Art. 217, Paragrafo unicio da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ \"Rearquivo estes autos\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2005.066.002783-4 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) CERTIFICO que, na forma do Art. 217, Paragrafo unicio da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ \"Rearquivo estes autos\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2005.066.011798-7 - E.J.F.H.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.066.002164-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho: Os bens do extinto casal já foram partilhados, nos termos do acordo de fls. 56/57, homologado pela sentença de fl. 62/63, devendo ser essa a informação constante da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.003026-6 - F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/06, retificado a fls.32/33, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, FERNANDO CAVALHEIRO CUNHA e LESLIE NASCIMENTO MOREIRA CUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.066.012971-4 - G.H.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Sentença:Trata-se de separação consensual, conforme fls. 02/04, em que a fls. 24/27 foi requerida a conversão para separação litigiosa.Em que pese a promoção do Ministério Público de fl. 40 verso, não é cabível a conversão pretendida, considerando que o feito foi iniciado de forma consensual, não sendo possível o seu prosseguimento.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade já deferida, que ora mantenho.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001096-8 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem o acordo formulado por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001544-9 - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Digam os interessados, no prazo de cinco dias, sobre promoção ministerial de fls.19 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.001067-8 - J.A.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.005918-9 - G.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X I.G.C. Despacho:A petição de fls.28 não foi juntada no projeto comarca. Ao cartório para regularizar. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.008360-0 - L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.B.F. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008557-7 - P.E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 06/05/2008 às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015037-5 - N.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X L.A.S.F. Despacho:Deixo de receber a emenda de fl. 14, eis que o pedido de pensão alimentícia nela incluído deverá ser formulado por via própria, considerando a diversidade de ritos.À autora para que emende à inicial, nos termos da decisão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.066.015804-0 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.M.F.S. PORTARIA 01/2004..AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA...DECORREU EM BRANCO O PRAZO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.016897-5 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X S.V.A.C. Decisão:Considerando que os rendimentos mensais auferidos pelo autor, conforme cópia de sua declaração de imposto de renda adunada a fls.15/20, chegam em média a quase R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês e, ainda, que o saldo de suas aplicações financeiras superam R$ 100.000,00 (cem mil reais), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.017787-3 - C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X V.C.B.) Despacho: Ao autor para que emende a inicial, nos termos da promoção do Ministério Público de fl. 14 verso. \r\n\r\nId: 458983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.018495-3 - NIVEA MORENA SANTOS MORAES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X GERALDO NUNES MORAES Despacho:Fl. 73 - Ao nobre causídico para que cumpra o art. 45, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.003764-5 - M.H.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.N. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.008744-4 - P.Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009401-3 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. Decisão:1) Fl. 52 - O documento é estranho ao feito. Desentranhe-se e junte-se ao feito correspondente (Processo: 2007.066.013718-8).2) Certifique-se quanto a resposta do ofício expedido à fl. 53.3) Designo o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.4) Intime-se o alimentante no endereço de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.066.014873-3 - T.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X M.L.N.C. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.33/34, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.35vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.33/34, COM EXCEÇÃO DO ITEM \"V\", para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalte-se que, para apreciação do pedido de levantamento de FGTS, deverá a parte interessada juntar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.066.015180-0 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 26/27, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 34, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 26/27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.005362-1 - F.F.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X F.F.R.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Designo o dia 06/08/08, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.005482-0 - K.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X N.R.C.J. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.009923-1 - B.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) O.B. Despacho:Fls. 244 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009570-2 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X J.A.C. Despacho:Fls. 43/47 - Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.546.010963-3 - NEIDE DOS SANTOS SILVA-ARROL.BENS X AILTON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Despacho:Fl. 45 - Digam os interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006904-1 - H.T.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002061-3 - G.C.G., D.C.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 40/41, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DULCILEA CRISTINA FREITAS ALMEIDA. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016552-4 - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.S.N. Decisão:1) Fl.17 - Recebo a emenda à inicial.2) Ao autor para que providencie a cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação.3) Com o cumprimento do item 2, CITE-SE com as advertências legais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.008444-6 - T.O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Fls. 132/133 - À parte exeqüente para que se manifeste sobre a proposta de pagamento do débito formulado pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006670-0 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.A. Despacho:1) Ante a decisão dos embargos, prossiga-se a presente demanda.2) Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fl. 67 e requeira o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008944-1 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X W.S.B. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl. 30vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 31, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária \r\n\r\nProc. 2007.066.006425-2 - J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X A.C.S. Decisão:1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 26vº informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.011270-2 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012235-5 - L.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.S.F. Cite-se, na forma do art. 733, do Código de Processo Civil, observada a planilha de fl. 21. (AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMETO) \r\n\r\nProc. 2007.066.015322-4 - J.F.P.A., J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X M.A. AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 22 \r\n\r\nProc. 2008.066.005514-9 - T.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.F.S.C. Decisão:1) À parte autora para:a) Regularizar a representação processual, na forma do art. 8º, do Código de Processo Civil.b) Apresentar a planilha do débito alimentar discriminado, mês a mês.c) Apresentar a cópia da certidão de nascimento da menor, Thamires. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010570-9 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X A.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:1) À executada para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao autor para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014193-3 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.A.O. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl. 22, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 23vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl. 22, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se, imediatamente, ao INSS para que proceda ao cancelamento dos descontos dos alimentos, na forma do acordo entabulado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000410-3 - V.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X M.L.T.F. 1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 36, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro a guarda provisória da menor VITÓRIA ELISA ALVES FARIAS à autora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ARAÚJO. Lavre-se o Termo. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 10:40 H) (O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ)3) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da menor, qual seja, VITÓRIA ELISA ALVES FARIAS (fl. 20). Anote-se onde couber.EM TEMPO: Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017104-4 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.V.A.), L.L.V. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se com as advertências legais. (AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011755-2 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 61vº, devendo informar o endereço da ré, Vilma.Após, retornem conclusos.( AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.011844-1 - JALILI SLEIMAN GHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ANDRE SELVATTI NUNES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl. 51vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 52, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.066.003094-3 - ROMULO GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X MILENA SOUZA SALLES 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:40H) (AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.003065-3 - A.G.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e o réu no período compreendido entre outubro de 2001 e dezembro de 2005, reconhecendo, ainda, o direito da autora à meação na partilha do patrimônio do casal, na forma exposta nos itens anteriores.Custas rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca ora verificada, observado, contudo o art. 12 da Lei 1.060/50, com relação à parte autora. P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se às demais formalidades de estilo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004264-5 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.016690-0 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MMJuiz de Direito, encaminho o presente à publicação para o advogado da parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.016834-8 - C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.012825-4 - H.P.M., A.L.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) CUMPRA-SE FLS. 26 ITEM 1 (FL. 24 Vº - ÀS PARTES, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL (AGUARDA O MP A JUNTADA DO DOCUMENTO DO IMÓVEL , REQUER SEJAM ESTABELECIDS ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR SAULO, POIS , AO QUE PARECE, A GUARDA DO MESMO FICARÁ COM O PAI. SEJAM ESTABELECIDAS CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO DO FILHO JONAS). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.014774-1 - C.M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X I.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.21, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.21vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015811-8 - E.D.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 17/18, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANE CAROLINE ANTUNES.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.066.003513-8 - E.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X N.L. Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VII do Código de Processo Civil.2) Venha a cópia da incial e da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.005055-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X Z.A.D.L.S.) Despacho:1) Ao autor :A) Para que instrua a petição com a cópia da certidão de casamento das partes.B) Esclareça se pretende a convolação da presente demanda em Divórcio Judicial, ante o lapso da separação de fato do casal. Em caso positivo, deverá apresentar 2 (duas) declarações de testemunhas afirmando o lapso da separação de fato, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.C) Apresente a descrição dos bens do casal amealhados na constância do matrimônio. \r\n\r\nId: 458982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.016274-2 - CONCRETAÇO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.007503-6 - JESUS MONÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Portaria 01/2000: Ao Embragante, sobre custas de fls 18: Atos dos Escrivães de Dívida Ativa - Cód: 1105-6 = R$ 43,81; CAARJ - Cód: 2001-6 = R$ 4,38; Atos dos Distribuidores (registro/baixa) - Cód: 2002-2 = R$ 18,23; FETJ - Cód: 6002-05926-6 = R$ 3,64; FUNPERJ - Cód: 6002-25174-9 = R$ 3,10; FUNDPERJ - Cód: 5673-001243 = R$ 3,10; Taxa Judiciária - Cód: 2001-4 = R$ 93,12, totalizando o valor de R$ 169,38. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.546.013728-6 (19306) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Justifique o embargante a necessidade e utilidade da prova requerida à fl. 129. \r\n\r\nProc. 1999.066.001263-8 (23330) - VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 117/118 - Intime-se o executado/embargante, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007065-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 116/119 - Ao embargante, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.005864-0 - WANDA LUCIA FRANCA DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Portaria 01/2000: Ao Embragante, sobre custas de fls 27: Atos dos Escrivães de Dívida Ativa - Cód: 1105-6 = R$ 43,81; CAARJ - Cód: 2001-6 = R$ 4,38; Atos dos Distribuidores (registro/baixa) - Cód: 2002-2 = R$ 18,23; FETJ - Cód: 6002-05926-6 = R$ 3,64; FUNPERJ - Cód: 6002-25174-9 = R$ 3,10; FUNDPERJ - Cód: 5673-001243 = R$ 3,10; Taxa Judiciária - Cód: 2001-4 = R$ 562,42, totalizando o valor de R$ 638,68. \r\n\r\nProc. 2006.066.012783-1 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.000479-8 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Após, vista ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.007867-3 (13332) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOSE MARIA FIGUEIREDO CASTRO Decisão:01 - Defiro J.G. ao executado. 02 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.066.003886-0 (23785) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEIRE ANGELICA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808) Portaria 01/2000: Ao executado sobre o ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2002.066.020811-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ESTER SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Ao excipiente/executado sobre fls. 20/27. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.066.028443-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.066.000823-0 (3139) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE LOUÇAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.066.000676-0 (3058) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). AMADEU PINTO DA ROCHA (RJ-008695), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Decisão:1. Recebo a presente exceção de pré-executividade.2. Ao exequente para resposta no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.010154-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...2- Defiro a intimação do Município para prestar informações sobre os débitos (4) subsistentes sem execução aforada;... \r\n\r\nId: 458985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.020821-6 - JP X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:...Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATOS RODRIGUES e FELIPE GONÇALVES LYRIO MATHEUS, com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95, conforme certidão de fls. 133, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fls. 134... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal, 1º denunciado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o 2º denunciado. \r\n\r\nProc. 1995.066.000665-4 (11.373) - MIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) \"Em sendo juntado comprovante do recolhimento das custas devidamente recolhidas, defiro o desarquivamento\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e 226, inciso II, todos do Código Penal E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.066.011033-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO DE ALVARENGA (RJ091241) X JOSE DE SOUZA IVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) \"Às partes em diligências\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.015141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) \"Fac juntada aos autos\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.010987-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON VASCONCELOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegaões finais \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, por 02 vezes C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.066.011703-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELMA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Às partes em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2002.066.009203-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN NEVES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Vistos ect. Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONI PETERSON NEVES LEAL, com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95, conforme certidão de fl 264 verso, com como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção. Custas ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, arquivem-se, fazendo as anotações de estilo. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.066.006812-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTDO DO RJ X LEONARDO FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Julgo Extinta a Punibilidade do acusado WILLIAMS CARDOSO DA SILVA, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva retroativa, na forma do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, determinando a baixa no distribuidor, após, as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2004.066.005288-7 - JP X FÁBIO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.066.016166-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Fl.228/229- Diga a defesa \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.066.003666-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001900-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). CARLOS FREDERICO PAIVA GOMES (DF-020244) \"À defesa, em razões\" \r\n\r\nId: 458984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIA APARECIDA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:- Conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Para a impugnação da execução de título judicial é necessária a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.002835-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SIDERLEY APARECIDO DE REZENDE INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14.05.08 às 14:20 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC, cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004778-6 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARNABE INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.008884-3 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X CAROLLINI SOUIZE OLIVEIRA CAMPOS MACIEL INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14.05.2008 ÀS 14:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.000051-0 - ROSA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.000051-0 - ROSA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 4098,54, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002671-7 - MARIA EMILIA CARVALHO COSTA X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Sentença:Fl. 45:Pessoas jurídicas diversas. Inexistência sequer de indícios de fraude. Ausência de indicação de bens penhoráveis no prazo determinado a fl. 37. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010411-0 - RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSTANT FAT BLOCK BRASIL E OUTRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.819.001503-5 - ADÃO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.001621-0 - ROGERIO FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) CREDICARD, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Defiro a isenção das custas. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004757-7 - MARIA AMANDA DUTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 11.452,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006245-1 - MARIA DE LOURDES SOUZA X ANSL CONSULTORIA LTDA Sentença:Tendo em vista que regularmente intimado o exequente quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011057-3 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE SÃO PAULO -SPC (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). ALEXANDRE AUTUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001205-0 - DAYSE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. No mais, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.001288-7 - JOÃO CIPRIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.819.003589-8 - CAMILLA NOBRE LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) MANOELINA MARIA DA SILVA E OUTROS Decisão:O Supremo Tribunal Federal, durante os debates para o julgamento do RE nº 466.343, por maioria que já conta com sete votos, acenou com o reconhecimento da inconstitucionalidade da prisão civil, não só do alienante fiduciário, mas do próprio depositário infiel, assim entendido o depositário judicial. Em razão disso já se vem aplicando o entendimento de impossibilidade da prisão civil, exceto por débito alimentar, como verifico do HC 90172/SP, julgado pela Segunda Turma em 05/06/07, publicado no DJ de 17/08/07. INDEFIRO fl. 109. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95. Recolha-se sem cumprimento todo e qualquer mandado de prisão expedido nestes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010183-1 - DARIO JOSE BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Como bem ressaltado a fls. 42/47, houve prorrogação do contrato de locação, sem a ciência do fiador. Ressalto que o contrato de fls. 06/21 não prevê renovação automática. Pelo contra´rio. A cláusula II, c é expressa quanto à necessidade e \"acordo para ajuste de novas condições\". Em razão disso o compromisso do fiador era apenas de doze meses, prazo contratado com sua anuência. A questão é superada e a súmula 214 do STJ ao dispor que o \"fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu\", afasta a responsabilidade do executado. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004285-1 - DULCINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) EDITORA GLOBO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 33,45, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004871-5 - VALDECINIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). RENATO REZENDE RIBEIRO (RJ-030003) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2679,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006627-4 - ANASTÁCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fls. 96 e seguintes: Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009171-2 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Sentença:Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Reclamada a pagar à parte Reclamante o equivalente a R$ 2.500,00, a título de devolução dos valores depositados, valor devidamente corrig \r\n\r\nProc. 2007.819.002962-0 - MARCELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ainda que se entenda que o \"Sem custas, pela gratuidade\" de fl. 44 seja um requerimento, não há declaração de pobreza nem comprovante de renda, o que seria indispensável em razão da condição de empresário do reclamante. Assim, INDEFIRO a gratuidade e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.005083-9 - IARA MOREIRA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.819.002973-5 - LEONARDO DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X RGD VENDAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO) Sentença:Nos termos do enunciado 2.7 do aviso 39/07, publicado no DO de 04/09/2007, parte III, pgs 1/3, não é admissível a monitória em sede de juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 458986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) MARIA JOSÉ DOS PASSOS SOUZA Despacho:Mantenho o despacho de fl. 78, pois os bens já foram reavaliados recentemente conforme fl. 64. \r\n\r\nProc. 2004.819.007802-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ANTONIA CONSTÂNCIA REIS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007948-3 - ADILSON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) JOSÉ DA SILVA BATISTA, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1) Mantenho a.R. decisão de fl.55 . O art. 511, §2º do CPC não se aplicada às demandas em sede de JEC e a insuficiência do preparo enseja de imediato a deserção, conforme entimento esposado no Enunciado 11.6.1, verbis: \"não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.009546-6 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VASTI CRISTINA MOTA CORREA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.009642-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000388-4 - JOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.003796-1 - ANDRÉ LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARY LUCI VARELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.007708-9 - RT PERES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X GABRIELA DE FIGUEIREDO RODRIGUES Despacho:A CITAÇÃO DEVE SER PESSOAL, INDIQUE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004223-5 - CLEUSA FRANCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X EDILÉIA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 14.840,83 (quatorze mil e oitocentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I.Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.Marcello RubioliJuiz de DireitoEx positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 14.840,83 (quatorze mil e oitocentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. \r\n\r\nProc. 2007.819.005284-8 - MARIA JOSÉ LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X OI TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica, mormente pela juntada da declaração de ajuste junte à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.819.005544-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LIDIANI CRISTINA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 20, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.819.005762-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MONICA VALERIA LACERDA ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 20, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.819.005780-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIA CLAUDIA ALVES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 21, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2007.819.006748-7 - DILSON ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VIVIANE SILVA PAZ Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.007313-0 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) LOURIVAL RODRIGUES, Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.008373-0 - CARLOS HENRIQUE SERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e tendo esclarecido à fl. 21 que houve o pregão, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.009531-8 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X EVELIN MARA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 14, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2007.819.009850-2 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X JORGE LUIZ DA SILVA RAYMUNDO Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 82,00 ( oitenta e dois reais ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009854-0 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X DIRLEI ALVES DE CARVALHO Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 113,70 ( cento e treze reais e setenta centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.004146-5 - AMAURI ANTÔNIO ARANTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA E OUTRO, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Face a certidão de fl. 89 vº , deixo de receber o recurso interposto. Cumpra-se a sentença de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.819.001374-7 - MARIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.006208-4 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.009666-5 - MARIA ELISA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005090-4 - JOÃO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DARÁ QUITAÇÃO, CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.007108-7 - MARCELO DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008376-4 - SAULO PERES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, nesta data, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.009456-7 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.009510-9 - CLEOMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009542-0 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009752-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:comprove-se o autor a quitação das faturas com os meses de , digo com emissão nos meses de 24/02/06, 30/01/06, bem como as relativas aos meses de 11/04 e 02/06. \r\n\r\nProc. 2006.819.009942-5 - VALQUIRIA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010432-9 - VALDIR ELIAS PEREIRA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.000006-0 - ARMARCUS FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cabe ao pstulante comprovar o pagamento das ditas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.819.000018-6 - LUCIANO ESPÍNDOLA CARNEIRO X METLIFE VIA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001518-9 - ROSILANE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2007.819.001779-4 - CATIA CRISTINA DA COSTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mértito nego-lhes provimento. Determino que a Autora, ora recorrente, comprove sua miserabilidade jurídica para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.819.002134-7 - ALESANDRO SIMÕES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X TECCEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME (JE CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002194-3 - MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002549-3 - GUIOMAR TEIXEIRA DE CARVALHO X BENQ SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003084-1 - RICARDO GOMES X NET/RIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.006461-9 - MARIA DO CARMO SILVA ROSA X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.009635-9 - JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.819.000557-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:TRANSLADE , A SERVENTIA, OFICIANDO SE NECESSÁRIO, DIGO A PETIÇÃO INICIAL NOTICIADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.005498-6 - ANTONIO COSIELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) ELAINE CRISTINA XAVIER BANDEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.004571-6 - GISELDA MARIA PROCÓPIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X SUELI MORAES SILVA Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2007.819.005286-1 - MARIZA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X JULIANO EDUARDO RAYMUNDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.006758-0 - OTÁVIO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X JOSIMAR PORTELA AMIGO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.008585-4 - NÚBIA CRISTINA QUEROZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) SIMONE DE SOUZA MOREIRA Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.009819-8 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X LUCIANE VIANA BARBOSA E OUTRO Despacho:O RÉU FOI CITADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.994,95 E PROCEDEU O PAGAMENTO, CONFORME RELATADO Á FL. 26. AUTOS JÁ SENTENCIADOS, LOGO FL. 26, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.819.010062-4 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.011230-4 - MARIO BENEDITO WAQUIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO BENEDITO WAQUIM SALOMÃO (SP-136004)) X RODOLFO LOUREIRO VENTURA Despacho:Suspendo a execução até o dia 28/02/2008, nos termos do artigo 792 CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.819.001596-7 - FRANCISCO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-150450E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO (RJ-151949E)) WILLIAN SANTOS ARAÚJO Despacho:Trata-se de crachá, venha a identidade funcional. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.010854-0 - MAURA MITROF MATIAS X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.004592-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) TV SKY SHOP S/A Despacho:TODOS OS CNPJ APRESENTADOS À FL. 51 RESULTARAM NA PESSOA JURÍDICA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, CONFORME JÁ VERIFICADO NO R. DESPACHO DE FL. 49. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.004870-3 - JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003), Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004872-7 - VALERIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006182-3 - JUAREZ RESOSTOLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: FL. 82, DIGAM AS PARTES. APÓS, A MM. JUÍZA VINCULADA . \r\n\r\nProc. 2006.819.009890-1 - LAIS ZENAYDE DOS SANTOS SILVA64015 (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.009936-0 - ALBERINO TALARICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010156-0 - JOCILENE SANTOS DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CRONOLÓGICA-CRONO SHOP COMÉRCIO ELETRÔNICO E TELEFONIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011162-0 - STEFANE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TUCA SPORT CAR E OUTROS Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2006.819.011726-9 - MARLON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000232-8 - MARIA CRISTINA ESTEVES FARIA MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X TELEFONIA CELULAR VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Isento a parte autora das custas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001530-0 - LUÍS ANTÔNIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002257-1 - ALEXSANDRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga o autor se dará quitação total ao débito, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003068-3 - MARIA BENEDITA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIFOA - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003091-9 - JEFERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003236-9 - IDEMAR SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Despacho:Fl. 52. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.819.003800-1 - ALINE BRANDÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X BANCO ITAÚ S. A. (TAIÍ FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.009701-7 - ROSANE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X PADARIA PÃO QUENTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.009821-6 - MARIA FÁTIMA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X CERRADO COMÉRCIO VAREJISTA TECIDOS LTDA - ME (IDEAL SAPATARIA E CONFECÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.819.000475-3 - DAMMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X WELLINGTON BOSSER CARDOSO E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.007110-0 - ERNESTO XAVIER AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) CWV CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619) Despacho:FL. 148, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - TARCISIO ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634)) RITA DE CASSIA DORNELAS, Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 458987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.006090-1 - EDUARDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JP), Falecido: EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 50.2. Ao requerente sobre a resposta do ofício (fls. 52). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.002876-2 (14745) - Inventariante: ADELIA MARIA FIOROT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)), Interessado: EROTHILDES DE MACEDO FERNANDES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOSE CARLOS FERNANDES Despacho:Atenda-se o autor, o requerido pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.003.011321-4 - REYNALDO SERGIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.010799-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA DUQUE BARRETO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo os embargos eis que tempestivos, dou-lhes provimento para deferir a penhora on line na presente data, reconsiderando a decisão embargada no que tange a penhora portas à dentro. Decorridos cinco dias, voltem-me \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.011277-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADAIL DA SILVA MELLO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.001366-0 - EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AUTO POSTO ANO BOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para dia 06/05/2008 às 16:30h. I-se. Oficie-se ao juízo deprecado acerca da data da audiência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005934-0 - CONDOMÍNIO CAMORIM BAYSIDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001284-5 (14446) - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.005443-0 - ESPOLIO DE DONATELLA BERLENDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X RONALD GUIMARAES LEVINSOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Ante a certidão de fls. 204, decreto a revelia dos réus Benedito Teixeira e Emiliano Teixeira. Anote-se. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.001924-4 (14565) - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MARIA DO PARTO DE SOUZA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Fiador: MARIA JOSE DE SOUZA ARANTES), Fiador: OSCAR CIRINO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.012932-5 - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOÇO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados, cuja praça foi negativa, e-se carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.018283-4 - IHARA ROCHA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010046-3 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINDO Despacho:Recolha-se as custas devidamente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000638-9 (7051/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELSON EUVARISTO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003677-3 (12584) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora dos bens os quais encontra-se como fiel depositário - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.006124-3 - POUSADA PEDRA D'ÁGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X POUSADA RECANTO DO BEIJA-FLOR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:J-se petição existente no comarca. SEm prejuízo, considerando a devolução do mandado, e-se novo mandado de penhora da posse e acessões existentes na casa, independente do recolhimento de custas, a ser cumprido ATÉ O DIA 15 DE MARÇO DE 2008. Cumpra-se. No caso de dúvida no cumprimento do mandado o SR. OJA deverá entrar em contato com a juíza subscritora desta decisão antes da devolução do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.004489-5 (14954) - Inventariante: MARIA LUIZA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO VIEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.005701-4 (15130) - REYNALDO SERGIO AUTUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.003.000181-0 (13002) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X SHANGRI LA DE ANGRA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Deferi penhora on line na presente data. Decorridos cinco dias, voltem-me para o resultado. \r\n\r\nProc. 2002.003.011963-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SILVIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do bloqueio on line - prazo 5 dias \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.003.664562-0 (6397) - JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Considerando o recebimento do ofício de fls. 347, reiterando o pedido de informações de agravo, oficie-se com as homenagens de estilo, à Décima Terceira Câmara Cível, instruindo-se com cópias de fls. 343/345, esclarecendo que as informações já foram prestadas em 24/10/2007 através do ofício 043/2007. \r\n\r\nProc. 2003.003.005975-1 - LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUREMA GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.001217-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X PEDRO PAULO DE LIMA -ME Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 04 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 04 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001219-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X SOLANGE CORREA GOMES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 08 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 08 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001222-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 19 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 19 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001225-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X IRENE DE ANDRADE COSTA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 10 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 10 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001227-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X JOSUÉ GOMES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 02 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 02 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001228-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X SEBASTIAO ALVES MOREIRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao imóvel denominado Banheiro Público existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Banheiro Público do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001370-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ANGRA LATICINIOS E AVES LTDA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Município de Angra dos Reis, referente ao Box nº 14 existente no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, Centro, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que a permissão de uso do box tinha o prazo determinado de 12 meses (fls. 09/10), e não houve prorrogação, forçoso reconhecer que não há instrumento jurídico que ampare a manutenção da parte ré no uso exclusivo de bem público. Ademais, a notificação extrajudicial de fls. 11 constituiu em mora a parte ré para desocupar o local, o que não ocorreu até a presente data, o que configura esbulho possessório, sendo a posse de força nova. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegração da posse ao autor do Box nº 14 do Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000031-7 - THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando a declaração de hipossuficiência acostada aos autos, defiro a gratuidade ao autor. No mais, expeçam-se as diligências para a realização da audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000267-8 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JP Despacho:1) Junte-se mandado cumprido. 2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para impulsionar o feito. Nada vindo voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001363-0 - MATHEUS SARAIVA DAS NEVES X JP, Falecido: SANDRA DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:Suspendo o presente pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.003.002463-9 - ANTONIA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)), Falecido: FRANCISCO DE ALMEIDA Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.006411-0 - ANDRÉA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X JP), Falecido: SOLANGE DA CUNHA BRAGA), Falecido: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 24, sem oposição da Fazenda Estadual. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011989-6 - SEBASTIANA CALISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X Falecido: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006197-1 - JANE DE JESUS MONTE CHAHIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X Falecido: EDUARDO LOPES CHAHIM) JP Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 56. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.012631-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS WANDIK DIAS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS68 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.009247-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias,. Inobstante, digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009247-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se a petição. Considerando o Poder Geral de CAutela a mim concedido, defiro a busca e apreensão do bem, no endereço indicado na peça. Deverá ser nomeada como depositária fiel do bem a requerente, filha do réu na demanda. E-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido pelo OJA PLANTONISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000683-3 (14350) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CARIBE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 307/309, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Renumere-se o Cartório corretamente desde fls. 321. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.021834-8 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JOSE LOPES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010457-8 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006333-5 - CARMÉLIA AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉSIMO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002918-2 - INDIRETA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO SILVEIRA C. DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, em caso de requerimento de prova testemunhal, venha o rol, sob pena de perda da prova. Na mesma oportunidade, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de justificação - prazo 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.003.010461-0 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZENOR OLIVEIRA METZKER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, considerando os argumentos aduzidos pela parte autora, defiro prazo de 15 dias para o adimplemento das parcelas da presente consignação sob pena de extinção da presente. I-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.003.002451-2 - ELZA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 51 e verso. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000580-3 - VALTER ARANTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JP Despacho:Em que pese a louvável indicação realizada pela subscritora de fls. 94/95, a indicação do perito é atribuição privativa deste Juízo, sendo facultado ao autor a possibilidade de contratação de profissional indicado como seu assistente técnico. Isto posto nomeio o Sr. Carlos Eduardo Teixeira (21-2578-8981) perito do Juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.026114-0 - ESPOLIO DE JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.000744-3 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X VIRGINIA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 33/34, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010375-0 - CÉLIO ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X VALDOMIRA PERERIA DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 45/48, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020844-3 - CESAR GESIMO MIRANDA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALMIR DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão contratual c/c cobrança de alugueres e encartgos contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.021340-9 - VERA LÚCIA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X THOMPSON GASPAR SCHEMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Fiador: ADILSON PETTINE, Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito exequendo - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.000779-8 - ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Decisão:1) Recebo os presentes embargos na forma do art. 739-A, § 1º do CPC, atribuindo-lhes efeito suspensivo à execução em apenso, eis que presentes os requisitos autorizativos e efetivada a penhora. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002833-3 - ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL Decisão:Recebo os embargos a execução para processamento em apenso, eis que tempestivos e suspendo a presente execução em razão da efetivação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003936-7 (8746) - LEDA CONCEICAO MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BENEDITA BARBOSA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006542-2 (14195) - ROGERIO ANTONIO DE MELLO - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 192, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012403-0 - PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X RUBEM DOBLER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 110, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.001124-9 - LENIR SALGADO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SAPATARIA RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.002882-3 - ADEMIR AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.003.910283-5 (8929) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROBERTO DA CRUZ SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Decisão:Anote-se fls. 69. Dê-se vistas pelo prazo de 5 dias. No que tange à sustação do pedido de penhora on line feito pelo executado Denis SAlgado Figueira, acolho em parte o pedido eis que o valor comprovado de recebimento de proventos é no valor de R$ 1044,98, sendo certo que o contrato junto aos autos comprova tão somente que o executado presta serviços para empresa Adalgeisa C A figueira administração e serviços gerais ME, devendo ainda ser acrescentado que o documento de fls. 87 é relativo a contrato diverso do acostado aos autos, razão pela qual tenho que somente o valor de R$ 1044,98 tem natureza de salário e portanto impenhorável, motivo pelo qual determino o desbloqueio do referido valor na presente data. I-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.002833-3A - ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.010962-0A - ZENOR OLIVEIRA MATZKER X ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:O inconformismo do Impugnante dirige-se ao valor atribuído à causa, eis que seria além do valor atribuído pelo autor, que se baseia na pretensão econômica pretendida. Ocorre que a presente ação versa sobre revisão de valores de aluguel, que na hipótese existe legislação específica para tanto, como prevê o art. 58, inciso III da Lei 8.245/91, que estabelece taxativamente que nestas ações o valor da causa deve ser calculado em doze vezes o valor do aluguel da data do ajuizamento da ação. Assim sendo, não há como ser utilizado o valor pretendido pelo impugnado, assistindo razão ao réu impugnante. Deste modo acolho a presente impugnação ao valor da causa e fixo o valor em R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), correspondente a doze vezes o valor do aluguel (R$ 9.000,00) da data do ajuizamento da ação .Translade-se cópia da presente para os autos principais. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004025-5 (13732) - QUINTINO TALARICO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X IVAN NUNES VIANNA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 42), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 48, permanecendo os autos paralisados sem andamento por mais de quatro anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011089-4 - KARINE WEIBEL PINTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X CHOCOLATES GAROTO S/A Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004760-0 - MARIA RITA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DE SÃO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Trata-se de ação de indenização. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de culpa da ré/denunciante no acidente ocorrido com a autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 5 dias.Defiro ainda a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e do RL do réu, devendo os mesmos serem intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC.Defiro a prova testemunhal devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para dia 27/05/2008 às 15:30h. Venham as custas para expedição dos mandados, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000690-8 - MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ADNILSON AGUIAR SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001508-9 - GISLAINE DA CONCEÇÃO GARCIA, AMANDA DA CONCEÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X AMOR-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DA RIBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.001537-5 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X ERASMO FRANCISCO LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001757-8 - NÉSIA DE SOUZA RODRIGUES, Falecido: LUIZ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004467-5 - DORACI RODRIGUES FERREIRA X Falecido: MILTON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) JP Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.005767-0 - Inventariante: SARAH SOUZA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARLOS MAGNO BRAGA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.014554-0 - JOSE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X NAUTICA INTEGRAL RIO BRACUHY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027650-6 - CONDOMINIO GERMANA GUINLE OCEAN RESORT (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X NELSON ANTONIO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.014107-1 - ESPOLIO DE GENÉSIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001979-4 - EDITH AROLDINA LICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.010956-4 - KAIO BRENER DA ROCHA ARAÚJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009634-4 - ANGELICA DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-109482), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X AUGUSTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295) Despacho:Diga o réu Augusto de Vasconcellos se cedeu a posse ou propriedada para a parte autora, eis que omisso o item 3 de fls. 470 - prazo 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002942-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X HAYTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Sentença:Por todo o exposto, defiro a medida liminar pleiteada e julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do imóvel indicado na inicial e condenar o réu ao pagamento de aluguel mensal, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, a contar da constituição de sua mora até a data da efetiva desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.003.006705-7 - GILBERTO DA SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMA DA SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020524-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JORDAO FERREIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora à fl. 43/44, informando a desnecessidade da presente demanda, eis que o Réu devolveu o veículo de forma amigável, objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.502.004456-5 (8861/96) - JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X JOSE PEDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação de fls. 241 e da senteça que homologou o acordo nos autos do processo 2004.003.000221-4 de fls. 37, verificou-se a perda de interesse superveniente para o prosseguimento da presente ação. Assim sendo, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.018289-9 - ANGÉLICA DE MELO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002587-3 - MARIA LÚCIA PORTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X INDUSTRIA COMÉRCIO DEPRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.014199-0 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Designo aij para dia 27/05/2008 às 15:00h. Venham as custas, no prazo de 5 dias. I-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.003.010962-0 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZENOR OLIVEIRA MATZKER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Digam às partes, no prazonde 5 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nId: 459065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JOSÉ ROBERTO DE SEIXAS Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora.Aguarde-se por trinta dias a sua manifestação. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020039-0 - LUIZ GUILHERME ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X GERSON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante,.. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 08/05/2008 às 13:30 : horas... \r\n\r\nProc. 2007.003.021178-8 - CAMILA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FRANCISCO GOMES DUARTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Emende-se a petição inicial para qualificar devidamente a parte ré fazendo constar o número do seu CPF.3- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante,... Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 52% (cinquenta e dois por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 16/04/2008 , às 13:30 horas... \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015213-9 - MARIA DA GLORIA PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509) JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,I, do CPC. sem custas em razão da gratuidade de justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020202-7 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Sentença:\"...E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\" Expeça-se o respectivo alvará. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.013118-6 - MARIA DO CARMO LAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707) Decisão:1- Considerando o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl.40, defiro o desarquivamento dos presentes autos.2- Restaure-se a baixa dos autos.3- Dê-se vista ao interessado pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo com as devidas cautelas. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.025638-6 - WALMYR MENDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Decisão:1- Considerando o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl.34, defiro o desarquivamento dos presentes autos.2- Dê-se vista ao interessado pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo com as devidas cautelas. P-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.003.000137-2 - ANTÔNIO JÚLIO ARAÚJO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X JP Despacho:Aguarde-se a parte retirar o Formal de Partilha, por 60 (sessenta) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020644-6 - JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão: A decisão de fl.21 é diversa da certidão de fl. 22. Assim, retifique-se no sistema o andamento e publique-se. Sem prejuízo, venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida a fim de comprovação do lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nProc. 2007.003.020644-6 - JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) ... Às partes para que firmem a petição inicial (fl. 05) \r\n\r\nProc. 2007.003.020785-2 - ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:1 - Recebo a emenda de fl.24.2- Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas.4- Aos requerentes sobre certidão de fl.26. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.001648-3 - VILMA RISCADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X IDELFONSO BRUNODA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA (AM-001662), Dr(a). GIBRAN DE ALMEIDA MAQUINE (AM-003960), Dr(a). MAIARA CARVALHO DA MOTTA (AM-003994), Dr(a). JAQUES SONNTAG (AM-005086) Decisão:1- Dê-se nova capa aos autos.2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020970-8 - NILDA GRIPP FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EVANILDO FRAGOSO DA SILVA FRAGOSO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial para qualificar devidamente a parte ré fazendo constar o número do seu CPF.3 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.021173-9 - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FRANCISCO GOMES DUARTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial para qualificar devidamente a parte ré fazendo constar o número do seu CPF.3 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003329-0 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:1- Considerando a declação de hipossuficiência acostada aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2- Observado que houve quitação do débito (fl.44), ao MP sobre extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.014630-9 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.021127-2 - ERIANE DOS REIS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ERIBERTO MEDEIROS Decisão:...3 - Outrossim, são devidos os honorários advocatícios na atual fase executória, os quais também deverão ser incluídos na planilha.4 - Diante do exposto, altere-se a planilha de débito apresentada para nela incluir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, bem como os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.5- Sem prejuízo, os últimos três meses que antecedem a propositura da ação devem ser excluídos desta e cobrados pela via própria. (art.733 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.014592-5 - ILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NAIR FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:À parte autora em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.019966-1 - EDUARDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X RODRIGO DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, voltem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010551-4 - CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1- À parte autora para que regularize a sua representação processual, bem como para que o advogado firme folhas 48.2- Feito o item anterior e certificado, à parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.018122-6 - BRUNO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.001389-0 - FLÁVIA CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X DANIEL FULGÊNCIO DA SILVA Decisão: Venha comprovante de rendimentos da parte autora, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011891-0 - APARECIDO LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JULIA APARECIDA DE ASSIS Decisão:Ao autor para proceda o recolhimento da diferença das custas, conforme certidão de fl. 33. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.002642-9 - LUIZ HENRIQUE CHAGAS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BEATRIZ FERREIRA DE ALCANTARA ... Homologo ainda a desistência das ações nº 2006.003.002642-9 e 2006.003.002438-0 julgando-as extintas sem julgamento do mérito, com base no art. 267 VIII CPC. Sem custas... \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.003.002438-0 - BEATRIZ FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE CHAGAS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) ... Homologo ainda a desistência das ações nº 2006.003.002642-9 e 2006.003.002438-0 julgando-as extintas sem julgamento do mérito, com base no art. 267 VIII CPC. Sem custas... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.020743-8 - MARCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X ALBERTO JORGE BIANCO Decisão:À parte autora para que informe a data do início da união estável. Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo a Srª Glória Nazareth de Carvalho Bianco, que figura na certidão de óbito como sua esposa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.002530-9 - DILCEIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.020164-3 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 12, acrescentando-se que deverá ser cumprida pelos dois autores. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.020742-6 - JANAÍNA REIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015967-5 - AZUREIA MARQUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença: Acolho o parecer favorável do Ministério Público e HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/06 e 26, ratificado em Juízo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Azuréia Marques Macedo e Roberto Gomes Macedo, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Azuréia Vieira de Oliveira Marques e que os bens foram partilhados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Expeça-se o competente mandado de averbação. Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.000552-7 - CLAUDIO EDUARDO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ELZINERI SANTOS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:1- Defiro o desarquivamento, mantendo a gratuidade de Justiça. 2- Restaure-se à baixa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001669-4 - ANDREZA MARILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MAURO LOP0ES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:1- Em réplica.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.005537-7 - MARIA ESCOLASTICA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOCÉLIO BESERRA PINHEIRO Decisão: Na letra \"A\" do acordo de fls. 63/65 consta que as partes \"mantiveram vida em comum, como se casados fossem...\". Contudo, as mesmas são efetivamente casadas (fls.15). Assim, retifique-se este item do acordo. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016097-5 - SIGMAR PERRUT CADILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIANA ORNELAS CADILHA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.021161-2 - KTSUMI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA Decisão:1 - Emende-se a petição inicial para qualificar devidamente a parte ré fazendo constar o número do seu CPF.3 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.000546-7 - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GESSANA SILVA CORREA DE CARVALHO) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial para qualificar devidamente a parte ré fazendo constar o número do seu CPF.3 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida a fim de comprovar o lapso temporal exigido por Lei. \r\n\r\nId: 459069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.001946-4 - F.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:À parte autora para que informe como passará a se chamar a menor. \r\n\r\nProc. 2008.003.001471-7 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Decisão: O autor requer a adoção da menor. Contudo, expõe na petição inicial e ao final que a guarda permaneça com a avó materna. Tal pleito é impossível. Assim, esclareça o autor o que pretende, emendadndo-se a petição inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.003.968307-0 (8077/97) - DOUGLAS SOARES DE SOUZA X DAVI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.003.004405-5 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) \" 'A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 58 \" \r\n\r\nProc. 2007.003.001192-1 - ROBSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACIEL ATONIO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015958-4 - GABRIEL DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUREMI BAPTISTA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016120-7 - P.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.A.P. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016637-0 - JOAO MARCOS GOMES AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ LOURENÇO AREIAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016772-6 - MATHEUS DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARCELINO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019928-4 - ROBERTO LEONE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONE DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019974-0 - BRENO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X MARIA SEVERINA MENDONÇA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 09% ( nove por cento) dos rendimentos líquidos da ré, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 15/05/2008, às 12:00 horas.3- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente.4- Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.003.001955-5 - C.J. X P.C.S.L. SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado em razão de infração praticada por Pradicit Consultoria e Serviços Ltda, representada por Guilherme Sampaio Telles e Rogério Maia Campos, por violação do disposto na Portaria nº 01/2004 deste Juízo, constatada pelo Sr. Comissário de Menores. Intimados, o autuados apresentam manifestações às fls. 30/32, 33/20 e 35/36. Parecer do Ministério Público favorável à representação por infração administrativa à fl. 49/verso. É o brevíssimo relatório. A Portaria nº 01/2004 deste Juízo foi confeccionada dentro dos princípios insculpidos nos artigos 149 e 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo sido divulgada por toda esta Comarca e publicada no Diário Oficial. O presente auto de infração teve como fundamento o desrespeito à normas dos artigos 253 e 258 do ECA. Desse modo, mesmo ciente da real infração na data da lavratura do auto, o representado não apresentou defesa capaz \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002911-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X S.R.L.S. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Edna Batista da Silva e Sandro Roberto Lins da Silva, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.003.000911-2 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) X LEIA ISIDORO GOMES REIS Decisão: Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada, certo que a cópia acostada à fl.27 não consta a averbação da separação. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.003.004100-6 (15620) - P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X C.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) AO ARQUIVO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.003.000097-1 (14013/01) - R.J.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) AO ARQUIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003632-9 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MINISTERIO PUBLICO Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.001515-9 (14452/01) - N.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X N.P.S. AO ARQUIVO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001925-1 - E.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.C.B. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.003.005365-2 - L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:3- Venha aos autos cópias dos extratos bancários dos últimos três meses. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000310-9 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001974-9 - ELUAR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X EDIMAR CORRÊA FERREIRA DA SILVA Decisão:2- Diga a parte autora sobre débito remanescente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.013264-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X K.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) À parte autora para que forneça cópias para instruir mandado e sobre ofício de fls. 109/110 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.006861-0 - DAVI ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X DOUGLAS SOARES DE SOUZA Decisão:1- Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 24/04/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.011705-0 - FRANCIS ANDERSON AUDAY SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE HENRIQUE BARROS SOUSA E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.003.000612-1 - J.L.C. E OUTRO Sentença: Trata-se de habilitação para adoção em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 37/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.003.004397-9 (13082/00) - P.D.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X P.I.M.V. AO ARQUIVO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.502.003368-7 - VICTORIA AGNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X DILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.003.000059-1 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) D.G.F., Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.020160-6 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X M.C.V.S. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.003.002298-9 - M.P. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.000125-3 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.016787-8 - MARIA EDUARDA LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X ULYSSESS CASTRO DE MORAES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.003.000833-0 - S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X S.D.B.M. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nRepresentação por irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2005.003.014167-8 - M.P. X C.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação, com base no art. 269, I do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.003.001190-0 -,, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista a pouca gravidade do ato praticado. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.000140-1 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X RENAN CESAR OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 02/04/2008, às 13:45 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.003.129705-0 (2435/92) - P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho: Anote-se onde couber o novo patrono, certo que, deverá o mesmo juntar procuração nos autos, no prazo de quinze dias. Cumprido este, expeça-se a 2ª via da carta de sentença, como requerido, desde que recolhidas as custas petinentes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.006737-9 (8299/97) - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X V.S.F. AO ARQUIVO \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.021119-3 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nId: 459063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007080-0 - MARCELO TUPINAMBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Testador: ISA DE MATTOS Despacho:Certifique-se se houve atendimento ao requerido pelo Ministério Público à fl. 28. Em caso negativo, intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de Partilha amigável em processo de inventário \r\n\r\nProc. 2005.052.001785-6 - CARLOS PINTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DILSON PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) ... faz-se necessária a redesignação da Audiência ... para a data de 08/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007391-6 - MARCELO TUPINAMBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Falecido: ISA DE MATTOS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004239-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISAIAS DE SOUZA MEDEIROS Decisão:Desta forma, nada a prover. Com a resposta do ofício expedido à fl. 88, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.91 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.005179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO GOMES LAURINDO Despacho ordinatório- Recolhidas as custas da citação, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se flos.44. Araruama, 27.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2006.052.008478-1 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NERY AUGUSTO GOMES Despacho:Fl.46 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Ao réu sobre fls. 98/137. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009138-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: VALE D´0URO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Interessado: MARISA SOARES LIMA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ALINE MARIA MOREIRA CORDEIRO (MG-086961), Dr(a). RILDO PAULO DA SILVA (MG-050847)), Interessado: NOVA BACCE LTDA.), Interessado: CÉSAR ESTEFANO BADAUI, Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Despacho:1)Incluam-se os interessados na D.R.A., bem como os respectivos patronos. 2)Ao requerente sobre o acrescido.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Considerando o excesso de serviço em razão da MM Juíza Titular da Vara de Família encontrar-se acumulando a 1ª Vara Cível desta Comarca, bem como a Justiça Eleitoral, por ordem verbal da mesma, fica redesignada a Audiência nos autos supra citados para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.010179-3 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X RAMON MOREIRA RIVERA Despacho ordinatório: Ao Contador. (venham as custas). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004248-6 - CONDOMINIO PREFEITO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALDIR DE CARVALHO ANTUNES E OUTRO Despacho:Fl. 56 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇLA DE ALUGÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.004388-4 - PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MARCIA DAS GRAÇAS RAMOS E OUTRO Despacho:Ao Cartório para ciência de fls. 50, devendo ser entregue a carta precatória tal como requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1995.052.000891-9 (3466) - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESPOLIO DE ARY DOS SANTOS GAGO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.052.000001-4 (1508) - (Adv(s). Dr(a). NELLY MACEDO FIGUEIREDO (-), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho ordinatório: Ao inventariante (sobre a cota da Fazenda ) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 1992.052.004248-9 (1062) - Inventariante: LENY RIBEIRO GAGO X ARY DOS SANTOS GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.052.004439-6 - AMELIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS E OUTRO Despacho:Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, nos termos de fl. 02.Traga a requerente o endereço do representante do segundo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.005424-9 - ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor, sobre fls. 39/74, 90/93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA CRUZ CARDOSO Despacho ordinatório- Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se fls.24. Araruama, 27.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010864-7 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/08, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.052.000965-9 - CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R. da representante legal do autor;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos da representante legal do autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.002466-0 - INES MARIA DE DESTERRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BASE PLANEJAMENTO MERCANTIL LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico à autora o imóvel constituído pelo lote nº20, do Loteamento Jardim Gávea, no lugar de Capa Azul, nesta Cidade, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários da Defensoria Pública, estes fixados em 10% do valor dado à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.010546-4 - FRANCISCO PAULO JARDIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório: À parte autora para providenciar junto à Imprensa Oficial a publicação do Edital de Citação de fl. 124. Rogaciano Dantas - A.J. - Matr. 01/19817 \r\n\r\nProc. 2008.052.001097-2 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X EDSON BASTOS MAGGIOTTO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010333-9 - RAFAEL DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório: Fls. 46/49 - Ao autor sobre o acrescido. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003532-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO ALVES CALEIA Despacho:Fl.63 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.004388-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOMINGUES FRANCESCHI Despacho ordinatório- À parte autora. Ararruama, 29.02.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.008468-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUES FELIX Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que não houve comprovação da mora a justificar a concessão de medida requerida in limine, haja vista que não há comprovação de notificação do réu, eis que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, devidamente firmado pelo recebedor em consonância com a teoria da expedição aplicável in casu, apenas traz informação do gerente dos Correios, afirmando que deixou de notificar o devedor em virtude da inexistência do número indicado, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, § 2º, do Decreto lei 911/69, para a comprovação da mora. Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.052.010674-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ADAILTO DO N CARNEIRO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.011354-0 - CIA ITAULEASING DE ARREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 07/09. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.001070-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Despacho:Venha o original de fl. 09 (substabelecimento). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Ao requeremte sobre a minifestação do Estado ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.006199-0 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Diga o requerente sobre manifestação do Estado. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.009830-7 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) ... redesignação da Audiência... para a data de 05/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003480-9 (5862) - UNIBANCO LEASING S/A -ERRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FOTO GRAFICA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) as custas cobradas á fls.338 foram irregularmente recolhidas à fls.341, devendo ser assim recolhidas: campo 17- Atos dos Distribuidores-campo 30-600202696-8-campo43- R$ 10,03,; campo18-FETJ-campo 31- 600205926-6 e campo 44- R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.052.004810-9 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.052.010662-6 - JAIRO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)Fl. 58: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado;2)Em razão do rito aplicável, designo ACIJ para o dia 04/06/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.052.010247-3 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X SAYONARA ALECRIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192) Despacho:Fl. 155: Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, a condenação ao ônus da sucumbência fica suspensa, nos termos da Lei 1060/50. Certificado o integral cumprimento de fls. 110/111, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, às11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006406-8 - A & L REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X PINOCCHIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Despacho Ordinatório: Ao autor para providenciar junto à Imprensa Oficial a publicação do Edital de Citação de fl. 83. Rogaciano Dantas - A.J. - Matr. 01/19817 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.052.004780-0 - CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diante de fls. 106/107, retiro o feito de pauta (fl. 103). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.000684-8 - PAULO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:1)Fls. 80/81: ao agravado;2)Fl. 78v, item III: defiro, intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007922-0 - ARI GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.052.001172-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003644-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:.... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, em favor da autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006713-0 - MARIA LUIZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAROLOS PINTO DE QUEIROZ (SP-199528) Faço nova remessa a publicação do despacho de fl. 93 tendo em vista não ter constado o numero da oab do réu em causa própria: \"1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08, às 12 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa do sr. oja à fl. 100) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.052.003015-0 - NAIM ARAUJO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:À fl. 212 ficou consignado pela parte autora a desistência da produção da prova oral requerida e pela parte ré, da prova testemunhal. Assim, designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:30h. Intime-se o autor pessoalmente para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.003015-0 - NAIM ARAUJO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimada a parte ré do and. de fl.:... faz-se necessário o recolhimento de custas pela parte ré (OJA=R$ 12,78) para intimação da parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.052.004766-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAU ... faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 04/06/2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Fl. 316: Defiro pelo prazo de 30 dias. Com o decurso sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.010257-6 - LUCIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)), Falecido: FLAVIO PERES GOMES Despacho ourdinatório- Aos interessados. Araruama, 29.02.08. Port. 01/06- Ana Deirée- 01/9208. ( Avaliação -R$ 3.500,00). \r\n\r\nProc. 2008.052.000896-5 - LUCIA MARIA ACIOLY, Falecido: NELITO CLAUDIANO NASCIMENTO Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos herdeiros, bem como a declaração de patrocínio gratuito, devendo, ainda, ser comprovada a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.000293-6 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1)Anote-se na D.R.A. o procurador do impetrado.2)Ao impetrante sobre fls. 368/379. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001467-9 - REICHHOLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LANISFIBRA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Certifco que a taxa judiciária não foi recolhida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu sobre fl. 109. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pela parte ré à fl. 35, com exceção da prova oral em razão de sua impertinência.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pelo réu. Nomeio perita... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008202-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN PEREIRA ACCIOLY Ao autor sobre devolução de ofício por mudança de endereço. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010721-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDINI RIBEIRO LAPA Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 32/33. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.052.001122-0B - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) EDENIR DE MATTOS RAPOSO) X CARLOS PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se o inventariante, pessoalmente, para apresentar defesa na forma do art. 996 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. Cumpridas todas as determinações, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011623-1 - J.K.W. ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ADELBRÁS IND. E COM. DE ADESIVOS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C AÇÃO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.052.009681-3 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.052.005669-2 (4203) - SHARP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402)), Síndico: JOSE FERNANDO DE CARVALHO) X ITAPEMA COMERCIO IMP E EXP. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Diante da manifestação de fl. 437, nomeio síndico em substituição o Dr. Pablo Gonçalves e Arruda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.002315-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAGOSPHARMA FARMACIA DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Fl. 146: defiro, dê-se vista pelo prazo requerido e entreguem-se os livros e documentos eventualmente acautelados em cartório, mediante recibo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001113-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X EDUARDO NEVES ROMANOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) DESP. ORD.; (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 228 - complementação de custas no valor de R$ 18,25 (AOJA) + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ , correspondentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PED DE TUTE ANTENCIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000638-5 - GRACEMY TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, inclusive a parte em que há discriminação dos bens e direitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (encargos financeiros) c/c impugnação de cobrança com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.052.010914-7 - MARIA DAS DORES SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 459189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n1976.052.000038-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ - RJ104816 \r\n\r\n1992.052.004095-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n1992.052.004124-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n1997.052.000280-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2001.052.002047-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.052.002565-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n1994.052.005075-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n1995.052.001036-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1999.052.000257-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1999.052.000429-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.052.008614-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n1992.052.003937-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n1992.052.004215-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n1992.052.004220-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1996.052.005843-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n1997.052.000268-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2001.052.002701-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2002.052.002524-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.052.003808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.052.003015-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n2005.052.005237-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2007.052.009232-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2003.052.001844-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nNATIELLY BRASIL NOGUEIRA - RJ137410 \r\n\r\n2007.052.002729-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1994.052.005016-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n1996.052.006081-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nWASHINGTON DE LIMA CUNHA - RJ110067 \r\n\r\n2005.052.008262-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIA AMÁLIA PASSOS - RJ110662 \r\n\r\n2006.052.002589-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n1999.052.001792-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2007.052.010420-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n1981.052.000068-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1999.052.001007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2002.052.001882-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n2007.052.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1992.052.004158-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n1993.052.000164-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1997.052.001077-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.052.008634-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.052.010656-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n1995.052.000746-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.052.000861-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.052.005497-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.052.005498-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n1998.052.003209-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1999.052.000586-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO - RJ086334 \r\n\r\n1998.052.003493-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.052.003361-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 459190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra o interessado o Ato Normativo 01/2002, trazendo aos autos cópias para formar o precatória.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009445-4 - MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Tendo em vista que o imóvel objeto da lide situa-se na Comarca de Cabo Frio, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. I-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer as cópias para contra - fé \r\n\r\nProc. 2007.052.007364-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010716-3 - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (RJ-149287E)) X MAURO AVILEZ GONÇALVES E OUTRO E OUTRO 1108-0-8 ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS R$ 6,56; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,32; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,32 TOTAL R$ 7,85.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/03/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004801-8 - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.052.000673-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER, Síndico: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010632-6 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LAÉCIO DUARTE SILVA Despacho:Fls. 69 - Defiro. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.052.008842-7 - CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287), Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cadastre-se os advogados mencionados na procuração de fls. 20 no sistema informatizado.2) Fls. 95 - Ao autor.3) Sem prejuízo, atenda-se ao requerido às fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE GRATUIDADE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000726-2 - ERENICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000578-2 - LUCI NUNES GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Ao autor para adequar o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.000490-0 - LUCI NUNES GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para adequar o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.010385-6 - JOSE ANTONIO RAPOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X DIRCECLEIA CAMPELO FONTES SILVA E OUTROS Despacho:1) Anote-se onde couber o endereço das rés, informado às fls. 24.2) Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000527-7 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RICARDO MALTA FREIRE TORRES Decisão:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.009445-4A - MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004761-0 - ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 46/47 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pelo réu.Sem honorários em face os termos do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002103-7 - MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004995-3 - CLEA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009031-0 - FELIPE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 18,62; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 10,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 10,22 TOTAL R$ 291,61.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange AS CUSTAS DE BAIXAe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000769-9 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 13 revela que o autor possui outra anotação em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000476-5 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ABN AMRO REAL BANK Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário.2) Fls. 149 - Esclareça o autor se pretende a execução da sentença de fls. 141. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010987-1 - VALDECIR MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o periculum in mora e o fumus boni iuris, requisitos indispensáveis ao deferimento da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000712-2 - JACIRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Defiro G.J.As alegações da autora no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 127.801.467-53 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007763-4 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito de fls 176/177, no valor de R$ 1.550,28 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.000705-5 - Inventariante: EDMIRA LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X SYLVIO RAPOSO Decisão:Nomeio como Inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1-Declaração de bens, Plano de Partilha;2-Certidões que provam a legitimidade na sucessão, devidamente habilitados e representados;3-Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000055-3 - GELSON FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Decisão:1 - Defiro GJ ao autor.2 - Indefiro a liminar por não vislumbrar, ao menos em sede de cognição sumária, lesão a direito líquido e certo do impetrante decorrente da edição do decreto nº 075/07, que reduziu/suspendeu o pagamento da gratificação de produtividade que não possui natureza salarial.A meu ver, o ato impugnado, em princípio, não se mostra ilegal ou abusivo.Ademais, cabe frisar que caso fosse deferida a liminar e posteriormente fosse denegada a ordem, dificilmente haveria a possibilidade de reversão das quantias pagas ao autor aos cofres públicos, em manifesto prejuízo ao erário. Por outro lado, o indeferimento da liminar não traz prejuízo ao impetrante que, se tiver a ordem concedida ao final, poderá receber de uma só vez eventuais valores que lhe foram subtraídos.3 - Notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal.4 - Após, ao MP.5 - Em seguida, conclusos para sentença.6 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000056-5 - PAULO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Decisão:1 - Defiro GJ ao autor.2 - Indefiro a liminar por não vislumbrar, ao menos em sede de cognição sumária, lesão a direito líquido e certo do impetrante decorrente da edição do decreto nº 075/07, que reduziu/suspendeu o pagamento da gratificação de produtividade que não possui natureza salarial.A meu ver, o ato impugnado, em princípio, não se mostra ilegal ou abusivo.Ademais, cabe frisar que caso fosse deferida a liminar e posteriormente fosse denegada a ordem, dificilmente haveria a possibilidade de reversão das quantias pagas ao autor aos cofres públicos, em manifesto prejuízo ao erário. Por outro lado, o indeferimento da liminar não traz prejuízo ao impetrante que, se tiver a ordem concedida ao final, poderá receber de uma só vez eventuais valores que lhe foram subtraídos.3 - Notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal.4 - Após, ao MP.5 - Em seguida, conclusos para sentença.6 - Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.007481-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008560-6 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS Despacho:1) Fls. 90: Defiro conforme requerido. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido na sala de audiência da 1ª Vara Cível desta Comarca, em 12/03/2008, às 15:00h., devendo o Sr. OJA solicitar ao réu que informe seu endereço, a fim de possibilitar posteriores intimações que se fizerem necessárias.2) Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.008560-6 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas parta citação nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,28; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010686-9 - REGINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000559-9 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CARLOS RAJÃO E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;3. comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Fls. 550 - Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.006938-1 - IRACEMA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010603-1 - SUELY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento, de Aposentadoria por Tempo de Serviço \r\n\r\nProc. 1997.052.000901-8 (0) - ESMERA DA CONCEIÇAO CHAFIN NETO (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes e ao MP, sobre os cálculos de fls 230/236 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.052.001137-2 - NEREA ESTHER BAPTISTA ALCOFORADO NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; CAARJ/IAB R$ 0,73; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0.37; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,37 TOTAL R$ 8,77Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AOS OFÍCIOS REQUERIDOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/03/2008. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.052.003458-2 (2344) - EUNICE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.052.002803-8 (1418) - ARNALDO RODRIGUES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.005398-9 (1624) - MARINHO MALHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.005451-9 (1990) - JESUINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.004045-7 - JESUS JOSÉ QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). DIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS (RJ-157233E)), Confrontante: ARISTEO GONÇALVES LEITE, Dr(a). EDUARDO PIFFER GONÇALVES LEITE (RJ-140325) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor e MP, sobre as contestações de fls 101/114 e 116/149 \r\n\r\nId: 459201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007927-0 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X A.R.D.P. Portaria 01/2003, art. 3º, XXV: Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.052.000324-4 - E.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X D.S.C. Considerando que a ação foi distribuída em janeiro/08, as custas devem ser recolhidas com o valor da nova tabela vigente em 01/01/08, disponível no site do TJ. Por tal razão, o complemento recolhido às fls. 25 está incompleto, devendo a parte autora, conforme portaria deste juízo, complementá-la corretamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.006380-7 - B.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Sentença:Vistos etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.007911-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:Designo AC parao dia 26/03/08 às 11h15. Int. \r\n\r\nId: 459196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001870-8 - NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do descumprimento da ordem judicial, com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, MODIFICO A MULTA COMINADA para fixá-la em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Intime-se a autoridade coatora para que proceda à entrega dos medicamentos, no prazo de 24 horas. Sem prejuízo, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004532-5 - CORACY OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" À Impetrante, para rertirar as peças solicitadas em fls. 40.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002440-0 - VITOR DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Mantenho a decisão de fl.119, por seus próprios fundamentos. Intimadas as partes, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000451-9 - ADELAIDE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro JG. Intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração médica que ateste a necessidade de realização da cirurgia pretendida e se essa apresenta algum risco para a requerente. \r\n\r\nId: 459092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2004.006.000608-8 - M.P.E.R.J. X M.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Para efeito da boa ordem e com vistas a se evitar eventual argüição de nulidade, intimem-se as partes para que informem se possuem provas a produzir. Caso negativo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.006.004301-8 - JOAQUIM ALEXANDRE DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Ratifique-se o acordo em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.006.004301-8 - JOAQUIM ALEXANDRE DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Certidão: Certifico que fica designado o dia 14/03/2008, às`14:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.006.007345-4 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 63 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.006.000192-0 - M.A.A. E OUTRO X T.G.P., T.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Oficie-se à CAJU, para que encaminhe a este Juízo, com urgência, cópia da certidão de nascimento da menor Tainara Paraízo. Após, retornem. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000003-4 (0026) - M.G.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho:Fls. 68 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1993.006.000251-7 (2553) - M.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:Em verdade, a prestensão do autor não pode ser atendida mediante simples petição nos autos, nem em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual. Indefiro, pois, a expedição de ofício nos termos requeridos. O autor deve buscar, pela via própria e adequada, a satisfação daquilo que entende deireito. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.006.000511-4 (6764/97) - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X N.D.S.F. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 1999.006.000452-7 (9961) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2003.006.001306-6 - L.F.P.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X D.L.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 42V. \r\n\r\nProc. 2004.006.001192-8 - I.A.S.S., C.S.S., C.A.C.S.J., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Despacho:Fls. 45 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.000586-4 - M.E.R.N., L.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.001421-0 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X V.A.R. Despacho:Fl. 81 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001598-5 - K.S.C., Assistente: T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DA AUTORA PARA INFORMAR O Nº DO CPF DA MESMA, A FIM DE CONSTAR NO OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.006.003683-6 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)), VICTOR COSTA DE MACEDO CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 135, ATÉ A PRESENTE DATA O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS; CERTIFICO, AINDA, QUE PROCEDI A ATUALIZAÇÃO DAS MESMAS, CONF. CERTIDÃO DE FL. 136. \r\n\r\nProc. 2005.006.003891-2 - P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X G.M.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora, para que promova o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.004040-2 - N.O.S.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a renúncia do patrono da parte autora. Anote-se onde couber. A prestação jurisdicional já foi encerrada pela sentença de fls. 98/99.Retornando o \"AR\" referente ao ofício expedido à fl. 125, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001645-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.L.S. Despacho:Fl. 59 - Aguarde-se, em cartório, por mais 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002245-1 - M.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: a requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.006.004166-4 - M.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 56, indefiro, tendo em vista que foi informado no ofício de fls. 53 que o destinatário \"não pertence a CSN\", inferindo-se, assim, que aquele endereço não pertence à empresa ali apontada. Venha, pois, o correto endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.006.000511-0 - BRENDO RUAN FERREIRA SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANDERSON LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO:a requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.006.000579-0 - K.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. Certifico que envio à publicação o r. despacho de fl. 42: \"Fl. 40v - Atenda-se à Defensoria Pública (Pelo reconhecimento das firmas no acordo de fl. 36.).\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000634-4 - VICTOR MACEDO QUINTANILHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos ao autor, que fixo em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo os alimentos serem pagos mediante depósito na conta bancária da representante legal do autor, até o dia 10 (dez) de cada mês e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante para efetivação dos descontos.Quanto ao pedido de regulamentação de visita requerido à fl. 38, o mesmo não merece acolhida diante da diversidade de ritos, razão pela qual INDEFIRO. Venha o mesmo por via própria.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.006.000894-8 - KEWIN ULISSES NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X ANTONIO CARLOS ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 38/39 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001935-1 - RENAN DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCIO JOSE GERALDO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002655-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34/35, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 40, e, em con seqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.003026-7 - ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003569-1 - ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.005800-9 - T.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000367-9 - S.M.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X M.V. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 39%(trinta e nove por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 13%(treze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 20%(vinte por cento) para cada filho. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000444-1 - M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X M.M.C.L. Despacho Ordinatório: Venha procuração firmada pelo autor. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001643-8 - ANA CRISTINA VITOR OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X JOSE TARCISIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Considerando as argumentações de fls. 54/56 e 74, assim como a inércia da parte autora (fls. 31, 37 e 72), que deverá arcar com ônus constante no artigo 238, Parágrafo único do CPC, REVOGO os alimentos provisórios fixados à fl. 24.Oficie-se ao INSS.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 13h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Despacho:Oficie-se à CEF para que esclareça a divergência de valores apontados na petição de fl. 63, anexando cópias de fls. 45/47 e 55/60. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000307-9 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o auto de infração e, em conseqüência, extinto o processo...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.006.002593-4 - C.I.J.I. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTUADO, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001491-2 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X MARIA APARECIDA BENICIO NOGUEIRA Despacho Ordinatório: Ao requrente, porcinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003210-0 - VIVIANE RODRIGUES LEE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Decreto a revelia do Réu. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000458-1 - DIVA DE JESUS LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha certidão de casametno devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.006.002304-4 - DOLORES DIEGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X ESPÓLIO DE GERARDO DIEGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão a nobre Defensora. Incluem-se no pólo passivo os herdeiros e/ou sucessores do autor da herança. Após, citem-se, sendo que os réus, ora inclusos, por edital, observando-se o prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, DE Paternidade c/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002354-8 - RAIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA AREDES Decisão:Fixo como pontos controvertidos a real paternidade da autora, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA... Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora, e da súmula nº 301 do STJ que diz: \"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juristantum de paternidade\". Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000482-5 - AUREA JULIA GROETAERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004342-9 - DANIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal do menor. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.006.000194-2 - M.P., T.D.F. X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Diga a parte ré se deseja produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.003628-0 - ANA PAULA DA SILVA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.006.004114-5 - CRISTIANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001614-4 (14204) - R.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Sentença:...com base no disposto no art. 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Rosângela Ramos Romão e Errudes de Souza Corrêa, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de Rosângela Ramos Romão. Expeça-se a carta de sentença....Quanto aos pedidos de partilha de bens e visitação da filha do casal, diante da falta de títulos de propriedade dos bens imóveis noticiados nos autosm, bem como da concordância quanto ao período de visita, tendo em vista a necessidade de serem discutidos e julgados na via adequada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios pro rata, ...observando-se, quanto às partes, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.006.004197-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao executado para que regularize petição de fl. 106. Após, à exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.001259-3 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.F.R. Despacho Ordinatório: À patrona da parte autora para recolher custas referentes à execução de honorários nos seguintes valores: Campo 39: 9,12 - Campo 42: 0,91 - Campo 45: 44,45 - Campo 46: 0,50 - Campo 47: 0,50. \r\n\r\nProc. 2005.006.001447-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ROSÂNGELA AYALA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.003998-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X SILVANA DE ARAUJO MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fl. 58 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.006.000319-7 - MARGARIDA DE PAULA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X AURIZELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000978-3 - PASSO FINO CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Custas pelas embargantes. Deixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de sucumbência. Ciência pessoal ao M.P.Extraiam-se cópias da impugnação de fls. 22/27 e remetam-se ao M.P. para análise de eventual pratica de crime contra a ordem econômica , diante do ali relatado. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002588-0 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ERICK PEREIRA MARTINS Despacho:Fls. 50/52 - Diga a Parte Ré sobre o alegado, em quarenta e oito horas, ficando ciente da possibilidade de fixação de multa pelo descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000007-9 (4043) - M.I.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 205 - Defiro.Fl. 206 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.006.000003-7 (7555) - A.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 206, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 1997.006.000365-8 (7567) - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X D.P.C.S. ENVIO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 72: \" ATENDA-SE AO MP (... QUE A AUTORA JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, BEM COMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE)\". \r\n\r\nProc. 1999.006.000292-0 (10037/99) - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 157 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC.Oficie-se ao empregador como requerido. Oficie-se à CEF para que informe se há saldo bloqueado na conta fundiária do alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.006.000384-5 (10.039/99) - W.H.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.006.000311-0 (10675) - V.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.M. Despacho:Fls. 175 - Diga a Parte Demandamente, tendo em vista a resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2001.006.000751-7 (12583) - MARILDA ROSARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença:...Considerando o falecimento da primeira exeqüente, fl. 55, assim como a ausência de manifestação da segunda exeqüente, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 62v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em R$ 200,00(duzentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a sua cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2003.006.001411-3 - I.R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.001411-3 - I.R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.006.001799-5 (10412/00) - RAYANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X PEDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante de informação quanto ao endereço do executado (fl. 38), expeça-se mandado de prisão, em cumprimento a r. decisão de fl 23, nos termos do mandado expedido à fl. 24.Após, dê-se ciência à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.006.005841-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Fl. 92 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.006.007530-8 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: a exequente \r\n\r\nProc. 2005.006.000257-7 - H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) J.B.F.), M.F.B., Dr(a). JEFFERSON SHIMIZU (SP-189421), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000844-2 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.006.002105-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fl. 44 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002194-0A - A.G.S.N.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.006.002554-3 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Venha o endereço, autalizado, do executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.002786-2 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55 - Nada a prover. Já há sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002347-0 - ALINE CLAUDINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X CLAUDINEI DE AZEVEDO Despacho:Fls. 25 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002960-5 - MIRELLA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50. Determino a retirada da multa incluída na planilha de fl. 04, por ser incompatível com o rito adotado, razão pela qual determino a citação em execução (artigo 733 do CPC). Valor: R$ 285,00. \r\n\r\nProc. 2007.006.003346-3 - BRUNA LEE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP a intimação do executado para regularizar sua represetnação processual, nos termos do art. 13 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.006.006567-1 - MANUELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GLAUBER RODRIGUES DA SILVA Decisão:Diante de fls. 22/23, impossível a adoção do rito previsto no artigo 733 do CPC, pelo que determino a citação do executado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000127-0 - B.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X V.A.G.R. Despacho:Esclareça a Parte Exequente se pretende a execução nos moldes do artigo 732 ou do 733, do CPC, tendo em vista a planilha apresentada e o teor do pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000478-5 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Fls. 35/36 - Ao executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001488-2 - ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:Trata-se de Execução de Alimentos lastreada nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil, em virtude do inadimplemento das prestações alimentícias devidas por parte do executado. Pessoal e regularmente citado, permaneceu inerte o alimentante, deixando de proceder a quitação do débito existente. Dessa forma, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 28Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000878-0 - LUCAS GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MÁRIO SÉRGIO LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diante do resultado negativo, conforme o detalhamento da ordem judicial, em anexo, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001191-1 - PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Face à ausência de bens passíveis de penhora, conforme certificado à fl. 41, e manifestação do exeqüente à fl. 52, suspendo a presente execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os presentes autos ao arquivo... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.004092-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. \r\n\r\nProc. 2003.006.005228-0 - B.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) X B.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Fls. 144 - Diga a alimentanda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.003692-9 - NILTON RICARDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade da alimentada em receber os alimentos, em virtude da mesma ter alcançado a maioridade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Defiro a produção da prova pericial, nomeando, desde já, o Dr. André Santiago Rangel, como perito, a quem deverá ser dada vista dos autos, apresentando desde logo os quesitos do Juízo na forma abaixo...Intimem-se as partes para que ofereçam seus quesitos e indiquem assitente técnico, caso necessário, em 5(cinco) dias. Vindo o laudo, dê-se vista às partes. Após, conclusos para designação de AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.006.004371-5 - MARIO CESAR DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X THAMILA RODRIGUES DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade da alimentada em receber os alimentos, em virtude da mesma ter alcançado a maioridade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21de maio de 2008, às 14h20min, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004543-0 - LUCIANO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JULIANA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia das Rés. em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.005614-1 - LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). GLEICE CONDAK MONTEIRO (RJ-162622E)) X DRIELLE APARECIDA DA SILVA ANTONIO Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.006251-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.001937-5 - P.A.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), M.W.S.P. Despacho:Fl. 20 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.002262-1 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X C.W.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003675-9A - ROGERIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766)) X MONICA DE OLIVEIRA WAACK SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.006.000118-0 (5851) - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o parecer favorável do Minsitério Público, defiro a internação do Interditando, devendo a Curadora informar ao Juízo a Instituição destinatária, a fim de que seja expedido o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003552-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ZILDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/04/2008 às 13 horas para realização de perícia perante o Dr. André Rangel. \r\n\r\nProc. 2007.006.000625-3 - VITORINA DA CONCEIÇÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X MOYSES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Considerando o teor do estudo social acostado aos autos que concluiu pela permanência do interditando na casa do filho biológico, bem como a promoção ministerial de fl. 49, INDEFIRO a curatela provisória ora requerida.Nomeio o Defensor Público para autuar como Curador Especial do interditando. Determino a realização de exame pericial do interditando, nomeando, desde já, o Dr. André Santiago Rangel, como perito, a quem deverá ser dada vista dos autos, após a manifestação do Curador Especial, apresentando desde logo os quesitos do Juízo na forma abaixo, devendo as partes dizerem se os ratificam ou se acrescentam algum quesito... \r\n\r\nProc. 2007.006.006473-3 - MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THIAGO PERNES TOSCANO Decisão:Defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.006.001298-0 - M.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Fl. 176/179 - Considerando o alegado pelo alimentante quanto ao erro no desconto de alimentos, determino, desde logo, a expedição de ofício ao empregador para que não efetue descontos de valores retroativos, anteriores à implementação dos descontos dos alimentos, determinados à fl. 174.Oficie-se ainda ao empregador informando que o ofício de fl. 175, na verdade, refere-se ao mês de março de 2005, uma vez que à fl. 154, foi informado que o valor de R$ 798,93 não foi depositado em favor da menor, tendo retornado aos cofres públicos (instruir com fls. 154/155). Neste ofício deve-se indagar se já foi efetuado o depósito e, se positivo, informar ao Juízo, sem realizar novo desconto.Após, diga a parte autora, sendo certo que eventual execução deverá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.006.002037-3 - B.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X S.F.S. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.005584-5 - AZUILDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESPOLIO DE AZUIL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003263-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser a autora MIKAELY DE MORAES BARROS filha de PEDRO PAULO DA SILVA SAMPAIO, passando a autora a chamar-se MIKAELY DE MORAES BARROS SAMPAIO, tendo como avós paternos MARCO ANTÔNIOLOPES SAMPAIO e REGINA PEREIRA DA SILVA, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 54/56, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269,I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedida... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.006.002028-0 - M.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Fls. 108 - Digam as partes quanto à forma de restituição do valor descontado a maior, sem prejuízo da pensão devida. \r\n\r\nProc. 2006.006.003085-0 - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.R. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 14h30min. Intimem-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003821-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes, sobre laudo de DNA positivo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001537-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ARLI ANDRADE MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de conciliação para o dia 26/03/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003736-1 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da menor. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal da menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/03/2008, às 15h30min. Intimem-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001349-8 - M.P.E.R.J. X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), G.L.S. Despacho:Fls. 47 - Intimem-se na forma pugnada pelo Parquet. (INICIALMENTE REQUER O PARQUET ESCLAREÇA O RÉU SE A PROPOSTA À FLS. 46 É DE 25% DO SALÁRIO BRUTO, RESSALVADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS - NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SE ASSIM FOR, NÃO SE OPÕE O PARQUET À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 39/40, ACRESCIDO DO ACIMA EXPOSTO. DO CONTRÁRIO, DIRÁ O MP APÓS ESCLARECIMENTO ACIMA SOLICITADO. SEM PREJUÍZO, REQUER A INTIMAÇÃO DA GENITORA DE GRAZYELLE PARA QUE INFORME SEUS DADOS BANCÁRIOS). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001008-9 - V.E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.R.R. Despacho:À patrona da parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.005107-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.005252-7 - V.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.005503-6 - M.V.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X A.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 88 - Intime-se a Parte Autora, na forma pugnada pelo Parquet. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001494-6 - E.L.S.O. X M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA P. DE L. PEREIRA (MG-090094)), W.L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 79v - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.006.002536-1 - MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: JOSE DE OLIVEIRA) X EDNA NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:À parte ré sobre fl. 91. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.006.001910-8 (14959) - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Despacho:Às partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.001666-7 - D.J.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X R.G.F. Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 30. I-se a parte autora.Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão solicitando o retorno da deprecata expedida à Comarca de São Luiz, encaminhando cópias de fls. 36 e verso, 41 e verso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.006576-2 - EDSON CARLOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X KAYKY NICOLAY COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002431-1 (13779) - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão:Digam os requerentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001715-7 (9652) - EDYNALDO AVELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DANIELLE LENARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho:Digam as partes sobre a promoção ministerial de fl. 51. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001132-7 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON AMBROZIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51vº - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.006.000283-3 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIA EDUARDA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida à fl. 03. Oficie-se ao INSS. Intime-se a parte autora, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal da menor, enquanto não estiver regularizado o desconto junto ao seu benefício de aposentadoria, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/03/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000283-3 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIA EDUARDA RANGEL Despacho:Diante do ato da serventia de fl. 25, esclareça o requerente a divergência apontada. Após, oficie-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.000873-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X LUCIA MARIA DE FATIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIDIDANE RODRIGUES RAIMUNDO), RAFAEL RODRIGUES RAIMUNDO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 13h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.003233-1 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:...Considerando tais fundamentos, DECLARO O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DE MARIA APARECIDA NASCIMENTO E NEYDES RODRIGUES. Ato contínuo, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, em conformidade com o artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Sem custas em função do benefício da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.001736-9 - L.M.E. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X N.P.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). ALINE SHIRLEI DE SOUZA BRANDAO (RJ-146964E)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fl. 68/69, venham novas clásulas do acordo, sendo observado o contido à fl. 66vº. Após, ratifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003735-1 - JUSSARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR O RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE JUSSARIA NOGUEIRA E JOSÉ MOREIRA SILVANO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1996 e 2001, DETERMINANDO A PARTILHA DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DESSA, QUAIS SEJAM, O AUTOMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL E OS BENS RELACIONADOS NA CONTESTAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE, sendo certo que tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS e, em conseqüência, EXTINTO o feito, com exame de mérito, em conformidade com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em função do benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002624-0 - RAFAEL MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X JULIE DE OLIVEIRA DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: em replica \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.006.000242-8 (3314/94) - M.V.L.F. X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: À Representante Legal, sobre ofícios. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.006.004298-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIAÇÃO GRAN EUFRÁSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de maio de 2008, às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000109-7 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Decisão:...Quanto à preliminar argüida pela parte ré, a mesma se confunde com o mérito e com este deve ser analisada...Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Fixo como pontos controvertidos a alteração na situação econômica dos alimentantes, com consequente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Designo o dia 15/05/2008, às 13 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000759-2 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIA MANOELA DA SILVA AREDES JOVENCIO Despacho:Designe-se data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000759-2 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIA MANOELA DA SILVA AREDES JOVENCIO Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 40, foi designado o dia 21/05/2008, às 14h40min, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.006.000332-2 (5826/96) - Interessado: J.M.B. P.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), M.L.M.B., Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) DESPACHO ORDINATÓRIO: a requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.006.001215-0 (13195/01) - CLEBER RIBEIRO TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.006.000417-9 (1261) - REGINA CÉLIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), LUIS FERNANDO LOPES FERREIRA Despacho:Fl. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.006.004215-0 - SONIA MARIA MARINELLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:À parte contrária e ao Ministério Público sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.006.002622-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023) Despacho:Diga o patrono das partes se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.004395-0 - MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:fLS. 29 - Diga o Cônjuge Varão sobre a desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.006.006512-9 - PAULO CESAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000460-0 - REINALDO COSTA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha procuração firmada pelos requerentes. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.000205-3 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Há ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento desta ação, uma vez que as partes se reconciliaram.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em R$ 200,00(duzentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a sua cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.001953-3 - MARLUCE ROGERIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X FLAVIO DA SILVA LEMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: `a AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 31. \r\n\r\nProc. 2008.006.000207-9 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052)) X MONIQUE DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, em 5(cinco) dias, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.006247-5 - ODILIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X CREONICE FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça à ré-reconvinte.Ao autor-reconvindo para oferecer contestação, se quiser.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 459095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001343-1 - California Diesel Auto Peças e Aluguel LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Trindade e Lacerda Comércio Areia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). Ao Autor para fornecer cópias para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - Donaria Cristina de Oliveira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Observando-se os limites do julgado, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003646-7 - Fabiana Paula Ferreira dos Santos. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designada audiência de conciliação a ser realizada em 18/04/08, 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000050-5 - Admilson Ferreira da Silva. X Lojas Americanas - Botafogo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000131-5 - Alessandra Matias Silvestre Dias. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ designada para o dia 09/04/2008, às 14h20min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001877-5 - Celio Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Denise Braito de Oliveira da Rosa. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.002221-3 - Marcos Valério Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Ana Paula de Jesus. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - Mario Celso Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Maria da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Ao autor para fornecer cópias para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a competente planilha, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001659-6 - Marco Antonio Barbosa Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X Agência de Viagens Cvc Tur Ltda.. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001871-4 - Gilmar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Paulista Serviços de Saúde S/s Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida - OAB SP164322, Virginia Maria Perantoni de Andrade Alves - OAB RJ134853). Ao autor para fornecer cópias para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.856.002231-6 - Lecy Moreira dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002589-5 - Edesio Torres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Aguarde-se manifestação do interessado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002733-8 - Accarino Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Banco Bmg S/A. Ao autor para fornecer cópias para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.856.003806-3 - Jorge Ubiaciara de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.000526-7 - Helisangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Multibens Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000200-7 - Raphael Altenburg Fonseca Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Diga o autor. \r\n\r\nId: 458489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTÔNIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Decisão:1 - Providenciem os partes o acostamento de cópia do negócio jurídico avençado. 2 - Defiro a JG aos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.012835-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WANDERSON DE AMORIM MONTEIRO Sentença:Vistos. A autora quedou-se inerte diante da determinação de emenda da inicial de fl.07 verso, decorridos mais de cento e dez dias da publicação do ordenamento judicial. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, na forma do art.267, I, CPC. Custas pela autora. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001273-2 - MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039)) X EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER T.VOUGA (SP-154346) Decisão:Fls.332/3: 1 - Anote-se o nome dos advogados. 2 - Considerando o grnadioso número de máquinas e imóveis para avaliação, nomeio a dra. Regina Célia de Oliveira Preu, engenheira, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se a Perita para apresentar proposta de honorários, intimando-se as partes por DO em seqüencia. Oficie-se ao Deprecante noticiando a nomeação de experto pelo Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003730-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003810-0 - SEBASTIÃO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para fornecer o endereço do AGU. \r\n\r\nProc. 2007.007.006656-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIRLEY DOS SANTOS BORGES Ao autor, face a certidão do Sr. OJA as fls. 42 vº . \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exequente face o depósito de fls. 124/125. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA Ao autor para recolher as custas para expedir os ofícios de fls. 57. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001712-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Intime-se a executada do valor bloqueado por via eletrônica na pessoa dos advogados. Decorrido o prazo para impugnação, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FER NANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Fls.332: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiários da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.004506-8 - ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JORGE BATISTA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Ao réu para recolher as custas, conforme certidão de fls. 120. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento da taxa judiciária, referente a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007566-0 - AMARILDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Ante os documentos de fls.134/185 e fls.187/240: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.006734-2 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Fls.299/302: Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003398-6 - BERNARDO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X A.V. JUNIOR - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 459071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000105-8 (3137) - IVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ante fls. 214, indefiro fls. 231. (AO AUTOR) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.007356-0 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ARMATRIGO LTDA E OUTRO Decisão: Para o conhecimento do mérito é necessário que se forme a angulação processual, o que inocorreu no caso em tela, razões pelas quais indefiro o pedido de fls. 69. Providencie o autor os meios necessários para citação dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003383-6 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO DO BRAIL S/A Decisão:REJEITO OS EMBAROS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 37/40, POSTO QUE, NA VERDADE, BUSCAM MODIFICAR A DECISÃO, QUE NÃO PADECE DE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EM SEUS FUNDAMENTOS.CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE FLS. 36, ESPECIALMENTE QUANTO A PLANILHA DOS VALORES E LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, FICANDO DESDE JÁ FACULTADA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DOS EXTRATOS EVENTUALMENTE FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.004066-0 - CLEITON JOSE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013596-7 - MARIA JULIETA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Emende o autor a inicial para o fim de tornar líquidos os pedidos, instruindo-a com a memória atualizada dos valores.Prazo e pena do art. 284, par. único do CPC.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.007.001674-1 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 90.\" (MP.: \"PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005770-0 - REDEPARC- ASSOCIAÇÃO REDE DE SUPERMERCADOS PARCEIROS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PARA FINS DO ART. 331 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000100-4 - TEREZINHA VALENTINA ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (AO REU) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.001195-1 (5232) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA JOSE MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) (APENSO AO PRINCIPAL 1995.007.000383-3): \"AGUARDE-SE A INICIATIVA EM CARTORIO.\" (AO EMBARGADO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005805-5 - LABORATORIO FRIDEL ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLO THURMANN GONÇALVES (RS-048585)) X RICARDO ESPINDULA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (CERTIDÃO - (...) TENDO EM VISTA O R. DESPACHO RETRO, (CITE-SE, HONORÁRIOS 10%), RESTA RECOLHER R$ 60,92 - TAXA JUDICIÁRIA (CÓD. 2101-4) REF. HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000493-9 - CLAUDIO CESAR G. DE SOUZA E BOMBONS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:30 H. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006223-0 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X DANIELI SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000177-1 (2074) - DALVA APARECIDA RUFINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nId: 459074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.000834-1 - ÁLCIO RODRIGUES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GISELE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)), ROBERT RODRIGUES Despacho:Fls. 102/104 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, ante o teor da certidão de fls. 90/v, que afirmou não ter localizado o bem. \r\n\r\nProc. 2005.824.003631-2 - CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GERTRUDES CECILIA DE PAULA CAMPOS RAMOS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.824.004109-5 - DECIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X ANDERSON OTAVIO PEREIRA), ALESSANDRA TEIXEIRA), JORGE MARIO DE ANDRADE), ZINEY DOS SANTOS MORAES DE ANDRADE Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.824.001903-2 (48042001) - MARIA ROSA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.002202-5 - JOSÉ FRANCISCO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001891-7 - GABRIEL MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000103-8 - LEONARDO BATISTA SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X GLAUBER SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.824.002666-7 - TATIANA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Efetuei a tranferência do valor bloqueado em decorrência da ordem de fls. 88, para conta judicial a disposição do juízo. Segue recibo. 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004576-5 - (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004809-2 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo os embargos. Ao embargo.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000317-7 - MARIA CHRISTINA JUNQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.824.001343-2 - MARIA LAERCE TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001408-4 - CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001714-0 - LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001823-5 - EDUARDO MACHADO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002005-9 - CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 55/56 - O demonstrativo da dívida da segunda ré, traz valores divorciados daqueles determinados na r. sentença de fls. 52/53. Adeque-se a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.824.002468-5 - ROBERTA BARROS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre petição de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.824.002506-9 - TATIANE TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 94 - Defiro o sobrestamento no curso do processo pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002595-1 - JOAO MARCOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a omissão alegada, ao passo que a defesa da ré não abordou o terma ora trazido ao debate. I. 2) Diga o autor sobre o depósito de fls. 46. Vindo a quitação, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003353-4 - MARINA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de Maio de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004810-0 - ANA MEIRE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 27 - Defiro. Certifique-se se os autos do processo 2003.824.003562-5 estão ou não arquivados. Caso positivo, intime-se a ré para o pagamento das custas atinentes ao desarquivamento. Recolhidas as custas, desarquivem-se e apensem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005811-7 - ROSEMEIRE HOSKEM FRAUCHES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) A parte autora para informar o nome da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.824.005949-3 - LEONARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MEL RIO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Diga o autor quanto ao requerimento de retificação do pólo passivo (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.824.006047-1 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006048-3 - EDILANE APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam intimadas as partes da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006395-2 - GISELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho fls. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.824.000701-0 - LUCIANA DOS REIS FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA), SILVIA HELENA ARAÚJO TEIXEIRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000758-6 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.824.000187-6 (43722000) - MARIA CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ELIANA CALHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar Diligência Negativa (Carta Precatória de Belford Roxo.) \r\n\r\nProc. 2007.824.005269-3 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARIA SEBASTIANA CIRINO JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - FLÁVIA SENA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CÍCERO STUTZ GERHARD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:1) Tome-se por termo a penhora do bem offertado às fls. 128, cuja identificação está às fls. 132. 2) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.824.003802-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Despacho:O acordo de fls. 38 obriga a segunda ré a cancelar os três protestos mencionados na inicial, providência que se limita ao cancelamento junto aos cartórios onde estão registrados esses apontamentos. Assim, venham as certidões atualizadas dos respectivos Serviços Registrais de modo a se verificar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 66 - Defiro. Expeça-se mandado para que a ré levante o depósito de fls. 67. 2) Após, intime-se para retirada, no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, independentemente do recebimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.005367-1 - EDINA TEREZA FARCIROLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.824.001756-5 - JARY DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BAR BELISCA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003164-1 - LUCIA HELENA GONÇALVES CAMPBELL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPBELL DA ROCHA (RJ-146048)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003481-2 - FERNANDO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 36/37 - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 ¿ TJRJ ¿ Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. \r\n\r\nProc. 2007.824.003570-1 - SHEILINE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004444-1 - JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:A documentação apresentada revela a capacidade contributiva do autor. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.005054-4 - JOSÉ PAULO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X EURO EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de Maio de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005952-3 - ALEXANDRE AMÉRICO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X IZI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), SUZUKI J. TOLEDO SUZUKI MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:1) Decreto a revelia da primeira ré. 2)Defiro o prazo de 5 dias para que a segunda ré traga o original da carta de preposto. I. 3) Designe-se data para realização de AIJ, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006114-1 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO BMG Despacho:Ao autor para comprovar, documentalmente, que o réu está estabelecido no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.824.006163-3 - CLAUDIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA), ULTRACENTER SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006293-5 - CLEVERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X AMAURI DE SOUZA MARTINS) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nId: 459073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.813.003868-3 - IZALCI RODRIGUÊS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias para exame do feito fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.813.002380-3 - ARY CLARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) CEDAE S/A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.006221-3 - GABRIEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 678,40, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.006025-1 - MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) KROMAN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.), RBC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.002179-0 - NÁDIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) VALÉRIA MONTEIRO GADELHA Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.406,23, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.004218-4 - IRACEMA CRESPO SCHVABENLAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ASSOCIAÇÃO CRISTO REI & LOVE FOREVER CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.005781-3 - LUIZ AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.554,39, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.000054-4 - ZILA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) CARTÃO C&A IBI, Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 7.300,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.007390-2 - HILDA DE SOUZA RODRIGUES RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.813.005662-4 - OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.000745-7 - JOSÉ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X PC BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.003275-0 - TANIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) SOLARIUM DA VINCI LTDA.), CRED 1, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/116, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.813.003938-0 - MARIA DE FATIMA NOVAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 240,03, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.005473-3 - VIVIANE DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 155,60, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.005658-4 - MARCIA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 600,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.005817-9 - JOÃO FERNANDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Em vista da interposição de agravo de instrumento contra o acórdão que não admitiu o extraordinário, não havendo notícias de seu resultado, deve ser admitido que se está, nos presentes autos, no âmbito de execução provisória de sentença. Nessa linha, não há que se falar em liberação de valores depositados pelo réu, tampouco em sentença extintiva de execução. Com efeito, declaro nula a sentença de fls. 100 acolhendo os efeitos infringentes requeridos pelo réu. Intime-se o réu para informar a este Juízo o resultado do agravo de instrumento interposto. Intime-se o autor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.813.006506-8 - MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 532,08, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.000791-5 - ROSSINIA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001290-0 - AUREA REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCOBONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001320-4 - GERALDO ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001523-7 - CHISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E)), TECNOVENDAS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 404,62, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.001546-8 - AMANDA DINIZ UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002220-5 - ROGÉRIO CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.295,21, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.002870-0 - IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.245,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.813.004896-2 - ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LOCALIZA RENT A CAR CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.003931-8 - JULIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRQASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.113 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.813.005953-6 - RONALDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIPLIFE CARD Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.648,44, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.000386-7 - LUIZ HENRIQUE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASA DO AMORTECEDOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 459215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.010.001177-1 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o i. patrono do autor, para ciência da r. decisão de fls. 102/105, a saber: ...\"Diante do exposto DECIDO: 1)Afastar a alegação de ilegitimidade ativa;2)Conceder a liminar de forma parcial, determinando que o Município/réu efetue os repasses das verbas, cumprindo sua obrigação em seu devido tempo, sob pena de multa por cada descumprimento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3)Aproveito a oportunidade para conceder o benefício da gratuidade, conforme requerido na petição inicial.4)Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente decisão, inclusive o MP e para se manifestarem em provas, justificando-as.5)Cumpra-se.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.010.000171-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Recebo a denúncia oferecida em face de Lindomar Albuquerque Martins. Defiro cota denuncial. Designo interrogatório do acusado para dia 08/05/08, ás 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Intimem-se os acusados e seus patronos para audiência designada à fl. 180. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.010.001826-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NAZÁRIO DE AZEVEDO PASSALINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Remeto os autos a publicação da parte dispositivo da sentença de fls. 130/136(...) 3 - DISPOSITIVOPelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado NAZÁRIO DE AZEVEDO PASSALINI com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Anote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.010.000404-0 (2270/00.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IRMÃOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Retornem os autos ao arquivo até o término do prazo de um ano, estabelecido no art. 40 da LEF. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.010.000200-0 - PAULO CESAR MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:D.R.A. Defiro gratuiidade de justiça requerida pelo autor. Determino retificação do polo passivo nos registros e na autuação. Citem-se. \r\n\r\nId: 459223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007874-4 (34436) - ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS X ANUNCIATA FATIMA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao I. Perito, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005971-6 - THATYANE BARRETO DE ASSIS E OUTROS X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 82 - Oficie-se à FENASEG solicitando informações acerca do pagamento de indenização (seguro DPVAT) efetuados em virtude do falecimento de Tania Márcia Barreto de Assis, ocorrido em 05/06/1999, informando os respectivos valores, os beneficiários e o índice salarial da época. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.001898-3 - NEUZA ANCHIETA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2008.011.001924-0 - IVANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ERMY LUIZ DA SILVA) X ESTE JUIZO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009969-5 - ABEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO/RJ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001990-7 - ANNA MARIA SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 99/100 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.Atribua-se valor aos imóveis arrolados, vindo a comprovação do recolhimento do imposto e a partilha amigável na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004859-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEONIDIO PORTO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002428-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO ROGERIO RACHID DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (mandado de busca e apreensão): OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 65,72; CAARJ:R$ 6,57; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,28; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,28. \r\n\r\nProc. 2005.011.003115-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINGOS XAVIER RISCADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001757-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GISELE LEMOS GONÇALVES Fls.77- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000371-0 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA MARIA SABINO Despacho:Fl. 55 - Retifique-se o pólo ativo como requerido.Regularize o autor V2 Tibagi sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos/ata da assembléia, CNPJ, etc.Fl. 60 - Desentranhe-se mediante certidão, eis que estranha ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (diferença da taxa judiciária): conta 2101-4, campo 44:R$ 638,67. \r\n\r\nProc. 2007.011.007257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DENISE DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Fls. 42/44 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência e oficie-se como requerido. ( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 65,72; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 14,60; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 4,01; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 4,01). \r\n\r\nProc. 2007.011.008635-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.011.008823-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA (SP-143801), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DA SILVEIRA PEREIRA Desentranhamento do mandado de fls.24/25, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.009322-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DOS SANTOS BANDEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 41, segundo a qual a parte ré, ainda não citada, efetuou a entrega amigável do bem objeto da demanda, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007930-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Não estão preenchidos os requeisitos para deferimento da liminar, diante da ausência de comprovação de envio de notificação ao endereço do devedor constante do contrato. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008270-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA FERNANDES MIRANDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 30, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado expedido à fl. 29. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA como requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006525-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO IZIDIO DA SILVA Fls. 85 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004251-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Desentranhamento do mandado de fls. 117/122, com aditamento conforme fl. 127, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.001624-0 - Inventariante: ISAURA BRAGANLA FERNANDES LOPES X JOSE LUIZ NUNES LOPES Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.39). \r\n\r\nProc. 2008.011.001821-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas e venham cópias do RGI e IPTU do imóvel a ser avaliado.(Campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 4,19) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 197 - Esclareça o autor o que pretende, eis que somente a ré Patrícia não foi citada conforme fls. 129v, 133v e 160. \r\n\r\nProc. 2005.011.002823-4 - ZENITH RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.004955-0 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PEDRO PEIXOTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/06/2008 às 15:50 horas. Citem-se e intimem-se. Expeçam-se cartas precatórias aos endereços de fls. 66 e 68 como requerido à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.011.009286-0 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MONICA LAMBERTUCCI E OUTROS Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls. 59/65 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.011.005792-3 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG à segunda ré.Aguarde-se a resposta do ofício (fls. 54 e 58). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.004054-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CARMEN MARIA ESCOBAR BAPTISTA Despacho:Fls. 32/33 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação.( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,55; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,55). \r\n\r\nProc. 2007.011.004055-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MILTON BARBOSA MORGADO Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença.Fls. 37/38 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação.(Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,55 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,55). \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001807-3 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LUIZ CARLOS G. DOS SANTOS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006984-7 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ESTE JUIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Decisão:Fls. 431/433 e 443/444 - Nada a prover diante do disposto no artigo 87 do CPC (princípio da perpetuatio jurisdictionis). \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004058-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (atualizadas pela tabela de 2008):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 16,43; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R9,12; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,12. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.001178-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELMA RANGEL BARROSO Fls. 101- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.001852-1 - JORGE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ANDERSON MANTOVANELLI DE SOUZA Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.Autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.011.001882-0 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA RAMOS Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.011.001055-4 - MARIA AMELIA SOARES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545) Despacho:Fls. 73 e seguintes - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. (Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,55 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,55). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.003010-6 - MIROSLAVA RANGEL COLETTI X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial contábil.Designo perito Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.001762-0 - JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos e suspenso a execução. Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por JOSÉ LUCAS DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A. cancelo a penhora, fl. 115.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono exequente.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001361-2 (33580) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls. 126 - Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006990-1 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (do mandado de execução - complementar): OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 18,25; CAARJ:R$ 1,82; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,91; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.011.006561-2 - SMI - SERVICO MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTHONY FERRARI PENZA Decisão:Deixo de reformar a sentença apelada diante da oportunidade dada à parte de reformular seu pedido como se observa à fl. 28.Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do artigo 296 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000534-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JLO 2000 CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (taxa judiciária): conta 2101-4, campo 44:R$ 0,19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS E OUTRO Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008333-0 - GIANVICO BONANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARINHO ALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Emendem os réus reconvintes a petição da reconvenção atribuindo percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005586-9 - PATRICIA ALVES DO VALLE FLOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X JOILSON RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Diante da substituição do patrono da parte autora, cumpra a mesma, derradeiramente, o determinado à fl. 56. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7A - PHILIPS DA AMAZÔNIA I. E. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 40 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fl.146/149 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001706-9 (35627) - JOSEFA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X EMPRESA SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Diligencie a parte exequente a citação da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.011.009423-5 - FISIOLAGOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl. 68 (fls. 72/74 cópias sem autenticação). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003141-7 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 104, autenticando-se seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004893-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA PÚBLICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Regularize a parte ré corretamente sua representação processual, eis que as procurações juntadas são cópias sem autenticação (fls. 217/219) e não vieram aos autos os atos constitutivos devidamente autenticados. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar o nome correto da parte ré conforme requerido à fl. 29.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.002521-4 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) ANA DE LAS MERCEDES SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para carta precatória de reintegração de posse): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 21,91; CAARJ:R$ 2,19; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,09; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,09. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000010-1 (17864) - ZENI FERREIRA DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: NADIR FERREIRA DE ABRANTES) FRANCISCO CARVALHO DE ABRANTES Despacho:Diante do parcelamento do imposto em 12 vezes a contar de 31/01/2008 remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.011.000052-6 (17701) - Inventariante: IVAIR TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) MARIA JOSE DE ANDRADE FREIRE), Cessionário: FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: AILTON DE ANDRADE E SOUZA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X LUIZA PEREIRA TERRA E OUTRO Despacho:Fl. 312 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1987.011.000084-0 (20909) - Inventariante: DEJANIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL OLAVO DE MELLO Despacho:Fl.76v:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.011.000262-0 (22099) - Inventariante: LENER SOARES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X JOSÉ MANUEL MIRANDA PINHO MARTINS Despacho:Diga a Fazenda diante da avaliação de fl. 193 e do cálculo de fl. 195. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO), Interessado: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fl. 348 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1999.011.006631-6 (34207) - Inventariante: SONIA FRANCISCA DE CARVALHO X NELSON DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.145v: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.001508-5 (35586) - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNO DE OLIVEIRA CARRICO Decisão:A homologação dos cálculos ocorreu em 25/01/2006, fl. 94, e o requerimento de parcelamento do imposto em 10 vezes foi feito em 07/06/2006, fls. 114/115. Nos termos do verbete nº 114 da súmula de jurisprudência do STF: \"O imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo\". Facultando o artigo 17 parágrafo único da Lei nº 1427/89 o pagamento do imposto de forma parcelada em até 24 vezes, incabível a imposição da penalidade de pagamento de multa, como requerido pela Fazenda Estadual, considerando que o requerimento do parcelamento foi efetuado dentro do prazo de 180 dias seguidos da homologação dos cálculos. Dê-se ciência à Fazenda.Atenda-se à Fazenda, fl. 116, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001566-1 - SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO E OUTRO, CAMILLA CARVALHO RANGEL X ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:À inventariante sobre manifestação da Fazenda à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2008.011.001652-4 - NASTA ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X TUFI AYUB JACOB E OUTROS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.001911-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X LIBACYR PEREZ MOÇO Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias. Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias. Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo..... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Fl. 103 - Nada a prover diante do informado à fl. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.006872-9 - BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X GALEAO VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 96 - Oficie-se à SRF solicitando o endereço da empresa ré e ainda à JUCERJA para enviar ao Juízo cópia dos atos constitutivos da ré arquivados naquela instituição. \r\n\r\nProc. 2007.011.003885-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X PIPE LINE DE BÚZIOS TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:Fls. 68/69 - Recebo a emenda à inicial.Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001626-3 - MAR INTERNET PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BCP S/A ( CLARO) Despacho:1- Recolha-se corretamente custas e taxa judiciária (fls. 24).2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 11/13 e 17/18).(Fl.24 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 78,51; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,92 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 3,92). \r\n\r\nProc. 2008.011.001626-3 - MAR INTERNET PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BCP S/A ( CLARO) Ao autor para recolher a taxa judiciária: campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 29,20. \r\n\r\nProc. 2008.011.001880-6 - SUELI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO SERAFIM Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006336-4 - FERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Não vislumbro, portanto, conduta ilícita dos réus, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar deferida, e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, rateado em partes iguais entre os réus. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007114-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 726/727. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.010042-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X BEER BRAZIL PUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:1- Tendo o peticionário de fl. 156/190, AMORIM E PALMIERE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA., admitido em sua petição que não é parte legítima para figurar no pólo passivo deste feito, e estando o contrato de locação de fls. 173/177 em nome de Cátia Regina Amorim Blaudt e Sérgio Eduardo Palmiere, os quais embora representantes legais do peticionário não se confundem com a pessoa deste, desentranhe-se a referida petição, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário. Proceda o Cartório da mesma forma quanto à petição de informação de interposição de agravo, fls. 202/214, ao qual foi negado seguimento (fl. 279), e quanto à petição de fl. 277.2- Certifique o Cartório quanto à apresentação de defesa pelo primeiro réu.3- Fls. 191/199 - Deferido o efeito suspensivo e dispensadas as informações, fls. 281/282, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001896-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.011.004969-0 - ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X RUY BARBOSA BELMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569) Despacho:Diante da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, permaneçam apensados. \r\n\r\nProc. 2008.011.001808-9 - MARCELO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Apensem-se aos autos mencionados na inicial. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006931-9 - JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Inclua-se na DRA as partes da denunciação da lide. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nPrestação de Contas, DA INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.006557-0 - ALDAIR SOARES DA SILVA E OUTROS X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Despacho:Cumpra-se fl. 51 na íntegra. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.011.005830-9 - FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA Despacho:1- Diante da decisão do agravo de instrumento, fls. 50/53, expeça-se mandado ao Cartório do RGI cancelando a anotação da existência da presente ação à margem do imóvel, fls. 27 e 36.2- Diante da vinda espontânea aos autos da parte requerida, fls. 44/45, 48/48 e 55/122, dou a mesma por intimada acerca do presente protesto. Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006887-8 - VALDILEA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008061-3 - MARIA DILCE DA CONCEICAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.011.001673-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRINEU DE SOUZA AZEREDO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 07/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (do mandado): FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,27; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,27. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004940-9 - JORGE CRESPOO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X EVANILDO HEZES E OUTRO Decisão:,...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, podendo o Sr. Oficial de Justiça valer-se dos meios necessários a realização do ato, ficando o autor como depositário dos eventuais bens e utensílios lá existentes. Concedo, entretanto, aos réus, o prazo improrrogável de 30 dias para a desocupação do imóvel, sob pena de reintegração forçada. Intimem-se os réus para ciência da liminar bem como para apresentarem contestação, na forma do parágrafo único do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis, bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003210-9 - ITALA MARIA NADJA DE ALENCAR SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X REINALDO LOBO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Decisão:...Para tanto nomeio como perito do Juízo o Sr. Luiz David Oliveira que poderá ser contato pelo telefone: (21) 2611-6043 e celular (21) 9764-6374. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como oferecer proposta de honorários. Após, às partes para apresentação de quesitos, assistentes técnicos, se desejarem, e manifestação quanto aos honorários periciais. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora, na forma do art.33, parte final do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194) Sentença:Trata-se de ação proposta por Tropical Inverno e Verão Restaurante Ltda. ME proposta em face de Marco Pollo de Araújo objetivando a renovação do contrato de locação do imóvel comercial situado na Avenida Treze de Novembro, nº 327, Centro, Cabo Frio/RJ.Peticionam as partes à fl. 190 informando que as partes chegaram a um acordo celebrando novo contrato de locação do referido imóvel, conforme documento juntado às fls. 191/193.Diante do manifestado pelas partes, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008549-0 - FERNANDA DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo ACIJ para o dia 11/06/2008 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fl. 413 - Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, (POR ATO ILÍCITO E DE INDENIZAÇÃO INCLUSIVE POR DANOS REFLEXOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA) \r\n\r\nProc. 2006.011.004782-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ABRÃO RUSSO CALISTO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/06/2008 às 16:40 horas. Citem-se e intimem-se. Renovem-se as diligências por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001727-9 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MARCIA ROSANA DE VASCONCELOS SILVA E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.011.000970-7 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ÁTILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Fl. 91 - Cumpra o exequente o disposto nos artigos 475-B e 475-J caput e § 3 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.005348-9 - TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ROSATEA MARTIN ZEOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerido pela parte exequente à fl. 295, suspendo a execução na forma do artigo 791 inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.011.000069-3 (25200) - JOSEFA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X FERNANDO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls. 426. Intime-se pessoalmente, na forma do parágrafo primeiro do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.005065-4 (35151) - CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fls.107 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.008743-7 - AQCUAMORE PARFUM CABO FRIO PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 61/62 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 52, item 2 (juntada de documentos em cópias sem autenticação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.000577-1 - ALVARINO S FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006779-1 - POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl. 140 - Diga o I. Perito se aceita o pagamento dos honorários propostos em duas parcelas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.011.013156-3 (28943) - ROSA MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TEIXEIRA (RJ-081854)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Fl. 246 - Desentranhe-se o documento de fl. 239 como requerido, mediante certidão, devolvendo-o à I. Defensora Pública para juntada nos autos corretos. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 245. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Fl.188: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.000116-0 - JANE MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cancelem-se as certidões de fls. 151 e 158.Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.005247-2 - ROSILDO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: EMTEL - EMPREENDIMENTOS MECANIZADOS DE TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet.Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, citem-se e intimem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e, por edital, com prazo de vinte dias, além dos eventuais interessados, os réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido. Quando desconhecida a localização das pessoas certas referidas acima, a citação editalícia deve ser precedida de afirmação de ausência e expedição de ofícios à SRF, SPC, SERASA, LIGHT e CERJ. Caso os Réus certos, citados por edital, não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial... (ver na íntegra). \r\n\r\nUsucapião, extraordinário ) \r\n\r\nProc. 2007.011.008759-0 - ENEDINA ALMEIDA DA SUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO E OUTRO), Confrontante: VIRGINIA NAINE BEZERRA), Confrontante: ANTONIO CARLOS DA COSTA BEZERRA), Confrontante: SANDRA DE OLIVEIRA DEPES), Confrontante: BANERJ- CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A), Confrontante: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 459106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000004-8 - LUCIA BEATRIZ DE BORBA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)), Falecido: HERMETO BARRETO LIMA), Falecido: ILKA BARRETO BORBA) X J.D. VARA CIVEL Decisão:Vistos, etc.Verifico que este Juízo não é competente para conhecer e julgar a causa.O art. 86 do CODJERJ que delimita a jurisdição desta Vara, por remissão do art. 149, inciso VIII da mesma resolução, em seu inciso I, alínea \"a\", é muito claro ao atribuir competência a esta 2ª Vara Cível, fundamentalmente, para as causas de interesse do Município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais.Destarte, dentro deste raciocínio, verifica-se que em nenhuma dessas hipóteses se encaixa a ré, devendo o processo ser remetido a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, nos termos do que dispõem os arts. 84 c/c 149, inciso VIII, alínea \"a\" do CODJERJ. Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, através do serviço de distribuiçãoIntimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000515-9 - ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.000629-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO PECAS FREGUESIA LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação do terceiro prejudicado às fls. 56/58, a concordância do exequente às fls. 85/86 e o princípio da economia processual, defiro a substituição da penhora.Expeçam-se os mandados de penhora e de levantamento de penhora, conforme requerido às fls. 86, in fine. \r\n\r\nDúvida, Retificado p/ retificação de transcrição \r\n\r\nProc. 1999.011.003713-4 (75602) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)), Confinante: R. ROLAND EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), Confinante: ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA), Confinante: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE) X ESTE JUIZO ATO ORDINATÓRIO:Certidão de fls. 249: à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004399-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALFRIDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos, para determinar ao 8o Contador a feitura de novos cálculos, utilizando-se de todos os critérios, índices e parâmetros dos cálculos de fls. 32/34 dos autos principais, inclusive quanto ao termo final - agosto/91, isenção de custas, gratificações natalinas, piso nacional de salários, etc, modificando-os, somente, no tocante à aplicação da Lei 6.899/81 no cálculo da correção monetária (desprezada a Súmula 71) e, naturalmente, atualizando os juros de mora.Condeno o embargado a pagar as custas deste processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que concedo à embargada o benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007149-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JONAS FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e, para liquidar devidamente a condenação, determino a remessa dos autos ao 8o Contador, para que proceda aos cálculos considerando: a) a RMI de 603,13; b) o Salário Mínimo de Referência no período entre 09/87 a 03/89; c) o valor de CZ$ 120,00 para o mês de 06/89; d) a integralidade das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989; e) inexistência de custas ou honorários e f) o termo final do cômputo de diferenças em dezembro de 1991. No mais, deve a referida serventia especializada utilizar os mesmos, critérios, índices e parâmetros dos cálculos de fls. 126/128.Custas pro rata, observando-se as isenções legais e o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, devendo a autarquia pagar, entretanto, metade da taxa judiciária devida.Sem honorários em face da sucumbência recíproca.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001769-9 (74648) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X Habilitado: MARIA ANTONIA MANGIFESTE), Procurador: MANOEL MANGIFESTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 192/193. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004108-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DA PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO \"VIVEIROS\" PRAIA DO SIQUEIRA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 193. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.002881-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF ( PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MARIA APARECIDA M. F. MENDES) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para conceder a segurança requerida e declarar nulo o item 6.1.10.1 do edital de tomada de preços 03/2007, no que se refere à exigência de prévia localização do equipamento denominado usina de asfalto a uma distância inferior a 50 km do local onde serão realizadas as obras. Ratifico, ainda, a liminar concedida - fls. 68 -. Condeno, ainda, o réu ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos devidos. Sem honorários.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, subam à Egrégia Instância Superior.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005209-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (SR. VALDECI DA FONSECA LESSA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para conceder a segurança requerida e declarar nulo o item 7.2.11 do edital de tomada de preços 021/2007, no que se refere à exigência de prévia localização do equipamento denominado usina de asfalto a uma distância inferior a 50 km do local onde serão realizadas as obras. Ratifico, ainda, a liminar concedida - fls. 62 -. Condeno, ainda, o réu ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos devidos. Sem honorários.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, subam à Egrégia Instância Superior.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003084-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONOR DA PENHA BONJOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 19 -, e condenar a ré a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005898-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 35 -, e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002015-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MALENA DA SILVEIRA MELO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em face da 1a ré, de acordo com o art. 267, inciso VI do CPC. JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 18 -, e condenar a 2a ré a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002746-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LORENO ZUCHITOR IGHNES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.001866-0 - FLÁVIO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar os termos da tutela antecipada - fls. 26 -, e condenar os réus a fornecerem de maneira regular e ininterrupta, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências indicados nos receituários, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, os medicamentos descritos na exordial. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada demandado, observando-se quanto ao 1o réu o disposto na Súmula nº 80 do E. TJ/RJ.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso voluntário, subam à Egrégia Instância revisora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000012-6 (16923) - ELIZABETH FEITEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo a renúncia manifestada pelo advogado, referente ao quantum dos honorários sucumbenciais que excede o limite de 30 (trinta) salários-mínimos, e defiro o requerimento de fls. 518.Intime-se o Município de Cabo Frio para que, no prazo de cinco dias, retire as guias de depósito relativas às despesas de funeral, custas e honorários de sucumbência - fls. 514/515 -, devendo apresentá-las devidamente quitadas no prazo de sessenta dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000185-5 (64121) - Habilitado: JACENICE DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: JOÃO DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: VAGNER DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: VINÍCIUS GONÇALVES DE ALMEIDA, Habilitado: NATASHA GONÇALVES DE ALMEIDA, Habilitado: EVELLYN GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 239, 259 e 261, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 259 e 261, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000189-2 (63848) - MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 220. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.006003-0 - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do falecido marido da autora - fls. 12 -, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN. Recalculado desta forma o aludido benefício, o INSS deverá revisar, em conseqüência, a RMI da pensão da demandante, com base no novo valor apurado para o benefício originário.Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 29/08/2.001 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI da mencionada pensão, até a devida implantação do valor revisto e inicio dos pagamentos à autora com base nesta nova RMI. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% ( um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ -. Considero recíproca a sucumbência, devendo o INSS a \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008514-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 939/945 pelos seus próprios fundamentos....A decisão questionada, por outro lado, em nada afronta a deliberação do ínclito Magistrado Relator dos agravos mencionados, uma vez que apresenta razões de fato e de direito que demandam apreciação independente em eventual recurso específico. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.011.000353-3 - ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X DEMILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000764-1 (65065) - YOLANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.011.013524-6 (70827) - IRANI DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 227/246, diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.011.000012-0 (66662) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X JARES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 637 verso, digam as partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000010-8 (34002) - BENEDITO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 352/363. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1984.011.000031-5 (34291) - MARIA CLAUDINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000138-9 (64961) - Habilitado: IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 244, devendo a perícia ser realizada de forma indireta. Oficie-se conforme requerido às fls. 290. Às partes sobre fls. 254. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.011.006293-2 (76106) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000390-0 (66.669) - ILDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 91/98. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.011.005538-2 - COSMO CAMPANATTI ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001965-1 - MARIA DO CARMO NONATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a alegada ocorrência da prescrição, manifeste-se a autora no prazo de dez dias. Após, retornem ao MP para o mesmo fim. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.508.002217-2 (12.011) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENZO GAMA SOARES (RJ-116748)) X FAZENDA CARAVELAS S/A - COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a certidão de fls. 533. \r\n\r\nProc. 2004.011.006768-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE QUEIROZ BURLE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique o autor, no prazo sucessivo de dez dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001525-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIANA ROSA CHRISTÓVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e, para liquidar devidamente a condenação, determino a remessa dos autos ao 8o Contador, para que proceda aos cálculos considerando: a) a RMI de 83.254,00; b) o Salário Mínimo de Referência no período entre 09/87 a 03/89; c) a integralidade da gratificação natalina do ano de 1988; d) a apuração das custas e da taxa judiciária devidas pelo INSS na ação ordinária, considerados os docs. de fls. 13 a 15; e) os índices dos expurgos inflacionários do Ato Normativo no 03 do E. TJRJ e os juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês e f) o termo final do cômputo de diferenças em março de 1989. No mais, deve a referida serventia especializada utilizar os mesmos, critérios, índices e parâmetros dos cálculos de fls. 125/127.A parte autora deverá pagar metade das custas destes embargos. Honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006909-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JALMO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 78. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ \r\n\r\nProc. 2006.011.000847-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X NELI BULCÃO DE FIGUEREDO (ESP. LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO) (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Fls. 44, digam as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.006618-3A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.49/51, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 52.Deixo de acolher os EMBARGOS, pois na verdade pretende o embargante a modificação da decisão embargada não sendo os embargos declaratórios a via própria. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002560-7A - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Decisão:Diante da sentença de fls. 124 proferida nos autos da ação principal, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, inclusive já com a respectiva baixa, diante do transito em julgado, entente o Juízo que a analise dos fatos levantados na presente impugnação, não se faz mais necessária. Assim, face aos argumentos acima descritos e levando-se em conta a situação do patrono do autor (suspenso), dê-se baixa e arquive-se, juntamente com os autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005011-6A - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Intimem-se os impugnados para que, no prazo de cinco dias, atendam à promoção ministerial de fls. 12 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008875-2 - PATRICIA DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FREDERICO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.011.007668-3 - IGOR RIBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, adeque o pólo passivo da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007168-5 - FERNANDO JOSE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000975-6 - ESPÓLIO DE MARIO LOURENÇO PORTUGAL, Inventariante: MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000067-4 (33996) - LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, atenda à promoção ministerial de fls. 250. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006585-5 - BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.011.004917-5 - JOSE MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e nomeio Vera Lucia Garcia de Oliveira perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de seus quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.011.004480-0 - EUZIMAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X PREFEITURA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.010038-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DE CABO FRIO, ROSANE NOVO VIEIRA VARGAS Decisão:Tendo em vista que, em cognição sumária, o presente mandamus viola o disposto no art. 5º, inciso I da Lei 1.533/51, gozando, ainda, o ato administrativo questionado de presunção relativa de legitimidade, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cumpra-se, por analogia, o disposto no art. 228 do CODJERJ. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001546-3 - JOÃO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Ciente dos acórdãos prolatados. Dê-se vista ao impetrante para que requeira o que entender cabível. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006575-2 - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS MAGALHÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X DELEGADO DA 126ª DELEGACIA DE POLICIA Sentença:(...)Com efeito, não se vislumbra direito líquido e certo do impetrante a ser amparado através do presente mandamus.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.003107-9 (75107) - ELENI SILVA DA COSTA, ANDERSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 236, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Oficie-se à agência bancária para que transfira os valores apontados às fls. 236 para o FETJ e o CEJURDPGE. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.007650-4 - JOAO BATISTA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.008605-4 - CAIO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.011.003052-0 - MARIA CANDIDA FLORA SAGGESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o óbito da demandante, comprovado pela certidão de fls. 54, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Regularize-se a numeração dos autos.Sem custas e sem honorários judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006753-0 - MARCOS LEITE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nReintegração No Cargo, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005105-9 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). LUCIANA MELLO FRANCESCONI (RJ-148429)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Antes da apreciação do requerimento de fls. 106, esclareça a autora, através de documento hábil, se efetivamente se encontra reintegrada no cargo, diante das informações de fls. 100/103. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005766-4 - HILO CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002045-6 - FLAVIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Nomeio perita Sandra Cristina Coelho.Intimem-se as partes conforme já determinado às fls. 120. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias deste Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005011-6 - VALTAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do autor, e designo AIJ para o dia 25 de março de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetrocessão, e/ou Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.508.003517-7 (74398) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA - E (RJ-115759)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000547-4 (1712) - EXPEDITO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 210. Cumpra-se o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1991.011.000573-5 (64673) - Habilitado: HILZA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro a habilitação requerida por Hilza da Silva Pessanha. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1997.508.001032-5 (74567) - MALCIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.011.008321-1 (75767) - JOAO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000543-5 (64355) - MARIA JOSE ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 86/87.DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP . \r\n\r\nProc. 1993.011.013555-6 (71.891) - ADECELY SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 201/204. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.011.006004-1 - CELSO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 29/08/2.001 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e inicio dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% ( um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ -. Considero recíproca a sucumbência, devendo o INSS pagar metade da taxa judiciária devida e o autor a metade das custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.011.002396-4 - ORLANDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 459107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.005254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TVAZ SONORIZAÇÃO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Diante do informado às fls 231/234, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002076-6 - DILEIZA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X Falecido: ORMINDO DE JESUS SANTOS Sentença:Relatei. Decido.Primeiramente defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de requerimento de alvará formulado por DILEIZA DA SILVA CAMPOS SANTOS para levantamento dos valores deixados por ORMINDO DE JESUS SANTOS, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar, havendo a concordancia dos demais herdeiros quanto ao pedido formulado pela requerente, devendo, pois, o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento da importância mencionada às fls. 52 com so devidos acrescimos legais. Sem Custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.011.000280-8 - MARIA DAS DORES MORAES FERNANDES E OUTRO, Falecido: ROSIANA MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESTE JUIZO Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás em nome da primeira requerente para levantamento da importância indicada às fls. 36. com os devidos acrescimos legais. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 65. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.011.004546-7 - VINICIUS FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMILSON TEODORO DA SILVA) ESTE JUIZO AOS INTERESSADOS, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO NA CONTRACAPA DOS AUTOS À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.006725-6 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X J.D. 3ª VARA CIVEL autos em cartorio \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Homologo, para que produza os seus jurídicos efeitos, a desistência manifestada às fls. 199, e, em consequência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000865-1 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EZEQUIAS GOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 212/213 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas ex lege. honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivemse. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.005454-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANILDO AVANCI DE ASSIS Sentença:Julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas pelo autor. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Sentença:Considerando a satisfação do crédito, conforme guia de depósito de fls. 116, julgo extinta a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:HOMOLOGO, para os devidos fins, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 78. e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, pelo desistente - artigo 26 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007353-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO ROBERTO BARROSO PEREIRA Sentença:Homologo, para que produza os seus juridicos efeitos a desistência e em consequência julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autorPRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008085-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABOProcesso: 2007.011.008085-6Autor: BANCO FINASA S.ARéu: FERNANDO LUKSSCHAL FRAUCHES SENTENÇATrata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.Aduz o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, tendo sido dado como garantia o veículo descrito na inicial. Informa que o réu deixou de pagar as prestações pactuadas, comprovando-se a sua mora, através de notificação extrajudicial (fls. 14/15). Requer, portanto, a busca e apreensão do bem, em caráter liminar, julgando-se procedente o pedido, convolando-se em definitiva a liminar concedida. Inicial instruída com procuração e documentos de fls. 06/17.Decisão a fls. 20, deferindo o pedido liminar de busca e apreensão. Auto de busca e apreensão a fls. 23.O réu, devidamente citado, apresentou contestação \r\n\r\nProc. 2007.011.008210-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABIO FRIOProcesso: 2007.011.008210-5Autor: Banco Panamericano S.ARéu: Luiz Carlos da Silva SENTENÇA Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando os efeitos da liminar concedida, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Cabo Frio, 20 de fevereiro de 2008.RAFAEL DE OLIVEIRA MONACOJuiz de Direto \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000540-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL.174 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004574-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA ISABEL DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 57, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003782-1 - BRUNO LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA FERREIRA LIMA CARDOSO (SP-041594)) X FRANCISCO ROBERTO PENHA CYSNE E OUTRO às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003219-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (RJ-095989), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Sentença:Homologo, para que produza os seus legais efeitos, o acordo de fls. 185/186, e, em consequência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme avençado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para o levantamento dos valores depositados na ação de consignação em pagamento em apenso. Procedidas às cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JUNER DE OLIVEIRA QUINTANILHA Decisão:Sem prejuízo da penhora efetuada, por cautela. venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto de constrição judicial.. \r\n\r\nProc. 2006.011.003943-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING ITAJURÚ FASHION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ANDRÉA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.004936-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JAQUELINE SARDOU PEGAITAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Sentença:Condomínio do Edificio Solar das Gaivotas propôs ação de cobrança pelo rito sumário contra Jaqueline Sardou Pegaitaz objetivando o recebimento de cotas condominiais em atraso. As partes formularam acordo às fls. É o breve relatório. FundamentaçãoEm razão de não haver irregularidades, impõe-se a homologação do acordo de fls. 45/46. DispositivoÀ guisa do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) AO INTERESSADO PARA QUE COMPAREÇA EM CARTORIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.004383-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JURACY CERQUEIRA PORTES Sentença:Processo nº 2003.011.004383-8AÇÃO DE DEPOSITO Parte Autora - B.V FINANCEIRA S.AParte Ré -JURACY CERQUEIRA PORTESSENTENÇABV FINANCEIRA S.A ajuizou em face de JURACY CERQUEIRA PORTES, todos devidamente qualificados nos autos, ação com pedido de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, alegando, em resumo, que celebraram as partes contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, marca IMP/HONDA - Modelo ACCORD SEDAN EX ano/fabricação 1995/1995, COR DOURADA, CHASSI 1HGCD5668SA651076, não tendo a Ré cumprido o pactuado, deixando de pagar as prestações contratadas. Assim, com fundamento no Decreto nº 911/69, art. 3º e seus parágrafos, requer a liminar de busca e apreensão de veículo e a procedência do pedido com as cominações legais. Anexa documentos de fls.05/12.Deferida liminar à fls.19, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e citação, à fls. 20.Petição do autor às fls. 23, requerendo a suspensão do feito, face ao acordo a \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002121-7 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.000007-3 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante para recolher a diferença de taxa abaixo discriminada:Taxa judiciária, conta 2101-4, campo 45, R$ 89,23 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002689-2 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X LUCIANE GONÇALVES MOIZINHO Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias e tentada a intimação do exequente para dar andamento ao feito esta restou infrutífera, nos termos da certidão de fls. 59v, e por fim, levando-se em conta a inclusão pela lei 11382 de 06/12/06, do paragrafo primeiro ao artigo 238 do CPC presumindo válida a intimação no endereço informado nos autos, não tendo mais espaço para a antiga intimaçao por edital, resta configurado o abandono processual e por esta razão, julgo extinta a execução, aplicando analogicamente o artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Sentença:Defiro a adjudicação do imóvel em favor da exequente (fls. 220). Diante, pois, da manifestação de fls. 266, dando a exequente quitação quanto ao débito perseguido, Julgo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a adjudicação requerida nestes autos de execução movida por ELCE MARIA DA SILVA em face de ANTONIO CESAR CAMPANARO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Pagas as custas, expeça-se carta em favor da adjudicatária,e arquivem-se os autos, dando baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2004.011.001537-7 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X O CABOFRIENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E) AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.011.007943-8 (2761/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SANDRA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATORIA OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.011.008645-7A - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X AFIFE ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Homologo, para que produza os seus legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 06 e, em consequência, julgo extinto o presente incidente, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, se for o caso. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa, desentranhe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000751-1 - LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X SARTHADARA JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Certifique o cartório a inexistência de resposta no prazo legal. Para análise da liminar pleiteada, venha cópia da certidão de casamento, bem como diga a requerente se existe ação de separação ou divórcio em curso. Ademais, o certificado de registro de veiculo juntado consta o gravame de alienação fiduciária, assim quem possui a propriedade resolúvel é o fiduciário. Venha, portanto, comprovante de quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002388-5 - MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Em vista do exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando os efeitos da tutela deferida, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva dos documentos apreendidos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios que arbitro no valor de R$ 300,00(trezentos reais)na forma do artigo 20, $ 4º do CPC.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.005102-3 - CONDOMINIO DUNAS GARDEN III (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:1- certifique o cartório a inércia da parte ré quanto ao despacho de fls. 135. 2- Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.011.005102-3 - CONDOMINIO DUNAS GARDEN III (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005971-5 - ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X A.S. MARTINS & CIA LTDA (ELETROCENTER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.894, eis que o valor requerido às fls. 85 é insuficiente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001264-2 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007678-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:A questão do apensamento será decidido em audiência. Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 14:40, não se fazendo necessária nova citação diante da manifestação da ré às fls. 55/56. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.005343-9 (1519/98) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DOLORES COVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) As partes sobre as informações de fls. 281/284 (cálculos do Contador). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008645-7 - AFIFE ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:1- Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que desnecessário, haja vista a sentença proferida nos autos do incidente. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.006743-8 - JURACY CERQUEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Sentença:Tendo o autor sido intimado pessoalmente a promover o andamento do feito, quedando-se inerte, conforme certidão a fl.31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.PRI \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.011.003230-9 - CARLOS ALBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FABIO ALVES RUSCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) ao autor para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 1.120,00 \r\n\r\nId: 459113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.011.005887-2 (15891) - C.A.B. E OUTRO, L.P.S. Portaria 03/2003:\"Digam os Requerentes, conforme item 5 de fls. 50\" \r\n\r\nProc. 2005.011.001385-1 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)), J.P.S.R.) X J.M.A.R. E OUTRO Decisão: 1 - Defiro o desentranhamento de fls. 90, que deverá ser substituída por cópia, e sua posterior entrega à requerente, para as providências necessárias; 2 - Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção, C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.011.004234-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)), A.L.) X M.O.L. Portaria 03/2003:\"Digam os Requerentes sobre certidão de fls. 81\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007527-5 - A.V.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (PI-002394) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido constante da petição inicial, para condenar o réu ao pagamento de uma pensão alimentícia aos autores no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais), vencível em todo dia dez (10) de cada mês, sendo a quitação oferecida mediante depósito em conta corrente da representante legal dos autoes, constante de fls. 41. Caso o réu venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos. A pensão alimentícia de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo deverá prevalecer no caso de o valor resultante do percentual fixado acima ser inferior ao fixado em salários mínimos.Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2007.011.007746-8 - M.V.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.A.P.L. Despacho: Designo AIJ para o dia 30/04/08, às 15h30min. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado expedido ao réu, que eventual contestação deverá ser apresentada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.008660-3 - E.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X J.L.A.P. Despacho: Pela derradeira vez, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.011.000358-0 - S.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X R.R.A.S. Decisão: Considerando que a parte, devidamente intimada (fls. 16) para juntar afirmação de necessidade jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito, quedou-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.001276-2 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X G.C. Despacho: O rito especial da Lei 5478/68 exige prova pré-constituída, razão pela qual não é possível a cumulação de pedido com fundamento na união estável e no vínculo de filiação. Assim, emende a autora a inicial, optando por um dos pedidos, adequando-o, se necessário. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006257-6 - M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X P.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Decisão: Fls. 328/330 - Defiro. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007295-1 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X Interessado: C.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.009162-3 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Decisão: 1) Fls. 64 - Defiro, conforme requerido. 2) Expedido o mandado, atenda-se fls. 65. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.001777-9 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)), J.S.R.) X S.J.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001005-4 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X R.S.A. Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 14, tendo em vista que a petição inicial não foi assinada pela parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009181-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X J.D.V.F. Port. 03/2003: \"Pela ratificação. Após, pela homologação do acordo e decretação do divórcio das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009608-6 - O.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Despacho: Cumpra-se o item 4 de fls. 16. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.004255-4 (15310) - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). NEY ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-035690) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Patrícia Cardinot Santos e Sidney dos Santos. O ex-cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2002.011.005843-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X M.L.M.S. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre fls. 85 verso e 87\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.008523-2 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X R.A.V.O.D. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de LEONARDO FALCÃO DAIER e RIANE ASSUNÇÃO VIDAL OLIVEIRA DAIER. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira RIANE ASSUNÇÃO VIDAL OLIVEIRA. A partilha do bem e a visitação ao filho menor deverão ser discutidas em autos próprios.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005089-0 - L.H.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Luiz Henrique Andrade de Miranda Junior e Silvana Moura Miranda. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira Silvana dos Santos Moura. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005842-5 - G.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.L.C. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, determinando a expedição do competente mandado de averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira: Geilza Maria Godinho Soares. Não há bens a partilhar.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001375-4 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X D.C.M. Despacho: Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 06/03/08, às 10h40min. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000017-4 - V.T.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Verônica Teles Martins Demartini e Jorge Luiz Demartini. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Verônica Teles Martins. Os bens serão partilhados em procedimento próprio.Condeno o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor da filha Karoliny Teles Martins Demartini no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da representante legal da filha menor do casal. Após, oficie-se ao órgão empregador do demandado para que proceda ao desconto em folha de pagamento (fls. 43), devendo depositar a quantia na conta bancária a ser informada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002467-8 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Port. 03/2003: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006574-9 - S.S.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X M.H.P.A. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.51.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008540-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.M.), J.P.B.M.), M.E.B.M. Decisão: Considerando que os exequentes foram intimados para cumprir o despacho de fls. 28, conforme certidão de fls. 38. quedando-se inertes, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.008617-2 - E.B.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.R.S.C. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.21.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009394-2 - I.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X M.A.L.C. Despacho:Deve a exequente, no prazo de dez dias, indicar o procedimento a ser adotado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.001435-7 - A.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X T.P.C.S. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito;2) Esclareça o exequente se pretente a execução pelo rito do art. 732 ou 733 do CPC, diante da contradição existente entre os requerimentos de fls. 03 e 05;3) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II, CPC;4) Apresente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o tículo executivo judicial, a planilha atualizada do débito, a documentação relativa ao credor e à representante legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003684-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, com relação ao demandado Juan Rodrigues dos Santos Serpa, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de lhe prestar alimentos. Com relação à demandada Maria Lúcia Rodrigues dos Santos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir a pensão alimentícia que lhe é devida pelo demandante para o percentual equivalente a 10% (dezpor cento) dos rendimentos oriundos do INSS. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000326-8 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X H.A.S.S. Decisão: A assistência judiciária compreende a isenção dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1060/50). Assim, inobstante os argumentos do autor às fls. 16/20 e documentos de fls. 23/47, entende este juízo que para o deferimento da gratuidade de justiça, deverá o advogado declarar que não está cobrando honorários, prevalecendo assim o disposto na citada regra, motivo pelo qual, mantenho o item 1 de fls. 14. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000309-8 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X T.B.A. Despacho: Fls. 16 - Defiro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004149-2 - H.A.A., A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X M.C.S.C. Decisão:1- DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA ANA LUIZA CONCEDIDA AO DEMANDANTE POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA DIAS) DIAS.2- FIRME-SE POR TERMO NOS AUTOS A DECLARAÇÃO CONSTANTE DO ART. 232,I,CPC.3- APÓS, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.007197-1 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X A.C.P. E OUTRO), M.G.P. Decisão: Fls. 53 - Indefiro, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.011.000401-2 (13915) - F.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Certifico que até a presente data o Requerente não se manifestou. Certifico que são devidas custas judiciais, conforme relação abaixo:ATOS DOS ESCRIVÃES............campo 24(1102-3) /campo 36(R$ 47,46)ATOS DOS OJA............................campo 25(1107-2) /campo 37(R$ 25,56)PORTE DE REM./RETORNO.....campo 26(1104-9)/ campo 38(R$ 18,24)SUB-TOTAL.................................................................... campo 41(R$ 91,26)CAARJ............................................................................. campo 42(R$ 9,13)ATOS EXTRAJ. DOS DISTRIB..campo 30(2102-2)/campo 43(R$ 36,46)FETJ......................................campo 31(600205926-6)campo 44 (R$ 7,30)FUNPERJ...........................campo 33(600225174-9)/campo 46 (R$ 5,42)FUNDPERJ......................campo 34(5673-00124-3)/ campo 47 (R$ 5,42)TOTAL............................................................................. campo 49 (R$ 154,99) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006262-3 - H.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) D.C. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c perda de patrio poder \r\n\r\nProc. 2003.011.003659-7 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X G.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e IV do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.003781-4A - G.A.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (reitera o MP sua manifestação de fls. 336, no tocante aos itens 1, 3, 4, 5 e 7)\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.009231-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Decisão: Fls. 42 - Defiro, na íntegra. Tendo em vista a retificação, instrua-se a precatória com cópia de fls. 42. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.011.005097-9 - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.G.B.), I.P.B. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Patricia Gonçalves de Paiva em face de Izaías de Paiva Barros, representado por seu pai, Otaciano Gonçalves de Barros, de acordo com a inicial de fls. 02/03, instruída com documentos de fls. 04/09.Na sessão de conciliação, realizada conforme assentada de fls. 16, as partes apresentaram os termos do acordo, que foi por elas ratificado perante este magistrado.Parecer final do MP às fls. 19vº, pugnando pela homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 16, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.002554-7 - G.N.P., S.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Gibran Neves da Penha em face de Raphaela da Silva Pinto, conforme petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/10.Devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas (fls. 23), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidão cartorária de fls. 24.O presente feito, neste sentido, encontra-se paralisado há mais de quatro meses.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.000298-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Decisão: Fls. 28 - Defiro. Designo nova audiência de conciliação para o dia 28/03/08, às 14h40min. Intimem-se. Cite-se/intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.001515-5 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X R.L. Decisão: Considerando as condições econômicas e financeiras do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000562-9 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X A.C.G.M. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se para recolher as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.011.001468-0 - J.D.N.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). MAYRA COIMBRA RICKMANN (RJ-157453E)) X C.S.D.N. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Emende-se a inicial, trazendo a qualificação completa do autor, na forma do art. 282, II do CPC.3 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 14/15. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.011.008650-0 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.S.C.) Sentença:Tendo em vista que a requerente desistiu da ação, sem oposição do requerido, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC \r\n\r\nId: 459111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002224-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. Autos em cartório à disposição da parte interessada \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.006192-4 - L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X J.D.V.F.C.C.F. Autos em cartorio aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000405-4 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.G.R. À parte autora sobre a contestação de fl.17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.001604-4 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X G.N.G. Decisão:Esclareça a autora o pedido de \"cientificação\" da demanda a terceiros, já que o CPC não contempla a figura indicada, e o relato da inicial parece indicar que as referidas pessoas são partes ilegítimas para participar da relação processual. Se um dos imóveis foi negociado em nome de terceiro, de forma fraudulenta, deve a parte interessada primeiro postular o desfazimento do negócio, por meio de ação própria, de competência do Juízo Cível, para depois pleitear eventual partilha em face do suposto ex-companheiro. Esclareça e, se for o caso, emende-se a inicial, em dez dias. I-se. Pub. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.006420-4 - GILSON DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) `A parte autora para recolher as custas devidas conf. planilha de fls. 42 (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006442-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:1- Esclareça a parte autora a omissão da assinatura no documento de fl.08; e a divergência quanto ao nome adotado pela 2ª requerente, eis que consta o sobrenome Batista (fl. 06) não mencionado nos documentos de fls. 07 e 08.2- Verifico, ainda, que na sentença de fl.32, não constou o nome da 2ª requerente como descrito na inicial; retificação que será feita, se for o caso, após os esclarecimentos dos requerentes. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.000291-4 - G.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.001793-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X L.M.V.C. Decisão:Defiro JG. Ao autor para que esclareça os termos de sua pretensão, indicando se busca a modificação da cláusula do acordo de alimentos, ou a sua anulação. Caso o pedido seja de modificação, deverá ser emendada a inicial para a indicação dos fundamentos fáticos da pretensão. Caso o pedido seja de anulação, deverá ser indicado o vício que justificaria a invalidação da cláusula. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.002521-3 - C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Ao reconvinte para completar a taxa judiciaria (Portaria 01/06) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007622-1 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X A.M.B.C. Decisão:1) Como a ré, a despeito de citada, não apresentou resposta no prazo legal, decreto-lhe a revelia. 2) Fl. 39 - À advogada para que comprove nos autos que cientificou o mandante acerca da renúncia. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.011.001032-0 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X W.C.V. À parte autora sobre certidao de fls 84. (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009563-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Em réplica (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.009627-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES (RJ-146108)) X R.A.N.) À parte autora sobre certidao de fls. 33 (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 459115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002263-2 - WAGNER DA CONCEIÇÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FERNANDO ALVES VELOSO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.012.010348-6 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do Despacho de fls. 31.Fls. 30 - Nestes autos não cabe a prisão civil do Alimentante, eis que a execução possível é a do artigo 475 J do CPC, reservada aos débitos anteriores ao ajuizamento da demanda executiva, que no presente caso inexistem. Ante ao exposto, indefiro o pedido, eis que toda a dívida apurada até a data em que foi realizada a audiência (fls. 26/27) no total de R$ 1.900,00, bem como as parcelas que se venceram a partir dessa data, deverá ser executada nos autos do processo de execução nº 2007.012.001144-2, em apenso, que tramita pelo rito do artigo 733 do CPC. Em outras palavras, se a Exequente pretende a prisão civil do Executado deverá requerer sua intimação nos autos da Execução em apenso, pelos motivos ora expendidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000571-5 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), JOANA CARDOSO QUEIROZ Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.012.001786-0 - EMMANUELLE LUCIO MAIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X Falecido: HELENO MAIA SARMENTO), Interessado: BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo) e para apresentar o devido documento de representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001671-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)), SADAO TAKAMOTO), CARLOS CARVALHO DE PAULA Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem acerca do Laudo de Avaliação de fls. 22, que avaliou o acervo hereditário em R$ 45.000,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.012.001180-0 - ELZA HAMADA OKI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Revogo o despacho de fls. 285, eis que o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação sem incidência de multa flui a partir do trânsito em julgado, independentemente de intimação [REsp nº 954.859-RS, 3ª Turma/STJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros]:(...) Para apreciação do pedido de penhora portas a dentro formulado às fls. 281/282, comprove a Exeqüente, documentalmente, que o Executado não é proprietário de imóvel ou veículos, haja vista que a constrição requerida é medida excepcional. Desde já indefiro a penhora dos bens que compõem o estabelecimento comercial explorado pelo Executado, ante sua impenhorabilidade (art. 649, V, do CPC). Determino que o Executado, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a retirada dos bens relacionados no auto de imissão de posse de fls. 92, conforme requerido pela Exeqüente nas petições de fls. 130/131, 274/276 e 281/282, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de incorrer em crime de desobediência \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.012.002573-6 (7312/99-5) - NEY SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Oficie-se conforme requerido às fls. 230. Com as respostas, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, e retornem conclusos para saneamento. (Portaria 001/2001: ao réu para recolher as custas para envio dos ofícios requeridos às fls. 230.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.011324-8 - LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:A expedição da carta de adjudicação deve obedecer estritamente aos termos do acordo entabulado às fls. 32. Destarte, diante da ausência de previsão expressa, nada a prover quanto ao pedido de fls. 34, já que a parte, que é advogado, compareceu o ato e subscreveu a assentada nos termos lançados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.000340-8 - ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X HELIO MAURO DE FREITAS Intimar a Requerente para fornecer cópias para instrução do termo de curatela definitivo e a posterior retirada da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.012.000488-2 (1153/77) - Inventariante: A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X J.A.S. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 1995.012.000026-3 (3531) - Inventariante: DRª SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO - OAB/RJ 101.400 DERCY RIBEIRO MENDONÇA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA ROSA Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência da Informação de fls. 437 (\"... as custas do avaliador judicial deverão ser recolhidas na forma da Lei, de acordo com os termos transcritos na petição d efls. 434, cuja nova relação de bens deverá ser apresentada pela inventariante para apuração do valor pertinente.\"). \r\n\r\nProc. 2005.012.004814-0 - Inventariante: LEANDRO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681), Dr(a). RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-088568)) X ALOISIO MORAES PEREIRA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Faturamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001858-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários formulada no valor de R$ 2.100,00. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.012.006812-1 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE BARROS VIANNA Port. 001/2001. Autos desarquivados a pedido do Drº Marcus Vinícius Toscano Costa - OAB/RJ: 58.121. \r\n\r\nProc. 2007.012.001788-2 - WELLINGTON SOARES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA (RJ-109556)) X ANITA FERREIRA ZILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.012.005054-2 - ANDREA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)), Confrontante: ANTONIO BORGES DA SILVA) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), Confrontante: FÁTIMA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO), Interessado: FATIMA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO Portaria 001/01: Às partes, para manifestação quanto a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000134-7 - ARILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X CHARLES KEISON SANTOS PAULINO) Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório do 1ª Vara. \r\n\r\nId: 458988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000892-0 - Amanda Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). À parte Ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001960-7 - Flauberto Cardozo de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flauberto Cardozo de Góes - OAB RJ018284). X Maria da Glória de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). Fls. 98: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.839.000354-7 - Misael da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Maria de Jesus Lobão Ribeiro e outro. Fls. 37: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.839.001661-0 - Alvaro Rui Ribeiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Bar e Lanchonete Chegada da Serra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000044-6 - Therezinha Rocha Leão. X Juracy da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298, Ronildo Reis - OAB RJ100350). Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.839.001325-1 - Maria Celia Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.839.001336-6 - Carlos Magno Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para que, em até 05 dias, deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.000029-5 - Luiz Fernando de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001000-8 - Vera Lucia de Araújo Oba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Intime-se o executado para que, em até 05 dias, deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.839.001286-8 - Altilene Corrêa da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Diante do certificado às fls. 65, devolvo o prazo para apresentação de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.839.001286-8 - Altilene Corrêa da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). DESPACHO: .........( )\" ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por falta de fundamento geral.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001380-0 - Bruno Vinicius Rezende Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 68: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.839.001709-0 - Ana Lucia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Fls. 147: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.839.001893-7 - Casa Nialtex de Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.002132-8 - Daniele de Oliveiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.000413-8 - Paulo Sérgio de Oliveira Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 93: Esclareça o réu, vez que a guia juntada é estranha às partes litigantes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.839.000933-1 - Claudio Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Uti do Micro Serrana Materiais e Periféricos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.839.000980-0 - Cristiano de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001176-3 - Thereza dos Reis Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001342-5 - Marcos Venicio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1 - Ante o certificado às fls. 74, deixo de receber o recurso da parte autora (fls. 57/59, vez que intempestivo.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso apresentado pela ré (fls. 60/73) no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001362-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001370-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001418-1 - Waldo Lara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ireineu Roberto Alves - OAB SP054950, Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - OAB SP185006). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.001668-2 - Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000008-1 - Rosinei Knust Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000009-3 - Rejanio de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000035-4 - Antonia Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000037-8 - Emilson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Combras Litoral Comercio e Serviços LTDA (via Plan) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000047-0 - Marilene Barrozo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000263-6 - Banatropic Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. À parte autora para regularizar sua situação de micro empresa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.839.000265-0 - Renata Homem Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Deborah Monsanto da Costa e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000265-0 - Renata Homem Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Deborah Monsanto da Costa e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000268-5 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Magazine Luiza S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000268-5 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Magazine Luiza S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000272-7 - Liceu Cecilio das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000272-7 - Liceu Cecilio das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000275-2 - Elizabeth Albuquerque Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000275-2 - Elizabeth Albuquerque Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000538-4 - Maria Marinho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.000608-0 - Marcello Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Jorge Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001444-2 - Monica Maria da Conceição de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Alexandre Autusto Blasquez da Fonte - OAB SP239825). Ante o certificado às fls. 74, reconsidero a decisão de fls. 73 e defiro a gratuidade requerida pela parte Autora; recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001512-4 - Thaina Karla Roiffé Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Etiene Mello Roiffé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001518-5 - Padaria e Lanchonete Monte Serrat Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001646-3 - Wendel Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Web Jet Linhas Áreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001675-0 - Mario Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). 1 - Ante o certificado às fls. 51, deixo de conhecer dos embargos de declaração por terem sido intempestivamente apresentados.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000048-2 - Maricelma Breder Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Viga Forte Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001181/2002 (2002.839.000200-3) - Evanil da Silva Carvallho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Wagner Provenzano de Paula. Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.839.001128-8 - Sonia Regina Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001515-4 - Edilberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Jose Carlos Macedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Diga o embargado se concorda com a substituição dos bens. \r\n\r\nId: 458469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.010295-6 - JOSE SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Regularizem os apelantes Espólios de Angelo Joaquim Pinto e de Antero Pinto o devido preparo do recurso interposto, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.514.003548-2 (11988) - VALTER NOVIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...No entanto, como o acórdão é ilíquido, indispensável a prévia liquidação por arbitramento, pois assim o exige a natureza complexa do objeto da liquidação, nos termos do inciso II do art. 475-C do CPC, não se podendo admitir que a execução se inicie e tenha prosseguimento a partir de mero cálculo aritmético. Dessa forma, CHAMO O FEITO À ORDEM e reconheço a nulidade da presente execução desde o seu início (fls. 205 e seguintes), na forma do art. 618, I do CPC. I-se a parte interessada a dar início à liquidação do julgado, na forma do art. 475-D do CPC.Sem prejuízo, proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática... \r\n\r\nProc. 2004.023.009616-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga a parte ré se ainda mantém interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.009372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REJANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.011379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FORTUNATA COUTO Decisão:Considerando a certidão de fl. 24, verso e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC.O-se na forma requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011571-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DERMERVAL DE SOUZA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 33 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Revogo a liminar outrora deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.001809-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001944-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATARINA CONCEIÇÃO DO VALLE Despacho:Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.008063-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Prov. 47/01: ao interessado para que forneça as cópias necessárias para expedição de nova C.P., com o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.023.003336-2 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Ao autor para que forneça as cópias necessárias para citação/intimação da parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003828-1 - REJANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 55, tendo apenas requerido a expedição de guia para depósito em continuação, o que, apesar de ter-lhe sido deferido, não restou comprovado e, considerando, ainda, que os autos se encontram paralisados desde outubro de 2005, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida provisoriamente e que ora mantenho. E-se mandado de levantamento do valor outrora depositado em favor da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.000520-7 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:J.Diga a parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.020497-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAVID FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para comparecer (em) ao Cartório a fim de retirar carta precatoria \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008328-6 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARIA ANGELINA GONCALVES Sentença:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueres entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 45, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.001547-0 - LUCIANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X MARILZA ROSA MACABÚ Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8 - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 337/366 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.514.000235-2 (12658) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.002833-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D VIEL MERCADINHO ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.003095-9 - AUTO POSTO CIDADE GEBARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Designo o dia 29/05/08 às 13:00 horas para realização de leilão dos bens penhorados, no átrio deste fórum, pelo Sr. OJA de plantão, por preço não inferior ao da avaliação. Em não havendo interessados, fica desde já designado o dia 12/06/08 às 13:00 horas para realização do ato, sendo a alienação pelo maior lanço. Tomem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3A (9166) - JACINTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Considerando a natureza do provimento judicial de fl. 565/566, qual seja, de decisão interlocutória, e o recurso interposto às fls. 615/631, manifesta a inadequação da via eleita, motivo pelo qual deixo de recebê-lo por ausência de uma de suas condições - o interesse em recorrer. Ressalte-se, por oportuno, que inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, considerando que da decisão que pretendia o executado recorrer seria cabível agravo de instrumento a ser interposto diretamente no juízo \"ad quem\". \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3A (9166) - JACINTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Diga o executado, pormenorizadamente e comprovando nos autos a respectiva titularidade, quanto aos bens cuja devolução requer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.014430-0 - POSTO F1 RACING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o cumprimento espontâneo por parte do devedor, dando o exeqüente quitação às fls. 153/154, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo executado.E-se mandados de pagamento na forma requerida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.001522-7 - MARIA LUZIA NOGUEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X LOSANGO PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 150/152 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004634-7 - NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WRANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE MATHEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052) Despacho:Considerando que foi o autor quem protestou por prova pericial, porém, sendo o mesmo beneficiário da JG, os honorários periciais serão arcados ao final pelo vencido. Junte-se a petição constante do sistema de informática e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.001824-5 - JHONATHAN NASIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO POR NILCIDEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VALMA DOS SANTOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 14:30 horas. I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008913-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JHENIFER DO AMARAL GOULART BARBOSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2008.023.001730-1 - LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ACELY MACHADO KALIL Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.001451-5 (11693) - GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante para cumprir, na íntegra, o exigido pela Procuradoria Estadual (...Pela vinda da certidão conjunta da Recita Federal/PGFN) \r\n\r\nProc. 2005.023.009830-5 - CLAUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLIA GOMES DOS SANTOS (RJ-053179)), Interessado: ELIEL RÔMULO ARAÚJO DO NASCIMENTO, Dr(a). ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO (PE-021054)) X EDCLEA LINS FULCO de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) parte para fornecer as cópias necessárias para instruir para o mandado de avaliação e o devido recolhimento das custas referentes ao mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.003134-4 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO, Procurador: DIELSON BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Sentença:...Desse modo, caracterizado o direito líquido e certo do Impetrante, é de se acolher o pleito autoral.Do exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar a imediata liberação do veículo apreendido, independentemente do pagamento de quaisquer multas e diárias. Condeno o Impetrado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.001954-0 - PADARIA E LANCHONETE MORAND LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 84, tendo sido apontada uma omissão no provimento, considerando que não houve condenação da parte autora em honorários advocatícios. Efetivamente, constato que a sentença possui a alegada omissão. Em face do exposto, acolho os embargos, para que da sentença embargada passe a constar a condenação da parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I.Quanto ao requerimento de fl. 86, nada a prover diante da sentença proferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.011197-8 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos da Ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 226.616,34 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), bem como condenando a Ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81.Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da Ré/Embargante nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005... \r\n\r\nProc. 2007.023.009230-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S R DE ITABORAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.029465-5 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Considerando o teor das certidões de fls. 279, verso e 281, devolvo ao réu AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA o prazo para se manifestar em provas, sem prejuízo da realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.023.004570-0 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X JORGE AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.003973-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s)......... devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001327-7 - JAHU FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 65/67.2-Considerando que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora deve ser considerada como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a própria ré vem prestando o serviço de \"home care\", independentemente de determinação judicial e por fim considerando que a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão irreparável ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ré mantenha o serviço de \"home care\", fornecendo os medicamentos e tudo mais que este tipo de assistência demande, enquanto perdurar a indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. 3-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, através de carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.023.000889-4 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X LAFAETTE MARCOS L CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o óbito da autor, devidamente comprovado à fl. 154, suspendo o feito. Venha a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.023.001060-2 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20, §4º do CPC.Retifique-se o nome da Requerida para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A... \r\n\r\nProc. 2002.023.022995-8 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20, §4º do CPC.Retifique-se o nome da Requerida para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.009853-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 67 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.002035-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIO MONTEIRO FERREIRA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias necessárias para o aditamento do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.023.010266-9 - ANGELA MANSO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X DARCY SOARES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 96, verso e 97.Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.012265-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENAN MARCONDES PAES Decisão:...4. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.5. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.6. Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010012-3 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X JORGE PEREIRA DIAS DA SILVA E OUTRO Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.016066-3 - MARIA LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu BANCO ABN a excluir o nome da Autora nos cadastros restritivos do crédito, em razão de débitos referentes ao contrato de fl. 17, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Condeno, ainda, os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2004.023.003254-7 - NANCIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.009918-0 - MARLY PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o adimplemento do débito existente, dando a exeqüente quitação à fl. 90. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".E-se mandados de pagamento na forma requerida.Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.009653-9 - KAEFER AVICULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prov. 47/01: ao interessado sobre os A.R.s de fls. 50/51, informando a impossibilidade de citar os réus. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.003658-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARIA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487) Decisão:Diante da manifestação de fl. 71, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009445-4 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA REGINA GARCIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:1-Defiro JG à ré-reconvinte. 2-Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.016995-2 - CARLOS CESAR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Diante da gravidade e natureza da medida ora requerida e considerando que as suposições e indagações do exeqüente não restaram comprovadas, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.023.009246-9 - JOAO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 86, visando a sua reforma. Considerando o disposto no art. 475-J, §5º do CPC, acolho os embargos de declaração e determino sejam os autos mantidos em cartório pelo prazo legal. Ultrapassado este e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. No mais a sentença permanece tal qual foi lançada. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição que consta do sistema de informática.Retifique-se no registro de sentença.P.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.036957-6 - ELIZABETH DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 367/383, 385/400 e 401/411 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008429-1 - CARLINHO ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Decorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.000067-8 - MARCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 217/224 apenas no efeito devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-o em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.009882-7 - CLAUDIA REGINA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Considerando a natureza dos pleitos antecipatórios deverão os mesmos ser deduzidos em via própria, motivo pelo que os indefiro. 3-Cite-se via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.001416-3 (15431) - NORIVAL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento das peças, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.023.011197-2 - HELOISA HELENA COGNASCA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CYRALDO PEREIRA BASTOS) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para cumprir exigências do M.P. \r\n\r\nId: 459116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS A autora para recolher as custas da C.P. requerida (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 83,97; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 65,72; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,85, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.002242-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MESQUITA A autora para informar o valor do bem, bem como recolher as custas dos oficiais no valor de R$ 12,78, bem como FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63 cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002245-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILZA MARINS CARDOSO A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 42,00; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 41,24; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 0,38;; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 0,78; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 0,15; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,22, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.002246-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 1,00; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 0,54; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 0,38; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 0,78; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 0,15; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,14, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.002280-1 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6002.01332-1, R$ 18,23). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002174-2 - RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU LTDA ao autor, para fornecer a contrafé \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006633-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WASHINGTON PEREIRA MARTINS A autora para recolher as custas processuais (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 36,52; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64;). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002229-1 - EXPRESSO MASTER LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682)) X ALEJANDRO PSTYGA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 78,50; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 152,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,92, cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001151-5 - ANA CLÁUDIA DA CRUZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Conforme Portaria 01/06, publica-se: ...\"Às partes(sobre honorários periciais)\". \r\n\r\nId: 459129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001990-3 - SUELI FERREIRA LIBARDINO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. NÃO SENDO RETIRADO EM 05 DIAS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003919-9 - JADIR DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136), Dr(a). ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (RJ-118534E)) CLARO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. NÃO SENDO RETIRADO EM 05 DIAS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.006129-8 - CARLA VANESSA DUARTE PAPIXO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005366-8 - TANIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005581-1 - MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006452-6 - AGNELLO MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CONSORCIO CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000240-7 - ANA MARIA VIERA DE CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002646-1 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ALIANÇA VEÍCULOS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU EMÍDIO DE BARROS SILVA, EM TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO (AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13:20 HORAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.001597-3 - ATACÍLIO VICENTE DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. NÃO SENDO RETIRADO EM 05 DIAS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004193-5 - (Adv(s). Dr(a). RAUL FRANCISCO GAMA DA COSTA (RJ-128631E), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE O PROCESSO FORA ELIMINADO EM 08/02/2008 CONFORME INFORMAÇÃO DO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003298-9 - JORGE RODRIGUES MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ENOQUE CALÇADOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.821.002535-2 - WANDERLEY PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) ANDRÉ BORGES GOMES E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005308-7 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VERONICA NEVES FRAGA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.000661-0 - IONE SANDRE TOLEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000730-0 - ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003458-3 - JORGE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004532-5 - SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CREDICARD S/A ( ITAÚ BANCO DE INV. S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005735-2 - CARLA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005953-1 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OPITITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006356-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006616-0 - ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO FERREIRA X SONOLEVE - ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE:...A FAZER A SUBSTITUIÇÃO DAS 2 (DUAS) CÔMODAS DESCRITAS À FLS 06, NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM, POR OUTRAS DA MESMA OU SUPERIOR QUALIDADE E ESPÉCIE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001036-2 - ANA MARIA GIMENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) TNL PCS S. A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001104-4 - RICARDO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002412-9 - ESTER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002413-0 - JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002433-6 - JACQUELINE SOARES MARTINS SANTOS X OI TNL PCS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002536-5 - DAGMAR CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE : 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002606-0 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002845-7 - ROSENI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003896-7 - ADEMILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004133-4 - NELCIMAR VASCONCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004213-2 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X BMC S/A Sentença:Trata-se de embargos de declaração que suscita contradição na sentença que, de fato, existe. Contudo, convém observar que a contradição não causar para a embargante qualquer ônus, eis que não fora condenado em custas, considerando a justificativa apresentada. Trata-se, na verdade, de erro material que poderia ser sanado de ofício. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EM EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA EXCLUIR E TORNAR SEM EFEITO O TRECHO DA SENTENÇA QUE SE REFEREM A \"INJUSTIFICADA\", MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.004786-1 - CORBINIANA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X POPSHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002900-9 - PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004663-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X COOPERITT ( COOPERATIVA ITABORAÍ DE TRANSPORTE) (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004770-1 - LUZINETE BORGES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE: 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.821.002887-1 - ANGELES SIXTO MANZINO MANZINO X JOSÉ CARLOS PIERRE PINA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO O RÉU A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 604,02 (SEISCENTOS E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.001174-0 - ANTONIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). WALTER FRUCHES MULIM (RJ-046799)) X CARLOS ROBERTO CAETANO RITA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003082-4 - ALEXANDRE RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X HAYDEE JUSTINO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006075-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X TATIANA DE OLIVEIRA FIGUEIRA DE ARAÚJO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2005.821.006291-6 - CESAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RIBEIRO E GUIMARÃES LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2006.821.004509-0 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPACITAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006130-6 - MARIA AMÉLIA GONÇALVES DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000844-6 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FREDERICO TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005334-8 - CENILDA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X ANA MARIA RANGEL DA SILVA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007500-9 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO À 2ª RÉ. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO À 2ª RÉ. Aguarde-se a audiência com relação a 1ª RÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.000704-8 - IOLANDA FRANCO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do EXECUTADO ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, tendo em vista o excedente, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, decorridos mais dee 30 dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000042-1 - ROSANA SANTOS DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.000531-5 - LUZINALDO BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). MÁRCIO VIEIRA CARDOZO (RJ-138264E)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.001174-1 - ELCIDA LUIZA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da 2ª EXECUTADA, tendo em vista valor excedente, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001921-1 - KLECIO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.002712-8 - ANDREA RANGEL DA SILVA X COMPETIÇÃO MÓVEIS (SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:I - Considerando que as partes chegaram a um acordo SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil; II - Intime-se a ré para depósito da primeira parcela do acordo na conta corrente da autora (fls.90); III - Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002812-1 - VANDER MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CONCESSIONÁRIA HANANEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003226-4 - LUCINEA DA COSTA PEREIRA X SOUZA E REBOUÇAS INFOGAMES LTDA - ME Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2006.821.003792-4 - TANIA VALERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) UNICARD UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). ANTONIO AMÉRICO COSTA (RJ-107610), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004120-4 - TÂNIA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARTÃO CREDICARD CITI (CREDICARD BANCO S/A) E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004902-1 - DAMIANA DA SILVA ROCHA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004924-0 - ADAUTA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BRASTEMP - MULTIBRAS S/A - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005019-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005085-0 - JULIANA FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005155-6 - ANDREIA DA SILVA SOARES CHEMP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X QUALLIT ESTOFADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO À 2ª RÉ. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO À 2ª RÉ. Intime-se às partes restantes, com relação a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.821.005451-0 - DINA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005742-0 - ROMULO DE SOUZA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005808-3 - CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006200-1 - SUELY MARTINS NASCIMENTO X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006257-8 - MAVIS RIO CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.006578-6 - JEANNE DE OLIVEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000241-9 - MARCUS ANTÔNIO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000343-6 - MÁRIO SCOTELARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000362-0 - UESLEI AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000370-9 - ELPIDIO ALBARELO X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª EXECUTADA ou patrono com poderes específicos, tendo em vista excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000881-1 - FÁBIO SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000938-4 - CLAUDIO GURGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001099-4 - CARLOS ALBERTO ALVES CAIXEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001509-8 - GETÚLIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IBI - CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002409-9 - FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002532-8 - FRANCISCO DE SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003002-6 - PRISCILA NEVES VAZ X CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003059-2 - MARIA DAS GRACAS INOCENCIO FRANK X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.003358-1 - ARENI DOS REIS MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003449-4 - VALTECI ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003501-2 - JOHNY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X VIVO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003540-1 - TEREZA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003766-5 - LUANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003863-3 - SIMONE MAIA SODRÉ DE PAULA X C&A MODAS LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005038-4 - DAMIÃO SANTIAGO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005329-4 - MARIZETE PEREIRA MARTINS BASILIO X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005372-5 - GLEISON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005741-0 - AROLDO MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO DIBENS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006312-3 - JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006400-0 - TELMA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006900-9 - MARLENE AGUIAR DE OLIVEIRA X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.821.000005-5 (2741998) - MICHAEL LUDWIG BLEHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) LUIZ FERNANDO T. COIMBRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.821.000422-0 (15432000) - DAYVISON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371), Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727), Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X SÔNIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003646-0 - EDSON FIRMINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ CUNHA FILHO (RJ-095694)) X ANTONIO ROQUE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005383-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CELMA FREIRAS CARVALHO DO AMARAL E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.821.000412-9 (10861999) - ADEMIR PONNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-053833), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398), Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.821.001757-4 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) COLÉGIO LEÃO XIII, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000482-3 - JOELSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do EXECUTADO ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, tendo em vista o excedente, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, decorridos mais dee 30 dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000557-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X DENIZE FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004236-0 - MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CRED FÁCIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000787-7 - DILCELIA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MANDER-CAR AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003434-0 - ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SAMSUNG DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005136-2 - RICARDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539), Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923)) TAIÍ FINANCEIRA Decisão:I - Junte-se; II - Nenhum dos documentos mencionados comprovam, com a certeza que o ato exige, que ambas as partes são as mesmas; III - Comprove o alegado mediante certidões dos órgãos públicos respectivos, sob pena de manutenção da decisão retro; IV - Prazo de 30 dias; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000717-0 - LEDA MARIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000877-0 - VANIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CECLIPO - CENTRO CLÍNICO POPULAR Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006027-4 - SANDRO REZENDE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.006033-0 - ÉRICA DUARTE RUFINO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006635-5 - OSANA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006983-6 - DILZA PIMENTEL CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.821.005734-9 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) ROSINÉIA MARIA DE LIMA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.821.000670-0 - CLÁUDIA PATRÍCIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X D'ART ITÁLIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do EXECUTADO ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, tendo em vista o excedente, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, decorridos mais dee 30 dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001402-8 - CÁTIA REGINA BERRIEL VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-114329), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001738-8 - JORGE LUIZ SOARES FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) MAGNO DAVI DA MATA, Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002833-7 - JOCIMAR FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA Decisão:Indefiro a penhora na forma requerida, eis que a pessoa indicada às fls.59 não integra a lide. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.821.006269-0 - PAULO CÉSAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.004202-4 - EDESIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X MARCIO JOSÉ DE AMORIM BATISTA INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/042008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004105-8 - GREN COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.001849-0 - DINAIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001576-4 - JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) GELSON NOGUEIRA DA CUNHA E OUTRO, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:Considerando o contrato de fls. 119/122 e o resultado da demanda, conforme fls. 123, ratificado às fls. 124, indefiro a penhora de bens de terceiro excluído do feito por sentença transitada em julgado, mormente porque o referido automóvel deverá ser alienado a fim de satisfazer o credor do exeqüente em outra demanda, sendo, pois, litigiosa a coisa.Considerando a frustrada tentativa de penhora de valores em espécie e a recusa do bem imóvel penhorado nos autos, pelo credor, determino o levantamento do ato, por termo.Desta arte, e uma vez que o credor, instado a apresentar bens do devedor para satisfação de seu crédito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, p. 4.º da Lei 9099/95 e determino a expedição de certidão de crédito.Sem custas ou honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002985-0 - CLAUDINEI RANGEL DA SILVA X SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:I - Defiro fls. 130/131;II - Certifique-se se a decisão de fls. 165,v, foi publicada e se foi, considerando fls. 130/131; em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente;III - Intime-se a executada para que comprove o cumprimento efetivo da obrigação de fazer, mantida pela TR, em 48 hs., observando fls. 171/173;IV - Vindo a resposta, conclusos;IV - Transcorrido in albis o prazo do item III, remetam-se os autos ao contador, independentemente de nova conclusão, para apuração da multa vencida; \r\n\r\nProc. 2006.821.003327-0 - DANIELE BATISTA DA SILVA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.003459-5 - VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006557-9 - ROSIMERE RIBEIRO CARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000280-8 - ADEILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000293-6 - EDIMAR DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000313-8 - JOSÉ CARLOS SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000864-1 - MANASSÉS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004207-7 - MARCOS NEVES LELES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004226-0 - MARIA DA GUIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004249-1 - LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004708-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005616-7 - VALDECI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007257-4 - LAURO AUGUSTO RODRIGUES BACELAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DA LEI.Tendo em vista que o Autor reside em outra Comarca, não existindo nenhuma das exceções constantes da prédica do dispositivo legal que autorizem o manejo da presente em Comarca diversa da do domicílio do Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95.SEM CUSTAS, FACULTANDO AO AUTOR A SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001785-4 - ELZI FRANCISCA PEÇANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha o contrato de locação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001787-8 - TABATA LOPES DIAS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA. Decisão:Venha o comprovante de residência, em nome da autora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001854-8 - DARLEY PATRICIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-152112E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002014-2 - ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove o autor que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.001450-4 - JOELMA OLIVEIRA HIPÓLITO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X WILSON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.006245-0 - AUGUSTO PEREGRINO DE MOURA X VIVO ( TELERJ CELULAR S. A. ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS PARA FIXAR O VALOR FINAL DA EXECUÇAO EM R$ 4.650,00, QUE, JÁ DEPOSITADOS, DEVERÃO SER LEVANTADOS PELO EMARGADO/EXEQUENTE; por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.004601-9 - SERGIO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000873-2 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004743-9 - MIRIAM DE MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004883-3 - WALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004887-0 - EDISON ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004889-4 - SIMONE GALDEANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004890-0 - FÁTIMA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004891-2 - MARIA ANGÉLICA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007453-4 - ERENILZA VALADARES DE SOUZA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE ITABORAÍ Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos originais mediante substituição por xerox. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos originais mediante substituição por xerox. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos originais mediante substituição por xerox. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.023.001990-5 - MARIA MARÇAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A Sentença: Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001995-4 - CHRISTIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha comprovação de residência em nome da autora, nesta Comarca, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002000-2 - BEATRIZ VIEIRA BRANDÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Decisão:Venha a fatura correspondente ao débito vencido, informado nos documentos adunados pela autora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002154-7 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Venha comprovação de residência em nome da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002155-9 - PAULO SERGIO CASTRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (RJ-163328E)) X CORONA AUSTRIANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:Venha comprovação de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.005361-3 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X WAGNER DUARTE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - ENEZIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) IVAN INÁCIO DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.005738-6 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) ENÉAS BATISTA CORAÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006410-0 - NOVA VISÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003910-6 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) DANIELLE GERHARDT SCHULZE FERNANDES Sentença:Cuida-se de pedido de entre as partes acima indicadas que merece ser extinta. As partes chegaram a um acordo verbal, sendo realizado o deposito de fls.25 em conta corrente da patronesse do autor, antes da realização da audiência designada neste feito, conforme noticiado pelo autor; portanto, havendo a quitação do débito, mostra-se sem interesse a matéria em questão, devendo o juízo reconhecer de ofício, na forma do art.267, §3º do CPC. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. DEFIRO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTES SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS.Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006203-9 - MAVEL MÁQUINAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X SR DE ITABORAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.002641-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.002196-8 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-178748), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.821.004376-9 - SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Venha prova do alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.821.004712-1 - ZULEIDE FIGUEIREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.821.006554-8 - MARIA AUGUSTA DE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento, acerca do ofício e documento acostado pelo Banco do Brasil, dando conta que o mandado foi retirado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.821.000905-7 - CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002977-9 - VALDEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000689-7 - VALDICÉIA CORDEIRO CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) AYMORÉ FINANCIAMENTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000961-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte RÉ a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004103-4 - MARIZA NAZARÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.43: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004776-0 - MARILZA CORREA DE CARVALHO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004817-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005067-9 - EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005157-0 - NEUZIERIZ HOTZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005467-3 - WALDECI DA SILVA FONSECA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005559-8 - DANIEL JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005645-1 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005668-2 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FÁBIO DA SILVA GARCIA (RJ-159194E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005724-8 - ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005756-0 - LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - CREDICARD ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005825-3 - CARLOS EGBERTO FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005973-7 - ANDERSON DA CONCEIÇAO X SUPER LOJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006003-0 - FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006093-4 - MICHELLE VAHIA DE ABREU BARBIRATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006098-3 - ENIVAL MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) ITAÚ CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006108-2 - WANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006239-6 - DENIZE PEREIRA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006269-4 - MIGUEL MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006299-2 - RICARDO CALDAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006362-5 - LUZIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006363-7 - DELCIO JOSÉ GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006364-9 - CELINA DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006403-4 - JOSÉ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006465-4 - LUCIANA LOPES MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Manifeste-se a parte autora acerca do requerido pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.006467-8 - DINA SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006474-5 - SEBASTIÃO LORIZENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006545-2 - IEDA MÁRCIA DA FONSECA CAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006597-0 - ADILSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.821.006603-1 - ARMINDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006678-0 - IZA TIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, com relação a parte autora.Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.000016-2 - MÁRCIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000026-5 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X POSTO GERÂNIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000077-0 - ODETE MARTINS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000083-6 - JOSE BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Manifeste-se a parte autora acerca do petitória da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.000116-6 - SILVIA HELENA CARDOZO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000145-2 - MURY JARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000147-6 - MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000166-0 - ANDREA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000197-0 - ALCIRLEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000271-7 - JOSALDO D' ASSUNÇÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000519-6 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000600-0 - SIDNEA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VENON PONTO LEGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000602-4 - MARIA DA PENHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000611-5 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001179-2 - ARIALDA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VALE DESCONTO - PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 199,50), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001236-0 - ROBERTO ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001316-8 - LEONARDO SANTOS ARLINDO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001339-9 - SEVERINO ALVES CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X NEW TEMPER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, decorridos mais de 30 dias sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001341-7 - ANTÔNIO LUIZ DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X RAFAEL MIRANDA TORRES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001915-8 - JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002345-9 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002453-1 - EDUARDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X WHIRLPOOL S/A - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - COMPRA CERTA BRASTEMP Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002746-5 - LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO FININVEST S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002772-6 - BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002838-0 - HILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002877-9 - ANA LUCIA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.002958-9 - JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003391-0 - ANDREA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X VIVO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003435-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003447-0 - GENECI PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003514-0 - ELAINE ELEUTÉRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003540-1 - TEREZA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I-Junte-se;II-Considerando a atualização retro, a petição de fls 93 nao merece análise;3-Intime-se a ré para depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora; IV-Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.821.003656-9 - PEDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO ITAÚ S/A - FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003662-4 - FABIANA DA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003668-5 - ROSELI MARINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BIG CARD Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003685-5 - L. H. W MINI MERCADO E PADARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para que diga a que se refere as custas juntadas aos autos, tendo em vista que não há interposição de recurso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.003876-1 - EUNICE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004225-9 - FRANKLIN MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004336-7 - MURILO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004343-4 - ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004444-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004476-1 - SANDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Decisão:Designo a data de 26 de março de 2008, às 14 horas, para que as partes compareçam em cartório para efetivar a troca do aparelho objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.821.004728-2 - PRISCILA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004730-0 - FAUSTO ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005074-8 - AILTON COSTA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005075-0 - SILAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005219-8 - LEANDRO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005259-9 - LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005947-8 - HEDJANE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006366-4 - MARIA DAS GRAÇAS INOCENCIO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006668-9 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006842-0 - REGIANE GUARRILHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CASAS CHAMMA S. A. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER, EM TEMPO HÁBIL PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 12:50 HORAS, NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.821.006884-4 - CRISTINA LOPES FARIA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.821.000792-1 (7401999) - SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) SÍLVIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA, Dr(a). CHARLES DE SOUZA RANGEL (RJ-100489) Decisão:Esclareça o exequente fls.83 em 10 dias, tendo em vista que a expedição de certidão de crédito importa na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002563-8 - MÁRIO NILTON MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X ITB- COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME Decisão:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão cartorária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.006147-3 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VALÉRIA LEAL DE SOUZA Decisão:Considerando o acordo adunado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.006697-5 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GRAFICA ORIENTE DE ITABORAI LTDA E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora acerca do requerido pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.006698-7 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS \" INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.000805-0 - LECI DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) EMANOEL MIRANDA LIMA, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre proposta de parcelamento de fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2004.821.003530-3 - ELIANA MARIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo de recurso para parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006319-0 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.000832-6 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JADE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002847-7 - FABIANO MAIA FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) POPSHOP SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTRO, Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006421-4 - PATRICIA ROBERTA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X DEPLÁ REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003621-0 - CELINA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004214-2 - GUILHERME AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARIA DA FÁTIMA ARAÚJO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004506-4 - MENDES INSTALADORA E REVENDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME' (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ( FAZENDA ESPELHO D´ÁGUA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005344-9 - JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006143-4 - PADARIA E CONFEITARIA VALE DO SOL DE MANILHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉCIO ROZA (MG-059630), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006628-6 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000843-4 - ELIETE BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002955-3 - MADALENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Venha prova do alegado e, tempo de duração da viagem, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.002959-0 - BRAZ DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002962-0 - ALEUILME DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002964-4 - EUGENIA GONÇALVES LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003382-9 - MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 19,50 (DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 11/06/2007 E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO E, PARA COMPENSÁ-LA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003952-2 - IAPONAN BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005248-4 - DURVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X RAQUEL CALÇADOS Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007433-9 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.002087-7 - HELIOFABIA FRANCA RIBEIRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha comprovação de residência em nome da autora, nesta Comarca, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000539-9 (15962000) - ALEX SANDRO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) SÉRGIO RICARDO DA MATA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Decisão:I - Expeça-se nova precatória para busca e apreensão dos bens penhorados, devendo o exequente diligenciar junto ao juízo deprecado; II - Outrossim, intime-se o autor para cumprimento do item II de fls.134. \r\n\r\nProc. 2004.821.005687-2 - MARIA DO CARMO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891) Decisão:Defiro \"in totum\" o requestado, oficiando-se aos órgãos de praxe, conforme requerido, bem como o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, decorridos mais de 30 dias sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005673-4 - ALTAIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.821.001667-4 - VALDEIA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARIA DA GRAÇA FARIA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.821.004887-7A - VANDER MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005000-8A - CLEIDE ALVES MASCARENHAS GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ABN ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000034-2A - JULIANA PEREIRA MARQUES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.821.000077-8 (15392000) - JOCENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS Decisão:I - Considerando que o exequente aceitou a proposta de parcelamento do executado, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil; II - Intime-se o executado para depósito dos valores na conta indicada às fls.105; III - Com o decurso do prazo, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.821.001095-1 - JANILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO X ELISABETE DE LIMA AZEREDO SANTOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a resposta negativa na solicitação de penhora \"on line\", intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.000428-1 - JAIRO GASTÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) LEONARDO MAX DOS SANTOS LACERDA Sentença:Considerando a inexistência de bens a serem executados e que a penhora \"on line\" não logrou êxito, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001889-0 - DELCIO SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000915-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-098374), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) PROCESSO ELIMINADO EM 08/02/2008 CONFORME INFORMAÇÃO DO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006608-5 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.821.005128-0 - MARCELO BARROZO GOULART (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000223-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a habilitação de todos os herdeiros (fls.179v e180) em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.002380-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) PROCESSO ELIMINADO EM 08/02/2008 CONFORME INFORMAÇÃO DO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002839-8 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004323-5 - PRISSILLA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X WIZARD - CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, diga o exeqüente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados; após, voltem conclusos.h \r\n\r\nProc. 2006.821.000184-0 - LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.152/154, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.150, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.001480-8 - EVANDRA DIAS DE SÁ NASCIMENTO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls.98/99, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001925-9 - (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002977-0 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003156-9 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003787-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004975-6 - EVANDRO RAMIRO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.II- Após, intime-se a parte executada a proceder a quitação dos valores de honorários e custas judiciais, conforme cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias, com relação aos honorários, sob pena de penhora e, no prazo de 60 dias com relação as custas judiciais, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.005341-3 - ANTÔNIO CARLOS SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da quantia de R$ 500,00, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005450-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.006472-1 - (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 900,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000296-1 - MARCELO CARNEIRO FRANÇA X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão: ATENÇÃO CARTÓRIO, URGENTE!Tendo em vista a certidão retro, designo a data de 02 de abril de 2008, no horário das 14 horas, para o cumprimento da obrigação de fazer, devendo além da intimação daspartes para o ato, ser expedido mandado por OJA, para que seja certificado o cumprimento da obrigação e, em não o sendo especificado o porque. \r\n\r\nProc. 2007.821.000495-7 - VALDECIR SOARES DA SILVA X CASA DE CONSTRUÇÃO- MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Venha a comprovação de hipossuficiência da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000612-7 - ALCILENE DE SOUZA ARAUJO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Expeça-se o mandado de pagamento; II - Intime-se a ré para comprovar o cumprimento dos itens 02 e 03 de fls.30 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.000907-4 - VALDETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SILAS ROSA FILHO Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002259-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE NAVAIS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X TELERJ - CELULAR S/A - VIVO \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.821.003101-8 - ILDENIR CARVALHO VITTI (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando fls.37v, rejeito os embargos ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.821.003771-9 - MARIA APARECIDA BONIFÁCIO DA SILVA GUARANI (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando fls.37v, rejeito os embargos ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.821.004198-0 - MOISES EDUARDO VIEIRA RAZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 450,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005493-6 - WALTER PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.97/99, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.93/95, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.006082-1 - MALVINA GONÇALVES E OUTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I - A conversão em perdas e danos só se opera com a anuência do credor, na forma do art.633 do CPC; II - Intime-se a autora para ciência e manifestação acerca de fls.28 e seguintes, esclarecendo se concorda em receber outro modelo de freezer ou seu valor em espécie; III - Mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2008.023.000240-1 - MAJID HEMER HEMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X AMERICANAS.COM INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÁS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001608-4 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELA AUTORA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002014-2 - ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELA AUTORA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.821.004170-0 - (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006149-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VALÉRIA LEAL DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o acordo adunado às fls.17/19, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.821.000249-0 (2321998) - ZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X RICARDO GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005784-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004499-7 - MARIA HELENA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - NILCEMAR COUTINHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Decisão:I - Mantenho fls.75v; II - Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003366-7 - GERALDO FERREIRA UZEDA X JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.118/120, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.115/116, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.821.006194-8 - JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001845-0 - (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002640-9 - ELIZETE NAZARETH VIANNA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação as custas o valor de 94,9931 UFIR'S e; com relação ao CAARJ no valor de 9,4941 UFIR'S, em 60 dias, decorrido o prazo, sem manifestação da parte ré, expeça-se certidão ao FETJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.007079-6 - EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O documento adunado não atende fls.17. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.000455-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BU CKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 459138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.003133-6 - LUCIANA SEXTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, em parte, para o fim de reduzir o valor da execução...Sem imposição de sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.821.005006-2 - ILTON ROQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o reu para, em 10 dias, depositar a quantia de R$ 80,00, como complemento do deposito anterior, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 459130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.004101-2 - CARLOS ROBERTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 05 e 27 para instruir para instruir carta precatória. \r\n\r\nAnulação de Testamento, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.003267-9 - MARIA ANTONIETA DIAS BARRANHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.004104-9 - CIDICLEI PEREIRA DE ALMADA X CENIRA PEREIRA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). DENIO ALEXANDER NOVATO (RJ-108621) Despacho:Emendem-se as primeiras declarações para consta o direito e ação sobre o imóvel inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000490-4 (4.830/98) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.005603-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Portaria: desentranhamento de mandados e/ou seus aditamentos, quando já houver despacho para a prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO BUIÃO DA CONCEIÇÃO Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.024.003274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARINETE DELGADO NASCIMENTO Decisão:1)Fls. 54/63. Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se onde couber;2)Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pela perda do objeto.Itaguaí, 28/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.003743-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DA COSTA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004804-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA DA SILVA SANTIAGO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.024.004934-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NELLY CUNHA JORDÃO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 20/21 e 23/28. \r\n\r\nCarta Precatória, Citação \r\n\r\nProc. 2008.024.000345-1 - JULIO CESAR RIBEIRO CARDOSO E OUTROS X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO, CINTHIA DOS SANTOS CARDOSO, PALOMA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Portaria 003/01 - Diga a parte sobre certidão negativa do OJA, fls 09 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARNALDO OLIVEIRA LUNA Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.005124-9 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAMIL RODRIGUES SANTOS Decisão:Fls. 124. Defiro. Expeça-se mandado de entrega para o endereço fornecido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000064-5 (10557) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDUARDO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Considerando as alterações sofridas no CPC, oficie-se ao RI competente para transcrição do teor da sentença nos assentamentos do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003889-9 (7148/01) - ANTONIO DE AGUIAR CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X DARLIM GUEDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003203-4 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS MANUEL MARTINS GONCALVES Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000563-5 (4.145/98) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Portaria: Ao autor sobre fls. 255/257 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002191-0 (3134/96) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIO ANTONIO PINTO DEROSSI Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1) Fls. 67. Ao Exequente; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.000820-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X BIANCA LABRE PASSOS Diga a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.024.003238-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PRISCILA CÂMARA MORATO DA SILVA E OUTRO Decisão:1)Reconsidero fls. 55;2)Traga o exeqüente nova planilha de débito, devendo ser retirado o valor referente aos honorários advocatícios, os quais ainda não foram fixados, bem como para demonstração acerca do índice para cálculo dos juros.Itaguaí, 28/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000173-1 (3855/97) - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Portaria: Ao autor sobre fls. 300 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.003186-9 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Portaria 003/01. Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 63/64 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004423-2 - JOEL DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MASSA FALIDA DA CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao falido, ao síndico e ao MP, 3) Certifique-se se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do art. 98, § 1º da LF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003865-7 - FELIPE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000020-0 (221/92) - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X VALTAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:1) Nesta data foi solicitado o crédito, conforme email em anexo; 2) Venha aos autos certidão do RI do imóvel indicado a fls. 199/201; 3) Fls. 424, in fine. Esclareça o requerido, tendo em vista fls. 302 e 308, esclarecendo outrossim como deseja proceder para realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.024.004020-0 - FÁBIO DA SILVA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004964-3 - LUIZ ANTÔNIO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ROBMAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000061-3 - SÉRGIO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 14:00hs. Intimem-se.Retornem a DP para juntada do rol de testemunhas em cinco dias, posto que a fls. 12 não consta o rol como indicado a fls. 184. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001344-0 - AIRTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Considerando fls. 197 e a devolução da CP a fls. 197, expeça-se nova precatória para oitiva da testemunha no Juízo deprecado; 2) Fls. 202v. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.024.000538-0 - HAMILTON SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) Ao autor para que se manifeste sobre a intimação negativa de testemhuna \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.024.000143-3 (11.297) - Inventariante: ELVIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X ANTONIO DA COSTA PEREIRA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes ao cumprimento Mandado de Avaliação e fornecer cópia das folhas dos autos contemplando os imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 1991.024.000533-4 (5896) - JONAS DE CARVALHO ALCANTARA, Falecido: PEDRO DE ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.024.000364-8 (3483/97) - ARINA MARIA DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SANDOVAL GIBRAN SIMOES Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 162; 2) Fls. 159. Traga o requerente aos autos o alvará original. \r\n\r\nProc. 2002.024.003905-5 - LUCIENE VIDAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X JOCILEM GONCALVES VIANNA Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.004023-9 - SOLANGE RIBEIRO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X DINIZ RIBEIRO E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas - Ato dos avaliadores (1108-0) R$ 392,53; Caarj (2001-6) R$ 39,25; Funperj (6002 25174-9) R$ 19,62; Fundperj (5673 00124-3) R$ 19,62. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.004462-0 - EURY PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESPÓLIO DE MANOEL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portarioa 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas e fornecer cópias da ninicial e outro documentos para instruir carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 117, uma vez que no segundo parágrafo de fls. 03 a autora aduziu que requereu a instalação de relógio medidor para o imóvel situado na estrada de Santa Cruz, nº 44, juntando aos autos o documento de fls. 94, e todas as contas juntadas indicam que a instalação ocorreu na Avenida Airton Sena da Silva, nº 608. Itaguaí, 28/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003384-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 137/138. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO LOPES DE FREITAS Diga a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.024.003786-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHEL DOS SANTOS NETO Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel marca Ford, modelo Fiesta 1.0, ano de fabricação 1997, cor verde, placa KNK 8634, chassi 9BFZZZFHAVB086142. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 21. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA Portaria 003/01 - Intimação das partes para recolher custas e fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de mandados e cartas precatorias para audiencia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000848-5 - ADRIANA CRISTINE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008, às 15:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001463-8 - DELFINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MÁRCIA MARIA Portaria: Aos interessados sobre fls. 79 \r\n\r\nProc. 2008.024.000609-9 - LOURENÇO TOMAZ OLIVEIRI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X JAIME Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Decisão:1) Fls. 368. Expeça-se guia como requerido; 2) Fls. 368/369. Ao exequente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Ao síndico, falido, MP e interessados para que digam se existem requerimentos não apreciados ou mencionados na presente decisão.1. Fls. 15.280/15.283, 15.358 e 15.141/15.143. Ao síndico para manifestação em 48 horas sobre as hipotecas mencionadas dos imóveis leiloados.2. Fls. 12.462/14.086. Ao síndico sobre o valor da dívida fiscal da União.3. Fls. 14.335/14.337 e 14.513. Traga aos autos o registro definitivo da Carta de Arrematação da Parkmóveis Contruções Ltda, conforme requerido pelo Síndico a fls. 14.764.4. Considerando a certidão de fls. 14.374, referente ao lote 9 do auto de arrematação de fls. 11.795/11.798, diga o síndico sobre a prestação de contas do leiloeiro, após manifestação favorável do MP a fls. 14.513.5. Fls. 14.383, 14.389/14.390. Ao síndico.6. Fls. 14.399/14.501. Homologo o Relatório de Procedimentos e de Atividades desenvolvidas para a recuperação ambiental da área da Massa Falida da Cia. Mercantil e Industrial Ingá. 7. Fls. 14.772/15.127. Homologo o Relatório de Atividades do período de 01/10 a 31/10/2007 quanto ao Projeto Ambiental e a prestação de contas do Síndico no valor de R$ 112.571,34.8. Traga o Síndico aos autos o Relatório de Atividades e prestação de contas quanto ao Projeto Ambiental do período de 01/11/2007 até a presente data.9. Fls. 15.193/15.263. Ao MP, ao síndico, ao falido e aos interessados sobre as informações da Secretaria de Economia e Finanças do Município de Itaguaí.10. Fl.s 15.266. Defiro. Oficie-se; 11. Fls. 15.268/15.274. Anote-se onde couber a reserva de crédito. 12. Fls. 15.345. Defiro a vistoria requerida no Parque Industrial da Ingá, devendo marcar data com o síndico da massa falida.13. Fls. 15.348. Esclareça o pedido, considerando a ordem de pagamento dos credores. 14. Fl.s 15.349/15.350. Esclareça o Sr. Síndico a necessidade do aditivo ao Contrato de \"Acompanhamento geotécnico das intervenções emergenciais\", no valor de R$ 27.500,00, considerando que defasagem de custos não justifica esta quantia. 15. Fls. 15.360. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.16. Fls. 15.361/15.366. Indefiro. Qualquer aditivo de contrato deverá ser requerido previamente ao Juízo, com justificativas pormenorizadas do motivo do acréscimo.17. Fls. 15.374. Autorizo a liberação do veículo, conforme concordância do Ministério Público a fls. 15.375.18. Fls. 15.380. Oficie-se em resposta.DA ORDEM DE PAGAMENTO DO QUADRO DE CREDORES19. Traga o síndico novo Quadro Geral de Credores, constando em separado os valores já habilitados e àqueles que ainda se encontram em processo de habilitação, bem como as reservas de crédito.Deverá constar também no Quadro, na respectiva rubrica, todos os valores já pagos pela massa, a qualquer título.Ao final do Quadro de Credores, o síndico deverá contabilizar todos os valores recebidos pela massa falida até a presente data, a qualquer título. O Quadro Geral de Credores deverá obedecer a seguinte ordem:1) CREDORES DA MASSA1.a) encargos da massaa)custas judiciais do processo de falência, dos seus incidentes e das ações em que a massa falida for vencidab)restituição de eventuais adiantamentos feitos pelo síndico ou por credor, no interesse da coletividadec)despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu produto, inclusive a remuneração do síndico e as despesas do Projeto Ambientald)impostos e contribuições devidas pela massa1.b) dívidas da massaa)custas pagas pelo credor que requereu a falênciab)dívidas resultantes de atos jurídicos válidos praticados pelo síndico (obrigações contratuais da massa)2) RESTITUIÇÕES EM DINHEIRO - bens a serem restituídos que não mais existem (LF 78, §1º)3) CREDORES DA SOCIEDADE FALIDA3.a) empregados e equiparadosa)indenizações por acidente de trabalhob)créditos trabalhistas de qualquer origem3.b) fiscoa)União e autarquiasb)Estado c)Município3.c) credores não sujeitos a rateioa)titulares de garantia real (penhora, penhor, caução, etc.), até o montante do valor da venda do bem oneradob)com privilégio especial3.d) credores sujeitos a rateio - quirografários Itaguaí, 28 de fevereiro de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.024.000069-2 (9.784/81) - MARIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e de outors documentos para instruir ato processual \r\n\r\nProc. 1999.024.000586-8 (5544/99) - ANNA MARIA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X VICTORIA NEHME AINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Adv. Dr. Maurício Maia de Oliveira - OAB/RJ 135.361. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de 5 dias, formulados por advogados constituídos por quaisquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.003606-0 - NILCEA AMADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SOLUÇÃO, COBRANÇA - ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA E OUTROS) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 04 (quatro) cartas precatórias ou retirá-las em mãos para distribuição nas respectivas Comarcas, bem como retirar a 5ª Carta Precatória para distribuição na Comarca de Fortaleza - CE. \r\n\r\nId: 459131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459132": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS - RJ135503 \r\n\r\n2003.826.000012-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.826.000282-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.826.000340-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.826.000916-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.826.001253-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.826.000381-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.826.000887-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.826.001218-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.826.001504-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.826.002542-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.826.003296-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.826.001573-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PINTO DA SILVA - RJ107837 \r\n\r\n2007.826.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nELIAS MORAIS JUNIOR - RJ131888 \r\n\r\n2004.826.000907-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2005.826.002718-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n2003.826.002391-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2005.826.000224-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - RJ062014 \r\n\r\n2000.826.000222-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n2005.826.000313-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES - RJ159895E \r\n\r\n2007.826.001345-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2005.826.001207-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA - RJ074198 \r\n\r\n1998.826.000217-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.826.002582-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2004.826.001364-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA - RJ089958 \r\n\r\n2005.826.002311-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2007.826.000725-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2007.826.002930-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO - RJ073633 \r\n\r\n2006.826.001954-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nId: 459132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003253-3 - MARIA NATIVIDADE FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Sentença:Pelo exposto, determino o registro, arquivamento e cumprimento dos testamentos, remetendo-se cópia à repartição fiscal. Nomeio como testamenteiro o Doutor MORVAN ALVES MOREIRA, ou, à sua falta, o Doutor JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA, os quais deverão ser intimados para, em 05 (cinco) dias, assinarem o termo de testamentária, a teor do que dispõe o artigo 1.127, caput, do CPC. Em seguida, deverá o Senhor Escrivão dar cumprimento ao disposto no § único do dispositivo legal supracitado. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005425-3 - ANICERIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 4.455,75 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo na conta-poupança nº0182/245390-0 existente junto à Agência da Caixa Econômica Federal/CEF-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente da CEF de fls.18, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido SEBASTIÃO RIBEIRO BRAGA e em favor de sua mãe e herdeira ANICERIA RIBEIRO BRAGA. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.16. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000206-1 - FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X MARIA JOSÉ MELLO MARANHÃO Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS pretendidos para levantamento das quantias informadas às fls.79/81, depositadas respectivamente na Caixa Econômica Federal e Banco Itaú, em nome do obituado, observando-se que o levantamento se dará na proporção de 50% dos valores, considerando-se os alvarás já expedidos, conforme cópias de fls.68/69, em nome de MARIA JOSÉ MELLO MARANHÃO e em favor dos Requerentes e herdeiros FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHÃO e ROBSON FERNANDO ALBUQUERQUE MARANHÃO, devendo o Cartório observar, ainda, a expedição dos competentes alvarás para transferência de veículo automotor e para baixa na firma individual, conforme requerido nos itens 4 e 5 de fls.58. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os competentes Alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001682-5 - ANTENOR ARAUJO DE BARROS X Falecido: ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAPERUNA E OUTROS, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Fls.63: atenda-se ao MP. Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.003769-5 - SAULLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Falecido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1-Intime-se o requerente a providenciar o atendimento ao requerimento do MP (fls.29).2-Havendo o cumprimento, os autos deverão retornar ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.000975-6 - SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)), Falecido: JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA Despacho:Para apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido pelas autoras, venha aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos mensais das autoras. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2002.026.009192-7 - POLIANA MOREIRA LEITE BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000625-6 (15147) - Inventariante: ERCILIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA X MARCELINO BERNARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275) Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para dar o devido e efetivo atendimento ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.98, inatendido com os documentos juntados às fls.100/102, conforme as razões expostas pelo mesmo, às fls.102-vº, advertida do arquivamento do feito, para o caso de inatendimento. \r\n\r\nProc. 2002.026.007421-8 - Inventariante: ENY BARCELLOS SCHELK X OLAVO SHELK Despacho:1) Fls.131/133: renove-se o ofício, instruindo-o com o dado requerido pela Defensoria Pública, às fls.134. 2) Considerando-se que o ITD já foi recolhido, com o devido ciente do Procurador do Estado, consoante fls.108/110, defiro a expedição de Alvará para o levantamento dos valores informados pela CEF às fls.120, à luz das razões expendidas pela Defensoria Públcia, às fls.121, com a concordância do Procurador do Estado, às fls.127-vº. 3) Regularizados, atualize-se a certidão de fls.113, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.010748-8 -, Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA, Falecido: WALTER ALBINO DA SILVA, Falecido: MARIA RITA DA SILVA PORTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para promover a retificação das primeiras declarações, à luz da certidão Cartorária de fls.114, oficiando-se, ainda, ao Banco do Brasil, com urgência, para informar se foi disponibilizado o numerário à ordem e disposição do Juízo, conforme os termos da decisão que segue por cópia às fls.113. Com o atendimento, renove-se a vista dos autos ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001322-8 - CARMOZINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:1-Intime-se o inventariante a atender o requerimento formulado pelo Procurador do Estado às fls.135.2-Em seguida, dê-se vista ao representante da Fazenda Estadual.3-Sem incidentes, certifique-se conforme determina a C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.026.004816-4 - ALBERTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)), Falecido: OSCAR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.06/09, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.63), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012458-9 -, Inventariante: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)), Falecido: WALDIR ROZESTOLATO Despacho:À luz da promoção do Procurador do Estado, às fls.120-vº, intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma comprove, nos autos, o deferimento do parcelamento do ITD, conforme petição e requerimento de fls.103/107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002622-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X MARINO PACHECO DE SOUZA Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls.96. 2) Fls.97: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.026.006780-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V. DA SILVA VALLE CONFECÇÕES ME Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor para que manifeste-se nos autos acerca das certidões dos OJAs de fls. 53vº e 54vº. \r\n\r\nProc. 2006.026.000302-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVINO BASTOS PEREIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de substituição do pólo ativo, a parte autora deverá comprovar por documentação própria a cessão do crédito noticiada às fls.60, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAXWELL MARTINS VASCONCELOS Despacho:1) Venha aos autos, em cópia autenticada, o Termo de Cessão mencionado na petição de fls.77, intimando-se, pela via oficial, em nome dos causídicos relacionados no item \"d\" de fls.77, sob pena de desconhecimento do pedido. 2) Sem prejuízo, intime-se o Autor, B.V. FINANCEIRA S/A, a fim de manifestar-se, efetivamente, sobre o pedido de substituição formulado às fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.026.005072-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DAVSON DA SILVA PEREIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.39/40), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.005084-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADELCIO DIAS GARCIA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor às fls.25, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.003272-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEVAIR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Manifeste-se o Autor, efetivamente, sobre o que pretende para a continuidade do presente feito, considerando-se a conversão em ação de depósito, às fls.48, e a entrega do bem efetuado às fls.74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006418-0 - HELOISA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X GERALDO DE ARAUJO GARCIA Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância da Inventariante, HOMOLOGO o cálculo de fls.36, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa no registro e na distribuição, devolvendo-se a Carta Precatória ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.026.000148-2 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED. FIN. INV. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843)) X WILLIAN WAGNER ANASTACIO Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fls.07, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do Réu, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.2) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, consoante a informação prestada pelo Juízo deprecante, às fls.19. aguarde-se providências da parte Autora, nos termos de sua petição grampeada na contra-capa dos autos, a qual deverá instruir o mandado. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003301-9 (18.092) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.026.003304-4 (18.094) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.159/162, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2004.026.000838-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953), Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X NILZA DOS SANTOS SILVA Despacho:Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.108, intimando-se o Requerente, pessoalmente, através de seu Representante Legal, para a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 13, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.026.006114-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.135/136, posto que tempestivos. No mérito, nego provimento, por não vislumbrar a presença de omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.131. Pretende, o Embargante, na verdade, a reconsideração da aludida decisão - que não obstante a via incorreta utilizada, merece guarida. Com efeito, nos termos do artigo 600 c/c 601, ambos do CPC, defiro a expedição de Carta Precatória, com o acréscimo de multa de 20% pleiteado pelo Exequente, já que o não atendimento a determinação de indicação de bens passíveis de penhora, configura ato atentatório a dignidade de justiça.2) Se corretas as custas recolhidas às fls.133, expeça-se a Carta Precatória, devendo o Exequente providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.026.005000-4 - CARLOS HEINRICKY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1) Intimem-se, pela via oficial, para promoverem a regularização da representação processual, bem como para complementação das custas remanescentes, nos termos da certidão cartorária de fls.68.2) Certifique-se a tempestividade da peça de fls.65/67, e, em caso positivo, lavre-se termo de penhora, intimando-se para o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.026.011462-6 - ELZITA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO (RJ-122999)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA (RJ-150866E) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada pela executada para quitação da obrigação, já que se trata de verba incontroversa.Após o levantamento, retornem os autos à conclusão para efetivação de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), correspondente a quarenta salários mínimos vigentes na data da propositura da ação, a título de indenização, que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação, e acrescido de juros legais de mora a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002180-8 - CRISTIANO BRAZIL PELLIZZON (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002206-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.61/75, em seus regulares efetios, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002455-0 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando-se os termos da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.82-vº, dando conta do falecimento do Autor, suspendo o curso processual, com fulcro no artigo 265, Inciso I, do CPC, devendo ser promovida a devida sucessão pelo Espólio, nos termos do artigo 43, do CPC. Anote-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005102-3 - JOSÉ LUIZ BARREIROS VENUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1-Ante a documentação acrescida aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-Designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.005103-5 - LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Designe o cartório data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000897-1 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000898-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000915-0 - ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito requerida às fls.122, com fulcro no artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:1) Fls.323: expeça-se o competente mandado de pagamento, como determinado na sentença de fls.281/286, intimando-se a parte para a sua retirada. 2) Fls.324: desentranhe-se, apensando-se a estes, por linha.3) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003338-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X VERA LÚCIA DO AMARAL LINHARES E OUTROS Despacho:Antes de deferir o pedido de expedição de edital, conforme requerido às fls.210/211, deverá ser tentada a localização de possível novo endereço do Requerido ROLAND BITTENCOURT GOETTENAUER JÚNIOR, através da expedição de ofícios de praxe (TRE, SRF e concessionárias de serviços públicos), devendo o Autor ser intimado para o recolhimento das custa devidas ao ato.Com as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000813-2 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a demandada se abstenha de excluir o consorciado do grupo de consórcio; bem como para assegurar ao espólio o direito de permanecer com a motocicleta objeto do contrato.Quanto à determinação de abstenção de inclusão do nome dos herdeiros nos cadastros restritivos de crédito, verifica-se a ausência de elementos indicativos de que tal fato possa ocorrer, notadamente considerando que estes não figuram no aludido contrato.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000110-1 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Fls.31/46: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando o Cartório, via intranet, se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando-se. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica.3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL; Repetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2002.026.009554-4 - MARIA CECILIA LADEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:Como se infere da decisão saneadora, deferida a produção da prova oral, foi determinado que a demandada apresentasse os documentos necessários para a realização da perícia (quais sejam: contrato de origem da relação creditícia e demais documentos necessários). Ocorre que, não obstante devidamente intimada, a ré quedou-se inerte, deixando de apresentar os aludidos documentos. Destarte, de ofício, inverto o ônus da prova a favor da autora, já que hipossuficiente do ponto de vista probatório (em razão da não apresentação dos documentos necessários para a realização da perícia, pela instituição bancária), sendo certo, ainda, ser verossímil a alegação autoral (notadamente diante da tese de capitalização mensal de juros e cobrança de taxas abusivas). Deverá a ré apresentar os documentos exigidos, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra, com a presunção de cobrança indevida pela instituição bancária de taxas e capitalização mensal de juros. Inti \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.026.000749-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:1) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se os autos. Se negativo, intime-se o autor para o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.026.005135-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR JORGE SUHETT Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em conversão ao originário para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o respectivo equivalente em dinheiro, que, in casu, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:1) Cumpra-se a determinação exarada nos autos da Consignação em Pagamento, no que tange às contra-razões. 2) No mais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Sentença:Diante do exposto, considerando-se que o Autor viu satisfeita a sua pretensão, pugnando pela desistência do feito, com a qual concorda o Réu, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e aos honorários advocatícios, estes fixado em 10% do valor atribuído à causa, vez que deu azo a que o Réu constituísse advogado para patrocinar sua defesa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel encargos C/C Cobrança, de aluguéis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.026.000276-2 - JONAS SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X MAYSA DUTRA FRONTELMO E OUTROS Decisão:1) Considerando-se os comprovantes de rendimentos juntados às fls.38/39, DEFIRO ao Autor o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Citem-se os Réus para, no prazo de 15 dias, requererem a purgação da mora ou defenderem-se, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.026.005847-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração (fls.439/441 e 442/444), posto que tempestivos.No mérito, nego provimento, por não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão saneadora. Pretendem, os Embargantes, a reforma da decisão prolatada, sem ter utilizado a via adequada para tanto.Ademais, pelo que se infere do conteúdo dos Embargos de Declaração, pugnam, os Embargantes, pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, sendo certo que tal matéria poderá ser reapreciada quando da prolatação de sentença.Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006380-0 - TERRAPLENAGEM BAMBUÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X ANDRÉIA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Fls.56/57 e 61: manifeste-se a Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.026.002608-9 - GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Aos embargantes para que tomem ciência da certidão do OJA de fls. 63vº. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.001690-5 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Conforme se depreende da análise do presente processo, a embargante teve acolhido o pedido de gratuidade provisória (decisão de fls.20), vindo a efetuar o recolhimento das despesas processuais devidas, antes da prolatação da sentença, conforme se vê da guia acostada às fls.396/397, no valor de R$ 3,359,87.Ocorrendo a sucumbência da embargante, foi apresentada por ela apelação (fls.403/406), na qual consta pedido de gratuidade de justiça, sob a alegação de que o pagamento anterior de despesas processuais inviabiliza o recolhimento do preparo do recurso.O pedido formulado pela recorrente não merece amparo, a uma porque as razões que nortearam a decisão que deferiu a gratuidade de justiça em caráter provisório subsistem; a duas porque se a embargante reuniu condições de arcar com o pagamento de todas as despesas dispendidas no curso da ação tem plena capacidade de custear o preparo do apelo, que como é notório exige baixos valores. \r\n\r\nProc. 2002.026.001690-5 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Espólio de Ângela Maria Nogueira da Gama Gouveia, que deverá efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarada a deserção do recurso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.026.004825-5 - ELIAS PIMENTEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MOURA MECANICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Sentença:Isso posto, em face da intempestividade dos Embargos, e em observância às disposições do artigo 739, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, vez que deferida ao Autor a gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia para os autos da Execução, prosseguindo-se naqueles. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.005043-2A - TIJUCA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X LUCIA PINTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 06, intime-se o requerente para a complementação das custas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.026.000222-4 (14805/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Fls.196: defiro, com as cautelas de praxe, ciente o Exequente de que deverá dar o devido e efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme os termos da intimação de fls.195. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000212-0 (13681/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CONSTRUFER MAT. CONSTRUCAO ITAPERUNA LTDA. ( E OUTROS ) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Despacho:Intime-se o exeqüente para que apresente as certidões de que trata a C.N.C.G.J. atualizadas, a fim de possibilitar a expedição do edital de praça. \r\n\r\nProc. 1996.026.000304-4 (13266/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLAUDIA APARECIDA R. CAMPOS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Diante do que foi certificado às fls.118, manifestem-se os executados. \r\n\r\nProc. 1996.026.000349-4 (13922/96) - CELIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X SEBASTIAO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 119) A última manifestação do Exequente nos autos data de agosto de 2006, sendo certo que, não obstante devidamente intimado, quedou-se silente quanto ao cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.117.Assim, intime-se o Exequente, pessoalmente, a fim de que o mesmo dê o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002441-0 - JOSE ARCIZO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CAIXA SEGURO VIDA Decisão:Reconsidero a parte final da decisão que consta às fls.50, já que, em se tratando de execução de título extrajudicial, não deverá ocorrer a citação por via postal, devendo ser expedida carta precatória para o endereço fornecido às fls.49.Intime-se o exeqüente a proceder o recolhimento do porte de remessa e retorno para o envio da precatória e fornecimento das cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000247-7 (13577/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X ROSOANGELA RIBEIRIO Despacho:Consoante nova determinação da Corregedoria Geral de Justiça, os feitos não poderão mais ficar arquivados, indefinidamente, sem a devida prestação jurisdicional.Assim, à luz da determinação contida no despacho de fls.68, e considerando-se os reiterados desarquivamentos do processo, sem posterior impulso da parte, intime-se o Autor, pessoalmente, a fim de que o mesmo dê o devido e efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por desídia de sua parte. \r\n\r\nProc. 1997.026.000084-7 (14.239) - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Sentença:Trata-se de execução por título judicial movida por MARCELO HENRIQUE SARAIVA em face de ITAPERUNA ESPORTE CLUBE, já qualificados nos autos. No curso processual, o exeqüente deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam. Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Observe-se que a intimação referiu-se expressamente à conseqüência legal da extinção. (fls. 67/68) Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.026.000212-3 (15.975) - JOSE ITAMAR VINHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Sentença:Diante do exposto, considerando-se que o Exequente manifestou seu desinteresse no prosseguimento da execução, vez que já recebeu a quase totalidade de seu crédito, restando configurada a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002090-7 - OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Certifique-se se foi apresentada contestação pelo Réu, conforme citação constante da parte final de fls.17. 2) Intime-se o Réu, pela via oficial, em nome do causídico cuja preferência na destinação das publicações foi requerida às fls.22, para dar integral cumprimento às determinações contidas na decisão saneadora de fls.17, apresentando os extratos conforme relacionados às fls.07/11, face a discordância do Autor com o documento apresentado às fls.32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006808-0 - KEYLA DA SILVA GENTILUCE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:1) Fls.330: esclareça o Senhor Perito o seu pedido, face a gratuidade de justiça deferida aos Réus, às fls.217. 2) Recebo os recursos de apelação de fls.317/328 e 332/348, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 3) Aos respectivos Apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 4) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.003262-4 - EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, EMPRESA PÚBLICA DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.58/70, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.005187-4 - HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X JORNAL O DIÁRIO DO NOROESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:1-Tratando-se de ato privativo do profissional legalmente habilitado (artigo 36, do CPC), indispensável se faz a representação processual para o requerimento de extinção do processo, fundado em renúncia ao direito postulado. Por outro lado, se verifica, pelo teor da petição de fls.91/94, a impugnação à renúncia anexada às fls.85/86 - o que demonstra a incompatibilidade da manutenção da representação processual do autor.Desse modo, intime-se a parte autora par regularizar a representação processual, a fim de ver apreciada a extinção do feito formulada às fls.85/86. 2- Considerando a existência de indícios de violação ao Código de Ética e Disciplina da OAB, determino a expedição de ofício ao aludido órgão, visando apuração dos fatos. Deixo de determinar a expedição de ofício ao MP, por não vislumbrar, no caso concreto, a prática de infração penal. 3-Quanto ao pedido de litigância de má-fé, tem-se que não restou devidamente demonstrado as hipóteses autorizadoras do seu reconhecimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotada a execução judicial de fls. 222/226 \r\n\r\nProc. 2003.026.000294-5 - ANDREIA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ALCY HILARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Considerando-se a penhora \"on line\" frustrada, conforme os termos da decisão de fls.281, sendo certo que o Exequente não se manifestou ao comando judicial, intime-se o mesmo, pela via oficial, para dizer o que pretende para o prosseguimento da presente execução, requerendo, se desejar, a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe, assim, prazo para diligenciar bens do Executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Caução, oferecimento \r\n\r\nProc. 2008.026.000976-8 - GUILHERME LIMA BEDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL S.A. E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que os réus, solidariamente, procedam a troca do veículo adquirido pelo autor, por outro de igual marca e características, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro o o parcelamento da diferença da taxa judiciária a recolher, a ser feito em três parcelas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isso posto, considerando-se o depósito de fls.60, devidamente levantado pelo Exequente, conforme mandado de pagamento de fls.66, e seu silêncio em relação ao despacho de fls.70, não obstante a advertência contida no mesmo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2007.026.005309-3 - EDMÉA INÊS FABBRI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTROS Decisão:1) Considerando-se a declaração de renda e bens e o comprovante de rendimentos juntados pelas Autoras, às fls.67/69 e 71, respectivamente, DEFIRO-LHES o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Citem-se os Réus, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003986-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Certifico e dou fé que a autora não regularizou su representação processual e que não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000872-3 (16428) - PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X Falecido: LOURIVAL SOARES FERREIRA Despacho:Considerando-se que os Alvarás requeridos às fls.186/187, para levantamento das quantias depositadas nas respectivas instituições financeiras, destinam-se à quitação das parcelas remanescentes do ITD devido, havendo previsão legal para tal pedido, sendo certo que consta dos autos, às fls.188, a concordância do Procurador do Estado, defiro a expedição dos alvarás, em nome do Inventariante ou de seu causídico, desde que, em 30 dias, seja comprovado, nos autos, o recolhimento das parcelas remanescentes do ITD, sob pena de responsabilidade. Intime-se, pela via oficial, para a retirada dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.026.000702-3 - MARIA JANE DE MATTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JACYRA GUERRIERI DE MATTOS Despacho:1) Intime-se, com urgência, para cumprir o despacho de fls.314, no que tange às quitações fiscais atualizadas, bem como para a complementação das custas devidas. 2) Após, regularizados, direi sobre a conversão do feito para o rito de arrolamento, conforme requerido às fls.322. \r\n\r\nProc. 2006.026.006832-0 - Inventariante: ROGÉRIA MAGALHÃES BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MAGALHAES BARCELOS DE SOUSA (RJ-048785)) DANILO BASTOS DE MAGALHÃES, Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X NAIR BASTOS DE MAGALHÃES Decisão:1-Defiro o processamento sob o rito do arrolamento. Anote-se. 2) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 4) Venham as quitações fiscais. 5) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 6) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.026.008403-8 - GLÓRIA MARIA DE ABREU E SILVA X Falecido: JOSÉ NORBERTO DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.13/17, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.61), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004895-4 - Inventariante: HELIÉLCIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) ROSILANE STEPHEN MARREIROS, Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HELCIO FARIA RODRIGUES Decisão: Considerando as justificativas apresentadas pelo peticonário de fls.116/119, quanto à necessidade de obtenção de alvarás para o pagamento das despesas contraídas pelo \"de cujus\" em manutenção/conservação dos bens do espólio (o que, aliás, se encontra corroborado com outros elementos trazidos aos autos), tem-se que nada obsta o seu deferimento. Entretanto, uma ressalva se mostra cabível, para limitar a expedição de alvará tão somente visando a venda dos semoventes (nos termos do item 1, de fls.18). Quanto ao pedido de alvará para a concessão de empréstimo, resta, por ora, indeferido, entendendo, este Juízo, que a sua melhor avaliação fica condicionada à apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.003568-6 - JULIO CEZAR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X KLEBER LUCIO BORBA RODRIGUES Despacho:A declaração de isento apresentada às fls.25 é imprestável para a aferição da capacidade financeira do Requerente, devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, trazer aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se, pela via oficial. Sem prejuízo, Intime-se-o, também, para atendimento ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.25-vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004868-1 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X HELIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.004843-7 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:1) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.2) Após, sem incidentes, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário, vindo conclusos. \r\n\r\nMonitória, anotada execução judicial de fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2002.026.000999-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Dê-se vista dos autos, como requerido às fls.273, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.026.002505-0 - CLARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X SEBASTIÃO BRAGA DE FREITAS FILHO Ao autor para retirar a presente notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002974-1 - LIDIA PEREIRA DE MATOS BELLO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada, conforme informação prestada pelo ofício de fls.442, já que pelo executado não foi apresentada impugnação (certidão de fls.446).2-Manifeste-se o exeqüente, se o recebimento da quantia ora deferido é suficiente para quitação integral da obrigação, autorizando, assim, a extinção do feito, ficando ciente de que o silêncio acarretará a mencionada extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DAnos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003130-9 - MATHEUS BRAGA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado às fls.192, em nome do Exequente, face a vedação elencada na decisão de fls.189. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002222-9 - WILSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, intimando-se a Autora, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004932-6 - MARISA HELENA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Autos sem impulso da parte há três meses, não obstante devidamente intimada.Assim, intime-se a Autora, pessoalmente, para dar cumprimento aos termos da decisão de fls.19, dando, assim, o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.000744-9 - LUIZ FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.026.000831-2 - RONIVALDO FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.179/182, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.À luz do requerimento da Defensoria Pública, às fls.183, o valor da condenação deverá ser depositado a favor do CEJUR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004928-4 - LUCY MALVINO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Considerando-se o comprovante de residência juntado às fls.20, donde se infere que a Autora reside no domicílio constante nas contas de consumo de água, não obstante figure a titularidade de SEBASTIÃO MALVINO, seu genitor, resta demonstrado que a mesma é usuária do serviço, merecendo acolhida o seu pleito, à luz das disposições contidas no CDC. 2) Contudo, não obstante as contas pagas juntadas às fls.21/23, restam mantidos os termos da decisão de fls.18, item 3, no que tange ao indeferimento do pedido de tutela antecipada, posto que, como sabido, a suspensão do serviço se mostra incabível apenas quando o inadimplemento se relaciona com dívidas pretéritas (antigas), sendo certo que o adimplemento dos débitos atuais devem retroagir pelo menos seis meses. 3) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1994.026.000071-3 (11.887/94) - ODELINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ADIR MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos, consoante parte final da sentença de fls.75/77. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM pEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2005.026.005483-4 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4A - MARIA JOSE SENTINELA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X GLEICY APARECIDA PECLI HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:1) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.2) Após, sem incidentes, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012369-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, em nome da advogada do Exequente, conforme requerido às fls.103. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006580-7 - JOÃO DA MATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Fls.163 e 165: diga o Exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002951-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE CABRAL GIVANOITE Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000828-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO DA SILVA TORRES Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 07/09 foi apresentada por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls.11/12. 3)- Esclareça o autor quanto a constituição em mora do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003773-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIS SERGIO DE SÁ MARTINS Despacho:A última manifestação do Autor nos autos data de setembro de 2007.Assim, considerando-se os termos da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.29-vº, não encontrados o Réu e o bem objeto da presente lide, não se manifestando o Autor sobre a mencionada certidão, não obstante devidamente intimado, renove-se a intimação do mesmo, pela via postal com ARMP, no endereço constante da incial, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000189-7 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Fls.29/43: aguarde-se o pedido de informações, diligenciando, o Cartório, via intranet, se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando-se. 2) Sem prejuízo, diga o Autor em réplica.3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação fl.177/212, Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre o valor bloqueado através da penhora \"on line\", conforme comunicação de depósito de fls.299, do Banco do Brasil, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com a quitação do débito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2008.026.000822-3 - SERÓDIO E GOULART LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a parte autora a complementar as despesas processuais, conforme certificado às fls.53.Vindo aos autos a guia complementar, voltem conclusos para apreciação do pedido formulado às fls.25, item 4º. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000236-6 (15.198) - Síndico: ANCELMO COLLI ELECTROLUX DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X UTILIDADES DOMESTICAS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 756. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001250-9 - ALTAIR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO CAMACHO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.110/111 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários pelos Autores, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida, às fls.50. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, restituição de expurgos de planos economicos em cadernetas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.026.002226-6 - ALAUDIR CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.136/145, posto que tempestivo, mantendo, contudo, a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.000752-6 - ELUÍZIO CHIARELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.114/126, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Aos Apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.026.011213-7 - VILMA RIOS CORDEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Considerando-se a ausência de manifestação das partes, não obstante devidamente intimadas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada pelo Senhor Perito, às fls.62. 2) Intime-se a Autora, pela via oficial, para promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.3) Com os honorários nos autos, intime-se o Senhor Perito para designar hora, dia e local para os trabalhos periciais, com a antecedência mínima necessária à intimação das partes para o ato. 4) O Laudo deverá vir aos autos em 30 dias, sobre o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nId: 459133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000926-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A constrição cautelar de Saulo continua a atender à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, uma vez que íntegros os pressupostos para a decretação da prisão provisória, pelo que INDEFIRO o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001068-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.003951-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE FREITAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Fernando de Freitas Machado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., (LENILSON); Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., (FABIANO e ADEMIR) \r\n\r\nProc. 2005.026.005368-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENILSON CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados Lenilson Cândido da Rocha e Fabiano Pinto Luciano devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000782-4 - CARLOS EIMAR NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O processo se encontra em ordem, não havendo qualquer nulidade a ser declarada.As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar suscitada pelo Estado será analisada quando do exame de mérito da causa.Dou o feito por saneado.Intimadas as partes e o MP, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.001300-9 - GENECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a que limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2007.026.002002-6 - WALMIR GUIMARÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o douto advogado da parte Drª Fabiane Rabello de Souza OAB/RJ 088208 intimada a especificar no prazo legal as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000916-0 - NADIR MARIA DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000198-2 - SUENIO LUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Nesta data , fica o douto advogado da parte autora , Dr. Hugo Cerqueira Goulart OAB/116429 , intimado do despacho , exarado às fls. 174 , nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/cPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004877-2 - MARIA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I, c/c o art. 284, ambos do CPC.Sem custas e honorários, posto que resta deferida, neste ato, a gratuidade pleiteada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.008660-6 - NEUZA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a que reduziu o valor da multa diária imposta a R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2006.026.010173-5 - AMÉLIA SILVA DE ALFERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como as decisão que reduziu o valor da multa (fl. 56). Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2006.026.010472-4 - JORGE DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a que reduziu a multa à quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2006.026.012290-8 - JOSE SORIANO MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, à R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012386-0 - SEBASTIÃO GERALDINO DE AQUILES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2006.026.012436-0 - JACOB MOZER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, à R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012438-3 - IRACEMA CAMPOS MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, à R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2006.026.012516-8 - LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, à R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000437-9 - ADÃO ELOIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2007.026.000789-7 - MARIA DA NATIVIDADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa diária ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001327-7 - MARIA DAS GRAÇAS REIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a que limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não há preliminares a analisar.No curso do processo, foi decretada a revelia do Município.Dou o feito por saneado.Intimadas as partes e o MP, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002849-9 - VILMA MARIA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação condenatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000366-1 - FÁBIO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por FÁBIO DE OLIVEIRA DA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.No curso processual, a parte autora se manifestou nos autos, de forma expressa, no sentido de DESISTIR da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo (fl. 55).A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie, sendo desnecessária a oitiva do Município em razão da revelia anteriormente decretada.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007312-9 - ALMIR JABOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, com fulcro nos arts. 257 e 267, IV, do CPC, determino o cancelamento da distribuição, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.026.007312-9 - ALMIR JABOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o douto advogado da parte autora , Dr Alcelino Malafaia Filho , OAB/RJ 066236 , intimado da sentença exarada nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.026.000931-8 - VITOR SILVA REQUENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:Diante das razões expostas, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória e de relaxamento da prisão em flagrante formulados por VITOR SILVA REQUENA DE OLIVEIRA, posto que presentes os pressupostos e fundamentos exigidos pelo art. 312 do CPP.Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011386-5 - DILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por DILSON LOPES DA SILVA em face do INSS.Conforme se depreende da petição de fl. 51, a parte autora requereu a extinção do processo \"por perda do objeto\".Sob este cenário, nada há a obstar o acolhimento da pretensão extintiva, uma vez que restou caracterizada a superveniente perda do interesse processual, esvaziando, por conseguinte, uma das condições da ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas e honorários, ante a gratuidade anteriormente deferida.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 459134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004856-5 - P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.A.R. DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.026.004941-7 - A.L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X L.F.M.P. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 39/61, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.000902-8 - GRAZIANE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação na certidão de casamento de G. C. da S., passando a constar \"G. C. DA S.\".Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 22 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.001201-7 -, (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Designo audiência de reavaliação para o dia 02/04/2008 às 15:30h. Intime-se o adolescente e sua representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao patrono do representado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003199-1 - LÉO RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) DESPACHO Portaria do JUízo Nº 02/2003 Aguarde-se por 30(trinta dias) . Findo prazo sem manifestação intime-se via OJ para dar andamento ao processo em 48(quarenta e oito ) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.005126-6 - A.C.B.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls.14. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.004315-2 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) DESPACHO portaria do Juízo Às partes para que procedam ao recolhimento das custas conforme fls. 65 v°. \r\n\r\nProc. 2007.026.003137-1 - C.W.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aaguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora via OJ para dar andamento ao processo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.004402-0 - W.R.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Em razão da declaração de fls. 15, e da concordância do Ministério Público (fls. 17v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários face ao deferimento de gratuidade de justiça (fls. 17).O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Wandreía Rabelo Lima.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001372-1 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X D.R.L. Decisão:1) Diante do descumprimento da decisão de fls.11, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003437-2 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X D.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003 Republicação do Despacho de fls. 41:\"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação\". \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.004318-0 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X C.M.J.G. Sentença:Posto isso, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil . O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja Celina Maria de Jesus.\" Custas ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012212-0 - L.F.D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X C.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES (ES-011505) Despacho conforme Portaria: Recolham-se as custas referentes à expedição de Carta Precatória e mandado para intimar para audiência no valor total de R$ 95,23. \r\n\r\nProc. 2007.026.001513-4 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X J.B.B.O. Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fls. 16), observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.000373-0 - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X A.S.A.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls.10. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.009908-0 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X S.N.N.X. E OUTRO DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30( trinta) dias.Findo o prazo sem manifestação, intime-se por OJ para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.003876-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)), Falecido: R.S.A. Despacho:1) Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 29/29v.2) Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002471-8 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Despacho conforme Portaria; Recolham-se as custas referentes à expedição de mandados para intimação para audiência no valor total de R$ 51,45. (conforme certidão de fls 196) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/Pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2005.026.007130-3 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho conforme Portaria: Recolham-se as custas referentes à expedição de Carta Precatória e mandado de intimação para audiência designada no valor total de R$ 93,79 (conforme certidão de fls 117) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004396-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004032-3 - T.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X V.M.H.C. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 27), e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 24/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto a separação consensual do casal Tiago Martins Ramos Cerqueira e Viviane Machado Henriques Cerqueira, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 13) e da ausência de sucumbência, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Viviane Machado Henriques.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.026.004191-1 - R.T.V.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GARCIA DE BARROS (RJ-063553)) X D.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) Despacho:Trata-se de ação de separação litigiosa em que as partes elegeram como ponto principal de discussão os alimentos para os filhos do casal, que não fazem parte desta relação processual.A fixação de alimentos para os filhos em ação de separação somente poderá ser efetuada em caso de acordo entre os cônjuges, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Os relatos dos autos indicam que não há possibilidade de consenso em relação a este fato. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação.Dê-se ciência ao Ministério Pú blico. \r\n\r\nId: 459135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO - RJ092706 \r\n\r\n2005.026.000157-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - RJ117379 \r\n\r\n2006.026.000238-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRENATA SANTOS GODOY DE ABREU - RJ127812 \r\n\r\n2005.026.000693-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.026.001481-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPAULO RUBENS JUSTINO LESSA - RJ047339 \r\n\r\n2007.026.003872-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLERIO ALVES DE PAULA - RJ000928 \r\n\r\n2006.026.002892-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nOZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO - RJ083718 \r\n\r\n2007.026.002703-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 459136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2002.028.007837-0 - IZISMERIS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X D VEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:1 - Fls. 184 - Indefiro, pois cabe à parte diligenciar neste sentido.2 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 173/174. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.028.006310-7 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1 - Recolha o apelante a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 157, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do § 1º do art. 511 do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006990-2 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X ROMULO NOGUEIRA RAMOS Decisão:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus.2) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.3) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 4) Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente, MP (caso existam menores) e a Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial, P/ AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.007636-9 - MARIA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)), Falecido: JOVELINO NUNES DA SILVA), CREUZA MARIA BATISTA DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA), CLEBIO DA SILVA), NEIVA DA SILVA), MARIO LUCIO DA SILVA NUNES), MARIA LUCIA DA SILVA NUNES), LUCICLÉA DA SILVA NUNES), CRISTINO NUNES SOARES DA SILVA Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP e pela Fazenda Estadual.2 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000867-4 - SYLVIA DE ALMEIDA CARVALHO, SYLVIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO, JULIO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-103729)) X ANTONIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Cumpra a inventariante o item 3 de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.028.001997-0 - GIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO, GILMARA LAMOGLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549)) X JORGE DO NASCIMENTO Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.005227-4 - HILDA BETTONI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X ARISTIDES REGINATO Despacho:1 - Diga a inventariante sobre fls. 157;2 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005281-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X JOSE ROBERTO TELES DE SOUZA Decisão:Esclareça o autor, no prazo de dez dias, a diversidade entre os endereços do réu constantes do contrato e da notificação endereçada, já que, segundo precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, conseqüentemente, justificar a concessão da liminar. Se o credor enviou correspondência para outro endereço, ao argumento de que este é o domicílio atual do devedor, sem qualquer elemento comprobatório, deste fato, descabe a medida\" (11a Câm. Cível. Rel. Des. JOSÉ C. FIGUEIREDO. Proc. n. 2004.002.00937).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007057-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO E SILVA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 13 não esclarece se a notificação de fls. 31 foi ou não entregue no endereço do réu.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000010-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ PAULO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Fls. 107: DEFIRO a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.006376-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.001430-5 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARIALVA RODRIGUES JATOBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.002577-7 - ADILSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X LÚCIA MARIA PACHECO COELHO Decisão:1- A diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 27 não é decorrente da existência de mais de um pedido, mas, precisamente, pelo fato de que são cobradas prestações vencidas e vincendas.2 - Assim, proceda-se ao recolhimento das diferenças apontadas no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257.3 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.003963-6 - RAFAELA BRANDÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X BARBOSA E GOULART LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007373-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001644-0 - ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Fiador: NELSON RODRIGUES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) CYRO CABRAL DE MELLO FILHO, Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.2 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003079-7 - INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X CERAMICA SANTA MONICA DO LARDO DO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.007219-6 - ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X PAULO CESAR SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000475-8 (5259/00) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RONALDO SERGIO DOS SANTOS Ao exequente para recolher R$ 0,54 na conta 1107-2, mais Funperj e Fundperj, conforme tabela de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006169-0 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X EULÁLIA C. S. PERADELLES Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 31;2 - Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 26;3 - O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, defiro o requerido às fls. 29.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004123-8 (3594/98) - JEVIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X H C L INFORMATICA TEL E ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Ao autor sobre a resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X SERMAN SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LT E OUTROS Decisão:DEFIRO o sobrestamento pelo prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cresito eprotesto indevidos c/ antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000493-4 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS SA Decisão:1 - Emende o autor sua inicial, incluindo-se o requerimento formulado em sede de antecipação de tutela no pedido final (princípio da congruência), bem como o pedido de cancelamento do protesto, no prazo de dez dias, sob as penas do art.284, parágrafo único CPC.2 - Apresente o autor, em igual prazo, a certidão do protesto que se pretende cancelar, sob pena de indeferimento da liminar pretendida.3 - Considerando-se que (...) retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 6.215.128,00, correspondente ao valor pretendido a título de reparação pelo dano moral, o qual restou quantificado pelo autor às fls. 15.4 - Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, bem como a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 27, também no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.5 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005280-0 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GUIMARAES E FIGUEREDO LTDA -AUTO MINAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007117-9 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SAMICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:1 - Recebo fls. 28/29 como aditamento à inicial. Instrua-se o mandado citatório com cópia da referida peça.2 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.3 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003023-7 - MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:..Defiro para o autor a produção de prova testemunhal requerida às fls. 80,devendo o autor diligenciar as custas e as cópias necessárias à expedição da carta precatória, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, ficando advertida a parte autora que as petição devem ser protocoladas no PROGER e não remetidas pelo correio.Com vistas à melhor instruir o presente feito, determino a inquirição do guarda municipal Antonio, matrícula 7393 (fls. 55) como testemunha do Juízo. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Rio das Ostras com tal finalidade, devendo o autor diligenciar as custas e as cópias necessárias à expedição da carta precatória, igualmente no prazo de dez dias.INDEFIRO a produção da prova pericial requerida pela ré às fls. 83, na medida em que a mesma se revela inviável, tendo vista que a certidão de fls. 35/36 atesta que o veículo foi completamente destruído pelas chamas...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008,às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005746-8 - MARIA GISEUDA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA), CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.028.000673-6 - J C MARITIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X RAPIDO MINEIRO LTDA Decisão:1 - Considerando-se que a parte autora é pessoa jurídica com finalidade lucrativa, fornecedora de mercadorias para atividades \"offshore\", o valor da nota fiscal de fls. 27, bem como o fato de que o requerimento veio desacompanhado de qualquer prova que demonstre a hipossuficência, INDEFIRO a gratuidade judiciária provisória requerida.2 - Proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.028.000124-8 (6935) - Inventariante: LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X IDELFONSO DAMASCENO DE PAULA E OUTRO Ao inventariante sobre a certidão de fls. 82 \r\n\r\nProc. 1999.520.002579-5 (4456/99) - REGINA DE FATIMA CAMPOS PIRES X ZELIA BATISTA LOUVAIN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007544-4 - JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Diante dos termos da certidão de fls. 124, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo impetrante, em razão de ser o mesmo intempestivo.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidao de passagem c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.007491-3 - JOSE CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAL ASSEF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.001855-4 - EDSON LÚCIO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.028.003722-6 - ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X PRATA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004778-3 - ANGELA MARIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.002710-5 - MARCO ANTÔNIO SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004376-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DJALMA CORDEIRO DO AMARAL Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, através de seu representante legal, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003472-9 - NILSON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2007.028.006971-9 - CÉLIA REGINA DO SANTOS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que a contestação ofertada às fls. 116/119, é intempestiva, na medida em que o termo inicial do prazo para oferecimento de resposta operou-se com a juntada aos autos do mandado de citação, em 16 de outubro de 2007 (fls. 41 verso), como atesta a certidão de fls. 138.2 - Desta forma, declaro a intempestividade da contestação ofertada às fls. 116/119, razão pela qual determino seja a mesma desentranhada dos e devolvida aos seus subscritores. 3 - Deixo, contudo de decretar a revelia, visto que a parte ré tem advogados constituídos nos autos, e se manifestou às fls. 44/109 requerendo a reconsideração da decisão que deferiu a antecipação de tutela, devendo tal peça ser considerada como a defesa apresentada.4 - No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova .... (ver a decisão na íntegra). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.001212-8 (626/96) - ESPOLIO DE SALOMEA ELZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARIA MARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Despacho:1 - Digam os réus acerca do alegado às fls. 236.2 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006165-2 - DELMA LUCIA SECCHIN MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré (Fls. 83/84).Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Indefiro o prazo requerido pela ré em audiência, Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001005-1 - SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES QUERCIA (SP-145373)) X RAFEL DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO (ES-006168) Decisão:A parte autora foi regularmente intimada da decisão que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO, por decisão, EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o seu cancelamento na distribuição.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.520.002108-3 (3182/98) - JOÃO LUIS CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EDNA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Acolho as alegações constantes da manifestação de fls. 357 e revogo a decisão de fls. 315.Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004580-6 - CLEIDE MARIA AIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:No caso presente, não há que se falar em inversão dos ônus da prova, na medida em que o deferimento de tal medida acabaria por obrigar a ré a produzir prova de fato negativo, o que se revela impossível.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação residencial c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000642-6 - MARCIO DO NASCIMENTO JACINHTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ZILDO GOMES Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela nos moldes em que foi formulado, na medida em que somente após o encerramento da instrução processual poderão ser apurados os fatos narrados na inicial, visto que, em sede de cognição sumária, não se revela possível rescindir-se contrato por conduta culposa da parte, com data retroativa a outubro de 2007.2 - Contudo, considerando-se o teor da cláusula 2ª, parágrafo único, do contrato de locação, bem como o fato de que o prazo fixado na referida cláusula já foi observado, defiro o depósito das chaves do imóvel em cartório.3 - Emende o autor sua inicial, esclarecendo o montante que pretende receber a título de dano material, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.4 - Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.005600-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Especifiquem provas, justificadamente.2 - Intime-se o requerido, via D.O., para exibir os documentos mencionados pelo autor às fls. 07 da inicial, ou apresentar resposta no prazo de 05 dias, na forma do art. 357 do CPC, sob as penas do art. 359 do mesmo Código. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004916-2 - IVANIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Manifestem-se os requerentes objetivamente acerca do ofício remetido pelo Banco ABN AMRO Real S.A., o qual esclarece que não foi encontrado qualquer saldo em favor do \"de cujus\", no prazo de dez dias, sob pena de extinção pela perda do objeto.Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.028.000914-2 - DARCI VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X DILZA CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e VI, também do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse na medida pleiteada.Custas pelo Requerente, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual angular sequer se ultimou.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.028.000583-0 (11346) - Interveniente: LICEA RODRIGUES ABREU ABREU DA SILVA X FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Antes de se proceder à intimação editalícia, como requerido pela Fazenda Estadual, determino a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Ampla e Serasa, a fim de se localizar o atual endereço da inventariante.Ciência aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003380-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDECIR DA SILVA LEAL Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004343-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ NUNES MATIAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.014451-6 - VENILSON SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 116 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.005328-8 - MARCELO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X CONTINENTAL BANCO SA Decisão:1 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido.2 - Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nQuebra Cobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004034-0 - ESPOLIO DE RONALDO DE SA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921) Despacho:Fls. 326/327: manifeste-se o executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.006386-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIZ ANTONIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Sentença:Por tais fundamentos, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto.Custas por quem as despendeu, ficando os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004588-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS JUNIOR PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 75: nada a prover, tendo em vista o decidido às fls. 74.Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao TRE, o mesmo deve ser indeferido, na medida em que aquele Egrégio Tribunal somente atende a requerimentos desta natureza tratando-se de ações penais. \r\n\r\nProc. 2006.028.002118-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE PRAXEDES Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69, e do art. 904 do Código de Processo Civil, e CONVOLO a presente em ação de execução por título judicial na forma do art. 5º do referido diploma legal.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.DETERMINO a remessa de cópias ao Ministério Público do contrato de Fls. 14/19, bem como da presente sentença, nos termos do art. 40 do Código de Processo penal, visando apurar a conduta praticada pelo Réu tipificada no art. 171 do Código Penal.Após o trânsito em julgado DETERMINO a juntada da planilha demonstrativa do débito por parte do Autor, devendo o Réu ser Intimado através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.028.000849-6 - ESPÓLIO DE ADERBAL TRINDADE VAZ, ESPÓLIO DE MARIA IZABEL FIGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JÚLIO EMÍLIO FIGUEIRA VAZ Ao autor sobre certidão de fls. 20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.005345-6 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ERLING JENSEN E OUTRO Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005202-0 - HELOISA PATRÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR), ASSITEC ASSITÊNCIA TÉCNICA E ISTAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes acima referidas, na qual a parte autora foi regularmente intimada da decisão de fls. 18, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002756-7 - MAURA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANTÔNIO RILDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo, bem como para condenar o réu locatário ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos desde o mês de setembro de 2006, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida no contrato, que serão devidos até a efetiva desocupação do imóvel.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma contratada, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida ao réu.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.004597-6 - ESPÓLIO DE IONIS DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X MARINS DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas atualizadas; 2) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.520.001396-0 (2993/98) - ELETROFRIO MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.028.015532-2 - HEITOR DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Decisão:1 - No presente feito, somente poderá ser executado o valor correpondente ao rateio das custas, como determinado na sentença, que restou confirmada pelo v. Acórdão.2 - Assim, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COURO MANIA DE MACAE ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 68: DEFIRO a suspensão do processo como requerido, na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer aguardando a iniciativa do credor. \r\n\r\nProc. 2004.028.001906-0 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). YANÁ CRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA (DF-018789), Dr(a). ANDRÉIA LIMA (SP-182374)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca do depósito judicial de fls. 181/182.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.021062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F F DE CARAPEBUS LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME), EDMA FELIZARDO DE OLIVEIRA FREITAS), UERLEN DA SILVA RIBEIRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, na qual o exeqüente noticiou às fls. 17 que recebeu o valor exeqüendo, requerendo a extinção do feito.Diante de tais fundamentos, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003492-2 - SALVADOR DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X POLICÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Com relação à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, esta merece ser rejeitada. Como é sabido, a possibilidade jurídica deve ser verificada por um critério negativo, ou seja, se deve considerar juridicamente impossível a demanda quando o pedido ou a causa de pedir sejam vedados pelo ordenamento jurídico. A partir do momento em que o pleito de indenização é admitido pelo nosso direito positivo, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não de conduta negligente por parte da ré, por ocasião da realização do exame demissional do autor.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes às fls. 108 e 109. Determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicaç \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000206-8 (6126) - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO DO MONTE X ROSEMARY RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mãos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.520.002264-8 (4356/99) - Inventariante: JUSSARA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000961-0 - KARLA GLAYSIA AZEREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍCIO DE MACAÉ Despacho Ordinatório: \"Aos interessaddoss para recolherem custas referentes aos mandados de notificação.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001044-0 - EMERSON CLAUDIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, encaminhem-se os autos ao MP para parecer recursal.4 - Cumpridas tais providênicas, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo.5- Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.001904-7 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X INVERNESS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:1 - Apresente a autora os documentos contábeis requeridos pelo Perito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, facultando-se a apresentação dos documentos diretamente ao Perito, no prazo acima estabelecido, a fim de que possa ser concluída a diligência.2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002424-2 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Condeno a autora ao paamento das custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 800,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004152-7 - RODRIGO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1 - Fls. 131/132: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2 - Acolho-os, visto que, realmente, existe erro material na decisão vergastada, na medida em que o autor não foi considerado inapto por questões médicas, mas sim por alegados problemas envolvendo a sua documentação, mantendo-se, no mais, a decisão tal como está lançada.3 - Ao autor para se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.028.006422-9 - LUIZ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar que o medicamento pleiteado não é necessário para o tratamento do autor, bem como que não ostenta o dever de fornecer o referido medicamento.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Manifeste-se a ré acerca dos documentos acostados às fls. 137/148.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.001545-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X LIA MÁRCIA GOMES Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, / PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006560-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDERSON CERQUEIRA GONÇALVES Sentença:Por tais fundamentos, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto.Custas por quem as despendeu, ficando os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000487-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO NUNES BOTELHO Despacho Ordinatório: \" Ao interessado para recolher custas referente aos Mandado de Reintegração de Posse.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003780-7 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 124, que atesta que o recurso adesivo não veio acompanhado do respectivo preparo, vulnerando-se o que determina o art. 511 do CPC, constata-se que falta ao apelo um de seus requisitos extrínsecos de admissibilidade.2 - Registre-se que não há que se falar em aplicação do §2º do referido artigo, pois a hipótese em tela não contempla insuficiência de preparo, mas sim ausência deste.3 - À conta de tais fundamentos, JULGO DESERTO o apelo adesivo interposto às fls.121/123.4 -Diante do oferecimento das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.019713-6 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.520.001980-7 (869/96) - EUGENIO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROZANGELA PINHO ALVES SEIFERT Decisão:Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado às fls. 167.Expeça-se o alvará com as cautelas legais, com prazo de validade por sessenta dias, devendo o pagamento do ITD ser comprovado no prazo de 30 dias contados do levantamento das quantias.Publique-se. Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.028.000534-2 - CARLOS ALBERTO MEIRELES X NILDA MARIA COZER MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.028.008390-0 - FRANÇOISE DE QUEIRÓS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X Falecido: ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO Decisão:1 - Nomeio Inventariante a requerente.2 - Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) Comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;b) Oficie-se às instituições financeiras solicitando-se informações acerca do saldo existente em nome da falecida.c) Recolhimento de custas e impostos.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON MORAES DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.004781-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE BORGES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.006558-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SILVA GOMES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.019523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Verifica-se, pela leitura da cópia do substabelecimento com reservas, acostada pelo autor às fls. 59, que está textualmente expresso, em texto sublinhado, que \"em caso de levantamento de judicial, o valor deverá ser transferido mediante Documento de Ordem de Crédito (DOC) ou Transfereência Eletrônica Disponível (TED) exclusivamente para a seguinte conta (...)\", seguindo-se o número da conta, que acredita-se não ser de titularidade do ilustre patrono indicado no requerimento de fls. 58.Logo, INDEFIRO o requerido e determino a expedição do mandado de pagamento nos moldes indicados no substabelecimento de fls. 59, consignando-se no referido mandado o número da conta indicada.Cumprida tal providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001988-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECIO DA SILVA PACHECO Decisão:1 - Considerando-se que, tanto a presente ação quanto a consignatória em apenso se relacionam com o mesmo negócio jurídico, deverão os processos permanecerem apensados, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes.2 - Assim, aguarde-se o aparelhamento do feito em apenso.3 - Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000339-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON RAFAEL KAPPAUN Decisão:1 - Regularize o autor sua representação processual, visto que o ilustre patrono subscritor do substabelecimento de fls. 10 não ostenta procuração nem substabelecimento nos autos, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Venha, em igual prazo, comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 14 atesta apenas a expedição da notificação e não a sua efetiva entrega no endereço do réu, sob pena de indeferimento de liminar. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.003759-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002002-0 - CHEIM TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS (ES-004748)) X MADAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MELERE (RS-038005) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 20, recolham-se as custas para oitiva das testemunhas, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.001273-0 (649) - VILMA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Decisão:Considerando-se que o processo de execução se destina à satisfação do credor, devendo, contudo, ser processada do modo menos gravoso para o devedor, mas de acordo com os meios existentes à disposição deste, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 262, para determinar a expedição de ofício à SRF solicitando-se cópias das três últimas declarações de rendimentos da empresa executada.No caso em tela, o não deferimento do requerido acabará por frustrar a execução, ensejando o locupletamento do devedor. Paralelamente, intime-se pessoalmente a executada, na pessoa do sócio Demerval, para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil .Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000901-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LEONARDO THEODORO PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1 - Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Anote-se no sistema;2 - Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002629-0 - LECIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Certifique o Cartório se a parte autora se manifestou acerca da contestação.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.003078-6 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE -SINDISERVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Aguarde-se a baixa dos autos do Agravo para que este Juízo decida sobre o levantamento ou não da caução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.005234-1 - NILZA DE AGUIAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PAULO HENRIQUE CORREA COELHO COSTA Sentença:Nilza de Aguiar Azeredo ajuizou Ação de Despejo cumulada com Cobrança, em face de Paulo Henrique Correa Coelho Costa.Às Fls. 25, este Juízo determinou que a parte autora se manifestasse nestes autos com o intuito de dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimada, conforme atesta certidão de Fls. 28, a parte autora não atendeu ao comando judicial até a presente data.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.000550-1 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, determino que o embargante apresente seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento relativa ao IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.002774-2 (2013/97) - MANOEL JOAQUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).2 - Ao apelado para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.028.001191-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCO ALDIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B) Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Diante do evidente erro material constante do 1º parágrafo de fls. 132 da fundamentação, visto que não há dúvidas de que os juros legais são calculados à taxa de 01% ao mês, e não ao ano, como restou consignado, retifico de ofício a sentença proferida nestes autos, na forma do art. 463, I, do CPC, a fim de que o referido parágrafo passe a ter a seguinte redação: \"Quanto à cobrança de juros, não há dúvidas de que estes deverão incidir a partir da citação para o processo de conhecimento, devendo ser calculado à taxa legal vigente à época, ou seja, 6% ao ano, até o dia 10 de janeiro de 2003 e, a partir de então, à taxa de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil vigente.\"3 - No mais, persiste a sentença tal como está lançada.4 - Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.5 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.003460-3 - JOSE GERALDO MURO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X GUILHERME COELHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001005-5 (12864) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Venha o CNPJ correto da executada, uma vez que o mesmo consta como inexistente no sistema do Banco Central. \r\n\r\nProc. 1998.520.001116-9 - PH COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO REQUE (SC-008573)) X M E S AMADO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003963-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X INTERSEA DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 70 - Defiro o aditamento como requerido. A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06, revogo a decisão de fls. 26 e determino que: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003963-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X INTERSEA DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exequente para recolher as custas para a diligência referente aos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.028.005417-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Manifestem-se as partes, valendo o silêncio como concordância para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000178-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SAN MARCO TRANSPORTES E TURISMO Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 34, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Venha, em igual prazo, o título executivo original, sob as penas do art. 616 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000811-3 - PREVENÇÃO TÁTICA - SEGURANLA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X SINOPEC - INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA Decisão:Venham os títulos executivos (duplicatas) originais, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.005231-9 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Decisão:(...) Por tais fundamentos, REJEITO a impugnação ofertada e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Publique-se. Intimem-se. (Íntegra no processo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001641-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MERCADAO DO OLEO LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre devolução da intimação postal do síndico Sr. Jose Antonio Faleiro por motivo de mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 1996.520.003372-9 (1331/96) - WANILTON BOTELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GERALDA FRANCISCA VILARIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fls. 81: Diga a parte executada. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005754-1 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ER RENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 61 - Anote-se na DRA para futuras publicações. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.005754-1 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ERRENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.004214-0 (6084/00) - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X JOVILSON GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Diante do requerido às fls. 390, e com vistas a melhor instruir o presente feito, dê-se vista dos autos ao ilustre Perito, a fim de que o mesmo esclareça em que consiste o percentual indicado às fls. 321, sob a rubrica \"eventuais, lucro, etc\".Com a manifestação, digam as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.028.004214-0 (6084/00) - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X JOVILSON GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1994.028.001653-2 (11526) - PESTANA E QUEIROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Anote-se na DRA o nome do patrono para futuras publicações;2 - Defiro vista aos autos pelo prazo requerido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.028.000048-0 (1556) - Inventariante: MARCIO VALERIO SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X JOSE PASSOS DE SOUZA JUNIOR Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.520.000282-6 - Inventariante: OLGA BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY (RJ-070239)) X VALDIR CORDEIRO Decisão:1- Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado, autorizando-se, contudo, o pagamento do ITD incidente após o levantamento das importâncias.2 - Expeça-se o alvará com as cautelas legais, com prazo de validade por sessenta dias, devendo o inventariante comprovar o recolhimento do ITD no prazo de dez dias contados da data do recebimento dos valores.3 - Publique-se. Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.520.002076-0 (13386/95) - JUREMA MARIA DA CONCEIÇAO FERRAZ X CLELIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado, devendo o pagamento do ITD ser comprovado no prazo de 15 dias contados da data da alienação do imóvel.Expeça-se o alvará com as cautelas legais, com prazo de validade por sessenta dias.Com relação à segunda parte da manifestação de fls. 193, assiste razão à Fazenda Estadual. Remetam-se os autos ao Contador, para cálculo do imposto nos moldes indicados às fls.193, após a expedição do alvará.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.000051-5 (2527/98 ap.1618/97) - DIANE FEITOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) SANDRA FEITOSA PINTO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.520.004677-6 (4952/99) - NELY ALVES DE BARCELLOS, Interessado: MERCEDES RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X EDGARD ALVES BARCELOS FILHO Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.028.002748-2 - CELMA DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO, WALTER DE OLIVEIRA FIDÉLIS X WALTER FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Ao inventariante sobre informação do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.028.000135-0 - Inventariante: LUIZA CATIA LOURENÇO NOGUEIRA X JULIO CESAR DE ANDRAE FONSECA, YOHANNA HEVLLEN LOURENÇO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Dê-se vista dos autos ao MP, tendo em vista a existência de herdeiro menor.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000544-6 - Inventariante: JORGE MANOEL HOTZ (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE AZEVEDO GUEDES (RJ-142462)) X MARIA DOLORES FERREIRA HOTZ Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Com relação ao cumprimento do testamento, venha pelas vias próprias, visto que é impossível a cumulação de tal ação com o inventário, em face da incompatibilidade de procedimentos.3 - Nomeio Inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou adjudicação em vinte dias, providenciando-se a citação dos interessados não representados, se for o caso.4 - Junte comprovantes relativos aos bens inventariados e certidões negativas fiscais, oficiando-se se necessário.5 - Venham as certidões da Fazenda Estadual e Municipal.6 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.7 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002958-8 (4557/99) - INCEPA LOUCAS SANITARIAS SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X DEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Diante da ausência de bens para garantir a presente execução, determino a suspensão da presente execução, na forma do art. 791, III do CPC, com a subseqüente remessa dos autos ao arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000750-9 - GENY VITORINO DA SILVA AZEREDO VALON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1 - JG - Defiro.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que as alegações iniciais não se encontram suficientemente revestidas de verossilhança, nem tampouco existe prova inequívoca do alegado, na medida em que o documento de fls. 18 relata que, em inspeção realizada, a ré constatou consumo, bem como a existência de 07 (sete) pessoas na residência, de maneira, a princípio, não resta comprovado o equívoco das medições.3 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).5 - Dê-se ciência desta decisão à DP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000813-7 - ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA - PADRÃO @ VEÍCULOS), BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado, na medida em que não vislumbro o \"periculum in mora\", já que, examinando-se o documento de fls. 14, existem mais 11 anotações desabonadoras em relação ao autor. 3 - Emende o autor sua inicial, adequando-se o pedido final ao requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.000539-2 - TESA LAB TECNOLOGIA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:2 - Assim, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, a fim de se determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos discutidos neste processo.3 - Verifica-se, pelo exame dos autos que foram formulados dois pedidos. Logo, proceda-se ao recolhimento das diferenças de custas apontadas na certidão de fls. 93 com base na formulação de dois pedidos, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.4 - Cumprida a providência determinada no item 03 supra, cite-se e intime-se a ré desta decisão, consignando-se no mandado as advertênias constantes do art. 330 do CP, bem como a incidência de multa de R$ 100,00 por dia de negativação, em caso de descumprimento do preceito.5 - Consigne-se, ainda, no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).6 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006958-5 - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:(...)redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de maio de 2008, às 13:30h. 2- Digam os interessados sobre os ordinatórios de Fls. 181 e de Fls. 184, verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova oral requerida;3- Intimem-se, atentando o Cartório para o item 5 da decisão de Fls. 173.4- Publique-se.(...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.520.004570-5 (3711/98) - JOSE FRANCISCO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) ALAN CRISTIANO CASTRO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende com a diligência requerida às fls. 241, a fim de que este Juízo avalie a necessidade da expedição do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003298-8 - AIDEÉ SALVADOR DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, aplicável por analogia ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que inexistem questões desta natureza, declaro o feito saneado.DEFIRO para ambas as partes a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 297 do CPC.DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, médico, de telefone e endereço conhecidos do Cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos, sendo certo que os quesitos já se encontram nos autos.DEFIRO para os autores a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do RL do réu e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11.DEFIRO para a parte ré a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, requerida às fls. 65. INDEFIRO a produção de prova testemunhal, na medida em \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015674-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 84;2- O valor exequendo foi bloqueado, razão pela qual solicitei, nesta data, a transferência do valor exequendo para conta judicial à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, conforme documento que acompanha esta decisão.3- Aguarde-se o ofício da instituição financeira, comunicando a realização da transferência solicitada.4- Após, digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.003484-4 - GELSON HILARIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X OLGA DE MIRANDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 459155"
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Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X Falecido: FABIANO PORTUGAL DE REZENDE), LAVINIA LENGRUBER DE REZENDE Sentença:(...)Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, devendo a quantia ser depositada em conta poupança em nome da menor, a ser comprovada nos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007042-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIZ FILIPE DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO PESSANHA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.017363-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315)) X WILSON RIBEIRO GOMES Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas corretamente, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias. Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000563-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO HENRIQUE FREITAS SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 21, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005568-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLENIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005358-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VITOR SOARES DA SILVA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 29.894,80 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento sobre o valor da condenação).P.R.I. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 20.720,00 (vinte mil setecentos e vinte reais).CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008197-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000096-5 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.005882-5 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Sentença:Trata-se de ação Declaratória de nulidade de inquérito administrativo c/c pedido de tutela antecipada, em que a parte Autora juntou petição de fls. 237, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Decisão:1- Fls. 64 - DEFIRO a retirada das chaves que se encontram depositadas em Cartório, visando evitar maoires prejuízos econômicos para Autora.2- INDEFIRO o levantamento da caução depositada em juízo, pois se assim não o fosse, não haveria a necessitade de a Autora ter depositado a quantia visando garantir eventuais prejuízos com a retomada do imóvel em cognição sumária.3- Certifique o Cartório se o 2º Réu foi devidamente citado e ofereceu contestação. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Diga a exeqüente sobre o ofício de fls. 134/135. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Ao exeqüente sobre a informação de fls. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.008308-0 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X A. C. BASSAM CONSERVADORA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008711-4 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MIRANDA METALURGICA - ME Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Diga a Ré sobre o ofício de fls. 222 e para cumprir fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 72/73.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7A - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Sentença:A parte Autora não trouxe aos autos comprovante de sua hipossuficiência, a fim de que fosse apreciado o requerimento de gratuidade de justiça visando dar início à relação processual. Contudo, não providenciou o recolhimento das custas como determinado pelo juízo, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento. Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005892-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com art. 14, § 3.º, inciso II da Lei 8.078/90.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001432-9 - CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:Trata-se de ação pelo procedimento ordinário, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 238/241.Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 85.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento fixo multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor acordado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006932-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor.CONDENAR o Réu a título de dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 132133. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu a título de dano material no valor de R$ 3.094,72 (três mil e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu a título de dano moral no valor de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007655-4 - ELAINE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva.DECLARAR a nulidade de todas as cobranças indevidas à titulo dos seguros não solicitados pela Autora.CONDENAR o Réu a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.017385-7 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A . (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE ADEMES BERNARDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Diga o interessado sobre os ofícios de fls. 135, 140 e 145. \r\n\r\nId: 459154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.002086-1 - M.H.B.A. X L.B.A., M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) V.A., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha a anuência dos alimentados.) \r\n\r\nProc. 2007.028.006586-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X GEVALCINO RODRIGUES DA SILVA), LARA MACAHDO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 20.2) Ao autor sobre certidão de fls 25. \r\n\r\nProc. 2008.028.000589-6 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X LUIZ HENRIQUE LEDO BRAGA), MARIA LUIZA VIANA BRAGA Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.028.000975-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X CLAUDIO NEDER CAMPOS CURY), TATIANA LOPES CURY Despacho:1) Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido.2) Adeque-se o valor da causa, conforme se vislumbra no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001060-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X JOSÉ ROCHA FILHO E OUTRO), CRISTIAN GOMES ROCHA), FABRÍCIO GREGÓRIO ROCHA Despacho:Venham:- o valor aproximado dos ganhos do requerido.- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.020757-9 - DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA CONFORTE Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.003061-7 - MIGUEL JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Assim , determino a remessa dos autos à Inspetoria Seccional da Fazenda Estadual para apuração de eventual incidência de I.T.D. \r\n\r\nProc. 2008.028.000659-1 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA SEIXAS GESSARIO (RJ-148272) Despacho:Venha a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. Junte-se, ainda, o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004515-2 - C.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X A.L.A.R. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000897-6 - SIMONE AGUIAR DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:1) Trata-se de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio. Anote-se onde couber.2) Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.004775-0 - S.M.P.F.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X E.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.92. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.002807-3 - H.A.R. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004696-3 - OZINETE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JUSCELINO SOUSA Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fl.16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.006648-2 - ANA ELIZA ADAMI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCOS NAZARENO EMERICK LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002515-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X M.S.G.) R.O.G. Despacho:Venha a planilha do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.028.007019-7 - (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ARLEI FERREIRA DA SILVA), AINA MARTINS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0A - D.D.A. X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044) Despacho:1) Às Partes sobre ofício acostado aos autos.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004713-4 - N.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.92 \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000276-5 - H.F. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000900-2 - ELPÍDIO JOSÉ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), MIGUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa.2) Venham as cópias das sentenças proferidas nos autos mencionados à fl. 03. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004552-6 - ANTONIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)), PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA) X ANA CLAÚDIA GUIMARÃES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.82. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.005615-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X H.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.021003-9 - GILDA PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ PORFÍRIO DE BARROS Decisão:Esclareça a autora se é do lar como consta na inicial, ou se exerce a profissão de professora, conforme Declaração de Imposto de Renda juntado à fl.28. Caso exerça a profissão de professora, junte-se aos autos seu contracheque para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.013582-0 - LANGENBACK ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)), JULIANA MOURÃO SANTANA), GABRIEL MOURÃO SANTANA Despacho:1) Atenda-se ao requerimento formulado no ofício de fl.24.2) Fls.21/22: manifestem-se as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019890-6 - ERIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MARIALVA RODRIGUES JATOBA), Assistente: MARIA CHISTINA RODRIGUES MENEZES), Assistente: LUIZ MARIANO RODRIGUES JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), CHRISTIANO THADEU DE SOUZA MENEZES Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.001396-5 (6432) - P.M.B.B. X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por trinta dias em cartório, caso nada seja requerido, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000589-1 (3234) - NELSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Decisão:O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao destinatário desta, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Saliente-se ainda que o alimentado, devidamente intimado (fl.44) deixou de opor-se ao pleito, conforme certidão de fl.45. Assim, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao seu filho Vitor Tantow do Rosario Silva. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.028.007566-5 - IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Adeque-se o valor da causa, levando-se em conta o valor do bem imóvel a ser partilhado, bem como a pensão alimentícia acordada, na forma do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000902-1 - T.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001713-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X CARLOS AUGUSTO MATOS ROCHA), EWELLYN DO ROSÁRIO MATOS ROCHA Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Revogo os alimentos provisórios. Oficie-se à empregadora do réu para cancelamento da prestação alimentícia, remetendo-se cópia à mesma, se for o caso. Pagas as eventuais custa, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006870-1 - GUILHERME MAURICIO SODRÉ AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000157-0 - FABRICIA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932) Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006639-4 - P.P.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Ao patrono subscritor da petição de fls 71 para que esclareça se o que pretende é a 2ª via das fls 68/69. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007294-9 - ELIEL DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fl. 31, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Noemia dos Santos, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001008-9 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X I.C.M.G. Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis, assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido relativo aos alimentos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.028.001171-9 - ALEXANDRA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X WELIGTON LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.004861-8 - A.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X A.C.S. Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001057-0 - GABRIEL PACHECO BORDALO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X RONALDO PINTO Despacho:Exclua-se da planilha o valor referente aos honorários advocatícios tendo em vista que estes não têm natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.028.001058-2 - GABRIEL PACHECO BORDALO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X RONALDO PINTO Despacho:Exclua-se da planilha o valor referente aos honorários advocatícios tendo em vista que estes não têm natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000717-9 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho: Tendo em vista o disposto no item 1 às fls 29, esclareça a RL dos Exeqüentes se o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.001043-0 - LUIZ CARLOS GODIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X BRUNA REIGADA GODIM CAMPOS Despacho:Venha cópia da sentença na qual foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001062-4 - JORGE GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X JORGE DELLEON DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:1) Adeque-se o valor da causa;2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.001021-1 - DANILO HUDSON TEOFILO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, informando o endereço do cônjuge varão.2) Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.028.001153-7 - DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)), AYLYN OZÓRIO AGOSTINHO GUIMARÃES Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.001702-0 - ELENI LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Falecido: FRANCISCO DE ASSIS VIANA) X MARIA BERNADETE VIANA Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000970-1 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Despacho:Venham:- comprovante de residência dos requerentes.- o valor dos bens descritos da inicial, adequando-se o valor da causa se necessário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.001045-4 - EDILSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X CARLA RODRIGUES DE SOUZA) Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis, assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido relativo aos alimentos pela via própria. \r\n\r\nId: 459152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, duas vezes n/f do art 73. todos cp \r\n\r\nProc. 2003.028.005068-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X VILMAR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) 1) Designo o dia 08/05/2008, às 14:45 horas para oitiva das testemunha Sheila arrolada na denúncia . Intime(m-)se nos endereços constantes no item 01 de fl. 498. Dê-se ciência ao Ministério Público;2) Sem prejuízo, atenda-se ao item 02 e 03 da cota ministerial. \r\n\r\nId: 459153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003166-8 - Romildo Lessa Poiares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Wallace Toledo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E, Helio de Almeida - OAB RJ096837). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002117-3 - Simone Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Arco Engenharia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). Ao exeqüente sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.841.004944-4 - Sheina Maia Ferreira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c 618, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001551-0 - Alexandre Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.841.004473-0 - Izabel Cristina Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.85 \r\n\r\nProc. 2007.841.001091-6 - Anderson Cavalcanti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002286-4 - Elton Liduino de Souza. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diante do documento de fl. 26 , constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002806-4 - Daniel Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Simone dos Santos Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003097-6 - Rose Sonia Ferreira Martins de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Michelle Camarov Negri - OAB RJ148580). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro, eis que a regra geral prevista na lei 9099/95 e o recebimento do recurso somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.841.003507-0 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Paula Rocha Quartin Baeta Neves - OAB RJ143089, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003548-2 - Siulen Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Paula Rocha Quartin Baeta Neves - OAB RJ143089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrente para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.841.004077-5 - Flavio Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Martins de Moraes - OAB RJ143512). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004319-3 - Fernanda Visconte Celém. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o executado para que fique ciente do bloqueio, iniciando o prazo para embargos \r\n\r\nProc. 2007.841.004895-6 - Luciene Soares de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Banco Real Abn Amro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca, não estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2008.841.000569-8 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Sky Brasil Serviços LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca, não estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004334-8 - Fabíola Machado Leite Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Ipc - Instituto Pátria e Cultura. Fl. 49 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.841.004604-0 - Inês Gonçalves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Jane Estanislau Roriz - OAB RJ134050). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 54, conforme requerido à fl. 57; \r\n\r\n2 - Aos interessados sobre ofício de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.841.002077-6 - Alessandra Mesquita Gil Czelusniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Vieira de Lima - OAB RJ115965). X Itaucard Financeira S/A. Ao autor sobre depósito de fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.841.003436-2 - José Barreiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, conforme requerido à fl. 50; \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista conforme requerido para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.004060-0 - Arlindo João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Centro de Formação de Condutores Nossa Senhora da Glória LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004105-6 - Maria dos Santos de Lima. X Credi 1 Serviços Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Ao réu para comprovar o pagamento da guia de depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 458473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000711-7 - C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X P.A.S.J. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Anulação \r\n\r\nProc. 2007.029.005088-4 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração da requerente ao imposto de renda, mesmo que de isento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Qualifique a requerente as testemunhas arroladas em fl. 13. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.001479-0 - M.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA (PA-007810) Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso, no curso da qual o réu concordou com o pedido (fl. 27). É o relatório. Examinados, decido. Inefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, em vista do não atendimento da determinação retro. Presentes os requisitos legais, consubstanciados na prova do lapso temporal de separação de fato exigido pelo art. 226, par. 6º da Constituição Federal (fl. 12), JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio de MÁRCIA CRISTINA DO COUTO LIMA e MARTINHO NAZARENO DA SILVA LIMA, voltando a autora a usar o nome de solteira. Custas rateadas e honorários compensados, em vista do caráter necessário do presente processo e do não oferecimento de resistência pelo réu. Quanto às custas, observe-se a gratuidade de justiça concedida à autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003901-3 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X I.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao autor em RÉPLICA\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.002599-3 - S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X P.P.P. Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para retificar a sentença no que concerne ao patrocínio do autor, o qual não foi feito pela Defensoria Pública mas sim pela ilustre advogada constituída em fl. 15. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003723-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M. Decisão:1) Fl. 36. Indefiro, por falta de amparo legal. 2) Designo ACIJ para o dia 20/05/08, às 15.00 h. 3) Cite-se e intimem-se, sendo a ré por edital (30 dias). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.003632-2 - R.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X P.H.B.P. E OUTRO Decisão:1) Fl. 74. Indefiro, eis que podem os réus obter a competente certidão junto ao juízo informado. 2) Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertido o seguinte ponto: se o autor sofreu alteração de fortuna a justificar a modificação pretendida. Defiro as provas requeridas pelas partes em fls. 06 e 71 e pelo MP em fl. 72. Arrole o autor suas testemunhas em quinze dias, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.029.003799-3 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X A.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório e declaro a existência de união estável entre o autor e a falecida INÊS MARIA DA SILVA GOMES no período de 23 de julho de 2003 a 23 de julho de 2006. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 134 e 174 para que produza seus regulares efeitos na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.029.000267-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:Fl. 135. Ao contrário do que afirma o réu, não há em fl. 47 pedido de gratuidade de justiça, pelo que a decisão de fl. 89 não poderia deferir o que não foi pedido. Tendo em vista a documentação acostada e o pedido expresso em fl. 135, defiro gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber. 2) No que tange ao pedido de desocupação, indefiro a postulação, na forma do parecer ministerial de fl. 136, cujas razões passam a integrar a presente. 3) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002331-3 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:Defiro gratuidade de justiça. Tendo em vista a inércia da requerente (fl. 61-verso), JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004116-0 - L.C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235) Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 23. Anote-se onde couber. 2) O documento de fl. 06, por si só, não basta para comprovar a celebração do casamento pela autoridade competente, requisitos para a validade do ato. O que se questiona não é prévai existência de certidão de primeira via, mas sim a própria ocorrência do ato, já que do registro não constam as assinaturas nem da responsável pelo Expediente nem do Juiz de Paz celebrante. Nos termos do art. 1.543 do Cód. Civil, a prova da celebração pode dar-se de qualquer modo admissível em direito, em vista da presença da justificativa a que se refere o par. único do recém mencionado dispositivo legal. Isto posto: a) expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do Juiz de Paz e da Responsável pelo Expediente, qualificados em fl. 19;b) oficie-se novamente ao cartório para que remeta cópia legível de fl. 20;c) arrolem os requerentes testemunhas que tenham presenciado o ato de celebração, com as respectivas qualificações. PRI \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.029.000557-1 - K.G.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)), Falecido: A.G.L.F. Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha a última declaração ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.029.004512-4 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.029.000964-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, revogo parcialmente a decisão de fls. 160 e 161 e defiro gratuidade de justiça ao réu/reconvinte. Intime-se a autora/reconvinda para que conteste o pedido na forma e no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2007.029.002646-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X C.P.B.S. Despacho:Com razão o Ministério Público. Especifiquem partes e MP as provas que pretendem produzir e digam as partes de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.029.004960-2 - P.O.Q. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X V.C.Q.) Despacho:Fl. 22. Defiro. \r\n\r\nId: 459151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.029.004928-6 - JP X RUBERLAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) \"Fica a audiência designada para o dia 04/03/2008 remarcada para o dia 06/03/2008, às 13:15 horas.\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.029.000097-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCINALDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) \"Fica a audiência designada para o dia 04/03/2008 remarcada para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nId: 459148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.828.000197-2 - PATRICIA TOMAZI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARIA JOSÉ DA SILVA) Despacho:À querelante, sobre a promoção ministerial retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 459150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000614-5 - JULIO CESAR TAVARES SOARES E OUTROS X Falecido: ALCIDES ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Certifico e dou fé que os autos foram retirados do cartório em 13/11/2007 pelo advogado ALEX SOUZA DOS SANTOS, OAB/RJ 153912E e devolvidos em 29/02/2008, no estado em que se encontram, após intimação para devolução, publicada no Diário Oficial do dia 14/01/2008, folha 351. Portanto, em cumprimento ao item 3, do § 1º do art. 7º da Lei 8906/94, e à determinação expressa da MM Juiza, fica vedada, ao referido advogado, nova retirada dos autos, até o encerramento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.075.001907-3 - RITA DOS SANTOS FERNANDES X Falecido: FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Ao autor para retirar documento. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000480-3 - DOROTEIA DAS GRACAS ALMEIDA SOFFOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X Falecido: ROMERO SOFFOLI Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 35/35vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 36), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pela autora, observando-se o art 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002272-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 96/97), deixando transcorrer in albis o prazo de resposta (fl.98), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002641-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALVERONE VILETE Sentença:(...)8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à parte ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.9. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o art 12 da lei 1060/50.10. Transitado em julgado, inicial-se, automaticamente, o prazo do art. 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 2008.075.000502-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAMIR DE CARVALHO Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000244-2 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 42/43, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Fl.43: Recolhidas as custas, defiro.4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002631-8 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Reconsidero fl. 31, cumpra-se o item 3 de fl. 27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001426-2 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DIRCE DO ESPIRITO SANTO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando a ré o pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde março de 2007 até a efetiva entrega das chaves, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC. 11. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido, aplicando-se, contudo o art 12 da lei 1060/50, pois lhe defiro, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça.12. Expeça-se mandado de intimação, observando-se o endereço atual da ré à fl.44.13. Após o trânsito em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2008.075.000281-0 - JOSE MARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X NIKE DO BRASIL LTDA Sentença:(...)7. Por tais fundamentos, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, incisos I e IV do Código de Processo Civil.8. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, deferindo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça e aplicando-lhe o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.9. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.075.000282-1 - GERALDO JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X NIKE DO BRASIL LTDA Sentença:(...)7. Por tais fundamentos, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.8. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, deferindo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça e aplicando-lhe o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.9. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002542-9 - EDUARDO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a proceder ao cancelamento das faturas de abril, maio e junho de 2007 (fls. 11,12 e 14), no prazo de 15 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança indevida, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação,(...), tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 17. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. (...)19. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sendo que o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000775-0 - BRIGIDA MONCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:16. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 17. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e advocatícios, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. 18. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001959-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHEILA ANDRADE BARBOSA Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 77 e 84), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 86), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES) Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 46) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 459233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002721-7 - MAYSA KAORY OKAMOTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X REGINALDO OKAMOTO Despacho:Fls. 77: Redesigno para o dia 05/08/2008 às 12:00, observando-se o cartório a determinação de fls. 77 e 78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003269-0 - THAIZA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CLAUDIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando o pagamento de fls-29, expeça-se alvará de soltura. Designo Audiência Especial para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas para composição do restante do débito, acolhendo a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.000503-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X CAROLINA DE SOUZA ROCHA Decisão:Defiro J.G;2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:00 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000299-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-000001)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) manifeste-se o executado já que no acordo homologação foi fixado percentual sobre o salario mínimo em caso de desemprego (30% - trinta por cento) do salario mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002765-5 - MURILO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X VALDAIR ROCHA TAVARES Despacho ordinatório \"Ao autor sobre fls.37/40.\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.002578-8 - MARIA EDUARDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Fls-29/50 - Diga o Exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.075.003688-9 - JAIRO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ILNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A requerente. \r\n\r\nId: 459236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.002284-0 - ELIANE DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento referente ao depósito 198 , devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da Carta Precatória de fls. 196, independentemente de cumprimento, tendo em vista a juntada da guia de depósito no valor da execução; 3 - Fls. 199/201: Expeçam-se novos mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.828.002975-6 - MARILENE SILVA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:1- Oficie-se para transferência da quantia de R$ 635,25 (fls. 190) para a conta do CEJUR-DPGE conforme requerido; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente a guia de depósito de fls. 196 (R$ 635,25), tendo em vista depósito em duplicidade; 3- Intime-se a parte autora conforme requerido (fls. 212v.) \r\n\r\nId: 459235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.003247-0 - CRESUS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X Testador: CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado, considerando o prazo legal a contar da vista do ilustre representante do M.P. e ainda o período de recesso forense, em 09/01/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.011243-6 - SONIA MARTINS MILKOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Aguarde-se , por ora, a regularização do pólo passivo no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003688-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDIMILSON C. BARBERA Decisão:Fls.105. Defiro a alteração no pólo passivo. Anote-se no DRA. Em conseqüência, torno sem efeito a decisão de fls.103. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/04/08, às 13h40min. Cite-se o novo réu Sérgio Tadeu Bandeira de Carvalho, no endereço de fls.105 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.004012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X RENATA DE OLIVEIRA TENORIO Portaria 02/05Ao autor para recolher custas... \r\n\r\nProc. 2006.031.013037-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ADEMIR RIBEIRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege sem honorários diante da ausência de citação.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.004309-0 - NELSON TADEU RIBEIRO SIQUEIRA, MARIA LUCIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Primeiramente, indefiro gratuidade de justiça, face à inércia dos autores.Trata-se de ação ordinária.Às fls. 28, manifestam os autores sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007142-5 - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X APARECIDA GLORIA BELISÁRIO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/04/08, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014030-7 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CLEUSA DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o Ato para o dia 10/04/08, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.022325-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR), ANGELA APARECIDA FELISBERTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.003240-2 - RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Face ao óbito do réu, noticiado em audiência realizada nos autos em apenso, intime-se a companheira do mesmo, qualificada às fls.54 da ação ordinária, para habilitar-se, em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.008368-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X ADRIANA LOUGAN), SANDRO LOUGAN Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contra-capa tendo em vista que falta uma cópia da inicial por tratar-se de citação de dois réus.Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer as cópias faltantes \r\n\r\nProc. 2007.031.008858-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBLET Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher custas para intimação, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.031.021803-3 - DÍDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA), EUCIR AZEREDO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 10/04/08, às 13h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais, repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.000095-0 - GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A) REPUBLICANDO A R. DECISÃO DE FLS. 35:\" ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 CPC PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15H50 MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nId: 459218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.000606-5 - EVANIA BEZERRA E OUTRO, ISC (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 65, defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 dias aos requerentes. Lavre-se o termo. 2) Aos autores, sobre fls. 64 verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.008665-0 - THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X SANTO RODRIGUES Mantenho a decisão de fls. 180 verso, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.031.004432-0 - L.L.T.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X S.L.T.M. Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.007204-1 - M.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X W.M.N. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009235-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARLENE SOUZA DA CRUZ Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.003975-3 - ISM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X JACO RIBEIRO DE MOURA Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000517-6 - MPM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DABSON ALMEIDA DE MOURA Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.000596-6 - MPM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DABSON ALMEIDA DE MOURA Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004729-0 - ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ELAINE SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021959-1 - L.E.B.J. E OUTRO, A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X M.L.O. defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavra-se o termo. Atenda-se a0 M. P : 1- pela citação dos réus ; 2- pela juntada da sentença de interdição da primeira ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000204-0 - BGOR (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X FÁBIO BONFIM DOS SANTOS Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.000899-7 - HUESLER RODRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SHEILA MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO Ação de investigação de paternidade é excluiva do filho perquirindo acerca de sua residÊcnia biológica. Esclareça a parte em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.004704-6 - CLAUDIA DE LIMA DELEPRANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILSON DELEPRANI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), LEONARDO DE LIMA DELEPRANI Decisão:Fl. 50 - Defiro por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.031.000755-5 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X S.B.R.C.), E.B.R.C. Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, IV do CPC no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.004769-1 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA (RJ-043187)) X T.A.A. Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.001762-5 - ROSA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000772-9 - MOISES MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS (RJ-036082)) X LEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA DOS SANTOS (RJ-106107) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.013345-5 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)), G.F.R.S.), L.F.R.S. Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.013346-7 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X C.E.F.-.C.), A.C.C.B. Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020791-6 - FERNANDO ANTÔNIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X LEILA FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) A parte ré deverá regularizar fl. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.031.008045-1 - FCPMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CLAUDIO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000204-0 - BGOR (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X FÁBIO BONFIM DOS SANTOS) 1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 459220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001262-3 - NORCIMA DO NASCIMENTO MAGALHÃES X WILHANS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.003957-2 - JOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Fls. 62 - Indefiro, posto que o depósito foi efetuado, às fls .46, dentro do prazo estabelecido. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. 3- Intimem-se as partes para que compareçam em cartório, a fim de estabelecerem um data e horoário para devolução do produto, o que deverá ser certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.820.005679-0 - SEBASTIÃO VIANNA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIANNA LOPES JUNIOR (RJ-098089)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a proceder ao desagrupamento das linhas telefônicas do reclamante e ao refaturamento das cobranças referentes à linha telefônica .....no período de agosto de 2004 a agosto de 2006, adequando o valor da franquia àquele inicialmente contratado (R$ 35,77), acrescido dos reajustes autorizados pelo Governo Federal no prazo de 15 dias sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação. Sem custas, na forma do art.55, da Lei nº 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.820.005725-2 - MARIA DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Decisão:3...recebo o recurso... 4) ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95.Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000629-5 - MARIA NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls 102. com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.820.004728-5 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si. conforme se depreende às fls .73. HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004728-5 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.003668-4 - CARLA PERES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.002045-7 - DANIELA APARECIDA MAGALHÃES FERNANDES X THE CLIENT Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.000914-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RECEBO A IMPUGNAÇÃO. 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.000839-3 - EDNALDO FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000979-8 - JOSE HELENIO SOARES DE FARIA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003377-6 - ALEXANDRE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X CREDICARD SP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.06.08 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004463-4 - ÉRICKA LUZIA KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X R H COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 75/76, cumpra-se o r. despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.820.000207-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.820.000394-4 - ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões.Após subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000596-5 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de execução nos termos requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.003018-2 - ARY SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.004027-8 - (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.000475-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.000496-1 - TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X ROSÂNGELA LOPES BACHMEYER Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.001735-5 - ANTONIO RIBEIRO DA PENHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a extinção da execução. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.003819-1 - DALVA DA SILVA ALBUQUERQUE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Fls. 84 - intime-se o devedor, para pagamento do débito, incluindo amulta no valor de R$ 1.100,00, na forma do art. 475-J do CPC. 2- Sem prejuízo, cumpra-se imediatamente a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 38/39 e ratificada pelo acórdão de fls. 80/81, sob pena de majoração da multa imposta. intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.005106-7 - ANDERSON BARBOSA TITO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que deu entrada neste cartório resposta do ofício à Anatel de n.096/2007, referente ao processo n 2007.820.000745-7, providenciando cópias junto a estes autos, intimando as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, tudo conforme determinação da douta Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.820.000148-0 - PAULO CESAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que deu entrada neste cartório resposta do ofício à Anatel de n.096/2007, referente ao processo n 2007.820.000745-7, providenciando cópias junto a estes autos, intimando as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, tudo conforme determinação da douta Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.820.000192-3 - MARCIA HELENA DE SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que deu entrada neste cartório resposta do ofício à Anatel de n.096/2007, referente ao processo n 2007.820.000745-7, providenciando cópias junto a estes autos, intimando as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, tudo conforme determinação da douta Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.820.000385-3 - JOSE IGNÁCIO SILVA NETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que deu entrada neste cartório resposta do ofício à Anatel de n.096/2007, referente ao processo n 2007.820.000745-7, providenciando cópias junto a estes autos, intimando as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, tudo conforme determinação da douta Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.820.000506-0 - VALDECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que deu entrada neste cartório resposta do ofício à Anatel de n.096/2007, referente ao processo n 2007.820.000745-7, providenciando cópias junto a estes autos, intimando as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, tudo conforme determinação da douta Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.820.000629-5 - MARIA NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que deu entrada neste cartório resposta do ofício à Anatel de n.096/2007, referente ao processo n 2007.820.000745-7, providenciando cópias junto a estes autos, intimando as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, tudo conforme determinação da douta Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.820.002750-0 - PAULO CESAR REIS TAVARES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença.2 - Intime-se o Reclamante para retirada e devolução do aparelho da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.820.003294-4 - LIVIA TEIXEIRA NICOLAU X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004677-3 - ENOQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Nesta data foi marcada a Audiencia de Conciliação para o dia 14042008 às 14:15horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000582-7 - CESAR ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X BANCO IBICRED Decisão:Ausentes os pressupostos para concessão da antecipação de tutela, razão pela qual indefiro. Por não se tratar de direito a vida ou a saúde deve ser respeitado o contraditório e ampla defesa. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000594-3 - NERY DELLANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Ausentes os pressupostos para concessão da antecipação de tutela, razão pela qual indefiro. Por não se tratar de direito a vida ou a saúde deve ser respeitado o contraditório e ampla defesa. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.001030-4 - CARLOS LEONARDO BOTELHO DE ALENCAR X CECÍLIA CORREA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891) Nesta data foi marcada AIJ para o dia 26/02/2008 as 16:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.820.003349-3 - ANA LUCIA ALVES DE AZEVEDO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Nesta data, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.820.005557-9 - ROSA OLYMPIA DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Os Embargos são tempestivos e a matéria a ser analisada é de direito. 2 - Regularize-se o processaento, abrindo-se novo volume de acordo com a consolidação normativa. 3 - Venha a ata de audiência designada ás fls. 442. 4 - Regularize-se o processamento da petição acostada na contra capa. 5 - Após, voltem conclusos patra sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.004220-2 - LUCIANA NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 01.07.2008, às 10:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002207-9 - ALUISIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005147-0 - CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DECISÃO: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000222-8 - MARCELO GOMES TAMBORINDEGUY FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Certifico e dou fé que deu entrada neste cartório resposta do ofício à Anatel de nº 096/2007, referente ao processo nº 2007.820.000745-7, providenciando cópias junto a estes autos, intimando as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, tudo conforme determinação da douta Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.820.001307-0 - MARIA SELES COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002056-5 - FERNANDA SANTANA TAVARES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 13 de março de 2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002561-7 - ALBERTO DE VITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002637-3 - SUELI DO CARMO LAMIN MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração do IR e comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002710-9 - HERALDO MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.001025-0 - SIMONE DA SILVA MACIEL ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a empresa ré a proceder a devolução dos valores cobrados a maior que o plano contratado no valor deR$ 26,90, referentes as três últimas contas anteriores a distribuição, bem como... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000651-9 - ADRIANA VICENTE MATTOS CHUENG (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EMPRESA SINAI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002416-9 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliaçõa para o dia 03 de junho de 2008 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.004028-0 - DENIS SOUSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08.07.08 ás 15:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.820.003118-2 - DORVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003660-1 - JUAREZ VINEY MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Oficie-se a serventia para retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, consequentemente, revogo a multa diária. 2) Sem prejuízo, oficie-se aos mesmos cadastros para que informe a data de entrada e saída, bem como, a origem do débito, sobre a negativação autora. 3) Diante dos fatos alegado pela reclamada, devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.820.003428-2 (2482003) - RENATO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BARRAFORD NITERÓI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), CARLA NAOMI TANAKA REBOLLA Nesta data, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000327-0 - CLAUDIO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o rcurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001349-4 - DILMA ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X ITAÚCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:1- Fls. 109 - Indefiro o arbitramento de multa, tendo em vista que às fls. 106 consta decisão determinando à serventia que oficie aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus cadastros de inadimplentes. 2- Reiterem-se, com urgência, os ofícios de fls. 107/108, requisitando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito, sob pena de desobediência. 3- a parte autora deve cumprir o item 2 da r. decisão de fls. 106. \"( Diga o autor sobre a quitação)\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003171-0 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA ZANANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:...\"JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.000699-2 - DIRCE MARIA DRUMMOND XAVIER X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o rcurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005764-1 - LUCINEA ALVES DE BRITO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003937-9 - IRIANA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) NESTA DATA FOI REDESIGNADA A AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 11:30H \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.001155-0 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.004003-3 - MARIA ANGÉLICA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.006087-1 - DEISE DE NAZARÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.004705-9 (20992004) - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001854-4 - ADRIANA LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001963-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Portaria 01:2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.820.003313-2 - CLAUDIO CESAR ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003385-5 - MARIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003675-3 - ANA GLORIA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003914-6 - MARCELO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003999-7 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.004341-1 - PAULA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004621-7 - CARLOS ALBERTO VERDAN DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.004623-0 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01:2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.820.004817-2 - LAURA ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.004826-3 - LUZIA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.005070-1 - ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR I RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.005257-6 - ELENIR MARIA CALAZANS ALVES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01?2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.006061-5 - ODIR ALMEIDA JOANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Decisão:Determino que o Sr. OJA diligencie juntamente com o preposto da empresa reclamada, para efetivação da instalação da aludida linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2007.820.000225-3 - ANTONIO CUSTODIO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) CREDICARD SP, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01:2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.820.000726-3 - ASSIS JOSE DA ROSA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.000934-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.820.000935-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.820.000939-9 - SANDRA MARIA BELLOT DE SOUZA GUILLAND (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.820.000950-8 - LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001317-2 - ELOIZA BONA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001446-2 - MAGALI COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001458-9 - CLAUDIA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.820.001476-0 - ANTONIA ANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BV FINANCEIRA S/A CRED E FINAN E INVEST. PORTARIA 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.820.001503-0 - JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001623-9 - EVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001721-9 - JONAS AMÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001749-9 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TERRA. COM. BR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) Portaria 01:2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.820.003296-0 (5252003) - JOSEFA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.820.003461-0 (3512003) - DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.820.003627-1 - JOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ISRABEL DA SILVA PENHA MENDEZ Aguardando Trânsito em Julgado: \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.004147-7 - SONIA MARIA BARRETO DE SOUZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004148-9 - FRANCISCO JOSE CALLADO PARRILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:..desta forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.820.000889-0 - SERGIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EMPRESA OI CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC dispõe acerca da antecipação dos efeitos da tutela. Não havendo perigo de dano irreversível, ou mesmo de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Aguarde-se a Sessão de Conciliação já desginada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000891-9 - ALVARO SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Esclareça o reclamante se encontra-se sem fornecimento de energia. \r\n\r\nProc. 2008.820.000896-8 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC dispõe acerca da antecipação dos efeitos da tutela. Não havendo perigo de dano irreversível, ou mesmo de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Aguarde-se a Sessão de Conciliação já desginada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000898-1 - ISRAEL MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X MUDANÇAS NATHÁLIA Decisão:O art. 273 do CPC dispõe acerca da antecipação dos efeitos da tutela. Não havendo perigo de dano irreversível, ou mesmo de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Aguarde-se a Sessão de Conciliação já desginada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000926-2 - RAFAEL NUNES CORTE (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:O art. 273 do CPC dispõe acerca da antecipação dos efeitos da tutela. Não havendo perigo de dano irreversível, ou mesmo de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Aguarde-se a Sessão de Conciliação já desginada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.003311-9 - LEONE BRAGANÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE LESE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, IV do CPC, em razão do reconhecimento da decadência do direito autoral. \r\n\r\nProc. 2006.820.005295-3 - STELA DALVA WILL MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Portaria nº 01/2005. Cumpra-se o V. acórdão, com advertência do art 475 J do CPC. Inoã, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.000405-5 - SILESIO GENUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2005 Cumpra-se o V.Acórdão , com advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001304-4 - FABIANO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Portaria nº 01/2005 Cumpra-se o V.acórdão, com advertência do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002286-0 - CELINA LÉSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002300-1 - ROGÉRIO CASANOVAS TILIO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Converto julgamento em diligência para que a empresa reclamada informe os dados cadastrais do cliente para onde as transferências foram realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002349-9 - IZABEL CRISTINA GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002527-7 - MELINA CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a devolver o dinheiro pago pela reclamente, devidamente corrigido, desde a data do pagamento, incluindo a taxa de administração, declarando rescindido o contrato de consórcio entre as partes. Quanto aos danos morais, julgo improcedentes uma vez que a quebra de contrato, por si só, não gera danos passíveis de reparação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.820.002891-6 - STANY MARTINS NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002896-5 - ENORÊ ROBERTO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a efetuar a troca do telefone celular do autor, por outro com iguais características ou similar, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 e danos morais no valor de R$ 1.000,00, com juros e correção a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.002910-6 - MAICON GONÇALVES DA SILVA X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito,na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa Reclamada a refaturar as contas mencionadas na inicial, para o patamar de R$ 60,00 cada, bem como, a indenizar o autor a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.820.003258-0 - CLAUDIANA LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a efetuar a manutenção do equipamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, bem como, indenizar a parte autora a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.003265-8 - CHRISTINE MARTINS SCHARF (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X LOJAS RENNER SR/RS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empres Reclamada a indenizar a autora, a título de danos morais, no valor de R$ 500,oo ( quinhentos reais), corrigidos a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.820.003916-1 - KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.004132-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PARACIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa Reclamada a restabelecer os dois contratos anteriores, liberar o restante da verba contratada, ou seja, R$ 1.359,92, para pagamento de forma parcelada em trinta e seis vezes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 2.000,00. Danos morais inexistentes diante da simples quebra de contrato. \r\n\r\nProc. 2007.820.004140-4 - BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a inexistência de débito do autor em relação a ré, referente ao imóvel descrito na inicial, bem como, condenar a empresa ré em danos morais na ordem de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente e com juros legais contados do trânsito da presente sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001251-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.001037-3 (22442005) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:CLS DE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.820.005055-5 - ANA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005718-5 - PATRÍCIA ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005724-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005931-5 - GEANETE LUCY DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001556-9 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001741-4 - ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001753-0 - MARA LÚCIA DUARTE SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X C & A MODAS MAGASINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002089-9 - FABIO TADEU DE MATOS X TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002187-9 - MARIA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada: 2- Pagar ao reclamente, a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.820.004200-7 - GENECI AMANCIO BEZE5RRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa reclamada a restabelecer os serviços de telefonia da reclamente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, bem como, em danos morais na ordem de R$ 1.500,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005417-2 - VALDECIR RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO - IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o reclamado ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês(art 406, NCC, c.c. art.161,§1º,CTN) desde a citação, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas, na forma do art 55 da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.003201-2 - EDÉZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Sentença:...Dentro desse contexto, não tendo o reclamado praticado qualquer ato ilícito, pressuposto indispensável para a configuração da responsabilidade civil, não há que se falar em dever de indenizar. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sem custas, na forma do art.55 da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.003762-9 - ELESCCY FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls.65. Dê-se vista à autora acerca de fls. 76/81, por 10(dez ) dias, voltando, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.004228-5 - VALDIREA DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:... Pelo exposto, 1) JULOGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial; 2) DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, em relação ao pedido contraposto, na forma do art.51, IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas, na forma do art.55, do mesmo diploma lega. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.820.005331-3 - REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes, e condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.445,00. Sem custas, na forma do art.55 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.820.005704-5 - LUCIANA DE JESUS ANDRADE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito imputado a reclamante relativamente a faturas referente ao mês de maio de 2006 (fls.11), ficando desde logo autorizado o refturamento com base na média de consumo dos seis meses que a antecederam; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação, tornando definitica a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas, na forma do art.55 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.820.006030-5 - SILVANA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:... Quanto ao pedido de cumprimento de obrigação de fazer, também não merece acolhida, diante do teor de fls.58 e 59. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas, na forma do art 66 da Lei nº 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.000745-7 - IARLI GOULART (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls.85/86; ( \"... Dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias. ...\") 2- Extraia-se cópias do ofício de fls.85/86, j... \r\n\r\nProc. 2007.820.005650-0 - MAURO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008 às 15:40 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nId: 459222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000709-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Comarca de Teresópolis- RJ : Certifico que foi re-designada Audiência para o dia 06/03/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.034.000149-9 (606/95) - MARINA DAS DORES SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001528-8 - JOCIMAR PEREIRA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em memoriais. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000866-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA) Despacho:Em réplica. Após, especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 459002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.838.001491-0 - Nilton Dezidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Paes Pneus LTDA. Sentença: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000208-0 - Zenaira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Despacho: Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.838.000532-0 - R. F. Carneiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X J. A. Goloni, Goloni & Cia LTDA. Despacho: Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.838.000907-1 - Eugênio das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.838.000940-0 - Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os Embargos interpostos.Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.838.000952-6 - Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão :Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.838.000963-0 - Mario Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000112-8 - Maria das Dores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.001213-6 - Sebastião Mauro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Decisão: Recebo os embargos interpostos.Ao embargado.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.838.000937-0 - Ronaldo Andrade Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Despacho: Recebo os Embargos interpostos.Ao embargado.\r\n\r\nId: 458467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.006644-0 - MARIA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LUIZ FERREIRA BRANDAO FILHO E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu Luiz Ferreira Brandão Filho não foi citado nos endereços de fls. 52 e 57...Assim converto o feito em diligência e determino a citação do réu...Intime-se a autora por DO, e, a Curadoria Especial...com a vinda do resultado da diligência, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.008091-2 - LUZIA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NOEL PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvarás em favor de LUZIA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF e ao BANCO DO BRASIL S/A, conforme fls. 31/32, em nome de seu irmão NOEL PEREIRA DA SILVA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 23. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000446-8 - PATRICIA DAS NEVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X ORIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de PATRÍCIA DAS NEVES BONFIM, para levantamento das quantias relativas à pensão vitalícia que recebe seu companheiro ARIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES, da CBTU, junto ao Banco do Brasil S/A, fls. 23, como também determinar à esta instituição financeira que seja fornecido à requerente o cartão magnético, em nome do seu companheiro, para que a mesma possa levantar mensalmente as quantias depositadas na agência nº 0497-9 Pça. do Carmo, conta-corrente nº 88.300.030- X, com relação à pensão vitalícia enquanto durar a restrição de liberdade do requerido. Retifique-se o nome do requerido na capa dos autos. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 13. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003813-0 - ERICA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X Inventariante: JULIANA FERNANDES DOS PRAZERES) ALUIZIO DOS PRAZERES \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002014-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se desiste do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.006924-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE DOS SANTOS MENDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 23 \r\n\r\nProc. 2007.036.007263-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGUILAUDIR JOSE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 21 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.001519-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUREMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015681-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONILSON DO NASCIMENTO FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS 20 E 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005332-7 - UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE, SUELLEN LIMA DE ANDRADE, DEIVISON LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 51. Intime-se a ré para regularizar o patrocínio no prazo legal. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c pedido de danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006860-0 - WALTER DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 164. Defiro a dilação requerida por trinta dias. Decorrido o pazo, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002250-1 - ERONILDES DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEC - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00... \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.000034-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X MARLUCE JOSE PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho:Fls. 108. Diga o autor. Fls. 96/103. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000647-9 - ALEXANDRE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito. 3- Considerando o pedido de antecipação de tutela, bem como o disposto no artigo 273 do CPC e o precedente do Egrégio STJ, manifestado por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 527.618/RS, a tutela antecipada deve ser deferida, uma vez que a autora pretende depositar as parcelas em atraso em Juízo. Assim sendo, defiro a tutela antecipada, para que o réu se abstenha da busca do bem móvel em razão do não pagamento das oitava e nona parcelas vencidas do contrato de financiamento até ulterior decisão deste Juízo.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004537-9 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003628-3 - SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se decisão sobre o agravo interposto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002171-2 (28907) - ESPOLIO DE JOAO BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor a fls. 75/76, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.023488-5 - MARLUCE JOSE PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:Fls. 85. Ao Contador Judicial. Fls. 86. Despachei no processo 2007.036.000034-7. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.036.006964-1 - ELAINE MIRIAM DOS SANTOS VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 29 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2004.036.006940-7 - DORA DVORA BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X NINA'S PIZZARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE MANDADOS - FLS 46 E 48. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e legal gravíssima (falta de pagamento de aluguéis e encargos). \r\n\r\nProc. 2005.036.003979-0 - CEDINA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X MARTA ROSA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 120 v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.004212-5 (24139) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X ROSELIA SOUZA DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 77. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias reprográficas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003343-2 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508)) X CAMILLA CUNHA ALVES Despacho:Intime-se o exeqüente para dizer qual o bem imóvel da executada que pretende seja penhorado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002142-6 (28903) - WANDA SUELY DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais, conforme discriminado nos autos. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.004596-6 - CARMEN LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDA CARPINELLI DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Fls. 86. Intime-se a executada para manifestar-se sobre cota de fls. 86v, no prazo de cinco dias, sob pena de proseguimento na execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.003148-1 (25.113) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BEIJA FLOR MADEIRAS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.036.004179-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO CIGANO Sentença: Considerando o teor da petição de fl.33/35, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Levante-se a penhora de fls. 31. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005017-6 - AURÊNIO CASAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente desde a publicação da presente e acrescidos de juros a partir da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.005509-0 - MARCELO WILL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor uma reparação a título de dano moral que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da publicação desta sentença e de juros legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual... \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Atos da Serventia: Às partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.004328-7 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Afasto a preliminar suscitada pela ré, vez que a apresentação da planilha de débito e a juntada dos documentos que comprovem o valor da venda do automóvel, não altera o rito desta demanda, já que decorre do próprio ônus da prova, que no caso em tela, e, nos termos da decisão de fls. 63, é da parte ré.Indefiro a colheita do depoimento pessoal requerido pela ré, vez que todos os fatos já foram devidamente esclarecidos na petição inicial e a sua colheita apenas retardaria o julgamento do feito.Defiro o prazo de dez dias para a juntada de prova documental superveniente pelas partes. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.001484-0 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 34. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005876-3 - PAULO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.001287-2 - MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X Inventariante: LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) LUIZ FRANCISCO NEVES JUNIOR), ADÉLIA DE ALVARENGA NEVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS. 181 V. \r\n\r\nProc. 2005.036.001407-0 - GRACIELLE MAIARA MARQUES TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X HELBERT TOLENTINO DE SOUSA \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003437-7 - Inventariante: MÁRCIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO WALESKA PESSANHA SAMICO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X ARTHUR SAMICO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.036.020505-9 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X FARID ABRAO DAVID (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da Serventia: \"Ao Autor para fornecer as cópias necessárias a instrução do precatório judicial . \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.007019-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X N M TELECOMUNICACOES LTDA), NELIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Despacho:Intime-se a primeira ré (NM Telecomunicações Ltda.) para juntar as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.004145-3 - VALTECIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X MAPFRE- VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Converto o feito em ação monitória. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.015803-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPEROR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 32 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.036.006906-0 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X TAINA AZEVEDO DE MOURA), MIRIAM AZEVEDO DE MOURA), CALEBE AZEVEDO DE MOURA Ao requerente para a entrega da notificação, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.007102-7 - MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X RUBENS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a autora se aceita a construção do muro com as medidas sugeridas pela parte ré às fls. 32.Diga, ainda, a respeito dos outros processos ajuizados, em especial, se algum deles tem conexão com o presente feito.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.000118-2 - ANA PAULA DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ROGERIO FRANCISCO DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:Intimem-se as partes para dizer se têm interesse na designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC, no prazo de cinco dias. Valendo o silêncio como negativa. . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001356-1 - THEREZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 52/63 face sua intempestividade conforme certidão de fls. 64. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001737-2 - NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...julgo procedente o pedido do item \"c\" de fls. 07 e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 14.000,00...julgo improcedente o pedido do item \"d\" de fls. 07...torno definitiva a tutela antecipada de fls. 20...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.007144-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILKA ARAUJO BAPTISTA Despacho:Fls. 44. Atenda-se ao requerido no último parágrafo, mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000296-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELAIDE DA SILVA E SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 27 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2004.036.000776-1 - ODAIR XAVIER DE FARIA, ROSEMERE BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON PEREIRA DIAS FILHO), TAÍS DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006907-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE LUIZ SILVA DE MORAES AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS. 30 E31 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006995-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON JORGE GONÇALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 28. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000605-0 - IVANILDO SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001098-5 - VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X NEW CORP TELECOMUNICACOES E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor com relação ao primeiro réu (New Corp Telecomunicações) conforme fls. 85/86. Exclua-se do pólo passivo a primeira ré. Anote-se onde couber. Ato contínuo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.004165-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 459156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.036.000006-3 (3314) - MARIA JOSE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006762-4 - Inventariante: ISOLINA CANDIDA NECHO DA COSTA, Inventariante: ADELSON CANDIDO DA SILVA X ECLEA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740) Decisão:1)NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 2) VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 3). COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 4). VOLTEM CONCLUSOS. 5). CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.018493-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS LAMOUNIER Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006468-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO SANTOS DE ARAUJO Despacho: FLS.126: DEFIRO A VISTA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.036.007029-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL CORREIA DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA, APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO:CAMPO 37 - OJA - R$ 40,16;CAMPO 43 - DISTRIBUIDOR - R$ 18,23;CAMPO 45 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,65;CAMPO 47 - FUNPERJ - R$ 2,00;CAMPO 48 - FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.036.015880-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ANTONIO BATISTA SANTOS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O RÉU FORNECEU O ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE NO DOCUMENTO DE FLS.9 NÃO SE ENCONTRA CAMPO RESERVADO PARA O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001619-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO LUIZ DOS SANTOS SILVA Despacho:JUNTE-SE O AR COMPROVANDO A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.001895-0 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA CARNEIRO Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva combinada com danos mortal e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.003147-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO PAN AMERICANO Despacho:AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.001057-7 - JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.234. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Responsabilidade Civil, com pedido de perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2007.036.001095-0 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.166/172 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001536-5 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:PARA MELHOR AFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE-SE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO OU ISENÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2008.036.001540-7 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:PARA MELHOR AFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE-SE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO OU ISENÇÃO DO IR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006745-0 - FLAVIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NATUMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005666-3 - MARIA ALBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PIZZARIA PRE-DESTINADA AO SUCESSO LTDA-ME Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.036.006034-4 - ALCEU TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARCELO RIBEIRO PONTES Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.036.006748-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CARLA VALERIA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.036.006932-3 - RICARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BRUNA REGINA DUARTE DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTENSTAÇÃO DE FOLHAS 14/30 \r\n\r\nProc. 2008.036.001764-7 - GLEIDE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X DJANIRA CRISTINA NEVES Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2008.036.001881-0 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X DROGARIA PREÇO BOM DE IGUAÇU LTDA-ME Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001882-2 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004418-1 - ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCELO SILVA DE LIMA E OUTROS Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.001654-0 - ROSANA RODRIGUES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARCONI DE ALMEIDA LACERDA JUNIOR Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.001596-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VAZQUEZ FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) ELVIRA ALFARONE E OUTRO, Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Ao executado sobre o Termo de Penhora de fls. 177. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002441-8 - DELCO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CARTORIO DO 3º OFCIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.002506-2 - MERCEARIA DANIMAR DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento pelo rito sumário c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000940-5 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls.85/90, por ter sido ofertado após o decurso do prazo do art. 508 do CPC, sendo, portanto, intempestivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.000164-3 - LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X COMANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao réu para recolher diferença de custas em conformidade com a certidão de fls. 372. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004401-2 - ELENICE RIBEIRO DOS REIS PIO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A UTILIDADE E NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003292-0 - JANE VERNECK AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X RICMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). DENIZE AUGUSTO DA SILVA (SP-157463) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.019205-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSA GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X EXPRESSO SAO FRANSCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO N. LOYOLA (RJ-117684) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.036.019959-0 - AFONSO CUSTODIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007562-0 - GUSTAVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: A PARTE RÉ SOBRE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2008.036.001555-9 - CLAUDIOMAR ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:PARA MELHOR AFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE-SE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO OU ISENÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2008.036.001689-8 - CLAUDIA ALESSANDRA SOARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) PARA MELHOR AFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE-SE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO OU ISENÇÃO DO IR. 2)EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO A MESMA AO RITO PRETENDIDO (ARTIGO 276 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazerc/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.016028-4 - CRISTIANE DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO A MESMA AO RITO PRETENDIDO (ARTIGO 276 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005765-5 - ALICE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REULFER RIO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON EGIDIO CARDOSO (SP-196360), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: À PARTE RÉ SOBRE FLS.81. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001728-3 - PAULO SERGIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.002067-4 - MARIA DE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ALCINO ALFERES PEREIRA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.036.003537-4 - MARIA ELVIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ELVIRA FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nInventário, c/c leitura de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.000042-2 - IRECI DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X AGOSTINHO RICARDO DE OLIVEIRA Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015720-0 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA Decisão:...Desta forma, defiro liminarmente o embargo, com fundamento no artigo 937 do Código de Processo Civil, determinando que o Réu e seus operários não continuem a obra sob pena de desobediência e multa diária no valor de R$ 300,00(trezentos reais).Cite-se e intime-se, na forma do artigo 938 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000113-3 - ZILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas demonstrando legitimo interesse e jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram arguidas preliminares em contestaçao razão pela qual n ada há para sanear. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes , documental superveniente, oitiva de testemunha arroladas pela parte autora. Fixo o prazo de dez dias para que a autora indique o nome do RL da parte ré que deseja inquirir, assim como para que junte seu rol de testemunhas. Fixo o prazo de quinze dias para que as partes juntem aos autos a prova documental superveniente requerida. Designo ACIJ para o dia 26 de março de 2008, as 14:30 horas. Após, a realização, direi sobre o pedido de prova pericial . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001831-7 - LUCIANO DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X FLAVIA DOS SANTOS CRUZ COSTA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2008.036.001843-3 - LEAZIR DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO A MESMA AO RITO PRETENDIDO (ARTIGO 276 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007750-0 - TANIA MARIA VASCONCELLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), YURI OLIVEIRA ROCHA GOMES Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004563-0 - JOSE PEDRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004378-4 - ALFREDO JOSE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.524.007564-8 (21.291) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108912), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ERMA FABR.DE ARTEF.DE BORR.PLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho: À EXEQUENTE SOBRE FLS.333. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.002661-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.109/114. \r\n\r\nProc. 2006.036.007170-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.44/46. \r\n\r\nProc. 2007.036.005255-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIO NASCIMENTO LEITE Despacho:PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2002.036.000032-4 - JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X EMA ISABEL VITORIO DOMINICIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.128. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000780-3 - ESPOLIO DE JOVELINO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.201/212 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento da construção c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002094-7 - MANOEL DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Despacho: FLS.157: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006752-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA MARIA OLIVEIRA LEAO Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005331-5 - MARLON ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO BV (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1-Designo o dia 01 de abril de 2008, às 13:30 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação de obtenção de reparação civil pelo procedimento comum sumário. \r\n\r\nProc. 2007.036.003643-3 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002602-4 - LAERTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.141/155 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001734-9 - RHAYANE ROBERTO ARCAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X LOJAS LEADER MAGAZINE Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.524.003365-4 (20.090) - GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, Síndico: LUZIANE DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) ENYR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME, Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:ATENTO AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 67 DO DECRETO 7661/45, FIXO OS HONORÁRIOS DO SÍNDICO EM 2% SOBRE O PRODUTO DOS BENS OU VALORES DA MASSA, VENDIDOS OU LIQUIDADOS PELO SÍNDICO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.524.001474-6 (20.581) - OSMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOB. E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:...Por força do artigo 40 do Código de Processo Penal, remetam-se peças ao Ilustre representante do Ministério Público com atribuição nessa Comarca, para apurar possíveis crimes cometidos pelos Administradores da Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002285-9 - SANDRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:1-Designo o dia 01 de abril de 2008, às 13:15 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001363-8 (23.543) - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher diferença de custas em conformidade com a certidão de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2002.036.001241-7 - JOAO CARLOS MARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: FLS.164: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.001574-3 - NILO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 280. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000075-0 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003195-0 - AVANI DE ARAUJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.70/105. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.036.001826-3 - JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nId: 459157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.002177-6 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a maifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a ´parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002178-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a maifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a ´parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004821-6 - SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RONALDO PAULO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.808.006277-8 - FATIMA HASSAN DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SARTO PERALTA (RJ-064618)) X CARMEN LUCIA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.808.001956-5 - CROSS WAY COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) ROBERTO COSTA PERES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.003193-0 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003226-0 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003227-2 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ITAÚ Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003228-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006226-4 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL 2003 LTDA . ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ESPADEIRO RESTAURANTE E SMACK BAR Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.808.004497-0 - LUCIANA SANTANA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X MARCELO DO NASCIMENTO FAUSTINO Comparecer em cartório, para tirar cópias necessárias, a fim de instruir certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001924-6 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000147-5 - ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) PS EMPRESARIAL, Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Decisão:Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC. Expeça-se carta precatória comunicando ao Juízo que o exeqüente pretende acompanhar a diligência, prestando as informações solicitadas às fls. 154, ficando, ciente, entretanto, o exeqüente que deverá diligenciar junto ao Juízo Deprecado, para dar efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.808.000860-5 - VAGNER LUIZ DE LACERDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001258-0 - NAPOLEÃO LUCIANO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Adv.Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Despacho: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.006487-6 - MARCELO CARDOSO DA SILVA X MAREL ( RIO DECOR ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001582-0 - TEONILA PONCE DE LEON PITANGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução.2) Oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fls. 96, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.003264-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004125-8 - ALCIMAR BORBOREMA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Comparecer em cartório, para tirar cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004236-6 - VANIA CARMO MARQUES X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS (RJ-110028) Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006459-3 - REGINA CÉLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.001845-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) BANCO REAL, Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002158-4 - JULIO PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002493-7 - DERONICE IDALINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) LIGHT, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003004-4 - ALFREDO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003195-4 - ERIKA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003197-8 - MAYCON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X UNIBANCO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004080-3 - ANA DE LOURDES SOUZA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004931-4 - LIA GABRIELA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) ITAÚ, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006912-0 - ROBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BANCO ITAÚ (ITAÚ CARTÕES S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação. Condeno ainda a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 26,56, correspondente ao dobro do valor pago indevidamente na fatura de fl. 08, referente aos seguros indevidos, acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação. Em relação aos demais valores, Julgo improcedente o pedido, pois se trata de compra parcelada efetuada nas Casas Bahia, que era cobrada regularmente antes do acordo (fls. 10/13) Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.808.000217-7 - SÉRGIO ROBERTO DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) FRANFYNE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. (STAR COMPUTER), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.004706-4 - JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Comparecer em cartório, para tirar cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.000136-4 - ADRIANA CEZÁRIO SILVA DE ANDRADE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002653-1 - RUTIMERI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004827-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a maifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a ´parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004879-4 - GONÇALO SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005730-8 - ROSANI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) GLOBEX UTILIDADES LTDA (PONTO FRIO) E OUTRO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.000524-4 - WLISSES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução, no valor de fls. 101 de R$ 3.055,00 (três mil e cinqüenta e cinco reais). Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000688-1 - ÉRICA GABIATTI RUTILIANO (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CARLOS HENRIQUE GABIATTI RUTILIANO Ao autor sobre fls.57, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000802-6 - LENILDA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:1) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC.2) Comprove a parte autora, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.001305-8 - ADINÉA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001319-8 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TEILUY LTDA. ME (LULEAN JÓIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001886-0 - ZILDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002042-7 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002160-2 - ELCIDES LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002454-8 - ARISTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X SUPERMERCADOS REAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003725-7 - AMUJACY EUGENIA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Comparecer em cartório, para tirar cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003769-5 - CÉLIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.003858-4 - JULIO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X PONTO FRIO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004054-2 - EDUARDO GALDINO CLAK (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004432-8 - LEILA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X PANAMERICVANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004530-8 - ALCIONE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004606-4 - RITA DE CASSIA LAVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Comparecer em cartório, para tirar cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004824-3 - ROBERTO SALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer em cartório, para tirar cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004908-9 - SUELI TELLES DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005155-2 - FABIO SOBREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Comparecer em cartório, para tirar cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005199-0 - MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Despacho: \"Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.007425-4 - DÉBORA CARLOS DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.808.007492-8 - MARCELO REIS INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Certifico que designei AC para o dia 29/05/2008 às 14:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.808.003311-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406) Adv.Dr. Hugo Filardi Pereira, OAB/RJ 120.550 - Despacho: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nId: 459162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.037.001140-5 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X NELCI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Ante a ausência de manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004374-4 - IRACY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)), Falecido: PAULO BRITO Despacho:Esclareça a requerente, eis que, às fls. 06, consta a existência de 4 herdeiros, não informados nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002152-6 (8246) -, Inventariante: IZABEL HALIM MATTAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALICE SAID MATTAR Despacho:Fls. 72; Ante a concordância das Fazendas, recolhidas as custas, expeça-se nova carta de adjudicação em nome de IZABEL MATTAR ABDO, devendo a Inventariante providenciar a juntada aos autos da carta de adjudicação que se encontra em seu poder. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000306-2 - ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X MARIA JOSE DO CARMO PENA CONFECÇÕES - ME E OUTRO Decisão:1 -Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo;2 - Sem prejuízo, ao exequente sobre a certidão cartorária de fl. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000434-7 (7948) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA Despacho:Fls. 121: Considerando-se que os presentes autos retratam a hipótese de atualização monetária de custas anteriormente recolhidas, trata-se de uma das execções previstas no proc. Adm. citado.A aplicação de correção monetária sobre valores pagos em datas pretéritas não pode ser imputada ao serventuário processante, mas a quem possua habilitação para tal. No caso, o Contador Judicial. Assim sendo, remetam-se novamente os autos ao Contador, para apuração de eventuais custas pendentes, no prazo legal, com a informação de que se trata de determinação do Juízo, conforme disposto na Ordem de Serviço 06/07, \r\n\r\nProc. 2000.037.001288-4 (8118) - ARMANDO PONCE FILHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.037.003720-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X EDIRLEI ROCHA DA SILVA Sentença:(...)Acolho a pretensão do Autor, ante a perda do objeto da presente, pelo que HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem honorários, pois o Réu sequer constituiu advogado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.002519-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:1) Fl. 131: Tendo em vista a não localização da parte ré, conforme certidão do Sr. oficial de Justiça, de fls. 133v, retiro de pauta a audiência anteriormente designada para o próximo dia 26/02/08, devendo a Autora trazer aos autos o novo endereço da parte Ré, no prazo de vinte dias.2) Vindo o novo endereço e recolhidas as custas, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Tendo em vista o teor do Agravo Retido de122 e a resposta do Agravado às fls. 129/132, mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos (Art. 522, § 3° CPC).2) Proceda o cartório à intimação do perito designado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.037.004966-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls. 22: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.013040-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Despacho:1) Cite-se. 2) Com a contestação, intime-se o Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.003927-0 (8524) - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 256: Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, apuradas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.004336-4 (8574) - MHS - MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Está tramitando neste Juízo ação civil pública, cujo objeto se confunde com o da presente ação, o que pode gerar decisões conflitantes, portanto, manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a suspensão do art. 104 do CDC, sob pena de não beneficiar-se dos efeitos da coisa julgada da ação coletiva. \r\n\r\nProc. 2000.037.006244-9 (8799) - PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fl.337: diga o Réu.Fl.338: Face ao lapso temporal, diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias sobre os esclarecimentos do Laudo Pericial de fls. 320/328. \r\n\r\nProc. 2001.037.004591-0 (9659) - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remeta-se os autos de precatório judicial de natureza alimentícia, em apenso, à Divisão de Precatórios do E. Tribunal de Justiça. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.013087-2 - ANTENOR DA SILVA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002972-1 - ALFREA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 63,90) APCJ (R$ 7,30) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) CAARJ (R$ 23,18) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA (R$ 83,49) FUNPERJ (R$ 12,51) FUNDPERJ (R$ 12,51) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANO MATERIAL C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006095-0 - VÂNIA LÚCIA BUSSINGER SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Regularize-se o documento de fls. 48.2) Diga a parte Ré sobre fls. 51, in fine;3) Fls. 59: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 16, mediante substituição do mesmo por cópia legível e autenticada.4) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ INDENIZATÓ \r\n\r\nProc. 2008.037.000531-9 - SARA DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Decisão: 1)Diante dos documentos de fls. 18/24, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se. 2)O rito a ser adotado é o sumário, mediante o valor atribuído à causa. Proceda o Cartório à troca da capa dos autos. 3)Emende-se a inicial, nos termos de que dispõe o artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004174-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 98: Defiro pelo prazo requerido.2) Cumpra-se item 2 de fls. 96. \r\n\r\nDeclaratória, De Rescisão de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de ant. tut. \r\n\r\nProc. 2008.037.000158-2 - HAROLDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X CLEBER DE SOUZA PINTO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 19/22.2) Retique-se junto ao D.R.A. a natureza da demanda.3) Cite-se. Após a resposta apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001102-3 - APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARGARETH FARH SABB RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Tendo em vista a inércia da autora dos autos em apenso, que, intimada pelo D.O., não atendeu à determinação judicial de fls. 123, indefiro a prova pericial, por entender que desnecessária à resolução da lide. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.002487-5 - CELÍCIO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X OSÉAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Por ordem do Juízo, retificando os valores anteriormente apontados, intimo o exequente a recolher as seguintes custas: oficial de justiça R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; FUNPERJ R$ 0,92; FUNDPERJ R$ 0,92 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.037.000365-7 - OLEGÁRIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Decorrido o prazo dos três dias, não havendo pagamento, converto o arresto em penhora, devendo o Sr. OJA, com o mesmo mandado, intimar a executada da penhora. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001883-0 - MARGARIDA MARIA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANY ROCAH DO COUTO E OUTROS Sentença:Fls. 122: Tendo em vista a concordância da Executada às fls. 124, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo em relação à Executada JEANY SILVA AMORIM , sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil. Promova o cartório a exclusão do pólo passivo, devendo a execução prosseguir contra as demais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000246-0 (7052) - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X PAULO JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Decisão: Defiro a realização do leilão, designando desde logo as datas de 09/04/08 e 14/05/08, para realização dos mesmos, às 14 horas. Publique-se Edital para conhecimento e intime-se pessoalmente o(s) Executado(s). Nomeio Leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça ANTONIO DA COSTA MARÚ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Despacho:Ao Exequente, sobre fls. 127/128. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000001-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL NAGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉ/EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.037.014531-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARIELO PINTO DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.037.004508-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JAIR VERDADEIRO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Traga a autora os documentos que comprovam a titularidade dos bens objeto do feito;3 - Emende-se a inicial adequando o valor da causa ao valor patrimonial dos bens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.007798-6 (6920-6) - ALTER DO BRASIL COM.IMPORTACAO E EXPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X Falido: MARQUEUS FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Tendo em vista o decurso de prazo, intime-se a falida para informar sobre a quitação. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.003018-6 - SINFRONIA MARTHA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.004380-6 - ETELVINA SÉRGIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.004381-8 - JORGE LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.004382-0 - MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.004503-7 - NEWTON JOSÉ FROTÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.004504-9 - SÉRVULO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.004507-4 - CLYMENE MARTIGNONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005418-0 - ISABEL VALERIA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005420-8 - GUILHERMINA ZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005421-0 - AILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl. 09 pelas razões a seguir expostas. Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença, desnecessária a remessa dos autos ao Contador do Juízo.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005422-1 - LILIAN MARIA REGINO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005423-3 - THEREZINHA PERES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005424-5 - MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005426-9 - REGINA LUCIA ZEBENDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005428-2 - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005430-0 - ELEAZAR BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005431-2 - ANTÔNIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005432-4 - LENISE LAUREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005435-0 - AGILSON MARCOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005436-1 - LEILA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005437-3 - ENIR DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005438-5 - ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005439-7 - ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005440-3 - EDMILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005441-5 - ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005443-9 - ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005445-2 - RONALDO RODRIGUES BANJAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005447-6 - ALACIONES ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005448-8 - ROSANGELA PIRAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005449-0 - CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005450-6 - JOSE CARLOS GUADGNINI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005451-8 - JOSE CARLOS GUADGNINI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005453-1 - OLGA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005454-3 - ADAIL ROCHA SIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005774-0 - JANUÁRIO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005778-7 - VILMA DA CONCEIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005779-9 - CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005780-5 - NILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005781-7 - JOSIAS LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005782-9 - CÉLIO FERES MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005786-6 - WANDER MAROTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005787-8 - ROGÉRIO TURQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005789-1 - DILVA NAZARETH EMERICH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006527-9 - EVALDO DE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006535-8 - MANOEL JERÔNIMO FREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006537-1 - MARIA NEIVA DE BARCELLOS MUZI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007277-6 - DARCY FROTTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007278-8 - ETELVINA BIANQUINI VOGAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007279-0 - VERA REGINA DE GOES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007280-6 - SHEILA PALOMO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007281-8 - DEMERVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007283-1 - METALÚRGICA RAH (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS BRAUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001039-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001040-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001041-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNILABOR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001042-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001043-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001046-3 - VILMA PALOMO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001047-5 - OSCARINA MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001048-7 - CARMEM MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001049-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001052-9 - MIGUEL ARCHANJO BORGES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001054-2 - RICARDO DOS SANTOS FUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001056-6 - LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001058-0 - EDIMAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001063-3 - CONDOMÍNIO DOE DIFÍCIO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001064-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001065-7 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PHILADELFIA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001069-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001070-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MEZANINOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001113-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MODELO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001114-5 - CONDOMÍNIO CHACARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001115-7 - CARLOS ALBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001119-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.003931-3 - RAUL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.004249-0 - SILLAS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.004252-0 - MARIA DEL CARMEN BLANCO QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.004254-3 - ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:(...)Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.004255-5 - MARIA CELIA SALGUEIRO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.004744-9 - MARCOS PINHEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.004745-0 - VERA LUCIA MURY ABI-RAMIA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005201-9 - MARIA DE FATIMA FUKUOKA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO (RJ-142606E)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005202-0 - JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005203-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005204-4 - IVETE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005205-6 - MARIA NAZARETH RIBEIRO NACIFF (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005693-1 - JAYME PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005833-2 - MARGARIDA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.006495-2 - ODIR HOMEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.006681-0 - MARIA JOSE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.008421-5 - ROBERTO CARLOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.009343-5 - EDUARDO ASSUM (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.012870-0 - CLEUSA PERRUT BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.015711-5 - EUDES SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.016166-0 - ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.000778-8 - SERGIO FERNANDO ROSA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.007371-2 - VICTALINO VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.007934-5A - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Por ordem do Juízo, intimo o Impugnado a recolher as seguintes custas: ESCRIVÃO (R$ 40,16) CAARJ (R$ 4,01) FUNPERJ (R$ 2,00) FUNDPERJ (R$ 2,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002401-2 (4272) - CRISTIANO DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANDERSON PIRES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Despacho:1) Fls. 397/398: Mantenho a decisão de fls. 396 pelos seus próprios fundamentos.2) Providencie o cartório a juntada da petição de n° 479151, que se encontra na última capa dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.037.000583-6 - LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X SEGURADOR TOYOTA (MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A) Decisão:1) Corrija-se o nome atribuído à ação e o nome da parte Ré na etiqueta e onde mais for cabível, tendo em vista fls. 02;2) Trata-se de Ação indenizatória de regresso, proposta por Leonardo Pires de Campos Daflon Ferro contra Seguradora Toyota. Tendo em vista o caráter de ação regressiva, o prosseguimento desta depende de eventual condenação do autor nos autos do processo 2006.037.011767-1 (em apenso). Assim sendo, cite-se a Ré dos termos da presente. Após, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 265, Iv, a, do CPC, aguardando-se o resultado do processo principal. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.037.005216-7 - ANGELA MARIA DE SIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AYLTON ECCARD DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aos réus, para cumprirem fls. 124v.2) Digam todos se ainda há provas a produzir, justificadamente.3) Informem se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.528.002259-1 (4253) - LYDIA GUEDES LAGOA PLAISANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JORGE R. C. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Fls. 182: informe o nobre advogado, subscritor de fls. 51/53, se tem condiçõesde informar o paradeiro do Réu. Inexistindo resposta em cinco dias, recolhidas as custas cabíveis, expeçam-se ofícios às instituições de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013455-4 (1699) - Inventariante: ILA MARCHON BOHRER (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990)) X IRENE BOHRER Despacho:Fls. 392/392v: Atenda-se às Fazendas. Tendo em vista a idade da Inventariante e considerando-se a prioridade prevista em lei, expeçam-se os ofícios aos bancos com prazo de 5 dias para cumprimento. Com a vinda das respostas, encaminhem os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.528.003765-0 (5849) - Inventariante: MARIA LEIA AMADOR BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES BON Sentença:1) HOMOLOGO os cálculos de fls. 72/73, para que produzam seus devidos e regulares efeitos. inscreva-se junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se a Inventariante, pessoalmente, para recolhimento. Com o regular recolhimetno, venham as quitações fiscais, pedidos de quinhões ou Partilha amigável e certidão como determinado pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Havendo irregularidades a sanar, intimar o Inventariante para corrigir. Desde logo deferida a reiteração de ofícios, se necessária.2) Ao Avaliador.3) Diga o requerente de fls. 75 sobre a cota de fls. 78v/84. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Despacho:Ao Partidor. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2001.037.005036-0 (9751) - Inventariante: MARIA ORNÉLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X ELISIO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 80/81 para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda, observando o artigo 23 da lei 1427/89. intime-se a inventariante, pessoalmente, para comparecer à SEF para tomar conhecimento da isncrição, bem como recolher o tributo.Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004878-0 - JOSE CARLOS PINHEIRO SPITZ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA JOSE PINHEIRO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Defiro a inventariança à Requerente. 3)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência do Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.4)Venha o título hábil de propriedade do bem a partilhar (art. 225, da Lei 6015/73)5)Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.6)Citem-se os herdeiros não representados.7)Proceda-se à avaliação dos bens, oficiando-se às instituições financeiras, se for o caso. Em seguida, dê-se vista aos interessados, inclusive fiscais, para se manifestarem.8)Havendo impugnação, sem nova conclusão, ao Contador para informar.9)Concordando todos, ao Contador para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há isenção segundo a legislação pertinente. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.005628-3 - MICHAEL DOUGLAS HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:1)Fls. 62: Expeça-se o Alvará autorizando o recebimento do carro pelo Inventariante, que deverá registrá-lo em nome da Inventariada.2) Regularize-se a certidão de fls. 54, que deve vir em nome da Inventariada.3) Venham as certidões faltantes.4) Esclareça o Inventariante acerca do testamento da falecida(fl.19). \r\n\r\nProc. 2008.037.000262-8 - Inventariante: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA IOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X MARIA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão: 1)Defiro a inventariança ao Requerente. 2)Lavre-se o termo, ... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.037.006636-7 - Inventariante: MARIA CORITA BLAUDT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X DERMERVAL BARBOZA Decisão:1 - Defiro JG;2 - A vista do pedido de Inventário Negativo, esclareça a requerente a existencia de bens constante no óbito de fl. 07;3 - Venha ao feito: certidão do distribuidor acerca da existência de bens em nome do obituado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.016074-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA LUZIA LATINI Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000700-2 - ANTONIO FLAUSINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JANETE DE SIQUEIRA RENTES Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 34 e o teor de fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desentranhe-se o documento, como requerido na fl. 31 (fl. 12), mediante substituição por cópia e certificação no feito. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.037.000018-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SIMONE GOMES DA ROCHA Despacho:Fls. 37: Esclareça a Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005810-3 - ADEL ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Fls. 86/90 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência, autuando-se em apenso.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e repetiçao de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005274-0 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 403: Aguarde-se o resultado do julgamento do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005739-8 - RAYMUNDO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Fls. 83: Ao Apelante para complementar as custas no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. Nota do Cartório: As custas a serem complementadas são as seguintes: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2007.037.013164-5 - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Fls. 98/100: Diga a Autora, tendo em vista a informação de que já houve a colação de grau em 17 de janeiro deste ano. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004329-8 - MARIA ADAIR DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Equivocada a parte final da decisão de fl. 57. Aguarde-se o cumprimento da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...DEFIRO o pedido para determinar que a Ré autorize o procedimento de cinecoronariografia ventricular, imediatamente, sob pena de multa única de R$ 30.000,00(trinta mil reais). Considerando a presente, reabro o contraditório. Intime-se a ré para o cumprimento da decisão, bem como para, querendo, oferecer resposta. após, diga a Autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006786-4 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) 1- Junte-se a petição e documentos que vieram aos autos após a conclusão e que se encontram na contracapa. Regularizada a autuação, dê-se vista à autora sobre os novos documentos juntados;2 - Diante das manifestações de fls. 368 e 370, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se; (REPUBLICADO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.002391-3 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 89: Ao Réu sobre o pedido de extinção, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.003073-1 (7440) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Fls. 132: A cláusula n° 13, constante do acordo de fls. 123/124, que prevê que \"Custas processuais e emolumentos porventura existentes serão de responsabilidade da Filó S/A, na data da última parcela\" somente pode referir-se às eventuais custas antecipadas pelo Autor, eis que as custas ainda pendentes não pertencem às partes e sim ao Fundo Especial. Logo, não cabe às partes transigir sobre o momento de recolhimento de valor que não lhes pertence. Assim, considerando-se que as custas devidas ao Tribunal de Justiça não podem ser objeto de disponiblidade ou liberalidade das partes, determino que a parte Autora recolha as custas ainda pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.006252-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES Decisão:DEFIRO a expedição dos ofícios requeridos à fl. 21, para localização da parte Ré, após certificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas. Com as respostas dos ofícios, dê-se vista a Autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTROS, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 642 - Tendo sido notificada pelo credor a quitação do débito e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTES DE EXPURGOS MONETARIO EM CONTA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004591-1 - HEINZ EGON JANKE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Decisão: Em razão do valor atribuído à causa, o rito é o sumário, troque-se a capa dos autos. Defiro a JG, diante dos documentos de fls.20/32. Anote-se. Anote-se a prioridade no processamento, conforme disposto na Lei 10.741/03. Emende-se a inicial, conforme disposto no artigo 276, do C.P.C., no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000590-3 - ROBSON ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO- HOSPITALAR S/A E OUTRO Despacho:1) O documento de fls. 34 não atende ao item 3 do despacho de fls. 30.2) Com a vinda da contestação, falarei sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001435-5 - MARIA ITALIA NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.001095-4 (6236) - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). JOSÉ AIRTON CARVALHO FILHO (SP-134692)), Interessado: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X THINERTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 263: manifeste-se o Reú sobre a desistência. Após, digam todos. \r\n\r\nId: 459165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013079-6 (9814-4) - GERALDO MANOEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Folha 214: sim. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.037.005837-0 (7671) - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE APARTAMENTOS DO CONDOMINIO MOR (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:Folha 522 verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.000395-0 (5.761) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X GILSON CHEVRAND DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Decisão:Folhas 269/270: não há contradição no texto da decisão, que não contém omissão por estar motivada. Assim, admito os embargos por sua tempestividade, negando-lhes provimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000988-7 (6.847) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FABRICIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Decisão:Indique-se o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2001.037.004012-2 (7313/01) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS LTDA. Decisão:Folha verso: sim. \r\n\r\nProc. 2003.037.000940-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JULIANA DINIZ TORRES Decisão:Aguarde-se o cumprimento da sentença por quinze dias sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) (CPC, art. 322). \r\n\r\nProc. 2007.037.003722-7 - JOELSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...recebo o agravo...ao agravado... \r\n\r\nProc. 2007.037.003841-4 - MARIA ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003841-4 - MARIA ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:prolatada \r\n\r\nProc. 2007.037.004124-3 - MAYCON CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004124-3 - MAYCON CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.037.004144-9 - CARMEZINA DA ROCHA MUSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004144-9 - CARMEZINA DA ROCHA MUSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.037.004173-5 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.037.004173-5 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004469-4 - SEBASTIANA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 07 de maio de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004640-0 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004640-0 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.037.004642-3 - MARLENE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004642-3 - MARLENE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.037.004644-7 - JAMIL ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO REAL Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004644-7 - JAMIL ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO REAL Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.037.004647-2 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004647-2 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão:. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003838-4 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003838-4 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Com fundamento no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré apresente, no prazo para resposta, um extrato das contas descritas na inicial desde maio de 1987.3 - Considerando o teor de folha 28 e com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 14 de maio de 2008 às 17:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003866-9 - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X ITAU S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.037.003871-2 - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAU Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003848-7 - ENEIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003848-7 - ENEIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1 - Passo a promover o andamento relativamente aos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data.2 - Com fundamento no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré apresente, no prazo para resposta, um extrato das contas descritas na inicial desde maio de 1987.3 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 21 de maio de 2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003938-8 - FLÁVIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X UNIBANCO S/A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004106-1 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004229-6 - RICARDO MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.037.004281-8 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Diante da ausência de cumprimento da ordem de folha 22 verso: indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004317-3 - RICARDO MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.037.004323-9 - JOELMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002938-3 (1960-6) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PADOKA IND COM E REPRESENTACAO DE MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Folha verso: a providência incumbe à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.037.006353-5 (7742) - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Indique-se o valor atual do débito para permitir o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.037.000452-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA - ME E OUTRO Decisão:Indique-se o valor atual do débito para o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004284-3 - RICARDO COMBA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.037.004328-8 - ESPÓLIO DE SILVÉRIO SANCHES RIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO S/A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013073-5 (9904-3) - Inventariante: JOSÉ THURLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) DOLORES COSTA ZEBENDE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AGENOR TULER E OUTRO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1989.037.012601-2 (9.443) - Inventariante: EDY IGNACIO PINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X YOLANDA LUIZA FABBER PINHO), ELY THEREZINHA PINHO Decisão:1 - Folha 165 verso: sim, cabendo-lhe depositar o valor em conta à disposição do Juízo.2 - Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1993.037.000736-0 (041) - Inventariante: RICARDO JOSE JACOB X MARIA DO CARMO COUTINHO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1994.528.001459-4 (13770) - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA NOBRE LUCIANE PEREIRA NOBRE MOTRONI E OUTROS X GILDO JOSE NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1995.528.008775-0 - Inventariante: ONICEA TEIXEIRA BONGARD (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CUSTODIO JOSE TEIXEIRA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.000200-0 (1.466) - Inventariante: VALERIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X ELDA ARAUJO TEIXEIRA Decisão:1 - Atenda-se aos Fiscais.2 - Com o atendimento, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.528.000016-1 - Inventariante: IOLANDA BITTENCOURT MOURAO X JOSE MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BITTENCOURT MOURAO (RJ-072140) Decisão:Folha verso: sim. \r\n\r\nProc. 2001.037.003953-3 (7300) - Inventariante: DILMA PEDRO SILVA X FRANCISCO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005526-4 - Inventariante: EDSON CARLOS SILVA DE SOUZA X ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789) Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.037.006978-0 - Inventariante: RAQUEL PILER OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS CARLOS OUVERNEY Decisão:1 - À avaliação.2 - Digam. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001774-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMAR GONÇALVES FERREIRA Decisão:Folha 43: indefiro porque a informação pode ser obtida pelo requerente por certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.007327-7 (6641-0) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUCIANA RODRIGUES PEREIRA Decisão:Indique-se o valor atual do débito para permitir o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003604-1 - IACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:... pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003604-1 - IACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000469-6 - ISAQUE DEMANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:...recebo o apelo...ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.003035-0 - YGOR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Folha 166-v: acolho integralmente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004721-6 - CIRLETE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:1 - Folha 163: homologo.2 - Venha o depósito.3 - Com ele, o laudo.4 - Com ele, às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de um dos decorrentes de expurgo monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004344-6 - TIAGO OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nReparação de Danos, de expurgos monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004341-0 - ERNANI JORGE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA DA AQUISIÇÃO DE BEM \r\n\r\nProc. 2007.037.003282-5 - BRUNO LOURENÇO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X VIVO RJ LOJA VIRTUAL Decisão:Recebo o apelo...como já há resposta, ao ETJ... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.005477-9 - EFECS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CONSORCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Folha 243 verso: regularize-se conforme cota do MP. \r\n\r\nId: 459166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000952-9 - CRISTIANE AMARAL DOS SANTOS, GISELE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X Falecido: ARLINDO AMARAL DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Aos requerentes sobre o ofício e para atender ao Ministério Público, (dizer acerca da nticiada existência de irmão menor) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001396-4 - JOSE PIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)), Inventariante: VERA REGINA DE AZEVEDO Despacho:Atualizem-se as quitações fiscais.Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.011607-1 - Inventariante: VERA REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X PRIMITIVA EDELBERTA OUVERNEY DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso.Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006881-9 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:Aguarde-se que a autora forneça novo endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000605-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003230-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S.A), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.006833-9 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RICARDO ABEL DA SILVA FRAGA Decisão:Somente os cheques nº 000069, 000128, 000096, 000097, 000062 e 000070, fls. 13, 14 e 15, podem ser cobrados pelo autor, posto que emitidos ao portador. Os demais cheques sequer foram a ele endossados. Assim, desentranhem-se os cheques em que terceiros aparecem como beneficiários, devolvam-se ao autor, mediante recibo nos autos, e, após, voltem conclusos. O despacho de fls. 17 não foi corretamente cumprido. Venham as cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006843-1 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARIA REGINA GOMES Decisão:O autor não é o portador dos cheques nº 000073, 000076 e 000081, que também não lhe foram endossados. Assim, desentranhem-se os cheques em questão, fls. 10 e 12, e devolvam-se mediante recibo. Cumpra o autor, corretamente, o despacho de fls. 15, trazendo aos autos cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. Emende, também, o autor, a inicial, tendo em vista o disposto no art. 275, I, do CPC, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015969-0 - PAULO CÉSAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga o réu, em dez dias, os documentos supervenientes a que se refere, fls. 131, ciente de que, segundo a regra processual, em sede de contestação, a parte ré deve juntar todos os documentos pertinentes a sua defesa, podendo trazer novos documentos apenas nos casos excepcionais do art. 397 do CPC, quais sejam, aqueles referentes a fatos supervenientes à resposta ou para contraditar outros novos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003654-5 - GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.005926-0 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 14h 30min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004170-8 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X EUFRAZIA HENRIQUE ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.000438-8 - ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JORGE JOSE GOUVEIA ABRUNHOSA Decisão:1. Venham as traduções de fls. 11 e 13.2. Recolha-se a Taxa Judiciária de acordo com o valor atribuído à causa e, posteriormente, eventual diferença se apurada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000906-4 - MIRELLA KAYTH ROLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Consta nos registros da Receita Federal, fls. 30, que a autora entregou declaração de ajuste anual de pessoa física de 2007.Assim, traga, em cinco dias, cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.008814-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MURIZINI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 125: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.001891-5 - LUIZ GUSTAVO GODINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X RS- PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S.A., Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor sobre a contestação de fls. 82/133.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.007023-8 - CELESTE DIOCÉLIA MALVA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Isto posto, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Com exceção da prova pericial, requerida pela autora, fls.197, cuja necessidade será avaliada após a audiência de instrução e julgamento, defiro as demais, pelas quais protestaram as partes, fls.197/200.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:00horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003469-4 - Inventariante: ELISANGELA VERLY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X JOEL COELHO MARTINS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.037.003950-3 - Inventariante: JOSE CLAYR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LOURDES DA SILVA E OUTRO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre os cálculos do Contador de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2004.037.007056-0 - Inventariante: ELIANE SOUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X AUGUSTO AMADEU SOUZA Ordinatório: A Inventariante para que compareça ao Cartório da 3ª V. Cível e assine o Termo. \r\n\r\nProc. 2004.037.010470-2 - Inventariante: MARIA RUTILEIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SEBASTIAO MOACYR LEAL Ordinatório: À Inventariante para que compareça ao Cartório da 3ª V. Cível para assinar o Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.037.014402-5 - Inventariante: SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X EDUARDO GUEDES DOS SANTOS Ordinatório: À Inventariante para providenciar as quitações fiscais junto à Receita Federal e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.004045-3 - Inventariante: GILSEA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X CLARA DE MEDEIRO MATTOS E OUTRO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5 - Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)), Interessado: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) BRUNO DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X HELIETE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem e determino que o requerente de fls. 52 esclareça quanto à abertura de inventário pelo falecimento de Jorge Pereira da Silva, bem como acerca da existência de outros bens, além do inventariado nestes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005967-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EVANDRO TEIXEIRA DAS NEVES Despacho:Autentique-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.037.000879-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEA FIGUEREDO DE AMORIM Decisão:1. Fls. 06/10: Regularizem-se.2. O valor da causa está incorreto; nos termos do art. 259, V, do CPC, deverá ser idêntica ao valor do que contratado parceladamente, que, nesta hipótese, é o valor da prestação multiplicada pelo número de parcelas.Assim, retifico de ofício para fixar em R$ 11.734,56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.001592-8 - EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:Às fls. 152 do processo principal consta a homologação do acordo a que chegaram as partes, perdendo, assim, o feito seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pelo autor e honorários de advogado compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006785-2 - NATÁLIA APARECIDA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X VIVO S/A Despacho:Traga a autora, em cinco dias, cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001029-7 - IRACEMA DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). THAÍS MACHADO DE SOUZA (RJ-147313)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1. Emende a autora sua inicial, retificando o pólo ativo, para constar Letícia de Jesus Caruzo, representada por sua genitora.2. Fls. 13/14: Venham os originais.3. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia integral da declaração relativa ao exercício 2005, na qual a RL constou como dependente, fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c modificação de clausula contratual abusiva \r\n\r\nProc. 2008.037.000014-0 - RODRIGO CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Isto posto, diante da ausência dos pressupostos do art.273, do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem a inicial, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se o réu com as advertências pertinentes \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5A - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 74v.2. Fls. 75: Nada a prover, tendo em vista a reconsideração retro e o processo que já se encontra na Serventia.Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007568-2 - ANTERO CALDEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls. 273: Indefiro. Determino que se proceda à designação de nova data (fls. 271, vº intimando-se o autor para comparecimento, sob pena de perda da prova). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002878-5 - ALDAYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PEDRO FRANCISCO TORRES (RJ-125616) Despacho:Fls. 321/322: À Ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002770-9 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.500,00. I-se para pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.006501-9 - BRUNO DOS SANTOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Fls. 101:1. Penhora on line em 25/02/2008.2. Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado.3. Indefiro a penhora da renda diária das empresas, que não são partes no feito.Se pretende o autor a penhora das cotas do réu, que traga cópia dos contratos sociais.4. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013004-5 - JOSÉ DA SILVA BOETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 41: Cite-se o réu por Carta Precatória. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.002334-4 - HELENA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora, em réplica.\" \r\n\r\nId: 459169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.005208-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA-NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X HELENA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 165: Indefiro. Diga a parte se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.818.005714-6 - JOSÉ DOMINGOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Despacho:Intimem-se os recorrentes para que comprovem o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005097-1 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X GILVANIA DE CASTRO FERNANDES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pela parte. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005099-5 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X GRASIELE QUINTINO DA COSTA GOMES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pela parte. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005100-8 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X ALZIRA HERDY Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pela parte. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005681-0 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MÔNICA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pela parte. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006077-0 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CAMPO GRANDE LINGERIE LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.336,68 (um mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.818.006124-5 - DOUGLS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SEM LIMITE LINGERIE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.338,29 (três mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos),... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.005262-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS (RJ-107605) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que foi realizado acordo nos autos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005580-4 - CACILDA DE LOURDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006081-2 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X CIZINIA CIDADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Fls. 22 - Esclareça o pedido, uma vez que, conforme certidão de fls. 23, o imóvel encontra-se hipotecado a CEF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.005267-9 - KARINA MARY DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.005886-7 - JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X FABRICIO LOPES BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.005982-7 - ROSANE MARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005415-7 - GERALDA PEREIRA FITARONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005060-0 - MARCIA GUERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X BANCO ITAÚ Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.005494-1 - SANDRO JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) RICAVEL VEICULOS E OUTRO, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Fls. 87 - A alegação de erro material na procuração, bem como de que o embargante teria apenas repetido o nome nela constante, assinando pelo autor, são inaceitáveis. Dessa forma, tendo em vista que o executado não se encontrava devidamente representado naquela oportunidade, reconsidero a decisão de fls. 78 e deixo de receber os embargos de fls. 63/64. Intime-se o exeqüente para que informe se pretende a adjudicação do bem a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.818.006088-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À ré sobre fls. 194/200. \r\n\r\nProc. 2004.818.005499-4 - ALCINO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Despacho:À parte autora para dizer se tem algo mais a requerer nos presentes autos, considerando o alegado pela ré às fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.818.005848-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005887-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BRASPRESS - BTI BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Intime-se o réu para que recolha a diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prossegumento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005181-8 - JOSÉ LUIZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MISSÃO EBENÉZER - CENTRO DE CULTURA E AÇÃO SOCIAL CRISTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). MARCELO NEVES SCUDEZE (RJ-146889E) portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.005338-4 - JOÃO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.005727-4 - ANTONIO CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) ao réu: tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferência de valores a disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005108-0 - LINDALVA COSTA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005167-5 - ROBERTO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) port 01/08 - à parte autora para retirar as contra-razões que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005581-4 - CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005926-1 - IVANIA MARIA TAYT SCON X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente apurado pelo contador judicial, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.818.005330-3 - TEREZA DE JESUS BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, como já foram apresentadas as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.818.005705-9 - IZOLINA FREIMAN (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005709-6 - ALESSANDRA BASÍLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005746-1 - LYGIA MARIA QUEIROZ OKASAKI (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HARDER FERREIRA (SP-236158), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Portaria 01/04: À parte ré sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.818.005991-3 - SILVANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR PORTARIA 01/04; AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.006036-8 - TEREZA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006078-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, e cópias das duas últimas contas de luz \r\n\r\nId: 459168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.005153-5 Vítima(s): Benedicto Coube de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Ademir Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nId: 458457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Ao requerente sobre o ofício de fl. 312. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.040.001023-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS RUBENS DE JESUS OLIVEIRA À parte autora para proceder ao apostilamento do valor recolhido no cód. 2102-2 da GRERJ 1100132087-7 para o cód. 600205926-6. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às 14:45horas. Intimem-se as partes e o perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001026-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELIMAR GERALDO DE PAULA Ao exeqüente para recolher custas faltantes, como segue: OJA (1107-2): 31,07; CAARJ: R$ 3,10; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,55; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,55; TOTAL: R$ 37,23; bem como proceder ao apostilamento do valor recolhido no cód. 2102-2 da GRERJ 5100053054-0 para o cód. 600205926-6. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.040.001942-0 - JOSIAS CAVALCANTI SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), Interessado: HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:1) Fls 499, 4: Defiro. Oficie-se como requerido.2) Digam os interessados sobre fls 499, notadamente o requerente e credores habilitados. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.040.001596-0 - MARCIA TEREZA CAVALCANTI SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SALUTÁRIS ÁGUAS MINERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao Habilitante sobre manifestação do Síndico à fl. 499 dos autos principais (processo nº 2003.040.001942-0) \r\n\r\nProc. 2005.040.001597-2 - FLÁVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SALUTÁRIS ÁGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao Habilitante sobre manifestação do Síndico à fl. 499 dos autos principais (2003.040.001942-0) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.040.000228-1 - HEMETERIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA Ao Habilitante sobre manifestação do Síndico à fl. 499 dos autos principais (2003.040.001942-0) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.040.001284-7 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Caso contrário em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao requerente para recolher as custas devidas pela expedição da diligência de fl. 119, conforme seguem indicadas: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000956-0 - SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Ao executado para comprovar novo recolhimento ou o apostilamento dos campos 30 e 31 da GRERJ nº 3100073072-0, fls. 121 dos autos, devido a erro no número das contas naqueles campos, conforme seguem indicados: campo 30 constou a conta 2102-2 e deverá constar a conta 6002.05926-6 (R$ 18,23) e no campo 31 constou a conta 60005926-6 e deverá constar 6002.05926-6 (R$ 3,64). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001611-1 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARÃES) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Decisão:Nomeio para atuar nos autos, em substituição ao Dr Marcus Vinícius, a Dra Maria do Carmo de Amorim Lima (fls 411), como perita do Juízo. Considerando-se o ofício de fls 411, presume-se que a I. Perita conhece e aceita os termos de atuação como expert, estabelecidos pela Resolução 20/06 do CM. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Intime-se o Dr Marcus Vinícius de sua desincumbência do encargo. Encaminhem-se os autos para o endereço indicado a fls 411, final. Faculto às partes acompanhar às diligências do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001042-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LEONARDO DA SILVA BAPTISTA À parte autora para proceder ao apostilamento do valor recolhido no cód. 2102-2 da GRERJ 3100194634-3 para o cód. 600205926-6. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000920-6 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA Decisão:1) Defiro JG à requerente.2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.040.000922-0 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CREDI 21 PARTICIPAÕES LTDA) Decisão:1) Defiro JG à requerente.2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 459224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELIA REGINA MACHADO FURTADO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 14,99; AEscrivães (1102-3) R$ 61,24; CAARJ R$ 7,66; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,86 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,86 e fornecer cópias para instrução, inclusive GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001120-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ESTELA CRISTINA SILVA DA SILVEIRA PASSOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005162-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA FRANCISCO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001001-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSANGELA DE SOUZA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 52,94; CAARJ R$ 5,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,64. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000953-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTO LOPES PEREIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 15,00; AEscrivães (1102-3) R$ 22,76; CAARJ R$ 3,81; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,94 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,94. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.000938-0 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, dando-se baixa. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000468-3 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), LEON BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Tendo em vista a dificuldade de localização do paradeiro da ré, bem como de seus bens, desconsidero a personalidade jurídica da ré, por haver indícios de fraude a credores. Assim, inclua-se no pólo passivo os sócios da empresa ré, que deverá ser citado em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas, bem como para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.067.002521-6 - CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação das rés, na pessoa de seus patronos, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 10,35; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 133,88; CAARJ R$ 14,42; Registro e Baixa (2102-2) R$ 12,15; FETJ (6002.05926-6) R$ 2,43; Taxa judiciária (2101-4) R$ 61,86; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,81 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,81. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005510-5 - ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimação das partes para ciência da perícia médica que será realizada no dia 20/05/2008 às 14 horas na sala 313, corredor C, 3º andar (sala de perícias médicas) do Forum da Capital (Av. Erasmo Braga, 115 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.007168-6 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Como se pode observar dos autos, notadamente de certidão de fl. 217, todas as parcelas faltantes e determinadas na sentença já foram adimplidas, estando quitada a obrigação da autora. Neste passo, considernao a inércia da executada após a citação, conforme fl. 208v, defiro a penhora solicitada, que deverá incidir sobre os valores depositados, até o total da execução. Lavre-se termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.067.000411-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X JOSE RODOLFO WALTER WAITZ), WILMA WAITZ), MARIA REGINA EMILIA WAITZ), LOUISE MARIA MAGDALENA WAITZ Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.003768-2 - MARCOS PAULO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ESPASADIN ARMAN E MARIA DOLORES QUINTAL ARMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:1) Venha a assinatura de todos os herdeiros no acordo para fins de homologação. 2) Ficam as partes cientes de que, após a homologação, deverá o autor se habilitar como credor no inventário, a fim de que, naquele feito, seja providenciada a adjudicação em seu favor,mediante o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.067.000329-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e, assim, determinar a revisão do saldo devedor do autor, cujo valor DECLARO nos moldes apontados da planilha do perito de fl. 187... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004747-0 - SEVERINA ROSA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO FINASA S/A AR devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.004516-3 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006439-6 - CUSTODIO DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fl. 95- Venha a devida comprovação das referidas cobranças. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002388-0 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final, tendo em vista as alegações do exequente. 2) Intime-se em execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.000708-0 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D)) X ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, com relação ao pedido de despejo, ante a desocupação do imóvel no curso da lide e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus-fiadores ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos no curso desta lide, até a efetiva desocupação, corrigidos monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.005502-8 - CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067) Decisão:Acolho os embargos de declaração, passando desta forma, à anulação da sentença, por verificar que nem todos os débitos executados encontram-se prescritos, como sugere o embargante. Frise-se que na planilha de fl. 4 (execução) consta diverdos meses do ano de 2002, não abrangidos pela prescrição. A citação ocorreu em 31/08/2007, conforme fl. 29 da execução, interrompendo o prazo prescricional. Assim, estão prescritos os débitos das mensalidades e de outraas despesas até agosto de 2007, inclusive, considerando o vencimento sempre no 1º dia útil do mês, nos termos do contrato. assim, recebo os embargos. Ao embargado, devendo este, se assim quiser, juntar aos autos proposta de parcelamento, excluindo-se os débitos prescritos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.002959-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA DA PENHA CARDOSO SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, devendo ser levantada a penhora de fl. 37, ante a satisfação do crédito pela adjudicação do bem penhorado à fl. 56. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004164-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X EYRE RODRIGUES VIEIRA E OUTRO Intimação do exequente para recolher custas para expedição do mandado de execução, a saber: AOJA (1107-2) R$ 21,90; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,10 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,10. \r\n\r\nProc. 2006.067.004658-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ Intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls. 24/25. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.067.005506-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSELINA DOS SANTOS ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002015-0 - ELIETE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X PATRICIA DE ANDRADE DELGRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A interposição de Agravo no STJ não suspende o andamento do feito. Assim, intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA 1: Intimação das executadas TELEMAR e TERESINHA ANDRADE DELGRANDE, para pagarem a importância de R$ 7.148,48 cada uma, sob pena de multa de 10% sobre os valor da execução.ATOS DA SERVENTIA 2: Intimação da exequente para fornecer cópias de fls. 201/202 para instruir mandado de execução de PATRÍCIA ANDRADE DELGRANDE. \r\n\r\nProc. 2006.067.004251-2 - CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de cancelamento do parcelamento, para determinar que seja cancelado o débito apurado pela ré a título de \"consumo a recuperar\" e refaturado para alcançar o equivalente a 1752 kwh, tornando definitiva a tutela antecipada, nos termos da fundamentação supra e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela parte autora, ficando, todavia, suspensa a condenação, por ser aquela beneficiária de Gratuidade de Justiça, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nProc. 2006.067.006350-3 - FRANCISCA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo procedente em parte o pedido de obrigação de fazer para determinar que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas em nome da autora, com relação à parcela do mês de fevereiro de 2006, oriunda do contrato de empréstimo objeto desta lide. Prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte da pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.067.000966-5 - SILVIA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar declaração de hipossuficiência financeira firmada pela autora e comprovante de isenção do IR. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.003624-9 (1450) - DIOMAR MOTTA FREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil, por ter havido o cumprimento do acordo.Custas judiciais e taxa judiciária recolhidas a fls. 288/289 e 292/293 . \r\n\r\nProc. 2001.067.001479-7 (1777) - SALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Ao exequente sobre fls. 221/225. \r\n\r\nProc. 2003.067.000539-9 - DIVALDO SILVA LEMOS TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AR de citação devolvido negativo. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002680-9 - COSME PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X AGCOOP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE COOPERATIVAS, OBRAS E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificndo-as. Digam, ainda se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.067.002746-4 - JORGE LUIZ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação das partes para ciência da realização da perícia dia 26/03/2008 às 17:00H na Av. 28 de setembro, 389 sala 601 Vila Isabel, devendo o autor comparecer munido de documento de identidade, carteira de trabalho, contra-cheque , exames, receitas e atestados médicos que possam ajudar no esclarecimento da lide. (Port. 01/2004 - H) \r\n\r\nProc. 2006.067.002419-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002419-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação das partes para ciência da realização da perícia dia 26/03/2008 às 15:00H na Av. 28 de setembro, 389 sala 601 Vila Isabel, devendo a autora comparecer munida de documento de identidade, carteira de trabalho, contra-cheque , exames, receitas e atestados médicos que possam ajudar no esclarecimento da lide. (Port. 01/2004H)29 \r\n\r\nProc. 2007.067.000516-5 - JOSE RICARDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; CAARJ R$ 8,94; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 56,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,38 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,38. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.005322-2 - Inventariante: NILDA MUNIZ DA ROZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X WANAIR SOARES DA ROZA Manifestação da FPE. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000983-5 - Inventariante: SIDMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X EBRAHIM ALVES DE OLIVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar declaração de hipossuficiência financeira e comprovante de isenção do IR. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003260-9 - FERNANDO GUSTAVO MENDES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada, determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço...sob pena de multa diária de R$ 50,00; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda à transferência da titularidade das contas de consumo do imóvel descrito na inicial para o nome do autor...Prazo até a data da emissão da fatura do período seguinte à intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada fatura emitida em desconformidade com esta sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restituição de valores. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001586-7 - ELENITA CRUZ DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior numero de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANATEL, poder interromper o serviço. Trata-se da forma mais justa e adequada à hipótese, ante a essencialidade do serviço, sendo o parcelamento do débito praxe da ré nas negociações de débito. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se pessoalmente a autora para dizer se concorda com os termos ali lançados. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002961-1 - ALGUEDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Em havendo concordância, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004901-4 - ELIETE FREDERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para retirar guia de depósito correspondente a 50% dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.067.003853-5 - NAZARETH DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 3.800,00). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003923-5 - CONSUELO AZEVEDO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.067.000367-1 (107) - MARILENA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X JURACY LUIZ DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.003010-2 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004173-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE ROSA DO NASCIMENTO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. Instrua-se com nº de CPF. (Ofício via postal (1110-6) R$ 36,50; CAARJ R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83) \r\n\r\nProc. 2005.067.006575-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO JOVINO FELIX Decisão:A hipótese não é de execução, pois não se encontra líquido e certo o título executivo. Esclareça a parte autora se tem interesse em prosseguir com o feito, quanto aos pedidos de rescisão contratual e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.067.006199-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Aós, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.006245-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:F. 30- Nada a prover, tendo em vista que já consta sentença à fl. 21, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.067.004408-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS ANDRE SALES DE MELO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001399-8 - MAURICIO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BELARMINA SIMOES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 c/c artigo 267, inciso XI do Código de Processo Civil.Cancele-se o feito junto ao Cartório Distribuidor.Inscreva-se o nome do autor na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5 - ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para comparecer em cartório e retirar o material acautelado conforme sentença.. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004156-0 - NUBIA PINTO DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X DEBORA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Apresentada contestação e impugnação à gratuidade de Justiça. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004996-0 - ANA CAROLINE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X RODRIGO DE TAL Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.000738-4 - ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233), Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Intimação das partes para ciência da realização da perícia no dia 15/04/2008 às 13h30min, na Rua Uruguaiana, 10 - Sala 1708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. (Port. 01/2004 - H) \r\n\r\nProc. 2003.067.001006-1 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 184v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002865-5 - RUBENS JOSE DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação das partes para ciência da realização da perícia dia 26/03/2008 às 16:00H na Av. 28 de setembro, 389 sala 601 Vila Isabel, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identidade, carteira de trabalho, contra-cheque , exames, receitas e atestados médicos que possam ajudar no esclarecimento da lide. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000609-1 - LUANA TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - MAT. 4340-0 Defiro as provas requeridas. Designo AC para o dia 05/03/2008 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.004442-0 - CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cite-se pessoalmente, considerando a peculiaridade do caso, uma vez que a Defensoria Pública não tem poderes para receber citação. Embora a Lei (art. 316 do CPC) descreva o termo (intimação), na verdade se trata de citação, por ser o ato deflagrador da \"ação de reconvenção\", estando, assim, correta a observação da ilustre Defensora Pública à fl. 181.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do reconvinte para recolher custas - AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação (fls. 123/126). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.067.001164-2 (991) - JOSE PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Decisão:Intime-se o autor para depositar os honorários do perito, nos termos do art. 19, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 459225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Viviane Nupcias Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001938-2 - MARCELO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA À parte autora sobre folhas 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004113-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X DROGARIA BITTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o V. Acordão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.814.000314-3 - ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Fica a parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.814.000666-3 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Tendo em conta que a tutela antecipada pedida em verdade traduz pretensão autoral definitiva, indefiro-a. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.814.001529-4 (36832000) - SONIA MARIA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA (RJ-097220)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.003897-2 - MARIA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.Julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.003672-9 - COSMO HERMENEGILDO DE PAULO X JODIF PART E EMP. IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2008.067.001051-5 - ARNALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO ITAU Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 as 10horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001034-5 - WAGNER GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 as 12h00min \r\n\r\nProc. 2008.067.001036-9 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001037-0 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001038-2 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2008.067.001040-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CLARO BCP S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001043-6 - ANGELO PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.001044-8 - JUSSARA CÂNDIDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001045-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.001046-1 - SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.001048-5 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 as 12horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.003628-6 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS X SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.004048-6 - NESTOR LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X REULFER RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSON EGIDIO CARDOSO (SP-196360), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \"Fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/03/08 às 14h, a ser realizada na sala 206.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001032-1 - CREUZA MARIA SOBREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001033-3 - PAULO ROQUE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 as 11h45min \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.814.002902-9 - WASHINGTON LADISLAU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) CRISTINA FAVATO E OUTROS, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) À parte autora sobre folhas 130. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.003731-8 - PAULA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002099-0 - MARIA DO CARMO ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004755-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X DÍLSON DE ARAÚJO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001068-0 - LEIA DA COSTA MEDEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Audiência de Conciliação dessignada para o dia 30/04/2008 as 13h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.000026-7 - GILMAR DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CREDICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro em R$ 500,00.Intime-se a parte autora para dizer se houve o cumprimento de todos os itens da sentença de fls 71, em conformidade ainda com o acórdão proferido. \r\n\r\nProc. 2006.814.004386-2 - ROBSON FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CÃMARA DE DIRIGENTES DE NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.814.004583-4 - MARINELIA SILVA DE AZEVEDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.814.000742-2 - OSWALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X LG ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.004026-7 - REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AIJ retificada para o dia 18-11-2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.814.005340-7 - LUIS GUSTAVO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESCOLA DE ENSINO INDUSTRIAL - ESEI Sentença:Comprovado tratar-se o réu de pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Direta, é incompetente esse Juízo, com base no art. 3º, & 2º, L. 9099/95.Assim, Julgo Extinto o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.001417-1 - BARBARA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000774-0 - ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001921-5 - MARIA ISAURA DA SILVA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003500-2 - DENAIR PORTO DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.001183-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 AS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.814.000772-2 - CREUSA FERREIRA BORGES THIERS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CEDAE Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001068-0 - LEIA DA COSTA MEDEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.001175-1 - SIMONE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 as 15h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.003833-7 - QUEZIA SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LG ELETRONICS S/A Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003865-9 - JOANA D'ARC FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X S. P. C. SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004530-5 - GILMARA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.000812-8 - DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001702-6 - SOLANGE GASPAR DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À ré, sobre fls.94 em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.001212-3 - ANTONIA REGINA DOS SANTOS ILARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.001226-3 - SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001227-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 as 11h30min \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001189-1 - ALBERDAN CHUENG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X CASA BAHIA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.001206-8 - ODALEA KENGEN BORGES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X HSBC BANK BRASIL S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001208-1 - OLIVAM NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MILHAS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.001209-3 - VIAYALAKSMI ADVÍNCULA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X BANCO ITAÚ S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001217-2 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.001218-4 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.001219-6 - POLLYANA DURÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGCREDITO, TELEDATA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 as 12h15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.001831-7 - MICHELE SILVA LAZARI ALVES DE SOUZA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277) Complementem-se as custas. Após, certificado, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001220-2 - CESAR HENRIQUE DE CAIROS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.001221-4 - MARCOS DE SOUZA ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X UNIBANCO-DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001222-6 - ROZENI SANTANA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.001223-8 - DOMINGOS GALVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X HSBC, BANK MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.001225-1 - ANTONIO FORTUNATO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.001228-7 - JOVENTINA SIMÃO BOREL (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000771-0 - HERCILIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHO ELETRÔNICO LTDA-ME E OUTRO) Audiência de Conciliação retificada para o dia 24/04/2008, às 15:45h. \r\n\r\nId: 459228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459229": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.814.004347-5 - REINALDO ANDERSON DARIS LEITE Sentença:TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA APURAR A OCORRÊNCIA, EM TESE, DE CRIME DE LESÃO CORPORAL. O AUTOR DO FATO E A VÍTIMA CELEBRARAM O ACORDO DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS DE FLS. 12, SENDO CERTO QUE HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, O QUE MOTIVOU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 13 V. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 112 E, DIANTE A NOTÍCIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. ISENTO O AUTOR DO FATO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DIANTE DE SUA MISERABILIDADE. P.R.I. FEITAS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.001971-0 - WALDENIR ANANIAS DA SILVA FILHO E OUTROS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a ocorrência, em tese, do crime de trânsito com vítima. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinão da punibilidade devido a renúncia tácita. Isso posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004809-6 - MARIA CRISTINA NICOLAU Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apuração, em tese, do crime de lesão corporal. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.814.003318-4 - MARIA JOSÉ FABER DE REZENDE Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003561-2 - ALEXANDRE Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, dos crimes de injúria e ameaça, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.001401-3 - ALDEMIR GOMES BARBOSA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apuração, em tese, do crime de ameaça. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004367-0 - FERNANDA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apuração de crimes, em tese, de ameaça, injúria e difamação. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinão da punibilidade devido a renúncia tácita. Isso posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 459229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001197-0 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES X Testador: HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1- Intime-se para o recolhimento das custas. (AVISO CARTORÁRIO: não foram recolhidas as custas devidas pelo ajuizamento do processo).2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004357-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Decisão:Intime-se o Município para que cumpra o Ato Ordinatório de fls. 425, no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.045.006451-2 - MAGNA REGINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra a Ré a decisão de fls. 304, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004166-1 - MARIANA DA GAMA PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o sr. ANTONIO ALBINO DIAS PINA, representante legal da requerente, intimado a comprovar a alienação do imóvel e o depósito, em caderneta de poupança, em nome da menor, do valor referente ao seu quinhão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.045.005737-9 -, Inventariante: ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) JULIO DAMAZIO, Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)) X CLEIDE TEODORO VALENTIM DAMAZIO Decisão:Manifeste-se a Inventariante sobre fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2002.045.000611-0 - Inventariante: MARTA SOFIA BUHLER MENANDRO, Interessado: RUDOLF ROBERT BUHLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA), Interessado: SIMONE ALVARENGA PALMEIRA), Interessado: CARINA ALVARENGA PALMEIRA, Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), Interessado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DE PARAÍBA LTDA, Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MAURO GIFFONI MENANDRO Decisão:Fls. 216 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2002.045.004579-5 - Inventariante: ALESSANDRA BUHLER BORGES ANA MARIA BULHER AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X CARLOS AMENDOLA Decisão:Cumpra a Inventariante a decisão de fls. 481. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.001972-1 (743/01) - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 91), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 91v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Decisão:Fls. 42 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, tal como requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Decisão:Intime-se a parte autora para que manifeste o seu interesse no cumprimento efetivo da medida, posto que por 3 vezes consecutivas, deixou de comparecer à diligência. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006067-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO DE ASSIS Decisão:Sobre a certidão exarada pelo Oficial de Justiça fls. 38/v, diga o Autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.001022-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAMIRES CRISTINA DE CARVALHO LEITE Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA), BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Decisão:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.045.004266-0 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA, Inventariante: MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINSEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.000522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo Réu a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se ofício à JUCERJA solicitando informações sobre eventual alteração contratual da Empresa RESTAURANTE BIZARRO LTDA, CNPJ 04.583.655/0001-90, bem como se houve paralisação de suas atividades. \r\n\r\nProc. 2005.045.003609-0 - RAURO LUCIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X HSBC SEGURO(BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000201-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X TRUCUS LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pelo Autor, via D.O, do teor da decisão de fls. 82. (Fls. 82: Cumpra o autor a decisão de fls. 80 no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.002145-5 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002922-3 - ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, posto que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para propositura da ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a produção de prova documental requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza...Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AVISO CARTORÁRIO: à parte ré, para manifestar-se acerca do requerimento de fl. 111, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002930-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes quanto a apresentação dos honorários periciais de fls. 70, homologo-os, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Intime-se a parte ré para comprovar o depósito do honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002942-9 - CLARA LUISA GONCALVES BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004887-4 - JOÃO BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005349-3 - ELIANA MARIA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Defiro o prazo de 10 dias a parte autora, conforme requerido a fls. 96. Na mesma oportunidade, manifeste-se em provas, justificadamente.2 - Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, a contar após o término do prazo concedido à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.005369-9 - ISAIAS MONTEIRO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 30/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ficam as Partes intimadas de que foram designadas as datas de 27/03/2008 e 10/04/2008, sempre às 15 horas, para o 1º e 2º Leilão, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Fls. 211 - Defiro. Para tanto, nomeio Oficial de Justiça Avaliador, responsável pela Central de Mandados, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas.Dispensado os editais com fulcro no artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil.Intime-se o Executado na forma do artigo 686, § 5º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000203-0 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004267-5 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X IVONE ROCHA - CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COM ASSISTÊNCIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004383-7 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c anulação de ato administrativo c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.045.005817-8 - JOÃO ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:1 - Defiro a devolução do prazo ao Réu, para apresentação de sua defesa, desde a data em que os autos estavam indisponíveis para o Réu.2 - Certifique-se a tempestividade da peça de fls. 86/97. \r\n\r\nProc. 2006.045.005817-8 - JOÃO ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica, acerca da contestação de fls. 86/97, em dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.045.002259-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PAULO RABINOWITZ E OUTROS), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.000875-1 - ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X OSVALDO DE SOUZA FILHO Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.003345-7 - MARIA FRANCISCA DINIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SOLANGE SALGUEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006734-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X GIEDRE RIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.000180-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário.Com efeito, os presentes embargos foram opostos em face de Valdir de Almeida Ramos, conforme se observa da leitura da inicial.Assim, determino a regularização da autuação e distribuição.Por conseqüência, a intimação ocorrida através da publicação de 17 foi ineficaz, posto que não constou o nome do Embargado.Dessa forma, intime-se o Credor/Embargado, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.000180-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) AVISO CARTORÁRIO: REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL DE FL. 16, EM RAZÃO DE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO HAVIDA ANTERIORMENTE EM 22.01.2008: 1) recebo os embargos; 2) suspenso a execução; 3) certifique-se; 4) ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000296-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X ESPOLIO DE PEDRO DAHBAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005479-6 (1271/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JOSE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Pela derradeira vez, informo ao Ilustre subscritor de fls. 102, que as custas referentes a avaliação são negociadas diretamente com a Sra. Avaliadora no endereço e telefone informados a fls. 94, onde V.Sa. terá todas as instruções de como efetuar o pertinente depósito. Prazo: 05 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2000.045.007391-9 (576/00) - ROSELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SHIGUERU YAMAMOTO Decisão:Fls. 161 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.005060-2 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOCELINE RESENDE VIDIGAL PIRES E OUTROS Decisão:Diante das informações constantes da petição de fls. 273, reitere-se o ofício expedido ao Cartório do Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, com a requerida alteração. \r\n\r\nProc. 2003.045.004001-5 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 228/229 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco Real ABN AMRO, determinando a transferência do valor bloqueado (fls. 225) para conta de titularidade do Exeqüente, conforme cláusula VII do acordo. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.005221-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAMON DOMINGOS FERNANDES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003049-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIETA BARQUETE ABRAHÃO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 26/27 e entregue ao responsável pela Central de Mandados para que cumpra a diligência ordenada, na forma do artigo 659 do Código de Processo Civil, observando o disposto no artigo 649 e seus incisos do mesmo diploma legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.004639-7 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Executada.2 - Considerando que o acordo celebrado entre as partes não dispôs sobre as despesas processuais, estas deverão ser dividadas igualmente, nos termos do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005198-3 (1221/96) - LUCIA DE FATIMA SOUZA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 217), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 225, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM DUAS LAUDAS:.....É que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente sendo aplicada quando a sociedade, por intermédio de seus sócios, perpetrarem atos fraudulentos ou em abuso de direito, o que não restou evidenciado no presente caso.Ademais, com a expedição dos ofícios acabou por vir aos autos inúmeros bens passíveis de penhora e sufientes para garantia da presente execução (fls. 132/144), jogando por terra as alegações constantes na petição de fls. 364/369.Assim, existindo bens para garantia da execução, inviável lançar mão de meio excepcional para o cumprimento da obrigação.Nesse sentido, decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Descabimento.1. Considerando o Acórdão recorrido que não estão presentes os pressupostos para a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, dispondo a empresa executada de bens para ga \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). MASSARU SAITO (SP-085037), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Ato Ordinatório - Ao Exequente sobre a resposta de ofício(s) .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls. 105 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000183-5 - ANDERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ARCOM LOGISTICA RIO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001481-5 - LEANDRO ANTONIO FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE ÁGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 141/144 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.534.003331-4 - MONIQUE NUNES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X SAN MARTINS TURISMO Decisão:...Assim, considerando a maioridade das Autoras Natália e Monique, e os documentos juntados a fls. 98/103, impõe-se, derradeiramente, a intimação dos novos patronos para que comprove a representação legal da menor Suelem, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Outrossim, considerando a dificuldade de citação da Empresa Ré, bem como a complexidade da causa, com fulcro no artigo 277, § 5º, do Código de Processo Civil, converto o procedimento sumário em ordinário.Proceda o Cartório às anotações necessárias.Por fim, intime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, as alegações contidas a fls. 85/86, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 400 - Indefiro, posto que ainda, não foi aberto prazo para alegações finais.Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.045.001898-5 - PEDRO AZEVEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X CARREA GM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625), Dr(a). MARCEL MASTEGUIN (SP-246409), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 30/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.001991-3 - MARIA ANGELICA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2001.045.004067-9 - Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO CRISTINA AIEX SIMAO, RICARDO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PAULO JORGE SIMÃO, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X JORGE TUFICK SIMAO Decisão:Defiro o prazo de mais 10 dias, conforme requerido a fls. 406. \r\n\r\nProc. 2005.045.003917-0 - Inventariante: GLORIA DA LUZ CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BALDOINO DE CARVALHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado, em cartório pelo prazo de trinta dias. (PUBLICAÇÃO P/ MUNICIPIO DE RESENDE, DRA. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, OAB/RJ 113576) \r\n\r\nProc. 2005.045.005149-2 - Inventariante: MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) BERNARDINO ALBERTO PIANTA TAVARES, Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X HELENA BARBOZA VIANNA Decisão:1- Fls. 109/111 - Aguarde-se ao registro e cumprimento do testamento em apenso.2- Defiro a expedição do alvará, conforme requerido a fls. 124/125, devendo a Inventariante, após a venda do referido imóvel, prestar contas e depositar em conta judicial o valor total da alienação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.006315-5 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001078-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), MICHAEL WILLIAM ALVARENGA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 10/11, bem como o Parecer Ministerial de fls. 17, defiro a liminar na forma requerida no último parágrafo de fls. 05.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré sobre petição de folhas 116/117. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.004100-2 - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.045.006266-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNIR MAGALHÃES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006336-0 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001911-0 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) R. despacho referente aos embargos à execução propostos pelo Município de Resende: Venha a declaração de reciprocidade, conforme aviso CGJ nº 195/04. \r\n\r\nProc. 2005.045.004204-1 - CEMIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ERICA COELHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03 de abril de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes e o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.045.005069-4 - ANTONIO ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA RIBEIRO DA CRUZ), Procurador: CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:Fls. 124 - Defiro a suspensão da presente execução, na forma do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Fls. 183/188: manifeste-se a parte contrária. Prazo: 5 dias. (parte ré)2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006616-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA COELHO MADEIRA Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.001175-7 - CLEIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que o Réu, intimado, quedou-se inerte, defiro o seqüestro do numerário suficiente à quitação do débito, na forma do artigo 17, § 2º, da lei 10.259/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Debitos e Devolução de Indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.002794-7 - ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 326/329, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre fls. 110/125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002089-0 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ Decisão:Cumpra a parte autora o Ato Ordinatório de fls. 49, no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Revisional de Relação Juridica Crediticia \r\n\r\nProc. 2005.045.001899-3 - LEONTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 40 e extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (SP-200780) Decisão:Sobre fls. 219/220, diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.003263-5 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS (ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré sobre petição de folhas 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.045.006069-2 - PAULO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005953-5 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Fls. 97/105: manifeste-se a parte contrária. Prazo: 5 dias.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000274-6 - CLAUDIA DA COSTA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Decisão:Tendo em vista a alegação defensiva, intime-se o Réu para que traga aos autos a classificação do estabelecimento de ensino, no qual a Autora exercia a função de Diretora, bem como a relação dos valores pagos a título de gratificação, considerando os diversos níveis dos cargos, durante o período narrado na inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002995-8 - LEILA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004867-9 - HEVELYNE MACHADO DE SIQUEIRA X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 125 - Atenda-se. (AVISO CARTORÁRIO: parte ré, MUNICIPIO DE RESENDE, manifestação do MP de fl. 125). \r\n\r\nProc. 2007.045.004872-2 - MARCIA ROSANA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) À parte autora sobre 132/140. \r\n\r\nProc. 2007.045.005354-7 - DOROTÉIA APARECIDA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.045.006113-1 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à autora sobre petição de fls. 131/174. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003508-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO HERMOGENES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 37 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre o ofício-resposta de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.045.006922-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDECIR DA SILVA QUIRINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça e documento de fls. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000039-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO SILVA CASSIMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003391-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 17/18 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Oficie-se à 11ª Câmara Cível informando que a presente ação foi sentenciada, tendo em vista a revelia da parte ré.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.000938-9 - IZABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Amilcar da Silva Pereira, qualificado a fls. 316.Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ, para análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.045.003062-6 - JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO A NULIDADE da cobrança de fls. 16. Quanto ao dano moral, JULGO PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 8.000,00. Outrossim, determino a exclusão definitiva do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, confirmando a tutela antecipada deferida a fls. 20. Condeno, ainda, a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001680-9 - HELENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) X ADRIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À parte ré sobre as certidões negativas de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1 - FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA X BINOTTO SA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO, JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA, EDUARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Citem-se.3- Com a resposta, manifeste-se a parte autora.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003432-2 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher custas devidas, face ao cancelamento de distribuição do feito - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 314,02; caarj (2001-6) R$ 31,40; atos dos distribuidores (2102-2) R$ 3,65; FETJ (6002-05926-6) R$ 1,30; Funperj (6002-25174-9) R$ 15,88; Fundperj (5673-00124-3) R$ 15,88. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Informem as partes acerca do cumprimento da decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Retificação dos Encargos \r\n\r\nProc. 2002.045.001258-3 - DIOGENES JULIO BENETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001020-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.006504-5 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002733-7 - MARISA DAVID COSTA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.001063-0 - ROBERTO VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ás partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.004729-2 - MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Tendo em vista as informações trazidas pelo Réu a fls. 172, determino o prazo de 30 dias, a fim de que seja juntado aos autos o documento mencionado na decisão de fls. 161, sob pena de incidir em pena diária a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO AVISO CARTORÁRIO: audiência de conciliação e julgamento redesignada para o dia 03.04.2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, posto que não se encontram presentes os requisitos para a sua concessão. Com efeito, os documentos juntados a fls. 93/98 demonstram que a Autora ostenta capacidade para suportar com o pagamento das despesas processuais...Assim, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião, constitucional de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2007.045.004782-1 - HELENA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nId: 459171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003172-2 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) iNVENTARIADO. \r\n\r\nId: 459178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Revisão de Cláusula de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000781-8 - CARLOS DANÚSIO E SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Ao requerente sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.534.004784-9 (6478) - T.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.045.000200-1 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.J.F.F. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 13/03/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.001079-4 - I.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X J.P. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 24/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002293-5 - A.C.I. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), M.L.A., Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Ao requerente sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.045.001300-7 (16104) - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X B.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do ofício de fl. 103, qual seja: Atos de Pratica Comum, no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 0,36, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 4,37\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005063-5 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao requerente sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002642-8 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se a guarda dos filhos do casal será exercida pelo cônjuge virago. Concomitantemente, relacionem os bens móveis advindos na constância do casamento, atribuindo-lhes valores. Prazo: cinco dias.3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.001046-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.N. Despacho:1 - Esclareça a autora se o interditando possui bens. Em caso positivo, relacione-os. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, diga a autora se o interditando tem condições de comparecer em Juízo para realização da audiência de impressão pessoal. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003761-8 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Nada a reconsiderar, cabendo salientar que em fl. 72 o réu teve ciência do laudo de fls. 58/68 não o tendo impugnado tempestivamente. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 218. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002755-8 - T.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X M.M.L. Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 51/52, que expressa a probabilidade superior a 99,9999995% a favor do réu ser o pai biológico da autora e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito da autora. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 15% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 15% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 45% do salário mínimo,... Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 19/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente nos endereços apontados em fl. 49verso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.045.002693-2 (16236) - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X B.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do ofício de fl. 103, qual seja: Atos de Pratica Comum, no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 0,36, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 4,37\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002504-1 - E.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), P.L.M., Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao requerente sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 459170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000627-7 - ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) R. Decisão de fls 53: \" Ante a certidão de fl. 52, desentranhem-se fls. 49/51, certificando-se. Após, subam \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.000205-1 - LUIS CARLOS LAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X GLOBEX UTILIDADES S. A -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) INTIMAR a parte autora para que compareça na Central de Mandados, afim de acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.829.003583-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERES-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986), Dr(a). HÊNIO VIANA VIEIRA (MG-099008), Dr(a). SAMIR SOUZA SABINO (MG-099009), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro, por ora a exclusão do pólo passivo. Ante a exiguidade de tempo, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004965-3 - JORGE LUIS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AIJ designada para o dia 18/03/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005057-6 - MARIANA VALENTE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) AIJ designada para o dia 18//03/2008, às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005124-6 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BBS BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGISTA E TR (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Defiro conforme requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ com data posterior. Intime-se. [AIJ dia 20/03/2008, às 17h15min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005204-4 - MARIA ELISABETH DE SOUZA SOARES X COMPUCAB DE RESENDE COMÉRCIO DE INFOMÁTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ELAINE SATIRO DE ALMEIDA (RJ-142256), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) R. Despacho de fls. 30: \"Retire-se o feito de pauta. Intime-se o réu para que se manifeste, em 05 dias, quanto ao requerimento de desistência da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000996-2 - VIRGILIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X PROLARME -SEGURANÇA ELETRÔNICA R. Decisão de fls. 23: \" Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\" Audiência de Conciliação dia 11/04/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001066-6 - CILAS CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fls 13: \" Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\" Audiência de Conciliação dia 17/04/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001068-0 - PAULO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fls 12: \" Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\" Audiência de Conciliação dia 17/04/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000146-4 - WALDOMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SONO E VIDA MÓVEIS SOB MEDIDA Defiro conforme requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC com data posterior. Intime-se. [Audiência de conciliação dia 28/04/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.829.000143-9 - LEONARDO DE MORAES VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MARIA LUIZA SILVANO SILVA Defiro conforme requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ com data posterior. Intime-se. [Audiência de conciliação dia 28/04/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.002102-1 - ROBSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491), Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JOSÉ ISAAC DE MORAIS Designe-se audiência especial de conciliação. Intimem-se. [Audiência especial de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 13h15min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.000625-3 - JOSE DIMAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X NORIVAL NUNES DA SILVA R. Sentença de fls 38: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 35, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Levante-se eventual penhora \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.003700-6 - LUCINÉIA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AIJ designada para o dia 18/03/2008, às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004559-3 - MAURO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fls 35: \" Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004948-3 - MARIA CENIR MEDEIROS CONDE (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) TNL PCS SA Ao autor sobre fl. 33 [audiência de conciliação dia 16/04/2008, às 14 horas - não consta nos autos endereço da ré] \r\n\r\nProc. 2007.829.005189-1 - MARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). MARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA (RJ-158306E)) X SONY ERCSSON MOBBILI COM. DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) R. Despacho de fls. 45: \" Fl. 20: Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada \". \r\n\r\nProc. 2008.045.000921-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A À parte ré, em 05 dias, sobre o alegado na exordial, sob pena de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. [Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000922-6 - H.S.SILVA ESQUADRIAS DE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X TIM CELULAR S.A R. Decisão de fls 22: \" Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela\" Audiência de Conciliação dia 25/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001102-6 - MARTA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA R. Decisão de fls 19: \" Necessário o contraditório, ainda que mínimo. Cite-se e intime-se o réu para AC e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada.\" Audiência de Conciliação dia 23/04/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001182-8 - JOÃO BOSCO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CAIXA SEGURADORA S.A R. Despacho de fls. 20: \"Designe-se AC. Cite-se e intime-se.\" Audiência de Conciliação dia 24/04/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000299-7 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X LAVA JATO MAONTESE LTDA-ME R. Decisão de fls. 20: \" Junte-se aos autos a petição ora apresentada pela parte autora. Reconsidero a decisão de fl. 18 e determino seja oficiado para suspensão dos efeitos do protesto até decisão posterior deste Juízo. Prossiga-se no feito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000920-2 - ALAIDE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fls. 22: \" Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\" Aud de Conciliação dia 09/04/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003963-5 - EDILSON FERNANDES RIBAS X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AIJ designada para o dia 13/03/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nId: 459172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.000161-3 - WILSON FREITAS DE SOUZA Decisão:Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos legais, sendo certo que existem indícios de autoria bem como comprovada a materialidade delitiva a teor do laudo prévio de exame em entorpecente de fls. 02, além dos demais elementos colacionados aos autos até o momento. Assim, designo desde já, o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. Cite-se, intime-se e requisite-se o denunciado. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, tanto quanto as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.046.000116-9 - ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E) Decisão:Assim, designo desde já, o dia 11/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. Citem-se, intimem-se e requisitem-se os denunciados. Intimem-se o Ministério Público e as Defesas, tanto quanto as testemunhas arroladas pelas partes. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 459221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.050.000632-6 - Inventariante: CHRISTIANE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 98.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.000632-6 - Inventariante: CHRISTIANE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 101 E 103.'' \r\n\r\nProc. 2008.050.000143-6 - Inventariante: MARCIO LUCAS SARDENBERG X MARCELINO DEODORO PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1) Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.02. Nomeio inventariante o requerente, independentemente de compromisso. 2) Defiro os pedidos contidos nos itens e,f,g de fl.04. Expeçam-se ofícios. 3) Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se for necessário.4) Retornem, a seguir. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.050.000291-5 (5288/00) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SEBASTIAO SERGIO VITIPO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000761-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERALDO PINHEIRO GABRY (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 91. \r\n\r\nProc. 2006.050.001563-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X PAULO CESAR CARPEGIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 79.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000293-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANUBIA PACHECO CERQUEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finansa S/A em face de Danúbia Pacheco Cerqueira, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.31, as partes acordaram quanto ao débito. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001213-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISRAEL GOMES DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Israel Gomes da Cruz, segundos e fatos fundamentos alinhados na inicial. À fl.29, o autor requer a desistência da ação. Desnecessária a intimação do réus eis que não foi citado. Assim, homologo a desistência formulada à fl.29, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.001621-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 27 (certidão do Of, Just.) \r\n\r\nProc. 2007.050.001911-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARLETTE DE AZEVEDO SILVA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66-B da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a pretansão autoral, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n, 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.050.000213-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELIO ASSIS PEREIRA Despacho:Intime-se o autor do despacho dado à fl.02. \r\n\r\nProc. 2008.050.000213-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELIO ASSIS PEREIRA Despacho:Autorizo o posterior recolhimento da diferença referente ao Funperj e ao Fundperj, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001042-3 - MARLENE TERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000032-0 (2499/97) - BANCO BANERJ S/A (INCLUSAO EM 20/05/03) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AREIAL PADUANO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende eis que há contradição entre sua petição de fls.251/252 e 356. \r\n\r\nProc. 1999.050.000263-1 (4382/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JANSEN ALVIN LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Banerj S/A em face de Jansen Alvim Lima e outros, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.143v, a autora é intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e queda-se inerte conforme certidão de fl.144. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-s baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000281-3 (4359/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Em que pese a determinação de fl.71, o certo é que o processo de execução encontra-se suspenso por força do despacho proferido à fl.27vº dos autos do proc. 1999.281-3A. Por esta razão não cabe ao exequente impulsionar o feito antes dos julgamentos das ações de embargos em apenso. Diga, pois, o executado se desiste dos embargos interposto pelo mesmo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.050.001333-6 - M.J.D.S., J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. Despacho:Redesigno audiência para o dia 02/04/08 às 16:20 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.050.001425-0 - M.V.O.C., A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. Despacho:Redesigno audiência para o dia 02/04/08, às 16:30 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.050.001042-3A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X MARLENE TERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Trata-se de pedido de impugnação ao direito à assistência judiciária formulado por Banco do Brasil S/A deferida nos autos do Processo nº 2007.050.001042-3. O impugnado, em resposta, pugna pela manutenção da gratuidade de justiça. A resposta do impugnado veio acompanhada dos documentos de fls.17/20. É O RELATÓRIO. DECIDO. O impugnante não comprovou a capacidade da impugnada, já que não fez juntar aos autos elementos suficientes para justificar a sua condição econômica para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, seu prejuízo e de seu sustento. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.050.000233-0 (2901/97) - RUBEM EVALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X ANTONIO BLANC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o peticionário de fls.309/312 item \"a\" o seu pedido, ante o petitório de fls.299/301. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.050.000251-3 (3468/98) - Inventariante: ARACY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MATHILDES FERNANDES MARTINS, Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ZELINA PEIRAD E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2000.050.000052-9 (5509/00) - Inventariante: JERÔNIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOEL CRISPINO DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Interessado: JERÔNIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ODILIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Re-ratifiquem-se as declarações apresentadas. 2) Volvam os autos ao Avaliador. Com o laudo, digam. 3) Nada sendo acrescentado, ao Contador. Com o cálculo, manifestem-se. \r\n\r\nProc. 2002.050.009941-1 - Inventariante: LAERCIO LINO DE CARVALHO X CATHARINA FREDERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Despacho:1) Venham o plano de partilha e as demais quitações fiscais. 2) Cumpra-se o disposto no art.245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.050.001671-4 - Inventariante: ABRÃO DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X FLORINDA MAUDE FELIPE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se por oito meses. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais, Materiais e Lucro Cessante. \r\n\r\nProc. 2007.050.001282-1 - JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X RETIFICA VEMASA MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 69 A 71.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.002822-1 - EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.002792-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau em face de Orlando Vieira dos Santos, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.40v, a autora é intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.41. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000983-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE VIEIRA FRANCISCO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOHNATAN LUIZ SILVEIRA PIMENTEL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Johnatan Luiz Silveira Pimentel, segundos os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.44, as partes acordaram quanto ao débito. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000741-0 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:... Com o laudo, dê-se vista as partes. \r\n\r\nId: 459205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.050.000702-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão de fls. 552: \"Recebo os Embargos Declaratório de fls.504/508, eis que tempestivos.No mérito, os mesmos deverão ser acolhidos, ainda que em parte, em razão da contradição existente na sentença.Assim, declaro a sentença de fls.498/501 para que passe a constar do quatro e quinto parágrafos de fls.501 a seguinte redação:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo e CONSOLIDO a liminar concedida a fls.85/87 até que os serviços de água e esgoto estejam consolidados nas mãos do autor.Custas e honorários pro-rata.\"No mais, mantenho a sentença, como lançada nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Retifique-se no registro da sentença. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.050.000028-2 (1959/99) - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Às partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001881-0 - LUZIA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho de fls. 67:\"Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls.37.\" Certidão do OJA de fls. Certifico e dou fé que, diligenciei no bairro denominado de Palmeiras - Aperibé, sem êxito em intimar Luzia Silva Pimenta, eis que não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2006.050.001901-1 - NELCINA MIRANDA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Atenda-se o MP, assinalando o prazo de vinte dias para resposta.2) Designo AICJ para o dia 14/08/08, às 13:00 h.3) Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002558-8 - SUELEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 67/67vº: ...5) Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Fábio Gomes, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, fazendo constar no mandado que a autora é beneficiária da JG.A prova oral, a nosso ver, deverá ser indeferida, posto que absolutamente desnecessária.6) Às partes para apresentarem quesitos em 5 dias ante a urgência narrada na petição inicial. Após, ao MP para igual finalidade.7) Com os quesitos, venha o laudo em 20 dis.8) Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000952-4 - WILKER RONE TIMOTEO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 459206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458483": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristina Sodré Chaves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001004-6 - Eduardo de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Após, ao recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.001007-1 - Marcos Surianam de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Após, ao recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.001108-7 - Maria Auxiliadora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiany Jardim Pancotte - OAB RJ144319). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Após, ao recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.001138-5 - Marco Aurélio Souto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adniel Cabral Ribeiro - OAB RJ121829). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Após, ao recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.001876-8 - Jorge Luis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Previsul Seguros - Companhia de Seguros Previdencia Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). INTIMAR PARA AIJ DO DIA 24/03/2008 àS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 458483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.051.000318-6 (4620) - NEILA LILIAN DOS SANTOS NOÉ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X VILMA VALÉRIA AZEREDO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Junte-se o precatório e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001269-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAIAS EUGENIO GARNIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos que lhe foram impostas (certidão de fls. 131), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IZAÍAS EUGÊNIO GARNIER, na forma do art. 66, II, da Lei 7.210/84.Dê-se ciência ao Ministério Público. Cobrem-se as custas, na forma do artigo 804 do CPP.Intime-se o réu para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.051.000215-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.051.000216-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HILDA DE CARVALHO MENEZES Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.051.000203-5 (2070/95) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Fls. 35 - Intime-se, por DO, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.051.000204-7 (2071/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Fls. 38 - Intime-se, por DO, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.051.000205-9 (2072/95) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Fls. 33 - Intime-se, por DO, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.051.000206-0 (2073/95) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Fls. 36 - Intime-se, por DO, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.051.000207-2 (2074/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Junte-se a petição solta aos autos e intime-se, por DO, conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000006-4 - DINAH PERGORAL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.000659-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GESSY PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Assiste razão ao MP no que diz respeito ao requerimento de fls. 136, haja vista que o momento oportuno para requerer acompanhamento da perícia foi quando da intimação para indicação de assistente técnico (fls. 74), cabendo destacar que o Município réu sequer apresentou quesitos.Dessa forma, indefiro o pleito de fls. 1362 - Considerando o pedido de produção de prova documental suplementar formulado a fls. 127, defiro, desde já, o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos.3 - Fls. 132 - Oficie-se ao Cartório dos 2º e 3º Ofícios desta Comarca.Com a resposta aos ofícios, retornem ao perito, conforme requerido a fls. 118 e 127. \r\n\r\nId: 459230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.832.000127-8 - RICARDO CARVALHO CARDOSO X MAURO PEREIRA Decisão:Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.832.000165-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Decisão:A penhora eletrônica deve ser antecedida de todas as diligências possíveis para obtenção de bens passíveis de constrição, tendo em vista que, na maioria dos casos, a medida é infrutífera ou alcança ativos impenhoráveis, motivo pelo qual resta indeferida a penhora eletrônica. No mais, concedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para indicação de bens passíveis de penhora. Deverá, outrossim, a parte trazer aos autos os cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2008.832.000101-1 - MAX ALEX GOUDARD VIEIRA X ALEANDRO BARCELOS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000945-7 - GUMERCINDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se. Após o trânsito em julgado, conforme o caso, tornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.832.000041-9 - MARIA JOSÉ SANTOS PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, mormente em face do lapso temporal decorrido, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.832.000103-5 - LUIZ FREDERICO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior determinação deste Juízo, se for o caso. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.832.000107-2 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BRASIL TELECOM CE Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior determinação deste Juízo, se for o caso. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.832.000119-9 - R. R. DE MELO PADARIA E MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora narra na inicial que teve seu nome excluído dos cadastros restritivos pelos fatos que aduz. Quanto a empecilhos à realização de negócio importante, a exclusão que já foi efetuada possibilitaria a realização do mesmo. Deste modo, a inicial se baseia em suposição para justificar o pedido liminar e provocar a manifestação deste Juízo, sendo certo que tais medidas não podem ser vistas como regra geral, do contrário, todo e qualquer processo daria ensejo a pedidos liminares com base em toda e qualquer suposição de dano possível. Neste passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.832.000121-7 - PAULO F. R. DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X SERASA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.832.000125-4 - PAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 07/05/2008, às 15:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000126-6 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X RUAN ELETROMÓVEIS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. No mais, deverá o autor trazer aos autos documentos comprobatórios de eventuais descontos, bem como cópias dos documentos pertinentes ao INSS.Inclua-se em pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000835-0 - EDEZIO TALON MIRANDA X MARIA JOSÉ NETO DA CRUZ Despacho:Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3 - ERNANDES LUIZ FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Atenda-se o Cartório o requerido às fls. 140/141. No mais, estando a parte interessada assistida por advogado, deve a mesma trazer os cálculos da quantia que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.832.000294-3 - DAIANA PALMARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848), Dr(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT (RJ-067075), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000355-8 - JADSON CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000612-2 - CLÁUDIA MARIA CALOMENI WILLEMAN CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) CITIBANK - CITICARD, Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000677-8 - FABIO DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Procedam-se às necessárias modificações no pólo passivo, conforme requerido (exclusões/inclusões). Após, inclua-se em pauta (A.C.). \r\n\r\nProc. 2007.832.000906-8 - MARCELO DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X J. SAFRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Conforme a hipótese, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Em sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias e autenticação para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000968-8 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BRADESCO ADM CART Decisão:Inclua-se em pauta, observado o novo endereço trazido. \r\n\r\nProc. 2008.832.000082-1 - NILVA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LOBATO E SOUZA ELETROMÓVEIS LTDA (ACHEI UTILIDADES) E OUTRO Decisão:Verifica-se que o documento adunado à fl.16 comprova a existência de negativação, todavia, não se pode afirmar que dita negativação refere-se à mesma operação efetivada entre a parte autora e a instituição financeira Losango. Não obstante, tendo em conta que a autora assevera que jamais realizou qualquer negócio com o Banco Cacique, não sendo de se exigir prova de inexistência de contrato, prova de fato negativo, reconsidero a decisão de fl. 21, e, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso a parte autora permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior determinação deste Juízo, se for o caso. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.832.000559-2 - ISMAELMA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.832.000471-8 - JOÃO GERALDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:É necessário que o autor traga aos autos dados mínimos a possibilitar a penhora, mormente para evitar a penhora de bem pertencente a terceiros. Aguarde-se pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000462-9 - CIRLÉA CAMPANELLI DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000724-2 - LAURO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X PRISCILA RANGEL DO COUTO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000725-4 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X FLAVIO DE SOUZA SERAPIÃO Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.832.000028-6 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Considerando que a medida pretendida na inicial culmina por se tornar incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, somando-se a incorreta distribuição, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso II e § 1º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Extinto o feito, dê-se baixa e encaminhe-se ao Cartório Distribuidor para fins de redistribuição à 2ª Vara desta Comarca.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000129-4 - DERLI DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X EDIVAR DOS SANTOS NACOUR Decisão:Comprove o ilustre causídico o cumprimento do previsto no artigo 45 do CPC. Após, intime-se pessoalmente a parte para se manifestar no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.832.000208-0 - PAULO GENÉSIO A. DE SOUZA X ADRIANE DE FÁTIMA V. BARRETO Decisão:Expeça-se nova deprecata, instruindo-se com as cópias necessárias. Sem prejuízo, deverá o Cartório manter contato via telefone com o Juízo Deprecado, a fim de colher informações a respeito, de tudo certificando. \r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1 - FLORENTINO HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Indefiro a gratuidade. A uma porque a parte, apesar de instada, não se dignou a trazer aos autos comprovantes de rendimentos ou mesmo de declarações de I.R. Outrossim, a própria natureza do feito em apreço, bem como o valor em execução está a apontar pelo indeferimento. Assim, pela derradeira vez, aguarde-se pelo prazo de dez dias que a parte cumpra o seu mister no sentido de possibilitar o prosseguimento do feito, certo que o feito já se encontra sem tal providência desde 28/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.832.000604-1 - J. BARCELOS ALVARENGA - ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). FLAVIA GRANADO ALVARENGA (RJ-131460)) X ANDERSON SILVA NEVES Despacho:Ante o lapso temporal decorrido, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.832.000638-9 - ELIANE DE REZENDE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl. 15. A tomar por base a certidão de inexistência de bens passíveis de penhora, não há como se ter por penhorável o único bem informado pelo autor. Aguarde-se pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000639-0 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) SIMONE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se-o para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000642-0 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) MERIELLE MIRANDA CORTES Decisão:Não é possível determinar a penhora do bem mencionado pela parte. A OJA informou que não encontrou bens passíveis de penhora, trazendo detalhes que atestam a miserabilidade da parte, inclusive apontando no mesmo sentido quanto às pessoas que residem conjuntamente com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.832.000679-1 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ZEZÉ MULINHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X OLÍVIO ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Ante a ausência de bens penhoráveis, diga a parte no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000681-0 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ROBENILDA DA ROSA Decisão:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000682-1 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X JOSIMAR P. DA SILVA Sentença:Considerando a inércia do exeqüente, apesar da intimação, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Havendo requerimento no prazo de dez dias, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.Torno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.832.000683-3 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X MARCOS SUEL SANTOS DE SOUZA Decisão:Ante a ausência de bens penhoráveis, diga a parte no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000685-7 - RELOJOARIA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROBSON MÁRCIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo trazer aos autos endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000687-0 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X OLÍVIO ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Ante a ausência de bens penhoráveis, diga a parte no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000698-5 - ELISA GARCES FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) RODRIGO LOPES DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se-o para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000744-8 - MAVIMI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ANGELICA MARTINS DE CASTRO Decisão:Ante a ausência de bens penhoráveis, diga a parte no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000051-4 - LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES E OUTRO Decisão:Ante a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.832.000739-9 - CARLOS ALBERTO PONTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) ERALDO PINHEIRO CAMPOS, Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:Expeça-se mandado de entrega, devendo o exeqüente providenciar meios para a remoção dos bens, certo que o O.J.A. deverá manter contato com o patrono dos autores quando da diligência, advertindo o executado quanto à entrega dos bens sob as penas da lei. Instrua-se o mandado com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.832.000021-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.832.000341-8 - DENISE DE SOUZA VIANNA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:Uma vez que o cumprimento do determinado à fl. 64 também depende de providência da autora, suspendo o prazo mencionado em tal decisão, devendo a parte autora atender ao requerido. Após, decorrido o prazo de trinta dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000401-0 - CARLOS ALBERTO SOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206), Dr(a). DANIELLA DUARTE LOPES (RJ-118088)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observado o percentual relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.832.000421-6 - MARIA GEYSA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Ante o lapso temporal decorrido, traga a parte os cálculos e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000618-3 - JARILDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA - EMPRESA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Havendo depósito e requerimento, expeça-se mandado de pagamento, observado o percentual relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.832.000694-8 - BENITEZ PINHEIRO BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000716-3 - ALCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:A petição de fl. 107 não procede. Não há e não houve qualquer empeço ao bom deslinde da ação por parte do réu. Com efeito, por mera ilação lógica, a devolução do valor respeitará o mesmo procedimento do estorno, ou seja, o retorno do valor a ser devolvido se dará para a mesma conta de onde o valor foi retirado, assim como o réu procedeu com o estorno. No mais, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000716-3 - ALCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fl. 12, a fim de que a OJA descreva os bens que guarnecem a residência. Perdurando a informação pela inexistência de bens penhoráveis, deverá a autora no prazo de dez dias indicar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000963-9 - REAL MOTOS E OFICINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X EMPRESA MOURA E ROCHA COMERCIO DE PNEUS MR PNEUS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Conforme a hipótese, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Em sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias e autenticação para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.832.000544-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X SEMAF-SERVIÇO MÚTUO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR \" J. C. COELHO M. E. \" (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Ante o lapso temporal decorrido, expeça-se nova deprecata, desta feita constando todos os dados relativos à GRERJ, campos, valores etc., a fim de que a ré efetue o pagamento das custas processuais em virtude da condenação por ausência à audiência de conciliação, vez que não apresentada justificativa ou pedido de gratuidade. Instrua-se a deprecata com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000297-9 - JOSEMAR GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000388-1 - WILSON LOPES HOHLENWERGER (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 459231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000806-6 - E.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X E.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001067-0 - V.M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001072-3 - M.I.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Decisão:1)Considerando que a existência de união estável é inconteste; considerando, ainda, os atestados médicos apresentados (fls. 06/07); considerando, também, a urgência do pleito, DEFIRO A LIMINAR, pelo que determino que o réu pague à autora quantia equivalente a 25% do salário mínimo, a título de alimentos provisionais, a ser depositada até o dia 05 de cada mês, em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil para este fim.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Intimem-se.Dê-se ciência pessoal à DP e ao MP.2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000215-7 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.C.M.N. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 35% (trinta e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança nº 8.158-2, ag. nº 2627-1, do Banco do Brasil, todo dia 05 de casa mês, em nome da R. Legal da menor. 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/05/2008 às 14:45 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.053.000041-0 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.J.P. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008 às 14:30 horas. 3) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.4) Intimem-se. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000711-6 - FÁBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481) Despacho:Venham aos autos a certidão negativa do Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000310-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMILIANA FRUZZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 142/143 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do acordo supra.Custas como acordado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000993-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EDUARDO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2008.053.000122-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X APARECIDA SOUZA NEVES SANTOS Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 23, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000508-5 - Inventariante: RONALDO BARRETO PEREIRA PAULO ROBERTO BARRETO PERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X JOSE RIBEIRO PEREIRA FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 50 e a manifestação do Procurador do Estado a fl. 52, diga o inventariante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.053.000679-3 - ADRIANA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X JÂNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.053.000046-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X GEROMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. A parte autora não requereu provas (fl. 64). Defiro a prova oral requerida pelo réu (fl.37). Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se, observando-se fl. 37. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.053.001437-4 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.T.V.S.), M.T.V.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o menor e a genitora. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.053.001099-0 - NEILZA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000521-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.O.C. Despacho:1) Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido a fl. 56.2) Fl. 56, item \"b\": Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.053.000165-5 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.A.M.C.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.053.000256-8 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, devendo o réu ser intimado no mesmo endereço da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000769-4 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.000173-6 - W.S.D. E OUTRO X R.M.F.S.C. E OUTRO, M.L.S.C.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 15:15 horas. Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser entregue no prazo de 15 dias.4) Com a vinda do relatório, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.001039-3A - LILA FELLIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIÂNGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.053.001039-3B - LILA FELLIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X MARIÂNGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:Considerando que o outro réu também apresentou impugnação do valor da causa; considerando, ainda, o risco de decisões contraditórias, suspendo o presente incidente a fim de que haja julgamento conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001593-9 - JACUY COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X BANCO BRADESCO Sentença:Como se verifica dos autos, o requerente foi regularmente intimado a regularizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.18), sendo certo, no entanto, que não respondeu ao comando judicial, como certificado a fl. 20.Em assim sendo, como a Corte Especial do STJ já firmou o entendimento quanto à desnecessidade da intimação pessoal da parte para incidência da regra estatuída pelo artigo 257 do Código de Processo Civil (v nota 3a ao art.257, CPC Anotado por Theotônio Negrão - 35ª ed., p.320), e encontrando-se regular a intimação via Diário Oficial levada a efeito (v. fls. 12), impõe-se o cancelamento da distribuição, o que se faz por sentença, porque põe termo ao feito (v. nota 1 ao art.257, op. cit., p.319).Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.053.000326-2 (229/01) - ELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIOSVALDO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000173-4 - ENI ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000627-6 - MARILZA RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas à realizar-se na residência do interditando. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.053.000371-0 - JAMILIA MAIA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JORGE BARRETO PEDRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 16/04/2008 às 15:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP.3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.053.000051-0 (4398/94) - Inventariante: JORGE LUIZ PORTO ALEGRE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) GEORGE GONÇALVES FELIPPE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIRA LOPES GONÇALVES Despacho:Fl. 126: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.053.000140-8 (9979/00) - Inventariante: MARIA BENEDITA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X ROSA CAETANO PEIXOTO Despacho:Diga o inventariante sobre informação de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2003.053.000565-2 (12595/03) - Inventariante: MARIA BENEDITA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MIRTES RANGEL ALVES, Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ANTONIO CARLOS RANGEL GOMES Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.053.000077-4 - Inventariante: MANOEL JOSÉ RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITO INÁCIO RANGEL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.053.000334-9 - Inventariante: NELSON ANTONIO MOURÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARGARIDA DE JESUS MOURÃO MOURA Despacho:Venha a guia de IPTU/ITR em que conste o valor venal do imóvel avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.053.000741-0 - Inventariante: DENIS DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PINHEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.053.001475-3 - Inventariante: LUCI MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X OTÁVIO CHAGAS MONTEIRO E OUTRO CertidãoProcesso nº 2007.053.001475-3Certifico que as custas estão incorretas, restando recolher:Escrivão..............R$ 30,86 conta 1102-3Distribuidor........R$ 0,16 conta 2001-6Dif. CAARJ.......R$ 3,10Registro/baixa¿R$ 8,20 conta 2102-2Acresc. 20%......R$ 0,39 conta 600205926-6Dif. Taxa jud.....R$ 46,28 conta 2101-4Funperj..............R$ 1,56 conta 600225174-9Fundperj............R$ 1,56 conta 5673-00124-3Atos dos dist......R$ 7,85 conta 2102-2SJB, 29 de fevereiro de 2008Nos termos da portaria 03/04 Certidão supra, diga a inventariante.SJB, 29 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000966-0 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, observando-se que o réu reside em São Paulo. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.053.000235-2 - ADRIANO ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.053.001691-9 - GILDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X MANOEL PESSANHA TEIXEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de justificação para o dia 15/04/2008 às 15:00 horas.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001039-3 - MARIÂNGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LILA FELLIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.053.001567-6 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X B.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001721-3 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738)) X M.R.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.053.001999-2 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.053.000070-2 (9978/00) - ESPÓLIO DE CLÁUDIA MARIA SOARES ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X AGRIMALDO MARCOS BATISTA ALCÂNTARA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000913-7 - ALMIR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CRISTINA GONÇALVES MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.053.001462-5 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X RENATO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.001410-8 - LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X ADILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2007.053.000599-5 - C.F. DOS SANTOS FILHA - ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NAILMA VALIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000600-8 - LUIS GUSTAVO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Despacho:Fls. 79/82: Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001114-4 - M.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X I.N.) Despacho:Considerando que a audiência realizada foi realizada por conciliador do juízo, verifica-se que não se tratou de ACIJ, como prevê a Lei de Alimentos, de modo que não há que se falar em revelia, em caso de ausência do réu.Sendo assim, designo ACIJ para o dia 02/04/2008 às 14:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 459207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459208": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE uNIÃO eSTÁVEL C/C pEDIDO DE pENSÃO COM tUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001332-1 - ROZELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 22/04/08, às 14:30h. 2- Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas na petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e da lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.053.001395-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIMAR MONTEIRO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o d. advogado de defesa dos acusados Odimar e Mailton intimado para comparecer a AIJ (audiência de instrução e julgamento), designada para o dia 13/05/2008 às 14:00 hs\". \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001436-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIVALDO DE JESUS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP)\". \r\n\r\nId: 459208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.002180-6 - CLAUDETE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Port. 01/04-RMMJ: Fls. 149/150 - Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.882.000804-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.882.001427-2 - NÁDIA MARIA ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) PAPELÂNDIA, Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (RJ-151065E) Despacho:Acolho a justificativa de fls. 33/34. Inclua-se em nova pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.001427-2 - NÁDIA MARIA ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) PAPELÂNDIA, Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (RJ-151065E) Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 12h e 45 min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.002340-2 - WLAMIR LOBATO BORGES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MOTTA VENANCIO (RJ-134082)) X RONALDO COELHO ALVES Despacho:Intime-se o exeqüente para informar se dá quitação.Em caso positivo, ou não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença de exrinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000177-7 - ALTEMAR MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:cls 24/01 \r\n\r\nProc. 2005.882.000196-0 - MARIZE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:cls 24/01 \r\n\r\nProc. 2005.882.000867-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente para apresentar nova planilha, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Depositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000883-8 - SÔNIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente para apresentar nova planilha, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Depositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.882.000936-3 - JANE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente para apresentar nova planilha, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Depositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001124-2 - LADYMARA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito, eis que a petição de fl. 95 não veio acompanhada da mesma.Intime-se a parte de que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.Depositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001129-1 - MARIZE AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a data do trânsito em julgado do acórdão (fl. 83v°) e as datas dos depósitos (fls. 55 e 89), intime-se a parte autora para apresentar nova planilha, devendo a multa prevista no art. 475-J do CPC incidir sobre a diferença entre o valor devido e o já depositado.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.Havendo pagamento, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001154-0 - ROZETE MADALENA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente para apresentar nova planilha, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Depositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001197-7 - CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a data do trânsito em julgado do acórdão (fl. 96v°) e as datas dos depósitos (fls. 67 e 100), intime-se a parte autora para apresentar nova planilha, devendo a multa prevista no art. 475-J do CPC incidir sobre a diferença entre o valor devido e o já depositado.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.Havendo pagamento, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001214-3 - ANDRE NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente para apresentar nova planilha, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Depositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001539-9 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença/acórdão, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 05/04/2007, ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 19/03/2007, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. Intime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001985-0 - SEBASTIÃO AMARO RISCADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado d \r\n\r\nProc. 2005.882.001989-7 - BENEDITO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado d \r\n\r\nProc. 2005.882.001996-4 - CELINA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o requerimento de aplicação do diposto no art. 475-J, caput do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da \r\n\r\nProc. 2006.882.002619-3 - ROSA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002338-8 - ROGERIO GUIMARÃES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 12h e 30 min. \r\n\r\nId: 459210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.055.000010-0 (10894/84) - Inventariante: LUIZ ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X VICENTE JOSE DE MATTOS Decisão:Fls. 353 - Indefiro, como já decidido às fls. 348. A uma porque a desapropriação foi feita em ação diversa, a duas porque o formal de partilha confere aos herdeiros a praticar todos os atos pertinentes para gerência dos bens herdados. Assim, deverão os herdeiros providenciar administrativamente os atos para regularização da desapropriação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006008-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARDELLE DA SILVA THEODORO Despacho:Regularize o cartório fls. 58.Intime-se o autor para recolhimento. Após, com a devida instrução, encaminhe-se a carta precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.012151-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMÉRICO RODRIGUES Expedição de mandado de busca e apreensão nº 175/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.000409-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON PEREIRA DE ALMEIDA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 153/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.000451-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEBER ROSA DIAS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 152/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013725-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON ROBERTO DE ASSIS TEIJEIRO Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.001345-7 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X VALCIR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão fls 239: Fls. 238: Defiro.Expeça-se termo de penhora, na forma do § 5º do artigo 659 do CPC. Intime-se o executado, pessoalmente, sendo por este ato constituído depositário (§ 5º, 2ª parte, artigo 659 do CPC).Cumpra o exequente o § 4º do artigo 659 do CPC.Portaria 01/01, a parte ________para recolher as custas para expedição da Carta Precatória ______________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.055.000862-2 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Portaria 01/2001 - \"A exequente para que recolha as custas referentes a expedição de mandado de penhora e fornecer cópia para sua instrução(Atos OJA, conta 1107-2 R$ 18,25, funperj conta 600225174-9 R$ 0,91 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,91\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001858-2 - ÓTICA UNIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão de fls 160 - Fls. 145 - Complementem-se as custas(autor-recorrente), no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.(porte de remessa e retorno, codigo 1104-9 R$ 9,12 , Fundperj código 600225174-9 R$ 0,46 e Fundperj código 567300124-3 R$ 0,46\")\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006147-3 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001- \"Ao autor para atender o juízo deprecado-1ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ - CP nº 2007011009204-4(recolher as seguintes custas:Funperj codigo 600225174-9 R$ 0,88 e Fundperj código 567300124-3 R$ 1,75\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.002144-0 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, regularize o embargado sua representação processual, em 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Desta forma, torno sem efeito a arrematação de fls. 868, na forma do § 1º, inciso V do art. 694 do CPC.Certifique o cartório se o executado foi devidamente intimado para os atos processuais, inclusive após a arrematação.Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, tendo em vista o decurso do tempo desde a última avaliação.Fls. 895 - Indefiro, por ora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Portaria 01/01: Diga a parte autora sobre a devolução sem cumprimento da Carta Precatória remetida à 1ª Vara de Cabo Frio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.011688-9A - ADILSON DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X FRANCISCO CORDEIRO SIMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se o impugnante sobre fls. 12/20, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.055.002126-9 (8989/01) - ESPOLIO ANGELA PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARCELO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Portaria 01/2001 -\"Ao autor-exequente para recolher as custas referentes a intimação do executado deferida as fls245(Atos OJA, conta 1107-2 R$ 12,78, funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64\", BEM COMO FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.055.000006-2 (xx) - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 01/2001 -\"Ao inventariante para se manifestar sobre certidaõ de fsl 278(informando que não foi cumprido integralmente despacho de fsl 261)\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011269-0 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Portaria 01/2001 - \"Fls.67vº manifeste-se o autor(certidaõ negativa de intimação da ré para prestar depoimento pessoal na audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010608-2 - AGENORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X VIR&VER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Portaria 01/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça no mandado de intimação da testemunha Carlos Gomes de Souza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000791-9 - MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X FAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011895-3 - MARIANA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.011907-6 - DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 459212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001012-9 - Aradia Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Luiz Gustavo da Silva. Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001170-7 - Unienf Lagos Escola Técnica de Enfermagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Vanessa Cristina Chaves Magalhães. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conciderando a ausência da Reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 33, apesar de regularmente intimado, conforme fls. 30, v,JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo Reclamante. Retirfique-se na DRA o pólo ativo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.830.000518-7 - José Rodrigues de Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Carlos Alberto Pereira dos Santos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 ÀS 10:45 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.001159-9 - Clara Lúcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Viabrasil. Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.830.003136-2 - Maria das Dôres da Cunha Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ125490). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência dos reclmantes na audiência de conciliação realizada às fls. 79 apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.9099/95. Custas pelos reclamantes. Retifique -se na DRA para constar o nome correto da 3ª reclamada, conforme fls. 54. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000733-9 - Vilma de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.631,07, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.001634-1 - Dilma Antunes de Mello. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 559,18, quantia esta a ser corrigida por juros de 1%, além de correção monetária desde a data de cada desconto. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.001889-1 - Weligton da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Banco Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls.39/40. Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. O Embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença em razão da revelia decretada. Ocorre que inobstante a decretação da revelia, este magistrado julgou a causa com observância nos fatos e documentos trazidos pelas partes. Diferentemente do alegado pelo embargante a indenização teve seu fundamento nos princípios da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa que são norteadores nos casos de espécie, e não em razão dos efeitos da revelia. Assim é porque o pedido foi julgado parcialmente procedente. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001968-8 - M. C. da Silva Vídeo e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Telemar Norte Leste S. A. (oi). Aos 9 de janeiro de 2008, nesta cidade, na sala de audiências, presente o MM Dr Juiz de Direito, Exmo. Sr. Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA. Efetuado o pregão, respondeu a preposta da reclamante acompanhada de seu advogado e a preposta da reclamada. Ausente o advogado da reclamada. Pelo advogado da reclamante foi dito que requeria a decretação da revelia da reclamada. Em seguida foi tomado o depoimento pessoal da reclamante, a qual afirmou que a partir do mês de agosto de 2007 a entrega das contas foi normalizada, deixando de ser enviadas, entretanto, as faturas de 2ª via das referencias 06 07/07. Sem mais provas a produzir, conforme declarado pelas partes, reportam-se ambas ao já produzido, requerendo o julgamento do feito. Pelo MM.Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A relação jurídica posta se insere no âmbito do CODECON. Realizada a instrução, tenho que o pedido merece ser julgado IMPROCEDENTE. Inicialmente decreto a revelia da reclamada, tendo em vista que trata de ação, cujo o valor da causa ultrapassa os vinte salários mínimos, sendo indispensável a presença de advogado em AIJ. Quanto ao mérito, apesar da decretação da revelia, o pedido há de ser julgado improcedente, tendo em vista que o único pedido formulado é aquele concernente à reparação por danos morais sofridos. Ora, tratando-se a reclamada de pessoa jurídica, somente pode ter atingida sua honra objetiva, até porque, trata-se de ente destituído de honra subjetiva. Nesse passo, valho asseverar que não se confunde a pessoa jurídica com a pessoa de sua representante legal. E assim é porque o único fato que poderia levar á conclusão da existência do dano moral seria a ausência do serviço, que no caso de pessoa jurídica, pode até gerar dano material, mas não moral. Quanto ao não envio da 2ª via discriminada das faturas de referencia 06 e 07/07, não se vislumbra qualquer pedido neste sentido. Isto posto, apesar do decreto da revelia, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Publicada em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. E nada mais havendo, às 14:40 horas, encerro o presente ato que vai devidamente assinado. Eu, Maria Lúcia Menezes Santos Vieira - Mat. 01/26810 , digitei e eu_______ Encarregado pelo Expediente subscrevo.\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.830.002001-0 - Nilce Meirelles Guimarães. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 896,29, quantia esta a ser corrigda por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desde já autorizado o desentranhamento e devolução à reclamante dos documentos de fls. 48/57. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002068-0 - Katia Rosane Pedrosa Jotta. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002314-0 - Michel Alexander Ferreira de Souza. X B. R. A. Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RECLAMADO, na formado art. 20 da Lei 9099/95, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.000,00 a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência dominante do Egrégia Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis: Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003269-3 - Sérgio Angelo de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 12), e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nFindo o prazo estipulado para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000302-0 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Patricia da Silva Lima. (...)Isto posto, JULGO EXTINA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002852-3 - Alexis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Maria da Gloria Vianna Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). Fls. 63/64 - O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursal, se houver. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000264-3 - Fátima de Cátia Pereira Remão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). Fls. 175: Defiro. Sobreste-se o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.830.003024-0 - Simone de Oliveira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). Fls 92 - Segue ordem de desbloqueio no valor de R$ 9.016,18. Tendo em vista a sentença prolatada às fls 77, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.000047-0 - Hugo Renan Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor equivalente a 353,02 UFIRs. Sem custas ou honorários. Operada a preclusão, requeira o exeqüente o que entender de direito. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.002822-5 - José Nilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A decisão de fls. 42 determina a vinda dos originais dos documentos juntados às fls. 04 e 05 e não a 2ª via destes. Desta forma, cumpra-se corretamente a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002997-7 - Valeria Lotufo Macedo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 32,70, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.000176-3 - Márcio Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao reclamante sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.830.000263-9 - Suzana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Karla Trajano Pereira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Intimada por diversas vezes para comprovar sua residência nesta comarca, a reclamante, por fim , protocolou petição de fls. 31, que conforme certidão de fls. 32, é intempestiva. Assim, ante a não comprovação pela parte autora do seu endereço na comarca, sendo certo que a reclamada reside na Comarca de Cabo Frio, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Sem custas ou honorários. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000301-2 - Norma da Mota Barbosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 311,28, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000603-7 - Mário Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o V. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias, importará em incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.830.000711-0 - Maria de Fátima Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.830.000794-7 - Marco Antonio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Isto posto, recebo os embargos e julgo-os procedentes para declarar a sentença antes prolatada, que passa a ter o seguinte conteúdo:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data(...) CONDENO ainda a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 180,00, a título de indenização pelos danos materiais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.001237-2 - Silvenir José de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 3.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001268-2 - Elcy Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Manoel Raimundo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001334-0 - Jonathas Lacerda Silva. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001859-3 - Nilcélio dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001930-5 - Roberto Cordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Gol Transportes Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....CONDENO ainda a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 532,29, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.002318-7 - Edilamar Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a ausência do(a) Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 35, apesar de devidamente intimado(a), conforme fls. 32, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pelo(a) Reclamante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002458-1 - Maria Lúcia Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Banco Bradesco e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 21), e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nTraga o autor extrato bancário até presente data. Após, analisarei o pedido de fls. 42.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.830.000146-7 - Geraldo Menezes Peralva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Indefiro o pedido liminar requerido às fls. 12, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000433-0 - Atobá Madeiras LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira da Silva - OAB RJ142578). X Redecard LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008 ás 10:45. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000577-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Monica de Souza Araujo. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000734-0 - Ivone Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mascarenhas Greenhalgh - OAB RJ062251). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desentranhamento do documento, após, substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.830.001341-8 - Gleison Crayton Quintiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.830.001414-9 - Rogerio Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/2008, às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001379-5 - Carlos José Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Elson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Ao reclamante sobre fls. 105 verso. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.002966-9 - Fievet Marques Comércio de Equipamentos de Informática LTDA Me (anditron Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Viviane Ferreia Santiago. Audiência de conciliação dia 28/05/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000559-0 - Cristiane Seixas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). X Gleyde Jannete Chaves Leite. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 10:30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002484-2 - N. M. dos Lagos Conversão Em Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Vivian Ano Bom de Barros - OAB RJ160142E). X Bigás Lagos Centro Automotivo Ltda.. Ao exequente sobre fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003209-5 - Paulo Nazareno Madalena. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). (...) Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que intempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000153-2 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X T. N. L. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao reclamante sobre fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.830.001260-8 - André de Moraes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao reclamante sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 2008.830.000561-8 - Marcelo Fernando Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva dos Santos - OAB RJ134759). X Banco Ibi S/A. Audiência de conciliação dia 27/05/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000013-9 - Berenice Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Orlando Cardoso de Melo. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 138/139. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.830.000572-2 - Florisvaldo Santana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Casa & Vídeo (mobilita Com. Ind. e Representação Ltda). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2008 à 10:30h. \r\n\r\nId: 458459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001127-9 - ENRIQUE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.058.001357-4 - MILTON MAURO BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.001217-0 - AMAURI SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Designo Audiência especial para o dia 18/03/2008 às 15:00horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.002243-5 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X JARBAS MATOS), GABRIEL LUAN CURTI MATOS Ao autor sobre fls.22vº. \r\n\r\nProc. 2007.058.002244-7 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X JARBAS MATOS), GABRIEL LUAN CURTI MATOS Ao autor sobre fls.20. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.001031-7 - HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X HELENA FIDELIS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Cópias para instruir mandados de fls.28 e 29. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000361-1 - CARLOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DOMINGOS SAVIO BATISTA DE AGUIAR MP;Requeiro a realização da prova pericial pois o laudo de fls.11 é inconclusivo, não especificando qual o mal que atinge o interditando. Intime-se o requerente para comparecimento junto com interditando à sala de audiências do Juízo de direito da Comarca de Saquarema dia 26/03/2008 às 10:00hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.055026-9 - FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), MATHEUS VICTOR DOS SANTOS Ao autor sobre a promoção Ministerial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.058.001803-0 - MARCELLO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)), GABRIEL JOSE BARBOSA SAMPAIO AZEVEDO) Cópia da sentença para instruir mandados; \r\n\r\nId: 459216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória, da portaria g.p nº 963/03 \r\n\r\nProc. 2004.061.009243-9 - GILMAR CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDENIR GONÇALVES DE PAULA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003996-8 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, os pedidos constantes 133/135, itens \"a\" e \"c\". Defiro, portanto, a expedição de ofícios aos órgãos e concesisonárias mencionadas no item \"b\", tão logo recolhidas as custas.Nos autos as respostas, diga o Exeqüente. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007337-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SÔNIA GONÇALVES BACIL (RJ-066400) 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ), no valor de R$ 274,61. \r\n\r\nProc. 2004.061.009707-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X LUCIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000820-6 - MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:O requerimento para a atribuição dos benefícios da gratuidade de justiça à pessoas jurídicas é cabível quando há demonstração de estarem à beira da insolvência. Assim também o entendimento de nosso Pretório Excelso. Comprove o Autor a sua condição, para a análise do benefício pretendido, ou, não sendo o caso, proceda o recolhimento das despesas judiciais. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Rev. enc. fin. e T.A. \r\n\r\nProc. 2002.061.002848-4 - ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.009010-3 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO Decisão:Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autor às fls.03, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.Considerando que, da exigência feita às fls.28, resultou na juntada de documentação por parte do autor, demonstrando ser possuidor de bens, (inclusive carro, conta corrente e cotas de firma). Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, INDEFIRO o benefício da GRATUIDADE ao autor.Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.061.008603-3 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Fls.46/17: mantenho a decisão de fls.44 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.009355-9 - SIGRID KATHARINA KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...POSTO ISSO:15. Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da imposição da multa, determinando o cancelamento de seu registro. Coseqüentemente, confirmo a liminar que autorizou o licenciamento do veículo.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN-RJ para essa finalidade.16. Após o trânsito em julgado desta decisão, autorizo a autora a levantar o valor caucionado, com os acréscimos legais.17. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição na forma do art. 475 I do CPC. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ, observada a prevenção da E. Quarta Câmara Cível, com as devidas honras.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORAIS E PATRIMONIAS , REVISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.061.000828-0 - TEREZA CRISTINA TURL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, traga a Autora a cópia da última declaração de renda de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.81/82, adite-se ao endereço de fls.84, cumprindo-se com os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009536-8 - MARIA DE LOURDES REBELLO KIMUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM Despacho:Fls.32: antes, porém, traga a parte autora a planilha atualizada do débito. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005785-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADRIANA DA CUNHA FROTA CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sentença:...POSTO ISSO:7. Julgo improcedente o pedido destes Embargos.8. O embargante é isento do pagamento da custas judiciais. Condeno-o ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento destes Embargos (Súmula 14 do STJ).9. Determino o prosseguimento da Execução contra a Fazenda Pública. 10. Traslade-se cópia da presente para aqueles autos (2004.061.000470-8), onde a Execução deverá prosseguir, mediante a remessa dos autos ao digno Contador Judicial, que elaborará conta atualizada, de que terão ciência as partes em cartório, objetivando a futura expedição de precatório.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.009294-0 - ANGELA MARIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDUARDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fls.149/154 e fls.156/157: Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002002-5 - PEGASO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEIDL CONFECÇOES DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Renove-se o mandado de fls259, para o endereço indicado a fls.273/274. Defiro o prazo para recolhimento das custas, conforme requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001556-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.39/43: defiro o prosseguimento da execução contra o Sócio Elio de Oliveira com sua inclusão no polo passivo da ação, excluindo-se o nome MALHARIA ELIONICE LTDA. ME, anotando-se na DRA. A seguir, expeça-se mandado nos termos de fls.29. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001556-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELIO DE OLIVEIRA De ordem: Ao exequente para recolher as custa processuais a seguir descritas: Atos ods oficiais de justiça c/ 1107-2 R$ 25,56, FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 R$ 1,28 e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004972-3 - MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Réu para comprovar a pesquisa, conforme determinado a fls.75. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000769-0 - MICRODATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Informe a parte autora o valor cobrado pela ré, para efeito de dano material, cujo o não pagamento ensejou a inclusão do nome da Demandada nos cadastros de proteção ao crédito. 2. Na oportunidade, para efeitos de regularização de sua representação processual, junte a Autora o instrumento procuratório conferindo poderes ao advogado subscritor da presente inicial, considerando que o instrumento de fls.89, confere poderes para atuar somente em face de instituições financeiras. 3. Na ocasião do cumprimento do item \"2\" acima, se o documento vier por instrumento público, deverá ser juntado o original ou cópia autenticada. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.005108-1 - DALTO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:1-Fls.663/664: defiro a expedição de guia para depósito judicial, conforme requerido. 2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls.662. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.000731-6 (5591/99) - Inventariante: JANE AZEVEDO CORTAZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X JOAO CORTAZIO DE LIMA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha de fls.165/167, com a retificação de fls.174/176 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO CORTÁZIO DE LIMA dos quais é inventariante JANE AZEVEDO CORTÁZIO DE LIMA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, os alvarás necessários. A seguir, arquivem-se.Sem Custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000845-0 - Inventariante: ZELIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X GLORIA CURI TERRA Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a Requerente a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003806-3 - IRACY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003244-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003376-4 - MARILENE RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003380-6 - CELIA CRISTINA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.50/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003894-4 - ANTONIO CARLOS MARCULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003894-4 - ANTONIO CARLOS MARCULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.004076-8 - ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004226-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004070-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), KAILANE MARIA CAMPOS GONÇALVES DA SILVA 1 - Recebo a apelação de fls.50/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005835-1 - MOZARTE PORTAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:10. Julgo improcedentes os pedidos cominatório e indenizatórios.11. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), observada a isenção que lhe beneficia nos moldes do art. 12 da Lei 1.060/50.12. Transitada, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.011755-4 - NELLY DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CIAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) ... 1- HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.284 no valor de R$ 350,00 equivalentes a 200,00 (duzentas) UFIR's, para os fins legais.2-Cientifiquem-se às partes para entrarem em contato com a Perita através do Tel. 021. 22755319 a fim de agendar a data da perícia. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) ... 4- Formulem as partes seus quesitos, podendo indicar assistentes técnicos.... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000762-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACILIO MADUREIRA DA SILVA Despacho:O instrumento procuratório de fls.07/09 é público e deverá ser juntado no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRessarcimento, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007583-0 - MARIA JULIETA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...Quanto ao pedido de Denunciação da Lide formulado pelo Demandado, e considerando as recentes súmulas do TJRJ, notadamente a de nº92 oriunda do Proc.nº 2005.146.00006, julgado em 10/10/2005 com a lavra do Eminente Relator Desembargador Silvio Teixeira, cuja transcrição daquela Súmula segue adiante: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\", indefiro aquele pedido de intervenção de terceiro.2. Quanto à exclusão do 2º réu, MERCOBANK S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, a questão restou resolvida porquanto já deferida a sucessão processual daquela instituição financeira por seus sócios-diretores, com a determinação de suas citações inclusive (fls.124 e 131).3. Após o cumprimento do despacho de fls.131, e formada a relação jurídica processual entre todos os personagens, manifestem-se todos acerca das provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007583-0 - MARIA JULIETA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) De ordem: Ao 1º Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de pratica comum c/ 1110-6 R$ 7,30, FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 R$ 0,36 e FUNDPERJ. c/ 5673.00124-3 R$ 0,36. \r\n\r\nId: 459179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FEST&FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça provisória;2. Defiro, liminarmente, o arresto de bens dos Requeridos discriminados a fls. 19-20, com fulcro no artigo 804, do CPC, em razão da existência de comprovação literal da dívida, por meio dos documentos de fls. 49/53, e de razoável receio de que os Requeridos venham a se mudar, levando consigo seus bens penhoráveis.3. Expeça-se mandado de arresto, bem como para citação para contestar em 5 dias, indicando-se provas (art. 802), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes caso não seja a ação contestada.4. Os requerentes deverão propor, em 30 dias contados da data da efetivação do arresto, a ação principal (art. 806, do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003020-5 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CECILIA CLAUDIO DA SILVA De Ordem: Venham as quitações fiscais faltantes: PGFN e Município. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.006989-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERCINO MANOEL DE PINA De Ordem: Aguarde-se por trinta dias impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) De Ordem: Fls. 115: De Ordem: Ao autor para cumprir a exigência junto ao Juízo deprecado, ou seja, 33ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001576-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FEIGENBAUM De Ordem: Fls. 83: Venham as custas e cópias do artigo 202, II do CPC, para instruir a deprecata requerida. \r\n\r\nProc. 2008.061.001282-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DO CABO FISCHER Ao Autor para cumprir o comando do art. 259, V do C.P.C. c/c art. 125 do C.T.E. e para recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001284-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER ROCHA DA PONTE Ao Autor para cumprir o comando do art. 259, V do C.P.C. c/c art. 125 do C.T.E. e para recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001289-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ANTONIO SARTORI Ao Autor para cumprir o comando do art. 259, V do C.P.C. c/c art. 125 do C.T.E. e para recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001290-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao Autor para cumprir o comando do art. 259, V do C.P.C. c/c art. 125 do C.T.E. e para recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001292-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELINA PEREIRA PIMENTEL Ao Autor para cumprir o comando do art. 259, V do C.P.C. c/c art. 125 do C.T.E. e para recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DOS SANTOS ROSA Decisão:Aos 27 de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência preliminar nestes autos. Ao pregão, não respondeu o autor, embora devidamente intimado (fls. 43). Presente o Réu. O Autor não nega a existência de débito e requereu o parcelamento da dívida principal mediante o pagamento de 36 prestações de R$ 386,55 (trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) cada. Requereu, ainda, o parcelamento do valor correspondente aos juros legais, também, em 36 prestações. Pelo MM. Juiz foi dito: Antes de apreciar o pedido de convolação da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo Réu na audiência, valendo o silêncio como manifestação de vontade. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nProc. 2007.061.007186-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELEXON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Fls. 41 - Defiro o desentranhamento do contrato e sua substituição por cópia. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007190-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SILVA MIRANDA Despacho:Fls. 39 - Defiro o desentranhamento do contrato e sua substituição por cópia. Certifique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007321-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA E OUTRO De Ordem: Fls. 21: A diligência deverá ser requerida junto ao Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se ao ínclito Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.061.001251-9 - Inventariante: GISELA CORNELIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X URSULA MEYER De Ordem: Considerendo que a carta precatória foi devolvida por falta de impulso da parte, recolham-se as custas para cumprimento DESTA deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:Não há questões preliminares a serem analisadas.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido como sendo se o vendedor do veículo automotor descrito na petição inicial, ora Réu, é responsável pelo pagamento do IPVA dos anos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 3ª parcela, do IPVA do ano de 2001, além de multas de trânsito aplicadas antes da alienação do bem ao Autor.Defiro, tão-só, a produção de prova documental, a ser produzida no prazo de 05 dias.O nome do advogado do pai do Réu também deverá ser excluído da capa dos autos, haja vista a falta de interesse de agir e a ilegitimidade passiva ad causam de seu cliente. Certifique-se.Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 180 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007366-0 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De Ordem: Ao autor sobre o acrescido às folhas 73/79. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1990.061.025731-0 - JOSE MARIA DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ALCEBIADES SILVESTRE LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:1. Intimem-se os Réus para regularizarem suas representações processuais, porquanto seu advogado encontra-se suspenso para o exercício da advocacia até a presente data, segundo informações constantes no sistema de informática deste E. Tribunal de Justiça;2. Aos autores sobre a resposta do ofício a fls. 268-270, salientando que os valores servirão para compensação na ação de execução que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme já decidido a fls. 261. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizaçao p/Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.010071-6 - ZULMIRA DE QUINTAL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA De Ordem: À autora, em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000143-1 - ESPOLIO DE AMARILDO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTOES Despacho:Derradeiramente, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001203-9 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO MATONE S/A Despacho:Regularize-se a petição inicial, uma vez que está apócrifa. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023448-4 - RUSTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X CECILIA CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes para retirar documentação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Esclareça a parte Autora o endereço da intimação da parte Ré, uma vez que o endereço fornecido para diligência anterior é de fora da comarca, e as custas recolhidas se referem apenas ao ato do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007743-3 - ESPOLIO DE DEICE ESTEVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARIA LUIZA LOUBACK SARAIVA LEAO De Ordem: Considerando-se que foi expedida intimação via postal pata cientificar o fiador, esclareça o autor se existem sublocatários/ocupantes no imóvel e, caso deseje a respectiva citação, recolha as custas para o ato, indicando quais pessoas deverão ser citadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005324-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MINI MERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS De ordem: Fls. 47: Venham as custas para o ofício requerido. R$ 3,65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011499-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 86 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003288-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MAGALY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) Despacho:Fls. 162 e seguintes - À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.061.000979-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Fls. 123 - Defiro a substituição do documento de fls. 12, por cópia autenticada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5B - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De Ordem: ao impugnante sobre informação do contador judicial às folhas 22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010067-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009117-0 - NOEMIA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU CARD S/A De Ordem: À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010206-1 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De Ordem: Às partes, sobre honorários periciais no valor de R$ 3258 UFIRs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025157-9 - Inventariante: RUTH SATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) MARCIA LORENA NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA ROCHA CARNEIRO De Ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.061.010350-7 - Inventariante: MARIA ADELAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) EDUARDO OLIVEIRA MARTINS E OUTROS, Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOSE GOMES MARTINS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à herdeira para assinar termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 1994.061.016304-0 - Inventariante: GENECI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MARIA FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA De Ordem: À inventariante para atender folhas 118, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A meeira para assinar, pessoalmente, o termo de doação. \r\n\r\nProc. 2002.061.004472-6 - Inventariante: FLAVIA VERISSIMO QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X DIONISIO MUNIZ DO AMARAL E OUTRO De Ordem: À inventariante sobre informação do contador judicial às folhas 118. \r\n\r\nProc. 2005.061.002586-6 - Inventariante: JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE De Ordem: À inventariante sobre informação do contador judicial às folhas 76 \r\n\r\nProc. 2006.061.006837-5 - Inventariante: RICARDO RAHAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ANTONIO OSIRIS RAHAL De Ordem Ao inventariante sobre cálculos às folhas 54. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.540.000963-2 - ARI BARROZO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Os réus não podem cumprir a obrigação oriunda do acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença nestes autos, enquanto não houver a conclusão do Inquérito Civil nº. 21/2006 noticiado pela Promotoria de Justiça de Proteção dos Interesses Difusos e Coletivos.Suspendo a execução, com fulcro no artigo 265, IV, \"b\", 1ª parte c.c. 791, II, ambos do CPC.Aguarde-se a realização da reunição marcada para o dia 06 de maio de 2008, conforme consta a fls. 213. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007746-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA DE CASTRO LIMA De Ordem: Fls. 37: Ao autor para recolher as custas para os ofícios requeridos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.061.006419-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA De Ordem: Fls. 184: Venham as custas referentes à deprecata requerida, bem como as cópias do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009053-0 - ANA CECILIA SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009445-5 - ADILSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009505-8 - MARTA MARIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009941-6 - YOLANDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002489-1 - SARA BOTELHO PAIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 14/16.Manifeste-se o Réu acerca do pedido de fls. 47.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.005241-2 - ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005797-5 - AUREA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008733-5 - ROSELI SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005997-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008381-0 - BEATRIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COPM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008455-3 - ALTAIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17, na quantidade ali indicada, pelo período de 01 ano, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico que a testemunha arrolada pela Autora não foi encontrada, conforme certidão de fls. 77 v.Manifeste-se a Autora acerca da certidão supracitada.Retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5 - ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas, diante da concordância das partes (fls. 129/130). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A De Ordem: Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o despacho de folhas 43. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006298-3 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X B.V. FINANCEIRA S.A Decisão:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV c.c. 257, ambos do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006266-1 - PRISCILLA SOUTO AUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)), Falecido: PAULO ROBERTO SOUTO AUDI Sentença:A Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.24).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará, para recebimento das jóias, objeto do contrato de penhor nº. 0193.213.21600003834-8, deixado por Paulo Roberto Souto Audi, falecido em 29/08/2006, em favor de Priscilla Souto Audi e Patricia Souto Audi, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato c/c desconstituiçao de negocio juridico e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.006975-6 - VALDENIR FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PG VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para declarar rescindidos os contratos de compra e venda e de financiamento e a inexistência de débito em nome do Autor, Valdenir Francisco Raimundo, e condenar a 1ª Ré, PG VEÍCULOS LTDA., a pagar ao Autor, Valdenir Francisco Raimundo, a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de dano moral, devidamente atualizada a partir da sentença até seu efetivo pagamento (súmula nº. 97, TJRJ), incluindo-se os juros legais a contar da citação.42.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais em favor do patrono do Autor, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. 43.Oficie-se ao DETRAN, para transferir os pontos das multas decorrentes de infração de trânsito aplicadas em nome do Autor (fls. 20-25), para o nome de Paulo Jorge da Cunha Guarilha, sócio da 1ª Ré.44.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003080-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X MARIA DAS GRAÇAS RITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Certifico que falta complementação de custas de oficial de justiça, no valor de R$ 12,78 (1107-2) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.061.000597-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO DINIZ SPOLLAS Certifico que estão faltando as cópias para instruir o mandado (fls. 74 e 21) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009843-6 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando esclarecimentos quanto à finalidade da carta precatória, tendo em vista o disposto no §4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar custas de citação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438), Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Decisão: A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. valendo ressaltar que na inicial não há menção há qualquer percentual de multa, bem como que inexiste cláusula convencional a esse respeito. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003760-5 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença:22.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Luiz Antônio Cortes dos Réis, a pagar à Autora, Posto Pit-Stop de Teresópolis, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 219, do CPC e 405, do CC/02) e correção monetária, a partir da data do vencimento do título (artigo 1º, §1º, da Lei 6.899/81), além das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007649-0 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X THEODAN SOCIEDADE EDUCACIONAL Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 24/25, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:20.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.21.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.22.P.R.I.23.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 89, tendo em vista que a Autora desistiu do depoimento pessoal do Representante Legal do Réu e da produção de prova testemunhal (fls. 81). Retire-se o processo de pauta.Em face do exposto, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009922-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Custas \"ex lege\".Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003652-9 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CLAUDIO VALIDO ABREU Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 48, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, embora citado o Executado não ingressou no processo.Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia, conforme requerido a fls. 48.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY BRENNER DESSOTTI (PR-011414) Sentença:Satisfeita a obrigação constante no título executivo extrajudicial, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos e liberação da penhora realizada.Condeno os Executados ao pagamento das custas judiciais e as despesas processuais, nos termos do art. 20, do CPCP.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MERCANTIL TECNOLOGICA E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.001975-6 - ESTOKE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X INTEGRAL TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que o executado não foi citado e nem ingressou espontaneamente nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Banco do Brasil S/A, a pagar a Autora, Rosane Silva Porcino, o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente a contar da data deste julgado e com juros de mora a partir da citação.44.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 45.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de danos moraais c/obrigaçao de pagar e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.008874-2 - EDITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), na proporção de 50% (cinqüenta por cento), para os advogados de cada Ré, observada a regra do art. 12, da lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Sentença:1- Revogo o despacho de fls. 180, quanto à gratuidade de justiça provisória proferida à Autora; 2 -HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo às 16:37 horas, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.061.007927-9 - ANTONIO SERAFIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVÃO ALVES FREIRE (PB-003006), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CLEMENTINA FERREIRA AZEVEDO DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256422-4 - Inventariante: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ISAURA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à requerente, para vista. \r\n\r\nProc. 2005.061.009266-1 - Inventariante: ANNA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MANUEL DUARTE MACHADO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CARLOS FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.007242-3 - Inventariante: MARIA NAZARETH MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ANTONIO DE AZEVEDO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar as custas da precatoria junto a Comarca de São Paulo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008605-7 - ELVIS ANTONIO ARANTES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:26.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.27.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.28.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.29.Teresópolis, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.004752-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ALEXANDRE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007678-5 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VINICIUS DE SIQUEIRA FERREIRQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o Autor, José Ferreira, de forma definitiva, na posse do imóvel situado na Rua Padre Antônio Vieira, nº. 233, casa 1, bairro Pimenteiras, nesta cidade.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50. 19.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.061.006539-8 - ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:paga ao Autor, Antônio Carlos de Barros Oliveira, a fim de que incida sobre a totalidade dos vencimentos da servidora Monia Vanja Claussen Oliveira se viva fosse, na data do efetivo pagamento, bem como a lhe pagarem a quantia correspondente às diferenças apuradas desde a propositura da ação, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406, do Código Civil de 2002 c.c. artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional e de correção monetária desde as datas em que deveriam ser pagas, nos moldes da Lei 6.899/81, em consonância à Súmula nº. 148, do STJ, a serem apuradas por meio de liquidação de sentença, na forma do artigo 604 e parágrafos do CPC.44.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do Autor, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.45.P.R.I.46.Dê-se vista ao Ministério Público.47.Sentença sujeita \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débitos e danos morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007662-3 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão: 1) A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. 2) Ao juiz titular para apreciação de fl. 73. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001832-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MAGALHAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006674-5 - ANTHONY ROLPH HENTZY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MARINEA MENDES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.000432-5 - Inventariante: ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDREA DE ARAUJO BECKER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 192, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.008143-0 - MENOR LORRAINY COSTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X Inventariante: ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA DE CASTRO) ELIS DE CASTRO ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Venham as custas para os ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008721-9 - FABIO CORREA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o réu sobre fls 288. \r\n\r\nId: 459182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.010035-2 - T.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.M.B. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 150% (cento e cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 10/04/2008 às 10:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001964-0 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 26/27, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009293-6 - L.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 11/03/2008 às 14:50 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000951-0 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000978-8 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X S.D.L. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 09/04/2008 às 09:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 399,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao rec... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000950-8 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.R.T.V. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 09:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.004691-4 - K.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X C.H. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008707-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075), Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X W.S.P. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 22v, apesar de devidamente intimada (fls. retro), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.061.000992-2 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X H.S.C. Decisão:(...)Pelo exposto, a fim de evitar novas agressões entre as partes e título provisório e em caráter liminar, DEFIRO a separação de corpos e o afastmento da companheira (Sra. Vania Maria dos Santos Di Nubila) do lar comum; e INDEFIRO o afastamento do companheiro (Sr. Hamilton dos Santos Coelho) do lar conjugal.EXPEÇA-SE mandado de afastamento, facultando à companheira levar consigo, tão somente, os seus objetos e pertences pessoais.INTIMEM-SE, inclusive para que apresentem suas defesas em ambos os processos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001004-3 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146)) X V.M.S.N. Decisão:(...)Pelo exposto, a fim de evitar novas agressões entre as partes e título provisório e em caráter liminar, DEFIRO a separação de corpos e o afastmento da companheira (Sra. Vania Maria dos Santos Di Nubila) do lar comum; e INDEFIRO o afastamento do companheiro (Sr. Hamilton dos Santos Coelho) do lar conjugal.EXPEÇA-SE mandado de afastamento, facultando à companheira levar consigo, tão somente, os seus objetos e pertences pessoais.INTIMEM-SE, inclusive para que apresentem suas defesas em ambos os processos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009373-6 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X M.C.S.V. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.001250-7 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (RJ-053984)) X H.S.C. Decisão:DRA. Defiro a distribuição por dependência aos processos 2008.061.001004-3; 2008.061.000992-2 e 2008.061.000719-6.Dou o réu por citado, nesta oportunidade, com o recebimento da respecitva contafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000650-7 - L.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X E.F.G.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.001437-4 - V.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001014-6 - P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.R.P.S.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 459180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inc.II E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inc.II (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos com as agravantes do art.61, inc.II, alíneas \"a\" e \"c\" tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009112-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BRUNO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO FL. 356 : CUMPRA-SE O ART. 45 CPC, SOB PENA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À OAB/RJ \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, ambos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.009130-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE CÉSAR BORGONGINO MONTEIRO OAB/RJ 73501 X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) FLS 428/429 NADA A PROVER., POIS JÁ FOI DECIDIDO EM AUDIÊNCIA, À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 459181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458461": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.831.000625-1 Vítima(s): Marcia Valeria da Silva Souza. X Sebastiao de Paula Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). \"...Julgo Procedente o Pedido da Denúncia, a fim de condenar Sebastião de Paula Leão pela prática do crime previsto no artigo 147 do CP, a pena definitiva de Vinte Dias-Multa, no valor mínimo legal. Arcará o réu com as custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.831.003769-5 X Luiz Carlos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). \"...Julgo Procedente o Pedido da Denúncia, a fim de Condenar Luiz Carlos Motta pela prática do crime previsto no artigo 310 do CTB, a pena definitiva de Vinte Dias-Multa, no valor unitário de 20% sobre o salário mínimo. Arcará o réu com as custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nId: 458461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008828-0 - RUTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X Falecido: PAULO CÉSAR JÚNIOR DA SILVA Decisão:Esclareça a requerente quanto o pedido de alvará, já que à Lei 6858/80 dispõe que será levantado através de alvará independente apenas o pagamento aos dependentes ou sucessores dos valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, como, por exemplo, o saldos das contas individuais do FGTS e PIS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.063.001670-0 (32.455) - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Diga o exequente se já foi totalmente cumprido o acordo.Após, voltem conlcusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, de doação \r\n\r\nProc. 1991.063.000076-8 (23.942) - LAURINDA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ANA MARIA DE SOUZA RAMOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Diga a autora se foi cumprido o acordo de fls. 175/176. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.010419-3 - MARÇAL TEODORO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS (MG-106629)) X WALDESON DE SOUSA CANEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004927-3 - JUREMA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, espeficiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004930-3 - JOSÉ GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.004931-5 - WALDEMIRO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da ausência do recolhimento das custas, indefiro a denunciação à lide. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004978-9 - ORNI VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de sentença de saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.007475-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA), MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), NEUZA CALDAS MEDEIROS), WALDIR JOSÉ MEDEIROS Decisão:Suspendo pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ELISANGELA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE ALUISIO MEIRA Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.001404-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X CATIA ROSANE DE ASSIS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.006994-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DA CUNHA Sentença:Homologo o acordo de fls. 95/96, e, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, II do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.014409-7 - LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A (MASSA FALIDA)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação ante a falta de preparo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005075-5 - JACINTO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000881-7 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.004958-3 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004966-2 - AUREVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da ausência do recolhimento das custas, indefiro a denunciação à lide. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005024-0 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da ausência do recolhimento das custas, indefiro a denunciação à lide. Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004160-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais reais) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, com Expurgo de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001432-3 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X USINAGEM AMERICANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006587-2 - MÔNICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003837-6 - NÁDIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X RGM COMERCIAL LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005440-0 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre depósito de fls.94/95(R$ 4.256,00). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006924-1 - MARIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de emissão de cheque sem fundo c/c baixa no serviço de proteção ao crédito/SERASA e \r\n\r\nProc. 2004.063.002319-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o pagamento noticiado a fls. 242 e, ainda, com a concordância tácita do autor, JULGO EXTINTO a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE PROTESTO INDEVIDO DE TITULO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.011459-7 - ELETRO SOLDA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Recebo os recursos de apelação apenas no efeito devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006989-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao contador na forma requerida às fls. 53. Fica o autor intimado a recolher custas na conta de nº 1109-8, no valor de R$ 94,94 e R$ 4,74 de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.002049-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES E OUTROS (MG-057248)) X MARCIO FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.063.006650-5 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALTER ANTONIO JARDINI Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.003562-4 - IDEIR COELHO, ELZA MARIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000481-9 (28.849) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X COMÉRCIO DE CEREAIS E DOCES VALE PARAÍBA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) As partes sobre o laudo de avaliação de fls.286/288 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000547-5 (31.635) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 210.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.063.003630-2 - CIA. PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X FILATURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de penhora. Fica o credor intimado a recolher R$ 31,03 na conta nº 1107-2 e R$ 1,55 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.006566-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JEFERSON LA MONIER SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Despacho:Intime-se o exequente para informar se o acordo foi cumprido em cinco dias, sob pena de ser o silêncio interpretado positivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.006876-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA QUEIROZ DE TRÊS RIOS LTDA ME Despacho:Esclareça o exequente acerca dos bens de fls. 72. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006717-2 - ASSOCIACAO ATLETICA AREALENSE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, se pretendem produzir provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003070-1A - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Decisão:Venha documento capaz de comprovar o valor mensal que recebe o Sindicato. \r\n\r\nProc. 2004.063.003375-1A - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GILSSARA INES LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007845-1 - LEA LUÍZA LEÔNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se na forma do art.475 -J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003733-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça com a homenagem do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.063.005301-8 - CIRLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.063.004387-8 - JANICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 (Atos de Oficial de Justiça - 1107-2) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004789-4 - LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça com a homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004748-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Por inscrição Indevida no SPC e SERASA C/C Desconstituição de Débito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009255-5 - JOSEMERY SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - LAURISMARA MARTINS DE OLIVEIRA, CHARLES IVAN MARTINS DE OLIVEIRA, DAMYANA MARTINS DE OLIVEIRA TOMAZ, RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA, DAMYSMARA MARTINS DE OLIVEIRA, ISMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos autores sobre os documentos acostados pela ré na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006292-3 - JOSIMARA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 155. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010943-5 - EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.063.003423-3 - Inventariante: CÁSSIA REGINA ANASTÁCIO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILA GETULIO DOS REIS (MG-036672)) X CASSIANO FERREIRA LOPES Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para restabelecimento de atendimento medico hospitalar com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005487-0 - NATALIA DE JESUS MOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X UNIMED DE TRÊS RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.063.003630-8 - ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X SERGIO MURILO EMIDIO NETTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Decisão:Tendo em vista que existe um processo em que, em tese , possui o mesmo pedido, objeto da presente ação, indefiro por ora a liminar requerida. Desarquivem-se o processo nº2006.063.001377-0 e, apensem-se ao presente feito.Após, voltem conclusos para análise da preliminar de ofensa à coisa julgada \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.063.000639-8 (31.062) - RONALDO MONAQUEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-150961)) X RODOVIÁRIO TRÊS RIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão:Tendo em vista que a presente exceção tem como escopo a divergência dos cálculos apresentados pelos exequentes, determino a remessa dos autos para o contador judicial a fim de seja verificado se o valor da execução está correto, utilizando-se dos parâmetros estabelecidos na r.sentença. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.063.000639-8 (31.062) - RONALDO MONAQUEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-150961)) X RODOVIÁRIO TRÊS RIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 94,94 + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 4,74, com atualização do cálculo e conta de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007942-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007644-6 - ELIESE ROCHA COSTA, FLAVIA DA CASSIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Venham os rescolhimento das custas referentes a denunciação à lide em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.063.007644-6 - ELIESE ROCHA COSTA, FLAVIA DA CASSIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 2.000,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006920-0 - DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X TNT PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007349-4 - RAFAELA MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004591-7 - CELSO MASSATO OKADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X ALCEIR B. CARVALHO), MILENA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), CONCRETO USINADO APOLO LTDA, Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004046-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.010882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONIELE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.063.000281-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENI LOPES GUIMARÃES \"Ao interessado sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.009771-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JUCELINO ALMEIDA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.010825-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IMAR OLIVEIRA NEVES FILHO \"Ao interessado sobre certidão de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.010827-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GEOVANI BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003416-6 - NAZAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006493-2 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004822-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial da Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.006377-9 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de vinte dias, sob pena de decretação da prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004862-0 - MARIA FRANCISCA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas.Assim, determino a realização de perícia contábil, a fim de se ter certeza acerca das alegações efetivadas pela parte autora, no que concerne ao abuso na cobrança dos juros, gerando a prática ilegal do anatocismo, nomeando como perito contábil o Dr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para a apresentação de seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004926-0 - THEREZINHA AMIN MOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009480-4 - MARCOS FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir.Em caso negativo, retornem para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002748-4 - EUGENIO ZACARONE NETO, FABRICIA LEODINA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007721-5 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000516-3 (31.294) - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ROGÉRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça venha a ultima declaração de imposto de renda de cada réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel por inadimplemento c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003081-1 - NILTON MACHADO CASTRO, ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.063.010228-3 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:O art. 2º parágrafo único da Lei 1.060/50 assinala que deve ser prestada assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, inexistindo qualquer distinção entre a pessoa física (natural) ou jurídica, ex vi art. 5º, inc. LXXIV da CRFB/88. Diferentemente, da pessoa física, presume-se que a pessoa jurídica ou formal tenha condições financeiras de arcar com as custas de um processo, salvo demonstração efetiva, em contrário. Sublinhe-se, ainda, o teor da Súmula 121, deste Tribunal de Justiça. No caso sub judice não há nos autos a declaração de hipossuficiência prevista na lei e nem se verifica que a parte autora encontra-se em condições de amoldamento ao benefício da Gratuidade Judiciária previsto na Lei 1060/50, em razão da total ausência de documentos, razão pela qual indefiro o pleito. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002309-0 - SHEILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito, que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos vinte reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002468-7 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005946-0 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004884-9 - MAURICIO JANUARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito , que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos vinte reais) \r\n\r\nId: 459184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.063.000115-1 (22.192) - CARLOS MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para informar se foi feito o levantamento da quantia depositada, consoante informação de fls. 146. \r\n\r\nProc. 1998.063.000249-5 (42.540) - HAROLDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Tendo em vista, que os cálculos efetuados pelo 8º Contador, estão de acordo com a documentação apresentada pela autarquia, homologo os cálculos de fls. 274/278.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.063.005804-6 - MARCIA AQUINO BITTAR (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-(INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 150/154. \r\n\r\nProc. 2003.063.009384-8 - PEDRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nAnulatória, de Auto de Infração nº (03.215246-4) C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.000732-3 - ZERO HORA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FERREIRA (MG-102954), Dr(a). ELIANA LOPES FERREIA (MG-044462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA- REPARTIÇÃO FISCAL 9919 - PCI LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende-se a petição inicial para incluir no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Para análise de gratuidade da Justiça venha cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, quanto ao réu Leandro e Art. 14 da Lei 6368/76 quanto ao réu Edson \r\n\r\nProc. 2006.063.003146-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO ALVARES DE LIMA, EDSON ALVES DA COSTA Conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que fica a defesa intimada a dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nQuebra Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.063.000386-4 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:(...)Com efeito, às fls. 330, o Secretário de Serviços Públicos do Município de Três Rios informou o cumprimento da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade pelo acusado, nos termos do determinado às fls. 283/284, tendo o réu ainda efetuado o pagamento da prestação pecuniária conforme se vê de fls. 306, 310, 320, 322 e 327.Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado MARCELO DA GAMA SIMÕES LOPES. P.R.I. (...) \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT' ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu.Três Rios, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006485-7 - NAIR EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004501-0 - CARMEN LÚCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. acórdão: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\" . À autora. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006853-0 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL), RUBENS CARLOS MAYALL), ELVIRA SAMPEL), FRANZ SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYALL NETO), GLÓRIA BORGES PAZOS MAYALL), JOSÉ CARLOS MAYALL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYALL), EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO), BRAZ CARLOS MAYALL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LUCIANO CARLOS MAYALL), MÔNICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), Interessado: LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), Interessado: MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOÍSA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDRÉA COX Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. Três Rios, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.006863-2 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS), MARILENE DE FÁTIMA DE SOUZA LAVINAS), MÁRCIO DOS SANTOS LAVINAS), GIANCARLO DOS SANTOS LAVINAS), MORGANA ZAINOTTE REIS LAVINAS), ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS), GIOVANA LAVINAS DE ALMEIDA), FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA (...)Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006852-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO), STELLA MARIS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:(...)Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.Façam-se as diligências legais.Três Rios, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004863-1 - MARIA CELIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, em atenção a segunda parte do despacho de fls.153, a seguir transcrita. \" ...Após, às partes\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003718-0 - ADALIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 131), de forma a ser utilizada como prova emprestada.Três Rios, 28/02/2008.Aurélio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004009-9 - MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004342-8 - ANTONIO DUTRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) (...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova. Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo. Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova... \r\n\r\nProc. 2007.063.006119-4 - ELIAS REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 108, devendo constar o nome da advogada indicada às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.063.006119-4 - ELIAS REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Republique-se o despacho de fls. 108, devendo constar o nome da advogada indicada às fls. 80. ( Especifiquem provas, justificando-as) \r\n\r\nProc. 2007.063.006288-5 - CIDALIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Republique-se o despacho de fls. 111, passando a constar o nome da advogada informada às fls. 96. (Especifiquem provas, justificando-as). \r\n\r\nProc. 2007.063.006351-8 - NEIVA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006354-3 - ILMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.006360-9 - SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:igam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008109-0 - MARCELO VICENTE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 05/12/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 31/01/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 29/02/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 29/02/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação expediente 03/03/08. Três Rios, 29/02/2008.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2007.063.008442-0 - WILMAR JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE CONFORME PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança abusiva C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004202-3 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida e Restituição de Valores Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007792-0 - ROGERIO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE CONFORME PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007903-4 - ZENILDA CARNEIRO FONTES MINANTI, NALZIRA GOMES RIBEIRO, DALVA PEREIRA, JAQUELINE ROSE DE OLIVEIRA ROCHA, MARIA DA GLÓRIA CASEIRO GUEDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Apresente a parte autora emenda à inicial com os nomes dos espólios e respectivos inventariantes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005642-3 - CRISTINA APARECIDA AFONSO, MANOEL DE SOUZA SANTIAGO, ALMERINDO DE JESUS COELHO, JUSTINIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SOLANGE DANTAS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) (...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova. Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo. Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006613-1 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA, GERALDO BARBOSA, DIRLEI CAIAFA, JOSÉ ROBERTO ANTUNES, JOÃO LUIZ GIÁCOMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006622-2 - JOSÉ BRAZ DE BRITO, JOÃO BATISTA PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007968-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PAIVA, ELVIRA DE ALMEIDA MIRANDA, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE PAULA, MARIA JOSE FARIA DELFINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 05/12/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 31/01/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 29/02/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos dos AUTORES INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 29/02/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação expediente 03/03/08. Três Rios, 29/02/2008.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005322-7 - JORGE LUIZ SAMUEL, FERNANDA PEREIRA BARBOSA HENRIQUE, VERÔNICA BENTO MARTINS, SANDRA GOMES RIBEIRO, ARIUDES PIPPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) (...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova. Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo. Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006955-7 - ANTONIA JULIA DE ALMEIDA, MARINA AUGUSTA DA COSTA SILVA, IVO ANTONIO SOARES MUNIZ, MARIA JOANITA DE JESUS, ADALBERTO DE MATTOS TROVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005325-2 - ANTONIO PARADELO, MANOEL DOMINGOS ALVES, NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO, SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA, JAIR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Diga a autarquia ré e o MP sobre fls. 140/150. ( perícia - prova emprestada ) \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003922-0 - VERA BÁRBARA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) (...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova. Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo. Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.063.000024-4 (25529) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X ESPOLIO DE MANOELA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Município de Três Rios intimado a se manifestar sobre o r. d. fls. 108 \"Intime-se para que comprove o pagamento dos honorários periciais.\". \r\n\r\nProc. 1998.063.000385-2 (41014) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MIRANTE VEREADOR MARIO LEMOS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 253, pois como salientado pelo MP o requerente não obteve êxito em comprovar a propriedade do imóvel expropriado e foi excluído do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.008179-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE SAMICO TARCITANO), ESPOLIO DE MILZA THULER SAMICO), JOSE JORGE SAMICO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam as diligências legais. Três Rios, 27/02/08. \r\n\r\nDesapropriação, (Execução - art. 730CPC) \r\n\r\nProc. 1989.063.000044-8 (19738) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADALTO GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Decisão:Considerando a vedação contida no artigo 29 do Dec. 3365/45 indefiro o pedido de imissão definitiva da posse formulado pelo Município.Expeça-se mandado de pagamento como rrequerido no item \"b\" de fls. 265. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003033-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OTÁVIO ROSEMBERG DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.063.004552-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO MALTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) (...)Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e, o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001208-1 (55.385) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo o Embargante: BANCO BANERJ S/A a recolher as custas judiciais, conforme cálculos do Contador de fl. 251. (Atos dos Auxiliares do Juízo (Contadores) - Código da receita: 1109-8 - R$ 25,56; Sub total: R$ 25,56; Caarj - 10% - Código da receita: 2001-6: R$ 2,56; Acréscimo de 5% para o FUNPERJ - Código da receita: 6002-25174-9 - R$ 1,28; Acréscimo de 5% para o FUNDPERJ - Código da receita: 5673-00124-3 - R$ 1,28; Total: R$ 30,67. O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.063.000055-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SIDNEI VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003545-4 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. acórdão. \"... Por conta de tais considerações, mantenho, na íntegra, a r. sentença monocrática que , na forma regimental, é adotada como fundamentação adicional. ...\" \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.006267-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) (...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.005863-0 - SONIA COSTA CERQUEIRA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município para que comprove o pagamento do valor requisitado às fls. 222, tendo em vista que o referido valor é a atualização do valor rquisitado e pago às fls. 207, não sendo necessária nova citação. \r\n\r\nProc. 2005.063.007569-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSIMAR SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P. I. Três Rios, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.007679-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MYRELLA YASMIN DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P. I. Três Rios, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.005486-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS ANTÔNIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P. I... \r\n\r\nProc. 2006.063.005837-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) (...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos à Execução) \r\n\r\nProc. 2004.063.005237-0 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do códig ode Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 128 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.063.000034-6 (11893) - COMIND COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CECILIA SILVA (SP-049442)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Interessado: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.063.010954-3A - LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), JUSTICA PUBLICA À defesa para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006682-9 - PAULO ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.009592-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Esclareça a parte autora o porquê de ter incluído o Município no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.063.000783-9 - OSVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Decisão:Defiro JG à parte autora.Esclareça a autora o porque de ter incluído o Município no pólo passivo, eis que a taxa de esgoto é cobrada apenas pelo SAAETRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.007095-0 - CARDIOEXAME TRÊS RIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL FONSECA (SP-210421), Dr(a). MARCELO MOREIRA MONTEIRO (SP-208678)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Decisão:(...)6 - Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar que a impetrante deposite judicialmente o valor do ISSQN de acordo com a legislação municipal enquanto se discute a forma de tributação neste mandado de segurança.7 - Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei 1533/51.8 - Se as informações vierem acompanhadas de documentos, diga o impetrante em 05 (cinco) dias.9 - Cumpridos os itens 7 e 8 supra, manifeste-se o representante do Ministério Público, na forma do artigo 10 da Lei 1533/51. Após, sejam os autos remetidos à conclusão.10 - Intime-se a impetrante para cumprimento da liminar. Três Rios, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004003-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Homologo os honorários do perito de fls. 140/142, eis que de acordo com a tabela do IBEC. Diga a parte ré se insiste na realização da perícia ou se aceita o uso da perícia realizada no processo 2006.063.446-9 como prova emprestada.Caso insista na realização da perícia deverá, desde já, recolher os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.063.000375-5 - THALIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o r. d. fls. 24: \"Atenda-se ao MP.(...requer o Parquet a juntada do comprovante de residência da representante legal da requerente...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003326-3 - MARIA RITA NEVES CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que tanto a parte autora como a parte ré são isentos na forma da Lei 3350/99. Sem honorários, pois não houve resistência ao pedido. PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.002913-4 - REINALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se ação com pedido de obrigação de fazer movida pela parte autora, na qual requer seja realizada exame médico determinado conforme documentos que acompanham a inicial. Pelo que se observa da manifestação da requerida, esta reconhece a procedência do pedido, deixando de apresentar contestação, bem como foi satisfeita a tutela pretendida pela parte autora.Ressalte-se, que não há que se falar em extinção do processo sem julgamento de mérito por perda do objeto ou por falta de interesse processual, uma vez que a questão se adequa à hipótese do inciso II, do art. 269 do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que tanto a parte autora como a parte ré são isentos na forma da Lei 3350/99. Sem honorários, pois não houve resistência ao pedido. PRI.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.003156-6 - REINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista que a presente ação é personalissíma e, que a parte autora da presente demanda faleceu, conforme certidão de óbito de fls. 63, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito na forma do art.267, IX do CPC. Sem custas. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005002-0 - MARIA DA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 12/13, que passa a interar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética da coluna Lombar que a autora MARIA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.063.000381-0 - ALEX SANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a dilação do prazo, bem como da multa, pro 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.000772-4 - ÉRICA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o patrono da autor intimado a apresentar receita médica a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.000100-0 - TEREZINHA APARECIDA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Suspendo o prazo, bem como a multa por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005890-0 - ENI LEITE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007723-2 - VANIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001515-7 - IRANI CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Ao Município sobre fls. 77. ( fls. 77: manifestação do i. Defensor Público informando que o autor realtou que ralmente a caixa coletora foi construída, todavia, em nível superior ao da rua, de sorte que a água continua a se acumular na forma descrita na inicial...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006414-6 - CLARICE MARIA DE VARGAS, MARIELZA CARVALHO DA COSTA, SANDRA ELENA BASTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às autoras. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000355-0 - LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde, no patamar de 10% do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado.Cite-se e Intime-se. Em, 27/02/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005543-1 - ZULMIRA INÁCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004035-4 - ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica a parte autora intimada a atender o r. d. fls. 359: \"Atenda-se ao MP. (...visando analisar o pleito de fls. 355/357, requer o Parquet a intimação da requerente, a fim de apresentar os orçamentos dos medicamentos...) \r\n\r\nProc. 2007.063.004482-2 - IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se ação com pedido de obrigação de fazer movida pela parte autora, na qual requer seja realizada exame médico determinado conforme documentos que acompanham a inicial. Pelo que se observa da manifestação da requerida, esta reconhece a procedência do pedido, deixando de apresentar contestação, bem como foi satisfeita a tutela pretendida pela parte autora.Ressalte-se, que não há que se falar em extinção do processo sem julgamento de mérito por perda do objeto ou por falta de interesse processual, uma vez que a questão se adequa à hipótese do inciso II, do art. 269 do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que tanto a parte autora como a parte ré são isentos na forma da Lei 3350/99. Sem honorários, pois não houve resistência ao pedido. PRI.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.005230-2 - RENATA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de ressonância magnética da coluna cervical que a autora RENATA COELHO DA COSTA necessita.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos.P. R. I.(...) \r\n\r\nProc. 2007.063.005505-4 - JOSÉ ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005990-4 - SANDRA DE FÁTIMA MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de ressonância magnética sem contraste de joelho esquerdo que a autora SANDRA DE FÁTIMA MOURÃO DE OLIVEIRA necessita.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos.P. R. I.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005832-8 - SUELI DA ROCHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o óbito da parte autora, conforme documento de fls. 30, bem como a presente ação ser personalíssima, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMINADA COM MULTA DIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.063.004435-4 - MARCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Traga a parte autora o rol das testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007951-4 - CARLOS DANTENER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007928-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a parte autora o porquê de ter incluído o Município no pólo passivo, eis que a taxa de esgoto é cobrada apenas pelo SAAETRI. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, de Aposentadoria e Cobrança de Diferenças C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008352-9 - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE CONFORME PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, de auxílio suplementar c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000153-9 - REINALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se como requerido pelo MP ((...)REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, A FIM DE RETIFICAR O PEDIDO DA INICIAL, CASO ASSIM ENTENDA, PARA AUXILIO ACIDENTE, APOS POR NOVA VISTA) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003802-0 - ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) (...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova. Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo. Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.005190-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOURÃO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELIANE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro fls. 27. (Petição do autor solicitando 30 dias para abertura do inventário) Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.006465-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006645-3 - CARLINDA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.063.000204-2 (16.847) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSS- INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a pruduzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nId: 459185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458463": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.000839-6 X Joaquim Ribeiro da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JULIANO RIBEIRO DA SILVA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.000839-6 X Joaquim Ribeiro da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 26 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos do ofício de fls. 60 e da manifestação ministerial de fls. 62.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao autor do fato JULIANO RIBEIRO DA SILVA, atenda-se ao MP.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 458463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002805-7 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)), Falecido: LÊDA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 51, oficie-se novamente ao Ministério dos Transportes, com cópia do mesmo.Quanto ao informado à fl. 52, aguarde-se o julgamento do processo. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, Mensal de Imóvel Residencial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000089-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANABELA PARRINI FARKATT Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 41-v e 42, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001168-5 - SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ALMIR IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.064.003438-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X GLEDSON JENNE MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) Despacho: Sobre o pedido de fl. 149, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001415-2 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Diga a parte ré sobre os valores apresentados. Em caso de impugnção, deverá apresentar os valores que entende devidos, amparados por documentos comprobatórios, sob pena de serem considerados como corretos os valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.064.001462-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.064.001622-7 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A incorporação do Banco Nacional pelo banco réu, implicou na transferência de direitos e obrigações sobre as contas dos correntistas por atos anteriormente praticados pelo sucedido, tendo o sucessor responsabilidade sobre o dinheiro depositado. Assim sendo, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial formulado às fls. 104/111, vez que demonstrada a legitimidade passiva do Unibanco...... \r\n\r\nProc. 2007.064.001665-3 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fl. 32.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001804-2 - ESPÓLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no art. 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 66. \r\n\r\nDeclaratória, (de nulidade de negócios jurídicos com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2004.064.001984-2 - MARIA DA GLORIA TARTARI RIOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ÂNGELA MARIA FERREIRA LEMOS Sentença: Reputo eficaz a intimação de fl. 82/82-v, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC. Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, restou demonstrado seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória, c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.064.001631-0 - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LABOR MED LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002170-3 - ELI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Despacho: Considerando existir dúvida quanto à propriedade do bem penhorado, conforme certidão de fl. 95-v, intime-se a executada, pessoalmente, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de restar configurado ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação das sanções previstas no art. 601 do CPC. Sem prejuízo, indique a exequente outros bens penhoráveis em nome da devedora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.064.000037-4 (928/87) - MANTIQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HELIO SIEDLER Decisão:Defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000447-8 (4325/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CONCEIÇAO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Cumpra-se fl. 98, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002417-7 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Considerando as manifestações de fls. 83 e 85, esclareça o exequente se também pretende desistir da ação em relação ao executado S. MAURILIO GUERIM INDÚSTRIA E DE MÁQUINAS GUARANI - ME. \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Despacho:Fl. 62: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Decisão:Fl. 240: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fl. 701: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000236-7 (6064/01) - FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CX MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Fls. 338/340: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.064.000236-7 (6064/01) - FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CX MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em nome dos devedores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão: Fl. 2577: Defiro. Recolhidas as custas oficiem-se. Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamento. Recebo o agravo retido de fls. 2574/2576. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.064.000001-0 (n/consta) - Inventariante: OSWALDO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) PAULO EMILIO GIOSEFFI E OUTRO), Interessado: JULIO CESAR GIOSEFFI DA SILVA) X EMILIO GIOSEFFI Dra. Adriana de A Mejias - OAB/RJ 67.185 \" VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 1988.064.000071-6 (1204/88) - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSVALDO DA CUNHA FONSECA Decisão:Proceda-se a avalição dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2000.064.000100-2 (4967/00) - Inventariante: VALERIO ROCHER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X VALERIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão: Cumpra-se a sentença de fl. 141, expedindo-se o formal de partilha, bem como o alvará requerido à fl. 143, devendo o inventariante comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias os depósitos judiciais à ordem e disposição deste juízo dos valores referentes aos herdeiros menores. \r\n\r\nProc. 2003.064.000894-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIA BRAGA TRUDA Sentença: Considerando que os valores já foram levantados, conforme alvarás de fls. 59/60, expeça-se carta de adjudacação em favor da cessionária SEBASTIANA NUNES TOLEDO, referente ao imóvel indicado à fl. 13, item 3, dos autos do inventário dos bens deixados por IGNACIA BRAGA TRUDA. Cumpra-se as disposições do art. 1031, parágrafo 2º, do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.064.004605-3 - Inventariante: GERALDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho: Fl. 99: Ao inventariante \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.001977-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA SILVA ROCHA Despacho:Considerando que o autor já se manifestou à fl. 112, diga o réu se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003208-7 - RAFAEL HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X A FÁBRICA BAR E DANCETERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça aos réus, vez que não demonstrada a alegada hipossuficiência.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.064.000154-4 (4672/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)), Fiador: MILTON BARRA Decisão: Fl. 166: Indefiro, uma vez que o despacho de fl. 144-v, foi devidamente publicado no DO em 03.09.03, conforme certidão de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.064.000181-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELY DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) À parte autora para pagar o valor da condenação ref aos honorários sucumbenciais, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art 475-J do CPC, conforme R sentença de fls. 107/109 \r\n\r\nProc. 2006.064.001060-0 - CILENE CAMPOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X LUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) (FLS.79)...QUE A PETIÇÃO RETRO É TEMPESTIVA. OUTROSSIM, CERTIFICO QUE A AUTORA DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 02 CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS EM AUDIÊNCIA , UMA VEZ QUE O ENDEREÇO DOS MESMO É EM OUTRA COMARCA. A SER RECOLHIDO PELA AUTORA:AEVC - 1102-3 - R$ 23,73OJA -CONTA 1107-0 = R$ 12,78;PORTE REMESSA E RETORNO = 1104-9 - R$ 9,12SUB-TOTAL: R$ 45,6310% da CAARJ - R$ 4,56ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,65FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 3,19FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 3,19TOTAL: R$ 78,45( FLS. 79V) ....FALTA A 1ª RÉ RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA : OJA -CONTA 1107-0 = R$ 12,78;10% da CAARJ - R$ 1,27FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000560-4 - ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi regularmente intimado, em 09/04/2007, para cumprir a sentença, nos termos do art. 475-J do CPC (fl. 102), deixando o mesmo fluir o prazo in albis.Equivocadamente, foi determinada a nova intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença (fl. 108).À fl. 117, foi solicitado o bloqueio eletrônico das contas do devedor, no valor de R$ 7.469,75, de acordo com a planilha de fl. 115.À fl. 121, o executado comprovou o depósito da importância de R$ 4.938,76 e requereu a extinção do processo. Diante do acima exposto, reconsidero a decisão de fl. 108, 2ª parágrafo, vez que equivocada. Defiro, desde já, o levantamento da quantia incontroversa (R$ 4.938,76), devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da exequente. Realizei a penhora on line sobre o valor controvertido (R$ 2.530,99), conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após. intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002312-4 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu para pagamento das custas processuais finais conf certidão de fls. 235, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI Decisão: Fl. 27: Indefiro. Conforme decisão proferida no feito nº 2006.064.003425-2, ficou designado o mesmo dia e horário da audiência marcada no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, initio litis, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002807-9 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365) Decisão: Recebo os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não verficar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. Ressalto, por oportuno, que o executado já possuia os bens discriminados na declaração de fls. 199/201, quando do deferimento da Gratuidade de Justiça, o que não foi objeto de impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito, através da juntada da guia de depósito judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de restar configurado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação das sanções previstas no art. 601 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000221-0 - HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, Assistente: ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Decisão:Fl. 101: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.064.000221-0 - HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, Assistente: ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, e arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2008.064.000586-4 - VALESUL COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLARO BCP S/A Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO determinando:b.1) intimação da ré para que restabeleça o serviço de telefonia no prazo de 24:00 horas, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 500,00 (quinhetos reais);b.2) que se abstenha de enviar o nome da autora para os cadastros de restrição ao crédito até o julgamento final da presente demanda; c) Por derradeiro, ainda que em sede de cognição sumária, com base na teoria da asserção, entendo que as irregularidades em tese praticadas pela ré possibilitam que a autora possa migrar de operadora a partir do dia 15 de março de 2008 sem o pagamento da multa prevista no contrato, evitando-se um prejuízo maior, sendo certo, no entanto, que caso fique provado que a empresa ré não cometeu as irregularidades mencionadas na inicial será a autora obrigada a pagar a aludida multa. Diante do exposto, autorizo a migração requerida sem a observância da multa, devendo a empresa ré fornecer o serviço de \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003297-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR AVILA Decisão:a) Defiro JG.b) Intime-se na forma do art. 475-A, §1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9 - ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Diga o exequente sobre o alegado às fls. 273/274. \r\n\r\nRessarcimento, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.064.000651-1 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AUGUSTO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.064.000932-5 (6193/01) - CATIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão: Reputo eficaz a intimação de fl. 320-vº, na forma do artigo 38, parágrafo único do CPC. Homologo o laudo pericial de fls. 310/311, diante da ausência fundamentada de impugnação. Ao réu. \r\n\r\nId: 459186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768) Prova de Acusação dia 20/05/08 às 15:00 horas \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e Art. 180, caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.002809-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)), FLÁVIO MENEZES DE LACERDA Decisão:A defesa técnica do acusado Wilson requereu, na última audiência realizada (fl. 162), vista dos autos para se manifestar acerca da oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia, o que fora deferido pelo Juízo. Decorridos mais de seis meses, até a presente data, não trouxe aos autos elementos qualificadores das testemunhas arroladas, o que impede a oitiva das mesmas, paesar de intimada (fl. 173). Assim, declaro perdida a prova testemunhal requerida pela defesa, Encerrada a instrução, digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.064.002559-3 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X MARCOS LUIS SOUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Em alegações finais \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000311-1 (958/97) - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CASA UNIPOLAR MINEIRA QUENDAR EMPREENDIMENTOS E REPRESENTANTE COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Despacho: Esclareça a executada se a conta na qual o bloqueio foi efetivado é a mesma mantida para recebimento da pensão, tendo em vista a discrepância entre o que consta à fl. 228 e fl. 229, \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000436-7 - LÁZARO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Emende-se a inicial , no prazo de 10 dias, sob pena de reconhecimento de sua inépcia, devendo a autora informar se a rodovia onde ocorreu o fato é estadual ou municipal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003558-0 - HUMBERTO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Cumpra-se a R. Decisão , dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003681-0 - JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão somente no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000440-9 - RODRIGO VALLADARES AVILA (Adv(s). Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dispõe o artigo 161, inciso IV, letra \"e\", número 5, que compete ao Tribunal de Justlça processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas data contra atos dos Secretários de Estado. Assim, falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, no qual uma das autoridades apontadas como coatoras é o Exmº Sr. Secretário Estadual de Saúde, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para o EgrégioTribunal de Justiça do Rio de Janeiro. INtime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000441-0 - ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dispõe o artigo 161, inciso IV, letra \"e\", número 5, que compete ao Tribunal de Justlça processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas data contra atos dos Secretários de Estado. Assim, falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, no qual uma das autoridades apontadas como coatoras é o Exmº Sr. Secretário Estadual de Saúde, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para o EgrégioTribunal de Justiça do Rio de Janeiro. INtime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000305-3 - PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG. D efiro em parte a tutela antecipada, determinando que o veículo seja entregue ao autor no prazo de 10 (dez) uma vez que não se pode exigir o pagamento das multas para tal liberação. Cite-se o réu, devendo informar e comprovar com a contestação, se procedeu a notificação do réu em relação às multas descritas na inicial. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.064.000547-5 - ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados pela defesa técnica comprovando possuir o indiciado residência fixa na Comarca, bem como pelo afto de caber , em tese, suspensão condicional do processo em virtude da pena mínima cominada ao delito, entendo ser desproporcional a manutenção do nacional no cárcere. Asism sendo, defiro o pedido de liberdade provisória. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 459187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003259-3 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA X ASB FINANCEIRA CRED. -FINANC E INVEST. (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003415-2 - LEONARDO DE FARIA SANTANA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003470-0 - FRANCIRLAINE NASCIMENTO DA SILVA PEGO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003496-6 - LEONORA MOREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003506-5 - GLEUSA DE OLIVEIRA GUIDA VIANA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003516-8 - LUCIOLA FRANÇA GRAÇA E OUTRO X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003529-6 - ENEIDA MARIA DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003534-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003543-0 - REGINA MARIA RIBAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000021-1 - ARLI LOURENÇO DE SOUZA ALMEIDA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000041-7 - CLÁUDIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000045-4 - ROGÉRIO DA SILVA SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000056-9 - ROSILANE DE FÁTIMA CUNHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000080-6 - ANNA GLÓRIA PINTO X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003388-3 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X VIVO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o informado às fls.32, regularize-se o feito, incluindo-se a segunda ré no pólo passivo da presente ação, anotando-se na capa dos autos, distribuição e onde mais couber, devendo a mesma ser ato contínuo citada/intimada para a ACIJ já designada às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.855.003402-4 - CAMILA RESENDE DUQUE X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003437-1 - MARIA TERESA MEDEIROS BASTOS X MARÍLIA TEODORO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-085497) Vistos. Deixo de apreciar, por ora, fls.02/04, eis que no sistema dos Juizados Especiais toda a matéria de defesa deve concentrar-se na contestação até a realização da audiência de instrução e julgamento, conquanto eventual decisão no presente incidente em desacordo com qualquer das partes desafiaria recurso não previsto na L.9.099/95. Isto posto, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, desapensando-o dos autos principais. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 12/03/08 às 15:30 horas, ocasião em que a parte ré, querendo, poderá renovar os argumentos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.855.003466-8 - MARIA ANTÔNIA PAULA PORTUGAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003497-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FARIA X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003507-7 - GERSON LUIZ RIBEIRO X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003515-6 - MIRIAM CHICARINO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003536-3 - APARECIDA MARIA MACHADO OSÓRIO X BRASIL TELECON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003538-7 - SALVADOR LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BONSUCESSO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003540-5 - VALDOMIRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BONSUCESSO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO BITTENCOURT PINHEIRO (RJ-035405) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003542-9 - ROSALVA APARECIDA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000012-0 - LUCIMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000031-4 - JOSÉLIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000379-0 - JOSÉ MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME Decisão:Vistos. Considerando a proximidade da AC designada às fls.02, bem como a ausência de fatos novos devidamente comprovados nos autos, mantenho fls.36 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.855.000457-5 - MARIA TEREZA MEDEIROS ARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X BANCO BMG Decisão:ISTO POSTO, indefiro a antecipação de tutela ora requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.002740-8 - RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000047-8 - DORALICE DA SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000062-4 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.855.000080-3 (49692001) - ENIR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322) DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2007.855.000476-7 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X LUIS CARLOS DA SILVA DEIXO DE SOLICITAR A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, EIS QUE CONSTA DO SISTEMA \"BACEN-JUD\" ...CPF INVÁLIDO......DIGA EXEQUENTE EM CINCO DIAS SE PRETENDE ADJUDICAR O ALUDIDO BEM OU DESEJA VÊ-LO ALIENADO EM HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.855.003061-4 - SYLVIA GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X ROMEU MENDES OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ante os termos da petição de fls. 15/16, diga a autora, objetivamente, em cinco dias, se desiste ou não do feito com relação à ré Angelita. Após, cls. para nova deliberação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.855.002786-6 - LAUZINO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X IZELINA MARIA DA SILVA Despacho:Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se o credor para indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003019-3 - VERA LÚCIA DE SOUZA NEUBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.81/82. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.85. Após, voltem para deliberação, inclusive para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.855.003535-1 - WALESKA DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PAN AMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000033-8 - LEILA MARIA PEREIRA DE MELO X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.855.000305-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) RICARDO ARAÚJO MENDONÇA, Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Fls. 106. Dê-se ciência ao interessado, Ricardo Araújo Mendonça, que, em razão do certificado às fls. 101-v. e da orientação contida no Enunciado Jurídico Cível n.º 7.2.1 da chamada \"Consolidação\" (DOERJ de 04/09/2007), deverá ser notificado na pessoa dos advogados por ele constituídos nos autos (fls. 20). Ato contínuo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003344-3 - FERNANDA CRISTINA CASAGRANDE X ELIETE PEREIRA BARBOSA Despacho:Ao avaliador. Com a vinda do laudo, diga a credora, inclusive sobre eventual desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.855.001443-8 - VALDIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X PAULO BELIZÁRIO FRANCISCO E OUTROS DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001696-4 - SEBASTIÃO GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ARMANDO EMILIO DE SOUZA GRANZINOLLI Despacho:Int. o exeqüente para que complemente, em cinco dias, o endereço fornecido às fls. 21, indicando o nº do imóvel ou pontos de referência que ajudem no efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.855.002830-9 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANTÔNIO GUSTAVO MUNIZ DA SILVA Despacho:Fls.14v. - Assiste razão ao demandado, pelo que determino à exeqüente que traga aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato de prestação de serviços mencionado na peça vestibular, sob pena de extinção da execução ou, de outro turno, emende a inicial, no mesmo prazo acima assinado, com vistas à conversão da ação executiva em ação de cobrança. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.855.002513-6 - CADI - CENTRO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Despacho:Fls. 45-v e 47. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.000901-3 - MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PLANETA ÁGUA Despacho:Fls. 72-v. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - SEBASTIÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X FONTINHA VEÍCULOS LTDA ( TROPICAR VEÍCULOS) Despacho:Diga o credor sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.000849-7 - ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS, Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) CUMPRA-SE V. ACORDÃO DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001138-3 - SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002684-2 - GILMAR BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MONTALIONE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Sentença:ISTO POSTO: a) no que toca aos pedidos de desfazimento do empréstimo bancário e de repetição de indébito, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, tendo em vista o acatamento, nesta parte, da preliminar de ... \r\n\r\nProc. 2007.855.003493-0 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.855.000534-5 (55752001) - DALAL DAHBAR ARBEX (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) NISILUHEDIVAL IND E COM DE ROUPAS Despacho:Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se o credor para que diga, no prazo de 05 dias, se pretende adjudicar o bem penhorado. Em caso negativo, indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, outros bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002759-5 - GILCÉIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) ROUSTAING DA SILVEIRA DUTRA JUNIOR DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 65, DO SR. OF DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003456-3 - NAJA HELENA VASCONCELLOS DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO (RJ-138885E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002834-6 - L. C. SILVA AZEVEDO TERRAPLENAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CANHA ANDRADE SILVA (RJ-135279) Sentença:... retiro ambos os processos de pauta e julgo-os extintos, sem deslinde do mérito, o que faço com base no Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista o reconhecimento, neste ato, da incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002835-8 - L. C. SILVA DE AZEVEDO TERRAPLENAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X FAZENDA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Sentença:... retiro ambos os processos de pauta e julgo-os extintos, sem deslinde do mérito, o que faço com base no Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista o reconhecimento, neste ato, da incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar ... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.855.003248-3A - VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAIRA CARVALHO DUTRA (RJ-132534)) X JOÃO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 459188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001888-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X F.A.P.), K.C.P. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001343-0 - ISABEL CRISTINA LANER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ALFREDO NUNES VITORINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório, que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.000470-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCISCO DA SILVA PEREIRA Decisão:...Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para querendo, contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação de mora. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000388-8 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANISTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS X IVANA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data , às 14 horas e 30 minutos, me dirigi á Bairro de Geribáa aí estando deixei de citar e intimar Juana Antunes por não localizar o Condomínio Bech Club e Park uma vez que o referido bairro possui diversas quadras assim como diversos condomínios, sendo necessário a indicação da Rua ou ponto de referência para êxito da diligência\". \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000004-6 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INDESPAR S.A. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a manifestação da parte autora, às fls.24, onde informa que o débito foi satisfeito, não havendo mais interesse processual no presente feito por perda de seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, certificado quanto a não existência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001538-2 - ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.078.002297-2 - MARIA CARMEM BRAGA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em Réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.000159-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Digam as partes se há ânimo conciliatório. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001860-3 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUCIENE PEREIRA IACOVANE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 142. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.078.000360-8 - JAQUELINE PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MARIA DA TOCA POUSADA LTDA Decisão:D.R.A. Cite-se em execução, 10% de honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.000462-1A - E. B. DE CARVALHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RICARDO TOMAZ TANNURE (RJ-146905) Decisão:Deixo de receber a presente apelação, face à intempestividade de interposição da respectiva peça. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.000682-6 - FERRADURA RESORT BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Diga o autor sobre fls. 263/264 e após, retornem conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.078.000492-3 - PAULO DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X GELMIRES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Decisão:Intime-se o requerente para que apresente as declarações de renda dos três últimos anos para apreciação do pedido de justiça gratuita.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001067-0 - MARIA DO CARMO GOMES ARRI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JEAN CLAUDE FRANÇOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Diga o réu sobre o acrescido.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000689-3 - AFONSO CARLOS D'AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001277-9 - VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X UNIMED - CABO FRIO (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.001740-8 - MARIA LÚCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Indefiro o requerimento de fls.69, visto que já há cálculo da taxa judiciária nos autos, em estrito cumprimento das normas de nosso Tribunal.Todavia, defiro o pedido de fls.94, deferindo o pagamento da complementação da taxa judiciária ao final do processo, devendo a parte atentar que, nos termos do Enunciado Administrativo nº27/2006, só será prolatada sentença com o pronto pagamento integral das custas e taxa judiciária. Intime-se. Designe-se data de audiência do art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001740-8 - MARIA LÚCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Foi designada audiência do art. 277 do CPC, para o dia 09/04/2008, às 15:00h. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001995-0 - VITACURA ARTE E SOUVENIRS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MILANO BARBOSA GONÇALVES (RJ-141809), Dr(a). SOLON CARLOS WIRZ SEIXAS (RJ-147167)) X COPIHUE ARTES E SOUVENIRS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.005042-4 - SEBASTIÃO TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) Decisão:AGuarde-se o feito em cartório, o comparecimento espontâneo dos autores para o devido andamento, pelo prazo improrrogável de 30 dias. Findo, sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 459053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.875.001213-9 Vítima(s): Paulo Henrique Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Marinilda Pinheiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao indigitado, nos termos do art. 107, IV do CP.\r\n\r\nBaixem-se, pelo prazo de _90_ dias, para cumprimento das diligência requeridas pelo MP.\r\n\r\nId: 458501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000383-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X José Reny de Brito. Designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000487-2 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Maria do Carmo Farias. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por SANGLAR MODAS LTDA. ME. em face de MARIA DO CARMO FARIAS, objetivando o recebimento de R$ 199,59 relativos à duplicata de fls. 23, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispenso relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitada a ré pessoalmente, conforme certidão de fls. 33 verso, não compareceu à audiência de conciliação, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.\r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a requerida a pagar à autora a importância de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000358-2 - Rosana de Brito Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Tnl Pcs S/a( Oi Telefonia Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo o recurso de fls. 70/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.864.000713-1 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Fls. 138 -Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.864.000714-3 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Fls. 137 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.864.000715-5 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Fls. 148 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000224-1 - Marcelo Dias Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Valdecir Marques da Fonseca. Vistos, etc. Considerando do pagamento integral do débito, conforme petição de fls. 19, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000368-3 - Francklin Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Geovane P S Medeiros Me. Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 29, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.864.000369-5 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 26, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.864.000387-7 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 26, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.864.000525-6 - Hermsdorff Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Leandro Baptista Padilha. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000529-3 - Hermsdorff Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Valentina Fernandes Rodrigues. Vistos, etc. Diante da informação de fls. 32, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000283-8 - Nélia Nery Dias Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Considerando o integral pagamento do débito às fls. 83, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000578/2002 (2002.864.000016-8) - Edgard Pires Madeira e outro. X Jailson Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.864.000136-4 - Silvania Marcia Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Sergio Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gandur Helayel Barucke - OAB RJ003243D, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000089-1 - Carlos Adriano Abbud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos, etc. Considerando o pagamento integral do débito, conforme fls. 58 e 61, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC, e, em consequência, torno insubsistente a penhora de fls. 71. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000321-1 - Mylena Carriello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove o autor a hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.864.000379-0 - Revestir Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso de fls. 65/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000389-0 - Margarida Waldinéia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). intimação da parte ré para complementação do valor requerido pela requerente(fls.96). \r\n\r\nId: 458494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000092-1 - ALBERTO JOSÉ DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X VALMIR DA SILVA COSTA Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na audiência de fls. 22/23, HOMOLOGO o acordo por elas ali formalizado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, fundado no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.000712-3 - JOSÉ RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Venha a Requerente pela via adequada. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001345-7 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000343-9 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/07/08, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.013.000046-2 (3287/00) - Inventariante: BENVINDA DE JESUS BORGES MOUSSE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANDRADE NEVES (RJ-077034)) X EDOUARD MOUSSE Ao subscritor. \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e 1 vez N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos na forma do art. 69 do CP; a segunda denunciada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 9 vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e o terceiro denunciado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.013.000629-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público e pela Defesa. Após o atendimento, abra-se vista às partes para Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.013.000100-6 (3903/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694) Despacho:Diga o Ministério Público sobre fls.113 e seguintes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2001.013.000060-9 (3.390/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RONALDO SODRÉ LINHARES X LUCIMAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.013.001100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Tendo em vista que o acusado não requereu a gratuidade de justiça no curso do processo e que a sentença de fls. 98/100 condenou-o ao pagamento das custas, trata-se de matéria preclusa, não sendo objeto de apreciação neste momento. Defiro o parcelamento da multa em seis vezes. Oficie-se como requerido à fl. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.013.001163-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELMARE FARIA DE CASTRO Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000062-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Decisão:Do exame dos autos, verifica-se que a mora encontra-se devidamente constituída, pelo que DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o autor indicar.Executada a liminar, cite-se a Ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a mesma possa valer-se da faculdade de pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus, como prescrito no § 2º do Dec.lei nº 911/69, ficando a mesma citada, ainda, para apresentar, querendo, resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar.Expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.001064-6 - PROGITAR INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.013.001283-9 - POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Prestação jurisdicional encerrada. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001463-0 - Z. DE SOUZA PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Diga o Autor/Apelado. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000573-4 - LUZIA SENRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000612-0 - JAMÍLIA GONÇALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.000833-4 - MARIA DAS DORES SILVA CARRARINE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.001073-0 - IRANI COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 90: oficie-se à Agência da Previdência Social de Itaperuna, como informado Intime-se o patrono da autora para cumprimento do item ¿c¿ da promoção ministerial de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.013.001323-8 - ANTÔNIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que a Autora não buscou solucionar a questão em sede administrativa, haja vista o entendimento dominante sobre a desnecessidade de esgotamento da via administrativa para o ajuizamento da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000673-8 - DJALMA VALADARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios das alíneas a, b, e c de fl. 49, como requerido pelo Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000893-0 - VILMA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 28 vº, deixou fluir in albis o prazo que a lei lhe assina para apresentar sua contestação, como o consigna a certidão cartorária de fl. 41, DECRETO a sua revelia, sem os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil, a teor do disposto no art. 320, inciso II, do mencionado diploma legal.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000913-2 - FLORIZIA LONTRA DA SILVA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000793-7 - ONDINA HONORATO LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que a Autora não buscou solucionar a questão em sede administrativa, haja vista o entendimento dominante sobre a desnecessidade de esgotamento da via administrativa antes do ajuizamento da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000763-9 - HELENINHA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 24 vº, deixou fluir in albis o prazo que a lei lhe assina para apresentar sua contestação, como o consigna a certidão cartorária de fl. 37, DECRETO a sua revelia, sem os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil, a teor do disposto no art. 320, inciso II, do mencionado diploma legal.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.001003-3 - L.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho: Atenda-se a promoção ministerial de fl. 12. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.013.000442-2 - ALEXANDRA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORAYNE PEREIRA SAID), LAYRISON PEREIRA SAID (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.013.001633-8 - ULILLAS JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X DIRLEY ALVES AGUIAR), JOSETH CELESTINO LEAL), JOSEMAR CELESTINO LEAL), JANE CELESTINO LEAL), JOSÉ FRANCISCO LEAL JÚNIOR), FRANCINE ROCHA LEAL), JANETH CELESTINO LEAL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial. Oficie-se ao TJ, solicitando a indicação de um perito topógrafo, nos termos da Resolução nº 20, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.013.000053-0 (2588/99) - BB FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Sobre laudo de avaliação de fl. 177, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de Liminar c/c Cobrança e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.013.000076-5 - CARLOS ROBERTO BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI), FUNDAÇÃO LEÃO XIII Despacho:Venham aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000943-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Ante o exposto, REJEITO os Embargos interpostos. Sem custas, em razão da isenção de que goza o Embargante. Cda parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.013.001292-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)) X ANTÔNIO JOÃO RIMES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Intimar ITAÙ SEGUROS para recolher custas conforme os cálculos:Campo 11: OJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 51,12; Campo 12: Atos via postal; Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 3,65; Campo 41 - Subtotal: R$ 54,77; Campo 16: CAARJ; Campo 29: 2001-6; Campo 42: R$ 5,48; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 3,65; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 3,65; Campo 49: Total R$ 67,55 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.013.000360-0 - MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO, VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Fls. 63/64: suspendo o feito na forma do art. 265, inciso I do CPC. Diga o embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.013.000163-0 (4640/02) - CARLOS ZEMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Ao Exeqüente para que se manifeste no prazo de 15 dias, sob pena de deferimento do pedido como formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.013.000098-1 (3685/01) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000582-7 - H.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X V.F. Digam as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.001234-9 - J.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000353-1 - JOAQUIM MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X WILLIAN CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)), MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), como requerido pelo Autor, à fl. 40, para 03/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2006.013.000293-9 - J.W.B. E OUTRO X A.P.W. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida ARACI PERES WERNECK, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil, ce, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio Curador à Requerente JEAN WERNECK BASTOS, já qualificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.013.000012-5 (5116/92) - Inventariante: VÍTOR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X JOSÉ FRANÇA NETO Despacho:Fl. 186: indefiro. Diligencie o subscritor da petição o que couber para obtenção das guias. \r\n\r\nProc. 1995.013.000013-2 (480/95) - Inventariante: ROSANE PENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X JOÃO RIBEIRO), EUNICE AGUIAR RIBEIRO Despacho:Intime-se o patrono da inventariante para que informe o seu atual endereço. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.013.000580-3 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI Ao advogado para complementação de custas conforme planilha a seguir:Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 0,46; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 0,46; Campo 49: (Total) 0,92 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.013.002133-6 - CIRLÉA FRANÇA DE OLIVEIRA, CRISTINA DO NASCIMENTO MOTA, ESTER FURTADO DA SILVEIRA, VALTENCIR FERNANDES MORETH, ZELIA GUIJARRO PEGORARO, ERICA SOARES ALVES, JOCYNELE GONZAGA DA SILVA, MARIA ISABEL COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X WILLIAN CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.013.001383-4 - E.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.E.B.B. Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.013.000562-1 - MARIA DA PENHA SILVA FERNANDES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM ALVES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000482-3 - MARIA AMÉLIA PEREIRA GUININ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.001330-5 - ISABELA DE SOUZA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) UNIMED-NORTE FLUMINENSE Despacho:Às partes para oferecimento de alegações finais, no prazo comum de 20 dias, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000129-9 - JORGE LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Vista ao advogado (Port. 02/01). Sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.013.001294-3 - HEMILY CURTY RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X CELSO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Sobre o laudo, digam as partes, após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.013.001310-0 - DERCILIA ARENÁSIO BENITES, SILDETE ARENÁZIO BENITES FANTAPPIE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL - ASFB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)), OD-MED PLANO ODONTOLÓGICO, Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)), SANTANDER SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Sobre ofícios de fls. 585/589, digam as Autoras. Intimem-se. \r\n\r\nId: 458990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEX CORREA LOPES BITENCOURT - RJ131018 \r\n\r\n2000.013.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2002.013.000049-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2003.013.001086-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.013.000245-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGIBRAN LUIS MARON - RJ051074 \r\n\r\n2003.013.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\n2003.013.000230-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\n2003.013.000475-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2003.013.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSYLVIO LUIZ SILVA PASSOS - RJ067339 \r\n\r\n2004.013.000608-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\n2004.013.000807-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2006.013.001253-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.013.001254-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.013.001255-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.013.001429-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.013.001430-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.013.001431-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1999.013.000084-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2004.013.001736-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n2000.013.000126-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2001.013.000145-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2007.013.000261-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.013.000673-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2002.013.000031-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2003.013.000426-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n2007.013.000114-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA - RJ120857 \r\n\r\n2007.013.000565-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n2005.013.000801-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDWARD GODINHO FERREIRA - RJ054151 \r\n\r\n2005.013.000968-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOAO ADAILTON BRITO JUNIOR - RJ146407 \r\n\r\n2002.013.000207-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2003.013.000297-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2004.013.001321-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.013.000801-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nIGOR SCISINIO PONTES - RJ145606E \r\n\r\n2006.013.000503-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000517-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000569-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000686-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000892-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000903-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000924-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO - RJ130454 \r\n\r\n1997.013.000020-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.013.000354-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.013.000468-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.013.001021-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.013.001088-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.013.001158-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.013.001223-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.013.001240-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.013.000876-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES - RJ105772 \r\n\r\n2000.013.000081-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2001.013.000055-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.013.000405-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.013.000442-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.013.001199-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.013.002121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.013.001308-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - RJ076091 \r\n\r\n1995.013.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.013.002365-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.013.000452-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA - RJ025652 \r\n\r\n1997.013.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\n1999.013.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.013.001241-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.013.002009-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nOZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO - RJ083718 \r\n\r\n1997.013.000065-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2000.013.000147-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA - RJ095876 \r\n\r\n2000.013.000053-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ097768 \r\n\r\n2004.013.002391-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCESAR DE ANDRADE MALTA - RJ077322 \r\n\r\n2007.013.000492-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nELIZEU MACIEIRA - RJ004555 \r\n\r\n1987.013.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1995.013.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1995.013.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n1997.013.000012-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2003.013.000378-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.013.002021-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.013.001237-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAROLDO MONTEIRO VIEIRA - RJ055250 \r\n\r\n1987.013.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1993.013.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1995.013.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1995.013.000027-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1996.013.000012-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1996.013.000026-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1998.013.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n1998.013.000068-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2000.013.000134-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2002.013.000245-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2003.013.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.013.001837-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.013.001486-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.013.000843-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.013.000480-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE - RJ104698 \r\n\r\n1990.013.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2002.013.000272-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2007.013.000317-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.013.000684-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2005.013.002291-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA - RJ130582 \r\n\r\n2006.013.000166-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.013.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2006.013.000505-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.013.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000581-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.013.000583-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000598-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.013.000604-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.013.000684-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.013.000781-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.013.000783-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.013.000790-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.013.000792-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.013.000886-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.013.000890-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.013.000898-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.013.000925-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.013.001326-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEUCIMAR DE SOUZA MACHADO - RJ159428E \r\n\r\n2002.013.000091-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2002.013.000218-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2003.013.000443-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.013.000136-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO - RJ077474 \r\n\r\n2004.013.002371-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nId: 458989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.022.000580-4 - C.J.I.J.I. X C.R.F.-.M. (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Sentença:sto posto, julgo, parcialmente, procedente o Auto de Infração n.02/2007 e condeno o CENTRO RECREATIVO FLUMINENSE, com fulcro no art. 258, da Lei 8069/90, no pagamento de multa no valor correspondente a três salários mínimos, quantia esta a ser depositada na Conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Intime-se para depósito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.001447-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO SERAFIM DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, declaro rescindido o contrato, consolidando na mãos da autora o domínio e a posse exclusiva do bem , cuja apreensão liminar torno definitiva. (custas a serem recolhidas: Campo 14: Atos por via postal;Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2007.022.001890-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LEANDRO BARBOSA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, declaro rescindido o contrato, consolidando na mãos da autora o domínio e a posse exclusiva do bem , cuja apreensão liminar torno definitiva. (custas a serem recolhidas: Campo 14: Atos por via postal;Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2008.022.000096-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIS FERNANDO DA SILVA Despacho:Venha o complemento do recolhimento do valor referente à taxa judiciária, conforme certificado pela serventia deste Juízo, no prazo de 30 dias.... (Deverá, portanto, ser complementado no campo 45 o valor de R$ 285,55) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000451-7 (6970/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Defiro fls. 375, expeça-se mandado em favor do Posto e Serviços Alto do Chafre Ltda - Me, para levantamento do saldo remanescente das contas judiciais informadas às fls. 374. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000453-0 (6972/03) - ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA), FÁBIO GOMES PACHECO), POSTO DE SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 300 - A requerente não faz jus a gratuidade de justiça, possuindo patrimônio que lhe retira a condição de hipossuficiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.022.000389-0 - ELIZIANE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO VIRGULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTALVÃO (BA-004425), Dr(a). MARIA IONE GONÇALVES ESMERALDO (CE-016708), Dr(a). CARMEN LUCIA ANDRADE ALENCAR COELHO (CE-016688) Sentença:Tratam os presentes autos de Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida por Eliziane Figueiredo Rodrigues, representada por sua genitora, Eliane da Silva Figueiredo em face de Edilberto Virgulino Rodrigues. A parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito (fls. 100/101), quedou-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO extinto o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.022.000122-8 (6888) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E)) X SIDNEI MARCELO DOS SANTOS \"Ao exeqüente sobre os ofícios juntados às fls. 61/65\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedidi de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.000266-9 - CARLOS ALBERTO TONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X MARIANA DA SILVA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.022.000033-9 (4976) - Inventariante: JUREMA DA SILVA MOREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X FLAVIO TRINDADE ESTEVAM Despacho:1) Venham as últimas declaração, lavrando-se o respectivo termo.2) Fls. 109, defiro o prazo de 30 dias, para a vinda certidão. \r\n\r\nProc. 2005.022.000088-7 - Inventariante: ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, Inventariante: YVETTE RIBEIRO SALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X WANTHUIL CARREIRO RIBEIRO Despacho:Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos os cálculos de fls. 74.Tome-se por termo a renúncia de fls. 89.Sem prejuízo, diga o inventariante sobre os cáculos de fls. 83.Venham as ultimas declarações, lavrando-se o respectivo Termo.Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2005.022.000672-5 - Inventariante: MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) JOSÉ CARLOS ROCHA, Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X JOÃO LUZ ROCHA E OUTRO Decisão:O herdeiro José Carlos Rocha, , manifestou-se às fls. 36, requerendo a destituição da inventariante, eis que, esta não vem cumprindo de forma satisfatória o encargo assumido, já que até o presente momento não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que a inventariante, embora intimada, até a presente data não apresentou declaração de sua renda.Assiste razão ao requerente, eis que, desde agosto de 2008, está aguardando impulso processual da inventariante.Assim sendo, removo do cargo de inventariante a Sra. MARLENE DA SILVA. Intime-se.Nomeio em substituição o Sr. José Carlos Rocha, lavre-se o termo.Traga o inventariante, certidão de óbito dos inventariados, bem como prova da propriedade do bem descrito nas primeiras declarações.Ressalto que o processo de cumprimento de testamento encontra-se paralizado. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA BIANKA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)), ANDERSON DE SOUZA), SANDRA HELENA SOUZA), CARLA DE SOUZA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Diga a inventariante sobre a impugnação de fls. 82.Após, dê-se vista ao M.P. e Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.022.000416-7 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X G.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 69/70 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) Decisão:O autor, equivocadamente, manifestou-se às fls. 40, requerendo a conversão da presente demanda em Ação de Depósito, o que foi deferido às fls. 45.Contudo, trata-se de Açao de Reintegração de Posse fundada em contrato de Arrendamento Mercantil, que tem procedimento próprio, previsto no art. 1070 do Código de Processo Civil, não admitindo, conversão em Ação de Depósito.Assim sendo, chamo o feito à ordem:1) Reconsidero a decisão de fls. 45.2) Digam as partes, devendo o réu se manifestar, inclusive sobre fls. 63/64, que informa o paradeiro do bem. 3) Regularize-se a autuação e demais assentamentos cartorários, eis que se trata de Ação de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001903-7 - SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ROSANGELA MONTEIRO Despacho:1) Tanto para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça quanto do pedido de parcelamento das custas judiciais e taxa judiciária há de se comprovar a hipossuficiência de recursos, o que no presente feito ainda não foi feito. Assim, para apreciação do pedido de fls. 20, venha aos autos certidão atualizada do RGI (fls. 06/08) para comprovação das alegadas penhoras, bem como cópia das declarações prestadas nos últimos 03 anos à Secretaria da Receita Federal.2) Cumprido o item 1, certifique o cartório o quantum devido a titulo de custas judiciais e taxa judiciária.3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.022.000086-3 (3321) - DELMAR BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Fls. 115 - Conforme cálculos de fls. 102/106, com os quais concordou o autor às fls. 107, nenhum valor lhe é devido, razão pela qual não foi expedido RPV em seu favor. Assim, nada a prover.2) Expeça-se alvará para levantamento do honorário advocatícios.3) Oficie-se para transferência dos valores correspondentes às custas processuais.4) Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.022.000104-7 - NELSON CARVALHO GOMES LEITE, LUCIANE DE FIGUEIREDO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X Confinante: JAIR MIRO), Confinante: AUGUSTO JESUS MATHEUS), Confinante: OSCAR MATTOS DE MELLO), Confinante: LAFAYETE DE MIRANDA VALVERDE), Confinante: DR. PAULO CÉSAR BASTOS DE OLIVEIRA), Confinante: LUIZ RODRIGUES ROMO) Decisão:1) Emende-se a inicial com relação ao pólo passino da presente demanda, na forma do artigo 942 do CPC, bem como com relação ao imóvel usucapiendo, vindo sua descrição minuciosa, com suas caracreristicas e confrontações2) Apresente o autor planta da área assinada por profissional habilitado.3) Venha certidão de disitribuição de ações petitória e possessórias na Comarca, com relação aos autores.4) Apresente os autores, visando as citações dos requeridos e notificações das fazendas públicas, cópias da petição inicial e planta.5) Publique-se. \r\n\r\nId: 458992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Fls. 86. Indefiro a oitiva das testemunhas indicadas considerando que às fls. 63 a parte autora informou que não pretendia a produção de prova testemunhal, restando preclusa a decisão de fls. 78/79. Esclareço, ainda, que cabe à autora providenciar as diligências cabíveis a fim de trazer aos autos prova documental sobre os bens que eram de propriedade de Florípedes Robaina, quando da doação, inclusive mediante informações das referidas testemunhas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000732-0 (5602/04) - E.B.C., B.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de15/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. 2) Caso não haja possibilidade de conciliação, deverão as partes manifestarem-se se ratificam os requerimentos de produção de prova oral apresentados nos autos. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000054-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FOLHA UM ITALVENSE), FRANCISCO SETEMBRINO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo a data de 22/04/2008 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.080.000384-1 (5040/03) - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GALLO (SP-122178) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 29/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sendo o réu sob pena de confesso. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000032-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X A.S.C.), A.S.C.), C.L.S.C. Despacho:Citem-se os réus Catia Lucia Silva da Conceição e Amilson Silva da Conceição, nos endereços constantes de fls. 70 e 72, respectivamente, exzpedindo-se para tanto, carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000135-6 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 29/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, o réu sob pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.001008-6 - O.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.P.R. Decisão:Assim, considerando a existência de indícios de violência doméstica contra a mulher, conforme dispõe o art. 5o da Lei 11.340/2006, e que o casal encontra-se separado de fato há mais de 01 (um) ano, não vislumbrando este Juízo prejuízo a qualquer das partes a aplicação das medidas protetivas de urgência prevista na citada lei, DETERMINO que ROGÉRIO PINHEIRO RANGEL deixe de aproximar-se da autora OSÂNEA DA CUNHA FRANCO RANGEL, mantendo a distância mínima de 50 (cinqüenta) metros, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento, a ser revertida em favor da mesma. Intime-se o réu, determinando o cumprimento das medidas. Considerando que o réu não foi intimado para a audiência realizada a fls. 60, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 22/04/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu no endereço informado a fls. 60. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7 - C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.L.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 15/04/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 459054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nProc. 2004.888.000342-9/01 - Concessionária Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). Ao exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 44/46. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Retornem os autos ao Contador apenas para retificar o cálculo de fls. 118/120, atualizando-o até a data de 09/02/2007, data do depósito efetuado a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.888.000798-3 - Acrisio Leite Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando que o recolhimento foi realizado a menor, conforme certidão de fls. 107, e, considerando que é inadmissível a complementação do preparo a destempo em Sede de Juizados Especiais, conforme Enunciado 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, declaro deserto o recurso de fls. 88/105 e deixo de recebê-lo. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/64. \r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra a sentença, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000801-0 - Altamiro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Considerando que há nos autos Sentença que julgou o mérito da lide (fls. 63/66), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 67/68), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.888.000803-3 - Paulo Adão Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.888.000840-9 - Jony Anselmo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fls. 51/53. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000861-6 - Michela Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ao réu sobre fls. 46/48 \r\n\r\nProc. 2007.888.000911-6 - João José de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1. Não obstante a certidão de fls. 79, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000912-8 - Alexandre de Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1. Tendo em vista que o recolhimento foi realizado a maior, conforme certidão de fls. 75, considero compensadas as custas referentes aos atos por via postal e recebo o recurso de fls. 54/74, apenas em seu efeito devolutivo, visto a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\n2. Ao autor/recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000913-0 - Sidney Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1. Não obstante a certidão de fls. 74, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000914-1 - Maura Cristina Ferrine Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1. Tendo em vista que o recolhimento foi realizado a maior, conforme certidão de fls. 78, considero compensadas as custas referentes aos atos por via postal e recebo o recurso de fls. 53/77, apenas em seu efeito devolutivo, visto a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\n2. Ao autor/recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - Sandra Márcia Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Reitere-se o Ofício nº. 04/2008, determinando que o mesmo seja cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001042/2004 (2004.888.000862-2) - Wesley Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Mônica dos Santos Carvalho. INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito, tendo em vista tratar-se de execução por título extrajudicial, devendo a parte, para a garantia de seu crédito, desentranhar o título objeto da execução, o que, desde já, defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001080-3 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Carlos Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Coutinho Filho - OAB RJ130900). Esclareça o exeqüente suas alegações de fls. 58/60, considerando que a decisão de fls. 57 indeferiu a liberação do numerário objeto da constrição judicial, e conseqüentemente, manteve a penhora, garantindo-se a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000775-7 - Lourenço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celso Paulo Peixoto Menezes. Intime-se pessoalmente o executado a restituir as rodas do trailer, no estado em que se encontravam quando do arresto de fls. 96, a fim de possibilitar sua adjudicação em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de r$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.888.000699-8 - Francisco Jesus Henrique Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Yamara Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Reitere-se o Ofício nº. 050/2007, determinando que o mesmo seja cumprido no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.000470-0 - Edenilma Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Considerando a ausência de impugnação pela parte ré, conforme certidão de fls. 62, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação através do recebimento da importância depositada às fls. 60/61. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000940-0 - Celma de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 123/124. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000008-3 - Rogélia da Silva Vaz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a ré efetuou o depósito do valor da condenação (R$ 5.000,00) em 12/09/2007, conforme comprovante de fls. 85, e tendo em vista o valor remanescente apontado pela própria ré às fls. 71/72, determino a transferência para conta judicial do valor de R$ 618,33, conforme minuta em anexo. Após, ao autor para dar quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.888.000076-9 - Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência de requerimentos pelo autor, conforme certidão de fls. 74 verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000168-3 - Ronald José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 129/130. Indefiro por falta de amparo legal. Trata-se de requerimento de cunho administrativo, que deverá ser formulado diretamente ao administrador do FETJRJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000322-9 - R. Reis Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Ampla Energia e Serviços S/A. Rep Leg(s): Reny Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 92/96 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação da resposta em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000372-2 - José Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Considerando o documento de fls. 43, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000430-1 - Leonardo Moura Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Fls. 103. Ao autor. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000430-1 - Leonardo Moura Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Fique o executado intimado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000436-2 - Airon Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 103. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000670-0 - Paulo Salles Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da petição de fls. 70, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000688-7 - Nélio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000690-5 - Alceu de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S. A.. Considerando que não foram encontrados valores suficientes para pagamento do débito, determino o desbloqueio de quantia de R$ 200,14, conforme minuta em anexo. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na Agência do Itaú S/A, Italva, devendo ser penhorada a quantia em dinheiro de R$ 8.008,00 (oito mil e oito reais). \r\n\r\nProc. 2007.888.000792-2 - Atelier Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ampla S/A - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fique a executada intimada para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 96, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000823-9 - Everaldo Sanches Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla e Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 54/55 – Manifeste-se o autor. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000826-4 - Edmilson Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o autor para comprovar o alegado às fls. 29 e para apresentar sua escala de trabalho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000839-2 - Sandra Torres Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 56 – Diga a parte autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000886-0 - Miguel Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Tendo em vista que o recolhimento foi realizado a maior, conforme certidão de fls. 49, considero compensadas as custas referentes aos atos por via postal e recebo o recurso de fls. 30/48, apenas em seu efeito devolutivo, visto a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\n2. Ao autor/recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000887-2 - Gracelaine Louvaim Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Francismar Moreira de Souza. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000898-7 - Bruno Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1. Considerando os documentos de fls. 07 e 66, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000900-1 - Victor Cordeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.888.000904-9 - Leonardo Moura Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1. Considerando os documentos de fls. 07 e 62/66, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000906-2 - Marivaldo de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). X Renac - Recuperadora Nacional de Crédito LTDA. Fls. 30/31. Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.888.000910-4 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1. Considerando os documentos de fls. 07 e 65, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000018-8 - Paulo César Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costabile Rasma - OAB RJ144282, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000023-1 - José Antônio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Motopeças Almir Yamaha Concessionário Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). Ao autor a fim de comprovar o motivo de sua ausência à Audiência de Conciliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de condenação ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.888.000026-7 - Leandro Weber Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Hsbc Banck Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento, conforme requerido em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.888.000028-0 - Átila Elias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada dos documentos constitutivos, conforme requerido em assentada.\r\n\r\nCom a vinda do depósito judicial relativo ao acordo, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação, e, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nApós o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000133-8 - Joucelane De Cnop da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Manfrata Tecidos. Aguarde-se a audiência conciliatória designada, considerando a inexistência de pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - José Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Considerando a ausência de pagamento, conforme certidão de fls. 133, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.888.000765-6 - Juarez de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ledir Rangel. Defiro o desentranhamento do título de fls. 07, mediante substituição por cópia a ser fornecida pelo requerente.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000788-0 - Maria Lúcia Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a justificativa apresentada às fls. 57, isento a autora do pagamento das despesas processuais, na forma do art. 51, inciso I, §2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados às fls. 13, 14, 15 e 16, independente de substituição por cópias. Intime-se a autora para a retirada no prazo de 10 (dez). Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.888.000173-5 - Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Hudson Azevedo Carvalho. (...) O réu, regularmente citado (fls. 57 e 60v.), quedou-se inerte, motivo pelo qual lhe decreto a revelia. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas na forma da lei e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo réu, ante a sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 458515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459061": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001945-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORELATTI VALENÇA (SP-133187), Dr(a). TÂNIA G. DE BARROS SOARES (SP-141246), Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X MOZART TADEU RIOS E OUTRO Considerando que não houve tempo hábil para a comunicação ao Juízo deprecante da data ora designada, o que pode ensejar a nulidade do presente ato, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 13:15 horas. OFICIE-SE o juízo deprecante, informando nova data da audiência. Intimada a testemunha, bem como a a patrona da parte ré.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001411-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOES FILHO) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 5º: Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado, quando já houver despacho para a prática do ato (redistribuído sob o nº 670) \r\n\r\nId: 459061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CHARLES HUMBERTO VENANCIO), DIANA MARIA VENANCIO MALTA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000068-1 - JORGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X UNIÃO (MINISTÉRIO DA DEFESA-COMANDO DO EXÉRCITO-CMDO 1ª RM)), Falecido: HERNANI DO CARMO Despacho:Defiro JG. Venha certidão de dependentes habilitatos à pensão por morte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.000044-7 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALDIR ARCHANJO DA SILVA Ao autor sobre fls.66/70. \r\n\r\nProc. 2006.083.002411-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ELIEL OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003007-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890)), SUELI TIYOKO MISHIMA), SIMONE MATSUE MISHIMA), ESPÓLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA Ao autor para providenciar a retirada da guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.083.003010-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890)), SUELI TIOKO MISHIMA), SIMONE MATSUE MISHIMA), ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA Ao autor para providenciar a retirada da guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.000773-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.S.S. Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.083.026385-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Ao autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.083.003124-0 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUANA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO E OUTRO Ao autor, sobre fls. 54 a 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.083.016939-7 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARIA ALICE BRAZ FAZENDA Ao autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.002698-9 - JOÃO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A, apontando a omissão na decisão de fls. 196 que não se manifestou a respeito da prova oral. DECIDO.Considerando que o v. acórdão determinou a anulação do feito e o retorno à fase de instrução, conheço e acolho os embargos para sanar a a omissão apontada e deferir a produção de prova pericial e prova oral, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo de vinte dias, bem como se manifestar se desejam a colheita do depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Após a realização da prova pericial, será designada data para a AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nId: 459056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.000364-2 - Damiana da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito ded 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745- A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sojbre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homololgação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745- A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000392-7 - Rogério de Castro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhor on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente na contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000394-0 - Edson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhor on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente na contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000401-4 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhor on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente na contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000403-8 - Danilo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito ded 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745- A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sojbre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homololgação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745- A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000410-5 - Sebastião de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito ded 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745- A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sojbre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homololgação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745- A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000413-0 - José Alair Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito ded 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745- A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sojbre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homololgação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745- A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000427-0 - Sirlei Freitas Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito ded 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745- A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sojbre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homololgação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745- A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001105-5 - Hermes de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhor on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente na contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001133-0 - Ana Flávia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsto em julgado, cumpra-se fls. 291. Intime -se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000336-8 - Renata Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000393-9 - Rozendina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, soba pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000405-1 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, soba pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000407-5 - Celi Bastos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, soba pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000409-9 - Paulo da Silva Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000411-7 - Dalva Pinheiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000414-2 - Marinete Resende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, soba pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000419-1 - Maria do Socorro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000425-7 - Rosimeire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, soba pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000431-2 - Marli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000697-7 - Eliane Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001082-8 - Raquel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, soba pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001153-5 - Ana Paula Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Junte-se o recurso interposto pela Reclamada. Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado. cumpra-se fla 291. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001328-3 - Wanderson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"Esclareça o Autor , em cinco dias, o total debitado sobre sua conta corrente até o dia em que contatou o primeiro empréstimo, diante da impossibillidade de ser prolatada sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, de forma comprovada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002402-5 - Floriano da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.002479-7 - Adelino Antonio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do não recolhimento das custas devidas, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Intime-se o Reclamante para iniciar a execução \r\n\r\nProc. 2007.879.003544-8 - Dilsa de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, da Lei 8.078/90 c/c e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independetemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003554-0 - Paulo Cezar Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \"Diante do não recolhimento das custas, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003714-7 - Eliane Francisca de Oliveira Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003740-8 - Dilsa de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, da Lei 8.078/90 c/c e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independetemente de nova intimação....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004042-0 - Clóvis Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulaado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \"... .Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000009-6 - José Luis Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000010-2 - Roselena de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000011-4 - Joana Darc Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000012-6 - Marlene Guimarães Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000013-8 - Jairta Solange de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000014-0 - Maria José Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000015-1 - Maria José Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000016-3 - Joana D'Arc Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000017-5 - Maria Adelia Valentim Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000020-5 - Marlene Duarte André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000021-7 - Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000022-9 - Renata Xavier dos Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000024-2 - Maria das Graças Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000025-4 - Aparecida Maria Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000026-6 - Adélia Luiza de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000027-8 - Neidimar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000028-0 - José Corrêa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000029-1 - Vilmar Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000030-8 - Cirlene de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000031-0 - Maria de Lourdes Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000032-1 - Vera Lucia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000033-3 - Joana Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000034-5 - Sandra Teixeira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000035-7 - Maria Duarte de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000036-9 - José David de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000037-0 - Erli Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000038-2 - Iliamar Regina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000039-4 - Dinalva Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000040-0 - Luzia Fernandes Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS D/A a indenizar o)a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000045-0 - Celestino Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000046-1 - Francisco Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000047-3 - Elvencio Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000048-5 - Luzia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000049-7 - Maria da Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as par tes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000050-3 - Joemisson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000051-5 - Abel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000053-9 - Celestino Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000054-0 - Luzia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000055-2 - Luzia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000056-4 - Paulo Cesar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000057-6 - Vanda Cecilia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000059-0 - Vani Cecilia Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000060-6 - Ailton Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000061-8 - Margarida Rosa Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000062-0 - Maria Sueli Cardilo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000063-1 - Eliane Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000064-3 - Luciana da Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000065-5 - Maria Rita da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000066-7 - Oldair José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000067-9 - Argemiro Demarque Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000068-0 - Margarete Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000069-2 - Antonio de Lisboa Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.879.000070-9 - Antonio de Lisboa Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000071-0 - Carmem Lucia Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00(cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000075-8 - Rogério de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Converto o julgamento em diligência. Esclareça o Reclamado, em cinco dias, porque foram abertas duas contas correntes em nome do Autor, conforme noticiado nos autos e porque somente uma delas foi encerrada, conforme faz prova o documento de fls. 13, o qual serve inclusive para comprovoar a solicitação de encerramento da conta corrente negado pelo Réu. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000086-2 - Iraci Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000088-6 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000090-4 - Decio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000094-1 - Rosa Helena Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000098-9 - Neuza Teixeira Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000099-0 - Ana Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000100-3 - Blandir Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000102-7 - Ivone Eliete Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000103-9 - Gessy de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000105-2 - Amarildo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000107-6 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000108-8 - Eunice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000109-0 - Rita de Cassia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou , com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000110-6 - Adjalma Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000111-8 - Andrea Ramos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000112-0 - Rose Meire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulaado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \"... .Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000113-1 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000114-3 - Rita de Cassia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulaado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \"... .Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000117-9 - Iracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulaado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \"... .Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000118-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000119-2 - Alessandra Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulaado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \"... .Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000121-0 - Edson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulaado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \"... .Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000123-4 - Maria da Glória Serafim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulaado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \"... .Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000124-6 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulaado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \"... .Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento aõ Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10% (dez por cento)), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.879.000125-8 - Alex Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000126-0 - Andrea Ramos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000128-3 - Fatima Aparecida Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000129-5 - Marco Antonio de Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000131-3 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000132-5 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000133-7 - Paulo Afonso Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000134-9 - Geraldo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.879.000073-4 - Marco Antonio Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Bradesco S/A. \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar MARCO ANTONIO SANTANA DOS SANTOS , pelo constrangimento moral suportado, revelado pel indevida permanência da negativação do seu nome, com a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçãofinal que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará n incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J,, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000127-1 - Maria Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000130-1 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Após a apresentação e julgamento da primeira ação com a mesma causa de pedir, diversas outras ações foram distribuídas, com a juntada de uma simples cópia da propaganda veiculada pela Ré, sem qualquer comprovação da recusa da venda, todas através do mesmo escritório de advocacia. Assim, comprove o (a) Reclamante que lhe foi negada a transação noticiada na inicial, em cinco dias, ciente o (a) Reclamante e sua advogada da possibilidade de condenação como liltigante de má-fé. Apensados os processos de nºs. 2008.130-1, 2008.128-3, 2008.131-3, 2008.134-9, 2008.125-8, 2008.127-1, 2008.133-7 e 2008.132-5 a estes, intimem-se todos os Reclamantes como determinado, inclusive para que se manifestem sobre a possibilidade de desistência do pedido, juntando cópia da presente em cada um.\" \r\n\r\nId: 458509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004946-9 - ORLANDO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)), Testador: ORLANDO LOPES RIBEIRO JÚNIOR Sentença:Trata-se de pedido formulado por ORLANDO LOPES RIBEIRO NETO, qualificada na petição inicial, de cumprimento do Testetamento Público outorgado por ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR. O Ministério Público opinou pelo registro, arquivamento e cumprimento do testamento (fl.13v). A documentação constante dos autos é suficiente para demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos na lei para o deferimento do pedido. Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR nomeando para o cargo de testamenteiro o Sr. ORLANDO LOPES RIBEIRO NETO, qualificado a Fl.02, que deverá ser intimado para subscrever, em cinco dias, o respectivo termo. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, atendido o que dispõe o artigo 1.127 e seu parágrafo único, do CPC, dê-se baixa e arquivêm-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.030.000327-3 (3567/98) - WELLERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CANDIDO JOSÉ DE AZEVEDO Despacho: Fls. 38 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.000375-1 - ROSIMAR FERNANDES SONDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ZANDER GOMES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho: Esclareça o interessado, em 48 horas, se pretende requerer algo nos autos, valendo seu silêncio como concordância para arquivamento dos mesmos. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2005.030.000323-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO CARLOS DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Carlos de Araujo Nogueira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.030.000323-6, oriundo do Flagrante, nº 266/05 de 25/02/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789-8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, II c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004402-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Sentença:III- DISPOSITIVO:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado Elias Batista da Silva da imputação que lhe foi irrogada, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.Sem custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.001411-8 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CELMA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Fls. 77 - ao autor em 48 horas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000201-3 - CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS DA ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ENCONAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Ao autor sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004400-9 - POSTO DÁRSENA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.030.000070-8 (1574/95) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HÉLIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)), ALZIRA VIEIRA NEVES DE PINHO, Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho: Sem retirada dos autos do cartório, digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.030.001506-1 - MARIA CRISTINA MOHALLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DAVI ANTÔNIO VIEIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Despacho: Diante da certidão cartorária, diga o autor em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.030.000446-2 - ABIEZER ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X MARILDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Ao interessado para recolher as custas da diligência já deferida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.001131-6A - VIVIAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho: Defiro GJ. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000294-3 - WALCY SANTOS DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Exame pericial dia 12/03/08, às 17:30h, após manifestação das partes sobre honorários (08 salários mínimos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004943-3 - ORLANDO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ORLANDO LOPES RIBEIRO JÚNIOR Despacho: Diante da sentença proferida no apenso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001275-8 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X MILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho: Defiro, por ora, GJ. Ratifico a nomeação de inventariante constante de fls. 34 - Lavre-se termo. Venham as certidões. Após, à Fazenda. \r\n\r\nModificação de Guarda, de filho com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.030.001131-6 - FABIANO MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X VIVIAN FARIA DA SILVA Despacho: Suspendo o feito até a decisão do apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2005.030.000130-6 - RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GILCIANE MERCIA BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B) Despacho: Ao autor, em 48 horas, sobre novo documento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001282-5 - MAGALI AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X SIMONE SIQUEIRA GONÇALVES E OUTROS) Despacho: Depois do contraditório será aprecida a liminar, pois a inicial não atende aos termos legais para o pronto atendimento. Cite-se. \r\n\r\nId: 458993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000160-6 - Helio Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Rafael Nascimento de Castro e outro. Redesignada AC para 08/05/2008, às 10:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000263-3 - Shirlei Maria de Oliveira Serpa. X W. S. Engenharia LTDA. Designado leilão - 1a. praça para 03/06/2008 - 13:00h e 2a. praça para 08/07/2008 - 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.876.000263-3 - Shirlei Maria de Oliveira Serpa. X W. S. Engenharia LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mangaratiba \r\n\r\nEstrada São João Marcos, S/N - ao lado da 165 DP., Ranchito, CEP:23860-000 - Mangaratiba - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 90dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.876.000263-3 , Execução requerida por Shirlei Maria de Oliveira Serpa contra W. S. Engenharia LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Claudio Ferreira Rodrigues , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/06/2008 13:00 , no(a) Forum / Mangaratiba - Estrada SJ Marcos, n/s - El Ranchito / MANGARATIBA/ RJ , para realização, pelo Leiloeiro OJA , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 08/07/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 71 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 71 : Designado leilão - 1a. praça para 03/06/2008 - 13:00h e 2a. praça para 08/07/2008 - 13:00h. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mangaratiba , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (28.02.2008) . Eu, ________________________ Fernando Jose Portugal - mat. 01/17525 - Auxiliar Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o pleito da exequente de fls. 111/112, em face do contraditório, sem juntar novos documentos, diga a empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.876.001177-6 - Elisabeth Storte Ferreira Soares e outro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Fls. 32 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/06/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000026-4 - João Caetano Neto. X Auto Posto Trevo de Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Diante dos documentos juntados, redesigne-se AC, intimando-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000258-8 - Eduardo da Silva Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Associação de Ensino de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). Face ao tempo decorrido, diga o autor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000850-7 - Eneas de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Finasa S/a-promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). Intime-se o exequente a se manifestar no feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001492-3 - Camila Rosa da Silva. X Csas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 25 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/06/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001495-9 - Hermengarda Jordão Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 27 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/06/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2007.876.001493-5 - Camila Rosa da Silva. X Lojas Riachuelo. Designo o dia 18/06/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001004-8 - Rose Mary Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Dutra - OAB RJ159373E). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diante da certidão cartorária, designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001010-3 - Luciene Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.001010-3\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: LUCIENE CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a autora a presente demanda cognitiva pretendendo desconstituição de negócio jurídico e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter adquirido produto no estabelecimento da ré pelo preço final de R$ 407,40(quatrocentos e sete reais e quarenta centavos), tendo o bem garantia do fabricante pelo lapso temporal de 01(um) ano a contar da aquisição e outra garantia complementar de mais 01(um) ano, contado depois da extinção do primeiro prazo, tendo para tanto efetuado o pagamento do valor de R$ 36,96(trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Alegou, ainda, que o bem apresentou diversos defeitos e o último deles em 17 de novembro do ano 2.006 sem que a assistência técnica efetuasse o devido reparo sob o argumento de esgotamento do prazo de garantia, motivo pelo qual requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nA ré contestou em audiência de instrução e argüiu sua ilegitimidade e a incompetência deste Juizado. No mérito alegou que a garantia complementar cobriria apenas custos de mão-de-obra e reposição de peças ou componentes de produto, não produzindo os efeitos esperados pela autora. Ao final concluiu que o caso vertente não provocou danos de ordem moral.\r\n\r\nAs defesas preliminares devem ser rechaçadas.\r\n\r\nConforme certificado acostado às fls. 14, a garantia complementar foi celebrada entre as partes e não entre a autora e pessoa diversa da empresa ré, sendo impertinente argumentar com a ilegitimidade passiva.\r\n\r\nA mesma sorte segue a defesa de incompetência deste Juizado, posto que absolutamente desnecessária a produção de qualquer outra prova para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nOs documentos acostados às fls. 16/19 comprovaram que em várias oportunidades o bem adquirido pela autora foi levado à assistência técnica.\r\n\r\nConforme a ordem de serviço 2.052/2.006 (fls. 17/19), o bem ingressou na assistência pela vez derradeira em 17 de novembro do ano 2.006, exatamente como alardeado pela consumidora.\r\n\r\nPortanto, dentro do prazo da garantia complementar.\r\n\r\nSendo esta para custo de peças ou não, o fato é que o regular reparo deveria ter ocorrido e, lamentavelmente, não o foi.\r\n\r\nNeste sentido, deixando a empresa ré de produzir qualquer prova em sentido contrário, ficou convencido este Juizado da existência de defeito ocorrido no prazo de garantia.\r\n\r\nNão sendo o mesmo reparado oportunamente, faz jus a consumidora à rescisão contratual e à restituição do preço integralmente pago.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, constituem os mesmos em fato do produto, que nada mais é do que o vício que provocou prejuízo material ou moral.\r\n\r\nNo caso vertente, o fato não está ligado ao defeito do próprio produto objeto do primeiro contrato e sim à não execução do contrato de garantia complementar.\r\n\r\nAssim, fato do comerciante e não do fabricante, atraindo responsabilidade do primeiro.\r\n\r\nNão se pode falar somente em mera inexecução de negócio jurídico sem qualquer efeito nos direitos da personalidade do consumidor neste caso concreto.\r\n\r\nOs diversos defeitos apresentados pelo produto, sem que a assistência técnica, executando o contrato de garantia complementar, promovesse os devidos reparos nas várias oportunidades, violaram o sossego e a legítima expectativa de funcionamento do bem adquirido sabe-se lá com que esforço pela consumidora, destinado ao sagrado laser do filho de tenra idade, conforme tem vaticinado nossas Turmas Recursais:\r\n\r\nEquação singela de direito do consumidor que demonstra a contratação de garantia adicional complementar (Garantia Bonzão fl. 10/11) para o produto \"Limp Polti Vap\", até 28/8/2002. Frustração da reclamante ao verificar que, tendo o produto apresentado defeito dentro do prazo de garantia, a ré não honrou o contrato de garantia complementar, sendo a consumidora forçada a desembolsar a quantia de R$ 5,00 para realizar o conserto do produto (fl. 9), mesmo após a tentativa de solução extrajudicial junto ao fornecedor, por carta (fl. 8). Sentença de fl. 20 que julgou procedente o pedido de indenização por dano material, relativa à devolução do valor desembolsado pela garantia complementar, mas negou a indenização por dano moral. Frustração, sensação de impotência e angústia decorrente do fato da consumidora ter sido enganada por propaganda e oferta enganosa de fl. 10, que autoriza a condenação da ré a titulo de danos morais. Provimento parcial do recurso de fl. 37/39 para arbitrar a indenização por danos morais em 5 salários-mínimos federais da data do efetivo pagamento. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito. (2003.700.020105-3 Juiz(a) FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO) \r\n\r\nConseguintemente, constatada a lesão de sentimento, também deve ser acolhida a pretensão quanto aos danos de ordem moral.\r\n\r\nConsiderando a extensão e a gravidade da lesão, a situação pessoal das partes do litígio, o cuidado objetivo de se evitar o enriquecimento sem causa e a decisão judicial que em nada repercuta na esfera jurídica da empresa agressora, lícito e justo que a compensação pecuniária seja arbitrada em R$ 2.000,00(dois mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e sofrer incidência de juros moratórios a contar do evento - término da garantia sem remoção do defeito verificado - tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil.\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para, desconstituindo o negócio celebrado entre as partes, condenar a empresa ré a pagar à autora, pelos danos materiais e morais experimentados, a quantia de R$ 2.444,36(dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar do dia 24 de dezembro do ano 2.006.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001138-5 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Adilson Vieira Ramos. Intime-se o exequente a se manifestar, em prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.001217-3 - Robson Luis Carvalho Santana. X Globex Utilidades S/A e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da certidão cartorária, redesigne-se AC, Citando-se/intimando-se a ré faltante por diligêcnia do OJA, intimando-se os demais personagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001217-3 - Robson Luis Carvalho Santana. X Globex Utilidades S/A e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Redesignada AC para 14/05/2008, às 11:45h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.876.000226-1 - José Zenas Barbosa da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Telemar Norte Leste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000189-8 - Claudete Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Felipe Martins Algebaile - OAB RJ159434E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; sem prejuízo, intime-se para pagamento nos termos de fls. 107. \r\n\r\nId: 458504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458507": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2008.876.000129-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). Vítima(s): Cristiana Soares dos Santos. X Carlos Jose Henrique Soares. ...o cenário fático existente é hábil par ao deferimento das medidas já determinadas às fls. 36, porém por falaha de instrução é insuficiente para amparar a preventiva, razão pela qual revogo parcialmente a decisão para devolver ao autor do fato a liberdade, sem prejuízo das demais medidas já determinadas. E. alvará de soltura. Na execução, intime-se-lhe sobre as medidas referidas e para sumário qye designo para o dia 30/04/2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nId: 458507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.033.000265-2 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Interessado: C.M.E.) X J.C.E. E OUTRO Venham as cópias necessárias para instrução do Mandado de Averbação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000090-9 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Defiro fl. 170. \r\n\r\nProc. 2008.033.000078-5 - REGINA ANTONIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DARCI MARIANO DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para o dia 03/04/08 às 10:00h. Apensem-se estes aos autos do processo principal. Ante a apresentação da resposta enfrentarei o pedido antecipaório. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.033.000072-4 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LEONARDO FARIA DOS REIS), PEDRO VALINO DOS REIS), LEONARDO VALINO DOS REIS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês. .... 4- Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; ...6- Acolho a emenda. Anote-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000296-2 - ADELIO RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Ao requerente para que proceda a retirada do Alvará. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.001256-4 - CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Fl. 128 - Defiro, fl. 127. Intime-se o profissional sugerido para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Decisão:SEGUE CÓPIA DE REPRESENTAÇÃO POR DESAFORAMENTO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.033.001163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:Em face das manifestasções. Conduzam-se como sugerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.033.000796-7 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCUS DE PAULA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 15/04/08 às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV E 288 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2007.033.000183-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X PAULO CELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), Interessado: CLÉRIS REZENDE DE SOUZA, Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Diga o M.P.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000183-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X PAULO CELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), Interessado: CLÉRIS REZENDE DE SOUZA, Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:Expeça-se o Alvará de Soltura em sintonia com o comando do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.033.001683-3 - EDVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:Indefiro. O agendamento neste feito foi feito em ocasião anterior àquele. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, paragrafo 4. II e iv do cp \r\n\r\nProc. 2005.033.000813-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DANIEL FERREIRA-OAB-120851 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X EDUARDO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 22/04/08 às 09:40h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.033.001528-2 - LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) À defesa sobre o acrescido. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.033.001115-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DE CASSIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) \"Diga a Defesa, nos termos de fl. 988\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)), RAFAEL LAMEIRA SANTOS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)), JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:...Não vejo, por qualquer ângulo objetivo ou subjetivo neste feito, como em nenhum outro, motivos ou razões que ceifem minha isenção. No entanto, ilações extra autos têm causado preocupação a este magistrado. Desejo ser veículo do fazimento de justiça, não sem antes sê-lo para o alcance da estabilidade das relações jurídicas. Quero ver impoluta a imagem do Tribunal a que me vinculo. Não posso permitir que se macule ou que se lancem dúvidas quanto a decisões dele emanadas, ao menos no limite de minha atuação e, somente por isso, ainda que contrariado, mas mantida minha postura ética, neste feito DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, o que também farei quanto a investigações pendentes e derivadas do aprofundamento da análise quanto a ele.Retire-se o feito de pauta. Intimem-se.Remetam-se estes autos ao douto colega tabelar.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.033.000045-4 (3471/97) - FORD COM E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MONICA APARECIDA DO V. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem objeto da lide, ou seja, o automóvel marca Ford, modelo Escort Hobby, ano de fabricação 1996, cor verde dark, chassi nº 9BFZZZ542TD812662. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000317-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE VIEIRA MARTINS Sentença:Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Despacho:Já decidi. O TJ também,no mesmo sentido. Como todos os magistrados que atuaram até aqui disseram NÃO o autor vai continuar insistindo? Questão preclusa! Cumpra-se fl. 70 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.000734-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO,LEAL DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAZ FERNANDES DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, mormente os de fls. 14/15, presentes os requisitos elencados no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 Oficiais de Justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o(a) requerido(a), conforme o art. 3º e seus parágrafos do já mencionado Decreto. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA GOMES Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, mormente os de fls. 14/15, presentes os requisitos elencados no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 Oficiais de Justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o(a) requerido(a), conforme o art. 3º e seus parágrafos do já mencionado Decreto. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.033.000392-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PE NO CHAO IND E CO E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos quepor elas serão deslindados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Diga a parte interessada o teor da certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Não posso impor desincumbência de ônus probatório. A CR garante que ninguém seja obrigado a produzir prova contra si. Venha planilha que viabilize a prolação da sentença líquida sobre ela se manifestando a parte ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.033.000652-9 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Ao autor sobre fl. 42. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000656-6 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Venham aos autos planilha para viabilizar a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000669-4 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não posso impor à parte que se desincumba de ônus probatório em virtude de garantia constitucional que impede que seja a parte obrigada a produzir provas contra si. Venha planilha a ser juntada pela parte autora em viabilizar a prolação de sentença líquida, dando-se vista à parte ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte adversa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.033.000682-7 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Exibam-se os documentos no item 2 da inicial (fl. 9) na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão. Diga a parte adversa sobre a planilha em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.000697-9 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha planilha que viabilize a prolação de sentença líquida. Juntada a planilha dê-se vista à parte ré para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.033.001729-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARCUS VINICIUS OTTONI PINHEIRO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/04/08 às 10:00 h. Citem-se e intimem-se. Regularize-se a teor da certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.033.000083-9 (5125/2) - MARIO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Ao requerente sobre desarquivamento (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.033.001585-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPOLIO DE BERNARDO SAYÃO CARVALHO ARAUJO Despacho:Expeçam-se os ofícios localizatórios. Após, diga o autor e o M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001474-5 - PAULO MAURICIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X PATRICIA SANTOS FORTUNA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar a ré ao pagamento dos valores relativos aos aluguéis vencidos, acrescidos dos encargos locatícios, ou seja, R$ 867,48 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), além daqueles que tenham tido vencimento no curso da demanda e que venham a se vencer até a efetiva desocupação do imóvel, observado o disposto no artigo 290 do CPC, valores estes corrigidos monetariamente conforme a tabela da E. CGJ e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001539-7 - SIDNEI DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Atenda-se ao ítem 2 de fls. 26vº da cota do Ministério Público(ratificação em cartório) Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001736-9 - TEREZINHA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ABEL SOARES DE CARVALHO Às partes para que dêem regular andamento ao feito. (ratificação em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.001692-4 - RODRIGO LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA MARIA GOMES DOS SANTOS LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/05/2008 às 09:20h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.033.000696-5 (7697/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X ASCENDINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diga a parte adversa sobre fls. 143/145. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.001564-6 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARCIO CESAR GOMNES RIBEIRO), THAMIRES APARECIDA GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000166-2 - LAYLA ANDRADE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X EDUARDO LIMA TORRES Decisão:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que as partes residem na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a obrigação objeto da presente execução deve ser satisfeita no foro do domicílio do menor, por proteção constitucional e em seu superior interesse, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)), J.L.A.S.), M.A.S. Despacho:Desentranha-se. Junte-se no feito referido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000194-2 (9175/00) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EDMAR ALEXANDRE BARBOSA Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS Decisão:Enfrento o pedido para realização da chamada penhora on line. A princípio, vislumbro vulneração a, ao menos, quatro princípios constitucionais. ....Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000573-7 - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X JACY CONCEICAO SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001218-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EUGENIO DOS SANTOS PIRES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.001998-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDECIR TRINDADE MORAES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000593-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ORSIVAL FRANCELINO DE SOUZA Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MARCIO SILVA IWASHIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Chamo o feito a ordem. Cuida-se a presente de execução. Desentranhe-se a \"contestação\" de fls. 53/56. Caso deseje o devedor executado se defender há de manejar a competente ação autônoma de impugnação (embargos). Revogo fls. 63. Proceda-se à penhora e avaliação no endereço informado às fls. 49 verso. Depreque-se. (custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.033.001475-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ROSA MARIA DE BARROS Sentença:Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.001587-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CHIKOREI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado à fl. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, os quais já estão inseridos no cálculo de fl. 17.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001648-1 - TRANSALVIINI TRASNPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SANTOS HENRIQUE COM DE CEVADA LTDA Despacho:Defiro publicações. Acolho a emenda. Anote-se. Regularize-se a autuação. Defiro ACIJ para o dia 10/04/08 às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000132-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RANULPHO DE OLIVEIRA VILARES Decisão:Arbitro honorários em 10%. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.033.000090-2 (7765/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISFAB - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.033.000177-3 - JORGE ELIAS A LIMA SONORIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA ME Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001050-8 - ELIONAI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.033.001377-7 - REGINA ANDRADE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X TRANSTERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos contravertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.033.000146-7 - MARIA HELENA FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1-Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o competente termo. 2-Nomeio perito o Dr. Marcelo Lugão, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá informar se aceita o encargo e estipular honorários, designando desde então data para a realização do exame, sendo informado da data designada para a audiência; 3-Após estipulação de honorários pelo Dr. Perito, intimem-se as partes para que manifestem se há concordância e apresentem quesitos, dando ciência da data marcada, para que compareçam no local e data designados para o exame;... 5-Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 10/04/08, às 10:20 horas. Citem-se, devendo o sr. OJA em sua certidão pormenorizar as circunstâncias e o estado em que encontrar o interditando; 6-Sem prejuízo,por ocasião da citação, intime-se a requerente a fim de que informe a existência de genitores, filhos e/ou irmãos, bem como a anuência dos mesmos quanto à interdição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.033.000052-3 - Inventariante: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO X CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), Interessado: CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO, Dr(a). MONICA CRISTINA NASCI MENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a se manifestar. Após, apreciarei o pedido de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.033.000154-4 - Inventariante: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Habilitado: JONATHAN FURTADO DOS SANTOS) X DAVI DOS SANTOS), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado sobre fls. 75/77. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000218-6 - EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO CLEMENTE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2- Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, ou da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forme conjugada e/ou a força da herança capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3- Caso ainda não tenham sido apresentadas em atendimento ao item anterior, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.033.000702-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO JOSE RODRIGUES ARRUDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/05/08 às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000745-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X DOMINGOS JOSE DE ALMEIDA AGUIAR Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado e consubstanciado à fl. 90. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Venham as cópias necessárias para instrução da diligência. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Ao autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.033.001033-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho:Esclareçam autor e réu ante as impropriedades flagrantes das peças de fls. 33/34 e 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.033.001060-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:A medida pleiteada importa violação de sigilo fiscal, bancário e de informações, o que só é admissível em nosso ordenamento, como regra, em caso de indícios de existência de materialidade e autoria criminosa, para proteção de credor alimentar ou em caso de potencial fraude a credor. ... Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.033.001735-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO PEREIRA STELMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000213-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DE ARAUJO ROCHA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.033.000167-0 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Despacho:Proceda-se à inscrição em Dívida Ativa. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000762-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.033.000764-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.033.001005-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROSA MARIA PRIOR COUTINHO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000255-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARA LUCIA VIEIRA CAMARGO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001667-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Recebo os embargos. Diga a parte adversa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000863-0 - MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO BRADESCO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.033.001591-9 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.033.000667-0 - HIROSHI WATANABE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Ao requerente sobre desarquivamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X F.L.P.M. E OUTRO Despacho:Acolho a emenda. Anote-se. Indefiro a conversão de rito. Oficie-se para a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Proceda-se à citação no endereço informado à fl. 45. Cumpra-se item 3 de fl. 39. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000003-4 (10,587/01) - JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X SERGIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARD CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Certifique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000214-6 (10929/01) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBSON ADILSON ALVES RODRIGUES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.033.000214-6 (10929/01) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBSON ADILSON ALVES RODRIGUES Venham as custas para expedição dos ofícios localizatórios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000776-3 - CELIO GONCALVES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 200,00, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.033.000088-8 - JAILSON ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMERICA SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000112-1 - MARIA LUIZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-018103)) X LIPAUS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE MARTINS NETO (ES-007514), Dr(a). CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (ES-007824) Despacho:Intime-se a parte autora a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo silêncio como manifestação negativa quanto ao proposto. Em caso positivo, que traga o endereço correto do 2º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001296-5 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.033.000011-6 (4438/2) - LEONOR DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Despacho:Determino o rateio entre a D.P. à razão de 10% e os demais causídicos que atuaram na defesa da causa que deverão partir em partes iguais os outros 90%. Cumpra-se. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1988.033.000019-2 (4727/88) - CUSTODIO PEREIRA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham aos autos o nº do CPF dos beneficiários para expedição de RPV. \r\n\r\nProc. 1988.033.000026-0 (4573/2) - LUIZ MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MO REIRA (RJ-062270) Sentença:Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.033.000646-6 - ALEDIO BERNARDES SEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.033.000698-3 - JOAO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 87/88.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor (fl. 88).Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a obrigação imposta comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000988-1 - ORLANDO SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 90/91.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor (fl. 91).Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001105-0 - CLARISSE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X INSTITUTO NACIONALDA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.033.001149-8 - BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Chamo o fieto à ordem.2- Antes de qualquer coisa, ao 8º contador para que proceda aos cálculos de liquidação de sentença conf. art. 316 da consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2003.033.001287-9 - EDMAR RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 109/110.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor (fl. 110).Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001349-5 - RONALDO LUIS COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 102/103.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor (fl. 103).Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001357-4 - JOAQUIM ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2003.033.001358-6 - OSWALDO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 116/117.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor (fl. 117).Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001363-0 - JORGE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 181/182. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 2004.033.000226-8 - IRANI DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 149/150.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a transferência dos valores indicados à fl. 150 para a conta corrente mencionada à fl. 151.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 119/121.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor (fl. 121).Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000848-9 - ALFREDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 119 - Certifique-se. Em caso positivo, devolva-se. Fls. 121 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000896-0 - AMELIA ROMAGUERA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se. Arquivem-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.033.000317-4 - SEBASTIAO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os documentos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000449-1 - ADALBERTO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 10/04/08 às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000204-6 - NOEL GUILHERME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a gratuidade. O valor do benefício (fl. 08) revela que o autor reune meios de honrar o pagamento das custas. Venham as custas em 48h. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Judicial, (litigiosa)c/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.033.000556-3 (12433/02) - TANIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA PIRES FILHO (RJ-109715)) X ELI DAVID RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000164-5 (7111/99) - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)), Interessado: ANTONIO PEIXOTO DE PAIVA, Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X EMELIO DAISER E OUTROS Despacho:Comprovam-se os óbitos e regularize-se o pólo passivo em função dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.033.001265-0 - VALDECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MECENAS MAGNO CRUZ SALLES E OUTROS Despacho:Venham as certidões de óbito dos réus indicados nos autos como falecidos. \r\n\r\nProc. 2003.033.001759-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X YOLANDA BETIM PAES LEMA DE KRUEL E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/08 às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000946-0 - HORST EMANUEL FRANZ OCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MIGUEL ARCANJO FERNANDES ANDRADE E OUTROS) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA.(PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nId: 458996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento, ALTERAÇÃO DE RITO DE ARROLAMENTO PARA INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.035.000241-5 (7704/02) - ROBERTO GOMES DE SOUZA, Inventariante: ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMARIO GOMES DE SOUZA, Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)), ROBERTO GOMES DE SOUZA), BELMIRO GOMES DE SOUZA), RUY GOMES DE SOUZA), ANTONIO GOMES DE SOUZA), ROMILDA GOMES DE SOUZA ROSA), SERGIO GOMES DE SOUZA), APARECIDA GOMES DE SOUZA SILVA) X ARCHIMEDES JOSE DE SOUZA Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000615-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Item 2 do r. despacho de fl. 230: (...) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000617-1 - GELCILENE DE BRITTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Item 2 do r. despacho de fl. 213: (...) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000618-3 - MARIA DAS GRAÇAS GUALTIERI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Item 2 do r. despacho de fl. 218: (...) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE VERBAS ATRASADAS \r\n\r\nProc. 2007.035.000600-6 - MARIANA DE FATIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Item 2 do r. despacho de fl. 220: (...) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000224-2 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.E.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49, defiro. Findo o prazo, ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000035-1 - D.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X I.S.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a J.G. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000064-4 (4.687/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSÉ ANTÔNIO REIS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 190: Defiro. Designe-se novas datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias.... ficam as praças designadas para 29/04/2008 e 13/05/2008, ambas às 14h 10min. Certifico, ainda, que são devidas custas visando à intimação dos executados, nos valores a seguir: atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 43,80; CAARJ - 2001-6 - R$ 4,38; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,19; TOTAL: R$ 52,56. \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Designe-se novas datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias.... ficam os leilões designados para 29/04/2008 e 13/05/2008, ambos às 14h 20min. Certifico, ainda, que são devidas custas visando à intimação dos executados, nos valores a seguir: atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 34,68; CAARJ - 2001-6 - R$ 3,47; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,74; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,74, TOTAL: R$ 41,63. \r\n\r\nProc. 2002.035.000238-5 (7591/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERNESTO GARCIA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 121. Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se que o beneficiário é o executado, requerente de fl. 120, conforme decisãod e fl. 112;2) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.035.000026-3 (3113/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Designe-se nova data para o leilão. Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente (fl. 141) para que cumpra o disposto no art. 705, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.035.000026-3 (3113/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) CERTIDÃOCertifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 148, ficam designados para leilão os dias 11/03/2008, às 14 horas, e 03/04/2008, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2003.035.000457-8 (7898/03) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X AUGUSTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Item 2 do r. despacho de fl. 34: Ao executado sobre a avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.035.000047-0 (3192/96) - SERGIO MURILO SPALLA E OUTROS, Inventariante: SERGIO MURILO SPALLA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEDRO SPALLA Os autos encontram-se desarquivados em Cratório. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.035.000182-0 - ENESIO PEDRO DA CRUZ, Inventariante: ENESIO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)), CRISTIANE MUNIZ DE FREITAS), ELISÂNGELA MUNIZ ARAÚJO), EDILAINE MUNIZ ARAÚJO, Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANGELA MARIA MUNIZ Despacho:1) Conforme aviso no sistema, a OAB do estagiário Silvestre Machado de Oliveira foi cancelada. Proceda-se, pois, a exclusão no sistema;2) Manifestem-se os interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.035.000047-0 - E.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X R.B.A. E OUTRO Despacho: Ao autor para complementar as custas processuais. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000523-3 - E.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Designe-se audiência de conciliação junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se. Sem prejuízo, defiro ofícios à CEF e ao INSS solicitando informações acerca de vínculo empregatício do requerido. (Fica a audiência de Conciliação designada para 11/03/2008, às 14 horas e 50 minutos). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.035.000170-1 - DUÍLIO LUCIANO BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X DARIO BENITO BENDIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Trata-se de renúncia de pensão alimentícia formulada por Duílio Salvador Bendia, que já atingiu a maioridade, com a qual concordou o alimentante Duílio Luciano Bendia. Assim, defiro o requerimento de fls. 83/84, e declaro Duílio Luciano Bendia exonerado do pagamento dos alimentos em favor de Duílio Salvador Bendia. Oficie-se à Cedae determinando o cancelamento dos descontos dos alimentos em favor de Duílio Salvador Bendia.Após, se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000712-6 - R.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/06, ratificado a fls. 24/25, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.035.000749-7 - M.E.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 20/21, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.035.000769-2 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 15, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Decisão:O processo encontra-se na fase de julgamento, portanto, a fase instrutória já se encerrou, sendo incabível a juntada de documentos, bem como a modificação do pedido inicial. Assim, desentranhem-se fls. 409/441, por impertinentes à causa, entregando-se à requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.035.000565-6 - P.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X S.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nId: 459019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - GELCY SANGELO DOS SANTOS Despacho:... EM ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - GELCY SANGELO DOS SANTOS Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PARACAMBIJUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICAProcesso nº 2006.039.001324-0AUTOR: MPRÉU: GELCY SANGELO DOS SANTOSASSENTADAEm 28 de janeiro de 2008, às 17,30 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Presentes a ilustre Promotora de Justiça; patrona da Assistente de Acusação e patrono do réu. Presente o réu, preso. Foram colhidos os depoimentos em termos apartados. À defesa desistiu da oitiva de Simone. Pela ilustre representante do MP foi dito que poderá oferecer alegações finais escritas. Pela Assistente de Acusação foi dito que seja oficiado a escola modelo \"Criança Feliz\" a fim de que informe se no dia 06/09/2005 a menor Hanna, filha de Alan que acabou de depor se compareceu na escola normalmente neste dia; que seja oficiado o cartório de RCPN da Praça Cara Nova para fornecer a certidão de óbito de MARTA DA SILVA ALVES ocorrido entre 06/09/2005 à 10/09/2005; que seja oficiado ao Hospital de Lages para informar sobre a data da internação e alta médica de Marta; que se proceda a oitiva da testemunha do Juízo EDIR NUNES e FERNANDO que forma convocados a comparecer à DHBR (fls 594/595) e restaram ausentes; requer também a juntada do comprovante de que a moto do acusado ainda lhe pertence. Pela Defesa foi dito: que o deferimento dos requerimentos hoje formulados pela Assistência de Acusação importará em maior retardo no curso do processo, cujo prazo já se encontra extrapolado, pugnado assim a defesa novamente pelo relaxamento da prisão por excesso de prazo. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DESPACHO: venham os autos conclusos, mormente para fins de prestar informações no hábeas corpus conforme ofício recém expedido pela colenda Câmara Criminal. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 19,50 horas. Eu, FGCR, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todosALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.039.000118-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Despacho:certifique o cart[orio a existência de diligências pendentes, notadamente ao requerente às fls. 151 e 151vº, devidamente deferidas, bem como FAC atualizada e devidamente esclarecida. Dê-se vista à defesa. Após, em alegações finais, \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 A N/F ART 70 cp \r\n\r\nProc. 2006.039.001322-6 - ISRAEL DA SILVA Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001584-3 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.N. Despacho:ao executado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.039.000313-1 (30463) - Y.A. PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E)) X VALCONCIL -- VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:ao exequente \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.001196-5 - IOLANDA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) cumpra-se o V. acórdão (Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.000276-5 - ADRIANA VALERIA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (HOSPITAL NELSON SALES) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:I-se. Tendo em vista o requerido no presente petitório, defiro mais 72 horas para o devido recolhimento sob oena de não o fazendo haver perda da prova \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000186-3 (17787) - CARMELIA ANTONIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Traga o advogado aos autos o CPF da autora para a expedição de RPV \r\n\r\nProc. 1989.039.000196-8 (18777) - FRANCISCA THOMAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 1999.039.000108-0 (27583) - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001460-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X A.M.N. Diga a parte autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.039.000956-5 - JORGE FERNANDO BOARETTO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X Falecido: WALMIR OSCAR CORTEZ atenda-se a FP:Pela juntada das guias de controle relativa aos recolhimentos de fls 32, sem as quais não há como a Fazenda averiguar acerca do correto recolhimento dos impostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Diga o autor: Custas devidas ( atos dos OJA - cód: 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 10% - cód: 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - cód: 6002.25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - cód: 5673.00124-3 - R$ 0,63; Total: R$ 15,31). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000840-4 (31635) - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CELIA REGINA MENOZZI NETTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Intimar a ré para pagar as custas pendentes, na forma abaixo: 20% sobre o valor do registro/baixa R$ 0,18Atos dos distribuidores R$ 0,94Distribuidor R$ 0,19Atos dos Escrivães R$ 1,04Porte de Remessa e Retorno R$ 0,29 \r\n\r\nProc. 2003.039.001326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.P.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Aos réus em 5 dias sobre o acrescido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.039.000815-4 - GALILEU CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X DEISE DE SOUZA), Fiador: ALDA MARIA GALARANI DIAS), Fiador: VICENTE PEREIRA DIAS Diga o autor sobre certidão de fls.45Vº (citação negativa) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000014-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X R.L.S.A. Diga o autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.039.001567-1 - V.S.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Despacho:arquive-se o apenso; a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.039.000268-7 (18114) - DARLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X UBIRAJARA CARAMEZ cumpra o advogado que renunciou (Dr Rocha) o artigo 45 do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.039.000774-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WAGNER ASSIS DE AZEVEDO ao exequente sobre mandado citatório negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000637-7 (31036) - THEOFILLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179/181 em seus regulares efeitos. Contra-razões nos autos. Subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.039.001678-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X ODILO GAKIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA DOLAVALE (RJ-135476E) Exame pericial agendado para o dia 03/04/2008 as 14:00 horas, nas salas de perícias médicas do Forum Central do Rio de Janeiro (3º andar corredor C sala 313) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000055-3 (29370) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Diga o autor sobre certidão supra( custas complementares e cópias para diligência cod.1107-2 R$ -12,78, CAARJ cod.2001-6 R$ -1,27, cod.6002.25174-9 R$ -0,63, cod.5673.00124-3 R$ -0,63) \r\n\r\nProc. 2002.039.000485-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Ao autor para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.039.001659-4 - JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X LUIZ HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.039.000017-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SALGUEIRO PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre certidão supra.( custas complementares e cópias para diligência cod.1107-2 R$ -12,78, cod.2001-6 R$ -1,27, cod.6002.25174-9 R$ -0,63 e cod.5673.00124-3 R$ -0,63) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000050-5 - RONILDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.039.000437-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO DE SOUZA AMPARO Ao autor para que forneça as cópias e acompanhe o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.039.001489-9 - JOSÉ AUGUSTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X JOSEFA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Defiro JG. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000698-4 - ANGELICA LIMA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CETEPIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Indefiro o perito de tutela antecipada, eis que ausente, por ora, seus requisitos autorizadores, não havendo verossimilhança das alegações autorais, nem periculum in mora. Digam as partes em provas. Digam ainda, se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nProc. 2008.039.000159-9 - ELITON LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X HORA H GRÁFICA E EDITORA Diga a parte autora (endereço incompleto do réu prejudicada expedição da citação) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000226-9 (20245) - EDUARDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e condeno o INSS a: 1- recalcular todos os aumentos concedidos no benefício da parte autora, observando a mesma proporcionalidade entre a renda mensal inicial (RMI) e o salário mínimo vigente àquela época, de modo que seja mantida sempre a mesma equivalência; 2- pagar as diferenças entre o que efetivamente foi recebido pela parte autora e o que deveria ter recebido, a contar dos últimos cinco anos anteriores à citação, tudo acrescido de correção monetária, incidindo sobre o principal atualizado, a partir da citação, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês; 3- pagar honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluída da verba honorária parcela resultante das prestações vincendas, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição de que cuida o art. 475, inc. II do CPC, em atenção ao estabelecido na Súmula 34 do Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.039.000099-1 (22280) - VICENTE NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se por edital o autor para que o mesmo dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000218-8 - S.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X P.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nId: 459020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n1976.039.000023-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1981.039.000195-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1985.039.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1985.039.000065-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1988.039.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1989.039.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1989.039.000188-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1989.039.000254-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1990.039.000463-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nERICO RUSSO SILVA - RJ110507 \r\n\r\n1982.039.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2003 \r\n\r\nZELINDA AUGUSTO DE SOUZA - RJ060516 \r\n\r\n1991.039.000307-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1998.039.000111-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2002.039.000850-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nGLEICE MARA CASTILHO ACOSTA - RJ066348 \r\n\r\n2000.039.000090-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2002.039.000482-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n2002.039.000719-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.039.000226-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2006.039.001197-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.039.002423-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2002.039.000733-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO - RJ104240 \r\n\r\n2006.039.000239-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nILMA PEIXOTO COSTA - RJ048157 \r\n\r\n2006.039.000728-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2007.039.001356-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001358-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001360-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBENÍCIO RODRIGUES - RJ123956 \r\n\r\n1991.039.000303-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI - RJ162820E \r\n\r\n1992.039.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.039.000397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMILENE DE SOUZA - RJ121177 \r\n\r\n2000.039.000534-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCIO TEPERINO JUNIOR - RJ106905 \r\n\r\n2002.039.001128-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n2003.039.000237-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2004.039.000703-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS COSTA DA SILVEIRA - RJ057415 \r\n\r\n2005.039.000235-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nEVERSON JOSÉ APECUITÁ - RJ139060 \r\n\r\n1973.039.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1992.039.000007-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA - RJ064186 \r\n\r\n1991.039.000308-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nMIKE ROSA COUTO - RJ148268E \r\n\r\n1991.039.000317-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1995.039.000121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA - RJ087755 \r\n\r\n1995.039.000159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1999.039.000154-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1999.039.000177-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2004.039.001384-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.039.000029-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA - RJ018195 \r\n\r\n1997.039.000023-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nERIK SOUZA PEREIRA - RJ114156 \r\n\r\n1999.039.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.039.001020-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2000.039.000558-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE SASAKI VALENTE - RJ155444E \r\n\r\n2002.039.001291-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA - RJ156725E \r\n\r\n2006.039.002537-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS - RJ025465 \r\n\r\n1988.039.000097-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PORTO CANDIDO - RJ072695 \r\n\r\n1989.039.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.039.000041-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2002.039.000419-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2002.039.001242-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2003.039.000520-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.039.000795-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.039.001228-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.039.000206-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.039.000409-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.039.000756-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.039.000866-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.039.001772-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.039.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.039.000965-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA - RJ142434E \r\n\r\n2001.039.000104-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.039.001255-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n2003.039.000229-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO - RJ089095 \r\n\r\n2003.039.000983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA - RJ090852 \r\n\r\n2004.039.001637-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1981.039.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n1981.039.000078-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1981.039.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\n1981.039.000151-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\n1981.039.000200-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1981.039.000206-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n1982.039.000210-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSELMA ANDRADE BRANDAO - RJ041884 \r\n\r\n1982.039.000110-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\n1993.039.000051-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJANE KATIA DA SILVA - RJ068544 \r\n\r\n1988.039.000330-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1996.039.000026-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1997.039.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2000.039.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1995.039.000177-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA - RJ116857 \r\n\r\n2003.039.000775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2005.039.001381-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2006.039.000262-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCIA TRINDADE - RJ076316 \r\n\r\n2003.039.001611-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DE SOUZA - RJ115589 \r\n\r\n2004.039.001555-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO PAES LEME - RJ147051E \r\n\r\n2007.039.000226-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n1974.039.000027-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1976.039.000013-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1979.039.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\n1985.039.000161-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1990.039.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n1995.039.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1996.039.000137-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1999.039.000256-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\n2000.039.000023-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2001.039.000480-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\n2001.039.000572-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.039.000844-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2002.039.000876-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2002.039.001174-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2002.039.001211-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\n2003.039.000209-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.039.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2003.039.001104-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n2004.039.000214-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.039.000336-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.039.000556-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.039.000697-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.039.001337-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.039.001358-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.039.001490-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.039.000712-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.039.002038-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.039.002505-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.039.000846-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001125-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001736-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1977.039.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1981.039.000276-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1982.039.000147-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1982.039.000193-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1985.039.000074-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1985.039.000080-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1985.039.000110-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1985.039.000115-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1988.039.000481-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1989.039.000106-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1989.039.000274-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1990.039.000346-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1994.039.000054-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2004 \r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS - RJ010766 \r\n\r\n1979.039.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1981.039.000116-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1981.039.000125-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1985.039.000067-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1985.039.000069-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1986.039.000062-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1988.039.000073-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1988.039.000096-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1988.039.000124-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1988.039.000191-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2007 \r\n\r\n1988.039.000194-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1988.039.000230-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1988.039.000503-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1989.039.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1989.039.000161-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1990.039.000088-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1990.039.000290-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1990.039.000676-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1991.039.000245-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nELDON DE PAULA - RJ028695 \r\n\r\n1989.039.000390-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.039.001619-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.039.000829-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.039.000830-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.039.001671-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.039.001672-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.039.001673-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.039.002242-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.039.002264-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.039.002266-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.039.002335-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.039.002346-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.039.002433-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.039.002434-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.039.002435-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.039.002438-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.039.002455-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.039.000259-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.039.000445-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.039.000449-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001082-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.039.001083-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.039.001182-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.039.001183-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.039.001186-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.039.001473-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001552-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001559-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001560-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001561-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUZA - RJ023554 \r\n\r\n1997.039.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2001.039.000548-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nEDMILSON SILVA DE CARVALHO - RJ095267 \r\n\r\n2002.039.000501-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ - RJ107699 \r\n\r\n2003.039.000010-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001617-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROGERIO RODRIGUES - RJ079345 \r\n\r\n2004.039.000063-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.039.001258-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.039.000366-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n1978.039.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nELIER DE OLIVEIRA - RJ037933 \r\n\r\n2001.039.000425-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n2003.039.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2003.039.000234-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA - RJ100997 \r\n\r\n2005.039.000820-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.039.002384-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.039.001944-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS - RJ086472 \r\n\r\n1973.039.000057-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1996.039.000101-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n1990.039.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1996.039.000141-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ034694 \r\n\r\n2006.039.000657-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 459021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) \"À autora sobre ofício devolvido às fls. 121. Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001448-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES, Falecido: JOILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.072.001448-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES, Falecido: JOILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) \"À autora para comparecer em Cartório e retirar Alvará de Autorização\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000118-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CAIO MARIO STELMAN LIMA E OUTRO \"Ao autor para complementar as custas conforme flls. 05.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000781-4 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Destaque-se que não desincumbiu a aprte autora em trazer aos autos provas de não ter sido aplicado o índice correto de correção... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, inexequíveis por força da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000794-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... No mérito, maior sorte não teve o banco réu em desconstituir o autor do seu direito de evr a aplicação do correyo índice nos meses de julho de 1987... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido inicial para condenar o Banco réu a pagar ao autor a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06%..., devendo os juros remuneratórios incidirem sobre a diferença de correção a ser paga pelo banco réu desde o inadimplemento e os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos moldes do art. 1536 § 2º do antigo CC, no percentual de 6% ao ano até 10.01.2003. Condeno o Banco réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000801-6 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Destaque-se que não desincumbiu a aprte autora em trazer aos autos provas de não ter sido aplicado o índice correto de correção... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, inexequíveis por força da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.072.001397-8 - HÉLIO GUIMARÃES PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IRMÃOS PORTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000276-2 - CECÍLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SABRINA DE JESUS SILVA Despacho:FLS. 65- DEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIE A SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.072.000276-2 - CECÍLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SABRINA DE JESUS SILVA \"À requerente para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES \"Ao inventariante para assinar Termo de Ratificação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002433-2 - MARIA DO CARMO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ARLINDO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000910-0 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. DILIGENCIE A SERVENTIA. CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.072.000835-9 (3215/00) - ESPOLIO DE MAURICIO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X MARIA INÊS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:INTIME-SE O ESPÓLIO, NA PESSOA E SEU INVENTARIANTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA DESPACHO DE FLS. 263. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.072.000089-5 - ELIANE BORGES MELLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X GERALDO JOSÉ DUTRA DE CARVALHO) Decisão:íntegra nos autos... \r\n\r\nId: 459051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido para se manifestar em contra-razões.Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002020-8 - ENEDINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência Informal para o dia 02/04/2008 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.082.002024-5 - JOSE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu acerca do pedido desistência formulado às fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.082.002027-0 - JARDEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu acerca do pedido de desistência formulado às fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.082.002028-2 - ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Audiência de conciliação dia 02/04/2008 as 11:15 horas \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.082.002173-0 - JOSE FELICIANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl.60/69 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002632-6 - LUIS FELIPE LAURINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 16/17 - Ao exeqüente.Fl. 18 - Procedam-se às anorações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000070-4 - LUIS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) fls. 24- Diga o exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002607-7 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUIS PAULO NORBERTO DIAS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.20, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002675-2 - JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, a materiais \r\n\r\nProc. 2007.082.002247-3 - CELIO ADELINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DANIELE FERNANDES MEIRA (RJ-146991E)) X LOURDES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) audiência juizo informal, dia 19 de março de 2008, ás 10:15hs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.082.002380-5 - AILTON SEBASTIÃO ODORIZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X FERNANDES E MOREN VEICÚLOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:1 - Retifique-se a DRA quanto ao nome correto e qualificação do réu (v. fl.38).2 - Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.082.000119-8 - JOSE RONALDO DO NASCIMENTO BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X RESIPETRO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Antecipo a data de realização da audiência para o dia 13 de março de 2008, às 11h. Intimem-se por DO e comuniquem-se, por telefone, aos advogados das partes. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WELLINGTON SARAIVA RIBEIRO PIMENTEL Despacho:Intime-se o patrono do autor a fornecer seu atual endereço, no prazo de 10 dias, considerando o teor da 27/vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002381-7 - MATHEUS AFFONSO SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ALEX MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398) audiência dia 18/03/08 , às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002687-9 - OTAVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X ANA RIELLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) audiência dia 25/03/08 , às 14:00 hs. \r\n\r\nId: 459059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459060": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000244-5 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X PAULA VALÉRIA CAMARGO Despacho:Informe a exequente o número de inscrição da executada no CPF/MF a fim de possibilitar o bloqueio de ativos financeiros (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.869.000998-1 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) JOSIAS DO NASCIMENTO PAULINO Despacho:Considerando a informação de fls. 33vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001046-6 - JOSÉ EDUARDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X FABRÍCIO DE MORAIS CAMPOS Despacho:Designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. Fica desinado o dia 07/05/2008, às 14:20 horas para a audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000561-6 - (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021) Despacho:1- Fl.61 - Nada a prover, considerando o teor de fl.50/51.2- Intime-se a autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do teor de fl.52/53.; \r\n\r\nProc. 2007.869.000644-0 - ANISIO DE SOUZA, JOÃO BERNARDO PEREIRA, FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo requerimento, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000781-9 - ADILSON DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada no prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, nao forma preconizada no art. 475, j, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000992-0 - DÉBORA CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 1.800,00 depositada às fls.52 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001212-8 - MARIA HELENA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que no dia 23 de Abril c.c. será feriado estadual, antecipo a audiência designada para o dia 09 de ABRIL de 2008 às 10h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001213-0 - REGINALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando que no dia 23 de Abril c.c. será feriado estadual, antecipo a audiência designada para o dia 02 de ABRIL de 2008 às 10h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001214-1 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Considerando que no dia 23 de Abril c.c. será feriado estadual, antecipo a audiência designada para o dia 19 de MARÇO de 2008 às 10h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000288-9 - SEBASTIÃO MÉDICE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Certifico que, em virtude feriado estadual dia 23/04/2008, a audiência de conciliação desta data, foi antecipada para o dia 16/04/2008 no mesmo horário já informado. \r\n\r\nProc. 2008.869.000024-4 - ELIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Considerando que no dia 23 de Abril c.c. será feriado estadual, antecipo a audiência designada para o dia 16 de ABRIL de 2008 às 10h.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.000921-0 - ALDA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X CRISTIANO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fl.19 - Esclareça o exeqüente, considerando que às fl.09 dos autos consta a sentença arbitral que homologou o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.869.000517-3 - ENI ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Sentença:A reclamante, de qualquer sorte, já obteve a satisfação de seu direito em demanda assestada no Juízo de Direito da Vara Única desta Comarca, demonstrando-se que a presente demanda consubstancia, na verdade, mera repetição de pretensão já apreciada e coberta pelo manto da coisa julgada. Face ao exposto, considerando a existência de anterior processo e julgamento da pretensão indenizatória, reconheço a existência de coisa julgada material e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os auto \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000372-3 - RITA DE CÁSSIA FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X SIDINEI LEANDRO SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 59,17 (cinqüenta e nove reais e dezessete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.000744-3 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA MERCES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 175,12 (cento e setenta e cinco reais e doze centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000833-2 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ALEXSANDRO LOPES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 109,97 (cento e nove reais e noventa e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000926-9 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ROSIMAR DE OLIVEIRA MIRANDA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.12, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000999-3 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) REGIAN RENÉ SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.001049-1 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SOARES Sentença:Considerando o teor da petição de fl.13, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.001082-0 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MÁRCIA MIGUEL DOS ANJOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 121,87 (cento e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001135-5 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X KHETYOLLI SIQUEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 696,84 (seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001195-1 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ALEXANDRE DA SILVA SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 483,35 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.869.000006-2 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X APARECIDA CÉLIA N. DOS ANJOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 408,94 (quatrocentos e seis reais e noventa e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.869.000012-8 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504)) X NELI MIRANDA DE ASSIS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 406,25 (quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000020-5 - FERNANDO LUIZ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, conheço dos Embargos à Execução e, no mérito, os rejeito, pelos fundamentos lançados acima.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada às fls. 192 (R$ 861,08) em favor do embargado. Indefiro o pedido de fl.101, considerando que a quantia bloqueada satisfaz integralmente a execução, considerando que a referida importância será acrescida de juros e correção monetária, desde 16.08.2007 até a data do levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.869.000725-0 - ALEXANDRE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X DOCINFOSHOP ELETROELETRÔNICOS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.27 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.000475-0 - ADAIR JOSÉ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X DANIELE APARECIDA VALIM DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000642-4 - PEDRO MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) CAFÉ PONTUAL MARICA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA M) Sentença:Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 459060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000074-7 (1730/96) - JAIME CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante do exposto, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custa de Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.043.000001-0 (9736/02) - SEBASTIÃO RODOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARLON ROCHA DE OLIVEIRA), CARLA ROCHA DE OLIVEIRA), CELESTE HELENA ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA), KÉLIDA REGINA ROCHA AURY DE OLIVEIRA) X ESPÓLIO DE JOSEF MARTIN KOPP), ESPÓLIO DE RUTH MESIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE MENDONÇA CHAVES FILHO (MG-005526), Dr(a). ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA CHAVES (MG-047437), Dr(a). PEDRO FABIANO DE MENDONÇA CHAVES (MG-084873B) Digam as partes se desejam produzir outras provas e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Claus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Cred. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000986-3 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.64.Intime-se o réu para apresentar planilha de cálculos descritivos da divida e forma de aplicação de juros e comissões desde a celebração do contrato, no prazo de 10 dias.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Ao executado sobre fls.321. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.000917-6A - SEBASTIÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000980-2 - D.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X C.S.R. Fls. 33 - Defiro. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000282-0 (8713/01) - MANOEL ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Desnecessária nova remessa ao Contador. Os Cálculos de fls. 140/144, estão em ufir, basta fazer a conversão.Indefiro, pois, o pedido de fls. 161. Venha a execução em termos como determinado no despacho de fls.158. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001264-3 - MARLENE SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X ITAUCARD/BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: \" Em Provas Justificadamente.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.000291-4 (9804/03) - Inventariante: NILCY DE SOUZA SANTOS RONALD JOSÉ DE ALENCAR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Fls. 159, intime-se o advogado para esclarecer, mesmo porque a ele cabia a conferência dos autos quando os recebeu. \r\n\r\nProc. 2006.043.000195-3 - Inventariante: SANDRA LÚCIA LEE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000136-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), A.H.S.S. Despacho Ordinatório: Às partes sobre LAUDO de DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.043.002225-7 (7317/99) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FRANK FRANCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes de desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.043.000025-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA À requerente sobre para complemento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000246-5 - MARCELO MARQUES COPLE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) FLS. 139- PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 18.04.08, ÀS 13:00 HORAS, COM DR. MOVSES PARSEGHIAN, NO FÓRUM DE PIRAÍ-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de Fornecimento de Serviço) \r\n\r\nProc. 2007.043.001310-6 - ROSANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Especifiquem provas\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.001067-1 - EVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X IRIDAM RODRIGUES PEREIRA DIANTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19.06.08, ÀS 13:00 HS., \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000150-0 (2548/89) - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CUMPRA-SE A V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.043.000011-9 (5578/98) - DEUSDET RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nId: 459029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.867.000301-6 - ADAIR JOSÉ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LUCIA HELENA VIDAL CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Intime-se a executada para pagamento do valor apontado às fls. 53, na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.867.000302-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LUCIA HELENA VIDAL CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Intime-se a executada para pagamento do valor apontado às fls. 44, na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.867.000541-6 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Retifique-se o nome da autora, anotando-se onde for cabível (fls. 12). Desarquivem-se os autos do processo 2004/625-6, certificando-se sobre o alegado na contestação. Após, à autora para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000866-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MAYCON DE JESUS IRINEU Decisão:Defiro fls. 29. Ciente a parte autora de que se não se manifestar, após o prazo requerido, será extinto o processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000560-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X WELINGTON DE SOUZA FRANCISCO Decisão:Defiro fls. 23. Ciente a parte autora de que se não se manifestar, após o prazo requerido, será extinto o processo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.867.000065-1 (14772001) - ELOY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) CONFECÇÕES FERANDA LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Decisão:Diante da informação de fls. 195, de que a parte ré vem cumprindo o acordo firmado às fls. 175, sendo certo que no referido acordo as partes firmaram que após o pagamento da sétima parcela a penhora dos bens da executada poderia ser levantada, determino que seja expedida carta precatória para levantamento da penhora efetivada às fls. 157. Após, com o retorno da mesma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000662-5 - CINTIA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X B C P S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Com razão o réu (...) Intime-se, ademais, o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 101/102, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.867.000386-9 - LEANDRO ATAIDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000486-2 - JEDIELSON DOMINGOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar o cancelamento de toda e qualquer cobrança relativa às parcelas do financiamento do microcomputador e para condenar o réu no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser monetariamente corrigida, a partir desta sentença, e acrescida de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.867.000671-8 - ELIANA FERREIRA PHILOMENA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da justificativa apresentada pela autora, designo o dia 08/05/2008, às 11:40 horas, para a realização de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.867.000717-6 - VERA LÚCIA IRINEU (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496), Dr(a). LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (RJ-143542), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar o cancelamento do empréstimo contratado, no valor de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais), tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 21/22, e para condenar o réu no pagamento de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais), a título de dano moral, quantia que deverá ser monetariamente corrigida, a partir desta sentença, e acrescida de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.043.000235-4 - ALEXSANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARIA CRISTINA DE FREITAS SOUZA) Audiência de Conciliação em: 08/05/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nId: 459031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459032": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.867.000605-0 - MATHEUS RENNER FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRO LUIS RANGEL LIMA DA SILVA) Decisão:Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 459032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.000459-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é parcial, conforme se vê às fls. 30 destes autos (R$ 107,37).O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.874.001129-1 - JOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001143-6 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SIRLEI DA SILVA LAGARES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002310-4 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X KAMILA FERREIRA BOLDRINI Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002311-6 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MORGANA REGINA NICODEMOS Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002312-8 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1 - IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando-se, no prazo de dez dias, se ainda tem interesse na execução. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - SÉRGIO MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2 - IRENE FERREIRA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Fls. 62, defiro. Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. . \r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é parcial, conforme se vê às fls. 106/107 destes autos ( R$ 9,19).O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8 - ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000159-3 - EDSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é negativo, conforme se vê às fls.123 destes autos.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.874.000928-2 - THEREZINHA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - FABIOLA LEONARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) TELEMAR S/A ( BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se a execução complementar. Promova-se a penhora on line. Após intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002212-2 - MERY ANNE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102) Despacho:Fls. 104, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000008-6 - MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000976-4 - EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executado, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002030-9 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Assim, informe o Autor os números das linhas telefônicas instaladas nas casas vizinhas, de modo a forçar a Reclamada a comprovar a data da instalação do referido aparelho, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000172-0 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.874.000001-0 (11998) - ERONIDES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ADEMIR ABRANTE Despacho:Fls. 156, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EDNA DE FATIMA PEREIRA Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é negativo, conforme se vê às fls.40/41 destes autos.O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3 - MARCOS HENRIQUE BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é negativo, conforme se vê às fls.08 destes autos.O referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000927-2 - ANDERSON VINICIUS TOLEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MANHATTAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001302-0 - HERALDO C. BARBOSA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CEREALISTA OBELISCO LTDA Despacho:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Cartório de Protesto para que informe a data do protesto referido pelo Autor, o número do título protestado e quem o solicitou, se a Reclamada ou o Banco do Bradesco, e ainda se o mesmo já baixado e sua respectiva data, para atendimento em cinco dias. Com a resposta, digam as partes no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001713-0 - WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Anote-se a execução. proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é negativo, conforme se vê às fls.30/33 destes autos.O referido é verdade. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NILZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execfução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000823-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINEMIA FERREIRA BELANGIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.002313-0 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MAURO DA SILVA AMARAL Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002314-1 - OTICA FFERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIETA APARECIDA INACIA DE SOUZA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002315-3 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROSELENE PONCIANO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002316-5 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ELISANGELA FERNANDES ALVES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002317-7 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SONIA MARIA DE SOUZA CHAVES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002318-9 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X KISSIA APARECIDA MARTINS Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002319-0 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X HELIO JOSE LEONARDO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002320-7 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO MARTINS NETO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002321-9 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X FERNANDO DUARTE ALEXANDRE Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002322-0 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X CLARICE CESARIO MACHADO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0 - MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Exequente no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - MARIA DAS GRAÇAS ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levente-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente e da Executada. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001712-8 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Mantenho na íntegra a decisão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.874.002292-6 - EDALMI SEABRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO FINASA S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002295-1 - JONES ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Aguarde-se o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ CARLOS ALVES FREGNAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execfução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez eu não há que se falar em renovação da anterior execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - MARIA DAS GRAÇAS ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 1.872,00. \r\n\r\nProc. 2007.874.001214-3 - ANTÔNIO VICENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001216-7 - NELSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001740-2 - MARIETA HUNGARO DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001746-3 - ELOIZA ELENA MORUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 5.201,58. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001146-1 - APARECIDA ANGELA DA MATTA GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO JOSÉ PAES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Diante do noticiado às fls. 16, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8 - JOSÉ ADILSON MORANDI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 237, nada a prover, até porque a execução já foi proposta, com penhora on line, tendo inclusive a Executada ofertado embargos, encontrando-se o referido feito suspenso, em razão do recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3 - MARLENE DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a primeira execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000154-6 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000161-3 - BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000283-6 - ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000688-0 - REGINA DO ROSÁRIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000784-6 - MARGARETH ASSIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.874.000985-5 - MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000987-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001336-6 - JACY GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001337-8 - ADEMIR GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001411-5 - ANA MARIA FARRARI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lh \r\n\r\nProc. 2007.874.001427-9 - FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada , em 48 horas, a divergência da linha celular apontada em sua preliminar de ilegitimidade ativa, com àquela fornecida pela Autora em sua inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001480-2 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001510-7 - EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001553-3 - GLÁUCIA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 90, em cumprimento ao v.acórdão de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001600-8 - GEOVANY SIQUEIRA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001732-3 - PAULO JOSÉ DA MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001733-5 - LAURA HERMÍNIA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001734-7 - MARIA DA APARECIDA MERIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001735-9 - IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001736-0 - GENI MARIA BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001738-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001741-4 - ELIANE FOLLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001744-0 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001748-7 - ELY DE ALMEIDA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001752-9 - GERALDO CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001761-0 - CIRLENE APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001762-1 - DALVA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001769-4 - TÂNIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001778-5 - ALCIMAR DE FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001781-5 - ELIELTON DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001782-7 - MADALENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001790-6 - FABIANE HONÓRIO FURTADO PARADELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001796-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.001802-9 - MARCIA IARA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001805-4 - GERALDO CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001806-6 - BERNADETE DE ALMEIDA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001836-4 - IUCIF NAGEM DAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, inicialmente ratifico a antecipação da tutela antes deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e ainda a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Pr \r\n\r\nProc. 2007.874.001981-2 - HELENA MARIA AMITI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo possível o fornecimento através de carros-pipas, tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serv \r\n\r\nProc. 2007.874.001985-0 - LUCIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 64, traga a Reclamante cópia do contrato de locação, ou o primeiro recibo de aluguel, de modo a comprovar desde quando reside no imóvel em questão, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001990-3 - CARINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002114-4 - MAURO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002194-6 - MARIANA AMADO GOUVEA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lh \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ ADILSON MORANDI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.874.002013-5 - CRISTIANE CANDIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X GLADYS FRANÇA GOULART - ME Decisão:Homologo por sentença o acordo proposto pela executada (fls. 83) e aceito pela exeqüente (fls. 87), para pagamento do débito referido em vinte parcelas, cada uma no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), vencendo a primeira trinta dias após a intimação da devedora por mandado, e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Os pagamentos serão efetuados na forma proposta. (fls. 83) Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - CÉLIA MARIA POTENTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, em relação ao valor incontroverso (R$ 1.500,00), sobre o valor bloqueado de forma on line. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Executada no mesmo valor, sobre o valor depositado por guia, diante de sua duplicidade. Defiro o pedido de devolução do prazo tal como requerido pela Executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000855-3 - LAURA DIAS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001299-4 - LUZIA TEREZINHA DAS GRAÇAS RIOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SAN ROÊ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Sentença:Diante da desistência formulada pela Reclamante às fls. 62, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001307-0 - ARLETE DE JESUS TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo grau. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004806-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TANIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da execução dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação do V. Acórdão, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o v \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANTONIO CLAUDIO PRALON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Sentença:JUlgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento . Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARLENE DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação do V. Acórdão, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.000459-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Fls. 32, diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001995-2 - KEIDI CITELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X SEBASTIÃO ANTONIO RICARDO Despacho:Fls. 17, diga a Autora em dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.000089-6 - FÁTIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.003972-7 - GERALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Julgo extinto o processo diante do falecimento do Reclamante, conforme faz prova o documento de fls. 30, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8 - GISELE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005081-4 - MARLENE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 3.326,40 \r\n\r\nProc. 2006.874.000159-3 - EDSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 124, diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002532-9 - JOÃO CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000988-0 - NILCEIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000991-0 - HELIO JOI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001335-4 - JOSE CORSINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001379-2 - DALVA IRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei. Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Apensados ao de nº 2007.1381-0, anote-se as baixas e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001381-0 - DALVA IRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei. Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Apensados ao de nº 2007.1379-2, anote-se as baixas e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001382-2 - ANDREA BERNARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lh \r\n\r\nProc. 2007.874.001388-3 - JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Reclamante se solicitou a transferência da habilitação, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o Reclamante se confirma o número da linha celular, em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001397-4 - LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.874.001398-6 - MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Reclamada, em 48 horas, a divergência da linha celular apontada em sua preliminar de ilegitimidade ativa, com aquela fornecida pela Autora em sua inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001418-8 - EVERTON DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Reclamada, em 48 horas, a divergência da linha celular apontada em sua preliminar de ilegitimidade ativa, com aquela fornecida pela Autora em sua inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001437-1 - KELLY CRISTINA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.874.001452-8 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Reclamada, em 48 horas, a divergência da linha celular apontada em sua preliminar de ilegitimidade ativa, com aquela fornecida pela Autora em sua inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001453-0 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do noticiado às fls. 62, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001460-7 - JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lh \r\n\r\nProc. 2007.874.001479-6 - CACIQUE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001514-4 - MARIA DAS GRAÇAS REZENDE PAVÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001516-8 - ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001519-3 - ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 90/91, em cumprimento ao v.acórdão de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001737-2 - MARIA JOSE BALDUCCI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001753-0 - ÉRISSON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001764-5 - ROSANI LOSQUE VOLPATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001775-0 - ALCIMAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001783-9 - SEBASTIÃO TUPINI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001795-5 - GRACINA SANTANNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001800-5 - NELY LUCIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001980-0 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo possível o fornecimento através de carros-pipas, tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serv \r\n\r\nProc. 2007.874.001982-4 - TEREZINHA MARIA DO SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Comprove a Reclamante residir no imóvel cadastrado em nome de sua falecida mãe, juntando aos autos qualquer correspondência recebida em seu nome, e desde quando, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001983-6 - CLARA APARECIDA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo possível o fornecimento através de carros-pipas, tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serv \r\n\r\nProc. 2007.874.002057-7 - PLÍNIO ANTONIO BARRETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 62, diga o Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002221-5 - FABIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lh \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.874.000692-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUZIA LUIZ BONDI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Despacho:Diga o Exequente, em cinco dias, se recebeu o valor referente ao mandado de levantamento. Diligencie o cartório se já foi expedido o mandado de levantamento em nome do Exequente junto ao Cartório da Vara Única. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - CÉLIA MARIA POTENTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.874.001849-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1B - TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X MAURA SUELY DE CARVALHO CITELLI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Defiro o pedido de devolução do prazo, como requerido pela Embargante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANTONIO CLAUDIO PRALON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 315,48 \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROGERIO MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nId: 459034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000717-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FRANCO Ao autor sobre a certidão supra.\"os autos em referência encontram-se no arquivo definitivo desde 09/09/2007, maço 196.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001115-6 - MARIA LUIZA RIVELINI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBERTO ICHUIRA RIVELINI Foi designado o dia 09/04/2008, às 13:50 horas para realização de audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.071.001258-6 - LUCAS BARBOZA IRINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON JORGE IRINEU Cite-se conforme requerido. Designo Audiência de conciliação para o dia 22/04/ 2008 às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000723-4 - GEMERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GENIVAL ROCHA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Empregador.Sem Custas. PRI.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002188-7 - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Empregador.Sem Custas.Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002454-2 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X M.L.S. \" As autoras sobre cota de fls. 27 vº. \r\n\r\nProc. 2008.071.000133-7 - G.M.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.C.R.O. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em _____% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 22/04/2008, às 14:15 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.002085-8 - MARIA IMACULADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.071.000045-5 (1286/01) -, Interveniente: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha amigável de fls. 08/15, ressalvado o direito de terceiros interessados... Custas ex legge. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia, C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.071.000404-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) \" Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.071.000039-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO MOREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público face a Rodrigo dos Santos, Rodrigo de Lima, Geraldo Alessandro da Silva.Tendo em vista que os acusados cumpriram as penas restritivas de direitos, concernentes à prestação de serviços à comunidade pelo prazo determinado na transação penal cujo teor vai às fls. 411 dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS: Rodrigo dos Santos, Rodrigo de Lima, Geraldo Alessandro da Silva, na forma do art. 84 § único da Lei 9099/96, não acarretando para os acusados, qualquer anotação em suas fichas criminais.Atenda-se o requerimento do Ministério Público, às fls. 443.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.071.000818-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO NOGUEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.001120-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.071.001763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALPHACLAD SERVIÇOS DE SOLDAGEM BIMETALIC Ao autor sobre certidão de fls 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor sobre certidão supra ( recolher as custas para exedição do ofício). \r\n\r\nProc. 2007.071.000341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MILTON NOVAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000012-1 (624/00) - CENTRO EDUCACIONAL E INFORMATICA XV DE NOVEMBRO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X JOSE HENRIQUE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Despacho:Ao exequente sobre fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.071.000479-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZOLVIO CORRADI Despacho:Venha aos autos a planilha do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.001039-3 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X REGINA CELIA DE FARIA Decisão:O feito já se encontra maduro p/ sentença. As custas devem ser pagas antes da prolação da sentença. Venha o pagamento em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.071.001162-2 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BRUNO DE PAULA FERNANDES Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001065-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO JAIR DO NASCIMENTO Certifico que foi marcado o dia 23/04/08 , às 15:00h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.001076-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LILIANE NASCIMENTO DA SILVA Certifico que em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 23/04/2008 às 14:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001109-2 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZELI SILVA ROSA Foi designado o dia 29/04/2008 às 13:30 h, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001292-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS STEER Designo nova audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.071.001612-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA FONSECA TEIXEIRA Certifico que, em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 23/04/08, às 15:15 h. para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002118-8 - CEREAIS VENEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA Certifico que foi marcado o dia 23/04/08 , às 14:45h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.002167-0 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.002206-5 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.071.000026-1 (873/00) - EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CASAS IRAM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.071.000473-0 - TUFICK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.000959-7 - MARCELO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SELI MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao autor pelo prazo de cinco dias, se nada for requerido voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.002166-8 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO \" Ao autor para recolher custas para citação de 2 réus por Ar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000699-1 (3133/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X LEANDRO JOSE PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 277 v.Com ofeito, o Município é representado pelo Prefeito Municiapal e o ato citatório é personalissimo.Dessa forma, a citação de fls. 232v. contém um vício insanável, sendo nula de pleno direito, gerando a nulidade dos atos processuais praticados. (....) Assim declaro a nulidade absoluta dos atos processuias praticados a partir de fls. 232, inclusive, devendo o Cartório certificar.Por conseqüência declaro a nulidade do Precatório Judicial em apenso, PJ 2004.93001-7, devendo o Cartório certificar no referido processo a nulidade da citação da minucipalidade, como corolário da determinação coercitiva do Credor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.000349-4 - JOAQUIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Prossiga-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.071.001726-4 - MARCOFA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face à intempestividade dos embargos oferecidos, DEIXO DE RECEBÊ-LOS. Prossiga-se na execução. Certifique-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001097-0 - IVISSON GABRIEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA SILVA DE SOUZA \" Ao exequente sobre certidão de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.071.001376-3 - MATEUS DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALTEMIR LOPES \" Ao autor sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002369-0 - JONATHAN MAGELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X ROBSON JOSE DE MOURA PAULA \" Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002644-7 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X G.J.S. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.071.002657-5 - RYAN PABLO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RODRIGO DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.071.002670-8 - L.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.F. Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.071.000052-3 (0167/2000) - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579)) X ALANSO LELIS TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.071.000102-3 (30/99) - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOSTHENES MOR. DA COSTA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.071.000141-2 (0271/2000) - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERASTO GIBIR DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.071.000185-0 (1137/00) - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RJ X SERGIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:Cumpra o patrono de fls. 67, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.071.000756-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X ANTONIO F MANGARINOS TORRES Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.071.000001-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MIRERAÇÃO SOUZA FREIRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento da Fazenda Estadual às fls. 09, de extinção do feito com base na remissão levada a efeito pela Lei 4633/05, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 794 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.071.000003-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINERAÇÃO SOUZA FREIRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento da Fazenda Estadual às fls. 34, de extinção do feito com base na remissão levada a efeito pela Lei 4633/05, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 794 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001133-8 - SEBASTIÃO LISIE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SÂMARA MACHADO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, que Sebastião Lisie Machado move em face de Sâmara Machado e outros.A inicial veio instruída com os documentos de fls 6/14.Gratuidade de justiça deferida às fls 16.A Requerida, devidamente citada, quedou-se inerte.Às fls 23v, o Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido.Diante da documentação acostada aos autos, a qual comprova o atingimento da maioridade civil da parte ré, bem como sua inércia, o que demonstra seu desinteresse e desnecessidade com a verba alimentar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, exonerando, de forma definitiva, o requerente da obrigação de prestar alimentos.Oficie-se ao Empregador.Custas pela parte ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se biaxa e arquivem-se os autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.001077-7 - TAMIRIS DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) \"Diga a parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001184-3 - EDÍLSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ITAUNA DE RESENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E) As partes sobre fls 241/242/243 e 247. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.000416-9 - Inventariante: WAGNER ZAMBRONI MARTINS ALESSANDRA APARECIDA DIAS ZAMBRONI MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE OLGA VERRI Aos Interessados sobre a avaliação de fls 111. \r\n\r\nProc. 2003.071.000736-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERNANDES DE MATTOS), Interessado: BENEDITA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Defiro fls. 86. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000680-0 - HUBERLAN FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BENICIO ANTONIO COBRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo de fls 38/39. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.071.001047-9 - Y.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Digam as partes sobre o laudo de fls 75/79. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001058-0 - VITOR HUGO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DEANGELES ANDRADE AGUIAR Decisão:Tendo em vista que a parte ré embora devidamente citada quedou-se inerte, decreto-lhe à revelia. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, intime-se o réu para que manifeste quanto sua intenção em submeter-se ao exame de DNA, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001140-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) As partes sobre laudo de fls 68/69. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000603-6 (4212/02) - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/08 às 1400 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000319-6 - IONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de erro material constante da decisão de fls. 491, em que constou como embargante o Prefeito do Município de Porto Real, quando deveria ter constado o Município de Porto Real, na referida decisãod e fls. 491, que deve permanecer tal e qual lançada, somente com a seguinte modificação: onde se lê: \"....movidos pelo prefeito do Município de Porto Real\", leia-se: \"....movidos pelo Município de Porto Real...\", no mais, permanecendo a decisão de fls. 491, tal e qual lançada.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.071.001710-0 - R.J.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E) Ao autor para recolher custas referentes a CP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.071.001337-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO Ao exequente para recolher custas conforme certidão de fls 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.071.000022-4 (0569/2000) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente que deverá se ´produzida no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pele Ré e, em decorrência, nomeio o Perito Fábio Prazeres de Lemos, que poderá ser contactado através do telefone (21) 8112-4225. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais.Com a resposta, manifestem-se as partes.Faculto oprazo de 05 dias para presentação de quesitos e inidicação de assitente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.071.002621-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X NELSON TAVARES FILHO Ao autor sobre certidão de fls 23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000666-3 - SILVANE DA SILVA RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial consensual em que figuram como requerentes Silvane da Silva Ribeiro Lima e Francisco dos Santos Lima.Verifica-se pelos autos que a primeira requerente veio a falecer, conforme atestado de óbito acostado às fls 50, o que inviabiliza o regular andamento do feito.Assim sendo, acolho a manifestação ministerial de fls 52, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, IV do CPC.P.R.I.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000745-1 - MARCELO LUIZ NEVES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Autos desarquivados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.001089-0 - LUCIANA DE FATIMA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NELSON TAVARES FILHO) Ao autor sobre Ar Negativo de fls. 26 verso. \r\n\r\nId: 459046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000359-8 - PALMIRA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.047.000081-2 - MARIA JOSÉ ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X Falecido: GERALDO CESAR ROSA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.À requerente para que firme termo em Cartório atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar, devendo os termos de renúncia acostados aos autos serem regularizados mediante reconhecimento de firma, ou substituição por outro, de igual teor, firmado em Cartório.À requerente para que junte ainda certidão de dependentes habilitados do \"de cujus\" no INSS, no prazo de 5 dias. Oficie-se à instituiççao financeira indicadas à inicial, solicitando informações quanto ao saldo existente.Com a resposta, dê-se vista à requerente e em seguida à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.047.000093-9 - MARIA DO PARTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X Falecido: CARLOS EUGÊNIO MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Junte-se a certidão de óbito devida e a certidão de casamento da 1ª requerente.Após, às requerentes para que firmem termo em Cartório atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar. Oficie-se ao Banco do Brasil e à Caixa solicitando informações quanto ao saldo existente, respectivamente, a título de Pis/Pasep e FGTS, deixados pelo \"de cujus\".Com a resposta, dê-se vista às requerentes e em seguida à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000482-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ROBERTO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Fica o Dr. Jorge dos Santos (OAB/RJ- 47932) notificado de que o MP já apresentou alegações finais, abrindo-se o prazo para alegações finais da defesa (fl.150). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.047.000130-5 - MP X JOSÉ MARCOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENNELLA (AC-001076) 2) Tendo em vista o art.66 da LEP, o pedido de fl.211 deve ser formulado perante o Juízo da Vara de Execução Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000401-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), Interessado: VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fl. 124: Diante do certificado a fl. 123, devolvo o prazo para oferecimento de contra-razões. Após, cumpra-se parte final de fl. 121. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.047.000248-2 - SEBASTIÃO AFONSO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). MARLY PORTO DE SOUZA BARROS (RJ-052584)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.047.000063-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CHARLEANE RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Fl, 29: Regularize-se o recolhimento das custas processuais conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.047.000064-2 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GLAUCIENE RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Fl, 29: Regularize-se o recolhimento das custas processuais conforme certificado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.047.000003-0 (7032) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Despacho ordinatório n/f da portaria 04/01Ao inventariante para atender exigencia do Banco do Brasil, fornecendo o nº do CPF de José da Silva, com o fim de refazimento de cálculos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1985.047.000005-4 (4338/85) - MÔNICA WHITE TINOCO MARTHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X DORALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Decisão:Suspendo por ora a execução do despejo.Recolha-se o mandado.À peticionante de fls. 46/47, para esclarecer seu parentesco com Doralice de Paula, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata efetivação do despejo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.047.000056-2 (3903) - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Ao executado sobre fls 43/44 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000220-8 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Fl. 79: Dê-se vista ao executado.Após, aguarde-se a audiência especial designada a fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.047.000538-6 - G.G.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão:Regularize-se a autuação conforme fl. 35.Diante da justificativa apresentada pelo devedor e ainda, manifestação favorável do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 12.03.2008, às 13:40 horas.Intimem-se, as partes, via postal, COM URGÊNCIA, para comparecimento.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.047.000009-8 (559) - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VIAÇAO ITAVERA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Fl. 267: Considerando que a constrição realizada nos presentes autos é anterior às noticiadas a fls. 220/221, conforme cópia dos autos acostados a fls. 226/240, ao exeqüente para que esclareça se ratifica o requerimento formulado, devendo nesta hipótese recolher as custas devidas com vistas à obtenção de informação acerca da fase atual das demais execuções promovidas em face do devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.047.000532-1 - MARIA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRATAK 1 - COMERCIAL SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Fl. 91: Indefiro o requerimento formulado, uma vez que é ônus da parte diligenciar com vistas à localização do réu.À parte autora para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000448-5 - MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA Decisão:Diante da cumulação de pedidos e considerando o dano material reclamado a fl. 18, emende-se a inicial atribuindo corretamente o valor à causa, nos termos do art. 259 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.047.000136-0 (4030) - WENDEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE FORNECEU OS ESPÉCIMES GRÁFICOS AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.047.000104-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) TÂNIA MAGALHÃES SILVA E OUTRO, Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), MARCELLO NOGUEIRA MAGALHÃES Decisão:Chamo o feito à ordem:Diante da maioridade alcançada pelo 2º réu, conforme fl. 144, regularize a representação processual no prazo de 48 horas.Após, regularize a autuação e o registro da distribuição.Conforme preconiza o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, revela-se descabida a remessa dos presentes autos ao Juízo Cível. No entando, diante da ausência de oposição das partes, primando ainda pela economia e celeridade processual, deve ser dado prosseguimento ao feito neste Juízo.Todavia, em se tratando de processamento em vara cível que carece do regular recolhimento de custas, aos requerentes para que regularizem o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000392-6 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Inclua-se a denunciada na autuação e no registro da distribuição.Suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC.Ao denunciante para que proceda ao recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de indeferimento do requerimento.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a denunciado para aceitar a denunciação e contestar o pedido, nos termos do art. 75 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.047.000128-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)), Habilitado: ATHAIDE CANDIDA DA SILVA, Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X LAUDELINO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Inclua-se, na autuação, a herdeira de fl. 37 com seu respectivo patrono.Intimem-se os demais herdeiros, via postal, com vistas à habilitação.]À inventariante para que esclareça o rito que pretende adotar, devendo todos comprovarem eventual hipossuficiência financeira, com vistas ao deferimento da gratuidade de justiça, deferida provisoriamente a fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.047.000065-4 - Inventariante: FLÁVIO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X Falecido: ROSA DA CONCEIÇÃO MELLO SOARES), Falecido: ANTÔNIO GOMES SOARES Decisão:Defiro a inventariança em favor de Flávio Rosa Soares, nos termos do art. 990 do CPC.Ao inventariante para que esclareça o rito que pretende adotar, lavrando o termo de inventariante se adotar o rito solene ou, na hipótese de arrolamento sumário, trazendo as primeiras declarações, nos termos do art. 1.032 do CPC.Com a vinda das primeiras declarações, certifique o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.047.000015-0 - CRISTIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X MÔNICA WHITE TINOCO MARTHO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que regularize a instrução da peça exordial, no prazo de 48 horas, mediante juntada de cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.047.000071-5 (1738) - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FERROVIA CENTRO ALTLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Fl. 419: Defiro o requerimento determinando a expedição de guia para depósito em substituição à penhora de fl. 420.Fixo o prazo de 48 horas a partir da retirada da guia, para comprovação do depósito nos autos, sob pena de indeferimento do pedido de levantamento.Decorrido o prazo, voltem conclusos para eventual levantamento da penhora e prosseguimento da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000101-2 - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CONCESSIONÁRIA TEMPO LIVRE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Decisão:1)Em observância ao disposto no art.331, §2º do CPC, verifico que os pontos controvertidos dizem respeito à relação obrigacional travada entre as partes e à responsabilidade civil por danos morais decorrentes da mora ou do descumprimento de deveres contratuais. 2)Defiro ao autor a produção de prova testemunhal (fl.86). Indefiro, contudo, o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, por se tratar de relação obrigacional lastreada em contrato escrito, sendo suficiente, em tais situações, a prova documental. 3)Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.86. Intimem-se os patronos das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000343-4 - CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X ROGERIO HORACIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar requeridas a fl. 348 e fls. 353/355, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Fl. 351: Esclareça o 2º réu a finalidade da prova requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.Fl. 348: Indefiro o depoimento pessoal do réu por se revelar descabido.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, requerido a fls. 353/355, e das testemunhas a serem arroladas pelos réus, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Fls. 353/355: Mantenho a decisão de fl. 344 (item 2) (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.047.000159-9 - JOSÉ MIGUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTROS Decisão:Fls. 31/35: Defiro a inclusão do convivente da \"de cujus\" no pólo ativo, determinando a retificação na autuação e no registro da distribuição.Fl. 38: Regularize-se a representação processual dos menores com vistas à apreciação do requerimento quanto à inclusão dos mesmos no pólo ativo.Derradeiramente, emende-se a inicial na forma determinada a fl. 37, uma vez que os órgãos da administração pública municipal, indicados à inicial não têm personalidade jurídica, devendo ser proposta a ação em face do ente municipal, de acordo com o Princípio da Imputação adotado no direito administrativo brasileiro, com vistas a elidir eventual nulidade futura. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.047.000118-2 - YAM DA SILVA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO - HOSPITAL N. S. DA PIEDADE, Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), JOSÉ MARIA PEREIRA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Ficam as partes e interessados notificados da perícia agendada: 28/03/2008, às 17:00h, na José Marcelino de Camargo, nº 1.041, Sala 204, Centro Barra Mansa. Perito: Dr. Durval Francisco Xavier. Tel 24-3323-9163 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.047.000476-0 - FRANCILEI JOSÉ EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) 1) Diante da inércia certificada à fl.33v, nada a prover quanto ao pedido de fl.31. 2) Instada a recolher as custas (fl.28), a parte autora deixou de fazê-lo, não obstante intimada (fl.28v). Assim, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.047.000005-5 (2618) - MANOEL TENÓRIO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fl. 332: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.047.000227-5 - FRANCISCO FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X GILBERTO ACAR E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.047.000484-5 - CRISTIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)), Interessado: MÔNICA WHITE TINOCO MARTHO, E OUTRO), Interessado: LUIZ CUSTÓDIO WHITE TINOCO, Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Chamo o feito à ordem:À requerente para que junte cópia da identidade e CPF, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 459033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - Isaias de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Stock Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DESPACHO: Suspendo a multa como requerido. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - Isaias de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Stock Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). .... Ao réu para que proceda a juntada dos autos do documento com vistas à entrega ao autor, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.847.000365-5 - Maxwell Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo de 5 dias para que a autora justifique sua ausencia à audiência \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000103-6 - Lair de Oliveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.847.000221-1 - Maria Madalena Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.847.000350-0 - Iris Faria Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (em resumo) esclareça o requerimento de fls. 75/76, uma vez que a suspensão do processo, em tese, acarretará maiores perdas à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.847.000350-1 - Helena Guedes do Vale, José Mauro Machado Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à IMPUGNANTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.847.000019-8 - Carmenlucia Batista Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica o réu intimado para pagar no prazo de 15 dias o valor de R$ 7.312,77 mais R$ 1.462,55 de honorários, sob pena de multa de 10% sobre os respectivos valores, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000230-4 - Wilson de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .. Recebo o recurso. I-se o recorrido... \r\n\r\nId: 458487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4 vezes) E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.048.000038-1 (3329/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.048.000093-9A - SARA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) LUIS FERNANDO DA COSTA Despacho:1 - Designa-se Audiência Especial para o dia 07/04/08; às 16:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 459037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000194-2 - T.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o suplicado ao pagamento de uma de pensão alimentícia no montante de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, devendo tal valor ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta-corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor e, em caso de ausência de vínculo empregatício, ao montante equivalente a 50 (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser depositado até o dia dez de cada mês, na conta-corrente acima mencionada.Sem custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente. Oficie-se ao empregador para realizar os descontos.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se vista pessoal ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.070.000606-1 - L.F.S.R.-.R.P.S.M. X L.R.V.\".N. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Designo o dia 07/05/2008 às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000858-8 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 43 e 45. Defiro. Inclua-se em pauta de sessão de conciliação a ser realizada pelo juízo informal, conjuntamente com os autos em apenso.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 47, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000648-6 - SANDRA LUCIA LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Ao Requerente sobre fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.070.001146-0 - MARLETE DO CARMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Despacho:Fls. 19 - Atenda-se ao MP (requer a vinda dos documentos autenticados). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.070.001418-1 - GENILDO NASCIMENTO FLAVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X Falecido: CELESTE ESTRELLA BARBOSA FLAVIO Ato ordinatório: Aos Requerentes sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.070.001081-7 - JOHNATAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X NATAM DOS SANTOS Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, determinando a expedição do competente alvará, autorizando o requerente Johnatam Carvalho dos Santos a proceder ao levantamento da quantia existente na caderneta de poupança nº 1771692-0 da Caixa Econômica Federal , na outorga da Lei nº 6858/80.Expeça-se o competente Alvará. Sem custas face à Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.070.000043-4 (2746) - CONSÓRCIO NACIONA LÍDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SEBASTIÃO DA SILVA MOURA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas, pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000794-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA MARIA TAVARES CABRAL Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.070.001511-6 - W.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Fls. 21. Atenda-se a promoção ministerial em seus itens 01 e 03. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000582-4 - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal R. M. F. DOS S. e A. DE O. S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: R. M. F. .Expeça-se mandado de averbação ao Cartório RCPN competente.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000371-7 (9199/04) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 47/64. \r\n\r\nProc. 2006.070.001170-6 - R.R.S. X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.070.001584-0 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.G.C. Ato ordinatório: A Exequente sobre fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.018308-6 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.B.S. Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 19 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.000146-8 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.G.S. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 16-17, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000147-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X J.M.S. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12-13, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000148-1 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.R.P.L. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 07/05/2008, às 13:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12-13, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.070.000018-8 - Inventariante: GUILHERMINA FERREIRA MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X WALFRIDES MEZAVILLA Decisão:(...)Defiro a inventariança a GUILHERMINA FERREIRA MEZAVILLA, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.070.001054-6 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS CRISOSTOMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X JOÃO CRISOSTOMO DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança a MARIA DAS NEVES DOS SANTOS CRISOSTOMO, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.070.000409-0 (487) - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X H.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) DECISÃO: Anote - se no DRA as inclusões requeridas. Lavre-se termo de ausência no que se refere ao herdeiro que se encontra em local incerto e não sabido.Após, citem-se, fazendo constar do mandado a necessidade de manifestação acerca a possibilidade de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000112-3 (6836/03) - G.F. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113) (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR por Sentença que A. F. F. É ASCENDENTE BIOLÓGICO DE PRIMEIRO GRAU DE G. F., em consequência, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 269, incisos I e III, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora, bem como seus avós paternos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000974-0 - R.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831) Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 07/05/2008, às 16 horas, para audiência de justificação.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação parcial de registro civil de nascimento e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.070.001401-1 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)), W.C.R. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000137-7 - C.F.S. X E.S.S., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Decisão:Emende-se a inicial, no que tange à correção do pólo passivo, para dela constar o genitor da menor, exercente do pátrio poder (art. 21 do ECA), excluindo-se a Srª Erozita, caso o pleito seja de guarda, e a criança esteja sob os cuidados do pai. Isso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001491-4 - S.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 07/05/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000256-9 - CAMILA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao Requerente sobre promoção de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2005.070.000724-5 - ELIZETE BORGES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados:ELIZETE BORGES, sexo feminino, sem irmão gêmeo, na cor branca, nascida em 11/10/1951, em São João da Barra, filha de Maria da Penha Borges.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000700-4 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (requer o MP que o autor esclareça: 1- se tem algum documento pessoal, caderneta de vacinação ou qualquer outro documento que o identifique; 2- se tem declaração de batismo; 3- se tem declaração escolar). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.001084-2 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA (MG-081881), Dr(a). SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO (MG-087254), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X O.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da requerida, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.070.001439-4 - HELENILTON PINHEIRO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X ESPÓLIO DE NILTON ALVES BRITO E OUTRO) Ato ordinatório: Ao Autor para suprir as exigências não atendidas nos itens f, g, h, i descritos as fls. 94. \r\n\r\nId: 459045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.884.000372-3 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X BEATRIZ SILVA DA COSTA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/02/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 30/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.884.000054-2 - ADRIANA CORREA DO NASCIMENTO POSTO DE MEDICAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.884.000055-4 - MARCOS PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X AMPLA Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.884.001333-9 - JOSÉ FRANCISCO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X SHOP EXPRESS LTDA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 10/03/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 30/01/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.884.001989-5 - MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X MANOEL GOMES PEREIRA FILHO \"NEM PERNINHA\" CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 31/03/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2008.884.000031-1 - AMADEU MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X WILLIAN GOMES DE ALMEIDA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/03/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000032-3 - RACHEL DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X JOSÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/03/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000033-5 - LÍDIA DE AZEVEDO BARRETO X JOSÉ ANTONIO MORAES OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/03/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000035-9 - MILBER DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X CLEBER RAMOS DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 31/03/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000039-6 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J. L. LEAL OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E SERVIÇOS CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/03/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000040-2 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/03/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000041-4 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ANDERSON BARRETO DA SILVA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000041-4 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ANDERSON BARRETO DA SILVA CERTIFICO e dou fé, haver expedido Mandado de Intimação dos autos \"in tela\", nesta data. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000041-4 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ANDERSON BARRETO DA SILVA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.884.000047-5 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MARIA LÚCIA ALVARO DOS SANTOS FERREIRA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 28/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.884.000139-2 (9592004) - GENECI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000006-7 - TATIANE CARNEIRO RIBEIRO X CLARO OPERADORA DE CELULAR Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.884.000900-9 - GERALDO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.884.001177-6 - SALVADORA DE SOUZA PAES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001178-8 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS X AMPLA Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.884.000038-7 (9102004) - PÉRICLES DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LENILDA VIANA MACHADO Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000510-5 - MÍRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X VALQUÍRIA DA S. BARRETO Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.884.000059-4 (11212004) - ELIAS LEMOS CODEÇO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.884.000727-8 - REINALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA. Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.884.000004-3 - MARIÂNGELA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.884.000019-5 - J. G. DE OLIVEIRA SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.884.001104-1 - JACIREMA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001146-6 - UDUVALDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CERJ Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001155-7 - DONATO SERAPIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001335-9 - NIVAL AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000620-5 - PAULO SÉRGIO ALVES BARRETO X VIVO CELULAR Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.884.000024-2 - JUCÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X VIVO,TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.884.000147-7 - ROSIMERI DO CARMO ROGÉRIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.884.000183-0 - ZENILDA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.884.001829-5 - JOSE LAERTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/03/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001895-7 - VILMA MONTEIRO SOARES SIQUARA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X OI E TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 24/03/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001975-5 - LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X BRADESCO CARTÕES CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 24/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001978-0 - ROSENILDA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X FINIVEST S. A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 24/03/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001979-2 - GENALDO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001987-1 - WANDERLEY DE JESUS CAVALIEIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/03/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001991-3 - JÂNIO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 24/03/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.002006-0 - JOSÉ GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 24/03/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.002007-1 - VALCINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 24/03/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000002-5 - ANTONIO AUGUSTO SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537)) AMPLA ENERGIA SERVIÇOS SA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/03/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000003-7 - MANOEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X AMPLA SERVIÇOS SA CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/03/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000020-7 - AILTON FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666), Dr(a). BRUNO GARCIA DA MATA (RJ-159515E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 17/03/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000034-7 - WILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 31/03/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000038-4 - SAGILA MENDES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 31/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000044-0 - SONIA MARIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO BONZÃO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 31/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000046-3 - ALCIMAR PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 31/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.884.000371-6 - ÍTALA CORDEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, 31/01/2008.Leonardo Cajueiro d'Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.884.001196-3 - JOCELINO PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RINALDI MIRANDA MATA (RJ-122915), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X JOMAR PEREIRA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.884.001197-5 - JUBIANO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). RINALDI MIRANDA MATA (RJ-122915), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X JOMAR PEREIRA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000224-4 - DESDELUCID DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X VALDINÉIA DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Ação: COBRANÇAProc. nº: 2004.884.000224-4Parte Autora: Desdelucid de Azevedo NevesParte Ré: Valdinéia de Oliveira MartinsSENTENÇATendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 54, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco do Itabapoana/RJ, 01/02/2008.LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.884.000368-6 - MÍRIAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X VIVIANE CARNEIRO DA CRUZ Sentença:Juizado Especial Adjunto Cível daComarca de São Francisco de ItabapoanaProcesso nº 2004.884.000368-6Ação:COBRANÇAParte Autora: Mirian Teixeira dos Santos Parte Ré: Viviane Carneiro da Cruz SENTENÇATendo em vista a informação trazida aos autos que à parte Ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana, 01/02/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000365-6 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X DENANCI LÍRIO CAETANO BERNADO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000373-5 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X ROSANE DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000569-0 - R. T. BERNARDO - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X FAGNER FERREIRA LINHARES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 25, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001846-5 - E. P. RANGEL-ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X WAGNER DOS SANTOS CAMPOS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 19, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001850-7 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X JAILTON RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 22, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.884.001412-5 - JOAQUINA PINHEIRO RAMOS E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 37, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001766-7 - JOSUÉ DA SILVA BASTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A Sentença:Processo nº 2007.884.001766-7Ação:INDENIZATÓRIAParte Autora: Josué da Silva BastosParte Ré: Ampla Energia e Serviços S.ASENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 14, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o Artº. 475-J do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.884.000505-5 - ROMÁRIO TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MANOEL NOGUEIRA MACHADO Sentença:Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALProc. nº: 2006.884.000505-5Parte Autora: Romário Teixeira BernardoParte Ré: Manoel Nogueira MachadoSENTENÇATendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 16, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco do Itabapoana/RJ, 01/02/2008.LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000165-9 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EVERALDO DIAS DOS SANTOS Sentença:Ação: Execução CambiáriaProcesso nº: 2007.884.000165-9Parte Autora: Paulo Roberto Araújo AlvesParte Ré: Everaldo Dias dos Santos Dispenso conclusão formal. Compulsando os autos constata-se que não houve sentença, apesar da ordem para arquivamento e baixa. A fim de expurgar a nulidade, segue sentença.SENTENÇATrata-se de execução em que o réu, citado, pagou o valor devido conforme fls. 13.Isso posto, JULGO EXTINTO a execução na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco do Itabapoana/RJ, 07/02/2008.LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.001422-6 - ROSIMÁRIA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JOSÉ MAURÍCIO RANGEL DA SILVA Sentença:Ação: INDENIZATÓRIAProc. nº: 2006.884.001422-6Parte Autora: Rosimária de Silva RaimundoParte Ré: José Mauricio Rangel da SilvaSENTENÇATendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco do Itabapoana/RJ, 01/02/2008.LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000382-6 - MOIZES DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos[PROCESSO Nº. 2007.884.000382-6PARTE AUTORA:- MOIZES DOMINGUES DOS SANTOSPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/ADECISÃO Considerando a Certidão supra de fl. 76, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 25/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.884.001330-3 - JUCIANA SANTANA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TEDY MÓVEIS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 20, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000043-8 - COSME TOMAZ MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X DETRAN Sentença:Juizado Especial Adjunto Cível daComarca de São Francisco de ItabapoanaProcesso nº 2008.884.000043-8Ação:Outras c/ valor até 40 Sal. Min.Parte Autora: COSME TOMAZ MIRANDA DOS SANTOSParte Ré: DETRAN SENTENÇATendo em vista que a parte reclamada é uma entre as enumeradas no artigo 8º da Lei dos Juizados, não podendo portanto ser de manda perante o Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana, 30/01/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.884.000067-7 - CLÁUDIO E FERNANDA DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ERIALDO CARLOS NUNES Sentença:O réu não compareceu na audiência preliminar de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, conforme certidão nos autos.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.884.001321-2 - M. RIBEIRO LEMOS-ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X EVALDO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.884.001845-3 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X LUANA DOS SANTOS CAMPOS Sentença:O réu não compareceu na audiência preliminar de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, conforme certidão nos autos.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.884.000255-0 - ROBERTO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CEDAE Sentença:Ação: RECLAMAÇÃOProc. nº: 2007.884.000255-0Parte Autora: Roberto Chagas dos SantosParte Ré: CedaeSENTENÇATendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 38, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco do Itabapoana/RJ, 01/02/2008.LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.884.000550-6 - MARIA LÚCIA DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LEVI GOMES DE ALMEIDA FILHO Sentença:Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALProc. nº: 2004.884.000550-6Parte Autora: Maria Lúcia de Azevedo NevesParte Ré: Levi Gomes de Almeida FilhoSENTENÇATendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 30, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco do Itabapoana/RJ, 01/02/2008.LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000575-4 - ROMÁRIO TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X SHIRLENE APARECIDA Sentença:Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALProc. nº: 2006.884.000575-4Parte Autora: Romário Teixeira BernardoParte Ré: Shirlene AparecidaSENTENÇATendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 16, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco do Itabapoana/RJ, 01/02/2008.LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000228-7 - MIRRALHE CARDOSO DA SILVA SARLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X KÁTIA R. DOS SANTOS Sentença:Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALProc. nº: 2007.884.000228-7Parte Autora: Mirralhe Cardoso da Silva SarloParte Ré: Kátia R. dos SantosSENTENÇATendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco do Itabapoana/RJ, 01/02/2008.LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000570-7 - IARA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)1. CONDENAR a Ré no pagamento à Autora da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, ambos contados da data da sentença;2. DETERMINAR que a ré reemita os boletos referentes às parcelas n.º 3 e n.º 4 do contrato 000109.4.171973-5 (nos valores de R$ 373,26 - trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos - sem juros ou correção monetária) com vencimento em meses subseqüentes, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais);3. DETERMINAR que a ré se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito em razão de débitos das parcelas n.º 3 e n.º 4 do contrato 000109.4.171973-5 sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por evento;4- JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000004-1 (10422004) - EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA-ME em face de FRANCISCO SANTOS DE SOUZA, como consequência CONDENO o Réu a pagar o valor de R$ 3.964,80 (três mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e centavos) sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% contados da citação e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, contados da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.884.000459-9 - NÉLIO SEIXAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CERJ Sentença:Isso posto, com especial fundamento no art. 6º da Lei 9099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de NÉLIO SEIXAS ALVIM em face de CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO, para:1- CONDENAR a Ré no pagamento a Autora da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, ambos contados da data da sentença.2- JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.Com a publicação fica intimada a Ré, para cumprimento da Sentença nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.884.000554-3 - NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CREDICARD S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE em face de CREDICARD S/A, em consequência CONDENO A RÉ a compensar o autor no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), sobre os quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária mensal conforme o índice oficial da CGJ-TJRJ. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.884.000508-7 (9342004) - PÉRICLES DA SILVA CALDEIRA X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Sentença:Processo: 2007.884.000508-7Autor: Péricles da Silva CaldeiraRéu: Itacar Motos Campos LtdaSentençaTrata-se de ação de reclamação c/c obrigação de fazer entre as partes referidas na autuação.A fls. 29 o autor desiste do pedido, tendo em vista o cumprimento espontaneo da obrigação.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC.Com trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Francisco de Itabapoana, 24 de janeiro de 2008.Leonardo Cajueiro d' AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.884.000694-8 - ULISSES HERMENEGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CARTÃO MÁSTER CARD, EMPRESA DO RAMO DE FINANCEIRO ASSOCIADA DO BANCO ITAÚ S. A Sentença:Isso posto, com especial fundamento no art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTEo pedido de ULISSES HERMENEGILDO SOARES em face de CARTÃO MASTER CARD, em cosequência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.884.000870-4 - KEILA MADUREIRA GARCIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isso posto, com especial fundamento no art. 6° da Lei 9099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de KEILA MADUEREIRA GARCIA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, para:1- CONDENAR a Ré no pagamento a autora de R$ 73,26 (setenta e três reais e vinte e seis centavos) à título de danos material e R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% contados da citação e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, contados da data da sentença \r\n\r\nProc. 2005.884.001055-3 - ALCEIR VIANA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Isso posto, com especial fundamento no art. 6º da Lei 9099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ALCEIR VIANA RIBEIRO NUNES em face de TELEMAR NORTE LESTE, para:1- CONDENAR a Ré no pagamento ao Autor da quantia R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% contados da citação e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, contados da data da sentença.2- JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.884.001272-4 - MARCIO PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a con tar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001274-8 - ANA BEATRIZ PESSANHA S. SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001276-1 - JOSELIA RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001293-1 - VALÉRIA CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001334-0 - ALAÍDE RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001335-2 - UELITON GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001336-4 - EVERALDO COSTA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001798-9 - ELIANE ÂNGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL contido nos processos 2007.884.001827-1/ 2007.884.001800-3/ 2007.884.001799-0/ 2007.884.001798-9/ 2007.884.001802-7/ 2007.884.001828-3 em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001799-0 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL contido nos processos 2007.884.001827-1/ 2007.884.001800-3/ 2007.884.001799-0/ 2007.884.001798-9/ 2007.884.001802-7/ 2007.884.001828-3 em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001800-3 - FREDERICO INNOCENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL contido nos processos 2007.884.001827-1/ 2007.884.001800-3/ 2007.884.001799-0/ 2007.884.001798-9/ 2007.884.001802-7/ 2007.884.001828-3 em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001802-7 - EDWARD JAMMAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL contido nos processos 2007.884.001827-1/ 2007.884.001800-3/ 2007.884.001799-0/ 2007.884.001798-9/ 2007.884.001802-7/ 2007.884.001828-3 em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001827-1 - SILEIDE SONIA LOPES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL contido nos processos 2007.884.001827-1/ 2007.884.001800-3/ 2007.884.001799-0/ 2007.884.001798-9/ 2007.884.001802-7/ 2007.884.001828-3 em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.884.001828-3 - FÁBIO ANTONIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL contido nos processos 2007.884.001827-1/ 2007.884.001800-3/ 2007.884.001799-0/ 2007.884.001798-9/ 2007.884.001802-7/ 2007.884.001828-3 em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1.º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.884.001365-9 - MICHELE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JAIME FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Despacho:Inclua-se, exepcionalmente, em pauta de conciliação. São Francisco de Itabapoana, 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.884.001551-6 - ELI LEMOS DOS SANTOS X BENILTON DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Decisão:FLS. 18. autor confessa empréstimo de dinheiro a juros, fora dos parâmetros legais. Declaro satisfeito o débito. Requisite-se a instauração de Inquérito Policial. Intime-se.Após, conclusos para Sentença de extinção.São Francisco de itabapoana, 12/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000163-5 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MARCELY FERREIRA BARRETO DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 13/18. Rejeito as alegações sob a rubrica \"exceção de pré-executividade\" alegada nulidade do título que não se reconhece. Título que não é a \"certo termo de data\" logo, não repercute na sua rigidez a ausência de data de emissão. 2- Certifique o cartório se houve resposta a citação. Em caso negativo (ou seja, não oferecidos embargos) cumpra-se o mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000027-6 - ELIAS ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618)), SPC - EXCLUÍDO DO PÓLO - FL. 78 Despacho:Rejeito os embargos. Ré que, ciente, descumpriu ordem judicial. Multa que incide até a data da Sentença. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.884.000550-1 - IVAN MARTINS PACHECO X CEDAE Decisão:Nada a prover. Cumprimento voluntário da obrigação estabelecida por Sentença que exclui a possibilidade de recurso de mérito. Renúncia tácita ao direito de recorrer. Quanto aos embargos não merecem acolhida. Consistiam em meio impróprio para obtenção da modificação ao conluído da decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.884.000037-0 (3672001) - JORGE JOSÉ ALEXIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X FERNANDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 81/83. Anote-se. Cumpra-se fls 77. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000515-8 - EDILMAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Declaratória de Desconstituição/Nulidade de débito c/c Rep. De Danos Morais e T. AntecipadaPROCESSO Nº.- 2006.884.000515-8PARTE AUTORA:- EDILMAR PINTO DA SILVAPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/ADECISÃO Considerando a Certidão supra de fl. 124, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 25/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000415-0 (9742004) - NILSON CAMPOS SARLOS X BRADESCO SAÚDE EMPRESARIAL - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de NILSON CAMPOS SARLO em face de BRADESCO SAÚDE EMPRESARIAL, em conseqüência:1- CONDENO a RÉ devolver em dobro as mensalidades descontadas, no total de R$ 2.863,08 (dois mil oitocentos e sessenta e três reais e oito centavos) sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ ambos contados da data da Citação.2- CONDENO a RÉ a compensar o dano moral sofrido pelo autor no total de R$ 3.000,00 (três mil reais) sobre ta l valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ ambos contados da data da sentença.3- JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000607-4 - EDÍLSON ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X BANCO IBI S/A) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de EDILSON ROSA RIBEIRO em face de BANCO IBI S/A, como conseqüência:1. Confirmando tutela anteriormente concedida, DETERMINO a retirada das anotações feitas pelo réu em nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, em especial SPC/SERASA, referentes ao contrato n.º 000015151910661, no prazo de 5(cinco) dias úteis. OFICIE-SE;2. CONDENO a RÉ em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de DANOS MORAIS, devidos ao autor sobre os quais incidirá juros simples de 1% e correção monetária, ambos contados da data da sentença, aplicando-se o índice da corregedoria do judiciário fluminense.3. Extingo o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.(...) \r\n\r\nId: 459047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.076.000127-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO MARCIO CUNHA Despacho:Recolhem-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000733-8 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Não há qualquer omissão a se sanar. Como destacado na decisão impugnada, no curso deste feito foram expedidos diversos ofícios com vistas à localização do endereço da testemunha Jovelino Duque César.Registre-se ainda, que o ora recorrente pretende, entre outros, a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, sendo certo que a resposta a tais ofícios encontram-se às fls.749 e 964 dos autos.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. decisum.Diga o réu, sobre fl.122. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.076.000321-9 - ROSINEA DIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E) Despacho:Diante da manifestação da autora à perita (fl.54), venha declaração por ela firmada no sentido de que tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000775-8 - CAROLINA MONTEIRO DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X DANIEL DA COSTA MARQUES SILVEIRA Ao exeqte sobre certidão de fl 22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000291-8 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de oral, consistente no depoimento pessoal da primeira ré, Gisele, e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente.Designo AIJ, a realizar-se em 22/04/08, às 16:00 h. Intimem-se, sendo-o a primeira ré pessoalmente, para prestar depoimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.076.000979-5 - MANOELITA MARTINS VIANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.002085-5 (006/02) - OSMAR GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SEBASTIAO GARCIA JORGE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.000592-3 - BANCO BANERJ S. A. X PAULO ROBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLATT (RJ-090914), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Suspendo o feito, nos moldes do art. 791, III, do CPC.Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.076.000094-8 - MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X DARLETE EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e planilha atualizada do débito aqui reclamado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000061-9 - MANOEL FURTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o perito em 15 dias, sobre os esclarecimentos requeridos pelo réu. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.076.000552-8 - ODETTE DA PIEDADE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:A perita nomeada pelo juízo reside e trabalha na cidade de Petrópolis, motivo por que, aliás, ela necessita valer-se da sala deste foro para a realização do exame. Sua designação decore - não fosse bastante a confiança deste juiz em seu trabalho - da grande dificuldade de nomaer-se um médico com domicílio nesta cidade. A sua necessidade de deslocamento, portanto e a relativa complexidade do trabalho a ser por ela realizado justifica o montante dos honorários por ela proposto. Homologo, pois, a proposta de fl. 92. I-se ela, para designar nova data para a realização do exame. Sem prejuízo, i-se a autora para esclarecer a profissão de seus 4 filhos que residem em Três Rios (fl.100) \r\n\r\nId: 459055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.840.000245-5 - (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA) Sentença:Por esses fundamentos, rejeito a queixa e declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 107, IV, do CP. \r\n\r\nId: 459058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458513": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.885.000283-8 - Rodrigo Granja Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para que proceda ao recolhimento da diferença reclamada pelo exequente às fls. 123, voluntariamente, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição do competente Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.885.000039-3 - Terezinha Consenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar de Marins Silvares - OAB RJ043955). X Rejane E. Pereira Hermsdorff, Tendo Como Nome Fantasia Cantagalense Eletromóveis e outro. Audiência de conciliação em 03/04/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000144-9 - Celso Afonso Pires. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). A audiência marcada para o dia 21/02/2008 foi redesignada para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 458513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001580-5 - Rita Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.842.001948-3 - Maria de Fátima Calmeirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; 4) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenages deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.842.000100-8 - Cristiane Santos da Silva. X Espaço Infantil 277 LTDA - Me. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as patres às fls. 15/18 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgao, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na do art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2008.842.000250-5 - Tatiene Camacho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. R.H. às 15:46h. Esclareça a autora acerca da legitimidade para figurar no pólo ativo, tendo em vista que não só a conta de energia elétrica, como a conta corrente que supostamente foi debitada a conta, encontram-se titularizadas por outra pessoa, o qual supostamente é seu companheiro, não havendo aparente óbice para este demandar em Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000119-5 - José Luiz Ferraz Gonovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Expresso Real Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.842.000305-2 - Luiz Claudio Biato Portugal. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O exequente informa que houve quitação ao débito, conforme certidão de fls. 33v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente com as cautelas de estilo. Sem custas nem honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.842.001304-5 - Remi dos Santos Hardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). X Roberto Tozani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). 1) Acolho a emenda. Anote-se onde couber; 2) Acolho a justificativa do réu. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.842.001304-5 - Remi dos Santos Hardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). X Roberto Tozani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). CERTIFICO E DOU FÉ QUE cumprindo a determinação contida na d. Decisão de fls. 41v, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/208, ÀS 12:15H, intimando a autora em Cartório, que apôs o seu ciente, ficando o RÉU INTIMADO com a publicação deste expediente no D.O. , através de seu patrono constituído. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001730-9 - Patricia de Castro Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000759-8 - Paulo Marcelo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S/A, Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Fls. 32. Anote-se onde couber; 2) Designe-s AC. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000759-8 - Paulo Marcelo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S/A, Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida no despacho de fls. 32v, retifiquei o endereço da Ré Brasil Telecom no sistema, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008, às 12:30h, INTIMANDO o autor, através de seu Patrono constituído no balcão desta Serventia, expedindo mandado de citação para a primeira Ré, Brasil Telecom por via postal. Fica a segunda Ré, Embratel, INTIMADA da nova data com a publicação deste expediente no D.O., através de seu Advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2008.842.000189-6 - Vania Pimenta Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000250-5 - Tatiene Camacho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Inicialmente, consgno que desnecessário trazer à colação sentenças de outros magistrados para convencer o Juízo, tendo em vista que este é inclusive o posicionamento desta Juíza. 2) Feitas tais considerações, devo ressaltar que não foi cumprida a decisão de fls. 28/26, uma vez que além de destinatário final dos serviços também é o titular da conta de fornecimento de energia elétrica e, repise-se, aparentemente não há óbice para demandar em Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.842.000274-8 - Luis Carlos Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Light Serviços de Eletrecidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000861-8 - Marcos Fabio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). O exequente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 147. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 458475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2006.842.002108-8 - Gilsa Amélia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.842.000653-3 - Claudia Alexandrino de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Curso Atryo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465). \r\n\r\nRJ106251 - Maximiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Gartner Imhof - OAB SC014457, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\nRJ107628 - Naralice Antunes Prado Cabral\r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.842.000469-0 - Ana Paula Rosa Mendes. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nId: 458477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000190-7 - Suely de Fátima Rimes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Temes Pimenta Facchinetti - OAB RJ145370). Vistos...\r\n\r\nDispensado o relatório. \r\n\r\nO pedido não merece prosperar. \r\n\r\nA parte sustenta decadência, por força de vícios na prestação dos serviços, conforme regra do art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a parte autora alega que os fatos ocorreram de dezembro de 2004 a março de 2006 e a demanda somente foi proposta em maio de 2007.\r\n\r\nEm se tratando de prestação de serviços, sendo o vício alegado pela parte autora em decorrência do serviço, decaiu a parte no direito de demandar. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.890.000200-6 - Braz Sérgio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Temes Pimenta Facchinetti - OAB RJ145370, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Vistos...\r\n\r\nDispensado o relatório. \r\n\r\nO pedido não merece prosperar. \r\n\r\nA parte sustenta decadência, por força de vícios na prestação dos serviços, conforme regra do art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a parte autora alega que os fatos ocorreram de dezembro de 2004 a março de 2006 e a demanda somente foi proposta em maio de 2007.\r\n\r\nEm se tratando de prestação de serviços, sendo o vício alegado pela parte autora em decorrência do serviço, decaiu a parte no direito de demandar. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 458517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.062.000280-6 - M.P. X S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Reconsidero, em parte, a Decisão de fls. 638, no sentido de determinar o pagamento de 100% do salário do agravante. Oficie-se à Instituição bancária comunicando. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.062.000231-0 - FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 388, designo Audiência Especial para o dia 09/04/2008, às 11:30h. Im-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000495-5 - ALDAIR GERALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) \"Ao Réu para apresentar Alegações Finais.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.062.000200-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOISES BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:\"Reconsidero a Decisão de fls. 100; porém, antes de remetê-lo ao arquivo, aos interessados sobre fls. 86/98.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000213-2 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acordo mencionado na assentada de fls. 104, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.062.000409-8 - AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.062.000065-4 - MIGUEL ABDALA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora para melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 11:15h. Im-se, inclusive a testemunha arrolada à fl. 126. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.062.000004-6 - DEVANIR TIL CAETANO, NORMA CRISTINA MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.062.000025-9 (2045/00) -, Inventariante: JOSE HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) CRIS ALVES DA SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA JUNGER ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 258: Ao inventariante. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.062.000191-7 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Defiro o parcelamento das custas em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 48,57, devendo o cartório fiscalizar tal recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000302-6 - JORGE KELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LEACIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.062.000156-3 - ELZA DA SILVA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 116; após, nada mais havendo a parte autora a requerer, proceda-s ea baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.062.000011-3 (2260/90) - JOSE GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se solicitando a retificação do precatório já expedido para que conste nos termos dos cálculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1991.062.000014-0 (2375/91) - PALMIRA JORDÃO MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Retornem os autos ao 8º Contador para: 1. elaborar os cálculos na forma do Acórdão e 2. manifestar-se na forma de fls. 187/188. \r\n\r\nId: 459043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO de nº 1993.001.091655-6, movida por MARIA RAIMUNDA MUNIZ CUNHA em face de , objetivando . citação para ciência da ação, e querendo apresentar constestação CITA: ISABEL GIL - CPF N/C, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.001.055314-3, movida por ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES em face de SAMANTHA NUNES PEREIRA; RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO; CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO; JOAO MARTINS FREITAS E VERA LUCIA PEREIRA FREITAS, objeti vando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus SAMANTHA NUNES PEREIRA; JOAO MARTINS FREITAS E VERA LUCIA PEREIRA FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lidiane da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28605, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1991.001.090653-4, movida por WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA em face de IRENE MARIA DE JESUS, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2008.001.015514-9 em que é Autor CARMEN MAIA, brasileira, separada, doméstica, e Réu NEY DUTRA BARROSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.001.110639-2 em que são Exequentes FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO representados por sua genitora ELIANE MOREIRA DE CARVALHO, e Executado CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, RG nº 05287788-3 IFP/RJ. E, para INTIMAR o Executado para dar continuidade ao processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.001.024796-6 em que é Autor LUCIO MARTINS, RG nº 122315476 IFP, e Réu MATEUS BARDUNI MARTINS, rpm ANA PAULA BARDUNI MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.128194-5, movida por JOAO CARLOS PAES em face de CARLA FABIANE SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARLA FABIANE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ADRIANA DA CRUZ EDRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.056247-2, em que figura como Inventariante MARCIA MARIA TEIXEIRA EDRA, e como Inventariado NOBERTO ANTONIO PIRES EDRA. E, estando a herdeira ADRIANA DA CRUZ EDRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 458420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.148887-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) AMANDA NASCIMENTO PINTADO - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1979 - Filiação: Pai - Ramon Albareda Pintado / Mãe - Elizabeth Nascimento Pintado - CPF: 05977656777 - RG: 224055137 Emissor: IFP - Endereço: Rua Buarque de Macedo, nº 37 Ap. 404 - CEP: 22220-030 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 29.515, livro A-50, fls. 300, emitida pelo Registro Civil do 30º Subdistrito do Ibirapuera da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) LAURA MARINS DO NASCIMENTO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 446765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de JORGE TULER, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.105517-3, em que figura como Autor MARIA JOSE TULER GOMES DANTAS E OUTROS, e como Inventariado JOSE DANTAS DA CRUZ. E, estando o herdeiro JORGE TULER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de EVERALDO GOMES DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2007.001.152812-9, em que figura como Autor EVELYN SCHWEIGERT, e como finada MARIA BERNADETE FONSECA GOMES. E, estando o citanbdo: EVERALDO GOMES DA SILVA, marida da finada MARIA BERNADETE FONSECA GOMES, CPF nº 092.857.597-77, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 3(tres) vezes com intervalo de 10(dez) dias no Órgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, tres dias do mes de4 março do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458440": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024825-3, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Ruiz Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Adail Ruiz de Bastos Lopes Mãe - Ana Lucia Ruiz Lopes - CPF: 00336938705 - Endereço: RUA Conselheiro Lafaiete, nº 4 Apto 604 - CEP: 22081-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Ruiz de Bastos Lopes, Nacionalidade Brasileira ES- Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 28/03/1932 - Idade: 75; Filiação: Pai - João Ruiz Martins Mãe - Brazilina Bastos Ruiz CPF: 53453204700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, tres dias do mes de março do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADACHE CONCEIÇÃO VIANNA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000617-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO cumulada com DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por BOLIVAR MENDES MACHADO e CATIA REGINA PESSANHA DAS DORES MACHADO, em favor da criança/adolescente D.C.V., nascido aos 16.10.2004, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385, digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457077": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GILBERTO MOREIRA SIQUEIRA e MARIA BEATRIZ PEREIRA DA COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/004458-2, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, em favor da criança/adolescente G.C.S. nascida aos 01/02/1990, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOUZA e ROBERTA FLAUSINO RIBEIRO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000169-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por AIXA REIS COSTA e MARCELO SATYL ALVES DE ASSIS em favor da criança/adolescente E.V.F.S., nascida aos 25.06.2004, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458543": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GIL MORAES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003621-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.A.L.C., nascida aos 13.11.1994, filha de Meire Cristina Lopes Carvalho e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.173542-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA na Falência de MF. DE TRANSPORTES MOSA S.A, no valor de R$ 29.110,91 (vinte e nove mil, cento e dez reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 27/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 456944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO 139, 6º ANDAR\r\n\r\nProcesso 1998.001.160821-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para o EXECUTADO RIBEIRO DE ABREU COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 32.222.951/0001-64, por ter sido declarado REVEL. \r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito, FAZ SABER ao executado que foi lavrado o termo de penhora dos imóveis de descritos às fls. 208/209, na forma do art. 659, § 4º e 5º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida I, matrícula 01/24242 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.236359-8 - CLÁUDIO HENRIQUE LIMA VACANI : R$ 19.224,12 (dezenove mil, duzentos e vinte e quatro reais e doze centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.013187-8 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS : R$ 73.233,67 (setenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FABIO FERNANDO MACHADO MARTINS, no processo 2007.001.175395-2, no valor de R$ 10.168,66. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 456947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ GERALDO DA SILVA, no processo 2007.001.211180-9, no valor de R$ 7.436,03. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 456950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE EDUARDO GAMA, no processo 2008.001.037909-0, no valor de R$ 9.992,67. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SUELI GOMES, no processo 2008.001.036003-1, no valor de R$ 3.648,64. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA na QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 21/02/2008, foi declarada a falência \r\n\r\nNEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA., sociedade comercial do ramo de produtos de informática, papelaria, livraria e brinquedos, com sede na Praça das Nações, nº 62, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.460.303/0001-36. Consta como sócia à época da quebra com poderes de gerência e administração: MARIA DO SOCORRO BARROS DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 459517-5, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 765.997.958-20, residente e domiciliada à Av. Paris, nº 156, apartamento 401, Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade Empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.\r\n\r\nRequisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nIntime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nProceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R. I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito.Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º andar-Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, MARIA CARMELINA DE OLIVEIRA , Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) ,FERNANDA GALLIZA DO AMARAL- JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA, no processo 2008.001.028904-0, no valor de R$ 14.279,92 (quatorze mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivao, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Allan Luiz Silva Bastos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Elizabeth Silva Bastos - RG: 13100593-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Sargento Nevios dos Santos, nº 33 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.053166-2, oriundo do Inquérito, nº 454/07 de 17/04/2007, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (2VEZES) E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Angela Kathryn Purcell - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Willian Henry Briton Mãe - Elizabeth Briton - RG: RNE/VII8292-U - Endereço: Rua Professor Fausto Moreira, nº 150 1107 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24980337; Rua Olegario Maciel, nº 377 - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2006.001.011460-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9015/04 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar Alguém, O Trabalho Ou O Sossego Alheios, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcia Siqueira da Silva - Data de Nascimento: 08/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Geraldo Ribeiro da Silva Mãe - Jurema Siqueira da Silva - Endereço: RUA Araujo Leitão, nº 504 Casa 02 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.111473-3, oriundo do Inquérito, nº 66/06 de 20/03/2006, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (143X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sonia Maria Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Quixada - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Raimundo Cristóvão Silva Mãe - Maria Zulmira da Silva - IFP/DETRAN: 07.209.393-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA André Cavalcante, nº 176 Aptº 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2222-6851; RUA do Riachuelo, nº 161 Loja a - Centro - Rio de Janeiro - RJ; RUA Andre Cavalcante, nº 13 Ap.1009 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.059447-7, oriundo do Inquérito, nº 711/07 de 27/02/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Pereira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria da Penha de Oliveira - RG: 02.734.286-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vanildo Alves, Casa 01 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; RUA Uranos, Passagem Subterrânea da Estação Ramos, - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; RUA Evanildo Alves,, nº 103, Nova Holanda, Maré, - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.199480-3, oriundo do Inquérito, nº 456/04 de 08/07/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos da Paixao Pinto - Data de Nascimento: 14/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Moacir Rodrigues Pinto Mãe - Damiana Maria da Paixao Pinto - RG: 35037729 Emissor: IFP - Endereço: RUA Manuel Teles, nº 13 - Vila Ideal - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.098870-4, oriundo do Inquérito, nº 2900/07 de 29/06/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/208 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 458529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.011980-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Euclides Martins de Souza - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Joao Ferreira de Souza Mãe - Maria das Dores Martins - Endereço: RUA Pinhara, nº 714 Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO PENAL C/C A Lei nº 11.343/06 ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 458532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.007634-0, Ação Art. 168, § 1º, Inciso III do CP e art. 340, n/f do 69, todos do CP - Clovis Almeida Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Aracaju - SE - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel Messias Cruz Mãe - Mirabel Almeida Cruz - RG: 05.232.909-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 702.914.707-34 - Endereço: Rua Alfredo Guiimarães, nº 130 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 126 Lojas 215/216 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno CLÓVIS ALMEIDA CRUZ, à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de vinte e quatro dias-multa no valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. Também, à pena de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 340, caput, c/c com o artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.. substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 46, e seu § 3º, do citado diploma legal.A segunda, por sua vez, consistirá na prestação pecuniária correspondente a dois salários mínimos a uma entidade privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo da execução...Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para cumprimento inicial da pena...P.R.I.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Eliene Feijo do Nascimento - Analista Judiciário - Matr. 01/21410, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 458537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luci Mary Correa Lopes - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Gutemberg Pereira Lopes Mãe - Ana Correa Lopes - RG: 0580476 Emissor: SSP PA - CPF: 237.683.982-34 - Endereço: Rua das Laranjeiras, Nº 259/203 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22374801, acusado nos autos de nº 2007.001.212499-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7563/01 de 18/10/2001, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 4 x ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 4 x ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosângela do Amor Divino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Milton Pereira Mãe - Almira Roza do Amor Divino - IFP/DETRAN: 09.593.299-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 028.508.417-81 - Endereço: Rua do Pinto, Nº 26/401 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163158-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008 às 13:25 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 458594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio de Andrade da Silva - Data de Nascimento: 14/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Luiz Oliveira da Silva Mãe - Otilia Andrade da Silva - IFP/DETRAN: 10.127.910-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Vicencia da Silva, nº 00 Lote 04,Quadra 13 - Coelho - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.052666-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2470/05 de 08/10/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/11/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luiz Paulo de Souza Mãe - Norma Jose da Silva - RG: 216079970 Emissor: IFP - Endereço: RUA Paqueta, nº 24 Lt Austin - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.212718-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2023/07 de 10/04/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rude de Andrade Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 07/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Marco Antonio Cardoso Mãe - Marli Maria de Andrade - RG: 129401147 Emissor: IFP - Endereço: RUA Paraná, nº 13 Morro do Fubá - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.000146-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2319/06 de 02/05/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/08 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto de Souza Cândido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Arlindo Cândido Mãe - Clotilde de Souza - RG: 041982661 Emissor: IFP - CPF: 491.773.387-15 - Endereço: RUA Juscelino Caetano, nº 57 Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31046795; RUA 25 de Dezembro, nº 33 Nova Holanda, Maré - Rio de Janeiro - RJ; RUA Jose Carlos, nº 77 Nova Holanda, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007587-5, oriundo do Inquérito, nº 213/04 de 16/08/2004, da DCAV- DELEGA CIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 14/05/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 458629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Roberto Camargo - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Data de Nascimento: 18/12/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao Miguel de Camargo Mãe - Neide Pechoso de Camargo - Cart.Trab.: 59439 - RG: 247939365 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA Americo Lobo, nº 2444 Aptº 402 - Progresso - Juiz de Fora - MG - Tel.: (32) 88266662; AVENIDA Bras de Pina, nº 793 Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24852070 - Comercial Beirão da Serra Ltda., acusado nos autos de nº 2007.001.087429-2, oriundo do Inquérito, nº 298/06 de 04/09/2006, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., varias vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 05/05/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 458626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Romildo Lopes de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ipu - CE - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Raimundo Mororo de Sousa Mãe - Francisca Lopes Sousa - RG: 089634257 Emissor: IFP - CPF: 037.422.057-30 Emissor: M.FAZ - Endereço: LARGO do Boiadeiro - Beco 11, 07 Apt. 301 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - 33225209 - PEDIR PARA CHAMAR; ESTRADA da Gávea 396 - Padaria - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - TELEFONE DO PATRÃO DO RAIMUNDO - 96284884, acusado nos autos de nº 2007.001.106595-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1187/07 de 24/03/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Degmar de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manhumirim - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/08/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Josino Caetano de Oliveira Mãe - Regina Amélia da Conceição - RG: 00026955179 Emissor: IFP - CPF: 336.148.577-00 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA do Canal II, 608 Casa - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31047311, acusado nos autos de nº 2007.001.106613-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5407/06 de 14/12/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Silva de Oliveira da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 07/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Alberto da Rocha Mãe - Suely Silva de Oliveira da Rocha - RG: 115440224 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cândido de Oliveira, nº 69 Morro dos Prazeres - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; RUA Dr. Roberto Gonçalves Lima, nº 317 317 B- Casa 69 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Candido de Oliveira, 3178 - Casa 69 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152371-5, oriundo do Inquérito, nº 1238/07 de 15/06/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Alfredo Seabra Bentes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Renato Geraldo Ausier Bentes Mãe - Erly Seabra Bentes - IFP/DETRAN: 05.485.569-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dias Ferreira, nº 199 Aptº 701 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - casa da mãe do réu, acusado nos autos de nº 2007.001.110477-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 41/07 de 03/01/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 08/04/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Benedito da Silva Mãe - Marinete da Silva - Cart.Trab.: 86554 SÉRIE00009 Emissor: MTRAB - Endereço: RUA Bentivi, 86 - Fundos - Galeão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.107323-0, oriundo do Inquérito, nº 688/07 de 08/04/2007, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de ________________________, nº ____________________________, movida por __________________ em face de ____________________________________, objetivando ___________________________________________. Assim, pelo presente edital CITA o réu _______________________, CNPJ/CPF _______________________________ estabelecido em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (Artigo 277 do CPC) designada para o dia _____________________ às _____________________ h podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar a Defensoria Pública, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, sob pena de revelia e confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos ____________ dias do mês de __________________ do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2003.204.009753-8, movida por HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em face de ANTONIO GONCALVES DA SILVA, objetivando citar a re. Alega o autor que o reu descumpriu o contrato de Arrendamento Mercantil n. 0068009145R referente ao veículo FIAT, ANO 1998, COR CINZA, CHASSI N. 9BD178296W0675549, PLACA LCI7497. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 323191. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.004509-7, movida por SERGIO RICARDO CARDOSO SILVA; ANGELA DE FIGUEIREDO E SILVA; ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA; RITA DE CASSOA PEREIRA NUNES; MARIA GORETTI BARACHO DE FRANCA; ROBERTA SOUZA DE JESUS; SONIA MARIA BARBOSA em face de GABRIEL CONSTANTINO, objetivando CITAR O RÉU GABRIEL CONSTANTINO E POSSÍVEIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL CONSTANTINO E POSSÍVEIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, onde os autores alegam possuir mansa e pacificamente a posse da área usucapienda situada na Rua Janarite, lado par, a 6 metros da Estrada do Engenho, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.000611-7, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Cicero Costa, brasileiro, militar, filha de Benedito Sabino da Costa e de Vicentina Maria da Costa, inscrito no CPF sob o nº 104.006.997-53 e portador da identidade nº 184377 da M MARINHA - Nascido em 20/11/1939, certidão de casamento nº 30338, Livro 65-B, Fls. 172, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria da Penha Novaes Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 073.622.287.16 e portador da identidade nº 05782467-4 do IFP/RJ, residente na Rua Adis Abeba, nº 23, Vila Kennedy, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012349-1, em 08/01/2008, foi decretada a interdição de Vital Jorge da Silva Filho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.788.877-99 e portador da identidade nº 245721956 do DETRAN, nascido em 05/08/1973, filho de Vital Jorge da Silva e de Maria da Penha Carolino Jorge, conforme certidão de nascimento nº 17.255, Livro 33-A, Fl. 12, emitida pelo Registro Civil do Município de Juazeirinho - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Magnolia Jorge da Silva, brasileira, solteira, manicure, inscrita no CPF sob o nº 081.613.877-02 e portadora da identidade 120068093 do DETRAN, residente na Estrada General Afonso de Carvalho, nº 86, casa C, Bangu - CEP 21.725-020, . Este edital será pulbicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006253-4, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Izabel de Oliveira Castilho - Nacionalidade Brasileira-RJ - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Arlindo Rodrigues de Oliveira Mãe - Izabel Pereira de Oliveira - CPF: 088.991.177-05 - RG: 03944544-0 Emissor: IFP - Nascido em 22/08/1937, certidão de casamento nº 391, Livro BR-2, Fls. 92, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Vania de Castilho - Nacionalidade Brasileira- RJ - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - CPF: 804.545.427-04 - RG: 06332199-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Tomas, de Aquino, nº 04, Bangu - CEP 21.87-110 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.204.002507-0, movida por FLAVIA CONCEIÇÃO DE SOUZA representada por EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA em face de CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA, THAMIRES CONCEIÇÃO MENEZES DE SOUZA, THAYNAE CONCEIÇÃO MENEZES DE SOUZA E MICHELLE CONCEIÇÃO DE MENEZES DE SOUZA representados por EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ALCIONE CARVALHO DE SOUZA, LEANDRO CARVALHO DE SOUZA e FLAVIO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAR os réus ALCIONE CARVALHO DE SOUZA, LEANDRO CARVALHO DE SOUZA e FLAVIO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, de qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 457216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.001332-0, movida por CHRISTIANE PEÇANHA CARGNIN em face de ERNEST MARTINS DE ANDRADE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNEST MARTINS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.014916-0, movida por ROBSON FERREIRA EUGENIO DA SILVA em face de CAMILA PIRES GOMES DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAMILA PIRES GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003775-3, foi decretada a Interdição de Josué Matias Correa - Endereço: RUA Fernando Lobo - Vila Parque Anastacia - CEP: 21665-070 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Mathias CorrêaCPF: 42808049749Endereço: RUA Fernando Lobo - Vila Parque Anastacia - CEP: 21665-070 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.205.003287-3, em que figura como Autor ELCY DA SILVA GUIMARAES, e como Réus FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA e ARMINDA FERREIRA DA SILVA, falecidos. E, estando os herdeiros e demais interessados dos Réus FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA e ARMINDA FERREIRA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.003287-3, movida por ELCY DA SILVA GUIMARAES em face de ARMINDA FERREIRA DA ROCHA, objetivando Citação da Ré ARMINDA FERREIRA DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ARMINDA FERREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ELI MOURA, em face de ROMUALDO INÁCIO DA SILVEIRA BOAVENTURA, MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E MARIA ELISA CAMBRAIA BOAVENTURA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente os executados acima, que por determinação deste R. Juízo de Direito, ficou designada a data de 27/03/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, sito à Rua Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do Primeiro Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica designada a data de 09/04/2008, no mesmo horário e local, para realização do Segundo Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, independente da avaliação do bem imóvel, penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, descrito e avaliado as fls. 197. BEM IMÓVEL: Estrada do Monteiro, nº 545, Bloco 02, Apartamento 303, Campo Grande-RJ. PRÉDIO: de concreto armado e alvenaria de tijolos, com quatro andares e quatro apartamentos por andar, porta blindex, piso em mármore, construído sobre pilotis, área de lazer, elevador Otis para seis pessoas. APARTAMENTO de nº 303, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. AVALIADO POR R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais), em 15/08/07. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da Lei. Serão apresentadas certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Corregedoria de Justiça. O apartamento será entregue livres de IPTU e Condomínio, desde que o produto da venda cubra os débitos. Caso o executado não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no § 3º do Art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Sinal de 20%, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. Dado e passado em Campo Grande, de Rio de Janeiro, aos Vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 458702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.207.001064-0, movida por THIAGO DOS SANTOS DA SILVA, representado por sua genitora NELI MAURÍCIO DOS SANTOS em face de MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR o executado, MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.196,00 (dois mil, cento e noventa e seis reais), referente ao(s) mês(es) de setembro/06 a novembro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.196,00 (dois mil, cento e noventa e seis reais), referente ao(s) mês(es) de setembro/06 a novembro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza, Substituta do Escrivão, matrícula 01/16368,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.207.005943-4, movida por MARIANA MACCHIUTE DE SÁ em face de BRUNO IMILHÃO DE CASTRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO IMILHÃO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.207.007863-3, movida por ISABELA CLEMENTINO DE MEDEIROS e PETERSON CLEMENTINO DE MEDEIROS em face de IOLANDA eTIAGO, herdeiros de HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO, suposto pai, objetivando seja declarada a pa ternidade dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus IOLANDA e TIAGO, herdeiros de HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003165-5, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Maria Barbosa Alves - Brasileira - Naturalidade: Sapé - PB - Viúvo - Nascimento: 29/07/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Justino Bernardo da Silva Mãe - Maria Isabel - RG: 821.440 Emissor: SSP/PB - Endereço: TRAVESSA Santo Espedito, nº 6, An2,lote 1, - CEP: 21044-020 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - AV BRIGADEIRO TROMPOWSKI PORTÃO 220 e nomeou como sua curadora, Josinete Barbosa Alves - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Pedro Alves Mãe - Maria Barbosa Alves - CPF: 69360014753 - RG: 05588678-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: TRAVESSA Santo Espedito, nº 6, An2,lote 01 - CEP: 21044-020 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005777-2, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Tiago da Silva Rocha - Brasileiro - Solteiro - CPF: 12599755760 - RG: 24.881.305-7 DETRAN - Endereço: RUA Conquista, nº 22 - CEP: 21044-350 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como seu curador, Arilso dos Santos Rocha - Brasileiro - ES - Barbeiro - Divorciado - RG: 3965839 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Conquista, nº 22 - CEP: 21044-350 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005647-0 cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Eliete de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Pensio nista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/02/1924 Idade: 84 - Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Filho Mãe - Odete Borges - CPF: 22059261791 - RG: 00693407-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bardana, nº 160 Moneró - CEP: 21920-260 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Marcus VInicius Gomes Cardoso, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF: 028.082.567-31, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006322-0, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de José Esmeraldo Pereira dos Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ermindo Gomes da Silva Mãe - Maria de Lourdes dos Santos da Silva - CPF: 06044294790 - IFP/DETRAN: 10.413.299-8 Emissor: IFP/DETRAN e nomeou como sua curadora, NOME DO CURADOR, QUALIFICAÇÃO DO CURADOR nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009936-4, Ação de Interdição, movida por TERESINHA DE JESUS BAIA em face de JEAN JESUS BAIA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009936-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JEAN JESUS BAIA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Tapera, nº 37, apt. 105 Tanque, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 26/08/1989, inscrito no CPF sob o nº 113.050.817-06, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº SA79, às fls. 60, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª TERESINHA DE JESUS BAIA, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 07284767-6 IFP-RJ, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014044-3, Ação de Interdição, movida por JACYRA DOS SANTOS RODRIGUES em face de JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014044-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Barão, nº 663, bloco J , apt. 202 , Praça Seca, CEP 21321-620, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/08/1922, portador da identidade nº 01.036.157-4 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 193.315.417-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 7ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B107, às fls. 53, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª JACYRA DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 03246866-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 468.430.947-91, residente e domiciliada no endereço supra, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 433718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente HÉRCULES EDUARDO DA SILVA CORRÊA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, natural do Rio de Janeiro, CPF 022.022.077-83, filho de Odracir Corrêa e Zilda da Silva, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2006.203.014.892-2, movida por TANIA REGINA DE CARVALHO E SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.003424-0, Ação de Interdição, movida por FÁTIMA BARBOSA BOTA e ROSA MARIA BARBOSA BOTA em face de NATALINA BARBOSA CARLOS.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.003424-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NATALINA BARBOSA CARLOS, brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade nº 03472778-4 IFP, inscrita no CPF sob o nº 024.824.497-31 residente na Casa de Saúde Affonso Mac Dowell Ltda , nascida em 25/12/1916, natural de Minas Gerais, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª FÁTIMA BARBOSA BOTA, brasileira, viúva, bancária, portadora da identidade n.º 329218-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 344.299.137-49, residente e domiciliada na Rua Barão de Lucena, nº 80, apt. 101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002509-7, Ação de Interdição, movida por NILDA RIBEIRO MAIA em face de ALDA AMARAL.\r\n\r\nO DR LEONARDO ALVES BARROSO , JUÍZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002509-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALDA AMARAL , brasileira, solteira, residente no INSTITUTO MUNICIPAL JULAINO MOREIRA localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400, Taquara, CEP 22.713-370 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 17/02/1942, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E 4, sob o número de ordem 1787 às fls. 216, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª NILDA RIBEIRO MAIA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 07529667-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 024.051.267-70, residente e domiciliada na Rua Serviente 04 AC José Duarte, S/N, Lote 26, Vargem Pequena, CEP 22.783-240 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015.849-6, Ação de Interdição, movida por ELIANE FIGUEIREDO LEITE em face de GILBERTO FIGUEIREDO LEITE.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015849-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILBERTO FIGUEIREDO LEITE, brasileiro, solteiro, com certidão de nascimento registrada sob o número 91097, fls. 260v, livro A-325 no Cartório da 9ª Circunscrição - Comarca da Capital / RJ residente e domiciliado na Assistência Médico Hospitalar São Jorge localizada na Rua Cândido Benício n.º3698, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIANE FIGUEIREDO LEITE brasileira, solteira, vendedora, portadora da identidade nº 05313782-4 - DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o n.º663.553.467-91, residente e domiciliada na Rua Ilicinia S/N, Fundos - Lote 10, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de NAPOLEÃO FARIA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.002308-6, em que é requerente Nelson Faria de Figueiredo, e requerido Napoleão Faria de Figueiredo, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/07/07, a interdição total de Napoleão Faria de Figueiredo - Nacionalidade: Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Renato Meira Lima, nº 53 Apto 202 - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Nelson Faria de Figueiredo - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado, CPF: 384.555.017-15, RG: 41117D Emissor: CREA/RJ, residente e domiciliado na Rua Comendador Rubens Silva, 664, apt. 205 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEIDIANE LINO PEREIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.013161-0, movida por MIRIAN CARVALHO SOARES, em face de CLEIDIANE LINO PEREIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CLEIDIANE LINO PEREIRA, filha de Luiz Lino Pereira e Maria Lucia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CLEIDIANE LINO PEREIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS ITAPUAN DE MOURA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014616-0, movida por ANGELA MARIA GASPAR DE MOURA, em face de CARLOS ITAPUAN DE MOURA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CARLOS ITAPUAN DE MOURA, filho de Stelio Jorge de Moura e Arlette Maria Venina de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CARLOS ITAPUAN DE MOURA,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês do Fevereiro do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013876-0, foi decretada a Interdição de Viviane da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos Correia Santos Mãe - Maria de Fatima Pereira da Silva - Endereço: ESTRADA da Ligação, nº 980 Convidativa Instituto Sócio Educacional e Cultural - CEP: 21843-790 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda dos Santos LucenaMatr.: 01/4429. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.210.004644-0, movida por JESIEL LOURENÇO DA SILVA em face de ELIZETE DIAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZETE DIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALZIRA DA LUZ, brasileira, viúva, nascida em 15/03/1927, filha de Joaquim Toledo e Leonor Gonçalves Toledo, que recebeu o nº 2006.210.008466-6 e teve como requerente LEONOR DA LUZ,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora LEONOR DA LUZ, brasileira, solteira, do Lar, Identidade nº. 2 238 222 IFP, CPF nº. 076.954.887-39. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOICILENE SANTIAGO DE CARVALHO, brasileira, solteira , nascida em 15/03/1984, filha de Joel Rodrigues de Carvalho e de Jurema Santiago de Souza, que recebeu o nº 2006.210.007118-0 e teve como requerente JUREMA SANTIAGO DE SOUZA,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JUREMA SANTIAGO DE SOUZA, brasileira, solteira, do Lar, Identidade nº. 07811732-2 IFP, CPF nº. 958.194.607-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de Maria Cristina Pereira Rodrigues, Brasileira, Solteira, Nascimento: 01/09/1974, Filha de Vicente Rodrigues e de Maria Pereira Rodrigues, que recebeu o nº 2006.210.006843-0 e teve como requerente Maria Pereira Rodrigues,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria Pereira Rodrigues, brasileira, casada, CPF: 80452310768, Identidade nº. 06383784-3. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.010602-5, movida por MARIA CELESTE CHAGAS PEDRO DOS SANTOS em face de GILSON VIEIRA DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON VIEIRA DOS SANTOS, filho de Nilson José dos Santos e de Nevelinda Vieira dos Santos, nascido em 14/07/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007370-6, foi decretada a Interdição de Edmilson Deonízio Araujo - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Abdon Deonizio Araújo Mãe - Maria Senhora de Araújo - CPF: 05315174700 - RG: 148724C/F Emissor: MM - Endereço: Rua Mogiguaçu, nº 80 - CEP: 21340-130 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cátia Meirelles Araújo, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Administrador, Estado Civil: Solteiro, CPF: 73814024753, RG: 319713 Emissor: MM, Endereço: Rua Mogiguaçu, nº 80 - CEP: 21340-130 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013622-4, foi decretada a Interdição de Thays Renata de Aquino Santa Rita - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1997 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Moreira Santa Rita Mãe - Andreia Costa de Aquino - CPF: 05883559760 - RG: 213897184 Emissor: IFP - Endereço: Rua Latife Luvizaro, nº 370 Fundos - CEP: 21555-550 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Eduardo Moreira Santa RitaCPF: 90010264787, RG: 047179817 Emissor: IFP, Endereço: Rua Latife Luvizaro, nº 370 Fundos - CEP: 21555-550 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 447013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.004952-8, foi decretada a Interdição de Edmea Silva dos Santos - Data de Nascimento: 02/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Paulino da Silva Mãe - Theodora Alves da Silva - CPF: 21734828749 - RG: 996017 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Jeronimo Furtado, 394 - fundos - Rocha Miranda - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cledimea Silva dos Santos, CPF: 74979574734, RG: 063319685 Emissor: IFP, Endereço: Rua General Jeronimo Furtado, 394 - fundos - Rocha Miranda - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.002164-4, foi decretada a Interdição de Artur Germano Souza dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Germano José dos Reis Mãe - Eunice Souza dos Reis - RG: 095977054 Emissor: IFP - CPF: 024.065.167-76 - Endereço: R SOARES CALDEIRA 235, CASA 37 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Soares dos Reis - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/01/1937 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Edmunda Belem de Souza CPF: 63558041704RG: 005412081-1 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 433671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006030-1, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar de Oliveira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Correa da Cunha Mãe - Madalena Maria de Oliveira da Cunha - Endereço: TRAVESSA Ururai, nº 99 - CEP: 21511-420 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/02/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Anizio Antonio de Oliveira - Mãe - Celcina Maria de Jesus - CPF: 96271345700 - RG: 07.673.771-7 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013948-3, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Augusto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Acacio Augusto Mãe - Maria de Jesus Ribeiro - Endereço: RUA Perdigão Malheiros, nº 34 Casa 01 - CEP: 21351-230 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Severo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Manoel Ribeiro Augusto - Nacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Idade: 48 - CPF: 54326850787 - RG: 044212447 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.010584-7, movida por MARIA MIRIAN DE ASSIS em face de JOAO BATISTA DE ASSIS, objetivando A CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.010828-9, movida por ADEMAR JOSE GONÇALVES em face de SANDRA MOREIRA DE CARVALHO GONÇALVES, objetivan do CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MOREIRA DE CARVALHO GONÇALVES, NASCIDA EM 11/04/1976, FILHA DE EDITH MOREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013355-9, foi decretada a Interdição de Ruth Florinda Moreira do Couto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/06/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Agenor Moreira Mãe - Maria Filomena da Silva - CPF: 03727386720 - RG: 011129699 Emissor: IFP - Endereço: RUA Professora Paula Aquiles, nº 30 - CEP: 21221-410 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, , em virtude de ser portadora de enfermidade mental, CID 10 F 03 + F31 (DEMÊNCIA INSTALADA EM UM QUADRO PRÉ-MÓRBIDO DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Antonio do Couto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1932 - Idade: 75 - Filiação: Pai - Pedro Antonio do Couto Sobrinho Mãe - Alice Silva Couto - CPF: 01241095787 - RG: 010965895 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458661": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.000587-6, movida por ANDRE LUIS LACERDA PEREIRA; ANDREA STANZIONE DOS SANTOS LACERDA PEREIRA; ALISON PEIXOTO DOS SANTOS em face de ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C.c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, / Guarda Provisória, de nº 2008.202.005076-0, movida por CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES; LUZINEIA BRAGA VASQUES MENDES em face de , objetivando CITAÇÃO DA MÃE QUE ABANDONOU SUA FILHA RECÉM NASCIDA EM VIA PÚBLICA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009617-6, foi decretada a Interdição de Rosane Alves Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Israel dos Santos Andrade e Mãe - Lucy Alves de Andrade - RG: 21.359.603-4 Emissor: DETRAN - CPF: 060.169.927-04 - Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 44 Sb - CEP: 20973-150 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Andrade- RG. 07.922.386-3/Detran, CPF. 911.998.087-68.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 433770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.003238-6, movida por MARIA DAS DORES SILVA, brasileira, viúva, autônoma, filha de Ruth Silva Ferreira em face de JOÃO LUIZ DA SILVA, brasileiro, nascido em 23/11/1971, filho e Joarez Celio da Silva e Maria das Dores Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIZ DA SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.003238-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001858-4, foi decretada a Interdição de ANDERSON DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/01/1985, filho de Maria Aparecida de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/03/1949, filha de Geraldino Mendes de Oliveira e Francisca Rozende de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.001858-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Luiz Miranda Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.206.002422-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3694/06 de 23/06/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/03/08 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 1996.052.005584-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1996.052.005584-5 em que é Autor DITRIBUIDORA DE BEBIDAS SAQUAREMA-MARICA LTDA, RG nº , expedida em , e Réu ILDOMAR BERNARDO LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200, CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 459195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2000.052.002020-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento \" nº 2000.052.002020-4 em que é Autor HORACIO CURTY DE SOUZA, e Réu JOSE AUGUSTO MEDEIROS CARVALHO MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 28 de janeiro de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. Ana Beatriz Mandes Estrella - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 459194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005555-9, foi decretada a Interdição de Thereza Luiza Sbiglio Lacava - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Sylvio Sbiglio Mãe - Aurora Sbiglio - RG: 12.993.565 - CPF: 089601687-00 - Endereço: Rua Country Club dos Engenheiros, nº 115 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Silvio Lacava Nacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/06/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Caetano Lacava Mãe - Thereza Sbiglio Lacava CPF: 21925712753 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005.823.000766-2 Distribuído em: 24/02/2005 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nAutor do Fato: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 586/05 de 19/02/2005 da 118ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES RUA Dom Pedro II, n.º 370, - CEP: 28970-000 - Xv de Novembro - Araruama - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/09/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Haroldo Alves Rodrigues Mãe - Jovelina Siqueira da Silva \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória nos seguintes termos: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RG 13.133.319-7) como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei 6.368/76 e, em observância ao disposto no art. 28 da Lei 11.343/06, fixo-lhe a pena de prestação de serviços à comunidade, nos termos do § 5º do art. 28 da Lei 11.343/06, pelo prazo de 01 (hum) mês, na razão de oito horas semanais, devendo ser expedidos os ofícios de praxe para a Prefeitura. Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal.acima encionada...\", bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Av. Getulio Vargas, 59 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. E eu, ____________ Zoniltão Marins Neto - Matr. 01/15711, o subscrevo.\r\n\r\nAndréia Florêncio Berto - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 459200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.078.000330-0, movida por VERA LUCIA MELO GOMES em face de REGINALDO FERREIRA GOMES, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o requerido REGINALDO FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: TRAVESSA Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, RG 007.576.411-8 DETRAN/RJ, CPF: 010.147.597-73, Endereço: TRAVESSA Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.005.000864-7, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Melo Barros - Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 11 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilda de Macedo Pita, CPF: 909.539.247-34, Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 11 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000686-0, foi decretada a Interdição de Lizete Carvalho - CPF: 12488471720 - Endereço: RUA São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho, CPF: 015.711.287-00, RG: 12152160/IFP, Endereço RUA São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.005.002171-3, foi decretada a Interdição de Carlos Antonio Pereira Nicolitt - CPF: 90632214791 - Endereço: RUA Vereador Manoel Antunes, nº 254/17 Braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Luiz Nicolitt, CPF: 017.518.357-07, Endereço: RUA Vereador Manoel Antunes, nº 254/17 Braga - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CASA DE CEREAIS LTDA, que no dia 02/04/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, constante de: Apartamento nº 201, situado à rua da Prainha, Edifício Espadarte, cidade de Arraial do Cabo de propriedade de Casa de Cereais Ltda., composto de halls de entrada, sala, sacada (varanda), circulação, cozinha com pequena área de serviço conjugada, banheiro social, e dois quartos, sendo um suíte, com vaga para carros entre os pilotis, com área útil total: 63,85 m², avaliado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, laudo de avaliação às fls. 07/11, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/04/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nAV I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.001708-9, formulada por : CARLOS VANDERLEI SANTANA, pelo valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 29 de fevereiro de 2008. Silvana Moreira Reinaldi, matr. 01/20586, Responsável p/ Expediente.Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 459075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente FRIGOVILA INDUSTRIA E COM. DE CARNES E DERIVADOS/WANDERLY GONÇAVES REIS E ANTONIO JOSÉ REIS PEREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1996.506.004698-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 204 dos autos, qual seja: VALORES E ACRESCIMOS DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL DO BANCO BRASIL , AGÊNCIA 469 ,totalizando o valor de R$ 18.504,14 + 10% DE HONORARIOS ( DEZOITO M IL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado,Analista Jud. Matr.01/15773, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMA BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSE DOS SANTOS FARIA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011340-2. de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BAARA MANSA-SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 541,92 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), atualizado em 20/12/2007 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ESPOLIO DE SEBASTIÃO TARGINO DE ANDRADE, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000055-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ R$ 343,15 (trezentos e quarenta e tres reais e quinze centavos), atualizado em 16/12/2005 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOAO CARLOS DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.008820-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICIPIO DE BARRA MANSA e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 342,10 (trezezentos e quarenta e dois reais e dez centavos), atualizado em 01/12/2003 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/FERNANDO JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1999.506.003644-7. de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) UNIÃO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ R$ 13.606,20 (treze mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos), atualizado em 10/08/2007 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente APARECIDA DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011030-9. de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 917,03 (novecentos e dezessete reais e tres centavos), atualizado em 16/12/2005 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME/FERNANDO DE SOUZA SAMPAIO E EDITE DE SOUZA SAMPAIO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.004981-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 5.988,69 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), atualizado em 22/07/2004 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente UNIÃO HOSP GRATUITA V. REDONDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.015970-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICIPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento setenta e oito reais e vinte e nove centavos), atualizado em 12/11/2002 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente RENOBAN-RENOVADOR DE PNEUS BARRA MANSA LTDA VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA EZILMA DA SILVA GUERRA CARLOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1999.506.004673-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) UNIÃO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 32.386,14 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), atualizado em 27/07/2007 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\n, \r\n\r\nJG Id: 459082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1998.506.005589 -4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 186 dos autos, qual seja: SALDO BLOQUEADO REFERENTE AO FUNDO FIC AÇOES ACUMULAÇÃO DE TITULARIDADE DE GUILHERME DA SILVA PEREIRA,CPF N° 118.811.197-34,NA AGÊNCIA HSBC totalizando o valor de R$ 535,38 ( QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado,Analista Jud. Matr.01/15773, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente S.N.TRANSPORTES LTDA ,SILVIO ARCANJO,NILSON DE ASSIS MARQUES que tramita por este Juízo os Autos de nº 1997.506.004125-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 105 dos autos, qual seja: qual seja: A QUANTIA DE R$ 267,37 DA CONTA 53713 AGÊNCIA 0434 DO BANCO BRADESCO SA (duzentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos).Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado,Analista Jud. Matr.01/15773, digitei. E eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente DARSAL CALDERARIA MECANICA E USINAGEM LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1994.506.001322-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo INSS, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 54 dos autos, qual seja: a) LOTE DE TERRA Nº 03 DA QUADRA 03, LOT. BOA SORTE , LOTE DE TERRA Nº04 DA QUADRA 03 LOT. BOA SORTE E CASA RESIDENCIAL Nº 516 RUA JOSÉ HIPOLITO-COTIARA, TODOS NESTA CIDADE,totalizando o valor de R$ 96.000,00 ( NOVENTA E SEIS MIL REAIS). Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado,Analista Jud. Matr.01/15773, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente LUIZ BARTHOLOMEU MENEZES MACIEL E ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SOCIOS DE MOVEIS MENEZES OLIVEIRA LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.018306-9 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome co nhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.378,02 (tres mil, trezentos e setenta e oito reais e dois centavos), atualizado em 24/10/2002 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. / Matr.01/15773 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente CIBASE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASE LTDA/ GUALTER DO COUTO OLIVEIRA E LUIZ CLAUDIO PINTO OLIVEIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1995.506.006220-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 113 dos autos, qual seja: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MADRE FILOMENA, 32-EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA EM COSNTRUÇÃO , CORREPONDENTE A FRAÇÃO IDEAL DO APARTAMENTO 601-CENTRO NESTA CIDADE( SEM AVALIAÇÃO) Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado,Analista Jud. Matr.01/15773, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente COM. DE SUCATAS ChAPARRAL DE BARRA MANSA LTDA/ MANOEL GONZALES GARCIA FILHO E NEWTON BASSETO que tramita por este Juízo os Autos de nº 1997.506.000290-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 104 dos autos, qual seja: A QUANTIA DE R$ 715,56(SETECENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS DA AGÊNCIA 469-3 DO BANCO DO BRASIL BARRA MANSA. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de fevereiro de 2008. Eu, Maria Isabel da Silva Machado,Analista Jud. Matr.01/15773, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 459078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.006.006677-2, Ação Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Hamilton Joaquim Luzia - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 13/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Milton Joaquim Luzia Mãe - Maria José Alves Luzia - RG: 5127655 Emissor: IFP - Endereço: RUA Padre Firmino Dias Xavier, nº 108 Aptos 2 e 3 - Centro - Potim - SP, ...\"Expeça-se edital para intimação do acusado. Sem prejuízo, à Defesa para ciência da sentença.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Aos vinte e nove dias do mês de Fevereiro de dois mil e oito. . Eu, ______________ Vanda da Silva Fidélis - Analista Judiciário - Matr. 01/26090, digitei. E eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.006.003797-4 em que é Autor PENHA MARIA DE AGUIAR NUNES, DOS MENORES AMANDA NUNES NETO DE JESUS; EMELY DE AGUIAR BASTOS; EDUARDO AGUIAR BASTOS, e Réus ANGELICA DE AGUIAR NUNES BASTOS e ELTON NETO DE JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002141-2, foi decretada a Interdição de Degasito Lemos Gusmão - Data de Nascimento: 04/06/1934 Idade: 73 - Endereço: TRAVESSA Itaboraí, nº 27 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josephina da Silva Gusmão, RG 12054333-5, DETRAN, CPF 021.324.287-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2006.006.005118-9 em que é Autor MARIANA BORGES DA SILVA, E Réu MARCELO FIGUEREDO MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.006.004003-9 em que é Autor STHEPHANY DE SOUSA FORTALESA KELLY, REP. P/ ANDREA DE SOUSA FORTALESA, e Réu AILTO KELLY CIQUEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.006.003290-3 em que é Autor STHEFANIE BATALHA DOS SANTOS FERREIRA, REP. P/ MARIA CLAUDIA BATALHA, e Réu MARCOS DOS SANTOS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.005187-6 em que é Autor ANA LUIZA ESTEVES DA SILVA, REP. P/ ALINE ESTER ESTEVES DA CUNHA, e Réu ANDRE LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004530-0, foi decretada a Interdição de Maria Moreira Silvano - RG: 11837765-4 - Cart.Trab.: 096371SÉRIE528 - Endereço: RUA Alexandre Macedo de Carvalho, nº 508 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Fatima Moreira SilvanoData de Nascimento: 19/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Jose Silvano Filho Mãe - Maria Moreira Silvano CPF: 70201153734RG: 08994059-7 Emissor: IFP. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/02/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001805-2, foi decretada a Interdição de Gutenberg Apolinário de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/10/1938 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Flora Apolinário da Silva - CPF: 12677876787 - RG: 06013892-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Abílio Sá Viana, nº 55 - CEP: 28360-000 - Bairro Novo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Demência de Alzheimer (CID F 00.9), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.772 c/c o art. 1.775 e seus parágrafos, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcidea Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1936 Idade: 72Filiação: Pai - João de Aquino Xavier - Mãe - Dejair Bousquet Xavier - CPF: 31996183753 - RG: 703.239 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Av. Padre Mello, nº 65, fundos, Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Dúvida, Retificado p/ retificação de transcrição, de nº 1999.011.003713-4, movida por WALTER CARDOSO FERNANDES; em face de ESTE JUIZO, objetivando CITAÇÃO dos confinantes R. ROLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS; ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA; SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE. Assim, pelo presente edital CITA R. ROLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS; ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA; SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, treze de dezembro de dois mil e sete. Eu, (ass.) Paulino Portela Portela - Analista Judiciário - Matr. 01/22819, digitei. E eu, (ass.) Rosemary Rocha Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17926, o subscrevo.(Ass.) WALNIO FRANCO PACHECO, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 441176. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2001.011.005394-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MUNICIPIO DE CABO FRIO, COMUNICACAO E DESIGN GRAFICO LTDA, NILMA CARBONEL CAMPOS, A. M. NOVAES SERVICOS DE REPRESENTACAO, PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA, ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS NOVAES, ALAIR FRANCISCO CORREA, AXILES FRANCISCO FRANCISCO CORREA, MARCIO TRINDADE CORREA, CARBONEL-REPRESENTACAO,PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA E RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA, objetivando NOTIFICAR A RIOTECH CARBONEL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ 01.682.746/0001-95 do conteúdo da presente ação. Assim, pelo presente edital NOTIFICA a ré RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA, na pessoa de sua sócia gerente Sra. Nilma Carbonel Campos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu (ass) Rosemary Rocha Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17926, digitei. E eu, (ass) Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14141, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por ARISTEU PESSANHA GONÇALVES e ELVIA MARIA ALMEIDA GONÇALVES em face de MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na forma abaixo: Processo nº 1998.508.004224-0 - O Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO - Juiz de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Ré, que se encontra em local ignorado; bem como aos promitentes compradores George Gilberto Gomes (Espólio) e Dolores Covas Gomes, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/03/08 e 11/04/08, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Ministro Gama Filho s/nº - Braga - Cabo Frio/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora de fls. 140, descrito às fls.199/200, caracterizado como Casa 01, do Condomínio Dunas House II, à Rua Nicola Aslan, 791, Braga, Cabo Frio/RJ e sua fração de 1/16 ávos do terreno; avaliado em 25/04/07, por R$ 150.000,00; equivalentes à 85.753,48 ufirs, correspondentes à R$ 156.568,70 (cento e cinqüenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), matriculado no Cartório do RGI do 1º e 4º Distritos de Cabo Frio sob o nº 35182; cadastrado na Prefeitura pelo nº 010053-7. Para conhecimento geral, intimação da Parte Ré e dos promitentes compradores, foi expedido o presente edital. Cabo Frio/RJ, 19/02/2008. Eu, (Luciano Antonio Gonçalves Rego - Responsável pelo Expediente), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\npgto efetuado pela leiloeiraO cliente efetuou o pagamento em 03/03/2008.\r\n\r\nId: 457518. Valor: R$ 844,90"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Embargos de Terceiros nº 2008.011.000354-2 à Execução 1984.011.000201-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EMBARGOS DE TERCEIROS abaixo mencionado(s), onde o Embargado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim os embargantes: GEONY ANTONIO VALENTINI DA ROSA; APARECIDA CAVALCANTI SANTOS, a citação do mesmo por Edital, para contestar o alegado do mesmo diploma legal acima, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na Inicial, mencionado. 2008.011.0003542. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 459112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000340-8\r\n\r\nReqte: ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nIntdo: HELIO MAURO DE FREITAS\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica, CID - (10) F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) cura-dor(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 20 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro. Técnico de Atividade Judiciária. Matr. 01/27031, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direi-to.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2006.012.000037-5\r\n\r\nReqte: MIRIAM CEZAR\r\n\r\nIntdo: MARIA DORCELINA CEZAR\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 19/10/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica CID F 068, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na for-ma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 20 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27031, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.014312-0, movida por MARIANGELA PESSANHA MANHÃES em face de MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO, para que lhe seja declarado o domínio sobre um lote de terreno com suas respectivas edificações, constituída de uma casa residencial e seu respectivo terreno, ambos situados na Usina São João - Guarus - Zona Urbana deste Município de Campos dos Goytacazes, com a área total de 244,63m² de superfície e 66,13m² de área construída, possuindo as seguintes dimensões e confrontações: frente medindo 15,28m de largura, confrontando-se com a Estrada da Abadia; fundos também com 15,28m de largura, com quem de direito; lado direito 16,01m de comprimento, com Jouber Manhães Alves e lado esquerdo com 16,01m de comprimento, com área pertencente a Usina São João. Dito imóvel encontra-se transcrito no RGI em nome da USINA SÃO JOÃO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da ré e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a ré MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 26 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais E Rescisão de Contrato, de nº 2007.014.011501-0, movida por ROSIMERE MIRANDA COSTA em face de HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA, objetivando a repetição de indébito e reparação de danos moral e material descritos na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cláudio Cardoso França, Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes- RJ, face a suspeição do Juiz Titular, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, com pedido de liminar, de nº 2003.014.032015-0, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARVALHO FELIX LTDA, objetivando a CITAÇÃO do Réu Carvalho Felix Ltda. Assim, pelo presente edital CITA o Réu CARVALHO FELIX LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009695-5, movida por LUCIA HELENA DAS DORES em face de IMOBILIARIA ABREU LTDA, para que seja delarado o domínio sobre o imóvel: siatuano na Rua Professora Blandina de Melo, nº 59, Parque Imperial, que possui área total de 371,00m², medindo 14:00 metros de largura na frente, onde se confronta pela frente com a referida Rua Professora Blandina de Melo, 14,00 metros de largura nos fundos onde se confronta com o lote nº 28 de propriedade do Sr. Luiz Fernandes de Azevedo cadado com Nilma Mota de Azevedo, 26,50 metros do lado esquerdo onde se confronta com o lote de nº 10 (atual nº 65), de propriedade do Sr. Pedro Henrique de Tal, e 26,50 metros do lado direito, onde se confronta com o lote nº 12 (atual nº 49), de propriedade da Sra. Glória de Tal, objetivando a Citação da Ré IMOBILIARIA ABREU LTDA e de Eventuais Interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a RÉ IMOBILIARIA ABREU LTDA E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.014.008062-8, movida por HEITOR DUTRA FARIA e ROSINETE PAES RODRIGUES DUTRA em face de MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO e GILMAR MIRANDA BARBIRATO, objetivando Declarar a validade do negócio jurídico realizado entre as partes, cujo objeto é o imóvel localizado na rua Joaquim Nabuco, 41 altos, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR MIRANDA BARBIRATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, inversão do ônus da prova, de nº 2007.014.003736-9, movida por JOSE NEI RODRIGUES GOMES em face de EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU, objetivando a CITAÇÃO do Réu Eduardo José Lopes de Abreu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de WALTER DE SOUSA e VALDICEA DA SILVA DE SOUSA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de HERDEIROS DE MANOEL DE VASCONCELOS BASTOS e de ZULMIRA DE MIRANDA BASTOS, a saber: LÉA BASTOS LOURIVAL, ARIANO LOURIVAL, LEDA DE MIRANDA BASTOS, MARTHA BASTOS DE SOUZA, ALFREDO LUIZ DE SOUZA, PAULO DE MIRANDA BASTOS, MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA BASTOS, ALUÍSIO DE MIRANDA BASTOS, ARITA NEEY BASTOS, ALAÍS DE MIRANDA BASTOS, CILME GOMES BASTOS, MARGARIDA BASTOS BARRETO, JOEL LEMOS BARRETO, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.002187-6, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 68 da Avenida Guilherme de Miranda, Coqueiros de Tocos, neste Município, desmembrado do imóvel denominado \"Coqueiros\" (gleba com a área de 9.930m²), dividindo-se pela frente com a Rodovia Ponta Grossa a Campos, pelos fundos numa extensão de 107,60m, com o espólio de Domingos de Siqueira, pelo lado direito com uma estradinha que sai da referida rodovia e se dirige no sentido da estação de Don'Ana, da estrada de ferro Leopoldina, pelo lado esquerdo com uma estradinha de servidão sem saída, que parte da referida rodovia e segue numa extensão de 126,30m dividindo o terreno com o cemitério até encontrar terrenos da Societé Sucrenes Brasiliennes. O referido imóvel possui área total de 252,48m², medindo 9,60m de largura na frente e nos fundos por 26,30m de comprimento de ambos os lados, confronta-se pela frente com a Estrada Guilherme de Miranda, lado direito com o imóvel de Alcir de tal, lado esquerdo com um terreno baldio e fundos com a praça Nossa Senhora da Conceição. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus em cujo nome se encontra transcrito o imóvel e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS HERDEIROS DE MANOEL DE VASCONCELOS BASTOS e ZULMIRA DE MIRANDA BASTOS, a saber: LÉA BASTOS LOURIVAL, ARIANO LOURIVAL, LEDA DE MIRANDA BASTOS, MARTHA BASTOS DE SOUZA, ALFREDO LUIZ DE SOUZA, PAULO DE MIRANDA BASTOS, MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA BASTOS, ALUÍSIO DE MIRANDA BASTOS, ARITA NEEY BASTOS, ALAÍS DE MIRANDA BASTOS, CILME GOMES BASTOS, MARGARIDA BASTOS BARRETO, JOEL LEMOS BARRETO, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 28 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARIA DE LOURDES DA SILVA NICÁCIO e seu marido JOSUÉ PEREIRA NICÁCIO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.004134-6, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 46/48, situado na rua 19, no KM 14, na localidade de Travessão de Campos, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 264,00m², medindo 8,00m de largura na frente e nos fundos por 33,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua 19, um lado com o lote nº 22, outro lado com o lote nº 26 e fundos com o lote 25, todos de propriedade da firma NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do confrontante pelo lado esquerdo do referido imóvel a Veigas Empreendimentos Imobiliário Ltda, em local incerto e desconhecido, CITADO fica por este edital a VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 21 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam através da autuação nº 2006.014.011350-3, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, uma Ação de Usucapião requerida por DÉCIO FREIRE DO ROSÁRIO JÚNIOR em face de ESPÓLIO DE NATANIEL S. BARROS e ESPÓLIO DE FERNANDO MIGUEL SOARES, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 57 da rua José Vasconcelos de Alvarenga, Parque Alvorada, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 11,00m de largura na frente, 11,00m de largura nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, com a área total de 220,00m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua José Vasconcelos de Alvarenga, lado direito com a rua Poeta Antônio Silva, lado esquerdo com o imóvel nº 61 da mesma rua José Vasconcelos de Alvarenga e fundos com o imóvel nº 90 também da rua Poeta Antônio Silva. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da Loteadora Aldeia Ltda e dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital A LOTEADORA ALDEIA LTDA E OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2008. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.014.005456-1, movida por ANDRE LUIS PESSANHA e ALINE APARECIDA PESSANHA em face dos HERDEIROS DE OZIEL MOREIRA DA SILVA - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA, FLAVIO MOREIRA DA SILVA, OZEANE MOREIRA DA SILVA e CLEBER MOREIRA DA SILVA, objetivando serem reconhecidos como filhos de Oziel Moreira da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÉBER MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Marcela Moscon Pizzol - Analista Judiciário - Matr. 01/21979, digitei. E eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010116-3, foi decretada a Interdição de Adenir Cabral Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/11/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Alfredo Vieira da Conceição Mãe - Acacia Cabral Vieira - CPF: 00724965769 - RG: 5.071.964 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Av. Professora Carmem Carneiro, nº 1026 - CEP: 28083-510 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Zilda Viana Silvestre - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 06/04/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Adenir Cabral Vieira Mãe - Benta Viana Vieira CPF: 04200474760 - RG: 068232628 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 30/01/2008 deste Juízo nos autos da ação nº 1996.014.002270-9A, foi decretado o levantamento da Interdição de Maria de Lourdes Araujo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 15/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues da Silva Mãe - Leocilda Maria de Araujo - Endereço: Rua do Colégio, nº 30 - Pernambuca, neste município, que tinha como curadora a Srª. Maria Salvadora da Silva Machado - Endereço: Rua Júlio Bornai, 117 - Ururaí, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001984-7, foi decretada a Interdição de Carlos Soares de Souza, brasileiro, solteiro, nascido em 08/06/1969, filho de Roque Dumas de Souza e Arlene Soares de Souza, residente e domiciliado na Rua Theotônio Ferreira - Travessa 8 - Conselheiro Josino, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Arlene Soares da Silva, brasileira, divorciada, do lar, nascida em 20/09/1949, filha de Arigenário da Silva e Rosa Soares da Silva, inscrita no CPF: 561228027-00 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.004433-7, foi decretada a Interdição de Gabriela Lima Andretti Pinto, brasileira, nascida em 08/07/1988, filho de Adriano Sarlo Pinto e Myrian Carla Lima Andretti Pinto - Endereço: Av. Visconde do Rio Branco, 1003, Parque Rosário, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Myrian Carla Lima Andretti, brasileira, separada judicialmente, nascida em 13/02/1966, filha de Osvaldo Andretti e Vera Lúcia Lima Andretti, inscrita no CPF: 00702402729 - Endereço; o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ELYDIA DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 074105287-37, RG 10.303.295-9, filha de Belisário Alves da Silva e Maria Pereira da Silva, nascida em 19/04/1924, Ref. processo: 2005.019.000043-0, conforme sentença prolatada em 23/11/2005 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Cordeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Fátima Christina M.P.F.Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Dilinger Souza Mota - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de SEBASTIÃO BRAZ RODRIGUES, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 05.926.169-3 (IFP/RJ), inscrito no CPF sob o nº 572.124.657-04, Ref. processo: 2004.019.000689-1, conforme sentença prolatada em 25/10/2005. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001652-9, foi decretada a Interdição de Josepha Augusta dos Anjos, brasileira, viúva, pensionista, filha de Demétrio Luiz Augusto e de Josepha Maria do Rosário, nascida em 18/05/1926 - Endereço: Rua Dr, Souza Mendes - 111 - Rodolfo - Cordeiro - RJ, apresentando quadro de hemeplegia (à esquerda) decorrente de acidente vascular cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Cipriano dos Anjos - CPF: 070.452.387-62. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.000820-8, foi decretada a Interdição de Maria Tereza Caetano Velloso - Filiação: Homero Caetano e Maria Dolores Stael - C.I. nº 170.222 - CPF nº 617.574.707-00 - Endereço: Rua Petit Cabral, nº 163, Bairro Constantino, Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Protasio Velloso, C.I. nº 80131048-3 (IFP), CPF nº 035.396.527-87. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.001041-9, foi decretada a Interdição de Renata Neves de Pinho - Filiação: Paulo Renato Rodrigues de Pinho e Mirian Neves de Pinho - Data de Nascimento: 08/07/1976 - CPF: 07608061790 - Endereço: Rua Coronel José Olímpio de Carvalho, nº 499, - CEP: 28540-000 - Sena Campos - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria de Castro Neves, CPF: 391.124.387-15, RG: 10.650.727, Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________Dilinger de Souza Mota - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000866-1, foi decretada a Interdição de Dorvalino Jacinto Gonçalves - Data de Nascimento: 10/01/1946, em face do mesmo ser portador de esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Gonçalves Angelo, CPF: 005.884.247-06. Este edital será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001693-0, foi decretada a Interdição de Sergio de Aguiar Bonan, CPF: 38446538-9 - Endereço: FAZENDA Bem Fica - Macuco - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario Teixeira Bonan, CPF: 24658561700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.000651-9, foi decretada a Interdição de Fabrícia de Jesus Alves, filha de Maria das Graças Rosa de Jesus e Paulo Roberto Alves - CPF: 05917421790 - Endereço: ESTRADA Cordeiro -Cantagalo, nº 1134 - CEP: 28540-000 - Jardim de Alah - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Rosa de Jesus, CPF: 72440252700, RG: 05926245-1 Emissor: IFP, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quinze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.017945-1 - Ação: Reintegração de Posse\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº 2004.021.017945-1, movida por RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS em face de HERVAL SANTANA DE BRITO, VALDAIR DESALMA DOS SANTOS e DAMAZIO LUIZ NEVES, objetivando a reintegração liminar do autor na posse do imóvel alugado, bem como restituição de todos os objetos pertencentes ao autor e condenação do réu em danos morais. Às fls. 98 determinou o Dr. Juiz de Direito, através de despacho ordinatório, a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDAIR DESALMA DOS SANTOS e DAMAZIO LUIZ NEVES, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital , virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.023376-0, em que ISRAEL DE AQUINO FELIS, rep. por sua mãe, MIRIAM LUCIA PEREIRA DE AQUINO FELIS ,vem requerer alimentos em face de ADHEMAR BRUNO FELIS,brasileiro, casado, artesão, filho de Adilia Gomes Felis, nascido em 22/06/1974, que se encontra em local incerto e desconhecido.que se encontra em lugar incerto e desconhecido.\r\n\r\nConforme decisão interlocutória de fls.17, foram fixados alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos liquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário familia, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário Minimo Nacional, pagáveis até o quinto dia do mes subsequente, contra recibo, à mãe do menor, ficando o mesmo ciente de que deverá exibir contestação em audiencia, se frustrada a conciliação, valendo seu silencio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública e a Curadoria de Familia.Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2008, às 13:05 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADHEMAR BRUNO FELIS, Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018530-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de NANCI DA SIL VA PEÇANHA, nascida em 26/02/1954, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDE PEÇANHA KOEPPE, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 05554583-4 IFP , residente na Rua Coronel Alberto de Melo, nº 436-Centenário-Duque de Caxias-RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezenove dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAXWEL MARTINS LAIA, brasileiro, solteiro , nascido em 05/03/1976, filho de Francisco de Souza Laia e Neli Martins Laia, portador do RG: 11895043-5 ifp, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA NELI MARTINS LAIA, brasileira, viuva, do lar, portadora do RG: 07880641-1 ifp, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 58/59 no dia 26/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por única vez, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.023039-2 Eu, Ana Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082 digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.019008-6, movida por ISMAEL VELASCO em face de LEILA DE MATTOS SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA DE MATTOS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezenove de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.011369-0, movida por IDELFONSO GONÇALVES DELATORRE em face de CLAUMIR DIAS DELATORRE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUMIR DIAS DELATORRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezoito de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.021.013655-5 em que é Autor JÉSSICA CRISTINA DA SILVA, representada por MARIA LUCINEIA DA SILVA, RG nº 20 870 051-8 IFP/RJ, e Réu IVAN FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ________________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.021.000359-4, Ação Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., inciso IV, Samuel de Oliveira Soares - Outro nome: Samuel de Oliveira Soares\r\n\r\n- Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Nicolau Soares Mãe - Elvira de Oliveira Soares - Endereço: AVENIDA Automovel Clube, nº s/nº Km 01 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, ...\"Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER SAMUEL DE OLIVEIRA SOARES, qualificado nos autos, com fincas no artigo 386, VI do CPP. Sem custas.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Mauricio Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21112, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 458806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.021.019241-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Fernando Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/01/1958 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Vera Lucia Fernandes Santos - RG: 020145020-2 - Endereço: RUA Almeida Junior Lote 23; Quadra 54 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, ...\"... CONDENAR Fernando Luiz dos Santos.. 02 anos de reclusão e 10 d/m ... regime aberto....\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 458807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Silva Daniel - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 18/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Erisaldo Oliveira Daniel Mãe - Maria Irinaldo Silva Daniel - RG: 011686830-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luiz Andrade Souza Leão, Lt.25, Quadra 25, Bairro Eldorado, Dc. - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2004.021.014745-0, oriundo do Inquérito, nº 372/04 de 23/08/2004, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patricia Moreira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Nadir Moreira Guimarães - RG: 13425608-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 081.055.407-03 Emissor: SRF - Endereço: RUA a 1ª, Após a Rua Municipal, Seguindo em Direção, ao Final da R. Guarani, Numa Casa de Vilas, Conhecida Como Vila do Bola - Piabetá (Magé) - RJ; RUA do Sapateiro, Nº 152, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Magé - RJ; RUA 11, Lt.12, Qdr.47, Maurimárcia, - Piabetá (Magé) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.024103-3, oriundo do Inquérito, nº 2178/06 de 02/09/2006, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, de nº 2007.022.001429-5, movida por JOSÉ DE ARUANTE em face de HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE EDGAR DOS SANTOS GOULART. Pelo presente edital CITA os herdeiros incertos e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 447623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009520-3, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jaime de Vasconcelos Ferreira Mãe - Francisca Roza da Conceição - RG: 10.155.455-8 Emissor: DETRAN - CPF: 029.903.807-60 - Endereço: Rua 26, Quadra 73, Lote 19 Loteamento Grande Rio - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rosa da ConceicaoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 06/03/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Antonio Laurindo Francisco Mãe - Adelina Rosa da Conceição CPF: 117.657.427-22RG: 22.119.953-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.010785-9, foi decretada a Interdição de Geni Soares da Cunha - Residente na Rua 43, lote 15, quadra 86, Grande Rio, Itambi, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Vieira da Silva CarvalhoNacionalidade Brasileira MGData de Nascimento: 08/11/1924 Idade: 83 CPF: 86849875787RG: 020707997-1 Emissor: DETRAN - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001246-5, foi decretada a Interdição de Anderson Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - CPF: 05813402721 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli da Silva Luiz FontainhaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Maria de Lourdes da Silva Luiz Mãe - Edio Luiz CPF: 95808140749RG: 07887241-3 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.023.004427-0, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Baptista dos Santos - RG 020.352.139-8 - CPF 056847637-90, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dinea Baptista dos Santos - RG 11646201-1 - CPF 075968227-54 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000174-9, movida por SANDRO RENATO DE SOUZA CARDOSO em face de ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, objetivando citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de ROBERTO PINTOS RODRIGUEZndereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa Pintos CPF:019.068.837-85, RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002569-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Verginio Lopes Mãe - Nilda Silva - RG: 11272950-4 Emissor: IFP - CPF: 074110267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 04/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Irene Silva - CPF: 10349583722 - RG: 06791617-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Djalma Lemos, nº 452 João Caetano - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de sentembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010019-3, foi decretada a Interdição de Wericson Costa Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Oto Affonso Rodrigues Mãe - Maria de Nazaré Borges Costa - RG: 20.006.131-5 Emissor: DETRAN - CPF: 099.726.967-74, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare Borges Costa - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 24/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Otalice Borges - CPF: 10613023773 - RG: 128624 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Anchieta, nº 241 - CEP: 24800-000 - Jardim Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-4459. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459137": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.001976-9, movida por LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES em face de LUIZ CARLOS MAGALHÃES, objetivando citar LUIZ CARLOS MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, comerciário, natural de Itaperuna-RJ,nascido em 31/08/58, filho de João Magalhães e Delfina da Silva Magalhães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna (a) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei. (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo(a)SHEILADRAXLER PEREIRA DE SOUZA -JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.001976-9, movida por LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES em face de LUIZ CARLOS MAGALHÃES, objetivando citar LUIZ CARLOS MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, comerciário, natural de Itaperuna-RJ,nascido em 31/08/58, filho de João Magalhães e Delfina da Silva Magalhães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito . (a) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei. (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.008089-6, movida por DILMA DE OLIVEIRA SILVA em face de SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA, objetivando citar Sebastião Ramos da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, encarregado,natural de Itaperuna-RJ, nascido em 21/12/1959, filho de Lupercino Ramos da Silva e Paulina Candida da Silva,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. (A) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei.(A) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA- JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.083.000716-2, movida por LAIS MONTEIRO em face de JORGE TEIXEIRA DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE TEIXEIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de setembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Moisés Braz Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002910-0, foi decretada a Interdição de Claudio Roberto Ferreira Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roberto Bernardino da Conceição Mãe - Maria da Conceição Ferreira Conceição - RG: 12528734-2 Emissor: IFP - CPF: 086244037-82 - Endereço: RUA Nova Elidia, nº 382 - CEP: 25900-000 - Parque Iriri - Magé - RJ - Tel.: 3630-7599, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Alcides Siqueira Ferreira Mãe - Jardelina dos Santos Ferreira CPF: 07747397704RG: 06549578-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001777-5, foi decretada a Interdição de Aparecida Viana da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Ananias da Silva Mãe - Edir Raposo Viana da Silva - CPF: 05987269776 - RG: 12033107-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Escoteiro Paulo Cesar, nº 221 - CEP: 25900-000 - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir Raposo Viana da Silva Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/07/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Amaro Raposo Viana Mãe - Conceição Delfina Viana CPF: 97499277704 RG: 09349669-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\nVARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ.\r\n\r\n1 ) Recebo o aditamento à denúncia, uma vez que os fatos aditados, em tese, configuram crime, estando presentes as condiçõpes para o regular exercicio da ação penal. Lavre-se termo de aditamento e citem-se pessoalmente os denunciados.\r\n\r\n2) Designe-se data para interrogatório dos denunciados residentes na Comarca de Magé, expedindo-se carta precatória para citação e interrogatório dos réus residentes em outra Comarca. \r\n\r\n3) Oficie-se à 7ª Câmara Criminal informando acerca do aditamento à denúncia e seu recebimento. \r\n\r\n4) Dê-se ciência ao Ministério Público e às defesas técnicas.\r\n\r\n1-Acusado: José Carlos Benevenuto \r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330\r\n\r\n5- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n6-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n7- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n8- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n9- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moraes de Oliveira oab/rj nº 95.684 \r\n\r\nQuebra 10- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n11-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n12 - (...)\r\n\r\n13- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n14- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n15- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n16- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; Dr.Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n17- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n18- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n19- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n20- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n21- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n22- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 \r\n\r\n23- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n24- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452 \r\n\r\n25-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n26- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n27- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n28- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n29- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n30- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Braz Fernando Sant Anna OAB/RJ 35.833 \r\n\r\n31- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n32- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n33- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\nJG Id: 459149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº. 2004.075.000906-5, movida por ZÉLIA MARIA DE ASSUMPÇÃO MACHADO, CPF 014.924.197-61, domiciliada à Rua SEIS, nº. 719, Bairro Figueira, Praia de Mauá, Magé/RJ, em face de PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO MACHADO, brasileiro, solteiro, cutis branca, nascido em data de 01/07/1963, natural do Distrito Federal, RG nº. 04.538.101-9 IFP, CPF 817.206.537-04, filho de IRTON SIQUEIRA MACHADO e ZÉLIA MARIA DE ASSUMPÇÃO MACHADO, desaparecido em data de 15/06/1997, objetivando sua DECLARAÇÃO JUDICIAL DE AUSÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO MACHADO, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Magé, 23 de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003101-6, foi decretada a Interdição de Karina da Silva Bezerra - Endereço: AVENIDA Milhão, nº 792 Parque Veneza - Piabetá - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE MARIA PODGORSKI BEZERRA, RG 04.367.645-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Carlos de Araujo Nogueira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.030.000323-6, oriundo do Flagrante, nº 266/05 de 25/02/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789-8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.001990-0, foi decretada a Interdição de Erly Penha Nunes de Olival, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Goulart de Olival, CPF: 80470726768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Cortes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Alberto dos Santos Mãe - Marilda Cortes Santos - RG: 23512137-3 Emissor: DETRAN - Endereço: ALAMEDA Miguel Pereira, nº 253 - Praça da Ponte - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001635-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 922/05 de 24/10/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, sendo o seguinte o teor da DENÚNCIA: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra MARCOS CORTES DOS SANTOS, já qualificado à fl. 03 dos inclusos autos nº 2005.851.001318-2, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 24 de outubro de 2005, por volta das 05 h da madrugada, na Alameda Miguel Pereira, nº 253, Praça da Ponte, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, praticou maus-tratos contra sua filha SBC, então com 06 anos de idade, expondo a perigo sua saúde e abusando dos meios de correção, ocasião em que, irritado com o choro da filha, dirigiu-se até o berço e lhe aplicou vários tapas na cabeça, o que só aumentou seu choro, tendo então a retirado da cama, arremeçando-a contra um colchão e se lançando contra ela, desferindo-lhe socos e tapas na cabeça e rosto, do que adveio sangramento, hematomas e fratura no braço, de acordo com os AECDs de fls. 24 e 42, bem como incapacidade para suas ocupações habiruais. Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 136, §§ 1º e 3º do CP. 2- Recebida a presente, requer-se a citação e intimação do denunciado para todos os termos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 04/03/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 22 de fevereiro de 2008. Eu,Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubirajara Nunes Pereira Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Caseiro - Data de Nascimento: 04/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ubirajara Nunes Pereira Mãe - Heledia da Silva - RG: 215139379 Emissor: IFP - Endereço: RUA das Paineiras,, nº 00 - Vila Suiça - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001611-0, oriundo do Inquérito, nº 467/06 de 08/09/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., nos seguintes termos:\"... No dia 20de abril de 2006, em horário ainda não preciso, na Rua das Paineiras, nº 395, Vila Suíça, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, subtraiu para si ou para outrem, com abuso de confiança, 3 folhas de cheque (...), ocasião em que, aproveitando-se de sua condição de caseiro e da ausência dos moradores na casa, nela adentrou e destacou as folhas de cheque de um talonário que encontrara numa gaveta, tendo dias após preenchido(...) com o valor de R$ 350,00, falsificando a assinatura e obtido vantagem ilícita através do pagamento de uma dívida no bar (...), em Paty do Alferes, conseguindo a lesada sustar a compensação das outras folhas. Está incurso, assim, no art. 155, § 4º, II do CP(...) . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 15/04/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459001": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2003.034.000462-4, em que é requerente JACQUELINE REIS VIEIRA, tendo sido decretada a Interdição de NILDA REIS DE SOUZA, por sentença deste Juízo datada de 28/01/2008, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NILDA REIS DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JACQUELINE REIS VIEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 28 de janeiro de 2008. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo.(a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.000189-5, foi decretada a Interdição de Geralda Benedito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíso do Tobias (Miracema) - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Antonio Benedito Mãe - Antonia Sentinelli Beneto - CPF: 841661347-87 - Endereço: RUA Jornalista José Eduardo Ramalho de Barros, nº 126 - CEP: 28460-000 - Cehab - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Creusali Benedito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Antonio Benedito Mãe - Antonia Sentineli Benedito - CPF: 77530276700 - RG: 06853648-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Jornalista José Eduardo Ramalho de Barros, nº 126 - CEP: 28460-000 - Cehab - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, (a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.001455-7, foi decretada a Interdição de Carla Abreu de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Souza Mãe - Cenira Abreu de Souza - Endereço: RUA João Schelck 67 - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cenira Abreu de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adilio da Silva Abreu Mãe - Maria do Carmo da Silva - CPF: 01744767793 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Miracema, 18 de favereiro de 2008.. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.000375-4, foi decretada a Interdição de Sebastião da Cunha Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1959 Idade: 48 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da Silva Sodre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Sodre Mãe - Amelia Avelino dos Santos - CPF: 68071914720 - RG: 107719385 Emissor: IFP - Endereço: RUA Nair Vilaça 116 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Miracema, 18 de fevereiro de 2008. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001147-5, foi decretada a Interdição de Angelo Marcos Gregório Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Elizabeth Gregorio Silva - Endereço: Centro Socio Cultural N. Senhora do Rosário de Fátima - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Silva Mãe - Rosa Aguiar - CPF: 67977006715 - RG: 057866188 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vander da Gama, nº 112 - CEP: 28460-000 - Nossa Senhora de Fátima - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local . Miracema, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.524.004876-2, movida por GIZELIA ARAUJO DOS SANTOS; MICHEL TAUIL; ABILIO TAUIL; MARCELO MARQUES RUY; KATIA TAUIL RUY em face de MANOEL DO ESPIRITO SANTO, objetivando usucapir o lote de nº 83 da Rua Ernesto Cardoso, antiga Rua Maria Braga. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MANOEL DO ESPIRITO SANTO, os Confrontantes: ANNA MARIA DA ROCHA; ISAURA DA CONCEIÇÃO; JOSÉ SCOBINO, ADOLPHO VICTOR PAULINO; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para se manifestarem quanto a pedido de substituição processual de fls. 119, para ingresso no polo ativo de Bruno Gomes Villa. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Ferreira do Nascimento - Data de Nascimento: 27/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Soares do Nascimento Mãe - Maria Ferreira do Nascimento - RG: 100364306 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Elizia Lote 05 - CEP: 26510-440 - Cabral - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.002295-0, oriundo do Inquérito, nº 1480/06 de 03/04/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 05/06/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 459161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.002.015502-8, movida por SUELY AMÉRICO em face de ESPÓLIO DE ANA MARIA AMERICO, objetivando o domínio da autora sobre o automóvel usucapido, qual seja, automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo LOGUS GL, ano/modelo 1993/1993, cor VERDE, chassi nº 9BWZZZ55ZPB364317, placa KTV-4668. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ANA MARIA AMERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de novembro de ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.000578-3, foi decretada a Interdição de Damiana da Silva Farias -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.LURDES AUXILIADORA DA SILVA FARIAS, em substituição a Antonio da Silva Farias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066203-9, foi decretada a Interdição de LUIS HENRIQUE DIAS DE SA - RG 04.079.772-2, CPF 475.977.637-00, nascido no Rio de Janeiro em 23/03/1958, filho de Cleozo Nery de Sá e Marly Marlene Dias de Sá, Endereço: Rua Presidente Backer, nº 54 /1601 - CEP: 24220-041 - Icaraí - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, nomeando-lhe curador o requerente: Carlos Jose Dias de Sa, brasileiro, solteiro, médico, CRM 5261501-6, CPF: 01568584792, residente na Rua Presidente Backer 54 apto 1601,Icaraí, Niterói/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de outubro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 2000.002.016315-0 em que é Autor ANDRE LUIZ TEODORO FARIAS, RG nº 08710969-0IFP, CPF 006.444.767-70 e Réu JESSICA CRISTINA TEODORO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será pulbicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 458827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2002.002.013470-0 em que é Autor WILSON GOMES, CPF 784.149.117-49, e Réu ANA CAROLINA SILVA GOMES, GABRIEL SILVA GOMES e LUCAS SILVA GOMES, representados por REGINA CELIA DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicadopor uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 458828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.009163-0, movida por ANA BEATRIZ MARINS MENDES; ADRIANA MARINS DA COSTA SIQUEIRA em face de FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 177,76(CENTO E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) (), referente ao(s) mês(es) de OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2004 , prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E SETE DE FEVEREIRO . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.019893-3, foi decretada a Interdição de Aureo Luiz de Mendonca Costa Rodrigues - filho de Hieda Maria de Mendonça Costa Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hieda Maria de Mendonca Costa Rodrigues, RG: 406641 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 07 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/ RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, a cargo da Responsável pelo Expediente que a este subscreve e que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos nº 2005.212.001314-6, da Ação de Usucapião, movida por NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR - CPF nº 710.066.057-20, em face da EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO JARDIM FAZENDINHA ITAIPU, na pessoa de seu representante legal, promitente compradora do Lote 13, da Quadra 68, Rua 41, no Loteamento denominado \"Jardim Fazendinha Itaipu\" - Itaipu - Niterói - Rj, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Cito, pelo presente edital, os interessados, cientificando os eventuais interessados, incertos e não sabidos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, no dia vinte e sete do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003631-0, foi decretada a Interdição de MARIA DO CARMO AMARAL TINOCO, Brasileira, viúva, aposentada, - CPF: 380.685.327-49 - RG: 80251783-9 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; TELMA TINOCO, C.I Nº 80888239-3, IFP, CPF nº 517.306.267-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze dias de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 446044. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003050-1, foi decretada a Interdição de Erik Luiz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 26303736734 - RG: 11672045-9 Emissor: IFP - En dereço: RUA Cinqüenta e Nove, nº Nº 21 Quadra 100, Lote C - Itaipu - Niterói - RJ; Sandra Ferreira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 06952294783 - Endereço: RUA Cinqüenta e Nove, nº Nº 21 Quadra 100, Lote C - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erik Luiz FerreiraNacionalidade Brasileira CPF: 26303736734RG: 11672045-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.038.000462-4, movida por LOLITA DA CRUZ MATIAS e JOSE MATIAS DAS DORES em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA,MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA,MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO,MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA,ARTUR MANOEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, objetivando o Prédio nº 141 da Rua Roberto Simonsen, e respectiva área de terra com 181,18m2, medindo 8,90m de frente, 8,90m de fundos, onde confronta com terras do bairro Santa Eugênia, 20,30m do lado direito onde confronta com o pprédio nº 133 e 20,30m do lado esquerdo, confrontando com o prédio nº 151,situado em área remanescente da área de 50.000m2, situado no lugar denominado Chacrinha de Moquetá, que mede 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil; 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores; 230m do lado direito, confrontando com terras do Dr.Guilherme Guinle ou sucessores, finalmente 314,50m confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo ou sucessores . Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA,MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA,MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA,ARTUR MANOEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como seus herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.530.018346-8, movida por CLEA BERNADO ALTINO em face de JOAO BATISTA ALTINO (DIVERSOS), objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA ALTINO (DIVERSOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ______________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.005240-8, movida por APARECIDA SILVA DE PAIVA em face de EMILIANO BISPO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIANO BISPO DOS SANTOS, sua mulher se casado for e sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ________ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.038.001500-2, movida por EUCLIDES ANDRADE DOS SANTOS em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA, MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, objetivando o prédio n.º 159, da rua Roberto Simonsen e respectiva área de terra com 186,76m2, medindo 9,20m de frente, 9,20m nos fundos, onde confronta com terras do bairro Santa Eugênia, 20,30m do lado direito, onde confronta com o prédio n.º 151, e 20,30m do lado esquerdo, onde confronta com o prédio n.º 169, situado em área remanescente da área de 50.000m2, situado no lugar denominado Chacrinha de Moquetá, que mede 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com as terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com as terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, finalmente, 314,50m confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA, HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como os seus herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Antonio Paulo Maiorano - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29228, digitei. E eu, _____ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA NOVA IGUAÇU - CARTÒRIO 1ª VARA CÍVEL`\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PAULO JOSE C. DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nSUBST. DA ESCRIVÃ: ROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL PARA RECONHECIMENTO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO na Primeira Vara Cível, no uso das atribuições conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em especial SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, nascido em 14/09/1933, filho de CONCEIÇÃO MARIA DOS ANJOS, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e secretaria da 1ª Vara Cível desta Comarca, tramitam os autos de Declaração de Ausência, tombada sob o nº 1999.038.015962-5, a requerimento de EMILIA RITA ROSA, em decorrência do desaparecimento de seu marido, SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, natural do Estado de Minas Gerais, ocorrido a aproximadamente 30(trinta) anos. FAZ SABER AINDA, que em data de 23/03/2001 foi proferida Sentença que DECLAROU A AUSÊNCIA do referido SENHOR, sendo determinada a arrecadação dos bens noticiados nos autos, nomeando GLORIA MARIA DOS ANJOS para o exercício do encargo de Curadora. ASSIM, para os fins previstos no art. 1.161 do C.P.C., foi expedido o presente Edital que reproduzido em 02(dois), em 02(dois) meses, ficando desde já INTIMADO O Sr. SEBASTIÃO ROSA DOS ANJOS, a entrar na posse de seus bens, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, Bairro da Luz, N.I., para que no futuro não possam alegar ignorância mandou o M.M. Juiz expedir o presente Edital, em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixados no local de costuma e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu _____________ Rosa Cristina Ferreira da Silva, Subst. da Escrivã, matr. 01/20129, o fiz digitar e o subscrevo. (Assinado) Dr. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 432602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c indenização por danos morais, de nº 2006.038.002269-3, movida por ROLANDO VIANNA SAPPAG em face de GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA CNPJ nº 39.468.392/0001-53. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA CNPJ nº 39.468.392/0001-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.038.000928-4, movida por JOSÉ FRANCISCO FERNANDES; IVONETE LUIZA FERNANDES MENDES; IRINÉA LUIZA FERNANDES RIBEIRO; MARIA HELENA FERNANDES SOARES; ELIANE LUIZA FERNANDES; FERNANDES FRANCISCO VENINO; IDOMBERTO LUIZ FERNANDES; OTILIA MARIA FERNANDES CONCEIÇÃO; ELIETE LUISA FERNANDES em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA IZABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, objetivando o prédio nº 34 da Rua Gastão de Brito, e respectiva àrea de terra com 200,00m, medindo 10,00m de frente;10,00m de fundos, onde confronta com o prédio nº 83 da Rua Turton Júnior e 20,00m do lado direito, confrontando com a Rua Turton Júnior e 20,00m do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 22 da Rua Gastão de Brito, situado em àrea remanescente da àrea de 50.000m situado no lugar denominado Chacrinha de Moquetá, que mede 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil; 267,60m de fundos, confrontando com as terras do Dr.Guilherme ou Guinle ou sucessores; 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, finalmente, 314,50m confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light Powerlo, ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA,MARIA IZABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA,MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA,ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO,bem como herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de ENCERRAMENTO aos interessados na FALÊNCIA DE FUKA MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGC/MF nº 29.687.365/0002-07 (1983.038.001104-6), com prazo de 15 (Quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, com prazo de 15 (quinze) dias, que pelo presente comunico a V. Sª., que tendo em vista a sentença de fls. 287/288 , FOI ENCERRADA FALÊNCIA DE FUKA MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGC/MF nº 29.687.365/0002-07, sendo sócios: FUSAO FUKAMATI, C.I. nº 580951 Instituto Pereira Faustino, CPF nº 015.840.737-72; SUESHIRO HARA, C.I. nº 140368 Ministério da Aeronáutica, CPF nº 129.326.207-20; ROBERTO FUKAMATI, C.I. nº 965480 Instituto Pereira Faustino, CPF nº 325.223.127-15; GERALDO FUKAMATI, C.I. nº 5850451 Instituto Pereira Faustino, CPF nº 523.527.907-78, cujo teor final é o seguinte: \" Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FUKA MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita CGC/MF nº 29.687.365/0002-07, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se. Nova Iguaçu, 28 de Agosto de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO - Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de (o) Nova Iguaçu, Dezenove de Fevereiro de Dois mil e oito. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Exped. - matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011307-8, foi decretada a Interdição de Eponina Ana dos Reis - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 27/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jose Valentino dos Reis Mãe - Maria Gabina dos Reis - RG: 04356333-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Riachuelo, nº 158 Casa 02 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria dos ReisNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 21/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - João Felicidades dos Reis Mãe - Eponina Anna dos Reis CPF: 52285936753RG: 05358 Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.023684-2, foi decretada a Interdição de Eliete Santos Santana - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/01/1931 Idade: 77 - Filiação: Mãe - Lindaura Santos - Endereço: Rua Tomaz Fonseca, nº 1425 - CEP: 26031-510 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Santos Santana RobertoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Walfrido Oliveira Santana Mãe - Eliete Santos Santana RG: 08775046-9 Emissor: IFPCPF: 64535371768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008827-6, foi decretada a Interdição de Ilson Nunes de Andrade - RG: 076490630 Emissor: IFP - CPF: 939.663.777-72 - Endereço: RUA Maria Leopoldina, nº 871 Casa 01 - CEP: 26010-371 - Jardim Wlisses - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Nunes de AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/08/1961 Idade: 46Filiação: Mãe - Josefa Nunes de Ndrades CPF: 93966407787RG: 063970362 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047398-8, foi decretada a Interdição de Luiz Gustavo Silva - Data de Nascimento: 01/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Ana Paula Silva - RG: 23487622-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.153.737-84 Emissor: SRF - Endereço: ALAMEDA Presidente Roosevelt, nº 32 Casa 03 - CEP: 26022-580 - Jardim Carioca - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Silva Data de Nascimento: 12/09/1968 Idade: 39RG: 08369952-0 Emissor: DETRANCPF: 033.482.407-94 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.010644-0(beneficiário da justiça gratuita), requerido por JORGE DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Maria Regina, Lote 785, (Antiga Estrada de São Paulo, Km 37, Bairro Bom Jesus), Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.389-520 e sendo interditando UBIRATAN DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, nascido em 31/07/1968, filho de JORGE DO NASCIMENTO e de MARIA DA GLORIA NASCIMENTO, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 30/11/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de UBIRATAN DO NASCIMENTO, nomeando-lhe Curador, seu pai, JORGE DO NASCIMENTO, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.007259-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por KATIA NANCI TEIXEIRA BASTOS, brasileira, solteira, residente na Rua Antonio Melo, nº 840, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ, e sendo interditando JOÃO PAULO TEIXEIRA BASTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/1981, filho de KATIA NANCI TEIXEIRA BASTOS, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 30/11/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de JOÃO PAULO TEIXEIRA BASTOS, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, KATIA NANCI TEIXEIRA BASTOS, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2005.038.014320-2 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por ELIZIETE BARCELOS DE CARVALHO, brasileira, solteira, residente na Rua Elaine Cotrin, nº 70, Jardim Monte Castelo, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.041-630 e sendo interditanda ELIZENIR BARCELOS DE CARVALHO, brasileira, solteira, nascida em 06/05/1944, filha de ELIZIER BARRETO DE CARVALHO e de ODETE BARCELOS DE CARVALHO, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 14/12/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIZENIR BARCELOS DE CARVALHO, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, ELIZIETE BARCELOS DE CARVALHO, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.006114-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por LUCIMAR DE SOUZA SOARES, brasileira, solteira, residente na Estrada Presidente castelo Branco, nº 52, C/04, Edson Passos, Mesquita/RJ, CEP 26.240-460 e sendo interditando LUIS DE SOUSA SOARES, brasileiro, solteiro, nascido em 27/04/1986, filho de JOÃO DE DEUS SOARES e de EVA ROMANA DE SOUZA, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 26/11/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de LUIS DE SOUZA SOARES, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, LUCIMAR DE SOUZA SOARES, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2005.038.025416-4 (beneficiário da justiça gratuita), requerido por ABELARDO JOSE DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, residente na Rua Bassea Furman, nº 1689, Jardim Pitoresco, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.265-300 e sendo interditanda JUCIRA JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 03/09/1975, filha de ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS e de GENIRA JOSÉ DOS SANTOS, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 30/11/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de JUCIRA JOSÉ DOS SANTOS, nomeando-lhe Curadora, seu pai, ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2005.038.20523-2 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por MARIA GENEZIA BARROSO PEREIRA, brasileira, solteira, residente na Rua Machado nº 41, C/02, Centro, Mesquita/RJ, CEP 26.232-250 e sendo interditanda ANTONIA ROBERLANDIA BARROSO PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 23/08/1986, filha de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e de FRANCISCA BARROSO PEREIRA, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 03/09/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/4 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de ANTONIA ROBERLANDIA BARROSO PEREIRA, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, MARIA GENEZIA BARROSO PEREIRA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.001531-7 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por MAURINHA ANDRADE DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Raimundo Brito de Oliveira, nº 446, Posse, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.022-820 e sendo interditando LAURECI AZEVEDO DE MOURA, brasileiro, solteiro, nascido em 30/12/1966, filho de LAURO CORREA DE AZEVEDO e de ALICE DE MOURA, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 30/11/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/4 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de LAURECI AZEVEDO DE MOURA, nomeando-lhe Curadora, sua prima, MAURINHA ANDRADE DA SILVA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2003.038.005608-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, na forma da Lei, etc., atendendo ao que lhe foi requerido, pelo presente edital, CITA o Sr. FREDERICO SUMANI, que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para CONTESTAR, querendo os termos da presente Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL de nº 2003.038.005608-8 (Beneficiário de Justiça Gratuita), que lhe move OSMIRIA ALVES DOS SANTOS SUNAMI, residente na Rua Rosa, nº 216, Apt 201, Marapicu, Nova Iguaçu/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelo réu os fatos articulados pelo (a) autor (a) no pedido inicial, (art. 285 do C.P.C.). Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Laize R. Benevides Lopes, AJ, mat. 01/9603 o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp p/Expediente, Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001802-1, foi decretada a Interdição de Doracy da Silveira Lima - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastião José da Silveira Mãe - Almerinda Cunha da Silveira - RG: 07083544-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 685985137-68 - Endereço: ESTRADA da Palhada, nº 460 Casa 144 - CEP: 26347-050 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Lima Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/05/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Adolcindo Pereira Lima Mãe - Doracy da Silveira Lima RG: 04585652-3 Emissor: IFP/RJCPF: 544.431.567-04, Endereço: ESTRADA da Palhada, nº 460 Casa 144 - CEP: 26347-050 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001802-1, foi decretada a Interdição de Doracy da Silveira Lima - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastião José da Silveira Mãe - Almerinda Cunha da Silveira - RG: 07083544-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 685985137-68 - Endereço: ESTRADA da Palhada, nº 460 Casa 144 - CEP: 26347-050 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Lima Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/05/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Adolcindo Pereira Lima Mãe - Doracy da Silveira Lima RG: 04585652-3 Emissor: IFP/RJCPF: 544.431.567-04, Endereço: ESTRADA da Palhada, nº 460 Casa 144 - CEP: 26347-050 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000695-3, em que é requerente VALDECINO HENRIQUES, em face de HOSANA BARBOSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino, R. B., nascido em 12/05/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012385-2 , em que são requerentes NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA e MARIA DO REMÉDIO CIRIACO FERNANDES, em face de SIMONE RAIMUNDO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino L. R., nascida em 02/04/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Alves Filho - Alcunha: \"Tuninho\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Alves Mãe - Viviane Soares Teixeira - RG: 20818436-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA União, nº 213 Bairro - Botafogo - Nova Iguaçu - RJ; RUA José Benicio Gomes, nº 328 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 3793-1502, acusado nos autos de nº 2007.038.051303-4, oriundo do Inquérito, nº 3390/03 de 01/06/2003, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro, 224 alinea B do CP e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 15/04/2008 às 13:15 horas, acompanhado de seu advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 458893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2002.039.000726-6 em que é Autor CONTINENTAL BANCO S/A, CGC/MF 57.561.615/0001-04, LOCALIZADO na Alameda Madeira 222 12º andar Barueri SP e Réu ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Paracambi, aos 29 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. Eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 459022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 1999.039.000191-1 em que é Autor FAZENDA NACIONAL, e Réu SUELI APARECIDA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor especialmente ao executado SUELI APARECIDA DE LIMA, que no dia 28/03/2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca de Paracambi - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.306,00 (Quatro mil, trezentos e seis reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 Balcão frigorífico Ilha, marca Polar, com 3 mts de comprimento e 01m de altura, com aproximadamente 9 meses de uso.. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 29 de fevereiro de 2008. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SUELI APARECIDA DE LIMA, que no dia 28/03/2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca de Paracambi - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.306,00 (Quatro mil, trezentos e seis reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 Balcão Frigorífico Ilha, marca Polar, de 3 metros de comprimento po 1 metro de altura, cor azul e branco, com aproximadamente 9 meses de uso. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/04/2008 às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JANE MARA PEREIRA DOS SANTOS, que no dia 26/03/2008 , às 15:10 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Uma a caminhonete C 10, marca Facchini, placa de Duque de Caixas, Qh 9797, chassi 7321340, de cor verde musgo, avaliada R$ 2.000,00(dois mil reais), bem como uma TV 29 polegadas, marca Toshiba, Lumina Line, cor cinza chumbo, avaliada em R$ 800,00 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/04/2008 às 15:10 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Octavio Brauns Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Filiação: Mãe - Edir Brauns Coutinho - RG: 2568224 - RG: 53058 Emissor: OAB - CPF: 020.912.787-26 - Endereço: RUA José Lins do Rego, nº 922 /924 - Balneário - São Pedro da Aldeia - RJ; RUA Aquidabã, nº 786 /291 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 27579001/91930640, acusado nos autos de nº 2007.042.011084-0, oriundo do Inquérito, nº 142/07 de 21/05/2007, da DELEGACIA ESP. DE CRIMES CONTRA A FAZENDA ADM.PUBLICA E PATRIMONIO DO EST. DO RJ., como incurso no Ação de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa), Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato, N/F DO ART. 327 E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., N/F DO ART. 327, TODOS C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 16/04/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz dos Santos Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vassouras - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Galdino de Paula Fernandes Mãe - Dilcea dos Santos Fernandes - RG: 11064459-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Prudente Aguiar, nº S/Nº - Centro - Petrópolis - RJ; RUA Horto Florestal, nº 00 Avelar - Paty do Alferes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.005784-8, oriundo do Inquérito, nº 859/06 de 07/04/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 07/05/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vinicios Jose Rickly - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Augusto Isidore Rickly Mãe - Maria Augusta Silva Rickly - RG: 07400832-7 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA União e Indústria, nº 35916 - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22591472/88073314Antonio Paulo Laurindo Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Pires Gonçalves Mãe - Marli da Conceição Laurindo Gonçalves - Endereço: ESTRADA Br 393 Km 1.5 - Fazenda Velha - Areal - RJ - Tel.: (24) 22574027, acusado nos autos de nº 2007.042.013395-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1662/05 de 23/09/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, Art. 330 - DesobediênciaArt. 330 - Desobediência. Como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 07/05/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais, de nº 2005.043.000052-1, movida por NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de LITTLE PINE HOLD BRASIL LTDA, objetivando citar a firma. Assim, pelo presente edital CITA o réu LITTLE PINE HOLD BRASIL LTDA,CNPJ ignorado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, três de março de dois mil e oito. Eu, SPS-A.Jud. Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.Márcia da Silva Ribeiro -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 459030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 , Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.071.001117-6, movida por J. B. da S. em face de CLEUSA FRANCISCA DA CRUZ, objetivando o presente a CITAÇÃO da parte ré para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUSA FRANCISCA DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.045.002965-0, movida por REJANE DA SILVA MIRANDA em face de DILAN MAGAZINE LTDA, com registro na JUCERJA sob o nº 33206753133 e CNPJ nº 04.551.872/0001-07 . Assim, pelo presente edital CITA o réu DILAN MAGAZINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende-RJ . Eu, Laís Almeida da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27580, digitei. E eu,Márcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005421-5, foi decretada a Interdição de Rogenia Afonso Augusto - Endereço: Rua 31, nº 24 - Morada da Barra - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Afonso AugustoData de Nascimento: 14/01/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Gilberto Gonçalves Augusto Mãe - Rogenia Afonso CPF: 11309897719RG: 21327921-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 1997.534.000917-8 - Executados: ITATIAIAÇU - OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME - CNPJ 36.127.272/0001-02 e CÉLIA REGINA DA MOTA VIEIRA - CPF 803.841.027-00, valor do débito: R$ 5.934,54 em 22/03/2006, referente a CDA nº 96.17888.69.56-1; Proc. 2004.045.000975-8 - Executado: CARLOS AUGUSTO LÍRIO MEIRELES - CPF 731.514.757-87 e GLEIDSON LÍRIO MEIRELES - CPF 032.819.687-83, valor do débito: R$ 67.002,15 em 07/2005, referente a CDA nº 2003/008.002-0; Proc. 2005.045.003787-2 - Executado: REGASBIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 39.780.077/0001-67 e MARIA APARECIDA DOS SANTOS REGASSINI - CPF 103.235.948-53, valor do débito: R$ 23.917,32 em 24/08/05, referente a CDA nº 2005/002.881-8; Proc. 2007.045.000363-5 - Executado: FLORIANO VIANA - CPF 085.494.607-10, valor do débito: R$ 2.211,56 em 30/11/06, referente a CDA nº 2006/013.153-7. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 459175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2003.045.005363-0 - Executados: MÁRCIA ALVES - CPF 844.889.647-53 e PAULO SÉRGIO ALVES na pessoa da inventariante YEDA ABRAS ALVES - CPF 040.733.207-34, valor do débito: R$ 199.545,32 em 08/05/2006, referente a CDA nº 14663/14666 de 2002,1771/1773 de 2002; Proc. 2006.045.004679-6 - Executados: MÁRCIO JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - CPF 140.726.468-06, valor do débito: R$ 1.530,57 em 18/12/07, referente a CDA nº 0031/06; Proc. 2006.045.004809-4 - Executado: JEOVÁ DOS SANTOS - CPF 083.219.227-91, valor do débito: R$ 1.966,63 em 22/09/06, referente a CDA nº 30606/03; 8749/2004; 6610/2006; 4860/2006; Proc. 2006.045.005843-9 - Executado: AUTO COMERCIAL TUPY LTDA - CNPJ 31.458.482/0001-51, valor do débito: R$ 62.941,24 em 24/11/06, referente a CDA nº 1415 e 1416/2004, 1618/2005, 3431/2006; Proc. 2006.045.006201-7 - Executado COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRÉ - CNPJ 31.589.641/0001-57, valor do débito: R$ 42.105,27 em 30/11/06, referente às CDAs 16328/03, 739/04, 2452/05, 3498/06; Proc. 2006.045.006209-1 - Executado: TRANSP AG MUD E CARGAS DE RESENDE - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 16.307,63 em 30/11/06, referente a CDA nº 6649/98; 15367/99; 9688/00, 8698/01, 8633/02, 19480/03, 498/04, 3259/06, 3260/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 459174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.006291-1 - Executado: EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA - CPF 040.733.207-34, valor do débito: R$ 115.482,46 em 30/11/06 referente a CDA nº 6033/04,1308/2005, 631/2006; Proc. 2007.045.001001-9 - Executados: CÍCERO ARAÚJO VICENTE e MILTON NASCIMENTO - não consta CPF, valor do débito: R$ 8.331,89 em 12/02/07, referente a CDA nº 4395 e 4396/02; 19226/03, 5139/04,6762/06 e 3121/06; Proc. 2007.045.001007-0 - Executado: DAMIÃO WENCESLAU FERREIRA - CPF 052.499.008-52, valor do débito: R$ 1.886,44 em 12/02/07, referente a CDA nº 27122/03; 1457/2004; 4178/2006; Proc. 2007.045.001271-5 - Executado: ROGIEL EVANGELISTA DA S. SANTOS (OTICA JERUSALEM) - CPF 056.552.577-85, valor do débito: R$ 411,03 em 31/01/07, referente a CDA nº 029/2007; Proc. 2007.045.002021-9 - Executado IMOBILIÁRIA SUL FLUMINENSE LTDA - CNPJ 31.451.800/0001-52, valor do débito: R$ 6.176,96 em 10/04/07, referente às CDAs 9395/06, 31935/03, 6276, 6274/06, 6294, 6295, 6275, 6277/06; 3753/06, 3752/06; Proc. 2007.045.002025-6 - Executado: IPANEMA PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ 30.898.696/0001-86, valor do débito: R$ 2.002,91 em 10/04/07, referente a CDA nº 3780/04; 3693/2005; 3241/2006. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 459176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.045.002503-6\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nExecutado: RUBENS SILVEIRA LOPES\r\n\r\nExecutado: MARILIA MELO LOPES\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE HAHN\r\n\r\nExecutado: LEONIR SCHLICHTING HAHN\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal - nº 2002.045.002503-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada LEONIR SCHLICHTING HAHN - CPF 731.483.857-72, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: QUANTIA DE R$ 547,36 (quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), que encontra-se bloqueada na conta 36960/8, Agência 0539, Banco Bradesco S/A, descrito no Auto de Penhora e Depósito constante de fls. 116 do referido feito, ficando ciente do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei e que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ - Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 20 de fevereiro de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.002047-5 - Executado: JAMAN ABDEL AZIZ ZEIDAN - CPF 037.857.517-10, valor do débito: R$ 3.492,46 em 10/04/07 referente a CDA nº 11555 e 11556/1998; 7047 e 7048/1999; 17142 e 17143/2000; 15496 e 15497/2001; 15423 e 15424/2002; Proc. 2007.045.002077-3 - Executado: JOÃO NAZARIO GARCIA - CPF 083.294.197-20, valor do débito: R$ 4.285,89 em 10/04/07, referente a CDA nº 4307 e 4308/98; 7551 e 7552/1999; 5871 e 5872/2000; 5722 e 5723/2001; 5653 e 5654/2002; 31924/2003; Proc. 2007.045.003629-0 - Executado: MAIJA JANKAUSKIS - CPF 040.729.527-53, valor do débito: R$ 2.615,16 em 29/05/07, referente a CDA nº 10202/1999; 18268/2000; 16910/2001; 16853/2002; 31521/2003; 6657/2006; 6658/2006; 4925/2006; Proc. 2007.045.003655-0 - Executado: NILVA CARVALHO NAVES - não consta CPF, valor do débito: R$ 2.110,04 em 29/05/07, referente a CDA nº 24109 e 24110/2003; 2431 e 2432/2005; 4254/2006; Proc. 2007.045.003661-6 - Executado JOSE LUERTE DA SILVA - ME - CNPJ 29.616.810/0001-59, valor do débito: R$ 3.997,87 em 26/06/07, referente às CDAs 5432, 5433 e 5435/2000; 5279, 5280 e 5282/2001; 5211, 5212 e 5214/2002; 31906, 31909/2003; 9787, 9788, 9790/2004; 8020, 8021/2006; Proc. 2007.045.003669-0 - Executado: LEIBA LAMGOT - não consta CPF, valor do débito: R$ 2.078,74 em 26/06/07, referente a CDA nº 3230, 3231/98; 9636, 9637/1999; 4261,4262/00; 4233, 4234/2001, 4211, 4212/2002, 31895/2003, 9767, 9768/2004; 7992/7995 de 2006. Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 459177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMª. Juiza de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiza de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Marcelino - RJ - Data de Nascimento: 23/11/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Marcelino Mãe - Suentilla da Cruz Marcelino - RG: 06912194-5 Emissor: IFP - CPF: 00288142748 - Endereço: Rua Amapá, nº 58 - Jacuecanga - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 99167037, acusado nos autos de nº 2003.047.000852-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00033/03 de 26/01/2003, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 24/04/2008 às 12:40 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MMª. Juiza de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiza de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcia de Jesus Miranda - RJ - Data de Nascimento: 02/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Miranda Mãe - Terezinha de Jesus - RG: 097776959 Emissor: IFP - CPF: 03322290760 - Endereço: Rua Gulhota Rodrigues, nº 249 101 - Comercial - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2003.047.000644-0, oriundo do Inquérito, nº 081/02 de 04/12/2002, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297 - Falsificação de documento público, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156 ,CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 24/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLO RES, que no dia 14/04/2008, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 39.127,50 (trinta e nove mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial nº 2005.048.000015-2, Mandado nº 780/2006/MND, requerida por ROSANA GARCIA TAMBASCO, constante de: Lote de terreno nº 36, de propriedade do Requerido, registrado no Livro 3C, fls. 103, nº 1563, em 09 de janeiro de 1956, com 3.912,75 m², atrás dos lotes 18,19, 20 e 21 (61 m), ao lado do lote nº 35 do lado esquerdo (51 m), do lado direito com outros lotes menores (90m) e de frente para a RJ do Abarracamento (50m). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/04/2008, às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o Executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 459038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.013533-6\r\n\r\nFALÊNCIA DE SUCCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.215.762/0001-01.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE SUCCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.215.762/0001-01, estabelecida na Av. Edson, nº 1910 - Loja 02 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ, com fulcro no art. 75 da Lei de Falência, não havendo pedido de prosseguimento do feito eventuais credores, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 458916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.012430-8, foi decretada a Interdição de Alexandre da Rocha Mello - RG: 09478055-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Recife Lt 10, Qd 139 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza da Rocha Mello - CPF: 03232952747 - RG: 07509864-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014318-2, foi decretada a Interdição de Dalva da Costa Carvalheiro - RG: 09971116-0 Emissor: IFP - CPF: 115796997-66 - Endereço: RUA Expedicionario Almiro Bernardo Lt 18 Qd 05 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda da Costa Monteiro Cunha - CPF: 07183727785 - RG: 11049970-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.033276-8, foi decretada a Interdição de Mirian Pinto dos Santos - Estado Civil: Solteiro - RG: 218209948 Emissor: DETRAN - CPF: 059.749.707-99 - Endereço: RUA Manuel Moreira Carneiro, nº 68 - CEP: 24461-610 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Pinto dos SantosEstado Civil: Viúvo CPF: 41342771753 - RG: 212136725 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.004.007316-1 em que é Autor GYSELLE MARINS DA SILVA, RG nº 12883503-0 IFP, expedida pell IFP em 13/07/1998, e Réu ADALBERTO PIRES LANDIM FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2.512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8292. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.073403-2 em que é Autor CLAUDIA FERNANDES ALVES, RG nº 405346 MIN.AERON., CPF: 068.602.827-97, filiação: Geraldo José Alves e Lucy Fernandes de Souza, e Réu FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.006283-6, movida por J.A.da S. e M. C. de A. em face de ANA MARIA RODRIGUES LIMA, filha de Pedro Lima e de Maria Vendas Rodrigues Lima, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Roberto da Silva Bonifácio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Arli da Silva Bonifacio Mãe - Maria Dilza - Endereço: RUA Projetada a, nº CS 06 - São Gonçalo - RJ - MORRO MENINO DE DEUSAndre Luiz Gomes Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Pinto Ferreira Mãe - Iracema Gomes Ferreira - RG: 10149849-1 - Endereço: RUA Alfredo Bahiense, nº 163 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2000.004.003810-4, oriundo do Flagrante, nº 62000 de 05/01/2000, da 72ª DP. , como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV e 211 do Estatuto Repressor, tudo n/f do Art. 29 do Mesmo Diploma Legal ( Bruno e André ) ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, ( Luiz Roberto ), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex de Oliveira e Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nilo de Oliveira e Silva Mãe - Enedir Pereira e Silva - RG: 08585455-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA José dos Santos de Andrade, nº 414 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ - Tel.: 37124587, acusado nos autos de nº 2005.004.028147-3, oriundo do Inquérito, nº 117/02 de 21/03/2002, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo. Por tempo indeterminado até 19/11/2001, nesta cidade, o denunciado na qualidade de gerente do supermercado Carrefour, loja 29, situado na rodovia Niterói-Manulha e responsável pelo setor de bebidas, de forma livre, consciente e voltada para a prática de ilícito penal, tinha em depósito para vender ou expor à venda e de fato vendeu a José Carlos da Silva Pimentel mercadoria em condições impróprias ao consumo consistente em uma garrafa pet contendo dois litros da bebida \"coca-cola\" que conforme atesta o laudo de fls. 14/15continha colônia de microorganismos deniminados fungos e leveduras( mofos e bolores). Em virtude de assim terem agido, encontra-se o denunciado incurso nas penas do art. 7º, inc. IX da lei nº 8137/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512, CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 458922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459209": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício no Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco de Assis Terra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/11/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Valdemiro Terra; Mãe - Maria Francisca - RG: 06291167-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 616.750.677-91 Emissor: SRF/MF - Endereço: RUA Arlindo Gregory Barbeitas, nº 68 Casa 02 - CEP: 28080-195 - Parque Vicente Gonçalves Dias - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.053.001759-0, oriundo do Flagrante, nº 29/00 de 14/03/2000, da 145ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 1º denunciado E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 1º denunciado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2º denunciado; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 3º denunciado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, no dia 16/04/2008 às 15:30 hs., a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João da Barra, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 459209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009235-9, foi decretada a Interdição de Osvaldo Moreira da Silva - Data de Nascimento: 03/10/1952 - CPF: 37044834787, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Cerqueira da Silva, CPF: 01608003744. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti,aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei e eu, Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014127-9, movida por RAIMUNDA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008126-0, foi decretada a Interdição de Iracema Vieira de Lima - Data de Nascimento: 05/11/1930 - Filiação: Pai - José Laurentino de Lima - Mãe - Lina Carius Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, Data de Nascimento: 12/03/1958, Filiação: Pai - Geraldo Antonio de Lima - Mãe - Iracema Vieira de Lima \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Iracema Vieira de Lima sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de novembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010011-3, foi decretada a Interdição de Miqueias Marques de Oliveira - Data de Nascimento: 14/09/1975 - CPF: 05534000708, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Marques dos Santos Oliveira, Data de Nascimento: 19/09/1966, CPF: 890.277.447-34. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.054.014438-0, foi decretada a Interdição de Jacson Gonçalves de Oliveira - Data de Nascimento: 21/03/1960 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacinea Gonçalves de Oliveira, Data de Nascimento: 30/03/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, passado aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.018642-1, movida por IVAN PINTO AMARAL em face de DJAIR TADEU PATROCÍNIO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passadovinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 458944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.054018-9, certidão nº 49549, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) RUBENS RAMALHO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.044365-2, certidão nº 29213, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.046786-3, certidão nº 42303, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) IRINEU LOURENCO DOS SANTOS, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.054009-8, certidão nº 49540, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) PRAXEDES GARCIA DA SILVA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.054711-1, certidão nº 50243, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) MAILDA FERREIRA VIANA E OUTRO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.050648-0, certidão nº 46169, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.066453-0, certidão nº 72663, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) UBIRAJARA LEONCIO DE CASTRO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.046785-1, certidão nº 42302, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) IRINEU LOURENCO DOS SANTOS, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.044359-7, certidão nº 29207, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.006466-5, certidão nº 5804, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) COMP. SATELITE DE TERRENOS, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.044357-3, certidão nº 29205, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.044376- 7, certidão nº 29224, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) CARLOS ALBERTO QUINTANILHA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 458960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALDIR DE CASTRO, que no dia 22/04/2008 ÀS 13H , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário,CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.500,00 ( CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2004.077.000152-7, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: IMÓVEL SITUADO NA RUA MARLENE NUNES DA SILVA , QUADRA 15 , LOTE 14 - FUNDOS - BOA ESPERANÇA - SEROPÉDICA - RJ, TRATANDO-SE DE UM QUARTO, UMA SALA, UMA COZINHA E UM BANHEIRO, SEM LAGE, PISO EM CIMENTO DA COR AMARELO, JANELAS E PORTAS DE FERRO, SEM GARAGEM. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/04/2008 ÀS 13H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raquel da Silva Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27770, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANGÉLICA CRISTINA DE SOUZA, que no dia 14/04/2008 ÀS 13H, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 703,58 ( SETECENTOS E TRÊS REIAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2004.077.000581-8, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 TELEVISOR SEMP, COR PRETA, 21', FS TUNING, AVALIADA EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS ) E 01 FOGÃO 04 BOCAS, MARRON, CÔNSUL, POR R$ 403,58 ( QUATROCENTOS E TRÊS REIAS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/04/2008 ÀS 13H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raquel da Silva Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27770, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO SÉRGIO JACINTO DA SILVA, que no dia 03/04/2008 ÀS 13h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00 ( SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2004.077.002791-7, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 1 TV PHILLIPS 20' COR CINZA COM CONTROLE REMOTO EM BOM ESTADO E FUNCIONAMENTO R$ 400,00 E 1 APARELHO DE DVD MAGNAVOX COR PRATA EM BOM ESTADO E FUNCIONAMENTO R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2008 ÀS 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raquel da Silva Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27770, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de LEOCADIA MARIA DE OLIVEIRA, OSMAR COLEHO RIBEIRO, MARIA ROSA PINTO, MANOEL DE OLIVEIRA, bem como de todos os demais Confinantes, herdeiros, inventariantes e demais interessados residentes em local incerto e não sabido, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião, especial urbano nº 2007.061.010037-6, referente ao imóvel situado na Rua Narciso Martins, nº 94 - Barra do Imbuí - Teresópolis - RJ, em que figura como Autor MARCIA ANDREA DA COSTA MOURA, e como Réu LEOCADIA MARIA DE OLIVEIRA. E, estando o Réu LEOCADIA MARIA DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, Aos 30 dias de janeiro de 2008. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, _______________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 459183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.008000-9, foi decretada a Interdição de OLDAIR MANOEL PIMENTEL, filho de Manoel Fidelicio Pimentel e Anna do Espirito Santo Pimentel , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057880797-13 e portador da CI 11741928-3 IFP , residente à Estrada Teresópolis Friburgo, 35, próximo ao Armazém Nézio Souza, Motta, 3º Distrito, Teresópolis, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Waldete Pimentel Monteiro, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF 87755947734 e portadora do RG 07.264.609-4 IFP, residente à Rua José Cipriano, 75, Vila Muqui, Teresópolis, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003910-7, foi decretada a Interdição de Mauro Cesar de Carvalho Maia, brasileira, solteiro, nascido em 25/06/1959, filho de Darcy de Souza Maia e Tereza Maria de Carvalho Maia, inscrito do CPF sob o nº. 588.120.087-04, portadora do RG: 044.721.25-6, residente e domiciliada na Rua São Francisco, nº 499, Casa 01, Bairro de Fátima, Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Mario Marcelo de Carvalho Maia, brasileiro, autônomo, casado, filho de Darcy de Souza Maia e Teresa Maria de Carvalho Maia, inscrito no CPF sob o nº. 856.296.507-34, portador do RG: 07155530-4/IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua São Francisco, nº 499, Casa 04, Bairro de Fátima, Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de fevereiro de 2008. Eu,Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.008668-9, foi decretada a Interdição de Shanna Guimaraes Hermida Pinheiro Freire, brasileira, solteira, nascida em 29.06.81, filha de Benigno Antonio Hermida Pinheiro Freire e Maria Margot Guimarães, portadora da carteira de identidade nº 060.279.607-52 e inscrita no CPF sob o nº 06027960752, residente à Av Feliciano Sodré, nº 1155 202 - Várzea - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Margot Guimaraes, brasileira, divorciada, do lar, portadora da CI nº 01461806-0 IFP e inscrita no CPF 84502061700, residente à Av Feliciano Sodré, nº 1155 202 - Várzea - Teresópolis - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.546.003095-6, movida por ADENILSON DE SOUZA MORAIS e MARIA SONIA AGUIAR MORAIS em face de IZALINO FERREIRA MARTINS e CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, objetivando a aquisição da propriedade imóvel do bem descrito como: Lote de terra nº 848 (terreno desmembrado da antiga Fazenda do Retiro), localizado na Av. Ceará, nº 111, Retiro, Volta Redonda, possuindo as seguintes características: 10,00 m de frente p/ Av. Ceará; 73,00m, pela direita confrontando com o lote 847 de propriedade de Francelina Rodrigues Roberto e 35,00m com o lote 848/A; 106,00m pela esquerda confrontando com o lote 849 de propriedade de Odilon de Freitas Lima; 20,00m pelos fundos confrontando com o lote 845 de propriedade de Romário Aleixo de Barros, perfazendo uma área total de 1.810m². Os requerentes são possuidores (posse de fato) do referido lote a mais de 25 anos, de forma mansa e pacifica, sem nenhuma oposição, além de não possuírem outros imóveis (urbano ou rural). Que durante todo o tempo de ocupação agem como se dono fossem. Desta forma, pelo presente edital CITA a ré CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FÁBIO SASSI e MÔNICA GUEDES SENA DE SOUZA; FABIANO VIEIRA DA CONCEIÇÃO e AURÍLIA BAPTISTA DA FONSECA; ANDRÉ LUIZ DA SILVA BARROS e KATIA CRISTINA BARCELLOS DE SOUZA; CARLOS ALBERTO VARELA DOS SANTOS e MARILANDE FURTADO MADALENA; CLÁUDIO LUIZ FELIX SANTANA e MICHELE NASCIMENTO DE MATTOS; EMIDIO GOMES DA SILVA e LUCINEIA ROSA PEREIRA; VALDENILSON GOMES PIMENTEL e VIVIENE MILITÃO DE SOUZA; CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR e KELLY CRISTINA COSTA DE MOURA; HUMBERTO LUIZ GONÇALVES e LUZIMAR CRISTINA GONÇALVES MEIRELES; THIAGO LUÍS MARTINS DA SILVA e ALEXANDRA GERARDI; RAFAEL MAIA DA SILVA e KARLA ALVES DA SILVA ORTIGA; WAGNER SILVA DE LIMA e ANA BEATRIZ DA SILVA; GUSTAVO DO CARMO FREITAS e SUZANE DA COSTA NEVES; JOSÉ CARLOS DA COSTA MONTEIRO e REGINA MOREIRA LUIS; LUIZ MOREIRA BARBOSA e ANA ELIZABETH DUARTE LEDESMA. Rio,03/03/2008. \r\n\r\nId: 459403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DANIEL BRAGA DE SÁ e PAULA RODRIGUES BRAGA - DANIEL GASPAR JUNIOR e ANTONIA NILDA BARBOSA - THIAGO CUNHA VANDESTEEN e MICHELLE PEON MANARINO REBELLO - JOACI DA SILVA PESSANHA e NADIR PLACIDES DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 458172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 185412 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO SEBASTOIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA e SULA ALVES ESCOBAR\r\n\r\nProcesso: 185409 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO SALGADO DUQUE e ANA TEREZA ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 185407 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO MICAEL MACÊDO e JAQUELENE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185406 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVANDO DA LUZ MONTEIRO e ROSEANE DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 185404 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO AZZI FIGUEIREDO MIROTO e RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nProcesso: 185402 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RIBEIRO GOMES e RAQUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185400 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE CANDIDO DA SILVA e FRANCILEIDE HOLANDA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185399 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL DAMASIO DA SILVA e VANESSA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nProcesso: 185394 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO RAMOS DSE SOUZA e BIANCA SILVESTRIN\r\n\r\nProcesso: 185393 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SOUZA LEMOS COUTO e DANIELE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nProcesso: 185387 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALOYSIO HEALEY DE SALLES e PAULA MARIA PEREIRA CANONGIA\r\n\r\nProcesso: 185386 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LISBOA e SIMONE LESSA BRUM\r\n\r\nProcesso: 185383 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC DE LIMA SIGELMANN e FERNANDA CAVALCANTI RODRIGUES\r\n\r\nProcesso: 185382 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA NOVELLO e HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA\r\n\r\nProcesso: 185380 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO BARROS e RENATA CRISTINE TAVARES DE ASSIS\r\n\r\nProcesso: 185379 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL FLORESTA DE MIRANDA BARCELLOS e JULIANA SIXEL COUTINHO\r\n\r\nProcesso: 185377 - Data da Entrada: 29/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO CHAGAS SILVA e ERICA ANGELA CHIESSE LIMA ALVES\r\n\r\nProcesso: 185368 - Data da Entrada: 28/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA CASTRO JÚNIOR e ANA CRISTINA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\nProcesso: 185364 - Data da Entrada: 28/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS PEREIRA e ANA CAROLINA MOURA GOMES\r\n\r\nProcesso: 185359 - Data da Entrada: 28/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO FREITAS GOMES DA ROCHA e ROSSANA VAIMBERG\r\n\r\nProcesso: 185358 - Data da Entrada: 28/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO WEIKERSHEIMER e BIANCA NIRENBERG\r\n\r\nProcesso: 185354 - Data da Entrada: 28/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO REIS QUEIROZ e SIMONE CAVALCANTI GROSSI\r\n\r\nProcesso: 185353 - Data da Entrada: 28/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARTHUR ESTELITA CAMPOS e CARLA DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nProcesso: 185337 - Data da Entrada: 27/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHÉRVERTON SALES MORALES e DANIELE CRUZ PEDRA\r\n\r\nProcesso: 185332 - Data da Entrada: 27/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO LIMA GHIATA e JOANA FERNANDEZ LIMA\r\n\r\nProcesso: 185331 - Data da Entrada: 27/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CESAR SECCA VIEGAS e MARIA JOANA SOUZA AGUIAR\r\n\r\nProcesso: 185330 - Data da Entrada: 27/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO GILBERTO SILVA LARRUSCHAIN e MARIA CHRISTINA FREITAS CAPELLEIRO\r\n\r\nProcesso: 185328 - Data da Entrada: 27/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nTHIAGO DUARTE MOTA e TATIANA VIANA VILELA\r\n\r\nProcesso: 185323 - Data da Entrada: 27/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nTOFIC KHALIL YOUNES e DENISE CABRAL BUCKER\r\n\r\nProcesso: 185321 - Data da Entrada: 27/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO LOBÃO DOS SANTOS e BRUNA WERTHER DE ARAUJO\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 457955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO MORAIS SEIXAS e HELAINE DE ANDRADE AGUIAR (Proc. N 420574) -- ALESSANDRO BATISTA DA CRUZ e MONIQUE LOPES FERREIRA (Proc. N 420598) -- ALEX BENIGNO LUNA GONALVES e MARLCIA SADER KNUST (Proc. N 420487) -- ALEXANDRE MONTEZUMA DE CAMARGO e LISANDRA JERDY LEANDRO (Proc. N 421005) -- ALOISIO SOARES CRUZ e ENIA DE ASSUNO ARAUJO (Proc. N 420968) -- ANDR FERREIRA GAVINHO CARDOSO e SOLANGE MACHADO DA CUNHA (Proc. N 420569) -- ANDR LOUREIRO VIANA e CARINA MOURA KNOPP (Proc. N 420318) -- ANDR LUS NEVES SOARES e BIANCA PEREIRA VASQUES (Proc. N 420586) -- ANDR LUIZ OLIVEIRA DA SILVA e CARLA DE ALBUQUERQUE (Proc. N 420988) -- BRUNNO DOBBIN BANDEIRA e GIGLIOLA DIAS GUIMARES (Proc. N 420972) -- BRUNO DE ABREU DA SILVA e KAREN DA SILVA PAVO (Proc. N 420983) -- BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA e BEATRIZ HAASE KRAUSE (Proc. N 420945) -- CARLOS AUGUSTO STEHLING e ANA MARIA ARAUJO COSTA (Proc. N 420985) -- CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA e LUDMILA LOPES NASCIMENTO (Proc. N 421007) -- CARLOS JOS CHARLES DANTAS e MARIA JOS LEITE DOS SANTOS (Proc. N 421077) -- CARLOS LUCIANO DA ROCHA e MONICA OTILIA COSTA DA SILVA (Proc. N 420970) -- CELSO MIGUEL DA CUNHA PACHECO e SYNDOY RAMON FRANCO DA FONSECA (Proc. N 420533) -- CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGO e ANA LUCIA SANTOS DA SILVA (Proc. N 420531) -- CLAUDIO ROBERTO ALVES SIMES DE FARIA e FLAVIA MARIA BENTES DO PRADO (Proc. N 420991) -- DANIEL ALEXANDRE DUARTE COSTA e ANDRA D'ACRI DA COSTA (Proc. N 421076) -- DANIEL GARGAGLIONE e MARIA HELENA GUTERRES DE OLIVEIRA NATIVIDADE (Proc. N 421003) -- DAVID DE JESUS VIEIRA SANTOS e VANESSA LAUDELINO DE BRITO (Proc. N 420947) -- DIEGO BARONI SANTOS ALBERNAZ GOMES e BIANCA MENEZES DA ROCHA (Proc. N 421030) -- DOUGLAS ALVES DA SILVA e DAYSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 421061) -- EDSON SOUZA DA COSTA e MARIA SANTANA SOUSA PEREIRA (Proc. N 421082) -- ERNANI RIBEIRO DE CASTRO e ANA CAROLINE DOS ANJOS (Proc. N 420963) -- FABIANO TRAJANO DEODATO e CRISTINA DA SILVA S (Proc. N 421056) -- FBIO RUIZ GOMES e MICHELLE GUEIROS VILAA (Proc. N 421015) -- FELIPE DE SOUZA LIMA CORRA E CASTRO e FLVIA GRIBEL DELGADO (Proc. N 420960) -- FERNANDO AUGUSTO JUNQUEIRA PERES e ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES (Proc. N 420946) -- FLAVIO DE SOUSA TARGINO e FLAVIA TAVARES TEIXEIRA (Proc. N 420961) -- FLVIO GONALVES DA SILVA e NATHLIE PEREIRA ALVES (Proc. N 420996) -- GELSON MOTA DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO ALENCAR DA SILVA FILHA (Proc. N 420593) -- GILBERTO LUS CORNELIO e DANIELE DA SILVA E SILVA (Proc. N 420529) -- GILMAR ROCHA SILVA e PATRCIA COSTA MARTINS (Proc. N 420535) -- GUSTAVO PEREIRA DA SILVA e ANA PAULA DE ALMEIDA BARA (Proc. N 420506) -- HEITOR MIRA e DANIELLE GUIMARES TEIXEIRA COELHO (Proc. N 421080) -- HELBER PENHA VALLE e MARILIA CHAVES DO ROSARIO (Proc. N 420959) -- HELDER DE SOUZA MOREIRA e ROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND (Proc. N 421021) -- HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA e FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO (Proc. N 420572) -- JEAN GONALVES SCHUENCK DE SOUZA e RENATA NOVELLINO SANCANARI (Proc. N 421096) -- JOO PAULO MALHEIRO DE BARCELOS e ALINE GOMES MADEIRA (Proc. N 420515) -- JOBED DE ANDRADE AMERICO e NATANE ROCHA DA PAIXO (Proc. N 421016) -- JONATHAN DOS SANTOS SOUTO e GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA (Proc. N 421084) -- JORGE DE MORAES CAMPOS e PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA (Proc. N 420760) -- JORGE TIAGO DEL VALE CAMPOS JNIOR e DANIELA PINHEIRO MACHADO GREGRIO (Proc. N 421059) -- JOS DANIEL SANTOS MARQUES e LUCIANE GUIMARES COELHO (Proc. N 420994) -- JOS FRANCISCO DE SOUZA e ELIANE ELIAS ALVES (Proc. N 420539) -- KLEBER DA SILVA NUNES e CLADIA CARRIJO RAVAGLIA (Proc. N 420584) -- LEANDRO NONATO DA CUNHA e THAYS VARGAS FERREIRA (Proc. N 421065) -- LEANDRO REZENDE DA SILVA e VANDEILMA DA SILVA (Proc. N 420493) -- LEONARDO VIEIRA PINHEIRO e CLAUDIA RIE MATSUSHITA (Proc. N 420547) -- LUIS DA SILVA MELO JUNIOR e ISABEL BARROS DUARTE (Proc. N 420570) -- LUIZ CLAUDIO DE ABREU DOMINGUES e MICHELE GOMES CARDOSO (Proc. N 420566) -- LUIZ FERNANDES FRANA e TATIANE FRANCO BARREIRO (Proc. N 421072) -- LUIZ FERNANDES FRANA e TATIANE FRANCO BARREIRO (Proc. N 421073) -- LUIZ MARCELO BORSATO e BRUNA FREIRE DA SILVA GRACIANO CABRAL (Proc. N 420513) -- LUIZ OTAVIO MOREIRA e PATRICIA GOMES DE ALMEIDA (Proc. N 421031) -- MARCELO RUY ARAUJO MONTENEGRO CAIRRO ALBERGARIA e ROSENILDA MARIA BATISTA (Proc. N 421093) -- MRCIO NGELO ROCHA e MARLENE DA CONCEIO RIBEIRO (Proc. N 420969) -- MARCIO SIMES PINTO e DENISE BEVILAQUA DE SENA (Proc. N 421035) -- MARCO ANTONIO LACERDA BEZERRA e SIDNA APARECIDA GONALVES (Proc. N 420966) -- MARCO MUNIZ BARRETO e DANIELLE SILVA LIMA (Proc. N 420521) -- MARCOS VINICIOS DE ALMEIDA GOMES e AMANDA DE OLIVEIRA NUNES (Proc. N 421047) -- MARIO ALEXANDER PINTO HORTENCIO CABRAL e ANDRA MONTEIRO BARBOSA (Proc. N 421032) -- MAURCIO MEDINA JOURDAN e MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (Proc. N 420954) -- MICHEL DE S AFFONSO e ALESSANDRA LAMBERT DA COSTA (Proc. N 420495) -- NILO MIRANDA e SONIA MRCIA DA SILVA (Proc. N 421000) -- PAULO SERGIO DE AZEVEDO MATOS FILHO e VNIA GALO DE MELO (Proc. N 421086) -- PEDRO ALVES DOS SANTOS e ELIETE FERREIRA DE MENEZES (Proc. N 420575) -- RAFAEL BITTENCOURT e PATRCIA DA PAIXO RAMOS (Proc. N 420556) -- RAFAEL DIAS DE ALMEIDA e MONIQUE VILLA REAL AYALA (Proc. N 421020) -- RAFAEL FELIX DE ARAUJO e SELMA MARIA DA SILVA (Proc. N 420516) -- RENAN BUARQUE DE CARVALHO e CAROLINA RIBEIRO DE AGUIAR THIBAUT (Proc. N 420571) -- RENATO CAVALCANTE PISCO e ALINE MEDEIROS DE PAULO (Proc. N 421018) -- RENATO DE AMORIM FERREIRA e MARIANA NERI GONALVES DA COSTA (Proc. N 420472) -- ROBSON MARTINS SANTOS e SABRINA ANSELMO CARDOSO (Proc. N 420541) -- RODRIGO ANTONIO COSTA MAIA e ALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS (Proc. N 420505) -- RONALDO AMARAL MAIA e KTIA DA SILVA VALENTE (Proc. N 420507) -- RUBENS RICARDO DAMIO e ALICE HUBNER COSTABILE WENDT (Proc. N 420965) -- THIAGO SIGUENOBU VARGAS ARAKAKI e FERNANDA CHRISTINA MAIA DE SIQUEIRA BORGES (Proc. N 420524) -- TIAGO CORRA DE ARAUJO DE AMORIM e CLUDIA NOBREGA DE ANDRADE (Proc. N 420589) -- WAGNER NOGUEIRA DA COSTA e RENATA FERNANDES OAZEN (Proc. N 420536) -- WALLACE SIQUEIRA AZEVEDO e ISABEL CRISTINA BOLDI FERNANDES (Proc. N 420971) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de Marco de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 457988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58626-Augusto Sebastião Soares de Figueiredo-Gabriela Meato-58627-Alexandro de Oliveira Alves-Jeane Helena da Silva-58628-Anderson Henriques Santos-Simone Barbosa Silva-58629-Raonny Baptista Vieira-Simone Moreira Sales-58630-Roberto Pedro de Farias-Jamine Andrade dos Santos-58636-Alexandre Henrique Costa Figueiredo-Elisangela Pinto Viana-58637-José Paulo de Santana-Irlaneide Geib Souza-Thiago Pinto Martins-Alessandra Loureiro Cardoso de Oliveira-58175-Carlos Augusto Malcher Pesset-Lucieny de Carvalho Cruz-58639-Cláudio Aguiar da Costa-Rosângela Pereira-58640-Vinicius Arnaud Miranda-Camila Gualberto Cardoso-58641-Aldair José de Oliveira-Manoel Machado do Vale-58642-Fábio Luís Dinis Esteves-Ana Claudia Nascimento de Freitas-EDITAL-58647-João Milesi Paes Junior-Analizi Cassales Cardoso-58651-Ericson Idalino da Costa-Tatiana Mota Sinibry-58652-Claudio Eduardo Vercezes de Figueiredo-Silvia do Espírito Santo Caruba-58653-Glauco Gomes do Carmo-Cristiane Santos do Nasciemnto-58659-José dos Santos Lafontaine Lima-Raimunda Maria da Silva-58660-Wilson Luiz Lima Feitosa-Camilla Telles Bandeira de Araújo-58661-Luciano de Souza Hetmanek-Raquel Corrêa Pinheiro-EDITAL-58662-Ricardo de Azevedo Mello-Ana Cássia Rodrigues Ramos-58663-Cesar Rodrigo Ramos de Souza-Joyce da Cruz Antonio-Francisco Cavalcante de Pinho-Maria Alzirene Pereira dos Santos-58665-Flavio Duarte Rigoni-Renata Pereira de Oliveira-58666-Bruno Leonardo Valença de Oliveira-Marcelle de Sant'Anna Costa Morais-58667-Patrick Gomes do Amaral-Renata Cony Ayres de Miranda-58688-Carlos da Cunha Prior-Lucinéa Ferreira Lemos-58669-Carlos Eduardo Moura Rosa-Michelle Soares Teixeira-Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008.-*_-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 458060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58620-Marcelo do Nascimento Pereira-Katia dos Santos Ferreira-58621-Gustavo Henrique Gomes dos Santos-Carolina Barreto do Nascimento-58622-Paulo Sergio Ribeiro-Luiza Maria de Oliveira-58623-Luiz Carlos Souza Montenegro da Silva-Roseli Correa Eusebio Magalhães-58624-Max de Castro Ramos-Luciene dos Santos Silva-58625-Silvano Divino Coutinho-Jaqueline Oliveira da Silva-58631-Ivaldo Gomes Dias Filho-Maria D' Ajuda de Oliveira Santos-58632-Sidnei Gouvêa Rodrigues Soares-Elaine Soares de Sousa-58633-Jurandir Napomoceno da Silva-Maria Célia da Silva-58634-Wilson Fonseca de Souza-Eliane Mendes da Silva-58635-Aramis de Almeida-Maria Helena Pinto-58643-Wallace Felipe Bezerra-Simone Gonçalves-58644-Jailson batista Costa-Moema Moura Bernardo Gonçalves-58645-Bruno Gomes de Oliveira-Renata Ferreira Gonçalves-58646-Silas Jefferson Sousa de Oliveira-58648-Laudilino de Jesus da Paixão-Regina Papini-58649-Adilio de Oliveira-Michele Dutra de Barros-58650-José Ricardo da Silva Freitas-Rosiane de Souza Moreno-58654-Raimundo Silva Oliveira-Angela Maria Rodrigues da Silva-58655-Nilton Antonio Araújo-Tânia Regina de Carvalho Valeriano-58656-Flávio Lucena de Queiroz-Eliéte de Sousa Vasconcellos-58657-Amós Machado de Oliveira-Ester Pinto de Oliveira-58658-Jonathas Dias da Silva-Bruna Cristina Nunes da Rocha-58670-Miguel Ferreira Gonzo-Fabricia Guimarães da Silva-58671-Joedson dos Santos-Ana Paula dos Santos Ferreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 458059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6406 GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA e ANA PAULA GOMES NASCIMENTO - PROC 6409 LEANDRO WILEMEN DA FONSECA e ÉRICA RITER GOMES - PROC 6410 LUCIANO PESSANHA DOS SANTOS e ALINE CARNEIRO DE AZEVEDO - PROC 6411 THIAGO RIBEIRO BORGES e FABIANA DA SILVA TAVARES - PROC 6412 VÍTOR CARLOS ALVES DE CARVALHO e MONIQUE ELANE CAMILO BARRETO - PROC 6413 FRANCISCO COELHO TORRES e OLIVIA NEVES CRESPO - PROC 6414 ISMAEL FARIA DE OLIVEIRA e JOYCE BARRETO PINTO - PROC 6415 JOSÉ ROBERTO DA SILVA VIANA e SANDRA PEREIRA CATALÃ - PROC 6416 ROBERTO GOMES ALVES e MÁRCIA NADIR FREITAS SILVA - PROC 6417 CARLOS ALEXANDRE MANHÃES TAVARES e VANESSA DE SOUZA VIRGINIO - PROC 6418 ADILSON PEREIRA e CLÁUDIA MÁRCIA DE LOURDES - PROC 6419 ISMAEL SERPA DO ESPÍRITO SANTO e REGINA PENHA JURDINO - PROC 6420 JÔNATAS RANGEL DE SIQUEIRA e KATHLEEN RANGEL MACIEL - PROC 6421 CLAUDINEI MANHÃES CRESPO e MARIA ISABEL BARROSO DE SOUZA - PROC 6422 JOSÉ MAURICIO SANTOS FERREIRA JUNIOR e FERNANDA CAMPOS PASSOS. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MARÇO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 459251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: MARCELO NUNES RIBEIRO E DANIELLE SALLES GUIMARÃES (Proc. 14.679)// RODRIGO FERREIRA DE FARIA E JOYCE PEREIRA LOPES (Proc. 14.680) //EDUARDO HORACIO DA SILVA E MARIA LUZIA PEREIRA (14.681)/ LEONARDO CUSSAT DE OLIVEIRA E PRISCILLA SANTANA DE OLIVEIRA//(14.682)// ALEX CORDEIRO DE FREITAS E CASSIANE LINO RAMOS// (Proc. 14.683)// ARTUR LEANDRO DE JESUS E ADRIANA MACEIÓ ORNELAS /(Proc. 14.684)// DANIEL GALDINO TESCH E ANA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (Proc. 14.685)// VANDERSON OLIVEIRA FARIAS E MARCIENE PIRES RODRIGUES//(Proc. 14.686)// GLARIS DA CONCEIÇÃO TINOCO E LENILDA GOMES DA SILVA // (Proc. 14.687)/MARCOS JOSÉ SALES CORRÊA E DÉBORA MOREIRA DE SOUZA // (Proc. 14.688)// SÍLVIO SÉRGIO NEVES BRANDINO E SIMONE FULI DA SILVA (Proc. 14.689)//LWASLEY AGNELO BOTELHO E RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA//(Proc. 14.690)// RAPHAEL MIRANDA DIAS E ADRIANA FLORIDO PEZARINO //(Pproc. 14.691)// RONILDO ALVES DA SILVA E MARCIA ESTELA CUNHA DA SILVA//(Proc. 14.692)// WANDERLEY DA SILVA GOULART E ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA//(Proc.14.693)// . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 18 de Fevereiro de 2008. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 457788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nRepublicação SANDRO FRANÇA DUTRA e ANDREZA GABI DE CAMPOS - Habilitação 17511; ANDERSON DA COSTA E SILVA e LUCILENE MENDONÇA DA SILVA - Habilitação 17607; CARLÚCIO ROCHA DOS SANTOS e PATRÍCIA RODRIGUES DA ROCHA - Habilitação 17608; VALDECIR BATISTA BARREIRA e RENATA DE FREITAS SANTIAGO - Habilitação 17609; WALLACE PEREIRA DE SOUZA e VIVIAN DA SILVA CARDOSO - Habilitação 17610; CARLOS FERREIRA e REGINA CÉLIA DE MATOS - Habilitação 17611; HAROLDO TEIXEIRA DE MORAIS e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PERES - Habilitação 17612; MANOEL DOS SANTOS FIGUEIREDO e JOSIANE CARVALHO ARAÚJO - Habilitação 17613; ALAIM FRANCISCO FOLENA e MARIA DA PENHA VIANA - Habilitação 17614; ZALMIR FERREIRA e SILVANA ALMEIDA DE ARRUDA - Habilitação 17615; LUÍS CÉSAR DA SILVA PAZ e DANIELLE JULIANA DE SOUSA - Habilitação 17616; MARCOS DELFINO DE OLIVEIRA VIEIRA e KÉSIA FERNANDA DA SILVA MARTINS - Habilitação 17617; VALDECÍ RODRIGUES DE MIRANDA e CLEOSOMITE NOLASCO TORRES - Habilitação 17618; CLÉO SIMÕES NASCIMENTO e FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Habilitação 17619. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 29 de fevereiro de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 457782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 29 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nAlexandre Silva de Almeida e Kelly Regina Vieira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 457823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JOEL AMARO FILHO e VANUSA JESUS DE AZEVEDO, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 28/12/1961, filho de Antonio Amaro Filho e de Edila da Conceição, ela solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 16/11/1979, filha de Manoel Azevedo e de Vera Lucia Jesus de Azevedo.\r\n\r\n2 - ADRIANO CARDOSO DO PRADO e ANA PAULA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, brasileiros, solteiros, ele natural de São Paulo-SP, nascido em 03/06/1979, filho de Eugenio Antonio do Prado e de Odete Cardoso do Prado, ela natural de Pojuca-BA, nascida em 02/02/1981, filha de Leone de Almeida Queiroz e de Julia da Conceição.\r\n\r\n3 - RIVELINO DE OLIVEIRA e MARILENE JARDIM DE BRITO, brasileiros, divorciados, ele natural de Tuintinga-MG, nascido em 08/06/1975, filho de Nelino de Oliveira e de Maria Catarina Martins de Oliveira, ela natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 18/08/1971, filha de Valmir Rangel e de Laudelina Jardim de Brito.\r\n\r\n4 - MIQUEIAS DAS CHAGAS RANGEL e ROSANA MENDONÇA RANGEL, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 23/08/1984, filho de Milton Luiz Rangel e de Mariana Matildes das Chagas Rangel, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 15/12/1989, filha de Elcir Ferreira Rangel e de Rosemeri dos Santos Mendonça.\r\n\r\n5 - RENAN JOSE DELFINO SILVA e VIVIANI OLIVEIRA SANTOS, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 19/03/1984, filho de Sebastião Barbosa Silva e de Carmosina Delfino Silva, ela nascida em 28/08/1991, filha de Edson de Almeida Santos e de Vera Lucia Oliveira Santos.\r\n\r\n6 - GENILDO VELOSO DE BRITO e SILVANIRA DA SILVA GOLHANA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 25/08/1982, filho de Gentil José de Brito e de Dercy Veloso de Brito, ela natural de Ibatiba-ES, nascida em 02/11/1984, filha de Sebastião José Golhana e de Cicilia Dias da Silva Golhana.\r\n\r\n7 - MARCELO VIANA FERREIRA e MARTHA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Campos-RJ, nascido em 26/08/1976, filho de Edgar Ferreira e de Deusedite Alves Viana, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 26/11/1971, filha de Cenira dos Santos.\r\n\r\n8 - ALEXANDRE RAMOS PEREIRA e SUÉLEM ROSA JORDÃO, brasileiros, solteiros, ele natural de Igarassu-PE, nascido em 28/09/1982, filho de Manoel Vicente Pereira Filho e de Maria de Fatima Ramos Pereira, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 03/11/1983, filha de Levi Gomes Jordão e de Dilmar Rosa Jordão.\r\n\r\n9 - PAULO ROBERTO VARGAS CHADS e ILLYDIA MARIA GONÇALVES GOMES, brasileiros, ele viúvo, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 23/01/1942, filho de Elias Chads Abo-Ala e de Maria Vargas Chads, ela solteira, natural de São Carlos-SP, nascida em 23/03/1947, filha de José Corrêa Gomes Junior e de Yara Gonçalves Gomes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 03 de março de 2008.\r\n\r\nId: 457984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados JPFO, OAB/RJ 112.448, proc. 29.885/2005; MGV, OAB/RJ 49.649, proc. 23.216/2007, para apresentarem Defesa Prévia no prazo de quinze dias, junto a 32ª Subseção de Madureira/Jacarepaguá da OAB/RJ (Av. Ernani Cardoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro-RJ) das 11,30 às 17,30 horas. (a) Roberto Luiz Pereira, Presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 458316. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "454642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0028694-1 CICERO SOARES DE ANDRADA NETTO E OUTROS (Adv. ADELIA MARIA CAVALCANTE FARINAZZO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020423-8 JOAO PAULO NINI E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 206 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020960-1 FRANCES LILIA SA PEIXOTO DO PASSO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de folha 133 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 99.0010884-1.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024543-5 JACIARA XAVIER E OUTROS (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. WAGNER DA HORA SILVA para patrocinar os interesses das autoras.\r\n\r\nII - As Autoras ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, as autoras deixaram de: \r\n\r\nadequar à inicial ao artigo 282, IV do CPC no que tange à sucumbência.\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027947-0 MANOEL MESSIAS CORREIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028137-3 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 99.0063852-2, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028306-0 FELIPE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5101004963-7, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029678-9 CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo ativo para CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA representada por LINDA JUCITARA DE AZEVEDO CIDREIRA.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029691-1 LUCILIA ESTEVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0071437-4 JOSE MIGUEL RAMOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 348/350: dê-se vista ao autor pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 11 - 2001.51.01.003546-3 NILTON DANTAS LOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0015348-8 JOAO PIRES PADILHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, JOAO DE DEUS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n13 - 95.0004422-6 JANETE TOSTA DO COUTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CAHAVES REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0017622-7 DIOGENES DA SILVA DAMASCENO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001682-5 JOSUE FERREIRA DA GUIA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007644-3 ANA CAROLINA DORNELES COTIA BRAGA (Adv. MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Comprove a autora, no prazo de 10(dez) dias, através da juntada do protocolo administrativo, que requereu ao réu os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010064-0 PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010212-0 ANTONIO CARLOS MACHADO DE AZAMBUJA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança dos autores.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010756-7 ALOYSIO AFFONSO DUARTE-ESPOLIO-REP/ P/ ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25 aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, cópia do termo de adesão eventualmente firmado pela parte autora\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011224-1 JORGE ALVES BRUM E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011600-3 LUCIA NOVAES AUGUSTO ESPOLIO RP/ ISA AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dias), os itens “a” e “c” do despacho de folha 12/13.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se a parte autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011978-8 ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/22: Defiro à autora a dilação do prazo, por 60(sessenta) dias, para:\r\n\r\ncumprir corretamente o item “a” do despacho de fls. 16/17 observando que o valor da causa deverá ser SUPERIOR a 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCumprir os itens “b” e “c” do despacho supracitado.\r\n\r\nRequerer diretamente a ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do(s) protocolo(s) administrativo(s).\r\n\r\nFornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012481-4 ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À autora, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\nCumprir os itens “b” e “c” do despacho de folhas 14/15.\r\n\r\nrequerer diretamente a ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do(s) protocolo(s) administrativo(s).\r\n\r\nfornecer cópia das petições de fls. 18 e de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013003-6 SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 19/23 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013159-4 MARIA ODETTE DE SOUSA COUTO (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade nomeando a Drª MADALENA SMARZARO PORTELA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Providenciem a autora, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\no cumprimento do item ”a” do despacho de folhas 17/18.\r\n\r\nfornecer cópia das petições de folha 26 e de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013466-2 BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 39: Defiro o desentranhamento das peças de folhas 35/36, que deverão ser devolvidas ao patrono da autora, mediante recibo.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014915-0 ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015913-0 RALPHO PROVENZANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022929-6 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . I - Face à certidão de folha 396 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos de nºs 2004.51.01.014867-2, 2004.51.01.014866-0, 2002.51.01.001865-2, 2005.51.01.012638-3, 2005.51.01.016781-6, 2006.51.01.018849-6, 2006.51.01.014554-0 e 2005.51.01.012640-1.\r\n\r\nII - Cumpra a autora, no prazo de 10(dez) dias, o item “I” do despacho de fls. 187 com relação somente ao Processo nº 2007.51.01.022559-0.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025888-0 CELIO JOAO COSTA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027374-1 NELTON BORGES DE SOUSA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando as Doutoras HELOISA SÉRVULO DA SILVA e ANGELA MARIA SOARES LOPES para patrocinarem os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000111-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x HIGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95/96 e 97/98: dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005927-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BALL IMAGE E ART E COM E SERV LTDA E OUTROS. . Fls. 27/31: dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017031-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 24/25, 26/27 e 28/29: dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019031-8 GALETO MANIA DO LEBLON COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . I - Apensem-se aos autos do Processo nº 2002.51.01.014236-3.\r\n\r\nII - Após, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020351-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INDUSTRIA VERISSIMO LTDA. . Fls. 30/31: dê-se vista à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 00.0307952-0 ELVAR PINHEIRO DE MENDONCA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n38 - 97.0008295-4 LUIZ DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.006331-4 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 92.0000477-6 SIDERURGICA MENDES JUNIOR S/A (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n41 - 92.0060121-9 SIDERURGICA MENDES JUNIOR (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 454642"
                            ],
                            "454643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027675-1 RONALD CARBALLO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face à petição de fl. 227, cumpram os autores o despacho de fl. 222.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008744-1 AROLDO MOREIRA FILHO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga o Autor sobre as contestações, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027874-0 LA FURIA ARTEZANATOS EM GERAL E PEDRAS SEMI PRECIOSAS LTDA ME (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. SÉRGIO SOLLE DE FIGUEIREDO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 39, I do CPC;\r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282, III, IV (no que tange à sucumbência), V e VII do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000254-0 LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020131-6 LUIS CASSIO DE CASTRO (Adv. CID DE CAMARGO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000071-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GIOVANNI GIOIA SCHIMIDT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010054-8 AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028693-0 PATRICK PEREIRA GOMES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Huelbert Jardim Ferreira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nesclarecer se há pedido de tutela antecipada, tendo em vista a parte final de fls. 02;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 89.0013869-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x MARIA CANDIDA DE SOUZA DE FREITAS (Adv. JARDEL NAZARIO). . Face à certidão de fl. 89, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021611-3 JUCARA RAMOS DA SILVA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 54 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda a troca da capa destes autos.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010048-2 AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0533323-7 JOSE SOARES DE MELO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0018464-4 MAURO LINS E SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ DEA LINS E SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, ALDO LINS E SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga o autor sobre fls. 1096/1103.\r\n\r\n14 - 92.0131004-8 ANTONIO CANDREVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 305 - Tratando-se de processo onde se pleiteia juros progressivos não são devidos os expurgos inflacionários mencionados às fls. 305, os quais deverão ser objeto de novo processo.\r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 454643"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "456711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107755-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Revejo de ofício do despacho de fls. 654.\r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento dos novos patronos da causa, conforme procuração de fls. 660.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos novos patronos cadastrados, conforme requerido às fls. 656, pelo prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifestem-se sobre pedido de fls. 662 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0017034-0 AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 720/721 - Proceda a secretaria ao cadastramento do novo patrono do autor Antonio Carlos Coutinho, o Dr. Maurício Alves Costa (OAB-RJ 66.653).\r\n\r\nTendo em vista este novo mandato, conferido em 13.08.2007, por isso anterior ao pedido de execução de fls. 688, em 18.12.2007, entendo não ser cabível tal pedido pelo autor supramencionado, em virtude da revogação do mandato. \r\n\r\nAssim, apresentem os primeiros patronos da causa novo pedido de execução, excluindo o autor Antonio Carlos Coutinho dos cálculos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Dr. Maurício Alves Costa, para requerer o que for do interesse do seu mandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026767-0 LEONARDO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 323/325. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o final do despacho de fls. 285.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027892-1 ALFREDO CESAR DE ANDRADE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028291-2 WALNEI CUNHA DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0006870-2 LUCIA HELENA DE MOURA GONCALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sob pena de revogação da decisão de fl. 135 (deferimento da perícia contábil), defiro o prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias para a juntada do comprovante de depósito referente à primeira parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a peça de fl. 195 da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017906-7 CAMILO NUNES AMBROSIO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAMILO NUNES AMBRÓSIO e CARLA SANTOS AMBRÓSIO, devidamente qualificados na peça inicial, propõe a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, objetivando, em síntese, a revisão do saldo devedor e das prestações mensais em contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nConforme contrato de fls. 24/37 e documentos de fls. 38/39, o agente financeiro é a CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL. A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aparece como interveniente no presente contrato apenas na qualidade de credora por caução, vez que possui créditos junto à CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a presente demanda discute tão-somente o contrato de financiamento imobiliário firmado entre os autores e a CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, não há interesse da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a mesma ser excluída do pólo passivo, o que faz esta Justiça Federal incompetente para o processamento do presente feito.\r\n\r\nDesta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Após, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014217-0 RICARDO CELIO VIEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento:\r\n\r\no Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) - valor referente aos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 376, 383 e 413);\r\n\r\na parte autora - quantia de R$ 266,67 (depositada em 14/06/2007 na conta nº 0625.005.02003504-6 - fl. 379), tendo em vista o depósito judicial em duplicidade do valor referente a primeira parcela dos honorários periciais, conforme se depreende de fls. 376 e 379.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nExpedidos os alvarás de levantamento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006488-6 TANUZIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017989-6 SERGIO DE FREITAS ALVES E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA, REGINA PERES BRITO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0577394-6 HELIO FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fls. 324, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizando o feito a fim de viabilizar a expedição do RPV/Precatório.\r\n\r\n12 - 99.0019428-4 MARIA AUGUSTA DE ANDRADE CHAVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a proposta de acordo formulada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 447/449, diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032320-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o julgado, depositando a diferença da quantia devida, conforme petição de fls. 175/176.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021875-0 JUCIARA MARQUES ALVES E OUTROS (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.008477-6 MARCIA LOPES FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a juntada da guia de depósito judicial relativa à terceira parcela referente aos honorários periciais, vez que as demais já se encontram nos autos (1ª parcela - fl. 287, 2ª parcela - fl. 291 e 4ª parcela - fl. 294). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do r. despacho de fl. 283.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018163-9 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x DAGMAR TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 456711"
                            ],
                            "456712": [
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111566-9 EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, JOSE SCALFONE NETO, WALMYR MATTOS) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 237/238 - Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019415-9 VIVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 237/279. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0018395-1 MARIO DE OLIVEIRA MOREL (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, IEDA TATIANA CURY, FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Fls. 228/233 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0013352-4 MARINA STER MATOS LUZ E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 258 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0002267-8 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 217 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006355-5 ALEXANDRE BONIFACIO MACHADO (Adv. JANILDA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA F. 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022271-0 ALZIRA DO SOCORRO SOARES (Adv. ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0013502-5 BERNARDINA MARINHO DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 185 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0014201-3 GERSON DO ESPIRITO SANTO ESTEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 163/168 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 98.0032265-5 JOAO ALVES DE ARAUJO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030152-9 ZENILDES CARDOSO DA LUZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar Zenildes Cardoso da Luz (fls.18).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, para que justifique como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência e para indicar os meses e os respectivos índices que ora postula. Prazo: 10 dias\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000721-8 ALFREDO LOPES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora o instrumento de Procuração e a declaração de hipossuficiência (fls. 08/09), vez que não consta a data em que foram assinados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 87.0004864-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, WALDIR DE OLIVEIRA, ENIO DANTAS ROSA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x IRINEIA PEREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS). . Fls. 266/268 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 95.0018015-4 PAULO MERIADE DUARTE (Adv. MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA F. 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOs honorários advocatícios deverão ser pagos na via administrativa.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02000991-6).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0004348-5 MARIA NAZARETH MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. RUY IGNACIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl(s). 266/269 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0006831-3 FATIMA SODRE DA SILVA LAMOGLIA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 419:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo prazo determinado, junte a CEF os termos de adesão dos autores FATIMA SODRE DA SILVA LAMOGLIA, HUMBERTO RIBEIRO BARBOSA, MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO, LEDILEA DA MOTA LEAL e CLAUDIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003566-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EDSON GOMES LAGUNA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 49:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011199-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x REYDNER DOS SANTOS NUNES. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011206-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ARLETTE FRANCISCA XAVIER SILVERIO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 456712"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027357-7 EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A-EBSE (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.537348-7 LOURENCO TOMAZ OLIVIERI (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011667-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito do valor depositado a título de honorários periciais (fl. 208).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108843-3 AGISSEA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando que o patrono da parte autora efetuou carga dos autos em 26/06/2007 tendo o prazo de 05 (cinco dias) para se manifestar quanto ao despacho de fls. 660 e apenas em 16/01/2008 procedeu à sua devolução, aplico à penalidade prevista no artigo 196 do CPC, sendo vedado à parte autora vista dos autos fora de cartório.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste sobre o despacho de fls. 660.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006122-4 RENATO PEREIRA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 84/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006299-0 MONICA SAUAIA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 79/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024308-2 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000749-4 PAULO FERNANDO LACERDA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A apelação do autor foi recebida à fl. 210. Concedo novo prazo de quinze dias para o autor contra-razoar a apelação da União Federal. Decorrido, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017692-9 ARTHUR BABROSA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero a decisão de fl. 40 e defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se a União Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017873-2 THIAGO MATOS DA SILVA (Adv. VANESSA FURTADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020740-9 MIGUEL MONTEIRO COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 92/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021527-3 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MARQUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista tratar-se de questão unicamente de direito, desnecessária a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022236-8 JOSE DIAS DE MORAES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 137/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023747-5 SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027794-1 KLINGER ALVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012198-7 CARLOS JOSE COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Patente o desinteresse da CEF no prosseguimento do feito, tendo em vista que a mesma sequer retirou o alvará expedido em seu favor, desde 12/11/2007. A alegação de que “como se verifica nos autos, a CAIXA dentro de suas possibilidades efetuou pesquisas(...), sem obter êxito” (fls. 386), não foi comprovada documentalmente. Na verdade, como se verifica nos autos, a CEF não realizou nenhuma diligência. Conclui-se portanto que, diante do ínfimo valor executado (R$ 104,00), não compensa à CEF realizar esforços para localizar os executados. \r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on line, já foi decidido às fls. 384.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo o prazo de dez dias para que a CEF providencie a retirada do alvará. Decorridos dez dias se manifestação, cancele-se o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012935-5 OBDALIA MONTEIRO FROES RP/ P/ ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA FLUMINENSE DA HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006994-0 MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x PLANHAB S/A - PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO HABITACIONAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca das certidões negativas acostadas às fls. 263-verso e 265, devendo fornecer o endereço atualizado para viabilizar citação dos réus.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, renovem-se as diligências.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018696-7 SILVIA MONCAIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009026-9 RONALDO CARMO GALVAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026926-9 PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez ajuizada a ação, o depósito do montante é direito potestativo do autor, que poderá fazê-lo independentemente de autorização judicial.\r\n\r\nAssim, cite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0015905-2 DERCI XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11, 38 e 42, tendo em vista que os demais são cópias. O desentranhamento deverá ser feito mediante substituição por cópias que deverão ser apresentadas pelo advogado.\r\n\r\nDecorridos dez dias, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 93.0014893-1 SEBASTIAO DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO AYOUB). . Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 466 de forma justificada, conforme já determinado à fl. 456.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 94.0002447-9 GILDA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BAMERINDUS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Emende à parte autora a inicial de execução, nos termos do julgado (fls. 289/293), para:\r\n\r\na) Indicar os valores devidos pelo BACEN e, se houver, pela CEF, acompanhados das respectivas planilhas de cálculos.\r\n\r\nb) Apontar os dispositivos legais pertinentes, conforme o ente que será executado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 97.0100299-7 NEYDE FONSECA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 703/721: Providencie a parte autora, em dez dias, o requerido pela CEF no item “3” de fls. 704.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 99.0055845-6 MARIA DO CARMO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x REGINA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Defiro a vista requerida pela parte autora, tão-somente pelo prazo de cinco dias, devendo os autos permanecer em cartório, considerando que a mesma sucumbiu e não há o que executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, conforme determinado à fl. 327 e, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016749-2 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, FABIO SILVEIRA LEITE, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da ANS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.016750-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da ANS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015403-2 ANA LUCIA BARROS MAIA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelos autores, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024314-8 PAULO AMBROZIO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diante da apresentação pela CEF do termo de adesão (fl. 51), dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000736-6 JOSE DIOGO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 131/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009963-7 OSWALDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. SERGIO FERRAZ, MARCEL BRITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifico que não constam dos autos os extratos das poupanças n°. 807983-5 (agência 0630) e n°. 358991-0 (agência 0217), referentes aos meses de junho de 1987 e março de 1990. Observo, ainda, que a CEF se limitou a realizar os cálculos das diferenças relativas a esta última poupança no mês de janeiro de 1989 (fls. 32/33), sem considerar a outra poupança objeto da presente demanda, bem como os demais índices pleiteados. \r\n\r\nQuebra Considerando que cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do artigo 333, inciso I do CPC, indefiro o pleito de fl. 73 e concedo o prazo de dez dias para que a parte autora apresente os extratos faltantes, relativos ao período dos Planos Bresser (junho/julho 87) e Collor I (mar/abr 90), ou, ao menos, comprove ter formulado requerimento administrativo dos mesmos junto à CEF. A intimação ou a expedição de ofício à CEF é desnecessária, cabendo ao próprio autor diligenciar junto à instituição financeira, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los. \r\n\r\nNote-se que, em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes, em um prazo de até 90 dias, os extratos por ele solicitados, tendo em vista as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados na véspera de se completar o prazo prescricional para as ações relativas ao Plano Bresser. \r\n\r\nAssim, caso a parte autora apresente apenas o comprovante de requerimento administrativo junto à CEF, determino o sobrestamento do processo por 90 dias, a fim de evitar a prática de atos judiciais desnecessários e conferir tempo suficiente para que a parte autora tenha acesso aos extratos. \r\n\r\nApresentados os extratos pela parte autora, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para que apresente novos cálculos, completos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011266-6 THELMA FERREIRA LIMA (Adv. GEORGIA CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom relação ao pedido de exibição de extratos, é ônus do autor apresentar documentos que comprovem o seu direito, não tendo este sequer comprovado nos autos ter efetuado qualquer requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018917-1 WILSON CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, informe a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000437-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PILATES - ABP (Adv. GILSON FERNANDES PAIVA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da Resolução n. 23/2007 da ré, de agosto de 2007, com vigência a partir de 16 de janeiro de 2008. O ajuizamento da presente deu-se apenas em 14 de janeiro de 2008, dois dias antes da vigência de referida Resolução. Assim, não vislumbro por ora risco de ineficácia ao provimento final, já que o periculum in mora alegado decorreu da própria conduta da autora, de modo que INDEFIRO a liminar vindicada. Cite-se. Esclareça a ré a regulamentação federal sobre a matéria já que a princípio não possui atribuição normativa, bem como se o COFFITO deliberou sobre a questão e tem ciência da Resolução 23/2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 00.0206183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROMUALDO ZANONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005392-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EROS YVONE MENDES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024199-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO DE OLIVEIRA VIDAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela CEF, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.002160-2 SANDRA REGINA MORGADO HOEDEMAKER (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão de fl. 267, dê-se vista à credora (CEF) por 10 dias, devendo observar o disposto na 2a parte do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCELO LUIZ JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 76: Suspendo o andamento do feito por 30 dias para que a CEF promova as diligências que lhe competem, sob pena de extinção, na forma do parágrafo 1º, do art. 267 do CPC, conforme previamente disposto às fls. 72. Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição de fl. 76, protocolada em 12/11/2007, novos pedidos de sobrestamento do feito ou de expedição de ofícios serão negados. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020148-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . Diante da certidão de fl. 67, dê-se vista à credora (CEF) por 10 dias, devendo observar o disposto na 2ª parte do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022888-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ZELIA MARIA FRENSCH. . Sobre os termos da certidão de fls. 78 e da declaração de fls. 77, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024170-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CHRISTIANE BERNARDES DIAS MOREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x DULCE VAZ BERNARDES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a CEF sobre os embargos à monitória e sobre a petição de fls. 64 e seguintes, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003594-1 ANA LUCIA BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019934-6 JOAO LUIZ ZACHARIAS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, GUSTAVO FONSECA MORAES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 126/130 . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.023249-6 CELSO FERREIRA BATISTA (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 157 e 159 em favor da CEF, conforme requerido às fls. 161.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025093-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL impugnou o valor atribuído à causa nos autos da Ação Ordinária em apenso proposta por SEBASTIÃO MACHADO DE FARIAS E OUTRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa não reflete os efeitos patrimoniais visados. \r\n\r\nRequer a impugnante que valor da causa dos autos da ação Ordinária seja fixado em R$ 41.136,41 (quarenta e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), uma vez que este é o valor do benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada alegou, às fls. 11/12, que o valor atribuído à causa reflete o saldo devedor apontado pela CEF, conforme demonstrativo acostado às fls. 47/67 dos autos principais. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao impugnante, pois verifica-se evidentemente incorreta a atribuição do valor à causa na ação ordinária pelo valor do saldo devedor apontado na planilha da CEF.\r\n\r\nA Ação Ordinária proposta pleiteia além da anulação do leilão já realizado, a revisão do saldo devedor, procedendo à regularização e redução dos encargos cobrados e a substituição dos fatores de reajuste.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que o autor pretende reduzir o valor do saldo devedor, não parece razoável fixar o valor da causa pelo valor total do saldo devedor, pois o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nAssim sendo, in casu, o valor à causa deve ser fixado pelo valor referente a garantia atual, correspondente a R$ 41.136,41, conforme planilha de fl. 141 dos autos principais.\r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa oferecida pela CEF, e fixo o valor da causa em R$ 41.136,41 (quarenta e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018090-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ANTONIO CAMILO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 91.0139566-1 TRAJANO DA COSTA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.013906-2 ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.021220-1 MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.022683-2 FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv. RENATO DORNELLAS HADID) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.004386-9 ARLEY CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.010780-0 NEUZA BORGES DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.000564-2 DILMA VENTURINI DE LIMA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.001329-8 ADILSON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYATSEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.014876-0 GILMAR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.027124-0 LINDALVA BEZERRA EMIL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.029929-8 MARIA FRANCISCA FONTES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.005854-9 WALDA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.021746-0 PARSO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA, BERNARDO AMARAL BOTELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUILHERME PACCOLA, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, RAFAEL JOSE DA COSTA). . Despacho de fl. 233.\r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.024095-3 MARIA JOSE BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.026652-1 TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 114.\r\n\r\n(.....) Após, diga o autor e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 94.0026522-0 JOAO DE MOURA LIMA REP/ P/ EDIR DE MOURA LIMA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ISA DE VASCONCELOS CRUZ, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA NARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 93.0009240-5 JOAO BERNARDO DE PAULA E OUTROS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 94.0042711-5 CHIPTEK INFORMATICA LTDA (Adv. CHARLES MARON TAUIL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018112-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MIRIAM MOTTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). . Despacho de fls. 20:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n68 - 88.0002637-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 456407"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005928-9 LUIZ EDUARDO QUEIROZ CANTISANO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ALDIR GOMES SELLES). . À perita Emília Maria de Oliveira, para manifestar-se sobre a impugnação da Ré á fls. 203/223.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0005812-0 JACOB CHAZIN E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelos Autores (fl. 301) em face da decisão deste Juízo de fl. 289, e os documentos de fls. 272/276, que comprovam o cumprimento do julgado, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002610-8 ZENAIDE ALVES DE CARVALHO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, condenado a União Federal a proceder a habilitação da autora como beneficiária da pensão deixada pelo ex-Agente Administrativo da Polícia Federal IOMAR VIEIRA DE ALBUQUERQUE, a partir da data do óbito do servidor, pagando as parcelas devidas à Autora a partir de 07 de maio de 1998, tendo em vista o reconhecimento da prescrição quinquenal, devendo os valores atrasados serem atualizados segundo a tabela de cálculos da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, compensados quaisquer pagamentos comprovadamente efetivados na via administrativa a este título.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019780-1 ALBERTO DE JESUS FERNANDO E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031347-7 JOSE GOMES MOREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Indefiro a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que não se configura risco de dano irreparável pois o autor está recebendo seus proventos, e questiona apenas a incidência de acréscimos, não estando portanto desassistido.\r\n\r\nEm face do exposto às fls.30/31, reconsidero o despacho à fl.28. Porém, deverá a parte autora trazer a declaração de que trata a Lei 1.060/50 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490299-4 MARCOS DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 304,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012408-9 PLACIDO EMILIO MOREIRA NETO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . PLÁCIDO EMÍLIO MOREIRA NETO ajuizou a presente ação ordinária, em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja declarada lícita a acumulação de cargos públicos, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInforma que exerce dois cargos públicos na área de saúde: Técnico de Laboratório (estadual) e Agente de Combate a Endemias (federal), porém em novembro de 2007 foi compelido a optar por um deles em virtude de um processo administrativo instaurado pela Fundação Nacional de Saúde. Alega que diante deste fato requereu sua exoneração do cargo de Técnico de Laboratório, uma vez que já ocupava o cargo público federal há quase vinte anos.\r\n\r\nSustenta que a exigência é descabida, porque a Constituição legitima a acumulação de cargos públicos se houver a compatibilidade de horários para o exercício dos mesmos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA possibilidade de acumulação de cargos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, é disciplinada no inciso XVI, c, do art. 37, da Constituição da República, sendo exigido apenas a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório fixado no inciso XI.\r\n\r\nA Lei n.° 8.112/90, por seu turno, exige apenas a compatibilidade de horários como requisito para a acumulação de cargos em questão.\r\n\r\nTratando-se de cargos cuja acumulação é autorizada pela Constituição, nenhuma restrição há que ser imposta ao seu exercício, a não ser aquelas constantes em lei (art. 37, inciso I, da Carta Magna).\r\n\r\nNeste contexto, afigura-se descabida a opção imposta sem fundamento em dispositivo de lei. De fato, a Administração dispõe de meios para controlar a freqüência e a pontualidade dos seus servidores que acumulam cargos, como, por exemplo, o uso de cartão ou livro de ponto.\r\n\r\nVerifico, assim, a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito estabelecido pelo art. 273 do CPC para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelos efeitos que podem advir do pedido de exoneração formulado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE se abstenha de exigir do autor o desligamento do cargo público estadual, mantendo-o no exercício regular do cargo de Agente de Combate a Endemias e para que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO reconduza o autor ao cargo de Técnico de Laboratório, tornando sem efeito o pedido de exoneração, desde que haja a comprovação de compatibilidade de horários e a inexistência de acumulação de outros cargos públicos além dos já acima mencionados.\r\n\r\nIntimem-se com urgência os Réus para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013325-2 CELSO RAMOS FERREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CELSO RAMOS FERREIRA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o depósito das prestações no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever os autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nVerifica-se pela planilha às fls.52/55 que há prestações em aberto desde agosto de 2000.\r\n\r\nNão se afigura razoável o autor celebrar contrato de financiamento imobiliário com a CEF e após anos de inadimplência pretender obter do Judiciário um provimento que suspenda a execução.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, o autor propõe apenas o depósito do valor das prestações no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, nada oferecendo quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028016-2 GUALDINO COUTINHO MARTINS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROMEU MICHEL SUFAN). . À parte autora para regularizar sua representação processual, substituindo as procurações de fls.20 e 21 que são cópias e datam de 1999.\r\n\r\nOs autores devem trazer, também, a planilha atual de evolução do financiamento e uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0006616-0 JOSE SOUZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA, VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compareçam os herdeiros habilitados do espólio na agência da CEF, munidos dos documentos necessários, para procederem ao saque do valor constante à fl. 220.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019308-8 CARLOS ALBERTO FELIPE DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista os documentos de fls. 127/134, 141/148, 150/155 e 160, que comprovam o cumprimento do julgado, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009284-5 NORMA DA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pela autora na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021843-9 PAULO BLACK PEREIRA (Adv. ENZO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015262-7 OLIVE ARANTES (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de dez dias à parte autora para cumprimento do despacho à fl. 33.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018719-8 QUALITY CONSULTORIA E GESTAO NA SAUDE (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À autora para cumprir o despacho de fl.454 no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012063-1 MINASGAS DISTRIB DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ. . À parte autora para recolher as custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar a nova denominação da autora (fls.220/226): “SHV GÁS BRASIL LTDA.”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 93.0018579-9 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . À Impetrante sobre as comunicações de depósito de fls. 1219, 1227 e 1229.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017332-0 VERA REGINA DA SILVA MIGUELOTE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016485-2 IRACILDA GONZALES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Fornecidas as cópias de fls. 113/115 e 117, intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007396-0 FLAVIA VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x COORDENADOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada efetive a posse da impetrante no cargo de Farmacêutica no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, para o qual foi nomeada através da Portaria/MS/CGRH n º 570, de 11/12/2006, independentemente da prévia exoneração do cargo ocupado no Hospital Estadual Azevedo Lima, sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive quanto à comprovação de compatibilidade de horários e inexistência de acumulação com outro cargo público diverso do ocupado no referido Hospital Estadual.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026689-0 CARLA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada efetive a posse da impetrante no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso, para o qual foi nomeada através da Portaria/MS/CGRH n º 570, de 11/12/2006, independentemente da prévia exoneração do cargo ocupado no Hospital Municipal da Lagoa, sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive quanto à comprovação de compatibilidade de horários e inexistência de acumulação com outro cargo público diverso do ocupado no referido Hospital Municipal.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027629-8 HERMINIO MACEDO FILHO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de promover a redução dos proventos de aposentadoria dos Impetrantes, com a exclusão da GAE e da GED no cálculo dos valores correspondentes às funções comissionadas (FC) incorporadas, na forma da Portaria Ministerial n.° 474/87.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030197-9 ALDA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar descontos sobre a pensão paga à Impetrante, decorrentes da Carta n º 1080-GRA-RJ/GRH-GAB-P, de 31/10/2007 (fl. 24), referentes à reposição de pagamentos indevidos, no período de abril de 2005 a março de 2006 (fls. 26/27).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030426-9 PEDRO HENRIQUE BRAZAO PAPAIZ E OUTROS (Adv. HENRIQUE PAPAIZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado aceite a inscrição do(a,s) impetrante(s) no 34 º Exame de Ordem mediante a apresentação de declaração de matrícula no último período do curso de Direito, em lugar do diploma de bacharel em Direito ou da declaração de conclusão do curso de Direito indevidamente exigidas no Edital do referido exame, ressalvado o direito de exigir diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, como condição para a inscrição como advogado.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./ 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030878-0 MILENA JOTHA MATTOS (Adv. CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado aceite a inscrição do(a,s) impetrante(s) no 34 º Exame de Ordem mediante a apresentação de declaração de matrícula no último período do curso de Direito, em lugar do diploma de bacharel em Direito ou da declaração de conclusão do curso de Direito indevidamente exigidas no Edital do referido exame, ressalvado o direito de exigir diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, como condição para a inscrição como advogado.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./ 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001113-1 JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002121-5 PIZZARIA E BAR BR-101 LTDA ME (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Regularize a Impetrante a representação processual, de acordo com o item 6 do contrato social.\r\n\r\nPrazo:10(dez)dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022099-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005140-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x RENATA SANTOS AREIAS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Concedo a vista requerida à fl.75, temporariamente, aguardando regularização da representação processual, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000704-8 MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARCOS AREAS COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012113-1 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . O art.1º da Lei nº 9.494/97 veda a antecipação dos efeitos da tutela, em casos como o da presente lide, em face da interpretação conferida ao referido dispositivo pelo E.Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique na concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028149-0 SOCIEDADE ANONIMA COSTA PINTO,EXP/IMP/ E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x HUMBERTO DA COSTA PINTO-ESPOLIO (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo o prazo de dez dias para o total cumprimento do despacho de fl.22, a fim de que a parte autora traga cópia do termo ou despacho que nomeou inventariante o subscritor da procuração à fl.12, bem como o instrumento de mandato da requerente CP INTERNATIONAL outorgando poderes aos patronos para representá-la em juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015604-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x MARCIO ADRIANO BRANDAO LEAL E OUTRO (Adv. ADALGISA MALANQUINI COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento do montante de R$ 6.657,37 (seis mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e trinta e sete centavos), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo os Réus Marcio Adriano Brandão Leal e Rejane de Souza Lima Leal, mantendo no referido pólo somente a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006602-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x JANETE WERNER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento das cotas condominiais referente ao imóvel situado na Rua Projetada A, nº 239, apto 1709 - Barra da Tijuca - RJ, vencidas e vincendas, acrescidas de multa, correção monetária e juros, de acordo com a fundamentação acima, tudo a ser apurado em fase executória, quando a parte autora apresentará planilha atualizada e discriminada de cálculos, nos termos do artigo 475 - B, do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo a Ré JANETE WERNER, mantendo no referido pólo somente a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 454956"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024912-0 DIE PRESSE EDITORIAL LTDA (Adv. DEMERVAL SILVA CAIXETA JUNIOR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL - AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020508-5 AQUILE ANDERLE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2008 . \r\n\r\nNão há contradição a ser corrigida. O art. 50 da Lei nº 10.931/04 é condição específica de admissibilidade das ações propostas por mutuários do SFH inadimplentes. A inadimplência, por sua vez, não é razão bastante para dispensar-se o depósito previsto naquela norma, mas sim, é condição elementar do tipo, logo, não poderia ser admitida para afastar a aplicação da própria norma da qual é elemento integrante. \r\n\r\nO depósito representa, outrossim, garantia do regular cumprimento do contrato, e não é abusivo, já que os cálculos unilaterais apresentados pelo autor partem da premissa que constituem o próprio mérito da causa. Admiti-los “in limine”, mesmo que provisoriamente, significa, em última análise, deixar o credor ao alvedrio da vontade puramente potestativa do devedor, o que é abusivo. \r\n\r\nEnfim, desde 18/03/2006 (fls. 67), o autor não paga qualquer valor, e não ofereceu a integralidade das parcelas vencidas devidas, ainda que as incontroversas, com o que a oferta de depósito não pode ser havida como séria.\r\n\r\nNego provimento aos Embargos de declaração, e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022317-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI, para substituir o INSS pela União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se, conforme requerido às fls. 900.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027093-7 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2005.51.01.027093-7\r\n\r\nAUTORA: Anna Maria Pereira Ribeiro\r\n\r\nRÉ: Cefet - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, objetivando o recebimento de indenização por danos morais e por danos materiais. Como causa de pedir, afirma a demandante que é servidora lotada no cargo de técnico em assuntos educacionais desde 1994, tendo entre 2000 e 2004 ministrado aulas na disciplina de Metodologia Científica com dedicação exclusiva sem o recebimento de contraprestação financeira funcional.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 11, acompanhada da documentação de fls. 12 a 82.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 87.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 99 a 105, acompanhada dos documentos de fls. 106 a 184, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, prescrição e a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nRéplica às fls. 187 a 192.\r\n\r\nÀs fls. 193 foi determinada a substituição da União Federal pelo Cefet, o que foi cumprido às fls. 197.\r\n\r\nContestação do Cefet às fls. 203 a 210, instruída com a documentação de fls. 211 a 226 e pugnando pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nRéplica às fls. 233 a 240, acompanhada dos documentos de fls. 241 a 248.\r\n\r\nEm provas, nada foi requerido pelas partes (fls. 240 e 251).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão havendo preliminares, passo diretamente à análise do mérito e, ao fazê-lo, constato não assistir razão à autora. Senão, vejamos.\r\n\r\nHá nos autos prova documental suficiente para comprovar as alegações autorais no sentido de que houve o desempenho de atribuições que não correspondiam ao cargo, configurando verdadeiro desvio de função. Nessas circunstâncias, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que, apesar de não ensejar direito ao reenquadramento ou à permanência na função, o desvio concede ao servidor o direito ao recebimento das diferenças entre o cargo que possui e a função desempenhada. O intuito é evitar o enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN ÁRIO. ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO À REMUNERAÇÃO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nFuncionário público. Atribuições. Desvio de função. Direito à percepção do valor da remuneração devida como indenização. Reenquadramento funcional. Impossibilidade, dada a exigência de concurso público. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nNão obstante, tal indenização deve ser concedida não a título de danos morais, mas sim a título de dano material. Com efeito, consoante lições de Sérgio Cavalieri Filho, o dano moral visa reparar dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.\r\n\r\nNo caso concreto, a par da inexistência de fundamentação fática e jurídica a lastrear a pretensão de indenização por danos morais na peça inicial, não restou demonstrado a repercussão lesiva da conduta da ré, pois como bem salienta o professor Yussef Said Cahali, é “pressuposto da obrigação de reparar o dano moral, o nexo de causalidade entre a ação ou omissão voluntária e o resultado lesivo; neste sentido, aliás, a regra geral do art. 159 do C.C”. E, logo adiante, o ilustre doutrinador assevera que “está ao encargo do autor provar o nexo causal constituidor da obrigação ressarcitória, pois, inexistindo causalidade jurídica, ausente está a relação de causa e efeito, mesmo porque actore non probante, reus absolvitur”.\r\n\r\nExistindo tão-somente pela ofensa - e dela sendo presumido -, provado o fato danoso, demonstrado estaria o dano moral. Assim, não obstante independer de prova concreta, porque subjetivo e interno, o dano moral necessita de comprovação do fato que o ensejou. Contudo, repise-se, tal não ocorreu no presente caso, uma vez que a autora não conseguiu provar qualquer ato praticado pela ré que pudesse lhe gerar algum dano de ordem moral. Não é cabível, por conseqüência, a indenização vindicada pela autora a este título.\r\n\r\nQuanto ao pleiteado dano material, tampouco merece guarida a pretensão autoral, já que a configuração de tal espécie de dano depende de comprovação do efetivo prejuízo, o que não se verifica no caso em tela, já que houve usufruto dos livros por parte da demandante. Além disso, o valor pleiteado na inicial está evidentemente excessivo, ainda mais quando comparado aos os vencimentos recebidos àquela época e ao próprio demonstrativo de gastos colacionado às fls. 15.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça conceddida à autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0060240-4 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA S/FL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,75. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para substituir o pólo ativo dos três processos por Carmem Marques de Souza Antônio.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n6 - 99.0064848-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para substituir o pólo ativo dos três processos por Carmem Marques de Souza Antônio.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008116-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA S/LV. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para substituir o pólo ativo dos três processos por Carmem Marques de Souza Antônio.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0021524-1 JOSE GERALDO LOBO MEDINA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO, MARCELO DE CASTRO FONSECA, WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, FABIO ELIAS DE M. MOUCHREK, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE C. LIMA, RENATA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que não houve concordância com os valores creditados pela CEF, à parte autora para que traga aos autos seus cálculos, requerendo aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017786-7 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, concedo em parte a segurança, determinando à autoridade impetrada que tome as medidas cabíveis à desunitização dos contêineres mencionados no item 3 da petição inicial (fls. 3), com exceção dos já liberados, procedendo à imediata devolução dos mesmos vazios à impetrante, ressalvada a existência de decisão judicial ordenando especificamente a retenção dos referidos cofres de carga.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030090-2 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS EDA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010073-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando devido pela embargante o valor total de R$ 20.517,05 (vinte mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos), atualizado até junho de 2005, aí incluído o valor de R$ 286,04 (duzentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) referente ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em junho de 2005, a serem compensados dos valores devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 20 a 24, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019161-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLARA FLIKIER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando devido pela embargante o valor total de R$ 55.913,99 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e treze reais e noventa e nove centavos), atualizado até outubro de 2005, sendo R$ 578,24 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) de honorários advocatícios, R$ 133,02 (cento e trinta e três reais e dois centavos) de custas e R$ 55.202,73 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e dois reais e setenta e três centavos) de principal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 14 a 15 e da manifestação de fls. 22, arquivando-se o feito com baixa na distribuição e desconstituindo-se a penhora de fls. 181 a 184 quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 454627"
                            ],
                            "454628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016072-0 JOAO OCTAVIO FREITAS TORNO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GERUSA ALVES DE LIMA (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS). . Fls. 62.\r\n\r\nDiga a executada, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018199-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, FATIMA EUPHEMIO GALVAO, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA). . Retornem os autos à Contadoria para que cumpra a determinação de fls. 62, bem como acerca das impugnações de fls. 70/71 e 73/74.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelas embargantes.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010818-6 INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 50,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogando expressamente a antecipação de tutela anteriormente concedida, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, convertam-se em renda da União todos os valores depositados à disposição do Juízo, cabendo à Fazenda Nacional cobrar os montantes que deixaram de ser recolhidos por força da decisão antecipatória ora revogada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003364-6 BERILLO GODINHO PEREIRA (Adv. MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO, MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016835-0 JORGE VIEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARILISA AZEVEDO WERNESBACH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007057-2 ARI BELO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017424-2 CEMIL - CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 710 a 712, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000919-8 POSTO CIDADE ITACURUCA LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão-somente para confirmar a antecipação de tutela e determinar a exclusão do nome da autora do Cadin, ressalvada a possibilidade de reinclusão se houver inadimplência.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário em face da inexistência de prejuízo potencial ou efetivo para a Administração (ANP).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000059-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA S/LFL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, tornando insubsistente o auto de infração nº 2004-3-00035 e declarando a não-subordinação da autora às normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas que se destinem exclusivamente a pessoas jurídicas que tenham em seu objeto social as atividades de nutrição e alimentação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x SUELI MUCIOLO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 177, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 454628"
                            ],
                            "454629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017365-5 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Dada a diversidade dos pedidos e das causas de pedir, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011280-0 LEO JAYME PINTO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012937-0 MARIA ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 40/42.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRISCILA DAS MERCES DE SENA E OUTRO. . Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009309-1 ISABEL DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a GEAP a pagar a autora o valor de R$ 5.224,41, corrigidos pelo INPC desde outubro de 1997 e com juros mensais desde a citação de 0,5% (1% após o advento do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000206-0 MARCIA FURTADO GOULART E OUTRO (Adv. CAROLINA JAMBO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009239-4 RENILDO FERNANDO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 198/203 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0043903-2 PAULICEA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDRE LUIS DA S. CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 176 a 177: Indefiro, por ser ônus da parte a notificação de que trata o art. 290 do CC, e não do Judiciário.\r\n\r\nExpeça-se o precatório consoante fls. 171 a 172.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008852-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x IVANITA FRANCA GUARANA DE MOURA REZENDE (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de 121 a 122 dos autos principais, qual seja, R$ 65.439,17 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), atualizados até março de 2002.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da causalidade, eis que os embargos foram opostos em função da ausência inicial de documentos, condeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em valor de março de 2002, a ser descontado do montante devido à exeqüente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022083-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ENY MARIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante, atualizado até maio de 2005, o valor de R$ 31.907,87 (trinta e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), valor atualizado até maio de 2005, correspondente a aproximadamente 10% do excesso de execução e o qual deve ser descontado do montante devido pela União à embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 21 a 24 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021140-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA) x NILSON GUTIERRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente em parte os embargos, determinando que a execução dos honorários advocatícios prossiga no valor de R$ 761,87 (setecentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado até dezembro de 2006;\r\n\r\nb) julgo extinta a execução, com relação ao embargado Nilson Gutierres da Silva, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um, em valor de dezembro de 2006, a serem descontados, se for o caso, dos montantes devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027090-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JORGE LUIS ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a execução, com relação aos embargados Jorge Luis Alves, Josephina Vieira Villar, Josmael de Souza Moreira e Leila Cláudia M. de Souza, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 454629"
                            ],
                            "454630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0014944-7 OLEGARIO LUIZ DE CURTIZ (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023550-4 ELSON FUCKS VIEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) O documento de fls. 18 informa que a instituição financeira depositária da conta fundiária do autor foi o Banco Boavista S/A, vendido em 1997 ao Grupo Monteiro Aranha, aos empresários Olavo e Baby Monteiro de Carvalho, ao grupo português Espírito Santo e ao Banco Crédito Agrícola, e, mais tarde, tendo passado a ser propriedade do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Bradesco S/A, solicitando que informe se dispõe das informações de movimentação da conta vinculada ao FGTS de que é o autor titular, oriundas do Banco Boavista S/A, no período de 1976 a outubro de 2006.\r\n\r\n2) Indefiro, por impossível juridicamente, o pedido de condenação da CEF ao pagamento de taxa progressiva de juros “desde outubro de 1955”, (fls. 09, item 02), já que o FGTS foi instituído somente em 1966.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 361/367.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 360, 2o. parágrafo.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006575-3 MARCELO LAINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Face o tempo decorrido, cumpra a CEF o determinado em audiência, conforme requerido ás fls. 322, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0005539-6 DAVID THEODORO MACHADO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União, na mesma oportunidade, tomar ciência do despacho de fls. 378.\r\n\r\n6 - 97.0012448-7 ANTONIO CLAUDIO AHOUAGI CUNHA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027745-5 RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. DEBORA LERNER). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 75.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013836-5 YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0023251-8 MARIA TEREZA CORREA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 99.0063178-1 MARIA TEREZA CORREA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010044-0 NELSON DA CUNHA MACEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 434 - Providenciem as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033630-6 ALAIDE PEREIRA COSTA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora para, em dez dias, esclarecer se a obrigação foi cumprida, face as informações de fls. 164/168.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003456-4 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . À parte ré sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO BARBOSA VALLADARES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014195-4 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010780-2 PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C (Adv. AIRTON SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, WILLIAM PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.016188-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANTONIO CLAUDIO AHOUAGI CUNHA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 50/51 e 52, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 454630"
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                            "454631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003713-1 AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) À Secretaria para dar cumprimento a última parte da Sentença do processo em apenso, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 30 dias à parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007902-0 SALVIANO DIAS DA SILVA JR (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO ITAU S/A (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007059-3 LUIZ CARLOS FREIRE BARBOSA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008648-5 FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019137-2 ALEXANDRO RODRIGUES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019795-7 REINALDO MAMED LOPES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020402-0 MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023703-7 LIGIA VIANNA MENDES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800072-5 MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES REP/ P/ SEBASTIAO WELLINGTON DA COSTA E ROCHA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023537-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À Caixa Econômica Federal para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019430-0 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x SIGHT GPS (Adv. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 96.0016223-9 FELIX DE MELO FERREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008198-0 JATEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 454631"
                            ],
                            "454632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000567-2 JOSE ANTUNES SODRE (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese os pedidos objeto desta ação integrarem os pedidos objeto da Ação Ordinária no. 2000.51.01.027579-2, houve apenas a ocorrência de coisa julgada material em relação a junho de 1987 e janeiro de 1989, pelo que excluo os referidos pedidos do feito, julgando ação extinta quanto aos mesmos, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, desapense-se os autos da Ação Ordinária no. 2000.51.01.027579-2, certificando-se e citando-se a CEF, em relação aos pedidos remanescentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020006-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) À Secretaria para incluir nos presentes autos como patronos da parte autora os advogados constantes às fls. 102/103 do processo em apenso.\r\n\r\n2) Defiro a parte autora o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual nos presentes autos, assim como para dar cumprimento ao despacho de fls. 268.\r\n\r\n3) Após, a Secretaria para intimação do perito e da parte ré, conforme despacho de fls. 268.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004591-4 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI, para substituir o INSS pela União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se, conforme requerido às fls. 23.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007894-4 CERAMICA URUBUPUNGA LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023755-0 HUMBERTO MANOEL PRUDENTE E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018477-0 RODRIGO DARBILLY DOS PRAZERES (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022233-2 JOAO DIAS TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024988-0 MOACIR VEZZU (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025469-2 JOAO GOMES BEZERRIL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025213-5 ZENO PERDIGAO MACHADO E OUTRO (Adv. LAURO B. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000369-4 ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0048678-2 LUIZ CLAUDIO CARNEIRO LEAO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 225/226 - Inclua a Secretaria o nome da advogada subscritora no Sistema Apolo.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000680-1 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013196-0 RAEL DE BRITO GOULART (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nTraga a autora instrumento de mandato outorgado pelo(a) 2a. titular das contas de caderneta de poupanças nos. 013.00440.489-9, 0.13.00322.971-6 e 013.00320394-6, mantidas junto à agência no. 0231 - 14 Bis (fls. 13 e 14), em dez dias, sob pena de extinção por carência de interesse processual para pleitear correções de diferenças sob as referidas contas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise do pedido de intimação da CEF para juntada dos extratos relativos às contas-poupança supra citadas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000460-6 MARIA DA GUIA LIMA MACHADO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para incluir as mutuárias relacionadas às fls. 04 no pólo passivo do feito, juntar aos autos a respectiva escritura do imóvel, assim como para trazer documentos que comprovem o alegado às fls. 03, 3º parágrafo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . À parte ré para efetuar o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014635-9 ZENO PERDIGAO MACHADO E OUTRO (Adv. LAURO B. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 454632"
                            ],
                            "454633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0006621-0 ALCIR CARVALHO FRANCA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À Caixa Econômica Federal para que explique a petição de fls. 295/300 e os respectivos depósitos, considerando os alvarás expedidos e já levantados (fls. 304 e 306).\r\n\r\n2 - 98.0060286-0 FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls. 412/4113 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001993-0 TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO LUIZ F. GORDILHO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA, ANDR'E LUIZ DOS SANTOS LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA S/LV. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo, em valor total equivalente a 0,2% de suas pretensões indenizatórias de ordem material, externadas às fls. 2.198, sendo metade (0,1%) para a empresa e metade para os sócios. Discriminadamente, as verbas sucumbenciais são as seguintes (atualizadas até dezembro de 2004 - fls. 1.493):\r\n\r\nGerisnaldo da Hora Brandão: R$ 1.299.731,48\r\n\r\nGHB Empreendimentos LTDA: R$ 1.239.943,83\r\n\r\nFrancisco Celso Oliveira Souza: R$ 25.994,63\r\n\r\nGilberto Machado Gomes: R$ 20.795,70\r\n\r\nWilian Monteiro Mansur: 12.997,31\r\n\r\nTibagi Administração e Participação LTDA: R$ 2.589.150,85\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 454633"
                            ],
                            "454634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010833-4 FERNANDO SPINOLA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Defiro a prioridade requerida.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Oficie-se a PETROS para que junte aos autos os valores das contribuições à PETROS de Hélio de Almeida Rocha no período de Janeiro/89 a Junho/90 e de Sérgio Luz Rocha no período de Janeiro/89 a agosto/92..\r\n\r\n4) Vindo às informações, à parte autora, por dez dias, sobre a documentação juntada e, em especial a petição de fls. 333/336. No mesmo prazo cumpra a parte autora a última parte da determinação de fls. 295, nos valores informados às fls. 309/314, sob pena de execução forçada do desconto em folha de pagamento.\r\n\r\n5) Após à PFN para apresentação dos cálculos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002298-7 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018543-8 FLAVIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022505-9 MARIA DA GRAÇA SOUZA E SILVA (Adv. ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0055987-8 JANIO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito os recursos de fls. 392/405 e de fls. 408/423.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029874-9 ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031707-0 RENATO DE VASCONCELOS PARJALLA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda a inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 48.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012554-7 EDSON QUINTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025637-3 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013265-3 ELISABETH COELHO MARQUES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nIndefiro o pedido relativo à conta poupança no. 839.013.61.420-7 (fls. 12), uma vez que a mesma não constou da petição inicial, nem tendo sido objeto de aditamento à mesma. Julgando, nesta parte, extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nQuanto à conta de caderneta de poupança no. 839.013.68557-0, mantida junto à no. 0839- Mal. Mascarenhas (fls. 11), traga a autora instrumento de mandato outorgada pela 1a. titular HELENA DE COELHO MARQUES, em dez dias, sob pena de extinção por carência de interesse processual para pleitear correções de diferenças sob a referida conta.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise do pedido de intimação da CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0073570-2 JANIO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Admito os recursos de fls. 366/379 e de fls. 381/396.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011804-8 CECILIA ROSA MARTINS (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015037-0 HELMUTH GUSTAVO TREITLER (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022516-9 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 454634"
                            ],
                            "454635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130431-3 ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv. ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO, THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 137 e 139: Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0005551-0 AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Face a notícia de óbito da autora, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0105047-9 NAYDE BAZILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos dos Agravos em apenso, trasladando-se cópia de fls. 49/50 do nº 2002.02.01.045199-0 e fls. 41/42, 54/55, 71 e 75 do nº 2002.02.01.044906-5, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022077-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a documentação juntada, diga a parte autora em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016993-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016336-4 DIRCE LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025300-6 THEREZINHA DE JESUS CINTRA TAMPASCO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019080-0 SEBASTIAO TEODORO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora para dar cumprimento ao determinado às fls. 53, em cinco dias.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010186-3 ANTONIA BARBOSA CAVALCANTE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019013-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA). . Admito o recurso da FNS - Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000797-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte exeqüente, ora embargada, para que se manifeste quanto à informação de óbito de AÍDA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 454635"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "456739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006882-6 ADALBERTO CASTRO VIANNA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA, PAULA KIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011314-0 EDVALDO GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada, EDVALDO GRACILIANO CAJAZEIRA, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 591,23 (quinhentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019025-2 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Traga a parte autora cópia de seu CPF. No ensejo, junte cópia da petição inicial, e, se proferida, sentença dos autos do Processo n.° 2006.51.01.018063-1. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027964-0 JANETE LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2 - Traga a parte autora a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos no bojo do processo n.º 00.0624238-3, da 7ª VF, para que seja verificada a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016835-9 EDUARDO GUIMARAES DE BRITO (Adv. BORIS SOARES BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, DANIELA PEDRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl.413 - Regularize a parte autora a sua representação processual anexando aos autos os originais dos documentos de fls.414/415. Prazo: 10 dias\r\n\r\nNa oportunidade, cumpra a parte autora, na íntegra, o despacho de 409 promovendo o pagamento dos honorários periciais na forma determinada.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item 2 do referido despacho intimando-se o perito nomeado a fl.332.\r\n\r\n3. Por fim, concluída a primeira perícia, será dada oportunidade à parte autora para que parcele os honorários devidos para a perícia de engenharia , caso subsista o seu interesse na realização da prova.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023635-7 SERGIO TEIXEIRA ROLINS E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 277 - Defiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF, a fim de que se manifeste acerca do laudo pericial complementar de fls.258/272.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, cumpra a Secretaria a parte final do item 2 do despacho de fl.273 expedindo o alvará para pagamento dos honorários periciais (fl.136).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006392-7 ANA MARIA DA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Em face da certidão de fl.155, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl.152, manifestando-se acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010055-6 DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspenda-se o presente feito até decisão final da exceção de incompetência, processo nº 2007.5101.031081-6, em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0001009-0 WALTER REAL (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR). . 1 - Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração e da guia de recolhimento de custas. Deverá a parte autora substituí-los por cópia. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Certificado o cumprimento ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0004107-3 PAULO DOURADO DE GUSMAO E OUTRO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Ainda é bastante controvertida na doutrina a questão consistente em saber se, para o cumprimento da obrigação constante da sentença referida no art. 475-J, caput, do CPC, é necessária a intimação pessoal do réu, ou se basta que a intimação se dê na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nEntendo, no entanto, que a intimação do executado para cumprimento da sentença deve se dar na pessoa do devedor, uma vez que inexiste, na referida regra jurídica, qualquer disposição expressa no sentido de que basta, para que tenha início o prazo de quinze dias, a intimação do advogado do réu, além do que se faz necessário distinguir os atos processuais que exigem capacidade postulatória, para a prática dos quais a intimação deve ser dirigida ao advogado, dos atos materiais de cumprimento da obrigação, em relação aos quais a parte deve ser intimada pessoalmente, uma vez que o cumprimento da obrigação não é ato cuja realização dependa de advogado, mas é ato próprio da parte, ou seja, o ato de cumprimento ou descumprimento do dever jurídico é algo que somente será exigido da parte, e não de seu advogado, salvo se houver exceção expressa a respeito, o que não existe no caput do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inclusão automática da multa de 10%. \r\n\r\nEsclareça o Exeqüente qual valor pretende seja executado, se o montante R$ 1.587,64 ou o total apurado a fl. 267 (R$ 3.175,27). Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0020016-3 RITON SOARES SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, aguarde-se por dez a iniciativa da parte credora (Autores) quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024018-4 LISLOTE POPPER MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CAR MAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 104/118, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006701-5 CLINICA COLOPROCTOLOGICA KLAUS REBEL LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aguarde-se o julgamento pelo STF do agravo de instrumento interposto pela parte autora, contra decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário de fls. 388/389.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008939-5 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRequerendo a inclusão no pólo passivo da União Federal, haja vista que o Diretor do Hospital Central do Exército é agente público sem capacidade para ser parte na presente demanda. No ensejo, requeira também a condenação da União Federal quanto ao pedido formulado;\r\n\r\nEsclarecendo a finalidade da prova a ser produzida, nos termos do inciso II do art. 356 c/c o art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\n3 - No ensejo, traga cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2006.51.01.016479-0.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006648-2 CLEDINALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 161/199. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 34/35 e 95).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . 1 - Recebo a presente argüição de incompetência do Juízo. \r\n\r\n2 - À excepta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015840-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x RITON SOARES SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA). . Intimem-se os Embargados do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimado o DNER, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008533-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YEDDA DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 61/62: Defiro o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do Contador (fls. 53/55) e petição de fls. 56/59.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 456739"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0046255-1 NORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004998-0 SONIA MARLY DE PAULA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO, EUMARIO PIO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005294-3 BEATRIZ REGINA TRANNIN (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003692-7 ALCEU RENATO GONCALVES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012577-2 ANA LUCIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0070453-0 JOSE CARLOS DE MEDEIROS (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (Adv. MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0023122-7 TANIA DE CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Junte a Autora GLORIA MARIA DE ARAUJO declaração de que não firmou acordo com base na LC 110/01, nem por escrito, nem por meio eletrônico.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias:\r\n\r\nJunte cópia dos comprovantes de saques efetivados nas contas da Autora GLORIA MARIA DE ARAUJO.\r\n\r\nComprove o depósito em conta do Autor ROBERTO PIMENTEL.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021622-0 HELCIO CABRAL MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se a 2a parte do penúltimo parágrafo de fls. 145.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003648-9 ILZA DUARTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0016651-5 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. WAGNER DE MELO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008818-6 FELIPE MARINHO DOS SANTOS (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x DIRETOR DA MARINHA-PROCESSO SELETIVO DE ADMISSAO A ESCOLA NAVAL-PSAEN (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011809-3 SIEGWERK BRASIL IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. LUCAS FERREIRA COSTA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025148-4 SABRINA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x COORDENADOR PARA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022100-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de abstenção de efetivação dos descontos, nos termos da fundamentação, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do Agravo de Instrumento interposto pelos Impetrantes, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021456-4 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Ante o teor da certidão de fls. 307, cumpram as Autoras o despacho de fls. 300 em relação à CEF, comprovando o depósito dos honorários advocatícios a que foram condenadas, com a inclusão da multa de que trata o art. 475-J.\r\n\r\nFls. 305/306 - Diga a União(PFN).\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0021704-2 NORTE-SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024082-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .3.764,96, atualizado até agosto/2007, de acordo com o demonstrativo de cálculo fornecido pela Embargante.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, ante o reduzido valor do excesso de execução.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos fornecidos pela Embargante (fls. 03/06), para os autos da ação de rito sumário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0583522-4 SERGIO CIPOLATTI RODRIGUES DE LIMA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . ( ... ), abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024537-4 PROVEN S SERVICOS DE PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024671-5 NEY MARTINS DE LIMA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 165/166.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016498-0 MARCIO HENRIQUE WAJNBERG E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 409,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a RÉ a repetir o indébito a cada AUTOR, nos montantes de R$ 45.905,20 (MARCIO HENRIQUE WAJNBERG, fls. 89), R$ 28.774,46 (MARCIA CORREIA DE OLIVEIRA, fls. 100), R$ 9.142,77 (JAINE VENCESLAU ISENSEE, fls. 108) e R$ 24.932,24 (SELMO KAUFMANN, fls. 115), atualizados desde o recolhimento indevido (junho/99, fevereiro/2002, dezembro/1999 e junho/2002) (Lei nº 9.250/95), com juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a RÉ em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004667-7 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl.353 - Às partes, sobre a proposta de honorários da i. Perita.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005797-3 ORGANIZACAO VIDEIRA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006285-7 HERMAN MENDLOWICZ (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Comprove o AUTOR que houve a devolução, bem como sua forma e datas, do valor de R$ 315.581,45 (depósitos, recibos de aluguel e documentos relativos à liquidação e execução do julgado no processo nº 97.001.054806-0, da 7ª Vara Cível da comarca da capital, Justiça do Estado do Rio de Janeiro), conforme alegado na inicial.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos.\r\n\r\nCom a juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007825-7 DENAI VEDAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 94.0013451-7 EVALDO DA MOTTA SERRAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 367/372.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n27 - 95.0019844-4 DILCA RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 599/600.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n28 - 97.0005257-5 ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 434/437.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.011351-3 SANDRA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, a fim de que comprove o cumprimento do julgado relativo à obrigação de fazer, bem como forneça planilha com os valores devidos à Autora, mês a mês, a partir de 18/08/1997, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente, ainda, de que o não cumprimento da determinação constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição e estará sujeito à aplicação de multa ao responsável, nos termos do parágrafo único do inciso V do art. 14 do CPC, com a redação da Lei 10.358/2001, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 142/144, 145, 147/149 e 151/152, a serem fornecidas pela Autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009767-7 LUIZ ANTONIO DA CUNHA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 123/125 - Defiro o prazo de 20 (dias), requerido pelos Autores.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025404-7 FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 26 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o pólo passivo para União Federal, eis que a Marinha do Brasil não possui personalidade jurídica, não tendo capacidade para ser parte.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de fls. 26 para instruir o mandado, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024023-4 MARIA DE LOURDES MARTINS MOLITERNO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Digam os Réus se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0204841-8 MILITINO CLAUDIO RIBEIRO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 314 e 316 - Defiro a vista requerida pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 94.0010379-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 886/893.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n35 - 99.0057897-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ANDRE OLIVEIRA DA SILVA) x ADEMIR AFONSO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. JONAS OBERG FERRAZ) x PAULO ASSUMPCAO LEITE (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x GERARDO NELSON DE SAYAO DELDUQUE-ESPOLIO (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x JOSE CARLOS ROCHA BORGES-ESPOLIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILSO LEON BLUM (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Face à conclusão do laudo pericial de fls. 1138/1139, de que o Réu Ademir Afonso Guimarães está impossibilitado de receber citação, nomeio, com base no § 2o. do art. 218 do CPC c/c art. 1.775 do CC, a Sra. Elisabeth Queiroz Guimarães sua Curadora Especial, unicamente para representá-lo nesta causa.\r\n\r\n2) Cite-se o Réu Ademir Afonso Guimarães na pessoa de sua Curadora Especial, Sra. Elisabeth Queiroz Guimarães, no endereço indicado à fl. 1111.\r\n\r\n3) Diga o INSS sobre a representação do espólio de Gerardo Nelson Sayão Delduque (fls. 1128/1130).\r\n\r\n4) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020115-0 PABLO DA COSTA SARTORI (Adv. PABLO DA COSTA SARTORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a aprovar o Autor PABLO DA COSTA SARTORI na prova de natação e, conseqüentemente, a admitir o seu prosseguimento no concurso público para cargo de Agente da Polícia Federal, Edital nº 24/2004, com os seus desdobramentos naturais, ou seja, nomeação e posse. \r\n\r\nAnte a natureza empregatícia e, portanto, alimentar da aprovação almejada, antecipo, de ofício, os efeitos da tutela de mérito, determinando à Ré que dê cumprimento ao presente comando no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da presente.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nExtingo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005237-2 JOILDE CAMPOS VINHAS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 70/71 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelos Autores.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015801-0 HELIO CHRISTOFARU (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 14, no prazo de cinco dias, sob pena extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021435-9 SHIRLEI OLINDA MARQUES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO, GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 97.0005110-2 MARCIO ARCOVERDE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . 1) Face ao requerimento da Dra. Perita, de fl. 688, DERROGO a decisão de fl. 475, para fixar os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II, da Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n2) Fl. 708 - Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Autora Maria Stella Martins Moliterno forneça os documentos solicitados pela Dra. Perita à fl. 688.\r\n\r\n3) Forneça o Banco do Estado do Rio de Janeiro - em Liquidação Extrajudicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a Planilha de Evolução do Financiamento atualizada, conforme solicitado pela Dra. Perita à fl. 688/689.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.003497-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANUEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE). . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo 1o. Réu, Manuel Soares de Oliveira, tendo em vista que é o proprietário do veículo (Mercedes Benz/1977, placa KTY 1584) envolvido no abalroamento com a viatura militar.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal do 2o. Réu, Raimundo Alves de Paiva, requerido às fls. 104 e 111.\r\n\r\nDesigno o dia 28-04-08, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o 2o. Réu, Raimundo Alves de Paiva, para comparecer à audiência, devendo constar do mandado a advertência prevista nos parágrafos 1o. e 2o. do arte. 343 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010610-1 DENAI VEDAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se julgamento em conjunto com a ação principal.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.002287-1 ALERGO AR CLINICA DE ALERGIA E RESPIRACAO LTDA (Adv. KARLA BRUNO, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 454694"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774679-2 BRUNO FILOMENO POLITO E OUTROS (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 87.0001852-0 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Tendo em vista o depósito do Requisitório (fl. 210), expeça-se alvará para levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito das demais parcelas do Requisitório.\r\n\r\n3 - 92.0029097-3 ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista o depósito dos Precatórios às fls. 277/281, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores ali indicados, em favor dos beneficiários, que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora o número de seu RG (carteira de identidade), uma vez que já consta nos autos os números de seu CPF e de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito das parcelas remanescentes dos Requisitórios.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025478-2 JOSE GERALDO DE MENDONCA LIMA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, JOSE LUIZ DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . 1- Fls. 225/226: Deixo de apreciar, por não se relacionar com a hipótese dos autos.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a PETROS, encaminhando-lhe cópia do Acórdão proferido pelo Eg. TRF-2a Região para ciência e cumprimento em seus exatos termos, bem como para que informe a este Juízo os valores históricos descontados mês a mês a título de Imposto de Renda na Fonte dos Autores. Para tanto, forneça a parte autora cópia das folhas 177/185, 189, 193/195 e deste despacho, em 5 dias.\r\n\r\n3- Vinda a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação, por 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011594-4 DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 196/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016438-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023276-0 NASSIM KHALILI BOUKAI (Adv. LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 90.0007253-0 SALVADOR BRANDAO MOURA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A União Federal requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 23,58 por Autor.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007152-7 INOMAR AVELINO DA SILVA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013427-0 KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e acolho-os parcialmente...\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016725-0 MARCOS SILVA CARUSO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022527-4 EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIA DO VALE PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001374-3 LUCIA MARIA BRAZ DIAS DA SILVA REP/ P/ IRENE BLASO DE MIRANDA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto: Julgo procedente o pedido...\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027959-7 GILSON FURTADO REIS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando seja a ré compelida a reintegrar o autor na reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, com pagamento de todas as vantagens daí advindas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 260, verso, está afastada a possibilidade de litispendência com o processo constante no termo de informação de fl. 235. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024278-0 JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 235/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,84. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018489-9 LUIZA MARIA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 157/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 861,26. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026185-7 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 227/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo improcedentes ambas as ações.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007951-8 IRIS DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 291: Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 87.0000920-2 IRACEMA CORMACK DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ALZENY SILVA SALGUEIRO, VALDO MACARIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que a CEF efetuou o depósito dos honorários advocatícios referentes aos valores recebidos pelo autor ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO, expeça-se alvará de levantamento (guia de fl. 404) em favor do advogado cujos dados se encontram à fl. 396.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0049603-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1 - Fls. 342/344 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os elementos de cálculos que serviram de base para elaboração da planilha de fl. 318.\r\n\r\n3 - Isso feito, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n21 - 97.0007019-0 ALDA MARIA LEMOS MARQUES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 483), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0111842-1 KATIUSCHA SANTOS CORREA DE MELLO ASSIST/ P/ SONIA MARIA SANTOS CORREA DE MELLO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . \r\n\r\nTendo em vista o depósito do Precatório à fl. 373, expeça-se o alvará para levantamento do valor ali indicado, em favor da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito das parcelas remanescentes do Requisitório.\r\n\r\n23 - 99.0020150-7 EISENHOWER ANTONIO DE AZEREDO (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.020121-8 NORMA VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.004488-9 RENZO AUGUSTUS DA NOBREGA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.006802-0 ANTONIO NERIS PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o silêncio dos autores PAULO ROBERTO FLAUSINO e SOLANGE MARTINS FIRMINO DA SILVA acerca do despacho de fl. 210, item 3, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos., nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nNo tocante ao autor ANTONIO NERIS PINTO DE LIMA, considerando que o mesmo não foi encontrado, não há pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao mesmo, nos termos do art. 267, IV c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDeve ser esclarecido que o pedido foi julgado improcedente em relação aos autores FRANCISCO CARLOS BASTOS FERREIRA e HILDA MARIA TEIXEIRA.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017871-4 ANTONIA CANCIO DE SANT ANNA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 145/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005793-9 RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 181,91. . Isto posto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE...\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015764-5 MARIA LUCIA DUARTE E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011537-0 YARA CARNEIRO DE AVELLAR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011539-4 REGINA CANDIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024601-4 ALMIR COSTA RODRIGUES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 306,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029507-4 ANGELA REGINA CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 32/33, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000769-3 CONSULCLIN CENTER LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado por CONSULCLIN CENTER LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de liminar, impedir que a autoridade impetrada proceda à sua autuação enquanto recolhe o IRPJ no percentual de 8% e a CSLL no percentual de 12% (sob o regime do lucro presumido) e que seja afastada a imposição de retenção do PIS e CSLL, em razão de ser prestadora de serviços equiparados aos serviços hospitalares.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Porém, no caso vertente, entendo que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. \r\n\r\nCom efeito, o objeto social da impetrante é Clínica e Assistência Médica (fl. 46), sendo que a mesma pretende obter provimento jurisdicional que obrigue ao Fisco a aceitar o recolhimento de tributos por alíquotas próprias para determinado tipo de atividade (serviço hospitalar). É certo que a base de cálculo da CSLL e do IRPJ na modalidade do lucro presumido é verificada através da aplicação do percentual de 32% sobre as receitas relacionadas à prestação de serviços médicos em geral, restringindo-se aos percentuais de 8% e 12% apenas no caso de prestação de serviços hospitalares, conforme art. 15, caput, inciso III, alínea a e art. 20 da Lei 9.249/99).\r\n\r\nDesse modo, o legislador não conferiu o benefício da redução das alíquotas para quaisquer serviços de saúde, mas apenas para aqueles que tenham como atividade o serviço hospitalar, não cabendo ao intérprete ampliar o conceito legal a qualquer serviço de saúde, uma vez que esta não foi a intenção do legislador. \r\n\r\nAssim resta inviável a prestação da impetrante, uma vez que o seu objeto social não se enquadra na hipótese legal. Ademais, para se aferir se, na prática, a impetrante presta ou não algum serviço hospitalar é necessária extensa dilação probatória, incompatível com a via eleita.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011225-7 BRASKEM S/A (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS CONVENIOS E CONSULTORIA JURIDICA DA FINEP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032992-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA MIGUEZ MANSUR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033222-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE FERES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033230-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA MARIA DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033238-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCUS VINICIUS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033247-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEUZA GIOSEFFI GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033249-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILTON TEIXEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033261-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA APARECIDA RAMOS CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033268-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO CARLOS SALIP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033298-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033563-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLI NATALI FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 87.0004633-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ A. DE A. FILHO) x JORGE RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ECCYLLA R. SOUZA). . Em aditamento ao despacho de fl. 153, faça-se constar também do alvará de levantamento em favor da parte ré o saldo total da conta do depósito inicialmente efetuado à fl. 13v., cujo saldo em 24/01/2005 era de R$ 6.533,05, conforme extrato de fl. 129. Ressalto que este valor inicial acrescido do valor apurado pelo Contador Judicial (fls. 142/144) totaliza o valor da indenização fixado na sentença(fls. 113/117). \r\n\r\nExpedido o alvará, prossiga-se conforme os itens 2 e 3 do despacho de fl. 153.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 97.0012455-0 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 213/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n48 - 98.0012241-9 NILTON ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 206/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra: \r\n\r\n1. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Caixa Econômica Federal quanto ao alegado superfaturamento e vícios referentes à construção, bem como revisão do custo da obra e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\n2. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, no tocante aos pedidos relacionados com o contrato de empréstimo, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\n3. Julgo procedente o pedido de recálculo dos valores das prestações mensais de acordo com o PES/CP condenando a Ré a proceder à revisão com base nos índices do sindicato da categoria profissional dos autores.\r\n\r\n4. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na exordial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.021389-8 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 188/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra: \r\n\r\n1. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Caixa Econômica Federal quanto ao alegado superfaturamento e vícios referentes à construção, bem como revisão do custo da obra e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\n2. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, no tocante aos pedidos relacionados com o contrato firmado entre a CEF e a Construtora ECIA Irmãos Araújo Engenharia e Comércio S/A, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\n3. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na exordial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022973-1 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 227/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo improcedentes ambas as ações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.006369-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSENEIDE PIMENTA MACHADO (Adv. MIGUEL KHAIR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, rejeito os embargos e, por conseguinte, constituo de pleno direito título executivo judicial, nos termos do §3° do art. 1.102 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019997-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 285,56. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020689-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030387-3 MARIA REGINA LIZARDO DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido...\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000175-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ROBERTA LIA BARROS BOMFIM x FLAVIA MADELEINE BARROS BOMFIM (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017254-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.007204-7 INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL-STEIO (Adv. MARLENE LAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 602, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 00.0737610-3 IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 406:\r\n\r\n“Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse na execução. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente o INPI para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. \r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n59 - 95.0025599-5 ALOISIO ELIAS SABA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.019602-8 DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 90/91, A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O VALOR DAS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS E O NÚMERO DO LIVRO DE REGISTRO: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C REGISTRO NO LIVRO 196 FLS 1 /2 CUSTAS PARA RECURSO: AUTOR: R$ 0,00 - RÉU: R$ 0,00\r\n\r\n“(...)ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do Art. 267, VI do CPC. Condeno a parte AUTORA em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Custas ex lege .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 454504"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024345-7 MARIA LISETTE BULCAO VIANNA BRUZZI (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, apresente a parte apelada (autora) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025651-2 OSWALDO DE SOUZA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em ambos os efeitos. Cite-se o recorrido (AGU) para responder.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027215-3 CID BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O suposto comprovante de fls. 209 não cumpre os requisitos necessários ao recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade para apreciação do pedido de gratuidade, apresente o autor Francisco Ribeiro do Couto, corretamente, sua declaração, atento ao despacho de fls. 202 e aos comandos da Lei 1.060/50, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010108-1 ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação em ambos os efeitos. \r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001488-1 JOSE BOLIVAR DIAS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para efetivo cumprimento da determinação de fls. 237, atualizando os cálculos de fls. 225/226. Saliente-se que, conforme andamento processual retro, tal determinação deveria ter sido cumprida quando da remessa realizada em 22/10/2007, havendo os autos retornado ao juízo sem manifestação.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do mesmo despacho de fls. 237.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005347-5 SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013291-4 GENY PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEA (Adv. LEANDRO CATERINA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove, a parte autora, a titularidade das contas mencionadas na inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013602-6 MIRIAM SCHATTNER (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0107952-2 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 90.0013212-6 CATHARINA BORGES GARCIA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Vista às partes sobre os cálculos, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024908-0 ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação em ambos os efeitos. \r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019599-7 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para manifestar-se sobre a cópia do termo de adesão de fl. 80.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 439927"
                            ],
                            "439928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0004561-0 JORGE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ELISABETH CAETANO, EBER SOARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Sobre a conta do contador judicial, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, que deve fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir mandado de citação na forma do art. 730.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 94.0007161-2 JOAO GABRIEL PARREIRA LOPES E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Sobre a conta do contador judicial, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, que deve fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir mandado de citação na forma do art. 730.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0598743-1 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDe ressaltar que o exercício do crédito nos contratos de fls. 411 como no de fls. 425/426 iriam interferir uns sobre os outros, descabendo ao juízo federal pacificar a quizila que se avizinha.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados com ambos advogados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2.Por outro lado, tenho por aquiescer, em parte, com a tese manejada pelo patrono de fl. 413/414 quanto aos valores sucumbenciais, a ele também devidos, pois laborou na ação por longos dezoito anos. Contudo, o advogado substabelecido laborou com presteza na fase executória, não se podendo afastar o reconhecimento de sua atuação.\r\n\r\nDesta forma, a teor do §3º do art. 22 da Lei 8906, determino o rateio dos honorários sucumbenciais, cabendo ao primeiro patrono, Dr. Herlon Monteiro Fontes, 2/3 da verba destinada, e 1/3 ao Dr. Gerson Lucchesi Brito de Oliveira.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me para a emissão devida.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001193-9 MARIA DOS SANTOS CARLOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022649-3 HELTON COELHO JUNIOR (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Atenda-se o requerimento de fls.97, remetendo, ao requerente, cópia da inicial e da contestação, uma vez que os demais documentos anexados aos autos são da lavra do próprio Comando do Exército.\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias, sobre os documentos anexados às fls.97/106.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024428-5 SONIA GAMA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004057-9 PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Os autores devem demonstrar a compatibilidade entre as suas remunerações e o valor da prestação.\r\n\r\nEm vista do termo de rescisão do contrato de trabalho do primeiro autor datar de 1996, apresente cópia de suas últimas 5 declarações de renda à Receita Federal, bem como os índices de evolução salarial do terceiro autor que é funcionário público, conforme qualificação inicial. Apresentada. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013293-0 AGDA VIANA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Ao autor, em 5 dias, sobre as cópias do processo de execução extrajudicial do imóvel, apresentadas pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0928188-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Inexistindo vínculo jurídico do peticionário de fl. 305, 309, 322, 340, 354 e 362 com os reflexos da coisa julgada, tenho por prejudicada a apreciação das desistências requeridas.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, mediante baixa.\r\n\r\n10 - 97.0075418-9 MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023759-8 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em ambos os efeitos. À parte apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024659-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS BRASIL CARMO. . Cumpra a CEF o despacho de fl.20, emm10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 93.0019133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JORGE MELLO PINTO, GELSON MANFRENATTI, SUELY BARROSO MOSQUERA) x SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA). . Verifico que apesar de regularmente intimado para a entrega da coisa, conforme se constata da certidão positiva do oficial de justiça (fls. 225), o réu não se manifestou no prazo de 24 horas, conforme certidão de fls.retro.\r\n\r\nDiante disto, e, ante a possibilidade de prisão civil do devedor-fiduciante, intime-se a CEF, para que, em 5 dias, informe ao juízo se o réu entregou o bem objeto da alienação fiduciária ou do equivalente em dinheiro, devendo, em caso negativo, requerer a aplicação da medida coercitiva que entender de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007990-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv. CHRISTIANE D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Na forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 439928"
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                            "439929": [
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008646-0 LUIZ RENATO BARBOSA SOARES (Adv. GISELA VELLOSO CAFE, MARIA FRANCA DA COSTA MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Reconsidero, por ora, a determinação para expedição de alvará de levantamento (fl. 77).\r\n\r\n2 - Para segurança deste Juízo, bem como, para resguardar qualquer dificuldade no levantamento do alvará junto à CEF, determino à patrona do Autor que informe seu nome completo, ante as divergências existentes às fls. 6, 12 e 18 (Dra. Gisela Velloso Café Miceli), fls. 29 e 40 (Dra. Gisela Velloso Café) e fl. 64 (Dra. Gisela Café Paquet de Andrade).\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Cumprido, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0016839-6 SERGIO CASTRO DE SOUZA REP/ P/ NILZA DE CASTRO SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nSobre a conta do contador judicial, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, que deve fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir mandado de citação na forma do art. 730.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007178-6 ELISEUDA ALVES REGO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0078502-5 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ROBERT ALDA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1. Fls. 1.035/1.044: Trata-se de petição apresentada por terceiro interessado, após a prolação da sentença de fls. 1.012/1016, que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nPostulou, em suma: i) a decretação de sigilo nos presentes autos; ii) intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6.385/76, a fim de que ofereça parecer ou preste esclarecimentos; e iii) encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal, para apuração do cometimento, em tese, de crimes cujas capitulações aponta em tal petitório.\r\n\r\nPasso a análise, subdividindo em tópicos. \r\n\r\nDo Segredo de Justiça:\r\n\r\nDe acordo com o art. 155 do Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos, devendo, correr, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; e II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.\r\n\r\nFundamentou o peticionário o pedido de decretação de segredo de justiça com base no fato de que a presente demanda envolveria matéria que pode vir a ser utilizada “por quem não sofre a imposição do múnus público constitucionalmente impingido ao advogado, expondo a ré/executada indevidamente aos concorrentes; imbricando transações comerciais eventualmente existentes ou a serem realizadas no futuro; provocando a evasão de investimentos nacionais e internacionais na Bolsa de Valores (...)”, dentre outras possíveis conseqüências vislumbradas pelo peticionário.\r\n\r\nLonge de querer subestimar o potencial lesivo à Eletrobrás decorrente do simples ajuizamento da presente demanda, não visualizo a presença de interesse público, nos moldes previstos no aludido preceito legal, apto a ensejar a decretação de segredo de justiça.\r\n\r\nNessa linha, indefiro tal pedido.\r\n\r\nDo Encaminhamento de Peças ao Ministério Público Federal:\r\n\r\nDo exame dos autos, também não vislumbro a ocorrência de crime, de forma a ensejar o acionamento da norma do art. 40 do Código de Processo Penal, para fins de se determinar a remessa de peças ao Ministério Público Federal. Nada obsta, porém, que a própria exeqüente, se assim o entender, leve ao conhecimento do Ministério Público com atribuição funcional para tanto, a eventual prática de condutas ilícitas que repute estejam ou tenham sido cometidas no âmbito da empresa ré, possibilidade esta, aliás, disponibilizada a qualquer cidadão.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito.\r\n\r\nDa Intimação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM:\r\n\r\nNo ponto, sustentou a peticionária a necessidade de intimação da CVM para prestar informações no presente feito, sob pena de nulidade, conforme preceitua o art. 31 da Lei 6.385/76.\r\n\r\nAssim reza o referido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 31 - Nos processos judiciários que tenham por objetivo matéria incluída na competência da Comissão de Valores Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias a contar da intimação.”\r\n\r\nComo se vê, o preceito legal em tela, para que possa ser corretamente acionado, tem como pressuposto fundamental que o processo tenha por objeto uma das matérias incluídas na competência da CVM, o que nos remete ao art. 8º dessa mesma lei, que contém o rol das matérias atribuídas àquela entidade, in verbis:\r\n\r\n“Art . 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários: \r\n\r\nI - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; \r\n\r\nII - administrar os registros instituídos por esta Lei; \r\n\r\nIII - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; \r\n\r\nIV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; \r\n\r\nV - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório”.\r\n\r\nOra, da análise do objeto da presente demanda - receber integralmente os valores pagos a título de Empréstimo Compulsório, com correção monetária, desde a data de cada pagamento, acrescidos de juros, em conta de consumo mensal pagos à Eletrobrás, e cuja prescrição, registre-se, não foi reconhecida por sentença - em cotejo com as matérias de competência da CVM, não visualizo causa legal que imponha a necessária intimação desta entidade para se manifestar no feito, razão pela qual indefiro tal pedido.\r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO os pleitos formulados por meio da petição de fls. 1035/1044.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\n2)Recebo a apelação de fls. 1021/1033 em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, aos apelados (RÉUS) para oferecerem as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF desta Região.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021631-7 ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010573-0 SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 439929"
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                            "456649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010535-9 ELIDA CONCEICAO ESCACIOTA CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 169/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar concedida às fls. 12/15, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024209-0 EDUARDO LUIZ CASSANO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011816-0 ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 137/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017244-0 CATIA DO VALLE DE LIMA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar as razões e os efeitos da decisão antecipatória de fls. 51/52, no sentido de determinar à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro que custeie integralmente a cirurgia para efetuar a troca Valvar Mitral, com retirada de Trombo Intracavitário e Implante de Ressincronizador Cardíaco, conforme recomendação do laudo médico de fls. 50.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020852-5 IVI PECANHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar as razões e os efeitos da decisão antecipatória de fls. 51/52, no sentido de determinar à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro que custeie integralmente a cirurgia para efetuar a troca Valvar Mitral, com retirada de Trombo Intracavitário e Implante de Ressincronizador Cardíaco, conforme recomendação do laudo médico de fls. 50.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023808-6 CARLOS WAGNER DA CONCEICAO BELIZARIO (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 145/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011040-2 AZIS RIECHE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC com relação ao pedido de pagamento das perdas da caderneta de poupança no índice de 19,75% (jan/89); DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), no que pertine ao pagamento das perdas da caderneta de poupança no índice de 8,04% (jun/87) nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025831-4 JOSE MARIA DE SOUSA (Adv. MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 00.0736080-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. MARCELO DOURADO, ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA, WILSON NASSER SLEIMAN, ANA PAULA DA CONCEIÇAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fls. 618: expeça-se o alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, bem como do alvará já expedido de nº 0017.000214-9/2007, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nRetirado os alvarás pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirados, cancelem-se e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Ao fim, suspendam-se os autos até a comunicação do depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n10 - 00.0776049-3 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. GABRIELLA GAIDA, ISABELA DE MOURA BRAGANCA, EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nRetirado o alvará, suspenda-se o feito até comunicação do depósito da próxima parcela.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019413-5 ELIANE BAPTISTA TELLES SERPA FERNANDES PINHEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021311-4 COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE SAO PAULO (Adv. ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, WAGNER DE REZENDE BELISARIO, Daniela Silva Geraldi) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls 726:\r\n\r\nFls 691: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 724:\r\n\r\n“I - Intime-se a parte autora a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela ré às fls. 722/723, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027296-2 CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007578-8 NOVELSUL S/A (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (ELETROBRAS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005147-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCom as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, que suprimiu definitivamente o processo de execução de sentença, passando esta, após o transito em julgado, a ser cumprida como etapa final do processo de conhecimento, restou dispensado a formação de um processo autônomo de execução.\r\n\r\nAssim, na presente fase processual, a única forma de a parte se insurgir contra uma decisão seria interpor agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo perante o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, caso contrário a decisão impugnada permanecerá em vigor, devendo ser efetivamente cumprida.\r\n\r\nCom efeito, de nenhuma eficácia possui o referido recurso de fls. 67/68, haja vista que o processo não subirá ao tribunal, por inexistir a possibilidade de interposição da apelação, salvo na hipótese do julgamento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J, importar a extinção da execução.\r\n\r\nIsso posto, reconsidero o despacho de fls. 68 e, não obstante os cálculos de fls. 63, determino que a União Federal requeira o que entender de direito, visto que a parte autora já foi devidamente intimada para pagamento, via diário oficial, na pessoal de seu advogado, às fls. 50.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002480-7 CEPALI - CERAMICA DE PASTILHAS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0477011-0 DALMO AMERICO OBERLANDER E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 94.0020715-8 LIBERTO JOSE PICORELLI E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para contra-arrazoar, se lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimado da sentença de fls. 171/174. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento e processamento do recurso.\r\n\r\n19 - 95.0025067-5 KATIA ROSANGELA FRANCA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor do acostado às fls. 132/141 e 145/153, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me, prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 97.0013595-0 HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000017-5/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 327, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0013637-0 CELIA MARIA DOS REIS MARQUES E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE, DAYSE DE SOUZA KUBIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Recebo a apelação (ré) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018224-5 NELCY CALDAS (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A decisão de fls. 88/89 não se encontra suspensa pela interposição de recurso noticiada pela autora às fls. 93.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 69, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021824-8 GILBERTO CORREA D AVILA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Observe-se que conforme disposto no art. 2º, inciso I da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, a União Federal sucedeu a RFFSA, nas ações judiciais em esta era autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA do pólo-réu, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nIII - Anotado, aos réus para contra-arrazoarem. Deverão na mesma oportunidade ser intimados da sentença de fls. 301/307\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012948-7 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016387-2 ADELSON FERNANDES SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 172/179. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001029-4 IVONE NEVES DE CARVALHO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000025-0/2008 já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 305, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos daquela cancelada (despacho de fl. 300) e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014939-9 ROSA MARIA DE FIGUEIREDO MURAD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se vista aos réus acerca do acostado às fls. 113/121, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009695-8 LYGIA TAVARES BASTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - IMPRENSA NACIONAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA - GDATA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. Impossível antecipação de tutela para reajuste de vencimentos, aposentadorias e pensões de servidores públicos por ausência de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, o art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, proíbe a antecipação de tutela visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias.\r\n\r\n2. Agravo a que se dá provimento.”\r\n\r\n(AG - 200401000030190 - GO, TRF - 1ª Região, Primeira Turma, Rel Desembargador Federal Antonio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 29.09.2004, pág. 14)\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 64.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017126-9 ANTONIO JOAQUIM FILHO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/AGU, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023445-0 ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028169-5 ROQUE BORGES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do “decisum”, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000053-6 ALEXANDRE FREIRE XISTO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0512487-5 CIA/ CONSTRUTORA BELA VISTA (Adv. MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS, DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, CARLOS EDUARDO LINS E SILVA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA ELI CARDOSO LIMA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n34 - 95.0010214-5 JOSE PAULO BRITO E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fls. 441: o índice de 44,80% não foi objeto da presente demanda, conforme se constata da inicial e da decisão transitada em julgado, não podendo, portanto, a parte autora pretender, em sede de execução, a inclusão do referido índice.\r\n\r\nII - Fls. 445: manifeste-se a CEF no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n35 - 99.0014055-9 FRANCILIO PINTO PAES LEME (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000018-0/2008, referente aos honorários advocatícios, já foi retirado, conforme certidão de fl. 294, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002398-5 SELMA DOS SANTOS RAMOS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nas diferenças devidas deverão incidir correção monetária, de acordo com a tabela de Precatório da Justiça Federal, e juros de mora, de 0,5 % ao mês até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, de 1% ao mês (art. 406, do novo C.Civil c/c art. 161, par. 1o. do CTN). \r\n\r\nAssim, assiste razão à parte autora (fl. 269), pelo que determino o retorno dos autos à Contadoria do Juízo para retificação dos cálculos de fls. 261/265.\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nSeguidamente, tornem conclusos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000010-3/2008 e 0017.000011-8/2008 já foram retirados, conforme certidão de fl. 120, e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018833-5 NELCI LINO DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 108: com o falecimento do autor, extingui-se, conseqüentemente, a relação de representação existente entre este e o seu tutor, devendo ser promovida a habilitação dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fls. 103.\r\n\r\nNão sendo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007769-8 HUMBERTO VASCONCELOS BRAGA (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a listagem do BNDES com a ordem de classificação geral dos candidatos indicados 143/144, a fim de que seja possível a verificação de suas posições, sob pena de extinção, na forma da decisão de fls. 113/115.\r\n\r\nDeverá, na mesma, oportunidade informar a posição do autor na classificação geral.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022461-0 ALOYSIO PIQUET DE AQUINO (Adv. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . \r\n\r\nI- Defiro prova pericial, nomeando como perito neste feito o Dr. LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 558/2007 do CJF).\r\n\r\nII- Intime-se o perito dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII- Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV- Após, intime-se o perita a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002222-7 BRUNO CESAR DE FREITAS VIEIRA REP/ P/ JOAO CESAR VIEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI- Defiro prova pericial, nomeando como perito neste feito o Dr. LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, ambas do CJF).\r\n\r\nII- Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII- Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV- Após, intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011707-0 UY-TA MORAES CAVALHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021806-7 NELSON PESSET GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027323-6 MANOEL DE CARVALHO PAIVA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000465-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON CABRAL TEIXEIRA. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer se quando da utilização das verbas para compra do imóvel houve o abatimento no saldo da conta vinculada do demandado.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, ou seja, extrato da conta vinculada do demandado quando da utilização das verbas para compra do imóvel.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 95.0020439-8 ALAERTE TELLES BARBOSA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (DAMF/RJ) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que os beneficiários se manifestaram favoravelmente aos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.006207-8 GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x DIRETOR DO SIPM-DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante a se manifestar se a decisão transitada em julgado já foi integralmente cumprida.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033597-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA. . Deverá a parte autora no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033598-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERALDO PARAVIDINO FILHO. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033646-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANE SILVA RANGEL. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033875-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALMA DUMITH TAYMOUNI. . Deverá a parte autora no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.024932-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x MARCIA ALVES ROSA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). . Considerando que a sentença de fls. 99/100 transitou livremente em julgado, e, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021560-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x FRESH RIO ANOMAS E COSMETICOS LTDA. . Esclareça a parte autora o pleiteado às fls.59/61, haja vista o petitório de fls.48/50.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017169-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIS REIS PEREIRA E OUTROS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.014069-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000022-6/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 247, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023953-8 EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado.” CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nColhe-se, ainda, o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VARA FEDERAL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS DE FGTS. RESISTÊNCIA DA CEF. NATUREZA CONTENCIOSA DA LIDE. VALOR ABAIXO DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 457,00). MATÉRIA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 2a. Vara Federal da SJ/CE ante o Juízo da 14a. Vara Federal da mesma Seccional, nos autos do Alvará Judicial, visando ao levantamento de valores atrelados ao FGTS.\r\n\r\n2. Como se cuida de conflito de competência envolvendo dois Magistrados pertencentes ao Quadro da SJ/CE, compete a esta Corte, o seu processamento e julgamento, à luz de diretriz expressa tanto na Carta Magna (art. 108, I) quanto no Regimento Interno do TRF da 5a. Região (art. 5o., IV).\r\n\r\n3. Embora o procedimento autônomo de Alvará Judicial se revista, via de regra, de natureza voluntária, havendo resistência da CEF ao pleito, a ação ganha contornos de jurisdição contenciosa, impondo o seu deslinde no Juízo próprio, qual seja, o federal.\r\n\r\n4. Versando a causa sobre matéria cível e tendo valor inferior a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e inderrogável.\r\n\r\n5. Conflito de Competência que se conhece e se declara como competente o Juízo Federal da 14a. Vara Federal da SJ/CE (Juizado Especial Federal).”\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO - Conflito de Competência - 1243 - CE, Pleno, Rel. Des. Fed. Élio Wanderley de Siqueira Filho, DJ - Data::11/04/2007 - Página::614 - Nº::69)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 14.923,96 (quatorze mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.000962-8 MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO, CAROLINA LIMA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- recolher as custas corretamente nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008457-9 REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA (Adv. CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023313-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 44 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nNo retorno, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.026041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 461/464 e 466/467 (discordância das partes com os derradeiros cálculos judiciais de fls. 453/457):\r\n\r\n1. A execução, é curial, há de observar fielmente a decisão exeqüenda, sob pena de violação à coisa julgada material. A sentença de fls. 111/112 da ação ordinária, confirmada pelo acórdão de fls. 236, passado em julgado a fls. 240 (mesmos autos), condenou a União a devolver os valores relativos aos recolhimentos de empréstimo compulsório sobre combustíveis “(...) atento ao que dispõe a Instrução Normativa nº 147, de 30.12.86, (...)”. \r\n\r\nNão houve apelação, no ponto, da embargada.\r\n\r\nO voto condutor do julgamento da remessa ex officio no Eg. TRF da 2ª Região, confirmando a sentença, dispôs que a União deveria restituir as quantias indevidamente exigidas “(...) correspondentes ao valor do consumo médio do veículo no ano do recolhimento, nos temos das Instruções Normativas nºs 147/86, 92/87, 183/87 e 201/88, (...)” - fls. 233/234 da ação ordinária. \r\n\r\nPor fim, o acórdão de fls. 236 dos mesmos autos, que negou provimento à remessa, restou assim ementado:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - DECRETO-LEI Nº 2.288/86.\r\n\r\nI - O Plenário deste Tribunal declarou a inconstitucionalidade do Art. 10 do Decreto-Lei nº 2.288/86, que instituiu o empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustíveis.\r\n\r\nII - Aplicação da Súmula 11 desta Corte.\r\n\r\nIII - Remessa necessária improvida.”\r\n\r\nO acórdão, repise-se, transitou em julgado a fls. 240 da ação principal, descabendo, assim, qualquer modificação de seu teor em sede de execução, sob pena de maltrato à coisa julgada material, a qual, não se revelando irrazoável, desproporcional, imoral ou inconstitucional, não é passível de relativização, sob pena de maltrato à segurança das relações jurídicas.\r\n\r\nConclui-se, portanto, sem eiva de dúvida, que, para efeitos de apuração dos valores a serem restituídos, hão de ser considerados os valores de consumo médio estabelecidos nas mencionadas instruções normativas, nada obstante a presença nos autos de notas fiscais de aquisição do combustível.\r\n\r\n2. Outro é o raciocínio a respeito da inclusão dos expurgos inflacionários na dívida judicial e, aqui, não tem razão a embargante.\r\n\r\nPacificou-se a jurisprudência dos tribunais quanto à inclusão desses expurgos nos débitos judiciais, por não configurar a correção monetária um plus, mas a mera recomposição do valor aquisitivo da moeda, repondo, na íntegra, o patrimônio do credor indevidamente desfalcado. Essa conclusão só não prevalece quando a decisão exeqüenda, taxativamente, vedar o cômputo dos expurgos, o que não é o caso vertente, como se vê de fls. 111/112, 233/234 e 236 da ação principal.\r\n\r\nResulta, pois, inequívoca a inclusão dos expurgos inflacionários na conta de execução. No entanto, não é todo e qualquer expurgo que deve ser incluído, mas apenas aqueles notoriamente reconhecidos, que fazem parte do Manual de Cálculos e da Tabela de Precatorios desta Justiça Federal, editados pelo Conselho da Justiça Federal, para a atualização de dívidas do tipo (repetição de indébito).\r\n\r\nVerifico que nenhum dos cálculos judiciais produzidos obedece a tais parâmetros de forma conjunta, daí porque é mister retorne o processo àquela serventia para elaboração da conta, nos termos abaixo:\r\n\r\na) dos valores do empréstimo compulsório a restituir, segundo as Instruções Normativas referidas na decisão exeqüenda (fls. 111/112 e 233/234 da ação ordinária);\r\n\r\nb) da correção monetária a partir dos recolhimentos indevidos (Súmula 162/STJ), com inclusão dos expurgos inflacionários oficialmente reconhecidos, segundo o Manual de Cálculos Judiciais e a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até 17/05/99, data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda (fls. 240 da ação ordinária), a partir de quando deve ser aplicada a taxa SELIC como fator único de juros da mora e correção monetária (CTN, art. 167, § 1º e Lei 9.250/95, art. 39, § 4º - Sumula 188/STJ e RESP 888715/RS).\r\n\r\nNo retorno, vista às partes em 5(cinco) dias sucessivos, iniciando pela embargada.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 456649"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005402-1 LEANDRO BARROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEANDRO BARROS NOGUEIRA, DANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA, RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA, ARYMAR MAGALHAES CORDEIRO, FABIO PEREIRA BRAGA, VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO, DANIEL VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA e LEONARDO ROSA MAIA ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da União Federal, objetivando a suspensão do ato que determinou a não recomendação dos autores em avaliação psicológica para o exercício do cargo de Agente Penitenciário Federal e determinando que a ré promova os atos necessários ao prosseguimento dos demandantes no certame em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que teriam sido eliminados do certame em razão do exame psicológico que os avaliou como possuidores de “características inadequadas” ao perfil do teste, exame esse que, não obstante, foi pautado por critérios subjetivos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 17/202. Custas pagas à fl. 203;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 206/211), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 214 e seguintes;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 233/241, inicialmente argüindo a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados pela Administração.\r\n\r\nÉ o Relaório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, objetivando a suspensão do ato que determinou a não recomendação dos autores em avaliação psicológica para o exercício do cargo de Agente Penitenciário Federal, determinando que a ré promova os atos necessários ao prosseguimento dos demandantes no certame em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento pátrio, situação que não se verifica na hipótese trazida aos autos.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tenho que os autores não lograram êxito em comprovar a plausibilidade do direito alegado, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando-se se eles foram pautados no princípio da legalidade.\r\n\r\nAssim, é defeso ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, tendo em vista que a Administração está amparada dentro dos limites de oportunidade e conveniência, adotando os critérios que melhor atinja o interesse público, sob pena de desvio de finalidade. \r\n\r\nNesse sentido, a Jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 11211Processo: 199100100226 UF: PE Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 31/08/1994 Documento: STJ000072637\r\n\r\nFonte: DJ DATA:26/09/1994 PÁGINA:25599\r\n\r\nRelator: MILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDecisão POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL (EDITAL ESAF/CRS/DPMF/N. 35/84) - CONCURSO PUBLICO - FORMA, CRITERIOS E CONTEUDO DOS QUESITOS - COMPETENCIA DA BANCA EXAMINADORA - ALCANCE DA APRECIAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\n1. EM TEMA DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS, E CEDIÇO QUE O PODER JUDICIARIO, APRISIONADO A VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE, NÃO DEVE SUBSTITUIR OS EXAMINADORES QUANTO AOS OBJETIVOS, FONTES E BASES DE AVALIAÇÃO DAS QUESTOES. AS COMISSOES EXAMINADORAS ORGANIZAM E AVALIAM AS PROVAS COM DISCRICIONARIEDADE TECNICA.\r\n\r\n2. EDITAL ESCOIMADO DE ILEGALIDADE.\r\n\r\n3. RECURSO IMPROVIDO”.\r\n\r\n“Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 328748Processo: 200100850646 UF: PR Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 22/10/2002 Documento: STJ000497262\r\n\r\nFonte: DJ DATA:04/08/2003 PÁGINA:447\r\n\r\nRelator: VICENTE LEAL\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto do Sr. Ministro Paulo Gallotti acompanhando a divergência, por maioria, conhecer parcialmente do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Fernando Gonçalves. Votaram com o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Fontes de Alencar.\r\n\r\nEmenta: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO. LEGITIMIDADE. REVERSIBILIDADE E PUBLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE EXAME PSICOTÉCNICO REALIZADO ANTERIORMENTE. ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 2.320/87.\r\n\r\n1. A exigência do exame psicotécnico é legítima, autorizada que se acha na própria Constituição da República, ao preceituar que \"os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;\" (artigo 37, inciso I, da Constituição Federal).\r\n\r\n2. A mais relevante característica do exame psicotécnico é a objetividade de seus critérios, indispensável à garantia de sua legalidade, enquanto afasta toda e qualquer ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.\r\n\r\n3. A publicidade e a revisibilidade do resultado do exame psicotécnico estão diretamente relacionados com o grau de objetividade que o processo de seleção possa exigir. Tem-se, assim, como inadmissível, a prevalência do subjetivismo nos exames de avaliação psicológica, sobre o seu objetivismo, pois, se assim for, o candidato idôneo ficará à mercê do avaliador, com irrogada ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade.\r\n\r\n4. O reconhecimento do caráter sigiloso e irrecorrível do exame psicotécnico determinado pelo edital que regula o concurso para o provimento de cargo de delegado da Polícia Federal não implica o automático ingresso dos candidatos nele reprovados na Academia Nacional de Polícia, tal como resultaria o não conhecimento da presente insurgência especial.\r\n\r\n5.(...).\r\n\r\n6. Recurso parcialmente conhecido”.\r\n\r\nAnalisando o Edital, item 6, acostado aos autos às fls. 36 e seguintes, verifica-se a previsão do exame psicotécnico como uma das fases do certame, dispondo que o candidato considerado não-recomendado na avaliação psicológica será eliminado do concurso (subitem 6.4 - fl. 38). \r\n\r\nÀs fls. 69 e seguintes, por sua vez, tem-se a documentação referente aos resultados dos exames psicológicos dos autores, os quais encontram-se devidamente fundamentados em seus termos técnicos, com critérios objetivos de avaliação, consoante determina o art. 50, incisos III e V, e parágrafo 1º, da Lei nº 9.784/99. \r\n\r\nAssim, em momento algum verificou-se a alegada subjetividade que teria pautado os exames a que se submeteram os requerentes, tendo a Administração aplicado regularmente o teste dentro dos parâmetros reguladores do edital do certame, falecendo de razão os autores, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 206/211, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento), pro rata, sobre o valor da causa, monetariamente atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015390-4 MAURICIO SIQUEIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAURÍCIO SIQUEIRA FAGUNDES e FERNANDO NUNES GOUVEIA propõem a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser incluídos no Curso de Formação Profissional de Peritos Criminais Federais.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que disputaram vagas no cargo de Perito Criminal Federal, por meio de concurso público regido pelo Edital publicado no D.O.U. de 01/11/2001, para as Áreas 4 (quatro) e 10 (dez), tendo sido classificados nas 13ª e 14ª colocações, respectivamente.\r\n\r\nArgumentam que, não obstante a existência de 515 (quinhentas e quinze) vagas ociosas no cargo de Perito Criminal Federal, os responsáveis pelo referido certame deliberaram que somente 160 (cento e sessenta) seriam oferecidas, sendo que em novo processo seletivo, já havia a previsão de outras vagas, para as mesmas áreas de atuação.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 18/191. Custas pagas à fl. 192;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 217/218, postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL ofereceu sua contestação às fls. 227/235, argüindo, em sede preliminar, a ocorrência da prescrição. No mérito, aduz que os autores não se classificaram dentro das vagas previstas pelo edital que regeu o certame, bem como que a opção pela não prorrogação da validade do concurso ficou a critério da Administração, com vistas ao atendimento do interesse público;\r\n\r\nV - Decisão de fls. 236/238, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 243/247;\r\n\r\nVI - Notícia de agravo de instrumento interposto pela parte autora, à fl. 248, contra a decisão de fls. 236/238;\r\n\r\nVII - Instados a se manifestar quanto à produção de provas, os autores peticionaram à fl. 265, requerendo a produção de prova documental superveniente, ao passo que a ré, à fl. 268, requereu a juntada dos documentos de fls. 269/292;\r\n\r\nVIII - Ante o despacho de fl. 293, que deferiu a produção de prova requerida pelos autores, estes manifestaram-se à fl. 295, informando não haver provas a serem produzidas e reportando-se à réplica de fls. 243/247, pelo que vieram-me os autos conclusos para sentença, conforme me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando os autores a inclusão no Curso de Formação Profissional de Peritos Criminais Federais.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação preliminar de prescrição, aventada pela União Federal, nos termos dos arts. 11, do Decreto-lei nº 2.320/87 e 1º, da Lei nº 7.144/83, tenho que, no caso dos autos, a mesma se confunde com o mérito da causa, eis que o acolhimento da referida preliminar depende da averiguação do direito dos autores, na hipótese de os mesmos terem se classificado nas vagas do referido certame, nos moldes previstos pelo Edital, pelo que passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNo mérito, analisando o Edital nº 45/2001 - ANP/DRS - DPF, de 31/10/2001, que regeu o concurso em comento (fls. 22/52), especialmente os subitens 2.2.2 e 2.2.4.1 (fl. 23/24), verifico que as vagas para o cargo de Perito Criminal Federal foram distribuídas para diversas áreas, sendo que os autores concorreram, respectivamente, às Áreas 4 (Engenharia Agronômica) e 10 (Engenharia Florestal), com 4 (quatro) vagas cada, consoante afirmado na exordial.\r\n\r\nAinda, de acordo com Edital nº 10/2002 - ANP/CGRS - DPF, de 12/06/2002, acostado em parte aos autos (fls. 53/55), que traz o resultado do referido certame para o cargo de Perito Criminal Federal, constato que os autores se classificaram, respectivamente, em 13º e em 14º lugares para as Áreas almejadas, mas fora das vagas previstas no Edital.\r\n\r\nInsta destacar que, no caso em tela, as nomeações seriam restritas ao número de vagas oferecido, como aliás consta expressamente do subitem 13.4 do Edital (fl. 38), abaixo transcrito:\r\n\r\n“13.4 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. O Departamento de Polícia Federal reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecido neste Edital, conforme a Portaria nº 212, de 5/10/2001.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA mesma determinação consta, ainda, do item 12 do Edital que regeu o concurso, cujos trechos transcrevo a seguir:\r\n\r\n“12 DA NOMEAÇÃO\r\n\r\n12.1 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada:\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) à classificação do candidato, na primeira etapa dos concursos públicos (sic), dentro do número exato de vagas previstos neste edital, e à aprovação no Curso de Formação Profissional;\r\n\r\nc) (...)\r\n\r\n12.2 O candidato habilitado no Curso de Formação Profissional, dentro do número exato de vagas previsto neste edital, será nomeado, em caráter efetivo, para a investidura em classe e em padrão inicial da respectiva categoria funcional.”\r\n\r\nDessa forma, depreende-se que, para o preenchimento dos cargos previstos pelo Edital nº 45/2001 - ANP/DRS - DPF, o candidato deveria se classificar dentro do número de vagas para a área concorrida, não havendo qualquer exceção com relação a esse requisito. O Edital é, inclusive, expresso quanto à não manutenção de cadastro de reserva, consoante o subitem 1.2 (fl. 22).\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle dos atos administrativos por meio da verificação se os mesmos foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade ou proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nCom efeito, a despeito dos questionamentos trazidos na exordial, os critérios do Departamento de Polícia Federal para a organização dos seus concursos públicos, tais como o prazo de validade improrrogável do certame e a opção pela não manutenção de um cadastro de reserva, são atinentes ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, no qual o Magistrado não deve se imiscuir.\r\n\r\nAdemais, a Constituição da República traz os limites para a realização de concurso público pela Administração Pública, dentre os quais esta exerce o seu poder discricionário, como segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nIII - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;\r\n\r\nIV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;\r\n\r\nPortanto, a Constituição estabelece o prazo máximo de validade do concurso público como sendo de 2 (dois) anos, mas não estipula um mínimo, bem como não obriga, mas faculta a prorrogação do referido prazo ao administrador, condicionando tão-somente que a convocação dos candidatos aprovados no certame se dê com prioridade sobre os novos concursados, durante o prazo improrrogável, o que não é o caso dos autores, visto que não se classificaram dentro das vagas previstas.\r\n\r\nNesse giro, conclui-se que os requerentes não lograram êxito no referido certame, pois, embora tenham sido aprovados, não conseguiram colocação entre as vagas previstas no Edital.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que, mesmo na hipótese de aprovação dentro do número de vagas, os autores possuiriam mera expectativa de direito em ser convocados, de acordo com a classificação que não veio à colação. Nesse sentido, tem se manifestado a jurisprudência de nossos Tribunais, conforme os arestos abaixo selecionados:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19924\r\n\r\nProcesso: 200500634557 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 10/10/2006 Documento: STJ000716366 \r\n\r\nDJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:336\r\n\r\nRelator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. NOMEAÇÃO. CANDIDATA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.\r\n\r\n1. Embora aprovado em concurso público, tem o candidato mera expectativa de direito à nomeação. Porém, tal expectativa se transforma em direito subjetivo para os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital se, dentro do prazo de validade do certame, há contratação precária de terceiros, concursados ou não, para exercício dos cargos. Precedentes.\r\n\r\n2. Hipótese em que restou demonstrada nos autos a existência e a necessidade de preenchimento das vagas para o cargo de oficial de justiça, assim como a contratação temporária de terceiros, em detrimento da recorrente, aprovada em primeiro lugar no certame.\r\n\r\n3. Recurso ordinário provido.\r\n\r\nData Publicação 30/10/2006\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68426\r\n\r\nProcesso: 200651020036206 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 31/10/2007 Documento: TRF200173690 \r\n\r\nDJU DATA:14/11/2007 PÁGINA: 316\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DA UFF - PRAZO DE VALIDADE - PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL - SURGIMENTO DE NOVA VAGA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE - INEXISTÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n- É sólido o entendimento jurisprudencial neste Tribunal, segundo o qual o candidato aprovado em concurso público tem mera expectativa de direito à nomeação e posse;\r\n\r\n- A impetrante obteve aprovação no processo seletivo e, embora a administração tenha demonstrado a necessidade de prover a vaga que surgiu na validade do concurso que prestou a recorrente, que é a próxima na ordem classificatória, não se afigura o direito líquido e certo à pretendida nomeação e posse no cargo, posto que o surgimento da vaga, por si só, não obriga a Administração a provê-la;\r\n\r\n- A conveniência e oportunidade, in casu, depende de avaliação por parte da administração. O edital do concurso em questão ofereceu uma única vaga, cujo preenchimento, nesta hipótese, sim, vincula a Administração;\r\n\r\n- A impetrante não tem direito líquido e certo à nomeação e posse, porque não cabe a ela escolher o momento do preenchimento da vaga.\r\n\r\nData Publicação 14/11/2007\r\n\r\nDessa forma, não trouxeram os autores nenhum elemento aos autos que comprovasse a não observância das regras editalícias, as quais vinculam a Administração e o candidato, ou que tivesse comprometido a lisura do concurso, não merecendo, pois, prosperar o pleito autoral, pelas razões suso declinadas.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas já desembolsadas, e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto, conforme noticiado à fl. 248, do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013545-1 CARLOS EDUARDO LIMA PASCOAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA PASCOAL, propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando participar das demais fases do concurso regido pelo Edital nº 25/2004 - DGP/DPF - Regional, para o cargo de Perito Criminal Federal no Estado do Amapá.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que não logrou aprovação no concurso em razão de terem sido utilizados critérios subjetivos na correção da prova discursiva, pelo que entende arbitrária a sua exclusão do certame, trazendo pareceres sobre o tema que corroboram seus argumentos.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/69. Custas recolhidas à fl. 70;\r\n\r\nIII - Petição do autor à fl. 86, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para reintegrar o autor ao certame com posterior reserva de vaga;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 93/97, indeferindo o requerimento de fl. 86, agravada, conforme documento de fl. 99;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL ofereceu sua contestação às fls. 117/122, argüindo, em sede preliminar, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, que o critério de correção de provas é incumbência específica da Banca Examinadora, insuscetível de controle judicial, refutando os argumentos da inicial quanto à utilização de critérios subjetivos para a correção da prova discursiva.\r\n\r\nVI - Réplica do autor às fls. 125/126, requerendo a produção de provas documental superveniente e pericial;\r\n\r\nVII - Despacho de fl. 127, determinando o autor esclarecer em qual a especialidade técnica pretendia a produção da prova pericial requerida, bem como deferindo a prova documental superveniente;\r\n\r\nVIII - Manifestação do autor à fl. 129 informando a especialidade referente à Língua Portuguesa, bem como que não havia novas provas documentais a serem produzidas;\r\n\r\nIX - Decisão à fl. 130, indeferindo a produção de prova pericial e determinando a vinda dos autos conclusos para sentença;\r\n\r\nX - Notícia de interposição de agravo de instrumento à fl. 136, contra a decisão de fl. 130.\r\n\r\nXI - Petição do autor de fl. 143, formulando novo requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de obter a reserva de 1 (uma) vaga no curso de formação profissional de Peritos Criminais Federais, com início previsto em 22/02/208.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando o autor participar das demais fases do concurso regido pelo Edital nº 25/2004 - DGP/DPF - Regional, para o cargo de Perito Criminal Federal no Estado do Amapá.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tenho que a mesma se confunde com o mérito da causa, pelo que passo à sua análise.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, analisando o Edital do Concurso (fls. 14/45), verifico que a primeira etapa compreendia a aplicação de provas objetivas e discursiva, sendo que, com relação a esta última, o candidato deveria obter nota (NPD) não inferior a 2,50 (dois vírgula cinqüenta), consoante os itens 10.8.8 e 10.9 (fl. 25), restando eliminado do certame o candidato não aprovado na prova discursiva.\r\n\r\nCom efeito, consoante os documentos de fls. 47/48, depreende-se que o autor, embora aprovado nas provas objetivas, teve sua prova discursiva corrigida, sendo-lhe atribuída a nota 2,21 (dois vírgula vinte e um), a qual foi insuficiente, portanto, para atender o requisito estabelecido no Edital para a aprovação do candidato para o cargo almejado.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando se eles foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade ou proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nNo caso em exame, não pode ser acolhido o argumento autoral no sentido de que sua reprovação deveu-se a critérios subjetivos aplicados pela Banca Examinadora, não podendo o Juízo substituir-se ao avaliador na apreciação da prova discursiva realizada pelo requerente, sob pena de ferir o princípio da isonomia, eis que os referidos critérios foram aplicados para a correção das provas dos demais candidatos habilitados à referida etapa, nos termos do Edital.\r\n\r\nConforme se depreende da documentação acostada aos autos, o autor não logrou êxito na prova discursiva, não obtendo o mínimo de pontos para a aprovação, pelo que foi eliminado do certame, tendo sido respeitadas as regras editalícias.\r\n\r\nDe outra banda, ressalte-se que o candidato, mesmo que aprovado dentro do número de vagas, possuiria mera expectativa de direito em ser convocado, de acordo com a classificação que não veio à colação. Nesse sentido tem se manifestado a jurisprudência de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19924\r\n\r\nProcesso: 200500634557 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 10/10/2006 Documento: STJ000716366 \r\n\r\nDJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:336\r\n\r\nRelator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. NOMEAÇÃO. CANDIDATA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.\r\n\r\n1. Embora aprovado em concurso público, tem o candidato mera expectativa de direito à nomeação. Porém, tal expectativa se transforma em direito subjetivo para os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital se, dentro do prazo de validade do certame, há contratação precária de terceiros, concursados ou não, para exercício dos cargos. Precedentes.\r\n\r\n2. Hipótese em que restou demonstrada nos autos a existência e a necessidade de preenchimento das vagas para o cargo de oficial de justiça, assim como a contratação temporária de terceiros, em detrimento da recorrente, aprovada em primeiro lugar no certame.\r\n\r\n3. Recurso ordinário provido.\r\n\r\nData Publicação30/10/2006\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68426\r\n\r\nProcesso: 200651020036206 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 31/10/2007 Documento: TRF200173690 \r\n\r\nDJU DATA:14/11/2007 PÁGINA: 316\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DA UFF - PRAZO DE VALIDADE - PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL - SURGIMENTO DE NOVA VAGA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE - INEXISTÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n- É sólido o entendimento jurisprudencial neste Tribunal, segundo o qual o candidato aprovado em concurso público tem mera expectativa de direito à nomeação e posse;\r\n\r\n- A impetrante obteve aprovação no processo seletivo e, embora a administração tenha demonstrado a necessidade de prover a vaga que surgiu na validade do concurso que prestou a recorrente, que é a próxima na ordem classificatória, não se afigura o direito líquido e certo à pretendida nomeação e posse no cargo, posto que o surgimento da vaga, por si só, não obriga a Administração a provê-la;\r\n\r\n- A conveniência e oportunidade, in casu, depende de avaliação por parte da administração. O edital do concurso em questão ofereceu uma única vaga, cujo preenchimento, nesta hipótese, sim, vincula a Administração;\r\n\r\n- A impetrante não tem direito líquido e certo à nomeação e posse, porque não cabe a ela escolher o momento do preenchimento da vaga.\r\n\r\nData Publicação 14/11/2007\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pleito autoral pelas razões suso declinadas.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Relator dos Agravos de Instrumento interpostos, conforme noticiado às fls. 99 e 136, do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0011310-0 HEITOR FACANHA DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a notícia de óbito às fls.586/587, promova a parte autora a habilitação dos sucessores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026528-0 LEONARDO SANTOS RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do teor da petição de fls. 147/148, designo a data de 13 de maio de 2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas, que deverão comparecer trazendo suas cadernetas registros e seus PMI (Prontuário Médico Inicial).\r\n\r\nIntime-se a Ré.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada por publicação no D.O.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011621-4 FATIMA SERGIO GIL DA GAMA E OUTROS (Adv. NELSON SIMIS SCHVER, ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, BRUNO DA COSTA ARONNE) x CARLOS MAGALHAES S/A (Adv. PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO) x CENCON S/A (Adv. CRESTON FERNANDES) x VECTRA S/A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS (Adv. LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, tendo sido adotado o procedimento ordinário.\r\n\r\nOutrossim, diante da cota do Ministério Público Federal de fls. 859/860, intimem-se a União e o Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de que se manifestem sobre eventual interesse no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007075-7 POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, LUIZ ALFREDO TAUNAY) x ARTICULADOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021415-3 GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE (Adv. RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE, GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a existência de informações prestadas às fls. 68/97 pela autoridade impetrada, bem como o princípio da unidade do Ministério Público Federal, remetam-se os autos ao parquet para parecer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021525-0 COBREMAX IND/ COM/ S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MARIANA FIORANI DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 107: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre Relator do Agravo de Instrumento, registrado sob o nº 2007.02.01.012431-9, consoante despacho exarado, às fls. 154.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para fins de oferecimento de parecer.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002189-6 VANIA RUTH DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. RENEE NOGUEIRA ROMANO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . VÂNIA RUTH DA SILVA RIBEIRO E OUTRO impetraram mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar objetivando sejam efetuadas suas inscrições nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nOs impetrantes alegam como causa de pedir, em apertada síntese, que participaram da segunda etapa do 33º Exame de Ordem, sendo que a prova prático-profissional envolvia a redação de peça privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual elaboraram contestação.\r\n\r\nAduzem que foram reprovados, ante o equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, a qual, segundo gabarito oficial, envolvia, além da contestação, denunciação da lide.\r\n\r\nSustentam, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que foram induzidos a erro pela impetrada, ante a determinação da elaboração de mera contestação.\r\n\r\nPor fim, ressaltam, como periculum in mora, a necessidade de obtenção de identidade profissional para darem início às atividades de Advogado.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que a concessão de liminar em sede mandamental está sujeita à verificação acerca da relevância do fundamento expendido na inicial, bem como do risco de ineficácia da medida, caso deferida ao final (artigo 7°, da Lei n° 1.533/51).\r\n\r\nPois bem. Cumpre destacar desde logo que em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões, que, no presente caso, a partir de análise perfunctória dos fatos, não atendeu a nota mínima exigida, não cabendo a este órgão jurisdicional imiscuir-se e impor critérios próprios de correção.\r\n\r\nNeste mesmo sentido posiciona-se a Jurisprudência dos Tribunais (STJ - RMS 15666 / RS; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0129441-1; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ 10.05.2004 p. 306).\r\n\r\nEmbora, em tese, fosse possível ao Poder Judiciário verificar a submissão do exame aos termos do Edital, há que se ter em mente sempre que o Exame da Ordem dos Advogados se destina a verificar a aptidão profissional dos graduados nas faculdades de Direito, de forma que é possível que se exija o conteúdo de todo o curso.\r\n\r\nLogo, carece de relevância a tese de que a peça passível de ser exigida na prova prático-profissional haveria de ser meramente uma contestação, em estrita observância à literalidade da argüição feita na respectiva questão, eis que a medida denominada denunciação da lide compõe o teor da resposta ao pedido inicial, sendo que sua apresentação, quando cabível, traduz a completa e melhor defesa dos interesses do demandado pelo Advogado constituído, mormente porque eventual omissão de tal requerimento, na oportunidade da contestação, inviabiliza seu manejo posterior.\r\n\r\nNessa esteira, a interpretação a ser conferida à questão que solicita a elaboração de contestação não deve ser restrita ao ponto proposto pelos impetrantes, mas, sim, deve compreender todos os artifícios cabíveis ao bom exercício da advocacia na oportunidade de resposta, que são objeto de aferição no Exame da Ordem.\r\n\r\nNo mais, é certo que suas reprovações se deram não por discordância entre a proposição da questão e o gabarito oficial, mas pelo desatendimento de critérios meritórios determinados pela banca examinadora.\r\n\r\nAcresça-se que, na hipótese de eventual atribuição da pontuação integral da questão, estaria o Poder Judiciário usurpando a atribuição da banca examinadora, e sem nenhuma análise do conhecimento do candidato, pois este magistrado não tem como sopesar se a impetrante reúne ou não conhecimentos mínimos para o exercício da advocacia. Só quem pode fazê-lo é a banca examinadora, repise-se.\r\n\r\nEm assim sendo, correr-se-ia o risco de permitir o ingresso de profissionais que não tiveram condições de demonstrar conhecimentos mínimos para o exercício de tal mister no acirradíssimo mercado profissional da advocacia. Não se está aqui duvidando da capacidade dos impetrantes, mas somente se atenta para a possibilidade de habilitação à profissão sem a submissão a exame técnico.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à parte Impetrada para ciência da presente decisão, bem assim para que preste suas informações no prazo legal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015364-4 CLAUDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência da redesignação da audiência, tendo sido marcada para 20 de maio de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (fl. 79), na forma do artigo 412, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 456507"
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                            "456331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063126-6 ANTONIO CYRILLO GOMES E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006951-0 CARLOS ALBERTO RASTEIRO DUARTE (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 181: Intime-se o devedor (Carlos Alberto Rasteiro Duarte) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0008337-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 413: Homologo a habilitação requerida, nos termos do art. 1060, I, do CPC. À SEADI para substituir no pólo ativo o nome do litisconsorte Raimundo Chaves Campelo pelo de sua esposa Maria de Fátima Rodrigues Campelo. Oficie-se ao TRF da 2a Região solicitando o cancelamento do Requisitório de Pagamento de fls. 403, ficando sem efeito o despacho de fls. 425.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009145-8 LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 188/191: Intime-se o devedor (Lourdes Pereira Sampaio de Mello) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014900-3 HOTELINA SOUZA DA COSTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001268-7 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029583-9 ARLETE NUNES SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 53/55\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026994-9 MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A decisão atacada não é sentença. Trata-se de decisão interlocutória, e o recurso cabível é o agravo, e não a apelação. Por esta razão, deixo de receber o recurso do autor. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011534-4 ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 43 e 55 do agravo do Supremo Tribunal Federal, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 194.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com o recálculo das prestações, levando-se em consideração a nova composição da renda familiar dos mutuários, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015585-5 ADRIAO DANTAS NETO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017257-1 FRANCISCO CARLOS GREGORIO (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015633-8 FRANKLIN PIMENTEL E OUTROS (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010449-9 DULCIMAR PAIVA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012940-0 MARIA MANOELA MILANI TELLES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010701-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 71/72, 82, 93 e 95 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, e de fls. 86, 110 e 114 do agravo do Supremo Tribunal Federal, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 265/266.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022984-3 SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032063-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA ONOFRE DA SILVA. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032094-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILSO ALVES PASSERI. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032096-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINALDO CUNHA PESTANA. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032203-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO AURELIO ASSED IUNES. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032244-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELSON FREIRE DA ROCHA JUNIOR. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032343-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x YTABORAHY DE ALVARENGA PEREIRA JUNIOR. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032409-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIOVANNA LAURA MONTUORI. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032422-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGE DE GOUVEA. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032464-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCA DE SALES MACHADO DE SOUSA. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032523-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KATIA DE OLIVEIRA AMARAL. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032532-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO VICTOR CONSTANCIO TAVARES. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032534-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IARA TERESINHA DE MORAIS MEDEIROS. . A jurisprudência tem-se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\nO ART. 4o. DA LEI No. 9.289/96 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENUMERANDO AQUELES QUE PODEM SER BENEFICIADOS.\r\n\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4o. RESSALTA QUE ESTA ISENÇÃO NÃO ALCANÇARÁ AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CLASSE ONDE A OAB SE ENCONTRA DEVIDO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS.\r\n\r\nII - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO\"\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 9802081183/RJ; Quinta Turma; Fonte: Diário de Justiça, Seção 2, de 13/07/1999; Relator: Juiz Chalu Barbosa)\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EULALIO MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado às fls. 72, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação da parte ré.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011605-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CECILIA TEICHERT GADELHA. . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FLORENTINO BESSA. . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO. . Tendo em vista o certificado às fls. 47, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço correto, para efeitos de citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029943-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x NAVARRETE IMOVEIS LTDA. . Fls. 18: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 91.0001724-8 SERGIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nVerifico que há flagrante contradição no depoimento das testemunhas quanto ao local de residência da Autora e do falecido Sr. Notwen Sivolc Pereira Sayão Cardozo. Assim, diante de indícios da prática de crime de falso testemunho, determino a extração e remessa de peças dos autos (fls. 02/08, 11, 15, 16, 17, 21, 29, 30, 79 e 122/125) ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática da referida infração penal.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando não estarem os fatos suficientemente esclarecidos, torno sem efeito a decisão de encerramento da instrução processual e designo, de ofício (art. 342 do C.P.C.), o dia 26/03/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência destinada à tomada do depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011831-7 THERESINHA DE JESUS FERREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se alvará em favor da perita, para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 91.0043012-9 SERGIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.012333-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv. RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO). . Baixo o feito em diligência. Regularize a Ré sua representação, trazendo aos autos seus atos constitutivos. Prazo: 5 (cinco) dias, pena de revelia.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019527-4 MANOEL RUFINO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a existência da conta poupança nº 0234.013.28521-8, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus do Autor comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 11).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016650-2 JORGE FARIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\n...Após, dê-se vista à parte autora, para que, em caso de concordância, requeira a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029340-5 HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI). . Com relação aos rendimentos da caderneta de poupança relativos aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, consolidou-se o entendimento, na esteira de orientação traçada pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante.\r\n\r\nO Banco Central é a parte legítima, apenas, para responder pela correção monetária dos depósitos da poupança bloqueados por força da Lei nº 8024/90, por ser a instituição responsável por aquele bloqueio e gestor da política econômica que implantou o chamado “Plano Brasil Novo”.\r\n\r\nNão é o caso, ademais, de denunciação da lide do BACEN ante a ausência de obrigação legal ou contratual de indenizar em ação regressiva. As novas regras relativas aos rendimentos de poupança, no caso a Resolução BACEN n.º 1.338/87, não atingem situações pretéritas.\r\n\r\nAssim, indefiro a denunciação a lide.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com baixa na distribuição na Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 456331"
                            ],
                            "456332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031771-9 INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a parte autora regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia do estatuto social em que conste o outorgante da procuração de fls. 17. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813209-5 ANTONINO ANDRADE DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 113/114: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000409-6 HELIUS FERREIRA ARAUJO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se o INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0022836-3 ANGELA MARIA RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0000417-3 ALMIR AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000612-2 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . A execução foi iniciada pelo INSS e não pela União Federal, conforme fls. 227. Não sendo efetuado o pagamento, pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, prossiga-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025781-4 ELIZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031371-4 RONALDO SILVA MONTENEGRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o termo de prevenção às fls. 13, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2003.51.51.064704-1, para que se verifique a ocorrência de coisa julgada. Pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0004773-0 EMILIA GAIA DA CONCEICAO AMORIM E OUTRO (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal pretende impugnar a execução promovida pela parte autora sob a alegação de que a autora já recebeu a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO processo anda para a frente, e as questões já decididas ficam passadas, esta é a essência do princípio da preclusão.\r\n\r\nOra, o que se verifica é que a Caixa Econômica Federal, por desídia, deixou transcorrer, sem providências, o prazo conferido para se manifestar a respeito do laudo pericial de fls. 227/236, conforme certidão de fls. 245 e, nem manejou o recurso próprio, em tempo hábil, contra a decisão de liquidação por arbitramento, publicada em 09 de maio de 2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, para determinar que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, transfira o valor penhorado para a conta vinculada do de cujus.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005316-5 EZEQUIEL FERRAZ MACHADO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015886-8 JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010957-6 ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012323-8 MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PAR DAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora e BACEN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015917-8 FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016010-7 LUIZ FERNANDO ROCHA MELO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019863-9 ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LDTDA. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário. Pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022657-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEWTON PEROZI XAVIER (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA). . Fls. 29/35: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019369-0 DEISY LEVACHOF SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020198-5 LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x LINKPAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028638-3 WAGNER DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020964-9 FIBRALIN TEXTIL S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 3.º, parágrafo 1.º, da Lei 10.259/2001, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 00.0987093-8 JOVELINO PINTO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007043-2 IZA DA CONCEICAO AMOEDO AVALLI E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Ante a justa causa alegada, defiro à parte autora a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 191, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024652-2 ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Fls. 282/284: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020687-9 FABIO LIPARIZI (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022616-7 PAULO CESAR DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta poupança nº 630.013.863019-1, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência da referida conta (art. 396 do CPC). Esclareça, ainda, se a conta poupança nº 630.013.765965-0 é conjunta, tendo em vista os documentos anexados às fls. 83/84. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010301-0 RODOLFO DA LUZ (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019938-3 VALDEMILTON GARCIA CHAVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021881-0 NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023677-0 ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029600-5 ODORICO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016893-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x BIANCA PANZA BRETAS PETILLO DE PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/185: A juntada do cumprimento do mandado ou da carta é ato que independe de intimação, não sendo importante para o início do prazo para resposta a ciência da parte quanto a esse ato em particular e, por conseguinte, não constituindo justa causa a eventual ausência de informação neste sentido.\r\n\r\nO Sistema Informatizado de Consulta Processual tem por escopo prestar mero auxílio aos advogados e às partes, não substituindo a forma prevista em lei para que tenha início a contagem dos prazos processuais.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerido pela ré.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de BIANCA PANZA BRETAS PETILLO DE PINHO, objetivando receber dívida oriunda de contrato de crédito rotativo, com débito apurado no montante de R$ 1.988,17, bem como sua condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de crédito rotativo, e que, após envidar todos os esforços possíveis para que ré adimplisse suas obrigações, ingressou com a presente ação, para o recebimento do valor de R$ 1.988,17, atualizado até o dia 28/04/2003.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 8/24), recolhidas as custas devidas (fls. 25).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 178), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Defiro à ECT a dilação do prazo, por 40 (quarenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030058-6 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, RENATO LOPES DA ROCHA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 456332"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025248-7 IDEMAURO CARMINATE PRAZERES E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 388: considerando o requerimento de liquidação do julgado, ora formulado pela parte autora, e tendo em vista que a União já se manifestou discordando da referida liquidação (fl. 390), considero-a intimada, nos termos do artigo 475-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2) Folhas 393/629: dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora fornecidos pela PETROS.\r\n\r\n3) Para fins de liquidação contábil do julgado, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar o laudo de liquidação do julgado, conforme exposto às fls. 384/385, item 3, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019111-6 BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA (Adv. WILLIAM DAVID FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas para contra-razões, intimando-se, ao final, a União, inclusive para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000129-0 VICENTE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando que o DARF apresentado não se encontra autenticado, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027958-5 FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por FRANCISCO GOMES DA ROCHA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, que a ré seja compelida a reintegrá-lo na reserva remunerada, com direito à promoção correspondente nos quadros de oficiais.\r\n\r\nO autor alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada no § 3o do art. 6o da Lei 10.559/2002, reguladora do art. 8o do ADCT/CF. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017435-7 JORGE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Compulsando os autos, verifico que o contrato dos autores/mutuários se rege pelo Plano de Equivalência Salarial, ou PES (conforme “espelho” de folha 38). Destarte, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração nominal da empresa “Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A, em que constem os reajustes salariais de 1998 a 2000, conforme requerido pela perita.\r\n\r\nFornecida a declaração acima, tendo em vista que o contrato determina que o encargo mensal será reajustado no mesmo índice e na mesma periodicidade de atualização do saldo devedor, com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do FGTS, (cláusulas nona e décima segunda, parágrafo quarto), intime-se a perita, Dra. Cláudia Affonso, para que dê início a seus trabalhos, utilizando este índice a partir de maio de 2000, apresentando seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005900-2 NEY JACINTO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 97.0070573-0 GILDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com as autoras, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 223/224) solicitem-se os requisitórios em favor de GILDA DE SOUZA CARDOSO e CARLA DE SOUZA CARDOSO, no valor de R$ 12.554,53 para cada autora, totalizando R$ 25.109,06, já acrescidos do valor de R$ 21,68 (R$ 10,84 para cada uma), a título de reembolso de custas judiciais, cálculos efetuados em setembro de 2007, conforme folha 215.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 1.254,37, calculados em setembro de 2007, conforme folha 215. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa das autoras, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 239: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a ECT promova diligências, visando a localização de bens da ré, passíveis de penhora.\r\n\r\nEntrementes, oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido à folha 240.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016082-9 ALFREDO JULIO FURST QUEIROZ E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001285-0 BANCO VEGA SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, FERNANDO LOURO PESSOA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados Banco Central do Brasil e União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007435-1 CLAUDIA DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a informação retro, reconsidero o despacho de folha142.\r\n\r\nOficie-se ao delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, para que providencie o estorno do valor de R$ 500,00, referente a pagamento efetuado por Claudia Dias Cordeiro na Caixa Econômica Federal, em 13/11/2007, conforme DARF de folha 138, cuja cópia deve instruir o ofício.\r\n\r\nO valor estornado deverá ser convertido em favor da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, através de GRU, com os dados informados na folha 141, que também deverá ser anexada ao ofício, a saber: banco 001; agência 1607-1; conta corrente 170500-8; identificador de recolhimento 11006000001; código de recolhimento 13905-0; CNPJ 26.994.558/0001-23.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.003453-9 ADALBERON BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Compulsando os autos, verifico que o autor ADALBERON BEZERRA DE ALBUQUERQUE celebrou acordo extrajudicial com a CEF (folhas 62/63), “...renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDestarte, considerando que a sentença de folhas 47/52 condenou a CEF, tão-somente, à aplicação do plano de janeiro de 1989, HOMOLOGO O ACORDO SUPRAMENCIONADO e determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012815-7 ANDRE LUIZ BARRETO DE ALCANTARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Corrijo erro material no despacho de folha 127:\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF, no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015082-5 OSEIAS MARQUES PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação das partes autora e ré, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para as respectivas contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018740-0 LOURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição e documentos de folha 50/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025647-0 SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S/A (Adv. ANTONINO MARCOS DA SILVA, LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO. . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: 1) indique o endereço correto da segunda ré, CONOP Ltda., e 2) se manifeste acerca da contestação do DNPM.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803938-1 MARIA DA AJUDA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das contestações do INSS e da União (AGU), em especial sobre a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito (folhas 100/101).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 97.0000303-5 ARIOSTO ZEFERINO PINTO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Folhas 110/126: dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, querendo, promova a execução dos valores devidos, apresentando os cálculos exeqüendos, e requerendo a citação da UFRJ, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 94.0047600-0 KREIMER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, BERNARDO BRAVO GOES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação de folhas 674/675, intime-se a União (PFN) para manifestação sobre o pedido de habilitação formulado às folhas 656/668, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031905-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031940-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALLAN MARCO DE SANT ANNA MAQUIEIRA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031971-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO DA SILVA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032155-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032265-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032353-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO SANSOE COUTO. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032496-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GISELE CRISTINA CALANDRINI DE LIMA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032537-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITACI DE JESUS AMIGO. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032551-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA PINHEIRO. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032567-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELOISA PINHO DE MIRANDA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033440-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS BASTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033825-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033835-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA KRATZER. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2000.51.01.006841-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x NILO JOSE DA MOTA OROFINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que forneça planilha atualizada do débito, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação. Também em virtude do lapso temporal, confirme a Secretaria do Juízo o endereço do réu, eis que aquele listado à folha 38 pode estar desatualizado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação. P.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BERNARDO BAETA NEVES STRASSBURG E OUTRO. . Folha 41: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a autora CEF forneça os endereços dos réus ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLI GOMES DA SILVA. . \r\n\r\nFolha. 93: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o endereço do réu ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela exeqüente (autora) contra a decisão de fl. 118, que determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da CEF. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja acolhido o pedido anteriormente formulado, para penhora on line nas contas bancárias e aplicações financeiras da CEF, o que agilizaria o processo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora acerca da omissão na decisão embargada em responder ao pedido específico do exeqüente para utilização da penhora “on line”.\r\n\r\nSobre a questão, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que, em se tratando de instituição financeira, a realização da penhora do montante exeqüendo, via de regra, será efetuada em dinheiro, a ser depositado à disposição deste juízo, tal ato não acarreta qualquer prejuízo ao exeqüente, além de se coadunar com a ordem prevista no artigo 655 do CPC, razão pela qual o pedido da exeqüente (autora) para penhora on line, por ora, deve ser indeferido.\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão na decisão de fl. 118, conforme acima exposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado à fl. 118, item 3.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021209-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela ANS, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 12, adotando os seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se a ANS, e em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 455036"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011843-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x DJALMA SALOES MENDES E OUTRO x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE DJALMA SALÕES MENDES E OUTROS, PROCESSO Nº 2008.5101.011843-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA VARA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo se processa a AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.5101.011843-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réu DJALMA SALÕES MENDES E OUTROS e que nesta ação foi exarado o seguinte despacho: “Expeça-se edital, a ser publicado no Diário Oficial, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, para atender aos termos do art. 94 do CDC (Lei 8.078/90).” Nestes termos é passado o presente Edital e afixado no lugar de costume, na Sede deste Juízo, à Av. Rio Branco, 243, anexo II/11º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Jurema de Andrade Maia, Anal. Judiciária, o digitei, e eu Beatriz de Santacruz Lima, Diretora de Secretaria, o subscrevo. (ass.) ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto da Vigésima Vara no exercício da titularidade.\r\n\r\nId: 456692"
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                            "456343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031226-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MIRIAM DOS SANTOS MARINHO. . (...) \r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023932-3 JORGE ANDRE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 158/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a promover a reforma do autor, de maneira que seus proventos sejam concedidos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, bem como a lhe pagar os atrasados desde a transferência para a reserva não remunerada. Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data em que devida cada parcela, bem como de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno, ainda, a União em honorários advocatícios, que, considerada a proporcionalidade da sucumbência, fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005631-2 JANETE MARTINS NEUMANN (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 166/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024039-1 ANDERSON MOURELLE PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 178/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005763-1 SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o pagamento integral. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007792-7 ROSINEIA RAMOS XAVIER E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento dos atrasados da pensão por morte devida às autoras, desde a data do protocolo do requerimento administrativo, 1º de setembro de 1993, até dezembro de 2005. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação. Sem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a União em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008534-1 NELSON MARTINS (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016753-9 ALEXANDER MARINS DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004140-7 JANIFE VELOZO TOWKAN E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 138/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Empresa Gestora de Ativos a pagar à parte autora R$ 26.759,66 (vinte e seis mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e seis centavos), atualizados até setembro de 2007. O saldo devedor, no valor de R$ 141.921,54 (cento e quarenta e um mil, novecentos e vinte e um reais e cinqüenta e quatro centavos), por sua vez, deverá ser suportado pelo FCVS. \r\n\r\nCondeno as rés em metade das custas. Cada parte deverá arcar com os respectivos honorários de advogado, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007782-7 TELMA PINTO DA CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 122/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Empresa Gestora de Ativos a pagar à parte autora R$ 17.295,08 (dezessete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos), atualizados até setembro de 2007. O saldo devedor, no valor de R$ 55.543,22, por sua vez, deverá ser suportado pelo FCVS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, autorizo a EMGEA a levantar os montantes consignados até o mês de setembro de 2007, data de realização da perícia. As parcelas depositadas a partir de outubro de 2007, inclusive, deverão ser sacadas pela autora.\r\n\r\nCondeno as rés em metade das custas. Cada parte deverá arcar com os respectivos honorários de advogado, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012624-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial juntado às folhas 253/294.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará dos honorários periciais, fixados em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) na decisão de folha 248 e depositados conforme a guia de fl. 245.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021448-3 SABRINA NORBERT DEL GARDO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 178/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022896-6 ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito o Dr. José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que, oportunamente, deverá apresentar seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024518-6 MARIA LUPS LEITE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA LUPS LEITE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela antecipada, o pagamento, mês a mês, dos valores incontroversos vincendos de R$ 46,29, a título de prestação, bem como que seja deferida a sustação da exigibilidade do crédito decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário, visando impedir o leilão extrajudicial do imóvel em tela. Pede, ainda, determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito, além da declaração de inexigibilidade dos valores controversos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico que os processos 00.0772101-3 e 00.0603346-6 foram ajuizados anteriormente à assinatura do contrato de mútuo em discussão, pelo que entendo não haver correlação entre os objetos daquelas ações com o desta.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 08 de agosto de 1989 (folhas 03 e 48), ficando pactuado que o valor original do financiamento seria pago em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais. Verifico, também, que até o mês de maio de 2007 a autora encontrava-se adimplente (folha 74) com suas prestações.\r\n\r\nRessalte-se que a matéria objeto do pedido antecipatório está disciplinada na Lei 10.931/2004, em seu artigo 50, caput e parágrafos, que dispõe que a autora deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a autora entende como incontroversa a quantia de R$ 46,29, valor que, deduzido da prestação pactuada, permitirá chegar ao montante controvertido. Deste modo, nos termos da lei supramencionada, o valor incontroverso deve continuar sendo pago no tempo e modo contratados, ou seja, diretamente na CEF, enquanto o valor controvertido será depositado em juízo.\r\n\r\nCumpre mencionar que, em caso de risco de dano irreparável ou relevante razão de direito, demonstrando a parte autora seu interesse em efetuar o adimplemento de suas obrigações, pode este julgador dispensar o depósito judicial, em consonância com o disposto no parágrafo 4o do artigo 50, da supracitada lei, o que não ocorre no presente feito, não bastando apenas a alegação de abusividade nos valores cobrados pela ré.\r\n\r\nCom efeito, observa-se que a autora não demonstrou qual o risco ao qual estará exposta, caso tenha que depositar o valor controvertido da prestação mensal, alegando simplesmente que a Caixa Econômica Federal provocou “uma situação de grave desequilíbrio social”.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, se a autora se tornar inadimplente, não haverá qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar à CEF que aceite o pagamento do valor incontroverso, no montante de R$ 46,29, abstendo-se de inscrever o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, ou de promover qualquer medida de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nEntretanto, condiciono a manutenção da medida acima deferida à adimplência da autora com suas obrigações, ou seja, o pagamento da parte incontroversa diretamente à CEF, e o depósito da parte controversa em Juízo, sendo certo que o valor base deverá ser o da prestação de janeiro de 2008, ou a última prestação paga pela autora, caso esta tenha se tornado inadimplente, haja vista que a simples alegação unilateral de descumprimento de contrato pela demandada não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, ficando a parte autora responsável pelo pagamento dos emolumentos necessários ao ato. Decorrido o prazo recursal, citem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0074754-0 MARINA FERNANDES DOS REIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 167: uma vez que a CEF necessita dos dados da autora para proceder à pesquisa do nome desta em sua base de dados (folha 154), tampouco poderá informar se a mesma celebrou termo de acordo extrajudicial, pelo mesmo motivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023958-3 GONCALO FERREIRA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) so bre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000849-8 BRUNO CARIBE DOS SANTOS ASSIST/ P/ ADRIANA GOSN CARIBE (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando o pedido de tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar, em definitivo, a matrícula do autor no Colégio Naval. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030170-0 JOAQUIM MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031962-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO MARCIO SEADI. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032350-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032388-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA PEDRA FERNANDES. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032389-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA MARIA LIMA CARUSO. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032576-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE SOUZA LIMA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032702-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KAREN DOMINGUES MAIA. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032749-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO DE MENEZES PONTES. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033035-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO DELATTRE RIBEIRO. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033042-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO MIGUEIS DE ANGELIS. . Intime-se o advogado da OAB para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.011183-0 ERICA NORONHA CAVALLEIRO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . 1) Folha 414: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fl. 368.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0010342-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o requerimento da CEF para extinção da execução pelo pagamento (fl. 251), e a concordância da parte exeqüente (fls. 255/256), considero cumprida a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás para levantamento dos honorários de sucumbência, já acrescidos da multa fixada em 10% mencionada na decisão de fl. 247, em favor do advogado da parte autora, indicado na procuração de fl. 227:\r\n\r\na) da quantia de R$ 2.881,81, atualizada até 25.10.2007, com seus acréscimos legais, equivalente a 10% do valor depositado, conforme documento de folha 246, de acordo com os cálculos exeqüendos (fl. 234);\r\n\r\nb) da quantia de R$ 683,94, atualizada até 21.01.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de fl. 249, e auto de penhora de fls. 260/261, equivalente a 10% do montante depositado.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intime-se o beneficiário a retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nComprovados os levantamentos, oficie-se à agência da CEF para transferência dos valores remanescentes, abaixo mencionados, já incluídos da multa de 10% mencionada à fl. 247, em favor do Condomínio exeqüente, para a conta do Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 255:\r\n\r\na) de R$ 25.936,31, em 25.10.2007, com seus acréscimos legais, depositados conforme a guia de fl. 246;\r\n\r\nb) de R$ 6.155,52, em 21.01.2008, com seus acréscimos legais, depositados conforme a guia de fl. 249 e auto de penhora de fls. 260/261.\r\n\r\nOportunamente, comprovada as transferências se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019016-3 BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, TATIANA SENA SCHETTINO) x DILSON FREITAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando a extinção da execução, haja vista a ilegitimidade passiva ad causam do BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A.. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo n.º 94.0021559-2, em apenso. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.011149-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ARMANDO RODRIGUES FERNANDES NETO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . 1) Folha 100: requer o embargado a remessa dos autos ao contador para atualização dos valores de folhas 26/29, reconhecidos como corretos pela sentença. Contudo, a atualização de tais valores constitui procedimento a ser efetuado quando da expedição de precatório. \r\n\r\n2) Outrossim, considerando o trânsito em julgado da sentença (folha 94), e ante a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (R$ 12.716,891 - folhas 36/37), os quais perfazem a quantia de R$ 1.271,68, e ainda, considerando o princípio da economia processual, determino desde já a compensação do referido montante no valor a ser pago pela União através de precatório, totalizando o valor final da execução em R$ 11.445,21.\r\n\r\nDecorridos in albis, e nada sendo requerido, prossiga-se a execução nos autos principais, com a devida baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021302-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x MARLI CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 93.0025801-0), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 456343"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014812-3 IEDA FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que os autores nos autos dos embargos à execução 2007.51.01.031.007-5 afirmaram a necessidade de apresentação dos valores de todas as contribuições ao fundo previdenciário no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, a fim de se elaborar corretamente os cálculos, verifica-se que inexistiam os elementos necessários à deflagração da execução, pelo que se impõe a reconsideração da parte final da decisão de fl. 312.\r\n\r\nDetermino, pois, que os autores realizem as diligências necessárias perante a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros para obtenção dos valores das contribuições necessárias è elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010060-0 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 385/386 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002436-4 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 924,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 924,95. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 295, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015907-5 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 340/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno à União a ressarcir as despesas processuais da parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022463-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Defiro a prova documental requerida pela autora, assinando o prazo de dez dias para que a mesma traga aos autos referido documento.\r\n\r\nDefiro, de igual modo, a prova pericial, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes. Às partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para elaboração da proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0006477-8 IVANI RIBEIRO E OUTROS (Adv. DENISE FERREIRA DA PAIXAO, MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Consoante o informado pelo Setor de Contadoria à fl. 585, não há diferenças devidas a título de 28,86% em relação ao autor IVANY RIBEIRO, tendo este percebido percentual de 33,10% e, portanto, superior aos 28,86%, bem como não há valores a serem executados pela autora MEIGA JÚLIA DE LACERDA MELLO, ante a planilha de fls. 363/364 do SIAPE, que tem presunção de veracidade, onde demonstra em nome do instituidor da sua pensão (LUZARDO FERREIRA DE MELLO) não haver diferenças.\r\n\r\nSendo assim, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 97.0006757-2 ROSYLENE MOREIRA LIMA DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a parte autora para que se manifeste, improrrogavelmente pelo prazo de 10 dias, sobre as informações fornecidas pela União às fls. 359/374 no que concerne aos acordos firmados pelos autores ROSYLENE MOREIRA LIMA DE ASSUNÇÃO, ROSYANE GARCES MOREIRA LIMA DE SOUZA, HELENA MARIA PANSIERE e FÁTIMA MENDES CARVALHO para recebimento administrativo das diferenças do percentual de 28,86%, bem como sobre os dados fornecidos do autor CARLOS EDUARDO PINTO para possibilitar a elaboração dos cálculos pertinentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0009431-6 ADNILSON FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Desentranhe-se a petição de fls. 518/519, eis que apócrifa.\r\n\r\nIndefiro a expedição de RPVs em relação aos autores CLAUDIO FORTES e EDUARDO LOUREIRO COELHO, tendo em vista que operou-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos, cuja cópia está acostada às fls. 521/523. Nesta, verifica-se que não há valores a serem pagos a estes autores.\r\n\r\nOutrossim, expeçam-se os RPVs em nome dos autores elencados nos cálculos de fl. 497 , com exceção dos supracitados, e em nome da patrona Adriana Monteiro Vincler o valor correspondente ao percentual de 5% do total a ser expedido aos autores cujas verbas serão requisitadas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0014913-0 CID RODRIGUES TAVARES E OUTRO (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cite-se na forma do artigo 730 do CPC, instruindo-se o mandado com cópia de fls, 197/201, que deverá ser providenciada pela autora.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005803-0 JOSE NILTON VALENCA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 140\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data designada para a perícia médica (psiquiatria), dia 05/11/2008 às 9:00h, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral n° 01-D-1° andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial, dos quesitos das partes e de prontuário ou qualquer outro documento médico constante dos autos que possa subsidiar o perito na elaboração do laudo, previamente a data agendada, a fim de que os mesmos sejam encaminhados ao perito designado, Sr. Miguel Chalub\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013070-6 PAULO ROBERTO SAMPAIO FRAGA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fl. 295, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias conforme despacho de fl. 293.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020985-6 EUFRASIO ALVES DE CASTRO NETO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cuida-se os autos de pedido condenatório para determinar que a União Federal retifique a Portaria nº 1059/2007 de reforma do autor (documento de fl. 23), mudando-se os enquadramentos legais que ensejaram a sua reforma com proventos proporcionais ao tempo de serviço, elencados nos arts. 108, inciso VI e 111, inciso I da Lei 6.880/80 para que seja o autor reformado com base no inciso IV do art. 108 da mesma Lei, que trata de reforma por incapacidade definitiva quando esta sobrevenha em conseqüência de doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço militar, e por sua vez ter a sua percepção de proventos calculadas com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa conforme art. 110, §§1º e 2º, b do Estatuto dos Militares, bem como requer a isenção de imposto de renda sobre seus proventos da inatividade por força da Lei 7.713, art. 6º, inciso XIV, uma vez que alega que a doença mental a que foi acometido equivale à alienação mental.\r\n\r\nFoi requerida pelo autor a antecipação da tutela para que os seus proventos não fossem reduzidos, tendo esta sido deferida em decisão de fls. 58/59, determinando que a Marinha do Brasil efetuasse o pagamento dos seus proventos como se na ativa estivesse, ou seja, recebendo integralmente na graduação de Primeiro-Sargento.\r\n\r\nMerece reforma a tutela deferida, eis que da análise dos autos e dos documentos acostados, verifica-se que não ocorre, de fato, a verossimilhança das alegações, pois não há prova inequívoca de que a doença que o autor sofre tenha relação de causa e efeito com o serviço militar, mas tão-somente a demonstração de que o ato administrativo da reforma se deu em conformidade com as devidas normas legais, na medida em que a sua concessão foi vinculada ao termo de inspeção de saúde nº 007.000.1970, de 1º de fevereiro de 2007, que concluiu pela incapacidade definitiva para o serviço ativo militar, por sofrer o autor de transtorno de personalidade com instabilidade emocional, código F60.3, doença sem relação de causa e efeito com o serviço, e, assim, o ato administrativo vinculado ao laudo médico goza de presunção de legitimidade, caracterizando-se como presunção iuris tantum de que a reforma está enquadrada corretamente no art. 108, inciso VI da Lei 6.880/80 e o autor ter seus proventos calculados proporcionalmente ao tempo de serviço como determina o art. 111, inciso I da mesma Lei, já que também não foi considerado inválido total e permanente para qualquer trabalho, o que ensejaria a remuneração calculada com base no soldo integral da graduação de Primeiro-Sargento.\r\n\r\nPor todo o exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e determino a intimação do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha para que proceda à alteração do ato de reforma do autor, reformado por incapacidade definitiva, na mesma Graduação que se encontra, porém com proventos proporcionais como publicado nos termos anterior da Portaria nº 1059/DPMM, de 30/05/2007.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção da prova pericial na especialidade de Psiquiatria requerida pelo autor à fl. 175, nomeando como perito o Dr. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes, bem como para que informe a este juízo o dia, a hora e o local para a realização da perícia.\r\n\r\nFica o perito, desde já, cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024288-4 ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença proferida nos presentes autos bem como para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025878-8 EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 70/71 . Cuida-se a hipótese dos autos de idêntica ação anteriormente ajuizada neste Juízo pela impetração do mandado de segurança nº 2005.5101008532-0, em que se constata os mesmos pedidos, causa de pedir e partes, embora é de sabença que a autoridade coatora que figura no pólo passivo nada mais é que substituta processual da pessoa jurídica de direito público a que se vincula. Neste sentido vale destacar o acórdão proferido pela Corte do STJ nos autos do processo nº 200500307182:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nPRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA\r\n\r\n168/STJ. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. É cediço neste Eg. S.T.J que: \"Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado\" (Súmula 168/STJ).\r\n\r\n2. In casu, o acórdão atacado e o decisum paradigma encontram-se em consonância, porquanto ambos reconhecem a inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre a autoridade coatora e a pessoa jurídica de Direito Público, em sede de mandado de segurança.\r\n\r\n3. Com efeito, no bojo do voto-condutor do acórdão paradigmático,\r\n\r\nrestou assente que: \r\n\r\n\"Ora, não havendo litisconsórcio, tem-se que em sede de mandamus a parte é a entidade pública a que pertence a autoridade coatora, de regra, carente de legitimatio ad processum, tese que reforça a necessidade de intimação da pessoa de direito público para recorrer e apresentar contra-razões, máxime à luz da novel Carta Federal que privilegia sob a fórmula pétrea a ampla defesa, o contraditório e o due process of law.\"\r\n\r\n4. A decisão recorrida assenta-se na mesma premissa de que \"no mandado de segurança não há litisconsórcio entre a pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora, que figura como substituta processual daquela\", não fazendo, contudo, menção à questão atinente à obrigatoriedade da intimação do ente público, dotado de personalidade jurídica, a que se vincula o impetrado.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nNo referido mandamus houve análise do mérito em que denegou a segurança para o autor, como se verifica da cópia do julgado às fls. 40/43, tendo, inclusive, operado o trânsito em julgado da sentença sem recurso voluntário interposto pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, verificada a ocorrência de coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028247-0 EDSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela formulado por EDSON CARLOS DE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que passe a receber auxílio invalidez decorrente de acometimento de cegueira legal e irreversível, devido ao uso irregular de medicação, tendo como nexo de causalidade o erro médico.\r\n\r\nOcorre que a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o autor pretende que seja incluído aos seus vencimentos o auxílio invalidez, o que importaria no pagamento de vantagem pecuniária.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para que se manifeste em provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, à União Federal para provas no decêndio.\r\n\r\nSem provas, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021613-0 FABIO FERREIRA PINTO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu recolhimento integral pelo demandante. Sem honorários advocatícios, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0078903-9 NATANAEL ROSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, SIMONE DOS SANTOS IORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, fixando o quantum exeqüendo em R$ 105,32 em valores de fevereiro de 2005.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da autora e libere-se o excedente da penhora em favor da CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013472-6 ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, fixando o quantum exeqüendo em R$ 1.832,88 em valores de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da autora e libere-se o excedente da penhora e do depósito de fl. 333 em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 100/102 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para anular a sentença de fls. 187/188.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre a alegação da autora não ter sido parte no feito de nº 97.0108634-1, devendo, caso verificada a ocorrência de erro administrativo, comprovar o cumprimento da obrigação a que foi condenada, nos termos do despacho de fl. 165, em até 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003046-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 370-372 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 333/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,91. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 118,91. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 815.498-2, agência 0201, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012908-3 ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 350-356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, aos saldos das contas de caderneta de nº 00804072-3 e 01811899-9, observadoS os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais pagas e deixo de fixar honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 344/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença de 8,04%, em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 013.50469-1, agência 21, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017830-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, MIGUEL CARLOS FARAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 361/362 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a ré ao pagamento dos valores indicados à fl. 23, a ser atualizado e acrescidos de encargos nas condições do contrato. \r\n\r\nCustas para recurso pela ré. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023398-6 ORLANDO CRUZ FIGUEIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 363-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V, do CPC pela renúncia em relação aos períodos delimitados no termo de adesão firmado e IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011634-2 LAERCIO RODRIGUES MEIRELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI, do CPC os pedidos referentes aos contratos nos quais houve opção anteriormente a 22 de setembro de 1971 e IMPROCEDENTES os pedidos relativos aos contratos em que a admissão se deu posteriormente à 22/09/1971, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023292-8 JOAO ONOFRE CORDEIRO DAS CHAGAS (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIAO/RJ (Adv. ELOIR PEREIRA GRION). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269 II do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, eis que integralmente recolhidas, e sem condenação em honorários ante o teor do verbete 105 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013561-6 ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPESA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, impõe-se a DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022288-5 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 357/358 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026554-9 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls.188/211: Mantenho a decisão de fls.187 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022864-0 JORGE FERNANDO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. LINDOLFA DE ASSIS FRANCO). . Fls. 125/126: Anote-se.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. retro, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição protocolizada em 03/09/2007. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 118/123 e a conseqüente inexistência de valores a serem executados nos autos, determino que sejam os mesmos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 93/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pela autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizáveis pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes às fls. 485/492 e 543/591 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas, iniciando-se pela autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.018117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x SALVADOR CEZARIO LOPES (Adv. MARCOS VIEIRA). . Fls. 151: Indefiro a produção de prova testemunhal pleiteada pela parte ré, eis que desnecessária ao deslinde do presente feito. \r\n\r\nDefiro, contudo, que o réu acoste aos autos os documentos suplementares que entender necessários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018121-0 SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União, outrossim, a ressarcir as custas pagas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nÁ SEADI para fazer constar no pólo passivo a União Federal, nos exatos termos do despacho proferido à fl. 56.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021029-9 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Fls. 236/239 - Assiste razão a parte autora no que tange a publicação realizada em nome de outro advogado conforme certidão de fls. 278. Assim, determino que a parte traga aos autos cópia da inicial dos autos de nº 2006.72.15.004950-7 e 2006.72.15.005634-2 e da sentença, se houver, para fins de verificação da existência de litispendência e necessidade de reunião dos processos. Prazo: dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022067-0 ADILAN IND/COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, na forma do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030023-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x DERLINDA GUIMARAES DO NASCIMENTO JORGE (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 89/90 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I. do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031007-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 103-104 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 451598"
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                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "454985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0708090-5 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Traslade-se cópia da informação de fl. 445, dos autos do precatório em apenso e, tendo em vista o teor da mesma, dando conta da inexistência de valores a serem levantados pela autora, face as diversas solicitações de bloqueio, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0058341-7 CAFE E CONFEITARIA SUPERBAR LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO, RICARDO SIRHAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Indefiro o pedido de remessa à Contadoria, requerido pela autora à fl. 97, tendo em vista que a mesma não se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nFl. 119 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020913-2 HUGO NATALINO ORSI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011717-5 WALDOMIRO MONTEIRO SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009546-9 TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031424-0 AUTO POSTO ALIJO LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR E OUTRO. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com a sua condição de sociedade comercial. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 500,00)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0926609-7 FRANCISCO DUARTE LOPES (Adv. IVAN COUTO DE OLIVEIRA, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 97.0073294-0 PAULO PEREIRA BRAGA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido na petição de fl. 154, emende o autor a petição inicial, requerendo a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\n9 - 98.0000412-2 CRECENCIO MANGE FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Digam os autores FRANCISCO DE CASTRO MONTE, CRECENCIO MANGE FILHO, NEUZA MARIA DO CARMO e MARIA DA GRAÇA MARTINS LUZ, sobre o recebimento de valores pagos administrativamente, referidos às fls. 873/878, e, MANOEL CUSTÓDIO e LUIZA DE OLIVEIRA o motivo pelo qual discordam dos cálculos da contadoria.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006818-7 MARCELO LIMA DA SILVA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o autor regularizado a sua representação processual, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015827-9 CLEBER JONAS SERPA PAES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003353-4 LUIS CARLOS ARAUJO DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da União de fls. 98/115, por tempestiva (cert. de fl. 116), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025359-5 MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União de fls. 102/107, por tempestiva (cert. de fl. 108), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016370-7 GERSON DA SILVA CARRICO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União de fls. 134/142, por tempestiva (cert. de fl. 143), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003367-1 JOACRIS DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo a apelação do autor de fls. 107/118, por tempestiva (cert. de fl. 119), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006595-7 HYGIA MARIA NUNES GUERREIRO (Adv. SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição da autora de fl. 125, diga a União se deseja produzir provas, em 05 (cinco) dias, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011649-7 NUBERVAL FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017289-0 MARILIA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017721-8 OLIVAL PEREIRA SOBRINHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001913-7 FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Suspendo o andamento do feito por 60 dias, para que o autor dê cumprimento ao despacho de fl. 46.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026893-9 SYLVIO DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor corretamente o despacho de fl. 34, fornecendo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos indicados no termo de informação de prevenção de fl. 33.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.025783-2 FERNANDO GAMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 346, comprovando o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.007604-0 ANDREA GADIENT E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a CEF, proposta de acordo referente à autora ANDRÉA GADIENT, a fim de se avaliar a viabilidade da realização de audiência especial.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023148-0 JOAO AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 274/275, tendo em vista não ser mais possível a formulação de novos quesitos nesta fase processual.\r\n\r\nArbitro os honorários do perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução nº 558/2007 do Egrégio CJF. \r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022698-5 CELSO SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo de fls. 84/86, da CEF, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.01.015449-8 HELENA ANDREIS LORENZATTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008271-6 MARINEUZA DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 128/130 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 142/164 por tempestiva (cert. de fl. 167), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0015660-7 JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv. REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 166/167: Tendo em vista a juntada do documento de fl. 194, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n29 - 98.0023526-4 NOEL ALVES MONTEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, ANTONIO RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 130/136.\r\n\r\n30 - 99.0008767-4 JORGE ANTONIO DIAS - ESPOLIO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO, MARIA CRISTINA LOPES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0018055-0 SEVERINO FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI, JOSE OLAVO DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. YONDER ARCHANJO CHING SAN, MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0059663-3 LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 175, com base na planilha de fls. 186/190.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.002902-2 RONALDO FERREIRA CORDEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006521-3 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Indefiro o pedido de produção de prova oral por ser desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013266-4 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013606-2 HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024473-9 Celio da Costa Valle (Adv. CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se o autor sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 64/70, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017264-6 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017830-2 ERONDINA MARIA DE CASTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026079-5 ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO ajuíza a presente demanda em face da CEF objetivando, em síntese, que a ré apresente os extratos das contas poupança do mês de junho de 1987.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nCertidão da Secretaria à fl. 15.\r\n\r\nDespacho reconhecendo a prevenção à fl. 16.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA análise da inicial da ação ordinária que tramita nesta Vara objetiva a correção das contas poupança do autor relativamente ao expurgo do Plano Bresser, sendo assim, a prova pretendida pode ser produzida na instrução daquele feito.\r\n\r\nPortanto, em vista disso, conclui-se pela ocorrência de litispendência, impondo-se a extinção do presente feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027152-5 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor corretamente o despacho de fl. 126, fornecendo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos indicados no termo de prevenção de fl. 123.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 96.0078102-8 DARCY GUIMARAES E OUTROS (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CHEFE DA DIVISAO REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante sobre a petição da União de fls. 353/362.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004431-0 CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012641-7 MARCOS JOSE DANTAS (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016166-1 ROBINSON FARINAZZO CASAL (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ROBINSON FARINAZZO CASAL, qualificado na exordial, contra ato do DIRETOR DE PESSOLA MILITAR DA MARINHA, objetivando a sua desincompatibilização e afastamento temporário do serviço ativo para Marinha para candidatar-se a cargo eletivo.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 31/98.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 100.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar à fl. 120.\r\n\r\nInformações às fls. 120/127.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 136, pugnando pela extinção do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão do impetrante, nos termos da documentação de fls. 120/130, a impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009748-3 THIAGO ZUMBA DE FRANÇA REP/ P/ MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANCA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011150-2 RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv. ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.010763-0 SERGIO ALVES RUFINO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEF solicitando o saldo da conta nº 28003130-0.\r\n\r\nApós converta-se em renda da União na forma requerida às fls. 205.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.012653-2 NEDINA MENDES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018698-7 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S/A (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ/NORTE. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.026257-6 BANCO IBM S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL - DEINF E OUTROS. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 702), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.011581-0 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. RICARDO ALVARENGA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.531377-3 APOLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ALDO RIGONI DE LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000510-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017276-6 SEBASTIÃO JORGE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x RESPONSAVEL PELO SETOR DE LIBERACAO DE RESTITUICAO DE IMPOSTO DE RENDA DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 98.0012318-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAIR ZEITUNE, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x SELEIRO SOUVENIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento da execução por 180 dias, para que a INFRAERO indique o atual endereço da devedora.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.014241-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CEF, em face de MARCELO PEREIRA DA SILVA e MARIA CRISTINA F. SANTOS, objetivando a cobrança da dívida, referente ao pagamento do mútuo hipotecário do imóvel situado na Rua Otton da Fonseca nº 80, bloco 04, aptº 108, Sulacap, RJ.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da exeqüente, nos termos das petições de fls. 131, 133 e 135/137 dos autos da ação ordinária em apenso, a presente execução perdeu o objeto, decaindo a CEF doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029696-0 ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nANA LÚCIA ROCHA DA SILVA e OUTROS, devidamente qualificados na inicial, requerem, via AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face da UNIÃO, o recebimento de valores referentes aos Planos Collor, Verão e GDATA não recebidos em vida pelo seu finado pai Antonio da Silva Rocha, funcionário civil do Ministério da Aeronáutica. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a via eleita afigura-se, à evidência, inidônea ao fim perseguido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a administração militar impõe como condição para pagamento dos sucessores do falecido servidor, a expedição de alvará judicial, e sendo assim, como forma de procedimento de jurisdição voluntária para levantamento de determinadas quantias (em caso de falecimento dos respectivos titulares), a competência é da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da União Federal como interessada em feitos desta natureza.\r\n\r\nMister salientar que os pagamentos já foram implantados pelo órgão pagador, como se verifica pelo documento de fls. 31/35, não sendo a hipótese, portanto, de procedimento de jurisdição contenciosa.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de título apto a lastrear a presente execução, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 95.0022368-6 ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x SONIA LUCIENE C. DE ALCANTRA (Adv. ANA LUCIA COELHO PEREIRA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pela autora SÕNIA LUCIENE CIELHO à fl. 713 e pelos autores ANTONIO VICENTE DA SILVA e MÁRCIA REGINA ROSA DA SILVA à fl. 719, nesta ação possessória proposta em face da COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031415-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FRANCISCA FERREIRA ALVES E OUTRO. . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022364-2 PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs Autores foram intimados a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c III do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.028134-8 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARIA DIAS DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando a execução para os fins do art. 730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 15/71, a parte traz à colação cópias da peça inicial, sentença e decisão monocrática do Egrégio TRF, proferidas nos autos da ação que tramitou perante a 18a VF, sob o número 2001.51010006101-2.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão do Egrégio TRF assim dispõe: \r\n\r\n“...DOU PROVIMENTO A APELAÇÃO para julgar procedente o pedido e condenar a União ao pagamento do percentual de 3,17% decorrente dos cálculos de aplicação de dispositivos distintos da Lei nº 8.880/94, a partir de 01/01/95....”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada, tendo sido, inclusive, procedida a intimação da parte para que desse o prosseguimento ao feito, conforme se pode verificar através de consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a toda evidência, este Juízo não possui atribuição para executar sentenças proferidas por outros, devendo a demandante, se assim o desejar, executar o título judicial proferido nos autos da 18ª VF.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.001630-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FORD LEASING E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio existente com esta SJRJ.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de autorização judicial para que a exeqüente oficie diretamente aos órgãos indicados, objetivando o fornecimento do endereço atualizado da executada, este Juízo entende ser incabível a delegação de atos privativos do Poder Judiciário, motivo pelo qual o indefiro.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.012434-1 MANUEL FERNANDO RUIZ CALICCHIO (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AN DRE BARBOSA LIMA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO) x DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2000.51.01.027623-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x AULAIDE GONCALVES VASCONCELLOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . À Contadoria para cálculos, conforme sentença de fls. 62/63 e Acórdão de fls. 101/102.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.015321-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS (Adv. RICARDO DE SOUZA). . Traslade-se cópia da petição de fl. 86 para os autos da ação principal para que se dê prosseguimento à execução.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.003781-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.003080-7 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.022316-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se novo mandado de citação, conforme requerido às fls. 283/286.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.001415-2 MARIA APARECIDA DE SALES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 95.0021166-1 HEINZ ERICH HELLWIGER (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 233/235, tendo em vista que o termo de adesão foi assinado em 29/12/2003, ou seja, após o acórdão de fl. 155, cabendo desta forma, o pagamento dos honorários advocatícios fixados no mesmo.\r\n\r\nApresente o autor, em dez dias, a planilha de cálculos discriminada e atualizada do débito com a multa prevista no art. 475 J do CPC, devendo o mesmo requerer a penhora. e avaliação de bens da executada.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.015437-7 ANGELA PEDROZA DA CUNHA RIBEIRO DE BARROS-ESPOLIO REP/ P/ HELIO PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revejo a decisão de fl. 159.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em nome do espólio, como já havia sido determinado à fl. 125, tendo em vista que a Srª Lia não pode ostentar a qualidade de procuradora de Hélio Paes Leme Ribeiro de Barros, tendo em vista que é incapaz, conforme cópia da certidão de curatela á fl. 140.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.020775-2 ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA PAULA PINA CORREIA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 10 dias para a juntada de documentos, bem como do rol de testemunhas, esclarecendo, desde já, se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.029541-4 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 6133/6134, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s), devendo, no mesmo prazo, juntar cópia da guia de recolhimento das custas judiciais (fl. 122) em via original.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.026634-7 RONALDO PETTENDORFER (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Fl. 88 - Intime-se a autoridade impetrada, para que informe quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da decisão concessiva de liminar comunicada através do mandado nº MTL.0028.000136-5/2007.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.001388-7 GABRIELA FIGUEIRA DE ANDRADE (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO. . Intime-se a impetrante, no prazo de 10 dias, para que informe a este Juízo se concluiu o ensino médio.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n77 - 2005.51.01.008394-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSÉ ANTONIO RIBEIRO BRAGA. . \r\n\r\nA liminar deve ser deferida, eis que presentes os requisitos do art. 927 do CPC e do art. 9o. da Lei 10.188/2001, que criou o Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nOs documentos anexados com a inicial comprovam a posse indireta da Autora e o esbulho do ocupante, eis que conforme a certidão de fl. 31, o réu José Antonio Ribeiro Braga não reside no imóvel, tendo sido citado na Rua São Bento nº 12, Centro/RJ, conforme certidão de fl. 50.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial foi firmado em 22 de julho de 2003, estando o réu inadimplente com o pagamento das prestações desde o mês de julho de 2004, como se verifica às fls. 25/26, ao passo que a presente medida foi ajuizada em 10/05/2005.\r\n\r\nRestou demonstrada, ainda à fls. 23/24, frustrada a notificação do devedor, nos termos da MP 1823/99, convolada na Lei 10.188/2001, tendo em vista que o mesmo não foi localizado no imóvel em questão.\r\n\r\nDessa forma, em razão dos fundamentos mencionados, e diante da prova trazida CONCEDO A LIMINAR, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da CEF.\r\n\r\nFixo, entretanto, o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, findo o qual, sem a entrega do imóvel, deverá a CEF providenciar os meios para a realização da diligência.\r\n\r\nDecreto a revelia do réu, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n78 - 2006.51.01.018659-1 PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que informe qual o débito atual do contrato de financiamento do autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 454985"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005535-0 NELSON DE MORAIS E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015879-4 CARLOS RODRIGO DOS SANTOS FARIAS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0014113-0 PAULO ROBERTO BAPTISTA MENDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Esclareça a Autora Celita Fátima Rodrigues da Silva, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com a “Proposta 1” ou a “Proposta 2” constante das fls. 1822 (fls. 1836/1837)\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0020937-0 LEDA MARIA VIEIRA BARRETO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 820 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025888-6 JORGE LUIZ VALLADARES NETTO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 134/136 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012551-2 JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS). . Fls. 346 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0016353-0 LENY LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 99.0012484-7 ISABEL ANTUNES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARIA DIVA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a ré, Maria Diva de Oliveira Rodrigues, o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014955-3 HERMELIO DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 180/181 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021873-7 TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.022861-5 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016175-6 JOSENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022299-0 FRANCISCO JOVANDO REBELO DE ALBUQUERQUE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022303-8 CARLOS MASSENA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025239-7 ARY DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001391-7 FABIANO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIO ROBERTO RODRIGUES MARTINS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo cópia da mesma e dos documentos que a instruem, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020609-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SANDRA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA. . Fls. 40/42 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 99.0013778-7 ELAENE LOPES DE MORAIS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, CAMILA RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 464/465 - Sobre o constante das fls. 468 e 470/474, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, ainda, o contido nas fls. 423 e 428.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARGARIDA EUGENIO DE LIMA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO). . 1 - Fls. 33 - Anote-se a Secretaria. \r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 35/38, 40 e 46/50, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030969-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAMED-CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA MEDICA E DENTARIA LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030989-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031117-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HOSP DE CLINICAS N S APARECIDA LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031127-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO JOAQUIM NABUCO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031135-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRAL DE FISIOTERAPIA LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031319-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA DE REABILITACAO VELINDA MAURICIO DA FONSECA LTDA. . 200751010313192\r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 88.0020678-6 RAIMUNDA DE JESUS SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.696/763 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0108958-8 DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 657/667 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004206-8 AGUINALDO BRAZIL DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 116/125 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027648-1 ADHEMAR PINTO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.030734-3 IZADORA INACIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 343- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022054-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.290/292 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.013734-7 PAULO JOSE DE FARIA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 120 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014082-0 VALTER ROSA DE BRITO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA MADUREIRA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do Autor (fls. 97/99) e do Réu (fls. 102/115) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007800-2 SUELY NUNES BRETAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012331-7 KLINGER MORAES TOTTI (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 23/29 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014858-2 IVETTE RAMOS DE PAIVA (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Réu (fls.55/65) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016568-3 JORGE DA SILVA LEMOS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Réu (fls. 43/56) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023582-0 LAUSEMI CAVALCANTE DOS SANTOS MENSOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023598-3 ERLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024444-3 IRAMIRA MONTEIRO CORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Réu ( fls. 47/60) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024454-6 ROBERTO CASTILHO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Réu (fls. 41/65) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025240-3 HELVECIO BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026176-3 ERNANI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028436-2 JOSE AMERICO VIEIRA VALADAO (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO a SEGURANÇA, por não fazer jus o impetrante a concessão de pontuação integral da questão, consectário lógico advindo de eventual concessão do pleito de anulação da questão. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030526-2 NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Syulla Nara Luna de Medeiros) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA 5ª SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 223 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005830-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL FRAGA PACHECO MACHADO E OUTROS. . Fls. 29 - Dê-se vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009748-0 MAURINO ANTONIO DA SILVA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Recebo a apelação do Réu (fls. 154/159) e do Autor (fls. 161/174) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012180-1 THEREZINHA CLARA PIMENTA ALICATA (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.009148-6 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Fls. 116 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.002445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EDNEA PERDIGAO MACHADO E OUTROS (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI NEVES). . Recebo a apelação do Embargado (fls. 137/139) e do Embargante (fls. 141/150) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA JULIA FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo a apelação da Embargada (fls. 97/209) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 455097"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "455119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029284-2 RICARDO REIS DE MELLO E OUTROS (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012423-6 BFC BANCO S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 . AO nº 2000.5101.012423-6\r\n\r\nMC nº 2000.5101.024591-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária e de Medida Cautelar em que se pretende, inclusive com pedido de Medida Liminar, a condenação da União Federal na obrigação de ressarcir à parte Autora a totalidade dos valores indevidamente retidos das suas contas bancárias para fins de recolhimento da CPMF, através da expedição de Precatório Judicial ou mediante compensação com outros tributos e/ou contribuições da Receita Federal.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e comprovante do pagamento das Custas Judiciais (fls. 02/240). Indeferida a Antecipação dos Efeitos da Tutela (fls. 242).\r\n\r\nDistribui-se por dependência à presente Ação Ordinária a Medida Cautelar nº 2000.5101.024591-0, na qual se indefere o pedido de Medida Liminar (fls. 61).\r\n\r\nNos autos da Ação Ordinária, a União Federal oferece a sua Contestação, às fls. 264/283.\r\n\r\nRéplica, às fls. 286/296.\r\n\r\nDecide a 3ª Turma Especializada, do TRF/2ª Região, à unanimidade, julgar prejudicados os Embargos de Declaração e o Agravo Interno, bem como negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.035751-4 (fls. 366/379).\r\n\r\nConverte-se o julgamento em diligência para que o Autor informe o período em que permanece em liquidação extrajudicial e para esclarecer se pretende a repetição em espécie ou mediante compensação (fls. 385), o que se esclarece, às fls. 389/392.\r\n\r\nA União Federal manifesta-se, às fls. 398/399.\r\n\r\nO Autor requer a extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ao argumento de que o Banco do Brasil S/A efetuou o creditamento do valor devido e, com isso, a presente ação perdeu o seu objeto (fls. 401/402).\r\n\r\nA União Federal manifesta a sua concordância e requer a extinção do feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC, com a condenação do Autor nos Honorários Advocatícios e nas Custas.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor reconhece a inexistência de valor a ser restituído pela União Federal, a título de recolhimento da CPMF, uma vez que o Banco do Brasil S/A efetua o creditamento do valor devido, resta inequívoca a superveniente perda do objeto desta Ação, com a conseqüente extinção do processo.\r\n\r\nAssim, por não existir mais o interesse da parte Autora no prosseguimento desta demanda, afasta-se o binômio utilidade-necessidade para o legítimo exercício do direito de ação, razão por que deve se extinguir o presente feito, tal como aliás requer a própria Autora, às fls. 401/402, dos autos.\r\n\r\nOutrossim, à guisa de esclarecimentos, ressalte-se quanto ao requerimento da União Federal, que o direito de propor ação junto ao Judiciário é garantia constitucional conferida a todo cidadão, na forma do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nA contrário senso, também é direito da parte litigante desistir da ação, se assim o entender por bem, sem que, com isso, tenha de renunciar, expressamente, ao direito sobre o qual se funda sua pretensão. Nesse sentido, é precedente o julgamento da AC n° 1998.01.00058392-7 (2ª Turma do TRF/1ª Região, Rel. Juiz Federal Convocado CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ, DJ de 03/03/2005).\r\n\r\nPosto isto, ante a manifesta perda de objeto, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, e 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas Custas Judiciais e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011317-0 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2008 . Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004702-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À SEADI para incluir o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ no pólo passivo da presente demanda, haja vista a mesma possuir personalidade jurídica própria. \r\n\r\nFornecidas as cópias da Inicial e da Emenda de fls. 94/95, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0012344-5 GESSI LOPES DE LIMA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA, MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, às fls. 381, expeça-se ofício ao órgão de origem do autor, a fim de que sejam fornecidos os valores necessários à elaboração dos cálculos, conforme requer aquele Setor, devendo a parte autora fornecer cópia da sentença, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado, solicitação da Contadoria e do presente despacho para a instrução do ofício.\r\n\r\nFornecidos os elementos de cálculos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 91.0027068-7 FORTUNATO BENCHIMOL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Tendo em vista a comunicação da efetuação dos depósitos, pelo Eg. TRF da 2ª Região, intimem-se os beneficiários, pela publicação, de que os valores deverão ser levantados diretamente na CEF, sem a expedição de alvará, tendo em vista a natureza alimentar, conforme resolução 399/2004.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0006350-0 JULIETA SALAZAR DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0107506-4 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOAO ALIPIO RABELLO (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011692-4 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, observando-se a pluralidade de réus.\r\n\r\nDevidamente cumprido, citem-se a RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A e o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023779-0 DALILA ARMANDO DE CARVALHO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018637-2 CARLOS ANDRE RAMOS MOREIRA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 115 - A fim de melhor apreciar o pedido de perícia apresente o autor os seus quesitos, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer que fatos pretende comprovar com o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021643-5 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Recebo a petição de fls. 31 como Emenda. À Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nForneça a parte Autora a cópia da Emenda, juntando, ainda, a Afirmação de Pobreza de que trata a Lei nº 1.060/50, para se apreciar o pedido do Benefício de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029825-7 CARMEN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o Benefício de Gratuidade de Justiça requerido pela Autora.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a contestação de fls. 39/43, bem como os documentos de fls. 45/60.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011537-4 GILBERTO ESTELINO FILHO (Adv. SHEILLA DA SILVA PINTO RICA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIn casu, GILBERTO ESTELINO FILHO, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 052.241.257-23, ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser reintegrado às fileiras do Exército Brasileiro, sob o argumento de completar a estabilidade no serviço castrense pelo decurso do prazo de dez anos de serviço efetivo.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se a União Federal para apresentar sua Contestação e as informações relevantes ao deslinde do caso em análise.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012185-4 ASCLEPIADES SANTOS (Adv. ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a Inicial, indicando, expressamente, o seu pedido, que deve ser certo e determinado, na forma dos arts. 282, IV, e 286, ambos do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0031302-8 ROSEMARY FRANCO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 481 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n17 - 99.0005281-1 PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 368 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo em vista que o documento de fls. 368, comprova o cancelamento da hipoteca do imóvel objeto do contrato de mútuo. \r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.019289-8 MANUEL MARIA DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o requerimento da CEF de fls. 356, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000128-0 CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.255 - Devolvo à parte autora o prazo de dez dias para manifestação, conforme requer.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011725-5 ANTONIO HENRIQUE TERZI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 55/73);\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011837-5 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome dos Autores nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem nos autos a regularidade do pagamento do valor incontroverso e do depósito judicial da quantia controvertida, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela, do imóvel situado na Rua Meira, nº 06, Piedade/RJ, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso, bem como ao depósito judicial do valor controverso e do total das prestações em atraso.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011947-1 REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Autores para juntarem, no prazo de 10 dias, a Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1.060/50, ou recolherem as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, emendem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nInclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 54/70);\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontarem o valor incontroverso e aquele que pretendem controverter nesta Ação.\r\n\r\nForneçam, ainda, a cópia da referida Emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0010909-3 DJALMA FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 413 - Intimem-se os Autores para se manifestarem acerca do depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal, a título de pagamento dos Honorários Advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias e requererem o que for de direito. Frise-se que a inércia da parte implicará concordância tácita do valor depositado.\r\n\r\n24 - 95.0023933-7 THEREZINHA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a autora, para instruí-lo, fornecer cópias da Inicial, Sentença, Decisão de fls. 68, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 84.\r\n\r\n25 - 96.0000302-5 PERICLES DE MORAES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de indenização em face da UNIÃO FEDERAL em decorrência de erro médico, que ocasionou a perda irreversível da visão do olho esquerdo do autor.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/18. Pagas as custas às fls. 19.\r\n\r\nCitadas, a Ré contesta o feito, às fls. 24/27.\r\n\r\nRéplica (fls. 32/33).\r\n\r\nÀs fls. 40, é determinado a produção de prova de perícia médica, na especialidade de oftalmologia.\r\n\r\nÀs fls. 42/3, a parte autora apresenta os seus quesitos.\r\n\r\nÀs fls. 101, o expert do Juízo apresenta a sua proposta de honorários, com os quais não concordam as partes.\r\n\r\nPetição da parte autora (fls. 105), requer o benefício da Gratuidade de Justiça bem como a redução do valor dos honorários periciais.\r\n\r\nDespacho de fls. 110, determina que o autor junte comprovante atualizado de seus rendimento a fim de melhor apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça nesta fase processual, que deixa decorrer o prazo in albis a teor da certidão de fls. 111. \r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 112, que indefere o pedido de Gratuidade de Justiça, o Sr. Perito esclarece às fls. 115, que aceita o parcelamento do pagamento de seus honorários.\r\n\r\nDespacho de fls. 121, determina que o autor arque com o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fls. 124/130, a parte autora junta documentos onde comprova a interposição de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nDecisão do Eg. TRF/2 nega provimento ao Agravo interposto (fls. 138/143).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 145, o patrono da causa requer a intimação pessoal da parte autora, tendo em vista que não logrou êxito em localizá-lo.\r\n\r\nÀs fls. 148 é determinado a intimação pessoal do autor, que deixa de ser localizado a teor da Certidão de fls. 152. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nTendo em vista que instada a promover ato que lhe compete a parte autora pessoalmente intimada, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, não consegue ser localizada no endereço fornecido na Inicial, de modo que caracteriza o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito falta, portanto, pressuposto processual para o prosseguir do feito, bem como uma das condições da ação, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0021979-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para juntar aos autos, no prazo de dez dias, os extratos analíticos comprovando que creditou as diferenças devidas, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n27 - 98.0005853-2 JOSUE ALEIXO DA ROCHA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFace ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão devidamente assinado pela parte autora ou para cumprimento do julgado, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\n28 - 98.0025409-9 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007731-7 MANOEL LEOBINO BERNARDO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 198/199/200/233/4 firmado entre a CEF e os litisconsortes Manuel Leobino Bernado; Valdemiro Alves do Nascimento; Ronaldo Reis da Cruz; Moacir Gomes Pereira e Lucia do Nascimento Lima, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021356-0 HERCULES PEREIRA SIMAS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados (fls. 111) nos termos do requerimento do autor (fls. 113).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.002745-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 1059/1068, tal como proferida.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025183-8 CARLOS HERNANI BOTTEGA DE QUEIROZ GONCALVES (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 193 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024100-7 BANCO INDL/ E COML/ S/A (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, HUGO FERNANDES MARQUES, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 325, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025313-7 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 139/142 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, pagos em razão de outro feito que tramitou na 23ª Vara Federal, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025931-8 SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv. EDSON HENRIQUE DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão de fls. 91/94.\r\n\r\nÀ Secretaria para trasladar cópia de fls. 30/31,64/66 e 68/69, da Exceção de Incompetência, em apenso, para os presentes, devendo baixar e arquivar aqueles autos.\r\n\r\nPor fim, considerando que não houve comunicação de efeito suspensivo ao recurso interposto pela ré, manifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 88.0003007-6 HUGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 331 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a extinta REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, como requerido às fls. 334/335.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista a União Federal para se manifestar sobre a petição de fls. 334/335 e sobre o Despacho de fls. 323, observando-se que a inércia acarretará a extinção da execução, haja vista as manifestações de fls. 328 (INSS) e 331 (UNIÃO FEDERAL).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 96.0075889-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ORLANDO CRISTOVAO JOSE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Dê-se vista a parte autora sobre a certidão de fls. 107, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0154899-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JACK NOTTINGHAM STEINER (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, CARLOS AUTRAN MASSENA). . Tendo em vista a comunicação do depósito da primeira parcela do PRC20085373, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre a última parte da certidão de fls. 584, quanto aos honorários periciais constantes de fls. 525.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 99.0061213-2 SERGIO PINTO CHAVES (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 141 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002262-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 28/29, cumpra a CEF a última parte da mesma e apresente, no prazo de cinco dias, memória discriminada e atualizada do valor.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005743-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA-ME E OUTROS (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO). . Intime-se a parte Ré para cumprir integralmente o Despacho de fls. 37.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018491-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS. . Fls. 37- Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026341-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTROS. . Fls. 152- Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 89.0038927-0 RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Diligencie a Secretaria o endereço do Dr. Hilário Santos Pimentel Filho (OAB/RJ 1.814), a fim de intimá-lo pessoalmente do crédito do Precatório 009402, em apenso, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n45 - 91.0026748-1 RACHEL FAUL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Haja vista a nova planilha apresentada pelo BACEN, bem como a concordância da Autora com os novos valores apresentados às fls. 268, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se as partes de que a Requisição de Pequeno Valor será expedida no valor de R$ 5.315,18, atualizado a partir de 25/08/2006.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2000.51.01.024591-0 BFC BANCO S/A (Adv. VINICIUS IDESES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,76. . Posto isto, ante a manifesta perda de objeto, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, e 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas Custas Judiciais e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.015553-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICIO HALPERN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO). . Dê-se vista a União Federal, no prazo de cinco dias, sobre o documento juntado às fls. 193/4.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012903-3 UNIAO FEDERAL(MIN. AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x MARCELO BRUNO ZAMPIROLO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x WAGNER GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA) x CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x ANDRE RICARDO SANTOS DE MOURA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Fls. 242 - Anote-se e dê-se vista, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 237/238 - Ao Contador para proceder à atualização dos cálculos, conforme requerimento dos Autores. No retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026054-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SERGIO EVANGELISTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 1.230/ 1.242, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011570-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANTENOR JOSE DE MAGALHAES E OUTROS. . Ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 00.0928685-3 DENIZE BARBOSA CALHEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da litisconsorte Regina Torres de Almeida no valor de R$ 3.757,45; , da litisconsorte Denise Barbosa Cavalheiros Silva no valor de R$ 4.855,70; da litisconsorte René Peixoto Batista no valor de R$ 2.994,11 e do patrono da causa no valor de R$ 2.321,45; atualizado a partir de 16/11/2006 (fls. 371).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2008.51.51.004259-1 SERGIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se à parte autora para juntar aos presentes autos a cópia da Inicial e da Sentença proferida no referido processo, para se verificar quanto à possível prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020683-1 ROGERIO GOMES PASCHOA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Ao autor sobre as preliminares e a contestação de fls. 38/49, bem como os documentos de fls. 51/433, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000505-9 PATRICIA XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x SANTOS SEGURADORA S/A (Adv. AFONSO RODEGUER NETO). . Aos autores sobre a contestação de fls. 119/131, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002404-2 GRACA MARIA MARTINS CAMARA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011603-9 IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a CEF, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição de fls. 55/65.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013183-1 LUIZ SEVERIANO SOARES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029456-2 SERGIO JOSE DIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.029820-8 SOLANGE DE LIMA ASTEGGIANO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 94.0011626-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.024870-0 VITERBO TASSO DE MORAES PASSOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl 210 - De ordem da MM Juíza, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2004.51.01.021746-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JOSE CARLOS COSTA DA CONCEICAO. . De ordem do MM. Juiz, tendo em vista a certidão de fl. 42, à Exeqüente para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 98.0029556-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN). . .... Prestados os esclarecimentos, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030830-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA ORTOPEDICA TRATAMENTO DO OMBRO JOELHO LT COTOJ. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031300-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VITAFISIO-SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 455119"
                            ],
                            "455120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0713529-7 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 1148 - Ao Contador Judicial para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nFls. 1154 - Oficie-se ao Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para prestar as devidas informações; remetendo, ainda, a cópia das fls. 1143 e 1150/1152.\r\n\r\n2 - 93.0027999-8 PAULO ROBERTO VIDAL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA HELENA LOPES (Adv. DEBORA LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 238/24 - Anote-se quanto à nova patrona.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se novo Alvará para levantamento do valor referente à primeira parcela depositada em favor de MARIA HELENA LOPES, conforme fl. 192, eis que o anterior é cancelado por determinação deste Juízo à fl. 216.\r\n\r\n3 - 95.0014575-8 ESCOLA PORTO SEGURO LTDA E OUTRO (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente as partes de que a Requisição de Pequeno Valor, de natureza alimentar, será expedida, no valor de R$ 513,87, em favor do Dr. Walter Carlos da Conceição (OAB/RJ 102.064), patrono da parte autora, atualizado a partir de 18/08/2006.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003609-8 S K C CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Em uma análise mais acurada dos autos, verifico que a primeira parte da petição de fls. 575/577 deixou de ser apreciada. \r\n\r\nPor isso, determino a intimação da parte Autora, SKC Construções E Transportes LTDA, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito de R$ 20.489,68, valor a ser rateado entre os Réus Exeqüentes, consoante requerimento do INSS.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intimem-se os Exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os Exeqüentes cientes de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006398-9 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o cadastro do presente processo, no que se refere à Classe e ao Objeto desta Ação, fazendo constar corretamente Classe - 1003 (Ordinária - Servidores Públicos), e Objeto - Militar.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da Decisão de fls. 64.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0014061-4 PAULO ROBERTO TOZATTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar, conclusivamente, sobre a divergência dos cálculos de liquidação apresentados pela CEF e pelos Autores, como mencionado pelas partes, às fls. 479/481 e 487, respectivamente. Aponte, ainda, os valores devidos a cada Autor, em conformidade com o Título Judicial em execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n7 - 97.0013773-2 MANOEL DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 337/366 e 369 - Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012026-0 DANTON IBRAIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nQualquer processo de execução, seja por título judicial ou extrajudicial deve obedecer, em primeiro lugar, aos princípios da máxima utilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nCertamente a execução deve redundar em proveito efetivo ao credor, isto é em resultado materialmente tangível e de valor.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se uma execução por título judicial referente a honorários sucumbenciais, no importe na quantia de R$ 265,81 (por autor), sendo que os autores José Armando Varão Monteiro e Geraldo Lesbat efetuaram o pagamento das quantias sem incluir a devida correção monetária, fato esse que resultou numa primeira intimação para pagamento do valor de R$ 265,81 (duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) por autor, e, finalmente, na petição de fls. 259 onde a União Federal requer o pagamento da quantia remanescente de R$ 41,45 (quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), por autor, resultante também de correção monetária não creditada pelos executados.\r\n\r\nObserva-se que as intimações para pagamento dos valores são realizadas por meio de carta precatória, conforme comprovam os mandados de fls. 236, 246/7.\r\n\r\nNão obstante, considerando o irrisório valor e o trabalho, tanto cartorário, quanto da própria exeqüente, que continua acompanhando despachos e redigindo petições, há muito o dispêndio para obter o pagamento se tornou essencialmente superior ao valor da diferença resultante da correção monetária do débito original, na verdade, pago, praticamente, na sua totalidade.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o prosseguimento da execução termina por agravar o ônus tanto da Justiça, que busca maior celeridade na prestação jurisdicional, quanto da própria União, tendo em vista maior onerosidade para o patrimônio público com custos judiciais e administrativos.\r\n\r\nFinalmente, restando apenas o pagamento de quantia ínfima, cuja cobrança acarretaria maior prejuízo não apenas à própria prestação jurisdicional, mas também à União, parte credora, tenho por cumprida a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação aos autores, ora devedores, José Armando Varão Monteiro e Geraldo Lesbat. \r\n\r\nOficie-se conforme requerido, para que a CEF tão logo transfira os valores depositados às fls. 249, na c/c nº 16063-5 (fls. 249), para o Banco do Brasil S/A conforme requerimento da União de fls. 257/8, preste as informações requeridas.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os autores, ora devedores, Danton Ibraim Ribeiro e Wilson Donozino da Silva para dizerem se concordam com o requerimento da União para descontarem o débito em folha de pagamento, devendo a União Federal fornecer as cópias necessária à instrução dos mandados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011903-6 SINDCVM - SINDICATO NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. VAL. MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CLOVIS S. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000079/2008 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 242/246, tal como proferida.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019660-6 JOAO CANCIO DA FONTOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que a pretensão dos Autores nesta Ação tem por base a Lei nº 10.404/2002, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e ao considerar que os processos apontados no Termo de Prevenção de fls. 204 são ajuizados nos anos de 1996 e 1999, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos mesmos. \r\n\r\nJuntem os Autores as suas respectivas Afirmações de Pobreza, na forma da Lei nº 1.060/50, para se apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027191-4 ARY GUIMARAES BELCHIOR E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027717-5 NELZA FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais, às fls. 29/30.\r\n\r\nApós a Autora fornecer a cópia da Inicial, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005225-9 SERGIO REIS DE PAULA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 545/546 - Manifesta-se o Autor sobre a intimação para pagamento dos Honorários Advocatícios à União Federal, no valor de R$ 1.694,62, requerendo o parcelamento de tal valor em 5 (cinco) parcelas iguais, ao argumento de que o pagamento integral do montante lhe acarretará dificuldades, haja vista as despesas correntes suas e de seus familiares, juntando os comprovantes de fls. 547/552.\r\n\r\nFls. 555/557 e 562/566 - Antes mesmo do pronunciamento deste Juízo acerca do requerimento supra, o Autor junta as Guias de Recolhimento da União, referentes ao pagamento das 4 primeiras parcelas, nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2007, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte Autora para comprovar o pagamento da última parcela, no valor restante do total cobrado a título de honorários advocatícios, no prazo de 10 dias, da data da ciência deste.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal para se manifestar sobre o valor comprovadamente pago pelo Autor, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019057-4 ALCIR RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende a aplicação da Taxa de Juros Progressivos aos depósitos da conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nManifestação da parte Autora, às fls. 33.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda a 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o benefício patrimonial pretendido nesta Ação é comprovadamente inferior a 60 salários mínimos (fls. 23), e tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012261-5 AGOSTINHO TADEU GONCALVES (Adv. MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nSem prejuízo, promova o recolhimento da diferença das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 92.0031033-8 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 408/409 - Manifeste-se a CEF, ora Exeqüente.\r\n\r\n17 - 94.0005808-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para promover a inclusão no pólo ativo do presente feito dos substituídos do Sindicato-Autor, com as providências cabíveis para a verificação de possível prevenção em relação aos mesmos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030542-0 NATALIA CARVALHO FELIX (Adv. ENOS DA COSTA PALMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a Impetrante para que promova o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 96.0016361-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Tendo em vista a discordância da CEF com os honorários periciais arbitrados pelo perito João Carlos Gomes Jorge, nomeio o expert Affonso D'Anzicourt e Silva para atuar no feito em substituição ao anterior.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente para ciência, bem como, quanto a este último, arbitrar os seus honorários.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 86/87 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. EDILSON LINHARES RIBEIRO, LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO) x CARLOS HENRIQUE GARCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA DE SOUZA LIMA. . Desentranhe-se o mandado nº MAN.0030.002655-5/2007 e devolva-se à SEMAN para que o Oficial de Justiça responsável pela diligência adote, se for o caso, as providências que determina a Portaria nº RJ-PGD-2007/00127, de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008543-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 161 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017069-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Expeça-se mandado de citação para o endereço apontado às fls 51/53, item 2 .\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021541-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEMIAS HELIO DOS SANTOS. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022277-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA LICA. . Expeça-se mandado de citação para o endereço apontado à fl. 27.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025757-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HELOISA HELENA DE ALMEIDA ROCHA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 91.0120835-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Intime-se FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A para se manifestar sobre o pedido da Ré (fls. 1583 e 1587) de retorno dos autos à Contadoria Judicial para que sejam calculados os expurgos inflacionários, bem como a defasagem de 2 meses do depósito, conforme fls. 1526/1527.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpram os autores corretamente o despacho de fls. 272, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015814-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANDREIA GOMES DA SILVA E OUTROS. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 18.876,34 ( dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011616-0 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI) x UNIVERSIDADE DA FORCA AEREA. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 124.063,88 (cento e vinte e quatro mil, sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANIBAL COLARES LOPES. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032896-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO CARDOSO NADIA. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032902-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILSON AUGUSTO NASCIMENTO. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032903-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALMIR GUERRA ORTIZ. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE MAURICIO ROCHA. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032939-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HAROLDO ANDRADE DE MELO. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032949-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALQUIR CANDIDO BEZERRA. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032970-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEWTON BARBOSA E ALMEIDA. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032973-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO DO CARMO GOMES. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033098-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DENILSON MORAES MOREIRA. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033143-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HORACIO GRECO FILHO. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HORTENCIO FERNANDES. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HERCULANO MOREIRA GONCALVES FILHO. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033166-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARMINDA CABRAL DE SOUZA. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033167-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARNALDO LOBO NEVES. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033195-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE DUARTE DOS SANTOS. . Notifique-se a parte Ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019305-8 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 06/05/2008 às 14:00 horas para Audiência de Justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo a parte trazer as testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 91.0026955-7 HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente as partes de que a Requisição de Pequeno Valor, de natureza alimentar, será expedida, no valor de R$ 1.387,13, em favor do Dr. Hermano de Villemor Amaral (OAB/RJ 3.099), patrono dos autores, atualizado a partir de 05/07/2006.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2008.51.51.021760-3 AILTON EYMARD (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se à parte autora para juntar aos presentes autos a cópia da Inicial e da Sentença proferida no referido processo, para se verificar quanto à possível prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007220-6 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.027492-7 ESCOLA DE ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020026-5 MARCELO FONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.005728-4 GENTIL AYRES FERREIRA E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 362/372, no prazo sucessivo \r\n\r\nde 5 ( cinco) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012839-0 FERNANDO CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016483-6 SIMIAO ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031124-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 455120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "456691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.503978-5 IVANILDA DA SILVA PIRES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.530117-0 LUIZ CARLOS NASCIMENTO SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o requisitado às fls.145, defiro o desentranhamento de fls.125 a 128, mediante recibo nos autos e substituição por cópia, devendo a parte autora comparecer a esta secretaria em 5 dias. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª .Região\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534773-7 PEDRO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 72/81.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507975-9 DULCINÉIA FRANCISCO VIEIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista fls. 122, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504738-6 HENRIQUE GOUVÊA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524172-5 ROBERTO DAMIAO MACHADO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora acerca do procedimento administrativo de fls. 170/198, bem como da resposta da ECT de fls. 199/210.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da referida resposta da ECT.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800852-9 GENY HORACIO LOPES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 08/05/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 6/7.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv. PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 08/05/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nFls. 46: Forneça a parte autora o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803994-0 RONALDO RANGEL REP/ P/ SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv. MARI ABREU BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 48/144, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805299-3 MOSA BARBOSA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 41/134, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808097-6 NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808491-0 ZILMA DE MIRANDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 100/322, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808617-6 BETANIA BARROS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 40/40 verso - Dê-se vista à parte autora por CINCO dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808759-4 JOSE ALVARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 36/36, verso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810430-0 VALCIR ALVES COELHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 60/166, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.813171-6 FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.813295-2 SERGIO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Instada a fornecer documentação que instruísse o processo, tais como cópias de CPTS, a parte autora anexou às fls. 24/25 original de duas carteiras de trabalho anotadas. Sendo claro que para o trâmite de um processo é necessário o seu manuseio por diversas vezes em diversas etapas,o que coloca evidente o perigo de extravio dos originais em questão, determino que a parte autora ou seu patrono compareça a esta secretaria, em cinco dias, para retirada dos originais, que serão trasladados e entregues mediante recibo, e fornecimento das cópias dos mesmos documentos, que deverão ser anexadas ao processo na mesma oportunidade. \r\n\r\nNão comparecendo, intime-se pessoalmente a parte autora para tal.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805192-7 BRAMPAC S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805575-1 BIC BRASIL S.A. (Adv. ANTONELLA CARMINATTI, PEDRO FRANKOVSKY BARROSO) x CARVAJAL S/A (Adv. RODRIGO DIAS FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Diga a parte autora em réplica, bem como manifeste-se acerca dos documentos de fls. 303/369, na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 99.0027474-1 ESMERALDA SANTOS MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA, AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 182/194: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0078874-5 JOSE PERES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MESSIAS NUNES, JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora corretamente a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de 157.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.801336-0 ISABEL MARIA PIMENTEL DE ASSIS (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO.\r\n\r\nDeverá a impetrante, no mesmo prazo, providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pagar as custas.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente a impetrante, para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP, para retificar o pólo passivo e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801574-5 CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 94.0001398-1 MARIA LUIZA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 239/240 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801355-4 COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x BRAMPAC S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Recebo a impugnação, vez que tempestiva.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 97.0113451-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x BENILIA DE BRITTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ROSANGELA LIMA DA SILVA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Desentranhe-se a petição de fls. 180/187, juntando-a aos autos principais.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.508231-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOACYR NATIVIDADE COSTA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a execução da obrigação fazer, com base nos cálculos e fls. 04 e 43 (RMI de NCz$ 9.884,61). O novo valor da renda mensal atual do benefício que deverá ser implantado pelo INSS, deverá corresponder à evolução dessa nova RMI até o mês da efetiva implantação.\r\n\r\nApós implantação do novo valor da renda mensal ATUAL, deverá o autor, se quiser, promover a execução da obrigação de pagar quantia certa (parcelas atrasadas).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4o.do CPC e art. 12 da lei da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810767-2 MARIA DOS ANJOS NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO NOVELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados acostados à inicial, exceto procuração e DARF, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora a esta Secretaria, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 15/16 (arquivamento dos autos).\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 456691"
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                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
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                            "455367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 31/32 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nANGELINA MUNIZ FERREIRA, sucessora de ALDYR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nSEBASTIANA RANGEL DE SOUZA, sucessora de ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nALVANI MONTEIRO GAIO, NILCÉA PEDRA MONTEIRO, CHRISTIANO MONTEIRO e NERLEI MONTEIRO JÚNIOR, sucessores de ALTAMIRO MONTEIRO\r\n\r\nMARIA DA SILVA GONÇALVES, sucessora de ALVARO GONÇALVES\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS PEREIRA BARÇANTT, sucessora de AMAURILHO BARÇANTTI\r\n\r\nNEIDE TELES MATIAS e NEIDE DE SOUZA TELES, sucessores de ANAZILDO TELES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 722: Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de MARIA NAZARETH ALBUQUERQUE, sucessora de AMALIA DA COSTA ALBUQUERQUE, com base na conta de fls. 481/ss.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 88.0027274-6 JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 93.0013703-4 JOSE ENIR DE CARVALHO RABELO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIII- Não havendo nova impugnação, cumpra-se o despacho de fl.72 a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n4 - 95.0013420-9 JOSE CARBONE (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.504868-6 ARNALDO FLEISCHMAN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.511378-2 TADEU SEBASTIAO DE SOUZA CALAZANS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Indefiro, eis que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se\r\n\r\n7 - 2001.51.01.524146-6 JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507475-0 MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS (Adv. KURT VIEHMAYER RODRIGUES, ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x THEREZINHA DA CUNHA FREITAS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520336-3 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537344-0 DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARDOSO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nDe fato, o benefício de pensão por morte deve ser calculado com base no benefício que o instituidor teria direito na data do óbito e, como a sentença afirmou que o falecido segurado não teria tempo para se aposentar, a RMI da pensão há que ser apurada na forma do art. 44 da Lei 8.213/91, sendo irrelevante o tempo de serviço prestado.\r\n\r\nDo exposto, resta comprovada a correta fixação da RMI da Autora.\r\n\r\nCumpra-se o item IV do despacho de fl. 113.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.038112-4 JORGE BONAVITA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR JORGE BONAVITA, em razão da renúncia de fls. 102/103. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512252-5 ROBERTO NEVES E SILVA REP/ P/ ROSANE BARBOSA DE MATOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.527665-6 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 158/161, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511470-3 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora as cópias dos documentos que pretende sejam desentranhados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 239.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524726-0 SIDNEY REIS BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, bem como, o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530566-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800388-0 SEBASTIAO FREXO MALHEIROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803022-5 BENEDITO MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 189/192, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803802-9 CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício de aposentadoria especial, espécie 46, só pode ser concedido ao segurado que tenha desempenhado atividades insalubres por tempo mínimo de 25 anos, nos termos do Decreto 53.831/64, salvo o caso de operações em contato com arsênico, extração e fabricação de fosforados, trabalhos em subsolos e outros, hipóteses em que não se enquadra o demandante, assino ao autor o prazo de 10 dias, para ratificar ou retificar o teor da petição de fl. 130.\r\n\r\nDeve o autor ficar ciente que, mesmo admitida a conversão do período em que trabalhou como Gari na empresa COMLURB (24 anos, 10 meses e 14 dias - fl. 56), a desconsideração dos vínculos anteriores implicará a improcedência do pedido, tendo em vista que o autor não possuía idade mínima de 53 anos à época do requerimento administrativo, e com a supressão de seus primeiros contratos de trabalho (empresas Itapena, Imataca, Kelsom, Efumc e Disco) não faria jus à aposentadoria integral, modalidade que prescinde do requisito etário.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805984-7 DEAN LEE PI KUNG (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810648-5 WALTER PIO DE CARVALHO LEMOS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 170/171 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810780-5 OTTO ALVES BEZERRA (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 178/179 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810946-2 ALMIR DA COSTA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 23 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077292-8 TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá desentranhar fls. 3 e 4 e juntá-las à contracapa, para que sirvam de contrafé.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o original da procuração e documento que comprove que o falecido era segurado do INSS à época do óbito.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801602-6 IZABEL CRISTINA DE ARAUJO. (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.801621-0 FELIPE GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA PINTO GUEDES (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001170-3 GUILHERME GONCALVES MADEIRA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, para, que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos o original da procuração e cópia da inicial, já emendada, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 184/188 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que moderadamente fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.526988-0 DEBORA REUWSAAT (Adv. CARLOS ALBERTO BENCKE, ROBERTO EXPEDITO DA CUNHA MADRID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENNO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. LUIZ JUARES NOGUEIRA DE AZEVEDO, EVELISE CARLA DO NASCIMENTO). . Compareça o patrono da parte autora, Dr. CARLOS ALBERTO BENCKE, OAB/RS nº 057940, para fins de proceder a retirada do alvará em 7/03/2008.\r\n\r\nComprovado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 98.0016664-5 LUIZ EDUARDO FONTENELLE DE MAYRINCK (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado, Dr. Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB/RJ nº. 138.785, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 98.0017672-1 FRANCISCO DE ASSIS RAFAEL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803556-9 JOSE CARLOS CLEMENTE SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 21/22 . Isto posto, indefiro a inicial, com fulcro nos arts. 267, I e VI, 295, II, ambos do Código de Processo Civil, e 8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537560-2 IVANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado que determinou a revisão do benefício previdenciário e o pagamento de diferenças que fossem apuradas em execução.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos principais do Tribunal e dos novos cálculos apresentados pela parte autora, restou sem objeto o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte exeqüente, sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800020-1 ILSON MORGADO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 20 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nILSON MORGADO e NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO propuseram Ação de Justificação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a comprovação de sua união estável e dependência econômica recíproca.\r\n\r\nA inicial de fls.02/05 veio instruída com procurações e documentos de fls.06/27 e 29/30. Foi pedida gratuidade de justiça.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de união estável ou dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que os Autores têm a seu dispor inúmeras outras maneiras de ordem civil ou administrativa a comprovar tal união estável. Ou podem simplesmente casar-se.\r\n\r\nNão há necessidade de movimentação da máquina judiciária para os fins pretendidos, sendo ainda de se mencionar que a prática demonstra que o INSS não reconhece pretensões com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0002380-9 JOAO BELO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 00.0771388-6 ALFREDO BENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . I- SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução pertinente a MARIA DE FÁTIMA SANTOS MACHADO (sucessora de AYRES DE OLIVEIRA), em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII- Gize-se que à fl.02 dos embargos à execução n. 2007.5101810707-6 o INSS concordou expressamente com os valores apurados relativamente a ESPÓLIO DE ALFREDO BENTO, AMARO CORDEIRO, ESPÓLIO DE ACYDONIO REIS, FIDELIS GOMES DE FREITAS e JAYME ALVES PATRÍCIO, só discordando dos valores de FRANCISCO BARRETO, que são o objeto dos mencionados embargos.\r\n\r\nNo entanto, NÃO deve ser expedido o ofício requisitório pertinente a ALFREDO BENTO, até que seja resolvida a sucessão dos interessados.\r\n\r\nAssim, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) com base NOS CÁLCULOS de fls.435/460 com EXCEÇÃO DE FRANCISCO BARRETO e de ALFREDO BENTO, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII- Na oportunidade da vista à parte autora sobre o ofício requisitório acima, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor ALFREDO BENTO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIV- Requeira o autor GERALDO RIBEIRO PEÇANHA o que for de seu interesse, no mesmo prazo supra de 30 dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\nAtente-se que como o benefício do autor supramencionado foi cessado em 05/11/1993, indicando seu possível falecimento, à fl.405 foi determinada a habilitação dos interessados, que NÃO se manifestaram.\r\n\r\nV- Na oportunidade da vista ao INSS sobre o ofício requisitório acima, manifeste-se a autarquia federal sobre eventuais pedidos de habilitação que tenham sido apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor ALFREDO BENTO, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nVI- Considerando a manifestação de fl.505, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls.483/486 pertinentes a SEBASTIANA DUMAS DA SILVA GAMA (sucessora de IRINEU FREITAS GAMA-fl.367).\r\n\r\nVII- Assim, ressalte-se que deixo para decidir sobre o depósito de fl.511 e a expedição do ofício requisitório com base nos cálculos de fls.435/460 relativos ao ESPÓLIO DE ALFREDO BENTO, após resolvida a sucessão dos interessados.\r\n\r\nGize-se que o supramencionado depósito foi feito com base nos cálculos de fls.194/200 elaborados em 01/09/1996, que não foram embargados, conforme decisão de fls.404/405.\r\n\r\nVIII- Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos NOS EMBARGOS À EXECUÇAO em apenso.\r\n\r\n37 - 00.0931033-9 YOLANDA DELECAVE MALTA E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, RONALD DE CASTRO FILHO, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x JOSE POUGY (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada, através de seu patrono, Dr. Paulo César Riccio de Oliveira - OAB/RJ nº. 58.720, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n38 - 00.0983846-5 CARLOS FERNANDO PRIESS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x ROSAMARIA DE SOUZA FREITAS WERNECK PEREIRA E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x ROBERTO PINHO E OUTROS (Adv. ANGELICA DA SILVA QUADROS, JONAS MASIERO, JONAS MASIERO, ANGELICA DA SILVA QUADROS) x SEMI ABDALLA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, JONAS MISIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n39 - 87.0002077-0 ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZA FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x RUY SERAPHIM BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 33/34 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, qual seja, DULCE VILLA DE ALMEIDA (sucessora de MÁRIO RIBEIRO DE ALMEIDA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1278 e 1318 verso: Citado o INSS nos moldes do art. 730 do CPC a fls. 577, com base nos cálculos de fls. 430/574, foi embargada a execução somente no que tange ao cálculo do autor ABÍLIO FURTADO FOLLY.\r\n\r\nPortanto, remetam-se os presentes autos ao contador judicial para atualizar a mencionada conta, com exclusão apenas do valor devido ao autor supramencionado.\r\n\r\nElaborada a conta, dê-se vista ao sr. Patrono, por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 88.0019807-4 VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 36/38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os ju rídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nDUCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA, sucessora de ALBERTO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nARTHUR DE BARROS\r\n\r\nCELSO LIMA PAMPURI\r\n\r\nTHEREZINHA TAVARES ARRUDA, sucessora de DIÓGENES ARRUDA\r\n\r\nMARIA THEREZINHA SÁ MARTINS, sucessora de GUILHERME QUEIROZ DE SÁ\r\n\r\nHANS WALTER GUSTAV LUCK\r\n\r\nMARIA LISBOA DE ALMEIDA PINTO, sucessora de JOSÉ DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nRAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO, representada por MARIZA GERMANO DE CARVALHO, sucessora de JOSÉ GERMANO DE QUEIROZ\r\n\r\nJUPYRA LORENA FONSECA\r\n\r\nMIGUEL PAMPLONA FREIRE\r\n\r\nNILZA BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\nNILZA SIMÕES BONZOUMET, sucessora de SIELSO BONZOUMET\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 422, elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar para NELMA COSTA SOARES.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARY LEAH GRAY, no presente feito, em substituição ao autor falecido LOUIS ROGERS GRAY.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 849.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 88.0025327-0 AMARO SALVADOR (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n42 - 88.0026459-0 CUSTODIO ALVES FRAGA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x ABELAR BENTO DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 26/27 . I- SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução dos 7 autores ABAIXO ELENCADOS (sucessores de ABELARDO BENTO DA SILVA), em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nABELAR BENTO DA SILVA;\r\n\r\nJACENIRA DA SILVA COSTA;\r\n\r\nSUSANA BENTO SILVA DE AMORIM;\r\n\r\nABEL BENTO DA SILVA;\r\n\r\nJACIRENE BENTO DA SILVA;\r\n\r\nSEBASTIANA BENTO DA SILVA DE FREITAS;\r\n\r\nJACIARA BENTO DA SILVA.\r\n\r\nII- Decorrido in albis o prazo recursal, suspenda-se o presente feito e prossiga-se a tramitação NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 2008.5101800141-2, com a remessa à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos naqueles autos.\r\n\r\nIII- Aguarde-se o pagamento em favor de ALAIZA GAMA DE ALMEIDA, sucessora de AULERIO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nIV- Aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto aos seguintes autores falecidos, como já determinado à fl.358:\r\n\r\nJOSÉ DE AZEVEDO;\r\n\r\nPAULO NUNES NOGUEIRA;\r\n\r\nCUSTÓDIO ALVES FRAGA.\r\n\r\nAtente-se que o último endereço de JOSÉ DE AZEVEDO consta à fl.506.\r\n\r\n43 - 89.0003715-3 JOSE FRANCISCO CARNEIRO VIEGAS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado, Dr. Ricardo Borges de Menezes - OAB/RJ nº. 70.282, no prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 90.0049399-4 ROSA MARIA DA CUNHA ALVES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n45 - 91.0017609-5 ADELIA PEREIRA VARGAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado, Dr. Jorge Luiz Raguza - OAB/RJ nº. 50.495, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 91.0147439-1 CARMEN CANIZIO TOYO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n47 - 98.0023953-7 TIAGO MANOEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Fls. 144/156 - Indefiro, tendo em vista que já houve o depósito,conforme se verifica à fl. 157. \r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIII - Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0068055-3 GERSON JORGE MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 138.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.512353-3 GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.525113-8 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020625-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . ( ... ) ao segundo réu pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.500713-0 LEIA RENDEL DA NOVA (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA, MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES) x PREVDATA - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537635-7 LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv. VIVIAN MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539523-6 GAETANO SANTINO DE CICCO (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800239-4 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/ P/ LUCIA HELENA NUNES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... )dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n56 - 2007.51.01.803783-9 THEREZA DE JESUS VIEIRA RODRIGUES (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 169 . Pelo exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à RFFSA; e julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805223-3 ANIBAL ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810765-9 GERALDO CUPERTINO DOS ANJOS (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813005-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813069-4 MILTON PINTO BARBOSA (Adv. VANIA LUCIA LIMA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.813389-0 TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme fls. 41.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá trazer aos autos o comprovante de residencial atual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2007.51.17.005487-5 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 24/25 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pelo réu, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.086965-1 MARCIA SCHULTZ CARVALHO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800353-6 GILZA GUEDES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá apresentar cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.801373-6 CARLOS FAUSTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.805853-7 JORGE DA SILVA LIMA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 163/165 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.002415-1 ALTAIR TEIXEIRA VILELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos:\r\n\r\n- o instrumento de mandato em forma original.\r\n\r\ncópia da inicial, para que sirva de contrafé\r\n\r\ncópias legíveis do documento de identidade e do CPF\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Intime-se a Empresa autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 88.0001467-4 MAGALI DOS SANTOS PEREZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 88.0001493-3 WILSON BATISTA NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos de fls. 416/417, atentando para o teor do despacho de fl. 418/419. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 98.0016787-0 CIDNEIA VIEIRA DA SILVA FUENTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 98.0028447-8 ARCELINO CHAGAS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL. . Sobre fls. 237/318, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800799-9 PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO / CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Fls. 204/205- Aduz a parte autora que o valor da nova aposentadoria do impetrante estaria incorreto, visto que ao estipular a DIB do benefício em 05/03/2007 seu benefício ficou limitado ao teto que estava vigente, e que a partir de abril de 2007 foi aumentado o referido teto, mas a nova aposentadoria do impetrante não acompanhou o aumento.\r\n\r\nAssiste razão o INSS através da manifestação de fls. 218/219, já que a nova RMI (que coincide com a DIB) do impetrante incorpora a inflação do ano anterior, descabendo aplicação em duplicidade referente ao mesmo período.\r\n\r\nSendo assim, em virtude do cumprimento da sentença proferida nestes autos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.801267-7 WANDERLEY TORRES (Adv. JOSE NEVES) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . - Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifico a necessidade da manifestação da autarquia ré, diante da existência de pontos controvertidos, além da vinda aos autos da cópia do procedimento administrativo. Verifico, também, que, embora, atualmente, o benefício seja mantido pela Agência da Previdência Social JI-PARANA - RO, conforme fls. 64, o mesmo foi concedido, inicialmente, na Unidade Avançada de AR - Manuela Barbosa, ligada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro - CENTRO, conforme fls. 32 e 58.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nO impetrante deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\n- Cumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 89.0014237-2 LEOPOLDO ANTONIO RIOS GRANA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SIDNEY VALADAO DE MELO (Adv. EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada, através de seu advogado (Drª. Edione Aparecida da Silva Flores - OAB/GO nº. 13.975)o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n76 - 91.0000749-8 RICARDO CAVALCANTI RIBAS E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 07/12/2006, com o valor de 129.978,68, conforme fl. 190 e o depósito se deu em 23/01/2008, com o valor atualizado de 136.125,35, conforme fl. 211. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data anterior a 1º de julho de 2007, subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 2008. Tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2008, o que foi cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 23/01/2008, devidamente atualizado, não havendo que se falar em juros de mora.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 218.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 94.0047607-8 JOSE CELESTINO BATISTA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n78 - 97.0021021-9 EUGENIA MARIA DABUL DE AMORIM (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado, Dr. André Fabro Selano - OAB/RJ nº. 130.738, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.805845-8 ZULEIDE FREIRE ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de auxílio doença, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por não constatação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2008.51.01.800089-4 SEBASTIANA VIEIRA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 16/17 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro a inicial, a partir do sexto autor, com fundamento no § único do art. 46 c/c art. 125, II, ambos do CPC, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I, do CPC em relação aos autores OLIVEIRA RAMOS DELO, JORGE ALBERTO DIOGO, MAURINO DE JESUS, MARCOS BARBOSA DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA CUNHA, JOÃO MANOEL VALTAIR KNUPP e LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuanto aos demais:\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, a autora SEBASTIANA VIEIRA COSTA deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual e esclarecer o nome SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA indicado na inicial; e o autor JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo, bem como da Carta de Concessão do Auxílio Doença e da Memória de Cálculo dos benefícios dos autores SEBASTIANA VIEIRA COSTA, CELIO PEREIRA RAMOS, SEVERINO PAULO DA SILVA, MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO e JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.800091-2 GERSON GOMES NERY E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 18/19 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro a inicial, a partir do sexto autor, com fundamento no § único do art. 46 c/c art. 125, II, ambos do CPC, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I, do CPC em relação aos autores CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA, JOÃO DE DEUS LIMEIRA FILHO, ROBERTO DE LIMA MONTEIRO e CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuanto aos demais:\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, o autor GERSON GOMES NERY deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual e o autor JORGE DO NASCIMENTO, deverá juntar aos autos cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado dos processos 2003.51.51.040982-8 e 2006.51.51.0424764.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo, bem como da Carta de Concessão do Auxílio Doença e da Memória de Cálculo dos benefícios dos autores GERSON GOMES NERY, SERGIO BERNARDO DE AZEVEDO, JORGE DO NASCIMENTO, JOVELINO MACHADO LINHARES FILHO e HAYDEE CHAGAS DE AZEVEDO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800286-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOSE ROCHA DE LIMA. . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nVI- Caso não haja impugnações, o INSS deve implantar a nova RMI apurada pela Contadoria Judicial como determinado nos itens acima (tempo de serviço de 32 anos 1 mês e 13 dias e coeficiente de 82%), no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 455367"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0313227-7 DENICLEA CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELLE CHEHAB MALESON, MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 244), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitório expedido em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 00.0984730-8 ETEVALDO MILAGRES E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConforme os cálculos que deram início a execução do julgado (fl. 248/294), restou constatada a inexistência de valores a serem executados em relação aos co-autores HILDA GUIMARÃES PINAGE, SEBASTIÃO FERREIRA e ELDIR BAPTISTA.\r\n\r\nPara os demais autores, foi(foram) expedido(s) o(s) requisitório(s) em Janeiro/2007, Fevereiro/2007 e Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0020390-6 REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, foi determinada a intimação pessoal do Autor que não foi localizado no endereço fornecido em Juízo, mudando-se para local incerto e não sabido. \r\n\r\nA quantia relativa aos honorários advocatícios foi recebida, conforme comprova a cópia do alvará de levantamento de fl. 156.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20031001446 (fl. 149).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0004335-8 EDSON DO NASCIMENTO DIAS (Adv. NELSON DO NASCIMENTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0005228-4 IZALEM ANTONIO DE JESUS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 89.0010803-4 JOAO FRANCESCH FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal e comprovado o recebimento dos Alvarás de levantamentos fls. 52/54 nos autos do Precatório nº 9700, a execução do julgado foi extinta, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, os autos do precatório foram remetidos a este Juízo, informando o Tribunal que não foi levantada a quantia referente ao Alvará de nº 4181/200, cancelado conforme fls. 56/59. \r\n\r\nDeterminada intimação por mandado, o Autor não foi localizado no endereço fornecido em Juízo, mudando-se para local incerto e não sabido, conforme certidão de fl. 123 \r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 46 do precatório nº PRC009700, aos cofres da União. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0039587-4 MARIA DE MOURA HOLANDA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0006550-0 REYNALDO AMORIM DE SOUZA (Adv. ONDINA RODRIGUES EIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal e diferença, pagos através de Alvarás (fls. 74 e 100/101), bem como o depósito de valor residual, feito por requisitório expedido em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 91.0104771-0 ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007 e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 92.0043519-0 GONCALO AUGUSTO RAMOS (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 92.0060523-0 FRANK MARTINS FERNANDES (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConforme os cálculos que deram início a execução do julgado (fl. 103), restou constatada a inexistência de valores a serem executados em relação ao Autor. \r\n\r\nExpedido requisitório em Novembro/2007, referente aos honorários advocatícios, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 93.0014687-4 JOAQUIM JUNCAL (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 139/140: Indefiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 94.0008498-6 JOAO DA GUIA LEITE DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007 e Junho/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 94.0009319-5 SARA SCHOICHET FUX (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 96.0000141-3 ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA, ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 96.0019879-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 97.0072175-2 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n18 - 98.0003318-1 GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 98.0011054-2 SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO REP/ P/ ANGELA MARIA DE LIMA BUSS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007 e Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0004827-0 CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.507556-2 DARCY CORREA DA ROCHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.508686-9 CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.531612-0 JOAO BASTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condicionando sua cobrança à comprovação de que o Autor possui condições financeiras de suportá-la, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.503937-2 VERGILIO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, apostilando exatos 30 anos 3 meses e 13 dias, bem como a efetuar os proventos pretéritos, desde a data do requerimento na via administrativa, devidamente corrigidos desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.533902-5 EDUARDO CHAVES MONTENEGRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.511374-0 ADALBERTO CORREA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de abril/2001 a dezembro/2002, no valor total de R$ 20.606,81 (vinte mil, seiscentos e seis reais, oitenta e um centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5%¨sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.511479-2 JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de MARÇO/95 A SETEMBRO/2001, no valor total de R$ 19.362,84 (dezenove mil, trezentos e sessenta e dois reais, oitenta e quatro centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5%¨sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513967-3 KAYZORAM CESAR ALVES ORNELAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, no período de 07/03/90 a 14/07/95, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500271-4 LUCILIA BORGES DA SILVA (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a sua execução à comprovação de que a demandante tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507806-8 NEUSA RUEDA VILLELA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527040-0 MARIANNE WYSARD CAESAR (Adv. LAIS PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Pelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.008820-6 IEDA VIEIRA CORREA (Adv. NORMA PIRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.008820-6\r\n\r\nAUTORA:IEDA VIEIRA CORREA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Drª EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTempestivamente, o INSS ingressa com os presentes Embargos Declaratórios, impugnando a sentença prolatada quando fixa o valor pretérito a ser pago pelo INSS (R$ 67.923,02), pelo período de 11.05.2001 até 01.03.2005. Diz que este valor retroage à data anterior ao requerimento administrativo e que é totalmente incorreto, por isso o PAB foi cancelado. Reconhece um débito no valor de R$ 41.133,78 (quarenta e um mil, cento e trinta e três reais, setenta e oito centavos).\r\n\r\nPor ter efeitos infringentes foi aberto vista à parte autora que, em petição confusa, parece concordar com os novos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nPelos cálculos apresentados pelo INSS com os embargos declaratórios, reconheço a existência de contradição no decisum, posto para o período de 11.05.2001 a 01.03.2005, o valor efetivamente devido a título de verbas pretéritas é de R$ 41.133,78 (quarenta e um mil, cento e trinta e três reais, setenta e oito centavos).\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar a sentença de fls. 99/101, no que concerne ao valor pretérito a ser quitado pelo INSS, alterando-o de R$ 67.923,02 para R$ 41.133,78.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524192-0 PALMIRA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524300-0 ODIR DENOLATO (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524324-2 PENSIER ELOY DI LONARDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524333-3 MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.528975-0 ROCHE DIAGNOSTCS GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, mantendo a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 98.0029587-9 CARLOS FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, LUIZ CARLOS DA SILVA) x AGENTE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DA TIJUCA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810109-8 ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810699-0 JANIA DA SILVA CANECA LUCENA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 93.0003636-0 MARIO DONATO AMOROSO ANASTACIO (Adv. CYNTHIA GUEDES BIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.519637-1 LUIZA MARIA REVOREDO VILELA (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUIZA MARIA REVOREDO VILELA, confirmando in totum a sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.801642-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ORMEZINDO DE PAULA MATHEUS (Adv. DARCY SILVA GONCALVES, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800235-7 NAKHLE EL MOUBAYED (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 71.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 00.0516266-1 GILDO BRASIL BARROSO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ARILENE MARQUES CORREA, JOSE MENDES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK, EDILSON GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 378.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n46 - 00.0930923-3 JUVERCINO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 96.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).”\r\n\r\n47 - 00.0984704-9 WALTER APPARECIDA SPIEGEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x OSCARINA CAMPAGNAC (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1134.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n48 - 87.0007427-6 VALENTIM JOAQUIM BARBOSA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 275.\r\n\r\n“...despacho de fl. 195, substituindo o co-autor João Jacomo da Silva pela sucessora AMÁLIA MENDES DA SILVA, CPF 053.729.167-96.\r\n\r\n...intime-se o co-autor Mario Costa de Oliveira, no endereço fornecido à fl. 268, bem como a Dra. Sonia Cristina de Oliveira, o primeiro, por mandado, cientificando-os dos depósitos efetuados, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do processo em relação aos litisconsortes Valentim Joaquim Barbosa e Amália Mendes da Silva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 263 e 274, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n49 - 88.0021358-8 MOACYR MACHADO DAS NEVES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO Á FL. 653.\r\n\r\n“...à parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do rateio supramencionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, intimem-se os demandantes e seu procurador, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n50 - 88.0023237-0 VICENTE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 132.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).”\r\n\r\n51 - 88.0023324-4 MANOEL SOARES E OUTROS (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 358.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 294.\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n52 - 88.0025003-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ALEGRA NIGRI DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA) x MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO REIS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x REGINA CELIA MARTINS COSTA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 995.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas à fl. 951\r\n\r\n...- substituindo o co-autor Carlos Gomes da Silva pela sucessora habilitada à fl. 832, Sra. IRACEMA RAMOS DA SILVA, CPF 625.364.277-49 (fl. 789);\r\n\r\n- substituindo o co-autor Nilton Martins, diretamente, pelas sucessoras habilitadas na presente decisão, vale dizer, REGINA CÉLIA MARTINS COSTA, CPF 268.003.227-68 e ELOISA HELENA MARTINS, CPF 346.163.067-53.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n53 - 88.0040783-8 ANTONIO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, JOSE CARLOS MOURAO, JAIR RANGEL AREIAS, MARIO PASSOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 469.\r\n\r\n“HOMOLOGO os pedidos de habilitação, conforme segue abaixo:\r\n\r\n1 - NAIR GONÇALVES DE MENEZES, CPF nº. 911.449.497-34, viúva de HÉLIO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n2 - JULIA MARQUES PENNA, CPF nº. 665.488.887-15, viúva de FIRMINO PENNA.\r\n\r\n...ficam as sucessoras habilitadas intimadas para comparecerem em Secretaria e retirarem o alvará de levantamento, decorridos 10 (dez) dias da intimação.”\r\n\r\n54 - 89.0001398-0 ANTONIO GERBASI E OUTROS (Adv. JORGE BARREIROS BARRETO, CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 217.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).”\r\n\r\n55 - 89.0009856-0 GAUDENCIO FERREIRA FILHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 127.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n56 - 89.0011135-3 ARILDO MENDES MAZO E OUTROS (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 253.\r\n\r\n“Ante a concordância do INSS, HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de JOÃO JAYME REGO, à fl. 236.\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás de levantamento (fl. 237), ficando os sucessores intimados para retirá-los em Secretaria decorridos 10 (dez) dias da intimação.”\r\n\r\n57 - 90.0002066-2 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 126.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)...”\r\n\r\n58 - 93.0013454-0 ANTONIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, às fls. 85/86.\r\n\r\n...Fica a parte e seu advogado intimados a retirarem os respectivos alvarás de levantamento, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n59 - 94.0025397-4 MANOEL CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 207.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação dos sucessores de ALTHAYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, sucedido por MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº. 790.006.227-00 e VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO, sem CPF conhecido.\r\n\r\n...ficam os sucessores intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação para retirarem o alvará de levantamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n60 - 94.0045936-0 JOSE BEVILAQUA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x JOSE JORGE ROLO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 202.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 176.\r\n\r\n...face à constituição de novos patronos às fls. 99, 102, 109, 119, 134, 161 e 177, e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, fixo aos co-autores o prazo de 30 (trinta) dias, para providenciar o desmembramento do feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 96.0009359-8 FERNANDA PEREIRA LEAL E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 123.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 111.\r\n\r\n...à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n62 - 96.0013202-0 WANDERLEY SARMENTO OSORIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 99.\r\n\r\n“...Em 10 (dez) dias, regularize o Autor a representação processual, sob pena de extinção do processo.”\r\n\r\n63 - 97.0000265-9 WATSON PEIXOTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 169.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n64 - 97.0007283-5 TEREZA MAGNA DOS SANTOS DFOLIVEIRA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 124.\r\n\r\n“Fl. 116: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n65 - 97.0102024-3 NILTON RODRIGUES RIBEIRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 146.\r\n\r\n“...cite-se a União Federal/AGU, ficando o Autor intimado a apresentar cópia da petição inicial para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n66 - 99.0009802-1 PAULO ALMEIDA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 128.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n67 - 99.0029303-7 LYGIA MARINA DE SA LEITAO MORAES (Adv. HOSTILIO LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 162.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)...”\r\n\r\n68 - 2000.51.01.504805-4 ROMILDO JOSE BEZERRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 134.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n69 - 2000.51.01.519575-0 ENAURA CECILIA PINTO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 88.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)...”\r\n\r\n70 - 2003.51.01.521836-2 SEBASTIAO VIDAL CAMPOS E OUTRO (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO Á FL. 80.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n71 - 2004.51.01.501362-8 NIVALDO CABRAL DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 83.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511781-9 ERNESTO PIRES DE BOAVENTURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 31.\r\n\r\n“Fl. 30: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\n...à parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentar a declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar o exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 2007.51.01.028479-9 EDA LUZIA VALIATI (Adv. ANTONIO CAETANO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 30.\r\n\r\n“...apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da petição inicial e das emendas, necessárias para instruir a contrafé, tendo em vista a existência de quatro réus.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2002.51.01.514468-4 AIR SAFETY IND/ COM/ LTDA (Adv. MONICA PETRELLO CANTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x DRAGERWERK AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA). . SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN ÀS FLS. 620/626.\r\n\r\n“...às rés para darem início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 91.0007766-6 MARIA ELSE DO CARMO BARRADAS (Adv. SILVIO GOMES, PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 170.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).”\r\n\r\n76 - 92.0014486-1 VERA ANDRADE DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA EFDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 235.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2004.51.01.527027-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCO AURELIO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO Á FL. 50.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 2006.51.01.512444-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MAURO ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 23.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 456676"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517552-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELISIA MARIA DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Complementando a decisão de fls. 161/162, determino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento da diligência determinada na decisão em tela.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fls. 161/162 e cumprindo-se as demais determinações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do MPF voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Transcrevo in litteris a decisão de fls.161/162:\r\n\r\n“O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer, cautelarmente, que seja determinado o depósito judicial dos valores mensais pagos em relação ao benefício previdenciário da acusada ELISIA MARIA DE ANDRADE . Argumenta, para tanto, que houve fraude na concessão do benefício, e em razão da ordem mandamental que o restabeleceu, acrescentando, que os valores percebidos configuram proventos da infração e, portanto, deverão ser objeto de perdimento, conforme dispõe o art. 91, II, b do Código Penal, sendo passíveis de seqüestro, a teor do artigo132 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de natureza acautelatória, e que se submete, para fins de deferimento, aos requisitos da aparência do bom direito e do perigo de dano.\r\n\r\nQuanto à existência de decisão em mandado de segurança impetrado pela acusada que restabeleceu o pagamento do beneficio suspenso pela autarquia previdenciária, há que se perquirir o seu fundamento. Se o fundamento único para a concessão da ordem foi a não submissão ao procedimento do contraditório, não há óbice a este Juízo para decidir de forma diversa ao examinar o mérito próprio da fraude.\r\n\r\nQuanto à aparência do bom direito no pedido ministerial, observo que, no caso concreto, há indícios veementes de fraude na concessão do beneficio. Segundo o relatório da Auditoria do INSS (Fls.28/30), a segurada foi cadastrada no Programa de Integração Social (PIS) somente em 01/11/1991 e que não possui vínculos empregatícios com as empresas TELEFUNKEN do Brasil S/A, no período de 07/05/62 a 05/10/71, LIMPABRAS Soc. Brás. De Limpeza LTDA, no período de 01/07/73 a 01/06/82, MARKOTEC Revestimentos LTDA, no período 01/07/82 a 28/08/97 e Hospital de Clínicas Brasil Portugal S/A, no período de 03/3/88 a 6/7/89. Foi apurado, ainda, pela análise do resumo de benefício em concessão de fl. 13 e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS de fls. 08 e 09, que não se confirmam os salários de contribuição para o período de agosto de 1994 a dezembro de 1996. Em sede policial, a acusada afirmou que nunca trabalhou nas empresas LIMPABRÁS e MARKOTEC. Em Juízo, afirmou que trabalhou nas empresas TELEFUNKEN e no HOSPITAL BRASIL PORTUGAL, não sabendo precisar o período, afirmando, ainda, não se lembrar de ter trabalhado na empresa LIMPABRAS.\r\n\r\nEntendo, que no caso em tela, encontra-se presente o requisito indicativo de que há fundamento fático para o requerimento.\r\n\r\nO benefício com indícios veementes de fraude encontra-se ativo, havendo risco real e efetivo para o patrimônio público, que vem pagando algo a quem, em princípio, não possui direito. Também se afigura presente, pois, o segundo requisito autorizativo da concessão da medida.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de fls. 136/137, determinando, porém, não o depósito em conta judicial dos valores mensais pagos pelo INSS, mas a suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista que o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, em processo análogo, informa que, nesses casos, a qualquer momento, o benefício poderá ser reativado, com o pagamento administrativo dos atrasados, da mesma forma que ocorreria caso o benefício estivesse sendo depositado à disposição do Juízo, o que pressupõe incidência de juros e correção monetária equivalente a dos depósitos judiciais.\r\n\r\nMister reconhecer, ainda, que a autoridade previdenciária referida neste caso, assume posição equivalente a de depositário, razão pela qual será este o tratamento caso, por algum outro impedimento técnico-administrativo, não seja, eventualmente, possível resgatar os atrasados. Encaminhe-se, pois, cópia desta decisão ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para ciência da presente decisão, bem como para se manifestar sobre a informação prestada pela OAB/RJ acerca do endereço do advogado Hélio Marques da Silva que foi citado pela acusada em seu interrogatório (Fl.119) como impetrante do mandado de segurança.”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809879-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WILLIAM ROBERTO ROSILIO x RAMIRO GRATON (Adv. JAMAL RAMADAN AHMAD, IVÂNI SIRIANI DA SILVA, ROSELI BORIN RAMADAN AHMAD) x ISAIAS JANDRE x PAULO CESAR DA SILVA (Adv. JOSÉ OTÁVIO DE QUEIROGA VANDERLEY, RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEÃO) x MAZZILLE JANIO ALVES GUILHERME. . Fls. 250/251 e 260/261: Muito embora caiba ao juiz natural do feito interrogar pessoalmente o acusado (art. 185 e segs do CPP), não havendo reprodução da norma prevista no art. 222 do CPP, restrita esta às testemunhas, entendo plausível, diante da afirmação de que os acusados RAMIRO GRATON e PAULO CÉSAR DA SILVA não possuem condições financeiras de comparecer a este Juízo, a aplicação analógica do dispositivo legal retromencionado. Dessa forma, determino a expedição de carta precatória para a intimação, interrogatório, abertura de prazo para apresentação de defesa-prévia e juntada da referida peça, relativamente a esses dois acusados.\r\n\r\nCitem-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, os acusados WILLIAM ROBERTO ROSÍLIO, ISAÍAS JANDRE e MAZZILLE JÂNIO ALVES GUILHERME, para serem interrogados neste Juízo, no dia 07/04/2008, às 13 horas.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe para a localização dos acusados supramencionados, bem como proceda a secretaria à pesquisa do endereço dos mesmos no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802728-7 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x ROGERIO GERALDO ROCCO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000014/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inc. VI, do CPC c/c Art. 3º do CPP.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que os requeridos não foram notificados. Porém, condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais, nos termos da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 95.0032967-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO GOLDRAJCH, FERNANDO BAPTISTA PELUZO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO NEVES TONINI, EDUARDO LEAO SALLES, MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNENE MESIANO). . Despacho exarado pelo MM Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN em 19/02/2008:\r\n\r\n“Defiro a vista fora de Secretaria requerida às fls. 505, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806906-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDUARDO SANTOS CRESCI (Adv. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA). . Nos termos do art. 08º, da Portaria nº: POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo, intime-se a defesa de EDUARDO SANTOS CRESCI para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 456262"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809879-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WILLIAM ROBERTO ROSILIO x RAMIRO GRATON (Adv. JAMAL RAMADAN AHMAD, IVÂNI SIRIANI DA SILVA, ROSELI BORIN RAMADAN AHMAD) x ISAIAS JANDRE x PAULO CESAR DA SILVA (Adv. JOSÉ OTÁVIO DE QUEIROGA VANDERLEY, RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEÃO) x MAZZILLE JANIO ALVES GUILHERME. . ??????*01360001300000342008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000003-4/2008\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que a Procuradora da República denunciou WILLIAM ROBERTO ROSILIO, Carteira de Identidade nº. 6327943-5, expedida pelo SSP/SP, nascido em 06.12.1957, filho de Antônio Rosilio e Adair Oliveira Rosilio, ISAÍAS JANDRE, Carteira de Identidade nº. 461.739, expedida por SSP/ES, nascido em 07.09.1959, filho de José Jandre e Silda da Silva Jandre, e MAZZILLE JANIO ALVES GUILHERME, Carteira de Identidade nº. 564.761, expedida por SSP/PI, filho de Manoel Guilherme Veras e Ana Alves de Carvalho, no processo 2007.51.01.809879-8, como incurso nas penas do artigo 293, inc. I, parágrafo 1º, do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cito os referidos denunciados para comparecerem perante este Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, localizado na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, no dia 07.04.2008, às 13 horas, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso os denunciados não possuam advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverão dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso os denunciados compareçam desacompanhados de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEu, BERNARDO DE OLIVEIRA FARIAS, Técnico Judiciário, digitei, e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 456263"
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                            "456041": [
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.515902-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMY JUNQUEIRA AMORIM (Adv. JORGE ROCHA). . \r\n\r\nAnte os termos da petição de fl. 368 e documentos juntados acerca da impossibilidade financeira ré de arcar com o pagamento das custas processuais, isento-a do recolhimento com base no art. 4º, II, da Lei nº: 9.296/96 \r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no item 05 do despacho de fl. 348.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501793-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CAITANO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo o recurso de apelação interposto à fl. 226.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa de CAITANO ALVES DA SILVA para que apresente suas razões de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nVindos do MPF, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO) x PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA). . Ante a certidão de fls. 323, decreto o abandono de causa pelos advogados Dr. Francisco Miguel Ribeiro, OAB/RJ 60619 e Maria de Fátima Evangelho Borges da Costa, OAB/RJ 81799, patronos dos acusados Elisabeth Vicente de Souza e Paulo da Silva de Jesus . Oficie-se à OAB comunicando.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os acusados para ciência da presente decisão, bem como para constituírem novo patrono, no prazo de cinco, sob pena de ser-lhes nomeado defensor dativo.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá assinar eletronicamente as certidões dando conta do cumprimento das diligências.\r\n\r\nSem prejuízo dessas providências, ao SEDRJ para corrigir o nome dos acusados, devendo constar na autuação: Elizabeth Vicente de Souza e Paulo da Silva de Jesus.\r\n\r\nVânia Glória Capaluto para que apresente, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, documentos que comprovem a impossibilidade de reparação do dano, alegada na Síntese Psicossocial de fls. 189. O Oficial de Justiça deverá indagar e certificar se a intimanda possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, deverá ser informado à acusada que lhe será nomeado defensor dativo. Publique-se.\r\n\r\nIsto feito, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 192.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 456041"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Com a anuência do MPF defiro os pedidos de viagens, devendo os réus, ao retornarem, comparecerem em Secretaria para assinarem termo. Oficie-se à Polícia Federal.\r\n\r\nFls. 12.945: Indefiro o pedido, adotando as razões do Ministério Público.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE, LUIS VALDEMIRO SOARES COSTA) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Fls. 2.058: Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812032-9 PAULO ROBERTO LOUREIRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, DALMATIE FERREIRA LANNES, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x JUSTICA PUBLICA. . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido, formulado por Paulo Roberto Loureiro, visando a restituição de documentos seus possivelmente apreendidos em diligência de busca e apreensão, efetivada no escritório do contador Marcos Valério Prachedes, por ordem deste juízo nos autos do proc. 2003.51.01.504925-4. Sustenta o postulante que seus documentos lá estavam para exame de seu tempo de contribuição, de modo a instruir futuro requerimento de aposentadoria.\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugeriu o indeferimento da pretensão, ao argumento de que tais documentos não foram ainda periciados.\r\n\r\nRelatados. Pondero.\r\n\r\nPelo que foi posto, o postulante sequer sabe se seus documentos estão apreendidos e o auto circunstanciado da diligência que constitui por cópia a peça de fls.12 e segtes, nada esclarece.\r\n\r\nOra, é imperioso conhecer primeiro se efetivamente os documentos pessoais do requerente se acham acautelados, até porque não se devolve o que não se tem .\r\n\r\nAssim, à falta de cuidado na elaboração do auto mencionado, fazendo perder sua finalidade, DETERMINO que se permita ao postulante juntamente com um de seus procuradores judiciais, na presença de servidor deste juízo, separar dos documentos apreendidos os que pretende a restituição, e os relacione, voltando-me os autos após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 98.0048239-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. PAULO GOLDRAJCH, ALLINE AMARAL MARTINS, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ, CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . Retire-se o feito de pauta. Para melhor análise do pedido da defesa (fls. 815/817), remetam-se os autos, com todos os seus volumes e apenso, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.513773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, VIVIANE NEVES CAETANO, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SÉRGIO GERALDO MANTINI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR) x GILBERTO LEONARDO GALLERANI (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA) x ANTONIO MANOEL FERNANDES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA, EIDY ROCHA SUEIRA) x ANGELO MARSOLA FILHO (Adv. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, RANIERI MAZZILLI NETO). . Vistos etc...\r\n\r\nFls. 1075: HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela defesa de Ângelo Marsola da inquirição das testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nQuanto ao outro pedido, será apreciado oportunamente.\r\n\r\nFls.1080: Atenda-se.\r\n\r\nAguarde-se o retorno das cartas precatórias, encaminhando-se, após, ao MPF, na forma do 499 do CPP.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO, MARCELO CORREA FINOCCHI, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x MARILSO LEON BLUM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, VITOR MELLO LEON BLUM). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que em razão da greve da Defensoria Pública e da ausência de advogado dativo para atuar em prol dos acusados, redesigno esta audiência para o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas. Diga o MPF acerca das certidões negativas. Saem os presentes intimados, inclusive as testemunhas Álvaro de Moura Brito e Hamilton da Silva.(...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 97.0061486-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARPI). . Carta Precatória nº CPR.0025.000016-4/2008 expedida ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal da Vara Única de Angra dos Reis, para a inquirição da testemunha Arthur Mac Laren, arrolada pela defesa.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.529238-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CLAUDIA DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . \r\n\r\nVISTA AO MPF - manifestação nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542128-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ORLANDO OTONIO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO, THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 456045"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDE RICO JORGE KIEFFER) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS). . Fls. 399/400: O prazo excessivo que os autos permaneceram com o Ministério Público Federal para apresentação das alegações finais se constitui em mera irregularidade processual que, na hipótese, não acarretou conseqüência para a validade dos atos processuais, posto que não há nestes autos sequer réus presos.\r\n\r\nOutrossim, a irregularidade cometida pela parte não gera direito subjetivo ao erro, até porque o Código de Processo Penal dispõe de foram contrária e este Juízo não concedeu direito ao Ministério Público Federal de ultrapassar o prazo legal.\r\n\r\nDesta forma, apesar da defesa do acusado MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA ter sido intimada em duas oportunidades para a apresentação das alegações finais sem que o fizesse, intime-se a mesma para que apresente a referida peça no prazo legal.\r\n\r\nFindo o prazo sem apresentação das alegações finais, tendo em vista a greve deflagrada pela Defensoria Pública da União, nos termos do informado através dos ofícios n° 001 e 002/2008/DPU/RJ, e considerando que este Juízo deve zelar pela celeridade do feito, nomeio o defensor dativo, Dr. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO para apresentação da peça processual em questão bem como para prosseguir na defesa do acusado MARCO ANTONIO, até a volta da Defensoria Pública da União às suas atividades. Intime-se-o, se for o caso, acerca da nomeação.\r\n\r\nConsiderando que tal nomeação gerará custo à União - pelo pagamento de dativos - deverá ao final de cada ofício requisitório de pagamentos ser expedido ofício, constando o valor dos respectivos pagamentos, ao Ministério Público Federal, mais precisamente, ao “setor” de tutela de interesses difusos e coletivos, para adoção de providências que sejam tidas como cabíveis.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539708-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x LUIZ ARMANDO BASTOS DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x FABIO MARCELLUS VELLOSO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x RICARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 01/04/2008, para que ocorra em 31/03/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se/Requisitem-se\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fl. 321 verso - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFl. 324 - Indefiro, vez que na data em que o ilustre advogado peticionou, a sentença de fls. 316/319 sequer havia sido publicada para sua ciência, o que ocorreu no dia 19/02, conforme certificado à fl. 322, pelo que não há de se falar em devolução de prazo que não havia se iniciado.\r\n\r\nPublique-se, intimando-se o aludido advogado, ainda, da referida sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528098-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JOAO DE SALES NETO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Tendo em vista o informado às fls. 88/91, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se à Justiça Federal de Santa Catarina a oitiva da testemunha de acusação VANDERLY REGINA ROSSETTO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF a DPU.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530548-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para o dia 01/04/2008, a fim de que ocorra em 31/03/2008, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se/Requisitem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503716-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LIN SHUANGFEI (Adv. WONG PAUZUM, LUCIANA ROSA MALAGRICI, MARCELO RESENDE RODRIGUES) x HUANG XIAOCHUN (Adv. WONG PAUZUM, MARCELO RESENDE RODRIGUES). . Ante a desnecessidade de manutenção dos referidos passaportes neste Juízo, à vista da absolvição dos réus, por sentença transitada em julgado, e, ainda, do parecer ministerial de fl. 451/verso, acolho a primeira parte do pedido de fls. 448. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus para que compareçam a este Juízo e retirem seus passaportes, ou procurador legalmente habilitado, devendo a Secretaria lavrar o respectivo termo.\r\n\r\nQuanto aos demais documentos cuja restituição foi requerida à fl. 448, diga a defesa, especificamente, quais deles deseja ver restituídos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.811322-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA, LUCI MARTA CARDOSO AMORIM). . INDEFIRO o requerimento de relaxamento de prisão de MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE SOUZA (fls. 160/161), uma vez que o excesso de prazo na instrução criminal foi provocado pela d. defesa, conforme bem assevera o “parquet”em sua promoção (fls. 166/167). Ademais, cabe salientar que a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, antes designada para o dia 08/01/2008 (fl. 128), acabou por ser redesignada para o dia 27/02/2008, conforme informado às fls. 142 e 162, em decorrência das testemunhas não terem sido encontradas nos endereços fornecidos pela defesa, tendo esta obtido prazo para fornecê-los ao juízo deprecante. Assim, o excesso alegado não decorre de inércia do Estado-juiz, mas sim provocado pela própria defesa. \r\n\r\nAguarde-se o retorno da Carta Precatória de fl. 118.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812264-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUZIMAR DE SOUZA PASSOS CASAGRANDE (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO, MONIQUE DE DEUS FROUFE) x ANTONIA DE SANTANA SILVA (Adv. MARGARETH AFFONSO FERNANDES) x ADAO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO. . 1) A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência de oitiva de testemunha de acusação anteriormente marcada para o dia 01/04/2008, para que ocorra em 28/04/2008, às 15:15 horas. Considerando o parecer ministerial de fls. 276/278 deverá ser oferecida, neste ato, às acusadas LUZIMAR e ANTÔNIA, a proposta de suspensão nos termos do art. 89 da Li 9099/95, conforme manifestação do MPF à fl. 276.\r\n\r\n2) No que se refere aos acusados MARCELO e ADÃO, determino a expedição de carta precatória para sua citação nos endereços requeridos às fls. 276/278.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício a Polícia Federal comunicando os novos endereços, de modo a permitir novas diligências em cumprimento aos mandados de prisão expedidos. Sem embargo, oficie-se à POLINTER encaminhando cópia dos mandados de prisão em desfavor de MARCELO e ADÃO.\r\n\r\n4) Deixo para apreciar o requerimento de oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal à fl. 277 quando da realização da audiência designada \r\n\r\n5) No mais, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil na forma requerida pelo MPF às fls. 276/278.\r\n\r\n6) Ciência ao MPF.\r\n\r\n7) Publique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.814266-0 LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 17/19: Mantenho a decisão de fls. 11/12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 14\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812613-7 ITAU SEGUROS S/A (Adv. DANIEL NUNES ROMERO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de embargos de terceiro ofertados por Itaú Seguros S/A (fls. 02/08), em que reclama a propriedade do veículo da marca AUDI, MODELO A3, CHASSI N° 93UMC288234003631, PLACA LOL0325, objeto de seqüestro determinado nos autos da Busca e Apreensão n° 2005.5101.517316-8. \r\n\r\nAlega o embargante ter celebrado contrato de seguro com MARCELO CORTES COUTINHO, réu nos autos da ação penal n° 2005.5101.515714-0, em que o bem segurado seria o veículo supramencionado e que, após ocorrência de sinistro, foi acionado para pagamento da indenização, tendo quitado o valor integral (R$ 59.596,96) junto ao segurado, o que lhe conferiria a transferência de propriedade do veículo sinistrado.\r\n\r\nRequereu, ainda, o embargante, fosse feita sua intimação via postal às fls. 08 e 12.\r\n\r\nÀs fls. 10/11, o embargante juntou cópia de declaração de quitação de sinistro.\r\n\r\nIntimado para instruir o feito com a prova do alegado, através de publicação, como decidido à fl. 21 (fls. 19 e 22), o embargante quedou-se inerte, como certificado às fls. 20 e 23.\r\n\r\nÀ fl. 23/verso, o MPF opinou pela extinção do feito sem julgamento de mérito, dada a ausência de comprovação do alegado.\r\n\r\nBrevemente relatados, passo a decidir.\r\n\r\nA regra no processo penal para intimações, quando se trate de defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, é a via da publicação em órgão oficial, conforme art. 370, §1°, CPP.\r\n\r\nO mero pedido de intimação de forma diversa daquela não dispensa do embargante, que se encontra em situação análoga, por ser terceiro interveniente, do acompanhamento e diligências necessárias à correta instrução do feito.\r\n\r\nAssim, se regularmente intimado através de publicação oficial (fls. 19 e 22), o embargante não apresentou prova de suas alegações, como certificado às fls. 20 e 23, não resta a este Juízo outro caminho que não o acolhimento da promoção ministerial de fl. 23/verso.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 98.0035673-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 216/221 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós, ciência do Ministério Público Federal que deverá se manifestar acerca dos passaportes apreendidos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.514267-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1, I DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 194/197 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.523326-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.536896-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.501889-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.516949-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.538155-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.502900-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 34, III DA LEI 9605/98. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.523675-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.532520-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.532647-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.807138-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.809062-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.814079-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.814215-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.814419-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.814535-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ NO CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801055-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000418/2008-69. . Acolho o parecer ministerial de fls. 42/44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801162-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000382/2008-13. . Acolho o parecer ministerial de fls. 63/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801165-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000409/2008-78. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/45 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801169-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004492/2007-73. . Acolho o parecer ministerial de fls. 178/182 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.801172-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000420/2008-38. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801228-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000472/2008-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 12/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801240-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004810/2007-04. . Acolho o parecer ministerial de fls. 20/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801253-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002542/2006-05. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801392-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ARQ/REF/PA 130011000482/2008-40. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.801396-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ARQ/REF/PA 130011000505/2008-16. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.805871-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004193/2007-39. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.805883-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004701/2007-89. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805986-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000384/2008-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 03/04 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.806001-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003448/2007-46. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.806006-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000265/2008-50. . Acolho o parecer ministerial de fls. 11/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806008-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004911/2007-77. . Acolho o parecer ministerial de fls. 127/128 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.806049-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000404/2008-45. . Acolho o parecer ministerial de fls. 45/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.806063-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000150/2008-65. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES, VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS, WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . Diante dos termos da certidão de fl. 735, intime-se uma vez mais a defesa da acusada CARLA CRISTINA DA SILVA para que apresente, no prazo legal, as alegações finais.\r\n\r\nFindo o prazo sem apresentação da referida peça, intime-se a acusada acima mencionada para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das alegações finais bem como para prosseguir em sua defesa.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.517441-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.530111-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 356 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.523201-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.525563-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.802023-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.511957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Despacho proferido em 15/01/2008: “Tendo em vista a certidão de fls. 410, indefiro o pedido de diligências requeridas pela defesa de Ernani dos Santos. \r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao MPF em Alegações Finais, publicando em seguida para a defesa.” (PRAZO DEFESA: ART. 500, CPP)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.519019-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA). . Sentença proferida em 26/02/2008: “(...) Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré LUCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n54 - 2003.51.01.535178-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Decisão proferida em 20/02/2008: “Haja vista a promoção ministerial de fl. 108/verso, dispenso o compromissado do cumprimento da condição descrita no item “5” de fl. 43, qual seja, a reparação do dano, devendo cumprir as demais condições fixadas em assentada.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nIntime-se o compromissado desta decisão. Publique-se.”\r\n\r\n55 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . SENTENÇA PROLATADA EM 08/02/2008: \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação aduzida acima, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar a ré MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA, qualificada nos autos, por violação ao artigo 171, § 3º do CPB, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nPresentes as hipóteses do artigo 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, por um prazo de 2 (dois) anos a ser especificada pelo juízo da execução penal acrescida de uma pena de 10 (dez) dias-multa, no valor já determinado acima (artigo 44, § 2º do CPB).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nConcedo a acusada o direito de recorrer em liberdade, nos termos do artigo 594 do CPP.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n56 - 2006.51.01.525146-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x VALDECI ALVES BEZERRA (Adv. FLORINDO MARCOS). . Despacho proferido em 22/02/2008: “Intime-se o compromissado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, justificativa pelo descumprimento da condição descrita no item “05” de fls. 27 da assentada.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.532467-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARCELO AUAD GODOI (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES). . SENTENÇA PROLATDA EM 21/02/2008:\r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARCELO AUAD GODOI, com esteio no artigo 9º, § 2º da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se, procedendo-se, ainda, à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, CELIO DE CARVALHO MACIEL, BRUNO MACIEL FAJARDO). . SENTENÇA PROLATADA EM 25/02/2008:\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a acusada MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE, qualificada nos autos, como incursa nas penas dos artigos 33, na forma do artigo 40, inciso I da Lei 11.343/06 e 35, na forma do artigo 40, inciso I da Lei 11.343/06, em concurso material de crimes (artigo 69 do Código Penal).\r\n\r\nNa dosimetria da pena da acusada, atento aos ditames do artigo 59 do Código Penal, tenho que as circunstâncias judiciais não lhes são desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base para os crimes acima referidos em seu mínimo legal, ou seja, em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa para o crime do artigo 33 da Lei de regência e em 3 anos de reclusão e 700 dias-multa, para o crime do artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nO valor de cada dia-multa será o mínimo legal, nos termos do artigo 60 do CPB.\r\n\r\nNão havendo atenuantes ou agravantes reconhecidas na sentença, passo à terceira fase preconizada pelo artigo 68 do CPB, para aumentar as penas acima fixadas em 1/6, por conseqüência da transnacionalidade dos delitos (artigo 40, inciso I da Lei 11.343/06), atingindo, assim, as penas de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa e 3 anos e 6 meses de reclusão e 816 dias-multa, respectivamente.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do CPB, somo as duas penas acima fixadas e, desse modo, chega-se à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão e 1399 dias-multa, no valor já determinado acima. Torno a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, diante do disposto na lei de crimes hediondos e do próprio CPB (artigo 33, parágrafo 2o, “a”).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas.\r\n\r\nÀ vista do que foi aqui reconhecido a respeito da empresa “TRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA”, ou seja, de que teria sido ela criada com o único intuito de tornar mais fácil a realização dos crimes ora reconhecidos e, ainda, de que por intermédio da mesma os ganhos obtidos com a prática do tráfico internacional de drogas se revestiam de aparência lícita quanto a sua origem, determino a abertura de vista ao MPF para adotar as providências cabíveis a respeito do crime de lavagem de ativos, tendo em vista, ainda, que a princípio a prática desse crime se dava na cidade de Fortaleza/CE. Deverá o parquet se pronunciar, ainda, a respeito de medidas cabíveis contra a manutenção de funcionamento desta empresa.\r\n\r\nNego à ré a possibilidade de recorrer em liberdade desta sentença, eis que respondeu presa à instrução criminal e a sobrevinda desta sentença condenatória somente robustece os requisitos que autorizaram, durante o tramitar processual, a manutenção de sua prisão. Recomende-se-a, pois, na prisão em que se encontra.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.809919-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nAcolho o parecer Ministerial de fls. 23/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 456737"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO). . A defesa de ANTONIO KALIL apresentou seu requerimento de diligencias quase 30 dias após a publicação de fls. 949. Como se não bastasse, o requerimento formulado - de transcrição de áudio de interceptação ambiental - poderia ter claramente sido feito na fase da apresentação de defesa prévia. Trata-se, como se sabe, de diligência de cumprimento demorado, que em outros feitos tem exigido de 60 a 90 dias para realização pelo INC.\r\n\r\nPor todos estes argumentos, e cuidando-se de processo de réus presos, indefiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0023799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CARLOS SAADE (Adv. JORGE VACITE FILHO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, de que foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Intime-se, uma vez mais, o Dr. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ 14.236, a regularizar sua representação processual nestes autos, ficando o mesmo ciente de que seu cadastramento nesta ação penal deve-se unicamente à necessidade de vinculação do advogado ao processo, para fins de publicação, e de que seu silêncio implicará a designação da Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa do réu, ou de defensor dativo, caso prossiga a atual greve por tempo indeterminado do referido órgão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o supramencionado advogado a manifestar-se acerca das certidões negativas de fls. 97 e 98, ficando ciente que, caso não o faça, entender-se-á que as testemunhas Aron e Pierry comparecerão independentemente de intimação à audiência designada às fls. 104.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o réu da redesignação da realização do sumário de defesa.”\r\n\r\n3 - 98.0064319-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR MANUEL CRUZADO MITTRANY (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA NEVES CASEMIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEHERA PATRICIA CRUZADO MITTRANY (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de LUIZ CARLOS de que foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“ Considerando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICTOR MANUEL CRUZADO MITTRANY, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.”\r\n\r\nBem como o despacho abaixo:\r\n\r\n“ Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRetifico os termos da sentença de fls. 319, para nela constar a extinção de punibilidade do réu LUIZ CARLOS SALES, e não de VICTOR MANUEL CRUZADO MITTRANY, como equivocadamente digitado, tratando-se de mero erro material.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se este despacho e a sentença de fls. 319.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do período de provas dos denunciados VICTOR, DEBORA e DEHERA.”\r\n\r\n4 - 2000.51.01.501567-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALOISIO CARMELINDO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ENOS DA COSTA PALMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa para se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 456709"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510641-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA) x ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x FLAVIA RENATA FARIAS DA COSTA (Adv. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS). . Tendo em vista que a defesa constituída pelo acusado Luiz Carlos Alves Bernardo, Dr. Manoel Henrique Farias da Costa, OAB/RJ 100.354 não apresentou alegações finais até a presente data, intime-se pessoalmente o acusado para que o faça dentro do prazo legal, sob pena de não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo, cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812877-8 JOSE RENATO MOREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA) x MARCUS ANDRE MOREIRA AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000007/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de pedido de explicação ajuizado por Jose Renato Moreira de Abreu, Aldires Pereira da Silva e Aurênio dos Santos, qualificados às fls. 02/03 em desfavor de Marcus André Moreira Azevedo, qualificado às fls. 03.\r\n\r\nNarra que em 18 de maio de 2006, os requerentes impetraram no Superior Tribunal de Justiça o mandado de segurança com pedido liminar nº 11.832 contra ato do Ministro do Estado da Justiça, que, por intermédio das portarias nº 434, 435 e 436, publicadas no D.O.U de 05/04/2006, cassou suas respectivas aposentadorias, com fundamento no artigo 132, inciso I, c/c artigo 134, da Lei nº 8.112/90. Nos autos do mandado de segurança, o presidente da Comissão de Processo Disciplinar da 5ª SRPRF oficiou ao STJ comunicando que os impetrantes haviam anexado ao processo fotocópia autenticada de um documento (“Ofício 309/95/1º. DEL./PRF”, datado de 27/10/95) que não havia sido encontrado nos arquivos da repartição competente nem juntado aos autos do processo administrativo disciplinar. Questionou, ainda, a autenticidade da assinatura aposta no referido documento (fls. 53/55).\r\n\r\nÀs fls. 13/72 foram juntados os seguintes documentos: o registro de ocorrência (fls. 13/16); auto de prisão em flagrante (fls. 17/25); denúncia e sentença (fls. 26/39); relatório do Ministério da Justiça (fls. 40/50); termo de depoimento na DPF - Macaé/RJ (fls. 51/52); ofícios nº 030-CPAD encaminhado a 5ª SPRF (fls. 53/55); termo de re-interrogatório de Walter de Almeida juntamente com documentos pessoais (fls. 57/65); ofício nº 029-CPAD encaminhado ao Corregedor Regional da 5ª SRPRF/RJ (fls. 66/68); conclusão, despacho, recebimento e publicação referentes ao mandado de segurança (fls. 69/72).\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 74/76.\r\n\r\nÉ o necessário relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nO pedido de explicações reveste-se de função instrumental, cuja destinação jurídica vincula-se, unicamente, ao esclarecimento de situações impregnadas de dubiedade, equivocidade ou ambigüidade (CP, art. 144; Lei nº 5.250/67, art. 25), em ordem a viabilizar, tais sejam os esclarecimentos prestados, a instauração de processo penal de conhecimento tendente à obtenção de um provimento condenatório.\r\n\r\nJULIO FABBRINI MIRABETE assim discorre sobre os pressupostos legitimadores da utilização do pedido de explicações em juízo (“Código Penal Interpretado”, p. 1.138, 5ª ed., 2005, Atlas):\r\n\r\n“O pedido de explicações previsto no art. 144 é uma medida preparatória e facultativa para o oferecimento da queixa, quando, em virtude dos termos empregados ou do sentido das frases, não se mostra evidente a intenção de caluniar, difamar ou injuriar, causando dúvida quanto ao significado da manifestação do autor, ou mesmo para verificar a que pessoa foram dirigidas as ofensas.\r\n\r\nCabe, assim, nas ofensas equívocas e não nas hipóteses em que, à simples leitura, nada há de ofensivo à honra alheia ou, ao contrário, quando são evidentes as imputações caluniosas, difamatórias ou injuriosas.”\r\n\r\nDemais autores também sustentam a inviabilidade do pedido de explicações, quando não houver situação de dubiedade ou equivocidade quanto ao conteúdo das imputações questionadas -GUILHERME DE SOUZA NUCCI (“Código Penal Comentado”, p. 626, 7ª ed., 2007, RT), ANÍBAL BRUNO (“Crimes Contra a Pessoa”, p. 323/324, 3ª ed., Editora Rio), FERNANDO CAPEZ/STELA PRADO (“Código Penal Comentado”, p. 281, item n. 1, 2007, Verbo Jurídico), ROGÉRIO GRECO (“Curso de Direito Penal”, vol. II/564, 2005, Impetus) e CEZAR ROBERTO BITENCOURT (“Código Penal Comentado”, p. 577, 4ª ed., 2007, Saraiva) e PAULO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (“Código Penal Comentado”, p. 442, 8ª ed., 2005, DPJ). Nesse sentido reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“O pedido de explicações em juízo acha-se instrumentalmente vinculado à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambigüidade. Ausentes esses pressupostos, a interpelação judicial, porque desnecessária, revela-se processualmente inadmissível.\r\n\r\nA interpelação judicial, por destinar-se, exclusivamente, ao esclarecimento de situações dúbias ou equívocas, não se presta, quando ausente qualquer ambigüidade no discurso contumelioso, à obtenção de provas penais pertinentes à definição da autoria do fato delituoso.O pedido de explicações em juízo não se justifica quando o interpelante não tem dúvida alguma sobre o caráter moralmente ofensivo das imputações que lhe foram dirigidas pelo suposto ofensor.”(RT 709/401, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno)“(...) as explicações a que alude o artigo 25 da Lei nº 5.250/67 - daí exigir-se manifestação do Poder Judiciário -, visam a permitir se apure, objetivamente, se a inferência da calúnia, difamação ou injúria resultante de referência, alusão ou frase do notificado resulta, ou não, de imprecisão de linguagem. Visam, apenas, a isso, e não a ensejar a verificação da existência de crime, em seus elementos objetivos ou subjetivos, o que será objeto da ação penal própria, se promovida. O que se procura saber, por meio da explicação, é o que realmente quis dizer o autor da referência, da alusão ou da frase. Em outras palavras, as explicações do notificado se destinam a esclarecer se a inferência do notificante corresponde ao que aquele pretendeu exteriorizar. (...).”(RTJ 79/718, 725, Rel. Min. MOREIRA ALVES)\r\n\r\nPortanto, não terá pertinência nem cabimento a interpelação judicial quando ausentes os pressupostos necessários à sua utilização. \r\n\r\nNeste caso específico não cabe o pedido de explicações, por ausência de interesse processual. Nota-se que não se registra, quanto às declarações questionadas, a situação de necessária dubiedade, ambigüidade ou indeterminação subjetiva.\r\n\r\nAcolho os fundamentos trazidos pelo MPF às fls. 74/76, os quais adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“No caso em tela, o pedido de explicações transcreve diversos trechos do mencionado ofício (enviado ao STJ pelo presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da 5ª SRPRF), solicitando que “venha o requerido em juízo apresentar as razões que o levaram a redigir” os fragmentos transcritos (fls. 06, grifou-se). Os requerentes formulam ma série de indagações e questionamentos, com destaque para os seguintes trechos:\r\n\r\n'(...) deverá o requerido explicar se sua estranheza o levaram a concluir que os peticionários fizeram uso de documento falso nos autos do mandado de segurança acima citado e se foram eles os responsáveis pelo desaparecimento do original de algum documento de repartição pública. (...) Quais são os elementos que o levaram à convicção de que o documento aludido foi retirado da repartição sem o conhecimento do responsável pelo seu guarnecimento? Se foi utilizado em benefício de alguém os beneficiários são os peticionários? Se existem indícios de uma falsificação de documento público, esta teria sido praticada pelos requerentes?' (fls. 07/08)\r\n\r\nVerifica-se que, no caso sob análise, as explicações solicitadas pelos requerentes vão muito além das frases constantes do ofício de fls. 53/55, pretendendo chegar às razões que motivaram o requerido a redigir aludida correspondência e a fatos inteiramente diversos das informações constantes no referido documento.\r\n\r\nO dispositivo do Código Penal Brasileiro que regula o pedido de explicações dispõe da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa (grifou-se). \r\n\r\nMuito embora o juízo quanto à ofensa e equivocidade das declarações caiba àqueles que se sintam por elas ultrajados, é certo que o pedido de explicações previsto no Código Penal presta-se a esclarecer e evidenciar a calúnia, injúria ou difamação constante de referências, alusões ou frases proferidas pelo suposto ofensor. Conforme leciona JULIO FABBRINI MIRABETE, \r\n\r\n'o pedido de explicações é uma medida preparatória e facultativa para o oferecimento da queixa quando, em virtude dos termos empregados ou do verdadeiro sentido das frases, não se mostra evidente a intenção de caluniar, difamar ou injuriar, causando dúvida quanto ao significado da manifestação do autor. Somente cabe nos casos de 'ofensas equívocas' e não nos casos em que, simples leitura, nada há de ofensivo à honra alheia' (grifou-se).\r\n\r\nA autoridade requerida, em seu ofício de fls. 53/55, relatava objetivamente a suspeita fraude referente a documento juntado aos autos do mandado de segurança impetrado perante ao STJ.\r\n\r\nOs requerentes, entretanto, não apontaram de forma precisa, em seu pedido de explicações, os termos e frases que consideravam equívocos e que davam margem a dúvidas, nem a razão pela qual estas declarações se ressentiam de dubiedade ou ambigüidade a demandar explicações em juízo. É dizer, o pedido carece de causa de pedir.”\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, acolho os fundamentos trazidos pelo Ministério Público Federal (fls.74/76) e julgo improcedente o pedido contido na inicial. \r\n\r\nIntimem-se, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807981-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . O presente ato realizou-se em razão de certidão de oficial de justiça de que comunicou ao réu a data, hora e local do presente ato por via telefônica. Que o réu não esteve presente e advogando em causa própria pelo que nomeou-se defensor para este ato. Designo audiência para o dia 13 / 03 / 2008, às 15:00 horas para que seja ouvida a testemunha arrolada pela defesa. Intimem-se / Requisitem-se. Cientes os presentes nesta assentada. Arbitro os honorários da advogada dativa no valor mínimo da tabela da Resolução 558/2007. Oficie-se. Cientes os presentes nesta assentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.512451-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PAULO CESAR NAVARRO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 472/479:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 05 de abril de 2006 (fls. 02/04), ofereceu denúncia em face de Evani de Castro Inela, qualificada às fls. 02, imputando-lhe a conduta do art. 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nAduz a denúncia que:\r\n\r\n“A denunciada, no ano de 1997, obteve fraudulentamente a aposentadoria por tempo de serviço, junto ao Posto do Instituto Nacional do Sistema Social - INSS Praça Seca/RJ com o nº 42/108014883-0.\r\n\r\nA fraude consistiu não só na inserção de um vínculo empregatício inexistente, como também na majoração de vínculos empregatícios existentes no extrato para cálculo de tempo de serviço apresentado ao INSS, com o intuito de preencher os requisitos necessários para a concessão do referido benefício.”\r\n\r\nÀs fls. 54/56, Registro da acusada como empregada da empresa Comércio e Indústria GOFRA S/A, no período de 22/11/1971 a 11/10/1979, e às fls. 57, declaração da referida empresa confirmando a inexistência de vínculo no período de 02/01/1966 a 20/10/1971.\r\n\r\nRecebida a denúncia em 25 de maio de 2006 (fls. 129). \r\n\r\nFAC às fls. 142/155. \r\n\r\nCitada às fls. 135, foi a acusada interrogada às fls. 159/161. Alegações preliminares às fls. 167/174, sem testemunhas arroladas.\r\n\r\nInquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público às fls. 291/292 e 297/298.\r\n\r\nNa fase do art. 499 CPP, o MPF nada requereu (fls. 301v) e a defesa requereu a juntada do processo concessório original com as carteiras de trabalho e todos os documentos referentes a concessão do benefício. Deferido às fls. 152.\r\n\r\nAlegações Finais do MPF às fls. 424/428 e da Defesa às fls. 435/456. \r\n\r\nÉ o necessário relatório.\r\n\r\nII. Examinados, passo a decidir:\r\n\r\nA denúncia descreve que a acusada obteve para si vantagem ilícita, em detrimento da Autarquia Federal, mantendo o INSS em erro, mediante a majoração de vín culos empregatícios existentes no extrato para cálculo de tempo de serviço, bem como utilizou-se de falso vínculo empregatício com a empresa SUPERMERCADOS CELLUCI LTDA, para que configurasse o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/108.014.883-0), junto ao posto do Instituto Nacional do Sistema Social - INSS Praça Seca/RJ. Com o intuito de receber o benefício apresentou relações laborais suficientes para configurar a aposentadoria por tempo de serviço concedida, totalizando o período de 30 anos 5 meses e 2 dias.\r\n\r\nNo resumo de documentos para cálculo de tempo de serviço (fl.25/26) estão elencados como empregadores: ADMINISTRATORA E INDUSTRIA GOFRA S.A, período de 02/01/66 a 20/10/71 e 22/11/71 a 11/10/79, BENTLEY INDUSTRIA E COMERCIO, período de 01/11/79 a 15/02/82 e 19/03/82 a 03/06/82, CERBI INDUSTRIA E COMERCIO, período de 28/06/82 a 02/02/85, LUCKY POP INDUSTRIA E COMERCIO, período de 08/08/85 a 23/01/86, CONFECÇOES CHESTER S.A, período de 03/06/86 a 08/03/88 e SUPERMERCADOS CELLUCI LTDA, período de 20/04/88 a 15/09/97. \r\n\r\nNo entanto, após diligências do INSS, não foi comprovado o vínculo empregatício da acusada junto à empresa MASSA FALIDA BENTLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA no período de 01/11/79 a 15/02/82, conforme documento juntado às fls. 44. \r\n\r\nOutrossim, junto à empresa COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A, foi comprovado o vínculo empregatício, apenas no período de 22/11/71 a 11/10/79, conforme documentos juntados às fls. 53.\r\n\r\nNo relatório elaborado pela Auditoria Geral do INSS, às fls. 58/61, consta que procedida à pesquisa junto ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) o INSS após o processo de auditagem, concluiu que a aposentadoria foi concedida irregularmente, pois não possuía o tempo de serviço mínimo necessário. \r\n\r\nDa pesquisa efetuada foi verificado que não consta no cadastro CNIS os vínculos empregatícios da segurada com as empresas BENTLEY INDUSTRIA E COMERCIO, no período de 01/11/79 a 15/02/82 e SUPERMERCADOS CELLUCI LTDA, no período de 20/04/88 a 15/09/97. \r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 424/428), a materialidade do fato é incontestável como denota o procedimento do INSS de fls. 22/61, com destaque para a declaração da empresa COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S.A., a qual informou que a ré não tinha vínculo empregatício, no período de 02/01/66 à 20/10/71, com a mesma (fls. 57) e pela conclusão do CNIS (fls. 58/60).\r\n\r\nA autoria e o dolo também restaram comprovados no interrogatório da ré, no qual afirma ter trabalhado em todas as empresas supracitadas (fls. 159/161) e pelo cálculo do tempo de contribuição efetuado pelo INSS com base na documentação apresentada pela acusada (fls.25/26).\r\n\r\nInsurge-se a defesa nas alegações finais, às fls. 435/456, alegando que as provas contidas nos autos são frágeis e duvidosas, e ainda, que a pretensão punitiva do Estado está prescrita. \r\n\r\nContudo, a defesa limitou-se a questionar as provas produzidas pelo Ministério Público Federal, sem produzir provas que comprovassem suas alegações. Destaca-se que a defesa sequer arrolou testemunhas, e prova documental não foi apresentada.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que os vínculos empregatícios indicados pelo INSS para a concessão do benefício e a majoração do tempo de serviço na condição de contribuinte individual são inidôneos, conforme documentação juntada aos autos, e não tendo trazido a defesa nenhuma prova que sustentasse suas alegações, não resta dúvida que o benefício de aposentadoria foi concedido de forma indevida, e que a acusada obteve para si vantagem ilícita, em detrimento da Autarquia Federal, mantendo o INSS em erro.\r\n\r\nPortanto, impõe-se a condenação.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, CONDENO EVANI DE CASTRO INELA, qualificada às fls. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, §3º do Código Penal.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa. \r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas. Diante da causa de aumento de pena prevista no §3o, do art. 171, do CP, aumento a pena em 1/3(um terço). Considerando ainda, que o crime descrito na denúncia se consuma a cada vez que o benefício é sacado, uma vez que se trata de crime contra o patrimônio, vislumbro a ocorrência de crime continuado e aplico a causa de aumento prevista no art. 71, do CP, e aumento a pena em 1/3(um terço), levando-se em conta o prejuízo causado à autarquia federal. Ausente qualquer causa de diminuição da pena, torno-a definitiva em 1(um) ano, 9(nove) meses e 10(dez) dias de reclusão e 17(dezessete) dias multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica da ré fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência da condenada, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nIsento a acusada do pagamento das custas processuais, face ao disposto no art. 4º, II, da Lei 9.289/96, eis que lhe defiro os benefícios da gratuidade. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do último fato (31/07/1998 - fls. 59 - data da obtenção da vantagem patrimonial) e o recebimento da denúncia ( 25/05/06 - fls. 129, transcorreu lapso superior a 7(sete) anos. \r\n\r\nConsoante disposição expressa do art. 119 do CP, além do disposto na Súmula 497 do E. STF, o acréscimo decorrente da continuação não é considerado para efeito de contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nConsiderando-se a pena aplicada para a acusada sem o acréscimo da continuidade (1 ano e 4 meses e 13 dias de reclusão), o prazo prescricional é de 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP).\r\n\r\nTransitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal (art. 110 do CP).\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário entendo não só possível como, por economia processual, conveniente seja feito o reconhecimento da prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\" Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretensão punitiva.\" \r\n\r\n\" Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nPor isso, transitada em julgado esta sentença, com fundamento no artigo 110, parágrafos primeiro e segundo, c/c artigo 109, inciso V, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVANI DE CASTRO INELA, qualificada à fls. 02, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514639-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ E OUTRO (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA). . Conforme ofício nº 156/2008, encaminhado pela 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo, foi designado o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, para a inquirição das testemunhas Marco Garavelo e Alberto Primo Corsi, arroladas pelas defesas de Olavo Sales e Adelcio Victor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806865-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Conforme informação de fls. 324, foi designado o dia 10/03/2008, às 14:45 horas, na 4.ª Vara Federal Criminal de Recife/PE, para a inquirição da testemunha Antonio Correa Rabello, arrolada pela defesa ( Carta Precatória CPR.0044.000002-0/2008).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 456793"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513959-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ ALBERTO PINHEIRO CHAMPOUDRY (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA (Adv. DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO) x JORGE FONSECA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x VINICIUS DA SILVA SANTIAGO (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO) x MARIA ANGELA RIBEIRO DE CASTRO PAULA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x MARCIO HORACIO DA CUNHA (Adv. MARCIO HORACIO DA CUNHA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 25/02/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\na) CONDENAR LUIZ ALBERTO PINHEIRO CHAMPOUDRY, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/1/1953, filho de Ivan de Souza Champoudry e Nadyr Aurora P. Champoudry portador da Carteira de Identidade n? 3188781/IFP-RJ e inscrito no CPF sob o n? 360831.517-91, ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 20/04/1946, filho de Othon Correa da Cunha e de Horácio da Cunha, portador da Carteira de Identidade n? 001835312/IFP-RJ e inscrito no CPF sob o n? 127.940.907-04, JORGE FONSECA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/08/1940, filho de Aldemar Fonseca e Lucinda Fonseca, portador da Carteira de Identidade n? 19069582/IFP-RJ e inscrito no CPF sob o n? 029.634.267-04, e MARCIO HORÁCIO DA CUNHA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 04/04/1972, filho de Antonio Nelson Horacio da Cunha e Luzia Horácio da Cunha, portador da Carteira de Identidade n? 84692888/IFP-RJ e inscrito o CPF sob o n? 023.688.407-70, pela prática do delito inscrito no art. 171, § 3o do Código Penal e ABSOLVÊ-LOS da imputação referente ao crime de quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal), com fulcro no artigo 386, inc. VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nb) ABSOLVER MARIA ÂNGELA RIBEIRO DE CASTRO PAULA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 19/09/1954, filha de Antonio José Áreas Ribeiro e Maria do Carmo Lamarca Ribeiro, portadora da Carteira de Identidade n? 03254702-8/IFP-RJ e inscrita no CPF sob o n? 607.122.877-87, das imputações constantes da denúncia com fulcro no artigo 386, incisos VI (para o delito do art. 312 do Código Penal) e IV (para o delito do art. 288 do Código Penal) do Código de Processo Penal;\r\n\r\nc) ABSOLVER VINICUS DA SILVA SANTIAGO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 08/07/1949, filho de Wanderley da Silva Santiago e Odélia da Silva Santiago, portador da Carteira de Identidade n? 1722675/CREA-RJ e inscrito no CPF sob o n? 316.075.607-63, das imputações constantes da denúncia com fulcro no artigo 386, inc. VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PINHEIRO CHAMPOUDRY. O réu é primário e não ostenta antecedentes. Sua culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. Trata-se de pessoa de nível médio de instrução, vendedor autônomo, que estudou até o segundo grau. Foi, aparentemente, cooptado por ANTONIO NELSON e colaborou com as investigações em sede policial ao declarar a verdade sobre o ocorrido. Entretanto, as conseqüências do delito se fazem sentir até hoje pois a vítima jamais recebeu seu FGTS que foi apropriado por terceiros. A forma sofisticada como foi engendrada a fraude também obra em seu desfavor. As demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal não podem ser valoradas nesta fase pois correspondem simultaneamente às agravantes reconhecidas na fundamentação. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, razão por que fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, tendo em vista a presença da agravante do art. 62, II (Este réu arregimentou ANTONIO ALEXANDRE, pessoa de baixa instrução, e incutiu em sua cabeça a idéia da execução material do crime. ANTONIO acabou por se transformar em verdadeira vítima da fraude. Ademais, LUIZ ALBERTO arrebanhou e expôs a pessoa de REINALDO FLORENCIANO, a quem convidou para ser procurador na venda simulada.) e da atenuante da confissão, inscrita no art. 65, III, “d”, ambos do Código Penal, deixo de proceder a qualquer alteração na pena, compensando-as. Por fim, na terceira fase de fixação da pena, aumento-a de 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do Código Penal, alcançando o total de 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 100(cem) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. O acusado não aparenta ter a personalidade voltada para a prática de delitos e sua inserção no sistema penitenciário pode ser mais danosa do que a adoção de medidas pedagógicas. Assim, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução, e outra pena de prestação pecuniária, no valor de 10(dez) salários mínimos, a ser paga em favor da vítima ANTONIO ALEXANDRE, no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. O grau de reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é grande, maior inclusive do que o dos demais réus. O acusado é dono de uma imobiliária e, segundo consta dos autos, trabalha há anos no ramo de venda de imóveis, tendo pleno conhecimento das normas legais que regem os negócios jurídicos nessa área. Tem instrução e, portanto, tinha mais condições de se comportar conforme a norma neste caso do que um homem médio que desconheça as nuances dos negócios com imóveis. Há nos autos notícias de que vem reiteradamente praticando fraudes do mesmo jaez, enganando, inclusive, seus próprios familiares. Neste caso, restou provado que arregimentou o seu próprio filho. Quanto às conseqüências, elas se fazem sentir até hoje, pois após o saque indevido da conta de FGTS de ANTONIO ALEXANDRE, ocorreu sua apropriação quase integral por parte de ANTONIO NELSON e a perda, sem direito a ressarcimento pela CEF, por parte da vítima. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do Código Penal lhe são bastante desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, tendo em vista a presença de das agravantes previstas no art. 62, I e II do Código Penal, dado que ANTONIO NELSON coordenou toda a empreitada e, através de LUIZ ALBERTO, induziu ANTONIO ALEXANDRE à execução material do crime, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 04(quatro) anos de reclusão. Por fim, passo à terceira fase e nesta, aumento a pena novamente em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do Código Penal, alcançando o total de 05(cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 260 (duzentos e sessenta) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1 (um) salário mínimo, tendo em conta que o réu é corretor de imóveis e reside em endereço nobre da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade, já que a mesma foi fixada em patamar superior a quatro anos. \r\n\r\nJORGE FONSECA. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A reprovabilidade de sua conduta foi elevada, dadas as circunstâncias e conseqüências do delito. JORGE é tabelião, pessoa instruída, e aderiu à fraude desprezando valores caros à sociedade, como a fé pública que lhe foi confiada por ocasião da investidura no cargo. A mecânica dos fatos está a indicar que JORGE, propositalmente, não cumpriu com seus deveres funcionais e contribuiu decisivamente para o delito lavrando procurações e escrituras falsas. Além disso, a indução de pessoa humilde e de pouca instrução à prática do crime agrava a reprovabilidade da conduta, sendo de se salientar que as conseqüências do crime se fazem sentir até hoje: o dinheiro indevidamente sacado da conta de FGTS de ANTONIO ALEXANDRE foi apropriado por terceiros e ele não teve direito a ressarcimento pela CEF. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, razão por que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, verifico estarem ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes. Por fim, na terceira fase de fixação da pena, aumento-a de 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do Código Penal, alcançando o total de 03(três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 150(cento e cinqüenta) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1(um) salário mínimo, dado que o réu recebe rendimentos como tabelião.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. O acusado não aparenta ter a personalidade voltada para a prática de delitos e sua inserção no sistema penitenciário pode ser mais danosa do que a adoção de medidas pedagógicas. Assim, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução, e outra pena de prestação pecuniária, no valor de 70(setenta) salários mínimos, a ser paga em favor da vítima ANTONIO ALEXANDRE, no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nMARCIO HORÁCIO DA CUNHA. O réu é primário e não ostenta antecedentes. O grau de reprovabilidade de sua conduta foi elevado. MARCIO HORACIO é advogado e compareceu à CEF para atestar, nesta qualidade, a “lisura” do procedimento. Como advogado que é tinha, mais do que ninguém, condições de portar-se de modo conforme ao direito, pois este é o seu instrumental. Espera-se de um advogado que cumpra as leis e não que se valha de sua condição para participar de delitos em detrimento de pessoas humildes e entes públicos. Além disso, as conseqüências do crime se fazem sentir até hoje: o dinheiro indevidamente sacado da conta de FGTS de ANTONIO ALEXANDRE foi apropriado pelo pai do acusado e a vítima não teve direito a ressarcimento pela CEF. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, razão por que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, verifico estarem ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes. Por fim, na terceira fase de fixação da pena, aumento-a de 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do Código Penal, alcançando o total de 03(três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 150(cento e cinqüenta) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. O acusado não aparenta ter a personalidade voltada para a prática de delitos e sua inserção no sistema penitenciário pode ser mais danosa do que a adoção de medidas pedagógicas. Assim, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída, terá suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução, e outra pena de prestação pecuniária, no valor de 20(vinte) salários mínimos, a ser paga em favor da vítima ANTONIO ALEXANDRE, no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSaliento que a soma das prestações pecuniárias aproxima-se do valor que seria devido à vítima ANTONIO ALEXANDRE hoje, caso não houvesse sido indevidamente sacado o seu FGTS. E que a divisão entre os acusados LUIZ ALBERTO, JORGE e MARCIO deu-se em função dos seguintes parâmetros: grau de reprovabilidade da conduta e condição financeira de suportar a prestação.\r\n\r\nOs réus condenados pagarão as custas, rateadas em partes iguais.\r\n\r\nConcedo a todos os condenados o direito de apelar em liberdade, eis que responderam soltos ao processo.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dando ciência da presente sentença, para que sejam tomadas as providências cabíveis na seara administrativa em relação ao acusado JORGE FONSECA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe quanto aos acusados absolvidos, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados e expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 456767"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0533039-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUENTES PEREZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando-se que, reiteradamente, a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo e, tendo este Juízo, nas oportunidades anteriores, concedido prazo bastante extenso para tais providências, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada às fls. 67/68.\r\n\r\nNo entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 92.0081932-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x CISAPEL COM/ IND/ DE SACOS DE PAPEIS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA) x RICARDO TANURI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos de fls. 82/89 são suficientes para demonstrar que na época em que o imóvel objeto do pedido foi penhorado, ele já não pertencia mais ao Executado ou seu representante legal e sim à requerente Márcia Regina Domingos da Cunha. Diante disso, não possui fundamento as alegações do Exeqüente às fls. 92/93, na medida em que não se pode taxar de fraude à execução a alienação de bem realizada em hasta pública com a observância das formalidades legais. \r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de fl. 82, determinando o levantamento da penhora de fls. 62/63. Oficie-se ao juízo da 29ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, solicitando-lhe a reserva de eventual saldo remanescente oriundo daquele leilão até o limite que é objeto da presente Execução Fiscal.\r\n\r\n3 - 96.0041563-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 20 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 208,71. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 75/76, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0032652-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA TAVARES (Adv. LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 21 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 31, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.533763-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NOBRE VANEL ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO POLATTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 22 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 45, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.516708-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REVISTA BANCARIA BRASILEIRA LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 23 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 206,25. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 44, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 20/21.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.528764-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 20 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 257,25. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 75, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525285-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TANIA INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 21 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 200,66. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 91, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.506180-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUBMARINO AMARELO MATERNAL E JARDIM LTDA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 22 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 951,11. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 49, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0136755-4 O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Indefiro o pedido de fls. 110/111, uma vez que o objeto de irresignação do INSS não pode ser considerado como erro material. Tecnicamente, erro material é aquele facilmente corrigível, inclusive ex officio e que não altera o teor da decisão judicial. Ora, este juízo “decidiu” que o INSS não tinha direito ao valor depositado, conforme é possível aquilatar pelo teor do parágrafo 1º de fl. 103.\r\n\r\nAssim sendo, não há razão alguma para modificar o teor da decisão judicial, ainda mais quando fundamentada adequadamente. A eventual insatisfação do INSS deveria ter sido realizada oportunamente, com a interposição do recurso de Agravo e não meses depois, quando já decorrido o prazo recursal.\r\n\r\nIsto posto, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0070328-2 O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL, JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Indefiro o pedido de fls. 402/403, uma vez que decorridos mais de 06 meses da data de recebimento dos autos (13/01/2006 - fl. 401), não pode o INSS pleitear a modificação do julgado através de nova petição alegando erro material (15/08/2006 - fl. 402). A eventual irresignação do INSS deveria ter sido apresentada pelo recurso de Agravo, no prazo devido, e não meses depois.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.525621-4 BHP BRASIL LTDA (Adv. MARCIO ANTONIO BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Constato que apesar da complexidade das alegações apresentadas pelas partes, especialmente o(a) Embargante, nenhuma delas manifestou o interesse na realização de outras provas. Ocorre, no entanto, que a meu ver, existe a necessidade de prova pericial contábil para atestar ou não as alegações do(a) Embargante.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 130 do Código de Processo Civil, determino, ex officio, a realização de prova pericial contábil, nomeando perito(a) do juízo o(a) Dr(a). Cristine Fernandes de Medeiros, contador(a) com endereço conhecido da Secretaria. Intime-se para apresentar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.500067-4 AUTO MECANICA ESTACIONAMENTO RIO COMPRIDO LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Indefiro o pedido de prova testemunhal e documental requeridas pela Embargante à fl. 28, uma vez que a matéria em discussão é eminentemente de direito. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de fl. 28, reiterado à fl. 42, ante a inexistência de comprovação de depósito dos honorários periciais, indefiro a produção da prova pericial requerida pela Embargante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.537453-7 SOTECAL SOC TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Ante a inexistência de comprovação de depósito dos honorários do perito nomeado, indefiro a produção da prova requerida pela Embargante à fl. 20.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505166-6 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA E OUTROS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO, RODRIGO MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que a irresignação da Embargante é com o valor cobrado a título de TAXA SELIC, sendo, portanto, matéria de direito e não de fato. Além disso, os valores que ela considera corretos, poderiam ter sido apresentados junto com a inicial, sendo desnecessária a realização de perícia com essa única finalidade.\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.521942-2 CLINICA PROFESSOR KOS S/A (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Constato que apesar da complexidade das alegações apresentadas pelas partes, especialmente a Embargante, nenhuma delas manifestou o interesse na realização de outras provas. Ocorre, no entanto, que a meu ver, existe a necessidade de prova pericial contábil para atestar ou não as alegações da Embargante.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 130 do Código de Processo Civil, determino, ex officio, a realização de prova pericial contábil, nomeando perita do juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, contadora com endereço conhecido da Secretaria. Intime-se para apresentar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528551-0 EMPREZE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Chamo o feito à ordem para retificar ex officio a inicial, atribuindo à causa o valor de R$ 2.094,56 (fl. 04 da Execução Fiscal em apenso).\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para impugnar os presentes Embargos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528552-2 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Constato que apesar da complexidade das alegações apresentadas pelas partes, especialmente a Embargante, nenhuma delas manifestou o interesse na realização de outras provas. Ocorre, no entanto, que a meu ver, existe a necessidade de prova pericial contábil para atestar ou não as alegações da Embargante.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 130 do Código de Processo Civil, determino, ex officio, a realização de prova pericial contábil, nomeando perita do juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, contadora com endereço conhecido da Secretaria. Intime-se para apresentar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527784-7 MARCIA REGINA DOMINGOS DA CUNHA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x CISAPEL COM/ IND/ DE SACOS DE PAPEL LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA). . Diante da falta do pagamento das custas processuais, tal como certificado à fl. 81“v”, determino o cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 455110"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "456512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL DE FIGUEIREDO LTDA. ., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0075731-9 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Loja B do prédio situado na Rua Candido Benicio, 1671 - Praça Seca - Jacarepaguá. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 434.938,80 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2008. Eu, Evânio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 456512"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "456701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.529962-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENDERSON MARTINS SAMPAIO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da sentença proferida nos embargos à execução nº 2006.51.01.501841-6. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram examinados pela Superior Instância, nos autos dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.525685-2 EMPREITEIRA SOARES E ARAUJO LTDA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501004-1 MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501809-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501841-6 HENDERSON MARTINS SAMPAIO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença, promova a parte interessada a execução dos honorários de sucumbências. Prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500428-8 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao embargante para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502101-8 M. AGOSTINI S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n8 - 2007.51.01.506377-3 C D CONFECCOES LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.520591-5 RICARDO GOMES DA SILVA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522958-0 MARIA EMILIA ANTUNES IGREJA E OUTROS (Adv. HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS) x CEREALISTA ARUJA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAo embargante para emendar a inicial para constar a pessoa jurídica de Direito Público, que figura como exeqüente nos autos principais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 456701"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "453322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055276-9 VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.716,36 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos) apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos de fls. 96/98, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a verba de “prêmio aposentadoria”.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014343-5 HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037381-1 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC, no que concerne ao pedido de restituição do indébito tributário.\r\n\r\nNo que se refere à abstenção do INSS de descontar as contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053257-3 IRIANO FERNANDES (Adv. JOAO DAYER BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003877-7 VENEZELLOS JORGE ANANIAS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. Descabe recurso da presente sentença terminativa, nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que promova retificação no pólo passivo da presente, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.048373-9 SIMONE NEVIERE COIMBRA (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao lume de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.048375-2 ANA LUCIA MENEZES DE ALENCAR MATIAS (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao lume de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069706-5 JOSE LUCIANO DE FREITAS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102253-7 VERA REGINA VARGAS GOES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102329-3 HELOISA VIEIRA FERRAZ DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pela autora, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114677-9 MARIA CELIA AMARAL VELLOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pela autora, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000544-9 SUELI DA FONSECA MARTINS (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMBRON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar União Federal a conceder à autora o benefício de pensão por morte pleiteado, inscrevendo-a como dependente e beneficiária do servidor falecido SR. JOÃO ELIAS matrícula SIAPE 0159690 (contracheque fl. 31). Condeno, ainda, a ré a pagar-lhe os respectivos atrasados, desde 20 de abril de 2005, data do óbito (fl. 06). Os valores relativos às parcelas pretéritas devidas à postulante deverão ser acrescidos de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até o efetivo pagamento, cuja sistemática deverá seguir o Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UF ser oficiada para cumprimento, nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente satisfeito, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do teor do art. 19 da Resolução nº 1, de 15/02/2007, que consolida normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, remetam-se os autos à Sadje para a exclusão do representante da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, nomeio novo representante, ficando ciente de que sua inércia importará o prosseguimento do trâmite processual, com a remessa dos autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.007541-8 TANIA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA PAES LEME BOTELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa JAMYR VASCONCELLOS SA, (COD. ESTAB 9820612138449; COD EMPRG 90751378159; CGC 33438250000167), no importe de R$ 14,54 (quatorze reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 10/03/2005, conforme documento acostado à fl. 05, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.052259-9 JOSE NOVATO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente nas contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas BRITO ENG IND COM LTDA (COD. ESTAB 9820612104582; COD EMPRG 90890905839; CGC 33208471000149), no importe de R$ 40,88 (quarenta reais e oitenta e oito centavos), SERRARIA APARECIDA LTDA (COD ESTAB 9820612117241; COD EMPRG 90234488005; CGC 33298357000157), no importe de R$ 673;74 (seiscentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos) e TRANSP AGRELENSE LTDA (COD. ESTAB 9820612171400); COD EMPRG 90166162602; CGC 33723800/0001-90), no importe de R$ 52,89 (cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos) atualizados até 08/11/2006, conforme documentos acostados às fls. 30/33 e, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.055319-5 GILBERTO RAMOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente na conta vinculada ao FGTS relativa à empresa LENA RIO LANCHES LTDA ME (COD. ESTAB 1024600001150; COD EMPRG 2391; CGC 35772656/000107), no importe de R$ 126,27 (cento e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), atualizados até 10/06/2005, conforme documento acostado à fl. 05, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.078775-3 JOEL BASILIO MAGNO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOEL BASILIO MAGNO - PIS 1011029939-3) referente à seguinte conta vinculada ao FGTS, com os seguintes índices de reajuste indicados a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820610357616, valor de R$ 139,97 (cento e trinta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA importância indicada foi calculada em 10/07/01, devendo a mesma ser atualizada pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.096951-0 DAVI GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente na conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa LIMPETEC TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, (COD. ESTAB 9961200378838; COD EMPRG 74817; CGC 73902322000108), no importe de R$ 107,94 (cento e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizados até 02/08/2006, conforme documento acostado às fls. 19/22, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.098619-1 MARIA DE LOURDES CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa COSTA MAGRO REPRESENTAÇÕES LTDA, (COD. ESTAB 9770513418304; COD EMPRG 90048090278; CGC 51655637000157), no importe de R$ 234,52 (duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até 23/12/2002, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.108821-4 BRUNO JACINTHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa LIDA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, (COD. ESTAB 9920602675325; COD EMPRG 3447; CGC 03144358000186), no importe de R$ 587,74 (quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 09/10/2006, conforme documento acostado à fl. 15, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.112349-4 JURACI MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas HOTEIS REUN SA HORSA H NAC R (COD. ESTAB 9820613345404; COD EMPRG 90015975428; CGC 61461125/0011-85), no importe de R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos); COND EDIF SOLAR COQUEIROS (COD. ESTAB 9820612353154; COD EMPRG 91018379048; CGC 40276859/0001-42), no importe de R$ 72,70 (setenta e dois reais e setenta centavos); CASA SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (COD. ESTAB 9820612124205; COD EMPRG 90749498051; CGC 33349879/0001-30), no importe de R$ 16,25 (dezesseis reais e vinte e cinco centavos); CIA BRAS ADM SERV (COD. ESTAB 9820611388937; COD EMPRG 90444568778; CGC 15746068/0001-91), no importe de R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos) e BELPRATO SA (COD. ESTAB 5697000017932; COD EMPRG 528516; CGC 28564391/0001-96), no importe de R$ 223,88 (duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), atualizados até 17/10/2005, conforme documentos acostados às fls. 07/14 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.119357-5 CELIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa SENDAS SA, (COD. ESTAB 5765800188485; COD EMPRG 5657385; CGC 31911548/0001-17), no importe de R$ 2.052,88 (dois mil e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos), atualizados até 11/11/2005, conforme documento acostado à fl. 04, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024336-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o BANCO ITAÚ S/A é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não é parte legítima para figurar o pólo passivo das ações em tramite na Justiça Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nCom o retorno, emende a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique sua pretensão quanto aos valores, supostamente, descontados indevidamente, adequando os pedidos, caso necessário, bem como atribuindo, na mesma oportunidade, valor à causa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.002602-3 JOSE PAULO QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA, (COD. ESTAB 59920602007864; COD EMPRG 43860; CGC 42590281000120), no importe de R$ 699,58 (seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 10/01/2006, conforme documento acostado à fl. 06, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.002765-9 MARLUCE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, os saldos totais existentes em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas CORTICEIRA GUARUJÁ LTDA (COD. ESTAB 9820612085787; COD EMPRG 90017153925; CGC 33098641/000180), no importe de R$ 272,43 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) e SUPER MERCADOS LEÃO SA (COD. ESTAB 9820612076295; COD EMPRG 90087009957; CGC 33050808/000132), no importe de R$ 42,35 (quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos) atualizados até 06/04/2005, conforme documentos acostados às fls. 06/07 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.004165-6 DARIO ALVES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente na conta vinculada ao FGTS relativa à empresa BIFE PEDRA REST LTDA (COD. ESTAB 9820612031062; COD EMPRG 90692796444; CGC 32121824/000106), no importe de R$ 166,18 (cento e sessenta e seis reais reais e dezoito centavos), atualizados até 20/03/2006, conforme documento acostado à fl. 10, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.027967-3 JOANA DARC BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa BARRA QUILO RESTAURANTE LTDA, (COD. ESTAB 9920602920923; COD EMPRG 866; CGC 0087934000146), no importe de R$ 13,35 (treze reais e trinta e cinco centavos) e (COD. ESTAB 9920600777970; COD EMPRG 20092; CGC 0087937000146), no importe de R$ 523,05 (quinhentos e vinte e três reais e cinco centavos), atualizados até 11/07/2006, conforme documento acostado às fls. 08/09, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.030599-4 NATALICIO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITORIA, (COD. ESTAB 5733900373642; COD EMPRG 2867), CGC 33739806/0001-55), no importe de R$ 217,88 (duzentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), atualizados até 27/07/2006, conforme documento acostado à fl. 06, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.035691-6 MARIA DO ROSARIO NICOLACI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA, (COD. ESTAB 9820610033242; COD EMPRG 90487043960; CGC 09820610033242), no importe de R$ 662,92 (seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizados até 12/07/2006, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.048019-6 MARCOS RENATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa ABC RIO VIDROS ESP CRIST DECOR LTDA, (COD. ESTAB 05709000073373; COD EMPRG 4705; CGC(30806731000190 ), no importe de R$ 1765,11 (um mil setecentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), atualizados até 23/10/2006, conforme documento acostado à fl. 15, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.048193-0 OMARA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA, (COD. ESTAB 977051508821; COD EMPRG 91176342002; CGC 51655637000157), no importe de R$ 3.691,94 (três mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), atualizados até 25/10/2006, conforme documento acostado à fl. 12, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.048635-6 MARIA DAS MERCEDES PIRES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CIA NAC SERV, (COD. ESTAB 9720610066433; COD EMPRG 91017336833; CGC 33285255/0001-05), no importe de R$ 812,77 (oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos), atualizados até 06/11/2006, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.048637-0 GILSON ANICETO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa HELLEN S INTERN MATRIZ V ISABEL, (COD. ESTAB 9720600592592; COD EMPRG 91021325004; CGC 29461951004560), no importe de R$ 299,64 (duzentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até 08/10/2003, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009879-7 SALET LOUZADA MARTINS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nGratuidade deferida à fl. 19.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010654-0 CLEIDE EIKO ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012192-8 WANDA LIBONI (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nGratuidade deferida à fl. 21.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014422-0 LUIZ FELIPE CARNUT COSTA (Adv. NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de habilitação ao exercício da advocacia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.51.050368-4 CLAUDIO FERREIRA CACHAPUZ (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.605,72 (três mil, seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos), a título de restituição de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a verba relativa às folgas não-gozadas, conforme cálculos de fl. 43.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a parte ré para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.110124-3 VICENTE DE PAULA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.855,55 (três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de restituição de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas relativas às férias proporcionais e vencidas e não-gozadas, ambas indenizadas e seu respectivo 1/3 constitucional de férias, conforme cálculos de fl. 31.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a parte ré para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.120256-4 ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 18.591,65 (dezoito mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), a título de restituição de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas relativas às férias proporcionais e vencidas e não-gozadas, ambas indenizadas e seu respectivo 1/3 constitucional de férias, conforme cálculos de fl. 29.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a parte ré para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.51.048638-8 TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas recursais para a parte autora, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 61.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.092234-6 SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pela autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.103302-0 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Custas na forma da lei.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.103352-3 JORGE BRITTES DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.104690-6 MERCEDES EUNICE DOS SANTOS ANTERO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito os pedidos feitos em face da ANSPPS - Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO feito em face da UF, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a, tão somente, excluir da folha de pagamento da parte autora os descontos em favor da ANSPPS.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso, devido a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.115056-4 BEATRIZ ALVES DE SOUZA HORTA BARBOSA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, Com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei n.º 9099/95. Sem custas recursais pela autora, devido ao deferimento da gratuidade de justiça, à fl. 44. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.120651-0 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pela autora, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.005232-0 SIDNEY VIEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.006730-0 SERGIO LUIZ VIEIRA BARRETO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, comprovados pelo autor às fls. 43/44, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047940-6 JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência de fl. 17.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.047941-8 JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010638-1 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.006184-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas recursais para autora, pela gratuidade deferida à fl. 13.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009942-0 MARIA ALMEIDA FONTES (Adv. ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as 3 (três) parcelas de sua pensão estatutária, pretéritas à concessão do benefício, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, bem como indenização por danos morais, arbitrado em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas e da indenização arbitrada, tudo devidamente atualizado com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora a partir da citação, em 11.05.2007, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013366-0 RUBEM CARVALHO CORREA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a se abster de proceder ao desconto, previsto no art. 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, de 1,5% (um vírgula, cinco por cento), sobre o soldo do autor, bem como à devolução das parcelas recolhidas indevidamente, que, com fulcro no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, deverão ser calculadas, administrativamente, pelo órgão pagador, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, ambos devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar o imediato cancelamento dos descontos, vez que presentes os requisitos legais, dada a natureza alimentar dos proventos, evitando o prolongamento da lesão. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, o Diretor de Inativos e Pensionistas do Ministério da Defesa, para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob a pena de multa, que ora arbitro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso, fixando-se o limite total da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais da forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2005.51.51.009096-1 ANDERSON FLORENCIO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . \r\n\r\nDessa forma, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS dos autores, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar aos mesmos, na proporção de 50% para cada, o valor total de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente, consoante Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 29 de agosto de 2005, e incidentes juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde julho de 2006 (fl. 26). \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.51.026656-0 ADAIL IVAN DE LEMOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Intimem-se. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.034790-0 MARCOS DE JESUS SOUZA BARRETO (Adv. ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA, FABIO CARVALHO GONCALVES, SILVIO DA COSTA SANTANA) x CESPE/UNB - UNIVERSIDADE DE BRASILIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Fundação Universidade de Brasília a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), atualizados desde a data de 23/04/2004 (fl. 15), conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora de 0,5%, desde a citação (19/10/2006 - fl. 55) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré, de acordo com o Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.079326-1 ANTONIO JORGE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv. PETERSON DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, a título de indenização moral. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais o valor de R$ 300,00, corrigidos monetariamente pelos índices da poupança, desde 21/03/2001 (fl. 31), bem como incidentes juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (21/03/2007 - fl. 78v.). Condeno, ainda a ré, inclusive em sede antecipatória, a desbloquear os valores integrais da conta de poupança n.º 0221.013.01060164.7, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir da intimação, pelo descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento da tutela antecipada concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.079868-4 REGINA TANIA DA CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO, RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inaugural para condenar a ré a restituir às autoras a quantia indevidamente sacada de sua conta poupança, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), devidamente atualizado pelos índices deste tipo de investimento, desde 08.04.2002, e com juros de mora, a contar da citação 02.07.2007, bem como a indenizá-las, a título de dano moral, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sem custas e sem honorários, com fulcro no art 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.090200-1 JORGE EDUARDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o autor, JORGE EDUARDO SILVA, PIS n.º: 1202017366-4, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 597,98 (quinhentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa ARKI SERV S SEGURANCA LTDA (Cód. Estab.: 3720612180243 / Cód. Emprg.: 90759861297) (FLS. 24);\r\n\r\n*R$ 33,62 (trinta e três reais e sessenta e dois centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa LEMAX COM E IND EMBAL LTDA (Cód. Estab.: 9820612064206 / Cód. Emprg.: 90326817152) (FLS. 12);\r\n\r\n*R$ 33,44 (trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa BERTEL EMP SEG IND CRED SC (Cód. Estab.: 9820612859280 / Cód. Emprg.: 90767755309) (FLS. 13);\r\n\r\n*R$ 40,24 (quarenta reais e vinte e quatro centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa BERTEL EMP SEG IND CRED SC (Cód. Estab.: 5748700048122 / Cód. Emprg.: 30342) (FLS. 14);\r\n\r\nAPURADA, CONFORME EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS APURADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO IMEDIATO. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, à fl. 17.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.113916-7 CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL (Adv. CLAUDIA BORGES DA C. AMARAL HENRIQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.117436-2 LEILA PINTO DE ABREU (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir o ofício de quitação para fins de baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 1.0202.8500.051, no respectivo RGI, em nome de LEILA PINTO DE ABREU, CPF n.º 399.089.417-04, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.117946-3 ANTONIO TAVARES DE MELLO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, ANDERSON MIRAGLIA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Pelo exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.118383-1 CRISPIM VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas SERAUCO SA SERV VIG E SEGURANCA (COD. ESTAB 5766900165612; COD EMPRG 277103; CGC 33881269/0001-83), no importe de R$ 86,89 (oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) - extrato de fls. 39; BRASCON EMP BRAS CONSTR (COD. ESTAB 9720612386324; COD EMPRG 91225982477; CGC 42285700/0001-10), no importe de R$ 66,08 (sessenta e seis reais e oito centavos); ISS SERVISYSTEM COM E IND LTDA (COD. ESTAB 9820600717118; COD EMPRG 91144357264; CGC 43709799/0006-07), no importe de R$ 11,28 (onze reais e vinte e oito centavos) e CIA NAC TEC NOVA AMERICA (COD. ESTAB 9820612060791; COD EMPRG 90473986545; CGC 33007592/0394-00), no importe de R$ 20,58 (vinte reais e cinqüenta e oito centavos), conforme documentos acostados às fls. 04, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.118942-0 FRANCISCO ARIMATEIA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o autor, FRANCISCO ARIMATEIA SAMPAIO, PIS n.º: 1230993395-5, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 127,22 (cento e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa BAR E REST LAMPADARIO LTDA (Cód. Estab.: 9920600610978 / Cód. Emprg.: 5006);\r\n\r\n*R$ 1.097,38 (mil e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa HOTEL E FAZENDA ROSA VENTOS LTDA (Cód. Estab.: 9720611895688 / Cód. Emprg.: 91229139470);\r\n\r\n*R$ 113,88 (cento e treze reais e oitenta e oito centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa BAR E REST LAMPADARIO LTDA (Cód. Estab.: 9720612355319 / Cód. Emprg.: 91015784398);\r\n\r\n*R$ 22,42 (vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa BAR E BELA VISTA LTDA (Cód. Estab.: 9820612124825 / Cód. Emprg.: 90767715618);\r\n\r\nAPURADA, CONFORME EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 05, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS APURADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO IMEDIATO. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, à fl. 17.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.030525-8 EVELIN BOMFIM DE CARVALHO REP/ P/ SONIA REGINA DA SILVA BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.993,68 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) e R$ 209,89 (duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos), referente à sua quota-parte do FGTS, acrescida de correção monetária, de acordo com as regras fundiárias, desde 22/04/2003 e 13/05/2003, respectivamente, bem como, de juros de mora, de 1% a. m., a contar da citação, assim como a indenizá-la por danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem honorários, custas para recurso de lei.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.516131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE CARNEVALE (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.516132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE CARNEVALE (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2008 . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei nº 10259/01, art. 51, caput, da Lei nº 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.000596-6 IANA PAULA JACINTHO SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Pelo exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.006349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA LA PASTA (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.009340-5 ALEXANDRE ESPOSITO (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, e com base nas provas e fatos trazidos à colação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas, nem honorários, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.016436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS BERNARDO (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.018190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MENSOR E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.021782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Adv. ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento satisfatório à determinação contida no despacho de fl(s). 55, conforme certidão de fl(s). 61, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.022424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR GUEDES MARTINS (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FEIGELSON (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ENZO GRIMALDI (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.031766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUENI GIL BRIZZIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.034204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN GLORIA DUARTE DA COSTA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.034372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DA SILVA SÁ (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.038722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA BASSON MEIRA (Adv. PATRICIA MANSOR LEITE MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que CARTÃO MASTER CARD é pessoa jurídica de direito privado, além do que não possui relação jurídica direta com a causa trazida à colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação à mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a CARTÃO MASTER CARD.\r\n\r\nDefiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclareça sua atual situação, quanto ao cartão, ou seja, se o mesmo foi cancelado e quanto aos valores cobrados, uma vez que não consta no rol dos pedidos e tal questão é, mesmo assim, apontada na narrativa dos fatos como uma situação a ser resolvida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DIAS DA COSTA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE BOTTINO ROJAS (Adv. FLAVIO TELLES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 453322"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001122-2 HELENA POLTOSI REP/ POR ELENITA POLTOSI GONÇALVES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.001122-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00 (cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.82), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053442-5 DILMAR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.053442-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.53), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018911-7 PAULO XAVIER RIBEIRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 49 - Indefiro, uma vez que a sentença foi publicada no DOERJ de 14/06/2007, uma quinta-feira e o recurso foi interposto em 27/062007 (quarta-feira), tendo o prazo para recurso findado em 25/06/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009972-5 MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.009972-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que incabível de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015593-5 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.015593-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\njuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040145-4 MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA PICORELLI, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista requerido pelo autor, por 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047016-6 FIRMINO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047016-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\njuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080291-5 HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo o recurso inominado interposto pela União Federal (fls. 126/128) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para a Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.023146-1 JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fls. 191/194 - Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.023837-6 HELENA POLTOSI (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.023837-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.118), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13905-0, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.050711-9 NILDA DE ARAUJO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 160/161 - Digam as partes sobre o processo 2003.51.51.084320-6, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.051761-7 CLARICE RIBEIRO LUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.051761-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.51.005280-7 HERMES ARAUJO DA SILVA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.005280-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.51.005281-9 JOAO RODRIGUES FRANCO (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.005281-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.51.009465-6 RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.009465-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.51.029796-8 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Do exame dos autos constata-se que apesar de a ré noticiar o pagamento do valor de R$ 307,83 as fls. 109 (AGO/2005) e fls. 110 (DEZ/2005), a parte autora juntou seus comprovantes de pagamento nos referidos meses as fls. 117 e 118, nos quais não constam os pagamentos acima. \r\n\r\nDo exposto, determino a expedição de RPV complementar no valor de R$ 615,66(seiscentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), devidamente atualizado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mias sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.041168-6 MARCIO DA SILVA GARCIA (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.041168-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.51.086057-2 IARA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.086057-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2007 16:25\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.086057-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2005.51.51.109416-0 SALOMAO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv. LEONARDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.109416-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls. 45), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.119206-6 NORMA FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.119206-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2005.51.51.119841-0 RAQUEL DIAS DA ROCHA (Adv. GISELE BARBOSA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.119841-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120063-4 ALTAMIRA DOS SANTOS PINTO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.120063-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucumbênciais conforme r. decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2005.51.51.123251-9 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.123251-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 180,00(cento e oitenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126311-5 ANGELA FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126311-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2005.51.51.126449-1 VILMA VIANA DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.126449-1\r\n\r\nAUTOR: VILMA VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.51.128547-0 MAURICIO CASTRO BORGES (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nQuebra 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.128547-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2005.51.51.132105-0 PAULO LAFAYETTE PINTO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.132105-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\njuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2005.51.51.132108-5 JOSE ROBERTO PAULON SILVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.132108-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\njuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2005.51.51.132162-0 ROSA BLANCO OZORIO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.132162-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\njuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.51.001605-4 SOLANGE MOTTA OLIVEIRA (Adv. GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.001605-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012412-4 MARIA APARECIDA GUIMARAES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.012412-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012447-1 DEISE MARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.012447-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 100,00(cem reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012977-8 ANTONIO FELIPE PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.012977-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para depositar o valor determinado no r.julgado referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.019002-9 ROGERIO OLIVEIRA MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.019002-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.51.019139-3 LAVINIA DE CARVALHO BRITO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.019139-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.020579-3 SIMONE GUIMARAES DE AMORIM (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020579-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.51.022191-9 IVONE MARIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022191-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.51.022904-9 CRISTIANO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Dê-se vista ao réu quanto ao RPV expedido (fls. 36).\r\n\r\nIntime-se o réu para que forneça o extrato SIAPE da autora JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se o RPV da segunda autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Sem impugnação, voltem-me para envio.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.023911-0 GRACI ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.023911-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\njuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023930-4 VALENTIM RAMON GONES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.023930-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.51.024158-0 GENI DAMIAO DE ALCANTARA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.024158-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.51.027340-3 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027340-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.027939-9 DILSON CARDOSO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027939-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2006.51.51.027960-0 SEBASTIANA DO ESPIRITO SANTO LAUREANA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027960-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2006.51.51.028327-5 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Posto isso, corrijo de ofício o erro material existente no dispositivo da sentença de fls. 53/56, para determinar que seja esta sua redação:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para reconhecer o direito da parte autora e condenar a União Federal a conceder a aposentadoria de servidor civil do Ministério da Marinha cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente já recebida por esta, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a serem pagos na forma do enunciado 22 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite do teto de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.030708-5 KATIA MARIA SILVA DE ALMEIDA CHRISTONI (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030708-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2006.51.51.030857-0 ANTONIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030857-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2006.51.51.035089-6 CREUSA SALCIDES BALDEZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035089-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.51.035182-7 CLAUDIO JOSE DOS SANTOS PUNTAR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035182-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.51.035571-7 SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035571-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntado aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2006.51.51.035649-7 DIRCE TORRES ROQUE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035649-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2006.51.51.035836-6 RONALDO TARABINI CASTELLANI x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035836-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036551-6 JOSE ANGELO ROCHA DE AGUIAR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.036551-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANGELO ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.51.038343-9 MARISA MOITA LABOISSIERE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038343-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.51.038410-9 LUIS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038410-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2006.51.51.038460-2 JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038460-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.51.038519-9 ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038519-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2006.51.51.038745-7 NEIDE ANGELA PORTUGAL DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038745-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.51.038756-1 SERGIO JOSE RIBEIRO REP P/ JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038756-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2006.51.51.038888-7 GERSON FELICIANO DA COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038888-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2006.51.51.038910-7 MAURO WILYSON LOPES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038910-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nQuebra Expeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2006.51.51.040050-4 ELI NUNES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Fls. - Intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir a parte que lhe cabe no Julgado, noticiando nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de desobediência e remessa ao M.P.F. para as apurações que entender cabíveis.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.041983-5 IARA MACHADO LIMA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 32/41 - Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela União Federal.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.042183-0 MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042183-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2006.51.51.042574-4 JAYME FELIX DE CAMPOS (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042574-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2006.51.51.043093-4 JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043093-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2006.51.51.043312-1 SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043312-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00(dez reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2006.51.51.043508-7 SENIR MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043508-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2006.51.51.043677-8 ROSA GOMES MOREIRA/REP: SEVERINA DE BRITO MARQUES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043677-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2006.51.51.043778-3 SUELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043778-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2006.51.51.043882-9 ROSSI JOSE MANHAES CRAVEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043882-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2006.51.51.044140-3 SEVERINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 47 - Indefiro, uma vez que a sentença foi publicada no DOERJ de 14/06/2007, uma quinta-feira e o recurso foi interposto em 27/062007 (quarta-feira), tendo o prazo para recurso findado em 25/06/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.048064-0 LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048064-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2006.51.51.048091-3 MARIA ALICE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048091-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2006.51.51.048168-1 LILIA MARIA GUIMARAES AMARAL (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048168-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2006.51.51.048247-8 ELIZIMAR CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048247-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2006.51.51.048364-1 SUELY DOS SANTOS BATISTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048364-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2006.51.51.048604-6 IDA SIDI ALGAMIS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048604-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2006.51.51.048691-5 ARIETE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048691-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2006.51.51.048711-7 SORAYA DA COSTA TERME REP/ADALICE PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048711-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2006.51.51.048721-0 ELISA MARIA DOS ANJOS REP/P/ WILSON PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048721-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2006.51.51.048823-7 WILSON DOS REIS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048823-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2006.51.51.048848-1 MARCO AURELIO CORRÊA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048848-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2006.51.51.048881-0 CARMEN SYLVIA SOARES BONETE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048881-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2006.51.51.048926-6 PAULO SERGIO BATISTA REP/ JORGE LUIZ GONCALVES FERREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048926-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucmbênciais, conforme r. decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049008-6 MARIA LUCIA BRITTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049008-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 200,00(duzentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\njuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2006.51.51.049038-4 MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049038-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 300,00(trezentos reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.38), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.049961-2 SHEILA FONSECA DA SILVEIRA GONZAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a não manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 80, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.050585-5 ALCIR COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050585-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2006.51.51.052029-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052029-7\r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2006.51.51.054143-4 ILENIZA FERREIRA DE ALVARENGA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054143-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2006.51.51.054174-4 IZIS MARINHO BARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054174-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos honorários sucumbênciais conforme r. decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2006.51.51.054301-7 LUIS CARLOS NUNES (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054301-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo a última parte do despacho de fls. retro, ante a patrona da causa não ser advogada dativa deste juizado.\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2006.51.51.054314-5 JORGE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054314-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2007.51.51.003788-8 WILSON DA SILVA PESSOA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003788-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 210,00(duzentos e dez reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n96 - 2007.51.51.002590-4 LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA, MARIO GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002590-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002590-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2002.51.51.015099-3 MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.015099-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2007 15:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.51.015099-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2002.51.51.022951-2 MAGALI QUARESMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. Retro - Digam as partes em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, devendo juntar aos autos os elementos necessários à elaboração dos cálculos. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.058446-1 ARLETE MEIRA MACHADO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058446-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.058446-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2004.51.51.058643-3 LUCIA MARIA MENEZES CURVELLO (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058643-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 14:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.058643-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2005.51.51.074647-7 CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Acolho as alegações da CEF aduzidas às fls. 365/367; não obstante isto, registre-se o julgamento do MS(2005.51.51.074647-7/03) em que a Turma Recursal, em decisão unânime, acolheu parcialmente o writ e limitou a multa ao valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), conforme a ementa anexada.\r\n\r\nAssim, não há que se falar mais em multa cominatória a ser paga pela CEF.\r\n\r\nDefiro a substituição processual requerida às fls. 368.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.123824-8 VALERIA MARIA GOMES SANTIAGO DE FALCO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.123824-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2005.51.51.129924-9 TEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GUARACY M BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129924-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.129924-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2006.51.51.000584-6 OCTAVIO TINOCO BARRETTO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000584-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 14:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.000584-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2006.51.51.004448-7 DANIELLA BRAGA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 78 - Indefiro o pedido de expedição de alvará, uma vez que a autora já efetuou o saque em suas contas de FGTS, conforme se depreende dos documentos juntados pela ré as fls. 50/76.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.007915-5 NILO SERGIO CORTAT ALVES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora dos extratos juntados pela CEF as fls. 64/66, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se a última parte do despacho de fls. retro.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.036754-9 DJALMA DE MORAES CAMARTE (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036754-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2006.51.51.037834-1 SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037834-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 14:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.037834-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2006.51.51.044699-1 ACLAURIDES MAURICIO DA SILVA (Adv. IVAN VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044699-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2007 15:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.044699-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2007.51.01.022156-0 ANGELA ASTERIO DE CASTRO GUERRA E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 61.\r\n\r\nFls. 60 - Indefiro o desentranhamento requerido, pois nos autos não existem documentos originais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.006123-4 MARGARIDA DE BARROS SOARES (Adv. RODOLFO DE BARROS SOARES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.006123-4\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA DE BARROS SOARES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que incabível de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.51.025682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA LEONOR DEGLIOMINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025682-3\r\n\r\nAutor: CARMELITA LEONOR DEGLIOMINI\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2005.51.51.074083-9 JOAO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor postulou na inicial a condenação da ré a implementar a pensão especial de ex-combatente, cumulada com seus atuais vencimentos, além dos atrasados.\r\n\r\nA sentença reconheceu o direito à cumulação, porém condenou a ré a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nObserva-se que restou ferido o princípio da correlação entre o pedido e a sentença, estando ela inquinada de vício insanável, e não de mero erro material do dispositivo, porquanto carece, em sua fundamentação, da análise fática quanto ser ou não o autor considerado ex-combatente nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nDe tal sorte, declaro, de ofício, a nulidade da sentença de fls. 25/27 por ofensa ao art. 458, II e III e 460, todos do CPC, bem como dos demais atos processuais que lhe sucederam (art. 249 do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.088962-8 ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de implementação da diferença do percentual de 28,86% no salário do autor, porquanto a sentença não determinou sua incorporação, ao revês, estipulou o termo final do reajuste em 22/12/00. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV referente aos honorários de sucumbência(fls. 63).\r\n\r\nIntime-se para levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.029737-7 ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, intime-se a autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.034057-0 MARIA JOSE DOS SANTOS MALENGREAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Esclareça a parte autora, em 5(cinco) dias, quanto à alegação de coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.51.0233635, inclusive quanto ao recebimento de valores, consoante requisitório de fls. 41.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ou anuindo a parte autora com a argüição de coisa julgada, declaro nula e sem nenhum efeito a sentença de fls. 25/26, à vista dos documentos de fls. 38/68 e julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, V, 3ª figura, do CPC, devendo-se proceder à imediata baixa e arquivamento diante da impossibilidade de interposição de recurso em face de sentença terminativa.\r\n\r\nCaso a parte autora se manifeste em sentido diverso à ocorrência de coisa julgada, retornem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2005.51.51.102786-9 VALDEIR DA SILVEIRA COSTA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 37 - Indefiro, uma vez que o autor não requereu expedição de alvará em sua petição inicial e sequer comprovou estar enquadrado nas hipóteses de saque do FGTS previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, como consignado na sentença (fls. 33).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n118 - 2003.51.51.013220-0 LUIZ CARLOS MARIA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n119 - 2003.51.51.013240-5 ANTONIO CARLOS DUQUE DE JESUS DA SILVA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2004.51.51.023340-8 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x PARTE BAIXADA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 115\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 456695"
                            ],
                            "456696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125091-1 LUIZ FERNANDO PONCIANO DE JESUS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125091-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2008 18:15\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.125091-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032490-2 MIRIAN VAZ MOREIRADA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. Retro - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.081230-1 MARTA PIMENTA DE ARAUJO DARBILLY (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.081230-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.081230-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2004.51.51.023144-8 CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, BEATRIZ PEREIRA ROSAS, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista o depósito da RPV, cujo saque deve ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.047543-0 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Intime-se o réu para fornecer os elementos solicitados pelo contador as fls. 113, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nVindos, retornem ao contador.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.055468-7 ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.055468-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.51.056207-6 YLMA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Fls.52 - Ao INSS para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.002735-7 MARLENE CICERO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.008713-5 CLAUDIO RAMOS PEREIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.008713-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.51.056583-5 NEIDE ALVES PEREIRA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 83, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da petição datada de 23/10/2007 que não foi localizada na secretaria deste Juízo. Prazo: 10 (dias).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104773-0 DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro a vista requerida pela autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113009-7 DOUGLAS COSTERMANI VARELLA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo conjunto de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126542-2 ADAIR FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Por fim, DEFIRO a habilitação requerida, na forma da lei processual, determinando a substituição processual da parte autora por ANA PAULA FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nRemeta-se ao setor competente para substituir o nome da parte autora falecida pelo da parte ora habilitada.\r\n\r\nCom a regularização do pólo passivo, voltem-me para a apreciação do recurso inominado interposto às fls. 38/40. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129932-8 LILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o depósito da RPV, cujo saque deve ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012581-4 WALTER JOSE DO ROSARIO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004144-9 RUTH DO NASCIMENTO EIRAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.004144-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.004150-4 JORGE SIMOES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.004150-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.005472-9 OTACILIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nFoi interposto recurso pela parte autora (fls. 19/27), que faleceu após a prolação da sentença de fls. 15/16. Em tal recurso, foi pleiteado o benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido pela decisão de fls. 57/58 e confirmado nas Turmas Recursais, consoante decisão monocrática de fls. 59.\r\n\r\nNa mesma decisão foi deferida a habilitação dos herdeiros do autor, muito embora, até o presente momento, não tenha sido cumprida a determinação exarada às fls. 58, no sentido de se substituir o nome da parte falecida pelos habilitantes. \r\n\r\nFace ao exposto, determino: \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao setor competente a fim de que o nome da parte autora seja excluído do pólo passivo, e, em seu lugar, passem a constar os seguintes nomes:\r\n\r\nANA CAROLINA CAVALCANTE PEREIRA (CPF 102.358.307-04); \r\n\r\nGILBERTO ALVES PEREIRA (CPF 037.376.947-45);\r\n\r\nGILSON ANTÔNIO MATHIAS PEREIRA (CPF 409.438.107-44) e \r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTE SIQUEIRA PEREIRA (CPF 467.267.997-72); \r\n\r\nCom a volta dos autos, intime-se a parte autora para que recolha as custas e atenda ao determinado no penúltimo parágrafo de fls. 58, caso assim deseje, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de o recurso já interposto (bem como as novas razões recursais, caso as faça sem recolhimento da custas) ser considerado deserto; \r\n\r\nHavendo recolhimento das custas devidas, façam-se com vista à União Federal, a fim de que apresente contra-razões de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar; \r\n\r\nCom o retorno dos autos, com ou sem contra-razões, remetam-se os mesmos à Distribuição das Turmas Recursais, a fim de que se dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014726-4 ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020496-0 CELIA REGINA DE MORAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020496-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020789-3 MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020789-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.51.022710-7 JUREMA RESSIGUIER DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022710-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.51.022925-6 ANI CRISTINE CRELIER (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022925-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.51.027559-0 LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027559-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035832-9 RAIMUNDO TOMAS DE CARVALHO NETO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035832-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2006.51.51.038020-7 CARLOS ANTONIO MACEDO FLAVIO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038020-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038073-6 ADILSON SOARES DE ARAUJO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038073-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038250-2 JOSIANE RODRIGUES DE SA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038250-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038483-3 TANIA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038483-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.51.043675-4 CONSTANCIA FRANCISCA DE FREITAS/REP: SEVERINA DE BRITO MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043675-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2006.51.51.043719-9 MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043719-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.51.048898-5 JORGE LUIZ GONZAGA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048898-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2006.51.51.048916-3 ADILSON DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048916-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050363-9 ARTHUR FREDERICO MELLO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer) administrativamente o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 10 de Fevereiro de 2000;\r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00;\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessários para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.054071-5 MARIA LUCIA DUARTE RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054071-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.054856-8 ROBERTO LUIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009472-0 JANETH GAMA MUNIZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nEsta sentença encontra-se assinada digitalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.51.002974-2 MARIA DA PENHA ALVES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para comprovar, documentalmente, sua condição de aposentada alegada as fls. 94, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado as fls. 90.\r\n\r\n39 - 2002.51.51.021554-9 ANDRE DE SOUZA MIRANDA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.021554-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2007 15:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.51.021554-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2004.51.51.013794-8 ALAN VICTOR MONTEIRO POLETO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.013794-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.013794-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2004.51.51.055524-2 ELAINE ALEXANDRA DE SOUZA LIMA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.055524-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 14:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.055524-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2004.51.51.060164-1 RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.060164-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.060164-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2004.51.51.064056-7 PAULO CEZAR GOMES PEREIRA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.064056-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 15:53\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.064056-7\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Expeça-se ofício à Parte Ré nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar da entrega do mesmo.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2005.51.01.518032-0 MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000364/2008 . Portanto, tendo em vista o erro material manifesto no dispositivo da sentença proferida no presente processo, com base no artigo 463, I do CPC, ora o corrijo passando a ter o dispositivo da sentença a seguinte redação:\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032324780-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, referente ao plano Collor I - 44,80%, da seguinte forma:\r\n\r\nno valor de R$ 7.604,18 (sete mil, seiscentos e quatro reais e dezoito centavos) , referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600654960/25116, com saldo atualizado até 10/06/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito;\r\n\r\nno valor de R$ 7.115,85 (sete mil, cento e quinze reais e oitenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 59920600096724/161390, com saldo atualizado até 10/06/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito;\r\n\r\nno valor de R$ 2.400,17 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920605620028/2811, com saldo atualizado até 10/06/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.007906-0 RUBEM DOS SANTOS BARBOZA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.010159-4 RENATO CARLOS PEDROZA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.010159-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 14:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2005.51.51.010159-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2005.51.51.018877-8 RUI VICTOR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.018877-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.018877-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2005.51.51.027390-3 PAULO LINS JUNIOR (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de indenização pelos danos materiais, a quantia de R$ 43,68 (quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigidos com juros e correção monetária; \r\n\r\nDefiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRevogo a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.091023-0 NORIVAL MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091023-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.091023-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2005.51.51.112776-1 RODRIGO FERREIRA NEUMAM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.112776-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 14:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.112776-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017571-4 DANIELE DE ANDRADE BARCELOS REP/ P/ ROSALINA MENDES DE ANDRADE (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.005940-5 ANTONIO JOSE ELIASARO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 60/68 trazidas pela Ré, impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.018038-3 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.019066-2 MARIA SHIRLEI CHAVES LOUREIRO DO CARMO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019066-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.019066-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.51.024622-9 MARION BAR ARMSTRONG (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024622-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 14:01\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.024622-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2006.51.51.024769-6 VALDELICE DE SANTANA ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar a importância de R$ 4.036,94 (quatro mil e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), a título de danos materiais, além da indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando a quantia de R$ 8.36,94 (oito mil e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de juros e correção contados a partir da prática do ato ilícito, ou seja, desde 25/11/2005.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026841-9 JONAS VIEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026841-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.026841-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2006.51.51.038591-6 MAVI MARTINS MIZRAHI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009550/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.040115-6 PAULO DE SOUZA DIAS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.040336-0 KATIA SOUZA MONTEIRO DE JESUS (Adv. ISRAEL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040336-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.040336-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042496-0 ANDRIA LUCIA DE SENA (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000494/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.042721-2 ELIETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042721-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.042721-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049056-6 LUIS CARLOS ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049058-0 EVILASIO DERZI XAVIER PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQuebra Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.049108-0 ZAIRA ROSA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.049577-1 JOSE LUIS SANTOS FORTES (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049577-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052526-0 VIRGINIA SILVA DE PAULA (Adv. TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056978-0 ANDRE GUSTAVO MAIA PINTO (Adv. FLAVIA PARACAMPOS PATACO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Expeça-se ofício à Parte Ré nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.057610-2 IRACY RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALVIM MEZADRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.000015-4 VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. . Intime-se a parte autora do teor da certidão de fls. 133-V.\r\n\r\nApós, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.002433-0 EDUARDO JERONIMO RIBEIRO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao autor, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. Determino, também a inexigibilidade da cobrança, haja vista a renegociação da dívida.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.003804-2 JOSE EDWARD DE SOUZA (Adv. DAVID CHAVES DONATO, BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e revogo os efeitos do pedido de tutela antecipada de fls. 50/52.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.005273-7 BRUNO BRENAND SIMAO (Adv. IGOR ELIAN SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005273-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.005273-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007285-2 AMAURI GALVAO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007285-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 17:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007285-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008412-0 ANTONIO CALVÃO (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a CEF a restituir integralmente os danos materiais sofridos pela autora, na quantia de R$ 8.860,52 (oito mil oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), devidamente corrigidos; e a indenizá-la pelos danos morais sofridos, em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.010294-7 MAXIMIANO SEIXAL CARNEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010294-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.010294-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2007.51.51.015313-0 MARIA GLEI DE LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito em relação ao plano Collor I, com base no art. 267, inciso VI do CPC, e julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pelo autor, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser e Verão, no valor de R$ 6.169,33 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78 - 2003.51.51.005904-0 SEBASTIANA MORONE (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 456696"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042864-2 ANTONIO SALDANHA GOIS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de Imposto de Renda referente ao período não prescrito (ano-calendário de 2005), assim como a respectiva notificação de imposto a pagar/restituir.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004448-0 FERNANDO APARICIO NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001400/2008 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, em relação ao INSS, e, com base no art. 269, I, do mesmo diploma legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em face da UNIÃO FEDERAL, para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange ao referido desconto previdenciário incidente sobre o 1/3 de férias, condenando-a a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, no valor de R$ 911,75 (novecentos e onze reais e setenta e cinco centavos), quantia esta atualizada até 06.12.2007, conforme cálculos de fls. 88/90, e que deverá ser corrigida segundo os índices oficiais até a data do efetivo pagamento, autorizando, ainda, o abatimento de eventuais quantias pagas extrajudicialmente pelo Réu a esse título.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contra do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.003001-0 PEDRO JORGE DO NASCIMENTO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.016506-0 GUARACIARA SEBASTIAO PINTO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.074618-3 ROBERTO BOSSIO (Adv. ROBERTO BOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.075984-0 ANTONIO REINALDO DA SILVA CAMILLO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.076631-5 JOCELINA PEREIRA FERREIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que a MP nº 2.131/2000 reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.044470-5 ROBERTO ALVES ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.059281-0 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o envio das RPVs ao eg. TRF da 2a Região deu-se em 29/01/2008, em cumprimento ao despacho de fl. 110.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047811-6 MARCIA CRISTINA VAZ MUNHAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 11.229,82 (onze mil, duzentos e vinte e nove Reais e oitenta e dois Centavos), referente à correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, conforme o cálculo do perito judicial às fls. 86/93, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053829-0 SERGIO HENRIQUES DE SOUSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 13.969,41 (treze mil, novecentos e sessenta e nove Reais e quarenta e um Centavos), referente à correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, conforme o cálculo do perito judicial às fls. 85/91, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.002675-3 SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv. LUCILANE SUELY DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.063611-4 WALDIR BARBOSA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.079454-0 ALVARO CHAVES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099621-4 LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado, vez que os documentos de fls. 74/76 não servem para tal.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037415-3 VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, a fim de que deposite o valor residual ainda devido à parte autora, no montante de R$ 485,93, conforme cálculos de fls. 119/121, devidamente corrigido até a data do depósito.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se a autora para a retirada do mesmo na Secretaria deste 4o JEF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050831-5 MARCELO ALMEIDA MENONÇA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2008 . Por tais razões,\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação à primeira Ré, com base no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF ao pagamento da importância de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ressalvada a possibilidade de propositura de ação autônoma, objetivando danos materiais. \r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O FEITO quanto à segunda Ré, sem apreciação do mérito, em razão de flagrante incompetência absoluta deste juizado, considerando-se o inciso IV do art. 267 do CPC. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052942-2 JOEL MACHADO COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência de que o julgado determinou o creditamento do valor tão somente, e não o levantamento do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixo e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054074-0 ALMIR ROGERIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora, a fim de que compareça a uma agência da CEF portando um comprovante de sua inscrição no PIS, a fim de regularizar sua conta para a liberação do saldo do FGTS, conforme acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.054469-1 GERSON GOMES JARDIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a Ré para, em 10 dias, providenciar cópia do Laudo Pericial emitido na perícia médica realizada pela parte autora em 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057522-5 AUSIER MENDES DE MOURA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte ré não chegou a ser intimada do despacho de fl. 77, revogo o mesmo, uma vez que já se encontra nos autos a comprovação do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nFl. 78: Indefiro o requerido, haja vista que o arbitramento de multa visa tão somente\r\n\r\nassegurar a eficácia prática da condenação.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para ciência, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005072-8 VANUSA PEREIRA SPINDLER (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010601-1 MARIA LUISA CASTEJON DA COSTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Indefiro o requerido pela parte autora, haja vista que o julgado determinou o creditamento do valor tão somente, e não o levantamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015544-7 NILCEIA ALVES PEREIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a autora para que apresente, em 20 (vinte) dias, o extrato da conta de poupança em questão referente ao mês de janeiro e fevereiro/1989, conforme solicitado pelo Contador Judicial à fl. 46.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 456438"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO GUILHERME (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIACI ANGELA AZEVEDO (Adv. RODOLPHO DOS SANTOS ARPON MARANDINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de cinco anos da data da propositura da ação, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCE SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY PEREIRA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANSELMO DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELO MARTINS CALACA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de cinco anos da data da propositura da ação, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COELHO LOPES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de cinco anos da data da propositura da ação, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de cinco anos da data da propositura da ação, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO JUNQUEIRA REP/ POR ZILAH JUNQUEIRA ROLAND x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.027205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE SILVA DOS SANTOS (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CONTI PEREIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora a ação coletiva proposta pelo sindicato não induza litispendência em face desta ação individual, por ser evidente a inexistência do requisito identidade de partes, se a parte autora pretende deduzir sua pretensão individualmente, deve, obrigatoriamente, requerer formalmente sua exclusão da demanda coletiva, sob pena de poder vir a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões judiciais favoráveis distintas acerca do mesmo direito, o que violaria o princípio da boa-fé (art. 14, II do CPC). Em face do exposto e diante da inteligência do art. 104 da Lei 8078/90, aplicável por analogia, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora requeira formalmente sua exclusão no processo número 20045101016181-0, comprovando tal requerimento nestes autos\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PACHECO COELHO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS do falecido, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pelo Titular falecido ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALIXANDRE PEREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HONORATO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MENDONCA CASTANHEIRA (Adv. MARIA CECILIA JOHN JURGENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 456474"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS VIOLANTI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas fichas financeiras, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SPYRIDION GEORGES LATSAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do SERVIDOR FALECIDO, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do SERVIDOR FALECIDO, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BRITTO PASSOS (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar que é beneficiário da pensão bem como o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do SERVIDOR FALECIDO, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMEZINA DE JESUS MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras LEGÍVEIS do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROMÃO CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MONTEIRO DE BARROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ALVES DA CUNHA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar que é beneficiário da pensão bem como o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALD DOS SANTOS VALE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA SILVA NEVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do SERVIDOR FALECIDO, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA VASQUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do SERVIDOR FALECIDO, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA BORGES ROBLES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do SERVIDOR FALECIDO, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nQuebra IV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME GALVAO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 13:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088957-1\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que parte da fl. 02 se encontra completamente ilegível (em virtude dos trechos grifados), devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e legível (sem trechos grifados), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SOUZA DIAS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAU TEIXEIRA LIMA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA STORINO PERROTTA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIEGUES SOUZA MENDES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 17:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091707-4\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra incompleta pois não há sequência à fls. 10, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY CARVALHO DE SOUZA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.091827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CAMARA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES FRANCELINA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.091904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GUIMARAES RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.091908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO MIERES CALDAS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETH IAHN RIMOLI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUZA MYRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA AQUINO LACERDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES COELHO (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DE ARAUJO MARQUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE BEZERRA DAS NEVES (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DOVAL ASSAYAG (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.001180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI FRANCISCA CORREA PENA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.001183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.001237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA RODRIGUES GOMES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE DE FÁTIMA BEZERRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA MENDES DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.021782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE VASCONCELLOS SONDERMANN E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021169-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNIR ASSIS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021581-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.027208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027208-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.51.043556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COSTA RIBEIRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043556-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENETE DE SOUSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 11:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076511-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.080367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO HONORATO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o subscritor da inicial não consta na procuração de fls. 15, intime-se a parte autora para que regularize seu instrumento de procuração.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar cópia de seu cartão de PIS/PASEP nº 103.323.4822-6 ou carteira de trabalho 8616/484, a fim de comprovar a titularidade dos extratos de FGTS acostados aos autos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DE AZEVEDO SOBROSA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086438-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SOARES DE ANDRADE CAVALCANTI (Adv. HELENA CAVALCANTI DA COSTA) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2007 13:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088153-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs danos alegados pela autora foram acarretados pela greve dos controladores de vôo da Aeronáutica, no dia 30/03/2007, fato notório amplamente divulgado por todos os órgãos de imprensa. \r\n\r\nOs referidos controladores de vôo são servidores militares e civis integrantes do Comando da Aeronáutica, razão pela qual a ANAC e a INFRAERO não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação, pois a atribuição genérica para fiscalizar a aviação civil não lhes confere responsabilidade pelos acontecimentos narrados na petição inicial.\r\n\r\nEm relação à empresa GOL TRANSPORTES AÉREOS, a relação estabelecida é de consumo e funda-se no contrato de transporte celebrado entre as partes. Assim, a Justiça Federal é incompetente para apreciar eventual dano causado à autora por ato imputável à empresa aérea.\r\n\r\nEm conseqüência, com base no princípio da informalidade que rege os Juizados Especiais, concedo à autora o prazo de 10 dias para retificar o pólo passivo, a fim de incluir a União Federal no pólo passivo em substituição aos entes indicados na petição inicial.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para retificação da autuação.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo. \r\n\r\nA ré deverá apresentar toda documentação de que disponha para o julgamento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DIAS MACIEIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO DIAS MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 14:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088392-1\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, narrando os fatos e fundamentos de seu pedido de forma lógica e observando os requisitos previstos no art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PINTO (Adv. MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089613-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCELIA SILVA GONCALVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 15:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089940-0\r\n\r\nDemonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nCaso a parte autora esteja desassistida de advogado, no mesmo prazo, deverá apresentar Termo de Representação específico para os Juizados Especiais Federais, cujo modelo pode ser obtido no “site” da Justiça Federal, no endereço (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO CORREA DE MACEDO (Adv. LEONARDO JOSE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092148-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.51.004553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nQuebra 66 - 2008.51.51.004554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY MANSUR GOMES (Adv. JOSE NASCENTES COELHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 10:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004554-3\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a fl. 04 se encontra em branco, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA MOLINARO (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 453279"
                            ],
                            "453285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PIOVESAN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DE JESUS MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH VIANNA MONTENEGRO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MOURA ANTUNES (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUBTIL BARRELLA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARLOS TONIOLO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETH BURKHARDT E SILVA MORAES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.038887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS GAMA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON COSTA GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEER GURFINKEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINA MARIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA GRAZEFFI MARTINS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AZEVEDO SENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC CHARAN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDONE ALMEIDA DE MELLO (Adv. SIDNEI JOSE MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DEULEFEU DUARTE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARLOS ALVIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2008 . Ante o exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor MARCOS DE MORAIS LEAL (NIP 86.2365.71) no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio, a contar da data da promoção dos demais alunos do curso e condicionada ao trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA FERREIRA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.070076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEVES DO VALE (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n39 - 2007.51.51.070085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE DE MEDEIROS D'ADDARIO (Adv. MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FLORENTINO DA SILVA PAMPLONA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADEGE AGUIAR DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PERES ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ERTHAL TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NORBERTO CAETANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES RANGEL (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO FERNANDES DA PAIXAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAJACY CARNEIRO GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CORREA GRACA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ACCIOLY CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREIRE DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.085687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.085697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA MUNOZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIMAR MENEZES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.086088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO ANTONIO CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALÉA DA SILVA CHAVES (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. 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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCIA REGINA DE CASTRO (Adv. VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002246/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.024196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002250/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 55/57.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RÔMULO FIALHO SOARES (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTOJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 17:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038093-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ DE CARVALHO NETTO - ESPÓLIO (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCE PIRES RODRIGUES (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002253/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRDILEY ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda ao desentranhamento da petição de fls. 52/66, devendo esta ser distribuída por dependência a esta ação. O mesmo procedimento deverá ser adotado em relação a petição de fls. 67/80, devendo ser distribuída por dependência ao processo 2007.51.51.025405-0 do 3º JEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 453289"
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                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "455048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINHEIRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.078.721-4, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 20/03/2007 (fls. 77), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.205.635-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 09/12/2006 (fls. 11), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE SÁ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSÉ DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 514.795.108-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 15/05/2007 (fls. 85), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. A autarquia demandada deverá submeter o demandante a serviço de reabilitação profissional. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.055976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DIAS MONSORES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 513.242.749-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 15/09/2005 (fls. 94), procedendo à sua conversão em aposentadoria por invalidez desde 24 de setembro de 2007, data de elaboração do laudo pericial judicial, onde constada sua incapacidade total e permanente, com acréscimo de 25%, dada a dependência de terceiros, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS restabeleça o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN DA SILVA DUTEL (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENI ARAUJO DE LIMA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.783.406-2; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (04/07/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LÚCIA DE SOUZA MARIANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 10/07/2007, data do início da incapacidade total e permanente, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício nº 521.163.310-1, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARCELE ARAUJO DA CUNHA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.302.238-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (22/03/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.069712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/12/2006, data da concessão do auxílio-doença no de nº 518.810.111-0 (fls. 24), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.070094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.070945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARMELITA DE SOUSA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.024.375-3, com ulterior conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data de realização da perícia judicial, em 30 de outubro de 2007, e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data de seu cancelamento, ou seja, 31/05/2007 (fls. 59), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OLINDINA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUANA OLINDINA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando que a autora cumpriu a emenda na petição de fls. 41/42, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 40 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Luana Olindina Couto no pólo passivo, consoante petição de fls. 41/42.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.George Monteiro Couto, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY ANDRE GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALEXANDRINA MAURICIO MOREIRA GOULART (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos esclarecimentos prestados pelo perito.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA ALMEIDA SILVARES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do teor das Certidões dos Mandados de Intimação, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE SOUZA LUVIZOTTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre processo administrativo, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CORDEIRO DE HOLANDA E OUTRO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 92 - Dê-se vista as partes e o M.P.F., pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre as informações do perito às fls. 89. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n23 - 2007.51.51.085458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DA NOBREGA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 455048"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "456800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEDROSO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FERREIRA VELLOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARDOSO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANANIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA FRANCA MAGALHAES MACIEL (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE ANDRADE MOREIRA WANDERLEY (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE FARIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA STONECK MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ASCAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUSTINO DE SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIN HERMIDA FERNANDEZ (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA AMORIM RIBAS (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASCO DE PINHO VALENTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DOS SANTOS MARQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRA ROZA DE ARRUDA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ALVES GALASO (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO RAMOS DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO PIRES FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA BARBOSA MARTINS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO CECILIANO DO NASCIMENTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.089018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MENDES DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DIAS DA COSTA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAÚJO (Adv. PRISCILA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONE DE BRANDAO LAGE (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO RABELO DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. CLAUCIO ROBLES MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE SOUZA HINGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES PONTES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA TORRES BRASIL (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAZIA ELIAS MAGESSI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 456800"
                            ],
                            "456802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003567-9 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.80/106: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, indefiro a habilitação requerida.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.064958-0 SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARCOS DAVIDOVICH, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls;50/59: Tendo em vista que até o presente momento o INSS não pagou os valores em atraso, expeça-se RPV no valor informado às fls.37.\r\n\r\nIntimem-se mediante publicação no DOERJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.010872-9 JOSE NORBERTO RODRIGUES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumprir a sentença no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.016213-0 LUCIANO MATTOS DE CARVALHO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados e que a decisão transita em julgado apreciou o mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.071736-9 ARNOBIO VICENTE DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro o desentranhamento das peças constantes de fls. 68 a 225. Aguarde-se por 5(cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.072423-4 SANDOVAL DA SILVA VIANA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro o desentranhamento das peças constantes de fls. 21 a 30, 35 a 41 e 46. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.014288-2 RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ ALESSANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 109: Indefiro, tendo em vista que o requisitório fora cadastrado estritamente nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nDestaca-se, a uma, que o inciso IV do art. 6º da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF é claro quando diz que na requisição deverá constar, necessaria mente, “nomes e números no CPF ou no CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros” (grifo nosso). A duas, destaca-se, outrossim, que o § 1º do art. 17 daquela resolução, complementa:\r\n\r\n“Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários”.\r\n\r\nDestarte, não cabe ao Juízo, após o depósito do valor requisitado por RPV ou precatório, intervir no levantamento de valores ou cancelar o RPV anterior e expedir no RPV em nome do representante legal do beneficiário. \r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.016541-9 DEJACI DE BRITO FEITOZA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 12/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de prova testemunhal quanto ao tempo de contribuição rural. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.068244-0 FLORINDA ESPOSITO ALVES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.085965-0 CARINA CASTRO SANTOS (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Cite-se a União, com prazo de 30 dias para resposta.\r\n\r\n2 . Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114261-0 MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.119538-9 PEDRO PINTO DA SILVA (Adv. MARCELO CORDEIRO NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.262: Tendo em vista que o INSS retirou os autos da Secretaria em 05/12/2007, devolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120926-1 AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125727-9 GIVALDO BARROS DE SOUZA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro tão somente o desentranhamento do documento de fls. 15, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.125940-9 ERNESTO MACHADO (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 09 e de 11 a 17, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.003427-5 ANTONIO GASPAR (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.005952-1 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não há mais nada a executar nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista em cartório por cinco dias e após remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008030-3 MARCUS MIGUEL MENDES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020338-3 RUBENS CESAR MENDES DA CUNHA (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista em cartório, por cinco dias, ao advogado subscritor da petição de fls.13.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036597-8 WALDIR GOMES DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados e que a decisão transita em julgado apreciou o mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039683-5 MARCO ANTONIO CORDEIRO MACHADO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052449-7 EDUARDO BESERRA CRUZ (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais de fls. 18 a 21, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803109-6 GISELDA MACILLO FIRMO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1. Remetam-se os autos a SEDEL para digitalização.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.001548-0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 12/05/2008, às 17h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento com o objetivo de produção oral quanto ao tempo de contribuição comum urbano não computado pelo INSS. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004833-3 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS para cumprir, em dez dias improrrogáveis, o despacho de fls.106.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2002.51.51.002536-0 JANET DEMETRIO MASSAD (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.018720-0 EDITH DE SOUZA GOMES (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.082335-9 OSVALDO DE OLIVEIRA GODINHO (Adv. EDSON GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.009752-5 OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.005523-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.013000-4 OSVALDO FERREIRA PONTES JUNIOR (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.011439-8 CARMEN LUCIA FURTADO DE ANDRADE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001740-3 EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS para cumprir o julgado em 20 dias, conforme determinado no despacho de fls.46.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003581-8 ANTONIA DOMINGOS BARBOSA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 456802"
                            ],
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042806-2 ANTONIO VALERIO DE ABREU (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055332-4 ANTONIO AROULDO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056986-1 MARIO DE NAZARE DOURADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088773-5 GERALDO AROUCA FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010973-1 JOSE FIRMINO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054652-3 EUNICE DA SILVA COUTO (Adv. CHRISTIANE DA SILVA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000092-0 PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004301-3 CONÇUELO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004992-1 ALBERTO ALDO CARLOS KUIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008122-1 CARLOS HENRIQUE COUTO DILEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MARÇO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 456803"
                            ],
                            "456804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CRISPIM LOPES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR LYRA BARRETTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BENFICA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI do CPC (PERDA DE OBJETO)\r\n\r\nSem custas e honorários em fce da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO LOURENCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art.. 267, VI e 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO OUVINHA GONCALVES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA SILVA LESSA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.002824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PEREIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA DE JESUS SILVA E SOUZA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ROZENO LOPES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DOS SANTOS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA CORREA SEIXAS DE SA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILA MELO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCLER DE LIMA MENDES (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA SABADINI DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR IZARLINDO (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MORAES SOUTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA ROQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR SOARES DE MORAIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES ALBERTO FERREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE CARVALHO COELHO (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYVID TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI NELSON BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE LOURENCO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO RODRIGUES LOURENCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR PEREIRA DA CRUZ (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.021896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 456804"
                            ],
                            "456805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR SIMOES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FREIRE MACHADO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DE ALMEIDA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO BORGES RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.002152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ AZAMBUJA DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO FALBO LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIMAR FONSECA ARANTES (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIZIA ROSA BENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DOS SANTOS (Adv. DENISE COELHO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMOR TRINDADE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conse qüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA NASSER DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DE MATTOS (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TULLI (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PRAZERES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ASSUMPÇÃO PAULUCCI (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEO MONTEIRO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CARVALHO FARRIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PEREIRA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILZA FERREIRA XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE RIBEIRO BAETA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA ALVES TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA PINHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE PAULA SAULES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY JOSE BELEM (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE BARROS FILHO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA CERQUEIRA VAZ (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 456805"
                            ],
                            "456806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISEUDA SOUZA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo: procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora, a importância atrasada, referente ao benefício de auxílio-doença no período compreendido entre 28/05/2003 (DER) e 22/09/2003, nos termos do laudo pericial, acrescida de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GABRIEL MOURA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de atrasados compreendidos entre 12/03/2006 e 04/09/2006 e PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados desde de a cessação até o efetivo restabelecimento do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ DE MORAES (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o acréscimo de 25% de que trata o art. 45 da Lei n. 8213/91 sobre o seu benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. O acréscimo de 25 % é devido a partir da data da confecção do laudo pericial.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição e a prescrição qüinqüenal.Após o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SCHONWANDT (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a retificar a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora para 14/01/97, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Deverão ser pagos atrasados a partir de 11/10/2002 até 18/03/2003, eis que as parcelas anteriores a este período foram abrangidas pela prescrição. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos no benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho\r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 456806"
                            ],
                            "456807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o benefício do “de cujus” era de R$ 225,13, tenho que o benefício perseguido pela parte autora corresponde aos atrasados no montante de R$ 3.827,21 e a soma de 12 prestações vincendas no valor de R$ 2701,56, o que, somados implica num valor total de R$ 6.528,77. Assim, fixo o valor da causa em R$ 6.528,77.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO JOSE DE MACEDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição/especial deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALFREDO DIUANA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes para que apresentem memoriais no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA DO VALE (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDê-se vista a parta autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\ninformar seu atual estado civil;\r\n\r\ninformar se era separado de fato, judicialmente ou divorciada do “de cujus”;\r\n\r\ninformar se recebeu alimentos do “de cujus” e qual o período;\r\n\r\napresentar cópia legível de sua certidão de casamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON SOARES CALCADA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. THAIS HELENA BATISTA DA SILVA, HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 12/05/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BENTO DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 28/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BARROS (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual especialidade médica deseja a realização da perícia;\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\nPoderá, no mesmo prazo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, dê-se seguimento na forma do despacho de fls 25/26.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MOREIRA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb)esclarecer a divergência entre o nome informado na inicial e o constante no documentos de fls. 07;\r\n\r\nc)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido;\r\n\r\nd) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nPoderá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia nos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 22/07/2000 a 12/02/2007\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando poderia ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garantisse a subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantisse a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garantisse a subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garantisse subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garantisse subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual seria o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n8. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à 30/09/2004 (data da perda da qualidade de segurado)? \r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA AMARANTES (Adv. CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado, sob pena de extinção. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ELECTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA NUNES DA SILVA (Adv. NORMA PIRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA COSTA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc)indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DIAS DA ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA LOPES MOURA (Adv. MELISSA COSTA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso legível;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVIII- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nIX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXI - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVI - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARTINS PEREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CALMON COSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DOMICIANO DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, indicando em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL RODRIGUES FARIA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CALABREZE DA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARQUES LOPES (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DO ROSARIO DA SILVA LÃ (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE PEREIRA MENDANHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA (Adv. ALINE MACHADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PESSOA BAPTISTA BONATTI (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CARVALHO DE FREITAS (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA FRAGA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI FERREIRA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA GONÇALVES CORREA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA FERREIRA GERALDO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 01/09/2006 a 28/03/2007?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR CASSIMIRO SOARES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES MADUREIRA RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA CARIAS SANTOS (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.005910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.021784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “(...)\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nCumprido o item 03, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 456807"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015966-6 ANA LUCIA GABRIEL FRANCO (Adv. CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a pensão decorrente do falecimento do autor originário encontra-se desdobrada em cotas partes iguais, expeça-se RPV no valor indicado às fls.176, constando como beneficiária Ana Lucia Gabriel Franco.\r\n\r\nIntimem-se as partes mediante publicação no DOERJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032460-4 JOSE LEMOS FILHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 28/05/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento com vistas a coleta de prova oral quanto aos vínculos empregatícios com:\r\n\r\nCondomínio Ed. General Bance\r\n\r\nCarbrasa - Carrocerias Brasileiras S/A\r\n\r\nLocaliza Ltda.\r\n\r\nRio Motor S/A\r\n\r\nComp. Comercial e marítima S/A\r\n\r\nCia. Cipan Intercâmbio Pan Americ\r\n\r\nLessa, King e Cia. Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra Recomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.085620-1 SEBASTIAO CAMPBELL DE OLVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não cumpriram integralmente as obrigações contidas na sentença trânsita em julgado, no prazo e na forma nela estabelecida;\r\n\r\nConsiderando que a teimosia da ré em cumprir a sentença constitui ato atentatório à Justiça e resistência injustificada ao andamento processual (CPC, arts. 14, II e V e 17, IV);\r\n\r\nConsiderando que a demora no cumprimento da sentença implica em maiores prejuízos financeiros ao INSS, especialmente aos juros moratórios e imposição de litigância de má-fé;\r\n\r\nConsiderando que o INSS possui todos os dados necessários para a liquidação da sentença e que esta determinou que a mesma caberia à autarquia previdenciária;\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram justificativa plausível cabal e comprovada da impossibilidade de cumprimento da sentença, na forma e tempo nela estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o juiz deve otimizar a gestão processual e evitar que as execuções perdurem por anos a fio em descrédito da justiça (CPC, art. 125, III);\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram qualquer tipo de defesa em fase executiva;\r\n\r\nConsiderando que o não-cumprimento tempestivo da sentença judicial implica em desobediência e possível improbidade administrativa;\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIntimar novamente a Autarquia Previdenciária para cumprir integralmente O DESPACHO DE fls.42 no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e expedição de ofícios comunicando falha de serviço jurídico e de possível prática de desobediência e improbidade administrativa ao Advogado-Geral da União, ao Presidente do INSS, ao Ministro de Estado da Previdência e ao Procurador-Geral Federal e remessa imediata dos autos ao MPF para adoção das providências cabíveis (CPP, art.40).\r\n\r\nAlerto, ainda, que nos processos envolvendo idosos, o não-cumprimento da decisão judicial poderá configurar, para agente público, a figura delitiva prevista no art. 101 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061399-0 AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 265 do CPC. \r\n\r\n2- Aguarde-se por 30 dias a iniciativa de OLIVIA NUNES MENDES em promover a habilitação, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, procuração).\r\n\r\n3- Havendo pedido de habilitação, diga o INSS em 5 dias. \r\n\r\n4- Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em 5 dias.\r\n\r\n5- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003574-3 GEORGINA DA COSTA FELIX (Adv. LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos da contadoria de fls.156/162 por dez dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007861-4 LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1. Apresente o INSS, em 120 dias, cópia integral do processo concessório do autor.\r\n\r\n2. Com a apresentação da cópia do processo administrativo, remetam-se os autos ao contador para apuração do tempo total de contribuição da parte autora.\r\n\r\n3. Após cálculos, vista às partes por 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002512-6 ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Verifico que não foi apresentado o valor de atrasados.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o INSS para que cumpra, em 10 (dez) dias improrrogáveis, o julgado no sentido de apresentar o cálculo dos valores.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129339-9 ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Após, intime-se o INSS par cumprir o acordo, no prazo de 30 dias, devendo ainda informar o valor de atrasados.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019919-7 MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022394-1 NEIDE RODRIGUES BALLESTÊ (Adv. MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049582-5 JORGE BOAVENTURA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o autor para retirar, em cartório, os documentos originais que encontram-se nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001777-4 ROBERTO ARAUJO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 456808"
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                            "456809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA MOUTINHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Pela tela INFBEN anexada pela secretaria verifico que o benefício da parte autora encontra-se ativo, portanto o julgado foi cumprido integralmente pelo INSS.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA MARIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SANTOS BRAZIL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER CALDEIRA BRANT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO BOTTINO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo 90.0052529-2, consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VALDEVINO DE LIMA (Adv. JOSE SANTO CECILIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.058916-1, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO KAPPS (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN FREIRE PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.010858-0, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIEIRA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE SOUZA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELINA BATISTA RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MORAES TOSTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os au tos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DE LIMA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 456809"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a dependência econômica entre a parte autora e o segurado falecido, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora, sendo que a data de início do benefício, observará o disposto no art. 74 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência da pensão acima deferida, deverá o réu pagar à autora os valores relativos ao benefício desde aquela data de concessão até a efetiva implantação da pensão. O montante, a ser apurado pelo INSS, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE) a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O INSS deverá informar o total de atrasados no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado desta, sob as penas da lei. Os atrasados estão limitados à alçada dos juizados federais (60 salários mínimos) e observarão a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122512-6 MESSIAS DOS ANJOS BARBOSA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028541-7 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032773-4 HERMELINDA FURTADO DE MELO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036191-2 MARIA CELIA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. Não havendo requerimento administrativo a DIB será a da data de ajuizamento da ação. A RMI será deverá ser calculada pelo INSS.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 (trinta) dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046201-7 FLAVIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo de contribuição total da parte autora o descrito às fls. 51 , totalizando 31 anos, 7 meses e 18 dias. \r\n\r\nb) em conseqüência, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço à parte autora (art. 3o da EC n. 20/98), com DIB na data da DER e RMI a ser apurada pelo INSS, no prazo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei;\r\n\r\nc) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição quinquenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFuturamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x MARIA JOSE J. DOS SANTOS (Adv. NAILTO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 (trinta) dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004649-0 LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008042-3 JOSE BIDES ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 456810"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "457569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024803-2 LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 59: Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810781-7 MANOELINA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813007-4 VALDIR ADRIANO DE SILIS (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006091-6 JOSE PERESTRELO DE GOES (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º04/093.766.007-8, em nome de JOSE PERESTRELO DE GOES, desde a data da suspensão.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2004.51.51.044510-2 JANETTE CORREA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Oportunidade em que o INSS deverá comprovar, documentalmente, que o pagamento administrativo das parcelas pactuadas já se encontra cessado. \r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos, expeça-se a RPV com base nos cálculos de fls. 126/142.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030086-8 SILVIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CECÍLIA FIGUEIREDO DE CARVALHO. . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034380-6 SILVINA MARINHO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800456-1 MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende além do reconhecimento de união estável, a concessão de pensão por morte em razão do óbito do Sr. Nilton Hilário Batista, tendo em vista o disposto no art. 6o do Provimento nº 02/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que expressamente excluiu da competência dos Juizados Especiais Federais as ações cautelares específicas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.043682-4 NORMA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a liberação do PAB informado às fls. 104/106, intime-se a autora para ciência, em cartório. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuando do efetivo pagamento do PAB, deverá a parte autora informá-lo à este juízo. Apenas neste momento a Secretaria procederá ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.117112-9 JOSE JANUARIO NETO (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050737-2 JOSE MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 457569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "455031": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PACHECO PEREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 455031"
                        ],
                        "455032": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084242-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SANTIAGO BARRETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGÉRIO TELES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 455032"
                        ],
                        "455033": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054340-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA NEVES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 455033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "453276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000053-3 ROBINSON PAULO BORGES LOPES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 195/196 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000165-3 EDIR PEREIRA DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000387-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA CARVALHO (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 114/115 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000402-2 VALNIR VIEIRA DA LUZ (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 167/169 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000726-6 DALTRO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação a fls. 18, é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCITEM-SE o INSS e a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentarem resposta no prazo legal. Deverá a UNIÃO FEDERAL/AGU, no mesmo prazo, apresentar a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse, aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nOportunamente, DILIGENCIE a Secretaria para obtenção no sistema PLENUS dos dados referentes ao item c a fls. 09.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002781-2 IVO DE SOUSA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119/120: ACOLHO a desistência dos embargos declaratórios requerida pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que o INSS cumpriu a tutela antecipada, remetam-se estes autos ao E. TRF/2ª Região, em razão do reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000607-2 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001650-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001652-1 ANA MARIA FONTES DO PATROCINIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002028-7 MARIO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002449-9 SEBASTIAO MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002452-9 JANDIL DANTAS DE MENEZES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002453-0 SEVERIANO PEREIRA NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002672-1 JOSEFINA LIMA CAMBRAIA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003164-5 ANA MADALENA DE CARVALHO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002586-8 REGINA CELIA LEONARDO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Após o decurso de trinta dias, cumprida a obrigação pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002817-1 JOAO DE SOUZA LABREGO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 20/03/2008, às 14:00 horas, no consultório da Dra. LUCIANA FERREIRA SILVA FRAGA, localizado no Hospital da Cruz Vermelha, na Rua Paulo de Frontim nº 218, Centro, Barra do Piraí/RJ”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453276"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004287-6 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO em face do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.\r\n\r\nCite-se. Apresente a Autora cópia integral do processo administrativo ensejado pelo auto de infração n. 00700-00005986-2005. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000401-6 IVAN VASCONCELOS MARINS (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por Ivan Vasconcelos Marins em face da União Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe do processo de “1004 - Ordinária/Imóveis” para “5014 - Outras Ações Diversas”. Efetuada a correção, cite-se e intime-se a União.\r\n\r\nPublique-se e intime-se o autor para ciência desta decisão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003957-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x MARILZA AREAS FREITAS DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, GILDO DE ARAUJO SOBREIRA). . Vista às partes sobre o Laudo Pericial de fls.372/403, pelo prazo de vinte dias, sendo os réus intimados pela publicação deste despacho e o INCRA, pessoalmente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2000.51.03.003924-0 ESPOLIO DE MARCIONILA AREAS DE FREITAS REP P/ MARILZA AREAS FREITAS DE CASTRO MARINS E OUTRO (Adv. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, GILDO DE ARAUJO SOBREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.162/165, atentando à sentença de Embargos de Declaração de fls.171/172 e a intimação dos autores por Aviso de Recebimento cuja juntada se deu às fls.184v/185.\r\n\r\nPela compulsão dos autos, depreende-se que o processo se encontra em fase de cumprimento da sentença em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA União Federal requereu a execução do julgado ofertando cálculos na monta de R$ 2.178,34 (dois mil cento e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), à fl.189, com atualização à fl.246, perfazendo R$ 2.190,53 (dois mil cento e noventa reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nO INCRA também apresentou petição de execução do julgado às fls.192/194, no montante de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais).\r\n\r\nOs autores devedores, após citação nos termos do art.652 do CPC, às fls.232, requerem a penhora de todo o valor exeqüendo no rosto dos autos da Ação de Desapropriação n.º 2000.51.03.003957-3.\r\n\r\nInstados à manifestação sobre o referido pedido de penhora no rosto dos autos, o INCRA, às fls.238/241, em petição apócrifa, não concorda com o pedido e requer dos autores executados a nomeação de outros bens livres e desembaraçados, passíveis de suportar a constrição judicial, de fácil comercialização e capazes de atingir o fim precípuo execucional ou devolver à autarquia agrária o direito de efetuar tal nomeação.\r\n\r\nA União Federal quedou-se inerte sobre o pedido e os autos não foram remetidos ao Ministério Público Federal conforme determinação de fl.242.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente, determino a intimação do INCRA, na pessoa do Procurador Federal Alípio Oliveira Santos para regularizar a petição de fls.238/241, no prazo de vinte dias, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nOutrossim, indefiro neste momento processual o pedido de penhora no rosto dos autos e intimo os autores executados para nomearem outros bens livres e desembaraçados para garantia da execução iniciada ou que efetuem o pagamento dos valores exeqüendos, no prazo de quinze dias, devendo a intimação ser pessoal, por meio de mandado.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência de todo o processamento do feito.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 452943"
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                            "453360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.003230-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ESTILOS MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,22. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.002164-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,78. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 41), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x G SILVA COMERCIO DE PECAS E MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,71. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 44), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.002174-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MINERACAO MARBRASIL LTDA (Adv. TANIA MARA SECHIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 305,73. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 43), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001836-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PAULO RENATO GONCALVES BERNARDO (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 554,39. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 110), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001330-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVERTON ALVES MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n7 - 92.0102125-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA. ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,18. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 177), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 92.0103349-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ42725) x COMFAR COML/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. WALTER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 95.0059475-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMANOEL SOARES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0060981-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,77. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 45), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0048085-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. R. GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0048127-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO ELDORADO DE MIRACEMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,33. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 98), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0301563-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,41. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 39), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0302915-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CEDEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0303409-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOAO CHRISTOVAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,79. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.002463-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ESTILOS MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,77. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.002481-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RECAM RETIFICA CAMPISTA DE MOTORES LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,28. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 56), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.03.002359-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x HENRIQUES & MOTA LTDA (Adv. MARCO AURELIO DE S. RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,61. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 41), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.002471-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x T C MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.001805-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EZEQUIAS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,07. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.03.002301-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x T S A TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,23. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 71), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.03.002595-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x C R FARIA TRANSPORTES E ENCOMENDAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,81. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.000771-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TELMA FARIA MENDES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,98. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.03.000117-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ESTILOS MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 288,08. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 55), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.000607-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ESTILOS MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,27. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 68), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.001901-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHAGAS E SOUZA LTDA ME E OUTROS (Adv. FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL BARRETO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 57), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000899-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LAMARCO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,27. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 57), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.001175-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x INFO CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 711,35. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.03.001187-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO BRITTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,81. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.001369-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x S. G. A. EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,90. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.001905-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO CABRAL LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n32 - 2004.51.03.001697-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GUILHERME HEINISCH GOMES (Adv. WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA) x NEUDER DE PAULA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x RIVALDO GERMANO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 359/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as verbas sucumbenciais somente são suportadas pela parte autora em ação civil pública se comprovada a má-fé, o que não se verifica na presente demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.03.001569-3 BARCELOS & CIA LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 453360"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0110774-9 ADENIR FIGUEIREDO BOTELHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 92.0114259-5 ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vistos etc...,\r\n\r\nFls. 383/389: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Nelza Marins Almeida, no pólo ativo, em lugar de Francisco Almeida.\r\n\r\nFls. 391/399: Homologo a habilitação de Neuza Maria Fonseca Estrella, em sucessão processual de Neuza Nascimento Fonseca, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n3 - 94.0034390-6 VILMA BARBOSA MACIEL (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IVONE BENTHER FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA PELLEGRINI). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (Autor e Réus) as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 95.0020282-4 BRANDINA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0050241-0 ERONILDES PINTO VIDAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0051545-8 GICELMA SOUZA DA CUNHA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 39.556,04.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 95.0051825-2 JOSE RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo, observado o cálculo de fl. 250.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 95.0051974-7 MICHELE DA SILVA PINHEIRO REP/ P/ MARIA ALICE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 140/142, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade\r\n\r\nRecebo a apelação da União em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 95.0055511-5 BELEGARDE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 205/209: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Maria de Lourdes Abreu de Oliveira, no pólo ativo, em lugar de Belegarde Baptista de Oliveira. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 96.0030409-2 NEUSA APARECIDA HONORATO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 119/126.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se Requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 96.0032410-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 100, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento.\r\n\r\n12 - 96.0032557-0 WILMA MARIA GUIMARAES (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0034255-5 FERNANDO SEVERINO PRESTES (Adv. WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte devedora a pagar a importância de R$ 77,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o INSS requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005735-9 ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCOO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006453-4 DILNEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS, LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001033-5 GERALDA PEREIRA DE JESUS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 14.630,43.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005781-2 GERSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008130-2 MAURY MENEZES DA SILVA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 16.585,21.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008478-9 LAELHIO ARAUJO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.006819-0 ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.324,88\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003569-2 JOSE CARLOS BATISTA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 83/86, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005061-9 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 25.409,06.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003615-6 MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Especifiquem as parte suas provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.003653-3 JANE CORTES DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 17.601,22.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003632-9 GABRIEL FAGUNDES SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001332-2 LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 41/182.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001337-1 ESPOLIO DE ALMIR FORTES GIL (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001468-9 JORGE PECANHA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de sobrestamento do feito requerido pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 91.0141577-8 ANNA MARIA MATTOSO MAIA FORTE E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUIZ OTAVIO LAXE VILELA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 91.0141713-4 JOAO FELIX JORGE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 94.0031908-8 HARRY DAMASCENO VIEIRA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 94.0032565-7 ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 94.0034301-9 MARIA DE JESUS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LEILA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 214/216, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 96.0074275-8 ANTONIO CARLOS APOITIA FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista as informações prestadas pela UFF, não há que falar em incorporação do percentual de 3,17%.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 96.0074772-5 ALVARO NORONHA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista as informações prestadas pela UFF, não há que falar em incorporação do percentual de 3,17%.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 97.0042751-0 EURICO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 97.0044308-6 ALMIR FERNANDES VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Desentranhe-se a petição de fls. 216/219, apensando-a à contracapa.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0018402-3 MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003853-3 MARIA LILIA VICTOR DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\nA matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, 2a parte, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 95.0054565-9 SERGIO LUIZ MENDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pelos autores Damião Querino da Costa, Edson Aparecido Correa Guido e Pedro de Oliveira Cruz.\r\n\r\n41 - 96.0031480-2 GILMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente serão apreciados o demais pedidos de fl. 620.\r\n\r\n42 - 97.0041457-4 JOSE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n43 - 97.0043130-4 SERGIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a impugnação de fl. 217 no efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 220/222.\r\n\r\n44 - 97.0071922-7 SERGIO PAULO REBELLO LACERDA E OUTRO (Adv. EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA, MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002002-6 SERGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido às fls. 300/302, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 296. Observando que a advogada foi intimada em 19/07/07 para apresentar procuração ou substabelecimento que lhe conferisse poderes para representar a autora, porém quedou-se inerte, somente apresentando substabelecimento em 18/09/2007.\r\n\r\nPor seu turno, deixou de interpor recurso de apelação no prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo, nada sendo requerido pela CEF, traslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição\r\n\r\n46 - 2000.51.02.002603-0 ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.005260-0 JOSE MAURO MIGUEL (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.006125-9 ANTONIO LUIZ XAVIER CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (Autor e Réu) as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.001394-4 LEOGILDA PRADO DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (Autora e Ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.002097-3 EDSON SOLIVA FLORES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Comprova a CEF que realizou pesquisas a fim de localizar bens passíveis de penhora no nome dos executados.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.003510-1 MARIA LUCIA CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . Mantenho o despacho de fl. 107.\r\n\r\nDiga a CEF sobre os documentos de fls. 74/75.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.005347-4 JOAO ALVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino o prazo de 20 (vinte) para que a CEF apresente o contrato de mútuo.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.005141-3 MARCOS MORAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Autorizo a parte autora o pagamento parcelado dos honorários periciais. Retire as guias de depósito.\r\n\r\nApresente a parte autora o solicitado à fl. 238.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se o perito.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.007615-0 MONICA DA SILVA MICHELONI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Apresente o advogado Herberth Medeiros Sampaio instrumento de procuração que lhe confira poderes para representar a autora Mônica da Silva Micheloni, sob pena de não recebimento do recurso de apelação.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.001825-0 JOUBER SAMPAIO DE SOUZA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 57 - 2005.51.02.001980-0 ROSA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro por 45 (quarenta e cinco) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.006397-7 CARLOS RICARDO DE PAULA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Maria Celestina Oziel Lopes, em sucessão processual de Carlos Ricardo de Paula Lopes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 92.0114231-5 NEUSA BOULHOSA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reconsidero o despacho de fl. 420 para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 4.865,01 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 94.0030516-8 ROBERTO ROSSE BLACKMAN E OUTROS (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido às fls. 259/260, tendo em vista que o mesmo não fez parte da inicial.\r\n\r\nDetermino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada dos autores. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n61 - 95.0050889-3 WASHINGTON SILVA WANDERLEY E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Mantenho a Decisão de fl. 361.\r\n\r\nCumpram os autores o determinado à fl. 401.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 96.0033387-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n63 - 96.0033882-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Vistos, etc.\r\n\r\nNa forma da nova redação do art. 511, do C.P.C. e do art. 14, inciso II da Lei 9.289/96, o preparo do recurso deve ser comprovado até 5 (cinco) dias do ato de sua interposição, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual declaro o mesmo deserto, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre seu interesse na execução do feito.\r\n\r\n64 - 96.0074249-9 POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n65 - 96.0074568-4 PHILLIPE CRISTIANO VIEIRA PEREIRA REP/ P/ LUCINEIA ROSA VIEIRA PEREIRA (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA, ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A. . Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 272.\r\n\r\nHavendo requerimento, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende perícia médica na especialidade de neurologia para uma data posterior ao mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 97.0041828-6 SEBASTIAO ONOFRE CHERMAUTH (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 370,12 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 97.0044165-2 ERCILIA ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 3.289,80 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 97.0044502-0 CENTRAL RIO AGROPECUARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução e a manifestação de fls. 295/296, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.214,00.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n69 - 98.0205222-1 JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 1.008,13 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição\r\n\r\n70 - 99.0206866-9 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 1.426,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição\r\n\r\n71 - 2000.51.02.000461-6 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 62, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.000478-1 MARILDA MACEDO DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, determino que o valor penhorado retorne à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.001234-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2000.51.02.001352-6 ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF e recebido pelo autor.\r\n\r\n75 - 2000.51.02.003986-2 JUAREZ DE OLIVEIRA CORTES (Adv. ROSANA COSTA LIMA, PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 294/298. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2000.51.02.004107-8 DEUZA MARTINS DA MOTTA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam as habilitantes sobre a petição da União de fls. 161/162.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2001.51.02.000441-4 ARY DE SOUZA COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEFE a pagar a importância de R$ 40.650,44 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2001.51.02.001635-0 CLINICA OTO-OFTAMICA S/A (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2001.51.02.004711-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nOficie-se na forma requerida pela parte autora à fl. 303.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado.\r\n\r\n80 - 2002.51.02.003726-6 TONY RAMOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRISCILA FERREIRA CABRAL RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, entendo que assiste razão ao MPF. Assim sendo, determino a exclusão de Priscila Ferreira Cabral Ramos do pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n81 - 2002.51.02.003898-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora Maria Aparecida de Souza Silveira apresente as informações solicitada pela CEF à fl. 265.\r\n\r\n82 - 2002.51.02.006001-0 LUCIA MARQUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 37.606,11 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2003.51.02.006885-1 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARDOSO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x FORTE DA SORTE LOTERIA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n84 - 2004.51.02.000956-5 ARZELINA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Clea de Figueiredo Pitta e Therezinha de Figueiredo Macedo, em sucessão processual de Arzelina Silva Figueiredo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n85 - 2004.51.02.003530-8 MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n86 - 2004.51.02.003666-0 LADY CORREA DE CARVALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 220.402,88 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2004.51.02.004954-0 AROLDO DE BARROS ARRUDA (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n88 - 2006.51.02.002848-9 MARLI DAS NEVES NICOLAU (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 1 - Apresente a Dra. Elizabeth Melo C. de Araújo instrumento de procuração e a rescisão contratual que noticia.\r\n\r\n2 - Apresente a Caarj a prova documental que noticia.\r\n\r\n3 - Apresentem os herdeiros da autora cópia da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de residência e da certidão de óbito de Marli das Neves Nicolau.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n89 - 2004.51.02.001669-7 HENDERSON CASTRO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Intime-se, pessoalmente, a Autoridade Coatora para que cumpra o determinado no Acórdão de fl. 93.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n90 - 97.0045789-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x GEOTRONICS PERFURACAO RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WARNEY JOAQUIM MARTINS). . Diga a parte autora sobre as informações de fls. 170/173.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n91 - 2004.51.02.002071-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ACIDALIA MARIA SOARES SANT'ANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora em relação ao imóvel constante na certidão de fls. 96/97.\r\n\r\nDeve a CEF arcar com o valor referente ao registro da penhora.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para ciência da penhora realizada.\r\n\r\n92 - 2004.51.02.004974-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARMANDO BARCELOS NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 6 (seis) meses o pedido de suspensão do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2005.51.02.001652-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x GILBERTO CESAR PEREIRA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de suspensão do feitor requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n94 - 2005.51.02.000359-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PATRICIA CADILHO RAMOS. . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2003.51.02.009263-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n96 - 2005.51.02.005946-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MAURO SERGIO TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JUARES ALVES). . Inicialmente, destaco que não assiste razão à CEF, tendo em vista os extratos acostados às fls. 18, 19, 21 e 22.\r\n\r\nApresente a parte autora, ora embargada, sua metodologia de cálculo.\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 454978"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0044647-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ENGECISA ENGENHARIA CIVIL E SANITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x PARTE BAIXADA (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDGARD MATTOSO FAQUER (Adv. THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS) x NILTON FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 89.0044647-9\r\n\r\nExecutado(s): HENRIQUE SERGIO VALENTE, NILTON FIGUEIREDO\r\n\r\nNatureza da Dívida: FGTS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 176.527,00 (fls. 380)\r\n\r\nCDA N. FGRJ000011185 Data da Inscrição: 15/09/1989\r\n\r\n2 - 2001.51.02.001815-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ IND/ DE CERAMICA MARICA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA). . Processo N. 2001.51.02.001815-2\r\n\r\nExecutado(s): LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL,SERGIO SOARES MACIEL\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.169,73 \r\n\r\nCDA N.7069903055665 Data da Inscrição: 21/05/1999\r\n\r\n3 - 2001.51.14.001488-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x DALGIO P DE MENEZES/ PAD E LANC BETAO. . Processo N. 2001.51.14.001488-5\r\n\r\nExecutado(s): DALGIO P DE MENEZES/ PAD E LANC BETAO\r\n\r\nNatureza da Dívida: SUNAB\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.400,31 (fls. 38)\r\n\r\nCDA N. 7069200128880 Data da Inscrição: 20/11/1992\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001695-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANSPORTADORA FLAMAU LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.001695-0\r\n\r\nExecutado(s): CLOVIS HUMBERTO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 45.641,24 \r\n\r\nCDA N.7060001036957 Data da Inscrição: 19/09/2000\r\n\r\n5 - 2003.51.02.003509-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOC/ COML/ DE ALIMENTOS DELICIARTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RIANY DA SILVA FREIRE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x EVELYN DA SILVA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003509-2\r\n\r\nExecutado(s): RIANY DA SILVA FREIRE COSTA,EVELYN DA SILVA MARINHO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.667,98 \r\n\r\nCDA N.7040201826671 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.02.003626-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x O GANDARES HORTI-FRUTI LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003626-6\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ CARLOS REIS VASCONCELOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.475,26 \r\n\r\nCDA N.7040202576679 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007426-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRP TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO. . Processo N. 2003.51.02.007426-7\r\n\r\nExecutado(s): GRP TRANSPORTE E TURISMO LTDA,PEDRO FREITAS MATTOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.982,62 \r\n\r\nCDA N.7060301776204 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003034-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAUDARCO MOVEIS LTDA x OSWALDO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.003034-7\r\n\r\nExecutado(s): OSWALDO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.074,81 \r\n\r\nCDA N.7029901622903; 7029901623047; 7029901623128; 7069903482490; 7069903482652; 7069903482733; 7069903482814; 7079900848270 Data da Inscrição: 11/06/1999\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004170-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EXPLORER CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004170-9\r\n\r\nExecutado(s): ALEXANDRE EMANUEL DO CARMO AVILA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.603,30 \r\n\r\nCDA N.7020301154867; 7060303549981; 7060303550050 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005297-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PENSAO URUGUAY LTDA ME E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.005297-5\r\n\r\nExecutado(s): JOSE BENITO MARTINEZ MARTINEZ\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples; Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.885,06 \r\n\r\nCDA N.7040401534097; 7060403212431 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003413-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003413-1\r\n\r\nExecutado(s): CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Taxa de Ocupação\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 63.240,92 \r\n\r\nCDA N.7060600758410 Data da Inscrição: 04/05/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004048-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE VITORIA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.004048-9\r\n\r\nExecutado(s): JOSE VITORIA DE CARVALHO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Aforamento\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.935,00 \r\n\r\nCDA N.7060400041407 Data da Inscrição: 06/01/2004\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000594-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GRAIN PROJETOS NAVAIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000594-9\r\n\r\nExecutado(s): GRAIN PROJETOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.101,00 \r\n\r\nCDA N.7020601462826; 7060604162407 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000608-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000608-5\r\n\r\nExecutado(s): CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.503,72 \r\n\r\nCDA N.7020601474247; 7060604180480; 7060604180561; 7070600729051 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000624-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUTORA J P W LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000624-3\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA J P W LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 120.790,31 \r\n\r\nCDA N.7020601489945; 7020601490013; 7060602015881; 7060604204924; 7070600736856 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000626-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000626-7\r\n\r\nExecutado(s): GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.444,55 \r\n\r\nCDA N.7020601490609; 7060604205815; 7060604205904 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000628-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SABIN ESCOLAR S C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000628-0\r\n\r\nExecutado(s): SABIN ESCOLAR S C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 115.477,73 \r\n\r\nCDA N.7020601491257; 7060604206706; 7060604206897; 7070600737313 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000671-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x STAI SOC/ TECNICA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000671-1\r\n\r\nExecutado(s): STAI SOC/ TECNICA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.789,52 \r\n\r\nCDA N.7029800878309; 7020301164315; 7020501014309; 7060300831376; 7060501236491; 7060602001155 Data da Inscrição: 13/11/1998; 09/12/2003; 01/02/2005; 14/03/2003; 01/02/2005; 03/07/2006\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.02.000721-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GR CELL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000721-1\r\n\r\nExecutado(s): GR CELL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 80.869,16 \r\n\r\nCDA N.7020600365339; 7060600674152; 7060600674233; 7070600265128 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000836-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EMCIPRES EMPRESA DE CONSTRUCAO E INSTALACOES PREDIAIS. . Processo N. 2007.51.02.000836-7\r\n\r\nExecutado(s): EMCIPRES EMPRESA DE CONSTRUCAO E INSTALACOES PREDIAIS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 37.616,17 \r\n\r\nCDA N.7020601449722; 7060604143879; 7060604143950; 7070600168513 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOC/ EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE. . Processo N. 2007.51.02.000869-0\r\n\r\nExecutado(s): SOC/ EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 101.169,89 \r\n\r\nCDA N.7020601470926; 7020601471060; 7060601984635; 7060604175215; 7060604175304; 7070600726974 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000945-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000945-1\r\n\r\nExecutado(s): HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.561,58 \r\n\r\nCDA N.7020601490366; 7020601924463; 7060602016934 Data da Inscrição: 20/07/2006; 24/07/2006; 03/07/2006\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000951-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CHA CENTRO HOLISTICO DE ATENDIMENTO S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000951-7\r\n\r\nExecutado(s): CHA CENTRO HOLISTICO DE ATENDIMENTO S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.427,98 \r\n\r\nCDA N.7060403260673; 7060602019798 Data da Inscrição: 12/08/2004; 03/07/2006\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000975-0\r\n\r\nExecutado(s): GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.801,03 \r\n\r\nCDA N.7020200780576; 7020301161995; 7060303561760; 7060601954302 Data da Inscrição: 27/09/2002; 09/12/2003; 09/12/2003; 03/07/2006\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001000-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NITEROI PARK LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001000-3\r\n\r\nExecutado(s): NITEROI PARK LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 62.977,84 \r\n\r\nCDA N.7060302905580; 7060604132915; 7070600719250 Data da Inscrição: 30/10/2003; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001007-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARCELO ARRUDA SERVIÇOS MEDICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001007-6\r\n\r\nExecutado(s): MARCELO ARRUDA SERVIÇOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa; COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.995,12 \r\n\r\nCDA N.7060601977426; 7060604140934 Data da Inscrição: 03/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001014-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DEMI IND/ COM/ DE MALHAS LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.001014-3\r\n\r\nExecutado(s): DEMI IND/ COM/ DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples; COFINS; Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.925,92 \r\n\r\nCDA N.7040202586470; 7040202586550; 7040401546508; 7069905509434; 7069905509515; 7069905509604; 7060403232467 Data da Inscrição: 31/05/2002; 31/05/2002; 12/08/2004; 20/08/1999; 20/08/1999; 20/08/1999; 12/08/2004\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001016-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x INFORMAX DE NITEROI CURSOS E COMERCIO LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.001016-7\r\n\r\nExecutado(s): INFORMAX DE NITEROI CURSOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.595,57 \r\n\r\nCDA N.7020700109601; 7060601954051; 7060700181905 Data da Inscrição: 24/01/2007; 03/07/2006; 24/01/2007\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001058-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SUNGLASSES FASHION DESIGN COM/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001058-1\r\n\r\nExecutado(s): SUNGLASSES FASHION DESIGN COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 31.393,73 \r\n\r\nCDA N.7040401510821; 7040600236320 Data da Inscrição: 12/08/2004; 07/11/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 449396"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nQuebra F A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0033130-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x DISTRIBUIDORA DE CEREAIS PEAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMEU COELHO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO) x LUIZ CARLOS DUIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 94.0033130-4\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ CARLOS DUIM\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 448.168,87 (fls. 149)\r\n\r\nCDA N. 7029300135668 Data da Inscrição: 02/09/1993\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004061-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ROOSEVELT MANGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004061-4\r\n\r\nExecutado(s): ROOSEVELT MANGIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 533.550,35 \r\n\r\nCDA N.7010400112278; 7010401196726; 7010401196807 Data da Inscrição: 25/03/2004; 02/04/2004; 02/04/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003099-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003099-0\r\n\r\nExecutado(s): CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.902,60 \r\n\r\nCDA N.7010400110909; 7010401770368; 7010500727509 Data da Inscrição: 25/03/2004; 13/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003682-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003682-6\r\n\r\nExecutado(s): BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 90.669,08 \r\n\r\nCDA N.7010600503416 Data da Inscrição: 15/05/2006\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000606-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HOPPE CIA/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000606-1\r\n\r\nExecutado(s): HOPPE CIA/ LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 215.015,85 \r\n\r\nCDA N.7020600382691 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002636-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARIA DAS GRACAS BASILIO RIOS. . Processo N. 2007.51.02.002636-9\r\n\r\nExecutado(s): MARIA DAS GRACAS BASILIO RIOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.164,81 \r\n\r\nCDA N.7010500797388; 7010702985754 Data da Inscrição: 30/05/2005; 02/02/2007\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002641-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CRISTIANO DOURADO LENZA. . Processo N. 2007.51.02.002641-2\r\n\r\nExecutado(s): CRISTIANO DOURADO LENZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 34.027,75 \r\n\r\nCDA N.7010702964242 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002675-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARCIA REGINA DE FREITAS LAGE. . Processo N. 2007.51.02.002675-8\r\n\r\nExecutado(s): MARCIA REGINA DE FREITAS LAGE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.679,59 \r\n\r\nCDA N.7010100208059; 7010401221429; 7010703004480 Data da Inscrição: 07/11/2001; 02/04/2004; 02/02/2007\r\n\r\n9 - 2007.51.02.002682-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE CARLOS DO NASCIMENTO. . Processo N. 2007.51.02.002682-5\r\n\r\nExecutado(s): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.473,84 \r\n\r\nCDA N.7010600267852; 7010703010021 Data da Inscrição: 10/01/2006; 02/02/2007\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002684-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MIBSOM EDUARDO DOS SANTOS. . Processo N. 2007.51.02.002684-9\r\n\r\nExecutado(s): MIBSOM EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.192,26 \r\n\r\nCDA N.7010703011184 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LEIRSON AMORIM SOBRINHO. . Processo N. 2007.51.02.002703-9\r\n\r\nExecutado(s): LEIRSON AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.806,49 \r\n\r\nCDA N.7010702930348 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002719-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x IBSEN GOMES E SOUZA FILHO. . Processo N. 2007.51.02.002719-2\r\n\r\nExecutado(s): IBSEN GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 74.970,66 \r\n\r\nCDA N.7010702947402 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002720-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x GILSON BASTOS. . Processo N. 2007.51.02.002720-9\r\n\r\nExecutado(s): GILSON BASTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.839,10 \r\n\r\nCDA N.7010702947232 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002721-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOVANKA ALPINO RODRIGUES LESSA. . Processo N. 2007.51.02.002721-0\r\n\r\nExecutado(s): JOVANKA ALPINO RODRIGUES LESSA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.384,17 \r\n\r\nCDA N.7010702947151 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 449395"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001490-9 ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve decisão no tocante ao recurso administrativo interposto noticiado à fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.000475-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora dos documentos juntados pela parte Ré às fls. 154/179 e 180/182. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007182-5 DENISE SCHONWANDT (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 105 - Indefiro o pedido e aplicação de multa ao INSS, haja vista que a renda mensal do benefício da autora já foi revista pelo INSS, conforme se atesta pela petição de fls. 97/100, com o respectivo pagamento do pagamento do complemento positivo, de acordo com o disposto na sentença proferida e com base nos cálculos de fls. 70/79.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cadastramento do RPV de fls. retro, dando-se integral cumprimento aos itens 4 a 10, do despacho de fls. 101/102.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.008220-3 MANUEL JOAO RODRIGUES (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora do Ofício da Chefe da APS-Petrópolis de fls. retro, devendo informar se já providenciou a apresentação dos documentos solicitados junto à referida agência, a fim de ser cumprida a determinação de fls. 194. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a confirmação da apresentação dos documentos pela parte autora, intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000717-9 ANTONIO CARLOS ALDIGUIERI (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000734-9 JOAO BAPTISTA CABRAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001346-5 JOSE LUIZ SANTOS NOEL (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão e o termo de remessa de fl. 376 verso, devolvo à parte autora o prazo para se manifestar sobre a sentença de fls. 368/376.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001187-4 MARIA AMELIA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista que o INSS apresentou o valor devido ao autor a título de atrasados (fls. 123/127), determino que o referido valor seja pago via Requisitório de Pequeno Valor - RPV, devendo a parte autora ter vista dos referidos cálculos para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuebra Quaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceder ao desconto do valor acordado, bem como do valor devido ao advogado a título de honorários de sucumbência, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001125-8 RITA DA SILVA PAIXAO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 38, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001368-1 HAROLDO ANDRE DE MEDEIROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000137-3 CLARISSE VOGEL (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Abra-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 34/46 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.56.003817-2 LEANDRO DA SILVA MORELLI (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Ante a inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. retro, decreto a deserção do recurso interposto às fls. 83/85.\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, cumpra-se o item III, do despacho de fl. 86.\r\n\r\n13 - 2004.51.56.001572-3 MARIA ISABEL BARBOSA PEREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para que junte os documentos solicitados pela Contadoria às fls. 224, os quais descrevo a seguir:\r\n\r\nRelação dos valores a título de APIP´S, Licença-Prêmio não gozada e abono pecuniário sobre férias não gozadas, bem como as respectivas competências de pagamento destes valores.\r\n\r\nOs respectivos contra-cheques comprobatórios.\r\n\r\nDeclarações de ajuste anual relativas às competências dos valores relacionados (que ainda não tenham sido juntadas aos autos).\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000545-0 FATIMA ROSANIA ARAUJO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nse já houve a regularização do seu cartão de PIS com o número 122.60246.24.0;\r\n\r\nse sacou os valores dos abonos dos anos-base 2002 e 2004, conforme mencionado na contestação da CEF, não tendo sido pago somente o valor do ano-base 2003.\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar o seu enquadramento nas hipóteses de saque do PIS, conforme descrito às fls. 30/31, bem como deverá juntar cópia de sua CTPS, com alterações salariais.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001181-3 LEVY PEREIRA TORRES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo, por ora, o despacho de fl. 49.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.002204-5 ROSANGELA DOS SANTOS RANGEL (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001036-9 CARLOS ALEXANDRO BASILIO (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h30min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se a CEF para trazer à audiência designada os documentos necessários ao deslinde do feito, máxime os que comprovem eventual adoção de providências no tocante às circunstâncias narradas pelo Autor à fl. 4, abaixo transcritas:\r\n\r\n“Desconhecendo a autoria da pessoa que realizou os saques, se dirigiu o Requerente até a agencia 1651 da Rua do Imperador com o intuito de pedir esclarecimentos a respeito do ocorrido.\r\n\r\nOcorre Exa, que o Requerido chegou a agencia 14:35 da tarde e às 15;35 o requerente deixou a agencia sem ser atendido, eis que, muito embora tivesse somente uma pessoa na sua frente para ser atendida pelo Gerente Geral da Agencia, quando o Gerente soube do problema do Autor, o Requerente foi simplesmente ignorado pelo mesmo”.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001311-5 AMAURY PINTO TAVARES E OUTRO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de apreciar todas as questões atinentes à admissibilidade e ao mérito do recurso, na forma do parágrafo 5o, art. 8o, do Provimento n. 08, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000044-7 MARILENE CAMPOS JANIQUES E OUTRO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante o tempo decorrido, intime-se novamente a CEF para que junte o resultado da contestação de saque feita administrativamente pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF e para que se manifeste em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, dizendo se pretende juntar outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000258-4 ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000303-5 DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, ______/______/200___.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007.51.56.000303-5\r\n\r\nAutora: DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU - CPF Nº 651.419.627-68\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta através do rito dos Juizados Especiais Federais por DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU, visando a condenação da CEF a aplicar, em suas contas-poupança o índice inflacionário expurgado pelo denominado PLANO BRESSER.\r\n\r\nTendo em vista que o valor constante das planilhas apresentadas pela CEF à fl. 39 e a ser creditado nas mencionadas contas de titularidade da Autora oferta-se sobremodo superior ao do teto do Juizado Especial Federal, resta clara a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a demanda, impondo-se a convolação para o rito ordinário.\r\n\r\nCom tais considerações, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, CONVOLANDO-O PARA O RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nÀ SEADI, para que providencie a retificação devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000339-4 PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer cópias da sua CTPS que demonstrem os vínculos empregatícios após aquele comprovado à fl. 19.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também o Autor diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000926-8 MARCIA REGINA SAMPAIO MAIA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para esclarecer o local do acidente, haja vista a divergência entre a inicial e os documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000956-6 DULCE ROCHA AZEVEDO (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais considerações, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, CONVOLANDO-O PARA O RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nÀ SEADI, para que providencie a retificação devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001283-8 ALVARIM CANDIDO VIEIRA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais considerações, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, CONVOLANDO-O PARA O RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nÀ SEADI, para que providencie a retificação devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001555-4 JOSE ROQUE FRANCISCO DE PAIVA (Adv. FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, em réplica, sobre a contestação ofertada pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001609-1 ALDAIR DA SILVA SOBREIRO (Adv. LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer na agência da CEF onde fez a contestação de saque, a fim de analisar a fita de vídeo do terminal, conforme passagem da contestação em fl. 17, conforme se transcreve:\r\n\r\n“Cabe informar, também, que por ocasião do processamento da contestação de saque, foi solicitado a edição de fita de vídeo do terminal referente ao dia 02/05/07, onde se verificou a presença de uma pessoa utilizando o terminal na hora do saque, ou seja, as 18:03h.”\r\n\r\n“Em conseqüência, a Agência tentou contato com o Autor para que ele identificasse a pessoa que havia utilizado o terminal eletrônico, ocorre que não obtido sucesso, nem mesmo o Autor retornou à Agência para saber qual o resultado da contestação apresentada pelo mesmo.”\r\n\r\nDecorrido o prazo, deverá informar a este Juízo sobre a análise e interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Também deverá a CEF se manifestar, no mesmo prazo.\r\n\r\nNa seqüência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002459-2 NILZETE LEITE COSTA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10616128476).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.003148-1 DENOIR JOSE LEITE (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 104165997-34).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.56.000060-0 ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n31 - 2003.51.56.007248-9 HELENA CARDOSO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remeto para publicação parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“2) Após, considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.”\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001180-1 SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001514-4 VILMA CARVALHO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000051-0 VANDA BARROS BORGES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n35 - 2006.51.56.001375-9 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n36 - 2006.51.56.001393-0 NYLCY FERREIRA BRAGA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000043-5 JOSENILDA CANEDO DE PERCIA SIMAS (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.56.001582-2 JORGE MACHADO DE ARAUJO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n39 - 2003.51.56.001677-2 SEBASTIAO JORGE NETTO DE FARIA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n40 - 2003.51.56.001749-1 MARIA VITALINA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n41 - 2003.51.56.001889-6 ODETE ODALIA TAVARES DA COSTA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n42 - 2003.51.56.002680-7 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Ao autor para se manifestar sobre a petição da parte Ré de fls. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.56.004014-2 TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES LISTO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n44 - 2004.51.56.000341-1 CARLOS EDUARDO FRAGOSO FALCH (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n45 - 2004.51.56.000924-3 RODRIGO CLAUDIO RIBAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n46 - 2004.51.56.001361-1 FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n47 - 2004.51.56.001363-5 PAULO AFONSO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação a parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.56.001011-0 MARCO ANTONIO FERREIRA LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Ao autor para juntar os documentos solicitados pela parte Ré às fls. 99. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista à União. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001540-2 WAGNER MARQUES BARROSO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para que se manifeste sobre o Termo de Adesão juntado pela CEF às fls. 41/42. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 453220"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006084-0 EUNICE AQUINO PORTILHO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 57-82. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.56.000846-1 ADRIANA BORRE AVILLA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES). . Ante a informação do depósito dos precatórios a fls. 128-129, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto ao teor da petição de fls. 124, não obstante o inconformismo do ilustre Procurador Federal, ressalte-se que as requisições foram efetuadas em consonância com a Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em vigor na data do envio. Assim, nada a prover. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.003539-0 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte demandante acerca da revisão noticiada pelo demandado a fls. 107-109.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007514-4 DOROTHY MONTEIRO SEIXAS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000117-7 LYDIA DA SILVA THOMAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000406-3 EDIO DE CARVALHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001204-0 JORGE LUIZ ALVES DA CRUZ (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001341-0 ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO GRANADO (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para regularizar sua representação, trazendo aos autos cópia das peças do inventário judicial onde conste a nomeação do inventariante.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001495-4 GERALDINO PEREIRA CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 71-76. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000711-5 IMPERALINA LAMIM DA SILVA CABRAL (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000885-5 MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001055-2 SERGIO DEGOW DE SOUZA SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 79-80. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001333-4 MARIA DA GLORIA LUCAS MARAZO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, LUCIANA DE CASTRO BRAGA, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 08 de maio de 2008, às 14h (quatorze horas), para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001504-5 CAROLINO MUNIZ (Adv. ROSANGELA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000045-9 LEANIR DIAS (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 72-73.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000509-3 WALDYR VIEIRA AFFONSO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001959-6 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002640-0 NAYR SABINA DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 6.607,26 (seis mil seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 41-52.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser janeiro de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001, e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003141-9 FRANCISCO ELTON DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 24 de abril de 2008, às 15:00 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.56.004373-8 MARIA CATARINA DOUAT (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 281-287. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.003558-8 ALEX SANDRO MELO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PAIXAO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de fls. 55-59, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000328-6 SERGIO PEREIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 36. Não obstante a importante contribuição dada pela laboriosa classe dos advogados e advogadas, o pleito contrasta com o teor normativo da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e sendo assim, inviável, à vista do comando expresso no artigo 1º, parágrafo 6º da Resolução em tela, a qual dispõe, in verbis: “Art. 1º § 6º Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.” \r\n\r\nPortanto, à vista do quadro normativo supra, desacolho o requerimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.56.000038-1 ANA LUCIA COSTA ECKHARDT MORAES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000517-2 ELISABETH MACEDO DE MELO (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 18 e 26-34. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000519-6 ZILMA VALERIA PANAZIO MARQUES (Adv. JUAREZ DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CASA LOTÉRICA TALISMà (Adv. MARCELO MORAES CRUZ). . Encaminhem-se à SEADI para cadastrar o CNPJ da segunda demandada.\r\n\r\nNa seqüência, providencie a Secretaria o cadastramento dos patronos das rés.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de abril de 2008, às 14h (quatorze horas), para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000535-4 ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, IARA COSTA ANIBOLETE). . I) Designo o dia 12 de março de 2008, às 15h (quinze horas), para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nII) Intimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002706-4 PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA (Adv. CIRO BARBOSA LEAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 45-52. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo apresentada pela demandada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002956-5 ENSON INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA, LEANDRO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 91-102. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo apresentada pela demandada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.56.005279-0 ITAMAR FERREIRA GARCIA (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência, em que pese o tempo decorrido, o feito não se encontra maduro para julgamento. \r\n\r\nConsiderando que a reclamatória trabalhista foi proposta em 1969, findada por acordo, e somente em 2002 houve a assinatura da CTPS e recolhimento das contribuições previdenciárias, a partir de nova ação também findada por acordo, necessário que se prossiga na instrução processual, na esteira do enunciado 31 da TUJ: \r\n\r\nSÚMULA 31 : A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários. DJ DATA:13/02/2006 \r\n\r\nAssim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nNesta data, deverá a parte autora trazer todos os documentos de que disponha a fim de comprovar o período laborado. \r\n\r\nDefiro prioridade de tramitação ao presente feito. Atente-se a Secretaria.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.006942-9 ELI FATIMA ALVARES ABRANTES (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nA parte aurora propôs a presente ação a fim de buscar a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição anteriores a fevereiro.\r\n\r\nHouve cálculos do contador - fls. 13/14, a partir dos quais a sentença líquida, condenou o INSS a revisar a RMI do benefício e ao pagamento de R$ 304,34 (trezentos e quatro reais e quatro centavos), mais juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nO valor estipulado na sentença foi recebido, conforme RPV de fls. 46.\r\n\r\nA fls. 56, em razão de informações e documentos apresentados pelo INSS, foi determinado o retorno dos autos ao contador a fim de averiguar possível ocorrência de erro material nos cálculos de fls. 13/14, donde foi apurado valor superior àquele deferido em sentença.\r\n\r\nA Seção de Contadoria apurou (fls. 65/72), diferença devida à autora, (abatidos os valores recebidos por meio do alvará de fls. 46), no valor total de R$ 23,59 (vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nEm seguida determinou o Juízo (fls. 73) o retorno dos autos ao contador, para que fossem apurados os valores atrasados referentes a pensão por morte, bem como os relativos ao benefício pago ao falecido marido da autora, segundo o disposto no art. 112 da Lei n.º 8.213/1991.\r\n\r\nA fls. 74-84, a Seção de Contadoria apresenta novos cálculos, nos quais consta diferença devida à autora (abatidos os valores recebidos por meio do alvará de fls. 46), no valor total de R$ 1.546,65 (um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nA fls. 86 e 87 as partes manifestam concordância com os valores apresentados.\r\n\r\nAssim, embora a r. sentença de fls. 30-35 apresente-se líquida, supervenientemente nas fls. 74-84 se demonstrou a desconsideração de importância efetivamente devida à autora, a qual não fez parte dos cálculos originários elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 13-19).\r\n\r\nTal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do Juizado Especial Federal, razão pela qual modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a corrigir a renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando aos salários de contribuição anteriores a março de 1994, considerados no cálculo da renda mensal inicial, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), e a pagar as diferenças das parcelas vencidas, apuradas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, no valor de R$ 1.546,65 (um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos às fls. 74-84 (atualizado até 27/02/2007) acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a partir da citação, conforme o art. 219 do CPC, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c o art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido fevereiro de 2007.\r\n\r\nCom relação à obrigação de pagar, após o transito em julgado, e conta de atualização de débito, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001623-5 ROBERTO CORREA MADURO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nPropõe a parte autora a presente ação buscando a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais.\r\n\r\nEnviados os autos ao contador, este, recalculando a RMI, de acordo com a legislação vigente na DER (data da entrada do requerimento), em 10/09/1992, com base, nos 36 últimos salários-de-contribuição, apurou como RMI o valor de R$ 1.468.932,65 (fls. 55), inferior à RMI constante no Demonstrativo de Cálculo da Renda Mensal Inicial R$ 1.468.933,17 (fls. 07). \r\n\r\nAo propor a ação, pretendia a parte autora a implementação do valor de sua RMI, obviamente. Portanto, não sendo este o caso, impõe-se inexoravelmente o reconhecimento da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir configura um das condições da ação, ou, nas palavras de Alexandre Câmara, “requisitos do provimento final”, e se caracteriza pela necessidade/utilidade do provimento final (interesse-necessidade) e pela adequação do provimento pleiteado (interesse adequação).\r\n\r\nPodemos verificar no presente caso a ausência do interesse-necessidade, pois, ainda conforme lições do professor Alexandre Câmara, \"O Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, (...)”.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.000538-2 DORA MARIA CONSTANTINO DA FONSECA (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JEF adjunto - 2a Vara\r\n\r\nProcesso: 2005.5156.000538-2\r\n\r\nVol.Fls. \r\n\r\nRegistrada as fls. 30-32 da pasta de Decisões, na forma da Resolução 442 de 09/06/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nQuestiona a parte autora, com a presente ação, descontos que vêm sendo feitos em seu benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez) em razão de débito verificado pelo INSS, no valor de R$ 3.580,06, decorrente, segundo a autarquia, de valores recebidos a maior. \r\n\r\nSobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, há de ser verificada a ocorrência dos requisitos essenciais, consubstanciados no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, está em discussão o valor que vem sendo descontado da aposentadoria da parte autora pelo INSS. \r\n\r\nO desconto mensal efetuado pelo INSS em razão do recebimento indevido de benefício tem previsão legal (art. 115 da Lei 8.213/91) e está regulamentado no art. 154, do Decreto 3.048/99, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 154 - O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:\r\n\r\nII - pagamentos de benefícios além do devido, observado o disposto nos §§ 2º ao 5º;\r\n\r\n§ 3º Caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do art. 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito”.\r\n\r\nEntretanto, entendo que se o próprio legislador preocupou-se em comportar parâmetro elástico para dosar o desconto, objetivando, obviamente, garantir soluções mais justas, não pode a Autarquia, sob o pálio da discricionariedade, fixar, indistintamente, o desconto no máximo permitido pela lei, sem atentar para as peculiaridades de cada caso. Já que não se configura hipótese de ilegalidade do ato, uma vez que a parte autora não agiu de má-fé e não foi a causadora do erro, o INSS, ao fixar o desconto no percentual máximo permitido, terminou por afastar a própria finalidade do benefício, que é a de garantir ao segurado a própria subsistência e a de sua família, sujeitando, desta forma, o ato ao controle jurisdicional.\r\n\r\nA Jurisprudência já se manifestou nesse sentido, senão vejamos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. SÚMULA TFR 260. ART. 58 ADCT. REVISÃO. REAJUSTE NO MESMO ÍNDICE DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. DESCONTO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. LEGALIDADE. PERCENTUAL DE TRINTA POR CENTO. FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO. LEI N. 8.213/91.\r\n\r\n(...)2. Em razão do poder-dever da administração pública de rever seus atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmula 473/STF), porque deles não se originam direitos, é obrigatório ao INSS, ao realizar, por equívoco, pagamentos majorados de benefícios previdenciários, adequar o valor ao efetivo direito do beneficiário, bem como ser ressarcido da quantia paga a maior mediante descontos nos proventos mensais daquele ao longo dos meses subseqüentes à descoberta do erro, o que é expressamente permitido pelos arts. 115, II e parágrafo único, da Lei 8.213/91 e 227 do Decreto 2.172/97. (Cf. STJ, RESP 361.024/RS, Quinta Turma, Ministro Felix Fischer, DJ 22/09/2003, e RESP 294.352/RS, Quinta Turma, Ministro Gilson Dipp, DJ 04/02/2002; TRF1, AMS 1999.01.00.114698-6/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Manoel José Ferreira Nunes, DJ 29/05/2003, e AMS 1998.38.00.034599-1/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Eustáquio Silveira, DJ 18.11.2002). \r\n\r\n3. A Lei que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social ao dispor sobre o desconto de valores na renda mensal dos beneficiários, determina o percentual de 30% (trinta por cento) como limite máximo, devendo a sua fixação manter correspondência com a finalidade e a natureza alimentar da verba recebida, respeitando-se o princípio da razoabilidade. Desconto fixado em 5% (cinco por cento). \r\n\r\n4. Apelações e remessa oficial improvidas.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 199901000513362 - UF: MG - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR - Data da decisão: 18/02/2004 - DJ DATA: 18/03/2004 - PAGINA: 104 - Relator: JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES (CONV.)\r\n\r\nAinda, é de se ter em conta que não deve a parte autora receber benefício de valor inferior ao salário-mínimo, conforme art. 201 da CR/88. \r\n\r\nCito o seguinte precedente:\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2000.71.00.003189-0 UF: RS Data da Decisão: 11/03/2003 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJU DATA:02/04/2003 PÁGINA: 747 Relator NÉFI CORDEIRO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS. PENSÃO E RENDAMENSAL VITALÍCIA. REEMBOLSO. BENEFÍCIO PAGO NO VALOR DE UM SALÁRIOMÍNIMO. ART. 201, PAR-5º DA CF/88. 1. Há impossibilidade, in casu, da perpetuação dos descontos efetuados sobre um benefício estabelecido em um salário mínimo mensal, por se tratar de verba alimentar, em observância ao art. 201, § 5º, da Constituição Federal.\r\n\r\nPortanto, numa cognição sumária e diante dos documentos acostados aos autos, restou demonstrada a plausibilidade das alegações feitas pela parte autora, máxime tendo em conta que o eventual erro ocorrido decorreu da própria autarquia.\r\n\r\nO periculum in mora encontra-se presente na possibilidade de dano ante a demora na resolução do litígio, tendo em vista o caráter alimentar da verba, posto que a finalidade do benefício é a de promover a sua subsistência e a de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS se abstenha de efetuar descontos no benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no percentual de 30% (trinta por cento) e passe a efetuar descontos de 10% (dez por cento), sendo que, SERVIRÁ COMO LIMITE dos descontos O VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, OU SEJA, NÃO PODERÁ A PARTE AUTORA RECEBER VALOR INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nAinda, verifico que a parte autora recebeu auxílio-doença antes da aposentadoria por invalidez, que teve DIB em 01/12/1998, fls. 13, (sendo o auxílio-doença cancelado em 30/11/1998 - fls. 12).\r\n\r\nDa cópia do processo administrativo juntada aos autos depreende-se que o débito em questão (fls. 17) seria decorrente de valores recebidos a maior, no auxílio-doença - espécie 31 - entre 01/12/1993 a 30/11/1998, conforme informação de fls. 66 e encontro de contas de fls. 67/70. \r\n\r\nAssim, entendo, para melhor análise da questão e sem que tal providência implique em antecipação de julgamento, que devem ser os autos remetidos ao Contador, a fim de que informe:\r\n\r\n- qual a RMI e o valor do benefício de auxílio-doença efetivamente pago à parte autora no período de 01/12/1993 a 30/11/1998, considerando a legislação e forma de cálculo vigente na DIB; \r\n\r\n- qual o valor que deveria ter sido pago pelo INSS;\r\n\r\n- se o benefício foi pago em valor superior ao salário-mínimo;\r\n\r\n- se estão corretos os cálculos do INSS de fls. 67/70;\r\n\r\n- caso os cálculos estejam incorretos, apresentar valor correto; \r\n\r\n- se o valor do benefício da parte autora, na atualidade, com os descontos, está inferior ao salário-mínimo; em caso positivo, desde que época.\r\n\r\nP.I., com urgência. \r\n\r\nApós, ao contador. \r\n\r\nNa seqüência, vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000052-6 ODETTE DO AMARAL LICHT (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 75-86 pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001552-9 ROSELI CRISTINA ROSA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de assistência social a portador de incapacidade) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 06.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008, às 15 h. e 30 min. (quinze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a respota anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, neste caso, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002224-8 KEILA REGINA ULERICH MACHADO (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos documentos aptos a demonstrar a qualidade de segurado do “de cujus”.\r\n\r\nPrazo 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002712-0 GERALDA LAMER DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS em conceder-lhe pensão por morte deixada por seu falecido filho, Sebastião dos Santos da Silva, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA pensão por morte configura prestação previdenciária devida aos dependentes do segurado falecido e sua percepção sempre dependerá do preenchimento de determinados requisitos, previstos em lei, VERIFICADOS NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO, POIS É O ÓBITO O FATO GERADOR DESTE BENEFÍCIO.\r\n\r\nConforme art. 74, caput, da Lei nº 8.213/91, “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (omissis)”.\r\n\r\nComo requisitos à pensão por morte impõem-se a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência entre o requerente e este mesmo segurado. Tal relação de dependência deverá ser aferida na data do óbito, pois, como já dito, é este o fato gerador da pensão. Isso porque a relação de dependência se estabelece em relação ao segurado, sendo certo que é este, o segurado, quem mantém vínculo com a Previdência. \r\n\r\nNão há questionamento sobre a qualidade de segurado do falecido, eis que era aposentado por invalidez. \r\n\r\nSão dependentes, para fins previdenciários, nos termos art. 16 da Lei nº 8.213/91, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação alterada pela Lei nº 9.032/95) os pais; o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação alterada pela Lei nº 9.032/95 - ver o inciso III do art. 17 do Regulamento, Dec. 3.048/99). \r\n\r\nNos termos do art. 16, da Lei nº 8.213/91, § 4º, a dependência econômica de mãe em relação ao filho deve ser comprovada: \r\n\r\n“Art. 16 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que restou comprovada a dependência econômica entre a parte autora e seu filho, tendo em vista que ambos moravam no mesmo endereço, docs. de fls. 10, 14v, 114 e se ajudavam mutuamente, o que se depreende do depoimento prestado pela própria autora e pelas testemunhas, conforme oitiva realizada em 31/01/2008 (fls. 114-117). \r\n\r\nFriso que o fato de a parte autora receber pensão por morte de seu falecido marido não afasta o direito à percepção da pensão por morte deixada por seu filho. Em primeiro lugar, porque não há vedação legal (apenas para recebimento de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro - Art. 124. (Lei 8.213/91) Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: (...) VI. Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.) e em segundo, porque a dependência econômica é recíproca, ou seja, não importa se é auferido rendimento próprio, eis que não tem o condão de afastar a assistência mútua entre mãe e filho que, no caso, existia. \r\n\r\nNo caso, é a soma da renda de ambos que possibilitava a manutenção do padrão de vida usufruído pela família. Precisando melhor: não será necessário que a remuneração do instituidor do benefício seja o único rendimento da família, nem até o mais significativo, mas há de representar uma contribuição útil e necessária ao complemento do orçamento familiar, atento ao seu padrão de vida de acordo com as concepções sociais reinantes do seu meio.\r\n\r\nAssim, se a renda da autora e do falecido filho apresentavam utilidade relevante e contribuição necessária à satisfação das despesas com o seu núcleo familiar, é de se reconhecer a dependência econômica existente entre eles. \r\n\r\nCito ainda o seguinte enunciado das Turmas Recursais de São Paulo: “14: Em caso de morte de filho segurado, os pais têm direito à pensão por morte, se provada a dependência econômica, mesmo não exclusiva”. \r\n\r\nA corroborar o entendimento aqui exarado, trago a colação os seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nA legislação previdenciária não estabelece qualquer tipo de limitação ou restrição aos mecanismos de prova que podem ser manejados para a verificação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, podendo esta ser comprovada por provas testemunhais, ainda que inexista início de prova material.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(5ª Turma, do eg. STJ, Resp.720145, rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, DJ de 16.05.2005, p. 408)\r\n\r\n“Tratando-se de pessoa de baixa renda, a assistência financeira prestada pelo falecido segurado caracteriza a dependência econômica, restando claro que seus rendimentos colaboravam minorar a deficiência do orçamento doméstico.\r\n\r\nCaracterizada, portanto, a dependência econômica da mãe em relação a seu filho, devida é a concessão da pensão por morte pleiteada.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 2001.02.01.000798-2, 2ª Turma, Rel. Juiz Castro Aguiar, DJ 26.06.01).\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nA legislação previdenciária não estabelece qualquer tipo de limitação ou restrição aos mecanismos de prova que podem ser manejados para a verificação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, podendo esta ser comprovada por provas testemunhais, ainda que inexista início de prova material.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, Resp.720145, rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, DJ de 16.05.2005, p. 408). [Grifos nossos]\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 12/12/2004 (data do óbito) uma vez que o requerimento administrativo ocorreu dentro do prazo previsto no art. 74, I da Lei nº 8.213/1991, pagando os atrasados devidos. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo os efeitos financeiros retroagir a data da presente sentença. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS, COM URGÊNCIA, para cumprimento da presente decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.003218-7 CINTIA LAUREANO FONTES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. José Maurício Machado Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados de conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 18/03/2008, às 18:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua General Osório, nº 57, sala 108, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e de resultados dos exames que já tiver relizado.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. , art. 426, do CPC:\r\n\r\n1 O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade e CPF dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada? Em caso positivo, identificar a pessoa, relacionando o número do CPF.\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício? Em caso positivo, anotar o número e espécie do benefício.\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nApós a apresentação dos laudos pericial e sócio-econômico, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.56.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ROSA COSTA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000027-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nExplicite e especifique a parte demandante o conteúdo do pedido expresso na inicial, para, assim, evitarmos entraves futuros na marcha processual.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.56.000091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GONÇALVES DE MORAIS DA COSTA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000091-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no artigo 5º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Dyonísio, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 18/03/2008, às 08 h. e 30 min. (oito horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Alencar Lima, nº 35, sala 908, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a respota anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardio patia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.56.000365-0 ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 72-73. Manifeste-se a parte demandada CEF - Caixa Econômica Federal, no \r\n\r\nprazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.56.001863-0 ROBSON ESTEVES DE MELO (Adv. CHRISTINNE GRANGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 112/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelos ritos dos Juizados através da qual pretende o autor a condenação da Caixa Econômica Federal - CEF a: excluir/deixar de incluir seus nomes em cadastros de maus pagadores; correção do valor real da dívida; danos morais. \r\n\r\nA fls. 55/56 a tutela antecipada foi deferida.\r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão, importante frisarmos a aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a parte autora considerada consumidora, posto se inserir no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora que possuía conta na CEF e que efetuou o cancelamento da mesma por meio telefônico em setembro de 2001. Assevera que não foi informado sobre a existência de nenhum débito, sendo cobrados posteriormente juros exorbitantes. No entanto, foi surpreendido com um crédito em sua conta e posterior inclusão de seu nome no SERASA. \r\n\r\nConforme afirmado, a parte autora não possui documentação pertinente ao encerramento da conta, apenas alega que o fez por meio telefônico. Embora a parte autora não comprove documentalmente o encerramento da conta, o certo é que, da análise dos extratos - fls. 48/54, juntados pela CEF, efetivamente, não houve movimentação da conta a partir de outubro de 2001, a não ser para cobrança de CPMF, tarifas de excesso, juros e cesta de serviços. Assim, a conta ficou inativa até maio de 2003, ocasião em que a CEF cancelou o cheque especial e incluiu o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nDeste contexto, sobressai o seguinte questionamento: porque a CEF permitiu que a conta da parte autora ficasse aberta, sem movimentação, com débito de tributos e tarifas (sem valores para cobri-los, a não ser do “cheque especial”), por mais quase dois anos? Se fosse de seu interesse, obviamente não permitiria que tal acontecesse. Tudo isso leva a crer que a parte autora realmente requereu o encerramento de sua conta, o que não foi feito por negligência da CEF. \r\n\r\nNa Teoria Contratual Moderna ocorre o paulatino abandono da rigidez do contrato e do antes inafastável preceito “pacta sunt servanda”. Isso porque, com o aumento das relações entre os homens e o frenetismo das transações civis e comerciais, gerado principalmente pela formação de grandes corporações e empresas e o surgimento de uma sociedade de consumo, necessária se fez uma adaptação à nova realidade social. Abandona-se a idéia de vínculo contratual e passa-se à concepção de relação, ou seja, convivência harmônica entre os dois pólos pactuantes, com direitos e deveres recíprocos, independente de se tratar ou não de relação de consumo.\r\n\r\nA BOA-FÉ Objetiva, neste contexto, ganha especial relevo, no sentido genérico de dever imposto às partes de agirem com correção e lealdade. Como nem todas as relações conseguiriam encontrar guarida legal, pois a Lei, com o seu coeficiente de abstração e generalidade, não consegue tecer minúcias e salvaguardar de forma específica todas as ocorrências, aplica-se a Boa-fé de forma integrativa. Além da função integrativa do Princípio da Boa Fé Objetiva, outras duas também se destacam por extremamente relevantes: a função interpretativa e a função de controle. \r\n\r\nA função interpretativa liga-se à forma de interpretação dos contratos, que deve ser transparente e clara, dentro da razoabilidade. Já dentro da função integrativa da boa-fé encontra-se a assertiva de que todos os contratos possuem, além das cláusulas expressamente pactuadas, cláusulas anexas, sempre presentes e necessárias ao correto processamento da relação obrigacional. Dentre os deveres anexos estão os deveres de PROTEÇÃO, ESCLARECIMENTO E LEALDADE. O dever de proteção diz respeito à necessidade das partes se resguardarem mutuamente, evitando danos patrimoniais e pessoais. Quanto ao dever de esclarecimento, devem as partes manter-se informadas sobre tudo o que é relativo à relação, a forma de execução do contrato e os efeitos que dele podem advir. Tal dever não se faz presente só na fase pré-contratual, mas permeia todo o desenrolar da obrigação, até mesmo na fase pós-contratual. Por fim, a lealdade visa à obstar comportamentos desarmônicos que possam alterar o objetivo do contrato e causar qualquer desequilíbrio na relação. Por fim, a função de controle estipula a vedação ao abuso do direito, ou seja, o exercício do direito não poderá exceder os limites da boa-fé objetiva. \r\n\r\nNo caso dos contratos de adesão, e tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, tais deveres dever ser cumpridos à exaustão pelo mais forte pólo da relação.\r\n\r\nCito trecho dos comentários de Nelson Nery Júnior ao art.46 do CDC:\r\n\r\n“O fornecedor deverá ter a cautela de oferecer oportunidade ao consumidor para que, antes de concluir o contrato de consumo, tome conhecimento do conteúdo do contrato, com todas as implicações conseqüenciais daquela contratação no que respeita aos deveres e direitos de ambos os contratantes, bem como das sanções por eventual inadimplemento de alguma prestação a ser assumida no contrato.(...)”\r\n\r\nNeste caso, entendo que a atuação da CEF feriu duas das funções da Boa-fé Objetiva: a função integrativa e a função de controle. Faltou à CEF agir com lealdade e correção com a parte autora, primeiro, encerrando efetivamente a conta; segundo (já que não cumpriu o primeiro), comunicando que a conta encontra-se ativa, sem movimentação, com tarifas etc sendo debitadas; não poderia nunca a CEF ter permitido que a parte autora ficasse em dívida, inadimplente. Ainda, a atuação da CEF consubstancia hipótese de abuso de direito, de “verire contra factum próprio”, na medida em que permitiu que a situação se consolidasse, iludindo o consumidor em sua expectativa de que sua relação contratual estava encerrada, para, posteriormente, após dois anos, afirmar que a situação não era mais bem essa. \r\n\r\nAssim, entendo indevida a atuação da CEF. Por esta razão, são procedentes os direitos do autor de: não ter seu nome incluído em cadastro restritivo; ter declarada a inexistência de relação jurídica com a CEF. Vejamos agora se a conduta da CEF está apta a causar o dano moral. \r\n\r\nA responsabilidade decorrente de contratos de consumo é a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Por isso, para se verificar a ocorrência de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apta a configurar o dano moral, presentes devem se fazer A ATIVIDADE LESIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. Assim, para excluir sua responsabilização, caberá à CEF comprovar a ocorrência de excludente do nexo causal.\r\n\r\nO dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante a constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador do Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há entretanto que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nQuebra Ainda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nEm razão da conduta desidiosa do réu, o autor sofreu com cobrança indevida por parte da CEF; e teve seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito (fls. 12). Não há como negarmos que os fatos ocorridos levaram o autor a se ver pressionado com a cobrança e, ainda, ter sido considerado mau-pagador perante a sociedade.\r\n\r\nPor outro lado, não vejo como eximir a CEF de responsabilidade, eis que esta não comprovou nenhuma excludente do nexo causal, como fato exclusivo da vítima, de terceiros ou caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nDeve o Juiz fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva.\r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor, tenho que o dano moral sofrido pelo autor foi leve, portanto entendo por bem fixá-lo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ainda, é de se evidenciar o caráter pedagógico e inibitório da condenação, àquele que causou o dano. \r\n\r\nCom tais considerações, confirmo a antecipação de tutela deferida (fls. 55/56) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1. EXCLUA O NOME DO AUTOR DE CADASTROS RETRITIVOS DE CRÉDITO OU DEIXE DE INCLUÍ-LO, EM RAZÃO DO CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO/CHEQUE ESPECIAL EM QUESTÃO;\r\n\r\n2. EXTINGA O CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO, SEM NENHUM ÔNUS PARA O AUTOR;\r\n\r\n3. ENCERRE A CONTA CORRENTE Nº 1651.000224635001, SEM NENHUM ÔNUS PARA O AUTOR;\r\n\r\n4. REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nSobre os valores da condenação (item 4) incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n42 - 2004.51.56.001251-5 CLEIDINEA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO J. MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n43 - 2005.51.56.001587-9 ALEXANDRE ZIEHE (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma dos art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da parte ré, CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, ao pagamento de todas as despesas médico-hospitalares e farmacológicos referentes à intervenção cirúrgica Gastroplastia Redutora com derivação intestinal em Y de Roux, biópsia hepática laparoscópica, acrescida das cominações de estilo, bem como o custeio do material necessário ao ato cirúrgico. \r\n\r\nÀs fls. 82/83 a tutela antecipada foi deferida. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, comprova a parte autora a necessidade da intervenção cirúrgica, conforme fls. 23/24, bem como o fato de a parte ré ter se negado ao seu fornecimento, o que decorre inclusive da contestação (fls. 93/104). \r\n\r\nCom relação à peça de defesa da CAARJ, tenho por acolher sua manifestação no sentido de inaplicabilidade da Lei 9.656/98 a contratos celebrados anteriormente de sua vigência, tendo em vista decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIN 1931, conforme trecho abaixo citado, retirado do Informativo de Jurisprudência do STF n. 317, em que pese considerar que tal alegação não influi no deslinde do feito, conforme fundamentação que passarei a expor: \r\n\r\nPlanos Privados de Assistência à Saúde - 4\r\n\r\nProsseguindo no mesmo julgamento, o Tribunal, entendendo caracterizada a aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI), deferiu a cautelar para suspender a eficácia do art. 35-G, renumerado como 35-E pela Medida Provisória 2.177/2001, que estabelece a aplicação da Lei 9.656/98 a contratos celebrados anteriormente à data de sua vigência, ressaltando, no entanto, a possibilidade de incidência nos casos concretos do Código de Defesa do Consumidor ou de outras normas de proteção ao consumidor. No que concerne ao § 2º do art. 10 da mesma Lei - que trata da obrigatoriedade da oferta do plano de referência para todos os atuais e futuros consumidores -, o Tribunal, entendendo caracterizada num primeiro exame a inconstitucionalidade por ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, conheceu em parte da ação para afastar a aplicação do mencionado dispositivo aos contratos aperfeiçoados até o dia 3/6/98 (anteriores à edição da Lei 9.656/98); aos contratos aperfeiçoados entre 4/6/98 e 1º/9/98 (ou seja, compreendidos entre a data de edição e a data de vigência da citada Lei), salientando, com relação ao segundo grupo, que, em face da vacatio legis, a norma somente tornou-se obrigatória na data de vigência; e aos contratos aperfeiçoados entre 8/12/98 e 2/12/99 (compreendidos entre a data da entrada em vigor da MP 1.730/98, que dilatou a obrigatoriedade da oferta do plano-referência para 3/12/99, e a data imediatamente anterior àquela fixada na citada MP), já que durante esse período o plano-referência deixara de ser obrigatório. Com relação aos contratos aperfeiçoados entre 2/9/98 e 7/12/98 (ou seja, compreendidos entre a data da vigência da Lei 9.656/98 e a data da edição da Medida Provisória 1.730/98), o Tribunal afastou a tese de inconstitucionalidade, uma vez que durante o mencionado período estiveram plenamente em vigor os preceitos da Lei 9.656/98, implicando a obrigatoriedade da oferta do plano-referência, o mesmo valendo para os contratos aperfeiçoados após 3/12/99. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nPlanos Privados de Assistência à Saúde - 5\r\n\r\nEm suma, o Tribunal, por aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5, XXXVI), deferiu em parte o pedido de medida cautelar para declarar a inconstitucionalidade da expressão \"atuais e\" constante do § 2º do art. 10 da Lei 9.656/98, com a redação dada pela Medida Provisória 1.908-18/99, delimitando, no entanto, a incidência da declaração aos contratos aperfeiçoados até o dia 3/6/98, e aos apefeiçoados entre 4/6/98 e 1º/9/98 e entre 8/12/98 e 2/12/99 (\"art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei ... § 2º As pessoas jurídicas que comercializam produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, oferecerão, obrigatoriamente, a partir de 3 de dezembro de 1999, o plano-referência de que trata este artigo a todos os seus atuais e futuros consumidores.\"). ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nNo entanto, entendo pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso, tendo em vista se tratar de relação jurídica de trato continuado, que não se exaure somente na celebração do contrato, pois seu cumprimento não é imediato, mas sim, perdura por vários anos, muitas vezes, inclusive, por toda a vida. Assim, o Código de Defesa do Consumidor atinge relações jurídicas de trato sucessivo e continuativas. \r\n\r\nNo caso em questão, não me afigura nem de longe razoável que o Plano de Saúde contratado negue a realização da cirurgia, pois não se trata de questão estética, ou de um capricho qualquer, mas sim, do único tratamento possível ante o grave estado de saúde enfrentado pela parte autora.\r\n\r\nOra, ao prever que o serviço de saúde pode ser prestado por particulares, está a Constituição Federal prevendo mais uma forma de proteção ao cidadão, dentro de uma perspectiva de assistência digna. Portanto, ao resolver prestar este tipo de serviço, está o Plano de Saúde obviamente obrigado a preservar o direito à saúde. E mais ainda: o direito à vida. Esta é a cláusula máxima do contrato.\r\n\r\nFriso que como um dos valores mais caros à sociedade e trazidos pela Constituição Federal está a Dignidade da Pessoal Humana. \r\n\r\nSe já trouxe a Constituição da República, nos idos de 1988, sério incremento na condição do ser humano como mola-mestra da sociedade e seu bem mais precioso, tal valorização só sofreu incrementos para os dias atuais, no sentido da valorização da vida, da saúde do bem -estar, da cidadania etc, sendo que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi alçado a princípio gerador de todos os demais princípios que regem a vida do cidadão, que deverão, sempre, tê-lo em conta. \r\n\r\nAssim, não vejo como afastar o dever da CAARJ de custear a realização da cirurgia necessária à garantia da saúde do paciente. \r\n\r\nFriso ainda a necessária observância do Princípio da Boa-fé objetiva, no sentido genérico de dever imposto às partes de agirem com correção e lealdade. Como nem todas as relações conseguiriam encontrar guarida legal, pois a Lei, com o seu coeficiente de abstração e generalidade, não consegue tecer minúcias e salvaguardar de forma específica todas as ocorrências, aplica-se a Boa-fé de forma integrativa. Além da função integrativa do Princípio da Boa Fé Objetiva, outras duas também se destacam por extremamente relevantes: a função interpretativa e a função de controle. \r\n\r\nA função interpretativa liga-se à forma de interpretação dos contratos, que deve ser transparente e clara, dentro da razoabilidade. Já dentro da função integrativa da boa-fé encontra-se a assertiva de que todos os contratos possuem, além das cláusulas expressamente pactuadas, cláusulas anexas, sempre presentes e necessárias ao correto processamento da relação obrigacional. Dentre os deveres anexos estão os deveres de PROTEÇÃO, ESCLARECIMENTO E LEALDADE. O dever de proteção diz respeito à necessidade das partes se resguardarem mutuamente, evitando danos patrimoniais e pessoais. Quanto ao dever de esclarecimento, devem as partes manter-se informadas sobre tudo o que é relativo à relação, a forma de execução do contrato e os efeitos que dele podem advir. Tal dever não se faz presente só na fase pré-contratual, mas permeia todo o desenrolar da obrigação, até mesmo na fase pós-contratual. Por fim, a lealdade visa à obstar comportamentos desarmônicos que possam alterar o objetivo do contrato e causar qualquer desequilíbrio na relação. Por fim, a função de controle estipula a vedação ao abuso do direito, ou seja, o exercício do direito não poderá exceder os limites da boa-fé objetiva. \r\n\r\nNo caso dos contratos de adesão, e tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, tais deveres dever ser cumpridos à exaustão pelo mais forte pólo da relação.\r\n\r\nNo caso em tela, a cláusula invocada pela CAARJ para se eximir da realização da intervenção cirúrgica e despesas relativas, é de absurda abusividade, tendo em vista não caber a exclusão de qualquer procedimento de relevância e/ou urgência. \r\n\r\nSobre o assunto, cito ainda parte do Voto proferido pelo eminente relator do recurso em ação ordinária n. 200551040035173, Juiz Federal convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. No caso em questão, verifica-se dos autos que, segundo orientação médica, o Apelado deve submeter-se à cirurgia de artroplastia total de quadril esquerdo (fls. 23), visto que está com limitação no exercício de suas atividades diárias, devido à artrose coxo-femural, além de ser diabético e sofrer de hipertensão arterial e miocardiopatia (fls. 24 e 25). Por outro lado, segundo o disposto na cláusula décima primeira, letra a, do contrato celebrado entre as partes, estão excluídas deste contrato, “aparelhos estéticos e seus acessórios para complementação ou substituição de função. Próteses e Órteses de qualquer natureza: marca-passo; válvulas; enxertos; geradores”.\r\n\r\n8. Como se vê, referida cláusula deve ser reputada como abusiva, devendo, portanto, ser declarada nula, com espeque no art. 51, inciso IV, do CDC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 51 São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; (grifo nosso)\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n9. Com efeito, a resolução da questão litigiosa diz respeito ao princípio da boa-fé contratual, não apenas sob o prisma objetivo, mas também o subjetivo. Destarte, a existência de uma cláusula contratual que prevê cobertura para a realização de cirurgia geral e uma outra que afasta a cobertura para as conseqüências geradas por tal cirurgia, conduzem à convicção de que a CAARJ não agiu com lealdade contratual, infringindo direitos básicos que, se antes eram reconhecidos no âmbito dos princípios gerais de direito, hoje se encontram expressos em várias normas do Código de Defesa do Consumidor, como o artigo 4º, incisos I, III, IV, VI, o artigo 6º, incisos II, III, IV, V e VI, ambos da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n10. Conclui-se, desse modo, como imperiosa a manutenção da procedência do pedido, diante da configuração da violação do direito da parte autora por parte da CAARJ, em patente violação contratual ao direito do consumidor. \r\n\r\n11. Ante o exposto, conheço da apelação e da remessa necessária, NEGANDO-LHES PROVIMENTO para manter na íntegra a r. sentença. \r\n\r\nCito ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271000345405 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/03/2006 Documento: TRF400127953 Fonte DJU DATA:20/06/2006 PÁGINA: 404 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TRATAMENTO DE SAÚDE PARA A OBESIDADE. NECESSIDADE DO TRATAMENTO RECONHECIDA EM LAUDO MÉDICO.\r\n\r\n- Havendo laudo médico indicando a necessidade de tratamento de saúde para a obesidade, este deve ser autorizado pelo plano de saúde, porquanto necessário à saúde, dignidade e bem estar.\r\n\r\nCom tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida (fls.82-83) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar A CAARJ A ARCAR COM TODAS AS DESPESAS referentes à cirurgia bariátrica - Gastroplastia Redutora em Y de Roux Laparoscópica já realizada pela parte autora (fls. 132).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001661-6 AMERITA GARCIA CARAMES (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma dos art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da parte ré, CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, a fornecer-lhe material cirúrgico (Componente femural, componente tibial, insert tibial, patela, cimentos ósseos, campo loban, haste tibial e componente off-set) necessário, por determinação médica, à realização de cirurgia, argumentando que a parte ré se recusa ao fornecimento, além da reparação por danos morais que considera ter sofrido.\r\n\r\nÀs fls. 46/47 a tutela antecipada foi deferida. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, comprova a parte autora a necessidade do material cirúrgico, conforme fls. 26, bem como o fato de a parte ré ter negado o seu fornecimento, o que decorre inclusive da contestação (fls. 53/70). \r\n\r\nCom relação à peça de defesa da CAARJ, tenho por acolher sua manifestação no sentido de inaplicabilidade da Lei 9.656/93 a contratos celebrados anteriormente de sua vigência, tendo em vista decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIN 1931, conforme trecho abaixo citado, retirado do Informativo de Jurisprudência do STF n. 317, em que pese considerar que tal alegação não influi no deslinde do feito, conforme fundamentação que passarei a expor: \r\n\r\nPlanos Privados de Assistência à Saúde - 4\r\n\r\nProsseguindo no mesmo julgamento, o Tribunal, entendendo caracterizada a aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI), deferiu a cautelar para suspender a eficácia do art. 35-G, renumerado como 35-E pela Medida Provisória 2.177/2001, que estabelece a aplicação da Lei 9.656/98 a contratos celebrados anteriormente à data de sua vigência, ressaltando, no entanto, a possibilidade de incidência nos casos concretos do Código de Defesa do Consumidor ou de outras normas de proteção ao consumidor. No que concerne ao § 2º do art. 10 da mesma Lei - que trata da obrigatoriedade da oferta do plano de referência para todos os atuais e futuros consumidores -, o Tribunal, entendendo caracterizada num primeiro exame a inconstitucionalidade por ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, conheceu em parte da ação para afastar a aplicação do mencionado dispositivo aos contratos aperfeiçoados até o dia 3/6/98 (anteriores à edição da Lei 9.656/98); aos contratos aperfeiçoados entre 4/6/98 e 1º/9/98 (ou seja, compreendidos entre a data de edição e a data de vigência da citada Lei), salientando, com relação ao segundo grupo, que, em face da vacatio legis, a norma somente tornou-se obrigatória na data de vigência; e aos contratos aperfeiçoados entre 8/12/98 e 2/12/99 (compreendidos entre a data da entrada em vigor da MP 1.730/98, que dilatou a obrigatoriedade da oferta do plano-referência para 3/12/99, e a data imediatamente anterior àquela fixada na citada MP), já que durante esse período o plano-referência deixara de ser obrigatório. Com relação aos contratos aperfeiçoados entre 2/9/98 e 7/12/98 (ou seja, compreendidos entre a data da vigência da Lei 9.656/98 e a data da edição da Medida Provisória 1.730/98), o Tribunal afastou a tese de inconstitucionalidade, uma vez que durante o mencionado período estiveram plenamente em vigor os preceitos da Lei 9.656/98, implicando a obrigatoriedade da oferta do plano-referência, o mesmo valendo para os contratos aperfeiçoados após 3/12/99. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nPlanos Privados de Assistência à Saúde - 5\r\n\r\nEm suma, o Tribunal, por aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5, XXXVI), deferiu em parte o pedido de medida cautelar para declarar a inconstitucionalidade da expressão \"atuais e\" constante do § 2º do art. 10 da Lei 9.656/98, com a redação dada pela Medida Provisória 1.908-18/99, delimitando, no entanto, a incidência da declaração aos contratos aperfeiçoados até o dia 3/6/98, e aos apefeiçoados entre 4/6/98 e 1º/9/98 e entre 8/12/98 e 2/12/99 (\"art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei ... § 2º As pessoas jurídicas que comercializam produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, oferecerão, obrigatoriamente, a partir de 3 de dezembro de 1999, o plano-referência de que trata este artigo a todos os seus atuais e futuros consumidores.\"). ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nNo entanto, entendo pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso, tendo em vista se tratar de relação jurídica de trato continuado, que não se exaure somente na celebração do contrato, pois seu cumprimento não é imediato, mas sim, perdura por vários anos, muitas vezes, inclusive, por toda a vida. Assim, o Código de Defesa do Consumidor atinge relações jurídicas de trato sucessivo e continuativas. Mesmo que não se aceitasse a aplicação do CDC ao caso concreto, considerando a data da celebração do contrato, anterior à sua vigência, não poderíamos considerar que a relação jurídica contratual estabelecida ficasse ao alvedrio de uma das partes e não fosse passível de qualquer ingerência, ficando a par de eventual controle da legalidade de suas cláusulas. \r\n\r\nNo caso em questão, não me afigura nem de longe razoável que o Plano de Saúde contratado financie a realização da cirurgia, mas não o material nela utilizado, decorrência direta desta. Não se trata de questão estética, ou de um capricho qualquer, mas sim, do único tratamento possível. E se a necessidade de prótese só é verificada durante a cirurgia? E se durante esta se verificam outras necessidades? Ficará então o procedimento cirúrgico suspenso até que se proceda a uma averiguação se tem o paciente condições financeiras de arcar com o custo? \r\n\r\nOra, ao prever que o serviço de saúde pode ser prestado por particulares, está a Constituição Federal prevendo mais uma forma de proteção ao cidadão, dentro de uma perspectiva de assistência digna. Portanto, ao resolver prestar este tipo de serviço, está o Plano de Saúde obviamente obrigado a preservar o direito à saúde. E mais ainda: o direito à vida. Esta é a cláusula máxima do contrato.\r\n\r\nFriso que como um dos valores mais caros à sociedade e trazidos pela Constituição Federal está a Dignidade da Pessoal Humana. \r\n\r\nSe já trouxe a Constituição da República, nos idos de 1988, sério incremento na condição do ser humano como mola-mestra da sociedade e seu bem mais precioso, tal valorização só sofreu incrementos para os dias atuais, no sentido da valorização da vida, da saúde do bem -estar, da cidadania etc, sendo que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi alçado a princípio gerador de todos os demais princípios que regem a vida do cidadão, que deverão, sempre, tê-lo em conta. \r\n\r\nAssim, não vejo como afastar o dever da CAARJ de custear o material necessário à realização da cirurgia e as próteses necessárias à garantia da saúde do paciente. \r\n\r\nFriso ainda a necessária observância do Princípio da Boa-fé objetiva, no sentido genérico de dever imposto às partes de agirem com correção e lealdade. Como nem todas as relações conseguiriam encontrar guarida legal, pois a Lei, com o seu coeficiente de abstração e generalidade, não consegue tecer minúcias e salvaguardar de forma específica todas as ocorrências, aplica-se a Boa-fé de forma integrativa. Além da função integrativa do Princípio da Boa Fé Objetiva, outras duas também se destacam por extremamente relevantes: a função interpretativa e a função de controle. \r\n\r\nA função interpretativa liga-se à forma de interpretação dos contratos, que deve ser transparente e clara, dentro da razoabilidade. Já dentro da função integrativa da boa-fé encontra-se a assertiva de que todos os contratos possuem, além das cláusulas expressamente pactuadas, cláusulas anexas, sempre presentes e necessárias ao correto processamento da relação obrigacional. Dentre os deveres anexos estão os deveres de PROTEÇÃO, ESCLARECIMENTO E LEALDADE. O dever de proteção diz respeito à necessidade das partes se resguardarem mutuamente, evitando danos patrimoniais e pessoais. Quanto ao dever de esclarecimento, devem as partes manter-se informadas sobre tudo o que é relativo à relação, a forma de execução do contrato e os efeitos que dele podem advir. Tal dever não se faz presente só na fase pré-contratual, mas permeia todo o desenrolar da obrigação, até mesmo na fase pós-contratual. Por fim, a lealdade visa à obstar comportamentos desarmônicos que possam alterar o objetivo do contrato e causar qualquer desequilíbrio na relação. Por fim, a função de controle estipula a vedação ao abuso do direito, ou seja, o exercício do direito não poderá exceder os limites da boa-fé objetiva. \r\n\r\nNo caso dos contratos de adesão, e tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, tais deveres dever ser cumpridos à exaustão pelo mais forte pólo da relação.\r\n\r\nNo caso em tela, a cláusula invocada pela CAARJ para se eximir do fornecimento do material é de absurda abusividade, tendo em vista não caber a exclusão de qualquer procedimento de relevância e/ou urgência, nem a cobertura de cirurgia sem o material necessário à sua realização. \r\n\r\nSobre o assunto, cito ainda parte do Voto proferido pelo eminente relator do recurso em ação ordinária n. 200551040035173, Juiz Federal convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. No caso em questão, verifica-se dos autos que, segundo orientação médica, o Apelado deve submeter-se à cirurgia de artroplastia total de quadril esquerdo (fls. 23), visto que está com limitação no exercício de suas atividades diárias, devido à artrose coxo-femural, além de ser diabético e sofrer de hipertensão arterial e miocardiopatia (fls. 24 e 25). Por outro lado, segundo o disposto na cláusula décima primeira, letra a, do contrato celebrado entre as partes, estão excluídas deste contrato, “aparelhos estéticos e seus acessórios para complementação ou substituição de função. Próteses e Órteses de qualquer natureza: marca-passo; válvulas; enxertos; geradores”.\r\n\r\n8. Como se vê, referida cláusula deve ser reputada como abusiva, devendo, portanto, ser declarada nula, com espeque no art. 51, inciso IV, do CDC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 51 São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; (grifo nosso)\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n9. Com efeito, a resolução da questão litigiosa diz respeito ao princípio da boa-fé contratual, não apenas sob o prisma objetivo, mas também o subjetivo. Destarte, a existência de uma cláusula contratual que prevê cobertura para a realização de cirurgia geral e uma outra que afasta a cobertura para as conseqüências geradas por tal cirurgia, conduzem à convicção de que a CAARJ não agiu com lealdade contratual, infringindo direitos básicos que, se antes eram reconhecidos no âmbito dos princípios gerais de direito, hoje se encontram expressos em várias normas do Código de Defesa do Consumidor, como o artigo 4º, incisos I, III, IV, VI, o artigo 6º, incisos II, III, IV, V e VI, ambos da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n10. Conclui-se, desse modo, como imperiosa a manutenção da procedência do pedido, diante da configuração da violação do direito da parte autora por parte da CAARJ, em patente violação contratual ao direito do consumidor. \r\n\r\n11. Ante o exposto, conheço da apelação e da remessa necessária, NEGANDO-LHES PROVIMENTO para manter na íntegra a r. sentença. \r\n\r\nVejamos se a atuação da CAARJ poderia ter causado dano moral à parte autora. \r\n\r\nO dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nComo já dito, a Dignidade é o grande princípio norteador do Direito atual que, neste ínterim, passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade, etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há, entretanto, que ser ponderado qual afronta que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nEntendo que a parte autora sofreu dissabores em não poder realizar a cirurgia necessária, ante a negativa da ré em fornecer o material cirúrgico necessário para tanto, o que por certo gerou-lhe fortíssimo nervosismo e abalo emocional. \r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor (esta, embora não seja analisada quando da aferição da responsabilidade objetiva, pode ser ponderada para a fixação do quantum da indenização, ante, inclusive, seu caráter profilático), tenho que o dano moral sofrido pela parte autora foi leve, pois, embora tenha trazido transtorno acima do razoável, seus efeitos não foram nefastos. No entanto, considero a atuação da ré totalmente inaceitável, por certo.\r\n\r\nNão vejo como prosperar, por falta de amparo legal, o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que limitou a realização do procedimento cirúrgico, pois desde que não se trate de procedimento de relevância e/ou urgência, é lícita a restrição de alguns exames ou procedimentos de acordo com a modalidade do plano de saúde contratado. Neste sentido, cito o seguinte precedente:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO \r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 202955Processo: 200403000156222 \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 11/09/2007 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/09/2007 PÁGINA: 449\r\n\r\nRelator(a) JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ARTIGO 245 DO CPC. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. A competência relativa pertence à categoria das exceções em sentido estrito e só podem ser conhecidas se alegadas (art. 128 do CPC) através de exceção de incompetência (arts. 112 e 304 ss do CPC). Quando não oposta no prazo para a resposta à demanda inicial, ocorre a preclusão e a competência se prorroga (art. 114 do CPC), não podendo ser alegada depois do prazo, seja ao próprio juiz da causa, seja aos tribunais de instâncias superiores.\r\n\r\n2. A interpretação de contrato de assistência médico hospitalar, sobre a cobertura ou não de tratamento de determinadas moléstias, reclama o reexame de cláusulas contratuais e dos fatos da causa. \r\n\r\n3. O contrato firmado vincula as partes a todas as cláusulas e condições, desobrigando a agravante da cobertura do tratamento efetivado fora das disposições contratuais previamente fixadas, salvo quando abusivas ou posteriormente deixam de cumprir sua função social e a causa concreta da contratação.\r\n\r\n4. Não é, pois, abusiva, nem viola a função social do contrato a limitação da cobertura aos tratamentos convencionais disponibilizados, mesmo ao particular, na rede hospitalar da região em que se deu a contratação, como também na maior parte do território nacional.\r\n\r\n5. Desde que ofereça os tratamentos usuais compatíveis com o que razoavelmente pode esperar o paciente, a operadora do plano de saúde não é obrigada a custear tratamento não previsto no contrato e oferecido apenas em instituições de elite, a preços muito superiores.\r\n\r\n6. Preliminar de incompetência RATIOAE LOCAE rejeitada e agravo de instrumento provido.\r\n\r\nCom tais considerações, confirmo a antecipação da tutela (fls. 46/47) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a CAARJ a:\r\n\r\n1. fornecer à parte autora os materiais necessários para a realização de cirurgia artoplastia total com implante do seu joelho direito, NA QUANTIDADE E ESPECIFICAÇAO DETERMINADAS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL, máxime os constantes do documento de fls. 16 (01 Componente femural, 01 componente tibial, 01 insert tibial, 01 patela, 02 cimentos ósseos, 01 campo loban, 01 haste tibial e 01 componente off-set), ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO;\r\n\r\n2. pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Cumprida a obrigação, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001047-3 MARIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO (Adv. SIMONE PONTE GOMES, MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 92/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Com tais considerações, julgo:\r\n\r\n1. extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil, quanto ao fornecimento de fator coagulante e realização dos exames cuja necessidade não restou demonstrada nos autos.\r\n\r\n2. procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a CAARJ a:\r\n\r\n2.1 CUSTEAR a realização dos exames Teste de Agregação Plaquetária e a Dosagem do Fator Willenbrand, confirmando a tutela antecipada deferida (fls. 89/91) \r\n\r\n2.2 PAGAR à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Cumprida a obrigação, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.06.000231-5 KIOFERTAS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CAMATEX IND/ TÊXTIL LTDA. . Intime-se o demandante para recolher o valor das custas, conforme fl. 109. \r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000508-1 MOISES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 24-29.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000574-3 LENYR FELIPPINA VOIGT JUSTEN (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000600-0 ALESSANDRA MARIA PEREIRA CABRAL (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000665-6 ZELIA CAMPINHO GUITAS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a parte autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nQuebra Encontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas relativas a cadernetas de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário nos saldos das contas de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o(a) autor(a), em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de “26,06” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange especificamente ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o IPC, e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se,assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas relativos ao mês de junho.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. ...” negritei)\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1° a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, no percentual de 26,06%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 1º, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 23), no valor de R$ 603,26 (seiscentos e três reais e vinte e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000731-4 AZELIA PRIORI MARQUES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a parte autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas relativas a cadernetas de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário nos saldos das contas de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o(a) autor(a), em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de “26,06” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange especificamente ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o IPC, e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se,assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas relativos ao mês de junho.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. ...” negritei)\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1° a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, no percentual de 26,06%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 1º, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 24), no valor de R$ 291,53 (duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e três centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000882-3 OCTAVIO SCHMIDT (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a \r\n\r\ndocumentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000947-5 ROSILENE SCHUSSLER (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a parte autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas relativas a cadernetas de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário nos saldos das contas de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o(a) autor(a), em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de “26,06” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange especificamente ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o IPC, e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se,assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas relativos ao mês de junho.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. ...” negritei)\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1° a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, no percentual de 26,06%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 2, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 24), no valor de R$ 359,50 (trezentos e cinqüenta e noventa reais e cinqüenta centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000991-8 ANGELA MARIA EIRAS ALVES (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho/87 (Plano Bresser).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a parte autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas relativas a cadernetas de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário nos saldos das contas de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o(a) autor(a), em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho/1987, com pagamento em julho, no percentual de “26,06” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange especificamente ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o IPC, e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se,assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas relativos ao mês de junho.\r\n\r\nQuebra Neste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. ...” negritei)\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1° a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, no percentual de 26,06%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 08, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 23), no valor de R$ 739,77 (setecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001095-7 ESPÓLIO DE ALCIDES ANTONIO CORREA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001118-4 NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19. Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 18.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001227-9 JOSE RUI DA SILVA NEIVA (Adv. RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,31. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho/1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a parte autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas relativas a cadernetas de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário nos saldos das contas de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o(a) autor(a), em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de “26,06” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange especificamente ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o IPC, e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se,assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas relativos ao mês de junho.\r\n\r\nQuebra Neste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. ...” negritei)\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1° a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, no percentual de 26,06%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 9, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 14), no valor de R$ 444,66 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001265-6 OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv. CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001310-7 ANTONIO SADI DA SILVA (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho/87 (Plano Bresser).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a parte autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas relativas a cadernetas de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário nos saldos das contas de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o(a) autor(a), em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho/1987, com pagamento em julho, no percentual de “26,06” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange especificamente ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o IPC, e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se,assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas relativos ao mês de junho.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. ...” negritei)\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1° a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, no percentual de 26,06%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 1º, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 18), no valor de R$ 771,78 (setecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001315-6 MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho/87 (Plano Bresser).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a parte autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas relativas a cadernetas de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário nos saldos das contas de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o(a) autor(a), em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, relativo ao mês de junho/1987, com pagamento em julho, no percentual de “26,06” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange especificamente ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o IPC, e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se,assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas relativos ao mês de junho.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. ...” negritei)\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1° a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, no percentual de 26,06%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 1º, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 17), no valor de R$ 157,10 (cento e cinqüenta e sete reais e dez centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001391-0 MARIA NEUZA DA SILVA CAMPOS FROES (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, oportunizo à parte demandante que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os demais extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nPresentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001522-0 FRANCISCO JOSE SALES CAEIRO ALVES (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.54. Manifeste-se a parte demandante acerca de fls. 51-52 no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001574-8 SILAS GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 09-13. Defiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para alteração do pólo ativo, fazendo constar GENY RODRIGUES DE CARVALHO FILGUEIRAS, como sucessora processual.\r\n\r\nApós, tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001726-5 IVANI DOS SANTOS (Adv. FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informe a parte autora se a transação noticiada a fls.56 se concretizou.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002381-2 MOISES FERNANDES (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 29-32.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002617-5 JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela demandada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.002760-0 SILA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE AMARAL MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 76/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 215,07. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTratase de Ação proposta por SILA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CARTÃO TURISMO VISA INTERNACIONAL pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual pretende a condenação das rés em reparar-lhe os danos materiais e morais que acredita tenha sofrido, em razão da cobrança de débitos decorrentes de compras realizadas mediante a utilização de seu cartão de crédito bloqueado.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela requer seja determinado que “a Cartão Turismo Caixa Visa Internacional se abstenha de efetuar cobranças por meio da fatura do cartão de crédito n.º 4007.7000.2888.2603, emitido em nome da autora relativas às compras realizadas no dia 13/07/2008 (sic) e seguintes, e a relativa a anuidade, bem como, se abstenha de realizar retiradas diretamente na conta corrente de nº 22284-6, da agência 0188, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da Autora, assim como, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito nº 4007.7000.2888.2603, até decisão final do juízo sob pena de multa diária a se arbitrada pelo Douto Juízo.” \r\n\r\nNarra que foi vítima de furto e, imediatamente após o extravio de seus documentos, entrou em contato telefônico com funcionário da instituição bancária de nome Cláudio, o qual teria lhe informado que todas as providências cabíveis seriam tomadas.\r\n\r\nAcreditando que a situação já estava solucionada, foi surpreendida com o envio de novo cartão, o qual não solicitou, bem como com a cobrança de fatura onde constavam compras realizadas no dia do furto.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido, sob o argumento de que o simples contato telefônico com funcionário do banco não seria medida suficiente para o cancelamento do cartão de crédito, pelo que afirma estar a cobrança plenamente respaldada em lei.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAntes de mais nada, importante ressaltar a desnecessidade de inclusão da Cartão Turismo Caixa Visa internacional no pólo passivo da demanda. Isso porque, conforme tem se verificado da prática cotidiana, aos olhos do cliente, todos os atos que, em tese, deveriam ser praticados por pessoal próprio da empresa, o são por funcionários da Caixa Econômica Federal. Prova disso é que as faturas vinham em nome do banco e o contrato foi firmado diretamente com a CEF, fato este inconteste. Portanto, insubsistente vinculação capaz de cobrir a legitimidade passiva da instituição apontada como 2ª ré. Com isso, perante o cliente vale a relação com a instituição financeira decorrente do cartão de crédito. O contrato e os demais documentos indicam que a Caixa sempre foi a administradora de fato do cartão de crédito. Concluindo: é a CEF quem dá visibilidade ao contrato. \r\n\r\nImportante frisarmos, ainda, a questão da aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 5º, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUÍDAS DE SUA ABRANGÊNCIA A DEFINIÇÃO DE CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPLORAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DE FINHEIRO NA ECONOMIA [ART. 3º, § 2º, DO CDC].MOEDA E TAXA DE JUROS.DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CÍVIL.\r\n\r\n1.As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2.“Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira ou de crédito.\r\n\r\n3.O preceito veiculado pelo art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor deve ser interpretado em coerência com a Constituição, o que importa em que o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas por instituições financeiras na exploração da intermediação de dinheiro na economia estejam excluídas da sua abrangência.\r\n\r\n4.(omissis)”\r\n\r\n(Supremo Tribunal Federal - Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2591/DF, Relator Ministro Carlos Velloso)\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a parte autora considerada consumidora, posto se inserir no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nA responsabilidade decorrente de contratos de consumo é a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Por isso, para se verificar a ocorrência de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apta a configurar o dano moral, presentes devem se fazer A ATIVIDADE LESIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. Assim, para excluir sua responsabilização, caberá à CEF comprovar a ocorrência de excludente do nexo causal.\r\n\r\nPretende também a parte autora a reparação dos danos morais e materiais que teria sofrido em razão da conduta da Caixa Econômica Federal. O dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador da Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há entretanto que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral reparável. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nNo caso em tela, temos que a parte autora efetivamente e imediatamente comunicou o furto de sua carteira à CEF, FRISE-SE, BANCO COM QUE MANTINHA RELAÇÃO ANTIGA, CONHECENDO VÁRIOS GERENTES. De fato, em 13/07/2007, foi requerido o cancelamento de cheques, conforme fls. 19. Não há fundamento na defesa da CEF quando diz que a parte autora foi informada de que deveria ligar diretamente para o cartão, e não o fez. Não há qualquer motivo para que a parte autora, tendo comparecido na Agência da CEF, deixe simplesmente de cumprir uma orientação dada pelo gerente, sabendo que seu cartão estava na posse de terceiros. Ademais, cabe à CEF dar total apoio e informação a seus clientes, inclusive os auxiliando no que preciso for, e por isso o gerente deveria ter, diante de pessoa idosa, sozinha e nervosa, efetuado a tão imprescindível ligação, ou pedido que a parte autora a fizesse na sua presença ou sob sua supervisão. Diante da iminente possibilidade de uso indevido do cartão, o que poderia ter ocorrido minutos após o furto, não há que se perder tempo. \r\n\r\nFriso ainda a necessária observância do Princípio da Boa-fé objetiva, no sentido genérico de dever imposto às partes de agirem com correção e lealdade. Como nem todas as relações conseguiriam encontrar guarida legal, pois a Lei, com o seu coeficiente de abstração e generalidade, não consegue tecer minúcias e salvaguardar de forma específica todas as ocorrências, aplica-se a Boa-fé de forma integrativa. Além da função integrativa do Princípio da Boa Fé Objetiva, outras duas também se destacam por extremamente relevantes: a função interpretativa e a função de controle. \r\n\r\nA função interpretativa liga-se à forma de interpretação dos contratos, que deve ser transparente e clara, dentro da razoabilidade. Já dentro da função integrativa da boa-fé encontra-se a assertiva de que todos os contratos possuem, além das cláusulas expressamente pactuadas, cláusulas anexas, sempre presentes e necessárias ao correto processamento da relação obrigacional. Dentre os deveres anexos estão os deveres de PROTEÇÃO, ESCLARECIMENTO E LEALDADE. O dever de proteção diz respeito à necessidade das partes se resguardarem mutuamente, evitando danos patrimoniais e pessoais. Quanto ao dever de esclarecimento, devem as partes manter-se informadas sobre tudo o que é relativo à relação, a forma de execução do contrato e os efeitos que dele podem advir. Tal dever não se faz presente só na fase pré-contratual, mas permeia todo o desenrolar da obrigação, até mesmo na fase pós-contratual. Por fim, a lealdade visa à obstar comportamentos desarmônicos que possam alterar o objetivo do contrato e causar qualquer desequilíbrio na relação. Por fim, a função de controle estipula a vedação ao abuso do direito, ou seja, o exercício do direito não poderá exceder os limites da boa-fé objetiva. \r\n\r\nNeste caso, agiu a CEF em desacordo com o princípio da boa-fé objetiva em sua função de controle, pois não protegeu sua cliente, não lhe deu informações claras e não trouxe também para si o problema que a afligia, deixando-a sozinha para resolver tudo e lhe imputando todo o ônus do risco do uso de cartão de crédito por terceiros. \r\n\r\nAinda com relação ao cancelamento das compras efetuadas, temos que, de acordo com doc. de fls. 25/26, as transações indevidas, todas efetuadas na data da ocorrência e contestadas pela parte autora são: \r\n\r\nCasa e Vídeo (compras parceladas): R$ 383,47- valor de uma parcela, de cinco. \r\n\r\nLojas Americanas (compras parceladas): R$ 233,00 - valor de uma parcela, de seis. \r\n\r\nImportante notar que, como as faturas do cartão eram pagar através de débito em conta corrente, as referentes aos meses de agosto e setembro foram debitadas, com os valores indevidos, na conta da autora - extratos fls. 27/28. \r\n\r\nNo que tange às faturas dos meses seguintes, com a exclusão do débito automático (fls. 33), estão sendo cobradas pela CEF até os dias atuais, conforme doc. de fls. 59. \r\n\r\nAssim, considerando o que foi debitado indevidamente na conta da autora: \r\n\r\nFatura vencimento em 12/08/2007 (fls. 25): \r\n\r\nCasa e Vídeo\r\n\r\n383,47\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\n233,00\r\n\r\nFatura vencimento em 12/09/2007 (fls. 26)\r\n\r\nCasa e Vídeo:\r\n\r\n383,47\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\n233,00\r\n\r\nTotal já debitado: \r\n\r\nR$ 1.032,94\r\n\r\nCom relação a este valor, conforme requerido na Inicial, deve a CEF ser condenada a restituí-lo EM DOBRO, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nQuanto ao argumento de que o novo cartão foi enviado à autora em razão desta ter requerido o bloqueio e não o cancelamento do cartão extraviado, não cabe exigir da parte autora, pessoa idosa, o conhecimento da diferença, bem como das diferentes conseqüências de uma ou de outra. \r\n\r\nEm fls. 26, também verifico que foi debitada a anuidade do cartão, de R$ 21,00.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno que, apesar de contestar a validade da ligação telefônica realizada pela autora, a CEF não compareceu à audiência na qual teria a oportunidade de refutar a versão autoral dos fatos.\r\n\r\nAinda em audiência a parte autora contribuiu para o convencimento do Juízo, esclarecendo pontos da questão, demonstrando que é cliente antiga da instituição bancária a ponto de conhecer os funcionários da agencia pelo pré-nome, alem ainda de ter apresentado em mesa o cartão de credito cuja cópia consta a fls. 23, ainda colado na folha de encaminhamento e com a tarja informando que o cartão, antes de ser utilizado, deve ser desbloqueado.\r\n\r\nAssim, tenho que a situação vivenciada pela autora vem lhe causando transtornos muito além do razoável, pois apesar de diligenciar para o cancelamento do cartão de crédito furtado e do novo cartão enviado pela instituição bancária contra sua vontade, vem sendo cobrada por compras que não fez e ainda, em razão desse débito, está na eminência de ter seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito (fls. 89). Em casos como tais não há que se respaldar conduta negligente por partes das instituições bancárias.\r\n\r\nDesta forma, tenho que houve falha na prestação do serviço, bem como ocorrência de dano moral pois presentes se fizeram a atividade lesiva, o dano e o nexo de causalidade entre eles, ausente causa de exclusão do nexo causal. \r\n\r\nDeve então o Juiz fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva.\r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor, tenho que o dano moral sofrido pela autora foi leve pois, apesar de autuar em sua subjetividade, não o fez de forma nefasta, razão pela qual deve ser fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nCom tais considerações: \r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à empresa Cartão Turismo Caixa Visa Internacional, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2. No que tange à Caixa Econômica Federal JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que:\r\n\r\n2.1. cancele qualquer cobrança relativa às compras realizadas a partir do dia do ocorrido, 13 de julho de 2007, mediante utilização do cartão n.º 4007700028882603, bem como os juros correspondentes;\r\n\r\n2.2. restitua à parte autora, EM DOBRO, o valor cobrado indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de juros de 1% ao mês (Enunciado n. 164 da III Jornada de Direito Civil do CJF - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art. 406 do Código Civil de 2002.), a contar da data em que houve a cobrança indevida, ou seja, 12 de agosto e 12 de setembro de 2007, (vide fls. 27) e correção monetária, conforme tabela: \r\n\r\nFatura vencimento em 12/08/2007 (fls. 25): \r\n\r\nCasa e Vídeo\r\n\r\n383,47\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\n233,00\r\n\r\nFatura vencimento em 12/09/2007 (fls. 26)\r\n\r\nCasa e Vídeo:\r\n\r\n383,47\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\n233,00\r\n\r\nTotal já debitado: \r\n\r\nR$ 1.032,94\r\n\r\nValor a ser restituído em dobro (sem juros e correção): \r\n\r\nR$ 2.065,88\r\n\r\n2.3. cancele o cartão de crédito enviado para a parte autora pelo correio, n. 4007 7000 2888 2603 (fls. 23), bem como as anuidades do cartão. \r\n\r\n2.4. SE ABSTENHA DE INCLUIR OU, CASO TENHA INCLUÍDO, EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DE QUAISQUER CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO; \r\n\r\n5. repare o dano moral que deu causa, no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS mil reais), sobre os quais incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nA cognição exauriente e o tempo decorrido desde o ajuizamento corroboram a premência argüida pela parte autora, de modo a demonstrar a presença dos requisitos necessários à antecipação de tutela.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei n.º 9.099/1995, à CEF para que DEIXE DE INCLUIR o nome da autora em qualquer cadastro restritivo de crédito por débito atinente ao cartão de crédito n. º 4007.7000.2888.2603; caso a inclusão já tenha sido efetivada determino a imediata EXCLUSÃO.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante da ré entenda pela sua desnecessidade, fica a mesma ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do titulo judicial.\r\n\r\nCaso haja interposição de recurso, com o transito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supratranscritos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nAguarde-se a comprovação do cumprimento. Caso haja depósito à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará. \r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício. Após,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.002785-4 ARLETE CESAR DE MEDEIROS LIMA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nPropõe a parte autora a presente ação buscando o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973, bem como, a aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80 (abril/1990) expurgados da conta fundiária.\r\n\r\nCitada a CEF a fls. 22-29 informa ter sido celebrado acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReconheço a falta de interesse de agir da parte autora quanto ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990), ante a validade do acordo celebrado com a ré (fls. 51).\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros\r\n\r\nA LEI 5.107, de 13 de setembro de 1966 criou o FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO e, em seu art. 1º, dispôs que os já empregados naquela época poderiam optar pelo regime do fundo de garantia: \r\n\r\nArt 1º Para garantia do tempo de serviço ficam mantidos os Capítulos V e VII o Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurado, porém aos empregados o direito de optarem pelo regime instituído na presente Lei. \r\n\r\n§ 1º O prazo para a opção é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da vigência desta Lei para os atuais empregados, e da data da admissão ao emprêgo quanto aos admitidos a partir daquela vigência. \r\n\r\n§ 2º A preferência do emprego pelo regime desta Lei deve ser manifestada em declaração escrita, e, em seguida anotada em sua Carteira Profissional, bem como no respectivo livro ou ficha de registro. \r\n\r\n§ 3º Os que não optarem pelo regime da presente Lei, nos prazos previstos no § 1º, poderão fazê-lo, a qualquer tempo, em declaração homologada pela Justiça do Trabalho, observando-se o disposto no Art. 16. \r\n\r\nO art. 2º da referida Lei definiu como seriam feitos os depósitos: \r\n\r\nArt 2º Para os fins previstos nesta Lei, todas as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam obrigadas a depositar, até o dia 20 (vinte) de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração para no mês anterior a cada empregado, optante ou não, excluídas as parcelas não mencionadas nos arts. 457 e 458 da CLT.\r\n\r\nNo art. 4º encontrava-se definida a forma de capitalização dos juros, para aqueles empregados que optaram pelo fundo de garantia (Art. 4º, caput, para empregados que permanecessem na mesma empresa e art. 4°, § 1º, para aqueles que mudassem de emprego): \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios: \r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo; \r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade; \r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\nPosteriormente, a LEI 5.705, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971 derrogou a lei 5.107 e, em seu art. 1º, alterou o art 4º da Lei 5.107/66, que passou à seguinte redação: \r\n\r\n“A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á à taxa de 3% (três por cento) ao ano.”\r\n\r\nEntretanto, ficaram ressalvados os direitos adquiridos, ou seja, a aplicação progressiva dos juros ficou garantida àquelas contas vinculadas aos empregados optantes na data da publicação da lei (conforme art. 2°) \r\n\r\nPor fim, a LEI 5.958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, ao dispor sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (...), previu: \r\n\r\nArt. 1º Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da \r\n\r\nadmissão ao emprego, se posterior àquela, desde que haja concordância do empregador.\r\n\r\n§1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à admissão. \r\n\r\nAssim, em tese, teria direito à aplicação da taxa progressiva de juros: \r\n\r\na) aquele que possuía vínculo empregatício anterior à edição da lei 5.705/71, em 21/09/1971, com opção pelo regime do FGTS (opção esta que só poderia ter ocorrido com a criação do fundo, em 13 de setembro de 1966);\r\n\r\nb) aquele que possuía vínculo empregatício anterior à edição da lei 5.705/71, em 21/09/1971 e que posteriormente a esta data tenha optado pelo regime do FGTS, retroativamente, atendidas as exigências da lei 5.958/73; isso porque após a edição da Lei 5.705/71 os juros ficaram fixados em 3%, não mais se falando em progressividade das alíquotas.\r\n\r\nNeste caso (item b), para que tenha conseguido fazer jus à progressividade dos juros:\r\n\r\n1. teria que ter permanecido pelo menos por três anos na mesma empresa (porque nos dois primeiros anos faria jus a 3% e somente passaria a 4% a partir do terceiro ano na mesma empresa; \r\n\r\n2. ou, saído da empresa, sem justa causa (ou outras hipóteses do inciso b, §1º do art. 4º), desde que a dispensa tenha ocorrido antes da edição da lei 5.705/71.\r\n\r\nNo entanto, no caso daqueles que saíram do emprego após a Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971, quebrou-se a progressividade dos juros, pois a capitalização passou a ser pela taxa de 3% ao ano, sem progressividade em razão do tempo de permanência no mesmo emprego, sendo certo que o fim da progressividade se dá inclusive para contas anteriores, sem valores sacados, eis que o FGTS, previsto como substitutivo da estabilidade do empregado, tem por escopo a permanência no emprego. \r\n\r\nNestes casos, com o término do contrato de trabalho, nasce a pretensão para os fundistas, que não tiveram seu direito respeitado pela CEF, de aplicação da progressividade dos juros, conforme previsão legal e garantia do direito adquirido, pois, a partir dali, para todas as suas contas fundiárias será aplicada a taxa de 3%, sendo o prazo prescricional, conforme jurisprudência majoritária, de 30 anos. \r\n\r\nPortanto, no caso de encerramento do contrato de trabalho, deve-se contar a prescrição trintenária a partir desta data, não havendo, no caso, relação de trato sucessivo. \r\n\r\nSobre o assunto, o enunciado n. 57 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, aprovada em 20/08/2007:\r\n\r\n“a prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que o contrato de trabalho da parte autora com a empresa FÁBRICA DE CHOCOLATES PATRONE SA se encerrou em 30/04/1976 (cópia da CTPS fls. 13), ou seja, há mais de 30 anos da data da propositura da ação (21/09/2007), pelo que se impõe o reconhecimento da prescrição. \r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de expurgos inflacionários.\r\n\r\nII) reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de juros progressivos.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da demanda devendo passar a constar Arlete Cézar de Medeiros Lima conforme documento de identidade de fls. 09. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.003037-3 JURACY FERREIRA STUMPF (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 23.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.003125-0 NELIO CARDOSO COELHO (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 24 juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.003271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA MALDONADO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003271-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia de sua CTPS em que conste opção pelo regime do FGTS anterior a 22/09/1971, bem como, de outros contratos de trabalho posteriores àquele constante da cópia da CTPS fornecida.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.56.003397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003397-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 33 em relação ao processo nº 97.0014077-6, da 10 ª Vara Federal do Rio de Janeiro, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.56.000018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR LUIZ CAPOSSE (Adv. BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000018-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 10325150971)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.56.000019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA HELENA CAMPEÃO GARRIDO (Adv. BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000019-1 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia da CTPS onde conste a opção pelo regime de FGTS anterior a 22/09/1971 e contrato de trabalho na época, além dos extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966 e, ainda, os extratos contendo o saldo de todas as contas em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o Contador deverá os elaborar os cálculos dos alegados expurgos inflacionários nas contas do FGTS da parte demandante, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.56.000045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOEBEL WILBERT (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000045-2 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar cópia de sua CTPS onde constem outros registros de contratos de trabalho e a opção pelo regime de FGTS anterior a 22/09/1971. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.56.000069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR MARIA CERQUEIRA (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000069-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.56.000088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA ALVES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000088-9 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº. 836.232.647-68) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2007.51.56.003172-9 TAMIRES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14-15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante, (...).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2002.51.56.000126-0 WANDERLEA COSTA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO, KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 178 PARA CEF:\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.002546-8 MARIA ESTELA SAMUEL DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 22 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade. (...)”\r\n\r\n81 - 2007.51.56.002547-0 DOMICIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 111 PARA MANIFESTAÇÃO DA CONCER:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 453479"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.507899-7 ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 42/46, o MM. Juízo da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.511024-8 JOSE COROACI FERREIRA VALLE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 120, anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, às fls. 128/130, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF- 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.523538-0 UBIRATAN GUEDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a nulidade do ato que concedeu alta médica do tratamento ao qual era submetido e conseqüentemente a cessação do benefício previdenciário, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 93/97, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003477-4 JOSE LOPES DE CARVALHO (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005206-5 ORGIDIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Atenda a parte autora o item 3 do despacho de fl. 88, em cinco dias, devendo comprovar que regularizou seu CPF, uma vez que, pendente o mesmo de regularização, não se faz possível a expedição de RPV em seu favor.\r\n\r\n2) Atendido o item acima, e tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização, até a presente data, dos cálculos de fls. 72/77, observando-se os mesmos critérios utilizados na elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\n3) Com o retorno, abra-se vista às partes para ciência, nos termos do artigo 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 05 dias, a começar pela entidade devedora.\r\n\r\n4) Cumprido, expeça-se o requisitório, na forma estabelecida na Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) Em nada sendo requerido, procedido o envio do requisitório ao eg. TRF da 2ª Região, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005242-2 MARIA APARECIDA GONCALVES SIGOLO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (autora) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007628-1 JORGE FORTE PACIFICO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO, JULIO CEZAR REGUINE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.528994-4 REGINALDO PECLAT BASTOS (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário cessado, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 174/177, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009425-1 IGNES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA, LUCY BAPTISTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes dos valores devidos a Ignes Carneiro dos Santos (CPF nº 792.001.257-00), R$ 1.562,17, bem como a sua advogada, Dra. Lucy Baptista Vieira (CPF nº 237.984.837-87), R$ 156,22.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.516603-6 MARIA DA PENHA MARTELLETO CAMPOS (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 21/25, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008114-5 ANTONIO DA CRUZ BRANDAO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição (fl. 15), forneça a parte autora, no prazo de 10 (trinta) dias, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.51.60.008453-2;\r\n\r\n4) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009417-6 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o dispositivo constitucional acima mencionado e o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511531-8 ELMA DINIZ DE ASSIS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual a parte autora pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 57/59, o MM. Juízo da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524547-0 MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 14/18, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524918-9 RENNE VENTURINI (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia condenação em danos materiais e morais, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 30/34, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803523-5 FRANCISCO DE SALES FLORENCIO DE PAIVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a concessão de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 133/135, o MM. Juízo da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000626-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007272-0 NADIR MARGARIDA DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000264-3 NOELCIO CAJUEIRO DE CAMPOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0002943-2 MARIA IMACULADA TARDEN DIEGO (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.10.002446-7 ADIR DA SILVA MOREIRA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n1) Intimem-se a parte autora e seu advogado para fornecerem, no prazo de 10 dias, a cópia de seus CPF's, a fim de possibilitar a expedição do requisitório.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004720-8 JULIA KAUTSCHER PECANHA REP/ P/MARÍLIA KAUTSCHER PEÇANHA BENTO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...) Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 449404"
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                            "449405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.005542-2 YEDA GAMA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por Marlene Silva Carmo e Oswaldo Luis Manoel da Silva.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material dos requerentes, ressaltando que, em caso de procedência do pedido, a condenação deverá abranger tão somente os valores recebidos até a cessação da pensão pela morte da autora.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores da falecida, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra os habilitados, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMarlene Silva do Carmo\r\n\r\n481.953.247/20\r\n\r\nfilha\r\n\r\nYeda Gama da Silva\r\n\r\nOsvaldo Luis Manoel da Silva\r\n\r\n251579657/53\r\n\r\nfilho\r\n\r\nYeda Gama da Silva\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001261-4 MARINETE SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.004887-6 FRANCISCO BENEDITO ANDRADE (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005281-1 JOVELINA FONSECA DE SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008252-9 ILDEBRANDO MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011181-5 SIDNEY BRANDAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000401-8 LUCINETE EINERT DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002373-6 IDALICE DE OLIVEIRA SA (Adv. REGINA HELENA COSTA, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006236-5 JORGE LUIZ ROQUE DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (autor) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006659-0 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006673-5 LAURITA DOS REIS MACARIO (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006811-2 WANIA BRASIL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007936-5 JOSELINA SOUZA DA VISITAÇÃO (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.008969-3 JOSE HENRIQUE (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA, RAQUEL DA FONSECA BARONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso,\r\n\r\n3) forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 00.0922693-1, indicado no Termo de Informação de fl. 119, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.009268-0 ROBERTO MACHADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004268-1 DANILO SANTANA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008401-8 MARIA TEODOLINA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv. LAURA CELIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora pessoalmente para que promova a execução, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de demonstrar interesse em encaminhar os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, determino desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008943-0 JOÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009041-9 MANOEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono do despacho retro:\r\n\r\n“Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003402-0 NILCEA TORRES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.007917-5 PABLO RODRIGUES WON-HELD (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora, no prazo de 10 dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.005544-6 MANOEL BRAZ LACERDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer relativa aos autores Manoel Braz Lacerda, Paulo Roberto Rodrigues da Silva, Lindalva Castro de Souza, João Cordeiro da Silva, Sérgio da Fonseca Povoas e Sérgio Peixoto Mercadante, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.006871-1 CESAR PIO DE SA FREIRE (Adv. SARA MARIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão de fl. 87, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 12/12/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSobre a adesão às condições da Lei Complementar nº 110/2001, inclusive com saque da conta fundiária (fls. 80/83 e 89/90), manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.008814-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as cópias dos termos de adesão de fls. 191/193\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 449405"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000219-1 GILSON ALVES PORTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000219-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016051-0 JOAQUIM BRAZ (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016051-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002487-8 CELESTE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002487-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000945-6 SOLANGE MACHADO DA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000945-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.60.002383-2 JOAO CARLOS RIBEIRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002383-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013879-2 WILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013879-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000507-3 GENESIS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000507-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004739-0 EDNA FRANCISCA DOS SANTOS MARIANO (Adv. ALDO PIMENTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004739-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008741-7 MARCELO CHAVES DA SILVA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008741-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008761-2 EULALIA MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008761-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008969-4 ANA LUCIA ANUNCIACAO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008969-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009005-2 NADIR ISOLINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009005-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010331-9 ELIANE NASCIMENTO CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010331-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011729-0 IZIDORO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011729-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003973-7 MARCELO RIBEIRO PORTILHO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003973-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008103-1 PAULO ALBERTO ARTHUR WAACK (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008103-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008733-1 CLEBER GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008733-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008735-5 MARCELO RABELLO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008735-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008759-8 CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008759-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008775-6 REGINA CESAR CORREIA LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008775-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010109-1 MARINA MARTA MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010109-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002203-1 HELENA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002203-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 454412"
                            ],
                            "454413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007663-4 ANTONIO JOSE CAMPOS FROTA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007663-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008435-7 CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008435-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009241-0 GILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009241-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.010403-4 CELSO DE MELO COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010403-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.013181-5 MARIO COUTO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013181-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014411-1 WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014411-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019389-4 ALDEMAR COTA CUPIDO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019389-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019779-6 JOSE ALBERTO FREIRE (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019779-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001089-5 JANDIRA COSTA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001089-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001239-9 JACYRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001239-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008691-7 JORGE ALVES BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008691-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011643-0 RAIMUNDO ALVES DE LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011643-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014019-5 ANETE BARBOSA ESPINDOLA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014019-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.006435-8 MARIA AMARA CALDAS DOS SANTOS (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006435-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007577-0 ILINETTE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007577-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 16:56\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 454413"
                            ],
                            "454414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.005807-7 MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005807-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000995-9 DANIEL NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000995-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001511-0 CREUZA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001511-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.006999-3 JORGINA CHAGAS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006999-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008901-3 MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008901-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011281-3 ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011281-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011611-9 MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011611-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012469-4 JOAO COSTA FERNANDES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012469-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014963-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014963-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017489-2 NARY PIMENTEL FEITAL (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017489-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 454414"
                            ],
                            "454466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001976-6 DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x DOCTORTEC TECNOLOGIA , COM/ E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001976-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 20:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS.\r\n\r\nDENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS ajuizou em 29/04/2003 ação em face da CEF.\r\n\r\nA autora alega que em 17/06/2002 dirigiu-se à CEF para obter um empréstimo que se destinava a (i) comprar um computador e (ii) obter dinheiro em espécie. O dinheiro lhe foi entregue como avençado, mas o computador (no valor de R$ 2.600,00) nunca foi entregue. A CEF depositou a quantia (R$ 2.600,00) em favor da empresa DOCTORTEC TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, mas o computador (descrito na nota fiscal de fl. 14) nunca foi entregue.\r\n\r\nA autora sustenta que quem indicou a empresa que deveria vender o microcomputador foi a própria CEF e, por isso, sustenta a responsabildiade da ré pela não entrega, motivo pelo qual pede a quantia de R$ 2.600,00 (mais atualização) e indenização por danos morais.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, NÃO NEGA, EM MOMENTO NENHUM A ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE A DOCTORTEC FOI INDICADA PELA RÉ. Fora isso, diz que sua parte no contrato foi cumprida, mediante transferência de R$ 2.600,00 em favor da DOCTORTEC, já que o contrato firmado é de mútuo, e não de compra e venda. Sustenta, em razão disso, sua ilegitimidade passiva, a incompetência do JEF e a inexistência de responsabilidade.\r\n\r\nA decisão de fl. 68 determinou a inclusão da DOCTORTEC no pólo passivo. Sua citação, entretanto, foi frustrada, tanto no endereço consignado na nota fiscal de fl. 14 (cf. fl. 76) quanto no endereço de seus sócios (noticiado às fls. 77-78).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs instituições financeiras, por força do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, sujeitam-se às regras - inclusive aquela prevista no art. 14, § 3º - do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ e ADIn 2591/STF).\r\n\r\nO computador adquirido pela autora e financiado pela ré nunca foi entregue, e a empresa que recebeu o dinheiro depositado pela CEF não existe mais.\r\n\r\nSe a DOCTORTEC tivesse sido escolhida e contratada de livre e espontânea vontade pela autora, não haveria responsabilidade nenhuma da CEF, uma vez que ela se desincumbiu do seu dever contratual de efetuar o pagamento na data avençada.\r\n\r\nOcorre que a autora alegou, em sua petição inicial, que, para obter o financiamento, teve de adquirir o computador de empresa pré-selecionada pela CEF. Como essa alegação não foi objeto de impugnação específica na contestação, presume-se verdadeira.\r\n\r\nPartindo, então, da premissa de que a DOCTORTEC foi indicada pela CEF, torna-se subsidiária a responsabilidade de ambas, nos termos do art. 25, § 1º, do CDC, motivo pelos quais (i) não era obrigatória a inclusão daquela no pólo passivo e (ii) responde a CEF pela não entrega do computador (O QUE LEVA À REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE).\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA DOCTORTEC (uma vez que a parte autora não pediu sua inclusão no pólo passivo e que não foi localizada e provavelmente não existe mais), SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a, após o trânsito em julgado, (i) pagar à autora (ou abater do saldo devedor porventura existente) a quantia de R$ 2.600,00, mais correção monetária desde 17/06/2002, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação (08/10/2003, fl. 25), a título de indenização por danos materiais, e a (ii) pagar à autora (ou abater do saldo devedor porventura existente) a quantia já atualizada de R$ 2.000,00 (fluindo correção monetária e juros de mora só a partir do 11o dia a contar da publicação desta sentença). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013806-8 EDELMA RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nEDELMA RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em 28/05/2003, enviou, para Sergipe, vale postal no valor de R$ 500,00, sendo certo que o mesmo jamais chegou a seu destino. \r\n\r\nInforma que o valor era destinado à compra de passagem para que a Sra. Matilde Rodrigues Santana, destinatária do vale postal, pudesse se deslocar para o Rio de Janeiro, a fim de consultar-se no Hospital da Posse, Nova Iguaçu, no dia 05/06/2003. Tais alegações não são comprovadas documentalmente. \r\n\r\nEm contestação, a ECT afirma que a autora compareceu à agência informando que o vale perdera o objeto, uma vez que a destinatária do mesmo já estava residindo em seu endereço, em Engenheiro Pedreira. Comprova a ECT que a autora já recebeu o valor relativo ao vale postal, em 11/08/2003, fato que a autora não contestou.\r\n\r\nDestaco que as partes não esclareceram o motivo pelo qual o vale postal não foi entregue no endereço da destinatária, em Sergipe, sendo certo que não houve a entrega. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA falta de entrega do vale postal é reconhecida pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou discutir o ônus da prova.\r\n\r\nDiante do reconhecimento da não entrega e do fato de que o valor foi efetivamente devolvido à autora, não há danos materiais a serem indenizados. \r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato cons titutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nA solução mencionada nos acórdãos acima citados não me parece a mais adequada, porque limitar a indenização do autor à mera devolução do custo da postagem e ao pagamento do seguro inerente ao contrato seria fazer pouco do dano moral que efetivamente advém da frustração da expectativa criada com a expedição da correspondência. Por outro lado, a indenização deve se limitar a cobrir essa frustração, e não a compensar o dano material alegado (E QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO, JÁ QUE O CONTEÚDO DO ENVELOPE É DESCONHECIDO), de modo que não é razoável que seu valor ultrapasse o patamar de três salários mínimos.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 100,00 (cem reais) - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019533-7 JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019533-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/12/2005 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: ACAO INDENIZATORIA.\r\n\r\nJULIO CESAR JOSÉ DOS SANTOS ajuizou ação em face da ECT em 26/11/2003.\r\n\r\nO autor narra que, como músico contratado para apresentar-se em importante evento (de 08 a 12 de setembro de 2003), não pôde levar adiante a divulgação de seu trabalho artístico, porque a caixa de CDs que foi remetida por intermédio dos Correios chegou a destempo.\r\n\r\nA ECT esclarece que o evento musical terminaria dia 12 e que, mesmo assim, a postagem só foi providenciada dia 10 - mesmo dia em que se tornou pública a greve dos correios.\r\n\r\nAlém disso, o autor optou por não declarar o valor da entrega e, além disso, o peso da embalagem era de 720g, ou seja, não havia mais que sete ou oito CDs na caixa, o que põe em dúvida se o prejuízo decorrente do atraso foi tão extenso quanto o autor alega.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm caso de demora excessiva na entrega da correspondência, só há que se falar em indenização se, cumulativamente, (i) o autor tiver escolhido a modalidade de envio mais adequada à urgência requerida para a entrega e (ii) ficar comprovado nos autos o prejuízo material ou moral decorrente do atraso:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO. ENCAMINHADO POR FAX PARA POSTERIOR ENVIO DE RECURSO ATRAVÉS DE CORRESPONDÊNCIA PARA O STF. PERDA DE PRAZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR PARTE DA ECT. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n- A demora da correspondência com o recurso em seu interior ultrapassou o prazo legal, em decorrência de ter sido postada como simples carta comercial com AR, quando que a urgência que o caso requer, fazia-se necessário a postagem desta correspondência via SEDEX, além disso, estava com endereço incompleto, implicando na necessidade de triagem manual, sendo assim, mais demorada a tramitação, por apresentarem erro na indicação do código de endereçamento postal, vez que faltou a indicação \"ANEXO 2\" e o CEP específico. Não havendo assim subsídios jurídicos para indenizações morais e materiais.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 332644, DJ de 05/07/2004)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENTE ENVIADO PELA ESPOSA AO MARIDO RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS. DIA DOS NAMORADOS. ECT. ATRASO NA ENTREGA.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais pelo atraso na entrega de presente enviado pela esposa, ora apelante, ao marido residente nos Estados Unidos.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade.\r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis. \r\n\r\n- No caso concreto, a compensação dos danos morais é devida, considerando que se tratava de presente para o Dia dos Namorados e a frustração no período festivo é insuperável, porque ele apenas tem a sua real importância afetiva quando recebidos na exata data comemorativa, dando contornos de excepcionalidade ao atraso na entrega a impor a indenização pela ECT.\r\n\r\n- Sabe-se que quando do arbitramento do valor da indenização deve o juiz agir conforme o princípio da eqüidade em que, analisando as circunstâncias de cada caso concreto, decidirá pelos valores que mais convenham ao atendimento da justiça e à tutela do direito. Desta forma, o valor indenizatório justo a ser fixado é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nApelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 350060, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nPenso que, se a postagem foi admitida, a ECT é responsável pelas conseqüências da greve, inclusive o atraso na entrega.\r\n\r\nPor outro lado, se o evento terminaria dia 12 e a postagem só ocorreu dia 10, se não havia mais que sete ou oito CDs na caixa, e se o autor não discriminou o conteúdo da remessa nem optou pela modalidade mais urgente de entrega, há que se limitar em muito a extensão da indenização a que ele faz jus.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 400,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004804-7 MARIZETE GUEDES DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004804-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 13:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em conta de FGTS de seu finado companheiro e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou a vinculação de seu finado companheiro ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta decorrente do vínculo com ASO TRANSPORTES LTDA (fl. 10), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipótese previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fl. 08), a CEF deverá, após creditar valor correspondente a cinqüenta por cento das diferenças devidas, autorizar o saque em favor de MARIZETE GUEDES DOS SANTOS, haja vista a existência de outra dependente, conforme documento de fls. 50.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora valor correspondente a cinqüenta por cento das diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, totalizando R$ 221,33 (cf. cálculos de fl. 31/41) e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia em favor de MARIZETE GUEDES DOS SANTOS. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007839-8 RICARDO SILVA DE CARVALHO (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS, SHEILA PELICIER VELOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007839-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/07/2007 11:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nRICARDO SILVA DE CARVALHO ajuizou ação em face da ECT em 14/04/2004.\r\n\r\nO autor alega que, a pedido de seus superiores na Marinha, postou carta registrada que foi extraviada. Com isso, sua eficiência foi posta em cheque, o que põe em risco futuras promoções, motivo pelo qual pede indenização por danos morais.\r\n\r\nA ECT reconheceu o extravio e ofereceu indenização de R$ 7,50, após suscitar a preliminar de ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo o autor disse que foi ele quem pagou o envio da postagem, foi ele quem contratou - ainda que a pedido de terceiros - a postagem e, principalmente, como recaem sobre ele as alegadas acusações de ter sumido com os documentos, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.\r\n\r\nO extravio da correspondência é reconhecido pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou discutir o ônus da prova.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do extravio, é impossível acolher a pretensão de “efetiva entrega da correspondência a seu destinatário”, devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de indenização.\r\n\r\nÉ inequívoco que o meio escolhido pela parte autora não era adequado para postar documentos, valores e objetos importantes, bem como é inequívoco que o conteúdo da postagem não foi devidamente identificado perante a ECT, o que minimiza sua responsabilidade e atribui exclusivamente à autora o ônus de provar o conteúdo do envelope (ônus do qual, certamente, não há como se desincumbir).\r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nPor fim, registro que a ECT desde logo reconheceu o extravio, o que evidencia que o autor, como Militar, se desincumbiu de forma correta das funções que lhe foram atribuídas por seus superiores. Se, ainda assim, como consta da inicial, ele corre o risco de ser punido pelo extravio, esse fato não tem nada a ver com a conduta da ré, sendo atribuível apenas a surto de insanidade de sua chefia - caso em que, se se concretizar algum ilícito, a ação indenizatória deverá ser dirigida em face da União, e não da ECT.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 400,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011581-4 ALOISIO JOSE CORREA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011581-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/06/2007 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários, bem como da taxa de juros progressivos aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com SEG. SERV. ESP. GUARDA LTDA (fls. 29/33) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (fls. 34/38) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado, conforme carta de concessão de benefício do RGPS (fls. 44), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nNo que concerne à pretensão de incidência de taxa de juros progressivos, o pedido é improcedente, porque o primeiro vínculo laboral do autor é posterior a 22/09/1971.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com SEG. SERV. ESP. GUARDA LTDA (fls. 29/33) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (fls. 34/38), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016257-9 CARLOS ADRIANO DO AMARAL CHUFF (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016257-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/05/2007 16:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para esclarecer se o autor já sacou as diferenças referentes aos expurgos contemplados na LC 110/01, ou se o saque se limitou ao saldo da conta. Após, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000548-0 GILBERTO MONTEIRO LEAL DE SOUZA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000548-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2006 11:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO LEAL DE SOUZA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que, em 17/01/2005, enviou telegrama para sua filha, parabenizando-a pelo seu 25º aniversário, sendo certo que o mesmo foi entregue no dia seguinte ao da postagem (fl. 11). \r\n\r\nAduz que optou pela remessa do telegrama por tratar-se de expediente que tem por finalidade a entrega de mensagens em curto espaço de tempo. \r\n\r\nEm contestação, a ECT informa que o padrão para entrega de telegramas é no dia seguinte ao da postagem, salvo de o cliente apontar a data que pretende que o mesmo seja entregue, o que não teria ocorrido. De fato, o telegrama não foi no mesmo dia. No site dos Correios há tabela contendo a previsão dos prazos de entrega dos telegramas, na qual há a informação de que os mesmos são entregues no mesmo dia, se a postagem ocorrer até as 12 horas, que foi o caso destes autos. Não podem, pois, prosperar as alegações da ECT.\r\n\r\nHouve, então, falha do serviço, que gera direito à indenização pretendida, vez que a entrega extemporânea acarreta a perda do objeto do mesmo, devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de danos morais formulado. Porém, se o único objetivo do telegrama era parabenizar sua filha pelo aniversário de vinte e cinco anos, e se o autor reside no mesmo endereço dela (fl. 10) - e, portanto, pôde dar-lhe os parabéns pessoalmente -, o dano é bastante reduzido, sendo suficiente indenização de R$ 100,00.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à autora indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 100,00 (cem reais) - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004415-0 CARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004415-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2007 15:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (fls. 15) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da CTPS (fls. 18), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso VIII do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010700-7 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010700-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2006 10:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em 07/12/2004, enviou, por SEDEX, duas camisetas com a marca da Escola de Samba Beija-Flor, sendo certo que a mesma jamais chegou a seu destino. \r\n\r\nDe fato a ECT reconheceu o extravio da mercadoria, oferecendo indenização no valor de R$ 306,90, recusada pelo autor.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO extravio da correspondência é reconhecido pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou discutir o ônus da prova.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do extravio, é impossível acolher a pretensão de “efetiva entrega da correspondência a seu destinatário”, devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de indenização.\r\n\r\nÉ inequívoco que o meio escolhido pela parte autora não era adequado para postar documentos, valores e objetos importantes, bem como é inequívoco que o conteúdo da postagem não foi devidamente identificado perante a ECT, o que minimiza sua responsabilidade e atribui exclusivamente à autora o ônus de provar o conteúdo do envelope (ônus do qual, certamente, não há como se desincumbir).\r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\nQuebra - Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 750,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011304-4 THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011304-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/06/2007 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados na conta de FGTS de seu falecido companheiro e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou a vinculação de seu falecido companheiro ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com COMPANHIA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CARNES (fls. 32/37), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado, conforme certidão PIS/PASEP/FGTS (fls. 9), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nO saldo apurado deverá ser rateado entre a autora, THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL, e a segunda ré, LEDA DE SOUZA, com amparo no art. 1º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL e LEDA DE SOUZA a levantarem, cada uma sua quota-parte correspondente a ½, as quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com COMPANHIA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CARNES, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, as partes deverão comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo as partes, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000148-9 FRANCISCO CARLOS FIGUEIRA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000148-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/05/2007 15:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FIGUEIRA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nO autor alega que, em 06/10/2005, a ECT fez a entrega de seu talão de cheques,enviado pelo Banco Bradesco, a um vizinho, sem solicitar a identificação para certificar-se de que era o destinatário da correspondência. \r\n\r\nDe fato a ECT reconheceu que entregou o talão de cheque a outra pessoa que não era o destinatário, sob a alegação de que não era correspondência para entrega pessoal.\r\n\r\nNota-se, pelo documento de fl. 6, que tratava-se de SEDEX ESPECIAL, no qual consta claramente o nome do destinatário e a advertência ao Carteiro de devolução do objeto ao remetente, caso o destinatário não seja encontrado por três vezes. Ou seja, ao contrário dos freqüentes casos em que pessoas postam objetos valiosos por meios inadequados (e depois vêm ao Judiciário, sem razão, buscar indenizações em razão do extravio), aqui houve postagem de valores pelo meio mais adequado, mas, ainda assim, por falha exclusiva da ré, o bem foi entregue a destinatário diverso.\r\n\r\nNão parece crível que o preposto da ECT não tivesse o discernimento de que não poderia entregar a encomenda a terceiro, tratando-se de documento bancário (com formato de talão de cheques), havendo a advertência antes descrita, e, ainda, tendo como agravante o fato de que o recebedor assinou o seu nome verdadeiro, (Edmilson S. de Melo), conforme documento juntado pela Ré na contestação.\r\n\r\nSe, por um lado, a ECT não é diretamente responsável pelo mau uso que o terceiro fez (e efetivamente fez) dos cheques (cabendo ao autor postular indenização em face dele na Justiça Estadual), a indenização pelo dano moral decorrente da entrega descuidada de algo que visivelmente era um talão de cheques a terceiros tem de compensar os aborrecimentos que se presumem nessa situação.\r\n\r\nQuebra Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à autora indenização no valor já atualizado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença -, quantia que já abarca os danos morais, o reembolso da postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002644-9 ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO DA SILVA REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002644-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2007 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nADRIANO GOMES DA SILVA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em 16/11/2005, enviou, por carta registrada, correspondência a seu irmão, contendo vários documentos destinados a instruir uma reclamação trabalhista, sendo certo que a mesma jamais chegou a seu destino. \r\n\r\nDe fato a ECT reconheceu o extravio da correspondência, oferecendo indenização no valor de R$ 8,35, recusada pelo autor.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO extravio da correspondência é reconhecido pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou discutir o ônus da prova.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do extravio, é impossível acolher a pretensão de “efetiva entrega da correspondência a seu destinatário”, devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de indenização.\r\n\r\nÉ inequívoco que o meio escolhido pela parte autora não era adequado para postar documentos, valores e objetos importantes, bem como é inequívoco que o conteúdo da postagem não foi devidamente identificado perante a ECT, o que minimiza sua responsabilidade e atribui exclusivamente à autora o ônus de provar o conteúdo do envelope (ônus do qual, certamente, não há como se desincumbir).\r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 500,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002848-3 ELOAR ANTONIO VAGO (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002848-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 20:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, titular de plano de saúde da CAARJ, com as mensalidades em dia, pede indenização por danos materiais e morais decorrentes da recusa da parte ré em cobrir as despesas com STENT (prótese cardíaca).\r\n\r\nConexão\r\n\r\nOs processos 2006.51.60.003016-7 e 2006.51.60.002848-3 são conexos, pela identidade de partes e causas de pedir, devendo ser apensados e julgados conjuntamente. A soma dos pedidos, portanto, ficará limitada a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nCompetência do JEF\r\n\r\nAo julgar a ADIn 3026-DF, o STF afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil NÃO É pessoa jurídica de direito público, NÃO INTEGRA NEM SE VINCULA à administração pública direta ou indireta: a partir daí, e diante da enumeração constante do art. 109, I, da Constituição, passou a ser questionável a competência da Justiça Federal para julgamento das causas em que a OAB for parte.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais, por sua vez, apenas podem processar e julgar abrange uma parcela das causas da Justiça Federal, conforme a delimitação estabelecida pelos arts. 3º e 6º da Lei 10.259/01, e o art. 6º, II, dessa Lei reserva o rito sumaríssimo para as causas que tenham como rés a União, autarquia, fundação ou empresa pública federal.\r\n\r\nAlém de haver dúvida sobre o enquadramento da OAB em uma dessas categorias taxativamente elencadas no inciso II do art. 6o da Lei do JEF, fato é que a CAIXA DE ASSISTÊNCIA, apesar de referida como “órgão” pelo inciso IV do art. 45 da Lei 8.906/94, trata-se, em verdade, de pessoa jurídica de direito privado (isto é, com personalidade distinta da OAB), como deixa claro o § 4º do mesmo artigo. Essa foi a orientação firmada pela 1a Seção do STJ ao julgar o Conflito de Competência 37900, que fixou a competência da Justiça do Estado para apreciar ação contra a CAARJ.\r\n\r\nEntretanto, e apesar de manter meu entendimento pessoal no sentido de que a causa não deveria ser julgada na Justiça Federal e muito menos no JEF, fato é que a Corte Especial do STJ, julgando incidente de uniformização de jurisprudência no Conflito de Competência 36557, decidiu que as Caixas de Assistência deveriam ser consideradas órgãos, com mesma natureza da OAB - a qual, nos termos da jurisprudência do STJ, ainda não adaptada à orientação firmada pelo STF, é de autarquia - e, por isso, poderiam ser julgadas na Justiça Federal. Pelos mesmos fundamentos, a CAARJ teria natureza autárquica e pode ser ré no JEF. Então, com a ressalva de minha convicção pessoal, até que o STJ reveja seu posicionamento, este Juízo continuará apreciando as causas contra a CAARJ.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nEm primeiro lugar, o fato de a CAARJ ter natureza de ente público é bastante questionável, nos termos da orientação posta no item acima. De qualquer forma, é inquestionável que, pública ou privada, aplicam-se as normas da Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm segundo lugar, a vedação contratual à cobertura com despesas de próteses deve, para não se afigurar abusiva (e, portanto, nula), ser interpretada restritivamente. Quem tem, como resultado de uma cirurgia, uma perna amputada, poderá andar de muletas, de cadeira de rodas ou com uma prótese mecânica, e é lícita a exclusão da cobertura, pelo seguro, de qualquer um desses itens. Situação muito diferente é a do STENT, cuja colocação é imprescindível para o sucesso da própria cirurgia que busca salvar a vida do segurado, não sendo admissível que quem contrata um seguro justamente com o fim de evitar despesas repentinas e vultosas tenha de pagar por objeto sem o qual a cirurgia de nada serve.\r\n\r\nEm terceiro lugar, se a finalidade obtida com a contratação do seguro não foi cumprida, verifica-se a existência de dano moral in re ipsa, seja porque houve recusa ilícita ao cumprimento do contrato (o que pôs em risco a vida do enfartado), seja porque houve necessidade de correr atrás do dinheiro para pagar o tal STENT, num momento de aflição e desespero, em que cada segundo conta para alterar as chances de sucesso de uma cirurgia.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte acórdão:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CAARJ - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - FORNECIMENTO DE “STENT” - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nI - O inc. IV, do art. 45, da Lei nº 8.906, de 04.07.1994, emprestar natureza de direito público à CAARJ, \r\n\r\nII - A Lei nº 9.656, de 03.06.1998, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24.08.2001, ao disciplinar os planos privados de assistência à saúde, submeteu à aludida lei as pessoas jurídicas de direito privado (art. 1º). Mais adiante (inc. II, art. 1º), define operadora de plano de assistência à saúde como aquela pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão que opere produto,\r\n\r\nserviço ou contrato de assistência à saúde, subordinando os produtos fornecidos por elas às normas e fiscalização da Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nIII - Aludida Lei dirige-se, explicitamente, somente às pessoas jurídicas de direito privado, o que não quer dizer, contudo, que as Caixas de Assistência dos Advogados, quando operem plano de saúde, não se submeteria às regras do diploma.\r\n\r\nIV - Compulsando-se a lei, verifica-se que seu espírito é o de disciplinar e regulamentar todos os planos de saúde, não elegendo seu âmbito de incidência conforme os destinatários, mas pelo objeto, o qual, vale repisar, são os planos de assistência médica, ademais porque, excluir a subsunção do plano de saúde operado por Caixa de Assistência deAdvogado à Lei nº 9.656, de 03.06.1998, equivaleria a afastar o controle da ANS, bem assim, produziria um desequilíbrio no mercado, haja vista que aludida operador estaria competindo com outras prestadoras de serviço médico em condições mais favoráveis.\r\n\r\nV - O art. 47, do CDC, prescreve que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Nesta rota, o enquadramento do “stent” entre as próteses, estas excluídas de cobertura pelo contrato, não é adequada, máxime porque, prótese é o substituto de parte do corpo que fora removida propositadamente ou perdida por alguma razão, como por um acidente. Tem ela o propósito de fazer a função daquela parte do corpo.\r\n\r\nVI - A caracterização do dano moral se dá pela angústia experimentada pelo consumidor de plano de saúde se dá pela recusa ao fornecimento de “stent”, quando ausente cláusula que o vede expressamente, o que impossibilitara o procedimento cirúrgico. A própria demora representara risco à vida, do que advém angústia, mitigada, entretanto, pelo deferimento antecipado de tutela em decisão, proferida em momento próximo ao ajuizamento da lide, que determina o deferimento imediato do procedimento cirúrgico e o fornecimento dos meios necessários à boa consecução deste. \r\n\r\nVII - No que se relaciona ao quantum indenizatório consigne-se que, se é bem certo que a reparação pelo dano tem caráter pedagógico, diga-se, punitivo, é também correto afirmar que o valor da indenização a ser paga deve encontrar equilíbrio na conjugação de outro vetor, a saber, a vedação do enriquecimento imotivado, havendo de ser a reparação, outrossim, uma compensação que minimize os efeitos danosos do evento. É do sopeso destes elementos que se há de fixar o valor da indenização, ressaltando-se, no caso concreto, não ter sido provado fato que exacerbasse os danos de ordem moral.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma, AC 405897, julgado em 07/11/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a CAARJ a, após o trânsito em julgado, pagar à parte autora indenização por danos materiais e morais nos seguintes termos:\r\n\r\nI - no processo 2006.51.60.003016-7, indenização material de R$ 3.000,00 (com correção monetária desde abril de 2006, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação) e moral de R$ 2.000,00 (fluindo juros e correção a partir do 11o dia a contar da intimação desta sentença);\r\n\r\nII - no processo 2006.51.60.002848-3, indenização material de R$ 6.000,00 (com correção monetária desde abril de 2006, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação) e moral de R$ 4.000,00 (fluindo juros e correção a partir do 11o dia a contar da intimação desta sentença).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. P.R.I. A conexão entre os processos deverá ser anotada, com todas as providências cabíveis, para que eventuais recursos sejam julgados conjuntamente. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003016-7 ELOAR ANTONIO VAGO (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003016-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 13:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, titular de plano de saúde da CAARJ, com as mensalidades em dia, pede indenização por danos materiais e morais decorrentes da recusa da parte ré em cobrir as despesas com STENT (prótese cardíaca).\r\n\r\nConexão\r\n\r\nOs processos 2006.51.60.003016-7 e 2006.51.60.002848-3 são conexos, pela identidade de partes e causas de pedir, devendo ser apensados e julgados conjuntamente. A soma dos pedidos, portanto, ficará limitada a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nCompetência do JEF\r\n\r\nAo julgar a ADIn 3026-DF, o STF afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil NÃO É pessoa jurídica de direito público, NÃO INTEGRA NEM SE VINCULA à administração pública direta ou indireta: a partir daí, e diante da enumeração constante do art. 109, I, da Constituição, passou a ser questionável a competência da Justiça Federal para julgamento das causas em que a OAB for parte.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais, por sua vez, apenas podem processar e julgar abrange uma parcela das causas da Justiça Federal, conforme a delimitação estabelecida pelos arts. 3º e 6º da Lei 10.259/01, e o art. 6º, II, dessa Lei reserva o rito sumaríssimo para as causas que tenham como rés a União, autarquia, fundação ou empresa pública federal.\r\n\r\nAlém de haver dúvida sobre o enquadramento da OAB em uma dessas categorias taxativamente elencadas no inciso II do art. 6o da Lei do JEF, fato é que a CAIXA DE ASSISTÊNCIA, apesar de referida como “órgão” pelo inciso IV do art. 45 da Lei 8.906/94, trata-se, em verdade, de pessoa jurídica de direito privado (isto é, com personalidade distinta da OAB), como deixa claro o § 4º do mesmo artigo. Essa foi a orientação firmada pela 1a Seção do STJ ao julgar o Conflito de Competência 37900, que fixou a competência da Justiça do Estado para apreciar ação contra a CAARJ.\r\n\r\nEntretanto, e apesar de manter meu entendimento pessoal no sentido de que a causa não deveria ser julgada na Justiça Federal e muito menos no JEF, fato é que a Corte Especial do STJ, julgando incidente de uniformização de jurisprudência no Conflito de Competência 36557, decidiu que as Caixas de Assistência deveriam ser consideradas órgãos, com mesma natureza da OAB - a qual, nos termos da jurisprudência do STJ, ainda não adaptada à orientação firmada pelo STF, é de autarquia - e, por isso, poderiam ser julgadas na Justiça Federal. Pelos mesmos fundamentos, a CAARJ teria natureza autárquica e pode ser ré no JEF. Então, com a ressalva de minha convicção pessoal, até que o STJ reveja seu posicionamento, este Juízo continuará apreciando as causas contra a CAARJ.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nEm primeiro lugar, o fato de a CAARJ ter natureza de ente público é bastante questionável, nos termos da orientação posta no item acima. De qualquer forma, é in questionável que, pública ou privada, aplicam-se as normas da Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm segundo lugar, a vedação contratual à cobertura com despesas de próteses deve, para não se afigurar abusiva (e, portanto, nula), ser interpretada restritivamente. Quem tem, como resultado de uma cirurgia, uma perna amputada, poderá andar de muletas, de cadeira de rodas ou com uma prótese mecânica, e é lícita a exclusão da cobertura, pelo seguro, de qualquer um desses itens. Situação muito diferente é a do STENT, cuja colocação é imprescindível para o sucesso da própria cirurgia que busca salvar a vida do segurado, não sendo admissível que quem contrata um seguro justamente com o fim de evitar despesas repentinas e vultosas tenha de pagar por objeto sem o qual a cirurgia de nada serve.\r\n\r\nEm terceiro lugar, se a finalidade obtida com a contratação do seguro não foi cumprida, verifica-se a existência de dano moral in re ipsa, seja porque houve recusa ilícita ao cumprimento do contrato (o que pôs em risco a vida do enfartado), seja porque houve necessidade de correr atrás do dinheiro para pagar o tal STENT, num momento de aflição e desespero, em que cada segundo conta para alterar as chances de sucesso de uma cirurgia.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte acórdão:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CAARJ - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - FORNECIMENTO DE “STENT” - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nI - O inc. IV, do art. 45, da Lei nº 8.906, de 04.07.1994, emprestar natureza de direito público à CAARJ, \r\n\r\nII - A Lei nº 9.656, de 03.06.1998, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24.08.2001, ao disciplinar os planos privados de assistência à saúde, submeteu à aludida lei as pessoas jurídicas de direito privado (art. 1º). Mais adiante (inc. II, art. 1º), define operadora de plano de assistência à saúde como aquela pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão que opere produto,\r\n\r\nserviço ou contrato de assistência à saúde, subordinando os produtos fornecidos por elas às normas e fiscalização da Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nIII - Aludida Lei dirige-se, explicitamente, somente às pessoas jurídicas de direito privado, o que não quer dizer, contudo, que as Caixas de Assistência dos Advogados, quando operem plano de saúde, não se submeteria às regras do diploma.\r\n\r\nIV - Compulsando-se a lei, verifica-se que seu espírito é o de disciplinar e regulamentar todos os planos de saúde, não elegendo seu âmbito de incidência conforme os destinatários, mas pelo objeto, o qual, vale repisar, são os planos de assistência médica, ademais porque, excluir a subsunção do plano de saúde operado por Caixa de Assistência deAdvogado à Lei nº 9.656, de 03.06.1998, equivaleria a afastar o controle da ANS, bem assim, produziria um desequilíbrio no mercado, haja vista que aludida operador estaria competindo com outras prestadoras de serviço médico em condições mais favoráveis.\r\n\r\nV - O art. 47, do CDC, prescreve que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Nesta rota, o enquadramento do “stent” entre as próteses, estas excluídas de cobertura pelo contrato, não é adequada, máxime porque, prótese é o substituto de parte do corpo que fora removida propositadamente ou perdida por alguma razão, como por um acidente. Tem ela o propósito de fazer a função daquela parte do corpo.\r\n\r\nVI - A caracterização do dano moral se dá pela angústia experimentada pelo consumidor de plano de saúde se dá pela recusa ao fornecimento de “stent”, quando ausente cláusula que o vede expressamente, o que impossibilitara o procedimento cirúrgico. A própria demora representara risco à vida, do que advém angústia, mitigada, entretanto, pelo deferimento antecipado de tutela em decisão, proferida em momento próximo ao ajuizamento da lide, que determina o deferimento imediato do procedimento cirúrgico e o fornecimento dos meios necessários à boa consecução deste. \r\n\r\nVII - No que se relaciona ao quantum indenizatório consigne-se que, se é bem certo que a reparação pelo dano tem caráter pedagógico, diga-se, punitivo, é também correto afirmar que o valor da indenização a ser paga deve encontrar equilíbrio na conjugação de outro vetor, a saber, a vedação do enriquecimento imotivado, havendo de ser a reparação, outrossim, uma compensação que minimize os efeitos danosos do evento. É do sopeso destes elementos que se há de fixar o valor da indenização, ressaltando-se, no caso concreto, não ter sido provado fato que exacerbasse os danos de ordem moral.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma, AC 405897, julgado em 07/11/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a CAARJ a, após o trânsito em julgado, pagar à parte autora indenização por danos materiais e morais nos seguintes termos:\r\n\r\nI - no processo 2006.51.60.003016-7, indenização material de R$ 3.000,00 (com correção monetária desde abril de 2006, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação) e moral de R$ 2.000,00 (fluindo juros e correção a partir do 11o dia a contar da intimação desta sentença);\r\n\r\nII - no processo 2006.51.60.002848-3, indenização material de R$ 6.000,00 (com correção monetária desde abril de 2006, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação) e moral de R$ 4.000,00 (fluindo juros e correção a partir do 11o dia a contar da intimação desta sentença).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. P.R.I. A conexão entre os processos deverá ser anotada, com todas as providências cabíveis, para que eventuais recursos sejam julgados conjuntamente. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003118-4 ROSANGELA MARIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003118-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA MARIANO DE OLIVEIRA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em 20/04/2006, enviou, por carta registrada, correspondência a seus familiares, fora do Estado, contendo várias fotos da formatura de seu filho, como aspirante à oficial da marinha, sendo certo que a mesma jamais chegou a seu destino. \r\n\r\nDe fato a ECT reconheceu o extravio da correspondência, oferecendo indenização no valor de R$ 8,35, recusada pelo autor.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO extravio da correspondência é reconhecido pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou discutir o ônus da prova.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do extravio, é impossível acolher a pretensão de “efetiva entrega da correspondência a seu destinatário”, devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de indenização.\r\n\r\nÉ inequívoco que o meio escolhido pela parte autora não era adequado para postar documentos, valores e objetos importantes, bem como é inequívoco que o conteúdo da postagem não foi devidamente identificado perante a ECT, o que minimiza sua responsabilidade e atribui exclusivamente à autora o ônus de provar o conteúdo do envelope (ônus do qual, certamente, não há como se desincumbir).\r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECE BIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 350,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003214-0 WELINGTON MOREIRA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003214-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nWELINGTON MOREIRA DA SILVA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em 01/02/2006, enviou, por SEDEX, uma máquina fotográfica, no valor de R$ 630,00, a título de devolução destinada ao fornecedor, uma vez que não ficou satisfeito com a aquisição, sendo certo que a mesma jamais chegou a seu destino. \r\n\r\nInforma que o SEDEX não chegou a seu destino o que teria criado transtorno uma vez que o fornecedor não lhe devolveu o valor da aquisição, já que a mercadoria não chegou ao destino. Após ter reclamado na ECT, esta, admitindo o erro, teria oferecido o reembolso de R$ 33,00.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO extravio da correspondência é reconhecido pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou discutir o ônus da prova.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do extravio, é impossível acolher a pretensão de “efetiva entrega da correspondência a seu destinatário”, devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de indenização.\r\n\r\nÉ inequívoco que o meio escolhido pela parte autora não era adequado para postar documentos, valores e objetos importantes, bem como é inequívoco que o conteúdo da postagem não foi devidamente identificado perante a ECT, o que minimiza sua responsabilidade e atribui exclusivamente à autora o ônus de provar o conteúdo do envelope (ônus do qual, certamente, não há como se desincumbir).\r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 800,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003330-2 AGNALDO AGNO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003330-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nAGNALDO AGNO DE SOUZA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em 15/08/2005, enviou, por carta registrada, correspondência para fora do Estado, contendo recibo de compra e venda de sua moto, sendo certo que a mesma jamais chegou a seu destino. \r\n\r\nInforma que a correspondência não chegou a seu destino o que teria criado transtorno com o seu deslocamento para SERGIPE visando a emissão de 2ª via do documento (fl. 06). Após ter reclamado na ECT, esta, admitindo o erro, teria oferecido o reembolso de R$ 8,20.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO extravio da correspondência é reconhecido pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou discutir o ônus da prova.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do extravio, é impossível acolher a pretensão de “efetiva entrega da correspondência a seu destinatário”, devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de indenização.\r\n\r\nÉ inequívoco que o meio escolhido pela parte autora não era adequado para postar documentos, valores e objetos importantes, bem como é inequívoco que o conteúdo da postagem não foi devidamente identificado perante a ECT, o que minimiza sua responsabilidade e atribui exclusivamente à autora o ônus de provar o conteúdo do envelope (ônus do qual, certamente, não há como se desincumbir).\r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 400,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003774-5 JORGE SEBASTIAO DE MELLO TEIXEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003774-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO DE MELLO TEIXEIRA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em 11/04/2006, enviou, por carta registrada, correspondência à empresa Hermanos Idiomas Ltda. (CNA Inglês e Espanhol), fora do Estado, contendo seis (06) cheques para pagamento do curso contratado com o destinatário, sendo certo que a mesma jamais chegou a seu destino. \r\n\r\nInforma que a correspondência não chegou a seu destino o que teria criado vários transtornos com a sustação dos cheques extraviados e a emissão de outros (desta feita com registro de conteúdo). Após ter reclamado na ECT, esta, admitindo o erro, teria oferecido o reembolso de R$ 8,05.\r\n\r\nNão há como condenar a ré a entregar a carta no seu destino, uma vez que é incontroverso o extravio da correspondência e que não há como identificar quem a recebeu por engano, se é que isso aconteceu, já que se tratava de carta registrada, e não carta com aviso de recebimento (fl. 10), devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de danos morais formulado.\r\n\r\nO extravio da correspondência é reconhecido pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou falar em ônus da prova.\r\n\r\nPor outro lado, o conteúdo da postagem não foi objeto de prova pela parte autora, e não há que se falar em inversão do ônus da prova neste caso, já que há modalidade de correspondência em que é possível declarar o conteúdo postado.\r\n\r\nIsso vem, então, no sentido de atenuar a responsabilidade da ré, já que a parte autora não elegeu, para envio da correspondência, o meio mais adequado para postar documentos, valores e objetos importantes.\r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nA solução mencionada nos acórdãos acima citados não me parece a mais adequada, porque limitar a indenização do autor à mera devolução do custo da postagem e ao pagamento do seguro inerente ao contrato seria fazer pouco do dano moral que efetivamente advém da frustração da expectativa criada com a expedição da correspondência. Por outro lado, a indenização deve se limitar a cobrir essa frustração, e não a compensar o dano material alegado (E QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO, JÁ QUE O CONTEÚDO DO ENVELOPE É DESCONHECIDO), de modo que não é razoável que seu valor ultrapasse o patamar de três salários mínimos.\r\n\r\nPor fim, não é possível atribuir à ré culpa por eventual mal uso dos cheques extraviados, porque (1) o autor não menciona que alguém tenha tentado compensá-los, (2) o autor não declarou o conteúdo do envelope e (3) espera-se que os cheques se destinassem a pagamento à ordem.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 200,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003873-7 ISAIAS COUTINHO VIANNA (Adv. MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003873-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 15:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAdoto os bem lançados fundamentos da decisão interlocutória de fls. 34-37 para RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA e para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a liberar para saque as contas de FGTS existentes em nome da parte autora, determinação que já foi integralmente cumprida (fl. 83).\r\n\r\nA decisão de fl. 37 havia fixado multa diária de R$ 50,00, a fluir a partir do 5o dia após a intimação pessoal, ocorrida em 13/12/2006. Por petição de fl. 40, a CEF informa que as contas estavam liberadas para saque, mas fato é que parte autora não conseguiu ver a ordem cumprida até que este Juízo expedisse alvará em dezembro de 2007. São aproximadamente 340 dias de descumprimento, o que significaria multa acumulada de cerca de R$ 17.000,00. No entanto, esse valor pode ser revisto por ocasião da sentença, para evitar enriquecimento desproporcional ao dano causado pela demora: o valor da multa não pode, a meu ver, exceder o valor do principal, motivo pelo qual estanco o valor devido em R$ 2.300,00 - que deverão ser pagos logo após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para pagar à autora, a título de multa por demora excessiva no cumprimento da tutela antecipada, o valor de R$ 2.300,00, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data de publicação desta sentença.\r\n\r\nApós o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004718-0 ZORAIDA GALIZA GOMES AVILA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004718-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/07/2007 11:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nZORAIDA GALIZA GOMES AVILA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em 11/09/2006, enviou, através da modalidade carta registrada, encomenda para sua mãe, que reside no Estado do Pará, contendo 7 (sete) caixas do medicamento TAMOXÍFENO, necessário ao tratamento da destinatária que, segundo a autora, necessita do medicamento para tratamento de câncer, sendo certo que a referida encomenda jamais chegou a seu destino. \r\n\r\nInforma que a encomenda não chegou a seu destino o que teria criado aflição, a ela e à sua mãe, em função da interrupção do tratamento, tendo sido forçada a adquirir uma caixa extra do medicamento. Após ter reclamado na ECT, esta, admitindo o erro, teria oferecido o reembolso de R$ 10,00.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO extravio da correspondência é reconhecido pela ré, motivo pelo qual se faz desnecessário invocar o CDC ou discutir o ônus da prova.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do extravio, é impossível acolher a pretensão de “efetiva entrega da correspondência a seu destinatário”, devendo-se converter a obrigação em perdas e danos, que se consideram já abarcados pelo pedido de indenização.\r\n\r\nÉ inequívoco que o meio escolhido pela parte autora não era adequado para postar documentos, valores e objetos importantes, bem como é inequívoco que o conteúdo da postagem não foi devidamente identificado perante a ECT, o que minimiza sua responsabilidade e atribui exclusivamente à autora o ônus de provar o conteúdo do envelope (ônus do qual, certamente, não há como se desincumbir).\r\n\r\nA ECT tem serviços diferenciados, com preços diferenciados, em razão de fatores diversos: (a) dimensões e valor dos objetos postados, (b) velocidade da entrega, (c) acompanhamento da trajetória da correspondência e grau de certeza sobre quem a recebeu e (d) valor do ressarcimento em caso de extravio (seguro). Não são raros os casos em que consumidores postam correspondências pelos meios mais simples e baratos, sem declaração do conteúdo, e, verificado o extravio, ajuízam ações pedindo indenizações elevadas, alegando que o conteúdo da postagem era objeto de alto valor patrimonial ou afetivo; nesses casos, a jurisprudência tem sido firme em rechaçar essas pretensões (limitando-se a assegurar a restituição do custo da postagem e, se houver, o pagamento do seguro no valor tarifado pela ECT):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, RESP 730855, DJ de 20/11/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM CHEQUES DE EMPREGADOR POSTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PERDA DO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA E DO DANO GERADO NA ESFERA DO AUTOR.\r\n\r\n1. Inexistindo prova (C.P.C., arts. 332 e 333, I) do conteúdo de correspondência extraviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como do dano gerado pelo fato incontroverso, impõe-se reconhecer a impossibilidade de fixação de indenização, uma vez que a quantificação do prejuízo depende da identificação precisa do que se perdeu por ato do agente da Empresa de Correios e Telégrafos e das conseqüências de referido fato na esfera da vítima.\r\n\r\n2. Apelação da ECT provida, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 6a Turma, AC 200140000033794, DJ de 5/3/2007)\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO). INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (SEDEX). RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. EMPRESA QUE, POR ATRASO NA ENTREGA DE SUA PROPOSTA EM RAZÃO EM RAZÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DEIXOU DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO REALIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ( EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº A0029/95).\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SUA PROPOSTA SERIA A VENCEDORA.\r\n\r\n3. SIMPLES PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE.\r\n\r\n4. AUSÊNCIA DE CULPA (INEXECUÇÃO CONTRATUAL) DA RÉ. \r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AC 9702101948, DJ de 25/08/1998)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCOMENDA ENVIADA PELA ECT. OBJETO POSTADO NÃO RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO NARRADO.\r\n\r\n- Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face de inexecução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois a encomenda enviada não teria chegado ao local de destino.\r\n\r\n- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública. \r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade. \r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006.\r\n\r\n- Igual linha de raciocínio há de ser seguida tangente aos danos morais. Deve o autor da demanda, o remetente, apresentar alegações razoáveis de que a falha do serviço, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços de postagem, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis.\r\n\r\n- A ECT fez o ressarcimento, na monta de R$ 315,10 (trezentos e quinze reais e dez centavos), consoante fls. 47/48, pelo extravio da mercadoria extraviada. A indenização é tarifada de acordo com a legislação postal, uma vez que a autora não declarou o conteúdo da mercadoria enviada, embora afirme nos autos que fora postado um bracelete em ouro e aço.\r\n\r\n- Inexiste, por outro lado, comprovação do fato sustentado na peça inaugural do processo. A apelante sequer requereu a inquirição de testemunhas que porventura houvessem presenciado a situação narrada, qual seja, a de que o funcionário dos Correios a havia destratado, ao afirmar que \"o SEDEX havia caído no Rio Amazonas e seus afluentes\", consoante fl. 04. Daí não ser cabível a indenização por danos morais.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 1a Turma, AC 391526, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ECT a pagar à parte autora indenização no valor já atualizado de R$ 400,00 - fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença - o qual engloba os danos morais, o custo de postagem e o seguro. P.R.I. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 454466"
                            ],
                            "454415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005913-2 AGOSTINHO GOMES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005913-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008041-8 RUY DA CONCEICAO MACERI (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008041-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008541-6 CUSTODIO DEOLINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008541-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009433-8 GUARACI VIRGILIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009433-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012531-1 DARCY CAMPOS AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012531-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.015793-2 CARLOS ALBERTO GOMES CAVALCANTI (Adv. MARCELO SANTOS LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015793-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020651-7 ANTONIO FELIX DE LIMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020651-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012611-3 MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012611-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010651-1 ANA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010651-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 10:55\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 454415"
                            ],
                            "454435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021042-9 SERGIO PAULO SILVA DE AZEVEDO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021042-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 12:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003394-6 JOSEFA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003394-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 15:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a dilação de prazo, tendo em vista que: (1) a autora foi intimada em 06/07/2007, por publicação no D.O., não tendo requerido qualquer providência no prazo assinado; e, (2) já foi prolatada sentença terminativa, transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002608-9 MARLY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002608-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 16:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 77/81, por intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011317-5 JEFERSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011317-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 21:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONVERSAO DE TEMPO ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nA sentença embargada registra, de forma clara e inequívoca, que o autor conta um total de 19 anos, 01 mês e 02 dias de tempo comum e mais 04 anos, 07 meses e 11 dias de tempo especial. Mesmo que se multiplique o tempo especial por 1.4 para convertê-lo em comum, isso resultará em 06 anos e 06 meses. A soma do tempo convertido com o comum resulta, portanto, em 25 anos e 07 meses de tempo comum, que é insuficiente até mesmo para a aposentadoria proporcional, como constou da sentença.\r\n\r\nAssim, não há nenhuma omissão a ser suprida, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014002-6 LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014002-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014619-3 ADENICIO BEZERRA BATISTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014619-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002761-5 MIGUEL JOAQUIM DOS ANJOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002761-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 16:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 82 - Indefiro.\r\n\r\nA matéria já foi devidamente enfrentada na decisão de fl. 71, atingida pela preclusão.\r\n\r\nAdvirto ao autor que a insistência acarretará a condenação em litigância de má fé.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006105-2 EDSON LUCIANO ALVES (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006105-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 16:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 163 - Indefiro a remessa ao contador, tendo em vista que para a apuração requerida é necessária a relação dos salários de contribuição, que deu origem ao benefício, cuja juntada é ônus que incumbia a parte autora no curso da instrução do processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007457-5 LUANA BRANDAO DE ALVARENGA REP/ P/ ROSANA BRANDAO DE ARAUJO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007457-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 12:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008209-2 ADEIR DA ROCHA BARBOSA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008209-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.016692-5 VALDIR DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016692-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 12:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls: 47/50 - Indefiro, uma vez que os valores requisitados para pagamento por PRECATÓRIO/RPV são corrigidos segundo sistemática do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.004429-0 VICENTE JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004429-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 17:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação, tendo em vista a informação da parte ré quanto à inexistência de valor devido à parte autora a título de atrasados, conforme documento de fl. 21, e, EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005053-8 VALDIR FERREIRA GUIMARAES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005053-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001879-2 MILTON MARQUES DA SILVA (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001879-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.003275-8 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003275-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.005575-8 JOSE FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005575-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.009047-3 PATRICIA MARTINS SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009047-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.60.010726-6 DENILSON DOS SANTOS BRITO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010726-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 16:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA fundamentação de fl. 113-114 está em descompasso com a situação de fato registrada nos autos: em verdade, o que ocorre é que, como apontou a União Federal à fl. 107, o autor deu baixa das Forças Armadas em fevereiro de 1998, e, como só ajuizou a presente ação em setembro de 2003, não há parcelas a serem pagas, pois todas estão atingidas pela prescrição qüinqüenal (a qual é objeto de reconhecimento expresso na sentença). Do exposto, como nada há a ser pago, dou por encerrada a presente execução, por fundamento diverso daquele consignado na decisão anterior. P.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.012557-8 EDSON LOPES DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012557-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 12:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 250,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.008679-6 SERGIO RISSI DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008679-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 13:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REAJUSTE 28,86%.\r\n\r\nA parte autora deu baixa das Forças Armadas em dezembro/1996, e, como só ajuizou a presente ação em maio de 2004, não há parcelas a serem pagas, pois todas estão atingidas pela prescrição qüinqüenal (a qual é objeto de reconhecimento expresso na sentença). Do exposto, como nada há a ser pago, dou por encerrada a presente execução, por fundamento diverso daquele consignado na decisão anterior. P.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008849-5 MAC DOWELL CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008849-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 13:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: 28,86%.\r\n\r\nA parte autora deu baixa das Forças Armadas em março/1999, e, como só ajuizou a presente ação em maio de 2004, não há parcelas a serem pagas, pois todas estão atingidas pela prescrição qüinqüenal (a qual é objeto de reconhecimento expresso na sentença). Do exposto, como nada há a ser pago, dou por encerrada a presente execução, por fundamento diverso daquele consignado na decisão anterior. P.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010603-5 LUIZA DA SILVA CRUZ (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010603-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007886-0 SONIA MARIA LEITE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007886-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAnte a intempestividade do recurso retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008515-2 CLEUZA MARIA LEOTERIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008515-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009787-7 ROSANA VERGAÇAS OLIVEIRA NUNES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009787-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.011944-0 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011944-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 14:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL, no Rio de Janeiro, para que, no prazo de vinte dias, forneça ao Juízo cópia da documentação que instruiu o cadastro das empresas sob os CNPJ nº 28.354.777/0001-73 e 34.132.621/001-40, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls. 41 e 42. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, comprove, através de cópias legíveis de sua CTPS, suas atividades profissionais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2004.51.60.014306-8 IARA MARIA MUDADO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014306-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2007 18:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.60.000131-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000131-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2003.51.60.008785-1 MANOEL ANDRADE (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008785-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2003.51.60.013115-3 MANOEL MIGUEL DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013115-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2003.51.60.013306-0 JOAO VICENTE FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.013485-3 DIONEIA COSTA SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013485-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2003.51.60.015611-3 OSWALDO CAETANO SOARES (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015611-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 13:12\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, desde agosto/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2003.51.60.017022-5 SAMUEL LEMOS (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017022-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:57\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para ciência dos documentos de fls. 55-56 que informam que seu benefício, no período reclamado, não era R$ 1.699,31, mas R$ 1.108,61.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2003.51.60.018204-5 WALTER PONCE FERNANDES (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018204-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 36 - 2003.51.60.018682-8 JORGE ALVES PRAZERES FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018682-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, que o valor constante à fl. 74 (R$ 2.843,02) trata-se de complemento positivo, depositado diretamente em sua conta corrente.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2003.51.60.021200-1 LINDALVA ROCHA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021200-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2003.51.60.022984-0 SAUL GONCALVES NUNES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022984-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2004.51.60.001336-7 AARAO JOAQUIM BARBOSA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001336-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2004.51.60.001763-4 JOAO FRANCISCO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001763-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2004.51.60.002359-2 ABEL RAFAEL BENICIO (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002359-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2004.51.60.004988-0 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004988-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2004.51.60.010070-7 EVERALDO HENRIQUE PINTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010070-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2004.51.60.011368-4 ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011368-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014326-3 SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014326-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n46 - 2005.51.60.003847-2 LYCIO RODRIGUES ORMOND (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003847-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 12:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador, tendo em vista que a tabela de arbitramento possui meses em que o cálculo é igual a zero, como é o caso do benefício do Autor, cuja DIB é 26/04/84, para cujo mês é inaplicável qualquer incremento à RMI, conforme certidão retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2005.51.60.008690-9 BERNARDINA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008690-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013911-2 ARMINDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013911-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 19:13\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora do documento de fl. 27, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014151-9 ADÃO MAZZALLA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014151-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n50 - 2006.51.60.000130-1 MARIO EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000130-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 50/52, no prazo de 05 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000256-1 JOSÉ BATISTA GUEDES FILHO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000256-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001800-3 MIRIAM DA CONCEICAO BRITO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001800-3\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n53 - 2006.51.60.003298-0 ALESSANDRA SOUZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003298-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 18:10\r\n\r\nTendo em vista que a DIB do instituidor á anterior a 21/06/77, não há possibilidade de revisão do referido benefício.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n54 - 2006.51.60.004370-8 MARCUS ANTONIUS SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004370-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 454435"
                            ],
                            "454484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001082-0 LUIS ANTONIO SILVEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001082-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 16:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPleito de restituição de valores retidos a título de IRPF sobre o abono de férias. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nOs valores recebidos a título de terço constitucional de férias sofrem a incidência de imposto de renda. Tal verba trabalhista não se confunde com o abono pecuniário de férias, que é fruto da conversão, em pecúnia, de 1/3 das férias a que o empregado tem direito num determinado período laboral, conforme previsto no art. 143, da CLT. Este corresponde, portanto, à permuta de um direito (férias) por outro (valor correspondente), caracterizando-se, aí, a sua natureza indenizatória. Já o chamado terço constitucional caracteriza um plus salarial, instituído pela Constituição Federal de 1988, art.7º, inciso XVII, e corresponde a um terço da remuneração devida ao empregado no período de férias.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar o seguinte precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nO pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, conforme previsto nos artigos 7º, XVII, da Constituição e 148 da CLT, sujeitando-se, como tal, à incidência de imposto de renda. Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os respectivos acréscimos de 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção do art. 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88. Precedentes: REsp 782.646/PR, AgRg no Ag 672.779/SP e REsp 671.583/SE.\r\n\r\n(STJ. REsp 872326/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 22/11/2007.) \r\n\r\nReitere-se, então, que os valores recebidos pelo requerente a título de terço constitucional de férias sofrem incidência de imposto de renda, em virtude de sua natureza eminentemente salarial, ao contrário do fruto da conversão em pecúnia de férias não gozadas, e seu respectivo terço, que possuem natureza eminentemente indenizatória.\r\n\r\nConsectário lógico dessa distinção de tratamento tributário é que, nas demandas em que a parte autora busca a repetição de indébito tributário incidente sobre o abono pecuniário (férias indenizadas em pecúnia) deve demonstrar de forma inequívoca as verbas que possuem essa característica, indicando o respectivo imposto de renda na fonte sobre elas incidente.\r\n\r\nCom esse intuito, objetivando aclarar os limites da pretensão formulada ao judiciário, o MM. Juiz Federal então responsável pelo processamento do feito determinou, dentre outras coisas, que a parte autora discriminasse claramente as verbas recebidas cuja intributabilidade se postula (relacionando os valores, os títulos das verbas e os períodos em que recebidas - fls. 97), tendo o interessado permanecido inerte perante essa determinação, cujo cumprimento reputo indispensável ao julgamento da lide.\r\n\r\nImportante registrar que os avisos de crédito juntados às fls. 15/40 além de não permitirem distinguir a natureza das rubricas, não indicam de forma clara o IR retido, pois o mesmo valor ora aparece como provento, ora como desconto.\r\n\r\nPor essa razão, ao descumprir o comando judicial retratado às fls. 97, a parte autora deixou de apresentar documentação e esclarecimentos indispensáveis ao julgamento da causa, principalmente se considerada a necessidade de prolação de sentença líquida nos JEF.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018910-6 FRANCISCO MIGUEL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018910-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 10:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 42 - Defiro. Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de saque do RPV nº JEF2005015881, depositado em 24/02/2005, em nome de Francisco Miguel, portador do CPF nº 555.742.467-91.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora, mediante nova intimação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.006488-0 JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006488-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REGULARIZACAO DE BENEFICIO, RESPONSABILIDADE CIVIL: REGULARIZACAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, JOSÉ CARDOSO DE LIMA, ajuizou a presente demanda em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte à sua filha, LUANA DE JESUS, atualmente com 19 anos de idade.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nConforme alegado pelo INSS, em sua contestação, o autor é parte ilegítima para esta causa. O benefício previdenciário está sendo requerido em favor de LUANA DE JESUS. Como inexiste, no presente caso, autorização para pleitear direito alheio em nome próprio (substituição processual - art. 6º do CPC), impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade ad causam da parte autora com conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito. Registre-se que a outrora relativamente incapaz LUANA já alcançou a maioridade e, por essa razão, adquiriu capacidade processual plena, não carecendo mais de assistência. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009550-5 VALMIR ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009550-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte as cópias das CTPS relativas aos vínculos que pretende ver averbados na presente ação, ficando ciente de que deverá apresentar os originais, quando lhe for solicitado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009900-0 NILMARA SANTOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009900-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório de fl. 74.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra corretamente o julgado, no prazo de 20 dias, conforme cálculo de fl. 68, devendo ainda, comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013982-3 ADÃO JOÃO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001247-5 ALEX GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001247-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 15:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPleito de restituição de valores retidos a título de IRPF sobre o abono de férias. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nOs valores recebidos a título de terço constitucional de férias tem correta incidência de imposto de renda. Tal verba trabalhista não se confunde com o abono pecuniário de férias, que corresponde à conversão, em pecúnia, de 1/3 das férias a que o empregado tem direito num determinado período laboral, conforme previsto no art.143, da CLT. Corresponde, portanto, à permuta de um direito (férias) por outro (valor correspondente), caracterizando-se, aí, a sua natureza indenizatória. Já o chamado terço constitucional constitui-se num plus salarial, instituído pela Constituição Federal de 1988, art.7º, inciso XVII, e corresponde a um terço da remuneração devida ao empregado no período de férias.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar o seguinte precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nO pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, conforme previsto nos artigos 7º, XVII, da Constituição e 148 da CLT, sujeitando-se, como tal, à incidência de imposto de renda. Todavia, o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os respectivos acréscimos de 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção do art. 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88. Precedentes: REsp 782.646/PR, AgRg no Ag 672.779/SP e REsp 671.583/SE.\r\n\r\n(STJ. REsp 872326/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 22/11/2007.) \r\n\r\nReitere-se, portanto, que os valores recebidos pelo requerente a título de terço constitucional de férias sofrem incidência de imposto de renda, em virtude de sua natureza eminentemente salarial, ao contrário do capital referente à conversão em pecúnia de férias não gozadas, e seu respectivo terço, que possuem natureza eminentemente indenizatória. \r\n\r\nNo presente caso, apesar de a parte autora alegar que houve incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de abono de férias, contata-se, da análise dos contracheques juntados em fls. 19/25, que os valores descontados a título de imposto de renda sobre férias foram devidamente compensados, de acordo com a tabela abaixo:\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor descontado\r\n\r\nValor creditado\r\n\r\nJaneiro/1996 (fl.19)\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\nJaneiro/1998 (fl.20)\r\n\r\nR$ 16,41\r\n\r\nR$ 16,41\r\n\r\nJaneiro/2001 (fl.21)\r\n\r\nR$ 89,26\r\n\r\nR$ 89,26\r\n\r\nJaneiro/2002 (fl.22)\r\n\r\nR$ 174,84\r\n\r\nR$ 174,84\r\n\r\nJaneiro/2003 (fl.24)\r\n\r\nR$ 163,77\r\n\r\nR$ 163,77\r\n\r\nFevereiro/2004 (fl.25)\r\n\r\nR$ 368,55\r\n\r\nR$ 368,55\r\n\r\nSendo assim, resta claro, a meu ver, que a parte autora já recebeu a restituição que pretende nestes autos e que o acolhimento do pedido acarretará enriquecimento sem causa em detrimento dos cofres públicos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.60.000553-2 PAULO CESAR CARIAS (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA, JUSSARA GONCALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000553-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2007 11:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nPAULO CESAR CARIAS ajuizou em 08/07/2002 ação em face do INSS.\r\n\r\nO autor obteve auxílio-doença em 1989 e aposentadoria por invalidez em 1999.\r\n\r\nPosteriormente, recebeu uma carta, informando, de forma não fundamentada, a redução de quase 20% no valor de sua aposentadoria e existência de dívida de R$ 2.104,31 para com a Previdência - valor que seria descontado mensalmente, observado o limite de 30% do valor bruto do benefício.\r\n\r\nConsiderando que o INSS não fundamentou o ato, nem lhe enviou demonstrativos que pudessem demonstrar o porquê da redução e o valor supostamente em dívida, ajuizou a presente ação, com o objetivo de compelir a autarquia a explicar-se e, em havendo incorreção nas contas prestadas, a restituir-lhe tais valores; caso não haja erro, pede seja o desconto limitado a 15% do valor do benefício.\r\n\r\nO INSS, em contestação, após argüir a incompetência do Juízo Federal, por se tratar de benefício acidentário, sustentou a legalidade de sua atuação (apesar de ser bastante confusa a argumentação de fls. 34-35).\r\n\r\nÀs fls. 156-157, o autor afirma que suas dúvidas foram esclarecidas, mas insiste na redução do percentual de desconto para 10%.\r\n\r\nÀs fls. 175-177, o autor afirma que o valor da dívida já foi quitado, e que o INSS continuou efetuando desconto, motivo pelo qual existiria o valor de R$ 383,37 a ser-lhe restituído.\r\n\r\nO INSS, em fl. 196, afirma que o débito mensal já foi cessado, com satisfação integral do débito.\r\n\r\nÀs fls. 232-233, o autor insiste na necessidade de devolução da quantia de R$ 384,51.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nÉ notório que o Plenário do STF, ao julgar o RE 176.532 (também RE 169.632 e AGRAG 154.938), firmou orientação no sentido de que a competência para julgar causa relativa a benefício previdenciário oriundo de acidente de trabalho (concessão, revisão, manutenção e reajustamento) também é da Justiça Comum - posição que passou a ser seguida pelo STJ (CC 31.972/RJ) e pelas Turmas Recursais dos JEF-RJ (Enunciado 29).\r\n\r\nApesar disso, este Juízo continua a se considerar competente para julgar os pedidos de instituição ou revisão do valor dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, por quatro fundamentos:\r\n\r\nI - Segundo a interpretação que este Juízo faz do art. 109, I, da CRFB/88, compete à Justiça Estadual julgar apenas as ações diretamente relacionadas aos acidentes de trabalho em si, não se enquadrando nessa competência as ações versando benefícios previdenciários acidentários (pois o objeto da discussão judicial nessas ações não se confunde e sequer tangencia o mérito do acidente de trabalho em si);\r\n\r\nII - Um valor constitucional relevante é o do acesso à Justiça, principalmente em se tratando de causas previdenciárias (art. 109, § 3º, da CRFB/88), sendo certo que, de 1988 até hoje, a Justiça Federal muito se expandiu e se interiorizou, implicando a redução drástica do número de feitos previdenciários ajuizados na Justiça Estadual; nesse contexto, se é certo que o senso comum dos jurisdicionados os leva a crer que “litígios com o patrão são julgados pela Justiça do Trabalho; litígios com o vizinho, o vendedor e com a esposa são julgados na Justiça Estadual; litígios com o INSS devem ser julgadas na Justiça Federal”, e se o objetivo do art. 98 da CRFB/88 ao instituir Juizados Especiais Federais foi revolucionar o acesso à Justiça, permitindo inclusive que leigos possam ajuizar ações, não deve a Justiça Federal ser tida por incompetente para o julgamento das ações referentes aos benefícios ditos acidentários (sem prejuízo da possibilidade de acesso à Justiça Estadual com base no art. 109, § 3º, da CRFB/88, desde que por OPÇÃO do segurado);\r\n\r\nIII - Se a Justiça Federal se expandiu significativamente (fato novo, suficientemente relevante para viabilizar mudança de interpretação da própria Constituição), não há sentido em exigir-se do INSS (que tem por compromisso a defesa do Interesse Público Primário, qual seja, fazer com que a lei seja cumprida, sustentando a improcedência do pedido quando a parte autora não tiver seu direito evidenciado, MAS se curvando à procedência do pedido quando no curso do processo restar evidenciada falha administrativa que houver culminado na indevida recusa à pretensão do segurado) que passe a assumir o ônus de atuar constantemente na Justiça Estadual (quando é certo que, diante do art. 109, § 3º, da CRFB/88, essa atuação deveria ser excepcional e cada vez menor, diante da expansão da Justiça Federal), com comprometimento de seus recursos humanos e financeiros, pois deverá pagar custas e dividir a atuação de seus já poucos Procuradores Federais: haveria redução de despesas e maior eficiência na atuação dos advogados públicos se houvesse concentração da competência dessas causas na Justiça Federal; e\r\n\r\nIV - O último julgamento do STF sobre o tema (RE 351528) foi em setembro de 2002, e desde então o tema deixou de ser discutido pela Corte Constitucional; vê-se que a composição do Tribunal foi bastante alterada, e, no recente julgamento sobre a competência para julgamento de ações indenizatórias de dano moral decorrente de acidente de trabalho, posicionou-se a Corte no sentido de firmar, após a Emenda Constitucional 45, a competência da Justiça do Trabalho, e não mais da Justiça do Estado - tudo a indicar que a matéria principal (a relação trabalhista) deveria preponderar sobre o elemento incidental (o acidente de trabalho), raciocínio que poderia ser transposto para o caso ora discutido com mais razão.\r\n\r\nNo mesmo sentido de definir a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas envolvendo benefício previdenciário cuja origem remota foi um acidente de trabalho, e somando outros argumentos aos já expostos, acolho integralmente as razões expostas pelo Juiz Federal CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS:\r\n\r\n“O conflito nas causas de acidente do trabalho, a meu ver, acentuou-se em razão da mudança na natureza jurídica do seguro, que não foi levada em consideração para a fixação da competência.\r\n\r\nA proteção do trabalhador por acidente do trabalho teve início no ordenamento jurídico pátrio como um contrato de seguro de natureza privada, subordinado às regras do Direito Civil. \r\n\r\nA Lei 3.724, publicada em 1.919, determinou a obrigação para o empregador de contratar um seguro para seus empregados, contra os riscos derivados da relação de emprego, ficando o segurador sub-rogado nas obrigações do empregador.\r\n\r\nEssa sistemática foi mantida pelo Decreto-lei 7.036/44, que manteve a natureza privada do contrato de seguro.\r\n\r\nA Lei 5.316/67, ao operar profunda mudança na natureza jurídica do seguro por acidente do trabalho, substituiu a indenização por morte ou incapacidade por prestações previdenciárias, e, também, atribuiu a um órgão federal a responsabilidade pela proteção dos trabalhadores.\r\n\r\nÉ aqui que reside o ponto fundamental para a solução do conflito: as ações movidas contra o órgão previdenciário federal, que independem da demonstração de culpa, têm como objeto prestações previdenciárias; de modo diverso, as ações movidas contra o trabalhador, com base na culpa, têm em seu pólo passivo o empregador. \r\n\r\nA competência para apreciar as causas relativas a acidente do trabalho, na Constituição Federal de 1.946 (artigo 123, § 1º), na Constituição Federal de 1.967 (artigo 133, 2º) e na redação dada pela emenda Constitucional nº 1 de 1.969 (artigo 142, § 2º), sempre foi estabelecida como uma exceção à competência dos Tribunais e Juízes do Trabalho. A Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1.977, possibilitou que a Lei orgânica da Magistratura Nacional pudesse estabelecer exceções a essa competência.\r\n\r\nA razão para que a matéria fosse disciplinada nas exceções à competência dos Tribunais e Juízes do Trabalho era a possibilidade de dúvidas, motivada pela proximidade da natureza entre as lides trabalhistas e acidentárias. \r\n\r\nA questão era tranqüila até a mudança da natureza jurídica do seguro por acidente do trabalho, de privada para pública e sua centralização em um órgão federal, uma vez que, se aforada contra a seguradora - com base no contrato de seguro - ou contra o empregador - com fundamento no Direito Civil - a competência para a apreciação da causa era sempre da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nA atual Constituição Federal, no artigo 109, inciso I, ao quebrar a tradição anterior - além de não resolver o impasse criado com a transformação da natureza jurídica do seguro e do ente responsável por deferir os benefícios, piorou a situação - ao regulamentar a competência para apreciar as causas de acidentes do trabalho no capítulo e como exceção à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nMesmo assim, a jurisprudência é quase unânime em atribuir à Justiça Estadual a competência para instruir e julgar a causa que têm como fundamento doenças ocupacionais, mesmo se aforadas em face da autarquia previdenciária federal.\r\n\r\nNão obstante a tudo isso, duas importantes alterações constitucionais parecem-me relevantes para determinar o reexame da questão: a) primeira, a introdução do § 10 ao artigo 201 da Constituição Federal pela EC 20/98, que, ao possibilitar a cobertura do risco por acidente de trabalho, de maneira concorrente, pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado, deixou bem claro que as causas movidas contra a autarquia previdenciária, mesmo se a razão da pretensão for um acidente do trabalho, tem como o objeto prestações previdenciárias; b) segunda, a implantação dos juizados especiais no âmbito da Justiça Federal que, como é do conhecimento corrente, têm facilitado o acesso à Justiça oferecendo, por exemplo, isenção de custas no primeiro grau, assistência judiciária completa e agilidade no julgamento. \r\n\r\nPortanto, somente a definição do objeto da causa como uma prestação previdenciária, a ser oferecida pela autarquia federal responsável pela seguridade social, já seria motivo suficiente para firmar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe fosse aceito o argumento da incompetência desse juízo (...), diferentemente do objetivo do legislador constituinte de facilitar o acesso à jurisdição, estaria prejudicando o jurisdicionado em usufruir os benefícios da assistência judiciária integral fornecida pelos Juizados Especiais Federais /e/ (...) haveria ônus ao INSS no pagamento das custas devidas na Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a competência da Justiça Federal para a apreciação dessa causa.”\r\n\r\nPor fim, registre-se que A PRESENTE AÇÃO TEVE INÍCIO EM 2002 E TRAMITOU POR ANOS NA JUSTIÇA FEDERAL, SENDO REDISTRIBUÍDA A ESTA VARA EM 2007, SENDO NO MÍNIMO INJUSTO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA NO PRESENTE MOMENTO.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNa data em que concedido o auxílio-doença ao autor (1989), estava em vigor ainda a Lei 3.807/60, que definia o salário de benefício como média das últimas doze contribuições mensais anteriores à incapacidade (art. 23), e a RMI seria fixada na forma do então vigente art. 24.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 passou a prever, na redação original, que “O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.876/99, que entrou em vigor em 29/11/1999, houve alteração de redação do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo que o salário de benefício para a aposentadoria por invalidez passou a ser a “média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo”.\r\n\r\nPois bem. Do documento de fl. 22, vê-se que a DIB da aposentadoria do autor é 02/03/1999, e, portanto, seu direito à aposentadoria é regido, de fato, pela lei da data em que surgiu o direito (Lei 8.213/91, em sua redação original), e não pela lei da data da concessão (Lei 9.876/99). Ocorre que, por engano, o INSS fez incidir ao caso a Lei 9.786/99, o que resultou em majoração indevida da RMI.\r\n\r\nTudo indica, portanto, que esse erro realmente teria como conseqüência o direito do INSS de diminuir a RMI equivocadamente fixada, e os valores pagos a mais efetivamente podem ser descontados na proporção de 30%, admitida expressamente no regulamento do art. 115 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEntretanto, registre-se que a presente ação não teria existido se o INSS houvesse cumprido o imperativo legal do art. 116 da Lei 8.213/91, que impõe à autarquia apresentar ao segurado DEMONSTRATIVO MINUCIOSO das importâncias pagas, das importâncias efetivamente devidas, dos cálculos para chegar-se ao valor indevido, e da demonstração da RMI.\r\n\r\nDo mesmo modo, equivoca-se o INSS ao afirmar, à fl. 34, que a aposentadoria por invalidez seria calculada a partir de mera transformação do auxílio-doença. Em primeiro lugar, essa autorização para a “transformação”, sem cálculo de nova RMI, só passou a constar do art. 36 do Decreto 3.048/99 em data posterior à DIB do autor (e, por isso, a ele não se aplica); em segundo lugar, essa regra é absolutamente ilegal, como fartamente reconhecido pela jurisprudência, porque contrária ao art. 29 da Lei 8.213/91, seja em seu texto original, seja em seu texto atual. Em segundo lugar, o número de salários de contribuição utilizados para cálculo do salário de benefício, entre a época em que o autor passou a receber o auxílio-doença e a data em que surgiu o direito à aposentadoria por invalidez, mudou, e não consta na contestação que esse novo cálculo tenha sido feito.\r\n\r\nDe qualquer forma, o autor se deu por satisfeito com a prestação de contas (fls. 156-157), de modo que, com relação a esse fato, houve satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nNo que toca ao suposto excesso de R$ 384,51, cumpre dizer que a dívida do autor é passível, mês a mês, de correção monetária. Então, não poderia o autor, para chegar à alegação de que houve desconto excessivo, simplesmente somar o valor dos descontos mensalmente efetuados e afirmar que eles deveriam ter parado quando tivessem chegado a R$ 2.104,31. Em verdade, a cada mês, era feito um desconto, e sobre o valor restante da dívida incidia a correção monetária, atualizando seu valor, nos termos do permissivo do art. 115 da Lei 8.213/91. Como a dívida foi paga ao longo de mais de um ano, natural que essa correção monetária faça com que o valor total da cobrança seja maior que o valor original da dívida, em números absolutos (mas não em valor da moeda).\r\n\r\nDo exposto, \r\n\r\nI - diante da afirmação de fl. 156-157, feita pelo próprio autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 269, II, do CPC), PORQUE O INSS RECONHECEU O DIREITO DO AUTOR À PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESTANDO-AS (E FORAM ACEITAS PELO AUTOR).\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO, QUANTO Á POSSIBILIDADE OU NÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO DESCONTO MENSAL (ante o fato de que o desconto já foi interrompido);\r\n\r\nIII - REJEITO O REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO ALEGADO EXCEDENTE DESCONTADO PELO INSS (R$ 384,51), POIS A AUTARQUIA TINHA O DIREITO DE EFETUAR MENSALMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO DÉBITO, E PORQUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A QUANTIA RETIDA EXCEDEU O VALOR DESSA CORREÇÃO (SEM PREJUÍZO DE QUE ESSA SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITO POSSA SER OBJETO DE NOVA AÇÃO, FIGURANDO COMO PEDIDO PRINCIPAL).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004936-2 SIRLEI BUSTILHO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010160-8 RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009305-7 JOEL RIBEIRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009305-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/10/2007 18:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.60.003022-8 MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003022-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 15:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre POSSE/PROPRIEDADE DE IMOVEIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS ajuizou ação em 21/10/2002 em face da CEF.\r\n\r\nA autora, por não haver conseguido honrar o pagamento das prestações devidas à CEF a título de financiamento pelo SFH, viu o imóvel ser executado e adjudicado em favor da CEF.\r\n\r\nComo a CEF avaliou o imóvel em R$ 880,00 (fl. 13), a autora, em leilão (concorrência pública 004/98), fez a proposta vencedora, depositou R$ 100,00 a título de caução (fl. 12) e posteriormente pagou o restante do valor devido (fl. 14).\r\n\r\nInclusive, para que a aquisição se aperfeiçoasse, a autora desistiu da ação que havia ajuizado no intuito de anular a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nEntretanto, a CEF, por ato unilateral, devolveu a quantia recebida à autora dez dias depois de recebê-la, e até hoje se recusa a fornecer-lhe a escritura do imóvel.\r\n\r\nPor isso, com a presente ação, a autora pede seja a CEF condenada a fornecer-lhe a escritura definitiva, bem como a pagar-lhe indenização por danos morais.\r\n\r\nÀs fls. 134, a CEF foi intimada a comprovar que publicou ato formal de anulação da concorrência pública 004/98 e que permitiu à autora oferecer defesa; a CEF, no entanto, APESAR DE TER FEITO CARGA DOS AUTOS, MANTEVE-SE OMISSA, reforçando a presunção de que não agiu em conformidade com a lei.\r\n\r\nPasso a apreciar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, vê-se que o valor da causa não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos. Não se está mais a discutir o contrato de financiamento pelo SFH fir mado entre a autora e a CEF, pois é incontroverso (diante da desistência da ação antes ajuizada por aquela) que houve inadimplemento, execução extrajudicial e adjudicação do imóvel em favor da CEF. O que se discute é se a proposta de compra feita pela autora e aceita pela CEF, tendo se aperfeiçoado inclusive o pagamento do valor estipulado, deve ou não se cumprido. Como, nesse caso, o valor de avaliação foi R$ 880,00 e o valor de compra foi R$ 1.119,00, este último é o valor que se dá à causa no que toca ao pedido de escritura (não devendo prevalecer o valor do imóvel, estipulado unilateralmente pela CEF em momento posterior em R$ 18.900,00).\r\n\r\nEm segundo lugar, é ver que o art. 3o, § 1º, II da Lei 10.259/01 exclui EXPRESSAMENTE da competência do JEF as causas sobre bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, MAS NÃO O FEZ COM RELAÇÃO AOS BENS IMÓVEIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS: vê-se, então, que a mens legis é no sentido de não excluir, ao menos a priori, a competência do JEF para julgar ações ajuizadas em face da CEF em que haja discussão de matéria referente a SFH, PAR e outros contratos envolvendo imóveis.\r\n\r\nEm terceiro lugar, o edital da concorrência pública 004/98 diz que a CEF podia deixar de propor contrato, mas, no caso concreto, a proposta foi feita (e aceita, e paga); o edital também dizia que a licitação poderia ser anulada, se houvesse irregularidade, mas não houve; e que podia ser revogada, em nome do interesse público. A contestação da CEF diz que o motivo da revogação foi a conveniência e oportunidade.\r\n\r\nOcorre que o art. 49 da Lei 8.666/93 enuncia que, para que se dê a revogação, há necessidade de fundamentar esse ato revocatório em razões de interesse público superveniente devidamente comprovadas, pertinentes e suficientes para justificar tal conduta, bem como impõe a observância do contraditório e ampla defesa; na ausência de razões de interesse público supervenientes, a doutrina e a jurisprudência se dividem entre a possibilidade de anulação do ato e o mero dever de indenizar.\r\n\r\nEntretanto, o que ficou apurado nos autos é que, posteriormente à divulgação da concorrência pública 004/98 (em que a parte autora pagou o preço e venceu a concorrência), NÃO SURGIU NENHUMA RAZÃO SUPERVENIENTE DE INTERESSE PÚBLICO E NUNCA HOUVE UM ATO FORMAL DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PELA CEF (NEM SE DEU À AUTORA A OPORTUNIDADE DE DEFENDER-SE): como a CEF não alegou nem comprovou a existência de ato formal de revogação (apesar de intimada especificamente para fazê-lo à fl. 134), o que houve foi puro e simples descumprimento de uma proposta de compra-e-venda devidamente aperfeiçoada. Uma coisa seria um ATO expresso da CEF dizendo que não vai levar a compra-e-venda adiante por razões de interesse público, após oportunizar ao comprador ampla defesa; outra coisa, que não poderia ser caracterizada como ATO (muito menos como ato administrativo) é a simples omissão infundada e imotivada em honrar compra-e-venda aperfeiçoada, mediante simples estorno da quantia depositada em favor do comprador, sem sequer ouvi-lo a respeito.\r\n\r\nSe não há ato, não há que se falar no óbice do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01 à competência deste JEF.\r\n\r\nTendo em vista, em conclusão, que houve compra e venda aperfeiçoada, com pagamento integral do valor ofertado pela autora (valor que foi suficiente para que vencesse a concorrência), é injusta a recusa da CEF em transferir-lhe a propriedade do bem - coisa que deverá fazer por força desta sentença, acompanhado de justa indenização. Como a CEF chegou a devolver o valor pago pela autora, e como entendo que o valor do contrato seria um valor razoável para a indenização, essa devolução já pode ser considerada como indenização pelos danos morais.\r\n\r\nDo exposto, RATIFICO A LIMINAR ANTES CONCEDIDA PARA IMPEDIR A CEF DE LEILOAR OU VENDER O IMÓVEL OBJETO DE DISCUSSÃO, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a, após o trânsito em julgado, (1) transferir a propriedade do imóvel objeto de discussão neste processo (Prédio nº 16, da Av. Albertino Ladeira, quadra 21, lote 6, Monte Castelo, contrato 19.4.015.0004.634-0), arcando com todas as despesas para tanto, e (2) confirmar a quantia que já foi devolvida à parte autora (que se destinava ao pagamento do preço do imóvel) em sua propriedade a título de indenização por danos morais. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.000313-5 PAULO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000313-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 16:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nPAULO VIEIRA JUNIOR e ANA RUTH MONTEIRO VIEIRA contrataram mútuo para financiamento de imóvel em 12/08/1988, a ser pago em 300 parcelas (25 anos).\r\n\r\nPor motivo de enfermidade de um deles, atrasaram algumas das parcelas devidas.\r\n\r\nÀs fls. 85-88, foi deferida TUTELA ANTECIPADA para compelir a CEF (1) a aceitar a quantia de R$ 3.000,00 como parte do pagamento, (2) a voltar a emitir boletas de cobrança mensal (com valor limitado a 30% dos ganhos dos autores), (3) a abster-se de negativar o nome dos autores e (4) a abserter-se de promover o leilão do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nEntretanto, a parte autora peticionou, alegando ter sido publicado no Jornal do Brasil de 29/01/2008 edital de leilão do imóvel, em desrespeito à ordem judicial, apesar de vir pagando em dia as prestações.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - DETERMINO A INTIMAÇÃO DA CEF PARA SUSTAR O LEILÃO, FLUINDO A MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 DESDE O DIA EM QUE PUBLICADO O EDITAL ATÉ O ATO DE SUSTAÇÃO DO LEILÃO;\r\n\r\nII - DETERMINO QUE A CEF ESCLAREÇA POR QUAL RAZÃO DESCUMPRIU A ORDEM JUDICIAL, APONTANDO O NOME DO FUNCIONÁRIO QUE ASSIM AGIU, E ESCLARECENDO QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS INTERNAMENTE PARA PUNI-LO PELA SUA CONDUTA;\r\n\r\nIII - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 13/05/2008, ÀS 14:30H, OCASIÃO EM QUE A CEF NECESSARIAMENTE DEVERÁ TRAZER PLANILHA DETALHADA DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO AUTOR EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEVERÁ SE FAZER REPRESENTAR POR ADVOGADO CONCURSADO DA CEF, E NÃO POR TERCEIRIZADO SEM PODERES DE TRANSAÇÃO/CONCILIAÇÃO. CONSIDERANDO QUE ATÉ 2002 A PARTE AUTORA VINHA HONRANDO SEUS COMPROMISSOS REGULARMENTE, QUE O ATRASO FOI MOTIVADO POR DOENÇA COMPROVADA E QUE A PARTE AUTORA ESTÁ DISPOSTA A CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES, A CEF DEVERÁ DIZER SE TEM PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E SE TEM PROPOSTA PARA PAGAMENTO ANTECIPADO (o valor da multa diária pode ser computado na proposta). POR FIM, A CEF DEVE INFORMAR SE O ÓBITO DE UM DOS DEVEDORES TERIA ALGUM IMPACTO NO VALOR DA DÍVIDA (ISTO É, SE O SEGURO COBRE PARTE DA DÍVIDA EM CASO DE ÓBITO), POIS O ADVOGADO DOS AUTORES TROUXE A INFORMAÇÃO - AINDA NÃO CONFIRMADA - DE ÓBITO DA SRA. ANA RUTH.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.10.005369-0 NANCI COSTA DE SOUZA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n15 - 2002.51.10.010271-8 ZENITH JERONYMO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.010271-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2006 11:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nZENITH JERONYMO DE LIMA ajuizou ação em face da CEF em 03/12/2002.\r\n\r\nRelata a petição inicial, com emenda às fls. 21-22, que a autora possuía conta-salário junto à CEF, que essa conta foi encerrada com saldo devedor de R$ 500,00; que em 15/02/2001, seu órgão pagador depositou a quantia de 2.146,67 UFIR nessa conta; que essa quantia seria suficiente para pagar a dívida existente, restando valores que deveriam ser entregues à parte autora; que a CEF, no entanto, não deu baixa no saldo devedor nem permitiu que a parte autora retirasse o dinheiro; que a CEF passou a fazer cobranças indevidas. Por isso, a autora pede indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nEm contestação, a CEF diz que os fatos alegados não condizem com a verdade. Segundo a ré, a autora teria contratado em 06/07/2000 conta corrente e cheque especial de R$ 500,00 (contrato à fl. 39); a conta foi encerrada não por estar inativa - tanto assim que houve emissão de diversos cheques, principalmente de janeiro a março de 2001 - mas sim porque em 26/03/2001 o saldo devedor era de R$ 1.321,62 (após a devolução, inclusive, de diversos cheques sem fundo). A contestação nada diz a respeito da quantia que supostamente teria sido depositada em fevereiro de 2001 (2.146,67 UFIR).\r\n\r\nVerificando os extratos de fls. 48-64, desde que abriu a conta, a autora sempre manteve o valor da conta negativo, sempre no limite do cheque especial. Não consta, inclusive, nenhuma menção ao tal depósito vultoso que a autora menciona no mês de fevereriro/2001. De qualquer forma, mesmo que esse valor realmente tenha sido creditado, a cláusula 6a, § 2º, do contrato (fl. 68), autoriza a CEF a buscar o ressarcimento, independentemente de anuência da autora.\r\n\r\nO documento de fl. 16 desmente a afirmação da autora de que em março de 2001 a conta da autora teria sido encerrada com saldo zerado: pelo contrário, o documento comprova que, nessa data, havia dívida.\r\n\r\nNo entanto, pelos extratos de fl. 68, a dívida, em 23/03/2001, era de R$ 1.243,65. A partir desse momento, este magistrado não consegue entender o que dizem os extratos. Tem-se a impressão de que houve crédito na conta, apropriado pela CEF, sem que a dívida tenha sido zerada.\r\n\r\nQuebra A CEF FOI INTIMADA PARA ESCLARECER SE O VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE ANUÊNIOS EXCEDIA O DÉBITO DA AUTORA EM MARÇO DE 2001 E SE A CONTA FOI ENCERRADA COM SALDO ZERADO. EM RESPOSTA, A CEF NÃO PRESTOU NENHUM ESCLARECIMENTO, LIMITANDO-SE A ATRAVESSAR, À FL. 83, PETIÇÃO JUNTANDO NOVAMENTE OS EXTRATOS.\r\n\r\nOra, cabe às partes apresentar ARGUMENTOS EXPOSTOS EM SUAS PETIÇÕES, e documentos que comprovem os argumentos. Não basta a apresentação de simples petição de juntada de documentos, porque não cabe ao Juiz ficar revirando documentos para deles tentar extrair explicação dos fatos: a argumentação é ônus das partes.\r\n\r\nA petição de fl. 83, portanto, é vergonhosa, porque a CEF não se desincumbe de seu ônus e, com isso, sujeita-se a condenação.\r\n\r\nNo entanto, apesar de toda a desastrosa atuação da CEF, não se pode negar que a petição inicial e sua emenda também deixam os fatos em aberto.\r\n\r\nCabe, nesse caso, em que não há nenhuma prova sólida, persistir na tentativa de que as partes esclareçam os fatos, para que o Juiz possa aplicar o Direito a eles.\r\n\r\nDo exposto, INTIME-SE COM URGÊNCIA A CEF PARA (1) FAZER CARGA DOS AUTOS E (2) PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME FL. 80, NO PRAZO DE VINTE DIAS. CASO NÃO VENHAM AOS AUTOS TAIS ESCLARECIMENTOS - E PRINCIPALMENTE SE A CEF SE LIMITAR A JUNTAR SIMPLES PETIÇÃO QUE NADA DIZ A RESPEITO DOS FATOS - HAVERÁ REMESSA DOS AUTOS AO MPF PARA APURAR A CONDUTA DOS ADVOGADOS QUE REDIGIRAM A CONTESTAÇÃO E PRINCIPALMENTE A PETIÇÃO DE FL. 83, POR NÃO TEREM AINDA PRESTADO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS TAIS DEPÓSITOS DOS ANUÊNIOS QUE A AUTORA DIZ TER RECEBIDO.\r\n\r\nAPÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.023093-3 JOSE ALVES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e BRASTEL ARTIGOS DOMÉSTICOS SA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.005408-4 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.010897-4 JOSE MARIA MESQUITA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010897-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nNo prazo de dez dias, forneça a ré, cópia legível do ofício nº 1951/99 mencionado á fl. 21.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.017598-7 WANDA BARAUNA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017598-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 12:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar extratos dos Planos Econômicos referente ao vínculo empregatício da parte autora com a Companhia Nacional de Combate ao Câncer, no período em que era regido pela CLT. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005907-4 JORGE LUIZ CRUZ SANTOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com FÁBRICA PINDORAMA ARTEFATOS DE ARAME E FERRO LTDA e CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007473-7 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007473-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF juntou aos autos extrato da conta vinculada na qual consta haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Se a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007969-3 JOSE CARVALHO SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013597-0 PAULO SERGIO MACHADO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS referentes aos vínculos empregatícios com as empresas COND EDIF PEREZ, GOLDON COMESTIVEIS S/A, RODOCON CONSTR ROD IARIAS LTDA, CERES PLANTAS JARDINS LTDA e TRANSP FLORACO LTDA no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013731-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013731-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 e/ou conta com saldo (fls. 15 e 19), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como o próprio autor (fl. 54) informou que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá creditar as diferenças devidas, sem autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação; e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento da referida quantia. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002203-0 WILKER SANTOS DE SANTANA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.002203-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 16:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nWILKER SANTOS DE SANTANA pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em conta de FGTS de seu falecido pai, WALFRIDO VITAL SANTANA, e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como ficou demonstrado a vinculação de WALFRIDO VITAL SANTANA ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com a empresa CASA GEBARA S/A (fls. 19-23), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como o falecido Walfrido Vital Santana não era instituidor de nenhum benefício previdenciário, conforme consulta ao Plenus (fls. 28), e como, à época do óbito, o falecido já era viúvo, restou comprovado o enquadramento do autor no art. 112, da Lei 8.213/91, devendo a CEF, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque ao autor, posto ser ele o único sucessor do Sr Walfrido.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de Walfrido Vital Santana as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia ao autor, Wilker Santos de Santana, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000721-6 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS FREITAS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003850-0 NANCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003860-8 ELIZABETH PRAXEDES DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003860-8\r\n\r\nPublique-se a sentença de fls. 59/60.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que a petição de fls. 39-45 é estranha ao feito, tendo sido juntada aos autos erroneamente. Desentranhe-se e certifique-se. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 10/10/2004 a 31/05/2005 (fls.28).\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA EM FLS.21.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 28, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 10/10/2004 e 31/05/2005. Mantida, portanto, a qualidade de segurada.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até maio de 2005.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 51 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e apresenta seqüela de fratura do cotovelo. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.46/53), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da autora (ortopedista), encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a demandante encontra-se apta para exercer suas atividades laborativas usuais, apresentando apenas diminuição da força de flexão do cotovelo direito. \r\n\r\nPortanto, considerando que a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a improcedência do pleito autoral. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM FLS.21. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.60.010601-1 VANESSA GARCIA TORRES (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010601-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 13:03\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça o depósito de fl. 88, no valor de R$ 4.280,00, vez que, em 12/07/2007, foi informado outro depósito atinente à condenação, conforme fl. 79.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000710-8 PRAZERES SARAIVA DE JESUS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000710-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 18:18\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela União Federal às fls. 29/491, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002705-3 JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002705-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 11:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004530-4 PAULO DOS ANJOS VILANOVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004530-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 10:57\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 454484"
                            ],
                            "454436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000415-2 ADRIANO BANDEIRA RIBEIRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 . bPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000415-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPleito de rescisão de contrato consorcial e restituição de quantias pagas.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nO autor ingressou em consórcio de imóvel em 15/01/2002 (fls.7), e, após o pagamento de 20 (vinte) das 144 (cento e quarenta e quatro) parcelas, desistiu da participação no grupo, enviando à ré correspondência nesse sentido.\r\n\r\nTodavia, a Fundação Habitacional do Exército recusou-se a restituir imediatamente as parcelas que já haviam sido pagas, haja vista a previsão contida na cláusula 23 do contrato de consórcio, no sentido de que o consorciado desistente deverá aguardar por sessenta dias, após o encerramento do grupo e a realização da última assembléia, para receber os valores pagos. \r\n\r\nAs parcelas do contrato de consórcio destinam-se a adquirir os bens almejados pelos consorciados. Ao postergar a devolução das parcelas vertidas pelos contratantes desistentes ou excluídos, evita-se o desequilíbrio financeiro do grupo, e eventuais prejuízos à sua liquidez, protegendo-se, assim, a continuidade e solidez financeira. \r\n\r\nA retenção questionada pelo autor, portanto, não é abusiva, eis que não significa uma vantagem excessiva para nenhum dos envolvidos. Cuida-se de uma necessidade ou conveniência de natureza atuarial, não devendo o Judiciário se imiscuir nessa auto-regulação, sob pena de, visando proteger um indivíduo, vir a prejudicar uma coletividade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que é legítima a cláusula que posterga a devolução em apreço nos termos previstos. Neste sentido, cabe mencionar os seguintes precedentes:\r\n\r\nO consorciado excluído ou desistente tem direito a receber as prestações pagas, devidamente corrigidas, mas não imediatamente, e sim até 30 dias depois do encerramento do plano, como tal considerada a data prevista no contrato para a entrega do último\r\n\r\nbem.\r\n\r\n(STJ, AGA 502021, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 18/12/2006\r\n\r\nFirmou o STJ o entendimento de que a restituição das contas, corrigidamente, deve ser feita nos moldes da Súmula n. 35 do STJ, porém não de imediato, mas até trinta dias contados a partir do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano, desde quando, então, passarão a correr os juros moratórios.\r\n\r\nA desistência voluntária do consorciado cria, automaticamente, um desfalque no grupo respectivo, presunção que milita em favor da administradora de consórcio, à qual não pode ser, por isso mesmo, ainda imposto o ônus de provar que não houve a substituição do desistente por outro, como condicionante ao diferimento da restituição ao cabo do aludido término do plano.\r\n\r\nRecurso especial conhecido em parte e provido, para afastar a determinação da Corte a quo de imediata devolução das parcelas pagas pela consorciada desistente.” \r\n\r\n(REsp 486210, 4ª Turma, julgado em 20/09/2005.)\r\n\r\nTodavia, em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual 23a, assiste parcial razão ao autor. Dispõe a referida cláusula: \r\n\r\n23. Da Desistência e Exclusão: O consorciado não contemplado que solicitar formalmente o seu afastamento do grupo será considerado desistente, e aquele que deixar de cumprir suas obrigações financeiras correspondentes a 2 (duas) prestações mensais, consecutivas ou não, de montante equivalente, será excluído do grupo, independente de notificação judicial ou extrajudicial. \r\n\r\n23.1 Aos consorciados desistentes ou excluídos serão devolvidas as quantias por eles pagas ao Fundo Comum, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento do grupo.\r\n\r\n23.2 O valor devido a cada desistente ou excluído será apurado, aplicando-se o percentual pago pelo consorciado para o Fundo Comum sobre o valor bem do objeto vigente na data da última assembléia. Ao valor apurado será aplicado um redutor de 15% (quinze por cento), referente à prefixação de perdas e danos causados ao grupo e à administradora, sendo creditado 10% (dez por cento) para a administradora e 5% (cinco por cento) para o grupo. \r\n\r\nO art. 53, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, determina que é cabível o desconto do valor do prejuízo que o retirante vier a causar ao grupo, in verbis:\r\n\r\n“§2º. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.” \r\n\r\nTodavia, é ônus da parte ré demonstrar o eventual prejuízo causado. No entanto, ao longo da instrução, a Fundação Habitacional do Exército sequer alegou ter havido tal prejuízo.\r\n\r\nSendo assim, a cláusula 23.2 deve ser afastada, tendo em vista que a existência de efetivo prejuízo ao grupo não deve ser presumido. Nesse sentido, cabe mencionar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“Consórcio. Devolução das importâncias pagas. Redutor. Art. 53, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n1. Afirmando o Acórdão recorrido que não houve a comprovação do prejuízo, não viola o art. 53, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, a exclusão do redutor previsto em cláusula do contrato de consórcio.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.” \r\n\r\n(STJ, REsp 478.775, 3ª Turma, julgado em 17/06/2003.)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para afastar o redutor de 15% na devolução das parcelas pagas, previsto na cláusula 23.2 do contrato de fls. 15.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018948-9 CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018948-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022078-2 MARCILIO REIS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022078-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.003922-0 HELIO MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003922-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.000830-6 JOSE HUMBERTO ALVES DE MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000830-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.001424-0 WILSON LUIZ AMBROSIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001424-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.60.002650-3 JUREMA MUNIZ (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002650-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004400-1 JORGE CASTRO DOS REIS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004400-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005272-1 EDUARDO DA SILVA MOREIRA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005272-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008190-3 SERGIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008190-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.008928-8 JULIA LOPES DE GUSMAO BOARETO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008928-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.012462-8 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012462-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.012646-7 DEIZARY VIDAL SARDINHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012646-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.014230-8 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014230-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.014464-0 JOSELEI GUIMARAES DO AMARAL (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014464-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.015548-0 MARCELO OPPENHEIMER FORTE (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015548-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2003.51.60.015550-9 IRANI SOUZA CARVALHO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015550-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.018936-2 MARIA DA PENHA FAMILIA SERVULO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018936-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.006784-0 MARTHA MARIA BITENCOURT DA SILVA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006784-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 454436"
                            ],
                            "454996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001914-6 ANAIRTO DE MELO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001914-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 20:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002492-0 SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002492-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 16:03\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001999-0 JOSE CERQUEIRA FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001999-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 20:27\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003534-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003534-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 20:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014661-6 JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014661-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 20:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013954-9 ALAMIR TAVARES GODA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013954-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 20:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001112-4 ROZILDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001112-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 20:43\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003525-6 PAULINA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003525-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 20:43\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003808-7 GENIVAL DA HORA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003808-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 20:43\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004317-4 MARCO ANTONIO DE ALCANTARA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004317-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 20:43\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000796-4 MILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000796-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 20:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.60.006358-2 NEEF QUINTANILHA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006358-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 20:19\r\n\r\nIntime-se CELIA BARBOSA DA SILVA CASTRO, no endereço de fl. 10, para, no prazo de 20 dias, requerer a habilitação de todos os herdeiros do “de cujus”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011481-7 ADEMAR PIRES (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011481-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 11:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.003343-3 MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003343-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 15:36\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 454996"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000487-5 SEMACO SANTA EDWIGES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da confirmação do recebimento do Precatório no. 20082828, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0901131-0 ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA REP/POR RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . O recurso manejado à fl. 125 não encontra previsão legal que o ampare, eis que incabível no momento processual que se encontra os autos.\r\n\r\nEntretanto, como em sede de admissibilidade de Recurso Especial foi deferida à parte autora o benefício da gratuidade de justiça (fl. 116), fica suspensa à exigibilidade do crédito oriundo da condenação nas verbas de sucumbência em face do Acórdão de fl. 95, até a fluência do prazo de cinco anos a contar da sentença, nos termos do artigo 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000860-0 JOAO BENAZZI (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000863-5 VIRGINIA PASCHOA FRANCA P/SUBST IVAN DE A FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000060-4 EDSON ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante de tal panorama, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDiante da notícia da arrematação do imóvel, não se mostra mais cabível o recolhimento, em juízo ou fora, das prestações vincendas, eis que inexistentes.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, eis que embora mencionado no corpo da inicial o intuito de anulação do leilão, inexiste pedido expresso nesse sentido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000061-6 DOUGLAS GARCIA PORTO E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante de tal panorama, indefiro a tutela antecipada requerida, resguardado aos autores o depósito integral das parcelas incontroversas vencidas, desde o início da inadimplência, com vistas a suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\nFaculto aos autores ainda o depósito das prestações vincendas, na forma do art. 50 da Lei nº 10.931/04, com relação às parcelas incontroversa e controversa (guia retirada diretamente em Secretaria, independente de despacho).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF do teor desta decisão, ficando a mesma intimada, ainda, a trazer aos autos, juntamente com a contestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nCom a vinda da contestação e da documentação acima requerida, dê-se vista aos autores, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000220-0 JORGE GOULART DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, querendo, acerca do complemento do laudo pericial ( fl. 107). Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000442-3 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000444-7 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por tratar-se de processo convertido para o rito do Juizado Especial Federal (fls. 16).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000510-5 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000064-1 FRANCISCO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA REQUERIDA, para conceder o provimento antecipatório tão somente com relação à abstenção da ré de incluir os nomes dos autores no rol dos bancos de dados, ou, caso já o tenha feito, para que retire qualquer apontamento dos referidos cadastros de inadimplentes, no que concerne à presente demanda.\r\n\r\nFica a CEF intimada a apresentar, juntamente com a sua contestação, histórico discriminado dos valores pagos pelo autor desde a contratação.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a por mandado desta decisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALENA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE GONZAGA DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISA GONZAGA FLORENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.13.000925-1\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nALENA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra ALENA LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA, ALEXANDRE GONZAGA DOS PASSOS e MARIZA GONZAGA FLORÊNCIO DA SILVA BRASILEIRO, em virtude de inadimplência em contrato de empréstimo/financiamento.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nCitados às fls. 22 e 24, os réus Alexandre e Mariza não se manifestaram.\r\n\r\nÀ fl. 27 a autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. O autor peticionou à 27 desistindo da ação.\r\n\r\n2.2. Embora tenha ocorrido a citação, é permitido ao autor a desistência do feito sem o consentimento dos réus antes de decorrido o prazo para resposta, conforme o parágrafo 4º, do art. 267.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à ausência de manifestação nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000875-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALENA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE GONZAGA DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISA GONZAGA FLORENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à ausência de manifestação dos réus nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n14 - 2003.51.13.000944-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO CHAGAS MUNIZ (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA, FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO) x ANTONIO OLAVO PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS). . PROCESSO nº 2003.51.13.000944-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: ROBERTO ALVES VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Devidamente notificados todos os réus para apresentar manifestações preliminares, passo a apreciar a viabilidade da ação.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que o réu LUIZ ALBERTO, apesar de intimado (fl. 59), não se manifestou até o presente momento.\r\n\r\n2. As condutas imputadas aos réus ROBERTO ALVES VIEIRA (Secretário de Saúde de Areal), LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (presidente da comissão de licitação) e ANTÔNIO OLAVO PEREIRA TORREÃO DA COSTA (sócio-gerente da clínica vencedora), amoldam-se, em tese, aos tipos abertos dos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, ensejando, assim, em juízo de delibação, a possibilidade da ocorrência de atos de improbidade.\r\n\r\nAdemais, a inicial foi instruída com farta documentação, representativa, ao menos, de indício da existência dos alegados atos de improbidade, conferindo o respaldo mínimo indispensável a deflagração da presente demanda.\r\n\r\nPor sua vez, com relação ao réu ROBERTO ALVES VIEIRA, registro que embora a princípio irrelevante sua participação na fase licitatória, como sustentado em sua manifestação, havendo na inicial a imputação de graves irregularidades ocorridas também na fase de execução do contrato - relacionado a área diretamente sujeita às suas atribuições, enquanto Secretário de Saúde Municipal - inviável sua exclusão liminar da lide, resguardada, em todo caso, a oportuna verificação de sua concreta responsabilidade.\r\n\r\nDiante de tal panorama, entendo que não lograram êxito os réus acima elencados em comprovar de plano a inexistência dos atos de improbidade que lhes são imputados, nem da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, o que seria imprescindível para a rejeição liminar da ação.\r\n\r\nNecessário, assim, o prosseguimento regular do feito, onde, evidentemente, se oportunizará amplamente às partes a comprovação de suas respectivas alegações. \r\n\r\nDesta forma, recebo a inicial com relação aos réus ROBERTO VIEIRA ALVES, LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO e ANTÔNIO OLAVO PEREIRA TORREÃO DA COSTA.\r\n\r\n3. Com relação ao outro réu, RENATO CHAGAS MUNIZ (sócio-gerente do Centro Clínico Três Rios) entendo que a solução deva ser diversa.\r\n\r\nPor isso que, com relação a este, a documentação apresentada com a manifestação preliminar (3a Alteração Contratual - fls. 49/51), devidamente registrada no órgão competente, é idônea a comprovação de sua regular saída do quadro societário da firma vencedora da licitação - Clínica Torreão Sociedade Civil Ltda - em período bastante anterior ao dos fatos constantes da inicial.\r\n\r\nDesta forma, com relação a este réu, da imputação fática bem delineada pelo parquet federal na inicial, restou somente sua qualidade de responsável técnico e sócio do Centro Clínico de Três Rios, uma das empresas convidadas para o processo licitatório questionado, sem qualquer outra participação no desenrolar de tal procedimento ou mesmo na execução do contrato dele decorrente.\r\n\r\nTal circunstância, todavia - ser sócio de uma das empresas convidadas para processo licitatório - não amolda-se a qualquer das espécies de atos de improbidade, ainda que eventualmente venham a ser reconhecidas as irregularidades aduzidas na inicial.\r\n\r\nVale dizer, afasta-se, mesmo em tese, a possibilidade do réu haver concorrido ou praticado qualquer ato de improbidade, eis que despida a conduta a este imputada de um mínimo de relevância jurídica no que se refere à celebração do contrato questionado nestes autos.\r\n\r\nNesse rumo, registro que não é qualquer tipo de participação que enseja a responsabilização do agente público ou do terceiro por eventual ato de improbidade.\r\n\r\nAntes, o caráter aberto da norma em questão (Lei nº 8.429/93) e a severidade das sanções nela previstas recomendam se exija maior cautela na análise das condutas a serem enquadradas como atos de improbidade, afastando, sobretudo, aquelas de caráter meramente formal, despidas de um conteúdo mínimo decisório ou mesmo as absolutamente irrelevantes ao desfecho do ato questionado em juízo.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/93, rejeito a ação com relação ao réu RENATO CHAGAS MUNIZ, devendo o mesmo ser excluído da presente lide.\r\n\r\n4. Citem-se os Réus ROBERTO ALVEZ VIEIRA, LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO e ANTÔNIO OLAVO PEREIRA TORREÃO DA COSTA, facultando-se a estes, caso desejem, ratificarem expressamente os termos de suas respectivas peças de defesas já acostadas aos autos.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000786-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NILTON ROSA GOMES (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA, MARILIA COSTA DOS SANTOS) x ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x MARCIO FIGUEIREDO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RICARDO FERRO COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000258/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para:\r\n\r\nCONDENAR o acusado NILTON ROSA GOMES a pena de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime inicial semi-aberto, além de pena de multa de 17 (dezessete) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos delitivos, pela prática do delito de circulação de moeda falsa, em crime continuado;\r\n\r\nCONDENAR o acusado ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, além de pena de multa de 15 (quinze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos delitivos, pela prática do delito de circulação de moeda falsa;\r\n\r\nCONDENAR o acusado MÁRCIO FIGUEIREDO à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, além da pena de multa de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos delitivos, pela prática do crime de circulação de moeda falsa.\r\n\r\nABSOLVER o acusado PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CARDOSO, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, eis que insuficientes as provas para sua condenação.\r\n\r\nTendo em vista que os réus vêm respondendo em liberdade ao processo, concedo-lhes o direito de apelar em liberdade (art. 594 do CPP). \r\n\r\nCondeno-os, ainda, pro rata, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol de culpados e comunique-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF/88. \r\n\r\nOficiem-se aos órgãos de informações criminais (INI, IFP e DPF).\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a defesa, intimando-se pessoalmente os Réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 456349"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000161-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VALE DAS BATATAS ALIMENTOS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA). . Intime-se o Executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000964-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE AREAL (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA). . Tendo em vista que os documentos trazidos aos autos pela Executada não explicitam se o débito objeto do alegado parcelamento é o mesmo do cobrado no presente feito, indefiro o requerido à fl. 67.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000019-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 29,39 (vinte e nove reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, EMI NISHIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA, Executada.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a sentença de fl(s). 104 incide em erro de fato, eis que prolatada com base em informação equivocada constante de petição da Exeqüente (fl 101).\r\n\r\nAssim, em função da manifestação de fl. 110, que atesta o cancelamento administrativo do crédito, decreto a nulidade da sentença anterior e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000781-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x PADARIA E LANCHONETE MICRO DE TRES RIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, JOSE DE SENA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 . AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: PADARIA E LANCHONETE MICRO DE TRES RIOS LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Exeqüente, e PADARIA E LANCHONETE MICRO DE TRES RIOS LTDA ME E OUTROS, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos), das quais, face ao irrisório valor, isento a ré do pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000008-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TRADE-RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x REINALDO CLEMES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 . AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: TRADE-RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Exeqüente, e TRADE-RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 297,30 (duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCOS PAULO SILVA PEREIRA). . Isto posto, defiro o requerimento da executada, determinando a incidência da penhora sobre o percentual de 4% (quatro por cento) da sua receita bruta mensal, até o montante do crédito executado.\r\n\r\nNomeio como depositário GERALDO ANTÔNIO ROCHA REBELO, cujos dados encontram-se à fl. 63, ao qual incumbirá o recolhimento mensal dos valores penhorados em conta à disposição do juízo na CEF (guias de depósito retiradas em Secretaria, independente de requerimento), juntando aos autos as guias de recolhimento devidamente autenticadas e os balancetes mensais da empresa.\r\n\r\nAguarde-se a integralização da garantia. Após, lavre-se o respectivo Termo de Penhora e, em seguida, proceda-se à intimação da Executada, na forma do art. 12 da LEF. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000070-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Isto posto, com relação à inscrição nº 70.2.04.007862-17, determino a suspensão do feito enquanto durar o parcelamento, incumbindo à Exeqüente comunicar ao juízo eventual rescisão deste. \r\n\r\nCom relação à inscrição nº 70.6.04.009876-53, por sua vez, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada e determino o prosseguimento da presente execução, com a intimação da executada para, em cinco dias, oferecer bens em garantia, sob pena de penhora.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000401-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x DUHI JOSE RIBEIRO RATTO E OUTROS (Adv. LINCOLN SOUZA DE MIRANDA). . Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, determinando o imediato prosseguimento da execução, com a intimação dos executados para apresentação de bens suficientes em garantia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0906294-1 CLINICAS DR WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, EDUARDO HENRIQUE M.ROHEM DA SILVA). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000191-3 COTRIL COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E INDUSTRIA LTDA ME (Adv. JOSE SUCASAS HUBAIX, LUIZ MARCOS PREGNOLATTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000334-0 EDSON JORGE (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 . Ante o acima exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução, com designação de hasta pública para o bem penhorado.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000678-6 TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 . Isto posto, reconheço a litispendência entre os presentes embargos à execução e a ação ordinária nº 2003.51.13.000697-9 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDetermino, todavia, que permaneça suspensa a execução fiscal em apenso, até o julgamento final da ação ordinária nº 2003.51.13.000697-9, mantendo-se a penhora promovida naqueles autos.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000414-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000239/2008 . Diante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença atacada na íntegra.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000675-4 CAMERINO TELLES DE SOUZA FILHO (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nConforme se verifica à fl. 72 dos autos da execução n. 00.0511122-6, em 25/08/2004, houve penhora de bens da Executada, tendo, naquela oportunidade, decorrido in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução (fl. 73).\r\n\r\nPosteriormente, requereu a Exeqüente a substituição dos bens penhorados pelo veículo indicado à fl. 80, o que foi deferido pelo Juízo (fl. 98), com a ressalva de que a penhora já efetivada somente seria levantada após a efetivação da nova constrição.\r\n\r\nSegundo consta dos autos principais (certidão de fl. 102), a diligência de penhora teve resultado negativo, o que motivou a expedição de ofício ao Detran para que, tão-somente, fosse anotada a indisponibilidade do bem.\r\n\r\nDiante dos fatos, reputo intempestivos o Embargos à Execução opostos, rejeitando-os neste ato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000679-1 SOLA S/A - IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000680-8 SOLA S/A - IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000905-6 ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 . \r\n\r\nAnte o acima exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 16, III, da LEF, determinando o imediato prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que, em se tratando de embargos em face de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tal verba já se encontra incluída no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 99.0905466-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA DE PAIVA). . Fls. 197/198 - Nada a deferir, face ao informado pelo DETRAN às fls. 201/214.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 454401"
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                                "EDL.0401.000031-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0035719-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). STELLA MARIS VITALE para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 454618"
                            ],
                            "454619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000034-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0036405-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MURILO CEZAR R.BAPTISTA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 454619"
                            ],
                            "454620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000035-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0062739-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 454620"
                            ],
                            "454621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000036-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0069494-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 454621"
                            ],
                            "454622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000037-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0504584-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 454622"
                            ],
                            "454623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000038-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.51.04.000375-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 454623"
                            ],
                            "454624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000039-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0035493-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 454624"
                            ],
                            "454625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000040-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.04.003019-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 454625"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "456623": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 329/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Senhora Juíza, MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, Titular da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Diretores de Secretaria, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-0394-2008-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456623"
                        ],
                        "456624": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 27.02.2008 no Processo TRT-PA-0394-2008-000-01-00-6 (rel. PA-3278-2007-8), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo administrativo disciplinar - conduta funcional - Julio Cezar Duque Estrada Machado: “1) Designo a Excelentíssima Senhora Juíza, MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, Titular da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Diretores de Secretaria, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-0394-2008-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 456624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "456625": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 28.02.2008 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-00181-2008-000-01-00-4, de ROSANGELA FERNANDES DA SILVA. Assunto: Inclusão de Dependente:Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT-PA-03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-510-2008-000-01-00-7, de CANDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-618/00, de REGINA DIAS EDUARDO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 3.658 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nQuebra TRT-PA 1335/95, de ANDRE LUIZ DE MELLO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2008, na forma do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4, bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03385-2003-000-01-00-2, de MANUEL ALVES DE SANTANA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-03764-2002-000-01-00-1, de MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU. Assunto: Exclusão de Dependente: “Considero prejudicado o pedido tendo em vista que a requerida exclusão já se deu desde 19/03/2003, como demonstram os dados extraídos do sistema informatizado de Recursos Humanos, o Sistema Ergon.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 456625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "456611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01402-1990-028-01-00-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-1991-203-01-00-6 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 066927/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-1993-018-01-00-0 - Agte: WILSON DA SILVA AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-1999-064-01-00-4 - Rcte: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidacao): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03550-2003-341-01-00-6 - Rcte: ADAUTO DE MOURA PAIVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 040795/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 040795/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02879-2004-263-01-00-0 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 061378/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03118-2003-243-01-00-0 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 096406/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01724-2002-004-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 082033/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 082033/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01290-2004-066-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00506-1994-042-01-01-7 - Agte: Catep Caldeiraria Tecnica Pesada Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 067059/D ] Catep Caldeiraria Tecnica Pesada Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-01-4 - Agte: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 106844/D ] Simone Rau Britto de Lucca Sobral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01882-2001-025-01-00-0 - Agte: SIDNEY BARROS FURTADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02106-2005-224-01-00-1 - Agte: Nedite Lopes Dias - ME [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 069293/D ] IVO FERREIRA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2005-010-01-00-4 - Agte: Cristiano de Queiroz Cordeiro [Adv. Isabel Cristina do Rosario OAB:RJ 085403/D AB:RJ 081498/D ] Cristiano de Queiroz Cordeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-1995-065-01-00-0 - Agte: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 040039/D ] CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-1989-029-01-00-9 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 003356/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-1992-001-01-00-0 - Agte: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA/N/P JOAO MARIO DA SILVA LINHARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 030539/D ] RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA/N/P JOAO MARIO DA SILVA LINHARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-1992-046-01-00-4 - Agte: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 052039/D ] GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00801-2001-204-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076116/D AB:RJ 104487/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 104487/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02125-2002-244-01-00-0 - Rcte: CRISTINA OLIVEIRA MOTTA FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 082177/D AB:RJ 086505/D AB:RJ 086505/D AB:RJ 082177/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01996-2001-048-01-00-4 - Rcte: FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 021785/D ] Lea Gordon Kauffmann: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01930-2003-282-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: GELSON DE JESUS PAES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01245-2004-063-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO S AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 042771/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] PAULO CESAR COSTA BORGNETH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2004-261-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100250/D AB:SP 069061/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2005-054-01-00-9 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 014677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01174-2003-053-01-00-0 - Rcte: ALVEAR VIOLA CUERVO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2002-015-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2004-008-01-00-3 - Rcte: MONICA MACIEL PONTES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087844/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MONICA MACIEL PONTES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2004-061-01-00-8 - Rcte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Transurb SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2005-024-01-00-1 - Rcte: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 090508/D AB:RJ 020336/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01527-2005-050-01-00-5 - Rcte: Katia Campos Dias [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Katia Campos Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2004-029-01-00-2 - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2004-066-01-00-7 - Rcte: LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 059894/D ] LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01673-2004-206-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01839-2001-060-01-00-2 - Rcte: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2004-006-01-00-7 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 039571/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2005-048-01-00-7 - Rcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2003-012-01-00-5 - Rcte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 108609/D AB:RJ 000681/B ] FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2005-032-01-00-8 - Rcte: Maria Helena Maciel [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Maria Helena Maciel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2002-035-01-00-1 - Rcte: LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2004-054-01-00-7 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2002-018-01-00-1 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JOSE JORGE CORREA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2005-073-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Solange Barbosa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 040446/D AB:RJ 093992/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-2004-067-01-00-0 - Rcte: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 071573/D ] SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2006-202-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Ivanildo Caetano Pedro E OUTRO S AB:RJ 111375/D AB:RJ 071102/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2004-042-01-00-8 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 079103/D ] ALCEU JOAO BATISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2005-244-01-00-5 - Rcte: Contax S.A. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 107862/D ] Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2003-064-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELENIDES KNAUER MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 037463/D AB:RJ 088048/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-037-01-00-9 - Rcte: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-1999-022-01-00-3 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 074547/D ] MARIA DO SOCORRO SANTOS DA LUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2006-037-01-00-6 - Rcte: Jose Teodoro da Silva E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2004-036-01-00-5 - Rcte: JORGE DOS SANTOS MOCO E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2006-226-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Neusa Maria Panisset [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-2004-062-01-00-3 - Rcte: COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE E OUTRO S AB:RJ 076044/D AB:RJ 019829/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2006-031-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2005-010-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luis Carlos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 067383/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03608-2005-342-01-00-0 - Rcte: Waldemar Andre [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 020283/D ] Waldemar Andre: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00846-2006-301-01-00-9 - Rcte: Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti OAB:RJ 100609/D AB:RJ 077855/D ] Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00141-2003-046-01-00-5 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02028-2003-047-01-00-0 - Rcte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 031065/D ] MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00840-2004-341-01-00-9 - Rcte: GILSON DE CASTRO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2003-011-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00959-2001-008-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2006-068-01-00-7 - Rcte: Jeronimo Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115698/D ] Jeronimo Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00141-2006-001-01-00-7 - Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 109280/D AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Antonio Carlos Moreira e Outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2005-045-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Schweitzer [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Rosilene Rodrigues Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Schweitzer: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02437-1991-015-01-00-8 - Rcte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 072402/D AB:RJ 070711/D AB:RJ 064823/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2006-016-01-00-8 - Rcte: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 072580/D ] Fort Dodge Manufatura Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01371-2006-025-01-00-3 - Rcte: Rita de Cassia Fernandes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rita de Cassia Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2006-343-01-00-3 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2004-531-01-00-1 - Rcte: WANDERLEYDSON DE SOUZA MACHADO [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2003-224-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00698-2005-041-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 105368/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2004-023-01-00-5 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 036343/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02000-2004-243-01-00-5 - Rcte: MARCELO DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2005-202-01-00-9 - Rcte: Uniao Federal (Setor Funasa) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Claudio Luis Pereira Manoel E OUTRO S AB:RJ 055993/D ,] Uniao Federal (Setor Funasa): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2006-051-01-00-2 - Rcte: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 093969/D ] Marco Antonio Zancanaro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2006-461-01-00-8 - Rcte: Luiz dos Santos Neto E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Expresso Real Rio LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00973-2006-012-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2006-461-01-00-7 - Rcte: Link Park Administracao e Assessoria LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 058632/D ,] Link Park Administracao e Assessoria LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00083-2005-482-01-00-8 - Rcte: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar OAB:RJ 139750/D AB:RJ 001006/B ] Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2005-482-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01794-2005-053-01-00-1 - Rcte: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 060893/D ] Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00287-1998-021-01-00-6 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014677/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2003-065-01-00-6 - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D AB:RJ 118195/D ] YARA GOMES DELLI CARRI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02206-2003-342-01-00-6 - Rcte: MARCOS FONTES DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 03766-2005-342-01-00-0 - Rcte: Joao Luiz Gambi de Sousa E OUTRO S AB:RJ 104878/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 104878/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01519-2004-059-01-00-5 - Rcte: UNITED MILLS LTDA E OUTRO S AB:SP 110859/D AB:RJ 095756/D AB:RJ 095756/D AB:SP 110859/D ] UNITED MILLS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2002-053-01-00-3 - Rcte: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 092636/D ] Fratelli Vita Bebidas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2006-038-01-00-1 - Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 014070/D ] Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00121-2006-010-01-00-7 - Rcte: Amauri de Araujo Marques [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Amauri de Araujo Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2003-056-01-00-3 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO S AB:RJ 007206/D AB:RJ 074272/D ] JULIO CESAR MELLO DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01836-2004-206-01-00-2 - Rcte: ANTONIO DA SILVA SANTANA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 016718/D ,] ANTONIO DA SILVA SANTANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-1995-021-01-00-1 - Rcte: BANCO SISTEMA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039529/D ] BANCO SISTEMA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2006-046-01-00-2 - Rcte: Marcos Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 038876/D AB:RJ 065850/D AB:RJ 038876/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2006-027-01-00-8 - Rcte: Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do Rio de Janeiro-JBRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Maiclei Lopes do Carmo E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 111121/D ] Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do Rio de Janeiro-JBRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02256-1998-041-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2000-004-01-00-7 - Rcte: ROBERTO ELIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] ROBERTO ELIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00594-2006-040-01-00-6 - Rcte: Sergil Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 118352/D ] Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2006-025-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2007-003-01-00-6 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Irany Goncalves Correa da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00308-2002-047-01-00-3 - Rcte: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2006-064-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 035424/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2006-064-01-00-5 - Rcte: Antonio Jose Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 016413/D ] Antonio Jose Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2006-075-01-00-6 - Rcte: Andre Luiz Fonseca Damatto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2006-021-01-00-0 - Rcte: Jose Ricardo Nunes [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Jose Ricardo Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2002-046-01-00-9 - Rcte: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01529-2006-039-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 075478/D AB:RJ 085940/D AB:RJ 085940/D AB:RJ 075478/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2005-001-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D ] Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2003-065-01-00-5 - Rcte: VERA LUCIA DA SILVA LEITE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 076489/D ] VERA LUCIA DA SILVA LEITE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2004-064-01-00-1 - Rcte: EDSON CARLOS SILVESTRE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] EDSON CARLOS SILVESTRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2002-022-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01889-2005-282-01-00-7 - Rcte: Joelma de Souza Pessanha [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Joelma de Souza Pessanha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01840-2005-225-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Geida Sueli da Silva E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2005-225-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Rogerio Filgueiras de Souza E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2005-057-01-00-6 - Rcte: Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01535-2006-009-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 048235/D ] Jorge dos Santos Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01736-2006-051-01-00-6 - Rcte: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2006-039-01-00-6 - Rcte: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 005140/D ,] CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2004-064-01-00-0 - Rcte: PENHA CRISTIANE PINTO VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] PENHA CRISTIANE PINTO VIANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2006-065-01-00-0 - Rcte: Marcos Paulo Teixeira Duraes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Marcos Paulo Teixeira Duraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01015-2003-038-01-00-3 - Rcte: JANAINA DE MENEZES GOMES [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 000855/B ] JANAINA DE MENEZES GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-017-01-00-8 - Rcte: Sergio Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2006-015-01-00-2 - Rcte: Sandra Helena de Fatima Maciel de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Sandra Helena de Fatima Maciel de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2005-011-01-00-9 - Rcte: Wilson de Oliveira Pires E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2005-071-01-00-0 - Rcte: Aline Vieira Santana Machado E OUTRO S AB:RJ 129576/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 129576/D ] P.O.P. Servicos Temporarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01067-2006-056-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2006-302-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 121398/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2006-246-01-00-5 - Rcte: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Claudio Guedes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02518-2005-341-01-00-5 - Rcte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 065082/D ] Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2006-039-01-00-8 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 079107/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2006-041-01-00-4 - Rcte: Sergio das Neves Pessoa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Sergio das Neves Pessoa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2006-005-01-00-6 - Rcte: Joao Eneas Macedo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Joao Eneas Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2007-003-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 069009/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 069009/D ] Mirian Alves Mattos Generoso Dutra de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2006-045-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2006-049-01-00-1 - Rcte: Josete Ramos de Medeiros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 002683/A ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2006-015-01-00-5 - Rcte: Robson Lourival de Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 073386/D ] Robson Lourival de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2006-044-01-00-0 - Rcte: Joselito Nascimento Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 092784/D ] Joselito Nascimento Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00987-2003-047-01-00-1 - Rcte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 015846/D ] SOUZA CRUZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2004-066-01-00-9 - Rcte: JOSE VIRGILIO FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 035650/D AB:RJ 035650/D AB:RJ 083066/D ] JOSE VIRGILIO FERREIRA EVANGELISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2006-221-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Sandra de Alcantara Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2006-204-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02489-2006-247-01-00-2 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 106150/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2005-071-01-00-6 - Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 041069/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00601-2003-002-01-00-0 - Rcte: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 004133/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2007-077-01-00-6 - Rcte: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito E OUTRO S AB:RJ 001370/B AB:RJ 099385/D AB:RJ 099385/D AB:RJ 001370/B ] Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2002-011-01-00-5 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066760/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-00-5 - Rcte: Natan Joias Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 115778/D AB:RJ 115778/D AB:RJ 023076/D ] Natan Joias Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00752-2006-064-01-00-8 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca E OUTRO S AB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2006-067-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2006-202-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Edna Apparecida dos Santos E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 071102/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2004-243-01-00-5 - Rcte: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01182-2006-036-01-00-4 - Rcte: Joice Maria de Paula E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085120/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2006-018-01-00-8 - Rcte: Ronaldo Luiz d Angelo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Ronaldo Luiz d Angelo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01411-2006-024-01-00-0 - Rcte: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 063028/D ] Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2006-201-01-00-4 - Rcte: Jose Vieira Antonio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 121262/D ] LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03070-2003-342-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 087965/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00367-2006-222-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Nilton Luiz Lopes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2006-018-01-00-4 - Rcte: Guther Lessa de Nazareth [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2007-343-01-00-2 - Rcte: Rivaldo Borges Pedrosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03698-2005-342-01-00-9 - Rcte: Paulo Manoel de Freitas [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2005-059-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2006-054-01-00-8 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2005-341-01-00-1 - Rcte: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01668-2006-049-01-00-9 - Rcte: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015018/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 068914/D ] Dairy Partners Americas Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01769-2006-221-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 089850/D AB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2005-241-01-00-4 - Rcte: Ultratec (UTC) Engenharia S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 110435/D ,] Ultratec (UTC) Engenharia S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2006-262-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 058949/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2005-043-01-00-4 - Rcte: Auto Viacao Alpha S.A. E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2007-024-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 116098/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2006-062-01-00-7 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 116213/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2006-226-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060314/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2006-055-01-00-9 - Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta E OUTRO S AB:RJ 083650/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2007-081-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 086368/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2004-018-01-00-3 - Rcte: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 051203/D ] SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-342-01-00-3 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 116135/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2007-003-01-00-4 - Rcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 080027/D ] Sonia Cristina Gomes Ralha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01955-2000-019-01-00-1 - Rcte: LILIAM SILVEIRA TELLES [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D AB:RJ 044670/D AB:SP 061848/D ] LILIAM SILVEIRA TELLES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2006-050-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 129009/D ] Sandra Maria Godoi Correa do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2006-064-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 111068/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2006-073-01-00-8 - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 119618/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2006-051-01-00-6 - Rcte: Aerofast Speedpak Encomendas Expressas Ltda [Adv. Newton Paulo da Cunha Castro OAB:SP 108851/D AB:RJ 134635/D AB:RJ 071827/D ] Daivid Almeida Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2004-341-01-00-0 - Rcte: JOSE ANSELMO MARINS [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] JOSE ANSELMO MARINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2003-006-01-00-7 - Rcte: SILVIO PEREIRA GOUVEA NETO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 020418/D ] SILVIO PEREIRA GOUVEA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2006-049-01-00-6 - Rcte: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 076490/D ] Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2007-025-01-00-6 - Rcte: Carlos Alberto Marques Leite [Adv. Luiz Guimaraes OAB:RJ 119005/D AB:RJ 002502/A ] Carlos Alberto Marques Leite: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2006-016-01-00-0 - Rcte: Protege Protecao Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 040217/D ] Protege Protecao Transporte de Valores S/C Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2005-222-01-00-2 - Rcte: Manuel Mauricio da Costa Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Manuel Mauricio da Costa Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2006-206-01-00-0 - Rcte: Heitor Baptista Pires Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070828/D ] Heitor Baptista Pires Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2006-077-01-00-3 - Rcte: Dilady S.A. Empresa Industria de Confeccoes [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 081794/D ] Danielle Oliveira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2006-064-01-00-2 - Rcte: Transurb S.A. E OUTRO S AB:RJ 118213/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2006-019-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Infr-estrutura Aeroportuaria - INFRAERO E OUTRO S AB:RJ 001707/B AB:RJ 059638/D ] Empresa Brasileira de Infr-estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2006-075-01-00-2 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 026570/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01699-2003-004-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2006-061-01-00-6 - Rcte: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 012667/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00332-2007-221-01-00-0 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072892/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2005-302-01-00-8 - Rcte: Facil Transporte e Turismo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D AB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Facil Transporte e Turismo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02184-2006-461-01-00-3 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ,] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2006-020-01-00-4 - Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099521/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00707-2005-048-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068283/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2007-432-01-00-3 - Rcte: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima OAB:RJ 117776/D AB:RJ 020894/D ] Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2006-044-01-00-4 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 075230/D AB:RJ 079728/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 456611"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "456652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 6 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1A- TRT- MS-2175-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A).JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Roma Revenda E Oficina Mecanica Automoveis S/A (DR: Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ-71279/D) Impetrado: MM JUIZ(A)64 ª VT/RJ. 3º Interessado: Helio Mocapir Horta Fernandes (DR Helio Mocapir Horta Fernandes OAB/RJ 39311/D).\r\n\r\nRETIFICAR CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08.11.07\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 456652"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03579-2007-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Ré: VERA LÚCIA VARGAS DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4488) - \r\n\r\n“A ora Autora, em síntese, sustenta (fls. 2/10) a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 21.515/95 e da Resolução SEME nº 29/87, sob cuja égide decretou-se a reintegração no emprego da ora Ré, nos termos do v. Acórdão rescindendo (TRT-RO 19.643/00 - 7ª Turma - v. fls. 64/66), argumentando que o E. Supremo Tribunal Federal já teria se pronunciado em tal sentido e pretendendo a concessão de liminar para o fim de suspender a execução do v. julgado, pleito reiterado (fls. 101/108) sob o argumento de que a Reclamação Trabalhista de origem estaria em trâmites finais, tendo sido determinada a expedição de Alvará, cujo levantamento implicaria no esvaziamento desta Ação Rescisória.\r\n\r\nA Ré apresentou resposta às folhas 120/146.\r\n\r\nPor entender que as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora encontram -se presentes de modo a ensejar a parcial concessão de liminar, suspendendo, por ora, o levantamento dos valores apurados na Reclamação Trabalhista de origem.\r\n\r\nExpeça-se ofício enviando cópia da presente Decisão ao MM. Juízo da 1ª VT/Niterói.\r\n\r\nÀ Autora, por 05 (cinco) dias, para manifestar-se circunstanciadamente sobre os termos da resposta da ora Ré (fls. 120/146), sob pena de revogação da liminar ora parcialmente concedida.”\r\n\r\n04620-2007-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ - 37884) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: VALMIR VITAL CARDOSO (s/advogado) -\r\n\r\n“A ora Impetrante, Advogado que compunha a Sociedade de Advogados que assistia a ora Terceira Interessada nos autos da Reclamação Trabalhista de origem, invoca os termos de acordo judicial firmado por ele e seu antigo sócio na Justiça Cível Estadual, pretendendo a concessão de liminar para o fim de determinar ao MD. Juízo a quo proceder a reserva de 15% (quinze por cento) do montante apurado na execução da Reclamação Trabalhista de origem, que corresponderiam à metade do montante de 30% (trinta por cento) pactuado com o Reclamante/Exeqüente, ora Terceiro Interessado, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos do Impetrante, importa destacar, nos termos das informações prestadas (fls. 60/61), que inexiste qualquer prova ou indício, nestes autos e nos autos de origem, de que o Reclamante/Exeqüente tenha se recusado a efetuar o pagamento dos honorários pactuados com a Sociedade de Advogados que o assistia, até porque, nada efetivamente recebeu.\r\n\r\nAlém disso, ventilado tema de reserva de honorários envolve exclusivamente os Advogados que compunham a sociedade desfeita, afastando-se da competência desta Justiça Especial, eis que o tema não envolve relação de trabalho, mas societária, já que trata da apuração e partição de haveres pertencentes a uma sociedade desfeita.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora não se encontram delineadas nos autos de modo a ensejar a pretendida concessão de liminar, motivo pelo qual INDEFIRO tal pleito.\r\n\r\nNotifique-se o Terceiro Interessado para tomar ciência da impetração e, querendo, ingressar nos autos manifestando-se conforme de direito entender.”\r\n\r\n04735-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ - 73153) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: JOSETE DE MELLO SANTOS (s/advogado) -\r\n\r\n“Na Ação Monitória de origem (TRT-AM 00831-2007-031-01-00-1 - v. fls. 77/81), a ora Terceira Interessada executa o montante de notas promissórias inadimplidas, recebidas em decorrência de adesão a Programa de Incentivo de Desligamento Antecipado por Aposentadoria - PIAA oferecido por sua então empregadora, S/A Viação Aérea Rio Grandense.\r\n\r\nNeste mandamus, as Impetrantes insurgem-se em face da determinação do MD Juízo a quo de que fosse procedida a penhora do quantum postulado na Ação Monitória, onde afirmam descaber a penhora de bens antes da fase executória da decisão que nela vier a ser proferida, e que a penhora teria recaído sobre bilhetes de passagem aérea, o que lhe prejudicaria o livre exercício da atividade econômica. Informam terem interposto Embargos em 03/10/07, medida que implicaria na imediata suspensão da execução, impedindo a penhora realizada.\r\n\r\nA argumentação das Impetrantes não logra demonstrar a noticiada inviabilização de suas atividades comerciais em decorrência da penhora retratada às folhas 259/262, sendo que o r. despacho trazido por cópia à folha 263 terminou por determinar a suspensão da execução ante a propositura de Embargos (v. fls. 94/129) nos autos de origem, o que resta confirmado nas criteriosas informações prestadas (fls. 277/278).\r\n\r\nAssim sendo, entendo que as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora não se encontram delineadas nos autos de modo a ensejar a pretendida concessão de liminar, motivo pelo qual INDEFIRO tal pleito.\r\n\r\nNotifique-se a Terceira Interessada (v. endereço às fls. 280) para tomar ciência da impetração e, querendo, ingressar nos autos manifestando-se conforme de direito entender, no prazo comum de 08 (oito) dias.\r\n\r\nAs Impetrantes deverão trazer cópia mais legível do documento de folhas 261/262.”\r\n\r\n00528-2008-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: GERALDO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ - 58459) - Rés: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE E OUTRA - \r\n\r\n“Na petição inicial (fls. 02/13) da presente “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA DO ART. 273 DO CPC”, os Autores, dois (02) Advogados, em resumo, declararam preliminarmente a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça, informaram a inexistência de Comissão de Conciliação Prévia, e da unificação experimentada pelas duas Rés, que implicaria na solidariedade entre ambas para figurarem no pólo passivo da ação. Ato contínuo, informaram ser funcionários públicos estaduais estáveis, nos termos da legislação estadual, sendo que teriam sido dispensados por terem as empresas entendido serem nulos seus contratos de trabalho, ante o advento da aposentadoria, o que os levou a ingressar em Juízo, onde liminarmente decretada suas reintegrações, sendo que a r. decisão de mérito entendeu que a aposentadoria espontânea extinguiria o contrato de trabalho, motivando recurso das Partes, que foram apreciados pela E. 9ª Turma, que também prestigiou a tese patronal.\r\n\r\nArgumentam que o C. Tribunal Superior do Trabalho editou, no mesmo sentido dos r. julgados, a Orientação Jurisprudencial nº 177, posteriormente cancelada ante a superveniência de v. decisões do E. Supremo Tribunal Federal em sentido diverso, pelo que a coisa julgada formada na Reclamação Trabalhista seria inconstitucional, pois estaria fundada em lei e atos inexistentes, já que declarados inconstitucionais em sede de controle de constitucionalidade, circunstância que, no entender dos Autores, possibilitaria sua impugnação a qualquer tempo “...sem que possa ferir quaisquer princípios, através da presente ação, pois, a ela, não se aplica o prazo preclusivo previsto no art. 495 do CPC...”(V. fl. 11).\r\n\r\nCom base em tais argumentos, pretenderam os Autores a antecipação de tutela “...no sentido de reintegrar os Reclamantes nos cargos que ocupavam nas Empresas Reclamadas, com os pagamentos dos salários dos cargos de advogados, a partir de quando foram afastados definitivamente, no mês de abril de 1977...” (cf. Item b, fl. 13). No mérito, pretendem seja declarada nula a sentença prolatada pelo MM. Juízo da 2ª VT/Niterói, restabelecendo-se a situação funcional dos Autores junto às Rés (cf. Item d, fls. 13).\r\n\r\nÉ oportuno remarcar que a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª VT/Niterói (RT 2439/95 - v. 2º a 5º documento de fl. 31, 1º e 2º documento de fl. 52) foi objeto de recurso ordinário pelos litigantes, sobrevindo o v. Acórdão proferido pela E. 9ª Turma (TRT-RO 5894/98 - v. 2º a 5º documento de fl. 33, 1º e 2º documento de fl. 34) sendo esta a r. decisão que, de há muito, transitou em julgado na Reclamação Trabalhista de origem.\r\n\r\nRemarque-se, ainda, que uma superveniente mudança de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais não tem o condão de reviver questões transitadas em julgado há mais de dois anos, e mesmo a mudança na própria legislação, salvo expressa determinação em tal sentido, não gera efeitos ex tunc, igualmente não se prestando para efeitos de desconstituir tais decisões. \r\n\r\nOutrossim, na Justiça do Trabalho, a desconstituição de decisões judiciais transitadas em julgado e a nova apreciação do decidido exige a competente propositura de Ação Rescisória.\r\n\r\nEm tal contexto, tenho por incabível a presente Ação Declaratória, motivo pelo qual indefiro a petição inicial e decreto a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, ante as declarações de fls. 15 e17.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 454928"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-03331-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Cleyde Agostinho Ramos-OAB/RJ-73797/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITU LAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VALDOMIRO PEIXOTO VALENTE (Adv.Rogeria Martins Santos-OAB/RJ-75388/D) “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, face a ausência de interesse jurídico. Custas de R$ 16,00 (dezesseis reais) sobre o valor da causa, das quais isento o Impetrante, face o ínfimo valor”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 456699"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-449/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora: Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Autor: BZ ENGENHARIA LTDA. (Dr. Marcel Britz OAB/RJ 106946) - Réu: BERNARDINO VALADARES DA CRUZ - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01917-2006-000-01-00-0 (AR- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora: Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Autor: MARCIO DIOGENES MELO (Dr. Luiz Rafael Mayer OAB/DF 1102/A) - Ré: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167) - “por maioria, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 456654"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02016-2003-000-01-00-2 - ARAut: VIGBAN-EMPRESA VIGILANCIA BANC COM INDUST LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Reu: JOSE FRANCISCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Reu JOSE FRANCISCO, Aut VIGBAN-EMPRESA VIGILANCIA BANC COM INDUST LTDATomar ciência da decisão: \"por unanimidade, extiguir do feito sem resolução do mérito, nos termos previstos no art. 267, III, do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00(dez mil reais), pela autora\".Processo: 02276-2003-000-01-00-8 - ACRqte: VIGBAN-EMPR VIGILANCIA BANCARIA COM IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Rqdo: JOSE FRANCISCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rqdo JOSE FRANCISCO, Rqte VIGBAN-EMPR VIGILANCIA BANCARIA COM IND LTDATomar ciência da decisão: \"por unanimidade, julgar improcedente o pedido da presente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelos requeridos de R$ 100,00(cem reais) sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais), arbitrados para este fim.\"\r\n\r\nId: 456339"
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                            "456222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01247-2005-000-01-00-0 - Aut: Ricardo Augusto Oberlaender [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Reu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio Aut, Reu: \"... por unanimidade, julgar improcedente o pedido da acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais), pelo autor.\" \r\n\r\nId: 456222"
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-08391/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 456602"
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                            "456585": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-03329/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MANOEL CARVALHO FILHO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO - OAB/RJ 42542/D) - AGRAVADO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A:\r\n\r\n“Intime-se o autor a juntar, em vinte dias, a cópia da sentença agravada, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 456585"
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 01625-2005-060-01-01-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SIDINEY SALUSTIANO - (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859) - Agravado: CLUBE DOS GERENTES DE BANCOS - (Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 75465) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 01328-1994-048-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Agravado: MARCELO MEDEIROS BARROS - (Adv. Karina de Almeida Cito - OAB/RJ 83904) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 01931-1988-022-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOSÉ AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO - (Adv. Adriana Amelia Costa - OAB/RJ 77743) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ 77686) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos de fls. 756/757, considerando-se, para efeito de incidência dos juros de mora, o período que vai de 14.09.01 a 01.11.06, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 02489-2006-243-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: NOVO MAR & SOL COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - (Adv. Bianca Witka Pereira - OAB/RJ 135940) - Agravado: JOSIVAN CUNHA DE SOUZA - (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283) - “por unanimidade, conhecer do agravo e extinguir o processo, sem julgamento do mérito, à falta de legitimatio ad causam da terceiro-embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00930-2005-029-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - Embargado: FREDERICO FERREIRA - (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01277-2003-073-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CATERAIR SERVIÇO DE BORDO E HOTELARIA S.A. - (Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694) - Recorrido: DEMOSTENES ROCHA NETO - (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos salários referentes ao período de estabilidade (alínea B do pedido), bem como a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT (alínea C) e a indenização por danos morais (alínea L), determinando, ainda, que, na apuração das horas extras, sejam considerados os registros constantes dos cartões de ponto acostados e que o pagamento das férias de 2001 e 2002 seja efetuado de forma simples, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01296-2005-046-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: RB SERVIÇOS LTDA. ME e RIO PRINT SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DIGITAL LTDA. - (Adv. Neide Pinto Lisboa - OAB/RJ 63009) - Recorrido: CALIL FREITAS TORRES - (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01403-2006-246-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorridos: ÁTILLA DIAS RAMOS - (Adv. William Rodrigues Monnerat - OAB/RJ 92878) e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01462-2005-036-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BARRA QUATRO COMUNICAÇÃO GRÁFICA LTDA. ME - (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) - Embargado: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA - (Adv. Otavia A. B. Menezes - OAB/RJ 120362) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01537-2006-025-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MPC ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - Recorrido: PAULO CESAR OLIVEIRA SILVA - (Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB/RJ 103841) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para reconhecer que o reclamante faz jus às férias proporcionais à razão de 7/12, mantidas as demais determinações contidas na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01546-2006-073-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ROMARIO FREIRE AZEVEDO - (Adv. Regina Celia Machado da Silva - OAB/RJ 91522) - Recorrido: TLM TRANSPORTE LOGÍSTICA MODERNA LTDA. - (Adv. Sonia Neves de Assis - OAB/RJ 75903) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com relação aos meses de janeiro a maio de 2004, horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, além daquela advinda do intervalo intrajornada não gozado, no período de fevereiro a maio de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01558-2006-030-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RICARDO BREDERODE RODRIGUES - (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - Recorrido: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA. - (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01855-2001-004-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e JOEL GOMES PACHECO - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 02683-2000-341-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorrido: CÉLIO SOARES MEDEIROS - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, observado o disposto na Súmula nº 368 do Colendo TST, autorizar a dedução de imposto de renda e das contribuições previdenciárias de responsabilidade do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 453529"
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                            "456355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00799-2003-057-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradora Municipal Drª Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ 112626) - Embargado: GILCELIA MARIA MEDEIROS (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 456355"
                            ],
                            "456353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00640-2005-053-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VANESSA MENDES DE OLIVEIRA DIAS - (Adv. Simone Almeida da Silva - OAB/RJ 84746) - Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO - (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00675-2006-070-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELSUL SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LINS - (Adv. Urbano de Sousa Moreira - OAB/RJ 52534) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00698-2007-008-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ FERNANDO FERREIRA GUARILHA - (Adv. João Pompilio da Hora - OAB/RJ 77628) - Recorrido: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD - (Adv. Antonio Barbosa Almeida - OAB/RJ 26173) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do valor correspondente à participação na manutenção do seu veículo, de conformidade com o disposto na cláusula 37ª do Acordo Coletivo 2005/2006, bem assim para deferir a gratuidade de justiça. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 500,00, devendo o reclamante, se lhe convier, requerer junto à Receita Federal o valor por ele recolhido a título de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00781-2003-045-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: BANCO ITAU S.A. - (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205) e MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO - (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para reconhecer que estão prescritas apenas as parcelas anteriores a 14/06/1997, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00896-2006-035-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO - (Adv. Roberto Pereira de Souza Junior - OAB/RJ 114662), TELSUL SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439), TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 456353"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "453465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00211-2006-342-01-00-7 RO J 081591 D J 074175 D O J 073808 D J 102718 D J 073808 D J 073590 D J 031047 D J 102718 D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \"\r\n\r\n00330-2006-048-01-01-6 AI J 0-D).Agravado:ANDRE DE ALMEIDA RAMOS(Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00526-2006-341-01-00-8 RRPS J 127686 D J 128557 D O J 020818 D J 035707 D O J 058346 D J 064685 D O J 031109 D J 011435 D J 030741 D$ RJ 124309 D O J 063123 D J 020283 D ).\" ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.\" \r\n\r\n02466-1989-007-01-01-3 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(7a.VT/RJ)- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BANCO ABN REAL S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano-RJ 87828-D).Agravado:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCÁRIOS DO M. DO RJ (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-RJ 39529-D). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n04936-2003-342-01-00-1 RO J 066247 D J 058914 D O J 0066861 D J 0066757 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de que trata o artigo 477 da CLT. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 453465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "456694": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00582-2007-039-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Marisa Fernandez Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 130941/D AB:RJ 130941/D AB:RJ 088058/D ] Varig Logistica S.A. - Variglog: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 250/257. \r\n\r\nId: 456694"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "455029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n01297-2002-019-01-00-0 AP J 45513 D J 23741 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar sejam refeitos os cálculos relativos ao quantitativo de horas extras devidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 455029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "456601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00730-1998-043-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485/D); Recorrida-Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. João Ricardo Waldemburgo Abrunhosa - OAB/RJ 64.868/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01045-2005-059-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARÃES (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ 86.806/D); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Fernanda Guimarães e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01179-2006-026-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 2º- (Embargante) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridas: 1ª- MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82.717/D), 2ª- COOPERSERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 54.602/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01306-2006-016-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: SANDRO DA SILVA ALENCAR (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15.859/D); Recorridas: 1ª- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dra. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81.512/D), 2ª- SILO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Nelson de Lima Marques - OAB/RJ 69.014/D). “...“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sandro da Silva Alencar e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa à reclamada, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01429-2005-224-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), 2º- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Recorridos: 1º- FELIPE ANTONIO DE MORAES RIBEIRO (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47.967/D), 2º- COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D). “...por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, não conhecer do tópico “HORAS EXTRAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir, da responsabilidade subsidiária o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, a entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego, mantendo-se a condenação subsidiária quanto à indenização substitutiva e demais termos da r. sentença.”\r\n\r\n01508-2006-056-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AMARANTO BRITO PIMENTA (Dr. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ 89.266/D); Recorridas: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01515-2006-051-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridas: 1ª- LUZIA APARECIDA DA SILVA (Dr. Antonio Geraldo de Araújo - OAB/RJ 24.869/D), 2ª- CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dra. Liha Gripp da Silva - OAB/RJ 135.619/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia, não conhecer do item “multa do artigo 467, da CLT”, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as multas aplicadas pelo juízo a quo nos embargos de declaração.”\r\n\r\n01536-2005-002-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- CARLOS LUIZ NETO (Dra. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ 89.541/D), 2º- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e de violação aos princípios constitucionais e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de trinta salários mínimos e isentá-lo das custas judiciais.”\r\n\r\n01542-2006-035-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- MAESSO JOSÉ DE ANDRADE FILHO (Dr. Mury-Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940/D), 2º- CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Liha Gripp da Silva - OAB/RJ 135.619/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01592-1997-481-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321/D); Recorrida: TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA (Dra. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 71.894/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico honorários advcatícios, ante a inexistência de sucumbência. conhecer do recurso quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a multa e os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação por litigância de má-fé. Custas inalteradas.”\r\n\r\n01599-2004-070-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorridos: 1º- JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363/D), 2º- FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Silvia Dora Guerreiro - OAB/RJ 100.974/D). “...por unanimidade, não conhecer do tópico juros e correção monetária, por falta de interesse, conhecer do recurso quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02116-2005-482-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Ronaldo C. Procópio - OAB/RJ 68.423/D); Recorridas: 1ª- MPE MONTAGENS & PROJETOS ESPECIAIS S/A (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5.073/D), 2ª- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença por outros fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 456601"
                            ],
                            "456608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01536-2005-002-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Luiz Neto E OUTRO S AB:RJ 089541/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.102/118:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carencia de acao e de violacao aos principios constitucionais e, no merito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento de indenizacao por danos morais no valor de trinta salarios minimos e isenta-lo das custas judiciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 456608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "456697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00435-2006-431-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CLEBIO JOSÉ RAMOS DE SOUZA (Adv.Geraldo Estesio Soares da Silva-OAB/RJ-66757/D) - Agravada: VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv.Willians Lima de Carvalho-OAB/RJ-44710/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário e intimação do Recorrido para oferecer contra-razões, devendo, após a devida compensação, serem distribuídos a esta Relatora”.\r\n\r\nAI-00610-2007-226-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ANTONIO DE PAULA RODRIGUES (Adv.Santo Catanante-OAB/RJ-98635/D) - Agravada: NATIVA ENGENHARIA S.A. (Adv.Gisele Fernanda de Souza Leite-OAB/RJ-94520/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário e intimação do Recorrido para oferecer contra-razões, devendo, após a devida compensação, serem distribuídos a esta Relatora”.\r\n\r\nAI-01461-2006-003-01-01-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE (Adv.Gleise Maria Indio e Bartijotto-OAB/RJ-36252/D) - Agravado: JOSÉ CADORNA GONÇALVES DE FARIAS (Adv.João Antonio Lopes-OAB/RJ-63370/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o processamento do Agravo de Petição, devendo ser procedida a reautuação do presente e a distribuição a este Relator, mediante compensação”.\r\n\r\nRO-027959/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Recorrente: FE - ENGENHARIA S/A - Recorridos: CICERO MORENO DOS SANTOS (Adv.Cicero Lourenço da Silva-OAB/RJ-64996/D) e FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos-OAB/RJ-72147/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fe Engenharia S/A e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistir a contradição apontada no julgado”.\r\n\r\nRO-00105-2007-009-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv.Rodrigo dos Santos Sampaio-OAB/RJ-136474/D) - Recorrido: MESSIAS ANTONIO DA SILVA (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Construtora Sá Cavalcante Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los; e, por serem, mais uma vez protelatórios os presentes embargos, aplico nova multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, com fulcro no artigo 538, parágrafo único do CPC”.\r\n\r\nRO-00273-2003-050-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: DEOCLÉCIO FERREIRA (Adv.Fernando Augusto da Silva-OAB/RJ-108877/D) - Recorrente/Recorrido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.Maria Angelica Machado Nolasco-OAB/RJ-70784/D) - Recorrido: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Deoclécio Ferreira e, no mérito, em rejeitá-los’.\r\n\r\nRO-00300-2006-055-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: BRUNO DOS SANTOS ARAUJO (Adv.Vindalva Maria Valentim de Aguiar-OAB/RJ-99066/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro-Secretaria Estadual de Educação e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para constar na fundamentação do recurso ordinário o trecho destacado acima, mantendo-se o dispositivo daquele apelo”.\r\n\r\nRO-00484-2005-023-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: MU NICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrente: ALINE FERREIRA KUSSIK (Adv.Wilton Thiago da Fonseca-OAB/RJ-89627/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nRO-00504-2006-043-01-00-6 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Juliana Gomes Viana-OAB/RJ-121125/D) - Recorridos: EDUARDO MONTEIRO DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv.Marcia Cristina Ferreira Pacheco-OAB/RJ-85724/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em rejeitar a prescrição total suscitada e em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRO-00939-2007-007-01-00-8 - AGRAVO REGIMENTAL - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente/Agravante: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Paulo Maltz-OAB/RJ-32854/D) - Recorridos: MACIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.Cintia Possas Machado-OAB/RJ-120066/D) e IEHIEMON INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv.Alexandre Kuwada Oberg Ferraz-OAB/RJ-80429/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00821-2006-011-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: SOCIEDADE PEDAGÓGICA BRASIL SUIÇA LTDA (Adv.Ricardo Furtado-OAB/Rj-44127/D) - Recorrente/Recorrido: ROGERIO GOMES RODRIGUES (Adv.Rodrigo Lopes Magalhães-OAB/RJ-96669/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos opostos por Sociedade Pedagógica Brasil Suiça Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los na forma da fundamentação supra, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa por protelatórios os embargos (parágrafo único do art.538 do CPC), reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST, consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-01144-2005-023-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorridos: MILVIO KNOLLER e OUTRO (Adv.Sebastião de Souza-OAB/RJ-351/D) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Milvio Knoller e Outro e, no mérito, em rejeitá-los, pois sequer foram apontadas omissão, contradição ou obscuridade no julgado”.\r\n\r\nRO-01182-2006-027-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv.Diego Maldonado-OAB/RJ-106842/D) - Recorrente/Recorrido: OLINTO ALMEIDA FRANCO (Adv.Eugenia Zizetti Alves Bezerra Sepúlveda-OAB/Rj-58306/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Itaú Seguros S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, tão-somente para esclarecer que deverão ser adotados os parâmetros acima indicados, para cálculo das horas extraordinárias (a evolução salarial do autor; o divisor será 220; a exclusão de dias não trabalhados e de parcelas não integrativas do salário). Não há compensação para ser efetivada; o sábado é dia de repouso semanal remunerado, com reflexos das horas extraordinárias”.\r\n\r\nRO-01227-2005-002-01-00-2 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Recorrido: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Adv.Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ-74713/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01277-2006-040-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: LOURDES SIMÕES DA CUNHA (Adv.Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ-93002/D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Lourdes Simões da Cunha e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01353-2005-030-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: RICARDO ANTÔNIO GIUSEPPE MANNINO (Adv.Maria Ines Camara de Araújo-OAB/RJ-27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ricardo Antonio Guiseppe Mannino e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST, consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-01974-1993-028-01-00-9 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Rita de Casia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) e BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, em rejeitar as preliminares, inclusive a de nulidade por julgamento extra petita, em conhecer dos recursos e, no mérito, reputando-se prejudicado o do reclamante, em dar provimento ao recurso da reclamada para determinar a improcedência da ação, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 456697"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "454445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00508-2007-075-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv. Juliano Martins Mansur-OAB/RJ-113786) - AGRAVADA: PERLA CRISTIANA FERREIRA DO ROZARIO (Adv. Gisela Feltrim Julio-OAB/RJ-103562) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01257-2006-010-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CENTRO COMUNITÁRIO LIDIA DOS SANTOS - CEACA VILA (Adv. Silvia Helena da Fonseca-OAB/RJ-118573) - EMBARGADO: WILLIAM TEODORO MARTINS LACERDA (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal-OAB/RJ-29937) - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo CENTRO COMUNITÁRIO LIDIA DOS SANTOS - CEACA VILA, para sanar omissão e prestar esclarecimentos sobre os pressupostos extrínsecos do recurso, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, ou seja, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticação de peças (uma a uma), conforme previsto no item IX da Instrução Normativa nº 16 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01753-2006-025-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JUSSIMAR MARIA SILVA RAMALHO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681) - AGRAVADO: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nAP-02003-1993-031-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - AGRAVADO: MARILENA CARDOSO LIXA (Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro-OAB/RJ-87.10O) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00403-2004-021-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: VALÉRIA MACHADO DA SILVA (Adv. José Raimundo Frazão Filho-OAB/RJ-97.391), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende -OAB/RJ-22.019) e ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (Adv. Ruth Peres Pereira-OAB/RJ-127.513) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração. No mérito, acolher os embargos opostos pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para sanar a omissão existente quanto à prescrição total, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e rejeitar os embargos opostos pelo DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00478-2006-055-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ FELIPE DA SILVA JÚNIOR (Adv. Rubens Alves Neves- OAB/RJ-72146) - RECORRIDO: PANIFICAÇÃO FLOR DA TAQUARA LTDA (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu-OAB/RJ-68051) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, negar-lhe provimento; por unanimidade, aplicar ao autor, de ofício, multa por litigância de má-fé de 1% (um por cento), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01170-2005-471-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) - EMBARGADOS: HUGO DA CRUZ FERREIRA (Adv. Silvestre de Almeida Teixeira-OAB/RJ-70432) e PROREVENDA - PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01426-2006-015-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DAVID PACHECO FERREIRA (Adv. Jorge Safe e Silva-OAB/RJ-80938) - EMBARGADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por David Pacheco Ferreira apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01567-2003-066-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2.683-A) - EMBARGADO: ÉLCIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv. Wilma Helena Pimentel da Costa-OAB/RJ-40732) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido, por terem sido firmados por advogada que não detém, nestes autos, poderes de mandato judicial, conforme a fundamentação supra. Publique-se, excepcionalmente, com alusão à signatária dos embargos, para que tome ciência do presente julgamento.“\r\n\r\nProcesso 01665-2002-053-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: LUIZA TEREZA SOBRAL (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118) - EMBAR GADOS: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118), LUIZA TEREZA SOBRAL (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Narciza Maria Santos Ramos -OAB/RJ-79941) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração opostos por Luiza Teresa Sobral e por FUNCEF - Fundação dos Funcionários Federais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02059-2000-058-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) e BRUNO SÉRGIO DUTRA DA COSTA PINTO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos; negar provimento aos opostos pelo reclamado e acolher os do reclamante, para sanar omissões apontadas, prestando esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02191-2005-201-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO- SASE (Adv. Wladymir Soares de Brito-OAB/RJ-70347) - EMBARGADO: LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS (Adv. Sergio André Morais-OAB/RJ-109477) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 454445"
                            ],
                            "454454": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00092-2006-079-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: AQUECEDORES KAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Evandro Gãneme Estabanez-OAB/RJ-79.708) e FLAUSINO DAVID DO CARMO - Despacho de fl. 176: Deferida a ré vista em cartório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 454454"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "456017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00584-2005-002-01-00-3 RO (02ªVT/RJ)Embargos de Declaração Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rctes: Telemar Norte Leste S.A - Embargante (DrªGilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 101856 D J 35271 D J 101856 D ) e Enlace Telecomunicações e Informática Ltda. “J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 456017"
                            ],
                            "454507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n03853-2007-000-01-00-2 AC (43ª VT/RJ). Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rqte: Cactus Locação de Mão-de-obra Ltda. (Dr.Gleyson Levi Ferreira Lima RN 6111 D ). Rqdo: Julio Cesar Alves Pombeiro (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro). Pelo presente fica citado Julio Cesar Alves Pombeiro., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a requerente que se dê liminarmente efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto da sentença proferida pelo MM. Juiz da 43ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que, reconhecendo a estabilidade decorrente de acidente do trabalho, determinou a imediata reintegração do empregado.\r\n\r\nConsiderando que na sistemática processual trabalhista os recursos, como regra, têm efeito meramente devolutivo (art. 899 da CLT); que somente em casos excepcionais, autorizados por lei, deve o juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes e que, ao teor do artigo 804 do CPC, com a redação da Lei nº 5.925, de 01.10.1973, a concessão de medida cautelar inaudita altera pars justifica-se apenas quando o juiz verificar que o réu, sendo citado, poderá torná-la ineficaz, indefiro o pleito relativo à concessão de liminar.\r\n\r\nIntime-se a requerente e cite-se a requerida para defesa, no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 454507"
                            ]
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                            "455040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00260-2007-003-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COSME LEAL DA SILVA (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ 31948-D) - Agravado(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para, deferida a gratuidade de justiça, afastar a deserção do recurso ordinário e determinar seu regular processamento.”\r\n\r\n00647-2006-057-01-01-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606-D) - Agravado(s): JOEL VILAVA ORTEGA (Adv. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00706-2007-082-01-01-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Emilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64338-D) - Agravado(s): ROGÉRIA SOUZA RODRIGUES (Adv. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ 21235-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n01138-2006-040-01-01-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Agravado(s): CARLOS AUGUSTO GIMES DA SILVA (Adv. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01245-2006-018-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. (Adv. João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ 92732-D) - Agravado(s): CARLOS ALBERTO LIMA MACEDO (Adv. José Luiz Pereira Mattos - OAB/RJ 49351-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada às fls. 70/80 e determinar seu regular processamento.”\r\n\r\n01466-2002-036-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MANUEL MESSIAS PEREIRA (Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB/RJ 30368-D) - Agravado(s): BAR E RESTAURANTE UNIÃO DE VALENÇA LTDA (Adv. Sonia Miranda Moreno - OAB/RJ 71984-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para afastar a deserção e destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01654-2006-461-01-01-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ORBITAL RIO LTDA. (Adv. João A. Guerra - OAB/RJ 93429-D) - Agravado(s): JOSÉ FLÁVIO LUIZ DA SILVA (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632-D) e RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv. Rosane Flegler de Oliveira - OAB/RJ 115556-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00069-2004-222-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) e WANDERSON LIMA FIGUEIREDO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00090-2006-282-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic. de São João da Barra) - Recorrido(s): WANDERLEY CÂNDIDO DA SILVA (Adv. José Rolando Muniz de Rocha - OAB/RJ 62268-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00654-2004-282-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GISELLE FONSECA SOARES (Adv. Rogerio Moura Oliveira - OAB/RJ 102443-D) - Recorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, sanando equívoco no exame da admissibilidade recursal, considerar tempestivo o recurso ordinário da reclamante, devendo os autos, na forma regimental, retornarem à conclusão para apreciação do mérito do apelo.”\r\n\r\n00732-2006-224-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorrido(s): MARCOS DOS SANTOS FARIAS (Adv. Lenita Cortes da Silva - OAB/RJ 126324-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\n01229-1999-022-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PORTUS - INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289-D) - Recorrido(s): GERALDO CELESTINO DANTAS (Adv. Jairo Nogueira Guimarães - OAB/RJ 24612-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02850-2003-481-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210-D) - Recorrido(s): ZENILDO CONCHA DE FREITAS JUNIOR (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006-B) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00650-2006-341-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): MARCO ANTÔNIO FILGUEIRAS SANTOS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00741-2006-063-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) e LEONARDO MUROS DO NASCIMENTO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...colhido o voto de vista regimental da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00792-2004-045-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HOSPITAL SÃO LOURENÇO LTDA. (Adv. Mario Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ 75289-D) - Recorrido(s): FLÁVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA (Adv. James Vieira - OAB/RJ 66810-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00999-2006-065-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv. Flavio Mattos de Oliveira - OAB/RJ 50302-D) - Recorrido(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01349-2006-011-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CESA S.A. (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663-D) - Recorrido(s): MERCILIO JOSE BELO (Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB/RJ 67830-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01390-2005-431-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO (Adv. Sergio Pinheiro Soares - OAB/RJ 120308-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Procuradoria Geral do Munic. de Arraial do Cabo) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso tão-somente para deferir os valores referentes aos depósitos do FGTS à base de 8%, nos termos do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, julgando-se procedente em parte o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01510-2006-226-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu) - Recorrido(s): VALÉRIA ROLIM DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB/RJ 37782-D) e COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, devendo ser excluído da capa dos autos o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, incluindo-se, como segunda recorrida, a primeira reclamada, Coopsaude - Cooperativa de Atividade na Área de Saúde, conforme despacho de fls. 118.”\r\n\r\nRio, 28 de fevereiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 455040"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00609-2003-031-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOÃO BATISTA ALVES DE MESQUITA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - Recorridos: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D) e II - TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.(Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação pretendida, bem como as repercussões postuladas na inicial, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00681-2006-246-01-00-8 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARDIOLAB CLÍNICA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I - EDUARDO WILLIAN LIMA PINTO (Dr. Paulo Couto - OAB/RJ 107031/D) e II - L & C PREST SERVICE LTDA - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00768-2007-055-01-00-0 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: MARIANO CORREIA DE ALBUQUERQUE FILHO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01279-2006-342-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: RAYMUNDO DE PAULA BARCELLOS (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria e, no mérito, por MAIORIA, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, vez que negava provimento ao apelo, DAR provimento ao recurso, a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos, para o prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, garantido o benefício da gratuidade de justiça ao Acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01368-2004-027-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CNI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Dra. Viviane Coser Vianna - OAB/RJ 83383/D) - Recorrido: JOÃO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA (Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 96963/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01456-2003-011-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: HELENA OLIVEIRA DIAS (Dra. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o deferimento do acréscimo de 50% previsto no art. 467, da CLT, e da indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01657-2006-035-01-00-6 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ALESSANDRA IARA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: WONDERLAND COMERCIAL LTDA. (Dra. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57038/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de 1º grau, determinar a exclusão da multa imposta a título de litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01669-2005-035-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrida: PETALA RODRIGUES SACRAMENTO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - \"... por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o deferimento da indenização por danos morais, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01687-2003-073-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: FICAP S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Dr. José Roberto Vinhais Correa - OAB/RJ 76488/D) - \"... por unanimidade negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02168-2005-206-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: EDILEUZA FRANCISCA DA SILVA FRANCA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) - Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para anular a r. sentença de 1º grau, ante a configuração de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à MM Vara de origem para possibilitar a oitiva da testemunha LEANDRO LIMA PEREIRA indicada pela Acionante, assegurando, ainda, a promoção dos atos que o Juízo de 1º grau entender necessários para a complementação da instrução processual, sendo, posteriormente, prolatada nova sentença, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00681-2006-246-01-00-8 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARDIOLAB CLÍNICA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I - EDUARDO WILLIAN LIMA PINTO (Dr. Paulo Couto - OAB/RJ 107031/D) e II - L & C PREST SERVICE LTDA que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 456594"
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                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01651-2006-025-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - Recorrida: FÁTIMA GORETI DE MATOS VIEIRA (Adv. Eunice Correa de Paula - OAB/RJ 115295/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 456348"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 27-02-08)\r\n\r\n00021-2006-016-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Dra. Denise Teles de Souza - OAB/RJ-90.302-D). Agravada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ-77.801-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00127-2006-016-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: ROGÉRIO GABRIG DA COSTA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64.685-D). Agravado: HPS MASTER SERVICE LTDA. (Dra. Maria Angélica Nunes Gomes - OAB/RJ-52.711-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00329-2007-076-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA (Dr. José Ricardo Parreira de Castro - OAB/RJ-134.533-D). Agravada: GLAUCIENE PEREIRA GONÇALVES (Dr. Luz Marina Ferreira Carlos - OAB/RJ-104.325-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01200-2004-065-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: CLÁUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES (Embargante)(Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40.530-D) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, suprindo omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à condenação as diferenças de repousos semanais remunerados decorrentes das comissões nas parcelas relacionadas nas alínea d da inicial, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. - Solange de Andrade Sousa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 456698"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00406-2005-037-01-00-6(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS CARDOSO-Embargante (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias- OAB/RJ-61937); Recorrido: FUJI-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho- OAB/RJ-80963) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração ajuizados pela parte autora, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 00525-2003-033-01-00-1(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos- OAB/RJ-85754); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Embargante (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ-45513) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, por irregularidade de representação. Corrijir de oficio i erro material existente, para que no v. Acórdão embargado, aonde se lê “julho de l991\" leia-se “julho de 1999\".”\r\n\r\nPROC- 00653-2006-302-01-00-4(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS - Embargante (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) e CLÉLIO ALVES DA SILVA (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva- OAB/RJ-64989); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00705-2003-037-01-00-9(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. -Embargante - (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) e LEVI TOMAZ (Dr. Ademar Alves da Silva- OAB/RJ-43346); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC- 00767-1996-204-01-00-6(AP)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MINASGÁS S.A. DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL - Embargante (Dr. Henrique Claudio Maues- OAB/RJ-35707); Recorrido: ALAIR GOMES PEREIRA (Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho- OAB/RJ75995-) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00773-2004-031-01-00-0(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JANDA EMPREENDIMENTOS PART. LTDA - Embargante -(Dr. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho- OAB/RJ-9380); Recorrido: MAGALI SILVEIRA GONÇALVES (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos- OAB/RJ-25643) e MELLO REPRESENTAÇÕES LTDA (sem advogado)- “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, atribuindo-lhes efeito modificativo sobre o acórdão embargado, conhecer do recurso ordinário e determinar o seu regular processamento. Após a publicação e o decurso do prazo, os autos deverão voltar conclusos ao relator para que seja analisado o mérito.”\r\n\r\nPROC- 00906-2000-021-01-00-8(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: LILIA ANDRADE PINTO HIME (Dr. Paulo Cesar Costeira- OAB/RJ-10794) e JULIO SOARES FILHO (Titular do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis) -Embargante -(Dr. Luiz Otavio Medina Maia- OAB/RJ-23076); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.”\r\n\r\nPROC- 01041-2004-047-01-00-3(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TENDA ÁRABE 1001 ALIMENTOS LTDA - Embargante (Dr. Francisco Jose Medina Maia- OAB/RJ-50835); Recorrido: MARCIO RODRIGUES REGO (Dr. Jose Antonio Vianna Lima- OAB/RJ-59969) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01148-2004-048-01-01-0(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ENEIDA FIGUEREDO DA SILVA -Embargante (Dr.Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ-54266); Agravado: ELY PANICE ANTONIO (Dr. Jane Silva de Carvalho- OAB/RJ-66435) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01276-2006-033-01-01-7(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARCOS PAULO HILDEVERT BETEILLE JÚNIOR (Dr. Roberto Carlos de Souza Ribeiro- OAB/RJ-81381); Agravado: DAVIS BRANDÃO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Carlos Roberto Cardoso Arruda- OAB/RJ-37288) - “... por não conhecer do agravo, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC- 01289-2006-225-01-00-5(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - Embargante (Dr. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ-45243) e MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita); Recorrido: os mesmos e PATRÍCIA GUERRA E SOUZA (Dr.Julio Cesar Silvano Spavier - OAB/RJ-130964) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01502-2005-068-01-00-0(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELIANE CRISTINA PEREIRA DAS NEVES Embargante (Dr. Debora Rocha da Silva- OAB/RJ-108335); Recorrido: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01619-2006-048-01-00-0 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO PÃO DE AÇÚCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio- OAB/RJ-99328); Recorrido: LAURIE RAMOS DE LEMOS (Dr. Rosemar Tavares Gonçalves- OAB/RJ-115107) - “... por não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 01620-2002-204-01-00-2(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Agravado: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Sindico MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01669-2005-064-01-00-5 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMAURY PEREIRA SIMAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ-39529); Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr.Milene Assia Rodrigues Bedran - OAB/RJ-93744) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar o erro material havido quando da publicação do resultado do acórdão a fim de passe a constar o provimento do recurso e para prestar esclarecimentos, sem contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro,26/02/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 456319"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00006-2007-077-01-00-1 (RO) (77ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrentes: EDSON ALEXANDRE BRITO (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ-088741D) e PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. (Dr. Ricardo Azevedo Leitão - OAB/SP103209D). Recorridos: PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.; HS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA; ARD HOLDING LTDA e JORGE GONZALEZ (Dr. Ricardo Azevedo Leitão - OAB/SP103209D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para para responsabilizar solidariamente as empresas Paulista Serviços de Saúde S.A., HS Serviços de Administração Ltda., ARD Holding Ltda. pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos ao reclamante por força de decisão judicial proferida na presente reclamação trabalhista e condenar a parte-ré também no pagamento de indenização pela não-concessão do intervalo intrajornada de que trata o artigo 71, § 1º da CLT, nos dias em que houve labor aos sábados, conforme fixado na r. sentença recorrida e negar provimento ao apelo da ré. Mantém-se inalterados os valores atribuídos a condenação e custas processuais.”\r\n\r\nPROC-00039-2004-045-01-00-4 (RO) (45ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrentes/Recorridos: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-013051D) e VERA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ-063869D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar também provimento ao recurso da reclamante.” \r\n\r\nPROC-00160-2007-002-01-00-0 (RO) (2ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sherlen dos Santos Pereira - OAB/RJ-078386D). Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. - COOPARIOCA (Dr. Ulysses Granja Lima - OAB/RJ-084858D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo recorrido e não conhecer do recurso porque deserto.” \r\n\r\nPROC-00244-2006-038-01-00-3 (RO) (38ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-016162D). Recorrido: Lúcio Alves de Almeida (Dr. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ-068289D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00247-2006-035-01-00-8 (RO) (35ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: VERA LÚCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ-066881D). Recorrido: ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Maurício Martins Fontes D'Albuquerque Câmara - OAB/RJ-067030D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00322-2005-032-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) (32ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrentes/Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-020283D) e ANDRÉ DA CUNHA PIRES (Embargante) (Dr. Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ-039529D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão encontrada no v. acórdão de fls. 290/294, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos e prejudicado o apelo do autor. Retiro da condenação a multa aplicada ao réu por litigância de má-fé. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor para este fim atribuído à condenação, pelo reclamante, das quais fica isento, por ser beneficiário da justiça gratuita”.”\r\n\r\nPROC-00423-2004-027-01-00-5 (RO) (Embargos de Declaração) (27ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrentes/Recorridos: JOSINETE MAISA DA SILVA GONÇALVES (Dr. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ-056640D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante) (Dr. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ-107249D) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00457-2004-341-01-00-0 (RO) (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-066247D). Recorrido: CÉLIO MARQUES (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-063123D) - “... por unanimidade, declarar a nulidade dos atos decisórios praticados a partir do despacho exarado em 09 de março de 2004, fl. 02, e determinar a remessa dos autos à livre distribuição. Tornar sem efeito a compensação.” \r\n\r\nPROC-00535-2006-026-01-00-1 (RO) (26ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: JORGINEA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA (Dr. Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ-054599D). Recorrido: CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-044890D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar suscitada de nulidade do julgamento e, no mérito, negar provimento ao recurso, para manter incólume a r. sentença que extinguiu com resolução do mérito a pretensão autoral, ainda que por outro fundamento.”\r\n\r\nPROC-00661-2006-047-01-00-7 (RO) (47ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: RAIMUNDO ANÍZIO (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ-015826D). Recorrido: CECLAU MONTAGEM DE FEIRAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rodrigo de Moura Dantas - OAB/RJ-085331D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar provimento, para reformar a r. decisão recorrida e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que se prossiga com o feito, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC-00673-1998-050-01-00-3 (RO) (50ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrentes/Recorridos: SEVEN ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduardo Rozenszajn - OAB/RJ-043106D), EDSON DO CARMO SILVA (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ-072492D), ERLI DO CARMO SILVA (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ-072492D) e WANDA DO CARMO SILVA (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ- 072492D) - “... por unanimidade, pronunciar de ofício a nulidade da determinação de fls. 164, determinar a exclusão da senhora Wanda do Carmo Silva do pólo ativo da demanda, com as anotações pertinentes no Sistema de Acompanhamento Processual - SAP e na 1ª folha dos autos, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por ausência de interesse recursal e conhecer do recurso ordinário interposto pelos primeiro e segundo reclamantes EDSON DO CARMO SILVA e ERLI DO CARMO SILVA, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, dar parcial provimento ao apelo dos reclamantes, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças de FGTS aos reclamantes, como se apurar em liquidação de sentença. Mantém-se inalterados os valores atribuídos a custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC-00775-2006-051-01-00-6 (RO) (Embargos de Declaração) (51ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrentes/Recorridos: ALEXANDRE TAVARES ROCHA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-048681D), UNIÂO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-016162D) e SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ-032761D) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00901-2007-026-01-00-3 (RO) (26ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. Mário Gomes Filho - OAB/RJ-080789D). Recorrido: BRUNO PEREIRA MARINS (Dr. Mônica de Farias Barros - OAB/RJ-107268D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para declarar a validade da resilição contratual por iniciativa do reclamante e excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e sua integração no 13º salário, nas férias acrescidas do terço constitucional, e no FGTS; entrega das guias de FGTS; multa de 40%; multa do art. 477 da CLT; e indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROC-01138-2003-053-01-00-7 (RO) (Embargos de Declaração) (53ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: ALUÍZIO LUIZ FERREIRA (Embargante) (Dr. Andréa Líza Marques dos Santos - OAB/RJ-056287D). Recorrido: SHELL BRASIL S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439D) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para suprir a omissão encontrada no v. acórdão embargado, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, imprimindo-lhe efeito modificativo, esclarecer a contradição apontada entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, que passa a contar com a seguinte redação: ‘... decidiu a Egrégia Sétima Turma, após leitura por inteiro do relatório, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade rejeitar a argüição preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, e da verba honorária advocatícia de 15% sobre o valor da condenação atualizado, em favor do sindicato. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, dado à causa, na inicial”.”\r\n\r\nPROC-01414-2004-067-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) (67ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrentes/Recorridos: CPM S.A. (Embargante) (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557D) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439D), também Recorrida: IZABEL PEREIRA ARANHA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ-039025D) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01465-2006-002-01-00-9 (RO) (2ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: REGINA CELIA FERREIRA NOVAES (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ-043978D) e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Liha Gripp da Silva - OAB/RJ-135619D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC-01596-2002-053-01-00-5 (RO) (Embargos de Declaração) (53ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: PAULO ROBERTO ESTEVES (Dr. Rogério Vinhães Assumpção - OAB/RJ-059400D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL (Embargante) (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-002683A) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC-01717-2005-060-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) (60ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante) (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-002255A). Recorridos: JOSÉ SÉRGIO COSTA CHAVES (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-067157D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439D) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apresentados pela primeira ré, Telsul Serviços S/A, para sanar omissão havida no acórdão, sem contudo, nada alterar na conclusão do julgado e rejeitar os embargos de declaração aviados pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A.”\r\n\r\nPROC-01790-2006-063-01-00-1 (RO) (63ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes - OAB-PE-021690D). Recorrido: LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ-098747D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02112-1991-040-01-00-5 (AP) (40ª VT/RJ) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Agravante: CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Cesar Boechat - OAB/RJ-071225D). Agravados: SEBASTIÃO DA COSTA FARIA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ- 048841D) e CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho -OAB/RJ-028308D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nPROC-02494-2006-245-01-00-2 (RO) (5ª VT/Niteroi) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779D). Recorrido: CARLOS VINICIUS D'AVILA SEQUEIROS (Dr. Paulo Allo Barros -OAB/RJ-032761D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, fixar os seguintes parâmetros para a liquidação das diferenças de horas extraordinárias e das parcelas decorrentes do efeito expansionista circular do salário que ter-se-á com a integração daquelas na base remuneratória do reclamante: a) no período de 07.12.2001 (marco prescricional) a 31.05.2004: jornada normal de 06 horas diárias, com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada. As diferenças a que faz jus o autor deverão ser apuradas com base nos controles de horários e nos recibos salariais juntados aos autos, com a utilização do redutor de 180. b) no período de 01.06.2004 a 30.08.2006: jornada normal de 08 horas diárias, com 01 hora de intervalo intrajornada. As diferenças a que faz jus o autor deverão ser apuradas com base nos controles de horários e nos recibos salariais juntados aos autos, com a utilização do redutor de 200\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/02/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 456645"
                            ],
                            "456320": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00325-2006-029-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Debora Batista Martins- OAB/RJ-90440); Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta- OAB/RJ-73770) - “ Por todos esses motivos, e utilizando-me da faculdade prevista no artigo 557, caput do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 180/183, por manifestamente inadmissível. Intime-se a parte-autora para ciência da presente decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 456320"
                            ],
                            "456345": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00414-2006-411-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Dr. Edson Florencio de Gois- OAB/RJ-85546) e MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Procuradoria Municipal de Araruama) - MUNICÍPIO DE ARARUAMA - Tomar ciência da interposição do recurso ordinário pela UNIÃO às fls. 53/64.\r\n\r\nPROC- 00837-2006-008-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LINKPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Dr.Marco Aurélio Lopes Cançado-OAB/RJ-103752) e HELIO ALBERTINO SIQUEIRA (Dr.Sergio Mauro de Oliveira-OAB/RJ-66881) - HELIO ALBERTINO SIQUEIRA - Tomar ciência da interposição de Embargos de Declaração pelo recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 456345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "455005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00017-2006-080-01-00-3 RO (80ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083374 D ). \r\n\r\n2 00028-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Ricardo Tavares de Siqueira (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 093969 D ). \r\n\r\n3 00038-2007-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Paulo Roberto da Cunha Ignacio (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n4 00046-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Viacao Caravele Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041011 D ). \r\n\r\n5 00046-2007-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Geraldo J. Coan e Cia Ltda (Dr. Andre Luiz de Souza Esteves RJ 088230 D J 088024 D ). \r\n\r\n6 00097-2005-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Andre Luiz Marques (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 005044 D ). \r\n\r\n7 00102-2006-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROBERTO JOSE DE ANDRADE (Dr. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D J 073583 D ). \r\n\r\n8 00120-2007-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Eduardo Fausto Olimpio (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n9 00154-2007-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 076678 D ). \r\n\r\n10 00163-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 000760 B ). \r\n\r\n11 00170-1994-011-01-00-1 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ALAIR SERGIO LEAL (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 002683 A ). \r\n\r\n12 00184-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), Priscila Novaes dos Santos (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 061937 D J 111219 D ). \r\n\r\n13 00266-2007-056-01-00-6 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 019666 D ). \r\n\r\n14 00282-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Ciro Ferrando de Almeida RJ 144708 D J 108405 D ). \r\n\r\n15 00337-2005-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Manoel Oliveira Brito (Espolio de) (Dr. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D J 035271 D ). \r\n\r\n16 00373-2007-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Graciliano Jose Abreu dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 0073770 D ). \r\n\r\n17 00392-2007-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 097964 D J 068751 D J 096278 D ). \r\n\r\n18 00412-2007-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ 081345 D J 074015 D ). \r\n\r\n19 00420-2007-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 136182 D ). \r\n\r\n20 00443-2004-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-AEVA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 007206 D J 075789 D J 097391 D ). \r\n\r\n21 00450-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Andre Oliveira Leite (Espolio de) (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 116764 D J 063240 D ). \r\n\r\n22 00464-2007-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Silvia Regina Viana Neves Gravina (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 0111121 D ) e Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae). \r\n\r\n23 00493-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Antonio Sergio Teixeira Leite (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n24 00508-1991-013-01-00-5 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n25 00522-2006-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Escola Guarani Ltda. (Dr. Marta Serrano Lopes RJ 078691 D J 052902 D ). \r\n\r\n26 00549-2007-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Andre Luis Martins dos Santos (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D J 010186 D ). \r\n\r\n27 00551-2007-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: RSC Publicidade e Eventos Ltda. (Sem Adv. N/Autos RJ 0111121 D J 064490 D ). \r\n\r\n28 00571-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: ANA FLAVIA DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 122351 D ). \r\n\r\n29 00590-2007-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: R D Lay Industria e Comercio de Roupas (Dr. Marcelo Pereira da Silva RJ 0104542 D J 084862 D ). \r\n\r\n30 00637-2007-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 099445 D ). \r\n\r\n31 00656-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n32 00665-2006-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 094568 D J 094568 D J 094463 D ). \r\n\r\n33 00705-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Evelyn Cristian Manhaes (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D P 127424 D ). \r\n\r\n34 00707-2004-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PECKSON ENGENHARIA LTDA (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 082728 D ). \r\n\r\n35 00725-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ESCOLA 24 HORAS S/A (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 040217 D J 040217 D ).\r\n\r\n36 00729-2007-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. (Dr. Marcio Andre Mendes Costa RJ 074823 D J 076678 D ). \r\n\r\n37 00783-2007-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Olga Guimaraes Bazoli (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 020450 D ). \r\n\r\n38 00806-2007-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mario de Freitas Loureiro (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 027733 D ). \r\n\r\n39 00832-2006-013-01-00-0 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Vanessa Conceicao Vieira (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 053640 D J 053640 D ). \r\n\r\n40 00865-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n41 00867-2007-039-01-00-3 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\n42 00922-2007-067-01-00-4 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Edenilton da Conceicao Santos (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 105598 D ). \r\n\r\n43 00928-1996-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 096289 D ). \r\n\r\n44 00928-1996-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 096289 D ). \r\n\r\n45 00946-2007-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Divertplan Comercio e Indústria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 076596 D ).\r\n\r\n46 00948-2005-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054498 D ). \r\n\r\n47 00988-2004-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EXPRESSO DO SUL S/A (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 041069 D ). \r\n\r\n48 01000-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Celia Maria Izidro (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D P 101967 D ). \r\n\r\n49 01070-2000-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 016281 D ). \r\n\r\n50 01112-2006-045-01-00-7 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 041069 D ). \r\n\r\n51 01128-2004-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098550 D ). \r\n\r\n52 01166-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 016490 D ). \r\n\r\n53 01192-2000-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 100311 D ). \r\n\r\n54 01245-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Josefa Julio de Lima Soares (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 080201 D ). \r\n\r\n55 01246-2000-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 009210 D J 046385 D ). \r\n\r\n56 01257-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n57 01368-2005-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nilson Jorge Pires dos Santos (Dr. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D J 022349 D P 092279 D ). \r\n\r\n58 01419-2004-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 045281 D ) e ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n59 01524-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Inacio Abrantes da Silva (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D J 070736 D ). \r\n\r\n60 01532-2004-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 018704 D J 032785 D J 078248 D J 095624 D J 018704 D J 032785 D J 072740 D ).\r\n\r\n61 01569-2006-247-01-01-3 AP (7ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Bacos Construtora Ltda (Dr. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 001522 D J 131220 D ).\r\n\r\n62 01598-2006-044-01-01-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcia Cristina Soares Correa (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 108264 D ).\r\n\r\n63 01635-2006-062-01-00-9 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 137601 D ). \r\n\r\n64 00983-1996-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 014197 D J 002683 A J 029937 D ). \r\n\r\n65 01637-2002-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 076022 D J 076022 D J 043672 D J 045003 D ). \r\n\r\n66 01640-2003-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 030232 D ).\r\n\r\n67 01688-2005-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 113770 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n68 01692-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 020916 D ). \r\n\r\n69 01717-1999-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 021111 D ). \r\n\r\n70 01751-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Adilson Jose da Motta (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n71 01763-2003-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VALESUL ALUMINIO S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 72 01802-1997-066-01-00-5 AP (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 042359 D J 040293 D ). \r\n\r\n73 01875-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sankyu S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 062024 D ). \r\n\r\n74 01889-1996-342-01-00-4 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA (Dr. Paulo Cezar da Silva RJ 050150 D J 015925 D ) e RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\n75 02163-2006-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 455005"
                        ],
                        "454782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00195-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D ). \r\n\r\n00266-2007-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ediclea Mascarenhas Fernandes. Recorrido: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D ). \r\n\r\n00626-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Diego da Silva Ramos (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 024299 D J 118187 D J 114929 D ). \r\n\r\n01046-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 067968 D ). \r\n\r\n01065-2007-051-01-00-4 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 134658 D ). \r\n\r\n01413-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01940-1998-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 059784 D J 075312 D ). \r\n\r\n02444-2003-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 093429 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01004-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01016-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n01072-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n01074-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n01081-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01108-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n01140-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n01145-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n01154-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n01203-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01204-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00149-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Paulo Roberto Pinto Gomes (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 081171 D J 087843 D J 087843 D ) e Sara Lee Cafes do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00504-2007-051-01-00-1 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n01856-2005-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 023633 D J 111121 D ). \r\n\r\n01912-2005-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 078248 D ). \r\n\r\n02972-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Nanci & cia Ltda. (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D J 110442 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00065-2006-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: Jose Jorge de Souza (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). \r\n\r\n00356-2006-054-01-00-3 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 073435 D ). \r\n\r\n00438-2002-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 041082 D ). \r\n\r\n00974-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Ana Paula Pinho Muller (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 096770 D ). \r\n\r\n01614-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Celestina Oliveira da Hora (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 062927 D ). \r\n\r\n03606-1997-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: FERNANDO CESAR DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 001440 B ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00273-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: THALES BRAGA PASSOS (Dr. Henrique Vitorio Marques Conceicao RJ 077495 D J 037070 D ). \r\n\r\n00474-2007-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Cintia dos Santos Hutter (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D J 065946 D ). \r\n\r\nQuebra 00814-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Ferreira Braga Filho e Outros (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 086636 D ). \r\n\r\n00947-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D J 063333 D ). \r\n\r\n01348-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Helen Silveira de Melo (Dr. Sergio Fisher RJ 017119 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01382-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 067767 D ). \r\n\r\n01554-2003-051-01-00-2 AP (51ª VT/RJ) Agravante: Oswaldo Jose Rocha Amorim Duarte (Dr. Felipe Dumans Amorim Duarte RJ 100614 D J 068914 D ). \r\n\r\n01599-2004-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABREU (Dr. Edison Joaquim Ferreira RJ 073078 D ). \r\n\r\n01700-2003-044-01-02-7 AI (44ª VT/RJ) Agravantes: Edson Boa Nova de Araujo Junior (Dr. Paulo Cezar Dias Mattos RJ 023343 D J 023343 D J 051612 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00942-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n00953-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n00970-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n00972-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043096 D ). \r\n\r\n00989-2007-051-01-00-3 AP (51ª VT/RJ) Agravante: Juliana Domingues Rotondo. Agravados: Julio Cesar Dias Mata (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 071113 D ), Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda e George El-Khouri. \r\n\r\n01018-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01021-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01037-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01230-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01647-2006-016-01-01-5 AI (16ª VT/RJ) Agravante: RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 002635 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00013-2007-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\n00118-2002-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00440-2007-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Ferreira de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: \r\n\r\nJUIZ de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B ). \r\n\r\n00527-2006-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Cristina de Cassia Mello Kurtemback (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 118826 D ). \r\n\r\n00592-2007-076-01-01-0 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Denilson Rodrigues de Oliveira (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 022019 D J 089143 D ). \r\n\r\n01255-2004-018-01-00-4 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recorrido: WILSON PEDRO DO NASCIMENTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). \r\n\r\n01325-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Upside Representacoes e Servicos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 020283 D J 080776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00202-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 097657 D ). \r\n\r\n01433-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Wilson Francisco (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01448-2005-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Moyses de Freitas (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 012667 D ). \r\n\r\n01679-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 128373 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02521-2006-246-01-00-3 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Coluna Comercio de Persianas Ltda. ME e Gilson Alves Viana (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00057-2005-246-01-00-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Agravados: Jardim Escola Sitio Verde Ltda (Dr. Erica A. Frauches RJ 128320 D J 080267 D ). \r\n\r\n00336-2007-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Metalnave S/A Comercio e Industria (Dr. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D J 118439 D ). \r\n\r\n00523-2005-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Elaine Cristina Souza da Conceicao (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D J 001712 B ). \r\n\r\n00590-2002-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO em recuperacao judicial (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 064368 D ). \r\n\r\n01276-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Celso Anastacio de Souza (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 020283 D ). \r\n\r\n01426-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Severino Ferreira da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01612-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: CTIS INFORMATICA LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 061979 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00181-2007-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio Licurci de Mello (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 085939 D ). \r\n\r\n00601-2006-246-01-01-7 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Enavi Reparos Navais Ltda e Jorge Francisco da Paz. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00301-2006-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Licia Margarida A. de Olivieri (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 093278 D ). \r\n\r\n00652-2007-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Sconcel Telefones Ltda. e Maria Clara Viana Cabral Trancoso (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). \r\n\r\n00716-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D J 040039 D ). \r\n\r\nQuebra 00756-1998-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: ROSANE CANDIDA RODRIGUES (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 015518 D ). \r\n\r\n01229-2007-015-01-00-0 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Futura Servicos Empresariais Ltda.. Recorrido: Paulo Vitor Soares dos Santos (Dr. Alvaro Vidal de Pinho RJ 020020 D ). \r\n\r\n01230-1991-004-01-00-2 AP (4ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (CENTRO BRAS INFANCIA ADOLESC) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D ). \r\n\r\n01514-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Distribuidora Aguas de Itapuca Ltda. (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D J 030611 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00074-2005-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 045988 D ). \r\n\r\n00134-2006-246-01-01-5 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Tamim- Tributo a Michele Moraes e Emilia Mendonca Marques. \r\n\r\n00389-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Fernanda Margarete Paiva Rodrigues (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 068558 D ). \r\n\r\n00613-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107031 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. \r\n\r\n00832-2005-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n00872-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060914 D J 060058 D ). \r\n\r\n02122-1997-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: JOSE RICARDO DA CONCEICAO (Dr. Ana Martha Mandetta RJ 061378 D J 008787 D J 004818 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00005-2006-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Idalice Viana da Silva (Dr. Jose Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 099094 D ). \r\n\r\n00074-2001-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: LIVIA PEREIRA PASCHOAL (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 075522 D J 062321 D ). \r\n\r\n00472-2007-246-01-01-8 AI (6ª VT/Niteroi) Agravante: Waldyr de Lacerda Filho. Agravado: Maria de Fatima Concolato Batista. \r\n\r\n00965-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda.. Recorrido: Joao Batista Santos de Souza (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D ). \r\n\r\n01535-2005-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 041069 D ). \r\n\r\n01686-2006-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Anderclei Teixeira (Dr. Wanderley de H Gomes RJ 031497 D J 002683 A ) e Recreio de Manilha Comercio e Dist. de Alimentos Ltda.. \r\n\r\n02241-1996-060-01-00-2 AP (60ª VT/RJ) Agravante: JOVINO RUFINO DOS SANTOS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 035707 D J 016162 D ). \r\n\r\n02327-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Maria de Fatima Paulino da Silva (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D J 063604 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00327-1995-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: J R S - CONSTRUTORA LTDA N/P DO SOCIO (Dr. Vinicius Henriques D'amato RJ 062824 D J 072563 D ). \r\n\r\n00430-2007-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00561-2003-030-01-01-9 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Valter Nunes do Nascimento e Silva (Dr. Sergio Luiz da Rocha RJ 064998 D J 089149 D ). \r\n\r\n00742-2007-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: HPS Master Service Ltda.. Recorrido: Paulo Roberto Brito da Mota (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). \r\n\r\n00805-2007-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: Maria da Penha Sousa (Dr. Fernando Jose Facnha Gaspar RJ 005279 D J 034771 D ). \r\n\r\n00899-2006-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 031047 D ). \r\n\r\n00984-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01012-2007-067-01-00-9 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Cesar Coutinho (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 051050 D J 079995 D ). \r\n\r\n01083-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Vasco da Fonseca Junior (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00034-2007-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: VRG Linhas Aereas SA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 094836 D ). \r\n\r\n00065-2004-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SEBASTIAO DA COSTA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 123721 D ). \r\n\r\n00646-2007-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Carlos Roberto Barbosa (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01271-2001-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Dr. Mauricio Martinez Toledo RJ 112725 D J 064346 D ). \r\n\r\n01909-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Lojas Citycol S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 061250 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00272-2007-014-01-01-4 AI (14ª VT/RJ) Agravante: RENATA MARTINS PEIXOTO SALIM (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 098031 D ). \r\n\r\n00359-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Marcos Andre Martins (Dr. Tais Angela Souza Noronha RJ 113798 D J 024207 D ). \r\n\r\n00616-2007-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA SA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 106872 D ). \r\n\r\n00708-2007-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 005140 D ). \r\n\r\n00760-2000-055-01-00-8 AP (55ª VT/RJ) Agravante: EDITORA ABRIL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 078180 D ). \r\n\r\n00878-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Marcela de Souza cavalcanti (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 087793 D ). \r\n\r\n01277-2005-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Tania Valeria da Silva Lourenco (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D ) e Flavia Lopes Lomba (Lombas Grill).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00432-2007-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: RGTRAs Distribuidora S.A.. Recorrido: Paulo Roberto Ferreira Gomes (Dr. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D ). \r\n\r\n00436-2007-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 129242 D ). \r\n\r\n01769-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ivonete Pacheco Rangel (Dr. Ana Paula de Souza Silva RJ 079990 D J 107779 D ). \r\n\r\n02219-2001-301-01-00-8 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO. Agravados: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (Dr. Rodrigo Leite Moreira RJ 103827 D J 092718 D ). \r\n\r\n02535-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Reformadora de Pneus Fluminense Ltda. (Dr. Orlando Fernandes Domingos RJ 068125 D J 090624 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01001-2000-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO. Agravados: GISELE CLAUDINO DOS SANTOS (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 090538 D J 074459 D J 090538 D ). \r\n\r\n02075-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lojas Cem S.A. (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 139227 D ). \r\n\r\n02419-2003-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: AUTO LOTACAO INGA LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 074272 D ). \r\n\r\n02511-2003-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 088756 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00148-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Supermercado Tressoldi Ltda. (Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 055419 D J 059505 D ). \r\n\r\n00338-1995-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: ANDREA DE BARROS ANDRADE (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 112722 D ). \r\n\r\n01615-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 048681 D ) e Fininvest Negocios de Varejo Ltda. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01681-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n02328-2004-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Cleudiney Antonio da Costa (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 002849 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00019-2005-245-01-00-0 AP (5ª VT/Niteroi) Agravante: Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 039244 D J 068283 D ). \r\n\r\n00550-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Quiteria Carvalho Cesar (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 118826 D ). \r\n\r\n00688-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Antonio Lucio (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 066321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01987-2006-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Maria Lucia Gomes dos Santos (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 067354 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 454782"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "456264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00233-2005-022-01-00-7-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WILSON TEIXEIRA FILHO (Dr.Mario Antônio do Couto - OAB/RJ 0043497/D). Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A: (Dr. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 0047521/D \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por irregularidade de representação, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 456264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "455030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00176-2007-061-01-00-0 RRPS J 0092465 D J 035271 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r.sentença, condenar o reclamado ao pagamento dos salários do reclamante relativo ao período de férias escolares (dezembro/2006, janeiro/2007 e 04 (quatro) dias de fevereiro, com fulcro no art. 322 § 3º da CLT, além do pagamento do aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias, de 02 a 31/12/2006 e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, em anexo.\"\r\n\r\n00191-2007-054-01-00-0 RO J 016718 D J 051854 D J 069467 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, pelos seguintes fundamentos: I) não restou provada a ilicitude da dispensa, já que o reclamante não se encontrava protegido pela estabilidade acidentária ou mesmo com o contrato de trabalho suspenso em decorrência do gozo de auxílio doença; II) não restou provado que o reclamante, trabalhador externo, estivesse submetido a controle de horário, estando, portanto, corretamente inserido na hipótese do art. 62, I da CLT.\"\r\n\r\n00422-2007-031-01-00-2 RO J 129700 D J 042873 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, pelos seguintes fundamentos: I) não restou provada a ilicitude da dispensa, já que o reclamante não se encontrava protegido pela estabilidade acidentária ou mesmo com o contrato de trabalho suspenso em decorrência do gozo de auxílio doença; II) não restou provado que o reclamante, trabalhador externo, estivesse submetido a controle de horário, estando, portanto, corretamente inserido na hipótese do art. 62, I da CLT.\"\r\n\r\n00555-2007-078-01-00-2 RO J 100892 D J 0098631 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00676-2006-010-01-00-9 AP J 105495 D J 032099 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação completa da matéria suscitada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00805-2004-067-01-00-8 RO J 072043 D J 096770 D J 096770 D J 096770 D J 072043 D J 096770 D J 096770 D J 096770 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso dos reclamados e dar parcial provimento ao apelo da autora, para determinar que as comissões sejam compreendidas na base de cálculo das horas extras deferidas na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Fixada à condenação o valor provisório de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nos termos da IN nº 03/93 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n00965-2007-037-01-01-0 AI J 23.076 D J 45513 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01177-2006-035-01-00-5 RO J 075789 D J 027439 D J 064940 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01420-2002-024-01-00-8 AP J 067617 D J 091288 D ). \r\n\r\n\"... conhecer do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de 20% (vinte por cento), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01555-2006-030-01-00-9 RO J 031047 D J 020916 D J 020916 D J 031047 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01594-2005-025-01-00-0 RO J 068147 D J 087034 D J 087034 D J 068147 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença argüida pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado e dar provimento parcial ao recurso ordinário adesivo do reclamante, para reformar a sentença recorrida e condenar o reclamado no pagamento dos depósitos do FGTS não recolhidos no período trabalhado sem registro em carteira, mantiddo o mesmo valor da condenação, na eventualidade de recurso de revista, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02447-2006-461-01-00-4 AP J 020864 D J 042395 D J 042395D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o acolhimento da preliminar de coisa julgada, determinando a devolução dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n02706-2005-341-01-00-3 RO J 000760 B J RJ 0760 B ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 455030"
                            ],
                            "454968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01688-2006-030-01-00-5 RO J 82129 D J 90367 D ).\r\n\r\n\"... Diga a Recorrida, em 5 dias, sobre a presente petição.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 454968"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00069-2008-001-01-00-0 - Rte: Onofre Carneiro de Araujo Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000212/85 - Rte: JOVELINA SILVA DOS REIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 12.153,76 EQUIVALENTE A 1.094.125,2715 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000267/91 - Rte: ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO A QUANTIA DE R$ 74.808,76 EQUIVALENTE A 6.410.693,9791 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00119-2005-001-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070083/D ] Aut: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00298-2002-001-01-00-9 - Cgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 063627/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTES A PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA E A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. CUSTAS DE R$ 1.000,00, PELO RECLAMANTE, NA RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 284,05, PELA CONSIGNANTE, NA ACAO DE CONSIGNACAO. \r\n\r\nProc. 00147-2008-001-01-00-6 - Cgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Flavia Soares da Silva Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 893,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. CS 000001/00 - Rte: JOSE ANIZIO COSTA NETO [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00171-2008-001-01-00-5 - Aut: Mauricio Lewin [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Aut: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA DATA DE NASCIMENTO, O NOME DE SUA MAE E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00700-2005-001-01-00-8 - Exte: Jurema Moreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D Exte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00649-2006-001-01-00-5 - SPTE: Jose Raimundo de Jesus dos Santos [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] SPDO: Super Mercado Zona Sul S.A. SPTE: ESCLARECA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, O QUE PRETENDE, POIS O VALOR DOS HONORARIOS DO EXPERT E AQUELE ESTIMADO AS FLS.136. FICA FACULTADO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS, CIENTE DE QUE O TRABALHO TECNICO SO SERA INICIADO APOS INTEGRALMENTE DEPOSITADO O VALOR ESTIMADO. \r\n\r\nProc. 00752-2006-001-01-00-5 - SPTE: Jorge Luiz Alves Ramos [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] SPDO: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. SPTE: PROCEDER AO DEPOSITO IMEDIATO DAS DUAS PARCELAS RESTANTES DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2002-001-01-00-3 - Rte: MARCIO RAMOS DO CARMO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA Rte: DILIGENCIAR O AUTOR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, ANTE A DEVOLUCAO DE FLS.120, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00464-2002-001-01-00-7 - Rte: ROSSIMAR CASTILIO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2003-001-01-00-7 - Rte: ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ Rte: FORNECER O No DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE NEUZA ANETE SILVA DO NASCIMENTO, PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DO ALVARA A ALIMENTANDA DOS VALORES RETIDOS A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA. \r\n\r\nProc. 00098-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01568-2006-001-01-00-2 - Rte: Otacilio Pereira da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 00203-2007-001-01-00-1 - Rte: David Rangel Canuto [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00363-2007-001-01-00-0 - Rte: Erly Lamin Fraga [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2007-001-01-00-8 - Rte: Vania Maria dos Santos [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 069406/D ] Rte, Rdo: RTE:DIZER ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS.42/ 43. RDA:COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00092-2008-001-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Corecha [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA DEMANDA. CUSTAS DE R$ 65,13, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00123-2008-001-01-00-7 - Rte: Fabio de Jesus [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00155-2008-001-01-00-2 - Rte: Franciane Conceicao Manoel Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Baquiano Churrasco Delivery Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CPF DO REU. \r\n\r\nProc. 00185-2008-001-01-00-9 - Rte: Ricardo Ferreira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00190-2008-001-01-00-1 - Rte: Robson Rodrigues de Saboia [Adv. Elisa Sigolis Daher OAB:RJ 076919/D ] Rdo: Eduardo Mouzinho da Silva Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CPF DO REU. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: ANDRE DIAS FERREIRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 055187/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA SOCIA PARA VIABILIZAR SUA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000693/00 - Rte: FABIO AUGUSTO QUINTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002126/00 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES VIDAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TER CIENCIA DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00012-2001-001-01-00-4 - Rte: HAROLDO PEREIRA BRAGA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00505-2001-001-01-00-4 - Rte: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESADE TRANSPORTE FLORES SA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00587-2001-001-01-00-7 - Rte: RENALDO DA SILVA COSTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:SP 157459/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01022-2001-001-01-00-7 - Rte: ANDREA SILVA PEDROSA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 060162/D ] CLINICA IMAGEM DIAGNOSTICO SERV MED COMPL LTDA, CLIN DA IMAGEM AO DIAGNOSTICO MED DA BARRA LTD: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00457-2002-001-01-00-5 - Rte: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 071113/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2002-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS FIALHO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: ATENDER AS SOLICITACOES DO PERITO AS FLS.60, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2003-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ SOARES DE SOUZA [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS PARA DAR-SE CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00698-2003-001-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE RODRIGO NASCIMENTO SILVA REP P/ SHIRLEI DE JESUS N.SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084399/D ] ESPOLIO DE RODRIGO NASCIMENTO SILVA REP P/ SHIRLEI DE JESUS N.SILVA: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00823-2003-001-01-00-7 - Rte: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 046385/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2003-001-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01225-2003-001-01-00-5 - Rte: JORDANA MELISSA DA SILVA [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 002496/A ] JORDANA MELISSA DA SILVA, MARIA DA GRACA DE ALMEIDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE PARA DAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01633-2003-001-01-00-7 - Rte: MARCOS DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 045513/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00011-2004-001-01-00-2 - Rte: WANDERLEY PIMENTEL FURTADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00055-2004-001-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: INFORMAR AO JUIZO, EM 05 DIAS, O ENDERECO DA AGENCIA DO INSS QUE DESEJA VER OFICIADA. \r\n\r\nProc. 00077-2004-001-01-00-2 - Rte: LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00270-2004-001-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ VALLE RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 055922/D ] FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00658-2004-001-01-00-4 - Rte: NADJA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00702-2004-001-01-00-6 - Rte: EUZIMAR SERRANO MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00793-2004-001-01-00-0 - Rte: CARLOS DOS SANTOS TERTO DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01602-2004-001-01-00-7 - Rte: MARTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 085143/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.307. \r\n\r\nProc. 01746-2004-001-01-00-3 - Rte: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA AS FLS.258 \r\n\r\nProc. 01826-2004-001-01-00-9 - Rte: LUCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DA 1a E 4a RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00351-2005-001-01-00-4 - Rte: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00410-2005-001-01-00-4 - Rte: Wilson da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:SP 162393/D AB:RJ 112159/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2005-001-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes de Sousa [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 089514/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.136. \r\n\r\nProc. 00512-2005-001-01-00-0 - Rte: Antonio Valdeci de Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00556-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Alexandre da Silva Pinto [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 64,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2005-001-01-00-2 - Rte: Joao Geremias de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 089541/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA OS CALCULOS DO AUTOR EM 30 DIAS, SOB PENA DO ART.359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00586-2005-001-01-00-6 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00750-2005-001-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Nina [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:SP 020047/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.190. \r\n\r\nProc. 01105-2005-001-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Cunha Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Credicard S.A., Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01255-2005-001-01-00-3 - Rte: Mariangela Carrupt Fernandes [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01331-2005-001-01-00-0 - Rte: Sergio Andre Oliveira de Freitas [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 043739/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-001-01-00-0 - Rte: Iony Maria de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS RECIPROCOS. \r\n\r\nProc. 01411-2005-001-01-00-6 - Rte: Robson Bentes Mourao [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 038884/D AB:RJ 099112/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 2a RE. \r\n\r\nProc. 01642-2005-001-01-00-0 - Rte: Flavio Martins de Magalhaes [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 054127/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01652-2005-001-01-00-5 - Rte: Antonimos Habib Damian [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS RECIPROCOS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-001-01-00-3 - Rte: Bertha Regina da Silva Rodrigues [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 048876/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2006-001-01-00-2 - Rte: Francisco Martins de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Francisco Martins de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00262-2006-001-01-00-9 - Rte: Camila Manzano Cezar [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 077988/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00370-2006-001-01-00-1 - Rte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.173. \r\n\r\nProc. 00577-2006-001-01-00-6 - Rte: Gelson Miguel dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barra d Oro [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante OAB:RJ 066675/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00586-2006-001-01-00-7 - Rte: Rosinaldo Ribeiro Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 124390/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00656-2006-001-01-00-7 - Rte: Joana d Arc dos Santos Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00685-2006-001-01-00-9 - Rte: Edilson de Abreu Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.97/101. \r\n\r\nProc. 00749-2006-001-01-00-1 - Rte: Debora Vianna do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.668/677. \r\n\r\nProc. 00772-2006-001-01-00-6 - Rte: Juliana dos Prazeres Costa [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00876-2006-001-01-00-0 - Rte: Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088598/D ] Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trab. Consultoria Servicos de Atendimento Telecomunicacoes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS POR TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00889-2006-001-01-00-0 - Rte: Otacilio da Silva Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 075487/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01588-2006-001-01-00-3 - Rte: Vanderley Paula Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01667-2006-001-01-00-4 - Rte: Ronaldo do Nascimento [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-001-01-00-0 - Rte: Edinaldo Braz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00117-2007-001-01-00-9 - Rte: Simone dos Santos Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 139105/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00126-2007-001-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza Sofia [Adv. Juliana Vellasco OAB:RJ 140795/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: VIR COM O ATUAL (CORRETO) ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00188-2007-001-01-00-1 - Rte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 132985/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS POR BANCO BRADESCO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00246-2007-001-01-00-7 - Rte: Luiz Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00248-2007-001-01-00-6 - Rte: Elisa Isabel Bento dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00270-2007-001-01-00-6 - Rte: Alessandra Cristina Martins de Jesus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: VENHA A AUTORA COM O ENDERECO DA JUNTA COMERCIAL DO PARANA PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00310-2007-001-01-00-0 - Rte: Cicero Severo dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELA AUTORA, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2007-001-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00388-2007-001-01-00-4 - Rte: Andrea Cristina Luz Lemele [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR RESIDUAL DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00433-2007-001-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Moura de Jesus [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 048089/D ] Rte, Rdo: RESTITUIR AOS AUTOS DUAS DAS VIAS RECEBIDAS DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00658-2007-001-01-00-7 - Rte: Danielle Ribeiro Molina [Adv. Martin Menezes Katzenstein OAB:RJ 081156/D AB:RJ 033015/D ] Casa de Saude Laranjeiras Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTENCIA DA AUTORA AS FLS.194, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2007-001-01-00-9 - Rte: Luiz Coelho da Silva Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2007-001-01-00-7 - Rte: Felipe Mendes Borel [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO AS FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 00028-2008-001-01-00-3 - Rte: Viviane da Silva Machado [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: VANHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIS PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00140-2008-001-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique de Oliveira Nunes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O NOME DE SUA MAE. \r\n\r\nProc. 00170-2008-001-01-00-0 - Rte: Sergio Evaristo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A CTPS (NUMERO, SERIE E UNIDADE DA FEDERACAO - UF), SUA DATA DE NASCIMENTO, O NOME DE SUA MAE E O CNPJ OU CEI(CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00180-2008-001-01-00-6 - Rte: Wagner de Jesus Silva [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo OAB:RJ 094682/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA DATA DE NASCIMENTO E O NOME DA MAE. \r\n\r\nProc. 00184-2008-001-01-00-4 - Rte: Jaqueline Maria da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Joluv Comercio Ltda. ME Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) D0 REU. \r\n\r\nProc. 00195-2008-001-01-00-4 - Rte: Giusepe da Silva Borges [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: R. Lima Arquitetura e Construcao Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 000297/90 - Rte: EDLEUZA FULGENCIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063131/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000199/91 - Rte: EDNALDO BARBOSA DE MELO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 044767/D ] Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.444. \r\n\r\nProc. RT 001315/91 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ALVARAS EXPEDIDOS AOS AUTORES, PELOS VALORES DEVIDOS, BEM COMO AO IMPOSTO DE RENDA E INSS. \r\n\r\nProc. RT 001953/91 - Rte: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042856/D AB:RJ 078831/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002330/91 - Rte: NILTON ARNO JULIO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 20 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DO PERITO, OBSERVANDO-SE O PERMEIO DE 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002106/92 - Rte: MARIA LUCIA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 052376/D ] MARIA LUCIA MEDEIROS DE CARVALHO, GE PROM SERV DE COBRANCA TELEMARKETING LTDA.(sucessora de PRESTA S.A.), FINANC MESBLA SA CRED FINANC INVESTIMENTO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.444/445 QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02197-1993-001-01-00-0 - Rte: MARCOS CARLOS ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 060838/D AB:RJ 044297/D AB:RJ 001950/A ] MARCOS CARLOS ANTONIO, MAURO DUARTE DE OLIVEIRA, CARLOS AZEVEDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGAM AS PARTES SOBRE AS PONDERACOES TRAZIDAS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERMEDIADOS POR CINCO, NA ORDEM LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000891/95 - Rte: MARCIO ROBERTO SANTIAGO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 070610/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RE, PARA POSSIVEL RESPONSABILIZACAO DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001780/95 - Rte: ILTON PEREIRA PAZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.413, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-1996-001-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCA DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 084925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000291/96 - Rte: ANDREIA SOARES DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029202/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000297/96 - Rte: LUIZ CARLOS BISPO COSTA E OUTRO S AB:RJ 087040/D ] Rdo: Jorge Gabriel dos Santos LUIZ CARLOS BISPO COSTA, SEBASTIAO NUNES: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.225. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE CASTRO BAPTISTA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS REMANESCENTES, PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO: 1-COPIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO; 2-COPIA DA SENTENCA; 3-PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS - COD 8168 EM GUIA DARF. \r\n\r\nProc. RT 000636/96 - Rte: GEILA DOS SANTOS MAIA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 053002/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.136 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000791/96 - Rte: JOSUE DO NASCIMENTO MACENA [Adv. Marcio Batista Pereira OAB:RJ 069181/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.144, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001793/96 - Rte: NEYA CRUZ DOS SANTOS (ESPOLIO DE ELIAS ALVES) [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 066325/D ] CENTRAL CIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA, sucessora de FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: VANESSA GAMBIER RODRIGUES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 058893/D ] VANESSA GAMBIER RODRIGUES: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: JANETE DA SILVA BATISTA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 036529/D ] Rte: INFORMAR SE JA PROVIDENCIOU OS DOCUMENTOS MENCIONADOS AS FLS.135. \r\n\r\nProc. 02135-1997-001-01-00-2 - Rte: ARMINDO EMILIANO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: DIZER SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 00647-1998-001-01-00-5 - Rte: SELMA DE SOUZA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 063064/D , Advocacia Geral da Uniao] SELMA DE SOUZA BASILIO, MARIA LEA DOS SANTOS, JAQUELINE LEITE DE OLIVEIRA, FILOMENA XAVIER TEODORO, DORALICE DA SILVA, EDNA GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSE PEREIRA, FATIMA ROSALINO DA SILVA, ADELIA PEREIRA DA SILVA: VIR RETIRAR CERTIDOES DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001624/98 - Rte: JOSE REIS ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: SILVA E FREITAS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.26, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: CLAUDIO ELISIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PAULO FRANCO CORREA JUNIOR [Adv. Mauricea Monte Araujo OAB:RJ 073220/D AB:RJ 057714/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.71, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000687/99 - Rte: HELIO RICARDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Julia Maria Villela de Paiva OAB:RJ 052783/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00962-1999-001-01-00-3 - Rte: AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI, Antonio Carlos de Oliveira: APRESENTAR NOVAMENTE OS SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EIS QUE A PETICAO DE FLS.202 SO FAZ MENCAO AOS CALCULOS, SEM ENTRETANTO, APRESENTA-LOS. \r\n\r\nProc. RT 001688/99 - Rte: RUBEM DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 016281/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA EXECUCAO QUANTO A 2a RE, FACE A NAO DEVOLUCAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: GERCIANE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: ZAIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 456596"
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                                "ORDEM DE SERVIÇO 001/08\r\n\r\nO Doutor AMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, na Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço e no Regimento Interno do E. TRT desta 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos ATOS nº 003/2008 e 004/2008 (publicados nos DOERJ de 22-01-08 e 25-01-08), da Exma. Srª. Desembargadora Presidente do E. TRT, bem como no artigo 19, caput e §§1º e 2º da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de adequar a jornada de trabalho dos funcionários desta serventia à Lei e aos Atos acima enumerados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a prevalência do interesse público sobre o particular de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a necessidade de que os interesses dos servidores se adequem à conveniência administrativa desta unidade judiciária,\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA:\r\n\r\n1. O funcionário da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, seja estável ou em estágio probatório, seja no horário de atendimento ao público ou não, está subordinado ao(à) Diretor(a) de Secretaria ou funcionário(a) por ele(a) designado(a), à disposição das ordens do Juiz decorrentes das necessidades de serviço;\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO:\r\n\r\n2 - Deverão os funcionários lotados nesta 1ª Vara do Trabalho cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias, a serem laboradas entre 08 e 18 horas, conforme o disposto no artigo 1º do Ato nº 003/08, à exceção dos que não exercem cargo ou função comissionada, caso em que -conforme o Ato- deverão cumprir jornada de sete horas diárias.\r\n\r\n2.1. O intervalo para alimentação, obrigatoriamente de sessenta minutos (consoante o disposto no artigo 2º do Ato nº 004/08) deverá ser estabelecido pela Diretora de Secretaria em conjunto com os servidores, de modo que prevalente o interesse público e convenha a ambos, evitando coincidir o horário de dois ou mais servidores que exerçam atribuições semelhantes.\r\n\r\n2.2. O intervalo para alimentação/descanso acima referido não poderá ser computado na duração do trabalho.\r\n\r\nDO LIVRO DE FREQÜÊNCIA:\r\n\r\n3. Cada funcionário deverá registrar diariamente no competente livro de freqüência desta Vara do Trabalho os horários de efetiva chegada, saída, e intervalo para almoço (início e término), rubricando ao final de cada data; \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n4. Compete ao(à) Diretor(a) de Secretaria, independentemente de ordem do Juiz:\r\n\r\n4.1. zelar pelo fiel cumprimento das determinações da Presidência, bem como desta ordem de serviço; \r\n\r\n4.2. controlar os registros de presença no livro de freqüência, sob pena de responsabilidade pessoal;\r\n\r\n4.3. advertir o(s) servidor(es) que não estiver(em) observando as normas fixadas;\r\n\r\n4.4 levar ao conhecimento do Juiz Titular quaisquer casos de reiterado descumprimento à presente ordem, bem como fatos não previstos.\r\n\r\n5. Eventuais exceções ou compensações deverão ser expressamente autorizadas pelo Juiz Titular ou, por delegação, pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada no local de costume da secretaria da Vara, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e publicada no Diário Oficial, para vigorar a partir de 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nAMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular da 1ª VT do Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nId: 456312"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01648-2002-004-01-00-3 - Rte: DIRCE ROZA MARTINS DOS SANTOS Rdo: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00433-2005-004-01-00-8 - Rte: Deolinda dos Santos Nacarati [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 099328/D ] Deolinda dos Santos Nacarati: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00743-2005-004-01-00-2 - Rte: Pedro da Cunha Macedo [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 096553/D ] Pedro da Cunha Macedo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00277-2002-004-01-00-2 - Rte: CLOVIS FELIX DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA CLOVIS FELIX DE ALMEIDA: TOAMR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 275. DIZER, EM 10 DIAS, SE DESISTE DO RECURSO DE FLS 239 VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 01086-2002-004-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA MALINCONICO DE MORAES SIMOES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 034481/D ] MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01671-2003-004-01-00-9 - Rte: CARLA FELIX DA SILVA [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 053389/D ] AILTON FERREIRA REFRIGERACAO ME: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls. PENA DE PERDA DE PROVA \r\n\r\nProc. 01670-2004-004-01-00-5 - Rte: MARIA ISABEL DE SOUZA ROCHA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 095122/D ] MARIA ISABEL DE SOUZA ROCHA, VIACAO SANTA SOFIA SA: RTE: INFORMAR O NOVO ENDERECO DA AUTORA RDA:TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DE FGTS E CD \r\n\r\nProc. 00450-2005-004-01-00-5 - Rte: Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 134815/D ] Hotel Distribution Network Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01541-2005-004-01-00-8 - Rte: Josue da Silva Monteiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Josue da Silva Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-004-01-00-0 - Rte: Geraldo Merces Barreto [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 112178/A ] Geraldo Merces Barreto, Peugeot Citroen do Brasil S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. RTE RDA:TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUE RIDA \r\n\r\nProc. 01072-2006-004-01-00-8 - Rte: Claudio Marcus Scaldaferri [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D ] Rdo: Comunicacao Virtual Ltda. Claudio Marcus Scaldaferri: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 51 SOB PENA DE PERDA DE PROVA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-004-01-00-4 - Rte: Tarcisio Alberto Ferreira do Nascimento [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D AB:RJ 068426/D ] Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 28 ss \r\n\r\nProc. 00385-2007-004-01-00-0 - Rte: Eliene Jesus dos Santos Peralta Ribeiro [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 126990/D ] Teleperformance CRM S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00816-2007-004-01-00-8 - Rte: Sergio Nassim Mellem [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 01079-2007-004-01-00-0 - Rte: Gloria Menezes Garcia dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 031047/D ] Gloria Menezes Garcia dos Santos, Restaurante Roraima Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DIA 05/06/08 AS 9:50 HORAS \r\n\r\nProc. 01534-1991-004-01-00-0 - Rte: CLOVIS ALVES ABRANTES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 085123/D , Advocacia Geral da Uniao] CLOVIS ALVES ABRANTES: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA DE FLS 954, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001873/92 - Rte: WALCY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 025369/D ] WALCY OLIVEIRA DA SILVA, PAN AMERICANA S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/95 - Rte: AILTON TEODORO GOMES DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: BADRA SA AILTON TEODORO GOMES DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02006-1995-004-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DE UBIRATAN PINTO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 076260/D ] ANTONIO JOSE DE UBIRATAN PINTO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105/107 \r\n\r\nProc. 01983-1998-004-01-00-4 - Rte: ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DA ROCHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 118748/A ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, BASTEC TECNOLOGIA SERVICOS LTDA-EM L EXTRAJ: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. RT 002198/98 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cecilia Maria Carvalho OAB:RJ 064653/D AB:RJ 030491/D IM \r\n\r\nId: 454793"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01123-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 12.037,56 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00286-2003-007-01-00-3 - Rte: SALMA DA SILVA LOPES Rdo: SAGMA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls. 131 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00566-2007-007-01-01-8 - Agte: JAIRO JOSE MARCOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-007-01-00-8 - Aut: Cyrio Luzia Coelho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Reu: Taxis Santarem Ltda. Aut: Fls. 32: \"J. Ante os termos da presente, defiro prazo adicional de 30 dias para impulsionar o feito pela parte autora. Decorridos, se IN ALBIS, de-se baixa e arquivem-se os autos.\"Em,01/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01400-2007-007-01-00-6 - Exte: Andre Luiz Tavares de Mello [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Fls. 41: \"...Convolo em penhora os depositos de fls. 41 e 43, Int. as partes para ciencia.\"Em, 01/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO FELIX [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2002-007-01-00-8 - Rte: SILVIO DOS SANTOS NAZARETH [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-007-01-00-3 - Rte: Jose Manoel dos Santos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 053083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 \r\n\r\nProc. 01532-2007-007-01-00-8 - Rte: Marcia de Fatima da Silva Loureiro [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva OAB:RJ 133695/D ] Rdo: Atividades Integradas de Recreacao Ltda. Rte: Fls. 41: \" Vistos, etc. Por derradeiro, ante o disposto no art.852 B-I, da CLT, intime-se a parte autora a fim de que promova a liquidacao dos pedidos contidos no rol de fls. 07, com demonstrati vo especificado/mensal dos pedidos formulados, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, paragrafo 1o. da CLT.\"Em, 01/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Fls. 217: \"J. Forneca a autora ao Juizo os dados e indicacao do socio a que pertence a propriedade dos bens abaixo indicados.Int. Em, 30/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000282/01 - Rte: JOSE VICOSO FILHO [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D ] Rdo: ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00 em cinco dias \r\n\r\nProc. 00102-2002-007-01-00-4 - Rte: ERALDO DE OLIVEIRA SERAFIM [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 215, calc. INSS \r\n\r\nProc. 00457-2002-007-01-00-3 - Rte: ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 084799/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2002-007-01-00-0 - Rte: ELIANA DE ARAUJO LANA VIEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2002-007-01-00-0 - Rte: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01097-2002-007-01-00-7 - Rte: STYVE PATRICK SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01409-2002-007-01-00-2 - Rte: MAURO GALVAO SANTIAGO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-007-01-00-1 - Rte: TATIANA MARINHO SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Fls. 100: \"J. Inicialmente, devera a autora fornecer ao Juizo o endereco atual dos socios, a fim de viabilizar a citacao da execucao.\"Em, 31/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00286-2003-007-01-00-3 - Rte: SALMA DA SILVA LOPES [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D SALMA DA SILVA LOPES: Fls. 131: \"Vistos, etc.Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 130, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 24/01/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00737-2003-007-01-00-2 - Rte: RODOLFO GOMES DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089929/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00808-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00926-2003-007-01-00-5 - Rte: PAULO INACIO DOS SANTOS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 084288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 136 \r\n\r\nProc. 01516-2003-007-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00269-2004-007-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093183/D ] Rte: Informar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de m extincao \r\n\r\nProc. 01102-2004-007-01-00-3 - Rte: RENATO LUIS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALADORA 3K LTDA [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 \r\n\r\nProc. 01105-2004-007-01-00-7 - Rte: EMANUEL MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] EMANUEL MENDES DA SILVA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Fls. 199: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 198, devendo a parte autora indicar meios do prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 31 /01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01192-2004-007-01-00-2 - Rte: TEREZA CRISTINA VIEIRA LIMA NEVES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] TEREZA CRISTINA VIEIRA LIMA NEVES, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia para oitiva da testemunha na 2a VT/Niteroi em 03/03/08 as 10:30 hs \r\n\r\nProc. 01225-2004-007-01-00-4 - Rte: Joao Marques Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Fls. 223: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal mencionado na presente, int. as partes para ciencia.\"Em, 31/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00554-2005-007-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Conceicao Guerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor em 10 dias na forma do despacho de fls. 600 \r\n\r\nProc. 00799-2005-007-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Cuecas Duomo Ltda., Amaro Pinheiro Neto Modas ME: Fls. 80: \"Vistos,etc. Inicialmente, intime-se a Rda a fim de que comprove o deposito da complementacao do credito exequendo, para garantia do Juizo, conforme requerido as fls. 79, devendo assim proceder em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 31/01/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00888-2005-007-01-00-2 - Rte: Rejane dos Santos Marquez [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2005-007-01-00-8 - Rte: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01124-2005-007-01-00-4 - Rte: Sirlei Andrade de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 137 \r\n\r\nProc. 01165-2005-007-01-00-0 - Rte: Regina Bernardes de Rezende [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01272-2005-007-01-00-9 - Rte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 119083/D ] Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., ASB S.A. Financiamento e Investimento: Apresentar o calculo do IR em 5 dias \r\n\r\nProc. 01444-2005-007-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Angelici dos Santos [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Rte: Fls. 38: ...Forneca o autor aos autos os atos constitutivos da empresa mencionada na presetnes, CECEPT COIFFEUR, em 10 dias.Int.\" Em, 25/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00368-2006-007-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D AB:RJ 104298/D ] Jose de Souza Santos, BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Banco Votorantim S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-007-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira do Pinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Carlos Alberto Melo dos Santos Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 e 46 \r\n\r\nProc. 00728-2006-007-01-00-4 - Rte: Glaucia Mello da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01076-2006-007-01-00-5 - Rte: Helena Regina da Silva Brito [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 119054/D AB:SP 152046/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-007-01-00-4 - Rte: Francisca Vicente de Lima Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-007-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira da Silva Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 125326/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-007-01-00-4 - Rte: Rodrigo Fonseca de Almeida [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 133439/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas de R$ 300,00, 5 dias \r\n\r\nProc. 00599-2007-007-01-00-5 - Rte: Alexandre Herculano Borges de Araujo [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-007-01-00-5 - Rte: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-007-01-00-1 - Rte: Leila Guth [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 073438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-007-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Neves da Silva [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-007-01-00-9 - Rte: Rodrigo Tricarico de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rodrigo Tricarico de Oliveira, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisa de fls. 196/197: PRESCRICAO \r\n\r\nProc. 00895-2007-007-01-00-6 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 085859/D ] Lucent Tecnologies SSG Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01344-2007-007-01-00-0 - Rte: Daniela Franca da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-007-01-00-9 - Rte: Jose Maria Cavalcante [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 22 \r\n\r\nProc. 01468-2007-007-01-00-5 - Rte: Glacirene da Silva Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a. Rda \r\n\r\nProc. 01640-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Nogueira dos Santos [Adv. Vanderlei Torres Biba OAB:RJ 037010/D ] Rdo: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transp. e Equip. Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00939-1982-007-01-00-9 - Rte: CANTIDIO DRUMOND E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002444/90 - Rte: ESPOLIO DE ITACI SOTERO DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 092896/D , Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo] Rte: Fls. 790: \"...fornecer aos autos, em 10 dias, as pecas necessarias a formacao do precatorio...\"Em, 31/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00564-1991-007-01-00-8 - Rte: IRAN MONTEIRO CHAGAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre os calculos do contador em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, nos termos do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT, iniciando-se pelo autor. 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002060/93 - Rte: ARTHUR CARDOSO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 071571/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls 226. \r\n\r\nProc. RT 001269/96 - Rte: EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01459-1996-007-01-00-0 - Rte: HENRIQUE PACANOWSKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar o valor relativo ao IR em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000462/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 205/206 \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 084213/D ] JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-1999-007-01-00-0 - Rte: FLAVIO RIBEIRO LAGE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: PAULA DA SILVEIRA PRATES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, conforme despacho de fls. 184 \r\n\r\nId: 454602"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00093-2007-008-01-00-2 - Exte: Sonia Maria Tavares Exdo: Dec Emp de Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora efetuada as fls.30, recaida sobre o bem i movel situado na Rua Oliva Maia, 188, Madureira, Rio de Janeiro. P razo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001385/00 - Rte: LUIS NOBRE DE OLIVEIRA Rdo: CAFE E BAR COLEGIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito informado pelo Banco do Brasil as fls.27 2 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-008-01-00-6 - Rte: Luiz Alessandro Ignacio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.30), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Panaro Guimaraes Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.301/305) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001424/96 - Rte: JOAO BATISTA FERNANDES Rdo: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar a variacao salarial do autor em 10 dias, sob pena de ser considerada a equivalencia ao salario minimo (fls.191). \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: ELENILDO GOMES BARBOSA Rdo: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Serve o presente edital para dar ciencia aos socios RENATA DA SILV A OLIVEIRA e LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA da presente execucao, em 5 d ias, podendo manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguim ento da execucao. Podera, ainda, oferecer pagamento ou indicar ben s livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequen do, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da exe cutada, e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passi vo da relacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito, su scetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves d o sistema BACENJUD. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01603-2003-008-01-00-5 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Reu: ROMILDO SILVA DE OLIVEIRA Aut: Ciencia do deferimento de vista do processo ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2002-008-01-00-8 - Cgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 086570/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.142), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2003-008-01-00-4 - Cgte: QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 110416/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.218), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001394/01 - Rte: ROBSON LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que deposito informado as fls.101 foi convolado em penh ora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2002-008-01-00-7 - Rte: AMILTON DA SILVA XAVIER [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado as fl s.105. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2002-008-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Deferida vista do processo ao reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-008-01-00-6 - Rte: SELMA REGINA DE SOUZA [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2006-008-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Leite Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-008-01-00-4 - Rte: Simone Pereira da Silva [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos OAB:RJ 141429/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.21) Devendo tomar as providencias cabiveis, conforme determinado em At a de Audiencia de fls.16. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/00 - Rte: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ciencia de fls.153: Observe o autor o Alvara de fls.119. Prazo 5 d ias. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: FATIMA TEODORO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.155/156, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: FRANCISCA VERONICA SABOIA DE ABREU [Adv. Armenio Antunes de Siqueira OAB:RJ 008717/D AB:RJ 098794/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: Ciencia do envio de copias das declaracoes de renda dos socios da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/01 - Rte: JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: Comprovar, juntando ultima alteracao contratual da Re registrada n a JUCERJA, quem sao seus socios, visto que Hayton Bassini e Nildo Ferreira da Silveira nao figuram no contrato social de fls.25. Pra zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2001-008-01-00-8 - Rte: ANTONIO TRAJANO MEDEIROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.720), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Ciencia do envio de copas das declaracoes de renda de socios e Re' em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/01 - Rte: RONALDO SOARES PESSANHA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: VERDE SERVICOS GERAIS LTDA (SUCESSORA DE CONSERVADORA RIO MINHO LTDA) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2001-008-01-00-1 - Rte: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.410), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02190-2001-008-01-00-4 - Rte: ANDERSON MAGNO SOUZA MASCARENHAS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.311, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2002-008-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.169), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSE DARCI SOARES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: CAFE E BAR GUANABARA LTDA Rte: Deferido o prazo de 30 dias para atender a promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01479-2002-008-01-00-7 - Rte: WELLINGTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2002-008-01-00-0 - Rte: JOSILDO DOS ANJOS SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.142), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-008-01-00-9 - Rte: MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HIDROSYSTENS COMERCIO LTDA Rte: Ciencia do indeferimento de fls.106 e indicar outros meios para pr osseguimento da acao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baix a. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-008-01-00-3 - Rte: VINICIUS CAVALCANTI DE MACEDO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.476/487) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01346-2003-008-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087356/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.304), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-008-01-00-0 - Rte: WILSON RODRIGUES COUTINHO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-008-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 129739/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE, FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE e LUIZ ALTINO DE ANDRADE NETO, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2004-008-01-00-5 - Rte: ALBERTO NARCISO FILHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 142645/D AB:RJ 050529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.223/226) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01661-2004-008-01-00-0 - Rte: JURANDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-008-01-00-2 - Rte: Viviane Passarelli Tostes [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes OAB:RJ 113063/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.131), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.115), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-008-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes Figueiredo de Carvalho [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 017181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.88), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-008-01-00-0 - Rte: Andreza Menezes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2005-008-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Bordelo [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.168), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2005-008-01-00-5 - Rte: Gilcimar Teixeira do Nascimento [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 053189/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.125/138) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01380-2006-008-01-00-9 - Rte: Jose Erinaldo Alves dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria Rita Ferreira Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mais Design Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.60), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Panaro Guimaraes [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.301/305. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01513-2006-008-01-00-7 - Rte: Sergio Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.196), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-008-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Martins Gomes [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.150), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-008-01-00-7 - Rte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 064629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.58), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-008-01-00-0 - Rte: Francisco Assis Moreira da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.305/323. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01424-1983-008-01-00-3 - Rte: ZILDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.562), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002070/88 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044891/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-1989-008-01-00-0 - Rte: NILCEIA VICENTE PEREIRA DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 004346/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02007-1989-008-01-00-3 - Rte: LAURA MARIA FERREIRA MIRANDA MIGUEZ E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar as pecas necessarias a formacao do RPV em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01875-1990-008-01-00-9 - Rte: AMILSON GOMES AUADE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 117805/D ] AMILSON GOMES AUADE E OUTROS: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para vista do processo. \r\n\r\nProc. RT 002285/91 - Rte: SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 048510/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.360/481, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/93 - Rte: CELIO COSTA [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 131140/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.208), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/93 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: BOLS MILANI LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS.266), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/93 - Rte: JOSE PEDRO ANACLETO E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/95 - Rte: MONICA VIEIRA FALCAO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002202/96 - Rte: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Juntar as fichas financeiras e os Acordos Coletivos, conforme soli citacao da contadoria de fls.284/286, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-1997-008-01-00-7 - Rte: ADEMILSON LARRIEU BUENO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Juntar copia das tabelas salariais e da ficha financeira do autor do periodo de marco/95 ate a presente data. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-1997-008-01-00-2 - Rte: ALCIR LONATO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.1175), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01315-1998-008-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077791/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.209), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001568/98 - Rte: JOSEILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Ciencia de fls.128: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: GIL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos enviados pela Junta Comercial do Es tado de Sao Paulo as fls.343/361, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002227/98 - Rte: MARCELO LEMOS DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.224) \r\n\r\nId: 454505"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000006/00 - Rte: MIGUEL ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DE PROPRIEDADE LIVRES E DESEMBARACADOS,A PENHORA,SOB PENA DE A CONSTRICAO RECAIR S/SEUS BENS PESSOAIS,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00880-2006-009-01-00-0 - Rte: Grimaldo Pinheiro Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01189-2007-009-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 045099/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-009-01-00-0 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 046930/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FLS 441.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2008-009-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Estevao Mendes Ribeiro Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2007-009-01-00-0 - SPTE: Marcia Cristina Guimaraes [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: MANIFEST S/LAUDO EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. RPS 000064/01 - Rte: VALTER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 062000/D ] Rdo: CIENCIA DESARQUIVAMENTO,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2002-009-01-00-5 - Rte: ALCIR BENTO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 059016/D Rte: MANIFESTAR-SE C/RELACAO A PROPOSTA DE ACORDO.05 D(DESP FLS 226). \r\n\r\nProc. 01046-2007-009-01-00-2 - Rte: Jorge Geraldo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 077661/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2007-009-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: ZH Confeccoes Ltda. Rte: CIENCIA CALCULOS DE FLS 24.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000950/00 - Rte: RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES E OUTRO S AB:RJ 067516/D Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DESP FLS 207.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02081-2001-009-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO HAZEN CABRAL E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2002-009-01-00-4 - Rte: JARDELINA DE ABREU CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 295.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2003-009-01-00-9 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: NADA A DEFERIR,DESCOBRIR ATUAL PARADEIRO DA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-009-01-00-4 - Rte: ANDERSON SIMOES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 109.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2004-009-01-00-0 - Rte: LEONARDO PELLIZER HOSKEN [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 043684/D ] Rte: DESARQUIVADO OS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2004-009-01-00-2 - Rte: RODRIGO BABO ALVES [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 046933/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 60.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2004-009-01-00-0 - Rte: DANIELE BARRETO SIMAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIEMNTOS PRAZO DE 05 D SUCESS,PERMEADOS POR 02 D \r\n\r\nProc. 01303-2004-009-01-00-3 - Rte: SAMUEL PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 105681/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 062089/D ] SAMUEL PEREIRA DA CONCEICAO: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 537.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2004-009-01-00-0 - Rte: ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00327-2005-009-01-00-6 - Rte: Leonardo Vieira de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 079995/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 203.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2005-009-01-00-2 - Rte: Olga dos Santos Melo E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2005-009-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Goncalves Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: J e P Esquadrias Ltda. Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 84.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2005-009-01-00-3 - Rte: Dirce Elena de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 001698/A ] Rte: COMPLEMENTAR HONORARIOS PERICIAIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2005-009-01-00-5 - Rte: Zenir Kunz [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 597.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2005-009-01-00-2 - Rte: Maria Antonieta Pragana Barbosa Aguiar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-009-01-00-4 - Rte: Evilasio Neves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-009-01-00-2 - Rte: Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-009-01-00-9 - Rte: Elias do Carmo de Souza [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 043739/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 77.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2005-009-01-00-9 - Rte: Solange Ignacio da Silva de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCL PERITO EM 05 D SUCESS,PERMEADOS POR 02 D. \r\n\r\nProc. 00502-2006-009-01-00-6 - Rte: Rosenilda Alexandrino Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00686-2006-009-01-00-4 - Rte: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda., America Companhia Nacional de Seguros, Bradesco Seguros S.A., Unibanco Aig Brasil S.A. - Seguros e Previdencias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-009-01-00-6 - Rte: Wilda Helena Vidal [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Karla Fonseca Chaves Gomes Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 29.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2006-009-01-00-0 - Rte: Eduardo Coutinho Jardim [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS DO RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2006-009-01-00-6 - Rte: Joelson Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 051050/D ] Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-009-01-00-8 - Rte: Cyntia Marchetti Alonso [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-009-01-00-1 - Rte: Paulo de Oliveira Berriel [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 118717/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00090-2007-009-01-00-5 - Rte: Walki dos Santos Medeiros [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 70.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2007-009-01-00-7 - Rte: Rosane Louzada da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CS Saul Confeccoes ME Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 1.650,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2007-009-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura OAB:RJ 083268/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/LAUDO PERICIAL EM 10 D.SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00245-2007-009-01-00-3 - Rte: Gerson Alves da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-009-01-00-3 - Rte: Iraneide Bandeira Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Carlos Ernesto Lindgren: \r\n\r\nProc. 00473-2007-009-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 114203/D AB:RJ 138191/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 185.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-009-01-00-7 - Rte: Mario Felix Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 015446/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 47/49.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2007-009-01-00-8 - Rte: Antonio Jacinto de Castro [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-009-01-00-4 - Rte: Rubens Machado Pascoal [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-009-01-00-4 - Rte: Marcilene da Silva Salles [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 081277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-009-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Lemos de Medeiros [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D AB:RJ 140470/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-009-01-00-2 - Rte: Francisca Silvestre de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Pasteleria e Cafe Sul do Sado Ltda., Lanches Guri Guloso de Bangu Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-009-01-00-8 - Rte: Marcus Felipe Emerick Soares Cambra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-009-01-00-1 - Rte: Roselene Silva Pereira [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 011250/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 1.700,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2007-009-01-00-1 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, PRECE - Previdencia Privada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a.RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-009-01-00-2 - Rte: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: Editora JB S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-009-01-00-3 - Rte: Luciano Reis da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 093023/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-009-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ramos de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-009-01-00-9 - Rte: Jucimara Sant Anna Lima [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 107446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-1987-009-01-00-4 - Rte: ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 090832/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 1307.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/88 - Rte: PAULO CESAR MARQUES MAIA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 302.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000808/89 - Rte: CARLOS RODRIGUES FILHO - 02 VOLUMES [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 027026/D ] Rte: DESARQUIVADOS OS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-1990-009-01-00-2 - Rte: DEUZIMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. RT 001521/95 - Rte: MARCIO ALEXANDRE NUNES E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 028691/D AB:RJ 038194/D ] Rte: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000859/97 - Rte: JOSE REGINALDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Elizabeth Graca de Azevedo OAB:RJ 045727/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 204.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/99 - Rte: SERGIO DO CARMO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001489/99 - Rte: VALERIA DE SOUZA COSTA MACHADO [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 456227"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. AC 000656/98 - Aut: SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083128/D ] Aut: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-013-01-00-8 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D ] Aut: Deferidos 10 dias,devendo a empresa atentar para o que consta na ata fl 74 \r\n\r\nProc. AM 001328/00 - Rte: WILSON COUTINHO E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco do socio,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-013-01-02-6 - Rte: JOAO FRANCISCO DE MOURA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CONDOMINIO CONDESSA BELMONT Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RPS 001942/00 - Rte: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2001-013-01-00-1 - Rte: ALVARO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 263 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000947/01 - Rte: LEDA MIRANDA PORTELA OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-013-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MACENA DA SILVA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Vista do oficio fl 79, \r\n\r\nProc. 00475-2003-013-01-00-8 - Rte: REGINALDO ALVES DINIZ [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00900-2003-013-01-00-9 - Rte: LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 69/2008 ao B.Brasil \r\n\r\nProc. 00930-2003-013-01-00-5 - Rte: VILMA DE LIMA PINTO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 54/08 a CEF \r\n\r\nProc. 01415-2003-013-01-00-2 - Rte: FABIO DA SILVA GUEDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Rte: Vista dos oficios fls 37/39,por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2004-013-01-00-7 - Rte: LUIZ HERMES NIGRO DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01071-2005-013-01-00-3 - Rte: Marcio Esteves Soares [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Cumprir o contido na ata fl 33,quanto a manutencao ou nao da reclamada FORCA VIP,no polo passivo,fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00319-2006-013-01-00-0 - Rte: Katia de Oliveira Pereira Xavier [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00783-2006-013-01-00-6 - Rte: Severina da Conceicao da Silva [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 068165/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00969-2007-013-01-00-6 - Rte: Ivette David Siqueira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: VALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: COOPORT COOPERATIVA DE SERVICOS PORTUARIOS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2000-013-01-00-2 - Rte: GILDA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OB JETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01409-2000-013-01-00-2 - Rte: LUIZ LOURENCO DE CIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001531/00 - Rte: RONILSON MARIANO FORTUNATO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01378-2001-013-01-00-0 - Rte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 100174/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001609/01 - Rte: ROBERTO MESQUITA SODRE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 034481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2002-013-01-00-9 - Rte: SONIA CRISTINA SIMEONE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 117388/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, BANCO BRADESO S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00554-2002-013-01-00-8 - Rte: GEORG SPIRIDION CHALARIS [Adv. Nuno Vieira Leal OAB:RJ 022616/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00912-2002-013-01-00-2 - Rte: RAFAEL LOBOSCO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista do recurso da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01104-2002-013-01-00-2 - Rte: SIDNEI ESTEVAO FERREIRA [Adv. Gabino Brelaz Filho OAB:RJ 015378/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00587-2003-013-01-00-9 - Rte: RUTH PERSICE NOGUEIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Ciencia da decisao:Tendo em vista o constante no art.667, III, do CPC e o teor do auto de penhora,tenho por nao garantido o Juizo, pelo que, nao conheco os embargos de fls 45/46. \r\n\r\nProc. 00602-2003-013-01-00-9 - Rte: ROSANGELA AMARAL DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 047450/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00767-2003-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 019882/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01031-2003-013-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 041800/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01164-2004-013-01-00-7 - Rte: DENILSON CABRAL [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01227-2004-013-01-00-5 - Rte: EDIL DE MATOS RIBEIRO [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUBE NAVAL: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01534-2004-013-01-00-6 - Rte: HERMANY BRUM [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:SP 037628/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00214-2005-013-01-00-0 - Rte: Severino da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Barra Recreio Refeicoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01174-2005-013-01-00-3 - Rte: Willian da Costa Pinto [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-013-01-00-3 - Rte: Albertina da Conceicao Miranda [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 105244/D ] Rte: Informar o endereco da testemunha Marina Ribeiro,em 5 dias,pena de ter que traze-la independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01346-2005-013-01-00-9 - Rte: Sergio Borges Sa Freire [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00294-2006-013-01-00-4 - Rte: Ivan Jose Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-013-01-00-1 - Rte: Clovis Nascimento da Conceicao [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 064317/D ] Rdo: Devolver a CTPS do reclamante,devidamente anotada,em 48 horas,pena de multa.Manifestar-se, tambem, sobre peticao fl 269 \r\n\r\nProc. 00609-2006-013-01-00-3 - Rte: Wellington Alves Muniz [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: Pizzaria Manjure 2001 Ltda. ME - E Vero Ltda. Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-013-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01258-2006-013-01-00-8 - Rte: Veronica Barbosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 096352/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01356-2006-013-01-00-5 - Rte: Luciene Alves de Marins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-013-01-00-8 - Rte: Jailson Silva de Jesus [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D ] Rdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Comprovar que se trata da mesma empresa ou vir com enderecos dos socios,em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01496-2006-013-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 070347/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-013-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Pessoa Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-013-01-00-0 - Rte: Leonardo Mendes de Araujo [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00242-2007-013-01-00-9 - Rte: Willis Domingos Cruz [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 141117/D ] Rdo: Depositar a multa incidente sobre a 2a parcela,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00345-2007-013-01-00-9 - Rte: Sandro Eduardo da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Porto Bangu Piscinas e Pedras Decorativas Ltda. Rte: Vista do saldo fornecido pela CEF,devendo apresentar calculos referentes ao FGTS,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-013-01-00-7 - Rte: Jaqueline Nogueira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-013-01-00-2 - Rte: Pierre Rosa Salustiano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Centro Otico Adauto Cardoso Junior Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00867-2007-013-01-00-0 - Rte: Wagner Ferreira Medeiros [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Vir com as guias do FGTS e a respectiva chave de conectividade,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-013-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Gomes de Moraes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Vir com a composicao societaria da 1a reclamada,inclusive CPF \r\n\r\nProc. 01399-2007-013-01-00-1 - Rte: Alair Nunes Biliani [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Superfontexpress Comercio Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-013-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina da Silva Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProc. RT 000743/90 - Rte: HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 035738/D ] Rte: Cumprir o ultimo paragrafo de fl 275,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/91 - Rte: MONICA VOLPINI [Adv. Luis Carlos Mendes OAB:RJ 063296/D AB:RJ 003777/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000080/92 - Rte: MAURO DE MELLO FINELLI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: ROBERTO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 075987/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/94 - Rte: JUVENAL PEDRO MACEDO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: TIMER RIO SERV REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre fls 194 e seguintes, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000077/95 - Rte: FELIPE BUENO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000291/95 - Rte: FATIMA VITORIA CAZEMIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071440/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000439/95 - Rte: SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: JOSE ARTUR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Ciencia da expedicao dos alvaras 77/08 ao B.Brasil e 78/08 a CEF \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: JAIME GRACA GOSSELIN [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 116751/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora,para os efeitos legais. Ciencia,tambem, dos depositos fls 271 e 273, para os fins do Art. 884,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000481/96 - Rte: VALDECI PAULO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 089184/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000487/96 - Rte: MARCIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 017117/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000663/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 037313/D ] Rte: Manifestar-se por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/96 - Rte: SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-1997-013-01-00-1 - Rte: GERALDO LUIZ RODRIGUES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001967/97 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064268/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00593-1998-013-01-00-8 - Rte: ISAIAS MARTINS DA CUNHA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 016860/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: GILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082157/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: JOAO GONCALVES FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, do oficio do Citibank,por 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: WALDENIR GOMES DE LIMA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 065251/D ] Rte: Vista dos acautelados, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00818-1999-013-01-00-7 - Rte: EMILSON GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/99 - Rte: ARTUR BONIFACIO DE FREITAS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02278-1999-013-01-00-6 - Rte: MARIA ELISA CARDOSO CORREA [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 100516/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nId: 448066"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00536-2003-017-01-00-2 - Rte: ROSILANE PEREIRA DA SILVA Rdo: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 156/157-ACOLHO OS EMBARGOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-017-01-00-7 - Rte: Geovane Rodrigues Neves Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01456-2004-017-01-00-5 - Cgte: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Cgdo: ANTONIO CALDEIRO MOTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 112, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 10.049,34 EQUIVALENTES A 848.956,8549 TRS.AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00733-2007-017-01-00-5 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Paulo Sergio da Silva Giusti Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,28, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00249-2006-017-01-00-5 - Egte: Paulo Roberto Paiva de Carvalho [Adv. Margareth de Moura Magalhaes OAB:RJ 062447/D AB:RJ 004704/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-017-01-00-4 - SPTE: Edemilson Viana Nunes [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 022019/D ] SPDO: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001159/00 - Rte: MARCOS MARCELO MORENO SANTOS [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 098798/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: RENOVE-SE A INTIMACAO DE FLS. 113, DESTA VEZ PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE, QUERENDO, OUTROS MEIOS DE SEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001694/00 - Rte: LUCIENE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 082925/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001074/01 - Rte: SERGIO AUGUSTO CABRAL REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 030572/D AB:RJ 096473/D ] SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA, BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA ME: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 126.405,53 TRS, EQUIVALENTES A R$ 1.396,01, ATUALIZADOS EM 03/11/04, AS FLS. 92, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001895/01 - Rte: ADAILTON DE CARVALHO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 013381/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 74, NO VALOR DE R$ 6.066,77. \r\n\r\nProc. RPS 001989/01 - Rte: OSNIR ABRANTES CISNE [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 079573/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00536-2003-017-01-00-2 - Rte: ROSILANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 026344/D ] Rte, HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 156/157-ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2004-017-01-00-1 - Rte: EDSON SIQUEIRA RAMOS [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 171, ATUALIZADOS EM 15/02/08, NO VALOR DE R$ 2.280,37 EQUIVALENTES A 192.643,07 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 133, SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA EXECUCAO. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00184-2004-017-01-00-6 - Rte: JOSE HILDO DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 038663/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 100, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01263-2004-017-01-00-4 - Rte: TEREZA HELENA OLIVEIRA FRANCA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 075789/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 101, NO VALOR DE R$ 4.117,65. \r\n\r\nProc. 00042-2005-017-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Bernardo de Souza [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: Reviver Grafica Editora Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. OBSERVAR OFICIO DA DRF. \r\n\r\nProc. 00489-2006-017-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues de Alvarenga [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-017-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Conceicao da Camara [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01410-2006-017-01-00-8 - Rte: Rachel Dutra Goulart Pinheiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71 NEGANDO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01433-2006-017-01-00-2 - Rte: Daiana Nascimento Moreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000162/00 - Rte: ADERALDO ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056290/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 191 E 192-VERSO, VINDO COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000389/00 - Rte: CELMO ALVES GOMES [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, DEVENDO A DEVEDORA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA, EM ATE 90 DIAS APOS O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, SOB PENA DE EXECUCAO DO SALDO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: DANIEL DOMICIANO HAUBRICH [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 021592/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001016/00 - Rte: CONCEICAO DE LIMA MARTINS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001449/00 - Rte: ELI DA SILVA MOCO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 062172/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: AUREA MARIA DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA ATA DE FLS. 121 PARA PROSSEGUIEMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001432/01 - Rte: JORGE CARLOS DE LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 042745/D ] MONICA T B DA SILVA DISTRIBUIDORA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01333-2002-017-01-00-2 - Rte: ANA BEATRIZ DE SA EARP NIEMEYER [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 244/245-REJEITO OS EMBARGOS DA RE E DA AUTORA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2002-017-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 006015/D ] MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA, MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, BANCO MORADA S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS PARA AS RES. \r\n\r\nProc. 01480-2003-017-01-00-3 - Rte: LUCIA FATIMA SILVA QUEIROZ [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 080017/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 249, NO VALOR DE R$ 720,43. \r\n\r\nProc. 01491-2003-017-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA CASEMIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Rte, ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 120, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 6.738,46 EQUIVALENTES A 569.257,4645 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01657-2003-017-01-00-1 - Rte: CATIA CILENE SIMONE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 98, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 14.276,27 EQUIVALENTES A 1.206.043,1112 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01793-2003-017-01-00-1 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO FADIGAS CONTRERA E OUTRO S AB:RJ 036343/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-017-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA [Adv. Delvair Lucena dos Santos OAB:RJ 050801/D AB:RJ 054304/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 76 NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01302-2004-017-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057811/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 54, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 25.038,73 EQUIVALENTES A 2.115.243,53 56 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01348-2004-017-01-00-2 - Rte: FERNANDO CARLOS FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 290-REJEITO OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR, EM FAVOR DO EMBARGADO, MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01446-2004-017-01-00-0 - Rte: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 527, ATUALIZADOS EM 11/02/08, NO VALOR DE R$ 82.075,07 EQUIVALENTES A 6.933.608,9033 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTOEM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01464-2004-017-01-00-1 - Rte: CONCEICAO SANCHO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 037512/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01588-2004-017-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. PRAZO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-017-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose Pereira da Cruz [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 103- ACOLHO OS EMBARGOS DA RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2005-017-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar de Freitas Oliveira [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 148/149-REJEITO OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR, EM FAVOR DO EMBARGADO, MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00774-2005-017-01-00-0 - Rte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2005-017-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, E O DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-017-01-00-0 - Rte: Maristela Siqueira Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 154/156-REJEITO OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR, EM FAVOR DO EMBARGADO, MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01292-2005-017-01-00-7 - Rte: Geovane Rodrigues Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Barbosa Gentil [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-017-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Lopes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A RE PARA, EM 30 DIAS, TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 175/176 E O TEOR DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01693-2005-017-01-00-7 - Rte: Sueli Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-017-01-00-9 - Rte: William Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 122-REJEITO OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR, EM FAVOR DO EMBARGADO, MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00360-2006-017-01-00-1 - Rte: Rodrigo Evora Koroll [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Rte: DIGA A PARTE AUTORA SE PODE ARCAR COM A ANTECIPACAO DE UM SALARIO MINIMO, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIPULADOS AS FLS. 256, NO VALOR DE R$ 1.260,00, SE NECESSARIOS, DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProc. 00664-2006-017-01-00-9 - Rte: Claudio Luiz Santos da Silva [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-017-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Cruz Barroso [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.109- REJEITO OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR, EM FAVOR DO EMBARGADO, MULTA NO VALOR DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01318-2006-017-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Soares [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2006-017-01-00-2 - Rte: Tertuliana da Conceicao Lima Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Angela Gomes Guerra [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.33- ACOLHO AMBOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2007-017-01-00-5 - Rte: Pablo da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Marmoraria Nichlas Rte: INFORME O AUTOR SE PRETENDE REALIZAR PROVA PERICIAL, ANTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. \r\n\r\nProc. 00519-2007-017-01-00-9 - Rte: Marcos Goncalves de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 114203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-017-01-00-4 - Rte: Ricardo Augusto Alves Del Castillo [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-017-01-00-9 - Rte: Jaqueline Santos Camelo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA DO ACORDO DE FL.19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000150/92 - Rte: JOSE GENILSON DE OLIVEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 550. RECEBO A PETICAO DE FLS. 515/518 COMO AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 01104-1993-017-01-00-6 - Rte: JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075613/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE IR DA RE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INCONTROVERSO O VALOR. NOS 05 DIAS SEGUINTES DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: JORGE WASHINGTON CANEGAL GOMES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 323-VERSO INDEFERINDO A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL DA RE, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 001317/96 - Rte: ROSANA DO CARMO PAREDES [Adv. Anselmo Louzeiro Braga OAB:RJ 075883/D AB:RJ 025369/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE O IR RETIDO A FL. 700, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 710. \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: JORGE LUIZ DO AMARAL COREA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00447-1999-017-01-00-9 - Rte: OLIVARES ROCHA DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 082531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-1999-017-01-00-0 - Rte: MIRIAM GARCIA TERRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084389/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 316, ATUALIZADOS EM 13/02/08, NO VALOR DE R$ 8.358,90 EQUIVALENTES A 706.150,40 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 121. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 5.946,65 EQUIVALENTES A 502.366,2530 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001755/99 - Rte: SABRINA DEUTSCH [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 167, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001794/99 - Rte: WILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084591/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 308, ATUALIZADOS EM 29/01/08, NO VALOR DE R$ 49.713,74 EQUIVALENTES A 4.202.472,77 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 233. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 46.317,80 EQUIVALENTES A 3.915.402,3283 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: RONALDO PEDRO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D IM \r\n\r\nId: 453236"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00814-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00260-2002-018-01-00-8 - Rte: LUIZ ROBERTO SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Informar o numero do CPF para possibilitar a extracao do Alvara a SRF. Em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01294-2002-018-01-00-0 - Rte: OSVALDO JOSE RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a deferir, na medida em que, o interregno mencionado pelo Autor nao perdurou sequer 2 meses.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Informar o numero do CPF para possibilitar a extracao do Alvara a SRF. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-018-01-00-8 - Rte: EDSON PAULINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 049479/D ] EDSON PAULINO DA SILVA, TELEMAR INTERNET LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.147.835,14790 TRs PR \r\n\r\nProc. 01054-2003-018-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Valeria de Oliveira Medeiros OAB:RJ 108303/D AB:RJ 064957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2004-018-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE VERSOMIL SIQUEIRA RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2004-018-01-00-2 - Rte: FERNANDO JOSE LANNES [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Extraido Alvara 1577/07 ao Rte, da CEF, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-018-01-00-0 - Rte: Leandro Oliveira da Cruz Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057811/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-018-01-00-1 - Rte: Manoelina da Graca Cruz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Vir com a complementacao do deposito, sob as penas culminadas as fls.220 parte final. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-018-01-00-3 - Rte: Alvaro Correa Silva E OUTRO S AB:RJ 061986/D AB:RJ 128594/D ] Rte, Oliveira e Silva Ltda.: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-018-01-00-9 - Rte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00531-2006-018-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Ramos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 065597/D ] Rte: Vir com o endereco completo dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima da Silva Carreteiro [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Informar ao juizo se desiste da prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-018-01-00-0 - Rte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-018-01-00-0 - Rte: Everton Henrique Silva Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Vista do Laudo Pericial em 15 dias, prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-018-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva Paula [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo da Silva Paula, Sendas Distribuidora S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.684.164,75744 TRs PR \r\n\r\nProc. 00316-2007-018-01-00-9 - Rte: Sergio Wilson Sant Anna da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 142129/D ] Sergio Wilson Sant Anna da Silva, Pargo Engenharia Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 541.963,02428 TRs PR \r\n\r\nProc. 00838-2007-018-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Salla [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-018-01-00-1 - Rte: Rosania da Penha Lomar [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Vista de fls.106. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02610-1989-018-01-00-2 - Rte: HAMILTON DOS SANTOS SOARES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 292.420,28687 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01252-1991-018-01-00-5 - Rte: ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO, BANCO ABN ANRO REAL S.A: Ciencia homologacao. Tomar ciencia da R. decisao Homologatoria de fls.1169, no valor equivalente a 24.057.774,18887 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 000456/94 - Rte: MAURICIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de documentos acautelados nesta Secretaria. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL, BANCO ITAU S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.096.004,27958 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE BARROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO ALBUQUERQUE BARROS, BANCO ITAU S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 626.508,59956 TRs PR. \r\n\r\nProc. 02346-1997-018-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 066674/D ] ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO, BANCO ITAU S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 288.559,60483 TRs PR \r\n\r\nProc. 00468-1998-018-01-00-0 - Rte: JOAO BORGES NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.394-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/99 - Rte: NILDA EMILIA DO NASCIMENTO [Adv. Odair Salles Garcia Junior OAB:RJ 071563/D Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 454817"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00385-2002-024-01-00-0 - Rte: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00209-2007-024-01-00-2 - Rte: Graciana Severo dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 001851/01 - Exte: MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 020336/D ] Exte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01499-2004-024-01-00-9 - Exte: ROBERTO IMPROTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA Exte: Indique meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001363/00 - Rte: CICERO ALVES DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: SO FESTAS BUFFET LTDA Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00196-2002-024-01-00-7 - Rte: ALBERTO CARVALHO DA TRINDADE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01316-2007-024-01-00-8 - Rte: Josinaldo Bento de Araujo [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 118976/D ] Viacao Caravelle Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 18,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 001565/00 - Rte: ANGELA TEIXEIRA LEAL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002223/00 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS MORETI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002190/01 - Rte: CLAUDIA REGINA MAGALHAES LYRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 070482/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00385-2002-024-01-00-0 - Rte: FABIO LUIZ DE ABREU MACHADO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA., TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00498-2002-024-01-00-5 - Rte: EDILIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 143667/D AB:RJ 104448/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00191-2003-024-01-00-5 - Rte: EMILIO CALDAS GALLOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2003-024-01-00-1 - Rte: GILCELENA TRINDADE BARROS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003487/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Vista dos auto. \r\n\r\nProc. 01415-2003-024-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01756-2003-024-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01769-2003-024-01-00-0 - Rte: EDNALDO DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00623-2004-024-01-00-9 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:SP 026153/B ,] Rte, ELGIN MAQUINAS SA: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em 15 dias,e a reclamada pa comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01463-2004-024-01-00-5 - Rte: JOAO RIBEIRO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao da re e/ou dos socios. \r\n\r\nProc. 00875-2005-024-01-00-9 - Rte: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Tecnoform Industria Comercio Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00584-2006-024-01-00-1 - Rte: Jeronimo dos Santos Fontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo,em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor permeados por dias uteis. \r\n\r\nProc. 00806-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Barbosa Goncalves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Pro-Pilates Terapias Alternativas Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 32,50 REAIS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-024-01-00-8 - Rte: Sergio Curtis de Franca Braga [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-024-01-00-7 - Rte: Renata Gomes Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-024-01-00-3 - Rte: Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 111151/D ] VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 150,00 reais. \r\n\r\nProc. 00086-2007-024-01-00-0 - Rte: Karla Erika de Freitas Guedes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-024-01-00-2 - Rte: Graciana Severo dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 002693/A ] Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00216-2007-024-01-00-4 - Rte: Alexandre dos Santos de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-024-01-00-5 - Rte: Alessandra de Moraes Amaral [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da parte autora. \r\n\r\nProc. 00554-2007-024-01-00-6 - Rte: Luiz de Oliveira Alves [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Centro Educacional Domingues Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00669-2007-024-01-00-0 - Rte: Alzira da Conceicao Costa e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-024-01-00-4 - Rte: Joyce Perin Silveira [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Rdo: Agencia Nacional de Petroleo - ANP Joyce Perin Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-024-01-00-1 - Rte: Antonio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-1990-024-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001990/95 - Rte: LINCOLN BARBOSA DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016222/D ] BANCO BOAVISTA S/A: Vista a Re dos alvaras. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 103789/D ] Banco Itau S.A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: IVANILDO FERNANDO DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00941-1999-024-01-00-1 - Rte: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 097766/D ] CAMAI ADMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 453480"
                            ],
                            "453473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00442-2007-024-01-00-5 - Rte: Eruzalon Costa RDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/07/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00066-2007-024-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] Aut, Reu: Ciencia as partes pelo prazo sucessivo de dez dias,iniciando-se pe la autora. \r\n\r\nProc. 01321-2002-024-01-00-6 - Cgte: ENCIPA SEGURANCA DO TRAPALHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 058765/D ] CARLOS MARCIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 001139/00 - Rte: MIGUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00686-2004-024-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE LUIZ CRUZ [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA E OUTRO S AB:RJ 080319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos. \r\n\r\nProc. 00909-2004-024-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA MOTA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075883/D ] CABELEIREIROS EU E VOCE 2001 LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 01008-2004-024-01-00-0 - Rte: JOAO FARIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117256/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento \r\n\r\nProc. 00505-2006-024-01-00-2 - Rte: Helena Rodrigues Correia [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Newtec Montagens e Servicos Ltda. Rte: Forneca o reclamanate os enderecos da Re e de seus socios oara vi abilizar o prosseguimento,com a designacao de audiencia inicial. \r\n\r\nProc. 00829-2006-024-01-00-0 - Rte: Paulo Soares da Silva [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B ] Rdo: M Mussi Empresa de Alimentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-024-01-00-7 - Rte: Suelen Cristina de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Zetomio Lustres Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-024-01-00-1 - Rte: Fabiano Scanzi Castello Ribeiro [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 068165/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 720.386,67920 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Dar andamento ao feiro, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001687/01 - Rte: LUCIA DE CASSIA DE FARIAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028505/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00284-2002-024-01-00-9 - Rte: MARIA ANGELICA MACHADO DE MIRANDA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 085320/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00293-2002-024-01-00-0 - Rte: JOSE BARBOSA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 01701-2002-024-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D Rte: Dar andamentoa ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00825-2003-024-01-00-0 - Rte: WILKER SCHUAB AMARO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2003-024-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da liberacao do alvara de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01561-2003-024-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO OLIVEIRA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 107391/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01790-2003-024-01-00-6 - Rte: JARBAS MOACYR DE MAGALHAES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 095532/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01076-2004-024-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE PAULA QUINTAS [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: RODOVIARIO UNIAO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-024-01-00-5 - Rte: VIVIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA Rte: ar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao aarquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00218-2005-024-01-00-1 - Rte: Joacir Vicente de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 068527/D ] Irevia Instalacoes e Reformas Viana Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01088-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Souza Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01375-2005-024-01-00-4 - Rte: Rodrigo Aribano da Costa Neto [Adv. Jose Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 077381/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.998.255,90050 TRs. \r\n\r\nProc. 01449-2005-024-01-00-2 - Rte: Bruno Leonardo Miranda da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01450-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Freire Manhaes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO,a comecar pela parte autora, permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01529-2005-024-01-00-8 - Rte: Cristiano de Araujo [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Pagar a diferenca devida ai INSS calculos de fls 21/24,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01641-2005-024-01-00-9 - Rte: Elizete de Almeida Baptista [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 037445/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01022-2006-024-01-00-5 - Rte: Marcia Fonseca Sales Esteves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-024-01-00-2 - Rte: Reginaldo Jorge da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina Mecanica Praca Enio Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa OAB:RJ 128243/D ] Oficina Mecanica Praca Enio Ltda. ME: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 50,00 reais. \r\n\r\nProc. 01258-2006-024-01-00-1 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-024-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Moura [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 134921/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00282-2007-024-01-00-4 - Rte: Mauro da Silva [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00801-2007-024-01-00-4 - Rte: Jose da Mata Reis [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do reclamante. \r\n\r\nProc. 01013-2007-024-01-00-5 - Rte: Zuleika Ozorio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associcao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D ] Associcao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00 reias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-024-01-00-0 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 122812/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 55,00 reais. \r\n\r\nQuebra Proc. 01102-2007-024-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Bernardo Filho [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 01237-2007-024-01-00-7 - Rte: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-1987-024-01-00-7 - Rte: JOSE BORBA FERNANDES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1383(DARF). \r\n\r\nProc. 01945-1989-024-01-00-5 - Rte: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001252/90 - Rte: ALDA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D ] Rdo: JEANS OFGOD Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: WALDEMIRO JOSE DOS REIS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/93 - Rte: EDSON LIMA COUTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] CBV INDUSTRIA MECANICA S/A: Manifestar-se sobre peticao da parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001220/93 - Rte: OSEAS RIBEIRO CORREA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 069029/D ] CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU: Comprove inicialmente,a Re,as custas. \r\n\r\nProc. RT 000041/94 - Rte: BRUNO BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 038603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00163-1995-024-01-00-7 - Rte: FRANCISCO SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Compropve o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000308/96 - Rte: ANTENOR FERREIRA GONCALO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 01430-1997-024-01-00-5 - Rte: NISSIM ZEITUNE [Adv. Iacov Voldman OAB:RJ 012887/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A: Ter ciencia de despacho prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: DANIELA SARDOU SA REIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SA [Adv. Romeu Francisco Costa OAB:RJ 052574/D ] Rdo: NATIONAL SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,sob pea de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nId: 453473"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01420-2005-025-01-00-7 - Rte: Joubert Forister da Silva Rdo: MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda N/P FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 6.393,35 - 542025,213432468 TR; CUSTAS: R$ 131,00; COTA PREV.: R$ 204,95 - 17375,564843624 TR; TOTAL: R$ 6.730,25 - 559400,778276092 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001185/00 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA MENEZES Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: MARIA DA PENHA CUNHA PASSOS Rdo: LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01508-2007-025-01-00-0 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Liodete Faeda Ribeiro Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00087-2008-025-01-00-1 - Cgte: Yak 2004 Industria e Comercio de Bancos para Veiculos Ltda. ME [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D ] Cgdo: Joel Carlos da Silva Faria Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00097-2008-025-01-00-7 - Cgte: Trans Reta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Arthur Herdy Viana de Brito Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00116-2008-025-01-00-5 - Cgte: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Cgdo: Paulo Roberto Lins Ventura Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00159-2005-025-01-00-8 - Exte: Ailton da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Alescel Barcellos Restauracao Ltda. Exte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2005-025-01-00-6 - Exte: Diogo de Souza Correa [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 107322/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2003-025-01-00-0 - Rte: RITA DE CACIA PINTO DO COUTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SLUM MODA RIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI INFORMADO O No. DO CPF DA Sra. ANA CLAUDIA. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.91.\" \r\n\r\nProc. 01099-2006-025-01-00-1 - Rte: Elinete Morais da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Denise Clare Plischre [Adv. Maria da Penha Bueno Mello OAB:RJ 031100/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2006-025-01-00-8 - Rte: Brigida Peres Bezerra Barboza [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 086870/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00770-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Miguel Nascimento de Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL.41. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.40.\". \r\n\r\nProc. 00113-2008-025-01-00-1 - Rte: Veronica da Conceicao [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00553-2000-025-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/00 - Rte: WAGNER RIOS ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.214, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 4.743,49 EQUIVALENTE A 406.785,92561 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DO CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nQuebra Proc. 00325-2002-025-01-00-3 - Rte: FERNANDA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00855-2002-025-01-00-1 - Rte: MARIA JANES MUNIZ DE GOIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: \"COMPLEMENTAR O VALOR DA CONDENACAO, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, QUE, A PAR DA TABELA ANUAL PROGRESSIVA NAO ENSEJAR A INCIDENCIA DO REFERIDO TRIBUTO, ESTE INTEGRA O VALOR CONDENATORIO. PRAZO: 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 01196-2002-025-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES GUSMAO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: \"COMPLEMENTAR O VALOR DA CONDENACAO, OBSERVANDO-SE QUE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA DEVERA OBEDECER A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. PRAZO: 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 01563-2002-025-01-00-6 - Rte: VALCI LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.187, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2003-025-01-00-9 - Rte: JORGE WILSON DA SILVA PIRES [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01411-2003-025-01-00-4 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 01432-2003-025-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01433-2003-025-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO MORETTI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01541-2003-025-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA(Espolio de) [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 057083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2003-025-01-00-0 - Rte: DERLY PINTO BERMUDE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100320/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DA OF. DE JUSTICA DA FL.52.\". \r\n\r\nProc. 01831-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA MARIA MOUZER LANDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS COURO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00143-2004-025-01-00-4 - Rte: IVANICE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101009/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2004-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO INACIO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 149586/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00696-2004-025-01-00-7 - Rte: ANA PAULA CHAGAS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR BRUNO LUSTOSA Rte: TOMAR CIENCIA,POR 5 DIAS, DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(169/08). \r\n\r\nProc. 00770-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2004-025-01-00-0 - Rte: SYLVIO ROMERO SILVA LOURENCO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 107664/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01335-2004-025-01-00-8 - Rte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 116885/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01628-2004-025-01-00-5 - Rte: ANA ANGELICA SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00089-2005-025-01-00-8 - Rte: Jose Sergio de Franca Victor [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PREJUDICADO(FL.320).\". \r\n\r\nProc. 00196-2005-025-01-00-6 - Rte: Tania Lucia de Souza Coelho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.155/156 FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\" ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 12.799,94 EQUIVALENTES A 1.087.633,04448 TRs PRA RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00432-2005-025-01-00-4 - Rte: Joadir Sangi Tomaz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(168/08 - CEF). \r\n\r\nProc. 00466-2005-025-01-00-9 - Rte: Jose Moreira da Silva Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-025-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 108942/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nQuebra Proc. 00585-2006-025-01-00-2 - Rte: Alessandra Machado Mega [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 054371/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01480-2006-025-01-00-0 - Rte: Cleber Jose Lage Bastos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-025-01-00-1 - Rte: Fernanda Frazao Vargas da Costa Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064614/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-025-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Venancio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 045513/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-025-01-00-3 - Rte: Jose Bernardino de Sena Irmao [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 101677/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00281-2007-025-01-00-6 - Rte: Andre Luis Ribeiro de Carvalho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00295-2007-025-01-00-0 - Rte: Heloisa Pereira Palmiere [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O CALCULO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, OU COMPROVE SUA CONDICAO DE ISENTA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2007-025-01-00-7 - Rte: Sara Jeronymo dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.35, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2007-025-01-00-5 - Rte: Alexandre Magno Prado Dorea [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067516/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00649-2007-025-01-00-6 - Rte: Edivaldo da Silva Felix Junior [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-025-01-00-1 - Rte: Liodete Faeda Ribeiro [Adv. Adriana Mendes Martins OAB:RJ 141281/D AB:MG 052221/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"JA HOUVE PRONUNCIAMENTO DESTE JUIZO A RESPEITO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA PERICIAL, CONFORME DESPACHO DA FL.102. DEFIRO A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RECLAMANTE E NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO A Dra. ANGELA VALVERDE, QUE SERA INTIMADA A ESTIMATIVA DOS HONORARIOS, MODERADAMENTE, A LUZ DOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. DEVERA, AINDA, A PERITA, NA MESMA OPORTUNIDADE, DIZER SE ACEITA RECEBER SEUS HONORARIOS AO FINAL, A SEREM ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE. INT. AS PARTES, SENDO A RECLAMADA, A APRESENTACAO DE QUESITOS, EM 15 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01424-2007-025-01-00-7 - Rte: Sabrina da Fonseca Monteiro [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00111-2008-025-01-00-2 - Rte: Katia Inocencio Macedo [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00137-2008-025-01-00-0 - Rte: Andre Vieira Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ABELARDO MANOEL SOARES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.337, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001198/93 - Rte: ILMA SIMAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.781, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000714/94 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 049424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.153, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001153/95 - Rte: HELENA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033015/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.113, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-1996-025-01-00-8 - Rte: JOSE DERNIVALDO SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001640/96 - Rte: WILSON SANTOS [Adv. Joao Batista Primo da Luz OAB:RJ 059719/D AB:RJ 015246/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: JULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002683/A ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA SUPERVIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ELAINE APARECIDA DORNELLAS LEGEY [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:SP 085169/D AB:RJ 087402/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA A RECLAMANTE SE DESISTE DE DIRIGIR A EXECUCAO CONTRA FLAVIO LOUREIRO PAES, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. NADA OBSTANTE, INICIE-SE A PERICIA, INDEPENDENTEMENTE DE DEPOSITO PREVIO, CUJO MONTANTE SERA INCLUIDO EM FUTURA SENTENCA DE LIQUIDACAO.\". \r\n\r\nProc. 01451-1999-025-01-00-9 - Rte: AUREO CHIESSE BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS(R$ 2.500,00), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: FAGNER COSTA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D ] Rdo: A S DESIGNER LTDA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nId: 448163"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00952-2007-026-01-00-5 - Cgte: Teleistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Jorge Luiz Brandao Pontual Teleistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00059-2008-026-01-00-0 - Rqte: Maria Jose Almeida Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Maria Jose Almeida Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 08/02/08:\"INDEFIRO A DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA,POIS A ACAO ANTERIOR FOI MERO PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRICAO.\" DEVERA,AINDA,COMPARECER A SECRETARIA PARA A RETIRADA DA REFERIDA PETICAO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. \r\n\r\nProc. 01035-2000-026-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 173477/D ] RODOVIARIO MICHELON LTDA: INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 02027-2000-026-01-00-2 - Rte: NEUZA ABOULAFIA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 049479/D ] NEUZA ABOULAFIA: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00822-2005-026-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Gubler [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 113856/D ] Adriana de Araujo Gubler: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.292 \r\n\r\nProc. 01758-2006-026-01-00-6 - Rte: Alison Elias Junior [Adv. Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi OAB:RJ 074990/D AB:RJ 035271/D ] Alison Elias Junior: Manifestar-se sobre peticao FLs 122 \r\n\r\nProc. 00648-2007-026-01-00-8 - Rte: Rogerio Medeiros da Costa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 057083/D ] Rogerio Medeiros da Costa, Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00965-2007-026-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Ferreira da Conceicao [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 143108/D ] Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01086-2007-026-01-00-0 - Rte: Manoel Jose Jesus dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:SP 241703/D ] Manoel Jose Jesus dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01212-2007-026-01-00-6 - Rte: Patricia Guedes Palmieri [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D ] Rdo: Jequia Iate Clube Patricia Guedes Palmieri: QUE A PARTE VENHA COM O CALCULO. \r\n\r\nProc. 01301-2007-026-01-00-2 - Rte: Regina Celia Dias [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 071375/D ] Easycred Servicos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01562-2007-026-01-00-2 - Rte: Vladimir Guilherme Ramos de Queiroz [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D Vladimir Guilherme Ramos de Queiroz: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLs 16 EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00602-2000-026-01-00-2 - Rte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01475-2000-026-01-00-9 - Rte: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 111121/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002026/00 - Rte: PEDRO JORGE ALMEIDA FILHO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 035105/D ] PEDRO JORGE ALMEIDA FILHO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002096/00 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA FLAVIO RODRIGUES DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02050-2001-026-01-00-8 - Rte: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 018562/D ] ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 130V,EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01560-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ]: \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] MARCELO SILVA DIAS: Manifestar-se sobre peticao 220 \r\n\r\nProc. 00372-2004-026-01-00-5 - Rte: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] VALDECY HORACIO DE CAMPOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: O AUTOR AO PAGAMENTO DE R$ 700,00 EM PROVEITO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHO(FAT). E A RE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 280,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00684-2004-026-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 092515/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUSA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00713-2004-026-01-00-2 - Rte: FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 063539/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE: Manifestar-se sobre peticao FLs383 \r\n\r\nProc. 00951-2004-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01384-2004-026-01-00-7 - Rte: GILSON DE AZEVEDO [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 067115/D ] GILSON DE AZEVEDO, ROLLS ROYCE ENERGY SYSTEMS INC OIL E GAS, ROLLS ROYCE POWER ENGINEERING PLC, ROLLS ROYCE INTERNACIONAL LTDA SERV REPRES RRI: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01465-2004-026-01-00-7 - Rte: ADAO CORREIA DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 050489/D ] ADAO CORREIA DA SILVA: DIGA O AUTOR SE ABDICA DA DIFERENCA P/ QUE O JUIZO FIQUE GARANTIDO E O ALVARA POSSA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00387-2005-026-01-00-4 - Rte: Elias Silva de Jesus [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] Elias Silva de Jesus, Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre o laudo pericial. OBS:O RECLAMANTE P/ SE MANISFESTAR DE FLs 384. \r\n\r\nProc. 01027-2005-026-01-00-0 - Rte: Sandra Albuquerque da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S Sandra Albuquerque da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01050-2005-026-01-00-4 - Rte: Robson Cezario Goulart [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Robson Cezario Goulart: Ter ciencia de despacho FLs 84 \r\n\r\nProc. 01276-2005-026-01-00-5 - Rte: Orlando da Rocha Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Orlando da Rocha Rodrigues: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01494-2005-026-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Valnei da Silva Cavalcanti: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00016-2006-026-01-00-3 - Rte: Reginaldo David [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda, a/c Helcio Logo Miglioni Reginaldo David: TER CIENCIA DE FLs 6v DA CPE. \r\n\r\nProc. 00117-2006-026-01-00-4 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 058346/D ] Industria e Comercio de Solventes Tintas e Verniz Tempo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLs 412 \r\n\r\nProc. 00320-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabia Cristina Costa de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Duas Irmas Ltda. ME [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Fabia Cristina Costa de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLs56 \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Fernando da Conceicao: Manifestar-se sobre peticao FLs 227 \r\n\r\nProc. 00919-2006-026-01-00-4 - Rte: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] Rosa Maria Goncalves Lima: Vir com o deposito da 1a parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01067-2006-026-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Pedro Paulo do Amaral Fernandes: Vir com certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 01080-2006-026-01-00-1 - Rte: Elenice Cristina Borges Fortunato [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Elenice Cristina Borges Fortunato, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A OFERTA DE FL 208. VENHA A EXECUTADA COM O DEPOSITO EM 10 DIAS UTEIS,SOB PENA DE APLICACAO DE 50% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 01273-2006-026-01-00-2 - Rte: Anderson Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA JUIZO. \r\n\r\nProc. 01442-2006-026-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Manhaes Muniz [Adv. Porfirio Adorno Galeano OAB:RJ 144799/D AB:RJ 073770/D ] Sonia Maria Manhaes Muniz: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01747-2006-026-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Luis Henrique Pereira Lopes, Posnet Assistencia Tecnica Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 14/03/08 AS 09:00h A ANOTACAO DA CTPS,A SER EFETUADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 121075/D ] Jose Antonio de Moura: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: QUE A PARTE VENHA,QUERENDO,COM A ATUALIZACAO DO SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 00071-2007-026-01-00-4 - Rte: Severino Pereira Dias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 032785/D ] Severino Pereira Dias: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00133-2007-026-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070139/D ] Evaldo Gomes Araujo: VENHA O AUTOR BUSCAR A DUCUMENTACAO ORA OFERTADA. \r\n\r\nProc. 00147-2007-026-01-00-1 - Rte: Edna Coelho Avila [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117087/D ] Associacao dos Servidores Civis da Aeronautica: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00369-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Correa dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D Jose Augusto Correa dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00371-2007-026-01-00-3 - Rte: Wellington Lima de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 111126/D AB:RJ 027439/D ] Wellington Lima de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00529-2007-026-01-00-5 - Rte: Carlos Giovanni Monteiro Salmito E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 063627/D ] Carlos Giovanni Monteiro Salmito: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00546-2007-026-01-00-2 - Rte: Adriana Rolim Henriques Felizardo [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:ES 005875/D ] Adriana Rolim Henriques Felizardo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00736-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio de Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS,SOB PENA DE ARCA COM PERICIA P/ LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01001-2007-026-01-00-3 - Rte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Magalhaes de Oliveira: ARBITRO OS HONORARIOS EM R$ 1500,00,VENHA O AUTOR COM O VALOR AINDA QUE PARCELADO. \r\n\r\nProc. 01095-2007-026-01-00-0 - Rte: Odemar Jose de Carvalho [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D AB:RJ 079138/D ] Farmaprimos Farmacia Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-026-01-00-2 - Rte: Isis Ribeiro Alves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082925/D ] Isis Ribeiro Alves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01274-2007-026-01-00-8 - Rte: Lira Maria de Lourdes Serafin Martins [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048791/D ] Lira Maria de Lourdes Serafin Martins: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01316-2007-026-01-00-0 - Rte: Ana Paula Cosme dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 032696/D ] Super Fruit da Vila Hortifrutigranjeiros Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001281/88 - Rte: LEANDRO DA TRINDADE JARDIM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS LEANDRO DA TRINDADE JARDIM: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002482/89 - Rte: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002523/91 - Rte: IVETE SILVA [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 080366/D ] IVETE SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: DEFIRO A DILACAO POR 60 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001270/94 - Rte: SERGIO RIBEIRO DE LEMOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 072092/D ] SERGIO RIBEIRO DE LEMOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA: Informar se abdica da diferenca que resta a ser executada, a fim de que o Juizo fique garantido. \r\n\r\nProc. 02056-1996-026-01-00-7 - Rte: VANILDO KOEHLER [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079627/D ] VANILDO KOEHLER: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00057-1998-026-01-00-9 - Rte: RAFAEL DA ANUNCIACAO E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 110454/D ] JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072953/D ] ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: RUBENIL RIBEIRO DO CARMO [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUBENIL RIBEIRO DO CARMO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: JOSE RICARDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060124/D ] JOSE RICARDO GONCALVES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002193/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D ] Rdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU CARLOS ALBERTO PEREIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 451392"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001864/01 - Rte: JUAREZ RIBEIRO DE LIMA Rdo: STEB SERVICOS TECN. DE ENGENHARIA BARBO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h.VALOR DE R$ 1.719,49 \r\n\r\nProc. 00124-2006-027-01-00-2 - Rte: Juliana Cristina Ramos Mendonca Gomes Rdo: Espaco das Fofinhas em Madureira Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h.VALOR DE R$ 625,58 (INSS). \r\n\r\nProc. 00185-2003-027-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS DE SOUZA Rdo: BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h.VALOR DE R$ 3.460,62. \r\n\r\nProc. 01662-2003-027-01-00-1 - Rte: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO Rdo: COOP SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2006-027-01-00-2 - Rte: Alceu Batista de Almeida Junior Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00053-2007-027-01-00-9 - Rte: Renato Farias dos Santos Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h.VALOR DE R$ 339,30,REFERENTE ACORDO NAO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000173/97 - Rte: VALMIR BRITES DA SILVA Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 7.146,81,ATUALIZADO ATE FEVEREIRO DE 2008,CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PROZO DE 48h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00094-2006-027-01-00-4 - Rte: Lilian Cordeiro Matos Lima [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 084923/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01490-2006-027-01-00-9 - Rte: Aluizio Antunes Nascimento [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01254-2007-027-01-00-3 - Rte: Vladimir Costa de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio American Residence Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01491-2001-027-01-00-9 - Rte: ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00559-2004-027-01-00-5 - Rte: CLEBER ANSELMO BASTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116445/D AB:RJ 035992/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES NEGATIVAS DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01583-2004-027-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BRANDAO ROSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00946-2005-027-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01485-2005-027-01-00-5 - Rte: Ana Carmen Llerena [Adv. Celio de Oliveira Ferreira OAB:RJ 074838/D AB:RJ 021388/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01550-2005-027-01-00-2 - Rte: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 20.040,53 E,PARA PAGAMENTO EM 48h,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00248-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00265-2006-027-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira Barroso [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00550-2006-027-01-00-6 - Rte: Sergio Eduardo Roque da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco Fidelis da Silva Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS,SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2006-027-01-00-2 - Rte: Alceu Batista de Almeida Junior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEVOLVIDO PRAZO PARA FALAR SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcele do Couto das Chagas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-027-01-00-0 - Rte: Valnir dos Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Maqtel da Penha Equipamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-027-01-00-7 - Rte: Francisco Avelino Chagas Junior [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Magnus Sondahl [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-027-01-00-8 - Rte: Ney Felgueiras [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-027-01-00-9 - Rte: Irailton Lopes Moreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-027-01-00-5 - Rte: Arindo de Barros Lobo Filho [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 113865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-027-01-00-8 - Rte: Fabio Fonseca Leite [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01218-1995-027-01-00-5 - Rte: DANIEL DE ANDRADE FIRMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL PARA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001914/95 - Rte: PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 006381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1031 \r\n\r\nProc. RT 000173/97 - Rte: VALMIR BRITES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7.146,81 E,PARA PAGAMENTO EM 48h,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001721/97 - Rte: RENATA DOMINGUES ALVES DE CARVALHO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 337 \r\n\r\nId: 454799"
                            ],
                            "456592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01442-2007-027-01-00-1 - Rte: Valdinei de Anuncio Paiva Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01450-2005-027-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Lima da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 103.978,14 E,PARA PAGAMENTO EM 48h,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J,PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01152-2003-027-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 125423/D ] Rte, CENTRO EDUACIONAL ESTRELA DALVA: CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA AUTOR \r\n\r\nProc. 01198-2004-027-01-00-4 - Rte: IRANY LUSTOSA DE ANDRADE [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO S/A - CENTRO DE EXPOSICOES E INGRESSOS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 117.601,25 E,PARA PAGAMENTO EM 48h,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J,PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00410-2006-027-01-00-8 - Rte: Geraldo Celio Modesto Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01517-2006-027-01-00-3 - Rte: Daniele Duque Estrada Bezerra [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00559-2007-027-01-00-8 - Rte: Pedro Jose Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: EM FACE DA PROMOCAO DO CALCULISTA,JUNTAR EM 10 DIAS AS GUIAS MINISTERIAIS DOS DIAS EM QUE ESTAS NAO FORAM COLACIONADAS. \r\n\r\nProc. 00630-2007-027-01-00-2 - Rte: Luiza Maria de Lima Lins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: WILSON MENDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 147499/D ] Rte: CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA AUTOR. \r\n\r\nId: 456592"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01194-2006-027-01-00-8 - Rte: Ernani Vieira dos Santos Rdo: Garden Hall Producoes e Promocoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR EM 48h O VALOR DE R$ 914,37 REFERENTE AO INSS,OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00377-2005-027-01-00-5 - Rte: Vinicius Rosa de Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF QUE ENCONTRA-SE ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01220-2006-027-01-00-8 - Rte: Jonathas Campos De Souza [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 071134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01715-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 038371/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00858-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: JUNTAR GUIAS DO FGTS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02231-2000-027-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANCA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 532 \r\n\r\nProc. 01605-2001-027-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA LOPES ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 258/259 \r\n\r\nProc. 00391-2002-027-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO. \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: INDICAR EM 5 DIAS,BENS DA RDA PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01130-2003-027-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 139475/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 440/504 \r\n\r\nProc. 01358-2003-027-01-00-4 - Rte: LUIS FRANCELINO DE BRITO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00710-2004-027-01-00-5 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre peticao FLS 202 \r\n\r\nProc. 01309-2004-027-01-00-2 - Rte: ADEILDO COSME DA SILVA [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 080899/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE PEDIDO DE OFICIO PARA DRF FOI INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 01415-2004-027-01-00-6 - Rte: MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00709-2005-027-01-00-1 - Rte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00732-2005-027-01-00-6 - Rte: Rodrigo dos Santos Mauricio [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094166/D ] JURANDY RINALDY: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 82 \r\n\r\nProc. 00907-2006-027-01-00-6 - Rte: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073431/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.128,35 E,PARA PAGAMENTO EM 48h,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00386-2007-027-01-00-8 - Rte: Alan Carlos de Freitas Gusmao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-027-01-00-8 - Rte: Aline Silva Vicente [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF QUE ENCONTRA-SE ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00691-2007-027-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065336/D ] Cervinco Bebidas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00868-2007-027-01-00-8 - Rte: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01007-2007-027-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Ferreira Barros [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 008747/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001132/88 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041446/D AB:RJ 002103/A AB:RJ 080607/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001435/90 - Rte: JOSE GRACIANO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045568/D ] BAR E PETISQUEIRA PORAO 80 LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 414 \r\n\r\nProc. RT 001419/91 - Rte: MARCELO LUIS DA L SERRINA [Adv. Geraldo Chagas OAB:RJ 029319/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01393-1993-027-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DE MENEZES PITA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 108.206,18 E,CIENCIA QUE JA EXISTE DEPOSITO NOS AUTOS SUFICIENTE PARA COBRIR O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01614-1995-027-01-00-2 - Rte: EDILON CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A R.FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: ROBSON JOSE FERREIRA VIEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: JOSE DE CASTRO VIANNA FILHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nId: 454800"
                            ],
                            "454801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00138-2007-027-01-00-7 [CPE]. RTE: JOSE ANTONIO CONTARINI NETTO - RDO: S/A TRANSPORTES ITAIPAVA. \r\n\r\nBENS: SALA Nº 1.201 SITUADA NA RUA DO OUVIDOR Nº 60, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 12284-2-AB DO 7º REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DA CANDELARIA E A FRAÇÃO DE 0,0089 DO TERRENO QUE MEDE 16,65 DE FRENTE MAIS 7,85M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DO BECO DAS CANCELAS; 40,50M DO LADO DIREITO EM RETA MAIS 7,94M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO ROSARIO; 59,51M DO LADO ESQUERDO EM 3 SEGMENTOS DE 32,80M MAIS 9,08M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 17,63M APROFUNDANDO O TERRENO, E 8,05M NOS FUNDOS; CONFROTANDO A DIREITA COM O BECO DAS CANCELAS, À ESQUERDA COM O PREDIO 54 E NOS FUNDOS COM A RUA DO ROSARIO. FRE 1.576.979-7 E CL 06192-9. R.07-VENDA: PELA ESCRITURA DE 10/09/2002, 3º OFÍCIO, LIVRO 3284 FLS 41/42, DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ 27.906.007/0001-23, VENDEU O IMOVEL A LINA COIATELLI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CORRETORA DE SEGUROS, CPF 002.730.357-89. R.08-VENDA: PELA ESCRITURA DE 10/03/2004, 23º OFICIO LIVRO 8229 FLS 90, LINA COIATELLI, VENDEU O IMÓVEL À MARIETA OTTINO COIATELLI, CPF 001.448.507-96, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM FABIO COIATELLI. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 454801"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00235-2006-028-01-00-5 - Rte: Sonia Jesus dos Santos Rdo: Jesus Antonio Vieira da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 312.746,30003 Trs pro-rata,sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00044-1997-028-01-00-1 - Rte: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO Rdo: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor 80.704.217,35974 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00282-1988-028-01-02-1 - Rte: Gelson Guimaraes de Mello E OUTRO S AB:RJ 080607/D ] Rdo: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, por cada reclamante, observando, ainda, a retencao devida em relacao ao autor Jadir Nogueira de Barros (fls 410), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-028-01-00-3 - Exte: Nair Nogueira Fiorito [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-028-01-00-1 - Rte: SERGIO MARQUES BASTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2003-028-01-00-5 - Rte: EDILSON MACARIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00406-2004-028-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DE ALCANTARA [Adv. Luciane Araujo da Silva Carvalho OAB:RJ 098695/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-028-01-00-4 - Rte: Sonia Ribeiro Fuly Ventura [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CRT Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01190-2007-028-01-00-7 - Rte: Zacarias dos Santos Barreto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Itauna Servicos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00602-2000-028-01-00-5 - Rte: VALDECIR DA COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias, conforme determinado a fls 332. \r\n\r\nProc. 01972-2001-028-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00069-2003-028-01-00-4 - Rte: WALQUIR DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00234-2003-028-01-00-8 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-028-01-00-2 - Rte: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 100226/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01409-2003-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PACHECO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-028-01-00-5 - Rte: MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Leonor dos Santos [Adv. George Pacheco Correa Junior OAB:RJ 107987/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00128-2005-028-01-00-6 - Rte: Maria Teodoria Alves da Silva [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D ] Rdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00742-2005-028-01-00-8 - Rte: Jorge Assumpcao Bezerra Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-028-01-00-1 - Rte: Daniela Andrade Coutinho Freitas [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 034755/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01552-2005-028-01-00-8 - Rte: Roberto Newton Ferreira da Costa [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D ] Rdo: JBS 1000 Consultoria Imobiliaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-028-01-00-5 - Rte: Alcilea Lima Rafael [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Nova Quatro Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls 35, uma vez que nao restaram esgotados os meios de localizacao da reclamada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-028-01-00-7 - Rte: Carlos dos Santos Vieira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00759-2007-028-01-00-7 - Rte: Gerson de Almeida Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01483-2007-028-01-00-4 - Rte: Joelma da Silva Cansancao [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Centro Educacional Nadir Lopes Rte: Vista das informacoes obtidas junto a JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/89 - Rte: LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/89 - Rte: SIND. DOS PROFESSORES DO MUN. RIO JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ORG.HELIO ALONSO DE ED. E CULTURA Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/92 - Rte: ANTONIO MANOEL FRANCISCO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054811/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 276,em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000155/94 - Rte: JOSE LIMA SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000057/95 - Rte: CARLOS MAGNO LUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 1336, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/95 - Rte: LEODIR MEIRELES COUTINHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 136, uma vez que o mesmo nao se encontra inserido nos limites objetivos da coisa julgada, conforme consta da sentenca e do acordao. \r\n\r\nProc. 00878-1997-028-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 410, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01083-1998-028-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Rezende Ferraz (Sucessora Paulo Jose Ferraz) [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/99 - Rte: WAGNER PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 144, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: MARIA ANTONIO PONTES TEIXEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02291-1999-028-01-00-4 - Rte: NAOTAKE NOGUCHI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 451144"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00618-2006-029-01-00-0 - Rte: Claudia Alves Christianes Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho PROFISSIONAIS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00972-2006-029-01-00-4 - Rte: Talita Mota da Silva Carvalho Rdo: Proncordis Pronto Atendimento CARDIOLOGICO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00699-2006-029-01-00-8 - Egte: Pedro Henrique Silva de Alcantara [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 111108/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000242/01 - Exte: PAULO CESAR DE SOUZA FIUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00338-2003-029-01-00-9 - Rte: MARCILIO DO CARMO SILVA [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: JRK 33 HAIR LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl.76 verso e calculos de fl.79. \r\n\r\nProc. 01693-2003-029-01-00-5 - Rte: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 095576/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00993-2004-029-01-00-8 - Rte: SERGIO CHAGAS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-029-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Pinto Silva [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01724-2005-029-01-00-0 - Rte: Regina Maria Pinto Euclides [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00499-2007-029-01-00-6 - Rte: Sandra Regina Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: SL Universal Cartuchos Suprimentos e Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001828/00 - Rte: VALERIA ALVARENGA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Venha a autora com informacoes a respeito do atual endereco da 1a re e de seus socios, comprovando a qualidade destes ultimos. \r\n\r\nProc. 00658-2002-029-01-00-8 - Rte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 01204-2002-029-01-00-4 - Rte: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01246-2003-029-01-00-6 - Rte: FABRICIA DE ANDRADE FERRAZ [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 086293/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01569-2003-029-01-00-0 - Rte: DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00989-2004-029-01-00-0 - Rte: ALEXSANDER MERLIM VICENTE [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 039508/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01391-2004-029-01-00-8 - Rte: LUANA SOUZA REZENDE [Adv. Celso Celestino da Cunha OAB:RJ 115273/D AB:RJ 053403/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01628-2005-029-01-00-1 - Rte: Alessandro Sant Anna [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: Salao de Beleza Riccellison Coiffeur Ltda. Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00060-2006-029-01-00-2 - Rte: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-029-01-00-2 - Rte: Aline Rodrigues Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 101074/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 306,00 \r\n\r\nProc. 01703-2006-029-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Toledo do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.85 verso. Prazo: 30 dias, sob pena de perda da prova testemunhal em foco. \r\n\r\nProc. 00534-2007-029-01-00-7 - Rte: Anderson Souza do Ruzario [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46. \r\n\r\nProc. 00982-2007-029-01-00-0 - Rte: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 01532-1987-029-01-00-0 - Rte: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 01758-1991-029-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SIVA BATISTA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-1994-029-01-00-3 - Rte: PAULA MARCHIORI DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001503/95 - Rte: ISABEL CRISTINA NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00835-1996-029-01-00-7 - Rte: JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00860-1998-029-01-00-2 - Rte: ALLAN RICARDO BANDEIRA ALCOFORADO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: As partes p/ manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 029173/D ] Rte: Fornecer numero do CPF. \r\n\r\nProc. RT 001226/98 - Rte: VERA LUCIA ALVES DE BARROS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 439904"
                            ],
                            "439863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00618-2006-029-01-00-0 - Rte: Claudia Alves Christianes Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho PROFISSIONAIS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00972-2006-029-01-00-4 - Rte: Talita Mota da Silva Carvalho Rdo: Proncordis Pronto Atendimento CARDIOLOGICO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00699-2006-029-01-00-8 - Egte: Pedro Henrique Silva de Alcantara [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 111108/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000242/01 - Exte: PAULO CESAR DE SOUZA FIUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00338-2003-029-01-00-9 - Rte: MARCILIO DO CARMO SILVA [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: JRK 33 HAIR LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl.76 verso e calculos de fl.79. \r\n\r\nProc. 01693-2003-029-01-00-5 - Rte: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 095576/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00993-2004-029-01-00-8 - Rte: SERGIO CHAGAS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-029-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Pinto Silva [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01724-2005-029-01-00-0 - Rte: Regina Maria Pinto Euclides [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00499-2007-029-01-00-6 - Rte: Sandra Regina Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: SL Universal Cartuchos Suprimentos e Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001828/00 - Rte: VALERIA ALVARENGA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Venha a autora com informacoes a respeito do atual endereco da 1a re e de seus socios, comprovando a qualidade destes ultimos. \r\n\r\nProc. 00658-2002-029-01-00-8 - Rte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 01204-2002-029-01-00-4 - Rte: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01246-2003-029-01-00-6 - Rte: FABRICIA DE ANDRADE FERRAZ [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 086293/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01569-2003-029-01-00-0 - Rte: DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00989-2004-029-01-00-0 - Rte: ALEXSANDER MERLIM VICENTE [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 039508/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01391-2004-029-01-00-8 - Rte: LUANA SOUZA REZENDE [Adv. Celso Celestino da Cunha OAB:RJ 115273/D AB:RJ 053403/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01628-2005-029-01-00-1 - Rte: Alessandro Sant Anna [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: Salao de Beleza Riccellison Coiffeur Ltda. Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00060-2006-029-01-00-2 - Rte: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-029-01-00-2 - Rte: Aline Rodrigues Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 101074/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 306,00 \r\n\r\nProc. 01703-2006-029-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Toledo do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.85 verso. Prazo: 30 dias, sob pena de perda da prova testemunhal em foco. \r\n\r\nProc. 00534-2007-029-01-00-7 - Rte: Anderson Souza do Ruzario [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46. \r\n\r\nProc. 00982-2007-029-01-00-0 - Rte: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 01532-1987-029-01-00-0 - Rte: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 01758-1991-029-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SIVA BATISTA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-1994-029-01-00-3 - Rte: PAULA MARCHIORI DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001503/95 - Rte: ISABEL CRISTINA NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00835-1996-029-01-00-7 - Rte: JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00860-1998-029-01-00-2 - Rte: ALLAN RICARDO BANDEIRA ALCOFORADO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: As partes p/ manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 029173/D ] Rte: Fornecer numero do CPF. \r\n\r\nProc. RT 001226/98 - Rte: VERA LUCIA ALVES DE BARROS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 439863"
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                            "452806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00820-2006-033-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 082793/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao FL 169, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2002-033-01-00-5 - Cgte: CCA CELLES CORDEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro OAB:RJ 078846/D AB:RJ 019900/D ] Cgdo: COMPROVAR, EM 10 DIAS, SE AINDA CONTINUA EM BENEFICIO PELA PROVIDE NCIA SOCIAL, TENDO EM VISTA TER SE SUBMETIDO A NOVA PERICIA MEDICA NO DIA 20/09/2007, COMO SE VERIFICA NO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 00625-2002-033-01-00-7 - Cgte: AVIARIO UNIAO DE GUADALUPE [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo OAB:RJ 092871/D AB:RJ 059016/D ] DAYANA CARVALHO LIMA DA FONSECA: REQUERER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O QUE ENTENDER CABIVEL, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO, UMA VEZ QUE JA EXPEDIDO PARA A CON SIGNADA O ALVARA DO DEPOSITO EFETUADO AS FLS.15 DA ACP, DEVENDO DI LIGENCIAR JUNTO A CEF, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 00372-2006-033-01-00-5 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-033-01-00-2 - Egte: Montana Solucoes Corporativas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Egdo: Mauro Brasil dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2007-033-01-00-1 - Egte: Jose Roberto Brandao Moreira [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D AB:RJ 061498/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2004-033-01-00-8 - SPTE: JOAO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 057570/D ] SPDO: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2008-033-01-00-5 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Amarildo Barbosa da Silva Rqte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00012-2003-033-01-00-0 - Rte: MARA ROSENBERG [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 295/08 -CEF. \r\n\r\nProc. 00739-2003-033-01-00-8 - Rte: EDNA DA SILVA MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTRA-SE ACERCA DA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DO DEPOSITO DE FL 165, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DOS VALORES DEVI DOS A TIUTLO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-033-01-00-0 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 302/08 E 303/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 114,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2005-033-01-00-6 - Rte: Ataide Robaina do Amaral [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01384-2005-033-01-00-6 - Rte: Catia Maria Nery de Carvalho [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO DE FLS.73/ 75, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2007-033-01-00-0 - Rte: Dilson Linhares da Silva [Adv. Filipi Moratelli Knauer OAB:RJ 134544/D ] Rdo: Futuro Log Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 307/08 A 309/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2007-033-01-00-8 - Rte: Neuza Maria Falcao Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-033-01-00-9 - Rte: Marcio Benedito [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 078353/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-033-01-00-2 - Rte: Ronildo de Moraes [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 063822/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-033-01-00-0 - Rte: Maria Herotides dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2007-033-01-00-3 - Rte: Dayana dos Santos Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Vasconcelos Odontologia Integrada Rte: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE- CLAMADA, COM A FINALIDADE DE SE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA A FLS. 21. \r\n\r\nProc. 00182-2008-033-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Vieira [Adv. Cristiano Pereira de Castro OAB:RJ 106896/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. 00187-2008-033-01-00-2 - Rte: Geisoncler Francisco Alves Lima [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha OAB:RJ 141179/D ] Rdo: Farma Service Distribuidora Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01258-2000-033-01-00-7 - Rte: DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 083374/D ] DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2000-033-01-00-2 - Rte: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: ALCIONE DA ROCHA CONCENCO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2001-033-01-00-9 - Rte: ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TER MOS DO DISPOSTO NO ART.40, DA LEI 6.830/1980, CONFORME DESPACHO DE FLS. 635. \r\n\r\nProc. 00643-2001-033-01-00-8 - Rte: DALVA MARTINS DE LIMA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2001-033-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2002-033-01-00-7 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-033-01-00-4 - Rte: HENRIQUE AMARAL ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-033-01-00-8 - Rte: JOSILENE GAMA MARINHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 00568-2003-033-01-00-7 - Rte: NICOLETTA NIEMEYER CARNEIRO MESSINA [Adv. Jose Gustavo dos Santos Pinho OAB:RJ 117100/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: COMPROVAR O DEFERIMENTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA COTA PREVIDEN CIARIA DEVIDA, TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.133/134, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00642-2003-033-01-00-5 - Rte: MARICELIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO IRRF, AS FLS.525, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2003-033-01-00-6 - Rte: ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:SP 069061/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 01135-2004-033-01-00-0 - Rte: RUBENS DE AGUIAR [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 505, EM 5 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00100-2005-033-01-00-4 - Rte: Flavio Correa da Silva Costa [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-033-01-00-8 - Rte: Rogerio Luiz Bezerra [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00592-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Leal Cabral [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2005-033-01-00-9 - Rte: Marcos Rozental [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113736/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA CPE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2005-033-01-00-2 - Rte: Sergio Pereira de Menezes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 120005/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01332-2005-033-01-00-0 - Rte: Helcio Silveira de Andrade [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-033-01-00-0 - Rte: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-033-01-00-8 - Rte: Anagir de Azevedo Porto [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-033-01-00-3 - Rte: Erenilton Constancio Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-033-01-00-2 - Rte: Juliana de Alencar Sucupira [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 21/05/2008, as 09:50 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00019-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-033-01-00-9 - Rte: Neuza da Penha Rodrigues Moraes [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 080386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00192-2006-033-01-00-3 - Rte: Roberto Caldeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-033-01-00-0 - Rte: Rui Coelho da Silva Eiras - Espolio [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00608-2006-033-01-00-3 - Rte: Denize Braga de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-033-01-00-7 - Rte: Andrea Fernanda Orlando Possidonio [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 072783/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SE REPUTAR COMO CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 26, COMO DETERMINADO AS FLS.48. \r\n\r\nProc. 00917-2006-033-01-00-3 - Rte: Patricia Galvao Banar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Eduacacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00925-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Conceicao Marques da Silva [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 335/337, DEVENDO DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01379-2006-033-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 099115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01444-2006-033-01-00-1 - Rte: Joaquim Carlos Paz Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-033-01-00-6 - Rte: Silvana dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-033-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Gavino [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-033-01-00-9 - Rte: Bianca Maria Rocha de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-033-01-00-4 - Rte: Francisco Graciano Dias Filho [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 075758/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00057-2007-033-01-00-9 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 46 FOI CONVOLADO EM PENHORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2007-033-01-00-4 - Rte: Ivan de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2007-033-01-00-9 - Rte: Guilherme Targino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA DE FLS. 141/173, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-033-01-00-0 - Rte: Nicolau Domingos de Santana [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079901/D ] Megatec Servicos e Reformas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-033-01-00-0 - Rte: Walterlucio Antonio da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035241/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.37/38, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2007-033-01-00-3 - Rte: Jeferson Novaes da Cunha [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 112988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-033-01-00-7 - Rte: Simone da Silva Santos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 115654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-033-01-00-9 - Rte: Michelle Silva Blandy [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Probank S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00658-2007-033-01-00-1 - Rte: Jair Goncalves Lima [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-033-01-00-4 - Rte: Ronaldo Inacio da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00717-2007-033-01-00-1 - Rte: Bruna Pereira Viegas [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcia Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 063812/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 300/08 - BCO BRASIL,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2007-033-01-00-9 - Rte: Delson Cytrangulo Morais dos Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO DA TESTEMUNHA QUE SERA OUVIDA POR MEIO DE CAR- TA PRECATORIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00830-2007-033-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-033-01-00-3 - Rte: Dircilene Gomes Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-033-01-00-7 - Rte: Marcio Osorio de Melo [Adv. Marcio Osorio Melo OAB:RJ 109531/D AB:RJ 111099/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INCABIVEIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Santos da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR I NCABIVEL A ESPECIE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2007-033-01-00-9 - Rte: Priscila de Almeida [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D ] Rdo: Universo 747 Som e Acessorios Ltda. Rte: EMENDAR A INICIAL, CONFORME DETERMINACAO DE FL 15, DEVENDO FORNE CER O CNPG DA RECLAMADA E RG DO RECLAMANTE, COM COPIA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00162-2008-033-01-00-9 - Rte: Carlos Jetro Cross [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. RT 000812/87 - Rte: LUCY BORGES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 065756/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL ANDAMENTO DO PEDIDO DE VENIA DE FLS. 278, DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-1987-033-01-00-5 - Rte: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 059295/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO,DE FLS.679, OBSER VANDO-SE A CORRETA METODOLOGIA PARA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TI- TULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.663, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02055-1989-033-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO PROCOPIO AURELIANO E OUTRO S AB:RJ 046417/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] MARIA DO SOCORRO PROCOPIO AURELIANO: TOMAR CIENCIA DE QUE RECONSIDERADO A HOMOLOGACAO DE FL 739,TORNAND O SEM EFEITO OS ATOS POSTERIORES,RESTANDO PREJUDICADA A APRECIACAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02351-1989-033-01-00-2 - Rte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DA AUTORA DE FLS 403,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORA S, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001533/90 - Rte: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000971/91 - Rte: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 058212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/91 - Rte: MARCIA FERNANDA BARBOSA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-1992-033-01-00-5 - Rte: WALTER CARDOSO [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 035189/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO UMA VEZ QUE INCABIVEIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02643-1992-033-01-00-0 - Rte: ALVARO ALBERTO AYROSA CASTANHEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA COMPLEMENTACAO DO PERITO, AS FLS.551/558, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 05 DE PERMEIO, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 099882/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 477,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001910/93 - Rte: IVANILDO SOARES DE MESQUITA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 046634/D ] Rte: DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR OFICIAL DE JUSTICA NAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/93 - Rte: VALTENCIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE FLS.277/282, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000047/94 - Rte: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 030545/D AB:RJ 071427/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS.475/553, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-1995-033-01-00-7 - Rte: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 697, ONDE SE DEMONSTRA QUE A TOTA LIDADE DO VALOR INCONTROVERSO JA FOI LIBERADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000911/95 - Rte: MARIA CRISTINA CAVEDAGNE [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: VITORINO DELFINO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 004026/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01148-1996-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM 05 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. RT 002036/96 - Rte: LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-1997-033-01-00-7 - Rte: LENITA FERRETI DIAS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 301/08 -CEF. \r\n\r\nProc. 01238-1997-033-01-00-5 - Rte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02095-1997-033-01-00-3 - Rte: REMI FERNANDES MOREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. DEVENDO A RECLAMADA ENTREGAR AS GUIAS. DIA 19/03/08 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: MANOEL AMERICO ALVES [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A SITUACAO PROCESSUAL DA RT1407/97 DA 1a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: MARCELINO DIAS DE NORONHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048269/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: FRANCILEIDE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: LUIZ CARLOS M LASSANCE Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 298/08 -BCO BRASIL, DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 036211/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS OFICIOS, DEVENDO INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO E COMPLETO ENDERECO DO 5. E 6. OFICIOS. \r\n\r\nProc. RT 002084/99 - Rte: VERA LUCIA ROQUE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 001637/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 452806"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01150-2006-035-01-00-2 - Egte: Dionezio Pereira da Costa Egdo: Tarcizio Mendes de Paiva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Cumprir a solicitacao da Perita as fls 71, tais como os originais dos documentos datados e assinados contendo assinatura questionada junto as partes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-035-01-00-3 - Rte: DAVI TEODATO DA SILVA Rdo: LINK COMERCIO IND REFORMA DE EQUIPAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01604-2005-035-01-00-4 - Rte: Elder Soares de Lima Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: RUBENS PEREIRA RAMOS Rdo: COOPERAT.DE SERV.PORT.E MULTIDISCIPLINARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito de fls 281 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: SAMUEL BRAGA DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00906-2005-035-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Luis Carlos Goncalves Guimaraes OAB:RJ 111865/D ] Reu: Fruticula Visi Ltda. Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00101-2004-035-01-00-0 - Cgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL LTD E OUTRO S AB:RJ 068301/D AB:RJ 112571/D ] JOSE AMANCIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-035-01-00-0 - Cgte: Master King Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 077025/D ] Master King Conservacao e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00257-2005-035-01-00-2 - Exte: Luiz Alberto Santos Silva Exdo: Coefe Construcoes e Engenharia Ferroviaria S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] Coefe Construcoes e Engenharia Ferroviaria S.A.: Comprovar, em dez dias, a propriedade dos bens indicados, bem como indicar, no mesmo prazo, depositario para os bens oferecidos a penhora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-01-9 - Rte: Luis Henrique Jose da Fonseca [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luis Henrique Jose da Fonseca: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01522-2005-035-01-00-0 - SPTE: Pedro Antonio Silva [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 088501/D ] Pedro Antonio Silva, Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. EPP - Itaipava: Tomar ciencia das informacoes prestadas pelo INSS, sendo o prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001300/01 - Rte: DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO: Esclarecer seu requerimento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2002-035-01-00-5 - Rte: PAULINA RIBEIRO REIS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA PAULINA RIBEIRO REIS: Tomar ciencia do oficio de fls. 120/122. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-035-01-00-1 - Rte: ROSALVO LUIZ DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia que os autos estao a sua disposicao na Secretaria da Vara, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00020-2005-035-01-00-1 - Rte: Denise Aparecida Pereira do Espirito Santo [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda.: \r\n\r\nProc. 00221-2007-035-01-00-0 - Rte: Edison Anizio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 067566/D ] Edison Anizio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-035-01-00-9 - Rte: Antonio Paiva Dias [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-035-01-00-8 - Rte: Pedro de Oliveira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Pedro de Oliveira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/00 - Rte: EDNILTON CARDOSO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 073717/D ] EDNILTON CARDOSO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001774/00 - Rte: CARLOS JOSE TAYTHSON CHICANEL [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 097583/D ] VERONA HOTEL LTDA: Comprovar o correto recolhimento da cota previdenciaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2001-035-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 066674/D ] PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer, no prazo de 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00313-2001-035-01-00-5 - Rte: MARCELO DA CRUZ IORIO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 094218/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/01 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: CAFE E BAR CORREIO LTDA MARIA APARECIDA DE SOUZA: Ter vista, em cartorio, das declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2001-035-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES E OUTRO S AB:RJ 040732/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES: Tomar ciencia da peticao de fls. 147, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-035-01-00-4 - Rte: JOSIAS CLAUDINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia que o deposito de fls 237 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2002-035-01-00-7 - Rte: JORGE SERRA DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] JORGE SERRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia que o deposito de fls 276 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2003-035-01-00-2 - Rte: MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA: Tomar ciencia que o montante depositado foi convolado em penhora. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 00549-2003-035-01-00-3 - Rte: RUBENITA GOMES SANTOS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 031456/D ] RUBENITA GOMES SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 117. Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01766-2003-035-01-00-0 - Rte: NATANAEL DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIOR [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085120/D ,] NATANAEL DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIOR: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-035-01-00-2 - Rte: FERNANDO PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA FERNANDO PIMENTEL DA SILVA: Tomar ciencia dos oficios da RF e Detran, devendo requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-035-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Rodrigues Sequeira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Maria de Fatima Rodrigues Sequeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-035-01-00-2 - Rte: Ivanilde Barros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Ivanilde Barros de Souza: Refazer os calculos, conforme informacao da Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2005-035-01-00-7 - Rte: Nilton Santos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo rte, deferindo-se desde ja a aplicacao do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01103-2005-035-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Maria da Conceicao de Jesus: Ter vista, em cartorio, das declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-035-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Andrade Lopes Xavier [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Jaqueline de Andrade Lopes Xavier, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01254-2005-035-01-00-6 - Rte: Margareth Sampaio Amorim [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Sociedade Pestalozzi do Brasil: Tomar ciencia do despacho de fls. 186. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-035-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato da Silva Campos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Raimundo Nonato da Silva Campos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-035-01-00-1 - Rte: Simone Fabiano Ciodaro [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-035-01-00-8 - Rte: Suelen Reis da Costa [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 050969/D ] Suelen Reis da Costa: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo rte as fls 358. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-035-01-00-0 - Rte: Marinaldo Adao de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-035-01-00-0 - Rte: Catia Regina Alves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-035-01-00-3 - Rte: Nelson Alves Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 041820/D ] Nelson Alves Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-035-01-00-0 - Rte: Sylvio Santiago Filho [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 027733/D ] Sylvio Santiago Filho, Hotel Novo Mundo Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01695-2006-035-01-00-9 - Rte: Alexandra Lucena Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Alexandra Lucena Brito: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-035-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Oliveira [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D AB:RJ 040589/D ] Condominio Capt Ferrat: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-035-01-00-5 - Rte: Flavio Britto dos Santos [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 078039/D ] NTL Nova Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00441-2007-035-01-00-4 - Rte: Raimundo Goncalves Arcangelo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 730. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-035-01-00-4 - Rte: Mauricio Rossi Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 069551/D ] Mauricio Rossi Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-035-01-00-6 - Rte: Kleber da Silva Pitanga [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D Kleber da Silva Pitanga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-035-01-00-0 - Rte: Carlos Souza Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Carlos Souza Ferreira: Esclarecer seu requerimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-035-01-00-0 - Rte: Maik Nunes do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Maik Nunes do Carmo, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-035-01-00-5 - Rte: Frederico Mascarenhas Martins Prado [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 022019/D ] Frederico Mascarenhas Martins Prado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/88 - Rte: ESPOLIO DE MARIA DA APARECIDA DA FONSECA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 011967/D ] ESPOLIO DE MARIA DA APARECIDA DA FONSECA: Tomar ciencia do despacho de fls. 172. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-1989-035-01-00-2 - Rte: RICARDO MOREIRA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] RICARDO MOREIRA PECANHA: Vir aos autos com as pecas necessarias a formacao do Precatorio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00604-1991-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): Juntar aos autos, em cinco dias, copia da guia referente ao deposito recursal, a fim de possibilitar a expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. RT 001792/91 - Rte: BENITO SCHETTINO E OUTRO S AB:RJ 052780/D AB:RJ 050969/D ] BENITO SCHETTINO: Vir aos autos com as pecas necessarias a formacao do Precatorio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002287/91 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] ALTAIR DOS SANTOS MARTINS: Tomar ciencia dos documentos acostados pelo rdo e vir com os calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/92 - Rte: GREGORIO DA COSTA PEREIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] GREGORIO DA COSTA PEREIRA NETO: Tomar ciencia do desarquivamento, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/93 - Rte: ELY CASTILHO MENDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 127385/D ] ELY CASTILHO MENDES: Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias, visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001629/93 - Rte: EXPEDITO DIAS DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: SISEMBRA ENGENHARIA S A EXPEDITO DIAS DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio de fls. 259, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001807/95 - Rte: HAROLDO MARIO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 089110/D ] HAROLDO MARIO DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002256/97 - Rte: CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: FLEXON ENGENHARIA CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02284-1997-035-01-00-9 - Rte: ISRAEL MARQUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064455/D AB:RJ 080972/D ] ISRAEL MARQUES DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: CLOVIS ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 059972/D ] CLOVIS ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, fornecendo, ainda, os meios necessarios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01029-1998-035-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ NUNES DE BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 030530/D ] CASA DE SAUDE DR EIRAS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: MANOEL EMILIANO DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 055947/D ] MANOEL EMILIANO DE FREITAS: Tomar ciencia do oficio, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00093-1999-035-01-00-4 - Rte: VICENTE CIDIO DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:MG 037135/D AB:RJ 082133/D ] VICENTE CIDIO DE SOUZA: Esclarecer seu requerimento, em virtude do alvara ja expedido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: ALEXANDRE SOARES FURTADO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA ALEXANDRE SOARES FURTADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01973-1999-035-01-00-8 - Rte: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 015925/D ] JOSE CONCEICAO SILVA, PREMIO CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nId: 455026"
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                            "454955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000334/92 - Rte: PAULO DE SOUZA CLAUDIO Rdo: TRANSP APETITE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em AO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR EM r$ 10.564,65, EQUIVALENTES A 892.491,17 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 265,32, EQUIVALENTES A 22.414,20 TRS PRO-RATA EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00697-2002-036-01-01-6 - Rte: ELIANA PEREIRA CAMPOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00825-2006-036-01-00-2 - Rte: Carmelucia Lazaro [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00455-2007-036-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Lima de Almeida [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 092945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00067-2008-036-01-00-4 - Rte: Adilson Andre Freitas Boaventura [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/00 - Rte: LUCIA CELIA DE SOUZA SANCHES E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: PREJUDICADO(FLS 152) \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: JORGE LUIZ DE PAULA FELIPE [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096023/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: MARCELO MATTOS VIANNA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098254/D ] Rte: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01489-2002-036-01-00-1 - Rte: JACI VIEIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 110454/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01706-2002-036-01-00-3 - Rte: MAURO LOPES ALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00128-2003-036-01-00-9 - Rte: MARIA SOCORRO FERREIRA SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 062898/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00344-2003-036-01-00-4 - Rte: RENATO FRANCISCO MAGIOLI RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00375-2003-036-01-00-5 - Rte: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 080238/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CBAIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2003-036-01-00-7 - Rte: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 290 \r\n\r\nProc. 01091-2003-036-01-00-6 - Rte: MARCELO KNUPP [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 113891/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 298 \r\n\r\nProc. 00645-2004-036-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO BELCHIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nProc. 01680-2004-036-01-00-5 - Rte: JOEL DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00354-2005-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 486 \r\n\r\nProc. 00533-2005-036-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-036-01-00-2 - Rte: Jailson Pereira da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Marques da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-036-01-00-3 - Rte: Severino Magalhaes de Sousa Filho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061078/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00482-2006-036-01-00-6 - Rte: Patricia Maria Gomes [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 087356/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01130-2006-036-01-00-8 - Rte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01499-2006-036-01-00-0 - Rte: Joao Jesus do Nascimento Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-036-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada Franca [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 059471/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00387-2007-036-01-00-3 - Rte: TERESA MENDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Bloco D do Conjunto Cidade Copacabana [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/92 - Rte: PAULO DE SOUZA CLAUDIO [Adv. Valcleir de Oliveira Silva OAB:RJ 069129/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 111 \r\n\r\nProc. 00664-1996-036-01-00-4 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 036708/D ] Rte: NADA A DEFERIR POR PRECLUSA \r\n\r\nProc. 02148-1996-036-01-00-4 - Rte: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 015925/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: INDICR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01022-1998-036-01-00-4 - Rte: GRAHAM ROY SMITH [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 003855/D ,] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: SUSI DE ARARIPE AIGNER [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 003240/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 454955"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 01177-2007-037-01-00-9 - Aut: Hellen de Fatima Nogueira Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 096598/D ] Hellen de Fatima Nogueira Souza, Carlos Gonzaga Campbell Bretas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2007-037-01-00-5 - Cgte: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Jair de Paula Junior Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 51,40, PELO CONSIGNANTE, FICANDO INTIMADO AO SEU PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01165-2007-037-01-00-4 - Rte: Andre Arruda Villela [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 068674/D ] Andre Arruda Villela, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2007-037-01-00-0 - Rte: Ivete Helou da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Ivete Helou da Silva, Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2007-037-01-00-0 - Rte: Andre Claudio Martins dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Posto de Gasolina Mega Verao Ltda. Andre Claudio Martins dos Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 267, IV, CPC). CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO \r\n\r\nId: 456588"
                            ],
                            "456589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(S) (Adv.: Edison de Aguiar - OAB/RJ: 007827/D) move a SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO(S) (Adv. Geraldo Furtado Leite - OAB/RJ: 045450/D), Wladimir Lopes de Souza - OAB/RJ: 061312/D), Proc n. RT 001531/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 242, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 101 do predio sob o n. 350 da Rua Gustavo Augusto de Rezende, na freguesia de Nossa Senhora D Ajuda, e a correspondente fracao ideal de 1/191 do terreno, ou seja, do lote 1 da quadra B do PAL 29815, de conformidade com a certidao do 11o Oficio do RGI, matricula 28.996, Lo 21/6, fls. 212, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 242. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 456589"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 10586-2006-041-01-00-4 - Rte: Edson de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 89. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 pelo exequente. \r\n\r\nProc. 10587-2006-041-01-00-9 - Rte: Del Rio Garcia de Borba [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 82. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. Custas R$ 100,00 pelo exequente. \r\n\r\nProc. 10589-2006-041-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Gouveia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 85. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. Custas R$ 100,00 pelo exequente. \r\n\r\nProc. 10599-2006-041-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo, requerida as fls 44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10601-2006-041-01-00-4 - Rte: Joao Baptista Quintas Filho [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro OAB:RJ 094312/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10611-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Joaquim de Oliveira da Costa [Adv. Ruy Ribeiro OAB:RJ 012010/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10612-2006-041-01-00-4 - Rte: Ubirajara Fonseca Paiva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10613-2006-041-01-00-9 - Rte: Edvaldo Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10614-2006-041-01-00-3 - Rte: Luis Roberto Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10615-2006-041-01-00-8 - Rte: Lourival Nepomuceno Estevo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10616-2006-041-01-00-2 - Rte: Mauricio dos Santos Spindola [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10617-2006-041-01-00-7 - Rte: Espolio de Francisco de Assis Migues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10618-2006-041-01-00-1 - Rte: Wilson Leite Soares Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10619-2006-041-01-00-6 - Rte: Wilson Caio de Paula Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10620-2006-041-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10621-2006-041-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Duarte Iapeter [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10622-2006-041-01-00-0 - Rte: Manoel Lino Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10623-2006-041-01-00-4 - Rte: Fernado Belizario [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10624-2006-041-01-00-9 - Rte: Nilson Duarte Fernades [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10625-2006-041-01-00-3 - Rte: Alberto Balbino de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10626-2006-041-01-00-8 - Rte: Jose Messias dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10627-2006-041-01-00-2 - Rte: Reginaldo Viana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10628-2006-041-01-00-7 - Rte: Manoel Januario de Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10629-2006-041-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10630-2006-041-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Salino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10631-2006-041-01-00-0 - Rte: Valmir Baptista Rios [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10632-2006-041-01-00-5 - Rte: Rildo Santos do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10633-2006-041-01-00-0 - Rte: Celso Anibal Henrique de Barros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10634-2006-041-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva Lessa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10635-2006-041-01-00-9 - Rte: Jose Ribeiro de Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10636-2006-041-01-00-3 - Rte: Jaime Santos Barreto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10637-2006-041-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Queiroz Salles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10638-2006-041-01-00-2 - Rte: Espolio de Ilson Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10639-2006-041-01-00-7 - Rte: Deny Martins de Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 10640-2006-041-01-00-1 - Rte: Yonildo Jose da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10641-2006-041-01-00-6 - Rte: Dorival Lima Mauriense [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10642-2006-041-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10643-2006-041-01-00-5 - Rte: Jayme Chagas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10655-2006-041-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio do Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10656-2006-041-01-00-4 - Rte: Antonio Affonso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10657-2006-041-01-00-9 - Rte: Arlindo Alves Lago [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10658-2006-041-01-00-3 - Rte: Ney Teixeira Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10659-2006-041-01-00-8 - Rte: Walter Pereira das Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10660-2006-041-01-00-2 - Rte: Antonio Manoel Pires Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10661-2006-041-01-00-7 - Rte: Ubaldo Teixeira Pinto Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10662-2006-041-01-00-1 - Rte: Gerson Antunes Sa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10663-2006-041-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10664-2006-041-01-00-0 - Rte: Joaquim Damiao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10665-2006-041-01-00-5 - Rte: Walter King da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10666-2006-041-01-00-0 - Rte: Alvair dos Santos Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10668-2006-041-01-00-9 - Rte: Rivaldo Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10669-2006-041-01-00-3 - Rte: Celso Valente Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10670-2006-041-01-00-8 - Rte: Sebastiao CArvalho de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10671-2006-041-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10673-2006-041-01-00-1 - Rte: Rafael Luiz da Cruz [Adv. Antonio Carlos de Melo Carvalho OAB:RJ 094162/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10674-2006-041-01-00-6 - Rte: Adelino de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10675-2006-041-01-00-0 - Rte: Willian da Costa Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10676-2006-041-01-00-5 - Rte: Domingos Antonio Fernandes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10677-2006-041-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10679-2006-041-01-00-9 - Rte: Jorge Cardoso Tiburcio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10680-2006-041-01-00-3 - Rte: Jose Mozaique Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10681-2006-041-01-00-8 - Rte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10682-2006-041-01-00-2 - Rte: Renato Teixeira da Lacerda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10683-2006-041-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10684-2006-041-01-00-1 - Rte: Eli Amaral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10685-2006-041-01-00-6 - Rte: Olavo Luiz de Freitas Bacellar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10686-2006-041-01-00-0 - Rte: Silvio Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10687-2006-041-01-00-5 - Rte: Carlos Martins de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10688-2006-041-01-00-0 - Rte: Alvaro Fernando Barreto Tamega [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10689-2006-041-01-00-4 - Rte: Lysanias Alves Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10690-2006-041-01-00-9 - Rte: Jose Wilson Torres Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10691-2006-041-01-00-3 - Rte: Paulo Correa da Silva [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10692-2006-041-01-00-8 - Rte: Dejalma Goncalves Quintas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10693-2006-041-01-00-2 - Rte: SIND.DOS TRAB.NOS SERVICOS PORTUARIOS/ERJ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida OAB:RJ 030357/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10694-2006-041-01-00-7 - Rte: Ubiratan dos Santos Villela [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 435489"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 01693-2006-042-01-00-8 - Cgte: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Cgdo: Francisco Erivan Magalhaes Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda.: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 28,22, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01460-2007-042-01-00-6 - Cgte: Bueno Francez Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Edson Pereira Francez OAB:RJ 017855/D ] Cgdo: Hulla Monteiro Vidal Ramos Bueno Francez Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. ME: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01498-2007-042-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Ferreira Guimaraes [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Cgdo: Jose Esteves Cavalcante Filho Condominio do Edificio Ferreira Guimaraes: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-042-01-00-9 - Egte: Evanilia Capulli [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 110344/D ] Evanilia Capulli, Paulo Ricardo Barciela T. Cordeiro: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO(FLS. 66/67). \r\n\r\nProc. 01027-2007-042-01-00-0 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 104448/D ] Jacy da Silva Improta, Inacio Pons Paim: CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO(FLS. 54/55). \r\n\r\nProc. 00951-2007-042-01-00-0 - Exte: Janaina Teles Domingos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumaria Ltda. [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Janaina Teles Domingos, Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumaria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 35 QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNACAO AO VALOR DA EXECUCAO APRESENTADA PELA RE. \r\n\r\nProc. 00366-2006-042-01-00-9 - SPTE: Monica Valeria Brandao Duarte [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 011118/D ] Monica Valeria Brandao Duarte, Faet S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 147 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLRACAO. \r\n\r\nProc. 00494-2002-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO MORAES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D LEONARDO MORAES: VIR COM O ENDERECO COMPLETO(INCLUSIVE O CEP) E ATUALIZADO DO SOCIO JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01284-2003-042-01-00-9 - Rte: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA: INFORMAR O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01076-2006-042-01-00-2 - Rte: Mariana Muniz Alves [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Rdo: Drigas Convertedora de Veiculos para Gas Natural Mariana Muniz Alves: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01732-2006-042-01-00-7 - Rte: Wilton de Souza Pinto Rdo: Prolar Servicos Medicos Ltda. [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto OAB:RJ 140470/D ] Prolar Servicos Medicos Ltda.: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 15,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00805-2007-042-01-00-4 - Rte: Eligiane Tomas da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 130116/D ] Degusttio Sabores Ltda.: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 28,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00871-2007-042-01-00-4 - Rte: Vagner Roberto da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Vagner Roberto da Silva: COMPROVAR QUE A PESSOA INDICADA AS FLS. 34,EFETIVAMENTE EXERCE A PRESIDENCIA DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00902-2007-042-01-00-7 - Rte: Ananias Francisco dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Ananias Francisco dos Santos: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01074-2007-042-01-00-4 - Rte: Waldemir Alves da Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 078509/D ] Waldemir Alves da Silva, Caixa Economica Federal: CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01220-2007-042-01-00-1 - Rte: Thamires da Silva Almeida [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 062449/D ] Braga Distribuidora Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01227-2007-042-01-00-3 - Rte: Renato da Silva Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Renato da Silva Oliveira: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01275-2007-042-01-00-1 - Rte: Luciano Antonio de Melo Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. Luciano Antonio de Melo Mattos: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01355-2007-042-01-00-7 - Rte: Solange Sampaio Monteiro [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda. Solange Sampaio Monteiro: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 048237/D ] BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.243 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE FLS.240/242 POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00139-2003-042-01-00-0 - Rte: MARIA DALVA GOULART (PRIORIDADE LEI-10173/01) [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 067199/D ] MARIA DALVA GOULART (PRIORIDADE LEI-10173/01): VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-042-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA EM RECUPERACO JUDICIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.727/728 NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2003-042-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA MARCELO FERREIRA TEIXEIRA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO,BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2004-042-01-00-1 - Rte: LUCILENE FEITOSA DE LIMA MAXIMO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D LUCILENE FEITOSA DE LIMA MAXIMO DA SILVA: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01559-2004-042-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CORREA VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068602/D ] ANDRE LUIZ CORREA VIEIRA, VIACAO ANDORINHA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 206,EM SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 01688-2004-042-01-00-3 - Rte: LUCIANO FREITAS MALDONADO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 098098/D ] LUCIANO FREITAS MALDONADO, CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA: CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00017-2005-042-01-00-6 - Rte: Regenilda Silva de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Artistic Paper Editoracao Eletronica Regenilda Silva de Oliveira: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2005-042-01-00-4 - Rte: Romulo Sales Bicalho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Romulo Sales Bicalho, VIVO S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00380-2006-042-01-00-2 - Rte: Claudison Vieira da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Claudison Vieira da Silva: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00638-2006-042-01-00-0 - Rte: Jacegua Anastacio Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia Jacegua Anastacio Ribeiro: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00946-2006-042-01-00-6 - Rte: Deibson da Costa Marques [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Deibson da Costa Marques: CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DA RECLAMADA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2006-042-01-00-3 - Rte: Nelio Coimbra [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 039641/D AB:RJ 089835/D ] Engevix Engenharia S.A., Geocoop Engenharia e Consultoria Cooperativa de Trabalho: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.564/571. \r\n\r\nProc. 01181-2006-042-01-00-1 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Penha Comercio Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Sebastiao Pinto de Souza: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 21/22 QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01245-2006-042-01-00-4 - Rte: Ataide Machado de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA NOMEACAO DO PERITO DR. HENRIQUE DE MACEDO VEIGA PARA ATUAR NOS AUTOS,DEVENDO AS RES FORNECEREM SEUS ATUAIS ENDERECOS, EM 5 DIAS,HAJA VISTA AS DEVOLUCOES DE USAS NOTIFICACOES DE FLS. 215 E 216. \r\n\r\nProc. 01725-2006-042-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Luiz Carlos da Silva: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00098-2007-042-01-00-6 - Rte: Edmilton Meireles Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Edmilton Meireles Rodrigues: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-042-01-00-1 - Rte: Sandra Rosma Marques do Prado e Silva [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 062632/D ] Sandra Rosma Marques do Prado e Silva, Feital Transporte e Turismo Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 89 QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-042-01-00-0 - Rte: Josinaldo Miguel da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Josinaldo Miguel da Silva: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 320,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00626-2007-042-01-00-7 - Rte: Nelson Olimpio da Costa [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 049071/D ] Luciana Santos Crespo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO IMPORTE DE R$ 10,64, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00758-2007-042-01-00-9 - Rte: Sandro Rocha Alfradique [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 009379/D ] Sandro Rocha Alfradique: INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, SENDO, PORTANTO,NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01060-2007-042-01-00-0 - Rte: Sergio Braga Martins [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D Sergio Braga Martins: FORNECER 03 COPIAS DE FLS. 129/136 E 04 COPIAS DE FLS. 137/138, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01806-1992-042-01-00-9 - Rte: ESP SERGIO B. DA SILVA(REP. REGINA DE L SILVA) [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D AB:RJ 003034/D ] ESP SERGIO B. DA SILVA(REP. REGINA DE L SILVA): COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, A TEOR DO ART.789-B,CLT. \r\n\r\nProc. RT 000991/94 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 063522/D ] ITAU SEGUROS S/A: CIENCIA DE QUE EXPEDIDO ALVARA 103/08 PELO SALDO REMANESCENTE NA GUIA DE FLS. 296 COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS. \r\n\r\nProc. RT 001508/95 - Rte: JOSE MARCOS BESSA DE TAVARES ONOFRE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 073320/D ] JOSE MARCOS BESSA DE TAVARES ONOFRE: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DO CREDITO EXEQUENDO,REALIZADA VIA BACEN JUD, BEM COMO PARA QUE,EM 1 ANO INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01044-1996-042-01-00-4 - Rte: PASCHOAL AMBROSIO FILHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 047522/D ] TV OMEGA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS.613/627, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001815/96 - Rte: ELIAS EDUARDO COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 110416/D ] ELIAS EDUARDO COSTA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO,BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-1996-042-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO SILVA TRAVASSOS: APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE FLS. 762/766. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ESPOLIO DE DALMO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ESPOLIO DE DALMO DA COSTA: FORNECER O ENDERECO CORRETO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001254/98 - Rte: JACIR CLER DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO UNIAO LTDA: VIR COM COPIAS LEGIVEIS DAS CONVENCOES COLETIVAS QUE CONTENHAM O SALARIO BASE DO AUTOR, NO PERIODO DE 1993 A 1997, EM 20 DIAS, DE SORTE A POSSIBILITAR A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 002246/98 - Rte: PEDRO ANTONIO TEMOTEO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D PEDRO ANTONIO TEMOTEO: DIZER SE CONCORDA COM A NOMEACAO DE BENS EFETUADA PELA RE, EM 20 DIAS,NOS TERMOS DA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 29.11.07. \r\n\r\nProc. 00440-1999-042-01-00-7 - Rte: ANDERSON LUIZ ANACLETO CUNHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ANDERSON LUIZ ANACLETO CUNHA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO,BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 456700"
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                                "JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 17.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 294/01 - Rte. REGINA ROCHA DE PAULA - Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Bem: UM AUTO ÔNIBUS MERCEDES BENZ, MODELO DF1620, CARROCERIA MARCOPOLO, PLACA LCC-8556, Nº DE ORDEM 9905, RENAVAN 691912033, CHASSI 9BM384087VB129178, ANO 1997, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), penhorado e avaliado às fls. 149, o bem encontra-se na Av. Sta Cruz nº 3096 , Realengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as). RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, CLAUDIA SAMY, Juíza da 44ª Vara do Trabalho, assino.\r\n\r\nId: 454883"
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                            "454886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 17.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 1660/94 - Rte. PEDRO PAULO SANTOS SALES - Rdo. EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A - Bem: 01) UM CAMINHÃO, CARROCERIA ABERTA, MARCA GMC, MODELO 12170, FABRICAÇÃO ANO 2000, MODELO ANO 2001 COMBUSTÍVEL DIESEL, CHASSI 9BG674NH01C703805, PLACA - RIO DE JANEIRO KML 8217, COR PREDOMINANTE BRANCA, CÓDIGO RENAVAN 749576987, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 62.000,00; 02) UM CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA, MARCA FORD, MODELO F12000L, COMBUSTÍVEL DIESEL, FABRICAÇÃO E MODELO DO ANO DE 1994, CHASSI 9BFX2SLM6RDB45786, PLACA JEC 0339, BRASÍLIA, COR PREDOMINANTE BRANCA, CÓDIGO RENAVAN 622633538, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 43.000,00; 03) UM CAMINHÃO, CARROCERIA ABERTA, MARCA FORD, MODELO 11000, FABRICAÇÃO E MODELO DO ANO DE 1991, COMBUSTÍVEL DIESEL, CHASSI 9BFWF11M2MDB58069, PLACA - DF JFS 6709, COR PREDOMINANTE BRANCA, CÓDIGO RENAVAN 005085365, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 35.000,00; 04) UMA CAMIONETA, CARROCERIA ABERTA, MARCA IMP/GM, MODELO D20, FABRICAÇÃO ANO 1995, MODELO ANO 1996, COMBUSTÍVEL DIESEL, PLACA - SP BUA-6039, CHASSI 8AG244NATSA110653, COR PREDOMINANTE BRANCA, CÓDIGO RENAVAN 650845161, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 40.000,00; 05) UM CAMINHÃO, MARCA GM/CHEVROLET, MODELO D60, FABRICAÇÃO E MODELO ANO 1984, COMBUSTÍVEL DIESEL, PLACA RJ - LJV-7126, CHASSI 9BG5683PXEC017826, COR PREDOMINANTE AZUL, CÓDIGO RENAVAN 294567372, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 20.000,00; 06) UM CAMINHÃO, MARCA GM CHEVROLET, MODELO 60, FABRICAÇÃO E MODELO DO ANO DE 1984, COMBUSTÍVEL GASOLINA, PLACA - RJ LGQ-7421, COR PREDOMINANTE AZUL, CHASSI 9BG5883PXEC017473, CÓDIGO RENAVAN 313226350, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. TOTAL DA PENHORA R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS), penhorado e avaliado às fls. 423,424 e 425, o bem encontra-se na Rua São Francisco Xavier nº 603, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as). RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, CLAUDIA SAMY, Juíza da 44ª Vara do Trabalho, assino.\r\n\r\nId: 454886"
                            ],
                            "456316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: JANICLEIDE DA SILVA FLOR Rdo: DAE WON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P SUK HYUNG CHO e DONG HWAN KIM, o valor total de R$ 8.667,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00792-2003-044-01-00-2 - Rte: FERNANDA CUNHA FILIZZOLA Rdo: ANAZ MARKETING PROMOCIONAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista a 1a. reclamada pelo prazo de 10 dias para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01466-2005-044-01-00-4 - Rte: Marcos Celio Rodrigues de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 109/115: Procedente em parte. Custas de R$ 260,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00986-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcelo Jorge Paes dos Santos Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da conversao de fls 101, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00775-2007-044-01-00-9 - Cgte: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Cgdo: Luiz Fernando Pedroza da Silva Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: A consignante para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00072-2008-044-01-00-1 - Cgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Cgdo: Sucessao de Wanderson Silva Peixoto Lojas Renner S.A.: A consignante para que informe o nome do representante legal ou sucessores de WANDERSON SILVA PEIXOTO, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01159-2003-044-01-00-1 - Rte: AMAURI MORAES DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AMAURI MORAES DA SILVA: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-044-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Claudino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 097674/D ] Marcos da Silva Claudino: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2001-044-01-00-2 - Rte: MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 069009/D ] MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE, SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 226/227: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00843-2001-044-01-00-4 - Rte: EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 337-v. \r\n\r\nProc. 01839-2001-044-01-00-3 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] ALTAMIR TOLEDO: A parte autora para que se manifeste, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02158-2001-044-01-00-2 - Rte: LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00304-2002-044-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA FELICIANO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 071675/D ] ANA LUCIA FELICIANO: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00852-2002-044-01-00-6 - Rte: RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIN [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 127385/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A reclamada para que comprove a realizacao do deposito recursal, trazendo a guia de deposito, eis que nao ha noticia da mesma nos autos e para ciencia de que foi expedida certidao. \r\n\r\nProc. 01031-2003-044-01-00-8 - Rte: ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] ELISABETE DE ALMEIDA, Caixa Economica Federal: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01161-2003-044-01-00-0 - Rte: FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084904/D ] FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-044-01-00-0 - Rte: AUGUSTO MASINI KNUPFER [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 076022/D ] AUGUSTO MASINI KNUPFER, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA, VARIG LOGISTICA S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01035-2004-044-01-00-7 - Rte: LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA: Vista a parte autora de fls 223/237, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS: A parte autora para que comprove o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01466-2005-044-01-00-4 - Rte: Marcos Celio Rodrigues de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Marcos Celio Rodrigues de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls 109/115: Procedente em parte. Custas de R$ 260,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00573-2006-044-01-00-6 - Rte: Mario Brochini Junior [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 055174/D ] Mario Brochini Junior: A parte autora para ciencia da decisao de fls 1198 e do despacho de fls 1165. \r\n\r\nProc. 00647-2006-044-01-00-4 - Rte: Marco Roberto Soares [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 099328/D ] Marco Roberto Soares: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00685-2006-044-01-00-7 - Rte: Simone Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Simone Santana da Silva, Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00974-2006-044-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Guerreiro de Castro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 047660/D ] Claudia Maria Guerreiro de Castro: Vista a parte autora de fls 131/132, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-044-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 067797/D ] Hiper do Recreio Restaurante Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01670-2006-044-01-00-6 - Rte: Denise de Jesus Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 002607/A ] United Cinema Internacional Brasil Ltda.: A reclamada para que se manifeste, em 10 dias, acerca dos novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00080-2007-044-01-00-7 - Rte: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048342/D ] Wilson Fernandes dos Reis, Lancharia Tall Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00104-2007-044-01-00-8 - Rte: Josue Ribeiro Tavares [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: Conservadora Salta de Elevadores Ltda. Josue Ribeiro Tavares: A parte autora para que venha, ainda que parceladamente, com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00152-2007-044-01-00-6 - Rte: Cleide Souza de Azevedo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Cleide Souza de Azevedo: A parte autora para que comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00424-2007-044-01-00-8 - Rte: Elizabeth dos Santos Rdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- em recuperacao judicial E OUTRO S AB:RJ 114071/D AB:RJ 106844/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- em recuperacao judicial: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-044-01-00-0 - Rte: Djalma Felismino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 138. \r\n\r\nProc. 00708-2007-044-01-00-4 - Rte: Ricardo Aveiro Dantas [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Ricardo Aveiro Dantas: O reclamante para que comprove o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01093-2007-044-01-00-3 - Rte: Flavio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2007-044-01-00-5 - Rte: Dulce Gomes da Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-044-01-00-0 - Rte: Aecio Flavio Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/91 - Rte: Milton Bessa Lima [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 031456/D ] Milton Bessa Lima, PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTE DE VALORES: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00764-1992-044-01-00-1 - Rte: LUCIANA MENDES MIGUEL E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 028105/D ] LUCIANA MENDES MIGUEL, MARIA BEATRIZ CARNEIRO DA CUNHA, CARLOS TAMM LESSA DE SA, LINA ROSA MORAIS TOSTES, CLINICA BOTAFOGO LTDA, Jose Roberto Tinoco Pernambuco: Tomar ciencia da decisao de fls 298/300: Improcedente. \r\n\r\nProc. RT 000969/92 - Rte: MARCIA MEDEIROS RODRIGUES SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 045838/D ] CLINICA PEDIATRICA BABY HELP LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/92 - Rte: CARLOS ROBERTO MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda (Massa Falida de) CARLOS ROBERTO MENDONCA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/92 - Rte: CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/93 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA AB:RJ 015937/D AB:RJ 084374/D ] HENRIQUE CZAMARKA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fls 1202/1203: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. RT 000715/93 - Rte: RONALDO CORREA PINTO PINHEIRO [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 125998/D AB:RJ 041792/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro Rio: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001000/94 - Rte: ANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 044147/D AB:RJ 083025/D ] ANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA, LIDIA RIBEIRO FERREIRA, ANA ELIZABETH RIBEIRO FERREIRA, THIAGO RIBEIRO FERREIRA: A parte autora para que devolva o original da certidao de fls 104. \r\n\r\nProc. RT 000861/96 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] CARLOS ALBERTO PINTO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 1472/1474. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 060068/D ] ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia da decisao de fls 162/163: Improcedentes. \r\n\r\nId: 456316"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "455107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01137-2003-045-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RONALDO DOS REIS Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000683/00 - Cgte: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 030539/D ] Cgte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00226-2004-045-01-00-8 - Cgte: ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 088919/D ] Cgte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2005-045-01-00-4 - Cgte: Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda. [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2008-045-01-00-7 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Fabiano da Silva Raimundo Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2008-045-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Martinho Pedro Almeida Farias Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-2003-045-01-00-3 - Exte: ROBSON DA SILVA MACHADO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Exdo: REB ENGENHARIA LTDA Exte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2008-045-01-00-7 - Rqte: Marcelo de Oliveira Barbosa [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira OAB:RJ 075004/D ] Rqdo: EMV Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2008-045-01-00-7 - Rqte: Gustavo de Mauro Bezerra Pinheiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Rqdo: Academia Estacao do Corpo Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2000-045-01-00-9 - Rte: EDSON JOSE COUTINHO [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 032854/D ] Rte: VIR, EM 5 DIAS, COM A COMPROVACAO DO VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA NR 563/06 (FLS 120), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001192/00 - Rte: JOSE TAVARES MARTINS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000160/01 - Rte: EVANDRO TEIXEIRA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 056846/D ] EVANDRO TEIXEIRA SILVA, CAMPOGRANDENSE COMECIAL E SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000442/01 - Rte: TANIA LUCIA FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 101189/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 83/08 BCO BRASIL \r\n\r\nProc. 01004-2002-045-01-00-0 - Rte: RICARDO ROMAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 094953/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01429-2002-045-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: RECREIO LANGUAGE SCHOOL LTDA [Adv. Marcio Aurelio da Cunha OAB:RJ 037445/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-045-01-00-5 - Rte: VALDETE SOUZA SANTOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2003-045-01-00-3 - Rte: COSME PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00923-2003-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS SODRE [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 91/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00288-2004-045-01-00-0 - Rte: SAMANTHA SILVA E SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 108649/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2005-045-01-00-2 - Rte: Hayrlaine de Souza Freire [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FLS 201, EM 30 D. \r\n\r\nProc. 01702-2005-045-01-00-9 - Rte: Dimitri Herbert Marchetti [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D ] Rdo: Absolut Boate Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 75/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00445-2000-045-01-00-3 - Rte: SILVIA REGINA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002206/00 - Rte: ANTONIO SERGIO VACCARI CACCAVO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 026104/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: ALMIR GUIMARAES RAMOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 002222/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01653-2001-045-01-00-0 - Rte: MARIA SOCORRO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS 115, EM 30DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: BERNARDINHO SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 099277/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01842-2001-045-01-00-3 - Rte: GERSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2002-045-01-00-6 - Rte: ALMIRO CESAR DE CASTILHO FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] ALMIRO CESAR DE CASTILHO FILHO, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-045-01-00-6 - Rte: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2003-045-01-00-7 - Rte: GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2003-045-01-00-0 - Rte: NESTOR SANTIAGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2003-045-01-00-2 - Rte: ANGELA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 061473/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00318-2004-045-01-00-8 - Rte: JANAINA FARIA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2004-045-01-00-4 - Rte: ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 070465/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, CONSIDERANDO-SE OS RECOLHIMENTOS DE FLS 51/55 E OS TERMOS DO ACORDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2004-045-01-00-9 - Rte: ANDRE CANDIDO ALMEIDA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 068430/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2004-045-01-00-7 - Rte: CARLOS ALVES COELHO [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 034481/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 112, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 14.574,87, CONF FLS 53. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2005-045-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Menezes Martins [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jaza Ltda. ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00418-2005-045-01-00-5 - Rte: Miguel Francisco Felix [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-045-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Dias da Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2005-045-01-00-5 - Rte: Tarciso Rodrigues da Franca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01080-2005-045-01-00-9 - Rte: Estela Santos Gualter [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2005-045-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz de Jesus [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 095189/D ] Rte: COMPROVAR VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-045-01-00-6 - Rte: Norivaldo Correa Rocha [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:SP 029703/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2005-045-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar Soares da Silva [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Genilson da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-045-01-00-4 - Rte: Maria Helena de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Algecira Amaral de Queiros Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-045-01-00-3 - Rte: Jose Afonso de Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Jose Afonso de Miranda, Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial, Combrascan Shopping Centers SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-045-01-00-0 - Rte: Jorge Erli Porcino [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 4A E 6A RDAS,EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 01069-2006-045-01-00-0 - Rte: Monique do Nascimento Pessoa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Comunicacao Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-045-01-00-7 - Rte: Carlos Ferreira Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Equal Express de Ipanema Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS 48, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2007-045-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Giesteira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-045-01-00-8 - Rte: Deusdete Dias de Almeida [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Orti ACTR Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 78/08 CEF. \r\n\r\nProc. RT 001443/92 - Rte: VALDINEIA COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 94/08 CEF \r\n\r\nProc. 01257-1993-045-01-00-2 - Rte: FATIMA SANA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. RTE: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA E DO RECOLHIMENTO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 002121/97 - Rte: CRISTINA GOMES PINHEIRO [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 084058/D ] Rte: TER VISTA DOS CALCULOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-1998-045-01-00-6 - Rte: WAGNER COUTINHO BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001421/98 - Rte: Rosilaine Laranjeira Souza (Espolio de) [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: JACIRA JOSE DA COSTA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D AB:RJ 015535/D ] Rte: FORNECER COPIA DA SENTENCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: PEDRO AUGUSTO DO ROSARIO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 093972/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00732-1999-045-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE CERVINO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS 202,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: LUCIENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nId: 455107"
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                            "456510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Sa OAB : RJ 016551 D Proc: RT 000796/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Francisco da Silva OAB : RJ 024015 D Proc: RT 001956/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Nunes Lisboa OAB : RJ 032012 D Proc: RT 000621/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB : RJ 047522 D Proc: 01049-1997-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB : RJ 058228 D Proc: 00494-2007-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilton Carvalho do Amaral OAB : RJ 058273 D Proc: 00037-2004-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB : RJ 059016 D Proc: 01556-2006-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz dos Santos OAB : RJ 066328 D Proc: 01632-2002-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 01158-2005-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00065-2007-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001000/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB : RJ 077596 D Proc: 00479-1998-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bender de Frias OAB : RJ 077803 D Proc: RT 000200/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Cassia de Oliveira OAB : RJ 079961 D Proc: RT 000237/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001704/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilton Neves Filho OAB : RJ 096241 D Proc: 00014-2004-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Maia Ferreira OAB : RJ 098480 D Proc: 01152-2005-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB : RJ 133208 D Proc: 00142-2007-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Cristina Brand OAB : RJ 136204 D Proc: 01602-2001-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan da Silva Ribeiro OAB : RJ 144880 D Proc: 00127-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paloma Carvalho de Queiroz OAB : RJ 148808 E Proc: 01607-2005-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: 01073-2007-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E Proc: 00247-2006-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Murta da Silva OAB : RJ 151578 E Proc: 00969-2003-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex do Nascimento Gomes OAB : RJ 158177 E Proc: 01047-1999-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla dos Passos Ponte OAB : RJ 161933 E Proc: RT 001338/98 \r\n\r\nId: 456510"
                            ],
                            "451143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00101-2002-048-01-00-5 - Rte: JORGE PAES ELIAS Rdo: ETROS MAQUINAS EQUIP COM OBRAS E SERV LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de oficio eletronico ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: ELIAS DAS DORES Rdo: TINTAS GUADALUPE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001014/00 - Rte: DANIELA DUARTE SANTOS Rdo: PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001371/01 - Rte: SILVIA DE ARAUJO GEREMIAS Rdo: CRECHE E MATERNAL PEDACINHO DO CEU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. 00541-2002-048-01-00-2 - Rte: PATRICIA JOVITA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de oficio eletronico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00059-2008-048-01-00-8 - Cgte: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho OAB:RJ 080789/D ] Cgdo: Marcos Jose Figueira Braz Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00093-2008-048-01-00-2 - Cgte: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Manaces Bezerra dos Santos Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00122-2008-048-01-00-6 - Cgte: Cacula Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Sheila Adriana da Silva Matos Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000462/01 - Rte: MARILZA DE SOUZA MARQUES [Adv. Roberto Nunes Morgado OAB:RJ 088703/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,face desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RPS 000764/01 - Rte: SAMIR CRISPIM LIRA DE AZEVEDO [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 97) \r\n\r\nProc. 00543-2002-048-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MENDES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Informar o numero do CPF da rda, a fim de possibiltar o prossegui- mento da execucao. \r\n\r\nProc. 00876-2002-048-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO DO AMOR DIVINO [Adv. Vania Felix Dantas OAB:RJ 083927/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Efetuar o deposito de R$ 80,00 em guia judicial,para ressarcimento a rda, pelo valor das custas. \r\n\r\nProc. 01196-2002-048-01-00-4 - Rte: IVONETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Machado Rosario OAB:RJ 092696/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170. \r\n\r\nProc. 01457-2002-048-01-00-6 - Rte: LEONARDO AFONSO SEIXAS DE CARVALHO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, a fim de possibilitar o calculo do credito remanescente. \r\n\r\nProc. 00118-2008-048-01-00-8 - Rte: Lucinea Paula dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D ] Rdo: Midra Consultores Associados S/C Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido de todos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, para grafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: ARNAUD ROBERTO FELIPE RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001397/00 - Rte: CLEMILSON OLIVEIRA ALVES [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 073358/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00071-2001-048-01-00-6 - Rte: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 615. \r\n\r\nProc. RT 000161/01 - Rte: PENHA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: BRASMAR COM REPRESENTACOES LTDA COLEG PINHEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 00319-2001-048-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000366/01 - Rte: SONIA ANDRE DANTAS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 044270/D ] Rte: Refazer suas contas, observando os valores informados na inicial. \r\n\r\nProc. 00638-2001-048-01-00-4 - Rte: SINVAL HENRIQUES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 504, que nao conheceu dos embargos \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Vir com ato declarartorio de isencao, conforme despacho de fls. 83 \r\n\r\nProc. 00837-2001-048-01-00-2 - Rte: VITOR CARVALHO SANTOS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2001-048-01-00-1 - Rte: Leonardo Andres Henzell [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Atento Brasil S/A, Telefonica Celular S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SELMA MARIA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls. 182) \r\n\r\nProc. RT 000960/01 - Rte: LUIZ ROSENDO DA SILVA [Adv. Joel Costa Andrade OAB:RJ 063371/D AB:RJ 113729/D ] Rte: Vir com os emolumentos relativos a certidao requerida. \r\n\r\nProc. RT 001313/01 - Rte: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 016094/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 65, observando a certidoa de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01322-2001-048-01-00-2 - Rte: CASSIO MURILO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 137477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 001597/01 - Rte: CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01687-2001-048-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01718-2001-048-01-00-7 - Rte: ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 107703/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2002-048-01-00-4 - Rte: VERA MARIA FABIANO DE SOUZA FREITAS [Adv. Milton Antonio Crispim OAB:RJ 099128/D AB:RJ 016186/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00889-2002-048-01-00-0 - Rte: DOURINALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2002-048-01-00-8 - Rte: ORLANDINO DE MATTOS FILHO [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2002-048-01-00-1 - Rte: GILBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista dos documentos juntados as fls. 178 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01769-2002-048-01-00-0 - Rte: ROBSON BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 081776/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2008-048-01-00-0 - Rte: Cleonice Mendes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. Rte: Vir com contrato social da rda e com copias da peticao inicial, pa ra citacao de todos os socios, conforme despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 00739-1994-048-01-00-5 - Rte: Mariete da Silva Goncalves sucessora de Jose de Souza Goncalves [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 154, que sustou o leilao. \r\n\r\nProc. RT 002280/97 - Rte: WILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 114959/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001404/98 - Rte: VANDER CARMO DE SOUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 155. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: ALEXANDRA DE JESUS MORAES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, a fim de possibilitar o calculo do credito remanescente. \r\n\r\nId: 451143"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01199-2005-049-01-00-7 - SPTE: Edineia da Silva Paiva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-049-01-00-4 - Rte: Marcia Avellar dos Reis [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 099829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01639-2005-049-01-00-6 - Rte: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-049-01-00-0 - Rte: Jefferson Leite de Almeida [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/01 - Rte: EUCLIDES GONCALVES PEREIRA [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2002-049-01-00-9 - Rte: ROBERTA COSTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como dos calculos de fls 175/176 \r\n\r\nProc. 01279-2002-049-01-00-0 - Rte: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-049-01-00-8 - Rte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00777-2004-049-01-00-7 - Rte: JOAO HENRIQUE ALVES SANCHES [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01607-2004-049-01-00-0 - Rte: ILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 7 da CP, 10 dias \r\n\r\nProc. 01639-2004-049-01-00-5 - Rte: ALEX COSME DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-049-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Silva Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00546-2005-049-01-00-4 - Rte: Arao Alves dos Santos [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01269-2005-049-01-00-7 - Rte: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01655-2005-049-01-00-9 - Rte: Adriano da Silva Cardoso [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00479-2006-049-01-00-9 - Rte: Cristiana Manoel da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00596-2006-049-01-00-2 - Rte: Fabio Lopes Flora [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 127744/D AB:RJ 059526/D ] Saul Bayer Advogados Associados S/C: Comprovar, em 10 dias, o numero do processo de inventario e a vara por onde o mesmo tramita \r\n\r\nProc. 01419-2006-049-01-00-3 - Rte: Claudio Rogerio Marques [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 025423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00275-2007-049-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Faustino da Silva [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Ter ciencia das certidoes de fls 52 e 53, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00381-2007-049-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Avelino Maciel [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-049-01-00-2 - Rte: Andreia Gomes da Silva [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D ] Rdo: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-049-01-00-7 - Rte: Suzete da Conceicao Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 068252/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-049-01-00-6 - Rte: Regiane Conceicao de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-049-01-00-9 - Rte: Eutimio Cliton Jardim Gabriel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 107862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000193/94 - Rte: LEANDRO LOPES CUSTODIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 463 \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: LUCINEIRE BISPO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Juntar certidao de onus reais atualizada do imovel a ser penhorado \r\n\r\nProc. RT 000907/94 - Rte: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 035707/D ] Banco Banerj SA(Sucessor de Bco do Est do RJ S/A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000207/95 - Rte: VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 090507/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 050346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Informar se arcara com as custas para arrombamento, no caso de nova diligencia com esta determinacao Prazo: 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 456605"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00947-2007-050-01-00-6 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Paulo Antonio Ferreira Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73 \r\n\r\nProc. 01453-2007-050-01-00-9 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Manoel Honorio Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00731-2007-050-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Op. Prot. Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Weber Jose de Souza Cgte: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 292,91 equivalentes a 24.745,08 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00183-2008-050-01-00-0 - Cgte: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D ] Cgdo: Cristiano da Silva Souza Cgte: Vir com o deposito, em cinco dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01607-2005-050-01-01-3 - Rte: Sylvio Poltronieri [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias para formacao da CS. \r\n\r\nProc. 00054-2008-050-01-00-1 - Egte: Regina Vinteira da Cruz Carvalho [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 072392/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-050-01-00-4 - Rte: Michelle de Almeida Caldas [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076360/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio de fls. 146 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00172-2006-050-01-00-8 - Rte: Newton Gomes Crispino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00662-2006-050-01-00-4 - Rte: Giovanna Concentino de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do deferimento da Recuperacao Judicial e respectiva inscricao do credito autoral no rol de credores, quando entao podera, caso queira, questionar os valores homologados. \r\n\r\nProc. 00981-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose Bomfim Nunes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 336,65, ou 28.439,7978 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01156-2007-050-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Sobral da Silva [Adv. Regina Lucia Lins Picollo OAB:RJ 107326/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vistas da impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00299-2001-050-01-00-2 - Rte: FABIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00351-2002-050-01-00-1 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 299, 314-315, 327, 329, 337- 339 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProc. 00948-2002-050-01-00-6 - Rte: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, fixando a diferenca devida em R$ 82.460,12 ou 6.966.137,4910 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Ciencia de que os depositos de fls. 231 e 306 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00502-2004-050-01-00-3 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Comprovar a cota previdenciaria e as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01623-2004-050-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE PINHO DE AQUINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR: Comprovar o deposito da diferenca devida, conforme calculos de fls. 206, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00184-2005-050-01-00-1 - Rte: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Expresso Uniao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00516-2005-050-01-00-8 - Rte: Elisabeth Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 098615/D ] Rte: Ter vista dos autos, conforme requerido as fls. 228. \r\n\r\nProc. 00579-2005-050-01-00-4 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, fixando a diferenca devida em R$ 1.219,42 ou 103.015,4266 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01018-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio Tavares [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o valor apurado do IR, sendo a Reclamada, inclusive, para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-050-01-00-7 - Rte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 034400/D ] Rte: Receber as guias do FGTS e seguro-desemprego, bem como promover a liquidacao do julgado, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01427-2005-050-01-00-9 - Rte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01090-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Martins de Souza [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 895,78, ou 75.674,6877 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01151-2006-050-01-00-0 - Rte: Jaildo Souza Leite [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 57 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01163-2006-050-01-00-4 - Rte: Almir Almeida Souza Junior [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, fixando o quantum debeatur em R$ 2.762,96 ou 233.411,7297 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00117-2007-050-01-00-9 - Rte: Claudia Marcia Matos de Queiroz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 35,96, ou 3.038,3264 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00213-2007-050-01-00-7 - Rte: Ricardo Pinheiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Charles Chaplin [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, fixando o quantum debeatur em R$ 455,85 ou 38.456,4697 TRs pro-rata,devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00907-2007-050-01-00-4 - Rte: Paulo Felinto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01249-2007-050-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2007-050-01-00-3 - Rte: Claudia Regina Guimaraes dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 385 \r\n\r\nProc. 00137-2008-050-01-00-0 - Rte: Antonio Martins Costa [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D ] Rdo: Copyexpress Copiadora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 \r\n\r\nProc. 00176-2008-050-01-00-8 - Rte: Jose da Costa Lourenco Filho [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00182-2008-050-01-00-5 - Rte: Maria Adriana Oliveira de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Casa Saara Comestiveis Ltda. Rte: Atender as exigencias do art.1o. do ato 868/05 deste TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00189-2008-050-01-00-7 - Rte: Isaias Delfino [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: Geologos Engenharia Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001839/93 - Rte: EURICO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Dizerem as partes sobre os calculos de fls. 1192, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000500/95 - Rte: LUCIO DOS SANTOS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Tomar ciencia do documento de fls. 360. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Deverao as partes apresentarem calculos retificados. \r\n\r\nId: 448133"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01086-2001-053-01-00-7 - Rte: UELLINGTON GUSMAO ALCANTARA Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.323,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002076/01 - Rte: EXPEDITO ARAUJO PONTES Rdo: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSA POGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.300,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01488-2004-053-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE FERNANDES DE SOUZA Rdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.740,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00344-2005-053-01-00-1 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.500,00 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00255-2006-053-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Machado Rdo: Servicom Contabilidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 5.892,35 correspondentes a 498.376,90 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00241-2007-053-01-00-3 - Aut: Depilare Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza OAB:RJ 110181/D AB:RJ 108007/D ] Aut, Reu: Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 84. Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000551/01 - Rte: VANTUIL CARREIRO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00617-2002-053-01-00-5 - Rte: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2003-053-01-00-6 - Rte: Dilson Luiz de Franca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2004-053-01-00-1 - Rte: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 80-V. \r\n\r\nProc. 00712-2006-053-01-00-2 - Rte: Joelma Bastos Larroque [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01369-2007-053-01-00-4 - Rte: Aline Aparecida Teixeira Souza [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D AB:RJ 069406/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01460-2007-053-01-00-0 - Rte: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00204-2008-053-01-00-6 - Rte: Patricia de Veras Guimaraes [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D ] Rdo: JR Parking 742 Estacionamento Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: ORLANDO REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 016076/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 068252/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01183-2000-053-01-00-9 - Rte: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00318-2001-053-01-00-5 - Rte: JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Apresentar os valores a titulo de IR e efetuar o pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/01 - Rte: JOSE ELOI DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00093-2002-053-01-00-2 - Rte: NEWTON MANOEL PINTO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 105-V. \r\n\r\nProc. 00221-2002-053-01-00-8 - Rte: JOSE ULISSES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00437-2003-053-01-00-4 - Rte: NELSON DE CASTRO ANSELMO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 272, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2003-053-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS DE DEUS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-053-01-00-5 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 119. \r\n\r\nProc. 01160-2003-053-01-00-7 - Rte: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042395/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00188-2004-053-01-00-8 - Rte: RONEI RODRIGUES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD DO BAIRRO CHUVERINHO Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00504-2004-053-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ELIAS FREITAS BRAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00810-2004-053-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DE MELO LIMA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00814-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCELO JOSE PAES FERNANDES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando-se a promocao da Contadoria as fls. 232, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2004-053-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-053-01-00-9 - Rte: Vanderlei Nunes de Lana [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00761-2005-053-01-00-4 - Rte: Simon Komarov [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto OAB:RJ 024582/D ] Rdo: Sonoleve Ind. Textil Ltda. Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito, bem como atualizar cadastro no SAP. \r\n\r\nProc. 01291-2005-053-01-00-6 - Rte: Glaucia Vieira Cintra Gois [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 245-V. \r\n\r\nProc. 00518-2006-053-01-00-7 - Rte: Delson da Silva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 343-V. \r\n\r\nProc. 00930-2006-053-01-00-7 - Rte: Silvio Marques Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00973-2006-053-01-00-2 - Rte: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 115-V. \r\n\r\nProc. 00342-2007-053-01-00-4 - Rte: Paulo de Andrade Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-053-01-00-0 - Rte: Agnaldo Araujo da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 096726/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 00568-2007-053-01-00-5 - Rte: Gil Ricardo da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00950-2007-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] Rte, Instituto AERUS de Seguridade Social: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001272/93 - Rte: EDSON EMIDIO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 073153/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 555-V. \r\n\r\nProc. RT 001386/93 - Rte: SERGIO OSMAR ALBUQUERQUE BARBOSA [Adv. Jose Rodrigues Augusto Gomes OAB:RJ 049984/D AB:RJ 028134/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001823/93 - Rte: JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 040521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 578-V, sendo a re para o respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, bem como apresentar o calculo com o valor do imposto de renda, se cabivel. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 579. \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, sendo a re para apresentar os documentos faltantes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001060/96 - Rte: JOAO PAULO DA VILA CRUZ [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 095424/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: IVO DUARTE VILA NOVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00648-1999-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/99 - Rte: ERASMO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Ben Svaiter OAB:RJ 070240/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 353/356. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 456270"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01519-2007-055-01-00-2 - Rte: Juraciara de Moura Rocha Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01477-2002-055-01-00-5 - Rte: VANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO VANI MOREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao de fls.74. \r\n\r\nProc. 01405-2004-055-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA SILVA [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D ] Rdo: JG EBENEZER MANUTENCAO E SERVICOS LTDA WANDERLEY DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao de fls.79. \r\n\r\nProc. 00131-2000-055-01-00-8 - Rte: KATHIA CALDEIRA NUNES [Adv. Dirceu de Andrade Junior OAB:RJ 079621/D AB:RJ 121527/D ] COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01572-2001-055-01-00-8 - Rte: ERNESTO TEIXEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] ERNESTO TEIXEIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-055-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO CALHEIROS DE CASTRO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.479/492. \r\n\r\nProc. 00446-2003-055-01-00-8 - Rte: ANA PAULA ABREU DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ANA PAULA ABREU DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao de fls.72. \r\n\r\nProc. 00961-2003-055-01-00-8 - Rte: TEOBALDO DE OLIVEIRA PESSANHA FILHO [Adv. Aldejar Pessanha OAB:RJ 116727/D AB:RJ 070907/D ] VENERAVEL ORDEM 3 MINIMOS S FRANCISCO DE PAULA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01144-2003-055-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 126990/A ] SOC COM E IMP HERMES SA, MERCUR EDITORA LTDA, MAXIVENDAS SA, CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01183-2003-055-01-00-4 - Rte: AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 022019/D ] AUREA TEIXEIRA PINTO, ANA MARIA TAVARES PEIXOTO, LECI BELLI, LEDA BELLI, MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS, IRLENE DIAS LEAL, ELIZABETH HASPEL BATALHA COUTINHO, MARITA HASPEL BATALHA XAVIER, AMBROSINA DE OLIVEIRA BALDISSARA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01240-2004-055-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS DALLEDONNE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 049529/D ] JORGE LUIZ RAMOS DALLEDONNE, MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-055-01-00-2 - Rte: Renato Euclides Nogueira [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 079384/D ] Renato Euclides Nogueira, Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-055-01-00-7 - Rte: Aparecida Lima de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Aparecida Lima de Souza, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia do oficio da 1a.VT/Niteroi informando que foi designado o dia 07/05/08, as 10:25 horas, para a oitiva da testemunha Rakeli dos Santos Benedito. \r\n\r\nQuebra Proc. 01464-2006-055-01-00-0 - Rte: Olga Akemi Susuki [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica SA, Volo do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.558/597 e 604/631. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-055-01-00-1 - Rte: Alexandre de Araujo dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Alexandre de Araujo dos Santos: Manifestar-se sobre certidao de fls.48. \r\n\r\nProc. 01687-2006-055-01-00-7 - Rte: Jose Lucio de Paula [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 123213/D ] Amante Miguez Miguez: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00021-2008-055-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Ana Claudia Silva dos Santos: Manifestar-se sobre certidao de fls.25. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: WANDERLEY CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 083897/D ] WANDERLEY CLAUDIO DA SILVA: Informar o numero do CNPJ correto da reclamada, indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/99 - Rte: JOSE LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA JOSE LEITE ALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria. \r\n\r\nId: 452594"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 02297-1997-056-01-01-1 - Rte: JORGE TOMAS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088922/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 249 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00688-2001-056-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE GONCALVES [Adv. Andre Luiz da Costa Santos OAB:RJ 018133/D AB:RJ 015925/D ] INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 412 DEVENDO A RE VIR COM O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01688-2002-056-01-00-4 - Rte: LEANDRO FERREIRA DE JESUS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 083013/D ] ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 95 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00228-2003-056-01-00-0 - Rte: MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 006305/D ] SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 187 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00201-2004-056-01-00-8 - Rte: MARGARETE ASSIS DE SANTANA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 016985/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGARIA DE FLS 161 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00488-2004-056-01-00-6 - Rte: LUANA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 083083/D ] ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGARIA DE FLS 81 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00569-2004-056-01-00-6 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 081248/D ] ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 368 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00745-2004-056-01-00-0 - Rte: NATALIA FRANCISCA MATTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 162 DEVENDO A RE VIR COM O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00763-2004-056-01-00-1 - Rte: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 117 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01524-2005-056-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 88 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01893-1998-056-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE SOUZA [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 025369/D ] PAN-AMERICANA SA INDUSTRIAS QUIMICAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 177 DEVENDO A RE VIR COM O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 446372"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00477-2006-056-01-00-8 - Rte: Gilda Goncalves de Canha Rdo: J. Rotstein Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 4.395,36 EQUIVALENTE A 373326,538413 TRs ATUALIZADO ATE 28.08.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01432-2006-056-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Gomes Rdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR R$ 123,87 EQUIVALENTE A 10479,7664 TRs. A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE MULTA 10% NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000932/95 - Rte: IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS Rdo: ACOUGUE CARIRI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 5.246,51 EQUIVALENTES A 444.578,07 TRs ATUALIZADO ATE 25.10.07, BEM COMO, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.143,144. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001800/95 - Rte: MARCO AURELIO NOGUEIRA Rdo: PALACIO SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS O VALOR DE R$ 13.036,33 EQUIVALENTE A 1130544,39243 TRs ATUALIZADO ATE 10.07.06. DEVENDO, AINDA, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.161. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00956-1999-056-01-00-4 - Rte: OLGA CLAUDINA DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACA IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01723-2006-056-01-01-1 - Rte: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065843/D ] HM Saneamento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.39,42. \r\n\r\nProc. 01194-2002-056-01-00-0 - Exte: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Exdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 76,77,78. \r\n\r\nProc. 01117-2004-056-01-00-1 - Rte: ELESYLVIO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056313/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.159,161. \r\n\r\nProc. 01577-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PEREIRA RAMOS [Adv. Bruno Chagas Barbosa OAB:RJ 127688/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.200. \r\n\r\nProc. 00709-2005-056-01-00-7 - Rte: Mario Soares [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.92. \r\n\r\nProc. 01469-2005-056-01-00-8 - Rte: Antonio dos Santos Menezes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.184 a 187. \r\n\r\nProc. 01594-2006-056-01-00-9 - Rte: Elaine de Jesus Rodrigues [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.59. \r\n\r\nProc. 02064-2001-056-01-00-3 - Rte: ANGELITA DA SILVA CALDEIROL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] ANGELITA DA SILVA CALDEIROL: TER VISTAS DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.377 A 416. \r\n\r\nProc. 00249-2002-056-01-00-4 - Rte: MARCELO CLAUDIO GRAMATA GUERRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 008793/D ] DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCCO. \r\n\r\nProc. 00327-2002-056-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.131, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2002-056-01-00-8 - Rte: HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 015925/D ] HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2003-056-01-00-2 - Rte: PEDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 137267/D AB:RJ 092784/D ] PEDRO GONCALVES DA SILVA, COMPANHIA DE HOTEIS PALACE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-056-01-00-3 - Rte: ADRIANO FARIAS ARAUJO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 068917/D ] OCF INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.167. \r\n\r\nProc. 00214-2004-056-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DE SOUSA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 063539/D ] SIGN PROPAGANDA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.175. \r\n\r\nProc. 00646-2004-056-01-00-8 - Rte: RENATO DE AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01039-2004-056-01-00-5 - Rte: LUCIANA MENDES LAMEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA-MASSA FALIDA, MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00120-2005-056-01-00-9 - Rte: Roberto Piccolo [Adv. Alexandre Ortolan Franco OAB:RJ 095887/D AB:RJ 060058/D ] Roberto Piccolo, Auto Posto de Servicos Varzea do Meier Ltda.: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00289-2005-056-01-00-9 - Rte: Carla Guilherme do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 001501/B ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.131 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2005-056-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Fonseca Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira OAB:RJ 132678/D AB:RJ 088178/D ] Francisco de Assis Fonseca Rodrigues: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 00583-2005-056-01-00-0 - Rte: William Andrade Meirelles de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086636/D ] William Andrade Meirelles de Souza: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-056-01-00-0 - Rte: Sergio Fernando Magalhaes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01203-2005-056-01-00-5 - Rte: Marcelo Virgilio da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 066760/D ] Telelista Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.175 A 177. \r\n\r\nProc. 01557-2005-056-01-00-0 - Rte: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095341/D AB:SP 173477/D ] Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-056-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Fontana de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Carlos Henrique Fontana de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-056-01-00-4 - Rte: Emerson de Souza Conceicao [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 043340/D ] Go Go Girls Boite Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.147 a 148. \r\n\r\nProc. 01665-2006-056-01-00-3 - Rte: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Mauro Lucio Dias Brito: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DAS RES. \r\n\r\nProc. 01696-2006-056-01-00-4 - Rte: Afranio do Nascimento Amaral Rdo: GT Servcicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D ] GT Servcicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01141-2007-056-01-00-3 - Rte: Fabiana Lotti Queiroz [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D ] Rdo: Expertise Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Fabiana Lotti Queiroz: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01816-1997-056-01-00-1 - Rte: JOAO ALTAIR PRELELUE SALDANHA [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa OAB:RJ 091720/D AB:RJ 015825/D ] CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001933/99 - Rte: ANATALINA DOS SANTOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 033825/D ] ANATALINA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 163. \r\n\r\nId: 432128"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01666-2002-057-01-00-0 - Rte: DENIS ROCHA DIAS Rdo: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.225-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01270-2007-057-01-00-8 - Egte: Teresa Stancato E OUTRO S AB:RJ 055947/D AB:RJ 005140/D ] Teresa Stancato, COSME DOS SANTOS GAUDARD: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes...\" \r\n\r\nProc. RPS 001401/00 - Rte: NILMAR ROSAS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067686/D ] NILMAR ROSAS AMORIM: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00358-2003-057-01-00-9 - Rte: CELIO LUIZ DA SILVA [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D AB:SP 189256/D ] CELIO LUIZ DA SILVA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01438-2003-057-01-00-1 - Rte: EDSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 068914/D ] EMBRAVAL SERV RECONDICIONAMENTO VALVULAS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.129/131. \r\n\r\nProc. RT 000327/00 - Rte: SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] SAMUEL DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 130/134 \r\n\r\nProc. RT 000855/00 - Rte: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D MARIA SEVERINA DA CONCEICAO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01562-2000-057-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] REGINA CELIA LOPES, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.544/545. \"...julgo Procedente em Partes os presentes embargos...\" \r\n\r\nProc. RT 001996/00 - Rte: WILSON VIEIRA DE MIRANDA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA WILSON VIEIRA DE MIRANDA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002147/01 - Rte: MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 083897/D ] MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA, EDITORA JB S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.435/436. \r\n\r\nProc. 00315-2002-057-01-00-2 - Rte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 048342/D ] ROBSON DOS SANTOS, JOSELIA ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA: Tomar ciencia da decisao Improcedente...\" \r\n\r\nProc. 00553-2002-057-01-00-8 - Rte: MESSIAS RAMOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001952/A ] MESSIAS RAMOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01666-2002-057-01-00-0 - Rte: DENIS ROCHA DIAS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D DENIS ROCHA DIAS: Tomar ciencia da decisao de fls.225-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2004-057-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090750/D ] MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES, JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.125-v. \"...conheco os embargos e no meritoos acolho parcialmente,conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 01386-2004-057-01-00-4 - Rte: JONAS PEREIRA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 074145/D ] JONAS PEREIRA, FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, BANCO CREDIBANCO SA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01616-2005-057-01-00-6 - Rte: Naira Maria Farias Alvarenga Macieira [Adv. Beatriz Ramos Venezia OAB:RJ 116418/D AB:RJ 043502/D ] Naira Maria Farias Alvarenga Macieira, VALEC-ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho Parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 00113-2006-057-01-00-4 - Rte: Jorge Freire da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Jorge Freire da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (P/RTE FLS.207/222) Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios.\"...conheco os embargos e no merito o Acolho Parcialmente conforme razoes ante riores\" \r\n\r\nProc. 00652-2006-057-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 126169/D AB:RJ 002462/A ] Jorge Luiz de Farias, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.614-v. \"...Conheco os embargos e no merito os acolho, na forma das razoes supra\" \r\n\r\nProc. 00043-2007-057-01-00-5 - Rte: Gelson de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 102267/D ] Gelson de Freitas, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.187(COMP.ESTADUAL) Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios.\"...Conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteriores..\" \r\n\r\nProc. 00086-2007-057-01-00-0 - Rte: Katia Alcantara da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Katia Alcantara da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 162 \r\n\r\nProc. 00469-2007-057-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Jose Geraldo Santos, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls.86-v. \"Conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00614-2007-057-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Vicente [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 010794/D ] Jorge Luis Vicente, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da decisao dos embargos fls43-v. \"... conheco os embargos e no merito julgo os mesmos Procedentes\" \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: ARIOSVALDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 077805/D ] CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS: Ter ciencia de despacho FLS.253. \r\n\r\nProc. RT 001839/94 - Rte: Jefthe Angelo Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 035271/D ] Art Filmes S.A.: Impugnar querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: PEDRO NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 087382/D AB:RJ 035740/D ] PEDRO NUNES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.319/321 \r\n\r\nProc. 01305-1998-057-01-00-7 - Rte: ROBSON LUIZ RIBEIRO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 072198/D ] ROBSON LUIZ RIBEIRO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 374 \r\n\r\nProc. RT 002105/99 - Rte: XIRLEY BEZERRA DA SILVA [Adv. Agnaldo Vieira Pereira OAB:RJ 048762/D AB:RJ 015446/D ] XIRLEY BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se peticao fls.165. \r\n\r\nId: 454802"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00025-2007-063-01-00-5 - Aut: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Luiz Rodrigues Cabral: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-063-01-00-5 - Exte: Dorval Roberto Seabra [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 072529/D ] Dorval Roberto Seabra: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000700/00 - Rte: ELIANE NEVES DA SILVA [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ELIANE NEVES DA SILVA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RPS 000836/01 - Rte: CREMILDA MARIA DE LIMA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA CREMILDA MARIA DE LIMA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00752-2002-063-01-00-8 - Rte: ANDREA MENDONCA BARREIRO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D ] Rdo: ROSA DOLORES VIEIRA ANDREA MENDONCA BARREIRO: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00226-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Angelica Monteiro de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Maria Angelica Monteiro de Barros: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcio Soares de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 078353/D ] Marcio Soares de Oliveira: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: EDNA MIGUEL CONFORTI [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 080238/D ] EDNA MIGUEL CONFORTI: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITA CAO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001196/00 - Rte: SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: JOAO CARLOS MOREIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Octavio Ribeiro da Costa OAB:RJ 070014/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE PET DE FLS. 186/189. PRAZO 5 DIAS. COMPROVAR, EM 30 DIAS, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE 40% SOBRE O FGTS. \r\n\r\nProc. 01987-2001-063-01-00-6 - Rte: LUCIO RODRIGUES RABELLO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] LUCIO RODRIGUES RABELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00505-2002-063-01-00-1 - Rte: MARIO MOURA DE MELO JUNIOR [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 057316/D ] MARIO MOURA DE MELO JUNIOR: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00862-2002-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GAMARRA PAVON [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes OAB:SP 134834/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01000-2002-063-01-00-4 - Rte: GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS EFETIVO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01090-2002-063-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR VASCONCELOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA PAULO CEZAR VASCONCELOS: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00656-2004-063-01-00-1 - Rte: EDMILSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082795/D ] EDMILSON FERREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00677-2004-063-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARINHO NOGUEIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01489-2005-063-01-00-7 - Rte: Nilson Jose Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Nilson Jose Lopes da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2006-063-01-00-1 - Rte: Bianor Fernandes Neto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Bianor Fernandes Neto: J.VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00573-2006-063-01-00-4 - Rte: Rosa Jurema Bentes Ferreira [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 097989/D ] Rosa Jurema Bentes Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01448-2006-063-01-00-1 - Rte: Nilton Alves dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 019829/D ] Nilton Alves dos Santos: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00053-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Amaral dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023103/D ] Rodoviario Schio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-063-01-00-4 - Rte: Willian Nabuco Goncalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 023537/D ] Willian Nabuco Goncalves, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: RECLAMANTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 312/313. PRAZO DE 8 DIAS. RECLAMADA: J. INDEFIRO, POR NAO COMPROVADA A CARENCIA DE RECURSOS. NEGO SEGMENTO AO RECURSO POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2007-063-01-00-0 - Rte: Adir Marcio Barboza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 014986/D ] Adir Marcio Barboza, ACM Produtos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-063-01-00-1 - Rte: Fernando Andre da Rocha Salles [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Fernando Andre da Rocha Salles, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2008-063-01-00-6 - Rte: Jose Neres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Jose Neres da Silva: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000049/94 - Rte: MARCIA DE MELLO [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D AB:RJ 016185/D ] MARCIA DE MELLO: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000746/94 - Rte: INACIA CONSTANTINO DOS SANTOS [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D INACIA CONSTANTINO DOS SANTOS: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000820/94 - Rte: JOAO CARLOS GRATINOL [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 075287/D ] JOAO CARLOS GRATINOL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: PAULO CESAR LISBOA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D PAULO CESAR LISBOA DA SILVA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001364/95 - Rte: MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 049875/D ] MARIA DA GUIA ARAUJO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000014/96 - Rte: NILTON DE MIRANDA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 043340/D ] NILTON DE MIRANDA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000030/96 - Rte: EMERSON DA SILVA CORREA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 002450/A ] EMERSON DA SILVA CORREA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000272/96 - Rte: VERONICA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D AB:RJ 064257/D ] VERONICA DA SILVA MONTEIRO: INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000505/96 - Rte: ALESSANDRA BIVAR DE OLIVEIRA [Adv. Estilaque Oliveira Reis OAB:RJ 046485/D ] Rdo: NILSON MACHADO ALESSANDRA BIVAR DE OLIVEIRA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: JORGE SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 057787/D ] JORGE SOUZA DA SILVA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO MOREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA CARLOS AUGUSTO MOREIRA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000040/98 - Rte: MAURO SERGIO ARANTES RAMOS [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: SINCRO VIDEO LTDA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira OAB:RJ 082606/D ] MAURO SERGIO ARANTES RAMOS: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: MARCELO BERNARDES PASSOS E OUTRO S AB:RJ 081857/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA MARCELO BERNARDES PASSOS: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa no 6/2006 do TRT. \r\n\r\nId: 454900"
                            ]
                        }
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01397-2005-065-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Roza Rdo: Viatec Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00422-2007-065-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080472/D ] Aut, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. 00294-2006-065-01-00-3 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: MARIA DAS DORES DA SILVA BERNARDO MARIA Cgte: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 000242/96 - Cgte: LOKAU BAR E RESTAURNTE LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 074755/D ] Cgte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00033-2008-065-01-00-5 - Egte: Joao Alberto Machado Alves [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 079619/D ] Luiz Henrique de Lima: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2003-065-01-00-5 - Exte: GEOVANIS PEREIRA DE MELO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Exdo: EQUIPE ARQUITETURA LTDA Exte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00213-2006-065-01-00-5 - Exte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 064140/D ] Exte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01472-2007-065-01-00-4 - SPTE: Edgar Antonio Rosa [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 052566/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: DEFIRO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01617-2006-065-01-00-6 - Rte: Eduardo Jose Lapa Torres [Adv. Roberta Baena Martins OAB:RJ 128779/D AB:RJ 051050/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 619. \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: GILMAR DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 028409/D ] Rte: INDEFIRO A GRATUIDADE VISTO O QUE CONSTA DOS AUTOS. VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00469-2002-065-01-00-9 - Rte: ROBERTA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073773/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00473-2002-065-01-00-7 - Rte: KELLY PATRICIA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 054628/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00480-2002-065-01-00-9 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO LOPES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00778-2002-065-01-00-9 - Rte: ROGERIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:SP 099806/D ] Rte: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00153-2003-065-01-00-8 - Rte: HAROLDO VICTORIANO BUNN [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 077740/D AB:RJ 068927/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01827-2005-065-01-00-3 - Rte: Mauro Augusto das Chagas [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-065-01-00-5 - Rte: Raimundo Gomes Cardoso [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 100890/D ] Rte, Village SQA e Construcoes Ltda., Racional Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-065-01-00-5 - Rte: Silvania Gregorio da Fonseca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda., INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01126-2007-065-01-00-6 - Rte: Flavio Nunes Angelo [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 86,50. \r\n\r\nProc. 00713-2000-065-01-00-1 - Rte: JOSIAS ROCHA PAULINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 059894/D ] Rte: INFORMAR EM 30 DIAS ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01594-2000-065-01-00-4 - Rte: ADILSON GARCIA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 044466/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2001-065-01-00-0 - Rte: ANDREA PIMENTA REIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00386-2001-065-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA A LIBERACAO DE ALVARA VISTO QUE O JUIZO AINDA NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067107/D ] Rte: VENHA COM MEIOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001052/01 - Rte: ANDREA MARIA RABELO DA SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 048957/D ] Rte: NADA A DEFERIR. VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00276-2002-065-01-00-8 - Rte: MARCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 086384/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00332-2002-065-01-00-4 - Rte: IARA DOS SANTOS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D ] Rdo: O LAVA JATO CARAMURU LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01076-2002-065-01-00-2 - Rte: ALFONSINA SIERVO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2002-065-01-00-3 - Rte: VALDETE DA CRUZ [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067235/D ] JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2003-065-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 082527/D ] SIND SERVIDORES SECRETARIA JUSTICA INTERIOR RJ: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00514-2003-065-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 014644/D ] Rte: DIZER EXPRESSAMENTE SE DESISTE DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. 00883-2003-065-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS SOARES SUCESSORA DE FRANCISCO GILBERTO DE M LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2003-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 079901/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 245, DEVENDO CUMPRIR O MESMO A DETERMINACAO DE FLS 241. \r\n\r\nProc. 00168-2004-065-01-00-7 - Rte: ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 079553/D AB:RJ 083136/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00449-2004-065-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 075316/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00483-2004-065-01-00-4 - Rte: ELIANE COSTA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 055060/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00985-2004-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 015446/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 84 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2005-065-01-00-8 - Rte: Paula de Castro Novaes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 096694/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00174-2005-065-01-00-5 - Rte: Maxwell Caldeira Ramos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Morad Rezende [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025883/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00453-2005-065-01-00-9 - Rte: Rosana Felipe Mendes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111386/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00553-2005-065-01-00-5 - Rte: Cristiane Araujo Mendes [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 061937/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01840-2005-065-01-00-2 - Rte: Marcelia Pereira Felicio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 115495/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01909-2005-065-01-00-8 - Rte: Edwillian Maia E OUTRO S AB:RJ 049084/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00773-2006-065-01-00-0 - Rte: Emilio de Oliveira Haddad [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 00828-2006-065-01-00-1 - Rte: Patricia de Barros Goncalves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Mercado Bairro Faria Ltda. Rte: COMPROVAR PAGAMENTO DA MULTA CORRESPONDENTE A 20 PORCENTO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE RS 451,60. \r\n\r\nProc. 00911-2006-065-01-00-0 - Rte: Jandi Batista de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: CRISTAL RIO PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA Rte: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 01419-2006-065-01-00-2 - Rte: Denival Bispo dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01664-2006-065-01-00-0 - Rte: Valdenis Pereira da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Argos Design e Construcoes Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01741-2006-065-01-00-1 - Rte: Alan Cesar Alves Cabral [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Transporte Estrela Azul S.A.: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2007-065-01-00-1 - Rte: Wagner Augusto Lobato [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA. PRAZO DE 05 DIAS. INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL, VISTO QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00153-2007-065-01-00-1 - Rte: Esio Barros da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Uniao de Lojas Leader S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00732-1996-065-01-00-0 - Rte: MARILENE SANTOS COELHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 069699/D ,] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001504/96 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 064887/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01568-1996-065-01-00-9 - Rte: JULIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: ROBERTO DAMAZIO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000136/98 - Rte: NESTOR ALVES MARCONDES REIS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 040343/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000576/98 - Rte: HUGO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO DO CRETIDO. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 336. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-1999-065-01-00-5 - Rte: JOSE DE RIBAMAR SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 084823/D AB:RJ 022019/D ] JOSE DE RIBAMAR SANTOS, LUIZ RODOLFO GUIMARAES VIEIRA, PATRICIA REBELO SILVA, MARCELO SILVA DOS SANTOS: CUMPRIR SOLICITACAO DE FLS 241, PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO AS CUSTAS SEREM COMPROVADAS EM GUIA DE DEPOSITO, TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DE SUCUMBENCIA. \r\n\r\nId: 454827"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 01110-2006-066-01-00-9 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D ] Reu: Rose Mary de Sousa Albino Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-066-01-00-1 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas de Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-066-01-00-9 - Cgte: Dan Kuim Quimica Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Cgdo: Moacir Jose Miranda da Rocha Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-066-01-00-6 - Cgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Elianice Marques Elias (Espolio de) Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-066-01-00-3 - Cgte: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] Cgdo: Sueli Soares da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-066-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Joao Lidivar de Moura Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-066-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Saulo Lopes dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-066-01-00-3 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Cgdo: Jose Ronaldo Rodrigues Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-066-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao Batista Cruz de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-066-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Enio Marcos Matias Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-066-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Anderson de Souza Lima Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-066-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Loury Francisco Pereira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2003-066-01-00-5 - Rte: RODRIGO MATOS LIMA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D ] Rdo: ANA MARIA RIBEIRO HERBELLER Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-066-01-00-0 - Rte: LUCERMITA PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho OAB:RJ 093615/D ] Rdo: CASA REPOUSO SERV MED DR ANTONIO RIBEIRO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-066-01-00-7 - Rte: Diogenes Pedrosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-066-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Lima [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: L e A Assessoria e Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2005-066-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Nascimento da Silveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-066-01-00-2 - Rte: Jefferson de Souza Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D ] Rdo: Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-066-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Ferreira [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: Cota Barros Auto Pecas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-066-01-00-7 - Rte: Ivani Carneiro [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-066-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Torres da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Doce Centro Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-066-01-00-0 - Rte: Lucindo Monteiro Ignacio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-066-01-00-4 - Rte: Manoel Francisco da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-066-01-00-1 - Rte: Ivanilda Cabral de Araujo [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-066-01-00-4 - Rte: Anderson Nunes Lemos [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D ] Rdo: Rio Marpe Acabamentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-066-01-00-2 - Rte: Joao Garcia de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Garagem Gomes Lopes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-066-01-00-5 - Rte: Elisabeth Paparana Teixeira [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes OAB:RJ 105932/D ] Rdo: Padelli Comercio e Panificacao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-066-01-00-4 - Rte: Aldarlene Pinheiro Gomes [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-066-01-00-2 - Rte: Milton Bezerra Faria [Adv. Ciro de Souza OAB:RJ 132033/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais A Bancos e Emprasas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-066-01-00-5 - Rte: Tereza do Nascimento Moraes E OUTRO S AB:RJ 077292/D ] Rdo: Boutique Mais Voce de Realengo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-066-01-00-1 - Rte: Camila Maria Pinto Vaz [Adv. Jeronimo Barboza Faria OAB:RJ 072099/D ] Rdo: Contax S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-066-01-00-1 - Rte: Aroldo dos Santos Rodrigues [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: BX On Line Distribuidora de Jornais e Revistas EPP E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-066-01-00-1 - Rte: Sebastiao Costa Filho [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D ] Rdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-066-01-00-0 - Rte: Amara Aparecida Pimentel de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-066-01-00-0 - Rte: Rosangela Joaquim [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Marilene Mattos de Lima Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-066-01-00-9 - Rte: Alceir dos Santos Carvalho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Vista as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 dias permeados por cinco, sobre o extrato analitico de fl.38 e seguintes, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00988-2007-066-01-00-8 - Rte: Katia de Souza Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Centro Comercial Governador Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: JOSELI DO SOCORRO MEDEIROS FERREIRA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: IRMAOS SANTANA CABELEIREIRO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002075/01 - Rte: DAYSE CHAGASTELES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-066-01-00-7 - Rte: SEVERIANO DO O FILHO [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 20 dias, permeados por cinco, para se manifestar sobre os documentos que acompanham o oficio de fl.94 a 164. \r\n\r\nProc. 00158-2004-066-01-00-8 - Rte: GILMAR BRAS DA COSTA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D ] Rdo: SACHMO BAR E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2004-066-01-00-0 - Rte: RENATO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D ] Rdo: TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-066-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2004-066-01-00-4 - Rte: GUNT SAHAN KELESOGLU [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-066-01-00-6 - Rte: MARTA ROCHA DE SA VALENTE [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-066-01-00-4 - Rte: William Luis da Fonseca [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-066-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Souza Paiva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-066-01-00-4 - Rte: Silvana de Jesus Silva [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-066-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-066-01-00-9 - Rte: Reginaldo Ferreira Lopes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-066-01-00-0 - Rte: Nelson Mauro Custodio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-066-01-00-0 - Rte: Tania Maria Cintra [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Banerj S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A): Manifestar-se sobre a peticao de fls. 459 e ss. \r\n\r\nProc. 01382-2005-066-01-00-8 - Rte: Hercules Jose Aquilini [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-066-01-00-4 - Rte: Hildete Borges [Adv. Nilton Araujo Lima OAB:RJ 040159/D ] Rdo: Jose Odillon de Paiva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-066-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa Lino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-066-01-00-4 - Rte: Anderson Damazio dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-066-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Costa Bernardino [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Honey Queen Ind. e Com. de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-066-01-00-7 - Rte: Dayana Cristina Tito de Oliveira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: Teresa Reis Industria de Bolsas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-066-01-00-3 - Rte: Carlos Frederico Jonssen [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-066-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Melo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-066-01-00-3 - Rte: Djair da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-066-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Pereira Braz Filho [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Auto Posto Senna Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-066-01-00-6 - Rte: Marcio Costa [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-066-01-00-3 - Rte: Wilson Jacinto de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-066-01-00-0 - Rte: Sandro Silva de Faria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-066-01-00-3 - Rte: Orlando Pereira Feliciano [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-066-01-00-4 - Rte: Ana Paula Cirino [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Probank S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01304-2006-066-01-00-4 - Rte: Rogerio de Jesus Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-066-01-00-9 - Rte: Sergio Aloisio Gomes Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-066-01-00-4 - Rte: Euvaldo Ferreira de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Sudeste Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33 e ss. \r\n\r\nProc. 01438-2006-066-01-00-5 - Rte: Ernane Braga da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-066-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Souza de Mello [Adv. Mabel de Jesus Santos OAB:RJ 138306/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-066-01-00-9 - Rte: Felix Jose da Silva Carvalho [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D AB:RJ 030287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-066-01-00-7 - Rte: Charles Marques da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Soft Air Eletrorefrigeracao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-066-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-066-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Trindade Pereira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 091825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-066-01-00-3 - Rte: Vania Pereira de Assumpcao [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-066-01-00-4 - Rte: Jose Vale Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-066-01-00-3 - Rte: Isison Monteiro Caramuru [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 122587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-066-01-00-8 - Rte: Valdedi Marchao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-066-01-00-4 - Rte: Luiz Marcate Queiroz [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 056813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-066-01-00-0 - Rte: Jucilei Passos da Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-066-01-00-4 - Rte: Benigno de Jesus Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-066-01-00-0 - Rte: William Ferreira Collodetti [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Toner Full Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-066-01-00-0 - Rte: Lindalva Pereira Dias [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-066-01-00-1 - Rte: Benigno de Jesus Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-066-01-00-9 - Rte: Octavio Ferreira Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Inconfidencia Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-066-01-00-2 - Rte: Elisangela Sousa Ferreira [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-066-01-00-0 - Rte: Edielia Cordeiro da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: DB Nunes Artigos do Vestuario Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-066-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Alves Pereira [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D ] Rdo: Cristal Dourado Comercio de Roupas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-1997-066-01-00-5 - Rte: ELIANE SOUTO PEDREIRA ALVES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 452981"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00964-2002-067-01-00-0 - Rte: SAMUEL DE SOUZA FREITAS [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: ALMIR MARQUES SILVEIRA SAMUEL DE SOUZA FREITAS: Fornecer o numero do PIS/NIT do autor, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00377-2005-067-01-00-4 - Rte: Mara Lucia Neves de Oliveira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Cesar Rafael Modesto Lima [Adv.] Mara Lucia Neves de Oliveira: Apresentar seus calculos,no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros fixados. \r\n\r\nProc. 00748-2006-067-01-00-9 - Rte: Rosana Ramos da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio de R$ 1.162,06 efetuado atraves de penhora on line. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2001-067-01-00-9 - Rte: JOSE GLEDISTONIO LUCIANO SIQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D ] Rdo: Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda(Massa Falida de)-1o.Liquidante JOSE GLEDISTONIO LUCIANO SIQUEIRA: Adequar os calculos, conforme ja determinado pelo Juizo, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00504-2002-067-01-00-2 - Rte: CLAUDIONOR LEAO NICOLAU [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MAURO SERGIO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] MAURO SERGIO MARTINS SIQUEIRA: Tomar ciencia do bloqueio efetuado atraves de penhora on line, no valor de R$ 1.037,62. \r\n\r\nProc. 01480-2003-067-01-00-0 - Rte: LUIS MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 098287/D ] BUDEGA DO PARAIBA MERCEARIA E BAZAR LTDA, HORACIO CORDEIRO DANTAS: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovacao do recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00306-2004-067-01-00-0 - Rte: MARIA ABADIA MEDEIROS FIUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2004-067-01-00-0 - Rte: ROBERTO FERNANDES MARQUES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 061937/D ] ROBERTO FERNANDES MARQUES: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01088-2004-067-01-00-1 - Rte: JULIANA GOMES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-067-01-00-8 - Rte: Sergio Leocadio Lopes [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 009379/D ] Sergio Leocadio Lopes: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01763-2005-067-01-00-3 - Rte: Joseir Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Joseir Lima da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00711-2007-067-01-00-1 - Rte: Derly Teixeira Dias Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 028922/D ] Serraria Jacare Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio realizado atraves de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 456628"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00989-1996-068-01-01-4 - Rte: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-068-01-00-5 - SPTE: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 227/295. \r\n\r\nProc. 01205-2002-068-01-00-1 - Rte: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00755-2003-068-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA ARAUJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 091741/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00405-2004-068-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS PEIXOTO DE SA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-068-01-00-7 - Rte: Jose Adriano da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 118877/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.167,40. \r\n\r\nProc. 01727-2005-068-01-00-6 - Rte: Jose Roberto de Moura Silverio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.255,36. \r\n\r\nProc. 00701-2006-068-01-00-1 - Rte: Mauro Joao dos Santos [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 103603/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.661,29. \r\n\r\nProc. 00757-2006-068-01-00-6 - Rte: Joao Andre de Araujo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-068-01-00-6 - Rte: Leda Maria Gomes da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01438-2006-068-01-00-8 - Rte: Tassia Monique Pereira dos Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: Simone de Oliveira Simas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001248/01 - Rte: MARCELO GERHARD FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Deferido prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001368/01 - Rte: FERNANDO HENRIQUE BRANTH FONTES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: CLAUDIO DE MOURA BERNARDO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 123819/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o valor devido do IR, bem como a comprovacao do pagamento das custas e cota previdenciaria, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001797/01 - Rte: ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS NUNES RAIGOSO SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 01531-2002-068-01-00-9 - Rte: ELDER FRANCO PAIXAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Deferida a dilacao de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2002-068-01-00-3 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 032706/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-068-01-00-1 - Rte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 00997-2003-068-01-00-8 - Rte: PAULO GIOVANI ARISTOTELES DA COSTA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 069863/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-068-01-00-6 - Rte: CRISTIANE PACHECO ANTUNES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003796/D ] Rdo: Vir com o deposito referente aos honorarios do Sindicato, em guia judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIO LUIS CANDEIAS ALVES DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01482-2004-068-01-00-6 - Rte: FLAVIA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.366,95. \r\n\r\nProc. 01551-2004-068-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.554,52. \r\n\r\nProc. 01556-2004-068-01-00-4 - Rte: ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01589-2004-068-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Apresentar planilha solicitada pelo Contador, as fls. 451 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-068-01-00-2 - Rte: Alessandra Belem da Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 086258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-068-01-00-0 - Rte: Anselmo de Oliveira Adao [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-068-01-00-1 - Rte: Armando Alves de Souza [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 739,74, pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 36.987,36, fixado para a alcada. \r\n\r\nProc. 01376-2005-068-01-00-3 - Rte: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01427-2005-068-01-00-7 - Rte: Alex de Oliveira Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00230-2006-068-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Caetano So [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 00969-2006-068-01-00-3 - Rte: Ana Estela dos Santos Tavares [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Classic Center Business And Tour Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.186,36. \r\n\r\nProc. 01327-2006-068-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Siqueira Casanova [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] CPM BRAXIS S.A.: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por irregularidade na representacao. \r\n\r\nProc. 01556-2006-068-01-00-6 - Rte: Alexandre Faria Coutinho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00354-2007-068-01-00-8 - Rte: Denny Monteiro Carvalho [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 00629-2007-068-01-00-3 - Rte: Berta Campos Damasceno [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Ante os termos da peticao do perito, de fls. 98, dizer se mantem a prova requerida, bem como o modo como pretende pagar os honorarios. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: LUIZ RICARDO TEIXEIRA GOMES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO S Rte: Esclarecer seu requerimento, ante a certidao de fls. 170. \r\n\r\nProc. 00783-1999-068-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294. \r\n\r\nProc. RT 001127/99 - Rte: MIRIAN DOS SANTOS CHARNESCKI DE SIQUEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.694,10. \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: VALDERI DA COSTA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST Rte: Indeferido requerimento, por nao haver depositario para os bens penhorados a fls. 32/33. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, considerando, inclusive, os termos da peca de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. RT 001429/99 - Rte: WANDA LENI SILVA BERQUO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 452749"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01054-2006-071-01-00-8 - Rte: Josilene Lopes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00/Res. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01299-2007-071-01-00-6 - Aut: Alexandre de Oliveira Gomes E OUTRO S AB:RJ 097273/D AB:RJ 094105/D ] Alexandre de Oliveira Gomes: Diga se permanece com o requerimento de fls.405/407. \r\n\r\nProc. 00867-2003-071-01-00-8 - Rte: VANDA NOBRE SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] VANDA NOBRE SILVA: Homologo calcs fl.157, relativo ao princ.no valor de R$ 1.423,54, o qual , apos a deducao do saldo do deposito recursal , importa no remanescente de R$ 232,25, equivalentes a 19.716,97544 IDTRs, atualizado ate 10/09/2007, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01181-2003-071-01-00-4 - Rte: RUBENS DE ASSIS LEAL [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 078291/D ] CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01143-2004-071-01-00-2 - Rte: ANDRE PAULO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 022117/D ] ANDRE PAULO DA COSTA, ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA: Homologo os calcs def l.29, ressalvado o INSS. Venaha Re c/valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00933-2005-071-01-00-1 - Rte: Gisele Maria Guilherme Martins [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D AB:RJ 084500/D ] Gisele Maria Guilherme Martins, Bayswater Ltda.: Homologo calcs fls. 35/36, ressalvado INSS. Venha a Re com valor devido, em 15 dias, sob pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00935-2006-071-01-00-1 - Rte: Geraldina Domingues Linhares [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Geraldina Domingues Linhares: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.86. \r\n\r\nProc. 01166-2006-071-01-00-9 - Rte: Fernanda Cristina de Azevedo [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 024288/D ] Fernanda Cristina de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.50. \r\n\r\nProc. RT 001097/00 - Rte: JONIMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067684/D ] JONIMAR SILVA DOS SANTOS, SOCIEDADE PESTALOZI DO BRASIL: Ciencia calcs de fl.115, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: FERNANDO JOSE GOMES [Adv. Cesar Boechat OAB:RJ 071225/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 053830/D ] FERNANDO JOSE GOMES, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: REPUBLICACAO FACE MUDANCA ADV/RE \"Venha 2a Re com valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01170-2001-071-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR SIGGIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 079384/D ] PAULO CESAR SIGGIA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.145. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA, SPANA SERVICOS LTDA: Homologo os calcs de fl.141. Deposite re o valor diferenca, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% , nos termos art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01179-2002-071-01-00-4 - Rte: ALMIR MARQUES DA SILVA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 083544/D ] ALMIR MARQUES DA SILVA: Indique meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01224-2002-071-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA TRINDADE GENARI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] MARCIA REGINA TRINDADE GENARI, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Homologo calcs de fls.76/77, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01227-2002-071-01-00-4 - Rte: NEIDE FREITAS SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 078729/D ] NEIDE FREITAS SILVA: Requeira o que for do seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00963-2004-071-01-00-7 - Rte: GIOVANA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-071-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DA SILVA ALVES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 002496/A ] WANDERLEY DA SILVA ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.158 \r\n\r\nProc. 01083-2004-071-01-00-8 - Rte: RENATA REIS SILVA Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01121-2004-071-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068222/D ] PAULO CEZAR OLIVEIRA: Venha autor com novos calcs adequados as observacoes da contadoria cf consta da promocao de fls.21, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2004-071-01-00-6 - Rte: PABLO DE CASSIO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 015018/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01138-2004-071-01-00-0 - Rte: JORGE MEIRELLES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 080025/D ] JORGE MEIRELLES DOS SANTOS JUNIOR, ELETROBAL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA: Homologo os calcs de fl.58, ressalvado o INSS. Venha Re c/valor devido, em 15 dias, pena penhota e multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00041-2005-071-01-00-0 - Rte: Ana Paula Quintiliano Lourenco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Ana Paula Quintiliano Lourenco, Telemar Norte Leste S.A.: Homologo os calcs do autor de fls. 218/221, fixando o valor do principal atualizado em 56990,60126 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01114-2005-071-01-00-1 - Rte: Alessandra Vieira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 047109/D ] Alessandra Vieira Alves, JOSE GERALDO MONTEIRO ME: Homologo calcs de fls.23/24, ressalvado INSS. Venha re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01170-2005-071-01-00-6 - Rte: Alan Robert Ferreira Fotiades [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Alan Robert Ferreira Fotiades: Indefiro, pois o autor sequer apresentou seus calculos. \r\n\r\nProc. 01229-2005-071-01-00-6 - Rte: Eduardo Alcantara Carvalho [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 093429/D ] RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01126-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcos Santana Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 012864/D ] Posto de Gas Central da Abolicao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00929-2007-071-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Alvim Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Maria de Lourdes Alvim Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: JUSSARA LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - Massa Falida JUSSARA LOPES DA SILVA: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidao. \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES RUBI [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D AB:RJ 094266/D ] LUIZ ANTONIO ALVES RUBI: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho fl.144. \r\n\r\nId: 448190"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv. Vera Zarjitska Barroso - OAB/RJ: 030399/D) move a SORAIA PUBLICACOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ: 058244/D), Proc n. RT 000489/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 165, designado(s) como: IMOVEL: constituido de terreno, com benfeitoria designado lote 14 do PA 20992, situado a Rua Itapecerica, medindo 9,00m de frente e fundos por 29,00m de extensao de ambos os lados, com limitacoes e confrontacoes de acordo com a certidao do 4o Oficio de RGI, matricula n. 47.599, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 165. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 451614"
                            ],
                            "451590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01515-2005-072-01-00-8 - Rte: Ricardo Rodrigues Fernandes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.265,89=1036877,70TR \r\n\r\nProc. 01023-2005-072-01-00-2 - Rte: Demerval Dias Neves Rdo: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DECISAO - PROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A PRIMEIRA RDA E IMPROCEDENTE EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS R$ 249,92 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2007-072-01-00-2 - Rte: Marcele Modesto da Cruz Rdo: Antonio Jose Gregorini Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00878-2007-072-01-00-8 - Rte: Reinaldo Jose dos Santos Rdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00040-2003-072-01-00-0 - Cgte: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 053640/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 60.023,11=5073959,13TR \r\n\r\nProc. 00217-2006-072-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 001342/B ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-072-01-00-0 - Aut: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 113701/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000843/00 - Rte: GRACIELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 072331/D ] Rte: PROVIDENCIAR ENDERECO COMPLETO DA SUSEP P/POSTERIOR EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00181-2005-072-01-00-5 - Rte: Viviane Alves Correa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.066,69=90.170,96 TR \r\n\r\nProc. 01515-2005-072-01-00-8 - Rte: Ricardo Rodrigues Fernandes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.265,89=1036877,70TR \r\n\r\nProc. 00434-2006-072-01-00-1 - Rte: Walace Oliveira de Carvalho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 053973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00100-2007-072-01-00-9 - Rte: Rosangela Barros da Silva [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 120262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-072-01-00-4 - Rte: Luciana Gurgel de Castro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 076955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,20 P/RE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-072-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pinto Madureira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-072-01-00-8 - Rte: Mauricio Martins [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01205-2007-072-01-00-5 - Rte: Claudio Jose Moreira Christo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Favarato de Oliveira OAB:RJ 131241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 136,68 P/RE \r\n\r\nProc. 01442-2007-072-01-00-6 - Rte: Ivete Silva Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:PE 021690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01827-2001-072-01-00-8 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066674/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 129.999,43=11329123,82 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00281-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA DIAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2002-072-01-00-5 - Rte: JORGE SILVA MACIEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 088580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.446,65=1136691,39TR \r\n\r\nProc. 01194-2003-072-01-00-0 - Rte: WALLAS ROHEM GOMES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 033996/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00393-2004-072-01-00-1 - Rte: ESTELITA BEATRIZ DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D ] Rte, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-072-01-00-9 - Rte: EDGARD BARBOZA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01530-2004-072-01-00-5 - Rte: FLAVIA MOTA CARLOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00124-2005-072-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Domingues Rocha [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-072-01-00-2 - Rte: Alexandre Pinto Machado [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 126781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.146,03=1618479,51TR \r\n\r\nProc. 01023-2005-072-01-00-2 - Rte: Demerval Dias Neves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A PRIMEIRA RDA IMPROCEDENTE EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA - PRAZO DE OITO DIAS. CUSTAS R$ 249,92 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01488-2005-072-01-00-3 - Rte: Marcia Dutra Cavalcanti [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Centro Auditivo Telex S.A., Produtos Medicos e de Auxilio Humano: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01562-2005-072-01-00-1 - Rte: Monica Maria d Avilla Costa [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 058760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00062-2006-072-01-00-3 - Rte: Gilvandro de Oliveira Teixeira [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Americo e Jose Ltda. - Os Gigantes, Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP - Os Gigantes: CIENCIA DECISAO, EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO PRIMEIRO ACIONAIDO. PROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA, CUSTAS PELA PARTE RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00192-2006-072-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00194-2006-072-01-00-5 - Rte: Jaqueline Fonseca Doreste [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Albuquerque Silva Ltda. ME [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-072-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Correa Quaresma [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-072-01-00-5 - Rte: Elaine Campos dos Santos [Adv. Alcyr Jose Fontes Miranda Junior OAB:RJ 140184/E AB:RJ 139105/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-072-01-00-6 - Rte: Alexandre Nunes de Oliveira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 134672/D AB:RJ 126438/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-072-01-00-9 - Rte: Ismael Justino Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-072-01-00-6 - Rte: Joao Mauricio Marques da Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telamr Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-072-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MULTA R$ 150,00 P/EBTE \r\n\r\nProc. 00026-2007-072-01-00-0 - Rte: Manoel Igor Moura Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 342,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00088-2007-072-01-00-2 - Rte: Marcele Modesto da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Antonio Jose Gregorini Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00209-2007-072-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lourenco [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-072-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Aguiar Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-072-01-00-1 - Rte: Antonia Luciana Soares Pereira [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 113836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00795-2007-072-01-00-9 - Rte: Valdir Dordron Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-072-01-00-5 - Rte: Maria Sueli dos Santos Castro [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: Jose Schipper Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 17 \r\n\r\nProc. 00878-2007-072-01-00-8 - Rte: Reinaldo Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RDA R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00934-2007-072-01-00-4 - Rte: Sebastiao Pedroso de Lima E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 062945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01042-2007-072-01-00-0 - Rte: Waldemar Pereira Amorim [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 094509/D ] Rte, Cetest Rio Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01195-2007-072-01-00-8 - Rte: Adalberto Batista da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 083483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 310,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01743-1994-072-01-00-4 - Rte: WALDIR MARTINS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 441. \r\n\r\nProc. RT 000091/95 - Rte: SIND TRAB PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00075-1996-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MEIRELES SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 074643/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DOS CALCULOS FLS. 410/413 E DA PROMOCAO DE FLS. 414, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: HUMBERTO ANDRE REDES FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: CIENCIA FLS. 173, CALCULOS CONTADOR. \r\n\r\nId: 451590"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00430-2007-082-01-00-1 - Rte: Antonio Manoel Morales de Lima Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00121-2007-082-01-00-1 - Rte: Patricia Francisca Rosa do Nascimento Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01225-2007-082-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 077664/D ] Reu: Cumprir decisao de fls. 220, juntando aos autos o doc. determinado no prazo de 10 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00963-2007-082-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 095434/D ] Cgte, Cgdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2008-082-01-00-1 - Egte: Paulo Rosan Frazao de Santana [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 063028/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-082-01-00-8 - Exte: Carlos Jose Lopes Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Exte: De o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-082-01-00-1 - SPTE: Sergio de Souza Santos [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso OAB:RJ 094395/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da decisao de fls. 284/285, que converteu o feito em diligencia determinando a realizacao de pericia. \r\n\r\nProc. 00021-2007-082-01-00-5 - Rte: Claudio Andre Silva Antonio [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 5302,69-447965,44 TRs \r\n\r\nProc. 00099-2007-082-01-00-0 - Rte: Erika Freitas da Silva [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 1.119,02-94569,40 TRs \r\n\r\nProc. 00178-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Saraiva da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pagamento acordo \r\n\r\nProc. 00371-2007-082-01-00-1 - Rte: Francisca Melo da Silva E OUTRO S AB:RJ 006046/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pagar diferenca INSS \r\n\r\nProc. 00699-2007-082-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Pinto Victorio [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 070841/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00964-2007-082-01-00-8 - Rte: Francinaldo de Lima Feitosa [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-082-01-00-2 - Rte: Dulcineia da Silva Cassiano [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00042-2006-082-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva e Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D Rte: De o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-082-01-00-5 - Rte: Eloir Cabral da Silva [Adv. Ana Maria Castro de Moura OAB:RJ 079838/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00181-2006-082-01-00-3 - Rte: Antonio Jose do Amaral [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00194-2006-082-01-00-2 - Rte: Malcir de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00038-2007-082-01-00-2 - Rte: Marcelo Dias [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00058-2007-082-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Daniel da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00100-2007-082-01-00-6 - Rte: Robson Indio Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: De o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-082-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Damasceno Nunes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-082-01-00-7 - Rte: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00187-2007-082-01-00-1 - Rte: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 229, manifestando-se sobre os calculos apresentados pela Uniao Federal-INSS 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00247-2007-082-01-00-6 - Rte: Jose Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-082-01-00-2 - Rte: Waldecy Gomes da Fonseca [Adv. Selma Coelho dos Santos OAB:RJ 079921/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 5 x R$ 250,00 \r\n\r\nProc. 00826-2007-082-01-00-9 - Rte: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 10.03.08 - 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00904-2007-082-01-00-5 - Rte: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068694/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00996-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcia Almeida do Nascimento [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 01156-2007-082-01-00-8 - Rte: Iara Aparecida Santa Rita Barabani Alves [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 074546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 01196-2007-082-01-00-0 - Rte: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 097828/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-082-01-00-4 - Rte: Poliana Nascimento dos Santos [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-082-01-00-1 - Rte: Claudio Luis Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Indefiro.Arquive-se \r\n\r\nProc. 01316-2007-082-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Braga dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-082-01-00-2 - Rte: Benedito de Oliveira Franco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2007-082-01-00-4 - Rte: Carlos Bernardo de Lima [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 129383/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 00168-2008-082-01-00-6 - Rte: Fabricio Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Jose da Rocha Gomes OAB:RJ 121633/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 454517"
                            ]
                        }
                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01360-2006-281-01-00-8 - Rte: Marcio de Vasconcelos Rdo: Stilus House de Campos Ltda A/C DENISE NUNES DOS SANTOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01555-2007-281-01-00-9 - Rte: Genilza Pacheco RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01558-2007-281-01-00-2 - Rte: Sofia Lane da SILVA LEAL RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01559-2007-281-01-00-7 - Rte: Maria Jose Nogueira Ribeiro Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01562-2007-281-01-00-0 - Rte: Rosilene de SOUZA PESSANHA RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01563-2007-281-01-00-5 - Rte: Magna Alves da SILVA RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01566-2007-281-01-00-9 - Rte: Rita Maria de Almeida Gomes Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01568-2007-281-01-00-8 - Rte: Eliane Mota PEIXOTO RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01586-2007-281-01-00-0 - Rte: Joelma Machado DE CARVALHO RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01620-2007-281-01-00-6 - Rte: Erinea Nogueira Ribeiro da Silva Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01621-2007-281-01-00-0 - Rte: Eloisa da Silva DE AZEVEDO RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01623-2007-281-01-00-0 - Rte: Pamela Beatriz Lima de Souza Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01624-2007-281-01-00-4 - Rte: Luciana Josuel DOS SANTOS RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00144-2008-281-01-00-7 - Rte: Silva Julio dos Santos Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 10:47 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00991-2005-281-01-00-9 - Rte: Viviane Souza Silva Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 9.309,06(nove mil, trezentos e nove reais e seis centavos), equivalentes a 794.177,2653 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00287-2004-281-01-00-5 - Rte: HELIO DA COSTA FILHO Rdo: F. C. G. NUNES TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.252,26(hum mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01586-2006-281-01-00-9 - Cgte: Astrazeneca do Brasil Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 077816/D ] Cgdo: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido, considerando a data da baixa na CTPS do autor, conforme acordo de fl. 55. \r\n\r\nProc. 01959-2006-281-01-00-1 - SPTE: Jose Elias Rodrigues [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] SPDO: Usina Sapucaia S.A SPTE: Comparecer a audiencia no dia 20/05/2008 as 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001512/00 - Rte: LEIA MARIA DE SOUZA TAVARES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fl.205. \r\n\r\nProc. 01690-2000-281-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA RAVELA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RPS 001929/00 - Rte: NORMANDO ALVES BORGES [Adv. Marcos Paulo Teixeira OAB:RJ 121671/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Devera fundamentar o seu pedido, ja que a coincidencia de ter como re a mesma empresa nao da ensejo ao apensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00253-2002-281-01-00-9 - Rte: MARIA NUNES SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01657-2003-281-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MANHAES GUEDES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00102-2005-281-01-00-3 - Rte: Ivania dos Santos Oliveira Rdo: Geraldo Roberto Siqueira de Souza [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-281-01-00-8 - Rte: Lourdes Elias [Adv. Diana de Oliveira Lobo OAB:RJ 124183/D AB:RJ 057064/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-281-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 148. \r\n\r\nProc. 01803-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlinda Maria Jose da Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Manifestar-se acerca do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 00919-2006-281-01-00-2 - Rte: Silviano de Paula Toledo Neto [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 125866/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 02003-2006-281-01-00-7 - Rte: Marcelo Antonio Souza Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia do Recurso Ordinario, interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00226-2007-281-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Monteiro da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00340-2007-281-01-00-0 - Rte: Ellen Mirian dos Santos Pinto [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 117903/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39. \r\n\r\nProc. 00341-2007-281-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina Moraes Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 137748/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01002-2007-281-01-00-6 - Rte: Geilzo Manoel Filho E OUTRO S AB:RJ 046420/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-281-01-00-3 - Rte: Heraldo Cardoso Rodrigues [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2002-281-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ ROSA MACIEL [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 01543-2002-281-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO FREITAS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 059301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 178, tendo sido considerado garantido o Juizo pelo deposito de fl. 154. \r\n\r\nProc. 01797-2002-281-01-00-8 - Rte: ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2003-281-01-00-0 - Rte: ROSEMIRO JESUS MOREIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02002-2004-281-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE NILSON FLOR DUTRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 051554/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 01/10/2008 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00120-2005-281-01-00-5 - Rte: Augusto Carlos Marques [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se acerca do bloqueio (negativo). \r\n\r\nProc. 00565-2005-281-01-00-5 - Rte: Adenecy Reis [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, pois os executados ainda nao foram citados. Tomar ciencia, ainda, que devera manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 117 e 119. \r\n\r\nProc. 00944-2005-281-01-00-5 - Rte: Luana Caldas Dias [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00086-2006-281-01-00-0 - Rte: Maycon da Silva Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00310-2006-281-01-00-3 - Rte: Claudia Rangel de Andrade [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077575/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00311-2006-281-01-00-8 - Rte: Maria Jose Laurindo de Alvarenga [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077575/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00571-2006-281-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes Neves [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Devera vir com a APRHO relativa a funcao do Reclamante, no prazo improrrogavel de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879,paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01286-2006-281-01-00-0 - Rte: Claudeci Alves de Vasconcelos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materias para Construcao Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 80. \r\n\r\nProc. 01399-2006-281-01-00-5 - Rte: Denilson Mendonca de Sa E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-281-01-00-3 - Rte: Elizabeth dos Santos [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia do Recurso Ordinario da segunda reclamada de fls. 193/198. \r\n\r\nProc. 01692-2006-281-01-00-2 - Rte: Henrique Brandao Pupe [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00605-2007-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Barbosa Faustino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2008-281-01-00-6 - Rte: Angelo Marcus Vitipo Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34. \r\n\r\nProc. RT 000120/79 - Rte: ALDERICO JOSE BATISTA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D ] Rdo: ESPOLIO DE ACHILES RIBEIRO Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/89 - Rte: ALCIONE ESPINOSA GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00208-1994-281-01-00-3 - Rte: AIRES HENRIQUE BOA MORTE [Adv. Eduardo Silveira Clemente OAB:RJ 069963/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera o advogado do autor, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000630/94 - Rte: AGRIMALDO PORTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera o advogado do autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001265/95 - Rte: ALTUERPIO LOPES GOMES [Adv. Amilcar Larrosa Moura OAB:RJ 034446/D ] Rdo: EMP ESTADUAL VIACAO SERVE,EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000741/97 - Rte: MARIA ZENIR DA SILVA MENEZES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 244, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00814-1998-281-01-00-2 - Rte: MONICA OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Alba Regina Goncalves Dutra OAB:RJ 076629/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002587/99 - Rte: AMARO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 029240/D IM \r\n\r\nId: 455004"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 002904/00 - Rte: LECIANA RANGEL GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] LEILA MARIA DA SILVA PINHEIRO GOMES: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01109-2001-282-01-00-5 - Rte: GENIVAL NUNES DE LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 109059/D ] GENIVAL NUNES DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01438-2002-282-01-00-7 - Rte: CREBIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CREBIO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 218. \r\n\r\nProc. 01852-2002-282-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PESSANHA DE SOUZA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: TER VISTA DO COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01437-2003-282-01-00-3 - Rte: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS.210. \r\n\r\nProc. 00043-2004-282-01-00-9 - Rte: VALDENIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 068307/D ] VALDENIR RIBEIRO DA SILVA: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 194. \r\n\r\nProc. 00359-2004-282-01-00-0 - Rte: EDMUNDO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00858-2004-282-01-00-8 - Rte: KEILA CLICIA TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 065475/D ] PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 208. \r\n\r\nProc. 01051-2004-282-01-00-2 - Rte: JANIA AZEREDO RIBEIRO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 106954/D ] JANIA AZEREDO RIBEIRO, JOSINEY DA SILVA MARTINS: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2005-282-01-00-6 - Rte: Alenilzo Valerio Ferreira [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D ] Alenilzo Valerio Ferreira: TER VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 184, DEVENDO COMPLEMENTAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00225-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Peixoto dos Santos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Oziel Gomes Com. e Servicos Luiz Alberto Peixoto dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2005-282-01-00-1 - Rte: Erica Cabral de Souza [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: MARIANA AUXILIADORA PEREIRA RIBEIRO Erica Cabral de Souza: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 01736-2006-282-01-00-0 - Rte: Roberto Celso Soares da Silva (Espolio de) [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Roberto Celso Soares da Silva (Espolio de), Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01574-2007-282-01-00-1 - Rte: Manoel de Souza Silva [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: Residencial Lagoa Dourada Manoel de Souza Silva: VIR COM O ENDERECO COMPLETO DA RDA, ANTE A DEVOLCUAO DA CITACAO, EIS QUE O ENDERECO FORNECIDO AS FLS 24 E O MESMO QUE CONSTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS.21. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: GIVANILDO COUTINHO MARTINS [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 056431/D ] GIVANILDO COUTINHO MARTINS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.43. \r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: AMARO MARTINS PESSANHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DO BEM DESCRITO A FL. 31. \r\n\r\nProc. 02332-2000-282-01-00-9 - Rte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099325/D ] ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 200,00 A SER RESSARCIDO AO RDO. \r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: RICARDO RANGEL SOARES [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 043755/D ] CASA NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA ROSA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 075245/D ] CLAUDIO DA SILVA ROSA, CHEBABE PNEUS LIMITADA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02161-2002-282-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 105020/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00063-2003-282-01-00-9 - Rte: GENEILTON CARVALHO DIAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] GENEILTON CARVALHO DIAS: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00571-2003-282-01-00-7 - Rte: FERNANDO BARRETO DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 057447/D ] FERNANDO BARRETO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.87. \r\n\r\nProc. 00662-2003-282-01-00-2 - Rte: RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 306. \r\n\r\nProc. 01425-2003-282-01-00-9 - Rte: ELCIO DA SILVA RANGEL [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D ] ELCIO DA SILVA RANGEL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS 370 \r\n\r\nProc. 02257-2003-282-01-00-9 - Rte: CILMAR CANTARINO DE MATOS [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 051557/D ] CILMAR CANTARINO DE MATOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 00284-2004-282-01-00-8 - Rte: LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D AB:RJ 004159/D ] LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS 95. \r\n\r\nProc. 00974-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 001632/D ] MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO: VIR COM O DEMONSTRATIVO DAS JORNADAS DIARIAS, CONF DESP FLS. 196. \r\n\r\nProc. 01038-2004-282-01-00-3 - Rte: ROSALIA MARIA MOREIRA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 138848/D ] ROSALIA MARIA MOREIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 01092-2004-282-01-00-9 - Rte: MAX FRANK DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 062263/D ] MAX FRANK DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.195 \r\n\r\nProc. 01322-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2004-282-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS SOARES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] CRISTIANE DOS SANTOS SOARES: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 87. \r\n\r\nProc. 01683-2004-282-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 094668/D ] CONSTRUTORA SENDON LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 01685-2004-282-01-00-5 - Rte: JAIRO FARIA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM DOCUMENTOS DETERMINADOS AS FLS. 132, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA FIXADA UMA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 01690-2004-282-01-00-8 - Rte: FABRICIO FERNANDES GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] FABRICIO FERNANDES GOMES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2004-282-01-00-8 - Rte: DIONISIO LOUVIS DE CARVALHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 015825/D ] EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 211. \r\n\r\nProc. 01920-2004-282-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 01957-2004-282-01-00-7 - Rte: Valdinei Dias Marques [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 068719/D ] Valdinei Dias Marques: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 126. \r\n\r\nProc. 00995-2005-282-01-00-3 - Rte: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 117903/D AB:RJ 070222/D ] Flavio Souza Marques: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Carvalho de Azeredo [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 031741/D ] Carlos Jose Carvalho de Azeredo: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 75. \r\n\r\nProc. 01339-2005-282-01-00-8 - Rte: Genildo da Silva Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 114713/D ] Gazen Moveis Ltda. (Estilo's Moveis), Gazen Comercio de Moveis (Estilo's Moveis): PROCEDER AO PAGAMENTO DE MULTA CONF CALCULOS DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 01662-2005-282-01-00-1 - Rte: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051394/D ] R. Siqueira Veiculos: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00193-2006-282-01-00-4 - Rte: Sergio Romero Lopes Costa [Adv. Antonio Victor Assed Estefan Gomes OAB:RJ 133780/D AB:RJ 049581/D ] Sergio Romero Lopes Costa, Ramos Rosa Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00725-2006-282-01-00-3 - Rte: Fidelis Viana Eiras [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D ] Fidelis Viana Eiras, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01992-2006-282-01-00-8 - Rte: Antonio Claudio Lima da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Antonio Claudio Lima da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RTE APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS 18. \r\n\r\nProc. 00439-2007-282-01-00-9 - Rte: Fernando Coutinho de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacaoes e Eletricidade S.A. Fernando Coutinho de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS90. \r\n\r\nProc. 00536-2007-282-01-00-1 - Rte: Paulo Siqueira Corte Real [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 109047/D ] Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 01322-2007-282-01-00-2 - Rte: Ronald Brito da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A Ronald Brito da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 01549-2007-282-01-00-8 - Rte: Vitoria Ramos Nunes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Vitoria Ramos Nunes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01554-2007-282-01-00-0 - Rte: Rosa Vinicia Manhaes Barroso [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rosa Vinicia Manhaes Barroso: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01558-2007-282-01-00-9 - Rte: Eliete Gomes de Andrade [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Eliete Gomes de Andrade: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01559-2007-282-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Silva do Rosario das Dores [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Maria da Conceicao Silva do Rosario das Dores: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01561-2007-282-01-00-2 - Rte: Luzia Pereira de Abreu [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Luzia Pereira de Abreu: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001240/94 - Rte: ALCENIR RESSIGUIER E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 093914/D ] ALCENIR RESSIGUIER: VIR COM COPIA DAS PECAS AUSENTES PARA FORMACAO DO PRECATORIO,QUAIS SEJAM FLS. 669/680, 684 E DO PRESENTE DESPACHO DE FLS 685. \r\n\r\nProc. RT 002140/95 - Rte: PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: AILDISON ALVES SANTOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005021/D ] AILDISON ALVES SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 425-V. \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: MILSON DE ALVARENGA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS, CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM, USINA CARAPEBUS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL. \r\n\r\nProc. 00130-1997-282-01-00-6 - Rte: RALFO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 116010/D AB:RJ 068213/D ] OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMETNO FISCAL E DE CUSTAS,CONF DESP FLS. 303, II E 307. \r\n\r\nProc. RT 000516/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAULA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 059009/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAULA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.357 \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EJUDIC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 158. \r\n\r\nProc. RT 002850/97 - Rte: Laize Mendes Farah Macabu [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 060262/D ] Laize Mendes Farah Macabu: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000165/98 - Rte: MARCELO RIBEIRO BARRETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO RIBEIRO BARRETO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 530. \r\n\r\nProc. RT 000338/99 - Rte: DIRCEU FERREIRA LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047182/D ] DIRCEU FERREIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 226. \r\n\r\nProc. RT 001360/99 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE CLAUDIO DA SILVA FERREIRA: PROCEDER A RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICACAO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001363/99 - Rte: JOSEANE CRUZ TEIXEIRA Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, PODENDO INTERPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: TERESA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 068298/D ] TERESA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 343-V, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO, NO ORAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002919/99 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D CELSO DA SILVA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 02934-1999-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02957-1999-282-01-00-6 - Rte: VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 067354/D ] VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONF DESP FLS 140 E 142. \r\n\r\nProc. RT 003414/99 - Rte: JOSE LUIZ LEMOS LIRIO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nId: 456236"
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                                "Edital de Citação para Execução – 28/02/2008\r\n\r\n00535-2005-441-01-00-6 RTExequente: Silvia Maria Vidal AlvesExecutado: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPPPelo presente fica citado Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.392,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00222-2005-441-01-00-8 RTExequente: Thayana Fonseca BaptistaExecutado: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas PublicasPelo presente fica citado Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.071,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 456210"
                            ],
                            "456211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00072-2007-441-01-00-4 - RTRte: Maurilio Lontra [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: Cimento rio Branco S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cimento rio Branco S.A.\"Comprovar a implantação do pagamento do adicional de periculosidade, como abaixo requerido, bem como à juntada da variação salarial do reclamante.\" pz 10 diasProcesso: 00150-1997-441-01-00-8 - RTRte: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRAManifestar-se sobre calculos do contador, fls. 710/713 pz sucessivo de 10 diasProcesso: 00078-2006-441-01-00-0 - RTRte: Wanderson de Oliveira Dirques [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Walter Iris de Oliveira Gatto [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wanderson de Oliveira DirquesManifestar-se sobre peticao fls. 114 pz 05 diasProcesso: 00148-2007-441-01-00-1 - INDDSPTE: Max da Silva Cavalho [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]SPDO: ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]Destinatário(s): SPDO ALOYSIO DOS SANTOS ERTHALdevolvido o prazo 05 dias Processo: 00126-2007-441-01-00-1 - RTRte: Nilceia Cristina Bandeira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nilceia Cristina Bandeira\"desnecessária a providência, porquanto tal notificação refere-se à audiência anteriormente designada para 26/02, que foi transferida para 08/04.\" -Processo: 00143-2007-441-01-00-9 - RTRte: Glaucio Heleno de Faria Mulin [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Forma de Vestir Comercio de Roupas Ltda [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucio Heleno de Faria Mulin\"nada a deferir, tendo em vista o teor da decisão contida na ata de fls. 99.\" pz 05 diasProcesso: 00006-2003-441-01-00-0 - RTRte: ADAO COSME GONCALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: JOAO LOPES MEZAVILLA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rte ADAO COSME GONCALVES\"venha o autor com meios suficientes ao prosseguimento do feito.\" pz 30 diasProcesso: 00011-2004-441-01-00-4 - RTRte: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Rdo: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJOContestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias\r\n\r\nId: 456211"
                            ],
                            "456212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2007-441-01-00-6 - RTRte: Luzia da Silva Diniz [Adv. Rosiane Vieira da Silva (OAB: RJ 135007 - D)]Rdo: Oberto FidelisDestinatário(s): Rte Luzia da Silva DinizApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias Processo: 00167-2005-441-01-00-6 - RTRte: Erdelindo da Silva Menezes [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S/Ap/ciência do despacho de fls. 150, bem como de que será expedido alvará em favor do autor, devendo informar a deduções a serem procedidas do crédito do autor. pz 05 dias Processo: 00225-2005-441-01-00-1 - RTRte: Beatriz Meireles de Aquino [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicasp/ciência de que será expedido alvará em favor da reclamante, devendo indicar os valores a serem retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. pz 05 dias Processo: 00221-2002-441-01-00-0 - RTRte: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte Edivaldo Gomes de Souzap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 619/623, com as alterações procedidas às fls. 645/649, fixando, em setembro de 2007, o valor devido em R$ 47.821,99, equivalente a 4.056.492,49300 TRs., dos quais deverão ser deduzidos R$ 1.379,78, equivalente a 117.061,76 TRs., a título de imposto de renda, conforme item 07 de fls. 535. pz 05 diasProcesso: 00211-2007-441-01-00-0 - RTRte: Arapua Bernardo de Oliveira [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Rdo: A.P.S.116 Lavagem de Veiculos Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo A.P.S.116 Lavagem de Veiculos Ltda, Rte Arapua Bernardo de Oliveira, Rdo Posto dos Carreteiros LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -Processo: 00196-1996-441-01-00-6 - RTRte: ADELIO NOGUEIRA DE GAMA NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 dias Processo: 00176-2004-441-01-00-6 - RTRte: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSp/ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante, devendo informar as retenções que pretende sejam procedidas. pz 05 dias\r\n\r\nId: 456212"
                            ],
                            "456213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00236-2005-441-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Mario de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEtomar ciência de que foi expedido alvará no. 35/08, no valor de R$ 2.000,00, em nome do Rdo., a disposição na CEF, agência Cantagalo. pz 05 dias Processo: 00245-2007-441-01-00-4 - RTRte: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Robson Jardim de ToledoManifestar-se sobre calculos do contador. pz sucessivo 10 dias Processo: 00255-2007-441-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Mello [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Delpozo Transportes Rodoviarios LtdaDestinatário(s): Rte Jose Carlos Mellodevolvido o prazo 05 dias -Processo: 00273-2000-441-01-00-5 - RTRte: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/Adevolvido o prazo 05 dias -Processo: 00246-2006-441-01-00-8 - RTRte: Aroldo Gomes Ferreira [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]Rdo: Aroldo Tavares Martins [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aroldo Tavares Martins comparecer a Secretaria desta VT/Cordeiro, a fim de retirar guia de depósito. pz 05 diasProcesso: 00229-2006-441-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Pereira de Magalhaes (Espolio de) [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira de Magalhaes (Espolio de)Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias Processo: 00226-1999-441-01-00-7 - RTRte: VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VENILTON DA SILVEIRA MOREIRAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivos 10 dias -\r\n\r\nId: 456213"
                            ],
                            "456214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00435-1996-441-01-00-8 - RTRte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Rte: DANIEL DAFLON DOS SANTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Rte: JORGE SERENO DE REZENDE [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Rte: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Rte: SOLANGE CERBINO PINTO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Rte: FRANCISCO CARLOS CARVALHO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS, Rdo Banco Itau S/A, Rte DANIEL DAFLON DOS SANTOS, Rte FRANCISCO CARLOS CARVALHO, Rte JORGE SERENO DE REZENDE, Rte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, Rte SOLANGE CERBINO PINTO, Rte TITO CIPRIANO NETOManifestar-se sobre o laudo pericial. pz sucessivo de 10 dias Processo: 00307-2004-441-01-00-5 - RTRte: RAMON BATISTA INOCENCIO [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA e OutrosDestinatário(s): Rdo Grafite Noroeste Flum Soc Civil Ed Ltda N/P CARLOS MAURICIO N MONTEIROManifestar-se sobre calculos do contador. pz 10 diasProcesso: 00353-2001-441-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Giovanni Verbicario Rosado da Cunha (OAB: RJ 96794 - D)]Rdo: MAGALI DE CARVALHO GAMA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO CORREA DA SILVA\"venha o autor com endereço hábil a citação da ré.\" pz 05 diasProcesso: 00433-2005-441-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Machado Carvalho [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/Apara ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante, devendo informar as deduções que pretende sejam procedidas. pz 05 dias Processo: 00391-2007-441-01-00-0 - RTRte: Paulo Henrique de Abreu Couto [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: Agents - Agencia de Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Abreu Coutovenha o autor com endereço atualizado da ré. pz 10 dias Processo: 00379-2005-441-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao Marins de Alencar [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Rdo: Albatroz Servicos Gerais LtdaDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Marins de Alencartomar ciência de que foi expedido alvará no. 5002/07, no valor de R$ 690,00 - a disposição no Banco do Brasil - agência Cordeiro pz 05 dias Processo: 00336-2007-441-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Rdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova FriburgoManifestar-se sobre peticao pz 05 dias Processo: 00367-2002-441-01-00-6 - RTRte: NEEMIAS FERREIRA FERRAZ [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA, Rte NEEMIAS FERREIRA FERRAZ tomar ciência do LEVANTAMENTO DA PENHORA de fls. 202. -\r\n\r\nId: 456214"
                            ],
                            "456215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00516-2006-441-01-00-0 - RTRte: Fabiano Farias Mota [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: Cam-Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Cam-Brasil Multiservicos Ltda, Rdo Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 dias Processo: 00475-2007-441-01-00-3 - RTRte: Rafael Pinheiro [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]Rdo: J.Dantas Engenharia e Construção Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo J.Dantas Engenharia e Construção Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias -Processo: 00438-2002-441-01-00-0 - RTRte: PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: CRISTEC COM. E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 dias Processo: 00442-2005-441-01-00-1 - RTRte: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Nossa Senhora do Carmo\"venha o réu com a comprovação de que o bloqueio noticiado deu-se mediante ordem emitida por este Juízo neste autos, a fim de ser apreciado seu pedido\" pz 05 dias Processo: 00469-2007-441-01-00-6 - RTRte: Jose Maria da Silva Goncalves [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltdadevolvido o prazo 10 dias Processo: 00582-2005-441-01-00-0 - RTRte: Gilzana da Silva Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Janaina Goncalves Barbosa (OAB: RJ 131183 - D)]Destinatário(s): Rte Gilzana da Silva Santos, Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicasp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 102, com as alterações procedidas às fls. 105/106, fixando em R$ 25.714,38, equivalente a 2.181.218,08465 TRs., em setembro de 2007, o valor devido à reclamante. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00539-2006-441-01-00-5 - RTRte: Raul Ribeiro Lengruber [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Raul Ribeiro Lengrubertomar ciência da baixa dos autos pz 05 diasProcesso: 00604-2005-441-01-00-1 - RTRte: Rogerio Silva Mansur [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENADestinatário(s): Rte Rogerio Silva MansurComprovar o recolhimento das custas, R$ 2.600,00 pz 05 diasProcesso: 00483-2005-441-01-00-8 - RTRte: Luiz Wanderley Silva [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Rdo: Clarin Construcao e Incorporacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Wanderley SilvaApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nId: 456215"
                            ],
                            "456216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00622-2005-441-01-00-3 - RTRte: Daniel Curty Cariello da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Instituto de Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto de Professores Publicos e ParticularesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00610-2004-441-01-00-8 - RTRte: KARINA CAMPOS SARTORIO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: META COMUNICACAO INTEGRADA LTDA [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]Destinatário(s): Rdo META COMUNICACAO INTEGRADA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00709-2005-441-01-00-0 - RTRte: Hudson Jose dos Santos Moreira [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]Rdo: Natus Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]Destinatário(s): Rte Hudson Jose dos Santos MoreiraApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias Processo: 00810-2005-441-01-00-1 - RTRte: Jose de Souza Robadey Filho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias -Processo: 00691-2006-441-01-00-8 - RTRte: Alexsandre da Costa Erthal [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPPfornecer o endereço do seu constituinte. pz 05 diasProcesso: 00694-2005-441-01-00-0 - RTRte: Izabel Cristina Severino Henriques Azevedo [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Rdo: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim Destinatário(s): Rte Izabel Cristina Severino Henriques AzevedoApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias Processo: 00640-2006-441-01-00-6 - RTRte: Bruno Lisboa Timm [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: Farmalegre Bom Jardim Comercio de Medicamentos Ltda - MEDestinatário(s): Rte Bruno Lisboa Timm\"indefiro, por ora. Venha o autor com meios suficientes à citação da ré.\" pz 05 dias Processo: 00686-2006-441-01-00-5 - RTRte: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]Rdo: Titoneli Veiculos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Destinatário(s): Rdo Titoneli VeiculosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 dias Processo: 00714-2006-441-01-00-4 - RTRte: Elton Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]Rdo: S.F.V. de Aguiar Confeccao [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]Destinatário(s): Rte Elton Pinheiro da Silva, Rdo S.F.V. de Aguiar Confeccao\"apresentar quesitos e assistentes técnicos\" pz 10 dias \r\n\r\nId: 456216"
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                            "456218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00891-2005-441-01-00-0 - RTRte: Anderson Pontes Santana [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Utilix Servicos Ambientais [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Destinatário(s): Rdo Utilix Servicos Ambientais\"ante a concordância da ré, expressa pelo pagamento do valor indicado pelo INSS e por estarem corretos e ajustados à hipótese, HOMOLOGO os cálculos de fls. 615/642, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em outubro de 2007, em R$ 547,75 (quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) -Processo: 00904-2005-441-01-00-0 - RTRte: Maria Julia Raymundo Felix [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]Rdo: Eglair Moura LimaDestinatário(s): Rte Maria Julia Raymundo FelixApresentar meios suficientes ao prosseguimento do feito. pz 30 dias Processo: 00868-2005-441-01-00-5 - RTRte: Reinaldo Andrade da Costa [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: W G Neves Comercio Servicos e Construcao Ltda [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Andrade da Costa\"o autor deverá informar a este Juízo se foi integralmente cumprido o acordo de fls. 33, no prazo de cinco dias. No silêncio da parte, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. pz 05 dias \r\n\r\nId: 456218"
                            ]
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                                "Juiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: MAURICIO CASSIANO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMARE CIENCIA DE DESPACHO DE FL. 290, QUE HOMOLOU A ARREMATACAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 24/03/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02264-2005-203-01-00-0 - Exte: Mair da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Exdo: Andrade Sampaio Consultoria Assist Medica Ltda Bens: UMA CENTRAL TELEFONICA MARCA INTELBRAS - MODELO 10.040, COMPOSTO DE 10 LINHAS E 40 RAMAIS, EM USO, NO ESTADO; UMA GELADEIRA CONSUL, COM CAPACIDADE APROXIMADAMENTER DE 270 LITROS, BEGE, EM USO, NO ESTADO, UM FRIGOBAR CONSUL TOP 12, CAPACIDADE 120 LITROS, BEGE, EM USO, NO ESTADO; UM BEBEDOURO VERTICAL, MARCA ELEGE, COR BRANCA, EM EM USO, NO ESTADO. (CONFORME BENS DESCRITOS NO SUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 07). TOTAL DA AVALIACAO: R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00542-2007-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rodrigues Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: UMA ESTUFA POLIMERIZADEIRA PARA CILINDROS, AQUECIMENTO ELETRICO, PATRIM.No.1179, FUNC. REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.560,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 34). \r\n\r\nProc. 00902-2007-203-01-00-0 - Rte: Adeilson Ferreira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Bens: UM TANQUE DE ACO INOX P/GOMA CAPAC.1600 LT,MOD.TK 500, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, PATRIM. 422, AVALIADO EM R$ 3.000,00; UMA CARRO HIDRAULICO MANUAL PARA DOIS ROLOS DE URDEME SEM MARCA APARENTE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 25, PERFAZENDO UM TOTAL DA AVALIACAO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00917-2007-203-01-00-9 - Rte: Edmilson Linhares [Adv. Lucilia Souza Goncalves OAB:RJ 108231/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: UMA ESTACAO DERECOLHIMENTO DE RESIDUOS, MARCA PARKS CRAMES, MOD.14 V.AVALIADA EM R$ 7.000,00; UM PAINEL DE FORCA MEDINDO 24X 15X15 COM 03 FUSIVEIS D.100; , AVALIADOEM R$ 1.000,00, 03 TERMOHEGROGRAFO, MARCA FOX-BORO - TIPO CLASS AVALIADO EM R$ 1.800,00, TODOS OS BENS ESTAO FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO. CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01402-2007-203-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto da Silva Ramos [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: UM GRAVADOR DE CILINDRO, MARCA BUSES, FUNCIONANDO, PATRIMONIO No. 1180, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01448-2007-203-01-00-5 - Rte: Rafael Barboza Barreto [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: UM CARRO PARA TRANSPORTAR ROLOS REMETIDOS HUBTEX, PATRIMONIO 610, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALAICAO DE FLS. 24). \r\n\r\nProc. RT 002188/00 - Rte: CLAUDIO LUIZ MAURO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 070347/D ] Bens: UM COMPRESSOR MARCA,SQVLZ No.2479427, USO HOSPITALAR, MSV18,18 PIS 3/M, AVALIADO EM R$ 10.000,00; UMA AUTO CLAVE - MARCA BAUMER MOD B 076-E 221, SERIE 7501025, AVALIADO EM R$ 15.200,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: PAULO JOSE BOTTEON ROMAN [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 119806/D ] Bens: UM CARDIOSCOPIO DE SINAIS VITAIS DX2022, ERT/5PO2/SERIAL071800315 AVALIADO EM R48.000,00; UM MONITOR COLORIDO LCD DX-2010 E/R/S/N/2 T, AVALAIDOS EM R$ 5.000,00; UM VENTILADOR PULMONAR MARCA INTERMED MODELO INTER 5, SERIE I5-0108-03158, PATRIMONIO 0061, AVALIADO EM R$ 13.000,00; UM VENTILADOR PULMONAR MARCA BIRD, MODELO 8400STI SNo AVALIADO EM R$ 15.00,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 41.000,00. CONF. AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 02293-2005-203-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Reis Fiaux [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 119806/D ] Bens: UMA ENCUBADEIRA MARCA FANEM MICROPROCESSADA, SEM USO, NA COR CINZA AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00795-2006-203-01-00-0 - Rte: Valdir da Silva Pontes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: UMA MAQUINA PARA ENCARTEIRAR CIGARROS, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00845-2006-203-01-00-9 - Rte: Osorio Pedro Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102248/D ] Bens: UM BVALCAO CAMERA FRIGORIFICA, COM 03 PORTAS, ACO INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 M DE COMPRIMENTO, HORIZONTAL,S/MARCA APARENTE FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 9.600, 00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 84). \r\n\r\nProc. 01557-2006-203-01-00-1 - Rte: Paulo Ferreira Salles [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Q Tal Recuperadora de Autos Ltda Bens: DUAS MAQUINAS DE POLIMENTO DE CARROS-POUTRIZ, MARCA BOSHEM USO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 800,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.600 00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 40). \r\n\r\nProc. 00120-2007-203-01-00-1 - Rte: Aledio Diniz [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda Bens: TRES BALANCAS MARCA FILIZOLA, MAXIMO 15 KG, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00176-2007-203-01-00-6 - Rte: Romilson de Brito Melo [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 060058/D ] Bens: 03 FREEZERES HORIZONTAIS COM TAMPA DE VIDRO, MARCA E FANTASIA BELLA BOLA,350 LITROS, 220 VOLTS, NUMERO DE SERIE 20033;1888,10412 TODOS FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 800,00 PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00269-2007-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alessandro Joao Rangel [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: UM MOTO ESMERIL DE COLUNA POT.3 CV, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00596-2007-203-01-00-2 - Rte: Onorival Felix Ferreira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: UMA MAQUINA FOWLARD , MARCA TEXIMA, PB-II, C/03 CILINDROS, LARGURA UTIL DE 2050 M M, PATRIM.NUMERO 1090, AVALIADA EM R$ 20.000,00; UM CARRO HIDRAULICO MANUAL PARA DOIS ROLOS DE URDEME S/MARCA, PATRIM. 426, AVALIADO EM R$ 4.000,00. bENS FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 42). \r\n\r\nProc. 00866-2007-203-01-00-5 - Rte: Maria Jose Felipe da Silva [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: DOIS CONICALEIRA TIPO AUTOCORES, MARCA SCHILA F. ORST. MOD.107 GKS CAP. 50 FUSOS COM ATADOS AUTOMATICO P/CADA 10 FUSOS, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 15.000,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 30.000,00, (TRINTA MIL REAIS), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FL.31. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01664-2002-203-01-00-6 - Rte: DAYANE LIMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 05 DIAS Comprovar o recolhimento das custas. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01897-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Gomes Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 020283/D ] Cedae Companhia Estadual de Agua e Esgoto: DEFERIDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COM RELACAO A 2 RE. DESPACHO DE FL. 107. \r\n\r\nProc. 02029-2005-203-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Mathias Virginio [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Maria das Gracas Mathias Virginio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-203-01-00-3 - Rte: Rejane Barbosa da Costa [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D Rejane Barbosa da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-203-01-00-6 - Rte: Edison Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Edison Pinheiro dos Santos, Delta Construcoes S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 282,56, EQUIVALENTES A 23.916,51565 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01634-2006-203-01-00-3 - Rte: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias OAB:RJ 129326/D AB:RJ 128512/D ] Monica dos Santos Lima: Manifestar-se sobre peticao 68 \r\n\r\nProc. 01250-2007-203-01-00-1 - Rte: Wesley Roger Silva de Santana [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 040528/D ] Wesley Roger Silva de Santana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01530-2007-203-01-00-0 - Rte: Angelica Rosa de Sant Anna [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Nova America S.A. Angelica Rosa de Sant Anna: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01098-2004-203-01-00-4 - Rte: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 052198/D AB:RJ 022270/D ] Sadia S/A, Safrigo Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01849-2004-203-01-00-2 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 014878/D ] LUCIANO RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.177. PZ. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-2005-203-01-00-6 - Rte: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 067280/D ] Francisco Andrade da Costa Neto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Elias Paiva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2006-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 057590/D ] Antonio Carlos de Oliveira: O EXEQUENTE PODE ABRIR MAO DO RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE, MAS ANTES DEVE SER APURADO O SEU MONTANTE CORRETO E ATUALIZAO. ASSIM, CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FL. 108, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 01243-2006-203-01-00-9 - Rte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Rosana Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01633-2006-203-01-00-9 - Rte: Samuel Alves de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:SP 091331/D ] Samuel Alves de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01125-2007-203-01-00-1 - Rte: Mauricio Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 081984/D ] Mauricio Ramalho de Oliveira: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 275, JA QUE HOUVE DILACAO TEMPORAL PELA PUBLICACAO DE FL. 274. \r\n\r\nId: 441536"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00719-2006-203-01-00-4 - Rte: Nazario Jose dos Santos Rdo: Supermercado Exito do Araruama Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Vir com a complementacao do credito em 05 dias, sob pena de alvara ao reclamante e prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01540-2003-203-01-00-1 - Rte: ALEXANDRA ROCHA MOREIRA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria no valor de R$ 1.222, 55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2004-203-01-00-3 - Rte: ANDERSON XAVIER NASCIMENTO Rdo: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o credito do reclamante de R$ 14.329,19, bem como o paga- mento das custas judiciais de R$ 29,93, no prazo de 48 horas, sob pena da execucao recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 02019-2004-203-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043340/D ] CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 131/132, em o5 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-203-01-00-7 - Rte: Olga Maria da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Olga Maria da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001402/00 - Rte: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 040419/D ] FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo pro- visorio \r\n\r\nProc. 00410-2002-203-01-00-0 - Rte: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] EDUARDO RAMOS ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-203-01-00-0 - Rte: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-203-01-00-5 - Rte: RUY DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA RUY DE SOUZA JUNIOR: Requerer o que for de seu interesse a fim de promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo pro- visorio. \r\n\r\nProc. 00251-2005-203-01-00-7 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Antonio Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-203-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 084532/D ] Julio Cesar Franca: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01074-2005-203-01-00-6 - Rte: Edson de Andrade Pinto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Edson de Andrade Pinto: Tomar ciencia da peticao de fls.101/102,devendo requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 01659-2005-203-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 070222/D ] Andre Luis da Silva Mariano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01662-2005-203-01-00-0 - Rte: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rubens Bom Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 079776/D ] Waldir Alves, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fls.115/ 117, sendo a reclamada ao deposito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 02548-2005-203-01-00-7 - Rte: Vera Neide da Conceicao Albino [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Neide da Conceicao Albino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 02600-2005-203-01-00-5 - Rte: Evaldo Nazareno Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Evaldo Nazareno Barbosa: Tomar ciencia que foi devolvida a notificacao da socia da reclama- da, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 00184-2006-203-01-00-1 - Rte: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01612-2006-203-01-00-3 - Rte: Patricia Araujo da Silva [Adv. MARIANA TORRES PEREIRA OAB:RJ 113283/D AB:SP 106762/D ] Patricia Araujo da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-203-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda Luiz Carlos da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01173-2007-203-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035424/D ] Reinaldo de Oliveira Lopes: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.45/47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 441537"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01311-2002-205-01-00-9 - Rte: MARIA DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: RESTAURANTE DA TIA LUCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DE FLS.83, EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01311-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 02246-2003-205-01-00-0 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG E VIGIL D CAXIAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG E VIGIL D CAXIAS: VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 02003-2003-205-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA MOTA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA MOTA: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2004-205-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA PRAXEDES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079201/D ] HAMILTON DA SILVA PRAXEDES: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS E VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00530-2004-205-01-00-2 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060143/D ] CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA QUE JA FOI ATIVADO BACEN QUANTO AO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00429-2005-205-01-00-2 - Rte: Wilton Silva de Farias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 090602/D ] Wilton Silva de Farias: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00756-2001-205-01-00-0 - Rte: FERNANDO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 083858/D ] FERNANDO SOUZA OLIVEIRA: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2001-205-01-00-7 - Rte: RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 106223/D ] RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO: TER VISTA DO OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO \r\n\r\nProc. 01809-2001-205-01-00-0 - Rte: REINALDO PEREIRA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN REINALDO PEREIRA LIMA: CIENCIA QUE PARA SE EFETUAR O REGISTRO DA PENHORA, E NECESSARIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01311-2002-205-01-00-9 - Rte: MARIA DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 003038/D ] RESTAURANTE DA TIA LUCIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FL.84, EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PROCESSO. CUSTAS PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 01700-2002-205-01-00-4 - Rte: SILVIO CORREA DA COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 040528/D ] SILVIO CORREA DA COSTA: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS.226 \r\n\r\nProc. 01311-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR PAGAMENTO COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 3.202,78 \r\n\r\nProc. 01656-2004-205-01-00-4 - Rte: JOSE HELITO DA SILVA [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 3.970,01 \r\n\r\nProc. 00437-2005-205-01-00-9 - Rte: William Jacks Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] William Jacks Alves, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.124 \r\n\r\nProc. 00542-2005-205-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Silva da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Lucia Silva da Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.90 \r\n\r\nProc. 01707-2005-205-01-00-9 - Rte: Claudio Flores de Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Claudio Flores de Campos: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE HORAS EXTRAS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.243 \r\n\r\nProc. 01765-2005-205-01-00-2 - Rte: Flavio Oliveira dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavio Oliveira dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.111 \r\n\r\nProc. 01968-2005-205-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Bento [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Penha Bento, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.289 \r\n\r\nProc. 02144-2005-205-01-00-6 - Rte: Tatiana Malta da Silva [Adv. Adriana de Lima Oliveira OAB:RJ 125968/D AB:RJ 110421/D ] Ari Victor Eletronica Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00082-2006-205-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Auban Teixeira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Liderbras Logistica e Transportes S/A, Petrobras Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00436-2006-205-01-00-5 - Rte: Paulo Rafael Chaves de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027978/D ] Associacao Beneficente Adilson Moreira Teodoro (Centro Social Dica): COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 1.606,47. \r\n\r\nProc. 00808-2006-205-01-00-3 - Rte: Rejane de Queiroz Motta [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 050615/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01127-2006-205-01-00-2 - Rte: Joivo Carvalho Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060823/D ] MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-205-01-00-6 - Rte: Alcicleber Correia Mota [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 605,36 \r\n\r\nProc. 01779-2006-205-01-00-7 - Rte: Jeova Firmino Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 340,55 \r\n\r\nProc. 01831-2006-205-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Assis Eggenstein [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Antonio Carlos de Assis Eggenstein: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTE DA DESIGNACAO DE PAUTA, EM DIA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00110-2007-205-01-00-9 - Rte: Israel dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Israel dos Santos Borges: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTE DA DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00202-2007-205-01-00-9 - Rte: Elza de Oliveira Alves Filha [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem Elza de Oliveira Alves Filha: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2007-205-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 067264/D ] Jose Alexandre Correia: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 00639-2007-205-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Fares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS Claudio da Silva Fares: COMPROVAR A ATUAL PARTICIPACAO SOCIETARIA DO CITADO SOCIO, ANTE A ALTERACAO CONTRATUAL DE FLS.23/26. \r\n\r\nProc. 00056-2008-205-01-00-2 - Rte: Cassia Sales [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Ilda Geraldo Barreira Porto Cassia Sales: FORNECER CPF E PIS/NIT RECLAMANTE E CPF DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001458/95 - Rte: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 001630/96 - Rte: CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 026985/D ] CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nId: 434328"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01802-2004-205-01-00-1 - Rte: MARINILDA LEITE VIRAES Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00805-2007-205-01-00-0 - Aut: Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 038663/D ] Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02473-2005-205-01-01-0 - Rte: Miralda Machado da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 049430/D ] Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00143-2006-205-01-00-8 - SPTE: Enio Cesar Toledo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 002502/A ] Enio Cesar Toledo, Valdeci Muniz Servicos de Eletricidade e Letreiro Ltda, Casa Bahia Comercial Ltda: TER VISTA DO CALCULO DE FL.312. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001340/01 - Rte: VITORINO DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 078179/D ] VITORINO DOS ANJOS DA SILVA: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01999-2004-205-01-00-9 - Rte: THAIS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D THAIS DO NASCIMENTO SILVA: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00638-2006-205-01-00-7 - Rte: Cosme Eduardo Souza do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda Cosme Eduardo Souza do Nascimento: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00940-2007-205-01-00-6 - Rte: Elaine Jorgina Reis Ferreira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 068153/D ] Otavio Basile Novello Comercio e Industria ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 4.412,15 E CUSTAS DE R$ 55,00. \r\n\r\nProc. 01251-2007-205-01-00-9 - Rte: Ana Maria Barroso [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 094377/D ] Posto Sao Jorge Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 172,05. \r\n\r\nProc. 01900-2000-205-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 106366/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES: PARA SE ATIVAR BACENJUD E NECESSARIA A INTIMACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS: A DILIGENCIA DEVERA SER EFETUADA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: CARLITO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: CENTROL DO JARDIM PRIMAVERA,SUCESSOR DE ACOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA CARLITO DE OLIVEIRA MELO: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001431/01 - Rte: CENIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA CENIRA SANTOS DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FL.143, DEVENDO FORNECER NOVO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01770-2002-205-01-00-2 - Rte: ELIDIOMAR ALVES RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 116751/D ] RATTAN DESIGN BRASIL MOVEIS FIBRAS NATURAIS LTDA N/P SOCIO: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 271,00 E DAS CUSTAS DE R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 00489-2003-205-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02179-2003-205-01-00-3 - Rte: LEVY PEREIRA JORGE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 108614/D ] LEVY PEREIRA JORGE: VISTA DO OFICIO DE FLS.27, OBSERVANDO QUE E O MESMO ENDERECO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00209-2004-205-01-00-8 - Rte: MIGUEL SALVIANO DE SOUZA FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 6.949,80, CONFORME PLANILHA DE FL.97 \r\n\r\nProc. 01022-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO RICARDO MOURA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053644/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO INFORMADO AS FL.192, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00047-2005-205-01-00-9 - Rte: Maisa Ferreira Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 002120/A ] Maisa Ferreira Pires: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.398 \r\n\r\nProc. 00255-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio) Jose Francisco Sousa Ferreira: PARA PENHORA ON LINE E NECESSARIO A INTIMACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00673-2005-205-01-00-5 - Rte: Celi de Araujo Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celi de Araujo Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.128 \r\n\r\nProc. 00832-2005-205-01-00-1 - Rte: Clara da Silva Martins [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Clara da Silva Martins: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01028-2005-205-01-00-0 - Rte: Wagner Ferreira de Lucena [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002255/A ] Wagner Ferreira de Lucena: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01095-2005-205-01-00-4 - Rte: Zeni Alves Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zeni Alves Ramos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 01580-2005-205-01-00-8 - Rte: Helio Luiz Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Helio Luiz Pereira: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO PROMOCAO DE FL.112 \r\n\r\nProc. 02256-2005-205-01-00-7 - Rte: Adriana Lopes Teixeira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084303/D ] Adriana Lopes Teixeira: JA FOI EFETUADO BLOQUEIO SEM ENCONTRAR NENHUM ATIVO (FL.55) \r\n\r\nProc. 02508-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcio Barbosa Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083681/D ] Servifile Gerenciamento de Informacoes Ltda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00105-2006-205-01-00-5 - Rte: Elizete Ramos Duarte [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Elizete Ramos Duarte: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00313-2006-205-01-00-4 - Rte: Marcelo da Rocha Felipe [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Ciligas Conversoes Tecnicas Ltda Marcelo da Rocha Felipe: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.72 \r\n\r\nProc. 00726-2006-205-01-00-9 - Rte: Fabio Pio da Cunha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Sendas Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00899-2006-205-01-00-7 - Rte: Elias Cosme Aguiar de Mattos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031737/D ] Industria Solider Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 379,52, CONFORME PLANILHA DE FL.40 \r\n\r\nProc. 00962-2006-205-01-00-5 - Rte: Fernando da Conceicao Britto [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira OAB:RJ 107068/D AB:RJ 119466/D ] Fernando da Conceicao Britto: PROMOVER LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01071-2006-205-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Miranda [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 084532/D ] LH DUQUE DE CAXIAS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 361,07, CONFORME PLANILHA DE FL.59 \r\n\r\nProc. 01534-2006-205-01-00-0 - Rte: Eduardo David de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054135/D ] Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01652-2006-205-01-00-8 - Rte: Elias Ferreira Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 016090/D ] Humar de Cabo Frio Com e Transporte Ltda, SHV Gas Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01664-2006-205-01-00-2 - Rte: Valdeci Dias da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00112-2007-205-01-00-8 - Rte: Fabiano Bispo dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Parque Uruguaiana Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 401,59 E DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00225-2007-205-01-00-3 - Rte: Roseli da Silva Lima [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 050476/D ] Ical Imoveis Consultoria Negocios Imobiliarios Gestao Condominios: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 248,51 \r\n\r\nProc. 00226-2007-205-01-00-8 - Rte: Ivonete Nunes [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 030525/D ] Sky Motel Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.002,35 \r\n\r\nProc. 00379-2007-205-01-00-5 - Rte: Jose da Silva Cruz [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 078291/D ] Income Industria e Comercio de Metais Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 257,95 E DAS CUSTAS DE R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 00582-2007-205-01-00-1 - Rte: Gilvan Fernandes de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,00 \r\n\r\nProc. 00793-2007-205-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Americano [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Luiz Fernando de Oliveira Americano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-205-01-00-9 - Rte: Antonio da Rocha [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Engenharia Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 395,27, CONFORME PLANILHA DE FL.19 \r\n\r\nProc. 01084-2007-205-01-00-6 - Rte: Andre da Silva Donozor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 120213/D ] Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda: ENTREGAR GUIAS TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS E COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 293,32. \r\n\r\nProc. 01106-2007-205-01-00-8 - Rte: Vladimir Costa Garcia Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio OAB:RJ 125786/D ] Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 176,29 E DAS CUSTAS DE R$ 68,00. \r\n\r\nProc. 01125-2007-205-01-00-4 - Rte: Roberto de Paula Cardoso [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Roberto de Paula Cardoso: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2007-205-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Inacio de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Andre Luiz Inacio de Souza: VENHA O AUTOR COM NOVA EMENDA, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A DETERMINACAO DE FL.119, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01342-2007-205-01-00-4 - Rte: Miguel Viana Neves [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D AB:RJ 080713/D ] Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 246,78 E DAS CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00950-1994-205-01-00-6 - Rte: NILTON TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084303/D ] DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, CONFORME DETERMINADO NA CONCILIACAO HOMOLOGADA AS FL.178. MANTIDA A PENHORA DE FL.184 ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO: NADA A DEFERIR, MATINDA A DECISAO DE FL.229. CUMPRA O ULTIMO PARAGRAFO DE FL.216 \r\n\r\nProc. RT 001214/96 - Rte: MARCOS FERREIRA XAVIER [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO ,EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: ELMY PRAIA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ELMY PRAIA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 434329"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00255-2007-206-01-01-9 - Rte: Alexandre Ferreira Soares Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00194-2003-206-01-00-3 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO ALUMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o valor devido em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execucao via Bacen-jud. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: MARCO ANTONIO PONTES Rdo: DURAES TINTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2002-206-01-00-5 - Rte: LEONEL DOS SANTOS SARMENTO Rdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o valor devido,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens pessoais,PREFERENCIALMENTE via Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00255-2007-206-01-01-9 - Rte: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Banco Santander Banespa S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00119-2004-206-01-00-3 - Exte: ISAQUES DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ISAQUES DE ALMEIDA: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01869-2004-206-01-00-2 - Exte: JOSE REINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] JOSE REINALDO DE OLIVEIRA: Em observancia ao disposto na Resolucao 06/2006,suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00366-2007-206-01-00-2 - SPTE: Mauro Geovani Vaz Oliveira [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] SPDO: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Mauro Geovani Vaz Oliveira: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,no prazo de 10 dias, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 00605-2003-206-01-00-0 - Rte: IVI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 098272/D ] IVI DE OLIVEIRA: Fornecer o endereco atual do segundo reclamado,em 10 dias,a fim de lhe dar ciencia da decisao de fls.150,pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00166-2004-206-01-00-7 - Rte: ALINE FERNADES LIMA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rdo: JEE JARDIM ESCOLA ESTRELINHA DE DUQUE CAXIAS ALINE FERNADES LIMA: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00208-2004-206-01-00-0 - Rte: ERALDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: METALURGICA IPANEMA ERALDO DOS SANTOS FERREIRA: Ter ciencia de despacho Fls.57...NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01341-2004-206-01-00-3 - Rte: ESMERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] ESMERALDO PEREIRA DOS SANTOS: Em observancia ao disposto na Resolucao 06/2006,suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00015-2005-206-01-00-0 - Rte: Levir Cachoeira [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 056846/D ] Levir Cachoeira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98/100.5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2005-206-01-00-8 - Rte: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 017459/D ] Claudio Gomes de Oliveira: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na VT,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-206-01-00-0 - Rte: Silvio Rodrigues [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 090173/D ] Silvio Rodrigues: Retificar seus calculos,em 10 dias,pena de arquivamento sem baixa, fls.53 c/c fls.48 e a promocao do Contador. \r\n\r\nProc. 01869-2005-206-01-00-3 - Rte: Joel Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joel Evaristo da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.sem baixa. \r\n\r\nProc. 00099-2007-206-01-00-3 - Rte: Luiz Felipe Marinho Magalhaes [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Luiz Felipe Marinho Magalhaes: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00436-2007-206-01-00-2 - Rte: Jose Nunes Batista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda - Massa Falida de E OUTRO S Jose Nunes Batista: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00448-2007-206-01-00-7 - Rte: Genival Dora dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) E OUTRO S Genival Dora dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00791-2007-206-01-00-1 - Rte: Marlene de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 053732/D ] Eva Industria Mecanica Ltda: Pagar ao rte a multa de 100 por cento sobre a 2a.parcela do acordo,perfazendo um total de R$ 375,00,no prazo de 05 dias,pena de execucao via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01245-2007-206-01-00-8 - Rte: Wagner Barreto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Wagner Barreto da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01266-2007-206-01-00-3 - Rte: Luiz Mario Pereira Cardoso Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda Luiz Mario Pereira Cardoso Junior: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00101-2000-206-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS MARTINHO SOARES [Adv. Mauro Henrique N Lobato OAB:RJ 100911/D AB:RJ 015446/D ] JOSE CARLOS MARTINHO SOARES: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 047335/D ] NELSON DE OLIVEIRA LISBOA: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: VALERIA ISIDIO DA COSTA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: M M AFAMAR MARMORES E GRANITO LTDA VALERIA ISIDIO DA COSTA: Em observancia ao disposto na Resolucao 06/2006,suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00293-2002-206-01-00-4 - Rte: JORGE MOTA DE LIMA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 068051/D ] JORGE MOTA DE LIMA: Vir,em 10 dias,com meios objetivos e possiveis de prosseguimento na execucao,pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00481-2002-206-01-00-2 - Rte: LUIZ CELSO MARTINS AUGUSTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] LUIZ CELSO MARTINS AUGUSTO: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01134-2002-206-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SANTOS ALVES [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: GALLANT AUTO CENTER LTDA JORGE DOS SANTOS ALVES: Em observancia ao disposto na Resolucao 06/2006,suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02009-2002-206-01-00-4 - Rte: VAGNER RIBEIRO DE LIMA [Adv. Iris Martins Reis OAB:RJ 054541/D AB:RJ 080670/D ] CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.173.5 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2003-206-01-00-3 - Rte: JOELMA DA SILVA SOARES DA CONCEICAO [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 111015/D ] JOELMA DA SILVA SOARES DA CONCEICAO: Em observancia ao disposto no art.3o. da Resolucao Administrativa 06/2006, dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias,ciente de que decorrido serao os autos arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 00121-2003-206-01-00-1 - Rte: JAIR DOS SANTOS DE MOURA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA JAIR DOS SANTOS DE MOURA: Comprovar o alegado na peticao de fls.93,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2003-206-01-00-0 - Rte: LEANDRO SOBRINHO DE AZEVEDO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 067460/D ] LEANDRO SOBRINHO DE AZEVEDO: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00261-2003-206-01-00-0 - Rte: ELAINE CRISTINA LOPES LOBATO [Adv. Wanerio Alex Neves Martins OAB:RJ 106462/D AB:RJ 078382/D ] ELAINE CRISTINA LOPES LOBATO: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02006-2003-206-01-00-1 - Rte: LUCIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA LUCIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS MANHAES: Em observancia ao disposto na Resolucao 06/2006,suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00109-2004-206-01-00-8 - Rte: STELLA GRAZIELLA CAJUEIRO DA SILVA PIEDADE [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARRO FENTON STELLA GRAZIELLA CAJUEIRO DA SILVA PIEDADE: Em observancia ao disposto no art.3o. da Res.Adm no.06/2006, dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que decorrido o prazo os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 00215-2004-206-01-00-1 - Rte: HISRAEL PAUFERRO BARCELLO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057863/D ] HISRAEL PAUFERRO BARCELLO: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00281-2005-206-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062575/D ] Luiz Carlos da Silva Neves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00334-2005-206-01-00-5 - Rte: Gilson Souza Amantino [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 082907/D ] Gilson Souza Amantino: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio. \r\n\r\nProc. 00456-2005-206-01-00-1 - Rte: Mario Jose de Assis [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mario Jose de Assis: Em observancia ao disposto na Resolucao 06/2006,suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01550-2005-206-01-00-8 - Rte: Joao Luis de Carvalho Pacheco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Joao Luis de Carvalho Pacheco: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02117-2005-206-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Antonio Fernandes Gomes: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00220-2006-206-01-00-6 - Rte: Andre Cavalcante de Albuquerque [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D ] Rdo: Octavio Venturini Andre Cavalcante de Albuquerque: Diga o autor acerca do cumprimento das obrigacoes de fazer da re e,tambem,se houve o integral pagamento do acordo,devendo indicar meios de prosseguir em 10 dias,caso haja alguma pendencia a ser cumprida de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 00279-2007-206-01-00-5 - Rte: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem Paulo Ferreira de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00283-2007-206-01-00-3 - Rte: Eduardo Freire Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053732/D ] Eduardo Freire Santos: Ter ciencia de despacho Fls.69....Nada a deferir. Dirija-se o peticionante,em querendo,ao INSS a fim de solicitar os esclarecimentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 00295-2007-206-01-00-8 - Rte: Ricardo Carlos dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Ricardo Carlos dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00721-2007-206-01-00-3 - Rte: Solange da Silva Roque [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Solange da Silva Roque: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 000788/96 - Rte: ESPOLIO DE JEDAIAS DA SILVA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 084904/D ] CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 000159/98 - Rte: ROMILDO ASSIS DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] ROMILDO ASSIS DA CONCEICAO: Em observancia ao disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006, suspende-se a execucao, devendo o Exequente indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 071113/D ] EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS: Em observancia ao disposto na Resolucao 06/2006,suspende-se a execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 441453"
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                                "Edital de Praça – 28/02/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:05 horas.Processo: 00285-2007-491-01-00-2 - RTRte: Fernando de Freitas e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 DRdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. e Outros. Bens: 1 - 03 (tres) mesas de jantar \"insight\", medindo 1,40 x 70cm (o tampo de vidro), com 06 cadeiras \"taquara\", capa, cor preta, avalidadas no preço unitário de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). avaliado em 6.150,00Localização dos Bens: Rua 43, Nunero 41, Praia de Maua, Maua, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 6.150,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:00 horas.Processo: 01437-2004-491-01-00-1 - RTRte: SIMONE BARRETO e Outros. Adv.: Jose Alves Machado OAB.: RJ 67144 DRdo: MRC PIABETA INFORMATICA (CURSO MICROLINS) e Outros. Adv.: Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos OAB.: RJ 101784 DBens: 1 - 08(oito) microcomputadores montados, com processador, AMP, Athlon XP 1700, 256 MB, HD 20 GB, completos, com monitor, gabinete, mouse e teclado, funcionando, avaliado aopreço unitário de R$ 1.600,00, perfazendo o valor final de R$ 12.800,00. avaliado em 12.800,00Localização dos Bens: Rua Brasil, 13, , Salas 201/205, Piabeta, MAGE, 25915-000 - RJTotal da Avaliação: 12.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:40 horas.Processo: 02029-2006-491-01-00-9 - RTRte: Leandro Santos Cunha e Outros. Adv.: Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB.: RJ 119467 DRdo: Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes Ltda. e Outros. Bens: 1 - Um filtro de óleo Diesel, desingação \"filtro prensa diesel, puro MS, modeloF-4300, ano 1995, serie nº 7487, fabricante: metal sinter, estado de uso,funcionando, avaliado em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais). avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Estrada Rio Teresópolis, 315,, Lt.03 a 11 - quadra 01, Jardim Guapimirim, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 28/02/2008 às 13:00 horas.Processo: 00841-2006-491-01-00-0 - RTRte: Sergio da Silva Junior e Outros. Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 DRdo: Padaria Nova Marilia Ltda. e Outros. Bens: 1 - frio, medindo aproximadamente 2,00 x 1,50, marca polar, bom estado, funcionando. avaliado em 1.100,00Localização dos Bens: Rua 16, , loja 36, Nova Marilia, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 1.100,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:45 horas.Processo: 01065-2007-491-01-00-6 - CPEXExte: Ministerio Publico do Trabalho e Outros. Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. Bens: 1 - 05(cinco) pneus 275/80-R.22,5, Marca \"Bridgestone\" novos, avaliados ao preçounitário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). avaliado em 5.500,00Localização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, nº 12, Piabeta, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 5.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:15 horas.Processo: 01213-2007-491-01-00-2 - CPEXExte: INSS e Outros. Exdo: Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda. e Outros. Bens: 1 - 01(uma) empilhadeira, Marca Yale, modelo GTP05ORL, movida a gasolina GLP, torre triplex 212014800MM de eleb., carro superior desloc. Lat Intes 1,07 MM de largura, bom estado, funcionando. avaliado em 40.000,00Localização dos Bens: Estrada Rio Magé, KM.22, Iriri, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 40.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:20 horas.Processo: 01900-2005-491-01-00-6 - RTRte: Mateus Pires de Oliveira e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 DRdo: Nelson Augusto de Souza Lima e Outros. Bens: 1 - 620(seiscentos e vinte) kg de polietileno de baixa densidade, avaliado o quilo emR$ 0,70 (setenta centavos). avaliado em 434,00Localização dos Bens: Estrada Rio-Teresopolis, Km.13,5, Jororo, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 434,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 11:05 horas.Processo: 00901-2001-491-01-00-0 - RTRte: ALLINE CARVALHO DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Ruda Vieira Pinto OAB.: RJ 128837 DRdo: CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM DE MAUA LTDA e Outros. Adv.: Raimundo Bezerra de Araujo OAB.: RJ 60406 DBens: 1 - 02(duas) carteiras escolares, tipo universitária, novas, avaliadas ao preçounitário em R$ 120,00(cento e vinte reais). avaliado em 240,00Localização dos Bens: Avenida Roberto Silveira, 395,, Maua, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 240,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 11:15 horas.Processo: 00492-2005-491-01-00-5 - RTRte: Uilton de Oliveira Andrade e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 DRdo: Nelson Augusto de Souza Lima e Outros. Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 DBens: 1 - 2.300 (dois mil e trezentos) Kg de polietileno de baixa densidade, avaliado o quilo em R$ 0,70(setenta centavos). avaliado em 1.610,00Localização dos Bens: Estrada Rio-Teresópolis, Km.13,5, nº 786 , Jororo, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 1.610,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:30 horas.Processo: 01498-2007-491-01-00-1 - CPEXExte: Tania Geraldo de Sa e Outros. Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. Bens: 1 - 02(dois) pneus de ônibus, 275/80, R. 22,5, marca \"Bridgestone\", novos,avaliados ao preço unitário em R$ 1.000,00 (um mil reais). avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, nº 12, Piabeta, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:35 horas.Processo: 00996-2005-491-01-00-5 - RTRte: Elisete Leandro da Conceicao e Outros. Adv.: Rafael Martins de Aguiar OAB.: RJ 124218 DRdo: Pensao Lamires e Outros. Adv.: Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB.: RJ 69580 DBens: 1 - 03(tres) conjuntos demesas de bar, em ferro, com 02 cadeiras,avaliadas ao preço unitario em R$ 150,00(cento e cinquenta reais). avaliado em 450,00Localização dos Bens: Avenida Paulo Leitão, s/nº, Flexeiras, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 450,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 10:25 horas.Processo: 01901-2005-491-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Rodrigues de Souza e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 DRdo: Nelson Augusto de Souza Lima e Outros. Bens: 1 - 620(seiscentos e vinte) Kg de polietileno de baixa densidade,avaliado o quilo em R$ 0,70 (setenta centavos). avaliado em 434,00Localização dos Bens: Estrada Rio-Teresopolis, Km.13,5, Jororo, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 434,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 11:20 horas.Processo: 00325-2005-491-01-00-4 - RTRte: Luis Claudio Galozi da Silva e Outros. Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 DRdo: Parserv Parceria de Servicos e Representacoes Ltda e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 DBens: 1 - 01(um) Vacuometro, para prensa, marca Cissel, 220 Volts, bom estado, funcionando.Avaliado em R$ 900,00(novecentos reais). avaliado em 900,00Localização dos Bens: Estrada Municipal, 205, antiga berbara, Santo Aleixo, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 11:00 horas.Processo: 00284-2007-491-01-00-8 - RTRte: Gerson de Souza e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 DRdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. e Outros. Bens: 1 - 03(tres mesas de jantar \"insight\", medindo 1,60 X 90 cm (o tampo de vidro),com06(seis) cadeiras \"Taquara\", cada conjunto, cor preta, avaliadas ao preço uni-tário de R$ 2.050,00. avaliado em 6.150,00Localização dos Bens: Rua 43, nº 41 , Maua, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 6.150,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 24/03/2008 às 11:10 horas.Processo: 00460-2006-491-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Correa Pinto da Silva e Outros. Adv.: Anacleto Costa da Cunha OAB.: RJ 84963 DRdo: Escritorio de Advocacia Advogados Associados e Outros. Adv.: Rafael Martins de Aguiar OAB.: RJ 124218 DBens: 1 - 01 (um) aparelho de ar condicionado, Brastemp, 12.000 BTUs, estado deuso, funcionando avaliado em 600,00Localização dos Bens: Rua Doutor Domingos Bellizze, nº 213, , sala 02, Centro, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 454849"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00663-2007-221-01-00-0 - Rte: Osvaldo Dias de SOUZA NETO RDO: M R S DE ABREU - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00101-2006-221-01-00-6 - Rte: Cleide Mululo Areas Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 22/04/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/04/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01520-2007-221-01-00-6 - Exte: Uniao Federal Exdo: Industrias Granfino S.A. Bens: 06 (seis) armarios guarda-roupas, com oito portas pequenas, mod. GRS 22/8, medindo 1980 x 570 x 420 mm, avaliados unitariamente em R$ 332,00 (Trezentos e trinta e dois reais), perfazendo o total de R$ 1.992,00 (Um mil, novecentos e noventa e dois reais). 07 (se- te) armarios guarda-roupas com seis vaos sobrepostos, com disp. p/ cadeado, modelo GRS33, medindo 1980 x 840 x 420 mm, em uso e esta- do, avaliados unitariamente em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta re- ais), perfazendo o total de R$ 2.450,00 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 4.442,00 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). Os bens encontram-se na Estrada Plinio Casado, 1525, Vila Nova, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01729-2007-221-01-00-0 - Exte: Ailton de Oliveira Exdo: Nebraska Industria e Comercio Ltda. Bens: 01 (um) equipamento multifuncional (fax, impressora, scanner e co- piadora), Multi Lex laser X215, marca Lex Mark, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). 01 (uma) mesa de escritorio, em L, com suporte para teclado, medindo aproximadamente 1,40m x 1,70m x 0,75m, em madeira e ferro, cores preta e cinza, em bom estado, avaliada em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). O total da avaliacao e de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Os bens encontram-se na Rua E, quadra 8, lotes 1 e 2, Queimados. \r\n\r\nProc. 00093-2004-221-01-00-6 - Rte: SILVANIA DA ROCHA BOTELHO COELHO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 099079/D ] Bens: 140 (Cento e quarenta) unidades de camisa manga curta, tricoline lisa, cores e tamanhos diversos, ao valor unitario de R$ 25,00 (Vin te e cinco reais), em estado de novo, perfazendo o total de ... R$ 3.500,00 (Tres mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Tegipio, 1026, Jardim Cabucu, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00210-2006-221-01-00-3 - Rte: Arilson Correa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 064238/D ] Bens: 01 (um) torno modelo industrial, em estado de uso, funcionando, sem numero e marca visiveis. Nome do fabricante: Metalurgica Join- ville, avaliado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). O bem encontra- se na Rua Bahia, 135, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01085-2001-221-01-00-4 - Rte: KATIA HUBER BANDEIRA CAMPOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Bens: O1 (um) check-out composto de: teclado, monitor, CPU, scanner, CMC7, impressora fiscal, Pinped inteligente, uma esteira, luz de alerta, em estado de uso,funcionando, avaliado em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Av. Guadalajara,3424 Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00650-2003-221-01-00-8 - Rte: ROMILDA FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] Bens: 03 (tres) mesas retangulares,de escritorio, com tres gavetas cada, com revestimento em formica, na cor creme, com pes de ferro na cor preta, em uso e regular estado, avaliadas em R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar, da marca Springer Mundial, de 10.000 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). 01 (uma) impressora multifuncional,da marca HP, modelo 1315, em uso e bom estado, avaliada em R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais). 01 (um) computador montado, com CPU, da marca USB, com teclado e monitor da marca LG, modelo 563-A, em uso e no estado, avaliado em R$ 700,00 (Setecentos reais). 01 (um) computador montado, com CPU, mouse e teclado, monitor da marca San sung de 15 polegadas, em uso e no estasdo, avaliado em R$ 700,00 (Setecentos reais). 01 (uma) impressora matricial da marca Epson, modelo FX-1170, na cor creme, em uso e no estado, avaliada em ... R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). 01 (um) aparelho de fax da marca Sharp, modelo UX340, na cor creme, em uso e em bom estado, digital, avaliado em R$ 300,00 (Trezentos reais).01 (uma) mesa para impressora, com cinco gavetas, em madeira e com revestimento em formica, na cor creme, em uso e regular estado, avaliada em R$ 60,00 (Sessenta reais). 01 (uma) estante em madeira, com quatro gavetas, revestida em formica, na cor creme, em uso e bom estado, avaliada em R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais). 01 (uma) cadeira tipo diretor, com encosto e rodizio, de bracos, com revestimento em tecido,na cor marrom clara, em bom estado, avaliada em R$ 110,00 (Cento e dez reais). 01 (uma) cadeira de escritorio, sem rodizio, sem braco, com revestimento em tecido, na cor marrom clara, em bom estado, avaliada em R$ 35,00 (Trinta e cinco reais). 01 (uma) cadei ra de escritorio, com rodizio e bracos, estofado em tecido na cor preta, em uso e bom estado, avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais). O total da avaliacao e de R$ 3.835,00 (Tres mil, oitocentos e trin- ta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Dom Walmor, 383, sala 404, lado A, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00078-2004-221-01-00-8 - Rte: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 617 (seiscentos e dezessete) metros cubicos de brita no.2, ao va- lor do metro cubico de R$ 34,00 (Trinta e quatro reais), em perfei- to estado de uso, perfazendo o total de R$ 20.978,00 (Vinte mil,no- vecentos e setenta e oito reais). O bem encontra-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 3793, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02033-2004-221-01-00-8 - Rte: JORDANIO FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 005576/D ] Bens: 01 (um) fogao industrial com seis bocas, marca nao aparente, no es tado e em funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos reais) 01 (uma) fritadeira eletrica bivolt, marca Croydon, com aproximada mente um metro de altura, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 800,00 (Oitocentos reais). 01 (uma) geladeira expositora, mar ca Metalfrio, frostfree, com duas prateleiras, no estado e em fun- cionamento, avaliada em R$ 600,00 (Seiscentos reais). 01 (um) corta dor de frios, cor vermelha, da Metalurgica ARJA S/A, no. de fabri- cacao 1316, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais). 01 (uma) balanca digital, Fernando Filizola Ba lancas Ltda., modelo C15, no.24789/02, c.max.15Kg, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais). O total da avaliacao e de R$ 2.710,00 (Dois mil,setecentos e dez re- ais). Os bens encontram-se na Rua Carlos Marques Rollo, 1022, Vila Nova, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00751-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064238/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar marca Consul Air Master, 18.000 BTUs, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (Um mil reais). O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00987-2005-221-01-00-7 - Rte: Eder da Silva Rosa [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 064238/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar marca Consul Air Master, 18.000 BTUs, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (Um mil reais). O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01517-2005-221-01-00-0 - Rte: Eliane Mattos Barra [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. Bens: 1800 (um mil e oitocentas) unidades do produto Famile Condiciona- dor, 480ml, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de valida- de, avaliado unitariamente em R$ 1,53 (Um real e cinquenta e tres centavos), perfazendo o total de R$ 2.754,00 (Dois mil,setecentos e cinquenta e quatro reais). Os bens encontram-se na Rua Maria de An drade, 79-A, Marco II, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00435-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Lopes dos Santos [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 064238/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar marca Consul Air Master, 18.000 BTUs, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (Um mil reais). O bem encontra-se na Rua Bahia, 136, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00638-2006-221-01-00-6 - Rte: Flavio Guimaraes Lamim Rdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar marca Consul, modelo Air Mas- ter, 10000 BTUs, no estado, funcionando, avaliado em R$ 700,00 (Se- tecentos reais). O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01143-2006-221-01-00-4 - Rte: Edney Alves Lemos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D Bens: 700 (setecentas) unidades do produto Famile Condicionador 480ml, ao valor unitario de R$ 1,53 (Um real e cinquenta e tres centavos), perfazendo o total de R$ 1.071,00 (Um mil e setenta e um reais). 782 (setecentas e oitenta e duas) unidades do produto Energie Mas- cara de hidratacao, 250g, ao valor unitario de R$ 1,36 (Um real e trinta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 1.063,52 (Um mil, sessenta e tres reais e cinquenta e dois centavos). O total da ava liacao e de R$ 2.134,52 (Dois mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Os bens encontram-se na Rua Maria de Andrade, 79, Marco II, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: OSWALDO MARQUES FERREIRA [Adv. Cleber Machado de Miranda OAB:RJ 065918/D AB:RJ 106053/D ] Bens: 01 (um) imovel constituido por uma area de terras denominado Ter- ras do Carneiro, com vinte e tres alqueires geometricos ou 111,32 hectares, com perimetro de 4.816,77 metros, situado no municipio de Paracambi-RJ,confrontando a norte com o extinto Rio dos Macacos a leste com terras do Bom Jardim, a sul com Rio dos Lajes, Rio dos Macacos e a oeste com remanescente da Fazenda das Arras. O imovel em tela, devidamente delimitado (com cercas) e constante da antiga matricula de no.785 do registro de imoveis, apensa ao mandado. Atu almente o imovel e parte da matricula no.2841, tambem do registro de imoveis da circunscricao da comarca de Paracambi. O imovel obje to da presente, consoante indicado no mandado e registrado em nome da empresa MC-Administracao e Participacoes Ltda, inscrita no CNPJ no.40.388.837/0001-74, em 27 de junho de 2001. A area de terras ob jeto da presente penhora, a fim de possibilitar o fiel cumprimento da ordem judicial em referencia, devera ser idealmente desmembrada da maior porcao integrante da atual matricula no.2841, do mesmo re gistro de imoveis de Paracambi. O imovel foi avaliado em ... R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais). \r\n\r\nProc. RT 000760/97 - Rte: JORGE LUIZ ORNELAS DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 073465/D ] Bens: 01 (uma) guilhotina eletrica, da marca Scharringhausen, capacidade de corte 2050 mm/ 3 mm, no. patrimonio 0452, no. de serie 3072, fo ra de uso por falta das seguintes pecas: eixo excentrico e biclas, porem com laminas em perfeito estado bem como a mesa e sua estrutu ra, avaliada em R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais). O bem encontra-se na Rua Itaparica, 04, Banco de Areia, Mesquita. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01870-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Roselene Sergio Ribeiro OAB:RJ 104907/D AB:RJ 080046/D ] Aut: Fornecer o atual endereco do Reu, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00173-2003-221-01-01-3 - Agte: Joao Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02057-2007-221-01-00-0 - Egte: Jean Ernesto Vigne [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 076107/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01459-2006-221-01-00-6 - Exte: Francisco Luiz da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 016257/D ] Exte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00073-2003-221-01-00-4 - Rte: IRANI CANDIDO DA CRUZ [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075850/D ] Rdo: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria da Autora. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00995-2003-221-01-00-1 - Rte: VALESCA LEITE FRAZAO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01938-2004-221-01-00-0 - Rte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 029466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2006-221-01-00-8 - Rte: Solene Goncalves Marques [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Ciencia de que o patrono signatario de fls devera atentar para os termos do art. 45; do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01183-2007-221-01-00-7 - Rte: Flavia Cruz de Carvalho [Adv. Zemar Ferreira Gomes OAB:RJ 037949/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01829-2003-221-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA TRINDADE MENDONCA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario inciente sobre o valor da condenacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00168-2004-221-01-00-9 - Rte: ALTAYR GOMES ANGELO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00312-2004-221-01-00-7 - Rte: MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00500-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIO LOURENCO GOMES NETO [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00577-2004-221-01-00-5 - Rte: JOCIANE VERONESES ALVES Rdo: LECRIS COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 061436/D ] LECRIS COM DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02049-2005-221-01-00-1 - Rte: Jurandir Lira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00396-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Pires Campos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01248-2006-221-01-00-3 - Rte: Ana Maria Assis Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01289-2006-221-01-00-0 - Rte: Adilson Julio de Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Monemar Pimentel Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01752-2006-221-01-00-3 - Rte: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099587/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01959-2006-221-01-00-8 - Rte: Jaqueline Correa de Jesus [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 080531/D ] Rdo: Tomar ciencia de oficio de fls. Pz.:20dias \r\n\r\nProc. 00035-2007-221-01-00-5 - Rte: Ronaldo Luiz de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 102398/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00303-2007-221-01-00-9 - Rte: Adelson Ricardo Lopes [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00747-2007-221-01-00-4 - Rte: Amilton Goncalves de Castro [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00935-2007-221-01-00-2 - Rte: Daniel Menezes Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 072780/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01081-2007-221-01-00-1 - Rte: Antonio Trajano de Pontes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto OAB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01170-2007-221-01-00-8 - Rte: Josinete de Lima Vidal [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01279-2007-221-01-00-5 - Rte: Ubirajara de Souza Cunha [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho OAB:RJ 068713/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01308-2007-221-01-00-9 - Rte: Almir Barbosa Temporal Junior [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01485-2007-221-01-00-5 - Rte: Rogerio Luiz Goes Moreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Ciencia do arquivamento da Reclamacao TRabalhista. Custas pelo Rte no importe de R$ 310,00. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01915-2007-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Goes de Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: NATAN ALVARENGA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01490-1998-221-01-00-6 - Rte: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: CARLOS OTAVIO SARMENTO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 090073/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nId: 456287"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00197-2007-223-01-00-6 - Rte: Ednilson de Souza Rocha Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda A/C SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS; aviso previo saldo de salario; ferias vencidas (2005/2006);1/3 ferias 2005/2006 ferias proporcionais 5/12 (2006/2007); 1/3 ferias 2006/2007; TRCT; 40% do FGTS; vale transporte dez/06; vale refeicao dez/06; diferencas de vale transporte; diferenca de 50% horas extras laboradas aos domingos e feriados, bem como horas destinadas a refeicao nao concedidas; multa do 477, par.8o, CLT; honorarios advocaticios 10%. \r\n\r\nProc. 00496-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudinei Amaro de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio- gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00171-2007-223-01-00-8 - Rte: Bruno de ANDRADE ANGELO RDO: NOVA RACOES SNOOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P Rita de Cassia Ferreira dos Santos: a fim de contestar pretensao do autor: vinculo empregaticio de 03/03/05 a 10/11/05; anotacao na CPTS; aviso previo; natalinas proporcionais 8/12; ferias proporcionais 08/12 + 1/3; FGTS; 40% do FGTS; multa do art 477, par.8o CLT; entrega do TRCT, cod.01; horas extraordinarias; guias de SD; saldo de salario de novembro de 2005;responsabilidade pelos recolhimentos fiscais e previdenciarios; oficios aos orgaos competentes; honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01727-2003-223-01-00-0 - Cgte: CRUZ VERMELHA DE NOVA IGUACU [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 113866/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DE FL.70 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2006-223-01-00-4 - Cgte: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 111282/D AB:RJ 024831/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE OITO DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 02094-2007-223-01-00-0 - Cgte: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Cgdo: Fabio Campos Brandao Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00008-2008-223-01-00-6 - Cgte: Posto Potiguar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Cgdo: Marco Aurelio Correa Lima Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00236-2008-223-01-00-6 - Egte: Mauro Cerqueira Minelli [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 051233/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2003-223-01-00-7 - Rte: RAUL DE SOUZA FERNANDES FILHO [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 106748/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.76 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01857-2004-223-01-00-3 - Rte: DALTRO VIEIRA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Adalina Carneiro Morais Lima OAB:RJ 061586/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. O reclamante devera, ainda, comprovar o valor do saque. \r\n\r\nProc. 00074-2005-223-01-00-3 - Rte: Elisangela de Oliveira Augusto [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 101090/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2006-223-01-00-9 - Rte: Marcelo Xavier de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Construtora Incorporacao Mil de Tres Rios Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: DIONEA CORREA LIMA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2002-223-01-00-3 - Rte: ELAINE CRISTINA LIMA GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: ANTONIO LOURENCO DA SILVA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2002-223-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 01404-2002-223-01-00-5 - Rte: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-223-01-00-9 - Rte: JADER FERREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: MJM SILVA PADARIA - ME. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01685-2003-223-01-00-7 - Rte: ADALBERTO FRANCISCO ARAUJO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 099079/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01974-2003-223-01-00-6 - Rte: JOAO BALTAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: EVERARDO DA SILVEIRA BALTAR [Adv. Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos OAB:RJ 059038/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 80, BEM COMO DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-223-01-00-3 - Rte: LAUDELINO DE LIMA [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:SP 089973/D ] LAUDELINO DE LIMA: VENHA A PETICIONANTE COM INSTRUMENTO DE MANDATO AO PATRONO SIGNATARIO, BEM COMO COM A CERTIDAO DE NASCIMENTO DOS DEMAIS BENEFICIARIOS PREVIDENCIARIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2004-223-01-00-1 - Rte: CLECIANE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 078610/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-223-01-00-5 - Rte: GELSON PEREIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2005-223-01-00-0 - Rte: Nelson de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2005-223-01-00-0 - Rte: Antonio Laercio Bezerra da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO CONTRA TRASLADO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02041-2006-223-01-00-9 - Rte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-223-01-00-6 - Rte: Edvau Silva de Oliveira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00410-2007-223-01-00-0 - Rte: Vanice de Araujo dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-223-01-00-6 - Rte: Ronaldo dos Santos Candido [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D ] Rdo: Mercadinho Mais em Conta Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-223-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Anselmo Veiga [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01152-2007-223-01-00-9 - Rte: Alexsandro Luiz de Oliveira Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-223-01-00-3 - Rte: Anderson Gomes Lima [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2007-223-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Guerra de Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000849/93 - Rte: NATANAEL FERNANDES DA ROCHA [Adv. Frederico Rangel da Silva OAB:RJ 053725/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/94 - Rte: SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 051638/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000779/95 - Rte: SUERLI DE OLIVEIRA FRANCISCO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: LICEU SANTA MARTA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.248: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. REPORTO- ME AOS DESPACHOS DE FLS.240/241 E 246. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001352/96 - Rte: ELIEZER DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: PADARIA E MERCADO JOMAR LTDA. Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002277/97 - Rte: SEBASTIAO QUARTEROLI HERNANDES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.189 SEM A RETIRADA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000026/99 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 100193/D ] Rte: INFORMAR OS ENDERECOS, BEM COMO COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIOS DA EXECUTADA PARA AS PESSOAS INDICADAS A FL.178, A EXCECAO DAS DUAS PRIMEIRAS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: JOSE PEREIRA LIMA [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D ] Rdo: C H ALONSO MANUTENCAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 454399"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01753-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Valdenice de Lima Faustino [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00183-2006-264-01-00-7 - Rte: Sergio Ricardo Pecanha Dias [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 059293/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00467-2006-264-01-00-3 - Rte: Roberto de Araujo Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 100699/D ] Rte: A identidade de socios, por si so, nao caracteriza o grupo economico. Venha o Reclamante com contrato o social da Madehouse, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-264-01-00-9 - Rte: Atagildo Carvalho Moreira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 00843-2006-264-01-00-0 - Rte: Danielle Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Renacard Sucos e Lanches Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01148-2006-264-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Vieira Alves [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 067644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00286-2007-264-01-00-8 - Rte: Priscila de Almeida Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 00332-2007-264-01-00-9 - Rte: Selma Regina Lopes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 144734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.59/60. \r\n\r\nProc. 00363-2007-264-01-00-0 - Rte: Gilmar de Castro Barros [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.262/263. \r\n\r\nProc. 00480-2007-264-01-00-3 - Rte: Divaldo Mariano da Silva Filho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-2007-264-01-00-8 - Rte: Cesar Valle Cardoso [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 102301/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00662-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Pinheiro [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Gunga Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 265,71 p/Rda. \r\n\r\nProc. 00903-2007-264-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Ribeiro Coelho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Jardim Escola Pequeno Moises Rte: Assino o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento da determinacao de fls.29-2a parte, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos calculos. \r\n\r\nProc. 01152-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcos Jose da Silva Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.107/115. \r\n\r\nProc. 01162-2007-264-01-00-0 - Rte: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercadinho 6502 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 170,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 01196-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcos Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Maria de Fatima da Silva Monteiro Rte: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.24-verso. Ciencia de que o feito foi retirado da pauta do dia 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 00336-2008-264-01-00-8 - Rte: Priscilla Nunes dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Jardim Escola Arte de Crescer Rte: Fornecer o No do PIS, e a correta razao social da Re, bem como o No do registro no CNPJ, ou o nome da pessoa fisica responsavel, conforme as determinacoes de fls.18. \r\n\r\nId: 454811"
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                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "456582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01407-2005-342-01-00-8 - Rte: Waltecir de PAULA LIMA RDO: ROLDAO MOREIRA GOMES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A)DECRETACAO RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO,POR CULTA DO EMPREGADOR, COM BAIXA NA CTPS E PAGTO. DAS VERBAS, A SABER:A.A) ALARIOS VENCIDOS DE 21.03.99 A FEVEREIRO DE 2004;A.B)PAGTO.DE AVISO PREVIO DE 30 DIAS;A.C)PAGTO.FERIAS 98/99 E, DOBRO COM 1/3 CONSTITUCIONAL;A.D)PAGTO.FERIAS DE 99/2000 EM DOBRO COM 1/3;A.E) PAGTO.DAS FERIAS VENCIDAS EM 2000/2002 EM DOBRO COM 1/3 CONSTITUCIONAL;A.F)PAGTO.DAS FERIAS VENCIDAS EM 2001/2003 SIMPLES E PROPORCIONAL DE 2004, TUDO COM 1/3 CONSTITUCIONAL;A.G)PAGTO.DE 13 SALARIOS INTEGRAIS DE 1999/2003;A.H)PAGTO. 13 SALARIO PROP.; A.I)PAGT.FGTS PERIODO TRABALHADO,COM FORNECIMENTO DE GUIAS TRCT NO CODIGO 01, COM COMPROVACAO DOS EFETIVOS DEPOSITOS E/OU PAGTO DO VALOR EM ESPECIE;A.J)PAGTO.DE 40 POR CENTO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS PELA DEMISSAO IMOTIVADA R$ -967,68;A.I)COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DA LEI E/OU INDENIZACAO COMPENSATORIA (OBRIGACAO DE FAZER);B)PAGTO.DA MULTA INSTITUIDA PELO ART.477 DA CLT;C)FORNECIMENTO DE GUIAS CD/SD PARA O BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO E/OU INDENIZACAO DE TAIS;D)PAGTO.DE INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS EM VALOR NAO INFERIOR A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, HAJA VISTA A DOR E SOFRIMENTO PSICOLOGICO SUPORTADO PELO AUTOR.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -12.600,00. \r\n\r\nProc. 03004-2006-342-01-00-4 - Rte: Valdir Augusto da Silva Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A) 2 RDO RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE;B) DECLARACAO VINCULO EMPREGATICIO;C)PAGTO.13 SAL. DO PERIODO LABORADO;D)PAGTO FERIAS PROP. 05/12, COM TERCO CONSTITUCIONAL;E)PAGTO.HORAS EXTRAS, ACRESCIDO PERCENTUAL 50 POR CENTO;F)REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS; G)PGTO.DIF.SAL.A PARTIR FEVEREIRO/2006,FACE A MUDANCA DE FUNCAO QUE PASSOU A EXERCER;H)PAGTO.DIFERENCAS VERBAS RESILITORIAS;H.1) SALDO SAL. DE 16 DIAS;H.2)AV.PREVIO;H.3)FERIAS PROP.09/12,COM TERCO CONSTITUCIONAL;H.4)PAGTO.13 SAL.PROP.09/12,FACE A0 COMPUTO AV.PREVIO;H.5)PAGTO.FGTS DE TODO PERIODO TRABALHADO;H.6)PAGT.FGTS SOBRE AS VERBAS POSTUALADAS ITENS C,D,E,F,G,e SUBITENS H.1,H.3 e H.4;H.7)PAGTO.MULTA INDENIZATORIA DE 40 POR CENTO SOBRE OS VALORES DEPOSITOS DO FGTS;I)PAGTO.DO VALE TRANSPORTE;J)MULTA ART.477,DA CLT;L)MULTA ART.467 DA CLT;M)OFICIO AO INSS PARA TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.100,00, PARA OS FINS DE RITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: WANESSA DOS REIS TABOADA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OS VALORES ATUALIZADOS PELO CONTADOR DO JUIZO, AS FLS. 74/77;SENDO:R$ -29.271,46, EQUIVALENTES A 2.515.462,83668 TR, PARA A RECLAMANTE;R$ -4.390,71, EQUIVALENTES A 377.318,65208 TR, DE HON. ADVOCATICIOS DEVIDOS AO SINDICATO ASSISTENTE;R$ -1.267,36, EQUIVALENTES A 108.911,44414 TR, DE COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA AO INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00823-2003-342-01-00-7 - Rte: ANDERSON MARCOLINO Rdo: PROTEL TELECO MUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OS VALORES ATUALIZADOS PELA CONTADORIA, SENDO: R$ -10.484,20, EQ.A 899.682,66281 TR DEVIDO AO RECLAMANTE; R$ -2.325,48 DE COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA AO INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003553/97 - Rte: LUCIANO COSTA SOUZA Rdo: PADARIA E LANCHONETE DI ROMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OS CALCULOS ATUALIZADOS PELA CONTADORIA, SENDO: R$ -2.295,27, EQ.194.952,22321 TR, DE JCM DEVIDO AO RECLAMANTE; R$ -299,38, EQ.A 25.428,29235 TR, DE HON.ADVOCATICIOS DEVIDOS AO SINDICATO ASSISTENTE;R$ -889,23, DE COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA AO INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03417-2005-342-01-00-8 - Cgte: Delta Construcoes S.A. Cgdo: Diego Rangel Rosa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O CONSIGNADO FICAR CIENTE DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10.04.08, AS 10H30MIN, MANTENDO-SE AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00843-2005-342-01-00-0 - Rte: Evandro de Jesus Machado da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -5.000,00.ANDRE CORREA FIGUEIRA - JUIZ. \r\n\r\nProc. 02108-2006-342-01-00-1 - Rte: Simone Cruz Evangelista Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -3,72, PELO RECLAMADO ISENTO, CALCULADAS SOBRE R$ -186,48, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO. \r\n\r\nProc. 00459-2000-342-01-00-2 - Rte: JOAQUIM DA SILVA RESENDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI DETERMINADO A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, AS EXPENSAS DA RE, SENDO NOMEADO O VISTOR OFICIAL RICARDO N. BARBOSA. FIXANDO OS HONORARIOS EM R$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SEREM DEPOSITADOS PELA RE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS OFERTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01566-2002-342-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA DA SILVA Rdo: SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO AS RECLAMADAS MANIFESTAREM-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 61/77, EM 30 DIAS, APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.62/77,SENDO: R$ -6.572,13, TOTAL DO CREDITO DO AUTOR;R$ -561,46 (INSS - MES A MES);TOTAL IQUIDO DO CREDITO DO AUTOR: R$ -6.572,13. \r\n\r\nProc. 01795-2002-342-01-00-4 - Rte: LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA Rdo: Assessoria Empresarial Aptus Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS.VALOR JCM:R$ -1.092,20, EQUIVALENTES A 94.341,57836 TR. CALCULO DO DIA 26/09/06. \r\n\r\nProc. 00740-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE JUAREZ CORTAT Rdo: REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,AS FLS.39/41,DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. R$ -3.711,24 (VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE);R$ -69,71 (INSS-PARTE DO RECLAMANTE/JA DESCONTADA);VALOR DEVIDO PELO RECLAMADO AO INSS: INSS EMPRESA - 20 POR CENTO - R$ -445,09;TERCEIROS - 5,8 POR CENTO- R$ -129,07;SAT - 2 POR CENTO - R$ -4,50. TOTAL:R$ -578,66. \r\n\r\nProc. 02235-2004-342-01-00-9 - Rte: ELISANGELA GOMES DE AMORIM Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.56/57, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS,EM 30 DIAS PRECLUSIVOS TOTAL:R$ -2.567,39;R$ -334,87, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. RT 001702/96 - Rte: ADELIO PEDRO DA SILVA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O BLOQUEIO DE FL.217 FOI CONVOLADO EM PENHORA (VALOR R$ -42,33). \r\n\r\nProc. 00460-1999-342-01-00-2 - Rte: WANTUIR DA CUNHA DE BEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RECLAMADA FICAR CIENTE (CONSTRUCOES CASA NOBRE LTDA), DE QUE NO DESPACHO EXARADO NO AGRAVO DE PETICAO, FOI DETERMINADO QUE CONSTE COMO AGRAVADO E BAIXADO OS AUTOS A ESTA VARA PARA QUE A SEJA NOTIFICADA PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PPOR FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 456582"
                            ],
                            "456583": [
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01407-2005-342-01-00-8 - Rte: Waltecir de PAULA LIMA RDO: ROLDAO MOREIRA GOMES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A)DECRETACAO RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO,POR CULTA DO EMPREGADOR, COM BAIXA NA CTPS E PAGTO. DAS VERBAS, A SABER:A.A) ALARIOS VENCIDOS DE 21.03.99 A FEVEREIRO DE 2004;A.B)PAGTO.DE AVISO PREVIO DE 30 DIAS;A.C)PAGTO.FERIAS 98/99 E, DOBRO COM 1/3 CONSTITUCIONAL;A.D)PAGTO.FERIAS DE 99/2000 EM DOBRO COM 1/3;A.E) PAGTO.DAS FERIAS VENCIDAS EM 2000/2002 EM DOBRO COM 1/3 CONSTITUCIONAL;A.F)PAGTO.DAS FERIAS VENCIDAS EM 2001/2003 SIMPLES E PROPORCIONAL DE 2004, TUDO COM 1/3 CONSTITUCIONAL;A.G)PAGTO.DE 13 SALARIOS INTEGRAIS DE 1999/2003;A.H)PAGTO. 13 SALARIO PROP.; A.I)PAGT.FGTS PERIODO TRABALHADO,COM FORNECIMENTO DE GUIAS TRCT NO CODIGO 01, COM COMPROVACAO DOS EFETIVOS DEPOSITOS E/OU PAGTO DO VALOR EM ESPECIE;A.J)PAGTO.DE 40 POR CENTO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS PELA DEMISSAO IMOTIVADA R$ -967,68;A.I)COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DA LEI E/OU INDENIZACAO COMPENSATORIA (OBRIGACAO DE FAZER);B)PAGTO.DA MULTA INSTITUIDA PELO ART.477 DA CLT;C)FORNECIMENTO DE GUIAS CD/SD PARA O BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO E/OU INDENIZACAO DE TAIS;D)PAGTO.DE INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS EM VALOR NAO INFERIOR A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, HAJA VISTA A DOR E SOFRIMENTO PSICOLOGICO SUPORTADO PELO AUTOR.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -12.600,00. \r\n\r\nProc. 03004-2006-342-01-00-4 - Rte: Valdir Augusto da Silva Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A) 2 RDO RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE;B) DECLARACAO VINCULO EMPREGATICIO;C)PAGTO.13 SAL. DO PERIODO LABORADO;D)PAGTO FERIAS PROP. 05/12, COM TERCO CONSTITUCIONAL;E)PAGTO.HORAS EXTRAS, ACRESCIDO PERCENTUAL 50 POR CENTO;F)REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS; G)PGTO.DIF.SAL.A PARTIR FEVEREIRO/2006,FACE A MUDANCA DE FUNCAO QUE PASSOU A EXERCER;H)PAGTO.DIFERENCAS VERBAS RESILITORIAS;H.1) SALDO SAL. DE 16 DIAS;H.2)AV.PREVIO;H.3)FERIAS PROP.09/12,COM TERCO CONSTITUCIONAL;H.4)PAGTO.13 SAL.PROP.09/12,FACE A0 COMPUTO AV.PREVIO;H.5)PAGTO.FGTS DE TODO PERIODO TRABALHADO;H.6)PAGT.FGTS SOBRE AS VERBAS POSTUALADAS ITENS C,D,E,F,G,e SUBITENS H.1,H.3 e H.4;H.7)PAGTO.MULTA INDENIZATORIA DE 40 POR CENTO SOBRE OS VALORES DEPOSITOS DO FGTS;I)PAGTO.DO VALE TRANSPORTE;J)MULTA ART.477,DA CLT;L)MULTA ART.467 DA CLT;M)OFICIO AO INSS PARA TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.100,00, PARA OS FINS DE RITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: WANESSA DOS REIS TABOADA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OS VALORES ATUALIZADOS PELO CONTADOR DO JUIZO, AS FLS. 74/77;SENDO:R$ -29.271,46, EQUIVALENTES A 2.515.462,83668 TR, PARA A RECLAMANTE;R$ -4.390,71, EQUIVALENTES A 377.318,65208 TR, DE HON. ADVOCATICIOS DEVIDOS AO SINDICATO ASSISTENTE;R$ -1.267,36, EQUIVALENTES A 108.911,44414 TR, DE COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA AO INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00823-2003-342-01-00-7 - Rte: ANDERSON MARCOLINO Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OS VALORES ATUALIZADOS PELA CONTADORIA, SENDO: R$ -10.484,20, EQ.A 899.682,66281 TR DEVIDO AO RECLAMANTE; R$ -2.325,48 DE COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA AO INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003553/97 - Rte: LUCIANO COSTA SOUZA Rdo: PADARIA E LANCHONETE DI ROMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OS CALCULOS ATUALIZADOS PELA CONTADORIA, SENDO: R$ -2.295,27, EQ.194.952,22321 TR, DE JCM DEVIDO AO RECLAMANTE; R$ -299,38, EQ.A 25.428,29235 TR, DE HON.ADVOCATICIOS DEVIDOS AO SINDICATO ASSISTENTE;R$ -889,23, DE COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA AO INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03417-2005-342-01-00-8 - Cgte: Delta Construcoes S.A. Cgdo: Diego Rangel Rosa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O CONSIGNADO FICAR CIENTE DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10.04.08, AS 10H30MIN, MANTENDO-SE AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00843-2005-342-01-00-0 - Rte: Evandro de Jesus Machado da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -5.000,00.ANDRE CORREA FIGUEIRA - JUIZ. \r\n\r\nProc. 02108-2006-342-01-00-1 - Rte: Simone Cruz Evangelista Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -3,72, PELO RECLAMADO ISENTO, CALCULADAS SOBRE R$ -186,48, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO. \r\n\r\nProc. 00459-2000-342-01-00-2 - Rte: JOAQUIM DA SILVA RESENDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI DETERMINADO A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, AS EXPENSAS DA RE, SENDO NOMEADO O VISTOR OFICIAL RICARDO N. BARBOSA. FIXANDO OS HONORARIOS EM R$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SEREM DEPOSITADOS PELA RE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS OFERTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01566-2002-342-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA DA SILVA Rdo: SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO AS RECLAMADAS MANIFESTAREM-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 61/77, EM 30 DIAS, APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.62/77,SENDO: R$ -6.572,13, TOTAL DO CREDITO DO AUTOR;R$ -561,46 (INSS - MES A MES);TOTAL IQUIDO DO CREDITO DO AUTOR: R$ -6.572,13. \r\n\r\nProc. 01795-2002-342-01-00-4 - Rte: LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA Rdo: Assessoria Empresarial Aptus Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS.VALOR JCM:R$ -1.092,20, EQUIVALENTES A 94.341,57836 TR. CALCULO DO DIA 26/09/06. \r\n\r\nProc. 00740-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE JUAREZ CORTAT Rdo: REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,AS FLS.39/41,DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. R$ -3.711,24 (VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE);R$ -69,71 (INSS-PARTE DO RECLAMANTE/JA DESCONTADA);VALOR DEVIDO PELO RECLAMADO AO INSS: INSS EMPRESA - 20 POR CENTO - R$ -445,09;TERCEIROS - 5,8 POR CENTO- R$ -129,07;SAT - 2 POR CENTO - R$ -4,50. TOTAL:R$ -578,66. \r\n\r\nProc. 02235-2004-342-01-00-9 - Rte: ELISANGELA GOMES DE AMORIM Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.56/57, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS,EM 30 DIAS PRECLUSIVOS TOTAL:R$ -2.567,39;R$ -334,87, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. RT 001702/96 - Rte: ADELIO PEDRO DA SILVA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O BLOQUEIO DE FL.217 FOI CONVOLADO EM PENHORA (VALOR R$ -42,33). \r\n\r\nProc. 00460-1999-342-01-00-2 - Rte: WANTUIR DA CUNHA DE BEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RECLAMADA FICAR CIENTE (CONSTRUCOES CASA NOBRE LTDA), DE QUE NO DESPACHO EXARADO NO AGRAVO DE PETICAO, FOI DETERMINADO QUE CONSTE COMO AGRAVADO E BAIXADO OS AUTOS A ESTA VARA PARA QUE A SEJA NOTIFICADA PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PPOR FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 456583"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "457895": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 06/03/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 494\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO: ROGÉRIO BITTAR\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n2- RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 48\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA (95ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREVISOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Dias Ferrero e outros\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nADVOGADO: Nacif de Souza Reis e outro\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5078\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO LAPROVITA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3977\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON MATIAS LIMA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4223\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RODRIGO BASTOS PALOMO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4732\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO LUIZ MACHADO MARIANO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4805\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: FATIMA QUINTANILHA SILVA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4973\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: SAMUEL LIMA MALAFAIA\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4434\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: VIVALDO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3458\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ GOMES\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4990\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LEILA MARTINS ALVES\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5431\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ITAMAR MARTINS RAMOS\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5434\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE FRANCISCIS D`AVILA\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5162\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARINALDO LOPES PASSOS\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5174\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n15- CONSULTA Nº 290\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n16- CONSULTA Nº 292\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: CARLOS EDUARDO DE MATTOS\r\n\r\n17- CONSULTA Nº 289\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO- PMDB, Diretório Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 457895"
                        ],
                        "457873": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 696 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\nADVOGADO : Juranda Batista Gurito Perrota.\r\n\r\nREQUERIDO : RENY SEBASTIÃO NEVES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Não merece prosperar a pretensão vertida pelo requerente, cujo mérito sequer pode ser examinado por esta Corte, ante a ausência do pressuposto processual da competência, requisito indispensável ao provimento final que espera obter. \r\n\r\n(...) Ora, no caso em apreço pretende o demandante discutir a legalidade do processo administrativo que culminou com a rejeição de suas contas, tratando-se de questão afeta ao exercício de seu mandato eletivo, sendo certo que a tramitação de tal processo se deu quando não mais ocupava a chefia do executivo municipal. Em outras palavras, as questões suscitadas na inicial devem ser deduzidas perante o juízo comum, posto que a jurisdição eleitoral exaure-se com a definitiva diplomação dos eleitos, nos moldes acima explicitados. \r\n\r\nDessarte, afigura-se induvidoso que o autor não observou pressuposto processual indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, diante da já sedimentada construção pretoriana no sentido de que a competência da Justiça Eleitoral exaure-se com a definitiva diplomação dos candidatos eleitos, exceção feita a algumas hipóteses contempladas pela Carta Política. Por conseqüência, determino a extinção do presente feito sem resolução do mérito, consoante prescreve o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 457873"
                        ],
                        "457874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3914 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: ARLEI SOARES\r\n\r\nADVOGADO: Maria Divina de Jesus.\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o requerimento de fls. 67. Constitui dever do candidato a apresentação dos extratos das contas destinadas às campanhas eleitoras, não podendo substituir-se neste dever a Justiça Eleitoral. Inclua-se em pauta de julgamento os presentes autos.\" Rio de Janeiro, 22/02/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 457874"
                        ],
                        "457875": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 502 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Bernardelli Barbosa.\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 31ª ZONA ELEITORAL/RESENDE.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Considerando que o Requerimento nº 514 já se encontra neste Tribunal, concluso a esta Relatora, haverá sua apreciação em conjunto com o presente mandado de segurança.\r\n\r\n2- Diante disso, notifique-se à autoridade impetrada, por fac-símile, em razão da celeridade do rito, para que preste informações, também por fac-símile, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 7º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n3- Após a apresentação das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 457875"
                        ],
                        "457765": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10304/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/2/2008; VALIDADE: ATÉ 22/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON MARCELO GONÇALVES ZAMPAGLIONE; SECRETÁRIO: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE; TESOUREIRO: VICTOR NUNES ZAMPAGLIONE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10936/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/02/2008; VALIDADE: ATÉ 25/05/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILTON INGRE; SECRETÁRIO: ARTHUR RONALDO PINHEIRO DE SIQUEIRA; TESOUREIRO: ALCINO AMADOR FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10303/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/2/2008; VALIDADE: ATÉ 14/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLAVIO SARTO PERALTA; SECRETÁRIO: ERICA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS; TESOUREIRO: AUDENOURA PEREIRA LOURENÇO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10546/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/02/2008; VALIDADE: ATÉ 10/05/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA, GEORGE COUTINHO JARDIM, JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO, PAULO FERNANDES MARTINS ANTUNES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10545/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 11/2/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABEL SILVA ITABORAHI, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO, ARMANDO ALVES GUSMÃO, FERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR, FRANCISCO JOSE DA ROCHA LOPES, HELIO LOPES FILHO, INÁCIO RODRIGUES MATIAS, JORGE PEREIRA MAIA, JUREMA DA SILVA BATISTA, LEVI BITTENCOURT DA SILVA, LORENY MARIA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS SENHORINHO RABELO, MARCOS DOS SANTOS FRANCISCO, PEDRO ÂNGELO SARAIVA RIBEIRO, ROGÉRIO RIBEIRO DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: CHARLENE FURTADO RIBEIRO, GISELE DA SILVA COELHO, LUCIANO CARNEIRO, MILLER ADRIANO DA FONSECA, RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA, VERÔNICA ELIAS MENDONÇA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES; VICE-PRESIDENTE: PEDRO ÂNGELO S. RIBEIRO; ADJUNTO VICE: INÁCIO RODRIGUES MATIAS; SECRETÁRIO: LORENY MARIA DA SILVA; ADJUNTO SECRETÁRIO: ROGÉRIO RIBEIRO DE ALMEIDA; TESOUREIRO: FERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR; VOGAL: ABEL SILVA ITABORAHI; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE TEIXEIRA, ROBERTO TENÓRIO, SEDIENE MAIA DOS SANTOS, WALLACE HENRIQUE DA SILVA, WANDERLEI MARTINS DE ALVARENGA; MEMBROS SUPLENTES: ARTUR BITTENCOURT, CARLINDA LUIZ FRANCISCO, GLÓRIA MARIA DA SILVA, JORDÁCIO ELIAS MENDONÇA, JOSÉ DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARMANDO ALVES GUSMÃO, MARCOS DOS SANTOS FRANCISCO, VALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ LUIZ PARALOVO, MARIA LUZIA VALIM PARALOVO, ROBERTO DA SILVA; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES; MEMBRO SUPLENTE: LEVI BITTENCOURT DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10544/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/2/2008; VALIDADE: ATÉ 10/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE SAYED PICCIANI; MEMBROS: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, PAULO HERMÍNIO DUQUE COSTA, REGIS FICHTNER VELASCO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10934/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10935/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/2/2008; VALIDADE: ATÉ 25/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO MEDEIROS; SECRETÁRIO: VALMIR DOS SANTOS; TESOUREIRO: CARLOS SIMÕES; MEMBROS: ALFREDO JOSÉ DA SILVA, DAMÁSIO CÂNDIDO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10558/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/1/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: IVO BARBOSA PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: IRANI THOMÉ GONÇALVES; 2º SECRETÁRIO: ALTAIR ALBERTO DE CARVALHO; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS CALHEIROS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10557/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON ARISTEU CAMINADA SABRÁ; VICE-PRESIDENTE: JULIÃO SIQUEIRA RÍSPOLI DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA MELO; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ FRANCISCO SCUDESE; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10556/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA; 1º VICE-PRESIDENTE: ILIOBALDO VIVAS DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA ALMEIDA DANTAS; 1º SECRETÁRIO: LEDA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA; TESOUREIRO: JACQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10457/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/2/2008; VALIDADE: ATÉ 16/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME; 2º VICE-PRESIDENTE: MÁRIO HERMES BASTIAN DUTRA; 1º SECRETÁRIO: BIANCA NOVAES DE MELO LIMA; 2º SECRETÁRIO: EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO; 1º TESOUREIRO: PEDRO DE ARAÚJO MARQUES; 2º TESOUREIRO: FÁBIO FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10456/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/12/2007; VALIDADE: ATÉ 13/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO HERMES BASTOS DUTRA; SECRETÁRIO: BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA; TESOUREIRO: PEDRO DE ARAÚJO MARQUES; VOGAL: EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10455/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/2/2008.\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10458/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/2/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CANDIDO PEREIRA MATTOS; VICE-PRESIDENTE: ALEX ALVES LOPES MATTOS; SECRETÁRIO: ALINE CRISTINA VIEIRA DE FREITAS; TESOUREIRO: LUCIANE DE CÁSSIA FONTES MENDES; VOGAL: EDNA LOURENÇO DUTRA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10567/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR MARTINS DA CONCEIÇÃO, ALÍPIO LIMA DE FARIA, DEMETRIOS ELIAS TAHIM, ELZA CARDOSO VASCO, FABIOLA FARIAS CLARO, GEOVANE MARTINS, JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA FILHO, KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS, LILIANE COELHO PALMIERI, MARCIO DE SOUSA GOMES, MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA MAGALHÃES, MARIA DAS GRAÇAS ALVES COUTINHO, PEDRO PAULO M. B. DE OLIVEIRA, VÂNIA RIBEIRO DE CARVALHO, VIRIATO MILTON PALMIERI, WANDA THEREZINHA MARTINS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA MAGALHÃES; VICE-PRESIDENTE: ADEMIR MARTINS DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO: VÂNIA RIBEIRO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELZA CARDOSO VASCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: GEOVANE MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10565/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÂNGELA MARIA ALVES DE SOUSA MENDEL, CARLOS ROBERTO HERNANDES FONTES, CRISTIANE NASSER DE ASSSIS, ENOCK FREIRE CARDOSO, FÁBIO JUNIOR MOURA, HELOÍSA MELLO NASSER, JADER ZACHARIAS FREITAS, JOSUÉ DE MATTOS MOURA, LEONARDO ORATO RANGEL, MANOEL PEREIRA VIEIRA, MATEUS REIS POSES, MIRIAM DE MELLO NASSER FREITAS; MEMBROS SUPLENTES: DIRLEY COELHO MENDEL, ELIZABETH MACHADO RANGEL ALMEIDA, LUIS CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FÁBIO JUNIOR MOURA; VICE-PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA ALVES DE S. MENDEL; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ROBERTO HERNANDES FONTES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOEL PEREIRA VIEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: HELOÍSA MELLO NASSER; LÍDER DA CÂMARA: JOCIMAR MACHADO SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10568/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBÉRICO FURTADO DE SOUSA, ANA PAULA DO COUTO PESSOA, ANDRÉ LUIS PEREIRA MUNIZ, ÂNGELA MARIA GONÇALVES LOPES, ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA, ERALDO DA SILVA SOARES, GABRYEL ABREU DA SILVA, ISABEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, JOÃO PIMENTEL BRITO, JORGE MENDES SILVA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSEPHA MARIA BARRETO DE SOUSA, LAÉRCIO ANDRADE DE SOUSA, LOURIVAL DE OLIVEIRA GOMES, LUIS GONZAGA NUSS TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO GERVASIO, LUZIA RIBEIRO, MARCELO NASSIF, MARIA GERALDA MAZIEIRO VERDAN, MARIA HELENA FARIA MOTA, RALPH ANZOLIN LICHOTE, RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS DIANA, REGINA VIEIRA DOS SANTOS RESENDE, SERGIO GALEÃO COUTINHO RESENDE, TIAGO ARMOND VICENTE; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON RIBEIRO RODRIGUES, CLAUDINA DE PAULA DIAS GOMES, JOSÉ CARLOS ALVARENGA MACIEL, JOSÉ LUIZ BARBOSA, LAUDY DE SOUSA ESQUERDO, PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES, RACHEL MAFRA PINTO, SERGIO ESTÁCIO DE SOUSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: TIAGO ARMOND VICENTE; VICE-PRESIDENTE: LAÉRCIO ANDRADE DE SOUSA; SECRETÁRIO: LUIZ GONZAGA NUSS TEIXEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SERGIO GALEÃO COUTINHO RESENDE; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: LUZIA RIBEIRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIZ FERNANDO GERVASIO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10566/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMILTON PAIVA DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA, CELSO TIRSO CURTY MOREIRA, DANIELE DA ROCHA SILVA XAVIER, DEVANILDO SANTANA DA SILVA, ERICA ROCHA HEUSER, FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA, GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JANSEN RUFINO DA SILVA, JOÃO BATISTA DE ASSIS, JORGE DA SILVA DANTAS, JOSINALDO NASCIMENTO DA SILVA, JUARES ALVES IBRAIM, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER, MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, MARCELO GOMES DA CUNHA, MÁRCIA DA SILVA PRUCHÓ, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, ROBSON RODRIGUES DA SILVA, ROLDÃO ANASTÁCIO DE PAULA, SUELI MAGDALENA, TERCIO ANDRADE DE OLIVEIRA, WELLINGTON MELO DE ALBUQUERQUE; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA GONÇALVES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ CECILIANO, ELIAS SABINO DE SOUZA, MÁRCIA DA CONCEIÇÃO CARREIRO, PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DALZILEI JOSÉ DO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: ERICA ROCHA HEUSER; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: DEVANILDO SANTANA DA SILVA; COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO ELEITORAL: MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE SETORIAIS: RITA DE CÁSSIA DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JORGE DA SILVA DANTAS; SECRETÁRIO-GERAL: CELSO CURTY MOREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: TÉRCIO ANDRADE DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALCIDES DE ASSIS, ANDRÉ DE MELO COSTA, EXPEDITO GUIMARAES DE ARAUJO, GABRIELA DA SILVA DANTAS, MARIO FABIANO; MEMBROS SUPLENTES: ELIAS MATIAS, MARIA HELENA CANDIDO DOS REIS, ROWISSON WILSON DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ABNER DE OLIVEIRA, ANA MARIA PEREIRA RAMOS, ELAINE CASEMIRO DA SILVA, ELIZEU DA CONCEIÇÃO SILVA, GILSON SIMPLICIO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: EDILSON BRUNO DA SILVA, JEFFERSON DA SILVA MARTINS, JOSÉ CLÁUDIO DE SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10569/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO, ANDRÉA CUNHA DA SILVA MONKEN, FABIANO TAQUES HORTA, FERNANDO RICARDO N. VIEIRA FERREIRA, FRANCISMELLI BERNARDES T. DO CARMO, GERSON SALGADO GARCIA, IONE CARDOSO SIQUEIRA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, JOSÉ WILSON DE ABREU MARTINS, LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS, MARCO ANTONIO CARDOSO SIQUEIRA, MARCOS DE DIOS COELHO, MARCOS RIBEIRO MARTINS, MARIA CRISTINA DE LIMA CORRÊA, MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO, RENATO POUBEL DO CARMO, ROGÉRIO ANTONIO A. GOMES, RONETE DE SOUZA DIAS, ROSANGELA BRAZIL LOPES, ROSANGELA DE OLIVEIRA ZEIDAN, SANDRO FERREIRA DE LIMA, SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA MESQUITA, WANDERLEY WESLEY NOGUEIRA MARQUES, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, ZOLA XAVIER SILVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: IARA QUINTANILHA DA SILVA, JOSÉ GERALDO STODUTO NORONHA, JOSÉ MAURÍCIO, JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES, LEILA LOBATO BORGES DELGADO, MARIA CRISTINA COELHO VIANNA, MARIA THEREZA SANTANA RANGEL, MARIANE MARY DA FONSECA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: IONE CARDOSO SIQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA CRISTINA DE LIMA CORRÊA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FERNANDO RICARDO N. V. FERREIRA; SECRETÁRIO GERAL: GERSON SALGADO GARCIA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: WANDERLEY WESLEY NOGUEIRA MARQUES; SECRETÁRIO DE CULTURA: ANDRÉA CUNHA DA SILVA MONKEN; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARCOS DE DIOS COELHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ZOLA XAVIER DA SILVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ABGAIL GONÇALVES SIQUEIRA, EMILCE DE SOUZA MALDONADO, LUIZ CARLOS SIQUEIRA, MARIO MARTINS, YVONE CARDOSO SIMÕES, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARTA DE MELLO QUINAN, PAULO CÉSAR BORGES DELGADO FILHO, SANDRA DIAS BITTENCOURT, WÂNIA TEIXEIRA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ALEX DIAS BITTENCOURT, MARÍLIA RIBEIRO MARTINS, MÔNICA COUTINHO PINHEIRO DIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10294/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/12/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 10293/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/02/2008.\r\n\r\nId: 457765"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "458240": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.119 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3762 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.120 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4648 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIO JOSÉ BARROSO PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.126 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5427 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FÁBIO MACHADO LEÃO DE AQUINO, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.127 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5409 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DEIVES GOULART DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.129 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4213 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.130 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5172 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.133 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5354 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO RODRIGUES SILVA FREIRES, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.134 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4701 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALUISIO FERREIRA TORRES, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.135 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4727 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILSOMAR TAVARES BOARETTI, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 458240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451519": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 08/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/08, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEm, 04 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 451519"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448025": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 04/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Malvar Barambo, juíza da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 04/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na segunda quinzena do mês de FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 448025"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456576": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos ao período de 18 a 29 do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 456576"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456453": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de FEVEREIRO / 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 456453"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456425": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº05/08, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos de 16 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 456425"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "459462": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.203 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a contratação de serviços a serem executados de forma indireta e contínua, bem como de se estabelecer procedimentos padronizados para as licitações e contratações; e\r\n\r\n-o que consta do processo nº E-01/400934/2007.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para os efeitos deste Decreto, consideram-se “serviços continuados” os serviços auxiliares, prestados por terceiros, necessários ao desempenho das atribuições dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Estaduais, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro, tais como:\r\n\r\nI - limpeza e conservação;\r\n\r\nII - vigilância armada e desarmada;\r\n\r\nIII - serviços de transporte;\r\n\r\nIV - locação, manutenção e/ou assistência técnica de máquinas e equipamentos de escritório, inclusive copiadoras e/ou duplicadoras;\r\n\r\nV - operação de elevadores e de centrais telefônicas;\r\n\r\nVI - manutenção e/ou operação de sistemas e/ou equipamentos operacionais;\r\n\r\nVII - manutenção de edificações;\r\n\r\nVIII - serviços de outras naturezas, desde que executados de forma continuada e não vinculados à atividade fim.\r\n\r\nArt. 2º - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos quais houver a necessidade da contratação de serviços terceirizados, somente poderá ser realizada a contratação de empresas prestadoras de serviços, não sendo permitida a contratação de mão-de-obra por interposta pessoa, sob pena de responsabilização do respectivo titular.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será admitida a contratação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas de cooperativas prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n\r\nArt. 3º - Somente poderá ser contratada para a prestação dos serviços terceirizados continuados empresa especializada no ramo de atividade objeto da contratação, devendo tal atividade constar entre os objetos sociais nos respectivos atos constitutivos.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão zelar pela qualidade da prestação do serviço, buscando, permanentemente, a eficiência, a economicidade e a excelência dos resultados.\r\n\r\nArt. 5º - Nos processos licitatórios destinados à contratação de serviços continuados deverá ser exigido o emprego de tecnologias modernas, de comprovada eficiência, que propiciem elevado padrão de atendimento aos usuários e ganhos de produtividade, bem como o respeito aos direitos trabalhistas e a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 6º - Todo processo destinado à licitação para contratação de serviços a que se refere este Decreto deverá ser instruído por um Plano de Trabalho.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Trabalho, com seus Cadernos de Especificações Técnicas e Planilhas de Custo e Formação de Preços, deverá fazer parte do processo administrativo relativo à respectiva licitação.\r\n\r\n§ 2º - A normatização dos Planos de Trabalho, dos Cadernos de Especificações Técnicas, das Planilhas de Custo e Formação de Preços e das demais instruções necessárias será estabelecida pela SEPLAG, em Resolução específica, em até 120 (cento e vinte dias) a partir da edição do presente Decreto, após consulta pública.\r\n\r\n§ 3º - Os contratos de prestação dos serviços objeto deste Decreto, acompanhados dos respectivos Planos de Trabalho, dos Cadernos de Especificações Técnicas, das Planilhas de Custo e Formação de Preços serão remetidos por cópia à SEPLAG no prazo de até 30 dias após a sua celebração.\r\n\r\n§ 4º - O órgão ou entidade do Poder Executivo que necessitar adotar Planos de Trabalho, Cadernos de Especificações Técnicas e Planilhas de Custo e Formação de Preços distintos daqueles normatizados nos termos do § 2º deste artigo, em razão de especificidades de serviços intrínsecas à natureza de sua atividade finalística, deverão solicitar à SEPLAG a homologação de nova normativa por meio de processo administrativo em que conste a exposição circunstanciada das referidas especificidades, das regras necessárias a atendê-las, bem como do modelo sugerido.\r\n\r\nArt. 7º - Os modelos das Planilhas de Custos e Formação de Preços, elaborados pela SEPLAG, deverão ser fornecidos pela autoridade responsável pelo processo licitatório para preenchimento por parte dos proponentes, inclusive nos casos de dispensa ou inexigibilidade, passando a fazer parte integrante do contrato e orientando as repactuações e/ou adições ao contrato.\r\n\r\nArt. 8º - Serão competentes para firmar instrumentos contratuais de prestação de serviços continuados e para designar as respectivas comissões de fiscalização as autoridades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 9º - Será de competência do Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, ou de funcionário com função equivalente, a supervisão da aplicação das disposições do presente Decreto, bem como das Resoluções e Portarias emitidas pela SEPLAG.\r\n\r\nArt 10 - Fica delegada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a competência para regulamentar o presente Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 459462"
                    ],
                    "459643": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.204 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4o DO DECRETO No 559, DE 19 DE JANEIRO DE 1976.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e consoante o que consta no Processo Administrativo nº E-08/167/50000/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 4º do Decreto no 559, de 19 de janeiro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os limites quantitativos de antiguidade a que se refere o Art. 28 do Decreto-Lei no 176, de 9 de julho de 1975, para se estabelecer as faixas dos Oficiais BM, por ordem de antiguidade, que concorrerão à constituição dos Quadros de Acesso por Antiguidade (QAA) e por Merecimento (QAM), são os seguintes:\r\n\r\nI - 2/3 (dois terços) do efetivo previsto dos Tenentes-Coronéis BM;\r\n\r\nII - 1/2 (metade) do efetivo previsto dos Majores BM; e\r\n\r\nIII - 1/3 (um terço) do efetivo previsto dos Capitães BM. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 459643"
                    ],
                    "457940": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.196 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONVOCA A I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GAY, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (GLBT) DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 4°-\r\n\r\nOnde se lê: VII - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nLeia-sê: VIII - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nId: 457940"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "459576": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DE 03 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nFica concedido elogio individual aos Bombeiros Militares, abaixo relacionados, que atuaram no resgate às vítimas da explosão seguida de desabamento ocorrido na rua Regente Feijó no. 95, no dia 26 de fevereiro do corrente ano. \r\n\r\n1-TENENTE-CORONEL BM CÉSAR NICOLAU MELHEM;\r\n\r\n2-MAJOR BM ANDRÉ LUIZ MACHADO DE MELO;\r\n\r\n3-CAPITÃO BM LUCIANO PACHECO SARMENTO;\r\n\r\n4-CAPITÃO BM GILBERTO DOS SANTOS JÚNIOR;\r\n\r\n5-1º TENENTE BM MAURINEI NUNES MENDONÇA;\r\n\r\n6-2º TENENTE BM JOÃO MAURÍCIO CORRÊA PASSOS;\r\n\r\n7-1º SARGENTO BM LEONARDO SOUZA PAIVA;\r\n\r\n8-2º SARGENTO BM DANIEL CÂNDIDO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n9-2º SARGENTO BM WILLIANS CARELLI GUERRA;\r\n\r\n10-2º SARGENTO BM JORGE CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n11-2º SARGENTO BM CÉSAR VENÂNCIO DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n12-2º SARGENTO BM CLÁUDIO SILVA DA HORA;\r\n\r\n13-2º SARGENTO BM SÍLVIO DE SOUZA DEL FERRO;\r\n\r\n14-3º SARGENTO BM ALEXANDRE MAQUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n15-3º SARGENTO BM RONALDO DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n16-3º SARGENTO BM MÁRCIO SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n17-3º SARGENTO BM SIRLEI FIGUEIREDO DO COUTO;\r\n\r\n18-CABO BM PAULO CÉSAR RADEMACHER DE SOUZA;\r\n\r\n19-CABO BM ÉVERSON DOS SANTOS;\r\n\r\n20-CABO BM ROGÉRIO MOURA DA SILVA;\r\n\r\n21-CABO BM WÉLBER ROMEU VALLIM;\r\n\r\n22-CABO BM MARELO XAVIER RIBEIRO DE AZEVEDO;\r\n\r\n23-CABO BM JOÍLSON MAGALHÃES DOS SANTOS;\r\n\r\n24-CABO BM PEDRO SILVEIRA;\r\n\r\n25-CABO BM MARCELO DE SOUZA COSTA;\r\n\r\n26-CABO BM RUISIVALDO PINHEIRO DA SILVA;\r\n\r\n27-CABO BM CARLOS ANDRÉ MAGGIA DA SILVA;\r\n\r\n28-CABO BM LUIZ RICARDO FERREIRA;\r\n\r\n29-CABO BM ALEXANDRE COELHO CÂMARA;\r\n\r\n30-CABO BM CILCINEI BOURGUIGNON MORAES. \r\n\r\nRegistre-se este Ato nos assentamentos funcionais dos servidores acima referidos.\r\n\r\nId: 459576"
                    ],
                    "459656": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/040/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário para Relações Institucionais NILTON WILSON SALOMÃO, matrícula nº 932.000-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 08 a 13 de março de 2008, o Secretário de Estado de Habitação, NOEL DE CARVALHO NETO, matrícula nº 931.437-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 459656"
                    ],
                    "459665": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido SEVERINO POMPILHO DO REGO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294680-4, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/408485/2007.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MATOS MARINHO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1140872-1, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Severino Pompilho do Rego, matrícula nº 0294680-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Teresópolis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da mesma Subsecretaria-Adjunta. Processo nº E-04/408485/2007.\r\n\r\nNOMEAR SEVERINO POMPILHO DO REGO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294680-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Re ceita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40.613, de 15/02/2007. Processo nº E-04/408485/2007. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, SIMONE MAIATO GOMES, matrícula nº 100090-0, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/041/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 100117-1, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Simone Maiato Gomes, matrícula nº 100090-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-09/054/5000/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS da Portaria ISP nº 017, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no D.O. de 16/02/2007, que designou SIMONE MAIATO GOMES, Procuradora do Estado e Vice-Presidente, matrícula nº 100090-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-09/061/5000/2008.\r\n\r\n*DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO CHIAPETTA LEAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 0293462-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria Executiva, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Júlio César Miranda da Hora, matrícula nº 293673-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Centro, tudo com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008. Processo nº E-12/660072/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 29/02/2008\r\n\r\nId: 459665"
                    ],
                    "459570": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-10/130.379/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Tornar sem efeito, com base no artigo 14, §2º do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, as nomeações dos candidatos abaixo relacionadas, aos cargos de Inspetor de Controle de Operação III e Agente Auxiliar de Transporte III, do Quadro Permanente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicadas no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2007, em virtude do não comparecimento dos mesmos no prazo legal para o exame de Inspeção Médica, conforme convocação feita por aerograma, emitido pela Divisão de Pessoal do referido órgão:\r\n\r\nINSPETOR DE CONTROLE DE OPERAÇÃO III\r\n\r\n- NYSIO NATALINO DE FREITAS (30)\r\n\r\n- SHIRLEY CUNHA MATTOS (31)\r\n\r\n- RODNEY PINHEIRO AIRES (32)\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE III\r\n\r\n- DERNIVAL RODRIGUES DOS REIS (91)\r\n\r\n- VALERIA ELBERT LEAL MAZZA (93)\r\n\r\n- ROBSON MACIEL TEIXEIRA (94)\r\n\r\n- ROBSON MELO SOARES (95)\r\n\r\n- GLEICE CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (97)\r\n\r\n- ROGER DA SILVA NUNES (99)\r\n\r\n2) Nomear os candidatos classificados subseqüentes àqueles que tiveram suas nomeações tornadas sem efeito, bem como daqueles que pediram exoneração, de acordo com o item 11.8.1 do Edital do Concurso, publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2006, para os cargos de Inspetor de Controle de Operação III e Agente Auxiliar de Transporte III, a serem lotados no Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, a saber:\r\n\r\nINSPETOR DE CONTROLE DE OPERAÇÃO III\r\n\r\n- MANUEL CARLOS DE SOUZA SARAIVA (33)\r\n\r\n- HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (34)\r\n\r\n- LUIS CLAUDIO LOPES FERREIRA (35)\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE III\r\n\r\n- FÁBIO COSTA DIAS (100)\r\n\r\n- DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO (101)\r\n\r\n- PAULO HENRIQUE DE ABREU SANTOS (102)\r\n\r\n- GISELE SEGADAS DOS SANTOS (103)\r\n\r\n- RODRIGO DOS SANTOS ALVES (104)\r\n\r\n- FÁBIO CALHEIROS DA SILVA (105)\r\n\r\n- RODRIGO CORTAT ANTUNES (106)\r\n\r\nId: 459570"
                    ],
                    "459440": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-09/000064/1714/2006 e E- 09/59400/1037/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER promoção post mortem, com vigência de 27/12/2005, de 2ª para 1ª classe, o Investigador Policial LUIZ HERMES FERRAZ DANTAS, matrícula n° 266.582-6, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei n° 218, de 18 de julho de 1975, c/c os incisos I e V do art. 62 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 3.044, de 22 de Janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data, durante ação de manutenção da ordem pública.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2008.\r\n\r\nId: 459440"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "459654": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-18/450481/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 459654"
                    ],
                    "459664": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n*Proc. n° E-18/450481/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2007.\r\n\r\nId: 459664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "459666": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2008, ROSEMERE COSTA CORDEIRO, matrícula nº 0848999-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/647/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, JOANITA PEREIRA ABRAHÃO, matrícula nº 6179797-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/645/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUARACY TEIXEIRA FABIANO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Severino Gomes da Silva, matrícula nº 08605586.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, IRENE TOBLER DE OLIVEIRA, matrícula nº 0937181-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10043/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, TAISSA MOTTA MEXIAS, matrícula nº 892-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300279/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Taissa Motta Mexias, matrícula nº 892-0. Processo nº E-07/300279/2008. \r\n\r\nId: 459666"
                    ],
                    "457938": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL N° 85 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 33.689, de 13 de agosto de 2003, em conformidade com a Lei n° 8.666, de 21.06.93, com o Decreto n° 21.081 de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto n° 23.409, de 18.8.97, e consoante o que consta no processo administrativo n° E-12/602.430/2007,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 40.486, de 01 de janeiro de 2007, em conformidade com a Lei n° 8.666, de 21.06.93, com o Decreto n° 21.081 de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto n° 23.409, de 18.8.97, e consoante o que consta no processo administrativo n° E-12/602.430/2007,\r\n\r\nId: 457938"
                    ],
                    "459655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/040/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH. \r\n\r\nAUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Habitação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 459655"
                    ],
                    "457804": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância, constituída pelos servidores Paulo Roberto Varejão Novaes, coordenador do PROCON/RJ, matrícula 93253-8, Francisco Paulino Campêlo, Assessor, matrícula 890634-9 e Firmino Figueiredo de Almeida Mota, Assessor, matrícula 932726-3, para, sob presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, apurar os fatos apontados no processo supracitado. Processo nº E- 12/160.451/2007- PROTOCOLO/RJ\r\n\r\nId: 457804"
                    ],
                    "457989": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.050/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor da Empresa H. P. Barnekov - ME, no valor total de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 457989"
                    ],
                    "456714": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¾ CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 37 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 37 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 32 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Saul Vaz Andrade, Fernando Duarte Lopes Moreira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Alberto Jordão de Oliveira e Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Paulo Cezar Martins Ribeiro, Wânia Lúcia Giannetti, Ivan da Silva Luciano, Angela Christina de Castro Pacheco, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Newton Soares, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30/01/2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº 09/120227/4000/2004 ¾ DER/RJ nº -33/823735/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMRJ nºs. 03/300565/2005 e 03/368388/2005 ¾ DER/RJ nºs. E-33/862078/2006, E-17/311113/2007 e E-17/311110/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/016625/4110/2005 ¾ PMRJ nºs. 03/368212/2005, 03/394241/2005, 03/348143/2005, 03/364826/2005, 03/375408/2005, 03/319122/2005, 03/330704/2005, 03/368403/2005, 03/362990/2005, 03/334663/2005, 03/327634/2005, 03/391295/2005 e 03/326749/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-Suplente, Representante da FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMRJ nºs. 03/342098/2005, 03/339652/2005, 03/324935/2005, 03/553874/2005 e 03/368396/2005.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs. 03/762477/2005, 03/328167/2005, 03/344797/2005, 03/703343/2005 e 03/686756/2005.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-09/965329/4110/2006 e E-09/000557/4110/2007 ¾ DER/RJ nº E-33/826723/2006.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I32142035, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/049/4023/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/016920/4110/2006 - PMRJ nºs. 03/331294/2005, 03/316087/2005, 03/309472/2005 e 03/326813/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/025023/4110/2006.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/024851/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Robson Pereira, Conselheiro-Suplente do Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 456714. A faturar por empenho"
                    ],
                    "456715": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 6ªSESSÃO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¾ CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 07 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 07 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 20 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Mar tins Ribeiro, Saul Vaz Andrade, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Newton Soares, Wânia Lúcia Giannetti e José Carlos de Mattos Reis. \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Alberto Jordão de Oliveira e Angela Christina de Castro Pacheco.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Paulo Robson Pereira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Biracy Sá Valdez, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 5ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13/02/2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/011434/4110/2006 ¾ DER/RJ nºs E-33/820503/2006, E-17/311114/2007, E-17/303042/2007, E-17/304679/2007, E-17/306309/2007 e E-17/311115/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMRJ nºs 03/300457/2005, 03/368389/2005, 03/319591/2005, 03/322013/2005 e 03/323187/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n¾Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos da PMRJ nºs 03/378010/2005, 03/325670/2005, 03/314370/2005 e 03/314369/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMRJ nºs. 03/407105/2004, 03/359478/2005, 03/343202/2005, 03/309431/2005 e 03/344190/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/021869/4110/2006 ¾ PMRJ nºs. 03/319573/2005, 03/362995/2005, 03/325849/2005 e 03/316269/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo da PMRJ nº 03/324932/2005.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMRJ nºs 03/313061/2005 e 03/353357/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-Suplente, Representante da FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/106167/4000/2004, E-09/042946/4110/2005, E-09/023803/4110/2005, E-09/023807/4110/2005 e E-09/051884/4110/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/025374/4110/2006 ¾ PMRJ nºs 03/559228/2005, 03/345249/2005, 03/324809/2005 e 03/345777/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/SBOT.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs. 03/671386/2005, 03/326747/2005, 03/722180/2005, 03/383939/2005 e 03/326277/2005.\r\n\r\nRelator: Drª Wânia Lúcia Giannetti, Conselheira-Representante do Município de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-09/021485/4110/2006 e E-09/965103/4110/2006 ¾ PMRJ nºs. 03/344188/2005, 03/326940/2005, 03/316974/2005, 03/334718/2005 e 03/344462/2005.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos indeferimentos dos recursos propostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foram mantidas as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES APLICADAS pela referida autoridade de trânsito, decorrentes dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs C30707603, I32228754 e C30624252, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/338625/2007, E-12/339918/2007 e E-12/338731/2007.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/024008/4110/2006 ¾ PMBM nº 0070/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos da PMRJ nºs 03/327636/2005, 03/361650/2005, 03/559227/2005 e 03/560798/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 456715. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "454512": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 146 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA OPPORTRANS - VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO PARA 2008 - AUTORIZA APLICAÇÃO DE TARIFA COM VALOR ARREDONDADO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo re gulatório nº E-12/010.036/2008, pela unanimidade dos Conselheiros votantes em relação aos arts. 1º e 3º e pela maioria dos Conselheiros votantes em relação ao art. 2º,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste ordinário da tarifa padrão para o valor de R$ 2,570 (dois inteiros e quinhentos e setenta milésimos de real) - base de cálculo para futuros reajustes, em conformidade com preceituado na Nota Técnica nº 002/2008 - CAPET e § 1º e 3º da Cláusula Sétima do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a aplicação, nos primeiros 6 (seis) meses do período de vigência da tarifa reajustada na forma do item anterior, o valor arredondado, para menos, de R$ 2,55 (dois reais e cinqüenta e cinco centavos) e, nos 6 (seis) meses subseqüentes, a aplicação de tarifa arredondada, para mais, no valor de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária OPPORTRANS, cumpridos os prazos contratuais, presente à esta AGETRANSP material comprobatório da divulgação aos usuários dos novos valores de tarifa a serem praticados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator (Voto Vencido)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor (Voto Vencedor)\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 147 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA COMO CO-RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE COM VÍTIMAS OCORRIDO EM 30/08/2007 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE AUSTIN - DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.181/2007, com o processo apenso nº E-12/010.202/2007, no qual os Conselheiros Votantes decidiram por maioria com relação ao art. 2º, ao parágrafo único do art. 3º, ao caput e ao parágrafo único do art. 4º, ao parágrafo único do art. 5º, e aos arts. 9º, 10, 11, 12 e 13, e por unanimidade com relação ao art. 1º, ao caput do art. 3º, e aos arts. 6º, 7º e 8º, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar a Concessionária Supervia co-responsável pelo acidente ocorrido no dia 30/08/2007, entre o trem prefixo UP-171 e o trem WP-908 no trecho próximo à Estação de Austin, no ramal de Japeri;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Supervia, a penalidade de multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) do faturamento anual da mesma, no exercício de 2006, atualizada até o efetivo pagamento, conforme cláusula Vigésima do Contrato de Concessão, por descumprimento das cláusulas Quarta, Décima inciso “I” e Décima Quinta do Contrato de Concessão e do art. 6º, § 1º da Lei Federal nº 8.987/95;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA a lavratura do Auto de Infração - AI na forma prevista nos §§ 5º e 6º da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, contado do efetivo recebimento do Auto de Infração;\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento do que está determinado no caput, a CATRA deverá observar o decurso do prazo fixado pelo art. 64 do Regimento Interno da AGETRANSP, caso no qual, na superveniência da oposição do Recurso Administrativo, lá previsto, contra a decisão tomada nesta Deliberação, deverá aguardar a apreciação e decisão sobre a referida peça recursal;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Transportes - CATRA, à Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, e à Procuradoria Geral desta Agência, que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão, realizem estudo conjunto sobre a repercussão técnica, econômico-financeira e jurídica da implantação das medidas sugeridas pela Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 29/2007, relativas ao upgrade do Sistema SSCT, automatização dos gráficos de circulação e registradores de eventos;\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão constituída na forma do caput deverá estudar, além dos itens relacionados, proposta de inclusão, no contrato de concessão, de cláusula específica que obrigue a Concessionária a obter certificação de qualidade nos processos de operação e manutenção do seu sistema;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que, em sendo aprovadas pelo Grupo Interdisciplinar (CATRA, CAPET e PGA), as medidas citadas no item 4 da presente decisão, sejam imediatamente cumpridas pela Concessionária Supervia;\r\n\r\nParágrafo Único - Após aprovada e implantada a automatização dos gráficos de circulação e dos registradores de eventos a Concessionária deverá encaminhar à AGETRANSP, a cada 10 (dez) dias, cópias dos gráficos de circulação e das cartas dos registradores de eventos referentes ao decêndio anterior. \r\n\r\nArt. 6º - Determinar o imediato cumprimento das medidas propostas pela Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 29/2007, não previstas no art. 4º desta Deliberação;\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à SECEX a abertura de processo regulatório autônomo para a apuração das denúncias encaminhadas a esta AGETRANSP pelo Sindicato dos Ferroviários constantes dos Ofícios nº 01 - 0195/2007 e 01 - 229/2007;\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que a Supervia e a CATRA, em até 60 (sessenta) dias da publicação da presente decisão, realize estudo conjunto para a verificação da viabilidade das propostas feitas pelo Controlador Sr. Edson Assumpção Filho, no depoimento prestado no dia 05/12/2007, aos membros da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 29/2007;\r\n\r\nArt. 9º - Constituir Grupo de Trabalho, com a participação da AGETRANSP, do Poder Concedente e da Concessionária para, em um prazo de sessenta (60) dias, apresentar Relatório Conclusivo prevendo a instalação do “Automatic Train Control - ATC no menor prazo possível; \r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não venha a ser instalado o “Automatic Train Control - ATC” na malha ferroviária, a Concessionária poderá operar em sentido duplo em uma mesma linha para a execução de obras programadas e realização de serviços programados de manutenção somente no horário noturno, ou seja, das 21h de um dia até as 04h do dia seguinte;\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se das determinações contidas no caput os casos de comprovada emergência nos quais seja exigida a imediata ação da Concessionária;\r\n\r\nArt. 11 - Determinar que a Concessionária opere com dois controladores nos Centros de Controle de “A” a “E” e com dois supervisores no “Centro de Controle Operacional - CCO, enquanto não venha ser instalado o “Automatic Train Control - ATC” na malha ferroviária;\r\n\r\nArt. 12 - Determinar que a Concessionária estabeleça um convênio com o INMETRO para aferição periódica dos sistemas automatizados referentes aos gráficos de circulação e dos registradores de eventos;\r\n\r\nArt. 13 - Determinar que a Concessionária implemente, em até 120 (cento e vinte) dias, um programa anual permanente de treinamento específico para todos os maquinistas e operadores de CCO, apresentando à AGETRANSP os certificados de conclusão dos respectivos treinamentos, nos quais deverão constar as cargas horárias, tempo de treinamento e nível de aproveitamento dos participantes;\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(vencido no caput dos artigos 4º, 9º, 10, 11, 12 e no parágrafo único dos artigos 3º, 4º, 5º e 10)\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nVoto Vencedor - vencido no Artigo 2º \r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 148 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA A PERMISSIONÁRIA TRANSTUR COMO RESPONSÁVEL PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS OCORRIDA NA MANHà DO DIA 04/09/2007 - DETERMINA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.185/2007, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar a empresa Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur, responsável pela paralisação dos serviços ocorrida na manhã do dia 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Transtur, a penalidade de advertência, por analogia à cláusula Vigésima Sétima, inciso III do Contrato de Concessão da Concessionária Barcas S/A, por descumprimento da Cláusula Décima, parágrafo segundo do mesmo diploma, bem como do art. 7º, § 1º da Lei Estadual nº 2.831/97.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA a lavratura do Auto de Infração, para a pena de advertência imposta.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CATRA que acompanhe as condições operacionais da Transtur encaminhando relatórios semestrais ao CODIR.\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Prolator do Voto Vencedor\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 149 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A - NEGA PROVIMENTO A RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/100.353/2004, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso impetrado pela Concessionária SUPERVIA, porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento;\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 454512. A faturar por empenho"
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                        "458140": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3929 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA VENDA DE MOTOCICLETAS EM HASTA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o que conta no Processo Administrativo nº E-12/511888/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições dos Departamentos Estaduais de Trânsito, contidas nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, em especial nos dispositivos legais contidos nos arts. 22, incisos I, V, VI e VII; 262, § 2º; 271 e 328;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.575/78 que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CONTRAN nº 11/98, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CONTRAN nº 178/2005, que dispõe sobre a uniformatização do procedimento para a realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de inibir ações ilícitas que incidam nas motocicletas leiloadas pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer procedimentos para a venda em hasta pública dos veículos classificados, quanto à espécie, como Motocicletas.\r\n\r\nArt. 2º - A Divisão de Vistoria do DETRAN/RJ deverá considerar como sucata as motocicletas enquadradas na situação de:\r\n\r\na) irrecuperáveis, isto é, que em razão de sinistro, intempéries ou desuso hajam sofridos danos ou avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar a recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessários para a circulação nas vias públicas; e\r\n\r\nb) aduteração de gravação do motor (remarcado ou raspado).\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos previstos no art. 1º, que tiverem sido retirados os motores por qualquer irregularidade, deverão ser obrigatoriamente leiloados na condição de sucata, devendo ter o chassi recortado e recolhido, e, caso haja, retirada a placa de trânsito, nos termos da RESOLUÇÃO do CONTRAN nº 11/98.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os veículos, mencionados no art. 1º, que forem leiloados como sucata, deverão o ser na forma prensada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 458140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458161": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WAGNER BRILHANTE DE MELLO, Registro nº 00044211352 vinculado ao PGU nº 313432821, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/30661/4000/2006.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SHEILA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS NICOLAU, Registro nº 00322818171 vinculado ao PGU nº 305708953, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/315799/2007.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES QUINTILIANO, PGU nº 314259821, na Categoria “A3B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/202879/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 14.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nGEOVANE PANDINO DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-12/200547/2007.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-09/108538/4000/2006.\r\n\r\nD.O. de 18.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nRUBIA CLAUDIA BEIRÃO SENNA\r\n\r\nOnde se lê: ...PGU nº 38041933...\r\n\r\nLeia-se: ...PGU nº 308041933...\r\n\r\nId: 458161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458165": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/224847/2007 - JORCELINO DA SILVA, Trabalhador, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.757-5. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 15.02.2007, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 02.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/514099/2007 - MARLENE DOBROSKI, Instrutor Educacional, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.712-9. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 25.02.2008.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/521517/2007 - CERGIO AUGUSTO DE MENDONÇA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.438-1. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/204607/2008 - EDIR OSÓRIO, Digitador, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.293-0. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 25.02.2008.\r\n\r\nId: 458165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "456400": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 065\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nQUANTITATIVO DE VEÍCULOS EXISTENTES NO ESTADO QUE PODERÃO SER ALIENADOS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional deverão encaminhar, até o dia 06 de março do corrente ano, ofício à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informando o quantitativo de veículos de suas frotas que poderão ser alienados. O ofício deverá ser entregue no Protocolo Geral da Secretaria, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - Térreo - Centro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 456400"
                    ],
                    "456304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face do servidor WILSON NORBERTO BARBOSA FILHO, Professor Docente I, nível D, ref. 5, matrícula 838.210-3, em especial as mencionadas às fls. 2/8, 27/31, 33, 35, 36, 46, 49 e 50. Processo nº E-03/8611255/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face das servidoras ADRIANA PIRES BARRETO MARQUES, Professor Docente II - 40 horas, matrícula n° 5.024.667-7 e ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula n° 139.885-8 , em especial as mencionadas às fls. 2/11, 36/66, 481/493, 495 e 496. Processo nº E-03/10402098/2007.\r\n\r\nId: 456304"
                    ],
                    "456708": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.481/2005 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar, instaurado em face de ALEXSANDRA DE OLIVEIRA, Professor II - 40 horas, matrícula nº 5.013.448-5, para apurar possível participação na irregularidade apontada nos autos do presente processo, bem como no que se refere à procrastinação do feito e ao furto ocorrido, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Admi nistração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, recomendando-se a baixa dos bens patrimoniais furtados.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.721/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de SOLANGE CRISTINA E SILVA, Professor I - 40 horas, matrícula nº 5.017.914-2, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Boa Vista, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 456708"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "457737": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.885/2008 - DEFERIDO.\r\n\r\nId: 457737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458099": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº122 DE 21 NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E OUTRAS PROVIDENCIAIS.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.189/99, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/302178/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e uniformização dos procedimentos a serem adotados no atendimento às solicitações de parcelamento de débitos relativos ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, objetos da Portaria acima.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Diretoria de Investimentos poderá conceder parcelamento, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, de débito referente ao não pagamento de taxa mensal de ocupação, ainda não inscritos em dívida ativa estadual, de responsabilidade dos ocupantes dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - O débito consolidado, considerado como o somatório do principal devido, dos juros, da multa, da correção monetária e dos demais encargos legais e contratuais, será dividido em parcelas de igual valor, mensais e sucessivas, com exceção da primeira, que deverá corresponder pelo menos a 10% (dez por cento) do total do débito.\r\n\r\n§ 1º - O valor mínimo da parcela mensal não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do valor da taxa mensal de ocupação atual paga pelo ocupante;\r\n\r\n§ 2º - O valor mínimo do débito consolidado a ser parcelado não poderá ser inferior ao montante de 300 UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão de parcelamento de débito de montante superior a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ será condicionada à apresentação de garantia real, se o ocupante for pessoa jurídica ou física, ou, garantia pessoal, se o ocupante for pessoa física.\r\n\r\nParágrafo Único - A aceitação de quaisquer das garantias fica condicionada à sua aprovação pela Diretoria de Investimentos.\r\n\r\nArt. 4º - As parcelas mensais serão pagas por meio de boletos bancários, emitidos pela Diretoria de Investimentos. \r\n\r\nParágrafo Único - Ultrapassado a data de pagamento de cada parcela mensal, sem que o mesmo seja efetuado, o ocupante ficará obrigado ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 5º - O saldo devedor do débito consolidado, bem como as parcelas mensais, será atualizado anualmente de acordo com a variação do IPCA-IBGE, ou mediante emprego de outro índice que vier a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de parcelamento de que trata a presente Portaria será apresentado em formulário próprio (Anexos I e II desta Portaria), fornecido pela Diretoria de Investimentos e disponível na página do RIOPREVIDÊNCIA na Internet e deverá estar instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI -Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e do fiador;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de renda do requerente e do fiador.\r\n\r\nII - Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia da carteira de identidade e do CPF dos sócios;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de renda dos sócios;\r\n\r\nc) Cópia do comprovante de domicilio dos sócios;\r\n\r\nd) Cópia do Contrato Social da empresa ou a última alteração;\r\n\r\ne) Comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nf) Demonstrações financeiras;\r\n\r\ng) Cópia de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 7º - A instrução e encaminhamento para análise e, se for o caso, aprovação dos processos administrativos relativos a pedidos de parcelamento de débito somente ocorrerão no caso de o ocupante se manter em dia com o pagamento da taxa mensal de ocupação atual, por pelo menos 03 (três) meses consecutivos.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento dos processos administrativos dependerá da assinatura, pelo requerente ou por seu representante legal, do Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme modelo disciplinado na Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078/2003.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação do parcelamento, a instrução e o encaminhamento do processo administrativo não suspende nem interrompe o andamento de qualquer processo administrativo ou judicial, dentre eles os para recebimento de débitos em atraso ou para desocupação do imóvel pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 8º - O cancelamento do parcelamento ocorrerá automaticamente por mora do devedor pelo não pagamento do débito parcelado ou da taxa mensal de ocupação por três meses consecutivos ou por cinco meses alternados, implicando exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, independente de notificação do requerente e da adoção das providências judiciais cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será concedido parcelamento quando o montante do débito a parcelar seja originário de parcelamento interrompido.\r\n\r\nArt. 9º - Fica revogada a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 61/2003, publicada no Diário Oficial de 10/02/2003.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSenhor (a) _____________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, CPF nº ____________________________, ocupando o imóvel situado na ___________________________________________, telefone de contato ______________, solicita parcelamento, em ______ vezes, da dívida referente à contraprestação devida pelo uso deste imóvel.\r\n\r\nN. Termos\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________________ de ______\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do requerente\r\n\r\nApresentar os seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e do fiador;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de renda do requerente e do fiador.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA Firma _______________________________________________, CNPJ nº _______________________________, representada pelo(a) Sr(a) ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________, CPF nº _______________________, ocupando o imóvel situado na __________________________________________________ telefone de contato ____________________, solicita parcelamento, em _______ vezes, da dívida referente à contraprestação devida pelo uso deste imóvel.\r\n\r\nN. Termos\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________________ de \r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do requerente\r\n\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia da carteira de identidade e do CPF dos sócios;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de renda dos sócios;\r\n\r\nc) Cópia do comprovante de domicilio dos sócios;\r\n\r\nd) Cópia do Contrato Social da empresa ou a última alteração;\r\n\r\ne) Comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nf) Demonstrações financeiras;\r\n\r\ng) Cópia de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso.\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 22.11.2007.\r\n\r\nId: 458099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456784": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/4621/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 06/2008, expedida em 14.02.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a PAULO FERNANDO MENDES.\r\n\r\nProc. nº E-08/605711/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 19/2008, expedida em 16.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a BERENICE CAMPOS MEIRELLES.\r\n\r\nProc. nº E-01/56124/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 18/2008-PEI, expedida em 15.02.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/148081/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 12/2008, expedida em 11.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DILAMARCIA GOMES ROSEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/7339/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 16/2008, expedida em 15.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANGELA MARIA THEREZA RAJZMAN.\r\n\r\nProc. nº E-03/7578/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 59/2008, expedida em 08.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a GLORIA MARIA BORGES PACHECO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10128/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 101/2008, expedida em 20.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CHARLES QUINTANILHA DINAU.\r\n\r\nProc. nº E-08/203208/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 09/2008-PEI, expedida em 17.01.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-08/603663/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 082/2007-PEI, expedida em 26.12.2007, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARCIA DE PAULA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605215/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 21/2008, expedida em 21.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a SANDRA REGINA SAMPAIO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605256/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 17/2008-PEI, expedida em 31.01.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARILENA GUIMARÃES QUELHA DE SÁ.\r\n\r\nQuebra DE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7104/1998 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1018/2007, expedida em 10.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA ZULEIDE DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/50568/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 581/2007, expedida em 23.10.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ALCIONE MARTINS PAGNONCELLI.\r\n\r\nProc. nº E-01/120585/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1007/2007, expedida em 05.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NEUSA MARIA CARNEIRO MANHÃES.\r\n\r\nProc. nº E-03/2193/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 788/2007, expedida em 19.09.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANA MARIA AFONSO PIMENTEL. Tornando sem efeito o despacho de 14.11.2006, publicado no D.O. de 17.11.2006, que homologou a Certidão nº 498/2006, em nome da ex-servidora em apreço. \r\n\r\nProc. nº E-03/3878/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 10/2008, expedida em 10.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIANE COSTA DA NOBREGA.\r\n\r\nProc. nº E-03/5883/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1021/2007, expedida em 10.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ISMAEL MATOS PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6787/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1020/2007, expedida em 10.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VERONICA ESTOLANO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130689/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 06/2008, expedida em 07.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DE FATIMA STIPURSKY SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10202008/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1034/2007, expedida em 13.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARCOS XAVIER BORBA.\r\n\r\nProc. nº E-09/8753/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 011/2008, expedida em 24.01.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ALEXANDRE MALUF CAVALCANTE.\r\n\r\nId: 456784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "457929": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 126 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O § 4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO SER Nº 310/2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 4º do art. 5º da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º .....................................................................................................\r\n\r\n§ 4º - Em decorrência do disposto nos arts 5º e 6º da Lei nº 5.147/2007, aplicam-se à taxa referente ao pedido as seguintes disposições:\r\n\r\nI - a taxa relativa ao pedido de Certidão de Regularidade Fiscal somente é devida pelo estabelecimento requerente, devendo, dessa forma, ser recolhida apenas uma taxa, independentemente da quantidade de estabelecimentos existentes;\r\n\r\nII - o contribuinte do ICMS que comprove ser optante pelo Simples Nacional faz jus ao desconto de 70% no recolhimento da taxa, devendo a comprovação da opção ser feita pela consulta disponível no Portal do Simples Nacional na Internet, na hipótese de o regime tributário ainda não constar registrado no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD;\r\n\r\nIII - a pessoa física contribuinte inscrita no CAD-ICMS está isenta do pagamento da taxa, devendo a comprovação do direito ao benefício ser efetuada pela requerente mediante apresentação do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC, ou pela própria repartição fiscal por consulta ao SICAD.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nId: 457929"
                    ],
                    "457928": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA DELAIDE RODRIGUES DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.928-1 do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.707/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO PAULO DE SOUZA, ARTÍFICE I, matrícula 1.137.696-9 do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/411.706/2007.\r\n\r\nAPOSENTA DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.698-2 do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/411.706/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA VICTOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.175.892-9 do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/411.895/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA REGINA DIAS DE CARVALHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.688-1 do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/220.184/2008.\r\n\r\nId: 457928"
                    ],
                    "457821": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.515/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 276.621,84 (duzentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), em favor do Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de fevereiro de 2008, devendo a despesa correr à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390.39.33, Fonte de Recursos 00.\r\n\r\nId: 457821"
                    ],
                    "456740": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.313 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/338.656/1996 - Inscrição Estadual nº 83.876.786 - Recorrente: 12ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JM CALDEIRAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Emilio Nunes do Amaral Semblano. DECISÃO: Por unanimidade de votos, convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.755. EMENTA: ICMS - diligência. Conversão do julgamento em diligência.\r\n\r\nId: 456740"
                    ],
                    "456741": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.358 “EX-OFICIO”- Processo nº E-04/261.543/1998 - Inscrição Estadual nº 81.914.907 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALEÃO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro- Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.929. EMENTA: ICMS - recurso de ofício: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 456741"
                    ],
                    "456742": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.967 - Processo nº E-34/059.253/2005 - Inscrição Estadual nº 85.727.028- Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade, de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.022. EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, LOCAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS. Inexiste previsão legal que autorize a tributação pelo ICMS nas locações de equipamentos e aparelhos destinados a efetivação dos serviços de comunicação. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 456742"
                    ],
                    "456743": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.081 - Processo nº E-04/177.580/2002 - Inscrição Estadual nº 85.012.770 - Recorrente: SABA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.107. EMENTA: DÉBITO DE ICMS - Documentos fiscais emitidos e não escriturados. Os contribuintes deverão manter escrita fiscal destinada ao registro das operações efetuadas. art. 47, inciso II da Lei nº 2657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE\r\n\r\nId: 456743"
                    ],
                    "456744": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.118 - Processo nº E-04/789.128/1995 - Inscrição Estadual nº 84.866.997 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABC CRISTAIS MICROELETRÔNICA S/A. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.203. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - nulidade do auto de infração -, porquanto este não oferece a necessária segurança para evidenciar a prática infracional que imputa, pecando também por não ensejar verificação quanto ao total das mercadorias e do ICMS exigido. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 456744"
                    ],
                    "456745": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.170 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-34/147.186/2004 - Inscrição Estadual nº 82.196.811 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.268. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 456745"
                    ],
                    "456746": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.166 - Processo nº E-34/063.252/2004 - Inscrição Estadual nº 76.187.843 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.302. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 456746"
                    ],
                    "456747": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.288 - Processo nº E-34/147.204/2005 - Inscrição Estadual nº 77.004.513 - Recorrente: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO E SERVIÇOS DIMANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.365 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 456747"
                    ],
                    "456748": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.070 - Processo nº E-04/115.047/2001 - Inscrição Estadual nº 84.552.070 - Recorrente: SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, DAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto vencedor do Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge, designado Redator do Acórdão, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araújo Jorge e José Manoel Fernandes Motta que negaram provimento ao Recurso Voluntário. - Acórdão nº 6.471. - EMENTA: ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO. MERCADORIAS ALIENADAS POR VALOR INFERIOR AO DE CUSTO. Por força do preceito constitucional (e da lei complementar) estatuidor do princípio da não-cumulatividade, a sistemática de apuração do ICMS a recolher (mediante confronto entre débitos e créditos) caracteriza-se pela periodicidade e não pela individuação das mercadorias. Forçoso, daí, concluir que o art. 37, § 1° da Lei complementar nº 2.657/96, ao prescrever o estorno de crédito, no caso de alienação de mercadoria por preço inferior ao de custo, dirige-se aos casos em que a lei impõe a efetivação de confronto entre os valores do imposto relativo à mesma mercadoria, em que não se quadra a espécie dos autos. PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 456748"
                    ],
                    "456749": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.701ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.337 - Processo nº E-04/255.724/1997 - Inscrição Estadual nº 84.817.945 - Recorrente: CIMCORP COM. INTERNACIONAL E INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade foram rejeitadas as preliminares suscitadas pelo Contribuinte nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.544. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Na espécie, o prazo prescricional sequer começou a fluir, dada a ausência de constituição definitiva do crédito tributário, termo a quo para sua contagem, segundo o art. 174 do CTN. Não se discute, de há muito, que se constitui definitivamente o crédito tributário somente com o exaurimento da discussão na via administrativa. Preliminar REJEITADA. ICMS. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (PERÍCIA). Além de predominar no presente litígio matéria de direito, a instrução do processo não deixa dúvida quanto aos aspectos fáticos aventados o recurso. Considerando, ademais, que, ao pedido de perícia, deveria a recorrente juntar a formulação de quesitos, o que não fez, patenteia-se a desnecessidade da realização de tal labor técnico. Preliminar REJEITADA. ICMS. SAÍDAS DE MERCADORIAS INEXISTENTES NO ESTOQUE FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ESCRITURADO NO REGISTRO DE INVENTÁRIO. A quaestio exige mais robustos e contundentes elementos de prova, virtus inexistente em documentos fiscais com datas muito anteriores às das inquinadas notas fiscais (de saídas) e, sobremais, que não ensejam convicção quanto a referirem-se às mesmas mercadorias. E isso ganha relevo diante do fato de que, no inventário (físico) levantado ao final de 1996, nenhuma espécie de tais produtos existia em estoque no estabelecimento. Assim, as saídas nos primeiros dias de 1997 só se podem referir a entradas que foram omitidas. Recurso voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 456749"
                    ],
                    "456750": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.851 - Processo nº E-04/141.761/1997 - Inscrição Estadual nº 91.000.946 - Recorrente: CADBURY ADAMS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODTS. ALIMENTÍCIOS LTDA - sucessora de WARNER LAMBERT IND. E COM. LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.559 EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA. PROTOCOLO ICMS 14/85. PRODUTOS NÃO RELACIONADOS EXPRESSAMENTE. Os produtos destinados à “preparação para higiene bucal e dentária”, por não expressamente insertos no rol do Protocolo ICM 14/85, apenas ingressaram no regime de substituição tributaria a partir do Convenio ICMS 76/94, cujo inicio de vigência se deu em 26.07.94, com sua ratificação nacional mediante o Ato COTEPE-ICMS 09/94 (Diário Oficial da União daquela data). Dai a procedência parcial do lançamento, para mantença apenas dos períodos posteriores aquela data. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 456750"
                    ],
                    "456751": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 26.068 - Processo nº E-04/123.250/1993 - Inscrição Estadual nº 84.797.152 - Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (SUCESSORA DE NOVA IGUAÇU REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.570. EMENTA: ICMS. DÉBITO AUTÔNOMO. INCIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS. Extinguiu-se, pelo pagamento, o crédito tributário formalizado na peça exordial do presente, à exceção dos acréscimos moratórios devidos (CTE, art. 174), cujo cálculo é de fazer-se desde a data do surgimento do débito autônomo (“data pag.”, cf. quadro de fls. 3), até o dia em que a recorrente pagou o auto de infração (DARJ de fls. 16). Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 456751"
                    ],
                    "456752": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.915 - Processo nº E-04/113.138/2000 - Inscrição Estadual nº 81.283.885 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.572. EMENTA: ICMS. CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO. EXISTÊNCIA DE ESTOQUE FINAL. A defesa do contribuinte limitou-se a apontar erro nos saldos dos estoques lançados em seu livro Registro de Inventário, sem produzir qualquer elemento de prova. Não se nega a possibilidade de lançamentos de livros fiscais e comerciais conterem equívocos. Agora, alegação nesse sentido exige sustentação firme em documentos, comprovação inequívoca a cargo de seu autor, na medida em que os regulares efeitos fiscais do contribuinte gozam de presunção de veracidade. Como assim não fez a recorrente, manteve-se a autuação. Recurso voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 456752"
                    ],
                    "456753": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.706ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.375 - Processo nº E-04/114.368/2000 - Inscrição Estadual nº 82.069.682 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOFI - SYNTHELABO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.580. EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância que julgou o Auto de Infração Procedente Em Parte. Recurso de Ofício Não Provido. \r\n\r\nId: 456753"
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                    "456754": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.845 “EX-OFFICO” - Processo nº E-04/532.825/1994 - Inscrição Estadual nº 81.174.474 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.601. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 456754"
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                    "456755": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.095, 504.096, 504.097, 504.098 e 504.099 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E-34/077.583/2006, E-34/077.584/2006, E-34/077.585/2006, E-34/077.586/2006 e E-34/077.587/2006 - Inscrições Estaduais nºs 85.840.541, 77.003.223, 85.807.196, 85.777.769 e 85.750.984 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MG MASTER LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.679, 6.680, 6.681, 6.682 e 6.683. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 456755"
                    ],
                    "457698": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos de Ofício nºs 503.532, 503.465 e 501.718 - Processos nºs E-04/597.987/1992, E-04/597.982/1992 e E-04/477.100/1990 - Inscrições Estaduais nºs 81.334.269, 81.298.068 e 82.610.308 - Interessadas: PROMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NIVESA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA sucessora PROMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e LONDON SEGURADORA S/A - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.950, 5.949 e 5.946. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 21.687 - Processo nº E-04/085.427/2002 - Inscrição Estadual nº 85.297.848 - Interessada: AT & T DO BRASIL S/A - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas ambas as preliminares argüidas pelo Recorrente. No mérito, também à unanimidade, foi negado provimento ao recurso. Acórdão nº 5.947. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. INCORREÇÃO NO LEVANTAMENTO. Inexiste hipótese de nulidade do Auto de Infração frente a uma alegada hipótese de incorreção no levantamento procedido pelo Fisco, posto tão-somente se tratar de hipótese de instauração do litígio, onde as supostas diferenças serão analisadas pelo órgão julgador. Preliminar de nulidade rejeitada. PRELIMINAR. PERÍCIA. INFORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA. PROVA DIRETA. A perícia é um meio do qual se vale o Julgador para obter informação técnica específica que lhe fuja ao conhecimento, inexistindo razões para mandar realizá-la, quando o próprio interessado tinha meio e elementos para, em tese, separar o que julgava correto daquilo que discordava no levantamento fiscal, fazendo prova direta nos autos, para análise do Julgador. Preliminar de realização de perícia que se rejeita, por fora de contexto e procrastinatória. CRÉDITO DE IMPOSTO. CRÉDITO INDEVIDO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA MESMA NATUREZA. AUTO-CONSUMO. USO E CONSUMO. Os valores do imposto destacado em notas fiscais relativas a serviços de comunicação, prestados por uma empresa a outra do mesmo ramo, só podem ser por esta aproveitados, como créditos, caso ela tenha tomado aqueles para prestação de serviços da mesma natureza a seus próprios clientes, devendo ser considerado irregular o creditamento em se constatando a hipótese de auto-consumo dos serviços em questão, nos termos da legislação ora vigente. O direito ao crédito relativo a uso e consumo do próprio estabelecimento vem sendo adiado por sucessivas alterações na legislação específica. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nDecisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecurso nº 25.043 - Processo nº E-34/172.747/2005 - Inscrição Estadual nº 85.873.091 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos. Acórdão nº 5.948. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Impõe-se, para exercer o direito ao crédito, que comprove o contribuinte a procedência de sua pretensão, inclusive com o correto e indispensável cumprimento das correspondentes obrigações acessórias exigidas pela legislação. Recurso a que, por maioria, SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 457698"
                    ],
                    "457699": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2007\r\n\r\nRecorrente: TITULAR DA IFE - 06 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRecurso de ofício nº 501.754 - Processo nº E-04/141.874/1997 - Inscrição Estadual nº 84.031.798 - Interessada: DECYL COMERCIAL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.967. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos de ofício nºs 501.513, 501.465 e 503.629 - Processos nºs E-04/257.621/1998, E-04/809.689/1995, E-04/608.766/1994 e E-04/599.135/1992 - Inscrições Estaduais nºs 85.986.465, 83.180.382, 84.366.684 e 81.726.957 - Interessadas: ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA, POLISA POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e AUTO POSTO FIGÃO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.970, 5.972, 5.973 e 5.974. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 2.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2007\r\n\r\nRecorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 25.179 - Processo nº E-04/113.041/2001 - Inscrição Estadual nº 81.213.534 - Recorrente: IBM BRAIL, INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.966. EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. A simples transferência interestadual de bens entre estabelecimentos do mesmo titular não configura hipótese de incidência a ensejar a cobrança válida do ICMS. Transferência que não implica em “operações relativas à circulação de mercadorias”, inexistindo mercancia, transferência da titularidade e circulação jurídica do bem. Inteligência do art. 3º, inciso VI da Lei Estadual nº 2.657/96, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 87/96. \r\n\r\nId: 457699"
                    ],
                    "457700": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos de ofício nºs 503.243, 500.864, 502.546, 502.054 e 501.493 - Processos nºs E-04/587.883/1996, E-04/160.072/2000, E-04/084.622/1995, E-04/162.297/2002 e E-04/148.252/1996 - Interessadas: POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA, SÃO PAULO ALPARGATAS S.A., HISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA, ORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA e AÇOUGUE NOVILHÃO DE SÃO LUCAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.982, 5.978, 5.977, 5.976 e 5.975. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 2.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2007\r\n\r\nRecorrente: TITULAR DA DRE - 64.02 ENGENHO NOVO\r\n\r\nRecurso de ofício nº 501.830 - Processo nº E-34/116.733/2005 - Inscrição Estadual nº 82.954.147 - Interessada: MERCEARIA DONA CECÍLIA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.980. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 457700"
                    ],
                    "457701": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.046 - Processo nº E-04/653.643/1995 - Inscrição Estadual nº 83.987.901 - Auto de Infração nº 01.003001-3 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEND COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.997 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 503.031 - Processo nº E-04/204.029/1997 - Inscrição Estadual nº 82.977.937 - Auto de Infração nº 841469-0 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.998 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 501.666 - Processo nº E-04/338.136/1996 - Inscrição Estadual nº 80.819.420 - Auto de Infração nº 745647-8 - Recorrente: TERCEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO MÓVEIS GRAÚNA DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.000 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 457701"
                    ],
                    "457702": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.481 e 501.871 - Processos nºs E-04/131.423/1997 e E-04/533.648/1995 - Inscrições Estaduais nº 80.099.169 e 82.756.892 - Autos de Infração nºs 950.547-0 e 01.000.367-1 - Interessadas: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LIMITADA e BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozário do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício. Acórdãos nº 6.011 e 6.015 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 457702"
                    ],
                    "457703": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.258 - Processo nº E-34/222.337/2004 - Inscrição Estadual nº 85.170.015 - Auto de Infração nº 03.162.995-9 - Recorrente: TITULAR DA DRE 24.01 - MACAÉ - Interessada: POSTO DE GASOLINA FÓRMULA 1 DE MACABU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso. Acórdão nº 6.050. EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO. PEREMPÇÃO. RECURSO. FALTA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. Negado seguimento à impugnação apresentada fora do prazo legal, cabe recurso versando sobre o levantamento da perempção, mas a falta de objeto específico da petição, que cuida de assuntos outros, implica no não conhecimento daquele. \r\n\r\nId: 457703"
                    ],
                    "457704": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.933 - Processo nº E-34/125.549/2005 - Inscrição Estadual nº 81.873.674 - Auto de Infração nº 03.177328-6 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUBI POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.068 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 457704"
                    ],
                    "457705": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.033 - Processo nº E-04/084.445/2002 - Inscrição Estadual nº 84.402.079 - Auto de Infração nº 03.014.699-7 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMWAY DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, para reformar a decisão da Quinta Turma da Junta de Revisão Fiscal e declarar a improcedência do A.I. Acórdão nº 6.134 EMENTA: ICMS - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. OBRIGATORIEDADE DE USO. INSCRIÇÃO. VAREJISTA. SITUAÇÃO DE FATO. REVENDEDOR AUTÔNOMO. PRESUNÇÃO. NULIDADE. RECURSO DE OFÍCIO. Restou provado que a multa por não possuir ECF decorreu de presunção, a partir da atividade indormada de varejista, para a inscrição estadual, quando a situação de fato é de vendas a revendedores autônomos exclusivos, reunidos sob inscrição única, conforme regime especial. Afastada a hipótese da obrigatoriedade de uso do ECF, o lançamento é improcedente e não nulo, como declarado pela Junta de Revisão Fiscal, razões de caber o provimento do recurso de ofício, para reformar esta decisão e dar por cancelado o A.I., consoante aquele entendimento. Decisão unânime da Câmara.\r\n\r\nId: 457705"
                    ],
                    "457706": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DA PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 502.353, 502.505, 501.287 e 502.701 - Processos nºs E-34/207.269/2004, E-04/090.096/2002, E-34/067.136/2003 e E-04/237.193/2001 - Inscrições Estaduais nºs 80.280.432, 85.943.006, 77.034.706 e 86.241.526- Interessadas: DOVER INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA, SÃO PEDRO LOUÇAS E FERRAGENS, GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A e BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.240, 6.241, 6.242 e 6.243 . EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 457706"
                    ],
                    "457707": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.360 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/608.099/1996 - Inscrição Estadual nº 85.603.566 - Auto de Infração nº 837.610-6 - Interessada: MOVIE MARKET DISTRIBUIDORA DE VÍDEO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade, negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.185 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 457707"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "458126": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, NELCIDO DO NASCIMENTO AZEVEDO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/06.796, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/200.209/2008 - Bider nº 039 de 28.02.2008.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WAGNER PEREIRA DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/06.229, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 222 do Decreto nº 2.479, com validade de 12 de janeiro de 2008. Processo nº E-17/205.961/2007 - Bider nº 040 de 29.02.2008.\r\n\r\nId: 458126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458168": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.788/2008 - Fica autorizado o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato nº 006/2003, a modificação de itens orçamentários, com acréscimo para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, NA VIA LIGHT (RH-081), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VIATURAS E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, TRECHO: ESTRADA RIO DO PAU E A AVENIDA TANCREDO NEVES COM 10,7KM DE EXTENSÃO EM PISTA DUPLA, objeto do processo nº E-33/205.721/2002, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nId: 458168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457871": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.876/2008 - AUTORIZO a despesa e ratifico a inexigibilidade de licitação - IL nº 002/2008 (DP), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor do Sr° JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, referente à CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS INSERVÍVEIS SUCATA, QUE COMPÕE O ACERVO DA COMANHIA, com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 457871. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "443214": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 114 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/076/0004/2008.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nMARIZE PINTO DA SILVA, matrícula nº 193.665-7 - Pregoeira.\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 931.715-7 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nPAULO SORES, matrícula nº 898.717-4 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora ANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 26, de 21 de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 443214"
                    ],
                    "443215": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 115 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº. 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº. 007/2007 e o §4º do Art. 51 da Lei Federal n.º 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/076/0004/2008.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nMARIZE PINTO DA SILVA , matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro.\r\n\r\nANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 931.715-7 - Membro da Equipe de Apoio. \r\n\r\nPAULO SOARES, matrícula nº 898.717-4 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora ANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 30, de 30 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 443215"
                    ],
                    "458239": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSCI Nº 001 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução SESEG nº 106, de 11 de fevereiro de 2008, e ratificando a necessidade de fomentar a racionalização do uso dos recursos públicos e, finalmente, o que consta do Processo nº E-09/ 1793 /0010/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O CSPI/2008 será composto por 02 (dois) módulos obrigatórios, sendo o primeiro desenvolvido em cada Instituição Policial e o segundo em conceituado estabelecimento de ensino em área de concentração específica relacionada à Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação-Geral do CSPI/2008 terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Subsecretário de Estado de Coordenação Institucional, da Secretaria de Estado de Segurança (SSCI/SESEG), que será substituído em seus impedimentos eventuais pela Assessora Técnica da Polícia Civil/SSCI.\r\n\r\nII - Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL).\r\n\r\nIII - Diretor da Escola Superior da Polícia Militar (ESPM).\r\n\r\nParágrafo Único- A Coordenação Acadêmica será exercida nas áreas específicas pelos representantes indicados pelas respectivas Chefias, a saber:\r\n\r\na - pela Polícia Civil, Drª Inamara Pereira da Costa, Delegada de Polícia;\r\n\r\nb - pela Polícia Militar, Major PM Carlos Magno Ribeiro Cabral.\r\n\r\nArt. 3º - Todas as decisões da Coordenação-Geral serão tomadas em conjunto pelos Diretores e submetidas ao Subsecretário da SSCI para ratificação ou não.\r\n\r\nArt. 4º - A aula inaugural do CSPI/2008, a ser ministrada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública, ocorrerá no dia 05 de março do corrente, às 9h, no auditório da SESEG, com presença obrigatória de toda a Coordenação-Geral, Acadêmica, Corpos Docente e Discente.\r\n\r\nArt. 5º - O corpo docente do primeiro módulo será formado por profissionais das respectivas Instituições Policiais e outras pessoas de notório saber específico, a critério de cada Coordenação Acadêmica.\r\n\r\nArt. 6º - O corpo discente será formado por Delegados de Polícia, na forma da Comunicação PCERJ nº 334/2008 e por Oficiais Superiores da Polícia Militar, de acordo com as Instruções Reguladoras da DEI/PMERJ, de 07.12.07.\r\n\r\nArt. 7º - A freqüência em cada módulo do CSPI/2008 é obrigatória no percentual mínimo de 75% (setenta e cinco) das aulas, sob pena de reprovação.\r\n\r\nArt. 8º - Ao aluno do CSPI/2008 impor-se-á a assinatura de termo de responsabilidade, concordando com suas regras, na forma do anexo a esta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Aquele que, sem motivo justificado, abandonar o CSPI/2008 assumirá a obrigação de indenizar o erário no valor da respectiva despesa.\r\n\r\n§ 2º - A mesma regra será aplicada ao formando que deixar a Instituição Policial de origem, antes de 03 (três) anos contados da conclusão do CSPI/2008.\r\n\r\n§ 3º - Não caracteriza o abandono, o afastamento do aluno, por motivo plenamente justificado, a critério da Coordenação-Geral devendo, neste caso, ser apresentado requerimento para trancamento de matrícula com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 9º - Os módulos integradores do CSPI/2008 ocorrerão nos períodos de março a junho e junho a novembro, quando será exigido Trabalho de Conclusão de Curso - TCC.\r\n\r\nArt. 10 - Ao final do CSPI/2008, os alunos aprovados participarão de uma viagem de estudos cujo itinerário será decidido antecipadamente pela Coordenação-Geral, devendo apresentar, no retorno, relatório de viagem.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMÁRCIO C. COLMERAUER DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\n_____________________________________(nome), _____________________________________(cargo), _________________________________(matr./RG), ASSUMO a responsabilidade plena e integral pela participação no CSPI/2008, cônscio das respectivas normativas, sobretudo da obrigatoriedade de indenizar o erário em caso de abandono ou de desligamento da minha Instituição Policial no período de 03 (três) anos contados de sua conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de___________ de 2008.\r\n\r\nAssinatura do aluno: ______________________\r\n\r\nCoordenador Acadêmico: __________________\r\n\r\nId: 458239"
                    ],
                    "458121": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS \r\n\r\nCIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor BERNALDILSON FERREIRA DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.131-9, MARCELO COSTA DE JESUS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.705-1 e CRISTIANO CARVALHO VEIGA DA MOUTA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.162-4, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos IV, V, VII, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/756/0006/2008.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor RODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN, Oficial de Cartório, matrícula 871.082-4, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos IV, V e XI do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei n° 220/75 regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do Processo nº E-09/008939/1404/2006.\r\n\r\nId: 458121"
                    ],
                    "458122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-09/04181/126/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Investigador Policial, matrícula 264.673-5, com fulcro no disposto no art. 30 parágrafo único, alínea “a”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/454/0028/2001 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor HÉLIO MARQUES FERREIRA FILHO, Investigador Policial, matrícula 181.728-7, com fulcro no disposto no art. 30 parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/072/1238/2003 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/0693/0006/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4579/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 458122"
                    ],
                    "456796": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nATO DE 01.08.1997 - Fica esclarecido que, a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0037-26, que pertence a U.A. 26-0085/CRPI - São Gonçalo, passará a ser Composto com as U.A.'s 26-0085/CRPI - São Gonçalo e 26-0041/PRPTC - São Gonçalo, ficando o servidor DANIEL MELLO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.645-9, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0037-26, que per tence a U.A. 26-0085/CRPI - São Gonçalo, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 27/02/2008 - C.I nº 244/1700-2008.\r\n\r\nATO DE 03.06.2002 - Fica esclarecido que, a partir de 29/03/2006, o Núcleo Composto 0059-26 com as U.A.'s 26-1526/35ª DP - CAMPO Grande e 26-0297/6ª DEAC - Campo Grande será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples - C.I nº 787/1222-2006.\r\n\r\nATO DE 16.12.2003 - Fica esclarecido que, a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0231-26, que pertence a U.A. 26-1910/5ª CRPI - Itaperuna, passará a ser Composto com as U.A.'s 26-1910/5ª CRPI - Itaperuna e 26-0044/PRPTC - Itaperuna - C.I n° 244/1700-2008.\r\n\r\nATO DE 15.01.2004 - Fica esclarecido que, a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0232-26, que pertence a U.A. 26-1920 /3ª CRPI - Macaé, passará a ser Composto com as U. A.'s 26-1920/3ª CRPI - Macaé e 26-0042/PRPTC - Macaé - C.I n° 244/1700-2008.\r\n\r\nATO DE 28.02.2005 - Fica esclarecido que, a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0230-26, que pertence a U.A. 26-1900/10ª CRPI - Barra do Pirai, passará a ser Composto com as U.A.'s 26-1900/10ª CRPI - Barra do Pirai e 26-0046/PRPTC - Barra do Pirai, ficando o servidor SERGIO LECÇA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula n° 263.084-6, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0230-26, que pertence a U.A 26-1900/10ª CRPI - Barra do Pirai, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 27/02/2008 - C.I n° 244/1700-2008.\r\n\r\nATO DE 05.09.2006 - Fica esclarecido que, a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0211-26, que pertence a U.A. 26-1880/4ª CRPI - Campos dos Goytacazes, passará a ser Composto com as U.A.'s 26-1880/4ª CRPI - Campos dos Goytacazes e 26-0043/PRPTC - Campos de Goytacazes, ficando o servidor JOSÉ GOMES SOARES, Inspetor de Polícia, matrícula n° 268.521-2, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0211-26, que pertence a U.A 26-1880/4ª CRPI - Campos dos Goytacazes, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 27/02/2008 - C.I n° 244/1700-2008.\r\n\r\nATO DE 19.01.2007 - Fica esclarecido que, a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0210-26, que pertence a U.A. 26-1850/9ª CRPI - Volta Redonda, passará a ser Composto com as U.A.'s 26-1850/9ª CRPI - Volta Redonda e 26-0047/PRPTC - Volta Redonda, ficando o servidor LUCIO ROCHA DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 267.115-4, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0210-26 que pertence a U.A 26-1850/9ª CRPI - Volta Redonda, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 27/02/2008 - C.I nº 244/1700-2008.\r\n\r\nATO DE 17.08.2007 - Fica esclarecido que, a partir de 27/02/2008, o Núcleo Simples 0230-26, que pertence a U.A. 26-1900/10ª CRPI - Barra do Piraí, passará a ser Composto com as U.A.'s 26-1900/10ª CRPI - Barra do Piraí e 26-0046/PRPTC - Barra do Piraí, ficando o servidor SERGIO LECCA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.084-6, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0230-26 que pertence a U.A. 26-1900/10ª CRPI - Barra do Piraí, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 27/02/2008 - C.I nº 244/1700-2008.\r\n\r\nId: 456796"
                    ],
                    "454954": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/038424/1013/2007 - Isaias Batista , matr. nº 263.968-0 - Exercício: 1994 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/001923/1062/2008 - Luis Carlos Mendes da Costa , matr. nº 265.595-9 - Exercício : 1994 = 60 dias.\r\n\r\nAUTORIZO,PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nProc. nº E-09/000730/1702/2008 - Antonio Lombardi Morriello, matr. nº 258.455-5 - período-base: 23/07/2001 a 21/07/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00857/1702/2008 - Roberto Gonzaga Braga, matr. nº 820.703-7 - período-base: 01/07/96 a 29/06/2001 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0124/1907/2008 - Thiago Dutra Gomes de Oliveira, matr. nº 888.750-7 - período base - 31/12/2002 a 29/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/11639/1007/2003 - Virginia Valle Vasconcellos, matr. 819.546-3 - período-base: 20/10/95 a 17/10/2000 e 18/10/2000 a 16/10/2005 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/3399/1026/2008 - Carlos Alberto E. Alvarez, matr. nº 819.554-7 - período-base: 15/01/2003 a 13/01/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00493/1212/2008 - Emílio Antônio dos Santos, matr. nº 871.486-7 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/180/1202/2008 - Gunther Schmidt de Miranda, matr. nº 888.739-0 - período-base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/17288/1908/2008 - Marcos Pereira Duarte, matr. nº 871.942-9 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1725/1906/2008 - Paulo Eduardo Loyola Storry, matr. nº 888.552-7 - período-base: 12/02/2003 a 10/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/417/1404/2008 - Paulo Roberto P. Azevedo, matr. nº 258.622-0 - período-base: 24/07/2001 a 24/07/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1601/1558/2007 - Teresa Cristina Muylaert Affonso, matr. nº 810.692-4 - período-base: 28/09/98 a 26/09/2003 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0391/1544/2005 - Claudia Assunta Neotti, matr. nº 810.808-6 - período-base: 22/10/2002 a 20/10/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/132/1420/2008 - Ely Assad das Neves Junior , matr. nº 192.750-8 - período-base: 13/07/2002 a 10/08/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2278/1907/2007 - Hamilton de Jesus Castilho Faria, matr. nº 181.590-1 - período-base: 26/07/92 a 22/07/2007 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2682/1650/2007 - Jayme Machado Filho, matr. nº 258.526-3 - período-base: 25/07/96 a 26/08/2006 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/000480/1924/2008 - Jorge Luiz Ribeiro dos Santos, matr. nº 849.380-1 - período-base: 17/06/99 a 14/06/2004 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/02986/1026/2008 - Marcio Braga dos Reis, matr. nº 269.411-5 - período-base: 18/10/95 a 14/10/2005 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/273/1714/2003 - Jayme Machado Filho, matr. nº 258.526-3 - Torna sem efeito o despacho de 15/08/2003, publicado no D.O. de 19/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/11639/1007/2003 - Virginia Valle Vasconcellos, matr. nº 819.546-3 - Torna sem efeito o despacho de 02.03.2004, publicado no D.O. de 04/03/2004.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2008\r\n\r\nPágina 10 - 2ª coluna\r\n\r\nDE 21/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-09/058079/1912/2007\r\n\r\nOnde se lê:... matr. 870.868-1...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. 870.868-7...\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2008\r\n\r\nPágina 23 - 2ª coluna\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/0061/1907/2006\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/0061/1907/2008\r\n\r\nId: 454954"
                    ],
                    "456761": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2007, 1º SGT PM RG 39.397, PAULO CESAR DE OLIVEIRA FROTA, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CMARM, designado por ato de 22.08.2006, publicado no D.O. de 24.08.2006.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2008, SÉRGIO DIAS RIBEIRO, 1º Ten PM RG 38.153, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CMARM, como substituto de PAULO CESAR DE OLIVEIRA FROTA, 1º SGT PM RG 39.397.\r\n\r\nId: 456761"
                    ],
                    "456778": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/51334/502-81. Fixados, com validade a contar de 20.08.90, os proventos de Gloriete Vieira da Silva Braga - Cel PM RG 06.504.\r\n\r\nProcesso nº E-25/713/582-92. Fixados, com validade a contar de 06.12.2001, os proventos de Paulo César Mesquita da Silva - Maj PM RG 21.451.\r\n\r\nProcesso nº E-25/304/585-88. Fixados, com validade a contar de 21.02.99, os proventos de Alcyon Vicente Pinto da Costa - 1º Sgt PM Ref. RG 16.600.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0043/2585-2006. Fixados, com validade a contar de 23.05.2007, os proventos de Sergio Luiz Amaral - 1º Sgt PM RR RG 31.184.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2560-2006. Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Wanderley Santos - 1º Sgt PM RR RG 33.184.\r\n\r\nProcesso nº E-09/026/2595-2006. Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Pedro Paulo Alves Braga - 1º Sgt PM Ref. RG 35.013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2551-98. Fixados, com validade a contar de 13.04.98, os proventos de Almir Ferreira França - 2º Sgt PM Ref. RG 22.961.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01/2608-2006. Fixados, com validade a contar de 23.05.2007, os proventos de Jose Teixeira Pinto - 2º Sgt PM RR RG 30.702.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2750/2537-2006. Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de João Carlos Agra Pessanha - 2º Sgt PM RR RG 37.662.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2512-2007. Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Ivo Soares Farias - 2º Sgt PM RR RG 37.886.\r\n\r\nProcesso nº E-09/048/2576-2007. Fixados, com validade a contar de 118.12.2006, os proventos de Marcos Antonio Bernardo de Oliveira - 2º Sgt PM RR RG 39.538.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12/2545-2007. Fixados, com validade a contar de 25.05.2007, os proventos de Célio Pacheco Vogel - 2º Sgt PM RR RG 41.143.\r\n\r\nProcesso nº E-25/919/570-92. Fixados, com validade a contar de 21.04.2004, os proventos de Irineu Pereira Bastos - 3º Sgt PM Ref. RG 09.640.\r\n\r\nProcesso nº E-25/738/525-93. Fixados, com validade a contar de 17.04.2005, os proventos de Armando Prevost Filho - 3º Sgt PM Ref. RG 14.161.\r\n\r\nProcesso nº E-25/496/510-88. Fixados, com validade a contar de 15.06.96, os proventos de Nelson Duarte Moreira - 3º Sgt PM Ref. RG 14.777.\r\n\r\nProcesso nº E-25/084/574-93. Fixados, com validade a contar de 30.01.2001, os proventos de Deodato Baptista Barbieri - 3º Sgt PM Ref. RG 15.198.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2557-99. Fixados, com validade a contar de 30.11.2000, os proventos de Sergio Louzada Alves - 3º Sgt PM RR RG 22.772.\r\n\r\nProcesso nº E-25/031/568-86. Fixados, com validade a contar de 24.12.03, os proventos de Jose Carlos Barbosa Florido - Cb PM Ref. RG 09.944.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0062/572-86. Fixados, com validade a contar de 07.08.99, os proventos de Manoel Rodrigues Monteiro - Cb PM Ref. RG 10.425.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0015/566-87. Fixados, com validade a contar de 22.09.97, os proventos de Mauricio Espíndola da Veiga - Cb PM Ref. RG 10.484.\r\n\r\nProcesso nº E-25/010/512-92. Fixados, com validade a contar de 11.08.2004, os proventos de Jose Romero Vieira - Cb PM Ref. RG 10.551.\r\n\r\nProcesso nº E-25/067/585-88. Fixados, com validade a contar de 12.04.97, os proventos de Wagner Cipriano da Silva - Cb PM Ref. RG 10.596.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0019/568-93. Fixados, com validade a contar de 21.05.2001, os proventos de Adaylton Moreira da Silva -Cb PM Ref. RG 16.929.\r\n\r\nProcesso nº E-25/744/510-90. Fixados, com validade a contar de 04.02.91, os proventos de Jorge dos Santos Magdaleno - Cb PM Ref. RG 17.392.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1196/576-92. Fixados, com validade a contar de 17.09.92, os proventos de Carlos Alberto Pinheiro de Oliveira - Cb PM Ref. RG 18.115.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4740/502-94. Fixados, com validade a contar de 01.08.94, os proventos de Antonio Braz da Silva - Cb PM Ref. RG 27.670.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2594-2007. Fixados, com validade a contar de 01.09.2006, os proventos de Valtecir Jose dos Santos - Sd PM ref. RG 65.957.\r\n\r\nProcesso nº E-25/386/551-85. Fixados, com validade a contar de 06.12.85, os proventos de Lafayete Jose Resende - Maj PM Ref. RG 1/05.226.\r\n\r\nProcesso nº E-09/453/2596-2006. Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Walter Gomes Alvarez Filho - 2º Ten PM Ref. RG 33.864.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2544-2005. Fixados, com validade a contar de 13.07.2006, os proventos de Enoch Garcia de Souza - Sub Ten PM RR RG 28.922.\r\n\r\nProcesso nº E-09/075/2502-2006. Fixados, com validade a contar de 04.01.2006, os proventos de Jose Guilherme Ribeiro de Almeida - Sub Ten PM Ref. RG 1/14.712. \r\n\r\nProcesso nº E-25/013/2581-95. Fixados, com validade a contar de 07.05.2004, os proventos de Cleire Antonio Sobrinho - 1º Sgt PM Ref. RG 1/12.007.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/581-93. Fixados, com validade a contar de 10.08.99, os proventos de Jorge Guimarães Pinto - 3 Sgt PM Ref. RG 16.437.\r\n\r\nProcesso nº E-25/24477/502-91. Fixados, com validade a contar de 28.09.2004, os proventos de Sebastião da Rocha Peres - 3º Sgt PM Ref. RG 16.986.\r\n\r\nProcesso nº E-25/917/535-93. Fixados, com validade a contar de 19.10.93, os proventos de Milton Fernandes - 3º Sgt PM RR RG 17.511.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/2541-95. Fixados, com validade a contar de 25.08.95, os proventos de Araguaci de Souza Gomes - 3º Sgt PM Ref. RG 18.864.\r\n\r\nProcesso nº E-25/28662/502-85. Fixados, com validade a contar de 14.02.86, os proventos de Mauricio da Conceição dos Santos - 3º Sgt PM Ref. RG 25.960.\r\n\r\nProcesso nº E-25/153/574-89. Fixados, com validade a contar de 04.05.2000, os proventos de Jose Carlos Pereira Lemos - Cb PM Ref. RG 08.342.\r\n\r\nProcesso nº E-25/977/576-87. Fixados, com validade a contar de 12.03.2001, os proventos de Edison Garcia - Cb PM Ref. RG 09.576. \r\n\r\nProcesso nº E-25/0030/568-89. Fixados, com validade a contar de 02.02.2004, os proventos de Nilton Garcia - Cb PM Ref. 10.544.\r\n\r\nProcesso nº E-25/040/566-87. Fixados, com validade a contar de 11.04.88, os proventos de Wilson Sanches, Cb PM RR RG 11.752.\r\n\r\nProcesso nº E-25/130/531-87. Fixados, com validade a contar de 07.04.97, os proventos de João Mathias de Carvalho - Cb PM Ref. RG 12.894.\r\n\r\nProcesso nº E-25/287/586-87. Fixados, com validade a contar de 04.05.97, os proventos de Mario da Silva - Cb PM Ref. RG 13.513.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3577/2502-95. Fixados, com validade a contar de 25.08.96, os proventos de Antonio Francisco Pires da Silva - Cb PM Ref. 32.950.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1698/592-93. Fixados, com validade a contar de 05.08.93, os proventos de Evaldo dos Santos - Cb PM Ref. RG 1/14.386.\r\n\r\nProcesso nº E-25/017/568-88. Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Lander Ramos Rodrigues - Sd PM Ref. RG 156.013.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3486/573-90. Fixados, com validade a contar de 01.03.91, os proventos de Walter da Costa e Silva - Sd PM Ref. RG 22.470.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5182/2577-2003. Fixados, com validade a contar de 02.10.2003, os proventos de Alessandro Alves Trindade - Sd PM Reserva RG 73.561.\r\n\r\nId: 456778"
                    ],
                    "458119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000023/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRASPLAST IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA-EPP no valor total de R$ 173.900,00 (cento e setenta e três mil e novecentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000043/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa MERCECAR AUTO PEÇAS LTDA-ME no valor total de R$ 287.596,56 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000046/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 009/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO as despesas em favor das empresas MERCECAR AUTO PEÇAS LTDA-ME no valor total de R$ 146.899,00 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais) e CHRESTANI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA-ME no valor total de R$ 32.042,42 (trinta e dois mil quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos) perfazendo o valor total de R$ 178.941,42 (cento e setenta e oito mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 458119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "456655": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, BELMIRO DE SOUZA PONCIANO, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida de Paiva Moreira, matrícula nº 921.375-2. Processo nº E-21/990.010/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 03 de dezembro de 2007, RODRIGO HENRIQUE DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.470-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/910.228/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de dezembro de 2007, VICTOR HUGO ALVES DE FRIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931283-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Henrique da Rosa, matrícula nº 822.470-1. Processo nº E-21/910.228/2007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, LUCIANE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.031-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/987.1412007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, KENIA DE SOUZA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.345-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luciane da Silva Lima, matrícula nº 822.031-1. Processo nº E-21/987.1412007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de dezembro de 2007, ROBSON VIANA PAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.921-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves 2, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/917.002/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de dezembro de 2007, RONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.203-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves 2, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Robson Viana Paes, matrícula nº 867.921-9. Processo nº E-21/917.002/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2007, NESTOR JOSÉ DO PATROCINIO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.415-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/983.070/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2007, ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.296-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Nestor José do Patrocínio Neto, matrícula nº 887.415-5. Processo nº E-21/983.070/2007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, RICARDO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.330-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves 2, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/917.003/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.949-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves 2, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo de Barros Maximiano, matrícula nº 899.330-5. Processo nº E-21/917.003/2008.\r\n\r\nId: 456655"
                    ],
                    "458162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO dO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/925014/2008 - INDEFIRO, o pedido do servidor ROBISON DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.432-6, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 458162"
                    ],
                    "458163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905034/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo supramencionado, por não ter identificado autoria do ilícito administrativo praticado por servidor público estadual lotado na unidade Serrano Neves II.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984121/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo supramencionado, por perda de objeto, embora tenha sido comprovada e consubstanciada a materialidade da transgressão disciplinar perpetrada pelo agente PAULO RENATO MONTEIRO, matrícula nº 181236-1, vez que ao mesmo foi aplicada a pena de demissão por ato de 29.10.2007, publicado no D.O. de 30/10/2007, face ao apurado em processo administrativo disciplinar nº E-21/905072/2005, que tramitou na 18ª CPIA da SEPLAG.\r\n\r\nProcesso nº E-21/908011/2008 - INDEFIRO, por conveniência e oportunidade, o pedido de conversão de suspensão em multa do servidor LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANNA GOMES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.448-7, com fundamento no art. 50, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e no art. 31, parágrafo único do Decreto Estadual nº 40013/2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 40366/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930160/2007 - INDEFIRO, por conveniência e oportunidade, o pedido de conversão de suspensão em multa do servidor ANDRÉ SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 8820343-2, com fundamento no art. 50, § 3º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, e no art. 31, parágrafo único do Decreto Estadual nº 40013/2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 40366/2006.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-21/905131/2007 - Estendo poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta para processar o servidor MARCOS ANTÔNIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816461-8, por ter, em tese, sido autor de homicídio doloso, na circunscrição da 35ª DP-CAMPO GRANDE, objeto do registro de ocorrência nº 035-08461/2007 daquela Delegacia Policial, tendo sido vítima fatal o nacional MAURO CESAR DOS SANTOS PERES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.02.2008. \r\n\r\nId: 458163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "457909": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 101\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender ao Programa Restaurante Popular e Café da Manhã nas Estações - janeiro/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961.00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2961.10.303.0111.2228\r\n\r\nSuplementação Alimentar\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n3.493.300,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.493.300,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 457909"
                    ],
                    "457908": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 95\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com o Programa Clínicas Populares - janeiro/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961.00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA / Executante: 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nQuebra V - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2961.10.303.0110.2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 914.600,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 914.600,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 457908"
                    ],
                    "459390": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 232 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Estadual nº 40.517, de 12 de janeiro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, cujo extrato foi publicado no D.O. de 11 de junho de 2007, retificado em 24 de setembro de 2007, em destaque as cláusulas segunda, terceira, quarta, sexta e sétima;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Plano Operacional, cláusula quinta do referido convênio, apresentado e aprovado, com as devidas modificações em 04 de outubro de 2007 pela SESDEC; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Legislação Básica e Complementar do IASERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir a Direção do Hospital Eduardo Rabello, além das suas, a competência do Ambulatório de Campo Grande. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as Diretorias do Hospital Central, do Hospital Eduardo Rabello, bem como dos Ambulatórios de Madureira, Penha, Gávea, Niterói e Maracanã passarão a responder à Superintendência de Rede Própria da SESDEC.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 459390"
                    ],
                    "456518": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 234 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINCLUI CONTRATADO NO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo da Resolução SESDEC nº 218, de 21 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de janeiro de 2008, Vitor Almeida Ribeiro de Miranda, contratado na função/especialidade de Médico, com o prazo do contrato de 12 meses e remuneração de R$ 1.500,00.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 456518"
                    ],
                    "457918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601187/2003 - ROSANGELA DE OLIVEIRA, matr. nº 814.292-9 - AUTORIZO a prorrogação de redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603795/2003 - SANDRA MARA BRITO DA LUZ, matr. nº 850.518-2 - AUTORIZO a prorrogação de licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 02.08.2007, pelo período de 02 (dois) anos, com base na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601917/2005 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA, matr. nº 288.468-2 - AUTORIZO a prorrogação de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, com eficácia a contar de 04.10.2007, conforme disposto no Decreto nº 5146/81, publicado no Diário Oficial de 30.12.81 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/602519/2005 - DEOLINDA FERNANDES PENA, matr. nº 261.751-2 - AUTORIZO a prorrogação de redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603878/2006 - MARCIA BARROZO DA SILVA, matr. nº 863.340-6. - INDEFIRO o afastamento para cumprir Estágio Experimental, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/605594/2006 - ANA PAULA GOMES L. K. GALVÃO, matr. nº 867.202-4. - INDEFIRO o afastamento para cumprir Estágio Experimental, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/222425/2007 - REGINA DA CRUZ SANTOS, matr. nº 287.764-5 - AUTORIZO a redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606109/2007 - ERLY AREAS JOANICO DE LIMA, matr. nº 191.519-8 - INDEFIRO, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/606467/2007 - SIMONE RAMOS DE LUCENA - matr. nº 863.139-2 - INDEFIRO o afastamento para cumprir Estágio Experimental, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/606614/2007 - ALINE ALÓ LEÃO MAIA, matr. nº 850.049-8 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 08.10.2007, pelo período de 02 (dois) anos, com base na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 457918"
                    ],
                    "457906": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES, Agente de Disciplina, matr. nº 849277-9, em atividades fora do contato com menores infratores. Proc. nº E-08/220.116/2007.\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SOARES, Professor Docente II, matr. nº 5022435-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo á residência. Proc. nº E-08/221.783/2007.\r\n\r\nJOANA SUELI DOS SANTOS RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5023256-0, em função extraclasse, pelo prazo 02 anos.\r\n\r\nMARIA HELENA LIMA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 828627-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.871/2004.\r\n\r\nROSEMERE SARDINHA DE ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 830047-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.152/2007.\r\n\r\nSYMARA CRISTINA SOARES RONFINI, Professor Docente II, matr. nº 5024607-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.002/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, matrs. nºs 826075-4 e 837925-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/222.122/2007.\r\n\r\nAMANDA PINTO RODRIGUES DA COSTA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5022661-2, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.142/2007.\r\n\r\nANA LUCIA AMARAL PEREIRA, Servente, matr. nº 5020613-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/250.008/2007.\r\n\r\nCATI CRISTINA DE BARROS JUSTINO, Servente, matr. nº 5020559-0, em serviços leves, internos fora do contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/220.166/2007.\r\n\r\nEVANI DE ALMEIDA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 812661-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.87/2007.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MÁRCIA ALVES DA SILVA LAPA REIS, Professor Docente II, matrs. nºs 848.540-1 e 848.540-1, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.731/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARIOMAR PRATES SANTOS, servente, matr. nº 5.005.235-6, serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.314/2004.\r\n\r\nKARLA RIBEIRO SALLES, Professor Docente II, matr. nº 025.302-0, extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.152/2007.\r\n\r\nMARIZETE PERES JAVARINI, Merendeira, matr. nº 5.018.548-7, serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.721/2006.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE BARCELOS PIRES, matr. nº 5.018.374-8, serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-601.006/2004.\r\n\r\nPATRICIA ALVES BARRETO, Professor Docente II, matr. nº 004230-8, função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.046/2003.\r\n\r\nTANIA DA SILVA PAIVA, Servente, matr. nº 5.015.100-0, serviços leves e internos, fora do contato com produto químico de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/601.578/2006.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALUIZIO ARAUJO JUSTO, Servente, matr. nº 5.002.915-6, em serviços leves, internos, fora do contato com poeira e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/222.325/2007.\r\n\r\nGUIOMAR PAULA COELHO DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.001.694-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.099/2007.\r\n\r\nJANETE DO NASCIMENTO FERNANDES, Servente, matr. nº 1.203.531-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.285/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DE SOUZA MEDEIROS, Merendeira, matr. nº 5.001.548-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/172.140/2005.\r\n\r\nMARINETE DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1.201.929-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.138/2002.\r\n\r\nRONILDA CELIA RIBEIRO BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 5.004.455-1, em função extraclasse e sem ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.817/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS DE SOUZA, Servente, matr. nº 1.204.486-3, em serviços leves e internos, fora de contato com produtos químicos de limpeza, poeira e odores fortes. Proc. nº E-01/600.381/2003.\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA BRITO, Servente, matr. nº 5.005.214-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/250.034/2007.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDILCÉIA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 275.562-7, em serviços leves e internos, fora do contato com poeira, mofo, umidade, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/220.190 /2007.\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS AVELAR, Merendeira, matr. nº 272.768-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.768/2007.\r\n\r\nSANDRA BAUMGARTNER, Servente, matr. nº 166.273-3, em serviços leves e internos, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.129/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALADIR MARIA DA CRUZ, Auxiliar Operacional/ Copa, matr. nº 25.928-3, em serviços leves e internos, sem transporte de peso, com restrições para longas caminhadas subir/ou descer escadas. Proc. nº E-08/221.334/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA DALVA DOS SANTOS CORRÊA, Merendeira, matr. nº 274.980-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.522/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALMIRA MARTINS DE AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25.600-8, em serviços leves e internos, com restrição de esforço sobre o membro superior direito, em atividades que não impliquem no preparo ou administração de medicamentos e/ou ficar responsável pela organização de serviços ou documentos. Proc. nº E-08/220.629/2007.\r\n\r\nIZAIR AMARAL DE JESUS, Auxiliar Operacional de Saúde, matr. nº 193.821-6, em serviços leves e internos, fora de contato direto com o público. Proc. nº E-08/220.089/2007.\r\n\r\nLINDALVA PEREIRA DE SOUZA LEITE, Professor Docente I, matrs. nºs 237.198-7 e 186.989-0, em função extraclasse, em horário diurno, próximo à residência, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/600.394/2003.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS, Servente, matr. nº 275.108-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.722/2004.\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA RÉGIS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.281-3, em serviços leves e internos, Proc. nº E-08/221.080/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 207.526-5, em serviços leves e internos e fora do ambiente refrigerado. Proc. nº E-01/602.153/2004.\r\n\r\nJOSÉ CALISTO DIAS, Professor Docente I, matr. nº 195.311-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.126/2007.\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.421-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.654/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CLÁUDIA MONTEIRO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 255.528-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.310.640/2002.\r\n\r\nARACY MONTEIRO LEITE, Servente II, matr. nº 273.893-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.209/2004.\r\n\r\nARLINDO CESAR ALMEIDA CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.544-9, fora da atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.015/2007.\r\n\r\nEDILÉIA RIBEIRO DA SILVA MELO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 851.159-4, em serviços leves e internos, que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.128/2007.\r\n\r\nELAINE COELHO SZILLER, Médico C, matr. nº 849.802-4, em atividades que não exijam esforço físico e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/250.007/2007.\r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO RAYOL DE FREITAS, Professor Docente I, matr. nº 231.859-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.873/2007.\r\n\r\nGRACE APARECIDA LOUZADA DE ANDRADE, Professor Docente II, matr. nº 238.203-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.178/2007.\r\n\r\nPRORROGAR, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO, Professor Docente II, matr. nº 5.019.911-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.015/2007.\r\n\r\nLUIZA REGINA DE CASTRO, Professor Docente I, matr. nº 827.618-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.001/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCÉLIA COSME LIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.373-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.260/2007.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE SOUZA, Motorista, matr. nº 145.111-1, em serviços internos que não exijam esforço físico e fora de direção de veículos automotores e em local próximo à residência. Proc. nº E-01/601.944/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA DO PRADO SIMÃO, Professor Docente I, matr. nº 252.051-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.080/2002.\r\n\r\nDULCINÉA MARIA SOARES, Servente, matr. nº 683.293-8, em serviços leves, com restrição ao ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/220.217/2007.\r\n\r\nEDNA MAGALÃES DE CARVALHO DA GAMA, Merendeira, matr. nº 5.003.166-5, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.228/2007.\r\n\r\nMARIA ANITA MARQUES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 807.298-5 e 280.903-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.410.033/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA PAIVA, Servente, matr. nº 5.012.417-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.910.055/2004.\r\n\r\nNILZATE REGIS SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.869-9, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.971/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor LILIANE JONAS BEZERRA GAMA, Professor Docente II, matr. nº 233.976-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.875/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA DE PAIVA, Professor Docente II, matr. nº 233.392-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.396/2003.\r\n\r\nCLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.118-2, em atividades fora do contato com pacientes graves e/ou crianças, em serviços ambulatoriais. Proc. nº E-01/600.393/2004.\r\n\r\nNÁDIA MARIA DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 231.901-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.079/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJANE REGINA TOSTES, Professor Docente II, matr. nº 290.812-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.532/2007.\r\n\r\nLUZIA PINTO DA SILVA BARBOSA RIBEIRINHO, Professor Docente I, matr. nº 238.712-4, em função extraclasse, Proc. nº E-01/602.101/2004.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA, Servente, matr. nº 205.985-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.142/2005.\r\n\r\nMARIA JOSÉ LARRÚBIA PAULO, Professor Docente II, matr. nº 197.218-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.107/2004.\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS BERNARDI, Professor Docente I, matr. nº 232.820-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.865/2004.\r\n\r\nSUELI MARIANO, Monitor, matr. nº 173.535-6, em atividades que não exijam esforço físico e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.160/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SERPA, Professor Docente II, matr. nº 5.000.115-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.542/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ROSELANE MAIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.875-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.193/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEUNICE PY SOARES MACEDO, Professor Docente II, matr. nº 804.515-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.023/2003.\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.004.737-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.510.046/2002.\r\n\r\nMARCELO LUIS FERNANDES CHAGAS, Professor Docente I, matr. nº 5.021.476-6, em função extraclasse, em atividade que não exija esforço físico. Proc. nº E-08/220.224/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELISANGELA CAETANO SARDINHA, Professor Docente II, matr. nº 5.006.308-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/650.225/2006.\r\n\r\nEUCLIDELIA LEAL LARA, Merendeira, matr. nº 5.011.140-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.280/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA NILZA SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 841.008-6, em função extraclasse, em atividades com restrições a longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/156.006/2007.\r\n\r\nROSSIANE MARY DE SOUZA PEREIRA, Pedagogo, matr. nº 835.413-6, em atividades que não exijam esforço repetitivo com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.276/2007.\r\n\r\nSUELI ARRUDA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.005.552-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/650.226/2006.\r\n\r\nVILMA SUELI DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.007.508-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.099/2007.\r\n\r\nId: 457906"
                    ],
                    "457914": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, por necessidade adicional, o Ato publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2008, e instaura sindicância para apurar possíveis irregularidades nos setor de Farmácia do Hospital Estadual Alberto Torres, conforme exposto no Ofício HEAT/992/2007, de 05 de dezembro de 2007, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a conta da data de publicação, comissão integrada pelos servidores MARINEIDE BORGES OLIVEIRA, Farmacêutica, matr. nº 843.445-4, ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, Farmacêutica, matr. nº 813.508-9 e REGINA MARIA OROÑA GAMA GALIL, Farmacêutica, matr. nº 199.344-3, sob a presidência da primeira e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90033/2008.\r\n\r\nId: 457914"
                    ],
                    "457932": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 437 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS CREDENCIAMENTOS DOS PROGRAMAS DE CONTROLE DO TABAGISMO DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Portaria GM nº 1035, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre o tratamento do tabagismo para a rede de atenção básica e de média complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS, com o objetivo de consolidar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo;\r\n\r\n-a Portaria SAS nº 442, de 13 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS; e a\r\n\r\n- 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os credenciamentos dos Programas de Controle do Tabagismo, abaixo mencionados, em conformidade com a Portaria GM nº 1.035 / 2004.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADES \r\n\r\nCNES \r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\nCentro de Atenção Psicossocial Dr. Ari Viana \r\n\r\n2812711\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nHospital São José\r\n\r\n2287161 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPosto de Saúde Professor Manoel de Abreu\r\n\r\n2270366\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nPosto de Saúde Dr. Mário Vitor de Assis Pacheco\r\n\r\n2270633\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAM Carlos Alberto Nascimento \r\n\r\n2270331\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPosto de Saúde Dr. Alvimar de Carvalho\r\n\r\n3416356\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nPosto de Saúde Professor Edgard Magalhães Gomes\r\n\r\n2269538\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPosto de Saúde Bua Boanerges Borges da Fonseca\r\n\r\n2270277\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 457932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "457725": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.291/87 - MARIA DO SOCORRO GUERRA FALCÃO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 248.626-4, período base de 13/04/2002 a 27/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.178/98 - MARIA CARDOSO DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 252.151-6, período base de 28/10/96 a 27/10/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.124/95 - VERÔNICA MARIA ARRUDA SERENO, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.349-8, período base de 01/06/98 a 05/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.710/2003 - NADJA SANTOS CARDOSO, Datilógrafo, mat. nº 272.366-6, período base de 10/04/2002 a 09/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.101.430/89 - SUZETE GUERRA MAIMONE, Prof. Doc. I, mat. nº 516.225-0, período base de 03/02/2000 a 02/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.898/2007 - ADRIANA LUZÓRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 839.654-1, período base de 10/08/99 a 09/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.027/2007 - REGINA SIMÕES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 845.572-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.329/2003 - DENISE PEREIRA DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.493-3, período base de 14/08/2001 a 13/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.800/2007 - NORMA MORAES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.011.774-6, período base de 07/03/94 a 03/04/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.629/2005 - VALTERCIR CARLOS BATISTA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.019.137-8, período base de 19/05/2002 a 18/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.130/2002 - JOSÉLIA REIS DA SILVA PIO, Agente Administrativo Coordenador de Turno, mat. nº 5.019.409-1, período base de 09/08/2001 a 07/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.341/88 - SONIA MARIA MAURÍCIO XAVIER, Prof. A.A.E II, mat. nº 1.206.248-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 20/09/92 a 19/01/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.957/2007 - DORA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.682-9. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/07/81 a 30/06/86 e de 10/04/87 a 09/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.719/2004 - MERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.942-9. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 457725"
                    ],
                    "457726": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DA BAÍA\r\n\r\nDA ILHA GRANDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nDISPENSA PATRÍCIA DE CARVALHO BERÇOT, Prof. Doc. II, mat. nº 292.920-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Álvaro Alberto. Proc. nº E-03/1.410.078/2008.\r\n\r\nDESIGNA KARYN SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 845.006-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Álvaro Alberto, em substituição ao servidor Patrícia de Carvalho Berçot, mat. nº 292.920-6, com validade a contar de 02/01/2008. Proc. nº E-03/1.410.078/2008.\r\n\r\nId: 457726"
                    ],
                    "457724": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.457/95 - GLORIA DAS GRAÇAS SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 506.289-8, período base de 31/01/99 a 30/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.351/2000 - THEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DIAS, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.004.960-0, período base de 05/05/2000 a 04/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.286/94 - ADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.050-9, período base de 26/11/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.593/2001 - BALBITA ALVES GRILLO, Servente, mat. nº 278.582-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.378/2007 - VERA LUCIA PINHEIRO AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 237.931-1, período base de 21/09/2001 a 20/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.930/87 - ELMO MACHADO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 127.782-1, período base de 23/03/99 a 22/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.267/99 - VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.638-4, período base de 18/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.059/96 - LUCILÉIA NAVARRO GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.069-3, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.975/2001 - VERA LUCIA SOARES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.473-4, período base de 07/09/99 a 06/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.527/2006 - FLAVIA VIEIRA DA SILVA, Inspetor de aluno, mat. nº 270.930-1, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.249/2000 - CARMEN LUCIA DE SOUZA LANHAS, Prof. Doc. I, mat. nº 152.628-4, período base de 18/05/2001 a 17/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.141/99 - ALCINÉA DUARTE TAVARES, Merendeira, mat. nº 278.603-6, período base de 25/10/2002 a 24/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.982/2000 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 256.389-8, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.399/2004 - MARLY DE ARAUJO SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.077-0, período base de 05/12/2002 a 04/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.677/88 - SONIA DA SILVA PESSANHA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 515.396-0, período base de 23/10/2002 a 22/10/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.938/96 - LOURDES MUNIZ FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.432-3, período base de15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.475/2003 - LOURDES CHAVES GIESTEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.032-7. Concedo 03 (três), meses de licença especial relativa ao período base de 14/10/98 a 13/10/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.024/87 - SIDNEIA ABREU DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 515.386-1, período base de 07/05/97 a 06/05/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.536/96 - ALDINEIA GONÇALVES NOGUEIRA, Servente. mat. nº 1.204.712-2, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.653/2008 - OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 163.130-8. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 03/03/78 a 01/05/2003.\r\n\r\nId: 457724"
                    ],
                    "457656": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 009 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nRenova credenciamento do ISAPE, mantido pela FESP/RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, somente para o período de agosto de 2007 a dezembro de 2008, para efeito de certificação de documentos dos egressos, a fim de que sejam oficialmente reconhecidos em âmbito nacional.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.254/2006 - FUNDAÇÃO ESCOLA SERVIÇO PÚBLICO - FESP/RJ\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/02/2008.\r\n\r\nId: 457656"
                    ],
                    "457655": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 799 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alice Selles Diniz Montes e Vilma Tupinamba da Silva, ambas Mestres em Administração e Desenvolvimento Empresarial, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, na Área de Gestão, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 800 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ana Paula Carvalho Orichio, Mestre em Enfermagem, Rejane de Fátima Parada da Silva, Graduada em Enfermagem, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, na Área de Saúde, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 801 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Especialista em Educação, e Alice Selles Diniz Montes, Bacharel em Comunicação Visual, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Turismo, na Área de Turismo, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 802 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Antonio José Dias da Silva, Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino Superior, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 803 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.351/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luciana Julião de Oliveira, Mestre em Comunicação, Alice Selles Diniz Montes, Graduada em Comunicação Visual, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Publicidade, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 457655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "457976": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nPort. nº 517/2008 - DISPENSA JORCELINO MACHADO TERRA, matr. nº 8090-3, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Chefe do Setor de Supervisão - CAMPI, símbolo FG-03, código 891, a contar de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 518/2008 - DESIGNA CLEBER DA COSTA REBELLO, matr. nº 30462-6, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Supervisão - CAMPI, símbolo FG-03, código 891, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 519/2008 - DISPENSA RODMILSON SOARES SANTOS SILVA, matr. nº 6311-5, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 900, a contar de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 520/2008 - DESIGNA JOÃO BATISTA PONTES, matr. nº 30455-0, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 900, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 521/2008 - DISPENSA TIAGO CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAES, matr. nº 33993-7, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 902, a contar de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 522/2008 - DISPENSA RAFAEL DA SILVA DE MELLO, matr. nº 34006-7, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 287, a contar de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 523/2008 - DESIGNA NELSON DA CUNHA, matr. nº 34311-1, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 287, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 524/2008 - DISPENSA CLAUDIO LUIS RODRIGUES, matr. nº 33997-8, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 286, a contar de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 525/2008 - DESIGNA GILBERTO PACHECO DE LIRA, matr. nº 8075-4, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 286, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 526/2008 - DISPENSA CIRINO CARNEIRO SOARES, matr. nº 8062-2, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Chefe do Setor de Supervisão - BIO, símbolo FG-03, código 898, a contar de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 527/2008 - DESIGNA MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA, matr. nº 7378-3, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Supervisão - BIO, símbolo FG-03, código 898, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 528/2008 - DESIGNA CIRINO CARNEIRO SOARES, matr. nº 8062-2, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Administrador do Edifício Américo Piquet Carneiro, símbolo FG-02, código 231, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 529/2008 - DISPENSA JOÃO CARLOS PEREIRA FLORES, matr. nº 34004-2, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 899, a contar de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 530/2008 - DESIGNA LUIZ FERNANDO DUARTE, matr. nº 8101-8, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 899, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 531/2008 - DISPENSA ANDERSON LUIS ALVES DO NASCIMENTO, matr. nº 34008-3, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 492, a contar de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 532/2008 - DESIGNA ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33995-2, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 492, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 533/2008 - DISPENSA FLAUSINO DA COSTA E SOUZA, matr. nº 23665-3, Oficial/Especialidade Pintor, da função gratificada de Chefe do Serviço de Operação e Manutenção, símbolo FG-01, código 349, a contar de 25/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 534/2008 - DESIGNA FLAUSINO DA COSTA E SOUZA, matr. nº 23665-3, Oficial/Especialidade Pintor, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Manutenção, símbolo FG-01, código 346, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 535/2008 - DISPENSA CLAUDIO TEIXEIRA MAIA, matr. nº 32107-5, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Material, símbolo FG-01, código 346, a contar de 25/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 536/2008 - EXONERA LUIS OSCAR CALVANO COLOMBO, matr. nº 34763-3, Extra-Quadro Comissionado, do cargo de Coordenador Pedagogo - COPED, símbolo CC-09, código 114, a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 537/2008 - EXONERA PATRICIA CARDOSO D'ABREU, matr. nº 34737-7, Extra-Quadro Comissionado, do cargo de Coordenador de Programas de TV - COPROT, símbolo CC-09, código 253, a contar de 08/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 538/2008 - EXONERA NÁDIA PIMENTA LIMA, matr. nº 5557-4, Professor Assistente, do cargo em comissão de Coordenador de Atividades de Extensão, símbolo CC-09, código 355, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 539/2008 - DISPENSA AMILTON ALVES DA SILVA, matr. nº 2652-6, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Encarregado - DAF, símbolo FG-04, código 818, a contar de 01/02/2008. \r\n\r\nPort. nº 540/2008 - DESIGNA CLÁUDIA REGINA CAVALCANTE, matr. nº 32103-4, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Programas e Projetos, símbolo FG-01, código 918, a contar de 15/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 541/2008 - NOMEIA BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Atividades de Extensão, símbolo CC-09, código 355, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 542/2008 - NOMEIA NÁDIA PIMENTA LIMA, matr. nº 5557-4, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Programas e Projetos de Extensão, símbolo CC-07, código 065, a partir de 01/02/2008. \r\n\r\nPort. nº 543/2008 - EXONERA LÚCIA DE ASSIS ALVES, matr. nº 5560-8, Professor Assistente, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Programas e Projetos de Extensão, símbolo CC-07, código 065, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 544/2008 - NOMEIA LÚCIA DE ASSIS ALVES, matr. nº 5560-8, Professor Assistente, para exercer, pró tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Física, símbolo CC-06, código 079, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 545/2008 - DESIGNA MAURÍCIO OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 33609-9, Auxiliar Operacional, para exercer a função gratificada de Encarregado - DAF, símbolo FG-04, código 818, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 546/2008 - DESIGNA LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, matr. nº 8063-0, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 902, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 457976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457977": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1154/2008 - AUTORIZO a licença PROCASE integral, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora ANDRÉA CARLA DE SOUZA GÓES, matr. nº 32568-8, Biomédica, lotada no IBRAG, para cursar Pós-Doutorado em Genética, Biologia Molecular e Celular, no Instituto Gustave Roussy, Paris, no período de 02/05/2008 a 02/05/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2299/2008 - CANCELO a licença PROCASE parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora LENI FAGUNDES DE ASSIS HIRABAE, matr. nº 30864-3, Enfermeira, lotada no CTI Geral, a partir de 25/05/2007. \r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 884/2008 - AUTORIZO a cessão do servidor ROBERTO RODRIGUEZ DÓRIA, matr. 33447-4, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades, no exercício de cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3430/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora LUCIMERE MEDEIROS DA SILVA, matr. 5151-6, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Colégio Estadual Leopoldo Fróes, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7690/2004 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora SANDRA HELENA MACEDO BASTOS, matr. 6642-3, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Núcleo de Atendimento Cível e do Consumidor, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. SEPLAG nº E-01/600124/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor THALES PONTES LUZ, matr. 2890-2, Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. PRODERJ nº E-23/41/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora ELLEN MÁRCIA PERES, matr. 6501-1, Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. PRODERJ nº E-23/1323/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ FRANCISCO BARROSO VARGAS, matr. 2229-3, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. SARE nº E-01/61749/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor ADAIR LEONARDO ROCHA, matr. 33870-7, Professor-Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Chefe de Representação Regional do Rio de Janeiro do Ministério da Cultura, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3335/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora VIRGÍNIA RIBEIRO LOUREIRO, matr. 32072-1, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Assessoria da Presidência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2485/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora CARMEM FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA, matr. 31856-8, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à 12ª Procuradoria Regional do Estado - Cabo Frio, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10432/2007 - AUTORIZO a cessão da servidora SILVANA ARAÚJO TAVARES FERREIRA, matr. 33865-7, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para desenvolver suas atividades no exercício do cargo em comissão de Diretor IV, símbolo DAS-06, do Núcleo de Atenção à Crise, do Instituto Municipal Philippe Pinel, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 457977. A faturar por empenho"
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                        "457978": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPágina 09 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9995/2007 - CRISTIANE LIMA NUNES\r\n\r\nOnde se lê: ...05/05/2008... \r\n\r\nLeia-se: ...07/05/2008...\r\n\r\nId: 457978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457981": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2241/2008 - NELSON DOS SANTOS LAMEGO, matr. 24198-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 17/01/1973 a 24/01/1974 e de 25/01/1974 a 31/12/1974, totalizando 710 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2176/2008 - MARILENE DA SILVA MOURA, matr. 26900-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 20/12/1972 a 20/03/1973 e de 01/04/1980 a 01/09/1985, totalizando 2.067 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2147/2008 - PERCILIA VELOSO DA SILVA, matr. 31326-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/05/1969 a 30/09/1971, 22/11/1989 a 29/11/1990 e de 01/08/1991 a 10/05/1994, totalizando 2.258 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2165/2008 - VANILDO DA COSTA, matr. 5316-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 20/08/1969 a 16/12/1969, 14/01/1970 a 09/11/1970, 16/08/1972 a 27/04/1973, 01/04/1974 a 16/04/1974, 10/05/1974 a 17/03/1977, 31/03/1977 a 16/05/1977 e de 06/06/1977 a 08/12/1978, totalizando 2.328 dias de exercício.\r\n\r\nId: 457981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457979": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nPort. nº 22/2004 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES, matr. nº 34446-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº408/2005 e Proc. Uerj nº 9246/2005, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 14/10/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 213/98 - RENATO VENÂNCIO HENRIQUE DE SOUSA, matr. nº 33088-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº206/2007 e Proc. Uerj nº 3845/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 15/05/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 864/96 - NELMA GARCIA DE MEDEIROS, matr. nº 32514-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº406/2007 e Proc. Uerj nº 8983/2007, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 25/10/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 172/99 - GUILHERME LOCKS GUIMARÃES, matr. nº 33354-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº338/2007 e Proc. Uerj nº 6105/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 31/07/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 673/96 - DARIO DE SOUSA E SILVA FILHO, matr. nº 32496-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº202/2007 e Proc. Uerj nº 3845/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 10/04/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 152/99 - RONALDO OLIVEIRA DE CASTRO, matr. nº 33416-9 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 11422/2007, fica estabelecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 457979. A faturar por empenho"
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                        "457980": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2029/2008 - RIVANDA ISEMERIM DOS SANTOS, matr. nº 25103-3 - Defiro o Abono de Permanência, a contar de 17/02/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2031/2008 - JORGE LUIZ DO VALLE FIGUEIREDO, matr. nº 6787-6 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2018/2008 - MARIA LUCIA FERNANDES, matr. nº 5372-8 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1889/2008 - ELIANA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, matr. nº 4519-5 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 457980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458067": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito a Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 14.11.2007, página 30, 1ª coluna, processo n° E-26/053.193/2007.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/053.193/2007, composta pelos membros desta Universidade, Srs. ALDO DURAND FARFAN, matrícula n° 00850-8, CÉLIA RAQUEL QUIRINO, matrícula nº 10.016-4 e MAURÍCIO FALCÃO AGUIAR, matrícula n° 10.184-0, a ser realizado seus trabalhos a contar de 15.03.2008, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 458067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458068": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA REITORIA Nº 015 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS. \r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672 de 19 de fevereiro de 2002 e tendo em vista o Decreto nº 25.538 de 25 de agosto de 1999. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, matrícula nº 10.071-9, FELIPE MCAUCHAR, matrícula nº 10.464-6 e SÉRGIO OTÁVIO DE SOUZA, matricular nº 10.192-3, para constituir a Comissão Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, a realizar-se no dia 28/12/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes naquela data, especificando ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/053.852/2007\r\n\r\n**Omitido no D.O. de 28.12.2007\r\n\r\nId: 458068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "457791": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/400236/2007- A Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8666, de 21/06/1993, torna público que reconhece e ratifica a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inc. I do art. 25 do mesmo diploma legal, para contratação da empresa SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação, objetivando a prestação de serviços de manutenção do banco de dados de controle patrimonial da RIOTRILHOS, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da assinatura do instrumento contratual, ao valor global de R$ 14.876,40 (quatorze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 457791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456719": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Caravele Ltda- E-10/139.669/2007- AI 36327; Rápido Macaense Ltda- E-10/139.832/2007- AI D 310410; PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Pendotiba S/A- E-10/139.404/2007- AI 501601; Transportadora Tinguá Ltda- E-10/139.547/2007- AI 502053; Fácil Transportes e Turismo Ltda- E-10/139.548/2007- AI D 309409; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/139.498/2007- AI D 502828- E-10/139.500/2007- AI D 300816- E- 10/139.501/2007- AI 502640- E-10/139.503/2007- AI 502644- E-10/139.505/2007- AI 502638- E-10/139.507/2007- AI 502641- E-10/139.509/2007- AI 502643- E-10/139.510/2007- AI 501905- E-10/139.511/2007- AI 501352- E-10/139.512/2007- AI D 304422- E-10/139.514/2007- AI D 304421- E-10/139.515/2007- AI D 307205- E-10/139.516/2007- AI D 303826; Viação Pendotiba S/A- E-10/139.634/2007- AI 501602: PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Viação Mauá S/A- E-10/139.544/2007- AI D 306222- E-10/139.546/2007- AI D 306223 \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 456719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "458085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/203.426/2004 - RATIFICO o embargo de obra localizada na Ilha das Palmeiras, sem nº no 2º Distrito do Município de Angra dos Reis e determino a expedição de notificação ao requerente sobre a decisão proferida. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 458085"
                    ],
                    "458084": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/201.799/1993 - INDEFIRO o pedido de desinterdição formulado por POLI SOLVENTES INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA e mantenho a INTERDIÇÃO, conforme publicado no Diário Oficial de 07/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/202.982/2005 - Determino a suspensão do processo, para que a Comissão Estadual de Controle Ambiental intime a empresa autuada - ORIZON MARÍTIMA LTDA e informe sobre o seu interesse em formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental e apresente Plano Detalhado da Medida Compensatória, a teor do disposto no art. 2º, § 4º, c/c o art. 101, § 6º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2008.\r\n\r\nId: 458084"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456789": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2270 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TÚNEL SOB O MORRO DA VIRAÇÃO, QUE INTERLIGARÁ DIRETAMENTE OS BAIRROS DE CHARITAS E CAFUBÁ, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, para a construção de um túnel sob o Morro da Viração, que interligará diretamente os Bairros de Charitas e Cafubá, localizados no Município de Niterói - RJ, sob a responsabilidade da EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROÍ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, TÂNIA MARIA PARUCKER ARAÚJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, EMÍLIO AUGUSTO FERNANEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2 e CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1359-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica, para proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à construção de um túnel e de seus acessos sob o Morro do Preventório - Viração, objetivando interligar diretamente os Bairros de Charitas, na Região das Prais da Baía de Guanabara e, o Cafubá, na Região Oceânica, ambos com localização no Município de Niteroí - RJ, sob a responsabilidade da EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROÍ, conforme processo administrativo nº E-07/201.224/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2199, de 22 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de maio de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2271 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO, DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL COM APOIO DE SERVIÇOS, SITUADO NA FAZENDA DO ENGENHO BOA VISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PITOMBA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, considerando implantação de condomínio residencial horizontal com apoio de serviços, situado na Fazenda do Engenho Boa Vista, localizado no Município de Paraty - RJ, sob a responsabilidade de Pitomba Investimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar TÂNIA MARIA PARUCKER ARAÚJO PENNA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1320-0, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2 e GUILHERME FRANÇA DOS ANJOS, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/1341-6, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando à elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes implantação de condomínio residencial horizontal com apoio de serviços, situado na Fazenda do Engenho Boa Vista, localizado no Município de Paraty - RJ, sob a responsabilidade de PITOMBA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme o processo administrativo nº E-07/201.225/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2240/2007, de 22 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de novembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 456789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457319": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.540/2003 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, para atender despesas com a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, gerenciamento da equipe técnica e de realizações de estudos acadêmicos sobre o controle da emissão de gases poluentes e ruídos pelos veículos automotores registrados e licenciados no ERJ, no valor de R$ 33.830,00 - NE nº 00091/2008, com base no art. 24, inciso XIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.129/2003 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/1977, lavrou o Auto de Constatação nº CACON/01002483, em nome da ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 00.073.477/0001-05 por não cumprimento da Notificação nº CANOT/01002541. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente a mesma fica sujeita a uma penalidade conforme Art. 2º, § 3º, inciso II, c/c o Art. 98 da Lei nº 3.467 de 14.09.2000, multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 457319. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "457760": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nATO DE 27/02/2008 - ISOLINA DE JESUS TELES, Escriturário, matricula nº 284.978-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.202/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá, em seus proventos de inatividade, a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, a contar de 27/02/2008.\r\n\r\nId: 457760"
                    ],
                    "457758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/000.202/2008 - ISOLINA DE JESUS TELES, Escriturária, matricula nº 284.978-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27/02/2008.\r\n\r\nId: 457758"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456514": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTMRJ Nº 136 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS ÁREAS TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA FTMRJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-FTMRJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 40.984/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17/10/2007 e com base no art.37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, e pelo Decreto nº 40.984/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/450481/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro-FTMRJ, relacionados no Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nANDRÉA CARLA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n500,00\r\n\r\nALEXANDRE DE ANTONIO BITENCOURT\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n500,00\r\n\r\nALINE DA SILVA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n500,00\r\n\r\nCASSIA VERÔNICA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n500,00\r\n\r\nMARIA JOSE ALEXANDRE DE ASEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n500,00\r\n\r\nMONIQUE SERCUNDO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n500,00\r\n\r\nZULENA GOMES DA CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n500,00\r\n\r\nWILSON CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n500,00\r\n\r\nALEXANDRE BORGES COSTA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO PAULA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANTONIO CESAR NOGUEIRA XAVIER\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANTONIO JOSE TANCREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFLAVIO MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJORGE EDEN DA CRUZ FILHO\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJORGE ANTUNES\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES SARDINHA \r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPATRÍCIA JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRIBAMAR LEONCIO DA MOTA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA JUPIRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONE DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nAUILIAR CONTÁBIL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nAÉCIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nALBERTO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nCÉSAR CLEY LIRA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nJEAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO E SOUZA SERAFIM\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n650,00\r\n\r\nADILSON VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n700,00\r\n\r\nALESSANDRO GUSTAVO ACCORSI MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n700,00\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n700,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS DE BARROS\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n700,00\r\n\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n700,00\r\n\r\nJOÃO CLOVIS TIMÓTEO GUIMARÃES\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n800,00\r\n\r\nMARCIO FERREIRA ANGELO\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n800,00\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n800,00\r\n\r\nSARA CORREIA REIMOL\r\n\r\nASSISTENTE CONTÁBIL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nANGELA MENDES DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nERICSON DUARTE FORTES DE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFERNANDA REGIS DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nJOÃO EDUARDO LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPERVISOR CONTÁBIL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.186,00\r\n\r\nFABIANO BRITO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nPAULO JOSÉ COUTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nWILSON JUNIO SILVA DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nMARTA IGNÁCIO GUADAGNO\r\n\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nNEILTON SERAFIM FERREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nVALTER BRITO BONAVITE\r\n\r\nSUPERVISOR TÉCNICO II\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nCELESTINO SOBRAL CHAVES\r\n\r\nSUPERVISOR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSÉ SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR TÉCNICO I\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSÉ DAVID ARON DIAMANT\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\nMARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\nGUILHERME BALOD PEREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR DE PROJETO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\nId: 456514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456948": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450135/2008 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO, matrícula nº 29/3308-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 02/05/1978 a 23/01/1986 e 01/08/1986 a 30/04/1987, no total de 3092 (três mil e noventa e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450135/2008 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO, matrícula nº 29/3308-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, de 08/03/1979, o tempo de contribuição ao INSS por serviço prestado às Forças Armadas, no período de 15/01/1975 a 14/11/1975.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450490/1999 - MARJORIE MORRISON MASCHERONI, matrícula nº 29/1553-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/02/2003 a 31/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450217/1991 - DINO VELASQUEZ RAMIREZ, matrícula nº 29/0498-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 29/01/1998 a 23/01/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450388/1990 - MARCIA DA SILVA DIAS ANTUNES BUCKLEY, matrícula nº 29/1556-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 31/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nId: 456948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456819": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.474/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período base de 22/10/80 a 21/10/90, correspondentes a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, concedido a JORGE GONÇALVES SÃO ROQUE, Auxiliar Administrativo, matr. 29/1050-3, e não usufruída pelo mesmo.\r\n\r\nId: 456819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456734": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/490.013/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, que tem por objetivo a despesa de Serviços de Postagem, no valor de R$ 61,00, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/01/2008\r\n\r\nId: 456734. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "456731": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/GABNº 083 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e nos Decretos nºs. 31.863/2002, 31864/2002 e 40.497/2007, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPREGOEIRO: SIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: GUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº 931.489-9\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA, matrícula nº 930.718-2\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 272.339-3\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES, matrícula nº 921.267-1\r\n\r\nMEMBRO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECUSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO:\r\n\r\nNILDA CASTILHO DOS DANTOS, matrícula nº 860.084-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, a Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 456731"
                    ],
                    "458091": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProcesso no E-23/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 33.988,41 (trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\nId: 458091"
                    ],
                    "454447": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/11/2007\r\n\r\n*Processo no E-23/002.058/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, no valor de R$ 14.328,96 (quatorze mil trezentos e vinte e oito mil e noventa e seis centavos), para cobertura de despesas com a prestação de serviços do benefício de prestação continuada - BPC do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 02.11.2007\r\n\r\nId: 454447"
                    ],
                    "457651": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, DAMIANA SANTOS HENRIQUES VAZ DO PRADO, Assistente II, matrícula 271.926-8, como agente responsável pelos bens patrimoniais da Unidade de Controle nº 2105 - Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição a CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO, matrícula 181.652-9. Processo nº E-3/000.348/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O 29.02.2008\r\n\r\nId: 457651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456775": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 034/2007, assinado em 10/12/2007\r\n\r\nOnde se lê: PT 1731.2781200804.207\r\n\r\nLeia-sê: PT 1731.278120045.4207\r\n\r\nId: 456775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "456774": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.02.08\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.180/08 - AUTORIZO abono de permanência a servidora MARIA HELENA LEAL COSTA PINTO, Professor I - Educação Física, Matrícula 100.972-9, com validade a contar de 26.06.2005.\r\n\r\nId: 456774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "457893": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.455 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Procurador do Estado CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, matrícula nº 899.437-8, para integrar a Comissão de Estágio Confirmatório da Procuradoria Geral do Estado, na função de Procurador Supervisor, em substituição ao Procurador do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA, matrícula nº 818.399-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 457893"
                    ],
                    "456762": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/19.680/2007 - MARIA CLAUDINETH DA SILVA TELLES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 176.034-7. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls.11, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 10/01/2008.\r\n\r\nId: 456762"
                    ],
                    "457917": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/16.896/2007 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, matrícula nº 930.759-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 24, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 27.08.2007 a 25.09.2007.\r\n\r\nId: 457917"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456726": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Promove Participações, Comércio e Serviços Eletrônicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviço de Limpeza e Higiene, com Fornecimento de Equipamentos, Utensílios e Material de Limpeza Excetuando Material de Higiene.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.399,90 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.057/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de transporte rodoviário - microônibus, de aproximadamente 25 lugares, com ar condicionado, com combustível, para realização de 10 viagens interurbanas e 02 viagens urbanas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.430,00 (dez mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.027/2008.\r\n\r\nId: 456726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "458159": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 20.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 007/2008.\r\n\r\nOnde se lê: ... - OBJETO: Acrescer o volume de quantitativo estimado de emissões de documentos para o volume total estimado de 65.500 mensais e de quantitativo de capturas ao vivo e CFC digital para o volume total estimado de 65.000 mensais e reduzir o custeio do preço unitário da emissão de CNH e PID para R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos) e o da captura ao vivo para R$ 13,59 (treze reais e cinqüenta e nove centavos) ...\r\n\r\nLeia-se: ... OBJETO: Aumento de quantitativo de emissão de CNH e PID e inclusão de CFC Digital, conforme projeto básico. ...\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ... - PROCESSO Nº E-09/4718/4180/2005.\r\n\r\nLeia-se: ... - PROCESSO Nº E-09/21262/4000/2003.\r\n\r\nId: 458159. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454730": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600069/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LEANDRO MARINHO DA CUNHA, Médico, matrícula nº 865142-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 454730"
                            ],
                            "457887": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LI VRO: C-09/SULOG, Fls. 103 a 108; TERMO nº 018; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal de Barra Mansa; OBJETO: Imóvel situado na Rua Mamede Fróes de Andrade nº, 60, Centro no Município de Barra/RJ; PRAZO: 10 (dez) anos; DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2008; PROCESSO Nº E-06/20735/1987.\r\n\r\nId: 457887"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "458169": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 010/2008\r\n\r\n*A Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SE FAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica o adiamento SINE DIE da Licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2008, cujo objeto é a aquisição de material de sinalização viária destinado ao atendimento do posto fiscal de Nhangapi, por motivos técnico-operacionais. \r\n\r\n*Omitido no DO de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 458169"
                        ],
                        "456779": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica intimado o contribuinte abaixo discriminado, a cumprir a exigência de recolher a taxa de serviços estaduais prevista no § 2º do art. 121 do Decreto nº 2.473/79, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser negado prosseguimento ao recurso interposto à decisão de 1ª Instância, promovendo-se a inscrição de débito em Dívida Ativa. O processo encontrar-se na sede desta Repartição, na Rua da Passagem nº 72 - A - Botafogo - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-34/137.072/2006.\r\n\r\nRazão Social: Clínica de Vacinas Barão de Lucena Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.783.741\r\n\r\nAuto de Infração: 03.194607-2\r\n\r\nCNPJ: 06.248.773/0001-78.\r\n\r\nId: 456779"
                        ],
                        "456780": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte abaixo identificado, intimado a apresentar pronunciamento quanto à continuidade do parcelamento do crédito tributário reclamado no Auto de Infração nº 03.003088-6.\r\n\r\nFIRMA: CMK COMÉRCIO de ROUPAS LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.918.191.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171.735/2002. \r\n\r\nO cumprimento de tal exigência deve se efetivar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, na Inspetoria Regional de Fiscalização 64.12 - Sul I, na Rua da Passagem nº 72 - A - Botafogo - RJ, onde se encontra o processo em referência, sob pena de ser negado prosseguimento ao parcelamento requerido e inscrito o débito em Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 456780"
                        ],
                        "456781": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte abaixo, intimado, conforme teor do despacho do Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), em decorrência de recurso interposto à decisão de 1ª instância, a recolher o crédito tributário, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da ciência deste documento, sob pena de imediata Inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito reclamado no Auto de Infração.\r\n\r\nFIRMA: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.517.240.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/367.662/1989. \r\n\r\nLocal de apresentação: Inspetoria Regional de Fiscalização 64.12 - Sul I, na Rua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - RJ.\r\n\r\nId: 456781"
                        ],
                        "456782": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor Regional de Fiscalização da IRF - 64.12 - Sul I, comunica à Empresa ROZEN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, inscrição nº 84.227.072, que foi emitido o Acórdão 5.178, pelo Pleno do Conselho de Contribuintes, relativo ao Auto de Infração nº 01.074008-2, processo nº E-04/331.396/1999, contra o qual a Representação Geral da Fazenda interpôs recurso ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda. \r\n\r\nA partir da ciência deste comunicado, o autuado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as considerações que julgar pertinentes.\r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição na Repartição Fiscal, na Rua da Passagem, nº 72-A - Botafogo - RJ\r\n\r\nId: 456782"
                        ],
                        "458088": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 334/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.012.893Processo nº E-04/172915/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.006867-5, de 12/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.010.947Processo nº E-34/148095/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006893-2, de 20/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.754.202Processo nº E-34/147606/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007361-0, de 14/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.944.370Processo nº E-34/147447/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007003-4, de 30/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.047.813Processo nº E-34/146799/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005143-9, de 05/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.320Processo nº E-34/147132/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004718-8, de 19/08/2005\r\n\r\nId: 458088"
                        ],
                        "458079": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 332/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nVPS VÁLVULAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.070.274Processo nº E-04/310089/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.025700-0, de 26/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai,nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIDM DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.366.444Processo nº E-34/151642/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.164805-8, de 29/07/2004\r\n\r\nId: 458079"
                        ],
                        "458096": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 337/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCACHOEIRA VELONORTE S/A\r\n\r\nCNPJ 20.933.354/0001-04Processo nº E-04/451476/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204305-1, de 28/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193511, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.937,69 UFIR-RJ\r\n\r\nCACHOEIRA VELONORTE S/A\r\n\r\nCNPJ 20.933.354/0001-04Processo nº E-04/451477/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008778-5, de 28/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193517, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 552,40 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JORGE TREZE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.322Processo nº E-04/153881/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205834-9, de 30/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196935, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nBAR JACURUTU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.579Processo nº E-04/154009/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203681-6, de 16/08/2007\r\n\r\nQuebra Portaria de Intimação nº 197085, de 16/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.608,64 UFIR-RJ\r\n\r\nBAZAR NINHO DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.745.561Processo nº E-04/153707/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200315-4, de 14/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197071, de 16/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nDANIEL ESTEVES VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.663.231Processo nº E-04/154044/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200940-9, de 06/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197136, de 19/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ\r\n\r\nINFORNETE INFORMÁTICA DE MADUREIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.713Processo nº E-04/154074/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205836-4, de 28/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197145, de 19/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.608,64 UFIR-RJ\r\n\r\nJUMARD FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.023.712Processo nº E-04/153922/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180170-7, de 18/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196874, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ\r\n\r\nMONICA DE SOUZA CAVALCANTI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.243.058Processo nº E-04/153812/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180171-5, de 24/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196875, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ\r\n\r\nRIATH LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.833.862Processo nº E-04/153811/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180172-3, de 24/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196876, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ\r\n\r\nXR3 VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.109.290Processo nº E-04/153826/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199349-6, de 23/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196892, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 458096"
                        ],
                        "458081": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 333/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.692.398Processo nº E-04/120622/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.970631-8, de 04/10/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nSAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.665.630Processo nº E-04/292257/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.035186-0, de 11/04/2003\r\n\r\nSAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.665.630Processo nº E-04/292258/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.035187-8, de 11/04/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSATRA SERVIÇO DE APOIO AO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.928.798Processo nº E-04/711536/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022265-1, de 17/06/1996\r\n\r\nTRANSPORTES YOUNG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.201.030Processo nº E-04/758934/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.938347-2, de 03/09/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.678.287Processo nº E-04/203458/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.136554-1, de 03/10/2001\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.678.287Processo nº E-04/203464/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.136560-8, de 03/10/2001\r\n\r\nLABORATÓRIO OTICO MEISSEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.184.035Processo nº E-04/322312/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.088753-7, de 30/09/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUXOR HOTÉIS TURISMO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.456.477Processo nº E-04/205871/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.116908-3, de 30/10/2000\r\n\r\nId: 458081"
                        ],
                        "458103": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 340/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.403.260Processo nº E-04/116110/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002641-5, de 25/01/2000\r\n\r\nValor reclamado: 14.120,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAMA-MED DISTRIBUIDORA DE MATARIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.802Processo nº E-34/133565/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.038627-0, de 02/10/2003\r\n\r\nValor reclamado: 83.084,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCALIZA RENTA CAR S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.515.255Processo nº E-04/620663/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.867955-7, de 07/06/1995\r\n\r\nValor reclamado: 335.802,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 458103"
                        ],
                        "458078": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 331/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENT E HOT MARIT E TERRESTRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.640.734Processo nº E-04/187450/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.683764-5, de 06/05/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.027.371,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 458078"
                        ],
                        "456732": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 09/2008-A\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Faculdade de Economia e Finanças - IBMEC;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados na IBMEC;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/03/2008 a 04/03/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/411.525/2007\r\n\r\nId: 456732"
                        ],
                        "458104": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 341/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72- A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORPO ARDENTE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.293.741Processo nº E-34/136041/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174163-0, de 20/12/2004\r\n\r\nINTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.393Processo nº E-34/137144/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199584-8, de 01/02/2007\r\n\r\nId: 458104"
                        ],
                        "458100": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 339/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SAO GONCALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.553.162Processo nº E-04/140158/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.886627-9, de 18/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 20.862,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO EMERGENTE DO COELHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.484Processo nº E-04/210262/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.011152-0, de 05/02/2002\r\n\r\nValor reclamado: 10.332,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDO DOS PINTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.120.648Processo nº E-04/138709/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.821438-9, de 17/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 9.346,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA TODOS OS SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.128.703Processo nº E-04/379759/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.886948-9, de 27/06/1997\r\n\r\nValor reclamado: 33.042,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOTEGI RIO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.830.786Processo nº E-04/77448/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.587722-0, de 29/11/1991\r\n\r\nValor reclamado: 42.241,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nZETEXA COMÉRCIO EXP DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.546Processo nº E-34/275287/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172251-5, de 09/03/2005\r\n\r\nValor reclamado: 2.158,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.714.126Processo nº E-04/137839/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.709525-0, de 12/08/1992\r\n\r\nValor reclamado: 30.853,78 UFIR-RJ.\r\n\r\n345 G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.773.963Processo nº E-04/135125/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.599969-3, de 16/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 25.147,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 458100"
                        ],
                        "458093": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 336/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.425.601Processo nº E-04/67666/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211963-8, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 22.799,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.425.601Processo nº E-04/67665/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007403-1, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.464,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGUABAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.223.100Processo nº E-04/309195/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200256-0, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nCARBONIFERA BELLUNO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.219Processo nº E-04/264554/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206143-4, de 31/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 41,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nCREMA E AROMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.820.259Processo nº E-04/264607/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205384-5, de 20/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 327,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA GEIZAIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.035.533Processo nº E-04/264829/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208182-0, de 29/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 116,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA RODRIGUES MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.754.709Processo nº E-04/264833/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208178-8, de 25/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAZINE MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.279.580Processo nº E-04/264830/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208181-2, de 25/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8.290,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A DUARTE PAES DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.764.152Processo nº E-04/264831/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208179-6, de 25/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIMA LIMÃO GIRL MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.998.136Processo nº E-04/264832/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208180-4, de 25/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR ESPART LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.865.463Processo nº E-04/264835/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211863-0, de 29/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 156,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVARINY MODAS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.029.290Processo nº E-04/264834/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208177-0, de 25/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.693,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\n305 IGUAÇU FRONTAL COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.937.730Processo nº E-04/261915/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204639-3, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 45.260,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOA PALADAR REFEIÇÕES INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.259Processo nº E-04/154338/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211347-4, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOA PALADAR REFEIÇÕES INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.259Processo nº E-04/154339/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211348-2, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONFECÇÕES MARPAUMI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.000Processo nº E-04/135557/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208307-3, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOZIBELA ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.303Processo nº E-04/134904/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208291-9, de 13/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nD A RIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.178.140Processo nº E-04/451871/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208841-1, de 30/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEE PARK LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.567Processo nº E-04/451945/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209287-6, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.256,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nR FIUZA FERRAMENTAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.109Processo nº E-04/451804/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206452-9, de 18/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 512,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREMARJO COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININA E ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.019Processo nº E-04/135591/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208031-9, de 06/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.510Processo nº E-04/135306/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207528-5, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 845,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIGNSTICCHI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.326.766Processo nº E-04/134709/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207703-4, de 28/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 983,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAUIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.172.045Processo nº E-04/451751/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206774-6, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 717,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAUIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.172.045Processo nº E-04/451752/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009000-3, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 417,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHO 253 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.324.490Processo nº E-04/451749/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206444-6, de 04/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 425,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECLUX MIL UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.405.356Processo nº E-04/134708/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205762-2, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.221,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai,nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR FELIPE TINOCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.205.289Processo nº E-04/159617/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208429-5, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLINICA DE SAÚDE CLISA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.811Processo nº E-04/159618/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208432-9, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.065,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEISE CRISTINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.461Processo nº E-04/159616/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208431-1, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCHESE & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.568Processo nº E-04/159619/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208430-3, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 458093"
                        ],
                        "458098": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado, deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 338/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMED RIO CHECK-UP S/S LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.795.954/0001-12Processo nº E-34/56416/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.004995-9, de 20/12/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.148,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nTMX GRÁFICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 76.047.472Processo nº E-34/273006/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186900-1, de 29/12/2005\r\n\r\nValor reclamado: 62.476,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRAÇARIA ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.494.662Processo nº E-34/276351/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.184946-6, de 15/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 522,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRAÇARIA ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.898.832Processo nº E-34/276350/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.184947-4, de 16/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 456,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 458098"
                        ],
                        "458090": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nNúmero de controle 335/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nMETALÚRGICA ALUCOBRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.951.680Processo nº E-04/92047/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.602074-7, de 19/01/1993\r\n\r\nValor reclamado: 28.383,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 458090"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "457697": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica para estruturação e operacionalização do Projeto Rio Simples.\r\n\r\nVALOR: Com a prorrogação, o valor do contrato permanecerá o mesmo no total de R$ 132.028,11 (cento e trinta e dois mil vinte e oito reais e onze centavos) mensais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2008 a 18/05/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-11/50.280/2007.\r\n\r\nId: 457697. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456792": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 001/2008, assinado em 25.02.2008. PARTES: DER-RJ e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. BJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas instalações do DER-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.883.700,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.387/2007. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 002/2008, assinado em 25.02.2008. PARTES: DER-RJ e GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial nas instalações do DER-RJ. PRAZO:- 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.979.871,84 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.388/2007.\r\n\r\nId: 456792. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456815": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 14/2008, assinado em 22.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. OBJETO: Melhorias físico operacionais na RJ-196 (trecho: entroncamento com a RJ-178 -sede do Município, incluindo a implantação de acostamentos e recapeamento das pistas existentes, numa extensão de 5.700m. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 4.670.771,37, sendo pelo DER-RJ R$ 1.063.390,70 e pelo MUNICÍPIO R$ 3.607.380,67. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.666 /2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 15/2008, assinado em 22.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa extensão de 6.200m. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 2.434.216,98, sendo pelo DER-RJ R$ 1.352.342,77 e pelo MUNICÍPIO R$ 1.081.874,21. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.766/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 16/2008, assinado em 22.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, na extensão de 4.849,0m PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 2.091.843,72, sendo pelo DER-RJ R$ 1.320.496,31 e pelo MUNICÍPIO R$ 861.347,41. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.620/2008.\r\n\r\nId: 456815. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456816": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 030/2007, assinado em 20.02.2008. PARTES: DER-RJ e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.732/2007. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 023/2006, assinado em 20.02.2008. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, 23/2006 sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.246/2008.\r\n\r\nId: 456816. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456817": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XIV) de Rerratificação ao Contrato nº 006/2003, assinado em 18.02.2008. PARTES: DER-RJ e EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/198. Processo nº E-17/200 365/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 028/2007, assinado em 18.02.2008. PARTES: DER-RJ e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.865/2007.\r\n\r\nId: 456817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456818": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 024/2006, assinado em 25.02.2008. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 024/2006 por mais 90 (noventa) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.892/2007.\r\n\r\nId: 456818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "458106": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 20 ao Contrato CEDAE nº 011/2001 (PRES)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO PASSARELLI / CONSTRUBASE\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (CI)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nASSINATURA: 01/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-19/301.688/1998 - Vol. 5-A/7\r\n\r\nId: 458106. A faturar por empenho"
                            ],
                            "458107": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 aos Contratos de Dação em Pagamento com Cessão de Crédito e Co-obrigação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Exclusão das Notas Fiscais nos. 3079, 3084, 3091, 3095, 3185, 3188, 3198, 3226, 3227, 3198, 3208, 3209, 3210 e 3232 da relação constante da Cláusula Primeira dos referidos Contratos de Dação em Pagamento, passando o total da dívida, ali confessada, para R$ 44.539,79, correspondentes às Notas Fiscais nos 3230 e 3231”\r\n\r\nASSINATURA: 18/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-30/304.281/2002 - Vol. III\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/01/2008\r\n\r\nId: 458107. A faturar por empenho"
                            ],
                            "456736": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 007/07, que tem por objeto a execução das obras de demolição e construção da EE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO, localizada na Rua Caio Francisco de Figueiredo, s/nº, Inoã, no município de Maricá, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 8.8.3.1 - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o Licitante seja de outro Estado da Federação, é necessário o visto do CREA-RJ.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 9.11.1.1 -Também serão desclassificadas as propostas que apresentarem item (ns) com preço (s) unitário (s) superior (es) ao (s) indicado (s) na estimativa oficial (Planilha Orçamentária - Preço EMOP).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês base vigente.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado preço médio de cotações de mercado, no mínimo 04 (quatro) empresas especializadas, com a devida autorização da fiscalização.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado o menor preço resultante de 4 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, e sobre esse preço incidirá o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0160.003/2007:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 286,00 (m3) para 291,00 (m3)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 243,00 (m³) para 266,00 (m³)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.001020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m3) para 5,00 (m3)\r\n\r\nItem 031 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m³) para 5,00 (m³)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6,00 (m³) para 5,00 (m³)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.530,00 (m³) para 1.585,00 (m³)\r\n\r\nItem 035 - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 442,00 (m³) para 70,00 (m³)\r\n\r\nItem 036 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.220,00 (m²) para 836,00 (m²)\r\n\r\nItem 037 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 4.570,00 (kg) para 5.934,23 (kg)\r\n\r\nItem 038 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.860,00 (kg) para 8.901,23 (kg)\r\n\r\nItem 039 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 4.570,00 (kg) para 5.934,23 (kg)\r\n\r\nItem 040 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.860,00 (kg) para 8.901,23 (kg)\r\n\r\nItem 043 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 127,00 (m³) para 165,00 (m³)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0160.004/2007:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 315,00 (m³) para 274,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 268,00 (m3) para 253,00 (m3)\r\n\r\nItem 028 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 029 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 7,00 (m³) para 26,00 (m³)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2.295,00 (m3) para 2.018,00 (m3)\r\n\r\nItem 033 - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 486,00 (kg) para 42,00 (kg)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.820,00 (m2) para 1.113,00 (m2)\r\n\r\nItem 035 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.370,00 (kg) para 6.948,00 (kg)\r\n\r\nItem 036 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 9.560,00 (kg) para 10.422,00 (kg)\r\n\r\nItem 037 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.370,00 (kg) para 6.948,00 (kg)\r\n\r\nItem 038 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 9.560,00 (kg) para 10.422,00 (kg)\r\n\r\nItem 042 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 177,00 (m3) para 193,00 (m3)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0160.005/2007:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.001.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 321,00 (m³) para 355,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.013.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 270,00 (m³) para 321,00 (m³)\r\n\r\nItem 020 - Código 11.001.020-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8,00 (m³) para 3,00 (m³)\r\n\r\nItem 021 - Código 11.002.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8,00 (m³) para 3,00 (m³)\r\n\r\nItem 022 - Código 11.002.027-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8,00 (m³) para 3,00 (m³)\r\n\r\nItem 024 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.340,00 (m3) para 1.448,00 (m3)\r\n\r\nItem 025 - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 480,00 (m2) para 0,00 (m2)\r\n\r\nItem 026 - Código 11.005.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.895,00 (m2) para 1.069,00 (m2)\r\n\r\nItem 027 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5.760,00 (kg) para 5.706,28 (kg)\r\n\r\nItem 028 - Código 11.009.014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8.640,00 (kg) para 8.559,38 (kg)\r\n\r\nItem 029 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5.760,00 (kg) para 5.706,28 (kg)\r\n\r\nItem 030 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8.640,00 (kg) para 8.559,38 (kg)\r\n\r\nItem 032 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 160,00 (m3) para 159,00 (m3)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0160.008/2007\r\n\r\nCódigo 03.010.060-0\r\n\r\n- Inclusão da quantidade: de 616,86 (m3)\r\n\r\nItem 037 - Código 09.005.042-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 20,00 (un) para 19,50 (un)\r\n\r\nItem 041 - Código 11.013.011-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1,00 (m3) para 26,00 (m3)\r\n\r\nNA MINUTA DO CONTRATO - ANEXO I\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\n§ 6º- O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês base vigente. \r\n\r\nLÊIA-SE: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\n§ 6º - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame, deverão procurar o setor de licitação da EMOP, Campo de São Cristóvão, 138, sala 207, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B (Projetos Básicos)\r\n\r\nAnexo C (Modelo de Cronograma Físico-Financeiro)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nAnexo F (Impresso da Proposta de Preço)\r\n\r\nAnexo G (Parcelas de Maior Relevância Técnica\r\n\r\nId: 456736. A faturar por empenho"
                            ],
                            "458055": [
                                "I - Aviso",
                                "A EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 006/2007, cujo objeto é execução de obras de reforma com modificação e acréscimo no C. E. LIONS CLUBE, localizado na Rua General Augusto Sevilha, s/nº - Mendon, no Município de Teresópolis, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 07/03/2008, às 15h, no Auditório da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 458055. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "458127": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, o Delegado de Polícia Antonio Fernando de Andrade tendo em vista o não comparecimento do Perito Criminal LIOMAR MARQUES JULIO, Perito Criminal, matrícula 860.378-9, nada obstante a publicação dos Editais de Chamada nos Diários Oficiais de 07, 08 e 09/11/2007, a fim de tomar ciência da instauração do processo nº E-09/09/287/1201/2007, apresentar defesa, e não ter nomeado Procurador para fazê-la, declara, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971 a revelia do Perito Criminal LIOMAR MARQUES, devendo-se observar o disposto no art. 332, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 458127"
                        ],
                        "456812": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/0620/1237/2006 (PAD 36/2007), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LIOMAR MARQUES JULIO, Perito Criminal, matrícula 860.378-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971.\r\n\r\nId: 456812"
                        ],
                        "448418": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2008 - PMERJ, de 23.01.2008.\r\n\r\nPartes: SESEG/PMERJ e a empresa PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos automotores da marca Peugeot.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro meses).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 227.700,00 (duzentos e vinte e sete mil reais)\r\n\r\nEMPENHO: 506/0333-E-0097.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000464/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 448418"
                        ],
                        "458117": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote Processo nº E-09/000051/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Seguro Aeronáutico da Aeronave Avião Prefixo PT-KNY Fabricante PIPER AIRCRST modelo PA 31 NAVAJO série nº 317401259 ano 1974.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/03/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote Processo nº E-09/000074/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Resmas de Papel A4 e Bobinas para Fax .\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/03/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 458117"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "458164": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER, ao servidor GILBERTO PASSOS MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822340-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/983024/2007, em que figura como INDICIADO, por ter, em tese, se tornado responsável pelo extravio de uma sindicância sumária; e ter se recusado, na sindicância administrativa instaurada para apurar o fato, a prestar esclarecimentos, prometendo retornar com documentos que provariam a conclusão do feito, o que não aconteceu.\r\n\r\nE não tendo se apresentado no Colegiado, apesar de convocado através da Coordenação de Segurança, fica, pelo presente edital, citado para, nos dias 18 de março de 2008 e 19 de março de 2008, às 14:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone - 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos que lhe são imputados e para assistir a oitiva das testemunhas do referido processo.\r\n\r\nEm conseqüência, providenciem a Coordenação de Segurança e os Diretores de Unidade. \r\n\r\nId: 458164"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "457919": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 91 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Contratos - PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e os contratados relacionados no quadro abaixo - OBJETO: Contratação temporária de pessoal na área de saúde - PROGRAMA DE TRABALHO 2961.10.122.0002.2660 - ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04 FONTE 00 - PROCESSO Nº E-08/1213/2007. \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVIGENCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\nROBERTO DOS PASSOS FILHO\r\n\r\n3306\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nLEIA-SE: ...\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVIGENCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\nROBERTO DOS PASSOS FILHO\r\n\r\n3306\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n11/04/2007 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nId: 457919"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "456614": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. SUELY MOTTA SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Clayton Batista Sobrinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. SUELY MOTTA SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mauricio Machado Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Marjos Oliveira Silva\r\n\r\n02-Alline Ferreira Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Lopes Cabral\r\n\r\n04-Camilla da Silva Siqueira\r\n\r\n05-Dayani Gomes de Andrade\r\n\r\n06-Joyce Maria da Cruz Elias\r\n\r\n07-Lorrany Oliveira Silva\r\n\r\n08-Renan Franklin Rodrigues Paiva\r\n\r\n09-Suellem de Sá Machado\r\n\r\n10-Tuanny Chaves de Santana\r\n\r\n11-William da Silva Novaes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Jefferson Vilela Ferreira\r\n\r\n02-Aline da Silva Peixoto\r\n\r\n03-Daiana Maria Azevedo Magalhães\r\n\r\n04-David de Andrade Costa\r\n\r\n05-Douglas Toledo Santiago de Almeida\r\n\r\n06-Hélder Lima Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Souza\r\n\r\n08-Marcela Christine Paiva Magalhães\r\n\r\n09-Rodrigo Luiz dos Santos Costa Silva\r\n\r\n10-Samara Ramos de Vasconcellos\r\n\r\n11-Victor Eduardo Leite de Almeida Duca\r\n\r\n12-Viviane da Silva Cristino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana do Amaral Machado\r\n\r\n02-Ana do Amaral Machado\r\n\r\n03-Camilla Rodrigues de Almeida Ribeiro\r\n\r\n04-Carlos Maycon da Silva Telles\r\n\r\n05-Daniele Lemos Moreira\r\n\r\n06-Eliene da Silva Gomes\r\n\r\n07-Flávia da Cunha Almeida\r\n\r\n08-Geysa Cristina da Gama Ramos\r\n\r\n09-Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\n10-Juliana Moreira Santiago\r\n\r\n11-Kelly Cristina Vélez dos Santos\r\n\r\n12-Maurício do Nascimento Rangel\r\n\r\n13-Tatianna Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Vanessa Rabelo Gomes Batista\r\n\r\n15-Walter André Mafra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Oliveira Garcia\r\n\r\n02-Dalva Grigório Nunes\r\n\r\n03-Daniel Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Deborah da Silva Rocha\r\n\r\n05-Deyvid dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Edna Aparecida Soares Schot\r\n\r\n07-Elidia Maria da Silva Rocha\r\n\r\n08-Fábio Ferreira de Farias\r\n\r\n09-Francilene de Moura Tardelli Porto\r\n\r\n10-Jackson Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Joane Luize Laureano de Morais\r\n\r\n12-Juliene Gualine Pereira\r\n\r\n13-Luana Maciel de Souza\r\n\r\n14-Magda Aparecida Evangelista da Silva\r\n\r\n15-Maria José Matias da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Paulo Branco Coutinho\r\n\r\n17-Suhellyn de Oliveira Araújo\r\n\r\n18-Vanessa Cristina Durade de Azevedo Ferreira \r\n\r\n19-Paulo Jefferson Pinheiro da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Santos da Cunha\r\n\r\n02-Alex Ferreira Paulino\r\n\r\n03-Allan Cruz Machado\r\n\r\n04-Ana Carolina Alves Bezerra Fonteles\r\n\r\n05-Arildo dos Santos Machado\r\n\r\n06-Daiana Avelar Batista da Silva\r\n\r\n07-Deize Batista Reis\r\n\r\n08-Duani Leopoldo dos Santos\r\n\r\n09-Elizamária Camacho Fonseca Cardoso\r\n\r\n10-Janaína do Nascimento Santos\r\n\r\n11-Josimar Conceição Machado\r\n\r\n12-Juliana Oliveira de Morais\r\n\r\n13-Lucimery Luciano da Silva\r\n\r\n14-Marco Antonio Gomes da Silva Júnior\r\n\r\n15-Maria Astelia Marçal de Moura\r\n\r\n16-Mayco Claudino da Silva\r\n\r\n17-Neuzimar de Jesus Menezes\r\n\r\n18-Vyvian Nunes Gomes\r\n\r\n19-Wallace Almeida Andrade\r\n\r\n20-Antônio César dos Santos da Silva\r\n\r\n21-Regina Célia Azevedo Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. SUELY MOTTA SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jarrett J'son Gomes da Silva\r\n\r\n02-Lohran Carvalho da Paixão\r\n\r\n03-Priscilla da Silva Siqueira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Edson Pires Júnior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25.05.2006\r\n\r\nPágina 29 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Ingrid da Silva Neves\r\n\r\nLeia-se: 12-Ingrid da Silva Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Moraes\r\n\r\n02-Amanda Dini Sá e Sá\r\n\r\n03-Ana Cristina de Jesus\r\n\r\n04-Bruna Melo de Sousa\r\n\r\n05-Carla Guimarães Tavares\r\n\r\n06-Carla Silva de Souza\r\n\r\n07-Carlos Alberto Amorim de Freitas\r\n\r\n08-Carmem Lucia de Oliveira\r\n\r\n09-Cinthia Carla Rodrigues\r\n\r\n10-Diego Azeredo Fernandes\r\n\r\n11-Edson Rangel Monte Junior\r\n\r\n12-Felipe dos Santos Cardoso\r\n\r\n13-Gilaine Piñeiro Kuhfuss\r\n\r\n14-Gleice Arruda Santana\r\n\r\n15-Janete Chempe\r\n\r\n16-Jaqueline Fonseca Gouvêa de Araujo\r\n\r\n17-Joceli Castorino Batista\r\n\r\n18-Josilete de Carvalho Queiroz\r\n\r\n19-Keicilene Aparecida Costa\r\n\r\n20-Luana de Fatima Afonso\r\n\r\n21-Luiz Claudio de Figueiredo Pereira\r\n\r\n22-Marcia Regina Souza Seut\r\n\r\n23-Maria Magnolia Brito da Silva\r\n\r\n24-Mariana da Silva Alves\r\n\r\n25-Mário Sérgio Silva Lima\r\n\r\n26-Mariza Maria de Lima\r\n\r\n27-Marlene Pinheiro Bastos\r\n\r\n28-Mauricea dos Santos Oliveira\r\n\r\n29-Michaelly Figueiredo Soares\r\n\r\n30-Reginaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n31-Renan Camacho de Souza\r\n\r\n32-Samara Baroni Revelles\r\n\r\n33-Sandro Braga da Silva\r\n\r\n34-Simone Barreto Martins de Faria\r\n\r\n35-Thiago da Silva Coutinho\r\n\r\n36-Valda da Silva Gonçalves\r\n\r\n37-Vanessa da Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Nascimento de Moraes\r\n\r\n02-Alessandra Cristina Norato\r\n\r\n03-Anderson Lobato Chacrinha\r\n\r\n04-Breno Djalma Dias Gonçalves\r\n\r\n05-Bruno Antonio Maçulo de Sá\r\n\r\n06-Carlos Alessandro Mendes Soares\r\n\r\n07-Carlos Bruno Fonseca Breve\r\n\r\n08-Cassia Cilene Silva Vasconcelos\r\n\r\n09-Débora Oliveira da Costa\r\n\r\n10-Diana Duarte de Melo\r\n\r\n11-Douglas Cunha Ribeiro\r\n\r\n12-Elioenay Waeger de Souza Matos\r\n\r\n13-Harley Davidson Azevedo da Silva\r\n\r\n14-Jeferson Santos Pereira\r\n\r\n15-Julio da Conceição Moreira\r\n\r\n16-Kelfani Rafaele Ferreira\r\n\r\n17-Lucas Batista Martins\r\n\r\n18-Marcia Lemos Azevedo\r\n\r\n19-Marcilene Moura da Costa\r\n\r\n20-Max Douglas da Silva Ribeiro\r\n\r\n21-Nelma Alves da Silva\r\n\r\n22-Rafael Soares Alves\r\n\r\n23-Renato Frazão\r\n\r\n24-Rodrigo Pereira\r\n\r\n25-Rosane Alves da Silva\r\n\r\n26-Roseny Carvalho de Queiroz\r\n\r\n27-Sebastiana Rosa de Barros\r\n\r\n28-Valdirene Alves Maciel de Carvalho Antunes\r\n\r\n29-Wellington Neres dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro de Jesus\r\n\r\n02-Alexandre Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Ana Cristina Lima de Carvalho\r\n\r\n04-Anderson Santana de Araújo\r\n\r\n05-Andrea Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Cleudia Meres de Oliveira Bacelar\r\n\r\n07-Damiana de Jesus da Silva\r\n\r\n08-Daniele da Silva Araujo\r\n\r\n09-Daniele de Oliveira Dorneles\r\n\r\n10-Danilha Dutra Baptista Conceição\r\n\r\n11-Deolinda Coutinho de Almeida\r\n\r\n12-Edson Rodrigues de Freitas\r\n\r\n13-Eduardo Cesar Mataruna da Silva\r\n\r\n14-Eduardo Vicente do Amparo\r\n\r\n15-Edvaldo da Silva Cassaro\r\n\r\n16-Elza Sabino Lopes\r\n\r\n17-Fábio Queiroz Candeira\r\n\r\n18-Fernando da Silva Gama\r\n\r\n19-Gelson Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Giovani dos Reis\r\n\r\n21-Jesiléia Braga Ramos\r\n\r\n22-Jonathas Ferraz Sousa\r\n\r\n23-Landerson Marçal da Silva Ramos\r\n\r\n24-Luciana da Fonseca Figueiredo\r\n\r\n25-Lucivânia Bandeira da Silva Dutra\r\n\r\n26-Manoel Messias do Carmo Souza\r\n\r\n27-Marcelo Ricardo Santos Vianna\r\n\r\n28-Moniki de Souza Gonçalves\r\n\r\n29-Neide Aparecida Escocard Cabral\r\n\r\n30-Nilton Cezar Brito Xavier\r\n\r\n31-Nilva de Oliveira\r\n\r\n32-Sabrina Rejane da Costa Ferreira\r\n\r\n33-Simone Cardim\r\n\r\n34-Tatiana do Nascimento Ferraz\r\n\r\n35-Telma Machado\r\n\r\n36-Thiago Kaizer da Costa\r\n\r\n37-Wellington Ricardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro Aguiar dos Santos \r\n\r\n02-Alexandro Rodrigues da Costa\r\n\r\n03-Alice Costa de Sá\r\n\r\n04-Amanda Lopes Medeiros\r\n\r\n05-Ana Maria da Silva\r\n\r\n06-Anderson de Mendonça Almeida\r\n\r\n07-Arianna Nazaré Machado Faustino\r\n\r\n08-Carlos Alexandre Macedo Galvão\r\n\r\n09-Catilene da Silva Bezerra\r\n\r\n10-Claudia Maria Portela\r\n\r\n11-Clemilda Moreira Portela Bezerra\r\n\r\n12-Daniel Souza dos Santos\r\n\r\n13-Daniela de Araujo Souza Silva\r\n\r\n14-Danieli Alves dos Santos\r\n\r\n15-Gelderlan Santiago dos Santos\r\n\r\n16-Glauco Tavares da Silva\r\n\r\n17-Guilherme Barros Nogueira\r\n\r\n18-Ivaní de Souza Lima\r\n\r\n19-Jailson Alves da Silva\r\n\r\n20-Jose Mauricio do Couto Torres\r\n\r\n21-Joselia de Souza Caetano Barros\r\n\r\n22-Juçara Lima Diza\r\n\r\n23-Lúcia Antonia da Costa Ferreira\r\n\r\n24-Millena dos Santos Netto\r\n\r\n25-Moisés da Silva Sôares\r\n\r\n26-Reginaldo Santana de Brites\r\n\r\n27-Ricardo dos Santos Antunes\r\n\r\n28-Rosi Rodrigues Rangel Ventilari\r\n\r\n29-Simone Esteves Pontes\r\n\r\n30-Thuane Barbosa dos Santos\r\n\r\n31-Valéria Monteiro Quintanilha\r\n\r\n32-Vanessa de Jesus Pereira\r\n\r\n33-Vera Lucia Trindade Waite\r\n\r\nTURMA: JA 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexander de Carvalho Rabello\r\n\r\n02-Alexandre Azeredo Frazão\r\n\r\n03-Amair Luiz da Silva\r\n\r\n04-Ana Carla da Cunha Alvarenga\r\n\r\n05-Ana Paula de Azeredo Lirio\r\n\r\n06-Andressa da Conceição Souza\r\n\r\n07-Claudio Elizeu Brito\r\n\r\n08-Deusimar Moura de Azevedo\r\n\r\n09-Douglas Vitalino da Costa\r\n\r\n10-Eduardo Corrêa dos Santos\r\n\r\n11-Egnelo Mendes da Silva\r\n\r\n12-Eliane Nascimento de Alcântara\r\n\r\n13-Elizete de Souza Ferreira\r\n\r\n14-Felipe Monteiro Biancardini Silva\r\n\r\n15-Giane Gomes Muniz de Brito\r\n\r\n16-Gustavo da Silva Inagaki\r\n\r\n17-Isabele Mello de Souza\r\n\r\n18-Jacinto da Costa Ferreira\r\n\r\n19-Jane Joaquim da Silva\r\n\r\n20-Janete Pinheiro de Souza\r\n\r\n21-Jeferson Nascimento Silva\r\n\r\n22-Joelson Nascimento Silva\r\n\r\n23-José Aílton de Sousa\r\n\r\n24-Joselia da Conceição Guimarães Antonio\r\n\r\n25-Leandro Santana de Araújo\r\n\r\n26-Luciana Furlan Desckiavoni\r\n\r\n27-Luiz Fernando da Silva Gonçalves Pacheco\r\n\r\n28-Marcos Jardim Antunes\r\n\r\n29-Maria Aparecida Faria e Souza\r\n\r\n30-Maria Barbara Monteiro Mariano\r\n\r\n31-Maria Cristina de Carvalho Machado\r\n\r\n32-Maria Irene de Sousa Silva\r\n\r\n33-Maurisa Silva dos Santos\r\n\r\n34-Max Suell Parreiras Pereira\r\n\r\n35-Nilo Baptista de Mattos Neto\r\n\r\n36-Nilza Batista dos Santos\r\n\r\n37-Odinéa Coutinho Mariano\r\n\r\n38-Rosely Silva Nicolau\r\n\r\n39-Silvio de Oliveira\r\n\r\n40-Telmo Nunes de Lemos\r\n\r\n41-Terezinha de Araujo Gama\r\n\r\n42-Vanusa da Silva Gomes Azeredo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Romário Gomes de Lélis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adrielle dos Santos Souza\r\n\r\n02-Aline Leite Amorim\r\n\r\n03-Andreza Valeria da Silva Silveira\r\n\r\n04-Carla da Silva Barros\r\n\r\n05-Carolina Cordeiro Martins\r\n\r\n06-Cassius Marcellus Pereira Nogueira\r\n\r\n07-Crislaine Madeira Santos\r\n\r\n08-Daniel Teixeira de Barros\r\n\r\n09-Daniele Santos Vieira\r\n\r\n10-Douglas Didimo de Oliveira Campos\r\n\r\n11-Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n12-Eduardo Soares Rodrigues\r\n\r\n13-Fabrício Ramos de Souza\r\n\r\n14-Gilmar de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n15-Helena Andrade Ferreira\r\n\r\n16-Jaqueline Santos de Almeida\r\n\r\n17-Jéssica Laís da Cruz Oliveira\r\n\r\n18-João Carlos Ferreira\r\n\r\n19-Leandro Coelho Dias\r\n\r\n20-Liliane Branco de Castilho\r\n\r\n21-Lúcia Cristina de Jesus Motta\r\n\r\n22-Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\n23-Luiz Henrique da Conceição\r\n\r\n24-Marcos Paulo de Oliveira Santos\r\n\r\n25-Mariana Soares Guimarães Pessanha\r\n\r\n26-Michele Costa da Silva\r\n\r\n27-Natacha Iana Souza de Lima\r\n\r\n28-Paulo Roberto Nunes Muniz\r\n\r\n29-Pierre Anthero dos Santos\r\n\r\n30-Priscila Alana Souza de Lima\r\n\r\n31-Priscila Pereira Santos\r\n\r\n32-Rafani de Moraes Rangoni Carvalho\r\n\r\n33-Raquel de Mello Eloy\r\n\r\n34-Sérvulo Jacomo Pimentel\r\n\r\n35-Tábata Pires da Silva Alcantara\r\n\r\n36-Taíssa Andreia de Araújo\r\n\r\n37-Tatiana Ebias Moreira Pinheiro\r\n\r\n38-Tatiane da Cunha Moreira\r\n\r\n39-Thiago Ramos de Oliveira e Silva\r\n\r\n40-Walace de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Benevides\r\n\r\n02-Alex Duarte Albino\r\n\r\n03-Dejane Ferreira Gaudard\r\n\r\n04-Elisângela dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Eunice Cavalcanti Motta\r\n\r\n06-Fabiana Maria dos Santos Silva\r\n\r\n07-Francisca Alexandra Pereira Loiola\r\n\r\n08-Inara Domingues Gomes\r\n\r\n09-Jessica Cristina do Nascimento Farias\r\n\r\n10-Joice Lage da Silva\r\n\r\n11-Jorge Eduardo Maia Serafim\r\n\r\n12-José Leandro Campêlo Cardoso\r\n\r\n13-Leandro Huguenin Vieira\r\n\r\n14-Leonardo de Carlos Santos de Almeida\r\n\r\n15-Letícia Laurentino\r\n\r\n16-Luane Valim dos Santos\r\n\r\n17-Luara Helena Alves Benedito\r\n\r\n18-Luma Valim dos Santos\r\n\r\n19-Marco Aurélio Bezerra Dias\r\n\r\n20-Maria Aparecida Soares Santos\r\n\r\n21-Maria da Paz Vieira Venancio\r\n\r\n22-Maria do Carmo Botelho Guedes Dias\r\n\r\n23-Maria Isabel da Silva Rebelo\r\n\r\n24-Maria Jucineide Rosendo de Aguiar\r\n\r\n25-Mario do Nascimento Lima Filho\r\n\r\n26-Natália Coêlho da Silva\r\n\r\n27-Paulo César da Cunha Moreira\r\n\r\n28-Pétrick dos Santos da Conceição\r\n\r\n29-Rejane Moraes Chaves\r\n\r\n30-Renata da Silva Ricci\r\n\r\n31-Renata Souza Fernandes da Silva\r\n\r\n32-Robson Luiz da Silva Costa\r\n\r\n33-Rosângela Meruzi Pinheiro\r\n\r\n34-Sheila Carla Bernado de Freitas\r\n\r\n35-Sueli Pereira de Arruda Silva\r\n\r\n36-Veraneide Lima dos Santos\r\n\r\n37-Wellington de Vasconcellos Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Henrique Gomes\r\n\r\n02-Ana Regina de Jesus Teodoro\r\n\r\n03-Anderson Marques Moreira\r\n\r\n04-Andreia Cristina Rocha da Silva\r\n\r\n05-Artur Jackson Correia \r\n\r\n06-Bruno Luiz Pereira\r\n\r\n07-Carla Maciel Castedo da Silva\r\n\r\n08-Cleiton de Oliveira Medeiros\r\n\r\n09-Danilo Pereira de Lima\r\n\r\n10-Eunice da Conceição\r\n\r\n11-Gilberto Walace Araújo de Oliveira\r\n\r\n12-Hugo de Almeida Bento\r\n\r\n13-Idelson Guirra Ribeiro Filho\r\n\r\n14-Isolina Amaral da Silva\r\n\r\n15-Jair Joaquim de Souza\r\n\r\n16-Jardel Almeida de Jesus\r\n\r\n17-Joel Gomes Nunes\r\n\r\n18-Jorge Antonio Domingos\r\n\r\n19-Joselma de Andrade da Silva\r\n\r\n20-Josias de Jesus Junior\r\n\r\n21-Marcos Bernardo de Lima\r\n\r\n22-Maria Anunciada Alves de Gois\r\n\r\n23-Marilene Teixeira Tavares\r\n\r\n24-Míria Aparecida Pereira\r\n\r\n25-Patricia da Costa Mendes\r\n\r\n26-Roberto de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n27-Rosana Maria Barreto Braz\r\n\r\n28-Shayane Santos Freiria\r\n\r\n29-Tais Maciel Castedo da Silva\r\n\r\n30-Vanessa Gonçalves Nogueira\r\n\r\n31-Welington Purcino da Silva\r\n\r\n32-Zilda da Penha Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluÍram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Deise Cristiane dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Elzianie Neves Cypriano\r\n\r\n04-Geisa do Nascimento\r\n\r\n05-Gisiane Cristina Santos Machado\r\n\r\n06-Monique Voazin da Silva\r\n\r\n07-Rafael Ferreira Furtado\r\n\r\n08-Renata Damasceno da Silva\r\n\r\n09-Rogério Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Duarte Albino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréa Cristina Petrovich Guimarães de Araujo\r\n\r\n02-Diego Silva de Araujo Walter\r\n\r\n03-Janaina Aparecida Pontes dos Santos Almeida\r\n\r\n04-Priscila Alexandre Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28.11.2006\r\n\r\nPágina 56 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carla Fernandes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Carla Fernanda da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 06.03.1998\r\n\r\nPágina 31 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 20-Jose Tiago de Souza \r\n\r\nLeia-se: 20-José Tiago de Souza\r\n\r\nPágina 32 - 2ª Coluna\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 10-Dayse Lucide dos Reis \r\n\r\nLeia-se: 10-Deise Lucide dos Reis\r\n\r\nD.O. de 10.06.1999\r\n\r\nPágina 25 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 11-Carmem Ivana de Carvalho \r\n\r\nLeia-se: 11-Carmen Ivana de Carvalho\r\n\r\nD.O. de 25.04.2002\r\n\r\nPágina 25 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 14-Darlizy Andre Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 14-Darlizy André Rodrigues \r\n\r\nPágina 28 - 1ª Coluna\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 03-Aline de Fatima Maciel Gomes\r\n\r\nLeia-se: 03-Aline de Fátima Maciel Gomes \r\n\r\nD.O. de 11.11.2004\r\n\r\nPágina 76 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 2308 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Moises Moreira Vicente\r\n\r\nLeia-se: 09-Moisés Moreira Vicente \r\n\r\nPágina 76 - 3ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 17-Rosangela Alves Xavier\r\n\r\nLeia-se: 17-Rosângela Alves Xavier \r\n\r\nPágina 77 - 1ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 07-Eder Luiz da Silva Pinto\r\n\r\nLeia-se: 07-Éder Luiz da Silva Pinto \r\n\r\nD.O. de 23.09.2005\r\n\r\nPágina 33 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Eric Mesquita de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 06-Erick Mesquita de Oliveira \r\n\r\nD.O. de 18.08.2006\r\n\r\nPágina 32 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 40-Tamires de Andrade de Barbosa Silveira \r\n\r\nLeia-se: 40-Tamires de Andrade Barbosa Silveira\r\n\r\nPágina 32 - 3ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Patrícia da Silva de Araujo \r\n\r\nLeia-se: 12-Patricia da Silva de Araujo \r\n\r\nPágina 33 - 1ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 21-Luiz Fernando dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 21-Luís Fernando dos Santos \r\n\r\nD.O. de 25.05.2007\r\n\r\nPágina 21 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: PÓS-MÉDIO (TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA)\r\n\r\nTURMA: 1005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Verônica Stella dos Santos da Silva \r\n\r\nLeia-se: 20-Veronica Stella dos Santos Nascimento\r\n\r\nPágina 22 - 3ª Coluna\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 25-Soraia de Araújo dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 25-Soraia de Araujo dos Santos\r\n\r\nD.O. de 20.06.2007\r\n\r\nPágina 18 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alcirléa Carlos Cláudio\r\n\r\nLeia-se: 01-Alcirléa Carlos Claudio\r\n\r\nQuebra D.O. de 25.07.2007\r\n\r\nPágina 19 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 02-Renata de Oliveira Araújo \r\n\r\nLeia-se: 02-Renata de Oliveira Araujo \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 01-Joás Afonso Ferreira Fribida \r\n\r\nLeia-se: 01-Joás Afonso Ferreira Firbida\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rogéria Maria Alexandre Chagas\r\n\r\nLeia-se: 01-Rogeria Maria Alexandre Chagas \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Márcia da Silva Jaccoud\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Sá\r\n\r\n02-Maria Ildecy Jales da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Débora de Oliveira Gomes \r\n\r\n02-Marcos Pereira\r\n\r\n03-Joelma Rosa Pereira de Almeida\r\n\r\n04-Luiz Alberto Costa\r\n\r\n05-Adriana Claudino da Silva\r\n\r\n06-Patrícia dos Santos da Costa\r\n\r\n07-Denilson Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Fábio João dos Santos\r\n\r\n09-Luciene Lourenço Braga Pereira\r\n\r\n10-Márcia Cristina da Silva Dias\r\n\r\n11-Valdete Maciel\r\n\r\n12-Simone Souza da Silva Vieira\r\n\r\n13-Marcelo Barbosa Lima\r\n\r\n14-Simone Anastácio Fernandes\r\n\r\n15-Vagner Luís de Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Bruna Lúcia Alcântara Marques\r\n\r\n17-Mônica Kern\r\n\r\n18-Edilson da Conceição\r\n\r\n19-Manoel Marques do Nascimento\r\n\r\n20-Evandro Soares Menezes\r\n\r\n21-Edson Coutinho\r\n\r\n22-Rosilane Evangelista da Costa Florentino\r\n\r\n23-Bruno Freitas de Andrade\r\n\r\n24-Marcos José Pereira\r\n\r\n25-Joel Baptista Corrêa\r\n\r\n26-Daiana da Silva Brandão\r\n\r\n27-Silas de Freitas dos Santos\r\n\r\n28-Soeli Antunes Machado\r\n\r\n29-Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\n30-Alexandre Cardoso de Macedo\r\n\r\n31-Rodolfo Couto\r\n\r\n32-Marcelo Rodrigues de Jesus\r\n\r\n33-Luiz Lemos de Laet Junior\r\n\r\n34-Sandra Dutra Lima\r\n\r\n35-Antônio dos Santos Lopes\r\n\r\n36-Rosilene Lucas\r\n\r\n37-Andrea Woolf de Oliveira Martins\r\n\r\n38-Shirley Ferreira de Lima\r\n\r\n39-José Durval Barandier dos Santos\r\n\r\n40-Jônatas Santos Pinto\r\n\r\n41-Franklin de Andrade Guido\r\n\r\n42-Amanda Batista da Silva\r\n\r\n43-Marcelo Oliveira da Rocha\r\n\r\n44-Ana Paula Testa\r\n\r\n45-Gloria Cesar Madureira\r\n\r\n46-Ubiratan Barros Otero\r\n\r\n47-Eduardo José Acosta Barbosa\r\n\r\n48-Rafael Giestal Alves Maciel\r\n\r\n49-Paulo França Tedros\r\n\r\n50-Gilvane Aguirre Ferreira Filho\r\n\r\n51-Marcos da Silva Santos\r\n\r\n52-Jurema Rosa Simões\r\n\r\n53-Leonardo Cordeiro Corrêa\r\n\r\n54-Michel Campos Iunes\r\n\r\n55-Cristiane Mendonça Pereira\r\n\r\n56-Mario Leal Carrilho\r\n\r\n57-André Medeiros da Silva\r\n\r\n58-Rodrigo Garcia Giffoni\r\n\r\n59-Carlos Augusto Ribeiro da Silva\r\n\r\n60-Sebastião Batista\r\n\r\n61-Marcia Regina da Silva Antonio\r\n\r\n62-Arthur Cesar Mondaini Cunha\r\n\r\n63-Marcelo Coutinho dos Santos\r\n\r\n64-Natalino Luciano dos Reis\r\n\r\n65-Sebastiana de Fátima Almeida\r\n\r\n66-Dandara Luanda do Nascimento Candanda\r\n\r\n67-Valter Silva Ramires de Oliveira\r\n\r\n68-Renan Jardim Silva\r\n\r\n69-Silvio Rogério da Silva\r\n\r\n70-Cláudio Jorge Garcez Costa\r\n\r\n71-Edilene da Silva Paixão\r\n\r\n72-Eunice Gomes Clavico\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Clarissa Ferreira Porciuncula\r\n\r\nO DIRETOR DO CES MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Silvia Regina de Lima Damasceno\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Vivian Oliveira de Sá\r\n\r\n02-Cássia Regina de Barros\r\n\r\n03-Marcia Soares Ildefonso\r\n\r\n04-Suzana de Fátima de Souza Silva\r\n\r\n05-Edmilson Correa Nogueira\r\n\r\n06-Elizabeth Gomes de Lima\r\n\r\n07-Leandro da Costa Borges\r\n\r\n08-José João da Silva\r\n\r\n09-Maria José Felix da Silva\r\n\r\n10-Cláudia Regina Reis\r\n\r\n11-Alexandro Souza de Mendonça\r\n\r\n12-Mila Calheiros da Silveira\r\n\r\n13-Thiago Candido Correia\r\n\r\n14-Cleber Romero de Oliveira\r\n\r\n15-Rebeca dos Santos Faria\r\n\r\n16-Cosme Damião e Silva\r\n\r\n17-Jane Messias de Oliveira\r\n\r\n18-Marilene da Costa Vulcanis\r\n\r\n19-Allan de Carvalho Baptista\r\n\r\n20-Felipe Siquiera de Aguiar\r\n\r\n21-Thiago Ferreira D'Avila\r\n\r\n22-Pauline Dias Ribeiro\r\n\r\n23-Francineuda Pinto Cunha\r\n\r\n24-Guilherme Peres Garcia Alves\r\n\r\n25-Claudio Henrique Bezerra dos Santos\r\n\r\nQuebra 26-Tatyane Vieira de Queiroz\r\n\r\n27-Maria Severina da Silva Ferreira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Quintanilha Muniz\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03.10.2007\r\n\r\nPágina 34 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 58-Lucilene Manoel Soares\r\n\r\nLeia-se: 58-Lucilene Soares de Souza\r\n\r\nId: 456614"
                        ],
                        "458315": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário\r\n\r\nDATA: 18 de março de 2008 \r\n\r\nPROC. nº E-03/9.883/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I, Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5, 25º andar, sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 458315"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "457878": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 4/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hemo Line Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: (06) seis meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 29.889,00 (vinte e nove mil oitocentos oitenta e nove reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Sylene Lessa de Medeiros matr. 27748-3 e \r\n\r\nRosângela Martins Alves matr. 27026-4 \r\n\r\nNAD Nº 0063/2008 de 15/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1790/2007.\r\n\r\nId: 457878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "457622": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR-ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO, ÁREA DE ENSINO-APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº - 03/91.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, torna público aos interessados que no período de 07/04/2008 a 07/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ensino-Aprendizagem, em substituição à vaga decorrente de Aposentadoria de Adriane Regina Todeschini, matrícula nº 33797-2, publicado no DOERJ de 15/04/2004. O horário de atendimento para as inscrições será das 8 às 13 e das 15 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Educação, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, bloco B, sala 12002, RJ - tel: (021) 2587-7681, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 1576/2008\r\n\r\nId: 457622. A faturar por empenho"
                            ],
                            "457623": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR-ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA, ÁREA DE HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 05/05/2008 a 03/06/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 0 (uma) vaga para o cargo de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Histologia e Embriologia, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Sérgio Hélio Kling, matrícula nº 30553-2, publicada no DOERJ de 11/04/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Instituto, 1º andar do Pavilhão Américo Piquet Carneiro, Av. 28 de Setembro, 87, Fundos - Vila Isabel - RJ, Tel.: (021) 2587-6488, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações Proc. nº 1027/2008\r\n\r\nId: 457623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "457714": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 02/2008 - Tipo Menor Preço por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (café, água e açúcar) com entrega parcelada.\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/60089/2008.\r\n\r\nDATA: 14/03/2008, às 10:00 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 168090\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.128,70 (doze mil cento e vinte e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via através de CD-R com capa, mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 457714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "457911": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, em virtude do aguardo da manifestação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam adiadas, sine die, as licitações a seguir:\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2008. Proc. Administrativo nº.: E-26/32.155/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Ferreira Viana, situada à Rua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 03/03/2008, às 10:00h\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2008. Proc. Administrativo nº.: E-26/33.394/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento, situada à Rua Luiz de Lima, nº 272, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 03/03/2008, às 14:00h\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.152/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina no ISERJ - Fundamental, situada à Rua Mariz e Barros, 273, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 04/03/2008, às 10:00h\r\n\r\nConcorrência Pública nº 004/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.153/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual República, situada à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 04/03/2008, às 14:00h\r\n\r\nConcorrência Pública nº 005/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.156/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual ISERJ - Creche, situada à Rua Mariz e Barros, 273, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 05/03/2008, às 10:00h\r\n\r\nConcorrência Pública nº 006/2008. Proc. Administrativo nº E-26/33.139/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch situada à Rua Bartolomeu de Gusmão, 850, São Cristóvão, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 05/03/2008, às 14:00h\r\n\r\nConcorrência Pública nº 007/2008. Proc. Administrativo nº E-26/33.396/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, situada à Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 06/03/2008, às 10:00h\r\n\r\nConcorrência Pública nº 008/2008. Proc. Administrativo nº E-26/38.312/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina no CETEP Mangueira, situado à Rua Visconde de Niterói, nº 1364, São Cristovão, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 06/03/2008, às 14:00h\r\n\r\nId: 457911. A faturar por empenho"
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                            "457112": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresas especializadas em Telecomunicações, para prestação de serviços de conectividade de dados entre localidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Deptº de Material, mediante a entrega de uma resma de papel branco A4.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: às 10:00h do dia 09 de abril de 2008.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel. 3231-2946, 2299-1976 (Telefax)\r\n\r\nId: 457112. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "458120": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nObjeto: empresa administradora especializada para a prestação de serviços, como intermediária, no fornecimento de Vale-Refeição, na forma de Cartão Magnético, com recarga mensal de créditos, para os empregados da Cehab-RJ, pelo prazo de 24 meses, com valor anual estimado em R$ 1.644.984,00\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.894/2007\r\n\r\nData da Licitação: 17/03/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br, podendo também ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda 5, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 458120. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456707": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica notificada a empresa VIAÇÃO CARAVELE LTDA (RJ-173), para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, apresentar defesa no Processo nº E-10/134.148/2006.\r\n\r\nId: 456707. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "457786": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 28/02/2008\r\n\r\nPágina 31 - 1ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/101.305/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/101.350/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 457786. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "457900": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura, concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.775/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFaz Arte: Etapa Teatro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBeto Bahia Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nPrezunic Comercial Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.925,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.813/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVerão Tim\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJJG Barboza Assessoria de Comunicação e Promoção Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.814/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVerão Tim \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nJJG Barboza Assessoria de Comunicação e Promoção Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.218/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTIM Música nas Escolas - Embaixadores Oficinas - 1º Semestre 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.219/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTim Música nas Escolas - Oficinas 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.220/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTim Música nas Escolas - Núcleo 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.221/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTim Música nas Escolas - Embaixadores - Oficinas 2º Semestre 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.222/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTim Música nas Escolas - Orquestra Embaixadores da Paz\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 165.133,33\r\n\r\nId: 457900"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "459556": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial nº 003, de 2008, divulgado no DOERJ de 21 de fevereiro de 2008, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza e conservação, (com fornecimento do material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d´água e dedetização), relativamente ao texto editalício do subitem 9.1.3, “c”, estamos modificando o referido texto: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n9.1.3 Qualificação Econômico-Financeira\r\n\r\nc) A boa situação da empresa será comprovada através do Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um), sendo considerado como índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo:\r\n\r\nILG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo\r\n\r\nAtivo Total\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9.1.3 Qualificação Econômico-Financeira\r\n\r\nc) A boa situação da empresa será comprovada através do Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um), sendo considerado como índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo:\r\n\r\nILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo \r\n\r\nPassivo Circulante + Exigível a Longo Prazo\r\n\r\nA modificação de que se trata, inquestionavelmente, não afeta a formulação da proposta, razão que não estamos devolvendo o prazo, designado para 06 de março de 2008.\r\n\r\nId: 459556"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "451631": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo e Rerratificação do Convênio N° 15/2007\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nOBJETO: Excluir, do Plano de Trabalho anexo ao Convênio nº15/07, o valor da contrapartida do CONVENENTE, correspondente aR$ 16.066,65 (dezesseis mil sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e relativo à incidência do CPMF sobre o valor repassado pelo CONCEDENTE, tendo em vista a extinção daquele tributo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.661/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008\r\n\r\nId: 451631"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "456776": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2008, assinado em 28/08/2008. PARTES: A SUDERJ e o INSTITUTO DO SISTEMA OCUPACIONAL BRASILEIRO - SLS. OBJETO: Execução do projeto “COMPROMISSO SOCIAL”. VALOR: R$ 299.245.43, pagos em 3 parcelas, sendo a primeira no mês de 03/08 no valor de R$ 125.000,00, a 2ª em 05/08 no valor R$ 87.500,00 e a 3ª no mês de 08/08 no valor de R$ 87.745.43. PT 1731.278120045.4207, ED 3350.41.01, Fonte 98. PRAZO: 12 meses a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de diretrizes orçamentárias de 2008, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e nas suas alterações posteriores no que couber, Decreto nº 33.502/03 e Resolução SEF nº 09/2003. Processo nº E-30/200.075/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 005/2008, assinado em 28/08/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FJERJ. OBJETO: Execução do Projeto “SUDERJ NOS CLUBES”. VALOR: R$ 1.678.558,26, em 5 parcelas, sendo a primeira no mês de 03/08 R$ 350.000,00, a 2ª em 05/08 no valor R$ 350.000,00, a 3ª no mês de 08/08 no valor de R$ 350.000,00, 4ª no mês de 10/08 no valor de R$ 350.000,00, a 5ª 01/09 no valor de R$ 278.558.26. PT 1731.278120045.4207, ED 3350.41.01, Fonte 98. PRAZO: 13 meses a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de diretrizes orçamentárias de 2008, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e nas suas alterações posteriores no que couber, Decreto nº 33.502/03 e Resolução SEF nº 09/2003. Processo nº E-30/200.895/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e outras Avenças, assinado em 27/02/2008. PARTES: A SUDERJ e o Permissionário ALEXANDRE LUCAS DE ALMEIDA. OBJETO: Parcelamento de dívida referente a permissão de uso dos camarotes 91(B) e 94(C), VALOR: Total de R$ 165.561.71, conforma planilha de cálculo anexada, após dedução da quantia de R$ 65.000,00 já paga na presente data - 5 parcelas de R$ 33.112,34 cada, mensais, consecutivas e de igual valor a cada dia 30, vencendo a primeira parcela em 30/03/2008. FUNDAMENTO: Título executivo extrajudicial, nos exatos termos em que dispõe o inciso II do art. 585 do Código de Processo Civil. Processo nº E-30/200.705/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso nº 034/2007, assinado em 20/12/2007. PARTES: A SUDERJ e a EMPRESA FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: A outorga da permissão de uso de 35 bares no Complexo Maracanã e 2 bares no Ginásio Caio Martins em Niterói, para a venda de comestíveis e bebidas, inclusive através de ambulantes, em todos os eventos que se realizarem nos referidos locais, distribuídos conforme mapa de localização (ANEXO I), ressalvado o disposto na Cláusula 12. VALOR: A permissionária pagará à SUDERJ, por evento, as seguintes importâncias: Bloco I - Área de Massa, Maracanã: Público Presente / Valor Mínimo por Pessoa (R$ ). Até 20.000, R$ 0,30; Entre 20.001 e 40.000 R$ 0,28; Entre 40.001 e 60.000 R$ 0,25; Acima de 60.001 R$ 0,23. O valor mínimo será o equivalente a um público de 4.000 pessoas (R$ 1.200,00 por evento). Bloco 2 - Área VIP, Maracanã: até 1.500 pessoas, R$ 0,51; Entre 1.501 e 3.000 R$ 0,46; Entre 3.001 e 4.500 R$ 0,41; Acima de 4.501 R$ 0,36. O público acima mencionado não leva em conta o número de pessoas nos Camarotes e na Tribuna de Honra. Maracanãzinho: Até 3.000 R$ 0,51; Entre 3.001 e 6.000 R$ 0,46; Entre 6.001 e 9.000 R$ 0,41; Acima de 9.001 R$ 0,36. O valor mínimo será o equivalente a um público de 1.000 pessoas (R$ 500,00 por evento). Estádio Célio de Barros: Valor mínimo do aluguel por evento R$ 225,00. Parque Aquático Júlio de Lamare: Valor mínimo do aluguel por evento R$ 210,00. Ginásio Caio Martins: Valor mínimo do aluguel por evento R$ 175,00 PRAZO: 120 dias contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas no Processo nº E-30/200.506/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O RJ de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 456776. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "456760": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no mês de março de 2008, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. ELIDA LÚCIA SÁ SEGUIN.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. EDUARDO SOARES DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na na 1ª Defensoria Pública da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no mês de março de 2008, tornando sem efeito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO para atuar nas Defensorias Públicas da 6ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, no mês de março de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª Vara Criminal/Júri e do Juizado Especial Criminal, ambos de Madureira, no mês de março de 2008, , tornando sem efeito as suas designações anteriores. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. REGINA LÚCIA MARQUES LEAL DA SILVA para assumir a sua lotação no mês de março de 2008 e, sem prejuízo desta, atuar na Defensoria Pública do Núcleo da Infância e da Juventude do Méier.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES para atuar nas Defensorias Públicas da 2ª e 4ª Varas Cíveis de Bangu, no mês de março de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores e as designações da Exmª. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais em concomitância com os Exmºs. Srs. Defensores Públicos designados no mês de março de 2008, tornando sem efeito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GABRIEL GOMES.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA para assumir a sua lotação no mês de março de 2008 e, sem prejuízo desta, atuar na Defensoria Pública do Núcleo da Rocinha, em razão de renúncia de férias.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA para atuar nos órgãos da Defensoria Pública da Vara Única de Guapimirim, no mês de março de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT para atuar nas Defensorias Públicas da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Itaboraí, no mês de março de 2008, , tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar na Defensoria Pública da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RITA JAMILE ASSAD BICUDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria pública da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de março de2008, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA para atuar nas Defensorias Públicas da Vara de Família, Infância e da Juventude e da 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de Angra dos Reis, no mês de março de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA para atuar nas Defensorias Públicas da 2ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de março de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO para, sem prejuízo de suas atribuições no Núcleo de Atendimento, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara/Juizado Especial Cível Adj., ambas da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no mês de março de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições no Núcleo de Atendimento, atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara/Juizado Especial Criminal Adj., ambas da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no mês de março de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO para atuar no Plenário do Tribunal do Júri dia 05.03.2008, 5ª feira, na defesa de Flávia Maria de Carvalho, processo nº 2005.007.002526-4, ambas da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no mês de março de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior na 1ª Vara Criminal de Barra Mansa.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.03.2008, sábado, na 10ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE DE BARROS GUSMÃO, em razão do Ato MI/079, publicado no D.O. parte III, de 28.02.2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.03.2008, domingo, na 5ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA BEATRIZ DIAS, em razão do Ato MI/079, publicado no D.O. parte III, de 28.02.2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.03.2008, sábado, na 9ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA.\r\n\r\nId: 456760"
                    ],
                    "457905": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA para atuar no plantão noturno dos dias 03, 06, 09, 12, 15, 18, 21, 24, 27, 30 do mês de março de 2008, retificando tabela publicada no D.O. de 29.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no mês de março de 2008 e, sem prejuízo desta, atuar na 1ª Defensoria Pública da 4ª Vara Criminal/Júri da mesma Comarca em concomitância com o Defensor Público designado, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar nas Defensorias Públicas das Varas Únicas de Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu e Núcleo de Conceição de Macabu, no mês de março de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal/Júri de Jacarepaguá no mês de março de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS para atuar em auxílio, no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Piraí dia 03.03.2008, 2ª feira, às 10 horas, na defesa de Maria Regina de Paula Silva e Jesus Rosa Fagundes Filho, processo nº 2007.043.000751-9.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos nominados para participarem do Evento Ação Global, no próximo dia 01.03.2008, sábado, das 8 às 15 horas, no Presídio Bangu III, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no atendimento aos presos e seus familiares:\r\n\r\nCarlos Alberto de Figueiredo Silva Junior\r\n\r\nClarisse Pitta de Noronha\r\n\r\nDaniel dos Santos Borges\r\n\r\nEduardo Quintanilha Telles de Menezes\r\n\r\nLeandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuis Felipe Drummond Pereira da Cunha\r\n\r\nMarcelo Roberto Pedrosa da Silva\r\n\r\nRodrigo Duque Estrada Roig Soares\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSilvia Maria de Sequeira\r\n\r\nThais de Moura Souza Lima.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.03.2008, sábado, na Vara Criminal de Magé, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER.\r\n\r\nId: 457905"
                    ],
                    "457898": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/2008 - Ana Cristina Duarte S. Costa\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.281/2008 - Rosana de Fátima R. Leal.\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.502/2007-Livia Elias Consendey; Proc. nº E-20/11.481/2007- Suelange Geraldo A. Neres; Proc. nº E- 20/11.712/2007- Mariano Menezes de M. Santos; Proc. nº E-20/10.657/2007- Luiz Carlos A. Junior; Proc. nº E-20/10.041/2008-Anamaria C. Ferreira; Proc. nº E-20/11.664/2007- Ricardo Santa Rosa Arraes; Proc. nº E-20/10.118/2008 - Carlos F. Benati Pinto; Proc. nº E-20/10.175/2008 - José R. Paes de Abreu; Proc. nº E-20/10.325/2008- Maria A. Monteiro; Proc. nº E-20/10.333/2008- Ana Rita V. Albuquerque; Proc. nº E-20/10.341/2008- Carlos A. Araújo; Proc. nº E-20/10.342/2008-Paulo C.Barroso; Proc. nº E-20/10.343/2008- Carlos do Amaral Teixeira; Proc. nº E-20/10.108/2008 - João Francisco N. Colnago. \r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.353/2007- Aline Elizabeth Velho.\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.074/2008- Evaldo de Souza P. Junior; Proc. nº E- 20/10.353/2008 - Vero Fernandes Baptista; Proc. nº E-20/10.355/2008- Anik Albino Q. Toffano; Proc. nº E-20/10.354/2008- Roberta Mariano Rebasa Mari Saidler Branco; Proc. nº E-20/10.368/2008- Cristina R. Santa Anna; Proc. nº E-20/10.356/2008- Ana Paula Vieira Ferraz.\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.384/2008- Raphael Coelho Berba; Proc. nº E-20/10.386/2008- Sergio Paes Fraga; Proc. nº E-20/10.398/2008- Marcelo dias Carlertto; Proc. nº E-20/10.399/2008- Carlos Molisani Mendonça; Proc. nº E-20/10.400/2008- Marco Antonio G. Cardoso; Proc. nº E-20/10.402/2008- Lyvia E. Cosendey; Proc. nº E-20/10.403/2008- Cássia Fraga; Proc. nº E-20/10.144/2008- Flavio Eduardo L. Rangel; Proc. nº E-20/10.016/2008- Aline Gama Baptista; Proc. nº E-20/10.177/2008- Patrícia R.Teles; Proc. nº E-20/10.200/2008- Leonardo Reis de Nazareth; Proc. nº E-20/10.383/2008- Daniela M. de Paiva Pereira; Proc. nº E-20/10.385/2008- Luciana Delphim Dourado.\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.179/1990 - Francisco Bastos Viana de Souza. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/02/2008.\r\n\r\nId: 457898"
                    ],
                    "457920": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula nº 257.096-8, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.110/2008, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 457920"
                    ],
                    "457921": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.110/2008 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nId: 457921"
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